ROSÁRIO OESTE: Intermat é condenado em mais de R$ 2,8 mi por incentivar criação de assentamento em área privada ' : ''; var month = [1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12]; var month2 = ["January","February","March","April","May","June","July","August","September","October","November","December"]; var day = postdate.split("-")[2].substring(0,2); var m = postdate.split("-")[1]; var y = postdate.split("-")[0]; for(var u2=0;u2
ROSÁRIO OESTE: Intermat é condenado em mais de R$ 2,8 mi por incentivar criação de assentamento em área privada
De acordo com o processo, o referido assentamento foi iniciado no ano de 2001. Todavia o proprietário das terras ingressou na justiça para conseguir provar que a área era sua. O próprio Instituto reconheceu o equívoco.
"A presente ação não trata de direitos reais e nem discute propriedade imóvel; o que se estava a averiguar é se deve o Intermat indenizar o autor da propriedade que foi invadida, por dezenas de famílias de trabalhadores rurais, porque o aludido órgão anunciou que aquele local seria terra pública, arrecadada pelo Estado para assentamento de colonos rurais", disse o magistrado de primeira instância que analisou o caso.
Desta forma o Intermat terá de indenizar o proprietário com o valor de depreciação apontadas do imóvel no período da ocupação; os 252,03 ha de pastagem formada em ótimo estado de conservação ao tempo da invasão; outros 162,58 ha de pastagem formada em regular estado de conservação ao tempo da invasão; e a sede da fazenda, as cercas de arame internas e externas e o galpão.
Além disso precisará contabilizar os dividendos de arrendamento da área 786 arrobas de boi gordo, no período de 2001 a 2005 (31 de janeiro de cada ano), e cuja execução se tornou inviável pela ação ilícita estimulada pelo réu - que deverá ser avaliada na execução da sentença.