Barroso afirmou que o inquérito é válido e que a Constituição não reserva ao Ministério Público a condução da investigação. O inquérito está sendo conduzido pelo próprio Supremo, ao invés do MP, o que vem sendo questionado.
“Há diversas hipóteses na legislação brasileira de investigações conduzidas pela Receita Federal, pelo Banco Central”, exemplificou.
Segundo o ministro, os ataques ao STF, que vêm sendo feitos especialmente via redes sociais, “permitem que se amplie a ideia de sede e dependência para significar tudo aquilo que de alguma forma chegue ao tribunal agredindo, sem se exigir que alguém entre no prédio da Corte”.

As academias de ginástica, musculação e estabelecimentos semelhantes serão obrigados a manter kits de primeiros socorros, em local visível, sinalizado e de fácil acesso. É o que propõe o projeto de lei 3.318/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado, em redação final, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (26/11). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.