ConJur - Isabel Montañes: Devemos ver as patentes como oportunidades de negócios
Devemos ver as patentes como oportunidades de negócios
9 de julho de 2012, 14h09 Imprimir Enviar
A preocupação com a tutela das invenções em todos os âmbitos da atividade humana vem ganhando cada vez mais adeptos em propriedade industrial. Neste contexto, proteger a propriedade intelectual é a principal ambição de muitas empresas, a fim de auferir lucros exclusivos por certo período. Mas antes de pensarmos em proteger qualquer propriedade intelectual, devemos analisar como fazer para criá-las. Primeiramente, é preciso que olhemos as patentes como uma ótima oportunidade de negócio. A patente é o registro que ensina como desenvolver um determinado produto ou técnica. Ou seja, ela é uma inovação. Vale lembrar que todo o processo de inovação, independente do porte da empresa, localização ou do ramo em que atua, não passa de algo novo e inusitado. Os benefícios da 'inovação' são muitos, a começar por redução da taxa de juros para empréstimos e financiamentos com o BNDES, Caixa, Banco do Brasil. É comum entre as empresas a leitura investigativa de patentes já depositadas, já que estas podem ser o conhecimento que alavanque o desenvolvimento de outra patente passível de nova concessão.
No Brasil, que vem se destacando na economia mundial, o número de registros de patentes vem crescendo, conforme aponta o relatório Índice Mundial Derwent de Patentes (IMDP), elaborado em março último pela Thomson Reuters. A pesquisa, que analisou patentes solicitadas e concedidas no Brasil e invenções publicadas fora do sistema oficial enquanto aguardam concessão, mostrou que o número dos registros no Brasil cresceu 64% entre 2001 e 2010, período em que Europa e Japão tiveram declínio de 30% e 25%.
Porém, na contramão deste cenário positivo, está a Lei 11.196, divulgada em novembro de 2005 no Diário Oficial da União. Também conhecida como "Lei do Bem", essa legislação cria diversos incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas. De acordo com dados do Ministério de Ciência e Tecnologia, menos de 700 empresas em todo o Brasil utilizam essa lei de incentivo à inovação, quer na concepção de produtos, quer no processo de fabricação ou agregação de novas funcionalidades ou características a um determinado produto ou serviço. O número inexpressivo de empresas abraçadas pela lei tem como fator a imensa burocracia, requisitos e documentação a serem apresentados. Infelizmente, os investimentos em pesquisas e desenvolvimento nas empresas brasileiras continuam ínfimos devido à falta de cultura protetiva, de conhecimento e de segurança jurídica, contudo, a lei foi promulgada para auxiliar o desenvolvimento tecnológico. Mas, quantas pessoas já ouviram falar da "Lei do Bem"? Está mais do que claro que pouquíssimos empresários conhecem e tiram proveito dessa legislação, uma vez que esse número representa menos de 10% do universo das 6 mil empresas que poderiam se candidatar aos benefícios legais.
Para reverter esse cenário, é preciso olhar para as patentes, observar como elas se desenvolvem, não só aqui no Brasil, mas sim em todo o mundo. O brasileiro é inteligente, criativo. Por isso, o primeiro passo é pegar 'carona' na crise internacional. Podemos encontrar excelentes soluções para incrementar projetos que já existem. Por exemplo: o mercado brasileiro ganhou novos consumidores nos padrões A, B e C. Estudando esse cenário e aproveitando a situação que a nova classe média está consumindo cada vez mais, é possível desenvolver produtos originais que ainda não existem por aqui.
Além disso, é preciso propagar a informação que, aqueles que investirem em inovação, terão abatimento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de redução de até 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens. Por vezes, estamos tão próximos da inovação, do desenvolvimento, mas permanecemos cegos a oportunidades que nos surgem.
Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 14h09
Visão de business
Mario A Goncalves (Engenheiro)
10 de julho de 2012, 14h35
Isabel, gostei muito do seu texto! Concordo com você que temos que pensar e agir com PI de uma forma sustentavel: Gerar, Proteger, Explorar. Fazer com que o processo se transforme em um ciclo virtuoso. Além da forma "tradicional" de exclusão de terceiros, existem outras formas de explorar PI que nós brasileiros não estamos acostumados a utilizar. A utilização da lei do bem, image building, licenciamento, fomento, etc..