Barroso - Eu não sou comentarista político, portanto, não cabe a mim analisar as implicações da candidatura de A ou de B. Mas, se há uma indefinição jurídica, eu acho que quanto mais célere puder ser o esclarecimento dessa situação, melhor.
Portanto, acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência.
BBC Brasil - O senhor falou como 2018 pode ser o momento de superar a crise do impeachment, trazer uma legitimidade democrática para o próximo governo. Algumas pessoas consideram que, se o ex-presidente não puder concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, isso poderia tirar a legitimidade dessa eleição. Como o senhor vê essa discussão?
Barroso - De novo, eu não sou comentarista político e não tenho essa obsessão pelo presidente Lula, nem para bem, nem para mal. Acho que ele é um personagem relevante da história recente do Brasil, que está sujeito aos juízos políticos que a política induz. A minha parte (no debate) não é esta.
Agora, o Brasil é uma República, embora a gente precise reproclamá-la com frequência. O presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa. Deve ser tratado com distinção, com equidade, com base nos elementos dos autos, com seriedade, com respeito.
Eu acho que não se pode antecipar a decisão. Eu não sei o que vai ser decidido. Uma democracia se move por regras que valem para todos. Portanto, acho que todos os candidatos estão sujeitos às regras do jogo.
Para Barroso, decisão do STF de autorizar que o Senado derrubasse o afastamento do senador Aécio Neves foi "semisuicídio institucional" | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
BBC Brasil - Pesquisa da FGV deste ano mostra que apenas 24% dos brasileiros confiam no Supremo. A que se deve essa baixa confiança?
Barroso - Ninguém deveria imaginar que o Supremo pudesse ser arremetido ao centro da crise política, e chamado para arbitrar boa parte dos conflitos gerados pela crise política, sem que isso trouxesse algum tipo de insatisfação.
Foi aqui que se definiu o rito do impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff). Depois o Supremo viveu um momento de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha). O Supremo também declarou a inconstitucionalidade do modelo mafioso de financiamento eleitoral que havia no Brasil. Como escapar da crítica severa dos que se sentiram derrotados?