Assembleia Geral Ordinária aprova integralmente execução orçamentária e financeira de 2021 do Cremesp
A maioria absoluta dos médicos regularmente inscritos e presentes à Assembleia Geral Ordinária — convocada para o dia 11 de março, na sede — aprovou a prestação de contas de 2021 do Cremesp. A presidente do Cremesp, Irene Abramovich, abriu os trabalhos informando que o quórum legal para a instalação da Assembleia em 2ª convocação, às 19h, poderia ser formalizado com qualquer número de participantes, de acordo com o art. 13, parágrafo 2º do Regime Interno do Conselho.
A Assembleia teve como pautas a prestação de contas do exercício 2021, obedecendo à legislação. Também foram discutidas as locações ou alienações de bens imóveis do Cremesp, que poderão ser ofertados como dação em pagamento na aquisição de novos imóveis, em decorrência das atuais dimensões não comportarem o atendimento e a estrutura administrativa adequados, bem como de seus bens móveis.
O diretor 1º tesoureiro, Lucio Tadeu Figueiredo, afirmou que houve um aumento significativo na arrecadação, no último ano. Na evolução dos últimos 5 anos, a arrecadação apresentou um crescimento de 32,3% e, descontado o reajuste das anuidades de 8,4% nesse período, a receita registrou um aumento efetivo de 22,1%, principalmente em virtude do aumento no número de médicos.
Já a despesa total empenhada em 2021 foi de R$ 162.115.943, superior em 13,6% em relação ao ano anterior, quando totalizou R$ 142.698.447. Figueiredo demonstrou que esse aumento ocorreu por conta de uma redução expressiva das atividades judicantes e na execução dos projetos em 2020, adiados em função da pandemia da covid-19.
Também explanou sobre a evolução da despesa de custeio, aquelas necessárias para manutenção de suas atividades institucionais. De 2018 a 2021, esse gasto foi reduzido em 12,9% no período, já descontado o efeito da inflação. Desde a posse dessa gestão, em outubro de 2018, foram adotadas medidas de reestruturação e otimização de recursos, o que também tem contribuído para a redução das despesas.
Desta forma, entre a receita total arrecadada em 2021 (de R$ 204.912.522) e a despesa total empenhada (de R$ 162.115.943), o Cremesp teve um resultado positivo de R$ 42.796.579 no final do período.
Por meio do gerenciamento rigoroso do orçamento, o Conselho viabilizou investimentos da ordem de mais de R$ 6 milhões em atividades e novos serviços para o médico – 66% a mais do que realizado em 2020 –, com destaque para as publicações do Cremesp (Revista Ser Médico, Boletim Cremesp e o lançamento da revista científica JMRR), contratação de soluções para realizar teleaudiências na sede e delegacias, a informatização dos serviços, disponibilização de acesso às plataformas de Medicina 5MinuteConsult e Medline Complete, eventos diversos e atividades de fiscalização, entre outros.
O conselheiro Rodrigo Souto de Carvalho, membro da Comissão de Tomada de Contas, juntamente com os conselheiros Mario Antonio Martinez Filho, Mirna Yae Yassuda Tamura e Paula Yoshimura Coelho, manifestaram-se favoravelmente à aprovação da prestação de contas do exercício de 2021 pelo plenário. Carvalho declarou que "no cumprimento das determinações regimentais, analisaram os comparativos da receita arrecadada, da despesa empenhada, de investimentos, do superávit orçamentário, do balanço patrimonial e dos índices de liquidez do exercício de 2021". E que "após análise das peças, ficou constatada a regularidade e que os procedimentos guardam conformidade com a legislação".
O relatório, da Davi & Corrêa Auditores Independentes apresentou as demonstrações contábeis do Cremesp, incluindo balanços patrimoniais, financeiros, orçamentários e de fluxo de caixa para o exercício e as correspondentes notas explicativas e resumo das principais políticas contábeis. O documento apontou que as demonstrações contábeis apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e orçamentária do Cremesp, em 31 de dezembro de 2021, e o desempenho de suas operações, se encontra em conformidade com o disposto na Lei nº 4.320, em consonância às normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público. Diante disso, a votação alcançou maioria plena para aprovação, levando a presidente do Cremesp a homologar as contas
Locação e alienação de bens
Angelo Vattimo, diretor 1º secretário do Cremesp, explicou que alguns bens móveis e os imóveis que compõem o patrimônio do Cremesp são passíveis de alienação ou locação, dentre eles o das delegacias de Americana, Jundiaí, Mogi das Cruzes e Sorocaba, da regional Oeste da Capital e também da antiga sede da Consolação, sempre respeitando a legislação. A alienação ou locação dos imóveis pode ser feita quando há necessidade de mudança por inadequação da estrutura vigente para os atos de administração do Conselho, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 e mediante avaliação do preço de mercado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Vattimo submeteu o tema à votação para decidir se o Cremesp poderia alienar esses imóveis. Não havendo objeção e ficando liberada a locação e alienação de bens nessas condições, a presidente do Cremesp encerrou a sessão.
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