Direitos em risco 24/05/2016 | 16:19
Entre as propostas estão flexibilização da CLT e lei da terceirização
Além da reforma da Previdência, a equipe do presidente interino, Michel Temer (PMDB), prepara um projeto de reforma trabalhista, que ressuscita propostas engavetadas durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e aprofunda outros ataques aprovados durante o mandato da presidente afastada.
A reforma é uma exigência antiga dos empresários, que, querem aproveitar a chegada de Temer ao poder, para modificar a legislação trabalhista. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), o objetivo da reforma é "modernizar as relações trabalhistas no Brasil", uma expressão bonita para retirada de direitos.
Basicamente, a ideia de reforma retoma a proposta de permitir que o negociado entre empresas e sindicatos prevaleça sobre a legislação trabalhista. Essa proposta, é bom lembrar, já havia sido apresentada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) ao Congresso Nacional na forma de um anteprojeto de lei (Acordo Coletivo Especial), em 2012, mas acabou engavetada pela mobilização dos trabalhadores.
Pelo projeto, direitos como FGTS, férias, 13º salário, licença maternidade, adicional noturno, horário de almoço e jornada in itinere (trajeto de ida e volta para o trabalho) podem ser reduzidos, dependendo da negociação entre patrões e sindicatos.
Em tempos de crise e desemprego, não é difícil imaginar o que a flexibilização desses direitos significará para o trabalhador. Bastaria uma simples chantagem do patrão, para o trabalhador perder, por exemplo, o adicional noturno ou ter o 13º parcelado. Os empresários também contariam com a colaboração de sindicatos pelegos.
Outro ponto da reforma de Temer prevê a negociação da redução da jornada de trabalho com redução de salário, semelhante ao que ocorre hoje com o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), implantado por Dilma no ano passado.
A retomada do projeto de lei da terceirização é a cereja do bolo da reforma trabalhista. O objetivo é desengavetar o projeto de lei 4330, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal.
O PL 4330 --que, no Senado, se transformou em projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2015 -- libera as terceirizações em todos os setores das empresas, inclusive em sua atividade-fim, o que, na legislação atual, é proibido. Na prática, os patrões poderão terceirizar toda a produção de uma fábrica, aproveitando-se da redução de direitos que acompanha a contratação de trabalhadores terceirizados em nosso país.
Em debate no Sindicato dos Metalúrgicos no último ano, o vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Guimarães Feliciano, desmascarou os argumentos usados pelos defensores da terceirização.
"Dizem que o PL vai gerar emprego. Isso é falácia. O PL vai transformar empregos diretos em empregos terceirizados, vai precarizar empregos", disse.
"Um terceirizado que está trabalhando em uma metalúrgica não é metalúrgico. Realiza a mesma atividade, presta serviço à mesma empresa, mas seus direitos são diferentes, são alcançados por convenções e acordos trabalhistas diferentes", explicou.
Assim como os trabalhadores não toleraram os ataques de Dilma aos direitos, também não podem aceitar as medidas propostas de Temer. Por isso, é preciso continuar exigindo "Fora todos eles" e "eleições gerais, já!".
"O governo Temer nem se preocupa em disfarçar os ataques. Respaldado pelos empresários, seu objetivo é um só: aprofundar o ajuste fiscal contra os trabalhadores. Por isso, nosso caminho também é um só: construir a greve geral e exigir eleições gerais para tirar Temer, Dilma e esse Congresso de corruptos", afirma o diretor do Sindicato Emerson Binho.