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A meta da vergonha passou
O Congresso Nacional, em reunião conjunta da Câmara e do Senado, aprovou o texto-base da revisão da meta fiscal do governo de R$ 139 bilhões prevista para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018 para um novo patamar de R$ 159 bilhões nos dois anos, o que significa nada mais nada menos do que admitir que as contas públicas do país são inadministráveis. A aprovação vale para agora, nada mais. O governo de Michel Temer repete os erros e solavancos de seus antecessores em cima de um orçamento que não passa de uma peça de ficção. Que o digam os parlamentares da oposição, que, há exatos 12 meses da oficialização do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), mudaram o texto de suas falas como se não tivessem responsabilidade sobre o ocorrido e suas consequências na atualidade em 13 anos.
Tanto que, em boa parte da sessão, o tema mais empolgante era ouvir líderes e parlamentares da oposição a criticar a postura, não muito ortodoxa, do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE). Citaram desrespeito por parte de Eunício, chamado de "coronel" e de "Nicholas Maduro" por suas atitudes consideradas autoritárias. E quem tem a patente e é parlamentar reclamou: "Não ofendam os coronéis!" A condução era o de menos na sessão que entrou madrugada adentro, o mais grave é admitir que a correria era para fechar o orçamento do ano que vem, a partir desta quinta. Nossa perspectiva será a continuidade da estratégia econômica do chute com repetidas crises sem atacar o grave problema do desemprego e as ausências de melhoria dos serviços de saúde e segurança, para sintetizar ao máximo os maiores gargalos do país.
Enquanto o debate é o de permanência ou não do atual presidente da República, em função da próxima denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prestes a deixar o cargo, o foco das necessárias reformas (Política, da Previdência e Tributária) é empurrado para um preocupante segundo plano. Não há um parlamentar coerente que não saiba, independentemente de sua condição partidária ou ideológica, que o país que emergirá em 2019 é de uma quebradeira só. Como a nossa cultura é a da repercussão e não a do planejamento, o temor está em acreditar que isso interessa aos que pregam o quanto pior melhor, inimigos declarados da democracia, extremistas com certeza.
UMA GRATA COINCIDÊNCIA!
Novos bacharéis em direito, formados pela UFSC, Isaac Kofi Medeiros e Roberto Althoff Bornhausen colaram grau, na noite desta quarta, para alegria de mãe e pai corujas, a deputada federal Angela Albino (PCdoB) e o ex-deputado Paulo Bornhausen (PSB). As diferenças políticas e ideológicas estão de lado no momento de parabenizar os novos profissionais. E saibam que Isaac e Roberto são amigos. As fotos foram reproduzidas do Facebook, com as respectivas famílias, e um avô orgulhoso, prestes a completar 80, Jorge Bornhausen. Detalhe: mãe e filho; pai, filho e avô têm a mesma formação em direito.
Dois PPs
Esta corre na Assembleia Legislativa depois do resultado da convenção do Partido Progressista. No anedotário legislativo, há dois PPs: o dos que apoiam o presidente Esperidião Amin e os que defendem a aliança com o PSD, chamados de "Turma dos Convênios". A Fonte 309, que antecipa recursos da devolução de recursos da Assembleia, e tem recheado os cofres de prefeituras pepistas.
Esta questão dos repasses direcionados levou o deputado Fernando Coruja (PMDB) a fazer um pedido de explicações ao governador Raimundo Colombo, Casa Civil e às secretarias da Fazenda e da Educação. Quer detalhes do que já foi pago, livros e a quais séries se aplicam, pois sabe-se que teve prefeitura que recebeu milhões para a aquisição de livros infantis e não em didáticos.
Por quatro votos a dois, os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram, em síntese, que o acordão para parcelar a devolução aos municípios e aos poderes dos quase R$ 1 bilhão transferidos de impostos pela Celesc para o Fundo Social, aprovado pela Assembleia, é uma operação válida pelo governo do Estado. Ou seja, abriu-se um precedente, embora a corte administrativa tenha aplicado multa de R$ 4 mil ao então secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni. Também chamou a atenção o voto com o relator do conselheiro Herneus De Nadal, ex-deputado pelo PMDB, que foi enfático, mais uma vez, na cobrança das irregularidades que aponta nas manobras. Este comportamento tem endereço certo e passa pela pré-candidatura de Gelson Merisio ao governo.
Na lista dos mais influentes nas redes sociais, de acordo com a FSB Comunicação, o deputado federal Décio Lima, presidente estadual do PT e líder da Oposição no Congresso, suplantou gente como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Conteúdos publicados, alcance das postagens e interação entre os seguidores estão entre os critérios que colocam Décio em 1º em Santa Catarina, segundo do PT e quarto do Brasil.
