Arquivos Dúvidas Frequentes - Grupo IBRACE
Nós, do Grupo IBRACE-ICBr, temos como objetivo facilitar e agilizar os processos de certificação de produtos e de produtos de telecomunicação.
A Homologação Anatel é o que habilita uma empresa nacional a comercializar um produto de telecomunicações (*) no Brasil, produto este que a ANATEL considera passível de Homologação.
(*) desde que devidamente identificado com o selo Anatel
A certificação de produtos foi designada pela ANATEL para ser executada pelo IBRACE, um OCD (Organismo de Certificação Designado). Em se tratando de itens de Telecomunicações passíveis de homologação, somente o OCD pode emitir o Certificado de Conformidade Técnica.
E qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a um OCD a Certificação de seu produto, independente da finalidade de homologação na ANATEL.
Para que o processo de certificação tenha início é necessário entrar em contato com o IBRACE, que é um OCD da ANATEL (Organismo de Certificação Designado).
O IBRACE é a ponte entre sua empresa e a ANATEL, é ele que conduz todo o processo da certificação ANATEL, chamada de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, emitindo ao final o Certificado de Conformidade Técnica.
As partes envolvidas para a Homologação de um produto na Anatel são:
Cliente (responsável pelo envio dos documentos e informações e das amostras para testes);
OCD (responsável pela avaliação dos documentos e estando corretos, é quem faz a emissão do Certificado de Conformidade Técnica);
Laboratórios de Ensaios Credenciados pelo Inmetro (quem realiza os ensaios nas amostras dos produtos),
GS1 (opcional; deixou de ser obrigatório em março/2016),
Informações/documentos de: Fabricante, Unidade Fabril, Requerente da Homologação.
o fornecedor do produto no Brasil;
pessoa física ou jurídica que solicita a homologação de produto de telecomunicação para uso próprio.
A comprovação de que a parte interessada está regularmente estabelecida segundo as leis brasileiras de forma a se responsabilizar pela qualidade, fornecimento e assistência técnica relativos ao produto no território nacional deverá ser feita mediante apresentação do Cartão do CNPJ, do Contrato Social, bem como da Carta de Representação do fabricante do produto, quando o pedido de homologação for feito por fornecedor.
Depende. Se seu produto se encaixa na categoria III não é necessário, ao menos se houver alguma alteração no mesmo ou na Norma.
Para produtos da categoria I a renovação precisa ser anual, já para a categoria II a manutenção do certificado ocorre a cada dois anos.
A validade do certificado está relacionada com a categoria de seu produto. São elas:
Categoria I: 1 (um) ano de validade
Categoria II: 2 (dois) anos de validade
Para homologar um produto é necessário encaminhar os seguintes documentos ao IBRACE:
Fotos externas e internas;
Fotos da label;
ISSO 9001;
Dados do fornecedor do produto no Brasil;
Dados da unidade Fabril;
Declarações específicas caso a caso;
Paralelamente ao envio destes documentos são iniciados os testes nos produtos. Após a realização de todos os testes o OCD emite um Certificado de Conformidade Técnica.
Após o produto obter a certificação o mesmo é incluído no Serviço de Gestão de Certificação e Homologação, conhecido pela sigla SGCH, um banco de dados onde todos os produtos certificados no país estão compilados. Esta inclusão no site da ANATEL ocorre mediante a uma taxa, após o pagamento o OCD dá andamento no processo de homologação.
Para dar entrada ao processo de homologação é preciso apresentar os seguintes documentos:
Certificado emitido pelo OCD;
Manual do produto traduzido para o português;
Foto do selo da Anatel provisório.
O processo termina quando a ANATEL inclui seu produto no site SGCH e gera um número de homologação, este precisa estar em todos os produtos ou em alguns casos é aceita sua aplicação no manual do produto.
Depende. Se seu produto se encaixa na categoria III não é necessário, ao menos se houver alguma alteração no mesmo ou na Norma aplicável.
O certificado de conformidade deve manter-se válido enquanto houver a comercialização do produto, através da certificação inicial e da manutenção do certificado.
A duração do processo pode variar de acordo com alguns fatores, como:
Testes: alguns produtos exigem mais testes ou com maior duração x falha e necessidade de reteste;
Documentação: envio dos documentos nas datas programadas x pendências.
Mas em geral, os processos duram em torno de dois meses: um mês para o processo de certificação e um mês para o processo de homologação.
Sim, precisa ser feita a Homologação. Existe um processo de Homologação por declaração, para casos de produtos para uso próprio (e sem direito à comercialização).
Os produtos classificados como equipamentos de radiocomunicação destinados a aplicações especiais e aqueles importados para uso do próprio importador, sem direito à comercialização e à prestação de serviço de telecomunicações, serão homologados diretamente pela Anatel.
A ANATEL não permite o uso de relatórios emitidos no exterior, salvo raras exceções aprovadas diretamente pela Agência.
Os relatórios devem ser emitidos por laboratórios brasileiros, credenciados pelo Inmetro, atendendo ao IG01 da Anatel.
O direito de uso da identificação da homologação não pode ser transferido ou cedido a terceiros, salvo na continuidade do uso por sucessão reconhecida pela Anatel.
O requerente da homologação na Anatel é o responsável pela comercialização do produto no Brasil. O requerente pode vender o produto fornecendo nota fiscal para diversas empresas brasileiras e estas, por sua vez, podem revender para qualquer outra empresa e assim sucessivamente. Importante observar que a primeira venda será feita pelo Requerente do produto homologado em seu nome. Daí em diante as empresas que comprarem seu produto não precisarão homologar em seu nome, pois o produto já estará homologado pelo Requerente/distribuidor.
IBRACE Certifications é um OCD, que há 15 anos oferece a seus clientes serviço completo na certificação ANATEL, tornando o processo de homologação simples e rápido.
Sim! A ANATEL tem um programa chamado Qualidade Continuada dos Organismos de Certificação Designados (PQC-OCD), que faz uma média entre o número de certificações realizadas no trimestre e a quantidade de exigências procedentes recebidas por cada OCD. Quanto menor este número, maior é a qualidade do serviço do OCD.
É importante acompanhar o resultado deste programa, pois qualquer erro no processo tem como consequência o atraso da entrada de seu produto no mercado.
A Homologação de um equipamento de radiocomunicação junto a ANATEL representa que este produto está em conformidade com a Legislação Federal de Telecomunicações vigente no país, estando apto a ser utilizado em uma rede licenciada.
Já a Licença / Outorga de uso de uma determinada radiofrequência é o ato no qual a ANATEL, por meio de um projeto técnico elaborado por um Engenheiro, autoriza a utilização / exploração de uma frequência em determinada região do país. Em termos práticos, Homologação e Licença de uso são dois atos distintos, sendo que possuem relação apenas no fato que a ANATEL não emite Licença (outorga) para uso em produtos não Homologados. Logo, para pleitear uma Licença (outorga) junto a ANATEL, é preciso ter equipamentos de rádio devidamente Homologados por ela.
Para homologar um produto é necessário encaminhar os seguintes documentos ao OCD:
Nos casos em que o espaço for insuficiente para a colocação da marca e do código de identificação da homologação, a ANATEL deverá ser consultada previamente. Somente ela poderá decidir pela exceção à regra. Em casos assim, solicita-se uma declaração do cliente explicando os motivos para esta exceção e esta carta é enviada pelo cliente ou pelo OCD à ANATEL.
Após resposta da Anatel, e sendo positiva, o e-mail de concordância é anexado junto ao processo no sistema da ANATEL.