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TCE retoma orientação a gestores públicos
O Tribunal de Contas do Estado vai retomar, segunda-feira (27), às 8 horas, no Auditório do Unipê, o programa de orientação a gestores públicos, tarefa a cargo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil). Desta vez, secretários de Estado, representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e, ainda, das oito maiores Prefeituras paraibanas serão esclarecidas quanto à importância das Parcerias Público Privadas (PPPs) por um especialista na matéria de renome nacional, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
A palestra sobre as PPPs ainda tem convite extensivo à Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e reitores da Universidade Federal da Paraíba, Unipê e Iesp, entidades com as quais a Ecosil costuma celebrar convênios.
Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e autor de quase 20 livros aclamados nos meios acadêmicos, jurídicos e administrativos, o conferencista vem de longa carreira no serviço público. Foi juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e, ainda, conselheiro da mesma Corte.
QUALIFICAÇÃO – A palestra sobre as PPPs dá sequência ao plano de qualificação de quadros para a administração pública, objetivo que inspirou a criação da Ecosil, há sete anos.
– Trata-se de uma providência de suma importância para a correta gestão dos recursos da sociedade, tema do qual o TCE não tem descuidado ao longo desse tempo. Não queremos ser um Tribunal apenas voltado para o controle de gastos e a punição de infratores. Antes de tudo, desejamos esclarecer, treinar e orientar os gestores e suas equipes técnicas por entender que isso serve, primordialmente, aos interesses da Paraíba – explica o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.
Segundo ele, a desaprovação a atos de gestão pública decorre, em 70% dos casos, não do desvio intencional de verbas, mas de erros elementares na prestação de contas. "O desconhecimento de normas legais é o que mais provoca tais rejeições. É por isso que não podemos descuidar dos programas de capacitação dos quadros de Prefeituras, Câmaras e, mesmo, de organismos públicos estaduais". conclui o presidente do TCE.