Painel Acadêmico Notícias Arquivistas reagem a projeto de lei que prevê eliminação de originais
Luiz Sugimoto* | Campinas - 15/08/2017 - 18h29
Na verdade, um dos objetivos de representantes da comunidade arquivística e de grupos que lidam com a questão da memória é inserir a discussão do projeto de lei na pauta e conseguir, se não o seu arquivamento, pelo menos o bloqueio da publicação, ganhando tempo para discussão e introdução de modificações no texto. O AEL/IFCH (Arquivo Edgard Leuenroth, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) da Unicamp, além de participar da mesa de discussão na audiência pública, organizará uma exposição fotográfica no Espaço Mário Covas da Câmara (nos dias 12, 13 e 14 de setembro), contribuindo para a sensibilização em torno do tema.
Depois de cumprir seu "valor legal", acrescenta o diretor técnico do AEL, um documento pode ter dois destinos: a eliminação, com a destruição completa das informações, ou o arquivo permanente, onde é preservado por tempo indeterminado por questões históricas, probatórias e de pesquisa. "Existem duas ferramentas arquivísticas para gerir o fluxo do documento: o plano de classificação e a TTD (tabela de temporalidade de documentos) – que determina, a partir da classificação dos documentos, os prazos de guarda em cada uma das idades e a destinação. O projeto em discussão torna os documentos correntes e intermediários passíveis de eliminação; os documentos classificados como permanentes podem ser digitalizados, mas não eliminados."
O diretor técnico do AEL, que é autor de uma tese de doutorado (2015) sobre o desenvolvimento de políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais dentro das instituições, afirma que estas, em sua maioria, não possuem tais políticas. "Temos no Conarg (Conselho Nacional de Arquivos) a CTDE (Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos), com especialistas que discutem políticas de gestão e preservação digital e sistemas informatizados. Hoje já existem ferramentas e grupos específicos no Brasil que podem ajudar no desenvolvimento dessas políticas. Fora isso, há projetos estrangeiros, como o InterPares, da Universidade de British Columbia (Canadá), que serviriam tranquilamente de parâmetro."
Aldair Carlos Rodrigues, professor do Departamento de História da Unicamp e diretor adjunto doAEL, atenta que documentos considerados sem importância pelo plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos podem ser fundamentais para explicar fenômenos do passado. "Os interesses do presente pelo passado vão mudando de acordo com o tempo. Além disso, devemos levar em conta as consequências da digitalização, por exemplo, para o campo da história da cultura escrita, em que a materialidade do documento é muito importante nas pesquisas. A sua destruição inviabilizaria uma série de pesquisas nesse sentido, pois dependendo da abordagem e da questão que se analisa, é essencial o contato com o documento."
UFF adere sistema digital e vai eliminar uso de papel em processos internos
O Arquivo Central do SIARQ(Sistema de Arquivos) é o órgão da Unicamp responsável pelo plano de classificação e pela tabela de temporalidade, estabelecidos por uma comissão multidisciplinar, que visam decidir se um documento é passível ou não de eliminação. "Não se concebe a ideia de eliminar o documento da Lei Áurea, mantida no Arquivo Nacional do Brasil, após a sua digitalização. É um documento icônico, que representa um documento permanente. Todos os dias a Universidade produz documentos permanentes, como uma ata do conselho universitário, uma tese, uma planta arquitetônica representando um plano diretor; às vezes, um conjunto destituído de interesse administrativo pode ser de interesse histórico, devendo ser preservado na sua originalidade e integridade", exemplifica a coordenadora do SIARQ, Neire do Rossio Martins, em carta (link) enviada ao JU.