Em busca de uma agenda positiva para o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, entre hoje e amanhã, uma medida provisória que reduz impostos
Em busca de uma agenda positiva para o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, entre hoje e amanhã, uma medida provisória que reduz impostos para as empresas, a chamada Medida Provisória (MP) do Bem. O pacote de mudanças tributárias tem como objetivo estimular a economia, depois do anúncio da desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano. Ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passou parte do dia em reuniões para fechar o texto do documento e enviar para o Palácio do Planalto. A data da cerimônia de assinatura da medida ficou dependendo apenas da agenda do presidente Lula. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, podem ser incluídas ainda no pacote medidas para simplificar a burocracia das micro e pequenas empresas. A idéia é que dentro de três anos, uma empresa possa ser aberta em, no máximo, 15 dias. A "MP do Bem" foi anunciada no último dia 20, mas até agora não foi assinada. "Essa demora é positiva porque amplia as medidas iniciais", disse Furlan. Inicialmente, a desoneração iria beneficiar apenas os investimentos voltados à exportação - para empresas que têm 80% do faturamento proveniente das vendas externas. No entanto, técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda se reuniram ontem pela manhã para estender esse benefício por meio da redução desse percentual, ou seja, atingindo empresas que exportam menos. Essa suspensão valerá por cinco anos, após os quais, se as empresas estiverem obedecendo as regras, poderão contar com a isonomia tributária. Para o ministro, o ideal seria se o Brasil pudesse desonerar todo o investimento produtivo, mas existem restrições. "O ideal é que o Brasil desonerasse completamente o investimento porque isso alavancaria o desenvolvimento e a criação de emprego. A limitação que nós temos é orçamentária. Não é possível, aparentemente, fazer tudo que seria necessário. Então serão dados os passos possíveis nessa primeira etapa", disse. Dentre as medidas contidas na MP está a permanência do prazo, que acabaria em dezembro de 2005, para que as empresas possam usar 25% do crédito com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em abatimento para a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, assim como o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados ao ativo imobilizado. Todos os impostos das companhias de call center e das fabricantes de software para o mercado externo terão suspensão de todos os impostos federais. O objetivo é aumentar investimentos em inovação tecnológica. De acordo com o ministro Palocci, a empresa que investir em tecnologia vai poder descontar o dobro do valor aportado na base de cálculo do Imposto de Renda. Durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (CNDES), Furlan anunciou ainda incentivos fiscais de forma "automática, sem nenhuma burocracia e verificação" para projetos de inovação tecnológica. Outra novidade é que todos os computadores com preço até R$ 2.500 terão isenção de PIS e Cofins pelos próximos quatro anos. De acordo com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, isso significará uma queda de 9,25% no preço final dos produtos. Além disso, também haverá um sistema de financiamento para a compra dessas máquinas para a população de baixa renda, por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na área da construção civil, a MP deverá atender a uma antiga reivindicação das incorporadoras imobiliárias, que passarão a se beneficiar do retorno da Cofins, tributada em 7%. As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas. O governo estuda a implementação de um sistema progressivo, com faixas de tributação, para as empresas do Simples, que funcionaria da mesma forma como é calculado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Atualmente, as empresas que ultrapassam o limite de faturamento permitido pelo Simples têm que deixar o programa. Com as mudanças, elas poderão continuar no Simples e seriam tributadas com alíquotas maiores apenas nos valores que excedessem o teto de tributação. "Essa última medida objetiva permitir que as empresas cresçam sem ter que deixar o Simples", anunciou Palocci na ocasião. Ainda entre as mudanças está a possibilidade de retorno ao programa das empresas inadimplentes. Pelas regras atuais, as empresas que não pagam em dia os impostos do Simples são excluídas do programa e, posteriormente, têm que optar pelo lucro real. Palocci disse ainda que com as mudanças as empresas poderão renegociar suas dívidas e retornar ao Simples. A estimativa do governo é de que 100 mil empresas inadimplentes poderão se beneficiar das novas regras.