Política de Devoluções e Troca | Magali Design
Criamos nossa política de troca e devolução seguindo as normas civis e código de defesa do consumidor.
Todavia, devemos ressaltar alguns pontos:
É muito importante conferir a nota fiscal e os produtos que está recebendo no ato da entrega. Recuse produtos em embalagens abertas ou produtos avariados.
Toda troca, devolução ou reclamação deverá ser informada pelo cliente através do telefone de contato ou pelo endereço de email contato@magalidesign.com.br
Todos os produtos que nos forem encaminhados passarão por uma análise técnica com prazo de 30 (trinta) dias para resolução da solicitação, a contar da data do recebimento da devolução do produto.
Nota-se que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, existem apenas duas situações em que podem ocorrer devoluções ou trocas:
DESISTÊNCIA DA COMPRA: " O consumidor pode desistir da compra, no prazo de sete dias a contar da sua assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio." - Artigo 49 do CODECON.
O produto deverá estar intacto, com lacre e sem indícios de uso.
As solicitações devem ser efetuadas com prazo de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto.
Produtos promocionais não estarão sujeitos a trocas
VÍCIO DE PRODUTO: "Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes de disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrente de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas." - Artigo 18 do CODECON.
No recebimento do produto pelo cliente, se forem constatados danos causados por manuseio ou transporte, ou se for verificada qualquer irregularidade, cabe ao próprio cliente entrar em contato o mais rápido possível com a MAGALI DESIGN para que as providências sejam tomadas.
Caso não seja verificado nenhum problema no ato do recebimento, mas somente depois, o cliente terá o prazo de 30 dias para reclamar à empresa qualquer vício nesse período, a saber:
- Danos causados por transporte ou defeitos do produto: o mesmo deverá ser encaminhado para a MAGALI DESIGN na embalagem original, junto da copia da nota fiscal ou pedido, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento do produto.
- Forma de restituição dos valores pagos: A detalhação de como se fará a restituição do valor ao Consumidor será informada no ato do pedido, de acordo com a forma escolhida por ocasião do pagamento.
PRAZO DE VALIDADE: O prazo de validade considerado para troca/devolução, de acordo com o código de defesa do consumidor, é inferior a 6 (seis meses). Portanto, a devolução de produto com prazo de validade superior a 6 (seis) meses do recebimento do produto não será aceita.
Acesse o Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm