A LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Portal Educação
A LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal vigente, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como: