PGR pede abertura de inquérito por suposta ofensa de Jorge Kajuru ao ministro Gilmar Mendes – Alta Pressão Online
MP diz que é preciso apurar se críticas de senador são cobertas pela imunidade parlamentar
Publicado em 15 de janeiro de 2022 - 11:00
De acordo com o documento, as críticas constam em uma entrevista dada por Kajuru à rádio "Jovem Pan" em 10 de agosto de 2020. Na ocasião, o senador teria dito que palestras realizadas por Mendes seriam "venda de sentença" e usado termos pejorativos para fazer referência ao ministro do STF.
O ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros diz que, na entrevista disponível em redes sociais, Jorge Kajuru aparece "fazendo graves acusações contra o Ministro Gilmar Mendes, apontando suposta prática de condutas criminosas, cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações".
Em nota, a defesa de Kajuru disse que as falas do senador, embora "fortes e contundentes", são protegidas pela imunidade parlamentar.
"A única coisa que o senador estranha é que justamente neste momento politico em que ele passa a ter uma posição mais investigativa contra o presidente da Republica, a PGR se movimenta para dar andamentos a supostos crimes contra a honra, ao mesmo tempo que faz ouvidos de mercador aos protocolos de pedidos contra o presidente e seus asseclas", diz o comunicado do advogado de Kajuru.
"A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar", afirma o vice-PGR.