Sema notifica 38 proprietários para recuperar terras em MT | Combate Racismo Ambiental
Os termos foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 29, que circulou ontem. O termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do imóvel rural dos compromissados (dono da área), "para que sejam adotadas medidas visando cessar, adaptar, recompor, corrigir ou miniminar os efeitos da degradação ambiental".
Os termos entrarão entram em vigor na data da sua publicação e a vigência ficará sendo valida ao prazo necessário ao cumprimento das obrigações fixadas.