Home office na quarentena e aumento da produtividade - Stuchi Advogados
Home office na quarentena e aumento da produtividade
8, outubro 2020
Quais são as regras em vigor hoje para o teletrabalho? Faltam regras mais rígidas?
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O teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho ou em aditivo, devendo existir mútuo acordo entre as partes. Essencial que empregador e empregado formalizem como se dará o custeio e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários para prestação da atividade, como por exemplo, de computador, tablet, energia elétricas, internet, impressora e softwares. Deste modo, cabe trazer o quanto disposto no art. 75-D da CLT.
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É fato de que o trabalho remoto surgiu como alternativa para manter a prestação dos serviços na pandemia, e que atualmente muitas empresas e trabalhadores reconhecem nesta forma de prestação de serviços o modelo mais adequado e eficiente para a realização das suas atividades. No entanto, a normativa sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é, segundo o órgão, ainda muito aberta e precisa ser adotada com outros dispositivos internacionais de normas de regulamentação.
Como avalia o crescimento do home office como uma consequência da crise sanitária? Tem sido uma experiência positiva?
O crescimento do teletrabalho bem como do home Office se deu como uma consequência da crise sanitária, na minha opinião tem sido uma experiência positiva, pois muitos empregadores não conheciam essa modalidade de trabalho, bem como fez os empregadores repensarem quanto aos seus funcionários, tendo em vista que muitas vezes os empregados não necessitam estar presencialmente na sede do empregador para realizar suas funções, trazendo assim menos gastos para o empregador e para o empregado.
Na sua opinião, de um modo geral, há uma tendência de as empresas seguirem utilizando o modelo no pós-pandemia?
Sim, pois muitas empresas viram que é uma forma de redução de custo, tendo em vista que a empresa pode se instalar em um local menor, tendo redução de custo com instalações, energia elétrica, condução do funcionário, entre outros.
Alem de que muito dos casos os funcionários estão rendendo até mais com essa nova modalidade do que trabalhando presencialmente.
De acordo com estudo recente do DataSenado, 41% dos brasileiros afirmam que o seu rendimento no trabalho melhorou com o home office na quarentena. Há sempre uma tendência de aumento da produtividade com o trabalho remoto?
Muitas das vezes sim, há um aumento do rendimento no trabalho com o home Office ou o Teletrabalho, porém tem alguns empregados que tiveram quedas de rendimento, muitas dessas pessoas são as que tem filho pequeno em casa, tendo em vista que o mesmo deve dividir sua atenção com o trabalho e os afazeres de casa.
Na sua opinião, havia preconceito em relação ao uso do home office no período anterior à crise sanitária?
Sim, pois muitos dos empregadores assim como os empregados, tinham medo de como seria lidar com essa situação, e a crise sanitária veio e ajudou nesse ponto, pois tanto como os empregadores como os empregados tiveram que lidar com a situação de home Office/teletrabalho de uma maneira "forçada", e os mesmos viram que é uma maneira de trabalho eficaz para ambos os lados.
O home office aumenta ou reduz os gastos das empresas e dos trabalhadores? No estudo, por exemplo, 68% dos respondentes afirmaram que não receberam auxílio da empresa para a compra de equipamentos e 57% disseram que utilizaram os seus próprios recursos.
Em relação aos empregadores em uma perspectiva a longo prazo diminui os gastos, tendo em vista que os mesmos não terão de pagar vale transporte ou ajuda de custo aos empregados, pelo fato de que o empregado não precisa se locomover até a sede do empregador, bem como há uma diminuição do consumo de energia, consumo de água, e até mesmo os empregadores poderão diminuir sua sede, tendo em vista que terão menos trabalhadores presenciais.
Em relação aos trabalhadores há uma diminuição de gasto com transportes, porém por outro lado para aqueles que a empresa não fornece recursos para que o mesmo trabalhe de casa, há aumento de consumo de energia bem como gastos com equipamentos para que estes desenvolvam seu trabalho telepresencial.
O MPT apresentou recentemente recomendações em relação ao teletrabalho. São elas: respeito à privacidade e segurança de dados; registro do contrato por escrito; observar os parâmetros da ergonomia, em relação às condições físicas ou cognitivas de trabalho; garantir pausas para descanso e adaptação; oferecer suporte tecnológico; orientar quanto à prevenção de acidentes de trabalho; respeitar a jornada de trabalho; garantir a liberdade de expressão do trabalhador, ressalvadas ofensas que caracterizem calúnia e injúria; e estabelecer política de autocuidado para a identificação de sintomas da Covid-19. Como avalia essas orientações?
Avalio como orientações positivas, pois é preciso que o trabalho remoto seja realizado de forma equilibrada com a vida doméstica ,sem invadir a vida privada do trabalhador. Por isso, eles devem ficar atentos às orientações das empresas para evitar a sobrecarga física e mental, realizando exercícios e pausas regulares, adotando mobiliário mais adequado e sendo capacitado de forma suficiente para o desempenho da função.
As empresas devem lembrar que mesmo dentro do trabalho remoto elas são responsáveis pelo risco da atividade econômica e deverão adquirir equipamento necessário para o desempenho do trabalhador, ou então, reembolsá-lo no seu uso do equipamento privado.
As empresas são responsáveis pela saúde física, social e psicológica dos empregados, e ela deve orientar os supervisores para que ajam de maneira responsável no direito do funcionário ter à desconexão do trabalho.
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, assim como especialistas, criticaram a iniciativa do MPT e apontaram como uma tentativa de legislar sobre o tema. Na sua opinião, o Ministério Público do Trabalho excedeu o seu papel?
Sim, pois qualquer avanço ou interpretação que não estejam claramente estabelecidos na legislação podem ser questionados. Quem dá a palavra final é a Justiça Trabalhista. O MPT não pode suprir lacunas da lei, ele deve podar os excessos, mas não está lá para legislar.