UHE SANTO ANTÔNIO Informações Adicionais - Atendimento ao Ofício nº380/2012/dilic/ibama - Otimização Energética da UHE Santo Antônio - PDF
UHE SANTO ANTÔNIO Informações Adicionais - Atendimento ao Ofício nº380/2012/dilic/ibama - Otimização Energética da UHE Santo Antônio
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Tânia Nobre Sacramento
1 UHE SANTO ANTÔNIO Informações Adicionais - Atendimento ao Ofício nº380/2012/dilic/ibama - Otimização Energética da UHE Santo Antônio Porto Velho, RO Maio de
2 1. INTRODUÇÃO Em atendimento à solicitação apresentada no Ofício nº380/2012/dilic/ibama, a SAE vem apresentar informações adicionais ao documento Otimização Energética da UHE Santo Antônio Alteração do NA Máximo de Operação (elevação em 0,80 metros), além daquelas já enviadas, em 27/02/2012, no documento "Propriedades que serão afetadas pela elevação de cota em 0,80m e número de lotes disponíveis/não ocupados dentro dos reassentamentos existentes". Deve ser ressaltado que as informações adicionais aqui apresentadas configuram maior possibilidade de análise do Projeto para caracterizar a anuência pretendida conforme indicada no Ofício SAE 2779/2012, de 13/04/2012. Outras informações ou exigências, seja por sua natureza ou adequação a atual fase do processo, não estão aqui apresentadas, mas certamente farão parte do rito de licenciamento futuro, como aquelas externadas no próprio Ofício nº380/2012/dilic/ibama, a saber: (i) realização de consulta pública e (ii) autorização dos órgãos responsáveis pela administração das unidades de conservação, entre outras. Importante destacar aqui o que foi explicitado no Ofício SAE 2779/2012, de 13/04/2012, sobre a natureza da anuência ora solicitada. A anuência solicitada pela ANEEL se dá fora do âmbito do procedimento formal de licenciamento ambiental, o que significa dizer que, nesta fase, o órgão licenciador promoverá análise preliminar com vistas a verificar a pertinência da proposta, conferindo segurança jurídica mínima ao órgão de energia para conceder o direito de exploração, porém não autoriza e não implica na autorização ambiental, posterior, para enchimento do reservatório, que deverá seguir seu rito próprio. Em outras palavras, a anuência do IBAMA, em resposta à solicitação da ANEEL, não substitui nenhum processo formal de licenciamento. A referida anuência tem apenas o objetivo de conferir eficiência ao tramite do processo regulatório perante a ANEEL, sinalizando apenas uma viabilidade prévia da operação pretendida, sem comprometer os processos formais que efetivamente formalizarão o assunto perante o órgão ambiental. É conhecido por este IBAMA que a performance na implantação da UHE Santo Antônio tem se pautado por absoluta seriedade na busca ao cumprimento de todos os acordos e condicionantes estabelecidos. O Projeto Básico Complementar Alternativo da UHE Santo Antônio terá impactos absolutamente gerenciáveis e mitigáveis. Conforme informado no Parecer Técnico nº 40/2012/COHID/CGENE/DILIC/IBAMA, "a proposta de aumento da cota de operação da UHE Santo Antônio em 0,8 m com a inserção de máquinas (6 unidades) para a geração de energia adicional ao potencial já instalado se mostra positiva considerando que este empreendimento já está inserido na região, o que minimizaria os impactos inerentes a instalação de 2
3 uma nova usina. No caso da UHE Santo Antônio a maioria dos impactos associados estão internalizados (em mitigação e ou em compensação). O ganho energético face a área alagada se mostrou bastante significativo". Com isto se estará agregando ao SIN uma importante quantidade de energia limpa e renovável com baixíssimos impactos adicionais. 1.1 Nova Outorga da ANA Outra das condicionantes da ANEEL ao Projeto é a anuência da ANA - Agência Nacional de Águas. A análise pela ANA deste pedido de anuência ao projeto foi apresentada através da Nota Técnica nº 48/2012, Anexo 01, que concluiu que a regra operativa apresentada pela SAE atenderia às condições de proteção de Jaci- Paraná e demais infra-estruturas a montante, porém não atenderia às restrições operativas estabelecidas para usos múltiplos e controle de inundações a jusante. A ANA propôs, assim, uma nova regra operativa para o reservatório, apresentada na Resolução nº 92/2012 (outorga), Anexo 02, definindo como NA Máximo Normal a cota de 71,3m e Operação a Fio D água no NA 68,5m para vazões acima de m³/s, além de restringir a variação máxima diária das vazões defluentes ao máximo de 1.919m³/s no processo de deplecionamento entre a cota 71,3m e 68,5m. Esta sugestão da ANA não atende ao preceito de Aproveitamento Ótimo da Cascata. Desta forma, nova alternativa foi apresentada pela SAE, através do Ofício SAE 2790/2012, de 20/04/2012, Anexo 03, propondo a Operação a Fio D água no NA 70,5m para vazões acima de m³/s (Média das Máximas Anuais conforme definido pelo próprio IBAMA), mantendo a variação máxima diária das vazões defluentes até 1.919m³/s no processo de deplecionamento. Restou, para esclarecimento, a garantia da borda livre de 0,30 m na ponte da BR 364 para a cheia TR 100 anos. Em 26/04/2012 a SAE se reuniu novamente com a ANA e encaminhou nova proposta para este único ponto pendente. A agenda foi positiva e em breve se terá a solução definitiva quanto à anuência daquela Instituição. Este entendimento está registrado no Ofício SAE 2798/2012 protocolado em 27/04/2012 (Anexo 04). 2. INFORMAÇÕES ADICIONAIS As informações a seguir já estão aderentes aos entendimentos com a ANA e que resultaram na obrigatoriedade da Operação do Reservatório a Fio D água 3
4 na cota 70,5m quando a vazão afluente atingir a MMA m³/s e não mais m³/s. Para que isto seja possível, o deplecionamento da cota 71,3m para a cota 70,5m deve iniciar-se com vazões próximas de m³/s, o que traz maior conforto à proposta da SAE, pois na prática a Operação da UHE Santo Antonio na cota 71,3m se dará para vazões inferiores à m³/s, voltando à cota 70,5m a partir desta vazão. Aqui também já estão incorporadas as questões relativas à proteção de Jaci- Paraná para a TR de 50 anos (52.775m³/s), com as desapropriações ocorrendo na cota 75,0m. Ressalta-se que o ajustamento da Rede Altimétrica Nacional divulgado pelo IBGE em 15/06/2011, não foi incorporado ao Projeto Básico Complementar Alternativo, em função deste processo ainda estar em avaliação por parte da ANEEL e, consequentemente, não ocorreu a revisão do contrato de concessão da UHE Santo Antônio. Desta forma, ainda se permanece indicando as cotas nas bases anteriores, portanto, onde se lê: elevação do Nível D água Máximo Normal de 70,5m para 71,3m, leia-se elevação do Nível D água Máximo Normal de 70,2m para 71,0m. 2.1 Quanto aos perfis de Linha d'água para a bacia do rio Jaci-Paraná referentes ao tempo de recorrência para 50 e 100 anos na cota 71,0 m Deve ser esclarecido que esta solicitação não se faz necessária pois esta premissa não consta como hipótese no estudo apresentado. A SAE não operará o seu reservatório desta forma em hipótese alguma. Não existe a condição de TR 50 anos (52.775m³/s) e 100 anos (55.419m³/s) quando o reservatório estiver na cota 71,3m. A única condição possível é o reservatório na cota 70,5m para receber cheias com TR de 2,3 anos, igual a m³/s. Quando a vazão chegar próximo a m³/s haverá obrigatoriamente o rebaixamento do nível para a cota 70,5m. 2.2 Quanto aos reais impactos que poderão ocorrer na vila de Jaci- Paraná e infraestrutura associada (incluindo a Estrada de Ferro Madeira- Mamoré) Deve ser esclarecido que não existem novos impactos, que poderão ocorrer, devido à operação na cota 71,3m. Os impactos para as propriedades da Vila de Jaci-Paraná se mantém inalterados quando comparados à Operação do reservatório na cota 70,5m, pois a desapropriação continua se dando para propriedades abaixo da cota 4
5 75,0m (Reservatório na cota 70,5m mais remanso na vazão de m³/s TR = 50 anos, conforme determinação da ANA). Em relação à Infraestrutura associada (Pontes e Estrada), os impactos se mantém inalterados, pois a sua mensuração se deu para a situação do reservatório na cota 70,5m mais remanso na vazão de m³/s TR=100 anos, conforme determinação da ANA. A anuência do DNIT para a condição de Operação do Reservatório na cota 70,5m foi dada. Para a nova condição de Operação do Reservatório na cota 71,3m entende-se e a ANA também assim entendeu, não ser necessária nova anuência pois a condição mais severa já foi atendida e anuída (Reservatório na cota 70,5m e TR=100 anos). Em relação à Estrada de Ferro Madeira Mamoré, a condição é de que o tabuleiro da ponte ficará submerso em média, aproximadamente 5 meses ao ano, mas com total segurança quanto ao tombamento ou corrosão. Esta condição de tempo de submersão do tabuleiro é muito próxima da condição original quando o reservatório opera na cota 70,5m. Conforme acordado em reunião realizada, em 09 de março de 2012, com representantes da SAE, do IPHAN, do IBAMA, da SECEL e da Casa Civil do Estado de Rondônia, será realizada, no próximo período de seca, e em conjunto entre Santo Antônio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Governo de Rondônia, inspeção e respectiva avaliação técnica da ponte. 2.3 Quanto ao detalhamento em escala adequada do remanso para as vazões MMA, TR 50 e TR 100 anos nos trechos da BR 364 próximos ao reservatório da UHE Santo Antônio Esta solicitação do IBAMA em relação ao TR de 50 anos e TR de 100 anos não se faz necessária pois esta premissa não consta como hipótese no estudo apresentado. A SAE não operará o seu reservatório desta forma em hipótese alguma. Para a vazão correspondente à MMA (38.550m³/s) o mapa em escala adequada já foi apresentado durante o processo de obtenção da licença de Operação. 2.4 Quanto ao detalhamento dos efeitos do alteamento da cota sobre as torres de transmissão da Eletronorte O efeito do alteamento da cota do reservatório sobre as torres da Eletronorte se mantém inalteradas quando comparadas à Operação do reservatório na cota 70,5m, pois a proteção executada continua se dando para a condição 5
6 mais severa, ou seja, cota 75,0m ( Reservatório na cota 70,5m mais remanso na vazão de m³/s TR = 50 anos). Para a nova condição de Operação do Reservatório na cota 71,3m e remanso com vazão máxima de m³/s entende-se não ser necessária anuência pois a condição mais severa já foi atendida através do recebimento da obra pela Eletronorte, Anexo 05 (Reservatório na cota 70,5m e TR=50 anos). 2.5 Quanto ao detalhamento detalhamento das adaptações no topo do paramento das comportas dos vertedouros Esta adaptação de projeto já foi estudada pelo Fornecedor das Comportas do Vertedouro (Bardella) e inclusive apresentado orçamento para tal adaptação. Segue, Anexo 06, proposta técnica com duas alternativas possíveis de serem implantadas. 2.6 Quanto ao detalhamento da metodologia que será adotada para identificação prévia de áreas passíveis de sofrerem impactos com a elevação do lençol freático No Anexo 07 é apresentado o detalhamento da metodologia a ser adotada para a identificação de áreas passíveis de sofrerem impactos com a elevação do lençol freático, em decorrência da alteração do nível de enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio, para a cota 71,3m, em atendimento à solicitação do IBAMA em seu Parecer Técnico nº 40/ Quanto ao à manifestação formal do Ministério da Saúde/SVS quanto aos impactos e as medidas de controle propostas no âmbito do Programa de Saúde Pública e Monitoramento de vetores Em relação a essa manifestação formal do Ministério da Saúde/SVS a SAE já realizou uma reunião com representantes desse Ministério, bem como protocolou Ofício também no MS (Anexos 08 e 09), solicitando a manifestação formal. Entende-se, entretanto, que a história de sucesso na implantação dos programas de monitoramento de vetores durante todo o período de implantação da UHE Santo Antônio é um importante fator de segurança sobre este tema. A manifestação do MS será obtida durante o processo de licenciamento ambiental que terá o seu início uma vez aprovado o PBCA pela ANEEL. 6
