Agendamento e pagamento: qual a diferença? - Medeiros de Araujo
Embora a pergunta pareça óbvia, é importante lembrar que a falta de compreensão a respeito de como esses procedimentos funcionam lotam os juizados de causas especiais em todo o país. É certo que tudo o que se refere a pagamentos, boletos, cobranças e prazos são questões extremamente delicadas e devem ser encaradas com muita seriedade por parte da instituição que as efetua, o que, é preciso admitir, nem sempre acontece.
Cobranças indevidas ou recorrentes são motivo de muita dor de cabeça e configuram facilmente danos morais, especialmente se o cliente cumpriu devidamente com a sua obrigação e mesmo assim continua sendo perturbado. Em todo caso, é conveniente sempre apurar a situação e ter guardados os comprovantes mais importantes, de modo a evitar situações desagradáveis.
Comprovante de agendamento – por que não é aceito?
Bancos e outras instituições financeiras têm oferecido meios de que pagamentos sejam efetuados via internet, por celular ou computador. Embora este seja um grande fator facilitador para a maioria das pessoas que simpatizam com a tecnologia, pode também gerar muitos problemas. No caso do pagamento de contas via caixa eletrônico ou internet banking (aplicativos de celular estão inclusos nesta categoria), o cliente recebe um comprovante de agendamento, documento no qual consta a seguinte frase "não é válido como comprovante de pagamento".
A não aceitação do comprovante de agendamento como comprovante de pagamento ocorre porque o banco não retira o saldo da conta imediatamente, permitindo que o cliente movimente a conta e altere o saldo enquanto isso não acontece. Portanto, se o cliente efetua um agendamento e retira o saldo suficiente para que o pagamento seja feito, o banco recusa o pagamento e a dívida continua pendente, gerando juros, caso o prazo seja extrapolado. Na maioria dos casos, o banco não notifica o cliente que a dívida não foi paga, e o problema só se torna mais grave.
No caso do comprovante de pagamento, é oferecido quando o cliente paga diretamente no caixa e é provido por um atendente, que garante a retirada do saldo e a quitação da dívida no mesmo momento em que o cliente solicita que a mesma seja paga. O comprovante de pagamento dispensa quaisquer divergências com relação à quitação da dívida.
Porém, isso não significa que o comprovante de agendamento é dispensável, já que há diversos casos nos quais o banco não efetua o pagamento mesmo tendo o cliente saldo para tanto. Neste caso, portando o comprovante e o extrato bancário da data em questão e confirmando a existência de danos morais devido a entraves após o ocorrido – nome cadastrado em Serviços de Proteção ao Crédito, por exemplo – o cliente pode ajuizar uma ação por danos morais e ressarcimento dos juros cobrados desde o prazo de vencimento da dívida. É interessante que conte com o auxílio de um advogado para que faça o pedido de todos os direitos que o caso lhe confere.
É importante ter em mente que as instituições bancárias buscam garantir facilidades ao cliente através da tecnologia, mas esta não deve apresentar-se como motivo de erros ou como respaldo de negligência ao serviço, especialmente no que se refere à segurança e eficiência.