Democracia Política e novo Reformismo: 19/11/2010
"Antes mesmo de ser montado o novo governo, Dilma foi pedir socorro a Lula eele teve que operar às sombras para viabilizar a 'pacificação dos aliados'.A lulodependência de Dilma pode ser maior do que imaginávamos. Lula podevirar uma sombra permanente da nova presidente, como se o seu espectrocontinuasse a pairar sobre o Palácio do Planalto. Se ele agiu assim noprimeiro abalo entre partidos aliados, nada indica que passará ao largo casoocorra uma crise mais grave. Poderemos viver, guardadas as devidasproporções, uma 'kirchnerização' do Planalto, da época recente em que NéstorKirchner estava vivo."
(Tibério Canuto, blog Pitacos, 18/11/2010)
Múltiplas visões :: Merval Pereira
O papel de Palocci:: Dora Kramer
Ela permanece "fechada em copas" - como diz um interlocutor constante do eixo São Paulo-Brasília - e ele respeita o estilo. Bem diferente da armação das equipes de Lula nos dois governos, quando as informações eram compartilhadas sem muita cerimônia.
Antônio Palocci, por exemplo, já foi citado para integrar a equipe econômica, para comandar a pasta da Saúde e para ocupar o Ministério das Comunicações. É "escalado" até como alvo de José Dirceu, que estaria trabalhando para ver Palocci longe do Palácio do Planalto.
A expectativa é que a passagem de Palocci pelo governo Dilma sirva também para "fechar" o episódio e polir a imagem dele de modo a deixá-lo eleitoralmente zerado. Seja para a prefeitura paulistana em 2012, o governo paulista em 2014 ou para a sucessão de Dilma.
"É pejorativo". O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, diz que não houve revés algum no "blocão" de deputados governistas para atuar em conjunto no Congresso. Ao contrário, "agora quando falar com o governo, Michel Temer fala em nome de mais de 200 deputados", informa.
Segundo ele, o bloco será formalizado no início da próxima legislatura, em fevereiro. Henrique Eduardo, aliás, não viu razão para tanta reação. "Não houve intenção de pressionar", garante.
"Apenas resolvemos organizar a base que estava se desentendendo por causa de cargos. Governo de coalizão funciona assim, não sei por que chamam de fisiologismo, é pejorativo."
Afinal, acrescenta, ninguém quer expandir, só manter os territórios atuais. "A presidente não podia encontrar um campo conflagrado. Agora entregamos a ela o tabuleiro de xadrez com as peças postas. Ela joga como achar melhor."
Muito embora o líder considere mais prudente ela jogar conforme espera o PMDB, preservando os atuais espaços. "Dilma precisará de uma base mais unida e fiel que Lula porque está construindo sua trajetória agora, junto conosco."
Democracia brasileira perde a inocência:: Cristian Klein
Blocão indigesto:: Fernando de Barros e Silva
A luta continua:: Eliane Cantanhêde
Com um argumento comercial, Celso Amorim analisa que os problemas brasileiros estão muito mais nos EUA que na China: o Brasil deve fechar o ano com um saldo positivo de cerca de US$ 7 bi com a China e com um deficit de US$ 5 bi com os EUA -o maior superavit norte-americano no mundo. Este, porém, é um corte de momento. A médio e longo prazo, o que se vê é um leão perdendo os dentes e um tigre cada vez mais voraz.
Até aqui, o Brasil se relaciona alegremente com a China nos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), satisfeito com os fantásticos superavits comerciais. Mas há o reverso da moeda: onde produtos chineses sobem, os brasileiros tendem a cair.
E a China está para dar mais um passo na sua estratégia de potência: até aqui, tem sido o oportuno comprador de matérias-primas; a partir de agora, vai passar não apenas a importar produtos mas a exportar fábricas. Vai comprar seus próprios produtos industrializados.
Estratégias para um ajuste fiscal :: Paulo R. Haddad
Quando um país precisa realizar um processo de ajuste fiscal, há algumas estratégias que têm sido concebidas para a sua implementação.
Há um tipo de estratégia que se poderia denominar de conformista ou convencional, em que se buscam trajetórias político-administrativas com menor intensidade de tensões e conflitos. Trata-se de promover cortes lineares nos diferentes programas, projetos ou atividades na escala necessária para atingir a meta fiscal, ou de atingir essa meta por meio de um aumento da carga tributária que trará os recursos necessários para a tesouraria do governo. Essa tem sido a estratégia mais praticada pelas autoridades econômicas brasileiras ao longo das últimas décadas, que respondem aos desequilíbrios orçamentários resultantes de uma aceleração nos gastos públicos por meio de uma repressão fiscal, via contingenciamento dos recursos programados, ou por meio de uma elevação da carga tributária (um novo imposto ou contribuição parafiscal, novas alíquotas dos tributos e taxas).
Uma estratégia mais avançada técnica e politicamente é a reprogramação dos gastos públicos por meio da formulação de um Orçamento de Base Zero. A função de reprogramação orçamentária consiste na desativação, na reordenação e na integração de programas e projetos que diferentes instituições do setor público vêm executando, de forma a redirecionar os recursos correspondentes a esses programas e projetos segundo as diretrizes propostas por novas estratégias de desenvolvimento. Até mesmo os gastos em programas com receitas vinculadas poderiam ser reestruturados em nível mais desagregado das características dos seus projetos e atividades.
Um orçamento plurianual de investimentos pode ser uma alternativa para orientar a reestruturação dos gastos públicos ao longo do tempo, por meio de mudanças nos orçamentos anuais. Normalmente, há uma forte tendência para que os orçamentos de cada ano sejam uma reprodução da estrutura de gastos do ano anterior, com pequenas alterações quanto à introdução de novas atividades ou projetos. Dessa forma, repete-se hoje o que se fazia ontem, e com grande chance de ser feito amanhã o que se propõe para hoje, sem uma perspectiva crítica da composição das despesas de custeio e de investimento, e de sua relação custo-benefício para a sociedade.
Como por trás de cada real de despesa pública há sempre um conjunto de interesses legítimos ou velados, regionais, locais, empresariais e burocráticos, as dificuldades podem ser tão intensas para realizar um Orçamento de Base Zero que talvez seja politicamente recomendável não mexer neste vespeiro.
Para uma estratégia intermediária entre uma solução preguiçosa de cortes lineares ou de aumentos questionáveis da carga tributária anticrescimento econômico e a solução radical do Orçamento de Base Zero seria a estratégia de jogos diferenciados de expansão dos diferentes componentes dos gastos públicos. Alguns desses componentes seriam desinflados por meio de taxas de crescimento negativas ou nulas; outros, ajustados apenas pelas taxas de inflação previstas, com crescimento real nulo; e, finalmente, áreas e setores prioritários teriam gastos públicos com taxas positivas e diferenciadas de crescimento.
Nessa estratégia, será possível costurar as metas do plano de desenvolvimento de médio e de longo prazos com os recursos orçamentários anuais e plurianuais. Por exemplo: é evidente que os recursos disponíveis (financeiros, materiais, institucionais, etc.) para áreas do governo federal que lidam com as crescentes e inquietantes questões do meio ambiente no País estão visivelmente subdimensionados para que essas áreas possam enfrentar os desafios dos processos da degradação dos ecossistemas e de desastres ecológicos emergentes para as atuais e futuras gerações. Da mesma forma, há diversos tipos de despesas públicas que, pela sua ineficiência e ineficácia, deveriam desaparecer ao longo do tempo, embora ganhem sobrevida impulsionadas por interesses menores das políticas clientelísticas.
Professor do IBMEC/MG, foi Ministro do Planejamento e da Fazenda do Governo Itamar Franco
Meirelles convidado :: Míriam Leitão
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi convidado para permanecer no cargo. Segundo fontes do governo, o convite não foi feito em caráter provisório, de ficar só alguns meses. A conversa está em andamento, ele está inclusive fora do país, mas Meirelles só permanecerá se tiver garantias de ter a mesma autonomia que teve nos oito anos do governo Lula.
Logo no início do novo governo, o Banco Central pode ter que subir juros: a inflação está subindo aqui dentro e está aumentando muito os preços das commodities no mundo, indicando que pode estar se formando uma bolha. O Copom teria que elevar os juros para garantir o cumprimento da meta de inflação. Isso será um teste para o compromisso da presidente eleita, Dilma Rousseff, de defender a estabilidade como tem dito.
Fontes que acompanham a formação do novo governo garantem que o convite feito a Henrique Meirelles não foi por um tempo determinado. Mesmo se a intenção da presidente eleita for a de mantê-lo apenas pelo tempo de transição, o convite não foi feito nesses termos. Foi convidado a permanecer. O que está sendo conversado é que tipo de organização a presidente quer dar à área econômica. Há pressões para que Dilma mude a forma de atuação da equipe que vigorou até agora e que o Banco Central e o Ministério da Fazenda passem a atuar de forma conjunta na tomada de decisões. Se for isso, é o mesmo que decretar o fim da autonomia. Não existe meia autonomia, nem conciliação de posições no combate à inflação.
O assunto ficou em suspenso para conversas futuras, até porque Meirelles viajou para Frankfurt onde participou ontem de uma reunião de um grupo restrito de banqueiros centrais para discutir a crise mundial. Estão no encontro o presidente do Fed, Ben Bernanke, o presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, e o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Khan, além do presidente do Banco Central do Brasil. Durante a crise financeira que atingiu o mundo em 2008, o BC brasileiro ganhou mais projeção por ter sido apontado como um exemplo na administração de crises. Até o episódio Banco PanAmericano está sendo considerado no exterior um exemplo de como lidar com as incertezas do mercado financeiro, ainda que o problema não tenha derivado da crise.
O Banco Central no governo Lula enfrentou momentos de teste de autonomia várias vezes. Uma delas foi logo no início do primeiro mandato quando os juros foram elevados por duas reuniões seguidas, em uma delas a taxa subiu um ponto percentual. Outro momento decisivo foi no lançamento do PAC, anunciado como a garantia de aumento do ritmo de crescimento no segundo mandato. Na primeira reunião após o lançamento do PAC, o Banco Central subiu novamente os juros. Mesmo com todas as pressões e críticas, o presidente Lula não desautorizou o BC.
Será assim no governo Dilma? Não se sabe. O pensamento da presidente eleita é desconhecido nessa área, como de resto em várias outras áreas. A campanha não ajudou a esclarecer o que a presidente pensa a respeito de temas como política monetária, política cambial, relação de política fiscal com taxa de juros. Até agora ela tem feito as declarações previsíveis, do tipo: "vou manter o tripé macroeconômico", referindo-se ao trio superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante. Ou do tipo: "meu compromisso é com a manutenção da estabilidade", que não ajuda em nada porque ninguém em sã consciência diria que não manteria a estabilidade da moeda.
A confirmação do ministro Guido Mantega na Fazenda aumenta a incerteza em relação a esses compromissos. Se no Banco Central o governo Lula manteve a coerência de respeito à autonomia, no Ministério da Fazenda houve três fases. A primeira foi a de Antonio Palocci, de rigor fiscal e reformas microeconômicas. A segunda fase foi a do começo de Guido Mantega com afrouxamento fiscal e alguns retrocessos. A terceira é a iniciada na crise de 2008/2009 de aumento mais acelerado dos gastos, benefícios a setores escolhidos, perda de consistência e credibilidade dos indicadores fiscais com as manobras contábeis no superávit primário, e incentivo ao aumento da participação dos bancos estatais no mercado bancário e de crédito.
O fato de Meirelles ter sido convidado não significa que ele ficará. Fontes que participam das conversas de preparação do novo governo dizem que dificilmente ele aceitaria retroceder a uma situação em que o Banco Central teria que receber orientações sobre como conduzir a política monetária ou como perseguir a meta de inflação.
A situação internacional está se complicando visivelmente. Ontem, houve uma rara boa notícia: o sucesso da oferta inicial de ações (IPO) da General Motors, empresa estatizada durante a crise americana. Mas na Europa os sinais são de agravamento da crise. No front irlandês os bancos estão enfrentando uma corrida e é por isso que o governo admitiu precisar de socorro.
O dólar em queda livre, muita liquidez, uma crise de confiança em relação a bancos de alguns países europeus e a formação de bolha no mercado de commodities são confusão suficiente. Se não houver melhora a tempo, é com este pano de fundo que a nova presidente assumirá.
Sereias da democracia direta:: Editorial – O Globo
O voo dos tucanos para a oposição
BRASÍLIA - Com oito anos de atraso e a 43 dias do término do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB decidiu nesta quinta-feira, 18, que vai, enfim, bater no atual presidente. Na primeira reunião da Executiva Nacional do partido depois da derrota de José Serra na eleição presidencial, os tucanos também acertaram que farão "oposição dura" ao novo governo e à presidente Dilma Rousseff.
Desde 2008, Zunga é "representante da sociedade civil"; ele levou filho de Lula a Portugal Telecom
BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou à Anatel o afastamento imediato do sindicalista José Zunga Alves de Lima do conselho consultivo da agência.
O ministro Guido Mantega aceitou continuar à frente do Ministério da Fazenda depois de ser convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), conforme a Folha antecipou. O convite para a permanência foi feito ontem de manhã, em reunião na Granja do Torto que durou duas horas e meia.
A decisão de deixar Mantega no comando da economia tem influência direta do presidente Lula, que pediu sua permanência antes mesmo do primeiro turno e reforçou a recomendação na terça. O ministro vai ter de encontrar formas de amenizar o impacto da forte entrada de dólares no país.
Nos próximos dias, Dilma priorizara a busca de presidente para o Banco Central. A eleita quer fechar a equipe econômica e evitar especulações do mercado; até definir a chefia do BC, não fará anúncio oficial.
Mantega aceita convite de Dilma e ficará na Fazenda
Acerto foi feito ontem pela manhã durante reunião na Granja do Torto
Anúncio oficial do time econômico será feito de uma só vez e depende de presidente eleita achar nome para comandar BC
BRASÍLIA - O ministro Guido Mantega aceitou continuar à frente do Ministério da Fazenda depois de ser convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como a Folha revelou ontem, com exclusividade. O convite foi feito ontem, após reunião que durou duas horas e meia.
A decisão de deixar Mantega no comando da economia do país tem influência direta do presidente Lula, que pediu pela permanência do auxiliar antes mesmo do primeiro turno e reforçou a recomendação na terça-feira.
Nos próximos dias, a petista concentrará energia na busca de um presidente para o Banco Central (a manutenção de Mantega no gabinete reforça as chances de Luciano Coutinho seguir no BNDES).
Quer resolver o time econômico e evitar especulações do mercado financeiro, que é sensível a esse tipo de indefinição. Até encontrar um nome, não fará anúncio oficial.
Um dos desafios imediatos de Mantega é encontrar formas para amenizar o impacto da forte entrada de dólares no país e uma consequente valorização do real -lógica nociva à competitividade das exportações brasileiras.
Com a Fazenda resolvida, o BC é o único nó da equipe econômica do novo governo.
Segundo a Folha apurou, Dilma ainda não encontrou um nome ideal para o comando posto. Uma possibilidade é optar por uma solução caseira: manter Henrique Meirelles no cargo ou promover Alexandre Tombini (diretor de Normas do BC), encaixando Meirelles em outro ministério, como ele deseja.
