Por um orçamento mais digno que atenda as necessidades da população | Toninho Vespoli
Por um orçamento mais digno que atenda as necessidades da população
Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 12/12/2017 - 11:50 Tweet
Está em discussão a LDO de 2018, que regula como a verba da prefeitura será usada no próximo ano. Do jeito que está, mais cortes em áreas sociais virão.
A Câmara Municipal de São Paulo já votou em primeira discussão a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018 – instrumento enviado pelo Executivo, que regula como a prefeitura usará o dinheiro público, ou seja, como e em que a verba da prefeitura será usada no próximo ano.
Essa discussão sobre o orçamento se dá no término do primeiro ano de uma gestão que se limitou a bravatear e destruir direitos sociais. Foram muitas as promessas do então candidato Doria nas últimas eleições municipais e poucas realizações.
Um aspecto importante desse primeiro ano de desgoverno, foram os cortes ou congelamentos orçamentários em praticamente todas as políticas públicas, com congelamento de recursos da educação, cultura, assistência social, habitação entre outras. Além do estrangulamento orçamentário das políticas públicas foi colocada em marcha a venda da cidade, com as privatizações sendo tocadas goela abaixo da sociedade sob o discurso da focalização de investimento público em áreas fundamentais.
Sabemos bem o que se esconde por trás desse discurso. O orçamento discutido na Câmara é um exemplo acabado da falta de programa que descamba no desmonte do Estado e no ataque brutal e sistemático aos direitos dos cidadãos.
Mapa da desigualdade x orçamento
Todo ano temos a oportunidade de fazer um pouco mais para diminuir a distância entre as pessoas mais e menos privilegiadas, essa oportunidade está no orçamento da cidade que a Casa legislativa paulistana aprova. O debate é urgente, principalmente em tempos de retirada de direitos.
As discriminações de raça e de gênero têm se mostrado um perverso mecanismo de bloqueio à inclusão de negros e de mulheres, se manifestando por violências cotidianas praticadas inclusive pelo Estado e mantendo esta parcela da sociedade sempre "no andar de baixo" da distribuição de renda, riqueza e serviços.
A expansão de políticas sociais se mostrou um caminho seguro na redução da pobreza e no aumento direto ou indireto do orçamento familiar, beneficiando, particularmente, pessoas nos estratos de renda mais baixos.
Mesmo assim, esse orçamento que o Executivo apresenta, ignora qualquer possibilidade de diminuição da desigualdade social.
A Rede Nossa São Paulo e a Oxfam fizeram um estudo sobre a desigualdade na cidade e que deveria servir como indicador de onde deveríamos investir. Mas Doria, surdo como mostrou ser o ano inteiro, ignora qualquer estudo e chega a nós, parlamentares, a oportunidade de faze-lo ouvir e fazer esse orçamento ser justo, que represente o que cada eleitor nosso espera. Não podemos nos calar frente a esse orçamento.
Abaixo, veja algumas das inúmeras injustiças apresentadas neste LOA 2018:
Cultura – Secretaria Municipal de Cultura foi a mais afetada com redução R$ 81,7 milhões, enquanto a Fundação do Theatro Municipal e Secretaria do Governo Municipal registraram aumentos de R$ 17,2 milhões e R$ 16,7 milhões, respectivamente. Um valor 15% menor do que o orçamento de 2017, mas a queda de recursos próprios do Tesouro Municipal foi maior ainda, redução de 20% (R$ 96 milhões) e queda de mais de R$ 5 milhões de Transferências Federais. Para não demonstrar todo esse buraco no orçamento da Cultura foi inserido R$ 19 milhões de receita com Alienação de Bens/Ativos, uma receita de difícil realização. Tudo foi reduzido (Investimentos – 47%; Pessoal e Encargos – 8%; Outras Despesas Correntes -10%). E além disso, tudo está na secretaria e não nas coordenadorias, deixando óbvio que a centralização não favorece a democracia.
Saúde – Valorização de contratos de terceirização e redução de R$ 100 milhões com despesas de pessoal da rede direta. Para viabilizar o aumento com Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (Corujão) o governo Doria reduz programas importantes do SUS:
– Corte de R$ 178 milhões em Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento;
– R$ 18 milhões com Vigilância Sanitária;
– R$ 7 milhões com Operação e Manutenção de Unidades de Saúde – Básicas e de Especialidades;
Prefeituras Regionais – Redução de R$ 75 milhões em relação à PLOA 2017 e de R$ 252 milhões em relação ao orçamento aprovado pela Câmara Municipal; Isso significa que os bairros terão pouca verba para ações de zeladoria, como operação tapa-buraco e podas de árvores.
SMADS – A proposta orçamentária acompanha os cortes realizados pelo prefeito Doria no primeiro ano de governo, a Secretaria liquidou até setembro somente R$ 77,5 milhões, que corresponde a 51,8% dos valores orçados.
Os valores destinados a investimentos não saíram do papel, as despesas de custeio estão em 48,2% do orçado (diferença de R$ 31 milhões) e as despesas de pessoal e encargos sociais correspondem somente a 54,6% do orçado (diferença de 40 milhões).
1) Redução de 9,2% dos valores orçados em relação a 2017, redução de R$ 13,6 milhões (Tesouro Municipal);
2) Corte de R$ 4,5 milhões em despesa com pessoal e R$ 9,9 milhões com despesa de custeio;
3) O aumento com investimentos é exclusivo para Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação;
4) CRAS – R$ 5,6 milhões;
5) Espaços de Convivência para Crianças e Adolescentes – R$ 4,6 milhões;
6) Atendimento Psicossocial à Crianças e Adolescentes – R$ 2,3 milhões;
SMDH – O ano de 2017 contava com os recursos de duas Secretarias extintas (Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres), ao comparar esse conjunto de disponíveis ao orçado para 2018 verifica-se uma queda de R$ 24,6 milhões. A análise por projetos permite identificar que os cortes mais expressivos ocorreram em Administração da Unidade, redução de R$ 17 milhões.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência possui um dos menores orçamentos da administração, mas não ficou livre de cortes, registrando uma redução de R$ 2,6 milhões . Como ocorreu em outras pastas o corte dos recursos do Tesouro Municipal foi mais expressivo, redução de R$ 6,4 milhões (queda de 32,8%). Em contrapartida receberá, em um cenário hipotético, R$ 3,9 milhões com Alienação de Bens e Ativos.
Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – O desmonte estará completo em 2018, com um orçamento menor do que os valores empenhados de janeiro a setembro de 2017, isto representará uma redução de 38% em relação ao orçamento de 2017. O corte está concentrado em investimentos (R$ 31 milhões) e contratos (R$ 25 milhões). Ainda é possível verificar queda de R$ 8,1 milhões com Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores e de R$ 3,6 milhões com Incentivo à Economia Solidária, dentre outros.
Habitação – Houve queda R$ 482 milhões na função Habitação, sendo uma redução de R$ 254 milhões na Secretaria Municipal de Habitação, de R$ 136,8 milhões na Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento (e R$ 75 milhões da Secretaria Municipal de Licenciamento que foi extinta) e ainda corte de R$ 41,9 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Ainda tem o corte de R$ 755 milhões como Urbanização de Favelas, Execução do Programa de Mananciais e Regularização Fundiária. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Social receberá os recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias. O governo Doria não detalhou com o que pretende investir, se limitou a colocar uma dotação com R$ 6 mil para habitação, totalmente genérica dando margem para o Executivo utilizar os recursos como bem entender.
SME – O Valor previsto para investimentos é menos da metade da média do período 2014-2016 (apenas R$ 98 mi, frente à média de R$ 245 mi). O Executivo congelou uma parte expressiva do orçamento de atividades (custeio) da Secretaria da Educação sem isso ter sido acompanhado de uma redução verdadeira das despesas em nível semelhante. Ou seja, com exceção de reduções mais drásticas como no caso do Leve-leite, as dotações foram congeladas, mas os convênios e contratos não foram revistos. Isso significa que a maior parte desses congelamentos deve ser desfeito até o final do exercício, trazendo o valor empenhado em 2017 para um patamar mais próximo do orçado para o ano.
Prefeituras Regionais l – Redução 36%
SMUL l Redução de 31%
Secretaria Municipal de Obras l Redução 32%
Secretaria Municipal de Gestão I Redução 45%
Esse VENDO TUDO que o prefeito fez na cidade dizendo que vai investir em educação, saúde, etc, não está no orçamento que o próprio apresenta. Na prática, deixou 800 milhões da forma mais genérica possível para que possa usar como bem entender. E são inúmeros os projetos com valor R$1.000 que na prática sabemos que não irão existir.
Conclusão do Vereador Toninho Vespoli
O orçamento municipal é o instrumento a partir do qual o governo concretamente diz quais são as suas prioridades, estabelece a despeito de discursos e intenções, as ações que lhe darão uma identidade, uma marca.
A proposta orçamentária do governo Doria é inequívoca em demonstrar que o estrangulamento das políticas públicas é uma regra, que o projeto de cidade dessa gestão consiste em maximizar ganhos empresariais aprofundando desigualdades.
Por isso, Toninho Vespoli apresentou propostas de alteração do orçamento para 2018, que é fundamental para que a Câmara Municipal tome posição independente do Executivo e demarque sua posição a favor do povo de São Paulo por um orçamento que desague na ampliação de direitos sociais e nos direitos da cidadania ante vantagens para grupos empresariais.
– Recomposição do orçamento da Assistência Social a partir de recursos da Câmara Municipal, uma vez que é possível à CMSP manter o seu funcionamento sem prejuízo com orçamento menor do que o previsto no Projeto de Lei. Por sinal, pode a Câmara dar o exemplo de austeridade que tanto cobra da sociedade quanto aos seus direitos
– Recomposição do orçamento para a Política de Direitos Humanos do Município a partir de recursos de Interlagos, uma vez que a Prefeitura está às voltas com a proposta de privatização daquele espaço e a política de Direitos Humanos nesse primeiro ano foi duramente atingida com a extinção de secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e LGBT, além da política para a População em situação de rua que pela proposta enviada pelo executivo para a Câmara está com dias contados.
– Recomposição do orçamento da cultura, também duramente atingido a parir dos recursos de publicidade, com a retomada do fomento a periferia, do VAI, da construção de casas de cultura, da manutenção do sistema de bibliotecas do município.
– Também a partir da publicidade investir em passeios acessíveis para a garantia de direitos das PCD.
– Incrementar o orçamento das Prefeituras Regionais para garantir os serviços de zeladoria, uma vez que a cidade linda prometida pelo prefeito não chegou e pelo o que está previsto no orçamento para o próximo ano não chegará.
– Investimentos em saúde a partir dos recursos previstos no fundo de desestatização, com ampliação do quadro funcional, reformas e ampliação de unidades e equipamentos.
– Ampliação da previsão dos recursos para a educação com a construção de CEIs e a retomada da construção de CEUs, além da ampliação do quadro funcional.
O vereador Toninho Vespoli apresentou emendas ao orçamento 2018 para que a CMSP possa, por um lado, demarcar sua independência ante ao Executivo e por outro refletir os pleitos da população em luta por mais direitos contra a agenda de retrocesso imposta a toda a sociedade.