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FRANCISCO MANTERO - PWC - CPLP 23/01/ Título "Opções de financiamento para a CPLP" não é meu.
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Rodrigo de Vieira Câmara
1 FRANCISCO MANTERO - PWC - CPLP 23/01/ Título "Opções de financiamento para a CPLP" não é meu. Poderia dar ideia que há opções de financiamento específicas para a CPLP em si mesma e para os Estados Membros (EM) enquanto tais. NÃO HÁ. Pode vir a haver, mas de momento não existem. 2. Na minha exposição, espero não ultrapassar os 15 min que os organizadores me pediram para respeitar, abordarei basicamente 3 pontos: 2.1 os financiamentos propriamente ditos; 2.2 o ambiente estrutural para fazer negócios nos países da CPLP, muitas vezes condição indispensável para haver financiamentos disponíveis; 2.3 algumas sugestões para dinamizar as atividades económicas e empresariais entre os países da CPLP. 2.1 Financiamentos propriamente ditos Para além naturalmente: dos financiamentos disponíveis pelos sectores financeiros de cada EM da CPLP e dos financiamentos que se podem obter pelas empresas junto das instituições financeiras multilaterais como o BM, o BAD e o Banco Asiático p/ o Desenvolvimento, entre outros; 1
2 gostaria de salientar como representante de uma Associação Empresarial de Portugal ou seja do único país da CPLP que é também um Estado membro da União Europeia, os mecanismos de financiamento disponíveis no âmbito europeu para os países de África, Caraíbas e Pacífico, os chamados Estados ACP, com a qual a União Europeia tem um vasto Acordo, o Acordo de Cotonou, onde estão consagrados esses mecanismos, quer para os Estados, quer para o sector privado, ou seja para as empresas. Planos Indicativos Nacionais Considerando o âmbito da CPLP, temos que para além de Portugal na sua dupla pertença à União Europeia e à CPLP, são também partes do Acordo de Cotonou, os 5 países da CPLP de África e Timor-Leste. Apenas 1 EM da CPLP não está abrangido neste Acordo, o Brasil, e portanto não é nem financiador nem beneficiário. No âmbito do Acordo de Cotonou encontra-se actualmente em negociação entre os EM da UE e a Comissão Europeia, o Orçamento para financiar os Planos Indicativos Nacionais para o Desenvolvimento dos Estados ACP s para o período A proposta da Comissão ronda os 57 biliões, para além de propor um maior envolvimento do sector privado, e de novas relações com o BEI/F.Inv. nessa perspectiva. As prioridades da Comissão são a Agricultura, as Energias renováveis e as Infra-estruturas. Como poderão então os 6 EM da CPLP/ACP s beneficiários do Acordo de Cotonou utilizar pelo menos parte dos fundos que lhes forem atribuídos nos respectivos Planos Indicativos Nacionais a favor do investimento e financiamento nos seus países? por ex. incluindo nos seus respectivos programas indicativos medidas de apoio estruturais à melhoria de ambiente de negócios nos seus países e tb por ex. ao reforço em capacidades institucionais do diálogo social entre os Parceiros Sociais e os Governos. 2
3 Facilidade de Investimento exclusivo para o sector privado gerida pelo BEI, com fundos da Comissão, cerca de +/- 4,5 biliões a que se podem adicionar recursos próprios do BEI, caso a caso, ou seja, conforme a avaliação que o BEI faça de cada projecto apresentado. EDFI S DFI Europeias bilaterais Financiam só empresas privadas em países emergentes e em desenvolvimento. O portfolio consolidado incluindo compromissos não desembolsados foi em 2010 de 23,7 biliões repartidos por projectos. e em 2011 de 21.7 biliões repartidos por projectos. Não tenho ainda os números de 2012, nem creio que já estejam disponíveis. SOFID - EDFI Portuguesa necessidade de proceder ao aumento de capital para poder cumprir a sua missão de financiar investimentos de empresas portuguesas em EM da CPLP e/ou em parceria com empresas daqueles EM bem como participar nas European Financing Partners (EFP). European Financing Partners Para além disso existem ainda uma parceria entre o BEI/FI e algumas EDFI para co-financiarem projectos nos ACP. 3
4 Desde a sua criação, as EFP já foram reabastecidas 4 vezes, a última em Dezº de 2010 com 230m, das quais 100m do BEI e 130m das EDFI participantes. 2.2 Melhoria do ambiente de negócios; 4,2% do comércio internacional do Mundo é realizado pelos países da CPLP exportações = +/- US$ 250 biliões importações = +/- US$ 240 biliões Contudo só 3% das trocas comerciais dos países da CPLP é feita entre eles! Este nº pode ser encarado negativamente mas também ao contrário, como uma oportunidade! Medidas a tomar (exemplos) Vistos para criadores de riqueza, de emprego e de exportações; Transportes Como sabem no Congresso de Portos de Língua Portuguesa que reuniu em Lisboa no passado mês de Dezembro com representantes dos 8 EM da CPLP resultou a possibilidade de facilitar as trocas comerciais entre os Estados da CPLP. Esse regime especial poderá incidir: o nas taxas o condições de movimentação de mercadorias ou no lançamento de uma marca própria para os portos; o sem esquecer que os países de língua portuguesa, por estarem noutras redes internacionais, podem 4
5 facilitar as trocas da CPLP na UE, no MERCOSUL, na SADC, na CEDEAO, na CEMAC e na ASEAN; o criação mercado capitais (bolsas) para incrementar os meios de financiamento às economias e às empresas. Mas nestas matérias há ainda mais trabalho a fazer pelos 8 países da CPLP em geral na identificação e posterior remoção das principais barreiras e constrangimentos legais, regulamentares e fiscais ao desenvolvimento do comércio internacional e ao investimento estrangeiro, ao nacional aliado ao estrangeiro ou mesmo só ao nacional, nomeadamente: Acordos para evitar a dupla tributação; Acordos aduaneiros; Acordos comerciais; Acordos de assistência mútua; Acordos de protecção ao investimento; Acordos em matéria de Segurança Social; Acordos em matéria de reconhecimento de cursos universitários; Arbitragem internacional (segurança jurídica); Medidas para promover os países da CPLP como plataformas para as empresas lusófonas se internacionalizarem em parceria nos países das Comunidades Económicas Regionais onde cada 1 dos países da CPLP se integra; Nos países da CPLP poderiam ser criados regimes fiscais competitivos na linha por exemplo do regime luxemburguês para Produtos de Poupança e Investimento que sejam transportáveis a níveis de registo a todos os países da CPLP. Ou seja Produtos de Poupança e Investimento angolanos poderiam ser vendidos em Portugal e nos outros países da CPLP ou Produtos moçambicanos poderiam ser vendidos no Brasil e noutros países da CPLP ou Produtos portugueses vendidos em Cabo Verde e noutros países da CPLP, e vice-versa e por aí fora... Seriam assim Produtos de 5
6 Poupança e Investimento com um denominador comum e que poderiam abranger: o investimento indirecto: acções, obrigações e títulos do Estado; e o Investimento directo: capital de risco nas próprias empresas dos vários países da CPLP. Abria-se assim a possibilidade de se criarem produtos de investimento privado que poderiam atrair investidores de todo o mundo para os países da CPLP, investidores que estão desejosos de investir nos chamados frontier markets mas que não têm forma de o fazer. Neste sentido, poderíamos imaginar esses Produtos domiciliados e geridos em países da CPLP, com possibilidades de serem apresentados por exemplo aos Fundos de Pensões Europeus e Americanos e a Private Banks em todo o Mundo. Por tudo isto, e no sentido de se reforçarem e dinamizarem cada vez + as relações económicas entre todos proponho, para terminar, que se institucionalize um diálogo público-privado entre: os Governos da CPLP; o Secretariado Executivo da CPLP; a Confederação Empresarial da CPLP; a Comunidade Sindical dos Países da Língua Portuguesa (CSPLP) que poderia ter lugar no seio do Conselho Económico e Social da CPLP e a um nível + regular e operacional entre o Secretariado Executivo da CPLP e os Secretários Gerais da CE-CPLP e da CSPLP. O objectivo comum desse diálogo seria sempre o de se identificar, definir e aplicar uma política convergente que favoreça o desenvolvimento, o crescimento e o emprego nas economias dos países da CPLP e proporcione mais bem estar social às suas populações. 6