October 2018 - AML
Tudo o que você precisa saber sobre Due Diligence de Clientes – Parte 3 de 4
Metodologias aplicáveis
Como dito nas outras edições desta série, foi a partir da legislação de 1998 que as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a realizar ações de monitoramento de clientes e suas transações. Desde então, as metodologias para a execução dessas atividades foram aprimoradas, e instituições especializadas neste segmento surgiram no mercado brasileiro.
Hoje, é possível afirmar que praticamente todas as instituições do setor financeiro possuem ferramentas e metodologias de monitoramento de clientes. Todavia, cada uma faz uso daquela que melhor se adequa ao seu porte, volume de clientes e orçamento.
As instituições de pequeno porte, por exemplo, utilizam, na maioria dos casos, pesquisas sistemáticas em portais de notícias e listas públicas, realizando um trabalho de consulta e compilação das informações. É um método mais trabalhoso, podendo impactar algumas atividades da área, mas também eficaz para instituições com uma carteira menor de clientes.
Já as instituições de grande porte utilizam bancos de dados reputacionais que realizam o trabalho de monitoramento até mesmo de forma automatizada. Desta maneira, para a instituição financeira, basta fazer uma consulta ao nome, CNPJ ou CPF de seu cliente e logo terá acesso a informações que constam da mídia, ou em listas restritivas.
Para as empresas que fornecem este tipo de serviço, fica a tarefa de monitorar, de forma abrangente, todas ou as principais mídias do país, observando pessoas ou instituições citadas por envolvimento em crimes financeiros, além daquelas incluídas em listas restritivas. A AML Reputacional, por exemplo, desenvolve este tipo de pesquisa e vai além, pois conta com dezenas profissionais especializados que analisam cada notícia, fazendo também um breve resumo dos crimes ou atividades ilícitas que cada citado possa estar envolvido, apontando também os respectivos beneficiários finais.
Dessa forma, temos no Brasil um cenário que vai da metodologia mais básica até a mais sofisticada, permitindo que as instituições financeiras possam aprimorar, cada vez mais, seus monitoramentos e comunicações ao COAF, além de mitigar, de maneira mais efetiva, os riscos legal e reputacional.
Mitos e verdades sobre a lavagem de dinheiro no mercado segurador
Todos sabem que o mercado segurador é um dos mais visados para a prática de fraudes, o que acaba exigindo que as empresas do setor adotem controles internos eficazes, destinados à prevenção de perdas significativas.
A edição do 15º Ciclo do Sistema de Quantificação de Fraudes (SQF), publicado no mês de julho de 2018 pela CNseg, indica que os sinistros ocorridos no mercado segurador somaram aproximadamente R$ 33 bilhões no ano de 2017. Deste total, R$ 5,2 bilhões foram resultados de sinistros suspeitos, o que corresponde a 15,8% do valor total dos sinistros ocorridos.
Certamente esses dados assustam, pois as fraudes no setor de seguros atingem anualmente o patamar dos bilhões em prejuízos. Mas, por trás das fraudes, muitas vezes, pode surgir também o crime de lavagem de dinheiro.
Parece difícil imaginar que o crime de lavagem de dinheiro também ocorre no setor de seguros, e até mesmo alguns profissionais que atuam em áreas de gestão de riscos chegaram a acreditar nesse mito, mas é importante saber que este crime, apesar de quase imperceptível, muitas vezes ocorre de forma acessória ao crime de fraude.
Prova disso são as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, que, em sua Circular 445/2012, dispõe sobre os "controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição ao financiamento do terrorismo".
Conforme estabelece a referida regulamentação, o mercado segurador precisa desenvolver e implementar controles internos efetivos, consistentes com a natureza, a complexidade e os riscos das operações realizadas, os quais devem contemplar, entre outras exigências, a identificação de beneficiários e terceiros, bem como a avaliação, o controle e o monitoramento dos riscos de envolvimento com situações relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Tudo isso sem abrir mão das comunicações das operações previstas no artigo 13 do referido normativo, da elaboração e execução de programa de treinamento específico para a qualificação dos funcionários, além da elaboração e execução de programa anual de auditoria que verifique o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela circular.
Apesar das exigências legais e regulatórias, especialistas das áreas de governança, controles internos, compliance e riscos ainda encontram algumas dificuldades para entender, mapear e monitorar os riscos de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo no mercado de seguros.
A principal justificativa, por vezes, reside na alegação de que o setor de seguros possui características peculiares quando comparado com o mercado financeiro, o que acaba por dificultar o entendimento das tipologias específicas de 'lavagem' adotadas pelos criminosos nos diversos ramos do seguro.
Portanto, torna-se necessária uma reflexão do mercado segurador, visando a ampliação dos esforços de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e não apenas a concentração das ações nas políticas relacionadas à prevenção contra fraudes.
O primeiro passo nesse sentido requer a realização de estudos sobre os riscos envolvidos na subscrição das operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos, ou seja, é preciso conhecer profundamente as características dos produtos e serviços ofertados em cada ramo do seguro e os consequentes riscos de sua utilização em esquemas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.
