Motoristas de aplicativo cobram melhores condições de trabalho | Portal CMBH
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Reajuste na remuneração e mais segurança na prestação dos serviços estiveram entre as demandas apresentadas pelos condutores
quinta-feira, 1 Julho, 2021 - 20:15
A remuneração dos motoristas de aplicativo, a segurança na prestação do serviço, a regulamentação da Lei 11.185/2019, que dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, e as dificuldades relativas ao embarque e desembarque de passageiros estiveram entre as principais questões tratadas na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (1º/7). O requerente da audiência, vereador Léo (PSL), afirmou que os repasses das plataformas aos motoristas de aplicativo não sofrem reajuste há sete anos. Ele também defendeu que as plataformas cumpram a determinação legal que proíbe as viagens compartilhadas, conforme solicitam os condutores dos veículos. Representantes de motoristas, empresas de aplicativo e da BHTrans participaram da audiência e tiveram a oportunidade de expor seus argumentos sobre os temas em discussão.
Simone Almeida, representante do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp), afirmou que os valores pagos pelos Operadores de Transporte Individual Remunerado (Otir) aos motoristas pelas corridas são injustos. De acordo com ela, os ganhos vêm diminuindo, enquanto os custos vêm aumentando.
Wanderley Leite, representante da Associação dos Prestadores de Serviço que Utilizam Plataformas Web e Aplicativos de Economia Compartilhada (Appec), disse que a concorrência das plataformas por passageiros prejudica os ganhos dos motoristas, pois leva a preços reduzidos na prestação dos serviços. De acordo com ele, enquanto em 2014 o litro da gasolina custava, em média, R$2,64, atualmente, está em R$ 6,01, sem que tenha havido, contudo, reajuste nos valores recebidos pelos motoristas para compensar tal elevação de custo. O representante sugeriu a criação de uma tabela-base que aponte o custo mínimo para o desenvolvimento da atividade de motorista de aplicativo e que, a partir desta tabela, sejam definidos os ganhos dos motoristas.
De acordo com o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e pesquisador Pepe Chaves, faltam informações quanto aos critérios usados pelos aplicativos para o encaminhamento de passageiros aos motoristas. Para Pepe Vargas, a falta de informações cria uma caixa-preta, uma vez que não há clareza quanto aos algoritmos utilizados pelas plataformas na distribuição das corridas entre os motoristas. Ele disse que também falta clareza para os motoristas quanto à distribuição dos valores pagos pelos usuários no que diz respeito à porcentagem que fica com as plataformas e a parcela que é repassada aos motoristas pelo serviço prestado. Ele sugeriu que haja uma investigação da Câmara para que seja aberta o que ele chama de caixa-preta das plataformas de transporte.
Pepe Chaves, também defendeu que a BHTrans cumpra seu papel de fiscalizar as práticas abusivas empreendidas pelos Otir. Ele explicou que várias práticas abusivas dos Otir são levadas aos tribunais. Os motoristas também lembraram que, de acordo com a Lei 11.185, cabe à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte fiscalizar práticas e condutas abusivas cometidas pelos Otir e cobraram da BHTrans que cumpra tal obrigação.
Em relação ao cumprimento da legislação, Simone Almeida lembrou que, apesar de não serem permitidas viagens compartilhadas, as empresas que operam o transporte individual remunerado por aplicativos continuam ofertando esta modalidade de serviço aos usuários, o que contraria as normas vigentes.
A representante do Sicovapp cobrou, ainda, que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) da BHTrans, prevista na Lei 11.185, tenha, entre seus membros, representante do sindicato do qual faz parte. Ela também defendeu o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos disciplinares.
Segurança e áreas de embarque e desembarque
Os motoristas de aplicativo solicitaram solução para as dificuldades relativas ao embarque e desembarque de passageiros, principalmente em pontos de grande circulação, como a rodoviária, o Mineirão, locais de shows e shoppings.
Outra preocupação dos motoristas diz respeito à segurança no trabalho. Eles cobram dos operadores mais informações sobre os passageiros, de modo a tornar a sua atividade profissional menos arriscada. Representantes dos motoristas sugerem que sempre sejam disponibilizadas previamente ao início da corrida informações de segurança como nome, forma de pagamento, fotografia do passageiro e endereço de desembarque.
A representante da 99 afirmou que a segurança é tratada como prioridade para a empresa e que tem sido registrada queda no número de ocorrências graves no seu serviço de transporte por aplicativo. Ela explicou que a plataforma garante aos motoristas acesso a diversas informações do passageiro, tais como, local de desembarque, método de pagamento, quantidade de vezes que o usuário já utilizou o aplicativo e se o ponto de desembarque é considerado área de risco. Neste último caso, ela conta que o motorista pode escolher se vai atender, ou não, a chamada.
O representante da Uber explicou que há instrumentos de segurança disponíveis para os passageiros, como possibilidade de gravar as corridas. Além disso, caso o usuário escolha pagar em dinheiro, é necessário que forneça seus documentos à plataforma. Ainda de acordo com ele, a checagem do CPF do usuário é feita a partir da base de dados do Serasa. Em relação a fotos dos passageiros, a Uber afirma que não existe uma base de dados confiável que possa assegurar que a foto do passageiro seja verdadeira. Além disso, a empresa alega que a disponibilização de foto do passageiro para o motorista poderia permitir situações de preconceito. Em relação aos ganhos dos motoristas, a plataforma explicou que os condutores sempre recebem a maior parte do valor pago pelos usuários.
O representante da BHTrans, Carlos Franklin, afirmou que trabalha para que os motoristas e as empresas operadoras sejam parceiros na regulamentação da Lei 11.185, que trata da prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros em Belo Horizonte. A BHTrans também salientou que atua de modo transparente, com consultas públicas, considerando e avaliando as demandas apresentadas, de modo a elaborar uma regulamentação que atenda à sociedade. Em relação à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a BHTrans afirmou que as atividades serão retomadas. A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte também explicou que tem interesse em fomentar cursos à distância para motoristas de aplicativo, conforme demanda dos próprios condutores. Ainda de acordo com Carlos Franklin, todas as demandas apresentadas na audiência serão analisadas pela BHTrans.