Senado pode votar mudança na concessão de transporte interestadual - Política | Valter Vieira - Informação de qualidade
POLÍTICA - 02/11/2020
Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. "O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]", afirmou Gurgacz em seu relatório.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de "uma carta branca para o governo escolher os autorizados". Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores. Informações por B News