Nomes dos devedores do IPTU vão entrar no Cadin
Ter , 03/06/2014 às 07:26
Gilmar Mendes, ao lado do prefeito, fala sobre IPTU
A prefeitura declarou guerra aos cerca de quatro mil grandes proprietários de terreno de Salvador que não pagaram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que esse grupo deve cerca de R$ 400 milhões ao município.
O prefeito ACM Neto disse que os nomes dos devedores serão colocados no Cadin (Cadastro Informativo Municipal, uma espécie de serviço de proteção do crédito da prefeitura) e não poderão ter qualquer relação jurídico-administrativa com o município. Significa que esses contribuintes não poderão sequer obter um alvará.
"São os mesmos proprietários de grandes terrenos que, inclusive, foram os responsáveis por todo o imbróglio do PDDU e da LOUOS. Querem mais uma vez jogar contra a cidade. Mas eu tenho coragem para enfrentá-los e, com apoio da população, vencer a batalha", afirmou Neto.
As declarações foram feitas nesta segunda-feira, 2, durante o Seminário Fundamentos Jurídicos do IPTU, no Hotel Othon, em Salvador. O principal palestrante foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Federal (STF), onde a questão da progressividade desse principal imposto municipal está sub-júdice.
Como a questão ainda está sob análise, Mendes não quis antecipar seu voto, mas deu a entender que votará pela legalidade da progressividade.
O prefeito disse que, com a palestra do ministro do STF, ficou claro que a capacidade contributiva se afere a partir do próprio valor do imóvel: "Não adianta a desculpa do sujeito que diz ter um terreno de 500 metros quadrados, mas não tem dinheiro para pagar o IPTU do terreno. É a mesma coisa do sujeito dizer que quer ter uma Mercedes e dizer que não tem dinheiro para pagar o IPVA".
O prefeito informou que a progressividade, como acontece em Salvador, varia de acordo com o valor do imóvel: "Os imóveis de alto valor têm que pagar mais tributo. Não vi nenhum impedimento através de lei, como nós fizemos, que o imposto seja atualizado".
Neto lembrou que em Salvador as alíquotas não foram alteradas. "O que nós fizemos foi atualizar a planta genérica de valores. A palestra do ministro, sem antecipar nada, joga uma luz, dá mais segurança à prefeitura", disse, numa alusão às ações diretas de inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU que serão julgadas no Tribunal de Justiça da Bahia.
O secretário Mauro Ricardo lamentou que, mesmo a prefeitura tendo concedido 50% de desconto no IPTU para os terrenos de "engorda" caso fosse iniciado algum tipo de construção nesses locais, não houve adesão desse grupo de contribuintes. "Preferem que as propriedades fiquem na especulação", afirmou.
A meta de arrecadação da prefeitura para 2014 é de
R$ 800 milhões. De IPTU já arrecadou R$ 220 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, 31,5% acima do mesmo período do ano passado.
Em relação ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que dá descontos generosos a devedores do IPTU, Mauro Ricardo informou que até o final da tarde de sábado a prefeitura havia obtido a adesão de contratos equivalentes a R$ 404,2 milhões. A meta de arrecadação do PPI é de R$ 500 milhões.
O secretário crê que essa meta será batida após a contabilização das cerca de 120 mil cartas enviadas à Sefaz com adesões. A maior parte delas foi feita pela internet.