Dilma também analisa nomes do setor privado. Dois já circularam na equipe de transição: Octavio de Barros, diretor do Bradesco, e Fábio Barbosa, presidente da Febraban e do Santander.
Lula sugeriu em ao menos duas oportunidades a permanência de Meirelles, mas Dilma é resistente à ideia. Ela tem dito a interlocutores que quer trocar a chefia da autoridade monetária.
O certo é que formalizará o time econômico de uma só vez, incluindo o titular do Ministério do Planejamento. Há hoje dois fortes cotados: Nelson Barbosa (secretário de Política Econômica da Fazenda) e Miriam Belchior (da Casa Civil). A pasta deve receber a gestão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Mantega iniciará em janeiro seu novo ciclo na Fazenda tendo de mexer em algumas áreas. Na hipótese provável de perder Barbosa, tido como um dos principais formuladores da pasta, terá de achar substituto à altura.
Precisará ainda ocupar a Secretaria do Tesouro, hoje sem um sucessor natural, e a Receita Federal, cujo titular, Otacílio Cartaxo, está desgastado com os vazamentos de dados sigilosos de pessoas ligadas ao PSDB na eleição.
Se a dobradinha Mantega-Meirelles continuar, Dilma terá cedido a Lula e manterá a rivalidade que dominou o segundo mandato. A diferença é que, já no início do governo, a área econômica se confrontará com desafios importantes, como conciliar o crescimento com um ajuste nas contas públicas.
Em homenagem no Rio, a economista Maria da Conceição Tavares elogiou ontem a permanência de Mantega no cargo. Destacou, porém, que no governo de Dilma haverá mais ingerência sobre a política econômica.
"Não importa quem será o ministro da Fazenda. Ela [Dilma] pode operar por cima e propor as medidas cabíveis", afirmou.
Nomeação ainda não define como será a política econômica
Guido Mantega no comando do Ministério da Fazenda do governo Dilma Rousseff pode dar a impressão de que tudo ficará como dantes no quartel da economia, mas ainda não é possível dizê-lo.
É agora possível dizer apenas que a presidente eleita aprova mais uma política Mantega do que uma política Antonio Palocci. Mas não seria preciso ver Mantega reconduzido ao posto para afirmar tal coisa. Dilma entrou em conflito com o paloccismo quando ainda ministra.
Mas a recondução do ministro diz muito pouco sobre o futuro da política econômica de Dilma. A indefinição permanecerá até a presidente eleita tomar a decisão, crucial, do que fará a respeito do gasto federal. As demais políticas serão decorrência dessa decisão, da qual depende o futuro da taxa de juros, do câmbio e do investimento.
Em segundo plano, mas ainda importante, serão as decisões sobre o comando do Banco Central: nomes e modus operandi. Não se trata apenas de saber se Henrique Meirelles ficará na presidência do BC ou se será substituído pelo seu segundo, Alexandre Tombini, atual diretor de Normas. O nome apenas do novo presidente BC também não diz muito.
Meirelles aos poucos mudou o modo de gerir o BC e de escolher seus quadros. Em seu "primeiro reinado", teve diretores mais próximos do mercado ou daquilo que se entende como "economistas padrão". No terço final do governo Lula, Meirelles nomeou diretores mais pragmáticos. Por determinação de Lula, houve menos conflito político entre BC e Fazenda.
Seja nomeado Meirelles, Tombini ou um terceiro, importa muito saber que tipo de pressão haverá do governo sobre o BC e que tipo de coordenação haverá entre Fazenda e autoridade monetária.
E coerência na política econômica foi coisa que quase inexistiu nos anos Lula, o que custou caro ao país.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi convidado a permanecer no cargo no governo Dilma, informa Miriam Leitão em sua coluna. A conversa está em andamento, mas Meirelles, que se encontra em Frankfurt em reunião sobre a crise mundial, já avisou que só permanecerá se a instituição que dirige tiver a mesma autonomia com que atuou nos oito anos de governo Lula. No início do próximo ano, o BC pode ser obrigado a subir juros para cumprir a meta de inflação, e isso será um teste para as promessas da presidente eleita, Dilma Rousseff, de defesa da estabilidade. A confirmação de Guido Mantega na Fazenda aumenta a incerteza em relação a esses compromissos. Há pressões para que Dilma mude a forma de atuação da equipe que vigorou até agora, e para que BC e Fazenda passem a atuar de forma conjunta – o que significaria o fim da autonomia. Nessa hipótese, Meirelles recusaria o convite. Já estão definidos pelo menos outros cinco nomes da equipe de Dilma, ainda com postos a decidir: Antonio Palocci e Paulo Bernardo, que ficariam no Planalto; José Eduardo Cardozo, que assumiria a Justiça; e Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho.
