Convênio do Município com o IEPROConvênio do Município com o IEPRO
Promover o ajuste das contas municipais e valorizar os cidadãos que mantem seus tributos e taxas municipais em dia, este é o principal objetivo do convênio firmado entre o município de São Domingos do Sul com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul – IEPRO. São Domingos do Sul foi um dos primeiros municípios da região a firmar este convênio, e conforme a Procuradora do Município Tatiana Castelli "O convênio é uma alternativa de cobrança do município, devidamente prevista em Lei, que trás inúmeros benefícios ao município, dentre eles a diminuição de gastos com custas judiciais, além de agilizar as cobranças, tudo em atendimento à legalidade administrativa". Já a Inspetora Tributária Gelsa Castelli, reforça que tendo em vista o valor elevado da Dívida Ativa do Município, o setor tributário se sente responsável em buscar alternativas para a regularização. Assim, o protesto surge como forma de diminuir a inadimplência, à custo zero para o município, não deixando de serem tomadas outras alternativas anteriores ao encaminhamento para cartório, dentre elas os avisos e notificações enviados constantemente aos devedores. Gelsa afirma que "tal medida, além de melhorar a arrecadação busca valorizar o contribuinte que mantém em dia as suas obrigações com o município". A Secretária Municipal de Administração e Finanças Eliane Cerbaro lembra que "a Administração Municipal está fazendo um esforço conjunto para aumentar a arrecadação própria, visando sempre a melhoria dos serviços que são prestados à população. Estamos falando de recursos públicos, cuja finalidade alcança a coletividade de nosso município, sendo que a cobrança aos inadimplentes busca, inclusive, exaltar os contribuintes que mantém os seus débitos em dia com o município".