Justiça manda prefeitura indicar locais sugeridos para novo aterro - Capital - Campo Grande News
Prefeitura tem prazo de 20 dias para dar resposta
Propostas das concorrentes foram entregues ontem à prefeitura. (Foto: Minamar Júnior)
A Justiça negou liminar na ação popular apresentada para suspender a licitação bilionária do lixo em Campo Grande, mas determinou prazo de 20 dias para que a prefeitura informe as empresas participantes e as áreas que cada uma delas indicou como futuras instalações do novel aterro sanitário, o Erêguaçu.
O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, também manda que seja especificado se o terreno foi adquirido mediante contrato de compra e venda ou sua promessa.
A ação popular foi apresentada pelo candidato a vice-prefeito e vereador Athayde Nery (PPS). Dois consórcios, intitulados Campo Grande Solurb e HFMA Resíduos Urbanos disputam a licitação.
O edital pede que a área para o novo aterro seja de 50 hectares, porém, não define o prazo para a instalação. Outras quatro ações contra o processo licitatório tramitam na Justiça.
Depois de ter uma ação extinta, a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) entrou com um novo processo na 6ª Vara de Fazenda Pública. Ontem, o juiz José Ale Ahmad Netto transferiu a ação para a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O mandado de segurança da Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda ainda espera definição sobre em qual Vara será julgado. A empresa questiona a omissão do edital sobre a definição dos locais para a unidade de triagem e do futuro aterro. A ação da Vital Engenharia Ambiental também aguarda definição sobe em qual Vara será julgada.
Pelos próximos 25 anos, a prefeitura vai pagar até R$ 1.827.414.324,87 pela gestão dos resíduos sólidos. A concessão dá direito à prorrogação por mais dez anos. A lista de tarefas é extensa, incluindo a implantação de um crematório para animais de pequeno porte, coleta e tratamento do lixo hospitalar, coleta seletiva, recuperação do Lixão na saída para Sidrolândia.