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Boletim 656 – 13 de dezembro de 2013
MPF debate liberação de soja e milho resistentes a 2,4-D
Número 656 – 13 de dezembro de 2013
A CTNBio se negou a abrir o debate, mas o Ministério Público Federal mostrou-se disposto a ouvir a sociedade e realizou nesta última quinta-feira audiência pública sobre os impactos de uma eventual liberação comercial de variedades de soja e milho resistentes ao herbicida 2,4-D, classificado pela Anvisa como produto de extrema toxicidade. Na sessão de abertura, os procuradores ressaltaram estar "fechando o ano discutindo o papel dessa entidade pública, que é a CTNBio. Quem eles estão defendendo? Estão defendendo o bem público? Este órgão segue hermético, se nega a fazer debates públicos. Quem está decidindo, como e por que? Saber isso é o mínimo que se espera em uma sociedade democrática".
Para além dos palestrantes convidados, diferentes foram as vozes que se revezaram ao microfone para defender o uso de herbicidas e do próprio 2,4-D. O argumento para tal defesa foi a inexistência de alternativas para o controle do mato e também a dependência das aplicações de herbicidas no sistema de plantio direto, que dispensa aração e gradagem do solo,. Houve ainda quem indagasse de onde saíram as passagens para levar tantos professores, a maioria da Agronomia, para Brasília.
O representante da Coodetec, que falou em nome da Confederação Nacional da Indústria substituído a senadora Kátia Abreu, disse que esses produtos são perigosos, mas que o perigo tem sido reduzido pela indústria. Ficou, entretanto, a dúvida: como será reduzido o perigo se essa mesma indústria agora propõe uma tecnologia que multiplicará em muitas vezes o uso de um dos herbicidas mais tóxicos já desenvolvidos?
Toxicologistas da Fiocruz apresentaram os dados mais atualizados da literatura científica publicada em revistas revisadas por pares mostrando que o produto atravessa placenta e chega ao feto, que passa também pelo leite materno e altera hormônios masculinos e femininos. Ressalva foi feita para o lado conservador desses achados experimentais, dado que os estudos são feitos com cobaias expostas a um único produto e por uma única via. Já a realidade no campo é de exposição múltipla (contato direto, inalação, água contaminada etc.). Além disso, os produtos são acumulados ao longo da vida. Ou seja, fosse cumprida a lei brasileira de agrotóxicos, o 2,4-D deveria estar na fila para banimento e não na fila para ampliar seu uso por meio de pacote com semente geneticamente modificada.
Justamente por isso que representantes do agronegócio ontem defenderam a mudança da lei de agrotóxicos, que, segundo eles, hoje tem três "balcões" (Anvisa, Ibama e Agricultura) e a proposta por eles defendida, que está na Casa Civil, é de uma CTNBio para agrotóxicos, a CTNAgro. Ora, o fato de a indústria pressionar por mais uma CTNBio só mostra que o setor está bem atendido. Tanto é que o representante da Dow Agrochemicals declarou ter orgulho dessa comissão.
Mas como garantir a correção de uma decisão baseada em estudos feitos pelas empresas, não publicados e para os quais a comunidade acadêmica não tem acesso? São estudos baseados em poucos dados, poucos campos experimentais, poucas espigas, poucas localidades. Mas mesmo assim conclui-se que não há problemas. Daí a importância do inquérito civil aberto pelo MPF para investigar atos da CTNBio relativos à análise das variedades resistentes ao 2,4-D.
Ao contrário de todas as promessas até hoje feitas em relação aos transgênicos, o que se colhe são mais agrotóxicos, mais espécies resistentes e mais pragas resistentes. Para maquiar a situação, novas promessas são feitas, como a de plantas resistentes a seca e plantas desenvolvidas pelo setor público e não por grandes multinacionais. Também joga-se com os dados para tentar atribuir à adoção dos transgênicos o aumento da produtividade da cultura da soja vista em séries históricas. Para isso, como visto na audiência, recorre-se a dados desde 1970, sendo que só em 2003 foi autorizado o plantio da soja da Monsanto. Nestes últimos dez anos, mostra a Conab que não houve aumento de produtividade para o grão.
