PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA ATLÂNTICA/FOZ DO ARELHO CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA RELATÓRIO AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO - PDF
PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA ATLÂNTICA/FOZ DO ARELHO CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA RELATÓRIO AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO
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Carlos Carrilho Sabrosa
1 PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA ATLÂNTICA/FOZ DO ARELHO CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA RELATÓRIO AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO FEVEREIRO de 2011
2 PLANO DE PORMENOR DA ESTRADA ATLÂNTICA / FOZ DO ARELHO RELATÓRIO AMBIENTAL Resumo Não Técnico O que é o Resumo Não Técnico? O Resumo Não Técnico (RNT)* é um documento que integra o Relatório Ambiental (RA), mas que é editado de forma autónoma, por forma a facilitar uma divulgação mais alargada, em particular durante a consulta pública. O RNT resume, em linguagem corrente, as principais informações constantes do RA. Quem pretender aprofundar algum dos aspectos relativos ao estudo dos efeitos do Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho (PPEA) poderá consultar o RA que estará disponível, durante o período de consulta pública, na Câmara Municipal das Caldas da Rainha. O que é a avaliação ambiental de planos e programas? E o que é o Relatório Ambiental? E a Declaração Ambiental? Determinados planos e programas, nos quais se inclui o PPEA, estão sujeitos ao procedimento de Avaliação Ambiental (AA). Frequentemente, a avaliação ambiental de planos e programas é designada como Avaliação Ambiental Estratégica. O regime legal da avaliação ambiental de planos e programas foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que transpõe para o direito nacional a Directiva 2001/42/CE. O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, que inclui os planos de ordenamento do território, encontra-se estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. Este diploma foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, para entre outras alterações incluir as disposições relativas à avaliação ambiental. A versão actual do diploma consta da republicação anexa ao Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro. A avaliação ambiental tem como objectivo apoiar a decisão relativamente a um plano ou programa, através da: avaliação dos potenciais efeitos (impactes), positivos e negativos, do desenvolvimento do plano no ambiente biofísico e socioeconómico; identificação das medidas para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos significativos; definição das medidas de controlo (monitorização) a adoptar. *: Na última página encontra-se uma lista de siglas. Plano de Pormenor (PP) é um plano municipal de ordenamento do território, que desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização colectiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral (artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com a redacção actual). Para ter uma percepção geral do PPEA, os documentos mais relevantes (que também estão disponíveis ao público) são o Regulamento e o Relatório, bem como a Planta de Implantação. Câmara Municipal das Caldas da Rainha: contacto telefónico geral: A legislação nacional pode ser consultada em: A legislação comunitária pode ser consultada em: eur-lex.europa.eu/pt/index.htm Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 1
3 A AA de planos e programas também permite que as entidades e o público interessado se possam pronunciar (consulta pública), contribuindo para a decisão sobre o plano ou programa. Assim, a entidade responsável por um plano sujeito a AA deve primeiramente elaborar um documento no qual se indiquem as principais características do plano e da área, os principais aspectos e a metodologia geral a seguir na AA. Este documento corresponde ao Relatório de Definição do Âmbito e Alcance da AA e é enviado para várias entidades da Administração Pública, com vista a que estas se pronunciem sobre o mesmo, dando orientações a seguir na fase seguinte. Estas orientações são posteriormente incluídas num documento designado como Relatório Ambiental (RA), que contém as informações sobre os potenciais efeitos do plano e as medidas a adoptar para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos significativos. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha é a entidade responsável pela elaboração do PPEA. A aprovação do plano é da responsabilidade da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha. O RA, os resultados da consulta efectuada a entidades e os resultados da consulta pública serão ponderados na versão do plano a aprovar. Após a aprovação do plano é emitida uma Declaração Ambiental, onde se sintetizam as informações mais relevantes do processo de avaliação ambiental e a forma como foram incorporadas no plano e as medidas de controlo a implementar. Esta informação é também disponibilizada ao público. Qual o plano objecto de Avaliação Ambiental? Onde se localiza? E quais os seus objectivos e as suas características principais? O plano analisado no RA corresponde a um Plano de Pormenor, que se localiza nas freguesias de Foz do Arelho e Serra do Bouro do concelho das Caldas da Rainha. Os objectivos do PPEA são os seguintes (de modo a facilitar a leitura e compreensão, os objectivos indicados correspondem a uma síntese da sua redacção original): 1. Cumprir o disposto no Plano Director Municipal (PDM) das Caldas da Rainha, relativamente à implementação de um Espaço Urbanizável Turístico; 2. Incrementar e diversificar a oferta de alojamento turístico de qualidade; 3. Criar um campo de golfe com elevada qualidade e preocupações de sustentabilidade; 4. Contribuir para a oferta de termalismo e de produtos de saúde e bem-estar no concelho; 5. Contribuir para a criação de emprego que atraia e fixe população; Ver Figura 1 (localização administrativa), no final do RNT. Os objectivos do PPEA, na sua redacção original, estão incluídos no artigo 2º do Regulamento do PPEA e no capítulo 3 do RA. 2 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
4 6. Proteger e divulgar o património natural e cultural da região; 7. Assegurar a sustentabilidade ambiental da intervenção. O PPEA visa a construção de um conjunto turístico dotado de campo de golfe e spa, abrangendo uma área de cerca de 275 ha, situando-se a norte da localidade da Foz do Arelho. O conjunto turístico terá uma capacidade total de 4370 camas, distribuídas por um estabelecimento hoteleiro, seis aldeamentos turísticos e três áreas de apartamentos turísticos. A classificação mínima do estabelecimento hoteleiro é de 5 estrelas e a dos aldeamentos e apartamentos é de 4 estrelas. O conjunto turístico inclui infra-estruturas de actividades lúdicas, tais como piscinas, instalações para reuniões e congressos, áreas para a prática de desporto, áreas verdes de uso comum e áreas de comércio e serviços, incluindo restaurantes, entre outras. Para além destas, estão previstas na área do PPEA áreas de equipamentos e animação autónomos que correspondem a: instalações de spa, balneoterapia ou talassoterapia; campo de golfe, incluindo o clube de golfe e área de apoio; área de expansão do golfe ou quinta pedagógica. O PPEA inclui também áreas verdes de duas categorias: exteriores envolventes e de protecção. Nas primeiras admitem-se, entre outros usos e actividades, circuitos de manutenção ou de passeio e planos de água. Nas áreas verdes de protecção pretende-se proteger o relevo natural e a diversidade ecológica, bem como as características dos solos, sendo apenas permitidos percursos pedonais e de combate a incêndios. As áreas verdes estão incluídas na estrutura ecológica, abrangendo áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Domínio Hídrico (DH). O PPEA inclui ainda uma rede viária hierarquizada cuja via principal dispõe de ciclovia. Está também prevista uma rede de circulação pedonal, destinada à movimentação a pé, de bicicleta ou de buggie, articulada com zonas de sombra, descanso e estadia e contemplando as condições de utilização por utentes com mobilidade condicionada. Estão também previstas áreas de estacionamento de utilização comum (subterrâneas e à superfície) e de utilização privada. O abastecimento de água à área do PP será realizado através de duas redes distintas: para consumo humano e para rega. Nesta última prevê-se a utilização de águas pluviais recolhidas na área do PP e a reutilização da água tratada da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Caldas da Rainha e da ETAR prevista no próprio PPEA. As águas residuais tratadas nesta última ETAR que não sejam reutilizadas serão lançadas ao mar através do emissário da Foz do Arelho. Complementarmente, existe também a possibilidade de recorrer a uma captação de água subterrânea através de um furo de profundidade, destinado apenas à rega, ou através da utilização do poço privado actualmente existente na área do PPEA (caso seja possível). Ver Figura 2 (esboço corográfico), incluída no final do RNT, que representa a área do PPEA na respectiva carta militar (escala 1:25000). Na Figura 3 (redução da Planta de Implantação) apresenta-se a planta da área do PP com a ocupação prevista e com algumas das condicionantes ao zonamento do PPEA (por exemplo, linhas de água e elementos de património cultural). Para facilitar a percepção do zonamento previsto para a área, apresenta-se na Figura 4 um esquema simplificado da ocupação prevista. Nesta figura, as áreas representadas como aldeamentos e apartamentos turísticos incluem também, no seu interior, áreas verdes, áreas de estacionamento e áreas de uso comum e de exploração turística. Optou-se por não as representar, de modo a tornar a figura mais perceptível. Áreas verdes espaços naturais ou naturalizados (tais como jardins). Ver Figura 3 (redução da Planta de Implantação). Exemplo de ciclovia (Fonte: 2010_05_01_archive.html) Emissário conduta que lança água residual (esgoto) tratado no mar, em profundidade e a alguma distância da costa. Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 3
5 O PPEA inclui um sistema de drenagem das águas pluviais, que integra bacias de retenção que asseguram que não são agravados os riscos de inundações a jusante. Relativamente às restantes infra-estruturas, o PPEA será servido pelas redes públicas de iluminação, electricidade, gás e telecomunicações. O PPEA inclui, à partida, preocupações ambientais e de sustentabilidade? Sim, o Regulamento do PPEA inclui vários artigos directamente relacionados com temas ambientais e de sustentabilidade e incorpora estes aspectos na definição das características e no zonamento das várias componentes do PPEA (áreas edificadas, rede de acessibilidades, áreas de equipamentos de animação como o campo de golfe, entre outras). Exemplo disso é o facto do Regulamento do PPEA incluir a necessidade de contemplar os requisitos de construção sustentável estabelecidos em regulamentos europeus (rótulo ecológico) e também os definidos em programas internacionalmente reconhecidos, tais como o LEED (tradução livre do inglês: Liderança em Energia e Design Ambiental). Para além disto, a iluminação pública deve obedecer aos critérios da International Dark-Sky Association (tradução livre do inglês: Associação Internacional do Céu Escuro) ou outros internacionalmente reconhecidos. Serão ainda implementados na área do PP um sistema de gestão ambiental e um sistema de responsabilidade social, a elaborar de acordo com as normas vigentes. O projecto do campo de golfe deverá obter a certificação Audubon Signature Programme e a posterior certificação Audubon Signature Sanctuary ou outra internacionalmente reconhecida. Esta certificação visa o desenvolvimento do campo de golfe contemplando preocupações ambientais, tais como a gestão sustentável de recursos a longo prazo. O PPEA inclui também aspectos de pormenor relativos às temáticas ambientais e de sustentabilidade, tais como: as edificações, sempre que técnica e economicamente viável, têm de dispor de cisternas para armazenamento das água pluviais e o sistema de drenagem do campo de golfe deverá garantir a recirculação de água e a recolha das águas pluviais, para posterior utilização na rega; na eventualidade de utilização de água subterrânea na rega do campo de golfe, esta deve ser feita assegurando a sustentabilidade da extracção; a implantação das várias componentes do PPEA (edifícios, piscinas, áreas verdes) devem salvaguardar as árvores de grande porte existentes, ou legalmente protegidas, desde que estas se apresentem em boas condições; Construção sustentável: configuração e edificação dos elementos urbanísticos (edifícios, acessos, praças) articulando as componentes económica, social e ambiental e de forma a garantir a disponibilidade de recursos para as gerações futuras. Rótulo ecológico: LEED Leadership in Energy and Environmental Design: International Dark-Sky Association: As normas nacionais podem ser obtidas no Instituto Português da Qualidade (IPQ). 4 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
6 no campo de golfe e nas áreas verdes deverão ser utilizadas espécies vegetais bem adaptadas às condições da área (clima, solo, água, por exemplo), privilegiando-se as espécies características da região, e deverá implementar-se um sistema automático de rega apoiado por estação meteorológica e sensores de humidade no solo; a área de intervenção deverá estar articulada com o exterior, através de corredores ecológicos e deverão proteger-se as áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da fauna e dos habitats; nas áreas mais susceptíveis à erosão do solo deverá proceder-se ao revestimento vegetal adequado; deverá recuperar-se a vegetação característica das margens dos cursos de água; as áreas actualmente afectas às pedreiras incluídas na área do PP deverão ser alvo de recuperação ambiental e paisagística; os projectos de circulação rodoviária deverão utilizar técnicas de acalmia de tráfego para promover a circulação a velocidade reduzida e baixos níveis de ruído; o PPEA inclui a classificação acústica da área de intervenção, indicando a necessidade dos projectos de novos edifícios assegurarem o cumprimento dos níveis sonoros adequados; a gestão de resíduos na área do PPEA, tanto na fase de construção como de exploração, deverá obedecer a requisitos definidos no Regulamento, incluindo aspectos como a triagem dos resíduos por tipologia, o encaminhamento dos resíduos para destino final adequado e a necessidade de elaboração de planos de gestão de resíduos; as operações que impliquem movimentação de solos ou afectação de património cultural estão dependentes de acompanhamento arqueológico, entre outras medidas. As técnicas para acalmia de tráfego podem incluir, entre outras soluções, piso rugoso, traçado sinuoso da estrada, lombas e bandas sonoras. Os níveis sonoros adequados são definidos no Regulamento Geral do Ruído (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18/2007, de 16 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 278/2007, de 1 de Agosto). Qual a metodologia geral seguida para a análise efectuada no RA? E o PPEA tem relação com outros planos e programas? Para que serve a análise deste enquadramento? O regime legal da avaliação ambiental de planos e programas indica a necessidade de analisar os efeitos (positivos e negativos) do Plano nas diversas componentes ambientais presentes na área e na envolvente. Estas componentes correspondem à água, ao solo, à biodiversidade, à saúde humana, ao património cultural, entre outras. Estas várias componentes foram agregadas em Factores Críticos de Decisão (FCD) do seguinte modo: FCD Gestão e Valorização Ambiental, no qual se analisam os aspectos relativos aos recursos solo, água, REN e atmosfera, sendo também considerados aspectos ambientais relacionados com o ruído e a produção e gestão de resíduos. Biodiversidade variedade de organismos considerada a todos os níveis (desde o gene ao ecossistema), que ocorre num dado contexto territorial (local, regional, nacional) e em determinadas condições físicas. Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 5
7 FCD Conservação e Valorização da Biodiversidade, no qual se avalia a eventual afectação de áreas importantes para a manutenção da conectividade e coerência ecológica do território, bem como questões relativas à conservação de habitats, espécies da flora e da fauna. FCD Promoção da Economia, do Emprego e da Qualificação Humana, no qual se analisa o enquadramento do PPEA no sistema económico local e regional (sobretudo direccionado para as actividades turísticas e de fornecimento de bens e serviços) e a relação do PP com factores demográficos, emprego e qualificação dos recursos humanos. FCD Valorização da Paisagem e do Património, no qual se analisam os aspectos de integridade da qualidade paisagística da área de intervenção e a forma como os recursos naturais e o tipo de apropriação humana contribuem para a valorização/desvalorização paisagística do território; avalia-se também a eventual afectação do património arqueológico e etnográfico e referem-se as tradições e identidade cultural associadas ao património imaterial. FCD Promoção da Saúde, no qual se analisa o ambiente físico (condições do meio natural e construído), os estilos de vida (constituição sócio-demográfica da população e condições facilitadoras ou inibidoras de boas práticas de vida saudável) e as condições de vida (aspectos facilitadores de doenças e acidentes). Para cada uma das componentes identificadas existe um conjunto de documentos mais abrangentes que o PP, que o enquadram (a uma escala nacional, regional ou temática, por componente ambiental) e que incluem os objectivos estratégicos nacionais para cada temática. Estes documentos correspondem às seguintes estratégias, planos e programas e, no seu conjunto, constituem o Quadro de Referência Estratégico: Programa Operacional Regional do Centro; Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e respectivo Plano de Implementação; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade; Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste; Plano Nacional da Água; Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Plano Estratégico Nacional de Turismo; Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos II; Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT); Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra; Plano Director Municipal das Caldas da Rainha; Regime Jurídico da REN. Em termos de ordenamento do território, o PPEA está a ser desenvolvido no âmbito do regime de excepção do PROT-OVT. Assim, o PPEA não está sujeito às disposições de território do PROT- OVT, com excepção da zona situada na faixa costeira dos 500 metros. 6 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
8 Os objectivos relevantes presentes nestes documentos estratégicos forneceram o enquadramento para a análise realizada no âmbito dos vários FCD do Relatório Ambiental ou no âmbito do Regulamento e Relatório do PPEA. Com base neste enquadramento definiram-se, para cada um dos cinco FCD indicados, os respectivos critérios e indicadores. Estes elementos foram depois analisados, de modo a permitir uma caracterização da situação actual e da sua evolução expectável (análise de tendências), com e sem a concretização do PPEA. Para tal, recorreu-se a uma metodologia que visa assinalar os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças presentes na área (análise SWOT). Quais as principais características ambientais da área, que poderão ser afectadas pelo desenvolvimento do PPEA? Quais as principais tendências identificadas? E quais os principais efeitos do PPEA nessas características e tendências? SWOT do inglês: Strengths (pontos fortes), Weaknesses (pontos fracos), Opportunities (oportunidades), Threats (ameaças). Em termos do FCD Gestão e Valorização Ambiental, os principais aspectos identificados são os seguintes: O PPEA inclui cerca de 67 ha de solos com elevado potencial produtivo. O objectivo de criar um campo de golfe, localizando-o nesta área, permite a salvaguarda do recurso uma vez que se trata de uma utilização compatível com a sua preservação. Constitui ainda uma oportunidade de aproveitamento do potencial para utilização mais intensiva destes solos que actualmente se encontram, de um modo geral, subaproveitados e desvalorizados. Outras áreas de solos de elevado potencial produtivo, não afectas ao campo de golfe (e sua área de apoio), serão também afectas a usos compatíveis com a salvaguarda do recurso solo: áreas verdes e área para expansão do golfe ou Quinta Pedagógica. A área do PPEA inclui também cerca de 61 ha de solos com riscos de erosão (REN). A presença actual de elementos arbóreos e de mato denso nas áreas com maior risco de erosão tem permitido a protecção do solo. A recuperação da vegetação associada às linhas de água e a constituição de pequenas áreas de mata e pequenos bosques, entre outras utilizações, estão previstas no PPEA, permitindo manter e potenciar a tendência de protecção que se verifica actualmente. O PPEA prevê a integração de áreas de REN em áreas verdes e, muito pontualmente, no campo de golfe, sendo que 22% da área do PPEA corresponde a REN. Todas as utilizações previstas para a REN correspondem a usos compatíveis, de acordo com a legislação específica, destacando-se o campo de golfe que permite proteger os solos da erosão hídrica, por se tratar de uma superfície fortemente estabilizada que funciona como um filtro, além de potenciar a capacidade de retenção de água no solo, minimizando os fenómenos erosivos. O Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de Agosto, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro, aprova o regime jurídico da REN. A Portaria n.º 1356/2008, de 28 de Novembro estabelece as condições para a viabilização dos usos e acções compatíveis com áreas de REN. Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 7
9 Verifica-se a existência de zonas com riscos de movimentos de massas e risco sísmico, bem como de elevado potencial para a ocorrência de incêndio. Apesar de se preverem movimentações de terras na área do PPEA, para modelação do terreno, as áreas mais susceptíveis a movimentos de massas não serão alvo destas intervenções. O uso previsto no PPEA para estas áreas é de áreas verdes de protecção, o que constitui uma oportunidade para a prevenção de riscos naturais. Em relação ao risco de incêndio, a área de maior perigosidade coincide, maioritariamente, com a área verde de protecção na zona sul do PPEA. Para esta área, e para a generalidade do PPEA, propõem-se medidas de gestão (ver próxima caixa cinzenta do RNT). Tem-se verificado um aumento recente (entre 2006 e 2007) das extracções de água subterrânea ao nível local e municipal. Por outro lado, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não tem previstos outros investimentos turísticos de dimensão significativa que venham a contribuir para maiores acréscimos nas necessidades de consumo de água. Com a concretização do PPEA não se considera existir uma ameaça à sustentabilidade das extracções de águas subterrâneas para consumo humano, uma vez que se estima que as reservas de água para abastecimento se encontram actualmente a ser exploradas a cerca de metade da sua capacidade. Para além disto, mesmo na eventualidade de se verificar um acréscimo relevante de pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos, o sistema de abastecimento pode ainda recorrer a origens alternativas de água que sejam sustentáveis a longo prazo. Tal como referido anteriormente, o PPEA prevê preocupações ambientais e de sustentabilidade, bem como aspectos de pormenor relativamente a esta temática, que também contribuem para a gestão sustentável da água. O único aspecto que constitui uma potencial ameaça à disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, a um nível local, é o eventual recurso a águas subterrâneas para rega do campo de golfe (e eventualmente de outros espaços verdes). Contudo, a avaliação desta potencial ameaça será efectuada no âmbito do futuro Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto do campo de golfe, com base no conhecimento do regime de extracção proposto e na existência de estudos que analisem, entre outros aspectos, a disponibilidade hídrica e os eventuais efeitos cumulativos com outros usos existentes. Este aspecto está já incluído no Regulamento do PPEA. Actualmente, a área do PPEA apresenta permeabilidade natural, sendo reduzida a impermeabilização na envolvente. O aumento mais relevante da impermeabilização prevê-se apenas para a envolvente do núcleo urbano da localidade de Foz do Arelho. A área do PPEA localiza-se a norte da Lagoa de Óbidos (zona sensível à descarga de águas residuais) e a quase totalidade das escorrências da área do PP drena naturalmente para esta. Dado que se trata de uma área sensível, os efluentes tratados da ETAR da Foz do Arelho (a mais próxima da área do PPEA) e das Caldas da Rainha são descarregados Movimentos de massas movimentações de rochas ou de solos numa superfície inclinada, induzidas principalmente pela gravidade e pela acção da água. Estes processos de movimentação estão continuamente a actuar em todas as vertentes. Porém, algumas dessas movimentações ocorrem muito lentamente enquanto outras se desenvolvem de forma súbita. A necessidade de um EIA é estabelecida pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 2/2006, de 6 de Janeiro. Este Decreto-Lei aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente. Ver localização da Lagoa de Óbidos face ao PPEA na Figura 2. 8 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
