UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA. Programa da Unidade Curricular AMEAÇAS AMBIENTAIS Ano Lectivo 2012/ PDF Download grátis
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Salvador Castelhano Casado
1 Programa da Unidade Curricular AMEAÇAS AMBIENTAIS Ano Lectivo 2012/ Unidade Orgânica Ciências Humanas e Sociais (1º Ciclo) 2. Curso Políticas de Segurança 3. Ciclo de Estudos 1º 4. Unidade Curricular AMEAÇAS AMBIENTAIS (L7023) 5. Área Científica 6. Ano curricular 3º 7. Tipo de Unidade Curricular / Semestre 1º Semestre quinta-feira, 20 de Setembro de /6
2 8. Tipo de aula e carga horária (tempo de trabalho) Aulas Teóricas: Aulas Práticas: Aulas Teórico-práticas: 30,00 Orientação Tutorial: 20,00 9. Créditos 6, Coordenador da Área Científica 11. Regente Dr. ANTÓNIO JOÃO SEQUEIRA RIBEIRO 12. Assistentes 13. Língua de ensino Português 14. Objectivos Gerais Face às crescentes ameaças ambientais à segurança de pessoas e bens, da escala local à segurança global, o principal objectivo consiste em suscitar o interesse pelo estudo do ambiente, salientando a importância crescente que a regulamentação, nacional e internacional, desta área do conhecimento representa para a segurança do Planeta. 15. Objectivos Específicos Objectivos Específicos Habilitar os discentes com as competências e os conhecimentos necessários, permitindo-lhes igualmente desenvolver investigação científica num domínio inovador, de importância crescente e profissionalmente atractivo. 16. Competências a adquirir Preparação para a aplicação dos conhecimentos à praxis, dotando os discentes de uma formação consistente, estimulando a reflexão, capacidade critica e a aptidão necessária para realizar trabalhos de investigação científica nesta temática, abrindo-lhes igualmente a porta para saídas profissionais promissoras e socialmente compensadoras. 17. Metodologia de ensino Exposição teórico-prática do conteúdo programático em inter-acção com os discentes, complementado pelo estudo de casos, fomentando e desenvolvendo a investigação temática, através do acompanhamento do trabalho individual e colectivo, com vista ao aprofundamento dos conhecimentos, em complemento das aulas teórico-práticas. quinta-feira, 20 de Setembro de /6
3 18. Conteúdos Programáticos UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA I INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS 1. Introdução. A) O ambiente como objecto de estudo. B) O ambiente no contexto internacional e a sua relevância actual. C) A segurança ambiental como um dos objectivos prioritários da Humanidade no Século XXI. D) As principais ameaças ambientais no Mundo globalizado. E) As respostas possíveis. O papel primordial do Direito. 2. Fundamentos constitucionais do Direito do Ambiente 3. O direito fundamental ao ambiente A) Conceito, enquadramento e função B) Natureza jurídica C) Principais efeitos decorrentes da titularidade do direito ao ambiente 4. Princípios de Direito do Ambiente A) Princípio do Desenvolvimento Sustentável B) Princípio da Prevenção C) Princípio da Precaução D) Princípio do Poluidor-Pagador E) Princípio da Recuperação F) Princípio da Participação II RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 1. Impostação dogmática e conceptual 2. Direito Comunitário (Directiva 2004/35/CE) 3. Direito Interno A) Lei de Bases do Ambiente B) Decreto-Lei 147/2008, de 29 de Julho 4. Contra-ordenações ambientais 5. Crimes ambientais III O AMBIENTE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL 1.Enquadramento Institucional. A)Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais de Ambiente (ONGs). B)Governação Internacional do Ambiente. 2.Instrumentos de Direito Internacional do Ambiente A)Principais Convenções Multilaterais B)Soberania e Protecção do Ambiente IV. Recursos naturais (água) e segurança energética. V. Conflitos militares e ambiente. VI. Resíduos e segurança. VII. População, território e segurança. VIII. Catástrofes naturais e acidentes industriais graves. IX. AMBIENTE E SEGURANÇA 1. Ambiente e pobreza 2. Ambiente e paz A) Ameaças à paz social quinta-feira, 20 de Setembro de /6
4 B) Ameaças à paz internacional 3. Segurança e sustentabilidade 4. Insuficiência do Direito face às ameaças ambientais 5. O papel das relações internacionais. X. Justiça ambiental. 19. Métodos de Avaliação - Participação oral e escrita (uma prova escrita obrigatória); - Investigação e desenvolvimento de trabalhos; - Apresentações temáticas a partir de leituras obrigatórias; - Outros elementos relevantes, nos termos do Regime Geral de Avaliação de Conhecimentos decorrente da adequação curricular resultante do Dec-Lei n.º 74/2006 de 24/ Recursos Didácticos - Biblioteca geral e especializada; - Quadro didáctico; - Possível recurso a meios informáticos de exposição e aprendizagem. 21. Palavras Chave - Ambiente; - Ameaças ambientais; - Direito ao ambiente; -Responsabilidade ambiental -sistema sa quinta-feira, 20 de Setembro de /6
5 23. Bibliografia Principal Autor(es): MARTINS DA CRUZ, Branca De la Réparation du Dommage Écologique Pur - Étude à la Lumière du Edição: 1ª 2007 Lile Editora: ANRT Autor(es): Edição: 2005 Editora: SOROMENHO-MARQUES, Viriato A "segurança ambiental": oportunidades e limites, in Metamorfoses. Texto revisto e actualizado em Es Lisboa Publicações Europa América 2005 Autor(es): Edição: 1ª Editora: SEQUEIRA RIBEIRO, António A Revisão da Lei de Bases do Ambiente: algumas notas sobre a vertente sancionatória, in Concorrência Coimbra Almedina Bibliografia Complementar Autor(es): GARCIA, Maria da Glória O Lugar do direito na protecção do ambiente Edição: 1ª Coimbra Editora: Almedina 2007 Autor(es): GOMES, Carla Amado Textos dispersos de direito do ambiente, Vol. I, II, III Edição: 1ª Lisboa Editora: AAFDL quinta-feira, 20 de Setembro de /6
6 Ficha técnica MIP Título Programa da unidade curricular 'AMEAÇAS AMBIENTAIS': Ano Lectivo 2012/2013 Autor Dr. ANTÓNIO JOÃO SEQUEIRA RIBEIRO Classificação Descritores Colaborador(es) Data/Hora Formato de dados Estatuto de utilização Relação :05:00 Texto, PDF Acesso público Versão 1,0 (c) Universidade Lusíada de Lisboa, 2012 quinta-feira, 20 de Setembro de /6