Governo instaura processo administrativo para rescindir contrato de R$ 1,4 bilhão do VLT :: Notícias de MT | Olhar Direto
Governo instaura processo administrativo para rescindir contrato de R$ 1,4 bilhão do VLT
02 Out 2017 - 09:55
O governo de Mato Grosso instaurou, em portaria conjunta da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com o consórcio. O Executivo considerou os fatos apontados na 'Operação Descarrilho', que indica pagamento de vantagens aos empresários. O contrato era de R$ 1,447 bilhão.
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A instauração do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (02). O Executivo lembrou que a obra está suspensa por força de sucessivas decisões judiciais e que tentou tratar a retomada dos trabalhos com o Consórcio VLT. "Caso em que algumas irregularidades seriam sanadas e controvérsias contratuais seriam dissipadas, visando a concretização do interesse público primário de finalização das obras que já consumiram vultoso numerário estadual".
O governo considerou as informações detalhadas na 'Operação Descarrilho', deflagrada em agosto deste ano pela Polícia Federal (PF), que indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo de Silval Barbosa. Enfatiza ainda que todos os fatos não eram conhecidos pela atual gestão.
A delação do ex-governador Silval Barbosa aponta que estariam sendo pagos retornos (propinas). Também foi considerado o fato de que referidas alterações na minuta do contrato anexo ao Edital foram homologadas pelo ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, no mesmo dia em que as recebeu, o que revela celeridade bastante incomum na Administração Pública.
Foi instaurado o processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato, que será conduzido por uma comissão formada por dois procuradores e um auditor do Estado e também pelo secretário-adjunto do VLT, José Picolli Neto.
"Antes da notificação da contratada, a comissão deverá providenciar a juntada ao procedimento ora instaurado a cópia do termo de colaboração premiada e seus anexos firmada por Silval da Cunha Barbosa, no que se relaciona com o objeto dessa apuração, e todos os demais documentos relacionados à licitação e ao contrato n. 037/2012/SECOPA que sejam pertinentes aos fatos ora mencionados", diz trecho da publicação.
O Consórcio VLT terá cinco dias úteis (a partir da data de publicação) para apresentar a sua defesa. "Observado o devido processo legal, a comissão produzirá relatório que subsidiará a decisão do Secretário de Estado das Cidades quanto à possível rescisão unilateral do contrato e as demais providências contratuais e legais cabíveis". Apesar de publicada no DOE que circula nesta segunda-feira, a portaria foi assinada na quinta-feira (28).
A operação apura possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. Entre os alvos da operação está o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, que foi conduzido coercitivamente.
03 Out 2017 às 08:33
Continuando meu comentário anterior, gostaria de saber: por que, em 2012, mesmo as casas da área frontal à Igreja do Rosário nem sendo ainda declaradas de Utilidade Pública, para efeito de Desapropriação, IPHAN e Secopa começaram a fazer Reuniões para demolir todas elas? Qual foi o esquema ? Será que pessoalmente vou ter que perguntar para o ex-governador Silval, para saber o que aconteceu? Ele já disse que tudo foi feito para alguns passarem a mão no dinheiro. Como um Órgão Federal como o IPHAN participa de Reuniões para demolir imóveis, que não estavam nem declarados de Utilidade Pública? É isso que não dá para entender, mesmo que a gente tente, as coisas não batem. Isso no mínimo é muito suspeito. Precisaria ser investigado. Será que o IPHAN também foi enganado? Se foi, esse engano custou a saúde e a vida de minha vizinha, que ficou quase três anos paralisada em cima de uma cama.
03 Out 2017 às 08:13
Levaram 3 anos e 10 meses de governo pra fazer isso. Se já tivessem feito qdo assumiram.
03 Out 2017 às 04:47
Cadê o Wilson tocador de obras ? Kkkkk ...nada nada até agora..
02 Out 2017 às 18:36
Continuando meu comentário anterior: Secopa e IPHAN começam a fazer Reuniões para expulsar moradores e comerciantes da área, fazendo pressão psicológica para que todos abandonem o local por causa do VLT. Minha vizinha, MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES, moradora há 40 anos na área, recebe uma visita, e sendo hipertensa, não aguenta a pressão psicológica, e tem um gravíssimo AVC, em 16/10/2012, ficando paralisada em cima de uma cama, ligada a um home care, até março/2015, quando falece. Em 2012, sua casa nem estava declarada de Utilidade Pública para efeito de desapropriação. Querer expulsar moradores, comerciantes, duma área que nem estava declarada de Utilidade Pública, só acontece em Cuiabá mesmo. Fiz essa denúncia ao MPE, MPF, e ninguém se preocupou com esse detalhe fatal. Agora a filha da Dona Rita, me concedeu as fotos dela, que estava sã, alegre num dia, e noutro paralisada numa cama ligada a home care. Vou ver se um site da Capital faz uma matéria sobre isso. Dona MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES, pessoa da raça negra, humilde lavadora de roupas para ganhar o pão nosso de cada dia - Mártir do VLT da Ilha da Banana (nome dado à área pelos não cuiabanos). Agora o Silval confessou, na delação, que VLT foi só para alguns passarem a mão no dinheiro.
02 Out 2017 às 17:44
Alguém teria que investigar as irregularidades acontecidas na desapropriação das casas da área frontal à Igreja do Rosário, principalmente no período de julho a dezembro/2012. É necessário saber por que aconteceu os seguintes fatos: 1) em julho o Governador Silval tornou de Utilidade Pública para efeito de desapropriação apenas o Centro Comercial Morro da Luz, atrás das casas. É isso que diz o Decreto nº 1.252, imóveis confrontantes a pista de subida da Avenida Coronel Escolástico. Nessa área a Avenida não tem pista de subida, o Decreto só pode referir à Rua Bernardo Antônio de Oliveira Neto, única na área que é pista de subida, que fica atrás das casas. 2) em agosto, o Governador lançou oficialmente a propaganda do VLT, que demonstra que as casas não atrapalham a rota do VLT. Essa propaganda pode ser vista na íntegra na matéria do hipernoticias: Morador argumenta em vídeo que Ilha da Banana não atrapalha a rota do VLT. 3) mesmo as casas da área frontal à Igreja do Rosário nem serem declaradas de Utilidade Pública para efeito de desapropriação, a Secopa, junto com o IPHAN/MT, enviou Ofício ao moradores da área, incluindo os comerciantes, e realizou visitas, informando que as casas seriam desapropriadas por causa do VLT. IPHAN/MT realiza Reuniões com a Secopa para elaborar Projeto