Portal Goiás - Governador defende inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência
Publicado: 12/06/19 09:13
Governador diz que, se não houver verticalização automática, parlamentares podem dar opção aos governadores e prefeitos de decretar a proposta aprovada, que deverá então ser votada até 2022 pelas casas legislativas
O governador Ronaldo Caiado tornou a defender que a reforma da Previdência seja verticalizada, ou seja, atinja estados e municípios. E apresentou como alternativa, para a dificuldade de todo o peso da decisão a ser assumida pelo Congresso Nacional, que cada um dos chefes do Executivo tenha a responsabilidade por replicar em seus respectivos estados e municípios o que for aprovado para a União. Seria uma alternativa à dificuldade que o parlamento federal está tendo para aprovar uma reforma mais ampla.
A defesa foi ratificada pelo goiano durante o V Fórum de Governadores, na última terça-feira, dia 11, em Brasília. Para Caiado, é preciso abrir o diálogo com o Congresso uma vez que, apenas insistir no caminho único de incluir no texto da PEC pode gerar desgaste na relação com os deputados federais. Portanto, tem argumentado, não dá para procrastinar a situação. A solução para o imbróglio é a apresentação de alternativas ao parlamento. Entre elas, que governadores e prefeitos possam, via decreto, aderir à reforma aprovada. Dessa forma, as assembleias legislativas teriam que votar a proposta para realizar sua própria reforma.
Pela alternativa apresentada pelo governador goiano, seria necessário um dispositivo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência, que autorizasse aos chefes do executivo estadual ou municipal esta prerrogativa, via decreto, de aceitar ou não a reforma do Congresso. Caso aceite, ela valeria até 2022, prazo que deve ser usado para encaminhar ao poder legislativo local um projeto para que a reforma possa valer definitivamente. Desta forma, disse, "a norma que prevalece na União pode ser implantada nos Estados e municípios", sem causar conflitos.
O Fórum realizado nesta terça-feira reuniu 21 governadores, além de deputados federais envolvidos na apreciação da matéria. Entre os participantes estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência, Marcelo Ramos, e o relator Samuel Moreira. Este último deve apresentar parecer sobre a matéria na próxima quinta-feira, dia 13.