Governo lança 20 editais para ampliar o sistema penitenciário do Paraná
Segurança 08/11/2013 11h53
Governador Beto Richa e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciam parceria entre o Estado e o Governo Federal para a construção e ampliação de 20 unidades prisionais, em sete municípios paranaenses. A solenidade teve a presença da secrtária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes e demais autoridades.
O Governo do Paraná assinou na quarta-feira 6, autorização para 20 editais para construção de seis cadeias públicas e de seis Centros de Integração Social e ampliação de oito unidades prisionais. O investimento, estimado em R$ 161 milhões, foi anunciado pelo governador Beto Richa na quarta-feira (30) da semana passada, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As obras vão abrir 6.670 vagas no sistema penitenciário e acabar com a superlotação em delegacias.
O processo é administrado pela Paraná Edificações, autarquia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística. As construções e ampliações serão nas cidades de Piraquara, Londrina, Campo Mourão, Guaíra, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Cascavel. Após a contratação, as empresas terão até 12 meses para concluir as obras.
As obras fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça. Dos recursos, R$ 116 milhões serão da União, com repasse da Caixa Econômica Federal, e R$ 45 milhões da contrapartida do Estado. O Paraná é um dos estados que está com o cronograma mais adiantado, em razão dos projetos apresentados pelo governo estadual.
Todos os passos dos editais podem ser acessados no site www.paranaedificacoes.pr.gov.br, no item Licitações – Compras Paraná. É necessário estar cadastrado para ter acesso aos editais.
Na Região Metropolitana de Curitiba, em Piraquara, serão abertos seis editais. A Cadeia Pública de Jovens e Adultos de Piraquara tem preço máximo de R$ 9,8 milhões e terá os envelopes abertos em 16 de dezembro. O Centro de Integração Social, com valor máximo de R$ 4,3 milhões, terá prazo de execução da obra é de 240 dias e abertura dos envelopes em 11 de dezembro.
A Casa de Custódia, em Piraquara, será ampliada, ao custo máximo de R$ 8,4 milhões, e a empresa vencedora da licitação deve ser conhecida em 9 de dezembro. Também será ampliada a Penitenciária Estadual do Paraná, com investimento máximo de R$ 12,3 milhões e abertura dos envelopes em 6 de dezembro. Para a ampliação da Penitenciária Estadual do Paraná II, o valor máximo é de R$ 10,9 milhões e a abertura dos envelopes em 20 de dezembro, mesmo dia em que encerra a licitação para aumentar a Penitenciária Feminina do Paraná, ao preço máximode R$ 8,6 milhões.
Em Ponta Grossa, será contratada empresa para ampliação da Penitenciária Estadual, ao preço máximo de R$ 9,7 milhões e com abertura dos envelopes em 18 de dezembro. A licitação para a construção da Cadeia Pública, com 320 vagas, tem preço máximo de R$ 13,2 milhões, e abertura dos envelopes em 13 de dezembro.
Para Foz do Iguaçu serão lançados quatro editais. A ampliação da Penitenciária Estadual de Foz tem preço máximo de R$ 10 milhões e a abertura dos envelopes será em 12 de dezembro.
A Cadeia Pública de Foz do Iguaçu, com 382 vagas, será construída na Avenida Mercúrio, bairro Três Lagoas. O valor máximo é de R$ 10 milhões e a abertura dos envelopes será em 13 dezembro. O outro edital é para a construção do Centro de Integração Social, valor de R$ 4,4 milhões e o prazo de conclusão de 240 dias. Os envelopes serão abertos em 10 de dezembro. A construção do Centro de Integração Social tem investimento máximo de R$ 4,5 milhões e a empresa vencedora terá 240 dias para executar a obra. A abertura dos envelopes será dia 10 de dezembro.
Em Cascavel, a licitação é para ampliação da Penitenciária Industrial, com valor máximo de R$ 7,2 milhões. A abertura dos envelopes acontecerá dia 17 de dezembro.
Guaíra terá Cadeia Pública com 382 vagas, ao preço máximo é R$ 9,4 milhões. As propostas serão conhecidas em 17 de dezembro. A outra licitação é para a construção do Centro de Integração Social na cidade, com no máximo R$ 4,6 milhões e prazo de execução 240 dias. A abertura dos envelopes será dia 9 de dezembro.
Para Campo Mourão, um edital vai contratar empresa para construção da Cadeia Pública, com 382 vagas, na Colônia Mourão. O valor máximo da obra é de R$ 11,4 milhões e a abertura dos envelopes será em 16 de dezembro. O Centro de Integração Social será construído ao valor máximo de R$ 4,5 milhões e prazo de execução de 240 dias. A abertura dos envelopes está programada para 11 de dezembro.
Para Londrina, terá três editais. A Cadeia Pública, com 382 vagas, será construída na Rodovia João Alves da Rocha Loures, ao preço máximo de R$10 milhões. A abertura dos envelopes será em 12 de dezembro. O Centro de Integração Social deve ficar pronto em 240 dias ao preço máximo é de R$ 4,9 milhões, a partir da contratação do serviço. As propostas serão abertas em 6 de dezembro. A Casa de Custódia será ampliada por até R$ 3,5 milhões e os envelopes serão abertos 18 de dezembro.
Os Centros de Integração Social são para o cumprimento de pena em regime semiaberto e têm capacidade para 216 vagas. Os projetos foram desenvolvidos em parceria entre Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A abertura de 6.670 novas vagas acabará com a superlotação nos presídios paranaenses. Atualmente, há déficit de 3.948 vagas no sistema prisional do Estado, o que faz com que presos permaneçam em delegacias de polícia.