TCU em foco - 15/12/2021 - Opinião - Folha
Fortalecido desde o impeachment, órgão ainda é por demais vulnerável à política
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) - Doug Patricio - 25.out.18/Brazil Photo Press/Folhapress
Em mais uma derrota do governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi indicado pelo Senado para ocupar uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com 60 anos, ele terá pelas regras atuais mais 15 para exercer a cobiçada função, caso a Câmara dos Deputados chancele sua indicação, o que parece certo. Na política, trata-se de uma eternidade.
O que torna a escolha inusual foi a disputa que a precedeu, a primeira desde 2014. Anastasia contou com a força do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também do PSD mineiro. Teve 57 votos, ante 19 de Kátia Abreu (PP-TO) e 7 de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A senadora tinha apoio de parte do governo e de Renan Calheiros (MDB-AL), que queria manter a vaga a ser desocupada por Raimundo Carreiro sob sua influência.
Já outra parte da gestão Bolsonaro trabalhou por Coelho, ativo líder do governo no Senado. Ato contínuo à vexatória eliminação, ele entregou o cargo, contrariado.
Anastasia é avaliado no Senado como um dos mais técnicos integrantes da Casa, mas isso não parece ter sido vital para sua escolha. Foi o peso de Pacheco, pré-candidato ao Planalto, e a notória falta de traquejo do governo que ditaram o rumo do processo ao fim.
Mesmo Carreiro não deixa a cadeira no TCU por ter chegado aos 75 anos —tem 2 a menos. Ele foi indicado por Bolsonaro para outra sinecura tradicional da política brasileira, a embaixada em Lisboa. O presidente não contava com um potencial adversário assumindo a vaga aberta por sua obra.
Órgão de controle das finanças federais, o TCU tem 7 de seus 9 ministros indicados por critérios políticos. Se por anos só ganhava relevância ao revelar algum contrato superfaturado, em 2015 mudou de patamar ao rejeitar as contas da petista Dilma Rousseff, dando base ao processo de impeachment.
Seu poder foi robustecido, aumentando o apetite pelo status que a caneta de ministro tem. Anastasia, por sinal, herdará processos sobre gastos do cartão corporativo de Bolsonaro e de sua família.
Esse jogo compromete a função precípua da corte, que é a de zelar pela boa execução orçamentária. Seria desejável que, na impossibilidade de retirar totalmente o interesse político sobre as indicações, fossem estabelecidos critérios técnicos mais amplos para os ungidos.