A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de dirigir algumas perguntas ao Sr. Deputado António Filipe, não posso deixar de dizer que o PSD provavelmente queria ficar sozinho na Comissão a discutir sozinho os seus próprios diplomas, que apresentou quando propôs a Comissão.
Srs. Deputados, sozinhos já sabem que não vão a lado nenhum. Mas se quiserem ficar sozinhos a discutir as vossas propostas fá-lo-ão em sede da Comissão e o Partido Socialista juntar-se-á aos outros grupos parlamentares.
Sr. Deputado António Filipe, a questão que gostava de lhe colocar é a seguinte: no âmbito da protecção de testemunha em crime económico e financeiro, o PCP vem propor alargar a tipologia penal que permite a admissibilidade da testemunha. Com receio de que este regime se torne a regra em vez da excepção no nosso Direito Processual Penal, com a gravidade que isso comporta para o princípio do contraditório e a defesa do arguido, pedia-lhe que explicasse o que entende, em termos de tipologia penal, por «outras práticas fraudulentas desde que causem prejuízo patrimonial a outrem». Ou seja, gostava de saber até onde é que o PCP pretende alargar a tipologia penal, alargar a admissibilidade de uma figura tão controversa como a protecção de testemunha e, acima de tudo, aquilo que implica em termos de ocultação da sua identidade, da distorção da voz e de o arguido não poder, em toda a sua plenitude, ver exactamente quem é que o acusa, podendo pôr em causa alguns princípios do Direito Processual Penal.
Pergunto, pois, até onde é que o PCP quer ir e se pretende tornar este regime regra e não manter o regime de excepção, tal como está actualmente configurado na Lei.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, creio que estou a falar em tempo cedido pelo PSD, o que agradeço.
Srs. Deputados, se me permitem, começo por responder à Sr.ª Deputada Francisca Almeida, dizendo que, hoje, não partilhamos inteiramente das críticas que o PSD dirige ao Partido Socialista.