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quarta-feira - 09/05/2018 - 14:04h
Acumulado de pagamento a empresas nos próximos anos vai se aproximar de meio bilhão de reais
Os números são eloquentes. Em tempos de crise financeira com longos atrasos salariais de centenas de terceirizados, precarização acentuada na saúde, cidade esburacada e suja, escassez de obras e outras mazelas de sua gestão, a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) produz um fenômeno à parte em pleno ano eleitoral: assegura à empresa baiana Construtora Vale Norte meios para empalmar mais de R$ 110 milhões, que vão se somar a mais de R$ 52 milhões já abocanhados desde maio de 2016, por um contestado serviço de limpeza urbana.
E esses valores ainda poderão ser engordados adiante, com aditivos generosos garantidos "pela lei".
Os bastidores do caso têm um enredo comum ao submundo no país da Operação Lava Jato, com alguns lances que só poderiam vir à tona com apuração de órgãos de investigação como Ministério Público do RN (MPRN), por exemplo.
Após o Blog Carlos Santos publicar nessa terça-feira (08) a postagem sob o título Rosalba faz novo contrato sem licitação para limpeza urbana, às 8h12, a municipalidade colocou no ar no final da manhã o Jornal Oficial do Município (JOM) online, edição extraordinária 458-A, de apenas uma página, para atestar que teria feito na segunda-feira (7) um contrato "emergencial com dispensa de licitação", no valor de R$ 14.681,203,92 (Quatorze milhões, seiscentos e oitenta e hum mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos, válido por seis meses.
Na mesma publicação ainda constava a publicação de que a Vale Norte também teria vencido licitação para a limpeza urbana, em contrato de 48 meses (quatro anos). Mas estranhamente, a publicação não mostrou o valor da conquista, que é de R$ 95.672.777,22 (Noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Nota Oficial é documento de desinformação intencional ou incompetência
À noite da segunda-feira (7), a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró respondera a questionamento do Blog do Saulo Vale, quanto à vacância no serviço de limpeza urbana da cidade em face do término no sábado (5) do quarto contrato consecutivo com dispensa de licitação, em favor da Vale Norte. Assegurou que nada tinha sido interrompido e que "a Prefeitura de Mossoró informa que o processo licitatório para contratação de empresa especializada em coleta domiciliar de lixo está na fase final. Enquanto isso, o Município realiza novo contrato emergencial com a Vale Norte. A prorrogação foi necessária para que a cidade não sofra com qualquer interrupção no serviço essencial à população".
A nota escondeu por desconhecimento de causa ou má-fé, que a licitação já tinha acontecido horas antes (como o Blog Carlos Santos no domingo, 6, antecipou com exclusividade que ocorreria: Mossoró fica sem limpeza urbana, mas não se livra da sujeira). O pronunciamento da Comunicação da municipalidade também omitiu o valor do contrato da nova dispensa de licitação, além do seu tempo de vigência.
O jogo de despiste e esconde-esconde funciona na administração Rosalba Ciarlini como se ela e seus imediatos não precisassem prestar contas de seus atos à sociedade. Só respondem ao que lhes interessam e da forma que lhes interessam. E olhe lá.
A publicação do novo contrato de dispensa de licitação e o aviso do resultado da licitação surgem também no mesmo dia em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) junto a esse órgão, com cautelares para sanear a relação contratual da empresa com a prefeitura, carregada de indícios de fraude desde seu nascedouro. Decidiu agir (ufa!), após quase dois anos de silêncio cúmplice: TCE fará inspeção urgente em limpeza urbana de Mossoró.
Quinto contrato consecutivo contraria recomendação do MP de Contas e esconde falsa "vantagem"
O MPC chegou a sugerir, por exemplo, que a municipalidade não fizesse outro contrato emergencial tão longo (seis meses, mas de no máximo 30 dias).
Apontou em sua representação, uma série de irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Francisco José Júnior e a atual prefeita, verdadeiros irmãos xifópagos na prática de procedimentos nocivos ao erário e aos munícipes: MP de Contas tenta frear possíveis fraudes em limpeza urbana.
O TCE, diante de argumentos tão robustos da procuradora do MPC, Luciana Ribeiro Campos, não tinha outro caminho a seguir a não ser decidir fazer um pente-fino de imediato em contratos e nessa relação entre os governos Francisco José-Rosalba e a Vale Norte.
