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Estratégia Global da IBIS para Governação Democrática, Direitos dos Cidadãos e Justiça Económica
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Heloísa Carreiro Aldeia
1 Estratégia Global da IBIS para Governação Democrática, Direitos dos Cidadãos e Justiça Económica Versão Final Aprovada pelo Conselho Directivo da IBIS a
2 1. Introdução A IBIS acredita que a participação directa e a influência de uma sociedade civil bem organizada, competente e legítima constituem uma pré-condição fundamental para o desenvolvimento de democracias transparentes e responsáveis, em que são respeitados os direitos individuais e colectivos dos cidadãos. A presente estratégia assenta numa abordagem do desenvolvimento baseada em direitos e estabelece o quadro geral para as estratégias nacionais, e programas e projectos de governação da IBIS em todo o mundo. O objectivo é reforçar a voz e a influência da sociedade civil e transformar assim os países em vias de desenvolvimento em sociedades efectivamente democráticas, que visem a igualdade social e económica, a igualdade de direitos, a democracia intercultural 1 e a inclusão política a todos os níveis 2. Em muitos países em vias de desenvolvimento, os cidadãos, homens e mulheres, estão a exigir mudanças para modelos democráticos genuínos e inclusivos. Os partidos e sistemas políticos existentes não têm conseguido reduzir o nível de desigualdade e de exclusão. A IBIS entende a democracia como uma forma de coexistência política que vai além de um sistema democrático formal. Inclui o direito de todos os cidadãos à informação, à liberdade de expressão e a exercer influência em todos os aspectos da política e da governação 3, também no período entre eleições. É essencial para a IBIS que a implementação desta estratégia leve a mudanças democráticas concretas para os cidadãos dos países com que a IBIS colabora, com um enfoque especial nas mulheres, nos jovens e nos povos indígenas, que constituem os grupos mais marginalizados nos países onde a IBIS tem programas 4. O desenvolvimento democrático é uma agenda ampla e ambiciosa, e a IBIS procurará trabalhar em cooperação com os parceiros da Aliança 2015, ONGs internacionais e outros intervenientes pertinentes, estatais e do sector privado, a fim de aumentar a eficácia do desenvolvimento, e centrar-se em resultados quantitativos e qualitativos. Objectivo geral A sociedade civil está capacitada e criou legitimidade para produzir mudança democrática, incluindo a concretização de direitos individuais e colectivos, e a justiça económica, aos níveis local, nacional e internacional, num quadro de desenvolvimento sustentável. Objectivos específicos Capacitação da sociedade civil para fazer advocacia local, nacional e internacional por reformas democráticas, redistribuição económica justa e plena transparência e prestação de contas de orçamentos e despesas dos sectores público e privado Participação e influência da sociedade civil na governação, com enfoque nas mulheres, povos indígenas e jovens, aos níveis local, nacional e internacional, incluindo territórios indígenas Acesso equitativo aos recursos naturais, influência nas políticas relativas a extracção e mudanças climáticas, e apoio a iniciativas de adaptação 2
3 2. Linhas de acção estratégicas Nos próximos anos, a IBIS esforçar-se-á por alcançar os objectivos da presente estratégia fazendo incidir os programas de governação, em África e na América Latina, em três linhas de acção. A finalidade de definir as linhas estratégicas de acção é criar um quadro para desenvolver especialização global na IBIS em áreas específicas da governação. Isso permitirá à IBIS agregar um valor importante aos esforços da sociedade civil para alcançar mudança política e económica nos países com que a IBIS colabora, por meio de capacitação organizacional e desenvolvimento profissional. Este enfoque permitirá à IBIS e às organizações suas parceiras documentar e divulgar resultados e modelos para a mudança democrática que possam ser usados em iniciativas de advocacia junto dos sujeitos de deveres e para reprodução noutros contextos. Além disso, dará à IBIS um perfil claro ao coordenar a acção com os membros da Aliança 2015 ou outras ONGs internacionais, e para as actividades de angariação de fundos e trabalho de comunicação nos países onde tem programas, ao nível internacional, e na Dinamarca. As três linhas de acção globais seleccionadas são descritas nas secções que se seguem e remetem para cada um dos três objectivos específicos. 