Abaixo-assinado Garantia do Direito à Saúde em Conceição das Crioulas : Petição Pública Brasil
Abaixo-assinado Garantia do Direito à Saúde em Conceição das Crioulas
Para: Prefeito de Salgueiro Dr. Marcones Libório de Sá; Secretária Municipal da Saúde de Salgueiro Maria Gorete Coelho
Ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Marcones Libório de Sá,
À Exma. Sra. Secretária da Saúde Maria Gorete Coelho,
Nós, abaixo assinado, vimos, por meio deste, solicitar à Prefeitura de Salgueiro que cumpra com sua obrigação de proteger e respeitar o direito humano à saúde da cidadã brasileira Valdeci Maria da Silva, moradora da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, Salgueiro, Pernambuco, garantindo o atendimento continuado de fisioterapia cinco vezes por semana e atendimento psicológico contínuo, assim como as condições para que esse atendimento se realize na Comunidade de Conceição das Crioulas onde a cidadã acima citada é residente. No sentido de permitir à mesma completar seu tratamento e face à situação em que se encontra, faz-se também necessário que a prefeitura de Salgueiro garanta transporte em ambulância para que a cidadã acima citada possa fazer sua revisão periódica no Hospital da Restauração em Recife.
No dia 10 de novembro de 2010 uma tragédia se abateu sobre a comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, vitimando quatro membros de sua comunidade. Os integrantes seguiam para participar do Seminário Criança com Todos os seus Direitos, no município de Salgueiro, momento em que o veículo que os transportava capotou, no KM 41 da BR 116, nas proximidades da Serra do Boi Morto, a uma distância de 25 Km de Salgueiro.
Valdeci Maria da Silva estava entre os passageiros do veículo e após um período longo de espera por uma cirurgia essencial à sua recuperação e graças à mobilização da sociedade civil, foi submetida à mesma no passado dia 11 do mês de Fevereiro de 2011. Contudo, a cirurgia é apenas uma etapa para a recuperação plena de Valdeci, que perdeu os movimentos "do peito para baixo", mas que tem sensibilidade em todo seu corpo. Isso significa que a garantia de sessões contínuas e frequentes de fisioterapia são essenciais para devolver a Valdeci seus movimentos, permitindo que a mesma possa retomar sua vida e sua atividade profissional.
A recomendação de fisioterapia cinco vezes por semana foi feita pelos especialistas que acompanharam Valdeci no Hospital da Restauração em Recife. Embora a Prefeitura de Salgueiro se tenha comprometido a garantir o atendimento de fisioterapia, incluindo a cobertura do transporte da/o fisioterapeuta para a comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, esse atendimento foi interrompido após duas semanas. Como conseqüência as pernas e os braços de Valdeci começaram a "enrijecer", o que significa um retrocesso no seu quadro de saúde e uma possibilidade de danos permanentes em seu corpo, por falta de atendimento de saúde.
Valdeci Maria da Silva mudou-se para a casa de um parente na área urbana de Salgueiro, no intuito de facilitar seu acesso ao atendimento de fisioterapia e de psicologia, conforme acordo realizado com a prefeitura, mas esse atendimento continuou não sendo garantido pela Prefeitura de Salgueiro. Esta situação foi denunciada na rádio local e um fisioterapeuta se voluntariou para atender a Valdeci em Salgueiro, o que permitiu que avanços fossem verificados no controle de seu corpo, como por exemplo, permitir que a mesma possa permanecer sentada. Contudo, este atendimento depende da solidariedade desse profissional.
Em final de Maio, uma nova promessa de atendimento foi realizada pela prefeitura, que até agora não se concretizou e não tem previsão de se concretizar.
Todo este processo traumático tem sido vivido por Valdeci Maria da Silva com coragem e determinação, mas frente ao descaso do poder público, primeiro o estadual que atrasou a cirurgia em três meses, e agora do poder municipal que não garante um atendimento contínuo e na freqüência correta de sessões de fisioterapia e de psicologia; Valdeci se sente abandonada e esquecida.
Além de gastos financeiros elevados com sua estadia em Salgueiro, apenas parcialmente cobertos pelo benefício que recebe, Valdeci sente-se isolada do convívio com seu núcleo familiar e seus amigos que moram na comunidade de Conceição das Crioulas. Esse convívio é essencial para ajudá-la a superar o trauma do acidente e das conseqüências do mesmo, assim como a lidar com a situação atual em que se encontra. Estar perto da família, dos amigos daria o suporte emocional de que tanto necessita Valdeci neste momento. Além disso, permitiria participar em algumas atividades comunitárias e assim se reinserir no convívio da comunidade.
O caso de Valdeci Maria da Silva ilustra a falta de assistência em saúde de que são alvo os/as moradores/as da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas. A ida diária de um/a fisioterapeuta à comunidade permitiria não só a Valdeci ter seu direito à saúde garantido, mas possibilitaria a mais moradores/as da comunidade terem acesso a esse serviço. Num levantamento inicial identificamos quatro pessoas que se deslocaram para Salgueiro para esse atendimento, também morando em casa de parentes, que poderiam retornar à comunidade, e outras pessoas na comunidade que por falta de recursos e de uma rede de parentesco na cidade se vêem impossibilitadas de ter acesso a tratamento de fisioterapia.
Acrescenta-se a esse quadro a dificuldade de Valdeci Maria da Silva em ser transportada em ambulância para o Hospital da Restauração em Recife, onde precisa realizar exames de monitoramento e avaliação de suas condições, uma vez que o programa de Tratamento Fora de Domicílio não dispõe de ambulância e Valdeci não poder viajar sentada no ônibus disponível para esse translado devido à sua situação delicada. Valdeci já faltou a uma dessas sessões de exames por falta de transporte adequado, o que é bastante prejudicial à sua recuperação. Pedimos assim que a Prefeitura resolva essa questão com a devida urgência.
Considerando que o descaso com as políticas públicas de saúde são desencadeadoras de violações de direitos humanos de diversos níveis, colocando em risco a vida e a integridade das pessoas;
Considerando o que dispõe o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em seu artigo 12;
Considerando o disposto na Declaração Universal de Direitos Humanos em seu artigo XXV, cardinal 1;
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 6º e 196, respectivamente sobre o caráter constitucional da saúde como direito social e das políticas públicas para sua execução;
Considerando que a lei 7.437/1985 dispõe sobre a proteção de interesses difusos e coletivos, sendo o direito humano à saúde direito elencado como difuso e coletivo, dada a sua natureza de direito indissociável à vida digna.
Reiteramos o pedido à prefeitura de Salgueiro, adereçado ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Marcones Libório de Sá e à Exma. Sra. Secretária da Saúde Maria Gorete Coelho, de que garantam o atendimento permanente de fisioterapia cinco vezes por semana em Conceição das Crioulas, assim como as condições para que esse atendimento se realize, incluindo nessas o transporte e alimentação para o/a profissional de fisioterapia e o atendimento psicológico a Valdeci Maria da Silva, moradora da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, Salgueiro, Pernambuco. Esse atendimento possibilitaria a outros cidadãos brasileiros moradores de Conceição das Crioulas acesso a esse serviço de que também necessitam. A garantia de transporte em ambulância para Recife pela prefeitura de Salgueiro é também essencial para que Valdeci possa fazer seus exames de revisão e acompanhamento no Hospital da Restauração, essenciais à sua plena recuperação.