Dinheiro público e dos trabalhadores financia crime contra organização sindical, demissões e precarização das condições de trabalho em ferrovias.
O que vem ocorrendo nas empresas ferroviárias controladas pela Holding América Latina Logística (ALL) é a demonstração mais evidente da associação entre grandes corporações privadas, governo e fundos de pensão de empresas estatais.
A América Latina Logística é controladora das ferrovias América Latina Logística do Brasil (que opera as malhas ferroviárias dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), da Ferroban (que opera as malhas das antigas ferrovias Paulista, Sorocabana, Mogiana e Araraquarense no estado de São Paulo), da Novoeste (que opera as malhas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), e Ferronorte (que opera a malha do estado de Mato Grosso).
Quem detém o controle acionário da América Latina Logística é o Fundo de Investimento BRZ-ALL, do qual os cotistas majoritários são os fundos de pensão: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Forluz (Cemig), Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil) e Sabesprev (Sabesp). Todos fundos de empresas estatais, cujo patrimônio é composto de dinheiro dos trabalhadores das empresas e também por recursos públicos das próprias empresas.
Os trabalhadores das empresas patrocinadoras dos fundos são representados por grandes organizações sindicais, como CNB-CUT (Confederação Nacional dos Bancários), FUP-CUT (Federação única dos Petroleiros), FENTECT-CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), que desenvolvem lutas contra a terceirização, banco de horas, privatizações, excesso de jornadas, redução de direitos, perseguição, demissão de dirigentes sindicais, assédio moral, etc.
Este fato coloca no debate questões relevantes, principalmente agora que a classe trabalhadora passa a conviver com efeitos da crise econômica, o que levou milhares a participarem da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em 03/12 último em Brasília, onde no centro estavam as reivindicações contra a precarização, terceirização e a defesa dos empregos e dos salários.
Os representantes dos fundos de pensão integram o Conselho de Administração da ALL, que escolhe e nomeia os executivos que dirigem a empresa, que aprova os planos de negócios e a forma de gestão tanto do negócio, como de pessoas.
Muitos conselheiros indicados pelos fundos de pensão são dirigentes sindicais, alguns até muito combativos na defesa dos interesses de suas categorias, mas totalmente omissos em relação à exploração de outros trabalhadores de outras empresas nas quais o dinheiro para garantir rentabilidade para o complemento de suas aposentadorias está investido, como no caso da ALL.
O Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso, e Mato Grosso do Sul tem desenvolvido um vigoroso combate contra todas as práticas da ALL que desrespeitam direitos e conquistas da categoria e obtido várias vitórias – o que tem despertado a ira da diretoria da mesma.
Demissão de dirigentes sindicais
A empresa iniciou em 11/02/2009 a demissão de dirigentes sindicais. Até a presente data foram demitidos 05 diretores e o número pode chegar a 23. A empresa alega que não respeitará a estabilidade do dirigente sindical.
Este mesmo procedimento já foi adotado pela empresa em 2007, sendo a mesma obrigada a reverter as demissões pela combatividade da categoria, e por ações do MPT-PT 15 Bauru, onde a mesma assinou Termo de Ajuste e Conduta assumindo compromisso de se abster de cometer práticas anti-sindicais, o que foi rompido agora.
Porque a Novoeste/ALL está demitindo dirigentes sindicais?
Por não aceitarmos agora na Campanha salarial de 2009 assinar acordo Coletivo de Trabalho com cláusulas que:
– Legalizam o banco de horas;
– Aumentam o número de horas-extra para além do previsto em lei;
– Dão 0% de reajuste salarial;
– Estabelecem discriminação entre ferroviários diretos e indiretos no pagamento do PPR;
– Integram altíssimos bônus de diretores, gerentes e conselheiros no PPR, o que os livra dos recolhimentos de encargos;
– Aumentam a jornada de 6 horas para 12 horas;
E também nos atacam:
– Por termos combatido e conseguido proibir a monocondução, o que evitou mais de 280 demissões de ferroviários;
– Por termos combatido e conseguido a condenação da empresa na justiça do trabalho por prática de terceirização ilegal;
– Por termos combatido e conseguido a condenação da empresa por excesso de jornadas de trabalho que chegam a 16 horas por dia;
– Por denunciarmos o roubo de patrimônio que está sob controle da operadora;
– Por denunciarmos o descumprimento dos contratos de concessão e arrendamento;
– Por denúncias que têm ensejado fiscalizações e multas do Ministério do Trabalho em relação a jornadas de trabalho que chegam a 16 horas por dia, condições de alojamentos precárias inadequadas, cárcere privado, trabalho sem registro em carteira, falta de pagamento de INSS e FGTS, fraude em ponto eletrônico, assédio moral e perseguição sistemática de trabalhadores.
