Por decisão da Justiça Eleitoral, site da Prefeitura completa 17 dias fora do ar · Jornal Midiamax
Por decisão da Justiça Eleitoral, site da Prefeitura completa 17 dias fora do ar
Coligação da Rose entrou com representação
Jessica Benitez Publicado em 16/09/2016, às 19h20
siteprefs.jpg
Há 17 dias o site da Prefeitura de Campo Grande está fora do ar por determinação da Justiça Eleitoral. Em 24 de agosto, representação da coligação Juntos por Campo Grande, da vice-governadora Rose Modesto (PSDB) foi aceita. A argumentação usada foi propaganda eleitoral indireta por meio do endereço eletrônico oficial da Prefeitura, bem como da página no Facebook.
Segundo a assessoria jurídica, a representação eleitoral contra os candidatos Alcides Bernal e Ulisses Duarte, foi fundamentada no art. 73, VI, alínea b, da Lei das Eleições, que veda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
No dia o juiz da 53ª Zona Eleitoral, Paulo Henrique Pereira, deferiu, em decisão fundamentada e no estrito cumprimento da legislação vigente, o pedido liminar determinando que o representado Alcides Jesus Peralta Bernal, providenciasse a retirada de toda notícia ou propaganda institucional do Município de Campo Grande veiculada no sítio oficial ou perfil oficial de redes sociais, no prazo de 24 horas.
O despacho foi acatado. Na ocasião Bernal informou que entraria com recurso para reverter a decisão. Ele chegou a ingressar recurso, porém também foi negado. As informações que seriam colocadas no site da Prefeitura, assim como matérias, estão sendo divulgadas via Facebook de assessores e secretários.