Brasília, 7 de maio de 2021 - 08:23
Em três painéis que compuseram a programação do Seminário das Altas Cortes do BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizado nesta sexta-feira (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes da Rússia, da China e da África do Sul falaram sobre os desafios e o desenvolvimento de infraestrutura de tecnologia da informação no Judiciário. O seminário tem como tema "Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial: Boas práticas, oportunidade e desafios para o judiciário".
O primeiro vice-presidente da Corte Suprema da Federação Russa, Pyotr Serkov, falou sobre o sistema virtual da justiça de seu pais, com ênfase no portal e-Justice, que permite desde o envio de avisos sobre andamento processual por celular e e-mail à realização de julgamentos virtuais. Segundo ele, a implementação do sistema reduziu os gastos com transporte de presos e melhorou a comunicação entre as 830 penitenciárias e entre os advogados e seus assistidos, levando em consideração a grande extensão territorial do país e os diversos fusos horários. Serkov enumerou outras facilidades como videoconferências por celular, assinaturas eletrônicas e eliminação de papeis. "Estamos garantindo a transparência e a abertura dos processos para a população e garantindo a segurança e a veracidade de documentos usando ferramentas virtuais", afirmou.
O juiz da Corte Constitucional da Federação Russa Wladimir Yaroslavtsev apresentou estatísticas que demonstram que os ajuizamentos eletrônicos aumentaram 20% em 2018 em relação a 2017 e ressaltou que a tecnologia da informação permite várias possibilidades de troca e armazenamento de informações e contribui para a integração entre os tribunais. Segundo Yaroslavtsev, a base de dados do país é grande e permite um número ilimitado de usuários. O juiz afirmou ainda que a tecnologia utilizada protege as informações pessoais dos usuários e gera mais benefícios do que dificuldades aos cidadãos e aos agentes públicos.
O e-Justice também foi destacado pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Suprema Corte da Federação Russa, Sergey Kryukov. Além das funcionalidades apresentadas pelo vice-presidente da corte, ele listou um ajudante interativo que auxilia, por exemplo, a escolha do tribunal onde será ajuizada a ação e mostra os impostos a serem pagos. Kryukov ressaltou que o país já utiliza o sistema de biometria e de identificação facial na tramitação de documentos e nas reuniões virtuais. Os dados e documentos dos processos podem ser acessados e recebidos em tablets, notebooks e smartphones.
O juiz da Corte Suprema do Povo da China Pei Xianding mostrou o desenvolvimento do uso da tecnologia na China desde 2013 e afirmou que, em seu país, a inteligência artificial já foi incorporada. De acordo com ele, foram desenvolvidas três grandes plataformas abertas e, em 2018, houve a proposta de um novo modelo de julgamento com uma mudança revolucionária envolvendo mais de três mil tribunais na mesma plataforma digital, que já recebeu 100 milhões de visitas. "Estamos avançando a fim de proporcionar ao povo chinês um novo ambiente judiciário aberto e transparente com transmissão ao vivo", afirmou. Segundo o juiz, a população acompanha os atos do Judiciário e fica satisfeita principalmente com a análise dos temas prioritários. "Essa é uma grande ferramenta de fiscalização do trabalho das cortes e a maior plataforma de sistema judicial mundial, na qual já foram transmitidos 4,92 milhões de reuniões", afirmou.
O juiz chinês afirmou que 95% dos serviços da Corte Suprema são online, o que diminui a burocracia no trâmite dos processos. Ele também falou sobre a nova experiência de julgamento da Corte da Internet de Hangzhou, exclusivamente virtual , que, até o momento, já analisou 10.628 casos com duração de 36 minutos para cada sessão e geração simultânea de documentos. Pei Xianding também falou sobre tecnologia de reconhecimento de palavras em base de dados com os depoimentos em áudio, que reduziu em até 30% o tempo de análise dessas informações. "Estamos colhendo os frutos, mas ainda há um grande espaço de desenvolvimento para a melhoria de serviços em todas as áreas, como o 5G e a inteligência artificial, entre outros. O aprimoramento deve ser constante, e a Corte da China está aberta para conhecer o que tem sido feito em outros países e aprofundar a cooperação entre as nações", declarou.
Ainda sobre a experiência chinesa, o diretor-geral do Centro de Tecnologia da Informação da Corte Suprema do Povo da China, Xu Jianfeng, afirmou que atualmente a resolução de litígios – instauração de inquéritos, envio de intimações e execuções de sentenças – podem ser realizadas totalmente por meio virtual. Segundo ele, o sistema virtual funciona nas 32 províncias da China, com mais de um milhão de usuários, e possibilita, por exemplo, a participação de imigrantes chineses no Brasil. Todos os tribunais aceitam a instauração de inquérito fora da província, e essa, conforme Xu Jianfeng, é uma grande inovação judicial na China.
O chefe do Poder Judiciário da África do Sul e presidente do Tribunal Constitucional, Magoeng Magoeng, mostrou o contexto da tecnologia da informação em seu país e abordou temas como o arquivamento eletrônico, o acúmulo excessivo de papel, o tempo gasto no processamento manual das ações e os desafios para superar a estrutura antiga da Justiça, ressaltando que o Judiciário é uma área muito resistente a mudanças. Magoeng falou sobre as grandes filas nos cartórios e os casos em atraso e observou que a grande desigualdade econômica no país afeta o acesso à Justiça. Segundo ele, a implementação dos sistemas virtuais pelo Tribunal Constitucional, já iniciada, e a digitalização dos processos facilitam a discussão dos temas e melhoram a gestão do fluxo dos casos. "Apreendemos muito com a Etiópia e a Tanzânia, que avançaram muito na introdução de tecnologia nos seus sistemas", assinalou.
Magoeng disse que não conhece nenhuma nação que use televisão com tanta liberdade como o Brasil e afirmou que a experiência brasileira tem muito a oferecer para a África do Sul, assim como progresso de automação da China. "Essas são joias dentro da família BRICS, e precisamos aprender com as riquezas que temos. Ao trabalharmos juntos, podemos ser mais grandiosos, e espero que nós possamos avançar", ressaltou. Também estavam presentes o presidente da Suprema Corte de Apelação da África do Sul, Mandis-Mandisa Maya, e o magistrado e presidente do Comitê de TI da Suprema Corte de Apelação da África do Sul, Dunstan Mlambo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do STF, atuaram como mediadores dos painéis. Todos parabenizaram a iniciativa de realização do evento, pela importância do tema tratado, e destacaram as mudanças feitas no Supremo visando à maior produtividade, como o plenário virtual.
Um dos mediadores dos painéis, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a verdadeira revolução na Justiça é a utilização dos dados, a implementação rápida da justiça e o auxílio aos demais poderes com subsídios concretos. O ministro assinalou que o Judiciário apresenta o maior banco de dados nas áreas civil e penal e que essas informações, se forem bem trabalhadas, podem evitar crimes e fundamentar alterações legislativas baseadas na realidade. Segundo o ministro, o Judiciário pode, por meio de ferramentas de inteligência artificial, fazer um estudo e apresentar ao Executivo os maiores problemas de saúde, educação e transporte, por exemplo, que acabam sendo judicializados. "A formação do banco de dados e a utilização de mecanismos de inteligência artificial é revolucionário para o Poder Judiciário", destacou.
No intervalo dos painéis, os ministros acompanharam os visitantes estrangeiros a três stands para conhecerem o plano de transformação digital do STF, o planejamento estratégico na área de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o sistema eleitoral brasileiro, com apresentação da urna eletrônica.