Contas do Espaço Cultural compõem a pauta do TCE — Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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Contas do Espaço Cultural compõem a pauta do TCE
O Tribunal de Contas do Estado vai se reunir nesta quarta-feira (12) para o exame, entre outros, de processos referentes à prestação de contas do exercício de 2009 encaminhadas pelo ex-gestor da Fundação Espaço Cultural Maurício Navarro Burity.
Também serão examinadas as contas de 2009 do prefeito de Coxixola Nelson Honorato da Silva, as da Câmara de Vereadores deste mesmo município e, ainda, as da Câmara Municipal de Camalaú.
A pauta de julgamentos também traz recursos contra decisões anteriores do TCE acerca de prestações de contas oriundas das Prefeituras de Alhandra, Tavares e Piancó, processos sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira.
O conselheiro Umberto Porto, na condição de relator, trará ao exame da Corte processo decorrente de inspeção especial para exame da legalidade de Créditos Suplementares abertos pelo Poder Executivo Estadual no exercício de 2006, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação advindo da alienação de bens públicos.
As sessões ordinárias do Tribunal de Contas da Paraíba ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com transmissão pela internet (www.tce.pb.gov.br) e acesso permitido ao público.