Câmara realiza dia 20, na Enseada, a primeira audiência pública do Plano Diretor | Tamoios News
Câmara realiza dia 20, na Enseada, a primeira audiência pública do Plano Diretor
13 de fevereiro de 2020 - 08:00
O novo Plano Diretor de São Sebastião será apresentado no próximo dia 20, ás 19 horas, na Escola Municipal Cynthia Cliquet Luciano, na Rua Castro Alves, 377, na praia da Enseada.
O plano elaborado pela Prefeitura foi encaminhado ao legislativo em outubro de 2019. O novo plano diretor será colocado em discussão em três audiências públicas, que serão promovidas nas regiões, centro, norte e sul.
O plano diretor em vigência, foi elaborado no ano de 2010, há dez anos atrás, na gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi.
O prefeito Felipe Augusto manifestou na última semana o desejo de que o Plano seja colocado rapidamente em votação, durante uma reunião com moradores de Maresias.
Felipe incentivou os munícipes a cobrarem do Legislativo que acelerem o processo, para que o documento possa entrar em vigor o mais breve.
"Cobrem do presidente da Câmara a aprovação do Plano Diretor e tenham a garantia que nunca mais se discutirá a verticalização em nosso município", disse o prefeito, no momento que abordava o assunto.
O presidente da Câmara de São Sebastião, Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso, informou que o Plano Diretor já está disponibilizado para consultas no site oficial da Casa de Leis e que será objeto de discussão aberta com a sociedade por meio de três audiências públicas.
"De acordo com a Lei 10.257/01 no processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo devem garantir a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade. Vamos fazer as audiências na Costa Sul, Costa Norte e Topolândia", avisa.
Teimoso pede que o cidadão participe e que a última palavra será sempre da população. "Depois de ouvir a todos, se ainda restar dúvidas, adotarei outros procedimentos; se estiver dentro de um consenso com a sociedade, então vai à pauta", afirma Teimoso. Segundo ele tudo está absolutamente dentro dos prazos regimentais.
A Prefeitura de São Sebastião informou que atualizou o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município levando em conta a legislação e que antes de seguir para a Casa de Leis, o projeto contou com audiências e consultas públicas promovidas pela Administração Municipal em janeiro de 2019.
Além de ter devolutivas também colhidas em reunião entre os Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Urbanismo. O projeto traz a manutenção dos parâmetros das atuais leis de Uso e Ocupação do Solo, além de seguir as recomendações do Ministério Público (MP).
A função do Plano Diretor é oferecer meios para que a cidade cresça de maneira equilibrada, com as prioridades do município e as destinações do uso de seu território. O Plano Diretor é documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. Ele está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor.