EDITAL 001/2012 PROCESSO DE SELEÇÃO - PDF
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Amanda Barreto Bacelar
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDITAL 001/2012 PROCESSO DE SELEÇÃO A Universidade Federal do Tocantins UFT, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação PROPESQ, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos para ingresso no curso de Especialização Lato Sensu EM DIREITO ADMINISTRATIVO da UFT, nos termos da Resolução CNE/CES N 01, de 08 de junho de 2007, da Portaria N 87/MEC de 07 de maio de 2004 e em conformidade com as Normas Gerais da Pós-Graduação (Resolução 04 de 26 de fevereiro de 2004 da UFT), conforme discriminação a seguir: 1. OBJETIVO Abrir inscrição aos candidatos à seleção para o Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Administrativo 1.1 NÚMERO DE VAGAS 50 vagas (48 externas e 5% do número de vagas preenchidas, reservados a bolsistas (técnicos e/ou docentes da UFT) com 50% de desconto, independentemente de dotação orçamentária repassada pela UFT. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. De 09/02/2012 a 09/03/2012, estarão abertas as inscrições para o ano letivo de 2012/ As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente, por procuração ou via sedex, sendo que a procuração deverá ser reconhecida. Além do preenchimento da inscrição, conforme modelo anexo, toda documentação, exigida, poderá ser por cópia autenticada, a qual será entregue das 8h às 12h ou das 14h às 18h no seguinte endereço: Universidade Federal do Tocantins
2 Campus Universitário de Palmas Coordenação do Curso de Direito AV.NS 15, ALCNO 14 Bloco II, Sala 20, Centro Palmas / Tocantins. CEP As inscrições, via SEDEX, deverão obedecer o prazo estabelecido no Edital (sendo válida a data de postagem), e encaminhadas para o endereço supracitado. 3. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO 3.1. Formulário padrão de inscrição (Anexo I), devidamente preenchido e assinado, O formulário de inscrição estará disponível na internet, no endereço eletrônico quando da abertura das inscrições Cópia autenticada do diploma de graduação ou documento comprobatório de graduação. Observação: Os certificados de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por instituição brasileira Cópia autenticada do Histórico escolar Curriculum vitae documentado Cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e/ou casamento, título de eleitor, comprovante de votação e 2 fotos 3X Comprovante ORIGINAL do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 95,00(Noventa e cinco reais), efetuada no Banco do Brasil Agência conta corrente em favor da FAPTO/DIREITO ADMINISTRATIVO 3ª TURMA O candidato, ao realizar sua inscrição preliminar, poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas: a) por meio de depósito em conta corrente, na conta mencionada no item 3.6; b) por meio de transferência bancária para a conta mencionada no item Não será aceito agendamento de pagamento. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PRELIMINAR 4.1. É vedada a inscrição extemporânea Não haverá isenção total ou parcial dos valores das taxas de inscrição O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do curso por conveniência da Administração Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via correio eletrônico As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo, a Coordenação do Curso, do direito de excluir do processo de seleção aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.
3 4.7. A PROPESQ não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, quando do pagamento, bem como outros fatores que possam prejudicar, por períodos não superiores à 24 horas, a visualização do edital e/ou ficha de inscrição Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições com a documentação incompleta Os candidatos não selecionados deverão providenciar a retirada de seus documentos na Secretaria do curso, até 30 (trinta) dias contados a partir de e, findo este prazo, os documentos serão enviados à reciclagem A homologação das inscrições será publicada dia 12 de março de 2012, através da internet ( e/ou publicação na Coordenação do Curso de Direito. 