AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2019-ANTAQ – ANTAQ
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2019-ANTAQ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2019-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 2001, considerando o que consta do Processo nº 50300.000102/2018-56 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2019,
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 09/12/2019 a 22/01/2020, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, que estabelece critérios e procedimentos para a outorga de autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso de Audiência Pública, estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: Audiência Pública n° 15/2019-ANTAQ.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 22/01/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível aqui, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia152019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada Audiência Pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto "E", Asa Norte – Brasília/DF, no dia 14/01/2020, com início às 15h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite.