Pressão faz relator de projeto de royalties reduzir de 50% para 40% investimento em educação | Clipping de Educação – APEOC
Pressão faz relator de projeto de royalties reduzir de 50% para 40% investimento em educação
O relator do projeto da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou nesta quarta-feira (27) como deve ficar a divisão dos royalties – compensação financeira pela exploração – nos contratos firmados sob o regime de concessão. Ele garantiu que estados e municípios produtores não perderão receita.
O relator modificou seu substitutivo para incluir a saúde como uma das áreas beneficiadas, o que reduziu os recursos que seriam destinados à educação. O texto está pronto para ser votado pelos deputados. Havia a expectativa de a proposta ser analisada nesta quarta (27), mas ele foi retirado de pauta após o plenário aprovar um requerimento do PR retirando a urgência do projeto.
Os recursos desse fundo deverão ser gastos da seguinte forma: 40% em educação; 40% em ciência, tecnologia e saúde (sem definir quanto para cada área); 20% de forma livre. Zarattini explicou por que reduziu de 50% para 40% os recursos da educação. "Houve pressão do pessoal da saúde para destinar parte dos recursos para essa área, por isso foi preciso fechar em 40% para a educação".
O relator explicou que o regime de concessão funciona da seguinte forma: a empresa que faz a exploração de petróleo deve pagar 10% de royalties de tudo o que for extraído. Além disso, deve pagar de 10% a 40% de participação especial, dependendo da produtividade.
Com relação ao dinheiro da participação especial, do total pago pelas petrolíferas, inicialmente a União ficará com 42%, segundo a proposta do relator. Esse percentual aumentará gradualmente até atingir 46%. E a União deverá depositar tudo o que receber de participação especial em um fundo social. "Esse dinheiro será gasto no futuro em áreas como saúde, tecnologia, meio ambiente", explicou Zarattini.
O relator garantiu que nenhum estado ou município produtor sofrerá perda de receita até 2023. "Temos um artigo que determina que a gente pegue o volume de recursos que o estado ou município recebeu em 2011, converta isso em barris de petróleo e, até 2023, ele não poderá receber menos barris de petróleo que em 2011", explicou. "Quem fará a distribuição dos recursos será a Agência Nacional do Petróleo. E se houver diminuição de receita, os recursos para fazer a compensação sairão do fundo especial."
No relatório, o deputado enfatiza que não se trata de quebra de contrato a edição de lei determinando novos critérios de distribuição da renda do petróleo. "Isso porque o contrato de exploração e desenvolvimento de uma jazida petrolífera é firmado pela União, por intermédio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com as empresas de petróleo. Nem os estados nem os municípios são parte no contrato", destacou.
O texto ainda apresenta dados que mostram a expectativa de crescimento da exploração de petróleo no Brasil. De acordo com o parecer, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) prevê que a produção de petróleo vai passar de pouco mais de 2 milhões de barris por dia, em 2010, para 5,8 milhões de barris por dia, em 2020.
"Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões, em 2011, aumenta para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres", disse o relator.
*(Com informações da Agência Câmara de Notícias, em Brasília)
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