7 2.8 Quanto à documentação completa e individual para cada caso de redução da APP e indicação das áreas de ampliação, mostrando em todos os pontos de redução e ampliação a largura da APP proposta Em relação a documentação completa e individual requerida nas conclusões e recomendações, conforme já evidenciado na planta de localização das propriedades afetadas pelo reservatório na cota 71,3m + remanso relativo a MMA (38.550m³/s), informamos que temos preliminarmente identificadas as situações abaixo demonstradas. Para os cálculos e projeções foram utilizados os parâmetros anteriormente adotadas de APP variável (30 metros nas áreas urbanas e reassentamento, 100 metros nas propriedades localizadas entre a barragem até a Cachoeira do Teotônio assim como nas propriedades localizadas nos rios tributários do Rio Madeira e 500 metros nas propriedades localizadas no Rio Madeira). Desta forma, de um total de 254 propriedades, 133 já foram negociadas quando da liberação necessária para a obtenção licença de operação na cota 70,5. Seriam atingidos quando da liberação da cota 71,3m, um total de 121 novos imóveis sendo que destes, 21 na área urbana (Jaci-Paraná) e 100 na área rural. Na área urbana de Jaci-Paraná, estão sendo realizadas desapropriações a fim de conter o efeito remanso até a cota 75,0m (TR de 50 anos conforme solicitado pela ANA), portanto estas 21 propriedades estão incluídas nessa condição acordada com a ANA. IMÓVEIS ATINGIDOS NA COTA 71,3 TOTAL JÁ NEGOCIADOS NA COTA 70,5 NOVOS IMÓVEIS COTA 71,3 URBANA * RURAL TOTAL GERAL *área urbana de Jaci-Paraná estão incluídas na desapropriação para TR 50 anos - ANA. No quadro geral preliminarmente analisado, a alteração do NA Máximo para a cota 71,3m (excetuando-se as 21 propriedades urbanas de Jaci-Paraná acima identificadas), 198 propriedades seriam caracterizadas por serem atingidas pela área a ser inundada, acrescidas da APP e do Remanso, e apenas 35 seriam atingidas pela APP. Um maior detalhamento para atender a recomendação feita, de apresentação de uma documentação completa assim como individualizada de cada uma 7
8 destas propriedades, será somente possível de atendimento após levantamentos topográficos e cadastrais ainda não existentes para a abrangência requerida. Estes levantamentos e o conjunto detalhado de informações complementares serão apresentadas durante o processo de licenciamento ambiental que terá o seu início uma vez aprovado o PBCA pela ANEEL. 2.9 Quanto aos esclarecimentos sobre a caracterização de impacto conceitual e quanto ao esclarecimento de qual a real área afetada no reassentamento Parque dos Buritis A expressão impacto conceitual foi utilizada diante do desafio de estabelecer um reservatório que é variável de acordo com a vazão natural em trânsito, com a regra operativa da Usina Hidrelétrica, com áreas específicas de proteção adicional assim como uma igualmente variável Área de Preservação Permanente APP. Portanto os impactos relativos a definição do reservatório e sua respectiva APP podem variar de acordo com o conceito utilizado. Os principais conceitos relacionados ao reservatório, APP e áreas de proteção adicional apropriados nas etapas anteriores do licenciamento ambiental e validados para a UHE Santo Antônio são: - Reservatório Permanente: NA máximo normal de operação da UHE para qualquer vazão afluente, sem remanso. Considerado para estudo e respectiva supressão de vegetação conforme a pertinência. - Reservatório Variável: NA máximo normal de operação da UHE + vazão característica de cheia regional (Q Med.Max.Anuais= QMMA= m³/s) + remanso. - APP Variável: A delimitação da Área de Preservação Permanente segue do eixo da barragem até o final do reservatório, sendo aplicado o conceito de APP variável. A faixa da Área de Preservação Permanente do reservatório a ser formado no rio Madeira será de 500 metros em cada margem, exceto: No primeiro trecho do reservatório, compreendido entre o eixo da barragem até a seção topobatimétrica 282,50, situada após as localidades da Cachoeira de Teotônio e Vila Amazonas, será considerada APP de 100 metros em cada margem para imóveis da área rural e 30 metros nas localidades de Cachoeira de Teotônio, bem como nas áreas circunvizinhas ao Canteiro de Obras em virtude da importância das mesmas no fornecimento de rocha para moagem e 8
9 aplicação direta na construção de obras públicas (estradas), construção civil, etc. Justificativas: a) grande concentração de pequenos imóveis e famílias, cerca de 50% dos imóveis concentrados neste primeiro trecho, resultado da proximidade com o município de Porto Velho e as interdependências consolidadas entre a população ribeirinha e o município; b) Aquisição de terras e processos de remanejamento já estabelecidos; c) Reorganização das áreas remanescentes dos imóveis adquiridos para implantação de áreas de reassentamento; d) Manutenção dos laços familiares e de vizinhança; e) Viabilidade de áreas remanescentes nos imóveis considerando a averbação de reserva legal; f) Por estar contido neste trecho dois Igarapés Jatuarana e Transual que, por sua configuração natural, projetam APP de 100 metros; No imóvel destinado ao Reassentamento Vila Teotônio, por se caracterizar como localidade urbana, a faixa de APP será de 30 metros. Ainda será implantada/adequada área de lazer e praia (pólo turístico); No Reassentamento Riacho Azul e São Domingos devido às características para o reassentamento de famílias atingidas, áreas com pastagens e agricultura, a faixa de APP será de 30 metros; A faixa da Área de Preservação Permanente do reservatório a ser formado nos rios Jaci-Paraná, Caracol, São Francisco e Rio Branco será de 100 metros em cada margem, exceto nos trechos que margeiam o Distrito de Jaci-Paraná; Os imóveis rurais localizados na faixa formada pela linha do reservatório (remanso) e a APP, conforme estabelecido nos itens anteriores, poderão ter a linha de APP flexibilizada de 500 metros até 100 metros, quando: a) A área remanescente possa conter a área necessária para a averbação da Reserva Legal (80% da área remanescente) e tenha área aberta, ou seja, com sistema de produção operante ou passível de se transformar, sem novo desmatamento, boa acessibilidade, fonte para abastecimento de água, etc.; b) Tenham estruturas ou construções de relevância para a família e sistema de produção (leiterias, piscicultura, currais completos, entre outros); c) Quando as condições do local e topografia permitirem a utilização de acessos existentes ou construção de novos acessos, sem a ocorrência de supressão vegetal; A expressão visa mostrar também que os critérios da flexibilização da APP diferem quanto ao grau de aplicação e, para o caso do Reassentamento Urbano Parque dos Buritis, que esse conceito não será aplicado para se evitar a interferência sobre as estruturas edificadas. 9
