Para a 1ª vice-presidência da comissão foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM-PB), com 25 votos; para a 2ª vice foi eleita a deputada Margarida Salomão (PT-MG), com 14 votos; e para a 3ª vice foi eleito o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), com 25 votos. Só houve disputa para a 2ª vice, quando a deputada Margarida Salomão venceu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que conquistou 13 votos.
A PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. No mesmo dia de sua aprovação, o deputado Eduardo Cunha criou a comissão especial para debater o mérito da proposta. À PEC 171 foram apensadas outras 38, que tratam da redução da maioridade penal. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.
A comissão especial instalada ontem terá até 40 sessões para debater o assunto, e o relatório será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Após a aprovação pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.

CAPA NOTÍCIA DE CONCURSO Concurso PCGO: Divulgado o resultado definitivo após 3ª fase e convocação para...
A Universa, organizadora do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Papiloscopista Policial de 3° Classe da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), divulgou o resultado definitivo após a 3ª fase e convocação para as próximas fases, compostas de prova de aptidão física e avaliação da vida pregressa e investigação social.
O resultado definitivo após a 3ª (terceira) fase contempla as notas finais na prova objetiva e discursiva e o resultado final na avaliação médica/avaliação da equipe multiprofissional.