Para Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, a lei resguarda esses profissionais, sobretudo nos casos em que os empregadores domésticos testam positivo para o vírus. “A Lei dá esse respaldo aos empregados domésticos. Manter um funcionário trabalhando, em contato direto com pessoas infectadas pelo coronavírus, vai contra a lei e contraria as determinações da OMS e Ministério da Saúde” afirma Nehme.
Samir lembra que além das previsões já descritas na Lei Complementar 150/2015, que trata do emprego doméstico, o empregador pode optar por outras medidas para que o empregado seja liberado do seu serviço. “Antecipação das férias, licença remunerada ou mesmo o afastamento através de atestado médico, pelo INSS” explica, uma vez que o home office não é um regime possível.
Segundo orientação do Ministério da Saúde, pessoas com sintomas de Covid-19 devem procurar unidades de saúde, para fazer o teste que detecta a doença, caso façam parte do grupo de risco (maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas e respiratórias, hipertensos e diabéticos) ou em caso de piora dos sintomas, como falta de ar e febre. “Seguindo essa orientação, é necessário que os empregadores domésticos dispensem os funcionários imediatamente para que façam a quarentena, com apresentação de atestado médico ou não” pontua Samir.
Se os trabalhadores domésticos formais já correm riscos – de saúde e desemprego, a situação é ainda mais grave para aqueles que vivem na informalidade, sem respaldo da CLT. Nesta quarta-feira, 18, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou auxílio financeiro a trabalhadores informais, que correspondem a 38 milhões de pessoas. A quantia, cerca de R$ 200 por três meses, se aproxima do valor máximo pago através do programa Bolsa Família, que tem variação de acordo com número de filhos.