GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PAGA SEM OBSERVAR A FREQUÊNCIA ASSUME CARÁTER SALARI
Fonte: TRT/MG - 01/10/2009 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
"Ora, se a reclamada instituiu, por liberalidade, uma condição benéfica no contrato de trabalho do reclamante, seu empregado, a benesse adere imediatamente ao pacto e, diante da habitualidade com que era paga, toma feição nitidamente salarial" - finalizou o relator. ( RO nº 00459-2008-032-03-00-7 ).