Ex-deputado depõe em novembro sobre desvio de R$ 3 mi na Assembleia - Página Press
21/10/2017 às 13h37min - Atualizada em 21/10/2017 às 13h37min
Ex-deputado depõe em novembro sobre desvio de R$ 3 mi na Assembleia
Conselheiros afastados José Carlos Novelli e Antônio Joaquim foram arrolados como testemunhas no caso
A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, intimou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva (sem partido), a prestar depoimento no dia 28 de novembro de 2017 numa das ações derivadas da operação "Arca de Noé", que investiga transações financeiras entre a AL-MT e o ex-bicheiro João Arcanjo, num suposto esquema de lavagem de dinheiro.
A juíza também homologou a desistência de uma testemunha arrolada pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), além de conceder prazo de 5 dias para o representante do órgão apresentar a cópia de um cheque utilizado como prova na ação.
"Homologo a desistência da oitiva da testemunha Odil, conforme pleiteado pelo representante do Ministério Público, nesta audiência. Concedo o prazo de 05 dias ao representante ministerial, para apresentar cópia legível do cheque acostado às fls. 880 dos autos, sob pena de desentranhamento da cópia existente nos autos. Redesigno em continuidade, esta audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do Requerido Geraldo Riva, para o dia 28/11/2017 às 15h30min", diz trecho do despacho.
A magistrada também determinou a expedição de ofícios aos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli e Antônio Joaquim, que pelo fato de possuírem prerrogativa de foro poderão escolher data, horário e local em que serão inquiridos pela Justiça. "Determino a expedição de ofícios aos Conselheiros do Tribunal de Contas José Carlos Novelli e Antônio Joaquim Rodrigues, arrolados como testemunhas, para indicarem data, horário e local a serem inquiridos", disse a magistrada.
Celia Regina Vidotti também oficiou a AL-MT par requisitar o servidor Cristiano Guerino Volpato da audiência, e da testemunha Gustavo Tago da Silva Albino, além de declarar preclusa a oitiva das testemunhas de José Riva: Franscisco Tarquínio Daltro, Claudio Henrique Maluf Vilela, Hermínio José Barreto e Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira.
A ação começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em 2006. O MP-MT, autor da denúncia, acusa José Riva, Humberto Melo Bosaipo, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Luiz Eugênio Godoy e Nivaldo Araújo (ambos falecidos), Nasses Okde, e Guilherme da Costa Garcia de simularem uma licitação da empresa de fachada Comercial Celeste de Papeis e Serviços Ltda. Ao todo, 60 cheques teriam sido emitidos à organização, que não prestava o serviço.