Um auditor fiscal tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal foi preso suspeito de receber propina por grilagem. O servidor é um dos nove detidos na madrugada desta terça-feira (22) durante a Operação Herdade, com foco no crime parcelamento irregular do solo do Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires. O grupo criminoso atuava em ao menos dez chácaras localizadas na Floresta Nacional de Brasília. A associação criminosa pode ter lucrado mais de R$ 30 milhões.
O servidor Danner Rogério Martins Moreira Barros é acusado de receber R$ 5 mil em propina para promover cada cadastramento de IPTU para lotes irregulares dessa área, em parceria com a associação criminosa. Ele atuava contra uma normativa da Fazenda de abril de 2017, quando o cadastro imobiliário ficou mais restrito. Àqueles que não são registrados em cartórios, passou a ser exigida escritura pública de cessão de direitos, feita em cartório.
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"Como toda a documentação dessa região era falsa, com uso de laranjas, eles não conseguiram a escritura. Com pagamento propina, os cadastros dos lotes irregulares eram feitos pelo servidor sem a formalidade exigida pela pasta", conta Marilisa Gomes, chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema). De acordo com ela, não foram identificadas atuações de outros servidores no esquema.
Conforme as investigações, os lotes à venda tinham 400 metros quadrados e eram vendidos por R$ 60 mil cada. Ao todo, dez chácaras poderiam ser parceladas em até 50 lotes. No fim das contas, a comercialização geraria lucro de R$ 30 milhões, divididos entre os integrantes do grupo.
Na madrugada desta terça-feira, foram cumpridos nove de 11 mandados de prisão temporária, além de 16 de busca e apreensão nas áreas de Águas Claras, Vicente Pires, Park Way e Plano Piloto. Além do servidor, detido no Jardim Botânico, oito acusados já foram localizados e presos. Dois estão foragidos, viajando para o exterior, segundo a delegada.
Durante os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão, foram recolhidos documentos, computadores e dinheiro. Na casa de um deles, identificado como Paulo Adriano Albuquerque, havia nove mil dólares em notas de cem e grande quantidade de cheques.
Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa, parcelamento irregular do solo para fins urbanos, dano ambiental, corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência. Somadas as penas, eles podem ser condenados a mais de 42 anos de prisão.
A delegacia continua apurando para identificar a participação de outros indivíduos envolvidos no esquema criminoso, assim como outras chácaras irregularmente parceladas na área. A ocupação fica às margens da DF-001, em uma região de proteção de mananciais, que tem bacias hidrográficas e está localizada dentro da região da Floresta Nacional.
"Conseguimos identificar um dos grupos, mas sabemos que há outros que atuam com grilagem na área. O assentamento foi criiado pelo GDF com fim agropecuário, mas isso não existe mais. O que temos são ocupações irregulares", afirma a delegada. Quem compra o lote ajuda a implementar e participam do parcelamento irregular.
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que colabora com as investigações e que está à disposição para apoiar a operação e prestar os esclarecimentos que forem necessários.
Luzimar Lopes de Souza
Jéssica Tairiny de Araújo Arrelaro
Há um ano, o Jornal de Brasília mostrou que o mato alto e as cercas improvisadas da Colônia Agrícola 26 de Setembro escondem um negócio lucrativo envolvendo terrenos da Terracap e até parte da Floresta Nacional (Flona). A área de 997 hectares nasceu como um assentamento, em 1996, de famílias sem-terra, mas se tornou um balcão de vendas com participação de políticos e autoridades do governo. As terras foram parceladas irregularmente e, agora, a população local supera os 10 mil habitantes, conforme a Terracap. Não à toa, a região recebe o apelido de Vicente Pires II.