Segunda, 29 abril de 2002 / nº 425 / fechamento às 7:12
A foto dos nus no Ibirapuera estava nos jornais de domingo. A Folha de S. Paulo dizia : "Parecia forró em noite ruim: só tinha homem. Uns 80 ou 90% dos presentes pertencem ao sexo masculino". O Estado de S. Paulo detonava um : "só tem pingo no i ali".
A manchete dos jornais no Mundo é a mesma : o fim do cerco a Arafat.
Editorial do espanhol El Pais, Libertad para Arafat : "Se abre, pues, un resquicio a la esperanza en un punto clave del callejón sin salida en que se encuentra la actual situación en Oriente Próximo. Pero existe otro punto esencial en el que Sharon sigue cerrado en banda: la investigación por una comisión de la ONU de lo que sucedió en el campo de refugiados de Yenín."
http://www.elpais.es/articulo.html?d_date=20020429&xref=20020429elpepiopi_2&type=Tes&anchor=elpepipor
Há também, nos principais jornais, a foto do brasileiro Ronaldinho, comemorando um gol, o terceiro da Internazionale, que está em primeiro lugar no campeonato italiano.
Lula e a alíquota do IR - 1
Artigo de Augusto Nunes no JB, Nem sempre os santos ajudam : "Agora dispensado de ajudar Lionel Jospin a eleger-se presidente da França, Luiz Inácio Lula da Silva terá mais tempo para apresentar suas idéias, detalhadamente e com clareza, ao eleitorado brasileiro. (...) Que tal explicar com nitidez, por exemplo, como ficarão as alíquotas do Imposto de Renda num governo controlado pelo PT? Depois das informações divulgadas pelo JB nas edições de sexta-feira e de sábado, até as máquinas registradoras dos armazéns de Garanhuns sabem que as alíquotas não continuarão como estão se Lula for eleito presidente da República. Mas o candidato evita dizer quais seriam os novos índices."
Lula e a alíquota do IR - 2
Editorial do baiano A Tarde, Aumento polêmico : "O candidato petista à Presidência da República, Lula, defendeu maior escorcha tributária caso seja eleito, o que levaria o Brasil da segunda para a primeira posição entre os países onde o povo mais paga impostos."
http://www.atarde.com.br/materia.php3?mes=04&ano=2002&id_subcanal=20&id_materia=4173
Artigo de Vinícius Torre Freire na Folha de hoje, malhando o PT, O PT que não diz não a Maluf :
"Um clichê tedioso da política é o caso do partido que assume o poder e renega parte do que dizia e pregava na oposição. Em maior ou menor grau, acontece com todos os partidos. Não é diferente com o PT de Marta Suplicy. Dito isto, sublinhe-se que o PT continua sendo das legendas mais orgânicas do país.
"Mas o petismo no poder causa um pouco mais de derrisão ou sarcasmo devido ao seu costume de arrogar-se pureza. Por causa de sua militância descabelada, que quer submeter a ação política a mandamentos religiosos, o que chama de "ética". Por último, mas não menos importante, porque o PT atiça a gana reacionária brasileira, que é descomunal. O PT paulistano vem amaciando o jogo contra Paulo Maluf. A prefeita Suplicy negou dinheiro para um advogado investigar Maluf no exterior. Os vereadores petistas não votaram as contas de Maluf prefeito, o que poderia torná-lo inelegível (por que o PT quereria Maluf na eleição? Para Geraldo Alckmin não levar a eleição paulista no primeiro turno?)."
Editorial do JB sobre a Sucessão – Seleção Natural : "A procura do candidato a vice de José Serra seria mais bem aproveitada depois de pronta a plataforma de campanha eleitoral dos partidos que a subscreverem. A trilha personalista não leva senão a um jogo de vetos. Candidato a vice não tem votação na primeira pessoa, como no passado."
A Rede Globo de TV teve todas as suas contas bloqueadas em todo o país e o saque de R$ 3,5 milhões autorizado pelo juiz da 6ª Vara Cível de Teresina/PI. Entenda o caso :
Em 23/3/01, o JN exibiu uma reportagem sobre a venda de decisões judiciais no TJ/PI. Documentada, inclusive com o uso de microcâmeras, a investigação jornalística tinha como principal acusado o desembargador José Soares de Albuquerque.
Em janeiro último, o desembargador ajuizou ação de indenização por danos morais contra a TV Globo, pleiteando uma quantia entre dez mil reais e cem milhões de reais.
