A Justiça solicitou que a responsável pela criança elabore relatórios prestando informações sobre o uso da maconha medicinal
Publicado em 20/12/2019 às 18:04
A mãe de uma criança autista conseguiu a primeira autorização judicial de Pernambuco para o cultivo de maconha medicinal. Na decisão, a juíza da 4ª Vara Federal Ethel Francisco Ribeiro determinou que as Polícias Federal, Militar e Civil estão impedidas de "realizar prisão em flagrante pelo cultivo, uso, porte e produção artesanal da cannabis para fins exclusivamente terapêuticos".
André Carneiro Leão, defensor regional de Direitos Humanos de Pernambuco, foi responsável por impetrar o habeas corpus em favor da criança pernambucana. "Recebemos essa notícia com muita alegria e satisfação. Realmente é uma vitória dessa mãe e da sua filha, mas também de uma luta coletiva que se arrasta há bastante tempo", comentou.
Segundo André Carneiro, a demanda teve início no começo do ano após pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) procurarem a Defensoria Pública da União para relatar que estavam com as pesquisas interrompidas porque não podiam cultivar a cannabis para fins científicos.
"Instauramos um procedimento para instrução e verificar essa situação. Isso se tornou público, outras pessoas começaram a nos procurar com outras demandas, começaram a vir mães, na situação dessa assistida, desesperadas e preocupadas com o receio de serem presas porque já estavam plantando [a maconha], mas precisavam de algum respaldo jurídico para continuar fornecendo esse medicamento para seus filhos", contou André Carneiro.
Confira a entrevista completa e entenda a decisão:
O habeas corpus foi concedido nesta quinta-feira (19). A juíza Ethel Ribeiro solicitou que a responsável pela criança autista elabore relatórios prestando informações sobre a quantidade de sementes ou mudas da maconha medicinal, espécie, extrações e remessas para avaliação. Ela também deverá encaminhar atestado médico de acompanhamento da criança a cada três meses até o trânsito em julgado do mérito do presente habeas corpus.
No Brasil, mais de 50 habeas corpus já foram concedidos com a finalidade. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já registraram liminares em favor do cultivo medicinal da maconha. Várias instituições representam famílias cujos parentes dependem da cannabis para fins terapêuticos.