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CGU expande atuação do Observatório da Despesa Pública no Mato Grosso do Sul
O Observatório da Despesa Pública (ODP), unidade vinculada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), expande sua atuação no Mato Grosso do Sul. A rede de adesão, que já contava com a participação do governo do Estado, agora se amplia às prefeituras de Campo Grande e de Dourados. O objetivo é que os entes envolvidos utilizem a metodologia de monitoramento dos gastos públicos aplicada em nível federal, com as devidas adaptações à realidade regional, com vistas à produção e troca de informações que auxiliem os gestores locais na tomada de decisões e no aperfeiçoamento dos controles internos.
O convênio foi firmado pelas duas prefeituras com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pelo ODP.Mato Grosso do Sul. A unidade irá multiplicar o modelo desenvolvido pela CGU, conforme previsto em acordo. A implantação prevê a disponibilização de infraestrutura (espaço físico, mobiliário, hardware e software); aplicação de identidade visual da rede ODP; e composição de equipe (coordenador, analista de sistemas – TI e analista de informações). A estratégia também inclui capacitação e assistência técnica.
O projeto ODP.estadual e ODP.municipal foi desenvolvido, em 2016, para reproduzir nessas esferas administrativas, o mesmo modelo do Observatório da Despesa Pública, mantido no órgão central da CGU, em Brasília (DF). Assim como ocorre no âmbito federal, são realizados cruzamentos de dados de diferentes fontes, a procura de sinais de má aplicação dos recursos.
A metodologia apura, por exemplo, a existência de relações pessoais entre sócios e licitantes, contratação de empresas inidôneas e vínculo entre servidores com fornecedoras. Os resultados gerados servem como insumo para realização de auditorias e fiscalizações pelas Controladorias nos Estados e Municípios. Os gestores locais também recebem indicadores gerenciais relativos à realização de gastos públicos, de modo a permitir análises comparativas e melhorar a aplicação das verbas públicas.
O objetivo é consolidar o ODP em todo o território nacional, propiciando ações coordenadas e estruturadas entre a União e os demais entes federativos. Atualmente, a rede está distribuída em 12 estados e 26 municípios. O projeto também inclui 18 Tribunais de Contas Estaduais (TCE) e 3 Tribunais de Contas Municipais (TCM).