Senado aprova projeto de lei que define a correção patrimonial no Imposto de Renda; Veja o que foi proposto: | Metropolitana FM
Senado aprova projeto de lei que define a correção patrimonial no Imposto de Renda; Veja o que foi proposto:
O projeto define alíquotas diferentes para bens declarados correta ou incorretamente
Por: Larissa Placca | 15 abril - 19:16
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) de bens, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), acolheu três propostas de emendas ao texto. Entre elas, uma proposta pelo senador Tasso Jereissati, que define alíquotas (valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo) diferentes para bens declarados correta ou incorretamente.
Senador Marcos Rogério (DEM-RO) em sessão plenária; Foto; Agência Brasil/Divulgação
Para bens corretamente declarados, a alíquota do Imposto de Renda é de 5% e para a regularização de bens não declarados ou declarados incorretamente, a alíquota é de 10%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o PL não cria penas ou altera legislação penal, isso será tratado no momento de adesão do programa proposto no projeto.
O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), defendeu que o projeto contribui com o país. "Nós não estamos aumentando carga tributária, e este projeto é socialmente justo porque ele tira do andar de cima para dar para o andar de baixo", disse. "Nós, aqui do andar de cima, poderemos fazer política pública para o andar de baixo."
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse temer que, como alíquota de IR prevista no texto de 3% é menor que a de ganho de capital de 15%, a longo prazo o texto poderia trazer irresponsabilidade fiscal, risco de abuso de poder e falta de progressividade. "Infelizmente o Estado brasileiro criminaliza a pobreza", avaliou. "Isso é um estímulo à irresponsabilidade fiscal, e eu não posso deixar de fazer esse alerta".
Parlamentares questionaram que o projeto não indica o quanto o governo deixará de arrecadar com a medida.
O projeto de lei agora vai para votação na Câmara dos Deputados.
BBB21: Internautas apontam que Camilla de Lucas nunca seguiu Viih Tube
'No Limite': Paula Amorim afirma estar preparada para os novos desafios: "Quero me jogar"
Ex-BBB Rafa Kalimann fala novamente sobre críticas ao seu talk show: "Não tem problema"
Cantando seus principais hits, Ana Gabriela anuncia live e fã dispara: "Vai arrasar!"
Karol Conká desabafa sobre ter sido cancelada: "Quis desistir de viver"
Produtor relembra capa com beijo de Paulo Gustavo em namorado: 'contribuição ao movimento LGBTQIAP+'
Ex-bbb Kerline revela fato curioso sobre estadia na casa e internautas caem na risada
Fernando, da dupla com Sorocaba, afirma que Simone e Simaria cantam forró não sertanejo e repercute na web
Geisy Arruda critica a Azul, empresa aérea: "É só no nosso, Brasil. É só no nosso rabo."
Camila Cabello posta vídeo dançando com o namorado, Shawn Mendes e encanta a web
Alesp derruba projeto que veta propaganda LGBT
Projeto para dar nome de Henry a escola da rede pública do RJ é protocolado na Alerj
Bolsonaro pede que Congresso retire a urgência do projeto que estimula a cabotagem, o PL da BR do Mar