Brasil precisa atualizar e aperfeiçoar legislação, diz presidente do Crea-RS | Agência Brasil
19/02/2013 - 12h19
Brasília - A tragédia ocorrida em Santa Maria mostra que o Brasil precisa atualizar e aperfeiçoar a legislação referente à prevenção a incêndios e à manutenção de instalações de forma geral. A avaliação foi feita hoje (19) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani, durante audiência pública da comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do incêndio na Boate Kiss.
"Há legislações que não acabam mais, mas temos que ser simples e claros nas nossas legislações", disse Caponi. "Temos que fazer uma análise com a sociedade: bombeiros, legisladores, governos, Judiciário, universidades. Precisamos qualificar mais nossos profissionais nas academias", acrescentou.
De acordo com o presidente do Crea-RS, a tragédia de Santa Maria foi fruto de uma "sucessão de erros primários". "Precisamos aprender com a tragédia", ressaltou.
Segundo ele, no Brasil há a preocupação em fazer manutenção de instalações e prédios antigos, mas a fiscalização é falha nos demais casos. "Só se lembram de fazer manutenção em prédios antigos. Ponte não cai, mas se deixa cair. Temos que fazer essa reflexão."
O presidente do Crea-RS observou que a legislação precisa ser modificada no sentido de tornar mais rigorosas as penas para os donos de estabelecimentos e empresário que descumprem regras de segurança. "Hoje é melhor para o empresário pagar multa [do que se adequar]. Ele não faz as exigências, não tira o alvará e qual a multa que ele tem? Essa é umas das questões que precisam ser colocadas nacionalmente."
Essa é a primeira audiência pública que está sendo promovida pela comissão externa, criada dois dias depois do incêndio na Boate Kiss. Será ouvida uma série de especialistas para subsidiar a elaboração de uma legislação com regras nacionais de prevenção a incêndio.
Na próxima semana, a comissão vai ouvir o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Pedro Buzatto Costa, e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva.