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Este questionário tem por objetivo levantar informações sobre a situação atual dos Planos Municipais de Saneamento Básico e melhorar a intervenção da Assemae nas políticas públicas do setor. Contamos com sua colaboração para responder às questões de forma clara e verídica, nos auxiliando na luta pelo fortalecimento do saneamento básico em âmbito municipal.1. Existência de Plano de Saneamento Básico
Sim1.1. Se a resposta for Não, justifique: Admite múltipla marcação
Não sabia da obrigatoriedade do Plano
Não é uma prioridade do governo municipal
Não possui equipe técnica para conduzir o processo
Não dispõe de recursos financeiros
OutroJustifique
2. Etapa atual do Plano
Em Elaboração2.1. Se a resposta for Em elaboração, assinale a etapa em que o Plano se encontra atualmente. Admite múltipla marcação.
Contratação ou formalização de assessoramento técnico
Constituição do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo
Desenvolvimento de estudos preliminares
Proposição de programas, projetos e ações
Fechamento do relatório do Plano
Realização de audiência pública ou de conferência municipal para validação do Plano3. Abrangência territorial do Plano
Regional3.1. Se a resposta for Regional, o Plano foi elaborado para atender a um conjunto de municípios que integram:
Um consórcio público
Um comitê de bacia hidrográfica
Uma região metropolitana (RM)
Uma microrregião ou um aglomerado urbano
Uma região integrada de desenvolvimento econômico (Ride)
Outro4. Área de planejamento do Plano. Compreende todo o território do Município: áreas urbanas e rurais, adensadas e dispersas (áreas rurais indígenas, quilombolas e tradicionais).
Somente a área urbana do território
Somente as áreas rurais e dispersas do território5. Tipo de assessoramento técnico para elaborar o Plano
Apenas diretamente com a equipe técnica da Prefeitura
Com apoio técnico externo5.1. Se a resposta for Com apoio técnico externo, assinale as alternativas adotadas. Admite múltipla marcação
Realização de convênio com universidade
Apoio técnico do governo estadual
Apoio técnico do prestador de serviços (SAAE ou DMAE, CESB, prestador privado, outros)
Apoio técnico de agência reguladora
Apoio técnico de consórcio público
Apoio técnico de comitê de bacia
Apoio técnico de governo federal6. Fontes de recursos financeiros para elaborar o Plano. Admite múltipla marcação
Recursos financeiros próprios do orçamento público
Recursos financeiros externos6.1. Se a resposta for também Recursos financeiros externos, assinale as fontes utilizadas para elaborar o Plano. Admite múltipla marcação
Governo federal (PAC MCidades ou Funasa ou MMA, outros)
Comitê de bacia (Prodes/ANA, outros)
Organismos internacionais (Bird, BID, outros)
Recursos provenientes de medidas compensatórias
Outro7. Arranjo institucional adotado para elaborar o Plano
Formação dos dois Comitês: o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo
Outro arranjo institucional7.1. Se a resposta for Outro arranjo, assinale as alternativas que fazem parte do arranjo adotado.
Conselho municipal existente adotado como espaço para a participação social na elaboração do Plano
Constituição de grupo de trabalho (ou similar) formado por técnicos da Prefeitura de diferentes órgãos e secretarias
O processo de elaboração do Plano ficou restrito ao trabalho da consultoria contratada7.2. Se a resposta for Formação dos 2 Comitês, informe sobre a composição do Comitê Executivo. Participam técnicos municipais e gestores públicos das seguintes secretarias e órgãos públicos: (Admite múltipla marcação)
Assistência Social (ou similar)
Desenvolvimento Urbano (aprovação de loteamentos, regularização fundiária, etc.)
Obras e ou Serviços Públicos
Empresa Pública Municipal na área de saneamento básico
Prestadores de Serviços (SAAE, DMAE, CESB, prestador privado, outros)
Representante técnico de governo estadual
Representante técnico de governo federal (Funasa regional, Caixa, outros)
Representante da consultoria técnica (empresa contratada, universidade conveniada, outros)
OutroInforme
7.3. Se a resposta for Formação dos dois Comitês, informe sobre a composição do Comitê de Coordenação. Participam representantes das seguintes organizações: (Admite múltipla marcação)
Entidades Classistas (CREA, OAB, outras)
Movimentos Sociais (de moradia, sem terra, sem teto, reforma urbana, saúde, outros)
8. Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação. Assinale os mecanismos previstos e/ou adotados no Plano de Mobilização Social para garantir o acesso à informação e a participação da população na elaboração do Plano. Admite múltipla marcação.
Órgãos de representação colegiada (conselho da cidade, conselho da saúde, outros)
Plenárias regionalizadas
Plenárias específicas com segmentos da sociedade (comércio, empresários, ducadores ou de outro setor, catadores de materiais recicláveis, outros)
Plenárias temáticas (habitação, resíduos sólidos, saúde, outras)
Atividades de capacitação com os Comitês do Plano (o de Coordenação e o Executivo)
Atividades de Capacitação com outros agentes locais envolvidos com o Plano
Programa de rádio e ou na TV
Folhetos informativos, cartazes, cartilhas
Atividades lúdicas e recreativas (teatro, música, gincana, passeios, outras)
Minutas dos principais produtos do Plano divulgadas para apreciação
Canais para recebimento de críticas e sugestões
Meios oficiais de comunicação (quadro de aviso, outros)
9. Escopo do Plano (abrangência dos serviços de saneamento básico). O Plano abrange os 4 serviços de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Plano abrange apenas os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
O Plano abrange os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
O Plano é específico para o serviço de abastecimento de água
O Plano é específico para o serviço de esgotamento sanitário
O Plano é específico para o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Existe o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), previsto na Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos10. Aprovação do Plano
O Plano foi apreciado e validado pelo menos em um dos Conselhos Municipais afetos à política de saneamento básico
O Plano foi apreciado e validado pela população em audiência pública ou conferência municipal
Durante a elaboração do Plano, foi previsto processo legislativo para aprovação da lei da política e do plano (estratégia específica para envolvimento dos vereadores(as) no processo)
O Plano foi aprovado por decreto do Executivo municipal
O Plano foi aprovado por lei municipal aprovada na Câmara dos Vereadores
Outros (portaria ou outro expediente interno)11. Data de aprovação do Plano Informe o ano de aprovação do Plano, com o número do decreto ou da lei.
11.1. Revisão do Plano Se o Plano já foi aprovado há mais de 4 anos, informe sobre sua revisão
O Plano já foi revisado
O Plano está em processo de revisão
O Plano ainda não foi revisado Responsável pelo preenchimento do questionário:Nome:
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