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MANUAL TÉCNICO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS/ BENS VERSÃO MUNICÍPIOS
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Igor Sampaio Guterres
1 MANUAL TÉCNICO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS/ BENS VERSÃO MUNICÍPIOS BRASÍLIA- DF
2 Elaboração e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício-Sede, 8º. Andar, sala 834 CEP , Brasília DF Tel.: (61) Fax: (61) Organização: José Miguel do Nascimento Júnior Karen Sarmento Costa Elaboração: Karen Sarmento Costa Suetônio Queiroz de Araújo 2
3 Sumário 1. Apresentação Objetivo Etapas para recebimento de produtos/bens Preenchimento do endereço de entrega Definição do Cronograma de entrega Entrega dos computadores nos municípios pela empresa contratada Assinatura do Termo de Doação Contatos da Contratada Das Auditorias Resumo das Etapas
4 MANUAL TÉCNICO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS/ BENS INTERVENÇÃO SISTÊMICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 1. Apresentação O Projeto QualiSUS-Rede tem, como objetivo geral qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas Regiões do Projeto por meio da formação profissional, informatização das unidades de saúde, utilização do HÓRUS Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica ou interoperabilidade com a Base Nacional de Ações e Serviços, sendo estes instrumentos de gestão e qualificação do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). A elaboração do projeto QualiSUS-Rede foi articulada com o Objetivo Estratégico Nº 11 Garantir a Assistência Farmacêutica no SUS e com o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS em seus 4 eixos prioritários: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado. Especificamente, o projeto pretende: realizar diagnóstico situacional, por meio de uma pesquisa in loco, nas 15 regiões do Projeto; fomentar a implantação e utilização HÓRUS ou interoperabilidade com a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica; capacitar os profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica dessas regiões, por meio de cursos na modalidade de ensino à distância, com enfoque na gestão e utilização do HÓRUS; e apoiar o planejamento e a organização dos serviços da Assistência Farmacêutica voltados a implementação de um projeto piloto que envolva cuidado farmacêutico município(s) de região QualiSUS-Rede. Prioridades para informatização dos Estabelecimentos de Saúde: 1. Centrais de Abastecimento Farmacêutico - CAF 2. Farmácias em Unidades Básicas de Saúde e/ou em Edificação Exclusiva 3. Farmácias de Medicamentos Especializados 4
5 4. Farmácias dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 2. Objetivo: Orientar os servidores e gestores envolvidos no recebimento e preenchimentos dos documentos relacionados à entrega dos computadores da Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde para os municípios e Distrito Federal nas Regiões do Projeto QualiSUS-Rede. Quantidade Contratada: computadores Empresa CONTRATADA: Positivo Informática S/A Prazo de Entrega: De acordo com o cronograma de entrega da CONTRATADA que será enviado nos s cadastrados no Formulário Eletrônico (FORMSUS) Regiões do Projeto QualiSUS-Rede: Região do Alto Solimões - AM Região Metropolitana I do Rio de Janeiro - RJ Região Metropolitana de Florianópolis - SC Região Metropolitana de Recife - PE Região Interestadual Pernambuco/Bahia - PE/BA Região RIDE (DF, GO, MG) Região Metropolitana de Curitiba - PR Região Dourados/ Ponta Porã- MS Região Interestadual de Tocantins/Pará/Maranhão Região Grande ABC - SP Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG Região Metropolitana I de Belém - PA Região de Entre Rios - PI Regiões de Saúde do Crato e do Juazeiro - Cariri/CE Região Metropolitana de Porto Alegre - RS 5
6 3. ETAPAS PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS/ BENS 3.1 Etapa 1: Preenchimento do endereço de entrega Será disponibilizado aos municípios e Distrito Federal um formulário eletrônico (FORMSUS) no seguinte endereço eletrônico: Página da CGAFB: no ícone do QualiSUS-Rede FORMSUS: Neste formulário o Secretário Municipal de Saúde e do DF devem realizar o preenchimento e confirmação dos dados necessários e indispensáveis para a entrega dos computadores do Projeto QualiSUS-Rede da Assistência Farmacêutica. 6
