Projeto de Pedro Ruas prevê parecer de órgãos técnicos da educação para fechamento de escolas
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 08:30-13/04/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
De autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), o PL 34 2018 dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Rio Grande do Sul. Conforme o novo regramento proposto, o fechamento de escolas deverá ser precedido de manifestação do Conselho Estadual de Educação e Associação de Pais de Alunos.
Diz ainda a matéria legislativa, que "a manifestação se dará por pareceres que considerarão a justificativa apresentada pela Secretaria Estadual da Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar". O projeto alcança não só o fechamento de unidades escolares, mas a extinção de níveis e turnos na rede pública.
Também determina a divulgação dos pareceres no Diário Oficial do Estado e na Internet, em local de destaque e de fácil acesso à comunidade escolar. Em caso de parecer contrário dos órgãos ao fechamento das escolas, "deverão ser propostas alternativas". E, quando comprovada a impossibilidade de manutenção do estabelecimento de ensino, "caberá à secretaria competente a indicação de outra unidade escolar para atendimento à população", com localização nas proximidade do estabelecimento fechado.
O projeto remete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa a possibilidade de realizar audiências públicas com interessados em debater o tema.
Pobres seriam prejudicados
Conforme o autor do PL, deputado Pedro Ruas (PSOL), "o fechamento de escolas pelo Executivo prejudica a população carente", contabilizando o encerramento das atividades de sete escolas no início deste ano letivo, e o anúncio do fechamento de outras dez para os próximos meses. Para o parlamentar, "o Executivo não pode fechar escolas sem justificativa", observando que a alegação da queda do número de matrículas não desobriga o governo da obrigação com a educação pública.
"Essa medida aprofunda o sucateamento da educação pública e deixa milhares de alunos sem assistência, por isso a necessidade urgente de criar um mecanismo de controle para inibir essa prática", salientou. Ele destaca a lei federal nº 12960, de 27 de março de 2014, que submete o fechamento de escolas em áreas rurais, indígenas e quilombolas à manifestação do órgão normativo do sistema de ensino respectivo.