Prefeito autoriza bloqueio de recurso para garantir asfaltamento em Avenida de Viçosa :: FolhaMT
Prefeito autoriza bloqueio de recurso para garantir asfaltamento em Avenida de Viçosa
Medida foi tomada para evitar que verba não retorne para o Governo Federal. Prefeitura vai interpor recurso contra decisão judicial impede realização da obra.
Prefeito autoriza bloqueio de recurso para garantir asfaltamento em Avenida de Viçosa Foto: Prefeitura de Viçosa/Divulgação
O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB), autorizou o bloqueio orçamentário de R$ 394.200 para o asfaltamento da Avenida Bueno Brandão. A verba é proveniente de uma emenda parlamentar do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) e a medida tem o objetivo de evitar que o valor retorne para o Governo Federal.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, apesar de ter o dinheiro em caixa, a obra não pode ser realizada devido a uma decisão judicial que impede o asfaltamento da via. A Justiça alega que os procedimentos para pavimentação podem prejudicar a estrutura de imóveis que são patrimônios tombados e que seguem ao longo da avenida.
A Procuradoria Geral do Município está preparando um novo recurso para tentar reverter a decisão pois o Executivo considera de grande importância o asfaltamento da via para solucionar alguns problemas identificados no trânsito da cidade.
Em janeiro de 2018, o Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) realizou um estudo técnico sobre a viabilidade da obra, concluindo que se forem utilizadas técnicas adequadas, o asfaltamento pode ser realizado sem que haja qualquer prejuízo aos patrimônios tombados.
Ainda assim, a juíza responsável pelo processo manteve o impedimento. A decisão é contestada pela Procuradoria Geral do Município, que entende que o "Judiciário está usurpando o poder do Executivo, pois houve realização de estudo técnico que conclui a viabilidade da obra sem qualquer risco para os patrimônios materiais tombados".