promove audiência sobre MP do auxílio emergencial
a pescadores afetados por óleo no Nordeste
Brasília - Desde o fim de novembro, o governo federal pagou um auxílio emergencial a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo cru no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O valor individual de R$ 1.996 está fixado na Medida Provisória MP 908/19. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.
Os números foram apresentados na última terça-feira, 11, em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta, presidida pelo deputado federal Raimundo Costa (PL-BA).
O secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama. "Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo", ressaltou.
Raimundo Costa lamentou que a emergência do óleo no litoral tenha acontecido antes da conclusão do recadastramento nacional.