Governo perdoará R$ 13 bi em dívidas de filantrópicos e Santas Casas | Valor Econômico
21/06/2013 às 15h36 10
Governo perdoará R$ 13 bi em dívidas de filantrópicos e Santas Casas
BRASÍLIA - Hospitais filantrópicos e Santas Casas terão perdoadas dívidas tributárias com a União, estimadas em R$ 13 bilhões, caso se comprometam a ampliar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantenham em dia o pagamento de impostos.
A medida, em discussão desde março, "está em sintonia com o que as ruas estão falando", afirmou, nesta sexta-feira, 21, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na avaliação do ministro, "os jovens querem melhoria do serviço público e não só mais recursos".
O valor devido terá uma moratória de 15 anos e à medida que essas condições forem cumpridas parte ou a totalidade da dívida será abatida.
Além disso, o Ministério da Saúde aumentará em 50% o repasse pago atualmente às entidades para a realização de procedimentos prioritários pelo SUS. Padilha afirmou que o impacto anualizado do incentivo será de R$ 2 bilhões.
Esse conteúdo está em projeto de lei em regime de urgência enviado hoje à Câmara dos Deputados pelo governo federal, informou Padilha.
O ministro garantiu, ainda, que o governo, com a ajuda de instituições financeiras, acompanhará a ampliação da capacidade de atendimento e a situação financeira das entidades.
Ele explicou que, ao aderir ao programa, as entidades poderão emitir uma certidão negativa que permitirá a renegociação das dívidas bancárias.