Artigo - O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico do país - Sindipúblicos
Artigo – O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico do país
26/01/2015 | Artigos, Notícias
Por Dr Ladislau Dowbor
Quanto mais se aproximam as eleições, mais somos bombardeados por notícias catastróficas sobre a economia, de preferência acusando a gestão atual. Com a forte ideologização do debate deixa-se de lado o óbvio: a esterilização dos recursos do país através do sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo e ao desenvolvimento econômico. Os números são bastante claros, e conhecidos, e basta juntá-los para entender o impacto.
Antes de tudo, uma nota metodológica: os juros são quase sempre apresentados, no Brasil, como "taxa mês", como na primeira coluna acima. É tecnicamente certo, mas comercialmente e eticamente errado. É uma forma de confundir os tomadores de crédito, pois ninguém consegue calcular mentalmente juros compostos. O que é usado mundialmente é o juro anual que resulta. O Banco Itaú, por exemplo, apresenta no seu site as taxas de juros apenas no formato mensal, pois ao ano aparecem como são, extorsivos. Na foto mais acima vemos a TV oferecida com taxa de juros de 6,87% ao mês, e aparece bem pequeno, por obrigação legal, o juro real ao ano de 122%, literalmente um assalto.
Os consumidores não se limitam a comprar pelo crediário, cuja taxa média de 72,33% aparece reproduzida abaixo na primeira linha. Usam também cartão de crédito e outras modalidades de mecanismos financeiros desconhecidos para a imensa maioria dos consumidores.
Tomando os dados de junho 2014, constatamos que os intermediários financeiros cobram também 238,67% no cartão de crédito, 159,76% no cheque especial, 234,58% na compra de automóveis. Os empréstimos pessoais custam na média 50,23% nos bancos e 134,22% nas financeiras. Estamos deixando aqui de lado a agiotagem de rua que ultrapassa os 300%.
Note-se que a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) considera que o juro médio sobre o cartão é de 280%, portanto bem acima da avaliação da Anefac. A Abecs considera que 50,1% do crédito para consumo é feito no cartão, 23,5% no crédito consignado, 13,1% no crediário de veículos, e 13,3% "outros". Trata-se, no caso dos cartões, de cerca de 170 bilhões de reais. É importante lembrar que mesmo sem entrar no crédito do cartão, tipicamente uma loja tem de pagar cerca de 5% do valor das compras ao banco, além do aluguel da máquina. Estes 5% podem ser menos para grandes lojas com capacidade de negociação com o sistema financeiros, mas de toda forma trata-se de um gigantesco imposto privado sobre a metade do crédito de consumo, reduzindo drasticamente a capacidade de compra do consumidor.
As regras do jogo aqui se deformam profundamente. As grandes corporações transnacionais passam a ter vantagens comparadas impressionantes ao poder se financiar do exterior com taxas de juros tipicamente 5 ou 6 vezes menores do que os seus concorrentes nacionais. Muitas empresas nacionais podem encontrar financiamentos com taxas que poderiam ser consideradas normais, por exemplo pelo BNDES e outros bancos oficiais, mas sem a capilaridade que permita irrigar a imensa massa de pequenas e médias empresas dispersas no país. Não é demais lembrar que na Alemanha 60% das poupanças são administradas por pequenas caixas de poupança locais, que irrigam generosamente as pequenas iniciativas econômicas. A Polônia, que segundo o Economist melhor enfrentou a crise na Europa, tem 470 bancos cooperativos, que financiam atividades da economia real. Um dos principais economistas do país, J. Balcerek, comenta ironicamente que "o nosso atraso bancário nos salvou da crise".
Uma terceira deformação resulta do imenso dreno sobre recursos públicos através da dívida pública. Se arredondarmos o nosso PIB para 4,8 trilhões de reais, 1% do PIB são 48 bilhões. Quando gastamos 5% do PIB para pagar os juros da dívida pública, significa que estamos transferindo, essencialmente para os bancos donos da dívida, e por sua vez a um pequeno grupo de afortunados, cerca de 250 bilhões de reais ao ano, que deveriam financiar investimentos públicos, políticas sociais e semelhantes. Para os bancos, é muito cómodo, pois em vez de terem de identificar bons empresários e fomentar investimentos, tendo de avaliar os projetos, enfim, fazer a lição de casa, aplicam em títulos públicos, com rentabilidade elevada, liquidez total, segurança absoluta, dinheiro em caixa, por assim dizer, e rendendo muito.
