CNJ fará consulta pública sobre metas do Judiciário para 2019
Comunidade jurídica, magistrados e servidores são convidados a opinar, até segunda-feira, sobre as metas nacionais do Judiciário. O objetivo da enquete, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promover a participação democrática da população na definição dos objetivos a serem priorizados pela justiça brasileira. Os interessados podem se manifestar sobre um ou mais dentre os cinco ramos de justiça – estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar – e ainda sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Advogados, cidadãos, magistrados, servidores e colaboradores da justiça têm a oportunidade de ser ouvidos sobre o que consideram prioridades para o Judiciário brasileiro. Basta acessar o portal do CNJ. Clique aqui para visualizar o formulário da justiça estadual.
As perguntas admitem resposta sim ou não, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Pela primeira vez, a pesquisa pergunta que temas seriam importantes também para 2020.
Em formato acessível e direto, o questionário aborda a pertinência de metas, tais como reduzir o represamento de demandas judiciais, atacar o acervo de processos mais antigos, como os de feminicídios, ações de improbidade administrativa, ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e investir em conciliação.
As cortes do País apresentaram objetivos próprios na reunião preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, ocorrida em 27 e 28 de agosto. O CNJ examinou as sugestões e as consolidou nas propostas ofertadas na consulta. A próxima etapa será a seleção final das metas no Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 3 e 4 de dezembro, que reúne os presidentes dos vários tribunais. (Com informações do CNJ)