“Se não há vida no feto anencéfalo, sob o prisma jurídico, não há sentido em acarretar riscos à saúde da gestante” afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão o julgamento da possibilidade legal de aborto de feto anencéfalo na próxima quarta-feira (11/04). A Corte irá analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro). A entidade defende que existe ofensa à dignidade humana da mãe por ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.
Na opinião da presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde e membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP, Sandra Franco, o problema – e a polêmica derivada de questões éticas, religiosas, morais e legais – já existia desde que se tornou possível realizar o diagnóstico intrauterino de anencefalia.