Bombeiros Voluntários- Dep. Dr. Vicente entrega Solicitação ao Ministro Lewandowiski
Foto: Flavio Vieira Júnior
Na manhã de hoje o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Aproveitando a oportunidade o Deputado Estadual Dr. Vicente entregou um ofício solicitando apoio em relação a ADIN 5354/2015 que trata do contencioso entre Bombeiros Militares e Voluntários. No texto o Parlamentar destaca a importância do serviço prestado pelos Bombeiros Voluntários em diversas cidades do Estado. Dr. Vicente pediu a análise da situação para evitar pôr em risco as instituições voluntárias.
Raul Jungmann em SC fala sobre PEC da segurança pública
Deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, concede coletiva a imprensa hoje, às 11 h, na Assembleia, acompanhado da deputada Carmem Zanotto. Falará sobre emenda constitucional da segurança pública.
Empresários e políticos catarinenses aprovam revogação da NR-12 do Ministério do Trabalho
No dia 8, terça-feira, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise da proposta NR-12 pelo plenário do Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Deputado Celso Maldaner (PMDB) iniciou uma campanha no Congresso Nacional pela revogação da polêmica NR-12, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho vem inviabilizando vários setores da economia, segundo empresários e políticos catarinenses. Maldaner denunciou que a norma não faz diferença entre obrigações dos fabricantes e usuários das máquinas.
Leia mais sobre a NR-12
Secretaria emite nota sobre interdição de Penitenciária e Presídio
A Secretaria de Justiça e Cidadania emitiu a seguinte nota sobre a interdição da Penitenciária Estadual e do Presídio:
"Em relação à interdição na Penitenciária e no Presídio da Capital, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) esclarecem que:
- A decisão judicial será acatada, analisada juridicamente e posteriormente avaliados os tipos de recursos e alternativas que poderão ser adotadas.
- Hoje não temos condições de desativar o COT (Central de Observação e Triagem), que funciona desde 2002. São contêneires com uma estrutura coberta, com telhado e arejado, que funcionam sem nenhum problema há mais de 13 anos.
- O Governo do Estado e a Secretaria da Justiça e Cidadania há muito tempo buscam uma solução para desativação do Complexo da Capital e hoje o que impede a construção são ações judiciais. Temos projetos, recursos e terrenos e não conseguimos construir. A Penitenciária de Imaruí está judicializada pela prefeitura de Imaruí e a construção da Central de Triagem também está judicializada pela prefeitura de São José.
- Atualmente temos 29 unidades interditadas em todo o estado e não teremos mais unidades prisionais em Santa Catarina para transferência de presos.
Departamento de Administração Prisional."
Justiça interdita Presídio e parte da Penitenciária de Florianópolis
O Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, oficializou a interdição parcial da Penitenciária de Florianópolis, localizada no bairro Agronômica. Ele estipulou o prazo de 15 dias para que a ala denominada Central de Observação e Triagem (COT) seja desativada e que os seus internos sejam transferidos para unidades prisionais compatíveis com seu regime prisional.
A informação consta de nota da Associação dos Magistrados Catarinenses. Acrescenta:
"A interdição alcança também o Presídio da Capital. Em sua decisão, Miranda fixa a capacidade máxima da Penitenciária em 759 internos (962 vagas anteriormente com a COT), e no Presídio em 261 reclusos, além de proibir o ingresso de novos presos, provisórios ou definitivos, que ultrapassem esse número.
Ele cita ainda as conclusões do Laudo Técnico de fls. 16/59, firmado pela engenheira civil Daniele Cristine Buzzi que, após minuciosa vistoria das instalações, constatou que: os contêineres não são adequados para abrigar seres humanos; as celas não obedecem aos critérios mínimos de dimensão, iluminação e ventilação; as celas estão com a integridade estrutural comprometida; existência de problemas com as águas da chuva e riscos de inundação; e instalações elétricas e sanitárias expostas e oferecendo riscos à segurança dos presos."
Aprovados na Polícia Militar aguardam nomeação
De mensagem via e-mail de um dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado:
"Sou um dos aprovados no atual concurso da Policia Militar de Santa Catarina, assim como eu tem mais ou menos 1700 candidatos aprovados, o problema é que o governo só aproveitou 658 candidatos , outros 1100 aprovados em prova teórica, exame de saúde, exame físico e exame psicológico, estão sem saber qual será nosso futuro, o governo nem ao meno nos dá uma posição se vamos ser chamados esse ano ou ano que vem ou até mesmo se vamos ser chamados, ou seja Santa Catarina ocupa o 4º Lugar de pior efetivo policial do Brasil, e o governo tem mais 1100 futuros policiais pra chamar e mesmo assim se omite, já ligamos para SSP/SC para Policia Militar de Santa Catarina, para o Grupo Gestor do Governo de Santa Catarina, e sempre ouvimos a mesma história, um passa a "bola" pro outro e ninguém da uma afirmação concreta. Até mesmo o Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina já se posicionou a nosso favor, com um oficio o qual demonstra grande interesse em nós candidatos fora das 658 vagas."
Audiência Pública sobre Medidas Provisórias da Segurança com participação expressiva de policiais civis e militares. Foto: Moacir Pereira
A Assembleia Legislativa de SC registrou uma das mais representativas audiências do ano no debate sobre as medidas provisórias que reajustaram os salários de todos os policiais civis e militares, mas regulamentaram o pagamento da indenização, limitando-o aos que prestarem serviços.
Compareceram os secretários Antônio Gavazzoni (Fazenda) e Cesar Grubba (Segurança), as principais lideranças da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Delegados de Polícia e Instituto Geral de Perícias.
Na origem da polêmica, o corte da indenização para os servidores que não trabalham em "licença maternidade, de férias, em licença prêmio e licença de saúde", além de não ser incorporada no 13º salário.
A audiência mostrou que há espaços para negociações. E, também, que o governo está sensível à algumas reivindicações. É possível que envie indicação, através do líder Silvio Dreveck (PP), autorizando o pagamento da indenização nos casos de licença maternidade, tratamento de saúde por doença grave decorrente do serviço e até em férias. Há resistência sobre a licença prêmio e 13º salário.
O secretário Antônio Gavazzoni mostrou os números e alertou que a crise econômica é grave e que o governo catarinense adotou medidas para assegurar o equilíbrio fiscal. Revelou, também, que nos últimos quatro anos a folha de salários da segurança teve aumento de 100%.
Os entendimentos agora serão feitos com o deputado Marcos Vieira (PSDB), relator das três medidas na Comissão de Finanças.