Biblioteca Digital de Monografia: O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
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Título: O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Melo, Laíse Sabino de
Resumo : O fenômeno assédio moral nas relações de trabalho é uma prática abusiva que fere a integridade física e psíquica de uma pessoa, em desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inciso 3º, III). Como essa agressão é pouco divulgada no ambiente do serviço público e, diante da ausência de legislação específica sobre o tema, o objetivo deste estudo é abordar o assédio moral na Administração Pública, e quais fatores influenciam na degradação das relações interpessoais no ambiente de trabalho, demonstrando por meio da pesquisa bibliográfica disponível - doutrina, legislação e jurisprudência - que ao praticar a agressão o agente público viola o princípio da dignidade humana e, inúmeros outros princípios norteadores da atividade administrativa. E, assim, levar ao conhecimento dos servidores públicos e da sociedade as consequências físicas e psicológicas sofridas pela vítima e os direitos que a ampara.
Resumo em lingua estrangeira: The phenomenon of moral harassment in labor relations is an abusive practice that damages the physical and mental integrity of a person, in disrespect of the principle of human dignity, one of the foundations of the Federative Republic of Brazil (Art. 1, § 3º, III). As this aggression is little publicized in the public service environment, due to the absence of specific legislation about the issue, the objective of this study is to address moral harassment in Public Administration, and which factors influence on the degradation of interpersonal relations in work environment, as well as to demonstrate through bibliographical, doctrinal and jurisprudential research that when practicing aggression the public agent violates the principle of human dignity and many other guiding principles of public administration. And thus, bring to the attention of civil servants and society the physical and psychological consequences suffered by the victim and the rights that support him.
Palavra-chave: Dignidade da pessoa humana
Palavra-chave em lingua estrangeira: Human dignity
Referência: MELO, Laíse Sabino de. O assédio moral na administração pública e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2017. 65 f. TCC (Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.