Pessoas Jurídicas já podem solicitar o desconto da anuidade 2018
O prazo para requerer será até o dia 20 de dezembro de 2017
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.166/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2017, estabeleceu em R$726,00 o valor da anuidade a ser paga pelos médicos de todo o País até o dia 31 de março de 2018. O pagamento poderá ser efetuado com descontos nos seguintes prazos e valores: até 31 de janeiro de 2018, no valor de R$ 689,70; até 28 de fevereiro de 2018 - R$ 704,22.
Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho Regional de Medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido de R$726,00, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 50%.
Estão dispensados do pagamento da anuidade os médicos que, até o exercício de 2018 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores.
A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2018 seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2018, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
Valor R$ 1.452,00
Valor R$ 2.178,00
Valor R$ 2.904,00
Valor R$ 3.630,00
Valor R$ 4.356,00
Valor R$ 5.808,00
$1· As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – realizados em seu próprio consultório –, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até 20 de dezembro de 2017, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação.
$1· Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.
especialista ou área de atuação, 2ª via de certificado de registro de especialista, 2ª via de carteira e 2ª via de cédula de identidade R$ 103,00.
Taxa de inscrição ou reinscrição R$ 942,00
Certificado, 2ª via de certificado, Alteração contratual, Taxa de cancelamento ou suspensão de inscrição,Alteração de responsabilidade técnica, Renovação de certificado R$ 131,00.