Por Por Miguel Dias Pinheiro, advogado do Portal AZ 21 de mai de 2019, 14:15
A nova geração não sabe por não ter vivenciado os fatos históricos sobre a Previdência Privada no Brasil. Os mais velhos esqueceram ou fazem "ouvidos de mercador". O certo é que o maior golpe de falência de Previdência Privada no país ocorreu na década de 80, com as caixas de pecúlios e montepios envolvendo a CAPEMI, o MFM e o GBOEX, todos de origem militares. Faliram e deram um calote astronômico nos brasileiros da época. Muitos sucumbiram!
A proposta de Reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes quer repetir o mesmo fenômeno, o mesmo "caos social" da década de 80, diminuindo e extinguindo garantias e direitos de agora e do futuro.
No Brasil, desde os anos 60 foi crescendo um número expressivo de Montepios e Caixas de Pecúlios, as chamadas entidades de Previdência Privada de adesão voluntária, abertas ou limitadas a empregados da iniciativa privada e a funcionários públicos em geral, com a finalidade de assegurar pagamento futuro de complementação de aposentadorias, pensões e proventos. O povo confiava porque os militares garantiam segurança na logística. Prometiam o céu e a terra para que o Brasil saísse do buraco sócio-econômico e pudesse crescer na geração de empregos. Da mesma forma que prometem agora.
A CAPEMI (Caixa de Pecúlio dos Militares), por exemplo, à época cresceu, floresceu e se expandiu a perder de vista. Era a "cereja do bolo" de um governo militarizado. Em 2008, finalmente faliu, causando um prejuízo astronômico aos brasileiros enganados por promessas de bônus sem ônus. Prejuízos até hoje não recuperados.
O MFM (Montepio da Família Militar) e o GBOEX (Grêmio Beneficiente dos Oficiais do Exército), também de origens militares, que passavam, a exemplo da CAPEMI, uma imagem de confiabilidade e de credibilidade, tiveram rápida expansão e terminaram em uma liquidação judicial tenebrosa, dando prejuízos financeiros a milhões de brasileiros que investiram acreditando em uma aposentadoria sólida no futuro. "Má gestão, desvios, baixa capitalização dos recursos ocorridos especialmente a partir da sua segunda década de funcionamento, iniciaram uma etapa de readaptação e/ou limitação de suas atividades, e até, em casos extremos, na liquidação judicial. Trouxeram desilusão e enormes prejuízos para milhões e milhões de famílias brasileiras", conta o economista Paulo Muzell - (obs.: todas essas empresas mudaram de razão social).
Paulo Guedes, agora, quer repetir a "façanha" passada. Impondo-nos outro desastre previdenciário privado, confiado na memória curta do povo brasileiro.
A fraude das três previdências privadas que enganou nosso povo naquela época, depois de demoradas e constrangedoras demandas judiciais, sem quaisquer resultados satisfatórios, causou um prejuízo de aproximadamente 85% nos créditos do patrimônio investido dos brasileiros nos planos de Previdência Privada, que buscavam uma aposentadoria digna apostando num "sonho" e não num "pesadelo".
A atual proposta de Reforma da Previdência é uma "cola" daquele golpe passado, daquela fraude desavergonhada endossada pelos militares. Com diferenças apenas sutis para não despertar desconfiança, controvérsia e polêmica nos meios de comunicação, no parlamento e no seio social.
Pretendem criar no presente um regime "próprio" com regras de transição que, paulatinamente, vão passar todos os encargos de pagamentos de aposentadorias e pensões futuras para os fundos de Previdência Privada pela capitalização das contribuições. Da mesma forma que ocorreu na década de 60 e estourou na de 80, os empregados, trabalhadores e servidores públicos terão aposentadorias apenas asseguradas e pagas por um sistema de capitalização privado, que no passado ruiu e o governo não se responsabilizou, remetendo os brasileiros enganados e prejudicados para brigar na Justiça - a maioria morreu e não recebeu um centavo sequer.
Vejam como a questão é grave! Implantar novamente um sistema de Previdência Privada que não deu certo no Brasil! Enquanto os países que o implantaram estão voltando atrás. Ninguém fala sobre isso. Não há qualquer discussão sobre a questão. Nem indignação sobre o que ocorreu no passado. Silenciam propositalmente para ludibriar a sociedade. Uma causa de extrema magnitude não é discutida ao público para informar e alertar a população. Afinal, nossa velhice de hoje e a do futuro, aliada às gerações por vir, não terão qualquer segurança jurídica para confiar na atual proposta. Muito pelo contrário!
Da década de 60 para a de 80, os militares faziam até propaganda para conquistar a adesão dos brasileiros: "Podem confiar, nós garantimos". Deu no que deu! Na época dos escândalos, reforçado por outros da ditadura, com a população aturdida, sem a quem recorrer, a imprensa nacional divulgou a seguinte frase que representou muito bem o caos: "O diabo veste prada e a hipocrisia verde oliva".
Até hoje ninguém sabe para onde foi o dinheiro levado de roldão pela CAPEMI, o MFM e o GBOEX. Sabe-se, no entanto, que muitos brasileiros nos deixaram por desgosto, humilhação e decepção. Outros empobreceram e, por fim, pereceram.
Se aprovada a atual Reforma da Previdência como deseja o governo, nos moldes assemelhados ao passado, o preço a ser pago será muito alto. Somente levarão vantagens seus formuladores e as empresas privadas beneficiárias. Aos brasileiros, por fim, será imposto o ônus que os levarão à depressão e ao suicídio, como ocorreu e ocorre no mundo, especialmente no Chile. Aliás, devido ao clima de insegurança de hoje, já temos muita gente deprimida no Brasil prevendo um amanhã imprevisível e inseguro.
"O regime de capitalização da Previdência no Chile obriga os aposentados a seguirem trabalhando, muitas vezes, até morrer. É o caso de Mario Enrique Cortes, "jubilado", que, aos 80 anos, padeceu de insolação em pleno inverno, como jardineiro, em frente ao Palácio de La Moneda, em 2014. De lá para cá, o país vem acumulando episódios trágicos como este. Somado à onda crescente de suicídios na terceira idade – com tiro, enforcamento ou envenenamento -, o cenário escancara a realidade sombria de uma terra em que a aposentadoria foi transformada em negócio para benefício das Administradoras de Fundos de Pensão", contam Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Severo (Hora do Povo), de Santiago, em abril de 2019.
"(...) O fato é que com recursos cada vez menores, os filhos – que também não são tão novos – têm que passar a se responsabilizar pelos pais. E quando não há filhos, os pais passam a depender de vizinhos. Tudo para que uns poucos especuladores, bancos e transnacionais, lucrem de forma exorbitante" (Mário Villanueva, de Santiago, em abril de 2019).