7 Após o preenchimento o responsável deverá clicar em GRAVAR, em seguida será direcionado a outra página com o aviso de que os dados foram inseridos com sucesso, neste momento será apresentado um número de protocolo que deve ser armazenado pelo responsável para consultas ou alterações posteriores. 3.2 Etapa 2: Definição do Cronograma de Entrega Após o preenchimento dos dados pelo município ou DF no formulário eletrônico (FORMSUS), o Ministério da Saúde validará os endereços e os encaminhará a empresa CONTRATADA para definição e posterior envio para a CGAFB/DAF/SCTIE/MS do cronograma definitivo de entrega com seus 7
8 respectivos quantitativos, o que deverá ocorrer em até 72 horas após recebimento pela empresa da lista de endereços e quantitativos por município e Distrito Federal; 3.3 Etapa 3: Entrega dos computadores nos municípios e DF pela empresa CONTRATADA No ato da entrega dos computadores, o servidor municipal ou do Distrito Federal, responsável pelo recebimento deverá conferir os dados do Lote e Números de Série dos equipamentos com os dados informados na Nota Fiscal de Remessa da empresa CONTRATADA (Positivo Informática S/A) e se estes conferem com os informados no Termo de Doação do Ministério da Saúde. ( O Termo de doação será previamente enviado ao cadastrado no FORMSUS) As caixas dos equipamentos deverão ser conferidas e deverão conter etiquetas com os seguintes dizeres: USO EXCLUSIVO PARA: PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASISTÊNCIA FARMACÊUTICA # QUALIFARSUS PROJETO QUALISUS-REDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 8
10 Exemplo do Número de Série (NS) do computador POSITIVO: Imagem meramente ILUSTRATIVA 10
11 3.3.2 Caso os Lotes e Números de Série dos equipamentos não correspondam aos descritos no Termo de Doação do Ministério da Saúde o servidor NÃO DEVE RECEBER OS COMPUTADORES e deve entrar em contato imediato com a Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) para informar o ocorrido e desta forma o Fiscal de Contrato tomará providências necessárias junto à empresa Positivo Informática S/A para adequação da entrega. Qualquer avaria identificada no EQUIPAMENTO, poderá ser recusada a entrega ou registrada na própria nota, o recebimento com a devida ressalva. Durante a entrega dos equipamentos pela transportadora, assine a documentação somente após verificar as condições dos volumes. Caso seja observado qualquer anormalidade (volumes violados, avarias e/ou outros), registre a mesma no verso do CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas) e contate-nos. 3.4 Etapa 4: Assinatura do Termo de Doação pelos (as) Secretários (as) de Saúde dos Municípios e do DF A Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) disponibilizará na página: e enviará para os s cadastrados no formulário eletrônico (FORMSUS), o Termo de Doação do Ministério da Saúde para os respectivos equipamentos entregues O senhor (a) Secretário (a) de Saúde Municipal e do Distrito Federal deverão preencher e assinar o Termo de Doação do Ministério da Saúde, conferindo o Número de Série dos computadores entregues nos municípios e DF pela empresa Positivo Informática S/A, com os números relacionados na Nota Fiscal de Remessa correspondente Para ajudar a conferência no ato da entrega dos computadores os 11
12 Números de Série serão e registrados com antecedência nos Termo de Doação do Ministério da Saúde pela Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) O Lote e o Número de Série dos equipamentos serão preenchidos pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) com base na Nota Fiscal Eletrônica encaminhada pela empresa Positivo Informática S/A antes da entrega dos produtos para que os responsáveis pelo recebimento no endereço do município e DF possam conferi-las e realizar o recebimento e ateste preliminar na Nota Fiscal de Remessa entregue pela empresa Após conferência dos equipamentos e estando de acordo com as informações do Termo de Doação do Ministério da Saúde, este deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado para o endereço eletrônico do projeto juntamente com a Nota Fiscal de Remessa devidamente assinada. Endereço do correio eletrônico: O Termo de Doação do Ministério da Saúde, original com anexo(s), deve ser enviado para o endereço da Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB/DAF/SCTIE/MS) para verificação do Fiscal de Contrato. Endereço para envio dos originais do Termo de Doação do Ministério da Saúde: CGAFB/DAF/SCTIE Ministério da Saúde Setor Comercial Norte - SCN Quadra 02 Projeção "C" - 1ª andar - Sala 108 CEP: Brasília DF Fone: (61) / A comprovação de entrega por parte da contratada deverá conter, no mínimo, o número do contrato, o número da nota de empenho, o quantitativo de 12
