Estados e municípios passarão a ter a partir do próximo ano ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75 bilhões transferidos pelo Ministério da Saúde poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde. “É uma revolução”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A mudança, no entanto, desperta grande preocupação de médicos sanitaristas. “É um desastre para o Sistema Único de Saúde. Com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Gastão Wagner.
Atualmente, 95% do orçamento federal é repassado para Estados e municípios para determinadas ações, como atenção básica, ações de média e alta complexidade, Samu, HIV-Aids e vigilância sanitária. Tais recursos devem ser aplicados tanto por Estados e municípios em ações específicas. Tal mecanismo é considerado por Wagner como essencial, para garantir que ações consideradas de pouca visibilidade mas de grande impacto sejam mantidas em todo o País. É o caso da vigilância sanitária. A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde vai continuar repassando o dinheiro em seis blocos (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde).
A princípio, Estados e municípios têm de respeitar essa lógica. Mas nada impede que, ancorados em uma permissão de conselhos de saúde locais, esse dinheiro seja usado para outra finalidade. Assim, a verba que seria para controle de vetores, por exemplo, poderá ser usada para financiar leitos de hospital. “Estamos empoderando os municípios. Vivemos ao longo de 20 anos com uma lógica que mostrou que não dá certo”, justificou o ministro. Ele afirmou, por exemplo, que a decisão vai permitir que o município use o recurso de acordo com a sua realidade. “Não adianta baixar uma norma que não cola”. Pelas contas do Ministério da Saúde, R$ 7 bilhões não foram gastos por Estados e municípios porque os recursos estavam “carimbados” para ações consideradas de pouco interesse local. Ou porque as secretarias não tinham como usá-lo.
A partir dessa nova regra, recursos de custeio serão aplicados de acordo com as diretrizes de planos locais de saúde. Um plano que não foi feito por cerca de 400 municípios. A lei determina que, nesses casos, o repasse não seja realizado. Mas o ministério já avisou que não vai tomar essa medida. A ideia é estabelecer um prazo maior para que tais municípios cumpram a exigência. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita a cada dois meses, por meio eletrônico. “Estamos aplicando o que está na lei e a recomendação dos órgãos de controle”, disse Barros.
Wagner, que é também professor da Universidade Estadual de Campinas, não concorda. “O Sistema Único de Saúde é fruto de uma combinação delicada entre a descentralização, a autonomia de município e a centralização, aquilo que é regra para todo mundo. Há determinadas ações, definidas por representantes de secretarias estaduais e municipais, além do ministério, que devem ser seguidas por todos”, completou. É o caso, por exemplo, do programa Saúde da Família. “Essa é uma estratégia vitoriosa, que sabidamente tem um impacto positivo na saúde. Se é dada a liberdade, há um risco de municípios retrocederem nessa ação”, alertou o professor. Isso também vale para ações do HIV-Aids e saúde mental. “Municípios estão felizes porque vão ter liberdade, poderão fazer qualquer coisa. Estados se calaram. Mas nossa expectativa é de que essa mudança será tão ruim que, dentro de algum tempo, diante do impacto negativo, o modelo atual será retomado.
A liberdade para uso de recurso vale para ações de custeio, que representam cerca de 96% dos repasses do orçamento do governo federal. As ações de investimento continuarão a ser feitas por meio de contratos.
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