A Luta contra a MP 1052 ainda não acabou! Muito vale o já feito, mas temos mais a conquistar. | AFBNB
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A Luta contra a MP 1052 ainda não acabou! Muito vale o já feito, mas temos mais a conquistar.
A AEBA desde o primeiro momento em que, partindo do poder executivo foi feita a MP1052, uma ameaça de inviabilização, não somente da função, como da própria existência dos Fundos Constitucionais, do BASA e do BNB, tentou criar a mais ampla aliança para defender esses fundos e suas instituições gestoras.
Para quem acompanhou, vários eventos, tanto virtuais como presenciais: manifestações nas agências e na Matriz, audiências públicas nos legislativos estaduais e federal, "lives" com a sociedade civil, reuniões com parlamentares, autoridades, entidades, etc. foram feitas, no sentido de reunir forças para defender estes Fundos Constitucionais, que, a nosso ver, a partir da luta de camponeses, Sindicatos Rurais e entidades sindicais e populares, principalmente na década de 90, colocou em debate e tem, permanentemente, pressionado para que estes fundos se tornem instrumentos concretos de desenvolvimento, por créditos que atendam à demanda social, na tentativa de tirar do atraso as regiões menos desenvolvidas do Brasil, incluindo nossa Amazônia, bem como, defender o BASA, para que possamos manter a luta que amplie, cada vez mais, sua capacidade de ser o mais importante instrumento nessa função.
Resistimos e arrancamos alguns itens importantes e nefastos, como a inviabilização da administração dos fundos por Taxas de Administração e Del Credere inviáveis, mas ainda temos o percentual auferidos anualmente pelos bancos nestes fundos, que caíram de 0,35% para 0,09%, o repasse de 10% do montante dos fundos para as cooperativas, que era só uma prerrogativa do FCO e agora inclui também o FNO, o novo escalonamento das taxas de Del Credere, bem como, o Fundo de Infraestrutura a ser administrado pelos bancos públicos que terão sua política e objetivos definidos pelos interesses privados.
Nossa luta foi e está sendo importante, temos necessidade de mantê-la, de buscar unidade, na luta, no interesse das aplicações de um fomento que gerem mais emprego, mais recursos em áreas mais carentes socialmente, bem como, na preservação do meio ambiente, na defesa dos empregos públicos e da preservação dos bancos estatais com uma forte função social como carro chefe.
A MP1052 foi aprovada sem novas alterações no senado ontem, dia 21/09/21, seguindo agora para sanção presidencial. Devemos ficar atentos!
Voltaremos com uma nova agenda sobre este assunto com debates conversas e manifestações.
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