Conversando com alguns amigos sobre a não obrigatoriedade das contribuições sindicais, eles lembraram que a Medida Provisória 873/2019, que estipulava a necessidade de "autorização prévia e voluntária do empregado" (artigos 578 e 579 da CLT), perdeu a validade em 28 de junho do ano passado. Com isso, voltou a valer o texto da reforma trabalhista de 2017, que apesar de acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical (aquela equivalente a um dia de trabalho descontada do salário no mês de março), o novo texto indicado pela lei não deixa claro quem deve fornecer a autorização prévia e expressa do desconto (por exemplo, o artigo 578 atualmente diz que "As contribuições devidas aos sindicatos (...) serão (...) pagas, recolhidas e aplicadas (...), desde que prévia e expressamente autorizadas."- e a frase acaba assim, sem indicar quem deve dar o consentimento). Por isso, sem a MP e com o texto atual da CLT, alguns sindicatos tem forçado uma interpretação do novo texto dado pela reforma trabalhista na qual o consentimento é dado pela assembléia, e não pelo empregado. Assim, eles arranjam uma brecha para manter a cobrança da contribuição sindical.
Para saber mais sobre os pagamentos de contribuições no sindicato, como isso foi afetado pela reforma trabalhista e mais algumas dicas, leia esse meu post de 2018 sobre o assunto.