OFENDIDO — O advogado João Gabriel Ferreira foi ofendido por Agenor
Processo foi ajuizado por João Gabriel Lemos
Ferreira, que foi ofendido em rede social
O ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, foi condenado pela Justiça a indenizar, por danos morais, o advogado João Gabriel Lemos Ferreira, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito Oapec e ex-assessor jurídico do município. A sentença, divulgada na semana passada, é do juiz Antônio José Magdalena, que fixou a indenização no valor exato reivindicado pelo advogado que foi ofendido por publicações de Agenor no Facebook. O réu ainda deverá apagar quaisquer vestígios das mensagens tidas como ofensivas. Cláudio Agenor Gimenez ainda pode recorrer da decisão.
A ofensa aconteceu em maio de 2017 num grupo sobre política do Facebook, logo após a ex-tesoureira Sueli de Fátima Feitosa divulgar uma "delação pública" em que, além de confessar que desviava dinheiro da prefeitura, citou nomes de supostos envolvidos no esquema de corrupção, como Adilson Mira e Agenor, entre outros. Irritado com alguns comentários, Cláudio Agenor Gimenez se referiu ao grupo de Mira — e também ao advogado João Gabriel Lemos Ferreira, que era defensor do ex-prefeito em alguns processos — como "bandidos". Além disso, Agenor disse que João Gabriel deveria ser investigado pela polícia em razão de eventual envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público.
Ocorre que João Gabriel Lemos Ferreira nunca foi citado ou investigado no caso de corrupção, sendo que o nome dele não consta na "delação" de Sueli. No entanto, Agenor foi além, afirmando na rede social poderia ser vítima de algum "atentado" e sugeriu João Gabriel como um dos suspeitos caso alguma violência acontecesse contra ele.
Já em juízo na condição de réu, Agenor disse que não teve a intenção de ofender o advogado e que apenas exerceu o direito de liberdade de expressão. Para o juiz, porém, ficou configurado o dano moral contra o advogado João Gabriel Ferreira. O valor pretendido no processo, de R$ 20 mil, mais juros e correção monetária, foi fixado pelo juiz como suficiente para que Agenor não repita mais as ofensas. A sentença também determina que o ex-presidente da Codesan exclua, em 24 horas a partir da intimação, quaisquer traços das postagens ofensivas, se ainda remanescentes.
A mesma postagem feita por Cláudio Agenor Gimenez já provocou sua condenação em outro processo, desta vez movido pelo ex-prefeito Adilson Mira, também chamado de "bandido". Neste caso, o valor da indenização, fixado na sentença do juiz Marcelo Soares Mendes, foi de R$ 3 mil. Entretanto, Agenor não cumpriu a determinação judicial de apagar as postagens ofensivas e a ação teve o acréscimo de R$ 10 mil a título de multa.
Aliado do prefeito Otacílio Parras (PSB), o ex-presidente da Codesan foi condenado recentemente por improbidade administrativa pelo uso do site institucional da Codesan para promoção e defesa pessoal. Há semanas, Agenor foi processado pela própria autarquia que presidiu para pagar os prejuízos provocados por atos ilegais durante sua passagem na presidência. Apesar dos problemas na Justiça, ele disse que vai participar das eleições do próximo ano, seja apoiando o candidato do prefeito ou disputando algum cargo eletivo.