VEREADORES DE TEODORO SAMPAIO APOIAM MUDANÇA NA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — OAB SP
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VEREADORES DE TEODORO SAMPAIO APOIAM MUDANÇA NA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A Câmara Municipal de Teodoro Sampaio aprovou Moção de Apelo 013/2011 de autoria dos vereadores Ailton Cesar Herling e Edvanildo de Souza Moreira, subscrita pelos demais vereadores e aprovada por unanimidade pelo legislativo municipal.
A moção encaminhada ao governador do Estado, Geraldo Alckmin , apoia a alteração da Lei Complementar 988/2006 ,que criou a Defensoria Pública, para que o Convênio de Assistência Judiciária passe a ser administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Segundo o presidente da Subsecção de Teodoro Sampaio, Hugo Reis Soares, os problemas dos advogados com a Defensoria são similares aos registrados em outras comarcas do Estado. ". Trabalhamos para atender b em o carente e o grande problema é a devolução indevida das certidões de honorários sem pagamento, que deve ser equacionado com a mudança da gestão do Convênio", comenta.