24/01/2019 às 10:38:00
Prefeitura de Itaporanga começa a multar terrenos com mato alto
A Prefeitura Municipal de Itaporanga, através da Vigilância Sanitária, alerta a todos os proprietários de imóveis urbanos que está notificando os terrenos que forem verificados estado de abandono, com mato alto, e caso não seja feita a limpeza dos terrenos o proprietário será multado. O não pagamento da multa levará automaticamente o cidadão para a dívida ativa do município.
A sanção está prevista no Código de Postura Municipal Lei nº 065/2009 (artigos 45, 46 e 47) e serve para desestimular que imóveis localizados na área urbana da cidade fiquem sem a correta manutenção.
A Lei, em seu artigo 45 impõe: "O proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de terreno localizado em zona urbana é obrigado a mantê-lo limpo, livre de águas estagnadas e de materiais nocivos à saúde pública, tais como entulhos, lixo domiciliar ou industrial".
Já o artigo 46 impõe "Os proprietários de terrenos ficam obrigados periodicamente a proceder à respectiva capinação". Salientando que é proibida a utilização de agrotóxicos.
No artigo 47 ressalta que: "A prefeitura fará o levantamento de todos os imóveis e expedirá notificações, assinalando prazos para a execução dos serviços". A Vigilância Sanitária notifica os proprietários via carta registrada e dá o prazo de 5 dias para a limpeza do terreno antes de emitir a multa.
A Vigilância Sanitária da Prefeitura é responsável pela vistoria e notificação dos proprietários. Se, ainda assim, o proprietário não promover a limpeza, será decretada a reincidência que ocasionará multa ao proprietário, e se não for paga esta multa o proprietário entrará na lista da dívida ativa do município.
A multa é no valor de uma a quatro UFM (Unidade Fiscal do Município), dependendo da gravidade do abandono, cada UFM equivale à R$ 161,66, e em caso de reincidência o valor pode dobrar.
Segundo a Vigilância, diariamente seus agentes estão percorrendo a cidade para fiscalizar os terrenos, principalmente nesse período de calor e chuvas, para evitar focos de larvas da dengue e de surgimento de escorpiões. Além disso, a Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população nessa fiscalização por meio de denúncias.
A Prefeitura espera a colaboração de todos os proprietários de terrenos com mato alto ou com entulhos e lixo para que cada imóvel seja preservado corretamente, evitando a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, proliferação da dengue, e possíveis acidentes.
É de responsabilidade do dono do imóvel a manutenção das calçadas, muros e terrenos, devendo mantê-los permanentemente limpos e em perfeita ordem.
O cidadão que identificar áreas particulares que estejam em situação de abandono, podem denunciar o caso diretamente para a Vigilância Sanitária através do telefone (15) 3565-1511, ramal 205, de segunda a sexta, das 8h às 15:30h, das 11:30h às 13h é horário de almoço, ou pessoalmente na sede da Vigilância que fica localizada na Av. Santa Cruz, nº 573 - Vila Alvorada.