Precarização do trabalho no setor frigorífico será tema de audiência pública no Senado - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) realiza nesta segunda-feira, 10, às 10h, audiência pública no Senado para debater com empresários, governo e sociedade civil soluções para o combate aos acidentes e doenças ocupacionais no setor frigorífico.
O encontro será na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na Ala Nilo Coelho, plenário 2. Atualmente, São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, perdendo apenas para os Estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil.
Na ocasião, a entidade nacional que representa cerca de 400 mil trabalhadores do setor nas atividades de abate e fabricação de produtos de carne no Brasil, irá lançar no Senado a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico e também pesquisa do Dieese sobre o Perfil dos Trabalhadores em Frigoríficos do Brasil.
O material de bolso foi elaborado pela CNTA Afins em abril de 2013 após a publicação da Norma Regulamentadora n°36 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aborda novas condições de trabalho nas indústrias de carne (gado, suínos e aves). Entre as principais mudanças que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, estão adaptações estruturais, rodízios de trabalho, concessões de pausas térmicas e ergonômicas, e a adoção obrigatória de equipamentos de proteção individual.
"O objetivo dessa audiência é cobrar um empenho maior das empresas e dos órgãos competentes de fiscalização para que possamos averiguar a aplicabilidade da NR36 (realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores), sendo que itens importantes já estão em vigor desde abril, como a concessão de pausas e instalações de assentos nas fábricas. Também faremos uma discussão mais aprofundada nas ações preventivas, independente da NR, pois temos percebido a incidência de acidentes fatais por falta de sistemas de segurança mínima", comenta Bueno.
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