5. PROCESSO DE SELEÇÃO 5.1. Os candidatos inscritos serão submetidos à seleção para as vagas da seguinte forma: Haverá uma prova com questões objetivas e/ou dissertativas, sem consulta, onde se avaliará o conhecimento do candidato e, especificamente, com relação à questão dissertativa, será avaliada a objetividade, o conteúdo, a organização do tema proposto e sintaxe (Lei 8.666/93 Lei de Licitação) 5.2 Para cada candidato, será atribuída uma pontuação entre 0 (zero) e 10 (dez) para a avaliação da prova A nota final será obtida por meio da nota da prova, sendo, aprovados, em ordem decrescente, considerando o número de vagas (cinqüenta), aqueles que alcançarem a nota mínima de cinco Será Avaliado o Currículo no caso de empate, sendo pontuado da seguinte forma: Cada pós-graduação (lato sensu) será valorada com 1 (um) ponto Cada pós-graduação (strictu sensu) será valorada com 2 (dois) pontos Permanecendo o empate, dar-se-á preferência ao candidato mais idoso A prova será realizada no dia 14 de março de 2012 às 18:30 minutos no Bloco C da Universidade Federal do Tocantins: 6. Forma de divulgação dos atos da seleção Os atos da seleção serão divulgados por meio de afixação no quadro de avisos da Coordenação do Curso de Direito no Bloco II, Sala 20 (Campus Universitário de Palmas) e/ou na página da UFT ( Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Coordenação do Curso de especialização ou, em grau de recurso, pela diretoria de Pós-Graduação da UFT. 6.1 DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE SELEÇÃO E RECURSO
4 6.1.1 O resultado final do processo de seleção será divulgado na forma de lista dos candidatos selecionados, no dia 16 de março de O candidato, que desejar interpor recurso(s) contra o resultado do processo de seleção, disporá de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado. Sendo, o mesmo, decidido no prazo máximo de dois dias úteis. 7. Informações Adicionais Coordenador do Curso: Luciano Carlos Ferreira. AV. NS 15, ALCNO 14 Bloco II, Sala 20, Centro Palmas / Tocantins. Fone: Anexos 7.1. Fazem parte deste Edital os seguintes documentos: a) Anexo I- Formulário de Inscrição b) Anexo II Síntese do curso. Palmas-TO, 09 de fevereiro de LUCIANO CARLOS FERREIRA Coordenador do Curso
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO em DIREITO ADMINISTRATIVO FICHA DE INSCRIÇÃO (anexo I) 1) Nome do(a) Candidato(a): 2)Idade: 3)Estado Civil: 4) Endereço Residencial e Profissional: 5) Endereço Eletrônico: 6) Telefones : CEL.: 7) Formação Básica (graduação) 8)Instituição na qual formou e ano de conclusão do Curso: 9) Você já possui algumas pós-graduação (Lato Sensu ou Stricto Senso) ( ) Sim: ( ) Não 10) Atualmente é exerce alguma atividade jurídica? ( ) Sim: ( ) Não 11) Como você ficou sabendo do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo ( ) Ex alunos ( ) Amigos ( ) Na U.F.T. ( ) Folders/Secretarias ( ) Folders/Jornal ( ) Internet ( )Outros: Data: Candidato (assinatura)
6 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO ANEXO II 1. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO 1.1. Nome do Curso: Especialização em Direito Administrativo 1.2. Grande Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas 1.3. Área do Conhecimento: DIREITO 1.4. Unidade Responsável: Campus de Palmas 1.5. Coordenador: Luciano Carlos Ferreira Telefones:(63) ; (63) CARACTERIZAÇÃO DO CURSO 2.1 Período de Realização Início: março de 2012 Término: maio de Nº. de meses: 15 meses 2.2 Tipo de Ensino Presencial 2.3 Carga Horária 405 (quatrocentos e cinco) h/a 2.4 Nível
7 ( X) Especialização (Resolução CNE/MECN.º 1, de 08 de junho de 2007) ( ) Aperfeiçoamento 2.5 Modalidade do Curso ( X) Modular ( ) Regular ( ) Permanente Cada disciplina será ministrada em módulo organizado na sexta feira, à noite; no sábado, manhã e tarde, estendendo-se ao domingo (dependendo do número de horas/aula do módulo e disponibilidade do professor) 2.6 Periodicidade da Oferta: Semestral 2.7 Número de Vagas 50 vagas (48 externas e 5% do número de vagas preenchidas, reservados a bolsistas (técnicos e/ou docentes da UFT) com 50% de desconto, independentemente de dotação orçamentária repassada pela UFT. 2.8 Clientela O curso de pós-graduação (lato sensu) propõe a aperfeiçoar, principalmente, graduados em Direito, Ciências Contábeis, Administração e Economia, contudo, contempla, ainda, graduados de outras áreas, que necessitem de conhecimentos proporcionados pelo curso, objetivando a titulação acadêmica em nível de especialização (lato sensu). 3. OBJETIVOS DO CURSO Preparação e atualização dos profissionais que atuam na área do direito administrativo, advocacia administrativa e assessoria jurídica dos órgãos e gestão pública. Fomentar a pesquisa e a produção científica sobre as questões interdisciplinares, envolvendo as áreas do Direito Constitucional, Administrativo. Preparar o profissional para solucionar casos práticos, complexos e atuais; Preparar candidatos para concursos públicos que exijam especialização em Direito Administrativo, como os de Procuradores, Defensores Públicos,