"Rosa" e Francisco: xifópagos generosos (Foto:BCS)
Os números envolvidos são estelares. Desde o primeiro contrato em maio de 2016, até aqui, a empresa não para de empalmar grandes somas, paralelamente às críticas da sociedade pelo serviço sofrível que oferece.
Foram dois contratos sem licitação e um aditivo pelas mãos de Francisco José Júnior. Rosalba superou o antecessor na benevolência (ou má-fé) com o dinheiro alheio. São três contratos sem qualquer concorrência e reajustes bem acima da inflação dos períodos em questão. Ponha na conta de lambuja, essa licitação mandrake.
Do primeiro contrato em abril 8 de abril de 2016 até novembro de 2017, a Vale Norte obteve elevação de 48,03% em seus pagamentos. Francisco José Júnior ao apresentar a Vale Norte para substituir a empresa anterior, a Sanepav, com contrato de R$ 9.582.519,36, maciçamente a imprensa local e as redes sociais o soterraram de críticas e classificações depreciativas.
Foi o Jornal de Fato quem abriu série de reportagens à época, tratando o contrato como ilegal e abusivo. Rotulou o serviço como "Lixo de luxo". Entretanto em maio de 2017, no início de sua gestão, Rosalba foi mais além com outro contrato sem licitação e esticando os valores para R$ 14.212,866,48. Os críticos de antes não abriram o 'bico'.
Prefeitos causam excepcionalidade
É preciso ser destacado que antes disso, Francisco José Júnior assegurou aditivo ao contrato inicial da Vale Norte em setembro de 2016, com números que saíram de R$ 9.582.519,36 para R$ 11.978.149,20. E um mês antes de deixar o governo (outubro de 2016), engatou o segundo contrato sem licitação de R$ 12.252.217,20.
A procuradora Luciana Ribeiro Campos aponta que a sequência de dispensas de licitação tem sido gerada pelos próprios executivos e não em decorrência de qualquer excepcionalidade. Ela tem razão. A última licitação para o serviço ocorreu em 2005 (há quase 13 anos).
Depois disso, no final de seu governo Francisco José Júnior abriu processo com esse objetivo, mas foi barrado judicialmente. Contrato chegaria próximo de R$ 150 milhões.
A dispensa de número 16/2018 publicada ontem é provavelmente a 18ª consecutiva para essa prestação de serviço, desde 2009, em Mossoró.
Nesse espaço temporal, números atualizados monetariamente apontam para faturamento da Sanepav e Vale Norte acima dos R$ 250 milhões. Com mais essa dispensa e a licitação da segunda-feira, nos próximos anos o serviço de limpeza urbana de Mossoró poderá se aproximar cumulativamente de meio bilhão de reais em termos de custo para o contribuinte. Pasme: ninguém está preso ou parece incomodado com essa vaga hipótese.
Falsa economia é admissão de superfaturamento
No certame que a Prefeitura de Mossoró denominou de "licitação", acontecida na segunda-feira, a Vale Norte levou a melhor sobre as concorrentes ao promover uma espécie de "dumping" (jogou preço para baixo fora da realidade, para inviabilizar outros disputantes). Ela apresentou proposta de R$ 95.672.777,22. A Marquise R$ 135.309.597,60; Esquadra R$ 115.420,685,76 e Sanepav R$ 109.452.521,56.
O que parece ser uma enorme economia para os cofres públicos, como já começou a divulgar a comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró, é praticamente um atestado de superfaturamento dos contratos anteriores e da nova dispensa de licitação.
É noticiado que a empresa vai ampliar o serviço, mas receberá bem menos por um contrato de 48 meses (quatro anos).
Licitação publicada em edição emergencial do JOM não mostra o valor da proposta vencedora
O faturamento em seis meses ficará em R$ 11.959,097,15. Como ela vai contratar mais pessoal e utilizar mais veículos, recebendo bem menos do que o atual contrato emergencial, que foi fechado no montante de R$ 14.681,203,92? São R$ 2.722,106,77 a menos por cada seis meses de trabalho, o que representa R$ 453.684,46 a menos todo mês. Como? Essa conta vai estourar logo, logo.
