Prefeitura deverá rever processo de licitação, após derrubada pelo TJ de lei que fixou em 20 anos os contratos de ônibus da capital, em artigo declarado inconstitucional
Fonte: Idec | Autor: Idec | Postado em: 27 de maio de 2019
TJ declara irregular contratos com prazo de 20 anos
A Prefeitura de São Paulo suspendeu na tarde de sexta-feira (24) a assinatura dos contratos com as empresas que venceram a licitação do serviço de ônibus na capital paulista. A decisão veio após o Tribunal de Justiça derrubar a lei que ampliava o prazo das concessões.
Ao portal G1, o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, disse que a decisão afeta "totalmente" a licitação em andamento, já que, segundo ele, "todos os cálculos, contratos e processos foram feitos com base no período de 20 anos". "Entendemos que anula totalmente a licitação e o contrato", disse ele.