10 Sobre a área afetada no Parque dos Buritis, a SAE já realizou o levantamento topográfico na região de Jaci-Paraná. No Anexo 10 é apresentada foto aérea com indicação do polígono da cota 75,0m, indicada pela ANA para ser a cota máxima a ser protegida com TR de 50 anos Quanto à avaliação sobre a situação das famílias do Assentamento Joana D arc atingidas pela elevação da cota O Projeto de Assentamento Joana D arc (PA Joana D arc) foi criado e está sob a responsabilidade do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Sua extensão territorial se encrava em parte no Estado de Rondônia e parte no Estado do Amazonas, sendo constituído de 903 lotes. Do total de lotes que constituem o Assentamento, 176 lotes ficaram dentro do polígono de alagamento da UHE Santo Antônio, com referência na cota de inundação em 70,5m + Área de Remanso + APP. Todas as famílias residentes nestes lotes atingidos foram remanejadas para um novo assentamento, o Reassentamento Santa Rita, construído pela Santo Antônio Energia (SAE), que, por determinação do INCRA, teve a finalidade exclusiva de receber os parceleiros do Projeto que tiveram que ser realocados. Considerando o Projeto de Otimização Energética da UHE Santo Antônio, com elevação da cota de inundação para 71,3m + Área de Remanso + APP, serão atingidos mais 56 lotes do Assentamento Joana D arc, sendo 31 atingidos pela cota de inundação e pela área de remanso e 25 atingidos pela APP. Estes 56 lotes já estão inclusos no universo total de 254 propriedades afetadas pela elevação do NA em 0,80 metros e sua respectiva APP constando de desenhos do documento Otimização Energética da UHE Santo Antônio Alteração do NA MAX de Operação (Elevação em 0,80 metros) como na Figura 38 - Localização das principais comunidades atingidas e Apêndice VI Localização dos Assentamentos e Reassentamentos assim como na Figura 1: Localização dos reassentamentos do documento Propriedades que serão afetadas pela elevação de cota em 0,80m... de fevereiro de A recomendação do IBAMA de que seja realizada uma avaliação sobre a situação das famílias atingidas desse assentamento pela elevação da cota, como vínculos de trabalho e renda, relações sociais, etc será atendida no escopo do trabalho de estudo detalhado sobre a viabilidade das propriedades afetadas, posteriormente. Portanto, o Projeto de Assentamento Joana D arc somará um novo total de 232 lotes atingidos (176 pelo NA 70,5m e 56 pelo NA 71,3m), sendo estes distribuídos entre as partes I, II e III deste Assentamento, de um total de 903 lotes constituintes do PA Joana D arc, conforme Tabela 1 e Gráfico 1. 10
11 Os demais lotes em que constavam parceleiros não residentes e/ou não reconhecidos pelo INCRA como regulares, receberam indenização conforme laudo de avaliação patrimonial ou foram realocados para outros reassentamentos construídos pela SAE, segundo critério de avaliação de elegibilidade. O perfil das atividades desenvolvidas pelas famílias que ali residem e que comumente são observadas se constitui basicamente de agricultura familiar e atividades extrativistas, como castanha, açaí e madeira. No PA Joana D arc existem diversas estruturas comunitárias, tais como associações, cooperativas e núcleos comunitários, onde pode-se encontrar oficinas, padarias, bares e lanchonetes, restaurantes, serrarias e igrejas dentre outros estabelecimentos que oferecem condições de trabalho e convívio social. Evidencia-se constantemente insatisfações diversas com órgãos teoricamente ali presentes, que, por muitas vezes, deixam de fazer seu papel, na condução das atividades de apoio e estrutura do Assentamento, tais como condições de acesso, monitoria da qualidade de vida e assistência técnica para os parceleiros, o que prejudica sobremaneira as atividades já ali existentes, bem como as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico das famílias. Os parceleiros relocados ainda tiveram as benfeitorias que não seriam reproduzidas no lote no novo assentamento, indenizadas e seus débitos de financiamento bancário e crédito de instalação junto ao INCRA, quitados pela SAE. As estruturas comunitárias existentes no PA Joana D arc, tais como escola, posto de saúde e sedes de associações de moradores atingidas, foram reconstruídas no Reassentamento Santa Rita, pela SAE, que também monitora e mantém em condições de rodagem as estradas principais de acesso. PROJETO DE ASSENTAMENTO JOANA D'ARC PROJETO DE ASSENTAMENTO TOTAL DE LOTES ATINGIDOS 70,5m % ATINGIDOS 71,3m % LOTES ATINGIDOS NÃO % JOANA D'ARC I , , ,40 JOANA D'ARC II ,58 5 2, ,12 JOANA D'ARC III , , ,57 TOTAL , , ,31 Tabela 01 Contabilização de lotes atingidos em cada cota de inundação. 11
