Publicada em 12/6/2018 5:58:52 PM
Atualizada em 12/6/2018 6:42:19 PM
O acordo precisa de aprovação do governo brasileiro, que detém direito de veto sobre decisões estratégicas da Embraer, um mecanismo chamado de 'golden share'.
Na decisão, o juiz federal argumenta que o caso não se trata de uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial operação em que a União -- com a criação da nova empresa -- não conservará a 'golden share'.
'Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se', disse o juiz.
O magistrado observou na decisão que o fato de se estar próximo ao início do recesso do poder Judiciário e da posse de um novo presidente da República, ao mesmo tempo com 'ampla renovação' do poder Legislativo, torna 'igualmente recomendável' evitar se tomar qualquer ato concreto que seja difícil de reverter depois no caso da criação da nova empresa.