Guia para Elaboração de Exercícios aos Planos de Emergência Internos de Barragens - PDF
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Gabriella Botelho Ribeiro
1 Cadernos Técnicos PROCIV Guia para Elaboração de Exercícios aos Planos de Emergência Internos de Barragens Edição: Autoridade NAcional de Protecção Civil OUTUBRO de 2011
2 02 Cadernos Técnicos PROCIV #17 ÍNDICE 1. Introdução OBJECTIVos TIPOLOGIA DE EXERCÍCIOS PROPOSTOS Comparação entre exercícios propostos Frequências recomendadas para exercícios CONSTRUÇÃO de UM Exercício de Nível INTERNO ou TableTOP Construção de Um Exercício LIVEX Notas extras na realização de um exercício Conclusões Referências Bibliográficas 37
3 Cadernos Técnicos PROCIV #17 03 O que é o Guia para Elaboração de Exercícios aos Planos de Emergência Internos de Barragens? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de Exercícios aos Planos de Emergência Internos de Barragens, conforme definidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (Decreto-Lei nº 344/2007, de 15 de Outubro). Este Guia tem como objectivo dotar as entidades exploradoras de barragens com os conhecimentos necessários à concretização do programa de exercitação dos planos de emergência, englobando as fases de concepção, preparação, coordenação, condução e avaliação de exercícios. Centrando-se sobretudo nas atribuições e responsabilidades dos Donos de Obra, este guia visa também a exercitação dos Planos de Emergência Internos (PEI) e, quando necessário, a sua articulação com os Planos de Emergência Externos (PEE) da responsabilidade do sistema de Protecção Civil. A quem interessa? Interessa especificamente às entidades responsáveis pela elaboração de planos de emergência internos de barragens e genericamente a todas as entidades directamente ligadas à área de Segurança de Barragens. Quais os conteúdos deste Caderno Técnico? Este caderno procura apresentar e explicar o conteúdo e organização tipo de um programa de exercitação aos planos de emergência internos à luz do pretendido e do disposto na legislação portuguesa de segurança de barragens, propondo a tipologia de exercícios que as entidades exploradoras de barragens devem conduzir conjuntamente com as entidades de resposta a emergências, de acordo com os princípios de aplicação de programas de complexidade progressiva.
4 04 Cadernos Técnicos PROCIV #17 Antes de imprimir este caderno pense bem se é mesmo necessário. Poupe electricidade, toner e papel. Se optar por imprimir, este caderno foi preparado para serem usados os dois lados da mesma folha durante a impressão.
5 Cadernos Técnicos PROCIV # Introdução A construção de barragens introduz riscos que, em caso de acidente grave, podem gerar consequências que é necessário atenuar, sendo fundamental proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. Apesar de todos os dispositivos e medidas de segurança adoptados, na prática é impossível eliminar todas as condições que proporcionam acidentes em barragens, devidas quer a situações decorrentes da sua exploração quer a situações excepcionais que ocorram durante a sua vida útil, como, por exemplo, problemas com o corpo da barragem, sismos de elevada magnitude, ou outros. Neste âmbito, tornou-se vital desenvolver planos de emergência que previnam, acompanhem e respondam eficazmente a quaisquer situações de emergência em barragens, para melhor proteger a vida e os bens das pessoas que habitam os vales a jusante, uma vez esgotadas todas as outras acções possíveis de mitigação do risco. No entanto, um plano não testado é um plano com limitações, pelo que exercitar recorrentemente a implementação dos planos de emergência de barragens, visando a sua constante actualização e aperfeiçoamento, é uma actividade fundamental. Com efeito, o acto de exercitar procura aprimorar o dispositivo de primeira actuação e socorro, para respostas mais eficazes e eficientes em situações reais, permitindo a detecção e correcção de fragilidades, bem como o treino, teste e aperfeiçoamento de todos os procedimentos instituídos e a interligação e cooperação entre todas as entidades que cooperam nesta matéria, sendo absolutamente decisivos para a integração dos agentes, para a automatização dos mecanismos de resposta e para o aumento da confiança entre os operacionais envolvidos. Um exercício é uma actividade prática que coloca os participantes numa situação simulada e que requer deles uma actuação semelhante à que seria esperada numa situação real. Tem por objectivo a manutenção de uma determinada capacidade de resposta através do teste de planos e do treino do pessoal. A experiência demonstra que as pessoas lidam normalmente durante uma emergência da mesma forma que a exercitaram e a praticaram no passado. Faz assim todo o sentido que as organizações exercitem os seus planos e procedimentos de forma a estarem mais e melhor preparadas para responder e recuperar de uma emergência. O objectivo do planeamento de exercícios é estabelecer um programa exaustivo de exercícios em que estes ocorrem de forma sucessiva, uns após outros, de modo a atingir objectivos operacionais específicos com a finalidade de garantir a competência em todas as funções da resposta à emergência. Um programa de treino de exercícios tem dois benefícios principais: O treino individual que permite às pessoas praticar os seus papéis e ganhar experiência nesses mesmos papéis; O desenvolvimento do sistema de gestão da emergência da organização. Estes benefícios advêm não apenas do exercício mas da avaliação que lhe é feita e da actuação decorrente da avaliação efectuada.
6 06 Cadernos Técnicos PROCIV #17 2. OBJECTIVOS O objectivo deste documento é, no âmbito da Segurança de Barragens, dotar os Donos de Obra com os conhecimentos necessários à concretização do plano de exercícios ao Plano de Emergência Interno (PEI), o qual é da sua responsabilidade, englobando as fases de concepção, preparação, coordenação, condução e avaliação de exercícios. Centrando-se sobretudo nas atribuições e responsabilidades dos Donos de Obra, a abordagem deste trabalho visará essencialmente a exercitação dos PEI e, quando necessário, a sua articulação com os Planos de Emergência Externos (PEE) da responsabilidade do sistema de Protecção Civil. Assim este documento tem como objectivos específicos ajudar os Donos de Obra a: Compreender a necessidade de se coordenarem e cooperarem com as entidades públicas e com os agentes de protecção civil na zona afectada pela onda de inundação e a importância de se exercitarem os planos de emergência; Identificar e conhecer os diferentes tipos de exercícios que constam de um potencial programa de exercícios; Identificar os passos necessários à preparação, desenvolvimento, condução e avaliação de um exercício e implementação das acções resultantes; Determinar o tipo de exercícios que devem conduzir conjuntamente com as entidades de resposta a emergências, de acordo com os princípios de aplicação do programa progressivo de exercícios; Identificar as fontes possíveis de suporte à concepção e realização de um exercício.
7 Cadernos Técnicos PROCIV # TIPOLOGIA DE EXERCÍCIOS PROPOSTOS Analisando a literatura e a prática internacional, é seguro afirmar que os programas de exercícios podem tipicamente ser decompostos em diversas etapas ou classes de exercícios, não sendo um requisito que todos os programas de exercícios incluam todas as classes ou etapas previstas. No entanto, é recomendável a estruturação de um programa de exercícios que inclua competências desenvolvidas em exercícios mais simples que tenham tido sucesso para mais tarde poder ser pensada uma progressão na complexidade dos exercícios. Esta significa que um programa de exercícios deve ser desenvolvido e conduzido de uma forma ascendente no grau de complexidade. Simultaneamente, deve ser dado um intervalo de tempo suficiente entre exercícios destinado à análise e apreensão dos conhecimentos adquiridos com o exercício anterior para posteriormente se poder progredir na complexidade do próximo exercício. Tendo em vista a realidade portuguesa são propostos três tipos de exercício, em ordem ascendente de complexidade, que deverão ser precedidos de uma preparação sob a forma de seminário ou conferência. I. Preparação de Exercícios Seminário de Orientação Este seminário pretende ser um fórum de divulgação para difundir o PEI e fomentar a comunicação entre entidades e agentes que têm um papel no PEI e no PEE, tendo em vista um acordo e planificação do respectivo plano de exercícios e, se possível, uma discussão prática visando a realização próxima do primeiro exercício. Os participantes envolvidos correspondem aos recursos da barragem e às entidades externas que possuem um papel activo no PEI. Esta iniciativa deverá ser aproveitada também para sensibilizar os representantes das populações residentes na Zona de Auto-Salvamento (ZAS) para os riscos envolvidos e acções a implementar em caso de necessidade. Figura 1 Acção de informação em Alqueva (fonte: ANPC)
