Alô Caarapó : Juiz determina que empresa mantenha atendimento na UTI do Hospital da Vida
Daiany Albuquerque 09/06/2019 16:36
O juiz de plantão César de Souza Lima determinou que a empresa Intensicare (Instituto de Terapia Intensiva das Américas Ltda – Unidade Dourados), que mantém 20 vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital da Vida de Dourados – cidade a 229 km de Campo Grande –, não pare os atendimentos, conforme havia informado à Prefeitura do município.
Em comunicado enviado à secretaria de Saúde de Dourados, a Intensicare, empresa que mantém 20 leitos no setor, havia dito que não aceitaria novos pacientes a partir desta segunda-feira (10), às 8h, por falta de pagamento do município. Porém, o magistrado ordenou que o serviço não seja interrompido.
"Ocorre que a suspensão não pode ser imediata com pouco tempo para a administração lograr êxito em continuar com o serviço público", disse o magistrado em sua decisão. Em outro ponto ele chamou a atenção para o atraso por parte da Prefeitura
"A gravidade do problema transcende o atraso no pagamento, pois existiu previsão orçamentária, firmou-se contrato com o Estado de Mato Grosso do Sul para recebimento de verbas com destino à Funsaud [Fundação de Serviços de Saúde de Dourados], ou seja, o dinheiro foi entregue à Fundação que, conhecedora da essencialidade do serviço optou por não pagar ou pagar muito a menos do que contratou, isto indica, no mínimo improbidade quanto à observação dos princípios da legalidade e moralidade", diz Lima.
A decisão liminar atende a pedido feito pela Funsaud, entretanto, ela se limita a "um prazo razoável para adequação dos serviços pelo município e assim, com prazo de 60 dias", conforme determinação do magistrado.