Provavelmente você deve estar se questionando sobre como é possível 'lavar' dinheiro no mercado segurador, principalmente quando consideradas as tipologias de 'lavagem' mais comuns utilizadas no mercado financeiro e amplamente divulgadas nos meios de comunicação.
Para que não restem dúvidas, selecionamos dez exemplos de práticas de lavagem de dinheiro habitualmente utilizadas neste setor:
Manutenção de altas quantias de recursos de origem ilícita em produtos como previdência privada e capitalização, conhecidos como "produtos de acumulação". Esta tipologia, conhecida como "estacionamento de ativos", tem por objetivo fazer com que esses valores passem despercebidos "aos olhos" dos órgãos de fiscalização, controle e inteligência financeira.
Pagamento de prêmios de seguros com boletos bancários, mediante a utilização de recursos em espécie de origem ilícita, com posterior cancelamento da cobertura e pedido de reembolso dos valores pagos.
Contratação de seguros de automóveis de luxo por pessoas com renda e patrimônio considerados incompatíveis, e indicação de condutor que não seja o "proprietário" do veículo. Trata-se de situação comum quando da utilização de "laranjas" e caracteriza forte indício de ocultação de bens, também abrangida pela Lei 9.613/98, conhecida como "Lei da Lavagem de Dinheiro".
Contratação de seguro patrimonial para imóveis de valores elevados por pessoas com renda e patrimônio incompatíveis, o que também é um forte indicativo do uso de "laranjas".
Compra de bens de luxo ou de alto valor com recursos em espécie, com contratação de seguro para esses bens, e posterior simulação de sinistro, visando a obtenção do ressarcimento integral. Nessas situações, verifica-se a ocorrência do crime de 'lavagem' ou ocultação de bens, seguido do crime de fraude contra o seguro.
Solicitação de pagamento de indenizações ou reembolsos a terceiros que não o próprio segurado, o que pode caracterizar situação de "compra de direitos", assim como acontece nas situações de compra de bilhetes premiados de loteria, já que o recurso a ser pago pela seguradora poderá ser considerado 'limpo'.
Variações relevantes de importância segurada, sem causa aparente, o que pode ser um forte indicativo de enriquecimento ilícito do segurado, ou mesmo que ele esteja sendo utilizado como "laranja".
Recebimento de uma ou mais indenizações do seguro DPVAT na qualidade de cessionário de beneficiário, ou em nome de beneficiário, na qualidade de mandatário, o que também pode caracterizar situação de "compra de direitos".
Contratação de seguro de vida coletivo para empresas cuja quantidade de funcionários seja considerada incompatível com o porte da contratante. Nesses casos, o objetivo também pode ser o de pagar o prêmio de seguros com boletos bancários, mediante a utilização de recursos em espécie de origem ilícita, com posterior cancelamento da cobertura e pedido de reembolso dos valores pagos.
Contratação de seguro residencial com declaração de bens cujos valores sejam considerados incompatíveis com a localização e o padrão do imóvel. Trata-se de situação comum relacionada a pessoas que atuam com atividades ilícitas, principalmente o tráfico de drogas.
Tudo o que você precisa saber sobre o processo de Due Diligence de clientes – Parte 2 de 4
Como esclarecido na primeira parte desta série, o "Programa Conheça" é uma metodologia para a realização de ações de "Due Diligence". Entretanto, com o advento da Lei 9.613/98, o setor financeiro passou a se preocupar ainda mais com o monitoramento de seus clientes, já que tal atividade passou a ser obrigatória, visando combater os riscos legal e reputacional. Porém, fica a pergunta: quem deve ser analisado?
De acordo com a Recomendação 10 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e com o normativo SARB 11/2013, da Febraban, todos os clientes devem ser alvo da devida diligência (Due Diligence) por parte das instituições financeiras, independentemente dos riscos que representam, já que, atualmente, existem bancos de dados reputacionais que permitem a realização de análises automatizadas e dinâmicas. Mas nem sempre foi assim.
Antes do surgimento de empresas como a AML, as instituições financeiras, mesmo antes da edição da Lei 9.613/98, já monitoravam os clientes de maior risco. Porém, após a lei de 1998, que instituiu a necessidade de conhecer melhor os clientes, houve uma tentativa de profissionalização das ações de clipping de notícias, considerando o grande volume de informações e clientes a serem analisados.
Atualmente, porém, com o surgimento de empresas especializadas em desenvolver bases de dados reputacionais, já é possível ter acesso direto às informações disponíveis sobre qualquer cliente, bastando para tanto a realização de pesquisas através dos números de CPF/CNPJ ou do nome/razão social.
Assim, as ações de "Due Diligence" possibilitam o acompanhamento de todo e qualquer cliente, graças ao apoio da tecnologia e à expertise de profissionais especializados em inteligência reputacional, além de permitir que os profissionais de Compliance e PLD-FT possam se dedicar às suas análises específicas destes e dos demais riscos envolvidos.