Acordo de delação não pode ser desfeito, afirma Barroso - 27/05/2017 - Poder - Folha de S.Paulo
Acordo de dela��o n�o pode ser desfeito, afirma Barroso
Ministro Roberto Barroso durante sess�o STF
27/05/2017 18h07
O ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de dela��o n�o pode ser revisto depois de homologado pela Justi�a.
Ele se diz contr�rio � ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica com o grupo JBS, de Joesley Batista.
O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e j� deu base � abertura de inqu�rito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado A�cio Neves (PSDB-MG).
Para Barroso, uma altera��o no acordo impediria o Minist�rio P�blico de negociar novas colabora��es judiciais.
"Uma vez homologada, a dela��o deve prevalecer sem nenhum tipo de modifica��o futura", afirma o ministro.
"A dela��o s� faz sentido se o colaborador tiver a seguran�a de que o acordo feito ser� respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixar� de existir."
O ministro diz que os investigados s� aceitam delatar em troca de benef�cios concretos, como a redu��o de pena ou at� o perd�o judicial.
Ele se abst�m de comentar os termos negociados com executivos da JBS. "N�o li o acordo, e portanto n�o tenho condi��es de opinar."
Principal alvo da dela��o, o presidente Temer protestou contra os benef�cios concedidos a Joesley, que n�o ser� processado e recebeu permiss�o para se mudar com a fam�lia para os EUA.
Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plen�rio do Supremo.
Barroso tamb�m se op�e � ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atr�s na decis�o que determinou a pris�o de r�us condenados em segunda inst�ncia. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5.
"Voltar ao modelo anterior � retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro p�blico", afirma Barroso.
"Voc� s� muda a jurisprud�ncia quando existe mudan�a na realidade ou na percep��o social do direito. N�o aconteceu nem uma coisa nem outra", prossegue.
"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percep��o da sociedade � de que a Justi�a precisa enfrent�-los com puni��es mais c�leres."
O ministro sustenta que o Judici�rio n�o pode ser servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos". "A jurisprud�ncia n�o pode ir mudando de acordo com o r�u", ressalta.
Ele diz que o pa�s est� caminhando para trocar "um modelo aristocr�tico-corrupto por uma Rep�blica de gente honesta". "� preciso mostrar �s novas gera��es que o crime n�o compensa e que o mal n�o vence no final. Ser� uma pena se o Brasil retroceder nisso", afirma.
Sem citar nomes, Barroso sugere que h� uma campanha para desgastar Fachin e blindar r�us com poder pol�tico e econ�mico.
O relator da Lava Jato tem sido criticado porque contou com apoio do lobista Ricardo Saud quando era candidato a uma vaga no STF, no in�cio de 2015 –o caso foi noticiado pelo jornal "O Globo".
"As cr�ticas s�o injustas. Na �poca n�o havia nada contra a empresa nem contra este senhor", diz Barroso.
"Conhe�o o ministro Fachin h� 25 anos. Ele � uma pessoa de integridade a toda prova. Est� fazendo com corre��o o que precisa ser feito, e agora est� sofrendo as consequ�ncias previs�veis a quem faz o certo no Brasil", acrescenta.