ConJur - As notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
9 de novembro de 2013, 12h39 Imprimir Enviar
O STF deve julgar no próximo dia 27 quatro processos que definirão o destino de cerca de 400 mil ações de poupadores que querem receber a correção da poupança de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A análise das ações está parada desde 2010 por decisão do ministro Dias Toffoli. Como o caso teve a chamada repercussão geral reconhecida, a decisão tomada pelo Supremo valerá para as instâncias inferiores da Justiça. Os poupadores reivindicam na Justiça a diferença de índice de correção das cadernetas no mês em que entraram em vigor esses planos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Propina no cartel
Duas testemunhas que resolveram colaborar com as investigações sobre fraudes em licitações no setor de transportes em São Paulo disseram que empresas como a multinacional francesa Alstom e a alemã Siemens pagaram propina de até 9% do valor dos contratos para fazer negócios com o governo estadual. Os dois depoimentos são a principal evidência obtida até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de que houve corrupção nas licitações, que foram realizadas entre 1998 e 2008, período em que São Paulo foi governado por sucessivas administrações do PSDB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Elo das multinacionais
A Polícia Federal identificou repasse de quase R$ 20 milhões do cartel dos trens para consultorias suspeitas de intermediar o pagamento de propina a integrantes do governo de São Paulo. Parte dessa quantia foi parar na conta de um escritório que tinha como sócios ex-dirigentes de primeiro escalão da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no período de 1999 a 2003, durante os governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin. A constatação sobre os repasses ocorreu a partir de uma análise de câmbio que a Polícia Federal promoveu nos balanços da Procint Projetos e Consultoria Internacional Ltda. e da Constech Assessoria e Consultoria Internacional. Essas duas consultorias são apontadas como elo das multinacionais acusadas de formar o cartel com dirigentes da CPTM e o Metrô de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O promotor Roberto Bodini, um dos responsáveis pela investigação do esquema de fraude no ISS, disse que ainda não há motivos para ouvir ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo. Para ele, as escutas já divulgadas e as outras gravações e provas obtidas pelos promotores ainda não incriminam Kassab ou Ricardo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta sexta-feira (8/11) por improbidade administrativa a ex-governadora do estado e atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho. Na sentença, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão por cinco anos dos direitos políticos da ex-governadora. Também foram condenados Claudio Mendonça, ex-secretário de Educação, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha. Segundo a denúncia, quando Rosinha era goverandora do Rio, a administração fechou sem licitação um contrato com a fundação para a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação. As informações são do portal G1.
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal recurso contra sua condenação no processo do mensalão. Dizendo-se indignado não só por sua condenação por formação de quadrilha, na qual obteve quatro votos necessários para propor embargos infringentes, ele critica a mídia "panfletária e reacionária" e diz que "brigará até o fim de sua existência pela causa de sua inocência" também no crime de corrupção. O parlamentar foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. Caso consiga ser absolvido pelo crime de formação de quadrilha, será mantida a condenação por corrupção, de 4 anos e 8 meses no semiaberto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Polícia na mira
Os juizados móveis anunciados pelo governo federal vão apurar também a violência cometida por policiais durante as manifestações, e não apenas os casos de vandalismo. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O pronto atendimento Judiciário, como foi batizada a proposta, deverá funcionar nos mesmos moldes dos juizados especiais móveis que atuam em estádios de futebol. As informações são do jornal O Globo.
As fraudes identificadas contra o seguro-desemprego retiraram ao menos R$ 56 milhões dos cofres da União nos últimos dois anos, segundo dados da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho. Os dois órgãos realizaram quatro operações no Pará, em Pernambuco e em São Paulo para combater a ação de quadrilhas que criavam esquemas para sacar indevidamente o benefício. O valor identificado nas fraudes representa 0,18% do total previsto para ser gasto com o pagamento do seguro-desemprego até dezembro: R$ 31 bilhões, segundo estima o governo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O TRT da 19ª Região condenou a Petrobras a pagar R$ 2,5 milhões para a família de um ex-funcionário da empresa que morreu por causa de uma explosão de gás em Alagoas. As informações são da coluna do Ancelmo Góis, do Globo.
O STJ condenou o Colégio São Vicente de Paulo, do Rio de Janeiro, a pagar R$ 200 mil uma ex-aluna que foi abusada sexualmente quando tinha 12 anos por um professor da escola. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi. As informações são da coluna do Ancelmo Góis, do Globo.
2,6 mil presos
Numa tentativa de conseguir derrubar as taxas de crimes contra o patrimônio, que vêm crescendo mensalmente ao longo deste ano, a Polícia Civil desencadeou na quinta-feira (7/11) uma megaoperação que resultou em 2.616 presos. Foram cumpridos 701 mandados de prisão criminal, mas também houve prisões por mandados administrativos e outros 758 foram presos em flagrante. Também foram apreendidos 326 adolescentes. Apesar do foco no crime contra o patrimônio, a polícia conseguiu recolher 192 quilos de drogas e 107 armas. Participaram da operação 6.975 homens e 2.578 carros em todo o Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (8/11), em Belo Horizonte, que o modelo de administração burocratizado adotado especialmente no Poder Judiciário é como maquiar um cadáver: morreu e não foi enterrado. Em referência ao fato de um só processo receber no TSE entre 17 e 20 carimbos, e muitas vezes um ofício demorar até 15 dias para ser encaminhado, Cármen Lúcia pregou uma transformação radical. A ministra afirmou que a magistratura pode propor mudanças que ajudem a trasnformar o Judiciário. Ela considera imprescindível a implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral e avalia que sua gestão à frente do TSE preparou as condições para isso. As informações são do jornal O Estado de Minas.
Em artigos publicados na seção "Tendências e Debates" do jornal Folha de S.Paulo, o professor de sociologia do trabalho da Unicamp Ricardo Antunes e o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Fabio Mortara debateram o PL 4.330, que libera a terceirização para qualquer atividade. Crítico da idéia, Antunes rebateu os argumentos dos defensores do PL. Para o professor, a terceirização diminui a quantidade de empregos. Ele cita que enquanto três funcionários trabalham com direitos, dois fazem a mesmo função, além de trabalharem mais e receberem menos. Já para o empresário, o projeto traz segurança jurídica aos contratos e protege os direitos dos trabalhadores, já que disciplina vários procedimentos que têm causado polêmica, como as questões do vínculo empregatício e do conceito de trabalho continuado.