A Polícia Militar e as estatísticas ignoradas de atendimentos | Nexo Jornal
A Polícia Militar e as estatísticas ignoradas de atendimentos
Tem uma parte dos atendimentos policiais que não conhecemos. O governo tem o registro e praticamente descarta os dados, o que é um enorme contrassenso
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou, em 24 de julho, os dados relativos ao primeiro semestre de 2020. O primeiro destaque noticiado pela imprensa foi o aumento de 4% do número de pessoas mortas por homicídio em relação ao período anterior, ou seja, subiu de 1.394 para 1.460; isso representa a primeira alta em sete anos. As notícias também destacaram o aumento de 20% de outro tipo de homicídio: o praticado por meio de intervenção policial (de 426 para 514).
Homicídio é o crime mais grave e todo recurso necessário deve ser disponibilizado pelo governo no sentido de controle e esclarecimento; todavia, quando o assunto é segurança pública, o cenário de análise deveria ser muito mais amplo.
James Q. Wilson foi um dos primeiros estudiosos americanos que tratou da relação entre crime e polícia. No livro publicado em 1975, "Thinking About Crime", Wilson argumenta que quando as taxas de crime caem, a polícia comemora como se fosse resultado de seu trabalho; e quando aumentam, intensifica o policiamento em resposta à pressão pública. Mesmo que não haja evidências de correlação entre o seu desempenho e a evolução dos índices criminais, a polícia tende a ser responsabilizada pelos resultados estatísticos, para o bem e para o mal. Esse ainda é o retrato do Brasil.
Em São Paulo, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) divulga trimestralmente dados estatísticos de crime e de atividade policial, todos apresentados em uma mesma tabela. Embora não seja acompanhada de nenhuma análise de correlação, essa estratégia adotada pelo governo do estado é suficiente para ratificar a associação entre crime e polícia, amplamente aceita pelo público em geral.
Qual é o problema que isso pode causar? Do meu ponto de vista, o ponto crítico está em reduzir a segurança pública a um conjunto de números que não explicam, necessariamente, o problema. Dessa forma, as respostas formuladas pelo governo estadual, por meio das polícias, podem até alcançar algum efeito, mas não será duradouro e tampouco permanente. É por esse motivo que vemos quase todos os dias notícias que parecem conhecidas.
É possível dizer que o problema começa na seleção dos dados estatísticos que serão divulgados. A SSP concentra a seleção nos registros da Polícia Civil, que é o órgão de segurança pública que participa do ciclo de polícia após a ocorrência de crime. No entanto, dados da Polícia Militar indicam que apenas 6,8% dos atendimentos que os patrulheiros prestaram ao público nos primeiros cinco meses de 2020 foram apresentados no distrito policial e produziram registro (boletim de ocorrência). Sendo assim, aproximadamente 9,5 milhões de atendimentos realizados pela Polícia Militar de janeiro a maio deste ano não figuram nas estatísticas da SSP.
O planejamento da Polícia Militar é programado com base na pequena fatia de menos de 10% dos atendimentos que representam os registros de crime
Os dados de atendimento ao público pela PM não estão descritos por natureza ou tipo de evento; todavia, baseada em minha experiência com a Polícia Militar, tendo a afirmar que esses atendimentos que não geraram registro na Polícia Civil representam algum tipo de trabalho do policial militar, solicitado pelo público, por meio do telefone de emergência ou diretamente ao policial na rua, e que geraram registro no sistema de informação gerenciado pelo Copom (Centro de Operações).
É muito provável que uma das demandas mais frequentes seja a solicitação para averiguação de pessoa que desperta a suspeita de que irá praticar furto ou roubo. Essa é a típica situação em que alguém se sente ameaçado e com medo de se tornar vítima e chama a polícia. A resposta mais comum da polícia é despachar uma viatura para o local solicitado. Os policiais abordam a pessoa suspeita, fazem a revista pessoal e fiscalizam seus documentos; o que poderia ser considerado suficiente para dissuadir o cometimento de crime.
Os casos não apresentados no distrito policial resultam de eventos em que o crime não se configurou, porém o serviço policial foi prestado e, ao menos em tese, a ordem foi restabelecida. Os dados do desempenho da Polícia Militar que estão disponíveis não permitem fazer análises mais elaboradas, todavia, se considerarmos que cada atendimento envolve uma única pessoa (na realidade tende a ser mais de uma), e que as pessoas foram atendidas uma única vez (há casos de pessoas que geram mais de uma demanda), podemos estimar que, no período de janeiro a maio de 2020, a Polícia Militar prestou atendimento para uma fatia de 20% da população do estado.
Qual foi o custo desses serviços que representam o grande volume do trabalho da Polícia Militar e que atendeu a demanda de um quinto dos habitantes do estado? Como foi o desempenho da polícia no encontro com o público que solicitou sua presença? Atualmente, o governo paulista não tem condições de responder essas perguntas, porque essas atividades da Polícia Militar não são contabilizadas nas estatísticas da SSP e não há um sistema de mensuração de desempenho policial desenhado para os casos que não se consumam em crime, mas que incidem na segurança e que são representativas da experiência da grande parte das pessoas.
O que sabemos está dentro dessa pequena porção de ocorrências da PM que são registradas pela Polícia Civil, em função da existência de indícios de crime. No primeiro trimestre de 2020, 5,9% do total de atendimentos da Polícia Militar resultaram em: 82,9% do total de pessoas presas em flagrante, 65,7% do total das armas de fogo apreendidas e 87,3% do total de veículos recuperados.
O que não sabemos representa uma grande "cifra negra reversa", porque o governo tem o registro e praticamente descarta os dados. Isso é um enorme contrassenso, em especial se considerarmos a resposta às solicitações de averiguação de pessoa suspeita. A simples chegada da viatura pode ser o suficiente para que o solicitante saia da situação de tensão.
A abordagem e fiscalização da polícia ganham um novo significado nesse momento. Mas essa "cifra negra reversa" ainda tem efeito direto na gestão do policiamento, porque o planejamento da Polícia Militar é programado com base na pequena fatia de menos de 10% dos atendimentos que representam os registros de crime, em grande parte não solucionados, e despreza mais de 90% das intervenções que alcançaram alguma solução.
Sendo assim, seria razoável afirmar que a falta de habilidade do governo do estado de São Paulo em avaliar o desempenho da Polícia Militar impacta o orçamento e contribui para criar uma distorção na forma como o serviço policial é percebido pela sociedade.
Tânia Pinc é pós-doutora pelo Laboratório de Análise de Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), doutora e mestre em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo) e major da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo.