O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42 de 2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), afirmou nesta terça-feira, 29, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que irá apresentar uma emenda substitutiva em que retira os produtos primários e semielaborados do setor agropecuário da revogação da Lei Kandir.
Desde 1996, a medida desonera de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) esses produtos e a proposta, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, previa o retorno da tributação.
"Tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem se salvaguardado, do ponto de vista dos números de sua balança comercial, e também dos efeitos a todos aqueles que produzem. Onerar esse setor seria um retrocesso", declarou o parlamentar, afirmando que o autor da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também está comprometido com a retirada.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que o fim da Lei Kandir causaria um impacto negativo de R$ 47,8 bilhões em faturamento para o agronegócio brasileiro e, consecutivamente, para a receita de estados e municípios.
O estudo da OCB mostra ainda a evolução de algumas culturas comparando a atualidade com os anos que receberam a Lei Kandir. As exportações de soja, por exemplo, cresceram 654%, enquanto as de milho subiram 3.7678%. A agropecuária responde hoje por 48% das exportações brasileiras.
Audiência pública sobre a Lei Kandir
A FPA, juntamente com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, vai realizar audiência pública no próximo dia 6 de novembro para discutir os impactos da revogação da Lei Kandir para o setor agropecuário brasileiro.
Segundo o deputado Neri Geller (PP-MT), autor do requerimento, a PEC 42 de 19 trouxe preocupação para o setor, por isso a realização do debate. "Quando nós crescemos as exportações, estamos gerando emprego e renda e dando oportunidade de vida para as pessoas", disse.