Requerimento do serviço, sendo imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone comercial e número do celular;
Registro de imóveis, escritura, título definitivo, contrato de locação ou autorização de uso, caso o imóvel esteja na área da SUFRAMA poderá ser apresentado termo de reserva de área;
Formalização e/ou trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento);
O fornecimento da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Certidão de Uso do Solo e Certidão Geral não garantem o direito de construir, e suas informações não perderão a validade, salvo no caso de alteração superveniente da legislação aplicável.