Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz | Poder360
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Decisão é do TJ-RJ
Atendeu pedido do MP-RJ
Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é investigado após registro de movimentações financeiras atípicas em sua conta e de seus ex-funcionários na Alerj Sérgio Lima/Poder360 - 16.mar.2019
13.mai.2019 (segunda-feira) - 18h56
atualizado: 19.mai.2019 (domingo) - 8h13
O juiz Flávio Nicolau, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), decidiu autorizar a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz.
Atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a decisão foi dada em 24 de abril de 2019 e mantida em sigilo até este momento.
A quebra do sigilo bancário autorizada abrange o período de janeiro de 2007 a dezembro 2018. O sigilo fiscal será de 2008 a 2018.
No período, o MP irá averiguar as contas de Fernanda Bolsonaro (mulher de Flávio), Nathalia e Evelyn (filhas de Queiroz), da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda e de 88 ex-funcionários do gabinete do ex-deputado Estadual do Rio.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (12.mai.2019), Flávio afirmou que a investigação do Ministério Público é "ilegal" e utilizada para atacar o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.
Possivelmente sem saber da quebra de sigilo, o senador disse ainda que estaria preparando uma manobra para dar "verniz de legalidade" à investigação, uma vez que os procuradores teriam tido acesso aos dados antes sem autorização.
"Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal", disse. "Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles sabem disso", completou.
No entanto, a fala do senador foi equivocada, uma vez que seu extrato bancário não foi exposto na televisão.
O QUE DIZ O FILHO DO PRESIDENTE
No Twitter, o senador Flávio Bolsonaro negou qualquer irregularidade em suas contas e afirmou que a autorização da quebra do sigilo bancário do TJ-RJ é uma "manobra" para divulgarem "informações ilícitas, que já possuem há vários meses".
"O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP-RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos. Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses", disse.
"A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro", completou.
Eis os tweets de Flavio Bolsonaro:
MP rebate Flávio
O MP-RJ rebateu, em nota divulgada nesta 2ª feira (13.mai.2019), as declarações do senador sobre as investigações do caso Coaf.
"O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores", disse.
A nota do MP informa ainda que o senador não presta esclarecimentos formais sobre os fatos em apuração."O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado."