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Tag : nova lei
Licença-maternidade passa a utilizar as mesmas regras para mães adotantes
No dia 12 de dezembro, o presidente Michel Temer aprovou parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que formaliza a concessão de licença-maternidade para adoção. Com a decisão as servidoras públicas federais que adotarem crianças terão direito a licença-maternidade de 120…
0 Comentários / 163 Visualizações / 20 de dezembro de 2016
Lei sancionada eleva a vaquejada à condição de patrimônio cultural do Brasil
Nesta quarta-feira (30), o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que reconhece a vaquejada como parte dos patrimônios culturais imateriais e manifestações da cultura nacional. A sanção aconteceu quase dois meses após a proibição à prática da vaquejada, decidida…
0 Comentários / 72 Visualizações / 30 de novembro de 2016
França é o primeiro país do mundo a proibir a venda de utensílios de plástico
Na França, uma lei tornou proibido a venda de copos, taças, pratos, talheres e quaisquer outros utensílios descartáveis de plástico. O país que, em julho, proibiu a utilização de sacolas plásticas, é o primeiro do mundo em adotar essa medida….
0 Comentários / 215 Visualizações / 22 de setembro de 2016
Lei 13.245/2016 altera o Estatuto da Advocacia
Já está em vigor a Lei 13.245, de 12 de Janeiro de 2016, que altera o artigo 7º da lei 8906/94 do Estatuto da Advocacia e passa a exigir a presença do advogado para assistir aos investigados na fase inquisitorial,…
6 Comentários / 70100 Visualizações / 20 de janeiro de 2016
Nova Lei Antifumo: o que pode e o que não pode?
Na última quarta-feira, 03, passou a valer em todo o país, a chamada Lei Antifumo que proíbe fumar em ambientes fechados público e privados, entre outras coisas. Calcula-se que as novas regras atinjam cerca de 11 milhões de brasileiros que…
0 Comentários / 4007 Visualizações / 5 de dezembro de 2014
Entenda como funciona a nova "Lei Ali Express" (Lei 13.008/2014)
Em 26 de junho desse ano, foi sancionada a Lei 13.008/2014 que aborda crimes de contrabando e descaminho de mercadorias. Atualmente, a compra de produtos importados vem se tornando cada vez mais comum no Brasil, sendo necessária fiscalização adequada. …
0 Comentários / 772 Visualizações / 19 de agosto de 2014
PRÓXIMO EXAME DA OAB
XXV Exame da Ordem (1ª fase) 08/04/2018
Curso online para OAB
Laurady Figueiredo, mestre em Direito, professora na FMU e no IOB Concursos. É coordenadora do OAB de Primeira e sua trajetória na preparação de alunos para o Exame de Ordem já dura quase 15 anos.