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09/11/2020
Consequências da morte, divórcio ou dissolução de união estável do sócio: como antecipar os efeitos no contrato social?
Como forma de atenuar os riscos advindos do esvaziamento de recursos decorrentes do falecimento ou fim de relacionamento afetivo de algum dos sócios, poderão os empreendedores, juntamente com sua consultoria especializada, ajustar, no contrato social, o detalhamento da regulamentação do tema. Primeiramente, esclarece-se ser perfeitamente possível estipular que não será admitido o ingresso de herdeiros ou ex-cônjuge/companheiro.
Há múltiplas possibilidades de regulação, sendo instrumental que os sócios busquem assessoria especializada, como forma de assegurar que o contrato social e acordos de sócios sejam elaborados consolidando as suas vontades livres, sempre com o propósito convergente de sucesso da startup. Na elaboração desses instrumentos, é vital a realização de reuniões e diálogos, com a exposição pelos sócios de seus receios e interesses, para que os instrumentos sejam redigidos do modo mais customizado possível, respeitando-se, sempre, as limitações legalmente impostas.
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28/10/2020
O QUE É AFFECTIO SOCIETATIS E POR QUE ELA É TÃO IMPORTANTE PARA SOCIEDADES LIMITADAS?
Uma expressão latina muito comum no ambiente empresarial – mais especificamente societária – é a affectio societatis. Na publicação de hoje, o propósito será viabilizar a compreensão do seu significativo (teórico e prático) e a exposição sobre o papel exercido por ela na dinâmica dos relacionamentos internos nas sociedades limitadas, normalmente compreendidas como sociedades de pessoas.
O ponto de partida deve ser entender que a constituição de uma sociedade empresária passa pela assunção do compromisso, por todos os sócios, de que adotarão esforços convergentes para viabilizar o atingimento de fins econômicos comuns. Essa convergência de vontades e de esforços pode ser entendida como uma “afeição societária ou afeição para a sociedade”, desvinculando-se de uma ideia de afeição emocional, e sim a pretensão de união de esforços no âmbito da relação societária.
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20/10/2020
LGPD: Dicas para a sua empresa
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. Todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizam dados pessoais (de pessoas naturais), mesmo que não seja por meio digital, precisam se adequar a nova lei através da implantação de uma cultura de proteção de dados.
Confira abaixo algumas dicas sobre como iniciar a adequação da sua empresa.
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15/10/2020
Startups: o que é redução do capital social?
O tema da redução do capital social é regulado, expressamente, pelo Código Civil nos arts. 1.082 a 1.084, os quais, em linhas gerais, determinam ser possível a minoração do capital da sociedade limitada em duas hipóteses: a) no caso de perdas irreparáveis, desde que integralizado o capital social registrado; e b) caso se prove excessivo o capital registrado em relação ao objeto social, independentemente de integralização.
O ato de redução do capital, independentemente da causa ensejadora, é interpretado como ato de descapitalização da sociedade, admitindo-se, inclusive, que a diferença a ser reduzida passe “para outras rubricas de sua escrituração, inclusive os lucros a serem distribuídos entre os sócios.” Logo, mostra-se como uma alternativa a ser levada em consideração em termos contábeis.
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06/10/2020
Startups: O que é aumento do capital social?
O capital social, na constituição da sociedade empresária, deve ser interpretado como o endereçamento mínimo de recursos para que a atividade societária possa começar. Logicamente, a definição desse valor dependerá da vontade dos sócios e da espécie de atividade a ser realizada, uma vez que, para determinadas atividades, há maior necessidade de investimento em equipamento e estrutura (fazendo com que o capital social inicial seja mais alto) e, para outras, o foco está na criatividade e know-how dos fundadores, exigindo menor aporte inicial de recursos.
Com esse capital inicial, os fundadores começarão a desenvolver a atividade, firmando contratos com clientes e fornecedores e, comprovada a qualidade de ideia e da gestão, o valor aportado reverterá em resultados proveitosos, os quais poderão ou ser distribuídos entre os sócios (distribuição de resultados) ou reinvestidos na sociedade, no processo de capitalização.
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27/08/2020
Afinal, quando a LGPD entrará em vigor?
