ANP completa 20 anos com desafio de atrair investimentos em refino e gás
Abertura efetiva do setor de refino, hoje com mais de 95% nas mãos da Petrobras, é um dos principais desafios na nova etapa da ANP
Na transição para o consumo de fontes limpas e renováveis de energia, como a eólica e a solar, o país ainda vai consumir uma quantidade significativa de combustíveis derivados do petróleo nas próximas três ou quatro décadas. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estima que, para atender ao consumo crescente, as importações atuais de derivados vão dobrar nos próximos anos, para um milhão de barris diários, se o país não construir novas refinarias. A abertura efetiva do setor de refino, hoje com mais de 95% nas mãos da Petrobras, é um dos principais desafios na nova etapa da ANP, que completou 20 anos de criação em 14 de janeiro.
— Se o país não atrair investimentos para produção de combustíveis (refinarias), vai aumentar a nossa dependência das importações. E teremos ainda que aumentar investimentos em logística para trazer o produto de fora — afirmou Décio Oddone.
A ANP foi criada com o fim do monopólio do petróleo, a partir da Lei nº 9.478/97, para regular e fiscalizar o setor de petróleo, desde a exploração e produção até ao refino, transporte e distribuição. Nos primeiros 20 anos, houve um grande avanço nas áreas de exploração e produção, com a entrada de dezenas de empresas privadas nacionais e estrangeiras nessas atividades. Mas nas áreas de refino e gás natural, por exemplo, apesar de não ser monopólio, a Petrobras continuou dominante. Agora, segundo ele, com as dificuldades financeiras da Petrobras ficou evidente que a estatal não tem condições de investir sozinha em todo o setor como fez nas décadas passadas.
— Após 20 anos de sua criação, vivemos um momento de retomada da abertura do setor de petróleo, agora com mais ênfase no refino e na área do gás natural, com oportunidades para atrair investimentos nessas duas áreas — destacou Oddone.
O diretor-geral da ANP acredita que o setor de refino vai atrair investidores privados estrangeiros aos poucos, uma vez que dificilmente a Petrobras poderá voltar a ter preços dos combustíveis abaixo dos preços internacionais. Atualmente, a estatal já perde mercado para os importadores privados, e se contiver os preços, vai perder mais mercado.
Por outro lado, de acordo com Décio Oddone, considerando todos os projetos em andamento, está prevista a entrada em operação de quase 40 novas plataformas nos próximos anos, que elevarão a produção de petróleo para cerca de 5,5 milhões de barris por dia em 2027, contra os cerca de 2,3 milhões de barris por dia atuais. E hoje o Brasil já exporta em torno de um milhão de barris por dia de petróleo.
— No período de transição em que o petróleo vai perder espaço para fontes mais limpas, se não explorarmos essa riqueza agora, qual vai ser o seu valor daqui a 20 anos, 30 anos? Tudo indica que será menor. A importância do petróleo tende a diminuir, e temos que aproveitar essa riqueza agora para desenvolver o país, gerar renda e empregos.
O executivo lembra que, apesar de ter capacidade ociosa de refino no mundo, o Brasil tem mercado consumidor crescente, e produção crescente de petróleo, o que torna o negócio de refino atrativo para investimentos.
NOVOS ATORES NO SETOR DE GÁS
Com a saída da Petrobras de vários setores, principalmente no gás natural, também haverá espaço para entrada de novos atores em várias áreas, não só na produção, como transporte e distribuição do gás.
Décio Oddone apontou que, com o crescimento do país, a Petrobras não tem mais condições financeiras de continuar atuar praticamente sozinha em todas as áreas do setor desde a exploração e produção, ao refino, transporte, distribuição de gás natural, como fez até 1997, quando acabou o monopólio do petróleo.
Décio lembrou que as demandas são muito grandes em todos os setores, como em tecnologias, diante de segmentos tão diferentes. Na produção de petróleo, por exemplo, existem os campos gigantes do pré-sal, cuja vazão por poço chega a 30 mil barris por dia, enquanto que nos poços do pós-sal a produção média é de 1.800 barris diários. Em poços terrestres, a vazão por poço é em média 17 barris.
— Para atuar em todas essas atividades, é necessário muito investimento, capacitação tecnológica que a Petrobras sozinha não tem condições. Ela foca no pré-sal.
ABERTURA 'DE FATO' DE REFINO E GÁS
Vinte anos depois da criação da ANP, Décio Oddone acredita que se vive hoje um novo e importante momento da abertura "de fato" dos setores de refino e de gás natural, que até então eram dominados pela Petrobras, apesar de não serem mais monopólio.
A indústria do petróleo e gás no Brasil responde por 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e 50% da oferta interna de energia. São quase cem grupos econômicos atuando nas atividades de exploração e produção, e mais de 126 mil agentes nas atividades de distribuição e revenda de combustíveis.
EM 20 ANOS, QUASE O DOBRO DE RESERVAS
Na área da exploração de petróleo, o país tinha 14 bilhões de barris de petróleo e 410 bilhões de metros cúbicos de gás natural em reservas em 1998 — número que recua 7 bilhões de barris de petróleo e 226 bilhões de m3 de gás natural, considerando apenas as reservas provadas. Em dezembro de 2016 (dados mais recentes disponíveis), esses números já estão em quase 23 bilhões de barris de petróleo e 637 bilhões de m³ de gás (reservas totais) e 13 bilhões de barris de petróleo e 377 bilhões de m³ de gás (reservas provadas).
A produção também cresceu amplamente: a de petróleo saltou de cerca de 970 mil barris por dia em 1998 para 2,6 milhões de barris por dia de janeiro a novembro de 2017 e a de gás natural, de 30 milhões de m³ por dia para 111 milhões de m³ por dia. Em grande parte, esse aumento se deve à descoberta do pré-sal, em 2007, cujos campos correspondem hoje a quase metade da produção nacional.
A distribuição de royalties e participações especiais cresceu de R$ 1,67 bilhão, em 2000 (quando a participação especial passou a ser cobrada), para R$ 26,6 bilhões em 2017. Além disso, as obrigações de investimentos das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação aumentaram de R$ 2 milhões em 1998 para R$ 893 milhões nos três primeiros trimestres de 2017. Ao longo dos 20 anos, o volume total foi de R$ 13 bilhões.
O setor de combustíveis também cresceu. As vendas dos principais derivados de petróleo, que foram de 86 mil m³ em 1998, subiram para 112 mil m³ apenas nos primeiros 11 meses de 2017, mesmo com a crise econômica. A quantidade de postos revendedores também deu um salto, passando de menos de 29 mil para quase 42 mil em novembro de 2017.
Em 1998, a ANP criou o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que conta com uma rede de laboratórios em todo o País, e, desde então, vem criando ferramentas para aprimorar o planejamento das ações de fiscalização. Em 1998 o País tinha 12,5% de inconformidade na gasolina comercializada, 67,% no diesel e 7,3% no etanol. Em novembro de 2017, esses índices foram de 1,8% para a gasolina, 2,8% para o diesel e 2,0% para o etanol.