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19/04/2011 12:21	Na mídia	Ruralistas X Ambientalistas: a polêmica do Código florestal	Escrito por Elisabeth	Para abordar a complexidade do tema, o Olhar Virtual ouviu os professores Carlos Eduardo Young, do Instituto de Economia (IE-UFRJ), e Henri Acselrad, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur-UFRJ).
Anna Leticia Velasco e Gabriel Demasi
Fonte: www.olharvirtual.ufrj.brVersão na Íntegra. As disputas entre ruralistas e ambientalistas estão acirradas nas últimas semanas devido à discussão sobre alterações no Código Florestal brasileiro. A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial do Código Florestal, presidida pelo Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB).
A proposta de atualização do código é antiga. Em 2009, o Governo Federal instituiu o Programa Mais Ambiente, que defende a recuperação e a manutenção das APPs por parte de cada propriedade rural, fazendo com que os proprietários sejam responsáveis pela Reserva Legal de suas terras. Os defensores das mudanças, em sua maior parte latifundiários, afirmam que a necessidade de ampliar a competição agrícola internacional e a produção de alimentos para o mercado interno justificam a ocupação de todas as áreas agriculturáveis.
"Existe uma ideia implícita aos proponentes do Substitutivo do Código Florestal de que permitir mais desmatamento garante mais desenvolvimento. Contudo, as evidências vão em sentido contrário, como demonstram documentos presentes no estudo do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento): análise combinada dos dados de desmatamento e dos censos agropecuário e demográfico, feitos para Mata Atlântica e Amazônia, que provam que o Índice de Desenvolvimento Humano não aumenta quando o desmatamento é maior. Também existem evidências sólidas que o processo de desmatamento está associado a problemas de propagação de doenças, como a transmissão de malária, Doença de Chagas e outras enfermidades contagiosas, doenças respiratórias e de veiculação hídrica, e também ao aumento da violência (aumento de homicídios em municípios com maior desmatamento). Deve-se sempre lembrar que, além da biodiversidade, o Código Florestal protege vidas e patrimônio humanos; mudá-lo de forma açodada e arbitrária aumenta consideravelmente a probabilidade de desastres, que já causam muitas perdas materiais e de vidas humanas. A probabilidade de incidentes vai aumentar por causa do Aquecimento Global, bem como as mudanças propostas retiram legitimidade da posição brasileira e, consequentemente, impossibilitam as solicitações de recursos do Brasil por redução de desmatamento, além de violar as metas de emissão legalmente estabelecidas pelo Congresso Nacional. Existe um grande potencial de negócios para proprietários rurais com excedentes de mata nativa caso um mercado de quotas florestais seja estabelecido de forma criteriosa, mas desde que não haja competição 'predatória' de plantações de espécies exóticas ou de excedentes localizados em biomas distintos de onde existe o déficit florestal. A anistia aos proprietários em desacordo com a lei, nos termos propostos pelo Substitutivo do Código Florestal, cria um incentivo perverso que induz aos proprietários infratores permanecer na ilegalidade esperando nova anistia. Isso porque a atual anistia foi motivada exatamente pelo fato de que a maioria dos proprietários não cumpriu a lei, fomentando expectativas de que anistias possam se tornar um processo recursivo. Além disso, na data proposta como base de referência (22/07/2008), já havia claramente um movimento solicitando essa anistia, o que pode ter desencadeado um 'desmatamento especulativo', já de olho nas mudanças que estariam por vir. O Brasil possui uma imensa riqueza florestal, que garante inúmeros benefícios à economia e à sociedade em geral. Usar esses recursos com sabedoria no longo prazo, lembrando que os ativos naturais estão cada vez mais valorizados no tempo, é uma estratégia muito mais correta, do ponto de vista econômico, do que destruí-los em troca de pequenos retornos financeiros de curto prazo"
Henri Acselrad Coordenador do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ettern-Ippur-UFRJ).
Serão inseridas no Código Florestal expressões como 'exploração florestal' e 'matéria-prima florestal'. Pretende-se, sim, mudar as leis, mas também o vocabulário, de modo a que se passe a aceitar como 'floresta' os plantios homogêneos de certas espécies de árvores que não são mais do que parte de uma cadeia produtiva industrial – como a celulose e o óleo de palma - que tenta se 'ambientalizar'. Eis que a ofensiva pela expansão das áreas a serem legalmente desmatadas se faz acompanhar da pretensão de 'ambientalização' dos interesses ruralistas, ao incluir justificativas para a derrubada de florestas porque, em seu lugar, pretende-se implantar o chamado 'deserto verde' da monocultura de árvores.