Azambuja decreta ''situação de emergência'' em Batayporã - Jornal da Nova
Azambuja decreta ''situação de emergência'' em Batayporã
Além dos decretos editados por Takahashi e Azambuja, há ainda um parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul
11/02/2019 10h15
Na última sexta-feira (8), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decretou "situação de emergência" em partes das áreas urbana e rural de Batayporã, afetadas por desastre classificado e codificado como "tempestade local/convectiva – chuvas intensas", em decorrência das recentes precipitações pluviométricas ocorridas entre os dias 17 e 18 de janeiro, com prejuízos que ultrapassaram a capacidade de resposta do Município.
O ato do governador leva em consideração recente decreto editado pelo prefeito de Batayporã, Jorge Takahashi (MDB), que já havia declarado a situação de emergência no âmbito da administração municipal, "em virtude dos danos e dos prejuízos sofridos e pelas estradas estarem intransitáveis, que impossibilitam o transporte e prejudicam o calendário escolar do ano, bem como inviabilizam o transporte dos insumos agrícolas e o escoamento de produtos da agricultura familiar de um modo geral, visto que as intensas precipitações pluviométricas provocaram destruição e/ou danos em obras de artes, como pontes e dutos, crateras e atoleiros nas estradas vicinais, além de erosões lineares e ravinamento em várias ruas da área urbana".
Além dos decretos editados por Takahashi e Azambuja, há ainda um parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul em que se relata a ocorrência desse desastre e é favorável à declaração da "Situação de Emergência".
Com isso, pelo prazo de 180 dias, em partes das áreas urbanas e rurais do município, está autorizada a mobilização de todos os órgãos Estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e de reconstrução.
De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; e a usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Além disso, segundo o decreto do governador, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.