Medida Provisória de Bolsonaro permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses - Siará News
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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública no Brasil, que entrou em vigor na sexta-feira (20), devido à pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22).
De acordo a MP, a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Segundo o texto, os acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas, desde que a Constituição Federal não seja descumprida. No período de validade da MP, o empregador não pagará salário e o empregado deixa de trabalhar.
A medida provisória é diferente do lay off, um recurso de suspensão de contratos já previsto na legislação trabalhista, porque não prevê o pagamento de bolsa qualificação pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga um valor médio dos últimos três salários mínimos recebidos pelo trabalhador, não podendo ser nenhuma parcela inferior ao salário-mínimo (hoje em 1.045 reais).
Antecipar de férias
A medida provisória prevê que a empresa pode antecipar as férias individuais de seus funcionários mesmo que o tempo de aquisição ainda não tenha sido completado. Pela legislação, as férias individuais só podem ser concedidas após um período de 12 meses de contrato de trabalho. Para a antecipação de períodos já adquiridos e até mesmo períodos futuros, o empregador precisa avisar o trabalhador com 48 horas de antecedência (não mais um mês). O texto prevê que trabalhadores do grupo de risco como idosos e pessoas com doenças crônicas tenham esse mecanismo priorizado.