INCLUSÃO: TEORIA E REALIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL - PDF
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Ana Júlia Felgueiras Marinho
1 INCLUSÃO: TEORIA E REALIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Resumo Vitor Alves UFSC Eixo Temático: Diversidade e Inclusão Agência Financiadora: Não contou com financiamento. Apesar de ser um tema muito discutido atualmente, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais em escolas comuns ainda gera muita confusão e polêmica. Sabe-se que nenhuma escola pode negar a matrícula a uma criança com necessidades especiais, porém, estarão as escolas preparadas para receber e trabalhar com estes alunos? Isso porque não basta somente aceitar a matrícula de uma criança com necessidade educacional especial, acolhe-la na sala de aula e promover interação social com os colegas para dizer que a escola é inclusiva isso nada mais é do que cumprir a lei. Buscando elucidar esta questão, a presente pesquisa tem como objetivo traçar um paralelo entre a teoria e a realidade da inclusão encontrada nas escolas da rede particular e pública municipal e estadual, no município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com a finalidade de responder, através de documentos oficiais e de sua própria vivência, as seguintes indagações: o que é inclusão? O que é previsto ao município de São Bento do Sul a respeito da inclusão? As escolas apresentam um documento norteador a respeito desse processo? Se existe, é posto em prática? A referida pesquisa baseia-se na legislação vigente, tanto municipal quanto estadual, em um levantamento dos regimentos internos de várias escolas e em dados quantitativos do número de alunos com necessidades educacionais especiais atendidos em escolas do município e as deficiências encontradas. A pesquisa deixa evidente que é necessário repensar a organização pedagógica e estrutural da escola para as finalidades da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Palavras-chave: Inclusão. Legislação. Necessidades educacionais especiais. O que é inclusão? Durante muito tempo, crianças que apresentavam algum tipo de deficiência eram encaminhadas a escolas especiais, onde recebiam atendimento clínico e pedagógico de acordo com suas especificidades. A partir da década de 90 este comportamento vem mudando, pois o acesso e permanência destas crianças em escolas comuns está garantido por lei. Nenhuma escola pode negar a matrícula de uma criança com necessidades educacionais especiais com a desculpa de que não está preparada ou não dispõe de recursos para atende-la. Assim,
2 13093 assegura-se que todas as crianças, sejam elas deficientes ou não, tenham igualdade de oportunidades e convivam de perto com diferenças individuais, diferenças estas que precisam ser vistas sempre como características de uma pessoa e não como fatores negativos. Uma das principais leis que garante esse direito é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela prevê que a escola tem como dever receber todas as crianças e jovens, independente das características de cada um, inclusive aqueles que possuem uma deficiência, seja ela qual for. Agora, a inclusão não pode ser vista somente como a transferência da criança com necessidades educacionais especiais de uma escola especial para uma regular. Ela implica na transformação de todo o sistema educacional, começando pelo seu espaço físico, pois este deve ter rampas, banheiros adaptados, carteiras tanto para destro quanto para canhotos, livros em braile ou gravados em DVD, entre muitas outras coisas. Além disso, é preciso eliminar atitudes preconceituosas, adequar os programas, preparar os alunos e famílias e capacitar continuamente todos os seus profissionais. Para se tornar uma escola inclusiva, a comunidade escolar precisa saber e entender que cada deficiência requer estratégias e materiais específicos, e cada um aprende de uma forma diferente e num ritmo próprio. A escola inclusiva não se resume a lápis, caneta, caderno e lousa, é o lugar da diversidade, onde cada criança recebe aquilo que precisa: para os surdos, língua de sinais; para os que não se mexem, tecnologias de comunicação alternativa; para quem demora a aprender, jogos coloridos e muita repetição; para os cegos, braile (CAVALCANTE, 2006) Respeitar essa diversidade significa dar oportunidades para todos aprenderem os mesmos conteúdos, fazendo as adaptações necessárias mas não propor atividades mais fáceis a quem tem deficiência. Este aluno pode e deve servir como um estímulo para o professor desenvolver novas estratégias de ensino, e rever sua própria metodologia. A inclusão começa na escola, mas não termina por ai. Os princípios da inclusão buscam transformar também a sociedade que garanta igualdade de oportunidades e direitos à educação, saúde, lazer e trabalho. Quem são os alunos com necessidades educacionais especiais? O termo necessidades educacionais especiais (NEE) foi usado pela primeira vez na Inglaterra, na década de 70, pela pesquisadora Mary Warnock. Ela apresentou um estudo que
3 13094 buscou identificar as causas do fracasso escolar e revelou que apenas 2% da população tinha dificuldades como deficiências ou outros distúrbios que causavam atrasos na aprendizagem. Os outros fatores do fracasso escolar, antes atribuídos as mais diversas deficiências, seriam problemas socioeconômicos, maus tratos, drogas, entre outros, ou seja, questões que poderiam ser contornadas e revertidas pela escola. Com o uso desta expressão, o foco de atenção passa a ser a necessidade educacional específica do aluno e não sua deficiência. No entanto, a expressão necessidades educacionais especiais divulgou-se somente após sua utilização na Declaração de Salamanca (documento sobre princípios da Educação Inclusiva, de 1994), que tinha como objetivo atenuar as terminologias negativas que rotulavam os alunos como deficientes, anormais, retardados, incapazes. Atualmente, a definição necessidades educacionais especiais se refere desde os alunos com graves deficiências até aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, às vezes transitórias. A realidade da inclusão no município de São Bento do Sul Para averiguar a realidade da inclusão no município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, realizou-se uma pesquisa colaborativa, com o objetivo de apresentar um panorama de como está acontecendo o processo de inclusão nas escolas tanto da rede municipal e estadual quanto da rede particular. A pesquisa foi dividida em três partes: pesquisa sobre a legislação local e estadual, identificando a equipe de apoio e organização pedagógica; levantamento de dados referentes ao número de alunos com necessidades educacionais especiais matriculados, os tipos de deficiência que estes apresentam, e que profissionais atuam diretamente com estes alunos; e por fim uma busca sobre o tema inclusão nos regimentos internos de diversas escolas do município. O que diz a legislação Hoje, nenhuma escola pode impedir a matrícula de quem quer que seja, com a desculpa de que não está preparada para isso. As leis que garantem a inclusão já existem há bastante tempo, mas ainda assim algumas escolas não se encontram adaptadas e professores não estão capacitados para aceitar alunos considerados diferentes.
4 13095 Ao contrário do que muita gente pensa, não existe no Brasil uma única lei que decrete a inclusão escolar. Existe um conjunto de leis com uma tendência inclusiva, já que a escola regular é o local preferencial para o atendimento especializado de alunos com necessidades educacionais especiais. A legislação brasileira garante a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e assegura o atendimento especializado a crianças e jovens com necessidades educacionais especiais. Este atendimento deve ser oferecido no ensino regular e recebe o nome de Educação Especial. Ou seja, a criança com necessidade educacional especial deve ser matriculada em escola comum, convivendo com quem não tem deficiência, e, caso seja necessário ela tem o direito de ser atendida no contraturno em classes ou instituições cujo papel é buscar recursos, terapias e materiais para ajudar o estudante a ir bem na escola comum. Esse acompanhamento nada mais é que um complemento do ensino regular. (CAVALCANTE, 2006) Algumas leis que garantem a inclusão, no âmbito nacional, estadual e municipal: - Lei nº 7853/89, de 1989: Define como crime recusar a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino. - Lei Complementar nº 170, SC, de 1998: Traz um capítulo em específico sobre a educação especial, prevendo serviços de apoio especializado na escola regular, para atender as peculiaridades de educandos com necessidades especiais, e também o atendimento em espaços adequados e facilitados, currículos próprios, métodos, técnicas e recursos pedagógicos e tecnológicos para atender às necessidades dos educandos com necessidades especiais, entre outras orientações; - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990: Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular. - Declaração de Salamanca, de 1994: Apesar de não ter efeito de lei, afirma que todas as crianças, mesmo as que têm deficiências graves, devem ser atendidas no mesmo ambiente das demais. - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996: Diz que o atendimento especializado pode ocorrer tanto em classes especiais quando na escola comum.