O núcleo duro de Dilma
Presidente eleita mantém Mantega e define cinco nomes do PT para o governo
Maria Lima, Gerson Camarotti e Martha Beck
Além da permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, acertada na viagem de volta da Coreia do Sul, a presidente eleita Dilma Rousseff já definiu que pelo menos outros cinco nomes do PT vão integrar a linha de frente de seu governo, com cargos de ministros. Em encontro de mais de duas horas ontem na Granja do Torto, Dilma e Mantega discutiram nomes para o segundo escalão da Fazenda. Na lista dos petistas já com cargos assegurados no novo governo estão o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que vai ocupar função de destaque no Palácio do Planalto, e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que também irá para o Planalto. O deputado José Eduardo Cardozo (SP) será ministro da Justiça. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho serão ministros, mas sem pastas ainda definidas.
Esse núcleo duro do governo Dilma foi construído em sintonia com o presidente Lula, na semana passada, quando ainda estavam na Coreia do Sul, junto com Mantega, para a reunião de cúpula do G-20. E também esta semana em um encontro de mais de três horas no Palácio da Alvorada, do qual também participou Palocci. Embora nem todos os cargos estejam definidos, esses nomes já foram escolhidos.
Pela primeira vez, três semanas da eleição, Dilma disse a interlocutores que Palocci vai acompanhá-la no Planalto. Não há mais resistências ao nome dele, que chegou a ser visto no primeiro momento como uma possibilidade de "sombra" para a presidente eleita. Ainda não há definição do cargo de Palocci, mas pode ser o comando da Secretaria Geral da Presidência.
Palocci e Paulo Bernardo ficam no Planalto
Para fazer dobradinha com Palocci, Dilma puxará Paulo Bernardo. Para seu lugar no Planejamento, Dilma pode indicar Miriam Belchior, coordenadora do PAC. Mantendo o PAC no Planalto, como é hoje, Mercadante iria para o Planejamento. E Miriam não seria ministra. O senador pode ir também para os ministérios da Educação ou de Ciência e Tecnologia.
Já Gilberto Carvalho exercerá o papel de interlocutor com os movimentos sociais, hoje ocupado pelo secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, mas não necessariamente neste cargo. Sua permanência no Planalto foi uma das primeiras sugestões de Lula a Dilma, depois da defesa que fez de Guido Mantega.
Lula já tinha antecipado em Seul que Mantega ficaria, quando, em entrevista, cometeu o ato falho de dizer que o titular da Fazenda estaria na próxima reunião do G-20, que só vai ocorrer no próximo ano. Com Mantega no cargo, Dilma, na prática, terá o comando da Fazenda e influência direta nas escolhas dos principais cargos do ministério.
Após o longo encontro da Granja do Torto, o ministro da Fazenda manteve silêncio sobre o convite de Dilma. De volta ao ministério, se limitou a dizer a assessores que ela pediu uma avaliação sobre a economia em geral e sobre o comportamento das receitas e das despesas. Questionado sobre a transição de governo e sobre se o ministro da Fazenda Guido Mantega permaneceria na nova equipe, o ministro Paulo Bernardo disse que "não era ninguém para dar palpite", e que não tinha nenhuma expectativa de continuar no governo de Dilma.
- Eu acho que ela deveria renovar o máximo possível. Afinal, é um outro governo. Se têm ministros que acham que têm direito adquirido de permanecer, tudo bem. Mas então ela não vai poder escolher ninguém - disse o ministro, que completou dizendo que "ficaria contente" se recebesse um convite para ficar.
- O que não quer dizer que eu aceite.
Assessores do ministro, no entanto, consideram sua permanência como certa. Mantega, que não costuma fugir da imprensa, preferiu entrar no ministério pela garagem.
Na primeira grande reunião temática da transição, em que escolheu as políticas sociais como tema, Dilma reafirmou o compromisso de aumentar em mais de 1 milhão de famílias os beneficiários do Bolsa Família.
- Resolvemos começar o trabalho da transição pela erradicação da miséria, porque é nosso compromisso fundamental. O grande desafio é dar um salto em cima da herança bendita. A herança bendita tem sempre um grande peso e deve ser honrada - afirmou Dilma, segundo assessores, em discurso na reunião.
Nos bancos estatais, sem trocas bruscas
Dilma deve manter, a curto prazo, presidências do BB e da Caixa, para evitar disputas
BRASÍLIA. Envolvida com a definição do primeiro escalão da equipe econômica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, também já está tratando da sucessão nos bancos estatais, mas com a estratégia de evitar mudanças bruscas a curto prazo. O objetivo é tirá-los, pelo menos por enquanto, da disputa política por esses cargos que envolve, sobretudo, os dois principais partidos da base governista: o PT e o PMDB. Com isso, está praticamente acertada a permanência de Maria Fernanda Coelho na Presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) e de Aldemir Bendine na Presidência do Banco do Brasil (BB), mesmo que temporariamente.
Maria Fernanda tem a simpatia do presidente Lula e de Dilma e deve ficar no comando da CEF por tempo indeterminado. A recente compra de 35% do capital total do Banco PanAmericano, controlado pelo Grupo Silvio Santos e que quase quebrou por causa de um rombo de R$2,5 bilhões, incomodou o alto escalão do governo, mas não a ponto de enfraquecer a executiva, que assumiu a CEF em março de 2006. A avaliação que a equipe da presidente Dilma faz é de que Maria Fernanda, com excelente trânsito no PT, tem realizado um bom trabalho.
