Segunda edição anotada do Regimento Interno da Câmara de Blumenau é apresentada durante a sessão – Câmara Municipal de Blumenau
Segunda edição anotada do Regimento Interno da Câmara de Blumenau é apresentada durante a sessão
O procurador da Câmara de Vereadores de Blumenau, Dr. André de Souza Roepke, ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira (1) para apresentar a segunda edição impressa da versão anotada do Regimento Interno da Câmara de Blumenau, que foi distribuída aos vereadores.
Ele ressaltou que a edição só foi possível com o apoio da Presidência, a quem agradeceu e ressaltou o comprometimento em promover o máximo de transparência e publicidade à atividade legislativa da Casa.
Lembrou que assim como a primeira edição anotada do Regimento, lançada em 2016, esta vem instruída com notas que fazem referência a relações que existem não só entre os dispositivos do Regimento, mas também com a Lei Orgânica do Município. Também contém, ao final, um índice alfabético remissivo, que relaciona as expressões constantes no Regimento, indicando os artigos onde podem ser encontradas.
Como novidade a edição contém uma tabela organizada em ordem alfabética de todos os prazos encontrados não só no Regimento Interno, como também na Lei Orgânica do Município. Pode-se encontrar ainda uma tabela com os quóruns tanto regimentais quanto orgânicos que devem ser observados pela Casa. Lá estão dispostas em ordem alfabética as situações que demandam manifestação de dois terços dos vereadores, da maioria absoluta e de um terço dos parlamentares.
Existem ainda fluxogramas de todos os procedimentos legislativos desenvolvidos pela Casa, fazendo cada fase referência ao dispositivo regimental ou orgânico que a fundamenta.
"O trabalho de organização e sistematização dos dispositivos regimentais, além de se propor a ser uma ferramenta de facilitação na compreensão e utilização do regimento, também busca oferecer um pouco da visão profundamente sistêmica que o Dr. Euclides Eduardo Pereira, falecido em maio de 2021, tinha do Regimento Interno da nossa Casa. Tal edição é a ele dedicada expressamente", apontou.
O procurador ainda fez referência à supervisão de editoração e revisão ortográfica da Dra. Ana Carolina Forte, servidora de carreira lotada na Procuradoria da Câmara, a quem também agradeceu.
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