A divisão de recursos do petróleo com governos locais era promessa antiga do governo, feita antes mesmo do início do mandato pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E foi também parte da negociação pelo apoio no Congresso às reformas da equipe econômica, como a da Previdência.
Além de garantir que o país cumpra a meta fiscal de 2019, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, em um ano marcado pelo aperto de cintos, com contingenciamentos de recursos, o megaleilão deve ter efeito de longo prazo sobre as contas públicas.
Segundo os cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as quatro áreas leiloadas podem ter de seis a 11 unidades de produção. Quando todas estiverem instaladas, a arrecadação anual chegaria a um montante entre R$ 43,4 bilhões e R$ 79,2 bilhões. A expectativa é que os campos iniciem produção até o fim de 2021.
Os royalties também devem aumentar, pois os contratos no regime de partilha determinam percentual maior do que o da cessão onerosa. Na prática, o percentual sobe de 10% para 15% em parte da produção.
Além de royalties e participações especiais, as áreas vão gerar ganhos por meio do óleo-lucro, o que garante receita com a venda do petróleo repassado à União no longo prazo. Como mostrou reportagem do GLOBO, em 2028, a expectativa é que somente as áreas do megaleilão gerem R$ 20 bilhões em vendas de petróleo para o governo.