Simulado de Direito Constitucional para a 1ª fase do Exame de Ordem - Simulado 04
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01) Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
02) Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
03) A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
04) As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
05) Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
06) A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
B) De acordo com posição consolidada do Supremo Tribunal Federal, não ofende a garantia de acesso ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
07) A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
08) A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve