Cobrança abusiva pode dar direito a indenização - Direito de Todos
Cobrança abusiva pode dar direito a indenização
01/16/2020 01/13/2020 Felipe Piacenti Civil
Nos dias de hoje uma grande parcela da população brasileira está endividada. Segundo dados do SPC e do indicador de Inadimplência da Conferência Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mais de 60 milhões de brasileiros estão no vermelho. Contudo, a cobrança abusiva pode dar direito a indenização aos devedores.
É lícito ao credor cobrar o seu devedor pela quantia devida. Entretanto, esta cobrança não pode extrapolar os limites do bom senso, muito menos expor o devedor a constrangimento ou ameaça.
Isto é o que determina o "caput" do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
"Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça".
Por isso, o credor da dívida deve tomar cuidado ao fazer a cobrança. Entretanto, não é o que tem acontecido em nosso país nos dias de hoje.
Não é raro o credor conseguir, por exemplo, o número do telefone de parentes ou do emprego do devedor. Assim, passa a ligar para estas pessoas ou locais com o objetivo de cobrar o devedor. Todavia, entende-se que este tipo de cobrança expõe o devedor ao constrangimento, posto que terceiros ficarão sabendo da sua condição.
Outra hipótese de cobrança abusiva feita pelos credores é a ameaça de a dívida multiplicar de tamanho se não for paga até uma determinada data.
Tais práticas são consideradas crime pelo CDC. Dessa maneira, vejo o art. 71:
"Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.
Pena. Detenção de três meses a um ano e multa."
COMO SER INDENIZADO?
Como visto, tais práticas abusivas podem atingir o psicológico do devedor. Por isso, caso fique comprovado o abuso da cobrança, é possível ser indenizado.
Para tanto, o devedor deverá reunir provas das cobranças abusivas, tais como e-mails, registro de ligações, testemunhas, cópias de mensagens pelo celular e fazer um boletim de ocorrência. Após, envie todas as provas e o boletim de ocorrência a um advogado de sua confiança.
Com a ajuda do advogado, a pessoa que sofreu cobranças abusivas irá comprovar ao juiz a situação e requerer uma indenização.
Assim, pode-se perceber que, mesmo devendo, a pessoa deve ser respeitada, não podendo ter sua moral atingida por cobranças abusivas.