8 08 Cadernos Técnicos PROCIV #17 Sensibilização e Informação Pública A sensibilização e a informação pública têm como objectivo consciencializar o cidadão da sua importância como actor social e interveniente activo no sistema de Protecção Civil. Assim, e no caso de risco de rupturas ou acidentes em barragens é responsabilidade do Operador e da Protecção Civil a promoção das medidas de autoprotecção junto das populações, mas é dever do cidadão ter um papel interveniente, promovendo uma cultura de segurança, de modo a converter-se no primeiro agente de protecção civil. A sua actuação pode efectivar-se em vários cenários, como no lar, na escola, no local de trabalho e na comunidade onde vive. O cidadão tem o direito de ter à sua disposição informações concretas sobre os riscos colectivos e como os prevenir e minimizar os seus efeitos, caso aconteçam. Desta forma, apreende comportamentos correctos de como actuar perante uma catástrofe ou acidente grave, bem como ganha as bases para uma cultura de prevenção e de segurança. No caso dos riscos em barragens, as populações do vale a jusante devem ser informadas sobre: Se estão ou não em zona de risco; Qual o tipo de aviso (sinal sonoro ou outro método) existente e perante o mesmo qual o comportamento a ter; Quais as rotas de fuga e quais os pontos de refúgio. Este tipo de informação deverá ser prestado pelo Dono de Obra à população em risco, ou em alternativa pelo respectivo Serviço Municipal de Protecção Civil. Como material de apoio podem ser usados diferentes suportes, que possam auxiliar a acção consciente do cidadão, quer no contexto público, quer privado e recorrendo a instrumentos de comunicação de imediato acesso como folhetos, spots áudio, cartazes, publicações, conteúdos Web, etc. AF inundacoes_aut 7/3/07 10:46 AM Page 1 C M Y CM MY CY CMY K DEPOIS DA INUNDAÇÃO Faça uma inspecção rápida à sua casa. Se ameaçar ruir, saia. Se houve evacuação regresse só depois de lhe ser dada essa indicação. Não toque em cabos eléctricos caídos. Pode ficar electrocutado. Tenha especial cuidado com aparelhos eléctricos ou a gás, se atingidos pela inundação. Chame um técnico para os examinar. Verifique o estado das substâncias inflamáveis ou tóxicas que possa ter em casa. Deite fora a comida (mesmo a embalada) e medicamentos se estiveram em contacto com a água da inundação. Beba apenas água engarrafada ou fervida. Comece as limpezas da casa pelas zonas mais altas. Não ande descalço. Utilize calçado protector (solas duras e anti-derrapantes). Facilite o trabalho das equipas de limpeza da via pública. COLABORE, a protecção começa em si e na sua casa. A força da água pode ser destruidora Nº DE EMERGÊNCIA PSP/GNR TELEFONES ÚTEIS SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÂO CIVIL BOMBEIROS Inundações Autoprotecção Mantenha-se informado, principalmente se reside numa região habitualmente sujeita a inundações, e desenvolva as acções necessárias para a sua protecção, da família e bens. Acompanhe o evoluir da situação junto das entidades competentes e pelos órgãos de comunicação social. É importante que tenha consigo um rádio a pilhas. Cumpra as indicações dadas. Para mais informações consulte a internet em: PREVENIR PLANEAR SOCORRER Ministério da Administração Interna Autoridade Nacional de Protecção Civil Avenida do Forte em Carnaxide Carnaxide Tel.: Fax: / Site: Composite Figura 2 Exemplo de folheto informativo produzido pela ANPC (fonte: ANPC).
