As opções da oposição venezuelana para antecipar a saída de Maduro - AFP - UOL Notícias
As opções da oposição venezuelana para antecipar a saída de Maduro
08/03/201620h18
Caracas, 8 Mar 2016 (AFP) - A oposição venezuelana pôs na mesa suas cartas para antecipar a saída do presidente Nicolás Maduro: um referendo revogatório ou uma emenda constitucional com mobilização popular, mas o Tribunal Supremo da Justiça (TSJ), acusado de ser subordinado ao chavismo, pode ter a última palavra.
O TSJ mostrou "que está acima da Assembleia e tudo o que a Assembleia disser, vai passar por este filtro, sem subordinação a nenhum outro poder", disse à AFP o jurista José Ignacio Hernández.
Diante deste panorama, nas trincheiras do Parlamento, a oposição tentará impulsionar uma mudança política através das seguintes vias:
Referendo revogatórioPode ser convocado por iniciativa da Assembleia quando o presidente chegar à metade do mandato, o que no caso de Maduro vai ocorrer em 19 de abril, mediante a coleta de um número de assinaturas equivalente à metade do colégio eleitoral (de 19,5 milhões de pessoas).
Para retirar Maduro em um ato revogatório - ele foi eleito para permanecer no cargo até 2019 - exige-se o apoio de pelo menos o mesmo número de pessoas que o elegeram em 2013 (7.587.532) mais uma, mas este número também deve superar o de eleitores a favor de que permaneça no cargo. Também se exige a participação de pelo menos 25% dos inscritos no registro eleitoral.
A coleta de assinaturas e impressões digitais deve ser feita em três dias e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) - segundo a MUD, regido pelo chavismo - tem 15 dias para verificá-las, três para convocar a consulta e três meses para organizar a votação. O processo pode demorar até sete meses.
Embora a convocação do referendo não dependa do Parlamento, o revogatório poderia terminar no TSJ se forem impugnadas as assinaturas ou o resultado por denúncias de fraude. Os recursos iriam para a Sala Eleitoral e, se for o caso, para a Constitucional, ambos órgãos do TSJ.
A oposição anunciou que impulsionará uma lei que regule o processo de referendo, com a qual buscaria flexibilizar lapsos e normas determinados pelo CNE.
Emenda constitucionalCom esta via, a MUD buscaria "reduzir o mandato presidencial" - o que seria referendado em uma votação popular - e "realizar eleições presidenciais este ano".
A emenda pode ser convocada por 30% dos integrantes da Assembleia Nacional e deve ser aprovada pela maioria legislativa, atualmente nas mãos mãos da oposição.
O referendo aprovatório da emenda deverá ser convocado pelo CNE aos 30 dias da recepção formal da iniciativa e o presidente será obrigado a promulgá-la dez dias após sua aprovação.
A emenda, no entanto, também poderia chegar à Sala Constitucional, que tem a faculdade de interpretá-la para eliminar seus efeitos.
"Todos estes caminhos podem ser torpedeados pela Sala em um exercício abusivo de suas competências", adverte Hernández.
RenúnciaComo outra via para acelerar a saída de Maduro, a MUD também convocou uma grande mobilização popular que pressione pela renúncia.
"Depende da vontade do presidente, mas pode ser resultado de um dissenso político (no interior do chavismo) ou um acordo político" entre os dois blocos parlamentares, comentou o advogado constitucionalista Juan Manuel Rafalli.
Assembleia ConstituinteA MUD advertiu que se os mecanismos anteriores não funcionarem, o Parlamento poderá propor, com o aval de dois terços de seus membros, um processo constituinte.
O processo de eleição dos constituintes, a redação da nova Carta Magna, que deve ser referendada, somada à confirmação dos cargos de eleição popular, pode levar mais de um ano, segundo Rafalli.