Este programa temático visa a o desenvolvimento de pesquisas e a incorporação de conhecimentos e inovações tecnológicas pelo setor agropecuário brasileiro, além da disseminação da cultura e da ampliação do processo de inovação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, a geração de emprego e renda e inclusão tecnológica do pequeno e médio produtor rural
Para tanto, abrange desafios relacionados à produtividade e competitividade do setor; à segurança alimentar; à sustentabilidade produtiva e ambiental, com destaque para a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono e à inclusão social dos pequenos agricultores e daqueles de base familiar. Também se dedica a inovações organizacionais por meio da incorporação de novos processos e arranjos para o aprimoramento da estrutura da pesquisa agropecuária brasileira, fortalecimento e consolidação da atuação internacional da Embrapa e da gestão da inovação no Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA
A competitivida de da agropecuária brasileira é reconhecidamente importante para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. O setor desempenha pap el fundamental no abastecimento do mercado interno de alimentos, fibras e energia, na geração de riqueza, no equilíbrio das contas externas, na geração de emprego e renda, na estabilização de fluxos internos migratórios, entre outros. Para ilustrar este fato basta citar que o setor responde por 2 2, 5% do Produto Interno Brut o do país (ref. 2013, Fonte: Cepea -USP). Um dos fatores que te m justificado este papel é a capacidade brasileira de gerar conhecimentos científicos e tecnologias, contribuindo, por exemplo, para o aumento da produção agrícola com economia de área plantada, conforme ilustra o gráfico 1 abaixo
GRÁFICO 1 - Fonte: Conab
* Estimativa Conab em junho/2015
(Martha, pág. 23)
No Brasil, os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento nas últimas décadas têm sido fundamentais para tratar o grande desafio que é a segurança alimentar. Os resultados foram tão satisfatórios que, de antigo importador de alimentos, o País é hoje um dos maiores produtores e exportadores de produtos agropecuários do mundo
Os gráficos seguintes mostram, sob dois diferentes aspectos, a importância dos ganhos de produtividade conquistados pela moderna agropecuária brasileira, os quais se devem, cabe lembrar, majoritariamente ao processo de adoção de soluções tecnol ógicas inovadoras pelo setor produtivo. Observa-se que esses ganhos trouxeram benefícios, tanto para a distribuição de renda e para a segurança alimentar da população, na medida em que contribu íram para reduzi r pela metade o impacto do preço dos alimentos na cesta de consumo das famílias, quanto para o crescimento econômico do país, ao turno em que a exportação de excedentes garante o saldo positivo na balança comercial
Gráfico 2 - Evolução dos preços da cesta básica em São Paulo, Brasil
Martha Jr. G.B. (Coordenador-Geral do Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa - Agropensa), gráfico elaborado a partir de dados do Departamento Intersindical de E statísticas e Estudos Econômicos (DIEESE), deflacionados pelo IGP-DI (2015)
Gráfico 3 - Balança comercial: Brasil, agronegócio e outros setores (em US$ bilhões)
Fonte: AgroStat Brasil, a partir de dados da SECEX/MDIC; Elaboração: CGOE/DPI/SRI/MAPA; Atualização: Martha Jr. G.B. (Coordenador-Geral do Sistema de Inteligência Estratégica da Embrapa - Agropensa)
A manutenção desses ganhos exige esforços permanentes para prevenir retrocessos tecnológicos, obter novos avanços, manter a competitividade da pesquisa agrícola brasileira e, também, tratar de desafios contemporâneos como: evitar erosão genética dos materiais em produção e avanços de pragas e doenças; aperfeiçoar o manejo e uso de recursos naturais, especialmente a gestão e uso racional e sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade e a preservação e uso sustentável dos biomas e dos recursos genéticos; e melhorar desempenhos de sistemas de produção
