BLOG DO GIDI SANTOS: 02/07/19
Ações, estão sendo movidas pela Secretária de Turismo, Neile Barros, pela
Associação Casa do Artesão, e ainda pelo Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB).
O Presidente do PP Garanhuns, Rafael Peixoto, está respondendo a três processos criminais na justiça local. Neles, ele é acusado de cometer três crimes previstos no Código Penal Brasileiro: Calúnia (art. 138), que é quando se imputa crime falsamente a alguém, Difimação (art. 139), que trata sobre imputar ato ofensivo à reputação de outro, e ainda por Injúria (art. 140), quando um indivíduo ofende a dignidade ou decoro de terceiros. Os denunciantes, são: a Secretária de Turismo, Neile Barros, a Associação Casa do Artesão, e ainda o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB). A ação movida pela Secretária de Turismo, se desdobra na segunda vara criminal, enquanto que as outras duas, na primeira.
As representações em torno de Rafael, envolvem declarações postadas por ele próprio em um grupo de Whatsapp; ainda no mês de abril do ano passado. Na ocasião, baseado em um áudio onde um antigo coordenador da Magia do Natal, Rinaldo Passarinho, acusa a administração municipal de práticas criminosas na organização do evento; sem todavia, até hoje, ter apresentado uma prova cabal, Peixoto foi duro com os organizadores do evento. Em trecho de um de seus comentários sobre o caso, ele colocou em cheque a transparência dos recursos investidos no Natal de Garanhuns. "Se entra R$ 35 milhões de reais na cidade, o que seria duzentos ou trezentos mil desviados?", escreveu ele.
Mais adiante, ainda se referindo a denúncia de Passarinho, Rafael imputa a conduta de improbidade administrativa ao Prefeito de Garanhuns, ao associar o suposto desvio à Régis. "Rapaz, isso já passou de Ministério Público, de Tribunal de Contas, o caso é sério aí, viu? Se o Prefeito continuar com mandato, é porque não tem justiça no Brasil".
Punição - Se condenado pelo crime de calúnia, segundo preconiza o CPB, o Presidente do PP Garanhuns pode pegar de seis meses a dois anos de prisão, mais multa; o mesmo ocorrendo com quem divulgou o seu comentário.
Quanto a difamação, ele pode pegar de três meses a um ano de reclusão, mais multa.
Pela injúria, Rafael pode ser condenado a detenção de um, a seis meses, ou multa. Todas as penas podem ser revertidas em serviços comunitários. No caso de ser condenado, Peixoto ainda poderá recorrer ao TJPE, em segunda instância.
Conciliação – Na última quarta-feira (6), Rafael participou da primeira audiência de conciliação. No Fórum Municipal de Garanhuns, ele foi ouvido diante da ação movida pela Secretária de Turismo, Neile Barros; onde é acusado de calúnia, difamação e injúria. Na ocasião, ele se dispôs a um acordo. Neile, recusou, e com isso, o caso segue para instrução e julgamento. A data para o desfecho da ação ainda não foi definida.
Quanto a representação criminal em que o Prefeito Izaías é o autor, a audiência de conciliação foi designada para o próximo dia 14 de março deste ano. Régis também acusa Rafael por calúnia, difamação e injúria, e a julgar pelas informações que circulam nos bastidores; Izaías não deve topar um acordo.
Terceira audiência – No mesmo dia em que estará frente a frente com o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para esclarecer suas acusações diante da primeira vara criminal de Garanhuns, o presidente do PP ainda será ouvido em outro processo. É que o dia 14 de março, também servirá para Rafael tentar se explicar diante da justiça e de representantes da Casa do Artesão, diante da acusação de difamação.
Os processos contra Peixoto correm sob os números: 0001227-70.2018.8.17.0640, 000122418.2018.8.17.0640, e ainda: 0001226-85.2018.8.17.0640. Para acompanhá-los, clique aqui, que você será redirecionado para página do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no ambiente que compreende a consulta processual unificada.