Página inicial TSE pode rever brecha que permite candidatura de 'ficha-suja' diz Fux
'Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final). Outros acham que tem que requerer. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado', explicou Fux Foto: André Dusek/Estadão
Segundo a súmula 41 do TSE, a Corte Eleitoral não pode decidir sobre o acerto ou desacerto de uma liminar concedida por outros órgãos do Judiciário que configurem causa de inelegibilidade. Isso significa que, em tese, se Lula conseguir liminar no Tribunal Regional RF-4, no STJ ou no STF, o TSE terá de acatá-la. (AE)