TRIBUNA DA INTERNET | Poder Judiciário terá grande influência nas eleições de 2018
CASO DE LULA – Na prática, as eleições de outubro terão início no próximo 24 de janeiro, quando está marcado o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão, o petista recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). E, da decisão dos desembargadores, depende a candidatura presidencial de Lula. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados disputem as eleições. Mas, ainda que condenado, há uma corrente jurídica que defende a possibilidade de disputa sub judice, mediante apresentação de recursos a tribunais superiores.
PROPINA – No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a expectativa é de que o primeiro caso em tramitação por lá chegue ao Plenário no mês que vem. Trata-se do ex-ministro das Cidades e ex-deputado federal Mario Negromonte, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, acusado de ter combinado propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Já no STF estão em andamento 273 inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado — 124, deles no âmbito da Lava-Jato. Apenas dois estão prontos para julgamento, o da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) e o do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
INDULTO CONTROVERSO – Se em 2017 não faltaram temas polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF), este ano não será diferente. Em dezembro, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer sobre o indulto de Natal foi parar no Judiciário — e ainda não se sabe qual e quando será o desfecho. Embora a medida seja tradicional na época do ano, desta vez, partes do documento presidencial foram suspensas liminarmente pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.