Conforme estabelece o projeto, o narguilé só poderá ser vendido aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto. Caso haja o descumprimento da lei, o estabelecimento será multado em 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 2.127,00. Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada.
De acordo com o deputado, grande parte dos usuários do narguilé são adolescentes, estudantes e jovens que não tem conhecimento sobre os reais riscos e prejuízos à saúde que este cachimbo pode causar. “Os usuários inalam a fumaça sem qualquer filtro à nicotina e as demais substâncias que o compõem, causando dependência e mais danos à saúde que o cigarro comum”, enfatizou José Carlos Barbosinha.