#Chapada: TCM aprova contas de Seabra com ressalvas, multa prefeito em R$5 mil e pede ressarcimento de R$50 mil – Jornal da Chapada
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A prefeitura de Seabra teve receita de R$93.225.264,00 e promoveu despesas no total de R$95.718.539,42, o que causou um déficit orçamentário de R$2.493.275,42.
Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 1 julho 2021 - 15: 51 pm
O prefeito do município de Seabra, na Chapada Diamantina, conseguiu aprovar as contas de 2019, mas foi punido por irregularidades pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta quinta-feira (1º), o gestor Fábio Miranda de Oliveira, o popular Fábio Lago Sul (PP), descobriu que o órgão fiscalizador lhe aplicou uma multa de R$5 mil por ressalvas na aprovação das contas e pediu ressarcimento de R$50 mil por falta de comprovação da execução dos serviços citados em dois processos de pagamento.
As decisões foram tomadas na sessão desta quinta, realizada por meio eletrônico, pelos conselheiros do TCM. O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, foi quem aplicou ao prefeito progressista a multa no valor de R$5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Já a determinação do ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$50 mil terá de ser com recursos pessoais.
A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas, "com aplicação de multas ao gestor, além do ressarcimento, com recursos pessoais, de R$50.000,00, pela não comprovação da execução dos serviços citados nos processos de pagamento n. 5917O e 5867O". Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com texto base do TCM.