Juízes e procuradores querem manter auxílio-moradia de ao menos R$ 1.000 por mês – Painel
Juízes e procuradores querem manter auxílio-moradia de ao menos R$ 1.000 por mês
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)
O meu primeiro Em périplo no Conselho Nacional de Justiça e no do Ministério Público, associações de juízes e procuradores levaram ao debate três propostas para retomar o auxílio-moradia, suspenso desde o aumento salarial garantido em novembro. Duas estendem o benefício a todos os integrantes das categorias, com valor menor do que o pago nos últimos anos. A terceira restringe o acesso ao penduricalho. O caso será analisado nesta terça (18), quando devem ser definidas novas regras para o auxílio.
Almoço grátis Uma das sugestões é garantir o benefício para todos com valor fixo a ser determinado, de no mínimo R$ 1.000, para compensar o desconto maior de Imposto de Renda que eles terão com o reajuste aprovado em novembro. Antes do aumento, todos ganhavam R$ 4.378 de auxílio- moradia, livre de impostos.
De grão em grão Outra proposta prevê que o pagamento varie de acordo com a faixa salarial dos beneficiários, numa escala que iria até cerca de R$ 1.400. As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para que o CNJ e o CNMP tenham mais tempo para estudar regras definitivas.
Para quem precisa A terceira opção garante o benefício apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos. Na origem da polêmica, a lei que criou o auxílio-moradia dos juízes em 1979 destinou a ajuda a quem não tivesse imóvel funcional à disposição.
Façam as apostas Um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a extradição do italiano Cesare Battisti deverá encontrar o plenário da corte bastante dividido, de acordo com cálculos de seus advoga- dos. Em 2009, quando o caso foi julgado pela primeira vez, a decisão foi tomada por 5 votos a 4, a favor da extradição.
Voto a voto Três integrantes da corte, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e o presidente, Dias Toffoli, não de- vem participar do julgamento porque se declararam impedidos antes. Quatro ministros que votaram em 2009 continuam no STF. Dois foram contra a extradição e dois, a favor.
Lugar na mesa Integrantes de associações de magistrados pediram ao ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que acolha ideias da categoria para uma reforma nas regras de prescrição de pena.
Comando de caça A briga entre o deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e o futuro ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL-MG), fez mais uma baixa na equipe de transição para o novo governo. Após Frota denunciar na internet a presença de um "infiltrado do PSOL" no grupo, o funcionário foi afastado.
Na fogueira Servidor de carreira, Italo Mendes (MG) concorreu a deputado federal neste ano e não se elegeu. Marcelo Antonio se explicou na sexta (14) no grupo de mensagens do PSL. Ele negou ter sido responsável por sua nomeação e disse que só o conheceu na se- mana passada. "Indicado pelo atual governo para a transição. ESTÁ FORA!!!", escreveu.
Passar a limpo O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), quer promover ampla auditoria na Hemobras, estatal criada para produzir hemoderivados e vinculada à pasta. O ministro diz que a estatal consome quantidade imensa de dinheiro, mas tem baixa e ciência.
O que esperar Fundada em 2004, a empresa custou neste ano cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Depois de analisar os dados da estatal, Mandetta vai buscar alternativas. Ele diz que, se a privatização for uma opção, pretende debater prós e contras com a população.
Porta aberta O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, receberá nesta se- mana o novo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). O encontro foi organizado por articuladores da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Meus interesses O governador, que na campanha eleitoral deste ano manteve distância de Bolsonaro, quer debater a privatização do aeroporto de Vitória e ferrovias no estado.
As pseudo-polêmicas dos Bolsonaro acabam no dia 1o. A partir daí, terão de mostrar soluções para problemas cotidianos
De Cid Gomes (PDT-CE), senador eleito, sobre Bolsonaro negar a ideia de debater a pena de morte, como o lho Eduardo sugeriu ao jornal O Globo