Ontem (26/08), o país entrou em grande agitação após o Senado aprovar a medida provisória 959/2020 sem a inclusão do artigo 4º, o qual, se fosse aprovado, mudaria o início de vigência da LGPD (Art. 4º. O art. 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 65. Esta Lei entra em vigor: II - em 31 de dezembro de 2020, quanto aos demais artigos).
Ocorre que antes da votação, o senador Eduardo Braga apresentou uma questão de ordem, recorrendo ao regimento interno da casa, afirmando que a prorrogação da LGPD já tinha sido tema de votação tanto pelo Senado quanto pela Câmara, o que tornou prejudicada a análise do referido artigo.
E agora? Quando a LGPD entrará em vigor?
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28/07/2020
Contrato Social para Startups: Fuja do modelo padrão da Junta Comercial
O contrato social para as empresas é o mesmo que a certidão de nascimento para uma pessoa física e serve para formalizar a abertura e registro de uma empresa. O registro de uma sociedade empresarial exige que os sócios elaborem o contrato social e realizem a sua inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Junta Comercial) do local de sua sede. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Naturais.Na hora de formalizar a empresa, é muito comum que a sociedade utilize o modelo de contrato social disponibilizado pela Junta Comercial.
Ocorre que, ao analisar a realidade das Startups, verifica-se que há muitas outras informações necessárias para trazer segurança na relação entre os sócios, como, por exemplo, ingresso ou saída de sócios, e também com terceiros, tais como, prever condições para receber investimento. Há ainda a possibilidade de separar uma parte das cotas para contratos de Stock Options para colaboradores chave, entre outros.
Quais cláusulas adicionais podem ser incluídas no contrato social? Confira.
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20/04/2020
Coronavírus (Covid19): Como as recentes medidas tributárias podem ser encaradas na prática?
Desde o dia 16 de março estamos observando uma série de propostas legislativas com o intuito de amenizar os impactos do isolamento social no dia a dia e, principalmente, no caixa das empresas. Além das medidas legais, também a iniciativa privada tem se mostrado atenta à realidade: bancos estão flexibilizando dívidas, concedendo empréstimos especiais, as negociações e revisões de contratos já em andamento também estão parecendo uma alternativa nesse cenário.
Neste artigo serão analisadas as principais medidas tributárias adotadas pelo Governo Federal para amenizar os efeitos do Coronavírus (Covid-19)
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11/09/2018
STF permitiu a terceirização das atividades-fim das empresas, como funciona?
Saiba mais sobre o que muda com a aprovação definitiva da terceirização das atividades-fim das empresas com o texto de Laura Ferrari.
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31/08/2018
O que é e para que serve o Memorando de Entendimentos?
O Memorando de Entendimentos é muito utilizado por futuros sócios para determinar os objetivos e obrigações que terão quando construírem uma empresa. Mas você sabe como funciona e qual a importância de fazê-lo? Esclareça suas dúvidas com o artigo do advogado Alexandre Caputo.
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21/06/2018
Jogos do Brasil na Copa: Quem não foi convocado terá que trabalhar normalmente
A Copa do Mundo é o evento esportivo mais importante do ano. Mas cuidado, pois dia de jogo não é feriado! Saiba como proceder com seus funcionários quando nossa seleção entra em campo!
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07/06/2018
Startups - O que é Investidor Anjo?
Saiba o que é a figura do Investidor Anjo e a importância para as Startups.
Artigo do advogado Alexandre Caputo.
Atualizado em abril de 2019.
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24/05/2018
Responsabilidade dos sócios nas empresas Ltda
Você sabe quais são as responsabilidades dos sócios em empresas limitadas? Leia o artigo de Alexandre Caputo e saiba mais.
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13/03/2018
O falecimento do empresário ou sócio e seus reflexos no âmbito sucessório
Entenda como funciona o processo de âmbito sucessório em caso de falecimento de um dos sócios ou do empresário individual.
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17/10/2017
A empresa que trabalho faliu. E agora?
O mais importante é buscar auxílio jurídico adequado para não ficar desamparado
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23/02/2017
Registre sua marca e proteja sua empresa
Registrando a marca o empresário fica protegido de especuladores maliciosos e copiadores
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06/10/2016
Assessoria Jurídica Preventiva – Mais importante do que você imagina
Especialmente na área trabalhista, através deconsultoria preventiva o empresário terá mais segurança na condução de seus negócios e menores riscos de enfrentar processos trabalhistas futuros, diminuindo gastos inesperados.
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