Azambuja se posiciona com relação à aplicação do Fundersul - Fátima News
Azambuja se posiciona com relação à aplicação do Fundersul
19 Abr 2007 - 15h52
Azambuja afirmou que não se pode aceitar é que se aposse de quase 50% da receita do Fundersul de 2007, a fim de pagamento de 'saldos' ou 'restos a pagar', oriundos de herança fiscal irresponsável.
Depois da polêmica gerada em torno da aplicação, por parte do Governo, dos recursos do Fundersul para pagamento de 'saldo de contratos existentes', o deputado Estadual Reinaldo Azambuja, líder do PSDB na Assembléia, em entrevista pela manhã, esclareceu seu posicionamento.
Azambuja apresentou a Mesa um requerimento, em regime de urgência, solicitando ao governo do Estado, através do Secretário de Obras Públicas e Transportes, Edson Girotto, um relatório detalhado com descrição pormenorizada e de fácil compreensão da origem do 'saldo de contratos existentes' para que juntos os deputados possam discutir o Plano de Aplicação dos recursos, apresentado pelo governo do Estado.
"Nós recebemos o plano [de aplicação do Fundersul], e nele consta uma rubrica que dispõe sobre 26,8 milhões para pagamento de contratos e nós queremos saber se esses contratos são de obras executadas e não pagas e inscritas em restos a pagar até 31 de dezembro, ou se são dos contratos que foram transferidos para a gestão do atual governador e que foram executadas agora a partir do mês de janeiro" observou o parlamentar.
Azambuja esclareceu ainda que entende que se este débito for relativo ao saldo de contratos da gestão anterior de obras executadas ou serviços e não pagos até o ultimo dia útil do ano de 2006 estes saldos estão inscritos em restos a pagar "Nós entendemos que restos a pagar do exercício anterior não podem ser pagos principalmente com recursos do Fundersul. Deveriam ter sido quitados com recursos do mandato anterior!" frisou o deputado.
Na opinião de Azambuja as questões que envolvem as empresas credoras e o Governo devem ser resolvidas levando-se em consideração o posicionamento do Ministério Publico e principalmente do Tribunal de Contas.
O deputado esclareceu ainda que a polêmica gira em torno do que foi autorizado na votação de quarta feira, em plenário. "Os contratos existentes são contratos que foram firmados na gestão anterior... Sua vigência foi transferida para o atual governo... contratos de manutenção, contratos de restauração... Nós autorizamos que fossem pagos contratos vigentes. Nós não autorizamos pagamento de restos a pagar do exercício anterior." Finalizou.