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Alícia Gama Chaves
1 Fundação Carlos Chagas Difusão de Idéias janeiro/2007 página 1 QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL Um processo aberto, um conceito em construção Maria Lucia Machado e Maria Malta Campos: Na maioria dos países desenvolvidos os parâmetros são levados muito a sério. Fundação Carlos Chagas
2 Fundação Carlos Chagas Difusão de Idéias janeiro/2007 página 2 Depois de um processo de quase dois anos de intenso debate com especialistas, gestores, professores e movimentos sociais, o MEC anuncia o lançamento dos Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil. A Revista Criança conversou com as professoras Maria Malta Campos e Maria Lúcia Machado, pesquisadoras da Fundação Carlos Chagas, de São Paulo, e consultoras na elaboração dos Parâmetros, que nos contaram como o documento foi concebido, sua relação com as políticas públicas de Educação Infantil e o que elas esperam que seja feito dele. REVISTA CRIANÇA A quem se dirige o documento do qual vocês participaram como consultoras? Com que finalidade foi elaborado? Maria Malta Na década de 1990, ocorreram várias modificações no sistema educacional que incidiram na Educação Infantil. No sistema de financiamento; no prazo que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 1996) e o PNE (Plano Nacional de Educação, 2001) determinaram para que as instituições de Educação Infantil fossem transferidas para a área educacional; no prazo para que os professores de Educação Infantil tivessem no mínimo formação em magistério e desejavelmente nível superior. Os Parâmetros, então, têm essa intenção de orientar, não de criar novas leis, mas resumir e organizar o que já existe, de forma que os executores da política educacional, principalmente os governos municipais e as próprias instituições, tenham diretrizes mais claras. MARIA LÚCIA O PNE, que é uma lei, determina que o MEC defina parâmetros de qualidade para a Educação Infantil no país. Isso é um avanço países mais desenvolvidos também estabelecem esse processo de qualificação permanente da Educação Infantil não apenas para as unidades escolares, mas para os sistemas de ensino. Estamos falando das secretarias, dos técnicos, dos conselhos, de todas as instâncias envolvidas na educação e no cuidado da criança de 0 a 6 anos. REVISTA CRIANÇA Qual o papel da União, dos estados e dos municípios na garantia da qualidade preconizada pelos Parâmetros? E das instituições de Educação Infantil?
3 Fundação Carlos Chagas Difusão de Idéias janeiro/2007 página 3 MARIA LÚCIA Existem determinações legais e também o compromisso de cooperação recíproca. Os municípios são as instâncias mais envolvidas com o cotidiano das instituições, mesmo aqueles que optam pelo sistema estadual em lugar do seu próprio sistema. No plano nacional, o MEC tem a tarefa de fazer a coisa acontecer de maneira democrática e equivalente em todos os estados. Os estados, por sua vez, têm a responsabilidade de manter seus próprios sistemas de ensino mantendo ou não a rede de Educação Infantil. Mesmo que a União e os estados não tenham nenhuma unidade escolar, eles têm a responsabilidade de compartilhar e de comparecer com insumos financeiros e com a formação de professores e de todos os profissionais. MARIA MALTA Com o incentivo oficial para que os municípios se encarregassem da Educação Infantil, houve uma retirada abrupta dos estados, que fecharam vagas e, muitas vezes, acabaram com os setores técnicos responsáveis pela área. Assim, começaram a se omitir de uma obrigação que continua sendo dos estados: a formação do professor. Essa responsabilidade tem sido assumida de maneira precária por boa parte dos estados, como em programas de educação a distância de formação de professores em nível superior, em que só se inclui conteúdos da Educação Infantil quando as professoras de creche e préescola matriculadas pedem. E quando isso é feito, volta-se apenas para pré-escola, raramente se aborda as questões das creches, o tempo integral, o cuidar e o educar. Isso mostra que a transição das creches da área de bem-estar social para a Educação ainda não se completou. Mesmo que a unidade escolar já tenha mudado de secretaria, as pessoas que cuidam dos setores técnicos continuam com a mesma cabeça de antes. Nesse sentido, esse documento e todas as ações que se seguirão a ele têm o papel de consolidar uma transição que ainda está se dando. REVISTA CRIANÇA O documento dos Parâmetros resgata uma trajetória de múltiplos protagonistas, com avanços e desafios. Qual o papel da sociedade nos avanços alcançados? MARIA LÚCIA A participação da sociedade é crucial. Quando fomos convidadas pelo MEC para participar desse projeto, havia uma preocupação de ambas as partes em ampliar a discussão e as definições dos parâmetros. Então combinamos um processo de discussão desse documento que levou cerca de dois anos. Tivemos várias versões preliminares que foram discutidas em seminários regionais promovidos pelo MEC, pela Internet, com
4 Fundação Carlos Chagas Difusão de Idéias janeiro/2007 página 4 especialistas da área, mais um seminário nacional, com várias possibilidades de debate. Por sua vez, os fóruns de Educação Infantil têm tido enorme participação no aprofundamento conceitual e na mobilização política. Espero que, com a disseminação do documento, ele possa ser debatido nas universidades e pelos movimentos sociais. REVISTA CRIANÇA Qual a diferença entre parâmetros e indicadores de qualidade? MARIA LÚCIA A definição de parâmetros antecede a de indicadores. Os indicadores se traduzem em elementos concretos que podem ser medidos. Ao se falar de formação como um parâmetro de qualidade, por exemplo, pensa-se na formação regular dos profissionais como algo a ser considerado e exigido. O indicador para isso seria formação em nível médio, modalidade normal quantos profissionais possuem essa formação, quantos possuem nível superior, quantos sequer possuem Ensino Fundamental