Política Anticorrupção - PDF Download grátis
Iasmin Damásio Bergmann
1 1. ABRANGÊNCIA Esta política se destina aos acionistas, executivos, membros do Conselho de Administração, empregados, colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores e demais terceiros que possuem relacionamento com o GRUPO VIX, o qual contempla a VIX LOGÍSTICA S.A, suas coligadas e/ou subsidiárias, ora denominado simplesmente VIX, de maneira a conduzirem os negócios por meio de uma conduta pautada pela ética e integridade, através da obrigatoriedade de cumprimento do Código de Conduta, normas e políticas internas, e todas as leis e regulamentações aplicáveis contra a corrupção e fraude. 2. OBJETIVO A VIX tem a ética como valor, portanto esta deve sempre nortear as ações e decisões de todos os gestores e colaboradores por meio da capacidade de agir com integridade e transparência, priorizando a honestidade nas relações pessoais e profissionais. Assim, o objetivo desta política é assegurar que os acionistas, executivos, membros do Conselho de Administração, assim como a todos os Colaboradores da VIX observem e zelem pelo cumprimento, além das disposições impostas pelo Código de Conduta da VIX, com aquelas previstas na Lei Anticorrupção (Lei de 01/08/2013 e regulamentações posteriores), Lei Antitruste (Lei /2011), Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.249/1992), de forma a garantir que nos relacionamentos mantidos com a VIX, todos estejam compromissados e engajados no objetivo de impedir situações de risco tanto a VIX, quanto aos acionistas, conselheiros, diretores e administradores, através da adoção dos mais elevados padrões de honestidade, transparência e licitude. Em nenhuma hipótese ou sob qualquer argumento, os acionistas, executivos, membros do Conselho de Administração, assim como a todos os Colaboradores da VIX poderão alegar desconhecimento das responsabilidades aqui estabelecidas, sendo o seu descumprimento passível de aplicação das medidas disciplinares dispostas no Código de Conduta e na legislação vigente e aplicável. Torna-se fundamental que todos sigam as diretrizes, sentindo-se responsável pelo cumprimento desta política, não havendo, assim, qualquer tolerância em relação a subornos e outros atos de corrupção. 3. CONCEITOS APLICÁVEIS AGENTE PÚBLICO: todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função junto a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra; qualquer administrador ou empregado de uma organização internacional pública, como as Nações Unidas ou o Banco Mundial; qualquer pessoa física agindo na capacidade de autoridade por, ou em nome de, uma agência reguladora, departamento, ministério público ou organização internacional pública; um partido político, uma autoridade de partido político ou qualquer candidato a Página 1 de 6
2 cargo político; qualquer administrador ou empregado de empresa estatal ou controlada pelo Estado, bem como concessionárias de serviços públicos (como portos e aeroportos, distribuidoras de energia elétrica, empresas de geração de energia, de água e esgoto ou usinas elétricas); Para os fins desta política, também poderá ser qualificado como AGENTE PÚBLICO, qualquer familiar das pessoas listadas, se constatado que um relacionamento mantido entre um Colaborador e os mesmos tenham o objetivo ou o efeito de conferir qualquer item de valor, vantagem, benefício, favor ou serviço, através de meios considerados ilegais. COISA DE VALOR: inclui-se qualquer item de valor monetário, tais como: dinheiro ou o equivalente (inclusive cartões-presentes); benefícios e favores (como acesso especial a alguma agência estatal); prestação de serviços que, de qualquer outro modo, teriam de ser pagos ou adquiridos; presentes; contratos ou outras oportunidades de negócios concedidos a uma empresa sobre a qual uma Autoridade Pública tenha a titularidade ou algum direito legal; oportunidades de emprego ou consultoria; doações a instituições de caridade. CORRUPÇÃO: consiste em oferecer, doar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente as ações de outra parte, podendo ser entre entre privados ou privado com público. FRAUDE: caracterizada pela ação ou omissão em auferir lucro, benefício ou evitar obrigação, incluindo declaração falsa que por imprudência ou deliberadamente iluda ou tente iludir uma parte a obter benefício financeiro ou não, ou evitar uma obrigação. A fraude pode ser cometida para benefício próprio ou terceiro, gerando prejuízo a VIX ou terceiro, em qualquer de suas modalidades, a saber: a) passiva: praticado por Agente Público contra a administração pública em geral; e b) ativa: praticado por particular contra a administração pública em geral. VIX: se refere a todas as empresas que compões o Grupo VIX, incluindo a VIX LOGÍSTICA S.A, assim como suas coligadas e/ou subsidiárias, matriz e filiais, em todo o território nacional e internacional. SUBORNO ou PROPINA: é o meio pelo qual se pratica a corrupção, dado ser a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, agente público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias, propriedades ou até hotel e avião em viagem de férias) para que a pessoa em questão deixe de se portar eticamente com seus deveres profissionais. TERCEIROS: toda e qualquer pessoa física e/ou jurídica que atue como colaborador, fornecedor, consultor, prestador de serviço, parceiro de negócio, independente de contrato formal ou não, nos relacionamentos mantidos com a VIX e/ou que em seu nome prestarem serviços, fornecem materiais, interagem com o governo ou com outros agentes para a consecução de negócio. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: praticado por particular contra a administração pública em geral e consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por agente público no exercício da função, não se tratando de promessa de dinheiro, mas sim de vantagens. Página 2 de 6
