Meirelles: Prazo de adesão ao Refis deve ser adiado para outubro | Valor Econômico
23/08/2017 às 12h23
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, deve ser adiado para outubro. O prazo atual de adesão terminaria em agosto.
Um dos entraves diz respeito à definição sobre o que chamou de "teto tributário" - que definirá o que será considerado como dívidas menores. Conforme o tamanho do débito, as empresas têm condições diferentes de pagamento. Caso seja menor, as condições são mais vantajosas.
No texto apresentado pelo relator do projeto na Câmara, o limite das dívidas menores subiu de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões. "Obviamente isso é inaceitável e estamos nessa discussão de onde estará esse número", disse Meirelles.
De acordo com ele, não haverá "prosseguimento" caso a proposta de Refis seja novamente deturpada pelo Congresso.