Até no meu Polo, fiquei feliz do módulo eletrônico ser Bosch, pois no meu antigo Fox, era Magneti Marelli! Tanto gosto da Bosch, que no Fox possuía um excelente CD da Sony e no Polo, instalei um Blaupunkt!

Com a edição da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo” (bastante noticiado nos últimos dias), a norma também promoveu mais uma minirreforma trabalhista (em adição aquela resultante da Lei 13.874/2019 – Liberdade Econômica).
Além do novo contrato de trabalho, o seguro desemprego e o auxílio acidente também sofreram alterações, porém a dinâmica da fiscalização das relações de trabalho, pelos auditores fiscais, foi profundamente alterada.
Nos termos da Medida Provisória 905/2019 o julgamento de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal paritário, tripartite, integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos auditores fiscais do trabalho, designados pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento.
A ideia de criação de um Conselho para esses casos não é recente. Percebe-se isso na doutrina mais especializada na área, e foi objeto inclusive da minuta, já superada, da MP da Liberdade Econômica.
Tal Conselho, chamado por alguns de “CARF trabalhista” em razão da similaridade com órgão administrativo tributário, sem dúvida ampliará as discussões sobre a aplicação de penalidades administrativas que, por sua vez, foram reformuladas e serão classificadas como:
Sempre atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, ou por índice que venha substituí-lo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.