Quando desigualdades estruturais se reforçam – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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Sem acesso à educação, trabalho e moradia, o capitalismo brasileiro impediu que o fim da escravidão desaguasse no livre trabalho assalariado, condenando a população negra a um processo de exclusão sistêmica até os dias de hoje. Aqui vão algumas propostas de como combater o racismo e a informalidade – e como aprofundar as soluções anticapitalistas existentes.
Foi preciso chegar ao século 21 para que pesquisadores começassem a investigar sistematicamente a relação, parida pelo século 19, entre dois fenômenos sociopolíticos e econômicos estruturais no Brasil: o racismo e o trabalho informal. Ainda que desde os anos 1930 a bibliografia sobre a sociedade brasileira contenha descrições de atividades análogas ao que, a partir dos anos 1970, foi denominado por informalidade, muito raramente o fenômeno foi claramente descrito como derivado do racismo.
Durante longo tempo, o trabalho informal foi enquadrado como o lado complementar e necessário à instauração e ao desenvolvimento do capitalismo selvagem no país, sem que a discriminação racial fosse apontada como sua causa. Os estudos recentes corrigiram esse viés, mas as decorrências da associação estrutural entre informalidade e racismo ainda constituem uma agenda de pesquisa pouco explorada.
Às trajetórias da desigualdade corresponde uma economia política do racismo. O resultado é que o trabalho informal é duplamente discriminado: resultante do racismo sistemático, foi também marginalizado como objeto de estudo e só recentemente começou a ser examinado em sua complexidade.
Impedidos de ingressar no mercado formal na longa transição entre a escravidão e o trabalho dito livre, os negros tiveram de segregar suas atividades na periferia do capitalismo emergente e na periferia dos espaços urbanos. As competências desses agentes, que haviam produzido a riqueza da colônia e do império, foram confinadas às margens e sistematicamente negadas: primeiro, pela estigmatização da capacidade de trabalho da população negra (ela não seria propensa ao trabalho livre, afirmavam analistas conservadores ou liberais), e, em seguida, pela recusa continuada, pelo Estado, ao acesso à educação, ao direito à propriedade, a crédito, a todo recurso relevante para a constituição de empresas ou a operação no lado formal da economia. Assim, não restou ao povo negro outra opção senão a viração, a correria – todo um modo de sobreviver fora de relações de trabalho normatizadas.
Criou-se ali, nas periferias, um mundo de astúcias. Sem direitos, sem proteção do Estado, vulnerável a toda sorte de riscos. No trabalho informal também se produziram agentes dotados de criatividade, flexibilidade, plasticidade, solidariedade: sem isso, seguir adiante seria impossível. As atividades econômicas da população negra e pobre jamais seriam inteiramente capitalistas, a despeito de se (des)integrarem precariamente no sistema. Todo um regime de compartilhamentos e colaborações, de transições entre um tipo de divisão de trabalho e outro, iniciativas abertas hoje para serem fechadas amanhã sob a pressão de algum poder – o Estado, mas também o tráfico ou a igreja ou as vicissitudes do mercado.
Para entender melhor todo processo, vamos percorrer momentos históricos em que ações do Estado materializaram a discriminação (e criaram as condições propícias à perpetuação da desigualdade) e apontar indicadores socioeconômicos que corroboram a contínua conexão entre informalidade e população negra. Apontar o racismo como constituinte da informalidade revela que tal solução é tão infrutífera como parcial, ao focar, supostamente, apenas o aspecto econômico do tema. Uma agenda de fato atenta ao que se passa nas periferias, aos fatores causais do trabalho informal, pode adotar ações para apoiar as atividades produtivos mais pobres, ao mesmo tempo em que combatam as discriminações raciais e de gênero, com vistas a aumentar a geração de empregos e estimular a perenidade desses empreendimentos.
Como o racismo produziu a informalidade?
Agenealogia do trabalho informal encontra um de seus momentos mais límpidos na descrição de Caio Prado Júnior sobre o Brasil do início do século 19. Ele observa que, entre senhores e escravos, "estas duas categorias nitidamente definidas e entrosadas na obra da colonização", emergia uma multidão de "desclassificados", "inúteis" e "inadaptados", que "compreenderia com certeza a grande, a imensa maioria da população livre da colônia". O autor descreve o grupo como:
indivíduos de ocupações mais ou menos incertas e aleatórias ou sem ocupação alguma. […] Compõe-se sobretudo de pretos e mulatos forros ou fugidos da escravidão; índios destacados de seu habitat, mas ainda mal ajustados na nova sociedade em que os englobaram; mestiços de todos os matizes e categorias, que, não sendo escravos e não podendo ser senhores, se veem repelidos de qualquer situação estável, ou pelo preconceito ou pela falta de posições disponíveis; até brancos, brancos puros […] arrastando-se na indigência; os nossos poorwhites, detrito humano segregado pela colonização escravocrata e rígida que os vitimou.
