Direito para Durkheim: coercitivo exterior geral - PDF
Download "Direito para Durkheim: coercitivo exterior geral"
Rubens Fraga Quintão
1 Apostila 4 Revisão aula anterior: Direito para Durkheim: O objetivo principal de uma Sociologia do Direito em Durkheim é perceber a relação entre as regras morais e a elaboração das leis escritas, bem como estudar empiricamente as diversas instituições e representações jurídicas. Segundo Durkheim, o Direito torna visível os elementos da solidariedade social, como costumes, valores e normas de uma determinada realidade social. O Direito é um fato social, ou seja, é exterior, genérico, coercitivo. Apresenta um caráter coercitivo nos indivíduos através de um conjunto de sanções, punições e obrigações. Além disso, é exterior aos indivíduos, visto que as leis, constituições e códigos existem independentes da vontade individual, e é geral, posto que muitas pessoas aderem às normas jurídicas num determinado território. Por ser considerado um fato social, o Direito é objeto de estudo da Sociologia. Os fenômenos sociais, inclusive o direito, são internalizados nas consciências individuais através do processo de aprendizagem ou socialização. A durabilidade destas instituições sociais se consolida porque o processo educativo reproduz nas consciências das novas gerações costumes, tradições e crenças consagradas e vistas como naturais pelas gerações adultas. O Estado deve, por meio de instituições fortes tais como a educação e o direito, impor e pressionar os indivíduos a agirem de acordo com leis, normas, valores, costumes e tradições de uma sociedade, a fim de criar os valores e fortalecer a coesão social. A
2 coesão social vai permitir que a sociedade se organize, saindo da crise e se ordenando. O comportamento dos indivíduos é socialmente determinado e a educação é uma força essencial na conformação do indivíduo aos padrões morais e sociais de uma sociedade. O direito como instituição social, e parte desse processo educativo, tem também esse papel de disciplinador de valores, devendo-se garantir que as leis sejam aplicadas, ou seja, que exista eficácia das leis. Max Weber ( ) Max Weber nasceu na Alemanha, em 1864, em uma família da alta classe média. Filho de um renomado advogado, foi criado em uma atmosfera intelectualmente estimulante, voltado para os ensinamentos humanistas. Weber recebeu excelente educação em línguas, história e literatura clássica. Em 1882, começou os estudos superiores em Berlim, onde se dedicou ao estudo de economia, história, filosofia e direito. Tornou-se professor na Universidade de Berlim e foi livre-docente, ao mesmo tempo em que servia como assessor do governo. Sua obra é extensa e influente. Sua formação intelectual acompanha o período em que as primeiras disputas sobre a metodologia das ciências sociais começavam a surgir na Europa. Sofreu perturbações nervosas que o levaram a deixar os trabalhos docentes, só voltando à atividade mais tarde. Com tendências depressivas e saúde frágil, morreu em 1920.
3 Contexto histórico em que viveu: Weber viveu na Alemanha no final do sec. XIX e começo do XX. Sua obra coincide com momento de intensa industrialização na Alemanha. O processo de industrialização alemã se deu tardiamente em relação à França e Inglaterra, não havendo uma ruptura forte da estrutura feudal tradicional. A burguesia, embora dominante economicamente, era frágil politicamente. A Alemanha passava por um surto de crescimento econômico. O poder administrativo ficou na mão da burocracia, formada pela nobreza, que passava a impor suas opções políticas, em um quase chamado despotismo burocrático. Seu pensamento: O pensamento de Max Weber é uma inesgotável fonte de reflexão para os problemas do mundo contemporâneo. De um lado, Weber questionava a confiança no modelo positivista em se formular leis sociais. Para ele, não é possível produzir leis sobre os fenômenos sociais, pois a relação existente entre os homens e entre estes e as instituições sociais é desordenado, imprevisível e caótico, não existindo continuidade na história humana. O conhecimento da história é importante, no entanto isso não tornava possível a elaboração de leis e generalizações dos fenômenos sociais. Não existem leis sociais que possam ser antecipadas e controladas e que passe a prever e controlar a realidade social (do positivismo). Por outro lado, Weber considerava a economia e as formas de produção importantes, mas não acreditava que os fatores
4 econômicos explicavam as condições históricas em sua totalidade, ou seja, não acreditava que a economia tivesse papel preponderante sobre as demais esferas da realidade social (do marxismo). Weber sempre se preocupou em conferir o caráter científico à Sociologia. Considerava que o cientista deveria assumir uma posição neutra, não podendo ter preferências políticas e ideológicas a partir de sua profissão. Fazia a distinção entre o cientista e o político - o homem de ação. Na verdade, ele isolou a Sociologia dos movimentos revolucionários: A ciência deve oferecer a compreensão da conduta, das motivações e conseqüências dos atos do homem. A Sociologia deveria ser um conjunto de técnicas neutras para a compreensão da realidade social. Seu objeto Weber considerava o individuo e a sua ação como ponto chave da investigação. O ponto de partida da sociologia era a compreensão da ação dos indivíduos e não a análise das instituições sociais ou grupo social, como a proposta dos positivistas. Era preciso compreender as intenções e as motivações dos indivíduos que vivenciam as situações sociais. Seu método Weber procurou conhecer a fundo a essência do capitalismo moderno. Ele via o conhecimento sociológico como histórico e baseado na observação e reflexão da multiplicidade de fenômenos sociais.
5 Naquele momento surgia nas ciências sociais uma tendência que distingue explicação e compreensão da realidade. O modo explicativo seria característico das ciências naturais, que procuram o relacionamento causal entre os fenômenos. A compreensão seria o modo típico de proceder das ciências humanas, que não estudam fatos que possam ser explicados propriamente, mas sim buscam os processos vivos da experiência humana, extraindo deles seu sentido. Os sentidos e significados são dados na própria experiência do investigador e poderiam ser empaticamente apreendidos na experiência dos outros. Na Sociologia, coube a Max Weber desenvolver o método da compreensão ao estudo de fatos humanos particulares, a chamada Sociologia Compreensiva. As teorias sociológicas desenvolvidas ao longo do século XIX privilegiavam os fenômenos sociais coletivos. Para Emile Durkheim o importante era o fenômeno coletivo e não o comportamento individual, pois a sociedade está acima do individuo. Karl Marx, por sua vez, trata da relação dos agrupamentos sociais, e não do indivíduo. Com uma abordagem distinta do positivismo (Durkheim) e do materialismo (Karl Marx), Weber procurou estudar as sociedades dando grande importância às condutas individuais. Para colocar o homem no centro das preocupações sociológicas, teve que reformular o método científico: a tarefa do sociólogo é captar o sentido das condutas humanas. Weber concebe o objeto da sociologia como, "a captação da relação de sentido" da ação humana, ou seja, conhecer um fenômeno social seria extrair o conteúdo simbólico da ação que o
