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Política de Privacidade e Condições de Uso do Sistema de Venda Da Congelados da Sonia.
A aceitação dos Termos de Uso implica na compreensão e consentimento de todos os termos e condições de uso do uso dos meios de aquisição virtual/remota de produtos vendidos pela Congelados da Sonia, doravante denominado simplesmente "Congelados" e representa acordo expresso entre as partes.
A Congelados, é uma empresa tradicional na produção de alimentos Congelados, atuando no mercado Carioca há mais de 36(trinta e seis)anos, promovendo e dedicando a vender e entregar aos consumidores os produtos por ela produzidos ou revendidos, os quais se encontram disponibilizados nos meios por ela utilizados para tal mister, entre esses os remotos, através dos sistemas de Internet, com todas as informações necessárias à compreensão relativas aos cuidados para o consumo a serem observados, bem como à aquisição dos produtos
Ao visitar ou cadastrar-se no sistema de vendas do Congelados, os clientes/consumidores concordam com os Termos de Uso ("cliente(s)"). Quaisquer omissões nestes Termos de Uso vislumbrado pelos Clientes serão aclaradas conforme sistemática aqui estabelecida.
No caso da não aceitação dos Termos de Uso, o Cliente não deve utilizar ou cadastrar-se na Congelados.
Ao aceitar os Termos de Uso, o Cliente assume, para todos os fins, que é capaz e maior de 18 (dezoito) anos, livre para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos. Caso utilize o cadastro para uso seja feito através de organização ou empresa, deverá a pessoa responsável pela elaboração do cadastro ter os poderes específicos para obrigar a organização a cumprir as condições deste documento. Neste caso, o Usuário representará e se responsabilizará por tal organização ou empresa.
Os Termos de Uso estabelecem, regulam e especificam as normas a serem observadas pelos Clientes para a devida utilização da Congelados, em qualquer modo de veiculação, especialmente pelo meio digital.
3. Informações Divulgadas na Congelados
O Usuário reconhece desde já que o conteúdo acessado através dos sistemas de divulgação e venda de seus produtos é concebido, criado e produzido por terceiros, consequentemente, não tem responsabilidade em relação ao conteúdo produzido por terceiros.
O Congelados realiza, tão somente, a produção de alimentos congelados bem como a disponibilização dos respectivos custos, não exercendo qualquer ingerência editorial sobre a forma de divulgação dos mesmos.
4. Privacidade dos Clientes
A Congelados oferece política expressa sobre privacidade online, a qual trata das informações de cadastro e outras informações sobre os Usuários, na forma da Lei nº 13.709, de 14/08/2018.
5. Utilização da Congelados
Em nenhuma hipótese o Congelados será responsável pelo uso que se fizer do conteúdo de seu website ou pelo acesso a eventuais links nele indicados, bem como por atos praticados por Clientes que tenham por base informações obtidas nos referidos links.
A Congelados não se responsabiliza pelo conteúdo, tampouco pelas políticas/ práticas de privacidade dos portais que apontam para o website Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes, nas divulgações da Congelados se encontram protegidos por direitos autorais ou por direitos de propriedade intelectual.
Ao acessar a página do website da Congelados, os Clientes declaram que irão respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nos Congelados. O acesso ao Congelados não confere aos Clientes qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
É vedada a utilização pelo Cliente para qualquer finalidade diversa daquela a que o sistema da Congelados foi concebido, conforme definido nos Termos de Uso. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, que compõem o seu website, sem prévia e expressa autorização do Congelados.
6. Cadastro dos Usuários, Senha e Segurança
Para que os Clientes possam acessar o sistema através da rede de internet da Congelados, objeto do presente termo, faz-se necessário o seu cadastramento no sistema.
Por meio dos Termos de Uso, os Usuários concordam, desde já, em:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do preenchimento e registro do formulário específico para Cadastramento;
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Cadastramento para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
(c) informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação pelo Congelados e para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro; e
(d) manter confidencialidade de qualquer ação ocorrida no âmbito do Cadastramento, especialmente, mas sem restrição de quaisquer outras, aquelas relativas à criação de senha.
Os Clientes poderão alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado, quanto a senha por ele criada, serão utilizados para a identificação dos mesmos e permissão de acesso ao programa.
