Comissão aprova criminalização do comércio de marfim - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
01/11/2017 18:18 - Meio Ambiente
Comissão aprova criminalização do comércio de marfim
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que criminaliza o comércio de marfim. A medida tem relação direta com a preservação de elefantes e outros animais ameaçados de extinção.
O texto do deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PR mineiro, altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Fica proibida qualquer forma de comércio de marfim, incluindo a importação e a exportação em todo o território nacional. Quem desrespeitar a regra estará sujeito a reclusão de 3 a 5 anos, além de multa. A medida abrange o marfim vivo - encontrado em presas de elefantes, morsas, hipopótamos, rinocerontes e outros animais - e também os produtos industrializados derivados do marfim, como objetos de arte ou peças artesanais. A punição só será válida para o comércio que vier a ocorrer após a transformação da proposta em lei. O relator, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, afirma que essa é uma tendência mundial para evitar a extinção de animais.
"O Brasil é signatário da Convenção do Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, para evitar a extinção de algumas espécies, principalmente na África. Hoje existem técnicas que utilizam o marfim novo e, por meio de técnicas de envelhecimento, eles vendem como peças antigas. O que a gente quer é proibir o comércio de marfim. Quem tem hoje uma peça de marfim está resguardado. Na proposta, a gente teve o cuidado de não criminalizar quem já possui objetos de marfim. Mas, a partir do momento em que a lei for sancionada, não haverá mais brecha para comercializar nem o marfim antigo nem o marfim novo".
O texto prevê ainda que, em caso de apreensão de produtos com marfim, caberá ao poder público destiná-los a museus e instituições científicas. A proposta tem o apoio de ambientalistas e defensores dos direitos dos animais. Presidente do Santuário dos Elefantes, na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, Junia Machado afirma que restam apenas 470 mil elefantes hoje na África. A média é de 50 mil mortes desses animais por ano, para o tráfico de marfim. Junia Machado cobra a aprovação urgente desse projeto de lei.
"O Brasil é um dos principais mercados de marfim da América do Sul, inclusive com venda de marfim pela internet. Há muitas feirinhas e lojas de antiguidade que vendem marfim. Eles chegam com atestados falsos de antiguidade muitíssimas vezes. Há pessoas que chegam até a dar banho de chá de camomila no marfim para ele parecer antigo. Então, é muito importante que esse projeto de lei seja aprovado porque essa é a única maneira de a gente conter esse massacre que está acontecendo atualmente na África. Se todos os países não tomarem a atitude de proibir o comércio interno de marfim, talvez em 20 anos a maior parte da população de elefante já vai ter acabado".
A proposta que proíbe o comércio de marfim no Brasil ainda vai passar pela análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário da Câmara.