Governador Moisés sanciona lei que obriga preso a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica – Click Xaxim
Florianópolis – O pagamento por uso da tornozeleira eletrônica em Santa Catarina agora é lei. O projeto aprovado na Alesc foi sancionado nesta segunda-feira, 13, pelo governador Carlos Moisés da Silva. Segundo o texto, a cobrança deve ser feito a título de compensação financeira pelos presos que tiverem a medida cautelar aplicada pelo Judiciário. A proposta é do deputado Felipe Estevão (PSL).