3 DUE DILIGENCE: processo de investigação e análise de dados, documentos, informações com objetivo o de se conhecer a organização para um processo de aquisição, fusão, incorporação ou participação. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS A VIX não tolera e não coaduna com a prática de atos lesivos contra a administração pública e privada, nacional e estrangeira e proíbe toda a prática de corrupção, em todas as suas formas, ativa e passiva. Qualquer COLABORADOR ou TERCEIRO, agindo em nome ou em favor da VIX, está proibido de receber, oferecer, dar, prometer, conceder ou autorizar, direta ou indiretamente, a doação de dinheiro ou qualquer outra COISA DE VALOR a qualquer pessoa relacionada com tratativas de negócios, a fim de obter vantagem imprópria, ou realizar tráfico de influências, como por exemplo, mas não se limitando a: tratamento preferencial, redução de impostos, concessão de contratos comerciais, cancelamento de multa, obtenção de licenças e alvarás. Nenhum COLABORADOR ou TERCEIRO, agindo em nome ou em favor da VIX, será retaliado ou penalizado devido a atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa em pagar ou receber propina. 4.1 Brindes, Presentes, Refeições e Hospitalidade Os colaboradores da VIX não estão autorizados a aceitarem gratificações, brindes e presentes, exceto cortesias comumente aceitas nas práticas comerciais, como brindes promocionais sem valor significativo¹. Convites relacionados a visitas técnicas, reuniões de trabalho ou eventos podem ser aceitos, desde que devidamente formalizados e autorizados previamente pela diretoria. É proibida a oferta de presentes de qualquer valor, assim como entretenimento, hospitalidade e refeições a agentes públicos ou privados que tenham por fim a obtenção de qualquer vantagem ou benefício impróprio, ou ainda que tenham o poder de influenciar decisões de interesse da VIX. A exceção está limitada a brindes, lembrança distribuída a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural, sem valor significativo, cuja distribuição estará vinculada à prévia aprovação da diretoria, mediante justificativa plausível. De forma alguma, quaisquer ofertas de presentes, entretenimento e hospitalidades, incluindo valepresente, viagens, hospedagens, refeições, convites para eventos, e quaisquer outros benefícios e vantagens poderão ser utilizados como qualquer forma de recompensa e/ou influenciar nas decisões da VIX. Página 3 de 6
4 4.2 Relacionamento com agentes públicos e partidos políticos A VIX se compromete a manter relacionamento ético com agentes públicos de todas as esferas e entes da federação. Práticas de corrupção em todas as suas esferas, quer seja nacional e transnacional, assim como suborno, fraude e todo e qualquer ato contra a Administração Pública e/ou qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com agentes públicos, não são admitidas, seguindo procedimentos formais de controle para o atendimento às legislações aplicáveis ao seu campo de autuação. Nesse sentido, nenhum dos representantes legais, colaboradores ou TERCEIROS, atuando em nome da VIX possuem autorização para dar, comprometer-se a dar ou oferecer suborno, assim entendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer AGENTE PÚBLICO ou partido político. A VIX contribuirá com fiscalizações e controles do poder público, quando solicitada. Reuniões com AGENTES PÚBLICOS devem ser presididas pelos representantes legais da VIX, respeitando-se as diretrizes desta política e deverão em todo caso serem previamente comunicadas a diretoria, para prévia concordância e aprovação. As contribuições financeiras a campanhas eleitorais, quando houver, deverão ocorrer estritamente de acordo com a legislação vigente e de forma transparente, observando-se a forma, o lugar e os demais requisitos de legitimidade, com aprovação formal do Diretor Executivo da VIX. Nesse sentido, nenhum dos representantes legais, colaboradores, fornecedores e/ou qualquer pessoa ou organização, atuando em nome da VIX possuem autorização para realizar contribuições/doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos, visando a obtenção de vantagem de qualquer espécie ou com o objetivo de evitar perseguições ou preterições ilegais. 4.3 Doações e Patrocínios As contribuições e doações a instituições, assim como patrocínios devem ser precedidas de uma análise preliminar, evitando-se pagamentos ilegais ou geradores de corrupção, sendo formalizados os respectivos contratos entre a VIX e a instituição que receberá a doação/patrocínio. Nesse sentido, para a realização de doações e patrocínios, um processo prévio de análise criteriosa deverá ser realizado, com aprovação da Diretoria Executiva, impedindo-se assim qualquer tipo de pagamento ilegal ou que possa gerar CORRUPÇÃO. 4.4 Contribuições a sindicatos Todas as contribuições/doações feitas a sindicatos, membros de sindicatos ou entidade controlada por um sindicato devem seguir os mais estritos padrões legais e éticos, devendo a solicitação ser avaliada e aprovada pelo Diretor Executivo, com formalização mediante termo para contribuição/doação, em conformidade com os requisitos e limites estabelecidos pela legislação aplicável. Página 4 de 6
5 Nenhum COLABORADOR ou TERCEIRO, agindo em nome ou em favor da VIX, poderá utilizar da VIX ou recursos privados para fazer contribuições/doações a sindicatos, membros de sindicatos ou entidade controlada por um sindicato em nome da VIX, sem a prévia aprovação do Diretor Executivo. 4.5 Conflito de Interesses É proibido o uso de influência de quaisquer colaboradores em decisões da VIX que resultem ou possam resultar em vantagens pessoais e/ou em prejuízos diretos ou indiretos. Quando identificado pelo colaborador qualquer circunstância, transação ou relacionamento que o envolva direta ou indiretamente e que possa lhe trazer um ganho, este deverá imediatamente manifestar seu conflito de interesse ao seu superior hierárquico. Benefícios diretos ou indiretos não devem ser aceitos, incluindo presentes com valor comercial significativo, que possam ser interpretados como retribuição, ou para obter posição favorável da VIX em negócios de interesse de terceiros. 4.6 Licitações e Concorrências A participação em licitações e concorrências deverá ser pautada pela legalidade, com a observância e o respeito às disposições do Edital, aos princípios e demais regras aplicáveis, sendo vedada a pratica de atos que visem: a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público; c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente; e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; h) dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional. 4.7 Registros Contábeis Os livros, registros em geral e balanços contábeis, deverão ser guardados detalhadamente, com transparência, permitindo rastreabilidade dos dados e informações. A VIX não autoriza a realização de lançamentos contábeis inadequados e/ou fraudulentos, qualquer procedimento que oculte pagamento ilegais, assim como a utilização de documentos e faturas falsas. Página 5 de 6
6 4.8 Fusões, Incorporação, Aquisições e Participações Sempre que a VIX buscar novos negócios através de fusão, incorporação, aquisição de qualquer organização ou ativo, deve ser realizado processo de due diligence criterioso e incluir no contrato de compra e venda cláusulas anticorrupção adequadas, além de considerar outras opções disponíveis para evitar a sucessão de qualquer passivo anterior ao fechamento da operação, em conformidade com a Leis Anticorrupção e demais aplicáveis. 4.9 Lavagem de Dinheiro A VIX não coaduna com qualquer tipo de prática relacionada a lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores ilícitos. Neste sentido, em todas as transações da VIX, devem ser observadas: a) formas incomuns ou padrões complexos de pagamento; b) transferências incomuns para ou de países não relacionados com a transação; c) clientes ou fornecedores com operações que aparentem ter pouca integridade; d) clientes ou fornecedores que demonstrem comportamento a evitar as exigências de registro de informações; e e) transações que envolvam locais anteriormente associados à lavagem de dinheiro ou à sonegação fiscal Canal de Denúncias As infrações à presente política estarão sujeitas às penalidades cabíveis, inclusive a rescisão de contratos de trabalho e/ou de TERCEIROS, conforme normas internas da VIX e legislação vigente. Qualquer violação às disposições desta política, devem ser comunicadas por qualquer pessoa através dos seguintes canais de comunicação: Canal de Denúncias Site: Telefone: Endereço: Av. Jerônimo Vervloet, nº 345, Goiabeiras, Vitória/ES, CEP , aos cuidados do Canal de Denúncias. As denúncias serão encaminhadas de acordo com a norma interna da VIX, que contempla regras para análises e tratativas, com acompanhamento do Comitê de Ética da VIX. Em caso de dúvidas sobre a aplicação adequada das diretrizes constantes na presente política, deve-se submeter à questão ao seu gestor imediato e/ou o Canal de Denúncias, através dos meios de comunicação acima citados. Os colaboradores que tiverem ciência de violações a esta política e não informarem por meio do Canal de Denúncias também estarão sujeitos às medidas disciplinares estabelecidas pela VIX. Página 6 de 6
Código de Conduta MENSAGEM DO DIRETOR
MENSAGEM DO DIRETOR O respeito às pessoas e a prevalência da ética nas relações são dois grandes valores para a VIX e que norteiam as nossas ações e decisões. Alinhados a estas diretrizes, lançamos a nova