Jader vai defender que a ampliação da rede móvel é prioridade - Diário Online - Portal de Notícias
Jader vai defender que a ampliação da rede móvel é prioridade
Senado pode aprovar uso de fundo em ampliação da banda larga em escolas.
quinta-feira, 19/11/2020, 08:07 - Atualizado em 19/11/2020, 08:07 - Autor: Luiza Mello
Democratizar o acesso à internet de qualidade é uma luta antiga do senador Jader Barbalho, que apresentou proposta semelhante em outras ocasiões. Para ele, pandemia reforçou a importância do ensino remoto. | Divulgação
Está na pauta de votações do Senado nesta quinta-feira (19), o projeto de lei 172/2020 que flexibiliza as regras para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para incluir, entre seus objetivos, a melhoria do acesso à internet de qualidade nas escolas do país. A ideia é permitir que o recurso acumulado no Fundo possa ser usado para a ampliação da banda larga em escolas públicas. A previsão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de é que pelo menos 50% do total recolhido pelo fundo, poderia ser utilizado como subsídio para o acesso às instituições públicas da educação de todo país. O Fust recolheu em 2019 um total de R$ 1,2 bilhão.
O Brasil tem quase 46 milhões de pessoas sem acesso à internet. Desse total, quase a metade – 23 milhões - se concentra principalmente nas áreas rurais das regiões Norte e Nordeste do país. Na área rural da região Norte, apenas 33,1% dos lares possuem acesso à internet, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse "apagão" tecnológico ficou mais evidente desde o início da pandemia do coronavírus, que obrigou as escolas a fecharem as portas, e o ensino passou a ser feito por via remota. Uma grande massa de alunos ficou impedida de acompanhar as aulas pela internet por não contarem com o recurso.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que originou a legislação que tem como principal objetivo universalizar a telecomunicação, não incluía como prioridade as regiões mais remotas, sobretudo do Norte e Nordeste.
A intervenção feita por Jader Barbalho permitiu que a análise e tramitação dentro do Congresso brasileiro fossem feitas prioritariamente voltadas para o uso social dos recursos. "Na época havia uma clara intenção de mudar os objetivos do Fust nas comissões por onde o projeto tramitou no Senado. Foi preciso estabelecer uma verdadeira batalha para que o Fundo permanecesse com seus objetivos principais, que seriam o da universalização", lembrou o senador Jader. Coube ao parlamentar paraense, por exemplo, incluir emenda ao projeto de lei para garantir que, do total arrecadado, 30% deveriam ir para as regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Outros 18% seriam destinados aos estabelecimentos públicos de educação.
Passadas duas décadas, o Fust arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas muito pouco destinou ao seu verdadeiro propósito, que seria o de atenuar o abismo digital que isola parte da população. "Parte considerável das localidades mais distantes das sedes dos municípios, como áreas rurais, distritos, vilas e comunidades da região amazônica, seguem absolutamente isoladas, sem qualquer contato telefônico, seja por via celular, seja por telefonia fixa", ressalta o senador Jader. Favorável ao Projeto 172/2020, o parlamentar paraense vai defender que a ampliação da rede de telefonia móvel e internet sejam priorizadas nos distritos tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República.