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Posts com a Tag Veirano Advogados
sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Tributos | 05:00
Empresas têm até 31 de outubro para abrir mão de processos
Empresas com ações na Justiça movidas na época da disputa pela arrecadação do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas a contribuintes paulistas, mas desembaraçadas por empresas do Espírito Santo, podem abrir mão das demandas judiciais até 31 de outubro, de acordo com o Decreto 56.045, desde que sejam beneficiárias fiscais do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap)
O texto de lei viabiliza o cancelamento de processos administrativos fiscais em curso, relativos à cobrança de ICMS e respectivas multas, além de suspender as fiscalizações em andamento. Isso porque um convênio firmado entre São Paulo e Espírito Santo em março deste ano fez com que o primeiro Estado reconhecesse os recolhimentos já realizados pelo segundo, respectivamente.
"Esta solução incomum adotada pelos dois Estados para cancelar créditos tributários de São Paulo poderia, à primeira vista, causar insegurança jurídica já que formalmente a extinção do crédito tributário ainda dependeria, segundo o decreto, do transcurso do prazo qüinqüenal", explicou Abel Amaro, do Veirano Advogados.
No entanto, segundo o especialista, não há fundamento jurídico, nem faz sentido contábil ou para fins de auditoria, deixar o registro de uma pendência tributária pendente. Por isso, as empresas devem, até 31 de outubro, protocolar um requerimento comprovando o recolhimento realizado no Espírito Santo.
"Extinta, nenhuma obrigação ou ação caberá ao contribuinte. Diga-se, aliás, que esse tipo de pendência tributária é fruto de um suposto crédito tributário que jamais deveria ter sido lançado", comentou Amaro.
O advogado frisa, no entanto, que Decreto beneficia apenas os contribuintes que utilizaram os Estados de São Paulo e Espírito Santo. "A única desvantagem de fazer essa declaração é o que a empresa eventualmente importou por outros estados — que pode vir a ser questionado pelo Fisco–, ser de valor maior do que o existente com o Espírito Santo", salientou.
Autor: Marina Diana Tags: Espírito Santo, ICMS, São Paulo, Veirano Advogados
quarta-feira, 6 de outubro de 2010 Advocacia | 12:26
Advogado critica associação entre escritórios
Um dos poucos escritórios do País que mantém a mesma estrutura, o Veirano Advogados é avesso a associações entre bancas. Essa postura é visível, aliás, no próprio nome do escritório.
"Adoraria fazer fusão com outros escritórios, mas não entendo qual o benefício disso", comentou Carlos Souto, do Veirano Advogados, na contramão da tendência do setor. Ele palestrou na Fenalaw, em São Paulo, sobre o tema "A gestão profissional como diferencial para o sucesso de um escritório".
Souto também comentou sobre como realizar o planejamento interno de uma banca e teve opiniões firmes. "Grandes contas dão manchete, mas nem sempre lucro", comentou. O especialista também frisou a questão custo-benefício e as falhas cometidas nesse quesito.
"Já vi discussões sobre isso, mas geralmente a discussão efetivamente só envolve custo, e ninguém lembra do benefício", disse.
O Veirano Advogados foi o primeiro escritório de advocacia brasileiro a ser homenageado com a premiação Client Service Law Firm of the Year, conferida pela publicação Chambers and Partners, a mais respeitada mundialmente pela comunidade jurídica.
Segundo a publicação, o Veirano Advogados foi eleito o escritório do Brasil com maior destaque no atendimento a clientes em 2010.
Autor: Marina Diana Tags: Veirano Advogados
quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Advocacia | 16:06
Advogado debate investimentos em infraestrutura para a América Latina
O sócio-fundador do escritório Veirano Advogado, Ronaldo Veirano participará em Pequim do 2° Fórum de Investidores América Latina – China, que acontece nesta quarta-feira (15/9) e quinta (16/9). Na ocasião, o advogado debaterá durante o painel "Infraestrutura na America Latina e Caribe" os riscos e oportunidades na região envolvendo áreas importantes como mineração, agronegócio e indústria.
Ainda durante a seção serão apresentados os projetos essenciais para a América Latina, o ambiente de investimento atual e como os investidores e as empresas chinesas podem fazer parcerias com entidades latinoamericanas no desenvolvimento de infraestrutura.