Salário do prefeito e dos vereadores será mantido nos próximos quatro anos – Nossa Jacareí
Redação set 28, 2016 set 29, 2016
A partir do dia 1º de janeiro de 2017, os atuais subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador serão mantidos até o dia 31 de dezembro de 2020, em Jacareí. A decisão foi tomada pelo Plenário da Câmara, que aprovou dois projetos (um de lei e outro de resolução) fixando os atuais valores brutos de R$ 19.599,30 para o cargo de prefeito, R$ 5.022,00 para o vice-prefeito, e R$ 10.044,00 para o exercício do mandato de vereador para a Legislatura 2017-2020.
As propostas de fixação dos subsídios foram apresentadas pela Mesa Diretora ao Plenário da Casa na Ordem do Dia desta quarta-feira (28), e fazem parte de rito estabelecido pelo artigo 29 da Constituição Federal, que determina que a apreciação de projetos desta natureza deve ser feita pela legislatura vigente, com validade para a seguinte, sendo sua decisão encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) até o dia 28 de setembro, data da votação no Plenário da Câmara de Jacareí.
Outros dois processos estavam inscritos na Ordem do Dia para votação, um do vereador Edgard Sasaki e outro do vereador Rogério Timóteo. O primeiro foi adiado por duas sessões e o segundo foi retirado da pauta por decisão de seus autores.
As propostas tratavam respectivamente sobre a regularização do sistema de armazenamento de lixo em condomínios e regularização de aparelhos de comunicação e fotos em casas lotéricas da cidade.