Lindsay G. Robertson é professor da Escola de Direito da Universidade de Oklahoma, nos EUA, desde 1997. Suas áreas de atuação são voltadas para o Direito Indígena Federal, Direito Indígena Comparado e Internacional, Direito Constitucional e História Legal e atua como Diretor do Centro para o Estudo da Legislação e Política Indígena Americana. Além disso é diretor fundador da International Human Rights Law Clinic.
IHU On-Line – Gostaria que o senhor explicasse do que se trata a decisão da Suprema Corte dos EUA que definiu metade do estado de Oklahoma como território indígena?
Lindsay Robertson – No dia 9 de julho, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu a sua decisão no caso McGirt x Oklahoma, naquela que é a decisão mais importante pelos direitos indígenas emitida pela Suprema Corte no século XXI. O caso se tratava do processo iniciado por Jimcy McGirt, cidadão da tribo Nação Seminole, contra o estado de Oklahoma pelo cometimento de um crime ocorrido no território que, segundo McGirt, era a reserva da tribo Nação Muscogee (Creek), em consequência do que, sob a lei federal, Oklahoma não tinha jurisdição e o crime deveria ser processado pelos Estados Unidos. A Nação Muscogee (Creek) é uma tribo indígena que, nos anos de 1830, mudou-se à força da região sul dos EUA para aquele que é hoje o estado de Oklahoma, e os territórios que McGirt alega ser do grupo incluem todos – ao menos parte deles – dos onze condados de Oklahoma e uma grande parte da cidade de Tulsa.