A Crise do Sistema Prisional Brasileiro
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33270 palavras
MALIRRE ABADI GHADIM
Este trabalho se presta ao estudo da crise do sistema prisional, analisando os diversos fatores que contribuem para sua exasperação, com enfoque na análise do aparato prisional brasileiro, promovendo reflexão sobre a crise enfrentada pela sistema carcerário nacional, especialmente no que tange aos fenômenos da superlotação carcerária e à supressão dos direitos fundamentais dos internos do sistema, ambos causados pela deficiência da Justiça Criminal em conciliar a execução de penas com a garantia dos direitos humanos, bem como sua dificuldade para ressocializálos.
A dissertação sobre o tema, partirá da análise histórica de constituição do sistema punitivo e das prisões, passará à análise de dados e dinâmica dos sistemas prisionais ao redor do mundo comparando o direito penitenciário, e chegará a reflexão sobre o sistema prisional do Brasil, onde serão estudados separadamente os elementos que constituem a crise do sistema, e o quê transportaa para um nível de caos institucionalizado, e em promoverseão as considerações sobre o sistema prisional do estado de Mato Grosso do Sul, evidenciando seu funcionamento, os focos de avaria de seu funcionamento, bem como as dificuldades enfrentadas pela Justiça Criminal em promover a manutenção não só de um sistema prisional com condições físicas adequadas, mas em proporcionar e garantir aos sujeitos diretos e indiretos do sistema, os direitos fundamentais…