RJ: fundo com verba do pré-sal deve injetar na segurança R$ 340 mi/ano - Notícias - UOL Notícias
05/10/201711h19 > Atualizada 05/10/201714h51
O governo do Rio de Janeiro encaminhou na quarta-feira (4) à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) projeto de lei para a criação do Fised (Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social), destinado a aumentar os recursos para a área de segurança com parte das verbas dos royalties do petróleo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (5), o Palácio Guanabara disse que a expectativa é que o Fised gere recursos adicionais para a segurança da ordem de R$ 197 milhões já em 2018 e de R$ 340 milhões ao ano, em média, até 2027.
Ainda de acordo com a nota, a receita do fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal, "que deverão apresentar elevação significativa nos próximos anos, com os leilões de novas áreas de exploração e produção". Atualmente, esses recursos são destinados ao Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano).
Segundo o governo do Rio, somente em 2014, foram destinados mais de R$ 450 milhões ao Fecam, sendo que R$ 100 milhões de royalties e participações especiais. De acordo com o projeto de lei enviado à Alerj, "a ideia é permitir que parte desta arrecadação seja empregada para investimentos em outras áreas prioritárias do Estado, entre elas a segurança pública, a educação, saúde e assistência social em ações conexas".
"Queremos garantir que os investimentos na segurança em determinados locais sejam acompanhados de iniciativas que façam com que a responsabilidade naquela área não seja somente da polícia, mas de um conjunto de atuações de governo, o que vai possibilitar uma queda real dos índices de violência", acredita.
Para o governador, "o sentido de segurança pública é muito mais amplo do que o emprego da polícia e envolve também o desenvolvimento social".
Para ele, "se o ambiente se torna menos hostil, é muito natural que o investidor de quaisquer áreas amplie os investimentos no Estado ou considere o Rio atrativo para novos empreendimentos. Para termos uma economia cada vez menos dependente do petróleo, temos que criar as condições para que os demais setores se sintam encorajados a investir", ressaltou.
O projeto de lei encaminhado à Alerj prevê a criação de um Conselho Diretor do Fised, composto de 11 membros, entre secretários de Estado, membros do Tribunal de Justiça (TJ), da Alerj e Ministério Público, além de representantes da sociedade civil --comunidades e setor produtivo.