Juiz leu 6 mil páginas em um só dia para acatar pedido de usinas | Edição 946 - Jornal Extra de Alagoas
03/11/2017 - 07:18:49
Juiz leu 6 mil páginas em um só dia para acatar pedido de usinas
Ayrton Tenório nomeou ex-assessor como administrador judicial para evitar falência de usineiros
Juiz Ayrton Tenório levou apenas 24 horas para se inteirar de um processo com seis mil páginas e acatar pedido de usineiros
Uma série de coincidências e atos estranhos marcaram o pedido de recuperação judicial das usinas que integram a Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, mais conhecida como "Cooperativas dos Usineiros"- decisão que representa um novo golpe contra milhares de fornecedores de cana e outros credores e contra o próprio Estado de Alagoas.
A proteção contra credores envolve a Copertrading- Comércio, Exportação e Importação S.A. - braço comercial da Cooperativa - a Mecânica Pesada Continental e as usinas Sinimbú, Sumaúma, Penedo Agro Industrial, Capricho, Seresta, Porto Rico e Porto Alegre.
O processo da concordata coletivo foi dirigido à 4ª Vara Cível de Maceió com o argumento de que ali já tramita um pedido de falência movido pela empresa "O Borrrachão" contra a Companhia Açucareira Central Sumaúma, ação distribuída por sorteio para o juiz Ayrton Tenório em 18 de janeiro.
Há fortes suspeitas de que essa ação foi apenas para atrair a competência judicial da 4ª Vara, visto que não houve sorteio normal deste processo para qualquer uma das 13 Varas Cíveis existentes. Ao contrário, ela foi direcionada para o juiz da 4ª Vara, Ayrton de Luna Tenório, porque já existe nesta Vara o processo do "O Borrachão" contra a Sumaúma.
O pedido da Cooperativa dos Usineiros chegou à 4ª Vara no dia 24 de outubro, às 15h12. No dia 25, às 15h37 - 24 horas depois - o magistrado decidiu favoravelmente aos usineiros. Algo surpreendente porque em poucas horas o magistrado leu as 5.756 páginas do processo.
Mais: o magistrado nomeou para exercer a função de administrador judicial o advogado Evandro Jucá Filho, que foi assessor do mesmo juiz, em 2010, e também assessor do Tribunal de Justiça até novembro de 2013, quando foi exonerado do cargo. Evandro tem expertise na área. Já foi nomeado administrador judicial de outros pedidos de recuperação judicial, como a Mendo Sampaio (nomeado em 17/10/2013, segundo consta no Diário de Justiça) e a Parapuã Agroindustrial S.A (nomeado em 21/11/2013).
Cada uma das usinas desta ação de recuperação judicial deve apresentar uma lista de credores e muitos destes débitos são trabalhistas, porém, o grosso da dívida é com os bancos.
Na relação de credores apresentada por Evandro Jucá Filho estão o Banco do Nordeste (cobra R$ 143 milhões em dívidas); o China Construction Bank, o segundo maior banco da China (R$ 120,5 milhões); o Banco Daycoval S.A (R$ 24,9 milhões).
Também estão na lista de credores o escritório da advogada da Cooperativa dos Usineiros, Maria Fernanda Vilela, ex-secretária da Fazenda do Governo Téo Vilela e irmã do governador, com um crédito de R$ 375.869,60. O marido dela, o usineiro João Tenório e ex-comandante da Cooperativa, cobra dívida de R$ 207.895,00; Elias Brandão Vilela, também irmão do ex-governador, tem crédito de R$ 6.559,00; José Ribeiro Toledo Filho, irmão do conselheiro do Tribunal de Contas - Fernando Toledo - tem crédito de R$ 2.811,00.
A família Vilela é dona da usina Seresta e o Grupo Toledo é dono das usinas Penedo Agroindustria (Paisa), Capricho e Sumauma.
"Casos assim devem ser bastante investigados pelo Ministério Público porque é comum existir simulação de credores em processos nestas circunstâncias. Ou seja, criam-se débitos fictícios para falsos credores apenas com intenção de dar direito a voto na assembleia e conseguir aprovar o plano de recuperação, sempre desvantajoso para os credores verdadeiros. Escritórios jurídicos ou fornecedores são os mais utilizados para tanto", disse ao jornal EXTRA um advogado especialista na área de falências de empresas.
As usinas justificam o pedido de recuperação judicial alegando estiagem, endividamento, despesas com abastecimento de água. Além de perda da rentabilidade do açúcar e do etanol, excesso de endividamento, redução da área de plantio da cana em Alagoas, queda na produtividade das lavouras.
Mais: Elevação das taxas de juros dos bancos "aumentado vertiginosamente as despesas financeiras das usinas canavieiras". Afirmam que a política de represamento do preço da gasolina gerou perdas de R$ 40 bilhões para os produtores de etanol de 2011 a 2014. E as condições climáticas na região canavieira também contribuíram para a crise.
O principal argumento do juiz Ayrton Tenório para aceitar o pedido de recuperação judicial é a importância destas empresas no desenvolvimento sócio-econômico das regiões onde se concentram. Segundo ele, é obrigação das empresas apresentar planos de recuperação judicial, laudos de viabilidade econômico-financeira e laudos de avaliação de ativos separados.
O usineiro Jorge Toledo, ex-dirigente da Cooperativa dos Usineiros e um dos diretores do Grupo Toledo – dono de três usinas que entraram na recuperação judicial – informou ao jornal Valor Econômico, que os principais credores são o Banco do Nordeste, com R$ 90 milhões a receber em moeda nacional e US$ 53 milhões em dólar. Também estão entre os credores os bancos Safra, CCB, Daycoval e BNP Paribas.
Cada uma das 9 empresas que ganharam da Justiça proteção contra credores, terá 60 dias para apresentar seus planos de recuperação, a lista dos credores e plano de pagamento próprio. Segundo Jorge Toledo, "todas as alternativas para viabilizar o pagamento aos credores serão cogitadas e negociadas entre as usinas, desde a venda de ativos até "associações".