Ministro destacou em voto assinado no Dia Internacional da Mulher que conquistas como a Lei Maria da Penha não podem ser ignoradas sob risco de 'transformar a participação democrática do júri em juízo caprichoso e arbitrário de uma sociedade ainda machista e racista'
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como 'odiosa' a tese da 'legítima defesa da honra' e proferiu o terceiro voto para tornar o argumento inconstitucional. Na manifestação assinada nesta segunda, 8, Dia Internacional da Mulher, o ministro aponta que conquistas como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio não podem ser ignoradas pelo tribunal do júri a partir de quesitos genéricos.