Comissão da OAB fará estudo sobre ações com e sem a participação de advogados nos Juizados Especiais
A Comissão de Juizados Especiais da OAB Paraná, em parceria com as Comissões de Acesso à Justiça, de Direito do Consumidor e de Inovação e Gestão, dará início a um estudo sobre as ações que tramitam em primeiro grau nos Juizados Especiais das Justiças Estadual e Federal. O objetivo é comparar os resultados dos processos que contam com a participação de advogados e dos que são ajuizados diretamente pelas partes.
"Nas ações de até 20 salários na Justiça Estadual e até 60 salários na Justiça Federal, é permitida a reclamação sem advogado, mas os resultados de quem vai desassistido ao Judiciário são normalmente prejudiciais ao direito postulado. Ora o pedido não é acolhido, ora tem valores menores reconhecidos pela sentença, porque o pedido ou a prova não são bem produzidos", explica o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. Muitas vezes, observa Telles, ações idênticas reclamando direitos iguais chegam a um resultado final diferente, conforme haja ou não a atuação da advocacia.
A presidente da Comissão de Juizados Especiais, Caroline Cavet, conta que a intenção é atualizar um estudo que foi realizado pela seccional em 2015, coletar dados dos últimos cinco anos e fazer uma análise por meio de jurimetria. "Espera-se comprovar que a advocacia faz a diferença no resultado das ações. O advogado é a ferramenta e a engrenagem para o acesso à Justiça", diz a presidente da Comissão.
De acordo com Caroline Cavet, as comissões envolvidas no projeto começarão o trabalho com a coleta de dados do maior volume possível de processos, para que se alcance resultados bem próximos da realidade. Em seguida, passa-se para uma análise qualitativa, considerando a procedência ou improcedência da ação, os valores arbitrados, entre outros fatores. As ações serão selecionadas entre os cinco maiores litigantes do estado, conforme dados do Procon.
Os advogados Caio Rios e Joelson Ribas Osti vão coordenar o trabalho, com auxílio da presidente da Comissão de Juizados Especiais. A previsão é que o estudo seja concluído em aproximadamente seis meses.