Quais as Mudanças Na Lei Eleitoral? | Brasil de Fato
Conheça as principais mudanças da reforma política
21 de Setembro de 2018 às 12:29
Deputados tomam posse na Câmara / Laycer Thomar/Ag.Câmara
Muito se tem falado sobre as mudanças da Reforma Política, que já valem para as eleições deste ano. Mas você sabe o que realmente muda na corrida eleitoral?
Um dos principais pontos foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as doações de recursos por parte das empresas para as campanhas. Com isso, foi criado o Fundo Especial de Campanhas Eleitorais, com um valor de quase dois bilhões de reais. Esse dinheiro é distribuído entre os 35 partidos registrados no país.
Outra mudança é que agora as legendas podem utilizar o sistema de financiamento coletivo, as chamadas vaquinhas na internet, para arrecadar fundos para as campanhas. Mas é importante ficar atento, pois as doações só podem ser feitas por meio de plataformas registradas junto à Justiça Eleitoral.
Empresas não podem participar e as doações de pessoas físicas não devem ultrapassar 10 salários mínimos para cada cargo. Caso essa regra não seja respeitada, o doador pode pagar uma multa de até 100% da quantia que excedeu o limite.
Também teve mudanças no teto de gastos das campanhas. Para presidente, o partido não pode usar mais do que R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões no segundo. No caso de governador, o valor pode ser de até R$ 21 milhões, de acordo com a quantidade de eleitores no estado. O limite para o Senado também segue essa mesma regra e pode chegar até os cinco milhões de reais.
Os candidatos a deputado federal tem um limite de R$ 2,5 milhões e os estaduais e distritais, de R$ 1 milhão.
A Reforma Política também criou novas regras para a propaganda eleitoral na internet. Agora, os candidatos podem patrocinar o próprio conteúdo em redes sociais e em mecanismos de buscas, como o Google, por exemplo. Eles também podem criar sites próprios, mas fica proibido colocar anúncios em páginas de terceiros.