HOME NOTÍCIAS Justiça obriga Governo do Pará oferecer tratamento a paciente com câncer em...
O promotor de justiça de Novo Repartimento, Gerson Alberto de França, autor da Ação Civil Pública, descreve que o paciente com neoplasia ''se encontra em estado de saúde gravíssimo com alto risco de complicações e sequelas, inclusive óbito". No último dia 11 de setembro, um familiar do paciente de 66 anos compareceu à Promotoria de Justiça de Marabá relatando que o idoso está internado desde o final do último mês de agosto no Hospital Municipal de Marabá, aguardando transferência para uma unidade de saúde estadual que disponha de leito em UTI Neuro-Adulto.
O paciente precisa, em situação de urgência, receber o tratamento "conservador de tumor" no sistema nervoso central com médico especialista em neurologia. O idoso foi cadastrado no Sistema Estadual de Regulação (SER) – responsável pelo agendamento dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS – desde do dia 5 de setembro.
O promotor ajuizou a Ação Civil Pública no último dia 15 de setembro, pleiteando a condenação do Estado do Pará à imediata internação do paciente idoso em um leito de UTI (Neuro – Adulto) para tratamento adequado. Ele cita como descabida a negação do leito de UTI com a argumentação de fila de espera e burocracia estatal.
"Apesar de todo o clamor da sociedade, de todo o empenho do Ministério Público e de toda a tutela do Judiciário (…) os gestores de nosso sistema de saúde permanecem na inércia em vez de implementar medidas e soluções para dar resolutividade à questão. Preferem ficar alheios à dor e sofrimento de pacientes e familiares que vislumbram atemorizados a possibilidade de morte por puro descaso daquele que devia lhes proteger, no caso o Poder Público'', argumenta.
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