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﻿ Diretor do Sindireceita ministra palestra para os Analistas-Tributários da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro - Analista Tributário
Diretor do Sindireceita ministra palestra para os Analistas-Tributários da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro
As atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Mapeamento de Processos de Trabalho foram temas de palestra ministrada pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Hoyos, na manhã dessa quarta-feira, dia 20, na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro. O encontro contou com a presença do delegado sindical, Pedro Paulo Moreira do Carmo, e do adjunto, Carlos Alberto Marques de Oliveira.
Na oportunidade, Hoyos fez um relato sobre a história do cargo dos Analistas-Tributários e suas atribuições ao longo do tempo, prestando esclarecimentos aos ATRFBs sobre a aplicação dos resultados do Mapeamento às suas rotinas de trabalho.
O diretor destacou ainda o papel profissional do Analista-Tributário na Receita Federal do Brasil como servidor qualificado de nível superior, que, uma vez integrante da carreira específica de que trata o inciso XXII do art. 37 da Constituição da República de 1988, exerce atividades essenciais ao funcionamento do Estado. Hoyos pautou a necessidade de cada colega assumir sua identidade profissional, como forma de enfrentar os desafios lançados à Instituição para superar a crise fiscal brasileira.

Após intenso trabalho de bastidores, diretores do Sindifisco conquistaram voto favorável à inclusão dos auditores fiscais na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09, que eleva a remuneração das carreiras de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público. A expectativa agora fica por conta da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, marcada para a próxima terça-feira, dia 17. Na oportunidade será avaliado o voto em separado do deputado Paes Landim (PTB/PI), que permite a extensão do benefício aos auditores. Os diretores do Sindifisco alegaram que os auditores, assim como as demais carreiras incluídas na PEC, desempenham função essencial à justiça e ao funcionamento do Estado brasileiro. Portanto, merecem idêntico tratamento remuneratório.
Documento entregue pelo Sindicato à Comissão destaca que é necessário, como medida de absoluta justiça e de correção dos mandamentos constitucionais, eliminar qualquer forma discriminatória entre estas carreiras típicas e essenciais ao funcionamento do Estado e da Justiça. Instalada no mês passado, a Comissão Especial analisa duas PECs que vinculam os subsídios das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio de ministro do STF.

247 – "A maioria do povo brasileiro rejeita o projeto de intolerância e do fim de direitos do povo. A esperança já venceu o medo uma vez. E, agora, vencerá o ódio e a mentira", diz o candidato Fernando Haddad, que representa o projeto do ex-presidente Lula. "Eu, Manu e o presidente Lula contamos com cada um e cada uma de vocês. Tenho fé que, juntos, vamos vencer as eleições e devolver a Presidência para o povo. Acreditem quando digo que o Brasil que construímos ainda está na memória e no coração dos brasileiros e brasileiras".
Vocês, mais do que ninguém, sabem que o nosso caminho nunca foi fácil. Condenaram e prenderam injustamente o nosso presidente Lula. Eles fazem de tudo para impedir que a nossa mensagem chegue às pessoas. A campanha deles é feita basicamente de mentiras, todas urdidas no submundo, porque eles não têm coragem de enfrentar o debate democrático que se faz à luz do dia. Eles tem a força como ideia, nós temos nossas ideias como força. Mas não se intimidem nem caiam em provocações. Não importa o que eles façam, a gente jamais vai esmorecer, porque sabemos que não estamos sozinhos. A nossa luta não é por nós mesmos, mas pelos milhões que os nossos governos resgataram da miséria, garantiram direitos, oportunidade e trataram com o respeito de cidadãos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, isso promoverá um expressivo aumento no número de escritórios de advocacia no país.
O Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples, é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Segundo projeções da OAB, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos.
No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. De acordo com o jornal Valor Econômico, atualmente, pelo regime de lucro presumido, as sociedades de advogados têm carga tributária de, no mínimo, 11,33%. Já os advogados autônomos ficam sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda que chegam a 27,5% sobre os rendimentos, feitas as deduções.
“A simplificação tributária, com a diminuição dos encargos, aponta para a formalização dos empreendimentos, gerando milhares de empregos e ampliando a renda. Aumentará a base de contribuintes e estimulará o crescimento econômico com justiça social”, diz o presidente Furtado Coêlho.
Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.
O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados. As atividades advocatícias estão incluídas na Tabela IV do regime.
Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.Além disso, será possível dar mais eficiência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema informatizado, será possível garantir a execução de processo único de registro e legalização. Dessa forma, empresas de qualquer porte poderão conseguir, em prazo reduzido, a legalização completa do negócio.
De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), o PLC 60/2014 cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação também serviços relacionados à corretagem, medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Para que os empresários possam avaliar o impacto da adesão ao Simples Nacional para o seu negócio, inclusive das novas categorias profissionais, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) desenvolveu uma tabela. “Basta inserir as informações sobre a faixa de faturamento da empresa, a quantidade de mão-de-obra utilizada e a margem de lucro do negócio para verificar, de forma muito fácil e ágil, a redução nas alíquotas de imposto”, explica o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho. Segundo o Sebrae, é possível entrar no Supersimples entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de 2014. É possível agendar a entrada no Simples pela Internet, no site mantido pela Receita Federal.
Um guia do Sebrae sobre o Supersimples está no site da instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB, da Agência Brasil, do IBPT e do Sebrae.

Participe da 7ª Caminhada dos Profissionais da Contabilidade, que acontecerá em 25 de setembro de 2016:
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Com imagens de drone e cenas em reverso de alta definição, o vídeo veiculado nas redes sociais conta como se faz a bebida tradicional dos brindes dos brasileiros.
Acaba de estrear nas redes sociais, o novo filme publicitário da Cereser que mostra, de trás para frente, o processo de fabricação da primeira e mais famosa sidra, que faz parte do brinde das festas natalinas e comemorações de milhões de brasileiros. O vídeo abre a campanha de fim de ano da marca.
O vídeo “Do estouro ao pomar”, produzido pela agência AD One Propaganda e Casa das Máquinas Filmes, faz uma ‘desconstrução’ do processo de produção da Cereser, revelando o que está por trás da líder da categoria sidra, a única do país a produzir a bebida com 100% de fruta natural, utilizando um dos mais modernos maquinários e expertise de mais de 90 anos da CRS Brands, indústria dona da marca, em bebidas alcoólicas.
O filme usa truques de cinema, como cenas em reverso em altíssima definição gravadas em câmera RED 4K, imagens registradas por drone e recursos Chroma Key, de computação gráfica, para levar o público a um tour virtual de 3 minutos à fábrica da CRS Brands, de maneira curiosa e instigante. O “passeio” começa com a taça e estouro da rolha da Cidre Cereser, versão Premium da sidra que representa a evolução da categoria, seguindo pela linha de produção e envase, pela cantina com tonéis de madeira em que a bebida é armazenada e um breve sobrevoo pelo parque industrial da CRS Brands, em Jundiaí, até chegar às maçãs colhidas do pomar, a matéria-prima principal do produto.
“O objetivo do vídeo é despertar a empatia da marca entre os consumidores da nova geração, convidando-os a conhecer um pouco mais sobre o rótulo que há mais de 50 anos está nas taças e nas festas de todo o Brasil”, afirma Lourenço Filho, diretor comercial e de marketing da CRS Brands. Assista aqui também:
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Falar sobre cirurgia plástica, hoje em dia, é tão polêmico quanto debater religião ou futebol. Há sempre quem defenda o direito de fazer ou não.