g) Decidir sobre o primeiro candidato ou candidata nas listas de candidatura à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais, no caso de círculos até cinco deputadas e deputados, e sobre o primeiro quinto de candidatas e candidatos nos restantes círculos. A decisão sobre a composição restante destas listas compete às respectivas Assembleias Distritais e Regionais;
3. A Comissão Política Nacional reúne com uma periodicidade de dois meses, podendo ser convocada extraordinariamente por iniciativa da Comissão Política Permanente ou por onze dos seus membros efectivos.
4. Qualquer moção política submetida à Comissão Política Nacional com a subscrição de pelo menos cinquenta filiadas e filiados é obrigatoriamente discutida e votada.
Porta Voz do PAN – André Silva – 43 anos, engenheiro civil, vive em Lisboa, especialização em recuperação do património arquitectónico e artístico, atual deputado à Assembleia da República pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza