A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou na última segunda-feira (11) um proprietário de táxi da capital a pagar R$ 20 mil em verbas trabalhistas a um motorista contratado para se revezar na direção do veículo com outros profissionais — os chamados diaristas. O dono do táxi alegou que eles trabalhavam como colaboradores, o que é permitido pela legislação, mas para o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro o permissionário atuava como empresário.
Colaboração – A Lei 6.094/74 permite ao motorista de táxi ceder seu automóvel em regime de colaboração a, no máximo, outros dois profissionais. Quando ficar comprovado que ele não atuava como motorista ou usava mais de dois colaboradores ao mesmo tempo, a Justiça do Trabalho pode considerar que a relação de trabalho não se enquadrou no regime de colaboração.