Eleições do CAU e deputados arquitetos marcam plenária | CAU/MA
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Outros temas foram novas normas para certidões e três acordos de cooperação internacional
As eleições do CAU e a presença de dois arquitetos recém eleitos deputados federais marcaram o a 36ª. Reunião Plenária do CAU/BR realizada nos dias 06 e 07/11/14.
ARQUITETOS DEPUTADOS – Dois dos cinco arquitetos eleitos deputados federais para a próxima legislatura participaram da Plenária: Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Roney Nemer (PMDB-DF). Eles tomaram conhecimento das principais matérias que tramitam no Congresso de interesse imediato dos arquitetos e urbanistas e dos trabalhos que o CAU/BR tem feito a respeito, como a realização de dois seminários legislativos e o forte combate (em conjunto com mais de uma dezena de entidades do setor e da engenharia) à "contratação integrada", modalidade de concorrência que permite a contratação de obras públicas com base apenas em anteprojetos. A modalidade faz parte do RDC (Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas) e o projeto de revisão da Lei de Licitações, em tramite final no Senado, prevê sua generalização para todo tipo de obras, em todas as esferas administrativas.
ENSINO DE ARQUITETURA – O Plenário do CAU/BR autorizou assinatura de um termo de cooperação técnica com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é compartilhar experiências e bancos de dados a fim de produzir estudos que contribuam para o aperfeiçoamento dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Pelo acordo, o MEC terá acesso a alguns dados do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO), sobre cursos de Arquitetura e Urbanismo existentes, número de egressos, concentração de escritórios na região, etc. Já o CAU/BR poderá conhecer os pedidos para abertura de novos cursos enviados o Ministério. "Daremos ao governo acesso ao número de escolas, formandos, vagas oferecidas, capacidade de oferta de estágios para os alunos", afirma o conselheiro federal Fernando Diniz (PE), coordenador da Comissão de Ensino e Formação. "Por meio do IGEO, o MEC também poderá examinar a sobrecarga de escolas em determinadas regiões".
O IGEO contém todas as informações sobre a localização de empresas, profissionais e instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo no país, além dos RRTs que indicam onde os trabalhos são realizados. Com isso é possível calcular qual a demanda de serviços em cada município do País e os locais onde novos profissionais seriam mais necessários. Segundo o conselheiro, a assinatura deste acordo faz parte de uma política de aproximação da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR com o Ministério da Educação e da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), com o objetivo de incentivar a qualidade dos cursos existentes no Brasil.
O Termo de Cooperação deve ser assinado nos próximos dias pelo presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e pelo ministro da Educação, Henrique Paim.
ACORDOS INTERNACIONAIS – Foram aprovados mais três acordos de cooperação do CAU/BR com entidades congêneres de outros países: Architects Council of Europe (ACE), da Comunidade Européia; Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos da Espanha (CSCAE); e National Council of Architectural Registration Boards (NCARB), dos Estados Unidos.
O acordo com a Comunidade Europeia objetiva, entre outros pontos, compartilhamento de informações de interesse mútuo, promover critérios consistentes de qualificação profissional e de programas de ensino nacionais, desenvolver ações políticas visando melhores normas e condições para a disseminação da arquitetura de qualidade e estudos de acordo para facilitar a prática profissional na Europa e no Brasil.
No caso espanhol, a cooperação objetiva colaboração em organismos internacionais, combate ao exercício ilegal da profissão, intercâmbio de estudantes e boas práticas. O acordo com o NCARB visa cooperação no desenvolvimento de padrões de ensino de arquiitetura, no registro, na regulamentação e na proteção à sociedade,
Esses acordos se somam aos já firmados com a Ordem dos Arquitetos de Portugal (OAP), o American Institute of Architects (AIA) e o National Architectural Accreditation Board (NAAB. Em breve será assinado também acordo com o Royal Institute of British Architects (RIBA), da Grã Bretanha. Já foram iniciados os contatos para outros acordos com Russia, Angola, Cabo Verde, Moçambique e os países do Mercosul. A preocupação comum é a criação de interlocutores para a discussão de temas de interesse da categoria, como a melhoria do ensino, e o combate ao exercício ilegal da profissão.
A Plenária também aprovou projeto de Resolução que dispõe sobre certidões, complementar às novas normas para expedição dos RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica) que começarão a vigorar em 1o. de março de 2015.
Outros temas discutidos foram as regras para patrocínio de projetos de terceiros, as normas para a criação de representações e escritórios descentralizados no âmbito dos CAU estaduais e do DF e a proposta do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).