Deputado Marchezan
Salários milionários e ilegais causam prejuízos de mais de 1 bilhão ao ano aos brasileiros
Marchezan critica protagonismo da Justiça Eleitoral na emissão do Registro Civil Nacional
Marchezan: "Governo precisa honrar compromisso com trabalhadores e a indústria naval"
O relatório do Deputado Federal Nelson Marchezan Jr., ao projeto de Lei 3123/2015, que tenta mais uma vez limitar o teto de remuneração de todos os servidores públicos, conforme determina a Constituição, deverá ser votado amanhã, pela Câmara dos Deputados.
Hoje, o teto de remuneração é a remuneração dos Ministros do STF, que é de R$ 33.763,00. Com as interpretações que privilegiam apenas a si próprios, as carreiras que já atingiram o teto, passaram a agregar outras vantagens às suas remunerações. Dessa forma, existem dezenas de milhares de servidores ganhando salários de R$ 60, R$ 80, R$ 90 mil, e outros ganhando ainda mais. Não há limites para as ilegalidades e abusos.
A intenção do projeto, que num ambiente jurídico sério seria desnecessário, é definir melhor o teto como tal. E, ao final, expressar que o cidadão não quer pagar a mais que o teto determinado, que já é um supersalário. "Temos verdadeiros abusos, uma corrupção legalizada, com interpretações das mais absurdas. Se antigamente tínhamos os nobres que cobravam tributos e deixavam migalhas para os cidadãos, hoje temos a neo-nobreza, essa casta dos servidores públicos que se acha melhor que todos os brasileiros", reforça Marchezan.
O Deputado Federal destaca que o projeto de lei visa deixar cada vez mais claro que o teto salarial não pode ser tratado como piso e, visa, principalmente, evitar interpretações mal intencionadas.
"Queremos que todas as despesas sejam comprovadas quanto a sua real necessidade e só assim sejam tratadas como indenização. Considero absolutamente incoerente o cidadão ter que pagar auxílio creche, ginásio, funeral, entre tantos outros benefícios, para os que ganham o teto remuneratório do serviço público brasileiro. E sem nenhuma comprovação da despesa. Isso é salário, não é indenização. A maioria das pessoas não recebe isso. A população, especialmente os mais carentes, não pode continuar pagando remunerações milionárias, ilegais e indevidas. Quem quiser ganhar mais que o teto, mais do que o cidadão deseja pagar para o seu funcionário, que vá para iniciativa privada", finaliza Marchezan.
Confira as tabelas de salários acima de R$ 33.763,00 de alguns órgãos públicos:
Tribunal Superior do Trabalho: https://goo.gl/CwNaxK
Câmara dos Deputados: https://goo.gl/nw2uxd
Ministério Público Federal: https://goo.gl/9gQxVT
Ministério Público – Rio Grande do Norte: https://goo.gl/v99l0Z
Tribunal de Contas da União – Servidores ativos: https://goo.gl/aZIjrB
Tribunal de Contas da União – Servidores inativos: https://goo.gl/vPvA9n
Tribunal de Contas da União: https://goo.gl/FsvYx9
Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro: https://goo.gl/omdXc3
Conheça o relatório do Deputado Federal, Nelson Marchezan Junior, para PL 3123/2015: https://goo.gl/d1opw0
Integrante da Comissão Especial que analisa o projeto de lei que trata do Registro Civil Nacional (RCN), o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS), participou nesta semana de audiência pública sobre o tema. Para ele, o debate sobre a proposta, que visa unificar todos os documentos dos cidadãos brasileiros em um só, deve ter como norte a boa intenção de resguardar os direitos dos brasileiros e evitar fraudes. Segundo vice-presidente do colegiado, o tucano critica o protagonismo da Justiça Eleitoral na emissão do RCN.
De autoria do Poder Executivo, o PL 1775/15 prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberia à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento.
"A evolução da Justiça Eleitoral foi útil, elogiável. É pertinente que se copie para que se tire ali finalidade para outras questões, e não que se atribua novas finalidades a ela. É uma Justiça de cunho eleitoral. Vamos elogiar suas competências e, no que pudermos, vamos auxiliar para que se mantenha competente naquilo que faz e não exorbite das suas funções", opinou.
