Dono da Projecta fez acordo de R$ 800 mil com a Justiça para não ser denunciado na Operação Xeque-Mate | Se Liga PB
A denúncia divulgada nesta quinta-feira (15) diz respeito à doação ou permuta de terrenos na cidade de Cabedelo.
Frente da Projecta, em João Pessoa.
De acordo com o documento do acordo de não persecução penal, estava sendo apurado o crime previsto no artigo 333 do Código de Processo Penal, que é referente a "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício", com pena mínima de dois anos de reclusão.