GESTÃO ADEQUADA DE CONFLITOS Fale Conosco CONHEÇA NOSSOS CURSOS Saiba mais
2 de outubro de 2020Gisele Feres Siqueira
A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos, alternativo ao Judiciário, disciplinado pela ...
O que é uma Câmara de Mediação e Arbitragem?
Uma Câmara de Mediação e Arbitragem é uma empresa privada que atua na gestão de conflitos oferecendo caminhos alternativos ao Judiciário, e que se colocam mais adequados para a resolução de disputas. Os meios alternativos oferecidos podem variar um pouco de uma Câmara para a outra, mas em geral a mediação, a conciliação, a arbitragem compõem esses meios. Na Cmarp, ainda existe uma outra ferramenta que é o Direito Sistêmico.
O que são meios alternativos e adequados de solução de conflitos (resolução de disputas)?
São caminhos alternativos ao Judiciário para resolver controvérsias sobre os direitos das partes envolvidas num conflito. Dentre os métodos alternativos mais comuns temos a mediação e a arbitragem. A mediação é regulamentada pela Lei 13.140/2015 e a arbitragem pela Lei 9.307/1996.
O que é preciso para abrir uma Câmara de Mediação e Arbitragem?
O ideal é que antes de tudo o interesse em abrir uma Câmara busque ampliar e aprimorar o conhecimento sobre os institutos da mediação e arbitragem. E um próximo passo importante é buscar informações e auxílio junto ao Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem).
Quais são os requisitos para a resolução de conflitos em Câmara Arbitral?
Os requisitos para a resolução de conflitos em Câmaras Privadas dependerão dos meios escolhidos pelas partes: mediação, conciliação, negociação, arbitragem, direito sistêmico. A exemplo, para submeter a solução de um conflito à arbitragem o requisito é que se trate de direito patrimonial disponível e que as partes sejam maiores e capazes. Se o método for a mediação, basta que a questão levada seja passível de transação.