Projeto de Lei propõe regularizar profissionais da beleza
O Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2013, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP), tem como objetivo acrescentar dispositivos à Lei nº 12.592/2012 e regulamentar os profissionais do segmento de beleza, como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, maquiador, manicure, pedicuro, depilador e outros, que atuam prestando serviços no mercado, em especial em salões ou empresas da área.
Atualmente, esses profissionais trabalham como empregados ou prestadores de serviços, sendo que, no segundo caso, podem ajustar os mecanismos de trabalho. Na maioria das vezes, os profissionais da beleza atuam como autônomos e locam cadeiras ou espaços em troca de um porcentual pelos seus atendimentos. De maneira geral, essa forma de trabalho atende à legislação, mas não traz segurança às partes da relação de trabalho.
A proposta prevê que o dono do salão e o "profissional-parceiro" dividam a receita e explorem o mesmo espaço, sendo cada um responsável pelo pagamento dos tributos e impostos referentes à sua parte.
O PL reconhece também a relação do prestador de serviço e deixa claro que não haverá vínculo entre salão e profissional quando a relação for entabulada por um contrato, que deverá ser homologado pelo sindicato representante da categoria.
Outro ponto importante diz que o proprietário será responsável pelas instalações e pela segurança do local, o que não impede o profissional de atuar com seus próprios equipamentos.
A FecomercioSP é favorável ao projeto e entende que as medidas são necessárias para estabelecer maior segurança para as partes dessa relação. Os donos dos salões também serão beneficiados, pois terão mais tranquilidade e a certeza sobre o reconhecimento dessa parceria profissional, em especial nas questões trabalhistas.