ANÁLISE DO DISCURSO DE DILMA NA 69ª ASSEMBLEIA GERAL ONU 2014
A Presidente do Brasil Dilma Rousseff esteve nesta terça-feira dia 24 de setembro na abertura da 69ª Assembleia Geral da ONU e, como manda a tradição, proferiu o discurso inaugural elencando um conjunto de ações de sua gestão ao longo dos 35 meses em que se encontra a frente do comando do governo brasileiro. Trata-se de um relatório sobre o seu governo destinado à comunidade internacional, sobretudo aos mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras no Brasil e no mundo.
É público e notório que a gestão Dilma constitui-se numa continuidade da gestão de Lula (2003/2011). Cabe ressaltar que neste período de doze anos a economia mundial viveu duas situações bem distintas: uma entre 2003 e 2008 a economia em franca expansão puxada pelo aumento das demandas de commodities decorrente do forte crescimento chinês e a outra entre 2008 e 2014 marcada pela desaceleração do crescimento econômico a partir da crise de confiança no mercado financeiro provocada pelo estouro da crise imobiliária nos EUA.
Grande parcela da imprensa nacional pouca importância tem dado à estada de Dilma em New York para a Conferência Mundial sobre o Clima e a 69ª Assembleia Geral da ONU. Agiu de semelhante modo em relação a VI Cúpula dos BRICS realizada na cidade de Fortaleza em Julho. Esta grande parcela da imprensa nacional justifica esta conduta alegando que, sendo Dilma candidata à reeleição, beneficiaria a presidenta em detrimento de seus concorrentes ao pleito que ocorre dia 05 de outubro de 2014. Uma alegação razoável não fosse o fato de que em outras situações esta mesma imprensa agiu diametralmente oposta. Acontece que aos olhos desta mesma imprensa Dilma cometeu um "deslize", os analistas de plantão afiam suas canetas ou estalam os seus dedos para os ataques. Dilma teria se colocado ao lado dos "decepadores" diante do "revide ocidental". Será mesmo?
Sou favorável que a imprensa tome partido sobre este ou aquele governo, contudo julgo como covarde o parcialismo dissimulado de parte da imprensa ou a irritante tentativa desta em se apresentar como neutra ou "comprometida com a verdade".
Fracionarei o discurso em cinco grandes eixos: Eixo 1: Brasil e as Metas do Milênio da ONU; Eixo 2: Economia brasileira e mundial; Eixo 3: Geopolítica Internacional; Eixo 4: Meio Ambiente e Sustentabilidade e Eixo 5: Governança e Direitos Humanos.
Discurso na Abertura da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Presidente Dilma Rousseff)
Embaixador Sam Kutesa, Presidente da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, Excelentíssimos Senhores e Senhoras Chefes de Estado e de Governo,
Para o Brasil – que tem a honra e o privilégio de abrir este debate – é grande a satisfação de ver na Presidência desta Sessão da Assembleia Geral um filho da África. Os brasileiros somos ligados por laços históricos, culturais e de amizade ao continente africano, cuja contribuição foi e é decisiva para a constituição da identidade nacional de meu país.
Abro este Debate Geral às vésperas de eleições, que vão escolher, no Brasil, o Presidente da República, os Governos estaduais e grande parte de nosso poder legislativo. Essas eleições são a celebração de uma democracia que conquistamos há quase trinta anos, depois de duas décadas de governos ditatoriais. Com ela muito avançamos na estabilização econômica do país.
Nos últimos doze anos, em particular, acrescentamos a essas conquistas a construção de uma sociedade inclusiva baseada na igualdade de oportunidades.
A Grande Transformação em que estamos empenhados produziu uma economia moderna e uma sociedade mais igualitária. Exigiu, ao mesmo tempo, forte participação popular, respeito aos Direitos Humanos e uma visão sustentável de nosso desenvolvimento. Exigiu, finalmente, uma ação na cena global marcada pelo multilateralismo, pelo respeito ao Direito Internacional, pela busca da paz e pela prática da solidariedade.
EIXO 1: BRASIL E AS METAS DO MILÊNIO
Há poucos dias a FAO informou que o Brasil saiu do mapa da fome. Essa mudança foi resultado de uma política econômica que criou 21 milhões empregos, valorizou o salário básico, aumentando em 71% seu poder de compra. Com isso, reduziu a desigualdade.
