Deputados discutiram reforma da Previdência até o início da madrugada. Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para a tarde de hoje.
O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado. Para aprovar o projeto, o governo Bolsonaro reforçou a liberação de emendas ao Orçamento, destinando recursos a deputados. Só em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilhões em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.
A cifra é maior do que todo o ano até junho (R$ 1,77 bilhão). O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016.
Na Câmara, a discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação.
Os agentes penitenciários do Brasil continuam sendo afetados pelas novas regras de aposentadoria propostas pela reforma da Previdência. Deputados que que analisaram o projeto na comissão especial rejeitaram duas mudanças que beneficiariam a categoria.
As propostas deixavam mais brandas as regras de aposentadoria dos agentes de segurança, como policiais e agentes penitenciários. Além disso, refletiam demandas das entidades representativas desses profissionais, como:
Aposentadoria com 52 anos de idade, 25 anos de contribuição, 15 anos de atuação no cargo (para mulheres)
Aposentadoria com 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo (para homens)
Os servidores de estados e municípios continuam de fora da reforma da Previdência, mas podem ser incluídos no momento da discussão em plenário. Líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS) disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. "Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios".
Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.
Se estados e municípios ficarem de fora da reforma, cada governo estadual e municipal terá que mudar seus regimes próprios de previdência, em suas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais. Conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a mesma regra que valerá para os servidores da União terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.