Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional | Direito e Desenvolvimento
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1093
Ernani Contipelli Daniel Francisco Nagao Menezes Thaís Giordani
Refugiados (ou deslocados) Climaticos
Contipelli, E., Menezes, D., & Giordani, T. (2020). Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional. Direito E Desenvolvimento, 11(1), 215-227. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1093
As migrações humanas induzidas pela mudança e variabilidade climática têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas. A pesquisa em questão possui a finalidade de arguir as divergências terminológicas acerca dos refugiados (ou deslocados) ambientais, bem como sua importância para um reconhecimento jurídico global, após, discutir o nexo de causalidade entre as referidas migrações com as mudanças climáticas, para então adentrar na discussão sobre a Legislação Ambiental Internacional acerca dos Refugiados Ambientais. Na pesquisa, chegou-se a conclusão que, tanto o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo (1967) permitem uma interpretação ampliativa do conceito de refugiado de maneira a contemplar o refugiado climático. A metodologia adotada para a presente pesquisa é bibliográfica, caracterizada como dedutiva, qualitativa e teórica.
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Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), especialização em Direio Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) - bolsa CNPQ e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) - bolsa CAPES, pós-doutoramento em Direito Constitucional Comparado pela Universidad Complutense de Madrid (2011) - bolsa CAPES e pós-doutoramento em Política Comparada pela Universitat Pompeu Fabra (2012) - bolsa Generalitat de Catalunya. Atualmente, colabora como pesquisador visitante no Centro Interdipartimentale di Ricerca e di Formazione sul Diritto Pubblico Europeo e comparato (DIPEC) da Università di Siena (Itália), no Observatorio de la Evolución de las Instituciones da Universitat Pompeu Fabra (Espanha), no Instituto de Derecho Comparado da Universidad Complutense de Madrid (Espanha), no Institut de Recherche Juridique da Université Paris I Pantheon-La Sorbonne (França), no Centre de Recherches et détudes sur les Droits Fondamentaux (CREDOF) da Université Paris 10 Ouest Nanterre (França), no Korean Institute of Southeast Asian Studies (Coréia do Sul) e no Center for European Strategic Research (Itália). É Professor Vistante no Departamento de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Albacete da Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), na Universidad Autónoma de Coahuila (México), na Universidad Lomas de Zamorra (Argentina), na Korea University (Coréia do Sul) e na Universidad Autónoma de Chile (Chile), Tem experiência na área de Direito Público e Política Comparada, desenvolvendo trabalhos principalmente sobre cooperação internacional e desenvolvimento, Direito Constitucional e Federalismo e, recentemente, potencias emergentes e governança global. Atualmente, é Professor do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECO).
Mestranda em Direito – Universidade Comunitária da Região de Chapecó UNOCHAPECÓ, bolsista CAPES/FAPESC.