Um medicamento registrado na Anvisa possui eficácia e segurança comprovadas. O médico, com seu conhecimento técnico-científico, é capaz de identificar as necessidades do paciente e o plano de saúde não pode interferir.
A Justiça entende que o ipilimumabe (Yervoy) deve ser custeado pelo plano de saúde. Veja, nestas duas decisões, que além de garantir o medicamento ao paciente, a Justiça também determinou que o plano de saúde o indenizasse por danos morais no valor de R$10.000,00:
Apelação. Ação cominatória e indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento para tratamento de melanoma com metástase no pulmão. Sentença de procedência. Danos morais fixados em R$10.000,00. Processual Civil. Razões recursais. Ausência de impugnação específica. Inteligência dos arts. 932, inciso III e 1010, inciso III, ambos do CPC. Pedido de reforma embasado em fatos diversos daqueles contidos na sentença e que ensejaram a procedência da ação. Necessidade do recurso ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao inconformismo. Falta de referência direta aos fundamentos do pronunciamento judicial. Pedido de reforma que refoge ao cerne da decisão. Recurso não conhecido
Plano de saúde - Recusa de fornecimento de medicamento dito experimental, e não regulado pela ANS – Medicamento Yervoy indicado para tratamento oncológico - Inteligência do Código de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade da Súmula 102 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Abusividade configurada. Indicação do tratamento adequado cabe ao médico especialista. Precedentes do STJ - Recusa que não configura mero dissabor cotidiano, abalando psicologicamente o autor - Danos morais configurados – Verba indenizatória arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido com uma liminar em 48 horas, como é de costume. Saiba mais sobre a liminar neste vídeo:
Para mover uma ação judicial contra o seu plano de saúde, além de documentos pessoais, carteirinha do plano de saúde e comprovante de pagamento da mensalidade você deve apresentar um relatório médico detalhado e um documento que comprove a negativa do plano.
Peça que seu médico detalhe seu quadro clínico e prescreva a medicação informando a urgência do caso e as possíveis consequências que o não fornecimento do medicamento possa causar. Em seguida, fale com um especialista e lute pelo seu direito!
Caso você não tenha plano de saúde, também é possível exigir o fornecimento do ipilimumabe pelo SUS. Peça que seu médico justifique a escolha do medicamento e ateste que outros medicamentos fornecidos pelo sistema não são viáveis para o seu caso. Além disso, é necessário comprovar que você não pode arcar com o tratamento.
Somos especialistas em ações contra o SUS e seguros diversos, casos de reajuste abusivo dos planos de saúde e todas as questões que envolvem saúde e direito dos pacientes e consumidores.