NOTA DE POSICIONAMENTO POLÍTICO – SINAGENCIAS
NOTA DE POSICIONAMENTO POLÍTICO
O Possibilismo e a formação de comuns na Regulação
RESPOSTA DO SINAGÊNCIAS À SOLICITAÇÃO DA ANER
No início deste mês de agosto circulou entre os servidores de algumas Agências Reguladoras proposta de abaixo assinado endereçado ao Ministério do Planejamento, contendo proposta de posicionamento da categoria em relação à Mesa de Negociações com o Governo Federal.
Segundo alguns servidores que se responsabilizaram por repassar este documento, o mesmo não teria tido origem em qualquer Entidade representativa, sendo uma iniciativa particular de alguns colegas. O documento, inicialmente atribuído a um grupo de especialistas da ANVISA, foi repassado em outras Agências de forma aleatória, com texto revisado, retirando a referência às questões que diziam respeito à Vigilância Sanitária. Manteve-se apenas duas propostas: a aceitação dos manifestantes quanto à proposta do Governo de oferecer à categoria uma reposição salarial de 21,04%, parcelada em 04 (quatro) anos, e uma solicitação acerca da implantação do subsídio.
Diante da circulação deste documento por e-mail, presencialmente e nas Redes Sociais, o Sinagências e outras entidades foram questionadas quanto à autoria e apoio ao mesmo. Por isso, esclarecemos:
Que tal documento não partiu do Sindicato e das Associações Verticiais dos Servidores das Agências Reguladoras, de nenhuma destas Entidades, sendo que algumas desconheciam sua origem e motivação;
Que as propostas colocadas à Mesa de Negociações com o Governo Federal estão sendo divulgadas no site do Sindicato e demais entidades participantes;
É verdadeira a afirmação de que a proposta do Governo colocada na Mesa de Negociações das Agências Reguladoras foi a da reposição oferecida a todas as categorias do serviço público federal – 21,04 % parcelados em 04 (quatro) anos;
Não é verdadeira a afirmação de que o Sindicato teria retirado da Mesa a proposta do subsídio e não acatado a proposta do Governo. As negociações prosseguem e o Sindicato reiterou novamente a pauta aprovada no Congresso Sindical e assembleias.
O Sindicato em momento algum recebeu inicialmente este documento ou outro com este posicionamento em relação às negociações. Não houve também convocação de assembleias que aprovassem tal encaminhamento;
Embora reconheça e apoie o direito de livre manifestação dos servidores, o Sinagências entende que um documento com este teor, que não traz claramente qual a reinvindicação principal que se está apoiando, bem como direcionado diretamente ao Min. Do Planejamento, como está proposto, em nada colabora para o bom andamento das negociações. Pelo contrário, o documento está sendo repassado com informações contraditórias em cada local, sem maiores esclarecimentos sobre o que motivou esta postura ou mesmo sobre o objetivo real desta manifestação, visto que em nenhum momento houve mudança de postura do Sindicato quanto às reivindicações colocadas em discussão com o Governo Federal e divulgadas no site.
As informações relatadas por diversos servidores e até pelas entidades verticais sobre o documento são diversas, tendo sido inclusive informado de que uma das preocupações em repassar este documento e encaminhá-lo ao MPOG teria como origem a informação de que não o percentual de reposição proposto seria repassado apenas às categorias que assinassem um acordo ainda neste mês de agosto, o que também não é verdadeiro, ou que as Agências Reguladoras já estariam fora desta proposta, não tendo havendo intenção do Governo em estender o percentual aos servidores das mesmas. Ressaltamos que nenhuma outra categoria cujas entidades estão em processo de negociações com o Governo, nem mesmo as que se encontram em greve, está promovendo este tipo de ação, pelo contrário.
Por último, o Sindicato coloca sua preocupação de que uma atitude deste tipo, sem maior discussão com a categoria e com as entidades acabe por fragilizar o processo de negociação, num momento em que se faz necessária a união de todos.
O Sinagências coloca-se, como sempre, à disposição de toda a categoria, servidores filiados ou não, e demais entidades, para discutir o processo de negociação.