A Assembleia Legislativa da Bahia sediou no dia 23 de abril, o 5º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas e Anexionistas, evento que contou com a presença do presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista da Bahia, Fernando Demídio, além de lideranças distritais e mais de uma dezena de deputados estaduais. Segundo Demídio, o principal objetivo do encontro é mostrar coesão para que o Congresso Nacional seja pressionado a aprovar o PLP 137/2-15, que “devolverá aos estados o direito de legislar sobre seu território”.
Demídio contou que a luta para emancipação de distritos arrefeceu após sucessivos vetos presidenciais aos projetos de lei que dispunham sobre o tema. Foram dois vetos do presidente Lula e dois da presidenta Dilma. Agora o projeto será votado novamente e é grande a expectativa de aprovação pelo Congresso e sanção presidencial. “Precisamos aumentar a pressão sobre Brasília e também nos preparar com uma lei estadual adequada para que a lei federal seja posta em prática já nas próximas eleições de 2018”, contou.
Segundo o deputado Rosemberg Pinto Lula (PT), que faz parte da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Casa, na Bahia mais de 40 municípios estão na luta pela emancipação mas apenas 15 tem as condições objetivas necessárias para fazer o pleito. Segundo o deputado, a lei em vigor já determina que o município criado tenha no mínimo 12 mil habitantes, uma extensão de 100 km² e viabilidade econômica. “Precisamos levar em consideração que o plebiscito é realizado no município inteiro e não só no distrito. Ou seja, a ‘cidade mãe’ tem que abrir mão, através do voto, de seu próprio território. É um debate que precisa ser muito bem feito e os acordos bem costurados. Sabemos que dificilmente, por exemplo, a cidade de Feira de Santana vai aceitar a emancipação de Humildes que é um distrito industrializado e gera riquezas para a cidade”, afirmou o parlamentar.
O deputado Adolfo Viana (PSDB) reiterou que existe a sinalização que o projeto de lei sobre as emancipações será aprovado e ressaltou que a ALBA também necessita aprovar uma lei que seja compatível com as novas diretrizes nacionais. “Sobre esse assunto tenho certeza que não existirão deputados situacionistas ou oposicionistas. É um momento de união e ela fará a diferença nesse projeto. O Legislativo cearense já está na nossa frente e podemos tomar o seu projeto como referência”, disse o deputado.
Segundo Marcelo Nilo (PSB), um distrito emancipado tem mais condições de se desenvolver e crescer. “Sou a favor das emancipações, desde que o distrito tenha as condições objetivas e legais para isso”, afirmou.
Já o deputado Aderbal Caldas (PP), que afirmou ser do “partido municipalista”, naquela oportunidade disse que a Bahia tem sido discriminada ao longo do tempo. “Em Minas Gerais e em São Paulo existem municípios com menos de 1 mil habitantes. Já a Bahia possui vários distritos que são maiores que a sede municipal”, completou.
O encontro contou também com mais de uma dezena de deputados estaduais, entre eles, Roberto Carlos (PDT), Tom Araújo (DEM), Targino Machado (DEM), Hildécio Meireles (PSC), Carlos Geilson (PSDB), Pablo Barroso (DEM), Zé Neto (PT) e Pedro Tavares (DEM).
Fonte: ALEBA
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