Ministério da Economia quer acabar com benefício da meia-entrada - Revista Fórum
De acordo com a Ancine, quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada
3 ago 2020 - 07:05
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor. A discussão está aberta para contribuições até 13 de agosto. O Ministério da Economia, por sua vez, já se manifestou em defesa da extinção de todas as regras que garantem o benefício.
De acordo com a Ancine, a participação do ingresso na categoria inteira nas receitas das redes cai há três anos. Quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada.
As informações têm como base o Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por meio do qual a Ancine tem acesso às informações de mais de 3 mil salas em todo o País desde 2017.
De acordo com os dados, a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no País sobre o tema.
O presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, considera que a análise da Ancine é "tendenciosa", mas ressalta que as informações deixam claro que a legislação não tem sido devidamente cumprida, o que abre espaço para fraudes que desvirtuam o direito dos estudantes.
"A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente, na maioria das salas de cinema do Brasil, essa verificação ainda não é feita", diz Montalvão.
Para ele, a adoção da meia-entrada originalmente prevista, inclusive para idosos, e a ampliação da fiscalização para combater fraudes são ações concretas para a renovação de público.
Já Fernando Capez, secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, é contra o fim da meia-entrada e diz que é dever do Estado fomentar o acesso à cultura. "Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos", diz.
O ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, considera que a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em vários setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer dar benefícios, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.