Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde. Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco - PDF
Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde. Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco
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Samuel di Castro Carvalhal
1 Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco
2 Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Maus Tratos a Crianças e Jovens, enquanto: Questão de Direitos Humanos Direitos das Crianças Desafio à Saúde e ao SNS Problema de Saúde Pública Entidade clínica polimorfa Resposta concertada a questão complexa
3 Enquadramento legal e normativo Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Lei de Bases da Saúde (N.º 48/90 de 24 de Agosto) Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (N.º 147/99 de 1 de Setembro) Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco (Despacho n.º 31292/2008, de 5 de Dezembro) 3 NÍVEIS de INTERVENÇÃO no domínio da promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em risco Ministério Público
4 Artº 7º: Intervenção das entidades com competência em matéria de infância e juventude A intervenção das entidades com competência em matéria de infância e juventude é efectuada de modo consensual com os pais, representantes legais ou quem tenha a guarda de facto da criança ou do jovem, consoante o caso, de acordo com os princípios e nos termos do presente diploma.
5 Artº 8º: Intervenção das CPCJ A intervenção das CPCJ S tem lugar quando não seja possível às entidades referidas no artigo anterior actuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram.
6 Crianças e Jovens em Risco Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde -Projecto de Intervenção nos Serviços de Saúde - -Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco - Intervenção a nível do Serviços de Saúde (CSP e Hospitais) Intervenção a nível das CPCJ Formação e Documentação técnica Saúde 24
7 ENQUADRAMENTO CRONOLÓGICO Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Histórico Experiências pioneiras, informais, nos Hospitais Núcleos de Apoio à Criança Maltratada e Família Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança Resolução do Conselho de Ministros 30/92 Projecto de Apoio à Família e à Criança (PAFAC) Estudo exploratório da DGS Abuso Sexual em Crianças e Adolescentes Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (N.º 147/99 de 1 de Setembro)
8 Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saú ENQUADRAMENTO CRONOLÓGICO (cont.) Passado recente 2006 Inspecção Temática da Inspecção Geral da Saúde Atendimento e encaminhamento, nos Estabelecimentos e Serviços do Sistema Nacional de Saúde, das crianças e jovens em risco 2007 Crianças e Jovens em Risco Projecto de Intervenção nos Serviços de Saúde Aprovado por Despacho do Ministro da Saúde (nº 117, de 24/04/2007)
9 ENQUADRAMENTO CRONOLÓGICO (cont.) Presente 2008 Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco Despacho da Ministra da Saúde n.º 31292/2008, de 5 de Dezembro Aprova as Orientações Técnicas Cria a Rede de Núcleos de Apoio (NACJR) e (NHACJR) Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Com Comissão de Acompanhamento Gestão da Acção Equipa de Análise Criação da Aplicação Informática Coordenadoras/Interlocutoras da Acção nas ARS Envolve: ACSS, MCSP e outros colaboradores Coopera com CNPCJR e outras entidades
10 (Re)criação de Núcleos Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde
11 NACJR e NHACJR 2010* * Dados provisórios NACJR e NHACJR 2010* Núcleos Dezembro de 2010 ARS N.º de. NACJR constituídos N.º de NHACJR constituídos N.º de profissionais envolvidos Norte Centro LVT Alentejo Algarve Total
12 Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde
13 Documento Técnico Maus Tratos em Crianças e Jovens Intervenção da Saúde Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Em cumprimento do Despacho do Senhor Ministro da Saúde, de 16/01/2006, este documento foi elaborado no âmbito da acção do Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens em Risco, da Direcção-Geral da Saúde. Equipa redactorial: Ana Jorge Ana Leça Ana Perdigão Ana Rita Laranjeira Bárbara Menezes M.ª José Lobo Fernandes Vasco Prazeres (coordenador) Com a colaboração de: Ana Ferrão, Armando Leandro, Carlos Figueiredo, Gonçalo Cordeiro Ferreira, Jeni Canha, Júlio Bilhota Xavier, Teresa Caldas de Almeida e Teresa Magalhães E o apoio de: Alto Comissariado da Saúde, Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, Instituto de Apoio à Criança, Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e Sociedade Portuguesa de Pediatria. Lisboa, Outubro de 2007 Nota: o conteúdo do presente documento pode não reflectir, na íntegra, as opiniões de cada um dos elementos que contribuíram para a sua elaboração.