10 directamente no mar, através de um emissário submarino. O mesmo acontece para os efluentes tratados da ETAR do PPEA que não sejam reutilizados. O uso do solo previsto no PPEA traduzir-se-á num aumento bastante reduzido da impermeabilização do solo, o que também contribui para conter o risco de movimentos de massas. Mesmo assim, de modo a garantir que a redução da permeabilidade não provoca agravamento de situações de cheias a jusante da área do PPEA foram previstas bacias de retenção e de amortecimento de caudais. Presentemente, regista-se a ausência de fontes de poluição atmosférica relevantes e, consequentemente, boa qualidade do ar na área do PPEA. Com a concretização deste empreendimento, prevê-se um acréscimo do tráfego rodoviário nas vias existentes na proximidade da área do PPEA, cujas emissões poderão afectar a qualidade do ar localmente. A área do PPEA não se encontra ainda classificada em termos de ruído, mas a análise do estudo sobre esta matéria permite concluir que a mesma apresenta actualmente níveis sonoros compatíveis com a actividade turística prevista. O PPEA propõe a classificação da área como zona mista, à excepção de uma faixa de 10 metros ao longo da Estrada Atlântica, na qual não será permitido qualquer uso ou actividade que impliquem permanência humana. De acordo com esta classificação, prevê-se o cumprimento dos níveis sonoros estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído em toda a área do PPEA. Entre 2006 e 2009 registou-se uma diminuição da produção de resíduos urbanos, o que se traduz no aumento da capacidade do sistema para a gestão dos mesmos. Relativamente aos restantes resíduos cuja produção é expectável no âmbito do PPEA (resíduos de construção e demolição, de pesticidas e fertilizantes e de biodegradáveis), verifica-se a disponibilidade de operadores de gestão de resíduos na zona. Saliente-se que se prevê o reaproveitamento muito significativo dos volumes escavados, evitando assim a produção de terras sobrantes. Quanto ao FCD Conservação e Valorização da Biodiversidade, os principais aspectos identificados são os seguintes: A área do PPEA não intersecta qualquer área do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). Existem algumas destas áreas na sua envolvente (o Sítio de Importância Comunitária Peniche/Santa Cruz a cerca de 6 km e o Sítio Ramsar Paul de Tornada e Reserva Natural Local a cerca de 3,5 km), mas a ocupação do solo prevista no PPEA permite a conectividade entre estas áreas. Uma área significativa do PPEA encontra-se classificada como REN. A proposta de ocupação do solo prevista no PPEA permite que esta área de continuidade da Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) cumpra a sua função de estabelecer ou salvaguardar a ligação e o intercâmbio genético de populações de espécies selvagens entre as diferentes áreas do SNAC. Sistema Nacional de Áreas Classificadas Conjunto das áreas protegidas (parque nacional, parque natural, reserva natural, paisagem protegida ou monumento natural), sítios da lista nacional de sítios e zonas de protecção especial da Rede Natura 2000 e demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho). Todas estas áreas visam, genericamente, a preservação dos valores naturais presentes. Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 9
11 O PPEA abrange a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA) definida no PROT-OVT, intersectando um corredor ecológico estruturante e uma área de paisagem notável e incluindo, na sua totalidade, uma área nuclear secundária. Apesar do PPEA ter sido elaborado ao abrigo de um regime de excepção ao PROT-OVT, procurou-se minimizar a afectação do corredor ecológico através da preservação e valorização das linhas de água e dos arranjos paisagísticos a executar nas zonas edificadas e no campo de golfe. Relativamente à afectação da área nuclear secundária, esta será pouco significativa, uma vez que a maioria da área do PPEA corresponde à estrutura ecológica e a ocupação prevista para estes espaços é compatível com as funções de protecção e valorização ambiental desta área nuclear secundária. Verifica-se a presença de vários habitats dispostos em mosaico, o que favorece a biodiversidade na área do PPEA. Três destes habitats naturais são de importância comunitária e encontram-se em bom estado de conservação: prados secos de terrenos calcários (habitat 6210), matos mediterrânicos (habitats 5330pt5 e 5330pt7) e tojais e urzais mediterrânicos (habitat 4030pt1). A área do PPEA inclui também áreas florestais de pequena dimensão ocupadas por eucalipto. No PPEA, as áreas de maior valor ecológico estão quase totalmente integradas nas áreas verdes de protecção e na estrutura ecológica. O Regulamento do PP inclui orientações para estas áreas, garantindo a sua protecção. Identificou-se também a oportunidade que representa a recuperação da área actualmente ocupada por pedreiras, já que permite aumentar a área de habitat adequado disponível e diminuir a perturbação. Na área do PPEA verifica-se também a presença de espécies de flora e fauna protegidas pela legislação (Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro). Em termos de flora estão presentes o tojo-gatunho e a gilbardeira. Relativamente à fauna, as espécies mais sensíveis com presença potencial são as aves de rapina: falcão-peregrino, açor, águiacalçada e peneireiro-cinzento. O PPEA localiza-se numa região com ocupação humana intensa, verificando-se actualmente uma perturbação humana moderada na área do PP. O aumento previsto de pessoas, seja a título temporário ou permanente, poderá aumentar o efeito de barreira actualmente existente. Não é de esperar, no entanto, que este aumento seja significativo. A possível criação de uma quinta pedagógica, caso apresente informação e realize actividades relativas aos valores naturais existentes na área de intervenção do PPEA e na sua envolvência, irá previsivelmente contribuir para a preservação dos valores identificados no âmbito deste FCD. Rede Fundamental de Conservação da Natureza (RFCN) Conjunto de áreas que visam, genericamente, a preservação dos valores naturais. A RFCN é composta por áreas nucleares (SNAC) e por áreas que garantem a ligação entre estas: REN, RAN - Reserva Agrícola Nacional e domínio público hídrico (linhas de água e respectivas margens). Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA) Conjunto de áreas territoriais e corredores que representam e incluem as áreas com maior valor natural ou com maior sensibilidade ecológica. A ERPVA é constituída por uma rede hierarquizada de sistemas e subsistemas, concretizada num conjunto de áreas nucleares e complementares e de corredores ecológicos. Os objectivos de manutenção e valorização destas áreas, com excepção das que têm estatuto legal definido, não obriga a que os usos do solo se mantenham estáticos nestes territórios mas sim que as alterações de uso do solo considerem como preocupação dominante e componente da decisão, as questões ambientais e os valores ecológicos em presença. (Resolução do Concelho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto). Habitat conjunto do espaço físico e das características físicas, químicas (temperatura, luz, salinidade, etc.) e biológicas que tornam possível o desenvolvimento de determinada espécie. Habitat prados secos de terrenos calcários na área do PPEA Habitat matos mediterrânicos na área do PPEA 10 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
12 Identificaram-se ainda as ameaças de proliferação de espécies de plantas invasoras (presentes na envolvente do PPEA), o desaparecimento dos habitats naturais de importância comunitária e a possibilidade de incêndios. O PPEA atende a estas preocupações, contemplando medidas de gestão específicas que visem prevenir estas ameaças (ver próxima caixa cinzenta do RNT). Relativamente do FCD Promoção da Economia, do Emprego e da Qualificação Humana, os principais aspectos identificados são os seguintes: O concelho das Caldas da Rainha é maioritariamente de cariz urbano, tendo-se vindo a verificar um crescimento demográfico desde há décadas. Esta tendência é tão significativa que se tem também verificado o acentuar do peso demográfico do concelho na sua região. Contudo, e apesar de estarem disponíveis estruturas locais e regionais de formação profissional e de ensino, tem-se também verificado uma perda da população escolar. Através do PPEA, existe a oportunidade de estabelecimento de protocolos de formação com as estruturas de formação profissional da região e com a Escola Superior de Arte e Design (ESAD), desde as áreas profissionais mais directamente empregues nas unidades turísticas (tratamento de espaços verdes, guardaria, restauração) até áreas de especialização como a gestão e a animação turística. Esta oportunidade poderá ser contemplada no âmbito dos sistemas de gestão ambiental e de responsabilidade social previstos no PPEA. Estas características urbanas do concelho traduzem-se igualmente no crescente peso das actividades económicas e do emprego no sector terciário. Contudo, actualmente regista-se uma reduzida diferenciação na oferta turística local, com uma desvalorização da componente turística na estrutura socioeconómica local. O PPEA prevê a criação de um máximo de 4370 camas, valor significativo que poderá reverter esta tendência de perda da capacidade de oferta e de atracção das Caldas da Rainha no sector do turismo, reequilibrando o concelho no contexto territorial em que se integra. Para além disto, o PPEA visa a concretização de áreas de golfe, o que se traduz na complementaridade com a oferta na região de produtos especializados no mesmo segmento de golfe. Apesar do PPEA ser desenvolvido no regime de excepções do PROT- OVT, analisou-se o PP relativamente ao limiar de crescimento da capacidade da oferta turística estabelecido no PROT-OVT, considerando-se que não haverá risco de conflitualidade entre este empreendimento e a possibilidade de desenvolvimento sustentado da oferta turística regional. A diversificação e especialização propostas no PPEA contribuem para atenuar a potencial sobrecarga dos recursos e equipamentos turísticos já existentes no concelho, nomeadamente no turismo balnear na zona da Foz do Arelho, já sujeita a pressões sazonais significativas, e nos recursos termais, limitando os riscos de massificação e de descaracterização da actual oferta local. De qualquer forma, o RA prevê o acompanhamento desta temática. Habitat tojais e urzais mediterrânicos na área do PPEA Exemplo de gilbardeira (nome científico: Ruscus aculeatus) Fonte: CED EB-409F-AA3E-47C4D75BF 187/8790/FLORAPENINHA_5p.pdf Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 11
13 A área do PPEA localiza-se na proximidade de produtos e recursos prestigiados e valorizados, como as termas (extravasando a componente meramente terapêutica) e as localidades de Fátima, Óbidos, Alcobaça e Nazaré. Para além disto, pelo menos cinco dos objectivos do PPEA podem ser um suporte estratégico para a articulação com fornecedores locais e regionais, desde as fileiras gastronómicas até a componentes de materiais e de decoração nos edifícios a construir, nomeadamente na área das cerâmicas. Importa também referir a ocorrência de elementos arqueológicos com potencial de aproveitamento científico e didáctico na área do Plano, podendo eventualmente ser estudados e musealizados. Verifica-se a existência de boas acessibilidades a partir das principais áreas metropolitanas. Em relação ao FCD Valorização da Paisagem e do Património, os principais aspectos identificados são os seguintes: O Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) define os seguintes produtos chave para o crescimento da região centro: circuito turístico (touring) cultural e paisagístico (rotas arqueológicas e de património arquitectónico e artístico) e o turismo de natureza, completados por conjuntos turísticos (resorts) integrados e turismo residencial, golfe, saúde e bem-estar e gastronomia e vinhos. Em termos paisagísticos, a área apresenta um relevante potencial turístico e ambiental, face à existência de vistas panorâmicas para o oceano Atlântico e para a várzea, à proximidade ao mar, ao predomínio de áreas naturais, à diversidade paisagística na envolvente (cidades, praias, lagoas, áreas agrícolas), entre outras características. Como aspectos negativos, em termos paisagísticos, identificam-se as duas pedreiras presentes na área. As tendências expectáveis em termos de paisagem prendem-se com o abandono agrícola e a progressiva substituição da vegetação autóctone por matos e espaços florestais de produção (com destaque para o eucalipto, espécie exótica), com a consequente perda de diversidade paisagística e para o desordenamento paisagístico. O actual sistema de vistas panorâmicas (para o oceano Atlântico, várzea e Caldas da Rainha) poderá também ser afectado por diferentes usos do solo. Dada a forte pressão humana e urbanística na zona, prevê-se uma clara tendência para a artificialização da paisagem em consequência do crescimento urbano. O nível de pormenor nesta fase não permite avaliar plenamente a afectação de valores de paisagem. No entanto, verifica-se que o PPEA inclui várias orientações relativamente à protecção dos valores naturais em presença e à adequação genérica às características topográficas da área e, consequentemente, prevê-se que estas orientações contribuam para a valorização da paisagem na área. No RA propõem-se medidas em relação aos aspectos ainda não suficientemente pormenorizados nesta fase (ver próxima caixa cinzenta do RNT). 12 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
14 A área do PPEA apresenta um número considerável de elementos patrimoniais: dez sítios arqueológicos e seis sítios etnográficos. Destacam-se quatro sítios arqueológicos, pelo seu valor patrimonial potencialmente elevado, todas eles correspondentes a manchas de ocupação. Com valor menos elevado identificaram-se ainda dois sítios arqueológicos e um elemento etnográfico (moinho de vento). O abandono agrícola tem originado a degradação crescente dos elementos etnográficos. A intervenção prevista no PPEA procura não afectar os sítios identificados, integrando-os nos contextos dos novos equipamentos. No entanto, nos casos em que essa afectação é inevitável, promove-se o registo científico de todos os elementos. Na zona verifica-se também a existência de património imaterial, nomeadamente associado à gastronomia, ao artesanato e à exploração agrícola, que poderão constituir uma mais-valia no incremento turístico na região. A potencial ameaça de desvirtuação de tradições e costumes foi contemplada no PPEA, através da proposta de acompanhamento desta temática. A oportunidade de valorização patrimonial será tanto mais abrangente e completa quanto a capacidade de integração das realidades patrimoniais existentes nas infra-estruturas a desenvolver, adoptando a promoção activa de usufruto do património cultural. Manchas de ocupação Áreas de dispersão de fragmentos de matérias-primas e instrumentos pré-históricos. Materiais arqueológicos observados num dos sítios arqueológicos identificados na área do PPEA Quanto ao FCD Promoção da Saúde, os principais aspectos identificados