Art. 104, § 4 da Constituição Federal de 34
Questão de Direito 12/03/2012 a 18/03/2012
DIREITO E POLÍTICA Uma escolha, muitas renúncias Carlos Augusto Vieira da Costa Na semana passada, foi apresentado no Senado da República um anteprojeto prevendo a ampliação das possibilidades legais…