O Serviço Social da Indústria (SESI Ceará) alerta sobre a mudança no cronograma do e-Social, divulgada na última quinta-feira (6/12). A mudança apresenta novos prazos para a adequação ao sistema. Confira o informe redigido pelo médico do trabalho do SESI Ceará, Alexandre Lima dos Santos:
eSocial - Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
O adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de segurança e saúde do trabalho (SST) para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões no ano de 2016) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
A prorrogação do prazo acontecerá em razão de mudanças decorrentes dos procedimentos de modernização, desburocratização e simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O cronograma de implantação do eSocial, na parte referente aos eventos de segurança e saúde do trabalho, está vinculado ao calendário de revisão das normas regulamentadoras.
Foi divulgada, ainda, a Nota Técnica nº 16/2019 com o objetivo de disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11 de Novembro/2019 com a previsão de implantação dos ambientes de produção e de produção restrita em 01 de Janeiro/2020.
As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.