Justiça reabre processo que investiga morte de Rubens Paiva - Minas Gerais - iG
Pela primeira vez, a Justiça brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) são considerados crime contra a humanidade
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 10/09/2014 17:03:12
"Os crimes cometidos contra a humanidade não podem ser abraçados pela Lei de Anistia", afirmou a procuradora Silvana Batini. "O crime não prescreveu porque o corpo de Rubens Paiva não apareceu", disse o desembargador Messod Azulay, relator do caso.
Os militares são acusados pelo Ministério Público Federal de homicídio, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual. A defesa dos militares irá recorrer da decisão. "Respeitamos a decisão porque assim é o jogo democrático. Vamos para uma Corte superior", disse o advogado Rodrigo Roca que defende os militares.
A família de Rubens Paiva comemorou a decisão. "Nos nunca perdemos a esperança. Eu, minha família, meus irmãos. Esperamos 43 anos por isto. Queremos que as pessoas sejam julgadas e digam o que aconteceu", disse Vera Sílvia Paiva, filha de Rubens Paiva. Em 26 de maio passado, a Justiça Federal do Rio havia recebido denúncia do MPF que indicava tortura e assassinato de Rubens Paiva dentro do DOI (Destacamento de Operações de Informações), no Rio.
De acordo com a denúncia, o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI, na época, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército, Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. A pena, se condenados, é de 37 anos e meio de prisão. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e o militar Jurandy e Jaci Ochsendorf e Souza são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três crimes, se somadas podem chegar a 10 anos de prisão, de acordo com o MPF. O Ministério Público Federal ainda pede na denúncia que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo da carreira.