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fev 26, 2013, 00:00 am
CONAMP realiza IX reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014, em Brasília
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, nesta terça (26 de fevereiro), a IX reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor Francisco Seráphico, está em Brasília para participar do evento. Além do representante paraibano, participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas.
Entre os assuntos da pauta está a proposta de Cooperação da International Association of Prosecutors (IAP). No dia 18 de fevereiro, o presidente da IAP, James Hamilton, enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para CONAMP, por intermédio do promotor de Justiça Manuel Freitas. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.
A International Association Of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores) é uma organização não governamental com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU). A IAP representa 148 entidades, entre órgãos de direção do Ministério Público, associações nacionais e regionais de procuradores e promotores, e aproximadamente 1.300 membros individuais em mais de 140 países de todos os continentes.
Na reunião também será discutida o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Natal, entre os dias 30 de outubro a 1 de novembro. O evento é promovido pela CONAMP e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O tema central da edição de 2013 é 25 anos do novo Ministério Público: a Construção de uma Identidade.
Outras proposições legislativas de interesse do MP também serão discutidas na reunião. O evento está marcado para as 14h30, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, piso térreo, sala Vera Cruz 02, Complexo Brasil 21, Brasília.
* Com informações da Ascom da Conamp
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