8 Promotores de justiça e outras áreas públicas. Capacitar o especialista à docência no ensino superior. 4.MATRÍCULAS Período: 22/03/2012 a 29/03/2012 Local: Campus de Palmas Horário: das 14:00 h as 18:00 h de segunda à sexta-feira Valor: R$ 290,00 5. MENSALIDADE Período: março de 2012 a abril de 2013 Total de mensalidades :14 (quatorze) Vencimento: todo dia 30 ou último dia do mês Primeira Parcela: 30 de março de 2012 Valor: R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) 5.1- Os alunos que ficaram devendo disciplinas em turmas anteriores, deverão se matricular mediante quitação de débitos anteriores (com valores atualizados), solicitar aproveitamento de crédito das disciplinas aprovadas, repetir os módulos para os quais não houve aproveitamento mínimo e pagar o valor correspondente a elaboração e defesa da monografia (3 x R$ 200,00) 5.2- Para os ex-alunos que cursaram todas as disciplinas em turmas anteriores e não defenderam a monografia, deverão se matricular e pagar o valor correspondente a elaboração e defesa da monografia (3 x R$ 200,00). Deverão estar com todas as parcelas referentes à sua turma pagas. 6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO (x ) Provas (X ) Seminários ( x ) Trabalhos Finais de Disciplinas (X ) Monografia 7. CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO
9 PROFESSORES / IES TÍTUL MÓDULO A SER Datas das CH vinculado O: Dr., MSc., Esp. MINISTRADO aulas 2012 e 2013 José Manoel Miranda de Mestre Perspectivas Filosóficas mar: 23, Oliveira (UFT) de Construção do Estado e do Direito Ubirajara Coelho Neto (UFSE) Doutor Direito Constitucional abril:13,14, 27, Ari Ferreira de Queiroz (PUC- Go) Aline Sueli de Salles Santos (UFT) Aline Sueli de Salles Santos (UFT) Doutor Teoria Geral dos mai: 4, 5, 15 Princípios Mestre Conceito de mai: 18,19 15 Administração Pública Mestre Direito Administrativo jun: 1,2, 30 15,16 Luciano Carlos Ferreira (UFT) Mestre Direito Administrativo II Jun: 29,30, 45 Ago: 3, 4,17,18 João Aparecido Bazolli (UFT) Mestre Direito Urbanístico I Ago:31 30 Set: 1,14,15 Vinícius Pinheiro Marques Esp Instrumentos Jurídicos de Set: 28,29 15 (UFT) Gestão Pública Doutor Processo Constitucional, Out: 5, 6, 30 Aloisio Lepre(UFT) Processo contra a 19,20 Fazenda Pública e os Precatórios Gustavo Henrique de S. Vilela Mestre Regime Jurídico dos (UFT) Servidores Públicos e os Processos Administrativos Shirley Silveira Andrade (UFT) Mestre Lei de Improbidade Administrativa Out/Nov: 45 Determinar Nov
10 Mestre Responsabilidade civil da Dez Paulo Benincá(UFT) Administração Pública e dos Agentes Públicos Luciano Carlos Ferreira (UFT) Mestre Leis Orçamentárias, Fev/ Responsabilidade Fiscal, Fiscalização dos Tribunais de Contas e Procedimentos Processuais Joilma Fortes Leão Moura Mestre Metodologia da Pesquisa Determinar 15 (UFT) e Preparação para a Monografia Patrícia Medina (UFT) Doutor Docência Universitária Determinar 60 OBS: O curso contará com a participação dos professores acima, cabendo ressaltar a possibilidade de alteração e/ou ampliação do quadro, respeitadas sempre a qualificação acadêmica e a excelência didático metodológica do curso. 8. METODOLOGIA DE ENSINO (DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA) Os participantes do curso terão acesso e facilidades em utilizar os recursos disponíveis na biblioteca da UFT. Os equipamentos de apoio pedagógico, tais como projetor multimídia, vídeo e TV estão disponíveis no campus de Palmas para o corpo docente. As aulas serão ministradas, conforme cronograma do curso devidamente aprovado, as quais constarão de aulas expositivas, debates, seminários, trabalhos em grupo, podendo o professor desempenhar concomitantemente o desenvolvimento da disciplina e avaliação dos alunos. Este curso de Pós-Graduação, em nível de especialização em Direito Administrativo, obedece as normas estabelecidas pela Resolução 01, de 8 de junho de Nenhuma disciplina do curso de graduação poderá ser usada para crédito de especialização. A dispensa de disciplinas já cursadas pelo aluno em outros cursos de pósgraduação poderá ser concedida mediante:
11 a) apresentação de requerimento e comprovante de recolhimento de taxa; b) corresponder a carga horária e ao conceito de avaliação; c) tenha cursado no período de até dois anos da data de início do curso; d) Análise e aprovação da Coordenação do Curso. Os critérios para aprovação nas disciplinas serão testes, provas e outras formas de avaliação, sendo o rendimento do aluno avaliado na forma do disposto na Resolução C /MEC n. 01/ TCC - MONOGRAFIA A entrega da monografia é condição essencial para o recebimento do certificado de conclusão do curso. O prazo de entrega é de 60 dias após o último módulo. Os critérios para elaboração serão disciplinados quando da realização do módulo XV- Metodologia da Pesquisa e Produção Científica e cada participante terá um orientador. No TCC, o aluno deverá alcançar a média 7,0 (sete) para aprovação. Caso a nota fique entre 5,0 e 6,9, o aluno terá 30 dias para corrigir os erros indicados pelo orientador/examinador. Caso a nota seja menor que 7,0 (sete), o aluno estará reprovado no TCC e deverá matricular-se novamente na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Em caso de reprovação em qualquer disciplina, inclusive no TCC, antes de efetuar a matrícula, o aluno deverá efetuar o pagamento da mesma. 10. Emissão de Certificados Os Certificados do curso serão expedidos pela PROPESQ/UFT.