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sexta-feira, 29 maio 2009 / Publicado em PMA
Fiscalização: 11 pesqueiros são autuados em R$ 38 mil sem Licença e Crime Ambiental
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram ontem, às margens do rio Cachoeirão, uma fiscalização para verificar os pesqueiros sem licença ambiental, em especial, aqueles que ocupam área de Preservação Permanente-APP e autuarm onze irregulares. Somente um não afetava a área de preservação permanente, porém, não possuía licença ambiental.
O combate começou pelo município de Terenos. JOEL CORBETTA, residente em Terenos, proprietário do Balneário do Céu, foi multado em R$ 20.000,00. RUBEN RIEGER, residente em Terenos, proprietário do Recanto Paraíso foi multado em R$ 3.500,00. A empresa CHÁCARA SONHO DE INFÂNCIA foi multada 3.000,00. AMADEU CORBETTA, residente em Terenos foi multado em R$ 2.500,00. LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, proprietária e residente no Balneário Raio do Sol foi multada em R$ 2.500,00. APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS, proprietário e residente na Chácara Nossa Senhora Aparecida foi multado em R$ 2.000,00.
MIGUEL JOSÉ DA SILVA, residente em Terenos e proprietário da Chácara Recanto do Sossego foi multado em R$ 500,00. FRANCISCO DOS SANTOS, pescador profissional, proprietário de um pesqueiro, residente em Terenos foi multado em R$ 500,00. CELINA CORBETTA BARRETOS, residente em Terenos e proprietária do Balneário Cachoeirão foi multada em R$ 2.500,00 e CONSTANTINO BEZERRA FILHO, residente em Terenos e proprietário da Chácara Santa Rita foi multado em R$ 1.000,00.
Todos estes autuados responderão por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de 03 meses a 01 ano de detenção e de destruir Área de Preservação Permanente-APP (matas ciliares), que prevê pena de 01 a 03 anos de detenção.
Somente JOSIAS MARQUES DE FARIAS JÚNIOR, residente em Campo Grande, proprietário do Pesqueiro do Nenê, não afetava área de preservação permanente, mas não tinha licença do pesqueiro e foi multado em R$ 2.500,00. Ele responderá por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora.
Durante a fiscalização, a PMA ainda autuou duas pessoas que praticavam pesca sem licença ambiental. ROBSON SHIMABUKURO e ALEX SANDRO ASTUM DA SILVA foram multados em R$ 500,00 cada um. Com eles foram apreendidos 04 molinetes.
Os proprietários dos pesqueiros, apesar de inúmeras orientações dos policiais para se regularizarem junto ao órgão ambiental competente não tomaram as providências para cumprir a legislação. Em outros rios do Estado, as pessoas estão sendo orientadas também. A PMA continuará este trabalho, agora, no rio Aquidauana.
O Comando da Polícia Militar Ambiental acredita que não se conserva recursos pesqueiros somente combatendo a pesca, mas em primeiro lugar, cuidando do habitat dos peixes, que são os corpos d'água, para que eles tenham condições de fazer reprodução adequadamente, sem que condições degradantes atrapalhem. Só assim, os estoques serão repostos e conservados.