A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e o Banco do Brasil assinaram acordo e todos os pagamento de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal em todo o estado serão pagos através da Central de Alvarás da OAB-PB, que já está ajustada e pronta para receber os pedidos dos advogados.
A petição de acordo foi assinada nos autos da ação civil pública proposta pela OAB-PB, na qual a Instituição obteve liminar. “Com esse acordo a gente encerra a ação civil pública”, declarou Paulo Maia, presidente da OAB-PB.
Paulo Maia ressalta que os alvarás e RPVs da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho estão sendo processados pelas próprias unidades judiciárias.