CCJ do Senado aprova criação do vale-cultura | Agência Brasil
05/12/2012 - 14h22
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje (5), o projeto de lei da Câmara que cria o vale-cultura. A matéria, que não estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, foi posta em pauta ao final da reunião pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo projeto, serão concedidos R$ 50 por mês aos trabalhadores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ganham até cinco salários mínimos.
Após a reunião da CCJ, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que será requerida a urgência para que a matéria seja votada direto no plenário até a próxima semana. Caso seja aprovado em plenário da forma como está, o projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff uma vez que não houve qualquer alteração no texto procedente da Câmara.
Os trabalhadores regidos pela CLT que recebem acima de cinco salários mínimos poderão ter acesso ao vale-cultura reduzido entre 20% e 90%, dependendo da regulamentação da lei. O vale dará desconto em teatros, cinemas, shows musicais e museus. Os funcionários públicos, aposentados e pensionistas, estagiários e dependentes dos trabalhadores beneficiados não terão direito ao vale-cultura.