12 PA JOANA D'ARC - SITUAÇÃO DOS LOTES JOANA D'ARC I JOANA D'ARC II JOANA D'ARC III TOTAL LOTES NÃO ATINGIDOS ATINGIDOS COTA 71,3 ATINGIDOS COTA 70,5 Gráfico 01 Situação geral dos lotes em cada cota de inundação Quanto à avaliação dos impactos da elevação de cota do reservatório sobre os habitats específicos, como barreiros, pedrais e praias, assim como apresente as adequações pertinentes ao Programa de Conservação da Fauna Habitats específicos de uso da fauna (no entendimento do PBA Consolidado da UHE Santo Antônio, em conformidade com a Informação Técnica Nº 65/2008 COHID/CGENE/DILIC/IBAMA) são ambientes sazonais, formados ou disponibilizados à fauna terrestre pelo retrocesso das águas do rio Madeira e tributários: as praias, os pedrais e os barreiros. Por estarem disponíveis somente na condição de águas baixas, esses ambientes não mais existem no trecho do reservatório formado na cota 70,5m. Não existindo esses ambientes na situação de operação na cota 70,5m, não há modificação alguma ao se elevar a cota para 71,3m tendo em vista a Otimização Energética da UHE Santo Antônio, de forma que foi desconsiderada análise dos efeitos do aumento da cota operativa nestes ambientes no documento sobre o assunto. O impacto associado à perda desses ambientes fora considerado desde o início do empreendimento. Os ambientes foram caracterizados para a proposição de medidas mitigadoras/compensatórias. Independente da autorização para aumento da cota operativa, as medidas mitigadoras propostas são as mesmas, a saber: instalação de ambientes artificiais que emulem a condição natural e permitam que as espécies que utilizavam os ambientes específicos como parte do ciclo de vida, passem a fazê-lo nestes ambientes artificiais. Praias artificiais serão instaladas para permitir reprodução de tartarugas do gênero Podocnemys e uso por aves semi-aquáticas, e estudos 12
13 serão feitos para garantir a viabilidade da proposta pioneira de instalação de pedrais artificiais para nidificação de aves e morcegos. Quanto à adequação do Programa no sentido de compensar a perda do módulo de monitoramento de Morrinhos em função do alagamento, a SAE informa que foram mantidas, via s, discussões entre analistas do IBAMA e corpo técnico e consultores da empresa, visando estabelecer melhor posicionamento de novos transectos de monitoramento. Após considerações teóricas mantidas nas discussões e avaliação em campo feita pela equipe da SAE, foram demarcados transectos e parcelas de monitoramento em área de formação vegetal semelhante à região do Módulo de Morrinhos. Esses transectos foram posicionados de modo que poderão ser utilizados nas próximas campanhas de monitoramento, quando a cota do reservatório ainda estará em 70,5m, e nas campanhas realizadas após a elevação da cota para 71,3m, sem que haja perda de parcelas de monitoramento Quanto à apresentação de: (i) mapa com a mancha de inundação da UHE Santo Antônio, na cota 70,2 e 71,0 m, e todos os pontos de amostragem previstos no Programa de Limnologia (captação de água, limnologia, praias, etc.); e (ii) avaliação técnica para a inclusão ou não de novos pontos de amostragem na rede de monitoramento já existente. Em atendimento a este item seguem no Anexo 11 e Anexo 12 mapa conforme solicitado e avaliação técnica de alteração da rede de amostragem existente, respectivamente Quanto à apresentação para o Programa Hidrobiogeoquímico: (i) mapa com a mancha de inundação da UHE Santo Antônio, na cota 70,2 e 71,0 m (estimando suas mensurações de área para efeitos comparativos e possíveis esclarecimentos e mapeamento das áreas mais suscetíveis à organificação do mercúrio nas novas áreas a serem alagadas, incluindo tais justificativas), e todos os pontos de amostragem previstos no Programa de Monitoramento Hidrobiogeoquímico; e (ii) avaliação técnica para a inclusão de novos pontos de amostragem na rede de monitoramento e ou deslocamento dos pontos já existentes, a fim de, no mínimo, manter a equivalência de características entre as estações atuais Em atendimento a este item seguem no Anexo 13 e Anexo 14 mapa com as manchas de inundação e pontos de amostragem e avaliação técnica de alteração da rede de amostragem existente, respectivamente Quanto à indicação, no caso do Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários e da Atividade Garimpeira, do bloqueio dos 13
14 direitos minerários junto ao DNPM das áreas a serem atingidas pela elevação da cota e APP O bloqueio dos processos minerários interferidos pela UHE Santo Antônio corresponde atualmente a curva de remanso baseado na cota 70,5m. Com a alteração da cota para 71,3m os dados da área de bloqueio serão atualizados junto ao DNPM para a curva de remanso da 71,3m, uma vez aprovado o Projeto pela ANEEL. Estima-se o universo de afetados em pouquíssimos processos, em sua fase inicial de requerimento. O bloqueio dos direitos minerários será apresentado durante o processo de licenciamento ambiental que terá o seu início uma vez aprovado o PBCA pela ANEEL Anexos 14
56 ANEXO 02 16
59 ANEXO 03 17
63 ANEXO 04 18
67 ANEXO 05 19
69 ANEXO 06 20
82 ANEXO 07 21
83 BOLETIM TÉCNICO SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. UHE SANTO ANTÔNIO, RO OPERAÇÃO Nº.: DATA: 09/Abril/2012 BOLETIM TÉCNICO Nº EV-OD003-0 ASSUNTO: Detalhamento da metodologia a ser adotada para a identificação de áreas passíveis de sofrerem impactos com a elevação do lençol freático, em decorrência da alteração do nível de enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio, Porto Velho, RO, para cota 71,3 m, em atendimento à solicitação do IBAMA em seu Parecer Técnico nº 40/ INTRODUÇÃO E OBJETIVOS A Conestoga-Rovers e Associados Engenharia Ltda. (CRA) foi contratada pela Santo Antônio Energia S.A. (SAESA) para executar as atividades de monitoramento do lençol freático e cadastramento das fontes hídricas, como parte do Programa de Monitoramento do Lençol Freático, na Área de Influência Direta (AID) do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antonio, Porto Velho, RO. O presente documento apresenta o detalhamento da metodologia a ser adotada para a identificação de áreas passíveis de sofrerem impactos com a elevação do lençol freático, em decorrência da alteração do nível de enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio, Porto Velho, RO, para cota 71,3 m, em atendimento à solicitação do IBAMA em seu Parecer Técnico nº 40/2012. O enchimento de um reservatório interfere no comportamento das águas subterrâneas podendo, eventualmente, provocar a criação de áreas úmidas e alagadas, afloramento, interferência em estruturas enterradas, em redes de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, afogamento de poços e cacimbas, bem como o afogamento do sistema radicular da vegetação adjacente. 0 Para aprovação 09/04/12 JSilva JSilva RCoelho BCivolani REV. DESCRIÇÃO / FINALIDADE DATA ELAB. VERIF. APROV. AUTOR.
