Blog do Edy : Prefeito prorroga decreto com flexibilização de algumas atividades em Tauá
Prefeito prorroga decreto com flexibilização de algumas atividades em Tauá
O prefeito de Tauá, Fred Rêgo assinou a prorrogação do decreto que adota medidas necessárias para o enfrentamento do Coronavírus. Diferente das prorrogações anteriores, o decreto apresenta mudanças em relação ao decreto do Governo do Estado, com flexibilização para o funcionamento de algumas atividades no município de Tauá.
DECRETA: Art. 1º. Ficam prorrogadas até o dia 14 de junho de 2020 as medidas de isolamento social e demais disposições do Decreto n° 0317001/2020, de 17 de março de 2020, e alterações posteriores. Parágrafo único. No período a que se refere o "caput", deste artigo, permanecerão em vigor todos os termos previstos no Decreto n° 0531001/2020, de 31 de maio de 2020.
Art. 2º. A partir de 09 de junho de 2020, fica liberado o funcionamento das seguintes atividades comerciais: I - comércio de artigos de couro e calçado; II - comércio da cadeia têxtil e roupa; III – transporte público municipal de passageiros; IV - comércio da cadeia de tecnologia da informação; V – boxes do mercado público municipal. §1º. A forma, condições e percentuais estão previstos no Anexo I deste Decreto. §2º. O horário de funcionamento para as atividades liberadas, previsto no Anexo I, se estendem para as atividades já liberadas no Decreto 0531001/2020, de 31 de maio de 2020. §3º. A quantidade de passageiros no transporte público municipal fica limitada à 50% da capacidade do veículo.
Horários de Escalonamento para as atividades liberadas Construção Civil e Indústria de Transformação - 07:00 às 17:00 Serviços (excetuando atividades vinculadas a outras cadeias) - 08:00 às 20:00, ajustando as jornadas às características dos diversos segmentos: Administração Pública - 09:00 às 18:00 Comércios - 10:00 às 16:00 Boxes do Mercado Municipal - 07:00 às 13:00 Outros setores de atividade - Serviços essenciais em funcionamento atualmente continuam com horário regular *Em função da demanda pelas atividades econômicas, os setores poderão ajustar os horários de saída da forma mais adequada.