Essa foi a primeira vez que o Governo do Estado apresentou em audiência pública o Relatório da Ação Governamental, documento legal que consiste em dar transparência à implementação de programas e ações do Governo
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Apresentação foi realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). - Foto por: Angelo Varela/ALMT
O Governo de Mato Grosso apresentou, em audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) e realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (10.06), a avaliação dos resultados das ações do Executivo Estadual executadas no ano de 2020.
Essa foi a primeira vez que o Governo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou em audiência pública o Relatório da Ação Governamental (RAG), documento legal de controle social que consiste em dar transparência à execução de programas e ações governamentais constantes no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e operacionalizadas através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento é enviado anualmente ao Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), como parte da prestação de contas do Governo, e também é disponibilizado para consulta da população no site Seplag, coordenadora central do processo de elaboração do RAG.
Na avaliação do titular da Seplag, Basílio Bezerra, a apresentação do RAG 2020 foi uma excelente oportunidade para demonstrar a evolução das ações do Governo no período, bem como o compromisso e seriedade na condução das entregas e programas.
“Apesar da situação imposta pela pandemia o governo foi resiliente e conseguiu ótimos resultados em diversas áreas, em especial nas ações de atendimento direto à sociedade”, disse.
Resultados
Segundo o detalhamento apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, mesmo diante dos impactos decorrentes da pandemia causada pela covid-19, o Estado alcançou no último ano um desempenho muito bom em ações e entregas nas áreas da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura e logística.
O estudante Thiago Bastos Matias em momento de estudo em casa. Foto por Divulgação
Na educação, destaca-se o desempenho obtido nas taxas de proficiência em português e matemática no 5º ano do ensino fundamental I, no 9º ano do ensino fundamental II e no 3º ano do ensino médio.
Nos últimos 12 meses ainda foram atendidos mais de 361 mil estudantes por meio do ensino remoto e das apostilas entregues, e capacitados mais de 38 mil profissionais da educação a fim de prepará-los para o ensino online.
No quesito saúde houve o aumento de 170% do número de leitos de UTI na rede estadual, entre o início de 2019 e final de 2020; foram colocados em funcionamento 10 leitos de terapia intensiva em Rondonópolis, 19 em Sinop, 11 em Cáceres e 10 em Alta Floresta; construídos 70 novos leitos de UTI no Hospital Metropolitano, que atua exclusivamente como referência para o tratamento da covid-19.
Também foi ressaltada durante a audiência a retomada da obra do Hospital Central, paralisada há mais de 30 anos; a execução de obras de reforma e ampliação no Hospital Estadual Santa Casa, de reformas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e nos Hospitais Regionais de Sorriso, Sinop, Rondonópolis e Cáceres, com a construção e entrega de 20 leitos de enfermarias e 10 leitos de UTI para o enfrentamento ao coronavírus.
Na rede estadual de saúde, houve o aumento de 170% do número de leitos de UTI, entre o início de 2019 e final de 2020. Foto por Lenine Martins/Secom-MT
Na segurança-pública, foi destaque no ano o aumento de 78% nas apreensões de droga em relação a 2019, tendo sido retiradas de circulação 6,5 toneladas de maconha, cocaína e pasta base, e apreendidas 4.588 pílulas de ecstasy (300% a mais que em 2019); os investimentos do Governo na aquisição de armamentos, munições, coletes balísticos, equipamentos de proteção individual e fardamento; e a implantação da Patrulha Maria da Penha em 15 cidades de Mato Grosso.
Por fim, na área de infraestrutura e logística foram realizadas melhorias nas condições de trafegabilidade da malha rodoviária, com pavimentação de 173 Km, entrega de 22 pontes de concreto, mantendo as condições de trafegabilidade dos 7,2 mil km de asfalto e garantindo melhor eficiência do sistema rodoviário da malha estadual; pavimentação e recuperação de 770.208,20 m2 de vias urbanas, a entrega de 1.885 unidades habitacionais, entre outros resultados.
Conforme explicou Brandão, o RAG cumpre dupla função no contexto da gestão de políticas públicas. “Ele funciona como instrumento de gestão, fornecendo informações importantes para as atividades do governo e funciona como instrumento de transparência, integrando a prestação de contas anual do governo.”
O RAG é elaborado em conjunto com os órgãos e entidades estaduais e estruturado pela Seplag, acrescentou o secretário adjunto ao dizer ainda que a avaliação anual é parte fundamental do modelo de gestão e contribui para o alcance do que foi planejado, “possibilitando o aperfeiçoamento contínuo dos programas e da alocação de recursos no orçamento do Estado”.
No ano de 2020, foram retiradas de circulação 6,5 toneladas de maconha, cocaína e pasta base, e apreendidas 4.588 pílulas de ecstasy (300% a mais que em 2019). Foto por Christiano Antonucci/Secom-MT
A obrigatoriedade legal da realização de audiência pública do Relatório da Ação Governamental foi inserida na Lei do PPA 2020-2023 pelos deputados estaduais durante seu período de elaboração/aprovação, no final de 2019.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT, deputado estadual Carlos Avalone, o documento completo será avaliado pelos parlamentares e uma nova reunião será marcada para aprofundar a discussão sobre os assuntos.
A realização contou com a presença de representantes dos demais órgãos e entidades do Governo e também foi conduzida pelo consultor legislativo e ex-secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, que elogiou a apresentação realizada pela Seplag.
“Ainda não analisei todo o material, mas achei bem elaborado e consistente. Vai permitir aos deputados acompanhar a execução do planejado com o executado, bem como os resultados alcançados”, comentou Muller.
Inauguração da Estrada do Coxipó do Ouro. Foto por Marcos Vergueiro/Secom-MT
RAG Consolidado
No RAG consolidado consta o detalhamento completo da análise dos 58 programas, 220 indicadores, 559 ações e 912 produtos entregues no exercício de 2020 pelo Poder Executivo e demais Poderes e órgãos autônomos do Estado.