Na mesma ação, ele pediu a tutela antecipada da indenização. O Juiz acolheu o pedido, autorizando o bloqueio, em todo o país, de todas as contas da emissora até o valor de três milhões e meio de reais.
Autorizou também o desembargador a fazer o levantamento dessa importância. Ele conseguiu sacar cem mil reais e ficou aguardando o levantamento dos bancos dos quais a TV Globo é cliente.
A Globo depositou a quantia total em juízo.
"Acredito que houve um erro de digitação quando informaram que o último dia para a entrega da declaração de IR é o dia 30/5. Dia 30/4 é o último dia para a entregada declaração." Marcela de Mello Pedreiro – escritório Pinheiro Neto Advogados
"O prazo para declaração do IR não é 30/4 ao invés de 30/5?" Ianda Lopes dos Santos Silva - Accenture do Brasil Ltda
"Creio que houve um equívoco na informação da data limite para a entrega da declaração do IR. O correto é 30/4 e não 30/5." Silvia Miranda Naufal – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA
"A data limite para a entrega da declaração do IRPF é 30/4 e não 30/5." Claudia Neves Mascia - escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados
"O prazo para entrega ao IR se extingue em 30/4, e não em 30/5." Márcia Rujner Guimarães
Nota da Redação – Depois do envio do informativo da última sexta-feira a alta direção de Migalhas deletou a equipe de digitação, já em virtude do erro na data limite de entrega do IR, já por um agá esdrúxulo (que, se foi visto, não mereceu comentários dos atentos leitores).
O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, deve criar na próxima semana a comissão especial que analisará a proposta que institui o imposto único sobre movimentações financeiras. A medida pode permitir que projeto de emenda constitucional seja votado até junho.
Diversão no trampo
O deputado Eujácio Simões anunciou, ontem, que resolveu interpelar judicialmente o profissional que o fotografou quando lia, num computador, "as correspondências das caixas de e-mails". O caso ganhou repercussão nacional com a publicação, pelo jornal "O Globo", de fotografias de Eujácio vendo cenas de sexo num micro da sala do cafezinho da Câmara dos Deputados.
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, negou seguimento a um pedido de Suspensão de Segurança ajuizado pelo governador do RJ. A ação visava cassar uma liminar concedida pela 7ª Câmara Cível do TJ/RJ, que suspendeu os descontos na aquisição de remédios para consumidores com mais de 60 anos.
"Loura ou Morena"
A revista Veja foi condenada, em primeira instância, a indenizar o ator Márcio Garcia. A indenização foi gerada por causa de uma nota publicada na revista com o título "Garcia prefere as louras", em 1997. Na época, ele tinha um romance com a apresentadora da TV Globo, Angélica. O ator considerou a nota maldosa e, por isso, recorreu ao Judiciário.
Acordo trabalhista anulado
Uma juíza do TRT/SP anulou o acordo coletivo firmado entre os sindicatos de metalúrgicos filiados à Força Sindical e o Sindipeças, sindicato das empresas de autopeças. A Justiça considerou que o conteúdo das cláusulas da convenção para flexibilizar a CLT diverge da legislação em vigor. A liminar concedida proíbe que os sindicatos ligados à Força façam acordos até que a ação seja julgada pela Justiça do Trabalho.
Por determinação da 3a Turma do STJ, a Losango deverá pagar a u'a aposentada indenização de R$ 50 mil. A aposentada moveu ação para reparação de danos morais decorrentes de cobrança indevida e injusta inclusão de seu nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.
Animais litigam
Uma briga entre dois cães numa manhã no Parque Ibirapuera, em São Paulo, foi parar no STJ. Os donos da cadela "Xuxa" pretendiam anular o acórdão do TJ/SP para que seja reconhecida a litigância de má-fé da proprietária do outro animal envolvido na briga. A 3a Turma, no entanto, não chegou a analisar o mérito do pedido, mantendo a condenação imposta pelo TJ. O relator não conheceu do recurso por implicar análise de provas. Para ele, não há razão para o inconformismo pois verifica-se que o TJ analisou provas suficientes para que formasse o seu convencimento, concluindo que "Xuxa" foi responsável pelo dano.
AMB x TST
A AMB entrará com uma ADIn contra resolução do TST de 97 que segundo os magistrados abre espaço para o nepotismo na Justiça do Trabalho.
