PPB - Página 3 de 6 - TeleSíntese
OMC divulga em 13 de dezembro decisão final sobre contencioso da Lei de Informática
Miriam Aquino 21 de novembro de 2018
A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.
Sai PPB para chip usado na internet das coisas
Maioria das etapas de fabricação no país fica dispensada até 2021
Lúcia Berbert 13 de abril de 2018
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
O fabricante que usar o chip SiP ou System-in Package- terá mais incentivo fiscal.
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
Miriam Aquino 3 de abril de 2018
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).