No que respeita à definição da responsabilidade ambiental e às garantias financeiras previstas, este Decreto-Lei pretende com artigo 22º vincular o operador a dispor de mecanismos que permitam ressarcir os lesados e assumir a responsabilidade por danos ambientais (incluindo poluição de carácter difuso, também designada por poluição gradual, excluída nas Apólices de Responsabilidade Civil Extracontratual) independente de haver ou não lesados, isto é, não tem de haver uma entidade que sofra um prejuízo patrimonial e/ou não patrimonial por lesões corporais e/ou materiais.