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Petição - Civil e processo civil - Ação de reintegração de posse, ante inadimplência em contrato de arrendamento mercantil - leasing
Ação de reintegração de posse, ante inadimplência em contrato de arrendamento mercantil - leasing.
A autora (arrendante) firmou com a ré (arrendatária) em .../.../... o Contrato de Arrendamento Mercantil nº .... (anexo), pelo qual a autora adquiriu da própria arrendante, pelo valor total de R$ .... (....), os equipamentos descritos nas NFs nºs ...., .... e ...., a saber:
- .... Empilhadeira marca ...., modelo ...., ano .... com motor ....;
Referidos bens foram entregues em Arrendamento Mercantil à ré.
A ré ficou na posse direta dos bens, possuindo-os em nome da autora, na qualidade de fiel depositária.
Pelo arrendamento, a ARRENDATÁRIA ré efetuaria à autora o pagamento de .... contraprestações mensais, vencíveis à partir de .../.../..., reajustadas pela variação do dólar norte-americano.
No entanto, a ré deixou de cumprir com suas obrigações, não efetuando o pagamento das contraprestações vencidas a partir de .../.../..., as quais, em data de .../.../..., atingem o montante de R$ .... (....), face a aplicação do reajuste pela taxa contratual, conforme demonstrativo.
Em razão da inadimplência, incidiram sobre os valores das contraprestações não pagas, encargos, conforme taxa contratual estabelecida, não obstante tivesse a arrendante a faculdade de efetuar a cobrança consoante o § .... da Cláusula ...., a saber: taxa equivalente à comissão de permanência mais juros de mora à razão de 1% ao mês, além da pena convencional de 10%; honorários advocatícios de 20%, incidentes após o ajuizamento da ação, mais custas processuais e despesas de notificações.
Além das cominações previstas na referida cláusula do contrato pactuado, a ré fica sujeita a reintegrar o bem à arrendante (autora), bem como ao pagamento do VALOR ESTIPULADO DE PERDA, consoante cláusula .... do mesmo Contrato.
A ré foi devidamente constituída em mora na data de .../.../..., na pessoa do Sr. ...., através da anexa Notificação encaminhada pelo .... Ofício de Registro de Títulos e Documentos, microfilmada sob o nº ....
Instada pela referida notificação a devolver o bem em 48 (quarenta e oito) horas, a arrendatária permaneceu inerte, não restando outra alternativa à arrendante senão o ajuizamento do presente pedido de reintegração de posse.
Estão presentes os requisitos legais para a concessão da LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ou seja, a inadimplência mediante a constituição em mora e provada a propriedade do bem objeto do contrato de LEASING.
Portanto, cabível o presente procedimento com deferimento de LIMINAR consoante jurisprudência já produzida:
"Caracterizado o contrato de Leasing, a mora da devedora faculta à empresa de arrendamento pleitear a reintegração na posse do bem, que pode ocorrer liminarmente desde que estejam presentes os requisitos legais". (Ag. Instr. 391.881, 1ª TACSP)
"Para concessão de liminar de reintegração de posse do bem móvel objeto de arrendamento mercantil, basta a constatação de que se acham presentes os requisitos previstos no contrato, não sendo admissíveis discussões relativas às circunstâncias em que se verificou o reajuste das prestações devidas, eis que envolvem o mérito da causa." (JB 147/260)
a) Em face do exposto, a autora é detentora do direito e requisitos necessários para requerer digne-se V. Exa. conceder LIMINARMENTE a reintegração de posse dos bens descritos, no estado e condições em que foram entregues à arrendatária (ré); expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse. Após isto, requer a citação da ré, no endereço constante no preâmbulo desta, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia;
b) Após a concessão da LIMINAR de reintegração de posse, requer o seguimento do feito para que, em julgamento, seja declarado por sentença a reintegração definitiva, consolidando-se a posse em nome da autora;
c) Requer seja a presente julgada totalmente procedente com a condenação da ré ao pagamento do valor pleiteado, corrigido monetariamente desde .../.../..., custas de notificação R$ .... conforme comprovante; juros de mora; despesas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa;
d) Requer sejam as diligências realizadas por intermédio de Oficial de Justiça, com o benéfico do artigo 172 do Código de Processo Civil;