Movimentos populares revelam impactos sociais da PEC da reforma administrativa – Terra Sem Males
25 de fevereiro de 2021 25 de fevereiro de 2021 Joka Madruga 0 comentários
Por Clea Gomes
Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Maria Lucia Fattorelli, a PEC 32 representa um dano imenso à população, tendo em vista que ela abre brecha para a privatização de todos os serviços públicos, e todos sabemos que o setor privado visa lucro e irá cobrar pelos serviços prestados. A fim de lutar contra a PEC 32/2020, a ACD e mais de 120 entidades encaminharam Carta Aberta às autoridades dos poderes executivo e legislativo, solicitando que a PEC 32/2020 seja retirada da pauta de votação ou rejeitada. O documento lista 25 questionamentos à proposta e aponta os falsos argumentos utilizados pelo governo para justificar a sua proposição.
· de 1991 a 2015, a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), enquanto o número de servidores civis ativos do Poder Executivo teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento;
· de 2016 a 2020, continua a coordenadora nacional da ACD, houve uma queda ainda mais acentuada: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil), segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal.
Por meio da Carta Aberta, as entidades também denunciam que, na exposição de motivos da PEC 32/2020, o governo utilizou dois documentos do Banco Mundial, que apresentam a argumentação equivocada de que o gasto público seria engessado em categorias como folha de pagamento e previdência social, e de que haveria uma série de distorções nos gastos com pessoal. "Os estudos omitem que o verdadeiro rombo das contas públicas está nos gastos financeiros com a chamada dívida pública, que consomem cerca de 40% do orçamento federal todo ano, conforme gráfico divulgado anualmente pela ACD". (Ver análise do orçamento 2020 disponível aqui).