Território Notícias-Uniões estáveis para pensão do INSS crescem 14% durante pandemia
Uniões estáveis para pensão do INSS crescem 14% durante pandemia
30/09/2021 às 19h56
Pedidos, que já podem ser requeridos de forma online pela plataforma https://www.e-notariado.org.br, crescem no estado em 2021; documento comprova a relação de convivência, fixa prazo de início do relacionamento e garante pensão ao companheiro(a) e aos dependentes
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 27,4% em Minas Gerais o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais (CNB/MG), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 6.742 escrituras de União Estável no estado, frente a 5.292 até o mesmo mês em 2020.
"A escritura de união estável tem como objetivo comprovar a vontade de constituir de família entre duas pessoas e provar que o relacionamento é público e duradouro. Logo, a formalização desta união é interessante para o casal em várias situações, pois facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união", explica a presidente do CNB/MG, Eduardo Calais.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura em Minas Gerais é R﹩ 462,67.