Entenda o caso Raposa Serra do Sol - Brasil - iG
Por Redação | 12/05/2008 11:34
BRASÍLIA - Desde a sua criação, em 1998, por meio de portaria do Ministério da Justiça, as terras indígenas da Raposa Serra do Sol, que ocupa território de três cidades de Roraima, são alvo de contestações judiciais e disputas entre índios e fazendeiros. Nos últimos dias, a resistência de produtores de arroz da região tem aumentado, levando a conflitos armados.
A notificação para que os agricultores saíssem das terras é datada de março de 2007. A permanência após o dia 30 de abril daquele ano permitiria ao governo o uso de força policial para a retirada dos agricultores, ação que foi levada a cabo a partir da Operação Upakaton 3, da Policia Federal, iniciada em abril deste ano.
Porém, a concessão de uma liminar pedida pelo governo de Roraima ao Supremo Tribunal Federal interrompeu a ação da PF. O Estado de Roraima argumentou que efetivação da demarcação poderia, entre outros problemas, prejudicar a economia da região, uma vez que a Raposa Serra do Sol ocupa quase metade de seu território. Já o principal argumento do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no STF, a paralisação das ações tem o objetivo de evitar confrontos na região.
A medida não surtiu efeito e culminou em conflito no último dia 5 de maio. Funcionários da Fazenda Depósito, controlada por Quartiero, teriam atirado contra índios, ferindo dez deles.
Após consultar Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou a PF a atuar no local para conter o embate. Cerca de 300 homens da Força Nacional de Segurança foram enviados ao local para reforçar a ação. Os últimos acontecimentos reforçam o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a urgência do julgamento do mérito do processo para uma decisão definitiva sobre a desocupação da área.
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