É necessário haver efetuado 12 meses de contribuições mensais para conseguir ter acesso ao auxilio doença do INSS. Esse período de 12 meses é chamado de Período de Carência.
É dispensado desse período os trabalhadores que sofreram acidentes, doenças, mutilações e deficiência que foram ocasionadas pelo trabalho.
Além disso, existe uma lista de doenças que isentam a necessidade do período de carência. A lista completa você pode encontrar aqui.
A doença em si não é um evento determinante, pois há doenças que não incapacitam à ponto de não poder trabalhar.
Portanto, verifique se a sua doença é realmente um evento determinante que te permite ter acesso ao auxilio doença com seu médico.
Para possuir o auxilio doença, o segurado deve estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos.
O auxilio doença também pode ser aplicado à desempregados, se os mesmos estiverem dentro do período de graça.
Até 12 meses após o término por benefício (auxilio doença, auxilio maternidade, etc) ou do último pagamento realizado ao INSS.
Até os 3 meses depois do licenciamento para pessoas incorporadas nas forças armadas para prestação de serviço militar.
Mais 12 meses para o cidadão que efetuou 12 pagamentos do INSS ou esteve utilizando os benefícios previdenciários. Porem isso só se aplica caso o mesmo tiver efetuado mais de 120 contribuições consecutivas intercaladas e não haja perdido o papel de assegurado durante o processo.
Mais 12 meses caso tenha registro no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou tenha recebido seguro-desemprego dentro do período que mantenha a sua qualidade de assegurado.
Mais 6 meses caso o cidadão que efetua o pagamento facultativo do INSS tenha recebido por último salário maternidade ou beneficio por incapacidade.
Caso queira ver a lista de todos as possibilidades de período de graça e extensão do beneficio, clique aqui.
Para ter acesso ao auxilio doença, é necessário que o beneficiário esteja segurado pelo INSS. Caso o trabalhador não seja mais segurado e não se encontre dentro do período e graça, para recuperar o beneficio do INSS será necessário efetuar o pagamento de pelo menos 6 parcelas. Isso fará com que você recupere o estado de segurado. ( Lei 13.846 junho de 2019).
Se o motivo da incapacidade laboral foi algum acidente durante o percurso de deslocamento de ida/volta ao local trabalho ou durante o exercício da atividade profissional, você deverá emitir o CAT. Esse documento deverá ser mostrado durante a pericia para a solicitação para o auxilio doença.
Caso a empresa não realize o procedimento, o segurado do INSS poderá registrar a qualquer momento junto a Previdência Social. Isso pode gerar multas à empresa.
Agência do INSS: É possível a realização do mesmo em uma agência do INSS. Para saber a mais próxima do seu domicilio, clique aqui. Nesse caso é necessário preencher um formulário, que pode ser encontrado nesse link. O Formulário CAT deve estar preenchido e assinado, isso pode evitar com que multas sejam aplicadas à empresa.
Saiba que no INSS são muito estritos com as informações prestadas, portanto, preste muita atenção ao organizar os documentos e requerimentos necessários para solicitar o auxilio doença.