MPT - Protocolo Administrativo Eletrônico
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - VERSÃO 3.0
Consulte informações a respeito da tramitação de processos administrativos do MPT.
Protocolize, com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos, dispensando-se petições em papel. Acompanhe o andamento de seus requerimentos e processos administrativos.
2. enviando a documentação solicitada à unidade (acesso do lado direito da página);
3. comparecendo à Seção de Atendimento ao Público da unidade do MPT mais próxima, portando documento de identidade com foto.
Este serviço não recebe denúncias. Para denunciar clique aqui.
Atenção Recomendamos aos usuários do Protocolo Administrativo Eletrônico - que utilizam o assinador digital (Shomei) para validar o pré-cadastro - para não atualizar o Java instalado no computador para versão superior à versão 8 (oito).
A versão 9+ ( 9 ou posterior), publicamente disponível pela fabricante do java (Oracle), não é suportada pelo Shomei, não permitindo sua adequada execução.
Informamos que as atualizações de segurança disponibilizadas pela Oracle para o java 8 (oito) podem e devem continuar sendo aplicadas, conforme recomendado pelo fabricante e observando as regras de licenciamento do Oracle Java SE.
Comunicaremos futuramente a previsão da liberação da versão do Shomei com suporte a versões do Java 9 ou posteriores.
O Assinador Digital Shomei não foi iniciado.
O MPT disponibiliza o novo assinador digital Shomei (baseado no Shodo do CSJT), integrado ao Peticionamento Eletrônico.
Com o novo assinador, o usuário terá a liberdade de usar qualquer versão do Mozilla Firefox ou navegador compatível.
Após instalar e executar o novo assinador, feche esta janela e efetue o login.
As petições podem ser produzidas pelo EDITOR do protocolo administrativo eletrônico ou ANEXADAS em formato PDF, com as configurações adequadas aos seguintes padrões (a serem respeitados, igualmente, pelos ANEXOS a serem juntados):
arquivos com tamanho máximo de 4Mb. Há uma série de aplicativos gratuitos que dividem documentos em formato PDF que não atendam ao requisito de 4MB, a exemplo do PDF SAM (http://www.pdfsam.org/);