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Informações falsas que circulam pela internet afirmam que o benefício foi sancionado, mas a proposta nem passou pelas comissões do Senado. Outro projeto que cria o 14° salário emergencial para aposentados durante a pandemia também está em avaliação. Especialista em Previdência Social alerta que, caso os projetos sejam confirmados, o governo vai cobrar a conta dos mais pobres.
Descrição da imagem #pracegover: Foto de uma carteira vazia sobre uma mesa de madeira. Crédito: blog Vencer Limites.
A Sugestão Legislativa n° 15, de 2020, que prevê a “criação do abono extra de R$ 2.000,00 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS”, está em tramitação pelo Senado, mas não há data prevista para votação no plenário.
Informações falsas que circulam pela internet afirmam que o benefício já está sancionado. E algumas publicações incluem até calendários de pagamentos, mas não há nada aprovado.
Para chegar à votação, a sugestão tem de passar pelas comissões do Senado, um procedimento habitual. Por causa da pandemia do coronavírus, o trabalho das comissões está suspenso e apenas pautas consideradas urgentes avançam.
O relator da sugestão é o senador Paulo Paim (PT/RS). Em julho, a proposta chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda deliberação. Se for aprovada, é distribuída para outras comissões. Além disso, pode ser pautada no Sistema de Deliberação Remoto para receber parecer em plenário e não tramitar nas comissões.
Paulo Paim também é autor do Projeto de Lei (PL) n° 3657/2020, que decorre da Sugestão Legislativa n° 11, de 2020, e “institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia”. Essa ideia recebeu 43.303 assinaturas entre 1 e 7 de junho de 2020. Também está na Comissão de Direitos Humanos.
Para o professor e advogado André Luiz Moro Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), caso os projetos sejam aprovados, os mais pobres vão pagar a conta.
“A história nos mostra que nada vem de graça. Já foi uma surpresa a quantidade de dinheiro distribuído à população com o auxílio emergencial, o adiantamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o benefício por incapacidade e a manutenção desses recursos até dezembro”, comenta Bittencourt.
“O governo federal tem sinalizado que vai cobrar essa conta, com recursos previdenciários revistos e o engavetamento de projetos que ampliam o acesso aos benefícios. Meu medo é que chega justamente para a parcela menos assistida da população. Então, é preciso muito cuidado quando se fala na liberação de mais dinheiro”, alerta o especialista.