Cardoso e Cortes | Minhas publicações no JusBrasil
Cardoso e Cortes
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Indignidade X Deserdação
Na indignidade o herdeiro é excluído e perde o direito de receber a herança em 3 hipóteses :⠀ crime doloso, tentado ou consumado contra o dono da herança ou de seu cônjuge/companheiro, pais, ou...
O que acontece se eu desistir da compra de um imóvel ou não conseguir mais pagá-lo?
Primeiramente, você deve analisar se no contrato há previsão expressa da existência de um "sinal", pois nesse caso o valor pago a título de entrada será considerado como "arras confirmatórias"....
Polícia investigativa, polícia judiciária e polícia administrativa
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e visa a preservação da ordem pública, segurança das pessoas e do patrimônio público ou privado.⠀ A polícia investigativa...
Plataforma do STF sobre processos que envolvem o coronavírus
O Supremo Tribunal Federal, buscando manter uma maior publicidade durante este período de pandemia, lançou uma página com dados sobre todos as ações que tenham o COVID-19 como temática.⠀ ✅ Os dados...
Esse instituto é muito utilizado pela maioria dos brasileiros, que desconhecem seus riscos. Você sabe o que é alienação fiduciária ? É uma espécie de garantia ao pagamento de dívidas. Ou seja, caso...
Peculiaridades da relação locatícia
Caso o locador ajuíze ação de despejo o locatário poderá quitar seu débito em até 15 dias da citação no processo, depositando o valor integral da dívida, para que assim ganhe o direito de manter o...
A relação locatícia é regida pela Lei 8.245/1991 , onde, locador é o proprietário do imóvel e, o locatário é a pessoa que aluga o imóvel para moradia ou uso comercial. Logo, não confunda! No caso de...
Prazos de carência em planos de saúde
Você sabe o que seria essa "carência"? Carência é o tempo que o consumidor deve esperar para ter direito a realizar algum procedimento com a cobertura pelo plano de saúde. Caso o plano de saúde...
Notícia · há 9 meses
Faculdade deve restituir taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência
O STF decidiu em 15/6/2020, que é constitucional a devolução da taxa de matrícula em caso de trancamento de curso e, consequentemente julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Muitas pessoas reclamam da demora em conseguir realizar uma adoção. Entretanto, a situação é muito delicada e depende de diversos fatores, que explicaremos a seguir. A adoção está prevista do Art. 39...