Justiça militar veta acesso a processo de ex-ministra - Brasil - Estadão
Justiça militar veta acesso a processo de ex-ministra
O Superior Tribunal Militar (STM) proibiu a consulta ao processo que levou a presidenciável Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar. Segundo nota divulgada ontem, além de resguardar a vida privada, a medida tem o objetivo de evitar a exploração política dos dados durante o período eleitoral.
Reportagem da Folha de S.Paulo informou que o processo está trancado num cofre da presidência do STM. Nele, há informações como fichas, fotos, depoimentos e relatórios sobre a militância da candidata naquela época.
"De acordo com o ato normativo n. 244/2007, do Superior Tribunal Militar, o acesso aos processos que se encontram sob sua guarda só é permitido às partes interessadas ou a agentes públicos em função pública", afirma na nota o assessor Tadeu Cavalcante. De acordo com ele, a medida tem o objetivo de "resguardar a vida privada, a intimidade e a honra das pessoas, e evitar o uso indevido da imagem dos envolvidos, em especial na esfera política". Mais cedo, antes da divulgação da nota, o assessor tinha dito que o processo foi "reservado" para evitar a exploração política.