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Prefeitura faz notificação a proprietários de áreas em abandono do Cemitério Municipal
12/06/2014 | Redator(a): Assessoria de Imprensa
Foto: Niaia Sarubbi
O Prefeito José Felipe da Feira assinou nesta quinta (12) o Edital nº 022/SMA/2014, que notifica os contribuintes proprietários, possuidores de concessão temporária e/ou mausoléus em ruínas ou em abandono nos cemitérios públicos municipais, afim de regularização dos referidos bens ou concessões.
Os notificados devem comparecer na Secretaria Municipal da Fazenda (Rua Sete de Setembro, nº 322) no prazo máximo de 60 dias, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h para efetuar a regularização. O não comparecimento implicará na aplicação da Lei Municipal nº 4.163/2014, em especial, nos artigos 12 e 16.
Entre os objetivos da medida, está a limpeza das áreas que encontram-se em ruínas, possibilitando inclusive a construção de novas catacumbas, já que há falta de espaço físico para novas obras.
Outras informações podem ser obtidas através do fone 3248.3500, ramal 223.
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