Bolsonaro prepara medidas para travar concursos públicos
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prepara medidas para barrar a realização de concursos públicos. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.
Depois de publicar, na quarta-feira (13), medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza mais esses dois decretos que afetam diretamente o serviço público.
Um deles vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
A implementação de serviços digitais já foi feita, por exemplo, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a emissão pela internet do certificado internacional de vacinação.
O sistema que cadastra participantes de licitações também foi digitalizado. De acordo com o governo, os 4 mil servidores que revisavam os documentos em mais de 2 mil unidades foram realocados para outras funções.