Procuradoria acusa auditoras da Receita por enriquecimento ilícito
Em ação de improbidade, Ministério Público Federal pede indisponibilidade de bens de fiscais em um total de R$ 747 mil; elas adquiriram carros e imóveis incompatíveis com rendimentos
08 de junho de 2015 | 16h17
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com ação de improbidade administrativa contra duas auditoras fiscais da Receita que teriam enriquecido ilicitamente durante o exercício do cargo. Segundo a ação, elas adquiriram bens com valores desproporcionais à sua renda. O MPF pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens das servidoras em um total de R$ 747 mil (R$ 242,6 mil para uma e R$ 504,4 mil para outra). O objetivo é garantir a perda do montante acrescido ilicitamente ao patrimônio das rés e o pagamento de multa de três vezes essa quantia.
(O número do processo na 13.ª Vara Cível Federal em São Pauloi é 0008336-79.2015.403.6100. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/)
Procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria da Receita Federal verificou que, em 2009, uma das auditoras fiscais apresentou variação patrimonial sem origem comprovada no valor de R$ 60,6 mil. Apuração similar com relação à outra servidora constatou enriquecimento ilícito entre 2008 e 2010, somando R$ 126,1 mil.
"A evolução patrimonial do agente público deve guardar compatibilidade com os rendimentos percebidos em razão do exercício do cargo e de outras atividades comprovadamente lícitas, de modo que se tem uma presunção de inidoneidade do agente que adquire patrimônio incompatível com a normalidade do seu padrão de vencimentos", destaca a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, autora da ação.