REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - PDF
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Rachel Lacerda Esteves
1 REGULAMENTO GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS DOS CURSOS Art. 1. Os Cursos de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) são constituídos de programas de estudo em níveis superiores aos estabelecidos para os Cursos de graduação. 1. Os Cursos de pós-graduação serão identificados pela área de conhecimento a que se referem. Art. 2. Os Cursos de Pós-Graduação Lato sensu poderão ser administrados por convênio firmado entre o IFRO e outras instituições. 1. Os poderes e atribuições das partes envolvidas serão definidos em contrato bilateral. 2 Os Cursos poderão ser oferecidos em caráter regular ou eventual e resultar tanto de contratos firmados pelo IFRO com outras instituições, quanto da iniciativa exclusiva dos Professores do IFRO. Art. 3. Constituem finalidades dos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu: I. complementar e aprofundar conhecimento em determinada área de estudo II. formar recursos humanos que atendam às exigências de qualificação e expansão do mercado de trabalho. Art. 4. Os Cursos de Pós-Graduação Lato sensu têm por objetivo proporcionar ao estudante as mais novas e recentes informações, visando a conferir ao mesmo o nível de elevado padrão técnico, científico e profissional, no exercício de suas funções. CAPÍTULO II DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS
2 Art. 5. A implantação de Curso de Pós-Graduação Lato sensu será condicionada à existência de infraestrutura física, de recursos e de qualificação do corpo docente, asseguradas as condições adequadas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Instituto. Art. 6. O Projeto de criação do Curso deve conter no mínimo as seguintes informações: I. identificação: a. nome do Curso; b. modalidade em que será oferecido (presencial ou a distância); c. Comissão Coordenadora composta por três professores responsáveis pelo Curso; d. Coordenador do Curso; e. período previsto de realização; f. períodos de inscrição e seleção; g. carga horária; h. número de vagas; i. perfil desejado dos candidatos (necessidade de graduação em áreas afins ou não) e condições de matrícula; II. justificativa: i. Destacar e discutir a demanda para o tema de Curso na sociedade, enfocando o público alvo; ii. Destacar a disponibilidade de Professores para o Curso, dimensionando o impacto na carga horário docente iii. Realçar a importância e o impacto que o Curso vai produzir no meio rural. III. objetivos gerais e específicos; IV. relação das disciplinas com as respectivas ementas, conteúdos programáticos e cargas horárias, obedecendo a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007 (em anexo); V. relação do corpo docente com a respectiva titulação e instituição de origem, acompanhada da declaração de cada docente comprometendo-se a preparar o material didático e ministrar a disciplina;
3 i. A titulação dos Docentes deverá obedecer a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007 (em anexo) que exige 50% de mestres e de doutores. VI. metodologia de ministração do Curso e critérios de avaliação das disciplinas; VII. detalhamento das necessidades e da disponibilidade de espaço físico, recursos humanos, recursos materiais e equipamento, recursos financeiros, destacando a existência ou não desses recursos disponíveis no IFRO; Art. 7. O Projeto de curso deve percorrer o fluxo destacado a seguir recebendo a aprovação de cada uma das Instâncias do IFRO: i- ser encaminhado pelos proponentes para a aprovação na Diretoria de Ensino do Campus que se realizará o Curso; ii. ser encaminhado pelo Diretor de Ensino para aprovação da Direção Geral do Campus que vai ser realizado o Curso; iii. Ser encaminhado pelo Diretor Geral do Campus que vai ser realizado o curso para parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFRO; iv. Ser encaminhado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação para a Reitoria para a aprovação no Colégio de Dirigentes; caso seja necessário o Colégio de Dirigentes pode constituir comissão para a análise do Curso. v. Ser aprovado no Conselho Superior- CONSUN do IFRO. vi. Todos os documentos relativos ao Curso deverão ser encaminhados pela Reitoria para a Instância de Controle Acadêmico no prazo de 15 dias após a aprovação no CONSUN para adequação aos trâmites e exigências acadêmicas. Art. 8. A proposta de Curso somente poderá ser analisada se encaminhada para o Diretor de Ensino com até três meses de antecedência do início dos semestres letivos: no mês de abril para iniciar no segundo semestre, em novembro para iniciar no primeiro semestre. CAPÍTULO III DA COORDENAÇÃO E DO CORPO DOCENTE DOS CURSOS
