Justiça suspende tramitação do processo de impeachment movido contra Moisés | Vale do Itajaí Notícias
MATEANDO – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a suspensão da tramitação do processo de impeachment movido contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva. A decisão é do desembargador Luiz Cézar Medeiros, em liminar concedida na noite desta quarta-feira (05), sob a fundamentação de que o ato deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.
Em síntese, a defesa do governador pleiteou pelo exercício de defesa na fase de admissão ou não da denúncia pelo Plenário do Legislativo, pois o desfecho do feito poderá afastá-lo imediatamente do cargo. Sustentou ter ocorrido flagrante "inconstitucionalidade e ilegalidade" no rito do processo, sob o entendimento de que foi suprimida a fase instrutória, bem como a deliberação plenária acerca da procedência ou não da acusação.
Conforme manifestou a defesa, se o rito adotado pela Alesc tiver sequência sequer será oportunizado ao governador apresentar defesa (contestação) e solicitar a realização de provas (como a oitiva de testemunhas), pois na primeira fase a autoridade apenas apresenta informações.