Ministério Público recomenda lockdown na área metropolitana de Belém em 48 horas – Fato Regional
Recomendação não é obrigação, mas como os promotores que assinam o texto observam, é um instrumento amigável e que evita ações futuras
(Foto: Pedro Guerreiro / Agência Pará)
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que seja decretado um lockdown em toda a região metropolitana de Belém, dentro de 48 horas. A recomendação é assinada por quatro promotores de Justiça e direcionada ao governador Helder Barbalho (MDB) e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL). Atualmente, todo o Pará se encontra em bandeira vermelha de risco de covid-19 e sob toque de recolher de 22h às 5h.
Governo do Pará e Prefeitura de Belém ainda não se manifestaram sobre acatar a recomendação. Como registra a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), na noite desta quinta-feira (4), a taxa de ocupação de leitos de UTI no estado é superior a 89,98%. Na regional metropolitana de Belém, a ocupação dos leitos de UTI para adultos chegou a 93,57% e os leitos clínicos já foram 80,43% ocupados.
"Destaca-se que, embora esta Recomendação não possua caráter vinculativo e obrigatório: é meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de ações judiciais; constitui em mora o destinatário quanto às providências recomendadas; torna inequívoca a demonstração da consciência da irregularidade que motivou a recomendação; e constitui-se em elemento probatório em ações judiciais, registrando-se ainda que a manutenção de ação ou omissão em desconformidade com a presente Recomendação poderá implicar o manejo de todas as medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa", destaca o documento.