Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (25)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessão por meio de videoconferência, a partir das 14h desta quinta-feira (25). Na pauta estão processos remanescentes das últimas sessões, como a ação que trata da atualização monetária sobre operações de crédito rural, o recurso em que se discute se estrangeiro com filhos nascidos no Brasil podem ser expulsos do país e outro sobre o chamado usucapião urbano.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3005 questiona a validade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu o uso do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) pela Taxa Referencial (TR) para atualização monetária de operações de crédito rural. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela procedência do pedido, por considerar que o dispositivo é inconstitucional, pois atinge a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, abrangendo os contratos celebrados anteriormente. O ministro Luís Roberto Barroso divergiu e votou pela improcedência da ADI.
Confira abaixo todos os temas pautados para a sessão desta quinta-feira (25), inclusive as listas de processos elaboradas pelos relatores.
A ação contesta o artigo 26, da Lei 8.177/1991, que dispõe que "as operações de crédito rural contratadas junto às instituições financeiras, com recursos oriundos de depósitos à vista e com cláusula de atualização pelo índice de Preços ao Consumidor (IPC), passam a ser atualizadas pela TR, observado o disposto no artigo 6º desta lei".