⇶ O MACARTISMO, alinhado à prática de lawfare (apropiação da lei como forma de perseguição, guerra jurídica), ganha força nos bastidores políticos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Sintonizadas com as ações desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC), as medidas adotadas pela atual administração vêm paulatinamente cerceando a liberdade sindical e chegam agora ao campo pessoal de dirigente sindical.
Portarias, calúnias de corredores e denúncias recomendadas judicialmente ou de forma anônima buscam paulatinamente cercear a liberdade de organização sindical e de expressão dentro da instituição, como nunca verificado em administrações anteriores, em contextos políticos semelhantes.
Em razão da Plenária Virtual ocorrida dia 30 de abril deste ano, reunindo mais de 150 pessoas, cujos temas foram avaliação das atividades acadêmicas a distância e suspensão do Calendário Acadêmico, o ouvidor da UFMS, Fernando Lopes Nogueira, encaminhou procedimento para a Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação (Agetic) investigar o uso – pelo presidente da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional, Marco Aurélio Stefanes – da ferramenta Google Meet, do pacote G Suite for Education, implantado na UFMS.
Os assuntos educacionais escolhidos para a Plenária se relacionam às medidas adotadas pela administração central por orientação do Comitê Operativo de Emergência (COE) da UFMS.
O argumento usado pela Ouvidoria foi de que o e-mail de acesso, [email protected], juntamente com outra(o)s usuária(o)s docentes, para a Plenária, teve uso indevido e privado de uma ferramenta adotada pela Universidade.
A denúncia anônima menciona que a atitude feriu a Resolução 33 (ad referendum 31 de março de 2020), do Conselho Diretor (CD), que “estabelece Normas para Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul” . No artigo 3º, a Resolução menciona que “os recursos e serviços de TIC devem ser utilizados de maneira responsável, de acordo com os objetivos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo, inovação e de gestão da UFMS".
A Plenária Virtual, na opinião da diretoria da ADUFMS Seção Sindical, não detalha em nenhum momento qualquer proibição a professores/as da instituição de se reunirem de forma online, como recomenda a própria UFMS em período de pandemia do novo coronavírus, para discutir exclusivamente temas ligados à vida, qualidade, às condições de ensino e particularidades da atividade profissional da(o)s docentes.
Na Plenária, em momento algum, foram discutidos assuntos que não fossem ligados ao exercício das atividades educacionais na Universidade, inclusive com a participação do pró-reitor de Graduação, Ruy Alberto Caetano Corrêa Filho.
Ao acatar a medida e encaminhar a denúncia anônima à Agetic, a Ouvidoria adere à política de intimidação e medo, que atinge a ADUFMS e docentes que pensam de forma diferenciada sobre o papel da UFMS no ensino, na pesquisa, na extensão, na inovação e no empreendedorismo, bem como no enfrentamento ao autoritarismo e à difamação da universidade pública por parte do MEC ou da administração central que pensa a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como empresa particular e não como instituição de relevância social dotada de pensamento plural.
Somam-se ao pedido de informação e providência da Ouvidoria, a cedência de integrante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a reitoria, a tentativa de desalojar o espaço do Laboratório de Informática e Eletrônica da Faculdade de Computação (Facom), que gerencia dezenas de projetos de pesquisa articulados financeiramente pelo ex-coordenador do Laboratório, Marco Aurélio Stefanes, a não-liberação de projetos de extensão e pesquisa de professores/as não-alinhada(o)s à política da atual administração da UFMS e ligadas/os à ADUFMS, o despejo e posse da sede da ADUFMS em Aquidauana, a proibição de reuniões da Seção Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e dos Institutos Federais de Ensino (Sista-MS) de se reunirem em salas de aula e auditórios da Universidade, o pedido de policiamento ostensivo em manifestações dentro da cidade universitária, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra docentes que participaram de atos contra o golpe e em defesa da democracia, as dificuldades de reconhecimento e apoio para realização do projeto de extensão sobre o golpe de 2016, além de articulações para impedir promoções na carreira de professora(e)s ligada(o)s à ação sindical, bem como da abertura de processos e multa contra estudantes que participaram de ocupação na UFMS.
Assessoria de Imprensa da ADUFMS Seção Sindical ANDES Sindicato Nacional
8-06-2020
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