Relator da ação dos royalties no STF, ministro Barroso recebe Amin e procurador de SC
O deputado federal Esperidião Amin (PP) tem uma reunião agendada na tarde de quarta-feira com o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator da ação em que o Estado questiona os critérios da distribuição dos royalties de petróleo produzidos no litoral norte catarinense e que são recebidos pelo Paraná. Outros deputados da bancada catarinense serão convidados a participar do encontro. Amin teve reunião com Barroso sobre o mesmo tema em dezembro de 2013. A expectativa do governo estadual é de que o caso seja julgado este ano.
Amin irá ao encontro do ministro acompanhado pelo procurador Sérgio Laguna Pereira, da Procuradoria Geral do Estado. Deve convidar outros deputados federais.
TCE alerta governo estadual e poderes sobre arrecadação abaixo da meta
O Diário Oficial do Tribunal de Contas publicado ontem emitiu os alertas à Secretaria da Fazenda e a todos os poderes comunicando que não foram atingidas as metas de arrecadação do Estado no primeiro bimestre e apontando a necessidade de limitar os gastos. Não deve ser o único alerta do ano.
PR de SC vai à televisão apresentar seus reforços
Foto: Rafael Wiethorn, Divulgação
O deputado estadual Maurício Eskudlark (foto) e o empresário Nilso Berlanda serão apresentados como as caras novas do PR no programa do partido. Também gravaram depoimentos o deputado federal Jorginho Mello, o secretário Filipe Mello e o deputado estadual Natalino Lázare.
Para renegociar dívida dos Estados, Planalto exige reforma da previdência criticada pelo PT de SC
No final do ano passado, o governo estadual conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a reforma da previdência sob críticas da bancada petista e com segurança reforçada no plenário para impedir manifestação de sindicatos de servidores. Curiosamente, os dois principais pontos da reforma — aumento da alíquota de contribuição dos funcionários para 14% e criação de fundo complementar para futuros servidores — estão entre as exigência do governo federal, comandado pelo PT, para aceitar renegociar as dívidas dos Estados.
Outra medida que chama atenção na lei que regulamenta a renegociação das dívidas dos Estados é a possibilidade de que empresas estatais sejam federalizadas para abater os valores. O governador Raimundo Colombo (PSD) já antecipou que não pretende passar adiante a Celesc e a Casan. Tem engraçadinho dizendo que é a grande chance de se livrar da Codesc e Bescor.