9 Cadernos Técnicos PROCIV #17 09 Em anexo são apresentados dois exemplos de brochuras, produzidas nos Estados Unidos e em Espanha, que procuram informar sobre os riscos associados a uma barragem e que tipo de informação deve ser fornecida ao cidadão, cujo conteúdo poderá ser traduzido e modificado de modo a adaptar-se a casos portugueses. Também se anexam duas brochuras em língua portuguesa, produzidas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que sendo dedicadas a inundações de carácter natural, pela sua similaridade de efeitos causados podem ser adaptadas com sucesso a inundações induzidas por acidentes em barragens. A realização de um seminário desta natureza não implica necessariamente a execução simultânea de um exercício, sendo um encontro que permite a cada participante familiarizar-se com o PEI/PEE e os papéis, responsabilidades e procedimentos de todos os envolvidos. Um seminário de orientação pode também ser útil na discussão e descrição de assuntos técnicos com pessoal não técnico que esteja envolvido na gestão e execução dos planos de emergência interno e externo. Quadro I Características do Seminário de Orientação Seminário de Orientação Formato Objectivos Cenários Moderação Participantes Instalações Tempo Preparação Lição Discussão Apresentação de slides ou vídeos ou outros audiovisuais Palestras por convidados Apresentação de um novo PEI Discussão do conteúdo do PEI Introdução de um ciclo de exercícios Motivação das pessoas para a preparação de exercícios subsequentes Divulgação para a população da Zona de Auto-Salvamento (ZAS) Devem ser debatidos ambos os cenários descritos no PEI (situação de ruptura, cheia de projecto), não havendo lugar a simulações. O seminário é liderado por um moderador que apresenta a informação e conduz a discussão. O seminário pode ser multifuncional, envolvendo os recursos humanos da barragem e pode ser conduzido por uma única entidade, sendo recomendável também estarem representadas todas as entidades citadas no PEI. A Autoridade de Segurança de Barragens, a ANPC e os Serviços Municipais de Protecção Civil, com competências na ZAS, devem ser informados com uma antecedência não inferior a dez dias, de modo a permitir a presença opcional dos seus representantes aquando da realização do Seminário. Pode ser conduzido numa sala de reuniões ou qualquer outra instalação. Entre meia hora a 2 horas. O seminário é de preparação e condução simples, em geral 2 a 3 semanas são suficientes.
10 10 Cadernos Técnicos PROCIV #17 Salienta-se que não existe uma regra específica para a organização de um evento deste tipo, sendo o seu formato determinado em função do propósito e objectivos previamente delineados, pelo Dono de Obra. II. Exercício Interno (Exercício de Nível A) O objectivo de um exercício interno é a aferição da execução de uma operação ou função específica de forma coordenada e sob supervisão. Este exercício visa testar o nível de formação e preparação do pessoal responsável pelas principais acções durante uma ocorrência imprevista, para assegurar que estes estão totalmente cientes dos procedimentos e acções necessários durante uma emergência. O exercício envolve a participação dos recursos da barragem sendo desejável a participação, como observadores, de entidades externas (Protecção Civil, Autoridade de Segurança de Barragens, etc.). Note-se que este tipo de exercício pode ser executado em simultâneo com a realização de uma visita de especialidade por parte da Autoridade de Segurança de Barragens. Os responsáveis pela realização do exercício devem simular um tipo de ocorrência, que pode variar cada vez que um exercício deste nível é conduzido. Quaisquer procedimentos especiais necessários para responder a potenciais ocorrências nocturnas, fins-de-semana ou feriados também devem ser considerados no desenvolvimento do cenário. O teste de equipamentos e comandos remotos de órgãos de segurança deve ser incluído, devendo ser igualmente testados diferentes níveis de notificação da hierarquia interna. Um exercício com esta especificidade não testa a coordenação entre entidades, nem necessita da activação da totalidade dos recursos. A sua função, num programa de exercícios, é praticar e aperfeiçoar uma componente específica do PEI, permitindo concentrar a atenção numa área problemática que tenha sido identificada e ajudar na preparação de exercícios mais exigentes em que várias funcionalidades deverão coordenadas e testadas. Em muitos casos, um exercício interno poderá ser somente um teste à validade dos contactos listados no PEI, um teste ao funcionamento dos órgãos de segurança e ao sistema de alerta e aviso (SAA) e a resposta prática dos responsáveis pelo seu accionamento. Um exercício interno envolve a resposta de um determinado sector e deve ser o mais realista possível com recurso à utilização de equipamentos ou aparelhos necessários ao cumprimento da função que está a ser exercitada.
11 Cadernos Técnicos PROCIV #17 11 Quadro II Características do Exercício Interno (Nível A) Exercício Interno (Nível A) Formato Objectivos Cenários Moderação Participantes Instalações Tempo Preparação Um exercício interno envolve a resposta de um sector específico e deve ser o mais realista possível com recurso à utilização de equipamentos ou aparelhos necessários ao cumprimento da função que está a ser testada. Os exercícios são utilizados para testar uma operação específica. Podem igualmente ser utilizados para proporcionar treino com novos equipamentos, para desenvolver novos procedimentos ou para praticar e manter uma determinada capacidade ou aptidão e devem constituir uma componente rotineira do trabalho e do treino na gestão de um aproveitamento. Deve ser simulado e testado um cenário descrito no PEI (ou situação de ruptura, ou cheia de projecto) ou ainda um evento que constitua uma outra situação anómala que obrigue à activação do plano. Este nível de exercício pode ser dirigido por um supervisor ou mesmo pelo técnico responsável conforme expresso no PEI. Dependem do que é considerado objectivo deste exercício, podendo incluir pessoal de coordenação e equipas operacionais. É desejável a participação, como observadores, de entidades externas (Autoridade de Segurança de Barragens, Protecção Civil). A Autoridade de Segurança de Barragens, a ANPC e os Serviços Municipais de Protecção Civil, com competências na ZAS, devem sempre ser informados com uma antecedência não inferior a dez dias, de modo a permitir a presença opcional dos seus representantes, aquando da realização do exercício. No centro de controlo da barragem, no posto de observação ou equivalente. Entre 1 e 3 horas. Tipicamente cerca de um mês de preparação. Poderá ser necessário fazer um briefing previamente ao exercício para os intervenientes no mesmo. III. Exercício de Tabletop (Exercício de Nível B) Um exercício Tabletop (TTX) tem o propósito de proporcionar a análise de uma situação de emergência num ambiente informal. Neste nível já é esperada a participação activa de agentes de protecção civil, enquanto representantes dos serviços de protecção civil com jurisdição na área atingida pela hipotética onda de inundação, mesmo a jusante da ZAS. Também é recomendável a participação activa de representantes da população residente na área de risco. O TTX é concebido para proporcionar uma discussão construtiva ao mesmo tempo que os participantes examinam e resolvem problemas baseados no plano de emergência existente
12 12 Cadernos Técnicos PROCIV #17 e identificam quais as acções que necessitam de ser aperfeiçoadas. Neste tipo de exercício, o sucesso depende em grande escala da participação do grupo na identificação das áreas problemáticas. Figura 3 Exercício TTX em sala (fonte: ANPC) Os moderadores que estão a conduzir o TTX têm como missão liderar a discussão, ajudando os participantes a não se afastarem do objectivo do exercício. O nível de simulação é mínimo não sendo utilizado equipamento, mobilizados recursos, nem impostos constrangimentos de tempo. Tipicamente o exercício começa com a descrição do evento a simular e prossegue com debates pelos participantes para avaliar o PEI e os procedimentos de resposta e para resolver as preocupações relativas à coordenação e responsabilidades. Não havendo neste nível utilização de equipamentos ou instalação de recursos, todas as actividades são simuladas e os participantes interagem através do diálogo. A narrativa estabelece o cenário para a simulação do evento. Ela descreve brevemente o que aconteceu e é conhecido até ao momento do exercício. A forma sofisticada do exercício de TTX proporciona aos participantes a recepção de mensagens como um estímulo para a possibilidade de respostas dinâmicas. A vantagem de um exercício TTX é o facto de representar um investimento não significativo em termos de tempo, custo e recursos. Oferece um método eficaz de revisão dos planos, procedimentos de execução e políticas e serve como um instrumento de formação para conhecer o Dono de Obra e pessoal chave com responsabilidades numa eventual emergência. Um exercício deste tipo serve também para familiarizar os técnicos do Dono de Obra com outros técnicos e agentes de protecção civil. As desvantagens de um TTX são os factos de este carecer de realismo e não oferecer um verdadeiro teste às capacidades dos participantes. Ele garante apenas um exercício limitado aos planos, procedimentos e capacidades dos participantes.
13 Cadernos Técnicos PROCIV #17 13 Quadro III Características do Exercício Tabletop (Nível B) Exercício Tabletop (Nível B) Formato O exercício começa com a descrição do cenário para a emergência hipotética. De seguida o moderador pode estimular a discussão de duas formas: Estabelecimento de problemas: Os problemas podem ser colocados, quer a participantes individuais ou a entidades participantes, através da descrição dos eventos globais ou detalhados. Em seguida os participantes discutem as acções que tomariam como resposta ao problema colocado. Mensagens simuladas: Mais específicas que a definição de problemas, requer igualmente que os destinatários discutam entre si as respostas ou as acções a tomar. Em qualquer dos casos, a discussão gerada pelo problema incide nos papéis (como os participantes responderiam numa emergência real), planos, coordenação e o efeito que a tomada de decisões tem sobre outras entidades. Recorre-se a diversos materiais de apoio como sejam cartas, mapas, manuais e outras fontes de informação e ferramentas de apoio à decisão de modo a aumentar o realismo do exercício. Objectivos Cenários Moderação Participantes Este tipo de exercício tem várias aplicações importantes, pois proporciona uma oportunidade para que as principais entidades se familiarizem entre si e com os respectivos papéis e responsabilidades. Deve ser simulado e testado um cenário descrito no PEI (ou situação de ruptura, ou cheia de projecto). A discussão é conduzida por um moderador que decide quem recebe uma mensagem ou problema, chamando participantes à discussão; formula questões e guia os participantes na busca de decisões fundamentadas. Os participantes dependem dos objectivos do exercício, o qual pode envolver diversas entidades e pessoas que possam contribuir para a discussão dos aspectos planeados, tal pode significar a inclusão de todas as entidades que desempenham um papel na definição do planeamento e na resposta (Dono de Obra, Autoridade de Segurança de Barragens, Agentes de Protecção Civil, representantes das populações, etc.). Deverá haver presença de observadores que podem registar e avaliar as acções dos intervenientes. A Autoridade de Segurança de Barragens, a ANPC e os Serviços Municipais de Protecção Civil com competências na ZAS, devem sempre ser informados com uma antecedência não inferior a dez dias, de modo a permitir a presença opcional dos seus representantes, aquando da realização do exercício. Instalações Este nível de exercício requer uma sala espaçosa onde os participantes se possam sentar em redor de uma mesa.
14 14 Cadernos Técnicos PROCIV #17 Tempo Preparação Entre 1 a 4 horas, podendo demorar mais tempo de modo a que as discussões atinjam a maior profundidade possível. Apesar do moderador manter em mente o tempo reservado para cada área em discussão, o grupo não tem de completar todos os itens para que o exercício possa ser considerado um sucesso. Este nível de exercício requer uma preparação de pelo menos um mês, requerendo um briefing prévio e, se possível, a realização anterior de pelo menos um exercício interno (nível A). IV. Exercício Livex (Exercício de Nível C) O Livex é o exercício que simula um evento tão realisticamente quanto possível. Neste nível, o exercício tem como finalidade avaliar a capacidade operacional de um sistema de gestão da emergência num ambiente de tensão elevada que simula as condições reais de resposta. Deverá haver a participação de todas as entidades listadas no plano de emergência (pessoal e meios associados ao Dono de Obra, Autoridade de Segurança de Barragens, Agentes de Protecção Civil, população e seus representantes, etc.). A realização de um Livex completa o programa de exercícios e expande o alcance e a visibilidade do mesmo. Como resultado, um exercício de campo produtivo pode resultar na melhoria substancial da atenção do público e da credibilidade. Ao mesmo tempo, um exercício mal conduzido pode gerar problemas de desconfiança para todo o planeamento de emergência. Um Livex deve ser o culminar de um programa de formação que deverá crescer com a