Governo federal recorre à Justiça para não oferecer segurança policial a indígenas em MS — PR/MS - MPF/MS
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Governo federal recorre à Justiça para não oferecer segurança policial a indígenas em MS
— registrado em: Índios e Minorias, Segurança, Direitos do Cidadão
— última modificação 09/07/2014 12:03
Túmulo de indígena assassinado: União se nega a garantir segurança nas aldeias
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra decisão de 1ª instância que determinou a manutenção de 4 policiais da Força Nacional de Segurança na Fazenda Santa Helena, em Caarapó, 270 km ao sul de Campo Grande (MS). A União alega que nem a Polícia Federal nem a Força Nacional de Segurança tem atribuição de atuar no policiamento preventivo. A decisão recorrida afirma que "é notório o embate existente nesta região de Dourados entre a polícia local (civil e militar) e indígenas", o que justifica o envio das forças federais.
A área foi ocupada por indígenas após um adolescente da comunidade Tey Kuê - Denílson Barbosa, de 15 anos – ter sido assassinado a tiros em 16 de fevereiro de 2013, enquanto pescava no interior da fazenda. Como forma de protesto, 200 pessoas da comunidade ocuparam a fazenda, que já era reivindicada como terra indígena. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, pediu a intervenção policial para "resguardar a integridade física e psicológica de índios e não índios na área em conflito", o que foi deferido pela Justiça.