STF nega recurso de Aécio para que plenário analise pedido de prisão - @aredacao
Primeira Turma deve examinar pedido | 17.06.17 - 14:52
Sâo Paulo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegava que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e, portanto, deveria ser remetida ao plenário. Já Marco Aurélio entendeu que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente" para este deslocamento e manteve sua decisão anterior. Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que o recurso da PGR reforçando o pedido de prisão de Aécio será analisado na próxima terça-feira (20/6), pela Primeira Turma - formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há menos de uma semana, esta mesma composição negou o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã do senador, presa desde o dia 18 de maio pela Operação Patmos.
O placar foi apertado e terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão, enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin inicialmente negou o pedido de prisão feito pela PGR e determinou apenas o afastamento de Aécio do mandato parlamentar. O tucano é acusado de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. A PGR, no entanto, insistiu no pedido e o recurso foi sorteado para análise de Marco Aurélio.
No documento, Janot utilizou uma postagem de Aécio em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a "pauta" da reunião são as "votações no Congresso e a agenda política". Para Janot, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado. (Agência Estado)