Presidente diz que Câmara não perde independência ao anular julgamentos | Notícias de Campo Grande e MS | Capital News
Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 16h:32
Presidente diz que Câmara não perde independência ao anular julgamentos
Alan Guedes (DEM) comentou sobre acatar a recomendação do Ministério Público e novos julgamentos
Mesa Diretora da Câmara de Dourados convoca novas sessões de julgamento
Publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25), o ato com a anulação das sessões de julgamentos das Comissões Processantes contra os vereadores afastados foi comentada pelo presidente da casa Alan Guedes (DEM). Para ele, o Câmara não perderá a independência com a ação recomendada pelo Ministério Público.
Guedes disse que a decisão da Mesa Diretora foi um 'fator de equilíbrio'. Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo age provocado pelo Ministério Público, "como poderia ter sido por qualquer outra parte legitimada para isso", afirmou, ao convocar novas sessões. "Tivemos três vereadores absolvidos e uma cassação, resultados que podem até se inverter porque cada vereador é dono do seu próprio juízo", entende Alan Guedes que cita as absolvições de Idenor Machado, Pedro Pepa e Cirilo Ramão e a condenação com a perda de mandato de Denize Portolann.
Os novos julgamentos começam na quarta-feira (26), às 18h, quando será julgado Idenor Machado. Na quinta-feira acontece o julgamento de Cirilo Ramão, às 13h e de Pedro Pepa, às 18h. A sessão para julgar Denize será na sexta-feira às 13h.
Conforme o documento publicado, o Decreto-Lei 201/67 não dispõe, expressamente, que os vereadores suplentes ficam impedidos de votar no processo de cassação do vereador titular da vaga assumida. Com a decisão, todos vão participar dos novos julgamentos.