16 normas regulamentadoras de segurança do trabalho e sua importância – DevFestNe
Você já ouviu falar de normas legais, não é? Mas você sabe o que cada um deles representa? Você sabe quais devem ser aplicadas à sua empresa? Qual é a importância de observá-los? Caso contrário, é hora de entender mais sobre isso.
As NRs podem ser definidas como um conjunto de normas técnicas que definem medidas e procedimentos a serem seguidos pela empresa e seus funcionários para garantir a segurança no local de trabalho e, consequentemente, o bem-estar, a saúde e a integridade física dos funcionários. .
Vale ressaltar que a maioria das normas regulamentadoras foi emitida em 1978, em conformidade com o disposto no artigo 200 da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), que confere ao Ministério do Trabalho a autoridade para editar disposições complementares às regras da CLT, para garantir a segurança e a saúde do funcionário.
Deve-se notar que as NRs passaram por várias mudanças ao longo dos anos para adaptar suas disposições às mudanças no desempenho do trabalho. Para evitar incômodos, é importante estar ciente das disposições e obrigações legais da empresa. É por isso que preparamos este artigo com 16 padrões legais que você deve conhecer. Confira!
NR 4 – Serviços especializados em tecnologia de segurança e medicina do trabalho (SESMT)
A NR 4 trata da implementação do SESMT. É composto por um escritório formado por profissionais da área de saúde e segurança no trabalho, que visa prevenir acidentes e fazer o planejamento de segurança da empresa. Os profissionais que devem fazer parte do SESMT são:
enfermeira da empresa;
É importante que você entenda que o SESMT não é obrigatório para todas as empresas. As empresas que realizam atividades com risco de classe 1, 2 ou 3 e / ou possuem poucos funcionários (máximo de 500 se o nível de risco for 1 ou 2 e máximo de 100 para o nível de risco 3) não precisam formar esse risco. internamente, eles podem contar com esse serviço no ambiente externo.
O SESMT é um componente importante para prevenção de acidentes e redução de riscos, como ocorre na implementação de outros padrões legais. Os profissionais desse órgão devem trabalhar para identificar e eliminar riscos no local de trabalho, incluindo a verificação da instalação de máquinas e equipamentos no local em que o funcionário exerce suas funções, sempre focado em garantir a saúde e segurança dos funcionários. funcionários.
NR 5 – Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Outro órgão que deve estar presente nas empresas para proteger a saúde e a segurança dos funcionários é a CIPA. É um comitê composto por representantes do empregador e dos funcionários e observa que seu trabalho deve ser realizado em conjunto com o SESMT.
A CIPA, fundada pela NR 5, tem, entre outras coisas, a função de viabilizar e organizar o diálogo sobre segurança e saúde no trabalho dentro da empresa. Para isso, organiza os vários interesses da empresa, para que todos possam planejar, propor, informar, orientar e fazer cumprir os contratos de trabalho relacionados à NR e a NR.
É importante observar que aqueles que escolhem os representantes dos funcionários são eles mesmos durante uma reunião. Os representantes do empregador devem ser escolhidos por ele. Independentemente de quem eles representam, todos os membros da CIPA devem participar de um curso de treinamento em segurança no local de trabalho.
Como o SESMT, a criação da CIPA não é uma obrigação para todas as empresas. Se a equipe for inferior a 20 e / ou o risco de atividades dos funcionários for considerado baixo, a CIPA geralmente não é necessária. Nesse caso, no entanto, um funcionário treinado deve ser designado para executar as tarefas que seriam executadas pelo comitê.
Equipamento de proteção individual é qualquer produto ou dispositivo de uso único projetado para proteger o funcionário contra riscos no local de trabalho, garantindo a segurança e a integridade física de cada funcionário durante o desempenho de suas funções.
Existem diferentes tipos de EPI, como cintos de segurança, óculos de segurança, protetores auditivos, capacetes, máscaras respiratórias, roupas, luvas e botas de segurança. O que determina qual equipamento deve ser usado pelo funcionário é o risco inerente à atividade que ele executa. Portanto, o EPI varia de acordo com a atividade e o dispositivo ideal deve ser indicado por um profissional qualificado na área de segurança do trabalho.
Cabe ressaltar que todas as disposições relativas à entrega e uso de equipamentos de proteção individual estão incluídas na NR 6. Entre elas, vale ressaltar a obrigação da empresa de adquirir e fornecer os EPI corretos, sob o risco da atividade e devidamente certificado pela autoridade competente. Além disso, também é tarefa do empregador exigir o uso do equipamento e treinar os funcionários da empresa para usá-lo adequadamente.
NR 7 – Programa de Controle Médico em Saúde Operacional (PCMSO)
Outro órgão que integra todas as estratégias de saúde e segurança ocupacional é o PCMSO. Consiste em um programa que especifica os caminhos que devem ser seguidos para preservar a saúde dos funcionários de uma empresa. As diretrizes são dadas pela NR 7.
O programa é implementado de acordo com os riscos para a saúde do trabalho em questão. Ele se concentra em:
acompanhar possíveis problemas de saúde causados ​​pelo trabalho;
diagnóstico de riscos no local de trabalho.
