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Os participantes do principal evento de software livre no Brasil foram cativados por palestras incríveis e pelo espírito de união dos Joomleiros

Distrato é um termo do mundo jurídico. Pode ser entendido de duas formas: a primeira é como o contrário de um “contrato” - isto é, como o documento que sela o desfazimento de um acordo-, e a segunda é como um tipo de contrato propriamente dito que tem o objetivo de extinguir um contrato anterior.
O distrato corresponde à resilição bilateral, o desfazimento do vínculo contratual pela vontade das duas partes que o criaram, e não deve ser confundido com outras formas de extinção de contratos.
A extinção de um contrato pode ocorrer de quatro formas: pela resolução, pela resilição (que pode ser bilateral ou unilateral), pela rescisão ou pelo cumprimento integral das obrigações que o contrato estabelece. Todas elas fazem um contrato deixar de existir, mas cada uma tem condições e consequências específicas. Por isso, é necessário entender as diferenças entre eles.
O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo contratual é desfeito pela vontade das mesmas partes que entraram no acordo. Ou seja, as mesmas pessoas (físicas ou jurídicas) que aceitaram antes fazer o contrato, e agora aceitam desfazê-lo.
Imagine, por exemplo, que Pedro e João fecham um acordo; o objeto é a venda de um carro, com a entrega e o pagamento previsto para duas semanas depois. Porém, apenas três dias após fecharem o contrato, Pedro percebe que não é o melhor momento para comprar um carro.
Pedro fala com João, que aceita sem problemas deixar a venda de lado. Então, como o vínculo está sendo desfeito pela vontade das mesmas partes que o criaram, ocorre a resilição bilateral; é um distrato.
Um detalhe importante é que, de acordo com o artigo 472 do Código Civil, o distrato deve ser feito pela mesma forma que é exigida para o contrato. É importante notar que, na maioria dos casos, não existe uma forma exigida para o contrato. Salvo raras exceções, como os contratos de compra e venda de imóveis, a maioria dos negócios jurídicos podem ser feitos por qualquer forma, até mesmo verbal. Então, o distrato também pode ser feito por qualquer forma (com ressalvas, é claro).
Além da resilição bilateral existe ainda a resilição unilateral, que ocorre pela vontade de apenas uma das partes. Nesse caso, não usamos o termo distrato, mas denúncia, que é uma notificação. A parte que decide fazer a resilição precisa notificar a outra.
A resilição unilateral só é possível nos casos em que a lei permite, expressa ou implicitamente. Isso significa, em outras palavras, que a resilição não é possível em qualquer caso, pois há situações em que a lei proíbe.
Além disso, existe mais um detalhe: se uma das partes fez investimentos para cumprir sua parte no contrato, a resilição unilateral do vínculo só pode ocorrer depois que tenha passado tempo suficiente para que esses investimentos sejam recuperados.
Imagine, por exemplo, que uma empresa de refrigerantes contrata uma transportadora para fazer o trabalho de distribuir suas bebidas aos estabelecimentos em que elas serão vendidas. Uma das condições do contrato entre elas é que a transportadora deve personalizar a frota de caminhões de acordo com a identidade da marca de refrigerantes.
A transportadora cumpre essa exigência, investindo seus próprios recursos para a personalização da frota. Porém, apenas um mês depois, a empresa de refrigerantes apresenta denúncia, ou seja, faz a resilição unilateral do contrato. Essa resilição só vai produzir efeitos depois que passar tempo suficiente para a transportador recuperar o que investiu na personalização.
Depois do distrato (resilição bilateral) e denúncia (resilição unilateral), temos a resolução, que é a extinção do contrato motivada por inadimplemento das obrigações previstas. Seu efeito é fazer tudo voltar ao que era antes. Além disso, se uma parte sofrer perdas ou danos por causa do inadimplemento da outra, também pode pedir indenização.
Vamos retomar o exemplo de Pedro e João na venda do carro. Depois de duas semanas, no prazo combinado, João entrega o veículo, mas Pedro não faz o pagamento. Portanto, Pedro está inadimplente em relação à sua obrigação contratual. João pode pedir a resolução. No caso, isso significa que Pedro deve devolver o carro.
Para completar, se João sofreu algum prejuízo por causa do inadimplemento de Pedro – por exemplo, se ele ia usar o dinheiro da venda do carro para dar de entrada em uma casa, mas não pode fazer isso e acabou perdendo o imóvel. Nesse casso, ele também pode pedir uma indenização em processo judicial.
Finalmente, a rescisão ocorre apenas quando o contrato não preenche os requisitos para ser considerado válido, que estão previstos no artigo 104 do Código Civil. Se qualquer um dos requisitos de validade não for atendido, o contrato pode ser declarado nulo. Então, é como se ele nunca tivesse existido; não pode produzir nenhum efeito.
Usando o mesmo exemplo de Pedro e João, supondo que Pedro seja um menor de idade e não esteja devidamente assistido ou representado por seus pais/responsáveis, ele não pode firmar contrato de compra de veículo. Nesse caso, é possível entrar com uma ação para declarar a nulidade do contrato, e João tem que devolver o dinheiro, se recebeu algum.
Como é possível perceber, o distrato não deve ser confundido com outras formas de extinção de contrato, pois ele é o único que ocorre de comum acordo.

