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STF derruba sigilo de gastos presidenciais com cartão corporativo
Era garantido por decreto de 1967
Placar de 6 a 5 no plenário virtual
Ação apresentada do governo Lula
08.nov.2019 (sexta-feira) - 0h10
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, por meio de votação no plenário virtual, o sigilo dos gastos com o cartão corporativo da Presidência. Por 6 votos a 5, foi derrubado decreto-lei de 1967 que mantinha as contas em segredo.
Votaram a favor do fim do sigilo os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o relator, Edson Fachin.
Foram contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
A ação foi protocolada no STF em 2008, durante o 2º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente do Cidadania (à época PPS), Roberto Freire.
A decisão afeta a forma como os gastos do governo são colocados sob sigilo, inclusive as despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido popularmente como cartão corporativo.