Pesquisa do INSS traça perfil de beneficiário da Loas – Mengar & Federico Advogados Associados
Traçar o perfil do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com deficiência e conhecer as condições de acesso à s políticas públicas – o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – é proposta da pesquisa aplicada pelo Serviço Social da Superintendência Regional Sudeste II, que engloba os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Chegar a este detalhe, segundo afirma, demonstra a preocupação institucional de, cada vez mais, conhecer melhor a necessidade do usuário, que terá o direito reconhecido de maneira mais justa. O processo de concessão do benefício assistencial, até então, não levava em consideração o contexto social e ambiental. Era avaliado apenas do ponto de vista médico, explica Ilca Limeira dos Anjos, responsável técnica pelo Serviço Social da Sudeste II.
A idéia da pesquisa surgiu em Uberaba, quando a assistente social Mariana Furtado Arantes percebeu a necessidade de conhecer melhor o usuário da política pública assistencial. Ela também queria investigar se as inovações na gestão do benefício assistencial estavam ampliando ou restringindo o acesso ao direito e à inclusão social desse público, que necessita ter acompanhamento pelos demais segmentos da seguridade social brasileira.
Avaliação – A investigação do reflexo das inovações no processo de avaliação é outro objetivo. A identificação de possíveis falhas no processo de avaliação social, que servirá de subsídio para novas formas de atuação do Serviço Social do INSS, é mais um dos objetivos desse trabalho. Para detectar os motivos da recusa de concessão, deverá ser utilizada, como base de análise, a comparação de resultados dos requerimentos deferidos e indeferidos.
Seria a renda da família o fator preponderante para a restrição do benefício, indaga Ilca Limeira, diante de casos de benefícios que não foram concedidos por ultrapassar o limite de um quarto do salário mínimo per capita, declarados pelo usuário. Mas o critério de renda ainda é determinante pelo sistema de concessão do BPC Loas, lembra. Desde a implantação das mudanças no processo operacional de concessão do benefício assistencial por deficiência, em agosto do ano passado, registra-se um crescimento gradativo de acesso ao LOAS.
Na região analisada, o volume de indeferimento ainda supera o de benefícios concedidos, no período de agosto de 2009 a fevereiro deste ano.. Isto sinaliza a importância do serviço de análise do contexto social e ambiental da pessoa, além dos critérios de renda e da capacidade para vida independente ou para o trabalho, para a liberação do benefício. Mariana Arantes afirma que a atuação do assistente social tem esse papel, de oferecer informações para subsidiar a formação de políticas públicas sociais.
O projeto tem ainda a finalidade de mostrar a necessidade da formalização da parceria com prefeituras no processo de avaliação do usuário. "A atenção prévia do município melhora o fluxo de atendimento nas agências da Previdência", defende Ilca Limeira.
Em contrapartida, ela acredita que a pesquisa poderá subsidiar o município na política de assistência social, tendo em vista que é preciso consolidar a vinculação do BPC aos demais serviços, programas e projetos da rede sócioassistencial, conforme a Portaria nº 44, de 19/02/2009 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Por fim, as assistentes sociais pretendem obter uma avaliação sobre os tipos de deficiências mais comuns ou que lideram o requerimento do benefício BPC Loas na região.
Até então, o benefício assistencial não avaliava a incapacidade num contexto mais amplo, afirmam as assistentes sociais. O projeto, que teve início na APS Uberaba, conta com um representante em cada uma das 22 gerências executivas que coordenará a pesquisa em todas as agências de sua jurisdição. Ao final de seis meses, elas enviarão um relatório à Superintendência Sudeste II para ser mensurado junto com um grupo de trabalho, criado para esse fim.
Como requerer – Depois que o usuário agenda atendimento pela Central 135, o processo é analisado pelo Serviço Social, que atende o usuário em três dias, em média, no âmbito da Superintendência Sudeste II. Uma vez concluída a avaliação, é agendado o atendimento para a perícia médica do INSS. Após a conclusão da perícia, o próprio sistema calcula o resultado do benefício.