O eSocial Doméstico é um sistema eletrônico de escriturações fiscais, onde todas as informações sobre contribuições previdenciárias e trabalhistas são unificadas e enviadas pelo empregador aos órgãos reguladores.
Por meio dessa ferramenta é possível gerar a Guia DAE [Documento de Arrecadação do eSocial] – documento que reúne todos os tributos que devem ser recolhidos mensalmente pelo empregador doméstico.
Principais informações que devem ser cadastradas no eSocial:
Contribuições previdenciárias
Folha de pagamento
Acidente de trabalho
Emissão da Guia DAE
Ou seja, o eSocial para o empregador doméstico é o sistema pelo qual o empregador faz toda a gestão de documentos do seu empregado. Por isso, é indispensável mantê-lo atualizado junto aos órgãos governamentais.
Gestão do eSocial Doméstico
Apesar de aparentemente parecer uma ferramenta simples e prática, manter as obrigações trabalhistas em dia continua envolvendo muita burocracia. Assim é comum que muitos empregadores sintam-se frustrados com tantas atribuições e exigências.
É exatamente aqui que a SOS Empregador Doméstico se destaca como uma das melhores e mais completas soluções para fazer a gestão de todos os documentos do seu empregado doméstico.
A SOS calcula e emite todos os recibos e documentos, além de fazer a atualização do cadastro e o contrato de trabalho do seu empregado no eSocial.
Ao gerenciar o seu eSocial, a SOS oferece os seguintes serviços:
Cadastro
Contrato
Recibos
Guia DAE do eSocial Doméstico
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Ainda tem dúvidas sobre a relevância do eSocial para os empregadores? Confira a seguir as perguntas mais frequentes sobre o eSocial Doméstico e como cumprir as suas obrigações.
A melhor solução em gestão de eSocial Doméstico para quem busca comodidade, segurança e compliance.
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Principais dúvidas sobre o eSocial Doméstico
Veja as perguntas frequentes sobre o eSocial Doméstico que todo o empregador precisa entender para regularizar e gerenciar a sua empregada.
1. O que é o Simples Doméstico?
O Simples Doméstico é o sistema de dados instituído pela Lei Complementar 150/2015 que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários. Esses impostos são recolhidos pelos empregadores por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
4. O que é a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial)?
O documento de Arrecadação do Esocial – DAE, ou Simples Doméstico, é uma guia de pagamento que unifica todos os impostos trabalhistas devidos pelo empregador doméstico.
7. Preciso registrar a minha diarista no Esocial?
Em resumo, a jornada de trabalho que contempla 3 dias ou mais trabalhados na semana é considerada vínculo empregatício. Neste âmbito, existe a obrigatoriedade de fazer o registro em Carteira de Trabalho Digital [CTPS] da contratada. Caso a diarista trabalhe no máximo 2 x por semana, não é necessário registrá-la.
10.Por que a guia do Esocial é importante?
A regularização da empregada doméstica é uma das medidas mais importantes para não ter problemas trabalhistas e cumprir a legislação. E emitir e pagar corretamente o DAE é obrigatório. Ademais, o documento comprova o recolhimento dos tributos incluídos no eSocial.
2. O e-Social Doméstico é obrigatório?
O cadastro no eSocial doméstico se tornou obrigatório com a Lei Complementar nº 150/2015. Desde então, passou a ser obrigatório para os empregadores: recolhimento do FGTS, seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho, indenização em por dispensa sem justa causa, entre outros direitos e benefícios.
5. Quando o DAE é emitido e qual a data do seu vencimento?
O DAE é emitido mensalmente através da plataforma do eSocial doméstico. O DAE vence todo dia 07 e o pagamento em atraso acarreta em juros e multa.
8. Quais os tributos recolhidos pela guia DAE?
O documento único de arrecadação do eSocial Doméstico certifica o recolhimento mensal dos seguintes valores: FGTS – proporcional a 8%; Reserva indenizatória – 3,2% [multa rescisória]; Seguro Acidentes de trabalho – 0,8%; INSS Empregador – 8%; INSS Trabalhador [7,5% a 14%]; DIRPF (se for o caso).
11. Como simplificar a gestão do eSocial?
Para o empregador nem sempre é fácil manter as contribuições previdenciárias e obrigações em dia. Para simplificar, a SOS Empregador Doméstico realiza o cadastro no eSocial, cuida de toda a rotina de departamento pessoal e oferece suporte personalizado.
3. Quais dados devem estar sempre atualizados?
O eSocial precisa estar sempre atualizado com as seguintes informações: contrato de trabalho, contribuição previdenciária, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, feriados e afastamentos, férias e décimo terceiro, rescisão de contrato, informações do FGTS, entre outros dados e documentos da empregada doméstica.
6. É possível regularizar o pagamento do DAE em atraso?
Sim. Existe a possibilidade de emitir o DAE com o valor atualizado através da plataforma do eSocial. Caso o empregador não faça isto estará descumprindo a legislação.
9. O que acontece se o DAE não for pago?
Quando o empregador não paga o DAE, a multa por atraso é de 0,33% ao dia, até somar o limite de 20% sobre o valor devido. Além de juros de 1% ao mês. Para o FGTS, a multa é de 10% [a partir do 1º dia de vencimento] e juros de 0,5% ao mês. Bem como, resultar na inscrição do nome do empregador na Dívida Ativa da União.
12. Por que a SOS Empregador Doméstico?
Em primeiro lugar, é rápido e simples optar por um dos planos da SOS Empregador Doméstico para regularizar o seu empregado e fazer a gestão de seus documentos no eSocial Doméstico. Por fim, você faz toda a gestão com mais praticidade, comodidade e segurança.
DEPOIMENTOS
Contratei a SOS Empregador Doméstico para ter a tranquilidade de que os documentos dos meus profissionais domésticos estão sendo feitos da forma correta e em conformidade com a lei. Sempre que preciso eles estão a disposição para esclarecer minhas dúvidas, não precisando me envolver na burocracia mensal do eSocial.
Alinne Moraes
Modelo e Atriz
Sou fã de empresas que se dispõem a fazer o que tu não consegue, por falta de tempo, organização ou expertise. A SOS resolveu minha vida com minha doméstica. Organizou a vida dela e a minha também. Não largo mais. Nem a doméstica nem a SOS.
Alexandre Fetter
Pretinho Básico
A SOS empregador doméstico é garantia de segurança jurídica para empregadores domésticos de todo o Brasil. E é por isso que eu faço a gestão dos recibos mensais e do eSocial doméstico dos meus profissionais do lar com eles.
Nestor Hein
ex-Ministro do TST
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RODRIGO DE FREITAS
CEO e fundador do grupo SOS Empregador Doméstico. Advogado especialista em direito do trabalho, com expertise a mais de 20 anos nas relações de trabalho e departamento pessoal.
Inscrição OAB RS-56.339
LENARA GIRON
Diretora jurídica do grupo SOS Empregador Doméstico. Mestre e Doutoranda em direito. Advogada especialista em direito do trabalho. Professora na área trabalhista.