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Caso não deseje que nossa relação seja regida de tal maneira, avise-nos, por escrito, antes de iniciarmos o processo de subscrição do resseguro.
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Isaque Affonso Frade
1 Jardine Lloyd Thompson Protocolos de Negócios Introdução. Grupo JLT. A JLT é um grupo internacional de Especialistas de Riscos e Consultores de Benefícios para Funcionários e uma das maiores empresas deste ramo no mundo. Nós oferecemos uma opção diferenciada para os nossos clientes e sócios através de nossa combinação de independência, escala e especialização. Atuando como um negócio independente, nós estamos aptos a trabalhar com autonomia e flexibilidade. Temos a escala para fornecer soluções para as complexas demandas das principais empresas do mundo e para fornecer serviços globais ao mesmo tempo em que reconhecemos que as necessidades de cada um dos nossos clientes são exclusivas. Através do desenvolvimento de serviços altamente especializados, oferecemos aos nossos clientes um amplo conhecimento e experiência. A JLT Re Brasil está autorizada e regulamentada na Superintendência de Seguros Privados SUSEP, conforme se verifica através do site ou telefonando para o número O valor que nós criamos é conduzido através da determinação pessoal de nossos funcionários altamente motivados e qualificados. 1. Escopo Nossa intenção na emissão destes Protocolos de Negócios é estabelecer juntamente com você, de forma clara e concisa, a base e até que ponto nós forneceremos serviços em relação a cada resseguro que subscrevermos em seu nome, a menos que haja um acordo mais específico por escrito entre nós. Este documento também destaca algumas práticas e procedimentos de resseguros importantes que se aplicam na subscrição de um seguro, e fornece mais informações gerais sobre os nossos serviços. Nós pedimos que este documento seja lido cuidadosamente e que as informações sejam usadas para decidir se os nossos serviços são adequados para você, principalmente as seções intituladas de "Serviços de Colocação, uma vez que a mesma estabelece a base sobre a qual nós atuaremos como seu agente em relação a cada apólice de seguro que subscrevermos em seu nome; e de Recebimento e Manutenção de Dinheiro do Cliente a qual estabelece a forma como mantemos o dinheiro do cliente. Caso não deseje que nossa relação seja regida de tal maneira, avise-nos, por escrito, antes de iniciarmos o processo de subscrição do resseguro. 2. Gestão e Normas de Serviço Qualidade e Padrão de serviço Ao fornecer os serviços descritos neste documento, nós agimos de acordo os padrões de compliance do Grupo JLT. Gerenciamento de Requisitos Nós atribuiremos um ou mais Sócio(s) e/ou Associado(s) dentro de nossa(s) Divisão(ões) de Negócios aplicável(is) para assumir a responsabilidade pela prestação dos serviços os quais estão descritos neste documento. Essa(s) pessoa(s) será(ão) o(s) principal(is) ponto(s) de contato em relação ao resseguro subscrito ou administrado por nós em seu nome e garantirá, na medida em que for razoavelmente
2 possível, a continuidade de e prestação de contas para os serviços que nós fornecemos. O(s) Sócio(s) atribuído(s) e/ou Associado(s) será(ão) apoiado por outros funcionários para auxiliar na prestação dos serviços e para fornecer cobertura de serviço quando for necessário. Gestão de Nossos Negócios Nosso objetivo é oferecer soluções de resseguros que satisfaçam suas necessidades, de forma eficaz e eficiente. Para alcançar este objetivo, a JLT Re Brasil adotou uma abordagem de gestão simples, que promove a comunicação, trabalho em equipe e serviço. A JLT Re Brasil possui uma área de Compliance que busca garantir o cumprimento das políticas e diretrizes da empresa assim como a transparência de seus processos, seguindo parâmetros mundialmente aprovados. 3. Serviços de Colocação Estabelecimento de Demandas e Necessidades Em tempo útil antes de iniciar as negociações com as Seguradoras, queremos estabelecer uma compreensão adequada dos seus requisitos de resseguro. Ajudaremos quando necessário no recolhimento e comparação de informações relevantes sobre os riscos e na preparação de tais informações para apresentação às Seguradoras que nós consideramos serem apropriadas. A este respeito, gostaríamos de chamar a atenção para as seções intituladas Dever de Divulgação e Seleção e Solvência das Seguradoras contidas neste documento. Citação e Colocação Nós buscaremos com as Seguradoras e Resseguradoras, em seu nome, as indicações competitivas para a cobertura as quais são, em nossa opinião, eficientes tanto em termos de preço, como de