Diversidade - São Bernardo
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A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência, é responsável por formular, articular, propor e monitorar políticas públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais no município.
Baixe aqui a quarta edição da cartilha Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+, publicada pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. A publicação, além de reafirmar o compromisso da Administração com o tema, buscar ser um instrumento informativo para conscientização sobre o respeito à diversidade.
Se for vítima de homofobia, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima. No caso de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação e ameaça), o boletim também pode ser feito pela internet nos links abaixo.
Formulário de Denúncias de Discriminação Homofóbica - Lei nº 10.948/2001 – SJDC
Boletim Ocorrência Online SSP
Lei Estadual N 10.948 de 05 de novembro de 2001
Link: https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Lei-Estadual-N-10.948-de-05-de-novembro-de-2001.pdf
Decreto municipal nº 20.653, de 17 de janeiro de 2019
Link: https://www.saobernardo.sp.gov.br/documents/10181/865801/NM+2041+de+18.01.2019+-+Conteu%cc%81do+Integral.pdf
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e intersexuais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Bernardo do Campo