Editorial: o avesso das delações
Notícia Postada em: 28/05/2017
A Operação Lava Jato deve muito dos seus resultados ao instituto da delação premiada. Com as revelações feitas por políticos, executivos, lobistas, empresários e doleiros, o Ministério Público Federal pode iniciar o desmonte do maior esquema de corrupção já registrado na história do país e esquadrinhar a extensão da roubalheira, ainda não totalmente medida.
A sociedade também teve, pela primeira vez, a chance de conhecer negociatas escusas travadas nos subterrâneos do poder. Porém, o episódio envolvendo a colaboração firmada com a Procuradoria-Geral da Repúlica pelos donos da JBS colocam em cheque tão importante instrumento, a partir do momento em que regras e critérios usados em delações anteriores são deixados de lado .
No caso dos irmãos Wesley e Joesley Batista, o acordo firmado com o procurador-geral Rodrigo Janot e avalizado no Supremo pelo ministro Edson Fachin contém elementos que demonstram de modo claro distorções em relação ao outros colaboradores. A primeira delas tem relação com o histórico recente dos empresários que se tornaram milionários com a ajuda de investimentos vultosos dos cofres públicos, através de operações financeiras, no mínimo, questionáveis sob ponto de vista da regularidade.
Antes de fecharem acordo, os irmãos Batista estavam no radar dos investigadores por suspeita de pagarem proprina para políticos em troca de financiamento para seus projetos de expansão. A conta foi paga com o caixa do BNDES e de fundos de pensão, além de tributos que deixaram de ser arrecadados por causa de benefícios fiscais concedidos aos empresários de modo bastante suspeito.
Ao contrário de todos os outros grandes empresários que aceitaram delatar seus crimes, os sócios da JBS foram os únicos da lista que receberam perdão judicial. Enquanto os demais tiveram redução de pena e pagaram multas altas para ganhar benefícios, os irmãos Batista sequer foram obrigados a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eltrônica. A indenização cobrada para todos os delatores da JBS soma R$ 225 milhões, parcelada em dez anos.
Em outro episódio que deixou rastros de dúvida, logo após a homologação do acordo, os empresários que dominam o setor de carne processada tiveram autorização para deixar o país rumo aos Estados Unidos. Com direito a mordomias, como iate de luxo e conta desbloqueada para bancar a hospedagem em hotéis requintados.
A divulgação das conversas entre o Joesley Batista e o presidente Michel Temer nem sequer foi precedida por perícia detalhada da Polícia Federal no equipamento usado para gravar e nos áudios entregues. Mesmo que se prove a veracidade do conteúdo classificado por Janot como tentativa de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, é preciso ter certeza da veracidade do que foi dito antes de levar a público acusações com poder de devastar o país.
Por fim, a transcrição de escutas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador Aécio Neves, além de quebrar o direito constitucional ao sigilo da fonte, foi anexada sem que tivesse qualquer investigação contra ele nem correlação direta com o objeto da denúncia. Sem critérios objetivos e respeito ao devido processo legal, as delações firmadas ao sabor das interpretações pessoais tendem a atentar contra o Estado Democrático de Direito.