Paisagismo – Manuais de Escopo
Descrever os itens de escopo do projeto de paisagismo para atendimento aos requisitos da ABNT NBR 15.575:2013
1. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS PREVISÍVEIS NO EMPREENDIMENTO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE PAISAGISMO
Riscos previsíveis[1] relativos ao empreendimento que possam afetar o projeto de paisagismo
Pode-se citar como riscos previsíveis que podem afetar o projeto de paisagismo:
Condições climáticas que possam interferir na escolha de vegetação ou no projeto de paisagismo como um todo;
Ocorrência de ventos que possam afetar o "conforto de pedestres" exigindo medidas especiais no projeto;
Escopo do projeto de paisagismo para atendimento a este requisito:
Identificar os estudos técnicos[2] necessários para embasar o projeto de paisagismo e indicar tais estudos por escrito ao incorporador/proprietário do empreendimento e à construtora se esta já estiver definida;
Quando solicitado, assessorar o contratante na identificação de profissionais ou empresas qualificadas/capacitadas para a realização dos estudos técnicos necessários ou tomar conhecimento das condições de realização destes estudos visando assegurar que sejam adequados para o projeto;
Descrever em memorial descritivo/documentos de projeto as justificativas para as soluções de projeto para mitigar os riscos mencionados identificados.
Indicar e orientar eventuais medidas que sejam necessárias em outras especialidades de projeto com impacto sobre o projeto de paisagismo.
2. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO NOS DOCUMENTOS DE PROJETO DAS NORMAS QUE AFETAM O PROJETO DE PAISAGISMO
O projeto de paisagismo deverá identificar e relacionar no memorial descritivo, ou em outro documento de projeto, todas as leis e as normas técnicas atendidas, com seu número ABNT ou, se norma específica da ABNT não existir, sobre determinada parte do que é escopo do projeto de paisagismo, o número de norma técnica estrangeira adotada (como faculta a norma de desempenho nestes casos), o título e data de entrada em vigor de cada norma referida.
3. REQUISITOS E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA O PROJETO DE PAISAGISMO E MEDIDAS DE ATENDIMENTO
O projeto de paisagismo pode ter escopos e abrangências distintas. O escopo do projeto de paisagismo pode englobar o projeto de áreas e ambientes específicos das edificações residenciais incluindo partes a construir e não somente a definição e especificação de vegetação.
Entre os itens de escopo a seguir, o profissional de projeto deverá deixar claro a seu contratante quais estão incluídos em sua responsabilidade em função de seu escopo de contrato.
3.1 Requisito de Desempenho Estrutural
Quando o paisagismo envolve o projeto de partes que requerem ou que afetam o desempenho estrutural deverá observar os critérios a serem exigidos dos sistemas especificados – exemplo: redários em áreas de lazer – devem atender aos critérios de resistência a cargas suspensas com identificação de cargas admissíveis, conforme previsto na ABNT NBR 15575 Parte 4, visando que os usuários não ultrapassem as cargas que o dispositivo deve suportar; necessidade de rebaixos estruturais para plantios de porte significativos e posicionamento de objetos de lazer com carga superior à prevista em projeto estrutural (acidental e/ou permanente), devem ser validadas previamente pelo projetista estrutural responsável.
3.2 Requisito de Segurança Contra Incêndio
O projeto de paisagismo deverá ser analisado pelo projetista de instalações elétricas, visando a identificação dos componentes e sistemas construtivos que devem ser englobados no projeto do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA;
Embora na ABNT NBR 15575:2013 não haja exigência de controle da reação ao fogo dos materiais a serem utilizados no projeto em áreas externas, dadas as características de projeto em que possa haver proximidade de partes externas com as fachadas ou ambientes internos, se o projeto de paisagismo utilizar materiais e componentes que não sejam reconhecidamente incombustíveis é recomendável que, nestas condições, sejam identificadas as características de reação ao fogo destes materiais, por meio dos ensaios definidos na ABNT
NBR 15575, restringindo-se à utilização de materiais de baixa velocidade de propagação de chamas (no máximo Classe II A);
A ABNT NBR 15575 remete as condições de rota de fuga em situação de incêndio à ABNT NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios. No entanto, é preciso observar que nem a ABNT NBR 9077 nem a norma de desempenho estabelecem em detalhes que o projeto de paisagismo deve contribuir para facilitar a fuga.
Assim, é importante que o projetista de paisagismo analise com o arquiteto e com o consultor de segurança contra incêndio, quando este fizer parte da equipe de projeto, as condições de toda a rota de fuga, de modo a que não haja obstáculos, tipos de revestimentos de pisos, equipamentos, adornos, ou outros componentes que impeçam ou dificultem a fuga ou o acesso das equipes de resgate em situação de incêndio.