Esta é uma situação inaceitável
Nos dirigimos à direção da CUT e das organizações que representam os trabalhadores que sustentam financeiramente os Fundos de Pensão para reivindicar que adotem posição de combate a estas práticas, se dirigindo oficialmente aos fundos de pensão, aos representantes dos trabalhadores nos mesmos, apresentando as seguintes reivindicações:
1. Que a Diretoria da ALL suspenda imediatamente as demissões de dirigentes sindicais do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, determinando a reintegração dos que já foram demitidos;
2. Que a ALL e as empresas ferroviárias por ela controladas se abstenham de terceirizar as atividades ferroviárias constantes do artigo 237 da CLT, letras A, B, C e D, primarizando de imediato as mesmas;
3. Que a ALL e as empresas ferroviárias por elas controladas se abstenham de praticar a monocondução, recontratando os mais de 320 maquinistas auxiliares demitidos da Ferroban e Ferronorte;
4. Que a ALL e as empresas por ela controladas se abstenham de praticar o banco de horas;
5. Que a ALL e as empresas por ela controladas se abstenham de exigir dos empregados jornadas de trabalho que ultrapassem as 8 horas diárias;
6. Que a ALL e as empresas por ela controladas concedam a folga legal aos empregados dentro dos 7 dias da semana;
7. Que a ALL e as empresas por ela controladas se abstenham de praticar o assédio moral contra os trabalhadores;
8. Que a ALL e as empresas por ela controladas, respeitem as normas nacionais, internacionais e a legislação de proteção ao trabalho;
9. Que a ALL e as empresas por ela controladas se abstenham de manter funcionários sem o respectivo registro em carteira;
10. Que a ALL e as empresas por ela controladas suspendam as demissões e reintegrem todos os ferroviários indiretos demitidos a partir de 10/12/2008.
Caso estas medidas não sejam adotas em caráter emergencial, a CUT deve exigir do presidente Lula a imediata decretação da caducidade dos contratos de concessão, colocando a ALL e as empresas por ela controladas sob controle direto do Ministério dos Transportes, com a participação dos trabalhadores na direção da empresa.
Esta empresa, e outras que receberam as concessões para operarem o sistema de transporte ferroviário de cargas, recebem volumosos recursos do Governo Federal via BNDES, via PAC, e estão usando estes recursos para demitir e precarizar as condições de trabalho, além de dilapidarem o patrimônio público conforme divulgado pelos meios de comunicação após investigações e prisões efetuadas pela Polícia Federal. Outro fato surrealista: dinheiro público e dos trabalhadores, sendo utilizado para destruição de patrimônio público.
Os ferroviários que trabalham na ALL e nas empresas por ela controladas, bem como suas organizações mesmo sob diversos tipos de ataques, têm realizado todas as ações necessárias para evitar esta barbárie.
Na condição de cutistas, de Sindicato Filiado à Central, também nos dirigimos a todas as organizações cutistas, em especial aos sindicatos, federações e confederações que representam os trabalhadores petroleiros, bancários, eletricitários, metalúrgicos, para que se dirijam às direções dos Fundos de Pensão Petros, Funcef, Previ, Forluz e Sabesprev, para que registrem seu protesto contra a forma de gestão da direção da ALL, e cobrem a aplicação das reivindicações que apresentamos à Direção Nacional da CUT.
Também solicitamos que divulguem esta denúncia, para que isto sirva de instrumento de pressão para que os executivos que dirigem a ALL e suas empresas, indicados pelos Fundos de Pensão cessem imediatamente com as práticas ilegais e imorais.
Solicitamos de todos que enviem moções reivindicando a imediata suspensão das demissões de dirigentes sindicais para a lista de entidades e autoridades abaixo, com cópia para nosso sindicato: [email protected]