Julgadores julgados – Só Notícias
O Senado poderá votar nesta quarta-feira um requerimento, que já tem assinaturas suficientes de mais de um terço dos senadores, para ouvir o Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sobre em que bases legais ele fundamenta os inquéritos que está conduzindo como relator. O autor do requerimento, Senador Eduardo Girão(Podemos, Ceará), argumenta que os inquéritos não obedeceram o devido processo legal, num caso em quem se considera vítima é também condutor dos inquéritos, autor da denúncia, julgador e executor de sentença. O Supremo, por 9 a 2, acaba de endossar a condução de Moraes no caso do Deputado Daniel Silveira. O voto contrário do Ministro Nunes Marques, acompanhado pelo Min. André Mendonça, argumenta que o Código de Processo Penal(art. 319) não prevê multa nem bloqueio de bens como medidas cautelares.
Saudades de presidentes como Néri da Silveira, com hábitos de juiz dinamarquês: vivia modestamente e passava sua própria roupa – comentávamos entre nós, jornalistas. O tempora! Tempos do Presidente Moreira Alves, que ensinava que o Supremo pode negar leis que não encontrem acolhida na Constituição, mas não pode inventar normas legais, com o pretexto de que o Legislativo não fez a sua parte. Semana passada, falando a um auditório da Justiça Militar da União, aí incluídos juízes do STM, o Ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-Presidente do TST, criticou a politização do Judiciário, segundo ele, da base ao topo: "Judiciário politizado é Judiciário prostituído."
Segundo ele, o voluntarismo primeiro apresenta uma decisão da cabeça do julgador, depois faz malabarismo jurídico para justificar a sentença. Vimos isso no julgamento de Dilma no Senado. O mesmo Senado que vai precisar agora dar uma resposta. Os senadores vão ter que decidir se funcionam como poder moderador, para proteger a liberdade democrática. E é bom lembrar que poder moderador não pode ser parte do problema e, sim, solução.