Sinmed-MG envia pauta de reivindicações à Secretaria de Saúde de Contagem
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O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG enviou à Secretaria de Saúde de Contagem, no dia 29, a pauta de reivindicações da campanha 2008 definida na Assembléia Geral Extraordinária do dia 22, no Hospital Municipal José Lucas Filho. Os médicos optaram por uma pauta enxuta em que pleiteiam, como principais pontos, a melhoria nas atuais condições de trabalho, implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS e reajuste salarial (confira, no verso, o documento na íntegra). Juntamente com a pauta, o Sinmed-MG solicitou ao secretário de Saúde Eduardo Penna o agendamento de reunião para dar início às negociações e aguarda resposta.
Situação dos médicos da administração direta continua indefinida
O presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado, relatou durante a AGE, a reunião que teve horas antes com o secretário para discutir os itens não cumpridos do acordo do ano passado. Quanto aos médicos do Quadro Setorial da Saúde que não tiveram seus vencimentos reajustados proporcionalmente ao salário base de R$ 2.015, como aconteceu com os profissionais da Administração Indireta, o secretário disse que para acertar essa questão é necessário que o Legislativo crie um Projeto de Lei Complementar ao PCCS já existente instituindo o cargo de médico.
O gestor argumentou, ainda, que além da equiparação ao salário base dos médicos da Famuc, foi concedido aos médicos do Quadro Setorial um abono de R$ 60, mais o reajuste salarial de 3,75%, compensando os ganhos dos demais profissionais. O Sinmed-MG entende que esses servidores foram prejudicados e não concorda com as explicações dadas pela Secretaria de Saúde. Dessa forma e por avaliar que a Lei Complementar 36 de 2007 está sendo interpretada de forma equivocada, desconsiderando a progressão horizontal dos médicos da Administração Direta, o departamento jurídico do sindicato entrou com um Processo Administrativo na tentativa de resolver o problema.
PCCS só será retomado depois do Carnaval
Pelo cronograma da comissão de criação do PCCS para os servidores da Famuc, da qual o gestor faz parte, a proposta do documento deveria ter sido entregue à Prefeitura em setembro, o que não aconteceu. Durante a reunião com o Sinmed-MG, o secretário de Saúde afirmou que os trabalhos serão reiniciados após o feriado de Carnaval, mas voltou a utilizar o discurso de que a interrupção das reuniões ocorreu por causa da greve do Sindi-Saúde, em maio de 2007. O Sinmed-MG está atento ao cumprimento do calendário proposto, inclusive, para saber qual a avaliação do Executivo sobre proposta de PCCS encaminhada pela entidade no dia 11 de janeiro.
Os médicos da PBH se mobilizaram e conseguiram reajustes de até 55,1%. Agora é a sua vez de reivindicar, o sucesso das negociações em Contagem depende da sua participação. Compareça e chame os colegas para:
Local: Sinmed-MG – Rua Padre Rolim, 120 – Santa Efigênia
Pauta: Discussão e deliberação de ações da campanha 2008.
Pauta de reivindicações encaminhada ao secretário de Saúde de Contagem, Eduardo Caldeira de Souza Penna:
I – Melhoria nas atuais condições de trabalho*:
a) Garantia de equipes completas de serviços;
b) Garantia da permanência constante de medicamentos, materiais e equipamentos médicos em todas as unidades de saúde;
c) Relação adequada do número de médico/pacientes em todas as unidades de atendimento;
d) Promover ações em conjunto com os órgãos competentes de forma a garantir condições mínimas de segurança para servidores e usuários em todas as unidades de atendimento.
*Itens já discutidos e acordados em 2007, porém não implantados.
II – Carreira:
a) Criação de Plano de Carreira com cargo de médico na FAMUC;
b) Enquadramento do servidor médico de acordo com o tempo de serviço prestado ao município.
III – Administração Direta:
a) Garantia da extensão dos benefícios e reajustes concedidos aos médicos da FAMUC para aqueles vinculados à Administração Direta, assegurando-se inclusive a retroatividade a abril de 2007;
b) Garantia de progressão na tabela salarial existente, considerando o tempo de serviço já prestado ao município no momento do enquadramento, sendo o piso do nível A o especificado no item V desta pauta de reivindicações;
c) A partir da criação do Plano de Carreira da FAMUC, extensão de todos os benefícios ao Plano de Carreira da Administração Direta, de forma a equipará-los.
IV – PSF:
a) Opção para cumprimento de jornada de 40 horas semanais no decorrer de quatro dias.
V – Reajuste Salarial: o vencimento básico do médico foi calculado com base no piso nacional da categoria defendido pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos (ano referência 2007 corrigido), conforme descrito a seguir: