Chiquinho da Mangueira | Acima de tudo, sempre lutarei pela legalidade
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Acima de tudo, sempre lutarei pela legalidade
Em respeito aos meus eleitores e ao povo do Rio de Janeiro acho de suma importância relatar o motivo da decisão por mim tomada, durante a votação na ALERJ, que tem gerado discursos inflamados e muitos infundados sobre a verdade.
É preciso destacar que a Constituição de 1988, até que se mude, deverá continuar sendo respeitada por todos. Ela diz que os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Logo, se são independentes, qual a razão do Judiciário ser obrigado a submeter uma decisão sua ao referendo da ALERJ? Ao fazê-lo, o próprio Judiciário rasga a Constituição e confessa que extrapolou da sua competência. A bem da verdade, ao invés de criar tamanho conflito, deveria ter sido antecipada a decisão de sentença condenatória, se fosse o caso, dos três deputados. Se os magistrados tivessem acolhido as provas apresentadas pelo Ministério Público, observado o devido processo legal e condenado os parlamentares, teria cumprido o seu dever, evitando todos os transtornos.
É claro que compreendo a revolta de todos. Sei que nosso país, estado e município, não estão vivendo um bom momento político, social e econômico, porém, ao longo de toda minha vida pública sempre me posicionei em defesa das pessoas menos favorecidas e já paguei um preço muito alto por isso. Não seria agora, em meu quarto mandato, que deixaria minhas convicções de lado. Todo o meu legado fala por si.
Não sou um parlamentar que se esconde. Busco sempre me pautar pela legalidade e fiz aquilo que a Constituição determina como norma e procedimento. Ainda que seja complicado o entendimento para a grande maioria, é importante ressaltar que a ALERJ não inocentou os três deputados. Eles seguirão sendo investigados e se houver provas concretas serão julgados por seus atos.
A Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, presidida interinamente por mim, em sessão reservada e não secreta como erroneamente divulgado, contou com a participação de 25 deputados, que puderam cumprir o papel a que ela de fato se propõe, avaliar a constitucionalidade do parecer do relator, e assim foi feito dentro da lei.
Respeito a opinião de todos. Sou e sempre serei um democrata. Não vou surfar essa onda na mídia, descumprindo a Constituição, como muitos, para me aproveitar da opinião pública. Certamente esses, quando, amanhã, estiverem afogados, lembrarão deste dia.
Para quem não conhece meu trabalho, correspondo com seriedade e respeito daqueles que confiaram em mim e me delegaram a função de representá-los no parlamento. Segue um pequeno resumo de minha vida pública e projetos:
Fui secretário de esporte do estado por oito anos. Onde idealizei dezenas de projetos esportivos e sociais de grande sucesso.
Presidente do Maracanã de onde sai com uma avaliação positiva de 79% como gestor.
Secretário municipal de esporte durante dois anos.
Responsável pela criação do projeto social mais bem sucedido do Brasil, a Vila Olímpica da Mangueira, que ao longo de seus trinta anos de existência, já deu oportunidade a milhares de pessoas através do esporte, educação, saúde e capacitação profissional.
Sou um dos deputados mais presentes na ALERJ e corregedor eleito pela maioria dos deputados, e como tal, não poderia jamais ir contra a lei.
Ainda na ALERJ, Sou presidente da Comissão de Esportes, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão de Orçamento.
Segue abaixo a prova de que a investigação continuará com a investigação. Fala da Procuradora Geral da República, Silvana Batini ao Jornal RJTV primeira edição:
"O Ministério Público está convencido de que o afastamento não é o objeto do ofício do TRF à Assembleia Legislativa. O que portanto a questão do afastamento está hoje devolvida exclusivamente a justiça, porque nós estamos convencidos e temos base jurídica para sustentar isso, de que o afastamento pode ser sustentado pela justiça e não precisa do aval dos deputados."