Importante é desenvolver projetos abrangentes, capazes de atrair o interesse da iniciativa privada
12.06.19 14h48 - Atualizado em 16.09.19 9h42
Mais uma iniciativa foi anunciada para a revitalização do Centro de Santos. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa, em evento realizado na Associação Comercial de Santos (ACS), entregou ao presidente da Câmara Municipal, Rui de Rosis, projeto de lei complementar que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa. Trata-se de conjunto de medidas e ações, com foco em isenções fiscais, que têm como objetivo desenvolver a economia criativa da área conhecida como centro expandido, que abrange, além do Centro, os bairros Valongo, Paquetá e Vila Nova.
As isenções incluem a totalidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo para autônomos, liberais e sociedades de profissionais liberais, bem como o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), a taxa de licença de funcionamento e a taxa de licença de publicidade, além de ser concedido desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). O ISS, que incide sobre as atividades, terá a alíquota reduzida para 2%, mínimo exigido pela legislação federal.
A lei contempla várias atividades, como livrarias, lojas de equipamentos musicais, confecções, salões de beleza, restaurantes, padarias e laboratórios de saúde. Enquanto isso, outros projetos estão em pauta: a atualização do Alegra Centro, implantado há 15 anos, que concedia incentivos para a recuperação de imóveis com níveis de proteção do patrimônio histórico, e a contratação, pelo grupo Comunitas, do escritório do arquiteto Jaime Lerner para realizar projeto de revitalização para Santos.
Há ainda a expectativa que, com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ocorrida no ano passado, possa haver maior interesse do mercado imobiliário em construir habitações no Centro da Cidade, e a movimentação da área ganha maiores perspectivas com a chegada do VLT ao Valongo, dentro da segunda etapa de sua expansão regional.
Todas essas iniciativas são válidas e merecem apoio. É inaceitável que uma região, que engloba o Centro Histórico e bairros adjacentes, sofra esvaziamento e degradação. A Cidade perde com isso - a infraestrutura existente não é aproveitada; os edifícios históricos se deterioram; a insegurança passa a ser constante – e deve haver esforços para reverter esse processo. Ele não pode, porém, estar baseado apenas em isenções fiscais: elas podem ser concedidas, mas, de maneira isolada, não trarão de volta atividades hoje desenvolvidas em outras regiões da Cidade.
O importante é desenvolver projetos abrangentes, capazes de atrair o interesse da iniciativa privada, sem o qual os resultados pretendidos não serão alcançados. As experiências internacionais de revitalização de áreas degradadas mostram que grandes atrações são necessárias para atrair pessoas e empresas, de modo concreto e efetivo.