Cidadania no Senado protocola pedido de criação de CPI da Transparência para dados da Covid-19 - Cidadania23
Cidadania no Senado protocola pedido de criação de CPI da Transparência para dados da Covid-19
Publicado em 8 de junho de 2020
A senadora Eliziane Gama diz que o pedido de investigação é um resposta do Parlamento à 'total falta de transparência' com que o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde passou a ser divulgado pelo governo (Foto: Reprodução)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta segunda-feira (8) requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta manipulação de dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Durante o fim de semana, o site da pasta que divulga o boletim epidemiológico da doença chegou a sair do ar e voltou sem contabilizar os números de óbitos e infectados. Além disso, Carlos Wizard, então cotado para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, informou em entrevista à imprensa que o governo faria uma recontagem dos óbitos.
Segundo a senadora, "nenhuma autoridade integrante do governo federal conseguiu expor qual é o problema, do ponto de vista científico, da divulgação dos números totais [da pandemia no País]. E esse cenário nebuloso ficou ainda mais evidenciado na noite de domingo".
"O artigo 37 da Constituição Federal exige que os atos da adminstração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição (Art. 85) enseja crime de responsabilidade. O governo federal está indo nessa direção, a Nação não vai tolerar tal desatino", disse Eliziane Gama.
A parlamentar maranhense diz que o pedido de investigação é um resposta do Parlamento à 'total falta de transparência' com que o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde passou a ser divulgado.
CPI é resposta a total falta de transparência do governo sobre dados da Covid-19, diz a senadora (Foto: Jefferson Rudy)
"O governo parece querer apagar da memória os mais de 35 mil mortos e os 658 mil casos da doença no País. A total falta de transparência na divulgação desses dados é ilegal e criminosa", afirmou Eliziane Gama, ao considerar 'inaceitável' a atitude adotada pelo governo no momento em que o contágio e as mortes pelo coronavírus só aumentam.
O requerimento de instalação da investigação no Senado é para que a CPI da Transparência tenha 11 titulares e sete suplentes e funcione por 120 dias.
"Transparência é um dever da administração pública e um direito do cidadão assegurado na Constituição Federal, nos termos do art. 5º, incisos XIV e XXXIII e art. 37. Nesses termos, ao poder público é imputada a obrigação de informar a sociedade e o dever de que essa informação seja completa e transparente", diz o requerimento da CPI.
Audiência com ministro da Saúde
Em audiência pública nesta segunda-feira (8) na comissão mista que acompanha a atuação do governo no combate à pandemia, Eliziane Gama defendeu que o colegiado tenha um papel fiscalizador mais ofensivo e estabeleça um rito para que o Ministério da Saúde informe de forma obrigatória os dados sobre a pandemia.
A parlamentar também cobrou a presença do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, na comissão para explicar o novo protocolo do ministério para a divulgação de dados da Covid-19. Segundo o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a audiência com o ministro será dia 22 de junho.
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