força maior e caso fortuito - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 26163 - Jus.com.br | Jus Navigandi
RRoberto Muzel
perguntou Sexta, 28 de março de 2003, 11h23min
Thiago Sábado, 29 de março de 2003, 15h58min
Caso fortuito... Incluem-se os casos em que o fato acontece de modo imprevisível... embora fosse possível uma certa evitabilidade, modifica a culpabilidade. Força maior... neste há previsibilidade do fato mas quando acontece é impossível de atuar diferentemente... por isso... eu concordo com Francisco de Assis Toledo quando diz ser excludente de ação... pois atua na vontade.
João Caetano de Oliveira Junior Quarta, 14 de maio de 2003, 19h35min
O caso fortuito na opnião de Bettiol, se caracteriza pela imprevisibilidade do acontecimento que segue a ação de modo a determinar, conjuntamente com esta, um evento lesivo... O caso fortuito exclui assim a culpabilidade ama vez que faltando a previsibilidade do evento, desaparece a possibilidade de uma motivação diversa. Caso fortuito na opnião de Cavallo vem de acontecimento estranho à conduta humana, e que toda e qualquer ação lesiva de um bem juridicamente tutelado pode ser declarada não culpável. No caso fortuito depende de uma ação humana imprevisível, ex: se eu dirijo um veículo e a barra de direção rompe, havendo atropelamento e morte de terceiro; eu dei causa ao acontecimento não exclui o nexo causal mas, o evento causal dela ter se soltado independe de atuação humana. Na força maior não, ocorre algo estranho à conduta humana, ex: um raio, é imprevisível.