Ministério Público e a Constituição Federal, O - 2018 - Lumen Juris
Ministério Público e a Constituição Federal, O – 2018
REF: 9788551907788 Categoria Direito Constitucional Tag: 2018
Os direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988 não se apresentam tão somente em seu artigo 5º. Em todo o texto da Carta Magna é possível perceber comandos programáticos construídos com a finalidade de garantir ao cidadão a defesa de seus direitos mais básicos, componentes do chamado "núcleo essencial" dos direitos fundamentais. Sabemos que por variadas (e as vezes frágeis) justificativas políticas e administrativas o Estado brasileiro não se mostrou é capaz de ofertar à sociedade um conjunto razoável daqueles direitos considerados indispensáveis à manutenção da dignidade humana. Desde a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988 três décadas se passaram e ainda é possível percebermos que as mais singelas políticas públicas, não raro, se apresentam como algo irreal e distante do cotidiano de muitos brasileiros, em especial, daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, a presente obra, construída por membros do Ministério Público com atribuições funcionais em searas diversas, busca apresentar após esses 30 anos de vigência da nova ordem constitucional, uma análise crítica e pontual acerca de alguns desses direitos fundamentais que, infelizmente, não fazem parte da realidade de toda a sociedade brasileira em razão de uma injustificada omissão estatal.