Rodrigo Maia nega disputa com o Senado, mas diz que a Câmara dos Deputados votará proposta sobre prisão em segunda instância - Jornal O Sul
Política Rodrigo Maia nega disputa com o Senado, mas diz que a Câmara dos Deputados votará proposta sobre prisão em segunda instância
"Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer", explicou Maia
Presidente da Câmara disse que o Legislativo não pode votar "o que não existe" e que "o problema não está no Congresso". (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que a Casa já definiu qual texto sobre a prisão em segunda instância será discutido. A PEC (proposta de emenda à Constituição) em questão já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida na Câmara.
A PEC sugere alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal). O Senado, porém, também discute um projeto com o objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, a proposta dos senadores não altera a Constituição, e sim o CPP (Código de Processo Penal).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou uma reunião para a manhã desta terça-feira (26) com senadores e deputados a fim de chegar a um consenso sobre o tema. O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, também deverá participar do encontro, que será na residência oficial de Alcolumbre.
O presidente da Câmara afirmou que é possível chegar a um consenso sobre o assunto. "Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer", explicou. Questionado sobre se haveria uma disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas, Maia negou.
Outra sugestão em discussão na Câmara partiu do ministro Sergio Moro, mas acabou rejeitada pelo grupo de trabalho que discutiu o pacote anticrime. Moro sugeriu modificar o artigo 283 do Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância. O texto que tramita no Senado também altera o mesmo artigo do CPP e tem teor parecido ao proposto pelo ministro da Justiça.
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