Na reunião, foi definida proposta para elaboração de projeto de lei de política estadual da mineração
O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Comin/Fiesp) e a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM) promoveram reunião conjunta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no final de outubro, para discutir a inserção do setor de mineração nos instrumentos de planejamento urbano municipais e estaduais, visando a preservação das minas e o fornecimento de recursos para as gerações futuras.
O diretor titular do Comin/Fiesp, Eduardo Rodrigues Machado Luz, ressaltou que a mineração tem uma peculiaridade singular: a rigidez locacional. "A jazida mineral não está localizada onde o planejador gostaria, distribuída pelo território à sua conveniência. Ela está onde os eventos geológicos a colocaram e, por conseguinte, só ali pode ser aproveitada", explica.
Neste sentido, para enfrentar os desafios no âmbito do uso e ocupação do solo, destacou a importância do planejamento estratégico para a indústria mineral. "O Estado ou município precisa contemplar esta atividade, seja nos PDUIs (Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado), nos zoneamentos ou nos planos diretores. Somente desta forma será possível garantir o aproveitamento total das jazidas e o suprimento para a qualidade de vida da sociedade."
Segundo o diretor titular, o pedido do Comin/Fiesp é para a manutenção de um canal de diálogo constante, por meio da FPAM, para o encaminhamento das demandas do setor mineral junto as secretarias de governo e a sociedade. "Espero que possamos, em conjunto, obter a inclusão dessa atividade no planejamento. Isso é importante para o Estado, para as obras, para manutenção de emprego, para recolhimento de impostos entre tantos outros benefícios", reforçou.
Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic/Fiesp) disse que atualmente a mineração paulista está no mesmo nível de países da Europa, como Áustria, Alemanha e França. "O que nos difere, de fato, é o planejamento. Eles têm uma visão de médio e longo prazo, e privilegiam a mineração de agregados que está perto das comunidades, do consumo, trabalhando bem a questão logística", disse.
Durante o encontro, o subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia e Mineração, José Jaime Sznelwar, lembrou que o Estado de São Paulo é o maior consumidor de bens minerais do Brasil e o quarto maior produtor. "A mineração é um vetor crucial para o desenvolvimento e geração de emprego para a população, sobretudo nesse momento de crise. Não podemos esperar 10 anos para aprovar uma extração de agregado, por isso a importância da FPAM que une setor privado, governo estadual, associações e o DNPM para discutir a evolução desse setor", disse.
Na ocasião, o presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), Fernando Mendes Valverde, destacou a importância do setor mineral mundial. "O consumo médio per capita de todos os bens minerais é estimado em 10 toneladas por ano, que envolve a extração de cerca de 65 bilhões de toneladas por ano. Desse total, os agregados para construção respondem por mais da metade do consumo", informou.
Segundo ele, no Brasil, o valor da produção mineral em 2014 foi de 40 bilhões de dólares, cerca de 5% do PIB industrial. Na área de agregados, Valverde contou que um dos desafios é o transporte, geralmente feito a granel pela grande quantidade e também por se tratar de bens minerais essenciais para a construção civil. O transporte é responsável por dois terços do preço final da areia e brita. "Isso mostra a importância de que as minerações se mantenham o mais próximo possível do consumo, ou seja, em áreas urbanas tais como, grande São Paulo, Baixada Santista, região de Campinas, Ribeirão Preto etc.", afirmou.
Para Valverde, toda a preocupação do setor mineral tem que ser traduzida em lei. Ele fez um histórico do planejamento urbano e da inserção do setor neste contexto. "O Vale do Paraíba é um exemplo por ser o único local onde foi feito um plano diretor, um planejamento da mineração de areia. Isso significa que foram emitidas resoluções da Secretaria do Meio Ambiente definindo onde se pode exercer a atividade e quais as restrições para exploração de areia na região", disse.
Para o deputado Roberto Morais, coordenador da FPAM, a reunião foi um ótimo momento para esclarecer e reunir as demandas do setor a fim de que seja elaborada uma lei de aproveitamento dos recursos minerais do estado de São Paulo. "O problema que o setor enfrenta deve ser consubstanciado em lei, afinal, é responsabilidade também do Estado a realização de um trabalho que garanta à sociedade um abastecimento seguro, estável e, principalmente, a preços compatíveis", esclareceu.
Envolver os municípios mineradores é uma das missões definidas nesta reunião para a FPAM. "Isso para que possamos contar com a participação não só dos prefeitos, mas do Poder Legislativo Municipal para deixarmos claro o que é a mineração e qual sua importância. Eu entendo isso como uma tarefa estratégica", justificou Morais, que se prontificou a promover a reunião com os municípios produtores.
O deputado Itamar Borges, coordenador da Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC) e membro da FPAM, lembrou que em 2014 faltava produto para atender a demanda. "Agora estamos na luta para a retomada da iniciativa privada. É neste sentido que a FPAM e a FPIC têm atuado fortemente, buscando planejamento por parte do poder público e recursos para investimentos. Tudo isso passa pela urbanização. O que aconteceu no Vale do Paraíba, quando se criou o zoneamento, foi o modelo que já era para ter sido trazido para o Estado de São Paulo, mas acabou demorando mais do que o necessário", disse.
Durante a reunião, foi definida proposta para elaboração de um projeto de lei de política estadual da mineração, feito em conjunto com o Comin/Fiesp, Anepac, Governo do Estado de São Paulo e empresários do setor. "Além disso, nossa intenção é promover uma integração também com as secretarias do Estado de São Paulo para que todos possam participar e entender esse setor tão importante na economia dos municípios, do estado e na economia do Brasil, de forma que esse projeto de lei tenha fácil entendimento ao ser encaminhado para análise e possa ser votado dentro da tramitação normal. Essa é mais uma missão da Frente Parlamentar", reforçou Morais.
Reunião debateu a inserção do setor de mineração nos instrumentos de planejamento urbano municipais e estaduais. Foto: Assessoria de comunicação da Alesp
O diretor presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), Luiz José Pedretti, falou sobre os PDUIs (Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado), que estão em elaboração no Estado de São Paulo. A elaboração desses Planos atende a uma exigência do Estatuto da Metrópole – Lei Federal 13.089/2015, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus PDUIs e depois os transformem em Leis Estaduais até janeiro de 2018.
"Na Região Metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP), sabemos da atuação da atividade minerária, principalmente na sub-região sudeste, e os trabalhos estão sendo desenvolvidos com a apresentação de propostas que se tornarão diretrizes", contou Pedretti.
O Estatuto da Metrópole também traz a possibilidade da elaboração de planos setoriais. "O nosso objetivo é resgatar o trabalho que a Emplasa realizou na década de 1980, com a elaboração do plano diretor minerário da RMSP", disse.
Segundo Pedretti, está havendo uma mobilização de representantes de vários Estados em Brasília para que o prazo de janeiro de 2018 seja estendido, de maneira que os PDUIs possam ser desenvolvidos adequadamente e de maneira participativa, com audiências públicas em todos os municípios envolvidos.
Durante o encontro, o diretor de controle e licenciamento ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Geraldo Amaral, que estava representando o secretário estadual de Meio Ambiente Maurício Brusadin, ressaltou que a Cetesb enviou uma proposta ao Governo do Estado, por meio de decreto, para ampliar de três para cinco anos o prazo de vigência do licenciamento ambiental para o setor de mineração.
"O decreto se encontra no palácio do governo aguardando o término das discussões para ser aprovado", informou. A proposta também prevê a concessão de um prazo adicional de até 30% para as licenças de empresas que não tenham registrado problemas ambientais.
Também estiveram presentes nesta reunião, os deputados João Caramez, Edson Giriboni e Estevam Galvão.
Acesse aqui o vídeo "A mineração se reinventa", do Ibram, apresentado pelo diretor titular do Comin/Fiesp, Eduardo Rodrigues Machado Luz.