Sala de Direito: Da Prova - D.Processual Penal
Da Prova - D.Processual Penal
Objetivo: instrumento de convicção do julgador.
1. Interrogatório do acusado
3. Oitiva do ofendido
4. Oitiva de testemunha de acusação e defesa
5. Reconhecimento de pessoas e coisas
8. Indícios
1. Livre apreciação fundamentada
2. Contraditório judicial
3. Prova da alegação
4. Ex ofício somente para preservar
5. Inadmissibilidade de provas ilícitas e suas derivadas
2. Testemunhas de acusação
3. Testemunhas de defesa
Fundamento: Art. 400(rito ordinário)e 531 (rito sumario), CPP.
A prova enquanto instrumento de formação da convicção do julgador a respeito de determinados fatos específicos, regra geral podem ser classificadas nas seguintes espécies:
Interrogatório do acusado; confissão; oitiva do ofendido. Oitiva de testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos e indícios.
Como critérios gerais a serem aplicados na geração das provas, podemos citar inicialmente a livre apreciação fundamentada da prova pelo julgador, o que significa que a convicção a partir de determinada prova, deverá estar respaldada em outras provas existentes sobre o mesmo fato.
O seguinte princípio é da produção da prova em contraditório judicial, significando com isto que ambas as partes, acusador e acusado, devem estar assistidos em igualdade de armas.
O princípio seguinte refere-se a distribuição do ônus da prova, significando com isto que a prova do fato cabe a quem alega, ou seja, quem faz uma acusação deve provar a sua existência. Em seguida devem ser rejeitadas todas as provas produzidas por meios ilícitos e as que derivarem destas, ou seja, a ilicitude mesmo em última hipótese não pode justificar a recepção de uma determinada prova. Por último cabe registrar que o juiz não é parte no processo, entretanto, para evitar o perecimento da prova poderá determinar a sua verificação de maneira cautelar.
A primeira prova a ser examinada é o interrogatório do acusado, previsto no art. 185 a 196 do CPP, que com a reforma processual penal é o último ato a ser praticado na AIJ por força do disposto no art. 400 e 531 do mesmo diploma legal.