Governo proíbe ingressos a preços diferentes para homens e mulheres ~ Blog de Assis Ramalho
Roberto Casali buscou a Justiça após se indignar com a cobrança diferenciada de ingressos do evento Na Praia, evento previsto para ocorrer no próximo mês na orla da cidade. Enquanto a meia-entrada masculina custa R$ 220, a feminina sai por R$ 170. "Entrei na Justiça para poder comprar ingresso de menor valor, já que é o mesmo produto. Afinal, homens e mulheres são iguais perante a lei", explica o jovem ao Correio.
No entendimento da juíza Caroline Santos Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), não há respaldo legal para a cobrança de preços diferentes devido ao gênero do consumidor. Além disso, para a magistrada, a prática é uma afronta sutil e velada que, apesar de aparentar "pseudo-homenagem, prestígio ou privilégio", se trata, na realidade, de "ato ilícito".
A partir dessa segunda decisão da magistrada, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito que pode gerar uma ação civil pública pedindo a restrição ou a proibição total da diferença dos ingressos. Caso seja esse o resultado do inquérito, o tema voltará a ser analisado pelo TJDFT.