Congresso inicia sessão conjunta para análise de vetos presidenciais | Congresso em Foco
Congresso inicia sessão conjunta para análise de vetos presidenciais
Governo federal quer manter vetos alegando impacto financeiro de R$ 127 bilhões em quatro anos
Por Congresso em Foco Em 22 set, 2015 - 22:00 Última Atualização 22 set, 2015 - 22:03
Iniciada sessão para analisar vetos polêmicos
Foi iniciada, por volta das 20h30, a sessão do Congresso Nacional que deve analisar 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais polêmico deles trata do reajuste do Judiciário. O governo defende a manutenção dos vetos alegando que as leis aprovadas pela Câmara e Senado vão prejudicar o esforço do Palácio do Planalto no ajuste das contas públicas.
O veto total (Veto 26/15) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 127 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos".
Ao sancionar a Lei 13.152/15, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Assim, com este veto parcial (Veto 29/15), quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando apenas com a reposição da inflação.
Também estão na pauta do Congresso três projetos de lei sobre questões orçamentárias. O PLN 2/15, que destina R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social, tem como objetivo o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
O PLN 3/15, que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). E o PLN 4/15, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir de maneira expressa que a execução obrigatória de emendas parlamentares abranja restos a pagar anteriores a 2014. Restos a pagar são o resultado de despesas empenhadas (reservadas no orçamento), mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
Os parlamentares podem analisar ainda o projeto de resolução (PRN 3/15) que amplia de 10 para 16 as relatorias setoriais que atuam no exame das propostas de lei orçamentária anual (LOA).
ajuste fiscalaumento judiciárioCâmaraCongresso NacionalCrise econômicaDilmaeconomiaSenadovetovetos presidenciais