https://doi.org/10.1590/S0101-73302004000300001
Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado? mercantilização do conhecimento e deserção do estado
Um dilema hamletiano ronda a universidade como bem público: reformar-se e/ou render-se às exigências da mercantilização do conhecimento e da deserção do Estado de seu papel de principal patrocinador e mantenedor da educação superior.
Costuma-se dizer que a universidade se situa entre as pouquíssimas instituições sociais milenares ou quase milenares da sociedade atual, porque teria adotado, ou se lhe teria sido imposto, desde suas origens, o princípio da reforma permanente. Reformou-se recorrentemente, para atualizar-se ou ajustar-se aos novos tempos, de moto próprio ou porque revoluções ou grandes mudanças econômicas, políticas e culturais eventualmente a isso a obrigaram.
Em todas as épocas, em especial a partir da revolução burguesa, a universidade reagiu ou obedeceu às premências de seu tempo histórico. Para conformar-se às necessidades da Revolução Francesa, tornou-se profissionalizante, napoleônica. Para responder às exigências do desenvolvimento científico da Prússia, tornou-se universidade de pesquisa, humboldtiana. Para fazer frente à democratização do acesso à educação em países de rápido desenvolvimento ao final do século XIX e início do século XX, tornou-se universidade de massas, adotando múltiplos modelos, como ocorre, desde então, por exemplo, nos eua.
Na América Latina, após o transplante, nos tempos coloniais ou semicoloniais, dos modelos ibéricos de Salamanca e Coimbra, a universidade, na primeira metade do século XX, reformou-se sob os impactos da revolução mexicana, do movimento de Córdoba, tornando-se uma instituição, em alguns países, principalmente autônoma. No caso do Brasil _ de constituição da universidade em tempos tão recentes _, a reforma, em 1968, seguiu os impulsos do movimento conservador e eficientista dos governos militar-autoritários.
Nenhuma dessas reformas, entretanto, teria levado tão longe certas características, certos traços _ que marcam de forma indelével a identidade universitária hoje _, como as reformas que, nos países centrais e nos da periferia e semiperiferia, estão em curso nestes últimos 30 anos, isto é, a partir de meados dos anos de 1970 até esta data, período que se inicia com a crise do Estado do Bem-Estar e do Estado Desenvolvimentista e durante o qual as soluções neoconservadoras e ultraliberais na economia e nas políticas públicas se tornam hegemônicas. As universidades e instituições de ensino superior de todos os portes, nos diferentes países, desde então tendem a caracterizar-se por traços e marcas muito semelhantes, em que pesem o valor extremamente diferenciado de suas economias e a história de constituição de seus respectivos subsistemas de educação superior e universitário. De forma mais ou menos acelerada, nas últimas três décadas _ pressionadas pelas novas concepções e formas de economia, pelos novos papéis atribuídos ao Estado, e pelas recomendações embutidas em relatórios, documentos e empréstimos financeiros de organismos multilaterais a serviço dos Estados centrais _ as políticas de educação superior da quase totalidade dos países do Norte e do Sul estão levando a universidade a adotar um modelo, também chamado de "anglo-saxônico", que a configuraria não mais como uma instituição social, em moldes clássicos, mas como uma organização social neoprofissional, heterônoma, operacional e empresarial/competitiva.
A reforma da universidade em qualquer época tem sido um evento co-natural à essência de uma instituição que necessita sobreviver às contradições do avanço das forças produtivas e das novas relações sociais e de trabalho. Até recentemente isso teria ocorrido sem que se pusesse em questão seu estatuto de bem público, sua condição de um direito de cidadania, que, embora restrito durante muito tempo a minorias e elites, estava votado, com o avanço do desenvolvimento e da democracia, a ser usufruído pela maioria da população, como já ocorre em muitos países centrais e em alguns da semiperiferia. Até recentemente essa condição de bem público e de direito de cidadania fez com que, mesmo em tempos de hegemonia econômica e política liberal, se atribuísse ao Estado e ao fundo público estatal, em seus diferentes níveis, a responsabilidade quase total por sua oferta e subvenção.
Diversamente dessas reformas universitárias do passado, presencia-se hoje a reformas impondo à universidade os novos traços e marcas acima arrolados. Por que assim se caracterizariam as reformas atuais? O que mudou no cenário econômico, político e cultural do mundo para que as políticas públicas de educação superior assim se configurem e conduzam a reformas que acabam por produzir universidades e demais instituições universitárias como organizações sociais que não primam pela produção do saber, pela associação pesquisa e ensino (e extensão), e que basicamente ensinam ou formam profissionais para o mercado de trabalho; que submetem cada vez mais sua agenda de atividades de ensino e de pesquisa (eventual) a agentes externos ligadas ao Estado (privatizado) e ao mercado; que pautam suas atividades pela serventia imediata aos interesses de um Estado, mínimo para os interesses dos trabalhadores e das minorias sociais; que se organizam e são gerenciadas cada vez mais como empresas econômicas e com valorização sempre crescente da competitividade, como virtude capital, em todas as suas formas de ação?
Não cabe aqui fazer a exegese das transformações da economia e das novas concepções ou soluções vislumbradas à esquerda e à direita (muito mais à direita) para a crise do fordismo, do Estado do Bem-Estar ou do Estado Desenvolvimentista, seja no nível da produção, seja no da reforma do Estado. Mas cabe enfatizar a importância vital que, nos contexto e âmbito dessas novas concepções e soluções econômico-políticas hegemônicas, adquiriram a mercantilização do conhecimento e a deserção do Estado de seu protagonismo na implementação da universidade como um bem público e direito de cidadania e no seu papel de principal mantenedor dessa instituição social.
