A (in)validade da reforma trabalhista à luz da dignidade da pessoa humana em Kant e da vedação ao retrocesso social | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A (in)validade da reforma trabalhista à luz da dignidade da pessoa humana em Kant e da vedação ao retrocesso social
reflexos do pós-positivismo
Matheus Frantz Bruel Universidade de Passo Fundo
Dignidade da Pessoa humana. Inconstitucionalidade. Kant. Reforma Trabalhista. Sistema Penal
Neste trabalho, analisou-se a (in) validade da reforma trabalhista, especialmente no que tange às normas que flexibilizaram os direitos dos trabalhadores, à luz da dignidade da pessoa humana (em uma leitura kantiana) e da proibição do retrocesso social (efeito cliquet), previstos em diplomas internos e internacionais. Estudou-se, também, a vinculação da precarização dos direitos trabalhistas ao recrudescimento do sistema penal, mecanismo de controle das classes indesejadas ao Poder Econômico e ao Poder Político. Utilizou-se, para esse fim, do método hipotético dedutivo, visto que, a partir da hipótese, verificou-se pertinência. Ao final, conclui-se que a L. 13.467/2017 é inconstitucional e, portanto, há de ser declarada inválida.
Matheus Frantz Bruel, Universidade de Passo Fundo
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.
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