Associam-se a isso ou tros compromissos relacionados à agregação de valor, ao aumento da produção e produtividade d e insumos e recursos, ao desenvolvimento de insumos alternativos e de novos produtos, ao aproveitamento de novos nichos de mercado, à gestão dos impactos ambientais dos sistemas produtivos e agroindustriais e das mudanças climáticas sobre estes sistemas, d entre outros. Para isso é necessári o incorporar continuamente inovações, na forma de conhecimentos científicos e tecnológicos, de instrumentos e metodologias de pesquisa, de novos arranjos institucionais e métodos de transferência de tecnologia
O conjunto de objetivos e demais atributos propostos para este programa temático constitui um a estrutura tática apt a a orientar a atuação d a política pública no desafio de garantir, em médio e longo prazo, mediante a geração e a adoção de soluções tecnológicas, o aumento da produtividade e da competitividade da agropecuária brasileira. E ste conjunto busca, ainda, criar condições para que a produção nacional abandone a situa ção histórica de refém da " commoditização ", e passe a se inseri r na era da bioeconomia, onde se concentram as melhores oportunidades de futuro, protagonizando a disponibilização de produtos, tecnologias e serviços inovadores, para finalidades alimentícias e não alimentícias (fármacos, química industrial, combustíveis), a partir de P esquisa, D esenvolvimento e I novação (PD&I) majoritar iamente gerada no país
Em termos da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), são postos três objetivos distintos e complementares, alinhados à inten ção estratégic a de (i) pesquisar para produzir conhecimento científico e tecnológico, (ii) promover a incorporação de soluções inovadoras nas cadeias produtivas e (iii) fortalecer parcerias para o aprimoramento do sistema nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovações (PD&I) para a agropecuária
O objetivo (i), de código 1028, 'Produzir conhecimento científico e tecnológico para a geração de inovações na agropecuária', t em sido historicamente implementado - por meio da Embrapa e outras instituições pública s - nas últimas quatro décadas, com foco na produção contínua de conhecimentos científicos e tecnológicos, por meio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, visando à superação dos complexos desafios dos setores agropecuário, florestal e aquícola. E m 2014, a Embrapa identific ou nove principais desafios científicos e tecnológicos para a agropecuária, que passaram a constituir vertentes estratégicas do Plano Diretor da Empresa e iniciativas deste Objetivo no PPA 2016-2019:
Desenvolver conhecimentos e tecnologias para o adequado manejo e aproveitamento sustentável dos biomas brasileiros;
Desenvolver conhecimentos e tecnologias e viabilizar soluções para ampliar a resiliência e a plasticidade dos ecossistemas nativos e dos sistemas de produção agropecuários, bem como ampliar a capacidade de adaptação da agricultura face às mudanças climáticas;
Ampliar a base de conhecimentos e a geração de ativos que acelerem o desenvolvimento e a incorporação aos sistemas agroalimentares e agroindustriais de soluções avançadas baseadas em ciências e tecnologias emergentes;
Desenvolver, adaptar e disseminar conhecimentos e tecnologias em automação, agricultura de precisão e tecnologias da informação e da comunicação para ampliar a sustentabilidade dos sistemas produtivos e agregar valor a produtos e processos da agropecuária;
Promover e fortalecer PD&I para segurança biológica e defesa zoofitossanitária da agropecuária e produção florestal e aquícola brasileira;
Desenvolver sistemas de produção inovadores capazes de aumentar a produtividade agropecuária, florestal e aquícola, com sustentabilidade;
Promover o avanço do conhecimento e soluções tecnológicas com foco na ampliação das contribuições da pesquisa agropecuária para a integração alimento, nutrição e saúde;
Gerar ativos de inovação agrícola baseados no uso de biocomponentes, substâncias e rotas tecnológicas que contribuam para o desenvolvimento de novas bioindústrias com foco em energia renovável, química verde e novos materiais;
Apoiar o aprimoramento e a formulação de estratégias e políticas públicas, a partir de análises e estudos alinhados às necessidades do mercado e do desenvolvimento rural.
