IMAGINAVA-SE que a sucessão de escândalos na área da filantropia fosse arrefecer. Mas o governo federal resolveu inovar. Diante da dificuldade de moralizar e corrigir desvios, adotou a solução mais fácil. Acaba de anistiar todas as entidades envolvidas em irregularidades. É o que estabelece a medida provisória 446, publicada anteontem.
A renúncia fiscal favorece escolas, hospitais e outras instituições que prestam bons serviços à sociedade. No país, cerca de 10 mil entidades deixam de recolher R$ 4 bilhões anuais em impostos. Tamanha isenção fiscal, no entanto, atrai fraudes.
Até aqui, o governo exercia uma fiscalização insuficiente, a cargo do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Agora a fiscalização das entidades passa a ser feita pelos ministérios pertinentes - como Saúde e Educação. É o único mérito da iniciativa, que no mais coroa a impunidade.
São débeis os argumentos que tentam justificar a anistia. Alega-se que havia grande passivo de concessões de certificados de filantropia na fila do deferimento. Além disso, também estavam pendentes de decisão 1.300 representações que questionam prestação de contas, pedem o cancelamento de certificados e cobram ressarcimento de valores. Em vez de separar o joio do trigo, criando por exemplo um mutirão para rever rapidamente os processos, o governo optou pela anistia geral.
O histórico de irregularidades no segmento é extenso. Em março passado, a operação Fariseu, da Polícia Federal, prendeu seis pessoas acusadas de fraudar a concessão de certificados de filantropia. Graças aos títulos falsos, 60 entidades investigadas deixaram de pagar R$ 2 bilhões em impostos desde 2004.
Cabe agora ao Ministério Público Federal contestar a anistia na Justiça.
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