O que é Conselho Tutelar? - O Legislativo para crianças - Câmara dos Deputados
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13/11/2018 por Adriana Melo 5824
Você já presenciou uma situação em que os direitos de uma criança ou adolescente estavam sendo desrespeitados? Pois você pode contar com um órgão em sua defesa. É o Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é uma equipe de pessoas da comunidade responsável por observar se os direitos da criança e do adolescente estão sendo efetivamente respeitados.
O órgão dá assistência em casos de abuso, maus-tratos, mau rendimento escolar e falta de vagas na escola, entre outros. Os conselheiros tutelares, assim que ficam sabendo dos abusos contra crianças e adolescentes, aparecem, ficam inteirados do caso, e encaminham para autoridades ou entidades que possam solucioná-los, como o juiz da Infância, o promotor da Infância ou a Delegacia da Criança e do Adolescente. Também podem dar conselhos, orientações e advertências à família da criança, sugerindo o que deve ser feito em cada caso.
Problemas nos Conselhos Tutelares
De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade, para um mandato de três anos. E, como se vê, o trabalho de um conselheiro tutelar exige atenção, cuidado e sensibilidade para analisar cada caso e saber tomar as decisões necessárias. Em muitas situações, infelizmente, os conselheiros não têm incentivos suficientes para continuar no árduo trabalho.
Um grave problema é a falta de materiais e estrutura física que dê condições para o atendimento. Existem cidades que os conselhos tutelares não têm sala adequada, carro nem telefone.
Com tantas dificuldades, o trabalho precisa ser levado com determinação e, algumas vezes, com muita paixão.
Mario Luís, que já foi do Conselho Tutelar de Santa Maria, no DF, comenta: "A gente recebe as denúncias, atende as crianças e entra em contato com os órgãos que podem resolver o problema dela. É muito gratificante quando solucionamos um caso, quando conseguimos salvar uma família em risco. É essa gratificação que nos faz seguir no trabalho".