Lisandro discute com secretário estadual lei que autoriza animais em apartamento
Vereador discutiu com o secretário Rodrigo Garcia a criação uma lei municipal que impeça que convenções de condomínio vedem o direito de se manter um animal no apartamento
O vereador suzanense Lisandro Frederico discutiu com o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia,a criação uma lei municipal que impeça que convenções de condomínio vedem o direito de se manter um animal no apartamento. O encontro do vereador com Garcia ocorreu durante um evento de entrega de empreendimentos habitacionais populares em Guarulhos, na Grande São Paulo. O encontro entre o vereador e o secretário estadual foi intermediado pelo deputado estadual Estevam Galvão.
"Quem acompanha os programas habitacionais sabe do frequente abandono de animais que ocorre após as famílias que moram em áreas de risco migrarem para os empreendimentos", afirmou Lisandro.
Garcia revelou que os programas habitacionais do governo não impedem que o animal continue com a família, porém, são as convenções
de condomínios que vedam a presença. "Pensando em mitigar este problema, comentei com o secretário e com o deputado que irei propor um Projeto de Lei para Suzano o qual impeça que as convenções de condomínios vedem o direito do cidadão manter um animal em casa", disse Lisandro.
"Há diversas decisões judiciais as quais determinam que a proibição de animais em condomínio é ilegal, desde que a presença não ofereça risco à saúde, à segurança ou perturbe a vizinhança", informou Lisandro.
Além do tema ligado à proteção e ao bem-estar animal, Lisandro e Estevam conversaram com Rodrigo Garcia sobre a situação do déficit habitacional em Suzano. Na avaliação do secretário estadual da Habitação, o andamento de projetos habitacionais está muito lento devido às recorrentes invasões que prejudicam o avanço de obras no município.
"Agradeço ao deputado Estevam Galvão que atendeu ao meu pedido e viabilizou o encontro com o secretário de Estado, a fim de discutirmos questões importantes para Suzano", afirmou Lisandro.