Receita detalha informações que devem ser registradas no Siscoserv - Blog da BlueTax moderado por José Adriano
Postado por José Adriano em 10 abril 2015 às 12:41
A Solução de Consulta nº 21 determina que, em um contrato de rateio de custos e despesas firmado entre empresas do mesmo grupo econômico, que envolva residentes e não residentes no país, as prestações de serviço à pessoa jurídica residente por não residente também devem ser registradas no Siscoserv, se a atividade estiver prevista no Decreto nº 7.708, de 2012. A Receita justifica que a operação produz "variação no patrimônio" porque o reembolso oferecido como contrapartida à atividade prestada representa uma despesa.
Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do BCBO Advogados, as empresas transnacionais devem ficar atentas à orientação. "Já percebi que, como as operações não trazem acréscimo patrimonial, o mercado entende que a obrigação [de registro] não seria devida", afirma. O advogado destaca que, na solução de consulta, a autoridade fiscal trabalha com o conceito de variação patrimonial, "que não é necessariamente acréscimo".