Obra foi feita em área de preservação permanente
Justiça determinou demolição de condomínio | Foto: Guilherme Almeida
A prefeitura terá que determinar a nulidade dos alvarás emitidos e colocar placas informativas no local, além de fiscalizar a área de dunas. Já a Fepam deverá cassar as licenças expedidas e analisar o projeto de recuperação da área. Se tiverem de acordo com as exigências legais, aprovar o plano. A reportagem do Correio do Povo procurou a construtora, mas não conseguiu encontrar os responsáveis pelo empreendimento. A Fepam informou que só irá se pronunciar após receber a decisão, quando "analisará a sentença e adotará as medidas que julgar adequadas". Confira após o texto, a nota oficial da Prefeitura de Imbé sobre o caso.
•• Confira a nota da prefeitura de Imbé sobre o caso
"Considerando a recente publicação de sentença exarada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, nos autos da Ação Civil Pública n°5000168-51.2014.4.04.7121/RS, em tramitação perante a 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, na condição de co-réu no processo, o Município de Imbé, através de seu Departamento Jurídico, faz a seguinte manifestação:
• O condomínio 'Las Olas' está mais afastado das dunas do que a maioria das quadras normais de qualquer cidade do Litoral Norte;
• Por fim, o Município informa que está avaliando todas as possibilidades jurídicas e que dentro do prazo processual estará promovendo os recursos jurídicos cabíveis para resguardar o interesse público, principalmente no que tange a condenação de forma solidária em demolir e recuperar a área explorada exclusivamente pela empresa para auferir lucro."