dc.contributor.author Gentil, Plínio Antônio Britto -
dc.identifier.citation GENTIL, Plínio Antônio Brito. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517>. Acesso em: 3 abr. 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517 -
dc.description.abstract Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor. pt_BR