Prefeito é derrotado na Câmara ao ter 3 empréstimos rejeitados
Projeto, que já havia sido rejeitado em julho, foi desmembrado em empréstimos menores, mas mesmo assim a maioria dos vereadores rejeitou para não endividar mais a cidade
O prefeito Fernando Galvão (DEM), sofreu mais uma derrota na Câmara ao ter 3 empréstimos não autorizados pelo Poder Legislativo. O empréstimo, antes no valor de R$ 4 milhões, foi fatiado em 3 para tentar fazer com que os vereadores aprovassem, mas nem isso surtiu efeito.
O primeiro projeto era no valor de R$ 1.720.500,00 e destinado a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com Ministério Público e homologado pelo Judiciário, para adequação de área de disposição de resíduos de construção civil e poda localizada no Distrito Industrial V, próximo ao bairro Pedro Paschoal, e previa a compra de 02 Caminhões basculantes 24 toneladas - coleta; 01 Caminhão Pipa – controle de poeira e incêndio; 02 Pick Up utilitário – fiscalização; 01 Conjunto de Britagem Móvel (coleta de resíduos sólidos e da construção civil); 01 Peneira Vibratória de 3 decks (separação de resíduos sólidos); e 01 Transportadora de escolha.
O segundo projeto era no valor de R$ 1.747.500,00 e relativo a atualização de frota municipal de manutenção viária urbana e rural, prevendo a compra de 02 caminhões basculantes de 17 toneladas; 01 Rolo pneumático de 27 toneladas; 01 Rolo Vibro em Tandem 8,300 toneladas; 01 Vibro acabadora de asfalto; 01 Caminhão espargidor de emulsão asfáltica; 01 pick up utilitário; e 01 carro de passeios (uso exclusivo para fiscalização de obras).
O terceiro era no valor de R$ 47 R$ 532.000,00 e era para o setor de informática e armazenamento de dados, agilizando as ações de fiscalização, inclusive com veículos e equipamentos para os fiscais trabalharem on-line. Previa a compra de 01 carros de passeios (uso exclusivo para fiscalização); 02 motocicletas (uso para fiscalização); 05 notebooks ou tablets para acesso ao sistema de fiscalização in loco; e 01 servidor, computadores, switch (comutador de redes) e nobreak.
Todos seriam financiados pelo Banco do Brasil em 60 meses, com carência de 6 meses, e parcelas de valor aproximado de R$ 38.450,00, R$ 37.850,00 e R$ 11.700,00 respectivamente.
Os vereadores da base do prefeito bem que tentaram convencer, mas com argumentos fracos e sem demonstrar a solidez do município em honrar os pagamentos, acabaram sendo "engolidos" pelos outros vereadores.
O líder do prefeito na Câmara, o vereador Artur Henrique, fez a defesa dos projetos nas 3 ocasiões, porém sem sucesso. "O empréstimo já está aprovado, e é claro que banco não empresta para quem não pode pagar. Espero contar com a colaboração dos vereadores para aprovar este projeto, pois já foi citada a falta de veículos e ferramentas para o funcionário desempenhar com habilidade e segurança a sua profissão. E disseram anteriormente que se desmembrasse seria aprovado", disse, tentando convencer de que o município provou a capacidade de endividamento, mesmo sabendo que "banco nunca perde", como se diz no jargão popular, já que banco sempre tem os meios de receber suas dívidas. Além disso, quis pressionar os vereadores que disseram anteriormente que se o empréstimo de R$ 4 milhões fosse fatiado, que aprovariam.
Paulo Bola (MDB) falou em seguida e lembrou a reportagem de O Jornal da semana passada, que destacou o alerta feito pelo Tribunal de Contas relativo ao à capacidade de endividamento da Prefeitura. "A Prefeitura está insistindo nesse empréstimo, que era de R$ 4 milhões e foi dividido em 3 empréstimos menores. A Ângela Brunelli cita muito a área do Pedro Paschoal, mas lá sofre desde 2013 com queimadas e com o lixão que se formou ali. Só estão intervindo agora porque o MP se manifestou, nunca deram atenção. Agora que estão com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do promotor, quer enfiar um empréstimo? Economizasse e cumprisse antes, agora o que precisa? Não foi cumprido um TAC desde que o senhor Lucas Serem era do Meio Ambiente. Agora que o Ministério Público cobra deu pressa neles. Que economizassem lá atrás", disse. E continuou dizendo: "Não podemos esquecer que o Tribunal de Contas notificou vários municípios e o nosso município está com seu limite de gasto estourado, já passou o limite. Vai fazer mais empréstimo? Agora eu pergunto: o que o prefeito comprou com recursos próprios aqui? Máquinas, caminhões, uma única perua? O que foi comprado com recurso próprio do município? Isso já poderia ter sido feito (compra de caminhão), se tivesse planejamento, mas não teve, deixou empurrar com a barriga. Só está se mexendo agora porque tem um TAC do promotor que precisa ser cumprido. A Câmara doou dois carros e uma moto para a Prefeitura. O diretor Rogério Valverde anunciou no site da Prefeitura que uma concreteira teria doado 5 notebooks para a cidade. Então qual a necessidade?", disse.
