Como o MEI virou uma solução para a crise? - Consulesp
Como o MEI virou uma solução para a crise?
O Brasil atravessa uma forte crise econômica desde 2015. A recessão fez o mercado encolher, assim como as possibilidades de emprego. Por essa razão, dados (obtidos pelo IBGE) de abril deste ano indicam que há cerca de 13,4 milhões de brasileiros desempregados e 4,8 milhões desistiram de procurar emprego.
Tentando nadar contra essa corrente, muitas pessoas passaram a recorrer ao MEI (sigla para Microempreendedor Individual) e, dessa forma, abrir os seus micro negócios, a fim de driblar a crise de alguma maneira.
Desde 2008, através da Lei 128, o governo passou a considerar os serviços prestados por microempreendedores. Trata-se, desde aquela época, de uma maneira de movimentar a economia e fazer com que os trabalhadores não fiquem presos ao mercado de trabalho. Tendo a oportunidade, também, de abrir o próprio negócio – mesmo que pequeno.
Um MEI é aquele trabalhador que, por conta própria, está apto para exercer a profissão e é registrado como pequeno empresário. Quem é microempreendedor pode realizar qualquer uma das 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria registradas no Brasil.
O MEI, contudo, precisa respeitar algumas regras. Por exemplo, uma empresa do gênero só pode contar com um empregado, que receberá um salário mínimo ou o salário base da categoria. Além disso, para manter o cadastro em dia e regularizado, o MEI precisa desembolsar por mês R$ 47,70, que pode ser acrescido em R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador.
Por que o MEI é uma boa opção?
Os altos índices de desemprego, já citados acima, fez com que muitos brasileiros caíssem em empregos informais, que muitas vezes oferecem poucos ou nenhum direito trabalhista.
Ser MEI, por outro lado, faz com que o trabalhador devidamente registrado e em dia com as suas finanças tenha direito a benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Ou seja, ele deverá contribuir e, em caso de acidentes ou idade para se aposentar, poderá solicitar o seguro social.
Outra vantagem do MEI é conseguir organizar a própria rotina de trabalho e ter a liberdade para controlar a renda ganha sem muitos descontos por parte do governo.
Por essas razões, o número de microempreendedores individuais no Brasil cresceu – e tende a continuar crescendo. Esses dados estão sendo impulsionados, principalmente, pela popularização recente de aplicativos de entrega, como o UberEats, o Rappi, o IFood, o Shipp, dentre tantos outros, que possibilitam que os entregadores sejam registrados no MEI e façam as suas entregas em carros, motos ou até mesmo bicicletas.
Isso vai depender das suas pretensões e de como está o mercado de trabalho para a sua área empregatícia.
No geral, o MEI foi criado para as pessoas que tinham o sonho de abrir o próprio negócio e começar de maneira pequena. Atualmente, porém, ele está cobrindo a lacuna do desemprego e, para quem procura por opções viáveis e que ainda oferecem benefícios públicos de seguros, ser um microempreendedor individual é sim uma boa escolha.