Anacont - Site jurídico - Limpe Seu Nome De Graça? Opa! Muito cuidado.
Se o autor propõe ação com base em fatos verídicos, não há com o que se preocupar, já que acesso a justiça é um direito constitucional de todos, conforme preceitua a constituição federal em seu ART. 5º nos incisos e alíneas:
E a testemunha da ação pode ainda (a depender das circunstancias do caso concreto) responder por crimes de falso testemunho, De acordo com o art. 342 do Código Penal, "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha (…) em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral" é crime de falso testemunho, punível com um a três anos de reclusão e multa. O art. 343, CP, prevê pena de três a quatro anos de reclusão e multa àquele que oferece ou dá alguma vantagem à testemunha "para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento.
Se já utilizou ou participou de situações semelhantes, consulte no site do sistema judiciário de sua região, o interessado pode procurar um balcão de justiça que funciona dentro nos núcleos de pratica de faculdades e pedir que se faça uma busca ou comparecer no SAC de sua região solicitar emissão de certidões cíveis. na Bahia a busca por processos em nome do interessado pode ser feito nos sites: PROJUDI < https://projudi.tjba.jus.br/projudi/ > , E-SAJ (Tribunal de justiça do Estado da Bahia) < http://esaj.tjba.jus.br/esaj/portal.do?servico=190100 >, ou ainda PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) https://pje.tjba.jus.br/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam