Segurança Pública: questão política - Conversando Direito
Publicado em 8 de agosto de 2011 Bruno Rodrigues
Reproduzimos, abaixo, parte da entrevista de Renato Sérgio de Lima, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao Jornal Gazeta do Povo, do Paraná, publicada nesta segunda-feira, 08/08.
Criado em 2006 e com 70 experts envolvidos em projetos e debates sobre segurança, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (do qual sou associado) nasceu com o objetivo de reunir acadêmicos, policiais e integrantes da sociedade civil para pensar e propor acerca dos dilemas da segurança pública brasileira. Hoje, é um dos principais grupos de debate e produção técnica e científica sobre tema.
Para Renato Sérgio de Lima o problema da segurança pública no Brasil é político: "só pode ser enfrentado se ganhar a centralidade política que merece".
Como o senhor analisa segurança pública brasileira hoje?
A partir da Constituição de 1988 houve uma mudança importantíssima na segurança pública do país. Ao invés de pensar segurança como garantia dos interesses do estado, passamos a pensar segurança como defesa dos interesses da sociedade. Não é apenas uma troca de termo. Significa pensar, sobretudo, um sistema de Justiça e de polícias voltado para garantia de direitos e de cidadania. Mas a Constituição de 1988 não avançou muito mais que isso. Quase todas as estruturas foram mantidas. Hoje, nosso sistema de segurança pública é caótico. Emprega mais de 600 mil policiais, mas tem um número muito grande de aposentados. É quase um milhão recebendo recursos da área de segurança. É extremamente oneroso. Os dados de 2009 indicam que somados ao gasto com prisões temos R$ 54 bilhões aplicados na segurança pública e no sistema prisional. E temos altíssimas taxas de criminalidade. São em média 50 mil mortes por ano no Brasil. Para­­do­­xalmente, é um sistema que paga mal, oferece baixíssimas condições de trabalho e, como qualquer sistema em crise, ao deixar de investir, entra em pânico.
E por onde tem de começar?
A solução passa pelo pacto do Congresso Nacional com uma discussão sobre qual modelo de segurança pública que o Brasil precisa. Hoje, vivemos um jogo de soma zero. Há lobbys corporativos legítimos da Polícia Militar versus Polícia Civil, Polícia Federal, Judiciário, anulando-se uns aos outros. Diria que o problema não é financeiro, não é técnico, não é de gestão. É político: só pode ser enfrentado se ganhar a centralidade política que merece. Minha avaliação é preocupante. Em curto prazo, não sei se existe disposição da maior parte dos governadores em fazer essa virada. Porém, no plano técnico, há muito que fazer para minimizar os impactos da violência. Quando se fortalece as investigações, áreas de perícia e combate à corrupção estancam o processo de agravamento.
Como o Brasil gasta os recursos na área?
O gasto na área de segurança é ruim. Mas o debate deve ser sobre qual a solução que os dirigentes dão. O problema de segurança está aumentando, logo contratam mais policiais. Com o uso da tecnologia, seria possível alocar melhor os efetivos. Polícia é importante no padrão comunitário. Tem de entender que efetivo não é a solução logo de cara. Só faz sentido se vier acompanhado de um enorme processo de reflexão. São Paulo tem 90 mil homens na PM. Polícia Civil tem 35 mil e mesmo assim tem gargalos no atendimento.
Qual o melhor modelo de segurança para o Brasil?
Um modelo fechado trava o debate. Cada um tem um modelo e, por isso, no Congresso, nada anda. Qualquer um que substitua o sistema atual vai ter que responder como integraremos ou melhoraremos a relação entre as duas polícias. Precisamos que a polícia tenha uma missão definida. O segundo ponto é enfrentar a questão da valorização profissional: como a gente incorpora 600 mil pessoas a melhores condições de emprego? Como a polícia vai se relacionar com a Justiça, MP e sistema carcerário? Se tivermos esse pacto, a gente tem condições de avançar.
De que maneira o senhor vê cada instituição policial?
A Polícia Civil se cartorizou demais, ficou registrando ocorrências, atendendo mal a população. É ora polícia judiciária, ora cartório de registro. A realidade no Brasil mostra que a figura do inquérito policial ficou reduzida ao procedimento técnico. Isso precisa ser debatido. Hoje esclarecemos poucos crimes. Há uma série de deficiências de como é pensada a investigação. Ela é muito mais pensada em termos de persecução penal, de procedimentos técnicos jurídicos, do que como técnicas forenses e cientifícas. A Polícia Militar (PM) é muito mais difusa no país. É a instituição mais visível. Ela é aquela que está mais associada a denúncias de violação de direitos e violência policial. Tem de ter condições muito fortes para mudar.
De que modo a população pode ajudar?
Quando digo que um dos eixos centrais é a prestação de contas tem a ver como a população chama para si a responsabilidade de não só monitorar ações, mas também ajudar a formular. Na estrutura legal brasileira temos as figuras dos conselhos, mas a população precisa conhecer a existência dos conselhos estadual e municipal de segurança e começar a participar. E cobrar dos dirigentes a divulgação sistemática das estatísticas. É importante para saber por que está se matando 30 por 100 mil pessoas.
Como o senhor avalia o Pronasci (Programa Nacional de Se­­guran­­ça Pública com Cida­dania)?
O Pronasci representa um deslocamento de investimento que tem sido feito desde 2000. É o governo federal chamando para si a responsabilidade de financiar o investimento em segurança. A virtude é chamar o problema para o governo federal e ter uma lógica com cidadania. Porém, o Pronasci sozinho não dá conta e, de alguma forma, tem substituído os investimentos dos estados, que aproveitando isso, tiram um pouco a faca do pescoço e não investem como investiam. O desafio é fazer com que o investimento seja focado nos territórios e, ao mesmo tempo, que as políticas sejam garantia de direitos e de paz.