GIANCARLO BARAÚNA/DIVULGAÇÃO
DESMATARAM MESMO!
Vistoria feita pelos deputados Luciane Carminatti (PT) e Marcos Vieira (PSDB) comprovou o desmatamento no bosque da Agronômica ao lado da residência oficial do governador, área que seria doada para a construção da sede do BRDE, na Beira-Mar Norte. O Centro Administrativo, que pediu para retirar a matéria da pauta, respondeu informalmente, via Casa Civil, que a área passava por uma limpeza por motivo de segurança, mas nesta explicação não constava o corte de árvores como foi verificado pelos parlamentares. A vistoria havia sido acertada na semana passada, durante a reunião da Comissão de Finanças, e agora os deputados conseguiram junto ao prefeito em exercício da Capital, João Batista Nunes (PSDB), a garantia de que os órgãos responsáveis pela fiscalização vão atuar na área e, se necessário, punir os responsáveis.
Presidente estadual do PSDB, o deputado Marcos Vieira confirmou que, em recente almoço com o deputado Gelson Merisio, pré-candidato ao governo e presidente do PSD, que só conversa sobre aliança se os pessedistas desembarcarem das quatro posições na chapa majoritária (governador, vice e das duas vagas ao Senado). Vieira não descarta a possibilidade de Colombo tenha a primazia de disputar uma vaga ao Senado, mas não abre mão dos tucanos na cabeça ao governo.
Marcos Vieira avalia que o quadro estadual não está definido. E, desde já, reafirma que ele disputará uma vaga na majoritária. Se necessário, a pedido do partido, ao governo. Vieira, que está muito cotado junto à direção nacional e recebe o reconhecimento dos demais diretórios estaduais no quesito organização, hoje é chamado pelo primeiro nome pela cúpula nacional durante as reuniões do diretório e não vê como o senador Tasso Jereissati (CE) prossiga na presidência do tucanato. Considera que o consenso deveria ser o governador Marconi Perillo, de Goiás, que não disputaria as eleições para qualquer cargo no ano que vem.
Para o defensor-geral público do Estado, Ralf Zimmer Junior, "a Defensoria Pública não irá se transformar na tesouraria do Tribunal de Justiça" ao criticar o projeto que tramita na Assembleia, de autoria do Judiciário, que determina o repasse de obrigações e serviços, e negaria ao órgão a autonomia e gerência sobre o repasse de verbas. O projeto é mais amplo e também busca a regularização do credenciamento dos advogados junto à Defensoria. Zimmer participou de um debate sobre a matéria na Assembleia, que durou três horas, e até opinou contra a terceirização de psicólogos e assistentes sociais.
O sargento da reserva remunerada da Polícia Militar executado em Balneário Camboriú, na noite de quarta-feira, junta-se a uma triste estatística da qual, nos últimos dias, já constam um agente prisional e um cabo da Polícia Militar, ambos mortos em Joinville. Edson Abílio Alves, Elton Máximo e Joacir Roberto Vieira são cidadãos, merecem homenagens e a reflexão de que, se profissionais treinados para situações extremas, de contenção interna ou contra a violência nas ruas, são vítimas desta situação, o que restará à sociedade que depende deles para agir contra o crime.
* O probo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lidera o recolhimento de assinaturas para instalar uma CPI que interessa aos brasileiros de todos os matizes: investigar todos os super salários, aqueles acima do teto constitucional, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário na esfera federal. Deveria incluir o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
* Durante os debates sobre a nova meta fiscal, em reunião conjunta do Congresso, o mesmo Renan Calheiros saiu com uma piadinha em cima do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu ao alagoano para votar a matéria: "Senador Jucá, como é uma peça de ficção e o real já está em R$ 189 bilhões (em 12 meses), prometo que voto na próxima revisão!"
* O Pleno do Tribunal de Justiça já determinou a exclusão do nome do advogado Alex Santore da lista sêxtupla da OAB para o cargo de desembargador pelo quinto constitucional, porém o governador Raimundo Colombo não assinou a revogação do decreto estadual que fez a nomeação para o cargo.
* A demora, mesmo que não haja prazo, prejudica a imagem do Executivo junto ao Judiciário e à OAB, atrapalha a vida de Santore e não põe um ponto final ao lamentável episódio, sem que se saiba o motivo, o que dá margem às especulações sobre pressões dentro do PSD para que não leve o assunto à frente.
* Deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) retornou a Joinville onde se recupera de uma cirurgia de emergência no pâncreas, efetuada no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o que o levará a ficar afastado do debate na Câmara, em Brasília.
* Florianópolis, Blumenau e Joinville foram as cidades que mais cresceram, segundo o IBGE, no último ano, mas o que se vê, pelo menos na Capital, que destes mais de oito mil novos moradores muitos estão nas ruas, na condição de sem-teto.