STF retoma julgamento sobre imunidade de deputados estaduais do Rio - Política
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O julgamento começou na terça-feira (6/12), com o voto do ministro Marco Aurélio, relator do tema
postado em 07/12/2017 14:15 / atualizado em 07/12/2017 15:08
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7/12) o julgamento em que decidirá se parlamentares estaduais possuem a mesma prerrogativa de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e com a anuência da Casa Legislativa a que pertencem. A sessão teve início às 13h40.
O julgamento começou na terça-feira (6/12), com o voto do ministro Marco Aurélio, relator do tema. Ele decidiu que os legisladores estaduais devem ter garantidas a mesma prerrogativa dos congressistas federais, não podendo ser presos sem autorização de seus pares.
Interrompido ao témino da sessão, o julgamento foi retomado nesta quinta-feira (07/12) com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
14:26 - 26/05/2018 - Compartilhe Sobe para 30 número de decisões da Justiça proibindo obstruções em rodovias