Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em junho/2018
1. Script de Permissão internacional para dirigir (PID)
Campo Descrição do serviço - realização de ajuste após informações obtidas com o Denatran
Verifique na lista abaixo se a PID é um documento válido no país a ser visitado: Relação dos países signatários da Convenção de Viena
O país pode aceitar a PID, mas não aceitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Verifique, no consulado do país a ser visitado, se o país aceita a CNH e/ou exige a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Veja aqui a lista de 76 países. [link para lista de países encaminhada pelo Denatran]
2. Scripts de Habilitação do portal
Realização de ajustes conforme orientação da Diretoria de Habilitação
a) Campo Quem solicita - retirada da possibilidade de o parente próximo do motorista solicitar o serviço
b) Campo Documentos e formulários - retirada da documentação referente ao parente próximo do motorista
c) Parente próximo (cônjuge, pais, filhos e irmãos)
Scripts impactados (itens a e b acima):
- Alteração de endereço da CNH
- Curso preventivo de reciclagem - procedimento opcional
b) Campo Conclusão - retirada da exigência de apresentação de protocolo quando quem retira o documento é o próprio motorista interessado
3. Script de Cassação da CNH - Reabilitação do motorista
Campo Conclusão - realização de ajuste conforme orientação da Diretoria de Habilitação
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui a realização do curso de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH. Retire o novo documento de habilitação no prazo informado pela Unidade.
Concluído o processo de reabilitação, o qual inclui todas as etapas de um processo de habilitação (exceto aulas teóricas e práticas) mais o curso/exame de reciclagem, o Detran.SP emitirá uma nova CNH. Retire o novo documento de habilitação no prazo informado pela Unidade.
4. Script de Desbloqueio de veículo com dano classificado como de "média monta" obtido em leilão
Realização de ajustes após o encaminhamento de FAQ sobre procedimentos relativos às restrições de sinistro pela Diretoria de Veículos
- Requerimento para desbloqueio de sinistro - original - impresso obtido no site do Detran.SP e preenchido
- Requerimento para desbloqueio de sinistro - original - impresso obtido no site do Detran.SP e preenchido ou ofício da unidade de atendimento
- Nota fiscal do serviço executado e das peças utilizadas - original e cópia simples
- Nota fiscal do serviço executado e das peças utilizadas - cópia simples
- Laudo de vistoria obtido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) - original
- Laudo de vistoria obtido em Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) ou Detran de outro Estado - cópia em cores
a.4) Inclusão de documento adicional
- No caso de fundamentada dúvida, o Detran.SP poderá, ainda, determinar a apresentação de documentos complementares necessários para a comprovação da legitimidade da propriedade e da identificação do veículo, da origem lícita das partes e peças utilizadas em seu reparo e da sua recuperação.
- Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).
- Procuração - original - por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses ou conforme a validade expressa no documento).
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - cópia simples expedida nos últimos 3 meses
Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias ou a validade expressa no laudo oriundo do Detran de outro Estado. A validade será considerada a partir da data de entrega do processo na unidade de atendimento ou na Sede do Detran.SP.
b.2) inclusão de alerta para o cidadão residente em outro Estado
- Retire os documentos
Se você reside em outro estado (veículo em processo de transferência), verifique com o Detran local como proceder.
Se você reside em outro Estado (veículo em processo de transferência), verifique no Detran de seu Estado o prazo de retirada dos novos documentos.
5. Script de Reclassificação de monta (de dano de grande para média monta) e desbloqueio do veículo
a.1) inclusão de alerta sobre a apresentação do CSV
a.2) inclusão de documento para a obtenção do serviço
- Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT) - original.
6. FAQs (dúvidas frequentes)
- Como deve ser calculada a infração prevista no artigo 233 do CTB (multa de averbação) para a transferência de veículos desbloqueados por sinistro?