O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-AP), disse nesta terça-feira que a apuração sobre a chamada farra das passagens deverá ser arquivada, já que o regimento interno, antes, não proibia esse tipo de prática. Desta forma, casos como o do deputado Fábio Faria (PMN-RN) - acusado de pagar passagens para a apresentadora Adriane Galisteu, sua ex-namorada, com verba da Câmara - não deverão resultar em nenhum tipo de punição.
Temer arquiva caso de deputado que deu passagem a Galisteu
O presidente da Casa, no entanto, nega ter ocorrido qualquer tipo de "anistia" aos deputados que se excederam com as passagens já que antes as regras eram outras. "Não se trata de anistia, eles têm o direito de usar essa verba. A cota era uma ajuda de custo do parlamentar, o sistema jurídico anterior autorizava essa espécie de conduta", disse.
Mesmo assim, Temer admite que os critérios para arquivamento dos casos relativos a excessos no uso da cota de passagens aéreas seguem parâmetros administrativos e não éticos. "Eu não posso examinar questões éticas. Tem que se examinar pelo foro jurídico. O argumento é que o sistema jurídico anterior permitia, há esse atenuante", argumenta.
Na segunda-feira, a assessoria da Câmara já havia divulgado o arquivamento do caso do deputado Fábio Faria. O despacho foi assinado por Temer no último dia 3 de junho e deve ser publicado no Diário da Câmara nos próximos dias.