Ano: 1990 Temas: Saúde Pública,
Lei Ordinária N° 4.493/1990
MENSAGEM Nº 133/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária N° 4.444/1990
Data: 15/10/1990
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei Ordinária N° 4.429/1990
INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE INTOXICAÇÃO HUMANA PROVOCADA POR PRODUTOS E SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E/OU AGENTES BIOLÓGICOS QUE DETERMINARAM ATENDIMENTO HOSPITALAR OU AMBULATORIAL.
Lei Ordinária N° 4.419/1990
A TV EDUCATIVA E RÁDIOS OFICIAIS DEVERÃO INCLUIR EM SUA PROGRAMAÇÃO NORMAL, HORÁRIOS DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, PROFILAXIA E TRATAMENTO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Lei Ordinária N° 4.416/1990
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO APÓS O USO, DOS UTENSÍLIOS QUE ENTRAM EM CONTATO COM PARTES DO CORPO DOS CLIENTES UTILIZADOS EM CABELEIREIROS, BARBEARIAS, INSTITUTOS DE BELEZA E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Lei Ordinária N° 4.415/1990
Data: 11/07/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.615 DE 15/12/83, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARRO, CHARUTO , CACHINBO E OUTROS CONGÊNERES EM AMBIENTES FECHADOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS.