Câmara Técnica do Consema quer analisar condicionantes da Jurong e Imetame
As condicionantes dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) e Imetame, em Aracruz, no norte do Estado, estão sendo cumpridas em sua totalidade?
Câmara de Aracruz aprova requerimento sobre investigação a Estaleiro Jurong
A questão deve ser analisada pela Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos, Acompanhamento de Condicionantes de Licenças Ambientais, Fiscalização e Compensação Ambiental do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a partir da próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 29 de maio.
O pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes foi feito pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), membro da Câmara Técnica, ao presidente do colegiado, secretário estadual Aladim Cerqueira. O objetivo é investigar o caso e apresentar um relatório técnico no Plenário do Consema.
No requerimento, a entidade solicita a lista das condicionantes decorrentes da concessão de Licenças Prévias dos empreendimentos Jurong e Imetame, quais foram cumpridas, e, no caso de não cumprimento, as razões técnicas e legais para tal e se as mesmas foram incluídas nas licenças de implantação dos empreendimentos, e qual o estágio de atendimento.
O documento pergunta ainda sobre possíveis "acordos/compensações firmados entre o órgão normativo de controle ambiental e qualquer uma das referidas empresas".
O cumprimento das condicionantes da Jurong já foram alvo de denúncias feitas por trabalhadores terceirizados no Estaleiro, no Plenário da Câmara de Aracruz, em dezembro de 2017.
À época, o presidente da Câmara, vereador Alcântaro Filho (Rede), chegou a aprovar, por unanimidade, um requerimento de criação de uma comissão especial para investigar a situação. O pedido surgiu após um longo período com muitas reclamações da população de Aracruz e de reuniões entre a Câmara e o Estaleiro, sem que nada tenha sido efetivamente resolvido.
Em meio a esse contexto turbulento, uma denúncia em vídeo, enviada por trabalhadores terceirizados, foi o estopim para uma medida mais enérgica dos vereadores. No vídeo, são mostradas imagens chocantes de banheiros em situação absolutamente sem condições de uso e bebedouros oferecendo água de cor marrom escura.
Numa prova do poder político-econômico e da capacidade de subjugação da empresa contra a sociedade, Alcântaro, na ocasião, relatou temor da população de represálias por parte da empresa e a demissão de trabalhadores.