13/06/2017 | Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União - Valor Econômico - Sindeprestem - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo
Com a decisão, empresas como Gerdau, Natura e Pão de Açúcar já alteraram provisões em seus balanços. "Todas as provisões de balanço estão sendo levantadas. As empresas provisionavam porque o prognóstico da ação não era bom. Deu [a decisão do STF] um fôlego muito grande para as empresas", afirma Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Advogado.
Na avaliação da advogada Cristiane Romano, sócia do Machado Meyer Advogados, embora a demora na publicação do acórdão seja comum, a situação gera expectativa e ansiedade em função de sua relevância. "Há muitos casos sobre esse assunto que estavam parados e as pessoas querem a aplicação", diz a advogada. "Essa foi a grande decisão tributária dos últimos tempos." Ainda há incerteza sobre o que será apresentado pela Fazenda Nacional nos embargos de declaração e, eventualmente, num pedido de modulação, segundo Cristiane. "O Supremo é muito rígido com a questão da modulação. Falou-se de uma modulação a partir de 2018, mas o caso está há 20 anos no tribunal, com recursos e estratégias da Fazenda para que ele se alongasse", afirma. Geralmente, nas modulações, o STF indica que a decisão valerá a partir do julgamento para todos e, antes disso, apenas para aqueles que já tinham ajuizado ações. Assim, impede que contribuintes entrem com processos depois do julgamento para pedir a restituição dos cinco últimos anos pagos.