Reembolso do Transporte Escolar está atrasado | Jornal O Debate
Reembolso do Transporte Escolar está atrasado
Estudantes estão sem reembolso do Transporte Escolar
Após inúmeros questionamentos e reclamações de estudantes, a Prefeitura de São Manuel confirmou que o Reembolso do Transporte Escolar está com o pagamento em atraso sim. A atual administração, Ricardo Salaro/ Major Rubin, em sua campanha eleitoral prometeu ampliar o reembolso.
Após inúmeros questionamentos e reclamações de estudantes, na quarta-feira, 04, recebemos uma nota oficial da Prefeitura de São Manuel informando que "todos os alunos beneficiários do reembolso de transporte serão ressarcidos e que realmente o reembolso referente ao mês de agosto está atrasado. O setor de Contabilidade está reorganizando o orçamento para esse fim que extrapolou o previsto". A nota também informava que haveria a necessidade de realizar uma suplementação orçamentária e que isso dependia de aprovação da Câmara de Vereadores.
No mesmo dia 04, em outra nota oficial, a Prefeitura de São Manuel informou que "o setor de Contabilidade já efetuou a regularização do orçamento, de acordo com o artigo 4º, da Lei Orçamentária Anual, não sendo necessário aprovação do Legislativo. A partir da semana que vem, todos os pagamentos atrasados deverão ser efetuados pelo setor de Tesouraria."
Desencontros de informações à parte, o Reembolso do Transporte Escolar está com o pagamento em atraso sim e a promessa é que seja regularizado a partir da próxima semana.
A atual administração, Ricardo Salaro/ Major Rubin, em sua campanha eleitoral prometeu ampliar o reembolso também aos alunos que fazem cursinho pré-vestibular em outras cidades e para alunos da FMR – Faculdade Marechal Rondon. Em seu Plano de Governo está escrito: "Dar continuidade e ampliar o Programa de reembolso do Transporte Escolar aos estudantes universitários, estendendo também os alunos de cursinhos pré-vestibular e outros."
Mas o que vem ocorrendo é exatamente o contrário. Ao invés de ampliação, o programa vem sendo cortado. Em outra nota oficial, datada de 25 de julho de 2017, a Prefeitura de São Manuel não concedeu novos pedidos de reembolso escolar para o segundo semestre de 2017.
Ou seja, o Reembolso de 100% do Transporte Escolar que foi bandeira de campanha e de promessas pode sofrer mudanças e perder benefícios até o final da administração Salaro/Rubin.
Tem direito ao reembolso integral estudantes que utilizam diariamente o transporte intermunicipal para realizarem cursos de ensino superior ou técnico e profissionalizante que não são ministrados em São Manuel. Conforme a Lei n° 1063/2013, o reembolso é 100% do valor comprovadamente pago pelo estudante às empresas de ônibus ou van escolar. O ressarcimento é mensal mediante a apresentação, na Diretoria Municipal de Educação, de documentos listados na lei.