Com ajuda de Lula, 'elite' enrolada na Lava Jato vence e pressiona Congresso
08 de novembro de 2019 | 05h00
A decisão do Supremo de derrubar a prisão após condenação em segunda instância beneficia Lula e também parte da "elite", política e empresarial, que o ex-presidente e o PT sempre disseram combater, especialmente quando acuados por evidências de irregularidades e por condenações da Justiça, observou à Coluna, um ministro derrotado. Sarcasmos históricos à parte, é justamente esse grupo privilegiado e enrolado na Lava Jato que a partir de agora exercerá seu poder de pressão (e de voto em plenário) para lutar contra a mudança constitucional via Congresso capaz de reverter a decisão do STF.
Cenário. Não há acordo no Congresso pra seguir com a agenda da prisão em segunda instância. Na Câmara, mesmo aqueles que votam a favor na CCJ apostam que, sem um acordo com todos os líderes, Rodrigo Maia não pautará o assunto no plenário.
A luta continua. Do senador Marcos do Val (Podemos-ES): "O STF liberou a corrupção. Toffoli jogou a responsabilidade para o Congresso. Agora, temos que correr para resolver isso".
Vitória institucional. Do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: "A democracia e o direito de defesa do cidadão foram os grandes vencedores no STF. Relativizar direitos fundamentais seria perigoso caminho para normalizar o arbítrio".
CLICK. Em pequeno número, porém aguerridos, manifestantes a favor da Lava Jato e contra o fim da prisão após a segunda instância protestaram em frente ao Supremo.
Débito. A dívida do Brasil com a ONU é hoje de mais ou menos US$ 435 milhões. Segundo a regra, quando o débito fica superior à soma referente ao valor dos dois anos anteriores, o país perde o direito de voto, segundo o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
Débito 2. Se o Brasil não fizer um pagamento mínimo de cerca de US$ 149 milhões até 31 de dezembro, se enquadrará nessa regra. Um desastre histórico.
Restrição… A PEC 188/2019, proposta pelo governo Jair Bolsonaro para ajustar pontos do pacto federativo, abre caminho para restringir ao máximo a compra de remédios para pacientes do SUS por meio de decisões judiciais.
…à judicialização. O texto inclui no Artigo 167 da Constituição a vedação de despesas, mesmo que por determinação em juízo, caso não haja previsão orçamentária. Só no Ministério da Saúde em 2019, já foram comprometidos até setembro R$ 999,4 milhões.
Gol de mão? "O governo está tentando regular decisão judicial se valendo do Orçamento. Isso não pode", afirma o presidente da Ajufe, Fernando Mendes.
Cobertor curto. Se forem levados em consideração gastos com Estados e municípios, técnicos do Ministério da Saúde estimam que a despesa pode ultrapassar R$ 7 bilhões por ano.
Arbitragem. O tema é tão controverso que está sendo analisado no STF, com repercussão geral. O julgamento foi interrompido em maio e não há previsão de ser retomado.
Tem mais. Da maneira ampla como está o artigo, a avaliação de juristas é de que há um risco de quaisquer decisões judiciais serem ignoradas. O texto não faz ressalvas nem a situações emergenciais.
Devagar. Na avaliação de membros do governo, a atuação do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) está lenta diante da urgência do derramamento do óleo nas praias do País.
Deputado Silvio Costa Filho. FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Silvio Costa Filho, Deputado federal (Republicanos-PE): "Sou favorável a instrumentos que fortaleçam, não que acabem com municípios. Não estamos falando de empresas, mas de cidades, histórias de pessoas."