cobertura oferecida, e informaremos as condições indicadas pelas Seguradoras, de tal forma a permitir-lhe tomar uma decisão acertada sobre qual resseguro adquirir, se for o caso. Tomaremos medidas aplicadas e oportunas para implementar suas instruções e, sujeitos ao mercado de seguro disponível, nós executaremos a colocação de todos os resseguros exigidos antes da data prevista para início, renovação ou prorrogação, confirmando a você antes da data em que a cobertura estiver em vigor. Caso não seja possível atender às suas instruções, nós informaremos imediatamente. Facilities Em relação a determinadas classes de negócio, temos a vantagem de e operamos as facilities. Estas são subscrições, pelas quais os riscos, atendendo a determinados critérios pré-acordados, podem estar vinculados a uma ou mais Seguradora(s) geralmente em nome de uma gama mais ampla de Seguradoras, cujo mecanismo oferece rapidez e eficiência através de um portfólio de negócios. Geralmente, nós administramos essas facilities em nome de todas as Seguradoras participantes e realizamos funções gerais, como contabilidade, em nome das Seguradoras de subscrição. Nós acreditamos que essas medidas nos ajudam a garantir, para os clientes, o acesso a um painel de peritos das Seguradoras e redução de custos através de um portfólio de negócios dos nossos clientes. Revisamos os termos e condições das facilities anualmente para garantir que os termos e as condições oferecidos pelas Seguradoras participantes sejam competitivos. Nós o informaremos quando um risco for colocado sob uma facility. Em certos casos, nós temos autoridade delegada pelas Seguradoras para vincular classes limitadas de riscos. No caso em que o seu risco for colocado por força de tal acordo da autoridade vinculante, você será especificamente informado sobre o mesmo. Nestas circunstâncias, na medida em que o risco é colocado sob uma autoridade vinculante, ao lidar com a subscrição e administração do seu risco, estaremos atuando principalmente em nome das Seguradoras.
3 Prova de Cobertura /Documentação Documentação Vamos informá-lo por carta, , fax ou outro meio de comunicação acordado, sobre a conclusão da(s) subscrição(ões) do resseguro. Em seguida, organizaremos a documentação adequada para ser enviada a você por ou cópia impressa sob sua solicitação, a qual fornecerá uma confirmação formal ou prova do seguro e a quantia do prêmio a pagar em relação ao mesmo. Nós recomendamos que você verifique esta documentação quando recebê-la: Prova de Cobertura: Cópia completa do contrato de resseguro (slip), cover note, uma apólice (ou um certificado) fornecerá detalhes sobre os principais termos do seguro e identificará as Seguradoras com as quais tal seguro foi colocado. Deve-se verificar a Prova de Cobertura e certificar-se de que está inteiramente de acordo com sua compreensão e instruções. Qualquer variação deve ser avisada imediatamente a nós e todas as correspondências devem citar a referência da Prova de Cobertura. Uma Nota de Débito/Fatura do Prêmio indicará o prêmio bruto cobrado pelas Seguradoras pelo seguro, quaisquer deduções permitidas para você e a quantia líquida do prêmio a pagar para nós. No caso em que uma Seguradora exigir que o prêmio seja pago diretamente a ela, tal fato geralmente será indicado na Nota de Débito ou Fatura do Prêmio. Uma Apólice/Certificado estabelecerá de forma abrangente os termos do seguro e substituirá quaisquer Provas de Cobertura anteriores. Tentaremos obter e, sujeitos a qualquer penhor o qual nós possamos estar legalmente habilitados a exercer, enviar a você o mais breve possível qualquer apólice de seguro ou documentos certificados os quais possam ser exigidos em relação aos seguros. Impostos, Tarifas e Outras Taxas Qualquer imposto, tarifa ou outra taxa sobre o prêmio a ser paga além do prêmio (pelo qual o segurado é responsável) e o qual necessita ser enviado à autoridade competente pelas seguradoras, ou o qual é permitido pelas Seguradoras ser deduzido do prêmio a pagar, será indicado na Nota de Débito ou Fatura do Prêmio. Caso um imposto, tarifa ou outra taxa for permitida ser deduzida por você do prêmio a pagar, é de sua responsabilidade garantir que a mesma seja entregue à autoridade competente. Alterações Caso solicite uma alteração posterior, você deve nos informar, por escrito, assim que possível, especificando a(s) alteração(ões) necessária(s) e anexando todas as informações pertinentes. Conforme observado neste documento, na seção intitulada "Dever de Divulgação", o dever de divulgar informações relevantes ressuscita-se quando as alterações feitas ao resseguro são propostas. Nós iremos, então, obter