ConJur - Direito de defesa marca lançamento da XXIII Conferência Nacional
10 de abril de 2017, 18h20
A defesa dos direitos fundamentais será a marca da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O evento foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (10/4), na sede da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
O tema deste ano será "Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania", mas o evento desta segunda também serviu de prévia de qual será a tônica da conferência: o direito de defesa.
Marcos da Costa comemora o retorno do evento à São Paulo.
Em seu discurso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, destacou a importância do evento em um "momento tormentoso para ajudar a encontrar o caminho de um país mais justo e solidário".
Presidente da OAB do Espírito Santo, o advogado Homero Mafra cobrou uma postura "contra a corrente". "Principalmente nesse momento em que aos advogados se veem atacados, com parlamentares se achando no direito de vasculhar locais de trabalho dá advocacia" — referência à invasão do gabinete da procuradoria fiscal do município de São Paulo por vereadores.
O dirigente capixaba ainda atacou os excessos da operação "lava jato": "Em momento algum, medidas excepcionais podem ser justificadas porque as situações que devem ser combatidas são inéditas. Essas medidas só existem fora do estado de direito", disse Mafra, que ainda cobrou respeito à presunção de inocência, sem antecipação de pena.
Presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos seguiu a mesma linha. Para ela, apesar da crise ética e moral vivida pelo Brasil, nada justifica grampos ilegais e vazamentos de informações sigilosas.
Lamachia citou os problemas com o processo eletrônico entre as questões que afetam o dia a dia dos advogados.
Em seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o encontro servirá para debater a defesa dos direitos fundamentais e os problemas que afetam a advocacia — ele citou como exemplo as dificuldades com processo eletrônico.
Este ano a conferência será marcada por uma mudança em sua nomenclatura: deixa de ser "dos advogados" para se chamar "da advocacia", contemplando as diferenças de gênero. Serão apresentados 40 painéis conduzidos por mais de 200 palestrantes, além de eventos paralelos.
São esperadas 40 mil pessoas no evento deste ano, que deve ter 250 estandes de expositores. As projeções da OAB-SP são feitas com base nos 6 mil presentes na edição de Curitiba e outros 18 mil no Rio de Janeiro. Outro fator levado em conta é que São Paulo tem o maior número de advogados — 300 mil de um total de um milhão registrado no começo deste ano.
"Depois de quase 50 anos, desde a última vez que ocorreu aqui, a Conferência Nacional da Advocacia volta para São Paulo num momento em que é necessário um amplo debate sobre os rumos do país, focado na defesa da democracia e dos direitos fundamentais", comemora Marcos da Costa.
São Paulo recebeu o encontro em duas ocasiões (1960 e 1970). A última cidade a sediar o evento foi o Rio de Janeiro, em 2014, quando foram debatidas a questão carcerária e a necessidade de uma reforma política.
Paralelamente ao evento, a OAB São Paulo comemora 85 anos de sua fundação em 2017. Durante a conferência, a entidade vai apresentar uma exposição com sua história — o material ficará disponível para todas as faculdade de Direito do estado. Todos os presidentes seccionais que estiveram no lançamento da conferência nesta segunda também foram homenageados com a medalha de mérito da advocacia paulista.
Às vésperas de sua 23ª edição a conferência nacional notabilizou-se como palco de manifestações de reafirmação do direito de defesa, da democracia e do respeito às liberdades e direitos individuais. Seu objetivo é fomentar o debate da classe.
A primeira conferência ocorreu no Rio de Janeiro, em 1958. Em 1968, o encerramento da terceira edição, no Recife, coincidiu com o dia do Ato Institucional 5. Em 1976, os participantes do evento em Salvador defenderam o restabelecimento do Habeas Corpus, que só veio dois anos mais tarde e marcou a conferência de Curitiba. O evento também ficou marcado pelo anúncio do decreto da anistia, objeto de luta da OAB.
Os temas debatidos nas três edições seguintes, em Florianópolis (1982), Recife (1984) e Belém (1986), eram decorrentes da necessidade de construção de uma nova Constituição, promulgada em 1988, capaz de assegurar a democracia, recém restabelecida, e ampliar o exercício da cidadania.
O "Movimento pela Ética na Política", manifestação pró-impeachment liderada pela OAB e outras entidades, permeou os debates da conferência de Vitória, em 1992. Cinco dias após o fim do evento, a Câmara Federal aprovou o impedimento do presidente Fernando Collor.
Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2017, 18h20
Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal) 11 de abril de 2017, 15h07
Espero que o evento seja, realmente, para tratar de assuntos de interesse da advocacia, tanto faz de alto como baixo clero. Que não se preocupem em defender os réus da lava jato e de outras operações que vem de encontro com a campanha NÃO CORRUPÇÃO.