Segundo o parlamentar, ao fazer isso, o governo federal demonstra que ainda copia os maus exemplos de países que erraram muito. Para ele, é do setor fazendário que deve surgir o número de referência para que o brasileiro possa se identificar. "Essa é a área mais capacitada, qualificada e mais inviolável em relação a influências ideológicas e partidárias", destacou. Conforme aponta, a Fazenda possui um aparato intelectual e tecnológico para que o serviço seja bem prestado ao cidadão.
De acordo com Marchezan, autor de um PL que obriga que conste na certidão de nascimento o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão, o uso da biometria agregaria vantagens para a identificação dos brasileiros.
O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) aprovou requerimento na Comissão de Minas e Energia para ouvir no próximo dia 5 de agosto o ministro Chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, sobre a crise no polo naval. O parlamentar cobrou (PSDB) uma resposta urgente do governo em defesa dos empregos no setor e dos investimentos realizados pelos municípios. "A presidente Dilma esteve no Rio Grande do Sul este ano e se comprometeu em manter os investimentos. Os milhares de trabalhadores da indústria naval esperam que a presidente honre este compromisso. Queremos ouvir do ministro chefe da Casa Civil que o governo está de fato empenhado em encontrar uma solução para este problema que tem dimensão nacional", destacou.
O parlamentar lembrou que o reaquecimento da indústria naval passou a ser uma política de governo, mas que o programa está suspenso por falta de crédito. "O setor naval tem abrangência nacional e está presente em 11 estados brasileiros. Agora, sobre com o corte de investimentos da Petrobras e os desdobramentos da Operação Lava Jato", enfatizou.
Nos últimos sete meses, o setor registrou 11 mil demissões. No País, o número de desempregados pode chegar a 40 mil este ano, projeta o Sindnaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore). Em São José do Norte (RS), o estaleiro EBR tinha previsão de gerar 6 mil empregos diretos e outras 18 mil vagas indiretamente. A crise derrubou esta previsão para 1.100 trabalhadores.
Gabinete Nelson Marchezan Júnior
Nelson Marchezan Júnior, é natural de Porto Alegre e filho do ex-deputado federal Nelson Marchezan e da professora Maria Helena Bolsson Marchezan. É pai de Nelson Marchezan Neto, de seis anos.
Formado em Direito pela Unisinos e pós-graduado em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas, exerceu a advocacia por oito anos antes de ingressar na vida pública...
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Marchezan durante discurso na Assembléia Legislativa do RS - 2006
Sobre Nelson Marchezan Júnior
Marchezan é filho do ex-deputado federal Nelson Marchezan e da professora Maria Helena Bolsson Marchezan. É pai de Nelson Marchezan Neto. Passou parte da infância em Pantano Grande e Rio Pardo. Acompanhando a atividade do pai, morou em Porto Alegre, onde nasceu, e Brasília.
Marchezan é advogado, formado pela Unisinos (São Leopoldo-RS). Antes de se formar em Direito, estudou Educação Física (UFRGS) e Comunicação (Famecos-PUCRS). É pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cursou a Escola da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).
Exerceu a advocacia por oito anos, quando decidiu interromper a atividade por entender ser incompatível, sob ponto de vista ético, com a sua atuação parlamentar.
Ainda na área privada, foi diretor de Desenvolvimento, Agronegócios e Governos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Nessa função, foi responsável por financiamentos para o setor produtivo e de fomento e pelas relações com o setor público, especialmente prefeituras.
Na sua gestão, trabalhou pela democratização da distribuição de recursos para a agricultura; auxiliou na implantação de gestão junto a prefeituras; implantou o Projeto Pescar, que formou já 199 jovens em Serviços Administrativos, possibilitando o primeiro emprego para 95% dos alunos; possibilitou o financiamento de todas as feiras agropecuárias do Estado, fomentando pequenas e médias empresas em todas as regiões; fundou o Departamento de Tradições Gaúchas do Centro Social e de Treinamento do Banrisul, conhecido como DTG Marca Gaúcha; e reestruturou a área de recursos para o desenvolvimento do banco.
NA ASSEMBLEIA GAÚCHA
Em 2006, Marchezan foi eleito o deputado estadual mais votado da bancada do PSDB do Rio Grande do Sul. Em seu primeiro mandato na Assembleia gaúcha, foi eleito para quatro anos como presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e também como titular da Comissão de Constituição e Justiça.
Sua atuação teve destaque pelo combate a atos administrativos ilegais no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado e na própria Assembleia Legislativa.
