Proposta proíbe despejos durante a pandemia - Blog Cenário Blog Cenário
7 de abril de 2021 às 19h30min - Por Américo Rodrigo
A Câmara dos Deputados vota hoje (07) proposta (PL 1.026/2021) para que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial seja corrigido pelo índice oficial de inflação do país (IPCA) e não pelo IGP-M, como acontece atualmente. Ao texto, foi apresentada uma emenda para proibir a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de autoria deputados Danilo Cabral, Camilo Capiberibe, ambos do PSB, e Natalia Bonavides (PT), Bohn Gass (PT) e Wolney Queiroz (PDT).
Ontem (06), um grupo de 38 famílias foi despejado de um terreno a menos de um quilômetro do Palácio do Planalto em Brasília (DF) por decisão judicial em plena pandemia. "O desalojamento coletivo de pessoas de baixa renda em meio à pandemia é medida injustificável, especialmente se nenhuma contrapartida dos poderes públicos é oferecida para assegurar proteção social", justifica Danilo Cabral.