Projeto propõe expandir ZFM para interior do AM
O projeto é de autoria do deputado federal Hissa Abrahão (PPS) – Divulgação
Com a intenção de estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM), o deputado federal Hissa Abrahão (PPS) apresentou esta semana o projeto de lei 6.951/17, na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em plenário no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o projeto vai modificar o artigo 2° do decreto-lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca. Ou seja, o projeto amplia a área física da Zona Franca, que atualmente engloba um total de 10 mil metros quadrados, situada à margem esquerda dos rios Amazonas e Negro.Arrecadação
Para Hissa, a expansão da ZFM, que sustenta a economia amazonense, irá proporcionar aos municípios uma maior arrecadação, em razão da instalação de novas empresas, sobretudo, na geração de empregos. "Sabemos que o interior do Estado ainda depende dos governos estadual e federal para caminhar economicamente. Nossa ideia é que a Zona Franca seja estendida a outros municípios, como Presidente Figueiredo, Iranduba, de forma que gere novos empregos aos cidadãos do interior e, principalmente, aumente a arrecadação", analisou.
O parlamentar informou que a ampliação garantiria todos os benefícios e incentivos às futuras unidades industriais. "A Zona Franca de Manaus não irá perder nada. Não acarretará em prejuízos. Pelo contrário, gerará empregos em municípios tão dependentes das verbas estadual e federal", finalizou.
A matéria prevê a expansão para as cidades de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.