Para advogado, Senado extrapola súmula que proíbe nepotismo; ela está entre os 86 que foram exonerados
24 de outubro de 2008 | 19h40
A irmã da chefe de gabinete do senador Mário Couto (PSDB-PA) entrou na última quinta-feira, 23, com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retomar o posto de assistente parlamentar do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Taciana Pradines Coelho entrou com o peido antes de ser exonerada. A exoneração da funcionária foi publicada na quinta em boletim oficial do Senado. Veja também:Senado pede a servidores que informem parentes na Casa Súmula é suficiente para eliminar a "república de parentes"? Procurador vai ao STF contra brecha de nepotismo no Senado Principais casos de nepotismo Analista político comenta a decisão do STF que proíbe nepotismo Para o advogado dela, a Mesa da Casa parlamentar estaria extrapolando a interpretação da Súmula Vinculante 13, do Supremo, que proíbe o nepotismo. A defesa sustenta que sua cliente não foi nomeada por sua irmã nem foi chamada para trabalhar no mesmo gabinete. Além disso, não houve ajuste de designação recíproca com nenhum senador - o chamado nepotismo cruzado, também vetado. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O Senado exonerou 86 servidores em cumprimento da súmula do Supremo Tribunal Federal que impede a prática de nepotismo, informou nesta sexta-feira, 24, Sérgio Penna, chefe de gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e integrante da comissão encarregada de apontar casos de contratação irregular de parentes por senadores ou outros servidores. Penna informou que o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, deve aceitar a sugestão da comissão de exigir que, de agora em diante, cada pessoa nomeada para cargo seja obrigada a assinar uma declaração informando se tem ou não parente no Senado. Terminou nesta sexta o prazo dado à comissão para encerrar seus trabalhos. Mas as últimas exonerações foram publicadas ainda no boletim divulgado na quinta-feira pelo Senado sobre o assunto. De acordo com avaliação feita pela imprensa com base em boletins divulgados pelo Senado, 46 dos 86 demitidos são parentes de senadores. Os outros 40 têm laços de parentesco com servidores da Casa. Veja o comunicado da exoneração publicado nesta quinta: O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da Resolução do Senado Federal nº 07 de 2002, RESOLVE exonerar, na forma do disposto do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, TACIANA PRADINES COELHO, matrícula nº 196220, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-4, do Gabinete do Senador Eduardo Azeredo.Senado Federal, 23 de outubro de 2008. José Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.