Certidão de acervo técnico (CAT) – Definição – Blog Renato Geraldo Mendes
Certidão de acervo técnico (CAT) é a expressão utilizada na área da engenharia para designar o documento expedido pelo CREA, mediante requerimento do profissional, no qual consta seu acervo técnico, total ou parcial. Ainda que tradicionalmente utilizada na área da engenharia, outras entidades profissionais também podem expedir certidões de acervo técnico, desde que efetuem o respectivo registro de acervo.
Portanto, a certidão é o ato pelo qual se atesta a existência de um acervo profissional constante de um registro. Na área da contratação pública, a finalidade do acervo técnico é demonstrar a capacidade técnica para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação. E a demonstração de tal capacidade, por determinação legal, é feita por meio de certidão ou de atestado. O acervo técnico é, então, o conjunto de atividades desempenhadas por um profissional e passível de comprovação.