2.1 Reformas Democráticas e Redistribuição Económica A IBIS e os seus parceiros procurarão influência directa sobre questões fundamentais relacionadas com a governação local, nacional e global. A IBIS reforçará as organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, e as organizações e coligações de povos indígenas para pesquisarem e delinearem soluções democráticas alternativas, e advogarem redistribuição económica nacional e internacional. Além disso, a IBIS empenhar-se-á em actividades seleccionadas de advocacia e de informação na Dinamarca e ao nível da UE, para influenciar a ajuda ao desenvolvimento, o comércio, os investimentos e as políticas de desenvolvimento numa direcção justa e sustentável. Em vários países em vias de desenvolvimento, como sejam os países com programas da IBIS na América Latina, bem como o Gana e Moçambique, tem-se verificado crescimento económico nesta última década. No entanto, a concentração da riqueza económica numa elite relativamente pequena e um número limitado de empresas privadas internacionais e nacionais continuam a produzir um vasto fosso de pobreza. A maioria dos países já adoptou legislação bastante progressiva e ratificou declarações e convenções internacionais sobre direitos dos cidadãos, mas a implementação do quadro legislativo continua a constituir um desafio, devido a falta de vontade política, discriminação, e limitações de recursos económicos e capacidade institucional e humana. A corrupção é também um dos grandes entraves ao crescimento económico e a uma distribuição justa da riqueza. Além disso, raramente são promovidas pelas elites no poder reformas relacionadas com redistribuição económica, transparência, tributação das empresas e tributação da propriedade e dos rendimentos. A reforma dessas áreas é de fundamental importância para a sociedade civil poder reivindicar que os detentores do poder, nacionais e internacionais, redefinam prioridades e redistribuam os recursos em prol de toda a população. Os orçamentos dos governos reflectem prioridades das políticas sociais e económicas. Um enfoque nos orçamentos é, pois, crucial para influenciar políticas governamentais, 3
4 desenvolvimento e planificação, e para garantir que os direitos e as necessidades das pessoas sejam contemplados na planificação e nas despesas locais e nacionais. O trabalho com o orçamento, bem como rastreio de recursos e gestão, é um elemento-chave para reforçar a capacidade da sociedade civil de fazer advocacia pela mudança. A participação dos cidadãos e das suas organizações, através de planificação participativa, mecanismos de prestação directa de contas e processos de advocacia, é um elemento fundamental no trabalho em prol da redistribuição económica, descentralização fiscal, aumento da governação democrática, transparência e alívio da pobreza. Trabalhar com estas questões complexas exige um profundo entendimento dos contextos. O êxito da realização de reformas democráticas e redistribuição económica por intermédio de advocacia e de diálogo com sujeitos de deveres dependerá da capacidade da IBIS, dos programas de governação e dos parceiros para formar coligações e coordenar a sua acção com diversas outras partes interessadas. Podem ser universidades, instituições de pesquisa, ONGs internacionais, programas de educação e de advocacia da IBIS, África Contra a Pobreza (ACP) e América Latina Contra a Pobreza e Desigualdade (ALCPD), bem como os governos relevantes, a UE, a ONU e actores do sector privado. Áreas de intervenção Fazer advocacia pela redistribuição económica, por exemplo, através de impostos progressivos sobre rendimentos, impostos sobre a propriedade privada, impostos sobre a exploração de recursos naturais e impostos sobre os rendimentos das empresas Fazer advocacia pela descentralização fiscal e pela desconcentração Ajudar os parceiros a fazerem rastreio das receitas e gastos do sector público e privado, em coordenação com redes Fazer advocacia pela transparência das empresas privadas aos níveis nacional e internacional, por exemplo, legislação sobre o direito à informação e relatórios por país Fazer advocacia por orçamentação aberta, transparência e informação sobre o orçamento do sector público Influenciar processos de legislação, seleccionados pelos programas da IBIS, relacionados com questões de governação nacionais e globais que sejam cruciais para reforçar os direitos individuais e colectivos Apoiar e documentar processos seleccionados de autonomia ou autodeterminação e fazer advocacia por melhores condições para as autonomias indígenas Fazer rastreio de recursos da ajuda externa e fazer advocacia na Dinamarca e junto da UE, ONU, Banco Mundial e FMI relativamente a políticas de desenvolvimento e modalidades de financiamento 4
