Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos. —
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por Caio Taner — publicado 02/12/2019 16h46, última modificação 02/12/2019 16h46
O Plenário da Câmara dos Vereadores de Campo Largo, aprovou nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, o Projeto do Executivo Municipal de número 82/2019, Parágrafo único. Incluem-se na vedação deste artigo a queimada em terrenos, marginais de rodovias, de rios, de lagos ou de matas de quaisquer espécies. Autor da indicação de Projeto de Lei, Vereador Márcio Beraldo.
Confira o documento do Projeto na integra, clicando aqui!
Tramitando em segunda votação o Projeto de Lei 158/2019, cuja súmula, dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência de indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior, quando houver registro da violência no livro de ocorrências, teve aprovação pela maioria da Casa (autora: Vereadora Bete Damaceno)
Projeto de Lei número 159/2019, cuja súmula dispõem sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas. (autor: Vereador Toninho Ferreira)
Projeto de Lei número 160/2019, cuja súmula institui o Programa Adote uma Escola e da outras providências. (autora: Vereadora Bete Damaceno)
Atendendo os pedidos da população, os vereadores propuseram e votaram os requerimentos também na tarde de hoje. Solicitação de melhoramento na iluminação pública no bairro Jd. Bela Vista. Também a cobertura asfáltica no Bairro São Vicente, também a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada de acesso da Escola Albina Grigoletti.