Aprovado Projeto de Lei que autoriza o retorno das gestantes ao trabalho presencial - Câmara de Vereadores de Santo Ângelo
Aprovado Projeto de Lei que autoriza o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Durante Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (2), ficou aprovado o Projeto de Lei que prevê o retorno das servidoras gestantes às suas funções presenciais.
Desde setembro de 2021, as servidoras municipais gestantes estão afastadas de suas atividades presenciais. Data em que foi sancionada pelo Prefeito Municipal Jacques Barbosa, a lei que determinou o afastamento das grávidas de suas atividades, em decorrência dos protocolos de segurança relacionados à pandemia do Coronavírus. As servidoras enquadradas tiveram a possibilidade de exercer suas atividades de forma remota, sem a necessidade de frequentar seus locais de trabalho e sem prejuízo na remuneração, destaca o texto do projeto.
Atualmente, com a possibilidade de imunização das gestantes com todas as doses da vacina, os impactos da Covid-19 foram reduzidos drasticamente. O executivo entende que há a possibilidade do retorno ao trabalho presencial, tendo em vista que a imunização das gestantes garante segurança para este retorno. Atualmente, conforme o esquema vacinal, disponibilizado pela Secretaria de Saúde, as gestantes que optaram por fazer a imunização já possuem as 3 doses da vacina, estando amplamente imunizadas e aptas ao retorno do convívio social.
O Projeto de Lei do Executivo contempla o retorno de todas as servidoras gestantes, mesmo as que optaram por não realizar o esquema vacinal. O retorno dessas servidoras não imunizadas ocorrerá perante assinatura de um termo de responsabilidade disponibilizado pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
Conforme afirma o líder do governo na Câmara Municipal de Vereadores, Rodrigo Flores (PDT), o Executivo busca ajustar a lei municipal de acordo com a lei federal, que já autorizou o retorno das gestantes às suas atividades presenciais, afirma. Após analisado o Projeto de Lei, o mesmo foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a sanção.