Defesa do Serviço Público | SINASEFE denuncia aos senadores os ataques aos servidores públicos contidos nas PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019) | SINTEFPB – Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba
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Defesa do Serviço Público | SINASEFE denuncia aos senadores os ataques aos servidores públicos contidos nas PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019)
A pressão dos brasileiros pela manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia e a tendência de queda na popularidade dos ocupantes do Planalto estão obrigando o governo Bolsonaro a recuar e a voltar com o seu pagamento.
No entanto, malandramente, Paulo Guedes e sua turma no Congresso estão acelerando as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), com uma chantagem política que atrela a volta do pagamento aos mais pobres:
ao fim do piso (valor mínimo) dos orçamentos da Saúde e da Educação – o que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
ao congelamento de promoções e progressões funcionais dos servidores públicos;
ao não pagamento de valores retroativos devidos ao funcionalismo público;
e à impossibilidade de concessão de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público por dois anos – o que já foi aprovado no ano passado com a Lei Complementar 173/2020 e agora o governo busca endurecer a legislação com uma Emenda na Constituição, algo mais difícil de ser revertido.
E como o Governo Federal atrelou isso?
Colocando no substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) mais quatro parcelas do auxílio emergencial, com valor reduzido para R$ 250,00, junto do fim desse piso que garante investimentos em hospitais e escolas públicas.
É golpe!
Auxílio emergencial não tem nada a ver com orçamentos da Saúde e da Educação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Por isso, o SINASEFE alerta a todos os senadores e senadoras a votarem contra as PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).
Por Saúde, Educação e auxílio emergencial!
Contra o arrocho e o congelamento salarial!
Nenhum direito a menos!
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Card usado nas redes sociais:
Hastags que utilizamos:
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25 de fevereiro de 2021
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O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba – SINTEFPB, fundado em 19 de novembro de 1993, com sede e foro em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, com tempo de duração indeterminado, pessoa jurídica de direito privado com natureza e fins não lucrativos, regido por todas as disposições, contidas em seu Estatuto, organizado através de Coordenações Municipais onde tiver base de trabalhadores (as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.
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