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Passa proposta que pode privatizar a saúde
18/11/2008 00:00:00
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Apesar de aprovado terça-feira em primeiro turno, o projeto de lei que altera a contratação de organizações sociais para a prestação de serviços de saúde pública pode sofrer resistência no segundo turno. Além de livrar empresas do processo de licitação, o projeto estende a possibilidade de extensão do serviço a outras áreas, como educação, cultura e esporte.
A proposta permitirá, por exemplo, que empresas privadas administrem hospitais públicos. De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, as alterações têm como objetivo ampliar a aplicação da Lei 4.081, responsável por regulamentar os contratos do GDF na prestação de serviços públicos de saúde. O prazo de contrato com as empresas, que atualmente é de quatro anos prorrogáveis, poderá ser de 10 anos com prorrogação.
Além disso, as organizações sociais também poderiam, pela proposta, ser contratadas para serviços permanentes. Daí surge a brecha para outras áreas também fazer esse tipo de parceria.
Mas apesar de votar favoravelmente à proposta, nos bastidores são vários os distritais que criticam o projeto pela característica de terceirização dos serviços públicos que os contratos podem ganhar. No segundo turno, quando ainda poderão ocorrer mudanças com a aprovação de emendas, os embates devem esquentar, já que a oposição afirma que a contratação de empresas sem licitação irá gerar um cabide de empregos.
Outra proposta ligada à saúde aprovada ontem pelos distritais foi o projeto de emenda à Lei Orgânica n° 11, prevê que os profissionais contratados antes da aprovação da matéria ficam dispensados de se submeter a processo seletivo. Entre as categorias beneficiadas estão agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias, médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas.