O parlamentar revelou a existência de um “compromisso” no Poder Legislativo para “rediscutir” o tema caso o Executivo apresente “estudos convincentes”. Após forte pressão de setores da sociedade, o projeto foi retirado da pauta da ALMT em março de 2020.
“Essa possibilidade o Governo sempre deixou de pé. Mas há um condicionamento. O projeto tem que se fazer acompanhar de estudos técnicos convincentes, de instituições científicas de credibilidade. Universidades, Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas”, revelou o parlamentar, que hoje faz parte da base governista na Assembleia.
“Então quando houve a retirada do projeto, o Governo deixou claro que ele poderia retornar essa matéria à Casa. Porém, houve um compromisso dentro do Legislativo, de que ele precisa fazer-se acompanhar de estudos técnicos científicos profundos e convincentes”, explicou o deputado.
Na avaliação de Wilson Santos, que se mostra contra o projeto, o Governo do Estado deveria focar em outras políticas públicas se o objetivo é garantir o estoque pesqueiro dos rios de Mato Grosso – objetivo do projeto de lei do “Cota Zero”.
“O Governo precisa também combater o excesso de usinas hidrelétricas, na bacia do Alto Paraguai, impedir cinco novas hidrelétricas no rio Cuiabá, da barragem de Manso até Cuiabá. Avançar numa fiscalização dura contra a pesca predatória, fazer de uma vez por todas o recadastramento dos pescadores do Estado – isso conta com o apoio de todas as 22 colônias de pescadores -, da associação do segmento da pesca, impedir o desmate das matas ciliares, o esgoto in natura que cai nos rios, e o funcionamento das dragas durante a piracema”.