Construir presídios não é solução para crise carcerária, diz Gilmar Mendes - 06/01/2017 - Cotidiano - Folha de S.Paulo
Construir presídios não é solução para crise carcerária, diz Gilmar Mendes
06/01/2017 14h34
Após três dias de silêncio, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciaram uma série de medidas para tentar amenizar a crise causada após a morte de 56 presos durante rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.
A principal medida é o gasto de R$ 430 milhões para construir mais presídios e melhorar a segurança dos já existentes.
Horas após o anúncio oficial do governo, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil que construir presídios não é a solução para a crise carcerária. "Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais", afirmou Mendes.
O ministro Gilmar Mendes em entrevista sobre o balanço da Justiça Eleitoral, em dezembro de 2016
Gilmar Mendes - Eu tenho a impressão de que o que ocorreu agora em Manaus ocorreu em outros presídios. Há algum tempo, a gente teve uma rebelião durante as eleições em São Luís e isso se repete. É uma crônica de mortes anunciadas, de crises anunciadas. Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência, em função da legislação e a questão do tráfico de drogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas. Quase a metade desses presos é de presos provisórios e esse número vai aumentando. A Justiça em geral não tem tempo de julgar. Se você tem um fluxo de entrada enorme e não tem a saída, a tendência é a superlotação. E pouco se fez em termos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constrói presídios. São poucos inaugurados. Há uma verba de R$ 2 bilhões que vem das loterias, o Funpen que ficou por anos contingenciado. Recentemente, o Supremo determinou que houvesse o descontingenciamento e agora o governo Temer reconheceu.
Na minha gestão (como presidente) no CNJ (de 2008 a 2010), nós lançamos mutirões carcerários. Em seguida, eles não prosseguiram. Nós fazíamos uma verificação dentro dos presídios, com os juízes dentro deles, se estava havendo excesso de prazo. Isso não era uma solução, claro, mas atenuava os problemas. No CNJ, nós tentamos nacionalizar um projeto chamado Começar de Novo. Até hoje, eu tenho quatro ex-presidiários que trabalham no programa do Supremo. Em suma, o grande problema do Brasil é que não é um país pobre. Nós temos recursos mal alocados. Nós temos um grave problema de gestão e é isso que se revela nesse sistema prisional caótico. Eu acho que é hora de resgatar a função do CNJ e CNMP para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pacto em torno desse tema. Não se trata apenas de direitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado.
Mutirões carcerários para verificar excessos, apressar julgamentos, liberar aqueles que precisam ser liberados, mudar de regime. Fazer uma verificação in loco com equipe de juízes.
É a nossa proibição da descontinuidade administrativa. Sempre há essa coisa da autonomia administrativa dos tribunais. Os novos presidentes do CNJ não deram a ênfase ao trabalho. Nós até deixamos isso institucionalizado. Hoje, funciona no CNJ um departamento de monitoramento do sistema prisional, mas esse sistema praticamente saiu da agenda e agora a ministra Cármen Lúcia recolocou.
Eu não sei se essa referência é a melhor porque a maioria dos presídios brasileiros são administrados pelo próprio Estado e eles estão longe de ser hotéis quatro estrelas. Na verdade, nós temos caos em todos em todos os lugares. Presos amontoados em delegacias. Então não é esse o discurso correto. Se ocorreu irregularidades, isso tem que ser apurado. Mas a gestão é caótica dos presídios, seja ela pública ou privada. Não é esse o discurso. E há bons presídios privados. O Paraná teve boa experiência nesse sentido. Minas Gerais tem as Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) que são unidades de não mais de 300 presos e que têm um grande índice de ressocialização. Evita-se reincidência e tudo mais. Agora, são experiências locais e não pegam grandes contingentes de presos.
Durante os mutirões no Espírito Santo, encontramos alguém preso há 11 anos sem julgamento. E pensávamos que essa era a última escala das degradações. Mas no Ceará encontramos um sujeito preso há 14 anos sem julgamento. Isso é uma casa de horrores. Certamente que o sistema melhorou. Agora, precisa melhorar muito.
É evidente que o quadro de segurança pública leva a essa repulsa. Na minha época no CNJ, nós fizemos uma pesquisa para tentar saber o que as pessoas pensavam. E as pessoas não explicitam muito bem. Elas queriam que o preso morresse ou algo do tipo. Algumas traduziam isso dizendo que queriam que o preso desaparecesse. É como se você pudesse dar uma descarga. Isso está no imaginário porque nessas cidades grandes brasileiras não deve haver uma família que passou ilesa a algum tipo de atentado ou crime. Então, é claro que tem esse sentimento de impotência, de repulsa. Ao mesmo tempo, de resignação entregue às gangues. As notícias que a imprensa publica mostram o domínio dos presídios por grupos. A população se sente realmente desprotegida. São poucos os Estados que têm alguma política mais exitosa de combate à criminalidade e redução dos crimes. Nós tivemos em São Paulo há pouco tempo. No Rio de Janeiro, enquanto o Beltrame teve apoio, conseguiu apoio significativo, mas em geral você vê todas as capitais inseguras. Você vai ao Nordeste, Recife, Fortaleza, Natal. Todas têm locais com assaltos. Então você vê a população a toda hora fazendo tentativa de linchamento, espancamento de presos, em função dessa sensação de impotência que ela sente. Ela é atingida por isso. Claro que ela não tem nenhum apreço pelos presos e por isso negligenciam o tratamento do tema. Mas essa é uma visão equivocada.
Isso mesmo. Se for mais ou menos crível o que se está descrevendo aí, essas facções que estão se organizando em disputas de organizações, onde vamos parar?
Por que? Segundo a hipótese que o governador levantou, as organizações estão passando dinheiro para os agiotas emprestarem. Então, vira um processo muito complexo. E fica esse jogo de empurra: "O tema é estadual, o tema é federal". Quando, na verdade, o tema é de todos. Do Judiciário, do Executivo. O Judiciário não sai ileso disso. Quando ele demora para julgar os casos, óbvio que ele tem responsabilidade.
Acho que em parte sim. Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo. O aparato judicial não é treinado para fazer a distinção e todos viram a mesma coisa. Se joga o traficante com esse que chamam de avião (que transporta a droga para suprir o próprio vício). Ao mesmo tempo não se preparou. Eu até falei muito no voto do modelo português, mas o modelo português criou clínicas para tratar dessas pessoas. No nosso caso, vamos mandá-los para onde? Também precisaria dotar o SUS de alguma competência para isso. É um desafio. Mas a Lei de Drogas veio até com boa intenção, de descriminalizar o uso e reduzir as penas para o traficante eventual. Esse era o propósito. Mas acabou se convertendo no seu contrário. Você vê outros desaparelhamentos. Nós adotamos o modelo de atenuação da prisão provisória. Portanto, usar outras medidas entre elas tornozeleira eletrônica. Mas há muitos Estados que não têm esse aparato. Agora o governo está tomando essa providência de permitir financiar via esse fundo penitenciário. Mas estamos atrasados no processo.
O governo até tinha lançado, salvo engano, uma medida provisória no final do ano já com algumas medidas, liberando o Funpen, até por determinação do Supremo. Mas esse processo é muito lento.
Sem dúvida nenhuma, nós vamos ter o aumento da criminalidade como um todo. Nós temos as coisas mais bárbaras acontecendo. Operações comandadas de dentro dos presídios.
Um dos crimes mais comuns é o tráfico de celulares para que as organizações criminosas continuem se comunicando. A grande corrupção. Nós vimos nesse caso [Manaus], celas privilegiadas para determinados líderes e coisas do tipo. Então, nós vamos ter que conviver com uma situação muito grave. Eu acho que já passa hora da gente tomar consciência de que esse tema tem que entrar na agenda. Eu não vejo nenhum partido político do Brasil colocando esse tema na agenda e fico extremamente preocupado.
Mobilizar a sociedade. É interessante quando a gente traduz porque os programas do CNJ tiveram muito apoio da sociedade, inclusive o Começar de Novo. As pessoas começaram a apoiar. Empresas começaram a abrir vagas. Mas é preciso que o governo cumpra o papel de coordenador desse processo.
A população tem uma vida tão difícil... Em geral, o cidadão médio para se transportar na cidade tem dificuldade, acesso a saúde, educação. É uma luta cotidiana. Então, ele não consegue colocar uma relação de causa e efeito nesse sistema. Ele só sabe que o quadro de insegurança aumenta, que ele não consegue imaginar o filho à noite fora de casa, há bairros em que você não pode nem entrar.
O exemplo mais efetivo na América latina é o da Colômbia, que conseguiu reduzir a criminalidade. Mas com um grande trabalho de ressocialização. Aí vem essa perspectiva negativa: "Ah, está dando dinheiro para preso e emprego, quando os outros estão desempregados". Na verdade, você está cuidando do tema não na perspectiva de direitos humanos, mas na perspectiva da segurança pública e é preciso traduzir isso para a sociedade.
É o grande problema que a gente enfrentou no mutirão carcerário porque nós íamos a Bangu, no Rio, e soltávamos o detento, mas ele não tinha o dinheiro para pagar o ônibus. Quer dizer, presa fácil das organizações criminosas. É uma situação muito curiosa porque nós passamos a ter o crime organizado e o Estado desorganizado. Esse jogo de empurra: "A culpa é desse. A culpa é daquele". A culpa é do sistema como um todo.
Diante desse quadro e desse enraizamento [das facções nos presídios], é muito difícil. Você precisa de uma ação de monitoramento, de identificação. No caso de São Luís, organizações criminosas estavam tendo atuação de organizações terroristas. Queimaram sete escolas lá nos dias que antecederam o primeiro turno das eleições para aterrorizar a população. Eu fui a uma escola e eram garotos que eles estavam usando para isso. Eles subiam no telhado, jogavam gasolina e incineravam a escola. Você imagina o que isso significa para um Estado pobre.
Quer dizer, no fundo, elas assumem características de organizações terroristas. Tocar pavor na população. Agora, lá teve mão firme do governador, o Exército esteve lá. Houve o enfrentamento necessário e não houve maiores repercussões. É preciso que as organizações criminosas sejam combatidas com o rigor da lei. Que seus líderes sejam presos, recolhidos nesses presídios federais. Mas para isso é preciso que haja um conserto de ações. Polícia Federal, polícias estaduais, Exército se for o caso e judiciário.
Não há uma fórmula milagrosa. A rigor, tem que fazer desarticulações. Nesse caso das organizações criminosas, tem que haver ações de inteligência, apreensão de bens, como se combate o crime organizado no mundo todo. Certamente, esses bens estão em nomes de terceiros, laranjas, tudo mais, e isso precisa ser enfrentado. Os líderes têm que ser colocados em situação de isolamento. Há medidas que podem ser tomadas. O grande problema é que estamos vivendo esse Estado de perplexidade e só agimos de forma reativa.
Porque, surpreendentemente, esse tema não entrou na agenda política. Esse tema é negligenciado. É tratado topicamente. Quando você fala de segurança pública no Brasil, o sujeito pensa que tem que colocar mais polícia na rua. Claro que tem que colocar mais polícia na rua, mas não é isso que basta. Eu vi em Fortaleza os policiais na praia e os arrastões ocorrendo na frente da polícia.
Exato. Mas não é só isso. Você não combate o crime organizado sem uma estratégia de inteligência. Você tem que atacar os líderes, atacar o patrimônio da instituição. Quem movimenta milhões usa os bancos. O sistema precisa passar pelos bancos e aí tem o problema de lavagem e tudo o mais. Por isso é preciso sofisticar esse trabalho.