Polícia Militar orienta empresários e produtores de eventos sobre regularização de alvarás e respeito à legislação — Câmara Municipal de João Monlevade
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Polícia Militar orienta empresários e produtores de eventos sobre regularização de alvarás e respeito à legislação
por Maria Tereza Bicalho — publicado 14/11/2017 13h45, última modificação 16/11/2017 09h00
Vereadores, representantes de repúblicas, produtores de eventos, empresários e artistas locais se reuniram na manhã de hoje, 14, na sede da 17ª Cia. de Polícia Militar Independente, para discutir sobre ações preventivas que militares vêm realizando na cidade no que diz respeito à perturbação do sossego e crime de poluição ambiental, referente a propagação de som. O encontro teve a presença do presidente da Câmara, Djalma Bastos (PSD) e dos vereadores Belmar Diniz e Gentil Bicalho (ambos do PT), Thiago Titó (PDT), Guilherme Nasser e Sinval Dias (ambos do PSDB).
A iniciativa da reunião partiu dos vereadores Belmar, Guilherme e Thiago Titó, diante da demanda de donos de bares e estabelecimentos comerciais, bem como de produtores de eventos e representantes de repúblicas estudantis, para esclarecimentos sobre a questão legal. Thiago Titó se posicionou logo no início do encontro, destacando que esperava bom senso e consenso dos presentes. "Queremos com esta ação ouvir o posicionamento de todos e construir diretrizes para que ninguém seja prejudicado", destacou. Belmar Diniz concordou com Titó. "João Monlevade é carente de eventos culturais e é preciso incentivar eventos, desde que dentro da legalidade. Temos ainda questões do Código de Posturas que devem ser observadas", ressaltou. Guilherme Nasser também se posicionou. "Muitas vezes universitários são vistos como baderneiros, mas na verdade eles contribuem para o progresso da cidade. É preciso que aqui compartilhemos experiências e cheguemos a um consenso", pediu o vereador.
Gentil Bicalho também defendeu a questão cultural. "Monlevade realmente é carente nesta área. Mas precisamos policiar os excessos, que creio sejam exceções", disse. Já Djalma Bastos foi categórico em afirmar que a Polícia Militar realiza este trabalho porque vem sendo provocada por cidadãos que se sentem incomodados com determinadas situações. "O direito de um acaba quando começa o do outro. A PM vem recebendo inúmeras demandas desse tipo e por isto este trabalho. Eu mesmo denuncio quando ultrapassam limites, e há aqueles que tem medo de denunciar. É preciso respeito entre todos" destacou Djalma. Sinval Dias foi o último vereador a se posicionar. "Tenho orgulho em ser vereador. Elaboramos as leis e a PM faz seu trabalho amparado por elas. Monlevade tem diversidade cultural e nesta pasta também estamos envolvidos. Então trabalhemos para encontrar a solução", enfatizou o vereador.
Comerciantes, artistas e PM se posicionam
Alguns dos presentes se posicionaram sobre a ação da PM. Conforme relatos, em algumas vezes as abordagens da Polícia Militar são intimidantes, expondo proprietários de estabelecimentos e clientes. Alguns empresários também enfatizaram que vêm cancelando eventos por receio. Neste momento, artistas e cantores também se posicionaram, por se sentirem prejudicados este quesito.
O subcomandante da 17ª Cia. de Polícia Militar, capitão Filipe Gaigher, disse que muitos desconhecem a legislação. Ele destacou que o trabalho da Polícia Militar é amparado na legislação de crime de poluição ambiental (som) e contravenção penal, que diz respeito à pertubação do sossego. "Não é a Polícia Militar que vai fechar estabelecimentos, nem impedir funcionamento de ninguém. Mas recebemos inúmeras denúncias que envolvem perturbação de sossego", alertou o militar. Ainda segundo o capitão, as ações da PM nesta área vêm sendo preventivas e de orientação. "Realizamos as medições de decibéis nos locais, sempre respeitando as normas da ABNT. O que tem que ficar claro é que todos devem obedecer a lei, estar devidamente regularizado junto aos órgãos competentes. Não é interesse nosso prejudicar ninguém", enfatizou o policial.
Outro alerta dado pela PM diz respeito à regularização de documentos tanto para proprietários de estabelecimento comerciais quanto para produtores de evento e representantes de repúblicas. "Os senhores devem ir até a Prefeitura e órgãos competentes e conferir a questão de alvarás. Alerto a todos que estejam em conformidade com a lei, cada um em sua necessidade. Cumpram a legislação", alertou o capitão. Representantes da Prefeitura presentes na reunião também destacaram a importância do amparo legal para o funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos na cidade, bem como do respeito ao Código de Posturas do município. Ao final do encontro, o direcionamento tomado é uma reunião a ser agendada entre a Policia Militar, Prefeitura e Câmara, para análise da legislação vigente no município e constante diálogo para solucionar impasses.