Quem destinar água de chuva para rede de esgoto pode ser multado | A Voz de Santa Quitéria
Quem destinar água de chuva para rede de esgoto pode ser multado
Na quadra invernosa no Ceará, entre fevereiro e maio, o cidadão deve ficar atento para não cometer infração e ser multado por destinar as águas das chuvas para a rede coletora de esgoto. O alerta é da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que destaca resolução nesse sentido da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR).
Segundo o artigo 115 da Resolução 02/2016, constatada a irregularidade, é emitido termo de ocorrência e, no prazo de 30 dias, caso o cliente não elimine a irregularidade, o valor da multa será implantada de acordo com a tarifa do cliente, com acréscimo de 50% em caso de repetição da infração.
A Companhia explica que, além de trazer danos ao sistema de esgotamento sanitário, esse ato compromete a saúde pública e o meio ambiente. Quando a água da chuva é lançada na rede coletora, o volume da água faz com que o esgoto volte para dentro das casas e também para a dos vizinhos. A ação também pode provocar o rompimento da tubulação, ocasionando transbordamentos nas ruas, danos a veículos por deslocamentos das tampas de ferro dos poços de visita e comprometimento da rede.