Alexandre diz que é dever da Justiça combater criminalidade organizada | Rede Massa SBT
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De Redação Estadão | 13 de outubro de 2020 | 15:37
O julgamento desta quarta deve esclarecer divergências sobre os prazos e competência para decidir sobre as preventivas. Há juristas, a exemplo do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defendem que tribunais superiores se abstenham de decidir sobre a revisão de prisões preventivas decretadas em primeira instância. Na avaliação desta corrente, caso acionados, os tribunais devem provocar os juízos responsáveis por impor a cautelar a se manifestarem no lugar de decidirem por uma soltura automática.