Também deixou sua marca por ser o autor de leis que garantem transparência na aplicação de recursos públicos: a lei da cotação eletrônica e do pregão eletrônico. Estas são as duas ferramentas mais modernas para o combate à corrupção, economia, transparência e agilidade no setor público.
Único deputado federal do PSDB gaúcho eleito em 2010, é conhecido por uma atuação versátil e marcante. Em seu primeiro mandato, foi apontado por dois anos consecutivos como um parlamentar em ascensão.
Atua em quatro comissões permanentes: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Comissão de Defesa do Consumidor.
Faz parte de diversas comissões especiais, como as que debatem a perda automática do mandado parlamentar, a primeira infância, o Plano Nacional de Educação, o Código de Processo Civil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o desarmamento e a identificação, registro e licenciamento de máquinas agrícolas.
Marchezan busca permanente aperfeiçoamento em suas áreas de atuação. Participou do Fórum de Líderes de Governo das Américas, em Miami, nos Estados Unidos, promovido pela Microsoft para debater e compartilhar experiências com representantes dos poderes públicos e líderes educacionais. Visitou as empresas líderes mundiais Google, Cisco e Telsinc, na Califórnia (Estados Unidos), com o objetivo de conhecer softwares para as áreas da saúde, educação e segurança.
Cursou o Programa de Visita e Diálogo para Deputados, promovido pelo Parlamento alemão, com o objetivo de promover diálogo político entre deputados do Brasil e da Alemanha e de conhecer o sistema legislativo alemão. Também participou do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Esse programa resultou no desenvolvimento de projeto para o fortalecimento de políticas públicas na primeira infância.
E, recentemente, representou a Câmara dos Deputados em missão oficial a Portugal, onde realizou visitas técnicas e encontros com especialistas para conhecer o processo de reciclagem de resíduos sólidos realizado na Comunidade Europeia.
Por sua atuação destacada, Marchezan recebeu o reconhecimento da sociedade. Foi agraciado com o Prêmio Springer Carrier – ARI, da Associação Riograndense de Imprensa, na área de economia, e o Prêmio Mérito Lojista, categoria Personalidade Política, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS).
Recebeu o Prêmio Líderes & Vencedores, promovido pela Federasul e Assembleia Legislativa, na categoria mérito político. Também foi homenageado na categoria personalidade política pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Internet , Regional Rio Grande do Sul (Assespro-RS).
"Assegurar o desenvolvimento integral e completo das crianças é também garantir o desenvolvimento das novas gerações. Para atingir essa meta, é preciso valorizar e qualificar os professores, com remuneração justa e com o reconhecimento de quem trabalha pela melhoria da educação brasileira."
ATUAÇÃO DE DESTAQUE NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA TODOS
Meritocracia deve nortear o ensino público
Vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas a serem atingidas pelo Brasil nos próximos anos, Marchezan apresentou pelo menos 40 emendas. Entre os destaques, estão:
- universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, até 2016, e ampliação da oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos
- universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para a população entre 6 e 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada
- implantação de uma política nacional de formação e valorização dos professores e demais profissionais da educação
- garantir plano de carreira aos professores e aos demais profissionais da educação básica pública, com salários iniciais atrativos, promoção por mérito e remuneração variável por resultados educacionais
Marchezan defende o piso nacional do magistério por meio do Projeto de Lei 3.020/2011, de sua autoria. Estados e municípios não beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderão receber complementação da União para o pagamento do piso nacional. A proposta de Marchezan prevê que isso ocorra nos casos em que o município comprovar não ter condições financeiras para cumprir o pagamento do piso e leva em conta aspectos como a relação médica do número de alunos por professor, diferenciando-a para zona urbana e rural. O repasse ocorrerá durante a vigência do Fundeb e só poderá ser usado para essa finalidade.
Relator na Comissão de Constituição e Justiça, Marchezan defende a PEC 82/2011, que prevê o reconhecimento do esforço dos professores para criar um ambiente de estímulo à produtividade. Segundo a proposta, a noção do mérito é requisito básico para o ensino público de qualidade, a permanência dos servidores e o aprimoramento contínuo das pessoas que têm em suas mãos o futuro dos estudantes.
Para garantir a estruturação do setor público com ações que assegurem o desenvolvimento completo nos primeiros anos de vida de uma criança, Marchezan foi o subescritor do Marco Legal na Primeira Infância e do aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram, por exemplo, a criação e a ampliação de espaços que atendam ao setor e o acesso a serviços, como creches ou atendimento da família por agentes públicos.
