Eles enfrentaram a Covid-19 e a fumaça das queimadas em protestos para cobrar a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA). MPF ajuizou ação civil pública que tornou réus Dnit, Funai, Ibama e a União. (Foto: Lucas Landau/Instituto Kabu/18/08/2020)
Os Kayapó obtiveram uma importante vitória na Justiça, não só tendo seus direitos reconhecidos, mas também porque a União e os órgãos federais Dnit, Funai e Ibama se tornaram réus numa ação civil pública. O governo brasileiro tem um prazo de 15 a 30 dias, contado a partir de 1º de setembro, para encaminhar os planos para a renovação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI), que visa a redução dos impactos da pavimentação da BR-163 sobre as Terras Indígenas Panará, Menkragnoti e Baú.
A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo acolheu parcialmente os pedidos liminares da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Foi por causa da ação do MPF que os indígenas da etnia Kayapó Mekrãgnoti interromperam o bloqueio na BR-163, após exaustivos dez dias de protestos e reuniões com representantes de instituições da esfera federal.
Fechar a rodovia, principal elo de ligação por terra entre Mato Grosso e o Pará, foi a última solução encontrada pelos Kayapó para chamar a atenção, ainda que arriscada.
“A paralisação total do CI-PBA e de suas medidas associadas motivaram os Kayapó a saírem do isolamento de suas aldeias para reivindicar seus direitos, expondo-se aos riscos de contaminação pela Covid-19”, escreveu a juíza federal. Com a sentença, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se tornam oficialmente réus.
O documento da decisão judicial afirma que o Dnit, responsável pela obra na rodovia, “não poderia paralisar, unilateralmente, os programas previstos no Plano Básico Ambiental, comprometendo a segurança e a higidez das comunidades indígenas afetadas sem com isso prejudicar os objetivos do programa de mitigação dos impactos negativos decorrentes da obra de pavimentação da BR 163”. O Dnit tem 15 dias para encaminhar à Funai os planos de trabalho já aprovados para a renovação do PBA-CI da BR 163. E em 30 dias o Dnit e a Funai precisam provar que houve a renovação desse plano.