O escritório “Martiena & Pim Sociedade de Advogados”, desenvolve atividades focadas nas necessidades de seus clientes.
Atuante em diversas áreas que compreendem a ciência do direito e com habilidades multidisciplinares oferecemos atendimento e acompanhamento essencial no desenvolvimento das tarefas judiciais e extrajudiciais.
Atuando em diversas áreas da ciência do direito, com profissionais e parceiros qualificados temos a preocupação constante em buscar a melhor e mais rápida solução para as situações legais que possam envolver nossos clientes pessoas físicas ou jurídicas, tendo como objetivo principal alcançar a excelência e transparência no atendimento, oferecendo segurança e buscando fazer prevalecer a justiça.
Área de Atuação
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Direito Tributário Direito Trabalhista Direito Previdenciário Direito Societário Direito Administrativo e concorrencial Proteção Patrimonial Direito Civil Direito do Consumidor Direito de Família e Planejamento Sucessório Direito Imobiliário Contratos
Direito Tributário
Direito Trabalhista
Direito Previdenciário
Direito Societário
Direito Administrativo e concorrencial
Proteção Patrimonial
Direito Civil
Direito do Consumidor
Direito de Família e Planejamento Sucessório
Direito Imobiliário
Contratos
Direito Tributário
A área tributária se ocupa na atuação a favor de seus clientes em relações jurídicas entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Nosso escritório possui vasta experiência na área Tributária, cujos trabalhos nas esferas Federal, Estadual e Municipal compreendem:
• Atendimento à fiscalização;
• Consultoria e planejamento tributário;
• Consultas e pareceres;
• Defesa em execuções fiscais e defesa em processos administrativos;
• Enquadramento em regimes especiais de tributação;
• Adesão de parcelamentos;
• Estruturação societária a minimizar a carga tributária;
• Obtenção de Certidões Negativas de Débitos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Previdência Social e FGTS;
• Obtenção de incentivos fiscais;
• Pedidos de compensação, restituição de impostos e recuperação de créditos;
• RERCT – Repatriação de capitais no exterior.
Direito Trabalhista
Este segmento do direito foca as relações entre empresas e colaboradores, buscando dirimir os conflitos e minimizar os impactos gerados a partir dessa relação, seja no âmbito administrativo ou judicial.
A titulo exemplificativo, a assessoria e consultoria realizada pelo escritório, nessa área de atuação do direito, compreendem, entre outros:
• Assessoria jurídica nos diferentes setores das relações de trabalho;
• Análise Preventiva Trabalhista;
• Atuação direta em todas as fases procedimentais e processuais;
• Administração de passivos trabalhistas mediante acompanhamento de processos contenciosos em todas as suas instâncias;
• Assessoria contínua minimizando os impactos;
• Consultas e Pareceres;
• Consultoria e contencioso trabalhista sindical;
• Defesa Judicial em todas as instâncias;
• Elaboração e revisão de contratos de trabalho;
• Otimização de custos e maximização de remuneração utilizando as ferramentas legais disponíveis.
Direito Previdenciário
Este segmento busca a defesa de nosso cliente de forma preventiva e contenciosa, visando adequação à legislação previdenciária, mitigando riscos que possam impactar as empresas e seus responsáveis.
A atuação do escritório compreende, dentre outros:
• Atuação direta em todas as fases procedimentais e processuais;
• Assessoria contínua em previdência social;
• Atuação no contencioso previdenciário;
• Assessoria em previdência complementar;
• Consultas e Pareceres;
• Defesa Judicial em todas as instâncias;
• Definição inicial de estratégia;
• Otimização de custos e maximização de remuneração utilizando as ferramentas legais disponíveis;
• Processo de gerenciamento de contingências previdenciárias;
• Reestruturação de empresas visando à redução de custos decorrentes de questões previdenciárias.
Direito societário
A consultoria e assessoria voltado ao direito societário, matéria que estuda as estruturas empresariais e suas consequências, sejam elas referentes aos sócios, acionistas, dentre outros, é um ponto forte no escritório, onde atuamos em situações relativas a:
• Assessoria a acionistas e/ou quotistas em demandas societárias diversas, inclusive em disputas ou divergência entre sócios e a perda do “affectio societatis”;
• Assessoria a pessoas físicas e jurídicas na constituição de sociedades civis e comerciais, associações, fundações, SCP, SPE, parcerias e outras formas de organização direcionadas ao desenvolvimento de negócios, atividades e empreendimentos;
• Assessoria de renegociação de dívidas e na reorganização de negócios às empresas em dificuldades financeiras;
• Assessoria no planejamento de operações de sociedade estrangeira no país;
• Constituição e estruturação de sociedades;
• Consultoria em aquisição, transformação, reorganização, cisão, fusão e/ou incorporação de empresas, bem como compra e venda de participações societárias;
• Elaboração de contrato de constituição e alteração de sociedades empresárias e simples;
• Elaboração de acordos de acionistas e cotistas, contratos de consorcio, atas de assembleia e de reunião de quotistas;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de dissolução de sociedades civis e comerciais e;
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato;
• Planejamento societário.
Direito Administrativo e Concorrencial
O Direito Administrativo e concorrencial apresenta-se como uma importante área do escritório. Tanto na seara consultiva, quanto na seara contenciosa. Ainda, no que concerne ao campo do Direito Administrativo, o escritório fornece apoio e orientação, dentro outros, em:
• Licitação;
• Análise e impugnação de editais;
• Elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral;
• Acompanhamento de todas as fases licitatórias;
• Elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório;
• Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral;
• Recursos administrativos;
• Ações civis públicas.
Contratos
A análise, elaboração e revisão de contratos tem conferido a nossos clientes, com rapidez e segurança, a Estruturação jurídica mais segura nas mais diversas transações, tais como:
• Acordos operacionais, contratos de parceria, consórcios, rateios de despesas;
• Acordos de confidencialidade e de não competição, protocolo de intenções, memorandos de entendimento;
• Compra/venda - contratos de fornecimento;
• Constituição e reestruturação de crédito, identificação e implementação de garantias adequadas a cada caso;
• Contrato de transporte, armazenamento e operações logísticas;
• Contratos de Patrocínio, Publicidade, Merchandising, Marketing, Incentivos e Promoções de Vendas, Campanhas e Eventos Promocionais, Distribuição de Prêmios;
• Locação, arrendamento e comodato de bens móveis e imóveis;
• Prestação de serviço em geral;
• Representação comercial, distribuição, concessão comercial e franchising;
• Termos de Utilização de Serviços pela Internet, Politicas de Privacidade e outros contratos envolvendo atividades de comércio eletrônico.
Proteção Patrimonial
Com o crescimento da economia, e consequentemente o aumento do investimento por parte dos empreendedores, também cresce o risco a que estão sujeitos os empresários e o patrimônio de sua família.
A MARTIENA & PIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS desenvolveu e vem aperfeiçoando, de acordo com as modificações do cotidiano, estudos explorando os meios pelos quais se pode planejar a perpetuação do patrimônio do empresário e sua família, preparando as futuras gerações para geri-lo e perpetuar os negócios.
Os trabalhos abordam, dentre outros temas, a utilização de holdings para planejamento patrimonial, bem como outras estruturas legais que permitem a proteção e a perpetuação do patrimônio.
A proteção patrimonial se resume à aplicação criteriosa do Direito para garantia e preservação do patrimônio pessoal ou empresarial, por meio da análise de situações de risco inerentes a qualquer negócio.
O risco do negócio tem causas diversas, tais como crises econômicas, falecimento de pessoas chaves do negócio ou de familiares, sucessão natural, concorrência, aumento da carga tributária, regulamentação de determinado mercado, dentre outros.
O planejamento patrimonial não se presta a demonstrar como é possível fazer altas manobras societárias e contratuais para não pagar tributos ou fraudar o credor, mas a assegurar, licitamente, porções patrimoniais determinadas, valendo frisar que o tributo exerce neste País a sua função social e entendemos que deva ser pago na justa medida e na aplicação de valores, para poder contribuir com a “melhor e justa distribuição de renda em nosso país”.
Neste cenário, como conhecedor da legislação, o escritório atua através de consultoria e assessoria jurídica para concretizar planejamento patrimonial assegurando a possível e correta proteção aos bens de titularidade do interessado.
Direito Civil
O direito civil está presente em nossas vidas cotidianamente; rege as relações entre particulares e também entre empresas. Por diversas vezes a área civil é fonte de conflitos e, na maioria dos casos, apenas há necessidade de uma regulamentação ou intervenção específica.
É por isso que a equipe que compõe nosso escritório busca constantemente o aperfeiçoamento e conhecimento encontrando-se apta a atuar nesta área.
Dentre os demais desdobros desta área de atuação, temos, entre outros:
• Reparação de danos;
• Indenizatórias;
• Cobranças;
• Obrigações de dar e fazer;
• Cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais;
• Responsabilidade civil;
Direito do Consumidor
O direito do consumidor está tão presente em nossas vidas cotidianamente quanto as demais áreas do direito. Este por sua vez, rege as relações entre consumidores e prestadores de serviços, fornecedores e vendedores, onde os consumidores encontram-se em situação de vulnerabilidade.
Ademais, limita a prática abusiva e regulamenta a relação de consumo, onde são corriqueiras as ações por falha na prestação de serviço, vícios nos produtos adquiridos e cobranças ilegais, dentre outros:
• Consumo e insumo;
• Venda casada;
• Recusa de venda;
• Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato;
• Propaganda enganosa;
• Produto com vício ou defeito;
• Responsabilidade (fornecedor, fabricante, produtor e/ou vendedor);
• Responsabilidade das empresas aéreas;
• Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem;
• Erro médico;
• Seguro-saúde (planos de saúde);
• Empréstimos bancários;
• Cartão de crédito;
• Cheque especial.
Direito de Família e Planejamento Sucessório
Nesse seguimento do direito a M&P busca preservar o indivíduo e a família, sua essência e sua história, sempre no contexto vivenciado pelas partes.
O escritório de advocacia M&P atua nas esferas consensual, litigiosa, judicial e extrajudicial (cartório) e, compreende, dentre outras esferas:
• Pacto antenupcial;
• União estável, reconhecimento judicial e declaração voluntária;
• Divorcio;
• Adoção;
• Investigação de paternidade;
• Ação de Alimentos;
• Guarda;
• Regulamentação de visitas;
• Alienação parental;
• Interdição judicial;
• Inventário, arrolamento de bens e sobrepartilha;
• Testamentos;
• Doações.
Direito Imobiliário
Este segmento busca a defesa de nossos clientes de forma preventiva e contenciosa, visando adequação à legislação.
A atuação do escritório M&P compreende, dentre outros:
• Aquisição e desistência de Imóveis;
• Compromisso de compra e venda;
• Taxas SATI e Corretagem;
• Contratos imobiliários e descumprimento contratual;
• Locação, despejo e reintegração de posse;
• Indenizações e responsabilidade do construtor;
• Incorporação Imobiliária;
• Condomínios;
• Desapropriação;
• Hipoteca e Finança;
• Usucapião;
• Loteamento.
Notícias
25/11/2021 - Auxílio Brasil não atualiza dados da população...
Auxílio Brasil não atualiza dados da população cadastrada e utiliza informações de 2010
O Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, está utilizando dados sobre pobreza no país que não são atualizados, retirados do Censo 2010, o que pode prejudicar a distribuição do benefício, considerando uma realidade do país muito diferente do que era há 11 anos.
Isso porque um dos critérios para quantidade de benefícios oferecidos leva em conta o percentual de famílias pobres atendidas por cidade, mas com informações tão defasadas, é impossível atender de maneira correta a população que precisa do auxílio.
As informações usadas pelo governo, de 2010, registram 13,8 milhões de brasileiros como público-alvo do programa, só que segundo o Cadastro Único de setembro, atualmente existem aproximadamente 18 milhões de famílias pobres e extremamente pobres.
Na teoria, todas essas famílias seriam elegíveis ao Auxílio Brasil, mas com o Censo desatualizado (programado para 2020 porém adiado devido à pandemia), utilizando a base antiga, o programa atendeu 14,5 milhões de famílias.
Com uma fila de espera de 3,5 milhões de pessoas mesmo com os dados desatualizados, o Ministério da Cidadania afirmou ao UOL que um novo Censo será realizado em 2022 e ainda acrescentou que "está prevista a atualização dessas informações, dada a necessidade de atender com mais eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos"._
Publicada em : 25/11/2021
Fonte : Portal Contábil
25/11/2021 - PIS/Pasep: Caixa informa que mais de 10 milhões d...
