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Ex-prefeito de Fronteira, MG, é condenado a mais de 18 anos de prisão por estelionato
28/06/2017 - 23h46 em Região
Determinação é que Sérgio Paulo Campos também pague multa. Defesa de réu disse ao G1 que recorreu da decisão.
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Fronteira, Sérgio Paulo Campos, por crime de estelionato contra a Administração Pública. De acordo com a sentença do juiz Osmane Antônio dos Santos, o político, que também é ex-diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac), deverá cumprir 18 anos e oito meses de prisão e pagar 1.050 dias-multa por desvio e mau uso de recursos públicos federais.
O G1 entrou em contato com a defesa do réu, que informou que recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O advogado Rafael Tavares da Silva disse que Sérgio aguarda o retorno do recurso em liberdade e que estão tranquilos que o recurso vai ser provido para absolvição.
Ainda de acordo com a sentença, ficou demonstrada por uma série de documentos juntados ao processo de relevante valor probatório, a obtenção de vantagem indevida em detrimento da União na execução do convênio firmado pela Adebrac.
Segundo a denúncia do Ministério Púplico Federal (MPF) de Uberaba, em 2002, quando Sérgio era diretor-presidente da Adebrac, ele firmou com a União, por intermédio da Fundação Cultural Palmares, um convênio no valor de R$ 327 mil para a execução de um projeto voltado à formação profissional e promoção cultural da população negra em municípios do Triângulo Mineiro. Como contrapartida, a Adebrac teria de repassar R$ 93 mil para o projeto executado pelo Centro Nacional de Valorização da Raça Negra (Ceneg).
Para comprovar que teria repassado o valor da contrapartida para o Ceneg, o acusado utilizou uma nota fiscal e seis recibos ideologicamente falsos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que nenhum dos serviços foi realmente prestado e a nota fiscal no valor de R$ 16.400 era de uma empresa que constava como "não habilitada" desde 2000; os seis recibos, de R$ 15.500 cada um, eram de uma empresa que não existia. A CGU apurou que o prejuízo aos cofres da União foi de R$ 104 mil, em valores da época.
Além disso, de acordo com o MPF, a Adebrac teria feito os supostos pagamentos em dinheiro, o que contraria a legislação que rege os repasses em convênios federais, na qual é obrigatório que os recursos devam ser mantidos em conta bancária específica, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas prevista no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, ou para aplicação no mercado financeiro.Fonte