Congresso analisa vetos de Bolsonaro à Lei da Agricultura Familiar em 14 de outubro - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Congresso analisa vetos de Bolsonaro à Lei da Agricultura Familiar em 14 de outubro
Presidente do Senado se comprometeu a colocar em votação a análise dos vetos em audiência com representantes da Contraf-Brasil um dia depois dos protestos organizados pela entidade
Publicado: 25 Setembro, 2020 - 10h10 | Última modificação: 25 Setembro, 2020 - 10h37
Um dia depois dos agricultores e agricultoras familiares de 17 estados mais o Distrito Federal realizarem manifestações contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) à Lei n º 14.048, de 2020, conhecida como Lei Assis Carvalho, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) marcou para 14 de outubro a análise dos vetos.
A data foi definida nesta quinta-feira (24) em audiência de Alcolumbre com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), que organizaram os protestos contra o veto de 14 dos 17 artigos do PL, entre eles o que estendia o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício.
Bolsonaro também vetou a criação de novas linhas de crédito emergencial do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (Pronaf), complemento emergencial ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas e a suspensão de cobranças judiciais e execuções.
O coordenador-geral da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski, disse à repórter Cida Oliveira, da RBA, que na audiência pode explicar a Alcolumbre a importância da agricultura familiar, sobretudo para a economia dos pequenos municípios. "E cobramos o compromisso de pautar a derrubada dos vetos. Ele assumiu o compromisso."
A Lei Assis Carvalho é fruto da mobilização dos trabalhadores da agricultura familiar e apoio da bancada de oposição ao governo, foi discutida e aprovada pelo conjunto dos pequenos agricultores, apresentado no final de março pelo deputado Enio Verri (PT-PR), que contou com apoio da bancada do PT e agregou 26 outros projetos relatados pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).
"Como reflexo das atitudes desse governo irresponsável temos uma população no campo com perda de renda em mais de 50%. Além de um campo empobrecido, a alta no preço dos alimentos é um dos fatores que já alertávamos desde o início da pandemia e em breve vai faltar ainda mais alimentos na mesa do povo", disse Rochinski à RBA.
Saiba como o que é veto e como pode ser derrubado:
De acordo com a Constituição brasileira, os projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado têm de ser sancionados, assinados, aprovados pelo Presidente da República.
O presidente pode sancionar inteiramente, parcialmente ou vetar totalmente – caso considere o texto inconstitucional ou contrário ao interesse público. O prazo para isso é de 15 dias úteis.
Só o plenário do Congresso Nacional, formado pelos senadores e deputados, pode, em sessão conjunta, decidir se derruba ou não o veto.
O prazo para a análise é de 30 dias após a presidência informar por que vetou.
Se os parlamentares não decidirem neste prazo, a análise dos vetos passa a travar a pauta do Congresso.
Para derrubar um veto presidencial é preciso ter maioria absoluta de votos: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Se a rejeição ao veto for aprovada em apenas uma das Casas, o veto é mantido.
Se os vetos forem derrubados, um novo texto é enviado para promulgação pelo presidente e, desta vez, o presidente não pode vetar, tem de promulgar como o Congresso mandou em 48 horas. Se o presidente não fizer isso, o presidente do Senado pode promulgar.