Varre-Sai (RJ): MPE pede a impugnação de 11 candidatos ao legislativo – Portal Viu
O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou favorável ao pedido de impugnação de 11 candidatos à Câmara de Vereadores pelo Progressistas, em Varre-Sai, no Noroeste Fluminense.
A promotoria considera que a convenção do partido que deliberou pelas candidaturas é nula, pelo fato da legenda ter mantido o ex-prefeito Everardo Oliveira Ferreira na presidência do diretório municipal e à frente dos trabalhos.
O ex-prefeito está condenado por ato de improbidade administra e seus direitos políticos estão suspensos por 4 anos. Ele também teve contas rejeitadas pelo legislativo, mas ainda assim se manteve ativo na presidência do partido e encaminhou os documentos da convenção à Justiça Eleitoral assinando e assinou.
"Os atos da convenção partidária presidida por pessoa que não se encontra em pleno gozo dos direitos políticos, por ter sido condenada em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com decisão transitada em julgado, são nulos, bem como a própria filiação partidária (art. 16 da Lei 9.096/95)", destaca o um trecho do parecer do promotor Anderson Torres Bastos.
O pedido de impugnação foi protocolizado pela coligação "Uma Nova Varre-Sai Começa Agora", liderada pelo MDB.
Caso a justiça acolha o parecer do MPE, a medida também deve atingir a candidatura do prefeito Silvestre Gorini, candidato à reeleição pelo mesmo partido. O caso será julgado pela juíza Ledejane Chieza Gomes.