Já no BB, a permanência de Bendine à frente da maior instituição financeira do país, com ativos que encostam em R$800 bilhões, ganhou mais força nos últimos dias. Mesmo que ela seja por tempo determinado, a tendência é que ele fique no cargo no início do governo Dilma.
A estratégia de "poupar" os bancos estatais, pelo menos por enquanto, teria também a aprovação do ministro Guido Mantega (Fazenda), que deve permanecer no cargo. Foi ele, inclusive, que colocou Maria Fernanda e Bendini na presidência dos bancos.
Dilma tem dito que não quer "imagem de governo velho"
Determinada a acelerar investimentos, a presidente eleita está definindo postos-chave da área econômica tendo como base perfis mais desenvolvimentistas. Mesmo mantendo nomes do governo Lula, Dilma tem dito a interlocutores que "não quer ficar com a imagem de governo velho". As mudanças ocorrerão principalmente para atender a seu pensamento mais voltado ao desenvolvimento e que não combina com nomes da equipe atual - que privilegiam propostas de contenção de gastos.
Além de definir o comando dos bancos oficiais e de estatais, com destaque para a Petrobras, Dilma quer influenciar na provável troca de comando na companhia Vale. Segundo interlocutores, ela gostaria de ter na empresa - que é privada, mas tem forte participação de fundos de pensão de empresas estatais - alguém com "trânsito em Brasília". O PT, claro, luta para influenciar numa eventual troca de comando da Vale, o que ocorreria em negociações políticas dos fundos de pensão.
Na bolsa de apostas no governo e na equipe de transição, Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, por exemplo, seria um nome bem visto para um posto na Vale. Mas ele deverá ficar no banco porque há temores que o PMDB brigue pela vaga se ele sair do cargo, já que Coutinho é ligado ao partido.
O BB também sempre foi alvo, desde o início do governo Lula, de disputa política entre o PT, e seus diversos grupos, e o PMDB. Mesmo com o plano pré-definido por Dilma, a briga nos bastidores pelo cargo continua. Bendine estaria trabalhando o nome do atual vice-presidente de Varejo, Alexandre Abreu, com perfil mais técnico, para sucedê-lo. Do outro lado, e com maior proximidade ao PT, vem o vice-presidente de Tecnologia, Geraldo Dezena da Silva.
OCDE quer fim de estímulos no Brasil
Entidade, preocupada com pressão inflacionária, prevê PIB de 7,5%
PARIS. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu que o Brasil suspenda os "estímulos fiscais o mais rápido possível" para evitar pressões inflacionárias. Segundo relatório divulgado ontem, a organização prevê que o país fechará o ano com um crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), apesar da desaceleração da atividade econômica registrada a partir do segundo trimestre. A previsão anterior era de uma expansão de 6,5% do PIB este ano e de 4,3% em 2011, número que foi mantido agora.
A forte expansão econômica em 2010 se deve principalmente a estímulos governamentais, segundo a OCDE, que espera ainda um crescimento de 5% em 2012. Já quanto à inflação, a OCDE prevê que a taxa supere a meta de 4,5% nos próximos anos, com a retomada da atividade econômica e o fim dos efeitos da recente apreciação do real. O grupo prevê uma inflação de 5,6% este ano, 5,3% em 2011 e 5,1%, em 2012.
Apesar de a economia brasileira ter esfriado o ritmo após o primeiro trimestre, a OCDE espera que haverá uma retomada do crescimento, puxada pelo aumento da renda e a expansão do crédito, que sustentam o consumo interno. Além disso, projetos de infraestrutura devem trazer um estímulo a mais. Ao mesmo tempo, o Banco Central suspendeu o aperto monetário para evitar maior desvalorização do real. Isso agora deve ser melhor calibrado, sugere a OCDE para evitar risco inflacionário.
Para o resto do mundo, a OCDE manteve a projeção de crescimento de 4,6% em 2010, mas reduziu a projeção de 2011 de 4,5% para 4,2%. Os EUA devem crescer 2,7% este ano e não 3,2%, como previra antes. Os demais países desenvolvidos experimentarão expansões desiguais.
Bernardo: mínimo é decisão de Lula
Ministro insiste no valor de R$540, e centrais voltam a cobrar R$580
SÃO PAULO e BRASÍLIA. A decisão sobre o valor do salário mínimo em 2011 está nas mãos do presidente Lula, sinalizou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Em reunião com centrais sindicais, ele defendeu manter o critério de reajuste, com o mínimo em R$540. Os sindicalistas insistem em R$580.
Para o ministro, o critério atual (correção pela inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores) é "vitorioso". As centrais, que pleiteiam R$580 por conta do PIB negativo em 2009 com a crise global, querem excepcionalmente para 2011 garantia de aumento real.
O ministro disse que não está em pauta alterar o critério e que é "arriscado" definir algo.
- Não temos pretensão de fazer isso. O presidente Lula disse que vai consultar a presidente eleita Dilma Rousseff. Se houver desejo de inflexão, como pretendem as centrais sindicais, vamos fazer as contas e examinar, mas a decisão é do presidente - afirmou Bernardo.
O presidente da CUT, Artur Henrique, justificou que "a grande maioria das categorias teve aumento acima da inflação". O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, explicou que um aumento maior impacta as contas da Previdência. Nas negociações na Comissão Mista de Orçamento, o número articulado é R$560. O teto da área econômica é R$550, apesar dos discursos em contrário.
As centrais incluíram na pauta a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, os sindicalistas disseram que, sem correção, o aumento do mínimo poderá ser anulado pelo desconto no IR. Bernardo disse que o assunto precisaria ser analisado.
PSDB articula frente contra volta da CPMF
Presidente do partido diz que será preciso fazer uma "verdadeira oposição" e que polêmicas internas serão alvo de prévias
BRASÍLIA. Na primeira reunião da Executiva Nacional do partido após a disputa presidencial, o PSDB reafirmou ontem o propósito de usar sua força nos estados para consolidar uma agenda de oposição. A ideia é reunir na próxima semana os oito governadores tucanos, possivelmente em Alagoas, para discutir essa agenda e tentar fechar uma posição sobre a recriação da CPMF.
O grupo definiu também o calendário de reestruturação dos diretórios do partido, rumo às eleições de 2012, e sinalizou que, a partir de agora, decisões polêmicas serão resolvidas por meio de prévias. A Executiva decidiu ainda não dar trégua ao futuro governo Dilma Rousseff no Congresso, apesar de suas bancadas reduzidas na Câmara e no Senado.
- Vamos fazer uma verdadeira oposição. O eleitorado que votou conosco fez duras críticas ao governo e até ao presidente Lula. E essa gente exigirá de nós firmeza e transparência. Até por ter perdido vagas no Congresso, a oposição terá de ser mais combativa do que foi até agora - disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB.
O governador reeleito de Alagoas, Teotonio Vilela, disse que mais verbas para a saúde seriam muito bem-vindas no seu estado, mas admitiu que seguirá a posição da maioria no PSDB:
- A CPMF será um dos assuntos de que vamos tratar. Quero ouvir melhor o partido e meus colegas governadores, para não ficar cada um para um lado. Que a saúde de Alagoas ganharia com a volta da CPMF, ganharia. Mas minha posição vai estar em sintonia com a dos demais governadores - disse Teotonio.
O governador alagoano admitiu a dificuldade que o PSDB teria para apoiar a volta da CPMF. A derrubada da contribuição em dezembro de 2007 é apontada como a única grande derrota imposta pela oposição ao governo Lula em oito anos. Ainda mais que uma das preocupações dos tucanos agora é manter sintonia com os 45% de eleitores que votaram Serra.
- Quase metade do eleitorado nacional se identificou conosco. Por isso, temos de fazer oposição e organizar o partido como algo permanente, sinalizando que ele é maior do que a eleição. Criar mais um imposto agora é igual a dar leite condensado para um doente diagnosticado com obesidade mórbida - afirmou o presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), deputado Luiz Paulo Velozo Lucas (ES).
Os integrantes da Executiva Nacional anteciparam que futuras disputas, como a pela vaga de candidato à Presidência em 2014, deverão ser dirimidas por prévias.
- As prévias passarão a ser uma instância decisória daqui para a frente - confirmou Velozo Lucas.
Sindicatos pressionam por correção do IR
Sem ajuste, trabalhadores com aumento salarial entre 8% e 11% este ano perderão ganho, argumentam centrais
SÃO PAULO. As centrais sindicais vão pressionar o governo pela correção da tabela do Imposto de Renda (IR). A reivindicação foi apresentada ontem, em reunião das centrais com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que discutiu a correção do salário mínimo em São Paulo.
Entre os anos de 2007 e 2010, a tabela do IR foi corrigida em 4,5% ao ano, mas termina este ano o compromisso do governo de repor parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que precisam acertar as contas com o Leão. A prorrogação ou não das correções deve ser incluída na pauta da equipe de transição do governo.
No encontro com Paulo Bernardo, ontem, os sindicalistas argumentaram que, se não houver correção da tabela do Imposto de Renda em 2011, os trabalhadores que tiveram reajustes salariais entre 8% e 11% este ano acabariam perdendo esse aumento.
De acordo com Miguel Torres, representante da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, muitos trabalhadores vão perder a isenção ou passar para uma faixa com alíquota maior para o desconto do Imposto de Renda.
- Pelo menos 29 milhões de trabalhadores ganham até três salários mínimos. Então, uma boa parte disso vai perder o aumento que foi conquistado nas negociações. Precisamos pensar num número que corresponda à nova realidade da inflação - disse Torres.
Ao final do encontro, Paulo Bernardo e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gavas, comprometeram-se a retomar a discussão do tema nos próximos encontros que terão com as centrais sindicais.
Apesar de correções, defasagem é de 64,1%
Mesmo com as correções de 2007 a 2010, a defasagem da tabela ainda está em nada menos que 64,1% frente a 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Essa defasagem faz com que o contribuinte pague até 800% a mais de imposto do que pagaria caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida desde 1995, calcula o Sindifisco. E, se a tabela não for corrigida em 2011, o IR a pagar será ainda maior.
