Há 70 anos, no dia 9 de novembro de 1936, o TSE, conhecendo de consulta formulada se podia ser legalmente investido das funções de Presidente da República, por sufrágio direto, o cidadão que havia desempenhado esse cargo pelo voto indireto da Assembléia Nacional Constituinte, respondeu, unanimemente, pela negativa, face ao art. 52 da então Constituição Federal vigente. Foi relator da consulta o Dr. João Cabral.