Redução da desigualdade no Brasil é interrompida pela primeira vez em 15 anos - Carta Maior
Novo relatório da Oxfam Brasil, País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, aponta ainda estagnação na equiparação de renda entre mulheres e homens e entre negros e brancos
Créditos da foto: André Teixeira/Oxfam Brasil
As informações são do novo relatório anual da Oxfam Brasil, País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras, lançado nesta segunda-feira (26/11) com dados sobre as desigualdades no Brasil. O foco do estudo neste ano está na distribuição de renda e na questão fiscal (tributação e gastos sociais).
"País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras"
Em 2017, o Brasil parou de reduzir desigualdades.
• O Índice de Gini da renda familiar per capita[1], medido pelas pesquisas domiciliares se manteve parado nos anos de 2016 e 2017[2]. Desde 2002 isso não acontecia.
• Também pela primeira vez nos últimos 15 anos, a relação entre renda média dos 40% mais pobres e da renda média total foi desfavorável para a base da pirâmide[3].
√ A metade mais pobre da população teve uma retração de 3,5% de seus rendimentos do trabalho e 1,6% de queda se consideradas todas as rendas[4].
√ Em 2017, a renda média da metade mais pobre foi de R$ 787,69, menos de um salário mínimo.
• Já o topo da pirâmide teve uma outra realidade. Os 10% mais ricos tiveram um crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho, e de 2% se consideradas todas as rendas no mesmo período[5].
√ Em 2017, a renda média total do decil mais rico foi de R$ 9.519,10, cerca de 10 salários mínimos por mês.
√ Considerando dados da Receita Federal, a renda média mensal declarada em 2017 (ano-calendário 2016) dos 10% mais ricos no Brasil foi superior a R$ 13.000,00.
√ Dos mais de 12 milhões de brasileiros com renda que formam os 10% mais ricos do país, 75% ganha até 20 salários mínimos de renda tributável – mais da metade ganha até 10 salários mínimos[6].
√ O grupo de cerca de 1,2 milhão de pessoas que compõem o 1% mais rico do país tem rendimentos médios superiores a R$ 55.000,00 ao mês[7].
√ O Brasil está atrás somente do Qatar em concentração de renda no 1% mais rico, sendo 29% a fatia concentrada no país árabe e 28% por aqui[8].
√ O IBGE calcula que os rendimentos mensais do 1% mais rico representa 36,3 vezes mais que aqueles dos 50% mais pobres[9].
√ Os dados das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física apresentam um número significativamente maior, indicando que o 1% mais rico ganha 72 vezes mais que os 50% mais pobres.
• As desigualdades de renda entre grupos raciais aumentaram nos últimos dois anos:
√ Em 2016, pessoas negras ganhavam 57% dos rendimentos médios de pessoas brancas, caindo para 53% em 2017[10].
√ Em 2017, pessoas negras pobres ficaram ainda mais pobres, com redução de cerca de 2,5% de renda, enquanto pessoas brancas pobres seguiram direção oposta, com incremento de quase 3% de renda[11]
√ Entre 2016 e 2017, pessoas brancas do decil mais rico tiveram ganhos de rendimentos de 17,35% enquanto pessoas negras incrementaram suas rendas em 8,10%[12].
√ Desde 2011 a equiparação de renda das pessoas negras está estagnada.
• As desigualdades entre rendimentos de mulheres e homens também aumentaram nos últimos dois anos:
√ A equiparação de renda entre mulheres e homens recuou entre 2016 e 2017[13], de 72% para 70% dos rendimentos dos homens. É o primeiro recuo na equiparação da renda das mulheres em 23 anos.
√ No topo da distribuição, homens tiveram quase 19% de aumento em seus rendimentos entre 2016 e 2017, enquanto mulheres viram seus rendimentos médios aumentarem a uma fração disso, 3,4%.
√ A lacuna de rendimentos entre mulheres e homens foi refletida na última atualização do Pnud para o IDH brasileiro, que aponta um coeficiente de 0,761 para homens enquanto ele é de 0,755 para mulheres[14].
• Há quatro anos, a desigualdade na renda habitual do trabalho (ou seja, considerando aqui somente o salário principal) vem aumentando[15].
• A proporção de pobres voltou aos mesmos níveis de 2012[16]:
√ Sob o critério-base do Banco Mundial, de USD 1.90 por pessoa/dia, havia cerca de 15 milhões de pobres no país em 2017, ou seja, 7,2% da população; um crescimento de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões de pobres (6,5% da população[17]).
