LEI Nº 2.017/2021 | Portal da Prefeitura Municipal de Pombal
Início Leis Municipais LEI Nº 2.017/2021
LEI Nº 2.017/2021
LEI N.º 2.017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ECONOMISTA CELSO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Economista Celso Furtado, destinada a homenagear, anualmente, membros e entidades da classe empresarial (associações, entidades de classe, clubes de serviço, etc.) de Pombal pelo reconhecido destaque e contribuição no desenvolvimento de nosso município.
Art. 2º A homenagem é conferida pela Prefeitura Municipal através de indicação proposta pelo Chefe do Executivo, acompanhada de histórico ou currículo do cidadão, entidade ou associação a ser homenageado (a), bem como a justificativa da indicação, sendo vedada a concessão de mais de uma medalha na mesma propositura.
Art. 3º A medalha deve ser confeccionada em metal nobre, contendo de um lado o Brasão do Município de Pombal-PB com a descrição: " A Cidade de Pombal lhe agradece!" e de outro lado a efígie do Economista Celso Furtado com a descrição: "Medalha de Mérito Economista Celso Furtado"