Trans, não! Projeto de lei permite anular casamento se parceiro não admitir troca de sexo | A Capa
De autoria do deputado Carlos Manato (PDT-ES) (foto), que é evangélico, o PL 3875/2012 propõe a possibilidade de anular o casamento se um dos cônjuges tiver feito cirurgia de mudança de sexo antes da união e não contar ao outro, informou a Agência Câmara de Notícias. O projeto estabelece ainda o prazo de quatro anos após o casamento para que a ação seja iniciada.
O PL 3875/2012 será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será enviado para análise no Senado. Resta saber se a impossibilidade de ter filhos também deveria ser motivo de anulação para pessoas heterossexuais inférteis – e por que o deputado evangélico não incluiu isso na proposta…