Publicado em: 20/08/2021 12:10
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 110/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a adesão do município de Americana ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte – CISMETRO. Foram dezessete votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em primeira discussão, após o projeto ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O objetivo da adesão ao consórcio é ampliar a oferta de atendimentos na área de saúde, buscando reduzir as filas de espera para exames e cirurgias através de ações conjuntas entre os municípios consorciados. O projeto será votado em segunda discussão em sessão extraordinária a ser realizada na segunda-feira (23), às 10h.
Proibição de fogos de artifício com efeitos sonoros Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 3/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano, que proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso no município de Americana. De acordo com o projeto, o descumprimento da lei resultará na aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil, com cobrança de valor dobrado em caso de reincidência. A proposta estipula ainda que, caso os fogos sejam utilizados em eventos organizados por pessoas jurídicas, a infração também acarretará na cassação do alvará de funcionamento e da autorização para realização do evento, desde que comprovado que a utilização foi de responsabilidade dos organizadores ou autorizada por eles. Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, doentes, crianças, animais e pessoas que sofrem com o barulho provocado pelos fogos. "Crises de choro, momentos de medo, irritabilidade e outras reações imprevisíveis tornam necessários o uso de métodos para prevenir e amenizar os efeitos dos fogos em pessoas com transtorno do espectro autista. Já para grande parte das crianças e idosos, o barulho traz muita agitação, incômodos e ansiedade. Por sua vez, animais como cães, gatos e aves chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos", aponta Marcos Caetano.