Dois PLs de autoria do Executivo e dois projetos de resolução criados pela Mesa Diretora do Legislativo foram acatados por unanimidade, em discussão final, durante os trabalhos camarários
23ª Sessão Ordinária reuniu os 11 vereadores da Casa nesta terça-feira (17), no plenário Antonio Vicentin Neto - Foto: Arquivo Câmara de Charqueada
Das cinco proposituras que constaram na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, que aconteceu na noite desta terça-feira (17), no plenário Antonio Vicentin Neto, quatro foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores, sendo dois projetos de lei de origem do Executivo, em segunda discussão, e dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora do Legislativo charqueadense, em discussão única; um substitutivo a um projeto de lei complementar, também de origem da prefeitura, recebeu pedidos de vista.
Em segunda discussão foram acatados o projeto de lei nº 27/19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2020 e o PL nº 33/19, que cria o Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Também em segunda discussão contava a propositura substitutiva, de autoria do Executivo, sobre o projeto de lei complementar nº 32/19, que extingue empregos efetivos e aproveita os respectivos servidores em ocupações semelhantes; mas a referida matéria recebeu pedidos de vista por parte dos vereadores Romero Rocca (PSDB) e Vinícius Roccia (SD), sob a alegação de possível contratempo trabalhista – iniciativa que adia sua votação para que os parlamentares possam melhor analisar seus dispositivos.
Já os itens da pauta da ordem do dia acatados em discussão única, de autoria da Mesa Diretora da Casa, referem-se ao projeto de resolução nº 01/19, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria no Poder Legislativo e institui percentual de gratificação ao servidor que exercerá a função de Ouvidor; e ao projeto de resolução nº 02/19, que também institui percentual de gratificação ao servidor responsável pelo Controle Interno da Casa de Leis.
O expediente da Sessão Ordinária, que lista as proposituras que deram entrada na Câmara nos últimos dias, totalizou 13 itens, entre projetos de lei do Executivo e do Legislativo, projeto de lei complementar, outro substitutivo a um projeto de lei e indicações parlamentares.
Vale lembrar que para conferir a íntegra de cada propositura basta acessar o site da Câmara e navegar pela aba Consultas, localizada no menu principal da página.
Em relação à tribuna livre fizeram uso da palavra, por até 15 minutos, conforme tempo regimental, os vereadores Fernando Ciaramello (PSDB), Dinho Morelli (Cidadania), Vinícius Hélio Roccia (SD), Romero Rocca (PSDB), Wilson Roberto Tietz (Cidadania) e Naldo Davanzo (PTB).
PRÓXIMA SESSÃO - A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 24/09, terça-feira, com início às 20h. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente no plenário da Casa - Antonio Vicentin Neto, ou ao vivo pelo site www.camaracharqueada.sp.gov.br. Além disso, os vídeos com a íntegra das Sessões Ordinárias ficam disponíveis no YouTube, no canal TV Câmara Charqueada.