04/03/15 - FEBRASP participa da construção do novo Plano Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias do CNPCP
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O evento contou com diversos diretores da FEBRASP, entre eles, José Roberto Neves, que além de dirigente da Federação, também é conselheiro do Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal – CNPCP.
Entre as datas de 26 e 27 de fevereiro de 2015, ocorreu a segundo workshop para a construção do Plano Nacional de Políticas Criminais e Penitenciaria do CNPCP, para o Quadriênio de 2015 a 2018.
A primeira etapa, das discussões, que ocorreram no início de dezembro de 2014, os temas se fundaram na porta de entrada no Sistema Penal brasileiro, e a política de encarceramento nacional.Já nesta segunda etapa, os temas foram restritos à gestão do Sistema Penitenciário, sua estrutura e seus trabalhadores.
De interesse direto da categoria dos servidores penais, este último tema teve a participação de diversos Agentes Penitenciários de todo o País, em especial de membros da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP, e da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN.O Agente Penitenciário José Roberto Neves, que também é conselheiro do CNPCP, foi o relator da mesa que teve como tema o Trabalhador do Sistema Penitenciário.
Durante a exposição inicial, Neves fez questão de ressaltar a importância dos Agentes Penitenciários de todo o Brasil em ter a participação de um servidor do Sistema Penitenciário como membro do CNPCP e atuar diretamente na construção deste plano nacional que criará as diretrizes fundamentais para o sistema penitenciário brasileiro para os próximos quatro anos.
Uma das convidadas da mesa sobre o trabalhador penitenciário, Professora Maria Jurema, destacou o tratamento dispensado pelo Estado aos Agentes Penitenciários. Segundo Jurema: "O descaso com que o estado trata os presos alcança também os trabalhadores do Sistema Penal, que são desvalorizados, subutilizados, desrespeitados, por quem justamente deveria lhe prestar assistência".
Para o Agente Penitenciário Augusto César Coutinho, membro do CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública, "Há a necessidade de se investir e reconhecer a profissão dos Agentes Penitenciários, valorizando-os e qualificando-os para os desafios do seu trabalho cotidiano no cárcere".
Já o Agente Penitenciário Ricardo de Carvalho Miranda, Diretor de Comunicação da FEBRASP, e Diretor Jurídico do SINDARSPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, ressaltou que: "Deve ser levado em consideração a necessidade de se priorizar a segurança do profissional Agente Penitenciário, pois é este quem estáinerente aos riscos de uma Unidade Prisional, e somente depois de se investir em segurança é que o Servidor terá condições de prestar com qualidade o seu papel na Execução Penal.
Por fim, Neves ressaltou sobre a necessidade de rediscutir todos os Projetos de Lei inerente ao servidor penitenciário, trazendo-os para a luz do debate e da construção da sua identidade profissional. "Reconhecer a atividade profissional do Agente Penitenciários e os seus serviços penais, é reconhecer a própria importância do sistema de execução penal", diz. "Pois não há política pública de atenção aos encarcerados que não passe, diretamente ou indiretamente, pelas mãos deste profissional. Regulamentar essas atividade deve ser a prioridade das administrações penitenciárias e deste Conselho (CNPCP)!", Enfatiza Neves.
A diretoria da FEBRASP saiu com uma boa expectativa deste evento, pois foi um marco na história do sistema prisional. Pela primeira vez os Agentes Penitenciários conseguiram se fazer ouvir no Conselho Nacional de Política Criminal, e conseguiram inclusive a adesão e apoio dos Conselheiros da mesa.
A terceira e última etapa do evento ocorrerá em Abril, também em Brasília, e diferente das duas primeiras etapas, que debateram sobre a Execução Penal, a última etapa será responsável por colocar em votação os temas debatidos nas mesas. Mais uma vez será necessária a presença dos Agentes Penitenciários no próximo evento, visando acompanhar a votação dos temas relacionados da classe.