Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação): redes políticas e efeitos na formação docente | UFPel
Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação): redes políticas e efeitos na formação docente
20/05/2021 - 30/04/2025
O presente projeto de pesquisa tem como objetivo analisar as redes políticas educacionais e sua influência no processo de implantação das novas Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica, assim como evidenciar suas repercussões nos cursos de licenciatura, na Universidade Federal de Pelotas. Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos a proposta se desenvolverá duas fases fundamentais. Uma primeira fase de análise documental e mapeamentos de atores e modos de intervenção, que terá como fonte de dados os documentos oficiais e midiáticos; e uma segunda fase que prevê a investigação junto a PRE e com aplicação de instrumentos de pesquisa com os coordenadores e docentes dos cursos de licenciatura a serem investigados. Os dados gerados serão analisados com base nos procedimentos e nas ferramentas teóricas de análise de redes políticas e análise do discurso para compreender o processo de produção, de intervenção e efetivação da nova política curricular - BNC da formação de professores e seus efeitos no currículo, na formação e no trabalho docente nos cursos de licenciatura na UFPel.
Geral: Analisar as redes políticas educacionais que se organizam em torno das reformas e sua influência no processo de implantação das Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica, assim como analisar as repercussões daí decorrentes para a formação de professores no contexto dos cursos de licenciatura, na Universidade Federal de Pelotas.
a) identificar as condições de emergência dos discursos das novas diretrizes e da BNC da Formação de Professores nas políticas educacionais no Brasil;
b) mapear e analisar os novos atores e as estruturas e práticas organizacionais, bem como seus modos de intervenção no cenário da educação brasileira;
c) analisar as redes políticas e discutir como se constituem em redes de governança, no processo de efetivação da BNC da Formação de professores;
d) analisar os discursos oficiais e midiáticos da BNC da Formação de professores que a sustentam, considerando as múltiplas relações e os modos de intervenção construídos como estratégia operacionalizada pela racionalidade neoliberal, que produz/conduz a conduta dos sujeitos para a produção dessas políticas curriculares, a partir da implementação dessas novas diretrizes curriculares;
e) identificar em que medida as novas políticas de formação de professores impactam as ações da Pró-reitora de Ensino (PRE), e como conduzem a reforma nos cursos de licenciatura;
f) analisar os efeitos desses discursos das reformas e novas diretrizes da formação de professores no contexto dos cursos de licenciatura da UFPel, na perspectiva dos docentes;
A investigação a ser realizada parte do pressuposto de que as inúmeras políticas educacionais desencadeadas desde os anos finais da década de 1980, no contexto brasileiro, supostamente indutoras da qualidade na educação, instauram novas significações nos processos educativos. Entre essas, as políticas avaliativas e curriculares que têm sido meu objeto de estudo nos últimos anos. A preocupação está em investigar as implicações dessas políticas no que se refere a seus efeitos na forma como professores, professoras e estudantes compreendem o conhecimento, as práticas de ensinar e de aprender e o ser e fazer docente na sociedade contemporânea.
Nesse sentido, emerge a preocupação com as discussões sobre as políticas de formação de professores, a partir da aprovação do Parecer 22/2019, documento consultivo que serviu de fundamentação para criação da resolução que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), aprovada no dia 20 de dezembro de 2019, pelo Conselho Nacional de Educação.
Os professores têm sido considerados os agentes de resolução dos problemas educacionais, de tal modo que sua formação se tem tornado central, nesse cenário de reformas e políticas educacionais. Os investimentos na formação docente são considerados como capazes de melhorar a qualidade da educação em relação à elevação dos índices estatísticos que devem ser atingidos nos exames em larga escala. Atrelada à preocupação de melhorar o desempenho dos estudantes nas avaliações e de elevar os índices é que se sustenta o discurso da necessidade de um currículo unificado, o que foi preconizado pela produção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Juntamente com a BNCC emerge a proposição de políticas educacionais no âmbito da formação docente, como a Base Nacional Comum de Formação de Professores, objeto de investigação desta pesquisa. Tal proposta institui o que se espera do docente, tem como objetivo controlar e regular as práticas pedagógicas dos professores, desde os conteúdos a serem contemplados nos processos formativos, as metodologias e as avaliações alinhados à BNCC.
Essas reformas em curso fazem parte das mudanças empreendidas na educação brasileira nos últimos anos como investimentos de promessas para qualificar o sistema público educacional. Essa série de iniciativas emerge, em sua maioria, de agendas internacionais que potencializam a meritocracia, a eficiência, a competitividade, a comparação e o resultado. A educação emerge como a força impulsionadora na consolidação e implementação de políticas como um conjunto de estratégias a fim de solucionar os problemas da qualidade do ensino e da aprendizagem na educação pública. Nesse contexto é que se encontra um número abrangente de políticas caracterizadas como redes de governança (BALL, 2013,2014; BALL; AVELAR, 2017; AVELAR, 2019; ROBERTSON; VERGER, 2012).
Esse novo modo de governo altera a forma como o Estado investe em educação. As formulações de políticas educacionais funcionam mais para monitorar e contratar os serviços por intermédio de resultados do que efetivamente distribuir o serviço. A proposta gerencial pressupõe que os sistemas educativos devem ser eficientes e com maior desempenho a partir da perspectiva de redução de gastos no setor público, com parcerias entre o setor público e o privado, que cada vez mais interferem na orientação das políticas educacionais.
No Brasil, existem vários movimentos que se inter-relacionam nessa perspectiva de governança. O exemplo que se traz para discutir é o "Movimento pela Base Nacional Comum – MBNC", constituído como um grupo não-governamental, em 2013, a partir do "Seminário Internacional Liderando Reformas Educacionais", ocorrido nos EUA, organizado e patrocinado pela Fundação Lemann (MACEDO, 2014, p. 1540). O grupo composto por instituições e profissionais ligados à educação tem como pauta a criação de uma Base Nacional Comum, promovendo e apoiando debates, pesquisas, estudos e mobilizando outros atores sobre o assunto. Esse movimento tem o intuito de auxiliar na elaboração de uma base curricular que definisse um conjunto de aprendizagens consideradas essenciais, para assegurar a garantia dos direitos à aprendizagem, de tal modo será possível contribuir com a formação dos professores, a orientação e a elaboração de recursos didáticos e pedagógicos, com a pretensão de melhorar os resultados nas avaliações externas, segundo suas informações (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2013). (SILVA, S. G.; HYPOLITO, 2019; BALL; AVELAR, 2017).
Outro exemplo é o "Movimento Profissão docente", que reúne organizações não-governamentais, que atuam em pesquisas nacionais e internacionais para "idealizar políticas docentes que garantam professores bem preparados, motivados e com boas condições de trabalho " (MOVIMENTO PROFISSÃO DOCENTE, 2021). Esse movimento aparece citado no Parecer 22/2019, por ter financiado uma pesquisa do Instituto Canoa, sobre as diretrizes internacionais de regulamentação das licenciaturas, apresenta a experiência de países com melhores resultados na avaliação internacional Programa para Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) . Com base nessa pesquisa, são realizadas algumas inferências a serem indicadas na produção das novas diretrizes de formação e professores, tais como: currículo focado nas experiências práticas; estrutura curricular comum nos cursos de licenciatura; avaliação e certificação docente por competências.
Ao elencar esses exemplos, percebe-se a existência de estrutura organizacional de redes para a indução das políticas educacionais no qual insere a proposta da educação como "políticas regional e global e cada vez mais um assunto de comércio internacional. A educação é, em vários sentidos, uma oportunidade de negócios" (BALL, 2004, p. 1108). A presença desses atores, que constituem grupos de demandas por formulações de políticas, se faz notável, tanto na produção da BNCC como na Proposta da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica.
As articulações em curso a respeito da proposição de um currículo nacional para educação básica e, mais recentemente, a produção das novas diretrizes curriculares para formação inicial, têm trazido à tona diversos atores nacionais e internacionais, tais como os sujeitos privados que são bem conhecidos por participar de debates em torno do currículo, fundações, empresas e outros entes privados, entre outros que constituem uma larga parceria desde a formulação, a elaboração e agora sua implementação.
Esse modo de governança, constituído por diversos sujeitos principalmente do setor privado, apresenta a incidência dos interesses empresariais e mercadológicos nos modos de governo na educação. As políticas de padronização curricular de escolas e universidades instituem uma concepção de educação escolarizada com base na competitividade e no desempenho exposto pelo alcance de metas nas avaliações, na frequência escolar e na aprovação escolar, como prioridades em busca de qualidade e de universalização da educação.
Nessa direção, identificam-se as inúmeras políticas educacionais desencadeadas como indutoras da qualidade na educação e como instauradoras de novas significações nos processos educativos, dentre elas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Base Nacional Comum da Formação dos Professores da Educação Básica (BNC-FORMAÇÃO). A discussão da produção de um currículo nacional e suas relações com as atuais políticas educacionais de formação requerem várias considerações no campo de estudos das políticas educacionais e dos saberes e práticas na formação de professores. Entende-se que essas discussões envolvem disputas de poder sobre concepções de formação de professores, práticas pedagógicas e curriculares e de metodologias. Abrange, sobretudo, a sustentação de um projeto de sociedade, uma pauta educacional, um tipo de sujeito a ser formado e um docente adequado.