Nasser (Rede), falou em seguida "Mesmo com toda a demora da administração, mesmo que o problema acontecesse desde 2013, aí viesse um projeto em 2014, 2015, eu seria o primeiro aprovar. Agora aprovar o projeto no final do ano, começa pagar depois de seis meses de carência, que será para abril ou maio de 2020, deixando a bomba para o próximo, isso é pensar na população? Por que não fez o financiamento quando a dívida era 40 milhões, reclamou tanto, e agora está em 160 milhões e acha que está tudo normal? O ex-prefeito deixou umas máquinas em exposição quando adquiriu e foi muito criticado. Eu não endosso o menino gastão. Precisamos pensar na população. Se o prefeito não está dando conta de pagar o parcelamento do Sasemb aprovado em 2017, como vai querer aumentar ainda mais a dívida? Isso é financiamento, precisa ter análise técnica para saber se o próximo terá também condições de pagar", disse.
O vereador José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel (SD), foi mais além e colocou "o dedo na ferida" no prefeito, ao criticá-lo por não fazer a gestão correta do município. "Primeiro tentaram vender o SAAEB, mas como não deu certo, acabou, não tinha outra solução, acabou para quem não sabe governar. O município é rico, ele tem como viver. O município não foi feito para ter terreno para especular e depois vender como imobiliária. Para que ter tanto se você não sabe usar? E outra, servindo ainda de mal exemplo para as pessoas, com mato alto e sem calçada, e cobrando da população uma outra postura. Distrito industrial tem cinco, mas se juntar não dar um. Para que isso? Vende e investe apenas em um que dá condições para os empresários trabalhar. Vou mais longe ainda, se o município tem condições de fazer um financiamento e pagar, porque não paga os empresários e fornecedores que estão há anos sem receber do município? Se município tem dinheiro, estamos aqui fazendo o que? Onde está o prefeito nessa hora? Qual a cidade que ele está representando, porque na prefeitura ele não atende ninguém. Todo mundo reclama que ninguém consegue falar com ele, empresário não consegue. Onde ele estava, fazendo campanha para deputado? Quem é que está fazendo campanha aqui e quem é que está endividando o município e deixando uma bomba maior para o próximo prefeito? É só entender um pouquinho de administração. A administração dos próximos 4 anos é colocar a casa em ordem e fazer o que este não quis fazer. Gestão não se faz com cara bonita e tirar foto, gestão se faz contrariando pessoas que não querem trabalhar. E não são esses R$ 4 milhões que irão resolver o problema do município, vocês quer enganar quem? De certo R$ 4 milhões vai asfaltar a cidade inteira, vai asfaltar, vai bordar, vai pintar, vai ficar a coisa mais linda do mundo, onde vocês vão com R$ 4 milhões fazendo isso? Precisamos ser coerentes, e ser coerentes não é chegar aos 45 do segundo tempo dizer que vai resolver as coisas com R$ 4 milhões. Eu tenho cinco projetos com dinheiro na conta da Prefeitura e a Prefeitura não faz a obra, por que? Porque não tem gestão, e as pessoas não conseguem contratar uma empresa e fazer a obra com o dinheiro na conta, eu provo. Gastar o que se gasta na Saúde e a população sofrendo como está, isso é gestão? Cidades maiores gastando menos. Me prove o contrário que eu voto à favor", disse.
Chanel lembrou também do projeto que foi votado em junho de 2018 sobre a venda de terrenos do município "inclusive o da Brandão Veras, mas é uma joia que colocamos à venda para que ele pudesse fazer o que ele quer fazer agora com financiamento, só que com recursos próprios do município, e ele não fez. Não estamos fazendo politicagem, arrume outro discurso porque esse é velho", finalizou.
Fernando Piffer continuou: "Se estivéssemos no segundo ano de governo eu não falaria nada, e o próprio prefeito já veio nesta tribuna e disse que seu governo acabou, e agora quer fazer financiamento? Aquela área do Distrito V se tornou lixão por ação do governo, e só estão querendo agir porque estão com ação do MP", disse.
Os dois primeiros projetos votados foram defendidos pela base do prefeito com entusiasmo, e lamentados ao final com o resultado negativo. No terceiro, tentaram fazer uma "linha de impedimento mal sucedida, como se diz no futebol. Tentaram impedir a votação provavelmente por falta de quórum, com o vereador líder do prefeito, Artur Henrique, ausente do plenário, e os vereadores Jorge Cardoso, Juliano César e Rogério Mazzonetto se abstendo. Mas mesmo assim não foi suficiente e todos os 3 empréstimos foram rejeitados por 6 votos contra, com os votos de Paulo Bola, Nasser, Mariângela Mussolini, Fernando Piffer, Silvinho do Pão de Queijo e Chanel.