Comissão aprova programa nacional de vacinação em escolas - Portal MT
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação para alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Segundo o texto, as ações de vacinação serão realizadas em escolas públicas ou naquelas que recebam verbas públicas. Estabelecimentos privados poderão ser incluídos se manifestarem interesse. Ao final da campanha, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos que não foram vacinados para que o sistema de saúde local possa depois orientar as famílias.
Relator da proposta, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirmou que a medida gera oportunidades de ampliação da cobertura vacinal no Brasil. "Atualmente, as taxas de coberturas vacinais estão muito aquém do desejável, negligenciando-se o cuidado devido às crianças – não é por outro motivo que o Brasil perdeu o certificado de erradicação do sarampo, com a ocorrência de um novo surto em 2018", lembrou.
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21/12/2021 - 10:20
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Prazos e obrigações dos municípios na gestão de resíduos sólidos são abordados no Bate-papo da CNM
Os prazos e as obrigações dos Municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos foram abordados no Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última sexta-feira (17). Na transmissão on-line da entidade, a gerente de Sustentabilidade, Cláudia Lins, e a consultora de Resíduos Sólidos, Elisa Schoenell, falaram sobre os desafios, limitações e as alternativas dos Municípios quanto ao tema.
"A gestão dos resíduos sólidos é o terceiro maior gasto das prefeituras e tem muitas novidades e questões que os gestores precisam estar atentos ainda neste mês". Com essa fala a gerente de Sustentabilidade abriu o Bate-papo. Ainda no início da transmissão, as especialistas deram um breve resumo do que os Municípios precisam levar em consideração ao se tratar da gestão de resíduos sólidos.
As obrigações presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010, foram lembradas pelas representantes da CNM. "Os Municípios precisam se atentar aos conceitos desta legislação que vão afetar diretamente a gestão", explicou Cláudia. Outro ponto sempre presente na pauta da CNM é a falta de recursos destinados pela União para essa gestão, o que também foi lamentado por elas.
As especialistas alertaram ainda para o material técnico elaborado pela CNM que pode apoiar os gestores municipais neste momento. "A gente tem muito material publicado em nossa Biblioteca Virtual no site da CNM", frisou a gerente. Cláudia apresentou ainda alguns números levantados pela Confederação que mostram que a maioria dos Municípios ainda tem muitas dificuldades técnicas e financeiras para tratar, destinar e gerir os resíduos sólidos.
Dicas e orientações sobre possíveis caminhos a serem seguidos pelos gestores municipais foram apresentados pelas especialistas durante a transmissão. Os consórcios e as parcerias público-privadas foram alternativas apresentadas por elas para que os Municípios consigam avançar na gestão. Elisa abordou ainda alternativas que podem ser efetuadas antes da disposição final em aterros sanitários, tais como a reciclagem e a compostagem, os quais podem reduzir gastos públicos com etapas da gestão de resíduos relacionados a coleta, ao transporte e à disposição final. Além disso, elas esclareceram dúvidas enviadas pelo chat dos canais de transmissão.