Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Recomendações aos Gestores
Publicação DOE	21/01/2022
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde para o enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e da COVID-19 (variante Ômicron)..
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Publicação DOE	11/11/1111
saxadasdad
Publicação DOE	01/12/2021
Dispõe sobre providências necessárias para a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa, e seus respectivos fundos, no âmbito dos municípios, atentando para os ditames da Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e da Lei Estadual nº 15.446/2014.
Publicação DOE	28/07/2021
Altera a redação da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Publicação DOE	22/06/2021
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos titulares do Poder Executivo Municipal e pelo Secretário Estadual de Saúde com o intuito de melhor comunicar a população sobre o esquema vacinal contra a COVID-19.
Publicação DOE	08/04/2021
Dispõe sobre o estoque de oxigênio medicinal e dos medicamentos utilizados na intubação orotraqueal – IOT.
Publicação DOE	06/04/2021
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental.
Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2021.
Publicação DOE	16/03/2021
Dispõe sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV.
Publicação DOE	04/12/2020
Dispõe sobre o cumprimento integral aos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, com vistas a garantir a observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo municipal.
Publicação DOE	02/12/2020
RESOLVEM RECOMENDAR, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, aos Secretários de Saúde dos Municípios do Estado de Pernambuco, que, orientem as Administrações Públicas municipais, quando da contratação com entidades do Terceiro Setor de Saúde.
Publicação DOE	01/12/2020
Dispõe sobre o encerramento e transição do mandato municipal.
Publicação DOE	28/09/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Publicação DOE	24/08/2020
Dispõe sobre recomendações para adotar as medidas administrativas necessárias à rescisão de contratos temporários.
Publicação DOE	03/06/2020
Dispõe sobre a observância de proibições legais, bem como efetivação da implementação do piso salarial profissional nacional.
Dispõe sobre o dimensionamento de pessoal nas unidades públicas de saúde.
Publicação DOE	28/05/2020
Dispõe sobre recomendações a senhora SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL MIGUEL ARRAES, SRA. ADELAIDE MARIA CALDAS AMARAL.
Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 07/2020 (REVOGADA)
Dispõe sobre a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação de Emergência.
Publicação DOE	12/05/2020
Dispõe sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores.
Publicação DOE	06/05/2020
Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, bem como, a utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da contribuição.
Publicação DOE	04/05/2020
Dispõe sobre recomendações ao PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JÚLIO DE MELO FILHO, e ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RECIFE, JAILSON DE BARROS CORREIA.
Publicação DOE	21/04/2020
Dispõe sobre recomendações aos Diretores-Presidentes das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE – OSSs atuantes no Estado de Pernambuco.
Publicação DOE	14/04/2020
Dispõe sobre publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 ou em inexibilidade baseada na Lei nº 8.666/93.
Publicação DOE	08/04/2020
Dispõe sobre exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2020.
Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 03/2020 (REVOGADA)
Dispõe sobre o contingenciamento dos gastos públicos em meio à pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.
Publicação DOE	20/03/2020
Dispõe sobre o não encaminhamento de projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores públicos, ou aumentos diferenciados, durante o período de emergência de saúde pública.
Publicação DOE	19/03/2020
Trata da garantia, por parte dos gestores, do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios.