Governo terá que bloquear até R$ 37 bi do Orçamento em 2020, diz relatório - 18/02/2020 - UOL Economia
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já começou 2020 com a perspectiva de precisar bloquear gastos de R$ 27 bilhões a R$ 37 bilhões do Orçamento ao longo do ano para conseguir cumprir regras fiscais. As contas são da IFI (Instituição Fiscal Independente), vinculada ao Senado Federal.
O intervalo entre os dois valores é devido à incerteza em relação a algumas receitas. O órgão cita que a projeção de receitas do governo em 2020, de R$ 1,644 trilhão, considera a venda Eletrobras, ainda indefinida, e os leilões da cessão onerosa do pré-sal, que não tiveram interessados em 2019.
Bloquear ou contingenciar significa congelar gastos previstos anteriormente, para tentar equilibrar as contas e não gastar mais do que arrecada. Caso sobre dinheiro até o final do ano, o governo pode voltar a usar a verba.
Derrubada de vetos pode travar o governo
O relatório também diz que a máquina pública deve travar se o Congresso derrubar os vetos do presidente Bolsonaro à lei do Orçamento.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, afirmou que a derrubada do veto pode dificultar a execução do orçamento deste ano e fazer com que o bloqueio de recursos seja ainda maior.
"A manutenção do veto é essencial para que os governos, não apenas este, mas os do futuro, possam cumprir as metas fiscais e gerir, minimamente, a parcela discricionária [não obrigatória] do Orçamento", disse Salto ao UOL. "O risco é ter de cumprir meta fiscal e não poder cortar, ou então ter de cortar gastos essenciais, o que levaria a um quadro de 'shutdown' (paralisação da máquina pública)."
Bolsonaro vetou, por exemplo, pontos do Orçamento que obrigavam o Executivo a pagar em 90 dias emendas parlamentares empenhadas, ou seja, na fase inicial para a liberação de recurso público.
"Sem mencionar o teto de gastos e a regra de ouro, que seriam afetados no eventual cenário de impossibilidade de realização de um contingenciamento expressivo, no caso de blindagem das emendas de relator geral", informou o relatório.
Antes de votar o Orçamento, o Congresso aprovou uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que as emendas destinadas pelo relator do Orçamento fossem obrigatórias. Na prática, isso daria mais poder aos parlamentares e permitiria que tivessem autonomia de direcionar recursos, sem aprovação do Palácio do Planalto.
Entre os pontos vetados está a obrigatoriedade de o governo executar em 90 dias as emendas empenhadas e penalidades para o governo, caso não cumpra os prazos de pagamento.
O Congresso e o governo chegaram a negociar um acordo para devolver ao Executivo o poder sobre o Orçamento, mas o acordo caiu, e os vetos devem ser analisados somente após o Carnaval.
O acerto entre os presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foi para que, dos R$ 30,1 bilhões em emendas do relator, R$ 11 bilhões fossem repassados para os ministérios custearem o funcionamento da máquina pública.
Os R$ 19,1 bilhões restantes permaneceriam sob as emendas de Domingos Neto (PSD-CE).
O Planalto ainda tentava negociar mais R$ 4 bilhões das emendas do relator para os ministérios.
A sessão caiu por falta de quórum dos senadores. Parte deles estava insatisfeita com o acordo e obstruiu a sessão.
"Somos radicalmente contra a derrubada do veto no Orçamento. O acordo feito foi entre os presidentes [do Senado e da Câmara]. Nós do Podemos e do Muda Senado não pactuamos com isso", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), após o fim da sessão, semana passada.