Salário mínimo de 2021 tem NOVO valor definido e mudará INSS, seguro desemprego e PIS/PASEP.
Governo anuncia novo valor do salário mínimo. Nessa terça-feira (17), a equipe econômica informou que o piso nacional deverá ser reajustado para R$ 1.088. A quantia é R$ 21 mais alta que a primeira projeção de R$ 1.067.
Para que o número seja validado, será necessária ainda a publicação da Lei Orçamentária de 2021. Entenda os impactos da mudança para o INSS e demais benefícios.
A quantia de R$ 1.088 será ofertada a partir do mês de janeiro, levando em consideração os rombos das contas públicas com o pagamento do auxílio emergencial, explicou a equipe econômica.
Até o momento o governo não apresentou uma justificativa real para o cálculo do novo piso nacional.
A previsão é de que o reajuste se dê mediante as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que até o momento não foram validadas no Congresso.
Nos salários do INSS, por exemplo, todos os benefícios passarão a ser fixados com uma base mínima na nova quantia de R$ 1.088. O mesmo ocorre para quem recebe o abono salarial e o seguro desemprego.
No caso do abono salarial, só terá direito a parcela máxima de R$ 1.088 quem trabalhou por todos os 12 meses no ano anterior ao calendário.
Por fim, no INSS a definição exata de cada benefício deve ser feita com base nas regras de concessão. De modo geral, nenhum pagamento de pensão ou aposentadoria poderá ser menor que o piso nacional. No entanto, haverá um limite máximo a ser calculado para que os valores não ultrapassem o novo teto do INSS que deverá ser divulgado em breve.