Governo nem sabe para quem paga a dívida - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Para atender aos interesses financeiros vale tudo: sigilo de informações, burla à Constituição e à LDO, o que reforça a necessidade de ampla auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil, escrevem Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Rodrigo Ávila, economista, em artigo publicado por Auditoria Cidadã da Dívida, 12-08-2019.
Os deputados federais Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Samia Bomfim (PSOL/SP) e David Miranda (PSOL/RJ) apresentaram o Requerimento de Informações 696/2019, em 5/6/2019, solicitando ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, os nomes dos detentores de títulos da dívida pública federal interna, e o valor detido por cada um deles.
Essa resposta contraria frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da publicidade. Enquanto todas as demais despesas da União são divulgadas publicamente, inclusive com divulgação de nome e CPF/CNPJ de cada beneficiário ou servidor público na internet , os gastos com a dívida pública ficam escondidos, sem qualquer transparência, sigilosos…