Portal Governo do Amapá - Descontos na antecipação do 13º serão discutidos entre Procon e bancos
quinta, 17 de novembro de 2016 - 12:45h
Principal queixa é quanto a cobrança da taxa de juros que para os servidores foi considerada abusiva
Com o objetivo de encontrar soluções para as reclamações de servidores públicos estaduais, referentes aos descontos realizados pelos bancos na antecipação do 13º salário, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/Ap) vai realizar na próxima segunda-feira, 21, às 15 horas, uma reunião com representantes de bancos e o Ministério Público Estadual (MPE).
A principal queixa de mais de 3 mil servidores é quanto a cobrança da taxa de juros que para muitos foi considerada abusiva. Foi feito o desconto de uma só parcela, comprometendo assim, em alguns casos, parte dos proventos mensais.
De acordo com o diretor–presidente do Procon/Ap, Eliton Franco, a reunião visa oportunizar às entidades financeiras esclarecer sobre as cobranças e os valores preestabelecidos de juros que são previstos para os atrasos.
Um dos entraves apontados pelo diretor do órgão para a solução do impasse é que os servidores públicos não possuem a via do contrato do empréstimo, pois as antecipações foram realizadas de forma direta nos caixas eletrônicos. Com isso, foi solicitado aos bancos o contrato que regulamenta o tipo específico de empréstimo para análise das cláusulas.
"O salário do servidor é protegido por lei. O que aconteceu foi uma indução ao erro, já que comumente a administração pública efetua o pagamento no mês de julho. Com a crise, usou-se o prazo legal para o pagamento do 13º e com a prorrogação, os bancos não reavaliaram e cobraram os juros em uma única parcela. Entendemos que existe proteção ao consumidor neste tipo de casos", ressaltou.
Ainda segundo o diretor, as cláusulas de um contrato podem ser revisadas, afim de diminuir o impacto financeiro para quem contrata. Além disso, ele destaca que, no momento da contratação do serviço, o contratante deve ser esclarecido.
Os profissionais da área jurídica do Procon também vão participar do encontro. Caso haja o entendimento de lesão ao consumidor, uma ação coletiva poderá ser movida.
O Procon fica localizado na Avenida Padre Júlio Maria Lombard, nº 1614, bairro Central. O consumidor também poderá entrar em contato com a instituição por meio do número 3312-1019.