Manchete nos Jornais desta Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 – Sintracoop MS
Manchete nos Jornais desta Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021
Ação sobre correção do FGTS espera julgamento no STF há dois anos
Processo que questiona o uso da TR para atualizar saldos do fundo já foi retirado da pauta do Supremo três vezes.O processo busca a atualização das contas do FGTS pela inflação. Hoje, os saldos são corrigidos pela TR mais juros de 3% ao ano. A TR está zerada desde 2017. Entidades trabalhistas estimam que a revisão do fundo pode causar impacto superior a R$ 300 bilhões aos cofres públicos.O governo federal e o Senado defendem a constitucionalidade das normas que estabeleceram a TR como indexador para as contas do FGTS.Líderes de centrais sindicais procuraram o presidente da corte, ministro Luiz Fux, para uma audiência, mas ainda aguardam resposta. É de Fux a prerrogativa de definir o que vai a julgamento no plenário.Fux disse à Folha que há atualmente proposta sobre a correção do FGTS em discussão no Congresso Nacional e que, por deferência aos parlamentares, o STF decidiu aguardar antes de julgar a causa."Se não houver deliberação a respeito do tema no Parlamento nos próximos meses, o STF poderá remarcar data para julgamento da ação."Uma corrente majoritária no tribunal, que inclui Fux, leva em conta as repercussões econômicas das decisões judiciais, preocupação que aumentou na pandemia.Há uma avaliação de que o imbróglio em torno do FGTS pode esperar, até porque as chances de o governo perder no tribunal são concretas.No ano passado, por exemplo, a lógica que moveu os ministros ao declararem inconstitucional a aplicação da TR na correção monetária de dívidas trabalhistas foi a de que não cabe índice de correção menos vantajoso a quem tinha precatórios a receber.A taxa referencial foi criada no início dos anos 1990 em meio a um conjunto de regras com o objetivo de desindexar a economia.Parte interessada na discussão, o Banco Central argumentou que mudanças aprovadas pelo Congresso em 2017 e 2019 para o fundo de garantia fizeram com que o debate perdesse seu objeto, em referência à lei que garantiu rentabilidade maior às contas, por meio da distribuição de lucros do FGTS.O procurador-geral da República, Augusto Aras, porém, discordou desse argumento. (Folha)
Para ampliar as chances de ganhar o recurso, o segurado deve detalhar no pedido qual direito não foi reconhecido. O INSS demora em média 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias, segundo dados foram fornecidos pela autarquia, nos oito primeiros meses de 2021, 78,248 recursos do tipo foram apresentados. (Agora)
Indústria social mantém a pobreza ou a faz tolerável
Chefe de inovação social do Fórum Econômico Mundial defende em livro visão sistêmica para solucionar problemas como a miséria. Experiências que somadas à de sanitarista e pesquisador nas universidades de Oxford e da Cidade do Cabo levam Bonnici a fazer uma reflexão crítica sobre a chamada "indústria da mudança social".
Refere-se às 10 milhões de ONGs em todo o mundo, que representam 4,5% do PIB global e empregam 7,4% da força de trabalho mundial, à frente de setores como transporte e finanças. "Se queremos uma mudança sistêmica, precisamos abordar os problemas sociais de uma maneira radicalmente diferente", afirma. É mais sobre o como fazemos, o processo, do que sobre resultados. É através do processo que empoderamos e capacitamos pessoas para criar os resultados. Estava bastante frustrado com as discussões em torno de mudanças sistêmicas. As pessoas estavam falando de coisas muito diferentes. Alguns diziam que as políticas públicas tinham de mudar, outros afirmavam que todos os atores tinham que fazer as coisas de forma diferente. Quando perguntávamos aos ativistas, tudo se resumia a poder. (ESTADO)
O IPCA dos últimos 12 meses está em 10,25% e já é o maior índice desde o começo de 2016. Os desajustes que deságuam na inflação vêm de todos os lados. As restrições de oferta causadas pela interrupção das cadeias produtivas de segmentos importantes, aliadas ao aumento exponencial dos fretes marítimos (da ordem de 600% em um ano), forçam a alta dos preços dos bens industriais. Também a inflação de serviços colocou a cabeça para fora com o fim do isolamento social e a retomada das atividades. De uma elevação anual de 0,95% em agosto de 2020, os serviços subiram 3,9% em agosto passado. Vão subir mais com a gradual retomada do emprego. Como desgraça pouca é bobagem, temos os preços dos alimentos e dos combustíveis, pressionados pelas commodities e pelo câmbio. Nem precisava da crise hídrica para azedar a conta, mas ela está aí e ninguém sabe onde vai parar.A virtude exige alguma capacidade de se precaver. Não foi o nosso caso. Os estoques reguladores da (Conab) definharam nos últimos anos. Em setembro de 2021, a Conab armazenava apenas 21,6 mil toneladas de arroz, 96% menos que no mesmo período de 2014. Os estoques de milho, por sua vez, foram reduzidos em 97,8% nesse período, ao passo que os estoques de feijão simplesmente foram zerados. A tese ultraliberal de que os preços devem flutuar ao livre sabor da oferta e demanda também encontra eco na taxa de câmbio. Ao contrário do que ocorre em muitos países, a ideia de que o Banco Central possa intervir no mercado para suavizar flutuações é, aqui, digna de excomunhão. (ESTADO)
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