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Congresso votará projetos para o desenvolvimento do agro no Brasil
Presidente da FPA acredita que Câmara e Senado irão apreciar propostas importantes para a produção de alimentos no país ainda este ano
A segurança alimentar e preservação do meio ambiente foi o tema central da reunião-almoço, desta terça-feira (30), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu a convergência da produção de alimentos com sustentabilidade no país e disse ser importante que o Congresso Nacional vote os projetos de Regularização Fundiária, Licenciamento Ambiental e Pesticidas.
"Não há competição entre o setor agropecuário e a preservação do meio ambiente, os dois são fundamentais para vida humana no planeta. Se nós preservarmos e cultivarmos de maneira sustentável teremos alimentos de qualidade na mesa dos brasileiros," explicou Sérgio Souza.
Segundo o presidente da bancada, o Brasil tem uma legislação ambiental moderna e das mais rigorosas do mundo. "O Código Florestal é um importante instrumento para a conservação das florestas e o combate ao desmatamento ilegal," completou.
Embora o Brasil seja um país verde, de acordo com o parlamentar, ainda falta segurança jurídica para que o produtor rural produza com tranquilidade e, também, para que haja conservação do meio ambiente. "Não é apenas o futuro do planeta que está em jogo, é a perenidade da cadeia produtiva. Para fazermos o nosso dever de casa, precisamos de segurança jurídica e de legislações para que o agro continue a gerar valor para toda a cadeia produtiva no Brasil e no mundo".
O presidente da bancada ressaltou também que a expectativa do setor é de que sejam aprovadas, até dezembro, a proposta do Novo Marco Legal dos Pesticidas (Lei do Alimento Mais Seguro) – na Câmara dos Deputados – e também do Licenciamento Ambiental e da Regularização Fundiária no Senado Federal.
Os membros da bancada debateram o desafio de garantir a segurança alimentar da crescente população mundial, que chegará a 9 bilhões de pessoas em 2050, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). "O mundo discutiu na COP26 medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e as discussões foram importantes para mostrar que a nossa agropecuária tem papel fundamental na agenda climática e para garantir a segurança alimentar global, disse o deputado Zé Silva (SD-MG).
O parlamentar destacou que o Brasil precisa agora colocar em prática os compromissos firmados sobre as mudanças climáticas, em Glasgow. "O caminho é a sustentabilidade e o aumento da assistência técnica e extensão rural para que a inovação tecnológica chegue a toda a agricultura," finalizou.
Mobilidade Rural
O deputado Christino Aureo (PP-RJ) falou sobre a importância de aprovação do Projeto de Lei (PL 1146/21), de sua autoria, que cria a política de mobilidade rural para facilitar o escoamento da produção agropecuária no país.
O parlamentar afirma que as estradas vicinais (sem revestimento de asfalto) possuem um papel estratégico no desenvolvimento da economia rural e na mobilidade dos moradores de pequenas cidades brasileiras, mas nem sempre recebem atenção do poder público.
"As estradas vicinais são tratadas como equipamentos de segunda linha, sem que haja um planejamento transversal com outros equipamentos de mobilidade nem com os centros consumidores em geral", diz Áureo. Com o projeto, ele espera mudar essa situação.
Ainda durante a reunião-almoço, a FPA recebeu o diretor geral e o diretor de projetos do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura), Manoel Otero e Fernando Schwanke, respectivamente. Otero expressou que "tem colocando o IICA à disposição dos países, inclusive o Brasil, para ver como seguimos apoiando a transformação da agricultura". O encontro contou também com a presença da delegação da Embaixada dos Países Baixos para debater o cenário global da produção de alimentos.