Subseção do Dieese estuda minuta da PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef já está analisando a minuta da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro prentede aprovar. A entidade quer entender os detalhes da proposta que numa análise preliminar se mostra pior do que a que Michel Temer tentou aprovar. Ano passado servidores públicos foram muito importantes para barrar o avanço do projeto no Congresso e promoveram atos de pressão junto a parlamentares. A pressão e a luta unificada da classe trabalhadora devem continuar.
O texto da minuta, obtido pelo Estadão/Brodcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, a PEC de Bolsonaro impõe àqueles que quiserem receber 100% do benefício que trabalhem por 40 anos. A PEC cria ainda um sistema de capitalização, de "caráter obrigatório".
A capitalização da Previdência é um modelo que tem sido bastante criticado. Aplicado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria naquele país.
Hoje, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.
Apoio no Congresso e Judiciário
O governo Bolsonaro busca apoio junto ao Legislativo e Judiciário. Essa semana declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, mostram que o governo avança para tentar aprovar a proposta nefasta para a população brasileira.
Maia que foi eleito para o biênio 2019-2020 na presidência da Câmara, defendeu o diálogo como estratégia para aprovar a reforma da Previdência e afirmou que apenas um texto pactuado com governadores e partidos políticos terá viabilidade para ser aprovado pela Câmara. Na agenda de Toffoli, um jantar com o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, mostra articulações do governo também pelo Judiciário. Segundo auxiliares de Toffoli, o encontro com Paulo Guedes é um "jantar institucional". Notícias divulgadas pela imprensa falam em tentativa da equipe econômica do governo em fazer uma 'blindagem jurídica' da proposta antes de seu envio ao Congresso.
Centrais sindicais que já se organizam para travar o avanço de uma proposta que retire direito dos trabalhadores brasileiros voltaram a criticar a proposta. A orientação é organizar a classe trabalhadora por estados, promover assembleias e construir uma mobilização que defina formas de luta, greves, paralisações, para enfrentar a reforma da Previdência e ataques à aposentadoria.
Uma plenária unitária das centrais acontece no dia 20 de fevereiro. A Condsef/Fenadsef, suas entidades filiadas e também entidades do Fonasefe que reúnem o conjunto de servidores federais, vão estar unidas nessas atividades.