UG quer participar de Ação Civil Pública
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Publicado em Quinta, 21 Julho 2016 00:09
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) solicitará participação, na condição de Amicus Curiae, na ação movida pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge) que visa ver cumpridos os deveres da administração pública. A decisão veio em reunião na manhã desta segunda-feira (18/7), após encaminhamento do diretor da UG e presidente da ASJ, Paulo Olympio.
A ação encabeçada pelo SENGE-RS ao lado do SINDAERGS, AFOCEFE, CEAPE, FENASTC visa maior transparência de dados relativos ao Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). Criado para incentivar os empresários gaúchos a investirem em empreendimentos que visem ao desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado, o benefício consiste em financiar parcela do ICMS incremental, imposto esse destinado na proporção de 75% à receita dos estados e 25% aos municípios.
A intenção da ação é que os números referentes ao incentivo estejam disponíveis de maneira clara às entidades e aos gaúchos. Para tanto, o processo, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública, requer três ações principais:
1) a apresentação de dados relativos ao Fundopem e ao Integrar/RS no Portal da Transparência: nome das empresas beneficiadas, prazos de vigência, montante de tributos fiscais renunciados, valor de investimentos, contraprestações assumidas, contraprestações cumpridas, penalidades impostas em contrato em caso de não cumprimento das metas e penalidades aplicadas por descumprimento contratual relativos aos últimos 15 anos;
2) A alimentação contínua de dados dos programas em questão no Portal de Transparência;
3) Fiscalizar e divulgar as ações para cobrança das metas exigidas nos contratos de Fundopem/Integrar.
Durante a reunião desta semana da União Gaúcha, o diretor de saúde do IPE, Alexandre Escobar, ainda prestou esclarecimentos sobre as últimas notícias veiculadas sobre a situação financeira do instituto. Quando perguntado sobre a defasagem de médicos, Escobar afirmou que não houve descredenciamentos do IPE e explicou que a Instituição aplica uma norma: o especialista que fica inativo, sem realizar nenhum atendimento durante 6 meses, é desvinculado, o que não impede o seu retorno posteriormente.