o(s) acordo(s) necessário(s) das Seguradoras e confirmar, por escrito, quando a alteração foi efetuada, ou de qualquer incapacidade para efetuar a alteração solicitada. Uma alteração à Prova de Cobertura, ou endosso à Apólice ou Certificado de Seguro, juntamente com uma nota de débito ou nota de crédito indicando, respectivamente, qualquer adicional ou prêmio de devolução devido, será enviada a você, quando necessário Os prêmios de devolução serão creditados líquidos após dedução da nossa comissão de corretagem. Formas de Pagamento O prêmio deve ser pago dentro do prazo estipulado na nota de débito. O não pagamento a tempo poderá acarretar o cancelamento e/ou anulação do(s) seguro(s). Vamos informá-lo de qualquer outra condição especial de pagamento de prêmio ou garantia. Caso tenhamos uma taxa acordada com você e uma nota de débito da taxa tenha sido emitida, esperamos que o pagamento seja efetuado no prazo fixado na nota de débito da taxa.
4 Utilização de Parceiros Comerciais Quando consideramos adequado, poderemos instruir um intermediário local ou mais especializado para atuar como nosso agente e nos ajudar a organizar ou administrar o resseguro. Por exemplo, muitos países exigem o uso de intermediários locais para acessar os mercados de resseguros locais. Nesses casos, forneceremos instruções específicas para os nossos agentes nomeados. Quando utilizamos Parceiros comerciais estabelecemos um Contrato de Parceria Comercial que estipula obrigações, direitos, deveres e remuneração entre as partes. 4. Dever de Divulgação Você deve estar ciente do dever de divulgação em relação ao resseguro e as graves conseqüências de sua violação. O dever de divulgação é um dever de repassar às seguradoras todas as informações relevantes relativas ao risco em questão. O termo 'Relevante', neste contexto, refere-se a todas as informações as quais as Seguradoras prudentes (não necessariamente as Seguradoras em questão) gostariam de levar em consideração ao aceitar ou não o risco e, em caso afirmativo, mediante quais condições e a que preço. As informações relevantes não têm que necessariamente aumentar o risco de fato. O dever de divulgação continua até que o resseguro tenha sido concluído e 'ressuscita' em caso de qualquer alteração ao risco durante a vigência ou prorrogação/ renovação da apólice. Também pode ser que as condições da apólice incluam condições específicas de divulgação contínua ou garantias que, efetivamente, estendam o dever divulgação após o início da apólice. Ao concluir uma proposta ou um formulário de sinistro ou qualquer outro documento relevante relativo a uma apólice de seguros e ao fornecer informações para as Seguradoras, a precisão e integralidade de todas as respostas, declarações e/ou informações é de responsabilidade do próprio segurado, e é de fundamental importância que toda a informação relevante seja fornecida e precisa. Em caso de violação do dever de divulgação, as Seguradoras têm o direito de impedir que o seguro se inicie. Sob tais circunstâncias, as Seguradoras teriam direito a reivindicar restituição de quaisquer sinistros já pagos por eles sob o seguro, embora ao mesmo tempo sejam obrigadas a devolver o prêmio pago (na ausência de conduta desonesta). O dever de divulgação e as conseqüências da sua violação podem variar até certo ponto a partir do exposto anteriormente, dependente da(s) lei(s) de qual(is) o(s) país(es) é(são) aplicável(is) ao seguro. Caso tenha dúvidas quanto ao âmbito do dever de divulgação, ou caso seja necessário divulgar uma informação, não hesite em entrar em contato conosco. 5. Seleção e Solvência de Seguradoras A nossa seleção de Seguradoras é geralmente baseada no nosso conhecimento e experiência com relação ao setor de mercado relevante, os seus produtos, a nossa preferência para lidar com um número limitado de Seguradoras em cada setor de mercado com os quais podemos desenvolver relações comerciais em benefício dos nossos clientes, e a situação financeira das Seguradoras. Usamos todos os esforços para monitorar o uso de informações publicamente disponíveis, a situação financeira das Seguradoras e para usar apenas Seguradoras que possuem uma situação financeira satisfatória. A situação ou condição financeira de quaisquer Seguradoras pode, naturalmente, mudar após o início do seguro. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela situação financeira ou o desempenho financeiro de quaisquer Seguradoras ou por informá-lo de qualquer alteração do mesmo, antes ou após o início e não nos responsabilizaremos, de forma alguma, no caso de as Seguradoras serem incapazes, por qualquer razão, de cumprir com as obrigações com você.
