EFD-Reinf. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Palestrante: Ricardo Nogueira R.Nogueira Consultoria e Treinamento - PDF
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Amadeu de Lacerda Tuschinski
1 Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Palestrante: Ricardo Nogueira
2 O que é? Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, tratase de uma nova obrigação tributária acessória que tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. É um dos mais recentes módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e um complementoao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (esocial).
3 O que é? As informações constantes nessa nova escrituração substituem as informações contidas em outras obrigações acessórias, por exemplo, o módulo da EFD-Contribuiçõesque apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as informações sobre bases de cálculo e valores do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas, informados na DIRF.
4 Obrigatoriedade de Entrega Estão obrigados a EFD-Reinfos seguintes contribuintes: a) pessoas jurídicas que prestam e/ou que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; b) pessoas jurídicas responsáveis pela retençãoda Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); c) pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
5 Obrigatoriedade de Entrega d) produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; e) associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, além de (f) empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a estas associações;
6 Obrigatoriedade de Entrega g) entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e h) pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive condomínios edilícios, que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.
7 Obrigatoriedade de Entrega O Manual de Orientação da EFD-Reinf, versão 1.1, de maio/2017, relaciona ainda na condição de obrigadas, as pessoas físicas e jurídicas, não relacionadas anteriormente, que figurem na lista de obrigados a apresentação da DIRF 2017, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.671/2016, como as domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores para fins previstos na citada norma.
8 Os contribuintes obrigados deverão apresentar a EFD-Reinf: I -a partir de 1ºde janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ ,00 (setenta e oito milhões de reais); ou II -a partir de 1ºde julho de 2018, nos demais casos. Prazos Obs.: Ato específico do CGSN estabelecerá condições especiais para pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
9 Prazos A EFD-Reinfserá transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao que se refira a escrituração. As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir as informações relacionadas ao evento, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização. Atenção! Os eventos podem e devem ser transmitidos para o SPED a qualquer momento (24x7), observada a data limite acima.
10 Como funciona? De forma simplificada, o contribuinte: a) gera em sistema próprio - arquivo eletrônico contendo as informações organizadas sob o formato de registros ou eventos; b) assina digitalmente a escrituração; c) transmitevia webserviceo arquivo no formato XML, que será então validado e armazenado em ambiente nacional. Em um primeiro momento, o sistema emitirá um protocolo de entregamas a validação das informações só será finalizada com a emissão do protocolo de recebimento(ou mensagem de erro), atestando a integridade formal dos dados enviados.
12 Eventos As informações são prestadas à EFD-Reinfpor meio de grupos de eventos, classificados abaixo, que possibilitam múltiplas transmissões em períodos distintos. Cada evento possui um leiauteespecífico, que fazem referência às regras de validação de preenchimento das informações, que deverão ser consultadas quando da ocorrência de inconsistências ou rejeições no processamento das informações enviadas pela EFD-Reinf. eventos de tabelas eventos periódicos eventos não periódicos
13 O que informar? Separados por registros ou eventos, devem ser informados: No grupo de tabelas, os dados dos contribuintes (R-1000), inclusive os que podem influenciar no cálculo dos tributos, como a existência de processos administrativos ou judiciais, que suspendem a exigibilidade do crédito tributário (R-1070); No grupo de eventos não periódicos, as receitas de espetáculos desportivos (R-3010) e;
14 O que informar? No grupo de eventos periódicos, informações sobre: a) serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (R-2010 e R-2020); b) retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (R-2070); c) recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional (R e R-2040);
15 O que informar? d) comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica (R-2050); e e) a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB, devida por empresas optantes por esse regime, nos termos da Lei /2011 (R-2060).
17 Assinatura e Transmissão As EFD-Reinf deve ser transmitida utilizando-se certificado digital válido no âmbito da ICP-Brasil, salvopara as empresas optantes pelo Simples Nacional, com até 7empregados, que poderão transmitir seus eventos via código de acesso a ser obtido no portal do e-social. Obs: Os certificados digitais serão exigidos no ato da transmissão e da assinatura, sendo que para transmissão deverá ser do tipo e-cnpj(e-pj).
18 Assinatura e Transmissão As EFD-Reinf deve ser transmitida utilizando-se certificado digital válido no âmbito da ICP-Brasil, salvopara as empresas optantes pelo Simples Nacional, com até 7empregados, que poderão transmitir seus eventos via código de acesso a ser obtido no portal do e-social. Obs: Os certificados digitais serão exigidos no ato da transmissão e da assinatura, sendo que para transmissão deverá ser do tipo e-cnpj(e-pj).
19 Pontos de Atenção! A empresa tomadora de serviços deve informar se a prestadora de serviço é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e o código da atividade econômica sujeita à substituição, para aplicação da alíquota de retenção correta.
20 Pontos de Atenção! No caso de serviços tomados de prestador ou prestados por empresa cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial, deve ser informada a base de cálculo da retenção relativa aos serviços prestados em condições especiais, que ensejam a concessão dessa espécie de aposentadoria após 15, 20, ou 25 anos de efetiva exposição. A empresa deverá informar a conta analítica contábil (Conta de Despesa ou do Ativo) em que é feita a escrituração dos serviços tomados e/ou prestados, quando a empresa for obrigada a entrega da ECD Escrituração Contábil Digital.
21 Muito obrigado! Ricardo Nogueira
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