CCJ do Senado aprova relatório da nova Previdência - SpaceMoney
CCJ do Senado aprova relatório da nova Previdência
01 outubro 2019 - 14h26Por Agência Brasil
Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório da reforma da Previdência, de autoria do senador Tasso Jereissati ( PSDB-CE ).Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.
Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa,onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores. Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso "conversar muito com as lideranças". "A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes", afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais. "Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.", admitou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).