Um dos pontos importantes no PCMSO é a exigência do Certificado de Saúde Ocupacional (ASO) para que um funcionário realize um trabalho. O objetivo é certificar a adequação ou inabilidade psicofísica de um profissional para um trabalho específico e demonstrar o estado de saúde dos funcionários antes da admissão na empresa.
O ASO deve, portanto, ser feito antes do início do trabalho em caso de admissão, mudança de emprego (com alteração de risco) e retorno ao trabalho ou antes da demissão em situações de demissão. Também deve ser repetido periodicamente, ou seja, mesmo se não houver interrupção do trabalho. Lembre-se de que os exames são financiados pela empresa.
A NR 9 prevê a formulação de um PPRA, no qual os riscos no local de trabalho são listados e classificados. Esta norma propõe maneiras de limitar esses riscos e, sempre que possível, neutralizá-los.
Esta norma prevê as medidas de segurança necessárias para o trabalho em instalações elétricas e elétricas. Uma das muitas disposições é a obrigação de fornecer treinamento de segurança e prevenção de acidentes para todos os funcionários que trabalham na área.
NR11 – Transporte, manuseio, armazenamento e manuseio de materiais
A NR 11 refere-se aos padrões de segurança para a instalação e operação de correias transportadoras, guindastes, transportadores industriais e elevadores. Abrange os parâmetros materiais e espaciais e o manuseio do equipamento.
Também determina o peso máximo que um funcionário pode carregar individualmente, ou seja, com relação ao padrão regulatório 17, que será explicado em breve.
NR12 – Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos
Em resumo, pode-se dizer que a NR 12 fornece mecanismos de segurança nas máquinas e equipamentos a serem utilizados pelo trabalhador, como desligar e botões de emergência dentro do alcance do operador (ou operadores, se houver mais de um) e requer qualidade e a manutenção deste equipamento.
NR15 – Atividades e operações não saudáveis
A NR 15 classifica atividades e operações não saudáveis ​​(prejudiciais acima do limite de tolerância) e trata da prevenção, monitoramento e limitação de seus danos. O padrão também determina porcentagens adicionais em relação ao contato com ambientes e materiais não saudáveis.
NR16 – Atividades e atividades perigosas
Define atividades e operações perigosas como aquelas que envolvem exposição a explosivos, produtos inflamáveis, radiação ionizante, eletricidade e violência física (ambiente vulnerável, segurança pessoal e patrimonial). Regula o perigo extra para esses profissionais.
Determina a obrigação do empregador de fornecer um ambiente de trabalho e equipamentos que promovam o bem-estar e a saúde psicológica e física do profissional. A regra também abrange doenças ocupacionais causadas por situações como movimentos repetitivos, postura incorreta, sobrecarga e pouca iluminação, entre outras.
Com várias atividades prejudiciais e perigosas no setor de construção, a NR18 faz diretrizes para minimizar os riscos nesses ambientes de trabalho. Ele regula o planejamento de segurança e o gerenciamento de riscos no local e determina quem é responsável por ele.
NR20 – Segurança e saúde no trabalho com combustíveis e combustíveis
No que diz respeito à extração, transporte, armazenamento e tratamento de materiais combustíveis e combustíveis. Por exemplo, determina questões de segurança durante a construção, gerenciamento e desativação de postos de gasolina e requer treinamento de segurança de acordo com as tarefas desempenhadas pelo funcionário.
NR32 – Segurança e saúde ocupacional em instituições de saúde
Como os estabelecimentos de saúde envolvem numerosos riscos (objetos pontiagudos e cortantes, exposição a doenças infecciosas, tratamento de materiais não saudáveis, radiação etc.), a NR 32 estabelece diretrizes para a identificação e classificação de riscos. nesses locais, bem como para a preparação de seus PPRAs. e PCMSO.
Portanto, esta norma prevê as medidas a serem tomadas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e de todos aqueles que realizam atividades de saúde e promoção em geral.
Ele define espaços confinados – que não são projetados para habitação humana, barreiras de tráfego livre e ventilação anormalmente pequena (como galerias subterrâneas, tubulações, digestores, silos etc.) – e determina medidas de segurança relacionadas, como máscaras. oxigênio, plano de evacuação etc.
Com um dos maiores riscos de acidentes, trabalhar em altura requer um padrão legal específico para promover a segurança. Por isso, a NR 35 estabelece diretrizes para treinamento, condicionamento psicológico e físico, planejamento e equipamentos de proteção necessários para a realização de atividades em altura.
Essas normas legais fazem parte dos direitos dos funcionários brasileiros e ajudam a manter sua integridade física e psicológica durante o desempenho de suas funções e além. Uma empresa que não adere à NR pode ser severamente punida por execução, processo ou processo legal.
Independentemente da atividade do funcionário, se ele o expuser a qualquer forma de risco, é essencial que o empregador forneça o treinamento correto para executar a atividade com segurança. Conforme previsto nas normas legais, o treinamento deve levar em consideração os riscos inerentes à atividade e, portanto, deve ser ministrado por um profissional de segurança no trabalho.
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