√ Sob o critério para Upper-middle Income Economy, o Brasil teria hoje mais de 22% de sua população em situação de pobreza, 45 milhões de pessoas em vez de 13 milhões[18].
• Em 2016, pela primeira vez desde 1990, o Brasil registrou alta na mortalidade infantil, que subiu de 13,3 em 2015 para 14 mortes por mil habitantes (4,9% a mais que o ano anterior[19]).
• Nestes dois anos, o Brasil se manteve no mesmo patamar do Índice de Desenvolvimento Humano, 0,743[20], permanecendo na 79ª posição do ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud, de um total de 189 países.
• Segundo dados atualizados o Pnud, o Brasil ocupa, em 2018, a 9ª pior posição em termos de desigualdade de renda medida pelo coeficiente de Gini num conjunto de 189 países.
PARTE 2 - TRIBUTAÇÃO E GASTOS SOCIAIS CONTRA AS DESIGUALDADES
• No Brasil, estima-se que o efeito geral das transferências e da tributação é de redução de desigualdades na ordem de 5,7%, chegando a 21,8% se considerados os gastos em saúde e educação[21]:
√ O sistema tributário aumenta desigualdades em cerca de 2%.
√ O efeito das transferências diretas é de redução de desigualdades em 7,6%.
√ Provisões em saúde e educação reduzem desigualdades em 17,1%[22].
• Ao longo do período pós 1988, expandimos nossa Carga Tributária Bruta – CTB de cerca de 20% do PIB para mais de 33% do PIB – em 2005 – e passamos a manter esse patamar desde então.
• Dentre os países da lista da OCDE (membros e aliados), o Brasil figura entre os únicos três cujos tributos indiretos superam os diretos na composição da carga (Turquia e Chile são os outros dois).[23]
√ Nesta lista, o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio como proporção da CTB, pouco mais de 22%. Na média da OCDE, esse nível é de 40%.[24]
√ Por outro lado, a tributação indireta brasileira chega a quase 50%, enquanto, em média, a OCDE não passa de 33%[25].
• Não há diferença substantiva entre a tributação relativa da base (40%) e do topo (20%) da pirâmide social, com categorizações variando de 17% a 26%.
• A tributação indireta aumenta a carga tributária de famílias e indivíduos que estão entre os 40% mais pobres aos mesmos níveis daqueles 20% mais ricos.
• Negros (considerando indivíduos e casais pretos e mestiços[26]) da base da pirâmide destinam de 17% a 23% de seus rendimentos ao pagamento de tributos, com muito maior ênfase na tributação indireta. Trata-se de uma proporção parecida com a variação entre brancos pobres, que gastam de 18% a 25% de seus rendimentos em tributos, também majoritariamente indiretos.
√ Ser pobre significa pagar mais tributos; ser pobre e negro significa pagá-los sobre uma base de renda ainda menor.
• Considerando a média anual do total de redução do índice de Gini no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 até 2015, a simples instituição da tributação de lucros e dividendos poderia, numa tacada, reduzir as desigualdades que levamos 2 anos para reduzir.
• Redistribuir a carga tributária atingiria uma redução equivalente a 5 anos.
• 8 em cada 10 brasileiros esperam que governos ajam para reduzir desigualdades.
• 71% dos brasileiros se posicionam à favor do aumento de impostos para pessoas muito ricas[27]
2.2 Gastos Sociais
• O Brasil utilizou em 2016 o equivalente a 22,8% do PIB com os principais gastos sociais:
√ 12,25% (54% do total) foram para benefícios previdenciários;
√ 1,55% (cerca de 7% do total) foi para assistência;
√ 3,98% para saúde;
√ 5,01% para educação.
• Um casal branco com filhos que faz parte dos 20% mais ricos, tem 14% de participação das transferências e provisões em seus gastos; enquanto um casal branco com filhos dos 40% mais pobres, tem 33%, ou seja, mais que o dobro.
• O impacto das transferências é maior para indivíduos e casais sem filhos. Por outro lado, ele aponta a importância da manutenção de investimentos em saúde e educação para as famílias com filhos.
√ O impacto de gastos sociais em saúde e educação é, em média, de 64% para casais com filhos dentro dos 40% mais pobres, chegando a 71% para arranjos familiares compostos por mulheres com filhos.
• Em 2016, já houve uma redução de 13 pontos percentuais em relação ao espaço fiscal ocupado pelos gastos sociais de anos anteriores.
√ Trata-se de um retorno de 17 anos em priorização de investimentos sociais contra desigualdades
Confira a íntegra do relatório aqui:
[1] O coeficiente de Gini de rendimentos totais per capita calculado com dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio anuais (até 2015) e contínuas (2016 e 2017), utilizado por nós como referência principal para este relatório, tem sido historicamente usado para mensurar distribuição de renda no Brasil. Ele não é, contudo, a única forma de medi-la. Há outros métodos de mensuração (Palma Ratio, por exemplo) e outros tipos de base de dados (como os rendimentos dos trabalhos ou dados tributários).
[2] IPEA/Ipeadata. Série histórica de Gini – 1976 a 2014; PNUD. 2017. "Relatório do Desenvolvimento Humano 2016" para o dado de 2015. IBGE/PNAD Contínua anual 2016 e 2017 para estes anos. Nota: Índice de Gini é calculado com base na renda domiciliar per capita, com base nos dados da PNAD/IBGE e PNAD Contínua. Consideramos a série histórica da PNAD anual até 2015, não conectando esta série com as PNAD Contínuas de 2016 e 2017 por limitações metodológicas.
[3] IBGE/PNAD anual (2003 a 2015) e IBGE/PNAD Contínua (todas os rendimentos) 2016 e 2017. Cálculos do Ipea (2003 a 2014), Oxfam Brasil (2015) e do próprios IBGE (2016 e 2017). Não são comparados os anos de 2015 e 2016 por impossibilidade metodológica.
[4] Cálculos da Oxfam Brasil, com base em IBGE/PNAD Contínua anual 2016 e 2017
[9] IBGE. 2018. Informativo PNAD Contínua 2017 – Rendimento de todas as fontes. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101559_informativo.pdf .
[11] Cálculo feito com correção das médias de 2016 com base no IPCA para o ano, que fechou em 6,29%.
[12] Cálculo feito com correção das médias de 2016 com base no IPCA para o ano, que fechou em 6,29%.
[13] Cálculos da Oxfam Brasil, com base em IBGE/PNAD Contínua anual 2016 e 2017.
[14] PNUD. 2018. "Tendências do IDH do Brasil com base em dados de séries temporais consistentes". Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2018/brasil-mantem-tendencia-de-avanco-no-desenvolvimento-humano--mas.html. Nota: O Índice de Desigualdade de Gênero avalia desigualdades em três dimensões sensíveis à questão de gênero: saúde reprodutiva, empoderamento e mercado de trabalho. O Brasil ocupa a 94ª posição, com valor de 0,407. Vale ressaltar que o país com menor IDH do mundo tem mais mulheres com assento no Parlamento do que o Brasil. O Brasil apresenta 11,3%, enquanto o Níger tem 17%.
[15] NERI, M. 2018. "Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda?". FGV Social. Disponível em: https://cps.fgv.br/Pobreza_Desigualdade
[16] NERI, M. 2018. "Qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda?". FGV Social. Disponível em: https://cps.fgv.br/Pobreza_Desigualdade
[17] Levantamento de Cosmo Donato, da LCA Consultores, gentilmente cedido à Oxfam Brasil, a partir dos micro dados da Pnad Contínua. Nota: Para chegar aos números, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia (corrigido pela paridade de poder de compra). Isso equivale a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE. A consultoria atualizou e atualizou essa linha pelo IPCA, para 136,00 em 2017.
[18] Cálculo feito pelo Banco Mundial para a Folha de S. Paulo. Matéria do dia 31 de outubro de 2017, disponível aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1931680-22-dos-brasileiros-vivem-abaixo-da-linha-da-pobreza-diz-estudo.shtml
[19] MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2018. DataSUS. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.-php?area=0205
[20] PNUD. 2018. "Tendências do IDH do Brasil com base em dados de séries temporais consistentes". Disponível em: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2018/brasil-mantem-tendencia-de-avanco-no-desenvolvimento-humano--mas.html
[21] SILVEIRA, F. G., FERREIRA, J. 2011. "Equidade fiscal no Brasil: Impactos Distributivos da Tributação e do Gasto Social". IPEA. Comunicado n. 92. Brasília.
[23] OLIVEIRA, F. A. 2018. "A reforma tributária necessária: uma introdução geral" In. ANFIP & FENAFISCO. 2018. "A reforma tributária necessária". FAGNANI, E. (org.). Nota: análise feita com dados da OCDE.
[26] Adota-se "mestiços" os casais formados por uma pessoa negra (preta ou parda) e outra não negra.
[27] OXFAM BRASIL. 2017. "Nós e as desigualdades". Relatório da pesquisa de opinião Oxfam Brasil/Datafolha. Disponível em: www.oxfam.org.br.