Governo vetou 11 vetos no marco do saneamento, diz ministro - Bem Paraná
15/07/20 às 14:31 Anne Warth, Amanda Pupo e Daniel Weterman - Estadão Conteúdo
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o governo vetou 11 trechos do novo marco do saneamento. Ele não detalhou todos os itens que foram vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Até agora, o governo divulgou apenas três desses vetos, e o ministro só mencionou dois deles em entrevista coletiva. Ainda não foi definido se o marco sairá em edição extra do Diário Oficial da União ou apenas na edição de quinta-feira, 16.
Marinho disse que um dos trechos vetados é o que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento - uma das principais demandas dos governadores.
O trecho barrado por Bolsonaro autorizava as estatais a renovar por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022. O prazo também valeria para formalização das "situações de fato", quando há prestação de serviço sem contrato assinado. Este é um dos vetos que muito provavelmente serão alvo de pressão, por parte dos Estados que possuem estatais, pela derrubada pelo Congresso.
Outro veto, citou Marinho, é o que permite que o segmento de resíduos sólidos participem de licitações do marco do saneamento. O governo vetou trecho que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem. Da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.