PONTA DE ESTOQUE DA CALVÁRIO – TCE mantém condenação do Acqua por desvio de recursos na terceirização de UPA - Helder Moura
O Tribunal de Contas do Estado acaba de negar recurso da organização social Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), para anular decisão anterior da Corte. Em outubro de 2020, o TCE imputou débito de R$ 741,7 mil ao Acqua por irregularidades na terceirização da UPA de Santa Rita, de janeiro a junho de 2019.
Durante a decisão do ano passado, o conselheiro-relator conselheiro André Carlo Torres Pontes, mencionou que foram constatados, além de outras, "desvios de finalidade com despesas administrativas, insuficiência na comprovação de pagamentos a terceiros, bem como descumprimentos de metas e indicadores do contrato de gestão".
Na decisão os responsáveis pela OS, Samir Rezende Siviero e Valderi Ferreira da Silva, também foram multados em R$ 16 mil, cada um. Cópias da decisão foram então remetidas ao Ministério Público estadual e Policia Federal para análise de possíveis práticas de ordem penal.
Como daquela decisão ainda cabia recursos, a defesa do Acqua recorreu, mas, nesta quarta (dia 17), teve seu recurso negado pelo pleno do TCE.
The Flash – Além da contratação de pessoas a 3 mil quilômetros de distância (em São Paulo), para ganhar salários baixos e com mão-de-obra abundante no Estado, parecer do Ministério Público de Contas aponta que entre um atendimento e outro de pacientes o tempo era de menos de um minuto, um recorde, sem dúvida.
Diz a auditoria: "O relatório contendo a listagem dos atendimentos, inclui o horário em que supostamente foram realizados os mesmos. Foi verificado que na maioria absoluta dos atendimentos o intervalo de um para outro é de poucos minutos. Intervalos de até 1 minuto entre uma consulta e a seguinte, não se constituindo em uma comprovação a ser aceita para justificar a despesa."
Movimentação – A Operação Calvário, como se sabe, constatou que, nos últimos dez anos, as organizações sociais, como Cruz Vermelha gaúcha, Ipcep e outras, movimentaram mais de R$ 2 bilhões. Ainda segundo das investigações do Gaeco, somente em propinas foram desviados mais de R$ 134 milhões. Durante o governo Ricardo Coutinho, e também João Azevedo, as OSs tercerizaram serviços das áreas de Saúde e Educação.
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