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PRTB e PSC pedem impugnação de candidatura de Tobardini por abuso de poder
quinta-feira, outubro 15, 2020 1 Folha do Povo
O empresário Ivo Luis Montaldi é o presidente da
coligação Juntos por Uma Nova Bady
A coligação Juntos por Uma Nova Bady, integrada pelo PRTB e PSC, ingressou com ação pedindo a impugnação da candidatura do prefeito Luiz Antônio Tobardini (PSDB) à reeleição. A coligação alega que o prefeito fez abuso do poder político. A coligação tem como presidente o empresário Ivo Luiz Montaldi.
"O Abuso do poder político ocorre em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar, em detrimento da liberdade de voto", argumenta, na petição inicial, o advogado Cristiano Aparecido de Almeida.
Argumenta ainda que a Constituição Federal prevê a proibição do abuso do poder político e econômico nas eleições para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Entre as hipóteses de condutas vedadas estão a distribuição gratuita de bens e serviços de caráteres sociais custeados ou subvencionados pelo poder público, entre outras hipóteses previstas na lei.
A petição inicial da coligação formada pelo PRTB e PSC informa que no dia 10 de dezembro o prefeito, "de forma ardilosa, elaborou a Lei 2.458/2019, a Lei do PPI (Programa de Pagamento Incentivado)". Desta feita, diz a representação contra o prefeito, nos entremeios dessa lei, abusando do poder político permitiu que o parcelamento se estendesse até o dia 31 de janeiro de 2020, o que é totalmente proibido em ano eleitoral.
"O artigo 73 diz que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais", assinala o advogado na petição. "O parágrafo 10 do artigo 73 diz que no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública".
Ao dar o benefício em ano eleitoral, o prefeito abusou do seu poder político desrespeitando a isonomia entre os candidatos, por meio do uso abusivo da máquina oficial.
Segundo a ação, houve inúmeros prefeitos que perderam o mandato por abusarem e abusarem do seu poder político.