completo? REVISTA CRIANÇA Considerando a dimensão geográfica e a diversidade cultural brasileira, é possível pensar em alguma forma de monitoramento em relação à qualidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil? MARIA LÚCIA A definição dos indicadores é que permitirá um monitoramento de forma quantificável, de modo que o MEC possa estabelecer comparações e níveis de melhor ou pior qualidade e estabelecer uma política permanente de melhoria dessa qualidade. Minha expectativa é de que esse documento venha contribuir para instalar formalmente no sistema educacional a discussão sobre a qualidade da Educação Infantil no Brasil inteiro. E que permita ao MEC cumprir a segunda etapa, que é a definição dos indicadores, por meio de um debate a público. Só assim será possível instalar uma política de melhoria da qualidade do atendimento de um jeito mais permanente, que não dependa do governo no poder, mas como uma rotina do MEC. REVISTA CRIANÇA Qual a relação dessa qualidade com a destinação de recursos financeiros para a Educação Infantil? MARIA MALTA Nem sempre melhor qualidade representa maior custo. Um exemplo é a tendência de algumas prefeituras de montar unidades enormes para centenas de crianças. Nem o Piaget em pessoa conseguiria ser diretor de um lugar desses! (risos). Quando professores europeus visitam nossas unidades, acham um absurdo, pois uma creche com
5 Fundação Carlos Chagas Difusão de Idéias janeiro/2007 página 5 60 crianças em seus países já é considerada enorme. Esses prédios grandiosos com arquitetura majestosa são lindos para uma escola de Ensino Médio, mas a criança de 0 a 6 precisa de aconchego, num lugar onde se sinta acolhida, onde seja chamada pelo nome. REVISTA CRIANÇA Em termos de investimento público, em que aspectos vocês recomendariam prioridade? MARIA MALTA A pergunta a ser feita é: esse atendimento tem significado um benefício para as crianças?. Há situações em que o atendimento deixa muito a desejar, mas sabemos que é melhor aquilo do que nada. Em outros casos, temos dúvida quanto à resposta. Então, há uma diversidade muito grande de condições que não nos permite uma resposta genérica; podemos pensar em respostas para certas situações em certos contextos. Ainda há o impasse quanto ao acesso e à qualidade é melhor oferecer um padrão melhor para as crianças que já estão na rede ou é melhor atender mais crianças com um padrão não tão alto? São sempre escolhas difíceis. Mas o que gostaríamos é que não se permitissem situações abaixo de um certo mínimo, situações degradantes que trazem prejuízos para as crianças. No entanto, é preciso lembrar, também, que existem experiências de diversos municípios que conseguiram um patamar bom de atendimento, que já melhoraram muito o padrão. MARIA LÚCIA Minha esperança é de que o documento venha a ajudar o gestor a entender o que é preciso ter numa creche ou numa pré-escola. Para construir um hospital, o gestor sabe que precisa de médicos, enfermeiros, salas de cirurgia, instrumentos e dinheiro para mantê-lo. E ninguém questiona se dá para fazer o hospital sem médico. Na hora de fazer uma creche também não se pode questionar se precisa de um professor qualificado ou mobiliário adequado. Isso não pode ser questionável, tem de fazer parte do pacote e ponto. Então, o documento vai ajudar porque não define padrões mínimos, mas padrões necessários, bons. O poder público também não pode abdicar de seu papel de supervisão e punição. Junto com o Ministério Público, pode inclusive fechar os lugares que não têm condições de funcionar. Ao mesmo tempo, tem elementos para premiar, beneficiar e promover a qualidade. REVISTA CRIANÇA Como a questão da Qualidade na Educação Infantil é tratada em outros países?
6 Fundação Carlos Chagas Difusão de Idéias janeiro/2007 página 6 MARIA MALTA Na maioria dos países desenvolvidos os parâmetros são levados muito a sério, existem regras muito mais rígidas. Se uma determinada instituição não cumpre as regras, por exemplo em relação ao número de crianças por adulto, formação desses adultos, condições de higiene, presença de material didático, de brinquedos, supervisão de saúde, etc., ela é fechada e os responsáveis são punidos. Em alguns países, a autoridade é do Estado, que é responsável por autorizar o funcionamento e de supervisionar continuamente, seja público, privado ou misto. E quem sai da linha ou daquele mínimo definido, sofre penalidades. Quando se estabelecem critérios de qualidade, alguns são mais fáceis e outros mais difíceis de medir. Para isso ser viável, do ponto-de-vista de um órgão que fiscaliza e supervisiona, é preciso alguns padrões ou indicadores, como já mencionamos. O que entra, então, é formação do educador, número de crianças por adulto, condições da infra-estrutura e de material disponível, a comunicação com as famílias e o currículo ou a proposta pedagógica. MARIA LÚCIA Algumas questões são tratadas com mais naturalidade fora do Brasil, como as questões raciais, de gênero, de inclusão de crianças com necessidades especiais e a presença masculina, figura praticamente desconhecida das nossas creches e pré-escolas. Vários países já conseguiram superar esse tipo de problema e as soluções são muito simples. Por exemplo, quando se faz a seleção, que não se excluam os homens! Existe demanda de homens nas creches, mas quem faz a seleção pensa que homem não serve para cuidar de criança. Mesmo já tendo avançado bastante na produção científica e em pesquisas sobre a questão de gênero, ainda se fazem filas de meninas e meninos nas creches. Ainda estamos começando a enfrentar as questões raciais. Como pensar a Educação Infantil para as crianças indígenas? Como pensar uma Educação Infantil que trabalhe as questões raciais? Entrevista realizada por Iracema Nascimento, da equipe de reportagem da Revista do Professor de Educação Infantil CRIANÇA, nº 42, páginas 3 a 6, de dezembro de 2006, do Ministério da Educação Coordenação Geral de Educação Infantil DPEIEF / SEB.