Artistas e produtores ocupam prédio da Sefaz em protesto contra atrasos do Governo, em Goiânia - Dia Online
Artistas e produtores ocupam prédio da Sefaz em protesto contra atrasos do Governo, em Goiânia
O não pagamento da verba para os projetos culturais aprovados viola a Lei, e faz com que mais de 6 mil empregos diretos deixem de ser gerados.
Foto: Milton Gonçalves Júnior
Um grupo de manifestantes, entre eles artistas e produtores artísticos, ocupam, neste momento, o prédio da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), em Goiânia. No protesto, que estava já marcado para esta quinta-feira (6/12) os manifestantes exigem pagamento restante do Fundo de Artes e Cultura do estado de Goiás, que estaria com os anos de 2015, 2016 e quase todos de 2017 atrasados.
Ao todo, 15 pessoas estão no local, e, de acordo com um dos presentes, mais pessoas estariam chegando. O primeiro grupo que entrou no prédio e ocupou a sala do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Xavier, chegou por volta das 14h30, e continua no local. A pretensão é que a ocupação dure até um posicionamento concreto da secretaria, com uma solução para a reivindicação.
De acordo o presidente da Companhia de Teatro Sem Nome, Norval Derbari, que está presente na ocupação, a decisão de ocupar o prédio da Sefaz veio depois de várias tentativas frustradas de resolver o problema do atraso dos repasses junto ao Governo. "Nos reunimos com o secretário da Sefaz, da Seduce, sempre prometem que vão fazer o pagamento e não fazem. Foram feitos planejamentos, reescalonamentos, e não foi pago, então nós estamos aqui aguardando a posição e a decisão [do secretário]", conta.
"Temos projetos culturais aprovados e com pagamento atrasado de 2015, 2016 e 2017, e maioria de 2017. Nós só queremos receber o que o Estado no deve, para que os projetos culturais aprovados no edital sejam concretizados", declara Derbari.
O Estado de Goiás abriu a seleção ao prêmio do Fundo de Arte e Cultura por meio de editais, seguidos de uma criteriosa avaliação e, por fim, publicou no Diário Oficial os projetos aprovados, tudo conforme dispõe a Lei de número 15.633/2006, que institui o Fundo de Cultura no Estado. Apesar da seleção e aprovação, poucos são os agentes culturais que puderem iniciar seus projetos, pois a maioria ainda não recebeu o prêmio que fora contemplado.
Não pagamento por parte da Sefaz prejudica geração de empregos
Segundo Derbari, o não pagamento da verba para os projetos aprovados viola a Lei, e faz com que empregos diretos e indiretos deixem de ser gerados. "Os projetos culturais geram mais de 6 mil empregos diretos, fora os empregos indiretos. Além disso, as companhias e grupos culturais fazem compromisso com os municípios. As pessoas, periferias, centros urbanos, ficam sem os eventos culturais. Milhões de pessoas deixam de ter acesso a esses projetos por conta dos atrasos", finaliza.
Ao todo, quase 30 milhões de reais, verba que, por lei, deve ser destinada aos projetos culturais aprovados no edital, estão em atraso.
Norval Derbari declarou que os manifestantes continuarão no prédio até que o a reivindicação seja atendida. "Nem que a gente fique até hoje à noite, até amanhã, até semana que vem, vamos revezando o pessoal, só vamos sair quando isso for resolvido", finaliza.
Procurada pela reportagem do Dia Online, a assessoria de comunicação do órgão declarou que ainda estava se informando sobre a pauta da reivindicação e do protesto, e que, no momento, não havia ninguém na Secretaria que pudesse se pronunciar sobre o caso.
CCJ aprova projeto que estabelece linhas de ônibus 24 horas em Goiânia
Principal objetivo é atender trabalhadores que atuam durante a noite.
Foi aprovado nesta quinta-feira (6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que prevê a implementação de linhas de ônibus 24 horas em Goiânia. O próximo passo é o encaminhamento ao plenário da Câmara Municipal para votação, e se aprovada pelos vereadores, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito da capital.
Com o objetivo de atender trabalhadores que atuam durante a noite, como atendentes de casas noturnas, garçons, plantonistas e outros, o projeto, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriotas), havia sido apresentado na Casa em agosto deste ano e desde então estava em análise na CCJ, que verificou a constitucionalidade e legalidade da proposta.
De acordo com Zander, a lei deve assegurar que as linhas 24 horas circulem entre os terminais e locais de maior movimentação noturna com intervalo máximo de 20 minutos entre as partidas e também determina a criação de linhas radiais que saiam dos terminais para os bairros com intervalos de até 40 minutos.
"Além de propiciar transporte por motivos emergenciais de saúde, a opção do transporte na madrugada aumentará a circulação de pessoas que querem usufruir da vida noturna da cidade, gerando mais empregos e consequentemente aumentando a economia do município", reforça o vereador.
Novidades nas linhas de ônibus em Goiânia
Também em agosto de 2018, foi aprovado, após quase dois anos de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei que visa criar uma frota especial para mulheres que utilizam o transporte público na capital, o "Ônibus Rosa". As linhas especiais têm o intuito de coibir o assédio, tanto moral como sexual, contra mulheres dentro do transporte coletivo de Goiânia.
Zander, que também é autor da matéria, explica que os índices oficiais apontam que 39% das usuárias registram reclamações em relação a essas práticas, sem contar as vítimas que não relatam os casos de assédio. "Com esse projeto nós entendemos que vai atender essa demanda. Esses ônibus precisarão ter uma identificação, mostrando ser exclusivo para mulheres, bem como alguma pintura na cor rosa", conclui.
Se sancionado, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: entre 5h e 8h; 11h e 14h e entre às 17h e 20h. Será proibida a circulação dos "Ônibus Rosa" com passageiros do sexo masculino, com exceção de crianças de até 14 anos, acompanhadas de um responsável, além dos motoristas serem, obrigatoriamente, do sexo feminino.