Matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental poderão priorizar crianças e adolescentes com deficiência - Plenário em Foco • Rádio e TV Online
Matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental poderão priorizar crianças e adolescentes com deficiência
18/08/2021 235 views0
O texto aprovado acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.
O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990); à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996); e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.