ICMS da carne
Depois de travar uma luta de meses pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), para a carne rondoniense, o deputado Adelino Follador (DEM), comemorou a decisão do governo estadual de reduzir este índice em 80% nas operações interestaduais com boi em pé, reduzindo assim a carga tributária da carne em 2,4% sobre o valor da operação.
Publicado Segunda-Feira, 7 de Agosto de 2017, às 14:54 | Fonte Ale - Ascom 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=334116&codDep=53" data-text="Follador comemora decisão do governo em reduzir ICMS da carne
Segundo o deputado esta foi uma decisão sábia do governador Confúcio Moura (PMDB), que desta forma iguala ao índice da tributação da carne (boi em pé) ao Estado do Acre, por conseguinte incentiva a produção local, motivada pelo equilíbrio do mercado.
Follador agradeceu também a Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) que, com ele abraçou esta causa em defesa dos pecuaristas de Rondônia, para evitar maiores prejuízos no campo (produção de carne).
De acordo com o Decreto 22.160, assinado pelo governador Confúcio Moura na última sexta-feira (4), fica acrescentado o item 26 ao anexo II da tabela II, prevendo redução "em 80% nas operações interestaduais com gado bovino em pé, da produção interna, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação", que era o sentimento de esperança de toda classe produtiva de carne de Rondônia.
Para as lideranças do setor esta era a única saída para que o pecuarista local pudesse concorrer em pé de igualdade com produtores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, que segundo o deputado Adelino Follador são Estados que mantêm uma política de incentivo mais vantajosa para seus criadores de gado.
Segundo o parlamentar, com esta medida os pecuaristas de Rondônia estarão livres de atravessadores e da engenharia comercial, que estava sendo aplicada no Estado que só favorecia os estados vizinhos, que mantinham uma carga tributária menor, fato que gerou grandes prejuízos ao fisco local.
É preciso lembrar que por esse a engenharia comercial as plantas frigoríficas desses Estados processavam a produção rondoniense em suas bases e mandava de volta para comercialização.
Por esse motivo, antes desta medida, Follador chegou a defender o abate dos rebanhos locais em outros estados, como alternativa de maiores ganhos para o produtor e até para o Estado.
Segundo ele, ficou comprovado que, mantida aquela situação, este procedimento traria menos prejuízos à receita do Estado de Rondônia, eis que o abate fora do território rondoniense era uma contraposição as 12 plantas frigoríficas instaladas no Estado atualmente, que gozam de redução do ICMS de até 85%, o que é uma contradição ante o momento de crise, porque passa o País.
Para ele, este incentivo dado aos frigoríficos, na verdade, é um contrassenso, tendo em vista que, pela sua operacionalidade, "o governo tira de quem produz com dificuldade para dar aos que não têm compromisso com o Estado", reconhecendo o esforço do governador Confúcio Moura para corrigir essa distorção, transformada em incentivo ao setor produtivo da carne no Estado de Rondônia, com a edição do decreto 22.160 na última sexta-feira.