Bolsonaro entrega ao Congresso novo Bolsa Família e proposta para parcelar precatórios - Economia - Estadão
Acompanhado de ministros, Bolsonaro entrega ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a MP do novo Bolsa Família. Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Bolsonaro entrega ao Congresso novo Bolsa Família e proposta para parcelar precatórios
Presidente entregou nesta manhã para o presidente da Câmara, Arthur Lira, a medida provisória que altera o benefício, que deverá se chamar Auxílio Brasil; a PEC dos precatórios deve ser entregue no fim da tarde desta segunda
Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli , O Estado de S.Paulo
09 de agosto de 2021 | 11h04
Atualizado 09 de agosto de 2021 | 14h53
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro foi para o Congresso, a pé, nesta segunda-feira, 9, para entregar para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a medida provisória do novo Bolsa Família. O programa deverá se chamar Auxílio Brasil.
No fim da tarde desta segunda, Bolsonaro deve entregar a proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar em até 10 anos uma parte dos precatórios, que são valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da entrega, anunciou, no fim de julho, que precisaria disparar um "míssil" contra um "meteoro" que ameaçava as contas públicas. Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em R$ 89,1 bilhões - 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este ano. "Queremos dar previsibilidade aos gastos e implementar políticas públicas", disse Bolsonaro ao entregar o texto.
Também estavam presentes na entrega Ciro Nogueira (Casa Civil), Luis Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), general Heleno (Gabinete Segurança Institucional), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
Bolsonaro voltou a falar que o novo Bolsa Família deve ter reajuste de 50%. Hoje, o benefício médio é de R$ 189. Com o aumento, esse valor chegaria a R$ 285. A MP entregue, no entanto, não define o valor do benefício, só dá as diretrizes para a reformulação do programa.
Segundo Roma, o alcance do novo Bolsa Família deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas. "O valor do novo programa deverá sofrer um reajuste de pelo menos 50% do ticket médio de R$ 189. Isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, em consonância com a responsabilidade fiscal", garantiu. "O valor deve ser definido no final de setembro, uma vez que a reestruturação do programa entra em vigor em novembro. Até outubro, temos o auxílio emergencial."
O valor final do benefício depende da aprovação da PEC dos precatórios, que possibilitará ao governo o parcelamento dessas dívidas nos próximos anos, abrindo espaço para despesas com o programa "O disciplinamento do pagamento e a estruturação de precatórios com sua devida previsibilidade interferem nas finanças públicas e afetam o programa social. É imperioso que as medidas avancem em paralelo", disse.
O valor médio de R$ 300 foi prometido por Bolsonaro em 15 de junho, quando as equipes ainda trabalhavam com um reajuste menor, para R$ 250. À época, a declaração do presidente acendeu um alerta entre os técnicos, uma vez que havia risco de faltar espaço no teto para honrar a promessa. Dias depois, um dos filhos do presidente, o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), disse que o valor ficaria em R$ 270.
Nos últimos dias, Bolsonaro voltou a acenar com o benefício maior, desta vez sendo seguido pela equipe de governo em seu discurso. Os técnicos precisam fechar os detalhes antes do envio do Orçamento de 2022, que precisa ocorrer em 31 de agosto.
"A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada", disse Guedes durate a entrega do texto.
Segundo Guedes, a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado. Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre - tudo fora do teto de gastos.
"A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito", acrescentou Arthur Lira.
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Equipe econômica defende nos bastidores que o limite para o benefício é um valor médio de R$ 300, mas, para a ala política, o melhor seria chegar a R$ 400
09 de agosto de 2021 | 11h23
BRASÍLIA - O governo entregou nesta segunda-feira, 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais e abre caminho à ampliação do Bolsa Família, a ser rebatizado de Auxílio Brasil, mas a briga em torno do valor do novo benefício está longe de acabar.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há uma queda de braço entre equipe econômica e ala política do governo em torno do "bônus" a ser pago aos beneficiários sempre que uma empresa estatal for privatizada.
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A equipe do ministro Paulo Guedes defende nos bastidores que o limite para reajustar o novo Bolsa é um valor médio de R$ 300, dadas as restrições impostas pelo teto de gastos, a regra que impede avanço das despesas em ritmo acima da inflação. Acima disso, apenas o bônus variável a ser pago com os recursos do chamado Fundo Brasil, abastecido com receitas de privatizações e venda de ativos e que distribuirá os valores sem passar pelo teto de gastos.
A ala política, no entanto, reclama que esses valores são incertos e podem demorar a cair na conta das famílias que estão no programa. Para esse grupo, o incerto é "ruim politicamente" e o melhor seria estabelecer desde já um valor maior, de R$ 400 - cifra que tem sido defendida abertamente pelo presidente Jair Bolsonaro.
O fortalecimento das políticas sociais do governo é uma peça-chave nos planos do presidente de concorrer à reeleição em 2022.
Na semana passada, em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro chegou a citar o reajuste de ao menos 50% no valor médio do Bolsa Família, que hoje é de cerca de R$ 190. Hoje, ao levar a proposta pessoalmente ao Congresso, repetiu a promessa. "Eu faço 50% porque os outros 50% vou deixar para o Paulo Guedes anunciar", disparou, apontando para seu "Posto Ipiranga", na semana passada. Agora há pouco insistiu: "Vamos dar reajuste de no mínimo 50% para o Bolsa Família, no mínimo".
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o impasse em torno da parcela acima de R$ 300 foi o que motivou o atraso no envio das propostas ao Congresso Nacional, que estavam previstas para semana passada e só estão ocorrendo nesta segunda.
A avaliação na equipe econômica é de que é preciso aceitar que é possível pagar R$ 300, mediante a reestruturação do pagamento das dívidas judiciais (precatórios). "É o limite", diz um integrante da equipe. Segundo essa fonte, não dá para "desvirtuar" a lógica do fundo, que terá recursos em caso de haver privatizações e "é incerto por natureza".
Além da PEC, Bolsonaro também entregou ao Congresso uma medida provisória que reformula o Bolsa Família e implementa o Auxílio Brasil. Nenhum desses textos, porém, tratará de valores de benefícios.
De acordo com técnicos, uma segunda MP precisará ser encaminhada após a promulgação da emenda constitucional que parcela os precatórios, pois só então será possível propor medida de aumento de despesa. Será nessa MP que o governo vai definir os valores dos benefícios. Por isso, a disputa em torno desse ponto ainda é considerada aberta.
Nos bastidores do Planalto, técnicos reconhecem que a equipe econômica conseguiu segurar a pressão e evitar que as propostas saíssem do Executivo já com valores que extrapolam os limites fiscais do País. No entanto, a batalha no Congresso é considerada algo "em aberto". Uma fonte não descarta novas investidas para tirar o programa social do teto de gastos e, assim, "resolver" a incerteza rumo aos R$ 400.
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Renovação do programa social, marca da gestão petista, é considerado uma plataforma política para a busca da reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022
Camila Turtelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo
09 de agosto de 2021 | 14h24
BRASÍLIA - O novo Bolsa Família - batizado de Auxílio Brasil - pode gerar endividamento dos mais pobres. O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados, como antecipou o Estadão em 1.º de julho.
A renovação do programa social, marca da gestão petista, é considerado uma plataforma política para a busca da reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022. O valor médio do benefício criou uma queda de braço no governo: a equipe econômica defende R$ 300 como limite, mas a ala política quer R$ 400.
Quando foi divulgada pelo Estadão, a proposta recebeu muitas críticas de especialistas. "Não consigo entender de que forma um programa de transferência de renda possa ser uma porta para uma dívida", diz Rogério Barbosa, sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador do tema, Barbosa destaca que as famílias mais pobres são justamente aquelas que têm maior dificuldade em arcar com quaisquer tipos de empréstimos. "Ainda que o pagamento seja consignado (ou seja, já descontado pelo banco no valor do benefício), isso significa uma subtração substantiva de um valor que já é baixo."
A MP prevê que o auxílio será pago preferencialmente à mulher chefe de família e terá modalidades primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza. A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá do cumprimento de condicionalidades como à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e à frequência escolar mínima.
A reformulação do programa busca ainda o fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a inclusão produtiva rural.
"Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias", diz o texto ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. A MP também busca ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches. "As ações necessárias para a consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa Auxílio Brasil serão definidas em regulamento", diz o texto.
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Programa Alimenta Brasil, incluído no projeto do novo Bolsa Família, tem o objetivo de estimular a produção de agricultores familiares e prevê ainda a doação de alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar
Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
09 de agosto de 2021 | 14h39
BRASÍLIA - A Medida Provisória que reforma o Bolsa Família para transformá-lo no novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, também prevê a criação do programa Alimenta Brasil para incentivar a agricultura familiar e o consumo dos alimentos provenientes desse grupo.
De acordo com o texto ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, além do fomento à produção pelas famílias e cooperativas familiares, o Alimenta Brasil também prevê a doação dos alimentos para famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. As diretrizes do programa incluem ainda compras governamentais, a formação de estoques, e o fortalecimento de redes locais e regionais de comercialização.
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Auxílio Brasil é composto por três modalidades principais no benefício básico - para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza - e seis auxílios acessórios, que podem se somar ao benefício básico
09 de agosto de 2021 | 14h49
BRASÍLIA - O novo Bolsa Família - batizado de Auxílio Brasil pelo governo Jair Bolsonaro - é composto por três modalidades principais no benefício básico - para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza - e seis auxílios acessórios, que podem se somar ao benefício básico. Nenhum deles ainda teve o valor definido.