No sistema brasileiro, a presença de advogado em ação judicial somente é possível nos juizados especiais cíveis, em causas de menor valor, quando ambas as partes litigam sem advogado.
Em todas as outras demandas é necessária a representação da parte por advogado, que detém o jus postulandi e a quem é atribuída na maioria dos casos, a responsabilidade pelo sucesso ou insucesso na demanda.
Em sua profissão, o advogado lida com questões de beligerância, que afetam a psique: o querer e não ser atendido, acreditar que tem o direito a algo e não conseguir, ou conseguir parcialmente, são situações em que as pretensões resistidas mexem com as emoções de qualquer pessoa e o advogado sempre está presente, seja para ser ovacionado por uma parte do processo, seja para ser repreendido pela outra.
Tanto é verdadeira esta afirmação que uma simples pesquisa na rede mundial de computadores por “advogados mortos” ou “advogado ameaçado” lista dezenas de casos em que advogados são ameaçados ou mortos em razão de sua atividade.
Magistrados[1] e Membros do Ministério[2] Público[3] possuem o direito ao porte de arma para defesa previsto nas respectivas legislações justamente porque se presume a necessidade em razão das funções desempenhadas, podendo inclusive portar armas de calibre restrito[4].
Porém, os advogados, justamente os que não contam com todo o aparato estatal para garantir sua segurança pessoal, tais como policiais nos fóruns e sedes do Ministério Público, não possuem esta previsão no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906.