SEFAZ impedirá consulta de XML sem certificado digital em 2019 - hivecloud - Softwares para Gestão de Transportadoras e Operações Logísticas
SEFAZ impedirá consulta de XML sem certificado digital em 2019
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A partir de janeiro de 2019, a SEFAZ deverá exigir o uso do certificado digital para consulta de XML da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe). A medida foi divulgada pelos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18.
A mudança afeta a maneira como realizamos a consulta de XML por meio da chave de acesso, seja da NF-e ou do CT-e, incluindo a consulta através do site da Sefaz. Entenda o que vai mudar!
Uma das maneiras mais fáceis de consultar uma NFe ou um CTe completos, até agora, era através da chave de acesso. O número de 44 dígitos é gerado na emissão dos documentos fiscais e consta em seus documentos auxiliares (DANFe e DACTe).
Bastava informar a numeração da chave de acesso para os envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados) e esses poderiam acessar o documento completo através de consulta no site da SEFAZ ou em softwares de gestão de documentos fiscais.
Com a medida anunciada pela SEFAZ, esse processo não poderá mais acontecer dessa maneira.
A consulta pela NFe ou pelo CTe completos continuará existindo, porém, será condicionada a identificação e autenticação de quem está consultando o documento fiscal. Apenas os envolvidos citados no documento fiscal deverão visualizar o arquivo completo, e a identificação desses envolvidos será feita através do certificado digital, ou mediante informação de usuário/senha.
Por isso, será necessário citar no próprio documento fiscal todos os envolvidos, para que esses tenham acesso ao documento.
Quem possui certificado digital instalado no computador deverá realizar a consulta de XML via chave de acesso apenas da máquina que possui o certificado. Dessa forma, sua identificação será possível, liberando a visualização do documento completo.
Quem possui o Certificado A3 deverá estar com o aparelho conectado ao computador para conseguir a autenticação no ambiente da SEFAZ.
Para as Notas Fiscais destinadas a CPF ou CNPJ sem inscrição estadual (IE), a consulta completa permanecerá inalterada.
A consulta sem autorização (sem o certificado digital) ainda será possível, porém, retornará apenas informações resumidas sobre o documento pesquisado, que podem ser utilizadas para verificação e validação da autenticidade do documento.
O que muda na plataforma hivecloud
Com a mudança anunciada pela SEFAZ, muitos usuários podem encontrar dificuldades para continuar consultando suas chaves de acesso. Para continuar preenchendo seus documentos de transporte de maneira automática e de um jeito fácil, será possível utilizar o arquivo XML, seja da NFe ou do CTe. Os arquivos XML podem ser conseguidos logo após a emissão do documento eletrônico (NFe ou CTe), diretamente nos softwares emissores.