Anderson Petersmann da Silva | Jusbrasil
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Anderson Petersmann da Silva · há 3 anos
Boa tarde Dr. Tayllon
Depende da concessionária, muitas disponibilizam no próprio site, outras é necessário ir em uma loja/ponto de atendimento dela e solicitar. Caso não consiga de nenhuma forma, é necessário interpor uma ação de exibição de documentos contra a concessionária.
Ressalto que não é obrigatório a apresentação das contas para distribuição, isso pode ser feito na liquidação de sentença, mas há juízes que entendem pela necessidade da apresentação e manda emendar a inicial.
Boa tarde João, procure um advogado especialista em direito previdenciário na sua cidade. Ele com os documentos em mãos poderá sanar suas duvidas e tomar as medidas cabíveis, se for o caso.
Os profissionais da saúde se enquadram no código 3.0.1 do Anexo IV do Dec. 3048.
O reconhecimento do motorista de ônibus até abril de 1995 era reconhecido com base na categoria profissional, após passou a ser necessário a comprovação através de formulários e hoje através do PPP.
Já os operadores da bolsa, houve uma decisão recente no TRF3 que reconheceu como atividade especial quem trabalhava em pregão na bolsa.
Como escrevi no artigo o rol trazido no anexo IV é exemplificativo, como a casos que cobradores, recepcionistas de hospitais que conseguiram o enquadramento em atividade especial através de uma pericia judicial.
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Auxílio Doença, é benefício previdenciário, com previsão constitucional e regramento em Lei de Benefícios, Regulamento da Previdência Social e Instrução Normativa. Sua concessão depende da qualidade...
Parabéns pela matéria Doutor
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