26/07/2010 – Resenha de Notícias Fiscais
Ementário de legislação de 29.7.2010
26/07/2010 Comentário desabilitado
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.963, de 27 de julho de 2010 – DOU de 29.07.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de […]
Ementário de legislação de 28.7.2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.955, de 26 de julho de 2010 – DOU de 28.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de julho de 2010. […]
Ementário de legislação de 27.7.2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.954, de 23 de julho de 2010 – DOU de 27.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de julho de 2010. […]
Ementário de legislação tributária de 26/7/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.946, 22 de julho de 2010 – DOU de 26.07.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 21 de julho de 2010. Comunicado […]
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Postos de combustíveis têm até 30 de setembro para responder pesquisa na internet MCT CNEN renova operação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto até maio de 2011 MEC SEED instaura […]
CVM diz que empresas continuam obrigadas a divulgar remuneração
SÃO PAULO – Apesar de recurso interposto nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou considerar que empresas de capital aberto continuam obrigadas a divulgar as […]
TJSP rejeita pedidos de intervenção em empresas
Laura Ignacio, de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeita a maioria dos pedidos de intervenção judicial na administração de empresas, realizados por meio de ações de dissolução de sociedade. Um […]
Luiza de Carvalho, de Brasília Depois de alterar radicalmente toda a sua estrutura e funcionamento no ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – antigo Conselho de Contribuintes – prepara-se agora para entrar […]
AMIR KHAIR A carga tributária (CT) é obtida pela divisão da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 1991 era de 23,3%. Em 2005, de 33,3%. Cresceu, por […]
Como ter de volta IR de atrasados pagos no posto
Decisões recentes do STJ garantem a devolução do IR pago a mais sobre valores que foram recebidos acumuladamente. Decisão do tribunal dá o entendimento final. Não há mais possibilidade de recurso da Receita.
Treinamentos e Eventos do Mês de Agosto de 2010
Treinamentos e Eventos do Mês de Agosto de 2010 02/08/2010 INOVAÇÃO & TECNOLOGIA PARA ADVOGADOS03/08/2010 CRIAÇÃO DE TABELAS E GRÁFICOS PROFISSIONAIS NO EXCEL04/08/2010 CONTAS A RECEBER – Administração e Controle de Contas a Receber e do Setor […]
MA – Sefaz realizará em agosto seminário internacional de administração tributária ? site do evento já está disponível na Internet
Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, esta será a primeira vez que o Maranhão sedia evento internacional em matéria tributária, uma oportunidade importante para que os participantes compartilhem experiências com outros países e possam […]
SC – Operação Moccus: fiscais são denunciados à Justiça
A Promotoria de Justiça de Seara e a Promotoria Regional de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia contra dois auditores fiscais, um de Santa Catarina e outro do Paraná, por crime de concussão […]
AL – Empresários atingidos pelas enchentes obtêm remissão de tributos estaduais
Empresários atingidos pelas enchentes que devastaram pelo menos 18 municípios alagoanos ficam isentos de pagar tributos estaduais. A proposta de concessão de benefícios tributários destinada aos contribuintes das regiões afetadas pelas inundações, de iniciativa do […]
SC – Contadores discutem precatórios e transparência
Contadores de 14 estados estiveram reunidos na Escola Fazendária, em Florianópolis, nos dias 22 e 23 de julho, na reunião do Grupo Técnico de Contabilidade do GEFIN do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. […]
GO – CAT espera julgar 900 processos em agosto
O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir do próximo mês, o órgão não mais estará realizando julgamento de contencioso fiscal através da I Câmara Julgadora Temporária (I CJULT), […]
Sistema de Acompanhamento e Gestão da Lei de Informática
O SAGLI tem como objetivo auxiliar as empresas incentivadas pela Lei de Informática na prestação de contas, coletando as informações relacionadas aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento ? P&D e as enviando para a Suframa […]
Empresas: 30% ainda não têm certificado digital para entregar a DIPJ
Um levantamento realizado pela Serasa Experian aponta que 420 mil empresas, o que corresponde a 30% daqueles abrangidas por instruções normativas da Receita Federal, ainda não têm o certificado digital para fazer a declaração da […]
TRT-2: rescisão indireta e pedido de demissão são incompatíveis
Em acórdão proferido pela 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi analisado um caso de uma reclamante que entrou com recurso ordinário, insistindo no reconhecimento da rescisão indireta do contrato de […]
Segurança do ambiente onde funciona garimpo em regime de parceria é responsabilidade do dono da terra
?O proprietário das terras, ou aquele que contrata com diversos parceiros, de modo individual, a prestação pessoal de trabalho, é quem deve zelar pela qualidade do meio-ambiente em que laboram os contratados?. O trecho do […]
Artigo 34 da Lei 9.656/1998 é inconstitucional
O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar fez publicar no dia 10 de março de 2010 decisão proferida por unanimidade na 245ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 09 de […]
IPI – Conceituação de estabelecimentos atacadistas e varejistas para efeitos fiscais
Para os efeitos fiscais, perante a legislação do IPI, considera-se estabelecimento comercial atacadista o que efetuar vendas: a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu […]