Para especialista, mais da metade das empresas da ZFM desconhece direitos – Sindicato dos Trabalhadores do Amazonas
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Mesmo tendo direito a isenção de tributos sobre a venda de produtos em Manaus, mais de 50% das empresas importadoras não entraram com ação para pedir a suspensão de pagamentos de contribuições e taxas. De acordo com o escritório de advocacia Almeida & Barreto, com decisão judicial favorável, a economia pode chegar a 10% do faturamento.
O escritório também entrou com ações para que as empresas da Amazônia Ocidental e do setor de serviços que atuam em Manaus tenham direito a essa isenção. "É uma nova tese que estamos encampando, mas muitas empresas têm receio de entrar com ação contra a União por medo de retaliação", explica.
Segundo Bonates, o PIS/Cofins é o maior encargo de uma empresa e a isenção pode reverter em um economia de 10% no faturamento. "Isso dá uma vantagem comparativa muito grande em relação à concorrência", observa. O advogado destaca, ainda, que as empresas da ZFM têm direito a não pagar a Taxa de Serviços Administrativos da Suframa (TSA). "A suspensão do pagamento da TSA é para todo mundo e nem 50% entraram com processo", disse.