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Oposição não precisa de votos dos governistas para abrir CPI
Pedido assinado pelos quatro depende do presidente da Casa para caminhar
Os vereadores de oposição se asseguraram de que o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não vai morrer na praia. Conforme o regimento interno da Câmara, a abertura de uma CPI depende da assinatura de quatro vereadores, o que eles já têm. Tudo depende, contudo, da vontade do presidente da Câmara Gil Baiano (PL). O presidente pode postergar, mas não negar a abertura. Ele tem um intervalo de cinco sessões para indicar os membros da CPI.
Durante as reuniões, que serão transmitidas ao vivo, garante a oposição, haverá choro e ranger de dentes, mas somente uma revelação que esteja fora do relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontando o dedo diretamente para Beto Passos (PSD) teria forças de abalar as estruturas de seu governo junto aos vereadores aliados ao ponto de um deles votar em um eventual processo de impeachment.
Na coletiva de ontem os opositores destacaram a importância de o povo acompanhar todos os passos da CPI. Eles confiam que uma mobilização popular leve a deserção por parte dos governistas menos apaixonados, com menos a perder.
Uma das assessoras jurídicas do Município apareceu ontem durante a entrevista coletiva na Câmara, aparentemente para sentir o clima, já que logo partiu.
A Prefeitura de Bela Vista do Toldo informa que não foi feito o pagamento do salário integral do prefeito Adelmo Alberti (PSD), por ora no Presídio Regional de Caçador, referente ao mês de agosto. Apenas um saldo de R$ 1,1 mil foi pago referente a julho. Ele foi preso em 6 de julho.
Segundo o Município nenhum funcionário havia sido pago até ontem à tarde. A folha, que constava do portal da transparência foi excluída porque, segundo o Município, o pagamento não foi efetivado. Alberti não tem direito a remuneração embora não tenha sido destituído do cargo.
Muito bem-vinda a notícia de que o Governo do Estado vai financiar a abertura de uma estrada ligando a avenida Expedicionários à rua Vidal Ramos. Contudo há de se atentar para o fato de a área ser alagadiça e todas as implicações que isso demanda.
Por ser alagadiça não é possível fazer aterro. "Penso que para a engenharia nada é impossível, mas tudo tem seu custo, não seria uma obra qualquer, com certeza precisa de um projeto bem pensado", disse um engenheiro ouvido pela coluna.
Outro engenheiro ouvido pela coluna vê como uma possibilidade menos arriscada fazer uma ligação em linha reta entre a avenida Expedicionários e a rua Etelvina de Almeida Pires, em Três Barras. Essa rua tresbarrense dá acesso à SC-303 na altura da ponte sobre o rio Canoinhas. A distância teria pouca diferença e o efeito seria o mesmo, contudo, pegaria área alagadiça. Resta saber qual das duas é menos sensível à enchentes.
Em se mantendo o projeto já anunciado pelo prefeito Beto Passos há de se atentar para o custo que o Município terá para desapropriar uma área alagadiça pela qual ninguém se interessa em comprar.
A nota de repúdio que o Ministério Público de Santa Catarina emitiu ontem sobre o comentário do deputado estadual Jesse Lopes (PSL) nas suas redes sociais acerca do histórico de violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes, é mais uma prova de que as autoridades estão perdendo a paciência com comentários sem noção, uma vez sim e outra também, emitidos por deputados bolsonaristas. Após receber em seu gabinete Marco Antonio Heredia Viveros, o ex-marido de Maria da Penha, que foi condenado por dupla tentativa de homicídio por ter tentado matá-la, o parlamentar afirmou nesta terça-feira, 31, que a versão dele sobre o caso "é, no mínimo intrigante".
Da mesma lavra de imbecilidades, outra bolsonarista, Ana Paula Campagnelo (PSL), apresentou projeto de lei reforçando o caráter opcional da vacinação contra a covid-19.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) nesta quarta-feira, dia 1º. Os desembargadores do Órgão Especial decidiram por unanimidade anular a legislação que proibia o governo do Estado de demitir de trabalhadores temporários. O texto se referia aos contratados para os sistemas prisional e socioeducativo e também da área da Saúde. A dispensa não poderia ocorrer enquanto continuasse a situação de emergência ou calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus.
A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso para o Orçamento Geral da União prevê R$ 205 milhões para as obras em cinco rodovias federais em Santa Catarina. A maior parte dos recursos detalhados no projeto remetido nesta terça-feira, se tratando de estradas federais no Estado, é para as duplicações das BRs 280 e 470.