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O COLOG declarou ao Ministério Público Federal que houve pressão para revogar as portarias COLOG 46, 60 e 61, que estabeleciam a criação de uma Rede em Blockchain para o rastreamento de armas, munições e demais itens controlados pelo Exército
O Exército Brasileiro, por meio do Comando Logístico do Exército (COLOG) declarou ao Ministério Público Federal que houve pressão do Governo Federal para revogar as portarias COLOG 46, 60 e 61, que estabeleciam a criação de uma Rede em Blockchain para o rastreamento de armas, munições e demais itens controlados pelo Exército, segundo publicação em 29 de abril feita pelo Jornal Extra.
Segundo a reportagem, o Exército encaminhou sua resposta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, e destacou que, assim que as portarias foram publicadas já houve diversos questionamentos por parte do Governo e até mesmo da sociedade. Porém, embora tenham sido revogadas, elas serão "melhoradas" e voltarão a ser apresentadas.
Souza, em sua resposta ao MPF, frisou que as portarias serão reeditadas e que haverá um controle mais efetivo de armas e munições no país. A reedição contudo não tem prazo para ocorrer e também não é garantido que seja especificado novamente a utilização de um sistema em blockchain para o rastreio dos itens controlados.
"O Exército está realizando novos estudos para reeditar portarias estabelecendo o controle de armas e munições. (...) a revogação ocorreu a fim de promover ajustes técnicos e de redação, melhorando o entendimento das finalidades das normas administrativas pelo seu público alvo", disse.
Agora a PGR, de acordo com a publicação, deve anexar o documento do exército como prova no Processo que pretende ser analisado mais profundamente pelo MPF.
Os pedidos da PGR foram realizados por Procuradores Federais e acusam Bolsonaro de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército ao cancelar as portarias 46, 60 e 61 do Colog, que estabeleciam diversas regras para o monitoramento de itens controlados pelo Exército nacional, incluindo armas, explosivos e munições. O sistema de monitoramento seria realizado em blockchain.
No total são duas denúncias feitas contra o presidente, Uma delas elaborada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho e outra pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR.
Ambas alegam inconstitucionalidade nos atos do presidente ao revogar as portarias do Exército.
A publicação destaca que o sistema de TI usado pelos fabricantes deveria conter diversos módulos para garantir que os registros de PCE estivessem aptos a integrar o SisNar, e, entre os módulos obrigatórios, estava o uso de blockchain. Além disso, a publicação destaca que os sistemas de TI dos fabricantes e importadores de PCE deveriam conter, no mínimo, algumas funcionalidades, e, entre os estes requisitos mínimos, está, novamente o uso de blockchain