novembro, 2017 | Pedro Machado
"Foi uma decisão difícil, mas necessária", diz juíza sobre anulação da venda da Sulfabril
30 de novembro de 2017 2
Foto: Lucas Amorelli, BD, Jornal de Santa Catarina
Veio da juíza Quitéria Tamanini Vieira Peres, da 1ª Vara Cível de Blumenau, a decisão de anular a venda dos bens da Sulfabril, que haviam sido arrematados em leilão realizado em setembro de 2015. Ela determinou que a arrematante entregue os ativos, que passarão por uma nova avaliação e uma vez mais irão a leilão, em data que ainda será definida.
Nesta entrevista concedido ao blog, a magistrada fala dos próximos passos e da difícil decisão tomada.
Todas as providências processuais possíveis foram tomadas e o processo continua na mais absoluta ordem. Foi feita a intimação da empresa arrematante, que tem prazo de 30 dias para desocupar todas as instalações e outros 15 dias para nos informar quais são os bens que compõem aquele acervo. Prestada essa informação, o síndico e o leiloeiro vão fazer a conferência, para a partir disso ser feita uma nova avaliação (dos bens). Desfeita a arrematação, a lei determina que tudo volte ao estado anterior. Com isso, eles devolvem as instalações, o maquinário e todo o patrimônio que tomaram posse. E nós, em tese, teríamos que devolver o valor pago. Mas essa devolução não vai acontecer antes de calcularmos o valor da locação de todo o período que eles usufruíram daquelas instalações, além de eventuais danos e prejuízos (ao patrimônio) que venham a ser constatados.
Essa situação compromete o pagamento do restante devido aos credores?
Não compromete, porque o patrimônio está bem preservado. O principal elemento desse acervo são os imóveis, e isso não se perde. Pelo contrário, pode ter havido até uma valorização, porque a cidade tem se destacado em vários aspectos. Temos ouvido do empresariado do meio imobiliário um interesse bastante expressivo por aquele local, porque a localização dele é extraordinária, no acesso à cidade. Após a desocupação nós faremos uma nova avaliação de todo o patrimônio, porque a última já data de alguns anos e nós queremos trazer esse valor para um patamar atual. E imediatamente começaremos um novo momento do processo, que é o de novas arrematações. Brevemente a sociedade vai ter conhecimento de um novo edital (de leilão). A tramitação recomeça de onde tinha parado quando a gente fez aquela última arrematação.
Há risco de os pagamentos aos credores atrasarem diante da necessidade de retomar todo esse processo?
Realmente para pagarmos o trabalhador e os credores nós precisamos ter receita, e a receita vai depender de novas vendas. Disso nós não temos a menor dúvida. Mas também sabemos que tudo pode ser feito com a possível agilidade. Claro que essa agilidade nem sempre depende da gente. Pode haver interposição de recursos que afetem a celeridade da tramitação processual, e também vai depender da resposta do mercado à oferta que vai ser feita por meio de novos editais. Mas fora esses dois aspectos, no que depender da Justiça essa celeridade vai ser garantida. Tão logo eu tenha essa avaliação feita não há motivo nenhum para demora. Fizemos questão de nomear o mesmo leiloeiro para que ele já comece a fazer as buscas dos interessados.
Diante de todo o histórico da Sulfabril, foi uma decisão particularmente difícil anular a venda e ter de recomeçar tudo?
Com certeza. Foi sim uma decisão muito difícil, mas refletida e ponderada sob todos os aspectos. Porém, foi uma decisão necessária, na medida que o pagamento das parcelas não vinha acontecendo. Não havia outra providência a ser tomada. O que nós precisamos agora é resguardar as condições necessárias para o novo edital. Queremos acreditar que, sim, podemos ter sucesso em um novo leilão, e talvez isso ocorra antes até mesmo de um novo
Nova tentativa de conciliação entre Blumob e trabalhadores dos ônibus termina sem acordo
Uma vez mais Blumob e trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau não chegaram a um consenso em nova tentativa de conciliação na tarde desta quarta-feira. As partes negociam na Justiça do Trabalho os termos da nova convenção coletiva da categoria – o impasse já provocou paralisações no sistema.
O desembargador Roberto Basilone Leite propôs a manutenção das cláusulas da atual convenção, além do reajuste salarial de 2% a 3%. Ele também sugeriu que o acordo não envolvesse questões polêmicas propostas pela Reforma Trabalhista.
Representantes dos trabalhadores, no entanto, rejeitaram a proposta de reajuste do salário e do vale-alimentação em 1,83% – equivalente à reposição da inflação – feita pela empresa, alegando que o valor não cobre a desvalorização do período.
A categoria também pede cláusulas de proteção em relação à possibilidade de terceirização dos trabalhadores e contra possíveis modificações das regras da convenção em futuros acordos coletivos ou individuais.
Os representantes da Blumob, por sua vez, alegaram que as cláusulas propostas pelos trabalhadores podem gerar insegurança jurídica e argumentaram que o reajuste acima da inflação ficaria inviável para o balanço das companhias.
A Justiça já interveio na questão determinando que os trabalhadores mantenham, em caso de novas paralisações, frota mínima de 70% nos horários de pico e 30% no resto do dia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão liminar continua valendo.
Projeto prevê mais tempo de Rota do Lazer na XV durante o horário de verão
A principal via comercial da cidade é fechada ao trânsito de veículos das 8h às 17h aos domingos (Foto: Marcelo Martins, Divulgação)
A Rota do Lazer na Rua XV de Novembro pode ganhar mais duas horas de duração durante o horário de verão. Isso se um projeto de lei do vereador Alexandre Caminha (PROS) for aprovado pela Câmara de Blumenau.
A proposta é estender o fechamento, aos domingos, da principal via comercial da cidade até às 19h – hoje o trânsito para veículos fica restrito das 8h às 17h.
Caminha defende que se aproveite mais o espaço à céu aberto nesta época de dias mais longos.
O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Precisa ainda passar pelas demais comissões antes de ir à votação em plenário.
Blumob deve alegar alta do diesel para pedir reajuste da tarifa de ônibus em Blumenau
É provável que o aumento do preço do diesel seja um dos argumentos da Blumob para justificar um pedido de reajuste na tarifa de ônibus em Blumenau, que pelo edital de licitação deve ser anunciado no dia 1º de dezembro.
A concessionária chegou a solicitar uma revisão extraordinária – possibilidade prevista em contrato – no início de agosto, alegando a necessidade de reequilíbrio econômico na operação a partir de um decreto do governo federal de julho que aumentou as alíquotas do PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis.
A Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), que monitora o contrato de concessão, negou o pedido. Na decisão, o órgão explicou que o litro do diesel subiria de R$ 2,70 (preço que hoje consta no fluxo de caixa da operação) para R$ 2,75.
Esse reajuste, diante de todos os custos, teria um impacto mínimo na tarifa, que passaria dos atuais R$ 3,90 para R$ 3,91. Além de dificultar o troco nos casos de pagamento em dinheiro, a Agir entendeu que não haveria desequilíbrio econômico e que a concessionária tem fluxo de caixa para suportar o aumento.