Bom Jesus passa a ter Plano Municipal de Educação Fiscal - Notícias - Prefeitura Municipal de Bom de Jesus
27/12/2021 Fazenda
Bom Jesus passa a ter Plano Municipal de Educação Fiscal
Ações serão realizadas pelas Secretarias da Fazenda e Educação e Cultura
A administração de Bom Jesus, através da Secretaria da Fazenda, instituiu, após projeto ser aprovado pela Câmara de Vereadores, o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). De acordo com o projeto de lei, o PMEF constitui um conjunto de ações mediante as quais os moradores e a comunidade constroem valores, conhecimento e atitudes voltados ao planejamento, gestão e controle dos recursos públicos, de forma responsável, com base no exercício da cidadania. Entre os objetivos do programa estão conscientizar a população quanto a função socioeconômica dos tributos; dar conhecimento sobre arrecadação e controle dos gastos públicos; promover ações integradas de combate a sonegação fiscal; aumentar a eficiência e a transparência das receitas e despesas públicas; valorização do comércio, indústria, prestadores de serviços e produção primária do município.
O Programa Municipal de Educação Fiscal será desenvolvido pelas secretarias da Fazenda e Educação e Cultura. Está prevista a criação do Grupo de Educação Fiscal Municipal composto por três representantes de cada secretaria envolvida, e um das escolas municipais.
De acordo com as diretrizes do PMEF, a Secretaria de Educação e Cultura deverá providenciar que as escolas da rede municipal de ensino implantem nos seus planos de estudos as temáticas vinculadas à educação fiscal com o acompanhamento do Grupo de Educação Fiscal Municipal. A atuação das Secretarias Municipais relacionadas a este tema será feita de maneira conjunta e com a participação dos demais órgãos da estrutura administrativa do município. O PMEF está em consonância com as diretrizes do Programa de Integração Tributária (PIT).