Trinta e seis milhões de brasileiros deixaram a miséria desde 2003; 22 milhões somente em meu governo. Para esse resultado contribuíram também políticas sociais e de transferência de renda reunidas no Plano Brasil Sem Miséria.
Na área da saúde, logramos atingir a meta de redução da mortalidade infantil,antes do prazo estabelecido pelas Metas do Milênio.
Universalizamos o acesso ao ensino fundamental. Perseguimos o mesmo objetivo no ensino médio. Estamos empenhados em aumentar sua qualidade, melhorando os currículos e valorizando o professor. O ensino técnico avançou com a criação de centenas de novas escolas e a formação e qualificação tecno-profissional de 8 milhões de jovens, nos últimos 4 anos. ​Houve uma expansão sem precedentes da educação superior: novas Universidades Públicas e mais de 3 milhões de alunos contemplados com bolsas e financiamentos que garantem acesso a universidades privadas. Ações afirmativas permitiram o ingresso massivo de estudantes pobres, negros e indígenas na Universidade.
Finalmente, os desafios de construção de uma sociedade do conhecimento ensejaram a criação do Programa Ciência sem Fronteiras, pelo qual mais de 100 mil estudantes de graduação e pós-graduação são enviados às melhores universidades do mundo. Por iniciativa presidencial, o Congresso Nacional aprovou lei que destina 75% dos royalties e 50% do fundo de recursos do PRÉ SAL para a educação e 25% para a saúde. Vamos transformar recursos finitos – como o petróleo e o gás - em algo perene: educação, conhecimento científico e tecnológico e inovação. Esse será nosso passaporte para o futuro.
Eixo 1: Relatou os avanços sociais no Brasil em meio ao cenário de desaceleração do crescimento econômico, destacando o cumprimento de grande parte das "Metas do Milênio", graças à redução das desigualdades sociais possibilitada pelos aumentos do emprego e renda e às políticas de transferência de renda como o "Bolsa-Família" e o programa habitacional intitulado "Minha Casa, Minha Vida". Salientou a redução do analfabetismo e o aumento da escolarização com as políticas inclusivas e facilitadoras do acesso ao ensino superior. Concluiu enfatizando a melhoria nas expectativas para os próximos anos com o aumento de verbas que serão destinadas à educação e à saúde públicas com os royalties do petróleo a ser retirado na gigantesca bacia recém descoberta do pré-sal.
EIXO 2: ECONOMIAS BRASILEIRA E MUNDIAL
Não descuramos da solidez fiscal e da estabilidade monetária e protegemos o Brasil frente à volatilidade externa.
Assim, soubemos dar respostas à grande crise econômica mundial, deflagrada em 2008. Crise do sistema financeiro internacional, iniciada após a quebra do Lehman Brotehers e, em seguida, transformada em muitos países em crise de dívidas soberanas. Resistimos às suas piores consequências: o desemprego, a redução de salários, a perda de direitos sociais e a paralisia do investimento. ​Continuamos a distribuir renda, estimulando o crescimento e o emprego, mantendo investimentos em infraestrutura.
​O Brasil saltou da 13ª para 7ª maior economia do mundo e a renda per capita mais que triplicou. A desigualdade caiu. Se em 2002, mais da metade dos brasileiros era pobre ou muito pobre, hoje 3 em cada 4 brasileiros integram a classe média e os extratos superiores. No período da crise, enquanto o mundo desempregava centena de milhões de trabalhadores, o Brasil gerou 12 milhões de empregos formais.
Além disso, nos consolidamos como um dos principais destinos de investimentos externos. Retomamos o investimento em infraestrutura numa forte parceria com o setor privado.Todos esses ganhos estão ocorrendo em ambiente de solidez fiscal. Reduzimos a dívida pública líquida de aproximadamente 60% para 35% do PIB. A dívida externa bruta em relação ao PIB caiu 42% para 14%. As reservas internacionais foram multiplicadas por 10 e assim, nos tornamos credores internacionais. A taxa de inflação anual também tem se situado nos limites da banda de variação mínima e máxima fixada pelo sistema de metas em vigor no País.
