Por Gabriela Zorzal 05/12/2018 - 10h39
Segundo o governo, R$ 46 milhões serão destinados a pagar acordos judiciais firmados com sindicatos / Foto: Marcos Santos/Banco de Imagens da USP
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 319/2018, que abre crédito suplementar no valor de mais R$ 307 milhões para diferentes órgãos públicos. O projeto receberá parecer da Comissão de Finanças antes de ser analisado pelo Plenário.
De acordo com a matéria, o recurso será proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação e de superavit financeiro do exercício de 2017. Na justificativa da matéria, o Executivo descreve o órgão e respectivo valor a ser destinado (confira abaixo). O valor total previsto no PL é R$ 307.417.958,59.
A Assembleia Legislativa, por exemplo, deve receber R$ 2,5 milhões para atender à remuneração de pessoal ativo e R$ 7,5 milhões para contribuição previdenciária complementar. Já para o Ministério Público (MPES), serão destinados R$ 10 milhões para remuneração de pessoal. À Secretaria Estadual de Educação (Sedu) está previsto o valor de pouco mais de R$ 21,3 milhões para funcionamento, vigilância e limpeza das escolas.
No mês passado, o Plenário aprovou o PL 294/2018, que também abriu crédito suplementar para vários órgãos do Executivo, além dos Poderes Judiciário e Legislativo. A matéria, de autoria do governo, totalizava R$ 192,8 milhões e deu origem à Lei 10.927/2018, publicada no dia 22 de novembro, no Diário Oficial do Estado.
Confira a destinação dos recursos previstos no PL 319/2019
Remuneração de pessoal ativo da Assembleia Legislativa - R$ 2.500.000,00;
Contribuição previdenciária complementar da Assembleia Legislativa - R$ 7.500.000,00;
Remuneração de pessoal ativo do Ministério Público - R$ 10.000.000,00;
Remuneração de pessoal ativo em diversos órgãos da administração pública estadual - R$ 62.218.142,86;
Contribuição previdenciária complementar em diversos órgãos da administração pública estadual - R$ 23.579.000,00;
Funcionamento, vigilância e limpeza das escolas na Secretaria de Estado de Educação (Sedu) - R$ 21.394.318,00;
Assistência complementar à rede pública e apoio às ações de saúde com entes e instituições parceiras na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) - R$ 10.000.000,00;
Despesas com administração na Sesa e na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) - R$ 412.678,00;
Registro e expedição de CNH, administração, gestão e modernização da infraestrutura de serviços e tecnologia da informação do Detran na Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) - R$ 7.850.000,00;
Modernização e reaparelhamento do sistema penitenciário na Sejus - R$ 1.838.819,73;
Benefícios previdenciários do Fundo Financeiro no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Sant (IPAJM) - R$ 114.125.000,00;
Pagamento de sentenças judiciais, no valor de R$ 46.000.000,00, para suplementar os créditos necessários ao pagamento de acordos judiciais firmados com o Sindiupes (R$ 44.506.825,80), Sindisaúde (R$ 3.218.919,29) e Sindifiscal (R$ 3.258.843,43), representando, respectivamente, servidores da educação, da saúde e do fisco estadual.
Temas: projeto de lei crédito ministério público estadual assembleia legislativa sedu secretaria de justiça secretaria de saúde secretaria de segurança