Você conhece os benefícios da Lei do Bem para sua empresa? | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
Você conhece os benefícios da Lei do Bem para sua empresa?
São muitas as empresas que desconhecem, mas desde 2005 elas contam com uma legislação que garante incentivos fiscais para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, concedidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Porém, ainda menos companhias têm ciência de que a Lei 11.196/05, chamada de Lei do Bem, prevê benefícios até para um simples investimento em maquinário.
"Empresas deixam de submeter seus projetos a fontes de apoio governamental por entenderem que inovação equivale a uma invenção", destaca Juan Herrera, gerente da BDO. "Atividades inovadoras incluem parcerias com universidades, a substituição de insumos por materiais com características aprimoradas, a redução de custos fabris e a produção de artigos com consumo de energia reduzido, entre outros processos que visem à melhoria da produtividade", complementa.
Entre as vantagens previstas pela legislação estão o reembolso de 20,4% a 34% dos gastos gerados pelo projeto; o ganho financeiro da depreciação integral de máquinas e equipamentos, que é de 15% do valor de aquisição dos bens; a redução de 50% do IPI na compra de máquinas e equipamentos; e a isenção do Imposto de Renda para remessas ao Exterior, no caso de pagamento, registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.
Para ter acesso aos incentivos, a empresa deve atuar no regime de Lucro Real, ter a certidão negativa de débito ou a positiva com efeitos de negativa e realizar o projeto desenvolvido no ano em que pleitear o benefício. "Embora as exigências sejam claras, são necessárias diversas especificações técnicas. As companhias precisam de sinergia entre suas áreas financeira e técnica para identificar onde está a inovação dentro da empresa e obter melhores condições de custos e benefícios", ressalta Herrera.