Alice Portugal apresenta projeto para barrar privatização do SUS – Assufba
29 de outubro de 2020, 4 meses ago
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O PDL susta os efeitos dos artigos 1º a 8º do decreto Nº 10.530, publicado em 26 de outubro, que institui o plano chamado "Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031".
Segundo o governo, o objetivo da medida é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de UBSs dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para a parlamentar, isso representa o desmonte da saúde pública no país.
A deputada ressalta que o decreto também foi recebido com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.