Quinta-feira, 6 de agosto de 2020 13h50
As emendas foram idealizadas em benefício de diversos segmentos sociais e para aprimoramento da gestão pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa acatou 12 emendas do deputado Silvio Fávero ao Projeto de Lei n° 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária de Mato Grosso (LDO) para o exercício de 2021.
A emenda Parlamentar nº 52 tem como foco a modernização da gestão fiscal do estado, por meio da restruturação do planejamento tributário, revisão dos incentivos fiscais e combate à sonegação.
Em atenção aos aprovados em concursos públicos do estado que ainda não foram convocados, a Emenda nº 53 trata da proibição da contratação de servidores temporários que prejudique a ordem de classificação dos aprovados, também nas áreas de saúde, educação e segurança pública. "O objetivo dessa emenda é garantir que os aprovados em concursos públicos não sejam preteridos em suas convocações para tomarem posse nos cargos vagos diante da contratação precária de temporários", argumentou Fávero.
"O turismo contribui de forma significativa para o desenvolvimento do nosso estado. Diante do seu grande potencial como gerador de emprego e renda, o setor deve, sim, ter mais apoio por parte do governo neste processo de recuperação, e uma das formas seria por meio da concessão de crédito emergencial através da Desenvolve MT", ressaltou o parlamentar.