Poder Constituinte e Derivações #3 – Professor Thiago
Poder Constituinte e Derivações #3
Olá pessoal, tudo bem?! – Hoje você vai entender o que é o Poder Constituinte, Constituído, Assembleia Nacional Constituinte, e muito mais.
O Poder Constituinte é o responsável pela criação. Esse conceito de poder tem origem numa profunda mudança de mentalidade da idade Média para a Moderna.
Esse fenômeno acontece mais especificamente no século XVIII na França. Neste cenário, sai o Teocentrismo (pregado pela Igreja, onde Deus era o centro do mundo, e dele emanava todas as leis e normas a serem seguidas) e entra o Antropocentrismo (quando o Homem toma o centro do mundo).
A figura religiosa sai do centro das atenções e o homem toma este lugar de destaque.
Com essa substituição do Teocentrismo pelo Antropocentrismo, desenvolve-se o Racionalismo, fruto do Iluminismo que traz a ideia de organização e estruturação social.
Temos neste momento o homem pelo homem, este encontra-se no centro das relações sociais, e esse acontecimento fez surgir a Teoria do Poder Constituinte.
O idealizador dessa Teoria do Poder Constituinte é o Francês Emmanuel Joseph Sieyès, mais conhecido como Abade Sieyès.
Este, antes do evento de repercussão imensa, que foi a Revolução Francesa, publica, com o título: o que é o Terceiro Estado ? – na qual ele questionava exatamente o 3º Estado – Lembrando que o 1º Estado era o Clero, o 2º era a Nobreza, estes dois exerciam de fato o poder dentro da sociedade à época. E o 3º estado era a burguesia e o resto do povo.
Entretanto, a partir do século XVIII, surge a reflexão, suscitada pela publicação do Abade, de que esse Poder Constituinte também decorria do povo, e que este era detentor legítimo de poder.
Da teoria do Abade surge a ideia da origem popular do poder, que de fato tinha total poder dentro da sociedade Francesa, mas que não era aceito pelo 1º e 2º Estados, e nem conhecido de fato, inclusive, pelo 3º, até então.
Assim, se o povo (todo ele, toda sociedade, inclusive a maioria esmagadora que era o 3º Estado) é detentor do poder, porque não criar um documento com leis gerais, garantias individuais e preceitos normativos que tornassem todo cidadão igual?
Vale lembrar que o 1º e 2º Estados gozavam de inúmeras regalias nessa época, como exemplo não pagar determinados impostos, fazer caça de coelhos, etc. Assim, seria então elaborado um documento com características de superioridade, que é o que conhecemos hoje como CONSTITUIÇÃO.
Outro dado importante que deve ser entendido é que não se confunde poder constituído e poder constituinte.
Poder Constituinte é a existência de um poder de origem popular, que possibilita a elaboração de um documento supremo daquele Estado, chamado Constituição, que conterá inúmeras normas, regras, determinações, sistemas de limitação e controle do poder, etc.
Já Poder Constituído é formado pelos três poderes (aquele do sistema de freis e contrapesos): Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Em resumo temos: poderes constituídos(plural): os três poderes, poder constituinte (singular, único): vem do povo.
Burguesia chega ao Poder
Temos então que neste período o povo (mais precisamente a burguesia dominante) chegou ao poder político. E a publicação e todas as ideias do Abade permitiram o desenvolvimento do Estado Constitucional de Direito, ou seja, um Estado regido por normas escritas e supremas, de autoria popular.
O Povo é o legitimo titular do poder, elaborando a regra máxima que vai reger aquele Estado.
Debate dos 3 Estados na França Revolucionária
Aqui no Brasil, o poder do povo está descrito na CF no Art. 1º, parágrafo único:
Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Veja que no trecho citado, a palavra "poder" está no singular, porque existe um só, vindo do povo. Mas quem é o povo, tanto falado neste texto?
Povo é todo Brasileiro nato ou naturalizado, como disposto no Artigo 12 da CF. E este povo pode exercer o poder constituinte, quando acontece uma assembleia nacional constituinte, por exemplo.
Vale lembrar que essa assembleia é exercida a fim de adequar a realidade social com o que está ou será escrito no papel, na constituição. Ela é a materialização do poder do popular.
Veja o preâmbulo da nossa Constituição Federal (CF):
Classificação ou divisão dicotômica da Constituição
A primeira constituição é chamada de poder constituinte originário (ou original, genuíno ou de 1º grau) e a segunda é o poder constituído derivado (ou também chamado de Instituído, secundário, 2º grau ou remanescente).
O poder constituinte originário não se confunde com o derivado.
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