Segunda Turma do STF arquiva processo contra ex-senador Vital do Rêgo - Diário do Poder
Por 3 votos a 2, o colegiado aceitou pedido de arquivamento feito pela defesa. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski formaram a maioria dos votos. O ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia ficaram vencidos na votação.
Segundo Mendes, houve graves inconsistências na investigação, como uso de declarações de delatores premiados sem elementos externos para corroborar as acusações contra Vital do Rêgo. Também não foram indicadas provas da suposta participação do ex-senador na solicitação de vantagem indevida, de acordo com o ministro. "O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações", afirmou Gilmar Mendes.(ABr)