Comunicado - CMA-PR
RESOLUÇÃO n° 2/2020
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ – CMA/PR
Aos 14 dias do mês de maio de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea "a" do seu Estatuto, RESOLVE:
Determinar que serão admitidos protocolos presenciais de qualquer documento físico na sede da CMA/PR a partir da data de edição desta resolução.
Determinar a retomada dos prazos processuais a partir de 25 de maio de 2020.
Admitir, a partir desta data, o atendimento presencial nas dependências da CMA-PR para assuntos pertinentes a atos processuais ou novos processos.
Determinar a continuidade da suspensão de todas as audiências presenciais nas dependências da CMA/PR.
Será obrigatório o uso de máscara nas dependências desta CMA/PR.
Ressaltamos que a CMA está providenciando a viabilização técnica para a realização de audiências em ambiente virtual, assim como regulamentará as diretrizes para as audiências virtuais de modo a dar legalidade a realização das mesmas. As informações referentes ao assunto serão disponibilizadas em breve.
Curitiba, 14 de maio de 2020
Marcos Antônio Francalacci França
Coordenador CMA/PR
RESOLUÇÃO n° 3/2020
Aos 09 dias do mês de junho de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea "a" do seu Estatuto, RESOLVE:
Determinar a retomada das audiências na modalidade virtual ou hibrida.
Determinar a retomada das audiências presenciais na eventualidade de:
As partes se recusem a utilizar a modalidade virtual ou hibrida
Não se ultrapasse a quantidade limite de pessoas nas dependências da CMA/PR ou no local indicado para a realização das audiências.
Ressaltamos ainda, que serão tomadas todas as medidas de segurança estabelecidas no DECRETO MUNICIPAL n° 470 de 26 de março de 2020.
Curitiba, 09 de junho de 2020
Aos 02 dias de julho de 2020, resolve a Coordenação desta CMA/PR, nos termos do artigo 9º alínea "a" do seu Estatuto, emitir a seguinte Resolução:
A Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia com a situação internacional de propagação e contágio do vírus COVID-19;
As autoridades competentes já emitiram Decretos com diversas ações visando a prevenção de contaminação do vírus e com a recomendação de evitar contato social;
O Governo do Estado do Paraná editou o Decreto 4942/2020 estabelecendo normas de suspensão de atividades não essenciais;
Toda a sociedade está mobilizada para conter a propagação do vírus, com medidas de isolamento social;
Determinar que todas as audiências deverão ser realizadas apenas na modalidade virtual.
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E PROTOCOLOS PRESENCIAIS:
Determinar que não será admitido protocolo presencial de qualquer documento físico na sede da CMA/PR a partir de 02 de julho de 2020 até o dia 15 de julho de 2020, sendo aceito apenas via e-mail neste período.
Suspender qualquer atendimento presencial na Câmara a partir de 02 de julho de 2020 até o dia 15 de julho de 2020.
O contato com Secretaria e envio de documentos deverá ser feito pelos e-mails: camarapr@cmapr.com.br, Claudiane.colpi@cmapr.com.br e juliana.souza@cmapr.com.br , pelos telefones: (41) 3233-9336 (41) 3322-9300, ou WhatsApp: (41) 99142-6152.