Ação Revisional.docx
1º PASSO- COMECE ENDEREÇANDO SUA PEÇA
Ao Juízo da Vara Cível da Comarca de … / Estado (Exemplo)
2º PASSO- NA SEQUÊNCIA, QUALIFIQUE AS PARTES
Aqui, como em toda petição inicial, as partes necessitam ser qualificadas (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu), conforme art. 319, II, do CPC/2015.
FULANO DE TAL, (Qualificação completa), através do advogado, devidamente constituído através da procuração anexa, e-mail..., com escritório profissional situado na (...), onde receberá intimações (art. 287 CPC/2015), vem a presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 319 do CPC, c/c art. 68 da Lei 8.245/91, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, em face de BELTRANO, (Qualificação completa), nos seguintes termos:
3º PASSO- AGORA, SIGA PARA OS FATOS
O advogado deverá, primeiramente, expor os fatos narrados na questão. Assim:
O autor renovou o contrato de locação do bem imóvel com o solicitado na data de ..., tendo sido estabelecido o valor de R$: ... (Valor), a título de aluguel, acrescido dos tributos e seguro, consoante faz prova a documentação anexa.
Destaque-se que desde a última data de reajuste de aluguel ... se passaram..., e verifica-se a depreciação do mesmo em decorrência da desvalorização da moeda e a grande valorização do local em que se acha localizado o imóvel.
Assim, plausível o ajuizamento da presente ação, a fim de que o valor seja reajustado com base no índice de inflação verificada no período, tabela em anexo (Doc.), assim também a valorização da região do imóvel, ora locado, cujo valor atualizado é de R$ ... (trazer o valor do extenso).
4º PASSO- NA SEQUÊNCIA, ELABORE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme o artigo 19, da Lei 8.245/91, dita que:
Aqui, desenvolva melhor o tópico.
4o Passo: Pedidos
Nos pedidos, é mister requerer:
a) requerimento de citação do réu para, querendo, contestar a ação, na forma do art. 67, IV, Lei de Locações;
b) a marcação de audiência de conciliação (caso haja interesse), na forma do art. 68, II das da Lei de Locações;
c) a procedência da demanda
c) condenação nas custas processuais e nos honorários advocatícios. Por exemplo:
5º PASSO- VAMOS FORMULAR OS PEDIDOS
a) a citação do requerido, para que conteste a presente ação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.
b) seja designada audiência de conciliação;
b) a procedência da presente, reajustando-se o valor do aluguel para R$ xxxxx (Valor);
c) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais;
5o Passo: Protesto pelas provas
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, em especial, prova documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes.
6º PASSO- ATRIBUA VALOR DA CAUSA
6o Passo: Valor da causa
A toda causa deve ser atribuído um valor (art. 291, CPC/2015), o qual corresponderá, conforme o art. 58, III da Lei de Locações, a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47 do mesmo diploma legal, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento. Por exemplo: