Por Ludmila Catharina em 17/06/2021, às 05:06 (Atualização: 21/06/2021, às 06:06)
Na noite desta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de São Paulo obteve resultado favorável na votação do Projeto de Lei 1141/2029 – cuja autoria é do deputado Alex Moreira. O texto flexibiliza as formas de pagamento do pedágio nas dependências do estado, para que aceitem cartão de débito e crédito.
Até então, toda vez que o motorista passa por uma barreira de pedágio precisa ter dinheiro vivo para efetuar o pagamento. Caso o contrário, fica impedido de seguir viagem pela via. Mas daqui para frente, se a nova lei for instituída, quem estiver portando apenas o cartão também vai poder pagar pela tarifa.
A discussão sobre a ampliação das formas de pagamento de pedágio já vinha acontecendo há algum tempo, mas só ganhou força depois da chegada da pandemia. Pois com a necessidade manter o distanciamento social entre as pessoas para evitar a proliferação do coronavírus, os parlamentares concluíram que permitir o uso dos cartões representa uma questão de preservação da saúde pública.
Metade das cabines deve disponibilizar maquininhas de cartão. | Foto: Google Imagens
Como vai funcionar o pagamento de pedágios em São Paulo?
O texto aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa estabelece que cada praça de pedágio em São Paulo tenha pelo menos 50% das cabines equipadas com maquinhas para cartão de crédito e débito, devidamente habilitadas com tecnologia de aproximação. Ou seja, o motorista vai ter a opção de pagar a cobrança sem precisar tocar na ferramenta para digitar a senha.
Além disso, é proibido que as empresas responsáveis apliquem taxas de juros ou qualquer outro tipo de acréscimo para aqueles que optarem por pagar com cartão, ao invés de dinheiro. Todas as bandeiras do mercado financeiro deverão ser aceitas.
"É de extrema importância que as concessionárias de pedágio disponibilizem essa praticidade, uma vez que o pagamento eletrônico faz parte do cotidiano dos paulistas", declarou o autor do projeto, Alex Moreira.
Em conformidade com os trâmites legais, o Projeto de Lei recém-votado deve ser encaminhado para a análise do governador de São Paulo, João Doria, nos próximos dias. Daí, caberá a ele sancionar ou vetar.
Adesão ao cartão de crédito e débito no pedágio de outros estados
No restante do Brasil os acordos legais sobre a flexibilização das formas de pagamento de pedágio ainda estão em andamento. O Projeto de Lei 4.643/2020 visa a alteração da Lei 8.987/1995 para que as concessionárias que atuam nas rodovias federais passem a aceitar cartão de débito e crédito. Mas no site do Senado Federal consta que esta matéria ainda precisa ser votada na Casa.
Por outro lado, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) emitiram um comando em caráter emergencial, estabelecendo que as rodovias cuidadas por empresas privadas podem receber pagamento de pedágio com cartão de débito e crédito.
Ao motorista que está indo viajar pelas estradas do país, é indicado verificar se a rota escolhida tem pedágio, para que seja possível consultar a forma de pagamento aceita pela empresa responsável. Existem vários aplicativos que oferecem este tipo de serviço, alguns deles são o Waze e o QualP.