A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (6/12), durante Reunião Pública, audiência para discutir o aprimoramento da Resolução Normativa no 412, de 2010. A proposta tem o objetivo de permitir que as usinas hidrelétricas que não possam ser enquadradas como pequenas centrais cuja potência instalada esteja compreendida entre 5.000 (em razão da Lei no 13.360, de 2016) e 50.000 kW tenham os projetos básicos avaliados, quando houver aderência ao uso adequado do potencial hidráulico, nos mesmos moldes da Resolução Normativa no 673/2015. A norma foi revisada em 2015 e trata da outorga para implantação e exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 8/12/2016 a 13/1/2017 para o e-mail: ap085_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF).
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