1 O que é auxílio-doença?
1.1 Segurado do INSS
1.1.1 Segurado Obrigatório
1.1.2 Segurado Facultativo
2 Como solicitar o auxílio-doença?
3 4 principais situações que resultam no auxílio-doença negado
3.1 1- Documentação incompleta ou inconsistente
3.2 2- Ida a perícia médica
3.3 3- Perda do prazo para prorrogação do auxílio-doença
3.4 4- Não comprovação da incapacidade permanente para aposentadoria por invalidez
4 Seu auxílio-doença foi negado? descubra o que fazer
4.0.1 Recurso administrativo no INSS
4.0.2 Apresentação de uma ação judicial
Segundo dados do IBDP deste ano, somente entre os meses de maio e junho, aproximadamente 274 mil pedidos foram negados em todo o Brasil. Nesse cenário, fica a pergunta: o que o segurado pode fazer para evitar o indeferimento?
Antes de tudo, é importante saber que este é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado ao segurado que está com incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
O benefício por incapacidade temporária, como o auxílio-doença é atualmente chamado, tem sido o mais buscado pela população há algum tempo. Contudo, assim como a procura é grande, o número de negativas do INSS também não fica atrás.
Confira este conteúdo até o final e fique por dentro de 4 situações que levam o INSS a negar o seu benefício e o que fazer para reverter a decisão. Boa leitura!
Como já dito, o auxílio-doença foi criado para proteger o segurado que está temporariamente incapaz de realizar suas atividades. Existem duas modalidades, são elas:
Auxílio-doença previdenciário: acolhe o segurado que está doente (desde que essa doença não tenha relação com o trabalho) por mais de 15 dias consecutivos.
O artigo 59 da Lei 8.213/91 informa que a incapacidade previdenciária impede o exercício da profissão. Todavia, é necessário fazer uma análise da relação da doença com a ocupação específica, para atestar que de fato há impedimento para o trabalho.
Os requisitos necessários para solicitar o auxílio-doença previdenciário são o cumprimento de carência de pelo menos 12 meses de contribuição e a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica.
Auxílio-doença acidentário: acolhe o segurado que tenha sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional que se equipara a acidente do trabalho, e precisa se afastar de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.
Nessa modalidade não é preciso cumprir carência, somente ter a incapacidade comprovada na perícia.
Até aqui, o termo segurado é bastante citado, mas o que essa palavra significa?
Ocorre que todo cidadão contribuinte do INSS possui a qualidade de segurado obrigatório ou facultativo. Sendo assim, é preciso ser um segurado para ter acesso ao auxílio-doença.
Trabalhadores vinculados obrigatoriamente à Previdência. São divididos em 5 categorias:
Empregado: presta serviços urbanos ou rurais, de forma contínua, subordinada e remunerada. Um exemplo são os profissionais de carteira assinada;
Empregado doméstico: presta serviços contínuos em ambientes familiares, como babás e jardineiros;
Contribuinte Individual: trabalha por conta própria ou como autônomo que presta serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício, como os MEIs.
Trabalhador avulso: sem vínculo empregatício, presta serviços urbanos ou rurais para mais de uma empresa e geralmente atua com mão de obra, como prestadores de serviços terceirizados;
Segurado Especial: atua com atividades em regime de economia familiar e contribui de acordo com o resultado da comercialização de sua produção, como pescadores e pequenos produtores rurais.
Trata-se do cidadão que possui mais de 16 anos de idade, não tem renda própria, mas escolhe contribuir para a Previdência Social.
Há ainda, alguns tipos de segurados facultativos como: Donas de casa, estudantes bolsistas, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, entre outros.
Confira o vídeo em que o Dr. Gutemberg Amorim, advogado especialista em Direito Previdenciário, explica detalhamento quem pode solicitar o auxílio-doença e como o procedimento é realizado:
4 principais situações que resultam no auxílio-doença negado
1- Documentação incompleta ou inconsistente
Para solicitar o benefício, o segurado deve acessar o portal MEU INSS, preencher o requerimento e juntar a seguinte documentação:
Atestados, exames, relatórios e demais documentos médicos sobre a doença em questão;
Empregado: declaração assinada pela empresa, informando a data do último dia trabalhado;
Comunicação de acidente de trabalho (CAT), para solicitação de auxílio-doença acidentário;
Segurado especial: documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, etc.
