VEREADORES EM XEQUE
Fábio Marcondes manobra e adia votação de processo contra Carlão
Guilherme Baffi 21/7/2016
Carlão dos Santos sorri durante a sessão.
Com nova manobra do presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), a votação da abertura de comissão processante que pode até cassar o mandato do vereador Carlão dos Santos (SD) foi adiada nesta quinta-feira, 21. Marcondes utilizou-se de uma brecha regimental para "encolher" a primeira parte da sessão, quando deveria ser votado o pedido de apuração de "infração político-administrativa" de Carlão feito por integrantes do PSOL e do PSTU antes do recesso de julho.
O Diário revelou que empresa de Carlão dos Santos vendeu materiais de construção para a Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares) entre 2009 e este ano, o que é vetado pela Lei Orgânica do Município. No total, as vendas somaram R$ 32,8 mil, de acordo com dados que podem ser consultados no Portal da Transparência, do site da Prefeitura de Rio Preto.
Na quarta-feira, 20, Marcondes afirmou que o pedido dos partidos iria a votação nesta quinta. Durante a sessão, no entanto, o discurso foi bem diferente do que fora anunciado no dia anterior.
Como um dos itens da pauta de votação era a apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre gastos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) de 2014, Marcondes encerrou a primeira parte da sessão - com leitura de indicações, requerimentos, moções - trinta minutos depois de iniciada. O prazo mais curto da primeira etapa de votação está previsto no artigo 215 do Regimento Interno da Câmara. O parecer das contas do prefeito pode ser votado em 90 dias, mas a matéria foi votada apenas 35 dias depois de ter sido protocolada.
Marcondes, que manobrou para ajudar colega
O mesmo regimento, porém, afirma que pedido de comissões processantes deve ser votado na primeira sessão depois que pedido for protocolado. Na prática, Marcondes deu mais prazo para Carlão, que já é investigado pelo Ministério Público. "O inquérito continua e aguardo que a Câmara informe, conforme solicitei, que providências irá tomar", afirmou o promotor Sérgio Clementino.
Se a comissão processante for aprovada, e seus integrantes escolhidos por sorteio, ela vai avaliar se o vereador cometeu ato que pode resultar na perda do mandato. Se o pedido for rejeitado em plenário, o caso é arquivado. O adiamento provocou críticas de integrantes dos partidos que pediram a apuração.
Eugênio Maria Duarte, pré-candidato a vereador pelo PSTU, e Rosemary Longhini, pré-candidata a prefeita pelo PSOL, reclamaram do adiamento. "Achei que foi um golpe, com eles se protegendo. Estou acreditando no Judiciário, não na Câmara. Eles (vereadores) vão continuar com protecionismo entre iguais", afirmou Rosemary. Duarte disse que quando protocolou o pedido foi informado de que a comissão seria votada na primeira sessão depois do recesso, a que foi realizada nesta quinta. "É lamentável. Eles estão ganhando tempo, mas vai chegar um momento em que terão de votar", afirmou.
Marcondes disse, depois da sessão, que "seguiu o regimento". "Aqui tudo é feito conforme o Regimento da Casa. Assim fizemos e continuaremos fazendo até o final da minha presidência", afirmou. Ele disse que a votação será na terça-feira, 26. "Ele (o pedido de abertura da comissão) volta naturalmente na próxima sessão."
Autores do pedido do processo de cassação contra o vereador protestam em frente do Legislativo.
Reunião dura só 40 minutos
A sessão desta quinta-feira da Câmara durou cerca de 40 minutos. Além do parecer favorável às contas da Prefeitura - que foi mantido, apesar da ausência de parte da base governista no plenário -, quatro projetos do Executivo foram votados. "A sessão foi rápida, não é?", afirmou o líder do prefeito na Casa, José Carlos Marinho (PSB), logo depois da sessão.
Os vereadores aprovaram projeto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que declarou de utilidade pública a entidade mantenedora do Colégio São José e também a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira. O vereador Jean Charles (PMDB) votou contra a legalidade de ambos projetos. "Os dois projetos contêm várias irregularidades de documentação. Por isso voto pela ilegalidade", disse.
Ainda foram aprovados projetos de concessão de imóveis públicos para a Grande Inspetoria Litúrgica. Segundo o projeto, a inspetoria "exerce o aprimoramento dos princípios da Maçonaria Universal". A segunda concessão, de uma área de 9 mil metros quadrados, foi para Associação Paraíso que, segundo o Executivo, realiza "ações socioeducativas".