O advogado Márlio Damasceno, que atua na defesa de cerca de 20 policiais, defende a tese de que o coronel Pedroso, então comandante geral da Polícia Militar na época em que o programa foi criado, deveria ser incluído no rol dos réus. “Eles [os policiais] foram enganados, achavam que o programa era legal porque o pagamento das diárias tinha autorização do comandante”, disse. “As duas primeiras parcelas foram pagas sem publicação no Boletim Geral Administrativo e o próprio tesoureiro da época alertou o comandante, que, mesmo sem a publicação, autorizou o pagamento e ele [o tesoureiro da época] como subordinado efetuou o pagamento”, ressaltou.
O advogado Emanuel Cacho, que atua na defesa de sete réus, vê que a responsabilidade pelas irregularidades está no tenente Alexsandro Lino, então coordenador do programa. “Há testemunha que fez acordo com o Ministério Público para denunciar que dividia as diárias com o tenente Lino”, disse. “A testemunha chegou a revelar que sabia que ia receber as diárias e que não precisava trabalhar”, enfatizou Cacho. Cacho defende o desmembramento do julgamento para contemplar os policiais militares que receberam, mas devolveram os recursos referentes aos valores das diárias pagas irregularmente.
O advogado Samuel Henrique, que defende o tenente Alexsandro Lino, reconhece as irregularidades. Ele observa que as irregularidades teriam sido cometidas sem a intenção de cometer fraude. “O que ocorreu foi irregularidade administrativa, de ordem burocrática diante da inexistência do regulamento do programa”, ressaltou. “A desorganização não se confunde com fraude”, comentou.
A juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª Vara Criminal [Justiça Militar], concluiu a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo. O episódio que ficou conhecido como ‘farra das diárias’ envolve mais de 100 policiais militares inclusos em um suposto programa de reforço nos presídios sergipanos. Muitos policiais militares acabaram recebendo diárias sem executar os serviços, segundo a ótica do Ministério Público Militar.
Ver o líder de um movimento que destroi plantações, se apossa de proprieadades alheias e causa arruaça onde quer que passa ganhando a maior honraria do estado de Minas Gerais, a mesma que ele havia ganhado a 30 anos atrás, foi demais para o Juiz Hamilton.
Mozart Hamilton Bueno, 74 anos, devolveu esta semana, pelo correio, a Medalha da Inconfidência que recebeu do Governo de Minas Gerais no ano de 1982. Em uma carta aberta, o magistrado conta que o motivo que o levou enviar o presente de volta foi a homenagem feita igualmente a João Pedro Stédile, líder do Movimento Sem Terra (MST) na última terça-feira (21) pelo governador mineiro Fernando Pimentel.
No documento, Bueno classificou Stédile como “invasor de propriedades alheias, de incentivador da desobediência civil, da liderança de insurrectos e como comandante de um exército ilegal e nocivo à segurança nacional”. Em outro trecho trecho, pede desculpas ao atual chefe do executivo de Minas e diz que a medalha, a passadeira e o diploma, entregues a ele pelo ex-governador Francelino Pereira dos Santos, seguirão via postal.
“Não me julgo superior a esse senhor Stédile, mas a minha modesta biografia, a minha devoção ao meu Estado natal, – berço e sacrário da nossa liberdade – recomendam-me não aceitar esse nivelamento, razão pela qual e por imperativo da minha formação cívica, renuncio ao galardão, com pesar, é verdade, mas convicto de que faço o que dita minha consciência”, escreveu.