O Brasil e a Convenção de Bona – VOX MAGISTER
O Brasil e a Convenção de Bona
April 11, 2016 February 20, 2017 by admin
Por Hugo Alves Mariz de Moraes*
Andrea Steiner**
A proteção à fauna migratória representa um caso clássico de cooperação internacional destinada à conservação da natureza. Espécies migratórias são o conjunto da população ou qualquer parte geograficamente separada de animais silvestres, cuja proporção significativa ultrapassa, ciclicamente e de maneira previsível, um ou mais limites de jurisdição nacional.
O acordo mais importante que abrange essa temática é a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (ou simplesmente Convenção de Bona, mais conhecida internacionalmente pela sigla CMS – Convention of Migratory Species). A Convenção de Bona (Bona, Alemanha, 1979) é uma convenção-quadro que visa a proteção das espécies migratórias terrestres, aquáticas ou de aves, principalmente as já ameaçadas de extinção, cuja distribuição ocorre em qualquer parte do globo. Uma das principais metas da convenção é alertar para a importância da adoção de medidas que visem a mudança do status dessas espécies extintas ou em extinção, através da promoção e do apoio a pesquisas, entre outras atividades.
Ademais, a referida convenção aponta diretrizes e questões chaves as quais novos acordos de proteção aos animais migratórios devem seguir. A Convenção de Bona possui uma estrutura pautada no texto principal e em mais 19 memorandos de entendimento e sete acordos paralelos.
A proteção de espécies migratórias é particularmente complicada devido ao fato de que esforços eficazes para tal requererem a colaboração de entidades como os Estados nacionais, de organismos fiscalizadores, de pesquisadores do modo de vida desses animais e de organizações comerciais que apresentam ameaças a estas espécies, por exemplo.
No caso em questão, a conservação eficaz de espécies migratórias requer a participação dos países cujas jurisdições estejam inclusas no roteiro migratório, como locais de parada das espécies, fontes de alimento, ou até mesmo como barreiras no seu trânsito. Como dito anteriormente, muitas dessas espécies viajam através de vários países. Para estas, um acordo eficaz requereria a participação dessas nações para assegurar a proteção desses habitats. Além disso, dependendo da espécie e de seu alcance geográfico, das suas vulnerabilidades às ameaças, dos seus habitats e das suas necessidades de alimentação, um grande número de participantes pode ser necessário para o sucesso da sua conservação.
No âmbito desta convenção, é interessante observar a situação específica do Brasil. Apesar da Convenção de Bona ter sido aberta a assinaturas em 1979 e ter entrado em vigor em 1983, o Brasil só assinou e ratificou este acordo recentemente, em 2015. É interessante notar, ainda, que o país já era parte de um dos acordos correlatos, o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, tendo assinado o mesmo em 2001 e ratificado em 2008. O país também já era parte do Memorando de Entendimento para a Conservação de Espécies de Aves Migratórias dos Campos Naturais da América do Sul e de seus Hábitats, desde 2007. De fato, para a participação nos acordos correlatos e nos memorandos de entendimento não é obrigatório que o país seja parte da convenção quadro.
O Brasil possui, atualmente, uma lista de 72 espécies migratórias no âmbito da CMS, incluindo a tartaruga midas, o falcão peregrino, a raia jamanta, o tubarão baleia, a baleia azul e o peixe boi amazônico.
Dentre as ações do Brasil frente à CMS e os instrumentos relacionados está a produção de relatórios anuais sobre rotas e áreas de concentração das aves migratórias no território nacional, bem como o apoio a projetos específicos, como o Projeto Albatroz. O país possui ainda, desde 2006, um Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis.
* Biólogo e mestrando em Ciência Política (UFPE).
** Bióloga (UFRPE), Mestre em Ciências Biológicas, Zoologia (UFPB), Doutora em Ciência Política (UFPE). Atualmente é professora adjunta do Departamento de Ciência Política da UFPE, onde realiza pesquisas na área de política ambiental internacional.