A Coordenação Nacional de Fiscalização (CONAFI) do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) torna público o balanço semestral de fiscalização dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs). Os números mostram que 16,84% da categoria foi fiscalizada nos primeiros seis meses de 2017. Veja o quadro por região.
A supervisora de fiscalização do CONTER, Luciene Maria do Prado, explica que o avanço da fiscalização não pode ser mensurado apenas em números, pois também existem outros fatores importantes. “Nossa equipe aperfeiçoa a sua técnica a cada dia. Nós estudamos a legislação, compartilhamos informações e nos dedicamos a apurações complexas, que permitem realizar fiscalizações expressivas, com efeito didático para que as irregularidades não se repitam. Estamos evoluindo bastante”, afirma.
O exercício das técnicas radiológicas sem habilitação pro­fissional é ilegal. A multa pela infração é de R$ 1.823,18 para a pessoa e de R$ 6.908,11, para a empresa. O presidente da CONAFI, Luciano Guedes, esclarece que é necessário o envolvimento da categoria para que o trabalho dê resultados. “O fiscal das técnicas radiológicas mais importante é o profissional e a principal fonte de informação são as denúncias. Diante de casos de exercício ilegal ou de exercício irregular da profissão, temos a obrigação ética de denunciar. Primeiramente, o profissional deve protocolar a denúncia junto ao CRTR. Caso não haja retorno por parte do Regional, o profissional deve encaminhar a denúncia para a CONAFI. Nós garantimos o sigilo da fonte e asseguramos a apuração das ocorrências”, diz.
A CONAFI está cobrando um empenho maior das Coordenações Regionais de Fiscalização (COREFIs) no andamento dos processos administrativos. Nos termos da Resolução CONTER n.º 13/2010, as irregularidades encontradas que não puderem ser resolvidas pelo Conselho deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes, como por exemplo o Ministério Público (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vigilância Sanitária.
“Não basta o ato fiscalizatório, as COREFIs precisam dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos fiscais, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para resolver os problemas encontrados. Tomar essa providência faz parte do cumprimento do decoro no exercício da função pública. Para o Sistema Nacional de Fiscalização (SINAFI) funcionar de maneira eficiente, precisamos que as ações locais sejam bem executadas”, afirma Luciano Guedes.
Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), existem 34.968 serviços de diagnóstico por imagem e mais de 93 mil equipamentos radiológicos registrados no país. Veja o quadro completo.
Modernidade
O CONTER realiza um curso de qualificação anual para os fiscais, com a finalidade de padronizar e profissionalizar o trabalho de fiscalização em todo o país. Uma vez por ano, os agentes se encontram para receber treinamento, conhecer novas tecnologias e compartilhar experiências de trabalho. Na edição de 2017, uma das reivindicações mais importantes da equipe foi atendida.
Os agentes fiscais não vão mais usar papel. Agora, o processo de fiscalização é completamente digital. Além de integrar toda a base de dados e permitir o fácil acesso ao registro de cada profissional, o novo sistema é mais seguro e permite a geração de documentos, certidões e relatórios em tempo real.
O presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, afirma que novas tecnologias serão adotadas para dinamizar ainda mais o trabalho da instituição. “A digitalização do procedimento de fiscalização é só o começo, vamos modernizar a instituição em todos os aspectos. O procedimento manual era demorado e consumia um tempo precioso da equipe. Agora, podemos tomar medidas em tempo real e obter melhores resultados”, considera.
O treinamento dos agentes para usar o novo sistema aconteceu durante o 8º Encontro Nacional de Gestão do Sistema CONTER/CRTRs, em janeiro deste ano. Para o fiscal Thiago Jasper, foi muito produtivo. “O novo sistema facilita a vida do fiscal no dia a dia durante as inspeções. Acredito que com esse sistema a fiscalização ganhará ainda mais qualidade, além de otimizar a geração dos relatórios”, considera.
A fiscal Célia Lima considera que a digitalização do processo de fiscalização vai permitir a padronização dos procedimentos em todo o país. “Para mim, a apresentação de hoje foi muito importante para padronizar a forma de fiscalização. Todas as nossas sugestões foram ouvidas e ganharemos um sistema de dados que foi moldado por profissionais e para os profissionais. Essa adequação é um avanço fantástico”, afirma.
“O sistema precisa se organizar em nível municipal, estadual e federal para funcionar de maneira articulada e bem integrada, pois assim podemos encontrar soluções práticas para problemas complexos. Nós estamos dialogando com todos os Regionais para viabilizar uma fiscalização eficiente”, finaliza o presidente da CONAFI Luciano Guedes.
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