Mapa de Regime Tributário deve facilitar produção cultural
sexta, 09 de novembro 2018
Estudo busca aprimorar regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores da cultura no País
O Ministério da Cultura (MinC) apresentou, durante o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR), em São Paulo, uma pesquisa para fortalecer as cadeias produtivas da economia criativa. Para a produção do Mapa de Regime Tributário, foram estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais: música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo foi abordar aspectos jurídicos e normativos, identificar possíveis pontos negativos e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios.
Daniela Galvão, advogada tributarista do escritório Cesnik Quintino & Salinas, responsável pela elaboração do Mapa, opinou que são necessárias melhorias nos sistemas regulatório e tributário para se encaixar melhor ao mundo da internet e suas novas ferramentas, como streaming de músicas e e-books, por exemplo. O estudo foi realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Segundo o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria de Economia Criativa do MinC, Luiz Eduardo Lima de Rezende, o objetivo do Mapa é identificar os entraves hoje existentes, tanto do ponto de vista tributário quanto do administrativo. "Queremos buscar soluções, sejam elas de proposição de melhoria legislativa ou da melhoria na relação administrativa", afirmou.
Em 2016, segundo estudo da PriceWaterhouseCoopers, o setor de mídia e entretenimento mundial arrecadou mais de US$ 1,8 trilhão e, em 2021, a previsão é chegar a US$ 2,23 trilhões. No Brasil, esse faturamento foi de mais de US$ 35 bilhões no mesmo período e a expectativa de arrecadação para 2021 é de US$ 44 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66%, maior do que a média mundial, de 4,24%. Ou seja, há um grande potencial a ser explorado, e o Mapa do Regime Tributário pretende ser uma ferramenta de auxílio na busca por esse desempenho e crescimento.
A prévia do mapeamento completo, cuja versão final sairá em dezembro, apontou o setor de audiovisual como o mais bem-estruturado, graças em parte a leis de incentivo criadas, como o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei Rouanet. "Com regras claras de captação, o setor se estrutura melhor para ter acesso aos recursos. A estrutura jurídica e tributária do audiovisual ficou mais sofisticada", disse Daniela. Ela ainda ressaltou que movimentos de mercado externo, como o surgimento da Netflix, estimularam a maior celeridade nas mudanças.
Outro segmento com boa capacidade de organização, segundo o mapeamento, é o de games. Um dos motivos, destaca a advogada, é o fato de ser uma indústria globalizada, o que leva o empreendimento a ter uma forte estruturação desde o início. "Já tem foco em diferentes mercados, querem distribuir globalmente e buscam esta formalização de cara".
Já no setor da música, segundo o estudo, o desafio é maior. O segmento ainda é estruturado de maneira muito fragmentada, como presença de vários atores, como compositores, arranjadores, regentes, intérpretes, editoras, gravadoras, produtoras e distribuidoras, entre outros. É preciso buscar com urgência, explicou a advogada, questões como a formalização de atividades e estratégias para tributação de músicas disponibilizadas via streaming, de rendas obtidas no exterior e da vinda de artistas estrangeiros.
O setor editorial é outro que também tem vários desafios a enfrentar, entre eles desenvolver um maior mercado consumidor, criar benefícios fiscais e reduzir o custo tributário das operações conexas (gráficas, distribuidoras e livrarias).