Em nota, Seccional se manifesta favorável à criminalização da lgbtfobia – OAB IGUABA GRANDE
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, solidariza-se com as pessoas LGBTI+ e com a sociedade como um todo, manifestando-se a favor da criminalização da homotransfobia (lgbtfobia).
A criminalização de condutas discriminatórias contra mulheres, idosos e grupos sociais específicos é uma realidade no Brasil, mas ainda não contempla a lgbtfobia, embora o país figure no ranking de países em que pessoas LGBTI+ são assassinadas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero.
Nessa perspectiva, à luz dos principais tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assim como previsto na própria Constituição, as pessoas LGBTI+ devem ter garantidos o direito à identidade, à integridade física e à liberdade, e as condutas atentatórias a este grupo social específico devem ser criminalizadas a fim de que seus direitos possam ser livremente vivenciados.