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Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
Categoria: Direitos da criança e do adolescente/Legislação e políticas públicas
... após a revelação da violência sofrida, promovendo uma escuta única nos serviços de atendimento e criando um protocolo de atendimento a ser adotado por todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. ...
Lei da Escuta Protegida fortalece o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
... Brasil, pelo Unicef e por representantes da sociedade civil, o projeto de lei foi encaminhado para sanção presidencial pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...
O conceito de segurança cidadã e os caminhos para a redução da violência
Categoria: Justiça e Segurança/Segurança cidadã
... precisa ser discutida seriamente diante do notório crescimento da violência e da crise da segurança pública. Mesquita Neto destaca que o conceito de segurança cidadã tem afinidade com o conceito de direitos ...
Projeto de lei busca acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes
... que pretendem adotar é algumas vezes maior que a daqueles que esperam por uma família. O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança ...
Novos mecanismos de controle do uso de recursos públicos por organizações da sociedade civil
... e transparente, podem oferecer contribuição inestimável para garantir direitos, reduzir desigualdades socioeconômicas e fortalecer a democracia brasileira. A nova Lei 13.019/2014 (alterada pela Lei 13.024/2015), ...
O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil e a gestão dos fundos públicos
Equipe Prattein 15/07/2016 Ao decidir sobre transferências de recursos dos fundos públicos para organizações não governamentais, os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos dos ...
Brasil dispõe de novo marco legal voltado à primeira infância
... propostas e metas de melhoria nas condições de proteção e garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, a serem efetivadas no período compreendido entre 2011 e 2022. Esse plano, contudo, não se configurava ...
... e implicações da Lei 13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016 para a gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos do Idoso. Parte significativa dos recursos que adentram ...
Fabio Ribas 11/05/2016 "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as Idades": este foi o tema orientador da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada ...