Home Brasília, 18 de junho de 2008
Auditores têm nova reunião com o MPOG hoje
As entidades representativas do grupo Fisco têm hoje, às 19 horas, uma nova rodada de negociação com o Governo. O convite partiu da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), que se reúne logo mais com representantes do Unafisco, da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho). Em vista da transferência da reunião, inicialmente marcada para terça-feira (17/6), as entidades insistiram junto ao MPOG para que um horário extra-agenda fosse viabilizado ainda ontem para antecipar a possível negociação dos dias parados, por conta da proximidade do fechamento da folha. O temor era que, se todo o debate ficasse somente para hoje, não houvesse tempo hábil para tentar evitar os próximos descontos.
Esse horário extra-agenda só foi confirmado na noite de ontem, quando as entidades reivindicaram ao secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, uma solução urgente para o problema. O secretario afirmou que o contexto atual é favorável à negociação dos dias parados e se comprometeu a buscar junto ao Governo, durante o dia de hoje, meios para evitar o corte no próximo contracheque. Negociação – Na pauta da reunião de hoje, além da suspensão do corte do ponto, está a negociação dos dias parados, os detalhes sobre a transposição e os termos de um possível acordo a ser assinado com o Governo. Vale destacar que esse termo de acordo ainda será construído e, após sua conclusão, o texto passará pela anuência dos Auditores em Assembléia Nacional. Desde que a Classe decidiu retomar as atividades, após 54 dias de greve, o Governo vem afirmando que só após a finalização da negociação da parte financeira, a discussão dos dias parados poderia entrar em pauta. Agora chegou o momento. Mobilização – É imprescindível que a Classe se mantenha mobilizada. Só depois que a MP (Medida Provisória) que irá materializar a negociação tiver sido enviada ao Congresso Nacional e for transformada em lei, essa etapa terá chegado ao fim. Importante deixar claro que apenas uma etapa da luta está perto do fim, pois outros pleitos, a exemplo da LOF (Lei Orgânica do Fisco), não podem ser esquecidos.
Veja na Área Restrita as cartas enviadas pelo Unafisco e pela Fenafisp aos representantes do Governo, comunicando o resultado da última Assembléia dos Auditores. INÍCIO Tributação
DEN participa de audiência pública sobre Reforma Tributária
O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), João Santos, e o Auditor-Fiscal de Belo Horizonte (MG) Luiz Henrique Franca participaram na tarde de ontem (17/6) de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo foi acompanhar as discussões sobre a proposta de Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). O presidente da comissão, deputado Adão Pretto (PT/RS), que pediu a realização do debate, reclamou que, durante a elaboração da proposta de reforma tributária, os empresários, governadores e prefeitos foram mais ouvidos do que representantes dos movimentos social e sindical. "A Câmara precisa abrir espaços de discussão com representantes da sociedade", disse.
Contribuíram com o debate o presidente e o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, respectivamente, deputados Antonio Palocci (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO). Segundo João Santos, os parlamentares "prometeram tratar com a máxima seriedade as proposições apresentadas".
Para o diretor da DEN, o sistema tributário melhora na medida em que elimina alguns impostos federais, mas poderia avançar bem mais. "O avanço poderia ser no sentido de diminuir verdadeiramente os impostos sobre o consumo e tributar mais o capital", destaca João Santos. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que também participou da discussão, ratificou essa opinião, defendendo a tributação sobre grandes fortunas. Também participaram da mesa o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o representante do FBO (Fórum Brasil de Orçamento) e do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Evilásio Salvador; e o representante da Pastoral da Criança da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Sílvio Santana.
INÍCIO Operação Pampa Apreensão de R$ 1 milhão em produtos ilegais no RS A RFB (Receita Federal do Brasil), em operação apoiada pela PF (Polícia Federal), apreendeu durante o dia de ontem (17/6) no Rio Grande do Sul mais de R$ 1 milhão em produtos identificados como descaminho e contrabando. A ação contra quatro quadrilhas de contrabandistas que atuavam no estado recebeu o nome de Operação Pampa. Ao todo, 40 pessoas já foram presas e todas elas serão indiciadas por contrabando, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Foram cumpridos mais de 60 mandados de busca e apreensão em 17 estabelecimentos comerciais nas cidades de Porto Alegre, São Leopoldo, Estância Velha, Santana do Livramento e Pelotas. A operação é resultado de três meses de investigação da equipe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da Superintendência Regional da RFB da 10ª Região e contou com a participação de Auditores-Fiscais e servidores da Receita.
De acordo com o chefe substituto da Direp, Auditor-Fiscal Yen Ko Cheng, as mercadorias eram trazidas do Paraguai ou Uruguai em fundos falsos de ônibus e de automóveis e depois colocadas à venda no comércio varejista. Ainda segundo o Auditor, entre os produtos importados ilegalmente, estão notebooks, videogames, câmeras digitais, CDs e DVDs virgens. "Os envolvidos serão intimados a apresentarem notas fiscais. Ficando confirmada a inexistência delas, os produtos serão destinados a órgãos públicos ou utilizados pela própria Receita", explicou ao Boletim Informativo.
Também foram apreendidos 40 carros que haviam sido comprados como forma de investir o dinheiro que vinha sendo obtido com a venda dos produtos oriundos de descaminho e contrabando.
Alfândega de Santos apreende dois carros importados Em ação de combate a ilícitos aduaneiros realizada pela EQODI (Equipe de Operações Diversas) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos (SP), foram apreendidos dois veículos importados, um Nissan X-Trail e um Mitsubishi L-200, avaliados em R$ 115 mil. Os dois automóveis têm placas do Paraguai.
O motivo da apreensão foi a utilização de processo fraudulento de importação. Os dois compradores dos veículos utilizaram, indevidamente, o regime de admissão temporária automática, que é aplicado, exclusivamente, no caso de ingresso no Brasil de carros provenientes de países do Mercosul em viagens de turismo. O regime de admissão só é válido quando o carro ingressa no território aduaneiro brasileiro por meio próprio e é concedido pelo prazo de permanência do turista no país, o que não correspondeu ao fato apurado, já que os dois importadores residem e trabalham no Brasil.
Segundo o Auditor-Fiscal Richard Fernando Amoedo, chefe da EQODI, a apreensão dos veículos foi possível porque integrantes da Equipe desconfiaram da importação. "Fomos pesquisar e descobrimos as irregularidades", contou o Auditor. Os veículos foram apreendidos e os importadores serão chamados para se defender. Caso o auto de infração seja considerado procedente, será dado perdimento e os veículos poderão ir a leilão. INÍCIO Evento
Reforma tributária é tema de palestra no Pará
Na próxima sexta-feira (20/6), a DS (Delegacia Sindical) Pará realiza o I Ciclo de Debates: Diagnósticos e Perspectivas sobre a Administração Tributária e Aduaneira Federal, com a palestra "Justiça Tributária: Por uma reforma em favor da população". Segue nota e cartaz informativo anexos.
DS envia manifesto aprovado em Assembléia
Manifesto aprovado na Assembléia Nacional em Niterói (RJ), no último dia 13 de junho, e enviado pela DS (Delegacia Sindical) da cidade, encontra-se publicado na Área Restrita do site. INÍCIO FOTO LEGENDA
Assédio Moral – Componentes da mesa do seminário promovido pela DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS), na segunda-feira (16/6). O evento foi destaque em matéria (anexa) do Jornal Correio do Povo. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL