Blog do João Rego: Bolsonaro sanciona novo Código de Trânsito: CNH vai a 10 anos e pontos até 40
Novo Código de Trânsito Brasileiro amplia prazo da CNH para até 10 anos e pontos da carteira para até 40. Bolsonaro vetou item que restringiria circulação de motos nos corredores entre carros
14 de outubro de 2020, 07:59 h Atualizado em 14 de outubro de 2020, 07:59
Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. (Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas)
247 - Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (13) a sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos e o limite de pontos para a suspensão da carteira para até 40. A sanção foi antecipada por Bolsonaro em transmissão nas redes sociais, à noite, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou detalhes sobre trechos vetados.
O texto com as novas normas da legislação de trânsito deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, mas as regras só entram em vigor em abril de 2021. Bolsonaro já anunciou que vai vetar o trecho do projeto que impedia os motociclistas de efetuarem ultrapassagens nos "corredores" entre os carros.
Além disso, a partir de agora, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista sob efeito de álcool ou outro psicoativo a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda, ou seja, 'restritiva de direitos'. O exame de aptidão física e mental passa a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado.