Hemerson Gomes Couto – Página: 6 – HGC Advocacia
18/11/2013 Published by: Hemerson Gomes Couto
09/08/2013 Published by: Hemerson Gomes Couto
O dia 9 de agosto de 1995 marcou tragicamente histórica de Rondônia, conhecido nacionalmente como massacre de Corumbiara no município de Corumbiara, no Cone Sul do estado de Rondônia. O episódio trágico ocorreu numa propriedade rural chamada na época de Fazenda Santa Elina com aproximadamente 18 mil hectares.
A propriedade pertencia ao fazendeiro Antenor Duarte e foi invadida no dia 15 de julho de 1995, por cerca de 600 posseiros e dois dias após a invasão o proprietário fez o pedido de reintegração de posse, acatado pela Justiça. Na época, Rondônia era governada pelo atual senador da Republica Valdir Raupp.
Durante a madrugada do dia 9 de agosto de posse de mandato judicial expedido na comarca de Colorado do Oeste, policiais militares realizaram operação de reintegração de posse, quando houve o confronto. No embate 11 pessoas morreram – oito assentados, dois policiais militares e um homem não identificado, que ficou conhecido como H05. O corpo de outro sem-terra foi encontrado dias depois boiando no Rio Tanaru, próximo a Santa Elina.
O número oficial de mortos no massacre é de 16 pessoas e há sete desaparecidos. Para os invasores sem terra, entretanto, o número de mortos pode ter passado de 100 pois, segundo eles, muitos mais teriam sido mortos por policiais e jagunços, e enterrados sumariamente. Depois de horas de tiroteio, os invasores não tinham mais munições para suas espingardas. O Comando de Operações Especiais, comandado na época pelo capitão José Hélio Cysneiros Pachá, jogou bombas de gás lacrimogênio e acendeu holofotes contra os invasores.
Mulheres e crianças foram usadas como escudo humano. Uma criança de nome Vanessa, de apenas seis anos, teve o corpo trespassado por uma bala "perdida", quando corria junto com sua família. Cinquenta e cinco posseiros ficaram gravemente feridos. Os laudos tanatoscópicos provaram execuções sumárias. O bispo de Guajará Mirim, dom Geraldo Verdier, recolheu amostras de ossos calcinados em fogueiras do acampamento e enviou a Faculté de Médicine Paris-Oeste, que confirmou a cremação de corpos humanos no acampamento da fazenda. E até hoje os parentes das vítimas aguardam a indenização.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou,em 24 de abril de 2013, proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara. Dois invasores sem terra foram condenados na ocasião, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, pela morte de dois policiais.
O Projeto de Lei 2000/11, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), propunha a anistia apenas aos sem-terras. O relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), incluiu os policiais militares, após manifestações de outros parlamentares. "A anistia deve ser ampla e irrestrita", afirmou". O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em Plenário.
Os recursos dos invasores sem-terras a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Brasil pelo episódio e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.