Pedestres e ciclistas podem começar a pagar multas a partir de abril | Repórter - RO
Inicio Demais Editorias Brasil/Mundo Pedestres e ciclistas podem começar a pagar multas a partir de abril
Pedestres e ciclistas podem começar a pagar multas a partir de abril
A partir do final de abril, pedestres e ciclistas que andarem fora de áreas determinadas poderão ser multados em todo o país. A resolução 706/2017 foi divulgada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito ) em outubro. As punições já estavam previstas desde o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas não eram praticadas por falta de regulamentação.
De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um "auto de infração" com nome completo, documento de identificação, e, "quando possível", endereço e CPF do infrator. A atuação pode ser feita de forma eletrônica
Multas — O pedestre que atravessar faixa, passarela ou passagem subterrânea ou ficar no meio da rua será de R$ 44,19, equivalente a 50% do valor da multa leve. Quem utilizar as vias sem autorização para práticas esportivas, desfiles outras atividades que prejudiquem o trânsito devem pagar a mesma taxa.