Na manhã desta segunda-feira (1º), o presidente do presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr, concedeu entrevista à emissora de rádio Nova Brasil FM. O tema foi dos mais oportunos: as novidades e as dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (relativo aos rendimentos de 2020).
Os apresentadores perguntaram se há alguma mudança na declaração deste ano. “Algumas novidades tecnológicas e outras relacionadas aos rendimentos. Um ponto de atenção para o declarante é com relação a devolução do auxílio emergencial, seja o valor do benefício recebido por ele ou por seus dependentes, ou seja, o contribuinte que recebeu auxílio emergencial em 2020 e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, além da obrigatoriedade da entrega da DIRPF, deverá devolver o valor do benefício recebido, por ele ou por seus dependentes, através de DARF gerado pelo próprio programa.”, informou Reynaldo Lima.
O presidente do Sescon-SP enfatizou que para quem recebeu o auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis, ultrapassando a renda de R$ 22.847,76 já estará obrigado a entrega da declaração e a devolução do valor seja dele ou de seus dependentes. Por isso ressaltou que é importante o contribuinte antes avaliar sua situação e a de seus dependentes. Destacou ainda que para os demais contribuintes, que não receberam auxílio emergencial, a obrigatoriedade se inicia quando os rendimentos tributáveis forem superiores a R$ 28.559,70, ou as demais hipóteses regulamentadas pela Receita Federal do Brasil.
Para ilustrar aos ouvintes, Lima citou uma situação corriqueira em 2020 em vista da pandemia da Covid-19, onde até um certo período a pessoa estava empregada e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 e depois foi demitida e passou a usufruir do auxílio emergencial, neste caso a pessoa terá que fazer a declaração e devolver os valores que ultrapassaram o limite estabelecido pela RFB., detalhou.
Durante a entrevista, ainda pode tirar outras dúvidas dos ouvintes, como a composição de rendimentos tributáveis, ganho de capital, verbas advindas de ações trabalhistas, verbas rescisórias e FGTS, entre outros.
Devido ao volume de questionamentos, os apresentadores convidaram o presidente do Sescon-SP para participar de outros programas, o qual foi aceito de imediato. E na sua fala final, lembrou um outro avanço para este ano, que é a possibilidade de acesso pelo contribuinte da declaração pré-preenchida por meio da conta no portal Gov.br com duplo fator de autenticação, no ano passado só era possível obter a declaração pré-preenchida por meio do certificado digital. Lima lembrou que a importância da declaração pré-preenchida é evitar erros de digitação de dados, que posteriormente, poderão acarretar que o contribuinte caia na malha fina.
O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar. Assim como no ano passado, serão cinco lotes de restituição. Para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial recebido, Lima informou que basta acessar o endereço: auxilio.gov.br/cidadania.
Confira a entrevista completa:
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