Notícia: Câmara de São Caetano do Sul - SP abre mais de 30 vagas imediatas em concurso
Ensino Médio e conhecimento de informática (Windows, Office e Internet)
Formação de nível superior, em Letras ou Direito, conhecimento da escrita de sinais ("taquigramas") e de informática (Windows, Office e Internet).
Nível Superior em Jornalismo e conhecimento de informática (Windows, Office e Internet)
Bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (com pagamento da anuidade em dia) e conhecimento de informática (Windows, Office e Internet)
4. As inscrições ao Concurso serão realizadas exclusivamente no site da CAIPIMES: www.caipimes.com.br, por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 2 a 22 de junho de 2014, observado o horário de Brasília.
4.1. O dia 23 de junho de 2014 será reservado exclusivamente para pagamento do boleto bancário, cujo vencimento será nessa data, não se aceitando, neste dia realização de inscrição.
5.2. Efetuar o pagamento referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços da Internet e bancárias relativas à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até o dia 23 de junho de 2014, no valor correspondente ao emprego para o qual está se inscrevendo.
6. A partir de 31/06/2014, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da CAIP/USCS, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CAIP/USCS, através do telefone (0XX11) 4224- 4834, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
8. As solicitações de inscrição, com data final até 22/06/2014, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 23/06/2014, não serão aceitas.
29.1. A CAIP/USCS disponibilizará, em seu Campus I (Avenida Goiás, 3.400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP), na Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP, Setor de Concursos, para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, seus laboratórios de informática para que os mesmos possam realizar suas inscrições, gerando o boleto bancário para fins de pagamento. O atendimento aos candidatos descritos neste item será, exclusivamente, no período de recebimento das inscrições das 9h às 15h.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser deficiente, especificando o tipo no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP/UCS - Av. Goiás, 3.400, Bairro Barcelona - São Caetano do Sul- CEP 09550 - 051, os documentos a seguir:
9. Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados nos seguintes itens:
22. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova de Redação.
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova Prática de atividades de limpeza, zeladoria e copa
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova Prática de Direção Veicular.
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova Prática de Informática, Telefonia, Áudio e Vídeo.
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova Prática de Informática (sistemas de informação, teste de sistemas, softwares e hardwares).
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova de Redação e Prova de Ditado Taquigráfico.
Primeira Fase: Prova Objetiva; Segunda Fase: Prova Dissertativa
3.3. As provas objetivas para os empregos que exigem nível universitário constarão de 50 (cinqüenta) questões, com 4 alternativas cada questão, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão.
DA REALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DAS PROVAS
2.1. Provas Objetivas estão previstas para o dia 06/07/2014 (domingo) e terão o tempo de 3 (três) horas, para os empregos que não exigirem redação e 4 (quatro) horas para os que a exigirem.
2.2. Provas Práticas de Direção Veicular e de limpeza, zeladoria e copa, para Motoristas, terão o tempo máximo de 30 minutos;
2.3. Provas Práticas de Informática, Telefonia, Áudio e Vídeo terão o tempo máximo de 1 (uma) hora.
2.4. Provas Dissertativas terão o tempo máximo de 3 (três) horas, não sendo permitido quaisquer tipos de consulta.
4. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no site www.caipimes.com.br, de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos via e-mail. 4.1. O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
4.1.2. A CAIP/USCS e a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site www.caipimes.com.br para verificar as informações que lhe são pertinentes.
4.2. A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Grande ABC e no site www.caipimes.com.br a publicação do Edital de Convocação para Provas.
2. A habilitação para a Segunda Fase (Prova Prática, Redação ou Prova Dissertativa) será única para cada cargo codificado.
4. Obtida a lista por ordem decrescente, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de nota de corte com o objetivo de se obter, quanto possível, uma lista final de candidatos classificados até o limite estabelecido na Tabela de Habilitação na Prova Objetiva e de Classificação Final, abaixo, para realização da Segunda Fase.
5. Da divulgação dos resultados da Prova Objetiva constarão apenas os candidatos habilitados para a Segunda Fase de cada cargo.
6. Todos os candidatos, inclusive os não habilitados nas Provas Objetivas para realização da Segunda Fase por não alcançarem a NOTA MÍNIMA (Nota de Corte) exigida poderão obter informação sobre sua nota, na Prova Objetiva, consultando o site www.caipimes.com.br, mediante identificação com seu CPF.
7. Os candidatos que não forem habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do concurso.
TABELA DE HABILITAÇÃO NA PROVA OBJETIVA E DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
NÚMERO DE CANDIDATOS HABILITADOS PARA A SEGUNDA FASE
DO JULGAMENTO DAS PROVAS PRÁTICAS, DA PROVAS DE REDAÇÃO E DAS PROVAS DISSERTATIVAS
1. As Provas Práticas têm caráter classificatório, sendo avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e caráter eliminatório como componente da NOTA FINAL, obedecido o critério de NOTA MÍNIMA expressa na Tabela de Habilitação para a Segunda Fase e Classificação Final.
2. As Provas Dissertativas têm caráter classificatório, sendo avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e caráter eliminatório como componente da NOTA FINAL, obedecido o critério de NOTA MÍNIMA expressa na Tabela de Habilitação para a Segunda Fase e Classificação Final.
3. A Prova de Redação tem caráter exclusivamente classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, podendo ter caráter eliminatório como componente da NOTA FINAL, obedecido o critério de NOTA MÍNIMA expressa na Tabela de Habilitação para a Segunda Fase e Classificação Final.
4. Os candidatos empatados na última nota da Prova Objetiva, considerando-se o critério de NOTA MÍNIMA, serão convocados para realização da Prova Prática.
5. A Prova Prática de Direção Veicular para Motorista será embasada em planilha de pontuação considerando os seguintes itens de avaliação:
6. A Prova Prática de Agente Operacional consistirá na avaliação prática das habilidades e conhecimentos nos serviços de limpeza e conservação de locais, transporte adequado de materiais com o uso de ferramentas individuais, montagem e desmontagem de equipamentos com identificação de ferramental adequado.
7. As Provas Práticas de Redação e Dissertativas serão avaliadas de acordo com o domínio dos temas propostos, sendo considerados para atribuição dos pontos, os aspectos relacionados a seguir:
● perspectiva adotada no tratamento do tema;
● capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
● consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
● a nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentadas na prova.
b. Estrutura:
● respeito ao gênero solicitado;
● progressão textual e encadeamento de idéias;
● articulação de frases e parágrafos (coesão textual);
c. Expressão:
● A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos previstos dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no desenvolvimento do texto. A avaliação será feita considerando-se:
- desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;
- domínio da norma culta formal, com atenção aos itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal, pontuação, regência verbal e nominal, emprego de pronomes, flexão verbal e nominal, uso de tempos e modos verbais, grafia e acentuação.
d. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na prova, o candidato poderá valer-se das normas ortográficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no Artigo 2º, parágrafo único da norma citada, que estabelece acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
e. A prova dissertativa não poderá conter qualquer identificação do candidato, sob pena de nulidade da prova. A identificação do candidato será feita por meio do número de inscrição em código de barras. A identificação das redações só ocorrerá após a correção pelos examinadores.
f. Na prova será apresentada uma única proposta a respeito da qual o candidato deverá desenvolver o tema.
g. Será atribuída nota ZERO à prova que:
● fugir à modalidade do texto solicitada e/ou ao tema proposto;
● apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
● apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
● for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
● estiver em branco;
● apresentar letra ilegível ou incompreensível.
h. Nessa prova, a folha para rascunho será de preenchimento facultativo.
i. Em hipótese nenhuma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela banca examinadora.
j. Para o cargo de Procurador, a prova dissertativa tem como objetivo avaliar aspectos referentes aos argumentos utilizados pelo candidato no que se refere à bibliografia, clareza e coerência na organização das ideias expostas, legibilidade, correta interpretação do conteúdo solicitado e ortografia.
k. Para o cargo de Procurador, a prova dissertativa consistirá na elaboração de peça juridicamente embasada para justificar a defesa de um evento proposto.
8. As provas práticas de Informática, Telefonia, Áudio e Vídeo serão realizadas em seus respectivos ambientes de trabalho (rede de computadores, cabine de telefonia, áudio e vídeo) e têm caráter classificatório, sendo avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e caráter eliminatório como componente da NOTA FINAL, obedecido o critério de NOTA MÍNIMA expressa na Tabela de Habilitação para a Segunda Fase e Classificação Final.
1. A nota final dos candidatos será igual à soma das notas obtidas nas duas provas, obedecido o critério de NOTA MÍNIMA (Nota de Corte) para fins de classificação final
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada emprego, obedecido o critério de Nota de Corte.
8. O candidato convocado para admissão deverá além de atender as exigências referentes aos Pré-Requisitos descritas neste Edital, apresentar:
10. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL PARA TODOS OS EMPREGOS
6. Serão publicados no Diário do Grande ABC o extrato do Edital de Abertura de Inscrição e de Homologação.
7.1. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a sua homologação, serão de responsabilidade exclusiva da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL.
