ENTIDADES CLASSISTAS SE REUNEM COM STAFF DO GOVERNO PARA TRATAR DE DEMANDAS DA POLÍCIA CIVIL
Após interlocução junto ao Governador do Estado do Amazonas, aconteceu na tarde de hoje (03/08), na sede do governo, reunião que, em princípio seria com o próprio Chefe do Executivo, porém Wilson Lima precisou se ausentar e deixou o comando da reunião sob a orientação do Secretário Chefe da Casa Civil Flávio Antony Filho o qual estava acompanhado da Secretária Executiva de controle interno Dra. Goreth; da Chefe da Comissão Técnico Legislativa – Dra. Marcia Fernandes, além da Delegada Geral de Polícia Civil – Dra. Emília Ferraz.
Na pauta, duas demandas foram as mais discutidas. A primeira foi o pagamento da parcela vencida, bem como, da vincenda do escalonamento. Duas parcelas ainda estão por ser implementadas, a de 2021 – já em atraso - e a de 2022 que deve ser implementada em janeiro próximo. Ao Secretário foi explicado que a lei que congelou os salário dos servidores amazonenses se encerra em 31 de agosto deste ano e que nada obsta pagá-la a partir de setembro e que em janeiro a última seja implementada, até porque o Estado se encontra em situação superavitária.
O Chefe da Casa Civil entende que por ser algo já estabelecido em lei, que é viável a contemplação da demanda e que, inclusive, verificará junto à SEFAZ a viabilidade do pagamento.
O segundo item abordado foi a redistribuição das vagas para todos os cargos policiais. Flavio Antony informou que o Estado entende a necessidade de que essa redistribuição aconteça e que vai envidar esforços para que o processo corra de maneira célere, porém cumprindo os ritos administrativos que tiverem que ser seguidos. Considerando que há um processo de promoção já iniciado, os representantes sindicais arguiram que essa redistribuição possa alcançar a referida promoção e a resposta foi positiva, ou seja, as vagas já seriam redistribuídas nesse certame que está em andamento.
O Presidente do Sinpol-AM – Jaime Lopes, muito ativo na reunião, apresentou uma minuta com todas essas demandas e fez a sustentação oral dos itens apresentados a fim de esclarecer qualquer dúvida que pudesse ser suscitada e, além das duas já mencionadas na matéria, ainda houve tempo de colocar para a apreciação do Governador, o ingresso de 40 candidatos egrégios do concurso de 2009 e que são parte em uma Ação Civil Pública. Um ingresso desse quantitativo nos quadros da instituição representará um ganho para a Polícia Civil e um reforço no efetivo que já se encontra deverá defasado.
Ao comentar sobre o encontro, o Presidente do SINPOL-AM declarou o seguinte:
"...O dia de hoje foi muito produtivo pois os assuntos debatidos culminarão em alterações históricas que contemplarão demandas dos Policiais Civis do Estado do Amazonas. Tínhamos uma pauta extensa, mas, pragmatizamos a discussão na modernização da lei de promoção, no adimplemento das parcelas do Escalonamento, no pagamento da data-base de Peritos e Administrativos e no acordo para que 39 candidatos aos cargos de Investigador e Escrivão e devidamente matriculados na Academia tenham o início do curso de formação para o ingresso nos quadros. No que tange a alteração da lei de promoção, restou induvidoso que irá acontecer. Contudo, ainda não há uma definição se com base no tempo de efetivo exercício (promoção automática) ou pela redistribuição do quadro, mudança na quantidade de vagas nos cargos e classes. Em sendo a segunda hipótese, alguns números pertinentes à Investigadores, Escrivães, Peritos e Administrativos serão ajustados. Será formada uma Comissão para concluir o trabalho em poucos dias para que o Governador possa transformar o resultado desse trabalho em Mensagem Governamental, encaminhando a matéria à ALEAM. No que se refere às parcelas do Escalonamento dos Investigadores e Escrivães e datas-base dos Peritos, Administrativos e Delegados, houve uma solicitação por parte do SINPOL que a implementação da reposição inflacionária possa acontecer a partir do mês de setembro do corrente ano. Em resposta a esse item, o Secretário Flávio Antony se limitou a dizer que necessitará de uma sinalização da SEFAZ e que uma posição conclusiva em relação a esse tema será dada em poucos dias. Já no que se refere ao início do curso de formação para 39 remanescentes de uma ACP relativa ao Concurso de 2009, o Secretário afirmou ser conhecedor do tema e que tratará sobre a questão com o novo Procurador Geral do Estado, fato que possibilitará a mitigação do déficit de servidores na PCAM. Por todo o exposto, face ao avanço no cenário, amanhã, 04/08, o SINPOL protocolará juntamente com as demais entidades, a saber, FEPOLNORTE, SINPOEAM e SINDEIPOL, uma nova minuta uniformizando todas as tratativas concernentes a mudança da lei de promoção de modo a abarcar os anseios dos servidores. Após os trâmites da propositura, o Secretário Flávio Antony se comprometeu, num curto espaço de tempo, em submeter as alternativas propostas pela organização sindical para apreciação e decisão do Chefe do Poder Executivo. Brevemente, compartilharemos com a classe os resultados evidenciando que nosso trabalho se baseia em resultados", finalizou Jaime Lopes.