Questões de Casamento (Direito Civil) - Questões Estratégicas
Questões de Casamento (Direito Civil)
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Direito Civil Direito de Família | Casamento |
A os parentes colaterais até o quarto grau.
B os afins em linha reta e em linha colateral.
C o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
D o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
Direito Civil Direito de Família | Casamento | Poder Familiar |
A É defeso a qualquer pessoa de direito público interferir na comunhão de vida instituída pela família, sendo o planejamento familiar de livre escolha, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.
B É defeso a qualquer pessoa de direito público, mas não às de direito privado de natureza assistencial, interferir na comunhão de vida instituída pela família, e, no caso de planejamento familiar, incumbe ao Estado orientar o casal nas escolhas e assistir na decisão sobre métodos contraceptivos.
C É inconstitucional a regra que estabelece ser o casamento civil, porque as pessoas têm liberdade de optar pelo casamento religioso com a mesma eficácia, e independentemente de qualquer outra formalidade.
D A direção da sociedade conjugal será exercida exclusivamente em colaboração pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos, sendo vedado recorrer à autoridade administrativa ou judiciária para dirimir eventuais controvérsias.
E A guarda compartilhada de filhos, no caso de divórcio, só pode ser decidida em acordo amigável, entre pai e mãe, e não por decreto do Juiz.