ContextoExato - Contra a Covid-19, Governo do DF remanejou R$ 522 milhões
Contra a Covid-19, Governo do DF remanejou R$ 522 milhões
Além de ser usado para checagem de massa da população, o Estádio Nacional Mané Garrincha receberá um hospital de campanha para a Covid-19
Alexandre De Paula - Correioweb - 05/05/2020	- 07:45:44
Em contratos firmados pela Secretaria de Saúde são R$ 114 milhões voltados para o combate ao novo coronavírus. Gastos incluem hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha, compra de testes e contratação de laboratório para as análises.
Desde o início da transmissão do novo coronavírus na capital, o Governo do Distrito Federal transferiu R$ 522 milhões do orçamento de 2020 para combater a Covid-19. A verba estava prevista para outras atividades e poderá ser usada contra a doença. Em contratos efetivamente firmados pela Secretaria de Saúde, foram usados R$ 114 milhões para bancar ações emergenciais, como a construção de um hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha. Os dados são do portal do Executivo local destinado a divulgar informações da pandemia e se referem aos serviços contratados até 30 de abril.
Os R$ 114 milhões referentes aos contratos da Secretaria de Saúde, em termos comparativos, é o dobro do que foi gasto pela Secretaria de Obras e Infraestrutura neste ano. Desde o começo de 2020, a pasta liquidou cerca de R$ 57 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do DF. Somados, os investimentos em todas as regiões administrativas — de R$ 58,7 milhões — também ficam abaixo dos valores destinados às ações contra a doença.
A maior parte do valor para execução dos contratos se destina ao hospital de campanha que está em processo de instalação no Mané Garrincha e deve ficar pronto nos próximos dias. O trabalho no local começou no fim de março. À época, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, destacou a importância do centro. "Caso a situação piore, aqui será a retaguarda. Organizamo-nos construindo essa estrutura e, na medida que for preciso, os leitos serão colocados à disposição da população", afirmou. Dois contratos se destinam às adequações e à gestão da unidade, que contará com 197 leitos. Ao todo, são cerca de R$ 84 milhões.
O GDF também destinou recursos para a construção de um outro hospital de campanha, no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida foi uma resposta ao aumento dos casos no sistema prisional. A iniciativa custará R$ 5,1 milhões e estarão disponíveis 30 leitos — 20 de enfermaria e 10 avançados — para a população carcerária.
Pouco mais de R$ 4 milhões foram investidos para exames de detecção do coronavírus na população do DF. Além dos testes rápidos — para os quais gastou-se R$ 750 mil —, houve contratação de laboratório para as análises do tipo molecular. Aumentar o volume de pessoas avaliadas é uma das medidas tomadas pelo governo para balizar decisões sobre flexibilização das medidas de contenção.
Além disso, foram destacados: R$ 10,8 milhões para criar a central telefônica que atende usuários das farmácias de alto custo, responsável pela logística de agendamento e entrega remédios nas casas; R$ 5,7 milhões para adequações em 106 leitos no Centro Médico da Polícia Militar do DF para atendimento a pacientes com a doença; e R$ 3,6 milhões para o fornecimento de serviço de oxigenação para doentes em estado grave, o que inclui também atendimento domiciliar.
Os R$ 522 milhões remanejados pelo governo no orçamento não se referem a ações efetivamente contratadas, uma vez que os gastos de fato dependem da execução dentro das pastas responsáveis pelos projetos. "Esses recursos estão sendo destinados para aquisição de equipamentos de proteção individual, contratação de médicos e enfermeiros, assistência a idosos e pessoas vulneráveis, programas de complementação de renda, fornecimento de cestas básicas, prestação de serviços de UTI, aquisição de álcool em gel, luvas, máscaras, entre outros", informou a Subsecretaria de Relações com a Imprensa.
De acordo com o governo, esse total remanejado foi retirado de projetos cancelados em virtude da própria pandemia, como realização de eventos, paralisação de atividades e projetos suspensos. É esperado pela equipe econômica um impacto, por causa do novo coronavírus, também no orçamento de 2021. "Contudo, a Secretaria de Economia ainda trabalha na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), sendo que a expectativa é de que o cenário esteja mais definido até o envio da Lei Orçamentária Anual à Câmara Legislativa, que ocorrerá em setembro de 2020", destaca nota encaminhada ao Correio.
Com o aval da Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou estado de calamidade pública no DF. Com isso, o Executivo não precisa seguir à risca as metas fiscais e o empenho previstos no orçamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 da LRF prevê que, em casos assim, o Executivo fica desobrigado de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal, de limites do endividamento e de atingir as metas fiscais e os empenhos previstos no orçamento. A medida foi aprovada pelos distritais em 1º de abril e permite, assim, que seja possível fazer ajustes nas metas e garantir que medidas urgentes sejam tomadas de forma mais rápida.
A flexibilização permitida para os contratos feitos na pandemia são importantes para garantir que medidas urgentes sejam tomadas com celeridade, mas abrem brechas para falhas, afirma o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. "Nesses contratos relacionados à pandemia, de modo geral, justifica-se a dispensa de licitação, mas é claro que é preciso ter muito cuidado, porque há registros, em outros locais, de preços absurdos e fora das condições do mercado", alerta.
Nesses casos, segundo o especialista, é preciso haver análise rigorosa para justificar a dispensa de licitação e, depois, fiscalização. "É necessário muito mais atenção por parte do governo e dos órgãos de fiscalização também para evitar que se insiram, nesses contratos, determinados serviços e produtos que não precisariam ser comprados em regime especial. O ideal seria ter uma equipe especial de auditoria, com participação de entidades da sociedade civil, para acompanhar esse tipo de situação", recomenda.
De olho nos gastos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação para analisar os contratos firmados pelo GDF para bancar gastos contra a Covid-19. O trabalho é tocado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e tem como objetivo acompanhar a execução desses processos para verificar a existência de possíveis ilegalidades, como sobrepreço ou fraude. Força-tarefa do órgão acompanha também outras medidas do Executivo local durante a pandemia.