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HISTÓRICO DO NÚCLEO DE ESTUDOS PARA A PAZ E OS DIREITOS HUMANOS
Criado em 1º de dezembro de 1986, o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos –NEP é uma unidade acadêmica vinculada ao CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares.
Concebido sob a perspectiva interdisciplinar, a organização do NEP teve como objetivo criar condições para a reunião de pesquisadores, orientados por novas formas multidisciplinares de ensino e de pesquisa, com o estabelecimento de relações recíprocas, entre a sociedade, suas instituições e a própria universidade.
A partir desta concepção é possível destacar duas das principais motivações para a institucionalização do NEP. A primeira decorrente da eleição, naquele ano de 1986, do reitor Cristovam Buarque para a Presidência do Conselho da Universidade para a Paz, das Nações Unidas, com sede em San José, Costa Rica, a partir do que se criaram as condições para a celebração de um protocolo de intenções para o desenvolvimento de um programa comum entre aquela universidade e a UnB. O protocolo, assinado na cidade de Yxtapa (México), teve como testemunha o escritor colombiano Prêmio de Literatura Gabriel Garcia Marques.
A segunda motivação vem da atuação na UnB, notadamente na Faculdade de Direito, de um grupo crítico formado em torno à Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR). Este grupo, que havia trabalhado sob orientação do professor Roberto Lyra Filho na Revista Direito & Avesso, tendo à frente o professor José Geraldo de Sousa Junior desenhou o NEP como um organismo voltado para a prática jurídica pensada enquanto estratégia de legítima organização social da liberdade, tendo os direitos humanos como referencial para o reconhecimento do Direito socialmente construído. A criação do NEP permitiu a abertura de um espaço de interlocução acadêmica a partir do qual diferentes projetos têm sido desenvolvidos.
LINHAS DE ESTUDOS, PESQUISAS E DISCIPLINAS
A atuação consolidada do NEP levou à especificação de quatro linhas principais de estudos e pesquisa:
- educação em direitos humanos pautada em perspectiva emancipatória, tendo como referência a cidadania ativa e a construção de uma cultura de paz.
- o direito achado na rua, cuja referencia principal é o curso de extensão a distância, com o mesmo título, atualmente configurando uma série editorial (Série O Direito Achado na Rua), com quatro volumes já publicados e várias re-edições: vol. 1, 1987, Introdução Crítica ao Direito; vol. 2, 1993, Introdução Crítica ao Direito do Trabalho; vol. 3, 2003, Introdução Crítica ao Direito Agrário; e vol. 4, 2009, Introdução Crítica ao Direito à Saúde.
- direitos humanos e cidadania, compreende um conjunto de atividades, eventos acadêmicos e intervenções, entre os quais se destaca a institucionalização na UnB, da disciplina de graduação Direitos Humanos e Cidadania.
- democracia participativa, justiça e cidadania que abrange o debate contemporâneo sobre democracia, como processo de criação contínua de novos direitos, somente possível, sob esta perspectiva, pela participação dos/as cidadãos/ãs; e o acesso à justiça em uma concepção que, para além do nível formal, reconhece como válidas e viáveis as práticas dos movimentos sociais e das redes existentes no país.
OBJETIVOS DO NEP
1. Desenvolver pesquisa capaz de produzir conhecimento novo sobre direitos humanos, democracia participativa, justiça, cidadania e movimentos sociais e redes, reunindo investigadores de diferentes campos científicos num esforço interdisciplinar e multidisciplinar.
2. Manter programa permanente de ensino e pesquisa ao nível da graduação e pós-graduação, além de projetos de extensão junto à comunidade;
3. Divulgar os conhecimentos sobre direitos humanos, democracia participativa, justiça, cidadania e movimentos sociais e redes, mediante publicações de resultados de pesquisas do próprio NEP e de centros congêneres, seminários, cursos, conferências, colóquios e outros eventos;
4. Efetuar intercâmbios com centros de pesquisa nacionais e internacionais.
QUEM PARTICIPA DO NEP
Professores/as, pesquisadores/as, gestores/as públicos, especialistas, alunos/as de graduação e pós-graduação.