Governador do Rio decreta estado de calamidade pública O Dia - Rio de Janeiro
Dornelles teme 'total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental'
Publicado às 20h08 de 17/06/2016 - Atualizado às 01h52 de 18/06/2016
Rio - A dias do início dos Jogos Olímpicos Rio 2016, uma medida drástica do governador interino do estado com maior visibilidade do Brasil surpreendeu a todos: Francisco Dornelles decretou estado de calamidade pública no Rio de Janeiro. A medida foi tomada por causa da grave crise financeira que há meses prejudica a prestação de vários serviços públicos e tem causado atrasos no pagamento dos salários dos servidores.
Dornelles anunciou que está preparando um conjunto de medidas que classificou como "muito duras". O pacote é uma tentativa de amenizar a penúria do estado, que ameaça a realização dos Jogos. Aviso foi feito pelo governador, que, no entanto, não disse quais serão as medidas.
Horas antes, Dornelles dera o primeiro passo para colocar seus planos em prática, ao publicar, em edição extraordinária do Diário Oficial, o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do estado. O texto do decreto responsabiliza a queda na arrecadação, principalmente a do ICMS, e nos royalties e participações especiais do petróleo, como vilões da crise financeira, já "que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
A medida é inédita na história do Rio. Dornelles disse que "o decreto tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade do Rio de Janeiro para os problemas que vive o estado", afirmou. O governador em exercício não quis falar sobre os motivos que levaram ao caos administrativo e financeiro do Rio. "O que aconteceu nesta sexta pertence à história", disse.
O estado de calamidade pública, segundo o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), dá liberdade ao governo para suspender contratos, contratar sem licitação e pegar empréstimos sem considerar a capacidade de endividamento e pagamento.
Antes de tomar a decisãoDornelles não consultou o Legislativo. "Não tem ninguém na Alerj que não tenha sido pego de surpresa. As medidas de apertar o cinto, que deveriam ter sido tomadas antes, não foram", afirmou Luiz Paulo.
"Ele enfrentará problemas na Alerj. O que ele quer é um cheque em branco que lhe permitirá tomar empréstimos sem a fiscalização da Casa", acusou o deputado Carlos Minc (sem partido).
Ex-secretário do governo, o deputado Carlos Roberto Osorio (PSDB) quer que o governo explique as medidas. "Isso foi um atestado público de falência. Só vejo uma saída: a intervenção federal no sentido de ajudar financeiramente o estado", defendeu. "Se o estado de calamidade foi decretado para não pagar aos grandes credores, tudo bem", afirmou o deputado Paulo Ramos (Psol), que advertiu: "O que não vamos admitir é que este ato sirva de justificativa para não pagar os salários dos servidores". O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), não se manifestou.
A Federação das Indústrias do Rio ( Firjan) lamenta a decretação do estado de calamidade pública. Em nota, a instituição destacou que a grave crise financeira não é recente nem exclusiva do Rio. "O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal." A nota sugere que a crise financeira está relacionada "ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits."
Os empresários fluminenses defenderam que a medida "precisa ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do Estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos".
O prefeito Eduardo Paes, que esteve em Brasília com Dornelles na vépera da publicação do decreto, apoiou a medida. Ele postou no seu Twitter que o decreto em nada atrasa as entregas de obras olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio. "Tirando o metrô, todas as obras de legado são do município, e a maioria delas já foi entregue. Portanto, quero renovar a confiança de que realizaremos jogos excepcionais."
Em nota, o governo do Estado do Rio informou que o decreto é mais uma medida de transparência em relação à crise financeira.