Demissão por justa causa? Entenda como funciona
Escrito por Jéssica Leite em 4 de fevereiro de 2019
Quando falamos em contrato de trabalho, logo lembramos de uma série de direitos e obrigações acordadas de forma tácita e expressa pelo empregado e empregador, e que devem ser respeitadas por ambas as partes, enquanto houver a relação de trabalho e emprego.
Essas obrigações, quando não respeitadas, podem ocasionar uma rescisão do contrato de trabalho e, se o fato gerador de tal rescisão for considerado como falta grave, o desligamento pode acontecer por justa causa e a consequência disso é a perda de uma série de direitos trabalhistas.
O que pode caracterizar uma rescisão por justa causa?
Conforme o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
O parágrafo único deste mesmo artigo também esclarece que, "constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional."
Quais verbas são devidas?
Conforme falado anteriormente, se a rescisão por justa causa é uma forma de punir o empregado pela falta de extrema gravidade, o empregador, por sua vez, passa a ser isento do pagamento de uma série de direitos trabalhistas como: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, saque do FGTS e indenização dos 40% de multa pela rescisão contratual.
Sendo assim, em uma rescisão por justa causa, são devidos pelo empregador apenas os valores a título de:
O empregador deve ter cautela
O empregador que pretende realizar uma demissão por justa causa deve atentar-se a três elementos básicos: imediação, proporcionalidade e gravidade.
Imediação: é de extrema relevância que o empregador aplique a devida punição ao empregado no momento em que toma conhecimento do fato ocorrido, haja vista que caso isso não ocorra, pode ser caracterizado como perdão.
Proporcionalidade: deve-se saber aplicar a punição de acordo com o nível de sua gravidade.
Gravidade: antes de demitir o empregado por justa causa, é preciso analisar se a falta realmente possui alta gravidade, conforme atos descritos no artigo 482 da CLT pois, caso não sejam, é importante resguardar a empresa através da aplicação de advertências verbais ou por escrito (de preferência) e, se o problema persistir, pode-se aplicar uma suspensão.
Um ponto a se considerar é que mesmo que a falta realizada pelo empregado esteja dentro dos critérios estabelecidos pelo artigo 482 da CLT e atenda aos três elementos básicos citados acima, é indispensável que o empregador tenha provas concretas e inquestionáveis a respeito do que originou a demissão por justa causa.
São comuns os casos em que os empregados entram com reclamações trabalhistas contra os empregadores após rescisões por justa causa. Por conta disso, é preciso documentar tudo.
Frente ao exposto, nota-se que é de extrema importância a formalização das advertências por escrito e, de preferência, recolher a assinatura do trabalhador ou das testemunhas, se for o caso. Assim, a empresa se resguardará e será mais fácil argumentar e comprovar a existência dos fatos em juízo final, se for preciso.