Em audiência pública realizada na manhã de ontem com vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o secretário de Fazenda Orlando Chiqueto Rodrigues informou que o município de Maringá encerrou o terceiro quadrimestre de 2017 com superávit financeiro de cerca de R$ 150 milhões. O valor, segundo a administração municipal está dentro da expectativa do Executivo para o período.
No entanto, o secretário municipal de Fazenda Orlando Chiqueto Rodrigues informou que a equipe de governo está preocupada com a proximidade do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à folha de pagamento dos servidores municipais. "O alerta soa quando chegamos a 48% do orçamento. Em 2017, passamos um pouco de 49% o que é um sinal de alerta. Estarmos cientes disso e já estamos tomando as devidas providências como, por exemplo, estudos sobre as jornadas de trabalho e horas extras dos servidores", explicou.
O limite de alerta não impõe nenhuma vedação ao município. Ao ultrapassar a marca, no entanto, ficam vedados aumentos, reajustes, criação de cargos, entre outras medidas. Já no caso de exceder o limite máximo, além das medidas para o prudencial, o município poderá reduzir despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exonerar servidores não estáveis, entre outras ações.
O secretário também expôs o índice de investimento em educação, que no terceiro quadrimestre atingiu a marca de 25,72%. Já as aplicações na área da saúde atingiram 24,05%, superando o mínimo constitucional exigido em Lei de 15%. Segundo informações do relatório disponibilizado, a administração municipal cumpriu todos os índices estabelecidos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
O excesso de horas extras tem causado certo desgaste a administração. Alguns vereadores têm questionado o Executivo principalmente com relação a Secretaria Municipal dos Serviços Públicos (Semusp) onde se concentram os maiores pagamentos. Neste mês, foi aprovada Lei de autoria do vereador Homero Marchese (PV) que obriga a prefeitura de Maringá a informar por meio de publicação no Portal da Transparência, o número de horas extras e valores pagos pela administração, em cada secretaria. Só em 2017, foram quase R$ 20 milhões gastos para arcar com horas adicionais dos servidores, a prefeitura estuda a implantação de um banco de horas.