Qual a diferença entre empresa inativa e sem movimento?
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Ao encerrar as atividades de um negócio é comum surgir a dúvida: devo deixar minha empresa inativa ou sem movimento? Na prática, qual é a diferença entre elas?
Independente das formalidades, empresas inativas e sem movimento precisam ser acompanhadas por contadores para que sempre fiquem com pendências zeradas com a Receita Federal, e consequentemente, para que o responsável também não sofra possíveis penalidades.
Os profissionais contábeis da Seteco podem auxiliar o empresário a encontrar o melhor modelo para um negócio que, por ora, chegou encerrou as atividades. Fale conosco!
De acordo com a Receita Federal pode ser considerada uma empresa inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade financeira, patrimonial, operacional ou não-operacional dentro de todo o ano-calendário. Ou seja, a empresa não pode ter nenhuma movimentação bancária, nenhum pagamento de taxas ou compras no CNPJ.
Para registrar a inatividade de uma empresa é necessário fazer a entrega da DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um documento que reúne todas as informações sobre tributos e contribuições realizadas pela pessoa jurídica em cada mês. Entre elas estão as compensações de créditos, pagamentos, parcelamentos, incluindo a declaração de inatividade quando a mesma se aplicar.
Após as informações de inatividade serem enviadas por meio da DCTF, não há mais necessidade de apresentar o documento. Porém, se a empresa voltar a realizar débitos, deverá retornar à condição de entrega da declaração.
Uma empresa é considerada sem movimento quando mesmo após uma pausa de meses, realiza qualquer tipo de pagamento ou recebimento de duplicatas ou fornecedores no ano-calendário.
Mesmo sem movimentação, elas precisam fazer o envio de declarações, que de uma forma geral, são mensais. Por exemplo, um negócio enquadrado no Simples Nacional, que esteja sem movimento, todo mês deve transmitir o PGDAS (sem movimento) no Portal do Simples Nacional, ação pela qual um contador habilitado fica responsável.
Deixar a empresa inativa ou sem movimento é uma escolha que precisa ser baseada no planejamento do empresário e seus sócios. Com o auxílio da contabilidade é possível tomar a melhor decisão.
Se você não pretende retomar as atividades do seu negócio, o ideal é que faça o encerramento da empresa. Caso possua débitos com fornecedores ou Fisco, peça a orientação de um contador para resolver todas as pendências!
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