No caso do não pagamento da multa, será deduzido do valor do imposto a ser restituído nas próximas declarações com direito à restituição. Já para pessoa jurídica, a multa é de 2%o mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto informado, limitado a 20% ou o mínimo de R$ 500,00.
O superintendente da Receita Federal da 10ª região, Paulo Renato Silva da Paz, esclarece que aquele contribuinte que necessita de algum serviço da RFB deverá, inicialmente, tentar resolver suas pendências pela internet, junto ao site da Receita ou no fone 146.
E os que necessitarem de atendimento presencial deverá, para sua maior comodidade, agendar o dia e a hora e informar a unidade à qual deseja se dirigir. “Trata-se de uma inovação que tem trazido expressivos ganhos para o contribuinte, pois o agendamento assegura o horário exato em que será atendido sem que perca tempo aguardando na fila”, destaca.
O contribuinte pode se antecipar a qualquer procedimento da Receita Federal, inclusive retificando sua declaração e corrigindo eventuais erros. Para tanto, deverá acessar a página da Receita Federal na internet, opção atendimento - malha fiscal, e cadastrar o código de acesso, caso ainda não o tenha feito. Deve consultar o extrato completo da declaração e verificar as pendências. Ao identificar algum erro no preenchimento, o contribuinte precisa retificá-la.