são os seguintes: As condições do ambiente físico actualmente presentes na área do PPEA são favoráveis ao conforto e à saúde (boa qualidade do ar, níveis de ruído reduzidos, ausência de contaminação do solo), existindo boas acessibilidades a equipamentos de saúde. Os aspectos identificados que não contribuem para estas condições favoráveis são a proximidade a duas pedreiras em exploração, enquanto fontes de ruído e vibração e elementos de intrusão visual. O PPEA contempla estes critérios, através da definição de requisitos dos edifícios, da disponibilidade de espaços públicos qualificados, dominantemente espaços verdes, da adopção de soluções viárias que promovem a circulação não motorizada e pedonal e a redução do risco de acidentes rodoviários, entre outros aspectos. Na envolvente imediata do PPEA apenas existem três pequenos aglomerados e, a maior distância, a localidade de Foz do Arelho. Não se prevê a influência significativa do PPEA nos estilos de vida (no âmbito da saúde), das populações desses aglomerados vizinhos. Para além do campo de golfe e das áreas verdes nas quais são permitidas actividades de lazer ao ar livre, o PPEA prevê um conjunto de equipamento que conduzem ou facilitam estilos de vida saudáveis. Entre estes encontram-se piscinas, ginásios, circuitos de manutenção e passeio, espaços de jogo e recreio infantil. Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 13
15 Em relação às condições de vida, na área do PPEA identificam-se actualmente algumas situações de risco para quem as percorra: encostas declivosas, risco de incêndio florestal e presença de pedreiras. Foi também identificado o risco de falta de capacidade de resposta do sistema de saúde face ao acréscimo de população flutuante. No âmbito do FCD Gestão e Valorização Ambiental propõem-se medidas de controlo e redução da poluição, bem como procedimentos relativos ao abastecimento de água e ao saneamento de águas residuais (ver próxima caixa cinzenta do RNT). Neste FCD abordam-se também as questões associadas aos movimentos de massas e ao risco de incêndio. Algumas destas orientações estão já contempladas no Regulamento do PPEA. Neste documento encontram-se também orientações relativas à iluminação exterior, às espécies vegetais a utilizar nos espaços verdes, à segurança e à proliferação de insectos em piscinas e lagos. Foram propostas orientações (medidas) para além das já contempladas no PPEA? E foram propostas medidas de controlo? E quais as entidades envolvidas para a aplicação destas medidas? No RA propõe-se um conjunto de medidas para evitar ou minimizar os efeitos negativos decorrentes do desenvolvimento do PP e potenciar os seus efeitos positivos. Estas medidas são apresentadas no Quadro 1. Quadro 1 Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito dos vários FCD Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito do FCD Gestão e Valorização Ambiental Na fase de construção do campo de golfe, realização dos trabalhos de modo a proteger o solo de processos erosivos, sendo de referir que o nº 9 do artigo 26º do Regulamento do PPEA estabelece que a implantação de caminhos de ligação no circuito de golfe, bem como quaisquer intervenções a desenvolver nesta área, nomeadamente as que envolvam movimentos de terras, são feitas de forma a evitar a erosão e perda de solo. Propõe-se que as acções e medidas sejam devidamente estudadas e sistematizadas num Plano de Controlo de Erosão em Fase de Obra. Cumprimento da legislação específica e dos normativos aplicáveis a cada um dos riscos ambientais identificados. Garantia de condições de adequado funcionamento hidráulico das linhas de água nas fases de construção e de exploração, incluindo um levantamento prévio dos pontos singulares que condicionam o escoamento. Elaboração de um estudo hidrogeológico (previsto na alínea g) do n.º 8 do artigo 26º do Regulamento do PPEA) que considere efeitos cumulativos com outros usos existentes e projectos ou planos previstos na envolvente. O estudo referido permitirá avaliar a viabilidade e sustentabilidade de extracção de água subterrânea para complemento das necessidades de rega do campo de golfe. Análise dos impactes durante as fases de projecto, construção e exploração, dos projectos a implementar, bem como consulta directa ao Serviço Municipal de Protecção Civil das Caldas da Rainha. Elaboração de um Plano de Emergência Contra Incêndios, que deverá ter em consideração o zonamento em termos de níveis de risco de incêndio da área do PPEA. Avaliação, no âmbito dos projectos específicos e dos EIA que venham a ser realizados, de forma cumulativa entre os diversos planos previstos para a zona, da qualidade dos serviços de atendimento dos sistemas de abastecimento de água, da verificação das disponibilidades hídricas e das implicações e alterações necessárias no sistema de armazenamento e distribuição de água, bem como da necessidade de salvaguarda do estado das massas de água. Avaliação da viabilidade de manutenção do poço privado identificado, que se encontra localizado em zona de expansão do campo de golfe ou Quinta Pedagógica. 14 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
16 Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito do FCD Gestão e Valorização Ambiental Cumprimento dos requisitos do Capítulo V (águas de rega) do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto e do estabelecido na Norma Portuguesa NP 4434: Reutilização de águas residuais urbanas tratadas na rega, conforme constante no Art.º 26º do Regulamento do PPEA. Interdição do transporte de substâncias perigosas no interior do perímetro de protecção das captações para abastecimento público existente na área do PPEA (conforme alínea 5a) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro). Interdição de armazenagem de resíduos perigosos no interior do perímetro de protecção das captações para abastecimento público existente na área do PPEA (conforme alínea 5b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro). Interdição da utilização de pesticidas no interior do perímetro de protecção das captações para abastecimento público existente na área do PPEA (conforme alínea 4a) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro). Condicionamento ou interdição de colectores de águas residuais no interior do perímetro de protecção das captações para abastecimento público existente na área do PPEA (conforme alínea 4b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro). Projecto de enquadramento paisagístico da faixa de 10 m ao longo da Estrada Atlântica, ficando livre de quaisquer usos afectos a zonas mistas e sensíveis. Avaliação da possibilidade da utilização de terras sobrantes na recuperação ambiental e paisagística das pedreiras existentes na área do PPEA, o que vai de encontro ao definido no n.º 2 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março. Manuseamento e armazenamento de resíduos perigosos, de acordo com as directrizes das respectivas fichas de segurança. Conforme estabelecido no artigo 9º do Regulamento do PPEA (Gestão ambiental e de resíduos): Cumprimento dos critérios para atribuição do rótulo ecológico (Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25/11/2009) e implementação de um sistema de gestão ambiental certificado pela Norma ISO 14001:2004 e de um sistema de gestão da responsabilidade social certificado pela NP 4469; Gestão de resíduos dos usos e actividades previstos no PPEA obedecendo aos princípios da prevenção e redução e da hierarquia das operações de gestão de resíduos estabelecidos no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro; Disponibilização das condições necessárias para a adequada segregação e triagem, na origem, dos resíduos produzidos, através da colocação, em pontos estratégicos da área do PPEA, de ecopontos para resíduos de tipologia urbana como fileiras de papel/cartão, vidro, embalagens, pilhas e de soluções adequadas para a recolha dos restantes resíduos cuja produção seja representativa, designadamente, resíduos biodegradáveis resultantes da manutenção dos espaços verdes, resíduos orgânicos e óleos alimentares provenientes de cozinhas e resíduos perigosos resultantes da aplicação de fitofármacos e da aplicação de produtos de limpeza; Programação da frequência e dos circuitos de recolha dos resíduos, de modo a ajustar-se às necessidades e ao faseamento de desenvolvimento do PPEA; Definição da gestão de resíduos na área do PPEA em conjunto com a Câmara Municipal, os responsáveis pela construção e exploração dos empreendimentos turísticos e o concessionário do sistema multimunicipal de gestão de resíduos urbanos; Licenciamento de cada operação urbanística na área do PPEA acompanhado por um plano de prevenção e gestão dos resíduos de construção e demolição; Elaboração e aplicação de um Plano de Gestão de Resíduos da fase de exploração, a aprovar pela Câmara Municipal, para cada empreendimento turístico ou conjunto de empreendimentos na área do PPEA. Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito do FCD Conservação e Valorização da Biodiversidade Integração da Estrutura Ecológica Fundamental do PPEA na estrutura ecológica municipal, de valorização e enquadramento. Eliminação de todos os exemplares de acácia (Acacia melanoxylon) existentes na área de intervenção do PPEA, de forma a que os solos das zonas desmatadas não fiquem desprotegidos. Não utilização de espécies vegetais potencialmente invasoras nos arranjos paisagísticos. Elaboração de um plano de gestão das Áreas Verdes de Protecção, com os objectivos de conservação e aumento da biodiversidade. As medidas específicas de gestão serão suportadas pelos programas de monitorização (indicados mais à frente). Sensibilização dos projectistas, empreiteiros, fornecedores, trabalhadores e clientes do conjunto turístico para a conservação e valorização da biodiversidade. Inclusão de actividades relativas à conservação e valorização da biodiversidade na área do PPEA na Quinta Pedagógica (caso esta se concretize). Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 15
17 Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito do FCD Promoção da Economia, do Emprego e da Qualificação Humana Elaboração de cadernos de encargos de referência para os potenciais fornecedores dos empreendimentos do PPEA, desde a fase de construção ao funcionamento das suas diversas valências, que definam as normas a seguir para melhor concretização dos objectivos inerentes aos sistemas de gestão ambiental e de responsabilidade social. Identificação dos cursos de formação académica e profissional que possam contribuir para a qualificação dos potenciais empregados ou para a evidência de oportunidades de estabelecimento de protocolos nesse sentido com os organismos de formação. Oferta de programas de estágios profissionais para melhor articulação com os organismos e os cursos de formação académica e profissional, nos segmentos que possam interessar às valências dos empreendimentos. Elaboração de suportes informativos e promocionais dos valores patrimoniais locais e dos equipamentos lúdicos e de lazer, para fomentar a sua utilização pelos utilizadores internos e externos aos empreendimentos e a sua inserção em circuitos turísticos. Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito do FCD Valorização da Paisagem e do Património Definição de percentagens máximas de áreas regadas em cada parcela. Definição de áreas de protecção paisagística (APP) que deverão ser constituídas, no mínimo, pelas linhas de cumeada e zonas de declives acentuados, estabelecendo a coerência e continuidade com a envolvente exterior à área do plano. Nestas áreas, que serão propriedade comum de todas as parcelas, deverá ser interdita a impermeabilização e/ou construção. Definição de uma estrutura verde para salvaguarda e protecção do sistema geomorfológico de elevada sensibilidade, promover a conectividade de ecossistemas e a defesa de habitats, contribuindo para a disseminação das espécies e para a defesa da biodiversidade. Esta estrutura verde deverá ser constituída pelas APP, pelo campo de golfe e por todas as zonas verdes afectas aos espaços comuns do PPEA (arruamentos incluídos) e aos diferentes lotes. Definição de uma classificação hierárquica das zonas integradas na estrutura verde: nas zonas de grau 1 deverá ser interdita qualquer alteração de relevo, impermeabilização afectação de coberto vegetal; nas zonas de grau 2 será possível a afectação parcial do relevo e da vegetação (até 40%); e nas zonas de grau 3 as restrições serão reduzidas mas deverá ser salvaguardada uma área permeável não edificada de 30% do lote. Definição de elencos vegetais adequados, para todas as zonas verdes, baseados na vegetação autóctone ou característica da região, salvaguardando a não introdução de espécies consideradas exóticas e invasoras de acordo com Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro. Obtenção da certificação ambiental do campo de golfe pela Audubon International ou outra internacionalmente reconhecida. Definição de um plano de manutenção global para todas as zonas verdes comuns que acautele a não introdução de espécies consideradas exóticas e invasoras. Inclusão, em todos os processos de licenciamento de cada lote, de um projecto de espaços exteriores da responsabilidade de um arquitecto(a) paisagista inscrito na Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP). Classificação dos sítios arqueológicos de acordo com a sua hierarquia de valor patrimonial e revisão desta classificação de acordo com os resultados dos trabalhos arqueológicos efectuados. Prioridade à localização dos projectos de modo a não afectar sítios arqueológicos com elevado valor patrimonial, se confirmado pelos trabalhos de diagnóstico propostos (de acordo com o n.º 1 do art. 46º do Regulamento do PPEA). Aplicação, aos sítios e contextos arqueológicos, do princípio da conservação pelo registo, de acordo com o previsto na Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro. Implementação de todas as medidas de salvaguarda preconizadas no Relatório de Trabalhos Arqueológicos elaborado para a área do PPEA. Acompanhamento arqueológico de todos os trabalhos que impliquem movimentações de terras (desmatações, escavações, terraplenagens, depósitos e empréstimos de inertes), de acordo com o n.º 2 do art. 46º do Regulamento do PPEA. Caso os trabalhos arqueológicos venham a revelar elevado interesse científico dos sítios arqueológicos identificados ou outros decorrentes das obras necessárias à concretização do Conjunto Turístico, aplica-se o princípio da conservação pelo registo científico, as vestígios constituídos por bens móveis, e a manutenção da topografia original, nas estruturas arqueológicas preservadas, de forma a preservar testemunhos do mesmo para o futuro, devidamente articuladas e integradas nos projectos a desenvolver para o Conjunto Turístico (de acordo com o n.º 7 do art. 46º do Regulamento do PPEA). Realização de tarefas de registo exaustivo de todos os elementos etnográficos existentes na área de intervenção do PPEA. Recuperação de um elemento etnográfico (moinho de vento), de acordo com as características arquitectónicas originais e assegurando a recuperação dos engenhos originais. Definição e promoção de um número específico de acções de valorização e divulgação patrimonial a realizar anualmente, incluindo a promoção de actividades relacionadas com tradições e produtos tipicamente regionais. 16 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
