MPF recomenda suspender duplicação da ferrovia Itirapina-Cubatão (SP) após descaso da concessionária com populações indígenas – Justiça News
A execução do chamado "Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA)" foi uma das condicionantes para a emissão da licença de instalação da duplicação da linha férrea pelo Ibama em 2014. Contudo, 63 de 97 ações previstas estão paralisadas, sem previsão de serem retomadas a curto prazo.
"Apesar de as negociações permanecerem abertas, não se vislumbra nenhuma possibilidade de curto prazo para retomada das 63 atividades interrompidas, estando em andamento apenas uma parte muito restrita daquelas previstas no CI-PBA. Isso se deve a uma condução de negociação extremamente agressiva, intransigente e contraditória por parte da Rumo, que levanta sérias dúvidas sobre sua alegada disposição no cumprimento das obrigações com as medidas compensatórias e mitigatórias previstas", destaca o procurador da República Steven Shuniti Zwicker.
O procurador ainda ressalta que em nenhuma das reuniões a Rumo enviou representantes com autorização para negociar. "Ao final de cada encontro, as propostas precisavam ser encaminhadas para análise demorada e burocrática por setores internos da empresa, para depois serem submetidas a um processo de decisão ainda mais lento nos órgãos da diretoria da concessionária", conta.
Descaso – A execução do CI-PBA foi iniciada pela Rumo em janeiro do ano passado, com atraso de três anos e três meses em relação à exigência contida na condicionante da licença de instalação. Neste período, de 2014 a 2017, a obra prosseguiu gerando uma série de impactos nas comunidades, sem que eles fossem mitigados ou compensados. O contrato firmado pela concessionária com a empresa Ecology and Environment do Brasil para consultoria e implementação das atividades terminou em dezembro e o impasse nas negociações resultou na interrupção dos projetos em andamento.
"Desde a recepção positiva pela Rumo sobre o formato de execução pelo Comitê Interaldeias, em julho de 2018, a companhia não externou para o comitê, a Funai ou o MPF sua intenção de execução direta das atividades, e quando o fez, por e-mail, em novembro, passou a se recusar a debater o modelo com as comunidades na aldeia. Durante esse período, a Rumo inclusive acompanhou o processo complexo e custoso que as comunidades fizeram para oficializar o CNPJ do comitê, não dando nenhum sinal de mudança de posicionamento. Quando da apresentação da contraproposta da concessionária, no dia 20 de novembro, a pouco mais de um mês do fim do contrato com a Ecology, já não havia praticamente tempo hábil para colocar em operação solução que garantisse a não-interrupção dos trabalhos", descreve o procurador.
O Comitê Interaldeias chegou a apresentar proposta de conciliação, dividindo a execução das atividades com a Rumo e reduzindo para R$ 20 milhões em quatro anos os custos das ações sob sua responsabilidade. As novas sugestões, porém, também não foram aceitas pela concessionária, que criou uma sequência de novos empecilhos. Os custos propostos pela organização indígena, por exemplo, foram considerados não condizentes com o "valor de mercado", sem que no entanto fosse apresentada outra previsão orçamentária pela empresa. Os representantes das aldeias ainda alertaram para a falta de preocupação da Rumo com o cumprimento do cronograma, demonstrando que 70% dos projetos previstos pelo CI-PBA para o ano de 2018 estavam atrasados.
Pedidos – Nas recomendações expedidas ao Ibama, o MPF pede que a autarquia considere as conclusões sobre o descaso da concessionária ao avaliar o pedido de renovação da licença de instalação da duplicação da ferrovia. Além da multa de R$ 10 milhões, o MPF recomenda que seja estipulada multa diária de R$ 1 milhão até que as atividades do CI-PBA sejam regularizadas por meio da assinatura de um acordo técnico-financeiro entre a empresa e o Comitê Interaldeias.
Para a definição de tais valores, os mais altos previstos pela legislação para infrações ambientais, o MPF considerou que a concessionária possui capital social declarado de até R$ 3 bilhões e ainda responde a 41 autos de infração emitidos desde 1º de janeiro de 2012.