TCE interrompe pagamento de R$ 612 mil em aposentadorias a mortos
TCE-PR interrompe pagamento de R$ 612 mil em aposentadorias a mortos
Sede do TCE-PR, em Curitiba| Foto: Wagner Araujo/TCE-PR
O pagamento indevido de um total de R$ 612.450,53 em aposentadorias e pensões em nome de pessoas que já morreram foi interrompido no Paraná após um trabalho de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Os desembolsos irregulares estavam destinados a 11 beneficiários já falecidos que constavam da folha de entidades previdenciárias de dez municípios paranaenses: Cambé, Figueira, Loanda, Mariluz, Moreira Sales, Paiçandu, Realeza, Rolândia, Tibagi e União da Vitória, onde foram detectados dois casos.
De acordo com o TCE, os municípios e os respectivos institutos de previdência foram informados das irregularidades detectadas por meio de apontamentos preliminares de acompanhamento (APAs), procedimento que permite a correção de falhas verificadas pelo órgão sem que seja necessária a abertura de processo administrativo.
Todos os entes previdenciários providenciaram o cancelamento dos pagamentos imediatamente, além de se comprometerem a adotar orientações técnicas da equipe de fiscalização do TCE, de acordo com o órgão.
Dentre as medidas sugeridas, que serão objeto de novo acompanhamento, estão a apuração interna das causas dos pagamentos irregulares, a adoção de medidas necessárias ao ressarcimento dos valores e o aprimoramento dos controles internos relativos aos pagamentos, como o recadastramento anual e a prova de vida.
Em algumas situações, a quantia estava apenas depositada nas contas bancárias dos beneficiários falecidos. Em outros casos, no entanto, houve saques após o óbito, o que demandará apuração de cunho penal pelas autoridades competentes. O TCE não divulgou em que municípios esse tipo de situação ocorreu.
Quando um administrador não corrige falha apontadas em uma APA, fica sujeito a comunicação de irregularidade, que pode ser transformada em tomada de contas. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.
Mas a prova de vida não está suspensa desde março de 2020? Esse bloqueio do pagamento de aposentadoria qdo do óbito deve ser feito de forma automática pelo sistema, suponho, pois muita gente não sabe que tem de comunicar o óbito ao Estado e como fazê-lo.