A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou apenas emendas de redação, para aperfeiçoar o texto. Ele registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento para a utilização de bens públicos, pois compreende “louvável preocupação, alicerçada na busca da economia e da seriedade nos gastos públicos”. Para o relator, o projeto trata de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira adequada, no tema objeto da proposição.
O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon. Se aprovada na CRE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.