18/12/2012 | POLÍTICA
A decisão de Sarney foi anunciada pouco depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter concedido liminar que suspende o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto parcial de Dilma sobre a nova lei de distribuição de royalties do petróleo.
O Congresso definiu em sessão conjunta na semana passada, por maioria de votos de senadores e deputados, o regime de urgência.
Segundo a assessoria do STF, cabe ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, decidir quando um agravo de instrumento entra na pauta do plenário.
Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.
Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a decisão de Fux não é impeditivo para a análise do veto presidencial.
"Porque nós podemos definir e votar todos os vetos ao mesmo tempo, inclusive este. Como já foi feito em outras oportunidades", disse a jornalistas.
"Não há nenhuma dificuldade, na minha avaliação, para que se a Câmara e o Senado e o Congresso Nacional quiserem votar os vetos amanhã (terça) ou na quarta-feira o façam votando todos os vetos da presidente. Já votamos 2 mil aqui, 3 mil em outras oportunidades", disse.