Veja quem você pode pressionar agora para bloquear a reforma trabalhista – JF Clipping
Veja quem você pode pressionar agora para bloquear a reforma trabalhista
Publicado em 20 de junho de 2017 às 16:17 por JF Clipping
:: Viomundo em 20/06/2017 16:16 ::
Foto do Facebook do senador Paulo Paim
Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados.
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.
Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário.
"Na prática não acontece nada.
A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo", admitiu Ferraço.
O resultado foi comemorado por senadores de oposição.
Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS.
Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara.
Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada.
Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.
O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição.
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador.
Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto.
Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma.
Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará "males" ao país.
"Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil", afirmou.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta.
"Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° [salário], não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país", disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado.
"Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo", afirmou Ferraço.
PS do Viomundo: Abaixo, a lista de integrantes da CCJ do Senado
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