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Projeto de vereadora cria Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Maria Adriana de Oliveira Gomes apresentou documento que tem como objetivo garantir políticas públicas de proteção dos direitos dos menores de idade
A vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes apresentou na Câmara Municipal o projeto de resolução número 03, que cria a Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Poder Legislativo.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos edis. Criada, a Frente Parlamentar terá como objetivo defender e garantir políticas públicas de proteção e defesa dos direitos dos menores de idade, bem como propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais.
"Será um mecanismo de discussão, debate, fiscalização e principalmente para propor ações ao poder público que visem a garantia destes direitos que já estão previstos em lei e que devem ser respeitados" comentou Maria Adriana.
A equipe será composta por três vereadores, indicados pelo Presidente da Casa de Leis, que deverá assegurar a representação proporcional dos partidos. A vereadora por se tratar da autora do projeto será integrante da comissão.
"A legislação determina que a Frente Parlamentar será composta por um Coordenador, um subcoordenador e um membro, que serão eleitos por seus pares. O mandato coincidirá com o dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal, ou seja, durante o mandato" explicou.