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Mais de 18% das operadoras não cumprem prazos de atendimento
Não cumprimento das normas, em vigor desde dezembro de 2011, pode gerar multa de R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência
Mais de 18% das operadoras médico-hospitalares receberam ao menos uma reclamação de não cumprimento dos prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias. Este é o resultado do primeiro acompanhamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a norma que entrou em vigor em dezembro de 2011.
No primeiro trimestre, que compreende o período entre 19 de dezembro de 2011 e 18 de março deste ano, foram recebidas 2.981 Notificações de Investigação Preliminar (NIPs), referentes ao assunto de garantia de atendimento. Das 1.016 operadoras médico-hospitalares notificadas, 193 tiveram pelo menos uma reclamação, o que corresponde a 18,9% do total. Entre as 370 operadoras odontológicas, sete tiveram pelo menos uma reclamação de não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos, um percentual de 1,8% do total.
A ANS pretende acompanhar o cumprimento da garantia de atendimento junto às operadoras de planos de saúde, com divulgação de dados programada para acontecer a cada três meses. As operadoras de planos de saúde são avaliadas de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte; e avaliando evolutivamente seus próprios resultados.
As operadoras que não cumprirem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas à penalidade de multa de R$ 80 mil e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Além disso, em caso de prática reiterada, podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, com o número do protocolo, fazer a denúncia à Agência por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no site da ANS ou ainda, presencialmente, em um dos 12 núcleos do órgão regulador, nas principais capitais brasileiras.