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LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS 08/08/2019 07:00
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O professor, Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região e especialista em licitações e contratos públicos, Marcus Vinicius Reis de Alcântara, responde, nesta entrevista exclusiva, como realizar o melhor tipo de contratação para veículos e combustível, confira:
O gerenciamento da frota de veículos da Administração pode, de fato, ser terceirizada?
Marcus Alcântara - O gerenciamento de frota é um outro modelo de contratação, aplicável tanto para abastecimento como para manutenção de veículos. É uma opção muito utilizada hoje, pois traz mais eficiência na manutenção. Este modelo consiste na contratação de empresa que detenha uma rede credenciada de oficinas aptas a prestar manutenção. A empresa contratada é remunerada pelas oficinas credenciadas, bem como por uma taxa de Administração, que pode inclusive ser negativa. Mais uma vez citando a fase de planejamento, a Administração deve examinar as opções de mercado e decidir qual o modelo mais apropriado. O gerenciamento terceirizado de manutenção de frota é muito indicado para Órgãos que tenham um número considerável de veículos ou que tenha atuação em mais de uma cidade. Não há ilegalidade na utilização deste modelo.
É possível adotar para a contratação de tais objetos critérios baseados em descontos sobre preços de tabelas dos respectivos setores?
Marcus Alcântara - Como em toda licitação, a Administração necessita estabelecer os parâmetros de aceitabilidade de preços. Dependendo do modelo adotado, costuma-se contratar estabelecendo como parâmetro os preços praticados pelas concessionárias de veículos. Não é uma prática irregular. Mas requer uma atenção do contratante, pois nem sempre se tem acesso fácil aos preços da tabela da montadora. Há ferramentas informatizadas que disponibilizam tais preços. Cabe à Administração ter dar aos seus fiscais o devido acesso, para que possam atuar.
É possível a fixação de limites de localização para participantes em licitação destinada a contratação e manutenção de veículos, considerando a inconveniência de um órgão público sediado no Estado X, por exemplo, eventualmente receber tal prestação de serviços de uma contratada sediada no Estado Y? A eficiência desta contratação, neste caso, não seria prejudicada?
Marcus Alcântara - Este mercado de manutenção de frota de veículos admite alguns modelos de contratação. No caso da contratação de uma Oficina, que seria o modelo tradicional, a Administração deve ter algumas preocupações. Na fase de planejamento, deve mapear o mercado, identificando potenciais interessados. A distância entre a Oficina e a sede da Administração deve ser razoável, para evitar problemas na execução, sobretudo um aumento elevado nos custos do deslocamento até a Oficina. A Administração, conhecendo o mercado, definirá qual a distância razoável para fixar como parâmetro de aceitabilidade na participação. Não há uma proibição para tal prática. O que se cobra é que haja uma justificativa, baseada em estudos realizados pela Administração. Em tal estudo, será feita a relação entre a eficiência pretendida com a execução do contrato e a limitação que será trazida com o estabelecimento de distância máxima entre a Administração e a empresa.
Como avaliar o melhor tipo contratação desses serviços? Dicas?
Marcus Alcântara - A Administração deve fazer o processo obedecendo às normas de contratação vigentes. Seguindo a Instrução Normativa Nº 05/2017, registra-se a demanda, constitui-se o grupo de trabalho e o processo segue com a realização dos estudos. É primordial que se tenha todas as informações da frota, bem como do perfil de utilização. Sugiro uma entrevista com os fiscais e gestores, utilizando - trinômio "Que bom; Que pena; Que tal". O que funciona bem deve ser mantido ou aprimorado. O que está ruim, corrige-se. Enfim, ouvimos as sugestões de quem acompanha o dia-a-dia da execução. Atentem para o mercado. Quais as opções disponíveis? e os demais Órgãos, como costumam contratar. A partir de tais informações, a equipe de planejamento toma a decisão apontando para a solução mais interessante.