Caso Celso Daniel: após 8 anos, a 1ª condenação
O primeiro dos sete acusados da morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, em 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. Marcos Roberto Bispo dos Santos dirigia um carro usado no crime. Para a acusação, a morte foi tramada por um assessor de Daniel que desviava verba para fins pessoais e para a futura campanha de Lula.
Réu é condenado pela morte de Celso Daniel
Oito anos depois do crime, primeiro acusado é julgado e recebe pena de 18 anos de prisão; defesa promete recorrer
ITAPECERICA DA SERRA (SP). Primeiro réu a ser levado a julgamento pela morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, foi condenado ontem a 18 anos de prisão, em Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. Os sete jurados aceitaram a tese do Ministério Público de que o assassinato foi cometido por encomenda de um ex-assessor do prefeito. O ex-assessor desviava dinheiro da prefeitura para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva daquele ano, o que elevou a pena do acusado. A defesa prometeu recorrer.
Marquinhos, que segundo a denúncia do MP dirigia um dos carros usados para capturar Daniel em São Paulo, no dia 18 de janeiro de 2002, não compareceu. Ele é considerado foragido da Justiça. O prefeito foi achado morto com oito tiros em Juquitiba, cidade vizinha a Itapecerica da Serra, dois dias depois.
Como os jurados aceitaram as duas qualificadoras para o crime - o pagamento pelo assassinato e a impossibilidade de defesa da vítima - a pena mínima era de 12 anos; mas o juiz Antonio Hristov disse que elevou a condenação devido à grande repercussão do caso e pelo fato de o prefeito ter ficado mais de 24 horas em cativeiro, antes de morrer.
- A vítima era uma pessoa eminente, cotada para ser ministro de Estado (no governo Lula) - disse o magistrado.
No julgamento, o promotor Francisco Cembranelli afirmou que o prefeito foi morto por encomenda de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu assessor, para que não tomasse providências contra a ação de uma quadrilha que praticava crimes de corrupção contra a administração municipal petista.
Oito pessoas faziam parte da quadrilha
Para Cembranelli, os recursos arrecadados por meio de extorsão a fornecedores da prefeitura se destinavam a contas pessoais de envolvidos, entre eles Sombra, e ao PT, que buscava financiar a campanha presidencial, "de grande porte que se avizinhava", de Lula.
O promotor frisou que Daniel "tinha conhecimento do esquema". Nomeado coordenador da campanha de Lula, ele, segundo o promotor, incomodou-se ao perceber que "algumas pessoas não possuíam ideologia partidária nenhuma" e usavam o dinheiro arrecadado para enriquecer. De acordo com Cembranelli, quando passou a estudar medidas para coibir a ação da quadrilha, o prefeito se tornou um "obstáculo" e por isso foi "engendrada uma trama macabra para liquidá-lo".
Na versão narrada pelo Ministério Público, Sombra acionou uma quadrilha para executar o crime, da qual Marquinhos fazia parte, além de, pelo menos, mais sete pessoas. Dessas, uma era menor, outra foi morta na cadeia e os outras cinco ainda devem ser levadas a julgamento, assim como Sombra. Marquinhos foi julgado isoladamente ontem porque foi o único réu a não recorrer da sentença que o mandou a júri popular.
Cembranelli disse acreditar que a decisão de ontem pode ajudar nos demais julgamentos, previstos para acontecerem a partir de 2012:
- A versão do Ministério Público, que é a verdadeira, começou a ser apresentada hoje à sociedade e o seu acolhimento, com a consequente condenação do acusado Marcos Bispo, mostra que o caminho é esse mesmo.
Sombra nega participação no assassinato do prefeito
Sombra, que está em liberdade, nega participação no crime. Um observador do escritório de Roberto Podval, advogado do ex-assessor de Daniel, acompanhou o julgamento de ontem.
A defesa de Marquinhos afirmou em plenário que não havia provas contra ele, e que a confissão feita pelo réu no inquérito da Polícia Civil foi obtida mediante tortura. Em juízo, Marquinhos mudou sua versão e negou participação no caso. O advogado dele, Adriano Marreiro dos Santos, contestou a argumentação do Ministério Público de que a presença do então deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) nos depoimentos policiais reforçaria as confissões. O defensor disse que o réu Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, acusou Grenhalgh de participar das sessões de tortura.
Marquinhos já passou quase oito anos na cadeia, mas foi solto, ao conseguir liberdade provisória na Justiça. O juiz Hristov informou que ele não foi encontrado para ser intimado sobre o julgamento no endereço fornecido, ao receber o benefício.
Cabral critica nova proposta para pré-sal
O governador do Rio, Sergio Cabral, rechaçou "qualquer solução" para o rateio de recursos do pré-sal que fuja ao acordo de novembro de 2009 com o governo federal. Está em estudo uma fórmula para parcelar perdas do estado.
Pelo Twitter, Cabral rechaçou projeto do governo federal de reduzir, em dez anos, arrecadação do estado com petróleo
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também reagiu:
- A proposta pode ser chamada de assalto parcelado. É tão imoral e indecente, que não acredito que ela exista. A nota divulgada hoje pelo governador Cabral tem meu apoio integral.
Os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Otávio Leite (PSDB-RJ) questionaram o fato de a proposta não mencionar recursos da União nessa redivisão.