Portal da liderança do PSB na Câmara - Comissão aprova rastreamento de encomendas dos Correios pelo CPF do usuário
Comissão aprova rastreamento de encomendas dos Correios pelo CPF do usuário
Severino Ninho foi relator do projeto de lei no colegiado
Os Correios podem passar a ter que rastrear encomendas postas por meio do CPF dos usuários. É o que prevê o Projeto de Lei nº 6.880/07, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (7). O colegiado aprovou o relatório do deputado Severino Ninho (PSB-PE), favorável ao projeto de lei.
Atualmente, para rastrear qualquer encomenda postada, o consumidor deve guardar um código entregue pela Agência do Correio no momento da postagem. "O consumidor muitas vezes perde o papel e fica sem ter como rastrear a encomenda. A modernidade de utilizar o CPF nesse rastreamento já é utilizada em alguns sites de venda na internet. Nada melhor que os Correios também faça dessa forma para facilitar a procura dos consumidores pelas encomendas que muitas vezes ficam perdidas", justificou o socialista.
Ninho acrescentou que, essa forma alternativa de rastreamento não representará custo algum nem para os Correios, nem para usuários. "A proposta exige apenas pequenas adaptações nos sistemas de informática com a criação de campos adicionais para inserção e busca de dados sobre encomendas", finalizou.
A proposta, que altera a Lei sobre Serviços Postais, segue agora para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL está sujeito a apreciação conclusiva nas comissões.