Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema	...
Ministro Gilmar Mendes diz que novo Pacto Republicano abrangerá todo o sistema de Justiça Durante a cerimônia de assinatura do II Pacto Republicano de Estado, na manhã da última segunda-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o foco do trabalho estará difundido em todo o sistema de Justiça com ações concretas para fortalecer as Defensorias Públicas, o Ministério Público, a...
Pacto reúne leis contra abuso de autoridade
Medidas elaboradas por Executivo, Legislativo e Judiciário incluem cinco novos projetos e propostas que já estão no Congresso. Governo quer votar projetos sobre prisão preventiva, uso de algemas e grampos: novas propostas são para deixar a Justiça mais rápidaEm um ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um 'pacto republicano' para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais...
Audiência sobre saúde pública será nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7	...
Diante do grande número de requerimentos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal para participação na audiência pública que discutirá o Sistema Único de Saúde (SUS), foram designados os dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, das 9h às 12h, para a realização das apresentações. Ao todo, 33 profissionais e 13 convidados serão ouvidos. A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça. O presidente...
Pacto reúne projetos contra abuso de poder
Representantes dos Três Poderes assinaram ontem o Segundo Pacto Republicano, para tentar resolver problemas da Justiça brasileira. Serão enviados cinco projetos de lei prioritários ao Congresso Nacional. BRASÍLIA – Em ato conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi lançado ontem um pacto republicano para tentar resolver problemas da Justiça brasileira, tais como a lentidão, a falta de acesso pelo público...
:BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta segunda-feira o segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível. De acordo com ele, é preciso que o Brasil perca o medo de mudanças e avance em temas constitucionais sensíveis à prestação jurisdicional. Ele ainda disse confiar que a união dos Três Poderes através do pacto vai garantir uma Justiça mais ágil e que...
TRÊS PODERES DEFENDEM PACTO PARA AGILIZAR JUSTIÇA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, ontem, segunda-feira (13), a cooperação entre os três Poderes da República para que o País possa agilizar e modernizar seus instrumentos constitucionais e torná-los mais acessíveis a todos os cidadãos. Para isso, acrescentou, é preciso coragem para mudar. 'A Constituição está com 21 anos, portanto tem que ser aperfeiçoada. As práticas que valiam há 20 anos podem não...
Cezar Britto critica PEC dos Precatórios e a falta de defensores públicos
A assinatura do Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, hoje (13), contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que criticou a postura do Estado brasileiro ao assinar pactos que depois não cumpre. "O pacto é importante porque firma um compromisso entre os Poderes, mas ele também será importante se sairmos do papel em outras questões....
Pacto estabelece metas para aperfeiçoar a Justiça
Atualizar as regras de interceptação telefônica e rever a legislação de abuso de autoridade para conter abusos policiais e judiciais. Criar colegiados de juízes em primeira instância para julgar crimes cometidos por organizações criminosas e evitar que criminosos ameacem magistrados. Instituir Juizados da Fazenda Pública nos estados. Criar ações coletivas a exemplo das class actions americanas. Não são poucas as...