Ordem e progresso - Instituto Millenium
Não é para menos, o PIB está menor do que cinco anos atrás, a miséria está aumentando, há milhares de fábricas e comércios fechados e doze milhões de cidadãos procurando emprego sem conseguir. Esse número supera o total da população da cidade de São Paulo.
Crescer bem é a solução dos problemas. Todavia, apesar das medidas adotadas pelo governo estarem certas, as estimativas de expansão da economia brasileira são diminutas e praticamente iguais às de oito meses atrás, um valor inferior a 1% este ano e cerca de 2% nos próximos. É muito pouco.
Existem vários fatores que explicam a origem da desaceleração da economia brasileira e do que pode ser feito para uma recuperação, sendo que o mais forte é a dinâmica do crédito privado.
Atualmente, é um sorvedouro de recursos financeiros que está paralisando cidadãos e empresas. Os juros de operações de crédito pagos ao Sistema Financeiro Nacional equivalem a mais de 10% do PIB e o saldo total de financiamentos está encolhendo.
É uma dinâmica perversa que drena recursos do setor não financeiro, disseminando efeitos contraproducentes por toda a economia, induzindo as empresas a reduzirem estoques, restringirem financiamentos a clientes, atrasarem impostos, venderem bens para quitação de dívidas, e, em alguns casos, a demitirem e até a fecharem.
O custo do dinheiro é inexequível, as taxas do cheque especial superam os 300% ao ano, as do rotativo do cartão estão em 482% ao ano, e há instituições que cobram mais que o dobro desse valor para certas operações.
É uma situação bizantina, em que a média das taxas no Brasil é sete vezes maior que as do Chile. Enquanto lá propulsionam a economia, aqui a paralisam.
A inadimplência, que é a causa e a consequência dos juros altos, também espanta: os atrasos superiores a 15 dias correspondem a mais de um terço da carteira de créditos renegociados e no cartão de crédito, a mais da metade do saldo. Há mais de quatro milhões de CNPJs e quase sessenta milhões de CPFs com restrições no Serasa.
O país vive uma dinâmica perversa que se auto-alimenta, iniciada em 2010. Naquele ano, apesar do crescimento do PIB de 7,5%, o fluxo de anotações de empresas não financeiras no Serasa subiu 16,4%. É um processo de diluição de dívidas que catalisou a crise e causou a problemática atual. A questão é a reversão desse quadro.
A queda da Selic terá um efeito anêmico no crédito, representa menos de um vigésimo da taxa do cheque especial e de um trigésimo do rotativo. As medidas anunciadas, como a transformação automática do rotativo do cartão em parcelado, também terão uma eficácia pífia. É uma visão estática da problemática, enquanto que é sua dinâmica que está prejudicando o sistema financeiro nacional e a economia do país.
É paradoxal que apesar da relação crédito/PIB estar na metade de seu potencial, está encolhendo e o país vive uma crise na intermediação de financiamentos. É também providencial, a crise de crédito não é por super endividamento – uma relação crédito/PIB excessiva, mas sim, por endividamento ruim – juros altos, inadimplência elevada e prazos curtos.
Portanto, há capacidade ociosa e potencial de crescer e reverter o quadro. A solução é o desenho de uma arquitetura financeira adequada que consiga alongar prazos, reduzir juros e inadimplência, transformar a dinâmica perversa em positiva e manter e até aumentar a rentabilidade dos bancos.
Há um projeto (ver: http://www.simpi.org.br), com três medidas imediatas e uma adequação do paradigma do sistema financeiro aos novos tempos.
A primeira medida é acabar com dois legados da época inflacionária: a moeda remunerada, colocando um prazo mínimo de seis meses para remuneração de captações e a eliminação dos compulsórios; isso estiraria o funding, reduziria custos operacionais e aumentaria os recursos disponíveis para emprestar.
A segunda é uma calibração na tributação – zerando as alíquotas do IOF e acabando com as aberrações dos créditos tributários nas operações ativas. A perda de impostos seria mais que compensada com a fixação de uma alíquota única nas aplicações financeiras de 28,0%. Com isso, haveria uma redução da cunha bancária, um ganho líquido de arrecadação da ordem de 1,5% do PIB e uma melhora na justiça social.
A terceira seria uma renegociação institucionalizada dos débitos com o sistema financeiro, manter-se-ia o valor das dívidas, os prazos seriam alongados para 30 meses e as taxas seriam reduzidas para 26,8% ao ano para PJ e 42,6% ao ano para PF. Isso reintroduziria parte expressiva dos 64 milhões de negativados no Serasa no sistema financeiro e no fluxo produtivo do setor não financeiro.
Essas três medidas seriam complementadas com a transição do paradigma de intermediação financeira atual para o de crédito responsável. É uma agenda extensa que inclui mudanças em transparência, precificação de operações, câmbio, certificação, estrutura, desfragmentação, fixação de metas, indexação, redesconto e responsabilização, entre outras.
O projeto, se adotado, aumentaria a arrecadação do governo, corrigiria distorções históricas, reduziria a taxa neutra, diminuiria drasticamente o peso dos juros no setor não financeiro, limparia (clean up) a carteira dos bancos, aumentaria a rentabilidade do SFN, melhoraria a justiça social, daria um embalo potente na atividade econômica e daria legitimidade ao governo para realizar mais pelo País.
Em síntese, é viável, depende apenas do poder executivo, pode ser implantado rapidamente e fazer o Brasil se aproximar mais de seus ideais republicanos de crescimento e justiça social.