13.2. De acordo com o art. 10 do Decreto 70.951/72, não serão objeto desta promoção: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
13.3. A empresa promotora deste concurso não se responsabilizará pelas inscrições que não forem realizadas através dos cupons originais, impressos pela Rock & Ribs, e depositados nas urnas das lojas participantes, no período especificado neste regulamento, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.
13.4. A participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento, disponibilizado nas lojas participantes.
13.5. Os Vencedores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Rock & Ribs de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Rock & Ribs. A Rock & Ribs compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11o da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.