5 Decreto nº 3956 (Convenção da Guatemala), de 2001: Deixa clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao ensino é um direito humano e ninguém pode ser privado dele. - Lei Orgânica do município de São Bento do Sul (1990): Promove a integração dos portadores de deficiência por meio de programas específicos. A tão desejada inclusão não pode ser alcançada somente por meio de leis e decretos oficiais, no entanto, são estas leis que apontam o caminho a ser trilhado pelos sistemas de ensino. É comum na escola o professor manifestar aversão ao estudo das leis, isso ocorre devido à linguagem técnica e complicada, e também pela crença de que as leis quase nunca são cumpridas. Mesmo assim, é fundamental que ele conheça a legislação pertinente à educação. Não são apenas os aspectos legais que definem as práticas pedagógicas, conforme Fernandes (2007), a inclusão não se realiza apenas por discursos e vontade política. Sua concretização incide em mudanças estruturais nas concepções e práticas que norteiam o currículo escolar, implicando a ação de pais e familiares, de professores e equipe técnicopedagógica e dos órgãos centrais da educação em um esforço comum na remoção de barreiras atitudinais, como o medo e o preconceito, e de barreiras à aprendizagem. Número de crianças atendidas e deficiências Buscou-se informações quanto ao número de crianças atendidas, o tipo de deficiência e os profissionais que atuam com estas crianças em quatro instituições: Secretaria Municipal de Educação, Gerência de Educação, APAE e SIASC. Os seguintes dados foram obtidos: Na rede pública municipal existem 140 alunos com necessidades educacionais especiais. Na sua maioria, possuem deficiência mental (29%), física (13%), auditiva (10%) e baixa visão (9%). Estas crianças freqüentam o ensino regular e recebem atendimento de uma equipe composta pelo professor regente, atendente educativo, professor de psicomotricidade e educação física, fisioterapeuta, neurologista, psicólogo e terapeuta ocupacional. Já na rede pública estadual são apenas 38 alunos, sendo a maioria com deficiência mental (50%), auditiva (16%) e visual (16%). Eles recebem atendimento diferenciado conforme suas especificidades: deficiência mental, paralisia cerebral, Síndrome de Down, entre outros, são acompanhados por um segundo professor de turma, que tem como função propor adequações curriculares nas atividades pedagógicas e apoiar o professor regente.
6 13097 Alunos com deficiência auditiva contam com professor intérprete, que é ouvinte e tem fluência em LIBRAS Língua Brasileira de Sinais, que é responsável pela interpretação das atividades. E existe também o SAEDE, que atende alunos com deficiência auditiva, visual e mental, onde um profissional qualificado da Educação Especial presta um serviço de caráter pedagógico, atendendo crianças no período contraturno. Quando necessário, profissionais da rede municipal e estadual encaminham alunos para atendimento clínico (psicólogo, fonoaudiólogo, entre outros) na APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e SIASC Sociedade Integrada de Apoio Sócio Cultural. Na APAE são 216 alunos recebendo um atendimento que visa a inclusão social e participação plena na sociedade e mercado de trabalho. Destes, 66% possuem deficiência mental, 10% múltipla, 18% Síndrome de Down e 6% atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Para este atendimento, a entidade conta com uma equipe de 54 profissionais, entre professores, orientadores, psicólogos, terapeuta ocupacional, médicos, fonoaudiólogos, entre outros. Os profissionais da APAE podem diagnosticar, mas não oferecem acompanhamento para crianças que freqüentam o ensino regular. Para estes alunos, os pais precisam procurar atendimento clínico ou terapêutico pelo SUS ou particular. O SIASC atende 128 alunos, sendo 50% deles com deficiência auditiva e os outros 50% com deficiência física, mental, baixa visão, entre outras. A equipe é composta de professores, pedagogos, fisioterapeuta e fonoaudiólogo. Ao analisar os dados coletados, percebe-se que o município atende um grande número de crianças com necessidades educacionais especiais, de forma diferenciada, conforme as especificidades de cada criança e sua necessidade. A inclusão segundo os regimentos escolares Foram pesquisadas sete escolas do município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. Deste total, cinco apresentaram alguma citação sobre o processo de inclusão e duas nem o mencionaram. Apresenta-se, a seguir, alguns pontos importantes das cinco escolas que abordam a inclusão em seu regimento escolar. Escola 1 rede pública: O regimento desta instituição de ensino mostrou-se o mais completo e de acordo com os princípios da inclusão. Ele define a escola como uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultura, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros, sem fins lucrativos, com duração indeterminada. (ADAM, 2009). Trata
