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PL 8269/2014
PL 8269/2014 Inteiro teor
Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências.
Regulamentação, participação popular, organização social, associação civil, melhoria, trânsito, utilização, voluntário, rua.
15/01/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação do Projeto de Lei n. 8269/2014, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências". Inteiro teor
DCD do dia 01/02/15 PÁG 91 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 479 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2015)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 106 COL 01, Letra A. Inteiro teor