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7 out 2016 em AGM
TCM-GO promove o II Seminário sobre Transição de Mandatos
Muitos dos prefeitos eleitos nas últimas eleições, em meio ainda as comemorações, já se preocupam com o futuro mandato e principalmente, com as condições em que vão assumir a administração. A partir de agora, para os municípios onde não houve reeleição, começa o período de preparação para a próxima gestão.
Tão logo aconteça a diplomação dos eleitos pela justiça eleitoral, de acordo com a Constituição Estadual, começa o período de dez dias para que a atual gestão crie uma Comissão de Transição. Ela deve ser formada por seis integrantes dos quais três indicados pelo atual prefeito representando os setores de controle interno, finanças e administração e três indicados pelo prefeito eleito. As datas para a diplomação vão ser definidas pelos juízes eleitorais em cada município.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) acha muito importante o momento de transição e orienta a todos os envolvidos no processo para que o mesmo ocorra da forma mais harmoniosa e pacífica possível. Para tanto a associação coloca à disposição de todos os atuais e os prefeitos eleitos sua assessoria jurídica para os devidos esclarecimentos e orientações.
E com o objetivo de melhor preparar os prefeitos para esclarecê-los sobre as obrigações legais referentes à transição de governo, o TCM GO vai realizar o "II Seminário sobre Transição de Mandatos – Preparação para Uma Nova Gestão", no dia 8 de novembro próximo, no Centro de Convenções de Goiânia.
O evento é destinado aos prefeitos eleitos ? gestão 2017/2020, prefeitos ? gestão 2013/2016, presidentes de Câmaras e vereadores eleitos e visa minimizar os efeitos do processo de transição das gestões municipais, a fim de que se garanta uma continuidade dos serviços prestados à municipalidade.
As inscrições poderão ser feitas a partir de 10-10-2016 pelo site do Tribunal: www.tcm.go.gov.br . Mais informações, na Escola de Contas do TCM GO, pelo telefone:(62) 3216-6204.
Para a Associação Goiana de Municípios (AGM) o evento é muito importante. Portanto, convida a todos para que participem.