As Organizações Globo conspiraram contra o governo de Jango e sustentaram a ditadura. [Na foto, Roberto Marinho (direita) de braços dados com o ditador João Figueiredo].
Organizações se reúnem para investigar crimes da ditadura civil-militar contra população indígena
Brasil - Brasilianas - [Lilian Milena] Tribos indígenas inteiras foram dizimadas durante a Ditadura Militar no Brasil. Casos como o massacre de duas tribos Pataxó na Bahia, pelo então coordenador do Serviço de Proteção ao Índio, Major da Aeronáutica Luiz Vinhas Neves, por inoculação do vírus da varíola, ou dos Cinta-Larga, no Mato Grosso, mortos a dinamites e metralhadoras, devem voltar a tona com o auxílio de grupos organizados da sociedade civil que solicitaram, recentemente, à Comissão Nacional da Verdade que investigue crimes cometidos contra populações indígenas, entre 1948 e 1988, a mando do Estado.
Segundo Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, documentos oficiais do Congresso Nacional apontam que em 1963 existiam no país algo em torno de 300 mil índios. Em 1968 essa população cai drasticamente para 80 mil. Os indícios da forma como se deu o desaparecimento de 220 mil pessoas estão em documentos de discursos de deputados reunidos pelas entidades Associação Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais e o site Armazém Memória.
Zelic destaca que as organizações possuem em mãos mais de mil discursos de deputados, mapeados. O segundo passo será construir uma ferramenta online que, inicialmente, será compartilhada com faculdades e centros de pesquisa para serem analisadas e catalogadas.
A apresentação da proposta "Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988" foi realizada pela primeira vez na Tribuna Popular da Ditadura, condizida no XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História, no dia 16 de julho de 2012, Unifesp, em São Paulo.
Ditadura militar matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29
O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. "Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação", defende Viana. Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como "graves atentados aos direitos humanos". Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.
As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. "Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado", acrescenta Viana. Terceirização dos crimes
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura. "O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição", diz o estudo.
Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado". "Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura", observa. Comissão Camponesa
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos. No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de "lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão".
A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. "Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura", conta Viana. A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.
EUA apoiaram o golpe militar no Brasil
Mas a verdade sempre aparece. Nesse caso, na forma de milhares de documentos descobertos nos dois países, comprovou-se o quanto o governo norte-americano foi responsável pelas atrocidades cometidas durante a repressão militar no Brasil.
A inciativa, nada mais é que uma maneira justa de trazer à tona todos os responsáveis pelos terríveis "Anos de Chumbo".
Conheça mais: http://www.apublica.org/2013/04/para-justificar-assistencia-militar-a-ditadura-eua-diziam-tortura-era-excecao/
http://library.brown.edu/openingthearchives/?lang=pt
Fonte: https://www.facebook.com/SiteDilmaRousseff
Lei da ditadura militar garante pensão vitalícia ilegal ao senador José Agripino (DEM-RN), denuncia MP
"A norma estadual que fundamenta a concessão dessa 'monárquica' benesse aos ex-detentores do mandato de Governador de Estado está estampada no art. 175, da revogada Constituição Estadual de 1974 (editada sobre os auspícios da Ditadura Militar)", traz a ação, assinada pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel.
Na ação, os promotores alegam que não houve processo para fundamentar o pagamento da pensão, o que aponta para benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. "Não publicado o ato, bem como inexistindo forma, a denominada 'pensão eletiva' não existe juridicamente", diz a ação.
"É subversivo à noção de República a perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa, simplesmente pelo fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já pontuado, a noção de república é refratária à instituição de privilégios vitalícios", pontua a ação.
Em contato com o UOL, a assessoria do senador José Agripino Maia disse que o benefício recebido por ele não é ilegal e tem como base cargo assumido antes da Constituição de 1988. "É principio geral do Direito: os atos jurídicos são regidos pelas leis vigentes à sua época, à época dos fatos. Recebo essa pensão desde 1986, garantida pela constituição vigente à época em que fui governador. Qualquer interpretação em contrário, afronta a legislação que me assegurou esse direito. A exemplo do que ocorreu com governadores que me antecederam, a concessão do beneficio se dava automaticamente", diz o senador em nota.
