Encontro Nacional da Anfip destaca implementação da Reforma Tributária Solidária | APAFISP
Casa Conselho em Ação Encontro Nacional da Anfip destaca implementação da Reforma Tributária Solidária
Parte da delegação de São Paulo, que contou com mais de 50 participantes e foi a maior do evento
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) realizou a 16ª edição de seu Encontro Nacional na cidade de Aracaju, capital de Sergipe, entre os dias 27 e 29 de maio.
O evento contou com Auditores-Fiscais associados de todo o país, entre os quais os conselheiros da APAFISP: Maria Beatriz Fernandes Branco (presidente), Dirce Leme Claro de Menezes (Administração), Margarida Lopes de Araújo (Executiva), Marinalva Azevedo dos Santos Braghini (Divulgação e Relações Públicas), Sandra Tereza Paiva Miranda (Política de Classe e Interesse Fiscal), Ariovaldo Cirelo (Finanças), Genésio Denardi (Assuntos Jurídicos) e Walter Gallo (Cultura Profissional, Esporte e Lazer).
No início dos trabalhos houve a realização de sessão solene. Na mesa, o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, recebeu representantes de diversas entidades, entre as quais, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Haubert. O anfitrião, presidente da associação regional de Sergipe, a Afiprese, Jorge Lourenço, fez sua saudação. "Que as discussões sejam pautadas vislumbrando o futuro da carreira e, especialmente, o futuro do país e da democracia."
Floriano Sá Neto agradeceu o esforço dos associados em estar em Aracaju, especialmente diante das dificuldades enfrentadas nos aeroportos brasileiros, àquela altura motivadas pela greve dos caminhoneiros, e abordou o andamento dos debates realizados durante o evento. "Entendemos a necessidade de estarmos unidos na defesa de nossos direitos. Divididos somos fracos. O evento será intenso no propósito de união. Vamos discutir assuntos e trazer à luz várias informações", disse.
Com o término da solenidade oficial de abertura, os participantes puderam acompanhar duas palestras: do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, que abordou educação fiscal, e do médico geriatra e gerontólogo, Antônio Cláudio Neves, que fez alertas sobre os riscos de doenças em idades avançadas e suas respectivas prevenções.
O presidente da Anfip falou sobre a Reforma Tributária Solidária, desenvolvida juntamente com a Fenafisco e que teve destaque na programação do evento em Aracaju: "estávamos na guerra da Previdência e pensamos em elaborar algo diferente. Ousamos e fizemos um projeto não só para os políticos, mas para todos os cidadãos brasileiros".
Segundo Floriano, uma das consequências do processo de implementação das propostas é o fortalecimento da administração tributária e do cargo de Auditor-Fiscal. "Esse é o espírito do nosso esforço: ter a certeza de que um futuro melhor pode ser construído. Vamos juntos resgatar essa categoria e passar essa página triste que vivemos atualmente, a de termos uma lei que trata inconstitucionalmente todos que ajudaram a construir a Receita Federal, que são nossos aposentados."
Maria Beatriz opinou favoravelmente à proposta da Reforma Tributária Solidária. "Nosso sistema precisa mudar. Nos moldes atuais, ele propicia enormemente a disparidade econômica entre as diferentes camadas sociais." Ariovaldo Cirelo, também vice-presidente da Anfip (Serviços Assistenciais), apoia a proposta da entidade. "É a busca de uma solução para a injusta carga tributária que temos no Brasil."
Em um painel coordenado por Sandra Tereza, que também é vice-presidente Executiva da Anfip, o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, falou sobre a importância da tributação e distribuição de renda para o combate às desigualdades sociais no Brasil. Ele, que acumula a coordenação do grupo de trabalho da Reforma Tributária Solidária, explicou as bases e premissas que nortearam a construção da proposta. "Nosso ponto de partida é a tributação regressiva, que é uma das razões da desigualdade social brasileira. Estudos apontam que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, só perde para a África do Sul, que teve o apartheid; e aqui, 400 anos de escravidão", disse.
Segundo o estudioso, o Brasil sequer superou as suas desigualdades históricas. "A escravidão moldou tudo, a política, a economia, a cultura. Hoje eu vejo, em todo lugar, que é uma instituição ainda muito presente. A desigualdade da renda é apenas um aspecto, talvez um dos mais vergonhosos, mas não se resume só a ela."
Para Fagnani, o projeto vem no sentido de corrigir essas desigualdades históricas. "A reforma do sistema tributário nacional tem que ser ampla e enfrentar todas as suas anomalias", analisou o economista, ao afirmar que somente com uma tributação mais justa, com menor impacto no consumo e aumento da taxação direta sobre propriedade e renda, é que será possível diminuir as desigualdades: "ao distribuir a renda, você gera recursos e melhora a vida das pessoas, além de incentivar a indústria e a economia dos municípios".
A elaboração da Reforma Tributária Solidária conta com oito pontos estruturais. São eles:
1 – Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
2 – Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
3 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;
4 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta;
5 – Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo;
6 – Deve considerar a tributação ambiental;
7 – Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
8 – Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.
Um dos painéis do Encontro da Anfip contou com a palestra "A poesia que transforma", do escritor e poeta Bráulio Bessa, conhecido pelos cordéis semanais que apresenta no quadro Poesia com Rapadura, no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo.
Bessa falou sobre a busca do sonho de ter um livro de poesias publicado e das conquistas colhidas durante a trajetória. Nesse percurso, atestou que a fé e coragem são valores essenciais para se conquistar sonhos.
Santa Catarina foi o Estado escolhido para sediar o 17º Encontro da Anfip, em 2020. O presidente da Acafip que, por decisão de assembleia de associados passa a se chamar Anfip SC, Luiz Carlos Aguiar da Silva, falou da satisfação pela escolha e informou que desde já começam os preparativos para receber associados de todo Brasil.
Presidente da APAFISP, Maria Beatriz acredita que eventos como o Encontro da Anfip podem sintetizar as demandas de diversos pontos do país provenientes da categoria. "A análise do que foi feito até o momento e as possibilidades futuras para nós, Auditores-Fiscais, certamente trará ideias e, quem sabe, soluções para nossa revalorização", diz. Ela ressalta que São Paulo teve a maior delegação do evento. "Foram mais de 50 pessoas", exclama.
Margarida, que também é coordenadora do Conselho Fiscal, ressalta o momento de reencontros e da oportunidade de compartilhar do convívio com colegas de todo o Brasil. "Temos a oportunidade de estar aqui e que a gente sempre tenha chance de participar de momentos tão preciosos como este." Sandra Tereza diz que o sentimento é de dever cumprido. "O Encontro foi um sucesso", resume.