ConJur - MP de São Paulo pede falência do Grupo Itapemirim
MP de São Paulo pede à Justiça falência do Grupo Itapemirim
5 de janeiro de 2022, 14h46 Imprimir Enviar
O Ministério Público de São Paulo protocolou na Justiça paulista uma petição para requerer a falência do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial. O requerimento se ampara nos incisos IV e VI do artigo 73 da Lei 11.101/05. Segundo o inciso VI, por exemplo, o juiz deve decretar a falência da recuperanda "quando identificado o esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, inclusive as Fazendas Públicas". O IV prevê a quebra das empresas em recuperação caso haja "descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação".
ITA Linhas Aéreas frustrou as viagens de milhares de passageiros em dezembro
Gustavoaguiar/Wikimedia Commons
O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Nilton Belli Filho. A homologação da recuperação judicial do grupo ocorreu em 2019. No ano passado, as empresas começaram a operar no segmento de transporte aéreo de passageiros, por meio da ITA Transportes Aéreos Ltda. Na petição, o promotor aponta uma série de tentativas de descapitalizar o braço rodoviário do grupo e destinar seus recursos para a companhia aérea.
"O panorama na recuperação judicial do Grupo Itapemirim indica, há algum tempo, a inviabilidade da operação em nicho diverso do primitivo escopo do Grupo, ao enveredar para o transporte aéreo. E essa suspeita se confirmou no cancelamento das atividades, ainda que temporariamente, veiculado no último dia 17 de dezembro do corrente [ano de 2021]", diz trecho da manifestação.
O Ministério Público de São Paulo também defende a interrupção das operações da companhia aérea, já que as suas atividades podem atrapalhar o processo de recuperação judicial do Grupo Itapemirim.
O MP pede ainda o afastamento do empresário Sidnei Piva do comando da empresa. "O sócio Sidnei Piva teria fomentado, mesmo tacitamente ao previsto no plano de recuperação, a atividade de transporte aéreo, inclusive com realização de empréstimos com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes", defende o promotor.
Em dezembro de 2021, a companhia aérea do Grupo Itapemirim interrompeu suas atividades e frustrou as viagens de milhares de passageiros. O "apagão" na prestação de serviços da ITA Linhas Aéreas tende a inundar o Judiciário cim ações de consumidores lesados.
Em uma das mais recentes, o advogado Arthur Zeger pede a responsabilização do empresário Sidnei Piva. No auge da crise, o deputado Evandro Roman (Patriotas-PR) chegou a protocolar no Supremo um pedido de prisão preventiva do empresário.
Em nota divulgada à imprensa, o Grupo Itapemirim classificou a manifestação do Ministério Público de São Paulo como fantasiosa.
O Grupo Itapemirim vem a público esclarecer fatos nebulosos trazidos à baila frequentemente, tendo agora o protagonismo de inaceitáveis prejuízos ocasionados por notícias que não estão bem esclarecidas, trazendo um impacto significativo na geração de emprego.
Clique aqui para ler a manifestação do MP-SP
0060326-87.2018.8.26.0100
Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2022, 14h46
Vc conhece algum falido pobre? Eu não
5 de janeiro de 2022, 23h24
Vc conhece algum falido pobre? Não existe.
O cara ao saber que o "barco está afundando", ele vai passando todo o patrimônio para o filho, mulher, cachorro rs, etc.
Alguém dirá: ah, mas isto é fraude à execução. Alguém conhece 1 pessoa que esteja presa por fraude à execução? Eu não.
Se vc, em um processo civil, pedir ao juiz que ele quebre o sigilo bancário, para saber para onde foi remetido todo o dinheiro que estava lá, o juiz ficará com medo (sim, isto mesmo) e não quebrará o sigilo bancário. Quebrar sigilo bancário, é um dos grandes temores de um magistrado.
Assim, o credor nunca recebe e o devedor, passada a fase processual de falência, vai curtir a vida como um..........milionário. Para vc, estudante de direito, esta é a realidade "aqui fora". Esquece o que vc aprende na faculdade pois, aqui fora, é quase tudo ao contrário.