Novo Hamburgo deve ter novo Código de Posturas — Camara Municipal
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Novo Hamburgo deve ter novo Código de Posturas
por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 16h53
25/11/2020 – Ainda falta o aval da prefeita Fátima Daudt, mas Novo Hamburgo está muito próxima de renovar seu Código de Posturas. A peça atualizada, construída pelo vereador Raul Cassel (MDB), revisa integralmente legislação em vigor desde 1954. Com conteúdo mais conciso, claro e condizente com as necessidades atuais, o texto foi aprovado por unanimidade em plenário na tarde desta quarta-feira, 25. Como a matéria recebeu emenda do vereador Inspetor Luz (MDB), uma nova sessão ainda deve ratificar a redação final do projeto antes de seu envio ao Executivo.
Raul Cassel define o Código de Posturas – atualmente previsto pela Lei Municipal nº 85/1954 – como um preceito escrito que "obriga os munícipes a cumprirem certos deveres de ordem pública". O vereador defende sua modernização devido a ditames conflitantes a partir da publicação de novas normas mais específicas. O Código de Posturas deverá ser revisado e consolidado periodicamente no primeiro ano de cada legislatura.
Após a aprovação da matéria, o autor propôs um desafio para os futuros vereadores da próxima Legislatura: revisões periódicas do texto com atualizações conforme as necessidades e as condutas dos cidadãos. Ele informou que o trabalho de compilação e adequações do Código é resultado de cerca de 20 reuniões com integrantes de várias secretarias. Novamente, o parlamentar dedicou seus agradecimentos aos integrantes do gabinete e da Procuradoria da Casa.