dc.contributor.author Maia Filho, Paulo Américo
dc.identifier.citation MAIA FILHO, Paulo Américo. A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve: uma análise comparativa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 3, p. 61-92, jul./set. 2008. pt_BR
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/20.500.12178/5424
dc.description Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 13. Região pt_BR
dc.description.tableofcontents A competência para a tutela jurisdicional do direito de greve -- A natureza da jurisdição exercida nos dissídios coletivos de greve -- A legitimidade ativa para as ações que envolvam o exercício do direito de greve -- O dissídio coletivo e as greves dos servidores públicos -- A utilização de instrumentos processuais inadequados para a tutela da greve -- Uma análise comparativa das tendências dos dois modelos de tutela coletiva: a normativa trabalhista e as ações do sistema processual civil coletivo -- A ação civil pública como modelo adequado à tutela do direito de greve. A legitimidade coletiva ativa dos sindicatos. A legitimidade coletiva passiva. O sistema da coisa julgada e as ações coletivas passivas -- Uma proposta para a tutela do direito de greve: peculiaridades da ação civil pública trabalhista pt_BR
dc.description.uri http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=870394 pt_BR
dc.subject Legitimidade ativa, Brasil pt_BR
dc.title A ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo de greve : uma análise comparativa pt_BR