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Minicom prorroga prazo para entrega de propostas do novo marco regulatório de telecom
28/01/16, 19:05 Atualizado em 28/01/16, 22:33
O Ministério das Comunicações prorrogou por mais 60 dias o prazo para apresentação de propostas para alteração do marco regulatório das telecomunicações. Na portaria publicada nesta quinta-feira, 28, o Minicom atribuiu o adiamento ao tempo maior dado à consulta pública sobre o tema e a quantidade de sugestões recebidas.
"À luz das contribuições recebidas e dos debates realizados em reuniões setoriais", o ministério optou por "aprofundar a análise das diferentes alternativas e cenários regulatórios referentes ao setor de telecomunicações, de modo a promover a segurança jurídica e a estabilidade de regras necessárias à manutenção de estímulos à realização de investimentos em redes de telecomunicações que suportam serviços de banda larga".
Apesar das 915 sugestões apresentadas na consulta pública, o estudo de quase 700 páginas, realizado pela Anatel para subsidiar a proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), tem sido a principal fonte de consulta do grupo de trabalho, formado por representantes do Minicom e da agência. Nesse estudo estão segmentadas, pela primeira vez, as áreas competitivas e as não competitivas do País, o que facilita a proposição de medidas para massificar a banda larga.
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A proposta de alteração do PGMC já está sob análise da procuradoria especializada da Anatel. A previsão, que consta na agenda regulatória da agência, é de que a matéria vá à consulta pública ainda no primeiro semestre deste ano.
Na próxima terça, dia 2 de fevereiro, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB). O evento acontece em Brasília e terá como foco o novo modelo. Serão discutidos o momento político para a discussão do novo marco, as possibilidades de formatação e apresentação da proposta, o papel da Internet dentro desse novo modelo que está sendo desenhado e o papel da Anatel após a revisão. O evento terá ainda apresentações do secretário de telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que está coordenando o grupo de trabalho de reforma do modelo, a diretora de banda larga do Minicom, Miriam Wimmer, o presidente da Anatel João Rezende, o conselheiro da agência Igor Freitas e ainda a participação do deputado federal Vitos Lippi, além de representantes das principais empresas de telecomunicações, acadêmicos e especialistas. A programação completa do evento está disponível no site da Converge, bem como condições de credenciamento.
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