Senadores desidratam economia da reforma previdenciária - ZÉ DUDU
Senadores desidratam economia da reforma previdenciária
Governo é derrotado na votação em 1° turno e previsão de economia com a reforma é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos
Brasília – Embora a semana fosse decisiva com uma pauta repleta de importantes votações de interesse do governo, a desarticulação da base de apoio no Senado teve sua maior consequência na noite da terça-feira, 1º de outubro.
O governo sofreu uma dura derrota no primeiro turno da votação em plenário da reforma previdenciária, deixando escorrer pelo ralo uma bolada de R$ 76,4 bilhões, com a derrubada do artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.
Com isso, a previsão de economia com a Reforma da Previdência foi desidratada e, em vez de uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que passará a valer são R$ 76,4 bilhões como impacto fiscal da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6/2019.
O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem ganha até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil. O governo não conseguiu os votos necessários para que o texto da Câmara fosse mantido.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.\r\rVotação de destaques.\r\rPainel eletrônico. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Após a derrota do governo, a sessão do plenário do Senado foi encerrada. A conclusão da votação da Reforma da Previdência, portanto, foi adiada, frustrando os interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, que esperavam concluir esta etapa ainda na terça-feira (1º).
Os senadores, depois, começaram a analisar os destaques — votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. Esse processo foi interrompido após o resultado no destaque sobre o abono salarial.
O Senado voltará a analisar os demais destaques a partir das 11h desta quarta-feira (2). O placar no texto-base, porém, mostrou uma margem de sete votos acima do mínimo necessário, 49. O resultado é apertado para a votação no segundo turno, que já está sob pressão.
Agora, em outubro, há pressões de senadores para que se cumpram acordos firmados para que a proposta de restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a conclusão da reforma fica ameaçada.
Por causa das queixas, a votação em segundo turno da PEC da Previdência pode sofrer atrasos. A previsão atual é até dia 15 deste mês.
Uma das reclamações é que o pacto federativo – conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios – ainda está travado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.
Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma previdenciária, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.
Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado sejam distribuídos, em fatias iguais, entre estados e municípios. Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomoda o Senado.
Assim, o presidente da Casa espera cumprir o prazo de votação em segundo turno até o próximo dia 15. Só depois é que a PEC vai à promulgação e as mudanças nos critérios de aposentadorias passam a valer.