Juiz julga improcedente gravação feita por eleitor contra o atual prefeito de Santa Terezinha
Juiz Eleitoral da Comarca de Vila Rica aceita a tese de defesa do advogado do atual prefeito de Santa Terezinha e julga ilícita as gravações feitas por eleitor com intuito de caracterizar compra de voto nas eleições de 7 de Outubro.
Após o resultado das eleições em Santa Terezinha, o então prefeito Sílvio Calisto ingressou com representação eleitoral objetivando a cassação do registro de candidatura do atual prefeito Cristiano Gomes, eleito com 435 votos de frente.
Durante a discussão processual, o advogado do prefeito eleito Dr. Acácio Alves Souza, argumentou e sustentou que as gravações eram ilegais porque teriam sido feitas sem o consentimento da outra parte, defendeu também o advogado do prefeito, que não fosse levado em consideração pelo juízo o depoimento das pessoas que participaram da gravação ilegal.
Acatando a tese de defesa do advogado do atual prefeito, o juiz da comarca de Vila Rica, Dr. Ivan Lúcio Amarante, indagou: "Tenho como ilícitas as provas juntadas aos autos, consubstanciadas em gravações ambientais clandestinas, bem como os depoimentos de seus interlocutores colhidos nos autos e todas as demais que lhe sejam derivadas, motivos pelos quais os afasto nos exatos termos dos entendimentos das mais recentes decisões prolatadas pelo Colendo TSE".
O processo agora segue para a fase das alegações finais, no qual as partes não poderão fazer qualquer referência sobre o conteúdo das gravações ou o depoimento das testemunhas que participaram das gravações.