Município inicia recadastramento de registro do CMDCA
21/07/2021 às 17h04
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mata de São João (CMDCA), publicou ontem (20) a resolução para o cadastramento e recadastramento de entidades governamentais e não-governamentais.
As instituições que devem participar do processo são as de atendimento, responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: (Vide).
Os interessados devem se dirigir ao prédio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), localizado na Praça Barão Açu da Torre (antigo prédio da Prefeitura), de 21 de julho a 20 de agosto, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
- Cópia autenticada do Estatuto Social da entidade registrada em cartório; -
- Declaração de que os diretores não são remunerados;
- Cópia do RG e CPF dos membros da diretoria da entidade;
- Comprovante de residência do presidente ou contador;
- Cópia do cartão do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);
- Certidão negativa de débitos CND junto ao INSS, certificado de regularidade do FGTS-CRF;
- Declaração da entidade quanto ao respeito às regras e princípios da Lei 8069/90(ECA);
- Cópia dos Programas Protetivos e Socioeducativos:
- Plano de trabalho compatível com a Lei 8069/90(ECA);
- Relatório anual de atividades desenvolvidas, com a relação de crianças e adolescentes atendidos;
- Comprovação do uso ou posse de imóvel:
- Cópia do alvará de funcionamento e relatório de atividades, balanço financeiro e patrimonial do último exercício.