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Escrito em 18 de julho de 2013 ás 23:27 por Archangelo P. Fernandes
Prezados Colegas Biomédicos
A Presidenta Dilma Rousseff, em defesa da saúde da população brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma extremamente coerente com o interesse público, embasada em parecer técnico, vetou parcialmente o texto do PL n. 268/2002 do Ato Médico.
O Ministro Alexandre Padilha da Saúde, acusado pelas entidades médicas como "traidor dos médicos", exerceu seu papel de gestor e cidadão apoiando a garantia das políticas públicas e a atenção integral à saúde, protegendo e resguardando a qualidade e o acesso da população brasileira à saúde. Lembramos que o Ministro não representa os interesses da categoria médica por ser médico e, sim, o compromisso com a efetivação do Sistema Único de Saúde.
Os vetos não impedem o acesso da população ao atendimento médico e aos demais profissionais da saúde, mas rompe com a tentativa de subordinação retrógrada nas relações da equipe de saúde propostas pelo PL. Os vetos fortalecem as condutas multiprofissionais sem cercear a autonomia do exercício profissional. Desta forma, garante a atenção integral e de maior acesso que preconiza a SUS, garantindo o direito de escolha dos usuários quanto aos profissionais de que necessitam para sua assistência.
Ao vetar o Pl, a Presidenta ponderou os 12 anos de discussões, as 27 audiências públicas e as 3 votações na Câmara e no Senado Federal, as quais geraram polêmicas sem que houvesse consenso da medicina com as demais categorias profissionais. Reforça ainda a importância de cada profissional em estabelecer seus diagnósticos e condutas terapêuticas de acordo com suas respectivas competências e prerrogativas, as quais não desqualificam o atendimento e a conduta médica.
Lamentamos o posicionamento de algumas lideranças de entidades médicas que, de maneira arrogante, preconceituosa e corporativista se manifestam publicamente com inverdades em relação ao funcionamento dos programas e políticas do SUS a favor dos interesses de seus próprios grupos e não daqueles que deveriam ser assistidos por eles.
O CFBM, todos os CRBMs, o Sindicato, a ABBM a ABIOMAC, apoiam o Governo Federal quando se comprometem em apresentar uma nova proposta de texto aos vetos do PL, assegurando as competências de cada categoria profissional e as ações das Políticas Públicas de saúde do Brasil.
Ficou acordado, em conjunto com as demais profissões da área da saúde, representada pelo Fórum dos Conselhos, em reunião nesta quarta-feira (17/07), tendo em vista a data para análise dos vetos pelo Congresso Nacional no dia 20 de agosto, as seguintes ações:
1) Manifesto Padrão para ser enviado pelos colegas Biomédicos a todos os Deputados e Senadores. Modelo à disposição nos nossos sites e já linkado aos parlamentares. Basta um e-mail e todos os políticos receberão automaticamente. Usar também as mídias sociais.
2) Durante o recesso parlamentar até o dia 05 de agosto vamos, de todas as formas, ao encontro dos parlamentares nos Estados.
3) No dia 07 de agosto faremos uma manifestação em frente as Assembleias Estaduais em contato com os Deputados Estaduais para apoiarem nossa luta.
4) Vamos divulgar na imprensa e nas mídias sociais vídeo com as nossas justificativas aos vetos.
5) No dia 05 de agosto estaremos representados em todos os CORENs no Brasil no "Café da Manhã" que será oferecido a todos os parlamentares de cada Estado.
6) Teremos audiência com a Presidenta Dilma e o Ministro da saúde, agradecendo e reforçando a manutenção dos vetos.
7) Plantão de todos os Conselhos e entidades em Brasília até o dia 20 de agosto, data da apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional.
8) Mobilização Geral de toda a categoria, Acadêmicos e Profissionais em Brasília para garantir a manutenção dos vetos.
Em tempo, já estão definidos, os parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.842/13 – Ato Médico.
Gim (PTB-DF);
Lúcia Vânia (PSDB-GO);
Randolfe Rodrigues (Psol-AP); e
Romero Jucá (PMDB-RR).
Os deputados escolhidos para o colegiado foram:
André Vargas (PT-PR);
Arnon Bezerra (PTB-CE);
Eduardo Barbosa (PSDB-MG); e
Eleuses Paiva (PSD-SP).
Por fim, conclamamos a toda a nossa categoria para essa última batalha e defesa da saúde do povo brasileiro.