Essas propostas sofreram reiteradas críticas da comunidade educacional . Muitos estudos têm-se posicionado criticamente sobre a aprovação das novas DCNS e elaboraram um levantamento dos principais estudos e elementos de crítica, como o Dossiê da Revista da ANFOPE - Formação em Movimento, edição nº 2, ano de 2019, organizado por Dourado e Tuttman que apresenta os relatos de quinze (15) universidades brasileiras sobre seus processos de construção dos projetos institucionais de formação segundo as discussões estabelecidas na Resolução CNE/CP 02/2015 (UFRJ, UFJF, UFRPE, UNICAMP, UFG, UESF, UFU, UFAC, FURG, UFGD, UFPE, UERJ, PUC-GO).
A formação de professores tem sido objeto de uma série de reformas e políticas educacionais. Entende-se que a realização deste estudo poderá oferecer reflexões sistematizadas e consistentes acerca desses processos. Por isso, justifica-se a relevância do desenvolvimento do projeto de pesquisa "Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação): redes políticas e efeitos na formação de professores". Em síntese, a pesquisa aborda as mudanças implementadas pelas reformas educacionais no campo da formação de professores, com a recente aprovação, no dia 20 de dezembro de 2019, pelo Conselho Nacional de Educação, da resolução que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Esta resolução propõe o alinhamento com a proposta de currículo nacional da educação básica, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com o forte investimento das políticas de avaliação nacional e internacional externa.
As discussões propostas têm como base os estudos de Gerencialismo e Políticas Educacionais, com o entendimento de que as redes políticas se constituem em novas formas de governança em educação e sustentam um projeto de sociedade e uma agenda educacional global, fundamentada na ideia de uma visão de conhecimento baseada na noção de competências para responder à sociedade da aprendizagem. O enfoque teórico-metodológico que sustenta esta pesquisa busca compreender governança como práticas, relações de poder e conhecimentos para governar. A Análise de redes políticas e a análise do discurso serão os procedimentos e as ferramentas teóricas de análise das relações de poder. A abordagem da análise de redes e do uso da etnografia de redes será utilizado como ferramenta teórico-metodológica potente para aprofundar os aspectos que mobilizam a elaboração e a formulação de políticas educacionais, principalmente com a possibilidade de compreender o modo como os atores se relacionam entre si e estabelecem redes políticas de influência. A análise do discurso na perspectiva pós-crítica será utilizada para melhor compreender a produção de verdades que sustentam a constituição dessa nova governança de rede, por meio de uma política curricular – BNC de professores, que promete a melhoria da qualidade da educação.
As investigações a serem desenvolvidas procuram garantir o rigor qualitativo das pesquisas em educação com base em três princípios que formam uma tríade no processo de construção teórico-metodológicos: perspectiva, movimentos e análise. O primeiro é a perspectiva, momento em que são evidenciados os posicionamentos teóricos e metodológicos aos quais a pesquisa se filia. O segundo princípio são os movimentos, etapa em que são elencados os procedimentos utilizados para produção de dados, desde entrevistas, observações, conversas e artefatos culturais que se aproximam do contexto educacional e que envolvem gestores, professores e estudantes. E o terceiro é análise, na qual são definidas as ferramentas/temáticas analíticas que possibilitam olhar para o material empírico.
Movimentos e etapas da pesquisa:
Como procedimentos metodológicos, a pesquisa será organizada em duas fases e cinco movimentos:
1º Fase: Levantamento de material empírico a nível macro
(i)	Revisão de literatura – O primeiro movimento contempla a revisão de literatura. Para tanto, será realizado o levantamento e leitura de pesquisas realizadas sobre a formação de professores desde a incidência das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação de professores instituída pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) através da Resolução CNE/CP 2, de 1º/07/2015 e da recente Resolução CNE/CP 2, de 20/12/2019, a qual define as novas DCNs para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Preocupa-se também em desenvolver estudos teóricos dos temas relacionados à pesquisa. Esta etapa também será constituída pelo estudo sobre a etnografia de redes, entendendo as bases teóricas que a fundamentam. Tal estudo, bem como a revisão de literatura das temáticas relacionadas à pesquisa será permanente, perpassando todas as etapas previstas.