capacidade dos participantes para realizar exercícios. Também deve incluir um ciclo contínuo de avaliações cada vez mais aprofundado. Como um exercício de grande escala requer a mobilização de pessoal e recursos, uma análise cuidadosa também deve ser prestada à selecção de um local de exercício. O factor principal é possuir um espaço adequado, capacidade financeira, e ter apoio de entidades locais externas ao Dono de Obra. Para auxiliar ao realismo, um Livex requer a mobilização efectiva de meios e recursos através de: Acções e decisões no terreno; Evacuação de pessoas e bens; Emprego de meios de comunicação; Mobilização de equipamento; Colocação real de pessoal e recursos. De notar que, apesar dos exercícios ao PEI propostos anteriormente serem da responsabilidade do Dono de Obra, a este nível a responsabilidade de preparação e condução do exercício será da autoridade competente de protecção civil, em estrita colaboração com o Dono de Obra. Tal como acontece com o TTX, um controlador é responsável por assegurar que o exercício
15 Cadernos Técnicos PROCIV #17 15 Figura 4 Exercício Livex em meio aquático (fonte: ANPC) se inicia de acordo com o programado. Simuladores e avaliadores deverão manter um registo de todos os eventos significativos. Além disso, cada participante deve também preferencialmente registar as suas acções numa fita de tempo. A filmagem e o registo fotográfico do desenrolar do exercício podem ser benéficas para uma posterior análise dos acontecimentos. A presença dos media pode ser vantajosa na realização de um Livex, pelo que se recomenda a sua inclusão num programa de exercícios. Estes podem ser extremamente úteis de várias formas, nomeadamente aumentando o realismo, se estiverem presentes. Na conclusão do exercício é importante realizar a crítica e o relatório de avaliação para que as necessárias medidas de acompanhamento possam ser tomadas. Quadro IV Características do Exercício Livex (Nível C) Exercício Livex (Nível C) Formato Objectivos Cenários O exercício começa com uma descrição do evento comunicado aos intervenientes da mesma forma que o seria se fosse uma situação real. O pessoal que desempenha funções no terreno ocupa as posições que lhe estão definidas e agem como se tratasse de uma emergência efectiva. A partir desse ponto as acções tomadas no teatro de operações servem como input para a simulação que é coordenada num centro de operações de emergência. Os exercícios à escala real constituem o nível mais avançado no teste das funções. Porque acarretam normalmente custos elevados e são consumidores de tempo, deverão ser executados de forma cuidadosa para testar as funções e a resposta a situações de prioridade mais elevada. Deve ser simulado e testado o cenário de situação de ruptura, conforme descrito no PEI.
16 16 Cadernos Técnicos PROCIV #17 Moderação Participantes O exercício é gerido por um ou mais controladores e requer o emprego de avaliadores e simuladores. Deverá haver a participação de pessoal e meios referentes ao Dono de Obra, Autoridade de Segurança de Barragens, Agentes de Protecção Civil, etc. A nível funcional o exercício requer a participação de: Pessoal decisor; Pessoal de coordenação: Pessoal operacional; Pessoal do terreno (executantes). Deverá haver presença de observadores que podem registar e avaliar as acções dos intervenientes. A Autoridade de Segurança de Barragens e a Autoridades Competente de Protecção Civil, devem participar na preparação do Livex garantido a presença dos seus representantes, aquando da realização do exercício. Instalações Tempo Preparação O evento desenrola-se num cenário realístico. Um centro de emergências será activado e deverá haver a participação de pessoal e meios no terreno. Desde 4 horas a um dia. A preparação para um exercício deste nível requer um grande investimento em tempo e recursos, o que acarretará normalmente pelo menos um ano de preparação, devendo ter sido feitos anteriormente exercícios de nível inferior. Dever-se-á ter em conta que pessoal e equipamentos deverão ser disponibilizados por um período de tempo maior.
