Nesta quarta-feira, 8, foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei n°128/2018 que assegura o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do recém-nascido na capital sergipana. A propositura é de autoria do vereador, Dr. Manuel Marcos (PSDB) e deverá entrar em vigor a partir da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
A medida prevê a expedição de uma carteira de identificação da gestante em que atestará as condições da paciente, os dados do pré-natal e indicará todas as informações no período que vai desde a gestação até o primeiro ano de vida do recém-nascido. Deste modo, a rede ficará melhor organizada para atender o objetivo principal da proposta: promover a prevenção de doenças no ciclo gravídico-puerperal para reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.
Entre os benefícios previstos às participantes do programa, está a garantia de vagas nos leitos dos hospitais públicos e unidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento. Em essência, a propositura fomenta o cumprimento das normas médicas, alimenta a responsabilidade das gestantes para comparecerem às consultas e revisões, bem como alerta sobre o comparecimento em campanhas de vacinação promovidas pela Rede Pública de Saúde.
“Todas as medidas que se puderem adotar em favor da qualidade de vida das gestantes e de seus recém-nascidos merecem, de pronto, o apoio do Legislativo. O que buscamos é criar uma ferramenta que dê ao Executivo amplas possibilidades de ampliar o atendimento às gravidas e a seus filhos. Não se trata de um projeto inexequível e que dispense consideráveis recursos aos cofres públicos. Por outro lado, por seu elevado contexto social, por si só, já justifica qualquer investimento que venha recair”, avalia o autor, Dr. Manuel Marcos.
Fonte: assessoria parlamentar do vereador
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