Aposentadorias com diferentes índices de correção - Jornal do Dia
Aposentadorias com diferentes índices de correção
Publicada em 04/08/2015 às 00:07:00
Os segurados do Regime geral da Previdência Social possuem diferentes índices de correção anual para as suas aposentadorias, uma vez que os segurados que recebem o valor de um salario mínimo possuem índice de correção superior aos demais segurados.
Em vista desta situação houve a tentativa de aprovação no Congresso Nacional de uma Medida Provisória que tentava igualar os índices de correção anual dos valores de benefícios de aposentadorias e pensões, sendo que tal texto de lei estava aguardando sanção ou veto da presidente da República.
A presidente Dilma Rousseff, entretanto, vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30/07) do "Diário Oficial" da União. A presidente sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra para aumento do salário mínimo e, alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia o cálculo para benefícios da Previdência.
Segundo a presidência da República, o veto se deveu ainda ao fato de que o impacto econômico da aprovação desta medida provisória iria desestabilizar as contas públicas, que já se encontram em situação bastante fragilizada, de modo que houve a alegação da impossibilidade de pagamento dos novos valores de benefícios.
Entretanto resta ressaltar que os segurados do INSS que recebem valores de beneficio superiores ao salário mínimo possuem índice de correção dos seus benefícios em montante inferior aos segurados que recebem o salário mínimo, de modo a gerar, de forma gradativa, a constante diminuição do poder de consumo/ compra destes segurados, que em futuro próximo receberão iguais valores de salario minimo, portanto.
A medida volta agora a avaliação do Congresso Nacional, que poderá, por maioria de votos, aprovar a edição desta medida provisória.
Veronica Christhiane de Santana Andrade- advogada especialista em Direito Previdenciário e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário- IBDP. Andradeadvocaciaeconsultoria@hotmail.com