A propaganda governista mistura números e argumentos insustentáveis para arrimar uma tese inverídica, ou seja, a de que haverá economia financeira com a licitação "vencida" pela Vale Norte. A matemática que produz uma linha de passe entre contratante e contratada, parceiros desse negócio (ou negociata, como queira), insulta a inteligência alheia.
O contrato licitatório que está prestes a ser homologado, se não houver qualquer reviravolta (motivos não faltam), mostra que o valor cumulativo a ser pago semestralmente pela Prefeitura Municipal de Mossoró é praticamente igual ao que foi pago à mesma Vale Norte em setembro de 2016, com o aditivo ofertado pelo então prefeito Francisco José Júnior.
Àquele mês foram R$ 11.978.149,20. Agora, na licitação, a proposta da Vale Norte lhe dará receita bruta de R$ 11.959,097,15 por igual tempo (seis meses), totalizando R$ 95.672.777,22 ao final de quatro anos.
Muitos milhões no lixo – Vale Norte
Abril de 2016 – Primeiro contrato sem licitação - R$ 9.582.519,36
Setembro de 2016 – Aditivo contratual - R$ 11.978.149,20
Outubro de 2016 – Segundo contrato sem licitação - R$ 12.252.217,20
Maio de 2017 – Terceiro contrato sem licitação - R$ 13.900.123,44
Novembro de 2017 – Quarto contrato sem licitação - R$ 14.212.866,48
Maio de 2018 – Quinto contrato sem licitação - R$ 14.681,203,92
* De 2016 a 2018 (dois anos), os reajustes contratuais chegaram a 53,2%.
* A inflação oficial de 2017, por exemplo, fechou em 2,95%.
* Até o momento, a Vale Norte garantiu faturamento de R$ 52.343.358,32 (Abril de 2016 a maio de 2018).
Tudo parece falso sobre esse caso, toda vez que alguma autoridade municipal se pronuncia.
Em relação ao novo contrato com dispensa de licitação por seis meses (até novembro deste ano), a prefeitura o reajustou em relação ao contrato que venceu no sábado (5), quando o usual é negociar valores mais baixos em face da licitação em andamento. Era de R$ 14.212,866,48 até o dia 5 de maio último e agora passou para R$ 14.681,203,92, com validade por até 180 dias, seis meses.
Isso significará o total de R$ 81.562,24 (Oitenta e hum mil, quinhentos e sessenta e dois reais e 24 centavos) por dia de trabalho da empresa.
O município desembolsava desde novembro do ano passado o valor mensal de R$ 2.368,811,08 e agora nessa "emergência" enquanto não conclui a licitação, pagará R$ 2.446,867,32. São R$ 78.056,24 de reajuste "emergencial". Uma gorjeta, diante de tantos milhões que há muitos anos saltitam do cofre municipal para apenas duas empresas. De fato, um lixo de luxo.
Se tudo o que é narrado nesta matéria especial e muito mais que é prudentemente guardado (ainda) forem tratados como normal e legal, vale lembrar o célebre jornalista e humorista Sérgio Porto e seu alter-ego/personagem Stanislaw Ponte Preta: "Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!"
Em Mossoró, a letargia é tão profunda que nem mesmo o 'tribunal de execuções' das redes sociais chega a perturbar nossos caríssimos protagonistas, haja vista que a ferocidade contra supostos corruptos sempre é destilada e dirigida a personalidades nacionais, como Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), Lula (PT) e outras figuras da República. Na cidade, é Tutti buona gente, óbvio.
Cá embaixo, o "País de Mossoró" é um mundo à parte, onde bandidos de sobrenomes ilustres são respeitados em tom de reverência, por compadrio gosmento ou por medo. A chamada "Terra da liberdade" mantém um modelo próprio de democracia, em que prevalece a opinião única dos donos do poder e seus próceres. Pensar ou opinar diferente? Olhe aqui o dedinho…
Tá tranquilo, tá favorável! Bola para frente!
10 de maio de 2018 as 11:56
A Vale Norte parece ter uma estrela na testa. Insisto em dizer que , por tratar-se de erro crasso, grosseiro, numa gestão experiente, expondo-a ao alcance da justiça, com farto material probatório, ainda nos escapa o respaldo desse procedimento. Mais cedo, ou mais tarde, o pente-fino do TCE nos dará a resposta. Prefiro apostar na incompetência, embora essa possibilidade não seja menos grave, causa insegurança, do que em corrupção.