CONSELHO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - PDF
Download "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ"
Gabriel Artur Salvado Leão
1 Lei nº , de 28 de agosto de 1998 Lei nº , de 28 de dezembro de 1998 Lei nº , de 09 de dezembro de 2004 Lei nº , de 02 de janeiro de Decreto nº , de 05 de maio de 2003 Decreto nº , de 05 de maio de 2003 Decreto nº , de 01 de fevereiro de 2005 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná
2 FERRAMENTA DE METAS FUNÇÃO CONSULTIVA E FISCALIZADORA CONSELHO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
3 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO M.P. FEDERAL MP ESTADUAL PROCURADOR DO ESTADO PLANO DE METAS DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL SOCIEDADE CIVIL COMPOSIÇÃO ATUAL: 21 MEMBROS OAB PR PROFISSIONAI S ÁREA CRIMINAL DEFENSORIA PÚBLICA PR
4 PROPOSTA DO NOVO CONSELHO PENITENCIÁRIO PRINCIPAL OBJETIVO: Exercer a função consultiva e fiscalizadora da execução de pena nos estabelecimentos penais do Estado do Paraná com a finalidade de discutir e propor estratégias e diretrizes para implementação de um Plano de Metas elaboradas pelos Grupos de Trabalho.
5 PLANO DE METAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO META 1 ELABORAÇÃO DE METAS METAS METAS META 2 CRIAÇÃO PLANO DE METAS PLANO DE METAS META 3 FISCALIZAÇÃO UNIDADES PENAIS FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO META 4 REALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS OBRAS OBRAS E REFORMAS
6 PLANO DE METAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO META 5 POLÍTICAS PÚBLICAS RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS META 7 NO SEMIABERTO SEMIABERTO SEMIABERTO META 6 FORTALECIMENTO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA META 8 FOMENTAR A EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO
7 PLANO DE METAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO META 9 SISTEMA DE SAÚDE DAS UNIDADES SAÚDE SAÚDE META 10 SEGURANÇA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO SEGURANÇA SEGURANÇA META 11 MULHERES ENCARCERADAS MULHERES MULHERES META 12 QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO
8 PLANO DE METAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO META 13 COMBATE Á DROGADIÇÃO DROGADIÇÃO DROGADIÇÃO META 14 APOIO À FAMÍLIA DE DETENTOS FAMÍLIA FAMÍLIA META 15 FOMENTO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA RELIGIÃO RELIGIÃO META 16 CONSELHOS DA COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE
9 PLANO DE METAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO META 17 PATRONATO E MEDIDAS ALTERNATIVAS REGIME ABERTO REGIME ABERTO META 19 RECURSOS FINANCEIROS FINANCEIRO FINANCEIRO META 18 DADOS ESTATÍSTICOS ESTATÍSTICA ESTATÍSTICA META 20 INTEGRAÇÃO CONSELHOS INTEGRAÇÃO INTEGRAÇÃO
11 META 1 GT DAS METAS Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração, revisão e monitoramento das metas estabelecidas no Plano de Metas do Sistema de Execução Penal.
12 META 2 -GT Atribuições do Grupo de Trabalho: Elaboração, em parceria com a CELEPAR, de específico para o Sistema de Metas com a finalidade de implantar ferramentas de gestão que viabilizem Bases Integradas entre diferentes sistemas de informações; Fiscalização da correta alimentação de dados; Acompanhamento dos sistemas de informática do TJ; Expedição dos documentos de cidadania (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, etc.); Monitoração dos resultados dos Mutirões Carcerários; Demais ferramentas fornecidas pelo
13 META 2 GT PLANO DE METAS SEMIABERTO SEJU
14 META 3 GT FISCALIZAÇÃO Grupo de Trabalho para visita e fiscalização nos estabelecimentos penais com o objetivo de propor melhorias. Acompanhamento dos Presos GT - FICALIZAÇÃO Fiscalização Estabelecimentos Penais Cumprimento de Normas Proposta de Melhorias
15 META 4 GT OBRAS Grupo de Trabalho para acompanhamento das construções, ampliações e reformas nos estabelecimentos penais.
