Associação de cannabis recebe investida policial no Rio de Janeiro
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Na segunda (12), a sede da Abracannabis, no Rio de Janeiro, que é também residência de um dos membros da associação, recebeu três policiais da Delegacia de Combate às Drogas que, sem mandado judicial, estariam investigando uma denúncia de cultivo ilegal de maconha
"No final da manhã, tocou a campainha, eram três policiais do DCOD, que é a Delegacia de Combate às Drogas, falando explicitamente que estavam fazendo uma investigação iniciada devido a uma denúncia do deputado Rodrigo Amorim, do PSL", conta Pedro Zarur, associado da Abracannabis, no Rio de Janeiro, que atua nas áreas de pesquisa, informação e apoio aos pacientes de cannabis medicinal e que, na manhã de ontem (12), foi alvo de uma ação controversa em sua sede, onde ele vive com sua família. "Eles estavam armados com fuzis, foram agressivos com os porteiros. Minha filha era a única que estava presente na minha casa na hora".
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Zarur, que possui Habeas Corpus para o cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos, salvo-conduto que o resguarda(ria) de sofrer constrangimento ou coação em sua liberdade pelo fato de plantar maconha para seu próprio uso, destaca que durante a ação os agentes não informaram o teor da denúncia, o número do inquérito ou qualquer informação sobre o caso, e tão logo notaram que não havia cultivo no local, foram embora sem dar satisfação.
"Como eu estou com meu cultivo desativado, minha filha se sentiu segura e infelizmente deixou a polícia entrar", conta. "Ela perguntou sobre o caso, número do inquérito, algum documento, alguma informação, e não deram. Então, eu tenho uma forte desconfiança de que isso aí é um caso típico de uso da polícia com fins políticos".
"Vieram para dar recado, foi essa a sensação que tive. Tentar coagir a gente e dar o recado que o Rodrigo Amorim está de olho na gente", diz Zarur. "Minha família está se sentindo acuada, a gente não sabe o que pode vir de represália, vivemos momentos difíceis no Brasil com a radicalização das coisas, então a sensação é a pior possível".
A Abracannabis é uma associação que desde 2015 promove apoio, oferece acompanhamento médico e realiza ações, inclusive em parceria com órgãos como a Fiocruz e a UFRJ, com o objetivo de informar pacientes de maconha medicinal e seus familiares, e não tem cultivo, produção e fornecimento de produtos à base de cannabis.
Já o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), citado pelos agentes no momento da abordagem, ficou conhecido por ter rasgado a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, em um gesto repugnante durante campanha eleitoral, e já estampou algumas manchetes na Smoke Buddies: quando propôs uma lei para proibir Marcha da Maconha e eventos no Rio, quando correu atrás de um rapaz fumando maconha na Praça XV, centro da cidade, e quando apresentou um projeto de lei na Alerj em que pretendia submeter alunos e professores das universidades estaduais do Rio a testes toxicológicos.
Pelo Twitter, o deputado informou que remeteu o caso à polícia civil pois recebeu denúncia anônima de que no site da associação havia a frase: "luta pela democratização no acesso a todas as formas de uso do vegetal cannabis". Vale lembrar que o direito de expressar a busca pela democratização de qualquer tipo de uso da maconha está assegurado pelo Supremo Tribunal Federal há dez anos, com a ADPF 187, que garante a liberdade de pensamento, expressão e reunião, bem como pelo direito das pessoas de lutarem pela mudança de uma lei.
Remetemos à @pcerj o ofício 059/006/2021 pois recebemos uma denúncia anônima revelando que no site da tal ABRACANNABIS havia a frase "luta pela democratização no acesso a todas formas de uso do vegetal cannabis" (+)
— Rodrigo Amorim (@RJRodrigoAmorim) July 13, 2021
O episódio com a Abracannabis, que chama atenção pela conduta policial, não é o primeiro entre organizações que atuam pela legalização da maconha no Brasil. Em 2019, a Abrace, primeira associação no Brasil com autorização judicial para plantar e produzir medicamentos à base de cannabis, foi alvo de uma operação da PM, com direito a cinco viaturas e um helicóptero, em uma de suas instalações em João Pessoa (PB). Por sorte, na ocasião, as plantas que estavam sendo (legalmente) cultivadas não foram apreendidas.
Leia também: Associação obtém HC coletivo inédito para cultivo de cannabis com fins terapêuticos do Brasil
Em abril deste ano, a sede campestre da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), que teve sua liminar para cultivo, pesquisa e produção de extratos à base de cannabis cassada quatro meses após a decisão favorável, recebeu uma operação policial com sete viaturas, cerca de 20 policiais portando fuzil e cachorros.
"Eles viram que era associação e foi super tranquila a abordagem, mas esse papel de repressão do Estado é sempre uma máquina muito louca. A gente foi bem tratado porque a gente demonstrou o que vinha fazer, estava de uniforme, crachá, existe uma institucionalização e havia uma autorização, mesmo que não estivesse em vigor", explica Raphael Meduza, cultivador e professor na Apepi que estava na ocasião.
Não é apenas do Estado que vem a repreensão: ativistas, organizações sem fins lucrativos e até empresas que já operam legalmente no mercado auxiliar também têm de lidar com os termos de usos das plataformas de comunicação por onde suas informações são veiculadas, e não é incomum a notícia de perfis relacionados tendo suas contas bloqueadas por infringirem as diretrizes de redes sociais, como o Instagram.
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A lista de perfis bloqueados recentemente na plataforma inclui ainda mídias especializadas do setor, como o portal Cannabis e Saúde e o observatório de notícias Cannabis Monitor, além de comunicadores, como MobyDick Show, Nah Brisa, Mana que Brisa e Lilica, e associações, como a Santa Cannabis e a Cannab, para citar alguns.
O fim da guerra às drogas é mais do que urgente
#PraTodosVerem: Fotografia que mostra o topo de uma planta de cannabis, onde, cercado de esplendorosas folhas, o top bud aparece repleto de pistilos cor creme que contrastam com um fundo escuro. Foto: THCamera Cannabis Art.