Vice-presidente do Cofecon participou de seminário em defesa dos bancos públicos – Conselho Federal de Economia – COFECON
Vice-presidente do Cofecon participou de seminário em defesa dos bancos públicos
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Economistas e entidades de trabalhadores se reuniram em Brasília, no dia 29 de outubro, para discutir os impactos econômicos e sociais da privatização dos bancos públicos. Com o slogan "O Brasil é nosso", o seminário "Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional" foi organizado pela Fenae e pela Contraf-CUT. A abertura do evento contou com a presença de parlamentares representantes das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Bancos Públicos e em Defesa da Soberania Nacional.
O vice-presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, participou de debate sobre "Os bancos públicos como agentes do desenvolvimento nacional", ao lado do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e do economista-chefe do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Alberto Esteves.
Luciano Coutinho explicou por que os bancos públicos são essenciais à soberania nacional e realizou uma retrospectiva histórica. "Os bancos públicos têm uma longa história e uma importância histórica muito relevante. O Banco do Brasil, nos séculos XVIII e XIX, foi a principal ferramenta de financiamento da agricultura, da expansão cafeeira e do próprio Estado brasileiro. Era um intermediário na captação de recursos, na captação de recursos externos, no apoio à exportação", ressaltou Coutinho. O economista ressaltou que as primeiras iniciativas de industrialização brasileira tiveram suporte do Banco do Brasil.
"Se olharmos para trás, na história mais recente, vamos ver que os bancos públicos foram fundamentais nos ciclos econômicos, como o que coincidiu com o governo de Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1961, quando foram construídas as primeiras hidrelétricas importantes, rodovias e indústrias, e que tiveram no Banco do Brasil um papel muito importante", disse o ex-presidente do BNDES.
Ao avaliar o atual momento econômico brasileiro, Coutinho declarou que a atual política econômica é dominada por uma ideologia ultrapassada e ineficiente. "A privatização em si, sem planejamento, sem plano, sem ferramentas de crédito, e o encolhimento excessivo do BNDES vão tornar muito difícil a tarefa de reconstruir o crescimento da economia brasileira. Não estou falando em crescimento rastejante: o Brasil precisa crescer a 4,5% ou 5% considerando o crescimento demográfico, se quiser recuperar inclusão social e retirar o atraso em relação ao avanço da quarta revolução industrial", opinou. Para Luciano Coutinho, a solução é realizar investimentos em infraestrutura, o que possibilitaria um alto retorno, corresponderia às necessidades reais da economia e seria consenso em todo o setor privado.
Luiz Alberto Esteves explicou que o funcionamento do BNB é diferente dos bancos convencionais, considerando as especificidades da população nordestina e a realidade de uma região em que ainda tem elevado índice de pobreza e de desigualdade social. "No sistema bancário, a concessão de empréstimo ocorre quando o interessado apresenta informações e garantias. O problema é que quem tem garantia muito boa e muitas informações não precisa de empréstimos. Além disso, as grandes ideias não necessariamente são de quem tem mais garantia. Muitas vezes as grandes sacadas vêm de lugares muito pobres e, como a pessoa não tem informações nem garantias suficientes, entrega a ideia para outra pessoa. Assim, perpetua-se a desigualdade a partir das condições iniciais que já eram de desigualdade", relatou. O economista-chefe do BNB disse que, a entidade pode ser considerada ineficiente na lógica do mercado por não fechar as portas para os empreendedores com poucas garantias e que não têm oportunidades em outros bancos.
Esteves destacou a dificuldade de crédito para pequenos negócios, que pode ser acentuada com a privatização de instituições como o Banco do Nordeste. "Se acabar com sistema supostamente ineficiente que dá crédito mais barato para o pequeno empreendedor, o que vai ser colocado no lugar? E o que for colocado no lugar vai endereçar esses problemas? Em uma economia que já apresenta um nível de desigualdade elevado, de acesso ao crédito muito elevado, o que vai continuar existindo é a perpetuação de quem tem acesso ao crédito lucrando com as grandes ideias, sendo que muitas vezes as grandes ideias não são deles. A forma de ganhar dinheiro é o acesso a ter dinheiro. E se a forma é porque tem propriedade, então não vamos conseguir reverter essa lógica", defendeu Luiz Alberto Esteves.
Antonio Corrêa de Lacerda observou que tem prevalecido uma visão ultraliberal que comete alguns equívocos conceituais e que são diuturnamente repetidos pela grande mídia. O principal é a comparação muito comum entre orçamento doméstico e orçamento público. "A ideia de que o orçamento doméstico equivale ao orçamento público é para justificar o corte de gastos. Por essa lógica, assim como uma família, diante da restrição de renda, deve cortar gastos, o governo deveria fazer o mesmo", explicou. Para o vice-presidente do Cofecon, a comparação não faz sentido porque, ao contrário de uma família, o Estado detém o monopólio da emissão monetária, o que já o difere da restrição de renda familiar. Além disso, o Estado também detém o monopólio da emissão de dívida pública.
Lacerda explicou que a visão equivocada do orçamento familiar comparada ao orçamento público tem norteado a atual política econômica brasileira e o ajuste fiscal, sob o argumento de que ao cortar gastos haveria uma recuperação da confiança e, consequentemente, o retorno de investimentos ao País, culminando em produção, emprego e renda. "Isso não tem funcionado porque cada vez mais as tentativas de ajuste fiscal com cortes têm aprofundado a crise econômica. Há 28 milhões de brasileiros desempregados, com sub-ocupação ou desalentados. O custo social desse processo não se traduz em uma saída para a crise econômica", opinou o economista.
O vice-presidente do Cofecon também pontuou que o Estado Mínimo tem como foco as privatizações, o que considera um equívoco, pois a criação de monopólios privados representaria riscos muito elevados para a sociedade brasileira.
Confira abaixo a apresentação do vice-presidente do Cofecon:
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