FIEMG apoia instalação do TRF-6 em Minas – Via Comercial
FIEMG apoia instalação do TRF-6 em Minas
Flávio Roscoe vê aprovação da criação do Tribunal pelo STJ como oportunidade para o país
A indústria mineira apoia a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto de Lei que prevê a instalação do TRF6, com sede em Belo Horizonte. A proposta segue agora para o Congresso Nacional, onde passará pela Câmara e pelo Senado. A expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano, o que permitiria o início das atividades no segundo semestre de 2020.
Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Foto: Fiemg/divulgação
A posição da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), favorável à instalação do TRF6, é de defesa dos interesses da sociedade. A proposta aprovada pelo STJ racionaliza a distribuição de processos judiciais no território brasileiro e foi montada sob a premissa de não ampliar gastos. "A instalação do TRF6, sem novos custos para o país, dará celeridade à tramitação de centenas de ações. Isso melhora nosso ambiente de negócios e traz mais segurança para investir, o que fomenta a geração de mais empregos", afirma o presidente da entidade, Flávio Roscoe.
Por unanimidade, STJ aprova criação de Tribunal Regional Federal com jurisdição Minas
O TRF6 será um desmembramento do TRF1, que tem sede em Brasília e onde hoje estão os processos oriundos de Minas Gerais, do Distrito Federal e de outros 12 estados. É um Tribunal sobrecarregado, de acordo com avaliação do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ. "Com a criação do TRF6 da forma proposta, e com a ampliação do TRF1, haverá um impacto positivo na redução da taxa de congestionamento de processos da 1ª Região", afirma.
Hoje, a área do TRF1 corresponde a 80% do território nacional, abrangendo 46% dos municípios. Ele atende a 37% da população do país. Desse total, a Seção Judiciária mineira é responsável por 35% de todos os processos. "A solução encontrada favorecerá a maior racionalização da mão de obra, a redistribuição da carga de trabalho e a minimização dos diversos problemas derivados da grande extensão territorial, que se mostra, nos dias atuais, incompatível com a devolução da prestação jurisdicional célere, efetiva e de qualidade", garante Noronha.
Para a indústria mineira, o TRF6 é mais um passo em direção à redução do chamado "Custo Brasil". "A Justiça morosa, além de afastar investimentos, é um custo a mais para as empresas brasileiras. Como em outros países não há tamanha complexidade e lentidão, é um ônus exclusivo da indústria nacional, que perde em competitividade, em um mercado cada vez mais global", explica Flávio Roscoe.
A FIEMG espera, agora, que os parlamentares possam avaliar a instalação do TRF6 de forma ágil e com compromisso público. "Avançamos muito com a MP da Liberdade Econômica, com a reforma da previdência e com os debates sobre a reforma tributária. O novo Tribunal é mais um passo rumo a retomada do crescimento", comenta Flávio Roscoe.