PMJP pune empresas denunciadas pelo MP no 'Escândalo da Desk' - Blog do RubãoPMJP pune empresas denunciadas pelo MP no 'Escândalo da Desk' - Blog do Rubão
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 9 dezembro, 2016 10:18
PMJP pune empresas denunciadas pelo MP no 'Escândalo da Desk'
Denunciadas em abril de 2013 pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por ter vendido à Prefeitura da Capital e ao Governo do Estado móveis escolares a preço supostamente superfaturado, em negócios feitos entre 2008 e 2012, pelo menos junto ao Município de João Pessoa as empresas Delta e Desk não poderão participar de licitação ou celebrar contrato pelos próximos dois anos.
As duas foram suspensas, declaradas inidôneas e ainda deverão pagar multa de 10% do valor dos contratos nos quais tenham praticado irregularidades contra a administração pública. São penalidades aplicadas pela Secretaria de Administração da PMJP, conforme portaria publicada no Semanário Oficial de novembro último (ver acima).
Antes de aplicar as penas, a Secretaria submeteu o processo à análise e emissão de parecer da Controladoria-Geral do Município (CGM), que endossou as conclusões e as penalidades indicadas em procedimento formal de apuração, que enquadrou Desk e Delta nas sanções previsas na Lei das Licitações (Lei 8666/93) e na lei que instituiu o pregão como modalidade de licitação (Lei 10.250/2002).
A portaria não explicita quais as transgressões cometidas pelas empresas, mas, nos termos da lei, as duas podem ter entregue ou apresentado documentação falsa, retardado a execução de serviço ou venda que contrataram junto à Prefeitura, de algum modo fraudaram a execução do contrato, comportaram-se de modo inidôneo ou cometeram fraude fiscal.
Por envolvimento com Desk e Delta, pelo menos 14 ex-secretários municipais e dois ex-secretários estaduais de Educação e Administração respondem conjuntamente com os donos de Desk e Delta, no Tribunal de Justiça da Paraíba, a uma ação de improbidade movida pelo MPPB.
Os ex-dirigentes municipais participaram da gestão de Ricardo Coutinho na PMJP (2005-2010). Os estaduais, um deles no Maranhão III (2009-2010), também integram ou integraram a gestão atual do Governo do Estado, comandada pelo mesmo Ricardo Coutinho.
Na ação, o MPPB revela que somente ao Estado a Desk e a Delta venderam 107.119 assentos escolares e três mil trapézios, no valor global de R$ 23.087.772,48, com sobrepreço de mais de R$ 2 milhões nas compras realizadas.