Acidentes de Trabalho - Como ter seus Direitos
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Todo colaborador está sujeito a acidentes durante a realização de suas atividades profissionais. O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o expediente a serviço da empresa, no qual o funcionário sofre consequências como lesão corporal ou perda e redução – permanente ou temporária – da capacidade de executar suas tarefas. Esse tipo de problema, muitas vezes, gera o afastamento do emprego e, para que o trabalhador não fique desamparado, a Previdência Social assegura à ele alguns benefícios.
Os acidentes de trabalho são classificados basicamente em três categorias:
Típicos: que ocorrem subitamente na jornada trabalhista, como quedas, escoriações e problemas na coluna por excesso de esforço físico.
De trajetos: caracterizados por imprevistos no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa.
Atípicos (também conhecidos como doenças do trabalho): designam os males causados por excesso de exposição a elementos danosos, como deficiência auditiva provocada pelo barulho em fábricas ou tendinite devido ao longo período de digitação no computador.
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
Um dos benefícios que amparam o trabalhador em casos de acidente é o auxílio-doença acidentário, que consiste no pagamento de uma renda mensal ao acidentado por prazo indeterminado. Para ter direito à assistência, o sujeito tem que estar afastado do trabalho por mais de 15 dias e passar periodicamente por exames que atestem sua incapacidade de retorno às atividades.
O primeiro passo para ter direito ao auxílio é comunicar o ocorrido à Previdência Social por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento deve ser preenchido em seis vias: pelo INSS, pela empresa, pelo segurado ou dependente, pelo sindicato, pelo SUS e pela Delegacia Regional do Trabalho. Vale ressaltar que, após receber alta médica, o profissional tem sua estabilidade no emprego garantida pelo tempo mínimo de 12 meses.
Trabalhadores que são liberados pela Previdência, mas ainda apresentam limitações para exercer sua função, têm direito ao auxílio-acidente. Para que a concessão seja realizada, o indivíduo precisa ser segurado e comprovar que não pode mais desempenhar as mesmas tarefas, por meio da perícia médica do INSS.
E se o incidente for fatal?
Em casos de acidentes fatais no trabalho, se for constatada conduta irregular por parte da companhia, ela será responsabilizada e terá que arcar com os danos materiais ocasionados à família da vítima. Isso significa que poderá haver reparação econômica, na forma de pensão ou de parcela única, nas situações em que o falecido possua dependentes.
Um fato tão grave desse tipo também causa consequências sentimentais aos parentes do acidentado. Dessa forma, a organização também pode ser obrigada a pagar uma indenização por dano moral.
Caso a companhia não indenize o acidentado, este ou alguém da família deve procurar um advogado para receber seus direitos.
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