29/09/2010 | Rádio Câmara
Projeto (PL 2389/07) obriga órgãos públicos a disponibilizar a internet para a inscrição de candidatos a concurso público.
Pelo texto, os editais e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade executora contratada.
O edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração, requisitos para a posse no cargo, início, término e valor da inscrição.
O boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.
O autor do projeto diz que muitos concursos realizados no País exigem a presença do candidato no ato da inscrição, o que está em descompasso com a disseminação dos computadores e o debate da inclusão digital.
Para o deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a inscrição via internet democratiza o acesso e dá maior transparência e publicidade ao concurso público.
"É só imaginar a realidade de milhares de brasileiros que lutam para ingressar no serviço público através de um concurso e que, muitas vezes, por conta de uma exigência de edital, têm que se deslocar milhares de quilômetros de sua residência. Então, não faz sentido. É óbvio que a inscrição via internet é suficiente, desde que se pague a taxa. Eu acho que é uma exigência que ajuda a democratizar o acesso da população ao serviço público, via concurso público."
Otavio Leite esclarece que o projeto coloca a internet apenas como opção, já que admite que as inscrições continuem sendo feitas também presencialmente.
Carolina de Albuquerque Neves, da Andacom, Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros, que tem 5 mil associados, afirmou que todas as bancas realizadoras de concursos públicos no país já admitem a inscrição pela web. Ela acha, no entanto, que os alvos do projeto podem ser os concursos municipais.
"Eu não tenho conhecimento, pelo menos ainda não chegou aqui na Andacom, e nós somos muitos associados, inclusive associados de lugares distantes, por exemplo, o Norte do País, e eu ainda não recebi nenhuma solicitação, ou alguma reclamação de que a banca não estava disponibilizando a inscrição via internet. O que eu acredito que pode ser objeto desse projeto de lei é, como existem concursos em nível municipal, pode ser que as bancas que realizam os concursos no município talvez não disponibilizem a inscrição pela internet. Mas eu posso garantir que, em nível nacional, bancas grandes e até bancas pequenas como, por exemplo a Funcab e o Cetro, elas disponibilizam, sim, a inscrição via internet."
A proposta aguarda a votação do parecer da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, na Comissão de Trabalho. Se for aprovada ali e na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta vai direto ao Senado.