Jurídico - 04/10/2012 - 16h37
TCE/MS rejeita balanços gerais de três jurisdicionados
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), julgaram hoje (03/10), durante sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Cícero de Souza, 30 processos. Dentre eles 12 balanços gerais referentes a prestações de contas de prefeituras, câmaras e fundos municipais. Desse total, 9 foram considerados regulares e aprovados, e 3 rejeitados.
O balanço geral referente ao exercício de 2010, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Corguinho, conforme processo nº 3041/2011, foi rejeitado devido a diversas irregularidades constatadas, tais como: desequilíbrio fiscal; déficit orçamentário no montante de R$ 34.094,21; déficit financeiro da ordem de R$ 37.969,64; e ativo realizável oriundo de exercícios anteriores, sem a devida solução.
Conforme voto do conselheiro relator, o diretor Rod-Nei Ribeiro Paraguassu foi responsabilizado pelas irregularidades. Foi aplicada multa de 100 Uferms (equivalente a R$ 1.668,00) ao gestor por infração às normas legais, de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, e concedido prazo de 60 dias para o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas - FUNTC.
Os processos de nº 2245/2009 e de 2491/2008, que tratam dos balanços do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Juti, referente ao exercício de 2009; e da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, relativa ao exercício financeiro de 2008 também foram rejeitados por irregularidades pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Marisa Serrano, acompanhados do Procurador Geral de Contas José Aêdo Camilo.