5 dicas de como redigir um contrato sem brechas - Miró Neto Advogados
Direito Trabalhista, Saiba mais
A elaboração de um contrato ao prestar um serviço é essencial para a segurança jurídica da empresa. Apesar disso, o assunto costuma ser complexo para ambas as partes. Muitos empresários e responsáveis pela gestão do negócio ainda têm dúvidas sobre como redigir um contrato.
É muito importante ter cuidado ao lavrar um acordo (redigir um contrato). Além disso, é necessária atenção no momento de analisar e colocar o disposto em prática. Isso evita contratos mal escritos, com cláusulas abusivas e de difícil compreensão, que possam, porventura, prejudicar os negócios.
Pensando nisso, neste post, listaremos 5 dicas do que deve ser incluído para compor um contrato. Acompanhe a leitura!
1. Definir o objeto do contrato
O primeiro passo, no momento de elaborar um contrato bem feito, é estipular qual será o objeto. Trata-se de uma prestação possível, determinada e de valoração econômica presente na operação que as partes pretendem celebrar.
O Código Civil estabelece que o objeto precisa ser lícito, possível, determinado ou determinável.
2. Estipular os valores envolvidos
Na redação será definido o valor do contrato. Além disso, deve especificar como será feito o pagamento, por cheque, dinheiro em espécie, notas promissórias etc. Ainda, pode ser cobrada uma única prestação contendo o valor integral ou ser dividida em várias prestações.
Além disso, o valor do contrato definirá de quanto será a causa e, dessa maneira, qual a competência do órgão que julgará uma eventual demanda jurídica, por exemplo, se ocorrerá nos Juizados Especiais ou na Justiça Comum.
3. Trazer a previsão de eventuais multas
Apesar de nenhuma parte celebrar um contrato com a expectativa de que ele seja descumprindo, é necessário se resguardar para casos de eventuais imprevistos e inadimplência.
Portanto, todo contrato que preze deve definir as futuras sanções a serem aplicadas no caso de descumprimento das obrigações. Podem ser estipuladas multas de diversos tipos, como a compensatória, moratória e indenizatória.
A discussão das multas é importante para que não sejam impostas sanções arbitrárias à parte devedora, que configurem enriquecimento ilícito para a outra parte. A estipulação deve ser feita seguindo o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Isso evita abusos e a necessidade de levar o impasse para a Justiça.
4. Estabelecer a validade do contrato
É importante que o contrato tenha a previsão do seu tempo de duração, ou seja, o período no qual as obrigações deverão ser executadas. Além disso, a renovação poderá ocorrer automaticamente, caso assim, esteja previsto.
No que tange esse requisito, existem diversos tipos de contratos, como aqueles redigidos com prazo determinado e indeterminado, por exemplo, um contrato de trabalho de um funcionário na empresa, é indeterminado, em regra, porém, o prazo de experiência, será determinado.
5. Conter a assinatura de testemunhas
Acima de tudo é essencial, para a validade das disposições do contrato, que ele seja celebrado na presença de, pelo menos, duas testemunhas e a assinatura delas esteja presente no acordo. Dessa maneira, ficará revestido como título executivo.
Isso significa a possibilidade de ajuizamento de demanda de execução no caso de haver inadimplência da outra parte.
Essa é uma dica muito importante e que não deve ser negligenciada. Afinal algumas vezes torna-se necessário o registro em cartório, a depender da natureza do negócio.
Enfim, como vimos, a elaboração de um contrato deve seguir algumas fases e ter a presença de alguns requisitos. A observação dessas disposições dá validade ao acordo e confirma sua vigência.
Sendo assim, as partes devem ter cautela e atenção, mesmo após entender como redigir um contrato. Isso evita futuros transtornos e a ocorrência de margem para discussões judiciais.
Gostou do post? Quer descobrir e conhecer mais? Então, entenda também como funciona um grupo econômico de empresas!