Título: MP quer suspender o processo de licenciamento ambiental de Angra 3
Fonte: Valor Econômico, 28/08/2007, Brasil, p. A2
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Ibama e a Eletronuclear pedindo anulação das audiências públicas que discutiram a construção de Angra 3. O procurador da República André de Vasconcelos, autor do pedido de liminar, quer a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina, caso o Ibama não promova novas audiências, pois considera que as realizadas há dois meses foram "irregulares e sem transparência".
Entre as irregularidades apontadas pelo procurador está a convocação das audiências públicas em menos de 45 dias após a publicação do edital no "Diário Oficial da União" e não ter entregue os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) em nenhuma instalação do Ibama no Estado do Rio. Adicionalmente, o Ibama não teria divulgado o edital em jornais de grande circulação do Rio e de São Paulo e dos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, segundo o procurador.
Vasconcelos não compareceu as audiências públicas por estar em férias. Na ação, alegou que recebeu o comunicado do Ibama às vésperas do evento. Na ação encaminhada ao juiz, o procurador afirma que "o processo de licenciamento ambiental de Angra 3 tem sido uma farsa". Ele acusa o Ibama "de estar cedendo às pressões da Eletronuclear e ao lobby das grandes empreiteiras", transformando o licenciamento ambiental de Angra 3 "num verdadeiro samba do crioulo doido". Pelos cálculos do procurador, a usina exigirá investimentos de US$ 8 bilhões a US$ 15 bilhões.
A iniciativa do Ministério Público Federal não surpreendeu a Eletronuclear, como admitiu o assessor da presidência, Leonam dos Santos Guimarães. "Isso faz parte do processo." Ele informou ontem, no início da tarde, que a estatal não havia recebido ainda nenhuma notificação sobre o processo. Ele contestou a acusação do procurador de que não houve divulgação do edital.
"Temos todo o plano de comunicação, que foi inclusive apresentado ao Greenpeace, na Câmara Americana. Tendo até recebido elogios", disse Guimarães, que garantiu que a estatal vai acatar qualquer decisão da Justiça. "Vamos conhecer o teor da ação pública. Se for preciso, faremos outras audiências públicas."
O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, em Brasília, Roberto Messias, também não tinha sido até ontem notificado da ação civil pública do Ministério Público Federal Ele admitiu que está numa situação difícil para comentar o fato, pois assumiu a direção do setor no dia 20 de junho, dia da audiência pública, quando o órgão já estava em greve. Na época, o Ibama enviou para presidir a audiência pública a física Sandra Miano, responsável pela área nuclear do órgão.
Messias disse ao Valor que o Ibama vai verificar se alguma dessas alegações da ação do Ministério Público procedem, pois o órgão tem de ser respeitado. "Não vejo, no entanto, motivo para anular as audiências públicas, pois seria um desrespeito para quem compareceu, mas podemos até promover outras audiências públicas se a Justiça achar necessário."
O diretor do Ibama negou a acusação do Ministério Público de que esteja sofrendo pressões. "Não estou sofrendo pressões de quem quer que seja nesse processo e nem podemos ser açodados, pois um empreendimento da complexidade de Angra 3 requer pesquisa em profundidade das posições pró e contra".