"Falta de limites no Plano Diretor é uma falácia", declara urbanista Paulo Renato - Jornal Opção
Discussão polarizada
terça-feira 25 janeiro 2022 11:47
Arquiteto foi contratado pela Câmara Municipal de Goiânia para avaliar Plano Diretor e foi responsável pelo limite de verticalização e adensamento por aproveitamento
"Falta de limites no Plano Diretor é uma falácia", declara urbanista Paulo Renato | Fotos: Arquivo pessoal/Reprodução
Com uma tramitação conturbada na Câmara Municipal de Goiânia, o Plano Diretor vem sendo o ponto principal de grandes debates desde dezembro de 2021. Nessas discussões, profissionais e especialistas que analisam o documento vêm tendo distintas interpretações e leituras sobre o que deve ou não ser incrementado no projeto a ser votado na Casa Legislativa e aplicado na capital goiana. Ao Jornal Opção, o arquiteto e urbanista Paulo Renato, que é membro permanente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), considerou como uma falácia a avaliação de outros estudiosos quanto a falta de limitadores estabelecidos pelo documento.
Ao integrar a equipe de consultores contratados pela Câmara Municipal de Goiânia para a interpretar e avaliar o projeto do Plano Diretor de Goiânia encaminhado pela Prefeitura, sua avaliação é, principalmente, relacionada às regras determinadas a verticalização e ao adensamento. Ele afirma, inclusive, que o momento em que não existiu nenhum limite foi antes de 2007 e com o Plano Diretor que entrou em vigor naquele ano.
Antes, segundo Paulo, a construção de prédios tinha algumas regras, mas em 2007 o Executivo decidiu incentivar o adensamento em algumas regiões, com a intensão de "levar mais pessoas aos eixos de desenvolvimento, para estarem perto do transporte público". "Foi a partir daí que se criaram os eixos de desenvolvimento onde se poderia fazer prédios na cidade", pontua. No entanto, admite que apesar dessa ideia ter sido boa na teoria, não teve tanto sucesso na prática.
"Com a Lei Complementar nº 171/2007, você pode construir o que quiser, com a altura que quiser, não tem controle algum. Mas por que o pessoal criou esse adensamento naquela época? Temos que lembrar que uma cidade mais compacta, adensável, é mais eficiente, mais democrática e traz pessoas para morar mais próximas umas das outras. Além disso, é mais barata para que o Poder Público possa cuidar dela. Do asfalto, da segurança", avalia. Ele ainda ressalta que essa visão acerca das vantagens da cidade compacta não é só dele, mas "unânime entre os urbanistas".
Já com o novo Plano Diretor, em 2017, ele explica que o Poder Executivo percebeu a necessidade de se propor um limite, de não se deixar "construir a revelia". Foi a partir daí que se deu a construção do projeto que atualmente tramita na Câmara Municipal de Goiânia, o PL 023/2019. O urbanista explica que nesse momento o limitador proposto foi o da 'fração ideal', onde o lote é dividido em uma determinada quantidade de apartamentos que são o limite permitido a ser construído. "A fração ideal é você fracionar uma área. Então uma área de mil metros, por exemplo, se poderia fazer cem apartamentos, nada a mais que isso", ilustra o arquiteto.
Como um dos consultores contratados pela Câmara para avaliar o projeto do Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura, Paulo foi o responsável por sugerir o novo tipo de limitador predominante na nova proposta, que ao invés de funcionar por meio da fração ideal, é por aproveitamento. "Se você tem um terreno de mil metros, com a proposta de aproveitamento, você pode aproveitar ele em seis vezes. Isso quer dizer que é possível fazer 6 mil m² de área privativa. Não importa se são 60 apartamentos de 100 m² ou se são cem apartamentos de 60 m². Ou se são 140 apartamentos de 45 m². Eles vão ter a mesma metragem total. Ou seja, ele tem aquele limite ali, é o que ele vai fazer", detalha.
Paulo ainda explica que sua proposta de limite por aproveitamento acatada pela Câmara Municipal de Goiânia para constar no Plano Diretor, ao invés da utilizada por fração ideal, tem como principal invenção tornar a cidade mais democrática. "Família pequena, família grande, casal sem filho, jovem solteiro, a mulher solteira com sua filha, todos poderão morar em bairros consolidados, e tudo isso faz parte de um contexto que tem que ser votado, que temos que por em prática", complementa o urbanista.