6 configura. Para Weber não é possível explicar um fenômeno social como resultado de um relacionamento de causas e efeitos, semelhante às ciências naturais, mas compreendê-lo como fato carregado de sentido, isto é, como algo que aponta para outros fatos e somente em função dos quais poderia ser conhecido em toda a sua amplitude. Por exemplo, mais importante do que entender porque de algo aconteceu (causas) é compreender o que levou ao indivíduo, ou conjunto de indivíduos, a se comportar de determinada maneira. O método compreensivo, defendido por Weber, consiste em entender o sentido que as ações de um indivíduo contêm e não apenas o aspecto exterior dessas mesmas ações. Por exemplo, se uma pessoa dá a outra um pedaço de papel, esse fato, em si mesmo, é irrelevante para o cientista social. Somente quando se sabe que a primeira pessoa deu o papel para a outra como forma de saldar uma dívida (o pedaço de papel é um cheque) é que se está diante de um fato propriamente humano, ou seja, de uma ação carregada de sentido. O fato em questão não se esgota em si mesmo e aponta para todo um complexo de significações sociais, na medida em que as duas pessoas envolvidas atribuem ao pedaço de papel a função do servir como meio de troca ou pagamento; além disso, essa função é reconhecida por uma comunidade maior de pessoas. A captação desses sentidos e motivações contidos nas ações humanas não poderia ser realizada por meio, exclusivamente, dos procedimentos metodológicos das ciências naturais, embora a rigorosa observação dos fatos seja essencial para o cientista
7 social. É fundamental se compreender o sentido da ação humana individual que resulta das motivações sociais. Por exemplo, dar um presente de Natal. É uma ação que ocorre porque a pessoa valoriza essa data, porque se dá um sentido a essa data. E é esse sentido que torna a ação social possível. Para Weber, o importante é descobrir que tipo de mentalidade (subjetivo) levou à realização das ações e não o que acontece em uma sociedade (objetivo). O cientista deve entender o significado da ação social, pois o comportamento coletivo se estrutura a partir do momento que esse sentido da ação se fortalece ou enfraquece. A análise compreensiva da realidade levou Weber a formular como instrumento metodológico o conceito tipo ideal. Conceitos: Para realizar a análise compreensiva, Weber formula o conceito tipo ideal, que representa o primeiro nível de generalização de conceitos abstrato. O tipo ideal é um ponto de partida, contendo parâmetros estabelecidos de comportamento, de ação, de dominação. O tipo ideal fornece o recurso essencial para a compreensão dos comportamentos sociais, permitindo analisar as formas de ação social. O conceito de tipo ideal corresponde a um processo de conceituação que abstrai dos fenômenos concretos o que existe de particular, constituindo assim um conceito histórico concreto. Tipo ideal seria puramente conceitual, construído para fins de análise sociológica.
8 Max Weber desenvolveu um sistema de tipos ideais. Todos esses tipos ideais são tratados como conceitos de modo preciso. Weber define e relaciona sistematicamente esses conceitos. Partindo de conceitos mais gerais do comportamento social e das relações sociais, elaborou novos conceitos mais específicos. 1. Tipos de ação social Os tipos de ação social jamais são encontrados na realidade em toda a sua pureza, e, na maior parte dos casos, os quatro tipos de ação encontram-se misturados. Ação é social quando um determinado comportamento implica uma relação de sentido para quem age. Nem todo comportamento humano é social. É preciso que tenha sentido para o individuo que age. Weber definiu quatro tipos de ação social: a. Ação tradicional: tradições, costume. Ex: dar presente de Natal b. Ação afetiva: baseada em sentimentos e afetividade, não racional. Ex: torcer por um time c. Ação racional orientada para valores: racional, a ação é importante e não os fins. Ex: trabalho voluntário ou de um político, onde o retorno não é o dinheiro ou prestígio final, mas a missão. (em crise) d. Ação racional orientada pra fins: racional, o importante é o resultado. Ex: empresa capitalista. Esses tipos de ação existem de formas diferentes nas sociedades humanas. Nas sociedades antigas e feudais
9 prevaleciam os tipos tradicionais e afetivos, daí a família e a igreja terem papel fundamental nessas sociedades. Na sociedade capitalista predomina ação racional, com planejamento eficiente e com metas, orientada pra fins. A empresa do século XVIII para a atual sofreu várias modificações, mas seus fins e objetivos continuam os mesmos: lucro, acumulação econômica e otimização produtiva. Esse tipo de comportamento social pautado na racionalidade é o que caracteriza a sociedade moderna e a que subordinam a tradição, os afetos e os valores à racionalidade. Isso leva ao desencantamento do mundo, pois o homem passa a maior parte do seu tempo realizando atividades buscando os efeitos esperados (racional) e não pautados em seus valores, suas tradições e suas afetividades.. 2. Tipos de dominação/autoridade Existem três tipos puros de dominação: a. Tradicional: respeita aos costumes e regras. É o tipo em que o indivíduo ocupa posição de autoridade independentemente do controle de um corpo administrativo. A autoridade e as prerrogativas pessoais são mais extensas. Ex: coronéis, soberanos e patriarcas antigos ou medievais b. Carismática: capacidade de liderança e comando, em que se almeja estabelecer uma nova ordem. c. Racional-legal: assentada na noção de direito que se liga aos aspectos racionais e técnicos da administração. Racionalidade e justiça se fundem. Ex: sociedades
10 modernas. Atua baseado nas leis e regulamentos e precisa de formação técnica. Temas Weber abrangeu vários temas em sua produção acadêmica: religião, direito, arte, economia, política, burocracia. 1. A religião Em A ética protestante e o espírito do capitalismo, Weber buscou examinar as implicações das orientações religiosas na conduta econômica do indivíduo, considerando as contribuições dos valores éticos protestantes na formação do moderno capitalismo. A acumulação de capital foi um fator importante para o capitalismo, mas surge também uma nova mentalidade guiada por princípios religiosos. Essas convicções religiosas no indivíduo, a partir de uma vida pessoal rígida e disciplinada, levaram o indivíduo a valorizar o trabalho e a considerar o sucesso econômico como bênção de Deus. Havia uma doutrina pessoal austera, que permitiu a acumulação de riqueza e novos investimentos que foi a base do capitalismo. 2. O Capitalismo Por que o capitalismo se desenvolveu somente na sociedade Ocidental, especialmente na Europa a partir do século XVI? Como historiador, Weber possuía grande conhecimento das civilizações orientais que chegaram a ter forte economia monetária, avanço tecnológico e uso intensivo. No entanto, não desenvolveram o capitalismo.
11 Weber considerava que as instituições capitalistas as grandes empresas - eram fruto de uma organização racional que desenvolvia suas atividades dentro e um padrão de precisão e eficiência. O capitalismo se caracterizava pela busca contínua de rentabilidade por meio de empreendimentos científicos e racionais, sendo uma expressão da modernização e racionalidade. Weber conclui que ética protestante, juntamente com outros fatores políticos, tecnológicos e econômicos, contribuiu para o surgimento do capitalismo. Nos países ocidentais se fortaleceu uma forma de ação social especial a partir da religiosidade protestante: ascetismo e valorização do trabalho, que então passou a ser considerado uma virtude. Estabeleceu-se um ideal de vida baseado no trabalho assentadas nas seguintes posturas: disciplina, parcimônia, discrição e poupança. Esses novos valores defendidos pelas seitas protestantes alteraram a conduta de diversos grupos dirigentes e elites econômicas. Na ordem feudal, a nobreza considerava o trabalho indigno e o ócio era virtude e privilégio. Nesse processo, foi surgindo uma nova mentalidade que recusava o desperdício, o luxo e o ócio e valorizava o trabalho, a poupança, a pontualidade e a racionalidade. Na sociedade moderna consolidou-se um estilo de vida que tinha significado religioso (fé no trabalho) e efeito econômico (acumulação e investimento). Sem a ética protestante o capitalismo teria evoluído diferente, pois para ser capitalista não basta ter dinheiro. E preciso outras qualidades: conduta racional, metódica e científica.
12 Com o tempo, a noção protestante de que o trabalho enobrece e o ócio e a preguiça são pecados se expande por outras culturas e religiões, passando a fazer parte de diversas classes sociais e culturas. 3. A burocracia Weber considerava que a sociedade moderna atravessava um processo de racionalização, em que todas as áreas adquiriam o caráter racional e científico. O fenômeno social que representa essa racionalização é a burocracia moderna, o governo de repartições. Ao analisar a instituição burocrática, Weber percebeu que essa ação racional orientada para os fins passou a fazer parte da vida moderna e a penetrar em todas as atividades. A burocracia existiu em outros sistemas, mas nas sociedades modernas ela assume três características essenciais: a. Sistemas regulados por normas formais, o que torna o comportamento dos funcionários previsível e controlado. b. Impessoalidade, cargos e não pessoas tomam as decisões.valores e preferências não devem intervir. c. O burocrata tem uma especialidade técnica. Weber esclareceu que a burocracia é um sistema social que se aproxima dos ideais democráticos, pois promove a igualdade de oportunidades e premia o mérito pessoal. No entanto, apesar dos processos administrativos mais transparentes da burocracia, o intenso crescimento da racionalidade penetra em todas as áreas e gera uma excessiva especialização, construindo um mundo
13 cada vez mais intelectual e artificial, sem criatividade e originalidade, guiado por normas e regulamentações. No mundo contemporâneo todas as instituições se tornam empresas, com padrões sofisticados e previsíveis, com planejamento e metas. Há um preço a ser pago: a perda da autonomia e criatividade dos indivíduos. Weber e o Direito Fruto do processo de racionalização presente na sociedade ocidental, a crescente especialização, diagnosticada por Weber está presente no Direito moderno. Distinta da concepção anterior a positivista, a racionalidade capitalista não arrastaria o futuro humano para o progresso universal, repleto de justiça, beleza, liberdade, virtude, ordem social, etc. Ao contrário, a racionalidade conduziu o homem moderno a um mundo frio e sem encanto. Weber diagnosticou a prisão do homem moderno, despojado de todo sentido cósmico e dignidade moral. O traço característico da racionalização da civilização ocidental é o processo de intelectualização universal, despojando o mundo de seus encantos e transformando esse mundo cada vez mais em obra uma artificial do homem. No campo específico do Direito ocidental, o mais significativo evento do processo de racionalização foi a separação entre Moral e Direito, ou seja, a sua positivação. O Direito contemporâneo é resultado da crescente racionalização do Direito ocidental: o direito foi sistematizado e a justiça passou a ser administrada por profissionais. Entre os vários postulados do sistema jurídico, ressalta-se o seguinte:
14 Tudo aquilo que não é possível construir racionalmente carece de relevância para o direito. Para Weber, o Direito chegou as ser o reino da liberdade individual quando se sustentava nos preceitos do Direito Natural Racional. No crescente processo de sua positivação, quando a moral se afastou das normas jurídicas, o direito tornou-se um instrumento de interesses corporativos de grupos sociais politicamente organizados para obtenção de privilégios sociais e econômicos. Essa é sua nova função social, cada vez mais distante de qualquer princípio moral e ético. Principais obras Sociologia. Metodologia das Ciências Sociais. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Ciência e Política: duas vocações. A ética protestante e o espírito do capitalismo. Ciência e política: duas vocações. Leitura O que é Sociologia? Martins. Pags 61 a 71
O Positivismo. Segunda metade do século XIX e inicio do século XX. 1ª. Apostila de Sociologia
1ª. Apostila de Sociologia O Positivismo Os Clássicos da Sociologia I - Émile Durkheim II - Max Weber III - Karl Marx Resumo da aula anterior. A Sociologia surge no momento de desagregação da sociedade
INDIVIDUALISMO ÉMILE DURKHEIM. * Os fatos sociais são regras jurídicas, morais e sistemas financeiros.
INDIVIDUALISMO ÉMILE DURKHEIM Fato Social - Exterioridade (o fato social é exterior ao indivíduo). - Coercitividade. - Generalidade (o fato social é geral). * Os fatos sociais são regras jurídicas, morais
SOCIOLOGIA Vestibular UFU 1ª Fase 04 Junho 2011
QUESTÃO 51 A questão do método nas ciências humanas (também denominadas ciências históricas, ciências sociais, ciências do espírito, ciências da cultura) foi objeto de intenso debate entre intelectuais
SOCIOLOGIA 1ª Parte COMO A SOCIOLOGIA SURGIU? O QUE É A SOCIOLOGIA?
SOCIOLOGIA 1ª Parte O QUE É A SOCIOLOGIA? A sociologia é uma ciência que busca compreender os fenômenos sociais. Em nossa vida em sociedade inúmeros são os exemplos de questões em que a sociologia se debruça.