Formação e Atualização da Advocacia Tributária 2022 | Loja Virtual - MAXJURIS
Formação e Atualização da Advocacia Tributária 2022
Início: 21/02/2022.
O Curso de Formação e Atualização da Advocacia Tributária, de maneira prática, abordará as principais ferramentas para que você profissional possa atuar nessa promissora área do direito. Veja alguns números do setor tributário divulgados pelo programa "Justiça em Números" do Conselho Nacional de Justiça edição 2020:
A média de um processo judicial em matéria tributária está entre 04 a até 08 anos.
Os temas mais judicializados em matéria tributária envolvem Dívida Ativa, Execução Fiscal e Autos de Infração, somando mais de 1 milhão de processos.
Em cobranças por meio de execuções judiciais, 70% dos processos em andamento envolvem a Execução Fiscal, totalizando mais de 25 milhões de processo.
Você percebe que mesmo para quem já atua, ou para quem vai iniciar, o constante aprimoramento é a chave do sucesso. Não mencionei ainda sobre as chamadas "Grandes Teses Tributárias" que permitem a recuperação administrativa ou judicial de quantias vultosas relacionadas a cobranças indevidas, e que possuem uma margem de sucesso bem significativa. E muitos contribuintes ainda desconhecem esses direitos.
- Carga horária adequada para o aprofundamento do conteúdo - + de 40 horas de aula, que serão gravadas em 2022.
- Todos os conteúdos serão abordados de maneira prática, com casos reais, envolvendo estudo de documentos e teses, respeitado as informações sigilosas.
- Teremos aulas AO VIVO, por meio da Plataforma ZOOM com interação direta entre aluno e professor. Posteriormente a aula será inserida na plataforma MAXJURIS. Acompanhe o cronograma das aulas que será liberada mensalmente.
- A sequência do curso foi elaborada para que você consiga alcançar o melhor desempenho assistindo todas as aulas na sequência, de acordo com os seguintes módulos:
Módulo I – Análise de Auto de Infração na Prática – 08 horas
- Intersecção do Direito Tributário com o direito societário, contabilidade e Direito civil;
- Como analisar um Auto de Infração na prática – elementos do ato e suas implicações de validade.
- Como analisar uma Certidão de Dívida Ativa – CDA
Módulo II - Teses Tributárias – 10 horas
- Desoneração sobre a Folha de Salários;
- Restituição do ICMS na conta de luz;
- IR e as verbas indenizatórias;
- Recuperação de créditos tributários para empresas do simples nacional;
- Responsabilização do sócio por dívidas tributárias empresariais – limites e cuidados práticos;
- Modulação dos efeitos – riscos.
Módulo III – Planejamento Tributário – 10 horas
- Conceitos e fundamentos relevantes do Planejamento Tributário;
- Métodos de planejamento empresarial – regime tributário e seus reflexos
- Planejamento Sucessório – Holding familiar e empresarial
- Criminalização do inadimplemento tributário – devedor contumaz
Módulo IV – Atuação Administrativa e Judicial – 14 horas
- Transação tributária e o Processo Administrativo Tributário;
- Programa de RDI – Revisão de Dívida Inscrita;
- Principais teses de nulidade do ato administrativo: legalidade, competência, fiscalização, decadência, prescrição
- Limites da tributação punitiva: multas moratórias e punitivas x Princípio do Não Confisco
- Ações iniciais: Anulatória e Mandado de Segurança
- Defesas em Execução Fiscal: Exceção de Pré Executividade e Embargos à Execução Fiscal
- Consulta de Jurisprudência STJ e STF – como escolher a melhor jurisprudência para o caso concreto
- Precificação de honorários – metodologia na advocacia consultiva e contenciosa
Bônus já incluso:
Bônus: IRPF – Planejamento Tributário na Declaração do Imposto de Renda - 12 horas
Bônus: Tributação na Propriedade – 09 horas.
- Todo o material utilizado em aula será compartilhado com os alunos via plataforma do aluno;
- Arquivo com súmulas do STJ e STF em matéria tributária comentadas pelo Professor;
As aulas serão liberadas por semana conforme os módulos já estabelecidos, e você terá até 31/12/2022 para acessar e revisar todo o conteúdo.
A cada final de módulo, teremos a nossa aula interativa ao vivo.
Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de vídeoaulas para acesso posterior ou permanente.