Procurador diz que as
declarações do MPF
não têm fundamento
O procurador-geral do Estado do Amapá, João Batista Plácido, afirmou que não há fundamento nas acusações do Ministério Público Federal (MPF) de que o pagamento feito pela Procuradoria Geral do Estado à empresa B.S. Administração e Consultoria Ltda seria utilizado na campanha eleitoral. A empresa deu consultoria para a defesa do Estado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, numa dívida de aproximadamente R$ 300 milhões.
Para contestar as afirmações do MPF de que a contratação da empresa B.S. poderia ter favorecido pessoas ligadas ao procurador João Plácido e utilizado a empresa para criar fundo de campanha para a governadora Dalva Figueiredo(PT), que concorre à reeleição, ele concedeu a seguinte entrevista esclarecendo o fato.
PERGUNTA- Como se originou esse processo?
JOÃO PLÁCIDO - A partir da comunicação do INSS de que o Estado tinha uma dívida com a previdência social a partir da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias desde a gestão Barcellos.
PERGUNTA- Porque a Procuradoria teve que contratar uma empresa de consultoria?
JP - Primeiro é importante esclarecer que o assunto só chegou ao conhecimento da PROG, quatro dias antes de inspirar o prazo de defesa que era de 15 dias, a partir da entrega da notificação, que ocorreu no dia 14 agosto deste ano.
PERGUNTA- Também haveria alegações de que a empresa pertenceria a pessoas ligadas ao senhor...
JP - Não há verdade nessa afirmativa. Os proprietários da empresa são os senhores Antonio Idênio Barbosa Monte e Wilson Araújo Santos. Não os conheço pessoalmente e contratei a empresa com recomendações de algumas pessoas de minha estrita confiança, portanto, não tenho vinculo com essas pessoas. Quero afirmar também que a solicitação de contratação da consultoria partiu da presidente da comissão de trabalho que estudou o caso, Marinely Omobono Machado Bittencourt, conforme documentos juntados ao processo.
NA- Qual a explicação para o valor pago de R$ 2,4 milhões a B.S. Administração ?
JP - O contrato mostra que o valor da consultoria foi de R$ 150 mil.Acontece que defender o Estado de uma ação com 120 autos de infração, num valor de aproximadamente R$ 300 milhões, está fora da realidade do mercado, mas esse era o valor que me foi disponibilizado pelo então Secretário da Fazenda Cláudio Pinho. O que eu poderia fazer? Precisávamos da assessoria, então acordamos uma cláusula de risco, ou seja, a empresa receberia até 2% do valor do seu sucesso no caso. Eles conseguiram reduzir a dívida em R$ 191 milhões o que daria direito a receberem a importância de R$ 3,8 milhões, mas por uma negociação pessoal com a empresa esse valor foi reduzido para R$ 2,4 milhões.
PERGUNTA- E a insinuação de que esse dinheiro poderia estar sendo utilizado como fundo de campanha pelo PT?
JP - Isso é outro absurdo, não existe nada disso. Inclusive para que não paire dúvida sobre a lisura do processo encaminhei documento ao Bradesco S/A pedindo o bloqueio da conta 45.439-7, Agência 040600 que é da empresa B. S. Administração e Consultoria. O banco negou o primeiro pedido alegando falta de ordem judicial, mas já protocolizei outro pedido formal que com certeza será acatado. Nesse outro pedido solicito que o prazo do bloqueio se estenda até a proclamação do resultado das eleições ou até a diplomação do eleito.
PERGUNTA- Esse episódio foi utilizado pelo MPF como argumentação para solicitar a limitação dos saques das contas do Governo do Estado no valor máximo de R$ 10 mil?
JP– É verdade, mas a liminar foi derrubada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante da apresentação de todas a documentação que consta do processo que originou a contratação e pagamento da consultoria.
PERGUNTA- O que o senhor tem a dizer a população do Estado?
JP - Que na qualidade de Procurador Geral do Estado tenho consciência de que o que fizemos na defesa desse processo foi uma economia para o Estado do Amapá de R$ 191 milhões e que a documentação que possuímos com relação a esse processo nos respalda sobre todas providências tomadas no sentido defender os interesses do Amapá no processo da dívida do INSS.