Condenados por crimes graves serão submetidos a identificação genética - Contexto Jurídico
Condenados por crimes graves serão submetidos a identificação genética
Publicado por Publisher em 30 de maio de 2012 30 de maio de 2012
Em seis meses, condenados por crimes hediondos ou de natureza grave contra pessoa poderão ser submetidos a coleta de material genético, para fins de identificação criminal. A Lei 12.654 /2012 , sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (28), prevê também a criação de um banco de dados, de acordo com especificações a serem definidas pelo Poder Executivo.
A nova norma altera a Lei da Execução Penal (Lei 7.210 /1984) e a Lei da Identificação Criminal (Lei 12.037 /2009). Pelo texto, a extração do DNA dos criminosos deverá ser feita por técnica adequada e indolor. Além disso, as informações não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais.