DIREITOS DA NATUREZA | Congresso de Pesquisa e Extensão da Faculdade da Serra Gaúcha
RECONSIDERANDO O MEIO AMBIENTE NO CENÁRIO JURÍDICO LATINO-AMERICANO
Giovani Orso Borile Universidade de Caxias do Sul
David Pretto Universidade de Caxias do Sul
INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: O presente resumo apresenta o movimento recente que tem emergido no contexto latino-americano denominado de Justiça Ecológica e propõe o estabelecimento dos Direitos da Natureza. No âmbito do Constitucionalismo Latino-americano surge a proposta de alteração do status jurídico dos seres vivos que abandonando a categoria de coisa passa a ocupar a categoria de sujeito. Um dos grandes avanços proporcionados pelo novo constitucionalismo ambiental andino é justamente a elevação a um patamar mais complexo no sistema jurídico e assim possibilitando uma nova reformulação do direito ambiental. MATERIAL E MÉTODOS: Através do método analítico e a partir de um processo de análise, interpretação e pela pesquisa bibliográfica, buscou-se compreender este novo estágio do Direito Ecológico contemporâneo. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Dado que pelo processo de elevação do status jurídico da natureza o meio ambiente passa a ser tutelado sob um viés diferenciado, outrossim, ocorre a potencialização da proteção dos recursos naturais, de modo que a partir da adoção de instrumentos específicos apontados nas Constituições dos países, como no caso do Equador e da Bolívia, dá-se a proteção do ambiente e reparação de danos e uma forma mais efetiva. CONCLUSÃO: Desse modo, a partir dos Direitos da Natureza vê-se uma nova oportunidade de concretizar a proteção dos recursos ambientais, possibilitando dessa forma que por intermédio dos meios disponíveis nas Constituições supracitadas, como a representação popular em prol do ambiente ou pelos fiscais da lei, possibilite-se a instauração de uma política nacional de proteção seja pela via legal ou judicial como pela conscientização cidadã através do conhecimento legislativo.
Giovani Orso Borile, Universidade de Caxias do Sul
Doutorando em Direito pela UCS. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. Graduando em Sociologia pela Universidade Paulista – UNIP. Integrante do Grupo de Pesquisa "Metamorfose Jurídica". CV: http://lattes.cnpq.br/9063196599611399. E-mail: goborile@ucs.br