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Má gestão do SUS repercute na qualidade do atendimento à população
Médico Hésio de Albuquerque, considerado o pai do SUS, afirma que déficit de qualidade e dificuldade de acessibilidade continuam sendo um dos maiores problemas do sistema de saúde
Médico sanitarista Hésio de Albuquerque: "A acreditação é uma ação muito pouco divulgada em nosso meio, mas é uma forma de fazer com que a prática das instituições de saúde seja baseada em propostas internacionais de qualidade" (Foto: Divulgação)
Considerado um dos pais do SUS, o professor e médico sanitarista Hésio de Albuquerque admite que as dificuldades de acessibilidade e o déficit de qualidade do sistema público de saúde brasileiro foram o que mais lhe frustrou, passados exatos 25 anos da criação do Sistema Único de Saúde. Ex-presidente do extinto Inamps e atualmente dedicado ao ensino e à pesquisa acadêmica, Albuquerque acredita que a questão só será resolvida com a vinda da classe média para o SUS, aliada a uma melhor regulação da prática médica no setor público. "A acreditação é uma ação muito pouco divulgada em nosso meio, mas é uma forma de fazer com que a prática das instituições de saúde seja baseada em propostas internacionais de qualidade", sentencia. Desde a divulgação do documento A questão democrática da saúde, elaborado por ele, junto com o cientista social José Luis Fiori e o epidemiólogo Reinaldo Guimarães, em 1979, o país passou por uma série de discussões sobre o futuro da saúde pública. "Foram passos importantes, que ajudaram a construir as bases do SUS atual", resume Albuquerque. Em 1986, depois de vários encontros e seminários regionais, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira com a participação de usuários dos serviços de saúde, além de profissionais da área. As propostas discutidas naquele encontro foram importantes para compor trechos da Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas de saúde nº 8.080/90 e nº 8.142/90 – marco oficial da criação do SUS. "A má gestão não só repercute na matemática do SUS, mas, principalmente, na qualidade do atendimento à população", comenta Albuquerque, ao falar de outro flagelo do SUS. Da capital carioca, onde reside, o sanitarista concedeu a seguinte entrevista à Diagnóstico.
Revista Diagnóstico – A saúde pública brasileira mudou muito desde a publicação do documento "A questão democrática da saúde", elaborado pelo senhor 1979 e que, até hoje, é considerado o embrião do SUS. O que mais lhe frustrou em todos esses anos?
Hésio Albuquerque – A proposta foi importante no sentido de dar base ao SUS e servir de início de uma diretriz nacional envolvendo entidades médicas, sindicatos e departamentos de medicina social das faculdades em favor do sistema de saúde. O que frustrou foram as dificuldades de acessibilidade, da melhoria da qualidade e da educação continuada dos profissionais. São essas, justamente, as maiores carências do atual sistema de saúde pública brasileiro.
Diagnóstico – O NHS inglês, que sempre foi referência para o SUS brasileiro, passa por um momento de reestruturação, comandado por um governo que vem recorrendo cada vez mais à iniciativa privada para garantir um sistema universal e gratuito. Há contradição nesse processo?
Albuquerque – Acho que não. Faz parte do ajustamento das realidades nacionais. No caso brasileiro, a proposta feita na 8ª Convenção de Saúde, e que alguns setores defendiam, era a estatização completa do setor de saúde. No entanto, a tese se provou inviável. O setor privado no Brasil é muito forte, diferentemente da Inglaterra. Ainda que tenhamos procedimentos mais complexos, que acabam absorvidos pelo setor público. Para nós, contudo, o mais importante é o que está fundamentado na Constituição Federal de 1988, cujo texto definiu o setor público e o filantrópico como prioridade no provimento da saúde de todos os brasileiros. E, como tal, devem ser apoiados intensamente.
Diagnóstico – Mesmo países prósperos, como a Alemanha, que tem um modelo de saúde considerado de referência, sofrem com o aumento dos custos e a pressão pela busca de mais recursos para financiar seus sistemas. Trata-se de um paradigma ainda sem solução?
Albuquerque – A medicina adota custos muito elevados pelas tecnologias que utiliza. Por isso mesmo, a questão central é dar ênfase à atenção primária da saúde, que resolve 80% dos problemas básicos, e destinar para alta complexidade os outros 20%. Enquanto não fizermos isso, os custos vão ser crescentes no Brasil e em qualquer lugar do mundo.
Diagnóstico – O senhor acredita que o SUS brasileiro pode chegar à eficiência plena sem o apoio da iniciativa privada?
Albuquerque – Acho que deve haver um equilíbrio. A maior resistência do setor público é com a parcimônia da iniciativa privada. Ela é importante, faz parte da realidade brasileira. Não é para transferir tarefas, mas para regular e adotar a iniciativa privada como uma espécie de complemento do SUS e não o contrário – o SUS completando a iniciativa privada.
Diagnóstico – Quais as consequências mais temerosas desta distorção?
Albuquerque – Há uma excessiva utilização da iniciativa privada até em procedimentos básicos. Deve haver um equilíbrio entre o setor privado e o público no sentido de ter a continuidade no atendimento à saúde, especialmente o mais complexo. O que se vê é que, frequentemente, o setor público acaba drenando os procedimentos mais complexos, com hemodiálise, cirurgias cardíacas e transplantes, enquanto a iniciativa privada fica com a parte do "filé mignon" – o que é mais lucrativo e não representa, necessariamente, grandes volumes de investimento e complexidade no atendimento.