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O USO DA INFORMAÇÃO NA GESTAO INTELIGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Ester Sabrosa Gil
1 O USO DA INFORMAÇÃO NA GESTAO INTELIGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DIEGO MORAES SILVA MACHADO É Técnico em Escolta e Vigilância de Penitenciárias pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - S.A.P.S.P.; é Técnico em Segurança Pública pela P.M.E.S.P; atualmente freqüenta o Curso de Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (P.M.E.S.P). Contato: RESUMO É imprescindível a utilização das ferramentas disponibilizadas pelas bases de dados, pois a consecução dos objetivos depende do uso racional dos meios de informação. Destarte faz-se necessário um breve estudo analítico e uma digressão histórica acerca das bases de dados que contêm informações afetas a seara da segurança pública, a fim de que se aufira o ideal do bem comum, qual seja, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 1 1 Conforme interpretação lógico-sistemática do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
2 Além disto, o planejamento inteligente das ações atinentes a segurança pública, tem se mostrado como sendo um divisor de águas na gestão inteligente de ações policiais eficientes e eficazes, que visam ao bem estar social. SUMÁRIO: 1 Introdução - 2. Evolução dos Sistemas Nacionais de Informação Criminal -3. Fontes de Informação de Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil -4. Ferramentas de Gestao Informativa Operacional utilizadas pela PMESP 5. A Disseminação das Informações como Forma de Integrar os Colaboradores; Considerações Finais. PALAVRAS-CHAVE: Bases de dados; sistemas de informações criminais e de justiça; fontes de informação; ferramentas inteligentes de gestão; eficiência; colaboradores. 1. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é demonstrar o quão imprescindíveis tornaram-se as bases de dados, para a gestão inteligente dos sistemas de informações criminais, para a consecução do ideal do bem comum, qual seja, a preservação da vida, da integridade física e do patrimônio. É notório que o cenário de segurança pública tem despertado muita atenção, especialmente porque assuntos atinentes a esta ciência requerem singular atenção dos gestores públicos, dos operadores do direito e de cientistas em geral. Até pelo fato de que envolvem circunstâncias que abarcam os bens mais preciosos do indivíduo, quais sejam: a vida, o patrimônio e a integridade física; e estes bens traduzem a supremacia do interesse público. Não obstante, para que se atinja o ideal do bem comum, faz-se necessário que existam bases de dados contendo informações que orientem os agentes públicos no planejamento de estratégias de ações policiais que debelem a criminalidade e logrem êxito em preservar a tão almejada segurança pública.
3 INFORMAÇÃO CRIMINAL 2. A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE De acordo com informações extraídas da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, quando da realização do curso de Uso de Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública, no ano de 2008, pelo autor deste trabalho, constatou-se que o processo de instauração de um banco de dados contendo informações atinentes ao cenário de políticas criminais, iniciou-se no ano de Naquele período surgiram necessidades referentes à existência de estatísticas policiais, criminais, civis, comerciais e penitenciárias, em atendimento às exigências advindas do governo imperial. Naquela época, os chefes de polícia da Corte e das Províncias foram incumbidos de providenciar a coleta das informações, e remeteriam as estatísticas policiais aos Secretários de Justiça e Presidentes de Província. Estes, por sua vez, foram incumbidos de remetê-las até dezembro do corrente ano, ao governo imperial. Em 1871 foi criada a Diretoria Geral de Estatísticas, subordinada a Secretaria dos Negócios do Império. A citada diretoria passou a ser responsável pela produção de dados estatísticos do Império, houve, então, a delegação de atribuições do Ministério da Justiça para esta nova instituição. Posteriormente, no ano de 1936 editou-se a Resolução da Assembléia Geral do Conselho Nacional de Estatística, que definiu ser de atribuição do Setor de Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça, a gestão das estatísticas dos crimes e contravenções. Seguindo a seara do desenvolvimento, procedeu-se a um processo de integração dos dados atinentes às questões de política criminal. Assim, em 1941 foi realizada a Incorporação do Boletim Individual (BI) ao Código de Processo Penal (CPP) como modelo para a produção de dados da área criminal no país, visando à integração de informações criminais, com as instituições responsáveis pela produção de estatísticas. Tendo esse fato, corroborado para integrar os Institutos de Identificação, responsáveis pela identificação de cada indivíduo.
4 Todavia, tal processo foi inócuo, uma vez que não se conseguiu formar um banco nacional de dados acerca da segurança pública. Em meados do ano de 2001 a Secretaria Nacional de Segurança Pública- SENASP, iniciou um processo de coleta de dados, consignados em Boletins de Ocorrência das Polícias Civis dos Estados, retroativo ao ano de Realizou-se, então, a primeira pesquisa referente ao perfil das organizações que atuam no cenário da segurança pública brasileira. Em 2003 consolidou-se a criação de um banco de dados nacional, eis que surge, o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal- INFOSEG, sendo alimentado pelos órgãos policiais dos Estados, bem como pelos Tribunais de Justiça das unidades federadas. 3. FONTES DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL Entre os diversos especialistas em Segurança Pública há uma idéia bastante disseminada, de que só os dados administrativos das Instituições que atuam no cenário da segurança pública, são insuficientes para a avaliação correta e monitoramento dos perfis criminógenos de determinadas regiões. Assim sendo, faz-se necessário que os gestores das ações de polícia subsidiem-se de informações provenientes de outras bases de dados, sejam elas públicas, ou privadas, tais como, as informações constantes dos registros da secretaria de assistência social, ou então, as informações constantes das estatísticas das seguradoras de veículos. Portanto, é indiscutível a necessidade de haver uma agregação de informações entre os bancos de dados policiais, com as informações geoeconômicas das regiões das cidades, visando a um melhor planejamento técnico operacional que atue inteligentemente, em conformidade com o contexto criminógeno e social de cada região. Todavia, se os gestores não analisarem as informações sob o prisma de uma perspectiva interorganizacional, ou seja, diante de uma análise que interprete
5 informações constantes nas diversas bases de dados de setores de várias organizações, certamente os objetivos traçados não serão atingidos. Desta forma, faz-se necessário que os gestores da segurança pública, analisem criteriosamente as informações geoeconômicas das regiões urbanas, e de posse de tais informações, deve-se verificar quais as modalidades de policiamento que mais surtirão efeito nas respectivas áreas de interesse da segurança pública. E deve ser aplicada a modalidade de policiamento adequada àquela região, visando, precipuamente, ao atendimento das necessidades locais, a fim de que sejam combatidas com eficiência e eficácia a criminalidade que ali se desenvolve. A sensibilidade das informações contidas somente nas bases de dados das polícias, militar e civil, consiste na existência dos sub-registros 2. Os sub-registros são caracterizados quando uma pessoa é vitimada e não leva esta informação aos órgãos policiais, para registro e ulteriores providências. Diante do fenômeno causado pelos sub-registros, é de singular importância a confrontação de informações policiais com outras constantes nas bases de dados de outros órgãos, sejam eles público e ou privados. 4. FERRAMENTAS DE GESTÃO INFORMATIVA OPERACIONAL UTILIZADAS PELA PMESP da segurança pública 3. A Polícia Militar é uma das instituições responsáveis pela preservação Especialmente no Estado de São Paulo, percebe-se que suas ações buscam atender com eficiência e eficácia os anseios da sociedade, para tanto, suas estratégias visam a aplicar Programas de Policiamento Inteligentes calcados em critérios técnicos que identifiquem o cenário de segurança pública a ser preservado 4. 2 Comumente denomina-se Sub-Registro o fato de a população decidir não registrar nos órgãos de segurança pública os eventos a que tenham sido vítimas. 3 Conforme interpretação lógico-sistemática do art. 144 da CRFB/88, segundo o qual a PM é um dos órgãos responsáveis pela preservação da Segurança Pública no Brasil, uma vez que existem outros órgãos incumbidos do aludido mister, tais como: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. 4 Segundo a Norma Interna da PMESP que disciplina o PLANO DE POLICIAMENTO INTELIGENTE - (PPI) DIRETRIZ Nº PM2-001/91/07.
