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MPF pede indenização de R$ 130 milhões para moradores de conjuntos habitacionais em Patos de Minas
06/11/2020 - 20h27 - Atualizado 21h03
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública após apurar irregularidades na construção dos empreendimentos residenciais Quebec I, II e III, Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba. As habitações, que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, foram construídas próximas a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na região do Bairro Coração Eucarístico e, de acordo com o MPF, o loteamento foi feito de forma irregular.
São réus na ação a Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura e a Pizolato Construtora. O pedido de indenização é de cerca de R$ 130 milhões por graves irregularidades e danos materiais e morais causados a centenas de famílias. "O agravante é que a Estação de Tratamento de Esgoto já estava instalada e operava no local anteriormente à aprovação e implantação desses empreendimentos. Isso, no entanto, não impediu que os réus aprovassem e implantassem com recursos públicos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida os loteamentos para a residência de mais de 800 famílias, sujeitando-as aos gases tóxicos e ao mau cheiro de esgoto permanentemente emitidos pela ETE", diz o MPF.
Segundo a procuradora Polyana Washington de Paiva Jeha, essa proximidade com a estação de tratamento torna insuportável o cotidiano desses moradores. "Além de todos esses graves danos à saúde, qualidade de vida, prejuízos financeiros e abalos morais, os relatos dos moradores mencionam ainda que, por causa da falta de apetite que os fortes odores que atingem as residências lhes causa, eles são muitas vezes obrigados a realizarem suas refeições em horários diferentes do usual ou mesmo a deixarem de realizar algumas refeições. Há casos de crianças que vão para a escola com fome, porque sentem tanta náusea com o cheiro do esgoto, que não conseguem se alimentar", descreve a procuradora.
Polyana Jeha explica ainda que foram apresentados laudos médicos e atestados, onde ficou constatado que as famílias começaram sentir os efeitos da exposição aos gases tóxicos e a ter problemas de saúde como alergias, problemas respiratórios, fadigas e cefaleias, sintomas compatíveis com a exposição destes tipos de gases.
Após conclusão da investigação, o MPF procurou os envolvidos para que fizessem um ajuste por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo, segundo a procuradora. Então, foi movida a ação que pede, em concessão de tutela de urgência antecipada, que a Justiça determine que a construtora e CEF sejam obrigadas a pagar aluguel mensal para as famílias prejudicadas, para que elas desocupem os imóveis e residam em outros locais até que, ao final da ação, os réus substituam o imóvel no residencial Quebec por outro, em outro local na mesma cidade, com mesmas semelhanças e condições.
Além disso, ambas sejam condenadas a realizarem amplo estudo para que uma engenharia especializada indique alternativas que possam minimizar odores liberados pela ETE e solução definitiva dos problemas.
A Prefeitura deve promover a regularização ambiental e urbanística desses empreendimentos e faça também uma análise técnica na área da Saúde para identificar as famílias que mais estão sofrendo com problemas e monte uma rede de atendimento médico e psicológico para estas pessoas.
Cada família deve receber indenização de R$ 50 mil por danos morais e que também os réus paguem R$ 4 milhões por danos coletivos. "A estimativa é que o valor total da ação gire em torno de R$ 130 milhões, pois calculamos aluguel mensal por um ano ou até o momento em que Caixa entregue outro imóvel para essas famílias; estudos de engenharia que devem ser feitos pela construtora e Caixa na ETE para amenizar mal cheiro; danos morais coletivo e individual, custo de construção de novos imóveis estas famílias. E ainda mais R$ 10 mil de danos materiais", finalizou Polyana.
A ação ficará a cargo de julgamento da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Patos de Minas.
A Prefeitura de Patos de Minas informou que, segundo a Advocacia-Geral, o município não tem conhecimento sobre eventual teor da ação, não tendo como manifestar-se.
A Caixa Econômica Federal disse que não foi notificada sobre a Ação Civil Pública e que aguarda citação para se manifestar sobre o caso.