Começam a valer as novas regras para pedido de cancelamento de plano de saúde | JRB&B Gestão de Benefícios
Home / Notícias / Começam a valer as novas regras para pedido de cancelamento de plano de saúde
10/05/2017/ Administrador do Site / Notícias
A Resolução Normativa nº 412 se aplica aos chamados planos novos, ou seja, aos contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 1998.
Com essa resolução, a ANS padroniza esse tipo de operação e oferece mais clareza, segurança e previsibilidade ao consumidor.
Para facilitar a compreensão das normas, a ANS elaborou uma cartilha sobre o assunto.
O material está disponível no site da Agência. Confira aqui.
Feito o pedido de cancelamento, a operadora é obrigada a prestar de imediato esclarecimentos sobre as consequências da solicitação e deverá fornecer ao beneficiário comprovante do recebimento do pedido.
O beneficiário titular poderá solicitar à empresa em que trabalha, por qualquer meio, o cancelamento ou a exclusão de dependente do contrato de plano de saúde coletivo empresarial.
A empresa deverá informar à operadora, para que esta tome as medidas cabíveis, em até 30 dias.
O beneficiário titular poderá solicitar o cancelamento ou a exclusão de dependente do contrato coletivo por adesão à pessoa jurídica contratante do plano.
Também vale destacar que a partir do fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação de cancelamento, a operadora ou a administradora de benefícios deverá encaminhar ao consumidor, no prazo de dez dias úteis, o comprovante do efetivo cancelamento do contrato ou desligamento do beneficiário.
Tal comprovante deverá informar as eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios.