Justiça bloqueia R$ 400 mil em bens de presidente da Câmara de Matinhos | Litorânea FM 91,5
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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 400 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Matinhos, Gerson da Silva Júnior (PPS), por falta de controle no pagamento de diárias a vereadores e servidores da casa nos anos de 2017 e 2018. A decisão é do dia 8 de março. A indisponibilidade dos bens foi determinada até o limite do ressarcimento dos danos, ou seja R$ 400 mil. Em nota, Gerson da Silva Júnior disse que as diárias foram concedidas conforme determina a lei, sem nenhuma irregularidade.
De acordo com a decisão da juíza Danielle Guimarães da Costa, "há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa que ofenderam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade, não sendo crível presumir nessa fase que a conduta dos requeridos esteve desprovida de má-fé ou dolo". Em fevereiro deste ano, o MP-PR ajuizou uma ação de improbidade administrativa e pediu o bloqueio dos bens. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos, houve um pagamento excessivo de diárias que, apenas no ano de 2018, foram de cerca de R$ 435 mil.
De acordo com a promotora que assinou o pedido, Carolina Dias Aidar de Oliveira, os vereadores de Matinhos "ignoram" uma norma da casa para que sejam feitas as prestações de contas das viagens, "embolsando integralmente o montante das diárias".
O pedido afirmava que Gerson era responsável por autorizar as viagens, liberar as diárias e controlar as prestações de contas.Gerson da Silva Júnior se posicionou por meio de nota sobre a decisão.
"Inicialmente, informo que me dei porciente dos termos da ação proposta pelo MP em 24/02/2019, tendo comparecido espontaneamente no processo, com a finalidade de agilizar a apresentação de defesa, diante de toda publicidade negativa realizada pela Promotoria. Outrossim, é necessário dizer que as contas da Câmara Municipal de Matinhos, referente ao ano de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná e as contas referente a 2018 já foram prestadas e estão aguardando análise daquela corte, conforme documentos anexos.
Por fim, os advogados que me representam estão elaborando a defesa inicial, onde creio que de plano será escancarada a regularidade dos meus atos na condução da Câmara Municipal de Matinhos e a regularidade na concessão das diárias e das respectivas prestações de contas, questionadas pela Promotoria."