ONGs estrangeiras que atuam no Brasil têm apenas mais esta semana para recadastramento
Termina no dia 2 de fevereiro (segunda-feira da próxima semana) o prazo - já prorrogado por 90 dias, em novembro de 2008 - para Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Brasil se recadastrarem junto ao Ministério da Justiça. A partir desta data, quem não concluir o processo estará impedido de continuar no país. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, adiantou que as áreas em que deve ocorrer maior depuração são as de organizações ligadas a comunidades indígenas, à Amazônia e à adoção de crianças.
"O prazo não será prorrogado. A partir do dia 2, quem não se recadastrou não poderá mais atuar. A não ser que faça um cadastro novo. Mas, para aqueles que recebem verba pública, será exigido comprovar atuação legal há pelo menos três anos no Brasil", explicou o secretário.
Na tentativa de fechar o cerco a organizações ilegais, o secretário informou que já está na Casa Civil, para serem oficializadas, medidas para garantir maior controle também em relação às ONGs nacionais em terras indígenas e na Amazônia.
Tuma Júnior ressaltou que o objetivo do endurecimento das exigências não é o de criminalizar as organizações, mas sim o de "prestigiar as sérias", que prestam serviços de qualidade.
"Esperamos que toda atuação e repasse de recursos, especialmente de verbas públicas, possam ter a transparência necessária", frisou o secretário, ao lembrar que as organizações estrangeiras deverão prestar contas anualmente ao ministério.
O secretário garantiu que o governo federal terá instrumentos efetivos para impedir a atuação das organizações que tentarem permanecer na ilegalidade: "Vamos ter uma série de ações combinadas com a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos. O que a gente tem verificado é que muitas que não se recadastraram, preferiram se transformar em organizações nacionais. Isso facilitará a fiscalização posterior", concluiu o secretário Romeu Tuma Júnior.