TJ/RJ condena cervejaria Schincariol a pagar indenização a comerciante - Migalhas Quentes
A 17ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Schincariol a pagar mais de R$ 30 mil de indenização a Maria de Fátima Costa. A cervejaria efetuou uma troca de cadastros e deixou de incluir a comerciante na promoção "Clube de Compras e Vantagens Schincariol".
Maria de Fátima participou de sorteio organizado pela empresa para concorrer a diversos prêmios, desde que cumprisse as metas de venda estabelecidas.
Apesar de cadastrada e de ter atingido a pontuação exigida, a autora nada recebeu nem participou do sorteio do prêmio final, correspondente a R$ 40 mil, porque a cervejaria registrou as vendas dela no CPF de outra comerciante.
Além de ficar impedida de concorrer a vários prêmios, Maria de Fátima viu sua margem de lucro diminuir ao vender bebidas da empresa. "A atitude da apelante ao alijar a apelada do certame extrapolou o limite da licitude para ingressar na esfera do ilícito e desse modo justificar a reparação dos danos reclamados", ressaltou o desembargador Henrique Carlos Figueira, relator do processo.