Após 15 agressões, agentes da Transalvador fazem protesto por porte de arma - Jornal Correio
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Após 15 agressões, agentes da Transalvador fazem protesto por porte de arma
02.05.2018, 10:58:00
Atualizado: 02.05.2018, 17:20:45
Cerca de 100 agentes de trânsito da Transalvador fazem um protesto na manhã desta quarta-feira (2) para cobrar que o projeto de lei que prevê porte de armas não letais pela categoria seja pautado e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O grupo protestou na sede do órgão, nos Barris, no início da manhã. Por volta das 11h30, eles saíram até a CMS, no Centro.
Do pátio da Transalvador, os agentes seguiram em carreata até a Câmara Municipal. Oito carros e cerca de dez motos do órgão seguiram dos Barris até a Câmara, ocupando uma única faixa. Não houve engarrafamento. Já na Câmara, os agentes marcaram um encontro com o vereador Léo Prates (DEM), relator do projeto de lei e presidente da Câmara. O encontro deve acontecer às 14h.
O Projeto de Lei nº 368/15, de autoria do vereador, caso aprovado, permitiria que os profissionais utilizassem no dia a dia armas como spray de pimenta, cassetetes e pistola de eletrochoque. A categoria passou a pressionar o poder legislativo depois que dois agentes do órgão foram agredidos recentemente durante operações. Um deles foi agredido com pontapés e socos em um estacionamento de um supermercado, no Iguatemi, e um outro teve o corpo coberto por tinta após multar uma condutora no bairro de Nazaré. Em quatro meses, segundo o sindicato da categoria, 15 agentes foram agredidos nas ruas.
Para o presidente da Associação dos Servidores Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo, a aprovação do projeto de lei faria com que a violência contra os agentes diminuísse. Em Brasília (DF) e Boa Vista (RR) - duas capitais onde a medida já funciona - ainda de acordo com o presidente, o número de agressões contra os profissionais diminuiu cerca de 90%.
Após agressões, agentes da Transalvador protestam pelo direito ao porte de armas não letais, como spray de pimenta, cassetetes e pistola de eletrochoque. Qual sua opinião?
— Jornal Correio (@correio24horas) 2 de maio de 2018
"O projeto, se aprovado, vai inibir a ação de futuros agressores. Armas como o gás de pimenta e eletrochoque já são utilizadas nessas capitais e, por lá, houve uma redução no número de agressões. Não temos nenhum treinamento de defesa pessoal, cursos de relações interpressoais e acompanhamento psicológico para lidar contra a violência", afirma o presidente da Astram.
"Em 2015, foi oferecido um curso para esses profissionais. Queremos, além dessa nova capacitação, campanhas para que a população se conscientize em relação ao nosso papel, que não é de apenas meros multadores, mas de orientadores de trânsito", completa o presidente.
A categoria teve um encontro com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Muller, na manhã desta quarta-feira (2). Segundo o presidente da Astram, em conversa, a categoria pediu para que o superintendente pressionasse o poder legislativo para que a pauta fosse aprovada, além da veiculação de campanhas publicitárias nos veículos de comunicação para conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos agentes de trânsito.
A categoria também pediu para que os agentes passem a trabalhar acompanhados, em duplas ou trios, e nunca sozinhos, como costuma acontecer. As duas agressões recentes aconteceram enquanto os profissionais tentavam multar sozinhos os condutores.
Em nota, a Transalvador disse que o encontro ocorreu "a fim de ouvir os pleitos da categoria e estudar medidas que colaborem ainda mais com a segurança dos servidores da autarquia". Também em nota, a Transalvador disse que já adota medidas como o Botão de Emergência, um dispositivo eletrônico implantado em 2015, através do qual o agente pode acionar a central da Transalvador em caso de ameaça. "A Transalvador esclarece que adota medidas para proteger os agentes de trânsito a serviço da cidade, como um botão de emergência, disponibilizando também apoio jurídico e assistência social em casos de agressão", diz a nota.
Ainda segundo a pasta, a manifestação não causou impactos significativos no trânsito, já que um percentual mínimo de agentes se manteve em serviço.
Edson Dórea, 64, é agente de trânsito da Transalvador e já está na profissão há 20 anos. Durante esse período, as ameaças e xingamentos sempre fizeram parte da sua rotina. Piorou, no entanto, desde que passou a atuar em um bairro do Centro Histórico, em Nazaré. "Se o meu trabalho incomoda alguém, esse alguém (condutor) reage de forma agressiva. Nesses quatro anos, eu continuei com muita paciência, com muita determinação, tentando inibir esses tipos de comportamento", conta Edson.
O agente Pedro Martins, 60, também sofre no dia a dia com os insultos, sobretudo quando tenta aplicar multas. A utilização das armas não letais, para ele, amenizaria as agressões verbais. "Com as armas, os condutores vão passar a entender que eles podem até partir para agressão verbal, mas pensariam duas vezes em tentar ultrapassar isso, partindo, por exemplo, para a física", disse.
O projeto seguiu para sanção presidencial, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer - ele vetou na íntegra o projeto de lei que permitiria o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.
De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto vetado alteraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.