Comunicado Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - SUFIS/GFSC nº 1 de 20.01.2017 ((Publica a
Com. SUFIS/GFSC 1/17 - Com. - Comunicado Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - SUFIS/GFSC nº 1 de 20.01.2017
DOE-MT: 24.01.2017
I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, para o período de janeiro de 2017;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A JANEIRO DE 2017
Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 005/2017 Contribuinte Fornecedor/CNPJ ( continua ... )