"Contrato Verde e Amarelo" não é solução para a juventude | Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Novo tipo de trabalho do governo Bolsonaro promete mais vagas para jovens, mas tira direitos
Diante de uma taxa grave de desocupação e desemprego no Brasil, o governo federal criou no dia 11 de novembro o contrato de trabalho "Verde e Amarelo", uma modalidade com menos custos para empresas contratarem jovens. O problema é que, neste modelo, também há menos direitos e perspectivas para a juventude.
A UBES luta por soluções que aqueçam a economia e diminuam o desemprego, não por vagas com menos direitos, menos salários e menos chance de crescimento. Para a entidade, a juventude deveria ser parte do desenvolvimento do país, não mão de obra barata.
O novo tipo de contratação foi lançado pela Medida Provisória 905/19, que ainda vai tramitar no Congresso Nacional, mas já vale a partir de janeiro de 2020 para pessoas entre 18 e 29 anos no seu primeiro emprego, em contratos de até dois anos, com salário de no máximo 1,5 salário-mínimo (1.497 reais).
Entenda por que não é uma solução para o Brasil nem para a juventude:
1) Menos direitos
Os principais prejuízos para uma pessoa com "contrato Verde e Amarelo" são quanto ao fundo de garantia e ao valor que recebe em caso de demissão.
Nos contratos normais, todos os meses a empresa paga 8% do salário para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de cada um. No "verde e amarelo", apenas 2% por mês.
Em caso de demissão, a multa rescisória paga pela empresa não será, como hoje, 40% do valor depositado na conta do trabalhador, mas sim 20% do valor depositado (que já será um total menor).
Outros direitos também são "flexibilizados", como: permitido trabalho aos domingos (com folga em outro dia da semana) e possibilidade de parcelar 13º salário ao longo do ano.
2) Salários menores
Se uma pessoa tem o perfil para ser contratada pelo tipo "Verde e Amarelo", o salário será no máximo 1,5 salário-mínimo, mesmo que o piso da categoria seja maior.
Ou seja, é possível que um profissional "Verde e Amarelo" tenha a mesma função de um colega que receba mais, sem o direito de equiparação salarial (que existe nos contratos de CLT).
3) Falta de perspectiva
O contrato "Verde e Amarelo" pode ter até dois anos e não propõe nenhuma garantia de estabilidade nem plano de crescimento na empresa.
Se nada for feito para aquecer o mercado, é grande a chance de que, ao fim do contrato, o jovem seja substituído por outro jovem também sob o regime "Verde e Amarelo".
4) Taxas para desempregados
Se voltar ao desemprego, o jovem sofrerá ainda com outra mudança da MP 905/19: quem recebe seguro-desemprego passa a contribuir com o INSS.
Isso é para compensar a contribuição que as empresas deixarão de pagar nos novos contratos do tipo "Verde e Amarelo". Nesta modalidade, empresários não precisam pagar ao sistema de previdência os 20% sobre os salários, obrigatórios nos contratos em CLT. Eles também estarão liberados das contribuições com o Sistema S e o Salário Educação.
Resumindo: a medida alivia empresas, mas para isso taxa desempregados, que pagarão 7,5% do seguro-desemprego ao INSS, contribuição que hoje não existe.
5) Nova reforma trabalhista disfarçada
A proposta do "contrato Verde e Amarelo" seria parte de uma nova reforma trabalhista pensada pelo governo Bolsonaro. O problema é que nunca chegou a ser feita uma avaliação da reforma trabalhista já aprovada em 2017. As mudanças prometiam dois milhões de novas vagas, o que não aconteceu em dois anos.
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