15693 resultados para protesto de titulos rio de janeiro
... os diplomas, certificados de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem na devida forma ... do mandato expirante, não tendo efeito suspensivo os protestos ou recursos oferecidos na conformidade da lei. #Redação dada ...) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. ...
Processo nº 2002.001.18874 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 19 de Fevereiro de 2003
Apelacao Civel. Notas promissorias consignando Dusseldorf, Alemanha, como praca de pagamento. Protesto. Cautelar de suspensao. Acao visando ao reconhecimento da ineficacia dos titulos para protesto e execucao no Brasil. Se os titulos sao emitidos na cidade do Rio de Janeiro, ainda que indiquem local fora do Brasil como o do cumprimento da obrigacao, nao sao oriundos de pais estrangeiro; dai' que
Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL . Ação: ORDINARIA E CANCELAMENTO DE PROTESTO - 98.001.059447-3 (JULG . : ADAS SIMULTANEAMENTE) . Processo originário: 1998.001.107898-3 . Fase ...
... e detida, a requerimento de credores que apresentarem títulos legais (artigo nºs 470, 471 e 474), em qualquer porto do ... acordo dos oficiais da embarcação, e os competentes protestos. ARTIGO 505. Todos os processos testemunháveis e protestos ... Desembargador com exercício efetivo na Relação Rio de Janeiro. Os tribunais das Províncias serão compostos de um Presidente ...
Processo nº 2000.001.07707 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 29 de Agosto de 2000
Civil. Protesto de titulos nao pagos no vencimento. Pagamento posterior. Permanencia do registro do protesto. Obrigacao do devedor quanto `a sua baixa. 1. Conforme o disposto no art. 2. da Lei n. 6690 de 25.7.79, que disciplina o cancelamento de protesto de titulos cambiais, compete ao devedor promover o cancelamento mediante a exibicao dos titulos protestados devidamente quitados, ou com a...
Processo nº 2001.001.29268 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 19 de Março de 2002
Acao ordinaria. Perdas e danos. Protesto indevido de titulos. Dano moral. Pessoa juridica. Em se tratando de fato do servico, qualquer pessoa esta' legitimada para reclamar a indenizacao, em razao da equiparacao de que fala o art. 17 do Codigo de Defesa do Consumidor, sendo assim irrelevante que a autora nao seja a destinataria final. Se foi a re' a fornecedora do servico, responde pelo dano...
Processo nº 1996.001.04176 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 06 de Agosto de 1996
Titulos de credito. Pagamento em cartorio de protesto. Cobranca posterior de juros e correcao monetaria. O recebimento do valor singelo de titulos de credito em cartorio de protesto, ainda que sem ressalvas, nao impede a cobranca posterior de juros e correcao monetaria relativamente ao periodo do vencimento ao pagamento. Sentenca mantida.(ETD)
Processo nº 2006.001.16527 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 09 de Maio de 2006
Apelações Cíveis. Medida cautelar preparatória de sustação de protesto e ação ordinária de anulação de títulos de crédito cumulado com pedido de danos morais. Duplicatas simuladas sacadas pela apelada contra a apelante. Encaminhamento desses títulos a protesto pelo banco endossatário, 2. apelante. Conhecimento e tolerância, por longo período, por parte da 1a. apelante, sacada, da prática desses...
Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL . Ação: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO . Processo originário: 2003.001.112306-5 . Fase atual: REMESSA PARA . Número do Movimento: 11 . ...
... direta, em favor dos agentes financeiros do FMM, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características ..., que pode ser executado independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor dos dados informados no ... o último dia útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Parágrafo único. Para ...
Processo nº 1995.001.04423 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Civel, 07 de Novembro de 1995
Medida cautelar de sustacao de protesto. Duplicata enviada por Banco ao Cartorio de Protesto de Titulos apesar de ja' ter sido paga. Procedimento leviano que causa dano `a imagem da empresa com grande repercussao na praca. Obrigacao de indenizar face a publicidade negativa. (WLS) Embargos de Declaracao providos para esclarecer que os honorarios de advogado sao fixados em 20% sobre o valor da...
