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Entidades reivindicam regulamentação do Susaf em Mato Grosso
19 de dezembro de 2013, 13:28
O Fórum de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Mato Grosso protocolou na Casa Civil do Estado, um ofício que cobra a regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). O documento conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT).
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que a regulamentação será um apoio importante para os pequenos produtores. "A iniciativa vai fortalecer a agricultura familiar, principal atividade econômica de milhares de famílias em Mato Grosso", assinalou.
A Lei 9.790/12, que trata do assunto, é de autoria do deputado estadual Zé Domingos e já foi sancionada. O objetivo do texto é agregar valor e renda à produção oriunda da agricultura familiar. O Sistema regulamentará a transformação da produção para comércio em todo o estado.
Para que a Lei entre em vigor, falta estabelecer os trâmites de procedimento e de fiscalização dos produtos de origem animal e os critérios de equivalência para adesão dos municípios. O coordenador estadual do Fórum e gerente de Desenvolvimento Econômico da Associação, Hudson Saturnino, sugere que a regulamentação seja feita a exemplo do modelo do Espírito Santo. "Acreditamos que o modelo atende plenamente aos interesses de todas as partes envolvidas com o Susaf", explicou Hudson.
Entre os parlamentares que demostraram apoio à causa está o presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Mauro Savi. O deputado reafirmou o apoio ao Fórum e disse que dará encaminhamento à demanda.
O documento também conta com a assinatura dos deputados Ezequiel Fonseca, Zé Domingos, Dilmar Dal'Bosco, Zeca Viana, Nininho, Wagner Ramos, além do apoio institucional do Sicredi, Fetagri-MT e do Sebrae.