O Ministério Público acertou ao promover a audiência pública. Ficou evidente que, dado o tamanho da divergência, a CTNBio não pode se pronunciar sobre o tema, ainda mais de forma isolada. O assunto deve ir para os ministros do Conselho Nacional de Biossegurança.
"O problema da racionalidade humana é que ela põe em risco a própria humanidade"
Pablo Mariconda, professor da USP
1. Cientista denuncia pressão contra publicação de pesquisa anti-OGM
2. Tramitação do projeto que libera tecnologia Terminator é barrada na Câmara
3. Algodão transgênico é liberado em Tocantins
4. Milho resistente a herbicida causa problema em lavouras de soja de MT
5. Segue a centralização do capital na área de sementes
6. Quase orgânicos
Curta Agroecologia retrata experiência de convívio com semiárido no sertão da Bahia
Lançamento do Observatório da Política de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (OBTEIA)
17 de dezembro de 2013, 19 h
Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP) – SCLN 406 Bloco A 2º andar – Asa Norte – Brasília – DF.
Publicada em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta tem o objetivo de garantir o direito e o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando seus princípios fundamentais de equidade, universalidade e integralidade. Esta política abre caminhos para incluir as peculiaridades, especificidades e necessidades em saúde das/os trabalhadoras/es rurais, dos povos da floresta e comunidades tradicionais.
O Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criado para avaliar essa política e contribuir para sua implantação por meio de uma Teia de Ecologia de Saberes e Práticas, que envolve movimentos sociais do campo e da floresta, gestoras/es e trabalhadoras/es do Sistema Único de Saúde (SUS) e a academia.
"Mantemos nossas conclusões", respondeu Séralini em mensagem endereçada à revista que, conforme as regras habituais, publicou o estudo depois que um grupo de cientistas o avaliou.
AFP – Agence France-Presse, 28/11/2013 (via em.com.br)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Décio Lima, reafirma compromisso de não colocar em pauta projeto sobre GURTs
Graças à mobilização intensa no Brasil e em muitos outros países e à atuação decisiva do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima, o PL 268/2007 não entrou na pauta da Comissão nesta semana. Esta é a última comissão pela qual o PL passaria antes de ir a plenário, caso aprovado.
Uma comissão de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, com o apoio dos Deputados Nazareno Fontelles (PT-PI) e Alessandro Molon (PT-RJ), entregou ao Presidente abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas solicitando que não fosse votada a liberação das sementes terminator.
Na ocasião, o Dep. Décio Lima reafirmou seu compromisso com a defesa da agricultura familiar e esclareceu que houve um acordo extrapauta (que é regimental) com assinatura da maioria dos membros, independente da decisão do próprio Presidente da comissão para que o projeto entrasse em pauta. Afirmou que: "Não rasgo memória, não rasgo princípios. Sou contrário a proposta do PL 268/2007 pelo conhecimento técnico que tenho. O dano que a liberação dessas sementes vai causar ao ser humano e à agricultura é enorme".
A CCJC ainda realizará reuniões na próxima semana e estaremos atentos para mais uma intensa mobilização caso haja risco de deputados da bancada ruralista – favoráveis à liberação das sementes suicidas – tentarem novamente votar o projeto.
via Em Pratos Limpos
O Estado de Tocantins recebeu autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para iniciar o plantio de algodão transgênico, conforme antecipou o Valor em setembro. O aval foi dado após pedido do governo do Estado e foi corroborado por um relatório favorável da estatal Embrapa.
Os produtores de Tocantins estavam proibidos de plantar algodão geneticamente modificado porque o Estado fazia parte de uma zona de exclusão para variedade geneticamente modificadas.
A regra, imposta por uma portaria, envolve toda a região Norte e áreas de diversos Estados. Mesmo com o sinal verde da CTNBio, a Embrapa ainda fará estudos para confirmar se o plantio poderá ser realizado de fato em todo o Estado de Tocantins ou apenas em parte dele. O Valor apurou que municípios mais ao norte do Estado devem continuar sem a autorização, mas que a região de fronteira com a Bahia será liberada.
Para que os produtores comecem a plantar, o Ministério da Agricultura precisa modificar o zoneamento do algodão. O governo estadual prevê que a área plantada de algodão em Tocantins passará dos 6 mil hectares na safra 2012/13 para cerca de 40 mil no ciclo 2015/16.
