COAD - Sefaz-RJ realiza operação contra empresas que não recolheram o ICMS retido
25/03/2019 - 10:24
Sefaz-RJ realiza operação contra empresas que não recolheram o ICMS retido
A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, na última sexta-feira (22-3), a "Operação Indicium", com o objetivo de notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias. Estima-se que pelo menos R$ 340 milhões não tenham sido pagos pelas 50 empresas de diversos setores notificadas pessoalmente pelos 23 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) nesta operação em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Não repassar ICMS por substituição tributária é crime contra a ordem tributária e o contribuinte infrator pode ser punido até mesmo com o cancelamento da inscrição estadual. Caso a empresa insista em não pagar após o prazo de 7 dias informado na notificação, a primeira medida será representar criminalmente a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio. A meta principal, no entanto, é fazer com que os contribuintes em débito recolham o imposto devido antes dessas ações.
Esses contribuintes que não pagam o ICMS retido por substituição tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. Isso porque os demais integrantes da cadeia de circulação de mercadorias, como atacadistas, varejistas e consumidores, pagam a quantia relativa ao imposto já embutido no preço do produto.
O regime de substituição tributária foi criado para facilitar o recolhimento de ICMS dos diversos estágios pelos quais um produto passa – desde a fabricação, passando por revenda, distribuição e todas as etapas de transporte – até chegar ao consumidor final. O ICMS incide sobre cada um desses estágios, mas, para alguns produtos, é recolhido antecipadamente pelo primeiro contribuinte, que acrescenta o valor do ICMS no preço da mercadoria.