Revisor também vota por absolvição de João Paulo por peculato | Congresso em Foco
No seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que SMP&B prestou os serviços previstos em contrato e que não houve desvio de dinheiro público. Posição é embasada em decisão do TCU e perícia da PF
Por Mario Coelho Em 23 ago, 2012 - 17:01 Última Atualização 23 ago, 2012 - 17:01
Lewandowski votou pela absolvição por entender que o que aconteceu não foi crime. Ao contrário do caso de corrupção passiva, que ele absolveu por falta de provas. Para o revisor, é falsa a premissa da PGR de que a SMP&B subcontratou 99,9% do total previsto para não prestar qualquer serviço. "Por essa razão, João Paulo Cunha teria desviado dinheiro em favor da organização criminosa, da qual ele não faz parte, de acordo com o Ministério Público", analisou o ministro.
De acordo com ele, do total previsto em contrato, 65,5% foram gastos com mídia e propaganda "de forma lícita". Lewandowski usou ainda um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Citando o presidente da corte de contas, Benjamin Zymler, informou que, pelos dados anexados, houve 88,68% de subcontratação, percentual inferior ao descrito pela PGR. Também apontou que os serviços foram prestados de forma correta. "Se não houve subcontratação fictícia e os serviços foram prestados, não há que falar em desvio de recursos, nem em peculato", afirmou.
No início desta parte, Lewandowski ainda ressaltou que João Paulo Cunha não tinha autonomia para autorizar os pagamentos feitos pela Câmara. No entanto, o contrato previa a possibilidade de a SMP&B subcontratar outras empresas se fosse necessário, como gráficas, produtoras e editoras. "João Paulo Cunha não era o executor do contrato. A tarefa era do diretor-geral da Câmara", afirmou. Depois de votar pela absolvição, a sessão foi interrompida para intervalo. Ainda falta analisar a segunda acusação de peculato contra o petista e de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro contra os sócios da SMP&B.