Segundo a Conab, o Estado produziu 18,9 mil toneladas de algodão em caroço em 2012/13. Já na safra 2013/14, a produção estava calculada em 22,7 mil toneladas antes do aval aos transgênicos.
Apesar de não existirem dados sobre o impacto do plantio da semente transgênica na próxima safra, os produtores do Estado podem optar pelo algodão para rotação de cultivo com a soja. Hoje, a produção que mais cresce em Tocantins é de soja.
Valor Econômico, 06/12/2013
Milho nasce de grãos que caíram no solo durante a colheita da safrinha.
Alto custo para destruir plantas invasoras prejudica agricultores
Os produtores de soja de Mato Grosso estão enfrentando um sério problema: pés de milho estão crescendo no meio das lavouras. O controle fica mais difícil pelo fato de as plantas serem transgênicas.
No meio da lavoura de soja, um pé de milho. Aliás, um apenas não, tem milho para perder a conta e preocupar muitos agricultores de Mato Grosso.
"Virou uma dor de cabeça isso. A gente está convivendo com essas aplicações de herbicidas para matar milho no meio da soja", diz o produtor Jader de Bortoli.
O milho que brota nas áreas de soja nasce dos grãos que caem no solo durante a colheita da safrinha. Hoje, muitos agricultores usam uma variedade transgênica conhecida como "RR", que significa roundup read. Esse é o nome de um herbicida usado para limpar a lavoura de ervas invasoras e que tem como princípio ativo o glifosato.
O milho RR é resistente a este produto, ou seja, quando o agricultor aplica o glifosato nas lavouras de soja, que agora crescem no campo, o milho invasor não morre. O resultado é uma infestação de milho e um alto custo para destruí-lo.
O agricultor Jader de Bortoli está sentindo no bolso o problema. "Tinha programado duas aplicações, mas tive que fazer a terceira. Faltou ainda produto, tive que comprar mais. Não esperava que ia sair tanto milho assim, não", lamenta.
O problema não acontece apenas nas áreas que estavam semeadas com milho RR durante a safrinha. Em uma área que estava ocupada com o milho convencional antes de receber as sementes de soja, em alguns pontos da lavoura, a impressão que se tem é de que se está em um milharal.
O agrônomo e consultor técnico Cláudio Gonçalves explica que o milho tem alta capacidade de cruzamento e que plantas transgênicas devem ter se cruzado com as convencionais, gerando plantas resistentes ao glifosato e provocando a infestação nas lavouras.
Além da despesa extra para fazer o controle, o milho compete com a soja por nutrientes do solo, água e luz e, por isso, pode prejudicar a produtividade da lavoura.
Globo Rural, 11/12/2013 – Assista ao vídeo da reportagem.
Biotecnologia – A Bayer CropScience, uma das principais empresas globais de insumos agrícolas, com faturamento de € 8,4 bilhões em 2012, anunciou ontem que firmou um acordo para comprar a FN Semillas S.A., com sede em Buenos Aires, Argentina. A FN Semillas é especializada no desenvolvimento e produção de sementes melhoradas de soja. A aquisição marca o ingresso da multinacional alemã no complicado mercado de sementes de soja na Argentina, onde os produtores costumam resistir a pagar royalties. Mas para o presidente da companhia na América Latina, Marc Reichardt, o negócio vai permitir à Bayer acessar germoplasmas de qualidade para o desenvolvimento de futuras variedades e tecnologias. Ainda, segundo ele, será um novo passo para consolidar uma plataforma global de sementes da oleaginosa.
Valor Econômico, 06/12/2013.
Em vez de terminar neste ano, permissão para o plantio de orgânicos com sementes tratadas com agrotóxicos terá prazo estendido
Poucos consumidores sabem, mas a maioria dos alimentos orgânicos é produzida no Brasil com sementes convencionais que podem até receber tratamento com agrotóxicos.
E essa contradição, que tinha prazo de término no final deste mês, vai se estender por mais alguns anos.
Ontem, representantes do setor produtivo, das certificadoras e do governo, entre outros órgãos, concordaram em revogar o prazo previsto para a obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas.
