Sex , 22/09/2017 às 15:55
Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro
O governo poderá fazer uma liberação adicional no Orçamento, caso consiga resolver o imbróglio em torno de precatórios que estão parados há mais de dois anos e, apesar da lei que autoriza o resgate nesses casos, ainda não puderam ser sacados pela União. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o potencial de arrecadação adicional é de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões.
"Em virtude dessa discussão de precatórios, há expectativa de que haja liberação adicional se for confirmada essa possibilidade (de saque)", afirmou Dyogo.
A estimativa inicial do governo era resgatar pouco mais de R$ 10 bilhões em precatórios, que são pagamentos devidos pela União após condenação definitiva na Justiça. Mas, com o entrave, o valor foi reduzido em R$ 2 bilhões, para cerca de R$ 8 bilhões, que já foram efetivamente resgatados.
O ministro explicou que a lei já disciplina a possibilidade do resgate, mas há valores bloqueados pela Justiça porque a própria União questiona o valor da dívida. "A própria Justiça reconheceu viabilidade da contestação, tanto que fez o bloqueio. Isso significa que o beneficiário não pode sacar, pois não há certeza do valor. Nosso entendimento é que esse recurso, mais do que qualquer outro, pode ser devolvido", disse.
O que está em discussão, segundo Oliveira, é como se dá o procedimento da devolução do dinheiro à União nesses casos. Isso porque, se a Justiça resolver decidir sobre o valor, é preciso estabelecer um procedimento de restituição. "É isso que estamos regulando a partir da portaria, caso haja a decisão da Justiça, que o dinheiro seja disponibilizado. Nossa cautela é para assegurar direito do beneficiário caso haja decisão da Justiça", acrescentou.
"Não houve tempo suficiente para concluir isso até a noite de ontem (quinta-feira)", afirmou Dyogo. Por isso o governo optou por retirar os valores ainda não sacados do relatório. O ministro, porém, ressaltou que a portaria é "procedimental, não jurídica".
O governo também retirou R$ 1,8 bilhão da previsão de arrecadação com o programa de parcelamento de dívidas com autarquias. Antes, a estimativa era de R$ 3,4 bilhões em receitas. "Reduzimos em virtude do já realizado e do potencial de adesão (até o fim do prazo)", afirmou.
Apesar da possibilidade de liberação adicional, Dyogo ressaltou que a proximidade do fim do ano reduz o tempo hábil para que esses recursos sejam de fato utilizados. "Parte das despesas pode não ser de fato executada. A liberação agora já está próxima do limite, se é muito perto do fim do ano não consegue utilizar", afirmou.