Sistema Nacional de Previdência Social completa 86 anos - AliançaPrev
Sistema Nacional de Previdência Social completa 86 anos
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados
Com quase nove décadas de existência oficial em solo brasileiro, o sistema de Previdência Social se renova a cada ano, apesar das intempéries que se lhe abatem com frequência, como as agora decorrentes da perda de empregos em razão do dominó da crise internacional.
Ao longo deste tempo, se consolidou e passou a ser o que, definitivamente, está consignado em seu portal eletrônico: "A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão", (www.previdencia.gov.br).
Como sabemos, não foi construída de uma hora para outra esta estrutura gigantesca que beneficia diretamente 25 milhões de brasileiros, mantém parcela significativa da população em patamares dignos de sobrevivência, repõe a condição de cidadãos a uma imensidade de irmãos nossos e representa um grande impulso às economias da maioria dos municípios brasileiros.
O registro mais remoto data de março de 1888, quando o Decreto 9912 abriu a possibilidade de aposentadoria aos empregados dos Correios. Na oportunidade, já era estipulado, para obtenção do benefício, o tempo de serviço de 30 anos, conjugado com a idade mínima de 60 anos. O debate sobre a fixação de uma idade mínima também ressurge neste ano da graça de 2009, com as deliberações sobre o fim do fator previdenciário.
Mas o marco oficial do surgimento da Previdência Social no Brasil é, de fato, a Lei Elói Chaves, aliás, um Decreto, de número 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Por este ato legal era criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária em atividade na época.
O sistema sofreu incontáveis mutações no decorrer dos 86 anos seguintes, e a autarquia hoje gestora do regime público mira no futuro, pretendendo que nos próximos anos a Previdência Social brasileira seja "reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento".
A estrutura previdenciária tem dado mostras de ingressar em novos tempos, com providências de gestão como a concessão da aposentadoria por idade em 30 minutos, a eficácia na fiscalização e na arrecadação com a atuação integrada com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a elevação dos níveis de recuperação de créditos (cobrança de dívidas). Tudo tem alavancado resultados evidentes na redução do chamado "déficit", com consequente modernização do seguro social, aliado ao profissionalismo gerencial.
No atual cenário, por mais nebuloso que seja, percebemos inequivocamente que, aos 86 anos, a Previdência Social recupera sua credibilidade perante à sociedade e cumpre, sem sombra de dúvidas, sua missão que é "garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social". Feliz aniversário, Previdência!