Entenda como o trabalhador pode dar entrada no seguro-desemprego.
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Veja o que trabalhador pode fazer para ter o seguro-desemprego / Foto ilustração: Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.
O Seguro-Desemprego é um benefício pago em dinheiro pelo Governo Federal, que pode ser recebido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador, portanto, com registro em Carteira de Trabalho, que foi dispensado sem justa causa, pode dar entrada nesse benefício.
É preciso ficar atento ao prazo, porque o pedido precisa ser feito de 7 a 120 após a data de dispensa. Assim, veja abaixo como receber e se você tem direito ao benefício do seguro-desemprego:
Veja o que o trabalhador pode fazer para receber o Seguro-desemprego /Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD
Como o trabalhador recebe o Seguro-Desemprego?
Para dar entrada no pedido do seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir os tais requisitos:
Ter recebido salários: por pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente antes à data de dispensa, no caso de primeira solicitação de seguro-desemprego;
Ter recebido salários: por pelo menos 9 (nove) meses de salário nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de segunda solicitação;
Ter recebido salários: por pelo menos 6 (seis) meses imediatamente antes ao período da dispensa, em caso de terceira solicitação ou mais.
Documentos necessários para o trabalhador solicitar o seguro-desemprego
Para fazer o pedido do seguro-desemprego, o trabalhador vai precisar, portanto, reunir vários documentos. Todos são indispensáveis para que o processo corra da melhor forma. São eles:
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Como dar entrada no pedido do seguro-desemprego?
Com tudo reunido, o trabalhador pode fazer o pedido no local que achar mais fácil. Seja nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.
Retirando o seguro-desemprego
O pagamento pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui ou no Autoatendimento da Caixa. Isso, mediante uso do Cartão Cidadão, com senha cadastrada; ou também nas Agências da Caixa.
Para tanto, o trabalhador precisa sempre levar a Carteira de Trabalho e um documento de identificação.
A liberação da parcela, portanto, ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior. Quem tem conta Poupança ou conta Caixa Fácil, na Caixa, pode receber diretamente na conta.
Quanto o trabalhador recebe durante o seguro-desemprego?
O cálculo do valor das parcelas que o trabalhador vai receber considera a média dos salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa. Desse modo, o número de parcelas e o valor são definidos pelo Ministério do Trabalho.