Códigos de Ética :: Sabedoria Política
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publicado com a colaboração de
Deiziane Rodrigues de Oliveira, Josias Azevedo e Tayná Colares Tavares
acadêmicos de Serviço Social da UFAM
O tema da ética possui uma vasta área, onde também pode ser pensada na área profissional, como atualmente conhecemos os diferentes códigos de ética profissional e também na área empresarial os chamados códigos de ética empresarial, que vem a instruir como o trabalhador/funcionário deve se comportar em sua área de atuação.
[...] podemos compreender um pouco melhor esse conceito, examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos, por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais, tais como médicos, jornalistas, advogados, empresários, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante ouvir expressões como: ética médica, ética jornalista, ética empresarial e ética pública. (INFO ESCOLA).
Luiz Barroso (2000) tece considerações importantes sobre a existência de normas morais e princípios éticos na área profissional: seja a ética nos negócios, em finanças, em serviços profissionais, no turismo, na advocacia, no marketing, publicidade. E afirma que um Código de Ética é importante para qualquer comunidade pois:
proporciona a oportunidade única de os indivíduos, organizados politicamente, se auto-regularem, impondose-lhes padrões de conduta que lhes garantirão plena liberdade de agir, com respeito ao próximo, portanto, sem os constrangimentos de um controle externo, e dentro de um padrão mínimo de conduta moral (2000, p. 173).
Procurando responder a pergunta se existe coesão entre legalidade, legitimidade e a ética, Macêdo e Yeganiantz reforçam "[...] a necessidade de fortalecer a ética, particularmente a ética profissional como instrumento de convergência entre a legalidade e a legitimidade" (2003, p. 299). Para os autores, tanto a moral quanto a legalidade e a legitimidade possuem um caráter social, ou seja, são estabelecidas socialmente e regulam atos e relações sociais.
Uma das primeiras iniciativas de uma organização (pública ou privada) que pretenda investir num programa de ética, tornando-o legítimo e legal, é a criação de um Código de Ética.
Em geral, os códigos deixam claro o que a organização entende por conduta ética, procurando especificar o comportamento esperado de seus membros. Alguns trazem especificadas as ações disciplinares que seriam aplicadas em caso de descumprimento do código.
Um Código de Ética apresenta pelo menos três dimensões distintas e interdependentes: uma dimensão teórica, outra prática e, por fim, uma normativa. A esfera teórica do código de ética diz respeito às orientações filosóficas e teórico-metodológicas que servem de base às concepções éticas profissionais, com seus valores, princípios, visão de homem e de sociedade. A dimensão prática do código de ética diz respeito: a) ao comportamento prático individual dos profissionais relativos às ações orientadas pelo que se considera bom/mau, aos juízos de valor, à responsabilidade e compromisso social, à autonomia e consciência em face das escolhas e das situações de conflito; b) ao conjunto das ações profissionais em sua organização coletiva, direcionada teleologicamente para a realização de determinados projetos com seus valores e princípios éticos. Já a esfera normativa do código de ética expressa normas, direitos, deveres e sanções determinadas pela profissão.
Para se elaborar um Código de Ética é preciso levar em consideração que as pessoas que integram uma organização possuem formações culturais, experiências sociais e opiniões diferentes sobre a vida, a sociedade etc. O Código de Ética tem a função de padronizar e formalizar o entendimento da organização em seus diversos relacionamentos e operações. A existência do Código de Ética evita que julgamentos subjetivos deturpem, impeçam ou restrinjam a aplicação plena dos princípios.
Para que a adesão ao código seja voluntária e consciente, os gestores devem proporcionar um tempo de reflexão para seus funcionários. Assim, utilizar-se de programas de educação corporativa tem se mostrado uma medida apropriada para as organizações que estão, de fato, investindo tempo e recursos em um programa de ética.
Modelos de Códigos de Ética
Hoje em dia temos vários exemplos de profissionais que devem pautar suas condutas sob a orientação normativa, prática e teórica de um Código de Ética. Temos o exemplo dos servidores públicos, que devem agir de acordo com a Lei nº 8.112, de 1990 que estabelece deveres e proibições do servidor público, onde esses profissionais devem agir de acordo com o código de ética profissional, assim mostrando seus valores morais e outros princípios necessários para uma vida harmônica em sociedade.
Macêdo e Yeganiantz (2003) discutem a convergência entre legalidade, legitimidade e a ética, tomando como ponto de partida o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. "Entre as inovações mais significativas no código em destaque, vale ressaltar as referências expressas quanto ao papel do advogado na defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania e da moralidade pública" (art. 2º apud MACÊDO; YEGANIANTEZ, 2003, p. 300).
Outro exemplo é o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. No campo Social, em relação à formação profissional dada pelas primeiras escolas de Serviço Social, sempre enfatizavam a necessidade do estudo da filosofia e da ética como principais fornecedores da base moral do comportamento profissional.
Sendo a aplicação da ética atualmente dada através de princípios regidos pelo "Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais" datado do ano de 1993, ao qual impõe aos profissionais desta área certos princípios visando o seu posicionamento a favor da igualdade e equidade social, permeando um processo de construção de uma nova ordem societária, sem exploração e dominação de classes, etnia e gênero, visando sempre o bem comum. Por isso, o Assistente Social, no exercício da sua profissão, precisa ter como pilar central a ética profissional, tendo este à preocupação com a filosofia e a ética.
O profissional de serviço social atende em diversos campos institucionais, visando intervir de alguma forma na vida do usuário, e é de suma importância que seu trabalho esteja articulado em condições para que a integridade de seu usuário seja mantida, por exemplo, em absoluto sigilo, como determina o seu Código de Ética (cf. arts. 15 e 16)
Nem todos que possuem saberes intelectualmente agem de maneira ética, pois temos em nossa sociedade pessoas capazes de não manter o sigilo, com isso põem sua carreira em risco tirando a confiança dos que estão ao seu redor.
No serviço social o comprometimento e o sigilo perante aos usuários caminham juntos, visto que em primeiro lugar o profissional trabalha com vidas e sua profissão é amparada por um código de ética e, em caso de o profissional não atender as normas reguladoras de tal código pode ser punido com suspensão de sua licença.
MACÊDO, Manoel Moacir C.; YEGANIANTZ, Levon. Sociologia no direito: a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética. Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 299-308, abr./jun. 2003. Acessado em 24/06/2016.
A Política e suas Interfaces → Ética e Política → Ética e Moral → Códigos de Ética
3. A Ética em Aristóteles
6. Ética e Política
Veja aqui alguns exemplos de Códigos de Ética Profissionais
Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia
Código Mundial de Ética para o Turismo
Deveres e Proibições do Servidor Público com base na Lei 8.112
O Centro de Estudos de Ética nas Profissões, do Instituto de Tecnologia de Illinois, disponibiliza uma Coleção de Códigos de Ética nas Profissões (CSEP), que teve início em 1996, e contém mais de 3000 códigos de 1500 organizações diferentes.
Entre os Códigos de Ética, é possível acessar Códigos de Ética da área empresarial como o: Business Exchange International, Citigroup Inc., Coca-Cola Company, Hewlett-Packard; Códigos de Ética profissionais como: American Federation of Astrologers (AFA), Geological Society of America (GSA), Professional Photographers of Canada, American Anthropological Association, American Association of Physicists in Medicine, e muitos outros