Representantes do Governo do estado pediram nesta quinta-feira, 12, em Brasília, a revisão ou até mesmo a revogação da medida provisória que alterou os limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova no sudoeste do Pará. Assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 756/2016 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, e altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A alteração visa, principalmente, atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
Os secretários Adnan Demachki, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e Luiz Fernandes Rocha, de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), estiveram no Ministério das Minas e Energia em audiência com o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) também participou da audiência.
Com a Medida Provisória, ficam praticamente inviabilizados mais de 400 projetos da maior importância para o desenvolvimento econômico do oeste do estado, com expectativa de geração de centenas de empregos diretos. Entre esses projetos, está o de Tocantizinho, de mineração de ouro, no município de Itaituba.
A empresa multinacional Eldorado Gold Corporation, com sede no Canadá, já realizou pesquisas e investiu cerca de R$ 200 milhões no projeto, que deve gerar 600 empregos diretos na região. O objetivo é investir, no total, cerca de US$ 503 milhões na região. O Tocantizinho faz parte do Plano Pará 2030, que prevê, entre outras medidas, a atração de novas empresas para o Estado, ampliando o desenvolvimento econômico e social por meio de projetos sustentáveis que gerem emprego e renda para a população, respeitando o meio ambiente.
Paulo Pedrosa, do Ministério das Minas e Energia, admitiu que a Medida Provisória, proposta pelo Ministério do Meio Ambiente, através do ICMBio, foi uma grande falha do governo. “Faltou mais diálogo entre os ministérios”, disse Pedrosa, e “isso agora precisa ser revisto, pois o Tocantizinho não é um projeto de interesse apenas do estado do Pará, mas é também um projeto de interesse do Brasil”. Segundo os técnicos do MME presentes à reunião, há pelo menos 400 projetos em andamento na mesma região e o da Eldorado é o maior deles.
Durante a reunião, foram sugeridas propostas para a correção da falha, inclusive o impedimento da MP no Congresso Nacional. Os secretários Adnan Demachki e Luiz Fernandes mostraram, com mapas, que ainda há grande número de áreas disponíveis para a ampliação do Parque do Jamanxim, sem que necessariamente a região do projeto seja afetada.
“Não podemos penalizar um projeto que vai gerar emprego e renda para a população paraense, ao mesmo tempo em que não podemos penalizar um projeto importante como a Ferrogrão”, disse Adnan Demachki. “Mas, há alternativas que beneficiam os dois projetos e foi isso que viemos mostrar aqui”, completou.
Ainda nesta sexta-feira, 13, representantes do governo, da empresa canadense e ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia vão se reunir novamente para debater o assunto e tentar encontrar uma solução.
Por Pascoal Gemaque
Fonte: Agência Pará
Tags Brasília, ferrovia ferrogrão, pará, Plano Pará 2030, Sedeme, Sinop - MT, Unidades de Conservação	
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PEC 241 exigirá discussão maior sobre incentivo ao agro – Globo Rural
Autor do post Por RB Notícias	
Data de publicação 13 de outubro de 2016
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Lideranças da agropecuária empresarial apoiam projeto que limita gastos, criticado por representantes de trabalhadores e agricultores familiares
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Enquanto prepara o plantio de seus 3 mil hectares de soja, em Sinop (MT), Antônio Galvan acompanha com atenção as discussões sobre a limitação de gastos públicos no Brasil. Para ele, não há dúvidas de que mudanças na gestão das contas governamentais são necessárias para o país retomar o crescimento.
“Você quando está com problema econômico na sua família, o que faz? Não tem como. Tem que dar um aperto porque a solução tem sido a mais arcaica possível: extorquir a população, aumentando impostos e não dando nada em troca”, protesta o agricultor, que já foi presidente do Sindicato Rural de Sinop.
De certa forma, afirmações como essa reverberam no campo o discurso dos gabinetes. Apoiadores maciços da troca de comando no governo federal, representantes do agronegócio se mostram favoráveis também ao ajuste proposto pela administração efetivada há pouco mais de um mês no Palácio do Planalto.
Editada pelo presidente Michel Temer, a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) limita gastos em praticamente todas as áreas. Aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10/10) por um placar elástico (366 a 111), o texto-base da PEC ainda terá que passar por segunda votação na Casa antes de ir ao Senado.
O reajuste das despesas fica condicionado à inflação anual durante 20 anos. Há exceções: gastos com eleições, transferência de dinheiro da União para Estados e municípios e aumento de capital para algumas empresas estatais. Saúde e educação são os setores sobre os quais a discussão tem sido mais acirrada no próprio Congresso e na sociedade civil.
