Muitas dúvidas surgem em relação aos direitos do empregado. Por exemplo, existem algumas situações em que ele não pode ser demitido, de modo a garantir estabilidade financeira e profissional e evitar abusos por parte das empresas. Esses direitos são previstos em lei e devem ser de conhecimento de todos.
Veja algumas situações em que o trabalhador não pode ser demitido:
Acidente de trabalho ou doença ocupacional
Caso o empregado sofra um acidente durante o trabalho ou se tiver alguma doença ocupacional decorrente da atividade que exerce, o trabalhador passa a ter direito à estabilidade.
A legislação trabalhista prevê que o trabalhador possui 12 meses de estabilidade após o fim do recebimento do auxílio-doença nos casos em que a licença seja superior a 15 dias e o empregado, obrigatoriamente, precise acionar o INSS.
Gravidez ou aborto
As mulheres possuem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Todavia, o direito não é estendido aos casos em que a mulher esteja em período de experiência. Caso ela seja demitida antes de ter o conhecimento da gravidez, a empresa é obrigada a reintegrá-la até o fim do período de estabilidade.
Caso a mulher sofra aborto involuntário, ela não terá direito à estabilidade, porém, mediante atestado médico, terá direito a 2 (duas) semanas de repouso remunerado.
Pré-aposentadoria
O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito à estabilidade. Nessa situação, o funcionário não pode ser demitido no período de 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme previsto em convenções coletivas.
Conclusão
É importante ter o acompanhamento de um advogado especializado para ficar informado sobre seus direitos trabalhistas. No escritório Alda e Côrtes Advogados, priorizamos ajudar o trabalhador a fazer valer os seus direitos.
Sobre Alda & Côrtes Advogados Associados
Ao longo de quase 20 anos de atuação na área jurídica, nosso escritório Alda & Côrtes Advogados Associados (ACN) segue prestando um serviço de excelência a nossos clientes, mostrando-se atento e conectado às transformações que vêm ocorrendo no mundo.
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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br
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