Gestão de resíduos sólidos preocupa na Baixada
Janeiro é o mês onde se completa 10 anos da Lei do Saneamento Básico (nº 11.445/2007). Na época da sanção, a meta do Governo Federal era que, até 2033, todos os brasileiros tivessem acesso à água encanada e coleta de esgoto. Porém, um estudo realizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) fez uma projeção que arrasta a meta para 2054.
Adalberto Joaquim Mendes é engenheiro civil e trabalhou 40 anos na área de saneamento básico. Ele explica que o setor é composto por quatro itens: acesso à água potável, rede de esgoto, coleta de resíduos e drenagem pluvial urbana.
Na Baixada Santista, a cidade que apresenta as melhores condições é Santos. A mais carente ainda não é possível identificar. "Dentro de água e esgoto, mesmo com atraso, a região vem apresentando crescimento", explica o engenheiro.
Para ele, uma das dificuldades principais que o serviço básico enfrenta para ser implantado com universalidade é a falta de responsabilidade e vontade política, não de dinheiro. "Sempre se alegou a falta de recursos financeiros, quando na verdade há recurso. O que acontece, geralmente, é o desvio dele", cita. Outro ponto é a falta de senso da população do que é cidadania, o que permite que os políticos ajam dessa forma há tanto tempo.
O engenheiro explica com dados oficiais que em 2007, ano inicial da lei, foram investidos R$9 bilhões e em 2015, 12 bilhões. "Em 20 anos, (2013 até 2033) o cálculo vai para 508 bilhões em investimentos, porém muito desse montante se perde em prefeituras e companhias mal geridas, ou seja, o dinheiro sai mas a obra não vem", detalha. Segundo Adalberto, a lei é muito elogiada em congressos internacionais, mas lamenta que tão pouco tenha sido feito até agora.
Dos quatro pilares que regem o saneamento, os mais preocupantes para a Baixada Santista, de acordo com o engenheiro, são os resíduos sólidos e a drenagem urbana, pois além do risco à saúde pública, as enchentes interferem e alteram a qualidade dos mananciais. Quanto ao destino do lixo, ele alerta sobre a capacidade do Aterro Sanitário Sítio das Neves. "Nós temos uma dificuldade grande em achar locais para novos aterros e o Sítio das Neves não aguenta mais que cinco, seis anos, além de não ter condição de ser ampliado porque fica em área ambiental", alerta.
Um canal com esgoto a céu aberto corre em paralelo com a Avenida Penedo, no Jóquei Clube, em São Vicente. No entorno, vive o pessoal do bairro que de tanto esperar soluções, já não olha mais para a cena com olhar esperançoso. "Isso aqui é a campanha política, moça", diz um senhor em sua bicicleta apontando para o local.
Alessandro Cruz mora na região há 35 anos. Vizinho do antigo lixão Sambaiatuba, ele explica que com o crescimento populacional sem controle, não é mais surpresa ver o esgoto caindo pelos canos das casas. "Já existiu um ecossistema aqui. Muita gente se sustentava da vida presente no mangue, da venda de caranguejos. Acabou tudo", relembra.
A invasão de áreas é um dos fatores mais graves para fechar o ciclo dos serviços de saneamento. Porém, para Adalberto, a situação é favorável para alguns políticos, já que o fato gera discurso e posteriormente votos. "Há uma guerra de forças entre as nove administrações, onde não se pensa em uma região metropolitana, como deveria ser. A gente percebe que cada político que assume o executivo olha só para o seu umbigo e isso impede que os problemas sejam resolvidos de forma conjunta, o que agilizaria o processo", completa.
Em um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em 2014, Santos ficou com a 4º colocação no ranking em relação ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, mas ainda há muito a fazer quando se olha para a Área Continental da cidade e comunidades como o Jardim São Manoel.
Sabesp. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que todos os municípios da Baixada Santista são 100% atendidos por meio do sistema integrado de abastecimento que compreende 26 mananciais e 15 estações de tratamento de água. Em relação ao sistema de esgoto, aproximadamente 80% das residências já contam com acesso à coleta, com 100% de tratamento antes da disposição final.
Para alcançar níveis de universalização (a partir de 95%), desde 2007 a Baixada recebe obras de expansão por meio do Programa Onda Limpa, considerado a maior iniciativa de saneamento ambiental da costa brasileira. As obras atualmente estão na fase complementar e, até o final dos trabalhos, serão investidos R$ 4,5 bilhões nas nove cidades.
A Reportagem questionou as nove prefeituras sobre o andamento do Plano de Saneamento Básico Municipal. O documento define metas e estratégias para a implantação de um sistema decente, que contemple a universalização dos serviços. Sete cidades responderam, com exceção de Guarujá e Peruíbe.
Possui o Plano desde 2011, atualmente em fase de revisão. As áreas sem regularização fundiária e de invasão não serão cobertas por força de Lei.
Possui o Plano desde 2014. Sobre coleta e tratamento de esgoto, de acordo com a última atualização em 2014, a cobertura contemplava 75% dos imóveis, mas aguarda atualização de dados da Sabesp. Este percentual se refere às áreas formais. Os aglomerados não são contabilizados por não possuírem regularização. De acordo com o IBGE (Censo 2010) 26% da população do município encontra-se nesta condição.
Possui o plano desde 2013, com atualização prevista, mas sem data definida. Atualmente, o município está em tratativas com o Governo do Estado e a Sabesp para ampliar o atendimento. Dos 32 bairros, 30 são habitados e 100% atendidos com coleta de lixo e fornecimento de água. A rede de esgoto atende 71% dos moradores.
Não respondeu se possui o plano. Informou que existem várias áreas de ocupação irregular, onde não é possível ao Poder Público entrar com sistemas de fornecimento de água potável e esgotos. Há planos de expansão dos serviços em andamento.
Possui o Plano desde 2012, com revisão prevista para este ano. Há planos de expansão junto à Sabesp para cobrir as áreas que ainda não possuem os serviços básicos. O abastecimento de água chega a 95%, a coleta de lixo cerca de 90% e esgoto 38%.
Possui o Plano desde 2010 e passou por atualização em 2014. A cidade conta com água tratada em 100% da área urbana, 83% de coleta de esgoto e 100% é tratado. Em relação aos resíduos sólidos, o Plano Diretor já existe e o município elaborou a lei de resíduos da construção civil e está elaborando a lei de implantação da logística reversa. Já a coleta seletiva é promovida em conjunto com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Mongaguá (Coopemar).
Respondeu que o Plano foi elaborado na gestão passada, no entanto precisa ser ratificado em audiência pública e posteriormente encaminhado à Câmara. Com relação ao abastecimento de água, Bertioga é atendida por aproximadamente 96% de seus domicílios. Com relação à coleta e tratamento de esgotos sanitários, possui apenas 50% de cobertura. A Prefeitura está negociando com a SABESP o contrato de concessão dos serviços de Saneamento.