10.06.2015 - Uso de equipamento protetor não invalida adicional de insalubridade
Na ação, a funcionária também pedia a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador comete uma falta grave e permite ao empregado pedir demissão mantendo o direito de receber todas as verbas rescisórias. O TST concedeu o pedido com base no descumprimento das obrigações contratuais pela BRF. A solicitação também havia sido negada nas instâncias inferiores. Fonte: TST. Processo RR-11628-88.2013.5.18.0103