Contribuinte com declaração retida em malha fiscal — Receita Federal
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por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 26/05/2015 11h02, última modificação 03/04/2020 08h05
O contribuinte com Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) retida em malha tem agora mais alternativas para resolver suas pendências.
Os contribuintes que efetuarem o agendamento de "Solicitação de Antecipação de Análise de DIRPF", por meio do Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) no e-CAC, deverão comparecer à Unidade de Atendimento no horário marcado, mesmo que não tenham conseguido emitir o Termo de Atendimento e a Intimação, com toda a documentação comprobatória. Somente nestes casos, as Unidades de Atendimento irão recepcionar a documentação.
A "Solicitação de Antecipação de Análise de DIRPF", relativa à Declaração entregue em 2020, será disponibilizada somente no início de 2021.
Para consultar quais as pendências existentes na declaração e suas possíveis causas, utilize os serviços constantes no Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF).
Acessar o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) no Portal e-CAC
1) Clique em " PENDÊNCIAS EM DECLARAÇÃO " no título " Alertas ", ou
2) Escolha e selecione " PENDÊNCIAS DE MALHA " no título "Serviços".
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Veja como recuperar o número do recibo
Para resolver as pendências, siga as orientações do quadro abaixo:
A declaração retida em malha tem informações incorretas. Retificar a declaração, corrigindo os erros cometidos.
Atenção: não é possível a retificação da declaração após início de procedimento de ofício.
A retificação deverá ser feita pela internet utilizando o programa da declaração;
A Declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas. 1ª opção:
1. A antecipação da análise da declaração está disponível apenas para DIRPF de exercícios anteriores (últimos três exercícios anteriores ao corrente).
2. Para DIRPF do exercício corrente, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro do ano seguinte.
3. Com a senha para antecipação da análise da declaração, obtida no Portal e-CAC, o contribuinte poderá apresentar os requerimentos (Termo de Atendimento) para todas as declarações retidas em malha fiscal. Neste caso, deverá preencher um requerimento específico para cada um dos exercícios pretendido, utilizando o mesmo dia/hora agendado, para a apresentação da solicitação e documentação.
Agendar dia e hora para apresentação da solicitação e documentação.
Para isso é preciso seguir os seguintes passos, via internet:
1) Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha);
2) Acesse o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF);
3) Clique na pendência informada;
4) Selecione a opção para iniciar o agendamento;
5) Escolha data e horário disponíveis para o atendimento;
6) Clique na opção para preencher o requerimento;
7) Preencha as informações solicitadas. Ao final devem ser impressos os Termos de Intimação e de Atendimento.
No dia e hora agendados, compareça à Receita Federal com:
- Os originais e cópias dos documentos constantes do Termo de Intimação, acrescido de originais e cópias dos demais documentos que comprovem que a pendência apontada na declaração é improcedente
- Após o atendimento não será mais possível retificar a declaração.
- Não é possível agendar por telefone nem direto na Receita Federal.
- Não serão recebidos documentos desacompanhados dos Termos de Atendimento e de Intimação.
- Na véspera do agendamento o contribuinte receberá um "Lembrete do Agendamento", via mensagem SMS (celular).
Para iniciar o agendamento clique aqui e acesse o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) no Portal e-CAC
Em caso de dúvidas, veja como solicitar a antecipação, passo a passo.
Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.