NOTICIAS CORE-SC - 12.07.2012
Deputado quer incluir todas as micro e pequenas empresas no Supersimples
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu ontem, 11/07, que o Simples Nacional (ou Supersimples) atenda a todas as micro e pequenas empresas, com um índice de cobrança único com base no faturamento, independentemente do ramo de atuação. O tema foi abordado em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília. Campos informou que a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara um projeto de lei complementar para ampliar o número de possíveis participantes do regime. "Tenho um mantra: para se enquadrar na lei basta ser empresa, independente da atividade", disse o parlamentar.
Atualmente, Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples, exclui algumas atividades desse sistema simplificado de tributação, como empresas de transporte interestadual, de arquitetura, consultórios médicos e odontológicos, fisioterapeutas, corretoras de seguros e de imóveis, academias de ginástica e representantes comerciais.
Podem recolher tributos pelo Supersimples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações, como as que atuam no sistema financeiro, na área de combustíveis, fumos e bebidas alcoólicas. Hoje, tramitam na Câmara 193 propostas para alterar a legislação em vigor.
Segundo Campos, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo, pois permitiu ao micro e pequeno empresário existir na formalidade. "A vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações", disse. O parlamentar criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais no regime diferenciado de tributação. "A Receita é um freio de mão em todo o processo", declarou.
Inoperância
Para o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), a não inclusão de profissionais e empresas do setor de serviços no Supersimples acontece por inoperância do governo federal. O parlamentar também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).
Na opinião dele, o Executivo vedou a inclusão de mais empresas e profissionais do setor de serviços no Supersimples para não gerar um "efeito manada". "Se houvesse sensibilidade, teríamos um crescimento muito maior no setor, com ganhos maiores", argumentou Vergílio.
Hoje, o regime simplificado de tributação conta com 6,56 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores autônomos com renda de, no máximo, R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiro, manicure, vendedor de roupas e de cosméticos e fotógrafo.
Em 2007, primeiro ano de vigência do Supersimples, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões. Em 2008, o sistema recolheu R$ 24,1 bilhões, passando para R$ 26,8 bilhões, em 2009. No ano seguinte, o valor subiu para mais de R$ 35,5 bilhões e para R$ 42,2 bilhões, em 2011.
Regional de Joaçaba fechará temporariamente– Fechada entre os dias 16 e 31 de julho em virtude das férias da funcionária. Atendimento normal a partir de 01/08/2012.
Regional de Lages promoverá concurso público para contratação de funcionário – Em virtude de desligamento do funcionário e, consequentemente, da necessidade de realização de concurso público para preenchimento da vaga, a Delegacia está fechada por tempo indeterminado. As inscrições para o concurso abrem na segunda-feira, 16/07, e podem ser feitas até o 17/08 através do site www.coresc.ieses.org. As provas serão aplicadas em Lages, no dia 16 de setembro (domingo).
Solenidades de Entrega de Carteiras Profissionais – Julho 2012
Chapecó: 13/07/2012, sexta-feira, 14h
Local: Auditório do Sicom, anexo à Delegacia Regional do CORE-SC, na Av. Getúlio Vargas, 1748, sala 5, Cesec. Fone (49) 3328-3863. E-mail: corechapeco@coresc.org.br
Criciúma: 13/07/2012, sexta-feira, 14h
Informações com a Delegacia Regional de Criciúma. Fone: (48) 3433-1657.
E-mail: corecriciuma@coresc.org.br
Joinville: 13/07/2012, sexta-feira, 14h
Itajaí: 13/07/2012, sexta–feira, 16h
Local: Novo endereço! Rua Zózimo José Peixoto, 55, (rua ao lado do Supermercado Angeloni, bem próximo a antiga sede). Fone/fax: (47) 3346-1392. E-mail: coreitajai@coresc.org.br
São José: 20/07/2012, sexta-feira,17h
Blumenau: 27/07/2012, sexta-feira, 9h
Local: Delegacia Regional do CORE-SC/Sirecom. Rua Daniel Pfaffendorf, 165, Itoupava Seca,
Fone: (47) 3340-4710. E-mail: coreblumenau@coresc.org.br
Inscrição a 35 reais até 31/07 para representante comercial
Os representantes comerciais estão recebendo em seus endereços cadastrados junto ao CORE-SC, o folder do evento. O impresso traz a programação completa do Congresso, além de todas as informações relacionadas a inscrições. O evento será promovido nos dias 21 e 22 de setembro, no Centrosul, em Florianópolis.
Saiba tudo sobre o Congresso e faça sua inscrição on line no site www.coresc.org.br
Sindrecom comemora 20 anos
Para marcar a data, o Sindicato Regional das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes Comerciais Autônomos – Sindrecom proverá uma sessão solene no sábado, 14/07, às 10h, na sede da AVVIMOC. A partir das 12h30min, no mesmo local, será oferecido um almoço a associados e convidados. O CORE-SC parabeniza o sindicato por sua relevante atuação em prol da categoria na região.
Siresul comemora 13 anos
A Diretoria do Sindicato dos Representantes Comerciais do Sul do Estado de Santa Catarina - Siresul recepcionará seus associados na sexta-feira, 13/07, a partir das 20h, no Restaurante Montalccino em Criciúma. O CORE-SC parabeniza o sindicato por sua relevante atuação em prol da categoria na região.
Inscrições abertas para tecnólogo em Gestão Comercial na Unesc Criciúma
O curso tem duração de 3 anos, com aulas 4 vezes por semana, no período noturno. O ingresso é sem vestibular e pode ser feito pelo Sistema de Ingresso por Mérito - SIM Unesc. As inscrições são gratuitas até o dia 13 de julho, através do site unesc.net. Reconhecido pelo Ministério da Educação, o curso tem nível de graduação. A coordenação deste tecnólogo está sob a responsabiliade do professor Volmar Madeira.