1 - 0000515-79.2006.8.08.0049 (049.06.000515-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: RIBAS DAROSSI
Executado: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
Advogado(a): 2857/SC - NELSON GONCALVES GRUNER
Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.
Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.
Realizada a penhora on-line, conforme demonstrativo em anexo, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer resistência, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma estabelecida no artigo 854, § 2º e § 3º, do CPC, sendo dispensada a lavratura de termo de penhora (STJ. REsp 1.220.410/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 30/06/2015).
Oferecida resistência pela parte executada, intime-se o exequente para manifestação em igual período.