SP: Justiça nega bloqueio de bens de aliado de Alckmin – Correio do Brasil
Publicado quarta-feira, 14 de março de 2018 as 14:52, por: CdB
Segundo informações do Estadão desta quarta, a Justiça não vê risco de dilapidação de patrimônio nem prova de dano ao erário, entre outros motivos
Por Redação, com Brasil 247 e ABr – de São Paulo/Brasília:
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Antonio Augusto Galvão França negou ao Ministério Público do Estado um pedido liminar de bloqueio de bens contra Edson Aparecido, ex-chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin e atual membro da gestão João Doria (PSDB).
Justiça nega bloqueio de bens de aliado de Alckmin suspeito de enriquecimento ilícito
Segundo informações do Estadão desta quarta, a Justiça não vê risco de dilapidação de patrimônio nem prova de dano ao erário, entre outros motivos.
Aparecido foi acusado pela Promotoria do Patrimônio Público de enriquecimento ilícito. Quando era deputado pelo PSDB; ele comprou um apartamento em área nobre de São Paulo por cerca de R$ 620 mil. Só que, 6 anos antes, o antigo proprietário do imóvel havia adquido o mesmo pode cerca de R$ 1 milhão.
Além disso, quem vendeu o imóvel a Aparecido foi um dos sócios da construtora Kamilos; que tem contratos milionários com o governo do Estado.
Em assembleias realizadas na terça, trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada na segunda; e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira. Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.
A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar na terça-feira; o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários; e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema; que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe); com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.
O item foi o principal impasse da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho; tendo sido encaminhado para análise do TST. O tribunal aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa; prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração; na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do ACT em vigor, em julho de 2019.
Em nota, os Correios informaram que na tarde de hoje o TST determinou; a manutenção de efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade, enquanto durasse o movimento.
A diretoria dos Correios classificou o julgamento do TST como um grande avanço. "A decisão ficou distante da nossa proposta inicial; mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios"; avalia o presidente da empresa, Guilherme Campos.
Já para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Correios (Fentect); o tribunal rasgou sua jurisprudência e atingiu os trabalhadores, que terão dificuldades de arcar com os custos do plano de saúde. Com o fim da greve, os sindicatos de trabalhadores se manterão mobilizados para fazer a defesa da empresa contra as ameaças de privatização.
– Tenho 20 anos nos Correios e em nenhum momento a empresa precisou de recursos da União para se manter. A presença dela é papel do Estado brasileiro. Correios têm condição de dar lucro, mas passou por ataque do próprio governo violento, que deixou a empresa descapitalizada. É preciso melhorar a gestão e garantir investimentos para que a companhia passe por este momento de crise – defende José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.
Na terça-feira pela manhã, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que mesmo com o desfecho dado pelo TST o governo não descarta privatizar a empresa. Ao dar entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, Kassab disse: "Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização".