Alteração de Capital Social somente na Receita - Legalização de Empresas
2019-06-10T11:01:54-03:00
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tenho uma empresa que foi aberta em 2005 e, em 2009, houve uma alteração de endereço, sem que houvesse Consolidação do Contrato Social.
Ocorre que o Capital Social dessa empresa não está constando no QSA da empresa, quando fazemos a consulta do CNPJ dessa empresa.
Eu preciso regularizar essa situação.
Pelo Redesim, enviei o evento 247, informando a data de constiuição da empresa. Mas ocorreram vários erros. O evento 247 exige alterações no QSA também, portanto tive que selecioná-lo também.
Porém, como "data do evento" selecionei a data da constituição feita em 2005, já que em 2009 não houve alteração no Capital Social. O protocolo foi negado, dizendo que eu estava selecionando uma data de "entrada, alteração ou exclusão de sócio anterior à data de abertura da empresa constante na base CNPJ" (na verdade, foi informada a data correta de constituição da empresa).
Em seguida, resolvi informar a data de alteração de 2009, mesmo que não tenha havido alteração de Capital nesta alteração realizada naquele ano. A princípio foi aprovado o protocolo, e encaminhamos para a agência da Receita com cópias autenticadas dos Contratos, tanto de Constituição quanto de Alteração.
Porém chequei agora e a própria Receita recusou este dizendo que "Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo."
Eu tenho certeza das datas que estou informando.
Simplesmente não sei o que fazer para regularizar esta informação do Capital Social da empresa.
há 1 ano Segunda-Feira | 10 junho 2019 | 19:56
Dá para fazer sim, só se atentar as datas que constam nos selos de processo (da Junta), e também ao marcar se o processo já fora analisado e deferido pelo órgão de registro, botar sim, pois ai ele vai direcionar o protocolo do pedido para a Receita Federal.
Porém se o QSA estiver faltando ou desatualizado, precisará começar a mexer primeiramente nele, para depois ir para o DBE.
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 07:35
Adriano Rabello, bom dia.
(i) Você está errando nas datas. Observar a data do protocolo na junta e não na data da assinatura do ato.
(ii) Observar o ato registrado e o quadro societário se batem, ou qual ato que está batendo com o QSA. Observando isso saberá se o ultimo ato foi atualizado na RFB. Caso não atualizar com o ultimo ato da sociedade.
(iii) Não existe obrigatoriedade de fazer a consolidação. Sabemos que fica bem melhor visualmente quando consolidado.
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 10:41
Phillipe e Ewerton,
agradeço a ajuda, mas os apontamentos que vocês fizeram são os que eu já fiz em todos os protocolos que tentei enviar pelo REDESIM.
1) eu informei exatamente a data de protocolo na JUCESP e não a da assinatura do Contrato. Ocorre que se eu informo a data do Contrato de Consituição, o Redesim indefere o protocolo dizendo, em suma, que aqueles sócios já constam do QSA e eu estou informando exatamente a data de constituição da empresa, não de uma alteração.
2) se eu informo a data da alteração de 2009, contudo (na qual foi feita apenas alteração de endereço), o REDESIM defere. Porém já protocolamos na agência da RFB e foi indeferido lá com a alegação de que "Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo." (obviamente, pois na alteração de 2009 não foi mexido no Capital Social, somente no endereço).
Não sei como sair dessa situação!
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 12:08
Adriano Rabello, vamos lá:
O quandro societário na receita bate com qual ato societário, de 2005 ou de 2009?
Se não houve mudança na sociedade, quanto aos sócios, não deveria dar divergente entre o contrato social e o QSA.
Teve alguma outra mudança no período de 2005 a 2009?
Talvez você precise tirar uma certidão de inteiro teor para saber os atos jurídicos praticados por essa sociedade e saber se houve uma outra alteração na sociedade.
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 12:33
não houve mudança no QSA. É o mesmo desde a abertura da empresa. Não houve nenhuma alteração que não a de 2009. Então temos apenas a Constituição de 2005 e essa alteração de 2009.
O que eu preciso fazer é apenas "alterar" o Capital Social na Receita. Escrevi entre aspas porque não se trata de uma alteração, já que o Capital Social é o mesmo desde a Constituição. Só que a informação sobre os R$ 10 mil não constam lá na RFB, e eu preciso atualizá-la.
Ocorre que o evento 247 do REDESIM exige que seja preenchido também o QSA, e como não houve mudança no QSA desde a Constituição, o REDESIM indefere os protocolos que eu envio. Já tentei preencher como "entrada de sócio/administrador" e mesmo "alteração dos dados dos sócio/administrador", colocando ambos como data do evento a constituição de 2005. REDESIM indeferiu. Tentei a data da alteração de 2009. REDESIM deferiu mas a RFB indeferiu (suspeito que seja porque não houve alteração nenhuma de capital em 2009, apenas endereço).
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 13:54
Adriano Rabello, boa tarde.
Se não houve alteração no capital, tão pouco dos sócios, pq está colocando o evento 247?
