MPF tenta cassar deputados federais e estaduais – Correio do Brasil
MPF tenta cassar deputados federais e estaduais
Publicado quinta-feira, 1 de março de 2007 as 20:09, por: cdb
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) abriu processos na Justiça Eleitoral em São Paulo e em Brasília contra 12 deputados federais e 17 deputados estaduais eleitos em 2006. O número de parlamentares paulistas cujo mandato está sendo discutido na Justiça representa 13% dos 94 deputados estaduais e 24% dos 70 federais.
Dois nomes não aparecem entre os deputados citados porque tramitam em segredo de Justiça. O trabalho de fiscalização e denúncia da PRE ainda não tem paralelo na efetiva cassação dos acusados. O procurador regional eleitoral de São Paulo, Mário Luiz Bonsaglia disse que entre os eleitos em 2002 e processados pela procuradoria, apenas o deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) chegou a perder o mandato.
Acusado de comprar votos, ele foi condenado, mas recorreu a instâncias superiores e só perdeu o mandato no último ano de legislatura. Como não ficou inelegível, candidatou-se novamente em 2006 e assumirá novo cargo em 15 de março, válido até 2010. Bonsaglia, porém, não desanima.
Das 53 ações abertas pela PRE contra os 29 parlamentares, 19 são amparadas no artigo 30-A da minirreforma eleitoral aprovada em 2006, que trata de irregularidades em arrecadação e gastos eleitorais.
O deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB) é acusado de cometer três infrações contra a legislação penal: além das já citadas irregularidades na arrecadação e gastos eleitorais e prática de atos proibidos a agentes públicos, ele enfrenta a denúncia por compra de voto.
Além de Camarinha, são acusados de compra de votos o deputado federal Valdemar Costa Neto (PP), e os estaduais Celso Antônio Giglio (PSDB) e Uebe Rezek (PMDB). Há ainda nove recursos da Procuradoria Regional Eleitoreal contra expedição de diploma e 14 ações na tentativa de impugnar mandatos. Estes casos também estão em segredo de Justiça e por isso não podem ser divulgados pela PRE.