Depois de polêmica, Temer decide não assinar indulto de Natal para presos - Congresso em Foco
24.12.2018 20:35 9
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Por "visão mais liberal" de Temer, nas palavras do ministro Torquato Jardim (Justiça), em 2017 o indulto de Temer inovou ao não exigir tempo máximo de condenação, bem como diminuiu para um quinto o período de execução penal para quem não é reincidente, contemplando os condenados enquadrados nesses critérios até 25 de dezembro do ano passado.
A decisão de Temer em não assinar o indulto em 2018 não altera o mecanismo de saída de presos aplicado em datas comemorativas. Além do Natal, o chamado "saidão" também é concedido, nos casos admitidos pela lei pertinente, na Páscoa e no Dia das Mães.