Temer defende flexibilização da jornada de trabalhoTânia Gurgel Professora e Consultora | Tânia Gurgel Professora e Consultora
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O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (7) a flexibilização da jornada de trabalho dentro do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso.
"O parcelamento do gozo de férias em até três vezes pode interessar tanto ao empregado e como ao empregador. Depende de um acordo de vontades. Pactuar a forma de cumprimento de jornada de trabalho também depende de vontade. Pode ser que as pessoas digam: olha, para mim é melhor trabalhar 10 horas por dia e folgar três ou quatro dias por semana ou ter três ou quatro dias para trabalhar em outro lugar", disse o Temer.
"Não teria sentido que as convenções coletivas fossem trazer o que tinha no capítulo dos direitos sociais da Constituição. O que o projeto fará é regulamentar esse dispositivo do reconhecimento dos acordos coletivos, sem nenhum prejuízo ao trabalhador dos direitos já assegurados constitucionalmente como férias, FGTS, 13º salário", disse o presidente.
Em reuniões prévias, integrantes do Conselho foram divididos em cinco grupo de trabalho temáticos: Ambiente de Negócios, Educação Básica, Agronegócio, Desburocratização e Produtividade e Competitividade. Cada grupo formalizou três propostas que já tinham sido levadas pela coordenação do Conselho aos integrantes do governo.
Com isso, o presidente Temer pode apresentar algumas medidas aos integrantes do Conselho que serão tomadas a partir das sugestões, como a determinação para que alguns decretos sejam revistos em até 30 dias, entre eles o 6.932/2009, que explicita o princípio da boa-fé para pessoas físicas; além da revisão da chamada Lei do Bem nos próximos 60 dias.
Sobre competitividade, o presidente afirmou que o governo está implantando um projeto de guichê único para aumentar a velocidade de abertura de empresas. De acordo com ele, o prazo hoje para a abertura é de cerca de 100 dias, o que tem sido motivo de reclamação de empresas do mundo todo que tentam abrir negócios no Brasil.
Ao ler a previsão do novo prazo de abertura de companhias prometido pelo ministro da Fazenda, de cinco dias, o presidente hesitou e pediu ao ministro da pasta, Henrique Meirelles, que confirmasse se seria possível abrir uma empresa naquele tempo. O ministro confirmou e o presidente afirmou logo depois.