TCE apura possíveis irregularidades em licitação para ETA em Uberlândia - Portal Saneamento Básico
TCE apura possíveis irregularidades em licitação para ETA em Uberlândia
15/04/2014 Redação	44 visualizações 0 comentários	Licitação para Estação de Tratamento de Água foi suspensa. Prefeitura tem cinco dias para enviar esclarecimento ao Tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu a licitação para contratar a empresa que faria o projeto para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Usina Hidrelétrica de Capim Branco. A obra fará a transposição das águas do Rio Araguari para o sistema de captação de Uberlândia. O TCE apura possíveis irregularidades no processo. A Prefeitura tem cinco dias para enviar esclarecimento ao Tribunal. A determinação do tribunal repercutiu na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (14).
A assessoria de imprensa do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia informou, por meio de nota, que vai tomar as providências necessárias para dar seguimento o mais breve possível ao projeto, visando beneficiar à população. Ainda na nota consta que as cláusulas contidas no projeto executivo são praticamente as mesmas contidas no edital de licitação do projeto básico, ocorrida em 2010.
A ordem do Tribunal de Contas para suspender o edital foi emitida na última sexta feira (11). A licitação estava sendo feita para selecionar a empresa especializada em engenharia que vai realizar a elaboração dos projetos executivos da nova estação de água potável de Uberlândia, a terceira que integrará os sistemas já existentes do Sucupira e Bom Jardim. Só para a elaboração do projeto, seriam pagos à empresa de engenharia vencedora da concorrência pública, mais de R$ 6 milhões. Toda a obra custará mais de R$ 300 milhões.
A determinação do TCE repercutiu na Câmara Municipal de Uberlândia nesta segunda-feira (14). O autor da representação que questiona o edital de licitação é do vereador Wilson Pinheiro (PTN). O vereador da oposição questiona vários itens do edital, entre eles a proibição da formação de consórcio para participar da concorrência; a exigência de visita técnica em um único dia e horário e com a participação do responsável técnico; e ainda a proibição da participação de empresas internacionais mesmo que tenham representação no Brasil.
Para a oposição, a licitação não pode seguir com essas condições. "O edital permite terceirização, ou seja, uma empresa ganha e outra executa. O Tribunal entendeu, suspendeu e pediu para analisar", disse.
A bancada do prefeito questionou o comportamento de Wilson Pinheiro alegando que o edital publicado na atual administração é idêntico ao elaborado pela gestão passada. "O nosso edital de convocação ele é idêntico ao edital de 2010. Os itens que ele questiona são os mesmos que eles fizeram em 2010, quando ele era líder do Governo. Nós só vemos uma questão nesta ação, que é o atraso de no mínimo 45 dias na obra.