Câmara aprova indenização de 1 salário mínimo a vítimas de Brumadinho | TerraSolos
Pelo texto, o benefício será concedido a famílias de baixa renda atingidas pelo desastre, que causou 242 mortes ( Foto: Lalo de Almeida ) (Foto: Lalo de Almeida)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/6), uma medida provisória (875/2019) que prevê pagamento de um salário mínimo (R$ 998) durante um ano para vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). Pelo texto, que será enviado ao Senado para votação, o benefício será concedido a famílias de baixa renda atingidas pelo desastre, que causou 242 mortes.
O texto original da medida previa apenas o pagamento de uma cota única de R$ 600 por família. Mas uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) alterou o prazo para 12 meses. O parlamentar também incluiu entre os beneficiários quem vive em áreas rurais e que sofreu danos indiretos com o rompimento da barragem, o que aumenta a lista de eventuais beneficiários.
A medida provisória inclui entre os que podem receber o pagamento mensal os beneficiários do Programa Bolsa Família que constavam no cadastro em janeiro de 2019. Além deles, está quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia cadastrado até março deste ano.
Outra emenda, do deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG), determina um acompanhamento médico por um período de 20 anos de profissionais civis e militares que participaram de operações de resgate em Brumadinho, O objetivo é investigar o aparecimento de doenças ligadas à exposição aos rejeitos de minério e definir o pagamento de indenizações.
De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, se houver contaminação, será concedida indenização ao profissional: de até 20 vezes seu salário à época da constatação da doença mesmo que não implique em afastamento temporário; de 50 a 100 vezes o salário em caso de incapacidade permanente; e de um mínimo de 100 vezes em caso de invalidez.
A responsabilidade de definir que doenças devem ser investigadas será do Ministério da Saúde, bem como a conta das indenizações. Mas o governo federal poderá buscar o ressarcimento dos valores junto aos responsáveis diretos e indiretos pelo desastre da barragem.