Deputada propõe substitutivo à Lei de compra privada de vacinas com regras e sem o desconto no imposto de renda | Metropolitana FM
Deputada propõe substitutivo à Lei de compra privada de vacinas com regras e sem o desconto no imposto de renda
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoiará o substitutivo
Por: Larissa Placca | 31 março - 21:52
A deputada Celina Leão (PP-DF), nesta quarta (31), propôs um substitutivo ao projeto de lei que prevê a compra de vacinas por empresas privadas. No início do mês, Congresso aprova Projeto de Lei de compra privada de vacinas.
Em sua proposta, ela retirou do texto o trecho que previa o abatimento integral, no imposto de renda, da quantia que os empresários gastarão na aquisição de imunizantes.
A deputada Celina Leão (PP-DF) em sessão da Câmara; Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
A oposição questionou o ponto, durante o debate. Isto porque, segundo eles, além dos empresários terem acesso a vacinas antes da população pré-definida no Plano Nacional de Imunização, eles ainda seriam beneficiados por recursos públicos, ao poder descontar o que gastassem na declaração do Imposto de Renda.
Além desse trecho, a deputada incluiu regras no projeto para que as empresas possam comprar as vacinas.
No projeto consta duas opções: Ou a empresa opta por doar ao SUS a mesma quantidade de vacinas que serão utilizadas para imunizar seus funcionários. Ou vacinar gratuitamente seus funcionários na condição de vacinar também os familiares deles, até o primeiro grau.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apoiará o substitutivo.
O assunto estava tratado com agilidade e determinação, um requerimento de urgência foi apresentado.
A votação do projeto de Celina foi adiada para a próxima semana. Assim, o plenário decidirá qual texto que prevalecerá sobre a compra privada de vacinas.