SAP cria norma para fiscalizar aquicultura em águas da União – O Presente Rural
SAP cria norma para fiscalizar aquicultura em águas da União
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) publicou nesta quarta-feira (05) a Instrução Normativa 01, que institui o "Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União". O objetivo da norma será fiscalizar o cumprimento do contrato de cessão de uso de espaços físicos dessas águas, para fins de aquicultura, celebrados pela União. Todo o cessionário de área em águas da União deverá apresentar este relatório.