SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS | Brazilian Journal of Latin American Studies
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v. 5 n. 8 (2006) /
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SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS
Autores
Eliane Maria Octaviano Martins Instituto Paulista de Direito Comercial e da Integração.
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2006.81800
Palavras-chave:
Relações Internacionais, Integração Econômica, Organizações Internacionais,
Resumo
O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasília (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP). Em 2002 o PB foi derrogado expressamente pelo Protocolo de Olivos (PO) para a Solução de Controvérsias no Mercosul. O novo sistema de solução de controvérsias do PO apresenta avanços significativos em relação à sistemática anterior.
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Publicado
2006-06-01
Como Citar
Martins, E. M. O. (2006). SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS. Brazilian Journal of Latin American Studies, 5(8), 79-93. https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2006.81800
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Edição
v. 5 n. 8 (2006)
Seção
Artigos
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