Medida é adotada pela prefeitura desde maio de 2011; prefeito anunciou internação compulsória de adultos
Ao mesmo tempo em que a Prefeitura do Rio elabora um plano para internar contra a vontade adultos viciados em crack -anunciado anteontem pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB)-, o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes usuários da droga é questionado na Justiça pela Defensoria Pública do Estado.
``O médico passa uma vez por semana e às vezes até prescreve medicação por telefone.``
``Muitas crianças têm famílias e não seria o caso de acolhimento compulsório. Elas poderiam ser tratadas em nível ambulatorial.``
``Para maiores, a situação é diversa. Não se pode internar compulsoriamente sem decisão judicial, senão vira cárcere privado``, diz.
Segundo ele, as alternativas serão fazer o pedido de internação com base na legislação de saúde mental (que prevê internação compulsória a partir de laudo médico) ou no Código Civil, que prevê a interdição de pessoas que não tiverem ``discernimento para atos da vida civil``.
OS TIPOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
Modalidades previstas na lei federal nº 10.216/2001; política a ser adotada no Rio não está definida
Ocorre por iniciativa ou com o consentimento do usuário, que assina uma declaração de que optou pelo tratamento. Deve ser justificada por laudo médico
Ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; deve ser autorizada por um médico e comunicada ao Ministério Público em até 72 horas
É determinada pela Justiça, também com base em um laudo médico
Atendimento tem apoio da Vara da Infância, diz pasta
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o protocolo usado para o atendimento de crianças e adolescentes conta com apoio do Ministério Público e da Vara da Infância e da Juventude.
Disse ainda que o índice de sucesso do abrigamento compulsório é de 25% -ou seja, um em cada quatro jovens que já deixaram as unidades não voltaram a usar drogas. O custo médio mensal é de R$ 2.500 por pessoa.
Segundo a pasta, crianças e adolescentes recolhidos das ruas passam por uma triagem com uma equipe multidisciplinar para avaliar o grau de comprometimento com as drogas.
Aqueles com indicação de internação seguem para um abrigo especializado -são seis, com 178 vagas. Os demais vão para outros abrigos ou retornam para suas famílias.
Nas unidades especializadas, os jovens passam por avaliação psicológica e clínica. Assistentes sociais trabalham na reaproximação com as famílias, visando a volta do interno para casa com o tempo.
O retorno, diz a secretaria, só ocorre quando ela é matriculada na escola e em alguma atividade complementar.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Rio não esclareceu se a internação de adultos dependentes de crack seguirá o mesmo modelo do abrigamento de crianças e adolescentes.
Segundo a assessoria do prefeito Eduardo Paes, os detalhes só serão conhecidos a partir de 5 de novembro.