Como calcular a multa por não cumprir a cota
Se a empresa não tem, no seu quadro de funcionários, um percentual de Pessoas com Deficiência, ela pode ser autuada por não cumprir a cota determinada por lei. Dentre as possíveis penalidades, mediante a não contratação, existe a imposição de multa administrativa.
Algumas empresas questionam sobre como calcular o valor total (ou uma estimativa) da multa. Não há como fazer um simulado com o valor absoluto da penalidade, mas há como calcular o mínimo e máximo da possível penalidade.
O número total de funcionários sem deficiência delimita em que faixa a empresa se enquadra e, conseqüentemente, é possível saber: qual o percentual obrigatório de funcionários com deficiência, qual o valor da multa e quais os percentuais de acréscimos que podem somar-se a multa. O acréscimo é um percentual variável.
É importante ressaltar que a multa pode ser aplicada enquanto persistir a irregularidade, ou seja, a multa pode ser diária. Existe um teto para a penalidade, que este ano (2014) é de R$ 181.284,63.
A tabela abaixo apresenta as principais informações, por faixa, para que seja possível calcular uma estimativa mínima e máxima da penalidade da penalidade. Quem estabelece a porcentagem do acréscimo, que será aplicada dentro das possibilidades de cada faixa, é a autoridade regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
Nós preparamos uma tabela para calcular a estimativa de multa. Basta informar qual é o número de funcionários sem deficiência e com deficiência. As informações devem ser preenchidas na linha referente à faixa em que a empresa se enquadra.