Câmara aprova projeto que proíbe a realização de queimadas em Jacareí - Diário de Jacareí
Por 11 votos favoráveis e um contrário – do vereador Roninha (Podemos) – o plenário da Câmara aprovou na sessão de quarta-feira (18) projeto de lei da vereadora Maria Amélia (PSDB) que proíbe a realização de queimadas em Jacareí. Durante os debates, Roninha solicitou o adiamento da votação por duas sessões, mas o pedido foi rejeitado por sete votos contrários.
Será considerada infração a utilização de fogo como método para facilitar a capinação ou limpeza de qualquer área, queimar ao ar livre pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais, tintas, solventes, lixo doméstico, resíduos hospitalares, restos de material orgânico ou inorgânico decorrentes de varrição e/ou capina, ou qualquer material cuja combustão produza gás potencialmente nocivo à saúde ou ao meio ambiente.
No caso de descumprimento a lei estabelece multas que variam de R$ 803,00 a R$ 16 mil, acrescidos de R$ 13,38 por metro quadrado da área queimada. Caso o autor não seja identificado, a multa será aplicada em nome do proprietário do imóvel onde foi registrada a queimada.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse na terça-feira (17) que o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global, e que o país tem obrigação de mostrar que não aceita mais aventuras autoritárias. A declaração foi dada durante abertura do evento Democracia e Eleições na América Latina, na sede do TSE, em Brasília.
Fachin disse que o Brasil não está alheio ao que acontece em outros países, e que o acontece aqui também exerce influência nos rumos internacionais. O presidente do TSE lembrou casos recentes de ataques a instituições democráticas – como a invasão ao Capitólio, nos EUA e ataques a autoridades eleitorais no México, Peru e Equador – e afirmou que o Brasil deve considerar esses episódios como um alerta do que não pode ser tolerado.