Marea Socialista rechaça convocatória de plebiscito pela direita | Revista Movimento
Marea Socialista 18 jul 2017, 11:30
Rechaça e desconhece a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte proposta por Nicolás Maduro sem a aprovação prévia do povo venezuelano? Sem dúvida alguma, esta pretende ser o gancho para atrair setores do povo a participar. O massivo repúdio popular à constituinte e ao fato de que se está passando por cima do poder originário para um impor uma nova constituição motiva a que a cidadania busque qualquer mecanismo para expressar seu rechaço e desencanto com a constituinte.
Demanda à Força Armada Nacional Bolivariana obedecer e defender a Constituição do ano 1999 e respaldar as decisões da Assembleia Nacional? Aposta-se na concretização de uma divisão na FANB e na consolidação de um setor militar que apoie as iniciativas da MUD (maioria na AN). Para esta direção, defender a Constituição é concretizar a desobediência civil, e agora militar, respaldando-se no art. 350 da CRBV. Buscam apoio da Força Armada para qualquer ação e/ou manobra que levem a cabo.
Aprova que se proceda a renovação dos Poderes Públicos de acordo com o estabelecido na Constituição, assim como a realização de eleições e a conformação de um novo governo de unidade nacional? Somada à segunda, esta é a interrogação que sintetiza a política de fundo da MUD. A renovação ilegítima de Poderes Públicos e a estruturação de uma mal chamado "governo de unidade nacional", se traduz na instalação de um duplo poder que de alguma forma ou de outra aposta a jogá-la em qualquer terreno, mesmo se isso significar a morte de milhares de pessoas. Esta iniciativa política tem um claro caráter destituinte.
Certamente, a contradição está presente e não é menor. Os traços claramente totalitários do governo e a perda de direitos democráticos assinalam um rumo autoritário. Porém, cabe a pergunta: se a democracia republicana está em risco, como se defende a democracia? Eis aqui o assunto. Desde a nossa perspectiva, a única maneira de defender a democracia é defendendo a constituição, e a MUD é uma coalizão de partidos cuja direção se encarregou de descartar e entregar a luta em defesa da CRBV. Ademais, por seu passado neoliberal, golpista e conservador, vale fazer uma revisão rápida de suas ações no último ano e meio para corroborar esta afirmação: Capitulação nas lutas: desde a sua chegada à Assembleia Nacional (AN), a MUD tem capitulado ante ações arbitrárias do governo. Denunciam os abusos discursivamente, mas nunca empregaram ações coerentes para evitar as arbitrariedades e há poucas semanas deixaram o tema de lado como se nada tivesse ocorrido. A entrega do referendo revogatório e a indiferença na realização das eleições regionais no prazo constitucional, são provas disso. A isso se soma o desconhecimento dos deputados de Amazonas por parte do TSJ, no qual se desconhece a vontade dos cidadãos de tal região. Hoje, as eleições de Amazonas é uma exigência que caiu no esquecimento.
Capitulação nas lutas: desde a sua chegada à Assembleia Nacional (AN), a MUD tem capitulado ante ações arbitrárias do governo. Denunciam os abusos discursivamente, mas nunca empregaram ações coerentes para evitar as arbitrariedades e há poucas semanas deixaram o tema de lado como se nada tivesse ocorrido. A entrega do referendo revogatório e a indiferença na realização das eleições regionais no prazo constitucional, são provas disso. A isso se soma o desconhecimento dos deputados de Amazonas por parte do TSJ, no qual se desconhece a vontade dos cidadãos de tal região. Hoje, as eleições de Amazonas é uma exigência que caiu no esquecimento.
Duplo Discurso: o exemplo mais claro é o do Arco Minerador do Orinoco. A bancada da MUD na Assembleia Nacional rechaçou unanimemente em junho de 2016 o decreto 2248. Posteriormente, em maio de 2017 se fez pública uma carta de Julio Borges, atual presidente da AN e cabeça da coalizão, dirigida aos organizadores do "Latin America Down Under" na Austrália que contava com a participação do ministro de Mineração Ecológica. Em referido escrito, Borges expressava que os acordos assinados com o atual governo não tinham validez, mas que uma vez "se restabeleça a democracia em nosso país, nossas portas estarão abertas para receber os investimentos, com a devida segurança jurídica, que o país necessita para direcionar-se ao longo de um caminho de progresso e desenvolvimento".
Propostas Inconstitucionais ou sem sustento: o juízo político ao presidente da república, o questionamento de sua nacionalidade ou a acusação de abandono do cargo foram algumas das ações que a bancada opositora tentaram levar adiante. Propostas completamente sem lastro na realidade e alienadas das necessidades mais sentidas da população.
Descarte de iniciativas no marco constitucional: ainda que abundem casos deste tipo, as ações contra a ANC são as mais claras. Ante tal medida do executivo, a propostas da MUD é uma "consulta" de caráter insurrecional. Simultaneamente desde a "Plataforma em defesa da Constituição" se tomaram iniciativas concretas no marco constitucional: a) a adesão a uma demanda de nulidade das bases distritais da ANC, admitida no TSJ; b) a solicitude do Referendo Ab-rogatarório de tais bases distritais ante o CNE. Somadas a estas, alguns setores independentes das cúpulas propuseram que o mesmo 30-J se realize a consulta prévia. Estas são ações que podem orientar uma luta democrática clara e que inclua a todos os setores sociais, independentemente da diversidade ideológica, mas evidentemente a MUD prefere optar por outros caminhos.
Suspensão do plebiscito proposto pela MUD
Suspensão da ANC proposta pela presidência da República.
Cumprimento estrito das eleições regionais
Cronograma público das eleições presidenciais com lapsos bem delimitados
Inscrição livre de todas as organizações políticas que optem por participar em comícios eleitorais.
Prioridade do uso de divisas para importação de alimentos e remédios, por cima de qualquer outro compromisso.
Suspensão do Pagamento da dívida externa durando um certo período de tempo. Auditoria pública e cidadã de tal dívida para determinar sua legitimidade e legalidade.
Repatriação de capitais venezuelanos no exterior. Nossas investigações certificam que se evadiram mais de 500 bilhões de dólares. Porta-vozes do governo e da MUD têm certificado que a evasão é de mais de 300 bilhões de dólares.
Mudar a distribuição no orçamento nacional. Em 2017, destina-se mais de 17% do orçamento para o Ministério de Relações Interiores, Justiça e Paz superando amplamente aquele destinado ao Ministério da Saúde, setor que atualmente atravessa uma grave crise.