5 Caso esteja preocupado com a segurança das Seguradoras subscritas às suas apólices, nós podemos tentar negociar a inclusão de uma cláusula padrão de segurança nos termos do seu resseguro. Estas cláusulas geralmente permitem direitos de cancelamento por parte do Segurado de uma participação da Seguradora no programa de seguro do Segurado, caso tal Seguradora torne-se insolvente ou sua classificação fique abaixo do nível aceitável. Caso queira, podemos tentar obter a inclusão dessa cláusula na sua apólice, basta falar com o seu contacto da JLT, embora, evidentemente, não haja garantia de que qualquer Seguradora particular concordaria com tal cláusula padrão de segurança. 6. Confidencialidade e Segurança de Informações Estamos registrados com o Encarregado pela Informação e todas as informações que você fornecer para nós não serão utilizadas ou intencionalmente divulgadas por nós fora do Jardine Lloyd Thompson Group, exceto no curso normal de negociação, manutenção ou renovação do seguro, ou ao lidar com quaisquer sinistros relativos, a menos que: tenhamos obtido o consentimento necessário de sua parte, ou sejamos solicitados divulgar as informações perante um tribunal de jurisdição competente ou entidade governamental ou reguladora que possua a autoridade necessária sobre nós; ou a informação já é de domínio público ou foi recebida por nós a partir de um terceiro o qual não está sob qualquer dever de confidencialidade. Tomaremos as medidas necessárias para manter a segurança de seus documentos e informações confidenciais que estão em nossa posse. Determinadas documentações de seguro são apresentadas, ou comunicadas, ou através do Mercado Repositório (o Repositório) das Seguradoras do Mercado de Londres, de acordo com as práticas atuais do mercado; nós tomamos todas as providências para garantir que a documentação anexada ao Repositório seja verdadeira, leal e completa. 7. Serviços de Sinistros Notificação e Avaliação Os sinistros devem ser notificados para nós (ou para as Seguradoras, caso a Apólice indique notificação direta às Seguradoras). Quando os sinistros são feitos por terceiros, nenhum compromisso ou admissão de responsabilidade deve ser feita até a aprovação das Seguradoras ser obtida. Você deve observar todas as condições na apólice relativas à comunicação e gerenciamento de sinistros - caso não o faça, seu sinistro pode não ser pago. Os detalhes dos sinistros os quais são informáveis sob os termos do seguro devem ser informados a nós pelo seu agente, sem demora, a menos que o seguro exija que os sinistros sejam comunicados diretamente às seguradoras ou a outra parte. Após recebermos um aviso de sinistro, vamos realizar uma avaliação de tal sinistro. Se considerarmos que o aviso do sinistro não é necessário ou caso a notificação apresente qualquer falha, iremos imediatamente lhe explicar a situação e buscar outras instruções suas. Sujeitos ao parágrafo anterior, nós notificaremos as Seguradoras participantes sobre o sinistro em tempo hábil e, se for o caso, confirmar-lhe, por escrito, quando essa notificação foi feita. Iremos, então, imediatamente comunicar-lhe todas as informações, comentários ou aviso emitidos pelas seguradoras em relação ao(s) aviso(s) de sinistro(s). Negociação e Liquidação Prosseguiremos com a liquidação e, quando acordado com as Seguradoras, realizaremos a cobrança de qualquer sinistro e buscaremos garantir a melhor devolução possível dentro dos termos, condições e limitações do seguro. Nós não comprometeremos a quantia de nenhuma liquidação de sinistros sem o seu consentimento prévio. Se for o caso, forneceremos uma confirmação por escrito da aceitação do sinistro e a quantia de liquidação acordada pelas Seguradoras.
