Sáb , 20/07/2013 às 08:36
As áreas técnicas da CVM, como a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) são responsáveis por monitorar diariamente as informações prestadas por empresas e também a movimentação de seus papéis na Bolsa.
Os processos abertos agora para as cinco empresas do grupo EBX são de análise preliminar. Nessa fase, o regulador apura indícios de potenciais irregularidades. Caso as análises tragam elementos de materialidade e prova de autoria de uma conduta contrária à Lei das Sociedades Anônimas podem gerar uma acusação e a abertura de um processo sancionador, passível de julgamento e punição aos acusados.
Diante da polêmica em torno do caso X, a CVM enviou ao mercado no dia 3 de julho um comunicado ao mercado esclarecendo que "dentro de sua esfera de competência, a CVM confirma que, conforme pode ser verificado em seu site, vem, na sua rotina de supervisão, apurando fatos envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações S/A e outras companhias do mesmo grupo, incluindo aqueles recentemente divulgados na mídia".
Um levantamento feito pela reportagem na véspera, com base em dados públicos da CVM, mostrou que já havia pelo menos 17 processos em curso para a análise de potenciais irregularidades em negócios, informações financeiras e relevantes de cinco companhias do conglomerado. De lá para cá esse número chegou a 22, elevado por ações da própria CVM e denúncias de investidores que serão apuradas. Até agora apenas um caso, relativo à LLX, se tornou um processo administrativo sancionador e pode levar a julgamento o próprio Eike Batista e outros executivos.