Justiça reduz bloqueio de bens de delegado suspeito de não anotar ausência de agente em delegacia da Paraíba - Pleno Poder
Ao julgar um Agravo de Instrumento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a indisponibilidade de bens do delegado de Polícia Civil, Elias José Rodrigues da Silva, seja limitada à importância de R$ 22,4 mil, e não no valor de R$ 150 mil, como havia determinado o juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. O delegado é suspeito da prática de ato de improbidade.
De acordo com o processo, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra Elias José Rodrigues da Silva e o agente de polícia Marcel dos Santos Gebara, sob a justificativa de que este último ofereceu a quantia de R$ 7 mil, em quatro parcelas, para que o delegado não anotasse a ausência funcional na ficha de frequência da Delegacia de Cuité – enquanto o policial estivesse na Austrália.
O delegado recorreu da decisão de 1º Grau, alegando que o pedido liminar formulado pelo MP foi para decretação da indisponibilidade de bens em quantia equivalente ao suposto dano causado ao erário, estimado em R$ 22,4 mil, e não para que alcançasse, também, o valor pleiteado por eventual condenação em danos morais coletivos.
A defesa afirmou, ainda, que as medidas determinadas na decisão recorrida são prematuras, já que não existe indicação de dano ao erário e de que ele recebeu quantia indevida.
O relator do processo, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, observou que o pedido do MP se limitou à decretação de indisponibilidade apenas dos R$ 22,4 mil e reduziu o montante de bens bloqueados. O blog ainda não conseguiu contato com o agente citado pela decisão do TJ.