Movimento Grevista arranca minuta de acordo, mesmo sob forte pressão da Rondesp | ADUSB
A pressão da polícia, sob as ordens do governador Rui Costa, chegou ao seu ápice nessa sexta-feira (17). Professores e estudantes que ocupavam pacificamente a Secretaria de Educação (SEC), em Salvador, foram intimidados pela Rondesp durante todo o dia. Mesmo sob a ameaça de uma ação violenta da polícia para retirada dos manifestantes do prédio, o Movimento Grevista arrancou uma minuta de acordo para avaliação das assembleias. O documento garante o cumprimento do Estatuto do Magistério, a Revogação da 7176/97 e o não contingenciamento orçamentário. A proposta foi conquistada devido à disposição da categoria em se manter firme na luta independente da violência do governo.
Governo ameaça professores e estudantes
Desde a noite da quinta-feira (16), a Rondesp reforçou a vigilância da Secretaria de Educação. O forte policiamento teve continuidade no dia seguinte, inclusive com fechamento de partes do prédio e do acesso aos banheiros. Por volta do meio-dia da sexta-feira (17), uma comissão formada por professores e estudantes se dirigiu a uma reunião com o chefe de gabinete da SEC, Wilton Cunha, para tratar da ocupação, e foram surpreendidos com a presença da polícia para conduzir a negociação. O Movimento se recusou a aceitar tal mediação e manteve o diálogo com o chefe de gabinete. A comissão informou que a ocupação estava mantida e garantiu os acessos as instalações do prédio.
Durante a noite da sexta-feira (17), diversas viaturas da Rondesp cercaram o prédio e o tenente- coronel Sturaro comunicou que tinha ordem do governador Rui Costa para desocupar, utilizando os meios que fossem necessários. Apesar da clara ameaça, as categorias mantiveram a ocupação. Para evitar a tragédia que se anunciava, o governo recuou e aceitou receber professores e estudantes em mesas de negociação próprias realizadas ao mesmo tempo.
Direitos trabalhistas e orçamento
Os representantes das Secretarias de Educação, Administração e Relações Institucionais iniciaram a reunião, por volta das 22h da sexta-feira, com a mesma proposta do dia 15 de julho. Os docentes questionaram a seriedade do governo com o Movimento e tensionaram para a mudança dos termos. A discussão atravessou a madrugada e por volta das 5h da manhã, ainda sob a vigilância da Rondesp, o Movimento conseguiu do governo uma minuta de acordo que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior. De acordo com o termo, todas as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho - paradas na SEC e SAEB - serão implementadas em até 60 dias e o quadro de vagas será alterado para garantir todas as promoções represadas e um fluxo em 2015.
Os recursos utilizados para o pagamento dos direitos trabalhistas não comprometerão as verbas de manutenção, investimento e custeio. O compromisso de não contingenciamento do orçamento 2015 e a regularidade do repasse das cotas mensais foi assumido. A luta pelos 7% da receita líquida de impostos continua. Professores, estudantes e técnicos devem manter-se mobilizados para avançar na pauta.
Lei 7176/97
O princípio da autonomia universitária, tal como previsto na Constituição Federal, regerá o projeto de lei (PL) para revogação da lei 7176/97 a ser enviado em 60 dias para a Assembleia Legislativa. Os documentos base para a construção do PL serão a minuta construída pelo Movimento Docente e a proposta do governo. Reuniões semanais acontecerão durante o prazo estipulado para consolidação. Desse modo, a categoria fica a um passo da conquista histórica de retomada da autonomia universitária nas Universidades Estaduais.
Em reunião com a Secretaria de Relações Institucionais, o Movimento Estudantil discutiu sua pauta de reivindicações e mostrou ao governo a legitimidade da negociação com coletivos e Comandos de Greve da categoria. Ainda essa semana outra reunião está agendada para que o governo apresente respostas para a permanência estudantil e demais reivindicações da categoria.
Após a finalização das reuniões e fechada a minuta de acordo, professores e estudantes votaram pelo fim da ocupação da Secretaria de Educação. A proposta de conclusão da atividade quando iniciada foi cumprida: sair do prédio apenas quando o governo apresentasse respostas concretas às categorias sobre as reivindicações. A unidade da luta foi preservada até o último instante. Segundo a Presidente da Adusb, "apesar do governo Rui Costa ter buscado dividir as categorias e intimidar o movimento com o aparelho repressor do Estado, saímos muito mais fortes do que entramos, preparados para construir um espaço de articulação dentro da Universidade em defesa do ensino público superior."
O Comando de Greve da Adusb se reunirá na segunda-feira (20) para avaliar a minuta de acordo e definir a data da próxima assembleia, que tem previsão de acontecer ainda essa semana no campus de Jequié. A greve na UESB continua! A reunião do Fórum das ADs será realizada na terça-feira (21) às 14h, em Feira de Santana. A versão final da minuta de acordo, com os seus anexos (quadro de vagas e posição do governo sobre a minuta do PL do movimento docente), será encaminhada na segunda-feira pela SEC, e disponibilizada para conhecimento e análise da categoria.