PIS/Pasep: Caixa informa que mais de 10 milhões de pessoas ainda têm cota para sacar
Desde a migração do PIS/Pasep para o FGTS, 10,6 milhões de beneficiários ainda não sacaram cotas disponíveis para resgate. Os dados são da Caixa Econômica Federal que ainda informou que o volume acumulado já soma R$ 23,4 bilhões.
É importante relembrar que o dinheiro do PIS/Pasep que está disponível é a das cotas, e não do abono. Esses valores correspondem aos de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíam carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988.
O dinheiro foi liberado pela medida provisória 946/2020, que permite o saque até o dia 1º de junho de 2025.
Consulta e saque das costas
O trabalhador que não realizou o saque do Pasep (no Banco do Brasil) ou do PIS (na Caixa) e a migração dos valores já tenha sido feita ao Fundo de Garantia, é possível sacar pelo aplicativo do FGTS, onde é possível consultar o saldo da conta FGTS originada pela migração do Fundo PIS/PASEP.
A consulta poderá ser realizada também pelo site do FGTS, internet banking ou nas agências Caixa. Nesse caso, é necessário apresentar documento de identificação com foto.
O saldo transferido à Caixa pode ser sacado pelo titular da conta, independentemente de sua idade.
Em casos de morte do titular das cotas do PIS/Pasep, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a receber pensão por morte, alvará judicial designando os beneficiários do saque ou escritura pública de inventário.
"Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores", finaliza o banco.
A respeito do próximo calendário do abono salarial, a Caixa afirma que, de acordo com resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), os valores do pagamento do benefício, que tradicionalmente eram liberados no período de julho a junho do ano seguinte, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, com base nas informações prestadas pelos empregadores no ano anterior.
"Com essa alteração, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022", diz a Caixa._
Publicada em : 25/11/2021
Fonte : com informações do Agora São Paulo
25/11/2021 - INSS altera regras para MEI e autônomos; Confira ...
INSS altera regras para MEI e autônomos; Confira o que mudou
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou a Portaria 1.382 que modifica as normas aplicadas nas contribuições feitas de forma tardia por microempreendedores individuais (MEI) , domésticos e autônomos.
A alteração impacta os trabalhadores que precisam acertar contribuições atrasadas e que ainda se encaixariam nas regras de transição, devido à Reforma da Previdência (2019).
Agora, estes recolhimentos pendentes não poderão ser utilizados para enquadrar o MEI ou autônomo em alguma das regras de pedágio, por exemplo, instituídos pela reforma.Na prática, os pagamentos ainda podem ser realizados, porém se o contribuinte perdeu a qualidade de segurado, o acerto não será contabilizado para a aposentadoria por tempo de contribuição, não podendo usar o tempo anterior à Reforma da Previdência para se aposentar.
A quitação das parcelas atrasadas pode complementar o tempo trabalhado, mas não ser usado como carência, prazo mínimo de contribuição para adquirir o benefício.
De acordo com o instituto ainda, essa alteração já pode ser aplicada a casos pendentes de análise, independente da época do recolhimento da contribuição._
Publicada em : 25/11/2021
Fonte : Portal Contábil
24/11/2021 - Senado aprova projeto que cria novamente Ministér...
Senado aprova projeto que cria novamente Ministério do Trabalho e Previdência
O Senado votou e aprovou na noite desta terça-feira (23) o projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, sem alterações, que já foi aprovada também pela Câmara dos Deputados. O próximo passo é a sanção presidencial.
O projeto votado aprova também a transferência da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
A recriação surgiu do resultado de uma medida provisória (MP) que passou a ser válida em julho de 2021, mas ainda precisava ser aprovada no Congresso para passar a ser lei.
O Ministério do Trabalho e Previdência recebe a responsabilidade de definir políticas de geração de emprego e renda, políticas salariais, incluindo a previdência social e complementar, o registro sindical e outros.
O ministro Onyx Lorenzoni, nomeado para a pasta, ainda poderá definir hipóteses de substituição de exame pericial presencial por um remoto, condições e limitações para sua aplicação, segundo texto que foi incluído durante a tramitação na Câmara.
Também foi incluído no texto na Câmara a permissão de notificar o empregador de forma eletrônica sobre atos administrativos, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a notificação pelos Correios e a publicação no Diário Oficial da União._
Publicada em : 24/11/2021
Fonte : Portal Contábeis
24/11/2021 - Conectividade Social: sistema é restabelecido ap�...
