Transparência financeira no Vaticano. Maior vigilância - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Por: André | 23 Mai 2014
O diretor da AIF, René Brülhart, indicou que o sistema segue os padrões internacionais. E será colocado em prática um plano de ação para a inspeção do IOR.
Fonte: http://bit.ly/QZOgN9
A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi e publicada no sítio Vatican Insider, 19-05-2014. A tradução é de André Langer.
Aumentaram as indicações sobre operações suspeitas, diminuíram as declarações de transporte nas fronteiras, houve passos importantes na luta contra a lavagem de dinheiro e contra o terrorismo financeiro. A indicação foi feita pela autoridade financeira que, pela boca do diretor, René Brülhart, apresentou na segunda-feira o relatório anual 2013, o segundo desde a criação deste organismo. A Autoridade de Informação Financeira, indicou o especialista suíço, concluiu a anunciada inspeção sobre o IOR, enquanto procede a coordenação com a nova Secretaria para a Economia, dirigida pelo cardeal australiano George Pell.
Segundo indicou Brülhart, fortaleceram-se significativamente os instrumentos jurídicos e institucionais da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano para combater eficazmente a criminalidade no setor financeiro e se aumentou a institucionalização da cooperação internacional das autoridades competentes da Santa Sé com seus homólogos estrangeiros. Também melhorou notavelmente a vigilância de possíveis irregularidades financeiras.
"Em 2013, damos passos decisivos na melhoria dos instrumentos jurídicos e em sua eficácia operacional", acrescentou, explicando que "a avaliação realizada em dezembro de 2013 pelo Moneyval – comitê de especialistas para a avaliação das medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo do Conselho da Europa – e as nossas estatísticas nos permitem dizer que agora temos em funcionamento um sistema correto e equivalente para prevenir e combater a criminalidade financeira. Um sistema que está bem alinhado com os padrões internacionais.
A AIF registrou um crescimento significativo de "Avisos de transações suspeitas" (STR), que passaram de 06, em 2012, para 202, em 2012. Este crescimento reflete tanto o desenvolvimento de um marco jurídico adequado, como uma melhora substancial no rendimento operacional das entidades sujeitas à supervisão da AIF, com vistas à prevenção da criminalidade financeira. Foram apresentados ao Promotor de Justiça cinco avisos para sua posterior investigação por parte das autoridades judiciais.
O número de solicitações de informação apresentado pela AIF a autoridades estrangeiras competentes passou de uma, em 2012, para 28, ao passo que o número de solicitações recebidas pela AIF por parte de autoridades estrangeiras passou de três em 2012 para 53 em 2012. "Este número se deve também à cooperação internacional promovida por uma série de acordos bilaterais", explicou Brülhart. Em 2012, a AIF passou a ser membro do Grupo Egmont, a rede mundial de Unidades de Informação Financeira, e assinou diferentes acordos bilaterais para institucionalizar a cooperação mútua no âmbito da luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Foram assinados Memorandos de Entendimento (Memorandum of Understanding) com a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Eslovênia e os Estados Unidos.
Como já se observou em 2012, o número de declarações de transporte transfronteiriço de dinheiro em espécie ou de valores ao portador superiores a 10.000 euros reduziu-se novamente em 2013, registrando 1.557 declarações de saída (eram 1.782 em 2012) e 550 de entrada (frente a 598 em 2012). Isto se deve ao aumento do controle pelas autoridades competentes e à introdução de procedimentos mais estritos nas entidades sujeitas à supervisão.
O Santo Padre, com dois documentos em forma de Motu Proprio, nos meses de julho e agosto, ampliou as competências das autoridades da Santa Sé, em particular da AIF, alinhando os instrumentos jurídicos às normas internacionais. Com um terceiro Motu Proprio, de novembro de 2013, o Papa respondeu às exigências surgidas com a ampliação das responsabilidades da AIF publicando um novo Estatuto da mesma. Suas características essenciais são que a AIF se baseia sobre dois pilares: a supervisão e a informação financeira, esclarecendo, ao mesmo tempo, alguns aspectos do seu governo, tais como os requisitos de experiência profissional e financeira do pessoal chave dos órgãos da AIF.
No primeiro trimestre de 2014, a AIF realizou a primeira inspeção ordinária 'in situ' do Instituto para as Obras de Religião (IOR), para verificar a aplicação das medidas estabelecidas para prevenir e impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, de acordo com a Lei n. XVIII, de 08 de outubro de 2013.
A inspeção colocou de relevo os substanciais avanços do IOR nos últimos 12 meses. Como resultado da inspeção, a AIF formulou um plano de ação para que os procedimentos respondam plenamente aos requisitos da Lei n. XVIII e para a implementação de melhorias organizacionais e de procedimentos.
Sobre a AIF – Autoridade de Informação Financeira
A AIF é a autoridade competente da Santa Sé em matéria de supervisão e informação financeira com o objetivo de prevenir e impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Instituída pelo Papa Bento XVI em sua carta apostólica em forma de Motu Proprio de 30 de dezembro de 2010, a AIF cumpre suas funções institucionais, em conformidade com o Estatuto anexo a este Motu Proprio e com a Lei n. CXXVII de 30 de dezembro de 2010, sucessivamente emendada e completada.