Mãe detecta falha na avaliação de inclusão especial em Perequê, no Guarujá | Litoral Hoje - Conectando pessoas através de notícias
O Ministério Público de Guarujá investiga falha de avaliação em relação a inclusão especial na educação pública, após a mãe de um aluno, matriculado na Escola Municipal Maria Eunice da Cruz, ter efetuado uma denúncia sobre a unidade localizada no bairro do Perequê. A diretora já foi ouvida em 13 de novembro último pelo promotor Eloy Ojea Gomes. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) foi acionada e tomou todas as medidas necessárias.
A Reportagem optou por preservar a identidade da mãe e da criança, que tem seis anos e está no primeiro ano do Ensino Fundamental. No entanto, a mãe do aluno revelou que na relação com cinco alunos especiais da escola, o filho teria sido diagnosticado com deficiência intelectual, sem nenhum amparo técnico e sem a anuência da família.
"Tenho laudos que provam que meu filho é neurologicamente normal. Ele só tem distúrbio de fala que é tratável e curável. Levo ele na fonoaudióloga. Entreguei cópias dos laudos ao promotor. Nenhuma diretora pode por criança na educação especial sem laudo. Estão tirando a vaga de uma criança que realmente precisa", afirma a mãe.
Bastante aborrecida com a situação, ela continua: "Tive que tirar o meu filho do ensino público para o particular. Até agora, não houve qualquer punição à diretora e à orientadora. Existe o Estatuto da Criança e do Adolescente que, no caso do meu filho, não foi respeitado", afirma a mãe, que desconfia que casos semelhantes podem estar ocorrendo em outras escolas do Município.
A Escola Maria Eunice da Cruz oferece classe especial em período de contraturno em um imóvel anexo. Conforme cópia do depoimento ao MP obtida pelo Diário, a diretora confirmou que é preciso laudo médico para matricular a criança e que o aluno não possuía diagnóstico fechado, portanto, não possuía documento que comprovasse ser uma criança que necessitasse de educação especial.
Ainda segundo a diretora informou, o orientador educacional da escola, com auxílio de uma professora especialista, é que preenche e encaminha o documento à Sedel que, após análise, inclui o aluno no regime de educação especial.
"A criança somente não é incluída se o responsável legal expressamente recusar, mas não sei se ele foi consultado. Confirmo que a verba repassada ao serviço de educação especial em regime de contraturno é aumentada à medida em que mais alunos são incluídos em classe especial", disse a diretora em depoimento.
É importante ressaltar que as prefeituras que oferecerem educação em escolas regulares com atividades extraclasse para seus estudantes portadores de deficiências recebem um valor em dobro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor é repassado desde que sejam feitas melhorias, adaptações arquitetônicas que facilitem a vida escolar desses estudantes, treinamentos de diretores e professores para trabalhar com esses alunos e compras de equipamentos para salas multiusos com materiais e móveis especiais, por meio Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A Prefeitura de Guarujá informou que o vice-prefeito e secretário da pasta, Renato Pietropaolo, compareceu ao MP ano passado para prestar os devidos esclarecimentos referentes à denúncia encaminhada pela mãe do aluno. Também abriu procedimento interno, através da portaria nº 034/19, designando uma comissão para apuração dos fatos presidida pela Supervisão de Ensino.
Segundo a Prefeitura, os procedimentos adotados foram: a convocação da diretora da unidade escolar, instalação da comissão para investigação dos fatos (15/10) e atendimento da responsável pela equipe técnica da Secretaria em (18/10).
Também: convocação pela Diretora de Ensino da responsável pelo aluno para dar retorno dos procedimentos da Secretaria de Educação referentes ao caso (19/11); e no dia 17 de janeiro deste ano, a responsável foi recebida na Secretaria de Educação pelos técnicos, para relatar sua insatisfação com o desfecho do caso afirmando que dará procedimento juridicamente.
Ao contrário do que afirma a mãe do aluno em relação à retirada da criança do Ensino Público, a Prefeitura garante que "o aluno continua matriculado na rede municipal e cursará o 1º ano do ensino fundamental I na Escola Municipal Mário Cerqueira", explica a Administração.
Finalizando, a Prefeitura afirma que o caso é isolado. "Em dezembro de 2019, a Coordenação de Educação Especial, através de solicitação às unidades escolares recebeu protocolos de cadastros de alunos, devidamente preenchidos pelas equipes das escolas, atualizando assim, o levantamento dos alunos com necessidades especiais para atendimento neste ano letivo de 2020. Até o momento, a Sedel desconhece outros casos em nossa rede de ensino", finaliza a Administração.