Entidades do Ministério Público e da Magistratura promovem ato em Brasília
Representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) promoveram, na tarde desta quinta-feira (01), um grande ato em Brasília contra a Reforma da Previdência e pela valorização das carreiras. A manifestação ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reunindo centenas de promotores, procuradores e juízes. O presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, e os vices Martha Beltrame e Antonio Carlos Paiva Hornung participaram da atividade.
No Congresso Nacional, os presidentes das entidades que integram a Frentas fizeram manifestações em defesa das carreiras e contra retaliações das mais difersas formas que vem sendo sofridas pelas instituições. Entre elas, referem as articulações do Governo Federal no sentido de aprovar a PEC nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, com impacto sobre as carreiras. Apontaram, também, o avanço, na Câmara dos Deputados, do PL 8347/2017, que criminaliza a "violação das prerrogativas dos advogados", pois seu principal tipo penal contém núcleos excessivamente abertos e não exige dolo específico para a configuração do delito, revelando traços próprios de crimes de hermenêutica e sugerindo significativo potencial para o incremento de atritos injustificados entre magistrados e advogados.
Mais cedo, a Frentas entregou uma Carta Aberta pela Valorização das Carreiras à presidente do STF, ministra Cármen Lucia. O documento, que reúne cerca de 18 mil assinaturas, foi entregue pela comitiva em ato realizado no gabinete da Presidência da Corte. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também recebeu a carta das mãos dos dirigentes das entidades.
Assinam a Carta Aberta a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).