Atualizado em :01/04/2009
Pré-sal: oportunidade de um futuro melhor
Deputado pede ao ministro das Minas e Energia a criação de estatal para cuidar da exploração de petróleo na camada pré-sal
Protocolei, nesta terça-feira (31/03), requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando ao Ministério das Minas e Energia a criação de uma empresa pública que represente a União na exploração do petróleo e do gás do pré-sal. Estimativas indicam que as reservas do pré-sal abrangem uma ampla faixa marítima compreendida entre Santa Catarina e Espírito Santo. Caso sejam confirmadas, elas representam mais que o quádruplo das nossas reservas atuais e uma oportunidade econômica única que o país certamente não pode desperdiçar.
A Constituição Federal, em seu art. 177, dispõe que a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, observadas as condições estabelecidas em lei. Segundo a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo no Brasil podem ocorrer somente mediante contratos de concessão.
Essa forma de contratação, na qual os riscos e os lucros ficam inteiramente por conta da empresa exploradora, é indicada apenas quando não há informações confiáveis sobre o potencial das jazidas a serem exploradas, o que não se aplica ao pré-sal. O contrato de partilha, por sua vez, apresenta-se como o mais indicado para o caso. Diferentemente da concessão, a partilha cobre a totalidade dos custos de exploração, porém reparte os lucros entre a empresa e a União. É imprescindível, portanto, a alteração do texto da lei, com vistas a permitir a celebração de contratos de partilha; do contrário, o Brasil, pura e simplesmente, abrirá mão dos enormes lucros que a exploração do pré-sal deverá render.
O corolário dessa mudança é a criação de uma empresa pública, de pequeno porte e caráter estritamente administrativo, conforme sugestão que encaminhei à apreciação do ministro Edison Lobão. Se vier de fato a ser constituída, ela será responsável por atuar, em nome da União, junto às empresas de exploração, com vistas a acordar a divisão dos rendimentos auferidos no pré-sal.
Esse papel não poderá ser desempenhado pela Petrobras, apesar de sua imensa contribuição ao desenvolvimento do Brasil e indiscutível capacidade técnica e gerencial. Ocorre que 60% do capital social da empresa é privado e 40% do total desse capital se encontra em mãos de investidores estrangeiros. Por isso, não há como a Petrobras representar a União nos contratos de partilha, o que somente poderá ser feito por uma empresa de capital 100% estatal.
Do ponto de vista da utilização da riqueza gerada pelas novas jazidas, dois objetivos se impõem: a) a melhoria das condições de vida do povo brasileiro, por meio da expansão da oferta e da elevação da qualidade dos serviços públicos de saúde, educação, segurança etc. e do aperfeiçoamento dos programas de inclusão social; b) o investimento maciço em pesquisa científica e tecnológica voltada ao desenvolvimento das mais diversas formas de energia limpa, fator indispensável para manter e ampliar a diversidade da nossa matriz energética e contribuir para reduzir o peso específico do petróleo na economia mundial e na satisfação cotidiana de necessidades humanas em todo o planeta.
Há muito tempo, o Brasil é tido como o país do futuro. Essa condição, certamente, se mantém; contudo, não se manterá para sempre. O futuro depende das escolhas do presente. A mudança da Lei n.º 9.478 e a criação de uma empresa pública dedicada à gestão do pré-sal são passos decisivos para a construção de uma nação justa e próspera, em conformidade com nossas aspirações mais antigas e legítimas.