Escrito por George W. Silva on 15 Dezembro 2018 .
Solenidade reuniu muitos professores e estudantesNa qualidade de presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal da Capital, o vereador Iran Barbosa, do PT, participou da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Aracaju – Conmea, na última quinta-feira, 13, na qual a entidade concedeu o título de "Conselheiro Honorário de 2018" ao promotor de Justiça Cláudio Roberto Alfredo de Souza.
A solenidade aconteceu no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas, no bairro Siqueira Campos, e, na ocasião, também foram concedidas Moções de Congratulação à professora e pesquisadora Tereza Cristina Cerqueira da Graça e ao líder comunitário do bairro Lamarão, Antônio Cassimiro da Silva. Também participaram da solenidade a secretária municipal da Educação, professora Maria Cecília Leite, e a presidente do Conmea, professora Maria José Guimarães.
O vereador Iran Barbosa parabenizou os homenageados e aproveitou para defender que o Conmea deve, cada vez mais, buscar aproximar-se da comunidade e dos cidadãos, dado o papel relevante que tem na definição da política educacional da cidade.
"Entendo que ainda falta muito para que as pessoas compreendam que, atualmente, em conformidade com a legislação educacional em vigor, os conselhos de educação foram investidos de um protagonismo, muitas vezes negados pelos secretários de educação, prefeitos, governadores e presidentes. Não raramente, essas autoridades terminam se apropriando de prerrogativas que não lhes compete, mas, isto sim, que são próprias dos conselhos de educação, órgãos normatizadores da política educacional definida na legislação", enfatizou, lembrando que os secretários de educação são executores da política que é definida em lei e nas normas produzidas pelos conselhos.
Na mesma oportunidade, dirigindo-se ao promotor homenageado, o vereador reconheceu a facilidade de acesso à Coordenadoria de Educação do Ministério Público e enfatizou a necessidade de o órgão ministerial seguir fiscalizando o cumprimento das leis educacionais, notadamente no que concerne ao investimento mínimo destinado ao ensino, que vem sendo desrespeitado em Aracaju.
"Desde o governo passado que, no exercício do fiel cumprimento do meu papel de fiscal do Executivo, denuncio a inobservância, por parte da Administração Municipal, no que tange à aplicação mínima de 25% dos impostos e transferências no setor educacional, para o que tenho solicitado providências do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A situação tem se agravado, na medida em que, somada a essa negação ao cumprimento do dispositivo constitucional, agrega-se, desde este ano, o desrespeito ao Plano Municipal de Educação que é enfático ao tornar obrigatória a destinação mínima de 28% dos tributos e royalties de Aracaju para o ensino. Conto com a atuação indispensável de doutor Cláudio Roberto, da Coordenadoria de Educação e de todo o Ministério Público na luta pela superação dessa ilegalidade", reforçou Iran.