Anatel confirma cobrança de R$ 200 para certificação de importados - TecMundo
29/11/2018 às 15:43
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou nesta quinta-feira (29) a cobrança de R$ 200 como taxa de homologação e certificação de aparelhos de telecomunicações trazidos do exterior após viagem internacional ou importados via Correios. Segundo a Agência, a medida visa garantir que a operação desses aparelhos não causará risco ao usuário nem a outros serviços de radiofrequência.
Já os produtos das outras duas categorias não podem ser submetidos a esse tipo de solicitação e devem, obrigatoriamente, ser certificados e homologados pela agência quando são comprados via internet ou trazidos em retorno de viagem internacional. É para cobrir os custos desse processo que são cobrados os R$ 200 citados lá em cima (ou R$ 500, caso a homologação tenha fins comerciais).
Apesar de citar que a regra acima vale para "remessas postais e expressas internacionais que chegam a unidades de recebimento e tratamento de encomendas dos Correios no Brasil", a Agência afirma ser proibida a importação desse tipo de aparelho pelos Correios por consumidores. Neste caso, seria permitida apenas a entrada no país com eles quando se retorna de uma viagem ao exterior.