Portaria n.º 043/2021 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro e dá outras providências. – Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
postado em10 de setembro de 2021 Posted By: Fundação Cultural Carlos Drummond de AndradeCategories: Legislação
PORTARIA Nº 043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro e dá outras providências.
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no Decreto Municipal nº 1353, de 01 de setembro de 2021:
Art. 1º NOMEAR os seguintes integrantes para a Comissão de Análise e Homologação de Cadastro, em atendimento ao disposto no §1.º do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 1.353, de 01 de setembro de 2021:
– Cecília Pires Guerra Xavier, Chefe do Departamento de Produção e Promoção Artística, matrícula 638-6;
– Walter de Freitas Costa Júnior, Supervisor de Área, matrícula 640-8;
– Samantha Kellyr Rosa, Supervisora de Área, matrícula 131-7; e
– Vanessa Assunção Pena, Chefe da Seção de Finanças e Pessoal, matrícula 626-2.
a) Receber e analisar requerimentos e documentos para fins de cadastro;
b) Receber e analisar pedidos de reconsideração;
c) Homologar os cadastros e submete-los à ratificação do Superintendente;
d) Emitir os Certificados de Cadastro;
e) Cumprir as normas do Edital e cronograma aprovado pelo Superintendente;
f) Providenciar as publicações exigíveis em cada etapa do processo de cadastro;
g) Prestar esclarecimentos e adotar medidas para solução de demandas que surgirem relativas ao cadastro.
Art. 3º. Na implementação dos trabalhos a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade e demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.