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Salário do funcionalismo de Minas em dia, só após o ajuste fiscal
12/06/2019 - 06h00 - Atualizado 10h19
Gustavo Barbosa diz que projeto de adesão ao regime fiscal deve ser enviado à Assembleia nos próximos dias
O parcelamento dos salários dos servidores de Minas Gerais só terá fim após o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo previsão do próprio governo. Sabatinado ontem na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que o ajuste fiscal é uma condicionante para o fim do escalonamento salarial — mas disse não ser possível cravar uma data para o término do parcelamento até que o acordo seja aprovado na Assembleia.
Durante uma sabatina que durou cerca de seis horas com os deputados estaduais, o secretário insistiu na necessidade de aprovar o ajuste fiscal para colocar os salários em dia. Hoje, a folha do Estado, que conta com 633 mil servidores, entre ativos e inativos, custa R$ 2,1 bilhões por mês. Um valor que representa 77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo.
Desde 2016, os salários do funcionalismo público são parcelados. A partir do início da gestão de Romeu Zema (Novo), o Executivo estabeleceu o pagamento dos salários em duas vezes. Já o 13º foi dividido em 11 parcelas, com previsão de quitar o benefício até novembro.
Mesmo com os questionamentos incisivos dos deputados sobre a questão, Barbosa não soube definir uma data, dentro do atual planejamento financeiro do governo, para dar fim ao escalonamento.
"Se o Plano debatido na Assembleia for aprovado, aí sim, quando isso acontecer, podemos dar uma data, claro. Antes disso, não tem como. Não é uma questão só de escalonamento. Se não for feita alguma coisa, pode piorar (a situação do Estado)", disse Barbosa, ao fazer um apelo pela aprovação do RRF.
A previsão do secretário da Fazenda é a de que o projeto de adesão ao regime fiscal seja enviado à Assembleia "nos próximos dias". Na última segunda-feira, o secretário de Governo, Custódio Mattos, que também foi sabatinado pelos deputados, chegou a falar "em algumas semanas" para o texto ser finalizado pelo Executivo.
A recuperação financeira do Estado também depende de um ajuste previdenciário. Segundo a previsão do secretário da Fazenda, o rombo no ano passado na Previdência dos mineiros foi de R$ 11,2 bilhões, sendo que neste ano a tendência é a de que esse saldo negativo salte para R$ 18,6 bilhões.
Caso o Estado não tome uma atitude, alega o governo, o rombo previdenciário pode atingir R$ 113 bilhões no período de seis anos —justamente o tempo máximo de duração do ajuste fiscal.
Hoje, segundo o secretário, o Estado tem um servidor ativo para cada aposentado, sendo que a proporção ideal seria um aposentado para quatro ativos. "A gente precisaria aumentar muito essa relação, tendo quase 1,3 milhão de ativos para 300 mil aposentados. Isso é impraticável", justificou Barbosa.
O secretário admitiu estudar medidas para alterar a contribuição previdenciária, caso haja exigências nesse sentido por parte do Tesouro Nacional para adesão do Estado ao RRF. Na semana passada, a União sugeriu um conjunto de 121 medidas ao Estado, entre elas, privatização de estatais e congelamento de salários. "Estamos analisando todas as possibilidades para a previdência, que tem esse ônus", disse Barbosa.
Gestores discutem inclusão de Estados na reforma da Previdência
O governador de Minas Romeu Zema (Novo) se reuniu ontem com os chefes do Executivo dos outros estados, em encontro em Brasília, para debater questões chave da reforma da Previdência.
Como problema central, os governadores discutiram se os regimes previdenciários estaduais devem ser incluídos automaticamente na reforma ou se a adesão às novas regras deve ser votada separadamente nas Assembleias Legislativas, levando em conta as peculiaridades de cada Estado.
Segundo Zema, os governadores avaliaram a possibilidade de realizar alterações pontuais na reforma, a depender da necessidade de cada Estado, caso o texto seja aprovado. "Foi analisado um instrumento jurídico em que o governador que sentir que a reforma da Previdência precise de mais alguma coisa, em seu Estado, encaminhe para a sua Assembleia Legislativa. Brasília faria o grande trabalho e os governadores fariam adequações. Mas o interessante é que tudo sairia pronto daqui e a reforma incluiria praticamente todos os estados", disse Zema.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos.
Amanhã, o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) deverá ser lido na comissão especial montada para analisar o projeto.
A reforma encaminhada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) inclui três regras de transição para aposentadorias pelo INSS. Para os servidores públicos, porém, há apenas uma transição, que leva em conta a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Alguns dos pontos mais polêmicos são os que mudam as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)– e a aposentadoria rural, além do aumento da idade mínima para se aposentar.