Paciente autorizada pela justiça entra no país com maconha
Viviane Silveira de 35 anos entrou no Brasil com documento concedido na Alemanha para que ela pudesse usar as flores de Canabbis para fins medicinais
Atualizado em 11 de abril de 2022 às 13:23
iviane Silveira, 35, fuma maconha medicinal no Rio de Janeiro
Abordada por policial, paciente na zona sul do Rio de Janeiro tem autorização concedida pela Justiça para portar 300 g de maconha. Viviane Silveira de 35 anos entrou no Brasil com documento concedido na Alemanha para que ela pudesse usar as flores de Canabbis para fins medicinais. Viviane é portadora de Fibromialgia, a doença reumatológica que causa dores intensas no corpo.
No documento que ela portava, constava que, "ficam proibidos indiciamento ou prisão por agentes públicos bem como apreensão dos produtos"
"Ele foi tão bruto que, se eu estivesse com minhas unhas de gel, ele tinha quebrado", critica ela, que diz ter se lembrado dos "enquadros" da PM comuns na favela da cidade onde nasceu e cresceu." comentou
"Já tinha sofrido problemas de fígado, pâncreas e tireoide por causa das medicações fortes que tomava. Meu cabelo caiu quase todo", conta. "A qualidade de vida que a maconha me trouxe foi surreal. Antes eu mal conseguia brincar com a minha filha. Hoje jogo futebol com meu filho numa boa."
"Eu falei: 'Meu senhor, a praia toda está fumando maconha. O senhor vem pegar justo quem tem papel do juiz? Será que é porque eu sou preta e com perfil de favelada?"
Viviane diz ter chorado após ser abordada. "Meu sonho é ser abordada por um policial bem-educado e respeitoso." completa
A autorização judicial foi entendida como necessária para garantir que Viviane "entre e permaneça em solo nacional portando produto terapêutico à base de Cannabis sativa.
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Legalização do uso de maconha para fins medicinais
Maconha para usos medicinais
A advogada criminalista Marcela Sanches, que representou Viviane no pedido, explica que o artigo 2º da Lei de Drogas (11.343, de 2006) fala em uso medicinal, mas, passados 16 anos, ainda não foi regulamentado.
"Muitos pacientes tiveram plantas apreendidas e foram submetidos a constrangimentos, como conduções à delegacia ou mesmo uso de algemas, além de outras medidas desproporcionais", relata Sanches.
Há muitas evidências cientificas de que a maconha medicinal tem efeitos benéficos para tratamento de dores crônicas, sintomas da esclerose múltipla, náuseas e vômitos associados à quimioterapia e algumas doenças raras e formas graves de epilepsias. Mais de 40 países autorizam o uso de maconha medicinal a partir de seus principais princípios ativos: o CBD (canabidiol) e o THC ( tetrahidrocanabinol).
No Brasil, a planta Cannabis sativa é classificada como droga pela lei 11.343, ainda que a Anvisa) reconheça sua eficácia terapêutica por meio de resoluções que regulam prescrição, autorização de importação, comercialização e fiscalização de produtos para fins medicinais.