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Esther Ximenes Azenha
1 Seminário Universalização do saneamento: Desafios e metas para o setor
2 A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento ASSEMAE É uma organização nãogovernamental, sem fins lucrativos, fundada em 1984.
3 Os associados são cerca de 2 mil municípios brasileiros que administram de forma direta e pública serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
4 Atua para levar atendimento sanitário à população brasileira urbana e rural e fortalecer a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento, aprimorando sua qualidade.
5 Em 2003, a ASSEMAE recebeu o Pergaminho de Honra do Programa de Assentamentos Humanos da ONU pelo seu trabalho em defesa do saneamento nos municípios A ASSEMAE é a única representação brasileira na Comissão de Assessoramento para Saneamento da Organização das Nações Unidas.
6 Integra a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. Teve papel fundamental nos processos de construção da Política Nacional de Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos
7 Tem como princípios Saneamento Público Saneamento é serviço essencial à vida. Tem características de monopólio, por isso deve ser gerido e prestado pelo Poder Público. A população excluída do atendimento pertence à classe de baixa renda, e não será atendida pela privatização do setor. Todos os níveis de governo devem se comprometer com a prestação dos serviços de saneamento.
8 Autonomia do Poder Local Saneamento atende o cidadão no local onde ele vive. Por isso, é um serviço de interesse local. Sendo assim, o Poder Local é o titular sobre o saneamento. A administração de serviços de saneamento mais próximos da população requer das Prefeituras compromissos com a qualidade e eficiência.
9 De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico Plansab, o saneamento brasileiro exige investimentos da ordem de R$ 420 bilhõesaté 2030 para a universalização do atendimento sanitário, dos quais: R$ 105,2 bilhões para abastecimento de água, R$ 157,5 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 16,5 bilhões para resíduos sólidos urbanos R$ 55,1 bilhões em drenagem urbana.
10 R$ 86,5 bilhões deverão ser aplicados em ações não específicas do saneamento básico, mas de natureza mais geral como: aumento da eficiência na gestão e prestação dos serviços capacitação técnica no setor implantação de campanhas educativas, entre outras.
11 As fontesde financiamentosão: Orçamento Geral da União, Recursos do FGTS (da Caixa) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Recursos próprios dos Estados e municípios e da iniciativa privada com financiamentos.
12 Estima-se que 59%dos recursos (R$ 253,3 bilhões) sejam provenientes dos agentes federais e R$ 167,5 bilhões sejam aportados por agências internacionais, prestadores de serviços, orçamentos estaduais e municipais e setor privado, na forma de investimentos diretos ou de contrapartidas.
13 O déficit de acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil está intimamente relacionado ao perfil de renda dos consumidores e à existência de economias de escala no setor. Concentra-se, principalmente, nas regiões menos desenvolvidas, nos municípios de menor porte, menor taxa de urbanização e com menor renda per capita e nos domicílios de baixa renda e localizados na zona rural.
14 Controle Social Toda a sociedade deve participar da definição da política de saneamento e da implementação de ações.
15 Universalidade do atendimento e Inclusão Social Todo cidadão deve ser atendido pelos serviços de saneamento ambiental. Independentemente de sua capacidade de pagar por ele.
16 Integralidade dos serviços O atendimento sanitário deve atender o cidadão de forma integral, provendo o abastecimento de água, esgotamento e tratamento sanitário, controle de vetores, gestão de resíduos sólidos e drenagem pluvial.
17 Intersetorialidade É a integração entre as políticas públicas: saneamento tem interfaces com a saúde pública, com o desenvolvimento urbano, com habitação, recursos hídricos e meio ambiente.
18 Para a ASSEMAE o direito à cidade corresponde ao direito pleno e igualitário aos recursos acumulados e concentrados nos municípios.
19 As favelas têm sido espaços de resistência. São símbolos de uma luta dos excluídos pelo direito de residir nas áreas centrais das cidades.
20 Nas áreas centrais, esses assentamentos ocuparam terrenos que poderiam ser qualificados de terras marginais, historicamente desprezadas, como encostas de morros, beira de rios, canais, áreas de reserva ou proteção ambiental.
21 Essas ocupações em áreas de mananciais e de preservação permanente são incompatíveis com a proteção ambiental: poluição por meio de esgotos e resíduos sólidos; erosão, assoreamento dos rios, nascente e reservatórios; deslizamento de terra com risco de vida; redução da capacidade produtora e de armazenamento de água.
22 A ocupação inadequada e indiscriminada surge sem qualquer infra-estrutura, exigindo do poder público pesados investimentos, que estariam sob a responsabilidade do loteador, se fosse obedecida a legalidade.
23 Vazios urbanos Muitos dos assentamentos irregulares situam-se a grande distância da área urbanizada, o que aumenta ainda mais os custos de urbanização. A provisão de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos apresenta enormes dificuldades, uma vez que não há projeto urbanístico definido.
24 Um dos principais desafios que as administrações têm pela frente é a de reverter uma situação crítica representada pelo conjunto de assentamentos que se encontram em situação de irregularidade nos mais diversos graus de complexidade.
25 É um problema que herdamos em decorrência da omissão histórica do poder público que abriu mão do seu papel, prejudicando principalmente a população empobrecida.
26 O saneamento básico é parte do problema e também da solução. Direito de todos, o saneamento deve ser garantido sem discriminação, seja pela falta de título de propriedade, seja pela falta de capacidade de pagamento do cidadão.
27 As ocupações ocorrem devido à existência deuma população que não é atendida pela oferta de imóveis e de terra pelo mercado. Apesar dos esforços do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda é insuficiente a política pública voltada para a habitação de interesse social, que atenda a população em situação de vulnerabilidade.
28 Luta Política
29 A ASSEMAE soma-se às entidades da sociedade civil no esforço para a elaboração de políticas públicas para a Construção de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, garantindo a moradia para população de baixa renda nas áreas centrais e infra-estruturadas das cidades.
30 A questão da moradia é também uma questão do saneamento. Também é nossa a pauta defendida pelo Fórum Nacional pela Reforma Urbana.
31 Para tanto, entendemos ser fundamental: A integração entre as políticas de saneamento e desenvolvimento urbano. O respeito à titularidade do município sobre o saneamento, mesmo em regiões metropolitanas, o que permitirá a integração entre as diversas políticas públicas. A apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei criando o sistema nacional de desenvolvimento urbano estabelecendo competências deliberativas para o Conselho das Cidades;
32 Obrigado Silvio José Marques Presidente Nacional da ASSEMAE
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