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Prefeitura de Campinas institui o Programa Municipal de Desburocratização
A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 16 de agosto, decreto que institui o Programa Municipal de Desburocratização, que visa melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Entre os objetivos estão a redução do tempo de atendimento e a ampliação do uso de tecnologia da informação e comunicação para promover a transformação digital dos serviços públicos.
O decreto estabelece o acompanhamento de resultados e a avaliação de indicadores, como o tempo de atendimento ao usuário do serviço público, tempo de tramitação dos processos administrativos, do início à sua conclusão, grau de digitalização do serviço prestado ao cidadão, tecnologias empregadas e grau de satisfação quanto aos serviços prestados.
"A desburocratização da Administração é um compromisso do prefeito Dário Saadi, que cobra de seu secretariado ações para inovar e modernizar a gestão pública, visando a eficiência e melhoria dos serviços públicos prestados à população. E o Programa Municipal de Desburocratização é um passo importante para alcançarmos essa meta", diz o secretário municipal de Gestão e Controle, André von Zuben.
Os indicadores de avaliação deverão ser atualizados trimestralmente por meio de relatório parcial, tarefa que será organizada pela equipe de coordenação do Grupo de Trabalho criado pelo decreto. A coordenação é formada pela Secretaria Municipal de Gestão e Controle, Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, Informática dos Municípios Associados (IMA) e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
O Grupo de Trabalho será composto por representantes de cada secretaria e entidade da administração indireta do município de Campinas, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas, sendo que todos os membros deverão implantar ações de desburocratização. Ao término de cada ano, o Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório final com as principais ações e resultados da desburocratização.