Há pelo menos cinco anos, uma situação angustia as comunidades rurais da serra e do oeste catarinense: uma população estimada entre 2.000 e 3.000 javalis está atacando propriedades rurais e causando pesadas perdas econômicas aos produtores e criadores. A população está preocupada, pois, além de danificar plantações, os javalis são animais agressivos e representam um sério risco às pessoas.
Essa situação preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O presidente José Zeferino Pedrozo disse que a Polícia Militar Ambiental vem sendo chamada para conter a invasão. A maioria dos produtores não está abatendo os animais e prefere chamar a PM Ambiental porque, além de uma série de requisitos e procedimentos para o abate, a tarefa é perigosa. Com frequência os javalis matam os cães de caça e investem com ferocidade contra os caçadores, relata o presidente.
Todas as pessoas (físicas e jurídicas) que desejam realizar o manejo do javali deverão inscrever-se previamente no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e seguir o estabelecido pela Instrução Normativa Ibama número 3 de 31 de janeiro de 2013.
O artigo 2, § 7º da normativa determina que a aquisição, o transporte e o uso de armas de fogo para o controle de javalis deverão obedecer as normas que regulamentam o assunto. O documento, que autoriza o controle, é de porte obrigatório. Também é preciso seguir a Instrução Técnica Administrativa nº12 de março de 2015, que estabelece a validade da guia de tráfego das armas de caça (esta deve ser compatível com o registro ambiental).
As armas devem ser de calibre superior a 38 para garantir a letalidade e não são permitidas armadilhas de caça que causem maus tratos aos animais como ferimentos e morte; e nem cause danos a outras espécies (Art. 10 da lei 5197). A caça esportiva não é regulamentada no Brasil e a caça profissional (com fins lucrativos) é proibida, de acordo com o artigo 29 da lei 9.605/1998. A caça de javalis não é esportiva, o que é permitido é o manejo da espécie com objetivo de controle populacional.