Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento também não tem a previsão financeira da complementação a receber. Mas defende que a decisão do Supremo admite a cobrança. Por outro lado, diz estudar a adoção da opção oferecida em Minas Gerais. “É uma alternativa que será avaliada adequadamente pelas equipes técnicas do Fisco paulista”, afirma por meio de nota.
Publicado em 23 de abril de 2019 | por webproj | Deixe um comentário em Doria anuncia ICMS até 25% menor para montadora que investir R$ 1 bi	
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que se lançou politicamente como um defensor de um Estado menos intervencionista na economia, anunciou nesta sexta-feira, 8, um programa de incentivo fiscal à indústria paulista de veículos, após um mês e meio de negociações com a GM, montadora que em janeiro ameaçou deixar de produzir no Brasil caso não voltasse a ter lucro em 2019.
“Somos um governo que tem uma visão liberal da economia, propositiva, para estimular a produção, e com vinculação à geração de emprego e à melhoria da produtividade”, disse o governador, sem dar mais detalhes.
Além do acordo com o governo paulista, que resultou nas medidas anunciadas nesta sexta, a GM também já tem um acerto com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que definiu que os trabalhadores passariam dois anos com perda real de salários – em 2019 não haverá reajuste e, em 2020, haverá reposição de 60% da inflação. Só em 2021 os salários voltam a ser repostos totalmente pelo índice de preços de referência, o INPC. Segundo o sindicato, a fábrica deve receber metade dos R$ 10 bilhões em investimentos.
Publicado em 12 de abril de 2019 | por webproj | Deixe um comentário em Firjan defende reforma da previdência para evitar elevação de ICMS	
Ao apresentar ontem (11) um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o gerente de Estudos Econômicos da entidade, Jonathas Goulart, disse que a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será inevitável para os estados, se não for aprovada a reforma da Previdência. Para Goulart, toda a sociedade seria prejudicada nesse cenário, já que o principal tributo estadual que deve ser recolhido pelas empresas é embutido no preço dos produtos.
“Aumentar os impostos indiretos tem um custo para a sociedade, de maneira geral. Se optarmos por fazer a reforma da Previdência, serão os próprios beneficiários, no caso os servidores, que vão pagar a conta. Caso não se faça a reforma, o déficit será pago por toda a sociedade, principalmente mediante o aumento do ICMS, que é um imposto sobre bens e serviços e atinge a todos. A sociedade, de forma geral, irá arcar com o rombo da Previdência”, afirmou.
O estudo, intitulado A Situação Fiscal dos Estados Basileiros, revela que a média das aposentadorias dos servidores estaduais inativos é superior à média do salários dos ativos em 14 estados. De acordo com o estudo, os estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina teriam mais inativos do que ativos. Conforme dados de 2017 fornecidos pelo Ministério da Economia e utilizados na pesquisa, o déficit previdenciário dos governos estaduais soma R$77,8 bilhões.
Segundo as informações, o déficit é maior em São Paulo (R$ 18 bilhões), no Rio Grande do Sul (R$ 11,1 bilhão), no Rio de Janeiro (R$ 10,6 bilhões) e em Minas Gerais (R$ 8,2 bilhões). O estudo apresenta também um cálculo do custo do déficit para cada morador dos estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a contribuição de cada habitante seria de R$ 1.038 ao ano para fazer frente a R$ 11,1 bilhões da previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por morador seria de R$ 887 anuais e, no Rio de Janeiro, de R$ 663. Estas são as três unidades da Federação que registram os maiores valores.