Ano Res.Primário Juros Res.Nominal Selic
2002 3,2 -7,7 -4,5 19,2
2003 3,3 -8,5 -5,2 23,5
2004 3,7 -6,6 -2,9 16,4
2005 3,8 -7,4 -3,6 19,1
2006 3,2 -6,8 -3,6 15,3
2007 3,3 -6,1 -2,8 12,0
2008 3,4 -5,5 -2,0 12,5
2009 2,0 -5,3 -3,3 10,1
2010 2,7 -5,2 -2,5 9,9
2011 3,1 -5,7 -2,6 11,8
2012 2,4 -4,9 -2,5 8,6
2013 1,9 -5,1 -3,3 8,3
2014 prev 1,5 -6,0 -4,5 11,0
• O Tax Justice Network, com pesquisa coordenada por James Henry, apresenta o estoque de capitais aplicados em paraísos fiscais, da ordem de 21 da 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial da ordem de 70 trilhões. Estamos falando de quase um terço a metade do Pib mundial. A economia do planeta está fora do alcance de qualquer regulação, e controlado por intermediários, não por produtores. (TJN, 2012)
• As pesquisas do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) tem chegado a inúmeros nomes de empresas e donos de fortunas, com detalhes de instruções e movimentações, progressivamente divulgados à medida que trabalham os imensos arquivos recebidos.( ICIJ, 2013)
• O estudo de Joshua Schneyder, sistematizando dados da Reuters, mostra que 16 grupos comerciais internacionais controlam o essencial da intermediação das commodities planetários (grãos, energia, minerais), a maior parte com sedes em paraísos fiscais, criando o atual quadro de especulação financeira-comercial sobre os produtos que constituem o sangue da economia mundial. Lembremos que os derivativos desta economia especulativa (outstanding derivatives) ultrapassam 600 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 70 trilhões. (BIS, 2013) (Schneyer, 2013)
Assim, o Brasil não está isolado, neste sistema planetário, nem é particularmente corrupto. Mas o conjunto criado é sim profundamente corrompido. Os dados para o Brasil, em termos de capitais offshore, são de toda forma impressionantes, ocupamos o quarto lugar no mundo. Em termos de valores, o Brasil tem em paraísos fiscais algo da ordem de 519,5 bilhões de dólares.
Um segundo estudo particularmente interessante é do Global Financial Integrity, coordenado por Dev Kar, Brasil: fuga de capitais, fluxos ilícitos e as crises macro-econômicas, 1960-2012. Esta sangria de recursos por evasão, estimada em 75 bilhões de reais por ano nos anos 2010 a 2012, (cerca de 1,5% do PIB), alimenta por sua vez o estoque de mais de um trilhão de reais em paraísos fiscais visto acima. Segundo o relatório, " o governo deve fazer muito mais para combater tanto o subfaturamento de exportações como o superfaturamento de importações, adotando ativamente medidas dissuasivas adicionais em vez de punições retroativas." Trata-se aqui, dominantemente, das empresas multinacionais. Kofi Annan considera que este mecanismo drena cerca de 38 bilhões de dólares por ano das economias africanas. O mecanismo é conhecido como mispricing, ou trade misinvoicing.( GFI, 2014)
É importante antes de tudo entendermos os limites da atuação de um governo. No plano internacional, enquanto existir a tolerância de fato, por parte das elites americanas e europeias, dos paraísos fiscais, inclusive nos próprios EUA como é o Estado de Delaware, e na Europa como é o caso de Luxemburgo e da Suíça, dificilmente haverá qualquer possibilidade de controle real. A evasão fiscal torna-se demasiado simples, e a possibilidade de localizar os capitais ilegais muito reduzida. A ordem pode, no entanto, ser bastante melhorada no controle das saídas, do sub e sobrefaturamento e semelhantes. O relatório da GFI, mencionado acima, aponta estas possibilidades e reconhece fortes avanços do Brasil nos últimos anos. No plano internacional, surge finalmente o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), endossado por 40 países que representam 90% do PIB mundial, início de redução do sistema planetário de evasão fiscal pelas empresas transnacionais. (OCDE, 2014)
A terceira consiste no resgate de um mínimo de equilíbrio tributário: não se trata de aumentar os impostos, mas de racionalizar a sua incidência. A pesquisa do Inesc mostra que "a tributação sobre o patrimônio é quase irrelevante no Brasil, pois equivale a 1,31% do PIB, representando apenas 3,7% da arrecadação tributária de 2011. Em alguns países do capitalismo central, os impostos sobre o patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária, como, por exemplo, Canadá (10%), Japão (10,3%), Coreia (11,8%), Gra‑Bretanha (11,9%) e EUA (12,15)." (Inesc, 2014, p.21) Se acrescentarmos a baixa incidência do imposto sobre a renda, e o fato dos impostos indiretos representarem 56% da arrecadação, temos no conjunto uma situação que clama por mudanças.
3,7% 1,3%
100% 35,4%
"Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no Brasil, pois está concentrada em tributos indiretos e cumulativos que oneram mais os/as trabalhadores/ as e os mais pobres, uma vez que mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, havendo baixa tributação sobre a renda e o patrimônio. Segundo informações extraídas da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2008/2009 pelo Ipea, estima‑se que 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda disponível para o pagamento de tributos, enquanto 10% das famílias mais ricas gastam 21% da renda em tributos." (Inesc, 2014, p.6)
*Por Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC-SP e consultor de várias agências das Nações Unidas.