Projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. O debate na Câmara segue sem data definida
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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei que torna obrigatória a cobertura da telefonia celular ao longo das rodovias federais. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. O debate segue sem data definida.
A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Coutinho afirma que a maior parte das estradas federais está sem a assistência de cobertura da telefonia celular, uma situação incompatível com as distâncias continentais que caracterizam o Brasil e com o grau de evolução da tecnologia de comunicação.
O deputado ressalta que as exigências contratuais de cobertura do Serviço Móvel Privado (SMP) consideram atendidos os requisitos de abrangência quando o sinal está disponível em 80% da área urbana do município, deixando de fora, portanto, as estradas federais localizadas, na maioria dos casos, nas áreas rurais.
Serão convidados para a audiência representantes do Ministério da Comunicações, das empresas de telefonia e serviços móveis e da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel.