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Obrigações CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários OUTUBRO
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Victorio Sérgio Fraga Bernardes
1 CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários OUTUBRO
3 O que são obrigações As obrigações são instrumentos financeiros que representam um empréstimo contraído junto dos investidores pela entidade que as emite, que tanto podem ser empresas, como Estados ou outras entidades públicas ou privadas. Ao adquirir uma obrigação, o investidor torna-se credor dessa entidade. Existem diversos tipos de obrigações e diversos mercados através dos quais podem ser comercializados. Conhecer estas diferenças e as características específicas de cada emissão de obrigações permite ao investidor perceber os riscos em que incorre. No momento em que são emitidas, as obrigações podem ser vendidas diretamente ao público em geral, através, por exemplo, da subscrição ao balcão dos bancos durante um período pré-definido ou apenas colocadas junto dos investidores institucionais (denominada colocação em mercado primário). Neste último caso, os investidores particulares só conseguem adquirir estes títulos se essas obrigações forem, após a venda inicial, colocadas em bolsa e estiverem disponíveis para negociação (denominada colocação em mercado secundário). Previamente à subscrição de obrigações colocadas em mercado primário, tal como as obrigações emitidas por empresas através de ofertas públicas, os bancos e outros intermediários financeiros são obrigados a prestar aos pequenos investidores todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada, incluindo: A ficha técnica (ou outro documento informativo) da emissão de obrigações onde constam as características da obrigação e condições da oferta; Informação relativa aos riscos associados; 3
4 Informação relativa aos custos dos serviços, nomeadamente o preço total a pagar, incluindo todas as remunerações, comissões discriminadas, encargos e despesas conexos, bem como todos os impostos a pagar através do intermediário financeiro; Informação sobre a taxa anual nominal bruta (TANB) da obrigação; Informação sobre a taxa interna de rentabilidade (TIR), líquida de impostos, do montante investido, assumindo que o investimento é mantido até à maturidade, tendo em conta todos os custos associados decorrentes das concretas circunstâncias contratuais do cliente (v.g., prévia detenção de conta de valores mobiliários ou outras condições especiais). A TIR é a taxa que permite ao investidor ter a perceção sobre qual será a rentabilidade efetiva do seu investimento. Antes de investir é fundamental que o investidor leia toda a informação disponível referente ao produto e que só invista se compreender plenamente as implicações do seu investimento. Cada instituição financeira pode cobrar diferentes comissões, pelo que, antes de investir o investidor deve comparar os preçários praticados no mercado, uma vez que o retorno obtido com a aplicação pode alterar-se de forma significativa consoante os custos suportados. A maioria das obrigações adquiridas no momento em que são emitidas garante capital na maturidade. Existem contudo exceções, pelo que é importante a leitura de toda a documentação específica do produto antes da subscrição. Caso o investidor pretenda alienar as obrigações antes da maturidade, fica sujeito ao risco de mercado. 4
5 Consoante o tipo de obrigações, no momento da emissão são fixados: O valor nominal, que normalmente corresponde ao valor que será reembolsado no final do respetivo prazo; O prazo do empréstimo e, por conseguinte, a maturidade das obrigações; A existência e periodicidade do pagamento de juros; A taxa de juro aplicável, a qual poderá ser fixa ou variável. As obrigações podem assumir ainda diversas modalidades: Com juro suplementar ou prémio de reembolso, fixo ou dependente dos lucros da sociedade; Com juro e plano de reembolso, dependentes e variáveis em função dos lucros; Obrigatoriamente convertíveis em ações; Com direito de subscrição de uma ou mais ações, também chamadas obrigações com warrants; Com prémio de emissão. AQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÕES COTADAS EM BOLSA Algumas emissões de obrigações podem ser negociadas no mercado de capitais. Nestes casos, o investidor fica sujeito às oscilações do preço das obrigações em bolsa. 5
6 No caso de as obrigações serem adquiridas depois de já estarem a ser negociadas em bolsa (mercado secundário) caso em que também podem ser subscritas ao balcão dos bancos é importante que o investidor conheça, previamente à subscrição: O preço a que foram colocadas em mercado primário, uma vez que será esse o valor que será devolvido ao investidor que detiver a obrigação na data de maturidade dos títulos; O preço a que está a ser negociado em mercado secundário. Este será o preço a que o investidor vai adquirir a obrigação. Caso o investidor adquira a um preço superior ao de colocação no mercado primário, então deverá estimar se esse preço é compensado pelos juros vincendos, caso mantenha os títulos em carteira até à maturidade. REEMBOLSO DAS OBRIGAÇÕES As obrigações que não estão admitidas à negociação no mercado podem ser alienadas antes da respetiva maturidade. Cabe ao intermediário financeiro encontrar um investidor interessado em comprar essas obrigações. No entanto, o preço de venda pode ser inferior ao esperado pelo investidor ou pode não haver procura no momento em que o investidor as pretende alienar. No caso das obrigações negociadas em mercado, a venda também pode ser solicitada em qualquer momento anterior ao fim da maturidade. No entanto, o investidor fica também sujeito à existência de compradores no mercado na quantidade e ao preço a que o investidor pretende. 6
