Programa Transporte Escolar Gratuito | Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Programa Transporte Escolar Gratuito
O programa tem o objetivo de facilitar o acesso dos alunos da rede pública às escolas municipais e conveniadas. As questões sobre gerenciamento dos contratos e documentação de condutores, monitores e veículos são administradas pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, enquanto as questões referentes à demanda de alunos e escolas são de competência da Secretaria Municipal de Educação – SME em conjunto com as Diretorias Regionais de Ensino - DRE's.
Criação do Transporte Escolar Gratuito
Foi criado pela Prefeitura de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2003, a partir do Decreto 41.391 de 2001, substituído depois pela Lei 13.697/2003.
As crianças são levadas de suas residências até a escola, e depois das aulas, no retorno para casa, bem como para as atividades complementares, que são feitas fora do horário de aulas. Os veículos são sempre identificados através de adesivos nas portas dianteiras e são conduzidos por pessoas físicas ou por condutores vinculados a cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada veículo dispõe de um monitor para acompanhamento dos alunos.
Quais são os documentos necessários para Renovação de Certificado Registro Municipal de Pessoa Física (CRMPF)?
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (original e xerox);
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em validade (original e xerox);
Comprovante de multas municipais (DSV/DTP).
Quais são os documentos necessários para Inscrição de Certificado Registro Municipal de Pessoa Juridica (CRMPJ)?
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (original e xerox);
Contrato Social, Última Alteração do Contrato Social, Certidão Atualizada da JUCESP (original e xerox);
Certificado de Registro do Veículo – CRV (original e xerox);
Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM – código 2402 (original e xerox);
Comprovante de multas municipais (DTP/DSV);
Caso seja Contrato de Comodato, o mesmo deverá ser registrado em Cartório de Títulos e juntar cópias e originais os documentos pessoais comprovando a veracidade de todos os dados da qualificação (nome completo, nacionalidade, RG e CPF).
Credenciamento para os Novos Condutores - Credenciamento SUSPENSO com base na Portaria SMT.DTP 231/2019