84 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 2 Para monitorar as modificações induzidas no lençol freático pelo enchimento do reservatório, a CRA promoveu a instalação de uma rede de poços de monitoramento (PMs ou MNAs), composta por 42 poços de monitoramento simples e 5 pares de poços de monitoramento multiníveis, totalizando 52 poços. Os poços foram distribuídos ao longo das bordas do futuro reservatório, como parte dos Programas de Monitoramento do Lençol Freático e de Cadastramento das Fontes Hídricas. Os Programas são instituídos em cumprimento condicionantes específicas do item 2.8 da Licença de Instalação Retificada N o 540/2008 de 18 de agosto de Considerando a alteração do nível de enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio, para cota 71,3 m, o escopo do estudo complementar tem por objetivos principais: indicar os procedimentos para a execução do monitoramento do lençol freático; proceder ao cadastramento das fontes hídricas situadas na Área de Influência Direta - AID e em áreas de jusante; elaborar uma base de informações das fontes hídricas e agentes poluidores, contendo mapa(s) de localização e um cadastro de pontos de água, fontes, nascentes, olhos d água, etc. para integrar o Sistema de Informações Geográficas SIG; elaborar um modelo matemático envolvendo os seguintes itens: A metodologia a ser adotada para a execução dos estudos, para a nova cota de 71,3 m, envolverá as seguintes atividades: Levantamento das condições hidrogeológicas locais para caracterização da influência do préenchimento do reservatório do empreendimento nos seus terrenos circundantes, incluindo as áreas de jusante e as comunidades rurais; Caracterização e localização dos aqüíferos, fontes, nascentes e inventário dos poços rasos e agentes poluidores na AID do empreendimento; Cadastro dos poços tubulares profundos localizados na AID do aproveitamento e os usos atuais da água como e o abastecimento em atividade, incluindo as áreas de jusante e as comunidades rurais; Levantamento e apresentação de subsídios para o monitoramento do enchimento do reservatório e sugerir medidas a serem adotadas, de caráter preventivo, corretivo e/ou mitigador, em áreas com ocupação humana e utilização agrícola; Avaliação das alterações do nível do lençol freático, caso ocorram, e suas conseqüências no uso atual das terras;
85 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 3 Organização e apresentação de todas as informações para integrar o sistema de informações geográficas SIG do empreendimento; Identificação e mapeamento dos efeitos da flutuação dos níveis dos aqüíferos, desencadeada pelo enchimento do reservatório, e caracterização da qualidade das águas das fontes hídricas para a simulação do comportamento do lençol frente à operação da usina. 2.0 ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS E DETALHAMENTO DAS METODOLOGIAS ENVOLVIDAS 2.1 CADASTRAMENTO DAS FONTES HÍDRICAS O objetivo destas atividades, divididas em 3 etapas, é o de realizar o levantamento e registro da totalidade das fontes hídricas e das fossas, pocilgas, lixões e demais potenciais agentes poluidores. Primeira Etapa Nesta etapa estão previstas atividades de pesquisa bibliográfica e consulta a documentos e relatórios técnicos, elaboração de plantas básicas para serem utilizadas na 2ª fase, envolvendo: Coleta de dados técnicos secundários das fontes hídricas existentes e das fossas, pocilgas, lixões e demais agentes poluidores na Área de Influência Direta AID. Esse serviço compreenderá uma coleta bibliográfica, de onde serão extraídas as principais informações geopolíticas, geológicas, hidrometeorológicas, hidrológicas e hidrogeológicas, incluindo os documentos do EIA, referentes ao tema; Planejamento da etapa de campo: elaboração plantas-base e mapas orientativos. Segunda Etapa A 2ª etapa compreende as atividades de campo para a execução dos seguintes serviços: Realização de levantamento de campo para cadastramento (tipo, localização, profundidade, as vazões, uso das águas, estado de conservação e captação, e georreferenciamento) de fontes hídricas que serão classificadas, quanto à sua natureza de ocorrência, em: fontes, nascentes, olhos d água, cabeceiras de drenagem, poços tubulares profundos, poços escavados, cacimbas e cisternas. Durante a inspeção de campo, serão confirmados e georreferenciados os locais estimados para a implantação de poços de monitoramento complementares, eventualmente necessários, bem como as potenciais fontes de contaminação (fossas, pocilgas, lixões e demais agentes poluidores);
86 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 4 Caracterização da qualidade das águas das fontes hídricas (fontes, nascentes, poços tubulares, cisternas e demais pontos d água) e poços de monitoramento, em periodicidade semestral, na estação úmida e na estação seca. Os parâmetros a serem analisados em laboratório compreendem aqueles preconizados na Portaria 518 do Ministério da Saúde, à exceção do parâmetro radioatividade, além da análise completa para metais dissolvidos (Lista CETESB). Terceira Etapa A terceira etapa compreenderá a análise, avaliação e integração dos resultados obtidos a partir do levantamento bibliográfico, bem como os dados de campo, para a elaboração do relatório final. Serão elaborados os seguintes produtos finais: Mapa(s) tendo como referência a base cartográfica, já existente, com a localização de todos os pontos de água cadastrados e dos agentes poluidores, apresentando legendas diferenciadas para uma perfeita e rápida identificação do atual estado de uso, bem como verificação quanto à propriedade (se públicos ou privados); Relatórios parciais: apresentarão os dados parciais para o acompanhamento e a avaliação de todos os resultados obtidos em cada campanha de monitoramento analítico; Relatório final, contendo todas as informações do material analisado nas atividades anteriores sobre o cadastramento das fontes hídricas, campanhas de monitoramento analítico, além de conclusões e recomendações e a bibliografia consultada, que deverá ser futuramente disponibilizada ao órgão ambiental. As informações do cadastramento das fontes hídricas e dos agentes poluidores deverão ser compartilhadas e integradas com as do monitoramento e deverão fazer parte do Sistema de Informações Geográficas SIG do empreendimento. Instalação dos poços de monitoramento (MNAs ou PMs) complementares, eventualmente necessários, nas áreas críticas selecionadas, em concordância com a norma brasileira ABNT NBR (publicada em substituição à NBR ). As sondagens para instalação dos poços de monitoramento serão realizadas através de métodos manuais (trado) e/ou mecanizadas (percussão e/ou rotativa), em diâmetros de 4 a 6 polegadas. Após a construção, o acabamento final deverá apresentar caixa de concreto para proteção mecânica e sanitária, colocação de tampa e cadeado; 2.2 MONITORAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO O objetivo destas atividades, divididas em 3 etapas, é o de realizar o levantamento e registro da qualidade e nível da água subterrânea da área de influência direta, a partir de medições a serem realizadas nos poços de monitoramento e outras fontes hídricas.
