Mas a lei é eficaz? A resposta é afirmativa, afinal, não é necessário destaque na mídia com um estabelecimento lacrado para constatar que as pessoas não fumam mais no interior dos estabelecimentos.
A maior dúvida era saber se eles conseguiriam conter o ímpeto dos fumantes sem perderem o cliente nem reduzir o movimento e, ainda assim, estarem no cumprimento da nova lei. Após os primeiros meses de vigência da norma o que se viu foi o cumprimento quase integral pelos estabelecimentos comerciais que desenvolveram uma estratégia para segurarem os fumantes: proporcionaram o acesso à calçada e o retorno deles para o interior do estabelecimento sem qualquer constrangimento e, quando isso não é possível por conta do estabelecimento não estar localizado na rua, uma área aberta foi criada para atender à necessidades dos fumantes.
Se,por um lado,o Governo do Estado de São Paulo conseguiu separar os fumantes dos não fumantes, outros problemas foram criados por consequencia direta dessa proibição, o que fatalmente trará sequelas num futuro muito próximo.
Antonio Gonçalves é advogado criminalista, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e membro da Association Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); em Criminologia Internacional: ênfase em Novas armas contra o terrorismo pelo Instituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália).