Habeas corpus de Temer deve ser analisado pelo TRF na quarta | Valor Econômico
22/03/2019 às 16h39 1
Por Mariana Muniz e Rafael Rosas | Valor
BRASÍLIA - (Atualizada às 17h08) O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), não irá julgar sozinho o recurso em que a defesa do ex-presidente Michel Temer pede a revogação da prisão preventiva decretada ontem pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
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Além disso, o desembargador deu um prazo de 24 horas para que Bretas informe se manterá a prisão preventiva de Temer.
"Oficie-se imediatamente ao juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantem a decisão objurgada", diz Athié em despacho encaminhado a Bretas nesta sexta-feira.
No documento, Athié, relator do habeas corpus de Temer, pediu a inclusão do habeas corpus do emedebista na pauta da 1ª Turma Especializada do TRF-2. A análise deve ocorrer na próxima quarta-feira, 27.
Na sessão, devem ser analisados os pedidos de habeas corpus do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima. Todos eles são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento das operações Pripyat, Radioatividade e Irmandade. Athié é o relator da operação Pripyat.
A assessoria do TRF-2 havia informado, mais cedo, que o tribunal se pronunciaria ainda hoje sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente. Temer foi preso ontem pela PF em São Paulo.
A determinação do desembargador de pautar o recurso na Turma impossibilita novos recursos para instâncias superiores. Na prática, isso significa que Temer e os demais ficarão detidos até quarta-feira, quando a 1ª Turma se reunirá.
"Não há possibilidade de recorrer porque não houve exame da liminar. Só vai poder recorrer a partir do dia 27, que é [quando acontece] o julgamento", explicou o advogado criminalista Fernando Fernandes.
A 1ª Turma do TRF-2 é composta pelo presidente e relator Ivan Athié, pelo desembargador Abel Gomes e pelo juiz federal convocado Vlamir Costa Magalhães.
A decisão vale, além de Temer, Moreira e o coronel Lima, para os demais presos que entraram com recurso: Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Costa e Maria Rita Fratezi.
A prisão de Temer e dos demais foi determinada ontem pelo juiz Bretas em uma investigação sobre suposto pagamento de propinas em contratos envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3.
(Mariana Muniz e Rafael Rosas | Valor)
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