Sindcont-SP inicia atividades presenciais com palestra sobre Compliance Tributário – SINDCONT-SP
Publicado por SINDCONT -SP em 17 de maio de 2022
O professor de Direito Tributário e auditor Edgar Madruga foi o convidado especial do Sindcont-SP para inaugurar as atividades presenciais na sua sede, no dia 16 de maio, com a palestra "Compliance tributário e cruzamento de informações contábeis", que também foi transmitida pelo Canal do YouTube da Entidade.
Como o Brasil possui uma grande quantidade de regras legais na esfera tributária, como leis ordinárias e complementares, decretos-leis, resoluções, instruções normativas, portarias e atos declaratórios, é bem comum que os empresários fiquem confusos, e não raro cometam erros e equívocos, o que pode lhes gerar pesadas multas e dores de cabeça com os fiscos das três esferas de poder. Diante deste cenário, contar com ferramentas com capacidade para manter o negócio em conformidade e que diminuam os riscos da saúde do negócio, é obrigação de todo profissional da Contabilidade.
Sabendo desta situação – e com o intuito de contribuir com os profissionais associados e filiados – , o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, promoveu a atividade que foi moderada pelo presidente e diretora cultural da Casa, Geraldo Carlos Lima e Marina Suzuki, respectivamente.
Geraldo Lima abriu os trabalhos da atividade
Marina Suzuki falou sobre a gama de cursos e benefícios oferecidos pelo Sindcont-SP
Ao iniciar os trabalhos, Geraldo Lima anunciou que o evento será o primeiro de uma série de encontros presenciais na sede, que precisaram ser suspensos durante dois anos por conta das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19. "Essa é a primeira palestra ao vivo e a cores, mas sem deixar de lado as pessoas que estão nos acompanhando graças às tecnologias de videoconferência". Na sequência, a diretora Marina enfatizou a importância do tema:"Com o compliance é possível não só monitorar a tributação, mas também interpretar os instrumentos legais, mantendo a instituição em conformidade com os regramentos impostos".
Em uma explanação descontraída e motivadora, o professor Madruga enfatizou que hoje é imprescindível que as empresas e contadores se utilizem do compliance, que vem do verbo em Inglês "to comply" (que significa "agir de acordo com a regra"), para agregar um diferencial tanto para o progresso do estabelecimento quanto na carreira do contador.
Na contextura da legalidade fiscal, o compliance tributário, que é um conjunto de rotinas fiscais, remete a um conjunto de atividades que buscam dar congruência à legislação. Não é por outro motivo que esse instrumento pode ser compreendido como um conjunto de rotinas fiscais regularizadas que têm por objetivo ratificar conformidade do contribuinte às normas tributárias, tanto no que tange às obrigações principais quanto acessórias.
Edgar Madruga em sua explanação
"A Contabilidade no papel não existe mais e tudo se tornou digital. Eu mesmo já utilizei bobina para fazer auditoria, mas isso ficou para trás. Nós não estamos adaptados à mudança; gostamos das mudanças na vida dos outros. Temos certeza da mudança e sabemos que ela vem para a nossa evolução, mas o fato é não queremos que nada mude. É preciso sair do aquário e encarar de frente às novidades tecnológicas que estão por aí, afinal o monitoramento dos impostos é todo eletrônico, e quem não se adaptar estará fadado ao fracasso", alertou o professor Edgar enaltecendo um estudo do Fórum Econômico Mundial, chamado "O Futuro do Emprego 2020", o qual calcula que a automação deverá destruir ao menos 85 milhões de empregos nos próximos cinco anos. Por outro lado, serão criados 96 milhões de novos postos de trabalho, o que, em sua visão, representa a oportunidade de quem aceita a mudança e quer se atualizar.
Para ele, o monitoramento fiscal, que começou em 2007 com o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital-Sped, será cada vez mais assertivo e forte, e a mesma tecnologia que está possibilitando que os negócios se desenvolvam e novos surjam, também está fazendo com que a Receita Federal realize uma verdadeira "malha fina da pessoa jurídica", de forma muito mais fácil e eficiente, graças à informatização de diversas obrigações dos contribuintes. Afinal, cada declaração transmitida fornece ao órgão uma série de dados sobre pessoas e empresas, como rendimentos e operações. "Então, não há como ignorar gerencialmente algo que representa 33% do faturamento de uma empresa e que pode colocar as pessoas em situações de risco financeiro. O compliance tributário está deixando de ser uma opção para se tornar uma obrigação nas organizações".
Além de Lima e Marina, os diretores Financeiro e Social, José Roberto e Ana Maria, respectivamente, prestigiaram a apresentação de Madruga
Exemplificativamente, ele enumerou os seguintes benefícios pertencentes ao compliance tributário: preparo da memória de cálculo de tributos; emissão de notas fiscais; pagamento de tributos devidos – e dentro do prazo de vencimento; controle de créditos fiscais em Pedidos de Restituição ou Declarações de Compensação; registro diário nos livros contábeis de todos os fatos econômicos; e, não menos importante, a atualização constante das novidades tributárias. "Tudo isso junto agrega transparência aos atos das empresas que adotam essa prática, proporcionando segurança ao contribuinte de forma geral, que consegue quantificar o peso da carga tributária, de modo a traçar as melhores estratégias para sua empresa a pequeno, médio e longo prazo, garantindo assim as melhores tomadas de decisões".