Edital Secretaria Municipal de Cultura nº 15 de 26.06.2012 (Apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura -
Edital SMC/Uberlândia MG 15/12 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura nº 15 de 26.06.2012
DOM-Uberlândia: 27.06.2012
Apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PMIC - no mecanismo Fundo Municipal de Cultura - Viva Cultura.
A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no inciso XXVI, do art. 2º, da Lei Delegada nº 33, de 4 de junho de 2009, na Lei Municipal nº 9.274, de 19 de julho de 2006 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 11.983, de 03 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados que estará aberto, no período de 20 a 24 de agosto de 2012, o prazo para inscrição de projetos no Programa Municipal de Incentivo à Cultura, a serem apoiados pelo mecanismo Fundo Municipal de Cultura/VIVA CULTURA, e que tenham por objeto a realização de atividades no ano de 2012, voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes, de acordo com as disposições que se seguem.
1.1 - O Edital VIVA CULTURA, lançado em 2009, atualmente na sua quarta edição, é uma ação, integrante do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, que tem por finalidade apoiar projetos culturais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, domiciliadas no município de Uberlândia e registradas há pelo menos 2 (dois) anos, para o desenvolvimento de atividades nos bairros.
1.3 - O Fundo Municipal de Cultura é administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e gerido pelo seu titular, assessorado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e pelos membros da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS e tem o objetivo de apoiar financeiramente projetos previamente aprovados, com recursos orçamentários ou extra-orçamentários.
1.4 - Os projetos inscritos no Edital VIVA CULTURA deverão atender aos seguintes requisitos:
1.4.1 - Propor atividades culturais para serem desenvolvidas na própria comunidade ou bairro onde se localiza a entidade proponente ou que atenda ao segmento, objeto do ( continua ... )