Justiça suspende liminar que tirava benefícios de ex-presidente a Lula - 29/05/2018 - UOL Notícias
Justiça suspende liminar que tirava benefícios de ex-presidente a Lula
29/05/2018 19h56
SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta terça-feira liminar que retirava do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva os benefícios que tinha por ter ocupado a Presidência da república até o julgamento de um recurso da defesa de Lula contra a decisão que retirava os benefícios.
"A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa", escreveu o desembargador.
"Ademais, os atos normativos explicitados garantem aos ex-presidentes não apenas a segurança pessoal, como também o apoio pessoal e a segurança patrimonial, de maneira que os servidores de sua confiança são necessários para a manutenção de sua dignidade e subsistência (fornecimento de medicamentos, roupas e outros aspectos pessoais), assim como do patrimônio cultural do país... Os dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, servem de instrumento material para a consecução dessas finalidades pelos servidores."
O desembargador entendeu, ainda que "a privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada".