STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal - Migalhas
Segundo ele, a norma flexibiliza e fragiliza o sistema ambiental. Ele apontou como inconstitucional, entre outros pontos, a anistia concedida aos produtores rurais em relação a danos ocorridos antes de 2008, sustentando que ainda que seja possível abrir mão de penas administrativas ou criminais, o mesmo não ocorre com a obrigação de reparar o meio ambiente. "Na visão do partido, a Constituição não dá guarida para irresponsabilidade em relação ao meio ambiente."