Câmara escolhe novo ministro do Tribunal de Contas da União na quarta-feira |
A aposentadoria de Ubiratan Aguiar abriu espaço para a escolha de um novo ministro
O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser escolhido em sessão extraordinária da Câmara Federal prevista para a manhã da quarta-feira (21).
Segundo o ministro do TCU José Múcio Monteiro, o número de candidatos valoriza a escolha e demonstra que o País atingiu ampla democracia. O ministro só faz ressalva quanto à votação por maioria simples. Será eleito quem receber mais votos dos deputados presentes à sessão.
"Lamento apenas que a eleição – e isso é por conta da Constituição – não seja em dois turnos. Quer dizer, alguém vai poder se transformar em ministro com 70, 80 votos, quando o bom era que representasse uma maioria absoluta da Casa. Mas é da Constituição e a gente tem de obedecer", disse.
Três dos nove ministros do TCU são escolhidos pelo presidente da República, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.
As outras seis vagas são preenchidas pelo Congresso Nacional. Normalmente, Câmara e Senado se alternam na indicação e, nesta votação, seria a vez de um deputado ocupar o cargo, mas a Auditar decidiu lançar um candidato.
Apesar de a iniciativa dos auditores ser inédita, Monteiro lembra que o Congresso já escolheu um não parlamentar. "O Senado elegeu Raimundo Carreiro, que não era senador, era um funcionário do Senado. Quer dizer, o direito de escolha é que é da Câmara", disse.