Portal deAmazônia: PEC visa devolver às prefeituras direito de gerenciar o transporte escolar
PEC visa devolver às prefeituras direito de gerenciar o transporte escolar
Deputados autores da propositura afirmam que a votação na ALE/AM se tornou premente com a saída de Luiz Castro da Seduc
Berlarmino Lins é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional (Foto: Hudson Fonseca/Aleam)
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - Com parecer favorável do deputado-relator Serafim Corrêa (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria conjunta dos deputados Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas (PP) e Augusto Ferraz (DEM), poderá ir em breve à votação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), determinando o fim do regime de parceria público-privada e a devolução às prefeituras da prerrogativa sobre o gerenciamento do serviço de transporte escolar no interior do Estado.