Jardim: Botânico Projeto começa a criar forma - Goiânia - No Coração do Brasil
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Grupo faz diagnóstico dos área envolvida e minuta da Lei deve ser apresentada à sociedade neste semestre.
As diretrizes do projeto da Operação Urbana Consorciada do Jardim Botânico (OUC Jardim Botânico) e a minuta do projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Municipal devem ser finalizadas ainda neste semestre. A Unidade de Coordenação da Execução de Projetos de Intervenções Urbanas (Uepiu) ainda trabalha no diagnóstico da região delimitada e a estimativa é que este serviço, que vem sendo feito junto com a proposição de intervenções nas áreas, dure até maio.
Embora os 12 técnicos da Uepiu, coordenados por Ronaldo Vieira, ainda estejam na primeira etapa do projeto, algumas definições já foram estabelecidas e outras propostas começam a surgir. A área delimitada para a atuação da OUC Jardim Botânico foi definida após diversas modificações desde o primeiro estudo, em agosto do ano passado (ver mapa). A dificuldade em definir a área se dá pela localização, em sua parte norte. A parte sul foi definida por se tratar de um limite com Aparecida de Goiânia, e a parte leste foi estabelecida seguindo o traçado da BR-153.
A principal premissa do projeto é modificar o Jardim Botânico para que ele se torne padrão classe A. Hoje o parque é definido como classe C. Os técnicos não negam que a região possa vir a ser adensada, mas excluem o Jardim Botânico desta possibilidade, contestando a versão de que o parque seria destruído. "É uma região já adensável, mas não atrativa ao mercado. O que faremos é estabelecer as regras para as construções, de modo que não degrade o parque e a nascente do Córrego Botafogo", afirma o coordenador. O estudo de adensamento da região foi deixado para a última parte desta etapa.
Assim mesmo, os técnicos já estabeleceram que o projeto não vai contemplar o adensamento do Setor Vila Redenção, na parte sudeste do Jardim Botânico. A explicação é que se trata de um bairro residencial, com características próprias de uma vila e a ideia é dar um ar bucólico ao setor, em que os moradores possam transitar sem o uso do automóvel. A Uepiu também não pretende modificar o traçado das ruas e quadras, o que será alterado apenas com a retirada das famílias em áreas invadidas.
O trabalho dos técnicos vai buscar inserir o projeto de prolongamento da Marginal Botafogo na OUC Jardim Botânico, criando um sistema de mobilidade que desafogue o trânsito nos setores, especialmente na região do Pedro Ludovico. A proposta é acabar com os congestionamentos do final da Avenida T-63, e desde a Avenida 136 até as saídas da BR-153, na altura do Setor Santo Antônio. A parte de mobilidade também vai integrar a região com o projeto do Bus Rapid Transit (BRT), que passará na área escolhida pelos técnicos até o Terminal Isidória e segue pela região sudoeste, até a Avenida Rio Verde, em Aparecida de Goiânia.
Há também um estudo para verificar qual a melhor maneira de modificar a Avenida 3ª Radial, que corta as duas áreas do Jardim Botânico. Já está definido que haverá uma ligação entre essas duas áreas, mas não se sabe como ela ocorrerá. A intenção é que, neste ponto, o projeto tenha a mesma filosofia usada no Parque Botafogo, com ligação ao Parque Mutirama. Mas a solução não deverá ser a construção de um túnel, até em função dos inúmeros problemas gerados com a obra no Túnel da Araguaia, que une os dois parques.
Segundo o coordenador da Uepiu, o projeto busca requalificar a região, que por muitos anos ficou esquecida pelo Poder Público. "Estamos estudando toda a história dos bairros, do Jardim Botânico e visitando todas as ruas para estabelecer quais as propostas para melhoria da região em todos os aspectos." Nesta fase, o grupo pediu aos órgãos públicos estaduais e municipais todas informações sobre a região, como distribuição de energia, água e esgoto, trânsito e transporte coletivo.
Ronaldo Vieira afirma que o trabalho em relação à OUC Jardim Botânico tem sido "puramente técnico" e, até então, não sofreu influência ou pedidos nem da Prefeitura e nem de empresários do setor imobiliário. Vieira diz que a única cobrança que recebe é pela finalização do projeto. O setor imobiliário tem participação efetiva no projeto, já que o Instituto Cidade, entidade que firmou cooperação técnica com a Prefeitura para a OUC Jardim Botânico, é um braço da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO).
Vieira explica que todo o projeto tem sido encabeçado e realizado pelos técnicos da Prefeitura que compõem a Uepiu. O trabalho do Instituto Cidade, segundo ele, é de apoio técnico. Gestor do Instituto, Marcel Canedo afirma que o serviço da entidade é receber as demandas do grupo e realizá-las de forma eficiente. "O trabalho é feito de forma mais rápida assim já que o poder público municipal sozinho teria de enfrentar a burocracia e ausência de recursos."
