Projeto de lei deverá acirrar polêmica entre táxi e Uber em nível nacional - Cidades - Campo Grande News
Projeto de lei deverá acirrar polêmica entre táxi e Uber em nível nacional
Proposta deverá tramitar em urgência na Câmara dos Deputados a partir da próxima terça-feira (4)
Em Campo Grande, a ideia é harmonizar a convivência entre ambos os serviços (Foto: Marcos Ermínio)
A polêmica entre serviços de caronas pagas, como a Uber, e a rivalidade com taxistas deverá ganhar repercussão nacional a partir desta semana. Depois do decreto municipal em Campo Grande, que trouxe as dicussões à tona, agora projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4).
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra "táxi" e possuam taxímetro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Enquanto isso, na Capital, uma comissão formada por técnicos e representantes de categorias que trabalham com o transporte de passageiros ficará responsável por redigir o novo decreto que regulamentará os aplicativos de caronas pagas.
Foi o que determinou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) após audiência pública que debateu o assunto, no dia 23 de março, na Câmara Municipal.
"Vou reunir três membros da prefeitura, representante dos taxistas, mototaxistas, auxiliares de taxistas, vereadores, OAB, Ministério Público, Justiça do Trabalho e motoristas de aplicativo. Já vamos começar a redigir as regras", detalhou.
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