MPE arquiva inquérito que investigava presidente da Câmara de Taquarussu - Notícias de Ivinhema, Angélica, Novo Horizonte do Sul e Vale do Ivinhema - Ivi Notícias
Publicado em: 16/10/2017 às 13h04
MPE arquiva inquérito que investigava presidente da Câmara de Taquarussu
O inquérito foi aberto no mês de junho passado
Lorinho da Saúde
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito da Promotoria de Justiça de Batayporã que investigava o presidente da Câmara Municipal de Taquarussu, Antônio da Rocha Xisto, conhecido por Lorinho da Saúde.
A denúncia visava apurar possível incompatibilidade de horário entre as funções desempenhadas pelo vereador enquanto servidor público municipal, uma vez que também exerce, cumulativamente, o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Taquarussu.
O processo foi arquivado por ausência de "justa causa", "inexistência de dolo e má-fé", "haja vista que não foram constatadas irregularidades no desempenho do Servidor Público Municipal Antonio da Rocha Xisto".
"Compulsando os autos, verifica-se que a promoção de arquivamento merece ser homologada, haja vista que não foram constatadas irregularidades no desempenho do Servidor Público Municipal Antonio da Rocha Xisto, tendo em vista que restou esclarecido que seus horários, na condição de servidor motorista de ambulâncias, são delimitados de forma a justamente não coincidirem com as atividades da Câmara Municipal", detalha o MPE.
Em outro trecho, o Ministério Público Estadual reforça que, "desta forma, não há que se falar em ato de improbidade administrativa, porquanto não houve prejuízo ao erário, tampouco conduta dolosa apta a tipificação dos atos de improbidade administrativa descritos nos artigos 9º e 11 da Lei n° 8.429/92".
"Com isso, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente procedimento, que deve, portanto, ser arquivado. Deliberação: à unanimidade, homologação do arquivamento, nos termos do voto do Relator", conclui o MPE.