CidadãoNet - Criado Grupo de Trabalho para cuidar de prédios públicos
Criado Grupo de Trabalho para cuidar de prédios públicos
ARTIGOS - 12:39:04
Quase ano depois do incêndio que atingiu o prédio da antiga Cozinha Piloto, em 14 de setembro do ano passado, onde funcionava almoxarifado de secretarias de governo, como Educação, Saúde, Assistência Social, Gestão, Comunicação, além do Arquivo Municipal, o prefeito André Pessuto assinou decreto criando um Grupo de Trabalho para revisão e elaboração das condições de segurança sobre medidas de prevenção e combate a incêndio dos prédios públicos e eventos temporários em Fernandópolis. O decreto é de 30 de agosto, três dias antes do incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro e que causou comoção nacional.
Esse grupo criado pelo Executivo terá 180 dias para executar o trabalho. A missão será revisar processos e elaboração dos alvarás dos prédios públicos; verificação das medidas de prevenção instaladas nos prédios públicos; elaboração de calendário de eventos para avaliação das estruturas instaladas e medidas de prevenção de qualquer evento realizado; e revisão da legislação do município relativa a prevenção e combate a incêndio dos prédios públicos e eventos temporários.
Para desenvolver esse trabalho, esse Grupo de Trabalho poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos estaduais e federais, de saúde, segurança, combate a incêndio e fiscalização e, privadas, ou ainda, de classe de engenharia, arquitetura e segurança das instalações.
O GT ficará vinculado à Secretaria de Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo, sob a coordenação do Secretário Arthur Höppner e terá mais três membros do governo e da sociedade civil. O trabalho desse grupo não será remunerado. Esse grupo que se prepare para o trabalho que terá pela frente.
REJEIÇÃO MANTIDA – A ex-prefeita Ana Bim não logrou êxito no pedido de reexame de suas contas relativas ao exercício de 2015 pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. As contas de Ana Bim já haviam sido rejeitadas no julgamento de primeira instância "em face de sucessivos déficits orçamentário e financeiro, em sequente violação aos ditames de responsabilidade fiscal". Nem mesmo o argumento de que a administração esforçou-se no pagamento de servidores e encargos sociais, bem como de fornecedores comoveu os conselheiros que decidiram manter a rejeição das contas. A ex-prefeita já havia tido revés anterior com a rejeição das contas de 2014, rejeição mantida pela Câmara.
ELEIÇÃO NA CÂMARA – No final deste ano vamos ter eleição na Câmara para renovação da mesa diretora. O mandato de Étore Baroni termina no dia 31 de dezembro. Dos vereadores atuais, poucos tem condições de disputar o posto, seja porque são servidores municipais ou por impedimentos de outra natureza. Contudo, a eleição já virou assunto no Palácio 22 de Maio com o projeto de resolução apresentado pelo vereador João Pedro Siqueira. Ele quer acrescentar paragrafo na Resolução 5/90 do Regimento Interno. O parágrafo proposto é seguinte: "Os candidatos à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal deverão apresentar proposta escrita de Plano de Gestão a ser protocolada na Secretaria Geral da Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias de antecedência à data de realização da eleição da Mesa, sob pena de indeferimento da candidatura". A conferir...
MAIS UM PASSO – O Diário Eletrônico do Município avançou mais uma casa esta semana. O projeto aprovado na última sessão de agosto, dia 21, foi promulgado pelo prefeito André Pessuto. Agora o prefeito tem 90 dias para expedir o decreto de regulamentação e estabelecer a data de início de operação do Diário Eletrônico que será ancorado no site da prefeitura. Como o assunto já se arrasta há mais de um ano em Fernandópolis, é certo que a novidade deverá ficar para o ano que vem. Os 90 dias esgotam-se em 6 de dezembro.