MP investiga distribuição de merenda escolar em Sorocaba durante quarentena
O argumento do advogado é que a comida feita nas escolas é uma importante fonte de alimentação para muitos alunos. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (12/9/2019)
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu nesta terça-feira (14) um procedimento para investigar se a merenda escolar, em Sorocaba, continuará sendo distribuída para os mais de 60 mil alunos da rede municipal de ensino. A situação ocorre em função do fechamento das escolas e creches municipais diante da pandemia de coronavírus.
O procedimento do MP, sob responsabilidade da promotora Cristina Palma, da Promotoria da Infância, dá prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Sorocaba se posicione sobre a questão.
Ao instaurar o inquérito, Cristina considera, por exemplo, que a Lei Federal número 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
Ela considerou também que o MP, por meio de uma ação judicial proposta na Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, teve conhecimento de que o fechamento das escolas e creches municipais, em decorrência da situação de pandemia da doença Covid-19 que assola o País, trouxe sérios prejuízos às famílias de baixa renda. Especialmente aos alunos matriculados na rede pública de ensino que dependiam da merenda escolar para sua subsistência.
A promotora quer que o Executivo local informe, em 24 horas, quais as medidas o município está adotando para garantir o acesso à alimentação dos alunos matriculados em sua rede de ensino. Também se o município continua efetuando eventuais pagamentos a terceiros para o fornecimento da merenda escolar. Para agilizar o processo, a promotora determinou que o encaminhamento do ofício, além dos meios oficiais, seja enviado também no e-mail do titular da Secretaria Municipal da Educação, Wanderlei Acca.
Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Sorocaba afirmou, por meio da Secretaria Jurídica (SAJ), que o governo municipal ainda não foi notificado sobre o inquérito do MP.
A informação obtida pelo MP sobre uma ação judicial que questionava a questão da merenda escolar em Sorocaba, em meio à pandemia, foi tema de matéria do Cruzeiro do Sul, em 8 de abril. Um advogado acionou a Justiça para que a Prefeitura de Sorocaba seja obrigada a fornecer merenda escolar às crianças, alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas.
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A paralisação nas escolas municipais por conta da pandemia do novo coronavírus vai, pelo menos, até 22 de abril — quando expira a prorrogação da quarentena decretada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e ratificada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL). A ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, foi ingressada pelo advogado Anselmo Augusto Branco Bastos. (Marcel Scinocca)