Vai trabalhar no feriado antecipado? Saiba quais são seus direitos | TV+
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Vai trabalhar no feriado antecipado? Saiba quais são seus direitos
A situação pode variar um pouco se o banco de horas não for legalmente implementado. "Se a empresa possui banco de horas válido ou outro regime de compensação, os dias trabalhados poderão ser creditados normalmente —de acordo com as regras estabelecidas nos sistema de banco de horas. Mas, se a empresa não possuir o banco de horas ou outro sistema de compensação, o funcionário não poderá se beneficiar do crédito gerado pelo trabalho no feriado e a empresa deverá realizar o pagamento dos dias trabalhados como hora extra", diz Christophe da Rocha Freire, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados.
Gasparini afirma que, para resolver a situação, os empregados devem conversar com seus patrões. "Recomendamos que todas as conversas sejam devidamente registradas por e-mail. De toda forma, os próprios cartões de ponto (para aqueles que marcam) já servem como prova de qual dia foi efetivamente trabalhado."