Planejamento Portuário — Português (Brasil)
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Publicado em 18/07/2018 05h06 Atualizado em 17/08/2021 09h27
Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP *
Plano Setorial Portuário **
Em 2007, com a criação da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), foi dado início a um conjunto de ações institucionais e de gestão com o objetivo de dotar o setor portuário nacional de condições para o seu crescimento e desenvolvimento, ambos associados à expansão da economia brasileira. Atualmente as competências relativas à gestão do setor portuário estão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, órgão do Ministério da Infraestrutura.
Até a publicação da Lei dos Portos (nº 12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos (nos diversos níveis) e da iniciativa privada era complexo. Cada Autoridade Portuária ficava responsável pela elaboração individualizada do planejamento do respectivo porto, sem garantir que o mesmo estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos.
A partir do novo marco regulatório, coube à Secretaria de Portos a missão de elaborar o planejamento setorial em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, abrangendo os acessos e as infraestruturas portuárias.
Em um esforço do Governo Federal para estimular a melhoria da gestão dos portos, no dia 21 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MInfra n.º 123 e, no dia 10 de junho de 2020, foi publicada a Portaria MInfra n.º 61.
A Portaria MInfra n.º 123/2020 instituiu o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre eles. Esta Portaria prevê a instituição do Plano Nacional de Logística - PNL, e dos Planos Setoriais de cada um dos subsistemas que farão a conexão entre o PNL e as ações do Ministério da Infraestrutura.
A Portaria MInfra n.º 61/2020 estabelece as atuais diretrizes para a elaboração e revisão dos seguintes instrumentos de planejamento do setor portuário:
Atualmente, os documentos produzidos sob a vigência da Portaria SEP/PR nº 03/2014 continuam válidos, a saber: PNLP 2019, os Planos Mestres dos complexos portuários brasileiros e vários dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos portos organizados, os quais serão atualizados, gradativamente, de acordo com as novas portarias vigentes.
No futuro, com a elaboração do Plano Nacional de Logística - PNL, que será o referencial de planejamento para a identificação de necessidades e oportunidades presentes e futuras de oferta de capacidade dos subsistemas de transporte, o Governo se valerá desse Plano para a atualização dos instrumentos de planejamento do setor portuário.
Os Planos Setoriais, entre eles o Portuário, farão a conexão entre o Plano Nacional de Logística e as ações do Ministério da Infraestrutura e deverão contemplar estudo das iniciativas para execução por meio de parceria com a iniciativa privada, denominados Planos Setoriais de Parcerias.
Planos Mestres - PM
O primeiro ciclo de planejamento do setor portuário iniciou-se em 2010 e finalizou-se em 2011, com a elaboração de 12 Planos Mestres portuários, dos 15 principais portos brasileiros, a saber: Vila do Conde, Santarém, Itaqui, Suape, Pecém/Mucuripe, Aratu/Salvador, Vitória, Itaguaí/Rio de Janeiro, Rio Grande, Itajaí, Paranaguá e Santos.
Em sequência, houve o início do segundo ciclo de planejamento, agora correspondendo ao período de 2012 a 2015, onde foram desenvolvidos mais 19 Planos Mestres e atualizados os já publicados no ciclo anterior.
Por fim, o terceiro ciclo correspondeu ao período de 2016 a 2019, onde foram atualizados 27 Planos Mestres dos complexos portuários, que estão disponíveis nesta página.
Atualmente há PDZ vigentes que foram aprovados seguindo regramentos distintos, além daqueles ainda aprovados pelos respectivos Conselhos de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados, conforme relação a seguir, que poderão ser consultados nesta página.
Em junho de 2019 houve a publicação de uma nova versão do Manual do Investidor do Setor Portuário, disponível nesta página.
* O PNLP encontra-se em vigor, mas em fase de extinção em virtude do futuro lançamento do Plano Nacional de Logística - PNL.
** O Plano Setorial Portuário é um novo instrumento de planejamento portuário que será desenvolvido até o final do ano de 2022.