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Transporte de cargas: como evitar multas
postado 21/02/2019 às 9:00hrs
Conhecer as infrações de trânsito no transporte de cargas ajuda os motoristas a evitar multas e garantir segurança nas vias. Saiba tudo sobre as principais infrações no post de hoje!
As multas se dividem em leves, médias, graves e gravíssimas, sendo aplicadas ao responsável legal pelo veículo. Portanto, no caso das transportadoras, elas é que são responsáveis por pagar as multas. Mas se você é autônomo ou TAC-agregado, o encargo fica em sua responsabilidade, logicamente.
As penalidades podem ser aplicadas por declaração de uma autoridade de trânsito, aparelho eletrônico ou dispositivos visuais.
Confira agora as principais multas no transporte de cargas:
Cada tipo de caminhão tem um peso máximo permitido, por isso é preciso conhecer os limites de cada modelo. Caso ocorra um excesso de carga, por exemplo, o embarcador deve indenizar a empresa transportadora por qualquer prejuízo que decorra dessa infração. Além disso, inclui até as despesas com transbordo da carga. Isso está previsto pelo art. 18 da Lei 13.103.
PESO (Kg) Multa (R$) Acréscimo – Valor (R$)
Até 600 130,16 5,32
De 601 a 800 195,23 10,64
De 801 a 1.000 195,23 21,28
De 1.001 a 3.000 293,47 31,92
De 3.000 a 5.000 293,47 42,56
Acima de 5.001* 293,47 53,20
* No último caso, o valor da multa é aplicado a cada 500 kg de excesso.
Portanto, para evitar multas por excesso de carga, fique atento ao peso máximo que o caminhão suporta. Por isso, as tolerâncias admitidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são de:
5% sobre os limites de peso fixados para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC).
10% sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos em contato direto com as vias públicas.
Segundo a Lei 9.50, art. 257, a carga sem peso declarado na nota fiscal também é responsabilidade do transportador. Mas se o peso declarado na nota for maior do que o limite permitido, tanto transportador como embarcado são multados. Por isso, fique de olho na nota fiscal para evitar essa multa.
É comum que os caminhões acabem estacionando em local proibido, pois nem sempre é fácil encontrar espaço para estacioná-los devidamente. Além disso, não são todos os estabelecimentos que possuem garagem ou estacionamento próprio para realizar a carga e descarga. Por isso, para não sofrer com essa infração, procure informar-se onde o caminhão poderá ser estacionado de forma legal.
Algumas capitais não permitem que caminhões rodem em horário de pico, para não congestionar o trânsito, por exemplo. Portanto, é importante verificar a rota com antecedência e conhecer a legislação local para evitar essa multa.
Além destas, específicas para transporte de cargas, ainda existem as multas aplicáveis aos veículos em geral, por exemplo.Por isso, é preciso ficar atento a todas para evitar multas e manter o trânsito seguro.