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03/07/2020 às 04:29
A reforma da Previdência foi desmembrada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas, que tinha reunião marcada para esta quinta-feira (2), às 17h, mas foi remarcada para esta sexta (3) às 8h. Conforme adiantamos, questões previdenciárias devem ser discutidas de imediato e questões remuneratórias relacionadas à carreira do servidor ficarão para o semestre que vem. O que diz respeito à Previdência ficou em um Projeto de Lei Complementar (PLC) e em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O que foi retirado, como questões remuneratórias relacionadas ao fim de quinquênios e adicionais de desempenho e a reforma administrativa, foi desmembrado em outra PEC e outro PLC que devem ser analisados no segundo semestre.
A PEC e o PLC que serão apreciados de imediato foram aprovados por 6x1 na CCJ, com voto contrário da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que argumentou que o projeto não foi discutido com os servidores e que o estudo que determinou as alíquotas não foi apresentado pelo governo. A parlamentar e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentaram requerimentos pedindo o adiamento a votação, já que consideram o prazo de duas semanas pequeno para discutir questões complexas ,como alíquota previdenciária, tempo de contribuição, idade mínima de aposentadoria e pensões. Ambas terão os textos substituídos
Servidores da segurança pública planejam protesto na porta da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (8), às 8h, contra a reforma da Previdência. Militares, que foram contemplados pela reforma federal e que mesmo com as alterações contribuirão com alíquotas inferiores ao restante dos servidores, também estão contrários às propostas apresentadas pelo governo, principalmente as remuneratórias que acabam, por exemplo, com adicional desempenho.
Após passar pela CCJ, a PEC passa por uma comissão especial, vai à plenário em primeiro turno, volta para a comissão especial e depois segue para a votação em segundo turno. Se aprovada, vai para sanção do governador. A comissão especial deve ser presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista, e o relator deve ser o deputado Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos independentes.
Já o projeto de Lei Complementar, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça, vai para a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, depois para a Comissão de Administração Pública (APU), para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, finalmente, para plenário em primeiro turno. Sendo aprovado, o projeto volta para a APU e depois segue para a votação em segundo turno.
Todos os estados e prefeituras são obrigados a fazer a reforma da Previdência dos servidores públicos, de acordo com o que determina regra do governo federal que aprovou reforma da Previdência para os servidores federais com a contribuição chegando a 22% e demais trabalhadores brasileiros, com a contribuição variando de 7,5% a 14%. Os militares dos estados foram atingidos automaticamente pela reforma federal.
A maior parte dos estados brasileiros já fez a reforma, optando ou por alíquota única de 14% ou por progressiva, que é a proposta do governo de Minas. Aqui a alíquota apresentada pelo executivo varia de 13% a 19%, de acordo com o salário do servidor e atinge executivo, legislativo e judiciário.
Apesar do protesto dos servidores e da resistência da oposição, a base de Romeu Zema, na Assembleia Legislativa, acredita que o projeto será aprovado até 18 de julho, dia do início do recesso parlamentar na assembleia.
Na tarde desta sexta-feira, o colégio de líderes está reunido para definir como será a tramitação nos próximos 15 dias. Na oposição já tem sido usado o termo "tratorar", para se referir ao rápido andamento da proposta, impulsionado pelo governo. Para que reforma seja aprovada, no entanto, o governo precisará articular e conquistar votos dos membros dos blocos independentes da casa.
Espanto e derrubada de veto
Tem causado espanto o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da lei federal que determina o uso obrigatório de máscara em espaços públicos enquanto durar a pandemia de covid-19. O presidente vetou a obrigatoriedade da utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. Na justificativa do veto, o governo afirma entender que o termo "demais locais fechados" usado no texto é muito abrangente e "incorre em possível violação de domicílio". Nos bastidores do Congresso, até por uma questão de empatia, visto que o uso da máscara é fundamental para conter o vírus, as contaminações e as mortes, parlamentares falam em derrubar o veto do presidente.
O vácuo de ministros
Além da pasta da saúde, a pasta da educação permanece sem ministro. Depois da volta do que não foi, com o desmentido do currículo de Carlos Alberto Decotelli, que foi indicado mas não chegou a ocupar a pasta, pode ser confirmado o nome do secretário de educação do Paraná, Renato Feder. O nome já havia sido ventilado em outra ocasião, mas a ligação dele com João Dória, para quem doou recursos de campanha, teria feito com o que ele fosse preterido.