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Campanha Maio Amarelo inclui orientações para regularização de veículos
09/05/2019 14:30 em Trânsito
"Procedimento para regularização do seu veículo" é o título de fôlder que integra as peças da Campanha Maio Amarelo, realizada pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e da Diretoria de Trânsito e Transportes – com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. O material, cuja distribuição permanecerá mesmo depois dessa campanha, apresenta orientações ao motorista, passo a passo, no caso de ter seu veículo recolhido ou apreendido, e alerta sobre o prazo para regularizar a situação, que é de 60 dias a partir da data do recolhimento, conforme Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Passado esse período, o veículo será avaliado e levado a leilão.
CONTEÚDO – O conteúdo do fôlder ainda apresenta quatro providências necessárias para reaver o veículo recolhido ou apreendido por infringir algum artigo do CTB.
1 – Providenciar a regularização que motivou o recolhimento do veículo. Se a regularização depender de serviço de oficina (caso do Gás Natural Veicular), procurar o 14º Batalhão de Polícia Militar, a fim de se inteirar sobre as medidas necessárias.
2 – Quitar as dívidas eventualmente pendentes (licenciamento e multas vencidas). Esse levantamento pode ser realizado no site do Detan-SC ou eventualmente em despachante.
3 – Sanada a irregularidade que motivou o recolhimento, o proprietário do veículo (ou procurador) deverá deslocar-se ao 14º BPM para comprovar a regularização. Estando tudo certo, o 14º BPM emitirá o documento de liberação, que deverá ser apresentado no Pátio de Recolhimento de Veículos, no bairro Nereu Ramos.
4 – No Pátio de Recolhimento, o proprietário receberá guias para pagamento do guincho e estadia do veículo, que será liberado quando elas forem quitadas.
ATENÇÃO – Quem não for proprietário do veículo deverá providenciar uma procuração simples, acompanhada de documento de identidade do proprietário. Caso a procuração seja realizada em cartório, exige-se documento de identidade somente do procurador.
IMPORTANTE – O Pátio de Recolhimento, em Nereu Ramos, é destinado somente à guarda de veículos envolvidos em alguma infração de trânsito. Aqueles recolhidos em caso de algum crime deverão ser procurados junto à Delegacia da Polícia Civil.
MAIO AMARELO – Lançada na manhã do último sábado (4), na Praça Ângelo Piazera, a Campanha Maio Amarelo tem como objetivo promover a conscientização no trânsito, abordando as quatro situações que mais resultam em acidentes na região de Jaraguá do Sul, com as seguintes recomendações: Se beber não dirija; Respeite os limites de velocidade; Não ultrapasse o sinal vermelho; Não use celular ao dirigir. Cada tema estará ilustrado com um personagem e acompanhado da mensagem "Não seja essa pessoa!". A campanha também será veiculada em outdoors, anúncios em rádio, jornal e nos principais blogs da região e disseminada nas redes sociais.