ConJur - "Controle contra corrupção é melhor que resposta penal"
"Controle administrativo contra corrupção é mais eficiente que resposta penal"
20 de outubro de 2014, 17h44 Imprimir Enviar
A crise econômica na Espanha aumentou a preocupação dos cidadãos com casos de corrupção. Sensível a essa demanda, o atual presidente do Tribunal Supremo do país, Carlos Lesmes, tratou de garantir acesso às contas do Poder Judiciário e criou um portal de transparência, em que todos gastos dos magistrados são detalhados. Há oito meses no cargo, Lesmes adotou caminho inverso de seu antecessor, Carlos Dívar, demitido por fazer viagens privadas com dinheiro público. "Sabemos que estamos sendo vigiados. Isso é um limite para possíveis abusos. Um antídoto contra excessos", diz.
Em entrevista concedida ao jornal El País, Lesmes afirma que os processos que tratam de corrupção, ainda sendo investigados, datam do período de tranquilidade econômica e, por causa da crise atual, ganham maior destaque negativo. Devido a essa demora em se apurar irregularidades, ele reconhece o Direito Penal como insuficiente como forma de repressão, sendo muito mais úteis os controles administrativos. "Reforçar os controles internos nas instituições e fazer com que sejam eficazes é mais efetivo que a resposta penal", sentencia. Mas defende uma ampliação dos prazos prescricionais de alguns crimes, como os de corrupção na política.
Lesmes é a favor da redução do número de agentes sujeitos à prerrogativa de foro, mas nega que esse instituto seja o culpado pela demora no julgamento dos crimes. "Que um determinado delito seja julgado no Tribunal Supremo não quer dizer que esse delito ficará impune", diz. Ele reconhece que o direcionamento das ações para foro privilegiado evita que agentes públicos sofram processos como forma de pressão, mas acredita que haja outros filtros processuais que possam ter o mesmo efeito.
Na Espanha, assim como no Brasil, discute-se a possibilidade de o Ministério Público investigar. Mas para o presidente do Tribunal Supremo espanhol, passar essa função dos juízes para os promotores pode interferir no resultado porque os membros do MP são parte.
"Não acredito que o sistema de investigação pelo promotor traga maior eficácia do que a trazida pelos juízes de instrução. O sistema de investigação pelos juízes tem virtudes muito distintas: o profissionalismo, que é muito elevado, equivalente ao dos nossos promotores, mas não inferior; e a independência", opina. "Se formos por esse caminho, é preciso assegurar a imparcialidade do promotor e também criar mecanismos de responsabildiade que hoje têm os juízes."
Outra questão comum tanto lá quanto aqui é o método de escolha dos ministros de tribunais superiores, que chegam às cortes por indicação política. Para Lesmes, as alternativas a esse método não se mostram melhores. "Qual é a alternativa? Uma entidade de classe? A Ordem dos Advogados? Todos os cidadãos dirão não. Não acredito que uma entidade vá acertar mais que o Parlamento, que é quem tem maior legitimidade." Para ele, o problema não está na origem de quem escolhe, mas no exercício do ato de escolher, que deve ser mais criterioso.
Leia a entrevista concedida ao jornal El País, em espanhol:
Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2014, 17h44
Só com cadeia.
21 de outubro de 2014, 13h33
No Brasil, infelizmente, somente a cadeia é capaz de parar o criminoso de colarinho branco. Se solto, continua a agir impunemente. Essas doutrinas, aqui aplicadas, geram bem mais descrença nas instituições.