Poderes e Udesc lançam nota contra redução do duodécimo | Moacir Pereira | NSC Total
Poderes e Udesc lançam nota contra redução do duodécimo
10/06/2019 - 17h46 - Atualizada em: 10/06/2019 - 17h50
(Foto: Jessé Giotti / Agência RBS)
Nota conjunta inédita, firmada pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Contas, da Federação Catarinense dos Municípios e pelo reitor da Udesc, manifestaram-se contra o projeto do governador Carlos Moisés da Silva, de redução do duodécio aos Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Faz um histórico da situação financeira, da proposta governamental e enfatiza que ela "nem de longe será capaz de equacionar o crônico descontrole das contas do Executivo e, por outro, caso implementada certamente trará sensíveis e catastróficos impactos em outras atividades essenciais prestadas à população catarinense, que em última análise será a maior prejudicada."
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Traz, também outros esclarecimentos e detalhes importantes. Veja na íntegra:
"O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC vêm a público, conjuntamente por meio da presente nota, prestar alguns esclarecimentos que consideram pertinentes e necessários sobre a proposta do Poder Executivo de modificar os atuais critérios das repartições de receitas (duodécimos) em Santa Catarina.