Legislativo volta a rejeitar projetos do Governo Robson – Diário Popular MG
Cidades Posted on 14/03/2012 20/09/2019
Nilsinho ressaltou que os projetos de interesse da população são imediatamente aprovados
IPATINGA – Os vereadores da Câmara Municipal votaram ontem (14), em reunião extraordinária, cinco projetos de lei de autoria do Executivo. Dos projetos enviados pelo Governo Robson (PPS), apenas dois foram aprovados. Também estava em pauta o parecer prévio das contas de 2010 do município de Ipatinga, que não foi votado pelos vereadores, e será apreciado hoje (15) durante uma nova reunião.
Três projetos faziam referência à abertura de crédito adicional suplementar. Um previa a alteração de um artigo de lei sobre a elaboração da Lei Orçamentária 2012 e outro solicitava que o governo pudesse remanejar verbas, até o limite de 10%, por decreto, sem a prévia autorização da Câmara.
O Legislativo considerou de interesse da população os projetos de lei 14/2012 e o 16/2012 que, somados, passam dos R$ 7 milhões. "A suplementação de R$ 2,85 milhões foi aprovada porque é destinada à saúde e isso é uma necessidade da população. Esses recursos serão gastos com a saúde, inclusive com contas que a Prefeitura tem a pagar", informou o vereador Sebastião Guedes (PT).
O valor será utilizado para cumprir compromissos de contratos assumidos em exercício anterior com fornecedores, como confecção de prótese odontológicas, links de comunicação, serviços de locação de veículos e publicidades de ações de saúde. O outro crédito suplementar aprovado teve o seu valor de R$ 7,8 milhões modificado. "Esse projeto foi aprovado também, mas recebeu mensagem modificativa em relação ao valor. E com a modificação proposta pela mensagem do próprio Executivo, esse montante caiu para R$ 5 milhões", explicou Guedes (PT). Trata-se de recursos transferidos do Governo Federal, ou seja, verba casada para o programa de qualificação Planeseg.
Durante a reunião ordinária no último mês, o vereador Sebastião Guedes (PT) utilizou a tribuna para solicitar aos demais colegas que não votassem nenhum projeto do Executivo até que os requerimentos pendentes na Prefeitura sejam respondidos. Ele reiterou ainda a necessidade de não aprovar nenhum projeto de interesse apenas do Executivo.
O pedido do vereador, mais uma vez, foi acatado, desta vez na reunião extraordinária desta quarta. Em uma votação apertada, os parlamentares rejeitaram a maioria dos projetos da Prefeitura. Os vereadores responsáveis pela não aprovação dos projetos foram os petistas Guedes, Agnaldo Bicalho, César Custódio, Dário Teixeira, Nilson Lucas (PMDB) e Roberto Carlos (PV). O vereador Saulo Manoel (PT) não esteve presente na reunião de ontem (14).
Nilsinho (PMDB) justificou o voto. "Tudo aquilo que for bom para a comunidade nós somos favoráveis. Tanto que o projeto que irá beneficiar a saúde foi aprovado. O governo não tem que esconder nada, é só mandar os projetos com a justificativa e explicar tudo o que vai ser feito de acordo com a necessidade e a legalidade que nós vamos autorizar sempre", garantiu o vereador.
O pedido de suplementação no valor de R$ 10.800.972,26 milhões foi rejeitado pela maioria do Legislativo. "Essa suplementação que o Executivo enviou pra Câmara é um absurdo. Uma suplementação na ordem de R$ 10 milhões e a verba seria utilizada com pessoas jurídicas, consultorias e oscips. E tudo isso são negócios de interesse do governo, e não da população", disse Guedes.
O projeto 21/12 que solicitava que o governo pudesse remanejar até 10% do limite de verbas também recebeu seis votos contrários. "É muito complicado que a Câmara autorize essas suplementações por decreto, sem prévia autorização. Isso porque estamos trabalhando com números estimados em cima do orçamento do município, previsto em R$ 700 milhões. Assim, 10% desse montante dá R$ 70 milhões", declarou Agnaldo Bicalho (PT).
Já a vereadora Maria do Amparo (PDT) foi favorável ao remanejamento proposto pela Prefeitura. Ela não quis explicar quais motivos a levaram a votar a favor. Adelson Fernandes (PSB), José Geraldo Amigão (PDT) e Pedro Felipe (PTB) também foram favoráveis ao projeto 21/2012.
Nilson Lucas (PMDB) justificou o voto contrário ao pedido do governo. "Pedimos para que fosse feita uma análise do valor que a Prefeitura remanejou no ano anterior e esse valor foi 1,82% do orçamento anual. E em novembro nós votamos a favor do remanejamento de 1% do valor. O que nós analisamos foi isso e não tem necessidade de dar liberdade ao governo de remanejar todo esse valor", explicou.
Para ele, aprovar a lei seria como dar uma carta branca à Prefeitura. "Não podemos dar liberdade para o governo mexer no orçamento. E ainda mais sem apresentar à Câmara aquilo que ele está fazendo. Aí nós estaríamos nos privando talvez de exercer a nossa função, que é fiscalizar", concluiu Nilson Lucas (PMDB).
Prefeitura "engana" entidades
Ipatinga – Algumas entidades conveniadas à Prefeitura Municipal de Ipatinga têm sido presença constante nas reuniões no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga. Alunos da Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado (EPTOM) e responsáveis pelo Projeto Videiras participaram da reunião de ontem (14) e afirmaram que estariam aguardando a votação de um projeto de lei que iria beneficiá-los.
Após o encontro, o vereador Agnaldo Bicalho (PT) disse aos representantes das entidades que eles estão sendo enganados pela Prefeitura. "Na verdade, a PMI quer inverter a pressão. Eles estão sofrendo uma pressão por parte das entidades porque estão em débito. E nós acreditamos que a Prefeitura gastou o dinheiro indevidamente e agora está sem dinheiro para pagar essas entidades. E por isso ficam mandando as entidades para a Câmara, quando na verdade os projetos que estão sendo votados não tratam do interesse deles", afirmou Agnaldo.
Ainda segundo ele, o Executivo não encaminhou nenhum projeto para autorização de abertura de crédito adicional suplementar para as entidades. "É uma enganação total porque a lei autorizativa já passou pela Câmara e agora só falta a Prefeitura firmar o convênio as entidades e transferir os recursos. É uma mentira e falar que tem projetos para votar. As suplementações não são para as entidades e também não há nenhuma alteração de convênio. Porque todas essas leis são tratadas como prioridades pela Câmara e são votadas imediatamente quando chegam", concluiu o vereador.