O que é Nota Fiscal e para que ela serve? - O que é Nota Fiscal e para que ela serve? - DigiSat Tecnologia LTDA
27/07/2021 - Dicas
A importância deste documento fiscal ainda é desconhecida por algumas pessoas, que se perguntam para que serve nota fiscal e têm dúvidas sobre o processo para sua emissão.
A Nota Fiscal é um documento oficial que registra as vendas e serve como comprovante de compra para o cliente. Sempre que a empresa efetuar uma venda é preciso emitir uma NF e entregar para o cliente.
A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação de empresas que contribuem para o ICMS ou IPI, com ressalva para negócios enquadrados no MEI.
Porque exigir a nota fiscal no momento da compra?
É partir da emissão da Nota Fiscal que se comprova uma transação e ocorre a fiscalização e recolhimento dos devidos tributos sobre as operações das empresas, sendo utilizada como um documento válido legalmente que comprova a transação comercial, tanto para quem emite como para quem compra.
É utilizada também para controle físico e financeiro da empresa. É através de dados extraídos da NF que a contabilidade calcula os impostos, o financeiro pode fazer uma estimativa de faturamento e os responsáveis pelo estoque dos produtos podem organizar as entregas e a produção.
Caso a empresa não emitir NF, pode sofrer penalidades por praticar sonegação de impostos, ou acarretar sérios problemas para uma empresa, que vão desde a desorganização da gestão financeira chegando até a configurar crime de sonegação fiscal.
Qual o objetivo de uma Nota Fiscal?
O seu objetivo é comprovar a existência de uma transação comercial e apurar os devidos impostos destra transação.
Para o empresário, a Nota Fiscal ajuda no controle de entradas e saídas, nos impostos pagos e no faturamento, além de servir como prova da regularidade em caso de auditorias e fiscalizações.
Para o consumidor, serve como comprovante de compra para requisição de garantia, troca ou devolução e, também como documento fiscal para prestação de contas à Receita Federal.
O documento deve ficar guardado por até 5 anos, para prestação de contas caso haja alguma fiscalização.
A emissão da NF deve ser feita de acordo com a natureza do serviço que a sua empresa presta, que pode ser:
Produto: para bens e mercadorias, podendo ser de compra e de venda, de remessa, retorno, devolução, exportação, importação, etc;
Consumidor: na venda direta sem identificação do comprador, usada no varejo (equivalente ao cupom fiscal).
O Microempreendedor Individual é a única exceção quando se trata de obrigatoriedade na emissão de nota na venda para pessoa física.
Tipos de Notas e Documentos Fiscais:
NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, usada por empresas prestadoras de serviços;
NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, usada no varejo para registrar a venda direta ao consumidor final;
NF-e: Nota Fiscal de Produto Eletrônica, utilizada por empresas que vendem produtos físicos por lojas físicas ou online;
Cupom Fiscal: Documento simplificado sobre a venda, emitido pelo ECF, utilizado como comprovante da venda no varejo e impressão realizada por uma impressora fiscal;
CT-e: Conhecimento de transporte eletrônico, que registra as operações de transporte rodoviário de carga;
CF-e: Cupom fiscal eletrônico S@t, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, documento fiscal emitido por parte do varejo de SP que transmite automática via internet à Secretaria da Fazenda;
CF-e: Mfe, Cupom Fiscal eletrônico emitido por um Módulo Fiscal Eletrônico pelo estado do Ceará.
A nota fiscal de produto (NF-e) e a de consumidor devem ser emitidas por um software que faça a transmissão para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
Já a nota fiscal de serviço (NFS-e) deve ser emitida por um sistema próprio, ou no site da prefeitura onde a empresa está instalada.
A NF possui vários benefícios, veja alguns:
Regularização perante os órgãos de fiscalização;
Otimização dos processos de emissão e gestão de notas fiscais;
Centralização do controle de faturamento;
Melhoria na administração contábil;
Facilitação do cumprimento de obrigações acessórias.
Caso não tenha certeza sobre a sua obrigação, fale com um contador e tire suas dúvidas.
Para deixar tudo dentro da lei e a empresa mais organizada, conte com um bom sistema para descomplicar e muito o seu processo de emissão de NF, facilita o dia a dia da empresa, tornando a contabilidade prática e descomplicada.
Ligue e fale com um dos consultores da Digisat para saber qual sistema mais se adapta a sua empresa.