Instituições não podem estimular protestos no horário escolar, diz MEC - O Livre
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30 de maio de 2019 17:58
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota no início da tarde sobre as manifestações de hoje (30). Para o ministério, nenhuma instituição pública de ensino "tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações". Segundo a pasta, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados "a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar".
De acordo com o ministro, a pasta recebeu cartas e mensagens de pais de alunos dizendo que alguns professores coagiram os estudantes a participarem das manifestações e disseram que irão puni-los caso não compareçam aos atos. "Somos contra qualquer forma de constrangimento, seja de qual for a matriz ideológica", afirmou. Segundo o ministro, isso é ilegal e aqueles que se sentirem agredidos devem enviar as provas do ocorrido por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
"O que precisamos nesse país, para melhorar a educação é colocar em prática as leis que já conquistamos", defende Araújo. Ele cita, entre elas, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias desde a educação infantil até a pós-graduação, passando também pela formação e valorização dos professores. Pela lei, as metas devem ser cumpridas até 2024. Entre elas, está o aumento do investimento público em educação pública até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Atualmente, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2015, esse investimento é de 5%.