(ii)	Levantamento de ações e mapeamentos dos atores envolvidos na produção e consolidação das novas diretrizes para formação de professores – O segundo movimento inclui o levantamento de ações para produção de conhecimento para as políticas de formação de professores no cenário educacional brasileiro, momento a partir do qual serão investigadas páginas, sites, documentos etc. na internet, mapeamento dos atores que propõem e/ou se relacionam com tais ações. Logo após, os dados serão organizados em diferentes tabelas visando melhor identificar os principais atores e as ações propostas. Na sequência, novas sistematizações serão realizadas com o objetivo de identificar como os atores se relacionam entre si e estabelecem redes políticas. Esta etapa tem previsão para ocorrer no segundo semestre do primeiro ano e no primeiro semestre do segundo ano.
(iii)	Pesquisa Documental – No terceiro movimento, realizar a coleta de informações e documentos de políticas formais e informais, os textos publicados na imprensa digital, as plataformas digitais do Ministério da Educação, de instituições e de fundações, que têm atuado no processo de formulação da política de formação de professores. Procura-se identificar as estratégias que cooptam a participação e identificar os efeitos na formação de professores, em termos das formas de aprender e conhecer e o modo de condução do ser professor e das práticas pedagógicas e curriculares. Na sequência, pretende-se
2º Fase: Levantamento de material empírico em nível micro
(iv)	Pesquisa Documental – A análise dos Projetos Pedagógicos de Curso, as grades curriculares e os Planos de Ensino, produzidos a partir da reforma das licenciaturas ensejada pelas Resoluções CNE/CP 02/2015 e 02/2019, será realizada no quarto movimento etapa da pesquisa
(v)	Entrevistas e grupos de conversas - Como quinto movimento de investigação está o discurso dos discentes a partir de diálogos, obtidos na forma de grupo de conversa, com docentes dos cursos de licenciatura da Universidade Federal de Pelotas. O contexto escolhido está relacionado com o surgimento das inquietações de pesquisa e de espaço profissional da pesquisadora.
Através destas diferentes etapas, tem-se como propósito analisar os dados gerados sobre o processo de produção, de intervenção e efetivação da nova política curricular - BNC da formação de professores e seus efeitos no currículo, na formação e no trabalho docente nos cursos de licenciatura na UFPel.
O desenvolvimento do projeto produzirá impacto para o campo de pesquisa de políticas de formação de professores. Cabe destacar dois aspectos que mostram sua relevância científica: a consolidação de uma abordagem metodológica de análise das políticas educacionais e a compreensão das práticas discursivas que sustentam e produzem as novas diretrizes curriculares da formação de professores. Além disso, contribuirá para discussões referentes ao processo de formação inicial de professores, especialmente apontando os impactos dessas políticas gerencialistas neoliberais no processo de formação de professores que atuarão/atuam na educação básica.
Nesse sentido, a proposta de pesquisa apresentada tem como enfoque defender que a formação docente ocorra em um ambiente capaz de promover a investigação das práticas pedagógicas, do currículo e do ser e fazer docente no cotidiano escolar, e assim construir conhecimentos e saberes contextualizados com a realidade educacional dos municípios do Sul do Rio Grande do Sul, mas articulados com os contextos nacional e global de políticas educativas.
De todo modo, espera-se a concretização dos objetivos e metas estabelecidos na pesquisa, bem como contribuir com:
●	Articulação das experiências investigativas, ao produzir conhecimentos teórico-metodológicos que promovam, ainda mais, os diálogos do campo das Políticas Educacionais de Formação de Professores por meio da Análise de redes políticas e a análise do discurso;
●	Produção de conhecimentos tanto no campo da Políticas Educacionais quanto na Formação de Professores, a partir de experiências investigativas variadas e articular com as contribuições teórico-metodológicas distintas;
●	Ampliação da produção científica, a partir da difusão dos resultados obtidos por meio de artigos a serem apresentados em congressos internacionais e nacionais de grande relevância na área, de outros artigos a serem submetidos para publicação em periódicos especializados e qualificados na área da educação (em especial, extratos A1 e A2), produções de capítulos de livro, e organização de seminários/eventos;
●	Orientação na iniciação científica, dissertações e teses na constituição do processo formativo de jovens pesquisadores;
●	Consolidação do CEPE, o qual é constituído por professores pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação, especialmente das linhas de pesquisa do PPGE/UFPEL: Currículo, Profissionalização e Trabalho docente (linha 3); e Formação de professores, ensino, processos e práticas educativas (linha 4), que também desenvolve atividades de extensão em escolas da rede pública;