Penhora on-line - Migalhas dos Leitores
de 30/5/2004 a 5/6/2004
"Olá caros migalheiros, especialmente o advogado Antônio Carlos Magalhães Leite, e caras migalheiras: Causa estranheza a afirmação do dr. Antônio Carlos Magalhães Leite no sentido de que "A gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter rígido, podendo, pois, ser alterada por força de circunstâncias e atendidas as peculiaridades de cada caso concreto, bem como o interesse das partes litigantes." No processo trabalhista o que está em discussão é o crédito de natureza alimentar, devendo, sim, ser observada a ordem prevista no artigo 655 do CPC. Os demais argumentos de seu artigo caem no vazio diante desta simples assertiva, "data vênia". O devedor tem o prazo de 48 horas para indicar bens à penhora, que observem a referida gradação legal, e não o fazendo, corre o risco da penhora "on line", e havendo penhora sobre valores superiores ao crédito, estes serão por óbvio devolvidos ao devedor. Quanto ao pagamento de salários dos empregados da ativa, cabe à empresa demonstrar isto, e eu mesma, por exemplo, já fiz desbloqueios para tal fim, como diversos juízes o fazem. Temos é que aplaudir o convênio BACENJUD, entre o TST e o Banco Central, pois trouxe efetividade ao processo, às execuções trabalhistas. Abraços."
Ivani Martins Ferreira Giuliani - juíza titular de vara do trabalho aposentada - TRT XV - Campinas - 1/6/2004
"Simplesmente irretocável o artigo do Dr. Antonio Carlos Magalhães Leite acerca da "penhora on line". Como advogado de empresas, tenho sofrido com as arbitrariedades praticadas pelos Juizes que, atropelando a execução, simplesmente bloqueiam não só uma, mas duas, cinco, às vezes dez contas da empresa, sendo certo que para desbloquear, temos tido casos em que se leva até 20 ou 30 dias para que as contas estejam novamente liberadas. Ou seja, existe o bloqueio "on line", mas esqueceram de fazer o desbloqueio "on line" e as conseqüências estão todas relatadas brilhantemente no artigo. Se isso não fosse o bastante, os Juízes têm determinado a "penhora on line" antes mesmo da parte contrária ter o direito de discutir o valor da execução, o que acarreta como conseqüência o apresamento de quantia que, ao final, se revela infinitamente maior que o crédito efetivamente devido ao trabalhador. É preciso urgentemente reformular o instituto, sob pena de comprometer a saúde financeira das empresas e - por que não dizer - a própria ordem econômica nacional."
Luis Henrique Maia Mendonça - escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C - 1/6/2004
"Com todo respeito, venho apresentar meu protesto com relação ao parecer do Ilustre Dr. Antônio Carlos Magalhães Leite, com relação à matéria mais recente que vem sendo implantada nos Tribunais Trabalhistas. Trata-se da modalidade de "penhora on line" sobre as contas correntes dos devedores inerentes aos créditos trabalhistas. Com efeito, crédito trabalhista é privilegiado, portanto o trabalhador demitido outrora, por diversas vezes, ainda não encontrou outro emprego, haja vista as dificuldades que todos nós sabemos em relação ao desemprego. Os devedores, pessoas físicas ou jurídicas, têm em uma Reclamação Trabalhista a seu favor, o princípio da ampla defesa e do contraditório, no momento de apresentar dus contestação. Depois da sentença, pode embargar e interpor recurso ordinário. Perdendo, pode ainda, interpor recurso de revista (Brasília), e mais... AI, execução, AP, impugnação aos cálculos... E por aí vai... Verificamos que com todos esses recursos, pode-se chegar "brincando", aos 10 anos (no mínimo) da reclamação trabalhista em curso. Ora, o devedor teve todo o tempo possível para transigir, protelar, fazer tudo a que tinha direito...só não efetuou o pagamento a parte fraca na relação jurídica, que é exatamente o empregador demitido. Todos nós sabemos que muitas empresas utilizam todos os recursos possíveis com o intuito de procrastinar o feito, e conseqüentemente prejudicar o(a) Rte. Obviamente, o Juízo tem discernimento suficiente para aplicar a "penhora on line", e a pessoa jurídica ou física merecedora de tal aplicação. Não podemos compactuar com procedimentos procrastinatórios, até porque, nossos Tribunais já estão exacerbados de processos, e todas as modalidades que por ventura aparecerem, para que possamos ter realmente uma justiça célere, será bem vinda."
Márcio José Teixeira de Sá – advogado, escritório Márcio José Advogados Associados - 1/6/2004
"Sobre a penhora "on line" a Dra. Ivani que me perdoe. No entanto fico com as palavras do colega Antonio Carlos e outros que com ele fazem coro. Este importante instrumento que dá efetividade às sentenças não pode ser banalizado - pela sua utilização desenfreada - como ocorre atualmente. Há juízes determinando a penhora "on line" para o pagamento de quantias que de tão vultuosas equivalem à penhora do próprio faturamento da empresa. E, quando a penhora recai sobre o faturamento da empresa a lei exige a nomeação de administrador (CPC, art.719 e par. único), com as atribuições dos arts. 728 e 678, par. Único, isto é: apresentação de forma de administração e esquema de pagamento e obediência aos arts. 716 e 720, todos do CPC, tudo para que se mantenha a empresa condições de operacionalidade, produzindo e cumprindo suas obrigações diversas. Dessa forma, não basta mandar penhora para, à conta-gotas, decidir liberar "x" para a folha de salários, etc..., levando a empresa, muitas vezes, à bancarrota. E olha que muitas vezes a sentença que se procura cumprir é fruto da revelia do demandado, cujo conteúdo econômico não reflete a relação trabalhista que existiu, e não foi aferido pelo juiz por tal motivo. Enfim, este importante instrumento deve ser aplicado com mais prudência."