Assim, não se cumprem as previsões da Sexta Emenda, porque, no final das contas, o réu não tem realmente direito a um advogado para representá-lo condignamente em um julgamento e porque tudo termina em acordo, sequer tem direito a um julgamento.
Torna-se letra morta todo o dispositivo que diz: “Em todas as ações criminais, o acusado deve desfrutar o direito a um julgamento público e rápido, por um júri imparcial do estado ou distrito onde o crime foi cometido, distrito que deve ser previamente confirmado por lei; o réu deve ser informado sobre a natureza e causa da acusação; pode confrontar as testemunhas contra ele; a ter um processo compulsório para obter testemunhas a seu favor e ter a assistência de um advogado em sua defesa”.
O caso demonstra que não estamos tão mal quando o assunto é assistência jurídica para os hipossuficientes. Diga-se de passagem, quando não quer ser um MP2 (porque infelizmente alguns defensores públicos querem defender, acusar e se bobear até julgar), a Defensoria Publica brasileira e um excelente modelo de acesso a justiça e certamente menos oneroso aos cofres públicos do que os convênios firmados com a OAB para tanto (o que já foi demonstrado a saciedade por inúmeras pesquisas). No que diz respeito a assistência jurídica gratuita, me parece que estamos bem. Ainda bem.
Tenho dito e volto a repetir. A Justiça no Brasil é muito boa. A Defensoria Pública é forte e atuante. Os promotores são dotados de coragem. E os juízes não são covardes. Tenho acompanhado daqui o trabalho da Justiça, em especial no COMBATE à CORRUPÇÃO. Parabéns. Exemplo para o mundo.