A licença para tratar de interesses particulares é prevista no artigo 91 da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Esta licença poderá ser concedida a requerimento do servidor que não esteja em estágio probatório por um período de até três anos consecutivos.
O parágrafo primeiro do dispositivo citado permite ainda que a licença seja interrompida antecipadamente a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Isso é importante, especialmente considerando que se trata de uma licença não remunerada, havendo interesse do servidor em retomar suas atividades para voltar a receber seus vencimentos tão logo o motivo do afastamento tenha cessado.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de pedido de interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Eu, (nome), ocupante do cargo efetivo de (informar), matrícula nº (informar), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), lotado(a) na (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma do parágrafo único do artigo 91 da Lei nº 8.112/1990, requerer a interrupção da Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida em (data), com meu imediato retorno às atividades.