Abril Laranja - Mês de prevenção à crueldade contra os animais
Abril Laranja – Mês de prevenção à crueldade contra os animais
A Campanha Abril Laranja busca conscientizar as pessoas com um mês dedicado ao combate à crueldade contra os animais. A iniciativa foi criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA) e se espalhou pelo mundo. Instituições não governamentais, órgãos públicos e grupos ligados à defesa dos animais buscam amenizar a fome, o frio e evitam quer animais sofram violência e sempre estão em busca de um lar que possam acolhe-los.
No Brasil a Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, diz que:
Denúncias podem ser feitas de forma presencial, telefônica – através do número 190 ou por e-mail. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) estendeu a lista de crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron) desde a última segunda-feira (23). Agora também é possível fazer denúncias de maus-tratos a animais no Ceará sem sair de casa e transformá-las em um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) para investigação imediata. O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO) feito fisicamente em uma delegacia. No momento, o registro desse tipo de crime será feito exclusivamente online.
Para maior efetividade, é extremamente importante que elas sejam embasadas com provas físicas do delito, como fotos, vídeos ou testemunhas, com intuito de realizar o encaminhamento ao Ministério Público ou Delegacia.
Os delitos também podem ser denunciados no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, através dos números (85) 3272- 4886/(85) 9.9219-4098 , e-mail fiscalizacao@crmv-ce.org.br , ou no endereço Rua Dr. José Lourenço, nº 3288, Joaquim Távora.