Opinião: mudanças na legislação ambiental | Hiram Sartori
por Hiram Sartori · 21 de maio de 2016
Ontem, o Jornal Nexo publicou esta interessante matéria sobre as mudanças na legislação ambiental em discussão no Senado.
Como estudioso no assunto, gostaria de deixar aqui minha opinião.
O sistema de licenciamento ambiental vigente em nosso país, é uma valiosa conquista da sociedade brasileira. No Brasil, antes da implantação do SISNAMA, na década de 1980, os impactos ambientais só eram detectados tardiamente, na maioria das vezes já consumados, na forma de danos ambientais. A cidade de Cubatão tornou-se conhecida mundialmente, pela degradação a que chegou, devido à implantação desordenada de indústrias poluidoras. Estas situações de irregularidade eram identificadas principalmente através de denúncias de comunidades vizinhas, localizadas no entorno dos empreendimentos poluidores, que acionavam o poder público, em busca de solução.
O atual sistema de licenciamento ambiental, garante que a situação da região do empreendimento seja toda levantada e registrada, e que estas informações, sobre a área de influência do empreendimento, sejam conhecidas e avaliadas antes do início das obras. Todos os possíveis impactos ambientais associados ao empreendimento, são identificados e estudados, e para cada um deles, medidas de prevenção e correção são determinadas. Todas estas informações referentes ao empreendimento e à área no seu entorno são analisadas pelo órgão licenciador ambiental, que só permite o início da obra, após constatar que todos os impactos possíveis foram identificados, e que tudo será feito pelo empreendedor para eliminá-los ou, no mínimo, reduzi-los.
Revogar a atual legislação, a fim de se acelerar o processo de implantação dos novos empreendimentos, legitima o desrespeito ao meio ambiente, direito difuso e imaterial de todos, que por isso mesmo deve continuar a ser preservado de forma eficaz, Não existe atalho para o desenvolvimento sustentável.