Cobrança da taxa do lixo em Mauá continua encontrando resistência – Diário Regional
13 de junho de 2018 4:30 AM por Reportagem Local
Manifestantes protestaram em frente à prefeitura. Foto: Divulgação
A Prefeitura de Mauá vai colocar para votação na Câmara Municipal, na semana que vem, projeto de lei que altera a cobrança da taxa do lixo. Aprovada em dezembro do ano passado e colocada em vigor em março deste ano, o tributo tem sido alvo de reclamações de moradores e vereadores. O novo texto prevê escalonamento maior nas faixas de cobrança – que têm como referência os vo­lumes produzidos de esgoto – de 10 m³ em 10m³.
"Também institui o pagamento mínimo de R$ 8,92 para consumos de até 10 m³", explicou o secretário de Governo, Antonio Carlos de Lima. Segundo o secretário, a administração municipal deve gastar R$ 3 milhões até o final do ano com subsídio da taxa.
As mudanças não agradaram os manifestantes que fizeram ato contra a cobrança na Câmara, durante a sessão de ontem (12) e em frente ao Paço Municipal. "Queremos que seja revogada essa taxa. Que a prefeitura corte gastos com secretarias inúteis e comissionados, e aí a cidade terá o dinheiro para a varrição e para empresa de coleta de lixo", reclamou um dos re­presentantes do movimento "Quem ama não abandona", Eder de Matos Araújo.
O grupo protocolou no Ministério Público ação civil pedindo a revogação da cobrança. O documento conta com cerca de 5 mil assinaturas. Segundo uma funcionária do MP, tem sido grande o número de queixas sobre a taxa do lixo. "A cada semana protocolam ao menos dois pedidos. Hoje teve esse com 5 mil assinaturas, semana passada foi um com 3 mil", informou. Os pedidos serão unificados, mas ainda não há definição sobre qual promotor deve assumir o caso, caso seja aceito pelo MP.
Tags: câmara, cobrança, taxa do lixo
20 de fevereiro de 2019 at 10:34 AM
Porque ninguém fala da cobrança triplicada do comércio por 3m cúbicos de agua + taxa de lixo, a Aciam só serve para vender consórcio?