Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, edita recomendação sobre atuação de magistrados fora do mundo da toga
07 de janeiro de 2019 | 17h03
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 7, recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões 'estranhas' ao Poder Judiciário.
O documento prevê que todos os magistrados, exceto os ministros do Supremo Tribunal Federal – por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça -, se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, 'em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública'.
Para Humberto Martins, 'a independência e a imparcialidade do Judiciário exigem total desprendimento dos magistrados e a abstenção do envolvimento em conflitos dentro de estabelecimentos políticos ou governamentais, próprios das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo'.