Clube dos Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Intervenção federal no Rio terá estrutura até junho de 2019
Qua, 16 de Maio de 2018 16:11
Embora o decreto presidencial que estabeleceu a intervenção federal no Rio de Janeiro tenha dado como data de seu término 31 de dezembro deste ano, o cargo de interventor federal irá durar até junho de 2019. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (15.05), quando o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 6/2018, enviado pelo presidente Michel Temer. O texto prevê a criação de 231 cargos comissionados, sendo que 164 para compor a equipe do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado por Raul Jungmann. Os 67 restantes são do interventor federal, o general Walter Souza Braga Netto.
"Essa estrutura permanecerá em vigor em sua totalidade até 30 de abril de 2019. Posteriormente, parte da estrutura será mantida até 30 de junho de 2019 para finalização das atividades do gabinete do interventor", diz o texto da lei aprovado ontem. A lei precisou ser enviada ao Congresso porque não havia previsão recursos para estes cargos dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, por serem ambos criados neste ano, posterior à aprovação da LOA. Com os 231 cargos, serão gastos R$ 20,9 milhões neste ano e R$ 23,2 milhões em 2019. Neste ano, os recursos extras serão retirados do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que terá cargos extintos. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com 208 votos a favor, 47 contra e três abstenções. No Senado, o texto foi aprovado em votação simbólica.