“Temos que contribuir com a governabilidade”, defende, em nota, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), apoiador da emenda.
Corte de gastos
Otimistas, as lideranças do agronegócio dizem que ainda não estão claros os efeitos dos ajustes sobre o setor. Esperam, no entanto, mais debate sobre a aplicação de recursos na área rural. “Dinheiro tem. É preciso cortar gastos com pessoal e má gestão. Se a PEC garantir que o previsto seja disponibilizado, é o que precisamos”, diz Glauber Silveira, presidente da Câmara Setorial da Soja do Ministério da Agricultura.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) votou a favor da PEC 241. Em um primeiro momento, considera que o ponto mais sensível é a subvenção ao seguro rural, que tem ficado aquém do que considera necessário para os produtores. Para este ano, foram propostos inicialmente R$ 741 milhões, montante reduzido para R$ 300 milhões e, posteriormente, reajustado para R$ 400 milhões.
Para 2017, a intenção é garantir R$ 750 milhões, mas Heinze já admite a possibilidade de ser menos. “Vamos ter problemas no orçamento de 2017 com relação ao seguro agrícola. Os recursos do Plano Safra, o que saiu para a safra 2016/2017 já está acertado e quando formos fazer para a safra 2017/2018 não vai ter problema”, admite o deputado. “É o único setor que está dando certo, se cortar a subvenção, cortou tudo”, diz ele.
Nas contas do parlamentar, o dispêndio do governo para a equalização de juros no crédito rural para a agricultura empresarial deve chegar a R$ 6,2 bilhões na safra 2016/2017 e se manter assim na próxima. O que deve melhorar até lá, acredita Heinze, é a economia, reduzindo o custo de capital para o produtor rural.
“Se der tudo certo, podemos ter um alinhamento de taxas menores no ano que vem”, acrescenta. “Só nos cortes dos penduricalhos e abusos, vai aparecer recursos para qualquer coisa”, diz o deputado. Na visão do deputado, alguns desses abusos estariam ocorrendo no pagamento de benefícios como seguro defeso, seguro desemprego e o Bolsa Família, usados “para compra de votos”.
Agricultura familiar
Considerando a PEC 241 “mais do que necessária”, o presidente da Sociedade Brasileira (SRB), Gustavo Diniz Junqueira, entende que o caminho será avaliar prioridades de curto, médio e longo prazo. Ele reconhece que o sistema de crédito rural é democrático ao viabilizar acesso aos recursos. Mas, estabelecido o teto de gastos, pode haver menos recursos. Será preciso, então, discutir de um modo mais “pragmático” como direcioná-lo.
“Onde estamos conseguindo extrair o maior benefício? É colocando dinheiro na agricultura familiar, que, no fundo, é quase que uma assistência social ou é colocando mais dinheiro na agricultura comercial fazendo com que se produza mais volume e melhor produtividade?”, questiona.
Junqueira sugere que a visão econômica do campo deve suplantar a social, ainda que haja o risco de se estabelecer um sistema que possa ser visto como excludente. Um argumento que o coloca em lado oposto ao de entidades ligadas aos pequenos produtores e trabalhadores rurais. Contrários à PEC do teto de gastos, representantes do segmento temem retração de investimentos.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf Brasil) pede mobilização contra a PEC 241 que, em sua avaliação “rouba nossos direitos”. Em nota, a direção da entidade afirma que a proposta aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados “congela investimentos” e afeta a população mais vulnerável economicamente no país.
“Se eles querem reduzir gastos, pois cortem nos salários dos judiciários que tiveram 41,4% de aumento este ano e cortem nos próprios salários gordos dos parlamentares que terão aumento em breve, sem falar nas grandes fortunas e lucro bilionário dos banqueiros”, protesta o coordenador geral da Contraf Brasil, Márcio Rochinski.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), também em nota, argumenta que a maior despesa do governo é com sua própria dívida que, segundo a entidade, foi equivalente a 42,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. Investimentos como saúde e educação representariam menos da metade do que tem sido gasto com pagamento de juros.
“Em nenhum momento cogitam criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, o aumento de impostos ou com a realização de uma reforma tributária”, diz o comunicado da Contag, para quem a PEC 241 reduz o papel do Estado como indutor de desenvolvimento.
Por Raphael Salomão
Fonte: Globo Rural
Tags agricultura familiar, agropecuária, Governo Federal, Sinop - MT	
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