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CNC realiza seminários para debater novo Código Comercial
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu início em 9 de outubro à construção de uma proposta do setor sobre o projeto de lei (PL) 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT/SP), que institui o novo Código Comercial brasileiro, disciplinando, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa. A proposição é considerada prioritária pela CNC, que se posiciona favoravelmente, mas quer debater algumas questões específicas.
Para isso, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), coordenado pelo deputado Laércio Oliveira (PR/SE), vice-presidente da CNC, e integrado por representantes de federações filiadas, do Departamento Nacional do Senac e de vários órgãos da Confederação, entre os quais o consultor Jurídico, Marcelo Barreto. O GT definiu, nesta sua primeira reunião, que, até o final deste ano, serão realizados seminários em vários estados para ouvir sugestões e receber subsídios que possam aperfeiçoar a proposição, atualmente tramitando em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Está em curso o prazo para apresentação de emendas visando o aprimoramento da proposta.
O consultor Jurídico disse que, em sua opinião, o PL merece o apoio da instituição, "pois, no geral, traz maior segurança jurídica aos negócios comerciais". O advogado Cácito Esteves mostrou aos participantes um resumo do parecer que produziu para a CNC, destacando alguns artigos que vão merecer apreciação mais cuidadosa ao longo do processo de criação de uma posição comum do setor. "Daí a grande importância dos seminários, durante os quais a CNC quer receber o maior número de contribuições", ressaltou o deputado Laércio Oliveira, que é vice-presidente da Comissão Especial.
"Ninguém melhor do que o próprio empresário para mostrar os pontos positivos e negativos da atual legislação e o que mais atrapalha o comerciante", afirmou Laércio. Por conta disso, para os encontros nos estados, que serão organizados pelas federações de comércios, serão convidados representantes de associações de comércio, câmaras de dirigentes lojistas, federações patronais da indústria, do transporte e da agricultura, conselhos de contabilidade e de administração, além da OAB, universidades e políticos.
"Com um acervo consistente de informações consolidado, vamos extrair o fundamental para elaborar uma proposta convergente, que será, então, submetida à avaliação da Diretoria da CNC", adiantou o parlamentar.
Os seminários contarão com palestra do autor intelectual do novo Código, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho. O primeiro da série de seminárior será realizado em Florianópolis, no próximo dia 19.