Home » News » AP: Governo promete publicar edital de concurso para defensor em 2013
MPF pediu para governo apresentar cronograma de realização de concurso. Procurador-geral diz que edital está sendo elaborado pelo estado.
O edital do concurso para a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) deverá ser publicado até o fim de dezembro de 2013, segundo informou o procurador-geral do estado Antônio Kleber. A medida acontece após recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), emitida na terça-feira (29), que determina ao governo do Amapá apresentar em um prazo de 30 dias o cronograma para realização de concurso público para a defensoria sob pena de medidas judiciais.
"O concurso tem etapas e o Estado já vem trabalhando nesse cronograma. A intenção é publicar o edital até o fim de 2013. A recomendação do MPF dá 30 dias para apresentarmos o cronograma, e isso vamos fazer dentro do prazo", disse o procurador-geral.
De acordo com o MPF, a Constituição do Estado do Amapá prevê a nomeação de defensores públicos somente por concurso público. Atualmente, as vagas são ocupadas por advogados através de cargo comissionado.
O MPF disse ainda que "a forma de ingresso também vai de encontro a acordo extrajudicial firmado entre o estado do Amapá e o Ministério Público do Trabalho, em 2006". Na época, segundo o MPF, o governo se comprometeu em fazer o concurso até junho de 2007.
"Como não temos o cargo efetivo criado, ele é ocupado de forma comissionada", confirmou Antônio Kleber. A previsão é colocar à disposição 60 vagas para defensores públicos do estado.
Se a publicação do edital ocorrer ainda em 2013, as provas do concurso público para defensor público do estado deverão ocorrer antes do período vedado pelo calendário eleitoral de 2014.