Comissão aprova por unanimidade relatório que pede impeachment do governador Moisés | NSC Total
Deputados estaduais aprovaram pedido de afastamento do governador na primeira etapa de tramitação do processo contra Moisés e Daniela na Alesc
15/09/2020 - 11h49 - Atualizada em: 15/09/2020 - 13h07
Votação do pedido de impeachment na comissão especial ocorreu nesta terça-feira
(Foto: Reprodução, TVAL )
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o primeiro pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr aprovou o relatório que pede o impedimento do governador. A votação ocorreu no início da tarde desta terça-feira (15). O parecer do relator, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor.
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Agora, o relatório será votado em plenário pelos 40 deputados estaduais para decidir se o processo de impeachment será levado a julgamento pela Assembleia. Se isso ocorrer, o pedido será alvo de uma segunda votação, desta vez por uma comissão mista formada por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio.
Se o impeachment do governador for aprovado também nesta comissão mista, o governador e a vice são afastados do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.
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Votaram pela aprovação do relatório de impeachment de Moisés os deputados estaduais Luiz Fernando Vampiro (MDB, autor do relatório), Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL), Ismael dos Santos (PSD), Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa (MDB), Marcos Vieira (PSDB) Sargento Motta (Republicanos) e João Amin (PP), que presidiu os trabalhos da comissão.
O relatório considerou que o governador e a vice teriam cometido crime de responsabilidade ao conceder a equiparação salarial de procuradores do Estado aos vencimentos de procuradores da Assembleia Legislativa.
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Há um prazo de 48 horas entre a aprovação do relatório e a primeira votação, em plenário, próxima etapa da tramitação do impeachment. A previsão inicial era de que a votação do relatório em plenário ocorreria no dia 22 de setembro, mas com a aprovação do relatório nesta terça, a tendência é de que a votação seja antecipada e o parecer seja levado a plenário já na sessão de quinta-feira (17).
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O processo de impeachment que recebeu sinal verde da comissão especial nesta terça-feira também envolvia o ex-secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, mas ele pediu exoneração do governo nessa segunda-feira (14) e, com isso, deixou de ser alvo do pedido de afastamento.
Esse pedido de afastamento de Moisés e Daniela foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer por causa de um reajuste concedido pelo governador a procuradores do Estado, equiparando os salários com procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc). O autor do pedido defende que esse aumento precisaria ser feito por meio de lei, e não por medida administrativa, e também alega que houve prejuízo mensal de R$ 700 mil ao Estado durante a vigência da equiparação. O governo alega que cumpria uma decisão judicial ao autorizar o aumento salarial.
A Alesc também já aceitou um segundo pedido de impeachment contra Moisés, que envolve ações na condução da pandemia de covid-19, mas este processo ainda não teve a primeira comissão especial formada para avaliar o pedido.