Assédio Moral e Sexual na Relação de Trabalho – NÃO SE CALE Assédio Moral e Sexual na Relação de Trabalho – NÃO SE CALE
Assédio Moral e Sexual na Relação de Trabalho
Mulheres e homens sofrem assédio moral nas relações de trabalho, mas as mulheres são as principais acometidas por esta forma de violência no ambiente laboral. Segundo pesquisa realizada pela médica Margarida Barreto, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), as mulheres são mais assediadas moralmente do que os homens, 65 % das entrevistadas relataram atos repetidos de violência psicológica, contra 29% dos entrevistados.
No mesmo sentido, estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, demonstram que as discriminações e as desigualdades tornam-se mais evidentes no espaço social do trabalho, no qual a mulher fica relegada ao desempenho de papéis/funções outorgados por outras pessoas, sob a ótica de uma ideologia, ainda dominante, de que a divisão de papéis é naturalmente determinada pela diferenciação biológica.
Assim, somado ao gênero, a raça e a etnia são também fatores de discriminação, de modo que as mais afetadas com o assédio moral são as mulheres negras. Quanto ao assédio sexual, caracterizado por comportamentos abusivos como cantadas, propostas indecorosas, a pesquisa vagas.com também apresentou que as mulheres são definitivamente as mais afetadas, respondendo por 79,9% da amostra.
Conduta abusiva intencional, que atenta contra a dignidade humana, de forma repetitiva e prolongada, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, e que expõe o trabalhador/a, empregado/a, prestador/a de serviço ou servidor/a público/a à situações humilhantes, vexatórias, constrangedoras, capazes de causar danos a sua saúde e para sua vida, profissional e social, e que tenha por efeito pressionar o/a trabalhador/a de tal maneira que se torna insustentável a sua permanência no emprego e deteriorar o ambiente de trabalho. O comportamento pode ser por ato, palavras, escrito ou gesto.
O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio) é uma data simbólica para a conscientização, prevenção e combate a violência psíquica ou física no ambiente laboral. Ações e campanhas educativas para sensibilizar empregadores e conscientizar empregados são realizadas, reforçando a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida, mas também evitada e fiscalizada.
Em maio/2016 o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) e em parceria com a Assembleia Legislativa, lançou uma campanha permanente de combate ao assédio moral e sexual nos espaços públicos e privados.
O assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas às mulheres contra sua vontade, causando-lhes constrangimento e violando a sua liberdade sexual.
O assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro. (Cartilha Assédio Sexual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, 2017).
Sugerimos a leitura da cartilha "Assédio Moral e Sexual" do Senado Federal – Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, disponível no sítio https://www12.senado.leg.br/, link https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-assedio-moral-e-sexual
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também disponibiliza material on line, por meio da cartilha "Assédio Moral e Sexual. Previna-se", que pode ser acessada no sítio http://www.mpf.mp.br, no link http://www.mpf.mp.br/sc/arquivos/cartilha-assedio.