ConJur - Marco Aurélio analisa pedido de avó para que Sean seja ouvido por juiz
Ministro analisa pedido para que juiz ouça Sean
16 de dezembro de 2009, 16h33 Imprimir Enviar
A avó materna do menino Sena Goldman, Silvana Bianchi Carneiro Ribeiro, entrou com Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para que ele seja ouvido diretamente pelo juiz de primeiro grau antes de ser proferida nova sentença. O HC está sendo analisado pelo ministro Marco Aurélio.
A avó quer urgência no julgamento com a concessão de liminar, já que está marcada para esta quarta-feira (16/12) sessão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para analisar a apelação do padrasto, que tenta reverter a transferência do menino para os EUA.
A avó pede que a Justiça tome o depoimento do menino para que o próprio diga se tem vontade de deixar o país com seu pai biológico, David Goldaman, ou ficar no Brasil com a família brasileira – padrasto, avós maternos e irmã.
Na ação, a avó sustenta que a Justiça Federal no Rio determinou a transferência do menino do Brasil para os Estados Unidos sem ouvir o depoimento judicial da criança, "tolhendo-o da oportunidade de expressar sua opinião a respeito de sua saída compulsória do país, tal como preveem o artigo 13 da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças" ou Convenção de Haia (Decreto 3.413/2000), no artigo 12 da Convenção sobre os Direitos das Crianças (Decreto 99.710/90) e o inciso II do artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O HC contesta decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou prejudicado o pedido do padrasto que detém a guarda provisória e dos avós maternos, mantendo as decisões anteriores que determinaram a busca e apreensão do menino para a transferência compulsória do Brasil para ele ficar com o pai biológico.
Em 30 de julho deste ano, a avó do menino tentou, no Supremo, fazer com que ele fosse ouvido pelo juiz de primeira instância antes que fosse cumprida a ordem de retirada dele do país. Como estava no recesso forense, o processo foi analisado pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Naquela ocasião, o ministro determinou o arquivamento do pedido, por entender que o HC não seria o instrumento adequado para alcançar o objetivo da família brasileira do menino.
A briga pela guarda de Sean começou em junho de 2004, quando a mãe dele, a brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, deixou o marido, David Goldman, para uma suposta viagem de férias de duas semanas com o filho ao Brasil. Ao desembarcar no país, contudo, ela telefonou ao marido avisando que o casamento estava acabado e que não voltaria aos EUA.
Na época, foi travada uma batalha judicial pela guarda do garoto. No Brasil, a Justiça reconheceu o divórcio pedido por ela sem a concordância de Goldman. Diante das leis norte-americanas, contudo, eles permaneciam casados. Bruna se casou novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva, mas morreu no parto do segundo filho.
David Goldman veio ao Brasil na tentativa de resgatar o filho e levá-lo de volta aos Estados Unidos, e desde então briga pela guarda do garoto nos tribunais brasileiros, contra o padrasto do menor e seus avós maternos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2009, 16h33
16 de dezembro de 2009, 18h22
Agora, provavelmente caberão 515 recursos para 302 instâncias diferentes, o que garantirá a discussão sobre o sexo dos anjos até o garoto completar 18 anos (por perda do objeto e não propriamente pelo trânsito em julgado).
Brasil: o país em que nunca se chega à decisão definitiva de nada.
Até quando esse padrasto abusará de leis e valores?
16 de dezembro de 2009, 16h51
Absurdo dos absurdos, essa usurpação dos direitos de um pai.
16 de dezembro de 2009, 16h49
Que é isso meu Deus? Essa mulher, a Silvana, já entrou com um HC no STF (HC/99945) que teve o pedido de liminar devidamente negado pelo pres. Gilmar Mendes. Vale ressaltar que este pedido de HC teve a liminar negada, mas a análise do mesmo continua em curso normal no STF. Agora ela entra com um outro HC pedindo a mesma coisa?