Por Evelin Brandão 22 de fevereiro de 2020 às 11:26
INSS: Aumento da aposentadoria nos juizados é dificultado por nova regra – Vergani Fotografia/Shutterstock
INSS: Aumento da aposentadoria nos juizados é dificultado por nova regra. A contagem do tempo de aluno-aprendiz nas ações de revisão ou concessão de aposentadorias do INSS ficou mais difícil nos JEFs (Juizados Especiais Federais).
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"O INSS tinha que aceitar e não cobrar contribuição previdenciária desse segurado", afirma Santos. Para o especialista, parte dos segurados não conseguirá comprovar que o material produzido era destinado a terceiros e que havia contrapartida.
"Na prática, a decisão da TNU requer que a escola informe essa relação na Certidão de Tempo de Aluno-Aprendiz, o que é muito difícil de acontecer." A alternativa, diz Santos, é a comprovação por meio de testemunhas.