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 14:24
Adriano Rabello, confere se a data de constituição que consta no CNPJ bate com a data que consta no registro da Junta Comercial.
estou colocando o evento 247 porque a informação sobre o Capital Social desta empresa não consta na base de dados da Receita. Quando se clica em "Consultar QSA" na página do CNPJ da empresa, o Capital Social está em branco.
Eu precisarei fazer uma alteração posterior (aí sim com entrada e saída de sócios) na JUCESP e a informação sobre o Capital Social da empresa deve estar ok na Receita, se não o REDESIM indeferirá o futuro protocolo em haverá saída e entrada de novo sócio.
Em tempo: não sei que bruxaria que eu fiz agora que acabou sendo deferido o pedido pelo REDESIM.
Selecionei o evento 247, informei os sócios, coloquei como data do evento a da constituição, em 2005, e informei ambos os sócios como "entrada de sócio / administrador". Tudo que eu já havia tentado antes e não tinha dado certo.
Agora deu. Vai entender. :s
há 1 ano Terça-Feira | 11 junho 2019 | 18:44
Adriano Rabello, boa noite.
Meu caro, você está fazendo confusão no processo, processo de alteração é para alterar, não existe processo de ratificação.
Quando o analista receber seu processo verá que não está se alterando o QSA e vai indeferir o processo, porque o documento alterador, ato societário, não menciona mudança no QSA, compreende?
No caso de não aparecer o valor do capital no QSA da consulta, você deve ver na receita e pedir para que ajustem conforme o ato societário averbado há época. Isso é mera informação, você quer dar destaque a informação alterando sem documento hábil.
há 1 ano Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 11:47
Ewerton Schmidt, em falta de QSA ou Capital no CNPJ eles orientam transmissão de DBE selecionando como ato já registrado na Junta Comercial ou Cartório se for o caso, com evento datado conforme o contrato, para mera atualização de dados perante o banco de dados da Receita Federal, ele efetuou corretamente o processo.
há 4 semanas Segunda-Feira | 19 outubro 2020 | 17:03
Ewerton, vi seu post de 2019, está acontecendo igual comigo, tenho que fazer uma DBE para uma nova alteração de socios, os socios atuais constam na receita mas o valor do capital total não, então manda fazer o evento 247, só que o 247 dispara obrigação de refazer o QSA o problema é que o são varias datas diferentes, o capital desde a constituição, um dos sócios em outra da e outro socio em outra data, como resolveu seu problema? teria que mandar copia autenticada dos 2 instrumentos gastar uma grana só pela incompetencia da Receita com o valor do capital?
há 3 semanas Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 17:34
Estou com um caso parecida com o de vocês. As duas últimas alterações da empresa não constam na RF, uma é de alteração do valor do capital e a outra é do quadro societário. A minha pergunta é, preciso enviar o DBE e cópia autenticada dos documentos para a RF? Eles não estão aceitando alguma forma de envio online através do certificado digital? pelo ECAC (processos) por exemplo? Alguém sabe me dizer?
há 3 semanas Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 17:48
gerei uma DBE com data do capital a do contrato social, data de entrada de um dos socios a primeira alteração e data de entrada do segundo socios a da segunda alteração, assinei com procurador e mandei por processo digital DDA, anexei a DBE eletronica, e os contratos e alterações, enviei e depois de uns 6 dias uteis foi deferido e tudo foi atualizado,
obs. escanear do original não precisa tirar copia autenticada e nem pode tmb.
há 3 semanas Segunda-Feira | 2 novembro 2020 | 10:05
Anete Cortez, e a todos, bom dia.
Gente, a DBE é o único meio de enviar processos societários para a receita federal, com ele se recebe o número o que pretende incluir ou alterar, portanto, quaisquer inclusões, ou alterações, quanto aos dados da empresa é pela BDE, com ele se recebe um número e você pode controlar sua manutenção por este número.
Se por algum acaso, os dados na receita não estão atualizados, é porque houve uma falha na comunicação da empresa para com a receita, o erro pode ter sido por diversos motivos, a maioria é por falta de envio de dados do contribuinte, que também pode haver em alguma atualização legal, que não era cobrada alguma informação e passou a ser, em quaisquer dos casos deve-se atualizar os dados na RFB. É sempre bom enviar todas as atualizações societárias para a receita, mas você pode tentar enviar a última ou a mais recente. Entende-se por mandar é sempre com DBE, não existe atualizar os dados na receita sem a DBE e o contrato social.
Anete, você vai precisar tentar todas as possibilidades, seja digital seja físico, recomendo sempre o digital, pois é mais rápido e não precisa se despender até a RF, com agendamentos e fila de espera. Você vai pedir para os sócios assinarem os documentos, que ainda precisam assinar, e te mandarem "scaneado", dai é só você mandar pelo processo digital. Caso não consiga, vá até a RF, não tem jeito... E se não conseguir, nós mande sua dúvida ou o que não conseguiu que tentamos te ajudar, pois a sua dúvda pode ser a de outra pessoa.