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1 CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL:
EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL Vânila Cardoso André de Moraes
2 CONTEXTO DA MODERNIDADE
Na atualidade, o sistema judicial encontra-se em uma grave crise, e apesar do aumento do número de juízes e varas, o número de demandas não deixa de crescer( 92,2 milhões -10% em 4 anos), acarretando a demora na prestação jurisdicional, aliado a isto cada vez estamos diante judicialização das políticas públicas entre outras questões que atuam como uma espécie de cenário da vida em que o magistrado é compelido a atuar.
3 Estamos vivendo uma crise de legitimidade do Poder Judiciário e as Escolas de Magistratura cumprem um papel fundamental para alterar este quadro ao propiciar um ambiente de formação diferenciado, avaliação dos problemas sociais e pesquisa institucional. MEGADESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO
4 FUNDAMENTOS Emenda Constitucional n. 45/04.
Resolução n. 01, de 6 de junho de 2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura- ENFAM que determina o número mínimo de 480 horas para o Curso de Formação;
5 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A formação dos juízes deve observar não só as características do ramo do Poder Judiciário a que pertence decorrentes da sua competência constitucional e suas especificidades locais, como também as demandas de ordem técnica e humana a que estão sujeitos os magistrados. Educação Judicial: a formação do magistrado é um ponto fundamental na transformação do Judiciário, considerando a necessidade de se dar especial relevo ao elemento humano que tem a árdua missão de julgar. ( Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira)
6 A filosofia que permeia o projeto do curso de formação inicial do TRF da 1ª Região está sintonizada aos atos normativos que exigem um treinamento aprofundado tanto no que se refere ao seu conteúdo quanto à metodologia. A educação judicial, enfim, deve ter por objeto primeiro a missão de sensibilizar a consciência do juiz, de modo a internalizar a nova perspectiva e responsabilidade que o seu ingresso na instituição representam.Lex – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nº 228, pag. 11.
7 Importa que se construa uma nova identidade não apenas técnica, mas também humanista, pois "somente o julgador consciente poderá se desincumbir satisfatoriamente da missão de realizar o justo concreto".
8 A quebra de paradigma no aperfeiçoamento pode se dar através de cursos criados a partir de uma metodologia crítica e participativa( metodologia ativa), por meio da qual o conhecimento seja construído em conjunto, pensando-se novas soluções e não simplesmente se repetindo mantras tecnicistas. Nesse campo, é possível se cogitar da aplicação de treinamentos que se pautem pela resolução de casos concretos, pelo diálogo interdisciplinar com técnicos e profissionais de outras áreas, pela discussão conjunta de problemas, boas-práticas e métodos gerenciais de varas e pela ambientação do juiz na realidade vivida pelas partes em litígio, através de visitas e imersões, por exemplo. ( Ex Escola da França e metodolgia adotada na 1R.
9 METODOLOGIA' Métodos: afirmativos, interrogativos e ativos.
AFIRMATIVOS – métodos expositivos INTERROGATIVOS –Método ' questão- resposta ATIVOS –Colocação de uma resolução para solução. Priorização dos métodos ativos
10 ANDRAGOGIA Nos adultos, a aprendizagem é orientada para a resolução de problemas e tarefas com que se confrontam na sua vida cotidiana, o que desaconselha uma lógica centrada nos conteúdos, uma vez que estão dispostos a iniciar um processo de aprendizagem desde que compreendam a sua utilidade. São os fatores de ordem interna que os motivam para a aprendizagem: satisfação, auto-estima, qualidade de vida, entre outros.
11 . Os novos magistrados participaram de visitas a presídios, órgãos públicos e interagiram com o corpo técnico de outras áreas e instituições ( ver o problema na perspectiva do 'outro). Num segundo momento do curso, o espaço da sala de aula cedeu de vez o seu lugar ao treinamento prático dos juízes, que passaram a atuar em varas federais sob tutoria dos juízes mais antigos, desenvolvendo trabalhos selecionados para a aplicação prática do conhecimento construído ao longo da primeira etapa do curso.
