Programa de Vigilância Fitossanitária – VIGIFITO
Têm como objetivo a fiscalização de veículos passíveis de transportar carga de origem vegetal e suas partes sem documentação fitossanitária e/ou proibidos, coibindo a internalização de Pragas Quarentenárias Presentes sem ocorrência no estado do Amazonas com ênfase para a Mosca da carambola, sendo outras pragas com restrição em seus hospedeiros: Ácaro Hindustânico, Cancro Cítrico, HLB (Greening).
Guarnição das fronteiras do Estado por meio das Barreiras de Vigilância Agropecuária – BVAs;
Fiscalização de veículos, principalmente os portadores de cargas de origem vegetal, em trânsito pelo estado ou em vias de internalização destes produtos;
Exame e análise de documento de sanidade e fiscal;
Inspeção fitossanitária de vegetais e suas partes;
Colheita de amostras de material passível de abrigar pragas ou ainda disseminá-las;
Envio de amostra para Unidade Central e encaminhamento a laboratório credenciado para análise e parecer oficial;
Medidas fitossanitárias visando à prevenção ao controle e a erradicação de pragas;
Abordagem itinerante (volante) para interceptação de cargas vegetais inconformes;
Vilson de Souza Rocha – Fiscal Agropecuário Eng° Florestal.
Portaria Nº 0012011 – GSECSEPROR, de 07 de janeiro de 2011 – Mosca da Carambola/Presidente Figueiredo.
Portaria N.º 0592011 – GSECSEPROR, de 29 de agosto de 2011 .– Mosca da carambola/Parintins.
Portaria Nº 068-2011 – ADAF-SEPROR, de 19 de outubro de 2011 – . – Mosca da carambola/Parintins.
Portaria Nº 069-2014 – ADAF-SEPROR, de 28 de maio de 2014 –. – Mosca da carambola/Parintins.
Portaria Nº 77-2021 – ADAF-SEPROR, de 31 de março de 2021 – Mosca da carambola – Declara estado de alerta e emergência fitossanitária para o Estado do Amazonas, municípios de Presidente Figueiredo e Manaus.
IN 08_12– Proibir o trânsito de vegetais e suas partes, exceto material in vitro e madeira serrada, das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindustânico (Schizotetranichus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.
IINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38 – Estabelecer, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil.
PORTARIA SDA Nº 534, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – Declara área sob quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera Carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, nos Municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã, e dá outras providências.