Consulta pública sobre direitos autorias termina nesta terça-feira
Segunda, 30 Agosto 2010 13:40
Termina nesta terça-feira, dia 31 de agosto, a consulta pública que colhe sugestões para a reforma da Lei do Direito Autoral. O artigo propõe discussões sobre as licenças não voluntárias como a possibilidade do uso de uma determinada obra ser liberada pelo com a autorização do presidente da República.
A nova legislação deve propor a regulação das cópias de obras de arte, descriminalizando o uso individual e organizando a cobrança de cópias de livros, por exemplo. Atualmente, se um professor exibe um DVD para a sua classe está na ilegalidade. A cópia de conteúdo musical para iPods também é ilegal. A nova lei pretende regularizar essa situação. Até o momento, a proposta já recebeu cerca de 6 mil contribuições. O endereço para participar é o www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral .