Urgente e para todos - 24/10/2020 - Opinião - Folha
Ante pressão de Bolsonaro, Anvisa precisa dar sinais de não procrastinar vacina
A aprovação do uso de uma vacina pelas autoridades legalmente capacitadas jamais deveria ser objeto de discussão politizada. O fato de que assim o seja no Brasil destes dias é mais uma evidência da gestão desastrosa da pandemia por parte do governo Jair Bolsonaro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tem de se ocupar de decisões relativas à compra de meios para a fabricação de um imunizante aqui. Estima-se que, em breve, deva examinar a segurança e a eficácia do produto.
De início, tais procedimentos dizem respeito à Coronavac, fabricada pela empresa chinesa Sinovac e encomendada pelo governo paulista. Como é bem e lamentavelmente sabido, tal processo tornou-se objeto de disputas entre Bolsonaro e o governador João Doria (PSDB-SP), prováveis adversários nas eleições de 2022.
O presidente faz campanha irracional contra a adoção da vacina e a obrigatoriedade da imunização—e o instituto estadual Butantan, responsável pela fabricação no país, diz que a Anvisa retarda a aprovação da importação de insumos.
Desde que sua indicação ao cargo de diretor-presidente da agência foi confirmada pelo Senado, nesta semana, Antonio Barra Torres tem dado declarações enfáticas sobre a independência do órgão e o caráter técnico de suas decisões.
Em entrevista à Folha, chegou a dizer que o ato de impedir ou de procrastinar a autorização para um produto que salve vidas é objeto, "em algum lugar", do Código Penal —talvez se referisse ao artigo 319, que tipifica a prevaricação.
A despeito das afirmações corretas, é inevitável recordar que o histórico de Barra Torres não deixa de causar alguma preocupação.
Ele assumiu em julho de 2019 o cargo de diretor da Anvisa. Em março deste ano, na condição de diretor-presidente substituto e já durante a epidemia, acompanhou Bolsonaro em uma aglomeração de manifestantes. Foi conselheiro do presidente, que se opôs a medidas óbvias de contenção da epidemia.
Diretores de agências reguladoras não podem ser demitidos pelo presidente da República. Se assim o quiser, Barra Torres terá cinco anos à frente da Anvisa. Está limitado apenas pela lei e pela consciência do seu dever com o público.
A agência que preside tem amplos poderes e responsabilidades. Não lhe cabe postergar nem mesmo apressar decisões, salvo em casos previstos na lei sobre a excepcionalidade da pandemia.
As instituições, felizmente, dão sinais de que não se acomodarão ante mais um comportamento irresponsável do chefe de Estado. A pronta adoção pelo SUS de uma vacina —após verificação de eficácia e risco— e sua aplicação, se necessário, em caráter obrigatório são passos essenciais para a superação da calamidade sanitária e social.