A consumação no falso testemunho
Tem sido assentado que "o crime de falso testemunho é de ação imediata, mas sob condição resolutiva, de efeito permanente eventual, dada a possibilidade de retratação, permitida até o advento da sentença" (RT 533/306).
Contudo, ao certo, o testemunho inicialmente acoimado de falso sempre terá sido contrário, em sua dita falsidade, não a uma verdade objetivamente real mas, apenas, a outra meramente processual, assim retratada nos autos.
E, sem que esta verdade tenha prevalecido, a final, em sentença transita em julgado ou em decisão de segunda instância, ter-se-á configurada, formalmente, a inverdade imputada ao réu?
Em conseqüência, propõe-se que a "condição resolutiva" da consumação do delito (ou cláusula de subordinação de aperfeiçoamento do tipo) não se define na oportunidade da retratação e, sim, na fixação da verdade processual como definitiva.