Governo apresenta mudanças para o comércio exterior em evento online, confira - Freitas Inteligência Aduaneira
Governo apresenta mudanças para o comércio exterior em evento online, confira
8 de julho de 2020 Blog, drawback, importacao
Drawback, DUIMP, Importação
Atenta às novidades e tendências do comércio exterior, a nossa equipe marcou presença no Webinar de Operações de Comércio Exterior, realizado no final do mês de junho pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), e hoje trazemos alguns pontos importantes abordados no evento.
Há cerca de dez anos esse seminário acontece de forma presencial em capitais brasileiras e, pela primeira vez, ocorreu de forma online e com uma abrangência muito maior. O foco, neste ano, foram os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e no Regime Aduaneiro Especial Drawback.
Conforme Ana Paula Sestari, responsável pela área de Gestão da Qualidade e Treinamento da Freitas, que participou do evento, as novidades apresentadas visam mais facilidade e agilidade nas operações, com menos custos: "A ideia é enxugar todo o processo, já que hoje cada dia de atraso em uma importação corresponde a 1% no custo desta mercadoria".
Diretrizes do novo processo de importação
Um dos pontos abordados foi o novo formato na importação, com a substituição da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação) pela DUIMP (Declaração Única de Importação) e LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos), respectivamente.
Alguns módulos já foram liberados para testes, disponíveis para empresas inseridas no Programa OEA, e a próxima etapa será integrar LPCO e DUIMP até o final desse ano. O objetivo é simplificar o fluxo atual e reduzir os custos extras com atrasos. Deverão estar disponíveis também neste segundo semestre de 2020 as funções de retificação e cancelamento da DUIMP.
• LPCO
Neste novo processo, as LPCOs poderão ser utilizadas em vários processos e terão uma validade mais ampla. Servirão como uma licença guarda-chuva aos produtos, enquanto a DUIMP vinculada trará a descrição das mercadorias e será a etapa responsável pela conferência física.
Outra vantagem da LPCO é que deixarão de existir as LIs substitutivas, necessárias até então quando é preciso corrigir alguma informação sobre a carga importada. Conforme Ana Paula, as LIs são uma prática muito comum e, a partir de agora, a LPCO poderá ser retificada e uma nova versão será gerada. A licença trará o histórico de alterações, mas será única, tornando o processo mais rápido e prático.
Outra alteração importante trazida como umas das principais inovações do novo fluxo, será a Janela Única de Importação – JUI, que deve ser disponibilizada ano que vem quando a DUIMP estiver rodando. Como o próprio nome já diz, a JUI irá unificar a parametrização da Receita Federal, MAPA e Anvisa, tornando o processo mais transparente. Além disso, os órgãos poderão trabalhar de forma mais eficaz no gerenciamento dos riscos.
O Controle de Carga e Trânsito (CCT) aéreo também foi abordado. Com previsão de estar operando no início de 2021, ele substituirá o Siscomex MANTRA e deve reduzir pela metade o tempo da importação aérea.
Conforme a participante Ana Paula, este novo processo de importação é apontado como a ponta do iceberg de um projeto muito maior, de incluir o Brasil na cadeia geral de valor do comércio exterior, com mais exportações e importações.
O webinar também trouxe um painel específico sobre o drawback, regime que possibilita mais competitividade na exportação brasileira.
Uma das novidades foi o anúncio de uma nova portaria, que vai aprimorar o regime e deve ser publicada até o final desse mês. O objetivo da norma será conferir maior transparência às modalidades, simplificando procedimentos e aperfeiçoando critérios para a concessão do regime. Está em análise, por exemplo, ampliar a desoneração do ICMS, isentar o AFRMM e definir critérios para que empresas do Simples Nacional possam utilizar esse regime.
Outra melhoria estudada é, além das mercadorias, incluir os serviços também neste regime. Com isso, o drawback abarcará os serviços usados na produção e/ou entrega dos bens exportados, possibilitando que as empresas possam adquirir serviços com desoneração tributária.
As mudanças da nova portaria não foram muito detalhadas, mas ficou a expectativa das alterações ainda para esse mês. Assim, seguimos acompanhando as novidades, tanto na importação como na exportação e, qualquer alteração trazemos para você! 😉
Quer saber mais sobre como estar preparado para a chegada do novo processo de importação? Venha bater um papo com a gente, temos uma equipe altamente qualificada para te auxiliar neste processo!