Decreto do Município de Salvador/BA nº 25.660 de 12.12.2014 (Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica
Dec. Mun. Salvador/BA 25.660/14 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 25.660 de 12.12.2014
DOM-Salvador: 15.12.2014
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V. do, art. 52, da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal fica suspenso nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015 e será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho em dias úteis, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.
§ 2º. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos na Instrução Normativa expedida pela Secretaria Municipal de Gestão, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.