Blog do Max: Senador Valadares participa de sabatina do ministro Teori Zavascki
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu continuidade nesta quarta-feira (17) à análise da indicação do ministro Teori Albino Zavascki para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a sabatina, o nome foi submetido à votação dos senadores e aprovado com 18 votos favoráveis e uma abstenção. A indicação segue agora para exame do Plenário em regime de urgência. Na ocasião, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) colaborou com questões que foram respondidas pelo ministro. Leia o diálogo.
Senador Valadares - Vossa Excelência entende que o instituto da prerrogativa de foro das chamadas autoridades – agentes públicos aos quais são conferidas atribuições e poderes mais relevantes – é comparável com o princípio constitucional da igualdade de todas as pessoas perante a Lei?
Ministro Teori Zavascki – Trata-se de uma tradição do nosso constitucionalismo, desde a Constituição Imperial. E tem uma dupla face, que é supor que um órgão de maior hierarquia tem aptidão para resistir a pressões contra ou a favor do agente político, que a princípio eu sou favorável.
Senador Valadares - A aposentadoria compulsória dos agentes públicos aos 70 anos de idade alcança, evidentemente, todos, inclusive os magistrados. Vossa Excelência entende que essa norma, aplica à magistratura, é importante para a renovação de nossos tribunais? Ou vê como pertinente a ampliação da idade da aposentadoria compulsória para 75 anos, ao menos para os magistrados?
Ministro Teori Zavascki – Quanto à aposentadoria aos 70 anos, acho que isso é uma questão de política legislativa, existem opiniões favoráveis por diversas razões e opiniões contrárias por várias razões. Eu, particularmente, acho que não se deveria aprovar essa mudança constitucional.
Senador Valadares - Vossa Excelência entende razoável a proposta de instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais? Ou tal iniciativa seria impraticável, ou mesmo incompatível com o direito de um candidato de financiar sua campanha com recursos próprios?
Ministro Teori Zavascki – Essa é uma questão que depende mais do Legislativo do que do Judiciário, também é uma questão de política legislativa. Devem se buscar formas, mais democráticas possíveis, de exercer a cidadania. Espero que o Legislativo possa preencher essa lacuna.
Senador Valadares - Vossa Excelência entende razoável a proposta de instituir uma magistratura especializada na Justiça Eleitoral? O acúmulo de funções no TSE e no STF pelo mesmo magistrado é compatível com o duplo grau de jurisdição e a disciplina do Código de Processo Civil sobre impedimento de magistrado?
Ministro Teori Zavascki – A Justiça Eleitoral tem a suas idiossincrasias. Eu acho que essa composição plural tem servido de um modo geral. A nossa Justiça Eleitoral tem sido exemplar em muitos sentidos. Confesso que eu nunca pensei a respeito de estabelecer uma justiça exclusiva. Talvez o custo-benefício seja muito alto para atender a uma justiça, que afinal de contas, atua sazonalmente.
Senador Valadares - Como o candidato compreende a importância da incorporação da perspectiva de gênero na cultura jurisdicional da magistratura e agentes do sistema de justiça brasileiro? O que o candidato pensa a respeito do papel do Poder Judiciário na correção das desigualdades de gênero no Brasil?
Ministro Teori Zavascki – O Judiciário tem que enfrentar, como faz, em qualquer caso que há discriminação. Exercer o seu papel de aplicador de lei.