Para fazer frente a esses desafios e atingir seus objetivos de modo eficiente, as atividades de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa são executadas por meio de uma programação de projetos convergentes, complementares e sinérgicos, organizados por temas estratégicos das cadeias produtivas da agropecuária, ou focados em temas específicos ou de alcance regional, incluindo a agricultura familiar.
No contexto da geração de conhecimento, a s instituições brasileiras que fazem pesquisa e ciência voltada s para a agricultura são, juntamente com as organizações que atuam no campo da medicina, as maiores responsáveis pelo avanço do país no ranking mundial das nações com a maior produção científica, no qual o Brasil saiu do 24º lugar em 1993, para alcançar o 13º lugar em 2013, conquistando 11 posições em vinte anos
Gráfico 4 - Ranking dos 25 países com maior produção científica no mundo
Fonte: Thomson Reuters (2014)
A produção de conhecimento na Embrapa tem foco n o desenvolvimento de soluções inovadoras que possam ser efetivamente incorporadas pelas cadeias produtivas, gerando riqueza e desenvolvimento, além de apoiar a formulação de estratégias e políticas públicas
Além daquelas citadas, o utra iniciativa que consta neste objetivo do PPA, proposta pelo Ministério da Integração Nacional (MI), foca em a tividades de integração e consolidação de redes de pesquisa para promoção d o desenvolvimento sustentável da irrigação
O Objetivo (ii), código 1029, 'Promover a incorporação de soluções inovadoras pelas cadeias e arranjos produtivos da agropecuária para aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade' pretende aumentar o alcance da modernização agropecuária brasileira
Nos últimos 40 anos, a agropecuária brasileira recebeu intensa modernização na sua base tecnológica e nos seus modelos de produção, alcançando padrões de desempenho que a situam entre as mais competitivas do mundo. Entretanto, estudos apontam que um contingente significativo de agricultores ainda não se beneficiou adequadamente d estes avanços: c erca de 500 mil propriedades, num universo de mais de 5,2 milhões, respondem por 87% do valor bruto da produção agropecuária brasileira, indicando forte concentração de renda e carência da intervenção de políticas públicas. Há, portanto, amplo espaço para ascensão social e incorporação de produtores, nas diversas regiões produtoras brasileiras, à crescente classe média rural
A incorporação de inovações por esse extenso extrato do segmento rural depende da articulação entre distintas políticas públicas, associando, por exemplo, resultados da pesquisa a políticas de crédito rural, armazenamento, infraestrutura e logística, sanidade animal e vegetal, agregação de valor, formação e capacitação de agentes multiplicadores, visando ampliar o alcance das inovações
As soluções disponíveis poderão ser levadas aos produtores por meio de parcerias com a extensa rede pública e privada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Com isso, um novo ciclo de desenvolvimento econômico e redução de desigualdades será fomentado, tendo como características: ganhos de produtividade com sustentabilidade; inclusão social e produtiva; aumento da renda e crescimento da classe média rural; protagonismo e independência financeira dos produtores; maior inserção e reconhecimento das instituições públicas de pesquisa agropecuária na contribuição para o desenvolvimento rural sustentável e redução das desigualdades regionais
No escopo d este Objetivo encontram-se também os negócios tecnológicos firmados junto a clientes e parceiros nacionais e internacionais, dos setores privado e público, por meio de contratos de direitos de propriedade intelectual e de direitos sobre melhoramento genético que servem, por exemplo, para conceder o direito de explorar patentes, marcas e cultivares. Essa linha de ação contribui diretamente para o crescimento sustentável do setor agropecuário, ao mesmo tempo em que garante a estratégica presença do Estado no mercado de inovações e ativos agropecuários, moderando a tendência de concentração das novas técnicas e processos científicos - como a biotecnologia - sob domínio de um reduzido conjunto de agentes econômicos, salvaguardando ao país a independência tecnológica necessária para a proteção dos seus agricultores e dos investidores do setor produtivo
