Em países em desenvolvimento, a segurança de posse da terra abrange menos de 30% dos imóveis, deixando os habitantes dos outros 70% sem a certeza de que não correm o risco de serem removidos injustamente das suas moradias. A ausência dessa segurança está presente na vida da maioria da população de baixa renda que vive em habitações irregulares, lhes privando das seguranças físicas, psicológicas e econômicas atreladas a um lar regularizado.
A falta de vontade do poder público em combater essa realidade resulta em um quadro legal que pouco versa sobre o direito à moradia. Na cidade de Recife (PE), por exemplo, há uma completa ausência de legislação sobre o tema, exceto por um auxílio-moradia irrisório que é dado às famílias que sofrem remoção para dar espaço à expansão urbana mal planejada e excludente. Mesmo a insegurança de posse sendo um dos principais fatores responsáveis pelos conflitos urbanos, pouca atenção é dada a esta causa.
A Habitat para a Humanidade Brasil construiu uma proximidade com o setor judiciário de Pernambuco, em especial o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizando oficinas e workshops com o intuito de sensibilizar os atores desse setor. Um grupo de estudos focado em segurança de posse e conflitos fundiários no TJPE também faz parte das propostas da Habitat Brasil para uma ramificação maior de informações que tirem a pauta da moradia da gaveta.
Uma das justificativas dadas pelo judiciário para a falta de prontidão em resolver processos envolvendo conflitos fundiários urbanos é a falta de informações e dados sobre o tema, portanto, além do diálogo direto com os atores desse setor, a Habitat Brasil busca também prover a esses órgãos estudos e dados referentes aos conflitos fundiários, através de plataformas digitais que facilitem o andamento dos processos e, consequentemente, a garantia de terra para parcela da população envolvida nesses casos.
Suprir famílias, o judiciário e os poderes executivos com informações sobre processos e casos judiciais que envolvem retomada de posse e remoções em assentamentos informais no estado de Pernambuco.