Barulho em condomínio | Duplique Desembargador Créditos e Cobranças - A Solução para a Inadimplência de Condomínios em Curitiba
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Publicado 8 de abril de 2015 | por Duplique Desembargador
Saiba como lidar com esse tema tão delicado e recorrente
As brigas entre vizinhos motivadas por barulhos já são recorrentes nos condomínios. Obras de construção e reformas, música alta, latidos de cachorro, ruídos de sapatos com salto alto, fogos de artifício e gritaria são alguns dos muitos motivos para reclamações. Todos nós, por natureza, fazemos barulho. Mas, até que ponto é permitido? O que diz a Lei sobre o assunto?
Salto alto Pode. O morador não pode ser impedido de andar de salto. Mas como alguns prédios tem a acústica ruim, isso pode se tornar um problema. Bom senso e uma boa conversa. O morador não precisa circular dentro de casa de salto, ainda mais sabendo que incomoda o vizinho. Muitas vezes o vizinho se incomoda e não reclama. Outra solução é colocar carpete e o vizinho incomodado arcar com o custo.
Cães Ter um animal de estimação é exercício regular do direito de propriedade, independentemente do tamanho, o que deve ser considerado é a perturbação. Um cão que late de forma intermitente pode ser impedido de ser manutenido na unidade. O infrator deve ser notificado. E em último caso ter o cão removido por força judicial.
Bateria, guitarra Permitido somente com isolamento acústico apropriado Não esquecer que a perturbação sonora é crime, e este caso caracteriza bem isso Lei de Contravenções Penais. "Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios." O infrator deverá ser notificado e multado. Em último caso poderá ser impedido judicialmente de tocar o instrumento.
Festas Dentro do tolerável que comporte o salão de festas, ou a unidade. Algumas convenções estabelecem limites e impedem o uso de microfones, aparelhos eletrônicos e festas com fins lucrativos, casamentos, etc O infrator deverá ser multado e poderá ter o caso na polícia se a interferência for prejudicial.
O problema muitas vezes está em auferir, e provar a existência do barulho. A legislação prevê como tolerável a emissão de ruídos de no máximo 55 decibéis durante o dia e 50 durante a noite para áreas externas (áreas comuns abertas, como por exemplo a churrasqueira) e 45 decibéis durante o dia e 40 durante a noite para ambientes internos (unidades provativas/ salão de festas). (Ruído acima dos limites estabelecidos pela Resolução número 1 de 8.3.90 do CONAMA ( Conselho Nacional do Meio Ambiente, responsável controle da poluição ambiental por força do inciso II do art. 6º da Lei 6.938/81) , que estabeleceu no seu item II, são prejudiciais a saúde e ao sossego público, os ruídos com níveis superiores aos consideráveis aceitáveis pela NBR 10.151.
Alguns condomínios compram um decibelímetro, mas a simples aferição não garante o direito. É preciso levar testemunhas, e quando o caso vira judicial, muitas vezes a medição ocorrerá por um perito judicial.
Outra medida, mais extrema, é chamar a polícia, uma vez que perturbar o sossego com barulho excessivo é considerado crime previsto na Lei de Contravenções Penais. "Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios".
*Rodrigo Karpat é advogado imobiliário, consultor em condomínios e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados – rodrigo@karpat.adv.br