O Poder de Policia Fiscal (Cód: 455363)
O livro se divide em duas partes: O Poder de Polícia e O Poder de Polícia no Direito Fiscal.Na primeira parte, o autor tece interessantes considerações históricas, caracteriza o Poder de Polícia na melhor doutrinado do Direito Administrativo, abordando, entre outros, os aspectos da legalidade, do bem comum, da discricionariedade, da auto-executoriedade, da coercibilidade, da atividade negativa e da competência para o exercício do Poder de Polícia. Na segunda parte, Onofre faz a ligação do Poder Tributário com o Poder de Polícia, definindo primeiramente os tributos, o princípio da tipicidade tributária e os limites ao exercício do Poder Tributário. Em seguida, cuida com detalhes do Poder de Polícia Fiscal, com suas manifestações, abordando, também, os deveres de polícia e, ainda, o consentimento prévio de polícia, a fiscalização tributária e o lançamento. Características
Produto sob encomenda Não Editora Mandamentos Cód. Barras 9788587054425 Altura 22.50 cm I.S.B.N. 8587054422 Profundidade 2.50 cm Acabamento Brochura CONSUMÍVEL Não Número da edição 1 Idioma Português ANO 2001 MÊS FEVEREIRO País de Origem Brasil Número de Páginas 359 Ano da Publicação 2001 Peso 0.47 Kg Largura 15.00 cm AutorBatista Jr.,Onofre Alves