PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA.EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1417831 RS 2011/0096599-5
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1417831 RS 2011/0096599-5
AgRg no Ag 0001353-43.2011.4.04.0000 RS 2011/0096599-5
DJe 23/02/2012
Inteiro TeorAGRG-AG_1417831_RS_1330925513413.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1417831_RS_1330925513415.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1417831_RS_1330925513414.pdf
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA.EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE.
1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente,não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
2. A condenação em honorários advocatícios deve observar critériosobjetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio dacausalidade. Este determina a imposição da verba honorária à parteque deu causa à instauração do processo ou ao incidente processual.
3. Mesmo em casos de extinção do processo sem resolução do mérito,deve haver a fixação da verba honorária, que será arbitradaobservando-se o princípio da causalidade.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque e em bloco." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
AgRg no REsp 1267688 RS 2011/0172358-7 Decisão:01/12/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21274065/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1417831-rs-2011-0096599-5-stj
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