Sismmac - Notícias - Ministério Público pede regularização do estágio de apoio à inclusão
13 | 02 | 2019 - 18:00 Informe-se
O Ministério Público também exigiu uma resposta da Prefeitura sobre a contratação de profissionais de apoio à inclusão
A Prefeitura terá que regularizar a situação dos estagiários que atuam como profissionais de apoio à inclusão nas escolas municipais de Curitiba. Esse foi um dos encaminhamentos da audiência no Ministério Público do Trabalho desta última terça-feira (12), que deu continuidade à investigação sobre a violação da Lei do Estágio (Lei 1.788/2008) nas contratações realizadas pela administração pública.
Durante a reunião, que contou com a participação da direção do SISMMAC e da vereadora Josete, o Ministério Público deixou claro que há uma série de irregularidades no programa de estágio promovido pela Prefeitura e que a situação precisa ser resolvida.
O Ministério Público também exigiu um posicionamento da Prefeitura sobre a criação de um novo cargo e a realização de concurso público para atender a necessidade de profissionais de apoio à inclusão nas escolas. A administração tem até o dia 31 de outubro de 2019 para apresentar um estudo com a possibilidade ou não de concurso público.
Irregularidades no programa de estágio
Atualmente, uma série indícios de descaracterização do estagiário por parte da Prefeitura, o que prejudica tanto os participantes do programa quanto os alunos atendidos nas escolas. Não há uma supervisão definida para os estudantes estagiários, o que faz com que eles sejam responsáveis pelos alunos de inclusão. No entanto, pela lei do estágio, o estagiário não pode ser responsável pelo resultado do trabalho.
Além disso, a gestão demite os estagiários no final do ano letivo e recontrata no início do ano seguinte para evitar pagamento de benefícios previstos na Lei do Estágio. A direção do SISMMAC denunciou essa manobra na reunião e a Prefeitura terá que fazer contratos pelo período de dois anos.
O estágio das escolas também não tem relação direta com o conteúdo dos cursos dos alunos, que são de pedagogia e psicologia. A Prefeitura insiste em dizer que a atuação dos estagiários se restringe ao auxílio na alimentação, higiene e locomoção, ignorando os demais deveres e atividades de caráter pedagógico com as crianças. Dessa forma, a atuação dos estudantes configura em trabalho, e não em estágio.
Diante das irregularidades, o município corre o risco de sofrer uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público. Para evitar a judicialização, a Prefeitura terá que se adequar às exigências da lei. O SISMMAC, em conjunto com mães e pais dos alunos, continuará fazendo pressão para que a Prefeitura respeite a Lei do Estágio e para garantir profissionais especializados para o apoio à inclusão.