As informações da conta dos clientes são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
Os Clientes concordam em notificar imediatamente a Congelados sobre qualquer uso não autorizado de seu login (identificação dos Clientes para acesso ao sistema mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concordam também os Clientes, em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no website, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
Faz parte da política da Congelados respeitar a privacidade dos Clientes, nos termos da Política de Privacidade parte integrante destes Termos de Uso. A Congelados, portanto, não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Clientes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade, ou por força da lei ou ordem judicial seja obrigado a fazê-lo.
Os Clientes autorizam expressamente a Congelados a com estes se comunicar, através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, dentre outros.
É proibido mais de um Cadastramento por Cliente, reservando-se a Congelados o direito de bloquear o acesso do Cliente, sem aviso prévio, caso isto aconteça.
7. Envio de Conteúdos pelos Clientes
Os Clientes cadastrados no Congelados podem enviar conteúdo para ele por meio de comentários realizados nas áreas pertinentes.
O Cliente autoriza, desde logo, em caráter irrevogável, a Congelados a publicar em seu website ou em qualquer outro veículo de propriedade da Congelados o conteúdo enviado pelo Cliente.
O Cliente declara que todo o conteúdo por ele enviado é lícito, não viola nenhum direito autoral e de personalidade e, ainda, que possui pleno direito para transferi-lo ao Congelados, para que dele, caso deseje, possa se utilizar livremente. O Cliente é, portanto, o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo por ele disponibilizado não esteja condizente com o disposto neste parágrafo, comprometendo-se a envidar todos os esforços para auxiliar na defesa de quaisquer acusações ou medidas tomadas por terceiros contra o Congelados, caso venha a fazer uso do conteúdo pelo Cliente disponibilizado.
8. Responsabilidades dos Clientes
É de inteira responsabilidade dos Clientes
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso
d) efetuar seu próprio cadastro na Congelados, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; e
e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Cliente.
São terminantemente proibidas aos Clientes as seguintes práticas, incluindo, mas não se limitando a:
(i) veicular imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(ii) produzir o conteúdo ou utilizar-se do conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à ordem publica, à moral e aos bons costumes;
(iii) produzir o conteúdo ou utilizar-se do conteúdo com o intuito de cometer práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e disponibilização, não autorizadas, de qualquer parcela de conteúdo oferecida pela Congelados em suas páginas, excetuado as informações de domínio público;
(iv)invadir a privacidade de Clientes, buscando o acesso de senhas e dados privativos e, para tanto, estes se obrigam a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade da Congelados;
(v) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outros Clientes;
(vi) anunciar e ofertar produtos e serviços, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, sem expresso consentimento dos seus titulares e/ou representantes;
(vii) encaminhar o conteúdo ao Congelados sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros titulares de direitos sobre o conteúdo enviado ou postado; e
(viii) violar a legislação aplicável, em especial, às leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual.
A Congelados se reserva ao direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos Clientes, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Tendo em vista o disposto no item anterior, a Congelados se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição de terceiros.
O Congelados se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários proporcionam a terceiros.
9. Modificações dos Termos de Uso
A Congelados se reserva ao direito de modificar unilateralmente o presente termo a qualquer momento, visando uma melhoria contínua dele. Ao navegar por este website, serão aceitas as condições então vigentes, devendo tais condições serem verificadas previamente à visita ao website.
Decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidades temporárias do seu website, sem que isto implique em responsabilidade ou obrigação de reparação.
Quando for razoavelmente possível, o Congelados comunicará previamente as interrupções do funcionamento do websitee dos serviços aos seus Clientes.
O presente termo vigorará por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser encerrado, a qualquer tempo, ao exclusivo critério do Congelados, independentemente de comunicação prévia aos Usuários, fato que este que não gerará, sob nenhuma hipótese, qualquer ônus para todas as partes envolvidas neste termo.
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação que regula a matéria, entre esses a Lei Nº 13.709, de 14/08/18. Ficando eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Rio de Janeiro para dirimir as questões decorrentes do presente termo.
Em caso de dúvida em relação ao presente termo, favor entrar em contato enviando um e-mail para [email protected] ou ligar e/ou enviar whatsapp para 21-34619779.