Últimos dias para pagamento da Contribuição Sindical Patronal que vence em 31 de janeiro — Setor Saúde
Gestão e Qualidade | 26 de janeiro de 2017
Sistema Fehosul esclarece dúvidas sobre o imposto obrigatório
Hospitais, clínicas (inclusive odontológicas, veterinárias, etc.) e laboratórios de anatomia patológica e de análises clínicas com atuação no Rio Grande do Sul são representados sindicalmente pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (Fehosul). O Sistema Fehosul é composto por 11 sindicatos distribuídos em todo o território gaúcho (veja a lista de sindicatos no final desta matéria). Faltam pouco dias para as empresas efetuarem o pagamento, que vence dia 31 de janeiro, terça-feira.
A Contribuição Sindical patronal anual mantém uma extensa lista de serviços oferecidos pela conjunto da estrutura sindical representativa: Sindicato, Federação e Confederação (Confederação Nacional de Saúde/CNS).
A sua quitação, que é uma obrigação legal, tem papel fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento do segmento dos prestadores de serviços da saúde. Nos últimos anos, a Fehosul vem intensificando sua atuação, ampliando serviços que incluem esforços na área de defesa dos segmentos/especialidades, auxilio na comunicação e na imagem das instituições (inclusive a nível nacional através do portal de notícias Setor Saúde), incentivo para adesão ao programa de acreditação da Organização Nacional de Acreditação e no aperfeiçoamento dos colaboradores em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. E mantém sua atuação em negociações coletivas de trabalho e dissídios com sindicatos dos trabalhadores.
De natureza tributária, a Contribuição Sindical é obrigatória conforme regulamentado no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT, e independe se o estabelecimento de saúde esteja ou não associado a sindicato. Cerca de 20% dos recursos do tributo são distribuídos à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que dá sustentação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
" O estabelecimento de saúde que não tiver seu registro regularizado, inclusive com quitação da Contribuição Sindical, pode ser impedido de celebrar contratos com operadoras de planos de saúde e de prestar serviços ao SUS. Além disto, pode acarretar multa por parte do Ministério do Trabalho, em eventual fiscalização."
Participação proativa é fundamental
O diretor executivo da FEHOSUL, médico Flávio Borges, ressalta a importância de o prestador não apenas efetuar a quitação da sua obrigação sindical, mas faze-la como forma de defender o seu negócio e se inserir nas discussões e rumos do mercado. "Não se resume apenas ao pagamento. O entendimento que se deve ter é avançar além disto. O dirigente deve utilizar nossos serviços, apresentar as suas dificuldades e propor soluções de forma colaborativa. A sua voz não pode se resumir a um simples boleto", disse.
"A FEHOSUL tem como missão amparar e defender os interesses da categoria e de representá-la perante os vários entes da sociedade organizada. Ao mesmo tempo, promove estudos e busca soluções que visem o desenvolvimento da área da saúde como um todo. Os inúmeros cursos e eventos gratuitos demonstram o nosso compromisso com a evolução do mercado através do aperfeiçoamento constante dos nossos representados", destacou Flávio Borges.
Flávio Borges em evento realizado em 2016
Um dos novos destaques da atuação da entidade em 2016 nesta área, foi a realização do Seminário Tendências e Inovações em Saúde, evento que os estabelecimentos de saúde em dia puderam inscrever gratuitamente seus colaboradores. A atividade contou com especialistas de hospitais de referência como Einstein, Sírio-Libanês, Moinhos de Vento, Mãe de Deus, Clínicas de Porto Alegre, São Lucas da Pucrs, Tacchini, entre outros. Veja a cobertura completa no portal de notícias Setor Saúde, canal de comunicação desenvolvido pela Fehosul. Em 2017, estão programadas mais seis edições.
Além disto, durante o difícil ano que está finalizando a FEHOSUL agiu fortemente junto ao Ipergs, de enorme importância para os prestadores de serviços assistenciais de saúde, já que comporta uma clientela de mais de 1 milhão de beneficiários. No final do ano de 2016, por exemplo, conseguiu a antecipação dos pagamentos dos serviços, realizada dia 16, auxiliando o pagamento do 13o salário dos funcionários dos estabelecimentos de saúde. Além disto, protocolou denúncias na ANS e inpetrou ações judiciais em causas importantes para reverter situações desfavoráveis para os prestadores.
Veja abaixo, as principais áreas de atuação do Sistema Fehosul.
– ASSESSORIA EM NEGOCIAÇÕES coletivas de trabalho e dissídios;
– ASSESSORIA JURÍDICA nas áreas TRABALHISTA, CÍVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL e TRIBUTÁRIA;
– ACREDITAÇÃO: Incentivo e facilidades – valores diferenciados – para a adesão ao processo de acreditação pela Organização Nacional de Saúde (ONA). Lançamento em janeiro de 2016. Veja o lançamento do programa de incentivo e o Fórum de Boas Práticas aqui;
– DESENVOLVIMENTO FÓRUNS (RH, LÍDERES, JURÍDICO, COMUNICAÇÃO), reunindo dirigentes das instituições, gestores de RH, advogados e profissionais de comunicação das instituições de saúde. Os fóruns promovem discussões com especialistas, identificam carências das áreas, traçam estratégias para o mercado, apresentam estudos e publicações, além de materiais de apoio;
– NEGOCIAÇÕES COM IPE-SAÚDE E OPERADORAS, através dos grupos de especialidades (formado por segmentos econômicos da saúde), busca dados, realiza análises, promove reuniões entre os envolvidos e sugere modelos de remuneração adequados à realidade de mercado;
– Extensa programação de CURSOS E SEMINÁRIOS GRATUITOS, buscando aperfeiçoar o corpo funcional das instituições. Atividades realizadas de janeiro a dezembro, em Porto Alegre e regiões de atuação dos Sindicatos Filiados;
– DESCONTO EXCLUSIVO DE 50% para o curso de Graduação em Gestão Hospitalar da Faculdade de Tecnologia em Saúde – Fasaúde;
– DESCONTOS NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO da Fasaúde/IAHCS ;
– ROTEIROS DA SAÚDE: Evento itinerante, levando informação precisa para gestores e dirigentes de hospitais, clínicas e laboratórios de todo o Estado. Bagé, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Tramandaí e Santana do Livramento foram algumas cidades que já receberam a atividade. Veja matérias com algumas edições;
– EVENTOS COM OS CANDIDATOS AO GOVERNO ESTADUAL (em períodos eleitorais), com entrega de propostas e reivindicações dos nossos representados. Espaço para os dirigentes fazerem perguntas e dialogar com os postulantes ao cargo. Veja aqui;
– INTERAÇÃO COM PODER PÚBLICO e outras instituições, participando de comissões de saúde (estadual e municipais), audiências com o governador e secretário da saúde, direção do Ipergs, Assembleia Legislativa, OAB, Ministério do Trabalho, dentre outras esferas. Apresenta as demandas e defende a sustentabilidade da categoria junto aos poderes.
– INTERAÇÃO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), com audiências, consultas, reuniões e eventos em parceria (leia a matéria Sistema Fehosul é recebido pelo presidente da ANS);
– AGENDA 2020: Responsável por promover as reuniões do grupo técnico da Câmara Temática da Saúde;
– FEHOSUL NOTÍCIAS: leis, portarias, normas técnicas, decisões jurídicas e tabelas de procedimentos, andamento das negociações, notícias exclusivas e em primeira mão (enviado somente para dirigentes que estejam regularizados com suas obrigações). Leia algumas notícias aqui;
– INFORMATIVOS: sobre o mercado da saúde, através da newsletter do Portal Setor Saúde;
– COMUNICAÇÃO: Publicação de releases dos representados e projetos especiais junto ao Portal de Notícias Setor Saúde www.setorsaude.com.br – matérias e entrevistas, valorização da marca, presença na web, apresentação de serviços, conquistas, redes sociais, blogs, twitter, facebook (com mais de 32 mil fãs/seguidores);
– DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E VAGAS DE EMPREGO no Portal de Notícias Setor Saúde e em seus canais de divulgação (https://setorsaude.com.br/oportunidades_de_emprego/). Diminui custos para os representados, em um canal já consolidado, com grande audiência. O SS se tornou referência no Brasil todo, pela qualidade de suas matérias e de seus colunistas.
– Encaminhamentos de propostas de leis que favoreçam a atuação dos prestadores: REPRESENTATIVIDADE E CANAL DE DIÁLOGO constante junto ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional e Senado, com a atuação da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade maior representativa do setor saúde;
– DEPARTAMENTO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (DSS) da Confederação Nacional de Saúde (CNS), apresentando soluções para a melhoria do setor, com encontros realizados regularmente.
Em 2017, o último dia para pagamento será 31 de janeiro, terça-feira.
Por isso, é importante que os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde programem o pagamento até a data fixada legalmente, evitando a incidência de multas decorrentes do não pagamento.
ATENÇÃO: Empresas localizadas em Porto Alegre
Hospitais e Clínicas (inclusive laboratórios de anatomia patológica), situados no município de Porto Alegre, devem acessar o site www.sindihospa.com.br ou solicitar a guia pelo fone (51) 3330-3990. Ou acesse diretamente na área com informações AQUI.
Facilidades para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal 2017
A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal (GRCS) 2017, para os estabelecimentos de saúde, está disponível para impressão diretamente no site da FEHOSUL. As guias de exercícios anteriores que se encontram em débito também poderão ser impressas e pagas, bastando para isso informar o CNPJ da empresa.
Empresas novas no mercado, que ainda não constam no cadastro da FEHOSUL, podem fazer o registro solicitando FICHA CADASTRAL pelo email financeiro@fehosul.org.br
Veja a tabela de contribuição.
Maiores informações sobre a contribuição sindical patronal podem ser obtidas no site da FEHOSUL (www.fehosul.org.br) ou ainda diretamente pelo link http://fehosul.sindisoft.com/sind_pat_emissao.asp
O Departamento Financeiro da FEHOSUL atende pelo mail: financeiro@fehosul.org.br, ou ainda, pelo fone (51) 3234-1100.
Sistema Fehosul e seus SINDICATOS ASSOCIADOS
Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (www.sindihospa.com.br)
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Fronteira
Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pelotas
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Planalto Médio e Alto Uruguai
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Grande Porto Alegre e Litoral
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Centro
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Nordeste
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Serrana
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região Sul
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale do Rio Pardo e Taquari
Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do Rio Grande do Sul (www.sindilac.com.br)
TÓPICOS Clínicas, cns, Confederação, Contribuição Sindical, Contribuição Sindical Patronal, Federação, fehosul, Flávio Borges, hospitais, laboratórios, pagamento, quitação, sindicato, vantangens,