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Começa nesta segunda, 06, o recadastramento para cobrança de taxa condominial 'na feira'
Vem aí, mais recadastramentos. Dessa vez, a atualização de dados será na Feira de Camaçari. A Prefeitura inicia nesta segunda-feira (06), o recadastramento dos permissionários do Centro Comercial para identificar quem são os responsáveis pelos boxes e o porte do negócio. A atualização de cadastro é essencial para o início da cobrança de taxa condominial dos comerciantes.
A cobrança pactuada após a interdição da feira, vai atingir aproximadamente 1.500 permissionários. O levantamento será feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vai encaminhar os formulários para o centro de vendas e colher as informações lá mesmo. Os dados serão processados na secretaria e os feirantes vão assinar os documentos.
A cobrança da taxa de condomínio, foi dividida em setores, com a possibilidade de cobrança adicional de acordo com espaço excedente. O setor de bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, abatedouros e cereais, pagará o preço fixo de R$ 163,00 por 10 metros quadrados. A cada metro excedente pagará mais R$ 10,00. O setor de bomboniere, confecções, calçados, produtos naturais e barbearia, pagará uma taxa fixa de R$ 122,00 por 10 metros quadrados e R$ 10 a mais para cada metro excedido.
A tarifa é um dos itens do Termo de Ajuste de Conduta apresentado pelo Ministério Público e pactuado entre feirantes e a Prefeitura. Segundo o governo municipal, a Feira gera cerca de 2 mil postos de trabalho diretos no comércio, atraindo aproximadamente 10 mil consumidores por dia.
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