Jurídico - 25/05/2012 - 08h53
Após reunião com Giroto e bancada sul-mato-grossense, Cade e SDE do Ministério da Justiça decidem investigar compra de frigoríficos pelo Grupo JBS
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) participou, hoje (24/05), da reunião da bancada sul-mato-grossense com o secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinicius Marques de Carvalho, para discutir atuação do frigorífico JBS em Mato Grosso do Sul e mais seis estados. Pelo fato do JBS ter comprado outros frigoríficos, o que tem centralizado o abate de bois, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a SDE vão investigar a empresa.
"Esta concentração do abate de bois em apenas uma empresa causa prejuízos ao Estado, uma vez que os produtores ficam à mercê do JBS em relação ao preço da arroba e pode colocar em risco a economia das cidades pequenas que dependem dos empregos gerados pelos frigoríficos. Esses pontos foram apresentados ao secretário que se mostrou preocupado e anunciou a abertura de inquérito setorial e o processo no Cade", enfatizou Giroto após a reunião.
De acordo com o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia, a centralização dos abates em uma empresa e em poucas unidades "esta afetando a indústria frigorífica, a indústria do couro e afeta, sobretudo, o produtor, que não tem como negociar o valor do boi e nem buscar o melhor retorno para o seu investimento. Se ele (pecuarista) não tiver a remuneração adequada e estímulo financeiro, o que vai ser do setor?".
Após ouvir os relatos de representantes dos pecuaristas e dos parlamentares da bancada federal, o secretário da SDE afirmou que vai adotar duas medidas. "A primeira medida é analisar, no caso das fusões, ou das compras de frigoríficos que estão sendo realizadas nestes estados do país, aquilo que pode ser feito em termos de compensação de possíveis danos concorrenciais que essas fusões possam estar causando. Do ponto de vista mais geral do setor, a secretaria pode iniciar uma inquérito setorial para identificar possíveis condutas anticompetitivas que estejam ocorrendo. Não estou querendo chegar em conclusão precipitada, se há ou não há, a gente precisa investigar, precisa analisar para poder ter uma conclusão embasada sobre possíveis efeitos anticompetitivos ou não". A proposta é analisar a condutado do JBS nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Também ficou acertada uma reunião no dia 13 de junho, em Brasília, para discutir esta questão. O senador Waldemir Moka (PMDB), que viabilizou o encontro de hoje, destacou que o alerta feito pelos produtores sobre a centralização do abate em uma empresa saiu do discurso. "Uma ata foi registrada sobre o encontro e haverá investigação sobre o assunto", comentou o parlamentar.
Além do deputado federal Giroto e do senador Moka, participaram da reunião o senador Delcídio do Amaral (PT); os deputados federais Fabio Trad (PMDB); Geraldo Resende (PMDB); o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), deputado federal Homero Pereira (PSD/MT); Lucas Abes Xavier, presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS; Luiz Antonio Nabhan, da União Democrática Ruralista; e representante da Associação Brasileira Exportadora de Gado (Abiec).