NEY VOLTA PEDIR URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO PARANÁ | Ney Leprevost
NEY VOLTA PEDIR URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO PARANÁ
Tendo em vista que no próximo dia 17 de julho tem início o recesso parlamentar, deputado Ney Leprevost voltou a pedir urgência para aprovação da Lei Anticorrupção protocolada naquela casa de leis em 2011.
O referido diploma que leva o número 985/2011, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no Paraná.
De acordo com Ney Leprevost trata-se de uma Lei Anticorrupção que tem um significado importante principalmente neste momento histórico de manifestações sociais e democráticas, pelos quais o País está passando. É uma lei em relação a qual nós fizemos um amplo estudo, trabalhamos durante meses, uma lei muito bem elaborada, com ajuda de excelentes juristas.
Depois de lembrar que o referido diploma está tramitando nas comissões da Assembléia Legislativa, Ney convidou os deputados a se juntarem a nós para aprovarmos essa Lei Anticorrupção.
Ao enfatizar que abriu mão da paternidade desta lei, para que a mesma passe a ser de autoria dos 54 deputados Estaduais do Paraná, Ney ponderou que é preciso seja colocada na pauta e votada ainda antes do dia 17 de julho, que é o dia em que começa o período de recesso Parlamentar.
O deputado por outro lado, citou a Lei da Ficha Limpa, de sua autoria, aprovada pela Assembléia Legislativa, lembrando que o Paraná saiu na frente o que demonstra nossa sensibilidade para as causas de interesse nacional. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por colegiado de juízes possam ocupar cargos públicos no Paraná.Ou seja, os corruptos já são alvo de uma lei para puni-los, os corruptores, ainda não.
A Lei Anticorrupção pune as empresas que praticarem a corrupção impedindo que as mesmas possam participar de licitações públicas, concorrências públicas, no caso em que ficar comprovado que pagaram propina para um determinado administrador público, superfaturar uma obra, ou direcionar uma obra para essa determinada empresa. Ney explicou que o projeto objetiva responsabilizar empresas e empresários que obtiverem vantagens da administração pública por meio de propinas a agentes do Estado, prevendo punição para as empresas que fraudarem licitações, pagarem propina a servidores públicos ou praticarem a maquiagem de serviços e produtos.