Julho 2017 – Revista Saúde News Nordeste
Nova Diretoria do Conasems é eleita e Revista Saúde News marca presença durante o Congresso
Na última quarta-feira (12) a nova diretoria da Conasems foi eleita em assembleia com aproximadamente mil secretários municipais de saúde durante o Congresso que acontece em Brasília. A eleição teve chapa única "Somos todos Conasems" e reelegeu o atual presidente do Conasems, Mauro Junqueira.
O presidente agradeceu a presença dos secretários e a oportunidade de continuar o trabalho que vem sendo feito. "O Conasems não é do presidente, nem da diretoria, mas sim dos 5570 secretários municipais de saúde que são representados por esse conselho. Temos muito trabalho pela frente", ressaltou.
Durante a realização do evento, a Revista Saúde News Nordeste tem marcado presença em todos os stands, levando informação de qualidade ao público que acompanha o Congresso. Na foto, o ex-ministro de Saúde, Alexandre Padilha, a secretária de Saúde de Alto Alegre do Maranhão e diretora Financeira Adjunta do Conasems, Iolete Arruda, o secretário de Saúde de Chapadinha, Mozart Júnior, a secretária de Saúde de Bacabal, Doralina Marques e a ex-secretária de Saúde de Lago da Pedra, Pollyanna Gladyna Vieira, posam para a foto com um exemplar da atual edição da Revista Saúde News Nordeste do mês de Junho.
Vale lembrar que a atual diretora Financeira Adjunto, Iolete Arruda, ocupa a única vaga na Diretoria do Conasems para o Maranhão, segunda ela, esta vaga foi conquistada pela postura e reconhecimento à frente do Cosems-MA durante seis anos na qualidade de presidente.
Secretaria Municipal de Saúde de Altamira do Maranhão não cumpre as metas vacinais
A página da Revista Saúde News Nordeste a partir de hoje vai divulgar todas as ações dos secretários Municipais de Saúde do Maranhão. Enquanto alguns tem o cuidado em levar benfeitorias para seus municípios, cumprindo o dever de realizar uma boa gestão, outros tratam a cidade com imenso desmazelo, como é caso do atual secretário do município de Altamira do Maranhão, Wiherlan do Valle Nascimento, que já está em seu segundo mandato.
De acordo com o site do Ministério da Saúde, o município de Altamira não alcançou a meta pactuada, atendendo somente 51% da cobertura vacinal da última campanha da Influenza. O município está sucateado, faltam investimentos para a saúde. Segundo informações, os computadores da secretaria estão sem funcionar há mais de 2 meses, e não há como atualizar o sistema de informação dos programas da saúde.
É importante lembrar que Wiherlan, além de secretário em Altamira, também é enfermeiro do SAMU do município de Buriticupu, e também coordenador da Comissão Intergestora da Região (CIR) de Bacabal, onde tem o poder de decisão. Nas duas funções ele cumpre o seu papel, mas a Secretaria de Saúde, que deveria ser prioridade, está abandonada às moscas. O secretário também vive viajando para cumprir agenda de seus outros compromissos, enquanto o povo de Altamira padece à espera de um milagre, que talvez nunca venha.
Revista Saúde News Nordeste promove o 11º Prêmio Maranhão Saúde
Os primeiros municípios a serem contemplados com o reconhecimento dos trabalhos de seus respectivos secretários serão os municípios da Baixada Maranhense, onde será realizada junto a população, uma pesquisa de trabalhos exitosos desenvolvidos na região com o objetivo de fazer uma leitura do desempenho no cumprimento das metas vacinais, boa cobertura do programa Saúde da Família, o fornecimento regular de medicações destinados aos idosos, cardíacos, diabéticos e gestantes pelas farmácias populares, priorizando sempre o bom atendimento na atenção básica de saúde em cada município.
Municípios da Regional de Pinheiro, que irão participar da pesquisa são: Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçú e Turilândia.
ATESTADO MÉDICO NO TRABALHO!
Os atestados médicos servem para justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço devido à incapacidade para o trabalho por causa doença ou acidente do trabalho. A justificativa apenas serve para que o empregado não tenha a falta contabilizada para advertências ou sua demissão por justa causa, com o valor do dia ausente descontado do salário. Já o abono, significa que o empregado não terá o valor descontado de seu salário.
