Servidores de Itabaiana permanecerão sem aumento real no salário | Itnet - O Portal do Dia a Dia
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Servidores de Itabaiana permanecerão sem aumento real no salário
Beirando o limite prudencial e com os ínfimos reajustes do FPM, benefício no momento é impossível, segundo Secretário de Administração.
06/04/2016 13:45h
Atualizado em 06/04/2016 14:00h
Há dois anos sem aumento real, acima da inflação, os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itabaiana (SE) terão os vencimentos mantidos sem o respectivo acréscimo. O prazo para que o reajuste fosse votado na Câmara acabou ontem (5) e o Projeto de Lei não foi enviado para apreciação do Legislativo, ainda que com as insistentes cobranças feitas na tribuna.
Em contato com o Secretário de Administração, Adailton Souza, a informação foi de que o último reajuste, equivalente a 8%, foi concedido em 2014, e que o Município hoje, já no limite prudencial, não tem condições de conceder o incremento.
"O Brasil passa por uma instabilidade que atingiu os Municípios. Os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não tiveram ajustes consideráveis e a previsão é de redução. Já estamos beirando o limite prudencial e não temos como ir além, porque há a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem ser cumprida", disse o gestor.
Entretanto, Adailton enfatizou que o prefeito Valmir dos Santos Costa (PR) estuda junto à contabilidade e ao jurídico a possibilidade de enviar à Câmara um Projeto de Lei para recuperação de perda, através do qual o servidor terá a recomposição inflacionária.
Em contato com advogados especialistas em legislação eleitoral, a legalidade do ato foi confirmada, mas houve o alerta no sentido de que a recomposição, variável entre 2% e 4%, é uma obrigação a ser cumprida, vez que o servidor não pode perder o poder de compra, assim como ter o salário reduzido.
Em conversa com alguns funcionários, que pediram para não ser identificados, a revolta é perceptível. "Os impostos aumentam, o custo de vida fica mais caro, mas os nossos salários não acompanham esse crescimento. Não bastasse os baixos valores pagos, ainda temos que fechar os olhos para essa falta de compromisso de um gestor que se diz o melhor do Estado", desabou uma servidora.
Apesar da crítica, há os que se mantêm satisfeitos e preferem receber em dias. "Todos querem receber aumento. Mas do que adianta ganhar mais e não saber quando vou receber? Essa foi uma realidade que durante anos Itabaiana viveu. Salários gordos, mas em atraso. Prefiro a realidade de hoje", opinou uma efetiva que atua no setor de obras.
O fato é que somente em janeiro de 2017 a expectativa de aumento real poderá ser analisada. Para 2016 resta o questionamento de onde sairá a verba para reajuste, se há a afirmativa no tocante ao limite prudencial.