Auto-Hemoterapia por Doutor Luiz Moura: (i)Legalidade
Ele respondeu, dizendo que não estava se referindo no sentido jurídico, mas somente sobre a determinação do CFM, que o impede de usar a técnica em seus pacientes.
Esta questão é muito bem explicada nos artigos do jornalista e advogado Walter Medeiros:
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AUTO-HEMOTERAPIA
Pelo Fim de Uma Agressão à Arte de Curar, por Walter Medeiros
Em Defesa da Liberação da Autohemoterapia, por Telma Geovanini
Auto-hemoterapia, por Ida Zaslavsky
Auto-hemoterapia Dr. Luiz Moura 24 de maio de 2017 07:18
19 de maio às 04:21 ·
A atitude drástica, injustificada e enviesada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do Conselho Federal de Medicina - CFM e da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia – SBHH declarando proibida a auto-hemoterapia nos serviços de saúde do Brasil vem se tornado cada vez mais absurda.
A cada dia cidadãos de credibilidade e competência a toda prova vêm se manifestando e mostrando ao Brasil que as autoridades da saúde estão na contramão da história, com suas decisões arbitrárias.
Depois de fazer uma exposição completa sobre a auto-hemtoerapia, o Professor Antropólogo Douglas Carrara afirma: "há que reclamar do descumprimento da missão primordial da ANVISA, que objetiva 'proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso.'". Segundo o professor, "Além disso tal proibição impede as pessoas de realizarem a livre escolha dos serviços de saúde, infringindo o direito do consumidor (Lei 8078/90).".
Por outro lado, em 22 de janeiro de 2009 o jornal Gazeta do Triângulo publicou a matéria "Auto-hemoterapia: sem comprovação científica, técnica é aplicada em Araguari", na qual o Hematologista João Batista Caetano, que possui 32 anos de profissão, afirma que a ação de realizar a auto-hemoterapia não é ilegal, somente o será, na medida em que for aplicada em uma farmácia ou em um hospital, visto que para a realização de qualquer procedimento nesses lugares é preciso prescrição médica." A matéria cita os mesmos textos de lei que a ANVISA usou para alegar que a auto-hemoterapia poderia ser enquadrada como "infração sanitária", mas que nós já comprovamos que não têm nada a ver, pois "ninguém será proibido de fazer nada senão em virtude da Lei".
Aqui mostramos mais uma vez que a ANVISA está desnorteada. Por que ela não apresenta nenhuma norma que afirme a proibição da auto-hemoterapia? A resposta todos sabemos: porque não existe nenhuma norma proibindo a auto-hemoterapia no Brasil. A proibição é, portanto, arbitrária.