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Atividade puxa a arrecadação federal, mas sem incentivar o trabalho formal
Aumento da informalidade e desoneração da folha de pagamentos também afetam as receitas destinadas à Seguridade Social, mesmo com a lenta e gradual retomada da economia brasileira
Mesmo tímida, a pequena melhora na atividade econômica já puxou o recolhimento de impostos do governo. A arrecadação administrada pela Receita Federal teve crescimento real de 4,49% de janeiro a outubro de 2018, ante igual período do ano passado.
Porém, apesar da expansão da arrecadação em R$ 50 bilhões para o total de R$ 1,165 trilhão em dez meses do ano, as receitas previdenciárias – relacionadas ao trabalho formal – avançaram apenas 0,4% ou R$ 1,326 bilhão, para um montante de R$ 336,642 bilhões no mesmo período.
"As empresas acabaram se adaptando à realidade da crise, demitiram, ajustaram-se, estão melhorando seus resultados e pagando mais impostos, sem precisar contratar novos funcionários nesse primeiro momento de reaquecimento da economia", argumentou o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli.
A economista e especialista em macroeconomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez ponderou que a arrecadação da Previdência Social também é impactada pela desoneração da folha de pagamentos, medida tomada no governo Dilma Rousseff, mas que permaneceu em menor grau na gestão de Michel Temer. "Além disso, houve um aumento da informalidade do trabalho, que reduz a contribuição à Previdência Social", diz Margarida.
Na visão da professora do curso de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Juliana Inhasz, a arrecadação de impostos deve aumentar daqui para frente por causa da retomada da economia em 2019, mesmo sem uma grande expansão da formalidade.
"O que gostaríamos de ver é uma recuperação econômica que proporcione mais empregos às pessoas e geração de renda. O emprego que surge é de qualidade inferior [informal], que não melhora as contas da Previdência. Mas há [atualmente] um pequeno crescimento da mão-de-obra formal", destacou Juliana.
A maior parte do crescimento da arrecadação veio do impulso das empresas via Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), receitas que somadas tiveram alta de 10,7% para R$ 193,6 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2018, frente ao mesmo período do exercício anterior.
Numa segunda linha de receitas originadas de empresas, a arrecadação via PIS e Cofins aumentou 8,78% para um montante de R$ 259,2 bilhões; ao passo que o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre rendimentos do trabalho subiu num ritmo bem menor (+3,2%) para R$ 98,527 bilhões.
Quando a Receita Federal do Brasil separa os dados por atividade econômica, exceto as receitas previdenciárias, nota-se que a arrecadação teve crescimento real de 6,25% para R$ 828,523 bilhões, já descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre os setores que mais contribuíram para o governo federal estão: comércio atacadista com R$ 69,332 bilhões (+4,4%); combustíveis com o valor de R$ 59,917 bilhões (+52%); comércio varejista com R$ 52,882 bilhões (+3,81%); seguros e previdência privada com R$ 35,345 bilhões (+8,62%); fabricação de veículos com R$ 30,6 bilhões (+18,43%); energia elétrica com R$ 28,956 bilhões (+10,72%); fabricação de produtos químicos com R$ 18,3 bilhões (8,11%) e atividades de atenção à saúde humana com R$ 16,261 bilhões (+10,16%).
Combustíveis em baixa
Se no acumulado do ano, a receita de impostos com combustíveis teve crescimento expressivo (+52%) por causa do salto do preço internacional do petróleo e da alta do dólar, desde o final de outubro, a baixa das cotações do barril no exterior e a menor volatilidade no câmbio devem interferir na arrecadação daqui para frente.
"Com a guerra comercial [entre Estados Unidos e China], a economia global irá crescer num ritmo menor. O preço internacional do petróleo tende a ser cadente e impactar na arrecadação de impostos sobre combustíveis", aponta Margarida, da UFRJ.
Juliana Inhasz comentou que o preço cai afetando a arrecadação, mas demora para baixar ao consumidor. A gasolina baixou 21,6% ou R$ 0,46 desde setembro nas refinarias, mas só R$ 0,04 nos postos.