10 Teses Consolidadas no Direito Imobiliário – Portal Carreira do Advogado
10 Teses Consolidadas no Direito Imobiliário
Conheça as 10 teses divulgas pelo STJ
A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, razão de ser que todos os ônus que constavam sobre o possível imóvel não mais persistirão. Este entendimento derivou de uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses.
O STJ possui uma série de entendimentos que em muito podem contribuir com sua advocacia. No âmbito do assunto, resolvemos elencar 10 teses consolidadas sobre Direito Imobiliário:
1 – A ação que se refira a direitos reais sobre imóvel, excluídos aqueles que expressamente ensejem a competência absoluta do foro em que situada a coisa (artigo 47, § 1°, do CPC/2015), poderá ser ajuizada no foro do domicílio do réu ou, se houver, no foro eleito pelas partes.
2 – O juízo indivisível da falência que, por definição, é um foro de atração para o qual convergem a discussão de todas as causas e as ações pertinentes a um patrimônio com universalidade jurídica.
3 – Os herdeiros possuem legitimidade ativa para atuarem diretamente em juízo em ações de direito real, enquanto não aberto o inventário, por aplicação do princípio de saisine.
4 – O contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião.
5 – A inexistência de registro imobiliário de imóvel objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o bem seja público (terras devolutas). É dever do Estado provar a titularidade deste bem.
6 – A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração.
7 – A citação na ação possessória julgada improcedente não interrompe o prazo para aquisição da propriedade por usucapião.
8 – A inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente não é requisito para o reconhecimento do direito real de habitação.
9 – O direito real de habitação pode ser exercido tanto pelo cônjuge como pelos companheiros supérstites.
10 – O direito real de adjudicação somente será exercitável se o locatário efetuar o depósito do preço do bem e das demais despesas de transferência; formular o pedido de adjudicação no prazo de 6 meses do registro do contrato de compra e venda do imóvel; bem como promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem no Cartório de Registro de Imóveis, 30 dias antes da referida alienação.
A ação de Usucapião é uma das mais importantes na seara cível, sendo primordial dentro do Direito Imobiliário. Se você desejar ser um bom advogado na esfera imobiliária, é sua obrigação o profundo conhecimento prático das ações de Usucapião, essas que, possuem diversas minúcias e constantes atualizações jurisprudenciais que podem ser determinantes em seu sucesso em juízo.
O Portal Carreira do Advogado com muito prazer construiu uma solução para os possíveis problemas dentro da Usucapião, trata-se do Curso avançado sobre Usucapião, onde de forma prática e objetiva nós trataremos de todas as soluções possíveis dentro da Usucapião Judicial e Extrajudicial com ênfase em resultados práticos e lucrativos para seu escritório.
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Emerson Fabrício Lopes	no 11/10/2019 a partir do 10:53
Boa colocação a respeito dessa matéria em direito. Obrigado por dividir seu conhecimento.
Mário Carvalho	no 11/10/2019 a partir do 10:54
Obrigado Dr. Emerson.
Frankeslane	no 12/10/2019 a partir do 08:30
Muito importante este artigo e o conhecimento sobre as teses consolidadas no direito imobiliário. Parabéns pelo trabalho.
Miguel dos Santos	no 13/10/2019 a partir do 01:29
Muito bom dia ou dependendo da hora,que teviste de ler o meu comentário,referente a essa 10,teses.Fiquei muito satisfeito com esse testo.Como sabes sou aluno do 2°ano do Direito,estou estudar ainda,falta me 2 anos para conclui a minha licenciatura..
Mário Carvalho	no 14/10/2019 a partir do 07:11
Obrigado Dr. Miguel.
jani	no 04/01/2020 a partir do 06:07
Muito esclarecedor , obrigada por dividir seus conhecimentos .
Márcia Maria Ismael Sanchez	no 26/12/2019 a partir do 19:27
Muita proveitosa a explicação, obrigado por dividir vosso conhecimento!
RAMÃO LOIRSON FRANCO DE MORAES	no 26/12/2019 a partir do 19:28
Obrigado pois sua colocação da matéria em tela é de grande alcance e constitui excelente fonte de pesquisa
Solange Ferreira Rocha Solgate	no 27/12/2019 a partir do 15:44
Achei muito esclarecedor o seu artigo, obrigada e parabéns Dr. Emerson.
Francisco Tomáz de Aquino	no 11/10/2019 a partir do 16:37
Tese muito boa, gostei muito
Mário Carvalho	no 14/10/2019 a partir do 07:09
Obrigado Dr. Francisco.
Rodrigo Marinho de Araujo	no 12/10/2019 a partir do 09:49
Muito agregadora mesmo a abordagem deste artigo. Parabenizo por compartilhar este conhecimento.
milton castro de alcantara	no 12/10/2019 a partir do 14:17
Como sempre, uma informação clara e objetiva.
Obrigado Dr. Milton.
ARNO LOPES MOREIRA	no 12/10/2019 a partir do 15:33
Muito bom, conteúdo dos comentários.
Augusto Carvalho	no 14/10/2019 a partir do 16:19
Pode ser pleiteado o usucapião de 50% de um imóvel, que estava (estes 50%) registrados em nome de outremm que sumiu a mais de 40 anos, e não exerceu a posse neste mesmos 40 anos?
Mário Carvalho	no 14/10/2019 a partir do 19:01
Dr. Augusto, peço que faça sua pergunta na área do aluno do Curso para que o Prof. possa lhe responder.
Raimundo N Gomes	no 26/12/2019 a partir do 06:08
Excelente exposição sobre o tema. Parabéns, e que continue a nos brindar com seu vasto conhecimento.
Mário Carvalho	no 26/12/2019 a partir do 08:28
Obrigado por acompanhar e recomendar o nosso trabalho Dr. Raimundo.
Manoel Raimundo	no 14/10/2019 a partir do 23:41
Muito obrigado por o norte que me deu em direito imobiliário ,muito bom este conteúdo,irei me aprofundar mais.
Mário Carvalho	no 15/10/2019 a partir do 09:35
Obrigado pelo retorno Dr. Manoel.
José Leonardo	no 22/10/2019 a partir do 20:24
Sempre com informações boas, para quem está iniciando no ramo então, nem se fala. Obrigado!
Mário Carvalho	no 23/10/2019 a partir do 08:06
Muito obrigado pelo retorno e reconhecimento Dr. José Leonardo.
Angelica Giorgia Affonso	no 26/12/2019 a partir do 09:54
Muito boa a matéria, parabéns ao Prof Elyselton e ao Portal Carreira do Advogado.
Mário Carvalho	no 26/12/2019 a partir do 11:11
Muito obrigado Dra. Angelica.
Vandevaldo Lopes Dias	no 26/12/2019 a partir do 10:32
Muito bom o assunto.Considerando que ainda não sou advogado vou deixar o curso pra depois.
Bruno Spalenza Moulin	no 26/12/2019 a partir do 12:11
Muito obrigado pelas informações, sempre que leio as matérias aprendendo um pouco mais.
Mário Carvalho	no 27/12/2019 a partir do 08:09
Obrigado por acompanhar o nosso trabalho Dr. Bruno.
José Serapião Neto	no 26/12/2019 a partir do 19:33
Gostaria de ver a 11ª tese que tratasse de indenização por preterimento no direto de preferência, quando não é dado ao locatário o devido direito de preferência.
sonia maria custodio dos santos	no 04/01/2020 a partir do 21:50
Boa noite. Obrigada pelos ensinamentos transmitidos de forma clara e bastante objetiva. Vou recomendar aos meus colegas, especialmente, aos que atuam nessa área. Apesar de não atuar na área, creio ser fundamental para todos os operadores do direito, ampliar os seus conhecimentos.