TSE mantém Ricardo Coutinho à frente do governo da Paraíba - Blog do Chefão
Brasília, 24, 24 – Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 24, manter o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e de sua vice, Lígia Feliciano (PDT). Coutinho era acusado de abuso de poder político por supostamente usar o cargo para perdoar, em ano eleitoral, dívidas de proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas enquanto buscava a reeleição, em 2014.
"Pode ter falhas nesse programa, mas não tem desonestidade nisso. Não foi identificado algo que se possa dizer que é criminoso, ilícito, abusivo, isso é um programa do governo", frisou Nunes.
"A implantação dos incentivos fiscais no Nordeste nunca foi vista com bons olhos, sempre foi interpretada como algo de compadrio, de favorecimento, porque se trata de abrir mão de receita pública", completou o relator.
"Uma opção política que permite arrecadar uma fração de algo que não seria arrecadado não devia ser visto como uma política pública desvirtuada", avaliou Barroso, ressaltando que modificações na legislação tributária para conceder benefícios às vésperas das eleições "sempre acendem uma luz amarela".
Barroso apontou que um porcentual de apenas 8,8% de proprietários de motos aderiu ao programa e que "programas idênticos ou muito semelhantes já tinham sido praticados em anos anteriores".
"Estaríamos sacrificando a soberania popular em troca de elementos ou de baixa gravidade ou de uma gravidade até mesmo inexistente", concluiu Barroso.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, o caso é bastante "emblemático" e "pedagógico". "Até onde pode ir a paixão da política sobre as finanças? Até que ponto a jurisprudência eleitoral permitirá a flexibilização da lisura da conduta nas finanças públicas nos anos eleitorais?", questionou Jacques.