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Matheus Henrique de Andrade Caminha
1 III OFICINA NACIONAL DE MULTIPLICADORES NA METODOLOGIA DE BANCOS COMUNITÁRIOS Fortaleza-CE 11 a 13 de Agosto de 2011 Material Pedagógico de Apoio Elaboração:
2 1 Projeto de Fomento as Finanças Solidárias com base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários Realização: Secretaria Nacional de Economia Solidária SENAES/Ministério de Trabalho e Emprego Suporte e Integração Nacional Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária Entidades Executoras Regionais: NESOL USP Sudeste ITES UFBA Nordeste CAPITAL SOCIAL Norte ATELIÊ DE IDÉIAS Centro Oeste
3 Apresentação Esse material pedagógico se insere dentro das ações do Instituto Palmas, como contribuição para formação de multiplicadores na metodologia de Bancos Comunitários, no âmbito do Projeto Nacional de Apoio às Finanças Solidárias com base em Bancos Comunitários e Fundos Solidários. 2 Encontraremos nas páginas a seguir um roteiro prático para criação e fortalecimento de Bancos Comunitários, principalmente para a ação dos agentes e gerentes destes bancos, alertando para as principais necessidades, desafios e cuidados ao se implantar e gerenciar estes bancos. As afirmações contidas neste documento baseiam-se nas experiências de 13 anos de funcionamento do Banco Palmas, primeiro Banco Comunitário do Brasil, localizado no Conjunto Palmeira, Fortaleza-CE. Vale salientar que, pela grande diversidade cultural e regional do pais, deve-se buscar nesta cartilha apenas uma orientação, devendo ser adaptada para as diversas realidades e contextos em que serão implantados os novos Bancos Comunitários. Por último, sempre é bom lembrar, que em 2006 o publicamos a brochura: BANCOS COMUNITARIOS DE DESENVOLVIMENTO - uma Rede sob Controle da Comunidade que é uma espécie de Bíblia para a Rede de Bancos Comunitários. Na nossa opinião é a melhor literatura publicada até hoje sobre os Bancos Comunitários. Portanto, quem se desafia a ser multiplicador na metodologia de Bancos Comunitários tem neste livro uma leitura obrigatória. Nesta apostila, vamos fazer várias referências ao mesmo. Bom Trabalho a todas e todos.
5 4 PARTE I OS FUNDAMENTOS DO BANCO COMUNITÁRIO
6 1. ENTENDENDO OS CONCEITOS Banco Comunitário Bancos Comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas da economia popular e solidária em seus diversos âmbitos, como: pequenos empreendimentos produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização e o vasto campo das pequenas economias populares. Veja o termo de Referencia dos Bancos Comunitários em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Página 07 a Ponto de Finanças Solidárias É um ponto de atendimento, administrado pelo Instituto Palmas com a participação da comunidade local, possibilitando descentralizar e ampliar a oferta de serviços financeiros e bancários, para comunidades rurais e urbanas. É uma inovação criada pelo Instituto Palmas, adaptado a comunidades que necessitem de serviços financeiros e bancários, mas ainda não reúnem as condições de organização comunitária e capacidade de gestão necessária à implantação de um banco comunitário. Rede Brasileira de Bancos Comunitários Constitui-se pela articulação de todos os Bancos Comunitários criados no Brasil a partir da experiência e da metodologia desenvolvida pelo Banco Palmas, e que estão de acordo com o termo de referência e o marco teórico conceitual dos Bancos Comunitários. Todos esses bancos recebem uma espécie de marca de certificação da Rede. A Rede Brasileira atualmente é formada por 62 (sessenta e dois) Bancos Comunitários. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Página 53
7 2. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DE UM BANCO COMUNITÁRIO a) A própria comunidade decidir criar o banco, tornando-se sua gestora e proprietária; b) Atuam sempre com duas linhas de crédito: uma em reais e outra em moeda social circulante local; c) Suas linhas de crédito estimulam a criação de uma rede local de produção e consumo, promovendo o desenvolvimento endógeno do território; 6 d) Apoia os empreendimentos com estratégia de comercialização como: (feiras, lojas solidárias, central de comercialização etc.); e) Atua em territórios caracterizados por alto grau de exclusão e desigualdade social; f) Volta-se para um público caracterizado pelo alto grau de vulnerabilidade social, sobretudo aqueles beneficiários de programas sociais governamentais de políticas compensatórias; g) Funda sua sustentabilidade financeira, em curto prazo, na obtenção de subsídios justificados pela utilidade social de suas práticas. 