Câmara divulgou na Imprensa Oficial lista de inscritos na Tribuna Livre – O Atibaiense
1 de março de 2019 OAtibaiense 0 comentários
O objetivo é de aumentar a transparência do espaço. Os nomes de inscritos, cidadãos ou entidades, estão na edição de nº 206.
A Câmara Municipal da Estância de Atibaia comunicou, na edição de quarta-feira da Imprensa Oficial, a relação de inscritos no espaço da Tribuna Livre, parte das sessões ordinárias. Como havia inscrições pendentes desde outubro de 2018, o Legislativo organizou o rol de interessados conforme a data de protocolo, seguindo norma regimental.
As sessões de Câmara ocorrem às terças-feiras, a partir das 18h. A Tribuna Livre está aberta, segundo o Regimento Interno, a apenas um orador por sessão ordinária. O Capítulo IV, Da Tribuna Livre (RI), estabelece que, para o uso da Tribuna, é necessário proceder à inscrição em livro próprio na Divisão Legislativa da Câmara, apresentando-se comprovante de domicílio eleitoral no município e indicação, expressa, da matéria a ser exposta.
No requerimento, há termo de responsabilidade sobre eventuais ofensas a terceiros pelo usuário da Tribuna, em que consta sua ciência de que deve se ater à matéria indicada, que ensejou o uso, sob pena de interrupção da exposição pelo presidente. Deferido o pedido pelo presidente, o interessado é comunicado pela Divisão Administrativa da Câmara. O ocupante da Tribuna Livre tem 20 minutos para sua exposição.
A Tribuna Livre é ocupada também por representantes de entidades que recebem da Câmara, em projetos específicos, a declaração de Utilidade Pública, como pré-condição para a tramitação das propostas. Os nomes de inscritos, cidadãos ou entidades, estão na edição da Imprensa Oficial n.º 2067, de 27 de fevereiro de 2019, que pode ser consultada no site da Prefeitura de Atibaia – www.atibaia.sp.gov.br.
O gabinete da presidência da Câmara analisa a possibilidade de ajustes no Regimento Interno, considerando a opinião dos demais membros da Mesa Diretora e vereadores, para melhorar o espaço da Tribuna Livre. As sugestões da comunidade também são bem-vindas.