TRT: adesão à cooperativa evidencia vínculo empregatício
Qui , 22/02/2007 às 09:55
A simples adesão formal de um trabalhador a uma cooperativa não basta para descaracterizar a existência de relação empregatícia. Assim, o serviço prestado a uma empresa, por meio de cooperativa, de forma permanente e subordinada, constitui fraude à lei e faz da cooperativa mera companhia intermediadora de mão-de-obra.
Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo julgaram o recurso de um motoboy que prestava serviços à Ultrafarma Saúde Ltda., por meio da Farmacoop. Ele entrou com ação trabalhista na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício com a Ultrafarma. A vara negou o pedido e o motoboy, inconformado com a decisão, recorreu ao TRT/SP.
Segundo o recurso do motoqueiro, o fato dele estar filiado a uma cooperativa não afastava a existência do vínculo empregatício com a Ultrafarma. Ele apresentou provas de que trabalhou exclusivamente para a empresa. A juíza Maria Aparecida Duenhas, relatora do recurso no Tribunal, entendeu como incorreta a decisão da vara. Para ela, embora os documentos retratem a adesão do motoboy ao sistema cooperado, os serviços por ele prestados pelo motoqueiro aconteciam exclusivamente para a Ultrafarma.
O voto da juíza Maria Aparecida Duenhas foi acompanhado por unanimidade pelos seus colegas. A decisão da vara foi reformada, reconhecendo-se que ficou caracterizado o vínculo empregatício entre o motoboy e a Ultrafarma, segundo informações do TRT-SP.