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Publicado: Sexta, 14 de Junho de 2019, 08h00	|	Última atualização em Quarta, 19 de Junho de 2019, 18h34
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.
A Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), envidando esforços para melhor atender os interesses da sociedade e aprimorar seus procedimentos junto aos agentes regulados, passará a utilizar o SEI para a instrução de processos nas rodadas de licitações da ANP.
O interessado poderá peticionar documentos eletronicamente, consultar processos e acompanhar o seu andamento pelo SEI.
O primeiro passo para utilizar o SEI é cadastrar-se junto à ANP como usuário externo. Esse cadastro é destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independentemente da vinculação a determinada pessoa jurídica.
Clique aqui para fazer seu cadastro no SEI da ANP. O instrumento auxiliar para o cadastramento é o Manual do Usuário Externo também disponível na página.
O cadastro permitirá o peticionamento eletrônico de documentos, entretanto, o peticionamento físico seguirá possível e as unidades de Protocolo da ANP continuarão funcionando regularmente.
Peticionamento eletrônico de documentos na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa
Os documentos solicitados no edital de licitações para participação na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa deverão ser encaminhados à ANP por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), respeitando-se os prazos definidos na Tabela 1 do edital.
A Superintendência de Promoção de Licitações elaborou manual com o passo a passo para acesso ao sistema e o peticionamento eletrônico de documentos para participação na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa.
Manual para peticionamento de documentos no SEI
Atenção! As garantias de oferta e as garantias de performance, previstas nas seções 7.3 e 10.1.4 do edital de licitações, respectivamente, deverão ter seus originais remetidos ao Escritório Central da ANP ou entregues no serviço de protocolo do mesmo, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL).