A Segunda Turma do Supremo deve decidir hoje se condena ou absolve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na ação penal em que é acusado de desviar recursos públicos de verba indenizatória do Senado em 2005. O caso começou há onze anos.
Dos 5 ministros do colegiado, três votaram em 2016 contra o recebimento da denúncia – Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Renan nega as acusações.
Na época da aceitação da denúncia, Renan era presidente do Senado. O relator do caso, Edson Fachin, alegou na ocasião que o senador apresentou notas fiscais de uma empresa de aluguel de veículos, mas não havia lançamentos que correspondessem ao efetivo pagamento desses valores, ao se analisar os extratos bancários tanto da empresa quanto do próprio acusado.
“O que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas sim destinavam-se a mascarar o desvio de dinheiro público. Nessa fase processual, a dúvida tende a favor do recebimento da denúncia”, disse.
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