Vereadores defendem endurecer sanções por ausência de cobradores em ônibus | Portal CMBH
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Trabalhadores e usuários se queixaram de prejuízos causados pela falta de agentes de bordo, em visita técnica da comissão
quinta-feira, 29 Novembro, 2018 - 17:30
Reunida na tarde desta quinta-feira (29/11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário repercutiu visita técnica às estações Barreiro e Diamante, realizada na última quarta-feira (28/11), quando foi registrada a ausência irregular de cobradores em dezenas de ônibus que circulam em dias úteis no período diurno na capital. Os parlamentares deliberaram pelo envio de um pedido de informações à BHTrans, solicitando o número das autuações já aplicadas às concessionárias, os valores cobrados em multas e o quantitativo do que já foi pago. A comissão deve se reunir com o presidente do órgão e indicar a revisão dos contratos com as empresas, a fim de enrijecer os instrumentos de sanção às infratoras. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.
Direcionado ao presidente da BHTrans, o pedido de informações aprovado solicita o número e o valor de todas as multas já aplicadas às empresas concessionárias do transporte coletivo de Belo Horizonte, em razão da ausência do cobrador, desde 2012, quando foi instituída a Lei 10.526. A norma estabeleceu que todos os veículos são obrigados a circular com motorista e cobrador, à exceção dos veículos das linhas troncais do sistema BRT/ Move e dos veículos em operação em horário noturno, aos domingos e feriados. O órgão deve informar também a quantidade de autuações aplicadas em 2018 às concessionárias e quantas delas foram convertidas em multas. Ainda, o documento solicita o quantitativo de multas que foram efetivamente quitadas pelas empresas e as cópias dos comprovantes de pagamento.
Foi aprovado também o envio de pedido de informações ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) sobre a existência de processo ou procedimento referente ao descumprimento das leis 8.224/2001 e 10.526/2012 e Decreto 14.997/2012, que tratam da obrigatoriedade da presença dos cobradores nos veículos do serviço de transporte coletivo por ônibus da capital. Os documentos são assinados de forma coletiva pelos membros do colegiado.
Presidente da comissão, o vereador Jair Di Gregório (PP) destacou que as empresas têm optado por reduzir os quadros de agentes de bordo, mesmo diante das mais de oito mil autuações já aplicadas pelas BHTrans (conforme informação preliminar do próprio órgão). Nesse sentido, para o vereador, os valores das multas parecem não ser suficientes para garantir a presença dos cobradores nos veículos.
"Vamos indicar à BHTrans uma revisão de contrato", afirmou o parlamentar, sugerindo um aumento no valor da multa e a reavaliação dos instrumentos de sanção. Os vereadores Wesley Autoescola (PRP), Fernando Luiz (PSB) e Elvis Côrtes (PHS) apoiaram a medida e deliberaram pela realização de uma reunião com o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, para debater o tema.