Planejamento Sucessório II: HERANÇA EM VIDA - Aspectos Financeiros e Tributários
Exemplifiquemos, de forma simples, com um patrimônio constituído por apenas um imóvel no valor atual de R$1.000.000,00, que tenha sido adquirido por R$500.000,00, no caso de falecimento de um dos proprietários, haverá a incidência de Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário auferido com uma alíquota de 15%, ou seja, o equivalente ao valor R$75.000,00. Haverá também a incidência do imposto de transmissão (ITCMD – causa mortis), que deverá ser recolhido pelo advogado - artigos 1.026, do CPC, e 192, do CTN; Lei Estadual nº 7786/2017 com uma alíquota de 6% para esse valor, válida para o Estado do Rio de Janeiro, ou seja, um valor equivalente a R$60.000,00.
OBS. Se o patrimônio for em valor superior a R$1.372.000,00 a alíquota do ITDCM é de 8%.
Se levarmos em consideração que já estamos com um gasto no valor de R$135.000,00, conforme demonstrado acima, e ainda, incidirão as custas judiciais, administrativas e cartorárias, do respectivo processo de inventário, e honorários advocatícios, já há a obrigatoriedade legal de que o inventário seja assistido por advogado, portanto, em sua totalidade, certamente, custará algo em torno de R$210.000,00, ou seja, aproximadamente 21% da totalidade do patrimônio existente, que necessitará ser inventariado e partilhado.
Ora, o fato de se ter um patrimônio de R$1.000.000,00, em um imóvel, não é sinônimo de que os herdeiros tenham a disponibilidade financeira no valor aproximado de R$210,000,00 para o respectivo processo de inventário, principalmente, que parte desse valor deve estar disponível em no máximo de 30 dias, prazo legal para abertura do inventário, sob pena de haver multa.