Em audiência no Senado, nesta terça-feira (27), o pesquisador da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Rodrigues apresentou a experiência de diversos fazendeiros paulistas e mineiros que adotam o sistema de ganho financeiro mantendo a reserva legal e a recuperação de Ãreas de Preservação Permanentes (APP).
O pesquisador , ao contrário do que prevê o projeto de novo Código Florestal, defende que o agricultor transforme áreas abandonadas e degradadas de encostas e topos de morro em Reserva Legal.
Atualmente, a área degradada por pastagem soma 6,4 milhões de hectares (ha), no País. Com a transformação das áreas degradadas em Reserva Legal, além de promover o reflorestamento destas regiões, o agricultor ganha também financeiramente. As APPs ajudam os agricultores quando funcionam como instrumentos para estimular o crescimento do plantio, diz o pesquisador.
â€œAgricultores ganham, em média, R$ 180 por hectare ao ano. Com o manejo em reserva legal, o rendimento passou para R$ 770 ha/ano, R$ 470 oriundos de explorações e R$ 300 em rendimentos pela compensação ambientalâ€.
Ricardo Rodrigues lembrou aos senadores das comissões de Meio Ambiente, Agricultura e da de Ciência e Tecnologia, nas quais a matéria tramita agora, que o parecer da Câmara e do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) não trataram dessa questão. Ele apresentou uma série de argumentos contrários Ã redução de áreas de proteção permanente (APP) e a necessidade de não vincular essas áreas a reservas legais.
A legislação atual prevê a necessidade de se preservar 30 metros de mata ciliar a partir das margens de rios, córregos e nascentes. A proposta que tramita no Senado reduz essa área para 15 metros de largura.
A informação é que até esta sexta-feira (30)será lançado um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal.
A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.
No Espírito Santo, o tema, pouco discutido por vereadores, prefeitos, deputados e senadores, será abordado em audiência pública no próximo dia 3 de outubro, Ã s 14h, no Ministério Público Estadual (MPES), em Vitória.
Na ocasião, serão apresentados os danos que poderão advir ao meio ambiente no Estado caso as mudanças no Código Florestal sejam aprovadas. O MPES apresentará também dados científicos que indicam que o País pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, conforme propõe o novo Código Florestal.