Ministra explicou que estatuto da PSP cumpriu todos os requisitos para ser aprovado. Também aprovados os regimes transitórios de passagem à reserva e reforma aplicados a militares da GNR.
Elina Fraga marcou uma assembleia geral extraordinária para sexta-feira como forma de protesto contra o projeto de Estatutos da Ordem dos Advogados elaborado por Paula Teixeira da Cruz
As alterações à lei da Radio e da Televisão e os novos estatutos da estação pública, que criam o Conselho Geral Independente,foram hoje aprovados na generalidade, com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV.
A Comissão Nacional do PS aprovou hoje, na generalidade, a proposta de revisão dos estatutos apresentada pelo Secretariado Nacional com 81 por cento dos votos favoráveis e apenas quatro por cento de rejeições.
O Governo e os sindicatos da função pública deverão terminar hoje a negociação do novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que prevê que os cargos de direcção superior deixem de ser preenchidos por escolha e passem a sê-lo por concurso.