Fundação Cultural Palmares: Autorizado concurso para 2º e 3º graus
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A Fundação Cultural Palmares (FCP), ligada ao Ministério da Cultura, recebeu autorização do Ministério do Planejamento, nesta quarta, dia 29, para abrir concurso visando ao preenchimento inicial de 11 vagasem cargos dos níveis médio e superior. A FCP tem até seis meses para publicar o edital, ou seja, até 29 de novembro.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 11 (onze) cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural Palmares – FCP do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura – PECCultura, conforme discriminado no anexo a essa Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.