Prestação e Regulação de Manejo de Resíduos Sólidos em Tempos de Pandemia - Abar - Associação Brasileira de Agências de Regulação
Início Acontece na ABAR Prestação e Regulação de Manejo de Resíduos Sólidos em Tempos de Pandemia
Em cumprimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção à disseminação da COVID-19 (coronavírus), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) promoveu seu quarto Webinar, gratuito, na última quarta-feira (20) às 15 horas.
Com a temática "Prestação e Regulação de manejo de resíduos sólidos em tempos de pandemia", o evento contou com a mediação da assessora da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Vanessa Schmitt e com a participação de Heliana Kátia Tavares Campos, Coordenadora Técnica da Câmara de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), Elen D. Silva dos Santos, Superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Adasa e Hugo Miguel Pacheco, Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
O debate foi dividido em blocos de perguntas, em que Vanessa Schmitt direcionava, aos palestrantes, questionamentos e anseios da comunidade de regulação em relação ao manejo de resíduos sólidos. Na introdução, ela comentou que união dos servidores é essencial para o enfrentamento dos desafios diários que a COVID 19 vem impondo e agradeceu a participação de todos os envolvidos no Webinar, aos participantes e aos palestrantes " Não poderia deixar de agradecer aos nossos palestrantes Kátia, Hellen e Hugo por aceitarem o convite para dividir suas percepções conosco", disse ela.
No primeiro bloco, Vanessa resumiu o atual cenário afirmando que o setor de saneamento, tendo o manejo de resíduos sólidos como uma de suas vertentes, vem sendo o centro de atenções de ações e de discussões em todas as esferas governamentais. " Fato é que a gravidade da situação demanda medidas urgentes para a mitigação dos efeitos sobre a prestação de serviços", finalizando sua fala e pedindo a Elen Silva que compartilhasse com os participantes, os dados emitidos e as ações que estão sendo tomadas pela Adasa quanto à prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal.
Elen iniciou sua fala afirmando a necessidade de avaliação dos mecanismos e métodos adotados pelos prestadores de serviços para que não houvesse interrupção dos serviços e que fossem adotadas medidas que garantissem a segurança dos profissionais que executam as atividades no manejo dos resíduos sólidos e também evitar expô-los a situações de risco. Para isso, a Adasa publicou a Resolução 5/2020 que estabelece condições excepcionais de prestação e utilização de serviços de limpeza e manejo de resíduos no DF, no período da pandemia. Essa medida foi concebida considerando que o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos é imprescindível para esse enfrentamento essencial, uma vez que os resíduos sólidos passam a ser uma fonte oficial de contaminação e disseminação do vírus. "Isso requer um cuidado muito grande em relação à execução das atividades por parte desses profissionais que, diariamente, estão nas ruas para coletar o lixo que geramos", finaliza ela
Logo depois, Heliana Kátia apresentou o "Guia de Recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por coronavírus", um documento publicado pela ABES para orientar empresas, prestadores de serviços e usuários sobre os cuidados com os resíduos sólidos diante do cenário pandêmico. "Orientamos as prefeituras dizendo quais são os serviços que não podem parar de jeito nenhum: o serviço de coleta regular dos resíduos e a limpeza urbana. Recomendamos a paralisação da coleta seletiva e que, obviamente, houvesse um auxílio social temporário para os catadores", ela ainda complementou sua tese afirmando que o Estado tem obrigação de zelar pela saúde dos catadores que interromperam a coleta seletiva.
O terceiro palestrante, Hugo Miguel iniciou seu discurso afirmando que um dos maiores problemas em relação a pandemia é o desconhecimento sobre o vírus. Diante disso, a decisão da ERSARA foi cumprir com dois princípios fundamentais. O primeiro é princípio da prevenção, de forma que não houvesse mais pessoas contaminadas e depois o princípio da precaução de que vai dar tudo certo e os processos logo se arranjam. Diante dessa realidade, a entidade reguladora criou três orientações para controlar os fatores de risco associados ao manejo de resíduos sólidos e garantir a proteção e a saúde da saúde pública dos trabalhadores. "Primeiro trabalhamos necessidade do trabalhador de ter confiança no seu trabalho. Depois estipulamos a quarentena para o resíduo que é coletado. Todo o resíduo doméstico suspeito vai para incineração ou para aterro sanitário com a regra de ter que ser coberto em um prazo máximo de quatro horas. E por último, informar ao usuário como manejar o resíduo sólido diário", completa ele.
Logo após suas explanações iniciais, os palestrantes se dispuseram a responder perguntas dos participantes, o que tornou o Webinar um espaço interativo de compartilhamento de experiências e boas práticas.
Ao final, cada locutor fez sua consideração final levando uma mensagem de esperança e convidando os 208 participantes a enxergar o lado positivo do atual cenário.
"Eu acredito seriamente que temos que aproveitar estas oportunidades e temos que olhá-las como oportunidades para melhorar e alterar tudo o que se passa. Vimos aqui formas de aumentar a proteção do trabalhador, que melhorou muito em relação aos tempos antigos.
"Precisamos fechar os lixões. Nós temos esse compromisso com a sociedade. Acredito que temos que deixar o mundo melhor e que essa pandemia veio para sacudir esses valores ainda mais".
"Devemos encarar tudo isso como uma oportunidade. São muitos desafios, mas a intenção é encarar os problemas de frente e a regulação tem um papel importantíssimo nisso."
Como mensagem final, a moderadora Vanessa Schmitt declarou que "nesse momento de incertezas, em meio a tantas decisões urgentes a serem tomadas e adaptações no nosso dia a dia, seja enquanto cidadão, seja enquanto prestador de serviços ou regulador, se abre uma oportunidade ímpar e necessária de repensar, de discutir e de fazer diferente para que nós possamos sair dessa crise com propósitos ainda mais firmes de assegurar a universalização dos serviços de saneamento básico e universalizar não só a prestação dos serviços como o de universalizar e fortalecer a regulação desses."
A próxima edição extra do Webinar Abar será no próximo dia 26 de maio às 15 horas. Com a temática "Política Nacional de resíduos sólidos: Cenários pós-pandemia", o evento contará com a moderação de Alceu de Castro Galvão Junior, Analista de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e a participação de Silvano Silvério da Costa, Coordenador Geral de Regulação e Assuntos Institucionais do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), André Domingos Goetzinger, gerente de Estudos Econômicos-Financeiros da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR/SC) e de Elcires Pimenta Freire, coordenador da FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Para ter acesso ao conteúdo e assistir ao vivo, acesse o link aqui.
E no dia 27 de maio, acontecerá o Webinar com o tema " Impactos nos investimentos em infraestrutura pós-crise Brasil e União Européia". Ele acontecerá pelo mesmo link acima ás 15 horas com a moderação do vice-presidente Sudeste da ABAR, Hélio Luiz Castro e a participação de Rui Marques Cunha, professor Catedrático na Universidade de Lisboa, em Portugal.