TCU nega pedido de suspensão da revisão da resolução 482 | Energia Sempre Com Você TCU nega pedido de suspensão da revisão da resolução 482 – Energia Sempre Com Você
A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, negou na última terça-feira (19/11) pedido de suspensão do processo de revisão da Resolução Normativa 482 pela Agência Nacional de Energia Elétrica, até que o tribunal julgue o mérito da questão. A representação com solicitação de medida cautelar foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que alegou "possível ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima ou da boa-fé" nas mudanças propostas pela Aneel nas regras que tratam da micro e da mini geração distribuídas.
Por Sueli Montenegro para o Canal Energia
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