Felipe Garrido | Relações Internacionais / Cultura Digital
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A ferramenta Internet aos moldes do usuário: a Ficha Limpa.
Escrevo hoje sobre a lei "ficha limpa", Lei Complementar nº. 135 de 2010 emenda da Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. A petição teve como instrumento o forte apoio pela plataforma da internet que possibilitava que os cidadãos brasileiros adicionassem sua assinatura à petição, que apoiava o projeto, por meio dos sites. http://www.fichalimpa.org.br/ e www.avaaz.org recolhendo mais de dois milhões de assinaturas ao longo de quatro meses do ano de 2010.
A campanha chamada de Ficha Limpa tem seu inicio no ano de 2008 como Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Circulando por todo o país, este projeto chega a coletar mais de 1.3 milhões de assinaturas favoráveis. E é em 2009 que este foi entregue ao Congresso Nacional.
Coordenada pelo Avaaz.org, que é uma sociedade de mobilização a qual busca a inserção da sociedade civil à política global por meio de quinze línguas, o movimento de apoio à iniciativa Ficha Limpa teve grande divulgação pelas redes sociais como Facebook e Twitter, tornando-se neste ultimo um dos tópicos mais populares entre os internautas. Esta petição deu inicio ao um novo meio de mobilização social nunca antes vista no Brasil. A rápida difusão pela internet e redes sociais foram criando um cenário o qual chamava cada vez mais a atenção de todos envolvendo assim os meios de mídia convencionais. Cada vez mais mensagens chegavam aos deputados para que esses apoiassem o movimento da Ficha Limpa, pressionando-os a tomarem um partido a favor do projeto.
"Os brasileiros tomaram um grande passo contra a corrupção criando o maior movimento brasileiro online na história do país. Pedidos pela Lei Ficha Limpa se tornaram um dos tópicos mais populares no Twitter (Abril 2010) e membros da Avaaz fizeram com que o número de assinaturas pela votação no congresso subisse para mais de 2 milhões.(…) "Uma vitória para os internautas", postou um dos senadores em seu Twitter, depois da votação. Uma "impressionante petição sem precedentes", disse o jornal francês Le Monde." http://www.avaaz.org/po/highlights.php
retirado de: www.avaaz.org
Este grande apoio foi crucial uma vez que esta lei fez estremecer a vida de vários candidatos. Ela enfrentou um impasse quando, após a decisão do TSE de ser validada para as eleições de 2010, vários candidatos tiveram seu direito de concorrer aos cargos negados pela nova lei e estes acusaram a lei de ser inconstitucional ou que não deveria ser valida para as eleições decorrentes do ano pela lei existente no congresso que negaria alterações no processo eleitoral no mesmo ano das eleições. O ponto culminante deste impasse foi quando a votação da valides da lei para o ano de 2010 ficou empatada em votação no STF:
• A favor: Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie Northfleet.
• Contra: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso.
Retirado de: http://www.tocadacotia.com/wp-content/gallery/impasses-na-lei-da-ficha-limpa/os-beneficios-da-lei-da-ficha-limpa-4.jpg
A decisão no ano de 2010 foi a favor da implementação da lei para aquelas eleições. Mas, em 2011, por votação de 6 contra 5, se concretiza um ato de que a Lei não teria sido valida para aquelas eleições e seria somente valida a partir das eleições de 2012.
"No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado e julgado na última instância. Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado" Ex-ministro José Dirceu sobre a lei Ficha Limpa. http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/jose-dirceu-critica-lei-de-ficha-limpa-e-ataca-stf
A tecnologia da informação usada nos dias de hoje é um paralelo as fontes de energia usadas pelas consecutivas revoluções industriais. Ora, o que vemos hoje é uma nova era da difusão de informação: o mundo ser tornou algo menor e menos sombrio – a sociedade transcendendo o tempo e o espaço. O que vemos dos dias de hoje é a apropriação provinda da tomada da tecnologia que possibilita a redefinção por parte dos usuários aos moldes que lhe convém e suas necessidades. A internet é uma ferramenta multi-direcional com uma alta capacidade de flexibilização aonde o usuário se torna o criador eliminando a destinação criador-usuário antes existente. O movimento Ficha Limpa foi uma nova atribuição gerada pelos usuários com um uso determinado pelos usuários, a criatividade reformando a ferramenta à necessidade do usuário que cria no ambiente da internet a ferramenta necessária, neste caso a petição, para alcançar seu fim ultimo: a divulgação, conscientização e mobilização para e da sociedade.
Após este breve e resumido histórico, podemos perceber que o uso atribuído à ferramenta da internet junto ao das redes sociais surpreendeu a todos e a tudo. A grande dimensão de discussão e o "barulho" que ele fez foi de caráter inovador: o entrosamento e interação civil em um novo meio de posicionamento político por uma ferramenta a qual não era, de inicio, projetada para tal manifestação. A internet é uma ferramenta que cresce de utilidades exponencialmente e se revoluciona a cada ano. Estamos presenciando a organização provinda do uso da ferramenta da Internet nas manifestações atuais de indignação popular que a muito permanecia adormecida, como o bordão "O gigante acordou", vemos as redes sociais atuando fortemente na organização e divulgação nas manifestações que vivemos, é o usuário moldando a ferramenta internet para demonstrar sua insatisfação e revolta. São as Redes Sociais proporcionando uma base organizacional "linkando" o povo para que se faça ouvir uma só voz, a nossa voz, assim como foi com a ficha limpa, assim como vai ser com a luta contra a PEC37, devemos moldar o uso as nossas necessidades, assim como já dizia a "Teoria dos Usos" – a transformação da ferramenta para um uso não esperado, a um uso que não lhe era atribuído…
Retirado de: http://1.bp.blogspot.com/-tnog-HBWOEI/TsVwdl1fJwI/AAAAAAAAAc0/3zQ16BGI8lM/s1600/Corrupcao-FichaLimpa.jpg
http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/jose-dirceu-critica-lei-de-ficha-limpa-e-ataca-stf – acessado em: 15/03/2013
http://www.istoe.com.br/reportagens/235807_O+TSE+AMEACA+A+FICHA+LIMPA- acessado em: 15/03/2013
http://www.valor.com.br/politica/2532540/cazuza-e-citado-em-julgamento-da-lei-da-ficha-limpa – acessado em: 15/03/2013
http://pt.wikipedia.org/wiki/Avaaz.org – acessado em: 15/03/2013
http://www.avaaz.org/po/highlights.php – acessado em: 15/03/2013
Este post foi publicado em Felipe Garrido e marcado com a tag América Latina, avaaz.org, Brasil, Constituição, legislação, Lei Ficha Limpa em 19/06/2013 por Felipe Masullo Garrido.