Os riscos da política | O Brasilianista
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A política no Brasil anda em círculos. As pessoas em posição de mando têm horror a decidir. Adiam o que podem e criam etapas infindáveis antes do desenlace final. Reforma da previdência é um bom exemplo. O governo FHC fez uma reforma justamente para aumentar o tempo de contribuição e evitar a aposentadoria precoce. Conseguiu em parte. O então presidente Lula também andou pela área. Conseguiu o prodígio de fazer os aposentados continuarem a pagar pela aposentadoria. É um absurdo, mas está vigor até hoje.
A reforma da previdência do governo Temer é, na realidade, um assunto político. É a maneira de mobilizar a sociedade em torno de um objetivo. Não vai salvar o sistema, nem evitar que no futuro novas reformas apareçam sob os mais variados pretextos. Brasília foi construída com investimentos dos institutos de previdência. Ninguém faliu. Nos governos militares, os agricultores ganharam o direito de se aposentar sem contribuir. Mais recentemente, a ex-presidente Dilma fundiu os ministérios da previdência e do trabalho recuando no tempo. Mas abriu os cofres do FGTS, um direito do trabalhador criado por Roberto Campos nos primeiros dos governos militares, para pagar seus devaneios.
Urgência x Conveniência
As urgências mudam de acordo com as conveniências. Reforma política vai e vem ao longo das oportunidades. Dezenas de comissões foram formadas, em tempos diferentes, na Câmara e no Senado, para propor algum tipo de mudança na legislação eleitoral. Normalmente a comissão chega ao final, entrega uma proposta, todos são a favor, mas o texto nunca é votado. Agora, ao que parece, há consenso para adotar a cláusula de barreira (que já existiu no país, mas foi revogada pelo Supremo Tribunal) e a proibição de coligação nas eleições proporcionais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levanta a possibilidade do voto em lista fechada. O eleitor não escolhe o eleito. O partido faz isso por ele.
É curioso que o presidente da Câmara, deputado eleito pelo DEM, adote esse argumento. Ele sabe, porque seu pai Cesar Maia já explicou várias vezes no blog dele, que o voto em lista foi adotado na Alemanha Federal para impedir que os comunistas chegassem ao poder. No Brasil, quem defendia este sistema eram os dirigentes do PT. Eles pretendiam criar uma casta partidária que seria eternizada no Congresso. Só seriam substituídos por causa de morte ou doença grave. O partido sempre apontaria os mesmos nomes. Se não houver nenhuma razão especial que o justifique, o voto em lista não tem nada de democrático.
Mas o debate sobre reforma política e previdência não esconde a necessidade de mexer também no sistema tributário nacional, que é uma colcha de retalhos, injusto, progressivo e inibidor de investimentos. Funciona contra o país, embora tenha enorme peso na renda dos assalariados. O país arrecada muito, gasta mal e ainda padece da doença crônica da roubalheira. Rouba-se muito no Brasil. Pero Vaz Caminha ao anunciar a descoberta da nova terra engatou um pedido de emprego para um familiar seu. Abriu a temporada de apadrinhamentos. Os portugueses vinham ao Brasil colônia para enriquecer. Esse comportamento de predador persiste até hoje.
Neste quesito as coisas estão mudando ou tendem a mudar. A prisão de Eduardo Cunha deixou o Congresso sem fôlego. Ele auxiliou dezenas de colegas em suas respectivas campanhas eleitorais. Conhece os bastidores da política e participou da turma de Michel Temer. Se resolver abrir a boca, cai a casa. De certa forma, a casa já caiu. As pessoas apenas não perceberam. O senador Renan Calheiros pretende votar o projeto de lei que trata de abuso de poder. É o arranco de cachorro atropelado. A última tentativa de se proteger contra os avanços conseguidos pelos procuradores e a política. Demonstra certo desespero.
A prisão de Eduardo Cunha é fato novo na política brasileira. Nunca houve nada parecido antes. Um senador, no pleno exercício de seu mandato, já havia aberto o rota para a prisão de Curitiba. Gim Argelo, ex-senador, também caminhou no mesmo rumo. E agora o ex-todo poderoso Eduardo Cunha caminha para ficar um bom tempo na cela de 12 metros quadrados na capital paranaense. Lá vai encontrar o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do Brasil, com obras de vulto de diversos países da América do Sul, da África e da Europa. Está vendo o sol nascer quadrado há mais de ano.
O mérito de o governo Temer está em conduzir o Brasil a um porto razoavelmente seguro em 2018, quando haverá eleições presidenciais. Ele é realmente provisório no sentido de que a realidade é maior que sua presença. As investigações vão longe, mas o governo tem prazo para acabar. Se conseguir chegar ao final com a situação financeira equilibrada e a cena política harmonizada terá alcançado seu limite máximo. Fora daí, tudo é risco.