DJAC 26/04/2021 - Pg. 103 | Diário de Justiça do Estado do Acre | Diários Jusbrasil
Página 103 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 26 de Abril de 2021
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor (a), em 15/04/2021, às 16:40, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Jhenyffer da Silva Andrade, Assessor (a), em 20/04/2021, às 14:34, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
Rio Branco-AC, 12 de março de 2021.
Eu, JHENYFFER DA SILVA ANDRADE nomeada para o cargo em comissão de assessora, do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, portador da cédula de identidade Registro Geral nº 10192700 e CPF nº 742.460.622-00, DECLARO QUE NÃO POSSUO BENS A DECLARAR para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992
Documento assinado eletronicamente por Jhenyffer da Silva Andrade, Assessor (a), em 15/03/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
PORTARIA Nº 1028 / 2021
Institui, no âmbito da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, o Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NUPEJ, consituindo Grupo de Trabalho para sua criação e regulamentação.
A DIRETORA DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADORA REGINA FERRARI , no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no parágrafo único do art. 62-B e no inciso XII do art. 62-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre,
CONSIDERANDO que a Escola do Poder Judiciário, instituída pela Lei Complementar nº 257, de 29 de janeiro de 2013, é responsável pela promoção da formação, aperfeiçoamento e especialização dos magistrados e servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que a Escola do Poder Judiciário detém autonomia para versar sobre sua estrutura organizacional e disciplinar, definindo atribuições específicas e comuns das unidades administrativas e estabelecendo regras gerais de execução das atividades acadêmicas;
CONSIDERANDO a exigência de conhecimento e de capacitação permanente dos magistrados e servidores como fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento de magistrados, servidores e colaboradores, bem como a produção e disseminação de conhecimentos, visando ao aperfeiçoamento institucional dos órgãos do Poder Judiciário,
Art. 1º Instituir, no âmbito da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, o Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NUPEJ, órgão que será incumbido do desenvolvimento, com autonomia, de atividades acadêmicas e pesquisas científicas.
Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho para criação e regulamentação do Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NUPEJ, o qual será composto pelos seguintes membros integrantes do Poder Judiciário:
I – Drª. Andrea da Silva Brito, Juíza de Direito;
II – Dr. Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Juiz de Direito;
III – Dr. Raimundo Nonato da Costa Maia, Juiz de Direito;
IV – Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito;
V – Drª. Maria Rosinete dos Reis Silva, Juíza de Direito;
VI – Dr. Robson Ribeiro Aleixo, Juiz de Direito.
Art. 3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Juiz de Direito Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira.
Art. 4º O regulamento a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho será submetido à apreciação da Diretora da ESJUD para deliberação.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador (a), em 23/04/2021, às 12:09, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
DIRETORIA DE FORO
PORTARIA Nº 1043 / 2021
A Juíza de Direito, Dra. Isabelle Sacramento Torturela , Corregedora Permanente das Serventias Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro/AC, no uso de suas atribuições legais e complementares;
Considerando o Ofício nº 87/2021, datado de 1º de abril de 2021, oriundo da Serventia Extrajudicial deste município;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 117 da Lei complementar 221/2010;
Considerando que neste município ainda não ocorreram as eleições para o cargo de Juiz de Paz, conforme preceitua o art. 98, inciso II, da CF e o art. 115 da Lei Complementar Estadual 221/2010, de 30 de novembro de 2010;
Considerando , ainda, a necessidade de se nomear Juiz de Paz ad hoc, para celebrar casamentos civis no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Plácido de Castro;
Considerando as tratativas firmadas entre o Juízo Corregedor e a Serventia Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro/AC;
Art. 1º - Nomear as senhoras Joelma Cardoso de Freitas, Jahnnette Mendes Vieira e Patrícia Caroline Félix Garcia da Silva Nunes para atuarem, respectivamente, como Juíza de Paz ad hoc, 1º e 2º suplentes do referido cargo, pelo periodo de dois anos, a contar da presente data.
Art. 2º - Encaminhe -se cópia desta Portaria à Presidência deste Tribunal, à Corregedoria Geral de Justiça e à Serventia Extrajudicial desta Comarca, para conhecimento.
Plácido de Castro-AC, 22 de abril de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Isabelle Sacramento Torturela, Juiz (a) de Direito, em 23/04/2021, às 11:21, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
A Excelentíssima Senhora Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro , da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12, §§ 1º e 3º, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pela Lei n. 13.256/2016,
FAZ PUBLICAR, para ciência das partes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e a quem interessar, a Lista de Processos Conclusos para Sentença, a qual foi elaborada considerando a ordem de conclusão.
FAZ SABER que, em não havendo tempo hábil para julgamento de todos os processos publicados na lista anterior, aqueles serão julgados primeiro, seguindo-se, a partir de então, os processos da nova lista (pela ordem de conclusão), como se vê da relação anexa.