§ 4º As avaliações externas serão realizadas, no mínimo, a cada 5 anos, com o objetivo de obter opinião independente sobre o conjunto geral dos trabalhos de auditoria realizados e sua conformidade com princípios e normas aplicáveis. As avaliações externas serão conduzidas por profissional ou organização qualificado e independente, externo à estrutura da Capes, ou por meio de autoavaliação com posterior validação externa independente.
Art. 6º Compete ao Auditor-Chefe coordenar as atividades do PGMQ, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
d) promover a consolidação e a divulgação dos resultados das avaliações realizadas no âmbito do PGMQ; e
Art. 7º Os resultados do PGMQ devem ser reportados anualmente à Alta Administração e ao Conselho Superior, contemplando, no mínimo, as seguintes informações:
Art. 8º Os casos de não conformidade com a IN SFC/CGU nº 3, de 9 de junho de 2017, que impactem o escopo geral ou a operação da atividade de auditoria interna devem ser comunicados pelo Auditor-chefe à Alta Administração e ao Conselho Superior, bem como à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
Art. 9º A Auditoria Interna somente deve declarar conformidade com os preceitos da IN SFC/CGU nº 3, de 9 de junho de 2017, e com normas internacionais que regulamentam a prática profissional de auditora interna quando os resultados do PGMQ sustentarem essa afirmação.

SÃO PAULO – O número de empregos formais no Brasil atingiu um resultado recorde na série histórica do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (20) pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): de janeiro a outubro de 2008, a geração de empregos formais superou a marca de dois milhões, com 2.147.971 postos (+7,42% no período).
Ainda de acordo com o levantamento, nos últimos 12 meses, a variação acumulada atingiu alta de 6,70%, o que corresponde à geração de 1,953 milhões de vagas.
Somente no décimo mês do ano, foram criados 61.401 empregos com carteira assinada, o que representa crescimento de 0,20% em relação a setembro.
A lista do melhor resultado do mês segue com o setor de Serviços, com 36.142 empregos gerados (+0,30%).
Também com destaque no período aparecem o setor de Indústria da Transformação, que no mês de outubro registrou acréscimo de 8.730 postos de trabalho (+0,12%), e a Construção Civil, com 2.149 novos postos (+0,12%).
A Agricultura, por motivos sazonais relacionados à entressafra no centro-sul do país, apresentou redução no contingente de assalariados com carteira assinada (-38.422 postos de trabalho ou -2,21%).
No conjunto das nove áreas metropolitanas, o emprego cresceu 0,35% em outubro, com a criação de 44.469 postos de trabalho. Tal geração foi oposta à observada nos municípios dos estados não integrantes desses aglomerados urbanos, que apresentaram redução de 0,06%, com 7.458 postos a menos.

Porém, Planalto claramente observa poder de barganha de Eduardo Cunha com alguma preocupação, afirmou a consultoria
(Bloomberg) — Lava Jato representa um risco maior para as reformas em 2017 do que para a sobrevivência do governo Temer, diz Eurasia em relatório a clientes enviado nesta 4ª-feira.
Dinâmica da Lava Jato e alto apoio do governo entre elites econômica e política sugerem que o risco global de Temer não completar o seu mandato está caindo para uma probabilidade de 10% no cenário atual, contra 20% nas estimativas dos meses anteriores, diz relatório

SÃO PAULO – A Eurolat (Assembléia Parlamentar Euro-Latino-Americana) irá discutir o tratamento dado aos visitantes e imigrantes latino-americanos nos países da Europa. O tema será debatido durante um encontro em Lima, no Peru, entre os dias 29 de abril e 1º de maio.
Segundo a Agência Câmara, o vice-presidente da entidade, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), acredita que é necessário discutir se esse tratamento está sendo preconceituoso.
Para o parlamentar, é possível influenciar os dois continentes para deixar as regras mais claras e menos restritivas. “No nosso ponto de vista, muitas regras são extremamente exigentes e temos de flexibilizá-las. As pessoas de bem acabam prejudicadas em função de outras que vão à migração de má-fé”, afirmou.
No mês passado, 30 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha. Para Barbosa, a Eurolat poderá evitar novas denúncias de preconceito, perseguições e humilhações.
No encontro também será discutida a crise diplomática que envolveu Colômbia, Equador e Venezuela, após um ataque às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), pela Colômbia, em território equatoriano.

Apoio à realização de 1.198 ações culturais pela rede externa, representando um aumento de 11,9% relativamente ao ano anterior;
Rede oficial de ensino pré-escolar, ensinos básico e secundário presente em 13 países com 314 professores do quadro de pessoal do Camões, I.P. atingindo 2.922 cursos ministrados em 1.153 instituições e abrangendo 44.302 alunos;
Rede apoiada de ensino pré-escolar, ensinos básico e secundário presente em 4 países (EUA, Canadá, Venezuela, Austrália) com 501 professores locais que ministram cursos em 216 instituições abrangendo 23.924 alunos;
Formação contínua de professores de língua portuguesa, Língua Herança e Língua Segunda, abrangendo 3.948 professores, representando um aumento de 46% face ao ano anterior;
Certificação das aprendizagens de ensino português no estrangeiro (EPE) em 15 países, realizadas por 3.919 alunos, em 65 centros de exame.