658: A dívida de corrida táxi não é coisa alheia móvel para os fins dos crimes patrimoniais - Meu site jurídico
InformativosSTJ14 de novembro de 2019
O que se entende por "coisa móvel" para os efeitos do crime patrimonial? Na definição de Cleber MassonDireito Penal (Esquematizado) – Parte Especial. São Paulo: Grupo Editorial Nacional, 2014. v. 2 (6 ed.), pp. 333/334 , "entende-se por coisa móvel todo e qualquer bem corpóreo suscetível de ser apreendido e transportado de um local para outro. Deste conceito podem ser extraídas algumas conclusões:
Este mesmo informativo veiculou decisão sobre a tipicidade de assédio sexual cometido por professor contra aluno. Clique aqui e leia o comentário que publicamos quando proferida a decisão.