Recálculo De Imposto Melhora Os Balanços - ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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Após uma série de julgamentos recentes de ações individuais favoráveis a empresas para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, companhias abertas estão fazendo seus cálculos para registrar receitas vultosas com crédito fiscal neste ano. O STF decidiu a questão em março de 2017, mas o tema ainda está pendente de julgamento de embargos de declaração apresentados pela União.
Apesar disso, empresas que tiveram suas ações transitadas em julgado em instâncias inferiores estão tendo aval dos auditores para registrar ganhos nos seus resultados. A Braskem registrou receita extraordinária de R$ 520 milhões no quarto trimestre. A Marisa, R$ 801 milhões, o que lhe permitiu passar do prejuízo ao lucro. A Pernambucanas registrou R$ 443 milhoes e seu lucro liquido foi a R$ 550 milhoes no quarto trimestre.
O registro dos créditos nos balanço está sendo feito de uma só vez, diz Silvio Takahashi, da Ernest & Young. SE o Supremo não modular os efeitos da decisão, a perda aos cofres públicos pode chear a R$ 250 bilhões, diz a Receita.