Empresário ou trabalhador que sonegar imposto deve ser preso, defende Sindifisco
Qui , 14/01/2021 às 09:23 | Atualizado em: 14/01/2021 às 09:27
As sanções, como a prisão, seriam aplicadas mesmo após a quitação dos débitos com a Receita Federal | Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
O empresário ou trabalhador que fraudar impostos no Brasil será preso. Ao menos esta é a proposta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), com a reforma tributária. As sanções, como a prisão, seriam aplicadas mesmo após a quitação dos débitos com a Receita Federal.
Outra proposta do Sindifisco é a de tributar lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas. De acordo com o estudo da entidade, entre 19 países latino-americanos pesquisados, apenas o Brasil não tributa lucros e dividendos. Esta tributação específica também ocorre em todos os 33 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tanto para a pessoa jurídica quanto para a pessoa física.
Pela proposta do Sindifisco, seriam isentos da tributação os contribuintes que recebessem até R$ 40 mil por ano em programas de repartição de lucro e dividendos. Pelas contas dos auditores, a proposta isenta 63% dos declarantes de dividendos. Os demais contribuintes pagariam uma alíquota que variaria de 20% a 35%, a depender do valor recebido. A proposta permitiria uma arrecadação de R$ 60,8 bilhões, sem levar em conta os lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional.