Anulações de indultos eliminam travas para julgar a ditadura argentina - 05/09/2006 - AFP - Internacional
05/09/2006 - 18h09
Anulações de indultos eliminam travas para julgar a ditadura argentina
Por Liliana Samuel BUENOS AIRES, 5 set (AFP) - A Justiça argentina avançou nesta semana sobre a última barreira legal que impedia o julgamento do terrorismo de Estado dos anos 70, ao cancelar o indulto concedido ao ex-ditador Jorge Videla e ao ex-ministro José Martínez de Hoz, ideólogo econômico e político da última ditadura militar argentina (1976-1983), acusados do seqüestro extorsivo de dois empresários.
O juiz federal argentino Norberto Oyarbide cancelou nesta terça-feira o indulto que beneficiava o ex-ditador Jorge Rafael Videla, como parte de uma investigação sobre a prisão ilegal de dois empresários por forças militares durante a última ditadura (1976-1983).
Com esta medida, o juiz ampliou uma decisão que havia tomado na segunda-feira na mesma causa, ao anular os indultos a favor de Martínez de Hoz e do ex-ministro do Interior, Albano Harguindeguy.
A medida veio depois de ter sido declarada na segunda-feira a inconstitucionalidade e a nulidade dos indultos a favor dos ex-ministros da Economia durante a ditadura, José Martínez de Hoz, e do Interior, Albano Harguindeguy.
A condenação "recai nas pessoas que naquele momento detinham os máximos poderes no país: Videla, Harguindeguy e Martínez de Hoz", disse o juiz nesta terça-feira.
Todos eles "detinham os poderes máximos do país" durante os primeiros anos da ditadura, disse o magistrado em declarações à imprensa.
A decisão do juiz Norberto Oyarbide permite retomar a causa aberta contra Martínez de Hoz e Harguindeguy, pelo seqüestro de Federico Gutheim e seu filho Miguel. O processo havia sido arquivado após os indultos concedidos em 1990 pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-99) aos líderes da ditadura.
Videla, de 81 anos, estava preso por estes crimes antes de ser indultado, benefício que lhe permitiu escapar da condenação à prisão perpétua à qual havia sido condenado em 1985. Naquele ano, ele foi culpado de dezenas de crimes, seqüestros, desaparecimentos e torturas de opositores, no final de um histórico Julgamento das Juntas Militares, autodenominado "processo de reorganização nacional".
No entanto, voltou a ser detido em 1998 em prisão domiciliar depois de acusado pelo roubo de bebês filhos de desaparecidos e por sua participação no Plano Cóndor, que coordenou a repressão entre as ditaduras do Cone Sul.
Em junho passado, o promotor de Investigações Administrativas, Manuel Garrido, pediu para Oyarbide declarar a "inconstitucionalidade" de ambos os indultos e destacou "as responsabilidades de Martínez de Hoz no caso dos seqüestros".
"O verdadeiro motivo da detenção ilegal (que se estendeu por cinco meses) era pressionar os empresários para que realizassem uma venda de algodão a Hong Kong, que teria aberto novas linhas internacionais de crédito às exportações. Martínez de Hoz teria interesse nessas linhas", disse Garrido numa nota ao juiz.
Estas exportações renderam ao governo ditatorial créditos milionários, disse o promotor. Os Gutheim ficaram presos do dia 5 de novembro de 1976 até 6 de abril de 1977, quando foram libertados por um decreto assinado por Videla, Harguindeguy e Martínez de Hoz.
Durante esse tempo, pai e filho, donos de uma produtora de algodão, foram várias vezes pressionados na prisão para assinar a operação de exportação.
Os Gutheim passaram pelas prisões do Departamento Central de Polícia e pela prisão portenha de Caseros.
Oyarbide disse nesta terça-feira que indultar é "uma atribuição dos presidentes para amenizar a pena de um processo penal".
Mas o magistrado advertiu que nesta causa "não houve condenação e estas pessoas nem sequer foram investigadas", enquanto as vítimas "jamais foram convocadas" a prestar depoimento.
Também citou sentenças da Câmara Federal (apelações) e da Corte Suprema que esclarecem que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis.
Martínez de Hoz, de 80 anos, foi artífice do plano econômico da ditadura, durante o qual a dívida pública passou de 7,875 bilhões de dólares em 1975 para 45,087 bilhões em 1983.
Era um poderoso ministro formado na escola monetarista de Chicago e amante de caçadas, hobby que compartilhava com Harguindeguy.
A decisão de Oyarbide somou-se a outras 14 anulações de indultos a chefes militares por distintos juízes, decisões que ainda aguardam ratificação nas câmaras de apelação.
Menem perdoou em 1989 212 militares e 57 integrantes de grupos armados, e em 1990 assinou indultos a favor dos ex-hierarcas da ditadura condenados pela justiça civil em 1985 e do líder da guerrilha peronista Montoneros, Mario Firmenich.
"Todos estes canalhas e genocidas acreditavam que ficariam impunes para sempre", comentou Nora Cortiñas, dirigente da humanitária Madres da Plaza de Mayo.
A anulação dos indultos é um novo passo no julgamento dos fatos do terrorismo de Estado, depois da anulação em 2003 das leis de Ponto Final (1986) e Obediência Devida (1987).
Ambas as leis de anistia absolveram centenas de acusados por crimes de lesa humanidade na ditadura, que deixou 30.000 desaparecidos, segundo os organismos humanitários.