Lei Seca: Novas regras aumentam punição de motoristas alcoolizados | Editora Na Boléia
Lei Seca: Novas regras aumentam punição de motoristas alcoolizados
Desde 19 de abril, estão valendo as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tornaram mais rígidas as regras da Lei Seca. Sancionada em dezembro, a Lei 13.546/2017 determina o aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. A pena, que antes era de dois a quatro anos, passa a ser de cinco a oito anos.
A alteração é mais uma tentativa para redução da violência do trânsito brasileiro. Apesar do endurecimento da lei, de acordo com o Seguro DPVAT, apenas em 2017, mais de 383 mil indenizações foram pagas a vítimas de acidentes no País. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países com maior índice de acidentes de trânsito em todo o mundo.
Em SP, balanço é melhor
Já em São Paulo, segundo balanço do Detran.SP, as autuações da Lei Seca caíram para menor nível desde 2013.
O motorista também comete crime de trânsito, independentemente de causar lesão ou morte, que é flagrado com índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou tem a embriaguez comprovada em exame clínico. Nesse caso, a penalidade é de detenção de seis meses a três anos, além de multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano.