Para salvar hidrelétricas, AGU poderá punir o próprio governo
Qua , 06/05/2015 às 20:46
A decisão do governo de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter as punições bilionárias que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs a hidrelétricas pode acabar por responsabilizar o próprio governo pela origem dos problemas apontados pelas usinas.
A pedido do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a AGU vai analisar em detalhes as justificativas e os pleitos de perdão por atrasos nas obras apresentados pelos donos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, hidrelétricas em construção na Amazônia. Essa análise, no entanto, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não vai envolver todos os episódios problemáticos citados pelos empreendedores para justificar os atrasos. Serão avaliadas somente as causas que possam ser imputadas à atuação de órgãos do próprio governo.
Por meio de nota, a AGU informou que vai se concentrar exclusivamente nas "consequências para o concessionário dos atrasos no processo de licenciamento ambiental federal", ou seja, a procuradoria quer saber se o adiamento das hidrelétricas foi causado por eventual lentidão do Ibama e demais órgãos que atuam no licenciamento: Instituto Chico Mendes, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Fundação Palmares. O objetivo, justifica a AGU, é "esclarecer se podem ou não ser atribuíveis ao concessionário os custos imprevisíveis eventualmente exigidos do empreendedor no âmbito do processo de licenciamento".
Na semana passada, as três usinas tiveram seus pedidos rejeitados pela Aneel, situação que pode gerar um prejuízo a seus empreendedores de até R$ 4,5 bilhões. Ao bater na porta da AGU, o governo quer saber se há meios de reduzir esse rombo, capaz comprometer financeiramente as usinas, principalmente Jirau e Santo Antônio. Em última instância, caso o plano tenha sucesso, a fatura extra sobraria para a população, por meio de aumento na conta de luz.
A entrada da AGU nos casos gerou certo desconforto na Aneel, já que existe uma procuradoria dentro da agência ligada à própria AGU, com a missão de responder pela orientação jurídica da Aneel. Além disso, a procuradoria da agência já havia se posicionado contra os pedidos apresentados pelos donos de Jirau e Belo Monte, reiterando pareceres de áreas técnicas da Aneel.
A AGU informou que sua nova análise não vai englobar atrasos decorrentes de problemas como greves, depredações, liminares, entre outros. "Não há, portanto, qualquer conflito em relação ao opinativo da Procuradoria Federal da Aneel", declarou. Ocorre que a procuradoria da agência já esmiuçou, também, cada alegação sobre possíveis atrasos no licenciamento ambiental. Em Belo Monte, por exemplo, negou integralmente os argumentos.
Em parecer de dezembro, a procuradoria esclareceu "um a um os fatos alegados" pela Norte Energia, dona da usina. A concessionária alegava que o Ibama causou atraso de 61 dias no cronograma, devido à demora em emitir licença de instalação. O perecer concluiu, no entanto, que o órgão levou oito meses para liberar a autorização, quando tinha prazo de até um ano para isso. Além disso, a empresa já tinha nas mãos uma licença que permitiria antecipar as obras de seus canteiros, o que só ocorreu quatro meses depois, segundo a Aneel. O pedido foi negado. O Ibama também foi acusado por mais sete dias de atraso, por determinar a remoção de um povoado que, medida que, segundo a Norte Energia, não estava prevista. "Tais alegações, contudo, não merecem guarida", declarou a procuradoria, "haja vista que a necessidade de remover o povoado São Pedro não era uma novidade para a concessionária".
Finalmente, Belo Monte alegava que foram necessários 104 dias para que Ibama, Funai e Agência Nacional de Águas (ANA) aprovassem um "sistema de transposição de embarcações" no rio Xingu, no Pará. Esse atraso, que envolveu uma greve da Funai, teria causado "perda da janela hidrológica" e resultado em 397 dias de adiamento no desvio do rio. Ao analisar o pleito, a procuradoria da Aneel definiu que "não restou comprovado que houve demora dos órgãos públicos em concluir a análise, tampouco que a greve da Funai haja contribuído para protelar a emissão da autorização."
Segundo a AGU, sua nova avaliação "tem outro escopo" e "será uma análise em tese e buscará a melhor interpretação do contrato". A Aneel, independentemente da decisão, não é obrigada a seguir a orientação da AGU.