APAEST - Boletim 09
Santos, maio de 2012 - Ano I - Nº 009
Fim ao caos nos frigoríficos
O destino de meio milhão de trabalhadores do setor frigorífico está prestes a ser mudado. A regulamentação da categoria pode entrar em vigor nos próximos meses com a aprovação do texto final de uma Norma Regulamentadora (NR)
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com alto índice de acidentes e doenças ocupacionais, uma comissão tripartite envolvendo representantes do Governo Federal, da indústria e dos trabalhadores volta a discutir nos dias 23 e 24 de maio as principais necessidades do setor, em Brasília. Só no Distrito Federal, cerca de 4 mil trabalhadores serão beneficiados. A previsão é que a norma entre em vigor até outubro.
Entre as principais mudanças em torno da segurança e da saúde nos frigoríficos, o texto técnico básico sobre a norma propõe pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. A proposta defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), aprovada no último Congresso da categoria, é mais abrangente: exige a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6 horas diárias, fornecimento de lanche pelas empresas a cada 3 horas de trabalho, piso salarial de R$ 1 mil e mudança no sistema médico do trabalho. A regulamentação também prevê instalações de assentos nos postos de trabalho que permitam a alternância das posições em pé e sentado, com o objetivo de diminuir os impactos provocados por trabalhos penosos que exigem grande esforço físico e movimentos repetitivos, muito comuns no setor.
Para Artur Bueno, presidente CNTA, o investimento constante da entidade em assessoria técnica aos representantes dos trabalhadores que participam da elaboração da norma tem sido essencial ao longo das negociações. A expectativa, segundo Artur, é que a NR dos Frigoríficos atenda às necessidades dos trabalhadores o quanto antes. "Temos acompanhado através das entidades sindicais a questão dos acidentes, sobretudo no setor de desossa onde o esforço repetitivo é muito grande, e temos orientado a cobrança efetiva das empresas na melhoria das condições de trabalho. Essas necessidades são prioritárias para a categoria e caso não sejam atendidas com eficiência, seremos obrigados a partir para a mobilização nacional", defende.
No dia 17 de maio último, a Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a empresa Mafrig Alimentos S.A. a pagar 7h20 semanais a uma trabalhadora que não usufruiu do intervalo de trabalho para recuperação térmica a que tinha direito.
Mais proteção para o trabalhador
As empresas também devem treinar os funcionários quanto ao uso de equipamentos e ferramentas de trabalho, além de adotar medidas de prevenção coletivas e individuais com constante avaliação de riscos. Para isso, deverão ser criados programas específicos de prevenção com participação de um clínico-epidemiológico que irá orientar as medidas a serem implementadas pelos programas no ambiente e nas condições gerais de trabalho, considerando a realização de consultas médicas aos trabalhadores, aplicação de questionários e análises, e ainda alertando os empregadores sobre situações que possam gerar riscos, especialmente, quando houver nexo causal entre as queixas e agravos à saúde dos trabalhadores e às situações de trabalho a que ficam expostos, ainda que sem qualquer sintoma ou sinal clínico.
A engenheira de Segurança do Trabalho, Maria Elídia Vicente, assessora dos trabalhadores no Grupo Técnico Tripartite de elaboração da Norma do Setor de Frigoríficos, explica que a instituição de pausas durante a jornada de trabalho é essencial para diminuir o índice de lesões provocadas, principalmente, nos tendões e articulações como as Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). "Os especialistas estimam que o líquido sinovial, responsável pela lubrificação das articulações, deixe de ser produzido em atividades repetitivas a partir de 50 minutos a 60 minutos e que uma pausa de 8 a 10 minutos a partir deste momento é de vital importância para que o líquido sinovial volte a ser produzido em quantidade suficiente", afirma.
Acidentes de trabalho e impacto financeiro
Segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), fornecidos pelo pesquisador Paulo Rogério Oliveira, coordenador-geral de Politicas de Combate a Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social, dos 70 mil benefícios mantidos pelo INSS, entre 2000 e 2008, envolvendo transtornos dos tecidos moles (conjuntivo, epitelial e muscular), 1.017,38 foram destinados ao setor de abate de bovinos e 1.229,18 às avícolas. Esse número representa 3,53% afastamentos a mais do que a população segurada em geral, e até 4,26% quando diz respeito ao abate de aves e outros pequenos animais. Dados mais recentes do número total de acidentes de trabalho envolvendo o setor frigorífico em geral no período de 2008 a 2010 registraram mais de 61 mil acidentes, sendo 22.654 no setor bovino e 38.520 em avícolas.
Sobre o investimento no setor, a advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas avalia que além de melhorar as condições de trabalho e a produtividade nas empresas, a iniciativa irá contribuir ainda para economizar o gasto dos cofres públicos em relação aos afastamentos pelos INSS. "Toda sociedade, neste momento, deve se unir visando à redução ou, se possível, até mesmo a eliminação por completo dos acidentes de trabalho, haja vista que as perdas ocasionadas em casos de acidentes não se restringem ao âmbito familiar, porquanto repercutem no erário com o custo elevado de concessão de auxílios acidente e aposentadorias por invalidez. Esses acidentes, assim, afetam o PIB e contribuem por elevar o impacto econômico.", argumenta.
* Informações da Assessoria de Imprensa da CNTA
O juiz de Direito Lucas Maltez Kachny aplicou a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e julgou a demanda procedente .
Como garante o CDC, nos termos do artigo 6º, inciso III, a instituição de ensino é que ficou com o ônus da prova, frente às alegações do consumidor.
A CTSST foi instituída em 2008
A CTSST (Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho) foi instituída em 2008 e é composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores. A Comissão objetiva assegurar a atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.
O esforço conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.
Anest – A Anest participou de solenidade sobre o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e do lançamento do Plansat (Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho), no dia 27 de abril último, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. A entidade foi representada pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Francisco Machado.
EPI – O INMETRO publicou no DOU de 22 de março último, por meio da Portaria nº 138, de 20 de março, notícia sobre Consulta Pública: Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança. Sugestões e críticas podem ser feitas através do site: www.inmetro.gov.br, até 21 de maio.