SETENTA ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: UM MARCO NA LUTA PELA PAZ E DIGNIDADE PARA OS SERES HUMANOS | Revista Gestão Universitária
SETENTA ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: UM MARCO NA LUTA PELA PAZ E DIGNIDADE PARA OS SERES HUMANOS
O presente artigo foi escrito no dia 10 de dezembro de 2018 como parte das atividades de comemoração dos 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) realizada pelo Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), centro de pesquisa multiusuário, com sede no Pelourinho, Centro Histórico de Salvador-Bahia[2].
Nessas ações estão previstas um conjunto de atividades de produção e difusão de conhecimento, lastreadas nas funções de pesquisa, extensão e ensino, bem como no compromisso social universitário com o desenvolvimento de tecnologias sociais. Entre as atividades, no ano de 2018, já foram realizadas atividades como: ofertas de disciplinas na pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional); realização de cursos de extensão; realização de seminários, oficinas, rodas de conversa, feiras, entre outros; assessoria e assistência grupos vítimas de violência; orientação de mestrando e doutorandos, assim como realização de projetos de pesquisa, entre outras atividades.
Em 2019 esses objetivos serão realinhados para dar mais destaque aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental. Chegou-se a um acordo que contempla 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação. (ITAMARATY, 2018).
Foi depois do segundo grande conflito mundial que as nações integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 24 de outubro de 1945, em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos das Américas (ONU), adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que em seu conjunto reuniu os direitos inerentes a dignidade da pessoa humana.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E PERSPECTIVA PARA O FUTURO
Olhando para o futuro o dia 10 de dezembro de 2018 representará um marco histórico na luta pelos direitos humanos no Brasil e no mundo.
Esse dia entrará para a história, primeiro, porque será nessa data que a DUDH completará 70 (setenta) anos de sua adoção.
Mas esse dia será lembrado também pela reafirmação dos direitos humanos e de todos os seus princípios, os defensores dos direitos humanos terão que renovar sua crença na efetivação desses direitos, buscando formas de combater a cultura do ódio e a escalda de práticas de violência.
O aumento da violência, principalmente, os homicídios praticados contra jovens negros, o desaparecimento e tortura de pessoas, o assassinato de defensores de direitos humanos (caso Mariele) persistem como violações a esses direitos que precisam ser, de uma vez por todas, eliminadas de nossa sociedade.
O crescimento da cultura de ódio e intolerância deve ser combatida como uma cultura de respeito à diversidade e à diferença, de paz e de direitos humanos entre todas as pessoas. Ninguém deve ser discriminado em razão de seu sexo, idade, cor, raça, opção sexual, religião, entre outras características que precisam ser respeitadas e integradas harmonicamente em nossa sociedade, respeitando o próprio equilíbrio de nossa natureza humana.
As migrações que estão acontecendo em todo o mundo, quando famílias inteiras buscam abrigo e melhores condições de vida em outro país, deve ser visto como um problema de direitos humanos, uma questão humanitária que deve ser resolvida com base na dignidade humana.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) calcula que 68,5 milhões de pessoas foram deslocas a força no mundo até 2017.
São mais de 40 milhões de deslocamentos internos e cerca de 25,4 milhões de refugiados, com 19,9 milhões sob o mandato da ACNUR e 5,4 milhões de refugiados palestinos. Há também cerca de 10 milhões de pessoas apátridas às quais foram negadas a nacionalidade e o acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e liberdade de circulação (ACNUR. ALTO COMISSÁRIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS, 2018).
São muitas as violações que estão acontecendo no mundo neste momento e os defensores de direitos humanos necessitam se unir e promover uma grande mobilização em defesa desses direitos, utilizando-se das estratégias em rede para tornar visível ao mundo todo essas violações. Diagnosticar, conhecer como se dá as formas contemporâneas de violação aos direitos humanos é o primeiro passo nesse processo. As universidades e centros de pesquisa podem ajudar muito nesse sentido, produzindo dados e informações que possam ajudar a sociedade a combater as violações a esses direitos.
