Prazo de recolhimento para domésticos: INSS/FGTS alterado
Domésticos terão prazo de recolhimento de INSS/FGTS alterado
Prazo de recolhimento para domésticos: a Medida Provisória nº 1.107, de 17.03.2022 – DOU de 18.03.2022 trouxe alterações no prazo de recolhimentos dos encargos do empregador doméstico. Leia o texto e veja o novo prazo.
O empregador doméstico fica obrigado a arrecadar os encargos abaixo sobre a remuneração de seu empregado, até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência:
Anteriormente o recolhimento de tais encargos eram efetuados até o dia 07 do mês subsequente.
ALTERAÇÃO DATA DE RECOLHIMENTO Empregador Doméstico ENCARGOS REMUNERAÇÕES EMPREGADOS MEDIDA PROVISÓRIA 1.107