2.1 PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DE UM PONTO DE FINANÇAS SOLIDÁRIAS a) É implantado em comunidades que necessitam de serviços financeiros e bancários, mas ainda não reúnem as condições de organização comunitária e capacidade de gestão necessária à implantação de um Banco Comunitário. b) Sua implantação se da de forma rápida, pois trata-se apenas de um ponto, sem as exigências de um Banco Comunitário (sensibilização dos atores locais, planejamento de produtos, eleição da entidade gestora e conselho local, documentação, outros); c) A gestão é simplificada e realizada aproveitando as ferramentas e os instrumentos de gestão já desenvolvidos e utilizados pelo Instituto Palmas;
8 d) Opera com serviços de finanças solidárias próprios dos bancos comunitários e também como correspondente bancário oferecendo assim uma gama de produtos financeiros à população incluindo pagamentos e recebimentos em geral; e) Está voltado prioritariamente para famílias do Cadastro Único, principalmente as beneficiárias do Bolsa Família, atendendo também toda a comunidade local; f) Relaciona-se com a comunidade e presta contas a um coletivo que já esteja em funcionamento na comunidade, podendo ser, a assembleia de sócios de uma associação de moradores, um fórum local, plenárias comunitárias e outros; 7 g) Com o seu processo de evolução, pode vir a tornar-se um Banco Comunitário, passando-se dessa forma a gestão para uma organização comunitária local.
9 3. ORGANOGRAMA DE AÇÕES DE UM BANCO COMUNITÁRIO 8
10 01) COMUNIDADE LOCAL: O Banco Comunitário é de propriedade da comunidade e gerido por uma organização da sociedade civil. Além da entidade gestora, é necessário que exista, ou que seja formado, um conselho local que faça a controladoria social do Banco. Esse conselho deverá ser constituído por representantes de diversas organizações/associações/ instituições da sociedade civil, formais ou informais. Gestores públicos também podem participar. No seminário de planejamento do Banco Comunitário são eleitas as entidades e instituições que devem compor o conselho local. Fundamental também é definir as atribuições do conselho, inclusive definir se ele é deliberativo ou consultivo. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Página 15 a ) BANCO COMUNITÁRIO: É um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico responsável pela execução dos serviços financeiros da comunidade. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Pagina 12 a ) CRÉDITO PRODUTIVO: O crédito produtivo é em reais e apoia a ampliação ou criação de novos empreendimentos, nos ramos da indústria, comércio ou serviços. O Banco Comunitário pode criar diversas linhas de crédito produtivo dependendo da realidade da comunidade, por exemplo, crédito para artesãos, crédito para feirantes, crédito para iniciantes de pequenos empreendimentos, crédito para ampliação de empreendimentos, crédito para grupos de empreendimentos da economia solidaria. O importante é contemplar vários segmentos da comunidade. Contudo, é importante começar devagarzinho e aos poucos ir aumentando a oferta de produtos. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento : Paginas 35 a ) FUNDO SOLIDÁRIO PARA COMPRAS CONJUNTAS: É um fundo criado para atender grupos de pessoas que trabalham no mesmo ramo de atividade. Por exemplo, confecção, beleza, alimentação e outros. Esses grupos fazem uma lista de compras e o Banco Palmas compra direto no fornecedor. Os empréstimos são pagos ao banco, em 06 parcelas, sem juros. 05) CRÉDITO PARA O CONSUMO: Realizado em moeda social, tem como objetivo maior estimular o consumo local. É recomendável iniciar o Banco Comunitário com uma linha de crédito em moeda social com limites baixos (até 80 reais), evoluindo aos poucos. Também pode ser feita a troca direta de reais por moeda social. Normalmente se orienta o comércio local dar descontos para quem compra com a moeda social para estimular o uso da moeda por parte dos moradores. Sempre é bom começar o banco com poucos comércios aceitando a moeda para que se possa, com mais facilidade visualizar o volume de vendas, estimulando a aceitação dos outros comerciantes. Aos poucos amplia-se o número de comércios que aceitam a moeda. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Paginas 41 a ) PALMAS MICROSSEGURO: É um Seguro de Vida destinado a população de baixa renda. O valor do prêmio é RS 35,00 ao ano. Cobertura: auxilio funeral (RS 1.000,00); indenização por morte natural ou acidental (RS 3.000,00); sorteio mensal pela Loteria Federal
