Vereadores derrubam veto do prefeito e município pode ter monitoramento por drones | Portal Tempo Novo
Serra, 20 de fevereiro de 2019 às 8:07
Segundo justificativa do veto, a iniciativa do projeto deveria partir do Executivo
Vereadores da Serra derrubaram veto do prefeito sobre o projeto de lei que trata da politica municipal de monitoramento de drones na cidade.
Segundo a justificativa do veto, o relatório da Procuradoria Geral do Município concluiu pela "inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa; uma vez que dispõe sobre a organização e funcionamento da administração pública, cuja iniciativa é privativa do chefe do Executivo".
O parecer da Comissão de Justiça, presidida por Nacib Haddad (PDT), opinou pela derrubada do veto. "A Câmara poderia estar contribuindo, diante do problema de insegurança no município, até porque não obriga, mas dá autorização para que seja dessa forma".
É um projeto bom para a cidade", disse Wellington Alemão (DEM).
O Projeto de Lei 200/2018 institui, no âmbito da Guarda Municipal da Serra, a política de monitoramento por drone, veículo aéreo não tripulado. A proposta tem como diretrizes as implementação de novas tecnologias, oferecendo maior sensação de segurança à população; economicidade e redução dos riscos à integridade física dos agentes.