Pagina do E | Juiz Anderson Cruz condena promotor Cassio Conserino a pagar 60 mil ao presidente Lula por dano moral. LEIA DECISÃO
Juiz Anderson Cruz condena promotor Cassio Conserino a pagar 60 mil ao presidente Lula por dano moral. LEIA DECISÃO
O promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Lula por chamá-lo de "encantador de burros" num post no Facebook.
Cassio Conserino alegou que não houve qualquer violação ao princípio do Promotor Natural no caso, como reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Sobre as declarações dadas à Veja, o promotor confessou que houve excesso e eventual malícia, mas por parte do entrevistador. A publicação na rede social foi justificada como uma "piada ou brincadeira".
O juiz lembrou que o promotor réu é reincidente na violação dos direitos da personalidade alheios e que já foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 20 mil em uma decisão da 6ª Vara Cível de Santos (SP). "Entretanto, aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado", disse ao decidir que Cassio Roberto Conserino deve indenizar o ex-presidente Lula em R$ 60 mil.
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