Nova organização da estrutura administrativa do Executivo é aprovada pela Câmara - Câmara de Vereadores de Lajeado
Nova organização da estrutura administrativa do Executivo é aprovada pela Câmara
Projeto de Lei foi debatido na sessão virtual desta terça-feira (06/03).
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (06/04), por videoconferência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto Substitutivo Nº 019-01/2021, que dispõe sobre a organização estrutural e cargos em comissão da Administração Municipal.
Dois vereadores apresentaram emendas ao projeto. Marcio Dal Cin (PSDB) propôs elevar o nível de escolaridade, passando a ser exigido curso superior, para nomeação em alguns cargos comissionados. Mas, a proposta foi rejeitada por 11 votos a 3. Além do autor, manifestaram-se favoráveis à emenda os vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
A vereadora Paula Thomas (PSDB) propôs alterações nos cargos de Coordenador de Departamento e de Gestor Municipal com exigência de Ensino Fundamental, Médio ou Técnico, dando aos contratados prazo de 12 meses, renováveis pelo mesmo período, para comprovação de escolaridade, sob pena de exoneração. A emenda da vereadora foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 018-01/2021, que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. A vereadora Paula Thomas (PSDB) havia apresentado emenda ao projeto, mas a retirou antes da votação.
O plenário ainda se manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027-01/2021, que autoriza a contratação temporária de um analista de sistemas e um técnico em informática a serem lotados na Secretaria de Administração; um auxiliar de biblioteca e um monitor de creche com lotação na Secretaria da Educação. Houve acordo de líderes para a inclusão da proposta na pauta.
Pedido de vistas do vereador Deoli Graff (PP), adiou a votação do Projeto de Lei Nº 017-01/2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.903, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal. O Regimento Interno da Casa prevê um prazo de devolução do projeto de dez dias
Dois requerimentos que receberam pedido de destaque, na sessão anterior, foram incluídos na pauta. O requerimento nº416, do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB), que solicita o envio de Moção de Repúdio ao Governador Eduardo Leite, referente à privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) foi rejeitado por 11 votos a 4. Votaram favoráveis ao requerimento os vereadores: Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Antônio Marcos Schefer (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT). O outro, requerimento nº445, do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), que solicita à Secretaria de Saúde uma lista completa com informações sobre os pacientes que estão aguardando cirurgias eletivas, foi retirado pelo autor.