Posto de Juazeiro pode ser multado em R$ 500 por cada litro de diesel vendido; MPCE viu adulteração - Site Miséria
07/07/2020 às 11:02
Combustíveis são alguns dos principais produtos arrecadadores de ICMS (Daniel Aragão/Diário do Nordeste)
Caso venda óleo diesel nos próximos dias, o posto J.C Comércio Varejista de Combustíveis LTDA, em Juazeiro do Norte, deverá pagar R$ 500 por cada litro comercializado. A decisão é do juiz José Mazza Siqueira, após o resultado de uma fiscalização no local, ainda no dia 18 de abril. O dono do posto foi "autuado por irregularidades constatadas nas amostras de óleo diesel B S 10 Comum", diz o MPCE.
A Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil, a fim de adotar as providências judiciais para reparar danos morais coletivos e materiais causados aos consumidores do posto.
Consta nos autos que "a ANP efetivou Ação Interna de Fiscalização em função de uma Ordem de Serviço expedida pelo NRF-BA, com o objetivo de verificar o cumprimento da notificação lavrada por meio de um Documento de Fiscalização e apresentar o resultado da amostra-prova de combustível coletado naquela fiscalização".
O Relatório de Ensaio da amostra-prova de óleo diesel comum, que foi coletada do bico nº 1, série da bomba 0K1480, tanque nº 1, apresentou resultado não conforme as especificações por apresentar a característica ponto de fulgor fora das especificações da ANP.
Verificou-se no laudo que a característica do Ponto de Fulgor apresentou resultado no valor de 32.0, quando a especificação é o mínimo de 38.0, de modo a constituir infração ao inciso V, do artigo 22 e ao inciso X, do artigo 21, da Resolução da ANP nº 41/2013 e ao artigo 6º, combinado com a Tabela 1, do Regulamento Técnico ANP nº 04/2013, ambos da Resolução nº 50/2013.