7 13098 também sobre os seus fins (objetivos) e a equipe de apoio multidisciplinar (finalidade e profissionais). Escola 2 rede pública: O regimento desta escola data-se do ano de 1996, ou seja, necessita de uma atualização. Este documento é padrão para muitas escolas da rede estadual. Possui uma única citação sobre o processo de inclusão, na qual afirma que é preciso garantir a todas as crianças, inclusive as portadoras de necessidades especiais, o acesso ao ensino e a permanência na escola. Escola 3 rede particular: Este regimento trata um pouco sobre a questão da inclusão, apesar de não prever o atendimento com profissionais especializados à crianças com necessidades educacionais especiais. O regimento orienta os pais a procurarem este atendimento clínico em escolas especiais públicas ou privadas. Ele é o único que afirma ter estrutura física adequada, contando com rampa e banheiro adaptado. Escola 4 rede pública: Este regimento, aparentemente muito bem elaborado, refere-se a crianças com deficiência visual, pois na escola funciona uma sala especial para alunos com esta deficiência. Esta sala é freqüentada por alunos oriundos de diversas escolas. O regimento traz considerações sobre a criança com deficiência visual, o professor e a integração desta criança não apenas na sala de aula, mas em todos os ambientes. Não menciona se a escola está adaptada fisicamente e nem os recursos específicos disponíveis. Escola 5 rede particular: Esta escola também forneceu poucos dados, apenas o número de alunos com necessidades especiais e que a unidade conta com uma atendente educativa, cuja função é acompanhar estes alunos. A estrutura física e os recursos específicos não foram mencionados. Considerações finais A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais representa um investimento na educação. Além de recursos materiais, adaptações arquitetônicas, contratação de intérpretes de LIBRAS, transcritores de BRAILLE, é preciso proporcionar capacitação aos professores e gestores, pois estes, na maioria das vezes, encontram-se numa situação em que não sabem ao certo o que e como fazer com os alunos incluídos, mostrando-se confusos. A inclusão depende do trabalho cotidiano dos professores e gestores e do seu sucesso em garantir que todas as crianças possam participar de cada aula e da vida escolar como um todo.
8 13099 Portanto, não existe um manual de instrução para a escola se transformar em uma escola inclusiva, mas é essencial que a equipe, professores, coordenadores e outros envolvidos, tenham conhecimento sobre o processo de inclusão, as deficiências dos seus alunos, e como eles podem agir valorizando as peculiaridades de cada um para promover a aprendizagem. Os resultados da pesquisa mostraram um grande número de crianças com necessidades educacionais especiais matriculadas no ensino regular, e recebendo atendimento de acordo com suas especificidades. Estas crianças estão inseridas em classes regulares e muitas delas contam com o atendimento de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais. Isso é muito positivo, visto que as vezes a família não teria condições de suprir com essas necessidades. Agora, ao pesquisar os regimentos escolares, percebeu-se a pouca importância atribuída à inclusão. Das sete escolas pesquisadas, duas nem mencionaram a inclusão no seu regimento, esquecendo-se que elas têm ou poderão ter em suas salas de aula crianças com necessidades especiais, e assim, precisam de uma direção em relação ao atendimento desta criança. Das cinco escolas que citam o tema inclusão, percebe-se a falta de informações relativas a várias questões: recursos utilizados, equipe, estrutura física, adaptações, entre outras questões que poderiam ser abordadas neste documento. Como um professor pode receber uma criança com necessidade educacional especial na sua sala de aula se nem a própria escola pode orientá-lo quanto ao tratamento com esta criança? Afirma-se então que todas as escolas pesquisadas devem rever seu regimento interno e acrescentar estas informações, para que haja um maior entendimento quanto à inclusão e seu real significado não somente dentro da escola, mas de toda a sociedade. Considera-se assim que a inclusão ainda é um desafio muito grande a ser superado, necessitando de muita reflexão, pesquisa, debate e estudos. Com isso, o tema continua aberto às novas pesquisas. REFERÊNCIAS ADAM, Ingrid. Inclusão da teoria legal à realidade encontrada. Faculdade Internacional de Araucária, CAVALCANTE, Meire. Caminhos da Inclusão. Nova Escola - Edição Especial, São Paulo, n. 11, p. 9-13, out
9 13100 FERNANDES, Sueli. Fundamentos para Educação Especial. Curitiba: IBPEX, FERNANDES, Sueli. Metodologia da Educação Especial. Curitiba: IBPEX, GUIMARÃES, Arthur. Inclusão que Funciona. Nova Escola, São Paulo, n. 165, p , set SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Documento base de orientação pedagógico/administrativa: educação básica e profissional. Florianópolis, 2005.