Defensor alega crime impossível para libertar condenado - 12/06/2010 - Agência Estado
Defensor alega crime impossível para libertar condenado
12/06/2010 - 14h19 / Atualizada 12/06/2010 - 14h25
São Paulo - Um Defensor Público da União pediu ontem que um homem condenado por assalto seja absolvido, por considerar que o crime pelo qual ele é acusado seria impossível de ser praticado. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre o caso.
Marcelo Silva Leandro foi condenado por, junto com mais duas pessoas, ter entrado em uma livraria e tentado roubar um televisor com tela de 19 polegadas. Quando chegaram à loja, os funcionários suspeitaram do grupo e ficaram de vigília. Marcelo então colocou o televisor dentro de uma sacola. Um vendedor barrou a saída da loja e esperou que a Polícia Militar chegasse. As outras duas pessoas fugiram, e Marcelo foi condenado a oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo a lei: "não se pune a tentativa (de crime) quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". O promotor que tenta conseguir a liberdade por meio de habeas corpus considerou que Marcelo nunca conseguiria fugir da loja carregando o monitor, por ter sido monitorado desde sua entrada.