CMO aprova reserva de R$ 15 bilhões para relator do Orçamento — Rádio Senado
CMO aprova reserva de R$ 15 bilhões para relator do Orçamento
Hérica Christian11/03/2020, 21h46 - ATUALIZADO EM 13/03/2020 - 17h57
02:07CMO aprova reserva de R$ 15 bilhões para relator do Orçamento
Transcrição LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA PROJETO QUE RESERVA QUINZE BILHÕES DE REAIS PARA O RELATOR DO ORÇAMENTO. LOC: GOVERNO CONSEGUIU O REPASSE DE QUASE DE DEZ BILHÕES DE REAIS DESSAS EMENDAS IMPOSITIVAS E PEDIU MAIS DE CINCO BILHÕES PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Apesar da manutenção do veto 52, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que vai garantir ao relator-geral do Orçamento o poder de definir o destino de R$ 15 bilhões. De iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, a proposta retoma a chamada emenda impositiva de relator, que havia sido derrubada por ocasião da manutenção do veto 52. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, criticou o projeto ao afirmar que cabe ao Executivo decidir sobre a destinação dos recursos do Orçamento com base em critérios técnicos e não políticos, já que a decisão agora será do relator-geral. (Alessandro) O critério técnico é aquele que está bem definido, bem escrito e que pode ser fiscalizado por uma pessoa de fora do sistema. Se eu tenho uma distribuição, que é feita mediante acordo interno nos gabinetes fechados aqui em Brasília, estou sabotando a transparência. O Orçamento tem essa construção vigente, que hoje está sendo modificada, não é à toa. Você teve vários escândalos vinculados à má utilização do Orçamento. O Congresso Nacional presenciou a CPI dos Anões do Orçamento. REP: A senadora Kátia Abreu, do Tocantins, rebateu as críticas às emendas impositivas ao afirmar que esses recursos bancam obras e contratações importantes nos municípios. (Kátia) Eu não sei qual é o crime de um parlamentar querer levar dinheiro para o seu Estado. Eu digo com alto e bom som que eu quero sim sempre mais recursos para o Tocantins. Eles me elegeram foi para a luta, não foi para ficar aqui bajulando o governo não. O meu Estado está com as estradas esburacadas, falta energia na zona rural, a saúde está um caos. Nós temos tudo para fazer no Tocantins. REP: O ministro da Saúde, Luiz Mandetta, já solicitou R$ 5 bilhões das emendas impositivas para ações de combate ao coronavírus. A Comissão Mista de Orçamento também aprovou um projeto que devolve R$ 9,5 bilhões para o governo dos recursos do relator-geral do Orçamento. As duas propostas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian PLNs 3 3 4/2020
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite o relator-geral do Orçamento definir gastos de R$ 15 bilhões. A proposta retoma a chamada emenda impositiva de relator derrubada por ocasião da manutenção do veto 52. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) explicou que o projeto não define critérios para os repasses, que poderão ser usados politicamente. Já a senadora Kátia Abreu (TO) defendeu as emendas do relator ao afirmar que os recursos serão repassados para estados e municípios. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
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