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Prefeitura intervém e leilão do Vieirão é suspenso
Município alega que terreno, doado em 1962 ao Cerâmica, não pode ser penhorado.
Última atualização: 22.05.2019 às 12:36
Descrição da foto: Leilão foi suspenso pela Raupp Leilões nesta quarta
Dez dias atrás, quando o anúncio de que o leilão do Estádio Vieirão aconteceria em junho, como resultado de penhora judicial em ações trabalhistas contra o Cerâmica, o presidente Décio Becker avisou que ainda não havia jogado a toalha. Pois, nesta quarta (22), com uma intervenção da prefeitura de Gravataí, ao menos uma esperança surgiu. Está suspenso o processo que faria o clube perder o único patrimônio que restou. No site da Raupp Leilões, há a confirmação de que o leilão, marcado para 12 de junho, está suspenso.
É que a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou o processo que corre na Tribunal Regional do Trabalho, alegando impossibilidade de leilão da área, que foi doada pelo município em 1962. No termo de doação, havia a condição de que, em, cinco anos, o Cerâmica Atlético Clube deveria erguer naquele terreno uma praça de esportes, algo que foi cumprido. No entendimento da procuradoria, porém, o terreno pertence ao município e só poderia ser usado pelo clube.
Conforme a Procuradoria Geral do Município (PGM), "o Judiciário tem reconhecido que a área é de propriedade do Município e desfeito as penhoras ou leilões. Por ser de propriedade do poder público, é um bem impenhorável".
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Entre os documentos que apresentam o leilão, há a matrícula do imóvel, e nela consta o clube como proprietário da área. Não há prazo para que o Judiciário se posicione sobre a manutenção ou cancelamento da penhora do estádio.
Clube negocia
A reportagem ainda tenta contado com Décio Becker que, por outra via, propõe regularizar parte da área de 2,2 hectares, atualmente ocupada, e vender. A expectativa é receber, com esta negociação, em torno de R$ 2 milhões, que seriam suficientes para saldar a dívida trabalhista que ainda resta ser quitada.
Três destas ações trabalhistas levaram o estádio, avaliado em R$ 20 milhões, à penhora. As três ações somadas geram uma dívida de R$ 372 mil ao clube. De acordo com Becker, porém, ainda restam outros quatro processos em andamento na Justiça. A dívida, ele estima, ainda ultrapassa R$ 1 milhão. Desde que o clube saiu do cenário do futebol profissional gaúcho, já foram pagos R$ 4 milhões em dívidas semelhantes.
A primeira penhora do Estádio Antônio Vieira Ramos foi determinada ainda no ano passado, em uma ação movida por uma antiga cozinheira do clube. O Cerâmica foi condenado a indenizá-la em R$ 37,1 mil. Em janeiro deste ano, outras duas penhoras foram determinadas em sentenças de ações de ex-jogadores do clube. Em uma delas, a dívida é de R$ 307,6 mil, na outra, R$ 27,7 mil.