Conselho Estadual de Saúde (CES) aprova a Resolução 48/2010
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010 - 10:04 - Fotos:
O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (9), a Resolução 48/2010, a habilitação dos hospitais Arlinda Marques e Universitário Lauro Wanderley (HULW), em João Pessoa, para a realização de cirurgias cardíacas em crianças e adultos. O documento estabelece, ainda, um prazo de 60 dias para que as pendências burocráticas envolvendo o processo sejam resolvidas. Com a decisão, o município de João Pessoa deverá credenciar os dois hospitais junto ao Ministério da Saúde, para que eles possam receber recursos do Sistema Único da Saúde – SUS.
As cirurgias cardíacas já vêm sendo feitas pelo Governo do Estado desde agosto do ano passado – quando foi implantada a Rede de Cardiologia da Paraíba – mas para ter acesso aos recursos do Governo Federal, é preciso que o município, que tem gestão plena sobre os serviços de saúde de João Pessoa, faça o credenciamento das unidades. O CES decidiu convocar a reunião extraordinária porque não houve consenso entre os membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em reunião realizada na última segunda-feira (8).
Decisão tem base legal – A secretária-executiva da Saúde do Estado, Lourdinha Aragão, explicou que o CES tomou a decisão com base nas Normas Operacionais Básicas do SUS. "O conselho usou uma prerrogativa legal que diz que nos casos em que não houver consenso numa comissão bipartite e o assunto seja de relevância – como é o caso da continuidade do serviço de cardiologia, preservando a vida dos pacientes – o conselho pode deliberar sobre o assunto. Foi isso que ele fez, dando o aval para que o Estado continue fazendo as cirurgias nesses dois hospitais, recebendo recursos do SUS", disse.
O presidente do CES, Antonio Eduardo Cunha, lembrou que o Estado já vem arcando com as despesas do serviço e disse que as diferenças políticas não devem influenciar nas ações da saúde. "Com a habilitação, os recursos advindos da União serão utilizados na realização das cirurgias cardíacas e os recursos do Estado poderão ser gastos em outras ações de saúde. Na reunião de hoje prevaleceu o consenso para o bem dos usuários do SUS, não permitindo que haja descontinuidade desse tipo de serviço. Querelas políticas não devem influir numa política de saúde e essa resolução resolve o problema", afirmou.
Durante a reunião, a diretora do Hospital Infantil Arlinda Marques, Darcy Lucena, lembrou que antes da implantação do serviço, crianças morriam quase que diariamente por falta de atendimento. "Essas crianças não tinham para onde ir e depois que implantamos o serviço, já foram realizadas 37 cirurgias, sem falar que com a implantação do serviço, cada criança que é submetida a uma cirurgia, vai deixar leitos de UTI vagos nos hospitais para outras crianças que precisam da vaga por causa de outras doenças", disse.
A resolução será encaminhada à secretária de Saúde do município, Roseana Meira, para o cumprimento da decisão. Ela foi convocada para a reunião, mas não compareceu nem enviou representante. Caso o município descumpra a resolução, o caso será encaminhado à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para deliberação. A CIT é a instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS e é integrada por gestores da União, estados, Distrito Federal e municípios. Se o assunto não for resolvido na CIT, poderá ser encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde, última instância. Uma cópia da resolução também será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).
Caso de Justiça - Durante a reunião, a gerente-executiva de Regulação e Avaliação da Assistência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edjanece Romão, fez uma retrospectiva das ações realizadas pela SES, desde março do ano passado, para resolver o problema da cardiologia no Estado. Ela lembrou que a morte de bebês cardiopatas por falta de atendimento foi um dos motivos de uma ação civil pública, ajuizada em 2008 pelo MPF, contra o Estado e a União. Desde que a Rede de Cardiologia da Paraíba começou a funcionar foram realizadas 80 cirurgias, sendo 37 em crianças (no Arlinda Marques) e 43 de adultos (no HULW).
Um desses pacientes foi o comerciante Almery Pereira, 59 anos, do município de Conceição, que fez a cirurgia há oito dias e se recupera bem. "Meu marido sentia muito cansaço e, por isso, procuramos o doutor Maurílio para uma consulta e foi nesse dia que soubemos que ele ia precisar fazer a cirurgia. Soubemos que essa cirurgia era muito cara e nem sei o que a gente ia fazer se não tivesse o serviço de graça, porque não temos condições financeiras. Uma coisa dessa, que ajuda tanta gente, não pode acabar", disse a dona-de-casa Maria de Fátima Pires.