Empresas de ônibus de Curitiba entram na Justiça pedindo aumento de tarifa-técnica – Diário do Transporte
Empresas de ônibus de Curitiba entram na Justiça pedindo aumento de tarifa-técnica
Ônibus em Curitiba. Empresas dizem que há defasagem na tarifa-técnica desde 2011.
Aumento deveria ter ocorrido em fevereiro, quando foi elevado o valor da tarifa para o passageiros. Há defasagem nos valores desde 2011
O Setransp, que é o sindicato das empresas de ônibus que operam em Curitiba e região metropolitana, entrou na Justiça pedindo que a Urbs- Urbanização de Curitiba S.A, gerenciadora dos transportes na capital paranaense, cumpra a promessa de elevar a tarifa-técnica.
A tarifa-técnica deve corresponder ao custo e retorno interno integral por passageiro transportado que é diferente do valor pago pelo usuário na catraca. É o valor que realmente as empresas recebem pelo passageiro da Urbs. Segundo as empresas, enquanto o valor da tarifa-técnica permanece "congelado", continuam aumentando custos como óleo diesel, peças e pneus.
Segundo o Setransp, desde janeiro, quando houve aumento de tarifa para R$ 3,30 aos passageiros, a tarifa técnica continua com o valor decretado há um ano e meio, que é de R$ 2,93. Isso tem causado, ainda de acordo com o sindicato, déficits nas contas das empresas impedindo, por exemplo, mais investimentos em melhorias.
Antes de tomar a atitude, o Setransp diz que tentou negociar várias vezes com a Urbs e que solicitou em janeiro de 2014 ao MPE – Ministério Público do Estado do Paraná uma auditoria sobre a tarifa técnica do sistema. Nesta época, ainda estava em vigor a integração na gestão do sistema entre as linhas municipais de Curitiba e intermunicipais metropolitanas, com os recursos sendo administrados pela Urbs. Em janeiro deste ano, teve início a desintegração após desentendimentos políticos entre a prefeitura, responsável pelo a Urbs, e a Comec, do Governo do Estado, e que hoje gere os recursos das linhas metropolitanas.
Após a solicitação do Setransp ao MPE, o Ministério Público verificou que a Urbs mantém débitos com as empresas por causa de defasagem na tarifa técnica desde fevereiro de 2011, por erros nos cálculos. A Urbs assim possui débitos com as empresas de ônibus.
O Ministério Público determinou um novo cálculo para a Urbs, que apontou que a tarifa-técnica deveria ser hoje de R$ 3,40. De acordo com o Setransp, as empresas mandaram o novo valor para a o Ministério Público após o cálculo e os promotores deram parecer positivo.
Apesar de várias notificações à Urbs, o Setransp disse que não teve respostas concretas do poder público sobre o acordo.
Só depois de diversas tentativas de concretização do acordo, o presidente da Urbs, Roberto Gregório, disse que a empresa municipal que gerencia os transportes estava sem recursos para pagar a tarifa técnica aprovada pelo Ministério Público.
Ao portal Bem Paraná, o presidente da Urbs, afirmou que lamenta o fato de as empresas entrarem com recurso na Justiça, já que havia negociações.
"Não fomos notificados e estamos surpreso com a informação desta medida judicial por parte dos empresários. Já que o Ministério Público estava intermediando um acordo para pacificar este tema e definirmos de forma conjunta a tarifa técnica sem prejuízo aos usuários. O acordo previa inclusive a retirada de todas as ações judiciais. Seria uma repactuação do sistema, inclusive com a renovação da frota de ônibus"
A tarifa técnica visa cobrir todos os gastos para o transporte de cada passageiro do sistema e tem a função de deixar a tarifa paga pelo usuário mais baixa que este custo e bancar parte de integrações e gratuidades.
Habitualmente, a tarifa técnica é maior que a tarifa do passageiro. A diferença é a complementação do custo pelo poder público, principalmente por causa dos benefícios sociais de gratuidades. É uma forma de todos ajudarem este custeio, já que os transportes coletivos trazem vantagens a toda sociedade, não apenas aos passageiros, na medida em que ajuda na locomoção de mão de obra para os patrões e ao contribuir para a redução do trânsito e poluição. A tarifa técnica permite esta complementação evitando que todo o custo seja repassado para os passageiros pagantes ou que as empresas tenham de bancar parte desta diferença, tendo, inclusive, de reduzir investimentos.
Por exemplo, apesar de renovações pontuais, grande parte da frota de Curitiba está num ritmo menor de troca.
Confira a íntegra do pedido na ação do Setransp:
aumrnto-passagem-curitiba
Curitiba e tarifa-técnica
elevação tarifa-técnica
1 comentário em Empresas de ônibus de Curitiba entram na Justiça pedindo aumento de tarifa-técnica
Paulo Gil // 18 de setembro de 2015 às 10:10 // Responder
Emendem esta inicial e requeiram desde já a compensação do CPMF no cálculo da nova tarifa, se aprovado for a reedição do CPFM.
A Tia Cotinha, nos ensinou nas suas aulas de matemática basiquinha que a todo débito corresponde um crédito, portanto se tivessem cumprido essa regrinha basiquinha não haveria esta ação.