PPS GARANTE INCLUSÃO DE MILHÕES DE BRASILEIROS NO MINHA CASA, MINHA VIDA | Sandro Alex - Deputado Federal
PPS GARANTE INCLUSÃO DE MILHÕES DE BRASILEIROS NO MINHA CASA, MINHA VIDA
27/04/2011 por Assessoria
Por causa de um destaque do PPS acatado no projeto de conversão da MP (Medida Provisória) do programa Minha Casa, Minha Vida, milhões de brasileiros passarão a ter acesso ao sonho da casa própria. É que o governo federal exigia que, para integrar o programa, o imóvel tinha de estar localizado em conjunto habitacional que fosse asfaltado. O partido conseguiu, na noite desta quara-feira, derrubar a exigência, barateando o custo e incluindo mais brasileiros no programa.
"Foi apenas a supressão de uma palavra, pavimentação, que terá um alcance gigantesco em todo o país porque a obrigatoriedade dela excluía milhões de famílias do programa", comemorou o deputado Sandro Alex (PR), que desde quando a Caixa Econômica passou a exigir o asfalto para a inserção de imóveis no Minha Casa, Minha Vida vem protestando contra a medida.
Sandro Alex diz que uma casa deve ter a infraestrutura básica e necessária para ser construída, o que inclui água tratada, luz e esgoto. "Mas a pavimentação é excludente, porque a realidade do Brasil é bem diferente daquela que foi apresentada no projeto". Ele ressalta que pelo menos metade dos municípios brasileiros tem pavimentação apenas na avenida principal ou na linha do ônibus. "A ausência da pavimentação não deixa o imóvel insalubre", argumentou o deputado.
O relator da MP 514, deputado André Vargas (PT-RS), também incorporou na MP emendas apresentadas pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Uma altera a condição de "regularização fundiária em áreas de preservação permanente", que "poderá ser admitida pelos Estados, na hipótese de o município não possuir órgão ambiental competente, mantida a exigência de licenciamento urbanístico pelo município".
Já a outra emenda, acatada parcialmente, possibilita que "outros agentes financeiros poderão ser credenciados para operar no programa [Minha Casa, Minha Vida], nos mesmos moldes da Caixa Econômica Federal".
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), teve atuação decisiva para a aprovação das emendas apresentadas pelo PPS. Ele enfatizou no plenário a atuação dos parlamentares da bancada do partido para aperfeiçoar a MP, e destacou o empenho dos deputados Sandro Alex (PR) e Carmen Zanotto (SC) para que a exigência do asfaltamento nos conjuntos habitacionais do Minha Casa fosse retirada do texto original, que segue agora para votação no Senado.