ConJur - MP-SP solicita que preventiva de réu seja convertida em domiciliar
Por coronavírus, MP-SP solicita que preventiva de réu seja convertida em domiciliar
17 de março de 2020, 21h43 Imprimir Enviar
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) se manifestou nesta terça-feira (17/3) em favor da prisão domiciliar de um réu acusado de fraude à licitação, corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica.
O homem está preso preventivamente desde 16 de outubro de 2019. Por ser portador de diabetes, pressão alta e por ter mais de 60 anos, ele faz parte do grupo de risco caso contraia o novo coronavírus.
Por conta disso, o escritório Fabretti, Tolentino, Massad Matos Advogados, responsável pela defesa do réu, solicitou que a preventivamente fosse substituída por prisão domiciliar e que a audiência sobre o caso, marcada para 25 de março fosse suspensa. O MP se posicionou no mesmo sentido.
Já com relação a substituição da preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, o MP requereu o recolhimento domiciliar do réu no período noturno, das 20h às 6h durante os dias da semana, e durante todo o dia aos finais de semana. O caso está em segredo de Justiça.
A solicitação da defesa tem como base, entre outras coisas, a Recomendação 62, publicada nesta terça pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida tem como objetivo padronizar ações que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus.