Ex-prefeito é condenado pela Justiça Federal por falsificação de documentos - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 09/06/2015 17h00 Redação
O ex-prefeito do município de Lagoa do Tocantins (TO), Raimundo Nonato Nestor, foi condenado pela Justiça Federal no Tocantins com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos após constatação de irregularidades em programa habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal. A sentença do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, foi proferida na terça-feira, dia 09, e ainda cabe recurso.
Segundo consta na açãode improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Raimundo Nonato Nestor falsificou documentos para incluir sua mãe, Irene Reis, como uma das beneficiárias da construção de unidades habitacionais financiadas pela União e pelo município de Lagoa do Tocantins. O projeto do Governo Federal era destinado a pessoas com renda de até um salário mínimo. Mas de acordo com o processo, em depoimento prestado à polícia, a mãe do ex-prefeito alegou que recebia pensão no valor de R$ 1.600,00 devido à morte de seu marido, além de aluguel de imóvel no valor de R$ 500,00.
Segundo o Juiz Federal, "Raimundo Nonato Nestor apresentou um rol de beneficiários à Caixa e, quando as casas ficaram prontas, determinou sua ocupação por outras pessoas – dentre elas, sua mãe". E diz mais na ação: "O documento que deveria justificar a substituição contém diversas irregularidades. Além de indicar renda familiar muito abaixo daquela recebida por Irene Reis, aponta endereço incompleto, idêntico ao de outro beneficiário". Com base nas evidências, o titular da 2ª Vara da SJTO, juiz federal, Adelmar Aires Pimenta, concluiu que "as informações foram acrescidas sem quaisquer compromissos com a realidade dos fatos, apenas a fim de evitar problemas com a fiscalização da Caixa".(Samuel Daltan)