5 2.2 Participação Política A participação das mulheres, povos indígenas e jovens em processos decisórios é de elevada prioridade na estratégia de governação da IBIS. A IBIS promoverá e apoiará a participação activa das mulheres na governação e nas tomadas de decisão, através da educação cívica e acções afirmativas, com mulheres que participem na política e com mulheres representantes da sociedade civil. Além disso, opor-se-á às barreiras legais, sociais, institucionais e culturais que impedem as mulheres de alcançar igualdade de respeito, influência e oportunidade de participar no processo democrático. Isto inclui a aplicação de critérios de género na selecção de parceiros, na monitoria dos programas, em actividades de advocacia e no seio da própria IBIS. Os povos indígenas são marginalizados nas sociedades contemporâneas, embora sejam titulares de direitos ancestrais e colectivos, definidos em convenções e declarações internacionais. Dar-se-á especial destaque à sua inclusão e participação nos países onde a IBIS tem um historial de apoio aos movimentos e organizações indígenas. A IBIS trabalhará para garantir que os direitos destes povos sejam respeitados e que sejam incluídos nos processos políticos, incluindo o estabelecimento de autonomias políticas. Os jovens são muitas vezes afastados das tomadas de decisão e da influência social e política. A IBIS reconhece o potencial de mudança que há em mulheres e homens jovens e procurará activamente capacitar os jovens para estes reivindicarem serem reconhecidos como cidadãos e para lhes permitir alcançar influência social e política. Uma abordagem incisiva de educação cívica, complementada com iniciativas de actividades geradoras de rendimento, pode capacitar os jovens para exercerem uma cidadania activa. A IBIS vê potencial de mudança nas mulheres e nos homens jovens influenciando a agenda de desenvolvimento do seu país 5. Áreas de intervenção Desenvolver estratégias para eliminar os obstáculos e assegurar a participação política das mulheres, dos povos indígenas e dos jovens Capacitar a próxima geração de líderes da sociedade civil, com especial destaque para os jovens líderes (mulheres e homens) Reforçar as organizações de povos indígenas e a sua influência nos processos políticos, trabalhando activamente com direitos colectivos e instrumentos jurídicos internacionais Promover processos políticos que respeitem a diversidade cultural (interculturalidade) Mobilizar os jovens e facilitar espaços para estes se reunirem e discutirem direitos, responsabilidades e as suas opiniões e reivindicações relativamente ao desenvolvimento democrático Reforçar a organização e a voz de mulheres e jovens nas parcerias já em curso e em novas parcerias Utilizar as tecnologias informáticas e as redes sociais para mobilizar as pessoas, especialmente os jovens, para a participação política 5
6 2.3 Recursos Naturais e Alterações Climáticas Nos países em vias de desenvolvimento, as pessoas vulneráveis sofrem de falta de acesso aos recursos naturais, como sejam água, terra e energia. Ao mesmo tempo, são muitas vezes afectadas pelas indústrias relacionadas com a extracção insustentável desses recursos e envolvidas em conflitos relacionados com poluição e disputas de terra. Segundo as convenções internacionais 6, os povos indígenas têm o direito ao consentimento livre, prévio e informado antes de as indústrias começaram a operar nos seus territórios, um direito que se deve aplicar a todas as populações que vivem em zonas de exploração. A IBIS trabalhará para que esses direitos sejam respeitados e para garantir que os estados e as empresas cumpram as suas responsabilidades e obrigações 7. As populações mais vulneráveis são também mais vulneráveis às alterações climáticas, o que, nos próximos anos, terá graves efeitos nas suas condições de vida e nos seus direitos sociais e económicos. Embora os problemas estejam a aumentar rapidamente, pouco progresso tem sido feito ao nível internacional para chegar a um acordo sobre uma convenção legalmente vinculativa. A estrutura institucional para financiamento internacional do clima é também um importante motivo de controvérsia. O apoio para adaptação 8 está cada vez mais a ser financiado por ajuda oficial ao desenvolvimento reafectada, em vez de receber financiamento adicional e fundos do sector privado, o que causa problemas de transparência e eficiência. A IBIS e os parceiros seus aliados procurarão monitorar e influenciar o financiamento do clima e os seus efeitos. As iniciativas de redução de emissões de carbono são uma prioridade importante da política externa dos países nórdicos e estão numa fase inicial de implementação, mas têm consequências para os direitos das populações locais ao uso das terras e territórios, quando implementadas sem qualquer consulta ou convite à participação nos processos de decisão. A IBIS apoiará os parceiros para estes reivindicarem uma elaboração participativa de iniciativas de conservação e de gestão da terra relacionadas com a redução de carbono que