Equipe do plantão criminal da Defensoria Pública vence o 17º Prêmio Innovare - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Publicação: 01/12/2020 às 16h37
Equipe do plantão criminal da Defensoria Pública vence o 17º Prêmio Innovare - Foto: Divulgação - Ascom DPE/RS
Brasília (DF) – Com a prática "Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia", a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) foi a vencedora da 17ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública. Os seis projetos vencedores foram anunciados em Brasília, nesta terça-feira (1º). A premiação reconhece iniciativas que deixam o Sistema de Justiça mais próximo do cidadão.
A prática foi inscrita pelos defensores públicos Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Igor Menini da Silva e Sabrina Hofmeister Nassif, e consiste na disponibilização de uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre. Atuando com dedicação exclusiva e presencialmente, os profissionais visam a preservar as garantias pré-processuais dos detidos. Os defensores acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.
Segundo os defensores, a prática tornou-se necessária no Estado devido ao esgotamento do sistema prisional gaúcho, que levou a situações extremas, como a detenção por períodos superiores a 30 dias em celas de Delegacias, viaturas policiais e contêineres. A atuação é focada na vulnerabilidade dos detidos, mas há preocupação constante com a informação aos familiares e com a preservação dos direitos dos servidores públicos (principalmente policiais), quando expostos a condições insalubres durante a execução de suas atividades.
A cerimônia de premiação foi transmitida pela internet em razão da pandemia de Covid-19 e teve apresentação do jornalista Heraldo Pereira. Foram 12 práticas finalistas que concorreram nas categorias Advocacia, Justiça e Cidadania, Tribunal, Juiz, Defensoria Pública e Ministério Público.