Ainda que tenhamos conseguido resistir às consequências mais danosas da crise global, ela também nos atingiu, de forma mais aguda, nos últimos ano. Tal fato decorre da persistência, em todas as regiões do mundo, de consideráveis dificuldades econômicas, que impactam negativamente nosso crescimento.
Reitero o que disse, no ano passado na abertura do Debate Geral. É indispensável e urgente retomar o dinamismo da economia global. Ela deve funcionar como instrumento de indução do investimento, do comércio internacional e da diminuição das desigualdades entre países. No que se refere ao comércio internacional, impõe-se um compromisso de todos com um programa de trabalho para a conclusão da Rodada de Doha. É imperioso também, Senhor Presidente, pôr fim ao descompasso entre a crescente importância dos países em desenvolvimento na economia mundial e sua insuficiente participação nos processos decisórios das instituições financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. É inaceitável a demora na ampliação do poder de voto dos países em desenvolvimento nessas instituições. O risco que estas instituições correm é perder sua legitimidade e eficiência.
Com grande satisfação o Brasil abrigou a VI Cúpula dos BRICS. Recebemos os líderes da China, da Índia, da Rússia e da África do Sul num encontro fraterno, proveitoso que aponta para importantes perspectivas para o futuro. Assinamos os acordos de constituição do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas. O Banco atenderá às necessidades de financiamento de infraestrutura dos BRICS e dos países em desenvolvimento. O Arranjo Contingente de Reservas protegerá os países de volatilidades financeiras. Cada instrumento terá um aporte de US$ 100 bilhões.
Eixo 2: O governo brasileiro optou pela adoção de uma estratégia ousada para o enfrentamento à crise deflagrada em 2008, mantendo estratégias fiscais e cambiais aplicadas desde 2003. Tanto Lula (2009/11) quanto Dilma (2011/14) optaram por reduzir tributos nos setores mais sensíveis à crise e que empregam muito como indústria e agronegócio, mantiveram a política de valorização dos salários acima da inflação e estimularam demandas internas com o intuito de estimular a produção e a circulação de bens e serviços. Ao longo destes últimos seis anos de incertezas no mundo, o Brasil soube compensar a queda nas exportações valorizando o consumo interno sem que a inflação fugisse do controle ficando sempre nas metas previamente acordadas e anunciadas.
Os juros puderam ser paulatinamente reduzidos, ainda que elevados para os padrões internacionais e a moeda nacional manteve-se estável frente ao dólar americano. Ainda é preciso reduzir a carga de tributos para melhorar a competitividade de nossos produtos e amplificar os investimentos como também ampliar e melhorar a logísticas e a diversificação dos modais de transportes, mesmo que passos importantes tenham sido dados na integração regional e no equilíbrio do crescimento interno.
Externamente o governo tem seguido na linha de negociar tudo e com todos, fortalecendo o MERCOSUL, viabilizando os BRICS, mais ainda com a criação de um Banco dos BRICS que de fato estimule o crescimento econômico e social de seus membros e parceiros além do fortalecimento da Rodada de Doha para o comércio internacional que prima pela mitigação (no mínimo) dos desequilíbrios entre as economias centrais, emergentes e periféricas.
EIXO 3: GEOPOLÍTICA INTERNACIONAL
A atual geração de líderes mundiais – a nossa geração – tem sido chamada a enfrentar também importantes desafios vinculados aos temas da paz, da segurança coletiva e do meio ambiente. Não temos sido capazes de resolver velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças.
O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. Isso está claro na persistência da Questão Palestina; no massacre sistemático do povo sírio; na trágica desestruturação nacional do Iraque; na grave insegurança na Líbia; nos conflitos no Sahel e nos embates na Ucrânia. A cada intervenção militar não caminhamos para a Paz mas, sim, assistimos ao acirramento desses conflitos.
Verifica-se uma trágica multiplicação do número de vítimas civis e de dramas humanitários. Não podemos aceitar que essas manifestações de barbárie recrudesçam, ferindo nossos valores éticos, morais e civilizatórios.
Tampouco podemos ficar indiferentes ao alastramento do vírus Ebola no oeste da África. Nesse sentido, apoiamos a proposta do Secretário-Geral de estabelecer a Missão das Nações Unidas de Resposta Emergencial ao Ebola.