11 (RS 5.000,00). Quem compra acima de 3 certificados pode parcelar em até 6 vezes. Este seguro de vida também serve como um seguro para o empreendimento, pois em caso de falecimento do empreendedor, a família recebe uma indenização de R$ 3.000,00 que pode ser decisivo para não quebrar o pequeno empreendimento com os gastos naturais decorrentes de um óbito na família. 07) POUPANÇA: É uma experiência bem recente do Banco Palmas. A prática da poupança está muito ligada à educação financeira e ao consumo consciente. Aprender a poupar de forma coletiva é um passo decisivo para se organizar um sistema local de finanças solidárias. Temos que ficar atentos para a legislação brasileira que não permite aos bancos comunitários a prática da poupança, devendo para isso, buscar a intermediação de um banco. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Pagina 50 a ) CORRESPONDENTE BANCÁRIO: permite ao Banco Comunitário realizar pagamentos e recebimentos próprios dos bancos comerciais (público e privados). É de grande utilidade para a comunidade local e colabora para a circulação do dinheiro na própria comunidade. Embora de grande importância, conforme destacamos, cada comunidade deve decidir (a partir da necessidade do local e da disposição e capacidade de gestão da própria equipe do banco comunitário) se deseja ou não operar como correspondente bancário. Deve-se ter claro que o correspondente aumenta em muito o volume de recursos no Banco Comunitário e em igual proporção a complexidade na gestão do banco e os riscos de sinistros. 09) EDUCAÇÃO: São várias as modalidades pedagógicas de um Banco Comunitário: cursos de capacitação, oficinas, formação de longo prazo, sessões de trabalho, reuniões formativas e outras. Fundamental é entender que o processo educativo é parte integrante de um Banco Comunitário e deve ser realizado para vários segmentos: para os trabalhadores e voluntários do banco, para os gestores do banco, para os empreendimentos locais, para os parceiros, para a própria comunidade envolvida de forma geral. Deve-se estabelecer um sistema de capacitação/formação progressiva e continua. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Pagina 21 a 23 e 26 a 27 10) REDE LOCAL DE PROSUMATORES: O Banco Comunitário trabalha na perspectiva de formar no território uma grande rede de prosumatores, isto é, que cada morador possa ser simultaneamente produtor, consumidor e ator social de transformação. Esses Prosumatores devem articular-se em rede, comprando e vendendo um para o outro, criando várias conexões econômicas (compras coletivas, feiras, cooperativas e outros), além de organizar lutas sociais por direitos e políticas públicas. A criação da rede é uma meta a ser construída no dia a dia e conquistada a médio e longo prazo.
12 Vale lembrar: Muitas podem ser as ações de um Banco Comunitário e diversas têm sido as experiências da Rede Brasileira de Bancos comunitários. Nessa imensidão de possibilidades, sempre é bom definir com clareza o que é uma ação especifica do banco (seus produtos financeiros) e o que é uma ação de apoio. Por exemplo, a concessão do crédito é uma ação específica do Banco Comunitário, já a organização de cursos profissionalizantes para jovens é uma ação complementar. A gestão do uso da moeda social é uma ação específica do banco, a organização de um abaixo assinado pela melhoria do sistema de transporte coletivo do bairro é uma ação complementar, de apoio ao desenvolvimento local. 11 Como a própria definição já afirma: Bancos comunitários são serviços financeiros solidários.... Esse cuidado é importante para que a equipe do Banco Comunitário possa priorizar em seu planejamento aquilo que é específico de sua ação, reservando um tempo possível para suas ações de apoio ou complementares. Essa clareza contribui para que a comunidade não crie grandes expectativas de que o Banco Comunitário seja capaz de resolver todos os problemas sociais e econômicos do bairro. Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Paginas 18 a 21.
13 4. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO COMUNITÁRIO Para que seja criado um Banco Comunitário, são necessárias, em geral, seis condições mínimas: 1) Existência de um processo de mobilização local e de organização comunitária, além de uma instituição da sociedade civil fortalecida e motivada para ser gestora do banco; 12 2) Disponibilidade de espaço físico e infraestrutura básica aportada por um parceiro local, geralmente as Prefeituras Municipais ou outros; 3) Disponibilidade de, no mínimo, 02 funcionários aportados por um parceiro local; 4) Recursos para um fundo de crédito produtivo, em média, de R$ ,00; 5) Recursos para lastro da moeda social, em média de R$ 5.000,00; 6) Recursos para capacitação dos agentes, gerentes de crédito e operadores de caixa, além da sensibilização dos atores econômicos e sociais locais para aderirem à iniciativa; 7) Recursos para infraestrutura do banco, móveis e equipamentos. Além de material de divulgação e confecção das moedas sociais; Em média, calcula-se que para criar um Banco Comunitário são necessários R$ ,00 (incluindo neste montante os fundos de crédito).
14 5. PASSOS PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO COMUNITÁRIO Os passos abaixo são apenas uma indicação. Podem variar dependendo do grau de organização da comunidade e das relações já existente. Essa adaptação dos passos pode ser feita livremente, sem, portanto, prejudicar formações e acordos necessários para o processo. PASSO I - CONTATOS INICIAIS E SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO 13 Identificar organizações da sociedade civil como ONGs, sindicatos, pastorais sociais, grupos específicos, igrejas, associações de moradores, associações comerciais, e outras que tenham ações no território. Dispensar atenção especial para aquelas organizações que se identificam com o tema da economia solidária, sobretudo os Fóruns de Economia Solidária sejam eles municipais, regionais ou micro regional, para inclui-los na discussão da proposta de criação de um Banco Comunitário no município ou localidade. Estabelecer um bom diálogo com os gestores municipais é estratégico nesse momento, para isso é recomendável alguns cuidados: Agendar com o Prefeito e, se possível, com outros membros da administração como secretários de desenvolvimento econômico e social, agricultura e outros ligados ao tema das finanças solidárias e desenvolvimento local, com antecedência, para valorizar o encontro; Preparar bem o material a ser apresentado, mostrando os Bancos Comunitários existentes, os resultados alcançados e os benefícios que os serviços financeiros e sociais desenvolvidos pelo Banco Comunitário poderão trazer para o município; Falar sobre os Bancos Comunitários que tem apoio de Prefeituras e como eles atuam; Colocar elementos para que o Prefeito consiga enxergar e entender de que forma poderá contribuiu com o processo. Por isso é importante mostrar convênios, contratos, Projetos de Leis Municipais de apoio à economia solidaria e outros acordos e documentos que já foram assinados entre Bancos Comunitários e Prefeituras Municipais. Alguns desses materiais podem ser encontrados em Deixar muito claro qual o marco legal dos Bancos Comunitários. Os Prefeitos sempre ficam preocupados com isso, principalmente sobre a legalidade da emissão de moedas sociais.
15 Apresentar uma relação de itens necessários para o funcionamento do Banco Comunitário que podem ser contrapartida do município: espaço fisco, trabalhadores, equipamentos, e outros. Mostrar que a municipalidade não é proprietária do Banco Comunitário, mas pode participar com representantes no Conselho Gestor. Cada município tem uma dinâmica própria, dependendo da relação dos gestores municipais com o tema da Economia Solidária e das relações com os movimentos sociais esse diálogo pode tomar contornos diferenciados. Não existe fórmula pra isso. 14 Por último vale lembrar que a participação do município é de grande relevância, mas não é imprescindível. Sobre essa relação com os municípios leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento : Pagina 30 a 31 O PASSO I finaliza com um seminário de sensibilização onde devem participar as diversas organizações mobilizadas. Neste seminário apresenta-se o que é o Banco Comunitário e a plenária define se aceita ou não a criação do banco na sua comunidade. Em alguns casos os líderes locais consideram a idéia do banco muito interessante, mas, não prioritária para o momento em que se encontra a comunidade. O processo de implantação do Banco Comunitário só segue em frente quando a comunidade diz sim para a criação do mesmo. Neste caso, elege-se uma comissão provisória que irá apoiar na condução de todo o processo até o lançamento do banco. É importante que a comissão seja formada por um grupo de 3 a 5 pessoas para que se possa garantir maior agilidade nos encaminhamentos e tomada de decisão durante os preparatórios e que contemple todos os segmentos a serem envolvidos. PASSO II - SEMINÁRIO ABC DA ECONOMIA SOLIDÁRIA O SEMINÁRIO ABC DA ECONOMIA SOLIDÁRIA irá apresentar aos participantes uma abordagem inicial sobre conceitos, princípios e valores da economia solidária, contextualização histórica da economia solidária no Brasil e na América Latina, como organizar coletivamente redes de produtores e consumidores locais, o papel das finanças solidárias para o desenvolvimento e fortalecimento de territórios empobrecidos. Nessa oportunidade também é apresentada a metodologia dos Bancos Comunitários, seus objetivos e produtos, tendo por base a experiência do Banco Palmas e de outros Bancos Comunitários. As moedas sociais também são tema desse seminário. Os participantes conhecem o conceito, a diferença entre as moedas sociais e as moedas oficiais, o processo de criação e controle. Todo esse conteúdo normalmente é trabalhado em 12 horas aulas que podem ser consecutivas ou intercaladas. No entanto, dependendo do
16 acúmulo da comunidade sobre economia solidária, poderá ser realizado em menos tempo. O propósito é não fazer uma formação muito longa no primeiro momento e, na seqüência, irmos reforçando e complementando essa formação básica. Participam deste seminário geralmente 20 a 25 pessoas, dentre líderes locais e empreendedores da comunidade. Ao final da formação é indicado o grupo que irá realizar o planejamento do banco comunitário. PASSO III - OFICINA DE PLANEJAMENTO 15 Tem como objetivo discutir e definir o nome do banco, o nome da moeda, a forma de funcionamento e gestão, os produtos e serviços, a entidade gestora do Banco, parcerias estratégicas e outros. A definição do nome do Banco e da Moeda geralmente proporciona uma discussão sobre o que caracteriza aquela comunidade, o que a diferencia, o que a torna única e proporciona a construção de uma memória e identidade coletivas onde aparecem as lutas mais importantes, os heróis e heroínas, as dificuldades e as conquistas. É importante que esse momento seja conduzido com muita calma, mas, com objetividade. O resultado dessa construção coletiva, ou seja, os nomes do Banco e da Moeda devem expressar um sentimento de identidade, pertencimento e orgulho. Esse Banco Comunitário que está sendo criado é único, é daquela comunidade e, portanto deverá expressar sua história e sua realidade. A definição dos produtos e serviços a serem oferecidos pelo Banco Comunitário deverá levar em consideração as parcerias firmadas com bancos oficiais para a efetivação de serviços de correspondência bancária e carteira de crédito, bem como com o poder público e outras instituições de apoio. Nesta oficina de Planejamento devemos ter três cuidados especiais: 1. Anunciar no planejamento somente o que o banco realmente tem condições de oferecer, evitando criar uma grande expectativa na comunidade, para não gerar descrédito posteriormente. 2. Fazer todo o possível para que o banco possa ser inaugurado com todos os serviços que estão aptos a realizar: crédito produtivo, microsseguro, moeda social, correspondente bancário e outros. Se boa parte desses serviços anda não estão disponíveis para o banco, deve-se ter cautela quanto à data de inauguração. 3. Durante o planejamento devemos separar com clareza as ações específicas do Banco Comunitário das ações de apoio (ou complementares). As ações específicas (microcrédito, por exemplo) devem ser executadas obrigatoriamente e as ações complementares (um curso de profissionalização, por exemplo) poderão ser executadas a partir do momento que o banco comunitário consiga firmar outras parcerias.
17 Essas oficinas de planejamento constituem-se em importantes momentos de formação tendo em média 16 horas de duração, podendo ser consecutivas ou intercaladas. PASSO IV - TREINAMENTO DA EQUIPE E INAUGURAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO TREINAMENTO DA EQUIPE gestora do Banco Comunitário, em analise e gerenciamento do crédito, operações do caixa, controles contábeis e emissão e gestão do sistema de moeda social. Esse treinamento divide-se em uma parte teórica e uma parte prática. A parte teórica geralmente é realizada pela equipe do Instituto Banco Palmas na localidade (bairro/município) onde o banco será implantado a partir do estudo e análise de documentos e planilhas. A parte prática e feita no próprio Banco Palmas possibilitando assim que a equipe vivencie todos os passos desde a conversa inicial com o cliente, passando pela pré-análise visita técnica, preenchimento das planilhas e controles, bem como toda a operação de pagamentos e recebimentos nos caixas do correspondente bancário. Na maioria dos casos a equipe em treinamento nunca antes havia tido contato com esse mundo das finanças propriamente dito por isso a relevância dessa parte prática para evitar ou minimizar dificuldades futuras. 16 INAUGURAÇÃO DO BANCO talvez seja desnecessário dizer que é importante que se faça uma Festa de Inauguração considerando o espírito naturalmente festivo do nosso povo. No entanto vale reforçar que a celebração conjunta dessa conquista, com todos os atuais e potencias parceiros, gera um ambiente de motivação e empoderamento fundamentais para o êxito das ações do Banco Comunitário.
