E GUARATIBA QUE SE CUIDE…
PARA ONDE O RIO CRESCE, dizia a primeira. PEU DAS VARGENS – UMA FEROZ ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, dizia a segunda.
Na ocasião do envio do projeto de lei que mudaria expressivamente o aproveitamento dos terrenos na região conhecida por 'Vargens' – os bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Jacarepaguá – mais parte da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, até mesmo aquele periódico demostrou preocupação, em seu Editorial, com o que estava por vir.
A lei foi sancionada – isto é, aprovada pelo prefeito – e entrou em vigor em 30/11/2009. Pode ser considerada a primeira "barbaridade legislativo-urbano-carioca" das muitas que a seguiram nos últimos cinco anos, listadas em RIO + 20 LEIS URBANÍSTICAS, as quais incluíram o Plano Diretor pernicioso e capcioso – em forma, conteúdo, tramitação e alardeada propaganda, o Plano Frankenstein.
Havia antecedentes, deve-se dizer. O antecessor e criador do atual prefeito enviara à Câmara uma proposta de mudanças das leis urbanísticas vigentes para a região, por iniciativa do então Secretário de Urbanismo, o mesmo 'verde' que deu início às medidas para implantação do primeiro modelo de Campo de Golfe na APA Marapendi, ainda não avançando sobre a reserva.
Ainda que tivesse méritos ou equívocos, ambos, ou nenhum, a proposta foi tão alterada pelos vereadores – evidentemente para aumentar os índices construtivos previstos – que não restou alternativa ao Chefe do Executivo que vetar integralmente o monstro que retornara do Palácio Pedro Ernesto. Hibernava, saberíamos depois.
Arte livre sobre modelo de 'bigorrilho' para os táxis
do Rio que foi descartado. Não tinha a legenda, é claro.
O prefeito atual retomou o assunto em sua primeira gestão imediatamente. Quem sabe foi promessa de campanha? Não apenas refez o projeto de lei complementar como aumentou sua potência estimuladora da expansão urbana do município garantindo índices de construção ainda maiores, mais andares a serem concedidos, e outros tantos para serem vendidos pela outorga onerosa. Acrescentou uma parte de Jacarepaguá, mudou o destino do Autódromo e deu guarida ao "Parque" Olímpico com suas Benesses nas Alturas, abriu as encostas para loteamentos e criou em parte da baixada os chamados Lotes Molhados. É literal: novas construções surgirão em áreas de charco.
Tivemos a oportunidade de escrever três artigos a respeito do PEU Vargens que foram publicados no Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo. O primeiro quando do envio do Projeto de Lei complementar à Câmara; o segundo em seguida à sanção; o terceiro apresenta aspectos gerais,,menciona as instituições que se manifestaram sobre o caso e outras decisões.
Na época Pontifícia Universidade Católica PUC-Rio através do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente NIMA-Jur foi a única instituição que se manifestou contrariamente à lei, demonstrou preocupação com as consequências, fez estudos aprofundados sobre condições ambientais e densidade, elaborou relatórios técnicos para o Ministério Público do Rio, e organizou seminários a respeito. Artigos de vários professores foram igualmente publicados no Portal Vitruvius.
Cinco anos depois, outras instituições – UFRJ, UFF, e PUC-Campinas -, manifestam-se também sobre a questão, além da própria PUC-Rio. Segundo a matéria da imprensa os profissionais "se debruçam sobre as mudanças climáticas e de ocupação urbana, e expõem os riscos que ameaçam a região…". Buscam soluções para corrigir um erro mais do que anunciado. Bem diz uma professora, na mesma reportagem, que "O que está acontecendo em Vargem Grande e arredores é irreversível".
Esperar que a lei seja mudada, como acena o final da matéria jornalística, é uma ilusão. Confete para a mídia. O mal foi feito. A época de cortá-lo pela raiz já passou.
Pela raiz tem sido arrancada apenas a vegetação da região que conforme o Plano Lúcio Costa deveria permanecer agrícola. Aterros surgem um atrás do outro; com a previsão de ocupação das encostas só se pode esperar mais devastação e alagamentos da parte baixa. O lugar do antigo Autódromo do Rio, uma área pública aberta, também receberá muitos conjuntos de edifícios, tendo como pano de fundo a necessidade de criar um parque olímpico, em tempos de "Tudo é Prá Olimpíada" (v. vídeo neste post).