14 Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde ENQUADRAMENTO CRONOLÓGICO (cont.) Presente 2008 Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco Despacho da Ministra da Saúde n.º 31292/2008, de 5 de Dezembro Aprova o documento Maus Tratos em Crianças e Jovens Intervenção da Saúde, conferindo-lhe o carácter de Orientações Técnicas Cria: Comissão de Acompanhamento Equipa de análise Interlocutores/Coordenadores da Acção nas ARS Envolve ACSS, MCSP
15 Sistema de Informação de suporte à Acção Ministério da Saúde Direcção-Geral da Saúde Aplicação informática integrada nos principais sistemas de registo clínico e administrativo do SNS Duas vertentes: Suporte ao trabalho diário dos profissionais, equipas de saúde e rede de Núcleos Identificação e diagnóstico de situações Elaboração e monitorização de planos de intervenção Registo de intervenção integrada com parceiros e sinalização Agregação de informação, produção de estatísticas e relatórios conducentes a Caracterização epidemiológica do fenómeno Adequação do desenvolvimento da Acção a necessidades identificadas Nota: Em teste no terreno, instrumentos de registo e acompanhamento de casos
16 Cooperação interinstitucional e articulação funcional Com a Missão para os Cuidados de Saúde Primários Emissão simultânea, nos sites da DGS e da Missão, de um Esclarecimento Conjunto acerca das características dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e a respectiva inserção no contexto dos recentemente criados ACES e Unidades Locais de Saúde. Estabelecimento de consenso quanto à possibilidade de as diferentes CPCJ relacionadas com um ACES estarem representadas, em regime de rotatividade, no Conselho da Comunidade.
17 Cooperação interinstitucional e articulação funcional Com a CNPCJR Cooperação (efectiva, aberta e permanente), mantida com a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, concretizada, nomeadamente: Nos contributos dados ao trabalho da Equipa de Análise para a elaboração da aplicação informática de suporte à Acção Na participação em diversas iniciativas da CNPCJR, do Ministério da Saúde e conjuntas Na apreciação e emissão de sugestões e pareceres a propósito de documentação vária sobre matérias legislativa e outras
18 Cooperação interinstitucional e articulação funcional Directiva Conjunta (MS/CNPCJR) sobre a designação e atribuições dos Representantes da Saúde nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens Concertação de acções e interlocução, através do Representante do Ministério da Saúde na CNPCJR (simultaneamente, Coordenador da Acção de Saúde)
19 Cooperação interinstitucional e articulação funcional Com o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML): Protocolo em fase final de acertos
20 Cooperação interinstitucional e articulação funcional Portaria N.º 965/2009, de 25 de Agosto, Portaria Conjunta do Mistério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde, que estabelece a articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social, nos termos do artigo 101º-D do Código do Registo Civil
21 Cooperação interinstitucional e articulação funcional Protocolo com a CNPCJR, CIG e CNSM, no âmbito da intervenção em contexto de violência doméstica. Celebrado a 23 de Novembro 2010
22 Dezembro 2010 ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo Geografia dos Núcleos ARS Algarve H H N(H)ACJR
23 Casos de Maus Tratos Sinalizados nos NACJR e NHACJR (Janeiro a Dezembro de 2010) Distribuição dos encaminhamentos JAN DEZ 2010 Encaminhamentos para outros organismos Para entidades Para de 1ª linha Para CPCJ M. Público/Tribunal 48% 40% 12%
24 Distribuição dos casos sinalizados por Tipo de Maus Tratos (%) Tipo de Maus Tratos Negligência Mau Trato Físico Abuso Sexual Mau Trato Psicológico Outras formas 68% 10% 6% 14% 2%
Diário da República, 2.ª série N.º 236 5 de Dezembro de 2008 49207 De 1977 a 1979 Contabilista da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, CRL (CERCI); De 1971 a 1975 Professora
25º ANIVERSÁRIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A JOVENS DE LEIRIA - JANELAS VERDES - ACES PINHAL LITORAL
25º ANIVERSÁRIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A JOVENS DE LEIRIA - JANELAS VERDES - ACES PINHAL LITORAL O Centro de Atendimento a Jovens do ACES PINHAL Litoral, Janelas Verdes, comemora este ano o seu 25º aniversário
Elisabete Brasil OA CDL 20 de Maio de 2011 União de Mulheres Alternativa e Resposta Associação de mulheres de âmbito nacional constituída em 1976 e de base feminista Teve a sua origem no pós 25 de Abril