A Indústria do assédio moral e a banalização do Direito - Migalhas
Como exemplo, sito o fenômeno que denomino de "a indústria do assédio moral e a banalização do direito". Desde já registro, sou vigorosamente a favor da proteção do empregado contra qualquer tipo de violência ou humilhação, me oponho sim à vulgarização deste direito.
Não raras vezes, ao propor reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, o ex-empregado pleiteia vultosa indenização por suposto assédio moral "sofrido", sempre respaldado pelo fato de que quase sempre é desobrigado das custas processuais na hipótese de sucumbência e muito dificilmente vem a ser condenado como litigante de má-fé.
Esta "gratuidade" da justiça trabalhista permite aos reclamantes pretender, sem limite ou até mesmo a certeza do direito, sejam seus ex-empregadores condenados a pagar-lhes indenização, cujo fito não é outro que não o enriquecer sem justa causa.
Modismo ou não, certo é que muitos pretendem caracterizar como assédio moral o controle de suas atividades por parte do superior hierárquico, afirmando se tratar de "rigor excessivo".
Conserva sim o empregador o poder de orientar o trabalho de seus subordinados, impondo-lhes metas factíveis - mesmo que desafiadoras - e cobrando adequada postura profissional.
Além, afora a questão do controle, muitos são os motivos suscitados pelos trabalhadores em nome de um utópico assédio moral como, por exemplo, a substituição de função, a não concessão de férias no período solicitado, a não convocação para uma reunião etc. Em todas estas situações o empregador acaba por exercer sua prerrogativa, não podendo todo e qualquer ato ser visto como discriminatório.
Tarda a justiça do trabalho em dar um basta a esta verdadeira "indústria do assédio moral", seja julgando pela improcedência dos pedidos inverossímeis, seja - na hipótese de real situação - estabelecendo valores equilibrados e seja, por fim, condenando como litigante de má-fé aqueles que se lançam em verdadeira aventura jurídica.