(09/01/2017) G1 – Plano de segurança lançado pelo governo é 'ineficaz' e 'genérico', dizem especialistas – MPD
(09/01/2017) G1 – Plano de segurança lançado pelo governo é 'ineficaz' e 'genérico', dizem especialistas
Plano de segurança lançado pelo governo é 'ineficaz' e 'genérico', dizem especialistas
Medidas foram apresentadas por ministro da Justiça nesta sexta-feira (6) no Palácio do Planalto diante da crise no sistema carcerário do país, com rebeliões e mortes.
Especialistas em segurança ouvidos pelo G1 avaliaram que o Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo nesta sexta-feira (6) no Palácio do Planalto, com uma série de medidas que deverão ser adotadas para combater o crime no país, é "ineficaz" e "genérico".
O lançamento do plano ocorre em meio a uma crise no sistema carcerário do país, com mortes e rebeliões nos presídios. Na madrugada desta sexta, por exemplo, 33 presos foram mortos em uma penitenciária em Roraima. No início da semana, uma rebelião em um presídio em Manaus (AM) resultou na morte de 56 presos.
Entre as ações previstas no plano, segundo o ministro da Jutiça, Alexandre de Moraes, estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Entre outros pontos, o plano prevê:
• Modernização e racionalização de presídios;
• 'Patrulha Maria da Penha';
• Mapeamento de homicídios;
• Atualização de dados da população carcerária;
• Construção de presídios;
• Combate ao tráfico e segurança nas fronteiras;
• Ampliação do efetivo da Força Nacional.
Na avaliação do defensor público de São Paulo Patrick Cacicedo, que atua na área criminal do órgão e acompanha a situação carcerária do país, o plano anunciado pelo governo federal não ataca os problemas reais da segurança pública.
"Em meio à matança nos presídios, o plano traz medidas por um lado genéricas e, por outro, repressoras", disse.
Cacicedo cita como exemplo o ponto do pacote que prevê "análise da situação dos presos provisórios" sem apresentar medida efetiva. "É um plano abstrato" disse o defensor público (assista no vídeo abaixo detalhes sobre o plano).
Ele acrescenta, ainda, que parte das diretrizes do plano representa "retrocesso" e apresenta contradições.
Para Patrick Caicedo, o governo propõe deixar pessoas por mais tempo na prisão, ao mesmo tempo em que estabelece como meta a redução da população carcerária.
Entre as medidas, o governo propôs que condenados por crimes de violência ou grave ameaça permaneçam na prisão por mais tempo antes de progredir de regime. "O governo deveria propor medidas que fossem, ao invés de encarceradoras, medidas na direção contrária", avaliou.
Para Cacicedo, atualmente, os prazos de progressão de pena já não são respeitados, fazendo com que os presos fiquem mais tempo encarcerados, sobrecarregando o sistema.
Para o defensor público, a política de combate às drogas, que não sofrerá mudanças com o plano, é o maior gerador de superlotação nas prisões e do avanço do crime organizado.
O argumento também é defendido pelo cientista social Robson Sávio, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ele, é preciso alterar o atual sistema de combate às drogas, com foco no usuário e no pequeno traficante.
Sávio avalia, ainda, que o plano de segurança é ineficaz e não traz resultados efetivos, principalmente no curto prazo.
"O plano é ineficaz e tem problemas graves", diz. "É um plano com medidas reativas. É inoportuno apresentar à sociedade um plano que pretende ser nacional sob pressão do que está acontecendo", acrescentou.
Para o pesquisador, nenhum dos planos lançados nos últimos anos funcionou bem porque houve "má vontade" dos governos estaduais, que não efetivaram as mudanças.
"Boa parte das medidas depende dos entes da federação. Nada foi combinado com eles", diz, acrescentando que são necessários recursos financeiros para implementar os planos. "Sem dinheiro, não se faz nada de novo. Não há orçamento para isso e a área de segurança vem sofrendo com contingenciamentos imensos. É ilusão achar que alguma medida será implementada".
Ao G1, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pela elaboração do "Mapa da Violência", disse que ainda aguarda a apresentação completa do plano pelo governo, mas as primeiras impressões dele não são "boas".
"Não se toca no problema de fundo, que é o problema do encarceramento. O próprio ministro da Justiça disse que se encarcera muito e se encarcera mal no Brasil, mas não disse qual a solução para isso", afirmou.
Para o sociólogo, os pontos apresentados no pacote são muito parecidos com outros planos já anunciados em governos anteriores e que não foram efetivos.
O pesquisador disse, ainda, não acreditar na possibilidade de melhorias na segurança pública com o plano. "Se não se realizou no momento que não havia crise econômica, no momento que havia recursos para isso, imagine agora, com contingenciamento de recursos. Duvido muito que tenhamos recursos para solucionar os problemas", afirmou.
Plano 'insuficiente'
Para o procurador de Justiça Ricardo Prado, segundo-vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), o plano apresentado nesta sexta é "insuficiente".
Ele pondera que é "um começo", mas é "absolutamente insuficiente para o tamanho do problema". "O plano é um começo, tem algumas iniciativas que ajudariam um pouco, mas é absolutamente insuficiente para o tamanho do problema", afirmou.
O procurador vê como positivas as medidas que preveem maior controle de dados sobre o sistema e a construção de mais alguns presídios federais. No entanto, considera "difícil" haver um resultado concreto no "curto prazo".<
"Estão insistindo nos mesmos remédios que já foram testados e que não funcionam. Só terá uma solução nova se partirmos para novos métodos de atuação do problema. […] É difícil esperar resultado concreto a curto prazo. Parece mais uma tentativa de dar uma satisfação à sociedade num momento de crise", acrescentou.