Início/Saúde/Veterinárias poderão produzir insumos para vacina da covid
Emerson Igor16 de julho de 2021 às 11:30
Veterinárias poderão produzir insumos para vacina da covid.
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Bolsonaro vetou artigo do texto original que previa renúncia fiscal às companhias que adaptassem suas estruturas operacionais para entrar em conformidade com as exigências legais para produção de vacinas contra a covid-19. O Planalto argumenta que a medida violaria dispositivo constitucional segundo o qual benefícios tributários só podem ser criados por "lei em sentido estrito".
"Ademais, a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021", disse a Presidência da República.