Página Inicial > Notícias > Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB n.º 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica, tendo como obrigatoriedade de entrega para as prestadoras de serviços médicos e de saúde e operadoras de plano privado de assistência à saúde.
- Quais são os serviços médicos e de saúde de que trata a DMED?
R.: São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental.
- O que informar na DMED:
R.: Todos os valores pagos por pessoa física; Planos individuais ou familiares; Planos coletivos por adesão.
- O que é uma pessoa física equiparada a jurídica?
R.: Quando a prestação de serviços realizada por mais de uma pessoa física, todas de idêntica formação, de forma habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais.
- Qual o prazo de entrega para DMED?
R.: A DMED referente ao ano de 2017 deverá ser entregue pela internet, mediante programa disponibilizado pela receita, até o último dia útil do mês de fevereiro (28/02/2018).