Coronavírus – SV/A – Souza Vasconcellos Advogados
CONHEÇA A LEI 14.297/2022, QUE DISPÕE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS
COVID-19, Direito do Trabalho, Work
No dia 05 de janeiro, o Governo Federal promulgou a Lei 14.297/2022, que "dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19". A Lei, que conta com 11 artigos, estabelece sua vigência até que seja declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da covid-19. Utilizando o cenário pandêmico como pano de fundo, a
Seguro de Pessoas e as Principais Discussões no Judiciário.
Direito Consumidor, Direito Digital, Direito Securitário
PANDEMIA (COVID) -INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA? O Seguro de Vida cobre falecimento decorrente de coronavírus-Covid? O seguro seria regulado normalmente se a OMS não tivesse decretado em março de 2020 o status de PANDEMIA no mundo. A pandemia acontece quando uma epidemia se estende a níveis mundiais, ou seja, se espalha por diversas regiões do planeta. Em sua grande maioria as condições gerais do produto de seguro de vida consideram como riscos excluído a decretação de pandemia. Podemos citar como exemplo apólice do Banco do