Novo Código Florestal Brasileiro: Guia para tomadores de decisão em cadeias produtivas e governos | WWF Brasil
Este Guia apresenta uma visão geral dos elementos centrais do novo Código Florestal, os principais desafios daqui para frente e as oportunidades para os setores privado e público, nacional e internacional, com o intuito de mobilizar para uma produção em conformidade com a lei.
Na reta final do Cadastro Ambiental Rural, o WWF lança publicação que ajudará investidores, empresários, produtores rurais e gestores públicos, dentro e fora do país, a tomar decisões que conciliem produção rural e conservação do meio ambiente.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) têm o potencial de favorecer não apenas a manutenção de serviços ecossistêmicos vitais ao setor produtivo – produção de água, polinização, estabilização de solos, manutenção de inimigos naturais das pragas – como também auxiliar na recuperação do que foi desmatado ilegalmente nas últimas décadas, convertendo sanções e multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Esses instrumentos trazem ainda mais benefícios ao produtor, como a regularização ambiental, a manutenção de sua capacidade de acesso ao crédito e a comprovação de legalidade de sua produção na relação com o mercado. Além dessas, deverá progressivamente trazer oportunidades adicionais (que já constam na lei).
No entanto, a aplicação desses dois mecanismos legais enfrenta o desafio do tempo. Pela lei, o CAR deve concluir-se até maio deste ano, e o PRA não está totalmente regulamentado. É para ajudar a vencer o desafio de pôr em prática esses dois instrumentos que o WWF-Brasil, em parceria com o WWF-US e outros escritórios da Rede WWF, lança o "Novo Código Florestal Brasileiro – Guia para tomadores de decisão em cadeias produtivas e governos".
O guia apoiará investidores, produtores rurais, gestores públicos e empresas consumidoras de commodities agropecuárias e florestais, no Brasil e no exterior, a caminharem com segurança nesse novo cenário. Além de destacar os principais aspectos relacionados à nova lei florestal, a publicação traz uma série de recomendações, e estudos de caso capazes de inspirar a busca de soluções para que o Código Florestal se torne cada vez mais um elo positivo entre economia e meio ambiente.
VERSÃO DIGITAL - Novo Código Florestal Brasileiro: Guia para tomadores de decisão em cadeias produtivas e governos