Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 83 de 03.11.2003 ((Torna público informações
Circ. SECEX 83/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 83 de 03.11.2003
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art.17, Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 289, de 21 de dezembro de 2001, e, CONSIDERANDO que em abril de 2003, o governo do Japão revisou o esquema de seu Sistema Geral de Preferências; CONSIDERANDO que a alteração do esquema anterior tornou obsoleta a Circular SECEX nº 4, de 6 de fevereiro de 2002;
1. Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, traduzidas para o português, e dispostas da seguinte forma:
- NOTAS EXPLICATIVAS AO ESQUEMA DO JAPÃO;
- ANEXO I - Lista positiva de Produtos Agrícolas;
- ANEXO II - Lista Negativa de Produtos Industriais;
- ANEXO III - Lista de Produtos Industrializados sujeitos a um Teto;
- ANEXO IV - Processos Mínimos que Não Conferem Origem;
- ANEXO V - Lista de Produtos Processados com Requisitos Específicos de Origem;
- ANEXO VI - Lista de Produtos Processados aos quais a Regra de Conteúdo do País Concedente Não se Aplica; e