As redes intelectuais e de prática são vitais nesse processo, só fortalecendo as redes, as articulações, os grupos locais, buscar apoio local, nacional e internacional, é que pode nos levar ao alcance dos objetivos pretendidos. Não enfrentar as violações de forma isolada, buscar apoio na comunidade, procurar as comissões de direitos humanos das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativa, da OAB, das universidades. Buscar nos conselhos de direitos humanos (municipal, estadual e federal) as condições objetivas para oferecer as denuncias de forma segura e eficaz pode nos levar atingir os objetivos pretendidos.
Investir na (in)formação do cidadãos e cidadãs, a defesa dos direitos humanos começa como a informação dos sujeitos individuais e coletivos sobre quais são seus direitos, onde estão esses direitos, como eles podem ser exercidos. Nesses casos, são muito eficientes os cursos de Educação Jurídica Popular (EJP).
Da mesma forma investir na formação dos sujeitos, tanto na educação formal em todos os níveis - da educação básica a educação superior - fortalecendo essa doutrina nos currículos, mas também retomar os programas de educação não-formal realizados em cursos de extensão universitária ou em cursos de aperfeiçoamento realizados por instituições de ensino, igrejas, sindicatos, organizações não governamentais, entre outras organizações da sociedade civil. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes de Educação em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Educação (BRASIL, 2012), trazem um conjunto de estratégias nesse sentido.
Monitorar as políticas de direitos humanos já existentes, cobrar do Estado a implementação de novas políticas. É preciso monitorar a ação do governo de forma democrática, pois esse regime político exige a vigilância cidadã, cobrando dos políticos eleitos os compromissos assumidos em relação aos direitos humanos, respeitando-se os princípios da universalização, indissociabilidade, indivisibilidade e unidade desses direitos.
Reconhecer o outro, garantir sua presença e voz no espaço público, são algumas das medidas que podem ser tomadas para manter a luta pela efetivação dos direitos humanos. Temos que ver a crise atual, como um momento para reafirmar as posições, separar mais uma vez o "joio do trigo", e realinhar nossas estratégias, agindo sempre com estratégia e inteligência para pensar passo a passo. O mais importante é termos a certeza de que não estamos sozinhos nessa luta.
ACNUR. ALTO COMISSÁRIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. UNHCR/ACNUR - ONU BRASIL. Agência da ONU para refugiados, 2018. Disponivel em: <https://www.acnur.org/portugues/>. Acesso em: 10 Dezembro 2018.
ITAMARATY. Relações Exteriores. Itamaraty, 2018. Disponivel em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods>. Acesso em: 10 Dezembro 2018.
ONU, O. D. N. U. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Centro de Informação das Nações Unidas - UNIC, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONUBR: Nações Unidas no Brasil, 2018. Disponivel em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/>. Acesso em: 10 Dezembro 2018.
[1] O autor é advogado, economista, professor titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH), centro de pesquisa da UNEB, multiusuário, que desenvolve pesquisas e ações relacionadas aos direitos humanos e direito ao desenvolvimento. É pesquisador em direitos humanos e coordena na UNEB o Pacto Nacional Universitário de Respeito à Educação para a Diversidade, Cultura da Paz e Direitos, programa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Social do Ministério da Educação (SECADI/MEC). Contato e-mail: crdhbr@gmail.com.
[2] O CRDH/UNEB é considerado como centro estratégico de pesquisa para o desenvolvimento do Estado da Bahia pela Resolução 1247/2016, embora sua atuação como grupo de pesquisa já existe desde 2006. Contato crdhbr@gmail.com.
[3] Alguns doutrinadores, como Bobbio já falam em uma quarta geração dos direitos humanos, a qual correspondem os direitos relacionados a bioética e a comunicação na sociedade do conhecimento.