Dívida ativa tem plantão de regularização do IPTU neste sábado | Poços Hoje
Dívida ativa tem plantão de regularização do IPTU neste sábado
A secretaria de fazenda faz neste sábado, 3, um plantão de atendimento para os contribuintes que precisam regularizar o IPTU e o ISSQN. A ação faz parte do Refis 2018 – Programa de Regularização Fiscal. O setor de Dívida Ativa vai funcionar das 9h às 13h para atender a população. O Refis prevê desconto sobre multas e juros e parcelamento em até 48 meses.
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município têm a possibilidade de quitar seus débitos tributários ou não com IPTU e ISSQN com até 95% de redução nas multas e juros, no caso do pagamento à vista. O Programa de Regularização Fiscal- Refis, estabelecido pela Lei 9.226/2017, proposta pelo prefeito Sérgio Azevedo e aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê a adesão dos contribuintes com débitos até 31/12/2016.
Quem já possui parcelamento junto à Fazenda Municipal, também poderá ser beneficiado. A expectativa da administração é de arrecadar até R$ 5 milhões com o Refis. O prazo para regularização vai o dia 27. Ao longo da semana, o atendimento da Dívida Ativa é das 9h às 17h, de segunda a sexta. O setor fica na rua Minas Gerais, 651.