Câmara cancela transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
sexta-feira, 1 de Maio de 2015 07:20h Atualizado em 1 de Maio de 2015 às 07:24h. Jotha Lee
Câmara cancela transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios
Em Divinópolis, população sofre com grande quantidade de lâmpadas queimadas
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios os ativos da iluminação pública. A medida deixou sob responsabilidade das prefeituras, a elaboração de projeto e a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pelos deputados. A matéria ainda depende de votação no Senado.
A resolução da Aneel também permite que as atribuições dos municípios sejam delegadas através da terceirização dos serviços, como estava previsto para Divinópolis. Já as despesas previstas na resolução incluem ainda todos os custos referentes à ampliação de capacidade ou à reforma de subestações, alimentadores e linhas já existentes.
A decisão suspende ainda dispositivo semelhante que constava de outra resolução normativa da Aneel (414, de 2010). Segundo esse texto mais antigo e que passaria a vigorar novamente se não fosse suspenso também, a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública seria de pessoa jurídica de direito público ou daquela para qual foi delegada por meio de concessão ou autorização.
Outro artigo da Resolução 414/10 suspenso prevê normas para a transferência dos ativos permanentes relacionados à iluminação pública –postes, transformadores e outros equipamentos – para os municípios. O prazo previsto para essa transferência acabou em dezembro de 2014.
Em Divinópolis, a transferência dos ativos da iluminação pública gerou uma queda de braço entre os vereadores e o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB). O chefe do Executivo pretendia ingressar em um consórcio intermunicipal, porém os vereadores exigiram a contratação de uma empresa para cuidar do serviço. O processo licitatório foi aberto com atraso de três meses e continua suspenso temporariamente em função de recursos impetrados contra o resultado.
A falta da contratação de uma empresa para a manutenção da iluminação pública, entre muitos problemas, está deixando várias regiões da cidade no escuro, já que todo o serviço de manutenção, incluindo substituição de lâmpadas queimadas, está suspenso. Na Câmara, vereadores criticaram duramente a Prefeitura pela demora na escolha da empresa para cuidar da iluminação.
Ontem, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), disse que a decisão da Câmara dos Deputados é boa para Divinópolis, mas não entrou em detalhes. "Não vou fazer nenhuma avaliação mais profunda sobre a decisão porque ainda não conheço seu inteiro do teor, mas é bom para Divinópolis, já que a licitação para a escolha da empresa que cuidaria da iluminação pública está parada e gerando muitos problemas", disse o prefeito. A Cemig, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não vai comentar a decisão.