O número de extinções de empresas cresceu 15,93% no mês de abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2014, é o que revela o Índice Mensal do Comércio-IMC divulgado pela Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec hoje (3). Foram 1.499 extinções registradas em abril de 2015, frente a 1.293 empresas fechadas, no mesmo mês do ano passado. O tipo jurídico Sociedade obteve aumento no número de extinções que em abril contabilizou 158, contra 92 empresas fechadas no mesmo período em 2014, o que corresponde a 9,38%.
Em relação às aberturas de empresas, o IMC revelou queda de 5,06%, com 1.086 empresas abertas no mês passado, ante 1.144 em abril de 2014. Entretanto, o tipo jurídico Microempreendedor Individual-MEI obteve aumento no número de registros de abertura. Foram registrados 4.096 aberturas em abril deste ano, contra 3.363 empresas abertas no mesmo mês do ano passado, o que corresponde ao aumento de 21,79%. O IMC também traz nos números referentes aos setores: indústria, comércio e serviços do Ceará e de Fortaleza.

Apenas 30% dos municípios brasileiros têm Plano Municipal de Saneamento Básico; a partir de 2018, quem não tiver o PMSB será proibido de captar recursos federais para o setor
SÃO PAULO – Apenas 30% dos 5.570 municípios brasileiros têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Outros 38% estão em processo de elaboração desse material, 2% apresentaram dados inconsistentes sobre o tema e 30% não divulgaram informações sobre o assunto. As informações são de levantamento conduzido pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados que dizem respeito a 2015, mas que foram divulgados no começo de 2017 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério das Cidades. A partir de janeiro de 2018, os municípios que não tiverem um PMSB serão proibidos de captar recursos federais para projetos e obras de saneamento básico. A data limite para que a proibição passasse a valer já foi postergada três.
Confira a íntegra da documentação produzida pelo SNIS/Ministério das Cidades que embasou o estudo do Instituto Trata Brasil
Depois da promulgação, em 2007, da Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento, foi estabelecido o “Marco Regulatório do Saneamento” e o setor passou a ter “diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população”, segundo informa o Instituto Trata Brasil. Entre as diretrizes está a que exige a elaboração, por todos os municípios brasileiros, do PMSB e condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento dessa exigência.
Ainda de acordo com o Instituto Trata Brasil, o PMSB é importante por que “estimula a cidade a discutir e planejar o avanço nos quatro serviços que compõem o saneamento ambiental – acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas. É o planejamento sanitário, discutido pelas autoridades e sociedade local, para que os projetos e obras sigam diretrizes acordadas e que considerem o passivo e o crescimento do município.”