ConJur - Câmara prevê votação da PEC do Estatuto dos Servidores nesta terça
18 de junho de 2013, 15h12 Imprimir Enviar
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (18/6), na Presidência da Câmara, para discutir a pauta da semana. A pauta das sessões ordinárias está trancada pelo Projeto de Lei 5.500/2013, devido à urgência constitucional.
A proposta destina exclusivamente à educação os royalties do petróleo e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Ele está apensado ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%). O projeto deve ser relatado no Plenário pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator na comissão especial. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.