ConJur - Apostador não convence que ganhou na loteria
Apostador não convence que não adulterou bilhete da loteria
27 de dezembro de 2006, 14h37 Imprimir Enviar
Juiz não pode julgar apenas por suposições. O caso tem de apresentar elementos concretos, capazes de sustentar os argumentos levantados para fazer valer o direito. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou o recurso de um cidadão, que alegava ser o ganhador de um carro sorteado pela loteria instantânea.
O autor da ação pretendia receber um automóvel Gol 1000. Para isso, alegou que a fraude foi feita pela casa lotérica. Os desembargadores não acolheram o argumento. "Para o Direito, a relevância das circunstâncias ocorre quando há um contrato oneroso. O interesse jurídico reside no fato de esses negócios gerarem relações jurídicas", considerou o relator, desembargador Vítor Barbosa Lenza.
Vítor Barbosa Lenza ainda esclareceu que o juiz não pode julgar apenas por suposições, porque o direito processual norteia-se pelos elementos constantes dos autos que formam a convicção do julgador.