Julgamento de regulamentação do serviço de táxi em Brusque avança no Tribunal de Justiça | O Município
Julgamento de regulamentação do serviço de táxi em Brusque avança no Tribunal de Justiça
Avançou na semana passada, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o julgamento do agravo proposto pela Prefeitura de Brusque contra a decisão da Justiça local, a qual a obriga a fazer um processo licitatório para escolha dos taxistas que podem atuar no município, assim como cassar as permissões dos que trabalham atualmente e não passaram pela seleção. O relator do processo, desembargador Hélio do Valle Pereira, porém, votou no sentido de revogar a decisão de primeira instância, ou seja, desobrigar o município a fazer a licitação.
O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista feito pela desembargadora Vera Lúcia Copetti, empossada há pouco tempo no cargo. Além dela, falta ainda o voto do desembargador Luiz Antônio Fornerolli, que completa a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. O tribunal também está decidindo, além da obrigação do governo em realizar a licitação, sobre a cassação automática ou não das atuais permissões.
Fora do Samae
Nilson Pereira pode estar com os dias contados no Samae. No fim da semana passada, o diretor-presidente da autarquia, Roberto Bolognini, o Betinho, pediu a elaboração de portaria que o exonera do cargo de diretor geral. Nos bastidores não é segredo para ninguém que a relação entre os dois não é das melhores. Agora, resta saber se o gabinete irá ratificar a decisão, publicando no diário oficial a exoneração do companheiro de partido do prefeito Jonas Paegle.
Neste domingo, 1º, o turismólogo e organizador do concurso que escolherá a realeza da 33ª Fenarreco, Ademir Moraes, denunciou em seu Facebook um comentário considerado racista. Uma jovem, que terá o nome preservado, comentou em foto de uma das candidatas: "Jesus princesa preta", e usou emojis de risadas. "Seu comentário feito no perfil de uma de nossas candidatas mostrou sua ignorância e o quanto você é pobre de espírito. Espero, que tenhas bastante dinheiro para se defender um uma ação na justiça por preconceito e discriminação", disse Moraes na rede social.
O Instituto Brusquense de Previdência editou uma instrução normativa, aprovada pelo seu conselho de administração, relacionada aos procedimentos, atestados e laudos médicos que devem ser apresentados para a concessão ou prorrogação de benefícios concedidos, sobretudo o auxílio-doença. A instrução normativa define que os atestados médicos não serão mais aceitos se não seguirem rigorosamente resolução do Conselho Federal de Medicina, o qual estabelece a descrição minuciosa da patologia, do dano causado e do tempo de afastamento necessário, entre outras coisas.
A 1ª Promotoria de Justiça encerrou investigação que apurava denúncia de que a Escola de Ensino Fundamental Padre Gonzaga Steiner, do Lagoa Dourada, estava sem professor de Língua Portuguesa para os anos finais do Ensino Fundamental. O arquivamento se deu em razão da prefeitura ter contratado professor substituto enquanto a titular está afastada.
PMDB em Brusque
Na sexta-feira, 6, os principais peemedebistas do estado estarão em Brusque para uma série de visitas a entidades do município, para ouvir demandas. Trata-se de agenda denominada "15 em movimento". É esperada a presença dos deputados federais Rogério Mendonça, o Peninha, e Mauro Mariani; o secretário de Desenvolvimento Econômico Carlos Chiodini; e os ex-governadores Paulo Afonso e Casildo Maldaner. Na semana passada, Mariani esteve em Gaspar, onde se reuniu com o vice-prefeito Ari Vequi, o secretário de Obras Ricardo de Souza e o diretor geral da pasta, Nik Imhof, para discutir a visita.
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou investigação que apurava a prática de nepotismo na Prefeitura de Brusque. Uma representação chegou ao Ministério Público informando que um servidor mantinha sob sua chefia uma outra servidora pública, o que em tese é ilegal. Porém, apurou-se que ela é servidora efetiva e estável do município, logo, não se enquadra nas vedações previstas em lei, e não há irregularidade no fato de estar trabalhando na mesma área de seu companheiro.
A Prefeitura de Brusque respondeu a pedido de informação formulado pelo vereador Marcos Deichmann (PEN), relativo ao transporte fornecido aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital Azambuja. Recentemente, o tema foi alvo de críticas da população, por causa da redução no número de veículos. Segundo a prefeitura, hoje são 34 pacientes que utilizam o transporte fornecido pela Secretaria de Saúde.
Entre as motivações para reduzir o número de veículos, a prefeitura justificou que adequar a questão das horas extras dos motoristas, os quais já estavam fazendo cerca de 140 horas a mais por mês. Porém, no mês passado a prefeitura informou ter readequado a rota do transporte e, segundo os servidores que atuam no serviço, as reclamações cessaram e os pacientes estão satisfeitos. O assunto foi tema de reportagem de O Município recentemente.
Os juízes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovaram, por unanimidade, as contas do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC) referentes ao ano de 2015. Entre as irregularidades listadas pelo relator do processo, juiz Ítalo Augusto Mosimann, estão: recursos do fundo partidário não comprovados ou aplicados de forma irregular; não apresentação de documentação referente à locação de imóvel; recebimento de recursos de origem não identificada; conta bancária não registrada na contabilidade e ausência de aplicação de recursos do fundo partidário na promoção da participação política das mulheres.
A Prefeitura de Guabiruba comunica que as férias coletivas dos servidores públicos municipais serão de 21 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018. O decreto foi assinado pelo prefeito Matias Kohler nesta sexta-feira, 29, e publicado no mural da prefeitura. O decreto não é válido para os servidores que desempenham funções consideradas essenciais. Estão definidos ainda os pontos facultativos até o fim do ano (exceto para os serviços essenciais): dia 13 de outubro, sexta-feira que sucede o feriado de Nossa Senhora Aparecida e 3 de novembro, sexta-feira que sucede o feriado de Finados.