Apontadas como organizadoras de ato contra Bolsonaro são convocadas a depor
Medida foi considerada pela defesa como tentativa de intimidação aos movimentos sociais por coletivos de esquerda. Ministério Público de Londrina afirma que não houve tratamento diferenciado
Ao menos quatro pessoas apontadas pela Polícia Militar como organizadoras de manifestação contrária ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em Londrina foram notificadas e precisaram prestar esclarecimentos. A medida foi solicitada pela 24ª Promotoria de Londrina como complementação de um Termo Circunstanciado e teve como objetivo apurar a responsabilidade sobre o suposto desrespeito ao decreto estadual 7.716/2021, que proíbe a realização de eventos coletivos.
Para os advogados que representam esses participantes, o episódio representa uma tentativa de intimidação contra os movimentos sociais que discordam da gestão do presidente no combate à pandemia da Covid-19. Por outro lado, a promotora que atua na defesa da saúde pública e dos direitos humanos no município afirmou que não houve tratamento desigual em comparação com organizadores de manifestações bolsonaristas. Na tarde dessa quinta-feira (24), horas depois dos depoimentos, jovens ligados a movimentos de esquerda protestaram em frente ao Ministério Público.
Membros de coletivos ligados ao Comitê Unificado de Londrina protestaram em frente ao MP | Gustavo Carneiro
Conforme apurou a FOLHA, a série de acontecimentos que culminaram nesta discussão teve início no dia 28 de maio, quando a promotora Susana de Lacerda solicitou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal fiscalizassem o cumprimento das medidas de combate à transmissão da Covid-19 no protesto que seria realizado no Calçadão de Londrina. Batizado de 29M, a manifestação teve início em frente ao Cine Teatro Ouro Verde e a ampla maioria dos participantes usou máscaras e manteve o distanciamento social, conforme orientaram participantes em um megafone e em acordo com as próprias pautas defendidas pelos movimentos sociais. O ato foi acompanhado de perto por policiais militares do serviço de inteligência da Polícia Militar, a P2.
Conforme o ofício do Ministério Público ao qual a reportagem teve acesso, um dirigente sindical ligado à educação pública foi abordado no local e precisou se identificar. Além dele, uma coordenadora de um movimento feminista de Londrina também acabou sendo apontada como organizadora em um relatório do Setor de Inteligência da Guarda Municipal.
Os nomes foram apresentados ao MP no dia 8 de junho. Já no dia 10, outras duas jovens foram apontadas pela Guarda Municipal.
Segundo o advogado Rafael Colli, defesa de uma dessas jovens, as duas estavam deixando o local em um carro alugado por de aplicativo quando foram abordadas por três viaturas.
"Tudo foi um grande compilado de situações absurdas, sendo que sabidamente era uma manifestação nacional. Ninguém é organizador em Londrina. Foram pessoas que se compadeceram e, sabidamente, esse protesto seguiu as regras as sanitárias, diferentemente de protestos favoráveis ao Governo. Vídeos mostram isso, não houve uma pessoa que organizou um aglomerações", avaliou.
A versão foi corroborada por Bruna Farias e Guilherme Gonçalves, advogados que acompanham o caso. Eles afirmaram acreditar que as duas foram "escolhidas" por GMs "infiltrados" apenas por terem feito o uso da palavra em um microfone, o que foi permitido a todos que desejassem falar na manifestação.
"Não tem nenhum fundamento elas estarem sendo enquadradas no artigo 268 (do decreto), que é 'agir no sentido de não evitar a pandemia'", avaliaram.
A reportagem entrou em contato o Secretário Municipal de Defesa Social, Pedro Ramos. Entretanto, ele preferiu não comentar o tema.
Questionado, o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, o coronel Nelson Villa, disse que as abordagens pessoais devem ser precedidas "sempre que a equipe julgar necessário". "Aos policiais militares, no exercício de sua função constitucional, é dado o papel de polícia preventiva, inclusive proativa", afirmou.
O Tcip (Termo Circunstanciado de Infração Penal) equivale a um inquérito policial e é adotado para o registro de infrações de menor potencial ofensivo.
Nos bastidores da discussão, a avaliação foi de que a 24ª Promotoria estaria sendo "pressionada" para agir com rigor em relação às manifestações anti-Bolsonaro. A narrativa busca sustentação nos diversos pedidos feitos pela mesma promotoria à Justiça para que determinasse o endurecimento das medidas de controle da pandemia à Prefeitura, desagradando apoiadores do presidente. O fato de que dois vereadores bolsonaristas teriam sido autuados por deixarem de usar máscaras em público também colaborou com a tese.
À FOLHA, Susana de Lacerda negou ter sofrido qualquer tipo de "pressão" e disse que, embora concorde que a forma como o Governo Federal conduziu a pandemia não foi mais adequada, "não é momento para aglomerações". Ela garantiu que organizadores de manifestações favoráveis ao presidente também precisaram prestar esclarecimentos, como um pastor de Londrina que convocou apoiadores em um vídeo no início deste ano. E também ressaltou que é obrigação da PM fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias. "Se não fizer, é prevaricação", esclareceu.
"Em todos os autos de infração eles (policiais) estão fazendo o relatório e mandando para mim ao invés de instalar o TCIP direto", explicou.