Em recomendação conjunta, MPs pedem descarte correto de recicláveis - RealTime1
Em recomendação conjunta, MPs pedem descarte correto de recicláveis
A recomendação pede levantamento de empresas fabricantes ou comerciantes para que sejam responsabilizados pela destinação do material.
A recomendação visa reduzir o dano ao meio ambiente e os custos públicos. (Foto: Divulgação)
Para reduzir o dano ao meio ambiente e os custos públicos com a disposição inadequada dos resíduos, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC) recomendaram que o Município de Manaus identifique embalagens que sejam recicláveis e as empresas que as fabricam ou comercializam.
Embalagens de produtos identificadas pelos fabricantes como recicláveis ou reutilizáveis recolhidas em coleta seletiva são descartadas, diariamente, no Aterro Municipal de Manaus, com os resíduos sólidos comuns, por falta de compradores ou destinatários adequados.
Considerando o ciclo de vida dos produtos, os participantes da cadeia de logística possuem responsabilidades individualizadas: aos consumidores, cabe a devolução das embalagens ou produtos embalados após o uso aos comerciantes ou distribuidores; eles, então, devem encaminhar o material aos fabricantes e importadores.
Da mesma forma, estes últimos devem assegurar a destinação ambientalmente adequada ao material, para que as embalagens ou produtos possam efetivamente ser reutilizados, reciclados ou utilizados em compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou tratamento dos resíduos sólidos.
Relatos de catadores de recicláveis ao Ministério Público apontam que não há, em Manaus, compradores de embalagens que utilizam material reciclável, como o vidro, ou embalagens com rótulos ou declarações ambientais.
Dados da Prefeitura de Manaus indicam que, antes da pandemia de covid-19, 46% dos resíduos de embalagens indicadas como 'recicláveis' ou 'retornáveis' se transformavam em 'rejeitos', pela falta de mercado de recompra.