O CÓDIGO CIVIL DE 1916 FAZ CEM ANOS – Academia Paranaense de Letras
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Posted on 9 de novembro de 2016 by Marli Leal	Publicado em Artigos
O empenho de dotar o país de seu Código Civil levou o governo a contratar o jurisconsulto baiano Augusto Teixeira de Freitas, em 1855, para promover a consolidação das leis civis, com vistas à sua codificação. O contrato foi celebrado, porém, embora apresentasse trabalho prévio de notável competência, Teixeira de Freitas acabou por se indispor com os membros do governo, discordando do plano de um único Código Civil, e não a unificação do Direito Privado, como pretendia. O contrato foi então rompido e a indisposição de Teixeira de Freitas ainda se agravou com a superveniência da doença mental. Trazido a Curitiba (1875), para repouso e tratamento, faleceu em Niterói, em 1883. Outra tentativa aconteceu com Nabuco de Araujo, que, mal iniciados os trabalhos, também faleceu Ainda Joaquim Felício dos Santos ofereceu seus "Apontamentos… (1.881) e Coelho Rodrigues, sobrevindo a República, contribuiu com seu projeto (1.893); mas Floriano Peixoto rejeitou ambos.
Entretanto, mesmo antes de iniciados os trabalhos, Clóvis passou a receber duros ataques de dois dos mais renomados jurisconsultos brasileiros: de Rui Barbosa, atribuindo sua escolha a um rasgo do coração, além de ter sido confiado a quem carecia de maior conhecimento da língua; também Inglez de Souza, se referiu ao projeto com sarcasmo; fez correções jurídicas e se opôs à própria codificação. Clóvis, porém, não se deixou abater, pois, além de sua forte determinação, chegavam-lhe seguidos estímulos do país e do estrangeiro. Concluiu o projeto em 1900 que, passou à apreciação de uma comissão especial do Congresso, onde sofreu poucas modificações. Submetido à presidência foi remetido ao Congresso, onde ganhou impressão e ampla distribuição aos tribunais, juízes e instituições jurídicas de todo o país, com a recomendação de sua divulgação e discussão.
Foi então que se estabeleceu neste país um amplo debate nacional, de ressonância internacional, com palco no Congresso, na imprensa e nas instituições jurídicas e culturais da nação, oferecendo importante contributo às idéias jurídicas e à obra de codificação, além de alcançar o largo campo vernacular, transformando o episódio histórico numa das mais belas e ricas lições da língua nacional. Mas, na verdade, foi um debate envolvendo juristas, políticos e intelectuais, entre os quais ressaltam inteligências do porte de Rui Barbosa, Inglez de Souza, Artur Orlando, Lacerda de Almeida, Spencer Vampré, Luiz Alves, Andrade Figueira, além de José Veríssimo, Cândido de Figueiredo, Medeiros e Albuquerque e tantos outro mais.
O espaço é pequeno, mas consente admitir que o Código Beviláqua cumpriu seu papel como retrato da composição social e valores do seu tempo, tanto quanto os cem anos que lhe sucederam revelou ser capaz de servir às suas conjunturas e abrir espaço para as realidades reclamadas por um novo tempo.