Primeiro Contrato de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos é assinado com Vespasiano
A Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), Agência de Desenvolvimento da RMBH e prefeitura municipal de Vespasiano assinaram, no dia 5 de fevereiro, o primeiro Contrato de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos de Minas Gerais.
O contrato de R$ 122 milhoes, delega ao Governo do Estado, por 30 anos, a responsabilidade sobre o transbordo, tratamento e disposição final do lixo urbano de Vespasiano. O acordo foi assinado na Cidade Administrativa, com a presença do prefeito Carlos Murta e do diretor-geral da Agência RMBH, Camillo Fraga Reis.
"Vespasiano é apenas o primeiro dos 50 municípios da RMBH e Colar Metropolitano a firmar o Contrato de Programa com o Governo de Minas", destacou Camillo Fraga Reis. O documento representa a última etapa antes da implantação da Parceria Público-Privada de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos Urbanos, uma solução inovadora para o problema da disposição final adequada ao lixo urbano de toda a Região Metropolitana.
"A coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos urbanos são, normalmente, atribuições municipais, mas o Governo de Minas vai investir cerca de R$ 3,2 bilhões para, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, atingir o índice de 100% dos resíduos sólidos urbanos na região metropolitana de Belo Horizonte tratados e dispostos de forma adequada, eliminando todos os lixões desses municípios e atendendo em 100% a Política Nacional de Resíduos", explica o diretor-geral da Agência RMBH.
Minas Gerais é o estado brasileiro líder na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPP). Na área de gestão de resíduos sólidos, desde 2011, o Governo de Minas desenvolve o projeto de PPP para o transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos) na Região Metropolitana e Colar Metropolitano de Belo Horizonte. O projeto se encontra em fase final de desenvolvimento e espera-se para breve a publicação do edital de licitação.