Blog do Ril de Beto: TCM pune prefeito de Morro do Chapéu por irregularidades na compra de combustíveis
TCM pune prefeito de Morro do Chapéu por irregularidades na compra de combustíveis
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) voltou a julgar procedente outra denúncia contra o prefeito do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Léo Dourado (PR). Dessa vez, em razão da dispensa de licitação para aquisição de combustíveis, no exercício de 2018. Na sessão desta quarta-feira (15), o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$7 mil. Segundo a denunciante, Juliana Pereira Araújo Leal, o prefeito teria recorrido ilegalmente à Dispensa de Licitação para aquisição de combustível junto à empresa 'Apoio Derivado de Petróleo Ltda', para os veículos da prefeitura, pelo prazo de 60 dias. Leia mais
Por isso, para o conselheiro do TCM, deve ser responsabilizado por não ter adotado as cautelas necessárias para, "mediante regular e oportuno procedimento licitatório, garantir a tempestiva aquisição do combustível, o que resultou na necessidade de deflagração do processo de dispensa para contração direta, inclusive com custos maiores para os cofres públicos, já que o contrato emergencial, naturalmente, possui preços um pouco acima da média do mercado, como foi apontado pela denunciante". Ainda cabe recurso da decisão. C