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A concentração de renda e o imposto de renda progressivo no Brasil
By: Francisco Castro on 08:22 / comment : 0
Por Fernando Nogueira Costa
Nelson Barbosa é Doutor em Economia pela New School for Social Research. Ele foi ministro da Fazenda e do Planejamento no governo Dilma. No seu artigo abaixo (FSP, 07/07/17) demonstra que é mais fácil fazer oposição do que implementar o que deseja quando está no governo, mesmo ocupando um cargo-chave.
Lá, um governo com base de apoio partidária minoritária enfrenta obstáculos políticos quase intransponíveis no Congresso Nacional. Mas sua proposta deve ser incorporada a um Programa de Governo a ser debatido pela sociedade brasileira — e eleito nas próximas eleições.
"Em maio de 2016, dois dias antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda publicou o primeiro Relatório Anual de Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil.
O objetivo da iniciativa era apresentar dados sobre nossa desigualdade com base nas informações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
De acordo com a portaria MF 165/16, a Receita Federal deveria divulgar anualmente os dados do IRPF por cada grupo de 1% dos contribuintes (centil).
A mesma portaria determinou que o 1% mais rico deveria ser desagregado por milésimos do total de declarações, para viabilizar uma análise mais detalhada do "andar de cima".
Em março deste ano, sem alarde ou divulgação, o fisco atualizou os dados de 2014 e 2015 em sua página da internet. Os números indicam que, em 2015, os 10% mais ricos da população concentraram 47,4% do total da renda pessoal, isto é, da renda tributável pelo IRPF acrescida de dividendos e rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.
A concentração foi ainda maior na riqueza, pois os 10% mais ricos tinham em mãos 56,3% do total de bens e direitos líquidos declarados ao governo em 2015.
No alto da pirâmide dos contribuintes, o 1% mais rico — 273 mil declarações ou famílias— concentra 19,4% da renda e 31,1% da riqueza em 2015. A média da renda tributável desse grupo foi de R$ 1,5 milhão em um ano.
E, no topo da pirâmide, o 0,1% mais rico — apenas 27,3 mil famílias — recebeu 9,2% da renda e deteve 16,2% da riqueza declarada no IRPF de 2015. A renda média tributável desses hiper-ricos foi de R$ 7,1 milhões por ano.
O funcionamento do capitalismo gera e requer algum grau de desigualdade. Porém, quando a desigualdade é excessiva, ela acaba por prejudicar o próprio funcionamento da economia e da sociedade, como indicam estudos recentes do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e até mesmo do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Diante da elevada desigualdade da renda e da riqueza no Brasil, aumentar a progressividade de nossos tributos diretos pode ajudar o reequilíbrio fiscal e estimular o crescimento da economia.
Já há várias iniciativas nesse sentido no Congresso Nacional, desde projetos inviáveis, de criar um imposto sobre grandes fortunas, até propostas mais razoáveis, sobre um imposto sobre grandes heranças (definidas como valores acima de R$ 5 milhões).
E existem outras alternativas além de tributar heranças. Os dados do IRPF indicam que as famílias brasileiras receberam R$ 322 bilhões em lucros e dividendos e R$ 251 bilhões em rendimentos sujeitos à tributação exclusiva em 2015.
Uma tributação adicional de apenas dois pontos percentuais sobre essas fontes de renda poderia, portanto, gerar um ganho permanente de arrecadação de R$ 11,4 bilhões a preços de 2015.
Para efeito de comparação, esse valor é quase igual ao que o governo espera arrecadar temporariamente com mais um antecipação de receita neste ano, R$ 13 bilhões do novo Refis.
O silêncio da equipe econômica sobre a aritmética da tributação sobre renda e riqueza é revelador de quem ela representa. O reequilíbrio fiscal requer um ajuste da despesa e da receita do governo. Ao focar somente a despesa, o governo abandonou a alternativa de melhorar suas contas cobrando imposto de quem pode e deve pagar mais."