"Cidade Presépio"
Contra poluição urbana, Neto aprova projeto que regulamenta práticas publicitárias
Neto, em plenário, defende a aprovação do projeto de sua autoria.
O Plenário da Câmara de Vereadores de Guaraçaí aprovou, por unanimidade, na 101ª Sessão Extraordinária, em 10 de setembro, o projeto de lei do legislativo nº 04-2019, de autoria do vereador Manoel José Fernandes Neto, que estabelece normas para a veiculação de material publicitário no município.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, os materiais decorrentes de campanhas publicitárias, tais como banners, folhetins, folderes e tablóides, quando não distribuídos de maneira correta, geram poluição ambiental e visual e um simples folheto de papel, se lançado ao chão ao invés de entregue em mãos, gera custos ao município, pois, seus servidores destinarão mais tempo à varrição de ruas e de calçamentos, enquanto poderiam ser melhor aproveitados em outras tarefas que se mostram mais essenciais e urgentes ao município e à população.
O projeto estabelece normas àqueles que veiculam publicidade, como a obrigatoriedade de desafixação de cartazes de eventos após sua realização. Segundo o vereador, a intenção do projeto, que se sancionado pelo sr. Prefeito Nelson Tanaka virará lei, não é obstar as atividades das empresas do ramo, mas promover a correta utilização dos meios necessários à realização da boa publicidade, de modo sustentável, limpo e alinhado às melhores e mais modernas práticas ambientais e de zeladoria urbana.
O projeto modifica o artigo 20 do Código de Posturas Municipal, lei da década de 90 que, segundo o vereador, merece ser reavaliada em alguns pontos para ter máxima eficiência e efetividade em sua aplicação. Agora, o texto segue à sanção do Prefeito que, consentindo, o promulgará e publicará a lei para entrada em vigor.
Guilherme Sobrinho - Oficial Legislativo da Câmara Municipal
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004-2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL JOSÉ FERNANDES NETO
Vereador Manoel José Fernandes Neto consegue emenda para saúde
Ato 002-2020 que informa os procedimentos e regras para fins de prevenção Coronavírus (COVID-19) âmbito da Câmara Municipal de Guaraçaí