No caso da exploração sexual infantil, a subnotificação é ainda maior, com denúncia de apenas 7%. "Temos um silêncio de 93% dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, isso porque a sociedade tem uma visão muito distorcida desse crime, que é confundido com a prostituição, algo que não é ilegal no Brasil", comenta Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, instituição internacional de proteção à infância.
Diferente dos abusos sexuais, que não envolvem dinheiro e geralmente são cometidos por pessoas da família, a exploração sexual, – também conhecida como prostituição infantil –, é caracterizada pela relação de uma criança ou adolescente com adultos em troca de pagamento em dinheiro ou outros benefícios.
Instituída pela Lei 9.970/2000, a data, 18 de maio, é marcada pelo "Caso Araceli", que aconteceu em 1973, em Vitória, quando a menina de 8 anos foi sequestrada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. Apesar de ter tido todos os seus direitos violados, o crime ficou impune.
"Esse é um mês importante em que o tema ganha visibilidade, mas é preocupante que esse assunto seja falado só em maio. Os registros têm acontecido e a gente tem que lembrar que é um crime pouco notificado. Além disso, há uma migração das relações para o ambiente digital. Temos uma preocupação muito grande com a prevenção, no sentido de levar informação para que as pessoas fiquem mais atentas com as crianças que estão mais próximas", comenta.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressalta que o Maio Laranja é uma oportunidade para falar sobre essa violação de direitos, que é uma das principais violências cometidas contra este público. "Chega de violência sexual contra as crianças no nosso país. A qualquer sinal de violência, não hesite: disque 100. Só unindo governos, família, comunidade, Sistema de Garantia de Direitos é que poderemos enfrentar este mal que assola a nossa sociedade", aponta.
A Childhood também planeja ações para este 18 de maio. A organização lança a campanha "#CadêOs90", sobre os dados da subnotificação de casos de violência sexual infantil, com uma projeção de frases na parede de um prédio, localizado na Rua Paula Nery, no bairro Vila Mariana, em São Paulo.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também dispõe de site, aplicativo (Direitos Humanos Brasil), WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca "Direitoshumanosbrasilbot"), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser realizada por meio do Aplicativo Sabe - Conhecer, Aprender e Proteger.