18 Medidas de planeamento e gestão propostas no âmbito do FCD Promoção da Saúde Selecção de um programa de certificação da Construção Sustentável (LEED ou outro internacionalmente reconhecido) e elaboração de critérios a incluir nos termos de referência para o projecto e construção de edifícios (nomeadamente adequação às condições microclimáticas, uso de materiais não tóxicos ou alergogénicos, prevenção de acidentes domésticos). Verificação das medidas de segurança rodoviária dos projectos viários, incluindo medidas de acalmia de tráfego. Verificação dos projectos no que se refere à utilização por pessoas com mobilidade reduzida. Verificação da certificação dos dispositivos de iluminação exterior pela Dark-Sky International Association ou por um sistema de certificação similar. Verificação do cumprimento dos limites de exposição aos campos electromagnéticos pelos projectos de redes de alta e média tensão e de antenas de telemóveis. Verificação dos projectos de espaços verdes relativamente à ausência de espécies tóxicas ou alergogénicas. Verificação dos projectos de edifícios, de piscinas e de espaços de jogo e recreio, tendo em conta as recomendações da APSI. Verificação dos projectos das piscinas tendo em conta o seu abastecimento a partir da rede de água potável e as renovações de água. Verificação dos projectos de lagos e bacias de retenção de modo a evitar a estagnação da água ou a proliferação de insectos. Para além destas medidas de planeamento e gestão, foram também propostas medidas de controlo (monitorização). Com estas medidas pretende-se avaliar o sucesso da aplicação das medidas de mitigação e potenciação e analisar a necessidade de incluir novas medidas ou de reformular as já propostas. Estas medidas permitem também identificar desvios em relação à análise agora realizada no RA e algumas das quais estão já previstas no PP. Monitorização avaliação da evolução de determinado parâmetro, o que permite o seu controlo periódico e a adopção de medidas de gestão adequadas. Assim, propõe-se a monitorização dos parâmetros identificados no Quadro 2. Quadro 2 Monitorização proposta no âmbito dos vários FCD Monitorização proposta no âmbito do FCD Gestão e Valorização Ambiental Nível piezométrico na proximidade da captação de água subterrânea que venha a ser criada, para complemento da rega do Campo de Golfe, de modo a verificar-se o efeito das extracções no funcionamento do aquífero Qualidade da água subterrânea captada, de forma a assegurar o cumprimento do Anexo XVI (Qualidade das águas destinadas à rega) do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto e as indicações da Norma Portuguesa NP 4434: Reutilização de águas residuais urbanas tratadas na rega Qualidade das águas subterrâneas, em pontos seleccionados em função do estudo hidrogeológico e do campo de golfe Águas residuais tratadas (à saída da ETAR do empreendimento), de forma a assegurar o cumprimento do Anexo XVI (Qualidade das águas destinadas à rega) do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto e as indicações da Norma Portuguesa NP 4434: Reutilização de águas residuais urbanas tratadas na rega Níveis sonoros Lden e Ln, na fase de construção, nos receptores sensíveis mais próximos, nomeadamente nas habitações mais próximas da área do PPEA Controlo periódico, na fase de exploração, das fontes de poluição atmosférica e sonora na área do PPEA e na envolvente Níveis sonoros Lden e Ln, na fase de exploração, no interior da área de intervenção do PPEA Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 17
19 Monitorização proposta no âmbito do FCD Conservação e Valorização da Biodiversidade Caracterização geral das comunidades animais e vegetais da área de intervenção do PPEA, com particular enfoque nas Áreas Verdes de Protecção. Esta caracterização, a realizar a cada quatro anos, deverá ter a duração de um ano, compreendendo pelo menos uma amostragem em cada estação. Em função dos resultados obtidos deverão ser adoptadas medidas com vista à manutenção e aumento da biodiversidade, tendo como referência a monitorização anterior. A primeira monitorização deverá ter lugar no primeiro ano de funcionamento da 1.ª fase do PPEA Existência de espécies de animais exóticas e de situações de proliferação descontrolada de espécies de plantas invasoras. Em função dos resultados obtidos deverão ser tomadas as medidas necessárias para, no mínimo, controlar as populações destas espécies ou, idealmente, erradicá-las Efeito do aumento esperado do tráfego automóvel nas estradas em volta do PPEA, assim como do tráfego automóvel nas vias no seu interior, sobre a capacidade de dispersão e mortalidade da fauna. Caso se verifiquem efeitos negativos, deverão ser tomadas as medidas necessárias para os minimizar Monitorização proposta no âmbito do FCD Promoção da Economia, do Emprego e da Qualificação Humana Níveis de satisfação dos utilizadores das áreas balneares e dos equipamentos turísticos e de restauração na zona da Foz do Arelho (abrangendo empresários e promotores, utilizadores externos e utilizadores internos aos empreendimentos do PPEA), para percepção atempada de riscos de sobrecarga ou de exclusão, permitindo intervenções reguladoras ou de correcção da oferta turística interna aos empreendimentos, pelo seu reforço ou diversificação Monitorização proposta no âmbito do FCD Valorização da Paisagem e do Património Afectação dos valores da paisagem, da artificialização da paisagem e da reconversão de áreas degradadas Inspecções regulares a todas as zonas verdes comuns de forma a garantir o cumprimento dos critérios definidos no plano de manutenção global, nomeadamente no que se refere à não introdução de espécies consideradas exóticas e invasoras e a aferir sobre a necessidade de implementar novos critérios/restrições para as intervenções em zonas verdes Intervenções arqueológicas Acções de registo e de recuperação de elementos etnográficos Acções de divulgação e valorização patrimonial Monitorização proposta no âmbito do FCD Promoção da Saúde Certificações de Construção Sustentável e do Sistema de Gestão Ambiental (incluindo a verificação de requisitos relativos à adequação às condições micro-climáticas, ao uso de materiais não tóxicos ou alergogénicos, ao uso de espécies vegetais tóxicos ou alergogénicos, à utilização de dispositivos de iluminação que não provoquem poluição luminosa, ao cumprimento dos valores limite de exposição dos campos electromagnéticos e de distâncias de segurança a linhas eléctricas, à renovação da água das piscinas e à prevenção de acidentes domésticos ou em piscinas, lagos ou espaços de jogo e recreio) Utilização média anual dos espaços públicos, incluindo espaços verdes (nº de utilizadores diários, por tipo de espaço e por grupo de utilizadores) Percentagem de deslocações não motorizadas no interior da área do PPEA (nº de pessoas deslocando-se a pé ou de bicicleta) Acidentes rodoviários nas vias interiores do PPEA ou nas intersecções com as vias municipais (nº de feridos/mortos por ano) Percentagem de respostas satisfatórias relativamente às questões de ambiente e saúde em inquéritos aos utilizadores do espaço 18 Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico
20 De modo a permitir uma aplicação eficaz e funcional tanto das medidas de planeamento e gestão como das de controlo (monitorização), as mesmas deverão ser implementadas não só pelos promotores e projectistas das várias componentes do conjunto turístico, como também pelas seguintes entidades: Câmara Municipal das Caldas da Rainha; Juntas de Freguesia de Foz do Arelho e de Serra do Bouro; ARH-Tejo; ARS-LVT; CCDR-LVT; IGESPAR; Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo; Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo; população residente; utilizadores do conjunto turístico; fornecedores de bens e serviços (incluindo projectistas e empreiteiros); Organizações Não Governamentais (ONG). ARH Administração da Região Hidrográfica do Tejo (www.arhtejo.pt) ARS-LVT Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (www.arslvt.min-saude.pt) Quais as principais conclusões que se retiram da análise efectuada? CCDR-LVT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (www.ccdr-lvt.pt) A concretização desta área turística, prevista no PDM das Caldas da Rainha, justifica-se pela posição relativamente fraca que o concelho das Caldas da Rainha ocupa no contexto da região Oeste. A avaliação efectuada concluiu que a execução do PPEA não terá efeitos negativos significativos no ambiente, desde que sejam tidas em conta as medidas de planeamento e gestão e as monitorizações definidas no RA. IGESPAR Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico Destaca-se o papel que a adopção e futura certificação de critérios da Construção Sustentável, de um Sistema de Gestão Ambiental e de um Sistema de Gestão da Responsabilidade Social, previstos no Regulamento do PPEA, terão na consideração de objectivos de sustentabilidade, de uma forma integrada, em todas as actividades de projecto, construção e operação ao longo da execução do Plano Plano de Pormenor da Estrada Atlântica / Foz do Arelho Resumo Não Técnico 19