MPPE COMBATE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR DE CANDIDATOS | Blog Tabira Hoje
MPPE COMBATE PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR DE CANDIDATOS
Publicado em 23 de agosto de 2008 por Flávio Marques
Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constataram irregularidades na propaganda eleitoral de candidatos nas cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, no Sertão pernambucano.
Em vista disso, o MPPE recomendou a todos eles que providenciem a adequação das publicidades as normas dispostas na legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o promotor de Justiça Henrique Rodrigues, durante as fiscalizações foram encontradas publicidades de candidatos a prefeito e a vereador, sem as devidas legendas partidárias ou, quando tinham, não estavam legíveis.
A resolução do TSE diz que nas propagandas de candidatos a prefeito deverá constar, obrigatoriamente, todas as legendas dos partidos que fazem parte da coligação, caso exista. Já para os vereadores, é obrigatória apenas a legenda do partido ao qual o candidato pertence.
Além da falta das legendas nas propagandas, o MPPE ainda constatou a existência de placas, cartazes, e pinturas em muros em tamanhos irregulares. O TSE só permite que tais publicidades tenham no máximo quatro metros quadrados.
O candidato infrator, além de ter a propaganda irregular recolhida, pode pagar multa, cujo valor varia entre R$ 5.320,50 e R$15.961,50.