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FGTS LIBERADO: SAQUE DO FUNDO MOVIMENTARÁ ECONOMIA
Postado no dia 29 de Julho de 2019 às 08:12:00
Assim como feito pelo Governo anterior, em 24 de julho de 2019 o Governo Federal editou a Medida Provisória 889/2019 que trata sobre a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e que está no Congresso Nacional para ser aprovada. A partir do dia 7 de setembro, a Medida Provisória entrará em regime de urgência, sendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados.
A Lei 8.036/90 regula as hipóteses em que o trabalhador pode sacar o FGTS, como demissão sem justa causa, doença grave, casa própria, dentre outras e a MP 889/2019, se aprovada, criará uma nova modalidade de saque do FGTS e permitirá o saque imediato de até R$ 500,00.
O saque do valor de R$ 500,00 será possível tanto para contas ativas e inativas será a partir de agosto deste ano até março de 2020. Para quem for correntista da Caixa, o valor será liberado automaticamente para os correntistas.
A nova modalidade de saque do FGTS, será o "saque-aniversário" a partir de outubro deste ano. Nessa nova hipótese de movimentação da conta do FGTS, o trabalhador poderá optar por sacar parte do seu FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. O valor permitido pela MP será entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores).
O trabalhador que optar pela modalidade do "saque-aniversário", deverá comunicar a Caixa e quem optar por essa modalidade abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa, mas será possível reverter essa escolha após dois anos. A retirada será sempre autorizada a partir do início do mês de aniversário e poderá ser feita até dois meses.
Com a liberação imediata dos valores do FGTS o Governo pretende injetar na economia valores na casa dos 40 bilhões de reais e o objetivo é estimular o crescimento da economia do país.