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Projeto garante direitos sociais de detentos
Para garantir o acesso aos direitos sociais dos internos do sistema penitenciário fluminense e seus familiares, o Governo do Rio de Janeiro realiza o projeto Identificando Cidadão. A ação ajuda a erradicar o sub-registro da população carcerária. Em parceria com o Detran-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio (Arpen), o projeto emite documentos como identidade, segunda via de certidão de nascimento ou de casamento, registro de nascimento, CPF, carteira de trabalho e previdência social.
Segundo dados de julho deste ano, 4.233 presos, o que representa 8,5% da população prisional fluminense, são classificados como "sem identificação civil", ou seja, sem uma carteira de identidade emitida no Estado do Rio. Durante o ano de 2015 até hoje, o projeto já entregou 2.030 registros de nascimento e 1.737 carteiras de identidade.
Além da efetivação da cidadania da população carcerária, o Identificando Cidadão viabiliza a documentação dos familiares dos internos, já que os documentos são exigidos no ato do credenciamento para visitação.
– Algumas vezes, o interno ingressa sem qualquer documentação e contamos com toda a equipe para garantir o resgate da cidadania – ressaltou a coordenadora de Serviço da Secretaria de Administração Penitenciária, Claudia Maria Pires da Mota.