Senador Angelo Coronel quer prender quem não tomar vacina
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PorRedação - novembro 19, 2021 0 Comentários
Projeto de Lei altera o Código Penal e tipifica como crime a negação à vacina "sem justa causa" e propagar informações que atrapalhem o programa de "imunização"
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é autor de um projeto audacioso que pretende simplesmente criminalizar quem optar por não tomar as vacinas contra covid-19. Objeto de consulta pública no site do Senado, porém, o projeto enfrenta grande oposição da população. A enquete ainda pode ser votada pelo link.
Trata-se do Projeto de Lei nº 5555/2020, que pretende alterar o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão à vacinação experimental, tratada no projeto como "obrigatória". O relatório também insere como crimes passíveis de punição a "disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação".
No site do Senado, a ideia tem grande rejeição popular. Até o dia 19 de novembro, às 17 horas, a enquete havia computado apenas 6.972 votos favoráveis à perseguição de indivíduos não vacinados, contra 53.577 contrários à proposta.
Nas redes sociais, o projeto foi alvo de polêmica por configurar perseguição e ir contra a liberdade de escolha e consciência individual, direitos assegurados pela Constituição. Embora o PL cite casos que poderiam isentar o cidadão, devido uma "justa causa", a ideia é vista como um avanço autoritário.
Diz um trecho do projeto:
"Tipifica como crimes, puníveis com pena de reclusão, as condutas de deixar de se submeter, sem justa causa, a vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública; e de criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou, de qualquer modo, desestimular a vacinação".