Justiça mantém liminar em desfavor de postos de combustíveis em Goiânia - DM Online
Justiça mantém liminar em desfavor de postos de combustíveis em Goiânia
22 de novembro de 2017 12:34 | Atualizado há 2 anos
O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou na terça-feira, 21, o pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) que tentava derrubar a liminar obtida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Comsumidor (Procon Goiás).
Na ocasião, a Justiça manteve a liminar concedida pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, expedida na última sexta-feira, 17, na qual determinava que 60 postos de combustíveis de Goiânia retomassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho deste ano, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis.
Durante toda esta semana, o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) realizam operações para constatar o cumprimento ou não da liminar, além de verificar a oferta de etanol nos estabelecimentos.
O Procon Goiás ainda aguarda o julgamento pela Justiça do segundo pedido de liminar proposta em Ação Civil Pública em desfavor de mais de 96 postos de combustíveis da capital.