Blueprint - Exame genético para câncer de mama deve ser custeado pelo plano de saúde - Elton Fernandes - SP
MammaPrint é um teste genético que avalia a biologia do tumor e determina o quão agressivo ele é. A partir do perfil genético do tumor, é mensurado o risco de recorrência do câncer de mama e então, avaliada a necessidade de fazer o tratamento de quimioterapia.
Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, é dever dos planos de saúde custear os exames necessários para elucidação diagnóstica e estabelecimento do tratamento.
A negativa de cobertura do tratamento Mammaprint sob o argumento de não previsão no rol da ANS tem sido rediscutida em juízo e em diversas ocasiões os planos ficam obrigados a custear o procedimento, afirma o advogado especializado em direito da saúde, Elton Fernandes.
PLANO DE SAÚDE – Denunciação da lide da Fazenda Pública – Descabimento. PLANO DE SAÚDE – Exame de assinatura genética – Negativa de cobertura – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Incabível negar cobertura de tratamento à segurada sob o fundamento de que o procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde – Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar a paciente a descoberto, colocando em risco bens existenciais – Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.