Bancadas da Minoria e da Oposição querem programa emergencial de renda básica
Bancadas da Minoria e da Oposição querem programa emergencial de renda básica
Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial foi protocolado nesta quarta-feira (25) por parlamentares das lideranças da Minoria e da Oposição da Câmara dos Deputados. A proposta objetiva o repasse de R$ 300 per capita, sendo pelo menos um salário mínimo por família, com teto fixado em dois salários mínimos, para núcleos urbanos e rurais em condição de vulnerabilidade social durante períodos de emergência e de calamidade declarados. O PL é assinado por PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade.
A iniciativa também inclui famílias cujo principal rendimento bruto venha do trabalho informal. A análise das rendas será feita a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou, para aqueles que não estejam inscritos, incluindo trabalhadores informais, autônomos e intermitentes, a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O financiamento virá dos recursos da União e será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
Em meio aos impactos sociais e econômicos provocados pelo avanço do novo coronavírus no Brasil, o líder da Minoria, José Guimarães (PT), acredita que a proposta coletiva vai salvar vidas. "Os R$ 200 anunciados pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para os trabalhadores informais, não resolvem o problema. Estamos em negociação para que o auxílio seja votado o mais rápido possível", afirma.
Outras propostas apresentadas pelo deputado federal José Guimarães estão entre as prioridades da bancada petista na Câmara:
- PL 1161/2020 (coautoria) // Enquanto durar a pandemia, garante a complementação, por parte da União, de recursos do FPM e FPE, a fim de garantir que os recursos entregues não sejam inferiores aos transferidos no ano anterior.
- PL 1142/2020 (coautoria) // Garante medidas urgentes de auxílio aos povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.
- PL 1089/2020 (coautoria) // Pagamento de salário-quarentena para artistas e espaços culturais a fim de minimizar os graves efeitos causados no setor pela restrição do contato social durante a pandemia.
- PL 1081/2020 // Proíbe o corte de serviços essenciais como telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás natural por falta de pagamento.
- RIC 315/2020 // Requer informações acerca dos brasileiros que estão no Equador impedidos de retornar ao Brasil em face do cancelamento de voos decorrente do fechamento das fronteiras em razão da pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 e das providências que estão sendo tomadas para a repatriação.
- PL 1031/2020 (coautoria) // Criação da renda básica emergencial, que garante o pagamento de R$ 600 para trabalhadores desempregados, informais e intermitentes. O pagamento pode chegar até R$ 1.200 para mulheres chefe de família.
- PL 987/2020: suspende descontos em vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos. / https://bit.ly/2UCr8rk
- PLP 42/2020: devolução de parte dos tributos exigidos no preço de bens e serviços para a população de baixa renda / https://bit.ly/3akfpUT
- PL 918/2020: devolução de até 50% dos tributos que incidem sobre produção ou comercialização de bens e serviços adquiridos / https://bit.ly/2y6SNc9
- PL 893/2020: instalação de dispositivos para medir a temperatura de passageiros em aeroportos / https://bit.ly/3akHFXw
- PL 892/2020: destinação de 20% dos leitos privados para o SUS em casos de emergências / https://bit.ly/3bs5EnS
- PL 813/2020 (coautoria) // Garante a continuidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em casos de pandemias. Ações permanecem inalteradas em períodos emergenciais, mesmo com as aulas suspensas em Universidades e Institutos Federais.
- PL 821/2020: institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos / https://bit.ly/2WIzWOX
- INC 176/2020: sugere facilitar a aquisição de títulos de terra por trabalhadoras rurais / https://bit.ly/2vPafBj
- PL 810/2020: altera regras para estimular e facilitar aquisição de títulos de terra para trabalhadoras rurais / https://bit.ly/2Uic56W
- PL 808/2020: inibe práticas que podem induzir à autolesão, à automutilação, ao suicídio, à situação de risco de vida ou situação de risco de contaminação por moléstia contagiosa / https://bit.ly/2Uiobgr
- PL 425/2020: assegura ao passageiro cancelamento ou remarcação de passagem aérea sem multas / https://bit.ly/2WFdoPb
- PL 218/2020: estabelece 30% de desconto na conta de energia elétrica em propriedades rurais e nas atividades de agricultura familiar / https://bit.ly/2UjP2ZK
- PL 892/2015: cria a Classe Rural por Autogestão para cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica / https://bit.ly/2UkDVzq