Posta nestes termos, a discussão torna-se absurda. Isto não é uma questão de "direito à individualidade", ou "à excentricidade", ou mesmo "à identidade"; é, sim, uma questão de determinar se o que, usualmente, se denomina "sexo psicológico" deve prevalecer sobre o "sexo anatómico", ou "morfológico" - e se, consequentemente, deve merecer acolhimento legal. Não se trata do "direito" às bizarrias de cada qual, nem de cercear "individualidades"; trata-se de discernir qual o critério em que, legalmente, deve basear-se uma componente fulcral da identidade: o sexo.
Aliás, a fazer fé no que foi noticiado sobre o tal projecto de lei, até pode entrever-se um critério ligeiramente diferente. Ao prever-se a hipótese de tratamentos hormonais que excluam a cirurgia, a questão é outra: em vez do "sexo psicológico", tratar-se-ia de determinar se o "sexo hormonal" deve prevalecer sobre o supracitado "sexo anatómico". Seja como for, nada disto se confunde com o simplismo a que o TMR reduz a questão.
Tenha atenção a uma coisa, JVA, este texto não é uma defesa da lei, que, tal como escrevi, não conheço, mas sim uma resposta a um texto cujo único objectivo é a simples maldadezinha provocadora habitual no «colunismo» que se vai fazendo. A crónica de JPC é puro ódio, puro escárnio. É isso que critíco. O problema de JPC não é legal. O problema dele é outro...