NR Movimentação de Carga - O que diz a lei? - Cesarmaq
A atividade de movimentação de carga possui uma responsabilidade muito grande diante do desafio e dos riscos que são inerentes à atividade. Para garantir a segurança de todos os envolvidos, existe uma norma regulamentadora sobre este assunto. Este artigo será sobre a NR movimentação de carga, a sua origem, o que a norma diz e como cumprir os seus itens com responsabilidade e realizar este tipo de serviço com segurança.
A origem da NR
Antes de tudo, devemos saber qual a origem da NR. A sigla é para a norma regulamentadora e foi implementada nos anos 70, a partir da lei 6514 de 1977. Essa lei alterou o capítulo V da Consolidação da Leis do Trabalho e modificou a forma como o assunto da segurança e medicina do trabalho.
A primeira norma regulamentadora foi aprovada em 1978 pela portaria 3214, e a primeira NR faz um apanhado geral do objetivo das normas regulamentadoras e a importância de cada uma delas e reforçando que o não cumprimento das regras sobre a segurança e saúde do trabalhador poderia incorrer em penalizações à empresa.
A criação de uma norma regulamentadora é a partir de uma comissão em que estão presentes os representantes de:
Ao longo destes mais de 40 anos, cerca de 37 normas reguladoras foram introduzidas ás empresas sobre os mais diversos assuntos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em situações específicas. No nosso caso em específico, a nr movimentação de carga é a NR 11.
O que diz a NR movimentação de carga 11
A NR 11 foi uma das primeiras normas regulamentadoras que entraram em vigência juntamente com a portaria do Ministério do Trabalho que alterou a CLT. Nesta norma, está descrita os requisitos mínimos de segurança para a movimentação, transporte, armazenamento e manuseio de cargas. A norma estabelece que:
Os equipamentos de cargas, como guindastes e elevadores de carga, devem ser usados após um estudo detalhado que ofereça as garantias de resistência e segurança para todos os envolvidos;
Além dos equipamentos, os acessórios usados no transporte, como os cabos de aço, correntes, roldanas e ganchos devem ser inspecionados continuamente sendo trocados se necessário;
Deve estar indicado sempre nos equipamentos a carga máxima de trabalho;
Todo o operador deve realizar um curso específico sobre a NR 11 para conduzir o guindaste obedecendo ás normas de segurança;
Os condutores devem estar devidamente habilitados e só podem dirigir se estiverem devidamente identificados com cartão específico, válido por um ano;
Todos os equipamentos devem ter buzina sonora de forma preventiva.
Em letras gerais, é necessário que as empresas sigam a nr movimentação de carga para realizar o transporte de forma segura, planejada e que garanta a segurança de todos os envolvidos. A Cesarmaq segue a NR e disponibiliza veículos preparados e que seguem as regras de segurança.
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