Riva relata tratamento de câncer e pede que não incida descontos sobre pensão de R$ 25 mil :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
paga pela ALMT
10 Set 2020 - 15:12
O ex-deputado estadual José Riva solicitou que não incida desconto de imposto de renda sobre sua pensão de R$ 25,3 mil paga pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A questão ainda aguarda decisão na Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. O desconto mensal é de aproximadamente R$ 6 mil.
Para requerer a imunidade tributária, Riva relatou passar por tratamento contra um câncer de tireoide desde o começo dos anos 2000. Lei federal delimita que pacientes em tratamento contra câncer são isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.
"É importante frisar que paguei durante 24 anos para ter essa pensão", afirmou Riva ao Olhar Direto. Ainda segundo informado à reportagem, o ex-deputado foi alertado por um de seus advogados sobre o direito.
José Riva deixou a política em fevereiro de 2015, quando terminou seu mandato de deputado. Riva chegou a ser preso no mesmo ano em várias ocasiões por conta de investigações de desvio de dinheiro público.
Em fevereiro deste ano, o ex-parlamentar firmou acordo de delação premiada com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde se comprometeu devolver R$ 92 milhões. Ele cumprirá dois anos de prisão domiciliar que deve iniciar ainda este ano.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, Riva apresenta lista com 38 nomes de ex-deputados e deputados que supostamente receberam mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os fatos tiveram início em 1995 e alcançaram montante aproximado de R$ 175 milhões.