Mesmo com decreto em julgamento, Bolsonaro afirma que não concederá indulto de Natal para criminosos – Clique Diário
29/11/2018 - 16:24
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ontem (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita à Agência Brasil, horas antes da retomada do julgamento, nesta quarta-feira (28), do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento definitivo começou no último dia 21 e retomado nesta quarta-feira (28?). Foi interrompido após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU) – a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos. A DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.
Dois dias após a suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte "derrubar" o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, "é evidente que virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada".
Até o o momento, Barroso, ministro relator, e Fachin votaram pela derrubada de parte do decreto de indulto editado por Temer. Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Lewandowski votaram por sua validade. (Placar 2 x 3 a favor de Temer).