A crise fiscal, o corporativismo militar e o veto – Tiago Mitraud
Em 2019, travei batalha quase solitária na Câmara contra o PL 1645/19, que deveria rever a previdência das forças armadas, mas resultou em aumento nos salários da categoria em mais de R$ 80 bi nos próximos 10 anos. De quebra, a agora lei sancionada por Bolsonaro, ainda manteve privilégios como a integralidade e paridade nas aposentadorias de todos os militares do país, incluindo policiais e bombeiros estaduais.
Procurei entender o largo apoio ao PL, inclusive de deputados pró ajuste fiscal e de áreas racionais do governo e a resposta mais sincera que obtive foi "Tiago, se não apoiarmos e os militares se insurgirem, será um colapso institucional. Vamos engolir esse sapo." Eu mantive a minha opinião e lutei contra até o fim, sendo amplamente derrotado.
A atual discussão do aumento dos salários das polícias em Minas trouxe este filme à mente. Romeu Zema não é corporativista e é um dos governadores mais capacitados e conscientes de seu papel que temos no Brasil. Já tomou inúmeras medidas impopulares para reverter a gravíssima situação fiscal do Estado.
Ainda assim, o governo mineiro enviou à Assembleia o aumento dos salários dos policiais que, após tramitar na ALMG, volta agora para a sanção ou veto do governador com aumentos previstos para 70% do funcionalismo do Estado.
Dados levantados pelo Dep. Guilherme da Cunha mostram que não há espaço nem razão sequer para o aumento dos policiais. A segurança pública em Minas conta com 7 das 10 carreiras mais bem pagas do Estado, com salário médio superior a R$ 7 mil, mais de 3 vezes a média de rendimento da população mineira. Tampouco há escassez de profissionais querendo ingressar na carreira. O último concurso contou com mais de 240 mil inscritos e teve quase três vezes mais aprovados que vagas disponíveis.
Para quem, como eu, defende um duro ajuste fiscal, dados os benefícios a longo prazo para a população de se ter um Estado financeiramente em ordem, parece fácil a decisão de não apoiar nenhum aumento e vetar totalmente o projeto.
Para quem tem a caneta na mão, porém, por mais que tenha a mesma mentalidade, fica mais difícil fazer o mesmo diante das recorrentes ameaças ilegais de greve que, caso se concretizem, incorrerão na instalação do caos social e aumento de mortes, como aconteceu no Espírito Santo em 2017 e acontece agora no Ceará.
Ainda assim, estou seguro que o melhor para Minas Gerais é o veto total aos aumentos. Para isso, precisamos contar com a consciência da corporação policial e dos deputados estaduais, para que possam trabalhar junto ao governador para manterem a ordem no Estado e o correto rumo de colocar as contas em dia.
Em Brasília, trabalharei por uma reforma administrativa que crie resguardos para que o Executivo não seja mais refém das pressões corporativistas militares, nem de nenhuma categoria, como infelizmente tem sido recorrente no Brasil.