Autores: Alexandre Gaiofato de Souza e Marco Aurélio Vieira Lopes
Publicado no site em: 18 de maio de de 2016 O novo cenário da economia exige que as empresas revejam suas estratégias e se reformulem para atender o mercado, porém, para que isso aconteça, ideias e decisões são rapidamente postas em prática para manter ou avançar seu posicionamento no segmento que atuam, porém, não raro de acontecer, tais medidas podem incidir em condutas penalmente puníveis.
Da mesma forma, nosso ordenamento jurídico prevê diversas situações que responsabilizam penalmente a pessoa jurídica e seus administradores, através de legislações que regem as atividades, disciplinando quais penalidades podem ser aplicadas no caso de haver uma violação às leis que tratam da matéria de determinado segmento.
Como exemplo, podemos mencionar a lei 9.566 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), a qual prevê as penas de multa, restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade para atos ilícitos da pessoa jurídica, caso sejam condenadas e, como consequência, podem ter suas atividades suspensas total ou parcialmente e ainda proibidas de contratar com o Poder Público por determinado tempo, dentre outras.
Em contrapartida, não podemos deixar de mencionar que as sociedades empresárias também são vítimas da criminalidade, e estão constantemente expostas a inúmeras modalidades de ataques criminosos, cada dia mais inovados, e muitas vezes por desprezarem pequenos detalhes, considerados corriqueiros, podem ser ludibriadas por estelionatários, clientes e até mesmo pelos próprios funcionários mal‐intencionados.
*Alexandre Gaiofato de Souza é advogado sócio do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos ‐ FIG; Pós‐graduado em Processo Civil pela PUC/SP; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.
*Marco Aurélio Vieira Lopes é advogado do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº. 279.145, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metropolitano de São Paulo ‐ UNIFIG. « Voltar