Todos os dias são executadas pessoas por ordem do Estado como castigo por uma variedade de crimes – em alguns casos por atos que não deviam ser criminalizados. Em alguns países, estes atos incluem a pessoa com quem se dorme, noutros está reservado para atos de terrorismo e de homicídio.
Alguns países executam pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram o crime, outros usam a pena de morte contra pessoas que sofrem de problemas mentais. Antes de as pessoas morrerem, costumam ficar presas durante anos nos corredores da morte. Sem saberem quando é a data da execução, ou se irão ver as suas famílias uma última vez.
A pena de morte é cruel, desumana e degradante. A Amnistia opõe-se à pena de morte em qualquer circunstância – independentemente do arguido, do crime, da culpa ou inocência ou do método de execução.
Trabalhamos para pôr fim às execuções desde 1977, quando apenas 16 países tinham abolido a pena de morte na lei ou na prática. Hoje em dia, esse número subiu para 142.
Sabemos que, juntos, podemos acabar com a pena de morte em todo o lado. Hafez Ibrahim estava prestes a ser executado no Iémen em 2007 quando enviou uma mensagem à Amnistia. Foi uma mensagem que lhe salvou a vida. “Devo a minha vida à Amnistia. Agora dedico-a a fazer campanha contra a pena de morte.”
É a negação dos direitos humanos. Condenar alguém à morte é negar-lhe o direito à vida – direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
É irreversível e os erros acontecem. A execução é um castigo definitivo e irrevogável: haverá sempre algum risco de executar uma pessoa inocente. Desde 1973, por exemplo, 150 presos norte-americanos enviados para o corredor da morte foram posteriormente exonerados. Outros foram executados apesar de existirem sérias dúvidas sobre se eram ou não culpados.
Não impede o crime. Os países que executam costumam citar a pena de morte como uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes. Esta afirmação foi desacreditada repetidamente e não há provas de que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime do que a pena de prisão.
É muitas vezes usada em sistemas judiciais distorcidos. Alguns dos países que executam mais pessoas possuem sistemas legais profundamente injustos. Os três países que aplicam a execução mais vezes – China, Irão e Arábia Saudita – emitiram sentenças de morte na sequência de julgamentos injustos. Muitas sentenças de morte são emitidas depois de “confissões” obtidas sob tortura.
É discriminatória. Há mais probabilidade de ser condenado à morte se se for pobre ou pertencer a uma minoria racial, étnica ou religiosa devido à discriminação persistente no sistema judicial. Do mesmo modo, grupos pobres e marginalizados têm menos acesso aos recursos legais de que precisam para se defender.
É usada como ferramenta política. As autoridades em alguns países, como o Irão e a Arábia Saudita, usam a pena de morte para punir os seus opositores políticos.
Que os países que já pararam de executar pessoas retirem este castigo dos seus sistemas jurídicos para todos os crimes, de forma permanente.
A pena de morte viola dois direitos humanos essenciais: o direito à vida e o direito a viver livre de tortura. Ambos os direitos estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.
A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (Protocolo n.º 13) proíbe o uso da pena de morte em qualquer circunstância, mesmo durante guerra.
Embora o direito internacional diga que a pena de morte pode ser usada para os crimes mais graves, como o homicídio, a Amnistia acredita que a pena de morte nunca será a resposta.
Em 2019, assistimos a uma diminuição de cinco por cento nas execuções, tendo sido atingido um mínimo histórico em dez anos.
Veja a evolução num mapa interativo em baixo, ou leia o último relatório anual sobre a pena de morte a nível global.