11.3. Após a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, sita à Av. Goiás, 600 - Centro - CEP 09521-300.
DESCRIÇÃO BÁSICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS
CÓD. DENOMINAÇÃO DO CARGO
Lei Municipal: nº 5.096 de 26 de setembro de 2012
Referência Salarial: E2 - R$ 1.246,58
► Executar trabalhos administrativos e apoiar o desenvolvimento das atividades das Seções, dentro da área de seu conhecimento, Setores ou Diretorias em que estiver subordinado;
► Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática disponibilizados pela Câmara Municipal;
► Executar outros serviços que lhe forem determinados pelos Coordenadores de Seção, Coordenadores de Setor ou Diretores, inerentes às suas funções, quando solicitado.
Principais atribuições e responsabilidades: GP / ATL
► Assessorar as reuniões das Comissões Permanentes e Especiais, lavrando as respectivas atas nos livros próprios e subscrevendo-as;
► Distribuir os processos destinados aos estudos das Comissões Permanentes;
► Manter rigorosamente em dia o serviço de controle dos processos e papéis que transitam pelas comissões, responsabilizando-se pela guarda dos mesmos;
► Manter livro de carga e/ou utilizar-se de recurso de informática próprio, destinado ao registro de todos os processos encaminhados às Comissões, bem como dos que forem retirados pelos relatores para estudo da matéria;
► Receber e encaminhar todos os processos e papéis distribuídos à Assessoria Técnico-Legislativa.
GP / ATL / Acervo Legislativo
► Auxiliar na execução serviços atinentes ao Setor de Acervo Técnico e Legislativo;
► Manter rigorosamente em dia o serviço de controle dos processos, papéis e livros que transitam pelo Acervo Técnico e Legislativo, responsabilizando-se pela guarda;
► Realizar a autuação dos documentos ligados ao Acervo Técnico Legislativo, quando determinado, nos processos administrativos pertinentes;
► Fazer o acompanhamento no Diário Oficial do Estado dos pareceres, acórdãos, comunicados, etc., publicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes aos Poderes Executivos e Legislativos do Município de São Caetano do Sul;
► Manter livro de carga, ou outra forma de gerenciamento destinada a controlar os livros, revistas e outras publicações retiradas pelos Vereadores e Funcionários;
► Na ausência do Analista Técnico, controlar o acesso ao acervo.
GP / SIC
► Assessorar no atendimento ao cidadão no cumprimento a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei Nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;
► Redigir ofícios, e-mails, cartas e demais correspondências relativas ao Setor;
► Organizar os arquivos referentes ao Setor.
DAD / SEXP
► Dar suporte aos serviços desenvolvidos pelo Setor de Expediente da Diretoria Administrativa;
► Receber e encaminhar, mediante carga e comunicação ao Setor de Protocolo e Arquivo, os processos que transitarem pela Diretoria Administrativa;
► Auxiliar na elaboração, sob a supervisão de superior hierárquico, de Decretos, Atos, Portarias, Certidões, Atestados, Declarações, Requerimentos, Memorandos, Ofícios, e outros documentos da área administrativa;
► Organização e encaminhamento de documentos para encadernação e formação de livros para arquivo, sob a supervisão do Chefe de Expediente;
► Manutenção e organização de Arquivos;
► Providenciar cópias reproduzidas de documentos desde que regularmente autorizadas;
► Preencher o controle de cópias xerográficas realizadas pela Diretoria Administrativa diariamente;
► Afixar no Quadro de Publicações e demais meios de comunicação da Edilidade os documentos da Diretoria Administrativa que necessitem deste procedimento;
► Controlar em livro próprio ou quaisquer outros meios o fluxo de documentos relativos ao Setor;
► Requisitar a Seção de Compras e Almoxarifado os materiais necessários para o andamento dos trabalhos do Setor.
DAD / SRHU
► Executar todos os serviços determinados pelo Chefe do Serviço de Pessoal, atinentes ao Setor de Recurso Humano e nas Seções de Desenvolvimento de Pessoal e de Documentação e Folha de Pagamento;
► Auxiliar o Assistente Administrativo, Analista Técnico, no exercício de suas atribuições;
► Formalizar e elaborar despachos processos;
► Confeccionar as cédulas de identidade dos vereadores, suplentes e servidores da Câmara;
► Elaborar requerimentos e memorandos para a obtenção de férias, licença prêmio, adicional, nível universitário, certidão, nomeação, exoneração e demais assuntos atinentes ao setor;
► Elaborar Guia Médica - GAM, encaminhando-a ao SESMET juntamente com o atestado médico para perícia;
► Extrair cópias autênticas ou providenciar cópias reproduzidas de documentos desde que regularmente autorizadas;
► Elaborar as lavraturas nos livros competentes,
► Organizar os arquivos do setor;
► Dar ciência aos servidores dos atos de seu interesse baixados pela Presidência ou pela Diretoria Administrativa;
► Digitar sob a supervisão do superior hierárquico, ordens de serviços, certidões, atestados, ofícios, correspondências e outros atos administrativos referente a servidores e Vereadores; e,
► Informar os processos relativos ao pessoal, sempre que necessário ou quando lhe for solicitado;
► Providenciar inspeção de saúde aos servidores, sempre que necessário;
► Controlar e manter sob sua guarda o registro de ponto dos servidores, mantendo fichas para anotação e controle da frequência;
► Receber do setor competente o registro de comparecimento dos Vereadores ás Sessões Plenárias;
► Providenciar as informações necessárias para a expedição de certidões, atestados e demais documentos afins;
► Elaborar, anualmente, nos prazos previstos na legislação pertinente, o Relatório dos rendimentos pagos pela Câmara Municipal aos servidores e vereadores, para fins de Declaração de Imposto de Renda, DIRF;
► Providenciar, anualmente, nos prazos previstos em lei, a elaboração e entrega aos órgãos competentes da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, bem como da Declaração de Imposto de Renda na Fonte.
DAD / SETI Serviço de Telefonista
► Atender as ligações recebidas pela Central Telefônica, transferindo para quem de direito e anotando recados no caso da ausência do destinatário;
► Manter o livro de registro de ligações efetuadas devidamente atualizado;
► Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos de telefonia, informando quaisquer necessidades de manutenção preventiva e corretiva;
► Manter atualizado o sistema de tarifação de ramais;
► Tratar com urbanidade todos aqueles que mantiverem contato telefônico com o Poder Legislativo;
► Receber e transmitir as mensagens via fac-símile, mediante solicitações dos diversos setores da Edilidade, elaborando o respectivo relatório deste serviço.
DAD / SLIC / SECAL
► Auxiliar nos procedimentos de compras, controle de estoque e a contratação de serviços;
► Atuar nos termos da legislação vigente e Atos da Mesa da Câmara;
► Formalizar processos;
► Atualizar o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviços nos moldes exigidos em lei e emitir Certificado Registro Cadastral - CRC quando necessário;
► Atuar nos procedimentos relativos à aquisição de materiais de consumo, materiais de consumo imediato - "em transito", bens permanentes e serviços;
► Realizar pesquisas de preços na formalização de processos;
► Realizar requisições, ordem de serviço e ordem de fornecimento;
► Realizar a entrada, saída e o controle de estoque dos materiais de consumo sob sua responsabilidade no almoxarifado da Câmara Municipal;
► Realizar orçamentos e Notas Fiscais;
► Proceder na documentação e distribuição e fornecimento de material de consumo para os diversos setores da Câmara Municipal;
► Realizar a entrada e saída dos materiais de consumo imediato - "em trânsito", da Câmara Municipal;
► Realizar o controle em fichas, livros e módulos tecnológicos próprios dos bens constantes do patrimônio da Câmara Municipal, bem como a fixação de placas com numeração de identificação de patrimônio nos mesmos;
► Elaborar e expedir relatórios, balancetes e inventários dentro dos prazos exigidos no correto funcionamento da Edilidade.
DAD / SAOP
► Atuar por determinação do superior hierárquico na Seção de Suporte Administrativo - SEADM junto aos serviços de frotas e serviços de recepção;
► Atuar por determinação do superior hierárquico na Seção de Suporte Operacional - SEAOP junto aos serviços no auxilio as funções inerentes aos serviços desenvolvidos pela seção;
► Expedir mensalmente relatório sintético e analítico no sistema de tarifação dos ramais da Edilidade;
► Elaborar lista de ramais da Edilidade.
DAD / SAOP / SEADM Serviço de Frotas
► Cumprir as normas estabelecidas pelo Ato que disciplina o uso de veículos oficiais em sua totalidade;
► Elaborar a agenda dos veículos que atendem a Secretaria da Câmara Municipal;
► Arquivar a documentação obrigatória da frota oficial;
► Utilizar-se dos meios de informática destinados a elaboração de relatórios;
► Manter os arquivos de relatórios atualizados;
► Elaborar e arquivar o controle de notificações de infrações de transito, recursos e pagamentos de multas;
► Expedir relatório de consumo de combustível da frota oficial;
► Elaborar o controle do consumo de combustível dos veículos oficiais, encaminhando-se para desconto quando ultrapassado o limite estabelecido e arquivando-se os respectivos comprovantes;
► Auxiliar na adoção das medidas necessárias para a revisão, manutenção, conservação, reparos, lavagem e troca de óleo dos veículos oficiais.
DAD / SAOP / SEADM Serviço de Recepção
► Recepcionar e atender o público interno e externo buscando identificá-lo e encaminhá-lo aos setores competentes;
► Cadastrar no sistema de Recepção todas as pessoas que adentrarem no recinto da Câmara Municipal;
► Manter a ordem e aparência do setor;
► Atender as ligações telefônicas e agendar os serviços;
► Controlar o fluxo de papéis, observando regras de protocolo;
► Receber todas as correspondências, jornais e periódicos e encaminhá-las ao destinatário;
► Na impossibilidade da execução do serviço por parte do Encarregado de Portaria, cuidar da distribuição dos serviços internos e externos que deverão ser executados pelos Patrulheiros Mirins que trabalharão sob sua supervisão;
► Solicitar o auxílio da Guarda Civil Municipal e demais órgãos públicos de socorro e segurança quando for urgente.
DLG / SEXL
► Digitar os projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo, quando aprovados, sob a supervisão e orientação do Analista Técnico do setor;
► Digitar a relação das matérias de natureza legislativa a serem apreciadas na parte do "Expediente" das sessões ordinárias, quando solicitado pelo Analista Técnico do Setor;
► Registrar em livro próprio ou outro meio disponibilizado pela Câmara, as leis, as resoluções e os decretos legislativos aprovados, quando solicitado;
► Afixar no quadro próprio existente na Câmara, todos os projetos de lei, de resoluções e decretos legislativos aprovados;
► Digitar a correspondência relativa aos requerimentos aprovados e às indicações lidas em Plenário, bem como os comprovantes de recebimento;
► Relacionar e encaminhar à DAD a correspondência afeta à Diretoria Legislativa, a ser enviada pelo correio, providenciando o protocolo de recebimento;
► Encaminhar ao Setor de Transporte, o Livro com os projetos de lei aprovados, para que sejam entregues ao setor competente da Prefeitura Municipal, bem como a correspondência expedida a ser entregue pelos motoristas da Câmara;
► Manter arquivo dos comprovantes de recebimento de toda a correspondência enviada pelo SEXL.
DLG / SPRO
► Protocolar e distribuir os processos recebidos pelo Setor, quando solicitado;
► Auxiliar mediante orientação, a atualização do cadastro digital de todos os processos, inclusive quanto ao seu trâmite interno;
► Dar vista dos apanhados taquigráficos ou Anais aos Vereadores, quando solicitado, desde que o pedido seja autorizado pelo Presidente;
► Auxiliar na organização dos apanhados taquigráficos em ordem cronológica e índice das proposições lidas no Expediente das sessões;
► Auxiliar na manutenção do registro mensal e levantamento estatístico parlamentar;
► Acompanhar pelo Diário Oficial do Município a publicação das leis sancionadas pelo Prefeito Municipal, quando necessário;
► Registrar em livro próprio ou outro meio disponibilizado pela Câmara, os pedidos de vista de processos, zelando pelo cumprimento dos prazos para devolução, quando solicitado;
DOF / SCOT
► Manter em arquivo, os relatórios de variações patrimoniais mensais, conferindo os saldos com o mês imediatamente anterior;
► Efetuar registro de novos bens no livro e sistemas de patrimônio e colher as assinaturas no "Termo de Responsabilidade";
► Efetuar atualizações de todas as alterações de responsáveis pelos bens patrimoniados no sistema e colher as devidas assinaturas no "Termo de Responsabilidade";
► Efetuar baixas no sistema e no livro de todos os bens patrimoniados que forem declarados inservíveis e providenciar os devidos registros em processo próprio para a remessa à Prefeitura;
► Manter devidamente identificados todos os bens patrimoniados, efetuando todos os registros no prazo máximo de 30 dias a contar da data de sua aquisição;
► Manter organizado o depósito de bens inservíveis (baixados) e ativos;
► Solicitar a manutenção dos bens que necessitam de reparos;
► Acompanhar e atualizar no sistema a manutenção dos bens.
DCO / SCOM
► Auxiliar diretamente o Diretor de Comunicação na execução de suas atribuições;
► Assessorar o Gabinete da Presidência na produção de matérias jornalísticas sobre as atividades da Mesa Diretora para todos os tipos de mídia;
► Assessorar os Gabinetes dos Vereadores na produção de matérias jornalísticas sobre as atividades parlamentares para todos os tipos de mídia;
► Assessorar a Secretaria da Câmara Municipal na produção de matérias jornalísticas sobre as atividades administrativas para todos os tipos de mídia;
► Divulgar matérias jornalísticas em todos os tipos de mídia;
► Organizar arquivos digitais e/ou comuns de informações e imagens;
► Responder, sob orientação expressa do Diretor de Comunicação, mensagens eletrônicas ou pedido de informações referentes ao funcionamento do Legislativo;
► Expedir correspondências, sob orientação expressa do Diretor de Comunicação, sobre assuntos atinentes ao setor;
► Acompanhar as atividades do Legislativo, em Plenário e fora dele e produzir material informativo, submetido ao Diretor da área;
► Assessorar a manutenção e produção de conteúdo para o site e demais ferramentas de comunicação da Edilidade.
DCO / SCER
► Elaboração de memorandos e ofícios necessários a realização do evento;
► Atualização da lista de e-mail da Câmara Municipal;
► Zelar pelos equipamentos de infraestrutura do evento
► Confecção de convites;
► Expedição de etiquetas, envelopamentos e expedição de convites,
► Manter atualizado fichário de autoridades;
► Formalização dos processos atinentes ao evento;
► Organização de arquivos atinentes ao setor;
► Elaboração de dossiês;
► Montagem e desmontagem da infraestrutura dos eventos;
► Trabalhar no apoio durante a realização de eventos em serviços determinadas pelo Assistente de Cerimonial e Eventos;
► Atender às determinações do Diretor de Comunicação Social e do Assistente de Cerimonial e Eventos.
► Assessorar o Presidente e o Diretor ao qual estiver subordinado, colaborando na execução dos serviços na forma que lhe for determinado no respectivo Setor ou Seção competente;
► Elaborar representações quando solicitada pelo Diretor ao qual estiver subordinado;
► Elaborar despachos em processos contendo informações do Setor sempre que necessário ou que solicitado;
► Redigir ofícios, memorandos, comunicados, circulares e demais documentos cujo teor é determinado pelo Presidente ou Diretores;
► Executar outros serviços compatíveis com suas atribuições, mesmo que aqui não especificados, que forem determinados pelo Presidente, Diretores, Coordenadores e Chefes de Serviços do Setor ou Seção ao qual estiver subordinado.
Lei Municipal: nº 5.096 de 26 de setembro de 2012 Número de vagas: 08
Referência Salarial: E1 - R$ 1.141,56
► Executar trabalhos operacionais e auxiliar no desenvolvimento das atividades dentro da área de seu conhecimento nas Seções, Setores ou Diretorias em que estiver subordinado;
► Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos disponibilizados pela Câmara Municipal;
► Executar outros serviços que lhe forem determinados pelos Coordenadores de Seção, de Setor ou Diretores, inerentes às suas funções, quando solicitado.
Principais atribuições e responsabilidades: LIMPEZA
► Efetuar atividades de limpeza nas partes internas e externas da CMSCS, tais como, lavar, varrer, passar pano, encerar, tirar pó dos moveis, equipamentos e objetos de decoração, vidros, janelas, portas, banheiros, salas e limpeza geral;
► Recolher o lixo e separar os recicláveis dos não recicláveis, dando a destinação correta aos mesmos.
► Prestar atendimento aos Coordenadores de Seção, de Setores, Diretores e funcionários da CMSCS, preparando e servindo café, chá, água e lanches nos horários e locais pré-determinados;
► Providenciar o abastecimento de copos descartáveis plásticos para toda Câmara Municipal;
► Dar suporte a Buffet e similares quando prestando serviço à Edilidade.
► Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos utensílios de uso específico e limpeza do local de trabalho.
► Efetuar troca de galões de água, abastecimento de copos, limpeza dos filtros e manutenção dos bebedouros de água;
► Efetuar rondas no início e final de expediente ligando e desligando as luzes das áreas comuns, equipamentos e abrindo e fechando portas de acesso;
► Montagem e desmontagem de salas para eventos, montagem de equipamentos utilizados pelos eventos, tais como mesa, cadeiras, móveis e objetos em geral.
