Ter , 01/03/2016 às 23:03
A resolução autoriza o uso de qualquer fonte renovável, como a solar e a eólica
E mais: não é preciso ter um condomínio instituído. As novas normas criam a figura da "geração compartilhada", possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.
Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), o engenheiro eletricista Marcelo Cad ressalta que, "embora as novas medidas representem avanços em relação à legislação anterior, o custo da implantação dos sistemas doméstico ainda é considerado relativamente caro para a maioria dos brasileiros", como frisa. A média de preço do kit do sistema de energia solar, por exemplo, custa R$ 10 mil por metro quadrado, conforme informou o professor.
Cad explica que são necessários equipamentos cujos preços são baseados na cotação do dólar. Placas fotovoltaicas, conversor de energia, inversor de frequência, controlar de carga, além de estrutura metálica de suporte e a contratação de serviço especializado compõem os custos. "É um investimento que precisa ser planejado, prevendo compensação futura", diz. No caso do Ifba, que se antecipou apostando na energia solar antes mesmo da entrada em vigor das novas medidas, o projeto de instalação prevê redução de 40% das contas de energia ainda este ano.
Desde esta terça, a bandeira amarela vigora no lugar da vermelha, reduzindo o custo adicional em 50%: de R$ 3 por cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos para R$ 1,50.
Menos burocracia - Com menos exigências, a implantação do sistema doméstico de geração de energia renovável ficou bem mais rápida. Antes, o processo de registro do sistema solar demorava cerca de 90 dias ou mais. Agora, deve cair para cerca de 35 dias
Créditos - Ampliação da duração dos créditos de energia elétrica de 36 meses para 60 meses
Compartilhamento - Antes os donos dos sistemas fotovoltaicos só podiam compensar os créditos de energia excedente em locais com o mesmo CPF ou CNPJ. Agora será possível transferir percentuais de créditos de energia para outras unidades consumidoras com CPF ou CNPJ diferentes, bastando comprovar o vínculo entre os integrantes
Potência - Ampliação da potência máxima de minigeração de 1 MW para 5 MW
Formulários - Padronização dos formulários de pedido de acesso para todo o território nacional
Locais distantes - É possível agora usar áreas em locais remotos e distantes do ponto de consumo para instalar o sistema fotovoltaico