Eleitor tem até quinta-feira para justificar ausência no segundo turno das eleições
Até dia 27 de dezembro foram registradas mais de 10 milhões de justificativas de eleitores que não votaram no segundo turno
Por Jéssica Consulim Roccella	 29 dez 2010 13h36
SÃO PAULO – Quem não votou no segundo turno das Eleições 2010 tem até quinta-feira (30) para justificar a ausência. O prazo é de 60 dias, contados do dia da eleição.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram registradas, até segunda-feira (27), 10.179.201 justificativas de eleitores que não compareceram no segundo turno das eleições deste ano.
Quem estava fora do País no dia da eleição e não se apresentou para escolher o presidente da República tem até 30 dias, após o retorno ao Brasil, para justificar a ausência.
Quem não votou no primeiro turno, no dia 3 de outubro, nem justificou ausência, teve até o dia 2 de dezembro para apresentar o requerimento de justificativa. A ausência a cada turno deve ser fundamentada isoladamente. Mais de oito milhões de justificativas de ausência no primeiro turno foram processadas pela Justiça Eleitoral.
Para justificar a ausência no segundo turno, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa eleitoral na zona eleitoral em que está escrito.
O eleitor deve informar, no requerimento, nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e motivo da ausência à votação. Junto ao formulário deve ser anexada cópia de documento oficial que comprove sua identidade.
Caso o requerimento seja entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.
Caso o eleitor não regularize a situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50. Além disso, ele será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, de participar em concorrência pública ou administrativa, obter alguns empréstimos e de se inscrever em concurso público.
O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual seja quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento das repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Quem não votar em três votações seguidas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá a inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro dos eleitores. No entanto, essa regra não se aplica aos eleitores analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 e maiores de 70 anos, já que para eles o voto é facultativo. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo descumprimento das obrigações.