Após intervenção do MPTO, Câmara de Vereadores de Nova Rosalândia emite nota de retratação contra ato de intolerância religiosa – Surgiu
06/12/2019 - 12:06 Por: Ascom MPE-TO
Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar procedimento, a Câmara de Vereadores de Nova Rosalândia emitiu, nesta quinta-feira, 05, nota de retratação pública na qual pede desculpas pela edição de uma nota oficial, divulgada em 07 de novembro, na qual expressava repúdio às manifestações de um grupo religioso.
A nota oficial, assinada pelo presidente da Câmara, Manoel José Barbosa, e mais oito parlamentares, atribuía a um grupo de umbandistas atos de vandalismo e magia negra. Ao tomar conhecimento do fato, o MPTO expediu recomendação à Casa Legislativa com orientação para que esta revogasse o documento e se abstivesse de expressar qualquer forma de discriminação, de modo a respeitar todas as religiões, seus cultos e seus fiéis.
Na recomendação, a promotora de Justiça de Cristalândia, Munique Teixeira Vaz, expôs que a Câmara Municipal deve basear sua atuação na proteção aos direitos dos cidadãos, agindo de forma impessoal e cumprindo a Constituição Federal.
Na atual nota, assinada pelo vereador José Maria Alves Pereira, a Câmara de Vereadores reconhece a falha e pede desculpas pelo ato. "Estamos atentos para não deixar que pequenos erros venham a afetar a idoneidade moral desta casa legislativa. Em nenhum momento foi essa a intenção, prezamos pelo respeito a toda e qualquer entidade religiosa", declarou.
A recomendação do Ministério Público também foi direcionada ao prefeito de Nova Rosalândia, a quem orienta que adote providências para criar ou incrementar programas de conscientização da população, acerca da liberdade de crença e do respeito aos cultos como um direito fundamental.
O Ministério Público ainda direcionou a recomendação ao comando da Polícia Militar, para que reforce o policiamento em datas tradicionais de visitação ao cemitério de Nova Rosalândia, a fim de evitar confrontos e garantir a convivência harmônica dos fiéis de religiões diversas.
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