respeitem os direitos aos territórios e à terra, e integrem experiências e conhecimentos locais. Finalmente, os países ricos em recursos não têm regulamentação sobre a divulgação de informações que possa ajudar a sociedade civil a monitorar os efeitos das operações relacionadas com a extracção de recursos e as alterações climáticas. Existem iniciativas e convenções internacionais, como, por exemplo, a ITIE 9, mas raramente têm impacto a nível local. A IBIS apoiará, de forma activa e através do reforço das organizações da sociedade civil, iniciativas de advocacia pela transparência, para os estados e empresas tornarem pública toda a informação relacionada com extracção de recursos naturais e alterações climáticas. Áreas de intervenção Apoiar os povos indígenas e outras populações afectadas no seu direito ao consentimento livre, prévio e informado em relação às indústrias extractivas, influência nas políticas nacionais e inclusão na concepção de iniciativas relativas ao clima Ajudar a sociedade civil e as suas organizações a monitorar o impacto económico e social e a fazer advocacia por transparência e prestação de contas por parte das indústrias extractivas 6
7 Fazer advocacia pela utilização das receitas provenientes dos recursos naturais no desenvolvimento, integrando a sociedade civil em processos de transparência e de influência Usar casos seleccionados de rastreio de recursos, nacionais e internacionais, e advocacia relacionada com indústrias extractivas específicas nos países em que a IBIS tem programas para trabalho de advocacia assente em factos documentados Construir alianças internacionais e fazer campanhas sobre questões específicas relacionadas com indústrias extractivas e alterações climáticas Fazer monitoria orçamental e advocacia por uma afectação justa de fundos internacionais e nacionais para o clima Criar sinergia estratégica com a ACP, a ALCPD, a Aliança 2015 e a Campanha Global pela Educação 3. Abordagem de Parceria e de Programa A abordagem geral para conseguir mudanças assentará na Estratégia de Parceria da IBIS 10 e incidirá no reforço das competências temáticas e da capacidade organizacional dos parceiros da sociedade civil, visando processos de advocacia a vários níveis, como explanado no Triângulo da Mudança 11, no Manual de Advocacia da IBIS 12, e na metodologia de Governação Territorial 13. As organizações da sociedade civil são os parceiros naturais do IBIS nos esforços para promover o empoderamento, a participação e a influência das pessoas marginalizadas. As organizações da sociedade civil servem de porta-voz das suas bases e de agentes de mudança, formulando modelos democráticos alternativos, influenciando as tomadas de decisões e através de um diálogo com os sujeitos de deveres e de um empenho activo em trabalho de advocacia e campanhas. Além disso, a IBIS colaborará com o sector privado e instituições estatais, quando relevante, para a melhoria das condições e dos direitos da sociedade civil. Os programas da IBIS usarão a advocacia como ferramenta fundamental para alcançar os resultados esperados. A IBIS considera a advocacia um processo planeado de actividades estratégicas de uma ou mais organizações da sociedade civil que visem mudanças sociais, legais, económicas ou políticas aos níveis local, nacional ou internacional. É essencial para a IBIS aplicar estrategicamente os recursos, de modo a optimizar os resultados. Esta estratégia sublinha, pois, a importância de seleccionar temas para advocacia em estreita coordenação com os programas de educação da IBIS, com os seus programas de advocacia ou com organizações afins, a nível nacional e internacional. O papel e as responsabilidades do pessoal da IBIS serão, consoante o contexto, uma combinação dos seguintes elementos: Apoiar planificação e facilitação de processos de advocacia com resultados esperados claros, incluindo a análise das relações de poder, e objectivos a curto e a longo prazo 7
8 Priorizar alguns objectivos de mudança seleccionados em programas de governação da IBIS e centrar-se neles, a fim de investir de forma eficiente tempo e recursos para atingir os resultados esperados Dar apoio estratégico e facilitação a plataformas ou coligações constituídas por uma combinação de organizações da sociedade civil locais, nacionais e internacionais que representem conhecimentos e competências complementares importantes relacionados com o objectivo concreto Documentar, divulgar e comunicar resultados e práticas de desenvolvimento alternativas e inovadoras. Apoiar colaboração estratégica nos meios de comunicação com jornalistas, jornais, redes sociais, rádios e televisão. Tomar a iniciativa de harmonizar com outras ONGs nacionais ou internacionais o apoio de coligações ou plataformas nas suas aspirações à mudança Os