Lava Jato: Com críticas a Moro, STF exclui delação de Palocci de processo contra Lula
04/08/2020 18h25Atualizada em 04/08/2020 22h30
Na sessão de hoje, Gilmar Mendes afirmou que Moro pretendeu criar um "fato político" contra Lula e indicou ter agido sem a imparcialidade esperada de um juiz.
"Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", afirmou Mendes.
"A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade", disse o ministro.
O ex-juiz Sergio Moro rebateu as críticas dos ministros do STF. Em nota, ele afirmou que Palocci já havia prestado depoimento e portanto a inclusão da delação não trouxe elementos novos ao processo.
"O ex-ministro Antônio Palocci já havia prestado depoimento público na mesma ação penal sobre fatos atinentes ao ex-presidente, portanto a inclusão da delação não revelou nada novo", disse Moro. "A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos", afirmou.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula nos processos, afirmou que as duas decisões de hoje reconheceram direitos da defesa do ex-presidente.
"É importante que o Supremo Tribunal Federal tenha hoje reconhecido a procedência de alguns direitos que sustentamos há algum tempo, como a impossibilidade de criar-se uma caixa de segredos para restringir o trabalho dos advogados de defesa e a impossibilidade de o juiz atuar no lugar da acusação e de olho no calendário eleitoral", afirmou Martins.