O trabalhador rural também pode se aposentar pela Previdência Social brasileira. Tais trabalhadores são considerados Segurados especiais. Entram também nessa categoria os pescadores artesanais. Em ambos os casos, os segurados podem exercer as atividades individualmente ou como parte de um esforço familiar.
Aposentadoria produtor rural: requisitos
Para solicitar a aposentadoria do trabalhador rural, é necessário que ele comprove a atividade rural com os seguintes documentos:
Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório
Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou de sindicato ou colônia de pescadores homologada pelo INSS
Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural
Notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária
Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal
Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária
Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural
Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), a partir de partir de 7 de agosto de 2017
Conheça os direitos do aposentado trabalhador rural para garantir que eles sejam respeitados. (Foto: Ingrácio Advocacia)
Podem ainda serem solicitados os seguintes documentos:
Certidão de casamento civil ou religioso (clique aqui para documento emitido no exterior)
Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos
Certidão de tutela ou de curatela
Título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral
Certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar
Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos
Ficha de associado em cooperativa
Comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios
Comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural
Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa
Registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu
Ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde
Título de propriedade de imóvel rural
Recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas
Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural
Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores rurais ou outras entidades congêneres
Contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres
Publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública
Registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos
Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas
Declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF
Ficha de atendimento médico ou odontológico
Para o direito a essa aposentadoria especial, o trabalhador rural precisa ainda ter contribuído por pelo menos 180 meses para o INSS, ter 60 anos no caso de homens e 55 anos no caso de mulheres. A contribuição é de 2,3% sobre o valor bruto dos produtos comercializados pelo produtor rural. Ele também pode contribuir com 20% como facultativo sobre o salário de contribuição, obtendo assim benefícios em valor superior aos do salário mínimo.
Aposentadoria do produtor rural: como solicitar?
Com esses documentos em mãos, o cidadão deve preencher o formulário no site do INSS e realizar o agendamento do atendimento, levando todos os documentos acima listados no dia do atendimento marcado. Cada período de atividade deve ter um formulário diferente. Caso tenha dificuldades, é recomendável que o trabalhador rural busque a ajuda de um contador ou familiar para realizar o preenchimento. Os formulários devem ser assinados pelo seguro, procurador registrado em cartório, representante legal, dependente (requerimento de pensão por morte ou auxílio reclusão), familiar (benefício por incapacidade).
Aposentadoria rural para quem nunca contribuiu é possível?
Sim. Para ter esse direito, o trabalhador rural precisa exercer a atividade em regime de economia familiar, onde os membros da família são indispensáveis para subsistência em condição de mútua independência e cooperação, e sem o auxílio de empregados. O grupo familiar, nesse contexto, pode ser composto por filhos, enteados, tutelados ou equiparados com mais de 14 anos de idade e menores de 21 anos (não possuam bens ou sustento próprio), declarados para o INSS. É exigida a comprovação da atividade rural. Qualquer membro do grupo familiar que possua outra fonte de rendimento não será considerado segurado especial. Um advogado especializado em regime previdenciário pode auxiliar no preenchimento da documentação.
Caso ainda tenha dúvidas, ligue para o telefone 135 da Previdência Social ou deixe suas perguntas nos comentários abaixo que iremos ajudar!