Conselheiros do CNMP conhecem, no Ministério Público de Alagoas, projetos de governança e de enfrentamento da corrupção - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 3/8/21, às 12h20.
O objetivo da visita foi ter contato com boas práticas que possam ser compartilhadas com outras unidades do Ministério Público brasileiro.
Com o objetivo de conhecer as boas práticas de combate à corrupção, gestão administrativo-financeira e governança, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Silvio Amorim e Sebastião Vieira Caixeta, além do corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, visitaram, nesta segunda-feira, 2 de agosto, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
A comitiva do CNMP foi recebida pelo procurador-geral de Justiça alagoano, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que estava acompanhando do subprocurador-geral judicial, Sérgio Jucá, do corregedor-geral, Walber Valente de Lima, dos procuradores de Justiça Antônio Arecippo e Hélder Jucá, dos promotores de Justiça Humberto Bulhões, Edelzito Andrade e Stela Cavalcanti e do presidente da Ampal, promotor Flávio Costa.
O conselheiro Silvio Amorim, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do CNMP, lembrou que essa missão de conhecer ações em todos os MPs do país está sendo desenvolvida em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e com outras comissões do CNMP, com o apoio de seus respectivos conselheiros, e busca contribuir para o compartilhamento de projetos de atuação institucional inovadores e ainda desconhecidos em boa parte do Brasil.
"Nossa intenção é que essas iniciativas sejam replicadas, resguardadas as especificidades e particularidades locais e a autonomia institucional de cada unidade, buscando, dessa forma, consolidar o papel orientador do CNMP e de suas comissões ao fomentar a atuação preventiva e resolutiva, em contraposição a uma atuação puramente repressiva e corretiva, reafirmando seu compromisso de contribuir para o aprimoramento dos padrões de desempenho e da qualidade na prestação do serviço público, mediante o uso de boas práticas nas mais diversas áreas", disse Amorim.
O corregedor nacional, Rinaldo Reis, reforçou a importância dos Ministérios Públicos conhecerem os projetos exitosos de outras unidades e explicou que aqueles mais relevantes entrarão na terceira edição da publicação "O CNMP e as boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministério Públicos".
"O Ministério Público do Brasil inteiro se faz grande não é pela sua estrutura, por melhor que ela seja, nem pelo seu patrimônio ou superorçamento. O que nos faz grande e nos torna uma instituição respeitável é a nossa atuação, é o que fazem membros e servidores e, aí, claro, o Ministério Público de Alagoas está inserido nesse contexto porque é feito por profissionais de coragem e que são referência em todo país. Certamente teremos iniciativas desenvolvidas pelos senhores que entrarão na próxima publicação", garantiu ele.
O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, presidente da CPE/CNMP, considerou muito importante a presença de representantes do Conselho no MP/AL como forma de estimular a troca de informação entre ramos e unidades do Ministério Público, tendo como objetivo principal um melhor trabalho disponibilizado aos cidadãos.
"É extremamente rico e instrutivo visitas institucionais como esta, nas quais podemos conhecer, debater e documentar boas práticas, projetos e ações do Ministério Público de Alagoas, algumas já reconhecidas e distinguidas inclusive pelo Prêmio CNMP, com o objetivo de disseminá-las e replicá-las em outros ramos e unidades do MP brasileiro, com a finalidade maior de prestar, com eficiência, efetividade e eficácia, serviços de qualidade à sociedade", afirmou Caixeta.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas disse que "esse intercâmbio, oportunidade em que podemos mostrar os nossos projetos e boas práticas e compartilhar experiências, é fundamental para que cada unidade do Ministério Público brasileiro possa levar seu trabalho ao Conselho Nacional. Inclusive, é uma espécie de vitrine porque o CNMP pode nos ajudar na divulgação dessas iniciativas. Temos ações premiadas, tanto no enfrentamento à corrupção e contra os atos de improbidade administrativa, quanto na área de gestão. Portanto, foi com muito orgulho que fizemos as apresentações relativas ao nosso Ministério Público de Alagoas".
As apresentações do Caop, Nudepat, Gaeco e Gaesf
Quem primeiro se apresentou foi o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), órgão de apoio à Procuradoria-Geral de Justiça criado em 2016. Ele falou sobre a estrutura e funcionamento do Caop e relatou projetos importantes desenvolvidos com o apoio do Centro, como o encerramento de 100% dos lixões nos municípios alagoanos, a criação dos Conselhos Municipais de Segurança e a instalação de casas de acolhimento para crianças e adolescentes.
A assessora de Planejamento e Gestão Estratégica, Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, foi a segunda a fazer uso da palavra e detalhou o projeto coordenado por ela, intitulado "Sou do bem, digo não à corrupção", que mostrou que esse crime, no Brasil, nos últimos 10 anos, já causou cerca de R$ 10 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Na sequência, foi a vez do coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), José Carlos Silva Castro, explicar sobre a iniciativa "Painel da Improbidade". Segundo ele, há, em Alagoas, 421 ações por ato de improbidade administrativa em trâmite: "Desses quantidade de processos, 49,9% deles já foram julgados em primeira instância, os outros 50,12% estão em andamento e apenas 180 deles estão com sentença transitada em julgado. Também vale salientar que, dentre os acusados, 73% ocuparam o cargo de prefeito, outros 45,8% eram ou são funcionários públicos e mais 12% ocuparam ou ocupam uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas", detalhou ele.
O Gaeco e o Núcleo de Gestão da Informação (NGI) foram os seguintes a mostrar os trabalhos desenvolvidos pelos grupos. Coube aos promotores de Justiça Hamilton Carneiro Júnior e Thiago Chacon darem publicidade às informações, a exemplo dos números de ações e de denunciados. Eles também esclareceram sobre a estrutura e atribuições do NGI, dando destaque aos dois sistemas desenvolvidos pelo Núcleo, que são o WhatsLog Translator e o sistema de controle de extrações de dados.
Por fim, aconteceu a apresentação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). O coordenador do grupo, promotor de Justiça Cyro Blatter, explicou sobre a estrutura do colegiado, relatou os resultados das maiores operações e os ativos recuperados e quais são as projeções de trabalho para os próximos 24 meses. "Apenas para se ter uma ideia, já conseguimos proporcionar ao estado de Alagoas cerca de R$ 30 milhões em aumento de receita e mais R$ 10 milhões estão em negociação", informou.
Os promotores de Justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, Elísio da Silva Maia, Napoleão Amaral, Adriana Gomes, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, Marília Cerqueira, Rodrigo Soares e Magno Alexandre Moura também prestigiaram o encontro.
A tarde ficou reservada para as apresentações dos projetos da área meio. A primeira delas ficou a cargo da servidora Jamille Setton Mascarenhas, diretora de Orçamento e Finanças do MPAL. Ela falou sobre a implantação do projeto 'Sistema de Gestão de Custos', das ações de acompanhamento dos contratos de BI (business intelligence) e a respeito do mapeamento dos processos de liquidação de despesas.
Na sequência, foi a vez de fazer uso da palavra o também servidor Marcel de Castro Vasconcelos, diretor de Tecnologia da Informação. Coube a ele apresentar as ações de virtualização dos processos do Ministério Público de Alagoas e mostrar o funcionamento dos aplicativos inovadores desenvolvidos pela equipe de TI.
Os trabalhos foram encerrados com a apresentação do diretor-geral, Carlos Eduardo Ávila Cabral, que detalhou aos conselheiros do CNMP como se deu a reestruturação física do prédio-sede do MP/AL.
Nesta terça-feira, 3 de agosto, os conselheiros farão visitas presenciais às sedes do Grupo de Gaeco e do Gaesf.