A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que estabelece novas regras de segurança para piscinas em residências ou em estabelecimentos. O texto segue agora para sanção presidencial. Essa é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que foi protocolada em 2007. O texto retornou à análise da Câmara após mudanças feitas durante a aprovação do Senado, em 2017.
As novas regras valem para piscinas já construídas ou em construção e a proposta prevê punição para quem não fizer as adaptações. Ao defender a aprovação da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou a morte da menina Mariana dos Anjos Faria, de 9 anos, que morreu afogada em fevereiro deste ano ao ter o cabelo sugado pelo ralo de uma piscina, em um clube no Mato Grosso do Sul. O objetivo do projeto é evitar acidentes.
A proposta também prevê que será obrigatória a instalação de dispositivo manual que permita a interrupção de emergência de sistemas utilizados para a recirculação de água em piscinas. Esse dispositivo deverá estar em local visível, bem-sinalizado e de livre acesso. O texto determina ainda que o entorno da piscina terá de ser revestido com piso e borda antiderrapantes.
O projeto estabelece, ainda, que os estabelecimentos e residências com piscinas terão até 120 dias para se adaptar às novas regras assim que a lei for sancionada. O texto determina também que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão de regulamentar os temas previstos no projeto, definindo, por exemplo, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela aplicação das sanções cabíveis em cada caso.