Portaria n. 1, de 16 de setembro de 2016
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 16 de setembro de 2016
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Juiz de Fora (NFTJF)
Data de publicação: 2016-09-28
Data de disponibilização: 2016-09-27
Resumo: Estabelece procedimentos para disponibilização de autos físicos arquivados às partes, inclusive fazendo carga aos advogados.
Assunto: Rotina administrativa, organização do trabalho, processo judicial, finalidade, vista dos autos, carga dos autos, apreciação, fotocópia, solicitação, desarquivamento, devolução, regulamentação
Vide: Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na segunda-feira seguinte ao dia em que o setor próprio do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região tornar disponíveis ao Núcleo do Foro de Juiz de Fora os meios eletrônicos necessários para a realização da carga e de seu controle via SIAP. Uma via desta Portaria deverá ser encaminhada à Subseção da OAB local.