Pacote de Witzel com projetos que desvinculam verbas dos fundos deve chegar hoje à Alerj O Dia - Servidor
Governo sinaliza desvinculação de 50% dos recursos financeiros com destinação específica
Publicado às 04h00 de 10/10/2019
Deputados vão analisar PEC, projetos de lei e provavelmente projetos de lei complementar - Reprodução Youtube
A expectativa no Palácio Guanabara é de que o pacote do governo Witzel com os projetos de lei e PEC para a desvinculação de verbas dos fundos estaduais chegue hoje à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, pretende oficializar, presencialmente, a entrega das propostas na Casa.
A flexibilização dos recursos financeiros é uma das medidas previstas na revisão do Plano de Recuperação Fiscal. E o que já foi sinalizado à Alerj é a intenção de o Executivo desvincular 50% das verbas que seriam destinadas aos fundos.
O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, explicou em 26 de setembro que isso 'liberaria' o governo de fazer investimentos obrigatórios e aumentar suas despesas, destinando parte de suas receitas para algumas reservas específicas, como o Fecam e o Funesbom.
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Além disso, a chamada "desvinculação" vai possibilitar a flexibilizar de verbas, abrindo o caminho para o Estado do Rio alocar dinheiro em áreas específicas, como a Segurança Pública.
Movimentação para aprovar
Já há um movimento no Legislativo da base governista e do próprio presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pela aprovação do pacote. Ceciliano, porém, acredita que os parlamentares devem reduzir o percentual de desvinculação.
"Pela minha experiência aqui na Alerj, deve ficar na casa de 30% a desvinculação", disse o chefe do Legislativo.
Nos bastidores, alguns integrantes do governo afirmam que essa medida será fundamental para ajudar a fechar as contas de 2019. E também para garantir um espaço orçamentário para o próximo ano. Além disso, os projetos são apontados como os principais já apresentados até agora pelo governador Wilson Witzel.
Por isso, governistas consideram que as votações serão fundamentais para avaliar o 'poder de fogo' da articulação de aliados de Witzel na Alerj. E também para medir o apoio dado a ele no Poder Legislativo.