Programa "Nos Conformes" arrecada R$ 1,45 bilhão no primeiro ano de vigência
Montante supera meta anual traçada pelo governo em R$ 450 milhões; balanço é apresentado pela Sefaz-SP durante reunião do Codecon-SP
Termina em setembro a fase de testes da plataforma do programa e o sistema de classificação passará a tornar públicas as notas das empresas
No primeiro ano de vigência, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes", arrecadou R$ 1,45 bilhão em impostos no período – R$ 450 milhões acima da meta estabelecida pelo governo. Entre maio de 2018 e o mesmo mês deste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) identificou e enviou 6.869 avisos de irregularidades para empresas se autorregularem. A ação de informar antes do início de um procedimento formal de fiscalização – o que provavelmente resultaria em multas – inaugurou uma nova relação de confiança entre o Fisco e o contribuinte.
Os números foram apresentados pela agente fiscal da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Denise de Assunção e Silva, durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), na última quarta-feira (10), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com moderação do presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Fernandes da Costa.
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Outro R$ 1,51 bilhão entrará nos cofres da Sefaz-SP nos próximos meses, oriundos de débito declarado, redução de saldo credor e pagamentos parcelados. "Além do benefício financeiro, o balanço do "Nos Conformes" reforça o propósito da Sefaz-SP em regular o mercado e facilitar a vida do contribuinte com orientações e autorregulação", destacou Denise. No período, foram realizadas 16.385 visitas às empresas para orientações sobre Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Em setembro, chega ao fim o período de testes da plataforma do programa "Nos Conformes", e o sistema de classificação consolidado passará a tornar públicas as notas das empresas. Os contribuintes que não quiserem ter suas notas abertas ao público poderão solicitar à Sefaz-SP a partir de agosto.
A classificação da empresa com base no perfil de seus fornecedores ainda não tem data para ser aplicada, mesmo após o período de testes do sistema. Segundo a Sefaz-SP, os fornecedores ainda não serão classificados, pois a Fazenda paulista aguarda acordos com os demais Estados para definir regras iguais.