Audiência Pública discute problemas nas residências do Minha Casa Minha Vida — Câmara Municipal de Bauru
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Audiência Pública discute problemas nas residências do Minha Casa Minha Vida
01/04/2019 - As denúncias feitas no encontro convocado pelo vereador Natalino vão ser enviadas ao Ministério Público
Por iniciativa do vereador Natalino Davi da Silva (PV), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (03/04), Audiência Pública para debater os principais problemas com as residências do programa de habitação Minha Casa Minha Vida.
A dívida de água e esgoto dos condomínios foi um dos destaques da discussão. Segundo o advogado Anderson Nunes de Mello, especialista em condomínios do Minha Casa Minha, o programa de habitação hoje é o maior devedor do Departamento de Água de Esgoto (DAE). O advogado destacou a fragilidade da situação, já que os moradores são de baixa renda e provavelmente não teriam condições de pagar a taxa de parcelamento da dívida.
A diretora da divisão jurídica do DAE, Maíra Fernandes, anunciou que a autarquia tem a intenção de adesão do Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias. Desta forma, o débito não estaria perdoado, mas os valores seriam reduzidos.
Com relação à estrutura física dos imóveis, os principais apontamentos são: apartamentos desocupados, falta de manutenção, falhas de segurança e uso irregular dos cômodos. Após críticas à atual administradora dos condomínios, a sugestão levantada foi a criação de um corpo administrativo próprio a todas as unidades do programa.
Também foram feitas denúncias por moradores presentes na Audiência, envolvendo supostos esquemas de corrupção e compra de votos por procuração em eleições para síndico. Os vereadores Natalino Davi da Silva e Coronel Meira (PSB) anunciaram que vão encaminhar às denúncias ao Ministério Público Federal.
Estiveram presentes a chefe de Gabinete da Preifetura, Maria José "Majô" Jandreice, o secretário do Bem-Estar Social (Sebes), José Carlos Augusto Fernandes e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Caixa Econômica Federal também foi convidada, mas não enviou representantes.