ConJur - Juliana Filareto: Direito ao esquecimento depende do Judiciário
No Brasil, direito ao esquecimento na internet depende do Judiciário
3 de agosto de 2014, 9h10
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2014, 9h10
Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório) 4 de agosto de 2014, 11h46
Como as coisas funcionam na prática
Luís Eduardo Esteves Ferreira (Advogado Associado a Escritório - Tributária) 4 de agosto de 2014, 10h13
Analucia, na verdade, na prática as coisas funcionam um pouco diferente do que está descrito na lei, como deveria saber...
Por exemplo, já tentou pedir a retirada de algum conteúdo na internet? Pois bem, eu trabalho com isso e não é tão fácil quanto parece.
Aliás, o ideal seria se todos os conflitos fossem resolvidos administrativamente, contudo, na realidade em que vivemos, até as decisões judiciais vem perdendo a sua força e sendo descumpridas. Triste, mas seja bem vinda à realidade!
Inexistência de intervenção obrigatório do P. Judiciário
Luciano Borges Camargos (Advogado Autônomo - Civil) 4 de agosto de 2014, 10h10
Com a devida vênia, não entendo que a jurisprudência atual ou o Marco Civil determinem que a exclusão do nome das ferramentas de pesquisa on line dependa de pronunciamento do P. Judiciário.
É salutar - e os PP. Judiciário e Legislativo cada vez mais incentivam - que controvérsias sejam resolvidas extrajudicialmente. Não vejo, novamente com o devido recato, nenhum obstáculo que impeça que os buscadores omitam em suas pesquisas link que mencione notícia ultrapassada e que possa trazer constrangimento a determinada pessoa, sobremaneira se for provocado extrajudicialmente.
Obviamente que se não for atendido, restará ao interessado buscar a tutela de seu direito no P. Judiciário, ao qual caberá a palavra final.
O ideal, como já vem acontecendo no d. Europeu, do meu ponto de vista, é a atualização dos sítios eletrônicos e não sua supressão absoluta, como pretendem os defensores do direito ao esquecimento. Isto é, as páginas eletrônicas, sobremaneira de notícias, deveriam ser atualizadas com os desdobramentos do caso. Desso modo, a população teria seu direito à informação preservado, assim como o interessado teria sua história divulgada fielmente aos fatos. É o caso, por exemplo, de um político que tenha sido indiciado por determinado crime ou mesmo sofrido ação de improbidade. Nada mais justo que a população tenha conhecimento desses fatos. Nada mais justo também que o político tenha, no mesmo local, noticiado sobre o trancamento do inquérito ou sobre o decreto de improcedência da ação.