Outra importante vertente d o Objetivo busca incorporar melhoria s das condições produtivas daqueles agricultores que já se encontram minimamente inseridos nos mercados e c adeias de valor da agropecuária. Mas a elevação da renda do agricultor e a decorrente ampliação da classe média rural passam, necessariamente, pelo aprimoramento dos processos produtivos via apropriação de conhecimentos promotores da eficiência e da sustentabilidade. Sem previsão estatutária para executar diretamente as atividades da assistência técnica e extensão rural, a Embrapa capacita os técnicos desse setor como multiplicadores dos conhecimentos validados pelas ciências agrárias. Entretanto, as maiores expectativas se voltam para o início das atividades da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que deverá contribuir significativamente com o processo de disseminação da inovação na agropecuária. Ademais, o seu modelo participativo de gestão, que conta com a presença dos principais atores do segmento, incluindo a Embrapa e o M apa, poderá constituir um espaço privilegiado para a integração de políticas públicas
O utro desafio do Objetivo é ofertar, com foco e tempestividade, conteúdos de interesse para os diferentes recortes de públicos da agricultura brasileira. Plataformas virtuais, aplicativos para dispositivos móveis, publicações impressas e digitais, programas de rádio e de televisão, são alguns dos principais meios necessários à comunicação com o público rural, especialmente quando aplicados em favor de ações para desenvolvimento local e regional, onde esses instrumentos assumem importância diferenciada na rápida disseminação de informações
Finalmente, sabe -se que projetos e ações voltados à inclusão social e produtiva dos setores mais fragilizados da agropecuária devem atender às demandas reais dos agricultores e oferecer, sempre que possível, s oluções simples, acessíveis e sustentáveis. Nesse contexto, surgem as tecnologias sociais, um conjunto de soluções que ofertam "produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social". Hoje, a Embrapa conta com cerca de 30 soluções reconhecidas como tecnologias sociais, volta das para esse público
No O bjetivo (iii) do programa, o 1030, 'Aprimorar parcerias, processos, recursos humanos e infraestruturas estratégicas no país para a pesquisa, o desenvolvimento e as inovações da agropecuária', concentram-se ações que intensificam alianças com outras instituições públicas, visando eliminar redundâncias e aprimorar o uso do recurso público. Também promove a ampliação do leque de parcerias público-privadas, técnicas e financeiras, que promovam o desenvolvimento colaborativo de inovações genuinamente nacionais para a agropecuária. Tome-se, por exemplo, a proposta de constituição dos Laboratórios Multiusuários da Embrapa, que não apenas abrigam atividades de pesquisa da Empresa e de parceiros do setor público, como as Universidades e os Institutos de Ciência e Tecnologia, mas, também, se prestam de base física para o desenvolvimento de projetos propostos por empresas privadas interessadas em desenvolver produtos, processos e serviços inovadores. Assim, o fortalecimento de parcerias e alianças, o estabelecimento de infraestrutura especializada e competitiva, e a formação de recursos humanos altamente qualificados para a geração de conhecimento constituirão, no escopo d este objetivo, um firme tripé apto a sustentar essa nova, diferenciada e promissora estratégia
Outro objetivo proposto para o programa, o 1034, é " Desenvolver pesquisas integradas à assistência técnica e difusão tecnológica como instrumentos dinamizadores da competitividade e sustentabilidade agropecuária, e inclusão socioprodutiva nas regiões produtoras de cacau " que tem enfoque regional e r esponsabilidade da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura cacaueira)
Os biomas da Mata Atlântica e Floresta Amazônica, conhecidos pela sua rica biodiversidade, são áreas sujeitas a impacto s ambientais decorrentes da intervenção antrópica e, por esse motivo, demandam tecnologias sustentáveis que agreguem trabalho e renda, sem prejuízo das suas riquezas naturais. Nesses dois biomas, a Ceplac v em desenvolvendo sistemas agroflorestais dos mais diversos consórcios: cacau com seringueira, cacau com açaí, cacau com café, cacau com coco e outros arranjos
