Antes de agendar, conheça os serviços disponíveis e os procedimentos e documentos necessários
Consulta de Processo Físico
Somente casos urgentes (réus presos, com fluência de prazo ou outra urgência justificada) - No ato do agendamento, deverá ser preenchido obrigatoriamente o número do processo e justificativa.
Agendamento necessário somente para consulta de processos sobrestados (Comunicado nº 99/20).
Carga para digitalização
Requerimento exclusivo para advogados
Para processos sem fluência de prazo - No ato do agendamento, deverá ser informado o número do processo.
(Realizado nas Varas de Família e Sucessões, sem a necessidade de advogado)
Carteira de identidade (RG) e CPF do requerente (pai ou mãe que está com menor)
Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (RG) do menor
Carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência do requerente
Os pedidos novos deverão ser feitos por e-mail ao Juizado Especial competente. Veja aqui todas as orientações e requisitos.
O agendamento para comparecimento presencial só deve ser realizado se solicitado pelo próprio Juizado ou caso a solicitação seja urgente, inclusive criminal.
Comparecimentos • carteirinhas
Estão SUSPENSOS os comparecimentos periódicos de réus perante os juízos criminais (relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional - Art. 2°, § 7°, do Prov. CSM n° 2564/2020).
Portanto, não realizar o agendamento. Acompanhe as informações de retorno neste portal.
* Caso a unidade judicial precise, eventualmente, cancelar ou transferir o agendamento, será enviado e-mail informando o motivo e o interessado poderá realizar novo agendamento