TCE exige lista de comissionados das Prefeituras, e da Assembleia não, por quê ? – Blog do Marcelo José
O Tribunal de Contas do Estados da Paraíba tem hoje um sistema Sagres que é exemplo para o país, tem exigido e aplicado multa e boqueado as contas das Prefeituras por não cumprir a Lei da Transparência. Mas porquê o TCE não tem a mesma exigiência com a Assembleia Legislativa, que descumpre frontalmente a lei e não é importunada a fornecer dados básicos como a lista de servidores comissionados, dos eletivos ( que são so deputados) e seus respectivos salários ?
Frequentemente encontramos na mídia e no prórpio site do TCE que o órgão aplicou multa ou bloqueou as contas das Prefeituras por diversas razões, entre as quais o não cumprimento da Lei de Acesso a Inofmração (LAI). Mas a Assembleia Legislativa esconde da sociedade informações que todos os Poderes e órgãos já fazem, fornecer ao Tribunal de Contas as informações completas sobre servidores e seus salários.
O caso é mais grave, pois o descumprimento da Lei ocorre há mais de um ano , é a Casa do Povo, como é chamada a AL, não fornecer as informações, e não se tem notícia de que o órgão tenha exigido o envio das informações. Uma curiosidade, como o TCE analisa a folha de pessoal da AL se não dispões da lista completa de servidores ?