DECLARAÇÃO DO MÉXICO - PDF
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Ana Luísa Palha Barateiro
1 DECLARAÇÃO DO MÉXICO No encerramento IV FÓRUM IBERO-AMERICANO DA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS, realizado na cidade de México D.F., no período de 23 a 25 de maio de 2012, os membros do Grupo da Reflexão do Projeto de Avaliação de Documentos em Ibero-América, CONSTATARAM:.- Continuam vigentes as realidades arquivísticas apresentadas como resultado da primeira reunião do FIED, realizada em agosto de 2009, em Córdoba, Argentina, especialmente no que diz respeito à necessidade de avançar na implementação de critérios, métodos e técnicas de Avaliação Documental que garantam a eficácia e eficiência dos sistemas de gestão das organizações e a racionalidade dos recursos de gestão do patrimônio documental, assegurando a preservação da memória coletiva, assim como o sucesso nos trabalhos que permitan a normalização e a homologação conceitual e terminológica dos processos de Avaliação de Documentos.. Nos II e III FIED, realizados em 2010 e 201, em São José, Costa Rica e Lima, Peru, respectivamente, verificou-se as semelhanças na metodologia, recursos didáticos e conteúdo básico de programas acadêmicos dos centros de ensino da região, apesar das diferenças de terminologia e de marcos normativos institucionais, assimm como a necessidade de conceituar a terminologia, criando tendencias sem impor a utilização de uma única definição.
2 . Do ponto de vista metodológico, existem nos países ibero-americanos estudados varias abordagens teóricas e uma significativa disparidade na sua aplicação, nos procedimentos adotados, na regulamentação da prática em nivel organizacional, bem como na gestão do processo de Avaliação de Documenos e na implementação de seus resultados.. As cinco áreas de trabalho do Grupo FIED chegaram a consensos e desenolveram projetos que devem ser divulgados para verificar sua validade em outras áreas.. Compartilhar conhecimentos e experiências com profissionais de arquivos e de outras áreas, de diferentes países e diferentes realidades - tanto institucional, como de práticas de avaliação - são oportunidades de crescimento que contribuem para produzir, verificar e avançar nas teorias. Pelo exposto, DECLARAMOS. - Os documentos de arquivo são produzidos com determinados valores. Cabe aos arquivistas reconhecer esses valores independentemente do meio e estabelecer os prazos de retenção.. - É necessário reduzir a distancia que existe entre os fundamentos teóricos da avaliação e sua efetiva aplicação prática, o que envolve em primeiro lugar aos profissionais de arquivo, quem realiza a analise e aplicação das estratégias para modificar esta situação.. - É preciso chegar a consenso sobre os conceitos arquivísticos e às equivalências dos termos que os identificam em diferentes idiomas, especialmente no âmbito latinoamericano, para evitar interpretações equivocadas ou mal-entendidos e, ao mesmo tempo, obter um conhecimento atualizado e válido no contexto internacional.
3 Nesta perspectiva, se entende que o termo "avaliação" é o mais apropriado para denominar o processo integrado pela valoração, seleção e destinação final, entendendo esta ultima como eliminação ou recolhimento para guarda permanente, embora possa ser admitidos termos consolidados pelas tradições arquivisticas da região.. - O processo de avaliação e a aplicação dos critérios de destinação final devem ser realizados com ampla transparencia para os cidadãos e como elemento da boa governação em qualquer estado democrático.. - Um processo de avaliação documental bem realizado, fornece benefícios significativos para a instituição, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços de informação e rentabilidade de recursos econômicos.. Para saber avaliar documentos em diferentes suportes, além de ter conhecimento das abordagens, critérios e métodos técnicos e de sua aplicação prática, é necessário que o profissional tenha capacidade para a tomada de decisão, para o trabalho em equipe, para adaptar-se às mudanças tecnológicas, responsabilidade e ética profissional, habilidades gerenciais, espirito aberto, vocação para a pesquisa científica e para a defesa dos direitos civis, alem de compromisso com a profissão e com a instituição em que trabalha.. A formação do arquivista responsável pela Avaliação de Documentos deve incluir os conhecimentos teóricos específicos, mas também noções tanto sobre os aspectos legais, o diplomáticos, sociológicos, históricos e éticos que se refere ao contexto de produção dos documentos, assim como as bases conceituais e as ferramentas metodológicas da investigação sobre estes aspectos.. A amostragem é uma técnica do método quantitativo das ciencias sociais, que a arquivistica utiliza com fins específicos; portanto, o processo de aplicação é diferente e é imprescindível documentar os procedimentos realizados, assim como a
4 justificativa da técnica ou método utilizado de acordo com o caso e o contexto onde foi realizado.. A avaliação dos documentos digitais também implica em particularidades, alem das abordagens e metodologias validas para qualquer documento de arquivo em suporte tradicional, como a implementação de políticas de avaliação no início do ciclo de vida e na identificação e manutenção de contexto, conteúdo e estrutura, para preservar a longo prazo os documentos digitais autênticos, que servem para a transparência, acesso à informação e para a pesquisa sobre o que é o passado como memória das instituições. MANIFESTAMOS. - Nosso agradecimento, pelo apoio recebido, ao Conselho Internacional de Arquivos, através de sua Comissão de Programas; à Escola de Arquivologia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), onde se estabeleceu o Projeto e a todas as instituições que o apoiaram: o Arquivo Geral da Nação Argentina; o Arquivo Geral da Nação do México; o Arquivo Geral da Nação da República Oriental do Uruguai; o Ministério das Relações Exteriores do Peru; o Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense de Niterói, Rio de Janeiro (Brasil); a Universidade de Costa Rica; o Programa de Sistemas de Informação e Documentação, Universidade de La Salle, Bogotá (Colômbia); o Instituto de Pesquisa sobre a Universidade e a Educação, Arquivo Histórico da Universidade Nacional Autônoma do México; a Escola Universitária de Biblioteconomia e Ciências Afins "Ing. Frederick E. Capurro ; Universidade da República, Montevidéu (Uruguai); o Team México do Projeto InterPARES; a Prefeitura de Girona, Arquivo Municipal de Girona, Catalunha (Espanha) e a Seção de Arquivos Locais, Municipais e Territoriais do Conselho Internacional de Arquivos (ICA / SLMT).. Nossos agradecimentos especiais às instituições locais que possibilitaram a realização do IV FIED: além das mencionados acima, a Escola Nacional de Biblioteconomia e Arquivologia (ENBA); a Casa da Primeira Imprensa da América; a
5 Universidade Autônoma Metropolitana; a Rede Nacional de Arquivos de Instituições de Ensino Superior (RENAIES); o Programa de Pós-Graduação de Biblioteconomia e Estudos de Informação da Universidade Nacional Autônoma do México; Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos e Bibliotecas do México AC (ADABI) e o Banco do México. E PROPOMOS. A criação de grupos de trabalho interdisciplinares em nível nacional e internacional sobre Avaliação Documental para continuar o estudo das questões que foram objeto de discussão neste Grupo, assim como a ampliação das novas temáticas relacionadas com eles. México DF, 25 de maio de