Empregado tem direito à manutenção do plano de saúde? - O Estado CE
JOSÉ SANTANA ADVOGADO
Aresposta é sim. Os funcionários que se aposentarem e os demitidos sem justa causa têm direito à manutenção do plano de saúde. Entretanto, eles terão que assumir o pagamento integral da mensalidade.
Na prática, o aposentado deve comunicar a empresa o desejo da manutenção do plano no momento da rescisão e arcará com o valor integral a partir de então, ou seja, se era descontado, por exemplo, R$ 150,00 da remuneração e a empresa pagava mais R$150,00, depois da solicitação, o aposentado pagará R$ 300,00.
Muitas empresas negam o pedido de manutenção, sendo aconselhável que o aposentado procure um advogado especialista para, judicialmente, conseguir a manutenção do plano.
A Lei 9656/98 também prevê que os demitidos sem justa causa, que trabalharam por mais de 10 anos na mesma empresa, têm o direito da manutenção do plano de forma vitalícia, desde que arque com o valor integral do plano. Ou seja, valor da empresa e valor descontado em folha, conforme exemplificado acima.
Dificilmente, as empresas informam aos empregados sobre este direito. Depois do desligamento, o funcionário tem até 30 dias para informar o desejo de seguir ou não no plano. Ocorrendo a negativa, deve procurar um especialista que, judicialmente, pedirá a manutenção do plano. Assim, aposentados e demitidos nestas condições não precisam se desesperarem, pois preenchendo estes requisitos podem obrigar, mesmo que judicialmente, a operadora a manter seus planos de saúde.