O último Programa de Recuperação Fiscal ocorreu há quase 10 anos. Ciente da necessidade da população e empresários neste período pós-pandemia, o prefeito Junão espera pela votação positiva da Casa de Leis
O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
O último Programa de Recuperação Fiscal ocorreu há quase 10 anos. Ciente da necessidade da população e empresários neste período pós-pandemia, o prefeito Junão espera pela votação positiva da Casa de Leis
Hoje, 22 de novembro, a Câmara Municipal colocará em pauta importantes projetos do Poder Executivo, que impactarão positivamente a população nos próximos meses. Um dele é o PL nº 67/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município, a partir de 2023. O projeto veio por indicação dos vereadores: José Pugliesi Neto e Renan Lelis Lopes.
De acordo com o prefeito Junão, o intuito de sua gestão é beneficiar a comunidade guairense e uma das demandas está relacionada à regularização de débitos, inclusive sendo indicação do vereador Renan Lopes. “Sabemos o quanto a população foi batalhadora para enfrentar essa pandemia e que agora precisa dessa oportunidade para regularizar suas dívidas. Após nossa equipe realizar estudos de impacto financeiro, encaminhamos este projeto para a Câmara, para que os cidadãos tenham essa oportunidade que há anos não era feita em Guaíra”, afirma.
O objetivo do REFIS será promover a recuperação fiscal de créditos tributários e não tributários atualizados monetariamente e acrescidos de juros e multas de mora vencidos até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. Isto não será válido para: infrações à legislação de trânsito; multas de natureza contratual; ao Simples Nacional; e a restituições, de qualquer natureza, ao erário.
O Chefe do Executivo ainda enfatizou o quanto o Programa possibilitará a recuperação de pequenas empresas no município. “A pandemia afetou todos os nossos empresário, mas principalmente nossos microempreendedores, que se desdobraram para conseguir manter seu negócio e precisam deste apoio do governo neste momento. Foi algo muito solicitado durante minhas conversas pela cidade e também pelos nossos vereadores”, completa Junão.
O REFIS será administrado pelo Departamento de Tributação e Posturas, ouvida a Procuradoria Geral do Município, sempre que necessário, e observado o que regulamenta a lei.
A consolidação dos débitos obedecerá aos seguintes critérios:
- As multas referentes aos débitos tributários já lançados e os juros de mora incidentes até a data da opção serão reduzidos em 100% para pagamento à vista até o dia 29 de dezembro de 2023; 90% para pagamento em até seis parcelas; em 80% em até 12 parcelas; em 70% em até 24 parcelas; em 60% em número superior a 24 parcelas (até o limite de 36). A opção pelo pagamento à vista poderá ser efetuada até o dia 29 de Dezembro de 2023.
O REFIS somente será concedido aos contribuintes que estiver regularmente inscrito no município, e não ter pendência de documentação ou de outra espécie, referente ao poder de polícia administrativa.
O contribuinte poderá incluir no REFIS eventuais saldos de parcelamento em andamento.
5 Visualizações
Voltar para a listagem de notícias
CALENDÁRIO DE EVENTOS
ACOMPANHE-NOS
UNIDADES FISCAIS
Fique por dentro dos índices - ver todas
Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!
Município de
Guaíra
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Seg - Sex 10:00 - 16:00
Cidadão
Agendamento Online
Auxílio Brasil
Carta de Serviço
Concurso
Contas Públicas
Denúncia de Descarte Irregular
Junta Militar
Meio Ambiente
Notícias
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Portal da Educação
Sic
Sus
Trânsito/Serviço/Acompanhamento
Empresa
Atas de Abertura
Atas de Registro de Preço
Contratos
Legislação
Notícias
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Sic
Servidor
Holerite
Licença Prêmio
Mural do Servidor
Webmail
SIGA NAS REDES SOCIAIS
CONTATO
Av. Gabriel Garcia Leal, 676
Bairro Maracá
Guaíra - SP
CEP: 14790-000
Telefone: (17) 3332-5100
E-mail: secretaria@guaira.sp.gov.br
Ver Localização
WEBMAIL
Termo de Uso e Políticas de Privacidade
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/12/2022
Portal atualizado em: 07/12/2022 17:37:10
Copyright 2022 - Município de Guaíra - Todos os direitos reservados.
Website Desenvolvido por:
Município de Guaíra - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.
Concordo
Dia de Natal
Natal ou Dia de Natal é um feriado e festival religioso cristão comemorado anualmente em 25 de dezembro (nos países eslavos e ortodoxos, cujos calendários eram baseados no calendário juliano, o Natal é comemorado no dia 7 de janeiro). A data é o centro das festas de fim de ano e da temporada de férias, sendo, no cristianismo, o marco inicial do Ciclo do Natal, que dura doze dias.
Originalmente destinada a celebrar o nascimento anual do Deus Sol no solstício de inverno (natalis invicti Solis), a festividade foi ressignificada pela Igreja Católica no século III para estimular a conversão dos povos pagãos sob o domínio do Império Romano e então passou a comemorar o nascimento de Jesus de Nazaré.
Embora tradicionalmente seja um dia santificado cristão, o Natal é amplamente comemorado por muitos não cristãos, sendo que alguns de seus costumes populares e temas comemorativos têm origens pré-cristãs ou seculares. Costumes populares modernos típicos do feriado incluem a troca de presentes e cartões, a Ceia de Natal, músicas natalinas, festas de igreja, uma refeição especial e a exibição de decorações diferentes; incluindo as árvores de Natal, pisca-piscas e guirlandas, visco, presépios e ilex. Além disso, o Papai Noel (conhecido como Pai Natal em Portugal) é uma figura mitológica popular em muitos países, associada com os presentes para crianças.
Como a troca de presentes e muitos outros aspectos da festa de Natal envolvem um aumento da atividade econômica entre cristãos e não cristãos, a festa tornou-se um acontecimento significativo e um período chave de vendas para os varejistas e para as empresas. O impacto econômico da comemoração é um fator que tem crescido de forma constante ao longo dos últimos séculos em muitas regiões do mundo.