Em decisão histórica STF criminaliza a homofobia e a transfobia - Portal Projeta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A Corte encerrou um julgamento que foi dividido em seis sessões, desde fevereiro, e terminou com o resultado de 8 votos a 3 por esse entendimento.
A decisão pela criminalização da homofobia já estava encaminhada desde o dia 23 de maio, quando os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor do relatório de Celso de Mello. "Tristemente tivemos que enfrentar esse tema", disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao final do julgamento. Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em pleno século XXI, no ano de 2019″, completou.