Jornal Minuano - Bagé/RS. Notícia - Com margem para progredir
terça-feira, 14 de março de 2017 às 0:00 Com margem para progredir
Em vigor desde 2012, a legislação que estabeleceu o Código Florestal ainda depende de implementações. A inscrição de propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), de acordo com avaliação do Observatório do Código Florestal e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), divulgada pela Agência Brasil, está funcionando de maneira efetiva, com perspectiva de melhoramento em curso.
O código foi aprovado, pelo Congresso Nacional, depois de muito debate. A legislação regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil, estabelecendo normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas, por exemplo. As regras também tratam sobre recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola, além de parâmetros para a demarcação de áreas de preservação e de reservas legais. Neste terreno, o Rio Grande do Sul tem motivos para comemorar.
Os primeiros resultados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado, apresentados pelo pesquisador e chefe geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, de Brasília, Evaristo de Miranda, durante a Expodireto Cotrijal deste ano, demonstra que 13% da área total está preservada pela agricultura. O levantamento atesta que apenas 1% da unidade federativa corresponde a áreas protegidas por terras indígenas e unidades de conservação.
O estudo utilizou as declarações de 455.295 imóveis rurais, totalizando uma área de aproximadamente 16 milhões de hectares. Diante dos números, Miranda foi taxativo ao destacar que, no Rio Grande do Sul, o setor primário lidera as estatísticas de preservação. A informação não deve ser simplesmente empregada para justificar uma revisão de postura. Ela precisa despertar a consciência para o fato de que ainda é preciso avançar.