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Cadeirinha infantil só poderá ser vendida com selo do Inmetro
01 Abr 2009 - 05:43
A partir desta quarta-feira (1°), quem for comprar uma cadeirinha para transportar bebês ou crianças nos automóveis deverá procurar pelo selo do Inmetro como garantia de que ela é mesmo segura. O selo do órgão indica para o consumidor a existência de um nível adequado de segurança, e que o produto está em conformidade com os requisitos técnicos. A obrigatoriedade tem como objetivo dar mais segurança, para pais e responsáveis, sobre a qualidade dos dispositivos de retenção para crianças.
O selo do Inmetro é o primeiro passo para aumentar a segurança das crianças dentro dos carros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as crianças devem sentar no banco traseiro até os 10 anos de idade, e utilizar os dispositivos de retenção em veículos até os sete anos e meio. Isto, por enquanto, é uma recomendação.
O segundo passo é tornar obrigatório o uso da cadeirinha. Isto vai se tornar lei a partir do ano que vem. A obrigatoriedade da cadeirinha para crianças foi determinada na resolução 477 do Contran e começará a valer a partir de 9 de junho de 2010.
Antes da obrigatoriedade da certificação, alguns fabricantes de dispositivos de retenção aderiram ao selo do programa de certificação voluntária, resultado da parceria entre o Inmetro e o Instituto Brasileiro de Certificação e Qualificação (IQB), laboratório que realizava os testes de segurança.
Embora esses selos tenham sido expedidos, eles não serão mais válidos para a comercialização. No entanto, o consumidor que já adquiriu o produto com o antigo selo não corre risco, uma vez que, mesmo voluntário, ele atesta que o produto está dentro das normas de segurança.