16 META 5 GT POLÍTICAS PÚBLICAS Grupo de Trabalho responsável pela implementação de políticas voltadas à ressocialização dos presos por meio do Estudo, Trabalho, Saúde e Assistência Social. Ressocialização dos Presos Trabalho GT POLÍTICAS PÚBLICAS Saúde Estudo Assistência Social - Educação Presencial e a Distância - Tutoria para erradicar o analfab9etismo - Programa Começar de Novo - PRONATEC - Remição pela Leitura
17 META 6 GT INTELIGÊNCIA Grupo de Trabalho para acompanhar o fortalecimento do Serviço de Inteligência. META 7 GT SEMIABERTO Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento de pena em regime semiaberto e a construção de novas unidades, e fiscalizar a ausência de presos em regime mais rigoroso, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores. GT SEMIABERTO REGIME SEMIABERTO CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES INVIABILIDADE DE PRESO EM REGIME MAIS GRAVOSO
18 Grupo de Trabalho voltado à: META 8 GT EDUCAÇÃO promoção e consolidação da Escola de Educação em Direitos Humanos com vistas à capacitação e formação de servidores; realização de cursos de capacitação para utilização das ferramentas de tecnologia da informação (GT do ); formação de Comitês de Educação em Direitos Humanos no Sistema Penal; viabilização e auxílio na realização de pesquisas sobre violência, drogadição, índices de retorno de egressos ao sistema prisional e índices de reincidência.
19 EDUCAÇÃO META 8 GT EDUCAÇÃO
20 META 9 GT SAÚDE Grupo de Trabalho para monitoramento da saúde mental dos internados por Medida de Segurança. META 10 GT SEGURANÇA Grupo de Trabalho para fiscalização do aparelhamento e reaparelhamento dos equipamentos de segurança nas unidades penais e do monitoramento eletrônico. META 11 GT MULHERES Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação das mulheres encarceradas, gestantes (exames pré-natais, nutrição adequada, etc.) e mães com filhos pequenos.
21 META 12 GT ALIMENTAÇÃO Grupo de Trabalho para acompanhamento e fiscalização da qualidade da alimentação disponibilizada nas unidades penais (especialmente aquela servida em creches de unidades femininas) META 13 GT DROGADIÇÃO Grupo de Trabalho para realização de pesquisas e programas de prevenção e tratamento de dependência química, pesquisas sobre quantidade, natureza e local da apreensão da droga buscando subsidiar medidas de regulamentação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme reinvindicação do CONSEJ.
22 META 14 GT FAMÍLIA Grupo de Trabalho de apoio à família do preso, auxiliará no processo de inclusão no Cadastro Único, nos benefícios de Programas assistenciais (Bolsa Família) e, sempre que necessário, no processo de matrícula de filhos menores de idade nas escolas. META 15 GT RELIGIÃO Grupo de Trabalho que deverá atuar no fomento à assistência religiosa dentro das unidades penais. META 16 GT COMUNIDADE Grupo de Trabalho que deverá atuar junto aos Conselhos da Comunidade.
23 META 17 GT REGIME ABERTO Grupo de Trabalho que deverá atuar junto aos Patronatos e demais alternativas penais. META 18 GT ESTATÍSTICA Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento de dados estatísticos, tais como: crescimento da população; evoluçãodopib; taxadeempregoedoidhm; taxa de homicídios/100 mil habitantes (principal indicador de violência); nº.depresosporhomicídio; superlotação nos presídios; resultados dos Mutirões Carcerários; estratégias para criação de novas vagas nº.deóbitosnasunidadespenais; nº de reincidentes; nº de presos provisórios e condenados;
24 META 19 GT FINANCEIRO Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento de recursos financeiros provenientes de: Fundo Penitenciário Nacional repassado diretamente ou através do Fundo Penitenciário Estadual destinado à construção e programas de investimentos de repasse para custeio de despesas; Fundo Penitenciário Estadual no que tange ao controle das receitas decorrentes do pagamento de multas; E, ainda, será responsável pela instituição, por lei, onde não houver, do Fundo Estadual e/ou Municipal do Patronato e Medidas Alternativas.
25 META 20 GT INTEGRAÇÃO Grupo de Trabalho que deverá fomentar a integração entre os Conselhos, acompanhar os relatórios e recomendações de modo a pacificar e unificar os entendimentos.
26 EM ESTABELECIMENTOS ADEQUADOS: Fonte: SPR/PR em TOTAL DE PRESOS EM REGIME SEMIABERTO: EM ESTABELECIMENTOS INADEQUADOS: 982 EM DELEGACIAS DE POLÍCIA: 434 EM UNIDADES DE REGIME FECHADO 548
27 Construção de 20 estabelecimentos penais com vagas para o Regime Semiaberto ao custo de R$ ,00 / vaga. Mutirão Carcerário e concessão antecipada de progressão de Regime. Monitoramento de habeas corpus nos Tribunais. Acompanhamento da tramitação do PLS nº 513/2013 que atualiza a Lei de Execução Penal.