Gilmar diz que gestão Crivella fez 'patrulha de conteúdo' e também proíbe 'censura' na Bienal do Rio
"O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é "não corriqueiro" ou "avesso ao campo semântico de histórias de ficção" reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais", diz ministro, sobre decisão do presidente do TJ que autorizou apreensões
08 de setembro de 2019 | 14h06
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também determinou que a gestão Marcelo Crivella (PRB), se abstenha de apreender livros de temática LGBT na Bienal do Rio. Em seu despacho, afirmou que a Prefeitura fez 'verdadeira censura prévia' e promove 'patrulha do conteúdo de publicação artística'. Neste domingo, em outra decisão, o presidente do STF, Dias Toffoli, também barrou as apreensões no evento.
O ministro proibiu, não apenas, que a Prefeitura se 'abstenha-se de apreender qualquer livro exposto na Feira Bienal do Livro, e em especial a publicação "Vingadores: A Cruzada das Crianças"', como também de 'abstenha-se de cassar o alvará de funcionamento da Bienal do Livro'. A decisão de Gilmar Mendes acolhe pedido da Bienal do Livro.
De acordo com o ministro, a 'própria decisão reconhece que, diante do amparo constitucional aos relacionamentos homoafetivos, a vedação do art. 79 do ECA deveria restar a afastada, ao menos em parte. Todavia, o juízo reclamado considerou que o conteúdo objeto da demanda mandamental não seria "corriqueiro" e não se encontraria, na sua visão, "no campo semântico e temático próprio da publicação do livro (livro de quadrinhos de superheróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta com matérias atinentes à sexualidade)'.
"Todas as publicações tinham indicativos de idade e cabe aos pais a verificação daquilo que cabe ser lido ou não por seus filhos. A Bienal do Livro representa há décadas a possibilidade de trazer aquilo que há de mais básico ao crescimento de um País: educação", afirma o advogado, do escritório Souto Correa Advogados.