O Ipem disponibiliza vários canais de acesso. Para sua comodidade, a Ouvidoria utiliza o sistema de Discagem Direta Gratuita pelo número 0800 081 1526 – de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 14h. Textos podem ser enviados para o número de telefax (81) 3271.9945. Consultas pela internet podem ser feitas pelo formulário em contato. Teremos imenso prazer em atendê-lo pessoalmente, de 8h às 14h, ou receber sua carta. O Ipem localiza-se na avenida Professor Luiz Freire, 900. Cidade Universitária – Recife – PE – CEP: 50741-430
2) O que é a Ouvidoria do Ipem?
A Ouvidoria do Institituto de Pesos e Medidas de Pernambuco é um canal de comunicação direta e imparcial oferecido aos cidadãos e ao corpo funcional da instituição.
Os cidadãos e servidores do órgão poderão expressar seus anseios por meio de reclamações, denúncias, sugestões e elogios, os quais serão analisados e encaminhados às áreas competentes para posicionamento.
As atribuições da Ouvidoria do Ipem são:
* Ouvir o cidadão;
* Representá-lo junto ao Ipem;
* Respeitá-lo como parceiro da Instituição, sem prévio julgamento;
* Garantir sempre uma resposta satisfatória;
* Resguardar sigilo;
* Agir com transparência, imparcialidade e respeito;
* Auxiliar na melhoria contínua dos procedimentos do Instituto, sugerindo ações corretivas, estratégias, mudanças, tendo como base as demandas da sociedade.
3) Qual é o seu objetivo?
Defender os direitos e interesses do cidadão. Este é o objetivo principal da Ouvidoria. Para isso, procura ajudar o Instituto a identificar possíveis problemas e sugerir mudanças, de acordo com as demandas dos cidadãos, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
4) Qual é o papel de um ouvidor?
É o representante do cidadão nas instituições públicas. Atua prestando informações precisas e confiáveis, resguardando o sigilo, sempre que necessário e contribuindo para melhoria dos serviços com base nos anseios da sociedade. É considerado o agente na melhoria constante do relacionamento do cidadão com as organizações públicas.
5) Que preciso fazer para denunciar?
Em caso de denúncia, necessitamos de um relato detalhado do fato, com datas, local, CNPJ, nomes dos envolvidos, endereços, entre outros dados, além de documentos que comprovem o ato ilícito e possibilitem a apuração dos fatos. Caso contrário, a demanda será arquivada por falta de evidências.
6) Onde posso solicitar a aferição da balança de meu estabelecimento comercial?
Para solicitar a verificação das balanças, favor entrar em contato com IPEM.
7) A balança é submetida a verificação metrológica e a fiscalização?
Sim. A balança é submetida a verificação metrológica e a fiscalização pelo Inmetro, através de sua Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade e, no caso de atendimento a legislação metrológica, os instrumentos receberão a marca de verificação, indicando o seu prazo de validade.
8) Qual é o objetivo das verificações metrológicas em balanças?
As verificações metrológicas tem por objetivo constatar a conformidade com o modelo aprovado, bem como verificar se os instrumentos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e plano de selagem. A validade da verificação é de 1 (um) ano, conforme estabelece o item 11.1 do Regulamento Técnico Metrológico.
9) Qual é a periodicidade da verificação em balança?
A validade da verificação é de 1(um) ano, conforme estabelece o item 11 (validade da verificação) do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria 236 Inmetro de 1994.
No caso de ser emitida uma aprovação de modelo restrita, o Inmetro pode fixar uma validade reduzida da verificação.
A validade da verificação deve ser determinada em anos após a expiração do ano calendário no qual o instrumento foi verificado pela última vez.
10) Quais são as balanças que tem dispensa da verificação periódica?
Conforme o item 10 do Regulamento Técnico Metrológico (Portaria Inmetro 236 de 1994), subitens 10.1.1 e 10.1.2, os instrumentos podem ser dispensados da verificação periódica, desde que enquadrados nas seguintes situações:
– não em uso, mantidos com o objetivo da sua venda;
– mantidos em locais exclusivos de habitação que não estão sendo utilizados, mesmo ocasionalmente, para uma das finalidades previstas no subitem 1.2.1 do regulamento.
– Mantidos em locais outros que os locais de uso exclusivo de habitação, que não são utilizados, mesmo ocasionalmente, para uma das finalidades previstas no subitem 1.2.1 do regulamento.
A decisão de dispensa de verificação periódica é concedida pela autoridade competente da jurisdição do interessado (Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, do respectivo estado), condicionada à posição sobre o instrumento referido, em local de fácil visibilidade e legível, de uma informação com os seguintes dizeres: “Não verificado. Não pode ser utilizado, mesmo ocasionalmente, para nenhuma das finalidades previstas na Portaria Inmetro nº 236 de 1994”.