admin | Milton Almeida
A aposentadoria híbrida (ou aposentadoria mista) é possível desde 2008, pela Lei nº 11.718, porém, ainda pouco popular entre os segurados. No entanto, merece bastante atenção, pois, por muitas vezes, o beneficiário tenta a aposentadoria por idade (urbana) e o pleito é indeferido, estendendo por longos anos a previsão de sua concessão, enquanto os períodos de labor rural são esquecidos no momento do cálculo das contribuições. Importante destacar que a aposentadoria na modalidade híbrida segue os mesmos trâmites da por idade, a diferença consiste na possibilidade de união dos tempos de serviço urbanos e rurais. Nesse sentido, são levados em consideração todos os períodos contributivos. Com a Reforma da Previdência […]
O INSS tem deixado insatisfeitos inúmeros segurados, na maioria dos casos, devido à demora na análise de seus requerimentos e insuficiência nas informações oferecidas. Ocorre que estes e outros motivos ensejam a possibilidade de pleitear indenização por danos morais contra a autarquia. Porém se faz necessário uma análise do que venha a ser somente um mero aborrecimento ou algo relevante o suficiente que mereça ser levado ao judiciário, afim de que os direitos do segurado sejam resguardados. De acordo com a legislação vigente, artigo 927 e 186 do Código Civil, "aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo", ou seja, caso o INSS venha "por […]
No direito previdenciário brasileiro podem ser encontrados alguns tipos de aposentadorias, dentre essas, uma que causa bastante dúvida e interesse é a Aposentadoria Especial, devida àqueles(as) que exercem atividade insalubres (expostos a agentes que afetam a saúde) ou perigosas (expostos a agentes que causam risco de morte). A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019), por sua vez, trouxe muitas alterações para essa modalidade. Anteriormente, para ter direito à aposentadoria, eram necessários 25, 20 ou 15 anos de atividade especial, em conformidade com o grau de risco, independente de idade mínima. E a média calculada era feita a partir dos 80% maiores salários recebidos pelo(a) segurado(a), durante o período […]
SAIBA COMO ENCAMINHAR O SEU PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE. O salário maternidade é um dos benefícios previdenciários destinado às seguradas (mulheres). Muitas dúvidas podem surgir, como por exemplo: quem tem direito ao salário maternidade? Com quantos meses de gravidez posso dar entrada? Quais documentos são necessários para encaminhar? Qual o valor recebido? Qual a idade máxima que a criança pode ter para que a mãe tenha direito ao benefício? As dúvidas apresentadas anteriormente podem ser facilmente esclarecidas por um advogado especializado em Direito Previdenciário, que além de explicar sobre o benefício, pode encaminhar junto ao INSS seu requerimento e acompanhar passo a passo todo o andamento processual. No entanto, trazemos […]
Os benefícios de auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário são semelhantes em muitos aspectos e distintos em outros. Em relação a data de início do benefício ambos começam a partir do décimo sexto dia de afastamento da atividade para os segurados empregados, com exceção para os empregados domésticos. Podendo iniciar na data do início da incapacidade, para os demais segurados se requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade. A cessação dos auxílios-doença previdenciário e acidentário, poderá ocorrer pela recuperação da capacidade laboral ou quando os benefícios forem convertidos para aposentadoria por invalidez. Então qual a diferença entre auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário? A diferença consiste principalmente na origem do […]
Quem for vítima de acidente de trânsito tem direito de ser integralmente reparado por todos os danos eventualmente sofridos no acidente, dependendo do caso o acidentado ou sua família terá os seguintes Direitos: a) Danos Materiais – todo dano financeiro decorrente diretamente do acidente, como avarias no veículo, perda total do veículo, franquia de seguro, aluguel de veículo substituto, gastos hospitalares, despesas de funeral e etc; b) Danos Morais – Corresponde ao dano proveniente dos abalos psíquicos (dor, trauma, angústia, desespero e etc) e demais transtornos decorrentes do acidente, especialmente quando a vítima sofrer lesão corporal ou óbito; d) Lucros Cessantes – Corresponde a todo o valor que a vítima […]
Os professores que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, ou seja, que vão receber seu benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, tem pelo seu estimado trabalho uma aplicação de legislação especial que rege de forma diferenciada no que diz respeito ao tempo de contribuição, pois conforme dispõe a lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 em seu Art. 56 o professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério da educação infantil e no ensino fundamental e médio, poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) […]