DATA – HORÁRIO – LOCAL - 07 de Outubro de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ. --------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro passado. APROVADA-------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -------------------PROJETO DE LEI nº 696 – concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Mario Giovanetti Filho. -------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Vereadora Maria da Silva Batista – reparos necessários na iluminação na Pracinha que se encontra na Rua Londrina com Afonso Camargo e melhorias no paisagismo. Vereador Alex Elias Antun – Manutenção e reforma do corrimão da escadaria do Morro do Cristo, bem como mureta de proteção do mirante atrás do reservatório de água da SANEPAR que se encontram danificados em péssimo estado de conservação. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - serviços de motoniveladora na Estrada do Sitio, Riozinho e Descoberto: colocação de asfalto fresado ou similar na Avenida Rio Negro em sua continuação no Bairro do Coroados. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro - abertura de rua na Rua Patrício Vidal de Braga entre a Rua João Carlos Marques e Rua Afonso Pena na COHAPAR: limpeza e retirada de entulhos da valeta e pavimentação em asfalto fresado ou similar na Rua João Batista de Miranda no Bairro Eliane. ENCAMINHADA AOS ORGÃOS COMPETENTES. ----------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Gabriel Nunes dos Santos – implantação de um Posto de Saúde, na localidade de Riozinho. Vereador Alex Elias Antun - Instalação de rede elétrica na Rua João Batista Pedroso após a Rua Wenceslau Brás até i final da rua no Bairro de Vila Esperança; Implantação de redutor de velocidade na Rua Afonso Pena entre a Rua Araucária e Avenida Paraná no Bairro de Vila esperança. Vereadora Professora Paulina Jagher Muniz – colocação de lixeiras por toda a Orla. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - Instalação de lombadas ou quebra-molas na Rua Ivaí no Bairro de Piçarras. ENCAMINHADA AOS ORGÃOS COMPETENTES. ------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Sergio Alves Braga – solicitou que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado na Ordem do Dia para votação o Projeto 696. EM DICUSSÃO a solicitação do Vereador Sergio. Não Houve. EM VOTAÇÃO a solicitação aprovado por unanimidade. ----------------------------------------
ORADORES INSCRITOS –-------------------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas proposições e refletiu sobre o seu trabalho como Vereador na Casa de Leis durante todo este tempo. Falou sobre os seus Projetos de Leis que foram aprovados pela Casa. ------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Relatou alguns eventos que ocorreram na cidade e que ela por motivo de doença não pode comparecer. Parabenizou a todos que estiveram presentes nestes eventos. Comentou sobre a campanha Paraná Rosa, e da importância desta campanha. Falou sobre a eleição do Conselho Tutelar. ----------------------------------------------------
ORDEM DO DIA - ------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI nº 1481 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a concessão administrativa de bem público, mediante licitação e dá outras providências. EM DISCUSSÃO. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1484 – Ratifica a Oitava Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná. (CISLIPA) EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – falou que mais uma vez ela quer dizer que em virtude do cronograma e da grande quantidade de cargos comissionados no SISLIPA e que sabe que a quantidade de cargos ficarão somente para Paranaguá, e que poderia ser um concurso público e que as vagas fossem disputadas em todo Litoral. Presidente Claudio Nazário – falou que recebeu um ofício do Ministério Público sobre o SISLIPA e que enviou para o Departamento Jurídico, pediu autorização dos Vereadores para que fosse retirado aguardar a interpretação do Jurídico. Vereador Mordecai Magalhaes de Oliveira – falou que gostaria de ouvir o Plenário e que se manifesta contra e que gostaria que fosse para segunda votação por ser Regime de Urgência. Presidente Claudio Nazário – colocou em votação se o Projeto será retirado ou não. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – apelou aos pares para que leiam para saber do que se trata e que não votem sem saber o que o Ministério Público recomentou e que todos tivessem juízo. Vereadora Paulina – falou que o Ministério Público está recomendando ações a respeito deste Projeto e que infelizmente a maioria é quem decide, mas que fica difícil para a Casa se não tiverem consciência do que estão falando. Disse que é muito importante a recomendação do Ministério Público que enviou para todas as Câmara Municipais. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que tentou alertar os Vereadores e solicitou a votação nominal. Vereador Oliveira falou que são 89 cargos e que são cargos concursados, e que são cargos de confiança e poucos e que estão dentro das normas. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz e Laudi Carlos de Santi (4) e demais Vereadores com votos favoráveis. Aprovado por maioria em segundo turno. ----------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1485 - Institui o Auxílio Financeiro a pacientes e acompanhantes em Tratamento especializado Fora do Domicílio (TEFD) EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 696 – concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Mario Giovanetti Filho. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em votação única. ---------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou os eleitos para o Conselho Tutelar. Comentou sobre suas proposições. Falou sobre sua solicitação do Posto de saúde no Riozinho por ser muito longe. ----VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que recebeu informações que a Empresa Oceânica hora tem cobrador hora não tem cobrador, e que o contrato é bem caro para que comecem com este desaforo, e que a empresa é jovem e que ganhou a licitação agora e que teria de acordar para a vida. Falou que o Secretário de Obras declaradamente não respeita a Casa, e nada e que na última sessão o Secretário de Obras saiu da Câmara fazendo escândalo e que o Secretário gosta de vir como animador de plateia, e que de repente o Secretário consegue um papel no Faustão, falou que hoje o Secretário não veio, mas que o Secretario naquele dia saiu dizendo que se os Vereadores da oposição pedirem as coisas não serão atendidos. Falou que isso seria um desrespeito com o Vereador da Casa Sergio Braga que é o decano da Casa e para quem dirige a Câmara o Vereador Claudio Nazário. Falou que o Secretário é desrespeitoso, e repugnante para a Democracia não só Guaratuba, repugnante. Disse que primeiro que o Secretário vem fazer papel de animador de plateia e que em segundo lugar disse que um Vereador tem de respeitar o Prefeito, se encolher para o Prefeito porque senão o Secretário não atende o pedido. Disse que foi isso que o Secretário falou na semana que passou. Disse que gostaria que o Secretário estivesse agora presente para falar isso em seus olhos, e para falar que ele (Vereador Itamar) teria que respeitar o Prefeito Roberto. Perguntou respeitar porque se ele é fiscal e que é pago para fiscalizar o dinheiro público. Falou que o respeito pessoas a pessoa do Prefeito ao pai do Prefeito ao irmão e ao pai de família que é, disse que mantem, mas que o cargo diplomático que é ocupado respeita se estiverem dando o devido respeito. Disse que não respeitará porque o Senhor Prefeito Roberto Justus demitiu Fábio Chaves, Ana Joia, Fleck. Regina Torres, Antônio Birque e tantos outros Guaratubanos e que trouxe Mario Edson, Gemima, Lourdes Monteiro, Luiz Gritaria e tantos outros tranqueiras de outras cidades. Disse que não respeita quem chuta o traseiro do povo guaratubano. Perguntou de onde veio o Mario Edson para empeitar o Vereador Tato, e ele (Vereador Itamar) e que o Secretário Mario disse que os Vereadores têm que se encolher para o Prefeito. Falou que o Prefeito nem morar em Guaratuba morava e que ganhou as eleições graças a um conchavo político com o PMDB que já fez serviço sujo para se manter no poder. Falou que o Senhor Ananias que depois pode vir e que pode procurar a comarca de Guaratuba para lhe processar, disse que uma pessoa sem registro de candidatura não pode se manter candidato, e que ele tem a lucides do que está falando. Perguntou como esta pessoa se manteve sem registro de candidatura e que todos os Vereadores tinham registro de candidatura, e que o Senhor Ananias não tinha e que se manteve sem registro de candidatura, perguntou para que. Falou que isso é serviço sujo e que graças a este conchavo o Roberto Justus está eleito. Perguntou que o Mario Edson quer, disse que tem uma gravação no celular onde o Mario Edson estava incitando com o Conselho Tutelar votos para uma candidata, ferindo a democracia dos Conselheiros. Falou que o Mario Edson se mete com o Conselho Tutelar, puxando voto de cabresto, e que se mete dentro da Câmara violando o Poder Legislativo e que o Senhor Mario como Secretário de \obras se reporta a Secretaria de Obras e que não tem que vir na Câmara como um animador de plateia. Perguntou se o Senhor Mario Edson é munícipe, e falou que cabe ao munícipe participar e sentar muito bonitinho, dar opinião, vir nas Audiências Públicas, e que não têm de vir para fazer pressão política e trazer recadinho de Prefeito para Vereadores. Falou que não vai se encolher, falou para o Senhor Mario Edson para disputar as eleições e para sentar-se na cadeira das bancadas para legislar. ---------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Criticou o Prefeito dizendo que foi a primeira atitude do Prefeito foi trais seus companheiros. Falou que o prefeito e os nomes que trouxe de fora são todos uma piada. Falou que o Senhor Mario Edson acumula cargo, que é Secretário de Obras e não sabe o que dentro do Gabinete do Prefeito, e mais animador de plateia e que não serve para nenhuma das três funções. Comentou sobre o REFIS. --------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – cumprimentou a todos. Comentou sobre os eventos relacionados ao Outubro Rosa. Falou sobre a limpeza das restingas e da falta de lixeiras na beira da praia. -----------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre o Evento realizado no Iate Clube sobre o Outubro Rosa. Parabenizou os Conselheiros Tutelares que foram eleitos. Falou que não podem desmerecer os Prefeitos e Secretários que já fizeram alguma coisa para o Município. Comentou sobre os aparelhos que foram colocados no Centro Esportivo e que já foram quebrados por vândalos. ---------------------------------------------------------------------PRESIDENTE CLAUDIO NAZÁRIO – pediu autorização ao Plenário para parabenizar os Conselheiros Tutelares Comentou que ficou triste ao saber do que estava acontecendo que parte do primeiro escalão do Poder Executivo tentou de tudo para que o menino Renan não se elegesse. Disse que não se pode esquecer a lei do retorno. Parabenizou Guaratuba que a democracia venceu.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando para o dia 14 de Outubro, no horário Regimental Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---