II SEMINÁRIO NACIONAL DE PARCERIAS ENTRE A ADM. PÚBLICA E AS OSC. (EAD)
- A Yanne Cursos, realizou em Salvador/BA, nos dias 29, 30, 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, o II Seminário Nacional de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
- Renomados professores, fizeram uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, o papel que desempenham na realização de políticas públicas, os controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público, e para a garantia da impessoalidade, economicidade e responsabilidade social das suas ações. Tudo isso à luz da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 9.790/1999, Lei Federal nº 11.079/2004, Decreto Federal. 3.100/1999, Decreto Federal nº 8.726/2016, principalmente, o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos inseridos em termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação, contratos de gestão, termos de parcerias e convênios públicos.
- O evento teve como objetivo contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, dirigentes e empregados das entidades sem fins lucrativos, advogados, auditores, consultores, controladores, e demais profissionais e interessados nas parcerias voluntárias e no terceiro setor.
- A professora de Direito Administrativo do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), doutora e mestre em Direito naquela instituição, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada, Maria Sylvia Zanella Di Pietro fez a conferência de abertura do seminário com o tema: O Regime Jurídico das Entidades Qualificadas como Organizações Sociais.
Nota: Assista gratuitamente a palestra de Nominando Diniz (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Médico), sobre uma parte do Tema: Identificando Falhas, Fraudes e Irregularidades nos Contratos de Gestão e Termos de Parcerias.
O REGIME JURÍDICO DAS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Profª: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
COMBATE À CORRUPÇÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAMENTOS E LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO.
Profª: Laís Carvalho de Figueiredo Lopes (SP)
LEI Nº 13.019/2014 – ASPECTOS GERAIS, TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, CHAMAMENTO PÚBLICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.
Prof.: Paulo Haus Martins (RJ)
A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 13.019/2014 E NO DECRETO Nº 8.726/2016.
Profª.: Michelle Diniz Mendes (DF)
A LEI Nº 13.019/14 E O DECRETO FEDERAL Nº 8.726/16 - AS NOVAS FORMAS DE FOMENTO PÚBLICO: EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.
Prof.: Fernando Alberto Freire (DF)
TERMOS DE PARCERIAS, COM OSCIPS: QUANDO, COMO, ONDE E POR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE CELEBRAR E EVITAR DESVIOS NAS PARCERIAS.
Prof.: Josenir Teixeira (SP)
IDENTIFICANDO FALHAS, FRAUDES E IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE GESTÃO, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE COLABORAÇÃO/FOMENTO: CASOS PRÁTICOS.
Participação Especial: Nominando Diniz (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Médico)
Prof.: João Bosco Ramos Ferreira (DF)
É Analista/Perito do Ministério Público da União (MPU), lotado no MPDFT; Bel. em Ciências Contábeis; Graduando em Direito; MBA em Contabilidade Governamental; Atuou no Ministério Público Federal – MPF, no Gabinete do Procurador Geral da República – PGR, desde de 2007, em diversas investigações e inquéritos envolvendo desvios de recursos públicos e processos criminais de Deputados Federais, Senadores, Governadores de Estados e Conselheiros de Tribunais de Contas, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR)/Supremo Tribunal Federal (STF)/Superior de Tribunal de Justiça (STJ); Foi Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO); Exerceu atividades de auditoria governamental no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (1999 a 2007); Coordenador Acadêmico da empresa Yanne Cursos. Atuou como Instrutor Interno de convênios públicos no Governo do Estado da Bahia - Programa de capacitação dos servidores públicos, SEFAZ/BA – Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), de 2002 a 2007; Instrutor em nível nacional de convênios públicos, contratos de gestão e termos de parceria por mais de 17 anos.
PARCERIAS NA ÁREA EDUCACIONAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: LIMITES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA ATIVIDADE DE FOMENTO PÚBLICO.
Prof.: Rafael Arruda Oliveira (GO)
O CONTROLE INTERNO E EXTERNO: RISCOS NAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Prof.: Daniel Maia Vieira (DF)
É Secretário e Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU). Exerceu o cargo de Analista de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União (CGU), com ampla atuação em auditorias em projetos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano - BID, bem como em projetos de Cooperação Técnica Internacional firmadas entre o governo brasileiro e Organismos Internacionais.
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA SAÚDE PÚBLICA: MODELOS ALTERNATIVOS E DIFERENTES POSSIBILIDADES.
COMO ESTRUTURAR E EXECUTAR PARCERIAS DE SUCESSO: OS DEVERES DO PODER PÚBLICO E OS DIREITOS DA ENTIDADE PARCEIRA.
Prof.: Fernando Borges Mânica (PR)
A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NA SAÚDE.
Prof.: Cláudio Márcio Rocha (GO)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 427/2017 - INOVAÇÕES NO PROCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Prof.: Cleber Fernando de Almeida (DF)
Coordenador-Geral de Normas e Planejamento do Departamento de Transferências Voluntárias – DETRV - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
1) O II Seminário Nacional de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil será realizado na modalidade online, sendo que as aulas já estão gravadas e serão disponibilizadas no site conforme cronograma, sendo acessível aos alunos matriculados.
2) O aluno poderá assistir cada aula até 2 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida baixar e gravar as aulas.
Dirigentes e colaboradores das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor);
Auditores dos Tribunais de Contas e Controladores Internos Estaduais e Municipais;
Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeira e Jurídica.
Demais interessados nas Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
O REGIME JURÍDICO DAS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO "OS" Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) 0 aula(s)
LEI Nº 13.019/2014 – ASPECTOS GERAIS Paulo Haus Martins (RJ) 0 aula(s)
PARCERIAS NA ÁREA EDUCACIONAL Rafael Arruda Oliveira (GO) 0 aula(s)
A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO (LEI 13.019/2014) Michelle Diniz Mendes (DF) 0 aula(s)
COMBATE À CORRUPÇÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO MROSC Laís Carvalho de Figueiredo Lopes (SP) 0 aula(s)
A LEI Nº 13.019/14 E O DEC. FEDERAL 8.726/16 - EXECUÇÃO E PC Fernando Alberto Freire (DF) 0 aula(s)
TERMOS DE PARCERIAS COM OSCIPS Josenir Teixeira (SP) 0 aula(s)
IDENTIFICANDO FALHAS, FRAUDES E IRREGULARIDADES João Bosco Ramos Ferreira (DF) 0 aula(s)
O CONTROLE INTERNO E EXTERNO: RISCOS NAS PARCERIAS Daniel Maia Vieira (DF) 0 aula(s)
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E AS PPP NA SAÚDE PÚBLICA Rafael Arruda Oliveira (GO) 0 aula(s)
COMO ESTRUTURAR E EXECUTAR PARCERIAS DE SUCESSO Fernando Borges Mânica (PR) 0 aula(s)
A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES Cláudio Márcio Rocha (GO) 0 aula(s)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 427/2017 Cleber Fernando de Almeida (DF) 0 aula(s)
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