Quais meios legais que uma empresa em crise pode procurar?
Em períodos de instabilidade econômica, manter as obrigações financeiras da empresa em dia, pode tornar-se uma tarefa difícil.
Esse panorama de dificuldades leva diversas empresas a profundas crises financeiras, mas independente do motivo que contribuiu para esse cenário, é preciso administrá-lo com responsabilidade e contorná-lo com a menor perda possível.
Alguns profissionais especializados estão acostumados a enfrentar este tipo de situação e possuem alguns planos e operações capazes de recuperar o reequilíbrio financeiro de uma empresa, através de:
Levantamentos do passivo financeiro;
Estruturação das contas;
Reorganização do fluxo de caixa;
Otimização da logística da empresa e redução de custos operacionais, dentre outras situações.
No entanto, mesmo após a aplicação de todos esses métodos para enfrentar uma crise financeira em uma empresa, nem sempre o resultado obtido é o esperado. Nesse momento, quando se esgotam as possibilidades extrajudiciais para recuperar uma empresa de sua crise financeira, surge a necessidade de recorrer aos meios judiciais de recuperação.
Dispositivos legais que ajudam empresas a escaparem da crise
O principal artifício legal capaz de evitar que uma empresa feche as portas, é a recuperação judicial.
Este é um processo judicial de recuperação da empresa que necessita de uma avaliação e acompanhamento jurídico, de forma extremamente detalhada para atingir seu objetivo principal.
A recuperação judicial é mecanismo capaz de evitar a falência de uma empresa, ela possibilita a reorganização econômica, administrativa e financeira. Porém, todo esse processo é acompanhado pela Justiça na figura do juiz.
Basicamente, é um processo pelo qual a companhia endividada consegue um longo prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob o intermédio da Justiça.
Esse prazo que mencionamos, diz respeito ao congelamento das dívidas por 180 dias, sem prejudicar as operações correntes da empresa.
Para requerer a recuperação judicial é preciso que seja elaborado um plano de reconstrução, além disso, a empresa precisa ter pelo menos dois anos de operação, independentemente de seu porte, ainda, o empresário que fez o pedido não pode ter acessado esse benefício da recuperação judicial por 2 (dois) anos e/ou tenha obtido concessão de recuperação judicial para micro e pequenas empresas por pelo menos 8 anos, e por fim, não tenha "falido" em outro processo.
E se minha empresa já estiver em crise? O que devo fazer?
Se a empresa não possui mais recursos financeiros para saldar suas dívidas e a situação do seu fluxo de caixa é insustentável ao ponto de não ser capaz de honrar com as contas básicas do empreendimento provavelmente o empresário irá experimentar uma solução nada agradável que é o processo de falência.
A solicitação de abertura desse processo poderá ser realizada por qualquer credor que cumpra os requisitos previstos em lei, e se aprovado o pedido, o encerramento das atividades da empresa é quase inevitável.
Como uma assessoria jurídica especializada pode me ajudar?
Diante do exposto, é fundamental contar com uma equipe especializada e multidisciplinar capaz de evitar tal panorama. Afinal, com um bom conhecimento da legislação aplicável, a equipe poderá criar um ambiente de negociação com os credores e elaborar um plano de recuperação.
Dessa forma, a empresa terá um fôlego a mais para reestruturar seus pagamentos e aplicar o plano de recuperação em conformidade com a lei. Isto porque, o plano exige o cumprimento de requisitos e deve ser plausível sua aplicação, até porque, no caso da recuperação judicial, o plano passará pela aprovação da Assembleia de Credores.
Logo, após a aprovação e aplicação das medidas necessárias para a recuperação, a empresa poderá voltar às suas atividades normalmente e reestruturada para cumprir sua função social.
Entre em contato conosco, será um prazer orientá-lo.
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