Ainda que em outros pontos Prado Júnior acolha o argumento de que os negros foram excluídos do trabalho formal porque tinham baixa escolaridade ou pouca propensão ao trabalho livre (já que prefeririam dispor de tempo ocioso a dedicá-lo a longas jornadas mal-remuneradas), a discriminação aparece entre as causas da constituição dessa que viria a ser o outro do capitalismo brasileiro – a economia marginal, periférica, de subsistência.
O racismo, de fato, configura as bases históricas que estruturam o trabalho informal e suas dinâmicas no Brasil. A informalidade caminha em paralelo à formalização da força de trabalho assalariado, indissociável da transição do trabalho escravo para as novas formas de contratação do trabalho livre assalariado. Não se deu uma dicotomia entre trabalho formal e informal, no âmbito de um mesmo capitalismo, mas uma reprodução social de um ciclo vicioso baseado na exclusão sistemática da população negra. Ao longo do tempo, as metamorfoses do capitalismo produzem novos serviços, atividades, ocupações e profissões, as quais mantêm as marcas das desigualdades de acesso a oportunidades entre negros e brancos. Não há propriamente "competitividade" sem igualdade, ou seja: se o acesso ao mercado de trabalho é racializado e confina sistematicamente metade da população do lado de fora dos empregos protegidos pela legislação.
A percentagem de escravos no total da população, que era de mais de 50% no início do século XIX, foi reduzida até 16% em 1874, alguns anos antes do fim da Lei Áurea, como lembra Mário Theodoro:
O perfil de ocupação da força de trabalho assumirá então nova conformação. Enquanto os imigrantes se ocupam cada vez mais da produção de café, uma parte crescente da população liberada, até então escrava, vai se juntar ao contingente de homens livres e libertos, a maioria dos quais dedicada à economia de subsistência ou a alguns ramos assalariados – especialmente nos pequenos serviços urbanos. O nascimento do mercado de trabalho ou, em outros termos, a ascensão do trabalho livre como base da economia, foi acompanhado pela entrada contínua da população negra em atividades de subsistência e mal remuneradas. Este processo vai dar origem ao que, algumas décadas mais tarde, será denominado o "setor informal" no Brasil.
Negros e negras nunca estiveram distribuídos nas atividades produtivas de forma homogênea. Como escravizados ou livres, exerceram papéis e funções determinantes na transição do trabalho escravo para as "novas" regras do trabalho livre, sobretudo a partir de 1850. Para a população negra, a educação e o trabalho poderiam ter sido, no passado, o caminho para sua participação no desenvolvimento da nação. No entanto, os marcos regulatórios que alimentaram a hidra racista no período pré-abolição asseguraram o pior destino para os milhões de trabalhadores livres e ex-escravizados. A Lei de Terras, de 1850, a Lei do Ventre Livre, de 1871, e a Lei de Locação de Serviços, de 1879 criaram restrições evidentes ao exercício do trabalho livre para 56% da população brasileira, representada por negros, conforme o Censo de 1890. Combinadas à exclusão sistemática de negros e negras do acesso à educação, tais medidas do Estado fixaram que a transição do trabalho escravo não se daria para o trabalho livre assalariado no Brasil.
O "liberalismo" político e econômico do fim do Império convivia com trabalho escravo, eleições indiretas e censitárias, saques de terra legalizados com base na Lei de Terras de 1850, práticas violentas e autoritárias nas relações sociais, concepções de controle e regulação que se estenderam ao longo da transição para o trabalho livre, com efeitos restritivos aos ex-escravizados e emancipados. O conjunto de práticas sociais daí derivadas hierarquiza as relações de trabalho ao longo dos séculos 19, 20 e 21. O racismo, componente político e cultural dinâmico, opera nos conflitos intraclasse, define de forma seletiva os destinos de negros e brancos. O racismo estrutural se estabelece como variável rígida nos indicadores de pobreza e desigualdades.
Pesquisas e estudos clássicos sobre a transição do modo de produção escravagista para o trabalho livre assalariado relativizaram ou colocaram como "problema" a inserção da força produtiva dos ex-escravizados livres nas novas dinâmicas do desenvolvimento do processo de industrialização e do capitalismo tardio no Brasil. Mas trabalhadores negros libertos, após a abolição e a transição em curso do trabalho no sistema escravagista para o sistema livre de trabalho e emprego, foram descartados como opção pelas elites agrárias e a nascente burguesia industrial e comercial. Esta questão não é mais um debate sobre o suposto despreparo dos trabalhadores escravizados e livres para emergente sociedade industrial e de classes. Há dois fatores de interesse combinados: a imigração e o projeto de "branqueamento" nos trópicos.
Para a historiografia mais atenta ao período da abolição e pós-abolição, poucas dúvidas restam sobre a opção pelo branqueamento como projeto de nação. Decorrência disso, a segregação racial explícita, principalmente no acesso a elementos fundamentais como educação, oportunidades de trabalho e serviços qualificados, na emergente industrialização brasileira.
As paralelas entre as desigualdades educacionais e as estruturas de emprego e ocupação persistirão no século seguinte. A partir dos anos 1950, com a expansão do processo de industrialização no país, crescem as taxas de alfabetização para as pessoas brancas alcançando 53% nos primeiros anos da década, contra 26% para os negros. Mesmo com melhoras nos indicadores educacionais na primeira década do século 21, com a desindustrialização crescente e o aumento acelerado do trabalho no setor de serviços, os desequilíbrios estruturais persistem. Entre os mais de 12 milhões de desempregados que procuravam emprego e não encontravam em 2019, pretos e pardos representavam 64,2%.
O déficit de igualdade está na base de todo o desenvolvimento restante do capitalismo brasileiro: a parte privilegiada da sociedade jamais aceitou a igualdade, senão como bandeira política artificial — ou seja, sem qualquer compromisso de autêntica implementação. Sem isso, por século e meio, a parte negra da população permaneceu à margem do desenvolvimento econômico. O movimento registrado quando da abolição perpetuou-se: à maioria dos negros foi sistematicamente recusado o acesso a níveis de escolaridade idênticos aos dos brancos, por exemplo. O déficit de acesso à propriedade (a começar pela terra) estabilizou condições muito desiguais no âmbito do trabalho livre. Racismo e patriarcalismo cimentam o restante: ainda quando têm níveis de escolaridade idênticos aos dos brancos e acesso ao mercado formal de trabalho, negros têm renda inferior – e as negras, mais inferior ainda.
Como combater ao mesmo tempo o racismo e a informalidade?
O Brasil dos brancos e o Brasil de pretos e pardos são dois países completamente distintos. Com uma elite enferma de desigualdade, a sociedade brasileira admite que a população negra seja privada de escola e mantenha índices de analfabetismo maiores do que a média, ou anos de escolaridade e acesso ao ensino superior inferiores à média. Aceita que jovens negros sejam dizimados a cada ano pela guerra civil não declarada nas periferias das metrópoles – ou celebra seu encarceramento, às centenas de milhares. O mesmo se dá com as atividades produtivas lideradas pela população negra: para elas, nunca houve um Sebrae ou um BNDES.
Duas economias se desenvolveram em paralelo no Brasil pós-abolição. Uma corresponde ao capitalismo selvagem, com sua correspondente ordem social competitiva. Outra não pode jamais ser inteiramente capitalista, porque ausentes as condições para tanto – como o acesso à propriedade e a própria possibilidade de se maximizar o lucro, num contexto de pobreza. As economias do asfalto e do morro trocam entre si, mas quase sempre as vantagens se concentram de um só lado. Condições estruturais muito diferentes em cada um desses espaços fazem com que não seja um capitalismo de pobres o que se produz na periferia, mas uma economia popular comunitária. Nela, em lugar dos efeitos mais comuns do capitalismo – individualismo, consumismo, deterioração ambiental – constroem-se com frequência relações de solidariedade, dádiva e compartilhamento, driblando a escassez absoluta de recursos com que convivem desde sempre. Nas trocas entre os dois mundos dá-se a discriminação racial que os mantém apartados.
Estudo realizado pela Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro) em 2015 constatou que, a despeito de serem metade dos empresários e trabalhadores por conta própria no Brasil, negros e negras nesse tipo de atividade enfrentam obstáculos que não fazem parte da vida dos empreendedores brancos no país. O racismo tira deles clientes, fornecedores, crédito e os expõe a violência recorrente, inclusive do Estado. Olhar a distribuição do trabalho informal por gênero e raça explicita a permanência do racismo como balizador da desigualdade estrutural no país: mulheres negras são a maioria das cabeleireiras ou das profissionais da beleza, enquanto homens negros são os que classificam resíduos, vendem nas ruas, dirigem motocicletas ou caminhões; do outro lado do espectro racial, mulheres brancas são advogadas, dentistas, decoradoras e homens brancos são artistas, agentes de imóveis ou construtores.
