IPVA: Confira a lista de doenças que dão direito à isenção do imposto - Correio de Minas
2021/11/24 , 09:57h
Algumas doenças permitem o pedido de isenção de IPVA desde que a deficiência seja comprovada por meio de laudo médico
Algumas doenças permitem o pedido de isenção do Imposto Sobre Veículos Automotores, o IPVA. Para tanto, é preciso fornecer algumas informações. Primeiramente a pessoa interessada em fazer o pedido de isenção do imposto precisa apresentar um laudo médico. Essa é a forma de comprovar que de fato a pessoa tem alguma doença que está na lista que garante o benefício da isenção.
Tem direito a comprar o carro novo com isenção do IPVA as pessoas que sejam condutoras ou não, desde que o carro seja usado no transporte de quem tem a doença.
Pedido de isenção do IPVA
O pedido pode ser feito por quem tenha qualquer doença que comprove a falta de força, sensibilidade ou até mesmo redução da mobilidade e dos movimentos. Além disso, o pedido de isenção do IPVA pode ser feito por quem tenha um laudo médico que destaque a recomendação para evitar grandes esforços.
Antes de tudo é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria especial. Para isso é necessário ter a carteira tirada em uma autoescola especializada. Feito isso é preciso ter o laudo médico que comprove a incapacidade do condutor. O documento tem que seguir o modelo de documentação do Detran.
Por último, outra exigência é que o carro esteja no nome da pessoa que tenha deficiência. Depois é só enviar todos os documentos para a Secretaria da Fazenda da sua cidade.