Bases de dados para download - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Bases de dados para download/
Como um dos instrumentos de transparência das atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, esta página disponibiliza a base de dados institucionais estruturados em formato aberto e não proprietário.
A base de dados contempla mais de 500 itens (indicadores) sobre a movimentação processual e a estrutura organizacional da instituição, desagregados por Vara do Trabalho/2ª Instância, mês e ano, a partir de janeiro/2018.
Cada indicador é associado a uma etapa do fluxo processual, tendo sua regra de negócio para coleta de dados no PJe e no SAPWEB (sistema de acompanhamento de processos físicos) elaborada com base nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário; ou a uma característica da estrutura organizacional (ex.: quantitativo de cargos, de Varas do Trabalho etc.). O conjunto de todas as regras de negócio forma os dicionários de dados, um para cada instância, também disponibilizados nesta página.
Necessário ressaltar, ainda, que, por conta das atualizações das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e do PJe, tornou-se necessário atualizar também o rol de indicadores e as regras de negócio. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2019, alguns indicadores foram descontinuados e outros passaram a ser monitorados, sendo sinalizadas com "NA" as informações indisponíveis. Além disso, a partir de 1º e outubro de 2020 foram incluídos 12 (doze) novos indicadores associados às sentenças parciais. O controle de versão é disponibilizado nos dicionários de dados.
Por fim, objetivando auxiliar em eventuais consultas aos dados, torna-se importante apresentar alguns esclarecimentos sobre a estruturação dos arquivos, conforme segue:
Atualização dos dados: a última ocorreu em 16.03.2022. No momento, a granularidade temporal possui informações mensais de 1º.01.2018 a 28.02.2022. Necessário observar que as atualizações ocorrem periodicamente para incrementar meses na série temporal ou para corrigir informações publicadas anteriormente. Assim, os usuários devem sempre substituir integralmente as bases de dados acessadas no passado pela versão atualmente disponível.
Disposição das colunas do arquivo: as três primeiras colunas são destinadas às identificações das unidades, dos anos e dos meses; e as demais são reservadas aos itens (indicadores), uma para cada item, que são codificados por números, cuja descrição, definição, regra negocial, hierarquização e versão estão apresentadas nos dicionários de dados.
Tipos de itens: existem três tipos: quantidade, valor e prazo. Os do tipo quantidade (números inteiros) possuem quantitativos de processos que passaram/estavam em determinada etapa processual ou de características da estrutura organizacional (unidades judiciárias, pessoas, funções comissionadas e cargos em comissão); os do tipo valor são destinados às variáveis que envolvem valores monetários (valores pagos aos reclamantes, custas e emolumentos arrecadados etc.); e os do tipo prazo são associados aos tempos médios decorridos entre marcos do fluxo processual (ex.: da distribuição à realização da 1ª audiência) e possuem sempre duas informações associadas - valor que é o tempo médio e quantidade que é o número de processos considerado no cálculo do tempo médio -.
Itens com característica de saldo: alguns itens possuem essa característica, conforme detalhado nos dicionários, ou seja, apresentam informações ao final dos últimos dias dos períodos de referência (ex.: processos pendentes de solução em março de 2020 é a posição em 31.3.2020), consequentemente, não é pertinente realizar somas das informações de meses distintos. Já para os itens sem característica de saldo (ex.: casos novos distribuídos em março de 2020 refere-se ao quantitativo acumulado entre 1º.3.2020 e 31.3.2020), são válidas as somas das informações de meses distintos.
Intervalos reservados de códigos de itens: os itens codificados de 1 a 1.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 1ª instância apenas para os processos físicos; os de 90.001 a 91.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 1ª instância apenas para os processos eletrônicos; os de 2.000 a 2.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 2ª instância apenas para os processos físicos; e às informações da estrutura organizacional; e os de 92.000 a 92.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 2ª instância apenas para os processos eletrônicos.
Exemplos de consulta: para apurar os casos novos distribuídos na 1ª instância em 2019, torna-se necessário somar as quantidades dos itens 26 e 90.026, relativos, respectivamente, aos processos físicos e eletrônicos, de todas as Varas do Trabalho e meses de 2019; para apurar os processos pendentes de baixa na 2ª instância ao final de 2019, é necessário somar os itens 2.224 e 92.224, contudo, utilizando apenas a informação de dezembro/2019, pois se trata de um item com característica de saldo; e para apurar o tempo médio de determinada etapa processual em diversos meses, é necessário realizar uma média dos tempos médios mensais, ponderada pelos quantitativos de processos associados nos meses.