Ação De Reparação De Danos Materiais E Morais - Jurisprudência | Jusbrasil
ação de reparação de danos materiais e morais em Jurisprudência
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, Movida
07/10/2019•Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Processo Principal n° 1020575-81.2014.8.26.0564 Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais , brasileiro...de Reparação de Danos Materiais e Morais, movida em face S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o n° , estabelecida na , CEP: , Pinheiros, São Paulo/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com...fundamento no artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, requerer seja dado início ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos seguintes termos: Tratou-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e
01/06/2016•Tribunal de Justiça de São Paulo
lar, portadora do RG n° e CPF n° , residente e domiciliada na CEP: , na cidade de José Bonifácio, São Paulo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, na AÇÃO...DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de , através de seu representante legal TALES TAKAU, com endereço à , CEP. e E (CPFL) , sediada nesta cidade, na , vêm respeitosamente a presença de Vossa...Cuidam os presentes autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, julgada parcialmente procedente em SENTENÇA de 1a Instancia, em 14/04/16, para que o valor de , a ser pago solidariamente pelos
09/08/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
Processo n° , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS que move em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACEIÓ , por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem...: , Piracicaba/SP, endereço eletrônico: , vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por seus advogados que eletronicamente assinam, instrumento de mandato anexo, propor a presente AÇÃO...DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACEIÓ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° , estabelecido CEP: , com endereço eletrônico desconhecido, endereço
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais
30/01/2019•Tribunal de Justiça de São Paulo
.° ambos residentes e domiciliados na Cep , na cidade de Tupã/SP, vem respeitosamente perante esse Juízo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra DECOLAR.COM LTDA, empresa inscrita...DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS , a qual foi julgada parcialmente procedente para condenar a requerida a ressarcir os autores no montante de , atualizados desde a data do desembolso e acrescidos...materiais no valor de .
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, que Move
08/11/2017•Tribunal de Justiça de São Paulo
Processo n° 1002409-15.2016.8.26.0472 Ação De Reparação Danos Materiais e Morais Cumprimento de sentença , brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de pedreiro, portador da CI.RG. de n° SSP/SP e do CPF/MF...de n° , residente e domiciliado nesta cidade, na bairro Santa Rosa "I", nos autos da Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, que move em desfavor de E LOPES CORREA, sob o numero em epigrafe, por
23/07/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS , brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n° -X e inscrita no CPF sob o n° , residente e domiciliada na CEP: , por seus advogados que a presente...subscrevem, (mandato incluso) , vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS , em face de 1) , empresa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° , localizada no Setor Scia...IV- DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL O dano material consiste no pagamento do concerto da camionete FORD 250 CD 2009, conforme se vê no orçamento Oficina Ford Disbauto (doc. 02 ), no valor de , que é necessário
TJ-SP - 10964939120158260100 SP 1096493-91.2015.8.26.0100 (TJ-SP)
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegação de defeito na matéria prima. Recolhimento dos produtos. Pedido de ressarcimento. Laudo pericial. Improcedência do pedido. Inconformismo da requerente. Sustenta que o defeito restou comprovado pelas provas carreadas aos autos. Laudo inconclusivo. Ausência de elementos mínimos para responsabilização da fornecedora. Sentença mantida. Recurso desprovido.
TJ-GO - Apelação (CPC) 00422765820158090175 (TJ-GO)
Apelação Cível. Ação de reparação de danos morais e materiais. I - Cerceamento de defesa. Inocorrência. Afasta-se a prefacial de cerceamento de defesa quando o conjunto factual-probatório dos autos afigura-se hábil à formação do convencimento do magistrado. II - Dano Moral. Infidelidade. Não configuração. É cediço que a infidelidade conjugal, por si só, embora constitua violação dos deveres do casamento, não gera o dever de indenizar, sendo necessária a prova de atos lesivos à honra da vítima. Afigura-se natural que o fim de um relacionamento conjugal, com a desestruturação da família, cause tristezas, desestabilização emocional e, muitas vezes, abalos psíquicos. Mas, por mais indesejados e desastrosos estes acontecimentos, sua ocorrência, por si só, não enseja a indenização por dano moral ao cônjuge traído. III - Inexistência do dever de reparação dos danos materiais. Indevida é a reparação por danos materiais, por não terem sido colmatados os aspectos delimitadores do dever indenizatório, haja vista ausência de comprovado nos autos do ato ilícito gerador dos alegados danos suportados pela autora/apelante. Apelação cível conhecida e desprovida.
Encontrado em: Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negava provimento ao recurso extraordinário, indeferia o pedido de reparação de danos formulado contra a recorrida e fixava a seguinte tese...moral aos autores, a ser fixado na instância de origem, dada a natureza infraconstitucional e fática dos elementos necessários para a aferição do seu valor monetário; dos votos dos Ministros Alexandre...Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 786 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e indeferiu o pedido de reparação de danos formulado contra a recorrida, nos termos
TJ-MG - Apelação Cível AC 10024111850442001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - AGRAVO RETIDO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 330 do CPC , o julgamento antecipado da lide só está autorizado nas hipóteses de revelia ou quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de fato e de direito, não houver necessidade de produzir prova em audiência. O julgamento antecipado da lide configura cerceamento do direito de defesa se a parte requereu, a tempo e modo oportunos, a produção de prova que pode modificar o deslinde da controvérsia.
TJ-SP - Apelação APL 00015919020128260223 SP 0001591-90.2012.8.26.0223 (TJ-SP)
Jurisprudência•Data de publicação: 08/02/2014
RECURSO APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS COBRANÇA. Legitimidade passiva "ad causam" da correquerida recorrente bem configurada, afigurando-se impertinente para efeitos de responsabilização civil objetiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor , se foi outra pessoa jurídica detentora dos direitos de sua marca, com quem mantém contrato de licenciamento, a produtora efetiva do equipamento viciado (telefone) que causou prejuízo ao consumidor. Danos morais configurados. "Quantum" reparatório mantido. Procedência parcial. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido.
TJ-AM - Apelação Cível AC 06212708920138040001 AM 0621270-89.2013.8.04.0001 (TJ-AM)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO – DANO MATERIAL E MORAL – CARACTERIZAÇÃO – VALOR RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO: - Restando demonstrado nos autos, por meio das provas periciais produzidas, a culpa da recorrente pelo ato ilícito que trouxe dano material ao recorrido, recai sobre si o dever de reparar - O abalo psicológico em decorrência de acidente automobilístico, dadas as peculiaridades do caso, ultrapassa o mero aborrecimento, trazendo para o outrora autor o direito à reparação moral - O montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) estipulado a título de danos morais se mostra razoável e proporcional ao dano experimentado, não merecendo qualquer modificação. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10400170029310001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDAS - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DANOS MORAIS -INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE. O valor atribuído à causa é aquele que se pode atribuir à alegada relação jurídica existente entre as partes, não correspondendo, necessariamente, ao valor do objeto imediato material ou imaterial. A legitimidade "ad causam" deve ser verificada mediante um exame abstrato da pretensão deduzida em juízo. Restando evidenciado que os documentos juntados com o recurso não se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo 435 do NCPC , impõe-se o seu não conhecimento. Constitui o dano moral o prejuízo decorrente de dor imputada à pessoa e que provoca constrangimento, mágoa ou tristeza em sua intimidade, devendo, contudo, ser diferenciado dos meros aborrecimentos aos quais todas as pessoas estão sujeitas de um modo geral e que são impassíveis de ressarcimento. A ausência do orçamento não é razão capaz de afastar a condenação por danos materiais, visíveis nas fotos juntadas aos autos, que podem, perfeitamente, ser apurados em sede de liquidação de sentença.
TJ-RS - Apelação Cível AC 70067053785 RS (TJ-RS)
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. CDC . Em que pese tratar-se de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor , o qual estabelece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tal benefício não isentava o requerente de comprovar minimamente o fato constitutivo de seu direito.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
TJ-MG - Apelação Cível AC 10000211216296001 MG (TJ-MG)
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORNECIMENTO DE GAS GLP - COBRANÇAS INDEVIDAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INOCORRÊNCIA. - Inexistindo nos autos prova da ocorrência de cobrança indevida pela parte ré, não há que se falar em dano material passível de reparação - Ausente comprovação da prática de ato ilícito pela ré, pressuposto necessário à caracterização do dano moral, não merece acolhimento o pedido autoral referente aos alegados aborrecimentos sofridos em decorrência dos fatos narrados em sua peça de introito.