Agricultura será responsável por demarcação de terras indígenas | Opinião e Notícia
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. É isso que aponta uma das primeiras medidas adotadas pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que tomou posse na última terça-feira, 1.
A nova responsabilidade do Mapa está prevista em uma medida provisória, editada por Bolsonaro, que estabelece a nova estrutura do novo governo. Anteriormente, a atribuição cabia à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada à Pasta da Justiça.
O Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela regularização de terras quilombolas, antes vinculado à Casa Civil, também fica sob responsabilidade do Mapa, que será comandado pela nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), ligada à bancada ruralista no Congresso Nacional.
Além das demarcações, também passa a ser de responsabilidade da Pasta o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pela recuperação de vegetação nativa e proposição de produção sustentável. No entanto, o trabalho de administração de florestas públicas será feito em parceria com a Pasta do Meio Ambiente.
O texto da medida provisória destaca que "a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" serão de responsabilidade do Mapa. A medida, porém, não informa como vai funcionar o processo de demarcação.
Jair Bolsonaro prometeu, durante a campanha, que os povos indígenas não terão novas terras demarcadas. Para ele, inclusive, pode haver revisão de algumas demarcações, como a reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Ao todo, existem 462 terras indígenas no Brasil, representando 12,2% de todo o território nacional. Porém, apenas 8% desses terrenos estão regularizados, com a maior parte integrando a área da Amazônia Legal.