Funai desiste de ação que mantém indígenas em Ñande Ru Marangatu; GT sofre interferência e portarias isolam aldeias | Combate Racismo Ambiental
3 de dezembro de 2019 3 de dezembro de 2019 Destaque, Racismo Ambiental	Combate Racismo Ambiental
Indigenistas Associados (INA) denunciam em nota portarias que impedem servidores de cumprir agendas nas aldeias
Seguindo na linha da interferência política em assuntos técnicos e legais, o presidente da Funai também mudou a coordenação do Grupo de Trabalho (GT) para o estudo de identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, do povo Guarani Mbya, localizada em Palhoça (SC). Este já é o terceiro GT que sofre com a ingerência e as indicações políticas do presidente da Funai em pouco mais de um mês. Os três grupos têm em comum ordens da Justiça Federal para ir a campo (leia mais abaixo).
O juízo da 1a Vara Federal de Ponta Porã proferiu outra decisão na ação, em 13 de julho de 2016, interrompendo a reintegração de posse, que deu origem à Suspensão Liminar da Funai. Na sentença, entretanto, o juízo adensou um acordo à demanda onde "disciplina" a ocupação dos indígenas em 101 hectares da Fazenda Morro Alto e 30 hectares na Fazenda Cedro, até o término da ação que agora o presidente da Funai afirma haver "ausência de interesse institucional".
Em seu despacho à Procuradoria Federal Especializada, o presidente da Funai afirma que é "possível verificar, pois, que o Juízo local buscou unificar os imbróglios alusivas à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, a fim de evitar, sobretudo, decisões conflitantes e maiores instabilidades sociais na área (SIC)". A Terra Indígena foi homologada em 2005, após três décadas de luta dos Guarani Kaiowá. No entanto, dezenas de ações judiciais dos fazendeiros impedem a finalização do procedimento.
Em 21 de novembro, o presidente da Funai mudou a coordenação de mais um Grupo de Trabalho excluindo a equipe portariada e colocando outra de sua predileção. Desta vez, o alvo foi o GT que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental para a identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, do povo Guarani Mbya, localizada no Município de Palhoça, Santa Catarina.
Conforme nova portaria, os servidores Ricardo de Campos Leinig, antropólogo coordenador, Kaio Domingues Hoffman, antropólogo assistente, Juliano Piloto Abelardino da Silva, ambientalista e João Mitia Antunha Barbosa, indigenista especializado, todos servidores lotados na Coordenação Regional Litoral Sul, foram substituídos por outra equipe sem qualificação atestada.
O antropólogo coordenador passa a ser Joany Marcelo Arantes, que é também coordenador-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) da Funai. Recentemente, Arantes foi nomeado como coordenador do GT da Terra Indígena Serrote dos Campos, em Pernambuco, também em um ato de interferência política do presidente da Funai. Além da ausência de competência atestada, a medida viola um protocolo interno de que um mesmo antropólogo não pode assumir dois grupos de trabalho ao mesmo tempo.
As três terras indígenas que até o momento tiveram os grupos de trabalho modificados são Serrote dos Campos, do povo Pankará, e Tuxi, do povo Tuxi, ambas localizadas em Pernambuco, e Cambirela. Em comum, os três casos possuem determinações judiciais que obrigam a Funai a levar os GTs a campo. No caso da Terra Indígena Cambirela, a sentença foi publicada em 28 maio de 2019 pela 6a Vara Federal de Florianópolis, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Esta audiência é a mesma em que o então deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) afirma que índios, quilombolas, gays são "tudo o que não presta". "A bancada ruralista sempre mirou o laudo de identificação e delimitação, que o Moreira chama de papelucho. Sempre disse que precisava (bancada ruralista) chegar no 'papelucho'", pontua Buzatto.