Fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais de Contas é objeto de resolução da Atricon e CCOR – Atricon
Os Tribunais de Contas do Brasil devem fortalecer suas Corregedorias para torná-las instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle externo. A Recomendação é feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e pelo Colégio de Corregedores e Ouvidores por meio da Resolução Atricon-CCOR 01/2014, aprovada no último dia 6 de agosto.
Entre as diretrizes, existem recomendações que passam desde à estruturação da unidade – como a instalação de unidade desvinculada ao Gabinete do Corregedor e adequada para funcionamento das comissões processantes, até a realização de ações estratégicas – como à inclusão de iniciativas voltadas ao aprimoramento dos processos de trabalho e de fomento ao comportamento ético no plano estratégico do Tribunal de Contas.
As Corregedorias dos Tribunais de Contas são orientadas, ainda, a implementar sistemas informatizados que possibilitem o gerenciamento de processos, a regulamentar os procedimentos de correição ordinária e extraordinária e a adotar controle eletrônico de prazos, com emissão de alertas automáticos.