O trabalho não é mais o mesmo - LBCA
22 de novembro de 2019 | Por Fabio Rivelli | Estadão
Vem ganhando fôlego um novo padrão de organização do trabalho, gerado pelas plataformas digitais de serviços, voltado à colaboração e ao compartilhamento. Agora, um carro e um apartamento se transformaram em meios de produção. É sensacional esse mundo novo de transformações com o uso das novas tecnologias.
Esse novo mundo ainda não está mapeado no Brasil. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não possui estatisticas e insere esses profissionais na categoria de trabalho informal, que totaliza 37,3 milhões de trabalhadores, equivalentes a 40,8% da população ocupada, ou seja, atinge dois em cada cinco trabalhadores brasileiros.
Nessa fase de transição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou a questão e decidiu que motoristas de aplicativos são trabalhadores autônomos e, portanto, terão de recorrer à Justiça comum em caso de conflito. A Corte entendeu que neste caso não há eventual relação de emprego entre as partes, mas um contrato comercial, firmado entre empresa e prestador de serviço. (1)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 164.544 – MG (2019/0079952-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1857953&num_registro=201900799520&data=20190904&formato=PDF