Governo federal zera alíquota de importação de revólveres e pistolas - BLOG DO JHOW
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A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas,
como as que são carregadas exclusivamente pela boca,
pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas
de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção,
com valores diferentes.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para
que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava
prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas
faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de