Quase a metade dos juízes de São Paulo trata o assédio sexual em transporte coletivo como crime de estupro. A outra parte considera ser apenas uma contravenção penal - Jornal O Sul
Brasil Quase a metade dos juízes de São Paulo trata o assédio sexual em transporte coletivo como crime de estupro. A outra parte considera ser apenas uma contravenção penal
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo defende mudanças na lei para que se puna com mais rigor atos dessa natureza. (Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil)
A punição a quem comete abuso sexual dentro do transporte público divide juízes em São Paulo. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo em sentenças de segunda instância que analisam esse tipo de crime, quase metade dos magistrados entende que o acusado cometeu crime de estupro com violência, que prevê pena de prisão. Por outro lado, uma turma de juízes considera que a pessoa constrangeu a vítima e, por isso, não precisa ir para a cadeia. Nesse caso, apenas enquadrado na lei de contravenções penais, obrigando-a a pagamento de multas ou prestação de serviços comunitários para escapar da prisão.
A reportagem analisou 13 decisões de segunda instância sobre casos semelhantes ao ocorrido na Avenida Paulista. O levantamento mostra que os juízes se dividem quando precisam enquadrar o crime no Código Penal.
A polêmica em torno de casos de abuso dentro do transporte público levou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ir a público ontem para defender mudanças na lei para que se puna "com mais rigor atos dessa natureza".
"No Direito Penal, violência e constrangimento têm definições muito claras. Isso não diz respeito ao constrangimento da vítima (prevista na lei de contravenções), ela obviamente foi violentada. Mas o juiz diz que ela não foi restrita, segurada, o cabelo não foi puxado para que o cara conseguisse ejacular nela, o que seria a violência (prevista no crime de estupro)", afirma. Isabela defende que os acusados em crimes desse tipo sejam condenados a participar de cursos sobre "violência, masculinidade e machismo". (O Globo)