Início Educação Sinpro Macaé e Região ajuíza Ação Civil Pública contra o retorno das...
A Coordenação Jurídica do Sindicato dos Professores de Macaé e Região deu entrada, no dia 1º de Março, a uma ação civil pública contra o ato do prefeito de Macaé, Welbert Rezende, pedindo para que fosse suspenso o decreto que autoriza o retorno das aulas presenciais. O Sinpro pede à justiça que autorize o retorno das aulas presenciais somente com o rígido cumprimento dos protocolos sanitários.
O decreto determina o plano de retomada das aulas presenciais, concedendo autorização para as atividades escolares presenciais apenas nos estabelecimentos privados de ensino, em todas as etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), a partir do dia 01º de março de 2021, com a educação infantil.
O Sinpro Macaé e Região questiona o "preocupante descaso demonstrado pelo prefeito de Macaé com a vida da comunidade escolar, em estabelecimentos particulares de ensino, lembrando que tais atividades podem ser perfeitamente mantidas, de forma excepcional, na modalidade não presencial (regime remoto), sem que isso impeça a sua regular manutenção".
Com a ação, o sindicato fiscalizará todas as escolas e poderá denunciar ao órgão municipal competente aquelas que não cumprirem os protocolos. Entre as definições estão o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os alunos, obrigatoriedade de máscaras em todos os profissionais de educação e estudantes, disponibilidade de álcool gel para uso regular, higienização de mesas, cadeiras, ventilação natural das salas sem uso de ar-condicionado.