Cliente perde ação contra loja de departamento em Anastácio - Cidades - Campo Grande News
Cliente perde ação contra loja de departamento em Anastácio
O TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 5ª Câmara Cível, negou à apelação apresentada pela consumidora Sandra Caetano da Silva, residente na cidade de Anastácio, que ingressou com ação de obrigação de fazer contra a loja Magazine Luiza, perdendo a demanda no primeiro grau. Inconformada com a decisão apresentou recurso de apelação no TJ-MS.
Segundo Sandra Silva,comprou um armário de cozinha da empresa e, desde a instalação pelo montador de móveis, apresentou problemas, tendo, inclusive, que ser consertado pelo profissional. Em seguida, mesmo utilizando o móvel da forma recomendada, este continuou se deteriorando, tendo uma das portas caído.
Ela, então, pediu indenização por danos morais no valor de 60 salários-mínimos e que a quantia paga fosse devolvida em dobro. Além disto, pediu a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O relator do recurso,desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, disse que não há dúvidas da possibilidade da inversão do ônus da prova, no entanto, tal benefício está atrelado à verossimilhança do direito alegado, a vulnerabilidade e à hipossuficiência do consumidor.