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NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA BOA HORA 3/MARMORANA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO
Publicado em 23 de novembro de 2022 - 15:52 por Agência Tambor
As organizações abaixo signatárias, integrantes da Campanha Contra a Violência no Campo, exigem do Governo do Estado do Maranhão e do Governo Federal providências urgentíssimas para fazer cessar a violência brutal contra quilombolas do Território Boa Hora 3/Marmorana, formado por 30 famílias de trabalhadores rurais (cerca de 106 pessoas, incluindo idosos e crianças) e que existe há mais de 100 anos, reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 e cujo processo de titulação, com base no artigo 68 ADCT e Decreto 4.887/2003, tramita junto ao INCRA (Processo nº54230.004084/2006-70) desde 2006.
As comunidades se dedicam a coleta extrativista, que consiste especialmente na extração do coco babaçu das matas do entorno, bem como a agricultura familiar, em ambos os casos realizados de forma coletiva e por divisão de gênero. O uso coletivo das terras pelas comunidades quilombola, porém, sofreu ao longo dos anos e ainda sofre todo tipo de violência, sobretudo por pessoas que adquirem títulos de propriedade das terras, e que impedem o acesso as áreas de caça, coleta e plantio, indispensáveis ao sustento das famílias tradicionais.
Em fevereiro de 2022, um pretenso proprietário invadiu parte do território e começou a realizar desmatamento numa área de 60 hectares utilizada pelas famílias para fins de plantio. Em razão de tal ato, foi ajuizada ação de manutenção de posse em tramitação na Vara Agrária de São Luís e com liminar expedida em favor das famílias.
No dia 19 de maio de 2022, um outro fazendeiro, acompanhado de vários homens desconhecidos, em caminhonetes e trator, sob a alegação de que teria comprado a área onde moram alguns dos moradores, invadiu a área de plantio e casas das famílias e desde então tem proibido os quilombolas de trabalhar na terra.
Este fazendeiro tem realizado cercamento das terras ancestrais, desmatamento ilegal e promovido graves ameaças contra os trabalhadores rurais quilombolas, inclusive com a presença de homens armados e com uso de drones. O fazendeiro ainda destruiu as fontes de água dos moradores, e que hoje usam água de um açude destinado a cavalos e bois.
Por conta das gravíssimas situações de violências contra os moradores das comunidades quilombolas perpetradas pelo fazendeiro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos realizou missão in loco no território quilombola no dia 20 de junho de 2022.
Ainda em razão da gravidade da situação, o Ministério Público Federal ajuizou em face do INCRA ação civil pública, em tramitação na Vara Federal de Bacabal (Processo N° 1003652-20.2022.4.01.3703), para que o INCRA conclua o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades e promover a execução de medidas administrativas e judiciais necessárias em defesa do patrimônio e da posse dos quilombolas.
Em 18 de outubro de 2022, uma ação integrada entre a Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão, com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), flagrou desmatamento ilegal de 73 hectares de mata nativa e de palmeiras de babaçu, realizado pelo fazendeiro, que sem possuir a devida licença de autorização de supressão vegetal, foi preso em flagrante pelos crimes ambientais, sendo arbitrada a fiança no valor de 30 mil reais, sendo ele posto em liberdade após o pagamento. Na mesma ocasião, a SEMA lavrou contra o investigado o auto de infração no valor de 371 mil reais em decorrência das infrações administrativas.
Após a operação, as ameaças contra os quilombolas perpetradas pelo fazendeiro se tornaram insustentáveis. Em 31 de outubro de 2022, homens desconhecidos incendiaram roças de diversos moradores e com uso de drones, passaram a monitorar as atividades cotidianas dos quilombolas.
Em 08 de novembro de 2022, homens desconhecidos promoveram tiroteio no fundo da casa de uma moradora, que passou a viver constantemente com medo. Em 18 de novembro de 2022, vários homens desconhecidos incendiaram duas casas dos moradores, sendo que uma das vítimas está grávida e passou mal após a ocorrência criminosa. Eles perderam tudo e dependem da doação de cestas básicas.
A situação de violência e perigo em que se encontram os moradores do Território Quilombola Boa Hora 3/ Marmorana é por demais grave, razão pela qual exigimos que o Governo do Estado do Maranhão e o Governo Federal adotem medidas para proteger a vida, a saúde e a integridade pessoal de todos os moradores do Território Quilombola Boa Hora 3/ Marmorana, Alto Alegre do Maranhão, a conclusão do processo de titulação quilombola, que inicie uma investigação ampla e célere dos graves crimes cometidos contra os quilombolas, a doação de cestas básicas para as famílias que perderam tudo em razão do incêndio criminoso e a reconstrução das casas incendiadas.
São Luís-MA, 22 de novembro de 2022
AGÊNCIA TAMBOR
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E AGRICULTURA – ACESA
CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO
CENTRO DE DEFESA PE. MARCOS PASSERINI
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, REGIONAL MARANHÃO
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS NE5
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO, REGIONAL MARANHÃO
CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES, REGIONAL MARANHÃO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO MARANHÃO – FETAEMA
FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA
MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO – MOQUIBOM
MOVIMENTO SEM TERRA – MST
REDE AGROECOLÓGICA DO MARANHÃO – RAMA
REDE JUSTIÇA NOS TRILHOS
SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS
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