"Marchezan apresentou projetos que têm por finalidade melhorar os serviços e ampliar a aplicação de recursos para a saúde no país, tornando a distribuição mais justa e aumentando o acesso da população ao atendimento."
Mais Recursos Federais para a Área
Melhores Salários Para Agentes Comunitários
Por Melhores e Novos Investimentos
Mais Saúde na Cesta Básica
SUS Para Quem Realmente Precisa
Informações Sobre Lactose nas Embalagens
Primeira Infância Fez Parte de Estudos
Andadores Infantis Trazem Riscos à Saúde das Crianças
A Lei de Incentivo à Saúde busca enfrentar o baixo investimento do governo federal na saúde pública. Como alternativa para esse problema, as empresas poderão investir na qualificação da saúde, através de Projeto de Lei de autoria de Marchezan. A proposta é semelhante à Lei de Incentivo à Cultura, e prevê a dedução da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida. Será possível descontar integralmente, em até 12 meses, o valor despendido em apoio a projetos na área da saúde, até o máximo de 6% do valor do tributo devido ao ano.
Ainda quando deputado estadual, Marchezan apresentou proposta semelhante na Assembleia gaúcha. O Projeto de Lei, chamado Lei de Incentivo à Saúde, possibilita às empresas transferirem recursos de impostos para projetos na área. Quem ganha são as pessoas, pois a distribuição da verba se dará de forma proporcional à população de cada cidade. Os deputados estaduais do PSDB gaúcho reapresentaram a proposta recentemente.
O parlamentar elaborou um Projeto de Lei do parlamentar que prevê o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações de saúde para qualificar o atendimento. Atualmente, os Estados devem investir 12% da arrecadação, e os municípios, 15%, enquanto a União repassa ao setor um valor corrigido anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Outra luta de Marchezan, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias passaram a ter, neste ano, piso nacional – no valor de R$ 1.014,00 – e plano de carreira. Antes, não existia piso. A União transferia aos agentes um valor semelhante ao piso aprovado. Muitas vezes, os municípios repassavam à categoria um salário mínimo e usavam a diferença para cobrir encargos trabalhistas. A lei foi sancionada pela presidente Dilma, que vetou os pontos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e do incentivo da União para as áreas de atuação dos agentes de saúde.
Por melhorias e novos investimentos
Defensor da qualidade da saúde e atento às demandas do setor hospitalar, Marchezan participa anualmente da Feira Hospitalar, em São Paulo. Dessa forma, ele também busca dar andamento na Câmara aos principais problemas expostos pelo segmento.
Marchezan defende que óculos de sol, escova de dente, filtro e bloqueador solar tenham alíquota zero, tornando esses produtos mais acessíveis aos brasileiros. Essa medida é importante porque ajuda a prevenir o câncer de pele – o tipo mais comum da doença no Brasil; aumentar a proteção contra os raios ultravioletas, protegendo a visão de lesões oculares; e a melhorar a saúde bucal.
Marchezan defende que o SUS não pode sustentar os planos privados de saúde. O SUS é para quem precisa. Melhorar o atendimento no SUS exige uma série de medidas. Entre elas, está a que se o usuário de plano de saúde privado acessar o SUS, a operadora deve fazer o reembolso de valores.
Informação sobre lactose nas embalagens
Tornar obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de alimentos, bebidas e medicamentos, melhorando a vida de milhões de brasileiros, foi também alvo de atenção do mandato de Marchezan.
Marchezan participou, em março de 2012, do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI), na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Cada participante desenvolveu uma proposta de projeto de base científica para fortalecer as políticas ou programas de Primeira Infância em sua região. De acordo com representantes do Fundo Nas Nações Unidas para a Infância (Unicef), os seis primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento pleno das crianças, no que diz respeito aos direitos à amamentação, à vacinação e à merenda escolar.
Andadores infantis trazem risco à saúde das crianças
Estudos mostram que o uso de andadores infantis atrasa o desenvolvimento das crianças. Além disso, representa risco de acidentes, especialmente com lesões na cabeça. Por isso, o deputado Marchezan apresentou proposta que proíbe a comercialização, a doação ou a distribuição de andador infantil.