► Executar serviços de manutenção em geral, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos;
► Observar redes de águas pluviais e esgotos;
► Comunicar defeitos e mal funcionamento em tomadas, interruptores e lâmpadas;
► Apoiar nas atividades manutenção predial, pintura, aplicação de massa corrida, alvenaria, marcenaria e pisos, quando solicitado;
► Executar outros serviços que lhes forem determinados, inerentes às suas funções, quando solicitado;
► Executar atividades no setor de serviço de cópias da Câmara Municipal, reproduzindo e distribuindo documentos, Ordens do Dia e Atas das Sessões Plenárias, conforme solicitações;
► Zelar pelo bom estado de conservação e limpeza do setor, das máquinas e equipamentos;
► Realizar o controle de copias através de relatórios, observando as cotas estipuladas pela Câmara Municipal;
► Abrir chamados técnicos junto ao setor competente e/ou empresas prestadoras de serviços na manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos;
► Solicitar ao setor competente a substituição e atualização das máquinas e equipamentos;
► Executar outros serviços que lhe forem determinados pelos Coordenadores de Seção, de Setor ou Diretores, inerentes às suas funções, quando solicitado;
► Trabalhar no apoio durante a realização de eventos em serviços determinados pelo Presidente, Diretoria Administrativa e Setor de Cerimonial;
► Trabalhar segundo normas e procedimentos de segurança.
► Conduzir o veículo oficial designado, cumprindo as determinações do Ato que disciplina o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de São Caetano Sul;
► Verificar, diariamente, as condições do veículo, quanto à higiene, nível de óleo, gasolina, pneus e parte mecânica, antes de iniciar o serviço;
► Comunicar ao superior imediato, quando houver necessidade de reparos, troca de óleo, filtros, pneus, lavagem nos veículos oficiais;
► Zelar pelo bom estado de conservação e limpeza dos veículos utilizados a serviço da Câmara;
► Realizar serviço de transporte de pessoas, materiais, documentos e outros volumes em expedientes externos;
► Comunicar ao superior qualquer eventual sinistro ou avaria, que ocorra com o veículo oficial sob sua responsabilidade, bem como providenciar o Boletim de Ocorrência;
► Entregar ao superior os comprovantes de abastecimento de combustível do veículo oficial sob sua responsabilidade;
► Entregar cópia da Carteira Nacional de Habilitação ao encarregado do setor quando da sua renovação;
► Preencher planilha com registro de local, horário e quilometragem a cada saída do veículo oficial do prédio sede;
► Quando não estiver dirigindo o veículo oficial, permanecer na Edilidade à disposição;
► Tratar com urbanidade todos aqueles que estiverem no interior do automóvel oficial, bem como respeitar as leis de trânsito e a população em geral;
► Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática disponibilizados pela Câmara Municipal; e,
► Executar outros serviços afetos ao setor de transportes e sempre que forem determinados pelo Presidente, Diretor Administrativo, Coordenador dos Setores de Serviços Operacionais, mesmo que aqui não especificados;
Referência Salarial: E3 - R$ 1.434,06
► Executar trabalhos técnicos e auxiliar no desenvolvimento das atividades técnicas dentro da área de seu conhecimento nas Seções, Setores ou Diretorias em que estiver subordinado;
► Auxiliar nos serviços de tecnologia nas áreas de Informática, Telefonia, Áudio e Vídeo, Monitoramento e Segurança determinados pelo Presidente, Diretoria Administrativa e Assessor Especial de Tecnologia, executando cumulativamente os seguintes serviços:
► Cumprir as normas estabelecidas pelos Atos que disciplinam os recursos da sua área de atuação da Edilidade;
► Abrir e gerenciar chamados técnicos, quando necessário, junto às empresas terceirizadas que prestam serviço à Edilidade, emitindo relatórios periódicos;
► Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos instalados na Câmara Municipal quer sejam locados, emprestados, doados ou adquiridos;
► Atuar em acompanhamento com as empresas terceirizadas, prestadoras de serviços, no setor de atuação no que concerne a parte tecnológica;
► Atuar em conjunto com os demais funcionários do setor de atuação, no que concerne a parte tecnológica;
► Orientar os usuários no correto uso das ferramentas disponibilizadas;
► Comunicar ao setor competente quaisquer irregularidades verificadas;
► Atuar com sigilo e discrição quando no manuseio de informações críticas;
► Executar outros serviços que lhes forem determinados pelo Presidente, Diretor Administrativo, Coordenador de Setores e Assessor Especial de Tecnologia, inerentes às suas funções, mesmo que aqui não especificados.
► Realizar instalações, parametrizações, configurações e demais ajustes tecnológicos quando omissos em contratos de terceirizações de serviços.
► Conferir a expedição mensal dos relatórios sintéticos e analíticos no sistema de tarifação dos ramais da Edilidade e encaminhá-los ao setor competente.
► Proceder na projeção e gravação em áudio/vídeo dos eventos designado pelo Presidente e Diretores;
► Elaborar materiais de áudio/vídeo, quando solicitado pelo Presidente e Diretores;
► Organizar e conservar acervo digital pertinente ao setor.
► Atuar em conjunto com os demais funcionários e empresas terceirizadas prestadoras de serviços no setor de monitoramento e segurança no que concerne a parte tecnológica.
Referência Salarial: E9 - R$ 5.071,89
► Analisar, desenvolver sistemas e dar suporte aos usuários dos diversos sistemas da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, esclarecendo dúvidas e novas rotinas, fazendo ponte com empresas prestadoras de serviços de desenvolvimento de sistemas e auxiliando no levantamento e especificação de novas demandas;
► Analisar e dar suporte técnico aos usuários em nível de software e hardware;
► Atender diretamente aos usuários, analisando os casos de dúvidas, problemas e necessidade de treinamento e inclusão de novas rotinas;
► Manter os sistemas em operação;
► Administrar a utilização de internet e de sistemas específicos através de senhas;
► Participar do processo de levantamento e especificação de novas necessidades, para aquisição ou desenvolvimento interno de sistemas;
► Executar outras atividades correlatas a critério de seus superiores. Principais atribuições e responsabilidades:
► Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados, para sua implantação visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos departamentos da Câmara Municipal;
► Pesquisar, avaliar e testar sistemas, softwares e hardwares disponíveis no mercado, verificando sua eficiência e aplicabilidade para a Câmara Municipal, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição;
► Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários, para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
► Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
► Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e os procedimentos de segurança estão sendo seguidos;
► Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando aperfeiçoar a utilização dos recursos humanos e recursos materiais disponíveis;
► Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
► Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando programar e manter os sistemas relacionados;
► Pesquisar e desenvolver projetos de segurança de dados, seus respectivos custos, benefícios e necessidades;
► Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos;
► Colaborar na implantação e no treinamento dos usuários, nos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
► Elaborar pareceres, termos de referência e acessos, em atendimento a processos administrativos.
06 ANALISTA LEGISLATIVO
Lei Municipal: nº 5.170 de 19 de março de 2014
Referência Salarial: E4 - R$ 1.949,85
Exigência: Formação de nível superior, em Letras ou Direito, conhecimento da escrita de sinais ("taquigramas") e de informática (Windows, Office e Internet).
► Assessorar o Presidente, o Diretor Legislativo e o Coordenador do Setor de Redação, colaborando na execução dos serviços, na forma que lhe for determinado no respectivo setor;
► Representar perante o Diretor quaisquer assuntos sob sua responsabilidade, que exijam formalização em processo;
► Formalizar e elaborar despachos em processos, contendo informações do setor;
► Assistir as sessões plenárias da Câmara, quer ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais, bem como a outros eventos que envolvam assuntos relacionados às atividades legislativas, quer realizadas na sede do Legislativo ou em ambiente externo e proceder ao registro taquigráfico, decifração, revisão e redação final dos pronunciamentos, debates e votos orais, elaborando os anais e documentos correlatos, na forma da lei, dando-lhes forma ortográfica e sentido lógico perfeito, sem prejuízo do estilo e do pensamento do orador;
► Realizar a degravação dos registros em áudio e vídeo, quando necessário e na forma solicitada;
► Redigir demais documentos, cujo teor seja determinado pelo Presidente, Diretor Legislativo e Coordenador do Setor de Redação;
► Catalogar, arquivar e manter organizado, documentos, mídias e demais meios de armazenamento digital, quando desnecessária sua juntada em processos;
► Executar outros serviços que lhe forem determinados pelo Presidente, Diretor Legislativo e Coordenador do Setor de Redação, compatíveis com suas atribuições, mesmo que aqui não especificados.
07 ANALISTA TÉCNICO
► Auxiliar diretamente os Diretores e Coordenadores de Setores e de Seção nos trabalhos de análise requeridos dentro da área de seu conhecimento e formação;
► Elaborar planilhas e relatórios técnicos de apoio às decisões de seus superiores;
► Executar despachos em processos técnicos administrativos; auxiliar no atendimento das exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
► Desenvolver trabalhos técnicos específicos dentro da área de seu conhecimento e de apoio às seções ou setores ou diretorias em que estiver lotado.
