Benefícios por Incapacidade e as Repercussões da Reforma da Previdência para as Empresas - Revista Proteção
Benefícios por Incapacidade e as Repercussões da Reforma da Previdência para as Empresas
Com a referida EC 103/19 criou-se uma significativa diferença no valor do benefício aposentadoria por incapacidade permanente (antes, aposentadoria por invalidez) a depender da natureza da doença que originou a incapacidade.
Isto implica em consequências para as empresas, uma vez que, diante destas alterações, a procura para a conversão dos benefícios para os de natureza acidentária tenderá a aumentar.
Contudo, entendemos que a consequência não é apenas esta. Temos a possibilidade do trabalhador, mesmo doente, querer trabalhar em razão do valor baixo de seu benefício. Explico.
Muitos trabalhadores, ao saberem que irão receber valores muitos abaixo do que receberam trabalhando, podem não querer a aposentadoria por incapacidade permanente, mesmo incapazes para o trabalho.
Podendo chegar ao extremo de solicitarem a cessação de seu benefício por incapacidade, o que muito interessa a Administração Pública na busca por diminuir os gastos previdenciários.
Isto implicaria numa situação que, até este momento, as empresas não estão habituadas: um trabalhador incapaz para o trabalho que, a qualquer custo, quer trabalhar.
Temos, assim, uma nova realidade a qual as empresas precisam estar preparadas, uma vez que o retorno ao trabalho de alguém que esteja incapaz implica em risco para o trabalhador e para a empresa.