Integração e parcerias garantem programas para a educação - Portal do FNDE
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ASCOM-FNDE (Brasília) - O jovem economista José Henrique Paim Fernandes, 37 anos, natural de Porto Alegre, que assumiu a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a convite do Ministro Tarso Genro, com quem já havia trabalhado na prefeitura da capital gaúcha, tem um desafio pela frente: gerir um orçamento bilionário, voltado para diversos programas destinados ao Ensino Básico e garantir que eles atendam, de fato, a mais de 37 milhões de crianças matriculadas nas escolas públicas do País. Para isso, afirma Henrique Paim nesta entrevista na qual detalha as atribuições da autarquia que preside, é imprescindível a integração entre todos os órgãos do governo envolvidos e a efetiva participação da sociedade.
Ele falou sobre a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, já na sua ainda curta gestão, e na extensão do Programa Nacional do Livro Didático também para o Ensino Médio. Enalteceu a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social que permitiu o reajuste no valor per capita para a merenda nas escolas indígenas . A recém- criada Sala de Atendimento Institucional, no andar térreo da sede do FNDE, para Paim, é um exemplo das boas relações que devem ser mantidas com os cidadãos e os municípios.
Revelou que já no início de abril começarão a ser liberadas parcelas dos R$ 30 milhões para a recuperação de mais de duas mil escolas atingidas pelas enchentes. E, finalmente,garantiu que o FNDE sempre manterá uma relação harmônica com estados e municípios para uma exemplar aplicação dos recursos destinados à Educação.
Entrevista com o presidente do FNDE, Henrique Paim
01) Sua formação acadêmica é de economista, com destacada atuação tanto no governo estadual como no municipal, em seu estado de origem. Como o Sr. recebeu o convite para assumir o FNDE, uma autarquia dessa importância, equivalente a um banco destinado aos programas do Ensino Fundamental?
Senti-me à vontade, pois minha trajetória vai no sentido de assumir uma função do nível da responsabilidade do FNDE. Atuei muitos anos em trabalhos vinculados à elaboração e análise de projetos para captação de recursos em algumas instituições de fomento, no Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, recebi com muita satisfação essa função de confiança que o Ministro Tarso Genro me delegou.
02) A administração do Ministro Tarso Genro, na área do FNDE, implicará em mudanças, ou soluções de continuidade para projetos já em andamento desde o início do governo Lula?
Quando assumimos a gestão do FNDE, em sintonia com o Ministro Tarso Genro e com o Ministério da Educação, desde o primeiro momento tivemos uma preocupação de dar continuidade às ações que já estavam sendo desenvolvidas no âmbito do FNDE e obviamente em relação ao próprio Ministério da Educação, mas ao mesmo tempo avaliando as possibilidades de melhorarmos e aperfeiçoarmos aquilo que já vinha sendo desenvolvido. Nesse sentido, vamos continuar os projetos existentes e adequá-los à nova gestão do MEC.
03) Da série de programas já consagrados, como os da merenda escolar e do livro didático, dentre outros, além dos que foram criados, como o EJA (Educação de Jovens e Adultos), e ampliados, como ocorre agora com o Transporte do Escolar, quais os que o Sr. destacaria como prioritários e que mereçam mais atenção?
Como gestor público tenho que permanentemente reavaliar programas e ações, articulados com as diretrizes das secretarias do MEC, de forma a aperfeiçoar cada vez mais aqueles que são transferência voluntária já para esse ano. Assim como ocorreu com o Transporte Escolar, os programas de execução direta a gente vai acompanhando e aperfeiçoando a cada uma dessas análises. Nossa idéia - é o grande desafio que nós temos pela frente - é conseguir também ampliar o atendimento do livro didático para o ensino médio. É um desafio lançado para nós, por isso vamos trabalhar para proporcionar condições para que o livro didático chegue aos jovens alunos do ensino médio.
04) Como superar a superposição de ações na gama de programas voltados para a área social, como o Brasil Alfabetizado e o de Combate à Fome, por exemplo?
Já existe uma integração de ações entre o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social. Um exemplo disso foi o que se conseguiu fazer no ano passado, que foi o atendimento à população indígena. A nossa idéia é ampliar essa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, verificando em que medida nós poderemos integrar as ações que hoje são desenvolvidas por esse ministério junto ao Ministério da Educação.
05) Sem a parceria com os governos estaduais e municipais, muitos desses programas deixam a desejar, segundo denúncias que diariamente surgem, seja na mídia ou na Central de Atendimento ao Cidadão. Qual o trabalho político exercido pelo FNDE junto aos prefeitos para que isso ocorra de forma satisfatória?
Primeiro, temos que melhorar a relação dos municípios e das autoridades estaduais e municipais de educação com o FNDE. Para isso, criamos aqui a Sala de Atendimento Institucional, que é um espaço diferenciado de diálogo entre essas autoridades e o FNDE. Segundo, o Ministro Tarso Genro criou um grupo executivo formado pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), onde pudemos, inclusive, a partir desse grupo, formular a nova sistemática do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Então, a forma como reformulamos esse programa é exatamente um exemplo do tipo de relacionamento que queremos construir com os estados e com os municípios. Uma relação de diálogo permanente, de transparência e, ao mesmo tempo, construindo juntos programas e projetos que sejam cada vez ma is efetivos e, em última instância, possam garantir uma melhoria nas condições de ensino no País.
06) Quais os mecanismos disponíveis pelo FNDE para acompanhar a prestação de contas dos recursos repassados, convênios com os ministérios públicos etc. Em casos de comprovada corrupção, os alunos não serão penalizados com a suspensão dos repasses?
Estamos trabalhando para que haja uma melhoria na nossa auditoria interna do FNDE. Estamos estabelecendo uma parceria com a Controladoria Geral da União e queremos aprimorar ao máximo a relação com os órgãos de controle externo, seja o Ministério Público, seja o Tribunal de Contas da União. Com isso, vamos garantir que todas as denúncias e diligências que chegam ao FNDE sejam respondidas o mais rápido possível e apuradas por esses órgãos de forma eficiente. Mas o instrumento mais importante que temos para controlar os recursos que são repassados para a comunidade escolar é exatamente o controle que deve ser exercido pela sociedade brasileira. Por isso os conselhos de alimentação escolar e os conselhos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) têm um papel muito important e e nós queremos cada vez mais valorizar, capacitando esses membros que participam dessa importante tarefa, que é controlar a aplicação dos recursos públicos da educação.
07) O controle social sobre a aplicação dos recursos públicos só ocorre mediante a participação efetiva da sociedade . Existem campanhas de estímulo nesse sentido, no caso dos programas do FNDE, que são compromissos constitucionais?
Nós já temos uma série de iniciativas que vão em direção da capacitação dos conselheiros da alimentação escolar. Ao longo desse ano, queremos ampliar esse tipo de capacitação para todos os conselhos e o próprio Ministério da Educação já tem trabalhado nesse sentido. Então, é nosso compromisso fortalecer os instrumentos de controle social sobre a aplicação dos recursos dos programas do Ministério da Educação. E isso nós vamos fazer e preparar cada vez mais para que tenhamos um melhor resultado em torno do controle na aplicação dos recursos públicos na educação.
08) Neste ano eleitoral, há possibilidade de evitar aproveitamento político com os recursos repassados pelo FNDE para mais de cinco mil municípios. A autarquia faz algum apelo para que isso não venha a ocorrer?
É um compromisso da atual gestão do Ministério da Educação de em nenhum momento - isso é um compromisso que existe do Ministro Tarso Genro com os secretários estaduais de educação e dirigentes municipais de educação - fazer uso do Ministério no período eleitoral, ou fazer qualquer tipo de utilização dos recursos do Ministério para fazer uma divulgação de qualquer liderança. Estamos abrindo agora um período muito curto para a apresentação de planos de trabalho e, nesta apresentação, vamos ter o maior cuidado para que os recursos sejam repassados para programas e projetos que efetivamente sejam aplicados na área da educação e que não tenham esse caráter de uso eleitoral.
09) Devido às enchentes que atormentam o país, o PDDE emergencial dispõe de R$ 30 milhões. Quando eles começarão a ser distribuídos diretamente para as escolas atingidas e quais os critérios para a reconstrução de cada uma delas?
Estamos fazendo um esforço à partir de uma parceria inclusive com a Secretaria de Ensino Fundamental e Infantil para que tenhamos um levantamento completo das escolas que foram atingidas. Hoje são aproximadamente duas mil escolas e nós devemos iniciar em abril provavelmente o repasse de recursos adicionais para que essas escolas possam fazer algum tipo de recuperação nos estragos que ocorreram em função das enchentes.
10) Quanto à questão financeira, o Sr. poderia falar sobre o orçamento global do FNDE, suas fontes de arrecadação, parcerias com organismos internacionais e as recentes mudanças no salário-educação?
O orçamento do FNDE é um orçamento bastante significativo e tem como principais programas, os de execução direta, que tem uma tradição histórica como o livro didático, como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e também o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e agora o Transporte Escolar (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). Então esse conjunto de programas já soma um valor significativo do orçamento do FNDE. Temos também os programas de transferência voluntária, que são programas onde são repassados recursos a partir da análise de planos de trabalho, apresentados pelos municípios. Outra função que o FNDE tem é o de repassar a quota do Salário-Educação. Tivemos um grande avanço nesse sentido, a partir da Lei que foi implementada no ano passado (Lei nº-10.832), a qual permite a transferência dos recursos direto para os municípios e para os estados, em função do número de alunos. Acreditamos que, com essa alteração, principalmente naqueles estados onde não havia o repasse pelos governos estaduais, vá ocorrer uma grande transformação, com mais recursos para educação e melhorar progressivamente a gestão dos programas nesses municípios.
11) A propósito, o FNDE não cogita em estabelecer uma conta única para o salário-educação, uma vez que os recursos arrecadados pelo INSS nem sempre retornam para o MEC porque são diluídos entre os demais ministérios?
Nós não temos essa avaliação. Temos uma parceria com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Uma parceria muito importante que nos garante uma arrecadação significativa de recurso para a educação no Brasil. Queremos aperfeiçoar essas parceria e, ao mesmo tempo, também trabalhar internamente para, inclusive, em conjunto com estados e municípios, podermos fiscalizar mais a arrecadação do Salário-Educação.
12) Finalmente, para encerrar, o Sr. teria alguma mensagem para os prefeitos, professores, pais e os 37 milhões de alunos que são assistidos diretamente pelos programas do FNDE?
A mensagem que eu tenho é que nós estamos fazendo, a partir da orientação do Ministro Tarso Genro, um trabalho que é de dar continuidade a todos os programas que o FNDE tem, e ao mesmo tempo aprimorá-los, sempre em sintonia com o Ministério e numa relação direta e harmônica com estados e municípios, para que possamos cada vez mais tornar efetiva a aplicação dos recursos públicos na educação. Queremos contar com o apoio dos cidadãos e a contribuição de todas as entidades dos municípios e também todas as organizações vinculadas à educação brasileira. Se conseguirmos nesse período, não só ampliarmos os recursos financeiros, mas também dar maior qualidade aos programas, avaliando a sua eficácia, temos certeza que poderemos melhorá-los muito assim como nós fizemos em rela&cced il;ão ao Transporte Escolar.