O Brasil que a ditadura civil-militar nos roubou
Fonte: Carta Capital/Socialista Morena
Nada disso existe quando o poder é absoluto. Não passa de um mito, construído pelo marketing da mentira e pela estratégia da ocultação, a ideia de que não houve corrupção na ditadura.
Pequenas notícias, grandes fortunas. Quantos não foram os empreendedores pró-militares que enriqueceram, enquanto o país se endividava brutalmente?
Pode-se encontrar violência, privilégios e obediência pelo medo nos desvãos da nossa ditadura. Mas não uma polícia isenta, um Ministério Público com autonomia ou a plena independência judicial.
A promiscuidade entre empresários e membros do regime militar é, aliás, um dos pontos que tem chamado a atenção da Comissão Nacional da Verdade recentemente. Já foram levantados vários apontamentos de visitas de representantes de entidades de industriais a locais de repressão. O documentário Cidadão Boilesen (2009, direção Chaim Litewsky) aborda o tema com farto material histórico, relatando o subsídio empresarial para a manutenção de centros de tortura –uma espécie de parceria público privada para uma operação ilegal, ao mesmo tempo no coração e à margem do sistema.
A ditadura, de fato, tinha menos paciência com rebeliões de políticos aliados. E nenhuma tolerância contra os inimigos do regime. Mas daí não resulta qualquer mérito. Ao revés, a intolerância do poder foi devastadora. Muitas famílias acabaram destroçadas. E as marchas que vieram a partir do golpe não desaguaram nem em Deus nem nas liberdades. Apenas espalharam violência.
Fonte: Terra Magazine/Blog do Marcelo Semer
"Fui estuprada pelos militares", diz filha de general cassado pela ditadura civil-militar
Advogados em defesa da democracia: "Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo"
Lançamento do livro será no Memorial da luta pela Justiça, em São Paulo, no próximo dia 28 de março. Obra, organizada pelo deputado, reúne imagens e depoimentos de dezenas de criminalistas que atuaram na defesa de presos políticos, entre os anos de 1964 e 1985
Ao completar 50 anos do golpe militar de 1964, o deputado federal José Mentor (PT-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) lançarão em São Paulo, no dia 28 de março, o livro "Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo", em homenagem aos advogados(as) criminalistas que atuaram na defesa da democracia. Organizado pelo parlamentar petista, a iniciativa do projeto coube à OAB-SP, e conta com o apoio da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal da OAB, e o patrocínio da Petrobras.
A obra, que traz um mosaico de fotos de criminalistas, lista 161 nomes de advogados(as) que atuaram em favor da democracia no Brasil, entre os anos de 1960 e 1980. Nas cerca de 200 páginas, uma sequência de relatos e imagens de 86 dos(as) homenageados(as), além das experiências profissionais, são relatados, por meio de crônicas autorais dos advogados que atuaram na defesa de militantes políticos opositores à ditadura militar (1964 e 1985), casos de destaque, situações pitorescas, dificuldades e análises da conjuntura política à época. Aldo Lins e Silva, Rosa Cardoso, Evandro Lins e Silva, Sepúlveda Pertence, Idibal Pivetta, Heleno Fragoso, José Carlos Dias, Luís Eduardo Greenhalgh. Há também na publicação pronunciamentos de alguns dos advogados(as), realizados em solenidades propostas pelo parlamentar José Mentor (então vereador, em 4/12/1998; e já deputado federal, em 4/12/2003).
Segundo o organizador da publicação, proponente das homenagens no Legislativo, as iniciativas têm também um aspecto pessoal: o agradecimento público aos advogados que o defenderam quando foi preso ainda estudante de Direito da PUC-SP.
Para o deputado, os homens e mulheres que lutavam pela democracia, durante a ditadura, procuraram profissionais competentes, hábeis, argutos e aguerridos, "profissionais de caráter, de fibra, firmes, destemidos, comprometidos e leais, apesar do medo que todos nós sentíamos". E completa: "Naquela época difícil, brasileiros e brasileiras procuraram amigos e, às vezes, confidentes, e encontraram os senhores e as senhoras homenageados e homenageadas".
Dia 28/3 às 11h, em São Paulo – SP
Local: Sede do futuro Memorial da Luta pela Justiça
Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1.249 – Centro – São Paulo-SP
Dia 31/3, em Brasília
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M – Brasília-DF
Dia 2/4, às 16h, em Brasília
Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília-DF
Fonte: Site de José Mentor
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