Página inicialRegionalCusteio de metade do salário de 20 mil novos empregos é aprovado por deputados do Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (15), uma série de medidas de autoria do Governo do Estado, como a que prevê o pagamento de metade do salário mínimo a 20 mil trabalhadores a serem contratados. Os deputados também deram aval à criação de escolas em unidades prisionais e à distriuição de absorventes íntimos para estudantes da rede estadual..
As menagens aprovadas em plenário foram enviadas à Casa pelo governador Camilo Santana (PT). Outra matéria aprovada nesta quinta foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A sessão "limpou a pauta" antes do recesso parlamentar de julho.
Não poderá haver uma demissão de um funcionário e admissão de outro para ter acesso ao benefício. O nosso objetivo é no primeiro mês já conseguir atingir os 20 mil novos empregos".
A população carcerária do Estado, por sua vez, será incluída em cursos profissionalizantes após aprovação do projeto de lei que cria escolas dentro das unidades prisionais.
De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César Filho, o projeto será implementado inicialmente nas maiores unidades, "mas o objetivo é universalizar em todos os presídios", garante.
Ao todo, o Ceará conta com 30 unidades prisionais, sendo 17 de grande porte e 13 centros de triagem. Caberá ao Governo do Estado definir quais equipamentos receberão as escolas profissionalizantes.
O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Educação de Estado.
Também aprovada no plenário, a LDO - que precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo, recebeu a anuência dos deputados tendo como uma das prioridades a finalização de investimentos em execução.
É o valor previsto de investimentos e inversões financeiras de 2022 a 2024. O recurso será oriundo "das mais diversas fontes", diz o texto da matéria.
Na Mensagem da LDO, também é citada a construção do Hospital Universário da Uece, além do Complexo de Segurança Pública do Ceará, Linha Leste do Metrô de Fortaleza e expansão do VLT.
Enviado pelo Executivo ainda na terça (13) à Assembleia, a Mensagem que estabelece a distribuição de absorventes íntimos para estudantes das escolas da rede estadual e das universidades estaduais também teve anuência da Casa Legislativa.
O projeto institui a "Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes", e busca combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, garantindo o acesso a absorventes íntimos nas unidades escolares.
De acordo com o governador Camilo Santana, a medida, que deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes, buscará garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar.
Outra proposta aprovada versa sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para pessoas contempladas em projetos de complementação de renda.
Na prática, a iniciativa retira a incidência de impostos sobre heranças de pessoas que recebem benefícios de até R$ 350 por mês devido à pandemia.
Antes da votação das matérias, parlamentares usaram a tribuna para realizar um tradicional "balanço" da legislatura, apresentando matérias aprovadas e projetos protocolados na Assembleia ao longo do semstre.
O presidente Evandro Leitão (PDT), que exerce primeiro mandato no comando da Mesa Diretora, prestou contas das atividades legislativas, e reforçou a realização do concurso público da Casa em novembro.
Leitão também destacou o projeto de autoria da Assembleia, que irá distribuir cestas básicas nos municípios cearenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para amenizar efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.