Com participação da Agepen/MS, congresso nacional da Fenasppen debate modelos de regulamentação da Polícia Penal – Com participação da Agepen/MS, congresso nacional da Fenasppen debate modelos de regulamentação da Polícia Penal
Categoria: Polícia Penal	| Publicado: quinta-feira, fevereiro 17, 2022 as 17:24	| Voltar
O diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves, participou, nesta quinta-feira (17.2) do IX Congresso da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen). O evento reúne representantes de 15 estados da federação.
Realizado de 16 a 18 de fevereiro, em Bonito (MS), o Congresso tem o objetivo de expor os modelos de regulamentação da Polícia Penal adotados em outras unidades federativas que têm obtido êxito. Para isso, foram convidadas autoridades governamentais e parlamentares. Entre diversas autoridades e personalidades, o evento também conta com a participação do presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, e do presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado (Sinsap/MS), André Luiz Santiago.
Representando o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, no evento, o diretor-presidente ressaltou que a iniciativa é importante não só para o sistema penitenciário, mas também para toda a sociedade. Aud reforçou a conquista da categoria em ter a aprovação da Emenda Constitucional que institui a Polícia Penal no Estado, promulgada em 4 de dezembro de 2021.
O dirigente reforçou que os debates abordados são essenciais e mais que necessários. "É o momento de transição e definições. Divergir faz parte do processo democrático, mas convergir é fundamental nesse momento em que buscamos a regulamentação da Polícia Penal, que é a alma da categoria. Em um sistema tão complexo como o penitenciário, a definição das prerrogativas, direitos, atribuições, deveres, entre outras questões da estrutura funcional é muito importante, de modo que, quanto mais debatermos, quanto mais nos aprofundarmos, mais clara e transparente será a nossa norma de atuação, seja ela administrativa, seja operacional", declarou em discurso.
Segundo Aud, a discussão deve ser ampliada, e não se restringir apenas a aspectos funcionais, mas às garantias individuais e coletivas, ao papel social que desempenhamos para uma sociedade mais justa. "Faço votos que deste congresso surjam propostas consistentes sobre a melhor regulamentação. Não tenho dúvida que a regulamentação profissional é o caminho para aperfeiçoarmos o sistema penitenciário, independentemente do modelo de gestão", enfatizou.
A normatização funcional, quais os deveres e quais os direitos, as prerrogativas, as atribuições e obrigações; os benefícios e as garantias; é um conjunto de dispositivos que vai moldar a classe dos policiais penais, que merece respeito e dignidade e que tem muito a contribuir com o Estado e com a população, complementou o dirigente.
Como servidor de carreira e na condição de gestor, ressaltou o papel do Estado na formação da classe dos policiais penais e pontuou situações que vão além das normas, como a superlotação e falta de vagas nos presídios de todo o país, exigindo também das governantes ações eficazes neste sentido.
"Aqui em Mato Grosso do Sul há investimentos expressivos do Governo do Estado, com importante apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), na construção de presídios, formação, aparelhamento das unidades penais", disse.
Porém, o diretor-presidente da Agepen enfatizou que não se pode perder de vista que os avanços precisam contemplar melhores condições aos servidores, melhor prestação de serviço, melhores condições de trabalho por parte do Estado, melhor estrutura, segurança aos servidores e humanização dos presídios, com soluções capazes de ampliar os índices de ressocialização, que é a finalidade do sistema.
Durante o IX Congresso da Fenasppen, o diretor-presidente foi homenageado pela Federação em reconhecimento pela colaboração na criação da Polícia Penal na Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.