Agenda da Câmara - 2 a 6 de maio de 2011 - Congresso em Foco
Agenda da Câmara – 2 a 6 de maio de 2011
01.05.2011 06:20 0
Depois de muita novela, cujo enredo põe em lados opostos ambientalistas e ruralistas, o Plenário da Câmara pode finalmente concluir nesta semana a tramitação do Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação definida no Código Florestal Brasileiro. Para tanto, uma reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (3) deve alcançar consenso para a votação, que pode ser realizada em sessão extraordinária no dia seguinte.
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O consenso buscado é, porém, difícil. Da bancada ruralista, há pontos considerados "inegociáveis", dos quais não abrem mão: anistia para multas por desmatamento ilegal; isenção da reserva legal para quatro módulos; redução das áreas de preservação permanente (APPs); cômputo da reserva legal e APP; para os estados, a prerrogativa de legislar sobre questões ambientais e suspensão de moratória para desmatamento (proposta inicialmente prevista no texto de Aldo).
Para além da vendeta ambiental, diversas medidas provisórias continuam à espera de votação em plenário – por imposições regimentais, elas têm prioridade de apreciação ante os demais projetos pautados, e devem ser votadas em sessões ordinárias. Ao todo, 13 MPs estão nessa situação, e trancam os trabalhos em plenário.
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras – a petrolífera é beneficiada com R$ 12,5 bilhões, sendo que esse valor é constituído de cancelamentos da própria estatal (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Projetos de extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e ações de modernização de refinarias recebem a maior parte dos recursos.
Em seguida, os deputados podem votar uma MP cujo conteúdo está relacionado à primeira vitória da presidenta Dilma Rousseff no Congresso – o reajuste do salário mínimo em R$ 545 a partir de março, mantida a política de valorização do piso salarial negociada ainda no governo Lula. Aprovado em 23 de fevereiro, o reajuste tornou inócua a MP 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses deste ano.
– MP 526/11: autoriza a capitalização do BNDES em R$ 55 bilhões;
– MP 527/11: cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde.
Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde
Audiência pública para debater a aplicação do programa Terra Legal na Região Amazônica. Foi convidado o diretor do Terra Legal, Carlos Guedes.
Audiência pública sobre a MP que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha; e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Edward Madureira Brasil.
Audiência pública para discutir a segurança do programa nuclear brasileiro. Foram convidados, entre outros, o presidente da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A, Othon Luiz Pinheiro; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; e o subprocurador-geral da República Mário José Gisi.
Instalação e eleição do presidente da Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.
Audiência pública sobre a PEC que garante, ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito aos proventos integrais com paridade. Foram convidados o secretário nacional de Políticas de Previdência, Leonardo José Guimarães; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge César Costa; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton da Costa; e o assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, José Veloso Júnior.
Audiência pública para obter esclarecimentos sobre os alvos, ações e prioridades dos ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário; e da Pesca. Foram convidados os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Pesca, Ideli Salvatti; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.
Coordenação de Relações Públicas e Museu da Câmara
Abertura da exposição comemorativa aos 188 Anos da Câmara dos Deputados.
Hall da Taquigrafia, às 14h30.
Debate sobre processo eleitoral, propaganda eleitoral e instrumentos de democracia direta; e votação de requerimentos.
Comissão Especial sobre Consumo de Bebidas Alcoólicas
Definição do roteiro dos trabalhos, votação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Reunião da subcomissão permanente do sistema financeiro.
Sala da presidência da comissão, às 14h30.
Instalação e eleição do presidente da subcomissão permanente para estudar políticas, orçamento e financiamento da segurança pública.
Plenário 6, às 14h40.
Instalação e eleição do presidente da subcomissão permanente para tratar do sistema de segurança pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programas de valorização dos policiais.
Plenário 6, às 15h20.
Reunião da subcomissão permanente das Micro e Pequenas Empresas.
Sala da presidência da comissão, às 15h30.
Audiência pública sobre a prorrogação do Encargo Reserva Global de Reversão, prevista na MP 517/10. Foram convidados, entre outros, o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A , José da Costa Neto; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
Audiência pública para debater as fraudes e a falta de fiscalização na saúde e na educação. Foi convidado o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho.
Audiência pública sobre os preconceitos e discriminações na educação brasileira. Foram convidados, entre outros, a superintendente da ONG "Escola de Gente", Claudia Werneck; e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Audiência pública para discutir a agenda do Estado brasileiro em 2011 na Organização das Nações Unidas (ONU); na Organização dos Estados Americanos (OEA); e no Mercosul. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Gilda Pereira de Carvalho.
Audiência pública para discutir a pós-venda de aparelhos de telefonia móvel celular. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente do Procon/ES e coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito; e o diretor- executivo da Fundação Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes.
Audiência pública com o secretário de Promoção da Paz de Alagoas, Jardel Aderico; e com o orientador do Programa Educação para a Paz nas Escolas e nas Famílias, João Roberto Araújo. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Instalação da subcomissão especial destinada a acompanhar e fiscalizar a regularização fundiária na Amazônia Legal
Sala de reuniões da comissão, às 14h30.
Reunião da subcomissão sobre o Sistema de Saúde Complementar.
Plenário 7, às 8h30.
Audiência pública para apresentação do "Mapa da Violência – 2011". Foram convidados a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o sociólogo e diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, Júlio Jacobo Waiselfisz; o secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto; e a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier.
Plenário 6, às 9h.
Comissão Especial sobre a Reforma Política.
Audiência pública com o ministro da Defesa, Nélson Jobim; e com o presidente do PMDB no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro.