Juiz Sérgio Moro critica projeto de lei que anistia o caixa dois – De fato Rondônia
Para o magistrado, perdão a quem utilizou recursos não declarados em campanhas eleitorais "estimula o desprezo à lei e gera desconfiança"
José Cruz/Agência Brasil – 10.8.2016
A anistia ao caixa dois integra o chamado projeto anticorrupção, que deverá ser votado até a semana que vem pelos parlamentares. O perdão para quem utiliza recursos não declarados em campanhas eleitorais, alvo de críticas do juiz, é defendido pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para o deputado Rodrigo Maia, não se trata de perdão ao caixa dois, já que, segundo ele, essa prática não configura crime. "De forma nenhuma a gente pode anistiar um crime que não existia. Se existisse, a gente não estaria tratando da sua tipificação", afirmou o presidente da Câmara.
"Como pode fazer anistia de um crime que não está cominado? Isso não é caixa dois. Há um pouco de 'forçação'", acrescentou o senador Renan Calheiros, seguindo a mesma linha de Maia.
Diante das críticas do juiz Sérgio Moro e de outras instituições ligadas ao combate da corrupção, o presidente da Câmara decidiu adiar a votação do projeto de lei, que aconteceria nesta quinta-feira (24). O tema deverá voltar à pauta da casa na próxima terça-feira (29).