Boletim RNPI | Edição 45 | Setembro de 2019
A ANDI – Comunicação e Direitos acaba de publicar um Banco de Fontes para jornalistas com especialistas e organizações que trabalham em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo do guia é oferecer aos profissionais da mídia uma lista de referências para que possam produzir matérias plurais e contextualizadas em infância e juventude com atenção especial à Primeira Infância. Dividido entre 15 temas, o Banco de Fontes traz uma lista com nome, currículo, email e telefone de 117 especialistas em infância e adolescência no Brasil e informações de 140 instituições que trabalham nesta agenda. Os temas de atuação dos especialistas e das organizações são: saúde; educação infantil; assistência social; acolhimento institucional; direito de brincar; criança e o espaço; diversidade; enfrentamento à violência; exploração e abuso sexual de crianças; proteção ao consumismo; parentalidade; cidadania, defesa e garantia de direitos; cultura; comunicação e trabalho infantil.
>Organizações da sociedade civil protocolam mandado de segurança em favor do Conanda
No dia 4 de setembro, foi publicado o Decreto Presidencial 10.003/2019, que exonerou todos os conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e reduziu a participação de organizações da sociedade civil no órgão, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, organizações da sociedade civil – Instituto Alana, Avante Educação e Mobilização Social, Casa de Cultura Ilé Asé d'Osoguiã (CCIAO), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Fazendo História, Gabinete de Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK) e Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – protocolaram no dia 11 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança pedindo a restauração imediata dos mandatos dos conselheiros, eleitos democraticamente para o biênio 2019/2020, e o funcionamento adequado do Conselho. Veja mais aqui
>Superior Tribunal de Justiça comemora 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança
A Convenção Sobre os Direitos das Crianças, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, foi criada para garantir proteção e cuidados especiais à infância, tendo em vista sua condição de vulnerabilidade. Ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, ela estabelece que o país deve adotar todas as medidas para garantir os direitos da infância e adolescência e ressalta a importância da cooperação internacional para a melhoria das condições dessa população em todos os países. Para comemorar os 30 anos do tratado, no próximo dia 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, em Brasília, o seminário 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança. O evento também faz parte das comemorações do 30º aniversário do Tribunal. Durante o dia todo serão feitos debates sobre a importância e atualidade da Convenção, do acesso à Justiça e dos desafios contemporâneos e políticas públicas para a infância. Saiba mais aqui
>Eleições 2019: Por que é importante votar nas eleições do Conselho Tutelar?
As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e serão realizadas entre 5 e 6 de outubro em diversas cidades do país. Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem? Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos. Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. De acordo com Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, existem cerca de 30 mil conselheiros tutelares no Brasil. Confira mais aqui
>CNJ levará Pacto Nacional pela Primeira Infância à Região Sudeste em dezembro
Como ação integrante do projeto "Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região Sudeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. Leia mais aqui
>Neste mês de setembro foi lançado o BebeLume, no YouTube, um projeto de Clarice Cardell. O canal online veiculará materiais audiovisuais de qualidade voltados para o público na primeira infância. Venha ver, ouvir e conhecer as criações originais e poéticas onde a criança é compreendida em toda a sua complexidade e potência
>Você quer saber onde na sua cidade há sessões de filmes com audiodescrição, em qual museu uma criança surda será contemplada, em qual exposição cadeirantes podem circular com autonomia? O app Vem CA é gratuito e foi criado para apontar onde estão as opções culturais acessíveis no Brasil. Confira mais aqui sobre o Vem CA, app 100% brasileiro
>Educando Tudo Muda está completando 3 anos. Em comemoração a essa data lança o livro "A Turma da Floresta – uma brincadeira puxa outra". A história foi inspirada nas crianças participantes dos encontros do 'Playoutside – Alegria de Brincar na Natureza', evento que acontece mensalmente em parques públicos da cidade de São Paulo. Tenha acesso à publicação aqui
>Todos nós temos uma história. Ela é única e diferente de qualquer outra. Para crianças e adolescentes que estão em serviços de acolhimento esse processo de busca pelas origens, autoconhecimento e fortalecimento da identidade é ainda mais complexo e desafiador. O respeito à história e o direito à verdade são a base para esse trabalho. Saiba mais aqui
>Representações de várias organizações do terceiro setor, entre associações, redes, movimentos, fundações e institutos reuniram-se para analisar o cenário da Primeira Infância no País e buscar pontos de contato, lacunas e possibilidades. Este foi o ambiente no qual brotou a ideia de produção de um documentário inspirado no Voices of Children (VoC), porém focado nas vozes das crianças do Brasil. Veja mais aqui
>Conviver com a diferença forma crianças mais empáticas. Educação inclusiva beneficia crianças sem deficiência, diz estudo feito pela ABT Associates e pelo Instituto Alana. Crianças sem deficiência que estudam em salas de aula inclusivas têm opiniões menos preconceituosas e são mais receptivas às diferenças. Confira aqui as experiências!
>Ter áreas de natureza preservada nos ajuda ou impede nosso desenvolvimento econômico? Quanto valem os ecossistemas? Cláudio Maretti, doutor em geografia, consultor e especialista em áreas protegidas, e vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) para América do Sul, esclarece essas e outras questões. Leia aqui a entrevista: Natureza pra quê?
>Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Estes são os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mas como formar as professoras a respeito das práticas pedagógicas de modo que, no trabalho com os bebês, estes seis direitos sejam garantidos diariamente articulados aos campos de experiências? Este é objetivo central do curso gratuito online "Creche e BNCC: Bebês em foco". Saiba mais aqui e inscreva-se! Inscrições até 03/10
>A falta de oxigenação em momentos próximos ao parto é uma das principais causas de morte e lesão cerebral em recém-nascidos. A asfixia perinatal é responsável por cerca de 23% da mortalidade de recém-nascidos, no Brasil e no mundo; monitoramento cerebral, 24 horas por dia, em UTI Neonatal visa reduzir as sequelas neurológicas no futuro. Leia mais aqui
>Quer programa melhor do que assistir a um filme que fala sobre diversidade, individualidade, respeito e amor? "Longe da Árvore" estreia no Brasil. Para as cidades em que o filme não estiver em cartaz, é possível organizar uma exibição pela plataforma Videocamp. Disponível com legenda e dublagem em português, além de audiodescrição, legendas descritivas e comunicação em libras. Acesse aqui
>Os primeiros anos de vida são determinantes para o futuro de uma criança. Estudos sobre a formação de habilidades mostram que o retorno dos investimentos na escolarização é mais alto para as pessoas com habilidades mais altas, quando estas habilidades são formadas mais cedo. A criança bem formada consegue aproveitar melhor aprendizados futuros. Leia mais no artigo "Neurociência e alfabetização na Primeira Infância"
João Pessoa – 02 a 04/10: XXXV Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – 20 anos de MIEIB: lutas, conquistas e perspectivas de resistência em prol da educação infantil, das crianças e suas infâncias
São Paulo – 03 e 04/10: VIII Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância
Rio de Janeiro – 05/10: Lançamento do app Vem CA – Plataforma de Cultura Acessível
Porto Alegre - 08/10: 1º Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental em Pediatria
Porto Alegre – 08/10: 2º Simpósio de Aleitamento Materno
São Paulo – 08/10: Workshop – Tecendo uma rede de lideranças empresariais pela primeira infância
Brasília – 10/10: Seminário em Comemoração aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
Belo Horizonte – 16 a 18/10: XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – "Famílias e Vulnerabilidades"
São Paulo – 17 a 19/10: XII Workshop – A Descoberta do Brincar e Contar Histórias na Saúde Mental
Brasília – 21 e 22/10: Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância
Campinas – 21 a 23/10: III Seminário Internacional de Acolhimento Familiar
São Paulo – 22 e 23/10: Curso de Difusão "Atuação do Enfermeiro na Construção da Parentalidade Positiva na Primeira Infância – 4ª Edição"