CCJ do Senado aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira - BA CIDADES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que obriga o preso a pagar a tornozeleira eletrônica. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para o tema ser votado antes pelo plenário do Senado.
O projeto, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal e autoriza o desconto dos custos do monitoramento eletrônico na remuneração do trabalho do preso. O custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica está em torno de R$ 300.