Privatização não resolve problema fiscal, diz Guardia | Valor Econômico
12/12/2018 às 12h34 20
BRASÍLIA - A venda das empresas não vai solucionar o problema fiscal do país, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre o plano do sucessor Paulo Guedes para privatizações de estatais. Em vez disso, Guardia afirmou que a prioridade em relação ao ajuste das contas públicas deve ser a reforma da Previdência.
"A questão fiscal é a mais importante e você não resolve o problema fiscal com a privatização. Resolve implementando controle de gasto e com algo urgente, que é a reforma da Previdência", disse ao ser perguntado se é factível o plano para a venda das estatais proposto por Guedes durante a campanha presidencial.
Segundo ele, o novo governo deveria iniciar os trabalhos justamente pelo ajuste em aposentadorias e pensões. "É muito importante priorizar os temas pela urgência que eles têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário neste momento? Aprovar a reforma da Previdência. Se eu puder sugerir ou recomendar alguma coisa é que a gente comece a conversa por aqui", afirmou ao ser perguntado se é factível o plano de privatizações.
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Segundo ele, o grande desafio da reforma da Previdência é a comunicação.
Guardia tentou levar adiante a privatização da Eletrobras -- anunciada por ele como uma das prioridades de sua gestão à frente da Fazenda --, mas o tema não avançou no Congresso por resistência dos parlamentares. Segundo ele, o Ministério da Fazenda fez o que podia sobre esse e outros assuntos.
"Não faltou diálogo. Mas não tínhamos ambiente neste ano. Existem resistências ainda para a privatização da Eletrobras. Privatização nunca é um tema fácil, é sempre polêmico, que traz divergências e que precisa ser debatido", disse.
Guardia voltou a insistir que os Estados precisam enfrentar o problema de sucessivo aumento dos gastos com pessoal e, para isso, é necessária a aprovação da reforma da Previdência Social.
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"Do nosso lado, temos enfatizado que precisamos criar os instrumentos necessários para o ajuste fiscal", disse o ministro, após participar de café da manhã com jornalistas. "Tema central pendente é a reforma da Previdência, extremamente importante para o ajuste dos governos estaduais", complementou.
Muitos governadores estão com dificuldades de encerrar o mandato entregando para o eleito as contas ajustadas e cumprindo a exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante do cenário, muitos governadores estão pressionando o Executivo para receber socorro financeiro.
"A LRF sempre determinou de maneira clara sobre obrigações para o próximo ano. Não é surpresa para ninguém. Está aí há 20 anos", destacou.
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O ministro afirmou que o problema no país hoje não é a falta de receita, mas a despesa crescente, principalmente nos Estados. "Estados precisam enfrentar a questão de despesa com pessoal e a reforma da Previdência que precisa ser aprovada", contou, acrescentando que a carga tributária brasileira é alta comparada com países de renda semelhante.
Para mostrar a situação de gravidade fiscal dos Estados, Guardia mencionou que cinco Estados brasileiros -- Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte -- comprometem mais de 69% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal.
"Estão muito acima da LRF, sinal claro de problemas não só no futuro, mas já", destacou o ministro.
Sobre a liberação de cerca de R$ 200 milhões para o Estado de Roraima para bancar folha de salários, o ministro afirmou que ainda está sendo discutido de onde vai sair o dinheiro. "Vamos ter que discutir a situação financeira. Qualquer repasse estará dentro das compensações", explicou.
Segundo ele, se a despesa se der por meio de crédito extraordinário, não prejudica o cumprimento do teto de gasto, mas alertou que há impacto para a meta fiscal. Neste ano, no entanto, o ministro reiterou que o déficit primário será melhor que a meta de R$ 159 bilhões estabelecida para o governo central.
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