Pensão alimentícia: medida judicial pode reduzir valor durante período de dificuldades financeiras - Cantu em Foco - As principais notícias da região, você encontra aqui no Cantu em Foco
Home Brasil Cidades Pensão alimentícia: medida judicial pode reduzir valor durante período de dificuldades financeiras
terça-feira, abril 07, 2020 Brasil, Cidades,
"A obrigatoriedade do pagamento de pensão continua em vigor mesmo no atual cenário econômico, pois o alimentando não possui renda para se sustentar e precisa continuar a receber os valores para arcar com suas despesas básicas", contextualiza Henrique. "Quem é obrigado a pagar pensão e esteja passando por dificuldades financeiras, poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para reduzir o valor devido, a fim de não prejudicar sua própria subsistência", complementa o advogado.
A pensão alimentícia é prevista no Código Civil Brasileiro, sendo o pagamento de um valor a um filho ou ex-cônjuge, destinado a arcar com despesas diversas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte. A dívida, neste caso, pode, inclusive, resultar em prisão. Por isso, se houver indisponibilidade para pagamento é preciso procurar os meios judiciais para que haja respaldo, desde que a motivação seja justificada e comprovada.