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Câmara pode retomar votações de projetos dia 29 após três meses
Teixeira 23/10/2012 às 08h09
Existe a possibilidade de a pauta da Câmara de Jaú, trancada desde o final de julho, ser reaberta senão na próxima sessão, do dia 29, na seguinte, que será realizada no dia 5 de novembro. É que ontem o presidente do Legislativo, Carlos Lampião Magon (PV) anunciou que n a próxima sessão vai incluir as matérias da ordem do dia para votação e informar aos vereadores quando será votado o projeto da Lei de Zoneamento, que é a causa da obstrução da pauta.
O assunto foi bastante debatido no final da sessão de ontem, que terminou às 19h35. O vereador Ademar Pereira da Silva (PSD) fez um apelo para que os colegas que vem trancando a pauta revissem essa posição. São quatro os vereadores que se retiram do plenário porque a Lei de Zoneamento não é colocada em votação: Paulo Gambarini e Tito Coló, do PSDB, José Aparecido Segura Ruiz (PTB) e Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB).
"Como foram apresentadas 23 emendas ao projeto da Lei de Zoneamento, se houver necessidade de nova audiência pública teremos mais duas ou três sessões de pauta trancada. Isso macula a imagem deste Legislativo.Dá a impressão que estamos nos acovardando. O trancamento da pauta por mais de dois meses já alcançou o seu objetivo, que foi fazer o projeto do zoneamento andar na casa", disse Ademar da Silva.
Almeida Junior não concordou que já foram cumpridos os objetivos do trancamento da pauta. "Temos motivos de sobra para manter a pauta trancada. Principalmente quando se tenta obter cópias das emendas apresentadas, que são públicas porque entraram na Casa, e informam que só o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (vereador Atilio Gasparotto) , pode autorizar tais cópias", disse. O presidente Lampião ordenou à diretora da Câmara que providencie hoje cópia das emendas a todos os vereadores.
O vereador Carlos Alexandre Ramos, o Kakai, do PPL, cobrou que se estabeleça uma agenda para a votação dos projetos até o término da legislatura. "Vamos estabelecer essa agenda. Quando vamos votar as contas do prefeito? Quando vamos votar a Lei de Zoneamento, as verbas para entidades, a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e o próprio orçamento de 2013? Vamos terminar esse mandato com dignidade, com coerência. O que vemos hoje aqui é triste.Parece que só agora muitos vereadores que o governo não vai bem. Quando pedimos a cassação do prefeito, aí não. Agora parece que ele tem doença contagiosa. Vamos parar de chutar quem passou e de ficar endeusando quem vem aí. Não vamos ficar nessa conversa fiada", disse Ramos.
Na sessão de 30 de julho sete vereadores – Tito Coló Neto e Paulo Gambarini, do PSDB; Carlos Alexandre Ramos (PPL), Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), José Carlos Zanatto e José Aparecido Segura Ruiz, do PTB e Ademar Pereira da Silva (PSD) – deixaram o plenário quando era colocado em votação o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2010 do prefeito Osvaldo Franceschi Junior. Como o parecer precisa de dois terços dos votos para ser aprovado ou rejeitado, não havia quórum e a pauta foi considerada trancada. Sem votar as contas do prefeito após 60 dias do recebimento do parecer pela Câmara nada mais pode entrar na pauta de votação.
Nas demais sessões, quatro vereadores continuaram mantendo a pauta trancada: Coló, Gambarini, Segura e Frederico. Não abriram mão nem quando o prefeito Osvaldo Franceschi Junior mandou ao Legislativo projetos que concedem subvenções da campanha do Imposto de Renda para 12 entidades e mais o Projeto Gurí, no total de R$ 294 mil. Isso foi na sessão de 10 de setembro.
Desde então, além dos 14 projetos de verbas para entidades, estão pendentes de votação o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias, as contas do prefeito, os subsídios dos vereadores para 2013, além do próprio Orçamento do Município para o ano que vem. O ano legislativo termina em 15 de dezembro, com a ultima sessão ordinária no dia 10 daquele mês.