Sistema 'S' - Com mais de 60 anos, é hora de reformar
Depois de três meses de negociação entre o governo e os empresários, saiu o acordo que garante a gratuidade nos cursos de formação profissional realizados pelo Sistema 'S' com recursos públicos. O protocolo assinado em julho entre o Ministério da Educação (MEC) e as confederações nacionais do empresariado é uma versão tímida do que seria o projeto de lei anunciado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no final de março. Ele queria mudanças mais profundas e regras claras para a gestão dos recursos. Mas, no entender de pessoas que acompanharam o processo, o resultado significa um avanço porque o sistema, criado há 66 anos por Getúlio Vargas, nunca havia sofrido reparos.
Bastou desatar o principal nó da antiga proposta - a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) - para o diálogo, que num primeiro momento parecia impossível, começar a fluir. Composto por recursos destinados ao conjunto das entidades de qualificação profissional ligadas ao setor empresarial, o fundo seria responsável pela redistribuição do dinheiro entre os estados, de acordo com alguns critérios a serem estabelecidos em lei. Esta formatação soou como intervencionista aos empresários, que reagiram mal à proposta.
Mas, no desenrolar das discussões, o governo desistiu do Funtep porque, segundo Haddad, o acordo que se desenhava contemplava o objetivo do governo. "Na verdade nós estamos dando um outro nome para aquilo que está sendo criado aos olhos dos nossos objetivos iniciais. Reservar dois terços dos recursos líquidos para o financiamento da gratuidade é exatamente aquilo que nós pretendíamos com a criação do fundo", disse, ao anunciar o acordo.
Integram o Sistema 'S' o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
PONTOS A RETOMAR Mas apenas Sesi-Senai e Sesc-Senac estão contemplados no protocolo assinado pelo ministro Haddad com os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira dos Santos, e que será sacramentado por decreto presidencial, após ser incorporado pelo regimento das entidades envolvidas. Os demais participantes representam menos de 5% das ações de educação do sistema e, para acelerar o acordo, ficaram de fora.
Atualmente, a verba é aplicada nos próprios estados nos quais é arrecadada e não há controle governamental sobre sua distribuição. O projeto que o governo pretendia enviar ao Congresso Nacional estabelecia que os recursos destinados aos serviços de aprendizagem fossem reunidos em cinco fundos nacionais - comercial, industrial, rural, de transportes e de cooperativismo, deixando fora do fundo os recursos destinados aos serviços sociais (como o Sesi, o Sesc e o Sest, por exemplo).
Segundo a proposta, o fundo alcançaria R$ 3,2 bilhões anuais, que correspondem à parcela destinada à aprendizagem. Outra proposta que fica descartada pretendia praticamente uma inversão do percentual das alíquotas recolhidas para as duas áreas: aprendizagem e serviço social. Pelas regras atuais, o Sistema 'S' recebe 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Desse total, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem, e o esboço do Funtep previa 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem.
"Em um primeiro instante, o que nos colocava o receio de uma certa perda de autonomia do Sistema 'S' na gestão estratégica era a idéia de criar um fundo que teria uma gestão em um processo que de certa maneira remeteria a decisão a outras instâncias. O caráter que foi percebido em um primeiro instante como mais intervencionista tinha a ver com a forma como aquela idéia do fundo era formatada no projeto", afirmou Monteiro Neto, ao comentar o fato de o governo ter desistido do Funtep.
Mas, no calor da disputa, o presidente da CNI chegou a qualificar o fundo como confiscatório e estatizante. "Esse fundo, com uma visão tripartite, burocratizado, a definir critérios que nem sempre estão ligados à demanda, é um processo sofisticado de estatização. É uma estatização encabulada, é uma idéia que me parece contaminada por uma visão confiscatória", atacou, meses atrás, abrindo um intenso lobby contra o MEC, que, segundo os empresários, deu resultado.
GRATUIDADE E CARGA O principal objetivo do governo foi contemplado pelo acordo: ampliar o número de vagas gratuitas nos cursos profissionalizantes para trabalhadores e estudantes de baixa renda. O protocolo prevê 66,6% de gratuidade nos cursos oferecidos pelo Senac e Senai até 2014, o que corresponde a dois terços da receita líquida compulsória. Atualmente, apenas 45% das vagas na área da indústria são de graça e, no caso do comércio, o máximo oferecido é de 20%. Em alguns estados sequer há gratuidade.
"O que importa é que daqui para frente nós temos metas concretas e objetivas e queremos atendê-las. Alguns estados já fazem isso e agora nós vamos normatizar para todo o Brasil", disse o presidente da CNC. Além do setor de aprendizagem, o protocolo também estabelece o compromisso do Sesi e do Sesc de dedicar um terço de sua receita compulsória à Educação. A vontade inicial de Haddad era de 100% de gratuidade, mas ele se disse convencido da importância de ter alguns cursos pagos por quem pode pagar.
A primeira proposta do governo atrelava a gratuidade ao critério de desempenho, em que receberiam mais repasses públicos os estados que oferecessem mais vagas de graça. A distribuição entre as unidades regionais seria de 80% em função das matrículas e de 20% em função da população economicamente ativa (PEA) de cada localidade - já que algumas regiões têm dificuldade para ofertar cursos. Receberia mais verba a localidade que oferecesse maior número de vagas gratuitas.
Outra vitória comemorada por Haddad é a carga horária. O governo reivindicava elevar para 200 horas a carga mínima no curso de formação inicial. O acordo estabeleceu a carga de 160 horas. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, também conseguiu emplacar o itinerário formativo, com cursos feitos por módulos, em que o trabalhador possa se aperfeiçoar. Hoje, a maior parte dos cursos oferecidos pelo Sistema 'S' é de curta duração, com cargas que variam de 20 a 60 horas. Com o itinerário formativo, o sistema vai oferecer ao trabalhador um aperfeiçoamento contínuo na mesma área profissional. Ao fazer o curso por módulos, o trabalhador se aperfeiçoa na área escolhida.
MUDANÇA DE FOGO Outro aspecto em que o governo encontrava resistência por parte do empresariado era a vinculação entre a formação técnica e o ensino tradicional. O problema, segundo Monteiro Neto, reside na mudança de foco do Sistema 'S'. Para ele, ao longo das suas seis décadas e meia de existência, o Senai sempre priorizou a qualificação profissional a partir da demanda da própria indústria. "A ampliação da formação tem de acontecer sem que nós deixemos de atender à demanda de qualificação e aperfeiçoamento que está colocada no processo. Nós não podemos nos ausentar disso. Nós temos de combinar isso com uma lógica que não se descola das demandas, das necessidades da indústria", argumenta o empresário.
Segundo Monteiro Neto, a ampliação do número de alunos no ensino médio deve acontecer, porém sem uma vinculação com o Sistema 'S', que tem o objetivo da qualificação. Ele cita o programa "Educação para a nova indústria", lançado pela CNI no ano passado, que prevê a ampliação de 30% nas matrículas em todos os níveis, durante os próximos quatro anos. Embora não coloque a isenção de pagamento como contrapartida, como queria Haddad, o protocolo prioriza a gratuidade ao aluno matriculado ou egresso da educação básica.
"Tão logo a juventude perceba que voltar à escola é a porta de entrada para o acesso a essas vagas gratuitas de educação profissional, ela vai se interessar pelo aumento da sua própria escolaridade", diz o ministro. Ao atrelar qualificação e formação escolar, o governo pretende melhorar o perfil de escolaridade do trabalhador e capacitá-lo para que possa absorver mais facilmente o próprio conhecimento técnico. De acordo com dados da CNI, do total de 7 milhões de trabalhadores empregados hoje na indústria, 61% não possuem o ensino básico completo e 30% não possuem o ensino fundamental completo.
