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Supremo nega recurso da Via Direta contra decisão do TCU favorável à parceria Telebras/Viasat
21/11/18, 17:29 Atualizado em 21/11/18, 17:29
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido da empresa manauara Via Direta para derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União que deu o sinal verde para que a Telebras fosse adiante com a Viasat na parceria de exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). No início do mês o TCU analisou o contrato entre as duas empresas no bojo da representação do Sinditelebrasil contra a contratação da Telebras para a prestação do Serviço Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão (Gesac). Na ocasião, o Tribunal de Contas determinou que a Telebras e a Viasat ajustassem os valores da parceria para equalizar o ganho das duas partes em favor da estatal brasileira. As negociações estão ainda em curso e não se sabe se chegarão a bom termo.
A Via Direta, vale lembrar, tentou ganhar na Justiça o direito de explorar 15% da capacidade do SGDC alegando, sem que tenha ficado comprovado, um acordo prévio com a Telebras. A decisão liminar, favorável a ela na Justiça do Amazonas, acabou derrubada pelo próprio Supremo. Por conta desta disputa e da disputa com o Sinditelebrasil no TCU, contudo, praticamente nenhum ponto de VSAT foi instalado desde o começo do ano.
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