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Deputados aprovam MP que dá descontos a devedores de 3 fundos
Depois, texto vai pro Senado
28.abr.2021 (quarta-feira) - 21h16
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (28.abr.2021) uma versão afrouxada da MP (medida provisória) 1.016 de 2020, que dá descontos em dívidas com os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste.
Os deputados aprovaram o texto-base em votação simbólica. Isso é, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.
O relator foi o deputado Júlio César (PSD-PI). Leia o texto aprovado (264 KB). Ainda falta serem votados os destaques, trechos analisados separadamente. Isso significa que a proposta ainda pode ser alterada.
A sessão do plenário da Câmara foi interrompida para que pudesse ser realizada reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nova sessão foi convocada para 10h desta 5ª feira (29.abr.2021).
O governo escreveu, na justificação da medida, que a ação é necessária porque empresas fizeram operações anos atrás "sob condições financeiras mais rigorosas que as atuais" anos atrás. Agora, essas firmas sofrem com o mau andamento da economia, "imprevisível à época", segundo o governo.
"Estão alcançados por essa medida cerca de R$ 9,1 bilhões em dívidas, sendo R$ 5,2 bilhões de dívidas rurais (57,6%) e R$ 3,9 bilhões de dívidas não-rurais (42,4%), abrangendo quase 300 mil pessoas físicas e jurídicas, das quais 268,5 mil são devedores rurais (90%) e 29,5 mil são devedores não-rurais (10%)", diz a justificação da MP.
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