(Fotografia - Petrobras)
O valor é referente ao acordo firmado entre Petrobras e ANP sobre o Parque das Baleias
O Espírito Santo recebeu, nessa terça-feira (14), o pagamento da primeira parcela de Participação Especial (PE), fruto do acordo de unificação do Parque das Baleias firmado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras. Ao todo, R$ 355 milhões foram depositados nos cofres públicos capixabas.
A parcela será paga trimestralmente e representa um incremento de R$ 165 milhões na arrecadação do Estado (no período citado). Sem o acordo, o poder público estadual receberia R$ 190 milhões.
A unificação do Parque das Baleias é oriunda de um trabalho desenvolvido, desde 2012, pela Supervisão de Receitas Não Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), coordenada pelo auditor fiscal Luiz Cláudio Nogueira de Souza, juntamente à Procuradoria do Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais da Procuradoria-Geral do Estado.
O setor de petróleo e gás é extremamente significante para o Espírito Santo, considerado o segundo maior produtor de petróleo do Brasil (atrás do Rio de Janeiro) e o quarto maior produtor de gás natural (atrás do Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas).
Se somadas as produções dos dois energéticos, o Estado também figura como o terceiro maior produtor de barris de petróleo equivalente, ficando atrás do Rio e de São Paulo.
Esse contexto coloca o petróleo e gás como a principal receita do Estado capixaba. Para se ter uma ideia, somente em 2018, ele foi responsável por R$ 3,8 bilhões do montante total arrecadado, o que significa 21% da RCL (Receita Corrente Líquida).
Também foi o petróleo quem manteve o Espírito Santo à margem das últimas crises fiscais, responsáveis por "quebrar" boa parte das Unidades da Federação.
Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, Renato Casagrande, governador do Espírito Santo e Décio Oddone, diretor-geral da ANP, durante a assinatura do acordo sobre o Parque das Baleias (Fotografia – Divulgação – ANP)
A ANP e a Petrobras assinaram o acordo que encerra a controvérsia envolvendo as áreas do Parque das Baleias no dia cindo de abril. O documento foi assinado pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A cerimônia foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, Espírito Santo, com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.