Fomento a esporte e lazer para PCDs é tratado na Câmara — Câmara Municipal
Você está aqui: Página Inicial / Comunicações / Notícias / Fomento a esporte e lazer para PCDs é tratado na Câmara
Fomento a esporte e lazer para PCDs é tratado na Câmara
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão PL que trata da criação de projetos esportivos, culturais, sociais, de lazer e etc, para pessoas com deficiência pelas entidades que recebem recursos públicos pelo Município.
A matéria apresentada no dia 6 de outubro de 2020 é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas).
A proposta torna obrigatório o desenvolvimento de projetos na área para as entidades que recebam recursos públicos pelo município. As entidades para se habilitarem ao recebimento do recurso público na esfera municipal, deverão incluir também em seus projetos de captação financeira, os planos de trabalhos voltados à inclusão de pessoas com deficiência
O descumprimento desta Lei, caso aprovada e sancionada, tornará a entidade inapta a receber recursos públicos de esfera pública municipal. "Nossa proposição é fomentar mais oportunidade de participação da pessoa com deficiência ao esporte, direito garantido pela Constituição Federal, assim como cultura, turismo e lazer", considerou Irani.