programas de governação da IBIS trabalharão em estreita colaboração com os seus programas de educação em iniciativas relacionadas com educação cívica e advocacia, por exemplo, com rastreio orçamental, descentralização e afectação de recursos no sector da educação. A IBIS facilitará o conhecimento e a capacitação com base nas suas próprias experiências e nas melhores práticas de outras organizações nacionais e internacionais. Na Dinamarca, a IBIS comunicará ao público e às partes interessadas importantes as linhas estratégicas de acção da estratégia, com um duplo objectivo: angariar fundos e obter apoio público para o trabalho da IBIS; e influenciar as agendas políticas para permitir que sejam alcançados os objectivos e resultados dos programas em África e na América Latina. Para este fim, a documentação dos resultados alcançados e dos desafios de desenvolvimento com que se trabalhou devem ser comunicadas ao público dinamarquês e internacional de forma clara e cativante, permitindo-lhe acompanhar o progresso das actividades de governação da IBIS. Para cativar e convencer os diferentes públicos e conseguir as mudanças e o apoio desejados, há que planificar a documentação necessária. Estas necessidades de comunicação serão integradas nas linhas estratégicas de acção e nas actividades concretas dos programas. 4. Diversidade de Contextos A IBIS trabalha num leque de contextos diferentes que são todos específicos e devem ser minuciosamente analisados e respeitados ao elaborar os programas temáticos de governação. Há várias questões específicas de cada contexto, listadas a seguir, que constituem o ambiente operacional para a implementação da estratégia de governação da IBIS nos países onde colabora na América Latina e em África. Pobreza e desigualdade são os principais factores que afectam a sociedade civil em todos os países onde a IBIS trabalha. Na África subsaariana, calcula-se que 47,5% da população viva em condições de extrema pobreza e que 69,2% viva na pobreza 14. Em Moçambique, a 3ª Avaliação da Pobreza Nacional, de 2010, mostra uma taxa de pobreza inalterada de 54%, apesar da taxa média de crescimento económico anual de cerca de 8% nas últimas duas décadas 15. A desigualdade na distribuição de rendimentos, por exemplo, na Libéria, é 8
9 impressionante, uma vez que 30% dos rendimentos são acumulados pelos 10% mais ricos da população, cabendo apenas 2,4% dos rendimentos aos 10% mais pobres da população. Em comparação, o crescimento económico e a redistribuição melhoraram na região latinoamericana, o que levou a uma baixa da pobreza moderada de 73 milhões desde Os analistas críticos fazem notar que os países mais pobres da região, por exemplo, a Bolívia e a Nicarágua, mostram uma redução significativamente mais baixa da pobreza extrema e moderada, de apenas 1% em Ainda assim, trata-se de um contexto de sociedades relativamente ricas, em que a pobreza dos grupos marginalizados assenta na exclusão, na discriminação e na grave desigualdade na distribuição dos rendimentos. Os números da distribuição de rendimentos na Bolívia (2007) mostram que mais de 45% dos mesmos são acumulados pelos 10% mais ricos da população, enquanto apenas 1% é partilhado pelos 10% mais pobres. Sociedades multiculturais e estados plurinacionais são característicos de vários países onde a IBIS actua, o que constitui uma realidade complicada. A coexistência de diferentes culturas sociais e políticas e sistemas de autoridade, de povos indígenas e descendentes de europeus e africanos, de globalização e de direitos ancestrais criam a necessidade de soluções democráticas interculturais. Embora os povos indígenas tenham ganho poder político principalmente em países latino-americanos, noutros contextos são desrespeitados e confrontam-se com a deterioração dos seus espaços económicos e culturais, e as respectivas consequências da migração. Em alguns países africanos, democracias relativamente estáveis e legislação e sistemas administrativos estruturados requerem apoio ao diálogo institucionalizado sobre desenvolvimento entre a sociedade civil, as autoridades tradicionais e os governos locais e nacionais. Outros países africanos saíram recentemente de longas e exaustivas guerras civis e são estados frágeis, onde a falta de um sistema de governação funcional, instituições fracas e má infra-estrutura colocam enormes desafios tanto aos novos governos como à sociedade civil, com uma necessidade urgente de preencher o vazio democrático criado pelas guerras. Em países como Moçambique e a Nicarágua, um espaço cada vez mais reduzido para a sociedade civil é um problema que tem vindo a aumentar para os cidadãos individualmente, para as organizações da sociedade civil e para os povos indígenas. O controle e a repressão exercidos por sistemas autoritários