Entenda que essa etapa da documentação é muito importante para a concessão do benefício, e se faltar algum item que comprova o quadro de saúde do segurado ou as suas contribuições dos últimos 12 meses, é quase certo que o auxílio-doença será negado.
Geralmente os trabalhadores rurais, MEIs, e demais segurados que não sejam empregados convencionais (com carteira assinada), têm dúvidas quanto aos documentos que precisam enviar ao INSS.
Para aumentar as chances de concessão, é possível contar com ajuda especializada desde a entrada do requerimento administrativo.
2- Ida a perícia médica
Ainda no processo de solicitação do benefício, o segurado irá agendar sua perícia médica. Tal procedimento tem a finalidade de atestar ou não a incapacidade, para só então conceder o auxílio-doença.
Essa é mais uma etapa onde muitas pessoas têm o pedido indeferido, por uma série de questões.
O nervosismo pode atrapalhar nesse momento, pois há quem não responda objetivamente as indagações feitas pelo médico ou, ainda, fale sobre outros problemas de saúde que não seja o foco do benefício.
De igual modo, alguns não levam os devidos documentos médicos relacionados à doença ou lesão, ou se levam, são exames e atestados antigos, o que acaba dando lugar para uma negativa.
3- Perda do prazo para prorrogação do auxílio-doença
A prorrogação do auxílio-doença deve ser feita quando o segurado está recebendo o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho ao fim do prazo definido pelo INSS.
Para isso, deve-se solicitar a continuidade do auxílio, por pelo menos, 15 dias antes do encerramento previsto. Uma nova perícia será realizada para atestar a necessidade de manter o segurado afastado.
De modo geral, as pessoas enfrentam problemas com a prorrogação quando deixam o prazo passar e o auxílio-doença é encerrado.
Caso isso não aconteça e o pedido seja feito no tempo correto, é imprescindível ter em mãos os laudos atualizados sobre o quadro de saúde em relação à doença, para evitar uma negativa da perícia.
4- Não comprovação da incapacidade permanente para aposentadoria por invalidez
É possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde que se constate que a incapacidade temporária do segurado evoluiu para um quadro permanente.
Essa constatação é feita por meio da perícia médica do INSS e deve ser igualmente solicitada pelo trabalhador que está recebendo o auxílio. Algumas pessoas acreditam que o benefício automaticamente gera uma aposentadoria, o que é uma inverdade.
Contudo, se a doença evoluir para um quadro mais grave de modo que seja impossível o retorno para o trabalho, o segurado pode pleitear sua aposentadoria por invalidez.
Importante: a aposentadoria, neste caso, pode não ser vitalícia. De tempos em tempos, o INSS faz o chamado "pente fino" no benefício, convocando todos para nova perícia a fim de averiguar se a capacidade ainda persiste.
Seu auxílio-doença foi negado? descubra o que fazer
O indeferimento do auxílio-doença é bem comum e pode acontecer pela falta de consistência no pedido, como uma documentação incompleta. Porém, questões relacionadas ao próprio INSS, também influenciam na negativa.
A falta de atuação de médicos especialistas em todas as áreas da medicina nas perícias do órgão, pode resultar em laudos negativos. O médico pode não reconhecer a doença ou lesão, e entender que o segurado está apto para o trabalho.
São 2 as opções disponíveis, caso o auxílio-doença seja negado:
O recurso administrativo deve ser protocolado em até 30 dias após a negativa do órgão, através do MEU INSS e não tem custas processuais. Em seguida, a solicitação é encaminhada para a Junta de Recursos do Conselho da Previdência.
O segurado deve apresentar de maneira clara quais são as incorreções do processo, por isso, uma fundamentação correta fará toda diferença. Se o recurso administrativo não for certo, é possível buscar a via judicial.
Você precisa de ajuda para proceder com um benefício negado? Fale conosco e receba um atendimento qualificado no conforto de sua residência. Dispomos de advogados especialistas que estão à sua disposição!