12 Enfim, é possível que a mudança no ensino do direito primeiro se processe organicamente, de dentro para fora de instituições como a magistratura. Se os juízes repensarem a sua capacitação à luz de novas técnicas de aprendizagem isso se refletirá na demanda criada pelos órgãos públicos no mercado e, principalmente, na concretização de uma prática mais rica, humana e sensível ao clamor por uma justiça que esteja centrada não mais no individualismo, mas na alteridade.
13 MISSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
Promover a formação inicial dos juízes federais para o exercício da atividade jurisdicional, propiciando o desenvolvimento ético, técnico-jurídico, humanístico e multidisciplinar.
14 Necessária a realização de um trabalho preparatório (reuniões presenciais e repasse de informações) junto à Presidência , Corregedoria, Direção Geral, Direção do Foro e juízes para elaboração de uma rede cooperativa de apoio à realização do Curso. Reunião com os Coordenadores de Módulo e de Prática para exposição das diretrizes gerais.
15 DIVISÃO DO CURSO EM 2 ETAPAS
Etapa teórica/prática- que consiste em 3oo horas realizada em Brasília Etapa prática/ambientação – 180 horas realizado nas maiores Seções Judiciárias da 1ª. Região: Brasilia, Belo Horizonte e Salvador.
16 ATORES DA FORMAÇÃO INICIAL
MANUAL EXECUTIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL – CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Coordenadores Gerais do Curso de Formação Coordenadores de Módulos ( de Estudo e de Prática Jurisdicional) Orientadores de Prática Jurisdicional Corpo docente
17 COORDENADORES GERAIS – são aqueles (magistrados e desembargadores) responsáveis por elaborar o planejamento e acompanhar a execução do Curso de Formação, de acordo com as orientações da Direção da Escola
18 COORDENADORES DE MÓDULO
Coordenadores de Módulos de Estudo- são os magistrados responsáveis por detalhar o conteúdo programático do módulo e implementar a sua execução, de acordo com as orientações dos Coordenadores Gerais. Coordenadores de Módulos de Prática – magistrados responsáveis pro organizar a atividade de prática a ser desenvolvida pelos novos juízes
19 Orientadores de prática jurisdicional – magistrados responsáveis pelas unidades que receberão os novos juízes no período de prática jurisdicional. Corpo docente
20 CONTEÚDO MÍNIMO DO CURSO DE FORMAÇÃO ( art. 5º da Resolução n
CONTEÚDO MÍNIMO DO CURSO DE FORMAÇÃO ( art. 5º da Resolução n. 1 da ENFAM): Elaboração de decisões e sentenças e realizações de audiências. Relações interpessoais e interinstitucionais. Deontologia da magistratura. Ética Administração judiciária, incluindo gestão administrativa e de pessoas Capacitação em recursos e informações
21 Difusão da cultura da conciliação como busca da paz social
Técnicas de conciliação e psicologias judiciárias Impacto social e econômico das decisões judiciais
22 I - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSO HUMANOS
Módulo I – Total: 33,6 h/a . Objetivos de sensibilizar o novo magistrado para a liderança e o trabalho cooperativo
23 II- Tribunais Superiores e Estrutura Administrativa da Justiça Federal
Módulo II – 33,6 h/a Visitas ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região com participação em Sessão de Julgamento. Visitas ao CNJ, STF, CJF e CEJ, ENFAM. Contato com o Presidente, Corregedor e informações a respeito da estrutura administrativa do Tribunal – DIGES,SECBE/Pró-social, ASMAG etc.
24 III - ÉTICA Módulo III – 33,6 h/a
A ética na atividade jurisdicional. Análise de dispositivos constitucionais relacionados à deontologia jurídica. Princípios da Conduta Judicial de Bangarole e o Código de Ética da Magistratura Nacional do CNJ. Estudo de casos concretos.
25 Mesas redondas envolvendo desembargadores, juízes federais titulares e substitutos a respeito do temas: Preservação da dignidade e das prerrogativas do cargo e abuso no seu exercício ( experiências e análises de casos concretos e os reflexos na prestação jurisdicinal) Relacionamento entre magistrados atuantes em um mesmo órgão jurisdicional ( debates entre juízes federais e substitutos) Participação dos novos juízes como mediadores dos debates.
26 IV -Relacionamento interpessoal e interinstitucional nas causas de interesse da Justiça Federal
Modulo IV h/a Mesa redonda :Apresentação dos interlocutores da Justiça Federal: MPF, DPU, OAB, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, AGU. Debates realizados em painéis com todos interlocutores a respeito de temas relevantes para a Justiça Federal.
