Empréstimo consignado com FGTS oferece riscos
O uso do FGTS para obter recursos financeiros pode resultar em mais dívidas para o trabalhador brasileiro – foto: divulgação
Economista rechaçam a proposta do governo federal de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para facilitar a obtenção de empréstimos consignados, pelos trabalhadores do setor privado. A União sugere como garantia para a obtenção do crédito 10% do que o cidadão tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa em caso de demissões em justa causa.
Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Nelson Azevedo, a utilização do FGTS para obtenção de crédito é lançar mão de um fundo de segurança futura do trabalhador, e que não vai encontrar ressonância para que seja efetivada.
"São meios que o governo procura para encontrar recursos na ausência dos tributos que toda hora querem criar ou recriar. Eu não diria que seja uma agiotagem oficial, mas não é uma medida que venha a ser boa, porque esse fundo serve ao trabalhador em eventuais ocasiões, como no caso de desemprego", avaliou Azevedo.
O economista Marcus Evangelista, ex-presidente do Corecon-AM, disse que sempre vê com desconfiança o crédito consignado, criado no Brasil em 2003, por se tratar de um facilitador de contração de dívidas pelas famílias.
Segundo ele, das 70% das famílias que se encontram endividadas, a maior parte vem do empréstimo consignado, enquanto outra parte vem do cartão de crédito.
Evangelista avaliou, nesse rumo, que o uso do FGTS acaba sendo um facilitador para as financeiras, porque o dinheiro já está creditado numa conta reservada do trabalhador, com finalidades de aplicações futuras, como uma hora em que ele perder o emprego ou decidir comprar uma casa.
"O uso do FGTS para o crédito consignado é uma facilidade unilateral para as financeiras. Então, se passar a valer tem que ter bastante cuidado ao utilizar esses tipos de créditos fáceis de contratar que acaba subtraindo o seu salário. O risco é zero para as financeiras e eminente para o trabalhador brasileiro", observou o economista.
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) ainda não debateu sobre o assunto para marcar uma posição. Mas, o conselheiro da entidade, Luiz Alberto Machado, avaliou como uma tentativa válida por parte do governo federal no sentido de encontrar uma saída para o momento crítico que o país vive na sua economia. Contudo, o economista reforçou a tese que ele defende, de que o governo não tem um projeto de políticas econômicas mais amplas. "São medidas isoladas que não têm articulação com políticas mais amplas".
Para o conselheiro do Cofecon, a proposta não deixa de ter um lado positivo para o trabalhador, quando facilita o crédito que pode ser usado para o empreendedorismo. No entanto, o governo poderia mesmo era redefinir as finalidades do
"Acho que há finalidades mais importantes para se fazer com o FGTS, como definir, por exemplo, que o trabalhador poderia passar a decidir o que ele quer fazer com esse fundo, onde aplicá-lo. Hoje, ele é um presente de grego. É direito mais ou menos", observou Luiz Machado.