Diante da grave situação financeira vivida pelo Estado do Rio Grande do Norte, temos visto com relativa frequência a defesa da tese de que o alinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal é fundamental para o Rio Grande do Norte captar recursos e assim equacionar sua crise fiscal.
Essa esperança, porém, só reside na cabeça de quem não conhece os detalhes do padrão de financiamento público estadual. Entre 2007 e 2017 o peso das transferências federais voluntárias para o orçamento do governo do Rio Grande do Norte foi de apenas 1,6%. Isso mesmo, de cada R$ 100 que entrou no orçamento estadual apenas R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) foi proveniente de transferências de convênios.
As principais fontes de receitas do estado são a arrecadação tributária própria (ICMS, IPVA…) e as transferências constitucionais (FPE, Royalties, FUNDEB….), estas últimas definidas na legislação federal e cujos valores transferidos não dependem da discricionariedade do chefe do executivo nacional.
Conforme está no gráfico acima, entre 2007 e 2017 a média de receitas do orçamento estadual foi de R$ 11,1 bilhões. Nesse mesmo período, a média de transferências voluntárias da União foi de apenas R$ 191,5 milhões, dos quais R$ 25 milhões para investimentos e R$ 166 milhões para gastos de custeio.
Os principais problemas financeiros do estado podem ser resumidos nos seguintes pontos: 1) gastos com pessoal muito acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 2) deficit previdenciário significativo (aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano) e crescente; 3) restos a pagar da ordem de R$ 1,3 bilhão; 4) atraso na folha salarial dos servidores; 5) provável dívida R$ 1,04 bilhão com financeiras, decorrente de não repasses dos recursos referentes aos pagamento de empréstimos consignados dos servidores.
Portanto, depositar as esperanças de solução desses problemas no Governo Federal e nas transferências voluntárias de recursos da União para o Estado é um sério e grave equívoco.
Durante o governo Rosalba Ciarlini a média de repasses voluntários para o estado foi de apenas 1,2% das receitas locais. Sob o governo Robinson Faria essa média pouco mudou, ficou em 1,3%. Para os próximos anos acredito que esse será o percentual em torno do qual as transferências irão se situar.
Com a vigência do congelamento real de gastos da União, imposto pela aprovação da PEC 95, não haverá espaço orçamentário nos Ministérios para ampliar o atual volume de recursos de convênios.
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