Vai à sanção projeto que amplia a posse de arma de fogo em área rural | Click 3l
Vai à sanção projeto que amplia a posse de arma de fogo em área rural
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto que autoriza a posse de arma de fogo em toda a extensão do imóvel rural. Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural. O PL 3715/19, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi aprovado no Senado no final de junho, com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela articulou junto ao presidente Davi Alcolumbre para garantir que a aprovação da matéria fosse em tempo recorde. A votação ocorreu na manhã do dia 26 de junho, na CCJ do Senado, e à noite, em Plenário.
Encaminhada à Câmara, a matéria também teve tramitação rápida. Em regime de urgência, passou pelas comissões de Agricultura, Constituição e Justiça e de Segurança Pública e foi aprovada em Plenário. Como as sugestões de alteração ao texto foram rejeitadas, a matéria segue direto para a sanção presidencial.
O projeto permite que a arma de fogo seja usada em toda a área do imóvel rural e não apenas na sede, como é hoje. O texto considera, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreendem toda a extensão do imóvel rural. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa.
A senadora Simone Tebet defendeu a permissão do uso da arma de fogo em toda a propriedade rural lembrando que os residentes de áreas rurais, muitas vezes, estão há quilômetros de distância de uma delegacia. "A posse de arma em toda a área rural pode ajudar a garantir mais segurança para inúmeras famílias e evitar que elas fiquem à mercê de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres. A medida é a garantia de meios de defesa da vida e da sua propriedade", defendeu.