Eventos, Seminário de Ciências Sociais PGCS-UFES - Vol. 1, 2016
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A assessoria jurídica popular e o uso do direito no processo de confronto político
Última alteração: 2016-08-04
A pesquisa centra-se na teoria da legal mobilization, e pretende caracterizar as performances que constituem o repertório de mobilização do direito por advogados ativistas (coletivo de assessoria jurídica popular), e explicar como constroem-se as redes de ativação de mecanismos causais (relacionais, cognitivos e ambientais) em tal processo de mobilização.
Pretende-se deslindar, a partir de tal investigação, como a teoria norte-americana denominada legal mobilization vem sendo abordada e "aplicada" no contexto brasileiro, e como ela se relaciona com teorias sócio-políticas abrangentes - principalmente aquelas desenvolvidas por McAdam, Tilly e Tarrow - que conceituam repertório, performance, frame, mecanismos, processos, entre outros conceitos necessários à compreensão do emprego de instrumentos e táticas jurídicas no contexto do chamado confronto político.
Esta pesquisa, ao expor o contexto brasileiro de mobilização do direito e uso de instrumentos judiciais na luta por direitos, levanta os seguintes debates: por que e em que contextos os movimentos sociais buscam ativar instrumentos jurídicos de ação, e não a ação direta (ou não institucionalizada)? Quem são os atores envolvidos e quais os mecanismos empregados no processo de mobilização? Como eles lidam com as especificidades do Sistema de Justiça?