Lei que pode reduzir assalto a ônibus não é cumprida – Rádio Notícia Maranhão
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Lei que pode reduzir assalto a ônibus não é cumprida
Lei Municipal nº 6213, que pode reduzir número de assaltos a ônibus, foi sancionada em agosto do ano passado, mas não vem sendo cumprida (Foto: Divulgação)
Nove meses depois de sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a Lei Municipal nº 6.213 que determina às empresas de transporte público a instalar o botão de alerta, dispositivo que permite motoristas, cobradores e até usuários a informar que está ocorrendo um assalto no coletivo. As empresas tinham 60 dias para fazer as adaptações.
A cobrança para o cumprimento da lei foi do vereador Francisco Carvalho (PSL), autor da proposta que se transformou em lei em agosto de 2017 quando o prefeito Edivaldo Júnior sancionou o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís.
Segundo o vereador, os números de assaltos em São Luís ainda são elevados e o dispositivo ajudaria a reduzir estes dados. De acordo com Carvalho, o botão de alerta já é usado em outras capitais como Belém, Natal e Fortaleza e nestes lugares houve redução acima de 30% nos casos de assaltos no transporte público.
"Eu tenho discutido muito a questão de violência em nossa na cidade. É de nossa responsabilidade o transporte coletivo, por isso, devemos proteger a nossa população da violência é diária e nós já temos uma lei que poderia ajudar a reduzir os assaltos, mas não vem sendo cumprida", disse o vereador.
De acordo com o Sindicato das Empresas do Transportes (SET), em São Luís, não há registros de qualquer empresa que tenha adotado o botão de alerta. Chegou-se a comentar sobre a possibilidade de adotar o dispositivo, mas não há práticas neste sentido.
Cobrança – Chico Carvalho garante que voltará a cobrar da Prefeitura de São Luís a fiscalização sobre o cumprimento da lei do botão de alerta. Pelas regras, os empresários que descumprir a determinação pode levar multa de R$ 5 mil.
Os números de assaltos ao transporte coletivo em São Luís já chegou a 199 nos quatro primeiros meses de 2018. Ano passado, foram registrados 580 assaltos o que leva a 1,5 assaltos por dia em 2017. Os números são os repassados pelo Sindicato dos Rodoviários.