No último reajuste, a presidente Dilma Rousseff diminuiu de 11%, para 5% os encargos previdenciários que um MEI tem de desembolsar de imposto por mês. Justamente por conta disso, acaba que muitos profissionais (os contratados para serem PJ, pelo MEI) ganham um salário mensal maior de seus empregadores, já que estes têm menos despesas fiscais a bancar com seus funcionários.
Outra vantagem bastante tentadora de um MEI é saber que, a despeito de não ser um CLT, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria quando completar 60 anos de idade (se for mulher) e 65 anos (se for homem), se tiver contribuído por 180 meses. E mais: o tempo de contribuição da época posterior a se tornar um MEI também entra nessa conta.
A possibilidade de determinar seu próprio horário de trabalho é mais uma vantagem, já que um contrato dessa natureza não prevê as especificações de um CLT, que configura vínculo empregatício. Entretanto, essa história toda é mais teoria, do que prática. No fim das contas, o profissional cumpre o que o empregador determina mesmo, talvez por uma questão de hábito, ou por não saber do direito de fazer sua própria rotina na empresa, ou até por considerar que os bônus deste regime de trabalho compensam os ônus.
Cerca de 5 milhões de brasileiros se formalizaram como MEI, desde o surgimento do programa Foto: Divulgação Sebrae