CE analisa convocação de plebiscito sobre federalização da educação básica - Eu, Estudante
CE analisa convocação de plebiscito sobre federalização da educação básica
postado em 05/08/2014 11:51
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) está reunida para votar, entre outros itens, projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a federalização da educação básica.
A proposta da consulta, que é o segundo item da pauta, é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Para ele, a União deve assumir a responsabilidade pelo setor. Atualmente cabe, sobretudo, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Segundo a proposta, o cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: "O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?".
Os senadores também devem analisar o PLS 214/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
O auxílio equivalerá a um salário mínimo, e o beneficiado deverá prestar serviço à União, com duração de 20 horas semanais, em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola da rede pública.