sobre a liberdade de expressão e sobre os líderes da sociedade civil e da oposição exigem uma estratégia de como lidar com esses contextos. A violência, e em especial a violência contra as mulheres, é um motivo de grande preocupação que, nalguns casos, se torna um grande obstáculo à participação das mulheres e ao desenvolvimento democrático propriamente dito. Há uma questão demográfica específica que influencia gravemente o cenário político: os jovens (com menos de 15 anos) constituem cerca de 30% da população da América Latina e perfazem mais de 40% da população da África Ocidental 18. Isto poderia, por um lado, indicar oportunidades para uma nova agenda política, através da conquista de espaço político, mas, por outro lado, a grave falta de educação e de possibilidades de emprego é mais um factor agravante de situações já instáveis. As questões relativas a recursos naturais e às indústrias extractivas são urgentes e muito pertinentes na maioria dos países onde a IBIS opera. Os processos de globalização, de reforma do Estado e as medidas de transformação económica com vista à liberalização das economias para investimento estrangeiro podem melhorar o crescimento económico, mas agravam simultaneamente a pobreza e os problemas de desigualdade. Em muitos países, os rendimentos 9
10 das indústrias extractivas limitam-se a beneficiar uma pequena elite local ou empresas internacionais. Isto implica um aprofundamento das disparidades sociais e agrava a situação da desigualdade de direitos entre as elites no poder e a maioria da população. Os impactos das alterações climáticas têm também o efeito de agravar a desigualdade económica e política. Os efeitos directos da mudança das condições climáticas e de produção criam um maior grau de vulnerabilidade e instabilidade social em muitos países africanos. Na América Latina, os povos indígenas sofrem os efeitos de actividades internacionais de redução de emissões de carbono, uma vez que os programas de conservação são executados sem a participação da população local, que está dependente do uso da terra. A estratégia de governação e as linhas de acção apresentadas neste documento são válidas para todos os contextos específicos em que IBIS trabalha na América Latina e em África. Os vários programas de governação centrar-se-ão na implementação das linhas de acção que se apliquem melhor ao seu contexto específico e que tenham mais probabilidades de produzir resultados através de mudanças políticas e estruturais. 1 Define-se o conceito de interculturalidade como o processo político de criar novas relações de poder, que visa o estabelecimento de estados e sociedades que respeitem a diversidade cultural e incluam povos e comunidades que tenham sido historicamente marginalizadas. 2 Esta estratégia segue todo o quadro de estratégias e políticas da IBIS, especialmente os documentos sobre Abordagem Baseada em Direitos, Indústrias Extractivas, Educação para a Mudança, Parcerias, Igualdade de Género, Juventude, Trabalho com Rastreio Orçamental e de Recursos, Comunicação, Angariação de Fundos e Combate à Corrupção. 3 Governação é o processo de gerir sociedades e organizações. A governação tem a ver com poder, relações e prestação de contas. (Inspirado por Plumptre 1999: 3). 4 A IBIS tem consciência dos argumentos para distinguir sociedade civil de povos indígenas. Na presente estratégia, porém, os povos indígenas estão incluídos no seu conceito de sociedade civil, que significa todos os actores que não fazem parte do Estado ou do mercado. 5 O Documento de Posicionamento da IBIS sobre a Juventude afirma: A IBIS visa contribuir para o empoderamento dos jovens como cidadãos activos da sociedade, com igual usufruto de direitos, responsabilidades e participação em tomadas de decisão, bem como acesso aos recursos e ao seu controlo. 6 Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas. 7 Ver Política da IBIS sobre Indústrias Extractivas, Adaptação: Passos práticos para proteger países e comunidades das prováveis perturbações e danos que resultarão dos efeitos das alterações climáticas. (Site do Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, CQAC) 9 Iniciativa para Transparência nas Indústrias Extractivas 10 Ver Estratégia de Parceria da IBIS, Ver O Triângulo da Mudança, O Manual de Advocacia da IBIS será publicado em Ver Aparicio (ed.) 2011, in Derechos de los pueblos indígenas a los recursos naturales y al territorio ( ), Icaria Editorial, Barcelona, Banco Mundial (2008) 15 Pobreza e bem-estar em Moçambique. 3ª Avaliação Nacional da Pobreza, Outubro de 2010, Ministério da Planificação e Desenvolvimento. 16 Banco Mundial (2010) 17 Helwege e Birch: Declining Poverty in Latin America? GDAE, documento de trabalho nº Unstats/unsd/demographic/products/dyb/dyb /Table02/pdf. 10