Ex-superintendente do Incra-PB é denunciado por omissão de informações ao MPF
Ex-superintendente do Incra-PB é denunciado por omissão de informações ao MPF
02/09/2016 às 10:30 Vista: 87 Vez(es)
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba Cleofas Ferreira Caju, por retardar e omitir dados técnicos indispensáveis a duas proposituras de ações requisitadas pela Procuradoria da República em Sousa.
O crime está previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, cuja pena de reclusão é de 1 a 3 anos, e pagamento de multa.
A omissão ocasionou a propositura da ação civil pública por ato de improbidade administrativa (ACPIA) n. 0800454-75.2015.4.05.8202, com pedido cautelar de afastamento do cargo, e da ação penal n. 0000749-48.2015.4.05.8202, protocoladas perante a 8ª Vara Federal da Paraíba.
Ao retardar e omitir informações indispensáveis à instrução de procedimentos extrajudiciais em trâmite na Procuradoria da República em Sousa, Cleofas Ferreira Caju feriu os princípios da administração pública.
Agora o MPF propõe a denúncia e uma ACPIA, em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado para sanar a situação de omissão que motivou as ações anteriores. No dia 7 de junho de 2016, em reunião na Procuradoria da República no Município de Sousa, o MPF e Cleofas firmaram TAC, com o prazo de 15 dias, para que o ex-superintendente apresentasse as informações requisitadas.
O prazo expirou sem qualquer resposta, ainda durante o período em que Cleofas Ferreira Caju estava na direção do Incra, "descumprindo todas as condições estabelecidas no referido Termo de Ajustamento de Conduta", conforme a denúncia.