Julho 2016 ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Minuto Mapa do Direito: Faltas não justificadas e descontos nas férias
27.7.16 Nenhum comentário
Os empregados que tiveram faltas injustificadas durante o ano, terão uma redução proporcional nas suas férias.
O desconto somente será realizado se as faltas não forem justificadas, ou seja, faltas por atestado médico, e aquelas permitidas em lei, não contam para essa redução.
Quem faltar até 5 dias no ano não terá nenhum desconto, e poderão usufruir 30 dias de férias.
Já quem faltar entre 6 e 14 dias no ano, terá direito a 24 dias de férias.
Os que faltarem entre 15 e 23 dias no ano, vão usufruir 18 dias de férias. Aqueles empregados que faltarem entre 24 e 32 dias no ano, terão apenas 12 dias de férias.
E quem tiver mais de 32 faltas injustificadas no ano, não terá direito a usufruir férias.
26.7.16 Nenhum comentário
Atualmente os avós são presença cada vez mais constante na vida dos netos, e por lei, têm o direito de conviver e participar do cotidiano das crianças. Há algumas situações, em que, por diversas razões, os pais dificultam ou impossibilitam totalmente o contato entre avós e netos. Quando isso acontece, o avô pode ingressar com uma ação judicial de regulamentação de visitas. Analisando o caso, o Juiz pode determinar o direito dos avós de ter os netos em sua companhia, inclusive em finais de semana e nas férias, respeitando sempre a rotina da criança. Caso a ordem judicial de visitas não seja cumprida pelos genitores, os avós podem recorrer novamente ao Judiciário para garantir seu direito.
Gabarito da 1º Fase do XX Exame da OAB
25.7.16 Nenhum comentário
A 1º fase do XX Exame da Ordem dos Advogados foi realizada ontem, no dia 24/07/2016. A prova tem 80 questões, sendo necessário acertar 50% delas para a aprovação do candidato. Segundo o edital do certame, o resultado preliminar da prova objetiva divulgado no dia 11 de agosto de 2016. A prova prático-profissional será aplicada no dia 12 de setembro de 2016.