Aprovada, PEC do direito básico ao transporte vira bandeira do PSB
PEC que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos básicos da Constituição foi aprovado pela CCJ da Câmara
O PSB, sigla do governador pernambucano Eduardo Campos - cotado para concorrer à Presidência da República em 2014 -, defendeu na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, aprovada nesta terça-feira. A PEC prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos básicos estabelecidos pela Constituição no artigo 6º, que diz ser "direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Com a aprovação, o PSB tomou como bandeira a PEC, que pode resultar na redução das tarifas de transporte coletivo no País. "Ao subir o conceito, os Poderes Públicos vão deixar de ser meros árbitros entre empresas e passageiros e terão que mudar as políticas tributárias e revisá-las. É preciso uma política distinta, que coloca o Poder Público em outra situação, que é a de enxergar o transporte não como meio de locomoção, mas um direito social da pessoa. É preciso parar com a ganância em cima do transporte público, os municípios e Estados adoram tributar no máximo que podem e quem paga é o cidadão", afirmou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, que também foi o relator da matéria.
<a data-cke-saved-href="http://noticias.terra.com.br/infograficos/protesto-tarifa/iframe.htm" data-cke-976-href="http://noticias.terra.com.br/infograficos/protesto-tarifa/iframe.htm">veja o infográfico</a>
Essa é uma das principais reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL), que organizou uma série de manifestações populares no Brasil, levando dezenas de milhares de pessoas às ruas para cobrar redução nas tarifas. "Nós defendemos que o transporte é um direito, como saúde e educação, e que se trata de uma questão política, de uma escolha do governo federal de investir em transporte público", afirmou Marcelo Hotimsky, um dos representantes do movimento .
"Ela (Dilma Rousseff) deve defender a PEC 90/11, que justamente coloca o transporte como direito e não serviço", completou ele. Segundo Beto Albuquerque, uma comissão especial será montada para analisar a PEC e o texto deve seguir para votação em plenário na próxima semana.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que há disposição do governo de negociar com os movimentos sociais para chegar à tarifa zero no transporte público. "Todo transporte tem um custo; o desafio é conseguir alocar os recursos para que a tarifa seja gratuita; isso pode ser feito num segundo momento", disse ele.