Texto teve apenas vetos técnicos a quatro emendas parlamentares. Governador promete pacote de medidas de desburocratização para emissão de alvarás
Para ele, a aprovação da LUOS deve ser comemorada porque vai trazer mais segurança jurídica para os investidores e reduzirá a burocracia na aprovação de projetos. "Muitos empresários deixaram de investir na cidade e tiveram muitos problemas, inclusive em relação ao Ministério Público. São situações que não queremos ter mais na cidade. Quem tiver seu alvará de construção, terá a garantia do Habite-se", afirmou.
Apenas quatro emendas ao projeto original foram vetados no texto sancionado pelo governo. Segundo o secretário de Habitação Mateus Oliveira, todos vetos técnicos de emendas parlamentares. Os dois primeiros vetos, segundo Oliveira, foram feitos por invasão de competências. "Haviam regras para licitações de imóveis pela Terracap, ou seja não era objeto da Luos", explicou.
O terceiro veto foi justificado porque uma das emendas aprovadas na Câmara Distrital estabelecia a necessidade de autorização legislativa para desmembramento de lotes. "Isso não faz sentindo do ponto de vista de competências legais para alguém que compra dois lotes e quer fazer um comércio. Não precisa de lei para isso, só de aprovação de projeto na secretaria. Assim é menos burocrático", afirmou Oliveira.
Várias autoridades estiveram presentes à cerimônia de sanção da LUOS. Entre elas o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB); a deputada federal, Flávia Arruda (PR); o presidente da FIBRA, Jamal Bittar; e, o presidente da ADEMI-DF, Paulo Muniz.