A Reforma Fiscal Ambiental - PDF
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Giuliana da Rocha Martinho
1 A Reforma Fiscal Ambiental Sérgio Vasques GEOTA Outubro de 2008
2 O Estado da Fiscalidade Ambiental Portuguesa Para que servem os impostos portugueses? O desenvolvimento económico e a redistribuição de riqueza A Constituição e a legislação ordinária Obstáculos e instrumentos alternativos A protecção do ambiente A Constituição e a Lei de Bases do Ambiente Marginalização e atraso da fiscalidade ambiental portuguesa
3 Constrangimentos A administração Preparação técnica Articulação entre serviços Risco político e financeiro Os contribuintes Consciencialização ambiental Reivindicações corporativas Duração do ciclo político
4 Áreas de intervenção O direito comunitário e internacional Tributação dos resíduos Tributação do carbono Tributação das águas
5 1. Tributação dos Resíduos
6 A Situação Passada Taxas de licenciamento de instalações e operações de gestão de resíduos Complexidade, valores simbólicos Ausência de taxas de orientação de comportamentos O problema dos tarifários Experiências estrangeiras
7 O Regime Geral de Gestão dos Resíduos de 2006 Harmonização das taxas de licenciamento Taxa de gestão de resíduos 1/t resíduos geridos por CIRVER e instalações de incineração e co-incineração 2/t resíduos urbanos depositados em aterro 2/t resíduos geridos por sistemas de fluxos específicos não reencaminhados para reutilização, reciclagem ou revalorização 5/t resíduos inertes e industriais depositados em aterro Periodicidade, montantes, afectação da receita Mercado organizado dos resíduos
8 2. Tributação do Carbono
9 A Situação Passada O imposto automóvel: peso e base de cálculo O imposto municipal sobre veículos: peso e base de cálculo Efeitos ambientais A proposta de directiva de 2005 Deslocação da carga fiscal para a fase da circulação até 2016 Base de cálculo com 50% de CO2 até ao final de 2010
10 O Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação de 2007 Deslocação da carga fiscal para a circulação A base de cálculo do imposto sobre veículos 40% cilindrada 60% CO 2 A base de cálculo do imposto único de circulação 50% cilindrada 50% CO 2 O incentivo ao abate de veículos em fim de vida
11 3. Tributação das Águas
12 A Situação Passada As taxas de utilização do Decreto-Lei nº47/94 A captação de águas e a rejeição de efluentes A ocupação do domínio público e a extracção de inertes Taxas das CCDR, taxas municipais, taxas de outras entidades Complexidade administrativa, racionalidade económica e ambiental
13 O Regime Económico-Financeiro dos Recursos Hídricos de 2008 A Directiva-Quadro da Água de 2000 e a Lei da Água de 2005 Valor económico da água, poluidor-pagador, utilização sustentável A Taxa de Recursos Hídricos Taxa de base larga: captação de águas públicas e particulares, rejeição de efluentes, extracção de inertes, ocupação do domínio público hídrico Valores moderados: orientação de comportamentos e ponderação social Reciclagem da receita: lógica de troca, consignação
14 Base de Incidência A E I O U Aproveitamento de águas do domínio público hídrico do Estado Descarga de efluentes Extracção de inertes do domínio público hídrico do Estado Ocupação do domínio público hídrico do Estado Utilização de águas sujeitas a planeamento público
15 Base de Cálculo A E I O U Aproveitamento de águas do domínio público hídrico do Estado Descarga de efluentes Extracção de inertes do domínio público hídrico do Estado Ocupação do domínio público hídrico do Estado Utilização de águas sujeitas a planeamento público Volume de água captado (m 3 ) Quantidade de poluentes descarregados (kg) Volume de inertes extraídos (m 3 ) Área ocupada (m 2 ) Volume de água captado (m 3 )
16 Taxas A Agricultura 0,003/m 3 Produção hidroeléctrica 0,00002/m 3 Produção termoeléctrica 0,0027/m 3 Restantes casos 0,015/m 3 X Coeficiente de escassez 1-1,2 E Matéria oxidável Azoto Fósforo 0,30/kg 0,13/kg 0,16/kg I O U Inertes 2,50/m 3 Produção de energia off-shore Agricultura, marinhas, culturas biogenéticas, equip. apoio à pesca tradicional Indústria Habitação Ocupações comerciais ocasionais Ocupações comerciais duradouras Agricultura 0,0006/m 3 Produção hidroeléctrica 0,000004/m 3 Produção termoeléctrica 0,00053m 3 Restantes casos 0, 003/m 3 0/m 2 ano 0,05/m 2 ano 1,5 >2/m 2 ano 3,75>5/m 2 ano 5>7,5/m 2 ano 7,5>10/m 2 ano
17 Isenções
18 Taxa de Recursos Hídricos: afectação da receita 50% para o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos: apoio a projectos e investimentos de gestão dos recursos hídricos 40% para a ARH 10% para o INAG
20 1. Aperfeiçoamento da Tributação Automóvel A gestão do parque de veículos do Estado O novo modelo da ANCP A gestão das frotas de empresa A taxe sur les véhicules de societé francesa As taxas autónomas portuguesas A gestão das frotas de aluguer O imposto balear sobre os veículos de aluguer
21 2. Instrumentos financeiros associados às grandes obras e instalações As contribuições especiais de melhoria Aplicação exclusiva às obras públicas Compensação da valorização dos imóveis As contribuições negativas Aplicação a obras públicas e particulares Compensação de custos ambientais Oneração de grandes superfícies, equipamentos desportivos, infra-estruturas de transportes A criação de um regime de contribuições negativas
22 3. Articulação com Políticas Municipais A fiscalidade local e a monocultura do património Marginalização das preocupações ambientais Águas, resíduos, carbono, obras, publicidade Áreas privilegiadas de intervenção Tarifários de águas e resíduos Rotulagem automóvel e estacionamento verde Critérios ambientais nas taxas de licenciamento A descentralização da tributação ambiental
Ministério d. Registado com o n.º DL 145/2005 no livro de registo de diplomas
Registado com o DL 145/2005 no livro de registo de diplomas 1. A Lei da Água, Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, veio proceder à transposição da Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,