Quarta, 20 de Setembro de 2017 - 21:20
TCE reprova contas de cinco convênios com o governo do Estado
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu punir em R$ 104.219,49 os gestores responsáveis por cinco convênios entre governo estadual e prefeituras e entidades que tiveram as contas reprovadas. Segundo órgão, a maior punição foi aplicada ao ex-prefeito de Muniz Ferreira, Antonio Gerson Quadros de Andrade. Ele foi obrigado a devolver ao erário estadual R$ 57.500,00, em decorrência das graves irregularidades apontadas pelos auditores do TCE na execução de um convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para construção de uma unidade de saúde num distrito do município. Em relação ao convênio entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Sociedade Pestalozzi de Camaçari, a gestora responsável, Vanilda Bueno de Magalhães, terá ressarcir os cofres em R$ 25,5 mil. Ainda foram desaprovadas do convênio selado entre a prefeitura de Canarana e a Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Emprego e Renda (Setre), tendo como gestor responsável o ex-prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, que terá que devolver ao erário R$ 7.374,70; um também assinado pela Setre, desta vez com a Prefeitura Municipal de Campo Formoso, cabendo a Francisco Sales do Nascimento ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 3.134,79; outro ainda com a Setre, tendo como conveniada a Prefeitura Municipal de Valença, cujo gestor responsável, Cláudio Márcio Santos Queiroz, foi punido com imputação de débito no valor de R$ 10.710,00.