O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira, as regras propostas pelo governo para o megaleilão de petróleo do pré-sal. O certame já está marcado para o dia 6 de novembro, no Rio, mas o aval do tribunal dá segurança jurídica e evita contestações para a operação.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão para exploração de petróleo e gás natural em quatro áreas no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio.
Do total a ser arrecadado em bônus de assinatura no leilão, a Petrobras receberá R$ 33,6 bilhões por conta da renegociação do contrato da cessão onerosa. A União prometeu dividir parte do restante entre estados e municípios. As unidades da federação e as prefeituras dividirão fatias iguais de 15% desse total, equivalentes a R$ 10,9 bilhões cada.
Um acordo entre lideranças do Congresso definiu, na terça-feira, os critérios de divisão dos recursos entre os estados. Isso destravou a proposta que trata do assunto na Câmara e a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, não pediu nenhuma mudança no edital já publicado pelo governo. A ressalva mais importante da corte foi com relação à capacidade da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) de gerir o contrato do excedente da cessão onerosa. Segundo o TCU, a estatal sofre com deficiência financeira e falta de pessoal.
O ministro acatou também uma ressalva da área técnica sobre a demora do Ministério de Minas e Energia em enviar toda a documentação para a análise da corte de contas. Segundo o ministro, os documentos deveriam ser entregues 90 dias antes da publicação do edital, mas só foi enviado um mês antes.
A disputa será pelo modelo de partilha de produção. Nesse modelo, o vencedor deve pagar um bônus de assinatura fixo e ofertar um percentual de óleo para a União, descontados os custos de produção e investimentos. É em cima desse percentual mínimo de óleo que será dado para a União que ocorre a disputa.
No regime de partilha, o contrato é gerido pela PPSA. Por isso a preocupação do TCU com a situação da estatal. O TCU ainda irá analisar a revisão do contrato de cessão onerosa, entre Petrobras e União.