PEC do Fundeb é aprovada por 492 votos a 6 na Câmara de Deputados
Em caráter de urgência, desde segunda-feira, dia 20, está em discussão na Câmara dos Deputados a aprovação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Esta política de financiamento tem sua validade com os dias contados até 31 de dezembro levando em consideração a vigência de 14 anos.
Para que as medidas não fossem tomadas então sem análise, a intenção do executivo e do legislativo foi de antecipar as discussões. Após um tempo de discussões entre os dois poderes a votação ocorreu na noite de terça-feira, dia 21, e por 492 votos a 6 a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara e agora a proposta avança para o Senado.
Da emenda ficou aprovado que haverá um aumento gradual da participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o governo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.
Os votos contrários partiram de deputados aliados ao governo federal.
Maioria diz sim à implementação de programa cívico-militar no Colégio Barão do Rio Branco - Palotina