7 Regras de comercialização A emissão das obrigações pode ser realizada através de ofertas públicas destinadas aos investidores em geral. No caso das ofertas públicas de obrigações, existem documentos da oferta tais como a ficha técnica ou as condições finais da emissão que são colocados à disposição dos investidores e que devem ser consultados antes da decisão de investimento. Existe ainda o prospeto de base da oferta, e eventuais adendas, o qual contém informação mais extensa e técnica sobre a emissão. O investidor tem direito a pedir um exemplar em papel destes documentos. Antes de participar numa oferta pública de obrigações, o investidor deve avaliar os seguintes elementos da emissão: Valor nominal; Data de emissão; Data de liquidação física e financeira; Data de início de contagem de juros; Data de vencimento, que determina a maturidade da aplicação; Taxa anual nominal bruta (TANB); Montante do reembolso (reembolso ao valor nominal ou superior); Estatuto das obrigações (obrigações subordinadas/não subordinadas); Disposições relativas a juros; Taxas de juro: O período/datas de pagamento de juros; Montante do cupão; Base de cálculo de juros; Outros termos e condições relativos ao método de cálculo dos juros; (Continua) 7
8 (Continuação) Antes de participar numa oferta pública de obrigações, o investidor deve avaliar os seguintes elementos da emissão: Modo de determinação da taxa de juro e do montante de juros, se variáveis, bem como, a respetiva taxa de referência, as margens, a taxa de juro mínima, a taxa de juro máxima, a base de cálculo dos juros e disposições alternativas, disposições de arredondamento e outras disposições relacionadas com o método de cálculo dos juros; Disposições relativas ao reembolso; Opções de reembolso antecipado; Opção de reembolso antecipado por parte do investidor; Opção de reembolso antecipado por parte do emitente; Data de reembolso antecipado; Montantes de reembolso antecipado e, se aplicável, o respetivo método de cálculo; Período de pré-aviso; Disposições gerais aplicáveis às obrigações; Forma das obrigações; Obrigações escriturais ao portador ou nominativas, por exemplo; Admissão à negociação [se estiver prevista]; Termos e condições da oferta: Período da subscrição da oferta; Preço de subscrição; Condições a que a oferta está sujeita. As ordens de subscrição de obrigações podem ser transmitidas às instituições de crédito colocadoras ou a qualquer outro intermediário financeiro legalmente habilitado a prestar esse serviço. O investidor deve esclarecer, junto da instituição de crédito colocadora ou do intermediário financeiro a quem deu a ordem de subscrição, quando será exigida a entrega dos montantes necessários para liquidar a ordem de subscrição que transmitiu. 8
9 REVOGAÇÃO DE ORDEM Mesmo depois de ter dado ordem de subscrição das obrigações, o investidor pode revogar ou alterar a ordem, desde que o faça dentro do período de revogabilidade da oferta, mediante a transmissão dessa instrução ao intermediário financeiro. Comissões A subscrição de obrigações envolve custos para o investidor. Antes de aplicar a poupança neste tipo de produto, é importante que o investidor saiba quais as comissões que, geralmente, tem que suportar. As comissões aplicáveis são as seguintes: Comissão de corretagem, devida pela prestação do serviço de receção, transmissão ou execução de ordem relativas à subscrição, compra ou venda das obrigações; Comissão de custódia de títulos, cobrada pelo registo e guarda em conta das obrigações em carteira; Comissão de reembolso, paga pelo processamento e liquidação da operação de reembolso das obrigações; e Comissão de pagamento de juros ou de cupões, devida pelo processamento e liquidação da operação de pagamento dos rendimentos gerados pelas obrigações. Cada intermediário financeiro tem o seu próprio preçário, pelo que o investidor deve comparar os valores aplicados por cada um. 9
10 Fiscalidade nas obrigações Na subscrição de obrigações, o investidor deve ainda ter em atenção a fiscalidade aplicável. Sobre as obrigações incidem diversos impostos: IRS (no pagamento dos juros e no apuramento de mais valias) ou IRC e imposto do selo. Os rendimentos das obrigações (juros) são considerados rendimentos de capitais, independentemente dos títulos serem ou não emitidos a desconto. A alienação ou a transmissão a título gratuito das obrigações é tributada como mais-valias obtidas. As taxas de imposto aplicáveis dependem do regime a que esteja sujeito o investidor enquanto sujeito passivo residente ou não residente em território português e podem sofrer alterações ao longo do tempo, pelo que é sempre muito importante ler a informação que sobre essa matéria consta obrigatoriamente do prospeto, das condições finais ou da ficha técnica das obrigações. Essa leitura não deve substituir a informação mais aprofundada que o investidor deverá obter junto da autoridade tributária. Política de Execução de Ordens O intermediário financeiro tem o dever de informar o investidor sobre a política de execução de ordens adotada. Nomeadamente, na falta de indicações específicas do investidor, informá-lo de quais os fatores determinantes das escolhas das estruturas de negociação em relação a cada instrumento financeiro e que permitam obter o melhor resultado possível para o investidor (execução nas melhores condições). 10
11 Veja também: A adequação do Instrumento Financeiro ao Perfil do Investidor A Informação que deve ser prestada pelos Intermediários Financeiros sobre Instrumentos Financeiros Ações Os Fundos de Investimento Produtos Financeiros Complexos Recomendações aos Investidores Recomendações aos Investidores em Produtos Financeiros Complexos Sistema de Indemnização aos Investidores
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