Dia do advogado: especialista fala sobre os direitos básicos do consumidor
RIO – Conhecer seus direitos é fundamental para que eles possam sempre ser garantidos. São muitos os direitos básicos, mas segundo o advogado Paulo Cruz, do escritório Vieira, Cruz Advogados, os mais usuais são o direito à segurança contra os riscos provocados por produtos perigosos, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, reparação dos danos em caso de ilícitos e facilitação da defesa do direito do consumidor em órgão estatais, judiciais ou não. Acima de tudo, alerta Cruz, é importante que o cidadão esteja sempre atento a pequenas pegadinhas que as empresas podem armar. No Dia do Advogado, comemorado nesta sexta-feira, Cruz lista os principais cuidados a serem observados pelo consumidor para não cair em armadilhas e ter seus direitos violados.
Atenção aos contratos
No direito civil, é importante estar atento aos contratos imobiliários e bancários. São estes os que trazem mais dúvidas ao consumidor. São muitos termos técnicos e os consumidores, muitas vezes, não conseguem entender o real significado dos compromissos assumidos, afirma Paulo, acrescentando que, na dúvida, não tenha medo de perguntar.
CUIDADOS COM PEGADINHAS DE BANCOS
O consumidor deve ficar atento aos serviços bancários que utiliza e/ou contrata. Os bancos, hoje, cobram por praticamente todos os serviços. Na hipótese da contratação de um crédito, haverá a cobrança de uma taxa efetiva de juros, que é muito superior do que aquela que os anúncios descrevem, pois há uma série de encargos que incidem sobre os juros.
Problemas usuais do consumidor
Defeitos de informação. A pressa é inimiga de um negócio bem fechado, afirma Cruz. Procure se informar sobre o vendedor e sobre o produto a ser adquirido antes de fechar o negócio, aconselha o advogado. E lembre-se: as compras com preços irreais, muito abaixo do mercado, sempre escodem uma armadilha.
Para assegurar seu direito
Procure os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade. Eles funcionam sem custo algum. Se não resolver, procure um advogado ou a defensoria pública.
DOCUMENTE-SE
Quando viável, exija que a oferta seja por escrito e minuciosamente detalhada. Se você não conhece o vendedor, não confie apenas na palavra. Não tenha pressa para fechar negócios complexos e não aja por impulso. Sempre que possível, documente-se. Nas compras feitas on-line, printe as telas da oferta, a da efetivação da compra e do contrato, pois servirão como prova para o caso de uma reclamação e até mesmo se necessário buscar ajuda na Justiça.
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