O presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), participou nesta quinta-feira, 24, da Comissão Mista para examinar a Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe uma reforma do ensino médio brasileiro, realizada no Plenário 3 do Senado Federal, em Brasília.
A comissão mista é presidida pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), e Rolim dividiu a mesa com o senador Pedro Chaves (PSC/MS), relator da Comissão, com a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e com o representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Isaac Rottman.
O professor Rolim destacou em sua fala as propostas debatidas e aprovadas no Grupo de Trabalho do PROIFES sobre Educação, ressaltando três pontos: a inadequação da medida provisória como instrumento para uma reforma no ensino médio; as necessidades de ampliar investimentos em infraestrutura e valorização dos professores; e a relativização do diagnóstico feito na comparação do Brasil com o sistema de ensino de outros países.
“Da forma como foi proposta essa reforma, por Medida Provisória (MP) entendemos que não é a melhor maneira fazer. Acreditamos que o debate é necessário, mas consideramos que não se justifica fazer por MP uma reforma que é extremamente complexa e envolve uma questão de futuro do país. Julgamos que seria necessária a retirada da medida provisória e que fosse aberto um amplo processo de discussão, por meio de projeto de lei, que culminasse com um grande debate na Conferência Nacional de Educação em 2018, que está prevista no Plano Nacional de Educação”, destacou Rolim aos parlamentares e público presente à comissão.
Em relação à infraestrutura, Rolim também manifestou preocupação, “pois nos parece que não será possível que as escolas públicas tenham educação integral, com a aprovação iminente da PEC 55, que vai, na verdade, congelar os recursos da educação. Com isso é possível que a diferença de formação entre as escolas públicas e particulares seja aprofundada com essa mudança”, acrescentou o presidente do PROIFES.
O professor Rolim pediu ainda cuidado nas comparações feitas entre o sistema de ensino brasileiro e de outros países: “não podemos simplesmente transladar para o Brasil experiências de países com realidades muito diferentes, principalmente no que se refere a infraestrutura das escolas. Resolver a questão da forma e do conteúdo que se aplica no ensino médio, sem resolver o problema de que as escolas hoje estão imersas em um mundo de violência, onde não têm ginásios, laboratórios e computadores, não vai resolver o problema.”
Em resposta às observações do deputado Rogerio Marinho, que presidiu a parte final da comissão mista, sobre a necessidade das escolas não terem partidos, o presidente do PROIFES-Federação afirmou: “precisamos ter uma escola crítica, não pode ser tutelada por partidos ou ideologias, mas entendemos que a escola tem que ter todos os partidos, todas as visões, e ideologias, e não abafar a discussão”.
Durante os debates da Comissão, foi entregue aos parlamentares e participantes da mesa uma Nota destacando as posições do PROIFES sobre a MP 746/2016 e outros temas relativos à educação no Brasil. Veja em anexo o documento.