Novos Contratos de Trabalho – Home Office – Representante Comercial e Terceirizados – IBGPAT
Novos Contratos de Trabalho – Home Office – Representante Comercial e Terceirizados
Posted on Posted on 17 de março de 2021 By IBGPAT
Curso ON LINE Especial Sodepe
NOVOS CONTRATOS TRABALHISTA
TELETRABALHO – REPRESENTANTES COMERCIAS – MODALIDADE AUTÔNOMA
E A NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO
Considerando que a nova legislação trabalhista trouxe inovadoras modalidades contratuais, o curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades de contratos trabalhistas e suas políticas de remuneração, mostrando seus efeitos práticos nas admissões e demissões, com vistas a evitar ações trabalhistas e a criação de passivos (consequências do RE 606.003, STF).
Iremos, também, realizar uma análise detalhada do Teletrabalho (HOME OFFICE), como espécie de trabalho à distância, prestado por um trabalhador fora das instalações da empresa, integralmente ou parcialmente, para tratar dos riscos e das medidas de prevenção recomendadas.
Serão abordados, ainda: nova lei de terceirização; aspectos tributários da contratação de terceirizados e da aquisição (decorrente de cessão) de mão-de obra, principalmente relacionados à vedação à adesão ao Simples Nacional pela cedente de mão-de-obra.
De uma forma objetiva, o treinamento irá esclarecer como as empresas poderão escolher a melhor modalidade contratual para seus colaboradores, evitando possíveis ações trabalhistas e a criação de passivos.
– Trabalho executado a distância, fora do lugar onde o resultado do labor é esperado
– O empregador não pode fisicamente fiscalizar a execução da prestação de serviços
– A fiscalização do trabalho se faz por meio do aparelho informático e/ou dos aparelhos de telecomunicações
– A regulamentação do Teletrabalho
– Gastos no home office:(internet, telefone, energia)
– WhatsApp e e-mail fora do expediente
– Impactos da Caducidade da MP927
– Ergonomia no home office: riscos e fiscalização
– Proteção de Dados de clientes e trabalhadores no home office
– Possibilidade de controle de jornada no home office
– Possibilidade de redução de salário e jornada no home office
– Mudança de função para preservação de emprego
– Aditivo de contrato de trabalho
– Código de vestimenta e home office
– Prazos e formas de comunicação
– Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado
– Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)
– Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial
– Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista
– Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho
– Indenização e modalidades de rescisão
– Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial
– Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato
– Adequação dos contratos de Representantes Comerciais
– Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal
– Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados
– Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem
– Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais
Prevenções e Precauções – Princípios norteadores da Gestão Empresarial
– A Covid-19 poderá ser considerada doença de trabalho?
– Ações recomendadas para evitar os Riscos psicossociais – Síndrome do Burnout
– O mundo do trabalho contemporâneo e a gestão de prevenção na ótica da responsabilidade social empresarial
– Meio ambiente de trabalho saudável sob o prisma legal: plano constitucional, infraconstitucional
– Responsabilidade civil por danos à saúde do trabalhador
– O Código Civil Brasileiro e a responsabilidade objetiva do empregador
– Acidente do Trabalho: Coronavírus x Responsabilidade Objetiva
– Trabalho líquido: a nova normalidade do trabalho
– Excludentes de responsabilidade civil do empregador por atos ilícitos de seus empregados, acidente de trabalho ou doença ocupacional – meios de defesa
– Culpa exclusiva da vítima
– Limbo Previdenciário
Aspectos Tributários da Cessão (Aquisição) de mão-de-obra
– Definição legal de cessão de mão-de-obra
– Contratação de terceirizados se enquadra na definição de cessão de mão-de-obra?
– Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços se enquadra na definição de cessão de mão-de-obra?
– Aspectos tributários da cessão de mão-de-obra: economia tributária x passivo fiscal?
– Vedação à adesão ao Simples Nacional (salvo exceções)
– Recolhimento (e retenção) de Contribuições Previdenciárias ("INSS")
– Responsabilização dos envolvidos (tomador, prestador)
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Realização: 24 de Março de 2021
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