A liberalização do sector energético na perspetiva dos consumidores - PDF Free Download
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Joana Delgado Valverde
1 A liberalização do sector energético na perspetiva dos consumidores Conferência do Diário Económico Vitor Santos Presidente da ERSE Hotel Sheraton, Lisboa 4 de Julho de 2012
2 Agenda 1. Liberalização efetiva do mercado de energia 2. Avaliação de resultados 3. Atuação da ERSE
3 Liberalização efetiva dos mercados Ótica do processo de liberalização Mercado fechado Os consumidores não podem escolher o seu fornecedor Liberalização a par de tarifa regulada Os consumidores podem escolher o fornecedor e optar entre preço livre e tarifa regulada Liberalização total Só existem preços livres no mercado, com total liberdade de escolha Tarifas transitórias (Eletricidade e Gás natural) Até fim de 2014, para consumidores 10,35 kva (eletric.) > 500 m3 (gás) Até fim de 2015, para os restantes consumidores
4 Liberalização efetiva dos mercados Liberalização no segmento de clientes domésticos - eletricidade Mercado fechado Liberalização a par de tarifa regulada Liberalização total Bulgária; Chipre; Dinamarca; Eslováquia; França; Grécia; Hungria; Itália; Lituânia; Polónia; Roménia Espanha Portugal Alemanha; Áustria; Bélgica; Eslovénia; Finlândia; Irlanda; Letónia; Luxemburgo; Noruega; Países Baixos; Reino Unido; Rep. Checa; Suécia Estónia; Malta
5 Liberalização efetiva dos mercados Liberalização no segmento de clientes domésticos gás natural Mercado fechado Liberalização a par de tarifa regulada Liberalização total Bulgária; Dinamarca; Eslováquia; Estónia; Espanha; França; Grécia; Hungria; Irlanda; Itália; Polónia; Roménia Portugal Alemanha; Áustria; Bélgica; Eslovénia; Lituânia; Luxemburgo; Países Baixos; Reino Unido; Rep. Checa; Suécia Letónia
6 Sector Elétrico: Situação atual do mercado Eletricidade Consumo 6,2 milhões de clientes Comercializadores a atuar no mercado liberalizado 54,2% 45,8% Mercado Liberalizado Mercado Regulado
7 Avaliação de Resultados: Sector Elétrico Evolução do desempenho do mercado retalhista Um mercado mais repartido para os consumidores de eletricidade 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% EDP Comercial Endesa Iberdrola Unión Fenosa Galp Power EGL FORTIA Redução da concentração de mercado Aumento da componente de mercado livre % % % % % Redução de quota do principal operador em mercado livre % % % % %
8 Sector Gás Natural : Situação atual do mercado 1,3 milhões de clientes Comercializadores a atuar no mercado liberalizado Consumo Quotas de mercado 51,4% 4,8% 41,5% EDP GALP ENDESA GAS NATURAL IBERDROLA 90% INCRGAS OUTROS 10% Mercado Liberalizado Mercado Regulado
9 Perímetro da regulação O perímetro da regulação Redes e Acesso Qualidade de Serviço Informação Preço/Custo Atuação da regulamentação CUR Comercialização Livre Qual. de Serviço (COM) Energia Informação Preço/Custo Funcionamento do mercado e concorrência CUR Comercialização Livre Atuação da monitorização e supervisão
10 Atribuições e competências da ERSE Cálculo e publicação de tarifas e proveitos permitidos Promoção do desempenho eficiente das empresas reguladas Regulação Económica Regulamentação Elaboração de regulamentos Supervisão Supervisão dos mercados do Gás Natural e Eletricidade Emissão pareceres e esclarecimentos ao Governo e Parlamento Emissão de pareceres solicitados pela Autoridade da Concorrência Consultivas Apoio aos Consumidores Fiscalizadora Promoção de arbitragem voluntária para resolução de disputas contratuais Suporte informacional aos consumidores Verificação e fiscalização do cumprimento dos regulamentos
11 Informação aos Consumidores Protocolos de cooperação com associações empresariais e de consumidores (CIP, CCP,CTP, AHRESP e DECO) que visam: Formação de formadores; Apoio financeiro à instalação em cada uma das entidades de uma linha de atendimento telefónico; Apoio financeiro para a contratação de técnicos para o atendimento e informação aos consumidores de energia; Disponibilização de folhetos informativos eletrónicos. Divulgação de folhetos informativos pela imprensa nacional e regional sobre o processo de extinção das tarifas reguladas e o mercado liberalizado de eletricidade e gás natural. Atualização permanente dos conteúdos informativos da página da ERSE na Internet onde os consumidores podem aceder a toda a informação sobre o processo de extinção das tarifas
12 Informação aos Consumidores Toda a informação sobre o processo pode ser consultada no Portal do Consumidor de Energia da ERSE
13 ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Edifício Restelo Rua Dom Cristóvão da Gama, 1, 3º Lisboa Portugal Phone +(351) Fax +(351) url: