PT tenta anular convenção em município de MS com só um candidato a prefeito | Jornal Midiamax
PT tenta anular convenção em município de MS com só um candidato a prefeito
Petistas não concordam com o candidato a vice-prefeito, que é do DEM
O Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) tenta anular a convenção municipal realizada em Douradina, distante 200 quilômetros de Campo Grande, único município sul-mato-grossense com apenas um nome na disputa pela prefeitura. Mas o problema alegado pelos petistas não é o Professor Jean (PEN), candidato a perfeito, e sim o nome definido para vice, Aparecido de Souza Caminha, do DEM.
Em representação feita à 18ª Zona Eleitoral, o partido comunicou a "anulação da Convenção Municipal do PT de Douradina/MS e os atos dela decorrentes, em face da decisão da Comissão Executiva Nacional adotada em reunião realizada no último dia 1º de setembro de 2016", requerendo "providências quanto à anulação da Convenção que escolheu o Sr. Aparecido de Souza Caminha, do DEM, como candidato a vice-prefeito e manutenção da legenda PT na coligação proporcional com a candidata a vereadora Raquel Locário de Lima, n.º 13123".
Pedido semelhante já havia sido feito pela sigla em Dourados, a 228 quilômetros da Capital, onde petistas definiram apoio ao candidato do PMDB, Renato Câmara, acusado pela Executiva Nacional de ser um apoiador do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
A exemplo do que ocorreu na segunda maior cidade do Estado, a Justiça Eleitoral não atendeu ao pedido feito pelo Diretório Nacional do PT para anular a convenção de Douradina. "A questão estatutária e respectivas regras do partido são matérias de natureza interna corporis da agremiação, o que não cabe apreciação no âmbito desta Justiça Especializada. Em âmbito eleitoral, temos que a decisão do partido de anulação da convenção em nada interfere no pleito em andamento, não havendo qualquer medida a ser tomada. Inicialmente, porque a comunicação feita pelo partido não deixou claro qual o fato praticado pela comissão municipal teria sido ensejador do descumprimento das regras estabelecidas pelo partido; tampouco há menção a quais artigos do estatuto teriam sido vulnerados; não havendo subsunção do fato à norma estatutária", pontuou a juíza Daniela Vieira Tardin em seu despacho.
A magistrada titular da 18ª Zona Eleitoral considerou ainda que "a decisão não alterou a situação dos candidatos na disputa do pleito de 2016, tanto na disputa majoritária, quanto na proporcional, não influenciando nas eleições municipais de Douradina/MS", motivou pelo qual manteve o "julgamento do registro de candidatura da Coligação Juntos Somos Cada Vez Mais Fortes, ficando inalterada a candidatura à Vice-Prefeito de Aparecido de Souza Caminha, do DEM e de Raquel Locário de Lima, do PT, ao cargo de Vereador, para disputarem as Eleições 2016".
Embora ainda caiba recurso dessa decisão, as eleições em Douradina devem seguir inalteradas. Após a turbulência política vivida no município depois da cassação por compra de votos do ex-prefeito Darcy Freire (PDT) e de seu vice, José Ailton Souza Nunes (PSDB), o nome de Jean Sergio Clavisso Fogaça, de 37 anos, o Professor Jean (PEN), foi consenso entre diferentes ideologias partidárias. Pelas regras eleitorais, ele só não será eleito em caso de morte ou zero voto.
A CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) marcou para a quarta-feira (6)...