Adoção heterossexual e adoção homossexual - Doutrina - Adoção. Aspectos jurídicos, práticos e efetivos - Livros e Revistas - VLEX 595094290
Quando se fala em diferenciação da adoção em relação à orientação sexual dos adotantes, temos a heterossexual e a homossexual.
Em relação à adoção por parceiros heterossexuais, frisa-se a necessidade de pleito de referida medida adotiva por parceiros conviventes em união estável ou casados, não sendo permitida a adoção conjunta sem a demonstração desta situação fática.
Recentes decisões judiciais passaram a finalmente admitir a adoção por parceiros homoafetivos de forma igualitária ao dos parceiros heterossexuais.
Este entendimento foi consolidado por decisões judiciais que entendiam que a maior segurança do menor deveria ser tutelada, e que esta seria através do registro da adoção em nome dos dois pretendentes.
Em geral, na maioria dos casos, escolhia-se um dos parceiros(as) da relação e ingressasse com o pedido de adoção monoparental, sendo que as equipes técnicas levam
em consideração quando da análise e procedimento habilitatório, o histórico de ambos os parceiros(as) da relação existente.
Ao final do procedimento adotivo, este(a) pretendente passava a ser o responsável legal (pai/mãe) da criança ou adolescente.
Neste ponto verifica-se o verdadeiro prejuízo à criança ou adolescente, uma vez que em caso de falecimento deste adotante, o parceiro(a) não possui quaisquer garantias de manutenção da relação (maternidade / paternidade) sócio afetiva.