Sinagências participa de reunião no Mpog sobre política salarial permanente e reajuste de benefícios – SINAGENCIAS
Sinagências participa de reunião no Mpog sobre política salarial permanente e reajuste de benefícios
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Durante os dias 14 e 15 de março o Sinagências e mais de trinta entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais participaram de negociação sobre a definição de uma política salarial permanente, reposição inflacionária e reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-transporte, assistência pré-escolar, diárias e outros), itens que integram os eixos da Campanha Salarial Unificada 2012.
As reuniões ocorreram com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/Mpog), representada pelo Secretário Sérgio Mendonça e pela Secretária-Adjunta Marcela Tapajós. A SRT sucedeu a SRH/Mpog, a partir da edição do Decreto nº 7.675/2012 e Decreto nº 7.674/2012.
No último dia 15 a reunião com o governo serviu para discutir política salarial permanente e reposição inflacionária.
Sobre a reposição inflacionária, as entidades do Fórum protocolaram uma proposta que prevê um reajuste emergencial de 22,08% no Vencimento Base – índice calculado com base na inflação entre maio de 2010 e fevereiro de 2012 (dados do INPC), somado com a variação do PIB dos dois últimos anos.
Acesse aqui a íntegra da proposta protocolada.
As entidades ainda cobraram a definição de uma data-base para o funcionalismo e uma política permanente de reposição, em respeito ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, sem desconsiderar as necessárias correções de distorções.
Sérgio Mendonça reafirmou a postura de austeridade fiscal do governo, mas ficou de dar retorno concreto às entidades, sem se comprometer com prazos, mesmo diante da pressão dos servidores em mobilização permanente.
O Sinagências foi representado por Geraldo Marques, Diretor de Formação Sindical, e Nei Jobson, Diretor Jurídico.
No dia 14 a reunião tratou do reajuste dos benefícios, a partir de estudo elaborado pelo DIEESE a pedido da Condsef. Acesse o estudo aqui na íntegra.
A reivindicação da categoria é pela equiparação dos benefícios aos mesmos valores praticados nos demais Poderes da União (Legislativo e Judiciário).
A proposta apresentada propõe o imediato reajuste do auxílio alimentação com base no estudo apresentado, que apurou o valor médio de uma refeição no País em torno de R$27,00. Logo, este valor multiplicado por 22 dias úteis, perfaz-se o valor da proposta de reajuste emergencial para este benefício, para um total de R$594,00.
Na comparação entre os Três Poderes federais, essa quantia é a menor repassada aos servidores. O pessoal do Legislativo recebe R$ 740. O tíquete-alimentação dos funcionários do Poder Judiciário é de R$ 710.
O Governo respondeu informando que tem como limitador para a concessão do reajuste o disposto na Portaria da Secretária de Orçamento Federal (SOF) nº 13, que constatou o valor médio do auxílio alimentação pago na União em março de 2011 como sendo de R$ 373,00.
Os sindicalistas refutaram tal interpretação, afirmando que o texto do art. 23 da LDO 2011 não expressa tal interpretação (equivocada), determinando pura e simplesmente que o governo constate qual é a média do auxílio-alimentação pago no âmbito da União. Ainda, somente veda o reajuste para quem já percebe o referido auxílio acima da média constatada, não servindo tal média de teto para reajuste de quem recebe abaixo dela.
O governo ficou de discutir internamente estes dois pontos da pauta unificada e nos dar retorno o quanto antes.