Migalhas tem a honra de sortear a obra "O Diretor Executivo no Direito Brasileiro" (Editora Forense Universitária - 164 p.), escrita e gentilmente oferecida pelos autores Leslie Amendolara e Adilson Sanchez.
No mundo globalizado em que vivemos, tem havido uma grande transformação na gestão empresarial. No passado, os acionistas ou sócios das pessoas jurídicas eram ao mesmo tempo proprietários do capital social e administradores das empresas, delegando, quando muito, algumas atividades técnicas, como contabilidade. Esse modelo de gestão, decorrente do empreendedorismo e da intuição de alguns, acabou revelando-se inadequado à grande complexidade administrativa e operacional das empresas em um mercado crescentemente competitivo. Nessas circunstâncias, não se admite mais a administração de uma empresa moderna sem a participação, em tempo integral, e com autonomia decisória, de profissionais especializados em finanças, marketing, controladoria, produção, recursos humanos, informática, administração e tantas outras áreas específicas a cada pessoa jurídica.
Essa mudança profunda na gestão empresarial acarretou a separação dos detentores do capital social dos administradores profissionais; aqueles interessados na criação de valor, na taxa de retorno de seus investimentos e na valorização de suas ações. Estes procurando a realização profissional na gestão bem-sucedida e uma remuneração adequada a um padrão de vida superior.
Em decorrência da necessidade de modernização da gestão, surgiram os inúmeros cursos de Administração de Empresas, de Administração de Negócios, de MBAs, além dos cursos de pós-graduação.
Essa separação entre a propriedade do capital e a gestão empresarial se, por um lado, promove a modernização da administração da administração pelo uso de técnicas modernas mais sofisticadas, por outro lado, cria problema de monitoramento das relações entre acionistas e administradores.
Do ponto de vista dos detentores do capital, uma gestão profissionalizada implica delegar autonomia aos administradores contratados, tornando-se inevitáveis as assimetrias informacionais, decorrentes da separação de poderes, podendo levar à divergência de interesses.
A Teoria de Agência, desenvolvida inicialmente por M. Jensen e W. Meckling, em artigo publicado em 1976, trata do conflito de interesses, principalmente, nas relações entre acionistas e administradores e credores, e quantifica seu custo para os agentes (os que por delegação, tomam decisões) e os principais (os que delegam o poder decisório).
Além das relações entre acionistas ou quotistas (principais) e os administradores e credores (agentes), conflitos de agência também ocorrem entre a empresa e funcionários, acionistas minoritários, consumidores, Governo, etc.
Para acomodar os conflitos de agência entre os diversos participantes do processo econômico, houve a promulgação de inúmeros diplomas legais, procurando eliminá-los ou, ao menos minimizá-los, e viabilizar as atividades dos agentes.
O conhecimento aprofundado da legislação vigente, em contínuo aperfeiçoamento com as modificações efetuadas pelo Poder Legislativo e com as decisões do Poder Judiciário, é uma obrigação de todos os que atuam, quer como principais quer como agentes, no mercado econômico.
No Livro I, o dr. Leslie Amendolara descreve a origem e a evolução das sociedades anônimas e limitadas até os dias de hoje, comparando, inclusive, a legislação pátria com o direito alienígena. Os capítulos dessa primeira parte procuram focar as responsabilidades legais do executivo em face da própria sociedade, dos acionistas, dos credores, dos consumidores, do meio ambiente, do fisco e da ordem econômica.
No Livro II, o professor Adilson Sanchez trata de temas controversos, como a relação jurídica do executivo em seu contrato laboral e em sua relação previdenciária, bem como a aplicação do sistema do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Leslie Amendolara é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Diretor do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças e sócio-diretor do Fórum Cebefi. Atualmente é professor e coordenador de cursos da Escola Superior de Advocacia de São Paulo.
Adilson Sanchez é advogado especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário. Professor Universitário da UNI-FMU e da Escola Superior de Advocacia - ESA/SP. Autor de Livros em matéria trabalhista e previdenciária. Membro do IASP.