Procon-JP notifica 15 postos que não disponibilizam calibrador de pneus aos usuários
De acordo com a legislação estadual, o equipamento deve está em perfeitas condições de uso e em local de fácil acesso, sendo disponibilizado de forma gratuita. O secretário Helton Renê explica que todos os postos de combustíveis devem se adequar à legislação. "Os 15 postos notificados terão 30 dias para cumprirem a Lei 10816/2016 e, findo esse prazo, caso não tenham se adequado, sofrerão as sanções administrativas previstas na legislação".
Maioria – Helton Renê salienta que a maioria dos postos de combustíveis de João Pessoa já dispõe do calibrador de pneus. "A maioria dispõe do equipamento e alguns poucos precisaram apenas reajustar detalhes, como colocá-lo em local mais acessível ao consumidor. Os estabelecimentos que não dispunham do calibrador foram notificados e devem providenciar o equipamento dentro de 30 dias. É o Procon-JP desempenhando seu papel de órgão fiscalizador e fazendo cumprir a aplicação da legislação em João Pessoa".