GUEDES explica retirada de artigo da MP que suspendia Contratos de Trabalho - Jornal Franquia
24 de Março de 2020 as 22:30:18
Paulo Guedes e Bolsonaro. Imagem de arquio.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou ter havido mal entendido sobre o conteúdo da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que
"dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências",
conforme descreve a própria norma em seu caput.
Em outras palavras, essa MP destina-se a "flexibilizar normas trabalhistas". E dentre as medidas nela alinhadas, uma delas, explicitada no artigo nº 18, previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem qualqer compensação financeira aos trabalhadores, salarial ou não.
E Jair Bolsonaro assinou essa MP que lhe foi proposta pelo economista chicago-boy Paulo Guedes; e engendrada pelo secretário do Trabalho do Ministério da Fazenda, por Bruno Dalcolmo, um jovem economista graduado na UnB e pós-graduado na London School of Economics.
Segundo Guedes em sua entrevista ao jornal Estado, publicada a MP 927 na manhã da 2ª feira, 23.03, Bolsonaro ligou para Guedes e determinou que retirasse o trecho polêmico, o artigo nº 18, o que aconteceu na tarde do mesmo dia.
'Tira isso daí, está dando mais confusão que solução',
disse Bolsonaro a Paulo Guedes.
"Houve um mal entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: 'Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução'. Ele ligou para mim e perguntou. 'PG, o que está havendo?' Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou. Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: 'Vocês arredondam e depois mandam'. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior",
relatou Guedes ao O Estado.
A medida ainda "não estava redonda" e faltou colocar a complementação ao salário, que poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria, alegou Paulo Guedes.
Guedes informou que a intensão seria "proteger os trabalhadores de demissão".
"Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil e a empresa não aguenta pagar. Ai, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho."
O ministro informou também que estariam sendo estudadas medidas diferenciadas para distintos segmentos da economia.
"Nos setores normais, pode ser que caia 50% (do salário) e aí a gente teria de dar um estímulo de 25%. Tem setores que a queda é abissal, como bares, restaurantes, hotelaria. Talvez a empresa só consiga pagar um terço (do salário). Se ele conseguir pagar um terço, aí a gente convocaria outros 33%. Nos setores que foram atingidos demais a gente acaba ajudando mais. Como a empresa não aguenta pagar 50%, ele vai pagar um terço. Aí, a gente paga um terço. Não perde tanto. O que estamos estudando é uma suplementação salarial. Esses números estavam sendo feitos."
Paulo Guedes afirmou ao jornal O Estado de São Paulo não terem ainda sido realizados os cálculos do custo dessas medidas ao Tesouro Nacional.