Tragédia em Mariana: sistema controverso já indenizou quase 60 mil — Vicentina Online - Jornalismo Ágil com Credibilidade
Publicado em: 14/05/2022	 | LéO RODRIGUES €� REPóRTER DA AGêNCIA BRASIL
O processo indenizatório gera controvérsias. Segundo a comissão dos atingidos da cidade de Mariana, a maioria dos que sofreram os maiores danos recusa-se a aceitar os valores oferecidos. 'Para quem não teve que correr da lama, que não teve a casa ou as terras duramente afetadas, as quantias podem ser bem-vindas., mas vejo que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton estão usando esse sistema de indenização para divulgar números fabulosos e estimular aqueles atingidos da linha de frente a aderir. Alguns cederam e aderiram, mas é uma proposta de exclusão. Não cobre 10% do meu prejuízo', diz o produtor rural Marino D'Ângelo, integrante da comissão.
Criador de gado leiteiro, a propriedade de Marino no distrito de Paracatu estava no caminho dos rejeitos. 'Entendo que todos têm direito. Em Mariana, todos são de alguma forma atingidos. A prioridade deveria ser indenizar as pessoas que tiveram a vida suja de lama. Nós, que empobrecemos, ainda vivemos uma vida que nos foi imposta. Eu hoje vivo em uma moradia provisória, e minha atividade econômica vive um retrocesso.' Assim como outros atingidos pela tragédia, o produtor moveu ação individual em busca de reparação.
Em nota, a fundação diz que o sistema novel estabeleceu novos procedimentos que permitiram reconhecer como atingidos trabalhadores que teriam dificuldade de comprovar os danos. 'O novo fluxo possibilitou a indenização de categorias muitas vezes informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes', acrescenta o texto.
Atualmente, está em curso uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujo objetivo é chegar a uma repactuação do processo reparatório capaz de solucionar o passivo de 85 mil processos judiciais relacionados à tragédia em tramitação no país. A expectativa do MPF e do MPMG é de que um novo termo para a reparação seja assinado com as mineradoras estabelecendo outro modelo de governança, similar ao do acordo da tragédia em Brumadinho (MG), sem a participação de uma entidade nos moldes da Fundação Renova. Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo também participam das tratativas. Audiências públicas têm sido realizadas para ouvir os atingidos.
'Não há qualquer segurança de imparcialidade da mediação das negociações. Só é considerada a matriz de danos da própria Fundação Renova, e é completamente ignorada a matriz de danos das pessoas atingidas pela barragem, o que evidencia que não há negociação de fato, e sim imposição de diretrizes e valores estabelecidos pela representante das mineradoras. São apresentadas propostas indenizatórias incompletas e com valores baixíssimos diante da magnitude dos danos causados', diz a coordenadora da assessoria jurídica da Cáritas, Gabriela Câmara.
'A comissão, que foi constituída para validar esse processo em Mariana, é ilegítima. Ela não foi eleita pela comunidade', critica Marino D'Ângelo. Há uma ação específica do MPF contestando o reconhecimento judicial da nova comissão. Em recursos que questionam decisões válidas para outras cidades em torno do sistema novel, procuradores federais têm lamentado a constituição de comissões sem aprovação em espaços de deliberação coletiva como as assembleias. A Agência Brasil tentou contato com os advogados que representam a nova comissão, mas não obteve retorno.