O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu, nesta segunda-feira (24), a minuta do anteprojeto de lei elaborado pela comissão designada para promover a reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado. O normativo proposto dispõe sobre critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias, bem como as especialidades para o atendimento extrajudicial.
O documento foi apresentado pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, junto aos demais magistrados integrantes da comissão, Leonardo Paiva, Meales Melo, Silmary Queiroga e Herbert Lisboa. Também participaram da reunião o diretor da CGJ, Fernando Antério, e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.
“São estudos detalhados e cuidadosos, feitos por uma comissão de alto nível, cujos membros conhecem e vivenciaram essa matéria. Ainda temos um caminho a percorrer. Ouviremos as pessoas interessadas em contribuir e, de forma transparente, levaremos o debate ao Pleno. É um importante passo para implementarmos uma nova estrutura ao Extrajudicial da Paraíba”, afirmou o corregedor-geral Fred Coutinho.
Os estudos consideraram o mapeamento do serviço extrajudicial executado pelas equipes da Corregedoria a cada gestão – medida que foi destacada pelos integrantes da comissão.
“Trata-se de um projeto importante que passou por muitas mãos e gestões, alcançando a culminância na atual”, destacou o juiz Leonardo Paiva, reforçado, em seguida, pelo magistrado Meales Melo: “A continuidade administrativa é fundamental e oferece um ganho significativo para o serviço extrajudicial do Estado”, disse.
O juiz Herbert Lisboa agradeceu a oportunidade dada à comissão de contribuir com o trabalho. “Agradecemos a confiança. Foi o primeiro passos para muitos debates que acontecerão daqui para frente”.
A magistrada Silmary Queiroga explicou que o trabalho propõe parâmetros para a quantidade de cartórios e atribuições, considerando a população dos municípios. “Muitos municípios já observam esses critérios e outros, precisarão fazer ajustes. Porém, conforme o anteprojeto, eventuais alterações só serão feitas em casos de vacâncias, observando o direito adquirido de todos os delegatários que se encontram, hoje, com suas titularidades”, afirmou.
Por Gabriela Parente
Avisos +
CARTA DE CAMPO GRANDE – Fórum Nacional Fundiário
CARTA DE CAMPO GRANDE – 89º ENCOGE (Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil)
CARTA DE SÃO LUÍS/ 87º ENCOGE (Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil)
Últimas notícias
07/12/2022
Mais de 270 mil processos já foram analisados durante correição na Comarca de João Pessoa
02/12/2022
Correição – Reuniões setoriais da CGJ recebem avaliação positiva de magistrados da Capital
02/12/2022
Corregedores dialogam com mais de 20 unidades judiciárias da Capital
Rodapé
Dados de contato
Contatos
Chefia de Gabinete do Corregedor - (83) 99144-4984
Diretoria da Corregedoria - (83) 99144-4655
Gerência de Fiscalização Extrajudicial - (83) 99144-5186
Gerência de Fiscalização Judicial - (83) 99143-1884
Gerência de Tecnologia da Informação - (83) 99143-9570
Email: cgju@tjpb.jus.br
Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba
Rua Renato Ribeiro Coutinho S/N - Altiplano Cabo Branco
João Pessoa/PB - CEP 58046-060
O Poder Judiciário da Paraíba utiliza cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com nossa Política de Privacidade, para melhorar a sua experiência neste site. Ao continuar navegando, você concorda com os Termos de Uso.