A 1a Turma do STJ considerou legal a cobrança da taxa de R$ 2,00 pelo print de informações sobre distribuição de processos em primeira instância. A ilegalidade da taxa foi requerida por um advogado. O relator do processo na 1a Turma, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou a cobrança legítima e negou provimento ao recurso. O voto foi acompanhado pelos demais ministros da Turma.
Em uma decisão da 8a Câmara do 1º TAC/SP, definiu-se a adoção de um patamar de 50 vezes o valor do título para se indenizar um cliente bancário que teve seu cheque devolvido de forma indevida. Seria, segundo o tribunal, uma tentativa de definir um parâmetro para as indenizações por dano moral.
Foi publicada no DOE de SP do dia 25/4 a portaria da Coordenação de Administração Fazendária (CAT) nº 28. A nova portaria é a reunião das disposições sobre o cumprimento de obrigações acessórias e de procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte. As regras influem na cobrança do ICMS para o setor de transportes.
O deputado federal Antônio Cruz, que teve o seu nome incluído na Serasa por ter deixado de pagar por mais de 90 dias uma conta telefônica, apresentou ontem à mesa da Câmara um projeto que impede as empresas prestadoras de serviços públicos de enviarem o nome de clientes devedores ao cadastro de consumidores inadimplentes
Na última sexta-feira foi reinaugurada em SP a Faculdade de Filosofia de São Bento. Criada originalmente em 1908, a Faculdade teve suas atividades encerradas em 1959, sendo doada à PUC sua biblioteca. O rigoroso curso do século passado era filiado à Universidade de Louvain, na Bélgica. Agora, na renovada Faculdade de São Bento, nomes consagrados do meio acadêmico devem colocá-la no mesmo patamar que outrora a tornou célebre. A aula magna foi proferida pela filósofa Marilena Chauí e contou com a presença de antigos diretores, dentre os quais Dom Cândido Padin.
"Enquanto lia o último Migalhas (nº 424 - 26/4/02), especificamente a matéria que trata das custas judiciais nos diversos Estados, percebi que não foi citado o Estado do Amazonas. Diante do exemplo da hipotética distribuição de uma Ação de Cobrança no valor de R$ 10.000,00, fiz o cálculo das custas judiciais naquele Estado, e cheguei ao impressionante valor de R$ 802,00 ! Gostaria de expressar minha indignação em face da discrepância de valores entre os Estados, que gera uma total insegurança jurídica tanto na população como nos advogados, sem contar o verdadeiro confisco aplicado aos litigantes, que não são compensados, de outro modo, com melhoramentos na estrutura dos Fóruns e na modernização e melhor atendimento nos ofícios judiciais." Gustavo Morel Leite – escritório Veirano & Advogados Associados
Relembre a tabela com a diferença das custas nos Estados, agora publicada no jornal Valor Econômico, com a reportagem na íntegra logo após o Migalhas Cliping.
Amanhã em SP ocorrerá o lançamento da Revista Brasileira de Direito Desportivo, às 19:00 horas na FNAC Pinheiros, localizada na Rua Pedroso de Moraes, 858. As informações sobre o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo podem ser obtidas no site www.ibdd.com.br
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Reportagem do jornal Valor Econômico 29/4/02
OAB entra com Adin contra tabela de custas
Henrique Gomes Batista, De São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu em sua última reunião do Conselho Federal, na semana passada, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nova lei de custas processuais da Justiça Estadual do Mato Grosso. Mesmo após sofrer um aumento médio de 420% - que pode chegar a mais de 9.000% com a nova legislação -, em alguns casos práticos o Mato Grosso não é o Estado com o mais caro acesso à Justiça. A diferença, dependendo do tipo de ação, chega a mais de oito vezes o valor das custas (veja quadro ao lado).
A Ordem ainda está preparando a Adin contra a Lei estadual mato-grossense nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, com base no artigo 5º da Constituição. Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Paulo Lopo Saraiva, o entendimento contra a lei pelo Supremo é quase certo. "Já conseguimos diversas decisões favoráveis, pois aumentos como esse inviabilizam o acesso à Justiça", diz o conselheiro, que defende o acesso ao Judiciário isento de custas, que seria mantido exclusivamente com valores de impostos já recolhidos pelos governos.
O editor do informativo jurídico eletrônico Migalhas pesquisou o preço das custas para uma ação de cobrança de R$ 10 mil e obteve diferenças de mais de oito vezes o valor. "Fica difícil explicar aos clientes a diferença do custo de ações entre dois Estados, principalmente para clientes de cidades fronteiriças, onde se percebe mais claramente que não há justificativa para uma diferença tão grande de valores", afirma.