MPF vai apurar peculatos e furtos de materiais públicos na SEDUC - Opinião - Gente de Opinião
Sábado, 12 de abril de 2014 - 07h01
MPF vai apurar peculatos e furtos de materiais públicos na SEDUC
"Conclusão" precipitada
Há mais de um ano os delegados da primeira delegacia de polícia civil divulgaram a conclusão do Inquérito que apurava a morte do servidor Moisés Rodrigues Lima, lotado no almoxarifado central da SEDUC. Na ocasião, o primeiro delegado declarou que a morte do funcionário público foi decorrente de um surto e da atração de uma mulher que o chamou para pular no rio Madeira. Este caso ainda não foi arquivado, pois alguns familiares levaram novas denúncias e novos fatos ao Ministério Público.
Ações concretas por parte da polícia na apuração do caso
Segundo a família, os trabalhos e empenhos da polícia têm sido insignificantes frente às inúmeras informações, contradições, suspeitas, evidências que cercam o caso. Até a presente data, a polícia fez pouco caso, cometeu erros primários e não adotou medidas necessárias para elucidar completamente as causas e circunstâncias da morte do trabalhador.
O delegado Marcelo Bessa, ex-secretário de Segurança Pública de Rondônia, prometeu enviar o Inquérito para a Delegacia de Homicídios, caso o procedimento fosse devolvido pelo Ministério Público. Ocorre que o Inquérito já voltou do Parquet para a Delegacia, por várias vezes, sendo que Marcelo Bessa "esqueceu" completamente do compromisso assumido perante a família, a imprensa.
Ligação entre a morte de Moisés e os "desvios" de materiais: a quem interessava?
A morte de Moisés interessava a um grupo de funcionários corruptos, os quais atuavam nos três almoxarifados da SEDUC. Sua articulação contava com a participação de servidores dos escalões superiores, intermediários e inferiores, além de vigilantes, traficantes e receptadores. Já ficou provado que Moisés estava de férias regulamentares, não queria viajar, foi "convencido" por quem tinha interesse em sua morte. Antes do final do ano de 2012, ZÉ RAIMUNDO tentou calar a boca de Moisés, dando o famoso "cala boca", por meio de R$ 20 mil para a compra uma moto e R$ 80 mil que seria depositado em sua conta corrente no banco do Brasil, o que não foi aceito. Outra situação que chama atenção foi que a então Secretária Izabel e seus seis Assessores receberam o pagamento de diárias relativas à viagem para Nazaré, mas que de fato e de direito estas pessoas não viajaram a trabalho. Se a Secretária estivesse na viagem será que teria ocorrido a morte de Moisés? A Secretária e seus assessores não participaram da viagem porque já sabiam o que iria acontecer com o servidor? Será que a morte de Moisés custou R$ 15.775,00, o exato valor das diárias recebido indevidamente pela Secretária e Assessores? Ou será que só pagaram R$ 1.000,00 pela morte de quem sabia demais e poderia abrir a boca e entregar todo o esquema de corrupção e desvios de bens públicos, como alguns funcionários comentam nos bastidores da SEDUC? Será que existiam três tripulantes clandestinos no barco justamente para fazer o "serviço sujo"? Por que a então Secretária da SEDUC e seus Assessores não foram ouvidos na Delegacia ate hoje?
Acabou o "Jus Puniendi"
Alguns servidores corruptos da SEDUC tramaram a morte de Moisés como queima de arquivo, realmente uma linha de investigação que melhor explica a sua morte através da queima de arquivo. Entretanto, tais pessoas esqueceram que morto não pode ser indiciado e responsabilizado criminalmente, uma vez que com o atestado de óbito é cessado o "jus puniendi", ou seja, o direito do Estado punir. Eis aí a burrificação praticada por indivíduos sem caráter, mal intencionados e inescrupulosos (ladrões, assassinos, traficantes, estupradores, etc.) que acreditavam que simulando a morte de Moisés por acidente no rio Madeira iriam conseguir despistar a polícia (o que realmente estão fazendo até agora, mesmo porque esta delegacia, que "segurou" o inquérito com unhas e dentes, não periciou o barco imediatamente após os fatos, não investiga nada, não consegue coletar provas, não consegue enxergar a lógica e a dinâmica dos fatos; e muito mal consegue entregar intimações e ouvir o que os suspeitos querem falar como se verdade fosse). Aqueles que arquitetaram e participaram da morte de Moisés esqueceram que morto não pode ser penalizado por crime, e também que a vítima nunca respondeu Inquérito Policial que dirá Processo Criminal por furto, roubo, peculato ou qualquer outro tipo de crime; ao contrário de todos os suspeitos que estavam na embarcação no dia em que o assassinaram. Quem deveria responder por diversos crimes de furtos, roubos, peculatos, formação de quadrilha, assassinato são esses funcionários, a própria tripulação do barco Nossa Senhora Aparecida, traficantes e receptadores cujos nomes e endereços a polícia detém há mais de um ano e nada faz, ou seja, são todos esses velhacos que estão vivos.
No dia 10 de março de 2014, o Procurador do Ministério Público Federal Reginaldo Trindade, instaurou Inquérito Civil Público, visando investigar os desvios de materiais públicos da SEDUC. De agora em diante uma Instituição séria e independente do governo estadual, com amplos poderes e grande reconhecimento pelos trabalhos já realizados em Rondônia vai apurar rigorosamente os furtos de centenas de bens públicos que deveriam estar servindo as escolas de norte a sul do estado. Vale ressaltar que o MPF já investigou e puniu diversas condutas delituosas de políticos e funcionários públicos, o que culminou com condenações e perdas de funções de várias pessoas já investigadas.