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Vereadores autorizam o prefeito Roberto Cláudio a viajar para a Suécia
09:25 · 12.05.2018 / atualizado às 14:25 · 12.05.2018 por admin
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, na sessão que autorizou a viagem do prefeito Roberto Cláudio para a Suécia Foto: José Leomar
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, 11, em sessão extraordinária, autorização para viagem internacional do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que irá a Estocolmo, na Suécia, na segunda-feira, 14, e deve voltar na quinta, 17. Segundo a Lei Orgânica do Município (LOM), o chefe do Executivo não pode deixar o País sem a anuência do Parlamento municipal. O tema foi o único discutido na sessão de ontem.
De acordo com nota divulgada pela liderança do Executivo, ele deverá firmar uma parceria entre os Centros Urbanos de Cultura e Arte (Cucas) e a Fundação Fryshuset, referência em atividades artísticas, culturais e esportivas para jovens. O trabalhista também deverá ter encontros com autoridades suecas e representantes da sociedade civil. De acordo com o líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), o pedido de autorização não foi feito antes porque a agenda do prefeito só terminou de ser confirmada no fim da manhã de quinta, 10. "Se essa atividade não tivesse sido confirmada, ele nem viajaria", diz. O parlamentar, entretanto, reconhece não saber qual era o ponto da agenda que só foi acertado na quinta.
Ontem também foi aprovada, pela Comissão Especial de Legislação, Meio Ambiente e Transporte da Casa, o texto base da prefeitura para a regulamentação do transporte individual privado, categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop. A aprovação foi fruto de um acordo entre base, oposição e motoristas das plataformas digitais. Uma série de mudanças foi apresentadas pelos vereadores através de um "emendão" de comissão. A estratégia já havia sido proposta pelo presidente do colegiado, Acrísio Sena (PT), como forma de facilitar a tramitação, já que outros três projetos sobre o assunto – de autoria de Guilherme Sampaio (PT), Soldado Noélio (Pros) e do ex-vereador Ronivaldo Maia (PT), subscrita pelo próprio Acrísio – também precisavam ser analisadas. Com a emenda, os pontos consensuais das três matérias serão incorporados à mensagem do prefeito, e os projetos serão arquivados a pedido de seus proponentes.
O texto também sofreu modificações oriundas de negociações entre os parlamentares. A principal diz respeito diz respeito à idade dos veículos. Foi mantida a proposta da Prefeitura, que limita a vida útil a cinco anos. Entretanto, ampliou-se o tempo para adaptação às regras, que foi de 24 para 36 meses após a publicação da lei no Diário Oficial. Outros pontos também foram incluídos, como a possibilidade de servidores municipais atuarem na modalidade em horário de folga e a possibilidade das centrais de táxi amigos também serem contempladas. A cobrança de 2% do valor das corridas como compensação pelo uso intensivo da malha viária da cidade, que era criticada por motoristas e parlamentares de oposição, foi mantida, mas novas possibilidades para o abatimento do valor, como construção anual de estações de apoio ao ciclista e adoção de carros adaptados a deficientes, foram incluídas às propostas da Prefeitura. As medidas permitem a redução do percentual pela metade.
O colegiado também estendeu aos táxis o período de 36 meses para a adaptação à regras dos cincos anos de vida útil para os veículos. A mudança foi incluída em mensagem da Prefeitura que propõe a modernização do sistema de táxis da Capital – como biometria para os condutores e mais flexibilidade para a concessão de descontos – que entrou em pauta para análise da única emenda, de Sena, que previa a ampliação do período de cinco para oito anos. Como parte do acordo para a mudança, a proposta foi retirada.
De acordo com o presidente do colegiado, o resultado final é positivo. "Acho que a CMFor demonstrou maturidade" declara. O petista avalia que o resultado final é positivo para a cidade, tendo contemplado boa parte das demandas dos críticos do projeto. Para ele, "chegamos a um bom termo". A expectativa da liderança do governo é que o texto, assim como a mensagem que moderniza o serviço de táxis, seja aprovado até quinta e, caso isso ocorra, sancionado na sexta, 18.