Quando programas de habitação causam problemas ambientais | Nexo Jornal
Quando programas de habitação causam problemas ambientais
Isabel de Sousa e Roberto Braga 14 de jan de 2021 (atualizado 14/01/2021 às 20h20)
Esta pesquisa, publicada na Revista Brasileira de Gestão Urbana, defende que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida contribuiu para agravar problemas socioambientais causados pela urbanização de áreas periféricas.
Um estudo de caso da cidade de São Carlos (SP) revela que as moradias do programa foram construídas em regiões com fragilidades ambientais, enquanto áreas mais centrais continuaram desocupadas. Os autores argumentam que essa estratégia aprofunda a segregação espacial das classes sociais, e não soluciona a questão central à demanda por habitação popular: a especulação imobiliária.
Como o atendimento às demandas sociais de habitação dialoga com a proteção ambiental?
Desvalorizadas em função de suas características espaciais, áreas urbanas sob proteção ambiental são constantemente ocupadas por populações de baixa renda, tanto informal quanto formalmente. Esse fenômeno é recorrente em programas de provisão habitacional via financiamento público, como o Minha Casa Minha Vida — especialmente em sua faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1.800 —, resultando na construção de moradias em APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APRMs (Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais), por exemplo. Entre outros fatores, a escolha dessas localidades está atrelada à interferência do setor privado nos programas habitacionais.
Este trabalho, por sua vez, mostra que o problema tem raiz na flexibilização da legislação urbanística, e se repete mesmo quando há vazios urbanos disponíveis em áreas consolidadas — que seriam mais adequadas para a implantação de habitação de interesse social.
O estudo buscou relacionar os efeitos ambientais, sociais e espaciais da construção de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1), a partir do estudo de caso de uma cidade média do interior paulista (São Carlos). Para isso, foi feito um levantamento das condições ambientais do município, identificando onde os conjuntos habitacionais foram construídos, quais alterações foram feitas na legislação urbanística, e quais os problemas ambientais associados.
Ao preterir a regulamentação do uso da terra e o combate à especulação imobiliária em favor do financiamento de novas moradias, programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida contribuíram para o agravamento de problemas socioambientais urbanos, como a segregação socioespacial e a ocupação de áreas ambientalmente inadequadas à urbanização.
Em São Carlos, a faixa 1 do programa seguiu essa tendência: o crescimento urbano horizontal foi intensificado pela construção de moradias em áreas periféricas e ambientalmente frágeis, enquanto numerosos vazios urbanos continuaram presentes em áreas mais consolidadas.
Conforme o zoneamento do município, os conjuntos habitacionais foram implantados em região com solo suscetível à erosão, córregos assoreados, infraestrutura precária e parcelamentos irregulares localizados nas proximidades de encostas de alta declividade. São áreas isoladas, com precária interligação viária com a malha urbana consolidada, e que concentram uma população de baixa renda.
A zona também integra parte da área de recarga do Aquífero Guarani, que é mais vulnerável ao comprometimento das águas subterrâneas, devido à alta permeabilidade do solo (de textura arenosa). Com a construção das moradias, a impermeabilização pode reduzir a capacidade de recarga do aquífero. Isso revela uma desarticulação entre funções social e ambiental, bem como entre políticas urbanas e habitacionais.
Planejadores, legisladores, gestores urbanos e demais responsáveis pela elaboração de políticas públicas habitacionais e urbano-ambientais. De forma mais ampla, os resultados do estudo também podem ser relevantes para organizações não-governamentais, setores da sociedade civil e pesquisadores interessados na incorporação do componente ambiental na discussão habitacional.
Isabel de Sousa é doutoranda em geografia pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), com mestrado em engenharia urbana e bacharelado em gestão e análise ambiental, ambos pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Atualmente pesquisa as repercussões espaciais de políticas urbanas municipais.
Roberto Braga é doutor em geografia humana pela USP (Universidade de São Paulo), livre-docente em planejamento urbano e regional pela Unesp.
Ferreira, J. S. W. (2014). Minha Casa, Minha Vida: notas sobre a responsabilidade coletiva de um desastre urbano. Revista Contraste, 1, 110-119.
Freitas, C. F. S. (2014). Ilegalidade e degradação em Fortaleza: os riscos do conflito entre a agenda urbana e ambiental brasileira. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 6(1), 109-125. http://dx.doi.org/10.7213/urbe.06.001.AC02
Gondim, L. M. P. (2012). Ambiente urbano e questão social: habitação popular em áreas de preservação ambiental. Caderno CRH, 25(64), 115-130. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792012000100009
Jesus, P., & Denaldi, R. (2018). Experiências de regulação urbana e suas possibilidades: análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida na Região do Grande ABC (São Paulo). Revista Latinoamericana de Estudios Urbano Regionales, 44(132), 67-87. http://dx.doi.org/10.4067/s0250-71612018000200067.
Rufino, M. B. C. (2015). Um olhar sobre a produção do PMCMV a partir de eixos analíticos. In: C. S. Amore, L. Z. Shimbro, & M. B. C. Rufino (Eds.), Minha casa... e a cidade? Avaliação do programa minha casa minha vida em seis estados brasileiros (1. ed., pp. 51-72). Rio de Janeiro: Letra Capital