A ação do Ministério Público que terminou com a condenação de dois foi baseada no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do município em 2012. De acordo com a decisão da Justiça, no período do mandato, Ticiano descumpriu a lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o poder público de contrair dívidas nos últimos meses de governo.
Ainda, o TCE apontou que houve o déficit de 11,03% da execução orçamentária do município, destacando que os resultados orçamentários nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 também foram deficitários. Além disso, o ex-prefeito ainda não repassou totalmente as cotas patronais e a contribuição dos funcionários ao INSS e ao instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).