► Numerar os pareceres das Comissões Permanentes, juntando-os aos respectivos processos e colecionando em pasta própria as segundas vias dos mesmos;
► Dar conhecimento aos Vereadores das respostas aos seus pedidos de informação, quando apresentados nas Comissões, vindas da Prefeitura ou de outras repartições, mediante "vista" dos respectivos processos;
► Observar os prazos fixados para apreciação dos processos, especialmente os oriundos do Executivo nos quais haja pedido de urgência, representando ao Assessor Jurídico Especial, a fim de possibilitar a inclusão dos mesmos na Ordem do Dia em tempo hábil;
► Organizar, semanalmente, quadro demonstrativo dos processos em trânsito nas Comissões e afixá-lo na Sala das Comissões;
► Organizar, mensalmente, quadro demonstrativo do movimento de processos nas Comissões e afixá-lo na Sala das Comissões;
► Apresentar, anualmente, ao Assessor Jurídico Especial uma exposição sintética de todos os trabalhos realizados pelas Comissões durante a Sessão Legislativa, incluindo relação e ordem numérica dos processos que na ocasião se encontrarem em estudos, arrolando outros dados importantes destinados ao Relatório Anual da Assessoria Técnico-Legislativa;
► Prestar informações sobre o andamento de processos e papéis em trânsito nas Comissões e na Assessoria Técnico Legislativa.
► Zelar pela conservação do Acervo Técnico e Legislativo da Câmara;
► Proceder ao recebimento, tombamento, registro, classificação e guarda de todos os livros, revistas, coletâneas de leis e jurisprudência e outras publicações que devam permanecer no acervo;
► Colocar ao alcance do usuário, todos os atos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atos de órgão da administração direta e indireta, quer a nível Federal, Estadual ou Municipal;
► Manter organizado, quando apresentado, conjunto de publicações, através de doutrina, publicações teóricas sobre os mais variados âmbitos do direito, a fim de fornecer elementos a Diretoria Jurídica para a formação das Leis e para a construção de Jurisprudência;
► Manter através de sistema a organização de catálogo ou índice de legislação composto de atos oficiais dos poderes Executivos e Legislativos;
► Organizar índice completo de legislação federal, estadual e municipal, por ordem cronológica e alfabética de assunto, mantendo-o permanentemente em dia;
► Apresentar aos setores competentes as publicações do Diário Oficial do Estado relativas aos pareceres, acórdãos, comunicados, etc., publicados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Caetano do Sul;
► Controlar o acesso ao acervo, mantendo atualizada eventual lista de livros emprestados aos servidores da Edilidade;
► Representar ao Assessor Jurídico Especial lista de atualizações disponíveis das obras do acervo.
► Gerenciar o atendimento ao cidadão no cumprimento a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei Nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;
► Orientar a confecção de ofícios, e-mails, cartas e demais correspondências relativas ao Setor.
DAD - Assessorando o Diretor Administrativo
► Auxiliar diretamente o Diretor Administrativo na execução de suas atribuições;
► Abrir e distribuir toda correspondência da Diretoria Administrativa;
► Encaminhar documentos para os despachos necessários;
► Preparar o expediente necessário para o atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
► Controle de Selos da Secretaria e encaminhamento de correspondências às Agências dos Correios;
► Elaborar, ao término de cada mandato Presidencial o relatório dos serviços executados pela Diretoria Administrativa;
► Proceder à análise e revisão das diversas fases dos processos no que concerne a sua área de atuação;
► Realizar pesquisas e confeccionar relatórios sobre assuntos administrativos.
► Montagem de quadros e preenchimento de formulários atinentes à Secretaria da Câmara;
► Providenciar a publicação de documentos nos veículos de imprensa oficial e periódicos, em atendimento a legislação vigente;
► Elaborar sob a supervisão do Coordenador do Setor de Expediente, Decretos, Atos, Portarias, Certidões, Atestados, Declarações, Requerimentos, Memorandos, Ofícios, além de outros documentos referentes à rotina de trabalho da área administrativa;
► Conferir a manutenção do arquivo de documentos atinentes a Diretoria para consulta;
► Distribuir mediante carga, as cotas de selos para os Senhores Vereadores, Gabinete da Presidência e Secretaria da Câmara;
► Orientar o arquivamento de Decretos Legislativos, Resoluções, Decretos, Atos, Portarias, Editais de Licitações, Resultados de Licitações, Resumos de Contratos e outras matérias;
► Autenticar cópias reproduzidas de documentos desde que regularmente autorizadas;
► Conferir os trabalhos elaborados pelo Agente Administrativo Especializado antes de encaminhá-los ao Setor competente.
► Cuidar da gestão de pessoal da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando a resolução dos problemas atinentes ao setor de Recursos Humanos;
► Formalizar e elaborar despachos em processos de nomeação e exoneração de funcionários, incluindo o cálculo dos proporcionais que porventura tenha direito;
► Controle de toda documentação necessária à admissão, encaminhamento para inspeção médica e inclusão na folha de pagamento;
► Cálculos e fechamento de Folha de Pagamento de Funcionários e Vereadores e dos impostos provenientes desta;
► Controle de salário família, inclusão e exclusão em folha de pagamento;
► Gerenciar o controle mensal de vale-refeição, tomando as providências que se fizerem necessária;
► Controle de adicionais por tempo de serviço e licença prêmio dos funcionários, elaborando o respectivo cálculo para inclusão em folha de pagamento;
► Gerenciar a inclusão e exclusão de funcionários e dependentes no Plano de Saúde;
► Gerenciar o controle do tempo de serviço de cada funcionário;
► Controle das férias de cada funcionário, bem como a elaboração do cálculo respectivo em folha de pagamento;
► Organizar e elaborar anualmente, mediante informações fornecidas pelo Presidente, Diretor Administrativo, Coordenados dos Setores de Serviços Administrativos, Chefe do Serviço de Pessoal e checagem em prontuários, a escala de férias dos funcionários para o exercício seguinte;
► Controlar e guardar o registro de ponto dos funcionários da Câmara, neles registrando todos os atos necessários, assim como as fichas individuais dos Vereadores;
► Providenciar inspeção de saúde dos servidores para obtenção de qualquer laudo médico exigido, sempre que necessário;
► Enviar mensalmente informações para o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
► Lançamento e envio de informações do SEFIP;
► Efetuar pedido, inclusão e exclusão de Vale Refeição junto à empresa prestadora de serviço;
► Proceder no envio de relatório mensal ao programa AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais solicitações deste órgão fiscalizador na sua área de atuação;
► Realizar o controle do Banco de Horas dos funcionários regidos pelo CLT;
► Realizar o controle de atrasos e faltas dos funcionários do Quadro da Secretaria;
► Proceder no preenchimento de formulários e demais documentos comprobatórios que visem à aquisição de empréstimo consignado por funcionários junto às instituições financeiras conveniadas;
► Realizar o cadastro dos funcionários no PASEP quando for o caso.
DAD / SLIC
► Elaborar, conferir e acompanhar todos os procedimentos licitatórios, contratos, aditamentos, prorrogações, rescisões, apresentando-os a autoridade imediatamente superior para a aprovação ou assinatura;
► Se manifestar, quando determinado, quanto a eventuais dúvidas contratuais, informando a autoridade imediatamente superior, com a devida antecedência, o devido cumprimento das obrigações pactuadas e a previsão do termino contratual, para as medidas pertinentes;
► Se manifestar, quando determinado, quanto a eventuais dúvidas do edital, informando a autoridade imediatamente superior, com a devida antecedência, suas razões;
► Prestar assessoria total ao Pregoeiro e à Comissão Permanente de Licitação, desde a abertura do processo licitatório até a assinatura do contrato, preparação de extratos e publicações;
► Preparar dentro do prazo estabelecido a documentação a ser publicada e enviada ao Tribunal de Contas;
► Aprovar, quando determinado, os Editais de Licitação da Edilidade;
► Lavrar nos livros próprios, os contratos celebrados entre a Câmara Municipal com seus fornecedores ou prestadores de serviços;
► Organizar e manter o controle de numeração das licitações e contratos;
► Acompanhar as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às licitações e contratos, bem como as alterações na legislação vigente referente ao assunto.
