Qui , 31/10/2019 às 08:26
"O que foi conversado é que iríamos esperar a decisão do STF para avaliar os fundamentos. Talvez fique prejudicado, talvez não", disse o ministro. "Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei, e não por emenda constitucional", completou Moro, em referência a propostas que tramitam no Congresso.
Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, encaminhada ao Congresso. Toffoli propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida foi interpretada como tentativa de criar um "antídoto" ao fim da prisão em segundo grau. A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o "emenda Toffoli" faça parte do pacote anticrime.
Agora, a bancada "lavajatista" pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para deixar claro que a prisão deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos em segunda instância. Alcolumbre afirmou, porém, que o assunto "não está no radar" nesse momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.