6 8. Manutenção de Registros Durante o período de nosso compromisso, iremos realizar e manter um registro de todos os elementos relevantes referentes à nossa subscrição e/ou administração do seguro, incluindo a notificação, processamento e resolução de eventuais sinistros no âmbito do seguro para o qual oferecemos serviços relacionados ao sinistros. Esses registros poderão ser mantidos em papel, eletronicamente ou em qualquer outro meio que considerarmos conveniente, desde que estejam de forma legível ou que possam ser reproduzidos de forma legível. Sujeito a qualquer garantia a qual possamos ser legalmente habilitados a exercer, nós iremos reproduzir e transmitir a você (ou a qualquer outra parte que você solicitar) cópias dos documentos e registros aos quais você, como nosso cliente, legalmente tem direito, mas nos reservamos o direito de cobrar pelos custos de reprodução e transmissão, assim como manter cópias para nossas próprias necessidades internas. 9. Conflitos de Interesses Na execução dos nossos serviços, podem surgir situações em que temos conflitos de interesses, então gostaríamos de destacar os nossos procedimentos normais neste caso. No caso em que o conflito surgir na prestação de serviços limitados às Seguradoras, conforme descrito em outras partes deste documento, nós nos privaremos da execução de quaisquer outros serviços de natureza semelhante para as Seguradoras, a menos que tenha sido acordado em contrário por escrito. Quando agimos como agente de dois ou mais clientes envolvidos na mesma ou uma situação de perda relacionada, nós informaremos aos clientes envolvidos sobre nossos interesses conflitantes (se existentes) e tomaremos medidas imediatas para segregar as funções de prestação de serviços relacionados aos sinistros a cada um dos clientes envolvidos. Normalmente, estes passos incluem a atribuição de diferentes Sócio(s) e/ou Associado(s) dentro do nosso Departamento de Sinistros para representar os interesses do sinistro de cada cliente envolvido e o estabelecimento de procedimentos de comunicação direta. Caso surja uma situação onde haja nosso próprio conflito de interesses em relação a qualquer dever que temos como você, nós não prosseguiremos enquanto você não tiver sido devidamente informado da situação e tiver fornecido o consentimento sobre a maneira que devemos proceder. Reconhecemos que para situações de conflito de interesse você pode querer contratar os serviços de um intermediário para ajudá-lo com as questões. 10. Remuneração e Outros Rendimentos Nossa principal remuneração para viabilizar ou subscrever o seguro será por meio de comissão de corretagem, sendo uma parte do prêmio pago que é permitido a nós pelas Seguradoras para a introdução do seguro para as mesmas. Você pode concordar nos remunerar separadamente por meio de uma taxa de colocação e administração do resseguro e/ou prestação de sinistros ou outros serviços relacionados ao seguro. No caso em que formos remunerados por uma taxa, estes Protocolos de Negócios permanecerão aplicáveis, porém iremos também acordar com você o nível de taxas e quaisquer outros assuntos, como o período do nosso compromisso. Você será responsável pelo pagamento de todas essas taxas a nós. As comissões e taxas de corretagem para a viabilização ou subscrição do seguro são consideradas integralmente obtidas quando do início do resseguro, independentemente de quando o prêmio pelo seguro é pago às Seguradoras, e não são reembolsáveis em caso de cancelamento ou de término antecipado dos seguros.
