Projeto aprovado na Câmara silencia vozes destoantes - CartaCapital
'Objetivo é mitigar bruscamente as possibilidades de uso da obstrução – uma das principais ferramentas utilizadas em plenário pela oposição'
Por Talíria Petrone | 13.05.2021 07h47
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou e, sem qualquer debate e sem passar por comissões, aprovou um projeto de resolução que altera diversos dispositivos regimentais, supostamente para "ampliar o tempo de discussão sobre o mérito das proposições" e proporcionar "uma maior participação dos deputados".
No entanto, o objetivo real é justamente o contrário: mitigar bruscamente as possibilidades de uso da obstrução – uma das principais ferramentas utilizadas em plenário pela oposição, de modo a chamar a atenção para a motivação de seus posicionamentos no parlamento. O que a Câmara acaba de aprovar é uma proposta para silenciar qualquer voz destoante do projeto de dominação e ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas.
Alterar o regimento interno para reduzir o tempo de deliberação das matérias é um processo constante na história dos parlamentos. As reformas feitas no Regimento Interno da Câmara, por exemplo, foram diminuindo o tempo de fala na discussão: o primeiro regimento, de 1826, não trazia previsão de tempo alguma; o de 1928 limitou os discursos a uma hora; o de 1962, a vinte minutos; e o atual, de 1989, cinco minutos. Como o plenário acaba deliberando principalmente sobre matérias em regime de urgência, este tempo ainda é cortado pela metade, sobrando apenas três minutos para cada orador.
Importante observar também que, não raros, os ataques a prerrogativas parlamentares, especialmente vinculados à minoria e oposição, vieram acompanhados de ataques a direitos do povo. Por exemplo, a possibilidade de votação em bloco, ou em globo, dos destaques de bancada, que chegou a ser aventada nesta proposta, foi expediente utilizado pela base governista durante todos os anos da ditadura militar no Brasil.
O PRC 35, que entrou de sopetão na pauta da semana, chegou no contexto de uma agenda antipovo, que apresenta entre as prioridades do governo a votação de um texto substitutivo do PL de Licenciamento ambiental, também pautado esta semana, duramente criticado pelas mais diversas organizações de defesa do meio ambiente, entre tantos outros ataques ao meio ambiente e ao povo brasileiro, como o PL da Grilagem de terras e a Reforma administrativa.
Partindo de um texto que não contou com a contribuição de nenhum parlamentar da oposição ou da minoria em sua construção, muito menos com a participação da sociedade civil, o projeto alterou as regras do jogo durante o próprio jogo. De acordo com os princípios democráticos, não pode uma maioria eventual limitar os direitos da minoria – até porque a resolução resultante de uma reforma regimental deve ter integral respeito ao que é disposto na Constituição da República. Atraso e vergonha! Ou seja, nada de novo sob o sol, não bastassem ainda as adversidades que hoje marcam o processo legislativo em razão da triste pandemia de Covid – cuja gestão governamental admite a morte de milhares de brasileiros diariamente.
Essa proposta de alteração do regimento da Câmara que nos foi imposta goela abaixo por lideranças da base governista institucionaliza o silenciamento de parlamentares e partidos pequenos e de oposição. Ao invés de amordaçar as vozes divergentes, este parlamento deveria estar focado em minimizar os impactos da pandemia na vida dos brasileiros, garantindo saúde, emprego, renda e, acima de tudo, a vida do povo. A aprovação deste projeto de resolução repentino, a toque de caixa, é coerente com o modus operandi de um governo que tratora e quer passar a boiada. Já seria o Bolsolão surtindo efeito? Não nos calamos e jamais nos calaremos diante dessa manobra absurdamente antidemocrática.