Presidentes de Associações dos Moradores se reúnem com o prefeito para buscar soluções para a Rua das Torres. - Rlagos Notícias
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Presidentes de Associações dos Moradores se reúnem com o prefeito para buscar soluções para a Rua das Torres.
Após reunião com o Prefeito de Cabo Frio Dr. Adriano Moreno a Presidente da União das Associações dos Moradores de Cabo Frio (Uniamacaf) Socorro Soares, informou a redação Rlagos Noticias que estiveram buscando com o prefeito uma solução para os moradores de Tamoios que residem na Rua das Torres a mais de 30 anos e que estão prestes a perder suas casas.
Nesta reunião esteve presente uma equipe de procuradores, a Presidente da Associação de Mulheres de Cabo Frio Conceição Barbosa, Defesa Civil e Direitos Humanos, para entrarem na Defensoria Pública com uma Ação de Tutela Coletiva a favor das famílias para que não sejam prejudicadas (desabrigadas).
Segundo Socorro Soares, 05 famílias já tiveram que desocupar suas casas e mais 200 já receberam a notificação, ao todo são mais de 6 mil moradores que não terão onde morar, sem contar que a maioria não terá o direito ao aluguel social por causa da sua condição financeira.
Buscamos mais informações através dos moradores que já moram nesta rua a mais de 30 anos para saber o que eles acham de tudo isso, revoltados com este processo aberto pela concessionária de energia elétrica ENEL, que pode gerar a desapropriação, diz que a mesma teria que achar uma solução em conjunto com os moradores e arcar com as despesas, não sair simplesmente agindo desumanamente como está agindo.
A rua tem mais de 8 km e se realmente era proibido ou ilegal, porque quando o morador foi fazer o pedido do relógio eles deveriam ter informado que o lugar era impróprio para moradia e não ter fornecido o relógio de energia elétrica, dando a entender que o lugar era permitido.
E a prefeitura porque manda todo ano o carne do IPTU? E ainda construir 2 escolas e 2 creches?
Em relação às desapropriações, caberá a concessionária ENEL fazer um acordo junto com a para resolver a situação dos moradores.
"Esperamos não passar pela mesma situação dos moradores de Arraial do Cabo em ter que ir com as nossas famílias para a rua". – disse um dos moradores.
O que diz a Lei em questão ao direito à moradia?
Para cada indivíduo desenvolver suas capacidades e até se integrar socialmente, é fundamental possuir morada, já que se trata de questão relacionada à própria sobrevivência garantida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, caput. Em especial o direito à moradia, pois ao lado da alimentação, a habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Contudo, é necessário a moradia ser digna.
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