Jornal da Franca | Personal trainers e outros profissionais serão excluídos do MEI em 2018
Apesar das exclusões, outras classes profissionais passarão a ser aceitas como MEIs a partir do ano que vem
Postado em: 11/12/2017 ás 16:30 em Economia
​Personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis serão excluídos da lista de profissionais que podem ser registrados como microempreededores individuais (MEI) a partir do dia 1º de janeiro de 2018. No próximo ano entram em vigor as novas regras estabelecidas na Lei Complementar nº 155/2016.
De acordo nota divulgada na última quarta-feira, 06 de dezembro, pela Receita Federal, o MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no portal do Simples Nacional. Em contrapartida, outras ocupações passam a ser autorizadas a partir de 2018.
A definição das novas regras aconteceu no ano passado por meio de uma lei complementar. Na última segunda-feira, 04 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor a partir de janeiro, por meio das resoluções nº 136 e 137, publicadas no Diário Oficial da União.
Também foi determinado pelo Comitê Gestor o acréscimo do termo "independente" em todas as ocupações. Isso significa que a ocupação deve ser exercida pelo titular do empreendimento, que não deve estar subordinado ao contratante e nem ter uma relação de habitualidade com ele. Criado em 2009, o MEI é o pequeno empresário individual que atende a determinadas condições. Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 60 mil. Os pagamentos dos tributos por esses empreendedores são feitos de maneira simplificada.
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