Estatuto do Desarmamento evita 133 mil mortes em dez anos de vigência — Rede Brasil Atual
Mapa da Violência 2016 aponta a importância da lei, em vigor desde 2003, na diminuição das vítimas de homicídios causados por arma de fogo no Brasil. Região Nordeste é a mais violenta do país por Luciano Velleda, para a RBA
30/08/2016 14h56,
30/08/2016 15h01
Mapa da Violência 2016 aponta a importância da lei, em vigor desde 2003, na diminuição das vítimas de homicídios causados por arma de fogo no Brasil. Região Nordeste é a mais violenta do país
Entre 1984 e 2004, quase um milhão de brasileiros perderam a vida vítimas de disparo de arma de fogo
São Paulo – No momento em que o Estatuto do Desarmamento está sob ameaça no Congresso Nacional, com iniciativas parlamentares que buscam revogá-lo, o Mapa da Violência 2016 – homicídios por armas de fogo no Brasil, divulgado na última quinta-feira (25), mostra justamente a importância do Estatuto na redução do número de mortes por arma de fogo no Brasil. Segundo o estudo, cerca de 133 mil vidas foram poupadas entre 2004 (o primeiro ano em vigor do Estatuto) e 2014.
Para Jacqueline Sinhoreto, estudo demonstra a importância do Estatuto do Desarmamento "O Mapa da Violência 2016 mostra que, com o Estatuto do Desarmamento, embora os homicídios sejam crescentes, passou a haver uma desaceleração deste crescimento. Isto é uma constatação relevante, no momento em que o Congresso recebe propostas para acabar com o Estatuto", afirma a pesquisadora Jacqueline Sinhoreto, professora da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da universidade.
Para ela, os resultados do Estatuto só serão ainda melhores com a maior participação da sociedade, em conjunto com a estratégica ação da polícia. "A sociedade precisa querer se desarmar, e a polícia precisa combater o contrabando de armas. É preciso haver uma adesão ativa da sociedade, com pessoas que deixem de comprar e de usar armas."
Apesar do impacto positivo do Estatuto, Jacqueline pondera que é preciso ir além para realmente enfrentar a questão dos altos índices de homicídios causados por armas de fogo no país. "O desarmamento é importante, deu resultado, mas é parcial. É preciso políticas públicas para efetivamente reduzir a violência. É preciso haver um pacto de redução de homicídios e, neste sentido, é preocupante ouvir o atual ministro da Justiça dizer que não vai levar o pacto adiante. Se o ministro abrir mão de tentar, é muito grave", disse ela, em referência ao ministro interino Alexandre de Moraes que, logo após assumir o cargo, declarou que a questão dos homicídios é responsabilidade exclusiva dos estados.
A partir de 2004, a situação se estabiliza e, nos 10 anos seguintes, praticamente se fica na faixa de 71%. Segundo os pesquisadores do Mapa da Violência, isto significa que "num longo período anterior à promulgação das políticas de controle de armas de fogo, sua utilização para a resolução de conflitos teve um acentuado crescimento, com o consequente agravamento da letalidade dos conflitos".
Jacqueline Sinhoreto destaca que a violência com armas de fogo no Brasil é localizada, um fato que pode facilitar a adoção de políticas públicas. "Na medida em que o problema é focalizado, é possível ter políticas com resultados muito bons. Isto facilita a intervenção. A questão é que não é prioridade", avalia.