Governadores e secretários de Fazenda discutem pautas dos estados com o Congresso e Ministério da Economia | COMSEFAZ
Governadores e secretários de Fazenda discutem pautas dos estados com o Congresso e Ministério da Economia
Governadores e secretários estaduais de Fazenda se reuniram nesta terça-feira (3) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir matérias de interesses dos estados em tramitação no Congresso Nacional.
Os governadores e secretários pediram apoio à votação dos projetos de lei complementar 101/2020, que institui o plano de equilíbrio fiscal dos estados, e 133/2020, que regulamenta o acordo celebrado entre União e estados em torno da ADO 25/Lei Kandir, pelo qual a União fará a transferência de até R$ 65,6 bilhões aos estados até 2037.
Discutiram ainda a regulamentação do novo Fundeb, o piso nacional do magistério e uma ação nacional coordenada de vacinação contra a covid-19. Eles também se reuniram com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, e com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, com quem aprofundaram as discussões sobre o pacto federativo, sobre as transferências dos recursos da Lei Kandir e outros temas.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) participou de todas as reuniões. A reunião com Rodrigo Maia ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara, com a presença dos governadores do Acre, Gladson Cameli; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Rio, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Daniela Reinehr; de Sergipe, Belivaldo Chagas; e dos vice-governadores Paco Brito, do Distrito Federal, e Rodrigo Garcia, de São Paulo.
Governadores e secretários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Também participaram da reunião o autor e o relator do PLP-101/2020, deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), respectivamente; o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e os secretários de Fazenda Rômulo Grandidier, do Acre; Gustavo Barbosa (MG); Rogério Gallo (MT); Cristiane Schimidt (GO); Marco Aurélio Cardoso (RS); Paulo Eli (SC); Renê de Oliveira e Sousa Jr. (PA); Guilherme Mercês (RJ); Marco Antonio Queiroz (SE); e Bruno Frade, secretário-adjunto de Fazenda da Paraíba.
AJUSTES NO PLP-101 – Os governadores e secretários de Fazenda destacaram a situação fiscal e a dificuldade dos estados em cumprir o teto dos gastos nas condições atuais e pediram ao presidente da Câmara urgência na apreciação e aprovação do PLP 101/2020. Aos deputados Pedro Paulo e Mauro Benevides, solicitaram a inclusão de sugestões dos estados para aperfeiçoar o projeto. Rodrigo Maia prometeu que o projeto será colocado em votação logo após as eleições de 15 de novembro.
O deputado Mauro Benevides adiantou que fez ajustes no relatório para incluir os pleitos dos estados, que foram encaminhados a ele por meio de ofício do Comsefaz. Uma das sugestões é que as despesas com saúde e educação não sejam vinculadas ao teto corrigido pela inflação. Pedro Paulo e Mauro Benevides se reúnem nesta quarta-feira (4) com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, com o secretário do Tesourou, Bruno Funchal, para discutir o projeto.
Governadores e secretários de Fazenda na reunião com Waldery
Rodrigues e Bruno Funchal
Na reunião com Davi Alcolumbre, realizada na residência oficial da Presidência do Senado, os governadores e secretários de Fazenda reforçaram os pleitos em torno do PLP-101 e solicitaram a colocação em pauta e votação do PLP-133/2020, cuja discussão, iniciada em agosto, foi suspensa por conta de impasse entre os senadores sobre a extinção do fundo social do pré-sal.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PLP-133 regulamenta o acordo da ADO-25 e permite as transferências aos estados dos recursos da Lei Kandir. O presidente do Senado disse que o projeto deverá ser pautado em breve.