17 Cadernos Técnicos PROCIV # Comparação entre exercícios propostos Cada um dos três tipos de exercícios anteriormente propostos possui um papel importante no programa de treino global. A tabela seguinte lista propósitos a ter em conta na realização dos exercícios em questão. Quadro V Propósitos para executar uma tipologia de exercício Exercício Interno (Nível A) Tabletop (Nível B) Livex (Nível C) Avaliar as capacidades dos órgãos de segurança e equipamentos auxiliares Testar o tempo de resposta Treinar o pessoal Verificar as capacidades dos recursos e pessoal Testar o sistema de aviso Testar comunicações e contactos Familiarizar os agentes e entidades para o PEI Avaliar a cobertura do plano para um cenário específico Examinar contingências e limitações do pessoal Avaliar a coordenação entre entidades Observar a partilha de informação Avaliar e desenvolver a análise de informação Avaliar e desenvolver a cooperação entre entidades Testar a alocação de recursos e pessoal Testar a capacidade dos equipamentos Testar e avaliar o comportamento das populações e agentes presentes na ZAS
18 18 Cadernos Técnicos PROCIV #17 Quadro VI Participantes a prever no exercício Exercício Interno (Nível A) Tabletop (Nível B) Livex (Nível C) Dependem do que é considerado objectivo deste exercício, podendo incluir pessoal de coordenação e equipas operacionais. É desejável a participação, como observadores, de entidades externas (Autoridade de Segurança de Barragens, Agentes de Protecção Civil). Dependem dos objectivos do exercício, o qual pode envolver diversas entidades e pessoas que possam contribuir para a discussão dos aspectos planeados. Tal pode significar a inclusão de todas as entidades que desempenham um papel na definição do planeamento e na resposta à emergência (Dono de Obra, Autoridade de Segurança de Barragens, Agentes de Protecção Civil, representantes das populações, etc.). Deverá haver presença de observadores que podem registar e avaliar as acções dos intervenientes. É recomendável a participação de pessoal e meios referentes ao Dono de Obra, Autoridade de Segurança de Barragens, Agentes de Protecção Civil, etc. A nível funcional o exercício requer a participação de: Pessoal decisor; Pessoal de coordenação; Pessoal operacional; Pessoal do terreno (executantes). Deverá haver presença de observadores que podem registar e avaliar as acções dos intervenientes.
19 Cadernos Técnicos PROCIV # Frequências recomendadas para exercícios Face à tipologia dos exercícios sugeridos, indica-se em seguida uma proposta de calendarização dos mesmos. Quadro VII Frequências por Tipologia de Exercício Exercício Interno (Nível A) Tabletop (Nível B) Livex (Nível C) Anual 3 em 3 anos Frequência a acordar entre o Dono de Obra e a Autoridade competente de Protecção Civil.
20 20 Cadernos Técnicos PROCIV #17 6. CONSTRUÇÃO de UM Exercício de Nível INTERNO ou TableTOP A. Exercício de Nível Interno (Nível A) O objectivo de um exercício de nível interno (nível A) é testar o sistema de resposta a nível da barragem e avaliar a eficácia dos procedimentos de resposta definidos no PEI. O exercício deve ser precedido de um seminário de orientação com dois objectivos: Divulgação do PEI Sensibilização da população que reside na ZAS O exercício interno deve reger-se pelos seguintes objectivos específicos: 1. Testar o sistema de alerta Testar os números de telefone; Determinar a capacidade para estabelecer e manter as comunicações durante a emergência; Verificar a capacidade do Técnico Responsável pela Exploração (TRE), mobilizar e activar a equipa operacional e os meios de resposta à emergência. 2. Testar o sistema de aviso Testar a operacionalidade dos meios de aviso e verificar a capacidade de notificar rapidamente a população na ZAS; Testar a eficácia do sistema de informação ao público e de disseminação de mensagens, nomeadamente: em providenciar informação oficial e instruções à população da ZAS para facilitar uma resposta atempada e apropriada durante uma emergência; em demonstrar a capacidade de coordenar a formulação e disseminação de informação clara e concisa ao público, e media, com impacto na segurança das populações. 3. Testar a resposta a nível interno Avaliar o nível de conhecimento da equipa operacional relativamente ao PEI; Testar a operacionalidade dos órgãos hidráulicos da barragem; Determinar a eficácia dos procedimentos internos e nomeadamente das medidas operativas e correctivas que constam do PEI; Avaliar a adequação das instalações, equipamento e outros materiais para suportar o cenário de emergência em exercício. B. Tabletop Exercise (TTX) (Nível B) Este tipo de exercício deve ser conduzido no Posto de Observação e Controlo (POC) da barragem e equivale ao que é usualmente designado na terminologia inglesa como um Tabletop. A preparação deste exercício deve seguir os 12 passos enunciados para um exercício de nível superior (Livex ver ponto 7), sendo, naturalmente, muito menos exigente no que diz respeito ao meios e recursos a envolver. Em particular, o objectivo deste tipo de exercício é determinar o nível de cooperação e coordenação no seio e entre o Dono da Obra e a Autoridade de Segurança de Barragens na resposta à emergência; e ainda do sistema de protecção civil no que diz respeito ao aviso da população.