Tanto no caso da mercantilização do conhecimento quanto no da deserção do Estado, as evidências saltam aos olhos ao examinar-se o que vem ocorrendo com as políticas públicas de educação superior e com as reformas universitárias, daquelas decorrentes, em diferentes países de todos os quadrantes do mundo globalizado.
O que se escreveu, no editorial do número especial de 2003 desta revista (v. 24, n. 84, p. 727-728), sob o título "Educação: de direito de cidadania a mercadoria", sobre os sintomas da profunda transformação identitária da educação em geral, parece oportunamente válido, de modo particular, para as transformações da educação superior nas últimas três décadas e que têm como pano de fundo estes dois fenômenos _ mercantilização do conhecimento e deserção do Estado. De que sintomas então se falava? Da estagnação ou redução do financiamento público, em especial para a educação superior; da grande expansão da educação privada lato e stricto sensu (neste caso, a começar pela legalização das instituições educacionais com fins lucrativos) e da adoção de claros processos de mercantilização dos serviços; da crescente privatização interna das instituições públicas, via venda de serviços, consultorias e outros mecanismos, entre os quais se destacam as fundações privadas de apoio serviços educacionais, com fins lucrativos (for profit), orientados pelo mercado, além das universidades corporativas, escolas e universidades virtuais, dos consórcios de instituições públicas e empresas privadas, e do franchising educacional; dos novos sistemas de coordenação, avaliação e controle que, estimulando a administração gerencial e a competição de tipo empresarial, submetem os subsistemas de ensino, inclusive os públicos, aos mecanismos e interesses do mercado e destroem a autonomia da instituição escolar.
A mercantilização do conhecimento, retratada por esses sintomas e materializada nas visíveis transformações dos subsistemas de educação superior, traduz-se e reforça-se na tese da negação do conhecimento como bem público e de sua afirmação como bem "antes privado que público", disseminada mundialmente a partir de 1998 por importante documento do Banco Mundial (The financing and management of higher education: a status reports on worldwide reforms, 1998). O novo contexto da economia e as novas "soluções" para superar a crise do Estado e seu déficit público crônico induzem a "teoria" neoliberal ao abandono de formulações já clássicas do conhecimento e, por extensão, do ensino, como bem público, cuja primeira formulação, hoje completando 50 anos, poder-se-ia atribuir, segundo analistas, a Samuelson, nos idos de 1954, em seu "The pure theory of public expenditure" (Review of Economics and Statistics, 36, p. 387-389), formulação que, após uma consistente trajetória enriquecida por autores liberais ou socialistas, atualiza-se em estudos tão instigantes quanto oportunos como o de Joseph Stiglitz, intitulado "Knowledge as a global public good" (In: KAUL, I.; GRUNBERG, I.; STERN, M.A. (Ed.). Global public goods _ International co-operation in the 21st century. New York: Oxford University Press for the United Nations Development Programme, 1999). Afirmações como a de que os custos privados "(...) associados à transmissão de conhecimento não afeta em nada a natureza de bem público do conhecimento" (Stiglitz, 1999) são a cada dia mais alvos preferenciais de menosprezo votado a utopias arcaicas destinadas ao mais rápido esquecimento.
Da deserção do Estado de seu protagonismo na criação, expansão e manutenção da educação superior, da universidade como bem público, dá prova irrefutável a drástica redução dos índices porcentuais dos recursos destinados à educação superior com relação ao PIB e às despesas do Fundo Público em diferentes países ditos desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Dá prova igualmente a significativa redução proporcional dos índices de expansão e de matrículas na educação superior pública, nos últimos anos, em comparação com esses índices na educação superior privada lato e stricto sensu.
Quando a educação superior e a universidade brasileiras _ após uma década de reformas pontuais, marcadas por indeléveis traços privatizantes e, em grande medida, mercantilizadores do conhecimento e do ensino e da pesquisa em nível superior _ tornam-se objeto de um esforço oficial por reforma, a revista Educação & Sociedade pretendeu contribuir para o seu debate solicitando a estudiosos nacionais e estrangeiros que, tendo em vista tal perspectiva, abordassem um conjunto de subtemas desse tema maior cujo exame pareceu indispensável num momento tão crucial para o desenvolvimento e a soberania do país.
Da diversidade e complementaridade dos subtemas, e, em especial, das análises efetuadas nas quase duas dezenas de artigos que compõem este número especial de nossa revista, pode-se inferir, entre tantas outras possíveis, uma questão fundamental e que intitula esta edição: Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado? É evidente que outras leituras podem ser feitas deste conjunto de representações e análises da realidade nacional e internacional, no âmbito da questão universitária, quando se examina a grande riqueza de enfoques do tema em pauta. Entretanto, a simples visualização do sumário aponta inegavelmente para o dilema em epígrafe deste editorial/apresentação. Esse dilema não se apresenta assim de repente hoje para a universidade brasileira, ele vem se impondo no debate das reformas universitárias dessas três últimas décadas em todo o mundo, desde que, na Inglaterra dos tempos de Thatcher ou no Chile dos tempos de Pinochet, a universidade passou a ser vista como um problema da economia e da suposta hiperdimensão do Estado (providência), de que se condenava a falta de competitividade e eficiência. As conseqüências disso sobre a reconfiguração da universidade, em especial da universidade como bem público, algumas foram acima sucintamente abordadas; estas, e outras mais, o leitor verá muito competentemente examinadas e problematizadas nos artigos de nossos autores nesta edição especial de Educação & Sociedade.