O s dois biomas recepcionam os agrossistemas cacaueiros que sofreram desestruturação socioeconômica em função, principalmente, do aparecimento da doença vassoura-de-bruxa, que teve e feitos na redução d a produção e produtividade da cultura, além d e graves consequências na socioeconomia regional. A solução para este problema consiste em recuperar a renda do produtor rural por meio do aumento da produtividade, em especial do cacau e sistemas agroflorestais, p ermitindo abertura de postos de trabalho, conserva ção d os recursos naturais e melhor ia d a qualidade de vida nas regiões produtoras de cacau. Também são importantes os estí mulos a o desenvolvimento e verticalização das atividades agropecuárias regionais e a organização dos produtores e da produção
As três me tas oferecidas n este Objetivo buscam: elevar o número de tecnologias validadas e disponibilizadas para as regiões produtoras de cacau; aumentar o número de cultivares desenvolvidas, validadas e disponibilizadas aos produtores regionais; e elevar o número de produtores rurais assistidos nas regiões cacaueiras. Das cinco iniciativas registradas, cabe citar três, que demonstram o enfoque integrado da Ceplac no atendimento regional: a de m anutenção e caracterização dos quatro bancos de germoplasma de cacau situados nos biomas de Mata Atlântica e Floresta Amazônica; a de difusão e adaptação de tecnologias de produção e elaboração de planos de atividades das propriedades, associações e cooperativas agrícolas regionais; e a de desenvolvimento de projetos e processos de agregação de valor por meio da diversificação, verticalização, conservação produtiva, cer tificações e signos distintivos
Diferentemente da Embrapa, o M inistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (M apa) possui atribuições de agente normatizador, ordenador e fomentador, realizando atividades de fiscalização, proteção de cultivares e incentivo ao desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias agropecuárias
Em termos de suas atribuições e de sua contribuição mais direta para este programa, foram priorizados pelo M apa as seguintes áreas temáticas: o incentivo e promoção da proteção de cultivares; o fomento ao desenvolvimento e difusão da tecnologia agropecuária; o fomento à conservação, valorização e ao uso sustentável de Recursos Genéticos para Agricultura e Alimentação; e o fomento à aviação agrícola. Nelas, serão estimuladas ações estruturantes, iniciativas e projetos de sensibilização e disseminação da cultura da inovação e capacitaç ão. Para tanto, são dois os Objetivos geridos e coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC/ Mapa) e que, por abranger em temas transversais e multidisciplinares, serão implementados principalmente por meio de articulação, pactuação e cooperação entre diversos atores, dentre eles as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs), universidades, sistema "S" e instituições e agentes envolvidos com Ater
O primeiro Objetivo, de código 0969, " Fomentar a inovação na agropecuária, com ênfase na conservação de recursos genéticos, na promoção da proteção de cultivares e no desenvolvimento da tecnologia agropecuária ", traz duas metas ligadas ao incentivo e promoção da proteção de cultivares no Brasil: a Meta 0447) Ampliar de 2.800 para 3.440 o número de cultivares protegidas ; e a Meta 0448) Aumentar de 170 para 200 o número de novas espécies. Ambas atuam no sentido de fortalecer e expandir o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), para incorporar novos cultivos no sistema de proteção e ampliar a oferta de cultivares melhor adaptadas às necessidades do agronegócio nacional, mais produtivas e mais competitivas, impulsionando o desenvolvimento tecnológico do setor
Um sistema de proteção de cultivares eficiente proporciona benefícios diretos à população rural que passa a contar com materiais superiores, mais produtivos, com maior resistência a pragas, e de menor custo de produção
