Morte de criança por H1N1: Médicos são absolvidos da acusação | LHML Direito Médico
Pais de paciente que havia sido atendido em pronto-socorro moveram processo contra os médicos que realizaram os primeiros diagnósticos. Imputaram a eles a culpa pelo falecimento de seu filho, sustentando que a conduta desses profissionais foi, supostamente, negligente. Alegaram que, em nenhuma das duas ocasiões, a possibilidade de o quadro clínico corresponder a uma infecção diversa do habitual foi sequer verificada. Com base nisso, requereram a responsabilização dos médicos pelo resultado posterior aos atendimentos, incluindo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
A defesa dos médicos — patrocinada pelo advogado Erial Lopes de Haro, do escritório Lopes de Haro & Machado Leal Direito Médico — explicou ao magistrado que a medicina, ao contrário de outras ciências, não permite a absoluta previsão de resultados. Relatou que, nas consultas apresentadas pelos autores do processo, os profissionais efetuaram as melhores práticas cabíveis aos casos, sendo que em nenhuma delas a criança apresentava sintomas diversos do usual à época dos fatos. Inclusive, a paciente não estava inserida em nenhum grupo de risco da H1N1: surto na localidade, viagem, contato direto com a doença.
Na ocasião da terceira consulta, quando foi constatada uma grave piora da paciente – três dias após o início dos sintomas – já havia transcorrido o período recomendável para a utilização do Tamiflu. Além disso, não foi possível imputar negligência aos médicos réus por não terem aplicado esse medicamento nas primeiras consultas – a literatura médica recomenda que, além dos sintomas, o indivíduo deve estar inserido em algum dos grupos de risco.
O magistrado, perante o explanado pelo advogado da defesa, entendeu que os médicos não cometeram nenhuma conduta culposa. Concordou que a atitude dos profissionais não foi determinante para o resultado, sendo que o quadro clínico não indicava nenhuma probabilidade da doença e o exame que indicaria sua existência demorava trinta dias para sair o resultado. Concluiu ainda em sua decisão que "a ciência médica não é uma fórmula matemática. Se analisa indícios, probabilidades, realiza-se exames, e se chega a conclusões, que embora posteriormente possam se mostrar incorretas, ao tempo que realizadas eram as mais prováveis e possíveis".
Por fim, julgou todos os pedidos dos autores improcedentes, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.