17/10/2017 - TSE decide que Ficha Limpa atinja condenados antes de 2010
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a aplicação da inelegibilidade de políticos com base na Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010, ano em que o texto foi aprovado e sancionado.