Deputados decidem se censuram pesquisas e afrouxam punição aos políticos
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.
Plenário da Câmara: deputados decidirão sobre afrouxamento de punições (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)
Outro ponto torna muito mais difícil a cassação do mandato de parlamentares por irregularidades na campanha, como a compra de votos –para que haja essa possibilidade, terá que ser provado que o candidato usou de algum meio violência para coagir o eleitor.
Relatora Margarete Coelho defende o fundo eleitoral (Foto: Reila Maria/Agência Câmara)
A relatora do texto defende as mudanças no código eleitoral. Sobre o uso do fundo partidário para diferentes atividades, a deputada afirma que a intenção é "fortalecer a formação de lideranças políticas e cidadãs" e que o texto "impõe uma série de instrumentos de controle e fiscalização que criam barreiras legais e uma série de constrangimentos administrativos contra o mau uso do dinheiro público".
A deputada nega que o código fragilize o sistema de fiscalização de contas partidárias. "Ao contrário, se antes a prestação de contas só poderia ser feita pela via jurisdicional, agora ela poderá ser feita, numa etapa prévia, pela via administrativa, o que racionaliza o processo", defende. "Havendo qualquer divergência, dúvida ou desacordo, o processo será judicializado, como ocorre hoje".
"Além disso, muitas dessas regras dependerão das escolhas políticas que a Casa fará em relação ao sistema político [há uma reforma política em curso na Câmara], por isso optamos por enfrentar esse debate no plenário, onde defenderemos a regra mais inclusiva que pudermos em favor das mulheres e dos diferentes grupos subrepresentados".
Margarete também rebate críticas de que o projeto fragilize punição a atos como o transporte irregular de eleitores e boca de urna e defende que o texto propõe "novas formas de combate para velhos problemas". "Por isso criamos uma série de outros procedimentos administrativos, com pesadas multas em caso de descumprimento, em oposição ao caminho mais fácil, porém ineficiente, de recorrer ao discurso punitivista", disse.