Toffoli defende decisão de Moraes que suspendeu contas de bolsonaristas
28.07.2020 | 16h09
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, saiu em defesa do inquérito das fake news nesta terça-feira, 28, e defendeu indiretamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que desencadeou a última polêmica envolvendo o processo, que suspendeu perfis de bolsonaristas nas redes sociais. O presidente da Corte afirmou que o inquérito não investiga críticas contra a Corte, mas uma "máquina de desinformação", em live promovida pelo Poder 360.
Ministro Alexandre de Moraes, durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Toffoli justificou medidas como a decretada pelo colega que tem sido questionada e classificada como censura por representantes de diversos setores, sem tratar do caso concreto, comparando a exclusão de contas com a decisão de um editor de veículo de comunicação de publicar ou não uma matéria sem embasamento sólido. "Nós enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte somos editores de um país inteiro", afirmou.
"Sempre há um editor. Ou é você mesmo, ou é o editor do meio de comunicação, ou se não houver editor nenhum, vai vir a ser chamado o Poder Judiciário", disse. "E aí o Poder Judiciário não tem a possibilidade de não julgar. Nós temos que julgar e às vezes sem parâmetros objetivos, porque a legislação está se formando no que diz respeito às redes sociais", completou.
Depois da suspensão das contas que atingiu ativistas e empresários aliados ao presidente Jair Bolsonaro, o empresário Otávio Fakhoury apresentou a Toffoli uma reclamação para que seja suspensa a ordem de bloqueio imposta por Moraes ajuizada em paralelo com outra ação, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União, para delimitar o entendimento do STF sobre o tema.
Informação versus expressão
Ao abordar o inquérito, o ministro ainda opôs o direto à liberdade de expressão ao direito à informação. "É importante lembrar que correlata à liberdade de expressão, a liberdade de informação também está amplamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato. O que evidentemente exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos e a utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas", disse.