Moro dice el Tribunal Supremo que han sido sacudidas omite el nombre de Cunha
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A omissão ocorreu nos primeiros depoimentos de Júlio Camargo.
18/08/2015 11H52 - Actualizado 18/08/2015 11H52
Em ofício enviado na última segunda-feira (17), a ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sergio Moro disse que o lobista Júlio Camargo omitiu o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos primeiros depoimentos de sua delação premiada sobre a corrupção na Petrobras. No documento, Moro explica que homologou o acordo de colaboração do delator porque não tinha conhecimento sobre a acusação contra Cunha, que só pode ser processado e julgado pelo Supremo.
A resposta de Moro foi encaminhada em uma reclamação proposta pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, el Tribunal Supremo. No recurso, os advogados de Baiano tentam anular a delação de Camargo alegando que em um primeiro momento ele não relatou a participação de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobras e, entonces, em depoimento prestado em julho, disse que Cunha exigiu 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sonda da estatal.
en la carta, Moro reconhece que Camargo "omitiu" información, mas aponta que não há como dizer que o acordo de delação não poderia ter sido homologado. "No se puede, todavía, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, en 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal", escribió el juez. "evidentemente, tempus regit actum (o tempo rege o ato), não tendo o juízo em outubro de 2014 qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015", completou Moro.
O juiz também reiterou o que já havia apontado ao responder reclamação de Cunha ao STF dizendo que a "mera menção" ao presidente da Câmara no depoimento de Camargo não transforma o deputado em "acusado ou investigado". "O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores", escribió. Cunha alega que Moro "usurpou" a competência do STF de investigar deputados federais, que possuem foro privilegiado perante a Corte.
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