O Comércio Internacional e o Sistema de Resolução de Disputas da OMC | Professor Noronha
O Comércio Internacional e o Sistema de Resolução de Disputas da OMC
13 de setembro de 2000 PalestrasOMCnoad
Texto básico da palestra proferida por ocasião da IV Semana Jurídica "O Futuro do Direito", promovida pelo Diretório Acadêmico Rui Barbosa da Universidade Cândido Mendes, em 13 de setembro de 2000, no Rio de Janeiro.
Agradeço ao Dr. Franklin Cuellar, Primeiro Diretor Administrativo do Diretório Acadêmico Ruy Barbosa da Universidade Cândido Mendes, ao Dr. Robson Correa e Dra. Luciana Sisto, também do Diretório Acadêmico Ruy Barbosa, o amável e honroso convite para proferir palestra sobre o tema "Comércio Internacional no Mundo Globalizado e o Sistema de Resolução de Disputas da OMC". Dividi minha apresentação de forma a discorrer sobre os seguintes tópicos:
Na prática, contudo, o GATT demonstrou-se um jogo de cartas marcadas onde, sob o diáfano verniz da pretensa juridicidade, escondia-se um sistema criado para promover a hegemonia e a prosperidade de uns poucos às expensas de muitos. O sistema do GATT funcionava na base do consenso, que foi a forma encontrada pelos EUA de manter o seu poder de veto às alterações pretendidas à estrutura erigida sob sua inspiração e vontade. Todas as alterações às regras originais, bem como a criação de novas, eram dependentes do sistema de rodadas de negociações, mediante o qual representantes dos países signatários buscavam o consenso a respeito das matérias tratadas. As cinco primeiras rodadas do GATT foram iniciadas sob a inspiração e iniciativa dos EUA. As mudanças obtidas o eram freqüentemente como resultado de pressões políticas e econômicas daquele país1.
Tamanho rol de falhas, imperfeições e distorções fez com que o sistema de resolução de disputas da OMC padeça de inúmeras bizarrias e idiossincrasias grotescas, algumas das quais tive oportunidade de elencar em meu mais recente livro. A elas pode-se agora acrescer a decisão do painel no caso dos EUA versus Austrália14 na questão de bancos de couro, onde decidiu-se condenar uma empresa privada, portanto fora da jurisdição da OMC, a devolver subsídios. Sua tonalidade tragicômica seria menos leve se tal sistema não tivesse decidido, em devastadora maioria dos casos, contra os países em desenvolvimento, quando em confronto com os países desenvolvidos. Dos 25 casos em que esteve envolvido no sistema de resolução de disputas da OMC, os EUA venceram 23.
Por último, não se deve jamais esquecer que a OMC, assim como o GATT, deve ser utilizada para promover a generalizada prosperidade de todos os povos, e não de apenas uns poucos privilegiados. É neste objetivo que está o valor de seu conceito e seu potencial de benefícios. O sistema deve permitir e promover a partilha da prosperidade mundial, sem o que ele não será mais do que um substituto eficaz das canhoneiras.
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