"Precisaremos de mobilização para barrar a reforma da previdência" diz Rolim em entrevista – PROIFES
"Precisaremos de mobilização para barrar a reforma da previdência" diz Rolim em entrevista
Eduardo Rolim de Oliveira – Presidente PROIFES-Federação, em entrevista para a edição de jan/fev da revista ADverso, publicação da ADUFRGS-Sindical
"Precisaremos de mobilização para barrar a reforma da previdência"
Depois de mais de 10 anos de negociação com o governo federal, o PROIFES-Federação, entidade a qual a ADUFRGS-Sindical está vinculada, inicia 2017 conclamando os docentes para um ano de muita luta. Em um cenário de desmonte das instituições federais de ensino, o presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira, acredita que só a mobilização dos educadores pode reduzir o impacto da PEC 55, da extinção de direitos trabalhistas e da reforma da Previdência. Em janeiro, os professores receberam 5% de reajuste salarial, correspondente à segunda parcela do acordo de 2015. Agora, a entidade quer assegurar o cumprimento dos demais itens do acordo e negociar com o governo Temer a reposição das perdas salariais dos últimos dois anos. Em entrevista à Revista Adverso, Rolim analisa o acordo assinado em 2015 e fala das expectativas com relação ao futuro da categoria que representa. Confira:
Adverso – Em janeiro, o salário dos professores das instituições federais de ensino foi reajustado em 5%, reflexo do acordo de 2015. Que mensagem que pode ser passada aos docentes com relação a este reajuste?
Eduardo Rolim – A parcela paga em janeiro é importante, porque soma, no período, 10,8% de reajuste. Ainda que este percentual não reponha, plenamente, a inflação calculada pelo Dieese (14,1%) e nem a inflação projetada para 2017, os aumentos que conquistamos no período anterior, entre 2012 e 2015, de certa forma, compensam as perdas atuais. A reestruturação da carreira foi superimportante, porque cumpriu seu objetivo primeiro, que é reorganizar a malha salarial, e também garantiu um impacto salarial positivo para a maior parte da categoria. Por tudo isso, é importante os professores entenderem o contexto em que iremos atuar daqui para frente e que, sob o efeito do congelamento de todos os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, ainda estamos em uma situação razoável.
Adverso – Com base no acordo, como se dará a reestruturação da carreira? Quais outros pontos do acordo já foram implementados?
Rolim – Em linhas gerais, o acordo tinha duas partes: salários e reestruturação de carreira. Esses pontos estão sendo cumpridos integralmente. Em janeiro, foi paga a segunda parcela do reajuste: 5% linear no vencimento básico na retribuição de titulação. Somado ao que foi pago em agosto de 2016, o reajuste chega a 10,8%. A reestruturação de carreira, por sua vez, acontecerá em três etapas: agosto de 2017, 2018 e 2019. Ao final, teremos uma diferença constante entre os níveis (steps). Ainda não é como nós queríamos, de 5% entre todas os níveis e 10% entre as classes, mas já passam a ser proporcionais. A nova tabela estabelece valores que vão de 5,5% a 4,5% entre níveis e de 10% a 25% entre classes. A retribuição de titulação, dividida pelo vencimento básico, também passa a ser homogênea. Assim, a partir do professor graduado de 20 horas, vamos poder gerar toda a tabela a partir de uma conta simples. Isso é uma parte importante que irá acontecer nestes três anos. Para minimizar o impacto financeiro, a reestruturação foi dividida em três etapas, e ficará concluída em agosto de 2019. As questões referentes a salário e carreira são uma parte do acordo que está sendo cumprido. Fazem parte da lei 13.325/2016, como a retroatividade das progressões e promoções, que, aqui, no caso da UFRGS, já estão vigorando, mas em outras universidades do Brasil ainda não. A mudança do regime de trabalho, que também é uma mudança prevista na lei, pode ocorrer durante o estágio probatório, além de outros pequenos ajustes para a reestruturação da carreira.
Adverso – Há alguma pendência do acordo?