"Ciente de que a alta carga tributária paga pelos brasileiros não se converte em melhoria de serviços, Marchezan defende que é preciso aumentar a eficiência da gestão, elevar a competitividade do país e cortar gastos públicos excessivos para que o cidadão veja os resultados dos valores pagos em impostos."
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS GANHAM COM A UNIVERSALIZAÇÃO DO SIMPLES
OPORTUNIDADE PARA QUITAR DÍVIDA
FIM ADICIONAL DE MULTA RESCISÓRIA
TELEFONIA: TARIFA ALTA, MUITO LUCRO, BAIXA QUALIDADE
CICLOVIAS E FAIXAS PARA AS PEQUENAS CIDADES
Entre as vitórias do parlamentar na área está a aprovação do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional. Segundo Marchezan, há sete anos se lutava para incluir as categorias de serviço, advogados, consultores, entre outros, no regime especial.
Refis: oportunidade para quitar dívida
Marchezan também trabalhou pela renegociação das dívidas do Refis, defendendo a possibilidade de as empresas que não conseguiram cumprir todas as etapas para aderir ao regime especial tivessem uma nova oportunidade. Diversos trechos da regulamentação da lei são considerados confusos, o que teria induzido as empresas ao erro.
Fim de adicional de multa rescisória
O deputado defende o Projeto de Lei Complementar que extingue a contribuição adicional de 10% do FGTS na multa rescisória devida pelo empregador. A medida visa reduzir a carga tributária das empresas nacionais, que refletem na competitividade de produtos e serviços.
No Congresso, Marchezan trabalhou para a aprovação do projeto que garantirá a troca do indexador que corrige as dívidas dos Estados e municípios com a União, substituindo o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao no ou pela variação da Taxa Selic – o que for menor. Isso permitirá ao RS a retomada de sua capacidade de investimento e do desenvolvimento econômico e social.
Marchezan solicitou, em 2012, a realização de audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de telefonia, o que resultou na proibição da venda de chips. Ele também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre os procedimentos da Anatel na fiscalização dos serviços de telefonia móvel, telefonia fica, banda larga e TV por assinatura.
Entre os problemas do setor está a cobrança indevida de serviços nas faturas dos consumidores, além da dificuldade de os clientes saberem pelo o que estão pagando. Para Marchezan, a Anatel é partidarizada e não atende aos interesses dos usuários dos serviços de telefonia.
Municípios com 20 mil habitantes ou mais terão de planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos. E esse planejamento deverá constar no Plano Diretor. A proposta vai melhorar o deslocamento nas cidades, e reduzir a emissão de poluentes.
Melhorar as condições de deslocamento nas cidades e reduzir a emissão de poluentes são alguns dos aspectos favoráveis para incentivar o uso de bicicletas. Marchezan apoia a proposta que prevê IPI zero para as bicicletas.
"Para Marchezan, o poder público deve divulgar o quanto gasta e em quais projetos investe o dinheiro dos impostos que o cidadão paga. Por isso, acredita que a transparência é a principal reforma a ser feita nesse sentido e a única forma de combater a corrupção e melhorar serviços essenciais como saúde, educação e segurança. O setor público precisa ser realmente público. "
DETALHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS
MAIS TRANSPARÊNCIA NOS RECURSOS PARA ONGs
PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE BENEFICIAR O DEPENDENTE
QUEM NÃO PAGA PENSÃO PODE ENTRAR PARA A LISTA DE INADIMPLENTES
FISCALIZAÇÃO NOS REAJUSTES DAS TARIFAS DE ENERGIA
PEC 190 CRIA MAIS PRIVILÉGIOS
FIM DO "FURA-FILA" NA JUSTIÇA
REINCIDÊNCIA EM CRIMES ACABA COM CONDICIONAL
Como deputado estadual, Marchezan foi o autor da lei que determina a publicação individualizada dos salários pagos a cada cargo ocupado no setor público estadual. O Tribunal de Justiça, no entanto, não cumpria essa norma. Por essa razão, o parlamentar recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, que publicou decisão favorável ao pedido, reafirmando a importância da medida criada pelo deputado.
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Uma das armas para enfrentar a corrupção está o investimento nos avanços da tecnologia da informação, que permitem conhecer, com rapidez quase instantânea, como estão sendo aplicados os recursos públicos. O Projeto de Lei (PLP) 116, de sua autoria, prevê revelar os gastos do governo e reforçar o princípio da transparência.