87 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 5 Realização de um diagnóstico prévio que contemple a sazonalidade de, no mínimo, cheia e seca, acompanhados de seus respectivos levantamentos de qualidade da água; Definição de áreas críticas susceptíveis aos efeitos da elevação do lençol freático, informações sobre o sistema aqüífero livre, avaliação das alterações hidrogeológicas e caracterização da variação do nível do lençol freático antes do enchimento do reservatório; Detalhamento e análise das áreas críticas, por meio de avaliações piezométricas em consonância com as informações do programa de cadastramento de fontes hídricas; Monitoramento do lençol freático levando em conta os poços de monitoramento (PMs ou MNAs), cisternas, nascentes e as cacimbas a serem inventariadas no cadastramento de fontes hídricas. Primeira Etapa Nesta etapa estão previstas atividades de pesquisa bibliográfica e consulta a documentos e relatórios técnicos, elaboração de plantas básicas para serem utilizadas na 2ª etapa, envolvendo: Coleta de dados técnicos disponíveis para a caracterização da variação do nível do lençol freático antes do enchimento do reservatório, incluindo levantamento bibliográfico, interpretação fotogeológica, restituição topográfica em ortofotocartas; Planejamento da etapa de campo: elaboração plantas-base e mapas orientativos; Realização de simulação da situação dos aquíferos antes do enchimento e a do comportamento do lençol freático em função da futura operação do reservatório, em conjunto com a equipe técnica da SAESA. A simulação proposta compreenderá a representação em planta dos dados de nível de água subterrânea obtidos e a sua análise histórico-comparativa entre as várias épocas do ano registradas a partir dos monitoramentos realizados. Segunda Etapa A 2ª etapa compreende as atividades de campo para a execução dos seguintes serviços: Levantamento de campo para a verificação e confirmação das informações obtidas na 1ª etapa. Os trabalhos envolverão o reconhecimento hidrogeológico do terreno, para a seleção das áreas críticas, onde serão selecionados os locais para a instalação dos poços de monitoramento (PMs ou MNAs) Execução do nivelamento topográfico da cota superior do tubo dos poços de monitoramento (PMs ou MNAs) e o seu georreferenciamento e, eventualmente, de pontos d água de preferência em locais deprimidos ou abaciados, onde o lençol freático for menos profundo,
88 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 6 para que se tenha uma boa representatividade espacial do nível d água. Posteriormente, estes dados serão utilizados para o cálculo da carga hidráulica em cada poço de monitoramento e elaboração do mapa potenciométrico local. Terceira Etapa Esta etapa compreende a coleta de dados hidrogeológicos dos poços de monitoramento (PMs ou MNAs) instalados e dos demais pontos cadastrados a partir do levantamento de fontes hídricas, o seu tratamento e interpretação, e elaboração de relatórios parciais e finais. As atividades descritas são detalhadas a seguir: Monitoramento hidrogeológico sistemático, através de medições de nível de água nos poços de monitoramento (PMs ou MNAs) e outras fontes hídricas a serem cadastradas, antes, durante e após o enchimento do reservatório. Realização de simulação do comportamento hidrodinâmico do lençol freático, a partir de informações coletadas da rede de monitoramento. A simulação proposta compreenderá a representação em planta dos dados de nível de água subterrânea obtidos e a sua análise histórico-comparativa entre as várias épocas do ano registradas a partir dos monitoramentos realizados; Elaboração de mapa potenciométrico, apresentando as isolinhas do nível piezométrico a partir das condicionantes naturais, antrópicas e sazonais bem como da rede de poços de monitoramento (PMs ou MNAs); Elaboração de relatórios técnicos, preliminar, de andamento e final, integrando todos os dados obtidos. 2.3 MODELAGEM MATEMÁTICA DE FLUXO PARA PROGNÓSTICO DE ENCHIMENTO DE RESERVATÓRIO Cabe salientar que o escopo técnico para a elaboração da modelagem matemática de fluxo, ora apresentada, é conceitual e sua aplicação poderá sofrer variações em decorrência dos dados obtidos e/ou disponibilizados pela SAESA. O objetivo da Modelagem Matemática de Fluxo é traduzir o modelo conceitual hidrogeológico do site formado após a interpretação consistente dos dados existentes, para um modelo matemático capaz de simular o movimento da água subterrânea, bem como a dinâmica do aqüífero para ações de intervenção, como por exemplo, rebaixamento do nível de água através de bombeamento, barreiras hidráulicas, bem como elevação do nível de água resultante de enchimento de reservatórios.
89 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 7 Tratando-se do enchimento de um reservatório em ampla área da Bacia Hidrográfica Amazônica, está sendo proposto pela CRA, para a solução do problema, a utilização da metodologia testada por MALVA (2002), que associa o Sistema de Informação Geográfica (SIG) à modelagem matemática para execução de Mapa Previsional de Influência do Reservatório sobre o Aqüífero Livre (ALBUQUERQUE FILHO, 2002). ELABORAÇÃO DO MODELO CONCEITUAL Item inicial e principal constitui-se do entendimento do funcionamento do sistema hidrogeológico, obtido através da interpretação dos dados levantados em bibliografia e em campo, tais como geologia, hidrogeologia, climatologia, dados de poços existentes e sondagens executadas na área e ensaios hidráulicos realizados no aqüífero de interesse. O produto final é um Modelo Conceitual Hidrogeológico da área da Bacia de Contribuição do Reservatório. CONSTRUÇÃO DO MODELO MATEMÁTICO PRELIMINAR Uma vez definido o Modelo Conceitual Hidrogeológico, inicia-se sua reprodução através da inserção dos dados no modelo matemático. Considerando a metodologia a ser adotada, o Modelo Conceitual Hidrogeológico será construído utilizando-se o Sistema de Informação Geográfica (SIG), a ser desenvolvido em software especializado, ArcGIS 9.3 com extensão ArcGIS 3D Analyst. Conforme os objetivos pré-definidos para o trabalho, o modelo matemático de fluxo adotado é um modelo numérico, de diferenças finitas, centrado no bloco, de três dimensões, para estado estacionário. Para tanto, será utilizado o aplicativo VisualMODFLOW 4.0, da Waterloo
