Despesa agrícola
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... ou de embargos à execução, e ao devedor o pagamento das demais despesas processuais. #Redação dada pela Lei nº 13.001, de 2014. § 6o A ... e contratadas até 30 de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas ...
...Ajuda de Custo. I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em ... não se aplica à mera intermediação de animais e de produtos agrícolas (Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo único, e Lei n 9.250, de ...
...45, nos termos do art. 51, destinar-se-ão ao financiamento das despesas da ANP para o exercício das atividades que lhe são conferidas nesta Lei. ... sujeitas à regulação e à autorização pela ANP a produção agrícola, a fabricação de produtos agropecuários e alimentícios e a geração ...
Em vigor Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana;. IV - devolutas localizadas em faixa ...despesa, no âmbito do Poder Executivo, para fins de atendimento do disposto nesta ...
... sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. § 1o Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, ... V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, ...
...I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ...ção de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de despesas de manutenção, por meio de oferta pública e com pagamento antecipado do ...
... Brasil 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com pessoal e encargos ... nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos (agrícola", penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da populaç\xC3"...
...despesas que efetuou. #Redação dada pela Lei nº 9.668, de 1998. § 1o Quando ...a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;. #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995. b) de cobrança ao ...
... a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e. XII - contribuir para a ...ARTIGO 23. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços ...
... em estabelecimento rural ou prédio rústico explora atividade agrícola, pastoril, hortifrutigranjeira, ou a indústria rural, bem como a ..., constante do respectivo boletim financeiro, após deduzidas as despesas obrigatórias e as autorizadas pelas entidades a que as associações ...
...Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao ... empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial (Lei nº ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 1970. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas da União, a Fim de Ser Registrada Despesa em Favor de M Damasio Comercio & Industria Ltda, Proveniente de Material Fornecido a Superintendencia do Ensino Agricola e Veterinario.
...VIII - acompanhar alterações nos quadros de detalhamento da despesa relativos às dotações orçamentárias consignadas ao Ministério e sob ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas;. III - propor, avaliar e ...
Decreto nº 46.126 de 27/05/1959. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA COLONIA AGRICOLA DO DISTRITO FEDERAL, PARA IDENTICA TABELA DA PENITENCIARIA PROFESSOR LEMOS DE BRITO, AMBAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
DECRETO Nº 42165, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Inspetoria Regional de Fomento Agricola No Estado do Ceara, para Identica Tabela da Inspetoria Regional de Fomento Agricola No Estado do Rio Grande do Norte Ambas, do Ministerio da Agricultura.
...A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de ...êsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. § 4.Classificam-se como investimentos as dotações para o ...
Processo Nº 42763/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Agosto de 1992
.../90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De Presidente Prudente, Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, No xercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Luiz Guedes Deak E Kurt Erich Fuchs, Pelo Almoxarifado Laide Videira De ...
Processo Nº 42757/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Novembro de 1998
... Na Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, Divis@o Regional Agricola De Sorocaba, No Exercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa ...
Processo Nº 42758/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 02 de Março de 1993
.../90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De Campinas, Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, No Exercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Paulo Anestar Galeti, Pelo Almoxarifado Cleusa Dos Santos E Pelos ...
Processo Nº 42761/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Novembro de 1994
.../90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De S@o Jos¢ Do Rio Preto, Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, o Exercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Lourival Pires Fraga, Jos¢ Serra Amorim E Antonio Carlos Martins, Pelo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...a) produção agrícola e pecuária;. b) padronização e inspeção de produtos vegetais e ..., bem como a respectiva classificação por grupos de natureza da despesa, determinadas na Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990, com os valores ...
Processo Nº 42765/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Novembro de 1998
.../90 - Relatorio Anual De Auditoria Procedida Na Divis@o Regional Agricola De Registro, Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, No Exercicio De 1990, Responsaveis Pela Unidade De Despesa Celso Glasser E Jairo Adilson De Oliveira, Pelo Almoxarifado Marcelo ...
Processo Nº 918/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Novembro de 2002
...$@o Superior Da Secretaria E Da Sede, Instituto De Econonia Agricola, Instituto De Pesca, Instituto De Tecnologia De Alimentos, Instituto ... Gabinete Do Secretario E Assessorias - S@o Paulo $$ Ordenadores Da Despesa:. Ubirajara Pereira Guimar@es, Paulo Soares Cintra E Vicente De Paula ...
...a) dependentes que não estejam no País;. b) despesas relativas a pagamentos efetuados a domiciliados ou residentes no exterior. ...V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as ...
Acórdão nº 103-18937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Outubro de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 14/10/1997 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-18937 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso ex officio e, por maioria de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso voluntário