Só 5,42% das multas são investidos para melhorar o tráfego
Qua , 30/09/2009 às 23:58 | Atualizado em: 01/10/2009 às 00:07
Dos R$ 38,587 milhões arrecadados com multas pela Superintendência de Trânsito e Tráfego de Salvador (Transalvador) em 2008, apenas 5,42% foram investidos em engenharia de tráfego pela Secretaria de Transporte e Infraestrutura do Município (Setin).
O cálculo é baseado no total de despesas do ano passado, apresentado pelo órgão à Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz). O gasto total foi de R$ 2,095 milhões, conforme consta o site www. sefaz.salvador.ba.gov.br.
De acordo com a assessoria da Sefaz, os valores apontados no site foram repassados pela Setin e fazem parte do relatório de prestação de contas anual realizada por todas as secretarias do município.
Dos R$ 2,095 milhões gastos pela Setin, R$ 20,955 mil foram investidos no quesito transporte, referente aos sistemas viários de ônibus, trens, sinalização de rodovias e "tudo o que engloba o fluir do trânsito", segundo o assessor de comunicação da Setin, Valdomiro Júnior.
O restante do valor foi investido em obras de infraestrutura, como construção de passarelas, manutenção de parques e encostas, obras de contenção e reformas na malha viária.
A quantia arrecadada com os autos de infração pode ser ainda maior em 2009, levando-se em consideração que, de janeiro até agosto deste ano, a Transalvador já multou 289.930 veículos. Se todas as notificações tivessem o valor mínimo, de R$ 53,20, o montante atingiria R$ 15 milhões. No entanto, se o mesmo número de multas fosse multiplicado pela categoria de infração gravíssima, cujo valor é R$ 574,62, a prefeitura teria arrecadado, no mesmo período do ano, R$ 166,6 milhões.
No ano passado, foram aplicadas 359.984 notificações, resultando no valor de R$ 38,587 milhões. A soma das multas de 2008 com as deste ano totaliza 643.923. Levando em consideração que Salvador tem uma frota atual de 649 mil veículos, daria quase uma multa por carro.
Sem respostas - A TARDE tentou obter, com a assessoria de comunicação da Transalvador, respostas para diversos questionamentos, dentre eles quais as quantias arrecadadas com multas de trânsito este ano e em 2008. Num primeiro contato, a assessoria se recusou a passar as informações. O montante só foi informado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que realizou o levantamento este ano e o considerou, inclusive, um excesso. Em 2007, o valor foi ainda maior: R$ 41, 357 milhões.
A TARDE tentou ainda saber como e em que a prefeitura aplicou a verba, uma vez que motoristas reclamam constantemente da falta de sinalização e da ausência de campanhas de conscientização no trânsito e dos muitos buracos nas pistas. O órgão também não respondeu aos questionamentos, mas prometeu dar as respostas hoje, por volta das 14 horas.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O artigo determina ainda que 5% do valor arrecadado deve ser depositado, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) para ser usado em ações e campanhas educativas no trânsito.
Direito à informação - Segundo o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, qualquer informação referente aos órgãos públicos, independentemente do nível de governo, deve ser divulgada para demonstrar transparência no serviço prestado à população. "Nenhum órgão pode se isentar de prestar contas. Podemos e devemos requisitar", diz.
Segundo Angélico, o problema do Brasil é que não existe uma lei que regulamente o acesso às informações públicas. "Apesar disso, está na Constituição que ter acesso à prestação de contas é um direito garantido do cidadão", destaca. "Caso ele seja privado da informação, poderá acionar a Justiça", resume.
Os critérios utilizados nas fiscalizações de trânsito, assim como o montante de multas nos anos de 2008 e 2009, foram questionados por dezenas de motoristas que, no último sábado, tiveram seus veículos notificados no bairro do Rio Vermelho por agentes de trânsito que realizavam blitzes no local. Eles classificaram como abusiva e excessiva a ação dos agentes. "Eles tinham acabado de chegar e informamos que íamos retirar os veículos, mas uma agente disse que a multa já tinha sido aplicada e se não retirássemos os carros, eles seriam rebocados", conta o agricultor Artur Amorim.