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ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº UNEAL
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Luciano Sabala Cortês
1 ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº UNEAL Aos dez dias do mês de maio de 2011, às 8h e 30 min, na Sala dos Conselhos da Universidade Estadual de Alagoas, o Pregoeiro Michell Fabrício Moura da Silva, a Equipe de Apoio, composta por Lilian Maria Nunes Silva e Rosanne Guimarães Lima de Morais, e representantes da Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, Israel Lucas Souza Guerreiro e Carlos José Gonçalves Melro, reuniram-se com a finalidade de realizar a sessão de lances deste Pregão Presencial, recebendo propostas e lances, bem como, analisando e julgando as propostas das empresas participantes e a documentação da empresa licitante detentora da melhor oferta. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a organização e realização do Processo Seletivo Vestibular UNEAL 2011, conforme autos do Processo Administrativo nº Aberta a sessão, procedeu-se ao exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação de existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos pertinentes ao certame. Durante a fase de credenciamento, o Pregoeiro recebeu as propostas, bem como a documentação de habilitação das empresas licitantes, ambas em envelopes lacrados. CREDENCIAMENTO Empresas CNPJ Exatus EPP MS Concursos AOCP Consultec Fundepes
2 Ato contínuo, foram abertos os Envelopes de n º. 01 (PROPOSTAS) das empresas participantes, e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou as propostas, obtendo, assim, a seguinte classificação provisória. CLASSIFICAÇÃO Empresa Valor da proposta (em R$) Exatus R$ 20,00 (Proposta desclassificada) MS Concursos R$ 50,00 AOCP R$ 60,00 Consultec R$ 65,00 Fundepes R$ 90,00 Após a apresentação das ofertas, verificou-se a inexequibilidade da proposta apresentada pela Empresa Exatus, que estava 78,49% abaixo do valor de mercado, o que levou à desclassificação da mesma. NEGOCIAÇÃO Em seguida, o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formularem lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, conforme mapeamento abaixo. Exatus MS Concursos AOCP Consultec Fundepes Valor original R$ 20,00 R$ 50,00 R$ 60,00 R$ 65,00 R$ 90,00 (R$) 1º lance R$ 48, R$ 49,00 R$ 59,00 2º lance R$ 46, R$ 47, º lance R$ 44, R$ 45,
3 4º lance R$ 41, R$ 43, º lance R$ 39, R$ 40, Negociada a redução do preço da oferta, o Pregoeiro considerou que os preços obtidos estão dentro da média praticada no mercado, conforme valor estimativo no Edital. HABILITAÇÃO Ato contínuo, procedeu-se à abertura do envelope nº. 02 (Documentação) da licitante que propôs o menor preço (MS Concursos), a qual, após apreciação dos documentos e análise dos demais licitantes, constatou-se o descumprimento da Cláusula do Edital, que se refere à comprovação de capacidade técnica em realizar, simultaneamente, concurso público em, no mínimo, três locais diferentes. Restou claro, ainda, o descumprimento à Cláusula , que trata da entrega, junto à Receita Federal, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referente ao ano de Em questionamento ao representante da empresa, o mesmo não conseguiu demonstrar a plena adequação da proposta a todos os requisitos constantes no edital, com base nos documentos de habilitação apresentados. A pedido do representante da MS Concursos, fica registrado em ata que o proprietário da empresa se dispôs, após consulta telefônica, a enviar, via fax, documentos que atestem a plena habilitação da empresa a participar do certame, o que foi negado pelo Pregoeiro em face do que dispõe o Art. 43, 3º, da Lei Ato contínuo, o Pregoeiro desabilitou a proposta apresentada pela MS Concursos, passando a análise da segunda melhor proposta, apresentada pela Empresa Consultec, cujo valor unitário (por candidato inscrito no certame) foi de R$ 40,00 (quarenta reais). A pedido do Pregoeiro, os representantes das empresas licitantes conferiram e rubricaram os documentos de habilitação da empresa Consultec.
4 O Pregoeiro declarou vencedora provisória a Empresa Consultec, ao tempo em que iniciou a fase de recursos. RECURSO A Empresa AOCP interpôs recurso, alegando que a oferta realizada pela empresa vencedora é inexeqüível. A Empresa Sarmento fez constar: A Empresa Sarmento Concursos Ltda., participante do Pregão Presencial , vem através de seu Procurador apresentar recurso, tendo em vista que a mesma foi a empresa que ofereceu melhores condições do presente feito, tendo, no entanto, sido impugnada em função de não ter acostado ao processo comprovação de capacidade técnica, que comprovasse a realização de, no mínimo três concursos públicos em locais diferentes, tendo o nobre Pregoeiro, através de contato telefônico com o dono da empresa, Sr. Vargas, sido informado pelo mesmo que a apresentação poderia ser feita na hora, através de fax. No entanto, a Comissão realizadora do certame chegou à conclusão de que, no caso em apreço, não era possível. Diante do exposto, não restou outra alternativa ao procurador, senão intentar o presente recurso, até porque a empresa havia oferecido o menor preço; ou seja, trinta e nove reais e cinquenta centavos. Termos em que peço deferimento, por ser de merecida justiça. A Empresa Fundepes registra que a Empresa AOCP entregou o envelope da proposta de preços aberto, contrariando o item 6.2 do Edital, bem como a Empresa Sarmento Concurso chegou ao credenciamento às 8h38min, contrariando ao item 4.1 do Edital, onde este cita que deve ser até às 8h30min. A Empresa Fundepes solicitou vistas da Planilha de Custos da Empresa Consultec. Após manifestação da Empresa Fundepes, a Empresa Sarmento fez constar: Falta com a verdade a impetrada no momento em que afirma: a) Que o envelope foi entregue ao Pregoeiro às 8h38min, até porque o procurador da
5 firma declara que chegou para o certame juntamente com o Pregoeiro e nada foi apontado nesse sentido durante a realização do ato em apreço. Encerradas as manifestações por parte dos licitantes presentes, o Pregoeiro achou por bem suspender a sessão para apresentação das razões e contra-razões dos interessados no prazo estipulado no Art. 4º, XVIII, da Lei Outrossim, faz-se registrar que, com base nas razões levantadas pela Empresa Fundepes, no que se refere à entrega, pela Empresa AOCP, de envelope de preço aberto, tal constatação foi observado pelo Pregoeiro, sendo prontamente solicitada à empresa o fechamento do envelope, sem acesso de qualquer licitante ao conteúdo do mesmo. Quanto à indagação da chegada tardia, às 8h38min, do representante da Empresa Sarmento ao local de credenciamento, esta não merece prosperar, por não refletir na lisura do certame. O Pregoeiro esclarece que o representante da Empresa Sarmento Concursos estava nas dependências do local de realização do certame quando do início do credenciamento. Nada mais havendo tratar, foi encerrada a sessão, cuja presente ata vai rubricada e assinada pelo Pregoeiro, Michell Fabrício Moura da Silva, pelos Membros da Equipe de Apoio, Lilian Maria Nunes Silva e Rosanne Guimarães Lima de Morais, pelos representantes da Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, Israel Lucas Souza Guerreiro e Carlos Jose Gonçalves Melro, e pelos representantes das empresas presentes ao final relacionadas. Michell Fabricio Moura da Silva Pregoeiro Lilian Maria Nunes Silva Equipe de Apoio Rosanne Guimaraes Lima de Morais Equipe de Apoio
6 Israel Lucas Souza Guerreiro - AMGESP Carlos José Gonçalves Melro - AMGESP Empresa Exatus EPP MS Concursos AOCP Consultec Fundepes Assinatura do Representante