Na programação do evento está o seminário Sistema de Precedentes, com a confirmação da presença do ministro Dias Toffoli, além de outras autoridades estaduais e nacionais.
Para o seminário foram programados três painéis, com a apresentação de trabalhos realizados sobre o sistema de precedentes. O Des. Dorival Pavan será o debatedor do painel I, que terá o min. Ricardo Vilas Boas Cueva (STJ) como palestrante para falar sobre 'A importância da fundamentação das decisões no sistema de precedentes'.
O presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins, lembra que será um evento diferenciado por não ser comum receber tantos ministros, palestrantes com qualidade acadêmica e jurídica elevada, em uma oportunidade ímpar de debater temas tão caros para o mundo do direito.
Giuliano explica que o sistema de precedentes foi escolhido como tema do encontro porque é um modelo que está sendo adotado pelos tribunais superiores e impacta diretamente nos julgamentos de primeiro e segundo graus, por trazer maior segurança jurídica no sistema, desde que o tema tenha repercussão geral.
"É importante debater esse sistema porque antes de 2015 não havia um sistema tão consistente de precedentes e, depois do Código de Processo Civil, houve uma melhora significativa, uma evolução, assim, precisamos debater os efeitos que isso está trazendo para o funcionamento da justiça como um todo, seja em primeiro ou em segundo grau", esclareceu.
Para o presidente da AMAMSUL, o evento será uma oportunidade de aprender como os ministros pensam o sistema de precedentes e descobrir uma forma de como os juízes de primeiro e segundo graus podem contribuir nos julgamentos de precedentes, levando a visão de primeiro grau para os tribunais superiores.
"Acredito que o evento será muito proveitoso, uma verdadeira integração da magistratura sul-mato-grossense com membros de tribunais superiores, de forma a proporcionar um debate profícuo, prático, pensando sempre na prestação jurisdicional célere e adequada", completou Giuliano.