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AMM e Secretaria de Estado de Educação debatem Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
11 | 02 | 2022 | sexta-feira | 10:03:53
Em reunião com integrantes da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE-MG) nesta quarta (10), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, pediu esclarecimentos a respeito dos repasses referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), relatando dúvidas dos prefeitos e gestores da área sobre os recursos. A reunião contou com a presença da secretária Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, do subsecretário de Administração da SEE, Silas Fagundes de Carvalho e do subsecretário de Articulação Educacional, Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas.
Os integrantes da SEE explicaram os dados econômicos ao presidente da AMM e destacaram que as solicitações estão sendo analisadas caso a caso. A orientação da Secretaria é que o município que tiver dúvida em relação aos repasses do Valor Adicional, deve procurar a superintendência regional primeiramente.
Assim como tem ocorrido nos últimos anos, cada município recebe a parcela mensal do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), de acordo com o número de alunos estaduais residentes na área rural do ensino fundamental e do ensino médio. O Valor Adicional tem como objetivo apoiar o transporte escolar dos alunos do 1º ano do novo ensino médio e do ensino médio em tempo integral.
PTE –MG
O Governo de Minas Gerais anunciou, para o início do ano letivo de 2022, o reajuste dos valores repassados às prefeituras para o transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino que residem na zona rural. O aumento de 26,86% dos recursos já estará na primeira parcela a ser paga no mês de fevereiro aos municípios que participam do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), executado pela Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG).
Outra novidade para este ano letivo será o repasse de um recurso adicional para o atendimento dos alunos que estão no 1º ano do ensino médio, e passarão a ter um sexto horário devido à implementação do novo ensino médio; e dos alunos do ensino médio em tempo integral. Para os municípios onde há essas modalidades, será dado um adicional de 65% do valor per capita desses estudantes, uma vez que os horários diferenciados de entrada e saída de turnos podem impactar nos custos do transporte.
Para este ano de 2022, a estimativa de investimento no transporte escolar é de R$ 406,6 milhões, além da parcela adicional de R$ 37,2 milhões. Um breve histórico aponta o aumento do investimento do Estado a cada ano pelo PTE: em 2020, foram destinados R$ 332,8 milhões e, em 2021, R$338,9 milhões.
Sobre o PTE
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) executa ações da política pública de transporte escolar por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/MG). O Programa foi instituído pela Lei nº 21.777, de 2015, e tem como principal objetivo a transferência direta de recursos aos municípios mineiros que participam do Programa para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural.
Os recursos transferidos por meio do PTE/MG podem ser destinados à manutenção dos veículos escolares, ao pagamento de serviços de transporte contratados junto a terceiros e à aquisição de passe a estudantil, conforme regulamentado no Decreto nº 46.946, de 2016.