Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no contexto da Lei 9.433/97 - Ambiental - Âmbito Jurídico
Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de Melo, Anecléia Rodrigues de Lima, Luciclaudio da Silva Barbosa, José Dantas Neto
Atualmente a questão da disponibilidade de água para o consumo humano é um dos maiores problemas ambientais do mundo, pois nenhuma das questões ambientais que afligem a humanidade parece-nos pior do que a possibilidade de escassez completa desse recurso; de modo que se a gestão de águas continuar como está, é certa a escassez de água de qualidade. Assim, "temos água suficiente, mas precisamos geri-la melhor [...] precisamos parar com a exploração dos lençóis freáticos, estimada globalmente em 160 km³ anuais" (LOMBORG, 2002, p. 190). Com efeito, o valor desse bem tende a ficar cada vez mais alto, tornando premente a necessidade de reduzir a poluição hídrica e de buscar alternativas viáveis de aumento da oferta de água de modo a redefinir a utilização desse recurso.
"[...] qualquer programa, governamental ou não, estabelecido com o princípio de usar ou conservar um recurso ou ambiente, no pressuposto de que a gestão desses recursos exige conhecimentos integrados em instrumentos de gestão eficazes e de instituições dotadas de recursos capazes de se organizarem para a concretização de uma gestão que satisfaça os referidos objectivos." (http://www.ipv.pt/millenium/Millenium25/25_25.htm acesso em: 16 de fevereiro de 2010).
"Os indivíduos por mais competentes que sejam não conseguem ser ouvidos facilmente pelos governos e pelas empresas. Os partidos políticos não podem ser considerados os únicos canais das reivindicações ambientais. As ONGs não tem por fim o enfraquecimento da democracia representativa. As ONGs não são nem devem ser concorrentes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas intervêm de forma complementar, contribuindo para instaurar e manter o Estado Ecológico de Direito. [...] A participação dos cidadãos e das associações não merece ser entendida como uma desconfiança contra os integrantes da administração Pública, sejam eles funcionários públicos ou pessoas exercendo cargos em caráter transitório ou em comissão. Essa participação também não é substitutiva da atuação do Poder Público. A proteção dos interesses difusos deve levar a uma nova forma participativa de atuação dos órgãos públicos" (MACHADO, 2005, p. 90).
Graduada em Direito (2006) e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas - FACISA (2008). Advogada da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas - FACISA (2008-2011). Mestre em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2011). Doutoranda em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2011- atual). Professora dos cursos de Administração e Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas - FACISA. Atualmente, realiza pesquisas nas áreas de Direito e Política Ambiental, Educação Ambiental, Gestão de Recursos Hídricos e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para conservação do semiárido. Advogada militante e consultora ambiental
MELO, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de; LIMA, Anecléia Rodrigues de; BARBOSA, Luciclaudio da Silva; DANTAS NETO, José. Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no contexto da Lei 9.433/97. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8246>. Acesso em maio 2018.