22 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h;
23 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.
Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores que atuam na área de planejamento e orçamento e demais interessados.
Curso ao Vivo: Elaboração do Orçamento para 2021
1. Classificações da receita e da orçamentária: aspectos relevantes da atualização dos ementários de códigos válido para 2021, estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.
2. Orientações para o estabelecimento de premissas e metodologia de cálculo das receitas e despesas para o exercício de 2021.
3. Principais reflexos sobre as receitas e despesas da Emenda Constitucional nº 108/2020, que torna o Fundeb em fundo permanente de financiamento da educação básica pública.
4. Principais reflexos dos Projetos de Lei nº 184, 185 e 186/2020, em tramitação da Assembleia Legislativa do Estado, que estabelecem a Reforma Tributária do RS.
5. Aspectos fiscais, contábeis e orçamentários a serem observados na elaboração da proposta orçamentária de 2021, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19), com destaque para a Lei Complementar nº 173/2020.
6. Apresentação de Modelo/sugestão de Projeto de lei orçamentária anual com destaque para a estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.
01 a 02 participantes R$ 467,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 420,30 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 438,98 cada
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