MCCE denuncia "parcialidade" do TRE e elenca delitos ignorados | RDNEWS - Portal de notícias de MT
12/04/2010, 22h:13 - Atualizado: 26/12/2010, 12h:25
Os indícios de venda de sentenças apontados no documento ainda precisam ser apurados pelo Ministério Público Federal para então ser formalizada a denúncia. O próprio procurador Tiago Lemos já tentou impedir o presidente do TRE de conceder liminares a políticos. Um dos casos em que a procuradoria está de olho é em relação ao processo contra contra o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB). O gestor se mantém no cargo por força de liminar concedida por Stábile. A procuradoria alerta que o recurso no TRE era relatado por outro magistrado e, diante disso, considera inusitada a distribuição do processo. Na representação, os membros do MCCE lembram que já há procedimentos investigatórios com o mesmo teor em curso no Conselho Nacional de Justiça. "Por certo outros questionamentos serão levados à apreciação daquela instância".
Também são feitos questionamentos sobre as pesquisas eleitorais, que serviriam para maquiar o custo real dos serviços, numa espécie de "caixa 2". Um dos indícios da irregularidade estaria no fato dos levantamentos de intenção de voto terem custado entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, enquanto em 2008 o Ibope cobrava R$ 30 mil, "o que já é um valor inexpressivo considerando os interesses e custos em jogo". A representação cita supostas fraudes em licitações para angariar recursos com fins eleitoreiros e o abuso dos meios de comunicação por candidatos.
Outro ponto questionado é o uso de "gabinete itinerante" pelos deputados estaduais Sérgio Ricardo (PR) e Dilceu Dal Bosco (DEM). "Uma das dificuldades dos eleitores é chegar ao gabinete do parlamentar e encontrá-lo, a fim de uma conversa, uma reivindicação ou mesmo pedir uma prestação de conta do mandato. Mas os mesmos encontram tempo para o chamado "gabinete itinerante", uma inutilidade constituída de um "onibão" envelopado, com a cara do sujeito, que fica estacionado nas esquinas de nossas cidades, enfeiando-as – por certo – mas também sendo usado para propaganda eleitoral antecipada".
Ao final, os membros do MCCE alertam para a criação de casas de apoio pelos deputados estaduais Dilceu Dal Bosco, Ademir Brunetto (PT), Mauro Savi (PR), Wagner Ramos (PR), José Riva (PP) e José Domingos (DEM). "As tais casas de apoio não resistem a uma visita da vigilância sanitária, e uma analise dos recursos públicos que (algumas prefeituras) são usadas para manter o serviço". A representação foi assinada em 22 de março pelo coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará.