PORTARIA 1856/2017 19/09/2017
PORTARIA Nº 1.856, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 39, XXIII, do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a renúncia do vereador Josiel Santana, do Partido Verde (PV), por força do Requerimento nº 83/2017, protocolado neste Poder Legislativo sob número 21130, em 12/09/2017, que constou no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO que "não há necessidade de deliberação do plenário nos casos de renúncia de cargo nas comissões permanentes, com a declaração da vacância", conforme o entendimento no Parecer Jurídico nº 48/2017, acolhido por esta presidência;
CONSIDERANDO a declaração de vacância na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA);
Art. 1º Designar o vereador Luciano Pereira dos Santos, do Partido Verde (PV), para preencher a vaga na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA), em substituição do vereador Josiel Santana, do Partido Verde (PV), que renunciou ao cargo.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 19 de setembro de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.