Comitê Guandu-RJ realiza 2ª Reunião Plenária Extraordinária em 2019
Membros debatem as pautas da 2ª R.E Plenária
Os membros do Comitê Guandu-RJ se reuniram ontem (17), na Câmara Municipal de Seropédica/RJ, para a realização da segunda reunião plenária extraordinária de 2019. Na pauta, esclarecimentos sobre o apoio técnico-financeiro para a construção de uma ETE em Piraí/RJ, através do Edital do PROTRATAR, a resolução de criação do Grupo de Trabalho de Infraestrutura Verde e a votação da resolução da ajuda de custos para o colegiado, foram alguns dos itens discutidos pelo plenário.
O apoio ao município de Piraí foi iniciado através de uma decisão tomada pela diretoria colegiada que se posicionou a favor do projeto. Trata-se da uma tramitação de anos, iniciada com a elaboração do projeto de esgotamento aos municípios, custeada pelo Comitê Guandu e executada pela CEDAE. Neste ano, com a publicação do Edital do PROTRATAR, uma iniciativa do CEIVAP que objetiva aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas, surgiu a oportunidade de construir uma ETE, que beneficiará mais de 15 mil pessoas e trará benefícios diretos à Região Hidrográfica do Guandu.
Logo no início da Plenária foi apresentado aos membros as justificativas técnicas e administrativas da decisão, além da oportunidade. Tecnicamente falando, Piraí é um município que está à montante na bacia e por isso, toda melhoria na qualidade da água naquele trecho beneficia todo o restante, barateando até os cursos de tratamento da água em trechos posteriores. Além disso, esse aporte em financiamento é previsto no Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê (PERH) e, prioritário no manual operativo do Plano (MOP). Administrativamente falando, o edital do PROTATAR exigia, entre outros pontos, que o proponente possuísse projeto em sistema de esgotamento sanitário e que pertencesse a área de abrangência do CEIVAP. Diante dessas exigência, apenas três municípios da Região Hidrográfica II (Guandu-RJ) se enquadravam ao Edital, sendo eles: Piraí, Barra do Piraí e Rio Claro, que são os municípios que possuem projetos e são confluentes com a área de abrangência do edital. O projeto de Barra do Piraí era muito custoso e não havia disponibilidade orçamentária suficiente para cobrir o projeto. Rio Claro não concordava com o escopo do projeto que o município possuía e optou por não participar do edital, restando então o Município de Piraí. Além disso, Piraí era um dos poucos municípios da bacia que tinha todas as certidões negativas de débitos, exigidos pela Caixa Econômica Federal, permitindo assim, a participação no Edital do Protratar, pois possuir todas as certidões regularizadas era um requisito do documento. Por fim, foi ressaltado que a decisão ad referendum foi motivada pelos prazos do edital do PROTATAR, e que a diretoria colegiada tem essa prerrogativa.
Juliana Fernandes, diretora da AGEVAP, ressaltou que esse projeto seria uma iniciativa inédita entre Comitês distintos, que beneficiariam diretamente mais de quinze mil pessoas em Piraí e a qualidade das águas do Rio Paraíba do Sul, maior contribuinte da bacia do Guandu, que abastece quase dez milhões de pessoas na Região metropolitana do Rio de Janeiro.
Outro item de pauta que gerou discussão foi a aprovação da resolução de ajuda de custo aos membros da sociedade civil. Uma valoração foi aprovada, porém, o artigo que concedia ajuda a membros suplentes mesmo com a presença do titular, gerou debates. Edson Brasil, consultor jurídico da secretaria executiva, deu um parecer contrário a ajuda de custos a membros suplentes quando não exercem a titularidade, se baseando em decisões passadas que versam com situações em colegiados parecidos com o Comitê. A maioria acompanhou o parecer e vetou o recebimento para membros suplentes quando o titular estiver presente.