Audiência recusa mudança de categoria da Verde para Sempre - Observatório MFCF
Audiência recusa mudança de categoria da Verde para Sempre
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Junior Ferrari (PSD/PA), debateu nesta quarta-feira (4), a criação de bubalinos e bovinos na reserva extrativista paraense Verde para Sempre, no município de Porto de Moz (PA). A audiência também abordou a mudança de modalidade das reservas extrativistas.
Ao fim dos debates a ameaça às comunidades, em relação a mudança de categoria, foi recusada amplamente pelos participantes, inclusive pelo presidente do ICMBio. Sobre os animais foi encaminhado a criação de um projeto de Lei para regulamentar a criação de búfalos e gado branco.
Conflitos e critério
O Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz (CDS) está de acordo com os encaminhamentos. "Os resultados nos ajudam, no primeiro momento, a moderar os conflitos que vivemos na Resex", comenta a coordenadora do CDS, Edilene da Silva. A entidade elaborou uma carta (acesse) para parlamentares que apoiam as comunidades.
A audiência indicou que criação de bubalinos e bovinos precisa ter critério. Nesse sentido foi sugerido que na elaboração projeto de lei se considere os estudos da Embrapa que estabelece regras e limites para a produção agropastoril em Unidades de Conservação.
A Reserva Extrativista Verde para Sempre foi criada em 2004, é a maior unidade de conservação de uso sustentável do Brasil, ocupa 1 milhão e 288 mil hectares e abriga aproximadamente 2.750 famílias. Ela é uma das que está sob ameaça de mudança de modalidade no Brasil.
Segundo estudo do WWF-Brasil, 15 das 20 Unidades de Conservação (UC's) com maior área desmatada da Amazônia foram objeto de pedidos de recategorização, redução de limites e ou extinção". Atualmente existem 110 áreas protegidas potencialmente ameaçadas por projetos de energia e logística, somando aproximadamente 30 mil km², ou 2% do território protegido, indica a organização não governamental.