STF julga proibição de aditivos em cigarros na volta aos trabalhos STF julga proibição de aditivos em cigarros na volta aos trabalhos
STF julga proibição de aditivos em cigarros na volta aos trabalhos
Sessão solene abre ano na Corte
Michel Temer confirmou presença
Sérgio Lima/Poder360 - 23.nov.2017
Julgamento do recurso de Lula no STF deve ser longo Luiz Felipe Barbiéri 01.fev.2018 (quinta-feira) - 6h00
atualizado: 01.fev.2018 (quinta-feira) - 9h12
O STF (Supremo Tribunal Federal) retorna aos trabalhos nesta 5ª feira (1.fev.2018). O recomeço é oficializado por uma sessão solene. A cerimônia está programada para as 9h desta 5ª feira (1º.fev.2018). O presidente Michel Temer comparecerá e deve discursar.
O próprio emedebista foi o último presidente da República a comparecer à sessão, em 2012. Temer ocupava interinamente o Planalto em razão de uma viagem da ex-presidente Dilma Rousseff a Cuba e ao Haiti. Em 2013, prestigiou a cerimônia na condição de vice-presidente.
Em 2017, quando a ação entrou em pauta no STF, o Poder360 fez um relato a respeito da polêmica sobre cigarros com sabor. Leia aqui e entenda o caso.
Dilma compareceu à celebração apenas uma vez: em 2011. Nas demais (2014,2015 e 2016), representou a petista o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Cármen Lúcia abrirá a sessão às 9h. Fará seu discurso e na sequência passará a palavra ao presidente da OAB, Claudio Lamachia. Terão direito à palavra na cerimônia por 1 período de 5 a 10 minutos:
presidente da OAB;
Esta é a 1ª sessão na Corte em 2018. Os ministros trabalham pouco mais de uma semana. Param novamente no Carnaval. Serão 7 sessões plenárias em fevereiro. Cármen Lúcia pautou 23 ações. Os ministros discutirão, por exemplo, o reembolso de planos privados de saúde ao SUS e 5 ações que pedem a inconstitucionalidade de artigos do Código Florestal.
A Corte julga na tarde de hoje uma ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra resolução da Anvisa que restringe o uso de aditivos na composição de produtos derivados do tabaco. A medida atinge 98% das marcas brasileiras e pode banir os cigarros com sabor do país.
A Anvisa argumenta que o uso de aditivos, como aromatizantes, realça o sabor dos cigarros e os tornam mais atraentes. A CNI diz que a agência não pode proibir o uso dos ingredientes, atribuição que seria do Legislativo. Associações de produtores afirmam que a resolução favorecerá o contrabando.
Hoje, 48% do mercado brasileiro de cigarros é dominado pelo contrabando, segundo levantamento da consultoria Kantar. Em 2016, eram 32%.
A relatora é a ministra Rosa Weber. Ela apresentará seu voto quando a sessão for aberta pela presidente Cármen Lúcia, às 14h.
A ministra concedeu liminar (decisão provisória) em setembro de 2013 suspendendo a eficácia da resolução até o julgamento da ação em plenário.