BOA NOTÍCIA: Câmara de Guarapari aprova auxílio funcional a todos os funcionários da saúde do município | Imprensa Livre Online
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José Carlos Moreira Gomes 11/04/2021	Fiscalização, Geral, Pandemia, Política, Saúde
Na sessão extraordinária virtual realizada por videoconferência, na manhã deste sábado (10/04), a Câmara de Guarapari aprovou, em regime de urgência – junto com uma emenda consensuada entre os vereadores -, o Projeto de Lei nº 044/2021, que autoriza a Administração Municipal a conceder o benefício temporário intitulado "Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19" em favor de todos os servidores da saúde lotados nas unidades da Rede Municipal. O objetivo da medida é bonificar aqueles que atuam com assiduidade na linha de frente do atendimento à população e também do combate à pandemia em Guarapari.
Durante a sessão extraordinária virtual – que foi transmitida ao vivo pela TV Guarapari e pelas redes sociais da CMG -, esta emenda foi assinada pelos seguintes vereadores: Denizart Zazá (Podemos); Dito Xaréu (PSDB); Dr. Franz (PP); Dudu Corretor (Cidadania); Fábio Veterinário (PSB); Kamilla Rocha (PTB); Léo Dantas (Patriota); Marcelo Rosa (PL); Oldair Rossi (DEM); Professor Luciano (PDT); Rosana Pinheiro (Cidadania); Sabrina Astori (DC); Wendel Lima (PTB) e Zé Preto (Patriota).
Os vereadores Izac Queiroz (PP) e Max Júnior (Avante) também solicitaram que asinassem juntos, a emenda. Já o vereador Rodrigo Borges (Republicanos) não assinou o documento, mas votou em favor da matéria e da emenda, que foram aprovadas por unanimidade pela Câmara. Desta forma, desde que comprovem frequência de 100% em suas escalas de trabalho e nos plantões presenciais de enfrentamento da pandemia em Guarapari, todos os profissionais de saúde do município deverão receber o "Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19" .
"Auxílio Funcional para Enfrentamento e Combate à COVID-19" será pago mensalmente aos referidos servidores, pelo período de 90 dias, junto com a remuneração, gratificações e adicionais salariais a que tiverem direito. E em caso de agravamento ou de continuidade da pandemia do novo coronavírus, a Administração Muncipal poderá prorrogar o pagamento por meio de Decreto. Mas é importante ressaltar que este auxílio não incidirá sobre o 13º vencimento e férias dos servidores, assim como também não será incorporado à sua remuneração e contribuição previdenciária. Os critérios e a forma de pagamento deste benefício serão definidos em regulamento próprio do Poder Executivo, caso haja esta necessidade. Já para subsidiar as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, a Administração Municipal também fica autorizada, desde já, a abrir crédito adicional especial e/ou suplementar, se necessário, junto ao orçamento vigente, para cumprir sua finalidade.
VEREADOR MARCELO ROSA (PL) RELATOR DA COMISSÃO DE SAÚDE
"Esta é uma medida positiva, que estimula a intensificação de ações prioritárias de saúde, neste período de agravamento da pandemia. Os profissionais da área, como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, realmente encontram-se lidando com uma dura jornada de trabalho, mas estão enfrentando com bravura o estresse e as dificuldades diárias, nesse momento de crise. Este benefício visa reconhecer o imprescindível trabalho que esses servidores exercem na cidade.Então, nada mais mais justo que o município melhores sua condição, mesmo que temporariamente".
FÁBIO VETERINÁRIO (PSB) MEMBRO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Acesse o link a seguir e conheça todos os dispositivos do PL nº 044/2021:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11498&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11498-202104071453293204-assinado.pdf#P11498