O Conselho de Segurança tem encontrado dificuldade em promover a solução pacífica desses conflitos. Para vencer esses impasses será necessária uma verdadeira reforma do Conselho de Segurança, processo que se arrasta há muito tempo.
Os 70 anos das Nações Unidas, em 2015, devem ser a ocasião propícia para o avanço que a situação requer. Estou certa de que todos entendemos os graves riscos da paralisia e da inação do CSNU. Um Conselho mais representativo e mais legítimo poderá ser também mais eficaz.
Gostaria de reiterar que não podemos permanecer indiferentes à crise israelo-palestina, sobretudo depois dos dramáticos acontecimentos na Faixa de Gaza. Condenamos o uso desproporcional da força, vitimando fortemente a população civil, especialmente mulheres e crianças. Esse conflito deve ser solucionado e não precariamente administrado, como vem sendo. Negociações efetivas entre as partes têm de conduzir à solução de dois Estados – Palestina e Israel – vivendo lado a lado e em segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.
Em meio a tantas situações de conflito,a América Latina e o Caribe buscam enfrentar o principal problema que nos marcou, por séculos – a desigualdade social. Fortalecem-se as raízes democráticas e firma-se a busca de um crescimento econômico mais justo, inclusivo e sustentável. Avançam os esforços de integração, por meio do Mercosul, da UNASUL e da CELAC.
Eixo 3: Neste tema Dilma reiterou a posição adotada pelo Estado Brasileiro de condenação ao recrudescimento das reações bélicas desproporcionais ou assimétricas empreendidas pelos governos para combater dissensões internas (Síria e Ucrânia) ou combater grupos radicais e nações adversárias (Rússia, EUA, Israel). No entendimento do governo brasileiro é imperativo que se explore todo o arsenal diplomático antes de fazer uso da força militar. Esta quando usada projeta mais violência além de vitimar indefesos e inocentes como se viu em Gaza e no leste da Ucrânia com a queda de um avião comercial recentemente.
Lamentou a impotência da comunidade internacional em evitar os avanços de dois flagelos: o avanço do Ebola na região oeste da África e os avanços do terrorismo na Nigéria (Boko Haram) e nas regiões da Síria e do Iraque com o "Estado Islâmico". Ao mesmo tempo frisou que é preciso ações emergenciais para estancar o Ebola e uma reação militarmente equilibrada para enfrentar o terrorismo procurando evitar ou reduzir ao máximo os efeitos colaterais geralmente maiores em razão dos ataques aéreos como tem sido perpetrados pelos EUA e aliados na Síria e no Iraque contra o "Estado Islâmico".
Dilma ressaltou que os ataques podem produzir uma estabilidade no curto prazo mas deixa rastros e cicatrizes de difícil contorno e resolução em médio e longo prazos. Por fim deixou clara a posição do governo do Brasil favorável ao avanço e aprofundamento das negociações diplomáticas e à reformulação do CSNU (Conselho de Segurança das Nações Unidas) no sentido deste tornar-se um instrumento legítimo para as negociações multilaterais e o arbitramento de litígios que eventualmente apareçam.
Em hipótese alguma Dilma quis ser indulgente com os militantes do EI, para ela a mais adequada solução é a captura, o desarmamento e o julgamento dos capturados em tribunais nacionais e internacionais, neste caso por crime contra a humanidade. Os bombardeios aéreos, ainda que permitidos pelos governos da Síria (até então deslegitimado pelo governo dos EUA), certamente custarão muitas vidas de inocentes aprisionados pelo Estado Islâmico. Esta situação lança uma "cortina de fumaça" sobre o espúrio regime ditatorial de Bashar al-Assad que trava uma guerra contra forças internas apoiadas pelos EUA. Uma guerra que já suprimiu mais de uma centena de milhares de vidas.
O que me parece estar por traz desta posição do governo Dilma, e isso não pode ser ignorado, é a preocupação com a jusrisprudência, pois chancelar uma ação militar como esta significa ter que aceitar outras no futuro, mesmo sem motivos pouco ou nada nobres. Toda a operação na Síria contra o Estado Islâmico ainda não foi debatida pelo Conselho de Segurança da ONU. Seria cômodo para o Brasil abdicar de sua tradicional posição contrária à ação armada, pois o "Estado Islâmico" tem sido muito truculento e avesso a quaisquer negociações. Dilma prefere assumir o risco em manter esta posição, muito provavelmente o Brasil não objetaria a uma intervenção armada dos "Capacetes Azuis", como ocorreu no Haiti em razão da guerra civil.
EIXO 4: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A mudança do clima é um dos grandes desafios da atualidade. Necessitamos, para vencê-la, sentido de urgência, coragem política e o entendimento de que cada um deverá contribuir segundo os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A Cúpula do Clima, convocada em boa hora pelo Secretário-Geral, fortalece as negociações no âmbito da Convenção-Quadro. O Governo brasileiro se empenhará para que o resultado das negociações leve a um novo acordo equilibrado, justo e eficaz.
O Brasil tem feito a sua parte para enfrentar a mudança do clima. Comprometemo-nos, na Conferência de Copenhague, com uma redução voluntária das nossas emissões em 36% a 39%, na projeção até 2020. Entre 2010 e 2013, deixamos de lançar na atmosfera, a cada ano, em média, 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Alcançamos em todos esses anos as 4 menores taxas de desmatamento da nossa história. Nos últimos 10 anos, reduzimos o desmatamento em 79%, sem renunciar ao desenvolvimento econômico nem à inclusão social.
Mostramos, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Uma conquista como essa resulta do empenho - firme e contínuo – do Governo, da sociedade e de agentes públicos e privados. Esperamos que os países desenvolvidos - que têm a obrigação não só legal, mas também política de liderar,pelo exemplo, demonstrem de modo inequívoco e concreto seu compromisso de combater esse mal que aflige a todos.
Na Rio+20 tivemos a grande satisfação de definir uma nova agenda, baseada em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicáveis tanto a países desenvolvidos, quanto aos em desenvolvimento.
Será crucial definirmos meios de implementação que correspondam à magnitude das dificuldades que nos comprometemos a superar. Precisamos ser ambiciosos em matéria de financiamento, cooperação, construção de capacidades nacionais e transferência de tecnologias, sobretudo em favor dos países menos desenvolvidos. Destaco, nesse contexto, a necessidade de estabelecer um mecanismo para o desenvolvimento, a transferência e a disseminação de tecnologias limpas e ambientalmente sustentáveis.
EIXO 4: Dilma reafirmou a concordância do governo brasileiro com o que foi acordado em Copenhague e no Rio +20 onde foram definidos os Objetivos do desenvolvimento Sustentável (ODS). As emissões de gases no Brasil, segundo o governo tem apresentado reduções importantes e dentro do que fora acordado.
Sustentou ainda que o próximo passo está na definição e implementação das estratégias para que de fato seja possível atingir estas metas. Nas entrelinhas do discurso, houve uma preocupação com o fato de alguns países terem tido resultados aquém das metas como China, Índia e EUA. Os esforços nestas economias foram parcialmente neutralizados em razão das políticas de contenção da crise mundial empreendidas pelos governos respectivos.
Muito se falou da não assinatura pelo Brasil de um acordo para a redução do desmatamento a priori firmado entre os EUA, Canadá e União Europeia. O governo do Brasil alegou que não foi consultado para a elaboração do mesmo e como os termos deste acordo poderiam se chocar com os marcos regulatórios internos, previdentemente optou em não firmá-lo. O que não significa que o Brasil não concorde com metas ousadas. Os EUA, Canadá e a Europa precisam entender que o Brasil não pode ser preterido numa questão como esta e ponto final.
EIXO 5: GOVERNANÇA E DIREITOS HUMANOS
Ao lado do desenvolvimento sustentável e da paz, a ordem internacional que buscamos construir funda-se em valores. Entre eles, destacam-se o combate a todo o tipo de discriminação e exclusão.
Temos um compromisso claro com a valorização da mulher no mundo do trabalho, nas profissões liberais, no empreendedorismo, na atividade política, no acesso à educação entre outros. O meu governo combate incansavelmente a violência contra a mulher em todas as suas formas. Consideramos o século 21, o século das mulheres. Da mesma maneira, a promoção da igualdade racial é o resgate no Brasil dos séculos de escravidão a que foram submetidos os afro-brasileiros, hoje mais da metade de nossa população.
​Devemos a eles um inestimável legado permanente de riquezas e valores culturais, religiosos e humanos. Para nós, a miscigenação é um fator de orgulho. ​O racismo, mais que um crime inafiançável é uma mancha que não hesitamos em combater, punir e erradicar. ​O mesmo empenho que temos em combater a violência contra as mulheres e os afrobrasileiros temos também contra a homofobia. A suprema corte do meu Páis reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, assegurando-lhes todos os direitos civis, daí decorrentes.
Acreditamos firmemente na dignidade de todo ser humano e na universalidade de seus direitos fundamentais. Estes devem ser protegidos de toda seletividade e de toda politização.
Outro valor fundamental é o respeito à coisa pública e o combate sem tréguas à corrupção . A história mostra que só existe uma maneira correta e eficiente de combater a corrupção: o fim da impunidade com o fortalecimento das instituições que fiscalizam, investigam e punem atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Essa é uma responsabilidade de cada governo. Responsabilidade que nós assumimos, ao fortalecer nossas instituições.
Construímos o Portal Governamental da Transparência que assegura, ao cidadão, acessar os gastos governamentais, em 24 horas. Aprovamos a lei de acesso à informação que permite ao cidadão brasileiro o acesso a qualquer informação do governo, exceto aquelas relativas à soberania do País. Fortalecemos e demos autonomia aos órgãos que investigam e também ao que faz o controle interno do governo. Criamos leis que punem tanto o corrupto, como o corruptor. O fortalecimento de tais instituições é essencial para o aprimoramento de uma governança aberta e democrática. A recente reeleição do Brasil para o Comitê Executivo da "Parceria para o Governo Aberto" vai nos permitir contribuir para governos + transparentes no plano mundial.
É indispensável tomar medidas que protejam eficazmente os direitos humanos tanto no mundo real como no mundo virtual, como preconiza resolução desta Assembleia sobre a privacidade na era digital.
O Brasil e a Alemanha provocaram essa importante discussão em 2013 e queremos aprofundá-la nesta Sessão.Servirá de base para a avaliação do tema o relatório elaborado pela Alta Comissária de Direitos Humanos. Em setembro de 2013, propus aqui a criação de um marco civil para a governança e o uso da Internet com base nos princípios da liberdade de expressão, da privacidade, da neutralidade da rede e da diversidade cultural. Noto, com satisfação, que a comunidade internacional tem se mobilizado, desde então, para aprimorar a atual arquitetura de governança da Internet.
Passo importante nesse processo foi a realização, por iniciativa do Brasil, da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet - a NET mundial - em São Paulo, em abril deste ano. O evento reuniu representantes de várias regiões do mundo e de diversos setores. Foram discutidos os princípios a seguir e as ações a empreender para garantir que a Internet continue a evoluir de forma aberta, democrática, livre, multissetorial e multilateral.
Os Estados-membros e as Nações Unidas têm, hoje, diante de si desafios de grande magnitude. Estas devem ser as prioridades desta Sessão da Assembleia Geral. O ano de 2015 desponta como um verdadeiro ponto de inflexão. Estou certa de que não nos furtaremos a cumprir, com coragem e lucidez, nossas altas responsabilidades na construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da Paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade.
O Brasil está pronto e plenamente determinado a dar sua contribuição.
EIXO 5: A posição do governo brasileiro quanto aos direitos das mulheres, dos homossexuais, afrodescendentes e comunidades indígenas sempre foi de combate sistemático a todo tipo de discriminação. Baseando-se nesta posição o governo do Brasil pleiteia um mundo pluralista e multicultural contra, portanto todo tipo de regime arbitrário. O Governo reiterou a necessidade de uma regulamentação internacional sobre o espaço virtual, lembrando que o Brasil tem sido vanguardista na consecução e aplicação de uma legislação sobre o setor.
Dilma valeu-se de um discurso que ratifica o compromisso firmado pelos BRICS por ocasião da VI Conferência em Fortaleza. Trata-se de posições muito contundentes na defesa de uma ordem mundial multipolar e plural. Reiterou o compromisso com o desenvolvimento econômico com melhorias substanciais na qualidade de vida dos setores mais vulneráveis da sociedade e com sustentabilidade e o compromisso com um mundo harmonioso, equilibrado e pacífico.