Processo nº 1997.001.03463 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Camara Civel, 14 de Outubro de 1997
Duplicatas pagas em Cartorio de Protesto de Titulos. Ausencia de quitacao de acrescimos legais. Contagem de juros e correcao monetaria. No Cartorio de Protesto de Titulos, o devedor pode paga-los em 72 hs. Esse pagamento so' inclui o valor nominativo e as despesas cartorarias. Pode o credor cobrar o que mais lhe for devido, em razao da mora. E' que, aquele cartorio, nao tem poderes para dar...
Decisão Monocrática nº 2011/0234122-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 13 de Outubro de 2011
Sustenta o reclamante, em apertada síntese, que o acórdão recorrido, proferido na execução de sentença que o havia condenado a promover o cancelamento do protesto que lavrara, sob pena de pagamento de multa diária, destoou da jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 410/STJ, na medida em que não houve a intimação prévia e pess...
...RECLAMANTE : TABELIONATO DO 3° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO : MÁRCIO ...
... quando isso se não encontrasse regulado nos respectivos títulos ." 22 Prossegue Moitinho de Almeida, dizendo que a Lei n. ..., de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de aperfeiçoar regras ...) 379 ; 5) Direito Civil (duplicata levada a protesto) 380 ; 6) Lei de Imprensa (abuso do direito de narrar) 381 ; 7) ...
Processo nº 201500147090 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Quarta Camara Civel Consumidor, 28 de Setembro de 2015
... da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior ...I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; . II - pelo protesto judicial; . III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; . IV - por qualquer ...
...Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005). Art. 620 do Código de Processo Civil — Princípio da ...11.382/06 – DOU 7.12.06). Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no art. ...24.5. Protesto extrajudicial da sentença trabalhista não cumprida. A Lei n. ...
Decisão Monocrática nº 2008/0098410-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 11 de Junho de 2008
fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão que na ação indenizatória, deu provimento ao apelo do ora agravado, reformando a sentença que julgara procedente o pedido inicial do agravante. Interpostos embargos declaratórios, foram rejeitados. O recorrente traz como base de sua insurgência no recurso especial, violaç...
...), em virtude de título protestado pelo 1° Cartório de Protesto de títulos do Rio de Janeiro, no valor de R$ 322,38 (fls. 16 e ...
... se trata da tutela coletiva, por não existirem normas específicas sobre a execução dos títulos judiciais e extrajudiciais de obrigações que interessam a toda a coletividade. Ao menos a ...Execução civil: estudos em homenagem ao professor Paulo Furtado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie ...
...§ 1º Este capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, ... Rio de Janeiro: Forense, 1960. t. II, p. 727). Recurso Especial provido em parte ... registro de contratos marítimos; III — tabeliães de protesto de títulos; IV — oficiais de registro de imóveis; V — ...
... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Título II — Das Pessoas Jurídicas. Capítulo I — ...PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DECORRENTE DE PROTESTOS JUDICIAIS (DEJTdivulgado em 3,4 e 5.12.2008). O ajuizamento de ... Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos ...
...Regina G. Dias – DJDF 14.11.03 – p. 6) (RDT n. 1 – Janeiro de 2004). Recurso ex officio — Não conhecimento — ..., tem exigido que a parte tenha feito lançar os protestos no processo ou na ata de audiência, a fim de demonstrar sua ... do recurso quando a parte não especifica sobre quais títulos efetivamente se insurge, deixando de aduzir suas razões de ...
..., provocaram greves nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e em algumas outras, nos primeiros anos do século XX. Ocorreu, ..., 763, 766 e 876 (para incluir o laudo arbitral entre os títulos executivos judiciais) e suprimir os arts. 856 a 871 (sobre ... os de registro de imóveis, de notas, títulos, protestos, de registro de pessoas físicas e jurídicas etc. A Lei n. ...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o ... dos Juros Pagos ou Creditados em Razão de Títulos de Dívida Emitidos no Exterior na Determinação do Lucro Real e ...I - ser executada, independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor emitida pelo depositário ...
...Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005). "Art. 620 do Código de Processo Civil — Princípio ...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no art. ... de dinheiro do sócio ou determinar medida cautelar de protesto contra alienação de seus bens (arts. 9 o , I, 300 e 854 do CPC ...