Hoje, o plantio com sementes convencionais é permitido caso o produtor comprove a indisponibilidade do insumo equivalente vindo de sistemas orgânicos. Pela legislação em vigor, essa prática seria proibida a partir de 19 de dezembro de 2013.
O problema é que a exceção virou regra, obrigando o governo a esticar esse prazo. O motivo: não existem sementes orgânicas em número suficiente para atender a todo o mercado, cujas vendas crescem em ritmo acelerado.
Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, o objetivo do adiamento é adaptar a legislação à realidade do setor no país.
"Se as certificadoras cobrassem as sementes orgânicas, o agricultor seria impedido de produzir muita coisa, ficando limitado às sementes que ele mesmo consegue multiplicar", diz Luiz Carlos Demattê Filho, diretor industrial da Korin Agroindustrial.
Não foi definida uma nova data para que o uso de sementes orgânicas seja obrigatório – o texto final deve ser publicado no "Diário Oficial" nas próximas semanas.
A tendência é que a transição ocorra gradualmente e siga diferenças regionais. A partir de 2016, cada Estado poderá produzir listas de variedades que terão de ser obrigatoriamente orgânicas.
A diversidade de solo e clima entre as regiões do país dificulta ainda mais o cumprimento da norma.
Representantes do setor afirmam que, para chegar a um número de variedades que atendam a todas as especificidades climáticas e regionais em escala comercial, será necessário pelo menos uma década de pesquisa. (…)
Folha de S. Paulo, 05/12/2013.
Na semana passada foi lançado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) mais um vídeo do projeto Curta Agroecologia, que visa dar visibilidade às experiências agroecológicas em diversas regiões do país. Dirigido por Tiago Carvalho, Coragem é um Dom retrata a vida de uma família que cria pequenos animais e produz alimentos em Remanso, no sertão da Bahia. A gravação foi realizada em julho de 2013, na maior estiagem dos últimos 50 anos, evidenciando como é possível a convivência com o semiárido. A agroecologia tem mostrado em diversas iniciativas como é possível vencer as adversidades provocadas pela seca na região.
A agricultora Dona Gracinha de Almeida, do Sítio Girau, mostra como faz para alimentar suas cabras com a vegetação nativa da caatinga e consegue armazenar água para seu consumo e dos seus quinhentos animais, além de garantir o plantio de hortaliças. Do quintal de sua casa tira o seu sustento de vida em meio às adversidades climáticas e do solo. Produz com o leite das cabras manteiga e queijo, que são vendidos na feira local, e planta alguns legumes e verduras para alimentar sua família. A carne dos animais também é consumida em casa e vendida nos mercados locais. Desde 2011 ela vem experimentando tudo o que vê em reportagens, folhetos e intercâmbios de trocas de experiências. Com técnicas agroecológicas utiliza como estratégia a estocagem de alimentos e água, que hoje possui mais de 3 mil litros armazenados em garrafas plásticas, para períodos mais severos. Dona Gracinha é mãe de três filhos, e atualmente tem dois netos e três netas.
A água que a família tem acesso hoje foi uma conquista após anos de luta. Sua filha, Renilde Almeida, também agricultora e agente de saúde na região, conta as dificuldades em relação à água. "Hoje graças às tecnologias sociais tem cisternas, poços artesianos, as coisas estão muito mais avançadas. Tem apoio de pessoas, sindicatos e entidades", disse, relatando que sua mãe caminhava quilômetros com um balde na cabeça para matar a sede da família. Com essa conquista garante o cultivo de feijão, milho, mandioca, macaxeira, melancia, abóbora, gergelim, hortaliças, coentro, cebolinha, beterraba, couve, pepino, dentre outras coisas, tudo sem a utilização de insumos químicos.
Em parceria com o Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o vídeo conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além das organizações internacionais Oxfam e Pão para o mundo. A ONG Sasop (Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais) articulou o desenvolvimento do projeto no local. É possível fazer o download gratuito dos vídeos na página da ANA no vimeo. Nossa meta é divulgar ao máximo as experiências, contando com a ajuda de todos em suas redes e organizações, seja promovendo sessões e debates em levando para universidades, sindicatos, associações comunitárias e institutos de pesquisa, seja fazendo o boca a boca, para a sociedade ficar cada vez mais consciente que existe outro modelo de desenvolvimento em curso e vem dando certo.