4 Art. 9. Cada Curso terá uma Comissão Coordenadora composta por 3 (três) docentes, sendo um deles o Coordenador, indicados pelo Diretor de Ensino do Campus que vai se realizar o Curso. Art. 10. Antes de cada oferta do Curso, o Diretor de Ensino e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do IFRO deverão ser consultados quanto a possibilidade de realização ou não da proposta. 1. A proposta deve ser encaminhada para a Reitoria para aprovação do Colégio de Dirigentes. Art. 11. Compete à Comissão Coordenadora de Curso de Pós-Graduação Lato sensu : I. coordenar, supervisionar e tomar as providências necessárias para o funcionamento do Curso, conforme estabelece as suas normas e este Regulamento; II. exercer a coordenação interdisciplinar, visando a conciliar os interesses de ordem didática no Curso de Pós-Graduação Lato sensu ; III. verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do Curso de Pós-Graduação Lato sensu ; IV. estabelecer mecanismos adequados de orientação acadêmica aos estudantes dos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu ; V. elaborar e apresentar ao Colégio de Dirigentes um relatório, destacando os principais pontos positivos e problemas na ministração do Curso, inclusive com sugestões, caso haja novo oferecimento do Curso, para discussão e avaliação. VI. designar Orientador para os alunos do Curso. Art. 12. Ao Coordenador de Curso de Pós-Graduação Lato sensu compete: I. convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora, com direito, somente, ao voto de qualidade; II. quando convocado, representar a Comissão em reuniões da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação; III. executar as deliberações da Comissão e o que estabelecem as normas de funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato sensu ; IV. indicar, dentre os membros da Comissão Coordenadora de Curso de Pós-Graduação
5 Lato sensu, um Coordenador Adjunto; V. comunicar à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação qualquer irregularidade no funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato sensu e solicitar as correções necessárias; VI. designar relator ou comissão para estudo de matéria submetida a análise da Comissão; VII. decidir sobre matéria de urgência "ad referendum" da Comissão Coordenadora de Curso de Pós-Graduação Lato sensu ; Art. 13. A qualificação mínima exigida para o corpo docente é de Especialista, entretanto o número de Docentes com essa Titulação não pode exceder a 50%, de acordo com a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de Art. 14. O corpo docente dos Cursos será constituído, prioritariamente, por docentes do IFRO, mas profissionais de outras Instituições poderão se integrar ao mesmo, desde que não ultrapassem a 1/3 (um terço) do total de docentes e que se obedeça à Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de Art. 15. Será assegurada ao docente a autonomia didática, nos termos da legislação vigente do regimento do IFRO e deste regulamento. Art. 16. São as seguintes as atribuições do corpo docente: I. preparar ou elaborar, em tempo hábil, todo o material didático necessário à ministração da sua disciplina; II. ministrar as aulas teóricas e/ou práticas programadas para o Curso; III. destinar semanalmente tempo suficiente para a orientação, o atendimento, esclarecimento de dúvidas aos estudantes matriculados nos Cursos presenciais e a distância; IV. acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos na respectiva disciplina; V. desempenhar as demais atividades que sejam inerentes aos Cursos, dentro dos
6 dispositivos regimentais; VI. participar da orientação e da avaliação de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Art. 17. Haverá, para cada aluno dos Cursos de especialização, um orientador ou, a critério do orientador, um comitê de orientação. 1. Casos de transferência de orientação de alunos para outros orientadores somente poderão ocorrer se respeitados os prazos e limites previamente estabelecidos nesse regulamento e com a devida autorização da coordenação do Curso. Art. 18. Ao orientador compete: I. definir com o orientado, o tema da monografia ou trabalho de conclusão de curso; II. orientar e acompanhar o aluno orientado no preparo e na elaboração da monografia ou trabalho de conclusão; III. encaminhar a monografia ou trabalho de conclusão à coordenação do Curso para as providências necessárias à defesa; IV. presidir a defesa de monografia ou trabalho de conclusão; V. exercer as demais funções inerentes às atividades de orientação. CAPÍTULO IV DA ADMISSÃO AOS CURSOS Art. 19. A admissão aos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu ocorrerá por inscrição dos candidatos, em data estabelecida pelo Calendário Escolar da Coordenadoria de Pós-Graduação Lato sensu, de acordo com as especificidades dos cursos oferecidos na modalidade de ensino presencial ou a distância. 1. Todas as diretrizes do Curso de Pós-Graduação Lato sensu serão definidos em Edital elaborado especificamente para o Curso. Art. 20. A inscrição do candidato aos Cursos de Pós-Graduação somente será aceita mediante cumprimento de exigências definidas pelo projeto de Curso e de acordo com a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007.
7 1. Para a inscrição, será exigido o título de Graduação ou documento comprobatório de sua obtenção até a data do início do Curso. Art. 21. Os candidatos serão selecionados de acordo com os critérios e o limite de vagas estabelecido no projeto de implantação do Curso. CAPÍTULO V DA MATRÍCULA Art. 22. A matrícula dos alunos selecionados em cursos presenciais e a distância será realizada pela Instância de Controle Acadêmico do Campus que oferecer o Curso. 1º No ato da matrícula inicial, o candidato ou seu representante legal deverá apresentar toda a documentação exigida pela Instância de Controle Acadêmico e pelas especificidades do curso. 2º Ao aluno será permitido o trancamento geral de matrícula como a observância dos prazos para a apresentação de monografia ou trabalho de final de Curso estabelecidos no projeto do Curso, entretanto não é de responsabilidade do IFRO o oferecimento de curso semelhante, bem. CAPÍTULO VI DA DURAÇÃO DOS CURSOS Art. 23. Os Cursos terão duração máxima de 2 (dois) anos, compreendendo todas as suas etapas Cursos, contados do lançamento de Edital até a defesa do trabalho final. 1. Os prazos máximos estabelecidos neste artigo poderão ser prorrogados excepcionalmente, por recomendação da coordenação, desde que aprovada pela Pró- Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFRO. 2. Os Cursos Lato sensu terão carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, respectivamente, sendo computado nos cursos a distância o tempo para o atendimento, o esclarecimento de dúvidas e as respostas às questões dos estudantes matriculados e outras formas de atendimento ao Discente.
8 i. A carga horária deve obedecer a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007 (em anexo). 3º Os Cursos poderão ser ministrados em uma ou mais etapas com integralização da carga horária. Art. 24. Os Cursos de Pós-Graduação Lato sensu serão oferecidos de acordo com calendário próprio definido no Projeto de Curso. Art. 25. O ensino será organizado em disciplinas ministradas sob a forma de preleções, seminários, estudos dirigidos, aulas práticas, assessoramento presencial ou a distância e outros processos didáticos. Art. 26. Haverá, para cada Curso de Pós-graduação Lato sensu oferecido na modalidade a Distância, pelo menos 01 (um) encontro técnico presencial, quando serão debatidos os temas abordados nos materiais didáticos disponibilizados. 1. O comparecimento aos encontros técnicos presenciais é obrigatório; 2. Se faltar a um encontro técnico o aluno poderá participar de um próximo encontro, desde que respeite o prazo máximo de conclusão do Curso estabelecido no Art. 23 e que a Coordenação do Curso autorize. 3. Ao faltar a dois encontros consecutivos sem justificativa o aluno será punido de acordo com a regulamentação do IFRO e das especificidades desse regulamento. 4. Os dispositivos de que trata este artigo não se aplicam aos Cursos de Pósgraduação Lato sensu oferecidos na modalidade de ensino presencial que, em princípio, atenderão aos critérios estabelecidos previamente no projeto de curso e pela Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de CAPÍTULO VII DA ESTRUTURA CURRICULAR E DO REGIME DOS CURSOS Art. 27. As estruturas curriculares dos Cursos de Pós-Graduação Lato sensu obedecerão ao prescrito no projeto de implantação do Curso, conforme Art. 6º, inciso IV, deste regulamento, e a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007 (em anexo).
9 Art. 28. Haverá, para cada semestre letivo, uma relação dos Cursos a serem ofertados e disponibilizados em todos os meios possíveis pela Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação desde que aprovados nos trâmites descritos no Art. 7 deste regulamento. 1º As Comissões Coordenadoras de Curso, em acordo com a Instituição gerenciadora e com a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, elaborarão o calendário e horário das atividades dos Cursos uma vez atendidas as especificidade decorrentes da modalidade de ensino oferecida. i. O horário de oferecimento do Curso deve ser aquele que atenda à maior quantidade de alunos possível, inclusive nos finais de semana, desde que a carga horária seja cumprida integralmente. Art. 29. No prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término do Curso, a Comissão Coordenadora deverá submeter o Relatório Final à Diretoria de Ensino do Campus que ofereceu o Curso e a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação para apreciação, parecer e envio ao Colégio de Dirigentes do IFRO. Parágrafo único. O Relatório Final deverá conter todos os documentos pertinentes à realização do Curso, incluindo-se Atas de Presença, Notas e uma síntese da Avaliação do Curso pelos participantes. Art. 30. Disciplinas de Pós-Graduação cursadas em outras instituições ou no próprio IFRO poderão ser aceitas, mediante aprovação da Comissão Coordenadora do Curso. 1º As disciplinas mencionadas no Caput deste artigo somente serão aceitas se tiverem sido cursadas há até 4 anos, em temática pertinente e atendendo à legislação do Conselho Nacional de Educação-CNE. CAPÍTULO VIII DO RENDIMENTO ESCOLAR Art. 31. A verificação do rendimento escolar será feita por disciplina. 1º O aproveitamento nas disciplinas será avaliado a critério do professor, de acordo com as características de cada disciplina e a Legislação Educacional, respeitando
10 tanto o estabelecido no projeto de curso, quanto sua especificidade decorrente da oferta de ensino na modalidade presencial ou a distância. 2º O aproveitamento do aluno em cada disciplina será expresso pelos seguintes conceitos, correspondendo às respectivas classes: A: 9,0 a 10,0; B: 7,1 a 8,9; C: 6,0 a 6,9; R: abaixo de 6,0; I: incompleto atribuído ao aluno que, por motivo de força maior, for impedido de completar as atividades da disciplina no período regular; S: Satisfatório atribuído ao aluno que cumprir os requisitos da monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso; N: atribuído ao aluno que não cumprir os requisitos da disciplina monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso; T: trancamento atribuído ao aluno que, com autorização da Comissão Coordenadora do Curso, tiver trancado a matrícula; P: aproveitamento de créditos atribuído ao aluno que tenha cursado a disciplina em outro curso de Pós-graduação Lato sensu do IFRO ou em outra instituição, desde que o aproveitamento tenha sido aprovado pela Comissão Coordenadora do Curso Lato sensu. RF: reprovado por falta 3. Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver conceitos A, B ou C. 4. Será exigido do aluno a presença em 75% das aulas presenciais, de acordo com a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007 (em anexo). 5. O pós-graduando reprovado terá a oportunidade de repetir a disciplina, mas não se obriga ao IFRO a oferta do componente curricular. Art. 32. Os rendimentos nas disciplinas serão atribuídos pelo professor, nos prazos estabelecidos no calendário do Projeto de Curso.
11 Art. 33. Para concluir o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu nas modalidades de ensino presencial ou a distância, será exigido cumprimento de disciplinas e uma monografia ou trabalho de conclusão de curso, com defesa presencial, em área de domínio do Curso. 1. O preparo da monografia ou trabalho de conclusão de curso, serão feitos segundo normas específicas da ABNT e as especificidades emitidas pela Comissão Coordenadora do curso. 2. Na avaliação da monografia ou trabalho de conclusão de curso será atribuído ao aluno um dos seguintes conceitos: S (Satisfatório nota igual ou superior a 6,0) ou N (Não Satisfatório nota inferior a 6,0). i- O aluno que for reprovado na monografia ou trabalho de conclusão de curso poderá fazer somente uma nova defesa no prazo máximo de sessenta (60) dias; ii- se o prazo de sessenta (60) dias ultrapassar o que está definido pelo Art. 23, a Comissão Coordenadora poderá autorizar a realização ou não da nova defesa. 3. Ao aluno que não concluir a monografia ou trabalho de conclusão dentro dos prazos estabelecidos em calendário, respeitando o disposto desse regulamento, independentemente da modalidade de oferta de ensino do curso, será facultado o direito de solicitar certificado de aperfeiçoamento. Art. 34. Ao final do curso será elaborado pelo Coordenador do Curso um relatório final individual (para cada aluno) contendo notas das disciplinas, atas da defesa de monografia. Art. 35. Somente será considerado apto a receber o diploma de Pós-Graduação Lato Sensu aqueles alunos que forem aprovados em todas as disciplinas e na monografia. Art. 36. Estará automaticamente desligado do Curso o aluno que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações: I. for reprovado mais de uma vez em uma disciplina ou em duas disciplinas diferentes; II. não completar todos os requisitos do Curso no prazo estabelecido;
12 III. ausentar-se, parcial ou totalmente, sem justificativas, nos períodos das atividades presenciais dos Cursos em qualquer modalidade de oferta; IV. deixar de atender às solicitações pertinentes ao Curso, efetuadas pelos professores ou pela coordenação. V. apresentar alguma atitude grave que o desabone perante o Corpo docente do Curso e/ou Coordenadoria e que se inscreva dentro do que prescreve o regime disciplinar discente; como conduta inadequada compreende-se ações ou atitudes prejudiciais aos Discentes, Docentes e a si mesmo. Art. 37. Cada Curso poderá ter, de acordo com as normas de funcionamento definidas no Projeto de Curso, exigências de natureza geral e específica. CAPÍTULO IX DOS CERTIFICADOS Art. 38. Dentro do prazo previsto pelo calendário do Curso, o coordenador encaminhará à Instância de Controle Acadêmico as atas de presença e notas dos candidatos ao título. 1. O certificado somente será expedido para o aluno que tiver o relatório final individual aprovado pela Comissão Coordenadora do Curso Lato sensu. 2 A aprovação do Relatório Final do Curso nas Instâncias do IFRO é condição essencial para apreciação da re-edição do Curso. Art. 39. Aos pós-graduandos que umprirem os requisitos do Curso serão conferidos Certificados de Especialização, acompanhados do respectivo histórico escolar, emitido de acordo com a Resolução N o 1 do Conselho Nacional de Educação- CNE de 8 de julho de 2007 (em anexo). CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 40. Este regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Superior (CONSUN) do IFRO.
13 Art. 41. Os casos omissos serão resolvidos pela Colégio de Dirigentes do IFRO. Porto velho _, de 2010
14 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
15 CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO N 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007 ( * ) ( ** ) Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 9o, inciso VII, e 44, inciso III, da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CES n 263/2006, homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação em 18 de maio de 2007, publicado no DOU de 21 de maio de 2007, resolve: Art. 1 Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução. 1 Incluem-se na categoria de curso de pós-graduação lato sensu aqueles cuja equivalência se ajuste aos termos desta Resolução. 2 Excluem-se desta Resolução os cursos de pós-graduação denominados de aperfeiçoamento e outros. 3 Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino. *Resolução CNE/CES 1/2007. Diário Oficial da União, Brasília, 8 de junho de 2007, Seção 1, pág. 9. ** Alterada pela Resolução CNE/CES no 5, de 25 de setembro de 2008, que estabelece normas para o credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
16 4 As instituições especialmente credenciadas para atuar nesse nível educacional poderão ofertar cursos de especialização, única e exclusivamente, na área do saber e no endereço definidos no ato de seu credenciamento, atendido ao disposto nesta Resolução. Art. 2 Os cursos de pós-graduação lato sensu, por área, ficam sujeitos à avaliação dos órgãos competentes a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição. Art. 3 As instituições que ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu deverão fornecer informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador do Censo do Ensino Superior, nos prazos e demais condições estabelecidos. Art. 4 O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinqüenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pósgraduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação. Art. 5 Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Art. 6 Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância somente poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no 1 do art. 80 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de Parágrafo único. Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso. expedirá Art. 7 A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu
17 certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento, segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos, sendo obrigatório, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. 1 Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente: I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; conceito obtido; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V - citação do ato legal de credenciamento da instituição. 2 Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na modalidade presencial ou a distância, devem ser obrigatoriamente registrados pela instituição devidamente credenciada e que efetivamente ministrou o curso. 3 Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, que se enquadrem nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade nacional. Art. 8 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da Resolução CNE/CES n 1, de 3 de abril de 2001, e demais disposições em contrário. ANTÔNIO CARLOS CARUSO RONCA