RESOLUÇÕES 2014 - Junta Comercial do Paraná
001/2014 09/12/2014 Cria regras e procedimentos para viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Processos de Registro Empresarial no Estado do Paraná
RESOLVE Art. 1.º - Fica criado o sistema eletrônico de registro empresarial no Estado do Paraná, o qual tem como órgão gestor e integrador a Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR.
Art. 2º - (ver na íntegra)
001/2014 16/05/2014 Tabela de Preços dos Serviços de Registro do Comércio RESOLVE Art. 1º - Corrigir os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, praticados pela Junta Comercial do Paraná, pelo índice IGP-M (FGV), apurado desde a última correção, ocorrida em 01/02/2013 até 31/03/2014, em 7,845890%, conforme valores contidos no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Os valores corrigidos passarão a vigorar a partir de 01/06/2014.
RESOLUÇÕES PLENÁRIAS 2014
002/2014 22/09/2014
RESOLVE Oportunizar aos leiloeiros públicos oficiais não habilitados em 2014, mediante o preenchimento dos requisitos legais, inclusive com atualização do valor da caução, independentemente de intimação, que promovam a sua adequação até o dia 31 de outubro de 2014, sob pena de cancelamento da matrícula pelo não atendimento da determinação apresentada e dá outras providências...(ver Resolução na íntegra)
001/2014 22/04/2014 Leiloeiros Oficiais
RESOLVE Art. 1º - Conceder o prazo até o último dia do mês de agosto do corrente ano para que todos os leiloeiros que possuam de forma direta ou indireta sociedade de fato e utilização de marca comercial por mais de um
leiloeiro adotem as providências necessárias à regularização de seu ofício.
Art. 2º - Após esse prazo, eventuais descumprimentos ensejarão a adoção das competentes e rigorosas medidas disciplinares.
Art. 3º- No lapso temporal existente entre a publicação desta Resolução e o término do prazo estabelecido no art. 1º, os leiloeiros que apresentaram de forma regular e tempestiva o requerimento de atualização cadastral serão inseridos no rol de habilitados ao exercício profissional.
RESOLUÇÕES DO SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL
011/2014-SEIM
04/11/2014 Portal Empresa Fácil - Sistema Integrador da Redesim no âmbito do Estado do Paraná
R E S O L V E: Art. 1° Fica instituído o portal EMPRESA FÁCIL, ambiente virtual disponibilizado na rede mundial de computadores no endereço eletrônico www.empresafacil.pr.gov.br para o fim de implantar e operacionalizar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Estado do Paraná e dá outras providências...
002/2014/SEIM 24/01/2014 Férias S U S P E N D E R, As férias referente ao exercício 2014 de ARDISSON NAIM AKEL, RG nº 0.377.575-5/PR, Presidente da Junta Comercial do Paraná, a partir de 16 de janeiro de 2014, ficando os dias em haver a serem usufruídos em data oportuna.