Há uma tendência da sociedade, ao terminar um período de graves agressões da sua história, quando o capital investiu pesado em propaganda das teses neoliberais que lhes beneficia, de se contentar com menos do que estava acostumada a usufruir, antes do ataque sórdido.
No setor do petróleo, para atuar em águas profundas, que é o recomendado pela geologia para o caso brasileiro, ou se utiliza petrolíferas estrangeiras ou a Petrobras. Não existem petrolíferas nacionais com capacidade para tal atuação. Assim, a decisão importantíssima para a sociedade sobre qual agente econômico utilizar para a exploração de possivelmente sua maior riqueza mineral é comunicada, como ato consumado, em breves segundos dentro de um noticiário de televisão que valoriza a entrega de blocos de petróleo para empresas estrangeiras. E não imaginem que é incompetência do meio de comunicação, pois se trata de ato pensado.
Com o monopólio estatal pode-se, por exemplo, subsidiar um derivado de consumo popular, como o gás de botijão, ou um derivado que interfere na formação de muitos preços da economia, como o diesel. Pode-se também sobretaxar derivados consumidos basicamente por classes com maior poder econômico, como é o caso da gasolina, que também é utilizada principalmente para o transporte individual. O ato de sobretaxar alguns derivados para permitir o subsidio de outros é o chamado de subsídio cruzado.
O uso do preço de alguns derivados para minimizar a péssima distribuição de renda do país é louvável. Economistas neoliberais consideram este fato como desorganizador da economia e chegam a dar como exemplo da desorganização acarretada, a notícia que milionários passam a aquecer suas piscinas com gás de botijão subsidiado. Esquece-se de dizer que a fração dos donos de mansões com piscina é ínfima e que a parcela dos que mudam para o aquecimento para o gás de botijão é pequena. Estes neoliberais querem ganhar a concordância da população com fatos de menor valor, mas que fazem sentido para uma pessoa não especialista.
Os neoliberais são contra o monopólio também com o velho argumento, dito de outra forma, qual seja, o de que o monopólio inibe a competição, geradora do menor preço para o consumidor. A competição perfeita, como é chamada a competição onde não há cartel, é uma abstração que existe basicamente em livros de economia ou nos discursos de economistas neoliberais para enganar incautos. O que os empresários mais querem é a formação de cartéis para poderem maximizar seus lucros.
O maior exemplo de quanto um monopólio estatal pode ser benéfico para a sociedade é a própria existência da Petrobras. A autorização para a União criar uma empresa para ser a executora do monopólio ocorreu junto com a criação do próprio monopólio, com a lei 2004 de 1953. Este monopólio foi extinto por iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a mudança da Constituição e a aprovação da lei 9.478 em 1997.
Contudo, a Petrobras continuou exercendo um monopólio de fato, por competência, e não o monopólio de direito, até o início do governo Temer. Este tem como uma das principais metas da sua "ponte para o futuro" o Brasil dominado por interesses externos, a transferência dos ativos da Petrobras.
É claro que, se o monopólio fosse continuar em 1997, mudanças também teriam que ser feitas, como existir a possibilidade de a Petrobras receber novas áreas sem ter de promover licitações. Outra correção necessária seria a criação de um imposto de exportação sobre os derivados subsidiados, para o subsídio não ir beneficiar intermediários exportadores destes derivados. E, a mais importante das mudanças, que consiste na minha única crítica ao monopólio que existiu: os lucros da atividade petrolífera, que são grandiosos, não devem ficar só para a Petrobrás e os seus acionistas, sendo necessária a criação de um fluxo legal de tributo para levar recursos, diretamente, para a saúde e a educação, por exemplo.
Com esta visão abrangente e prestando-se atenção ao debate existente hoje, quando metodologias de cálculo para os preços dos derivados são sugeridas, tenho a certeza que estão buscando aperfeiçoar uma solução já condenada ao fracasso. Entristece-me saber que continuam leiloando, criminosamente, grandes áreas de petróleo, o futuro da nossa sociedade, com o povo atento à seleção e à possibilidade de nova greve dos caminhoneiros. Por último, não me recordo de nenhuma greve de caminhoneiros durante os 44 anos em que existiu o monopólio estatal do petróleo.