Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI?
Qual o Prazo para Recorrer ao Indeferimento de Marca no INPI é uma dúvida comum. Sem dúvida, saber o prazo para cada ato no processo de marcas é de extrema importância. Por isso, no intuito de esclarecer de uma vez por todas essa questão, fizemos este post.
Quem define os prazos no processo de registro de marcas?
Primeiramente é importante saber que há uma Lei específica que regulamenta os processos de marcas: A Lei de Propriedade Industrial.
De acordo com o artigo 212, da Lei 9.279, de 1996, "Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias."
Dessa forma, conforme previsto na legislação vigente, o prazo para recorrer ao indeferimento de marca no INPI é de 60 dias. Contados a partir da publicação do indeferimento.
Vale lembrar que as publicações se dão através da RPI (Revista da Propriedade Industrial), toda terça-feira.
Quanto tempo o INPI demora para analisar o recurso?
Agora você já sabe qual o prazo para recorrer ao indeferimento de marca no INPI. É provável que se pergunte: Quanto tempo o INPI demora para analisar o recurso apresentado?
Pois bem. A autarquia não possui prazo previsto em lei para a análise. Entretanto, podemos dar uma previsão de acordo com a nossa experiência.
Só para exemplificar, há casos em que o INPI tem analisado recursos em 22 meses, outros são decididos em 18 meses, ou seja: Uma média de 20 meses.
Dessa forma, verifica-se que, não apenas a análise do pedido de marca pode levar um tempo considerável, como também o exame do recurso, caso necessário.
Por isso, é muito importante empenhar esforços para evitar o indeferimento da sua marca.
Como reduzir as chances de indeferimento de marca?
Já vimos qual o prazo para recorrer ao indeferimento de marca no INPI. Também já vimos o prazo aproximado em que o INPI analisa o recurso.
Da mesma forma, vimos que o indeferimento da marca torna o processo mais demorado. Como minimizar isso? Veremos agora.
Primordialmente é necessário que seja feita uma boa busca de marca. Muitas pessoas não se preocupam com isso, razão pela qual 54% dos processos de marca possuem algum tipo de problema. Isso leva, normalmente, ao indeferimento.
De fato, através de uma boa busca de marca é possível prever as chances de deferimento. Isso porque são analisados, de forma aprofundada, todos os processos existentes no INPI. Caso haja algum que possa impedir o registro da sua marca, com uma busca bem minuciosa será encontrado.