Projeto "Nós Propomos" | Ensino Jurídico Participativo
Publicado em 28 jun. 2019. Última atualização em 05 jul. 2019
A atividade estimula estudantes a refletirem sobre o papel da urbanização na transformação das estruturas socioespaciais das cidades contemporâneas. O direito à cidade é visto como demanda crítica no contexto das dinâmicas e conexões territoriais urbanas. Percebem a aplicabilidade do Direito Urbanístico como indutor da aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana e da moradia digna e o papel do Plano Diretor e dos mecanismos de efetivação de políticas públicas, da participação popular e da governança, nos municípios brasileiros. Entendem os conflitos urbanos e as demandas sociais pela regularização fundiária, no tratamento do acesso à terra urbanizada.
A atividade conta com um livro reunindo a narrativa do Projeto Nós Propomos, artigos de alunos mestrandos sobre a temática do Projeto e especialmente o relato de experiências de alguns alunos de graduação do curso de direito e cursando a disciplina direito urbanístico. Há também um artigo sobre a experiência envolvendo os alunos da graduação, pós-graduação e ensino médio. O material também conta com um manual do Projeto.
OBJETIVOS GERAIS: A disciplina de direito urbanístico tem a finalidade a partir do estabelecimento de uma agenda positiva de visitas às escolas, a finalidade de: apresentar conteúdos voltados ao direito à cidade; sensibilizar alunos e professores do ensino médio para a importância de sua implantação; desenvolver um novo formato de aprendizagem para atender as demandas de restruturação das estruturas curriculares atuais; em especial, a de instigar e envolver os agentes educacionais neste contexto de discussão, fazendo-os entender que a contribuição efetiva, ao privilegiar a educação cidadã, fortalece o debate acerca do Direito à Cidade, por meio da participação social, que passa a ser realizada de forma instrumentalizada e qualificada. O objetivo da disciplina é o de ESTIMULAR o aluno a ter capacidade de analisar, julgar e criticar as questões urbanas apresentadas na realidade na qual esteja inserido para que possa aplicar o conhecimento adquirido no momento de optar por resoluções de problemas urbanos contemporâneos.
O Projeto Nós Propomos tem como principal quesito as discussões pautadas na educação cidadã, com o intuito de estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, tanto dos universitários como os do ensino médio. Isto se dá por meio da elaboração de propostas para resolução de problemas urbanos, explorando a vertente da participação popular nas decisões públicas municipais - gestão democrática da cidade.
Busca-se com atividades desenvolvidas pelo Projeto usar de mecanismos que introduzem os jovens estudantes nos debates acerca da participação popular, mostrando, inclusive, que esse processo somente se tornará possível a partir da educação para a democracia participativa, porém de maneira desfragmentada da estrutura disciplinar, portanto, com viés interdisciplinar e que fosse estabelecida autonomia absoluta ao estudante para "propor" as resoluções aos problemas urbanos que viesse a identificar na sua comunidade.
Conhecer a urbanização na transformação das estruturas socioespaciais das cidades contemporâneas;
Conhecer e analisar os princípios gerais do Direito urbanístico;
Identificar os instrumentos regulatórios do direito urbanístico, cada qual com sua função e importância;
Entender o papel do Plano Diretor e os mecanismos de efetivação de políticas públicas, da participação popular e da governança municipal;
Compreender a aplicabilidade do Direito Urbanístico como indutor da aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana;
Identificar os conflitos urbanos e as demandas sociais pela regularização fundiária, no tratamento do acesso à terra urbanizada.
Interpretar as normas urbanísticas no caso concreto;
Analisar as regras legais urbanísticas com vistas a aplicá-las;
Verificar qual a norma que deverá ser aplicada em cada caso;
Identificar as falhas das normas urbanísticas e propor melhorias;
Desenvolver e estimular as diversas formas de interpretar as normas urbanísticas.
CONTEÚDOS TRABALHADOS: O direito à cidade como demanda crítica no contexto das dinâmicas e conexões territoriais urbanas. A aplicabilidade do Direito Urbanístico como indutor da aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana e da moradia digna. O papel do Plano Diretor e os mecanismos de efetivação de políticas públicas, da participação popular e da governança, nos municípios brasileiros. Os conflitos urbanos e as demandas sociais pela regularização fundiária, no tratamento do acesso à terra urbanizada.
MÉTODO DE ENSINO: Aprendizagem baseada em problemas (problem based learning - PBL) com o objetivo de dar suporte aos alunos do ensino médio para resolução de problemas urbano.
PREPARAÇÃO PRÉVIA DOCENTE: Quais os problemas urbanos na sua cidade? Levantamento proposito de problemas urbanos pelos alunos do ensino médio, pesquisa de campo e debate com a comunidade e apresentação de resoluções inovadoras e viáveis para os problemas identificados. Os alunos da disciplina Direito Urbanístico acompanham todo o processo com atividades de palestras, ofícinas e mecanismos lúdicos de aprendizagem (jogos).
PREPARAÇÃO PRÉVIA DE ESTUDANTES: Estudantes são preparados com aulas expositivas, importante revisão bibliográfica, nivelamento em atividade de pesquisa e de metodologia de aprendizagem baseada em resolução de problemas.
INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DINÂMICA: O trabalho desenvolvido em sala de aula se estrutura em quatro pilares que sustentam eixos desenvolvidos durante as atividades de ensino:
Cidade: Origem, teorias, urbanismo, planejamento urbano e Direito à Cidade;
A aplicabilidade do Direito Urbanístico como indutor da aplicação dos instrumentos constitucionais de política urbana;
O papel do Plano Diretor e os mecanismos de efetivação de políticas públicas, da participação popular;
Os conflitos urbanos e as demandas sociais pela regularização fundiária.
A partir do desenvolvimento destes quatro pilares os alunos de graduação do curso de direito e arquitetura e urbanismo (cursos que normalmente matriculam alunos na disciplina direito urbanístico) interagem com os alunos do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (mestrado e doutorado) da disciplina: Política e planejamento urbano: instrumentos, planos e projetos e com os alunos da rede pública estadual de ensino médio. As primeiras reuniões realizadas nas escolas de ensino médio objetivam identificar os problemas urbanos locais passiveis de soluções inovadoras e viáveis.
Neste contexto os grupos distribuem as atividades em sala de aula e campo, momento em que interagem com a comunidade para entender e eleger o problema a ser estudado pelos grupos, bem como para consultar sobre as possíveis resoluções para os problemas encontrados. São realizadas reuniões comunitárias, discussões e colhidas propostas de resoluções para os problemas encontrados.
Em sala de aula da disciplina Direito Urbanístico são reforçados os conceitos distribuídos nos quatro pilares descritos e desenvolvidos por meios dos eixos articuladores temáticos e ocorre imersão na bibliografia indicada pela disciplina. As aulas expositivas e dialogadas objetivam preparar os acadêmicos para as palestras temáticas que servirão de sustentáculo para a defesa dos argumentos para as propostas de resoluções de problemas urbanos encontrados. Neste momento retornam as reuniões integrativas entre os três níveis de escolaridade (médio – graduação e pós-graduação) com a finalidade de entender o problema escolhido para estudo e para analisar a viabilidade, executividade e caráter inovador da proposta de resolução apresentada pelos grupos de estudo.
Desta maneira o trabalho é desenvolvido na forma descrita pela metodologia indicada, a partir de aulas expositivas, identificação de problemas, propostas de resoluções para estes problemas, realização de oficinas e seminário anual. Isto com a integral participação dos três níveis de escolaridade por meio de reuniões sistemáticas, aulas expositivas e outros meios que estimulem a autonomia dos alunos e valorize o saber comunitário (efetiva participação social).
ENCERRAMENTO DA DINÂMICA: Ao final da atividade publicamos um livro reunindo a narrativa do Projeto Nós Propomos, artigos de alunos mestrandos sobre a temática do Projeto e especialmente o relato de experiências de alguns alunos de graduação do curso de direito e cursando a disciplina direito urbanístico.
