Câmara aprova contratação emergencial de 10 agentes de endemias - Câmara de Vereadores de Lajeado
Câmara aprova contratação emergencial de 10 agentes de endemias
Para atuar no setor de vigilância ambiental em função do surto de dengue que acomete o município de Lajeado.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19/04) o Projeto de Lei nº 047-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar dez agentes de combate às endemias, para a Secretaria de Saúde. As contratações decorrem da necessidade de profissionais que auxiliem na prevenção e no combate ao surto epidêmico de dengue que atinge o município de Lajeado.
O plenário ainda acatou o Projeto de Lei n° 037-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Benoit Eletrodomésticos Ltda, consistente em 2.500 horas/máquina de serviços, respeitando o limite de R$ 500 mil, em área que irá receber a ampliação do centro de distribuição da empresa.
O Projeto de Lei n° 038-02/2022, que cria vagas de arquiteto, assistente social, auxiliar de administração e psicólogo no quadro de servidores municipais, para atender demandas de diversas secretarias, foi aprovado.
Também recebeu o aval dos vereadores, o Projeto de Lei nº 045-02/2022, que cria duas vagas de professor de anos finais – Educação Física – 20 horas/semanais, visando atender a demanda das Escolas São José de Conventos e Alfredo Lopes da Silva.
Outras três proposições do Poder Executivo que alteram a Lei Municipal nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado foram aprovadas por unanimidade:
Projeto de Lei n° 033-02/2022, permite alterar os cargos de secretário de escola, unificando de 20h e 33h semanais, para um cargo de 40h semanais, com atribuições e vencimento iguais. O projeto tinha recebido emenda do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), mas foi rejeitada pelo plenário que acatou o parecer emitido da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade da matéria devido ao vício de iniciativa.
Projeto de Lei n° 041-02/2022, extingui o cargo de auxiliar de bibliotecário 33 horas semanais, a fim de promover a unificação de cargos semelhantes, sem alterar padrão de vencimento ou a carga horária.
Projeto de Lei n° 042-02/2022, extingui o cargo de motorista de veículo pesado, 40 horas semanais, para adequar e organizar a estrutura de cargos efetivos de modo que as novas nomeações possam ocorrer somente no novo cargo de Motorista 40 horas semanais.
Os requerimentos listados na ordem do dia, que receberam pedido de votação em destaque, tiveram votação adiada para próxima sessão.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 26/04, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.