Atuação - TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL | Deputado Zé Neto
Transporte Complementar Intermunicipal está em processo de Regulamentação na Bahia
Defensor do Transporte Complementar Intermunicipal desde 2001, quando ainda era vereador em Feira de Santana, participamos de todas as audiências públicas que discutiram a regulamentação da atividade. Ao todo foram 14 debates realizados em toda a Bahia. As audiências foram fundamentais para levarmos ao Governo Estadual medidas legais que atendessem as necessidades do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
Entregamos ao governador Jaques Wagner uma proposta realista e inovadora para melhorar o Transporte Complementar na Bahia. Esta ação, como também a maratona de luta ao lado dos motoristas de vans e peruas, e todos que estiveram envolvidos no processo, foi recompensada. Em fevereiro de 2009 comemoramos, junto com vocês, a sanção do Projeto de Lei 11.378 que legalizou a atividade, e em fase de licitação pública para sua regularização definitiva. Com isso, autônomos e empresas individuais poderão disputar as vagas do Sistema com transparência e garantias para o seu funcionamento nos moldes de segurança e higiene que a população merece.
A regulamentação do Transporte Complementar Intermunicipal continua avançando na Bahia. O Governo do Estado, por meio da Agerba, segue licitando novas linhas e investindo na estrutura necessária para oferecer aos baianos um serviço seguro e confortável. Este ano o Estado realizou um concurso público para os cargos de Técnico e de Especialista em Regulamentação, para fiscalização do sistema; concedeu incentivos aos motoristas, como a redução e a possibilidade de parcelamento do valor da outorga e a extensão do prazo para apresentação do carro em conformidade com o edital; e continua com o processo de licitação das 272 linhas que estão previstas para serem reguladas em toda Bahia – atualmente já foram licitadas cerca de 100 linhas.
Este processo é fruto da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2015, que possibilitou a retomada das licitações para a regulamentação do transporte alternativo na Bahia, conquistado trabalho de Zé Neto ao lado dos motoristas de vans e peruas, iniciado em 2001. O deputado, que tem como marca o diálogo, realizou encontros regionais por toda Bahia e um grande encontro estadual com a categoria para discutir o processo de licitação e a implantação do sistema.