Nesse objetivo, a parte final do enunciado trata d o fomento e promoção da tecnologia agropecuária, que serão alcançados via apoio a projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia, cujas iniciativas enfocam: o estímulo ao aumento da competitividade dos fabricantes de máquinas e equipamentos no Brasil, buscando aumentar o acesso dos produtores rurais a eles; o suporte ao uso de tecnologias agropecuárias por meio de promoção de seminários, feiras, exposições, workshops e outras ações de disseminação cultural; apoio técnico e financeiro a projetos sustentáveis de transferência de tecnologia; e publicação de cartilhas e material orientativo sobre o uso correto de insumos agrícolas em conjunto com as novas tecnologias, buscando o domínio das técnicas de forma ad equad a às particularidades nacionais
Quanto ao s R ecursos Genéticos para Agricultura e Alimentação (RGAA), em continuidade às ações do PPA anterior, foram estipuladas duas iniciativas: uma que organiza a atuação conjunta dos atores envolvidos no tema, principalmente a criação da CBRGAA (Comissão Brasileira de Recursos Genéticos para a Agricultura e Alimentação) e elaboração de Agenda Estratégica de RGAA, no âmbito da comissão, mas também com a realização do Diagnóstico Nacional de RGAA, incluindo as coleções e bancos de germoplasma de plantas medicinais e fitoterápicos e a implementação do Sistema Eletrônico para Coleções de Germoplasmas para Agricultura e Alimentação; a outra iniciativa trata da elaboração, produção e divulgação de material técnico informativo sobre a conservação, o acesso e o uso sustentável de RGAA e sobre as plantas medicinais e fitoterápicos
Ainda como continuidade dos trabalhos iniciados no PPA anterior, o Mapa manterá o apoio à conclusão do levantamento nacional estatístico em agricultura de precisão, que busca verificar o nível tecnológico das propriedades rurais
Finalmente, a prioridade atribuída à aviação agrícola advém da competência legal do M apa para coordenar e fiscalizar a área, que foi definida no Decreto-Lei nº 917/69, regulamentado pelo Decreto nº 86.765/81. A aviação agrícola garante aplicações mais rápidas e em condições onde os tratores não conseguem operar, e possibilita a utilização de caldas mais concentradas (mais eficientes), sem o amassamento das culturas e a disseminação de patógenos, causados pelos tratores. Prova da importância dessa atividade é que o Brasil possui hoje a segunda maior frota mundial de aeronaves agrícolas, atrás apenas dos Estados Unidos. Conta mos com 2. 007 unidades, mas espera-se um incremento de pelo menos 1. 000 aeronaves até o ano de 2024. A iniciativa mais direcionada ao setor de aviação agrícola busca o aumento do número de fiscalizações de 190 para 380 por ano, o que permitirá acompanhar mais de perto a efetividade e o crescimento d ess a atividade no Brasil
O último objetivo deste programa é o 1005, " Ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural continuada como instrumento de difusão de tecnologia ", que b usca promover, de forma integrada com o Ministério da Integração Nacional (MI) e com apoio das suas vinculadas Embrapa e, em especial, Ceplac, a transferência e apropriação das tecnologias disponibilizadas pelo Sistema de Pesquisa Agropecuário brasileiro (SNPA) ao produtor rural, em todas as etapas da produção agropecuária. As intervenções previstas englobam a capacitação de produtores e de técnicos de nível médio e superior, com vistas a identificar e qualificar as demandas específicas do médio agricultor (aquele com renda bruta anual de até R$ 1, 6 milhão e enquadrado no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - PRONAMP) e implementar os serviços de A ter associados com monitoramento, avaliação e quantificação dos resultados obtidos. As capacitações buscam introduzir e melhorar processos de gestão da propriedade rural, com consequências benéficas na elevação da produção, produtividade e qualidade dos produtos e serviços rurais, contribuindo para melhor comercialização dos produtos, elevação da renda do produtor rural e com a consequente melhori a na qualidade de vida, além d a viabiliza ção d a sucessão rural
Das três metas oferecidas, duas são específicas para a agricultura irrigada: a SDC/Mapa se propõe a capacitar 15.000 produtores e técnicos, de nível médio e superior, enquanto o MI vai disponibilizar ATER para 10.000 produtores dos Projetos Públicos de Irrigação. Na outra meta, o Mapa se propõe a assistir, por meio da oferta de ATER, 120 mil produtores rurais no período