Denúncias de maus-tratos em SP aumentam 80% com a DEPA | Feliciano Filho - Proteção animal
Denúncias de maus-tratos em SP aumentam 80% com a DEPA
Criada pelo deputado estadual Feliciano Filho e sancionada em setembro de 2016, apenas em dezembro a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – entrou em vigor e passou a receber denúncias de maus-tratos de todo o estado de SP, criando um canal direto entre o cidadão e a polícia.
Nesses dez meses, já foram recebidas cerca de mais de 5.000 denúncias, uma média de 17 por dia. Para efeito de comparação, antes da DEPA as polícias do estado recebiam 21 denúncias por dia. A DEPA sozinha já recebe 80% desse total, que com certeza se soma às denúncias feitas diretamente nas delegacias.
"A criação da DEPA foi uma forma de dar voz aos animais", explica o deputado Feliciano Filho. "Há muito mais relatos de casos de maus-tratos nas redes sociais do que nas delegacias de polícia. Muita gente deixa de denunciar por falta de tempo, medo de represálias de vizinhos ou receio de não receber a devida atenção numa delegacia. Com a DEPA, o cidadão de posse de um celular redige sua própria denúncia e ainda pode ter seus dados pessoais mantidos em sigilo, caso prefira".
Mas o deputado alerta: "É importante ressaltar que quando ocorrer um ato de crueldade grave, que necessite de uma ação imediata, é a Polícia Militar que precisa ser acionada, pelo telefone 190, pois é a polícia repressora. Quando se tratar de fato já consumado ou de ação de maus-tratos contínuos o instrumento utilizado é o Boletim de Ocorrência, facilitado agora pela DEPA".
A Delegacia Eletrônica proporciona agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta etc), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime.
Basta acessar www.ssp.sp.gov.br/depa/DEPA/denuncia de seu computador ou celular e descrever sua denúncia com o maior número possível de dados que você conseguir, inclusive com fotos e vídeos, se os tiver.
Após o envio da denúncia, a Secretaria de Segurança Pública de SP tem, por lei, até dez dias para dar um retorno sobre o caso. É feita uma análise da ocorrência e, caso a denúncia seja validada, a mesma é encaminhada para a unidade policial responsável. Podem ser feitas denúncias de casos de maus-tratos observados na internet ou redes sociais, mas é necessário enviar as páginas e o máximo de detalhes para uma possível investigação.
DEPA em todo país
No último ano, projetos de Delegacias Eletrônicas de Proteção Animal já foram protocolados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Minas, Paraíba, Bahia, Amapá, Maranhão e Pernambuco.
"Não me espanta," explicou Feliciano Filho. "São Paulo é a caixa de ressonância do país e muitos projetos que aprovamos aqui acabam tendo um alcance quase que nacional, devido à quantidade de estados que os reproduzem. Um exemplo é a Lei Feliciano, que proibiu a matança de cães e gatos nos canis municipais e que já está indo para o vigésimo estado. Outras leis de minha autoria, como a Lei Antitestes em Animais e a Lei Antipeles seguem o mesmo caminho."