Na última quinta-feira (08/08), um projeto de Lei, que está em trâmite no Senado Federal, gerou debate na sessão plenária da Câmara Municipal de Petrópolis. A medida, que pretende garantir a escolha entre o parto normal ou a cesárea no Sistema Único de Saúde (SUS), é baseada na resolução nº 2.144/2016, do Conselho Federal de Medicina.
O debate foi motivado porque a resolução também foi a base para um projeto de autoria da vereadora Gilda Beatriz (MDB), que foi vetado pela Prefeitura. A lei, da parlamentar, tornaria obrigatória a fixação de aviso sobre o direito de escolha da gestante. Segundo a parlamentar, o objetivo era trazer mais conhecimento às futuras mães.
"Este projeto tem grande importância para todo o sistema público de saúde. O senador anexou a resolução em sua justificativa, ressaltando que a mesma deve ser cumprida. O assunto tem tanta relevância, que hoje é apresentada no Senado Federal", destacou Gilda.
A medida, que está em trâmite no Senado, é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e tem o texto semelhante a uma medida apresentada pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) à Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).