CREF20 encaminha ofício para o governador e solicita esclarecimentos sobre horário de funcionamento das academias - CREF20 / SE – Conselho Regional de Educação Física de Sergipe
CREF20 encaminha ofício para o governador e solicita esclarecimentos sobre horário de funcionamento das academias
O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe, CREF20/SE, autarquia Federal com regime de direito público, é o órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, através do seu presidente Gilson Dória, Cref nº 000011 – G/SE, desde o início da segunda onda da pandemia do Covid19, vem acompanhando cada resolução e decreto publicado pelo Governo do Estado, para que não ocorra nenhum desrespeito à lei Estadual 8.752/2020, a qual reconhece a atividade física como essencial.
Assim, considerando o decreto nº 40.793/2021 o qual homologou a Resolução nº 14/2021 do CTCAE de 22 de março, mantendo o toque de recolher, reduzindo o horário de funcionamento do comércio de formal geral, e não contempla especificamente a atividade de academias e profissionais de Educação Física, o qual vem gerando ambiguidade na interpretação, CREF2o enviou ofício na última quinta-feira, 25, solicitando a esclarecimento sobre toque de recolher em Sergipe.
De acordo com Gilson Dória, o horário do toque de recolher definido pela resolução nº 13/2021 do CTCAE, ratificada pela resolução nº 14/2021, fica que os estabelecimentos de serviços e comerciais, inclusive de conveniência deverão encerrar as suas atividades até às 18h, e que durante o horário do toque de recolher somente poderão funcionar os serviços essenciais à população. "Na resolução nº 12/2021, as atividades em academias estão listadas como essenciais, e para tais atividades o Toque de Recolher está definido para 20h às 5h de segunda a sexta, e das 18h às 5h da sexta ao domingo. Ocorre que houve fiscalização da vigilância Sanitária em conjunto com a Polícia Militar em academias na capital, onde foi determinado o fechamento às 18h, causando assim, uma confusão sobre ser ou não essencial." Destaca Gilson.
Ainda segundo Gilson o ofício enviado ao governador pede que seja retificada a Resolução nº 14/2021 do CTCAE, ou que seja editada uma nova Resolução, para que constem os devidos horários de funcionamento das academias e atividades físicas desenvolvidas pelos Profissionais de Educação Física. Ou, ainda, que seja informado este Conselho de Classe quais são os horários em que tais estabelecimentos e profissionais podem trabalhar sem que sofram represálias.
Gilson ressalta a importância das academias e profissionais de Educação Física continuarem seguindo todos os protocolos de biossegurança, assim como respeita a quantidade reduzida de pessoas nos horários de funcionamento. "Estamos com um trabalho muito difícil de conscientização da essencialidade da atividade física, e precisamos que todos sigam os protocolos e cuidados durante esse tempo de pandemia. Observo que ainda falta conscientização e compromisso por parte de alguns profissionais, assim como a sociedade num todo. Estamos travando uma luta grande, é preciso que cada um contribuía com sua parcela como profissionais de saúde. Não somos a causa do problema, mas podemos fazer parte da solução." Concluiu o presidente do CREF20.
Também foi feita uma visita na Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, na última sexta-feira, 29, para uma audiência de consulta sobre o toque de recolher. Estiveram presente o presidente do CREF20, Gilson Dória, o profissional de Educação Física Vinícius Santana, Cref nº 002946 - G/SE, o vereador Sargento Byron Estrela do Mar, mas um advogado, para esclarecer tais pontos sobre o horário de funcionamento.