Veto derrubado: Lei Harfouche poderá ser aplicada pelas instituições de ensino em Rondônia
Política - sexta-feira, 17/08/2018 às 11h09min
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou um veto governamental e aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Anderson do Singeperon (Pros) que vai dar maior autonomia ao professor em sala de aula para combater a "crise de autoridade" perante os alunos que geram danos ao ambiente escolar. Trata-se da chamada Lei Harfouche.
A aplicação dessas atividades deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular, através de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsável legal.
Em dezembro do ano passado, a aprovação do projeto foi discutida com diversos segmentos da sociedade, e contou com a presença de Sérgio Harfouche que explicou a educadores, estudantes, representantes do MP, Conselhos e do Judiciário sobre os benefícios das medidas disciplinares para o ambiente escolar e a reeducação do aluno.