Alerj questiona juros de cartão
RIO - Movida pelas inúmeras reclamações que tem recebido contra operadoras de cartões de crédito, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro entrou com ação coletiva de consumo contra Credicard, Mastecard, Visa e Bradesco Cartões (American Express), que estariam cobrando juros em compras parceladas sem acréscimo.
No momento da aquisição do bem, o cliente recebe a garantia do comerciante de que o pagamento será parcelado e não haverá qualquer tipo de mora, mas quando recebe a fatura, posteriormente, constata que se trata de parcelamento concedido pela administradora do cartão e com juros altos, superiores ao de outras modalidades de financiamento.
No processo que tramita na 2ª Vara Empresarial, a Comissão da Assembleia Legislativa do Rio solicita que as operadoras de cartões em questão sejam obrigadas a informar ao consumidor, no momento da aprovação do parcelamento da compra, a taxa efetiva de juros de mora, para que ele saiba o valor real que terá de pagar na fatura.
A ação coletiva pede, também, que as bandeiras Credicard, Mastecard, Visa e Bradesco Cartões devolvam a seus clientes os valores cobrados a título de juros nos casos em que o comprovante de pagamento parcelado não possua as informações referentes à cobrança de acréscimo nas parcelas.
Como não é informado previamente sobre os juros embutidos no parcelamento, o consumidor não pode refletir se uma modalidade de financiamento é mais vantajosa que outra. Além disso, ele não tem a oportunidade de cancelar a operação para obrigar o comerciante a cumprir o que prometera. Agindo assim, sem transparência, as empresas de cartões de crédito estão prejudicando os consumidores comentou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT).
O Artigo 138 do Código de Defesa do Consumidor diz que as empresas devem atuar conforme o princípio da boa-fé.