Destruição ambiental: um projeto de governo | Celso Giannazi
22 de agosto de 2019 | Amazônia, Bolsonaro, Código Florestal, desmatamento, Destruição ambiental, Flexibilização, Inpe, Jair Bolsonaro, legislação ambiental, Meio ambiente, Queimadas, Roraima, Senado
Há duas semanas, florestas e matas estão sendo queimadas no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo áreas de preservação ambiental.
Há duas semanas, florestas e matas estão sendo queimadas no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo áreas de preservação ambiental dentro da Amazônia e do Pantanal. O fogo já consumiu mais de 20 mil hectares de vegetação. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) do Brasil registrou um recorde de 72.843 incêndios este ano, um aumento de 80% em relação ao ano passado. E mais de 9 mil desses incêndios foram vistos na semana passada.
No Norte, municípios decretaram calamidade pública frente ao enorme volume de fumaça e cinzas no ar. A situação se estende ao Sudeste onde um apagão, em parte causado pela fumaça dos incêndios florestais, deixou parte do estado de São Paulo no escuro no meio da tarde da última segunda-feira. No centro de todo esse caos, o presidente Jair Bolsonaro culpou, sem nenhuma espécie prova, ONGs de defesa do meio ambiente pelo aumento das queimadas nas florestas.
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Tal argumentação não tem nenhum fundamento, e demonstra o total despreparo do presidente para lidar com a questão da livre grilagem de terras feita na região da fronteira agrícola, reias causadores do problema. O descumprimento do Código Florestal Brasileiro, e as constantes mudanças, também são fator decisivo no aumento ou não do desmatamento e na devida regulamentação das terras agrícolas e de preservação.
Contudo, ao invés de propor medidas para implementar de fato a legislação ambiental, uma sessão no Senado Federal discutiu nesta quinta-feira (22) a flexibilização e alteração do Código Florestal. Em mais uma investida ao meio ambiente o encontro convocado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) terá como foco discutir a extensão do prazo para que produtores rurais adotem o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental (CAR).
O PRA compreende um conjunto de ações que precisam ser desenvolvidas por proprietários rurais com o objetivo de adequação à legislação ambiental. A inscrição no CAR é uma dessas ações. O argumento do senado é o de que mesmo após sete anos da sanção do Código Florestal (Lei 12.651/2012), muitos ruralistas ainda não aderiram ao PRA porque estão esperando que seus estados publiquem regras para a adoção do programa. Contudo, tal problema é de implementação do código nos estados, e não referente ao prazo.
Além disso, Jair Bolsonaro editou MP em maio na qual, pelo texto proposto pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural. Na prática, isso significa que, enquanto a MP for válida, a adoção das normas do código florestal passa a ser facultativa.
Tais fatores revelam o projeto de destruição ambiental de um governo que zerou o orçamento para implementar políticas sobre mudanças climáticas, e bloqueou, também em maio, 38,4% do montante reservado para prevenção e controle de incêndios florestais, cerca de 17,5 milhões de reais.