É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo | Souto Advogados
É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo
Dessa forma, concluiu que o título executivo extrajudicial cumpre com os requisitos legais de assinatura do devedor e duas testemunhas, e reformou a decisão de 1º grau para prosseguimento do feito. O colegiado acompanhou o relator à unanimidade, pelo parcial provimento do recurso.