90 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 8 Hydrogeologic Software do Canadá, composto por um pacote integrado que combina as mais recentes versões do USGS MODFLOW (MCDONALD & HARBAUGH, 1988) para cálculo do fluxo e balanço hídrico geral das águas subterrâneas, o USGS ZONEBUDGET (HARBAUGH, 1990) para balanço hídrico individual das células do modelo, o WinPEST (Doherty, 1998) para fazer prognósticos de valores dos parâmetros de calibração, mantendo uma calibração razoável e o USGS MODPATH (POLLOCK, 1989) para definição das linhas de trajetórias de partículas. CALIBRAÇÃO E ANÁLISE DE SENSIBILIDADE DO MODELO MATEMÁTICO PRELIMINAR Com o objetivo de aproximar o modelo matemático construído, do modelo conceitual real, elaborado no início dos trabalhos, faz-se necessária a etapa de calibração do modelo matemático. A calibração será executada, inicialmente, através do método de tentativa e erro para a determinação dos parâmetros mais sensíveis no modelo (Análise de Sensibilidade), sendo posteriormente, se necessário, utilizada a calibração automática, utilizando-se o pacote WinPEST (DOHERTY, 1998). Para a checagem da calibração, visando a conferir a representatividade do modelo em relação ao sistema hidrogeológico natural, bem como os seus prognósticos, serão utilizados critérios qualitativos (comparação entre os mapas potenciométricos, considerando a forma dos contornos, as direções de fluxo e a avaliação de quão razoável é a representação das propriedades imputadas no modelo) e quantitativos (comparação entre as cargas hidráulicas e/ou concentrações calculadas e medidas através de erro médio quadrático, erro médio quadrático normalizado e balanço de massa). PROGNÓSTICO I ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO EM REGIME ESTACIONÁRIO Após a obtenção de modelo calibrado e preciso, pode-se utilizá-lo para responder as perguntas iniciais, ou fazer prognósticos, bem como simular cenários de intervenções hidráulicas. No caso específico, será feita simulação do enchimento do reservatório em estado estacionário para verificar a situação final de equilíbrio gerando um Mapa Potenciométrico Pós-enchimento, que sobreposto ao Mapa Potenciométrico Preliminar, demonstrará as áreas mais afetadas com o enchimento, ajudando a priorizar a locação dos poços de monitoramento (PMs ou MNAs). VALIDAÇÃO DO MODELO MATEMÁTICO PRELIMINAR A validade do modelo é usualmente verificada quando os prognósticos do modelo são comparados com os dados de campo, como por exemplo, a previsão da distribuição da carga hidráulica em um tempo futuro utilizando os mesmos parâmetros hidráulicos do modelo de fluxo preliminar. Quanto maior o número de campanhas de medição de carga hidráulica calibradas, mais robusto é o modelo e mais confiáveis serão seus prognósticos. Para o caso específico, onde o objetivo é a determinação da área abrangente e amplitude da elevação do lençol ao longo do tempo pós-enchimento, recomenda-se a validação para no mínimo quatro campanhas de medição
91 CRA BOLETIM TÉCNICO Página 9 de carga hidráulica ao longo de um ano hidrológico (verão / inverno), a serem validadas em regime transiente de fluxo. PROGNÓSTICO II ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO AO LONGO DO TEMPO Após a obtenção de modelo calibrado, preciso, acurado e robusto, pode-se utilizá-lo para responder as perguntas iniciais, ou fazer prognósticos, bem como simular cenários de intervenções hidráulicas. No caso específico, será feita simulação do enchimento do reservatório em estado transiente para verificar a situação ao longo de períodos pré-determinados (primeiros doze meses, e após dois anos do enchimento), gerando o Mapa Previsional de Influência através da sobreposição dos Mapas Potenciométricos Pós-enchimento, e o Mapa Potenciométrico Preliminar (etapa a ser executada em SIG). VALIDAÇÃO DO MODELO MATEMÁTICO PRELIMINAR Para a confecção do Mapa Previsional de Influência, as etapas até então descritas são suficientes. No entanto, caso alguma área específica da bacia afetada pelo enchimento demande atenção especial, a validação das simulações de enchimento é recomendada no mínimo ao longo de um ano hidrológico pós-enchimento, com campanhas mensais de medição de carga hidráulica. 3.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS Tendo em vista as considerações expostas pelo IBAMA, em seu Parecer Técnico 40/2012 e considerando que: 1) o detalhamento metodológico, ora apresentado, para a complementação do Programa de Monitoramento do Lençol Freático, está em consonância com todas as etapas dos trabalhos realizadas até o presente momento, e 2) há premissas e limitações em relação aos estudos propostos e em andamento, ressalta-se que: os resultados parciais obtidos com o cadastramento das fontes hídricas, monitoramento do lençol freático e modelagem matemática de fluxo, vêm demonstrando de forma satisfatória os objetivos da aplicação do prognóstico, no subsídio à implementação de ações corretivas para a prevenção e eliminação de impactos ao meio ambiente, durante e após o enchimento do reservatório, até a cota inicial prevista de 70,5 m; a complementação do estudo, em decorrência da alteração do nível de enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio, para cota 71,3 m, poderá seguir a metodologia que está sendo atualmente empregada, sem prejuízos técnicos ao bom andamento dos trabalhos; o levantamento do total de propriedades a serem atingidas pela elevação do lençol até a cota 71,3 m, e a apresentação destes resultados, poderão ser realizados somente após a elaboração de uma nova modelagem matemática de fluxo.
92 ANEXO 08 22
94 ANEXO 09 23
96 ANEXO 10 24
98 ANEXO 11 25
99 JAT I.01 #* U.H.E. SANTO ANTÔNIO ^_ Porto Velho JUS.01 #* JAT.01 JAT I #* MON.01 #* TEO PTEO#* #* #* TEO MON.02 #* MON.03 #* MUC.01CEA #* CEA.01 #* 1: CAR #* MON.05MON 05 #*#* MON.04 #* #* CRC JAC.01JAC 01 #* PROJEÇÃO UTM (UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR) REFERÊNCIA HORIZONTAL: SIRGAS 2000 (WGS84) REFERÊNCIA VERTICAL: MARÉGRAFO DE IMBITUBA - SC MERIDIANO CENTRAL : 63º - FUSO: 20 SUL Legenda #* ESTAÇÕES LIMINOLÓGICAS EIXO DAS BARRAGENS COTA 70,50 PJAC #* COTA 71,30 RIO MADEIRA JAC.02JAC 02 #* U.H.E. JIRAU UHE SANTO ANTÔNIO PROJETO BÁSICO AMBIENTAL ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA JAC.03 #* MUNICÍPIO: PORTO VELHO RESPONSÁVEL TÉCNICO: Nº SANTO ANTÔNIO ENERGIA FOLHA REVISÃO DATA 1/1 0 10/04/2012 ESTAÇÕES LIMNOLÓGICAS
100 ANEXO 12 26
104 ANEXO 13 27
105 #* P. 28 U.H.E. SANTO ANTÔNIO ^_ Porto Velho JAT I 01 P. 22 #* #* #* P. 21 #* P. 30 #* P. 29 #* MD 02 c #* P. 24 #* #* P. 23 P. 17 P. 19 MD 01 c #* P. 18 #* #* #* #* P. 20 P. 09 CP 02 #* #* #* #* MDCP c P. 10 #* P. 11 #* P. 08 J 01P. 07 #* #* P. 12 Legenda #* SOLOS 1: PROJEÇÃO UTM (UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR) REFERÊNCIA HORIZONTAL: SIRGAS 2000 (WGS84) REFERÊNCIA VERTICAL: MARÉGRAFO DE IMBITUBA - SC MERIDIANO CENTRAL : 63º - FUSO: 20 SUL #* ÁGUA, MATERIAL PARTICULADO E SEDIMENTOS #* P. 13 EIXO DAS BARRAGENS COTA 70,50 #* P. 14 #* J 02 COTA 71,30 U.H.E. JIRAU P. 06 P. 05 #* #* CT 01 #* P. 04 UHE SANTO ANTÔNIO #* PROJETO BÁSICO AMBIENTAL #* RBR 01 #* P. 03 RESPONSÁVEL TÉCNICO: ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA MUNICÍPIO: PORTO VELHO #* P. 02 P. 01 #* Nº SANTO ANTÔNIO ENERGIA FOLHA REVISÃO DATA 1/1 0 10/04/2012 ESTAÇÕES HIDROBIOGEOQUÍMICA
UHE SANTO ANTÔNIO Informações Adicionais - Atendimento ao Ofício nº380/2012/dilic/ibama - Otimização Energética da UHE Santo Antônio Porto Velho, RO Maio de 2012 1 1. INTRODUÇÃO Em atendimento à solicitação