Inep reabre prazo de inscrição do Enem para ausentes em 2020 - Noticias - Virando Bixo
No entanto, a medida não atende à decisão do STF de 3 de setembro, que prevê reabertura para todos os estudantes que têm direito à isenção
Da Redação | Da Redação 13/9/2021 22:38
Os candidatos ausentes em 2020 que se inscreverem para o Enem farão as provas em janeiro, junto com o Enem-PPL
A reabertura é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de setembro, que determinou a reabertura das inscrições para o Enem 2021 e garantir a gratuidade de inscrição a todos os estudantes que se encaixem em alguma dessas situações:
- Esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A ação foi movida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade. O grupo informou que vai recorrer ao STF.
Assim sendo, o anúncio do Inep não atende à determinação do STF, pois só poderá se inscrever, neste segundo prazo, quem teve gratuidade e faltou na prova de 2020, enquanto o STF determinou a reabertura para todos os que têm direito à gratuidade. A ação se baseou na constatação de que o número de candidatos ao Enem 2021 que têm direito à isenção da taxa e confirmaram a inscrição é significativamente menor do que em 2020 . Leia mais aqui.
Os candidatos que se enquadram nos critérios definidos pelo Inep poderão se inscrever a partir das 10h (horário de Brasília) de 14/9, na Página do Participante, e terão assegurada a isenção da taxa de inscrição. O prazo se encerra às 23h59 do dia 26 de setembro.