CASO BATTISTI: carta-reposta de Lula desagrada Napolitano
IBGF, 24 de janeiro de 2009.
Na visita feita à Itália, Lula chamou o presidente de "companheiro Napolitano".
Na carta-resposta de Lula foi percebida pelas autoridades italianas a clara a intenção de mudar o foco da controvérsia. Isto para encobrir o agravo contido na decisão do ministro Tarso Genro, que concedeu status de refugiado político a Cesare Battisti por presumir que a Itália não teria condições de lhe dar garantia de vida.
Lula deixou grafado na epístola de resposta o respeito à Justiça italiana e ao estado democrático peninsular. Mas, em plena contradição com o fundamento da decisão de Tarso Genro, que ele, Lula, aprova. E ao aprovar mostra que na Itália não há estado democrático de Direito, pois haveria risco à integridade de Battisti.
O presidente Napolitano, –na condição de chefe de estado (a questão é de estado, por isso o premier Berlusconi está fora)–, determinou ao ministério de Relações Exteriores para promover, junto à Justiça brasileira, as ações necessárias para reformar a decisão do ministro Genro, agora referendada, em carta-resposta, pelo presidente Lula.
Em nenhum momento Lula tocou na questão fulcral, que foi o deferimento do pedido de Battisti por risco à sua integridade física. Algo como a comparar a Itália ao Sudão e ofendeu à Itália e aos italianos.
Segundo comentário entre os assessores jurídicos do palazzo Quirinale (sede da presidência da República italiana), a lei que baseou a decisão de Tarso Genro estabelece, expressamente, a vedação de se conceder o status de refugiado político a pessoas envolvidas com o terrorismo. Ou seja, caso de Battisti.
A carta-resposta foi antecedida, para azedar o ambiente, de declarações à imprensa italiana do secretário particular de Lula, o ministro Luiz Dulci.
Noticiaram os jornais italianos ter Dulci feito analogia ao caso Cacciola, que, para as autoridades italianas, é totalmente descabida.
Ao jornal La Repubblica, a infeliz colocação de Dulci, foi destacada: - " Essas decisões são complicadas e difíceis, mas, de uma maneira ou de outra, devem ser tomadas. E é também natural que haja uma divergência de opiniões. Recordo que quando a Itália se opôs à extradição de Cacciola houve, no Brasil, muitos protestos.
Alertam juristas italianos que a comparação não procede. A legislação italiana proíbe, expressamente, a extradição de nacionais: Cacciola nasceu na Itália e é cidadão italiano.
O caso Battisti é diverso, de outorga de status de refugiado, como a impedir a extradição de um italiano, Battisti, condenado pela Justiça italiana, por graves delitos de sangue.
Só para lembrar, mais uma vez, a nossa constituição nega extradição a brasileiros natos (naturalizados, só no caso de narcotráfico): se a Itália solicitar a extradição do traficante e fascínora Fernandinho Beira-Mar, não será ela concedida.
Na verdade, o objetivo de Battisti foi se antecipar e impedir uma decisão sobre o pedido de extradição pelo Supremo Tribunal Federal.
Para os jornais italianos que estão circulando hoje, há, no Brasil, um indicativo de dissenso entre o ministro Genro e o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não aceitou declarar o arquivamento do processo de extradição por fato impeditivo, ou seja, a autorização administrativa do poder Executivo para Battisti permanecer no Brasil, como refugiado, por sofrer risco à sua integridade física, se custodiado na Itália.
As matérias jornalísticas do La Repubblica, La Stampa e Corriere della Será esclarecem que só em fevereiro o STF voltará do recesso e só estar funcionando com um ministro de plantão, para casos urgentes.
PANO RÁPIDO. A resposta de Lula não convenceu. Usou de escapismo e manteve a ofensa.
Não há dúvida que refúgio político pode ser outorgado, havendo, inclusive permissão constitucional. É um ato soberano, pois da atribuição do Executivo: lógico, pode ser questionado em juízo, em face do nosso sistema constitucional. Aliás, é o que Napolitano determinou.
O problema, e Lula fugiu do enfrentamento, é se diante de uma fundamentação errada de Genro (a de Itália não ter condições de preservar a vida de Battisti), o benefício poderia ser concedido.
Napolitano, um comunista histórico, continua a sustentar que a decisão de Genro causou indignação. Em outras palavras, a Itália seria um país desgovernado, que não assegura proteção aos seus presos.
O pior é que Lula finge não ter percebido a questão central (embasamento jurídico da decisão de Genro) e a sua carta, plena de declarações de respeito, é diversionista.