Posso aplicar justa causa no curso do aviso prévio? | Duarte Pessoa & Almeida Advogados Associados
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Durante o aviso prévio trabalhado, o pacto laboral entre as partes ainda não terminou.
Portanto, se o empregado, durante o curso do aviso prévio, cometer qualquer das causas insculpidas no artigo 482 da CLT (justa causa) pode SIM ser demitido por justa causa (art. 491 CLT). Com isto, seu contrato de trabalho é rescindido imediatamente, resultando na perda do restante do aviso prévio e dos reflexos no cálculo das verbas rescisórias.