Ministério da Pesca adota novos critérios para repasse de verba a ONGs | Valor Econômico
17/11/2011 às 10h59
Ministério da Pesca adota novos critérios para repasse de verba a ONGs
VALOR - BRASÍLIA - Uma portaria publicada pelo Ministério da Pesca no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira institui novas regras e critérios na seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas e projetos da Pasta.
Entre os requisitos para receber recursos do ministério, a Organização Não Governamental (ONG) precisa ter, no mínimo, três anos de experiência em atividades da área do convênio. As ONGs também não podem ter dirigente com cargo público, dívidas com o setor público ou débitos com as Fazendas federal, estadual, distrital e municipal nem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também ficam impedidas de celebrar convênios com o Ministério da Pesca as entidades que não prestaram contas em outros convênios com a União; descumpriram injustificadamente o objeto dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; incorreram em desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; causaram dano ao erário; ou praticaram outros atos ilícitos.
Após os recentes escândalos envolvendo ONGs e ministérios - que culminaram com a queda do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, e ameaçam a permanência de Carlos Lupi à frente do Ministério do Trabalho -, o governo tem tentado tornar mais rigorosa a relação entre entidades e União. Entre outras medidas, a presidente Dilma Rousseff suspendeu até o fim deste mês todos os repasses de recursos a ONGs, até a conclusão de auditorias nos ministérios.
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