Delírios em uma roleta russa. Uma piscada pode apertar o gatilho e não se sabe qual será o sonho escolhido para essa noite e nem quem irá acertar. A partir da trilogia da dramaturga argentina Lola Arias, traçamos um caminho sonâmbulo em uma noite casual acompanhados de Ana e Sabine. Em uma cidade pós-nuclear e de luzes escassas, arregalamos os olhos quando é mais fácil enxergar sendo um cego.
Categorias Notícias, Novas Caras, Programação, Teatro ou Circo (noite)•Tags Lola Arias, Projeto Novas Caras, Revolver Dream	

O Lar Escola da Criança de Maringá está matriculando crianças com vulnerabilidade social nos projetos desenvolvidos ao longo do ano na entidade. Entre eles está o ‘Dançando no Compasso da Vida’, promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg), que atende cerca de 30 crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos.
Embora o trabalho do Lar Escola seja ininterrupto, a socióloga e desenvolvedora de projetos da entidade, Ana Paula Cavalcante, conta que no início do ano as crianças escolhem as atividades que querem participar no contraturno escolar. “Geralmente as crianças preferem atividades que tenham movimento, como dança e esportes. Na avaliação de fim de ano, elas sempre dizem que querem continuar a prática no ano seguinte”.
Com foco no balé, o projeto Dançando no Compasso da Vida, é realizado desde 2011 no Lar Escola, em parceria com o Conseg. Este ano, as aulas serão toda segunda-feira, das 8h às 12 horas, e sexta-feira, das 13h às 17 horas. A facilitadora da oficina é a educadora física, Tainná de Oliveira Silva. “Na dança eles desenvolvem a coordenação motora e a criatividade. As apresentações também colaboram para melhorar a autoestima e dar mais segurança”, enfatiza Ana Paula.
A socióloga informa ainda que o Lar Escola atende cerca de 150 crianças e adolescentes, somente na faixa etária de 6 a 15 anos, que são distribuídos nos diversos projetos realizados na entidade, conforme a quantidade de vagas. “Todos os projetos são importantes porque atendem de forma preventiva essas crianças em situação de risco e vulnerabilidade social. Com esse trabalho, eles se tornam mais seguros para enfrentarem as situações adversas que surgem na família, no bairro e nos relacionamentos interpessoais”, completa.

O Ibovespa caía 0,93%, aos 96.101 pontos. Enquanto isso, o dólar comercial sobe 1,42% a R$ 5,632 na compra e a R$ 5,633 na venda.
O Ibovespa vira para forte queda nesta segunda-feira (28) após o governo anunciar o programa Renda Cidadã. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil é um País que precisa criar emprego em massa e sinalizou que a decisão sobre bancar a desoneração da folha de pagamentos ainda não foi tomada.
“Continuamos estudando esse capítulo particularmente na reforma tributária”, disse. “Temos a nossa proposta praticamente pronta e agora é a política que dá o timing.” Guedes defendeu ainda que o Renda Cidadã respeitará o teto de gastos.
Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com lideranças da base governista. O encontro serviu para testar a aceitação dos partidos para a proposta do Renda Cidadã e da reforma tributária, que deve trazer a recriação de um imposto sobre transações digitais aos moldes da CPMF.
No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizou que o novo imposto não vai passar no Congresso.
Com o movimento, a Bolsa aqui se descola dos índices internacionais. As bolsas europeias avançam puxadas por bancos, que se recuperam depois de desabarem na semana passada em meio ao escândalo revelado por consórcio internacional de jornalistas de que estariam negligenciando práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e permitiram a transferência de US$ 2 trilhões de origens suspeitas.
Entre as instituições financeiras globais, o HSBC é quem mais atrai compras hoje após a seguradora China Ping An anunciar que aumentará sua participação no banco. As ações do HSBC disparam 8%.
O exterior se anima ainda com os sinais de aceleração da retomada da economia chinesa, com crescimento nos lucros das empresas industriais. No final de semana, o National Bureau of Statistics da China informou que o lucro da indústria local cresceu 19,1% em agosto.
Os lucros das empresas industriais da China cresceram, impulsionados em parte pela recuperação nos preços de commodities e fabricação de equipamentos, informou no domingo a agência de estatísticas. A recuperação da China vem ganhando força uma vez que a demanda reprimida, o estímulo do governo e exportações surpreendentemente resilientes impulsionam a recuperação.
Nos Estados Unidos, o destaque fica para as empresas de alta tecnologia, que registram mais um dia de alta depois de caírem forte por diversas sessões nas três semanas anteriores. Os investidores americanos monitoram as negociações entre democratas e republicanos para o pacote de estímulos contra os impactos econômicos do coronavírus.
A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, do Partido Democrata, disse que há uma chance de que ela e o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, cheguem a um acordo antes da eleição presidencial de 3 de novembro.
Também nos EUA, um relatório do jornal The New York Times aponta que o presidente americano, Donald Trump, pagou apenas US$ 750 em imposto de renda nos EUA entre 2016 e 2017. Trump respondeu que a história é “completamente falsa”.
Enquanto isso, o dólar comercial sobe 1,42% a R$ 5,632 na compra e a R$ 5,633 na venda. O dólar futuro com vencimento em outubro registrava ganhos de 1,57%, a R$ 5,652.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 sobe 16 pontos-base a 3,00%, o DI para janeiro de 2023 avança 25 pontos-base a 4,49%, o DI para janeiro de 2025 tem alta de 39 pontos-base a 6,50% e o DI para janeiro de 2027 registra variação positiva de 29 pontos-base a 7,49%.
Entre os indicadores, a mediana das projeções dos economistas do mercado financeiro para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 oscilaram de queda de 5,05% na semana passada para retração de 5,04% esta semana, mostrou o Relatório Focus do Banco Central. Para 2021, a previsão segue em crescimento de 3,5% do PIB.
Já em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) as projeções foram elevadas de 1,99% para 2,05% em 2020. A expectativa para 2021 ficou em 3,01%.
A previsão para o dólar ao fim do ano se manteve em R$ 5,25 e para o fim de 2021 também continuou em R$ 5,00.
Por fim, as estimativas para a taxa básica de juros, Selic, mantiveram-se em 2,00% ao ano para 2020 e em 2,50% ao ano para 2021.
Chama atenção a notícia de que os governos estaduais deflagraram uma articulação junto ao Congresso Nacional para incluir na reforma tributária dois fundos bilionários de compensação para os Estados e municípios.
A estratégia é tentar contornar a resistência da equipe econômica a esses repasses, que somariam R$ 485 bilhões em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo.
No sábado, Bolsonaro se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe, para definir as propostas tributárias. Já no domingo, ele esteve com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para acertar os detalhes do Renda Cidadã, de acordo com o jornal O Globo.
Também no sábado, Guedes e Barros afirmaram à imprensa que querem reduzir os encargos sobre a contratação formal de empregados, a chamada desoneração da folha de pagamentos.
Para isso, a ideia seria reduzir estas cobranças e criar um novo imposto, o que manteria a carga tributária estável, segundo a Folha. Junto das medidas que serão apresentadas hoje, os técnicos do governo devem sugerir o corte nas contribuições do Sistema S e do Simples Nacional.

Aprenda a fazer essa torta de frango com batata-doce, lowcarb, fácil de fazer e simplesmente deliciosa! A ideia aqui é aproveitar aquelas sobras de frango assado, mas transformando-as em um prato renovado, que surpreende ao chegar na mesa.
Essa é uma torta de frango saudável, leve e de sabor incrível! Para fazer essa receita eu usei sobras de um frango assado de padaria, mas você pode usar frango desfiado assado, cozido em água e sal. A receita é simples, versátil e sem regras, o essencial é obter um refogado de frango bem temperado, úmido, mas sem líquidos.
Além de ser uma delícia, essa torta é pura praticidade, você pode preparar na véspera, deixar na geladeira e depois é só assar e servir.
Você gosta de receitas com batata-doce? Veja essa pequena seleção de receitas feitas com esse ingrediente saudável e delicioso Batata-doce picante servida com guacamole, Nhoque de batata-doce com ragu de ossobuco, Pão integral de batata-doce e Pão de queijo com batata-doce.
Prepare essa torta de frango com batata-doce fit, uma receita lowcarb, fácil de fazer e uma ótima forma de aproveitar sobras de frango assado. Para completar, ela ainda é feita sem glúten e sem lactose.
Se você não tem batata-doce cozida, descasque e coloque para cozinhar em água, no vapor ou no forno. Assim que estiver cozida, amasse bem e deixe esfriando.
Leve ao fogo uma frigideira ou panela, assim que estiver quente, espalhe um fio generoso de azeite para fazer o refogado.
Acrescente a cebola e refogue até que ela fique transparente, então adicione o alho picado, a páprica defumada, a folha de louro, o tomate picado e refogue até o tomate ficar quase desmanchando.
Adicione o frango e refogue, se necessário coloque um pouco mais de azeite, ajuste o sal. Desligue o fogo, adicione a salsinha, a cebolinha e deixe esfriar.
Em uma tigela coloque o frango refogado, a batata-doce amassada e misture. Então, adicione os ovos ligeiramente batidos, noz-moscada ralada na hora, pimenta preta a gosto, ajuste o sal e misture bem.
Unte um refratário ou forma de aproximadamente 30 cm, espalhe bem a massa da torta, alise a superfície e pincele levemente com azeite ou manteiga derretida.
Para o preparo dessa receita eu usei os temperos que mais gosto, aproveitando ingredientes que estavam na minha geladeira, mas você pode usar os temperos a sua escolha. Essa torta é versátil, então inspire-se, mas faça essa torta deliciosa.
Essa torta é um prato completo, saudável e acima de tudo, delicioso! Então, prepare uma bela salada para acompanhar e pronto!! Aproveito para compartilhar com você essa dica que ensina Como fazer uma salada simples e perfeita lá do blog da minha querida amiga Ariana.