Conselheira denuncia máquina de licenciar no Estado - Diário do Aço
11/04/2019 | 14:40
Membro do Copam aponta, em CPI da ALMG, irregularidades no processo de autorização de barragem da Vale que se rompeu
Sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, na ALMG
"Máquina de licenciar". Foi assim que Maria Teresa Viana Corujo classificou os processos, considerados por ela como "atropelados" e repletos de irregularidades, de licenciamento de atividades minerárias em Minas Gerais.
Ela deu o único voto contrário ao licenciamento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Central), da Mineradora Vale, no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) pouco mais de um mês antes do rompimento que matou mais de 300 pessoas em janeiro deste ano. O depoimento foi realizado em reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho na manhã desta quinta-feira (11/4/19).
Logo após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, no dia 25 de janeiro deste ano, Maria Teresa Corujo foi a público para criticar o processo que garantiu ao empreendimento um rebaixamento de risco, inicialmente classificado como 6, para 4, entre novembro e dezembro do ano anterior. O rebaixamento garantiu que fosse possível conceder as três licenças necessárias (Prévia, de Instalação e de Operações) simultaneamente – licenças essas emitidas em 11 de dezembro do ano passado.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho ouve, na condição de testemunha, Maria Tereza Corujo sobre as causas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em razão do seu conhecimento dos fatos, decorrente de sua participação no Copam
Segundo Maria Teresa, membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), porém, a atacaram dizendo que ela mentia ao dizer que a barragem foi licenciada para operar quando, na verdade, a autorização seria apenas para descomissionamento da barragem. Na reunião da CPI, Maria Tereza levou documentação para apresentar e entregar aos deputados como provas do seu testemunho.
Ela também apontou que, nos documentos, a Supri aconselha a emissão da licença se isentando de avaliar a auditoria, feita pela própria Vale, para garantir a estabilidade das barragens. Essa responsabilidade, de acordo com o documento, seria da Defesa Civil e da prefeitura local, mas Maria Teresa questiona o posicionamento, já que licenciamento de atividades minerárias é responsabilidade do Estado.
A partir dos questionamentos, algumas dessas áreas foram incluídas na área de influência direta, mas apesar disso o EIA não foi refeito para considerar o impacto na região, bem como as comunidades dessas áreas não foram consultadas, conforme determina a legislação. O Parque das Cachoeiras foi atingido pela avalanche de lama em janeiro deste ano e teve moradores mortos. Situações como essas levaram a questionamentos oficiais, com pedidos de adiamento de discussões e de esclarecimento feitos por Maria Teresa, mas ela diz não ter sido atendida.
A conselheira informou que o processo foi rápido e não levou em conta nem sequer os prazos legais entre as reuniões. A ambientalista diz ter enviado ofício ao secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, questionando a legalidade do processo e, em sua resposta, ele teria dito que não se ocuparia de questões "meramente procedimentais" de uma câmara técnica. Germano é o único secretário de Estado do último governo que foi mantido pela atual gestão estadual.
"Então são as empresas mineradoras decidindo sobre as licenças para os seus empreendimentos", disse. Segundo ela, em todas as 40 reuniões das quais ela participou, as licenças foram concedidas.