Diabético paga imposto de renda? - Blog WinSocial
Você sabia que pessoas com algumas doenças crônicas de saúde têm direito a isenção no Imposto de Renda na aposentadoria? A lista é bastante longa, mas será que também vale para quem tem diabetes? Vamos entender um pouco melhor a seguir.
Para calcular o quanto cada um de nós deve contribuir, a Receita Federal estabelece faixas de contribuição, em que a alíquota (ou percentual) a ser pago, cresce de acordo com o aumento da renda.
Em outras palavras, quanto maior for o seu salário, maior será a alíquota a pagar. No entanto, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento da tributação¹.
Outros casos, também permitem a isenção do imposto de renda como a condição de doenças graves. Vamos ver.
De acordo com a Lei nº 7.713/88 , pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto de Renda, desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:
Cadê o diabetes nessa lista?
Infelizmente, o diabetes não esta incluído nas doenças que gozam da isenção do Imposto de Renda, de acordo a Lei atualmente em vigor.
A boa notícia é que apesar da condição não estar presente nessa lista de enfermidades, algumas complicações ² decorrentes do diabetes como Cegueira, Nefropatia, Cardiopatias graves etc, são mencionadas no texto jurídico.
Sendo assim, verifica-se que os pacientes que portem as referidas complicações, podem requerer a isenção do imposto em relação aos rendimentos de aposentadoria por invalidez.
Já foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos deputados ³, o projeto de Lei (PL 5737/2009) que visa incluir o Diabetes no rol de doenças graves, em que os portadores têm direito à isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma.
Mas, se você não quiser ficar dependendo somente da boa vontade de nossos governantes para poder garantir a sua tranquilidade financeira, recomendo começar o seu planejamento financeiro hoje! Desse modo, uma boa dica é complementar sua renda com um bom plano de previdência privada.
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