Rio - Além de mirar em indícios de irregularidades nos benefícios do INSS, a Medida Provisória 871 do governo Bolsonaro altera algumas regras de concessão. Uma delas é o prazo de carência para ter direito aos serviços oferecidos pelo instituto. Conhecido como período de graça, esse tempo despencou de 36 para 12 meses. E isso pode dificultar que autônomos e desempregados consigam algum benefício, como auxílio-doença, por exemplo. Em um cenário com mais de 12,8 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho), segundo o IBGE, as chances aumentam ainda mais.
Outro ponto destacado por especialistas é a abrangência do pente-fino. Inicialmente focado em auxílios-reclusão, aposentadorias rurais e pensões por morte, a MP foi mais além e abriu a possibilidade de que todas as aposentadorias sejam revisadas, inclusive por idade e tempo de contribuição. As dicas de especialistas em relação aos dois casos (carência e revisão de aposentadoria) são: "Continuem a pagar o INSS mesmo que estejam, desempregados, mantenham dados atualizados, e juntem todo e qualquer documento que comprove o direito ao benefício".
"A MP deixou muito aberto o termo irregular e coloca todos na berlinda. O servidor vai receber bônus de R$ 57,50 para ver se há irregularidade. Mas o que está dentro dessa irregularidade? Erro de interpretação ou material?", questiona Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). E acrescenta: "Em tese, todos os segurados que receberam benefício dentro de dez anos estão sujeitos à revisão. Para mais de dez anos, o INSS vai ter que comprovar a má-fé".