Para que o atestado seja elaborado de acordo com a lei, deve ser observada a ordem preferencial dos atestados médicos:
1.	Médico da empresa ou do convênio;
2.	Médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou avaliação da perícia médica da Previdência Social, quando o afastamento ultrapassar a 15 dias, e outras situações de acordo com a legislação previdenciária;
3.	Médico do Sesi ou Sesc;
4.	Médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal incumbido de assunto de higiene ou de saúde pública;
5.	Médico de serviço sindical;
6.	Médico de livre escolha do próprio empregado no caso de ausência dos anteriores na respectiva localidade onde trabalha.
Atestado médico fornecido pelo Serviço Único de Saúde (SUS) deve ser aceito ainda que a empresa tenha médico próprio ou do convênio. Um atestado legalmente válido também deve conter:
•	Tempo de dispensa concedida ao segurado, por extenso e numericamente;
•	Ressalvadas as hipóteses de justa causa e exercício de dever legal, ao médico somente será permitido fazer constar, em espaço apropriado no atestado, o diagnostico codificado, conforme o Código Internacional de Doença (CID), se houver solicitação do paciente ou de seu representante legal, mediante expressa concordância consignada no documento;
•	Assinatura do médico ou odontólogo sobre carimbo em que conste nome completo e registro no respectivo conselho profissional. As datas de atendimento, início da dispensa e emissão do atestado não poderão ser retroativas e deverão coincidir.
Ao contrário do que é senso comum por muitos trabalhadores, não há uma legislação federal que estabeleça um prazo para a apresentação de atestados médicos. Este prazo é normalmente estabelecido no documento coletivo de trabalho da categoria profissional em negociação do sindicato ou mediante regulamento interno da empresa.
O uso de atestados para o abono de faltas deve ser feito levando em consideração as leis que regem tais documentos
O empregador não é obrigado a abonar as faltas do trabalhador ao serviço para acompanhar familiares ao médico. Os empregados faltosos são passíveis de sofrerem o desconto respectivo. No caso de haver no regulamento interno da empresa ou no documento coletivo de trabalho da categoria profissional uma cláusula que determine o abono de tais faltas ao serviço, o empregador deve cumprir tal determinação. Caso seja costume da empresa o abono de faltas nesses casos, é assumido que a empresa tem isso como regra e por isso, deve abonar as faltas de todos os funcionários que precisem e tais ausências. altas justificadas ao serviço motivadas por incapacidade e justificadas com atestado não ocasionam efeito algum nas férias do trabalho. Apenas em casos que o trabalhador receber da previdência social prestações por auxílio-doença ou acidente do trabalho por mais de 6 meses, ainda que descontínuo, dentro de um mesmo período aquisitivo, ele perderá as férias correspondentes.
Em relação ao 13º salário, a empresa pagará a gratificação natalina proporcional relativa ao período de efetivo trabalhado, considerando os 15 primeiros dias de ausência e o tempo anterior e posterior ao afastamento. A Previdência Social assume o período correspondente ao afastamento. Afastamentos inferiores a 15 dias não resultam em qualquer alteração no valor do 13º salário.
Em virtude de acidente do trabalho, as faltas decorrentes deste não são consideradas para efeito de cálculo do 13º salário.
Em afastamentos superiores a 15 dias, o empregado receberá o abono anual a ser pago pelo INSS, e a empresa deve apenas complementar o valor do 13º salário, como se o contrato não tivesse sido interrompido pelo acidente.
Seus direitos trabalhistas irão funcionar apenas se você tiver a carteira de trabalho assinada. (Foto: ubatanoticias.com.br)
É importante lembrar que durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa é que paga ao segurado empregado o seu salário. Se o empregado não contribuiu com pelo menos 12 contribuições para o INSS, ele pode não ter direito ao benefício previdenciário, salvo em casos de acidente de trabalho. A partir de 15 dias consecutivos ou somados pela empresa durante um período de 60 dias, a mesma pode solicitar o afastamento do empregado pelo INSS.