Em caso de especificação em projeto de áreas externas com lareiras ou assemelhados (Praça do Fogo ou outra nomenclatura), o projeto deverá avaliar corretamente os riscos de geração de faíscas que possam atingir materiais combustíveis como estofados e almofadas em bancos ou cadeiras, ou qualquer outro material que possa propagar chamas, bem como o projeto adequado e especificação do equipamento com dispositivos de segurança.
3.2 Requisito Segurança no Uso e Operação
Os requisitos gerais de segurança no uso e operação na Parte 1 da ABNT NBR 15575 requerem do projeto de paisagismo:
Ao adotar sistemas construtivos, equipamentos e acessórios de lazer, adornos, esculturas ou quaisquer outros elementos desta natureza, devem ser asseguradas as condições de estabilidade, inclusive aos esforços de vento, chuva, granizo etc., para que não haja a possibilidade de ocorrência de tombamentos ou deformações que coloquem em risco a segurança dos usuários;
Que todos estes elementos sejam projetados e tenham verificação adequada pelo projetista para que não contenham partes cortantes ou perfurantes ou que gerem partes cortantes ou perfurantes pelo desprendimento ou desgaste;
Em especial, os brinquedos de "playground" a serem especificados no projeto de paisagismo, visando não gerarem os riscos mencionados nos itens anteriores, devem ser especificados com comprovação do fornecedor/fabricante de que atendem aos requisitos da ABNT NBR 16071-2: 2012– Playgrounds Parte 2: Requisitos de segurança, por meio de relatórios de ensaios realizados de acordo com os métodos de ensaio previstos na Parte 3 da mesma norma. O projetista deve solicitar do fabricante os relatórios e analisar os resultados diante dos critérios da Parte 2 da ABNT NBR 16071. Observa-se que esta norma abrange: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, plataformas multifuncionais, "brinquedão" ("kid play") e redes espaciais, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, buffets infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares.
Visando a segurança no uso e operação o projeto de paisagismo deve atender ainda a ABNT NBR 16071-5: 2012 – Playgrounds Parte 5: Projeto da área de lazer, declarando este atendimento em seus documentos.
Quando, no projeto de paisagismo estiver presente o uso de qualquer elemento de vidro este deve ser especificado e dimensionado de acordo com a ABNT NBR 7199 – Vidros na construção civil — Projeto, execução e aplicações. Se o projetista de paisagismo não dimensionar estes vidros (em especial quanto aos esforços de vento conforme previsto na ABNT NBR 7199) deverá indicar em seu projeto explicitamente que não houve dimensionamento e que projeto específico para este fim deverá ser contratado.
Segundo o item 9.2.3 da ABNT NBR 15575 Parte 1, "devem ser previstas no projeto e na execução formas de minimizar, durante o uso da edificação, o risco de":
Queda de pessoas em altura: telhados, áticos, lajes de cobertura e quaisquer partes elevadas da construção – havendo partes elevadas nas áreas abrangidas pelo projeto de paisagismo deverão ser adotadas medidas de proteção, mesmo que sejam áreas de acesso restrito aos profissionais do condomínio ou terceiros para as atividades de manutenção;
Acessos não controlados aos locais com riscos de quedas – deverão ser adotados meios de controle de acesso como gradis, portões, portas – aos locais em que haja risco de queda de pessoas considerando inclusive os riscos específicos para pessoas com mobilidade reduzida e crianças.
Queda de pessoas em função de rupturas das proteções, as quais devem ser ensaiadas conforme ABNT NBR 14718 – Guarda corpos para edificações, ou possuírem memorial de cálculo assinado por profissional responsável que comprove seu desempenho: quando o projetista de paisagismo inclui em seu projeto guarda-corpos em desníveis que requerem dimensionamento, o projetista deverá adotar solução que atenda a ABNT NBR 14718 quanto às características arquitetônicas e indicar em nota a necessidade de dimensionamento;
Queda de pessoas em função de irregularidades nos pisos, rampas e escadas, conforme a ABNT NBR 15575-3 – o projeto deverá assegurar:
que as superfícies de pisos adotados não apresentem irregularidades que gerem tropeções, que possam prender os sapatos e saltos e contribuir para a ocorrência de quedas de pessoas em uso normal;
que os pisos a serem especificados pelo projeto de paisagismo não apresentem frestas maiores que 4 mm entre componentes, desníveis abruptos maiores que 5 mm sem identificação/visibilidade, rugosidade excessiva que possa gerar ferimentos ao contato com o corpo humano,
especificação de pisos de áreas molhadas, de rampas e escadas de áreas comuns com coeficiente de atrito dinâmico ≥ 0,4 comprovado por meio de ensaio segundo o Anexo N da ABNT NBR 13818 (o método de ensaio embora estabelecido na norma de especificação de revestimentos cerâmicos não se aplica unicamente a este tipo de revestimentos).
Ferimentos provocados por ruptura de subsistemas ou componentes, resultando em partes cortantes ou perfurantes – o projeto deverá especificar subsistemas e componentes adequados às suas normas técnicas de especificações e projeto e dimensionamento necessário para evitar rupturas, tais como vidros de acordo com a ABNT NBR 7199;
Ferimentos ou contusões em função da operação das partes móveis de componentes, tais como janelas, portas, alçapões e outros – sempre que houver componentes desta natureza nas especificações do projeto de paisagismo deverão ser analisadas amostras, de modo a analisar a ergonomia e riscos para os usuários;
Ferimentos ou contusões em função da dessolidarização ou da projeção de materiais ou componentes a partir das coberturas e das fachadas, tanques de lavar, pias e lavatórios, com ou sem pedestal, e de componentes ou equipamentos normalmente fixáveis em paredes – situações desta natureza podem envolver fontes de água nas áreas de paisagismo, peças fixadas em paredes, pergolados, etc.;
Ferimentos ou contusões em função de explosão resultante de vazamento ou de confinamento de gás combustível – caso o paisagismo se utilize de instalações e equipamentos a gás como lareiras, aquecedores externos, etc. deverá indicar a necessidade de projeto específico segundo as normas aplicáveis.
As piscinas a serem projetadas no escopo do projeto de paisagismo devem obedecer às normas técnicas aplicáveis e indicar a necessidade de projetos específicos que não sejam de seu escopo, tais como instalações hidráulicas, iluminação, etc. No caso de fontes, cascatas ou outros elementos desta natureza deve observar a necessidade de compatibilização com projeto específico hidráulico ou de especialista em sistema de águas correntes.
O "design" e revestimentos das piscinas não podem oferecer riscos de gerar partes cortantes e perfurantes, de ter partes elevadas não protegidas gerando riscos de queda ou outras situações de riscos para os usuários.
3.4 Requisito de Estanqueidade
O projeto de paisagismo deverá indicar a necessidade de projeto específico para atender aos requisitos de estanqueidade previstos nas partes 1, 3 (pisos) , 4 (vedações) e 5 (coberturas) quando pertinentes, envolvendo a drenagem, a adoção de "sistemas que impossibilitem a penetração de líquidos ou umidades de porões e subsolos, jardins contíguos às fachadas e quaisquer paredes em contato com o solo, ou pelo direcionamento das águas, sem prejuízo da utilização do ambiente e dos sistemas correlatos e sem comprometer a segurança estrutural. No caso de haver sistemas de impermeabilização, estes devem seguir a ABNT NBR 9575 – Projeto e seleção de impermeabilização.
É importante observar que a ABNT NBR 9575 considera obrigatória a existência de projeto básico e executivo de impermeabilização.
O projeto também deverá observar o detalhamento das ligações entre os diversos elementos da construção sob sua responsabilidade, tais como o corpo principal da edificação e pisos ou calçadas laterais visando atender ao item 10.2.3 da ABNT NBR 15575 Parte 1.
O projeto de paisagismo deverá ainda observar a necessidade de compatibilização com o projeto de drenagem de águas superficiais e seus acabamentos.
3.5 Requisito de Acessibilidade
A norma de desempenho remete para o atendimento à ABNT NBR 9050 –Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos que requer o atendimento às condições de acessibilidade em todas as áreas comuns, e ainda remete ao atendimento da legislação aplicável.
3.6 Requisito de Durabilidade e Manutenibilidade
As especificações de componentes sob a responsabilidade do projeto de paisagismo devem levar em conta as condições de uso e de exposição, visando a adequação das características dos materiais a estas condições, tais como exposição a tráfego intenso em pisos, exposição à umidade e chuva, variações térmicas, exposição à agentes poluentes que o projetista deverá analisar para o local, etc.
Todos os componentes especificados pelo projeto de paisagismo devem atender suas respectivas normas de especificação, como parte do que a ABNT NBR 15575 estabelece para atendimento aos critérios de vida útil de projeto.
3.7. Requisitos de Adequação Ambiental
Os requisitos de adequação ambiental se referem a condições de recomendações visando o uso de materiais com ciclo de vida de baixo impacto ambiental, ao uso racional da água e eficiência energética. As soluções e especificações de Paisagismo devem, na medida do possível, buscar o atendimento destas recomendações.