Prefeitura de SP gasta menos de 30% da verba para CEUs ‣ Cloud EAD
Prefeitura de SP gasta menos de 30% da verba para CEUs
"Mãe, quando eu vou voltar para escola?" Essa é uma pergunta que a salgadeira Jeane Almeida, 38, ouve da filha, Gabriele, 7, desde o ano passado. Ela é aluna do CEU EMEI Formosa, na zona leste de São Paulo, que desde março de 2020 está fechado para aulas presenciais e atividades culturais.
Os pais de alunos do CEU, segundo Jeane, foram avisados de possíveis problemas na caixa d'água somente após o início da pandemia da covid-19. "Falaram que precisavam consertar e que isso já existia antes do coronavírus. Ou seja, parece que esperaram fechar tudo para falar a verdade."
Segundo relatório feito pela bancada de vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores), a Prefeitura de São Paulo não gastou nem 30% do orçamento previsto aos CEUs neste ano.
Até o dia 1º de setembro, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) havia executado (encaminhado para pagamento) apenas três das 13 dotações direcionadas aos centros educacionais.
Além disso, o orçamento para a área caiu de R$ 707,8 milhões, no ano passado, para R$ 539,3 milhões, em 2021, ou uma redução de 23,8%. Hoje, São Paulo conta com 46 CEUs. Os primeiros equipamentos foram construídos na gestão de Marta Suplicy (2001-2004). Os governos sucessores, no entanto, como o de Fernando Haddad (2013-2016), não investiram nos espaços.
O petista abandonou as obras de 12 novos CEUs, que foram retomadas durante a gestão Bruno Covas. O então prefeito também correu antes do fim do prazo eleitoral para entregar os novos espaços.
Jeane conta que todas as vezes que ouvia a respeito do retorno das aulas presenciais ia até o CEU para saber se sua filha poderia finalmente conhecer seu professor e colegas de sala. Em todas, recebeu uma negativa. "Só nos atendem de segunda-feira. Então eu vou, pego as atividades impressas e ela faz com a minha ajuda", diz a salgadeira.
Procurada pelo UOL, a prefeitura se justificou dizendo que, "apesar de os esforços terem sido concentrados no enfrentamento da pandemia, os demais setores da administração [dos CEUs] funcionaram normalmente e o orçamento está sendo executado de acordo com a necessidade de cada área".
A Secretaria Municipal de Educação argumentou também que manteve investimentos como o fornecimento de merenda e a compra de tablets. "Como vários empenhos serão realizados até dezembro, é precipitado e equivocado concluir que o índice de execução do orçamento previsto para os CEUs está abaixo da média de qualquer período considerado", afirmou a pasta.
Quando reclamei que a Gabriele estava sem ter aula presencial, fui orientada a mudar minha filha de escola. Não tem vaga nas escolas aqui perto, teria que colocar em uma outra e ainda pagar R$ 250 de van."
Jeane Almeida, salgadeira
A dona de casa Júnia Souza, 27, frequentava a biblioteca do CEU Formosa para conhecer novos livros e também para usar o espaço para outras atividades de lazer. "Consigo agendar o horário pelo site da prefeitura e também pelo telefone 156, mas, quando chego aqui, o CEU está fechado", conta.
Dois vizinhos do mesmo CEU disseram à reportagem que o prédio da unidade deve ser ser derrubado para construção de novos prédios. O UOL questionou a prefeitura, mas a gestão municipal se limitou a dizer que o "processo de licitação para reparo da rede hidráulica foi aberto e publicado em Diário Oficial em 10 de setembro [de 2021]" —mais um de ano após o problema ser comunicado aos pais.
Para o especialista em administração pública e professor Álvaro Martim Guedes, da Unesp-Araraquara (Universidade Estadual Paulista), se os CEUs estivessem fechados neste ano ano, a baixa execução no orçamento até o terceiro trimestre faria sentido.
"Manter o espaço fechado por um problema hidráulico, por mais complexo que seja, não faz sentido. Por que a licitação começou só em setembro?", questiona Guedes.
Na região, não há outro equipamento cultural como CEU, então, mesmo com a reabertura econômica durante a pandemia —hoje São Paulo tem todos os estabelecimentos funcionando—, os moradores da região ficam sem acesso às atividades que antes existiam no bairro.
Um dos objetivos dos centros educacionais, desde sua criação, é "ser um lugar de experiências educacionais democráticas, emancipatórias e inovadoras", segundo texto do site da prefeitura, principalmente em bairros da periferia da capital.
Em nota, a secretaria afirma que as atividades esportivas foram retomadas nos CEUs e que aquelas que podem promover aglomerações "ainda não foram retomadas, seguindo os protocolos sanitários".
Segundo o relatório do PT —que faz oposição à atual gestão—, uma das linhas previstas no orçamento é para "Manutenção e Operação dos CEUs", que tem um valor orçado em R$ 503 milhões em 2021. No entanto, até o começo de setembro, apenas uma parte dela havia sido executada —29,6% dela, ou seja, R$ 149 milhões.
Piscina do CEU Alvarenga está fechada para manutenção desde o começo da pandemia
O dinheiro poderia ter sido usado, segundo funcionários do CEU Alvarenga, para solucionar problemas de manutenção no local. A piscina, por exemplo, que já funciona no CEU Cidade Dutra, a 9 km dali, está fechada por falta de manutenção.
A biblioteca do Alvarenga, diferente do CEU Formosa, está aberta, mas ninguém pode usar o espaço para fazer leituras, apenas para retirar o livro. A prefeitura afirma que "outras atividades serão retomadas gradualmente, de acordo com as orientações das autoridades de Saúde".
Um dos desafios para ampliar as atividades seria, segundo funcionários, liberar espaço no CEU. A quadra e outras salas estão sendo usadas para receber crianças matriculadas na EMEI Rosa Maria Dôgo. A escola foi afetada por uma árvore que caiu há mais de seis meses e não foi reformada.
Para funcionários do local, o descaso com essas situações parece ocorrer para "esvaziar a relevância" que equipamentos como os CEUs têm em bairros periféricos.
Para Gustavo Fernandes, professor de finanças públicas na FGV (Fundação Getúlio Vargas), a falta de coordenação nacional nas ações de controle da pandemia de covid-19 impede as prefeituras de conseguirem se planejar.
Esse é o preço que pagamos pela ausência de coordenação nacional. Não temos uma política nacional de reabertura, por exemplo. A volatilidade do momento, se vai abrir ou fechar, é um problema para os prefeitos também."
Gustavo Fernandes, professor da FGV
Apesar disso, Fernandes defende que a prefeitura informe o que será feito com o restante do orçamento. "Não dá para depois levantar a mão e dizer que não tem dinheiro em caixa. O problema, nesse caso, não é esse", explica.
Veja os gastos em manutenção e operação dos CEUs nos últimos anos:
Em 2020, foram orçados R$ 498.457.420,00 e liquidados (ou seja, pagos) R$ 231.307.140,00
Em 2019: R$ 399.098.090,00 para R$ 270.051.530,00
Em 2018: R$ 301.267.120,00 para R$ 351.529.240,00
Em 2017: R$ 347.580.782,00 para R$ 300.618.163,81
Em 2016: R$ 384.429.628,00 para R$ 314.451.398,63
Em 2015: R$ 329.452.034,00 para R$ 325.221.659,07
Em 2014: R$ 187.922.013,00 para R$ 280.991.719,26
Em 2013: R$ 268.934.597,00 para R$ 274.755.933,80
Gastos devem ser feitos nos próximos meses, diz prefeitura
Além de usar a pandemia para justificar as questões orçamentárias, a gestão de Nunes afirmou que o gasto com despesa de pessoal, como 13º salário, ainda será empenhado entre setembro e dezembro deste ano.
Para Luba Melo, dirigente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), é "contraditório" o município ter dinheiro, mas os CEUs apresentarem estruturas precárias.
"É evidente que esta gestão está sucateando os CEUs para entregar à iniciativa privada, a priori os 12 novos CEUs, mas sabemos que os 46 estão na mira", disse Luba.
Questionada se a prefeitura procura entregar a administração dos prédios à iniciativa privada, a gestão informou apenas que está no orçamento aprovado uma verba para "contratação de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para administração dos 12 novos CEUs".
O edital chegou a ser barrado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), o que atrasou, segundo a prefeitura, o processo. "Mais de R$ 5,3 milhões estão previstos para contratações em edital. Outros valores também serão empenhados em reformas e manutenção", disse.