Ministro do STF decide que patrões podem exigir comprovante de vacina - TNH1
Metrópoles | 12/11/21 - 16h56
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu cautelar para suspender dispositivos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (1º/11), considerava "discriminatória" a exigência da comprovação de imunização, chamado popularmente de passaporte da vacina, em processos seletivos, contratações e demissões.
Ou seja, a partir de agora, os chefes podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados. Quem não tiver se imunizado e não tiver comprovação pode ser demitido. Porém a demissão é aconselhada como última medida a ser tomada pelo empregador, dentro de uma proporcionalidade.