Apesar de promessa, 254 servidores da Câmara de SP ganham acima do teto – Folha da Região
6 de junho de 2018 11:55
A aprovação do reajuste das gratificações – que chegam a até R$ 16 mil mensais – vem causando saia justa entre os vereadores. Parte diz que o aumento foi um "jabuti", uma emenda aprovada dentro de outro projeto de lei que não havia sido discutido – no caso, um projeto que criou auxílio-creche e auxílio-saúde para os servidores da Casa.
"Esse reajuste não fazia parte das nossas reivindicações. Soubemos depois da aprovação", disse Sônia Alves, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas (Sindilex). Ela quer que, caso haja veto ao projeto aprovado no Legislativo, o auxílio-creche e de saúde – esses sim de sua pauta – sejam mantidos.
Outras tentativas de conter os supersalários já foram feitas – e derrubadas pela própria Câmara. Em 2012, o Legislativo havia suspenso pagamentos acima do teto, liberando só o 13.º salário, o abono de permanência (pago a quem já pode se aposentar, mas continua na ativa) e o 1/3 das férias. Mas, no ano seguinte, no feriado de 1.º de maio, a Mesa Diretora incluiu a função gratificada na lista de verbas fora do teto, voltando a liberar pagamento acima do limite.
O artigo 37 da Constituição define que as chamadas verbas indenizatórias, como auxílio-transporte, não são incluídas no cálculo do teto. Em São Paulo, um decreto vai além e determina que a "função gratificada", paga a servidores da Câmara com cargo de chefia, é uma dessas verbas.
"A verba indenizatória é um gasto que o servidor teve no cumprimento de sua função, como uma viagem. Não é só porque há uma portaria ou um decreto estabelecendo que uma gratificação é indenizatória que ela de fato é", afirma Adib Kassouf Sad, da Comissão de Direito Administrativo da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.