Para garantir transparência na parceria entre organizações não-governamentais (ONGs) e governos , Marchezan defende o projeto que estabelece normas, como chamamento público obrigatório para acesso aos recursos, controle e alcance de resultados. Isso impede a parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e dirigentes que tenham praticado crimes ou outros atos de violação.
O deputado é autor do Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de prestação de contas mensal sobre as despesas do dependente à pessoa que tem obrigação legal de pagar pensão alimentícia. A proposta garante o benefício ao principal interessado e dá mais segurança a todos os envolvidos.
Para Marchezan, o voto aberto no Congresso é fundamental. Ele acredita que a transparência é um grande remédio contra a corrupção, a incompetência e os privilégios que imperam no país.
Quem não paga pensão pode entrar para lista de inadimplentes
Marchezan é favorável ao projeto de lei que determina que os inadimplentes de pensão alimentícia tenham seus nomes inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Ele propõe que a inclusão do nome do devedor somente seja feita após a citação para pagamento das prestações vencidas, como estabelece o Código de Processo Civil.
A Constituição Federal determina que nenhum servidor público tenha salário maior do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais, hoje, recebem R$ 29.462,25. No entanto, isso é descumprido, e os órgãos que deveriam julgar e fiscalizar ignoram o que está na lei. Marchezan solicitou auditoria do Tribunal de Contas da União, na qual foram identificados 3.390 servidores da administração federal recebendo acima do limite.
Depois de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado corte de 18% nas contas de luz de residências e de até 32% para a indústria, os brasileiros viram o reajuste chegar a até 30%. Marchezan solicitou a realização de audiência pública na Câmara para cobrar esclarecimento sobre os reajustes.
Se aprovada, a PEC 190 – que autoriza a criação do estatuto dos servidores do Judiciário e propõe uma carreira única para funcionários federais e estaduais desse Poder – poderá criar uma casta na qual os servidores da Justiça serão elevados a um patamar exclusivo no serviço público.
Marchezan é autor da emenda que impede "furar a fila" de processos, dando prioridade para a análise dos casos mais antigos. A mudança já faz parte do novo Código de Processo Civil (CPC). Agora as varas judiciais têm que dar andamento aos atos processuais na mesma ordem cronológica dos despachos judiciais e protocolos. Além disso, a ordem dos atos processuais deve ser pública. O deputado apresentou 25 emendas ao novo CPC. Dessas, 17 foram aprovadas pelo relator.
No Brasil, sete em cada 10 presos que deixam o sistema penitenciário volta ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, segundo o CNJ. Marchezan é relator de projeto para reverter esse quadro e estuda formas legais para garantir a possibilidade de detenção de reincidentes.
"Marchezan atua intensivamente no combate à corrupção. Faz parte da Organização Mundial de Parlamentares contra a Corrupção, a qual reúne deputados de todo o mundo interessados em novos meios de estimular a transparência e a integridade no ambiente político."
MAIS INTEGRIDADE NA POLÍTICA
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA URV
CONTA O AUXÍLIO MORADIA PARA JUDICIÁRIO
SUBSÍDIOS RETROATIVOS DO MP: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Cartórios: a legalização do absurdo
Além disso, o parlamentar acredita que a chamada PEC dos Cartórios (PEC 471) é um absurdo, pois contraria a regra de ouro da Constituição de que, para ser perene no serviço público, tem de passar por concurso. A proposta propõe efetivar os titulares de serviços notariais e de registro que trabalham interinamente, ou seja, sem concurso público.
Marchezan integra a Organização Mundial de Parlamentares Contra a Corrupção, a qual reúne deputados de todo o mundo interessados em novos meios de estímulo à transparência e à integridade no ambiente político.
O deputado defende a devolução dos valores pagos indevidamente da correção da URV pelo Poder Judiciário. Em 2007, uma reportagem denunciou a "farra da URV" no RS. A Lei 8.880/94 determinou a conversão dos salários a partir de março de 1994 pela conversão da URV correspondente ao dia do efetivo pagamento pela média aritmética dos salários dos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994. Um erro no cálculo da conversão gerou a majoração no vencimento básico de todos os juízes em 10,62% e dos servidores em 4,43%.
Contra o auxílio-moradia para Judiciário
O deputado federal protocolou representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o pagamento do auxílio-moradia para os membros do judiciário do Rio Grande do Sul. Na prática, Marchezan questiona a ilegalidade dos pagamentos, os juros que incidem sobre os valores retroativos pagos e o valor acima do teto constitucional.
Em 2010, uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça autorizou 900 juízes e desembargadores gaúchos a receberem auxílio-moradia. O valor é de R$ 7 mil por mês, em média. O ato administrativo do TJ alega igualdade de direitos entre o Legislativo e o Judiciário. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado benefício aos juízes custariam R$ 600 milhões (valores respectivos a 2010) aos cofres públicos.
Marchezan é contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou que o Estado pague os valores da diferença salarial retroativa de janeiro de 2005 a março de 2009 a promotores e procuradores gaúchos. Conforme o parlamentar, se trata de uma "afronta à divisão de poderes" para "enriquecimento ilícito dos promotores gaúchos".
A partir de março de 2009, por decisão da AL-RS, promotores e procuradores do Ministério Público gaúcho passaram a receber remuneração pelo sistema de subsídio, que substitui o pagamento por vencimentos e institui faixas salariais fixas. A medida significou uma alta expressiva no contracheque da categoria e representou uma despesa de R$ 217 milhões ao MP-RS. À época, boa parte dos membros teve ganhos de até 40%.
"Investir na melhoria dos quadros da segurança e estipular o piso nacional são ações fundamentais defendidas por Marchezan para proporcionar à população mais segurança."
NOVAS REGRAS PARA COMBATER CRIMES NA INTERNET
IDENTIFICAÇÃO PELAS DIGITAIS É GARANTIA DE SEGURANÇA
Investir na melhoria dos quadros da segurança - policiais e bombeiros - e estipular o piso nacional são ações fundamentais para a valorização das categorias. Marchezan afirma que o governo federal tem se omitido diante do tema, não adotando medidas efetivas para a implantação do piso. A remuneração justa à categoria é prevista pela PEC 300, que busca a equiparação dos salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebem os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Atento à difusão dos crimes virtuais, Marchezan vai apresentar projeto de lei para tornar ilícito o uso de perfis falsos na internet que tenham o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a terceiros. Para ele, é necessária uma alteração no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 307, o qual prevê crime de falsa identidade.
O parlamentar defende a criação de cadastro único e a obrigatoriedade da identificação biométrica – a leitura das digitais – para a emissão de documento de identidade. Medida que contribuiria no combate ao tráfico de pessoas, particularmente mulheres e crianças, além de facilitar a identificação em diversos documentos.
Membro da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei que revoga o estatuto do desarmamento, Marchezan trabalha para promover o debate do assunto entre os gaúchos. "O governo dificultou o acesso às armas para os cidadãos de bem. No entanto, afrouxou a fiscalização das nossas fronteiras, permitindo que os criminosos aumentassem seu poder de fogo e que os índices de criminalidade disparassem no Brasil", analisa o parlamentar.
"A agricultura está entre as prioridades de Marchezan, que atua diretamente na valorização do homem do campo, no campo."
GARANTIAS E DIREITOS PARA MANTER O HOMEM NO CAMPO
INCENTIVO PARA MODERNIZAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DA FETAG-RS
CÓDIGO FLORESTAL: SUSTENTABILIDADE NO AGRONEGÓCIO
POLÍTICAS DE RECICLAGEM EUROPÉIAS
O combate à informalidade e a luta pela garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, através do fortalecimento das entidades que congregam os trabalhadores rurais estão entre as suas ações.
Um dos caminhos para aumentar a produção defendido por Marchezan é a modernização do setor primário. Por isso, facilitar a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas é uma das ações sistemáticas do parlamentar. Por meio de emendas parlamentares, o deputado tem possibilitado aos produtores gaúchos o aumento da produtividade das lavouras.
Os 50 anos da fundação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) foram motivo de sessão solene proposta por Marchezan, em Brasília.
O deputado atuou na aprovação do novo Código Florestal Brasileiro com o objetivo de impulsionar a agricultura sustentável sem comprometer os recursos naturais. Promovendo o consenso, Marchezan trabalhou na regulamentação das normas que hoje integram agricultura, meio ambiente e sustentabilidade em prol do desenvolvimento da economia no campo.
Políticas de reciclagem europeias
Marchezan representou a Câmara de Deputados em missão oficial a Portugal, onde realizou visitas técnicas e encontros com especialistas para conhecer o processo de reciclagem de resíduos sólidos realizado na Comunidade Europeia, desde o início da reciclagem até o gerenciamento de fluxos de resíduos.