Justiça manda indenizar passageiro em R$ 15 mil por trem lotado - Guiame
Uma decisão da Justiça de São Paulo, que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao passageiro Felippe Mendonça, poderá servir de modelo para outros casos no país todo. Felippe, que é advogado e fez sua própria defesa, entrou com o processo reclamando da superlotação do vagão.
A polêmica decisão, em segunda instância, saiu na terça-feira e, segundo o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Miguel Pachá, poderá guiar outros juízes em casos semelhantes. Ainda cabe recurso. A estatal paulista informou que "analisará as medidas judiciais cabíveis no momento oportuno".
Felippe Mendonça anexou ao processo fotos e vídeos feitos no começo de fevereiro de 2012 mostrando que viajava "espremido" e, ainda assim, funcionários da CPTM empurravam mais passageiros para dentro do vagão. As provas foram fundamentais para a decisão dos desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, como noticiou ontem o jornal Valor Econômico.
- Os passageiros têm direito ao transporte digno, e a CPTM não pode empurrar cada vez mais gente para dentro de um vagão lotado, como ocorreu naquele dia - afirmou o advogado, que fez a defesa oral do seu recurso.
Em primeira instância, a Justiça negou a indenização, considerando que a superlotação dos transportes públicos é problema "típico da vida atual em uma grande cidade". Ontem, a CPTM informou que está modernizando sua infraestrutura e adquirindo novos trens.
No Rio, o Procon informou que não existe no momento denúncias de passageiros contra a superlotação de trens, mas segundo o órgão, de forma coletiva. o serviço de trens urbanos vem sendo questionado há muito tempo na Justiça.
Ainda, segundo o Procon, tramita na Justiça pelo menos uma ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, sobre atraso dos trens, o que acarreta superlotação.
SuperVia é condenada no Rio
No Rio, a superlotação também é uma rotina, que, em 2007, acabou em tragédia. Esta semana, seis anos depois, a Justiça condenou a SuperVia a indenizar em R$ 120 mil a família do passageiro Robson Carlos Nazareno da Silva, que morreu ao cair de uma composição, em São Cristóvão. Além de lotado, o trem trafegava com as portas abertas.
A decisão da 18ª Câmara Cível determina ainda o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo à viúva e aos dois filhos da vítima. Sentença anterior, alvo de recurso, concedia indenização também a uma das irmãs de Robson. Advogada da família, Renata Pinheiro da Cruz pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir o direito. Sobre a decisão atual, a SuperVia informou que "analisa interposição de recurso".
Em abril, Carlos Alberto Moraes, de 38 anos, se acidentou ao cair de um trem superlotado que viajava de portas abertas. A SuperVia custeou o tratamento, segundo Carlos, que se prepara para voltar ao trabalho: