Garantias da Apple são alvo de críticas por contrariarem leis europeias de proteção ao consumidor – MacMagazine
27/05/2011 • 15:25
A Apple está sob pressão de órgãos reguladores italianos devido à falta de conformidade das suas garantias e planos AppleCare com algumas leis locais, definidas pela União Europeia para a proteção de consumidores.
Elas preveem que as empresas operando no Velho Mundo ofereçam garantia gratuita de pelo menos dois anos, o que não corresponde à proposta da Maçã, cuja assistência gratuita é prestada apenas dentro do prazo de um ano após a compra.
Com o AppleCare, é possível expandir a cobertura da garantia para dois anos no caso de iPhones, iPods/Apple TVs e iPads, ou três, no caso de Macs e displays — mas, nesses casos, os usuários precisam desembolsar um valor adicional. Devido a isso, a Autoridade Antitruste da Itália está se baseando no regulamento da UE para acusar a Apple de cobrar por um direito que deveria ser garantido aos usuários gratuitamente.
A política da Apple para o seu plano de proteção estendido foi definida com base no direito do consumidor dos Estados Unidos, mas ela é aplicada uniformemente em todos os países onde a Maçã atua — e, na maior parte deles, como é o caso do Brasil, vai de acordo com as definições dos órgãos locais componentes. A iniciativa tomada pelo governo italiano é preocupante para a Apple, pois pode desencadear processos similares em outros países da União Europeia.