FPE deverá ter queda de quase R$ 190 milhões este ano em Sergipe - Jornal do Dia
FPE deverá ter queda de quase R$ 190 milhões este ano em Sergipe
O relatório mostra a previsão de queda nos recursos do FPE
Publicada em 19/07/2016 às 00:57:00
A revisão das projeções do Governo Federal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o ano de 2016 deve significar para o Estado de Sergipe um impacto de R$ 189,1 milhões a menos em relação ao orçamento estadual previsto no início do ano, de acordo com o Decreto Federal 8.384/16 - publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 7 de junho -, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, a revisão das projeções significa que o Governo Federal está apresentando cálculos mais próximos da realidade de crise da atividade econômica no país. "A União está apresentando expectativas piores para o comportamento dos repasses constitucionais aos Estados. Essa deterioração dos números é um reconhecimento do Governo Federal daquilo que os Estados já constataram, que é o grave momento de recessão no país", comentou Jeferson Passos.
Segundo ele, na prática, trazendo para a realidade de Sergipe, o decreto de revisão da programação orçamentária e financeira editado pela União elimina qualquer expectativa de crescimento ou de compensação de perdas ocorridas no primeiro semestre deste ano sobre o FPE. "Embora o orçamento estadual tenha sido elaborado com estimativas mais cautelosas, a previsão para Sergipe diante desse anúncio é de um segundo semestre ainda mais difícil que a primeira metade do ano. É um momento delicado para o Estado", afirmou.
E as alternativas para atravessar o momento são escassas, diante das limitações impostas pelo Governo Federal. "O governador tem lutado junto ao Ministério da Fazenda para conseguir ampliar o leque de opções de enfrentamento à crise. Uma delas é a inclusão da linha de crédito do BNDES Estados na renegociação das dívidas, assim como a insistência na discussão de um novo marco regulatório que discipline a distribuição do FPE e a solicitação de repasse de aproximadamente R$ 780 milhões para compensar as perdas de receitas com as desonerações de impostos cujas receitas são divididas com Estados e municípios, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)".
Do ponto de vista interno, o secretário ressaltou que o governo vem fazendo o dever de casa ao reduzir despesas e investir na melhoria do desempenho da arrecadação própria, através da modernização das ferramentas de cobrança de dívidas e da intensificação das atividades de fiscalização e auditoria em empresas. "Sergipe é um dos poucos Estados a conseguir um desempenho positivo na arrecadação, ainda que o quadro de retração da economia mantenha esse crescimento abaixo da inflação", complementou Jeferson Passos.