Resultado do sorteio da obra "Ética Geral e Profissional" - Migalhas Quentes
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Chega à 7ª edição a obra "Ética Geral e Profissional" (RT - 544p.), de José Renato Nalini, agora com algumas modificações.
"A superveniência do Código de Ética da Magistratura Nacional pelo CNJ obrigou à revisão de todo o capítulo da ética do juiz. Esta edição ainda marca a introdução de um capítulo novo, destinado a contemplar a atividade cartorária.
As denominadas 'serventias do foro extrajudicial' ou 'não oficializadas' são entidades que nasceram vinculadas à Justiça e continuam a desempenhar relevante papel na cotidiana prática do justo.
Em cada distrito, subdivisão administrativa do município no Brasil, pode existir um cartório do registro civil das pessoas naturais. Nem sempre o distrito dispõe de um destacamento policial, ou mesmo de delegacia de polícia. Mas o registrador que lavra o assento de nascimento e de morte das pessoas físicas ali está.
Alguns capítulos foram ampliados, um deles foi excluído e nenhum deles permaneceu como nas edições anteriores. A reflexão ética prossegue fecunda, e os últimos episódios a envolver a vida pública nas altas esferas evidenciam a importância de se edificar uma nacionalidade mais afeiçoada a um proceder moralmente escorreito."
A ética permeia todos os discursos. A propósito das conditas humanas ainda capazes de chocar uma sociedade já acostumada a todos os desatinos, levantam-se as vozes dos moralistas a invocar a necessidade de um repensar comportamental. Ética, infelizmente, é moeda em curso até para os que não costumam se portar eticamente. Não é raro que as proclamações morais de maior ênfase provenham de pessoas que nunca poderiam ser rotuladas éticas. Compreensível, por isso, que muitos já não acreditem na validade desse propósito. Trivializou-se o apelo à Ética, para servir a objetivos os mais diversos, nem todos eles compatíveis com o núcleo conceitual que a palavra pretende transmitir. Além disso, a utilização excessiva de certas expressões compromete o seu sentido, como se o emprego freqüente implicasse em debilidade semântica. Ética, no Brasil, sofre de anemia. Já se disse que ela é anoréxica! Fenômeno que parece ocorrer também com outros vocábulos, quais Justiça, Liberdade, Igualdade, Solidariedade e Direitos Humanos.
A invocação exagerada a tais vocábulos, em contextos os mais diversos, conseguiu banalizar seu conteúdo. Encontram-se em todos os discursos, ensaios e manifestações. Debilitam-se as fronteiras de sentido e eles passam a ser conceitos ocos. Todos querem se valer do prestígio de seu conteúdo. Ante o pronunciamento de tais verbetes, os ouvidos se refugiam ao abrigo da insensibilidade. Já não se mostram suscetíveis de causar emoção. A repetição tende a não causar impacto. Acredita-se desnecessária a reiteração. Aquilo que parece servir para tudo, na verdade, para nada mais serve. Os conceitos já teriam sido adequadamente assimilados e estariam a causar efeito inverso. Há quem chegue a expressar fobia ante a mera menção à palavra Ética.
O essencial é reconhecer: nunca foi tão urgente, como hoje se evidencia, reabilitar a ÉTICA em toda a sua compreensão. A crise da Humanidade é uma crise de ordem moral. Os descaminhos da criatura humana, refletidos na violência, na exclusão, no egoísmo e na indiferença pela sorte do semelhante, assentam-se na perda de valores morais. Alimentam-se da frouxidão moral. A insensibilidade no trato com a natureza denota a contaminação da consciência humana pelo vírus da mais cruel insensatez. A humanidade escolheu o suicídio ao destruir seu hábitat. É paradoxal assistir à proclamação enfática dos direitos humanos, simultânea à intensificação do desrespeito por todos eles. De pouco vale reconhecer a dignidade da pessoa, insculpida como princípio fundamental da República, se a conduta pessoal não se pauta por ela.
Cumpre dar um choque ético na sociedade brasileira! É passada a hora de suprimir sua anestesia moral. Extraí-la da letargia é missão de quem procura enxergar além dos estreitíssimos limites de suas próprias conveniências. A salvação da humanidade em risco grave e crescente de desaparecimento está na consciência de quem não se conforma com a passividade de muitos, a inconsequência de tantos e o regime de salve-se quem puder instaurado nas últimas décadas.
José Renato Nalini é doutor e mestre em Direito Constitucional pela USP. Professor titular de Ética Geral e Profissional e de Filosofia do Direito na FAAP e na Unianchieta. Desembargador do TJ/SP, no qual integra a 1ª Câmara de Direito Público e a Câmara Especial do Meio Ambiente. Presidente da Academia Paulista de Letras.