Em sessão extraordinária, vereadores aprovam por unanimidade projetos do Executivo - Portal Revista Imediata
Em sessão extraordinária, vereadores aprovam por unanimidade projetos do Executivo
Obras para o Recanto Campestre e para ampliação do atendimento do Conselho Tutelar foram apreciadas em regime de urgência
Os vereadores aprovaram ontem (7), em sessão extraordinária, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Um deles, que prevê a execução de obras de infraestrutura na rua H do loteamento Recanto Campestre Internacional de Viracopos, foi saudado tanto por vereadores da base do governo quanto da oposição.
O presidente Pepo Lepinsk lembrou que, há menos de 15 dias, as chuvas provocaram danos no bairro Recanto Campestre. "A pavimentação da rua H é obra inadiável por sua necessidade e que, claramente, vai melhorar muito a situação dos moradores do Recanto", completou.
O vereador Ricardo França elogiou dispositivos do projeto que estabelecem que a Prefeitura só poderá dar início à cobrança pelas melhorias, que inclui pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e drenagem de águas pluviais, após a execução completa das obras. "Este é o melhor modelo de planos comunitários de melhorias, e merece os nossos elogios", reforçou.
Também foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, outros dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo Um define alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária (LDO) para facultar o emprego de recursos financeiros na ampliação da sede da Secretaria de Assistência Social, na alocação dos serviços relacionados ao programa de Residência Inclusiva e na instalação do segundo Conselho Tutelar do município.
O terceiro projeto votado ontem se refere ao acréscimo na quantidade de funções de confiança previstas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura e no do SAAE destinadas a serem exercidas exclusivamente por servidores efetivos (concursados). "A valorização do funcionário de carreira é sempre bem-vinda", observou o vereador Alexandre Peres.