Mercado de Capitais - Ratsbone Magri Advogados
Atuamos com grande destaque na área de Mercado de Capitais, especificamente na proteção dos direitos do investidor diante de eventuais irregularidades cometidas pelas Corretoras de Valores Mobiliários e seus agentes autônomos.
Desta forma, surgem as principais indagações:
Posso ser ressarcido por prejuízos em Bolsa de Valores?
Primeiramente, deve ser analisado pelo investidor o fato gerador do seu prejuízo, ou seja, se decorrem do risco assumido de forma consciente pelo investimento, ou por irregularidades operacionais cometidas pelos intermediários contratados (Corretoras/Agentes Autônomos). Para isso é imprescindível diferenciar estes riscos.
Risco de Investimento (Não geram indenização): É importante ressaltar que ao optar de forma consciente pelo investimento, o investidor aceita o risco inerente à esta atividade, que está diretamente relacionado às escolhas de investimentos feitas pelo cliente e às variações de preços destas ações.
Exemplo: É infundado um investidor pleitear indenização por danos decorrente de um investimento ao qual sabia previamente a sua realização dos seus riscos.
Risco de Irregularidades (Geram Indenização): Neste caso, os prejuízos decorrem especialmente por irregularidades cometidas na conta do investidor pelas Corretoras de Valores e seus Agentes Autônomos.
A principal irregularidade cometida e passível de indenização é a gestão irregular de carteira de investimentos, que consiste na realização de operações na conta do cliente sem sua devida a solicitação/autorização prévia.
Exemplo: É o caso do investidor que tem uma carteira de ações de 1000 PETR4 que valem R$ 23.000,00, e mesmo sem solicitar qualquer operação, passa a receber diversas notas de corretagens de operações e após um período de inércia recebe a notícia de que seu patrimônio desvalorizou e suas ações foram vendidas.
É perfeitamente cabível ação de indenização contra a corretora neste caso, uma vez que se não foi solicitada pelo investidor, tal operação que ocasionou em perda patrimonial jamais deveria ter ocorrido e por consequência gerado o prejuízo citado.