DECISÃO: Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial - DO ALTO DA TORRE
Para o tempo de serviço ser considerado como "especial", é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Para o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, no trabalho como lubrificador, "o autor se manteve exposto a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono tais como graxas e óleo diesel, durante a realização das atividades de lubrificação de lavação de peças; o autor também desempenhava funções perigosas ao realizar o transporte de líquidos inflamáveis".