Conectividade Social: sistema é restabelecido após uma semana de instabilidades
Usuários do fórum do Contábeis relataram que o Portal da Conectividade Social voltou a operar na manhã desta quarta-feira (24).
Desde quarta-feira passada (17), empregadores e profissionais contábeis não conseguiam solicitar extratos para fins de FGTS ou rescisórios. O sistema comunicava o seguinte erro:
“Ocorreu um erro de conexão. Esta mensagem NÃO foi recebida com sucesso. (CNS A0508).”
Em nota, a Caixa Econômica Federal negou instabilidades durante o período. Admitiu apenas uma “intermitência momentânea no serviço [na segunda-feira (22)], que foi prontamente restabelecido e permanece operando em normalidade”.
Contudo, segundo usuários, o acesso voltou a normalidade apenas nesta quarta-feira (24). "Finalmente consegui baixar um extrato para fins rescisórios, agora aqui tudo normal", publicou Carlos Alberto Costa, analista de recursos humanos, às 7h14.
Conectividade Social
É por meio do Portal da Conectividade Social que é possível realizar os serviços de Registro de Certificado, Caixa Postal para envio de arquivos SEFIP e GRRF, e Cadastramento de Máquinas (obrigatório para o envio de arquivos SEFIP) ._
Publicada em : 24/11/2021
Fonte : Portal Contábeis
23/11/2021 - Caixa Econômica nega instabilidade no Portal da C...
Caixa Econômica nega instabilidade no Portal da Conectividade Social
Diversos membros do fórum do Portal Contábeis estão relatando diferentes erros ao tentar acessar a Conectividade Social desde a última quarta-feira (17).
Os erros relatados começaram a aparecer na tentativa de solicitar o extrato do FGTS recebido pelo canal, no qual surgia a mensagem “Ocorreu um erro de conexão. Esta mensagem NÃO foi recebida com sucesso. (CNS A0508).”
Um outro usuário encaminhou a foto do problema, que surgia logo na página inicial, com uma tela preta com dizeres em inglês alertando que devido a um erro temporário o pedido não poderia ser solicitado.
O Portal Contábeis entrou em contato com a Caixa, solicitando uma orientação para os usuários, mas a instituição retornou afirmando que não houve instabilidade nos dias anteriores, apenas no dia 22, sem maiores detalhes sobre como prosseguir ao se deparar com alguma instabilidade.
“A CAIXA informa que o Portal Conectividade Social operou em normalidade nos dias 18, 19, 20 e 21/11. Na manhã de hoje (22/11) ocorreu uma intermitência momentânea no serviço, que foi prontamente reestabelecido e permanece operando em normalidade”, finalizou em nota.
Conectividade Social
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento entre empregadores e a Caixa Econômica Federal, permitindo a troca de arquivos e mensagens, além da disponibilização de funcionalidades e serviços pertinentes ao FGTS. O canal foi desenvolvido com a aplicação de protocolos de segurança e criptografia atualizados, apresentando nova modelagem em sua estrutura. Estas ações têm como objetivo oferecer maior segurança, disponibilidade, dinamismo e navegabilidade.
Atualmente, a Conectividade Social permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) , bem como a operação de toda a sistemática CAIXA PIS/Empresa. É possível, ainda, visualizar e imprimir o relatório de Informação de Saldo (IS), por meio do Visualizador de Relatórios._
Publicada em : 23/11/2021
Fonte : Potal Contábil
23/11/2021 - Receita abre nesta terça-feira (23) nova consulta...
Receita abre nesta terça-feira (23) nova consulta ao lote residual de restituição do IRPF
A Receita Federal disponibiliza a partir das 09h desta terça-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2021. Esse lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário estará disponível para 260.412 contribuintes no dia 30 de novembro, no valor total de R$450.000.000,00. Desse total, R$179.055.455,43 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.623 contribuintes idosos acima de 80 anos, 37.928 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.751 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.442 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 09/11/2021.
Confira quem recebe o lote residual
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento do lote
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição neste prazo, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária"._
Publicada em : 23/11/2021
Fonte : Com informações Receita Federal
23/11/2021 - Comissão aprova suspensão de tributos federais a...