7 Além do que foi mencionado acima, você deve estar ciente de que, como resultado da viabilização ou subscrição do seguro, nós e/ou outros membros do Jardine Lloyd Thompson Group poderemos receber rendimentos adicionais provenientes das seguintes fontes: Juros sobre os fundos de seguro passando pelas contas bancárias de dinheiro de nossos clientes; Auxílio-despesa ou comissões de Seguradoras para a gestão e administração de determinados facilities, coberturas, autoridades vinculantes e outras facilities similares, inclusive sinistros que possam surgir no seu âmbito, os quais nós acreditamos permitirem acesso às Seguradoras especializadas, serviços mais eficientes e condições competitivas a serem fornecidos através de um portfólio de negócios (consulte a seção Serviços de Colocação para uma descrição dessas facilities); Comissões de lucros ou participação nos lucros pagos pelas Seguradoras em facilities e subscrições específicas para uma classe de negócios limitada; Taxas de serviços administrativos ou comissões específicas que podem ser pagas ou permitidas pelas Seguradoras por serviços específicos limitados e geralmente administrativos os quais nós fornecemos como parte da colocação ou processo de sinistros, e dos quais as Seguradoras e os segurados geram um benefício coletivo. Nós vamos lidar abertamente com você e, quando solicitados, divulgaremos a quantia do nosso rendimento (ou, quando não for viável, uma estimativa razoável do nosso rendimento e sua base de cálculo) a partir do que foi mencionado acima e quaisquer outras fontes que podemos receber em relação ao seguro que subscrevemos para você. Gostaríamos também que observasse que nós podemos ter subscrito ou poderemos ser solicitados a subscrever resseguros facultativos ou de tratados para as Resseguradoras com as quais efetuamos o seguro. Estes resseguros são contratos separados e distintos sob os quais nós agimos como o agente das Seguradoras e pelos os quais a remuneração pode ser paga separadamente pela(s) Seguradora(s) ou sua(s) Resseguradora(s) e estão fora do âmbito de nossos contratos com você. 11. Recebimento e Manutenção do Dinheiro do Cliente Nós iremos guardar as verbas do cliente (geralmente verbas de prêmios e sinistros que recebemos e guardamos em nome de nossos clientes durante o exercício das atividades de mediação do seguro) em contas fiduciárias não-estatutárias segregadas com Bancos aprovados, estabelecidos e mantidos em conformidade com as regras da SUSEP. 12. Pagamento a Terceiros Podemos transferir o dinheiro do cliente para outra pessoa, como outro corretor ou agente de liquidação, com a finalidade de efetuar uma transação em seu nome através dessa pessoa. Nós faremos transações apenas com outras pessoas as quais igualmente aderem a todas as leis e regulamentos relativos a essas questões. 13. Comunicação por A comunicação por levanta as seguintes preocupações: Integridade, criar uma exposição para os nossos clientes e para nós mesmos como seus agentes ou conselheiros profissionais (p. ex. em áreas como a deturpação ou não divulgação de informação, em que a corrupção de dados durante a transmissão ou perda de anexos de arquivos de dados podem não ser
8 imediatamente óbvios ao destinatário, e o processo de oferta e aceitação dos termos do contrato de seguro). Não nos responsabilizamos caso as informações enviadas por você para nós através de estejam incompletas ou corrompidas. Temos também o direito de agir de acordo com as suas instruções recebidas por as quais parecem ter sido enviadas por você. Para mensagens importantes, podemos pedir uma confirmação do recebimento e vamos confirmar ou responder a essas mensagens recebidas. Cópias impressas das mensagens também podem ser solicitadas ou enviadas, caso seja necessário. Confidencialidade: Devido ao fato de ter de utilizar prestadores de serviços terceirizados para a "entrega" de s, inevitavelmente o sigilo poderá estar fora do controle do remetente. Adequabilidade: No caso em que o recebimento de uma mensagem por um determinado tempo/data for crítico ou o assunto for de caráter importante, essa mensagem poderá ser mais bem comunicada por fax ou correio para garantir que a mesma é recebida e pode, então, ser atendida. Diversas apólices de seguro possuem disposições que exigem notificação por escrito, a fim de assegurar