Roza Maria Almeida Martins
Portaria MTP n. 1.486, de 03 de junho de 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 06/06/2022, algumas das alterações que foram feitas na Portaria 671/2021, adequando as previsões desta à Lei Geral de Proteção de Dados, com destaque para alterações acerca do preenchimento da carteira...
STF confirma que, embora intervenção sindical seja imprescindível, a entidade não precisa autorizar ou firmar norma coletiva para dispensa em massa.
Em decisão plenária de 08/06/2022 o Supremo Tribunal Federal, analisando o Tema de Repercussão Geral n. 638, anterior à reforma trabalhista de 2017, decidiu, por maioria, que é imprescindível a intervenção sindical em dispensas plúrimas ou coletivas, privilegiando o...
25Fev 2022
Tribunal Regional do Trabalho anula auto de infração por descumprimento de cota de PCD
O acórdão proferido pondera que "a empresa autora (...)tem se esforçado para cumprir seu papel social, mediante oferta de trabalho a essa categoria de trabalhadores, no percentual determinado por...
Flexibilização quanto à leitura fria do texto de lei que estabelece as cotas de aprendizes
Em análises pontuais, a Justiça do Trabalho tem apresentado algumas "flexibilizações" quanto à leitura fria do texto de lei que estabelece as cotas de...
A Portaria Interministerial n. 14, publicada em 25/01/22, traz novas orientações acerca de protocolos, medidas e divulgação de métodos de prevenção, inclusive sugerindo a promoção de vacinação, a fim de evitar outras síndromes gripais que possam ser confundidas com...