ICMS PI: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única; - Demonstrativo de Apuração do ICMS - Transporte aéreo regular; Obrigação : - ICMS - Transporte aéreo regular - Complemento (30%); - Parcelamento ICMS; Obrigação : Arquivo Eletrônico - Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica..
DECRETO N° 18.208 / 2019 - PI
Altera do Decreto nº 18.048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017.
DECRETO N° 18.500 / 2019 - Município de Teresina
Revoga o Decreto n° 18.328/2019, que autoriza o pagamento da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) em cota única ou em 6 parcelas mensais, para o exercício de 2019.
DECRETO N° 18.528 / 2019 - Município de Teresina
Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 18.04.2019.
LEI N° 5.346 / 2019 - Município de Teresina
Obriga a afixação de cartazes informando às gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), em hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializarem bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de Teresina.