Saiba como fazer um acordo pré-nupcial | Hintigo
Ainda tem dúvidas sobre como determinar o regime de bens do seu casamento? Entenda como funciona o acordo pré-nupcial e quando fazê-lo.
por Elisabete Machado	 em 11-08-16
O acordo pré-nupcial é um documento que tem a função de regulamentar todas as questões patrimoniais do casal. Ele passará a valer a partir do casamento e deve ser registrado no cartório e é usado para proteger os bens e defender o patrimônio e determinar regras, responsabilidades e normais estabelecidas pelo casal. Saiba mais como funciona o acordo pré-nupcial.
Como funcional o acordo pré-nupcial
O acordo pré-nupcial é um procedimento feito para estabelecer as regras e direitos do casal em relação às obrigações legais anteriores e futuras. Assim, o patrimônio que for adquirido pelo casal antes e durante o matrimônio passa a ser regulamentado por um determinado regime escolhido pelos cônjuges.
O acordo pré-nupcial irá facilitar a vida a dois e evitar futuras dores de cabeça. Trata-se de um ato formal que depende de escritura pública e será lavrado em um cartório tabelionato, de acordo com as diretrizes legais.
O ato somente produzirá seus efeitos após o casamento, perdendo sua validade caso o matrimônio não se realize. Esse acordo não é requisito obrigatório ao casamento, mas caso o casal não faça, o regime adotado será automaticamente o da comunhão parcial de bens.
Além de determinar o regime de bens, o acordo pré-nupcial pode ser usado para criar regras sobre a administração financeiros do casal, determinar quem irá arcar com determinadas despesas, ou em caso de divórcio, como será a divisão dos bens, da casa e até mesmo quem pagará despesas relacionadas aos filhos.
Se houver divórcio o que ficará vigente foi o regime escolhido pelo casal de acordo com o acordo pré-nupcial estabelecido. Na comunhão parcial de bens, onde todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Assim, os bens obtidos ante do casamento permanecem de propriedade individual de cada um e mesmo sendo recebidos por herança, por doações e adquiridos com produto da venda.
Na comunhão universal, os bens e dívidas adquiridas antes e após o casamento passam a ser comuns ao casal. Na separação total de bens os cônjuges ficam com seus bens adquiridos antes ou durante o matrimônio de forma separada. E na participação final dos aquestos, o que foi adquirido antes e após o casamento permanece de posse de cada um.