Sabe aquele pesadelo que teima em nos assombrar de tempos em tempos? Ele voltou! E desta vez com a força do filho do presidente da República! Mas antes que esse pesadelo se torne enurese...vale entender melhor o tema! O senador Flavio Bolsonaro (PSL) apresentou, em 18 de junho, o Projeto de Lei n° 3589/19, que pretende manter medicamentos em supermercado, sem a presença do farmacêutico!
Quem acompanha o tema já perdeu a conta de quantas tentativas já foram feitas nesse sentido! Todas foram derrotadas pela luta e união da classe...porém...desta vez é diferente! Estamos lidando com o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, e as chances de essa lei emplacar estão ainda maiores, já que faltam força e articulação política das entidades do setor frente a isso!
O projeto tenta mudar o Art. 6º da Lei nº 5.991/73, que passaria a vigorar com o seguinte texto:
“Parágrafo único. A dispensação de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, é permitida em qualquer estabelecimento comercial, bem como, em estabelecimentos hoteleiros e similares para atendimento de seus usuários, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal. (NR).”
A justificativa do parlamentar é que a assistência farmacêutica no Brasil permanece como um problema de difícil solução. Dada a maior prevalência das doenças crônico degenerativas é crescente a necessidade de uso de medicamentos pela população, com consequente aumento dos gastos. Ele usou informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que os medicamentos respondem por mais de 40% dos gastos das famílias brasileiras em saúde.
Como medida para solucionar o problema citado, o senador aponta que a venda de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais provocaria uma redução dos preços dos medicamentos e quebraria o que ele chamou de “verdadeiro monopólio exercido atualmente pelas farmácias”.
Vejam só o possível lobby dos mercados sendo estabelecido: na justificativa, o senador Bolsonaro afirma que o representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, disse que, durante o período em que esses estabelecimentos comercializaram os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), houve uma drástica redução nos preços, principalmente de analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%. Ele se referiu à liminar, de 1995, que autorizou o comércio a vender MIPs.
O maior agravante desse novo pesadelo sobre um velho tema é que, desta vez, o filho do presidente propôs um projeto terminativo! Isso significa que ele passa por análise na Comissão de Assuntos Sociais, na forma do regimento interno, e não chega ao Plenário do Congresso Nacional!
Em outras palavras, se a Comissão aprovar o parecer do relator, o projeto não precisa ser submetido ao Plenário e segue dependendo apenas do perecer do seu pai, o presidente da República! Pergunta, cuja resposta é obvia: Qual seria a decisão do presidente?
Várias facetas
O senador Bolsonaro acha que a venda de medicamentos em outros estabelecimentos faria os preços dos medicamentos cair e o suposto cartel das farmácias se desfazer.
Especialistas do mercado afirmam que as redes de farmácia podem perder até 20% de faturamento com a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, portanto, elas seriam totalmente contra essa decisão.
Há os que digam que a venda de medicamentos dependeria, basicamente, da assistência de um farmacêutico. Dessa forma, essa seria mais uma oportunidade para os farmacêuticos atuarem no mercado, visto que existem mais de 37 mil supermercados e mais de 51 mil varejos tradicionais no País, segundo dados da Abras. Esse seria um enorme mercado de trabalho.
O farmacêutico, aluno do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Luis Fossatti, diz: “Sou profundamente contra a venda de medicamentos em supermercados, mas acho que a discussão deve ser maior que só a venda ou não de medicamentos em supermercados. Acho que as grandes redes já transformaram as suas lojas, como eles chamam as nossas farmácias, em mini mercados o que na teoria deveriam ser estabelecimentos de saúde”.
Para ele, a discussão deveria ser como o farmacêutico deve se posicionar e atuar ética e economicamente falando nessa realidade que o capitalismo impõe. “Acho que lugar de medicamentos é na farmácia, mas da forma como está, com essa banalização da farmácia e empurroterapia digo que, muitas vezes, a população sai mais prejudicada quanto ao uso indiscriminado do medicamento”, critica Fossatti.
Automedicação
Mesmo com a venda de todos os tipos de medicamentos mantida exclusivamente em farmácias e drogarias, os índices de automedicação e intoxicação por uso indevido são altos.
No Brasil, 79% das pessoas com mais de 16 anos admitem tomar medicamentos sem prescrição médica ou farmacêutica. O percentual é o maior desde que a pesquisa começou a ser feita pelo ICTQ. Em 2014, 76,2% diziam automedicar-se e em 2016, 72%.
Um levantamento recente feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos – SP, pode nos dar uma amostra de gravidade da automedicação. O consumo incorreto de medicamentos por lá equivale a 59% das ocorrências registradas de intoxicação, seja de forma acidental ou abusiva.
Dos 1.108 casos de intoxicação registrados pela Secretaria de Saúde em 2018, 59% (652) ocorreram por uso indevido de remédios. A mesma proporção foi registrada em 2017, com 1.007 casos registrados, dos quais 596 por medicamentos.
Crianças e pré-adolescentes (0 a 14 anos) responderam por 221 casos de intoxicação medicamentosa em 2018. Os adolescentes (15 a 19 anos), por 29. Os adultos (20 a 59 anos), por 225 casos e os idosos, por 124. Outros 53 atendimentos realizados pela Seção de Controle e Orientação em Intoxicação (Secoi) não apresentam registro da idade do paciente.
ICTQ conclama a nação farmacêutica
Como, infelizmente, os farmacêuticos não tem qualquer representatividade no Congresso e nem no Senado, parece que a classe precisa de um lobby contundente e de união. “Sabemos que é um caminho longo, mas deveríamos formar consciência política também, sem ideologia de a ou b, mas trabalhar para podermos nos fazer presentes também no congresso, pois querendo ou não, é também de lá que saem as normas e regras que norteiam todos nós como profissional” aponta Fossatti.
Assim, é fundamental que todos os farmacêuticos se unam e tentem criar uma pressão popular, juntamente com seus familiares e amigos. O ICTQ está fazendo a sua parte e conclama à nação farmacêutica que entre no link que está aqui, e diga NÃO a esse projeto de Lei. Essa votação não tem força de decisão, mas tem força popular.
O ICTQ é contra esse projeto de lei porque acredita na valorização da classe farmacêutica e na atuação desse profissional na farmácia clínica. O Instituto acredita na farmácia como um estabelecimento de saúde, onde a população encontra a assistência farmacêutica de qualidade.
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