6 A Inteligência Policial é caracterizada pela aplicação de estratégias e táticas de operação policiais, nas localidades que despertam interesse da segurança pública, pelos índices de incidência criminal que elas apresentam, isto se traduz em ações eficazes de polícia, que debelem a criminalidade de maneira sistêmica 5. Desta forma, o que subsidia o plano estratégico de polícia são as análises técnicas dos dados constantes das bases de informação. Na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), as diversas bases de dados e ferramentas de pesquisa para a gestão de ações policiais inteligentes, são integradas através do Sistema de Informações Operacionais versão Corporativa (SIOPM Corp). O SIOPM Corp é o canal integrador das informações constantes dos Módulos de Sistemas Informatizados (MSI), que contêm informações de ordem criminal e de interesse da segurança pública 6. Dentre os MSI, destacam-se os seguintes, Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM), Sistema de Fotos Criminais (FOTOCRIM), Sistema de Georreferenciamento de Ocorrências Policiais (COPOM ON LINE), Sistema de Informações Operacionais para a Web (SIOPM Web), Sistema de Localização Automática de Viaturas (Track Force), Sistema de Computação Embarcada (Premier MDC), Disque-Denúncia, Módulo de Geração de Relatórios Operacionais (GRO) Disque-PM, e etc... 7 No contexto da informação, também são analisadas as reportagens escritas e ou faladas, veiculadas pela mídia, bem como, as informações repassadas da própria comunidade nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG), ou através das Bases Comunitárias de Segurança. É relevante destacar que a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem adotado políticas institucionais que visam à integração da Polícia com a Sociedade, exemplo disto, são as reuniões promovidas através dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG). 5 Conceito extraído da Norma Interna da PMESP que disciplina o PLANO DE POLICIAMENTO INTELIGENTE - (PPI) DIRETRIZ Nº PM2-001/91/07. 6 Conforme análise do Regimento Interno do SIADIN Sistema Administrativo Integrado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: Diretoriade Telemática, MELLO, Manoel Messias. Tecnologia de Informação e Comunicação na Polícia Militar do Estado de São Paulo Sistema Integrado de Gestão (SIG). São Paulo: 3ª EM/PM, 2008.
7 Nestas reuniões, os cidadãos são inseridos em todo o processo de preservação da segurança pública, dá-se a oportunidade de as pessoas exporem seus anseios e participarem da gestão das políticas de segurança públicas a serem adotadas nas localidades que eles habitam. Diante de todas as tecnologias propiciadas pelo avanço científico, a Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP tem otimizado os processos de planejamento estratégico e gestão de ações policiais eficientes e eficazes. Com tudo isso, a PMESP tem logrado êxito em realizar o seu mister constitucional, que é a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da realização da polícia ostensiva. 5. A DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMO FORMA DE INTEGRAR OS COLABORADORES Há que se consignar que a retransmissão das informações adquiridas é de suma importância e se isto não ocorrer de forma célere, pode-se não compreender em tempo hábil, o cenário criminógeno que circunda a problemática criminal intercorrente. Destarte, o repasse das informações aos demais colaboradores, que compõem o sistema de preservação da ordem pública, é mais uma perspectiva de aferir a problemática criminal, e isso deve ser realizado no menor lapso temporal possível. As informações são de singular importância para o planejamento estratégico de ações policiais e não podem ficar enclausuradas em si mesmas, sob pena de configurarem nova dogmática ou religião a serem apresentadas como o novo paradigma que dará conta dos problemas contemporâneos (Salo de Carvalho, BIIBCCrim, v. 56, 2005, p. 813) 8. Nesse sentido, tem-se que é incumbência de todos os supervisores o repasse fidedigno das informações aos colaboradores comprometidos na promoção de ações de políticas públicas de justiça criminal. 8 CARVALHO, Salo. Criminologia e Transdiciplinaridade. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 56, 2005, p. 813.
8 Desta forma, esses supervisores têm o dever de retransmitir as informações coletadas, para que os colaboradores tenham ciência da complexidade do cenário criminógeno objeto do planejamento estratégico a ser executado. Na PMESP, tal tarefa é realizada diuturnamente por aqueles que auxiliam na gestão e execução das ações planejadas, esses profissionais são, conforme descreveu brilhantemente Azor Lopes da Silva Júnior (2006, p.15) 9, de ação, formados para decidir, de maneira técnica previamente calculada, problemas em flagrância e com margem de alternatividade estreita, tais profissionais são denominados Oficiais de Polícia Militar. Geralmente, os Oficiais de Polícia Militar comissionados no posto de Tenente, tem como função precípua o comando das frações de tropa operacionais, bem como a fiscalização do fiel cumprimento das estratégias inteligentemente desenvolvidas. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o desenvolvimento do trabalho ora apresentado, não se pretende exaurir o assunto, pelo contrário, tentou-se demonstrar o quão imprescindível é a utilização inteligente das informações dispostas, para a consecução dos objetivos traçados. Justamente, em uma seara tão complexa como é a da segurança pública, já não mais se admite o planejamento empírico das ações policiais que visem a combater a criminalidade. No transcorrer deste trabalho, delineou-se um escorço histórico da implementação dos bancos de dados criminais, e sua conseqüente utilização como sendo requisito primordial para a consecução do mister constitucional atribuído aos órgãos incumbidos da preservação da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Priorizou-se neste trabalho, a realização de um estudo amiúde acerca da atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no cenário da segurança pública 9 JÚNIOR. Azor Lopes da Silva. Teoria e Prática Policial aplicada aos Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Suprema Cultura, 2006.
9 nacional, tendo como enfoque o uso inteligente das informações constantes nas diversas bases de dados das instituições, sejam elas, públicas ou privadas. Ainda neste contexto, tentou-se demonstrar algumas tecnologias adotadas pela PMESP, que têm sido utilizadas e, até mesmo, difundidas a outras unidades federativas, através do intercâmbio de informações realizado pelos integrantes das polícias militares do Brasil. A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem rompido paradigmas, e de forma dinâmica e inteligente, vem atendendo às demandas da sociedade contemporânea, tendo como balizadores de todo o processo, o respeito à dignidade da pessoa humana. Ademais, faz-se necessário que sejam planejadas ações atinentes ao cenário de segurança pública, que aproximem cada vez mais a polícia da comunidade, pois, nos dias atuais, não há mais espaço para uma polícia que apenas realiza ações afetas ao combate à criminalidade e à violência. Destarte, necessário um compartilhamento de idéias com a sociedade, usuária final de todo o empenho que se dispõe para que a segurança pública seja preservada. Neste sentido, a PMESP tem se firmado como protagonista no Brasil, de políticas integrativas no cenário nacional da segurança pública. Não obstante, tem-se que o dinamismo social e suas complexidades são monitorados através dos Módulos de Sistema Informatizado, e, conseqüentemente analisados pelos gestores da segurança pública, possibilitando uma mensuração das incidências criminais, e um planejamento estratégico conforme os ditames da sociedade. Contudo, a criminalidade modifica-se, altera-se, sofre mutações numa velocidade considerável, entretanto, o planejamento operacional calcado na utilização inteligente das informações contidas nas bases de dados dos órgãos de segurança pública, e até mesmo em outros órgãos, tem surtido um efeito surpreendente. Diante do exposto, verifica-se que se tem logrado êxito em extrair características evolutivas da criminalidade, de forma é possível traçar e monitorar o ambiente criminógeno, através da percepção das tendências que a criminalidade apresenta. Por fim, a análise inteligente das informações para o planejamento das ações policiais, firmou-se como um divisor de águas no oceano da preservação da
10 segurança pública, e a Polícia Militar do Estado de São Paulo, tem-se destacado na utilização das informações na gestão inteligente da segurança pública, e a conseqüência disto, está no sucesso demonstrado no combate eficiente da criminalidade. Bibliografia CARVALHO, Salo. Criminologia e transdiciplinaridade. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Constituição da República Federativa do Brasil de JÚNIOR. Azor Lopes da Silva. Teoria e Prática Policial aplicada aos Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Suprema Cultura, MELLO, Manoel Messias. Tecnologia de Informação e Comunicação na Polícia Militar do Estado de São Paulo Sistema Integrado de Gestão (SIG). São Paulo: 3ª EM/PM, 2008.
11 PMESP Regimento Interno do SIADIN Sistema Administrativo Integrado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: Diretoria de Telemática, PMESP. PLANO DE POLICIAMENTO INTELIGENTE - (PPI) DIRETRIZ Nº PM2-001/91/07. São Paulo: 2ª EM/PM, SENASP. Estatísticas Criminais 2001/2003- Considerações Metodológicas. Disponível em: HTTP: //www.mj.gov.br/ senasp/pesquisas_aplicadas/mapa/consi.htm. Acesso em: 27 de novembro de RESENHA Diego Moraes Silva Machado - Técnico em Escolta e Vigilância Penitenciária pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Técnico em Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) - Graduando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco pela PMESP - Uso dos dados constantes nas bases de dados dos sistemas de Informação - Integração das Informações afetas ao cenário da Segurança Pública - Evolução dos Sistemas Nacionais de Informação Criminal - Fontes de Informação de Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil - Ferramentas de Gestão Informativa Operacional utilizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) A Disseminação das Informações como Forma de Integrar os Colaboradores - Integração da Polícia com a Comunidade - Respeito a dignidade da pessoa Humana.
O USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO INTELIGENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DIEGO MORAES SILVA MACHADO É Técnico em Escolta e Vigilância de Penitenciárias pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de