Coronavírus: Justiça dá 24h para GDF adotar medidas para o transporte público - DO ALTO DA TORRE
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que não cabe ao Judiciário determinar qual a medida mais adequada, uma vez que é atribuição do gestor público encontrar a solução para o problema a partir das características da população, da cidade e do sistema de transporte. O julgador entendeu, no entanto, que há omissão jurídica nos decretos distritais passível de controle judicial, uma vez que "a ausência de qualquer medida concreta (…) em relação ao transporte público é lesiva ao meio ambiente natural e saudável, essencial para a prevenção e contenção da pandemia".