STF julga constitucional lei que assegura abate em cultos de matriz africana - Cassilândia News
"A laicidade do estado não permite o menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico e social, como as de matriz africana", afirmou o relator do recurso, ministro Marco Aurélio.
Porém, no entendimento do relator, não caberia à lei dar tratamento privilegiado a algumas religiões. "A proteção do exercício da liberdade religiosa deve ser linear, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia", disse.
"A lei promove a ideia de igualdade na sua direção mais contemporânea", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. "Aqui não se trata de dar um privilégio [aos praticantes de religiões afro]. Ao contrário, se trata de assegurar os mesmos direitos."
Segundo Barroso, a razão de a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ter destacado na lei as religiões de matriz africana se deveu ao fato de que havia interpelações e autuações nos templos delas, e não nos de outras religiões. O ministro concluiu seu voto com a expressão "saravá".
O julgamento do recurso pelo STF mobilizou uma série de entidades, de um lado e de outro, que ingressaram no processo como "amici curiae" (amigos da corte, em latim). Francisco Carlos Rosas Giardina, advogado do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, se manifestou contra a lei gaúcha.
"Em dias que antecedem as sextas-feiras 13, ou dias em que haja mudança de lua, somos obrigados a impedir qualquer doação de gatos brancos ou pretos porque eles são objeto de sacrifício. Não pelas religiões que ocupam a tribuna, mas em rituais de magia negra", disse, fazendo um paralelo.
"Estamos tratando aqui de uma hipocrisia e do que esta corte já chamou de racismo religioso", rebateu o advogado Hédio Silva Júnior, que falou pela União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil.
"Parece que a vida da galinha da macumba vale mais que a de milhares de jovens negros. A vida de preto não causa comoção social, não move instituições jurídicas, mas a galinha da macumba, essa precisa ser protegida", disse.
"Essa lei é constitucional, tem um propósito legítimo, e retira um estigma que as religiões de matriz africana têm", afirmou Mariz Maia.
"Com exceção de integrantes de movimentos como o abolicionismo animal [que rejeita qualquer exploração dos bichos], ninguém questiona o direito do ser humano de abater animais destinados para sua própria alimentação e inclusive de outros animais. [...] Nenhum gaúcho tem drama de consciência com o churrasco de domingo", disse Bolzoni.