"Temos de garantir que a formação específica venha acompanhada de formação geral. Isso melhora a capacidade de absorção do conhecimento específico do trabalhador. Em segundo lugar, a aquisição de competências gerais permite ao trabalhador a adaptação a alterações no processo produtivo, o que diminui imensamente os custos de uma requalificação futura", justifica Haddad. Na avaliação do governo, os custos do trabalhador na adaptação a uma realidade produtiva nova caem quando ele detém o domínio de códigos gerais, transmitidos no ensino regular.
REINSERÇÃO E TRANSPARÊNCIA A outra preocupação do governo é com o contingente de trabalhadores que perdem seus postos de trabalho sem chances de retorno por falta de conhecimento técnico. Em 2007, mais de 6 milhões de pessoas receberam o seguro-desemprego. "A grande carência desse segurado é qualificar-se para o mercado que está crescendo e exigindo dele cada vez mais especialização.Queremos ter esse trabalhador o mais rápido possível voltando ao mercado de trabalho", afirma o ministro do Trabalho e Emprego.
Como pano de fundo para a discussão em torno da reforma do Sistema 'S' está a exigência de mais transparência no uso dos recursos. "A sociedade reclama por mais transparência", disse Fernando Haddad, ao anunciar o acordo.
O ex-diretor do Banco Central Cláudio Haddad, atualmente dedicado ao ramo da Educação, vai mais longe. "O projeto do governo é extremamente corajoso porque está finalmente mexendo na 'caixa-preta' do sistema", diz. Ele relembra que os 2,5% de alíquota compulsória que os empresários pagam saem, em parte, dos salários dos trabalhadores e em parte da sociedade, já que este custo é repassado para o consumo.
"O que se deveria esperar era total transparência, total prestação de contas de para aonde estes recursos estão indo, e, infelizmente, isso não acontece", diz, sugerindo que as entidades que compõem o Sistema 'S' não tornam públicos os seus balanços e não fazem prestação de contas. "Qual o impacto desses R$ 8 bilhões? Qual é a eficácia do uso desses recursos? A quem de fato eles beneficiam? Qual é a relação com o trabalhador?", indaga.
A transparência era outro aspecto do projeto inicial que não entrou no acordo, mas Haddad considera que o dispositivo incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 obrigando as entidades do Sistema 'S' a prestar contas publicamente dos recursos que recebem responde a essa cobrança. Monteiro Neto, que, como deputado federal, se posicionou a favor da inclusão desse artigo na LDO, acrescenta que o próprio Senai tomou a iniciativa de, a partir deste ano, disponibilizar em sua página na internet os seus balanços.
OUTRAS TENTATIVAS Não é a primeira vez que os repasses para o Sistema 'S' são questionados. Há 20 anos, durante a Assembléia Nacional Constituinte, o fim do sistema foi discutido amplamente entre os parlamentares que formulavam a nova Constituição. Mais recentemente, no governo Fernando Henrique Cardoso, a mudança foi novamente cogitada.
Mas somente agora o governo toma formalmente a decisão de estabelecer uma reforma. Segundo o ministro da Educação, o acordo é o primeiro passo de uma agenda de trabalho que deverá "trazer a público as informações que a sociedade demanda". Daqui para a frente, segundo ele, os governos também deverão ser convocados a exercer com mais rigor a função que têm como membros dos conselhos do Sistema 'S'.
"É preciso criar condições para que o controle social, o acompanhamento social, faça cumprir o decreto presidencial", diz o ministro. No fim das contas, ambas as partes envolvidas no acordo dizem que prevaleceu o bom senso. "Este é um momento de celebração de um entendimento que fez convergir pontos de vista que pareciam distantes e que no debate técnico se mostrou ser exeqüível", disse Haddad, ao assinar o protocolo.