Prazo para apresentação de emendas ao PLC 2 na CAS vai até o dia 9 - Sindifisco Nacional
Prazo para apresentação de emendas ao PLC 2 na CAS vai até o dia 9
Na sexta-feira (9/3), termina o prazo para apresentação de emendas ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/2012 na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. O prazo de cinco dias úteis para entrega das emendas foi aberto na segunda-feira (5/3). O projeto propõe a criação da Funpresp ( Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais) e tramitou na Câmara dos Deputados com a denominação de PL (Projeto de Lei) 1992/07.
A proposição tramita em regime de Urgência Constitucional, por essa razão está sendo apreciada simultaneamente pelas Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e de Cidadania. De acordo com informações da Casa Legislativa, se o projeto não for votado no Plenário até o dia 16 de abril, ele passa a trancar a pauta de discussão.
Importante ressaltar que o Sindifisco Nacional manterá o trabalho de convencimento dos parlamentares pela rejeição da proposta que fragiliza o serviço público e traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores. Para o Sindicato o tema deve ser melhor discutido com a sociedade.