15/10/2017 - 06h03
MP denuncia terminal de açúcar por crime ambiental no Porto de Santos, SP
Em outubro de 2013, incêndio na empresa Copersucar provocou danos ao Canal do Estuário.
A Copersucar foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime ambiental, ocorrido durante um incêndio no terminal da empresa no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo a Procuradoria, o derramamento de produto e da água utilizada no combate às chamas no Canal do Estuário provocaram graves danos ao ecossistema.
"A empresa tem o dever de conhecer os riscos do produto que armazena, manipula e transporta", afirmou o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, autor da denúncia, em referência ao "alto potencial" de queima do açúcar. Segundo ele, as ações para conter os danos não foram eficazes.
"As medidas adotadas foram deficientes, tanto para a prevenção quanto para o combate, em especial no início do incêndio, fatos que, se tivessem ocorrido a contento, não causariam os danos ambientais", destacou o procurador na denúncia. Passados quatro anos do incêndio, os impactos ainda são registrados.
Segundo a Procuradoria, a Copersucar ainda não reparou os danos causados ao meio ambiente e às comunidades tradicionais que dependem da pesca. A denúncia faz valer as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que incluem pagamento de multa, suspensão de atividades e interdição do estabelecimento.
A Copersucar já responde por uma ação civil pública pelos prejuízos ocasionados pelo sinistro, ocorrido em outubro de 2013. A Procuradoria pediu, em agosto, a condenação da companhia para o pagamento de R$ 13,6 milhões em indenizações. Metade seria destinada a compensações ambientais.