TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE SOFTWARE E DE APLICATIVO
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Estes Termos e Condições de Uso de Software e de Aplicativo (doravante denominado simplesmente " TERMO"), destinam-se a regular as relações havidas por meio da utilização do Aplicativo Teresa Perez Tours que é licenciado ao usuário por meio deste documento.
O TERMO produz efeitos e vincula as partes que fizerem uso e/ou vierem a interagir por meio do uso de software de propriedade da licenciante, conforme aqui definido.
" TERMO": Termos e Condições de Uso de Software e de Aplicativo destinados a regular as relações havidas por meio da utilização do Aplicativo Teresa Perez Tours que é licenciado ao usuário por meio deste documento.
" TWE": Traveller World Editora Ltda. é a empresa detentora de todos os direitos de propriedade intelectual de todos os Softwares e aplicativos e APIs ( Application Program Interface) licenciados aos usuários por meio deste TERMO.
TPT : Teresa Perez Viagens e Turismo EIRELI é empresa detentora da marca Teresa Perez Tours e com a qual os clientes contratam viagens que podem ser visualizadas por meio do aplicativo.
CLIENTES: Clientes da TPT que adquiram viagens e pacotes turísticos com a TPT . Podem ou não ser usuários do SOFTWARE ou do APLICATIVO .
SOFTWARE: todo e qualquer programa de computador disponibilizado pela TWE ao USUÁRIO.
APLICATIVO: programa de computador exclusivo da TWE por meio do qual o USUÁRIO poderá ter acesso a dados das suas viagens e dicas do destino para o qual estará viajando. Para fins deste TERMO , APLICATIVO englobará o conceito de SOFTWARE.
USUÁRIO: é a pessoa física, cliente de TPT a quem o aplicativo foi licenciado. O usuário deverá ser identificado por meio de login e senha, os quais são de sua exclusiva responsabilidade.
O TERMO rege o licenciamento e o uso do APLICATIVO disponibilizado pela TWE para o USUÁRIO .
Se o USUÁRIO não concordar com este TERMO, não deverá fazer uso dos softwares, aplicativos e demais criações proprietária da TWE objetos deste TERMO;
O USUÁRIO reconhece que analisou e aceitou as condições de uso aqui descritas. Diante disto, e tendo em vista que o USUÁRIO aceitou todas as condições e termos aqui pactuados, o USUÁRIO concorda em cumpri-los integralmente e sem ressalvas.
Na hipótese de o USUÁRIO não estar habilitado, por qualquer circunstância, a observar todas as condições e termos aqui pactuados, o USUÁRIO se compromete a interromper imediatamente o uso do APLICATIVO , devendo ainda desinstalar e apagar de todos os seus meios magnéticos de armazenamento, inclusive os que estejam em nuvem, os dados, APIs, aplicativos e demais softwares objeto deste TERMO .
Se o USUÁRIO , for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
O USUÁRIO receberá uma licença limitada, temporária, não onerosa, não transferível, não exclusiva e revogável. A critério da TWE eventuais revogações, parciais ou totais da licença poderão ser realizadas, desde que comunicadas pela TWE com 5 (cinco) dias de antecedência.
O USUÁRIO reconhece e concorda que a TWE lhe concederá uma licença específica para uso e, desta forma, não lhe transfere quaisquer direitos sobre o APLICATIVO .
O APLICATIVO deverá ser utilizado exclusivamente pelo USUÁRIO licenciado. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida, conforme artigo 12, da Lei nº 9.609/1998.
A utilização do APLICATIVO não poderá ser empregada em operações que visem lucro financeiro por parte do USUÁRIO , assim como não poderão ser utilizados para compor, de qualquer modo ou forma, outros programas de computador e aplicativos, sem a prévia e expressa autorização da TWE por escrito.
O USUÁRIO se compromete a não empregar o objeto deste TERMO em qualquer atividade ilícita ou que atente os bons costumes, a bens de terceiros, ou ainda, que possa de qualquer forma atentar contra a boa imagem da TWE , da TPT ou de qualquer de seus parceiros comerciais.
Ficam, ainda, proibidas atividades que possam de qualquer forma violar sigilo e confidencialidade de terceiros, da TWE , da TPT e seus parceiros, assim como que possam violar dados sigilosos e pessoais de clientes da TPT .
O APLICATIVO foi inicialmente concebido para uso em dispositivos móveis (nas plataformas Android, IOS, Windows Mobile), podendo ser futuramente instalado em servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.
A TWE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar este TERMO seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do software, o USUÁRIO terá aceitado e concordado em cumprir o TERMO modificado. A TWE pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do objeto deste TERMO . A TWE não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para o APLICATIVO .
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Este SOFTWARE estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra". Exceto pelo estabelecido neste TERMO não há outras garantias, condições ou promessas, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei. A TWE não garante continuidade de serviço, desempenho mínimo, disponibilidade mínima ou SLA (Service Level Agreement) para qualquer dos produtos licenciados sob este TERMO .
A TWE não garante, declara ou assegura que o uso deste APLICATIVO será ininterrupto ou livre de erros e o USUÁRIO concorda que a TWE poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar o objeto deste TERMO .
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Os produtos licenciados ao USUÁRIO por meio deste TERMO poderão necessitar de conexão de dados para que o USUÁRIO possa ter acesso ao APLICATIVO . As licenças aqui outorgadas não conferem direitos de conexão e, tampouco, a TWE se responsabiliza por tais custos, os quais serão de responsabilidade integral do USUÁRIO.
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