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Proposta já aprovada pela Câmara
25.ago.2020 (terça-feira) - 16h08
O Senado Federal vota nesta 3ª (25.ago.2020), em sessão remota, a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de julho. Se aprovada pelo Senado, será promulgada na 4ª feira (26.ago.2020) em sessão do Congresso Nacional.
Para aprovação, são necessários no mínimo de 3/5 dos votos dos senadores em 2 turnos. A PEC é o único item em pauta do Senado Federal.
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