Incra publica editais para notificar famílias de 14 assentamentos de Alagoas
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Publicado: Sexta, 29 Mai 2020 17:06	|	Última Atualização: Segunda, 01 Junho 2020 14:33
O Incra publicou três editais para notificar 122 famílias de 14 assentamentos localizados em Alagoas.
Os editais são resultados de vistorias realizadas nesses assentamentos, entre setembro e dezembro de 2019, ocasião em que as famílias citadas não foram encontradas nos lotes. Esses agricultores já estavam com os cadastros bloqueados na Relação de Beneficiários (RB) em razão de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As vistorias fazem parte de um procedimento realizado pelo Incra, chamado supervisão ocupacional, de controle da situação dos projetos de reforma agrária, que é importante para ações posteriores da autarquia, como concessão de créditos e titulação.
As famílias listadas nos editais têm até 15 dias para retornar aos lotes e apresentar defesa escrita no setor de Protocolo do Incra, na sede da regional situada na rua do Livramento, 148, bairro Centro, em Maceió.
O não atendimento dessas medidas resultará na exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Isso implica em não poder mais fazer uso da terra e nem acessar as políticas públicas a que têm direito os assentados da reforma agrária.