ConJur - Sérgio Cabral vira réu por uso particular de helicópteros do Rio
Sérgio Cabral vira réu por uso particular de helicópteros do Rio de Janeiro
9 de abril de 2018, 14h47 Imprimir Enviar
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus por peculato o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo.
Ex-governador Sérgio Cabral é réu por corrupção em outras 22 ações penais.
Os dois são acusados de usarem helicópteros do governo estadual em 2.501 viagens pessoais. De acordo com os MP-RJ, o gasto com as viagens ultrapassa R$ 19 milhões.
Na denúncia, a primeira ação penal proposta pelo MP-RJ contra Cabral, os promotores acusam o casal de usar helicópteros do estado para fazer viagens pessoais, especialmente para a casa deles em Mangaratiba.
O MP-RJ diz que testemunhas, incluindo pilotos, disseram que o helicóptero de alto luxo do modelo Agusta AW 109 Grand New era usado quase com exclusividade pelo então governador, a mulher e os filhos. Segundo a promotoria, em algumas viagens entre o Rio e a casa de Mangaratiba foram usadas duas outras aeronaves para transportar amigos, parentes e empregados domésticos.
O Ministério Público também alega que Cabral solicitou o transporte de prestadores de serviço privados, para tratar de assuntos particulares, até a casa de veraneio. Além disso, o órgão destaca que, quando a família estava em Mangaratiba, três viaturas públicas e 11 militares faziam segurança de 24 horas por dia, recebendo diárias de alimentação e hospedagem.
De acordo com o MP, os diários de bordo mostram que Adriana Ancelmo tinha autonomia para solicitar viagens e embarcar mesmo sem a presença do governador. Conforme a denúncia, ela fez 220 viagens sem a companhia do marido.
Assim, o MP-RJ pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos e, como medida cautelar, propõe o bloqueio de contas bancárias, arresto e indisponibilidade dos bens, além da entrega de passaportes pessoais e diplomáticos.
A defesa do ex-governador considera a denúncia infundada e formulada fora do contexto da época. "Havia uma norma de segurança do Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do estado, que orientava ao então governador que não se deslocasse por terra, em razão do risco à sua integridade física e de seus familiares, pelo intenso combate à milícia e ao tráfico de entorpecentes durante a gestão de Sérgio Cabral", declararam os advogados, em nota.
As penas impostas a Cabral chegaram a 100 anos e 8 meses de prisão. Quatro sentenças foram assinadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na primeira, o emedebista foi condenado a 45 anos e 2 meses — a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação "lava jato" —; na segunda, recebeu penalidade de 13 anos; na terceira, pena de 15 anos; e na quarta, 13 anos e 4 meses.
Além disso, ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-governador ainda é réu em outras 15 ações penais da "lava jato". Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.