Comissão debate amanhã no Rio mudanças para a lei de drogas - Brasil - Estadão
Comissão debate amanhã no Rio mudanças para a lei de drogas
Encontro fecha propostas que serão incluídas em projeto de lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP)
Márcia Vieira, de O Estado de S. Paulo,
25 de fevereiro de 2010 | 17h44
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e Carlos Velloso, discute nesta sexta-feira, 26, no Rio o documento final sobre mudanças para a atual lei de drogas. Elas constarão do projeto de lei que o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) vai encaminhar ao Congresso.
Hoje, no País, o usuário não pode ser preso quando flagrado com drogas, mas responde a processo penal. A lei em vigor não define a quantidade que distingue um consumidor de um traficante. A comissão quer ir além destas nuances. As propostas mais polêmicas são a descriminalização do uso da maconha e a permissão para plantio de pequenas quantidades da droga em casa, para consumo próprio.
"A mudança na lei é necessária e urgente", defende o secretário-executivo da CBDD, Rubem César Fernandes. "A comissão trabalha para que este documento seja discutido no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre". No encontro de hoje, na sede da Ong Viva Rio, também vão participar o governador do Rio, Sérgio Cabral, e os deputados Paulo Teixeira e Raul Jungmann (PPS-PE). "Precisamos dar um passo adiante na legislação", defende Teixeira. "Não podemos mais dar ênfase à repressão. Hoje o fato de usar droga ser crime não impede o uso. O direito penal fracassou. Esse assunto é da área de saúde. Temos que decidir se vamos gastar milhões comprando armas para reprimir ou se vamos gastar dinheiro com centros de tratamento. Mas só poderemos dar este passo com apoio das forças políticas. Drogas é um tema de Estado".
Ontem, na sede do Viva Rio, o fracasso mundial das políticas de repressão às drogas dominou o debate que marcou o lançamento do livro "Política sobre maconha: avançando além do impasse", publicado pela Fundação Beckley. O que regulamenta hoje a política mundial sobre drogas é a convenção assinada pela maioria dos países, inclusive o Brasil, em 1961. "50 anos de proibição de uso de maconha falharam. O consumo aumentou e provoca danos aos países que são rota no tráfico", disse Amanda Fielding, presidente da fundação que defende permissão do uso, com restrições, da maconha. "A cannabis provoca danos à saúde, mas ela é mais suave do que o álcool e o tabaco. Não entendo como podem gastar bilhões de dólares por ano para reprimir o consumo de maconha".
Segundo dados da ONU, apesar de ser uma droga ilícita, cerca de 190 milhões de pessoas no mundo usam maconha, o que representa 4% da população mundial adulta. A Fundação Beckley propõe novos caminhos para os países lidarem com a maconha, que vão desde a descriminalização até a liberação total.