Plano de Trabalho ( modelo) Programa Brasil Carinhoso – MDS Suplementação – Eder Carlos Dalberto
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Categoria Cursos. Tags: brasil carinhoso, crianças de 0-48 meses, plano de trabalho.
Plano de Trabalho serve para cumprir uma exigência do programa Brasil Carinhoso conforme resolução CD/FNDE nº 17, de 16 de maio de 2013 em consonância com a resolução RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, que altera o art. 7º da Resolução CD/FNDE nº 19, de 29 de dezembro de 2015. Além de cumprir Metas e as estratégias previstas no Plano Municipal de Educação do seu município.
OBS: Disponibilizamos o Plano de Trabalho no formato WORD, com os campos a serem preenchidos pela equipe da Secretaria de Educação. Este Plano de trabalho será necessário para fazer a prestação de contas no SIGPC assim que for disponibilizado pelo FNDE.
O plano de trabalho tem a seguinte fundamentação teórica e de acordo com a legislação vigente:
Dados da Instituição responsável pela execução do programa
Mecanismos de acompanhamento e execução da proposta de trabalho;
Descrição detalhada dos tipos de despesas conforme (inciso I do art. 70 da LDB) -Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação (Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB);
Descrição detalhada dos tipos de despesas conforme (inciso II do art. 70 da LDB) – Manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
Descrição detalhada dos tipos de despesas conforme (inciso III do art. 70 da LDB) -Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
Descrição detalhada dos tipos de despesas conforme (inciso V do art. 70 da LDB) -Realização de atividades ­meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
Descrição detalhada dos tipos de despesas conforme (inciso VIII do art. 70 da LDB) – Manutenção de programas de transporte escolar (todas as despesas especificadas desse item estão condicionadas a existência de normativo municipal ou distrital em vigor estabelecendo critérios para transporte da educação infantil);
Descrição detalhada dos tipos de despesas conforme (inciso VIII do art. 70 da LDB) – Aquisição de material didático escolar;
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