18 6. SISTEMA DE GESTÃO DO BANCO COMUNITÁRIO O sistema de gestão do Banco Comunitário compõe-se, em geral, de 3 segmentos: Conselho Gestor formado por representantes de entidades da sociedade civil e, se possível, uma representação de gestores públicos com atuação na área da economia popular e solidária. É também o espaço onde se faz a controladoria social do banco, onde se discute coletivamente as dificuldades e estratégias para que o banco cumpra os objetivos para os quais foi criado. 17 Entidade Gestora organização da sociedade civil mais diretamente responsável pela gestão do banco podendo ser uma organização/associação/oscip especialmente criada para este fim, uma associação de moradores, um sindicatos de trabalhadores rurais ou urbanos, uma ONG, dentre outros. Essa entidade também terá como atribuição responder juridicamente pelo Banco Comunitário e firmar convênios com bancos oficiais e outras organizações parceiras. Comitê de Aprovação do Crédito constituído por 03 a 05 membros, geralmente o analista e o gerente de crédito e um representante da entidade gestora. Tem a função de apreciar e avaliar as solicitações de crédito dos moradores tendo por base as informações apresentadas pelo agente de crédito comunitário. Essas informações são recolhidas pelo agente de crédito durante a pré-analise e a visita técnica.
19 7. POSSÍVEIS FONTES DE CRÉDITO PARA OS BANCOS COMUNITÁRIOS Atualmente existem basicamente quatro formas de um Banco Comunitário conseguir recursos para crédito. Contudo, pela própria criatividade de nossas comunidades, é possível serem organizadas outras tantas. Modalidade Procedimentos Principais vantagens para o Banco Comunitário Empréstimo junto aos bancos oficiais (públicos ou privados) Mandato Convênios com o Poder Público A instituição gestora do banco precisa ter o título de OSCIP e estar com a documentação em dia. O Banco credor faz uma análise da experiência da instituição em operar carteira de crédito. A modalidade Mandato acontece quando o banco oficial abre uma carteira de crédito para a entidade gestora do banco comunitário operar, Nessa modalidade também é exigido que a entidade gestora tenha título de OSCIP e também é feita análise documental e da experiência da entidade em operar o crédito. Governos estaduais e Prefeituras assinam convênios com entidades gestoras para repassarem - Maior liberdade para criar produtos. - Regras/critérios adotados para o funcionamento da carteira são definidos pelo Banco Comunitário. - A aprovação ou não do crédito é de responsabilidade do Banco Comunitário. - Maior flexibilidade de negociação com os tomadores de crédito. - O risco de inadimplência é do banco credor. - A entidade gestora não fica devendo ao banco credor. - Por se tratar de dinheiro público sem necessidade de retorno, a entidade gestora não precisa Desvantagem para o Banco Comunitário - O risco da inadimplência é totalmente assumido pelo Banco Comunitário. - Necessidade de pagar ao banco credor, rigorosamente em dia. - As regras, os critérios e a aprovação do crédito são de responsabilidade do banco credor e não do Banco Comunitário. - Maior lentidão na aprovação do crédito. - Geralmente o volume de recursos disponibilizado é pequeno. - Embora não tenha que ser Algumas experiências concretas na Rede de Bancos Comunitários Banco Palmas tem um empréstimo junto ao BNDES nessa modalidade. Banco Palmas opera uma carteira de crédito junto a CAIXA SIMIC Banco Palmas assinou convênio com o Governo do Estado do Ceará. 18
20 Doação de empresas ou organizações do terceiro setor recursos objetivando formar fundos de credito para os Bancos Comunitários. São exigidos documentos rotineiros para elaboração de convênios. Doação direta de empresas e organizações do terceiro setor ou através de editais para constituição de carteira de crédito. devolver. - As regras/critérios adotadas para o funcionamento da carteira são definidas pelo Banco Comunitário, - Aprovação do crédito é de responsabilidade do Banco Comunitário - Maior flexibilidade de negociação com os tomadores de crédito. - Por se tratar de doação, a entidade gestora não precisa devolver ao doador. - As regras/critérios adotadas para o funcionamento da carteira é do próprio Banco Comunitário. - Aprovação do crédito é do Banco Comunitário. - Maior flexibilidade de negociação com os tomadores de crédito. devolvido, exige muita burocracia na prestação de contas dos recursos. - Existem muitas duvidas em relação ao marco legal e a forma de se prestar contas desses convênios, - Possibilidade de fiscalização/auditoria na entidade gestora das instituições de controle de recurso púbico: TCM, TCE, TCU e outros. Por se tratar de doação, a tendência é de que os recursos sejam bastante limitados. - ITES/UFBA em parceria com a Petrobras para os Bancos Comunitários da Bahia. - Banco Bem em parceria com a IAF. 19
21 SEMPRE É BOM LEMBRAR: 01) O Marco Legal do Brasil, impede que os Bancos Comunitários concedam créditos oriundos de Poupança. Ou seja, um banco comunitário não pode captar poupança dos moradores e emprestar esse dinheiro. Isso se caracteriza como captação de recursos no mercado é só pode ser exercido por organizações do sistema financeiro, autorizadas pelo Banco Central. 02) Ainda está em vigor no Brasil a LEI da USURA de 07 de Abril de 1933, que estabelece, dentre outras coisas, que as associações sem fins lucrativos, só podem emprestar a 1% de juros ao mês. Em 1999 a lei foi alterada para isentar as OSCIPs de Crédito. Portanto, os Bancos Comunitários que não têm o título de OSCIP estão submetidos à LEI da USURA ESTRUTURA FÍSICA DO BANCO COMUNITÁRIO Na fase inicial o Banco Comunitário necessita da seguinte estrutura: - um espaço físico de 35 m2 - um computador com impressora - um birô - 04 cadeiras - um cofre - um banner - 02 funcionários (08 horas de trabalho) - divisórias para o correspondente bancário Esse espaço físico, em geral, é: -Uma concessão do poder público - Uma sala na própria sede da entidade gestora, - Um espaço alugado
23 22 PARTE II O CRÉDITO
24 1. MODALIDADES DE CRÉDITO, JUROS E PRAZOS APLICADOS NO BANCO PALMAS Cada banco comunitário tem a liberdade de criar seu próprio procedimento para análise, concessão e governança da carteira de crédito. São várias as formas de se realizar tais procedimentos. Pode-se criar muitos critérios adaptados a cada localidade. Pode-se se criar várias ações de crédito dependendo da necessidade do local e das fontes de financiamento. Cada banco é livre para elaborar planilhas de Excel, desenvolver um software, formulários, manuais ou outras formas. O fundamental é o banco definir com clareza os seus procedimentos e ferramentas, assegurando ao máximo possível a qualidade e transparência na gestão e governança da carteira de crédito. 23 E sempre é bom lembrar que um banco comunitário situa-se no campo das finanças solidárias, portanto é regido pela ética da confiança, da cooperação e da colaboração enquanto princípios da Economia Solidária. A seguir apresentaremos alguns modalidades mais comuns utilizadas no Banco Palmas Sobre como calcular as taxas de juros Leia mais em: Bancos Comunitários de Desenvolvimento: Paginas 41 a 46 A) CASA PRODUTIVA CRITÉRIOS VALORES JUROS TAC PARCELAS COMUM ESPECIAL -SEM RESTRIÇÕES (SPC, SERASA, CARTÓRIO...) -DOCUMENTOS (RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) - ORÇAMENTO DO MATERIAL DE CONS-TRUÇÃO DO DEPÓSITO CADASTRADO - CONTRATAÇÃO IMEDIATA -TITULAR PODE TER RESTRIÇÃO (SPC, SERASA, CARTÓRIO...) - APRESENTAR UM AVALISTA SEM RESTRIÇÕES E COM CRÉDITO POR ESSA MESMA LINHA -DOCUMENTOS (RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) - ORÇAMENTO DO MATERIAL DE CONS-TRUÇÃO DO DEPÓSITO CADASTRADO - CONTRATAÇÃO IMEDIATA Até R$ 450,00 3% 6 2,0% a.m. Até R$ 450,00 2,0% a.m. 3% 6