No momento em que se discute o grave problema previdenciário e a atuai estrutura do atendimento em saúde no Brasil. Oportuno e Imprescindível é recolocar a Questão, especialmente aqui, visto que uma das funções precípuas do Conselho é zelar pelo atendimento da população no que se refere à saúde. Antas de qualquer análise dos fatos ora em relevo e de suas possíveis consequências Imediatas para a população, é preciso considerar os critérios que orientam a política no setor. Mais do que uma questão técnico-administrativa, há que se discutir se os critérios estabelecidos priorizam ou não a saúde pública. Por outro lado, mas parte do mesmo problema surge a questão do modelo e da estrutura que regem os órgãos Institucionais destinados ao atendimento público. O modelo e a estrutura vigentes são capazes de assegurar à população o atendimento de que ela carece na área de saúde? Parece-nos, ao analisar a realidade nacional, que, quanto aos critérios orientadores e multo menos quanto ao modelo e estrutura referidas, longe estão de vincular- se aos Interesses e necessidades da Imensa maioria da coletividade. Evidentemente as questões se entrelaçam, sendo difícil analisá-las separadamente: a política de saúde (e seus critérios), o modelo e a estrutura dos serviços se definem num amplo quadro onde a Infraestrutura econômico-social se caracteriza historicamente pela sujeição da grande maioria da nação aos desígnios de um poder dominante, exprimindo uma relação dialética, onde os Interesses colidem no fundamental. De fato, conquanto a performance dos serviços de saúde pública apresente evolução positiva em alguns segmentos Isolados (por exemplo, a diminuição dos índices de mortalidade Infantil, por Interferência sanitária adequada), clara está a s u a Insuficiência quando confrontada com a evolução dos níveis da qualidade da vida da população, das endemias regionais, dos recordes de acidentas do trabalho e dos graves problemas de saúde — doença ocupacional. A sistemática Inobservância de conceitos mais amplos, concernentes ao problema, tem gerado de maneira particular, gravíssimos problemas na área de saúde mental — fluxo c r e s c e n t e de Internações desnecessárias, metodologia terapêutica Inadequada, estigmatização social do doente, etc. Tal problema — que nos Interessa multo de perto — remete, uma vez mais, para a questão da comercialização do atendimento em saúde. A adoção de uma política de saúde guiada por critérios sociais — e não comerciais. — onde a ênfase se situa nos programas destinados à grande maioria da população — justamente a mais carente de atendimento e de recursos — modelos capazes de Integrar a comunidade e deslocar seu eixo principal na direção da prevenção — eis, a nosso ver, o caminho a seguir. Fora Isso, é continuar uma retórica Inconsequente, por um lado, e, por outro, um exercício Interminável de denúncias e lamentações.
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http://cedoc.crpsp.org.br/1/366
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