dc.contributor.advisor Rangel, Andréia Fernandes de Almeida -
dc.contributor.author Rodrigues, Letícia Carlos Ferreirinha -
dc.date.accessioned 2021-04-13T16:39:31Z -
dc.identifier.citation RODRIGUES, Letícia Carlos Ferreirinha. A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19. 2020. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11422/14147 -
dc.subject Ordem econômica pt_BR
dc.subject Liberdade de comércio pt_BR
dc.subject Disregard of legal personality en
dc.subject Economic order en
dc.subject Freedom of trade en
dc.subject Civil Code en
dc.title A desconsideração da personalidade jurídica e as mudanças da lei nº 13.874/19 pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/5702285453738120 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho traça um panorama sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e as mudanças decorrentes da Lei nº 13.874/2019, analisando, primeiramente, a personalização das sociedades empresárias, as consequências da personalização, o início e fim da personalização e os seus limites. Posteriormente, o estudo caminhará para a análise da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, perpassando pela sua história, evolução no direito brasileiro, bem como fazendo apontamentos sobre o conceito da teoria maior e menor. Ainda será abordado no presente trabalho as modificações proporcionadas pela Lei nº 13.874/2019 no Código Civil de 2002, no que tange a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Por fim, será feita uma análise do comportamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça com a promulgação da referida lei. pt_BR