Bancada do Nordeste tenta condicionar aprovação do proposta do alongamento das dívidas à criação de fundo de compensação
14/07/2016 - 13:22h - Maurício Nogueira
23/03/2016 - 16:30h - Maurício Nogueira
( Publicada originalmente às 21h 07 do dia 22/03/2016)
(Brasília-DF, 23/03/2016) A bancada do Nordeste quer condicionar a votação do projeto do Governo Federal, que contempla o alongamento que os estados têm com a União, à criação de um fundo de compensação para o Nordeste.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou nesta terça-feira, 22, a proposta do Governo Federal. Ao ser questionado se a bancada do Nordeste poderia esperar algum aceno para criação do fundo de compensação, o ministro foi evasivo. Se há a possibilidade mínima de mudança do que foi acordado entre o ministro da Fazenda e os governadores Nelson Barbosa respondeu:
"Esse projeto foi objeto de uma longa negociação que envolveu os 27 estados. Esse projeto é um denominador comum. Deve ser votado rapidamente o que não impede que essas questões possam ser discutidas", disse o ministro.
Renegociação mais rápida
Segundo Nelson Barbosa a aprovação desse projeto vai possibilitar que os governadores possam ter um alongamento da suas dívidas o mais rápido. E com isso eles vão poder pagar suas contas mais rapidamente, pagar seus funcionários, realizar seus investimentos.
Além disso, os governadores irão poder contribuir não só para melhorar a situação dos seus estados mas para melhorar a situação do Brasil como um todo. "A aprovação mais rápida desse projeto vai permitir uma recuperação mais rápida do emprego e da renda do Brasil, beneficiando toda a população", ressaltou o ministro da Fazenda.
Ao apresentar o projeto de lei complementar, que trata de várias reformas estruturais, Nelson Barbosa informou que o governo o enviará em breve ao Congresso Nacional com urgência.
Nelson Barbosa contou que projeto contempla quatro temas importantes. O primeiro item do projeto é um programa de auxilio aos estados de alongamento das dívidas que estados tem com a União, com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que também inclui a possibilidade de uma redução de 40% na prestação que os estados tem com a União por 24 meses.
"Em troca desse auxílio os estados devem adotar uma série de medidas de controle de gastos, melhoria das suas finanças públicas ao longo dos próximos anos", acentuou Nelson Barbosa.
O segundo item do projeto é a criação da possibilidade de um limite para o gasto primário da União. Sendo criado esse mecanismo em que as leis de diretrizes orçamentárias e o próprio Orçamento tenham limite máximo para o gasto primário da União.
"Como qualquer limite, esse limite precisa ter mecanismos para que ele seja cumprido. A ideia é criar essa regra. Uma vez aprovado essa lei, o governo pode estabelecer um limite para o gasto e criar mecanismos de ajuste para serem acionados se e quando esse limite ameaçar ser rompido", explicou Nelson Barbosa.
Já o terceiro ponto do projeto é a criação de um regime especial de contingenciamento para períodos de baixo crescimento econômico. "Ou seja, um regime especial de controle de despesas das chamadas despesas discricionárias em períodos em que a economia brasileira esteja crescendo pouco, da maneira que já é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (período no qual a economia cresce menos de 1% nos últimos 12 meses)."
Em havendo a situação de baixo crescimento, o governo pode na hora de aplicar o contingenciamento preservar algumas despesas essenciais ou estratégicas. Mas para fazer isso, o governo tem que justificar porque essas despesas são essenciais e porque são estratégicas.
"Que tipo de despesas nós estamos falando? Estamos falando de despesas essenciais como despesas de custeio para manutenção de escolas, hospitais, para as atividades rotineiras da Polícia Federal, da Receita Federal, como a conclusão de investimentos que estão muito próximos de ser completados como a ferrovia Norte-Sul"
O quarto ponto do projeto é a criação, a possibilidade de depósitos voluntários dos bancos no Banco Central. Os bancos já têm o que se chama de depósitos compulsórios que são aqueles obrigatórios. Um percentual da poupança tem que ser depositado no Banco Central, outro depósito a prazo ou a vista compulsoriamente tem que ser depositado no Banco Central.
A criação do depósito voluntário é além do que é o compulsório, segundo Nelson Barbosa. E é uma prática já adota em diversos países, no Banco Central Europeu, no Federal Resource que é Banco Central dos Estados Unidos, mas que no Brasil não existe. "Esse é um aperfeiçoamento da política monetária que vai dar mais um instrumento para o Banco então controlar a liquidez", disse.
Caso o projeto seja aprovado, o Banco Central passará a contar com dois instrumentos de controle da liquidez. As operações compromissadas como existem hoje, ou a captação ou devolução de depósitos voluntários dos bancos.
Nelson Barbosa afirmou que essa é a essência do projeto complementar que é extenso e envolve vários aspectos.
"Mas que foi objeto e várias conversas principalmente nessa parte dos estados. A primeira conversa que eu tive com os governadores foi 28 de dezembro do ano passado. E desde então a gente feito várias reuniões e várias sugestões foram incorporadas a partir das ideias dos governadores, dos secretários de Fazenda dos parlamentares e de vários economistas", enfatizou o presidente do Banco Central.
Ele informou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocará em votação na semana que vem. Mas o ritmo, a decisão cabe ao Congresso Nacional.