PARA SABER MAIS: Vejam-se os anexos desta atividade e as seguintes publicações:
BAZOLLI, J. A.; NUNES, S. C. L. (Org.) ; SILVA, M. V. C. E. (Org.) ; VIANA, S. F. R. (Org.) ; SILVA, W. C. (Org.) . A extensão universitária como indutora à cidadania: a experiência do "Nós Propomos". 1. ed. Palmas: Editora UFT - EDUFT, 2017. v. 1. 128p . Publicação resultante da atividade. Acesse aqui
BAZOLLI, J. A.. PROJETO -NÓS PROPOMOS- MULTIPLICIDADE DE ATORES E DIVERSIDADE NA EDUCAÇÃO CIDADÃ. Revista Conexão UEPG, v. 13, p. 94-109, 2017. - Publicação resultante da atividade. Acesse aqui
BAZZOLI, J.A.; SILVA, M. V. C. E. ; VIANA, S. F. R. . Nós Propomos. Palmas: Editora da Universidade Federal do Tocantins - EDUFT, 2017 (Manual). Acesse aqui
Os alunos são avaliados por etapas cumpridas no desenvolvimento do Projeto Nós Propomos. Etapas: de proposta de atividade (identificação de problemas); revisão de literatura; apresentação e acompanhamento das atividades dos alunos do ensino médio, com palestras, ofícinas e outros métodos de aprendizagem.
Os alunos tem metade da carga horária com atividades extraclasse desenvolvendo os trabalhos propostos pela disciplina, especialmente para acompanhar os alunos do ensino médio no desenvolvimento do Projeto Nós Propomos.
Acompanhamento da leitura enterior, conhecimento da proposta da atividade que os alunos de graduação vão realizar com os alunos do ensino médio e devolutiva por relatórios sobre as atividades.
Reuniram-se neste Projeto os cursos com afinidade temática, com o propósito de desenvolver as atividades e ações propostas, são eles, os cursos de: Direito, Arquitetura e Urbanismo, bem como o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR/UFT/Palmas) e o de Geografia.
O trabalho é desenvolvido em parceria com a SEDUC em ações desenvolvidas nas escolas públicas estaduais. A contribuição do Projeto, além de contribuir, efetivamente, para a redução do grau de vulnerabilidade dos jovens estudantes, por atender uma demanda social local e latente, promove a sustentabilidade social, e de certa maneira, fortalecendo a tecnologia da educação, em razão de sua estrutura inovadora.
Interessante salientar e registrar, a estruturação teórica proposta pelo Projeto, que vislumbra na execução das atividades e ações o preceito da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, para além da sua natureza interdisciplinar, tem o intuito de provocar impacto efetivo na formação escolar, privilegiando a proposta transversal à educação continuada e integral.
Dessa forma, os resultados das atividades e ações propostas estão a provocar uma relação multilateral entre a Universidade e as Escolas públicas estaduais do ensino médio, por meio da integração entre níveis de escolaridade que envolve o ensino médio, a graduação e a pós-graduação. É, neste sentido, que se possibilita a articulação de processos formativos, com o intuito de promover a efetiva educação integral e o despertar do interesse dos jovens à participação cidadã.
Nos relatos de experiência, contidos no livro publicado (anexo 1), pode-se verificar que, é possível identificar que, para além de exitoso, por estar atendendo ao objetivo proposto, provoca o estabelecimento de uma relação concreta de multiplicidade e diversidade, pode ter conseguido promover um avanço na tecnologia da educação local, numa região do País onde os indicadores nacionais da educação são medianos.
O Projeto foi desenvolvimento por um cronograma baseado no calendário escolar dos níveis de graduação e ensino médio, permitindo a execução das ações e atividades dentro da temporalidade prevista. Isto, possibilita afirmar que os alunos da graduação ao promoveram a interação com os alunos do ensino médio estavam preparados para os debates que ocorreram, bem como, as ações se conseguiram num espaço importante de troca de experiências e acumulo de conhecimento.