27 Mesa redonda: ética e relacionamento entre juízes e advogados.
Estudo de caso: Raposa do Sol – experiência no cumprimento de decisão judicial do STF, quando se fazem necessárias ações externas.
28 V- Mídia e Poder Judiciário
Módulo V – 16,8h/a Contratação de curso: Media Training Mesa redonda: Midia e Poder Judiciário: Juiz Federal, Jornalistas, Chefe da Assessoria e Comunicação Social. Estudo de casos ( Exposições dos Juízes pela imprensa)
29 VI – Administração e Gestão Judiciária
Módulo VI – 56 h/a Direção do Foro e Coordenação de Subseção Licitação e contratos administrativos aplicados ao Poder Judiciário. Organização e funcionamento dos juízos: boas práticas em varas cíveis , criminais , execução fiscal e juizados .
30 Gerenciamento do processo virtual
Simplificação de procedimentos e perícias nos Juizados Especiais Federais Primeiros passos em uma nova vara federal Gestão estratégica: Metas do Poder Judiciário
31 Aqui é importante oportunizar aos Juízes a apresentação de propostas para melhoria do Poder Judiciário, inclusive novas perspectivas de gestão.
32 VII – Impacto social e Econômico das decisões judiciais
Módulo VII – 42 h/a Custos sociais e econômicos na utilização do Poder Judiciário.
33 VIII-Audiências cíveis, técnicas de conciliação e esvaziamento de conflito
Técnicas de conciliação – Curso a ser ministrado pelo CNJ Mutirão de conciliação – participação efetiva em um mutirão, sob a supervisão de juízes federais.
34 IX- Prática criminal: técnicas de elaboração de decisões e sentenças criminais
Módulo IX – 42 h/a Prática criminal: técnicas de elaboração de decisões e sentenças criminais.Técnicas de interrogatório e oitiva de testemunhas. Estrutura formal da audiência criminal e nulidades mais comumente observadas. Estudos de caso s e exercícios
35 X- Prática Cível: técnicas de elaboração de decisões interlocutórias e sentenças
Módulo XI -Técnicas de sentenças Estudo de casos concretos e elaboração de exercícios.
36 XI- Capacitação em tecnologia da informação
. XII Módulo: 42 h/a Apresentação dos sistemas informatizados : CNIS e PLENUS Cadastro de interpectações telefônicas de bens apreendidos- SNBA BACENJUD, INFOJUD, Junta Comercial e RENAJUD Treinamento Sistema JEF-Virtual e Sitema E- JUR
37 Relatórios estatísticos extraídos da Corregedoria- Regional.
38 XII – Prática Jurisdicional Preparatória
Ambientação nas varas federais Cível A 17/05/2013 – Criminal – 20 a 24/05/2013 Execução Fiscal – 27 a 31/05/2013 Juizados Especiais Federais 03 a 07/06/2013 Total- 168 h/a
39 Agendamento de audiências para o período da formação –
Acompanhamento em Secretaria e da prolação das decisões judiciais. Coordenadores da Prática e Orientadores da Prática Jurisdicional ( Juízes titulares)
40 Atuação nas varas cível, penal, execução fiscal, previdenciário, Juizados e agrária.
Autorização do Tribunal para a prática de atos decisórios e realização das audiências.
41 CONCLUSÃO A capacitação profissional é um bem imaterial que se reverte de forma benéfica para a instituição sob diversas formas, portanto, deve ser uma prioridade da Administração. " Nada contribui mais para a melhoria da eficiência da Justiça que a capacitação dos magistrados." ( Stefam Voigt( professor de economia da Universidade de Haburgo/Alemanha, com base em dados coletados na Comissão Européia para Eficiência da Justiça)
42 AS ESCOLAS DE MAGISTRATURA FEDERAL TEM A MISSÃO PRECIPUA DE SE TORNAREM CENTROS DE EVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO, VOLTADAS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS, A PARTIR DE UMA VISÁO ÉTICA, HUMANITÁRIA, TÉCNICA, INTERDISCIPLINAR E GERENCIAL, CUMPRINDO, ASSIM, O SEU PAPEL INSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.