Hoje o governo da Guiné-Bissau, através do Ministro de Educação, Juventude, Cultura e Desportos, Eng. Artur Silva, procedeu à entrega simbólica das instalações da Primeira Esquadra de Bissau para futuras instalações da Casa dos Direitos.
Esta iniciativa simboliza e impulsiona uma dinâmica de valorização do diálogo entre os diversos sectores da sociedade guineense, à volta da promoção e realizações dos direitos humanos, em todas as suas dimensões – dos direitos económicos, sociais, culturais, cívicos e ambientais – numa abordagem de identificação dos problemas, de valorização das soluções em curso e de sensibilização para o que está por fazer e que precisa de ser abordado em co-responsabilidade e cooperação entre actores públicos e privados, nacionais e internacionais.
No quadro da Reforma em curso no sector da Justiça, verificou-se uma melhoria significativa, em particular, a reabilitação e funcionamento das prisões de Mansoa e de Bafatá, a aprovação da Lei de Acesso à Justiça, o recrutamento novos guardas prisionais, reforma da legislação, reestruturação e modernização da polícia e da adopção de uma política nacional para o sector da Justiça pelo Governo, em 13 de Janeiro de 2010.