29 de Janeiro de 2014 | Colunas | Jurídico
Ainda há exploração extrema de trabalhadores
No início deste ano, recebemos uma notícia preocupante. Em pleno século XXI foram flagrados adultos e crianças em carvoarias no interior do Estado de São Paulo, trabalhando em condições análogas à de escravidão. Força-tarefa do Ministério do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal detectou crianças quebrando carvão, pesando e embalando sacos em carvoarias.
Isso acontecia apesar de o Brasil ter ratificado as Convenções 138 e 182 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que tratam da idade mínima para admissão no trabalho e da proibição das piores formas de trabalho.
Importante lembrar que ainda tramita no Senado o projeto de lei que define o que é trabalho escravo e cria condições para a desapropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada tal prática.
Ao que parece, não há divergência entre os parlamentares sobre a desapropriação.A controvérsia está no conceito de trabalho escravo - mais especificamente da criminalização do trabalho "exaustivo ou degradante".
É lamentável que depois dos importantes avanços que conquistamos, ainda existam situações como esta. Por isso precisamos agir com máximo rigor para identificar os culpados e puni-los.
A única forma de acabar com esta mazela é mesmo confiscando os bens dos patrões inescrupulosos. Leia matéria acima.