27/04/2015 - Categoria: CBH-LN - Litoral Norte
As Câmaras Técnicas de Saneamento (CTSAN), Educação Ambiental (CTEA), Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI), além do Grupo de Trabalho de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais têm até 30 de abril para apresentar à secretaria executiva do CBH-LN os relatórios analíticos sobre os projetos que visam financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), neste ano. Em reunião deste fórum, dia 14, em Caraguatatuba, foram definidos relatores e analistas dos projetos.
O calendário de procedimentos destinados aos projetos/Fehidro consta na Deliberação CBH-LN 156/2015. O secretário executivo deste comitê, ecólogo Fábio Luciano Pincinato, enfatiza que o processo de análise sobre os projetos/Fehidro é transparente e técnico. "O objetivo é contribuir para a melhor qualidade dos projetos, antes de serem submetidos a julgamento final". Ocorre a primeira fase de análise que aponta eventuais falhas formais ou de conteúdo nos projetos que, posteriormente, serão devolvidos a seus autores para correções. A segunda e última análise relatada e pontuação serão expostas em plenária do CBH-LN, para deliberação, dia 3 de julho (local a definir). Após 10 de julho, os projetos aprovados pelo colegiado serão remetidos a agentes técnicos e financeiros do governo do Estado de São Paulo, aos quais cabe deferir ou não projetos para financiamento.
Fernando Parodi, secretário da CTPAI, falou sobre o método de avaliação dos projetos/Fehidro, pelo CBH-LN. "Trata-se de processo de análise, pontuação e hierarquização". Neste ano, segundo ele, a seleção de projetos será mais acirrada, pois não há recursos financeiros para todas as propostas.
O total de recursos/Fehidro disponível às bacias hidrográficas do Litoral Norte para aplicação em projetos neste ano é de R$ 1.581.615,99. Os valores dos oito projetos apresentados ao CBH-LN somam R$ 5.273.844,85 (Fehidro e contrapartida). A parte prevista para Fehidro totaliza em R$ 2.465.101,97, um déficit de R$ 883.485,98. O resultado será definido ao final do processo de análises do CBH-LN. "Por esta razão a importância de deliberarmos projetos que realmente terão chances de aprovação pelas instâncias superiores, o governo do Estado", frisa o biólogo Marcio José dos Santos, membro da secretaria executiva deste comitê.
Os projetos devem cumprir o Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e o Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do Fehidro, além de outras normas legais. Parodi cita que o MPO é documento fundamental para agentes técnicos do Estado e analistas e relatores do CBH-LN. Também devem estar atentos às deliberações do comitê. Na Deliberação CBH-LN 154/2014, por exemplo, estão demandas induzidas (prioritárias) e na Deliberação CBH-LN 133/2013, as demandas espontâneas do Plano de Bacias, que contêm objetivos e metas em 36 fichas. O CBH-LN tem critério de pontuação a projetos, de 0 a 3, a nota máxima.
Os coordenadores e secretários das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CBH-LN (gestão 2015/2017) estão assim definidos. A engenheira sanitarista Denise Formaggia assume a coordenação da CTSAN, como secretária foi eleita Elaine Regina Barreto, Juliano Hojah da Silva será o coordenador da CTEA e Camila Paschoal e Diná Moreira dos Santos secretárias. Na CTPAI, Dante Bachi Junior é o novo coordenador e Fernando Parodi secretário.
As funções de coordenadores são fortalecer a participação, conduzir os trabalhos das CTs e estar articulado com demais Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva para cumprimento do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. As atividades dos secretários das CTs abrangem elaboração e encaminhamento de pauta das reuniões, convocações e atas destes programas. "Coordenador e secretários devem trabalhar em conjunto", cita Fábio Luciano.
Os coordenadores também participam de reuniões específicas do GT- Coordenação, ligado à CTPAI. A esta Câmara, em específico, cabe ainda comparecer a reuniões da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, duas a três vezes ao ano, para discutir ou conhecer mudanças nos procedimentos. As reuniões ordinárias de CTs e GTs do CBH-LN são mensais e abertas ao público: GT Agroecologia (1ª terça-feira do mês), CTPAI (2ª terça-feira), CTSAN (3ª terça-feira); CTEA (1ª quarta-feira do mês).
Dia 28 (3ª feira), às 9 horas, será realizada reunião da CTSAN, na Sabesp (Av. São Paulo, 433, Indaiá, próximo à foz do Rio Santo Antonio, Caraguatatuba). A CTPAI também agendou encontro para o dia 29 (4ª feira), em sala do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Caraguatatuba (Av. Pernambuco, 1045, Indaiá), às 9 horas. A CTEA estará reunida dia 6 de maio, às 14h, no mesmo endereço da Sabesp.
A secretaria executiva do CBH-LN, em Ubatuba, atende pelo telefone (12) 3833-9702 ou pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com. Informes e documentos do CBH-LN também constam em www.sigrh.sp.gov.br.