CRONOLOGIA-Disputa sobre Raposa Serra do Sol tem quase 10 anos - Brasil - iG
CRONOLOGIA-Disputa sobre Raposa Serra do Sol tem quase 10 anos
Por Reuters | 27/08/2008 17:01
BRASÍLIA (Reuters) - O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da homologação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pretende dar fim a uma longa disputa que envolve diferentes atores. Veja abaixo um breve histórico sobre o caso:
A Fundação Nacional do Índio (Funai) inicia a produção do relatório de identificação da terra para fins de demarcação.
O Ministério da Justiça publica portaria para dar aos índios posse permanente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Com a publicação do ato, a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciam o levantamento das benfeitorias feitas pelos ocupantes da região.
A homologação de Raposa Serra do Sol passa a ser alvo de contestação judicial entre o Estado de Roraima e a União. O Ministério Público Federal pede ao STF que julgue as ações de fazendeiros locais contra a portaria do Ministério da Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que homologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra do Sol, dando o prazo de um ano para que os não-índios deixem a reserva.
Em abril, o STF extingue as ações que contestavam a demarcação da reserva. Um dos principais opositores à demarcação, Paulo Cesar Quartiero, prefeito de Pacaraima (RR) e produtor de arroz, é condenado a 12 meses de prisão por agredir um oficial de Justiça encarregado de citá-lo em processo de desocupação de área indígena.
O Supremo mantém, por unanimidade, decreto sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.
Junho: O STF determina que os não-índios desocupem a reserva de Raposa Serra do Sol.
Setembro: Os rizicultores pedem autorização do Ministério da Justiça para acabar a colheita da safra de arroz. Concluída a colheita, os produtores rurais não se retiram e fazem uma nova plantação. A Justiça nega duas liminares que pedem a suspensão da portaria que demarca terra indígena.
O Incra começa o reassentamento dos não-índios que antes moravam na reserva. O órgão pretende reassentar 180 famílias em 33 mil hectares.
Março: Devido ao aumento da violência entre indígenas e não-índios na reserva Raposa Serra do Sol, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminha recomendação à Presidência da República e ao Ministério da Justiça para que se promova a imediata retirada dos ocupantes não-indígenas da área homologada.
Abril: O Supremo Tribunal Federal suspende qualquer operação para retirar os não-índios da reserva Raposa Serra do Sol. A decisão vale até que o tribunal julgue o mérito do caso.
O STF determina ainda que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança permaneçam no local para garantir a ordem pública.
Maio: Um grupo de índios que tentava acampar em uma propriedade de Paulo Cesar Quartiero foi atacado e ferido por funcionários do ruralista e prefeito de Pacaraima. A PF prende Quartiero e mais sete empregados de sua fazenda por formação de quadrilha e porte ilegal de armas. A polícia realiza operações para apreender armas ilegais na reserva.
Agosto: O STF inicia o julgamento do mérito do caso.
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