o cumprimento, em especial em relação aos avisos de sinistros. O uso de em tais circunstâncias pode ser inadequado, a menos que a apólice em questão especificamente permita o uso de . Legalidade: Na ausência de qualquer contrato formal que estabeleça as condições da comunicação através de , determinadas jurisdições podem questionar quanto ao fato de tal comunicação ser ou vier a ser legalmente admissível como prova em caso de litígio, sem provas consideráveis no que diz respeito às verificações do recebimento, da segurança e da integridade da comunicação. Vírus: Tendo conhecimento dos potenciais danos que os vírus de computador podem causar, os usuários do devem esforçar-se para assegurar que eles não transmitam vírus prejudiciais a terceiros. Temos um contrato de formulário padrão que lida com as questões mencionadas acima mais formalmente do que esse documento. Caso deseje que as trocas de s entre nós sejam mais formais, e nós ainda não o fizemos, ficaríamos felizes em enviar uma cópia assinada do contrato para a contra-assinatura. Caso não seja possível estabelecer comunicação com você, ou caso tenhamos aceitado instruções suas por meio de mensagens de texto por telefone, qualquer informação enviada por estes meios serão ignoradas.recebimento: Não há certeza da integridade, precisão ou até mesmo do recebimento de uma mensagem ou um arquivo de dados enviados por . Como intermediários de seguro, nós tememos que a utilização de como parte de um processo contratual possa ainda, em determinadas 14. Reclamações e Correções/Feedback Caso você possua uma reclamação a respeito de nossas práticas ou nosso desempenho que você não seja capaz de resolver de forma satisfatória com o(s) Sócio(s) e/ou Associado(s) os quais atribuímos para gerenciar sua conta, entre em contato com: O Departamento de Compliance/Risco de Negócios, no telefone O Departamento de Risco de Negócios investigará o assunto por completo, fornecerá respostas detalhadas e, quando considerarem a reclamação cabível, o Departamento se esforçará para garantir que as ações necessárias sejam tomadas para resolver a sua reclamação. Por outro lado, ou caso a sua reclamação permaneça não resolvida após revisão e resposta do nosso Departamento de Risco de Negócios, você poderá solicitar-nos os detalhes das entidades reguladoras, Provedor de Justiça ou de outros órgãos independentes de retificação de litígios para os quais as reclamações podem ser diretamente encaminhadas. Fazer uma reclamação contra nós é um procedimento adicional e não substitui o seu direito de buscar reparação judicial contra nós. Além disso, receberíamos com prazer qualquer comentário que você possua com relação aos nossos serviços.
9 15. Cessão e Subcontratação Podemos atribuir o acordo entre nós para a prestação de serviços conforme estabelecido no presente documento para outra empresa do Grupo de empresas da Jardine Lloyd Thompson com o seu consentimento prévio, por escrito, e tal consentimento não deve ser negado, ficando acordado entre nós que não seria cabível negar tal consentimento se a cessão for para o nosso sucessor em título ou outra empresa do Grupo capaz de realizar o mesmo nível de serviços que nós. Podemos também subcontratar para outra empresa do Grupo de Empresas da Jardine Lloyd Thompson, porém isso será na base de que continuamos a ser responsáveis pelos serviços que nós e nossos subcontratados fornecemos. 16. Terminologia Para evitar a repetição de palavras usadas neste documento, o termo seguro significa cada contrato de seguro que subscrevemos ou viabilizamos em seu nome, tal termo inclui resseguro, contratos de caução ou garantia e outros produtos de transferência de risco. O termo Seguradoras inclui qualquer seguradora, resseguradora ou outra categoria de portador de risco, e o termo sinistro inclui um incidente o qual posse dar origem a um sinistro, conforme apropriado para o seguro. (Res)Seguradora - vamos nos referir à(s) Seguradora(s) em todo o documento, embora um ou outro termo possa se aplicar, de acordo com os negócios inerentes, sendo por classificação Seguros ou Resseguro.
Protocolo de Negócios
Protocolo de Negócios A JLT Brasil e o cliente Distinctive. Choice. Página 1 de 12 ÍNDICE Página No. 1. Introdução e Escopo... 3 2. Padrões de Serviços e Administração... 3 3. Serviços de Colocação...