Lobby do Batom: o movimento pelos direitos das mulheres na Constituição
O movimento foi lançado durante a Assembleia Nacional Constituinte. O foco era garantir os direitos das mulheres na Constituição
Por Paulo Emilio 18/04/2022
A luta pelos direitos das mulheres passa por muitos capítulos que vão inspirando outros. Nesse sentido, hoje traremos o Lobby do Batom, movimento brasileiro da década de 80 que buscou garantias constitucionais à população feminina.
Na época, o Brasil vivia a redemocratização, após mais de 20 anos de ditadura. Para isso, era necessário elaborar uma nova Constituição, o que foi feito através da Assembleia Constituinte. Essa era composta por homens em maioria esmagadora. Portanto, o Lobby do Batom foi uma coletivo que, mesmo em minoria, conseguiu implementar grandes conquistas na batalha das mulheres por seus direitos.
Fonte: Fernando Bezerra / Divulgação
De início, esse nome não foi de escolha das líderes do movimento. Quem o construiu foram homens parlamentares que queriam desqualificar a iniciativa. No entanto, o que eles não contavam era que o apelido apenas colocaria mais combustível no tanque da associação.
Em síntese, o Lobby do Batom foi estruturado principalmente por jornalistas, advogadas e professoras. Entre 1986 e 1988, mulheres de todo o país se articularam para que os direitos das mulheres tivessem lugar na Constituição que se construía. Para isso, era fundamental que a população feminina pudesse participar das discussões em andamento na Assembleia Constituinte.
Sendo assim, o movimento lançou a campanha "Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher". Assim, o projeto viajou por todo o país, a fim de recolher propostas que tinham como destino o Presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães.
Dessa forma, em março de 1987, chega às mãos de Ulysses a "Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes". Em suma, o texto trazia importantes propostas na área da saúde, da educação, da segurança e do trabalho. O foco era erradicar o machismo e melhorar a condição de vida da mulher brasileira.
Inclusive, trazemos aqui as fortes palavras da Presidente da campanha, Jacqueline Pitanguy, durante a abertura da carta:
"Nós, mulheres, estamos conscientes de que este país só será verdadeiramente democrático e seus cidadãos verdadeiramente livres quando, sem prejuízo de sexo, raça, cor, classe, orientação sexual, credo político ou religioso, condição física ou idade, for garantido tratamento e igual oportunidade de acesso às ruas, palanques, oficinas, fábricas, escritórios, assembleias e palácios".
Fonte: Agência Senado / Acervo
Se o objetivo era reivindicar e conquistar, assim foi feito. Basicamente, cerca de 80% da Carta foi atendida. Uma das pautas com maiores vitórias legislativas foi a do combate à violência doméstica.
Antes da Constituição, agressões e abusos contra as esposas se enquadravam em questões privadas. Ou seja, a máxima que valia era a de que "em briga de marido e mulher, não se mete a colher". Graças aos esforços do Lobby do Batom, o Estado passou a ter responsabilidade no combate a estes atos violentos.
Além disso, esse movimento foi fundamental na germinação do famoso Artigo 5. Este deixa bem claro que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
Apesar das vitórias dentro do parlamento, a igualdade entre gêneros ainda está longe de virar realidade no Brasil. No Congresso, a Câmara dos Deputados conta com 15% das cadeiras ocupadas por mulheres, enquanto este número no Senado fica em 14%.
A propósito, esse número era ainda menor em 1986, durante as lutas do Lobby do Batom. Na época, 559 deputados foram eleitos para colaborar com a Assembleia Constituinte. Destes, apenas 26 eram mulheres. Em porcentagem, representa uma parcela de 5% do total.
Além disso, em 2020, no auge da pandemia, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência dentro de casa. Os dados são da pesquisa do Datafolha "Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil".
Quanto à diferença salarial entre gêneros, a desigualdade está em fluxo de aumento. De acordo com IDados, com base nos números do IBGE, no 4° trimestre de 2021 as mulheres ganharam em média 20,5% a menos que os homens. Um ano antes, essa discrepância era de 19,70%.