ConJur - Corte Especial do STJ recebe denúncia contra magistrados de Mato Grosso
STJ recebe denúncia contra magistrados do TJ-MT
18 de janeiro de 2013, 6h35 Imprimir Enviar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são acusados de envolvimento com organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. A Ação Penal teve origem em dois inquéritos, de Goiás e de Mato Grosso, reunidos no STJ em 2010. Desde então, eles estão afastados dos cargos.
No recebimento da denúncia, a relatora da Ação Penal, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a gravidade das acusações justifica a prudência em manter os magistrados afastados da função pública, até a decisão final da ação.
No julgamento, concluído dia 17 de dezembro, a ministra rebateu as alegações de nulidades e falta de justa causa para a ação apresentadas pela defesa dos réus. A relatora reconheceu que a simples menção do nome de autoridades, em conversas captadas mediante interceptação telefônica, não tem o condão de firmar a competência por prerrogativa de foro. No entanto, a ministra verificou a existência de provas mínimas que indicam a procedência das acusações.
Um dos inquéritos se originou de operação que apurou o tráfico internacional de drogas em cidades de Goiás. Em escutas telefônicas, a Polícia Federal constatou indícios da participação de magistrados de Mato Grosso em organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. Houve desmembramento do inquérito, porque alguns investigados possuem prerrogativa de foro no STJ.
O outro inquérito foi inicialmente instaurado na Justiça Federal de Mato Grosso, para apuração de denúncias de manipulação de decisões na Justiça Eleitoral. Durante a investigação, surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em atividades ilícitas, o que gerou a declinação de competência para o STJ.
Por prevenção do inquérito de Goiás, os autos deste último foram distribuídos também à ministra Nancy Andrighi. Eles possuem, em parte, os mesmos investigados e apuram a prática de formação de quadrilha com o objetivo de manipular decisões judiciais. O número do processo não é divulgado em razão do sigilo judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.