Senado aprova sem alterações projeto da MP 735 - Secretaria de Energia e Mineração
Senado aprova sem alterações projeto da MP 735
Artigo sobre usinas a carvão provocou polêmica, mas prevaleceu preocupação em evitar a perda da validade da MP
O plenário do Senado aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 735, que promove diversas alterações nas regras do setor elétrico e permite a privatização das distribuidoras Eletrobras. A votação na tarde desta quarta-feira, 19 de outubro, aconteceu após muita discussão sobre a retirada do artigo 20 do projeto de lei, que prevê a criação de política pública para a modernização das usinas termelétricas a carvão mineral. Como não houve alterações, o texto segue para sanção presidencial.
A emenda incluída na versão final do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) teve um pedido de impugnação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP ) rejeitado pelo plenário. Aprovado o texto principal, os senadores votaram – por 45 votos a 14 – contra o destaque que propunha a supressão do artigo.
A maior preocupação dos governistas era evitar qualquer mudança no projeto da MP, que perderia a validade nesta quinta-feira, 20. O líder do governo no Senado, Aloisio Nunes (PSDB-SP), destacou que era contrário à emenda do carvão, por entender que ela escapa ao tema da MP, mas recomendou a aprovação do texto completo, para evitar a devolução da matéria à Câmara.
Representantes da base do governo dividiram-se entre os que os que criticavam a emenda, como o senador José Anibal (PSDB-SP), e os que apoiavam a proposta, caso dos senadores Paulo Bauer (líder PSDB-SC) e Ana Amélia (PR-RS). Apesar das divergências, os apelos para evitar que o fim da MP comprometesse a aplicação de outras mudanças incluídas no projeto de lei surtiram efeito.
Entre os parlamentares da oposição, além do questionamento à proposta que entidades ambientalistas consideram um retrocesso, havia a preocupação com a situação das distribuidoras do Norte e do Nordeste que não renovaram os contratos de concessão e deverão ser privatizadas em 2017.
O texto final da 735 foi aprovado no último dia 11 pelo plenário da Câmara. Entre outras medidas, ele transfere a gestão de encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético, a Conta de Consumo de Combustíveis, e a Reserva Global de Reversão para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2017.
O projeto aprovado na Câmara também restabeleceu os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) para empreendimentos eólicos e a biomassa, que haviam sido suprimidos por uma emenda na comissão especial que tratou do tema. Há também dispositivo que protege os trabalhadores das distribuidoras de demissões em massa após a privatização das empresas.
Outro dispositivo permite que agentes do setor elétrico em dificuldades financeiras possam apresentar plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga, o que vai permitir uma solução para a empresa espanhola Abengoa, que está em processo de recuperação judicial. O texto também prevê mudanças no acordo de Itaipu e transfere do Tesouro para o consumidor o custo das sobras de energia da hidrelétrica que o Brasil compra do Paraguai.