TRE garante que militares possam votar onde estiverem de serviço - JÁ É NOTÍCIA - NA VELOCIDADE DOS ACONTECIMENTOS
Publicado Quarta-Feira, 13/06/2018 18:37 | Atualizado Quarta-Feira, 13/06/2018 18:42
TRE garante que militares possam votar onde estiverem de serviço
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (13), com o comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), coronel Marcos Sampaio, e com os representantes das Associações Militares de Alagoas para discutir o voto dos militares em serviço durante o pleito eleitoral deste ano.
Na oportunidade, foi entregue um documento ao presidente do TRE/AL solicitando a operacionalização do sistema e consequente transferência temporária dos militares para as seções de destino. Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou as providências para que as chefias ou comandos dos órgãos de segurança pública de todo o país encaminhem para a Justiça Eleitoral a listagem dos militares que estarão em serviço no dia da eleição.
"Esta listagem permitirá que os agentes de segurança pública de Alagoas possam votar mesmo que estejam trabalhando em regiões diferentes dos seus locais de votação. Esta é uma grande vitória desses grandes parceiros do Judiciário, pois nenhum ramo da Justiça funciona bem sem o apoio destes servidores públicos", explicou o presidente do TRE/AL.
Na reunião, o assessor jurídico da Presidência do Tribunal, Edney dos Anjos, informou aos representantes das associações militares como se dará todo o processo, desde a publicação, no dia 17 de julho, por parte do TRE, da listagem completa das seções eleitorais de Alagoas, passando pelo preenchimento de um formulário específico que deve conter a assinatura do militar que atuará na eleição, até a confirmação por parte da Justiça Eleitoral, que deve ser feita até o dia 03 de setembro, dos locais de votação dos militares.
"Era uma reclamação muito grande por parte da tropa o fato de não poderem votar efetivamente, apenas justificar a ausência. Alguns policiais militares chegavam a passar vários anos sem conseguir votar porque, no período da votação, quase todo o efetivo é colocado em serviço. Eu entendo isso como uma conquista que vem sendo trabalhada há muito tempo", comemorou o coronel Marcos Sampaio, comandante-geral da PM/AL.
A garantia de voto aos militares em trânsito foi oficializada pelo TSE por meio da Resolução nº 23.554, de 18 de dezembro de 2017. Além da autorização do voto aos agentes de segurança, a resolução também trata de temas como votos no exterior e votos de presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.