► Executar os procedimentos de compras, controle de estoque e a contratação de serviços;
► Manter relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços;
► Gerenciar registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviços nos moldes exigidos em lei e emitir Certificado Registro Cadastral - CRC quando necessário;
► Atuar em conjunto com o Setor de Controladoria, Setor de Finanças, Comissão Permanente de Licitação e Setor de Licitações e Contratos;
► Solicitar ao Diretor Administrativo e quando autorizado gerenciar todos os procedimentos relativos à aquisição de materiais de consumo, materiais de consumo imediato - "em transito", bens permanentes e serviços;
► Gerenciar pesquisas de preços na formalização de processos;
► Gerenciar requisições, ordem de serviço e ordem de fornecimento;
► Gerenciar a entrada, saída e o controle de estoque dos materiais de consumo sob sua responsabilidade no almoxarifado da Câmara Municipal;
► Gerenciar e conferir orçamentos e Notas Fiscais;
► Gerenciar a documentação e distribuição e fornecimento de material de consumo para os diversos setores da Câmara Municipal;
► Gerenciar a entrada e saída dos materiais de consumo imediato - "em trânsito", da Câmara Municipal;
► Gerenciar o controle em fichas, livros e módulos tecnológicos próprios dos bens constantes do patrimônio da Câmara Municipal, bem como a fixação de placas com numeração de identificação de patrimônio nos mesmos;
► Atender as determinações e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao setor;
► Gerenciar a elaboração e expedir relatórios, balancetes e inventários dentro dos prazos exigidos no correto funcionamento da Edilidade;
► Solicitar dentro dos prazos legais ao setor competente publicações em cadernos de Publicidade Legal, Caderno de Noticiário, Imprensa Oficial e demais mídias exigidas por lei;
► Zelar pelo bom desempenho do setor sob sua responsabilidade, na gestão de pessoas, documentos e equipamentos.
► Prestar apoio operacional ao Diretor Administrativo, atuando na Seção de Suporte Administrativo - SEADM e na Seção de Suporte Operacional - SEAOP, no auxilio as funções inerentes aos serviços desenvolvidos por elas;
► Dar assessoria nos procedimentos administrativos referente à execução do serviço de cópias;
► Atentar a perfeita aplicação do Ato e demais regulamentos internos no uso do sistema de telefonia;
► Fazer a distribuição de ramais entre os gabinetes e departamentos da Câmara Municipal, bem como, sugerir as permissões de uso do sistema telefônico ao superior hierárquico;
► Analisar mensalmente relatório sintético e analítico no sistema de tarifação dos ramais da Edilidade e encaminhá-los ao setor competente.
► Atuar em consonância com as determinações do Presidente e Diretor Administrativo no gerenciamento e controle de frotas da Câmara Municipal;
► Confeccionar de ofícios sobre descontos de multas à infração de trânsito, bem como o preenchimento e envio de indicação do condutor;
► Cumprir as normas estabelecidas pelo Ato da Mesa da Câmara e demais documentações internas que disciplinam o uso de veículos oficiais em sua totalidade;
► Controlar os itinerários de todos os carros oficiais;
► Controlar o agendamento de vencimentos de pagamentos de impostos, taxas e demais despesas relativas à frota oficial, bem como os vencimentos das Carteiras de Habilitações dos responsáveis pelos veículos;
► Solicitar a Assessoria Técnico-Legislativa, no caso de infrações de trânsito, seus respectivos recursos e demais medidas cabíveis;
► Gerenciar os vencimentos das Carteiras de Habilitações dos responsáveis pelos veículos;
► Auxiliar a Diretoria de Orçamento e Finanças com relação às despesas inerentes ao serviço de transporte e no relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços;
► Auxiliar o Setor de Compras e Almoxarifado no relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços;
► Coordenar o arquivamento de documentação obrigatória da frota oficial, comprovantes de pagamentos, comprovantes de abastecimentos, relatórios de consumo de combustível, chaves reservas, apólice de seguros dos veículos oficiais e demais documentos emitidos ou recebidos pelo setor;
► Coordenar o uso dos recursos tecnológicos e demais equipamentos disponibilizados ao setor;
► Gerenciar o consumo de combustível dos veículos oficiais, encaminhando-se para desconto quando ultrapassado o limite estabelecido e arquivando-se os respectivos comprovantes;
► Guardar os documentos, chaves reservas e apólice de seguros dos veículos oficiais;
► Controlar a revisão, manutenção, conservação, reparos, lavagem e troca de óleo dos veículos oficiais;
► Providenciar o necessário em casos de sinistro ocorrido com os veículos;
► Comunicar ao Diretor Administrativo quaisquer acontecimentos atinentes ao Setor.
DLG Assessorando o Diretor Legislativo
► Sugerir a escala de férias dos funcionários afetos à Diretoria, submetendo-a à aprovação do Diretor Legislativo;
► Representar ao Diretor Legislativo quando da necessidade de aplicação de penas disciplinares aos funcionários lotados na diretoria, nos termos da lei;
► Encaminhar ao Diretor Legislativo todos os processos e papéis pendentes de deliberação ou despacho, no término de cada Legislatura, inclusive os oriundos do Executivo;
► Apresentar ao Diretor Legislativo o Relatório Anual das atividades da Diretoria Legislativa;
► Assistir a todas as sessões plenárias da Câmara quer seja ordinárias ou extraordinárias, assessorando a Mesa nos assuntos de sua competência, e as solenes e especiais, quando designado;
► Apresentar à Presidência o livro de "Explicação Pessoal", no curso das sessões planárias, bem como o "Registro de Presença", na sua abertura e encerramento;
► Prestar serviços junto à Mesa da Câmara, dentro da área de sua competência, sempre que solicitado;
► Colaborar na verificação, antes da inclusão na "Ordem do Dia", se os processos estão regularmente instruídos e assinados;
► Colaborar na revisão da redação das proposituras aprovadas pela Câmara, antes da remessa das mesmas ao Executivo, quando for o caso;
► Colaborar na preparação do material para o relatório bianual da Diretoria Legislativa.
► Fazer a remessa de todas as proposituras à Assessoria Técnico-Legislativa, para apreciação das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, controlando os respectivos prazos;
► Receber os processos referentes às proposituras encaminhadas às Comissões Permanentes, instruídos com os respectivos pareceres, fazendo registro nos processos para que sejam, posteriormente, incluídos na "Ordem do Dia";
► Digitar a relação das matérias de natureza legislativa a serem apreciadas na parte do "Expediente" das sessões ordinárias, providenciando posteriormente, a digitação e expedição da correspondência respectiva;
► Confeccionar a "Ordem do Dia", de conformidade com o Regimento Interno, responsabilizando-se pela distribuição aos vereadores;
► Instruir aos processos tanto de natureza legislativa quanto administrativa afetos à DLG, com os respectivos despachos, para autógrafo do Presidente;
► Preparar o livro de "Explicação Pessoal", para apresentação ao Presidente no curso das sessões plenárias, bem como "Registro de Presença", na sua abertura e encerramento;
► Digitar os projetos de lei, de resolução e de decretos legislativos, depois de aprovados pelo Plenário;
► Registrar em livro próprio ou por outro meio disponível, as leis, as resoluções e os decretos legislativos aprovados;
► Fazer publicar, no quadro existente na Câmara, todos os projetos de lei, as resoluções e os decretos legislativos aprovados;
► Manter arquivo, em ordem numérica, das atas de todas as sessões, ordinárias, extraordinárias ou solenes, para posterior encadernação;
► Preparar os documentos relativos ao SEXL para elaboração do relatório bianual das atividades da Diretoria Legislativa.
DLG / SRED
► Assistir a todas as sessões plenárias da Câmara quer ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais, redigindo e digitando as respectivas atas;
► Transcrever os Anais das Sessões Plenárias, quando solicitado;
► Colaborar com os vereadores na elaboração de proposições;
► Redigir e digitar as matérias de natureza legislativa, revisando o seu conteúdo, segundo as regras gramaticais e de sintaxe da Língua Portuguesa, antes de encaminhá-las para autógrafo;
► Redigir e digitar as atas das Sessões Plenárias, e quando necessário, as atas de reuniões;
► Manter organizado em arquivo e demais meios de armazenamento digital, as Atas e os Anais das sessões plenárias.
► Autuar, numerar em ordem cronológica, anualmente renovada, registrar, organizar índice geral, distribuir e dar andamento às proposições legislativas e demais documentos da Secretaria da Câmara;
► Manter atualizado o cadastro digital de todas as proposições protocoladas pelos vereadores, bem como dos processos de natureza administrativa, inclusive quanto ao seu trâmite interno;
► Organizar os anais em ordem cronológica e dar vista dos mesmos aos vereadores, quando solicitado, bem como gerenciar o índice de proposições lidas no Expediente das sessões;
► Submeter os anais de cada sessão, para a necessária revisão, pelo prazo regimental, à apreciação dos vereadores que usaram da palavra;
► Registrar os pedidos de vista dos processos existentes na Câmara, zelando pelo cumprimento dos prazos para devolução;
► Manter registro mensal e levantamento estatístico da atividade parlamentar;
► Preparar os documentos relativos ao SPRO para elaboração do relatório bianual das atividades da Diretoria Legislativa;
► Acompanhar pelo Diário Oficial do Município a publicação das leis sancionadas pelo Prefeito Municipal.
DOF / SFIN
► Empenhar, em livro próprio, todas as despesas da Câmara, devidamente autorizadas através de processos regulares;
► Efetuar os pagamentos das despesas da Câmara, através da emissão de fichas de caixas, por cheques ou em dinheiro;
► Elaborar diariamente os boletins referentes os boletins referentes ao movimento de caixas e bancos, afixando no local de costume;
► Elaborar mensalmente, em conjunto com o Serviço de Contabilidade o balancete financeiro da Câmara e respectivo quadro demonstrativo das despesas, para remessa ao Tribunal de Contas do Estado, à Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e à Comissão de Finanças e Orçamento;
► Colecionar todos os documentos referentes às despesas da Câmara, arquivando-os para futuros exames e fiscalização;
► Efetuar mensalmente as conciliações bancárias dos movimentos de cheques emitidos com os extratos bancários;
► Elaborar, anualmente, na forma da Lei, a proposta Orçamentária da Câmara, para remessa ao Poder Executivo;
► Elaborar, ao final de cada mandato Presidencial, relatório das atividades do Serviço de Tesouraria e Despesa;
► Providenciar, quando necessário, reformas das assinaturas de jornais, livros, revistas, diários oficiais e outras publicações de interesse da Câmara, devidamente autorizadas.
► Atuar na Diretoria de Comunicação Social, no setor de Cerimonial e Eventos em consonância com a legislação vigente e as determinações do Diretor de Comunicação Social;
► Organizar Sessões e Atos Solenes, Audiências Públicas e demais eventos da Edilidade;
► Comunicar ao Gabinete da Presidência todos os eventos marcados para agenda do Presidente;
► Gerenciar a agenda de eventos e lista de e-mail da Câmara Municipal; a infraestrutura necessária para o Setor de Cerimonial e Eventos desenvolver seus trabalhos; a infraestrutura necessária para realização dos eventos; os arquivos de documentos atinentes ao setor; a confecção de convites; lista de convidados, envelopamento e expedição de convites; fichário de autoridades e personalidades;
► Elaborar memorandos e ofícios necessários a realização do evento; roteiro da solenidade; Mesa de Honra do evento; listagem de correspondências recebidas; listagem de vereadores presentes no evento;
► Solicitar à Diretoria Administrativa a convocação de funcionários para prestação de serviços nos eventos, a convocação de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços; a convocação de servidores de outros órgãos públicos, sempre que necessários, com antecedência;
► Solicitar à Diretoria Legislativa, Serviço de Redação a elaboração de pronunciamentos, com antecedência;
► Solicitar à Diretoria de Comunicação Social e setor de Tecnologia a criação de material áudio visual, sempre que necessário com antecedência;
► Coordenar o trabalho da Comissão de Apoio ao Setor de Cerimonial e Eventos; a montagem e desmontagem, bem como disciplinar o uso do espaço destinado a convidados; a composição da Mesa de Honra, respeitando a ordem de precedência instituída nas normas de Cerimonial vigentes;
► Manter contato com o homenageado ou representante da instituição homenageada ou solicitante do evento, dirimindo possíveis dúvidas;
► Providenciar a ornamentação do local do evento, confecção de placas, diplomas e demais homenagens, sempre que necessário;
► Dar todo o suporte necessário ao Mestre de Cerimônias, Mesa de Honra e Sala Vip;
► Prover dos recursos necessários o Serviço de Recepção do Evento, bem como prover de estrutura necessária os eventos da Câmara Municipal, realizados fora de sua sede;
► Organizar Sala Vip;
► Cuidar para que os dispositivos de bandeiras da Edilidade atendam a legislação vigente;
► Dar prévio atendimento e orientação aos serviços de Buffet e demais empresas e profissionais liberais prestadores de serviços contratados por terceiros quanto à utilização das dependências da Câmara Municipal, solicitando a designação de funcionário da Edilidade para acompanhamento destes nos eventos, sempre que necessário.
► Confeccionar os dossiês relativos aos eventos, cuidando de seu encaminhamento;
► Organizar recepções e reuniões no Gabinete da Presidência, sempre que solicitado;
► Organizar recepção de autoridades na Câmara Municipal;
► Coordenar as visitações públicas ao Poder Legislativo;
► Expedir ofícios referentes a convites recebidos pela Edilidade.
► Representar perante o Diretor quaisquer assuntos sob sua responsabilidade que exijam formalização em processo;
► Elaborar despachos em processos contendo informações do Setor, sempre que necessário ou que solicitado;
► Redigir ofícios, memorandos, comunicados, circulares e demais documentos cujo teor seja determinado pelo Presidente ou Diretores;
► Compor comissões e gerir contratos quando designado pelo Presidente;
► Executar outros serviços compatíveis com suas atribuições, mesmo aqui não especificados, que lhe forem determinados pelo Presidente, Diretores, Coordenadores e Chefes de Serviços do Setor ou Seção ao qual estiver subordinado.
► Assessorar o Gabinete da Presidência na produção de matérias jornalísticas para todos os tipos de mídia;
► Elaborar matérias jornalísticas e boletins informativos, distribuindo-os à imprensa escrita e falada de modo geral, especialmente aos órgãos locais de divulgação;
► Assessorar os Gabinetes dos Vereadores na produção de matérias jornalísticas sobre as atividades parlamentares;
► Planejar, orientar e supervisionar as atividades de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais de imprensa quando na cobertura de eventos;
► Executar outras atividades correlatas por solicitação de seus superiores.
► Coletar, produzir, revisar e editar notícias voltadas à divulgação oficial da Câmara Municipal, pelos vários meios de comunicação;
► Prestar assessoria de impressa e de jornalismo aos Gabinetes da Presidência e dos Vereadores;
► Acompanhar e analisar publicações de interesse da Câmara Municipal;
► Auxiliar a Diretoria de Comunicação no planejamento e implantação dos projetos de comunicação institucional e também no acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços terceirizados na área;
► Garantir a atualização das informações referentes à página web do legislativo;
► Gerenciar o conteúdo da web e das redes sociais da Câmara Municipal;
► Identificar e analisar as necessidades institucionais, quanto à criação de identidades visuais, de campanhas diversas, e propor novos canais de comunicação entre a Câmara Municipal e o público em geral visando melhorar as relações;
► Coordenar as transmissões, arquivo de imagem e áudio (fotografia, produção, filmagem, operação de áudio, computação gráfica, edição e exibição), de sessões e solenidades, referentes às atividades parlamentares;
► Coletar, selecionar, definir, buscar e entrevistar fontes de informações;
► Auxiliar o Setor de Cerimonial (SCER) no planejamento, organização e execução de eventos institucionais, programas de visitas e recepção de hóspedes na Câmara Municipal;
► Organizar os registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões, que seja de interesse do Presidente da Câmara ou outra autoridade do Poder Legislativo;
► Auxiliar a Diretoria de Comunicação no planejamento, definição, orientação, coordenação e controle de políticas, diretrizes e programas de comunicação da Câmara Municipal;
► Coordenar em conjunto com a Diretoria de Comunicação, as ações de marketing e propaganda institucional do Poder Legislativo;
► Realizar diagnósticos, estudos, pesquisas, levantamentos e relatórios para avaliação e aprimoramento das ações de divulgação e comunicação;
► Auxiliar a Diretoria de Comunicação nas fases de planejamento, criação, realização, veiculação de campanhas, aplicação das normas de cerimonial, protocolo, promoções e eventos da Câmara Municipal;
► Redigir textos jornalísticos, definir publico alvo, buscar e entrevistar fontes de informação, apurar, pesquisar, selecionar, confrontar dados, fatos e versões;
► Realizar registros fotográficos, audiovisuais e ilustrar matérias jornalísticas;
► Coordenar o acesso ao banco de dados de imagens e de som;
► Delinear diretrizes, planejar mídias institucionais, contatar fornecedores, jornalistas e mídias;
► Criar press-releases, artigos, notas oficiais, comunicados, sugestões de pauta e boletins;
► Produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle das atividades jornalísticas;
► Orientar a elaboração de discursos e atuar em projetos de comunicação;
Referência Salarial: E5 - R$ 2.369,07
► Assessorar em questões jurídicas a Presidência e a Assessoria Técnico-Legislativa - ATL, da Câmara Municipal;
► Realizar a autuação dos documentos da Assessoria Técnico-Legislativa - ATL, nos processos administrativos pertinentes;
► Realizar pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias;
► Acompanhar o andamento dos processos administrativos e judiciais;
► Auxiliar dentro de suas atribuições na elaboração de Contratos e Licitações;
► Executar outros serviços correlatos quando solicitado.
