Jornal do Brasil - País - MP e policiais divergem sobre proposta que regulamenta investigação criminalRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilSexta-feira, 13 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís20/08 às 20h20 - Atualizada em 20/08 às 20h27MP e policiais divergem sobre proposta que regulamenta investigação criminalTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeRepresentantes do Ministério Público (MP) e de policiais (civis e federais) divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO).O texto busca uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que limitava as prerrogativas de investigação do MP. Sob pressão das manifestações populares ocorridas há um mês e meio, a PEC 37 acabou sendo rejeitada na Câmara.Na audiência desta terça, a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Carvalhido, elogiou o projeto. "Ele estabelece as atribuições do Ministério Público e da polícia, encerrando essa polêmica que surgiu com a PEC 37. Quando ele encerra essa polêmica, traz outra garantia ao investigado, que é preservar a imagem do preso. É proibido o preso ser exposto sua imagem para a mídia, como hoje acontece."Concentração de poderPor outro lado, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, contestou o que chamou de concentração de poder no Ministério Público. Ele afirmou que a proposta precisa de ajustes. "Não é um bom projeto, ao permitir investigação isolada, direta pelo Ministério Público. Fora isso, as outras situações estão sendo analisadas, e ali tem avanços."Já o procurador da República no Rio de Janeiro Marcello Paranhos de Oliveira Miller disse que "é preciso encontrar uma pauta comum na disputa entre policias federais e civis e Ministério Público, parar de brigar em público, e se chegar a um debate mais civilizado".Paranhos apresentou algumas sugestões para a investigação criminal: segundo ele, "regras expressas de atuação podem ser mais eficazes do que a dispersão de atuações"; além disso, "a interação entre os agentes deve ser mais fluida"; e criticou o caráter burocrático e cartorial do inquérito policial. Na sua avaliação, "é devido a essas características que dezenas de inquéritos vão parar no lixo". Ele defende que haja um plano de investigação consensual entre os policiais e o MP.Aprofundar o debateDiante da polêmica, a Comissão de Segurança Pública vai aprofundar o debate. De acordo com o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), essa foi apenas a primeira de uma série de audiências.Novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira. "É um tema complexo. Eu não tenho pressa, mas isso não vai para a gaveta." Segundo Otávio Leite, o parecer deve ser apresentado em cerca de dois meses.Solução para a criminalidadeNa avaliação do delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia, " não é uma nova lei ou mais um ente investigativo que vai resolver o problema da criminalidade no País". Segundo ele, "é preciso uma avaliação mais ampla para acordar e parar de empurrar o problema para esta ou aquela instituição, pois, somente com a colaboração, se resolverá o problema". Ele ressaltou a importância da participação de todos os envolvidos na elaboração do Código de Processo Penal.De acordo com dados apresentados pelo representante do Ministério da Justiça Flavio Crocce Caetano, segundo níveis tolerados pela ONU, o total de homicídios não pode ultrapassar 10 para 100 mil habitantes. Segundo Crocce, no Brasil, os números são "horrorosos", chegando a uma média de 27 homicídios para cada grupo de 100 mil pessoas.O melhor índice fica com São Paulo, onde são registrados 11 mortos para cada 100 mil pessoas. No entanto, em Alagoas, conforme explicou, a média é de 75 homicídios pelo grupo de 100 mil habitantes. Em certas localidades, acrescentou, há 125 assassinatos para cada 100 mil moradores. "São números de guerra civil", destacou.Tags: câmara, comissão, debates, segurança, SPCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.O grande ausente2.Enfrentamento e compreensão3.Mandela: um legado de valorização dos direitos humanos 4.Opinião - Arrastões e saques5.O papa e a quebra de paradigmas6.Collor, Lula, Dilma e o voo para a África do Sul7.Metrô paulista: indiciados no STF quatro deputados federais8.SP: Campinas faz mutirão de emprego para deficientes9.STF pode proibir doações de empresas para campanha 10.Dilma diz que Brasil não aceita práticas de tortura contra o cidadãoPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. 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