Juiz determina e Lula pode sair da prisão | Potengi News a Notícia com Credibilidade
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Juiz determina e Lula pode sair da prisão
Comitê Científico recomenda fiscalização rigorosa para ampliar isolamento social
Atualização da Sesap aponta 133 novos casos de Covid-19 no RN; mortes são 378
STF considerou inválida execução da pena em segunda instância
Lula foi preso em abril de 2018 - Foto: Foto: Ricardo Stuckert
Juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira (8), que o alvará de soltura do ex-presidente seja expedido imediatamente, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo. A decisão vem menos de 24 horas depois de o Supremo declarar inconstitucional a prisão em segunda instância.
No documento, o magistrado determina que "Expeça-se alvará de soltura em favor do executado [Luiz Inácio], encaminhando-o à SR/DPF/PR, com urgência. Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança público", consta no autos do processo.
Na manhã de hoje, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente da República na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
"Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal – público e notório – no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54", informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.
Em janeiro do ano passado, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro, foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e três anos e nove meses pela lavagem de dinheiro.
Fonte: FÁBIO ORUÊ, com Estadão
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Em novo recorde, Brasil registra 1.473 mortes por coronavírus em 24h; casos são 614.941
Foram incluídos 30.925 casos em um dia. Número de óbitos no Brasil superou a Itália.
Números foram atualizados na noite desta quinta (4) pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (4) que o país chegou a 614.941 casos confirmados e 34.021 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (3), eram 32.548 óbitos e 584.016 casos da doença.
Em 24 horas, foram anunciadas mais 1.473 mortes, novo recorde diário. Além disso, foram incluídos 30.925 casos no balanço. Ao todo, 325.957 pacientes estão em acompanhamento e 259.963 estão recuperados. A taxa de letalidade está em 5,6%.
O número de mortes por Covid-19 no Brasil superou o da Itália e o país agora ocupa a terceira posição entre os que mais tiveram mortos durante a pandemia. O Brasil está atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos.
Incidência de coronavírus segue crescendo em análise de amostras de esgotos na quinta semana de pesquisa
No terceiro boletim do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, 88% das amostras em uma das duas sub-bacias analisadas continha o novo coronavírus.
Foto/Carolina Gonçalves/Agência Brasil
O Boletim de Acompanhamento nº 03/2020 do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, divulgado em 1º de junho de 2020, aponta que a incidência do novo coronavírus nos esgotos das regiões analisadas segue crescendo. No período de coletas de 11 a 15 de maio, o vírus foi identificado em 88% das amostras na bacia do ribeirão do Onça ante 69% de amostras positivas registradas no levantamento anterior (de 27 de abril a 8 de maio). Na outra bacia abrangida pelo projeto, a do ribeirão Arrudas, houve leve queda do total de amostras positivas, passando de 50% para 43% no mesmo período de comparação.
O projeto-piloto é realizado em 24 pontos de coleta no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem (MG), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG). A ação é realizada em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Neste boletim, os técnicos reduziram o tempo de apresentação dos dados, tornando mais dinâmica a divulgação dos resultados. "Nosso objetivo é prover a sociedade com informações o mais atualizadas possível para ajudar na tomada de decisões quanto ao combate à pandemia e à tomada de medidas de retorno ao convívio social", afirma a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.
Planejamento e execução dos trabalhos em campo
As coletas de amostras foram realizadas no sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e do Onça, que coleta e conduz os efluentes gerados por uma população urbana da ordem de 2,2 milhões de pessoas – cerca de 71% da população urbana de Belo Horizonte e Contagem. Quase a totalidade das amostras de esgoto são coletadas no sistema de esgotamento sanitário e não nas calhas dos ribeirões. Dos 24 pontos de monitoramento, apenas dois são representativos das águas desses dois cursos d'água.
A identificação dos pontos de coleta das amostras foi feita em conjunto a COPASA para representar adequadamente os efluentes de Belo Horizonte e Contagem, sendo 12 localizados na bacia do ribeirão Arrudas e os outros 12 na bacia do ribeirão do Onça. Do total de pontos monitorados, 22 são representativos do esgoto bruto gerado pela população e pelos hospitais de referência para o tratamento do COVID-19 nas duas bacias. Os outros dois pontos representam os efluentes das principais estações de tratamento de esgoto em cada bacia hidrográfica.
Informações sobre a metodologia para definição dos 24 pontos de coleta e análises laboratoriais constam do Boletim.
Criada pela Lei nº 9.984/2000, a ANA é a agência reguladora dedicada a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei das Águas, e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse trabalho é feito por meio de ações de regulação, monitoramento, gestão e planejamento de recursos hídricos. Além disso, a Agência Nacional de Águas emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas em corpos d'água de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Também é a responsável pela fiscalização da segurança de barragens de usos múltiplos das águas outorgadas pela instituição.
Criado em 1997, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) na esfera federal. Na estadual, faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Entre as responsabilidades do IGAM estão a proteção, gestão e controle dos recursos hídricos; monitoramento da qualidade da água; autorização e acompanhamento de obras que interferem nos cursos d'água; emissão de alertas de tempestades; fiscalização, monitoramento e elaboração de relatórios técnicos.
Auxílio deve ser estendido em mais duas parcelas de R$ 300
Benefício foi criado em abril, com previsão original de ser pago em três parcelas de R$ 600, até junho.
Foto/Crédito Divulgação
Com o prolongamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo bateu o martelo e irá propor ao Congresso um valor adicional de R$ 600 por pessoa que já tem direito ao auxílio emergencial. Segundo fontes ouvidas pelo blog, a preferência do presidente Jair Bolsonaro é que o valor seja dividido em duas parcelas de R$ 300.