Imposto de renda para produtor rural: conheça as regras especiaisi
maio 26, 2020 Atualizado em fevereiro 1, 2021
Conheça as regras especiais do imposto de renda para produtor rural
Mesmo com o adiamento da entrega da declaração do imposto de renda para produtor rural e demais brasileiros em 2020, é preciso se preparar e entender mais sobre o assunto. Afinal, esse é um tópico que tende a gerar dúvidas e que exige bastante atenção.
O produtor rural não conta com o mesmo conjunto de regras para declaração de impostos que as pessoas físicas. Para evitar cair na malha fina, antes de qualquer coisa, é preciso saber que, para se enquadrar nas regras especiais do setor, ter CNPJ rural é fundamental. Além disso, é preciso saber o que deve ser declarado.
Se você deseja entender ainda mais sobre impostos referentes à produtividade rural, não deixe de ler este artigo!
Quais as regras especiais do imposto de renda para produtor rural?
Entre as regras especiais voltadas para a declaração de imposto de renda para produtor rural, podem ser citadas as alíquotas diferenciadas e a isenção de impostos em caso de prejuízo. Conforme é sabido, é considerado produtor rural aquele que também realiza atividades que vão além das tradicionais agricultura e pecuária, como:
As receitas do produtor rural não são tributáveis isoladamente. Devem ser incluídos no cálculo todos os custos de produção agrícola e os investimentos feitos em relação à atividade. Uma vez que a quantidade de pessoas na malha fina permanece alta, o governo disponibilizou, exclusivamente para trabalhadores rurais, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Ele permite que seja feito um acompanhamento pontual do que deve ser declarado de forma on-line.
Porém, esse não foi apenas um ato altruísta. Todo produtor que tiver uma receita bruta acima de R$ 3.600.000,00 será obrigado a utilizar o Livro. O fisco estará atento a essa nova regra, uma vez que ele tem acesso às movimentações de contribuintes que movimentam contas acima de R$ 2.000,00 por mês. Fique atento para não ser multado!
Mesmo com os pontos acima esclarecidos, o produtor rural deve ficar atento, também, às regras para pessoa física. Caso haja isenção, ou seja, faturamento abaixo de R$ 142.798,50, é preciso observar a renda. Se ela superar R$ 28.559,70 anuais ou incluir posses acima de R$ 300 mil será preciso declarar de acordo com as regras para PF.
As alíquotas voltadas para o produtor rural também se enquadram como regras especiais para o setor. Afinal, elas são diferentes das de outras áreas. A Receita Federal disponibilizou os valores para consulta.
até R$ 22.847,76 são isentos do pagamento;
entre R$ 22.847,77 e R$ 33.919,80 pagam alíquota de 7,5%;
entre R$ 33.919,81 e R$ 45.012,60 pagam alíquota de 15%;
entre R$ 45.012,61 e R$ 55.976,16 pagam alíquota de 22,5%;
acima de R$ 55.976,16 pagam alíquota de 27%.
O que deve ser declarado no imposto de renda para produtor rural?
Sabendo quais são as condições especiais do imposto de renda para produtor rural, é hora de entender exatamente o que deve ser declarado:
É importante ter em mente que a maioria dos erros advindos do IR para o setor rural surgem da disponibilidade fiscal negativa. Isso significa que não há origem fiscal que justifique um aumento de patrimônio. Assim, levar em conta os pontos citados é essencial.
Bens adquiridos por meio de financiamento
Outro ponto importante a citar são os bens adquiridos por meio de financiamento. Seja um investimento, sejam produtos, o que for referente ao custo de produção agrícola deve ser declarado como despesa. Isso deve ser feito em relação ao ano em que ocorreu o recebimento. No pagamento das parcelas, a única coisa que entra como despesa são os juros.
Bens adiantados em termos de pagamento também incluem regras especiais. Se um fornecedor foi pago em um ano, por exemplo, mas o produto só será recebido no ano seguinte, a despesa não deverá ser declarada de forma antecipada. Assim, algumas compras, como a de gado, devem ser declaradas no ano correto.
A compra de terras é, no imposto de renda, considerada um investimento no setor imobiliário. Assim, ela não será dedutível para o produtor rural. Contudo, o mesmo não pode ser dito para benfeitorias relacionadas à compra. Elas deverão e poderão ser declaradas como despesas no IR.
O arrendamento atua como um ponto particular para o setor agrícola. Isso é dito em termos de recebimentos e pagamentos. Enquanto o que é pago pode ser deduzido como despesa, o que é recebido não. É preciso tributar diretamente esse valor na tabela de alíquotas progressivas. Portanto, sujeita-se à retenção.
Esses são apenas alguns pontos que exigem maior atenção por parte do trabalhador rural que declarará seu imposto de renda como produtor rural em junho de 2020. Nos anos seguintes, é fundamental ficar atento às datas divulgadas por canais oficiais.
A declaração do imposto de renda para o produtor rural é obrigatória?
Por fim, é importante citar que não respeitar o prazo ou não seguir qualquer um dos pontos citados acarreta multa e pode prejudicar a saúde financeira do produtor. Caso essa já seja uma situação vigente, é possível contar com condições especiais de crédito rural no agronegócio para reorganizar o orçamento. Em outras palavras, a declaração do imposto de renda para produtor rural é obrigatória, e não fazê-la no prazo pode gerar consequências.
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