Começam a tramitar PLs de contenção de despesas com folha de pagamento de agentes públicos e servidores comissionados — Câmara de Pindoretama
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Começam a tramitar PLs de contenção de despesas com folha de pagamento de agentes públicos e servidores comissionados
As reduções visam garantir o pagamento dos servidores e evitar possíveis demissões
A Câmara Municipal de Pindoretama realizou, nesta sexta-feira, 22, mais uma Sessão Plenária Virtual. Em razão das medidas de prevenção à infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença covid-19, o Plenário tem se reunido virtualmente.
Durante a sessão foram recebidos duas Mensagens do Poder Executivo: Mens. nº 5, de 2020, encaminhando para análise do Poder legislativo o Projeto de Lei nº 8, de 2020, que "Dispõe sobre medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão"; e a Mens. nº 6, de 2020, que solicitava ao Poder Legislativo a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários.
A Mesa da Câmara deu início ao processo de tramitação do PL nº 8/2020, bem como acolheu a solicitação do Poder Executivo e apresentou, conforme a minuta enviada, Projeto de Lei nº 9, de 2020, que ""Dispõe sobre medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais". As reduções propostas nos PLs não alcançam agentes públicos nem servidores que atuam na Rede Municipal de Saúde. Os projetos estão agora nas Comissões, que devem emitir parecer sobre ambos na próxima segunda-feira, 25.
Além desses, a Ver. Gorette Cavalcanti apresentou Projeto de Lei para denominar o "Centro de Educação Infantil" em homenagem à Professora Lúcia de Oliveira Araújo, carinhosamente conhecida como Dona Guiomar, falecida recentemente vítima da covid-19.
Outras proposições encaminhadas:
A Ver. Sabryna Rocha solicitou que a Prefeitura adquira equipamentos de proteção individual para população, como máscaras de proteção, a serem feitas em Pindoretama por costureiras, confecções e facções locais, gerando, desse modo, prevenção à infecção e um reforço na renda dos pindoretamenses.
O Ver. Celio Scipião apresentou indicação à Mesa solicitando a suspensão do recesso parlamentar previsto para o mês de julho, em razão da pandemia de covid-19, deixando a Câmara de prontidão para votações que se fizerem necessárias. Também requereu a Prefeitura que disponibilize um espaço na Sede do município onde funcione um anexo hospitalar 24 horas por dia, sete dias por semana, destinado ao atendimento de pacientes que não possuem sintomas de covid-19.
A Ver. Natália Lima solicitou a criação de uma Central de Atendimento e Acolhimento Psicológico gratuito para a população, através de telefone e em sala on-line remota.
O Ver. Edinardo Miranda solicitou a criação do Programa Educativo "Pequeno Agricultor" e a manutenção e recuperação da estrada principal da localidade de Canindés, com coleta regular de lixo na comunidade.
O Ver. Raimundinho Bola apresentou solicitação para que a Prefeitura execute a pavimentação das ruas do Loteamento Brisas.