13 caixas, o quantitativo de equipamentos, o número de série dos equipamentos entregues e os dados do responsável pelo recebimento, portanto o funcionário deverá repassar tais informações à empresa. 4. Contatos da CONTRATADA Em caso de problema (s) técnico (s) com o (s) equipamento (s) os canais para abertura de chamados são: Telefone: Informar na Solicitação de Informações a Empresa: Nº Serie do equipamento Endereço do local onde deve ocorrer o atendimento Nome e telefone (usuário ou responsável) Motivo da solicitação (Defeito/problema) IMPORTANTE: As máquinas entregues possuem na lateral um lacre que não deve ser retirado, rasgado ou rasurado pelo usuário, pois é garantia da inviolabilidade do equipamento. A violação do lacre sem autorização acarreta perda na garantia do equipamento. 5. Das Auditorias do Projeto QualiSUS-Rede A União, por meio do Ministério da Saúde, assinou o Contrato de Empréstimo nº 7632-BR com o Banco Mundial (BIRD), com a finalidade de implementar o Projeto QualiSUS-Rede, apontou em seus instrumentos técnicos que a qualquer tempo os órgãos de auditoria, oficiais e independentes, bem como da instituição financiadora, poderá auditar documentalmente e/ou presencialmente a utilização dos equipamentos para verificação da sua utilização exclusivamente para finalidade proposta para a sua aquisição, para fins de checagem dos procedimentos de desembolso, certificação de gastos e controle das contas do Projeto. 13
14 Logo, orientamos a todos os Secretários de Saúde, que e a Nota Fiscal de Remessa recebida no ato da entrega, com respectivo ateste do recebimento, bem como o Termo de Doação do Ministério da Saúde, são fundamentais para a comprovação da aquisição, porém, não se encerra neste momento a responsabilidade da gestão quanto aos equipamentos doados, uma vez que posteriormente, a alocação dos equipamentos priorizados para essa aquisição para os serviços da assistência farmacêutica nos estabelecimentos de saúde, é OBRIGATÓRIA e caso esta finalidade de uso não venha a ser cumprida, em sendo constatado, pelo Ministério da Saúde ou pelos órgãos de controle externo, quanto a não utilização do bem doado para os fins e forma a que se propõe a presente DOAÇÃO, poderá ser promovida à revogação parcial ou total deste termo, estando reservado ao MS o direito de reclamar a restituição dos bens doados, podendo realocá-los em outra entidade previamente estudada, sem direito de indenização ao DONATÁRIO, conforme previsto na legislação vigente e ressaltado no referido termo. O Ministério da Saúde disponibilizará um Formulário Eletrônico FORMSUS, após as entregas dos equipamentos e envio das Notas Fiscais de Remessa e Termo de Doação, para que os gestores informem qual(is) Estabelecimentos de Saúde foram alocados/ instalados os equipamentos. Por fim, sugerimos que atualizem seus Cadastros de Estabelecimentos de Saúde CNES com as informações dos Serviços Especializados de Farmácia 125 e suas respectivas subclassificações, pois ajudará a comprovação em caso de auditoria e na informação dos serviços que estiverem em uso dos equipamentos doados. 14
15 Não receber e entrar em contato com a CGAFB RESUMO DAS ETAPAS RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DADOS NÃO CONFEREM CONFERIR Nº DE SÉRIE E LOTE DOS EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL DE REMESSA E TERMO DE DOAÇÃO DADOS CONFEREM ENVIAR TERMO DE DOAÇÃO E NOTA(S) FISCAL(IS) DEVIDAMENTE CONFERIDOS, ATESTADO POR FUNCIONÁRIO E ASSINADOS E CARIMBADO PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL A NOTA FISCA E O TERMO DE DOAÇÃO DEVERÃO SER ENVIADOS DEVIDAMENTE ASSINADOS EM CÓPIA DIGITAL E POR MEIO FÍSICO PARA OS ENDEREÇOS DESCRITOS NO ITEM e
VII Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica. Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas regiões do Projeto QualiSUS-REDE
VII Fórum Nacional de Assistência Farmacêutica Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas regiões do Projeto QualiSUS-REDE Brasília, 08 de dezembro de 2014 1 Integração do QUALIFAR-SUS com Projetos