Rolim – O que não foi cumprido até agora é a mudança do decreto presidencial 1.590/1995, que isentaria de controle de frequência os professores do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico). Essa é a cláusula quinta do acordo, que previa que os professores do EBTT passassem a ter a isenção do controle de frequência. O decreto presidencial de 1995, que foi mudado em 1996, para incluir os professores do MS, diz que os professores, em função da natureza especial do seu trabalho, têm dispensa do controle de frequência. O pessoal do EBTT é obrigado a bater ponto, porque a carreira surgiu depois de 1996. No acordo, nós conseguimos garantia de que estes docentes seriam incluídos no decreto, o que não aconteceu até agora. Outra cláusula que não foi cumprida é a que prevê a criação de um Grupo de Trabalho para tratar de vários temas, como a possibilidade de enquadramento dos professores aposentados adjuntos na classe associado, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para professores aposentados, programas de qualificação, adicional de difícil lotação, uma nova discussão sobre auxílio transporte, entre outros. Esse grupo de trabalho fez duas ou três reuniões no ano passado, mas com o impeachment da presidente Dilma, tudo parou.
Adverso – O que é possível esperar das negociações salariais com o Governo Temer?
Rolim – Somos uma entidade muito séria. Vamos cumprir o acordo que assinamos. Ele previa reajuste para janeiro deste ano, que acaba de ser concedido. Agora, iremos reivindicar reajustes para 2018 e 2019, período de implantação da reestruturação da carreira. Para esses dois anos, os PROIFES vai pedir a reposição integral da inflação de março de 2015 (data do último acordo) até 2018. Numa projeção, considerando a diferença do Índice de Custo de Vida (ICV) do Dieese do período entre março de 2015 a dezembro de 2016 e imaginando uma inflação de 5,35%, em 2017, como prevê o boletim Focus do Banco Central, nossa perda salarial acumulada seria de 20,22% ou 8,5%, se descontarmos o que já foi reajustado. Esse é o pleito aprovado no Encontro do PROIFES para 2018. Para 2019, teríamos que levar em consideração a inflação de 2018. Eu não sei qual é a metodologia de negociação que esse governo vai ter, se é que vai ter alguma. Se vai discutir reajuste para períodos maiores ou um ano só. Até porque agora tem o problema da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), que limita os gastos públicos por 20 anos, apenas repondo a inflação do período anterior. É bom lembrar que a Educação será enquadrada neste critério apenas em 2018. Obviamente, serão condicionantes que irão atrapalhar o processo. De qualquer maneira, é isso que iremos levar para a mesa de negociação, e é o que vamos levar para as nossas assembleias discutirem. Queremos, ainda, uma valorização de mais 5% da dedicação exclusiva. Esta reivindicação também foi aprovada no Encontro do PROIFES do ano passado, além de uma série de outras questões relacionadas à mobilidade acadêmica e outros itens referentes à reestruturação da carreira. E defendemos que, a partir de 2020, o processo de reestruturação de carreira tenha continuidade, porque achamos que ainda precisa de aprimoramentos.
Adverso – As reivindicações dos docentes têm viabilidade no atual cenário econômico?
Rolim – Vivemos uma crise de investimento e não concordamos com a ideia de congelar todos os gastos sociais, porque a conta da crise não pode ser paga pelos trabalhadores. O governo de Dilma Rousseff, que foi eleito pela população, tinha uma política de reajustes dos ganhos sociais. Nós vamos continuar cobrando que estas políticas sejam aplicadas. O piso nacional dos professores acabou de ser reajustado em 7,64% e as aposentadorias em 6,53%, que foi o IPCA do ano passado. Nós estamos trabalhando com um índice que não está fechado, mas que é absolutamente plausível dentro do atual ambiente econômico. É importante lembrar, neste sentido, que a folha de pagamento dos servidores públicos da União está muito abaixo do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Temer diz que não pode alterar a relação folha x PIB. O Governo Dilma já fazia isso, mas nós não achamos que esse seja o critério correto. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que os gastos com servidores podem ir até 50% do PIB. Hoje, eles não chegam a 30%. Então, sim, há margem fiscal suficiente para a valorização dos salários dos servidores. É uma questão de prioridade. Nós achamos que a crise tem que ser resolvida com investimento público. Com desenvolvimento e crescimento econômico, como aconteceu de 2006 a 2012. Este é o caminho que deve ser seguido pelo governo. O caminho da austeridade, na realidade, não resolve os problemas do País. O que estas políticas fazem é abrir espaço para a privatização, para a entrega dos bens públicos para a iniciativa privada, o que, na nossa opinião, não é o melhor caminho.
Adverso – Do ponto de vista das negociações com o governo, o que muda com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55)?
Rolim – A Emenda Constitucional 95 diz que o gasto público de um ano levará em conta o gasto do ano anterior, mais o IPCA do período. Isso significa que os recursos destinados ao pagamento da despesa global da União não terão nenhuma relação com a arrecadação. Exemplo: se a arrecadação estiver caindo, o limite não vai cair na prática, porque será o do ano anterior mais a inflação. Agora, e se o crescimento econômico for retomado? A arrecadação federal vai aumentar e os gastos não. O que vai ser feito com esse dinheiro excedente? Ele será usado em áreas que não foram atingidas pela PEC, como o pagamento de juros, repasses para alguns Estados e programas da relação entre Estados e União. Na prática, o Governo terá discricionariedade para usar o dinheiro excedente onde quiser, ou seja, não no pagamento das despesas sociais, mas sim no pagamento de juros para o mercado financeiro. O grande problema é esse: o descompasso entre o dinheiro arrecadado pela União e o que vai ser gasto, e onde vai ser gasto. Os críticos dos governos anteriores dizem que o gasto público aumentou nos últimos anos, e é verdade, mas ele aumentou acompanhado pelo aumento da receita. A única exceção foi o período da crise de 2015/ 2016, quando houve uma inversão da curva de crescimento. Então, não houve nenhum grande descompasso entre a receita e a despesa. A partir de agora, o Governo poderá escolher onde quer gastar. Sabemos que a demanda social vai aumentar, porque a população vai aumentar, e vai exigir mais investimentos em educação, saúde, segurança. E como o Governo pretende resolver isso? Só tem um jeito: é via privatização. Esse é o cenário que está colocado.
Adverso – E como o PROIFES vai negociar neste cenário?
Rolim – Nós entendemos que a expansão do sistema universitário precisa continuar, assim como o processo de reestruturação da carreira e a valorização dos salários. O que vai garantir que isso ocorra é a mobilização que teremos na rua. Não achamos que será fácil, muito ao contrário. O Governo Temer está demonstrando, reiteradamente, que não tem nenhuma preocupação com a área social. Diversos programas já foram desmontados, nas áreas da habitação, da saúde, da educação… Nós vamos precisar de muita mobilização, muita luta, a começar pela reforma da Previdência. Como vai ser na prática, a gente vai ver. O limite para educação não está fixado. Ele será fixado a partir de 2018, com o orçamento de 2017, que, por sinal, é menor que o de 2016, que é menor que o de 2015. Se comparar com 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, a redução dos investimentos nesta área será muito grande. Calculamos que os recursos para a educação chegam a 6,3% do PIB, enquanto o Plano Nacional de Educação (PNE) fixa uma meta de 10%. Nas projeções que podemos fazer agora, em 2023, quando vencer o PNE, o investimento público com educação terá caído para algo em torno de 4,5% do PIB, o mesmo que tínhamos no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Adverso – Existe alguma possibilidade de assegurar as metas do PNE?
Rolim – A situação é critica e difícil. Precisaremos de muita luta para reverter isso. É importante lembrar que a PEC não estabeleceu teto, mas piso para a educação. O problema é que, no marco da Emenda Constitucional 95, para investir numa área é preciso retirar recursos de outra área. Aí nós vamos ver se, efetivamente, a educação é prioridade, como, aliás, disse o senador Cristovão Buarque, para justificar o seu voto a favor da PEC. É no "espírito da lei", que ele acredita. Eu, não tanto.
Adverso – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, em Congresso, deflagração de greve, a partir de março, contra a Reforma da Previdência e pelo cumprimento da lei do piso nacional para professores. Quais as estratégias que o PROIFES poderá adotar em 2017?
Eduardo Rolim – A greve que a CNTE está prevendo para 15 de março foi aprovada em janeiro. Ela tem como eixos de inflexões principais a questão do piso, que não é pago pela maioria dos Estados e pela imensa maioria dos Municípios. Garantir o piso é um ponto extremamente importante para a CNTE. Eles também colocam questões relacionadas à reforma da Previdência, como o fim da aposentadoria espacial para professores do ensino básico e o fim da diferença de idade entre homens e mulheres, o que, no caso deles, também é muito importante, à medida que a imensa maioria dos professores do ensino básico é formada por mulheres. Então, eles têm reivindicações específicas da categoria que representam. Para nós, a questão salarial não tem centralidade, porque já está resolvida para esse ano. Pode ser um componente de mobilização, mas a nossa prioridade será a Reforma da Previdência, que, se depender do governo, será votada a toque de caixa. Eu não quero fazer previsões sobre se faremos greve ou não. Pessoalmente, gostaria que fôssemos capazes de barrar a reforma da previdência por meio da mobilização. Porém, todos os caminhos serão necessários e possíveis para que a gente atinja o objetivo central, que é impedir o desmonte da Previdência.
PROIFES-Federação discute interesses e direitos dos docentes de IFES com o secretário executivo do MEC