Juiz cancela pagamento feito a credor argentino
Sáb , 28/06/2014 às 07:36
Ariel Palacios e Altamiro Silva Junior
O juiz federal de Manhattan, Thomas Griesa, determinou nesta sexta-feira a "ilegalidade" de uma parcela do pagamento que a Argentina pretendia fazer aos credores dos títulos da dívida pública reestruturados em 2005 e 2010, que vence na segunda-feira, 30 de junho.
Griesa, durante audiência com representantes do governo argentino e advogados dos holdouts (denominação dos grupos de credores que não aderiram às renegociações da dívida), ordenou que o dinheiro fosse devolvido ao Banco Central da Argentina. Ele sustentou que, com esse depósito, a Argentina violava a decisão de seu tribunal de pagar ao mesmo tempo credores reestruturados e holdouts. Griesa defende igualdade de condições para o pagamento de todos os credores da dívida da Argentina.
A medida contrariou os holdouts. Eles queriam que o depósito de US$ 832 milhões fosse confiscado para cobrir o pagamento de US$ 1,3 bilhão que eles exigem, referente a parte dos títulos em estado de calote desde dezembro de 2001. Ao mesmo tempo, o juiz convocou os representantes argentinos e os dos holdouts a sentarem à mesa de negociações. "Seria desejável, se é possível, chegar a um acordo", afirmou Griesa diante das partes em conflito.
Os analistas indicam que Griesa, embora com pouca paciência com o governo argentino, abriu um período de "trégua" permitindo à Argentina chegar a uma resolução com os holdouts. Do total de títulos da dívida pública argentina, 92,4% estão nas mãos dos credores que aceitaram as duas reestruturações dos bônus. Os 7,6% restantes estão nas mãos dos holdouts. Durante anos, o governo Kirchner afirmou que jamais negociaria com esse grupo, que Cristina denomina de "fundos abutres". Mas, com a nova ofensiva dos holdouts nos tribunais americanos, a administração Kirchner teve de recuar.
A Argentina tem um prazo adicional até 30 de julho - data do segundo vencimento para pagar os credores reestruturados. Nesse intervalo, o governo teria tempo para negociar uma saída para a batalha com os holdouts nos tribunais.
A Casa Rosada precisa de um acordo que permita a continuidade do pagamento aos credores reestruturados sem riscos de embargos por parte dos holdouts. Caso contrário, ficaria em um cenário de "calote técnico". Isto é, embora o país tenha dinheiro para pagar, não poderia entregar o dinheiro aos credores reestruturados pelo risco de bloqueio desses fundos.
O governo da presidente Cristina Kirchner havia depositado na quinta-feira US$ 832 milhões pelo vencimento dos bônus Discount, programado para o dia 30, segunda-feira. Desse total, US$ 539 milhões estavam destinados às contas que o Bank of New York Mellon possui no Banco Central da Argentina. Desse volume, pouco mais de US$ 200 milhões iriam para Nova York, enquanto que o resto seria remetido para contas na Europa. Com a determinação emitida ontem por Griesa esse dinheiro fica na Argentina.
No final da audiência, Griesa disse para as partes não perderem tempo e irem negociar. "Não apontei um mediador para o caso sem o sério interesse em ver um acordo nas negociações. Espero que continuem a discutir nesta tarde (de sexta-feira). É melhor gastar o tempo arranjando negociações", afirmou o juiz, interrompendo a fala de um advogado representante da Casa Rosada e pedindo o fim da audiência.
Na audiência, Griesa se mostrou irritado com a decisão da Argentina de depositar os cerca de US$ 840 milhões para pagar os fundos que aderiram à reestruturação. O juiz interrompeu o advogado que falava pelo governo argentino várias vezes e ele praticamente não conseguiu expor seus pontos. No fim da audiência, os representantes da Argentina e dos credores saíram sem falar com a imprensa.