Categoria quer sindicato focado nos debates sobre atribuições e reestruturação
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 9 em Brasília e em datas posteriores nos demais estados, os servidores administrativos da Polícia Federal avaliaram que ainda não é momento de promover manifestações nas ruas, contanto que haja avanços nos debates sobre a definição das atribuições do PECPF e sobre a reestruturação da carreira.
Os filiados entendem que o sindicato deve pressionar a Polícia Federal para que o projeto que redefine as atribuições da categoria avance. Atualmente, o órgão está debatendo a questão com o Ministério do Planejamento. Juntos, eles comparam três textos: 1) as atuais atribuições, remanescentes do PGPE e do PCC; 2) a proposta de novas atribuições produzida pelo SINPECPF após consulta de toda a categoria administrativa em 2013; 3) minuta de atribuições apresentada pela Direção-Geral em 2013 (com alterações da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça).
De acordo com o coordenador de recursos humanos da PF, Delano Cerqueira Bunn, após verificados os pontos consensuais, o SINPECPF será chamado para debater os pontos em que houver divergências. O sindicato tem pressionado o Planejamento para que esse encontro aconteça o mais rápido possível, mas o governo segue de portas fechadas para negociar as demandas do funcionalismo em 2014.
A categoria considera que a recente Comissão Especial criada para debater a modernização da Polícia Federal pode ser uma oportunidade para fazer avançar as demandas da categoria. De acordo com os representantes do PECPF na Comissão, Eduardo Schneider e Jacqueline Rodrigues, o clima nos trabalhos da comissão é bom e há espaço para discussão de temas importantes. Entre os primeiros assuntos tratados está a formatação de decreto "gatilho" para que haja concursos sempre que houver determinado percentual de vagas abertas, o fortalecimento da assistência à saúde do servidor (o que pode se dar mediante a criação/contratação de plano próprio) e a incorporação da gratificação de desempenho (GDATPF) no vencimento básico dos servidores administrativos.
A colega Jacqueline Rodrigues, que também integra a diretoria do SINPECPF, disponibilizou seu e-mail (jacqueline.jr@dpf.gov.br) para que os colegas possam fazer sugestões para os trabalhos da Comissão.
Ações jurídicas – A AGE também serviu para que a categoria aprovasse a primeira leva de novas ações coletivas do SINPECPF. São elas:
Ação para que os servidores possam abater no imposto de renda todo o valor empreendido em educação pessoal e de dependentes, conforme acontece com despesas de saúde. Hoje, há limite para valor empregado em educação – Processo já protocolado: nº 0024602-84.2014.4.01.3400;
Mandado de Injunção para adoção de revisão geral de remuneração, junto ao STF;
Reajuste (indenização) de remuneração retroativo a 2003, na incidência do percentual para a classe – pede indenização pelos efeitos da inflação sobre a remuneração;
Reajuste da VPNI/Quintos em 15,8% – Referente ao percentual acordado pela categoria em 2012;
Incorporação do passivo dos quintos/décimos/VPNI, em virtude de exercícios anteriores até setembro de 2001 – Por lei, as vantagens deveriam valer até 2001, mas o governo suspendeu o pagamento delas em 1997. Pede-se a incorporação dos valores não pagos;
Devolução do imposto de renda retidos sobre os valores recebidos acumaladamente no regime de caixa - Processo já protocolado: nº 24603-69.2014.4.01.3400
Aumento abusivo da GEAP (foi sugerida também ação sobre mudança de regras na incluso de dependentes, que será avaliada pelo jurídico);
Filiação na UGT – Outro tópico em debate era com relação à filiação do SINPECPF à União Geral dos Trabalhadores (UGT). A UGT, na figura de seu vice-presidente, deputado federal Ademir Camilo (PROS/MG), procurou o SINPECPF com proposta de filiação sem ônus para o sindicato. O objetivo maior é ampliar o leque de convênios para os filiados e conseguir apoio financeiro para ações do sindicato, incluindo patrocínio para filiados atletas. Também foi ressaltado que, caso a filiação se mostrasse insatisfatória, o SINPECPF poderia se desligar da UGT a qualquer tempo.
Até o fechamento desta matéria, a maioria dos estados havia se posicionado de forma favorável à filiação. Contudo, como houve manifestações contrárias e por a questão não ser uma prioridade, a diretoria do sindicato pretende colocar o tema em debate novamente no futuro antes de tomar uma decisão final.