Justiça recomenda que governo de Minas Gerais suspenda venda | Geral
Mesmo sem aval da Assembleia Legislativa do estado, política de desestatização está sendo executada
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, envio dois PL à assembleia legislativa sobre privatização das companhias - Gil Leonardi / Imprensa MG
O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), suspenda a privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que detêm o controle da maior jazida de nióbio do mundo, localizada no estado.
A decisão foi tomada após uma série de investigações conduzidas pelas procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg Duarte, que apontam que a política de desestatização das empresas já está sendo executada, mesmo sem cumprir os ritos legais.
A orientação dos órgãos de controle se ampara na Constituição Mineira, que prevê que para a desestatização de empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais é necessário o aval da Assembleia Legislativa, com o voto de três quintos dos deputados favoráveis.
Em outubro de 2019, Zema enviou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei (1.205 e 1.203/19) sobre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O primeiro propõe o recebimento antecipado dos recursos da exploração do nióbio, com cessão dos créditos até 2032. Já o PL 1203/19 trata da desestatização da Codemig. Porém, os projetos sequer entraram em tramitação na casa legislativa.
Especialistas avaliam que, ao invés de resolver o problema orçamentário do Estado, a venda da Codemig pode causar um rombo ainda maior nos cofres públicos. Isso porque a Codemig é detém a exploração da maior jazida de nióbio do mundo. A mina fica no município de Araxá, região do Alto Paranaíba.