Semana do empreendedorismo é aprovada pelos vereadores de Camboriú | Câmara de Vereadores de Camboriú – Poder Legislativo Municipal
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Semana do empreendedorismo é aprovada pelos vereadores de Camboriú
Publicado 7 de novembro de 2018 | Por Imprensa Câmara
Na sessão de terça-feira (06), os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto que cria a Semana do Empreendedorismo em Camboriú. Segundo o documento nº38/2018, o evento deve ser realizado anualmente próximo ao dia 5 de novembro, data comemorativa do Dia Estadual do Empreendedor.
O projeto foi assinado pelos vereadores Adriano Gervásio (PSDB), Amilton Bianchet – Mito (PSDB), Fabiano Olegário (PDT), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), José Simas (DEM), Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), Marcio Antonio Pereira (PV), Márcio Roberto Muller (DEM) e Vilson Albino (PV), a convite do idealizador, John Lenon Teodoro (PSDB).
Na Semana do Empreendedorismo serão realizadas ações que promovam, incentivem e valorizem a difusão do espírito empreendedor, priorizando os alunos do Ensino Médio, universitários e escolas técnicas, por meio de palestras magnas, palestras técnicas, minicursos, oficinas e treinamentos, que ampliem o conhecimento e a informações para tornar os empreendimentos mais lucrativos.
Projeto de Lei nº 034/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências. Saiba mais.
Pedido de vistas aprovado. (Vistas dos vereadores Jane Stefenn, José Simas e Vilson Albino. Nove dias para a avaliação do projeto).
Projeto de Lei nº 030/2018: De autoria do vereador Josué Pereira (MDB): "Dispõe sobre a criação de horta comunitária no município Camboriú e dá outras providências". Saiba mais.
Projeto de Lei nº 032/2018: De autoria da vereadora Jane Stefenn (Rede): "Altera dispositivos da lei municipal nº 2618/2013 e dá outras providências". Saiba mais.
Projeto de Lei nº 038/2018: De autoria dos vereadores Adriano Gervásio (PSDB) , Amilton Bianchet – Mito (PSDB) , Fabiano Olegário (PDT) , Inalda do Carmo Bednarski (DEM) , José Simas (DEM) , Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB) , Marcio Antonio Pereira (PV) , Márcio Roberto Muller (DEM) , Vilson Albino (PV) , John Lenon Teodoro (PSDB): "Institui a "Semana do Empreendedorismo" no município de Camboriú e dá outras providências". Saiba mais.
Projeto de Lei nº 045/2018: De autoria da vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM): "Denominação de Rua". Saiba mais.
Nº 207/2018 do Vereador Fabiano Olegário (PDT), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Sr. Sandro Rocha, em agradecimento aos seus trabalhos em frente ao Anjo da Guarda Fest, que é um evento reconhecido em toda a Região Sul do país e a Praça dos Expedicionários, na construção do monumento em homenagem aos 19 combatentes de Camboriú da Segunda Guerra Mundial.
Nº 225/2018 do Vereador Marcio Antonio Pereira (PV), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretaria de Assistência Social, envie para essa Casa as seguintes informações sobre a Compra Direta 11-2018, realizada com o Fundo Municipal de Assistência Social de Camboriú no valor de R$ 7.922,41:
1) Para qual departamento ou instituição foram destinados os produtos dessa compra?
2) Em qual data foram entregues os produtos?
Nº 226/2018 da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski (DEM), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que envie a esta casa informações sobre o andamento do projeto de pavimentação da Rua São Miguel, no bairro São Francisco de Assis. A indicação do recurso da pavimentação no valor de R$500.000,00, advinda do governo federal, foi feita há mais de um ano e até hoje a pavimentação ainda não foi executada. O projeto segue com lentidão durante sua tramitação.
A rua em questão, é uma rua que da acesso ao município de Balneário Camboriú e por ela temos um tráfego intenso de veículos diariamente, principalmente durante a temporada.
Nº 238/2018 da Vereadora Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB), que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Coral Avatis pela brilhante apresentação realizada nesta Casa na Sessão Solene "Prêmio Professor Nota 10".
Nº 241/2018 do Vereador John Lenon Teodoro (PSDB), que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto aos órgãos competentes, envie a esta Casa as seguintes informações referentes a merenda escolar do município de Camboriú:
O recurso investido no ano de 2018 está sendo o suficiente para atender o que preconiza na cartilha do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Nacional)?
Existe algum tipo de incentivo para a aquisição de gênero alimentícios produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar?
A presente proposição visa auxiliar o parlamentar em sua função fiscalizadora.
Nº 253/2018 do Vereador Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à Secretária de Educação Alecxandra Maria Vitorassi Rosa, envie a esta Casa informações referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Conforme previsto na Resolução Nº 04 – 02/10/2009, na qual relata que os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento altas habilidades e superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Mediante a isto requer as seguintes informações:
Quantas e em quais Unidades de Ensino possuem salas adaptadas para o Atendimento Educacional Especializado?
Qual o prazo estabelecido para que sejam concluídas as salas que o município recebeu do MEC?
Quantos alunos em nosso município necessitam de atendimento especializado?
Quais as estratégias de ensino na educação especializada?
Onde e de que forma estão sendo aplicadas as verbas que o município tem recebido através do repasse para o AEE?
O presente requerimento é de extrema importância devido a demanda no nosso município de alunos com necessidades especiais, pois consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
Nº 254/2018 dos Vereadores Marcio Antonio Pereira (PV) e Vilson Albino (PV), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Elcio Rogério Kuhnen para que junto à FUCAM (Fundação de Meio Ambiente de Camboriú), envie a esta Casa os seguintes documentos sobre o Loteamento Colina de Camboriú, antigo Vale das Cobras:
Cópia das plantas;
Relatório de visitas e fiscalização da FUCAM;
Autorização de corte da mata nativa;
Alvará de licenciamento;
Cópia das taxas pagas.
Nº 255/2018 do Vereador José Simas (DEM), EM REGIME DE URGÊNCIA, que oficie o Prefeito Municipal Sr. Élcio Rogério Kuhnen para que junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Camboriú (Fucam), envie a essa Casa toda a documentação, bem como a liberação para retirada de macadame do antigo terreno do João Pimenta, o mesmo está localizado ao lado do terreno do Sr. Neri Loos Gonçalves participante do Programa de Produtor de Água.