Oito consórcios estão autorizados para realizar os estudos dos 13 aeroportos a serem concedidos - Programa de Parcerias de Investimentos
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Grupos autorizados terão prazo de 120 dias para elaborar e apresentar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
Oito consórcios foram autorizados para realizarem os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os 13 aeroportos qualificados pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em agosto deste ano. Os grupos autorizados terão prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação dos estudos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA). A autorização foi publicada, nesta quarta-feira (1º/11), no Diário Oficial da União (DOU).
> Acompanhe aqui as etapas do processo.
Segundo a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério dos Transportes, após a análise das documentações exigidas no Edital de Chamamento, publicado no dia 1º de setembro, 8 dos 12 consórcios requerentes cumpriram todas as exigências previstas no edital para a realização dos estudos técnicos. Os grupos autorizados poderão realizar os EVTEAs de qualquer um dos três blocos incluídos no Programa Nacional de Desestatização, conforme publicado no Decreto nº 9.180, de 24 de outubro de 2017.
O Edital de Chamamento tem como objetivo chamar empresas interessadas na apresentação de estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões dos aeroportos incluídos no programa de concessão do governo federal.
Além disso, foi constituída a comissão, composta por membros da SAC e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que fará a avaliação e seleção dos estudos entregues. Ao final do processo, o resultado do procedimento de seleção será publicado no DOU e no portal do MTPA.
RESSARCIMENTO DOS EVTEA – De acordo com o edital, os estudos dos consórcios selecionados pela comissão terão os valores ressarcidos pelos futuros vencedores dos leilões. O EVTEA selecionado do bloco de aeroportos do Nordeste terá o valor máximo de ressarcimento de R$ 30,7 milhões e incluem os terminais de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (PB).
Para o bloco de Mato Grosso, composto pelos aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e Barra do Garças, o limite para ressarcimento do estudo técnico será de R$ 22,8 milhões. Para os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ) o valor é de R$ 11,5 milhões.
PRÓXIMAS ETAPAS – Após a entrega e seleção dos estudos, inicia-se a elaboração da minuta de edital e contrato para serem submetidas à consulta pública pela SAC/Anac. Em seguida, a documentação segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) que avalia os estudos e documentos para então emitir o Acórdão. Posteriormente, são feitos os ajustes necessários e a agência reguladora pública o edital do certame e o leilão está previsto para o quarto trimestre de 2018.