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Maioria do Supremo suspende despejos até março de 2022
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Plenário Virtual para referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso estendendo até março de 2022 a suspensão de despejos e desocupações por ao menos mais três meses, até março de 2022 a contar da data fixada na Lei 14.216/2021. O julgamento começou na última segunda-feira (6/12) e se estenderá até a meia noite desta quarta-feira.
Ele também faz menção à nova variante do vírus, a Ômicron, que surgiu na África e já foi detectada no Brasil e também na Europa. "Nesse momento, não é possível ter uma previsão clara sobre se a onda de infecções que atinge a Europa chegará ao Brasil, nem se a nova variante do vírus contribuirá para o agravamento da crise sanitária. Diferentemente de outros países, a vacinação brasileira está avançando e não parece ter chegado a um ponto de estagnação, como no continente europeu."
E chama a atenção para a falta de assistência a grupos mais vulneráveis. "Além disso, também me parece relevante destacar os efeitos socioeconômicos da pandemia, que vem agravando de forma significativa a pobreza no país. Diversos fatores contribuem para a piora na situação dos grupos vulneráveis: a diminuição dos programas governamentais de assistência social ( auxílio emergencial, a extinção do Programa Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil); o aumento da inflação (com elevação de preços particularmente sobre itens da cesta básica, gás e energia elétrica) e o aumento do desemprego", afirma.
Para o advogado é importante ressaltar alguns aspectos incluídos na Lei 14.216/21. "Foram incluídos os imóveis rurais. Mas é importante ressaltar também que a suspensão dos despejos somente se aplica às locações residenciais com aluguel de até R$ 600 e às locações não residenciais de até R$ 1.200. Não abrange liminares em locação para temporada, em razão da morte do locatário ou para reparações urgentes determinadas pelo poder público. Isto é, muitos casos estão fora da abrangência da lei e da decisão, sendo necessário analisar cada hipótese, sem generalização."