Uruará é um dos municípios do Pará endividados que podem ter 'alívio' com PEC dos Precatórios
Economia Fôlego financeiro
Brasil Novo e Altamira também podem ser beneficiados
03/12/2021 às 09h54
Após intensas negociações e ajustes no texto final, a PEC dos precatórios foi aprovada pelo plenário do senado com 64 votos, 15 a mais que os 49 necessários. A PEC cria espaço fiscal de 106 bilhões de reais para o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, mudando o cálculo do teto de gastos e permitindo o parcelamento das dívidas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios, e pode beneficiar 97 municípios paraenses que hoje acumulam uma dívida de R$ 2.776.786.134,98 junto à Previdência.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a dívida dos municípios brasileiros com a Previdência está na ordem de R$ 103 bilhões. Sendo assim, aprovada, a matéria vai significar uma economia de R$ 36 bilhões a esses entes apenas no Regime Geral. De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Wagner Machado, além da economia para as prefeituras, os representantes pleiteiam a possibilidade de parcelar em 240 vezes os débitos.
"Nós estamos pleiteando tem muito tempo, todo ano temos que renovar esse pleito porque os municípios não conseguem pagar o corrente mais a Previdência. O parcelamento em 240 vezes já é uma realidade, vai acontecer, e é muito importante, porque vai habilitar os municípios a receberem recursos de outras áreas do governo federal. Tem muito município bloqueado e sem poder receber recursos. Isso dá condições ao prefeito de avançar em ações de governo", analisa Wagner.
Os débitos do novo parcelamento terão redução de 40% das multas de mora, de ofício e isoladas, de 80% dos juros de mora, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honorários advocatícios, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios.
Entre os 97 municípios que estão em dívida com a Previdência no Pará estão: Altamira, Vitória do Xingu, Porto de Moz, Aveiro, Brasil Novo e Uruará.