► Assessorar o Presidente e o Assessor Jurídico Especial, colaborando na execução dos serviços na forma que lhe for determinado;
► Acompanhar os processos administrativos e judiciais quando determinado pelo Assessor Jurídico Especial da Edilidade;
► Representar a Câmara Municipal, mediante instrumento procuratório específico, perante a justiça e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em quaisquer processos ou assuntos em que, por qualquer forma, tenha a Câmara Municipal interesse;
► Elaborar representações e despachos, formalizando processos com informações pertinentes a área de atuação;
► Auxiliar a Diretoria Administrativa pelo Setor de Recursos Humanos e Setor de Licitações e Contratos nas suas atribuições, quando lhe for determinado;
► Opinar sob o ponto de vista técnico-jurídico, nos processos que lhes forem encaminhados, inclusive os de licitação, de interesses dos funcionários e recursos interpostos contra atos do Presidente da Câmara Municipal;
► Prestar assistência jurídica às Comissões Especiais e Permanentes, exarando pareceres, quando solicitados;
► Elaborar minutas de projetos de Leis, podendo efetivar essa atribuição ao Analista Técnico, procedendo-se, antes, ao levantamento necessário ao seu embasamento;
► Realizar a autuação dos documentos da ATL, quando determinado, nos processos administrativos pertinentes;
► Interpretar textos legais e analisar as situações jurídicas concretas, de modo que tenham a força da verdade científica, para ajudar na formação das Leis e na construção de jurisprudência;
► Representar perante o Assessor Jurídico Especial quaisquer assuntos sob sua responsabilidade que exijam formalização em processo;
► Compor comissões e gerir contratos quando designado pelo Presidente dentro da sua área de atuação;
► Executar outros serviços que lhe forem determinados pelo Presidente e Assessor Jurídico Especial, compatíveis com suas atribuições, mesmo que aqui não especificadas.
MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples; porcentagem e problemas. Sistema métrico: medidas de tempo e volume.
PROVA PRÁTICA: Atividades de limpeza, zeladoria e copa.
PROVA PRÁTICA: Informática, telefonia, áudio e vídeo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.Conceito básico de software e hardware: definição, tipos, funções e características. 2.Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos e atribuição, comandos de entrada e saída, avaliação de expressões, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade, programação estruturada. Noções de complexidade de algoritmos. 3. Estrutura de dados: definição e utilização; vetor, matriz, listas, pilhas, filas, árvores e suas generalizações. Conceitos e algoritmos de manipulação. 4. Programação orientada a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção, padrões. 5. Banco de Dados: conceito de bancos de dados, esquema, tabelas, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, stored procedures, tipos de bancos de dados. Noções de SQL. 6. Gerenciador de banco de dados Oracle 10g: conceito, arquitetura, estruturas, componentes, segurança, desempenho e administração. Linguagem de programação PL/SQL: estrutura da linguagem, store procedures, tratamento de erros, cursores, SQL dinâmico, package, function, array, matriz. 7. Modelagem de dados: modelo entidade-relacionamento. Mapeamento do modelo entidade-relacionamento para o modelo relacional. Conceitos de normalização de dados. 8. RUP (Rational Unified Process): conceito, modelagem de negócios, levantamento e gerenciamento de requisitos. 9. UML (Unified Modeling Language): conceitos gerais, diagrama de casos de uso, diagrama de classes/objetos, diagrama de estados, diagrama de comunicação, diagrama de sequência, diagrama de atividades, diagrama de componentes, diagrama de implementação. 10. Processos ágeis de desenvolvimento de software: noções de XP (extreme programming) e Scrum. Práticas ágeis: integração contínua, Test-Driven development (TDD), refactoring. 11.Noções de Linguagem Dinâmicas (Ruby, Python). 12. Noções de Desenvolvimento MVC (Model View Controller). 13. Teste de software: elaboração de plano de testes, testes de módulos e de integração. 14. Análise por Pontos de Função (APF): conceito, técnicas básicas de contagem, normas de procedimento determinadas pelo International Function Point Useres Group. 15. Sistema operacionais: Windows e Linux. 16. Webdesign: HTML, CSS Javascript. 17. XML: Estrutura da linguagem, transformação XSLT, DTD, XML Schema. 18. Web Services: SOAP, REST e XMLRPC. 19. Compreensão de textos técnicos em inglês. Vocabulário, termos, comandos e expressões comumente usados na área, em inglês.
PROVA PRÁTICA: Informática (sistemas de informação, teste de sistemas, softwares e hardwares).
PROVA DE REDAÇÃO e PROVA DE DITADO TAQUIGRÁFICO.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Técnicas redacionais e de linguagem jornalística. Elaboração de "press-releases", comunicados para a mídia impressa e eletrônica. Organização e convocação de coletivas. Sugestão e desenvolvimento de pautas. Elaboração de materiais de divulgação. Mídia training. Edição e editoração de house-organs. A imprensa: História e evolução dos meios de comunicação, da invenção da imprensa no século XX, com ênfase também nas atuais transformações, com o surgimento de novos meios de informação, como a Internet, o correio eletrônico e outros. A notícia: A produção da notícia: conceitos, elementos básicos, estruturas e tipos, técnicas. As reportagens opinativa, informativa e interpretativa: características básicas. Técnicas de edição: titulação, edição do texto, produção de legendas, noções de programação visual. Publicações institucionais: características do texto e da edição. A produção para rádio e TV: características do texto e da edição. A Internet: características do texto e noções sobre os recursos desse meio para a comunicação institucional. Alcance e limites de atuação dos meios de comunicação: jornal impresso, rádio, TV e Internet, e o papel complementar que exercem um em relação ao outro. Ética e informação: conhecimentos básicos sobre os direitos do público em relação à informação e sobre o código de ética da profissão. A notícia - reportagem: conceito, elementos básicos, estrutura e tipos e a técnica de titulação. Lei de Imprensa e Direitos Autorais. Assessoria de comunicação: Atribuições e funções; estrutura básica. Planejamento de comunicação integrada. Comunicação interna: objetivos, canais, instrumentos de avaliação. Comunicação dirigida: conhecimentos básicos sobre planejamento e elaboração de planos de comunicação (definição de público, de instrumentos, ações). Indústria cultural e cultura de massa. Noções de desenvolvimento sustentável. Política e atualidades. Conhecimentos gerais sobre a gestão do Transporte e do Trânsito; CTB/ Políticas Públicas do Transporte e Mobilidade; TAV, PAC da Mobilidade, meios alternativos de transportes, transporte em âmbito municipal, Bilhete Único; Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões de desenvolvimento, regiões metropolitanas. Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Intervenção nos Municípios. Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo Legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "habeas corpus", mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. Da Ordem Social. Constituição Federal de 1998 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Dos Direitos Políticos. Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais. Direito material ambiental. Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8078/90, conceitos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações civis constitucionais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Conflitos de competência. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar. Procedimento ordinário. Procedimento sumário e especial. Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. Dos procedimentos especiais. Dos Embargos de Terceiros. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos: noções gerais, sistema, espécies. Do Processo cautelar. Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Habeas data. Tutela antecipada nas ações coletivas. Ação popular. Ação Civil Pública. Ação de Consignação em Pagamento. Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente. Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Ação rescisória. Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Fazenda Pública no Processo Civil. Prazos. Prerrogativas. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder. Procedimento administrativo: conceito, 28 princípios, requisitos, objetivos e fases. Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, finalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado, responsabilidade dos agentes públicos. Meio ambiente e proteção ambiental. Proteção de mananciais. Tutela. Direito Urbanístico, Lei Lehmann (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979). Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92. Direito Tributário: Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies. O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria; outras contribuições. Fontes do direito tributário, fontes primárias: a Constituição, leis complementares, tratados e convenções internacionais, resoluções do Senado, leis ordinárias, leis delegadas, decretos-leis; fontes secundárias: decretos regulamentares, as normas complementares a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional. O Sistema Constitucional Tributário nBrasileiro, princípios constitucionais tributários, competências tributárias, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária. O fato gerador da obrigação tributária. Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. Capacidade tributária. Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Imunidade e isenção tributária, anistia. Tributos municipais. Direito do Trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Espécies e efeitos. Alteração. Término. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Repousos. Férias. Condições de registro e funcionamento. Atividades e prerrogativas. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Prerrogativas. Direito Penal: Código Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) - Dos Crimes contra a Administração Pública; Dos Crimes contra a Administração da Justiça; Dos Crimes contra a Fé Pública; Dos Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Da Aplicação da Lei Penal; Do Crime; Da Imputabilidade; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Da Extinção da Punibilidade. Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (com as alterações legais até o último dia de inscrição) - Do Inquérito Policial; Da Ação Penal; Da Ação Civil; Da Competência; Das Questões e Processos Incidentes; Da Prova; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Das Citações e Intimações; Da Sentença; Do Processo Comum; Dos Processos Especiais; Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Do Habeas Corpus e seu Processo; Da Execução. Decreto-lei nº 201, de 27/02/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores. Lei nº 4.898, de 09/12/65 - Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Criminal, contra Autoridades que, no exercício das funções, cometerem abusos (abuso de autoridade).