Entenda vazamento de conversa entre Moro e Deltan e impacto para a Lava Jato - 10/06/2019 - Poder - Folha
Caso pode abrir margem para anulação de sentenças, segundo especialistas
10.jun.2019 às 19h28 Atualizado: 23.jul.2019 às 19h48
A Folha teve acesso ao pacote de mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato nos últimos anos e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
O site, que vem publicando o material desde o dia 9 de junho, permitiu que o jornal analisasse o seu acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. A Polícia Federal abriu inquéritos para investigar suspeitas de ataques de hackers a telefones de procuradores e do ministro Sergio Moro (Justiça). Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas, mas ainda não se sabe se a operação está ligada aos pacotes de mensagens.
O site divulgou um amplo pacote de conversas entre procuradores da República em Curitiba e entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e Sergio Moro, na época juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato. Os diálogos se dividem nas seguintes frentes:
Troca de colaborações entre Moro e Deltan, envolvendo, por parte do juiz, a indicação de uma testemunha, a antecipação de ao menos uma decisão e a sugestão de uma resposta ao "showzinho" da defesa de Lula, que havia prestado depoimento a ele
Dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado nesse processo e cumpre pena há um ano em Curitiba
Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela Folha para entrevistar Lula na cadeia e combinam estratégias para minimizar o impacto da entrevista caso a autorização fosse concedida em definitivo
Moro se posicionou contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante"
Procuradores trataram o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, com desconfiança durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações. Seu depoimento foi fundamental para a condenação de Lula pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.
Moro orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia oferecida pelo MPF
De início, nem Moro nem os procuradores negaram a autenticidade das conversas, apenas criticaram o vazamento. Depois, em uma mudança de discurso, o ministro e a força-tarefa começaram a levantar dúvidas sobre a veracidade das mensagens.
O Código de Ética da Magistratura afirma em seu artigo 8º que "O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir
O ministro afirmou que não viu nada "de mais" nas mensagens e que não houve nenhuma orientação ao Ministério Público. Sobre ter repassado pistas de uma investigação por mensagem no Telegram, o ministro disse que foi um "descuido" seu. Especialistas, porém, avaliam que o modo como isso foi feito contraria a legislação.
Por iniciativa própria, Moro falou às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara sobre os vazamentos. Seus argumentos podem ser resumidos nos seguintes tópicos:
colocou-se como vítima de ataque hacker de um grupo criminoso organizado;
disse não ter como garantir a autenticidade integral das mensagens e apontou que elas podem ter sido adulteradas;
refutou a possibilidade de conluio com o Ministério Público;
qualificou a divulgação das mensagens de sensacionalista;
desqualificou os que apontaram irregularidades na sua atuação quando juiz da Lava Jato;
negou comandar a investigação realizada pela Polícia Federal e disse acompanhar como vítima;
sugeriu que o objetivo do vazamento das mensagens seria invalidar as condenações da Lava Lato. ​
O que está por trás da iniciativa do ministro de prestar esclarecimentos ao Congresso?
O ministro buscou se antecipar à aprovação de requerimentos para convocá-lo e tentou esfriar o clima para a criação de uma CPI sobre o caso.
Quais os indicativos de que os diálogos aconteceram de fato?
Em reportagem sobre as mensagens, a revista Veja menciona um diálogo entre Moro e Deltan em que o ex-juiz fala de um encontro com Faustão. O apresentador confirmou que se encontrou com Moro e que tratou dos assuntos citados pela reportagem.
Contudo, como mostrou a Folha, há diversos entraves para a realização de uma perícia que conseguisse atestar a veracidade das mensagens. Um dos problemas: segundo o Telegram, caso um usuário tenha apagado a conta no aplicativo, todos os dados são apagados do sistema. Quem volta a utilizá-lo aparece como um novo usuário, sem histórico de mensagens ou grupos.
Moro e os procuradores da força-tarefa já afirmaram que apagaram o app e os registros das mensagens.
A prisão de quatro pessoas pela PF está relacionada às conversas divulgadas?
Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestam depoimento à Polícia Federal.
A investigação ainda não conseguiu estabelecer com exatidão se o grupo sob investigação em São Paulo tem ligação com o pacote de mensagens.
Também não há provas de que os diálogos foram obtidos pela fonte anônima do Intercept a partir de ataque hacker.
A defesa de Lula já havia pedido a suspeição de Moro, e o caso está com a Segunda Turma do STF. Em dezembro, o relator, Edson Fachin, votou contra, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas de Gilmar Mendes. Nova sessão havia sido marcada para o próximo dia 25, mas a corte decidiu adiar.
No último dia 13 de junho, os advogados incluíram as reportagens do The Intercept Brasil na ação.
Juízes que adotam comportamentos considerados incompatíveis com a atividade jurídica estão submetidos a sanções no âmbito da magistratura, mas Moro pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça negou a abertura de investigação contra Moro por entender que não pode punir alguém que já não tem ligação com o Judiciário.
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar contra Deltan e demais colegas da força-tarefa.
Há suspeitas de que as mensagens podem ter sido obtidas de forma ilegal, a partir de invasões aos celulares de procuradores. Alguns advogados afirmam que, ainda assim, as conversas podem ser aceitas como provas em determinados casos, como nos julgamentos de suspeição do juiz.
O que disse a força-tarefa da Lava Jato?
Em nota, a Procuradoria da República no Paraná disse que os procuradores "foram vítimas de ação criminosa de um hacker".O texto também afirma que a força-tarefa agiu com "pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial".
Os argumentos da força-tarefa podem ser resumidos nos seguintes pontos:
O presidente Bolsonaro tem defendido Moro, mas levou tempo para se pronunciar. Ele só foi falar sobre o caso quatro dias depois da publicação das primeiras reportagens. Na ocasião, minimizou o efeito das mensagens, criticou o vazamento e disse que o legado de Moro "não tem preço". Dias depois, voltou a defender o ministro, mas disse que Moro não tinha 100% de sua confiança.
Bolsonaro chegou a encerrar uma entrevista ao ser questionado sobre o ministro. Aliados do presidente e seus filhos defenderam Moro em postagens nas redes sociais.
Durante sessão na CCJ do Senado, Moro disse que não tem apego ao cargo e que deixaria o posto se houvesse irregularidade da sua parte.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/entenda-vazamento-de-conversa-entre-moro-e-deltan-e-impacto-para-a-lava-jato.shtml