CGE - Controladoria Geral do Estado de Goiás - CGE divulga ranking dos órgãos no Programa de Compliance Público de Goiás
CGE divulga ranking dos órgãos no Programa de Compliance Público de Goiás
O Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na primeira fase, foi implementado em 21 órgãos da administração pública, órgãos esses que movimentam cerca de 90 % dos recursos orçamentários do Estado.
Para avaliar o esforço desses 21 órgãos em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa - ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, foi criado o ranking do Programa de Compliance Público. A avaliação da CGE determinou cinco faixas de pontuação, conforme o grau de implantação do PCP nos órgãos, seguindo 20 quesitos predeterminados. O resultado alcançado superou a meta inicial, que era uma nota média de 50% para o Estado, atingindo ao final de 2019 o índice de 62%.
Todos os participantes tiveram classificação igual ou superior a três estrelas, o que é um índice considerado bastante satisfatório, em decorrência do curto prazo de implementação das ações propostas pela CGE para gestão dos riscos e combate à corrupção.
Obtiveram a classificação cinco estrelas (65% ou mais de implementação) os seguintes órgãos:
• Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
• Detran-GO;
• Secretaria de Estado da Administração;
• Controladoria-Geral do Estado.
Na classificação quatro estrelas (entre 50% e 64,9% de implementação) ficaram:
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Diretoria-Geral de Administração Penitenciária;
• Secretaria de Economia;
• Goiás Previdência;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Secretaria de Desenvolvimento Social;
• Secretaria de Segurança Pública;
• Universidade Estadual de Goiás.
Obtiveram a classificação três estrelas (entre 35% e 49,9% de implementação) os órgãos:
• Goinfra;
• Ipasgo;
• Secretaria do Meio Ambiente.
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi criado para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O PCP muda o momento da fiscalização, da ação do órgão de controle, que era feita depois das despesas serem realizadas. Ele age na prevenção, para ajudar o gestor a ter todas as informações antes que a despesa seja efetivada e para que seja realizada da melhor forma possível.
O PCP é dividido em quatro eixos:
Ética - Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público.
Transparência - Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos.
Responsabilização - Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, enfim, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.
Gestão de Riscos - Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.