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Publicada portaria que autoriza Força Nacional em hidrelétrica no Nortão até 31 de dezembro
17-10-2017 - 11:02
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a permanência da Força Nacional para "prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel". O empreendimento está localizado no rio Teles Pires, na região do município de Paranaíta, na divisa entre Mato Grosso e Pará.
A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, no último dia 13, e autoriza a permanência da força policial na região da hidrelétrica até o dia 31 de dezembro. O objetivo é apoiar o Ministério de Minas e Energia (MME), garantindo "em caráter episódico e planejado" as "atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no sentido de proporcionar condições de continuidade às obras da UHE de São Manoel".
Conforme a portaria, a operação conta com apoio do MME, e o número de policiais e ações a serem desenvolvidas obedecerão ao "planejamento conjunto e definido pelos entes envolvidos na operação". O prazo de apoio (até 31 de dezembro) ainda pode ser prorrogado.
O Ministério Público Federal em Sinop instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional em Paranaíta. "O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados, para protestar em relação ao canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Funai e empreendedores, todas se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias", informa a assessoria.