Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Daniel Silveira - Interativa Matupã
No despacho, assinado na terça-feira (11), Moraes lembra que, no final do mês passado, o plenário do tribunal manteve as restrições ao receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado.
Com o resultado do julgamento, Silveira virou réu em um processo por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Moraes ainda rebateu a defesa, que afirma que a detenção impede o exercício do mandato, "de forma plena e irrestrita", pelo deputado. O ministrou destacou que já pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todas as providências cabíveis para a atuação parlamentar regular, por via remota.