CNA debate temas que interferem na infraestrutura e na logística do setor | Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Brasília (18/09/2019) – A Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA se reuniu para debater temas que interferem no setor agropecuário brasileiro como o tabelamento obrigatório dos fretes do transporte rodoviário de carga e as concessões rodoviárias. O encontro aconteceu na quarta (18), em Brasília.
Segundo o presidente da Comissão e vice-presidente da CNA, Mário Borba, a entidade vem promovendo várias ações nos poderes legislativo, judiciário e executivo para demonstrar a inconstitucionalidade do tabelamento.
"Isso traz uma insegurança jurídica muito grande para quem está pagando o frete e até mesmo para quem está transportando também. Precisamos ter uma definição sobre essa questão. Tabelar hoje é ir contra tudo que está acontecendo no mundo, a modernização, a livre iniciativa e a livre negociação", disse Mário Borba.
Em relação ao tema, a coordenadora de Assuntos Estratégicos da CNA, Elisangela Pereira Lopes, apresentou o levantamento de dados realizado pela CNA para subsidiar a defesa contra o tabelamento obrigatório. Entre eles, a quantidade de multas aplicadas aos embarcadores e o número expressivo de atualizações na tabela em razão das flutuações no diesel, que superam o acumulado pela inflação.
Concessões - O consultor da CNA, Luiz Antônio Fayet, falou sobre as concessões ferroviárias e rodoviárias. Ele destacou as implicâncias do novo modelo híbrido de concessão para o escoamento de produtos agropecuários.
"Em relação às rodovias, estamos preocupados porque o modelo da menor tarifa, que vinha andando muito bem, poderá ser modificado. Isso representará um crescimento muito grande dos valores dos pedágios, mais do que o dobro cobrado atualmente", afirmou Fayet.
O outro assunto abordado pelo consultor da CNA foi a formulação de um novo marco regulatório para o transporte entre portos brasileiros (navegação de cabotagem).
Luiz Antônio Fayet (à direita)
ONTL – Outro destaque da reunião foi uma apresentação do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL). A ferramenta, desenvolvida pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Governo Federal, funciona com uma base de dados e um sistema de informações logísticas para subsidiar a tomada de decisão nos processos de planejamento setorial.
A reunião também contou com a presença do coordenador substituto do ONTL, Sergio Nunes, do assessor técnico da EPL, Emmanuel Aldano, e do consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann.