Alexandre Moraes nega pedido da OAB para obrigar Rodrigo Maia a decidir sobre impeachment | Portal GRNEWS
Alexandre Moraes nega pedido da OAB para obrigar Rodrigo Maia a decidir sobre impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta (23) mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.
A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa "ato ilegal e omissivo", ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para isso. Com Agência Brasil