Canedo diz que a escolha do instituto pela Prefeitura para a cooperação técnica (sem envolvimento de valores) é pela menor burocracia em relação a uma instituição pública, como universidades, e de fiscalização, como de conselhos federais. "O projeto vai ser aberto para todo mundo opinar e discutir assim que as diretrizes forem traçadas, mas ainda não temos nada para apresentar à sociedade." O coordenador da Uepiu conta que se reuniu com a Universidade Federal de Goiás (UFG) duas vezes e ouviu críticas e o pedido para levar um projeto já consolidado.
Exemplos anteriores não são bem vistos
Arquitetos, urbanistas, ambientalistas e políticos de Goiânia discutiram, na semana passada, em reportagens do POPULAR, sobre a obscuridade do projeto da Operação Urbana Consorciada do Jardim Botânico (OUC Jardim Botânico), citando a formação dos Parques Flamboyant e Cascavel. Na última década, os dois parques foram criados pela Prefeitura via compensação ambiental paga pelos empresários da construção civil que receberam a permissão para construir edifícios residenciais na área.
Os vereadores Djalma Araújo (SDD) e Paulo Magalhães (PV) encabeçaram as críticas e afirmaram que os "espigões" tomariam conta do entorno do Jardim Botânico, provocando o fim do parque, como ocorreu nas outras unidades ambientais citadas. Diretor do Jardim Botânico e membro da unidade executora da OUC Jardim Botânico, Ary Soares afirma que seu papel é justamente preservar e fazer com que o parque seja desenvolvido e requalificado. "Não vamos deixar destruir o parque", diz.
Segundo o coordenador da Uepiu, Ronaldo Vieira, os erros cometidos com o adensamento nos Parques Flamboyant e Cascavel servem para que não sejam repetidos. "Aqui estamos nos antecipando ao problema, criando todas as condições e as regras para que toda a região seja favorecida e o potencial ambiental permaneça." Gestor do Instituto Cidade, Marcel Canedo nega que haja o interesse das empresas da construção civil em tomar conta da região e destruir o parque. "Uma das propostas é exigir o selo verde para todas as construções da região. Queremos fortalecer o Jardim Botânico."
A construção do Parque Flamboyant se deu em meados da década passada e houve ocupação acelerada dos lotes ao redor da unidade ambiental, hoje infestada de grandes empreendimentos residenciais. A região se tornou extremamente adensada e passou a ter problemas, especialmente no trânsito e na drenagem da água. Várias medidas compensatórias e leis específicas para a região tiveram de ser criadas como forma de manter o parque, que passou a ser degradado.
Com a OUC, a ideia é que estes problemas sejam resolvidos antes mesmo das construções se estabelecerem. "A OUC necessita de uma lei e todos devem respeitar as diretrizes contidas no projeto. Será uma região com toda a estrutura, pensando em problemas que poderiam existir", afirma Vieira.
A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um método de reorganização urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257, de julho de 2001) e também no Plano Diretor de Goiânia (2007) que considera a coordenação do Poder Público nas intervenções previstas. No caso, todo o investimento é feito pela iniciativa privada que adquire Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) em negociação na Bolsa de Valores e ganham o direito de construir na região. Para especialistas, o processo é positivo, desde que ocorra com controle total do município e da sociedade.
Como o processo da OUC se baseia na aprovação de uma lei única, a interpretação dos artigos deste documento a cada ente envolvido e forma como eles são discutidos é o principal ponto de discussão quanto à efetividade do projeto. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte já realizaram ou estão realizando projetos de OUC e, em todos os casos, estudiosos verificaram baixa participação popular nas discussões, que passaram a ser mais positivos para a especulação imobiliária e não ocorreu a valorização social da terra.
Os arquitetos e urbanistas Paulo Nascimento Neto e Tomás Antônio Moreira, em artigo publicado nos Cadernos Metrópole, publicação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), analisam as OUCs brasileiras efetivadas até o ano passado. Para eles, os processos apresentaram diversas contradições, como o "constante predomínio dos interesses de grupos sociais de maior influência, que possuem maior capacidade de lobby" sobre a gestão pública.
O advogado e professor de Direito João Carlos Castellar no artigo científico "Operações Urbanas Consorciadas e estado de exceção" afirma que as OUCs são projetadas para áreas em que nem o poder público e nem a iniciativa privada conseguem dar tratamento urbanístico suficiente, o que pode ser percebido na região do Jardim Botânico. Castellar afirma que, por isso, as OUCs criam um estado de exceção por possuir suas regras próprias, por vezes diferente do "ordenamento legal em vigor".
Para que seja efetivado o interesse social, portanto, deveria existir a participação popular, indicando o controle efetivo do programa, mas o que não é visto nas outras experiências ocorridas no Brasil. Desta forma, Castellar indica que a OUC deve ser utilizada "com muita parcimônia pelo poder público, exercendo-se rigorosíssimo controle acerca do seu desenvolvimento".