Confederação Brasileira de Esgrima, com auxílio do COB, induz TCU a erro, e comemora – Blog do Paulinho
Confederação Brasileira de Esgrima, com auxílio do COB, induz TCU a erro, e comemora
Ricardo Pacheco Machado (presidente da CBE)
Em 2016, a Associação Brasileira dos Esgrimistas promoveu uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) listando supostas ilegalidades praticadas pela Confederação Brasileira de Esgrima, entre as quais, má-utilização de dinheiro público.
Há poucos meses, o TCU julgou o caso, reconhecendo a prática delituosa, mas evitando a punição da entidade, para minimizar prejuízo maior aos atletas (que ficariam sem dinheiro para competir).
Apesar disso ou, talvez, por isso, a CBE publicou constrangedora 'nota oficial' em seu site, comemorando a 'conquista'.
Termos como 'justiça foi feita' e 'não houve má gestão de dinheiro público' foram, indevidamente, utilizados, quando, em verdade, o TCU reconheceu os equívocos e recomendou que não mais fossem repetidos.
Primordial para minimizar os efeitos do julgamento do Tribunal aos números da Confederação foi a participação do COB, referendando manobra contábil da entidade, que inseriu nas prestações de conta um Centro de Treinamento que nunca possuiu.
Em síntese: a CBE apresentava despesas de funcionários administrativos como se fossem da área técnica e o COB, apesar de ciente da inexistência do CT, engolia.
O TCU foi, nitidamente, induzido a erro.
Preocupados com o futuro do esporte, a Associação Brasileira de Esgrimistas manifestou-se e, em comunicado a seus filiados, restabeleceu a verdade:
MENSAGEM DA ABE:
"Caro(a) atleta,
A ABE tem como um de seus principais objetivos ajudar a esgrima brasileira a melhorar e crescer cada dia mais. Para isso, entendemos que questionamentos são sempre bem-vindos e vamos seguir fazendo perguntas quando algo não for transparente ou houver irregularidades.
Não temos medo disso e é assim que crescemos e melhoramos.
Ontem (13.05.2020), a CBE publicou em seu site ofício onde declara que:
"(…) após apresentadas todas as provas e argumentos, a verdade veio à tona e fez-se a justiça, restando definitivamente comprovada a mais absoluta correção e lisura da gestão da CBE no uso dos recursos provenientes das loterias. Alíás, os gestores da CBE ao tempo daquela denúncia, como também os atuais gestores, nada mais fizeram e fazem do que cumprir com suas obrigações"
A ABE não havia se manifestado sobre o tema porque sua intenção não é a de provocar desconfortos ou "perseguir" a gestão da CBE. Apenas queremos – assim como todos os atletas brasileiros – que a legislação seja estritamente seguida pela CBE quando da realização de seus gastos e que o orçamento da CBE seja totalmente transparente.
Diante do ofício apresentado pela CBE, entendemos ser importante ressaltarmos os pontos do acórdão do TCU que foram deixados de fora pela CBE. O TCU, apesar de não exigir a devolução de valores irregularmente gastos para despesas administrativas, demonstrou que, de fato, a CBE ultrapassou o limite legal entre 2014 e 2017 de gasto de dinheiro público para manutenção da entidade.
Assim, para que os atletas e a comunidade de esgrima brasileira estejam devidamente informados, destacamos alguns pontos do acórdão.
Conforme a legislação vigente, a CBE só podia utilizar 20% dos recursos públicos recebidos para custeio de sua manutenção. A área técnica do TCU verificou que entre 2014 e 2017 (todo período objeto das diligências) este limite foi ultrapassado em todos os anos.
Está escrito na página 4 do Acórdão:
O exame da documentação constante às peças 4 e 5 permite concluir que o Comitê Olímpico do Brasil, em cumprimento à determinação contida no item 9.2 do Acórdão 1925/2017-TCU-Plenário, promoveu nova análise das prestações de contas dos recursos recebidos pela Confederação Brasileira de Esgrima, às custas de recursos da Lei Agnelo Piva, nos exercícios de 2014 a 2017, tendo sido constatada a extrapolação do limite de 20% dos recursos repassados para custeio de despesas administrativas em todos os exercícios examinados, conforme tabela à peça 5, p. 3, em afronta ao que dispõe os artigos 2° e 6°, inciso I, da Portaria ME 1/2014.
Todavia, não foi noticiada qualquer medida no sentido de reaver os recursos utilizados indevidamente. (grifo nosso)
Com base nestes dados, conforme entendimento da área técnica do TCU, entre 2014 e 2017 a CBE destinou para sua manutenção R$ 1.695.474,71 irregularmente, valores estes que poderiam ter sido destinados para o desenvolvimento do esporte.
No Acórdão, podemos ver a menção a "Centro de Treinamentos" e os respectivos custos. O TCU considerou – por ter sido assim declarado pela CBE em sua defesa – que existiria um centro de treinamentos, o qual seria utilizado por atletas da equipe brasileira, o que todos sabemos não ser verdade.
Não há nos autos qualquer esclarecimento por parte da CBE indicando que a rubrica "Centro de treinamentos" tratava-se de mera manobra contábil para possibilitar à CBE incluir despesas com funcionários administrativos como despesas com a atividade fim. Esta manobra foi admitida pelo presidente da CBE em sessão da comissão de esporte da câmara dos deputados, em julho de 2017, após questionamentos acerca do tema.
"Na realidade se confunde aqui o centro de treinamento físico e o centro de custos para voltados aos treinamentos dos atletas. Esta é uma questão conceitual. […] O centro de treinamento que consta no SIGEF […] não é o espaço físico que os atletas estão treinando, é o centro de custos para atletas. […] É o centro de custos dos funcionários administrativos que trabalham voltados para a área técnica"
Contudo, no Acórdão do TCU, podemos ver que se considera o "custeio do Centro de Treinamento, localizado na Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), no Rio de Janeiro". Ou seja, ou na Câmara de Deputados, ou para o TCU, a CBE prestou informações imprecisas. Ou o Centro de Treinamentos é um centro de custos, ou é um espaço físico de treinamentos na EsEFEx. As duas coisas simultâneas não podem ser.
Ao que parece, o mencionado "Centro de Treinamentos" foi simplesmente uma maquiagem de despesas administrativas, para que fosse possível utilizar verba que deveria ser destinada ao esporte para manutenção de uma entidade aparentemente inflada, uma vez que não se sustenta respeitando os limites legais.
Assim, é importante ficar claro que o TCU reconheceu a irregularidade dos gastos realizados pela CBE, apenas não aplicou sanções.
Contudo, o TCU exigiu que COB fiscalizasse para que todas as Confederações, CBE inclusa, respeitassem os limites legais de gasto de dinheiro público para manutenção da entidade.
A ABE entende que a decisão do TCU representa uma vitória para o esporte brasileiro, em especial para a esgrima, uma vez que ficou definido que as confederações não podem utilizar recursos destinados à sua atividade fim para despesas de manutenção da entidade.
Isso fará com que os recursos públicos sejam melhor destinados e permitam que nosso esporte evolua cada vez mais. A ABE permanecerá atuando em prol dos atletas, sempre em busca de maior transparência e uso racional dos recursos públicos e privados recebidos pela CBE, esperando que nossos dirigentes de fato atuem com absoluta correção e lisura, como dizem atuar atualmente.