Artigo: A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos | IPRADE
Artigo: A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos
13/12/21 | Publicações
A advogada Danyelle Galvão, doutora em direito processual pela USP e membro do IPRADE assina artigo "A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos", divulgado nesta segunda-feira (13) na coluna "Diálogo Eleitoral", em parceria com o portal Plural.
Em todo contexto apresentado no artigo, a advogada rechaça os argumentos e críticas que surgiram com a decisão do STF (2019) que "compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos". Ela ressalta ainda: "O movimento social e jurídico, para que a lei seja cumprida por todos, deve abranger também as regras, que estabelecem qual o juiz ou justiça deve julgar determinados assuntos, sob pena de ilegalidade e posterior anulação de tudo, justamente o resultado oposto do objetivo inicial de apuração e eventual punição das condutas ilícitas".