Funcionário que ocupava cargo de gerência não tem direito a hora extra - Migalhas
A 1ª câmara do TRT da 15ª região entendeu não ser possível controlar a jornada do trabalhador.
Para o relator da ação, o desembargador Claudinei Zapata Marques, o exposto comprova "o exercício de encargo de confiança", e confirmou a decisão em primeira instância uma vez que "não há nos autos elementos suficientes a infirmar as provas produzidas pela reclamada"
1ª. TURMA - 1ª. CÂMARA
1 - Horas extras
Em defesa, a demandada afirmou serem indevidas as horas extras perseguidas, na medida em que o autor ocupava encargo de confiança - Gerente Comercial Trainee, cujo treinamento teve o seu início em dezembro de 2007, com a efetivação do obreiro na função, a partir de 01.03.2010 - razão pela qual não sofria o controle da sua jornada.
Com efeito, a testemunha por ela apresentada foi categórica ao consignar que "o reclamante exercia o cargo de gerente desde que passou a trabalhar na loja; que o reclamante podia admitir e demitir funcionários, trabalhava as metas e motivação dos demais funcionários; que o reclamante era subordinado ao gerente distrital; que o reclamante não tinha que cumprir horário, mas permanecia na loja durante o expediente; que não sabe dizer se havia controle de horário do reclamante; que o reclamante não poderia alterar as metas, os procedimentos, a administração da empresa, contrair empréstimos pela empresa; que para isso teria que pedir autorização ao gerente distrital; que o reclamante trabalhou em apenas um feriado; que o reclamante trabalhava das 09h30 às 14h/14h30 e fazia intervalo de 01h; que não há nenhuma diferença entre gerente comercial e gerente treinee; que o reclamante começou a trabalhar na loja de Limeira a partir de julho de 2010; que trabalhou alguns dias em Santa Bárbara com o reclamante, onde o reclamante era o gerente treinee e havia um gerente geral; que quem decide sobre a admissão ou demissão era o gerente distrital e não o reclamante" (sem destaques no original).
A única testemunha ouvida pelo autor, por sua vez, não obstante tenha afirmado em seu depoimento que o autor se ativava como subgerente, muito se distanciou dos termos contidos no próprio exórdio, haja vista que o obreiro, em tal peça processual, identificou-se como 'gerente comercial', o que impede, por decorrência, que os termos do indigitado depoimento sejam levados a efeito, na forma pretendida.