ICMS/MG - Distribuição de Brindes ou Presentes - Roteiro de Procedimentos (Roteiro - ICMS -
ICMS/MG - Distribuição de Brindes ou Presentes - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - ICMS - 2011/3053
II.1 - Transporte de brinde efetuado para distribuição direta a consumidor ou a usuário final
IV - Entrega de brindes ou presentes por conta e ordem de terceiros
IV.1 - Destinação das vias das notas fiscais
Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribuição de brindes. Essa distribuição pode ser realizada diretamente, pelo próprio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos específicos para essas operações previstos no RICMS/MG.
No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos procedimentos que devem ser adotados para sua distribuição de acordo com os arts. 190 e seguintes da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG.
Assim, para caracterizar a distribuição de brindes ou presentes, deverão estar presentes três requisitos:
a) a mercadoria adquirida não poderá constituir objeto normal da atividade do contribuinte; ( continua ... )