Comissão de Anistia indeniza 7 ex-perseguidos no PR
Sex , 27/06/2008 às 18:49
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu como anistiados políticos sete perseguidos pelo regime militar instalado a partir de 1964 e concedeu indenizações a eles, durante sessão da Caravana da Anistia, realizada no salão nobre do Colégio Estadual do Paraná (CEP), em Curitiba. "A reparação é imposição do Estado de direito; na democracia, a reparação nada mais é que a promoção da justiça", declarou o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Foram analisados os processos de Rômulo Daniel Barreto de Faria, Dimas Floriani, Gildo Scalco, Regenis Banding Prochmann, Antônio José Messias, Horácio Martins de Carvalho e Sebastiana Correia Bittencourt Guimarães. "Pedimos desculpas oficiais dos horrores que o Estado cometeu", destacou Abrão. A comissão tem 61,3 mil processos, dos quais 38 mil foram apreciados. Segundo ele, os julgamentos são feitos nos Estados para que o "resgate da dignidade" se dê no local onde o anistiado vive.
Estudante secundarista em 1970, Faria, hoje com 54 anos, foi preso e torturado em 1971 por distribuição de manifestos considerados subversivos. Foi-lhe concedido 30 salários mínimos (R$ 12,45 mil) de reparação. "Mais que militante, fui um menino nessa época; foi tão cruel que meninos tiveram de passar por isso", disse.
Floriani, hoje 58 anos, era estudante quando iniciou a militância política, em 1968. Depois de dois anos, temeroso com a prisão de um amigo, abandonou o colégio onde dava aulas e o curso de direito, exilando-se no Chile, seguindo, posteriormente, para o Panamá e Bélgica. Foi-lhe dada uma remuneração mensal de R$ 2,89 mil e compensação retroativa de R$ 362,3 mil, a serem pagos em nove anos. "Lamentar o passado é importante, mas superá-lo é mais importante ainda", destacou.
Scalco, professor de 71 anos, provou à comissão ter sido demitido da função que exercia no Colégio Tuiuti por ter sido denunciado por infração à Lei de Segurança Nacional (LSN), preso e torturado. "Fui vetado, fui interrompido em minha vida, depois, consegui fazer mestrado e doutorado, mas sempre me considerei um atrasado", lamentou. "Mas nós fizemos uma luta de benefício para a Nação." A decisão dos conselheiros foi por pagamento de valores mensais de R$ 2,81 mil e ressarcimento retroativo de R$ R$ 348 mil.
A viúva do médico Prochmann, Alzeri Prochmann, ganhou o direito a valores mensais de R$ 3,50 mil e uma indenização de R$ 389 mil. Ex-militante da Ação Popular (AP), ele, que morreu em 2007, provou à comissão que, por causa da prisão e do suplício dos quais foi vítima em agosto de 1964 e do posterior monitoramento da vida dele e dos familiares, foi afastado da carreira acadêmica e do trabalho até 1966.
Também morto, Messias (PTB), ex-prefeito de Paranavaí, no noroeste do Estado, foi preso em 1964 durante 62 dias e teve o mandato cassado sob acusação de subversivo. O erro somente foi corrigido em 1968, quando foi absolvido das acusações, candidatou-se a prefeito novamente, mas não conseguiu ser eleito. A comissão concedeu reparação econômica de 120 salários mínimos (R$ 49,8 mil) à viúva Emico Catzuda Messias.
O professor paulista Carvalho, que não estava presente à sessão da caravana, mostrou no pedido que foi preso em 1973, e que, por isso, acabou demitido de vários locais de trabalho sob alegação de "abandono de emprego". A comissão entendeu que houve "nexo de causalidade" entre a prisão e a demissão na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), concedendo-lhe reparação mensal de R$ 4,32 mil e indenização retroativa de R$ 837,61 mil.
Presa e torturada em novembro de 1969, a professora Sebastiana, que também não estava presente, precisou, de acordo com o processo, refugiar-se na França em razão das perseguições que começaram quando, em São Paulo, ela dava cobertura a uma militante política que aguardava a documentação para exilar-se no exterior. Ficou sem trabalhar no período de 1º de fevereiro de 1969 a 1º de agosto de 1975. Ela requereu apenas a contagem do tempo de serviço nesse período, o que lhe foi concedido.