Pressão das centrais e sindicatos faz CCCJ retirar PL 4330 da pauta desta semana | FUP - Federação Única dos Petroleiros
Pressão das centrais e sindicatos faz CCCJ retirar PL 4330 da pauta desta semana
03 junho 2013 12:11
Em função da pressão das centrais sindicais e demais entidades que integram o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, o deputado federal Décio Lima (PT/SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), retirou da pauta desta semana, a votação do Projeto de Lei 4.330/2004. O Fórum, portanto, suspendeu o ato nacional que seria realizado amanhã na Câmara, com participação da FUP e de seus sindicatos.
Ao invés de regulamentar a terceirização, o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), precariza ainda mais essa forma de contratação, estendendo-a para as atividades fins e para o setor público. Além disso, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e, entre outros retrocessos, permite que uma prestadora de serviço atue sem contratação direta de qualquer trabalhador. "A aprovação desse projeto representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica e precarização das relações de trabalho", alertam as centrais sindicais em Carta Aberta contra o PL 4330.
Para entender melhor os retrocessos que o PL 4330/2004 representa, a posição das centrais sindicais e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, acesse http://www.combateaprecarizacao.org.br.