Precarização das relações de trabalho, com desregulamentação e flexibilização das estruturas produtivas, contribuiu para tamanha expansão da informalidade, enquanto categoria explicativa, frente às profundas transformações produtivas em curso, embaladas pela "nova razão neoliberal". Ao mesmo tempo, e de modo articulado com isso, a questão racial tornou-se um aspecto fundamental para compreendermos o mundo contemporâneo, uma vez que os efeitos da precarização se distribuem de modo muito mais incisivo contra negras e negros. Nisso, a economia do asfalto se assemelha à do morro, mas as cores permanecem segregadas.
Pesquisadores e governantes costumavam considerar que a economia informal deveria "evoluir" e incorporar-se ao capitalismo – ou seja, que o emprego ou a empresa formal seriam desejáveis. Tomar o trabalho "formal" como diferente do "informal" pode ter sido relevante enquanto os domínios foram fundamentalmente distintos; contudo, considerar que o destino adequado dos empregos e empreendimentos informais deveria ser a formalização jamais foi uma conclusão necessária. Crescimento econômico não é sinônimo de emprego formal ou distribuição de renda.
Na história brasileira, alternaram-se governos que promoveram a concentração do capital e aqueles que estimularam a integração do trabalho ao capital. Mas há outra perspectiva possível: desenvolver a economia popular comunitária e apoiá-la naquilo que tem de não-capitalista (se não anticapitalista): o compartilhamento, a colaboração, a valorização da proximidade, a criatividade, a solidariedade, o compromisso autêntico com a igualdade.
Identificar o anticapitalismo (ou o não-capitalista) que caracteriza essas relações e potencializá-lo pode ser mais eficaz do que criar um modelo artificial de relações econômicas e tentar torná-lo hegemônico (como em agendas que apontam a sistemas sempre idealizados, capitalistas ou não); ou prometer a transição de tais experiências para regimes concorrenciais profundamente desiguais, marcados de um lado pelos privilégios acumulados pela elite de proprietários e, de outro, pelos imensos obstáculos impostos pela discriminação de raça ou gênero.
O Estado pode ter importante papel no desenvolvimento produtivo, endógeno e estimulador de poupança também nas atividades produtivas da periferia que ele não costuma alcançar. Contra um Estado concentrador de bens produzidos pela sociedade, socorrista de investidores privados, rentistas improdutivos e especuladores no sistema financeiro, que se inventem políticas públicas para apoiar negras e negros nos pequenos empreendimentos com que, há mais de século, procuram sobreviver, nas margens de um sistema produtivo perverso.
O Estado é notório reprodutor de desigualdades no Brasil e as desigualdades raciais foram por ele cristalizadas e alongadas no tempo, à medida que chancelou a apartação dos mundos econômicos formais e informais. Ganham centralidade e relevância as pesquisas e os debates sobre racismo e informalidade porque refletem sobre práticas sociais e econômicas que se repetem desde o Império. Nas crises do capitalismo contemporâneo, tais conflitos emergem com força destrutiva e paradoxal nas periferias, na medida que o sistema apresenta, como alternativa, mais precarização do trabalho e informalidade.
Contra isso, a agenda que se vislumbra a partir de nossas observações anteriores consagra a relevância de: a) adotar conceitos mais precisos para designar as diferentes posições sociais no mundo dos 25 milhões de "conta própria", capazes de superar os limites conceituais que confinam o debate sobre informalidade e empreendedorismo no léxico capturado pela razão neoliberal; b) investigar como a interseccionalidade entre raça, gênero e classe configura mundos distintos (embora conectados) para homens brancos e negros, mulheres brancas e negras em distintos estratos sociais; c) compreender como as atividades produtivas de negras e negros se inserem em redes sociais e em cadeias produtivas que podem ser dinâmicas ao longo do tempo, mas que também podem conter marcas históricas de sua territorialidade; d) formular políticas públicas destinadas a promover, ao mesmo tempo, igualdade racial, desenvolvimento e solidariedade, por meio do apoio à economia popular comunitária no Brasil.
Extraído do livro Trajetória da informalidade no Brasil contemporâneo, organizado por Léa Marques (Fundação Perseu Abramo, 2021).
Jacques Mick é professor do departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenador do Laboratório de Sociologia do Trabalho (Lastro).
João Carlos Nogueira é coordenador-executivo da Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro). Observatório da Rede Brasil Afroempreendedor (UFSC/Reafro).