Publicada em 05/04/2011 às 07h35
Defensoria orienta moradores da zona sul
A Prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública do Estado realizaram no último final de semana mais um mutirão do programa "Uso Campeão — Ações de Uso Capião". Desta vez os beneficiados foram os moradores da zona sul de Porto Velho. Os atendimento ocorrido na sexta-feira, 01, e no sábado, 02, foram feitos na paróquia Santa Luzia, no bairro Cohab. Além dos moradores do própria bairro, também foram atendidas famílias do Caladinho.
Nos dois dias, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) e da Defensoria Pública prestaram informações e orientações sobre os procedimentos legais para receber o auxílio jurídico gratuito, disponibilizado à população pela prefeitura. O programa criado pelo prefeito Roberto Sobrinho, já fez mais de dois mil atendimentos em um ano e foi criado para beneficiar as famílias de baixa renda que moram em terrenos de terceiros há anos e necessitam comprovar a posse da área para requererem o título de domínio do lote.
Para Maria Balduína, moradora do Cohab, a iniciativa da prefeitura de descentralizar o programa, levando o atendimento aos bairros nos finais de semana — o primeiros mutirão foi no Cidade Nova, em Janeiro — facilitou muito para quem necessita do serviço. "Eu, por exemplo, não tenho como me deslocar até a Semur. Assim como eu, outras pessoas também não podem por causa do trabalho. E o serviço vindo até o bairro fica mais fácil para nós", afirmou.
A presidente da Associação de Moradores do Cohab, Raquel também disse ser positiva não só a descentralização, mas principalmente a parceria firmada com a Defensoria Pública que possibilitou a concretização do programa. "Incentivada pela prefeitura, fomos a pioneira em levar essa questão à Justiça, quando o programa ainda estava sendo formatado. E fico feliz que outros famílias agora passam a ter o mesmo direito que é o de se dona do lugar onde moram. E o que é mais importante, com apoio jurídico assegurado", frisou.
Coordenadora do Uso Campeão, a advogada Letícia Botelho, lembrou que o programa, com base na Lei do Usucapião, possibilita ao moradores requerer na Justiça o direito de posse do lote onde residem, para posteriormente solicitar o reconhecimento de propriedade do terreno. O tempo mínimo de moradia para requerer a posse é de cinco anos, para terrenos de até 250 metros quadrados, e de 10 anos, para as áreas acima dessa metragem.
"Análise é feita caso a caso. Quem preencher todos os requisitos tem a ação na Justiça patrocinada pela prefeitura e Defensoria Pública, que designou um promotor específico para acompanhar o processo. Desde de janeiro, já conseguimos impetrar maios de 250 ações. E esse número com certeza irá crescer porque sabemos que a demanda é muito grande", adiantou.
Os próximos bairros a receberem o mutirão do Uso Campeão serão o Apuniã, Cuniã e Igarapé. Sob análise estão os bairro Planalto, Castanheiras, Lagoa e Lagoinha. A informação foi passada pelo secretário Ian Kleber, da Semur, que esteve no local. Para ele, o resultado do primeiro mutirão foi proveitoso e por isso a iniciativa será estendida a outros bairros da capital. "A ideia é facilitar ao máximo o acesso da população a esse serviço. E as pessoas que não foram atendidas no mutirão que procure a Semur para instruir o seu processo. E as que ainda não assinaram o documento, que tomem essa providência porque senão, a prefeitura e a Defensoria, não terão como dá entrada no processo", explicou o secretário Ian Kléber.