Justiça suspende plano de saúde vitalício a ex-servidores da CLDF | BSB Times
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Justiça suspende plano de saúde vitalício a ex-servidores da CLDF
Decisão derruba plano de saude vitalício da CLDF - foto - Marco Vicenzo - Um absurdo diante da pandemia
A decisão acata o pedido da ação popular de autoria do advogado Marco Vicenzo, nas suas palavras a emenda é "Um absurdo diante da pandemia".
Fonte: Metrópoles – por Suzano Almeida e Isadora Teixeira
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu, na manhã desta sexta-feira (22/05), liminar contra emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC), que permite plano de saúde vitalício para ex-servidores e dependentes com doença pré-existente.
Na decisão desta sexta, o magistrado destacou que a emenda de nº 5 "tem a potencialidade de causar grave impacto orçamentário e gastos públicos que não são passíveis de serem mensurados".
Por conta da pandemia do coronavírus, a Câmara Legislativa tem realizado suas sessões remotamenteIgo Estrela/Metrópoles
"A emenda de nº 5 que propunha a vitaliciedade nos casos de doenças pré-existentes aos servidores, dependentes e ex-servidores não foi acolhida no processo de elaboração final do texto do PR 40/2020", afirmou.
"O novo regulamento, ainda prevê alteração no modelo de assistência à saúde dos servidores não concursados da CLDF seguindo premissas comuns aplicadas nas empresa privadas aos seus empregados", frisou a Casa.