Comissão aprova suspensão de tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende o recolhimento de tributos federais e também a entrega de declarações fiscais e contábeis ao Fisco até que o fim da pandemia de Covid-19 no País seja reconhecido pelo Ministério da Saúde.
O Projeto de Lei 829/20, do deputado Bibo Nunes, foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dra. Soraya Manato. Ela analisou nove projetos apensados, contemplando todos no novo texto.
“Considerando as incertezas que ainda permeiam a situação, optei por não determinar competências fixas, mas sim assegurar a suspensão dos prazos por todo o período da pandemia”, explicou a relatora, ao justificar as mudanças.
Suspensão de obrigações e tributos
Conforme o substitutivo, a quitação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); de contribuições previdenciárias e para seguridade social (PIS/Pasep, CSSL e Cofins) ; e de parcelamentos já existentes serão adiados para o 25º dia útil do terceiro mês após o reconhecimento do fim da pandemia pelo Executivo.
Entre os documentos fiscais e contábeis cuja entrega à Receita Federal será adiada estão a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis); a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf); a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ; e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania._
Publicada em : 23/11/2021
Fonte : Com informações da Agência Câmara de Notícias
22/11/2021 - Black Friday: impostos podem representar até 72% ...
Black Friday: impostos podem representar até 72% do valor de eletrônicos e eletrodomésticos
A Black Friday está chegando, agendada para esta sexta-feira (26), e promete movimentar a economia do país com grandes promoções e um aumento considerável no volume de compras em comparação à 2020.
Entre os principais produtos que o consumidor espera encontrar descontos estão os eletrônicos e eletrodomésticos, mas segundo levantamento realizado pela CNN, analisando dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os impostos embutidos nessas mercadorias podem representar até 72% do seu valor.
A repercussão tributária é repassada ao consumidor final, impactando diretamente no custo do produto e na margem de desconto que as empresas conseguem oferecer nos produtos. Por isso, vale ficar atento e comparar as ofertas na data com valores anteriormente analisados, evitando assim possíveis fraudes.
Videogames, smartphones e tablets são os itens mais aguardados para a Black Friday, mas o que o consumidor não imagina é que a tributação que incide nesses produtos corresponde a 72,18%, 68,76% e 59,35% do preço final, respectivamente.
Isso porque os produtos são importados e ao chegarem no Brasil tem o acréscimo de impostos como IPI (imposto sobre produtos industrializados), PIS/COFINS e ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias).
Caso não houvesse tributação, ainda segundo análise da CNN, o iPhone 13 que custa atualmente R$ 9,2 mil cairia para R$ 2,8 mil e o PlayStation 5 de R$6 mil para R$1,6 mil.
Considerando os impostos, o cliente já entende um pouco mais sobre como o valor é agregado ao tão esperado produto e consegue entender se o desconto encontrado é verdadeiro, se o produto em si tem valores que são condizentes com a realidade (sempre desconfie de descontos exorbitantes) e se não está pagando metade do dobro pelo valor vigente o ano todo._
Publicada em : 22/11/2021
Fonte : Portal Contábil
22/11/2021 - Contribuintes que renegociarem dívidas com a Uni�...
Contribuintes que renegociarem dívidas com a União podem ter benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
As negociações podem envolver benefícios como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.
O prazo para adesão encerra em 29 de dezembro de 2021, e se dá, exclusivamente, no Portal REGULARIZE.
Renegociação de dívidas
Algumas negociações disponíveis são:
• Transação de FGTS que prevê desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida;
• Transação Excepcional que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 133 meses;
• Transação Extraordinária que prevê entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 142 meses;
• Transação de Pequeno Valor que prevê desconto de até 50% sobre o valor total + entrada facilitada;
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê desconto de até 100% sobre os acréscimos legais + entrada facilitada + prazo ampliado para pagamento em até 145 meses.
Além disso, existem modalidades exclusivas para empresas jurídicas em processo de recuperação judicial.
As negociações podem abranger também débitos em discussão judicial, desde que o interessado providencie a desistência da ação (envolvendo apenas ações promovidas pelos contribuintes, não se aplicando ao caso de execuções fiscais – as quais serão suspensas se houver adesão às modalidade de transação).
Retomada Fiscal
Essas negociações fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, instituído em 2020. A iniciativa reúne um conjunto de medidas adotadas com o objetivo de estimular a regularização fiscal relativa aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19._