Pessoas mais idosas poderão ter prioridade no atendimento - Lapada Lapada - Informações em Tempo Real
Alice Mafra/Prefeitura de Olinda-PE
O projeto define que os mais idosos terão prioridade sobre os menos idosos
Sem distinção Atualmente, a Lei 10048/00 já assegura atendimento prioritário na administração pública a idosos (60 anos ou mais), mas não faz distinção entre os idosos. Também tem direito a atendimento prioritário, segundo a lei, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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