Neste domingo (17), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reúne para analisar dois dos três pedidos de uso emergencial no Brasil de possíveis vacinas contra a Covid-19, o da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz e o da Coronavac, do Instituto Butantan com a Sinovac.
Nessa sexta-feira (16), o laboratório União Química e o Fundo de Investimento da Rússia, responsáveis pela vacina Sputnik V, pediram autorização à (Anvisa) para uso emergencial do imunizante no Brasil, mas a agência ainda tem um prazo de dez dias para analisar o pedido e os documentos enviados. Portanto, a Sputnik não entra na avaliação deste domingo.
Os cinco integrantes da diretoria colegiada da Anvisa vão analisar se imunizantes de Oxford e do Butantan reúnem condições suficientes de eficácia e segurança para que possam ser aplicados de forma emergencial.

Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Agenda de Autoridades > Agenda do Presidente > Agenda de Marcelo Moreira para 28/10/2019

O Código Florestal vigente obriga os produtores rurais brasileiros a preservarem a vegetação nativa em uma parte dos seus imóveis. Ocorre que alguns imóveis, sobretudo nas regiões sul e sudeste, de colonização mais antiga, foram agricultados quando a lei não fazia essa exigência. Em consequência muitas fazendas nessas regiões têm cultivos agrícolas sobre áreas que hoje a lei manda que sejam Reservas Legais de vegetação nativa.
Pela lei vigente o estado de São Paulo, por exemplo, precisa destruir milhares de hectares de áreas agrícolas para recompor seu deficit de Reserva Legal. O mesmo ocorre em estados outros estados como Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, entre outros. Você concorda que o Brasil, país que detém as maiores reservas de floresta do mundo, deve destruir parte de suas áreas agrícolas para a reconstrução de mais florestas? Veja no vídeo acima o que o deputado Aldo Rebelo e o ambientalista André Lima pensam sobre esse assunto.
Participe de debate sobre esse tema no site Observador Político (clique no link). Estarei por lá defendendo meu ponto de vista na medida em que o tempo me faculte.

Agora que as férias terminaram e os portugueses já voltaram à rotina de trabalho, é o momento ideal para se fazer uma revisão às finanças pessoais. Será que não podia estar a pagar muito menos pelos serviços de TV, telefone, Internet fixa e móvel e telemóvel? Chegou a altura de rever os contratos com operadoras de telecomunicações.
Segundo a ANACOM, em julho deste ano, Portugal foi o quinto país da União Europeia a ter o maior aumento na fatura de telecomunicações. Todavia, os portugueses podem tentar inverter esta evolução ao analisarem devidamente os seus contratos com operadoras de telecomunicações.
Em primeiro lugar, o aspeto mais importante a considerar prende-se com os serviços que detém e com a utilização que faz dos mesmos. Sabia que, por exemplo, quase 50% dos utilizadores da nossa plataforma dispensa a integração do telefone fixo nos seus pacotes? É importante fazer uma análise às suas necessidades para que tenha um contrato adequado às suas reais preferências.
Se porventura tem diversos serviços contratados em separado – um para a televisão, outro para o telemóvel e ainda outro para a Internet lá de casa – avalie se não ficará mais acessível para a carteira juntar tudo num pacote. Assim consegue ter apenas uma fatura com um custo mais reduzido do que se tivesse contratado todos os serviços à parte. Identifique de forma clara as suas necessidades e encontre o melhor pacote para si:
Os contratos com operadoras de telecomunicações devem ser bem analisados para evitar ficar fidelizado por 24 meses num serviço que não vai ao encontro das suas necessidades.
Tipo da fatura: pode ser normal ou detalhada, sendo que esta última modalidade poderá ter custos associados, descritos também no contrato;
Os consumidores devem sempre ter acesso a toda a informação e, como tal, é importante que analisem tanto os contratos com operadoras de telecomunicações como as respetivas faturas.
Em primeiro lugar, consulte o seu contrato. Os contratos com operadoras de telecomunicações apresentam os custos com os serviços contratados e deverá comparar esses valores com o da fatura que recebe mensalmente em casa.
Caso esteja a pagar mais do que o contratado, sem ter ultrapassado os limites e sem que a sua operadora de telecomunicações o tenha informado, saiba que pode rescindir sem quaisquer custos.
No caso de notar que está a pagar mais do que o habitual, note algumas situações: será que contratou um serviço com desconto ou redução de preço temporária (o que significa que, após o término dessa promoção, pagará mais todos os meses)? Será que excedeu os limites do serviço e, como tal, está a pagar pelo que consumiu a mais (como pode acontecer com os dados móveis)? Ou será que subscreveu algum produto involuntariamente (por exemplo, um canal de televisão)?
Note que existem muitos esquemas fraudulentos que os consumidores aderem sem se darem conta. Se na sua fatura existem “serviços adicionais” no custo de 3,99 euros por semana, saiba que pode estar a ser vítima de um serviço chamado wap billing, ou seja, “serviços da sociedade de informação”, que subscreve enquanto navega pela internet através do telemóvel. Se foi uma das várias vítimas, poderá reclamar junto da ASAE para regularizar a situação.
Caso não concorde com o montante a pagar à operadora, deve contactá-la para tentar perceber o sucedido. Se este contacto não solucionar a situação, realize uma queixa por escrito à operadora e guarde o comprovativo da mesma.
Deve sempre proceder ao pagamento dos serviços do montante que considera ser correto, para evitar que a operadora inicie a suspensão dos serviços.
Se a operadora de telecomunicações não resolver, mesmo assim, a sua situação, recorra à resolução alternativa de conflitos. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou um Julgado de Paz são dois meios que permitem solucionar o problema de forma mais simples, rápida, acessível e são tão seguros como os tribunais.