Pedido de suspensão de liminar que retira limite de gastos da LDO é feito ao ministro Dias Toffoli - Procuradoria-Geral do Estado do RS
Pedido de suspensão de liminar que retira limite de gastos da LDO é feito ao ministro Dias Toffoli
Publicação: 28/08/2019 às 15h29min
- - Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Acompanhando o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esteve, na noite desta terça-feira (27/8), em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A secretária de Relações Federativas e Internacionais, Ana Amélia Lemos, também participou do encontro.
O motivo da audiência foi o pedido de suspensão de liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que retira o limite de gastos de todos os poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao STF na segunda-feira (26/8).
Entre os principais argumentos levantados pela PGE está que, em se tratando de impasse entre os poderes do Estado, a ação somente poderia ser julgada pelo STF, pois o Judiciário gaúcho é um dos poderes diretamente interessados no processo.
A manifestação destaca que a situação financeira do Estado já impõe uma série de sacrifícios à sociedade gaúcha, como contingenciamento de despesas, redução de investimentos em áreas essenciais, atraso no pagamento de servidores, fornecedores e de repasses aos serviços de saúde, segurança e educação. A contenção do crescimento das despesas por todos os poderes do Estado é considerada importante medida para o ajuste fiscal e saneamento das finanças estaduais.
Por fim, o pedido também aborda a inexistência de prejuízos à autonomia dos poderes já que o Poder Executivo, no texto encaminhado à Assembleia, observou a projeção de gastos com pessoal e constatou que o valor orçado atenderia a todas as despesas dos demais poderes e órgãos com autonomia orçamentária.