omissão e obscuridade | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
omissão e obscuridade em Jurisprudência
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 11362020115070004 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO . Devem ser providos os embargos de declaração apenas para, sanando omissão e obscuridade, e sem efeito modificativo: 1) confirmar o desprovimento do agravo de instrumento, mas em razão da ausência de interesse recursal da FUNCEF, tendo em vista que a sua pretensão já foi atendida pelo Tribunal Regional, que responsabilizou a CEF pelo aporte da reserva matemática; e 2) retirar do acórdão embargado a menção à responsabilização do reclamante quanto à reserva matemática pelo Tribunal Regional. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo .
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 111344720175030025 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão e obscuridade - "acidente de trabalho - danos morais e estéticos - valor das indenizações" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 , da CLT; e 489 , do CPC/2015. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A , da CLT; e 1.022 , do CPC/2015, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.
TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 70085110989 RS (TJ-RS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. AFASTADAS. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. INCONFORMIDADE. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADES. Apontadas de forma genérica, sem identificação dos defeitos no julgado. INCONFORMIDADE. \tInconformidade da parte com o julgado no que tange ao entendimento de impossibilidade de inversão da multa contratual no caso concreto e com a determinação de incidência de correção monetária sobre o saldo devedor. Pretensão que não encontra amparo na estreita via dos embargos de declaração.COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. Complementado o julgado para esclarecer que a embargada se insurgiu quanto a decisão proferida em sede de embargos de declaração interposta contra sentença. Pedido de reforma formulado pela embargada que foi parcialmente acolhido apenas para determinar a correção do saldo devedor.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.
TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL HC 10015601620198110000 MT (TJ-MT)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – OMISSÃO E OBSCURIDADE – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/LIBERDADE PROVISÓRIA E PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 180 DIAS – PEDIDO PARA SANAR OMISSÃO E OBSCURIDADE COM PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL – REITERAÇÃO DE PEDIDO – NÃO CONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS – JULGADOS DO TJMT – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO PRESSUPÕE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E AMBIGUIDADE - JULGADOS DO STJ E TJMT - RECURSO DESPROVIDO. "Não se conhece de argumentos reiterados em sede de Habeas Corpus, quando o mérito já foi examinado pela Corte." (TJMT, HC nº 90476/2012). "A jurisprudência é uníssona, no sentido de que não se prestam os Embargos Declaratórios para rediscussão de matéria. [...] Inexistindo na decisão embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 619 do Código de Processo Penal , a rejeição dos embargos é medida que se impõe [...]." (TJMT, ED 170467/2016) A omissão passível de ser sanada, por via de Embargos de Declaração, assenta-se na "falta de manifestação expressa do julgador em relação a algum aspecto da causa (fundamento de fato ou de direito) que deveria ser abordado" (TJMT, ED nº 60497/2016). A obscuridade "ocorre quando há nítida dificuldade na compreensão do julgado, decorrente da falta de clareza. Em suma, a obscuridade se verifica quando o tema objeto de debate é solucionado de forma incompreensível" (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 747.657/SP ). "Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , servem para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no pronunciamento judicial embargado, impondo-se, ainda que utilizado para fins de prequestionamento, a demonstração de um desses vícios." (STJ, ED no AgRg no AREsp nº 109.858/SP)
TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10702140679144003 MG (TJ-MG)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ERRO MATERIAL - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ERRO MATERIAL - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ERRO MATERIAL - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ERRO MATERIAL -- OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015 , entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00203157520185040812 (TRT-4)
OMISSÕES E OBSCURIDADE. Não constatada a existência de omissões e obscuridade no julgado, nega-se provimento aos embargos de declaração.
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 126334820175150117 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS . Não existindo omissão nem obscuridade a serem sanadas na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos .
TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70041343575 RS (TJ-RS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos declaratórios devem preencher um dos casos enumerados do art. 535 do CPC (contradição, omissão ou obscuridade no julgado), o que não ocorre no caso. Precedentes.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 33834020115120034 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. As omissões apontadas não foram verificadas, pois solucionadas pela remissão da decisão embargada aos termos do pedido exordial. De outra banda, a análise do recurso de revista patronal mostrou-se indevida, dado que existente pedido anteiror de desistência do apelo, já homologado pelo relator. Embargos de declaração parcialmente providos para prestar esclarecimentos e, imprimindo-lhe efeito modificativo , determinar que se desconsidere o julgamento do recurso de revista da CEF .
TRT-4 - RORSUM 00200981420195040451 (TRT-4)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Inexistindo omissão ou obscuridade no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração