Juiz determina leilão de mais cinco fazendas no Norte de Minas — TRT-MG
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Juiz determina leilão de mais cinco fazendas no Norte de Minas
publicado 28/07/2016 08:15, modificado 28/07/2016 11:15
O juiz Marcelo Palma de Brito, em exercício na Vara do Trabalho de Pirapora, determinou, em despacho de 27/7/2016, o leilão das fazendas GT Santa Rita, Santo Inácio, Forquilha matrícula 7589, Forquilha matrícula 3345 e Lameirão, situadas na Região Norte de Minas, a ser realizado no dia 17/08/2016, às 13h (1º leilão) e às 14h (2º leilão), no prédio da Associação Comercial de Pirapora - ACIAPI, localizado na Rua Mato Grosso, 410, Centro, Pirapora/MG.
No primeiro leilão, os bens poderão ser arrematados por 100% do preço de avaliação. Será admitido o parcelamento do valor do lance, mediante pagamento, no prazo de 24 horas, de uma entrada correspondente a no mínimo 25% desse valor, com o restante dividido em seis parcelas mensais sucessivas vencíveis no dia 10 dos meses subsequentes, corrigidas pelos índices de correção dos débitos trabalhistas.
Não havendo arrematante no primeiro leilão, será realizado o segundo, uma hora após o primeiro, quando os mesmos bens poderão ser arrematados por 65% do valor da avaliação, com a mesma possibilidade de parcelamento informada no parágrafo anterior.
Em caso de empate no valor do lance dado pelos arrematantes, prevalecerá a proposta que oferecer menor parcelamento ou o pagamento a vista do lance ofertado. Mais informações podem ser obtidas na decisão judicial nº 5558/16, que pode ser acessada aqui , bem como no correspondente edital de leilão disponível na sede da Vara do Trabalho de Pirapora e por e-mail a quem se interessar e entrar em contato pelo telefone (38) 3741-2246, estando o administrador judicial nomeado pelo juízo à disposição para agendamento de visitação aos bens.
Na mesma decisão, o magistrado também autorizou a venda por iniciativa particular dos imóveis rurais até a data de 11/08/2016, com observância das condições estabelecidas, entre as quais o envio de propostas fechadas que contemplem, no mínimo, 80% do valor da avaliação, com a divisão do preço em até 06 parcelas. No caso da venda por iniciativa particular ser efetivada, o fato será amplamente divulgado, pois a realização do leilão fica prejudicada.
Confira os bens disponíveis para leilão:a) Fazenda GT Santa Rita, matriculas de número 11.054, no livro 02 RG em 29/06/2016 denominada GLEBA 01 e matrícula 11.055, Livro 02 RG; em 29/06/2016, denominada GLEBA 02 (Comarca de Lassance/MG), situadas a 35 KM da Rodovia MG 496, pela estrada municipal Lassance/Gama, tendo a seguinte metragem, divisas e confrontações, então com área aproximada de 709,125 há (setecentos e nove hectares, doze ares e cinquenta e sete centiares), Gleba 01 e 5.841,4450 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um hectares, quarenta e quatro ares e cinquenta centiares) descritos no registro de imóveis da comarca de Várzea da Palma/MG. Valor: 26.202.282,00. b) Imóvel rural denominado Fazenda Santo Inácio, matriculado sob o número 25.768, Livro nº 2 DC, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora/MG, situado no município de Buritizeiro/MG, com acesso pela BR-365, sentido Pirapora/MG-Brasilândia de Minas/MG, tendo a sua metragem, divisas e confrontações, conforme descrito em sua matrícula acima citada. Valor R$650.413,20. c) Uma faixa de terras no local denominado Fazenda Lameirão, situada no município de Várzea da Palma/MG, com matrícula sob o número 7590, livro 2, com área de 5.140.00 m², tendo sua metragem:10 m de largura, por 514,00m de comprimento, faixa esta que parte da cerca de arame da RFFSA, dividindo em ambos os lados com o bairro José Evangelista e indo até o terreno de José Evangelista Junior , conforme descrita na matricula acima descrita. Valor: R$80.000,00. d) Uma faixa de terras na "Fazenda Forquilha", matriculada sob o número 7589, no livro 02-RG em 31/08/2011. Tendo a seguinte metragem, divisas e confrontações tudo conforme Escritura, então com área de 12.050,00 m2 (doze mil e cinquenta metros quadrados), descritos no Registro de Imóveis da comarca de Várzea da Palma/MG: R$45.000,00. e) Uma parte de terras na "Fazenda Forquilha", matriculada sob o número 3345, no livro 02-RG em 08/10/2004. Tendo a seguinte metragem, divisas e confrontações tudo conforme Escritura, então com área aproximada de 3,8785 ha (três hectares, oitenta e sete ares e oitenta e cinco centiares), descritos no Registro de Imóveis da comarca de Várzea da Palma/MG: R$100.000,00.