Sergio Moro condena Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão Politica
Sergio Moro condena Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão
O juiz federal Sergio Moro condenou ontem o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. O advogado Alessandro Silvério, que faz a defesa de Palocci no processo, afirmou que irá recorrer da condenação.
Seu assessor Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas, além do ex-executivo da Odebrecht Rogério dos Santos Araújo. Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht (10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio) e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava Jato.
A ação apontou pagamentos de US$ 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil.
"Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões", escreveu Moro, em sua sentença. "Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão", decretou.
Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Palocci era identificado como "Italiano". Os pagamentos estão registrados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título "Posição Programa Especial Italiano". Os delatores da Odebrecht confessaram que Palocci era "Italiano", e que era responsável pelo "caixa geral" de acertos de propinas entre o grupo e PT.
A ação aponta que Odebrecht acertou vantagens indevidas com Palocci, em 2010, quando ele era deputado federal do PT e membro do Conselho de Administração da Petrobras."Estima a denúncia em R$ 252.586.466,55 a propina que teria sido solicitada e paga em decorrência dos contratos celebrados com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu."
Moro destacou que a Odebrecht conseguiu alterar o formato de contratação do fornecimento das sondas para a Petrobras "inclusive com mecanismo que permitiu que ele cobrasse preço por sonda muito superior aos aludidos US$ 663 milhões, tendo Marcelo Bahia Odebrecht sido consultado sobre a alteração do modelo expressamente por Antônio Palocci Filho".
"Embora a propina tenha sido solicitada de todos os estaleiros, convencionou-se entre os agentes criminosos que, para facilitar o recebimento, alguns estaleiros pagariam somente os agentes da Petrobras e os agentes da Sete Brasil, enquanto outros pagariam somente o Partido dos Trabalhadores. Assim, os Estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu e Rio Grande (Ecovix) pagariam exclusivamente o Partido dos Trabalhadores, o Estaleiro Jurong os agentes da Petrobras e os agentes da Sete Brasil, enquanto o Estaleiro Keppel Fels os agentes da Petrobrás e o Partido dos Trabalhadores." (Agência Estado)
Foram condenados ainda os marqueteiros do PT João Santana e Monica Moura ((7 anos e 6 meses de reclusão, sendo um 1 ano e 6 meses de regime fechado), o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, os ex-executivos da Sete Brasil João Carlos Ferraz e Eduardo Vaz Musa, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, e Hilberto Silva Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues.
Moro afirmou que as declarações de Antonio Palocci de que ele "teria muito a contribuir" com as investigações "soaram mais como uma ameaça", do que "propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".Segundo Moro, Palocci era principal administrador da conta corrente geral de propinas
O MPF informou que vai recorrer da sentença de Moro. Defende aumento das penas de Palocci e Vaccari.