O texto da PEC foi aprovado, na última sexta-feira (3), na Câmara e agora aguarda a análise dos senadores.
Já o plano Mansueto, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal.
A previsão é de que o projeto entre na pauta de votações da Câmara amanhã (7). No final da tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) terá uma reunião virtual com os líderes para fechar a pauta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também convocou uma reunião de líderes para o final da tarde.
Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública.