Godoy e Afrânio na luta contra a pedofilia – Câmara Municipal de Uberaba
Godoy e Afrânio na luta contra a pedofilia
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Foi aprovado hoje no plenário da CMU, o Projeto de Lei 206/09 que acrescenta artigos na Lei que dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração contra Crianças e Adolescentes no Município de Uberaba. A matéria é de autoria dos vereadores Carlos Alberto de Godoy (PTB) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP). Os vereadores instituíram dentro da legislação atual que trata da campanha, a Semana de Combate à Pedofilia, que poderá ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. No sentido de garantir a constitucionalidade da matéria, o vereador Antônio Carlos Silva Nunes, o Tony Carlos (PMDB), apresentou emenda modificativa, alterando o art. 1º, parágrafo único, retirando a obrigatoriedade da ação pelo município, trocando o serão, pelo poderão. Sendo assim, ficou definido que a prefeitura "poderá promover atividades educativas de conscientização e orientação de combate à pedofilia, mobilizando a sociedade para a sua atuação no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes".
Na defesa da matéria, os autores lembraram da necessidade de cobrar do Poder Executivo ações pontuais no combate à pedofilia. O vereador Godoy lembrou ainda que, recentemente, foi aprovada uma Lei que criminaliza a posse e a divulgação de material pornográfico envolvendo menores, que além de aumentar a pena máxima de crimes envolvendo pornografia infantil na internet de 6 para 8 anos, o novo instrumento pune a aquisição, posse e divulgação para venda de material pornográfico e a integração do país a uma rede internacional de caça aos pedófilos. "Nosso intuito é levar ao conhecimento da população todas as informações possíveis sobre o tema e sobre a legislação pertinente, pois a comunidade pode ajudar no combate a este crime que devasta o futuro do nosso País, através do aliciamento impiedoso de nossas crianças", disse Godoy.
Reforçando a importância do projeto, o vice-presidente da Casa, vereador Afrânio, explicou ainda que o objetivo da semana é "mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate a essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros, instituindo a Semana de Combate à Pedofilia para conscientizar e orientar todos os cidadãos e cidadãs sobre essa prática criminosa".
Os vereadores aprovaram o projeto com 12 votos e ressaltaram a importância do tema, parabenizando a iniciativa dos vereadores autores.