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/ Indústria pede a ministro da Fazenda reabertura do Refis
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, juntamente com representantes de 22 associações empresariais, se reuniu nesta terça-feira (21) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir a reabertura do prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que dá benefícios para que empresas paguem débitos atrasados.
"Da mesma forma que o governo fez ontem com os governadores, que deu um prazo para pagamento da divida, seria a mesma coisa dar um prazo para o pagamento desses impostos atrasados, de tal maneira que as empresas possam entrar na legalidade", disse Braga, se referindo ao acordo que permitiu a renegociação das dívidas dos estados com a União, anunciado na segunda (20).
Além da reabertura do prazo de adesão do Refis, os representantes da indústria também pediram ao ministro Henrique Meirelles o retorno de uma alíquota maior para o Reintegra – programa que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. Atualmente, a alíquota está em 0,1%, mas eles pediram que ela volte a ser de 3%.
"Estamos colocando também a importância de ter um seguro para as exportações. O Brasil não tem um sistema de seguro para as exportações e, muitas vezes, exportamos para credores que você não tem tanta segurança. E o mundo esta vivendo situações de conflito, de altos e baixos", explicou o presidente da CNI.
Apesar de declarar que essas propostas não teriam impacto na arrecadação, entre elas figura a redução das multas por infrações fiscais. A proposta é de adequá-las a "patamares condizentes com a realidade macroeconômica do país, com o cuidado de manter o ônus daqueles contribuintes que atrasam ou sonegam tributos, sem inviabilizar o pagamento dos tributos devidos, em atraso ou sobre rendas omitidas".