Relator vota favorável a PEC que torna a função do oficial de Justiça imprescindível à Justiça
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 414/2014), que relaciona a função do oficial de Justiça no leque das atividades consideradas essenciais à Justiça, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), apresentou seu parecer ontem (18) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O parlamentar manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC.