Congresso Nacional | Blog do Ronaldo Rocha | Página: 2
Eliziane enquadra ministro em audiência pública
Publicado em 16 de julho de 2015 por ronaldorocha
Eliziane Gama tem se destacado na Câmara
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou nesta quarta-feira (15) da audiência realizada pela Comissão do Consumidor com a participação do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro prestou esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, que investiga denúncia de que membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) favoreciam empresas.
Operação Zelotes – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas, e funciona como tribunal administrativo em caso de litígios tributários.
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Deputados maranhenses integram a comissão que analisará a reforma política
Os deputados federais maranhenses Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB) vão integrar a Comissão Especial que analisará a proposta de Reforma Política no Congresso Nacional.
A confirmação do nome dos parlamentares ocorreu hoje. O colegiado trabalhará num prazo máximo de 40 sessões para elaborar um parecer em relação a reforma política.
O deputado federal Zé Carlos da Caixa (PT) ficou na suplência da comissão.
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"O candidato sou eu", diz Lobão Filho sobre disputa ao Senado
Publicado em 5 de abril de 2014 por ronaldorocha
Lobão Filho diz que será candidato
Gilberto Léda – O já habitual excesso de confiança do suplente de senador Edinho Lobão (PMDB) foi mais uma vez evidenciado ontem (4), em entrevista concedida a O Estado sobre sua pré-candidatura a senador.
Pré-candidatura, não. Para o peemedebista, já está decidido e a espera pela indicação oficial da legenda, após convenção partidária, é "mera formalidade".
"Essa questão de escolha interna pelo partido é mera formalidade, porque o candidato sou eu", garantiu.
Bem… o PMDB inteiro sabe que não é bem assim.
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PV tenta legalizar a maconha no Brasil
Publicado em 27 de fevereiro de 2014 por ronaldorocha
Imagem ilustrativa / gooogle imagens
Depois de décadas de pesquisas, estudos e debates sobre o uso e a legalização da maconha, o Partido Verde apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7187 de 2014, protocolado por Eurico Júnior (PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados.
Único partido a apresentar propostas, de forma favorável e clara, em seu programa partidário, para a legalização do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico, buscando, mediante a intervenção do Poder Público, enfrentar as consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso de substâncias psicoativas, bem como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado. Além disso, o PV entende que o uso da maconha está ligada à liberdade individual.
O Projeto de Lei, protocolado em Brasília, prevê que o Poder Público também deverá ser responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como às normas que têm por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, particularmente no que tange ao desenvolvimento da dependência, levando-se em conta os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de substâncias psicoativas.
A respeito da produção, cultivo e colheita, o PL 7187 deixa claro que a permissão para plantação, cultivo e colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. Já o produto da colheita da plantação é fixado em até no máximo de 480 gramas anuais. Os menores de 18 anos de idade e os incapazes não poderão ter acesso à planta para uso recreativo. A violação acarretará responsabilidades penais.
O PL também enfatiza a necessidade de parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos adequados para a promoção da saúde, a prevenção do uso de cannabis, bem como dispor dos meios de atenção apropriados para o assessoramento, orientação e tratamento dos usuários problemáticos de cannabis que o requeiram. Além disso, o Projeto de Lei sugere que o Ministério da Educação também seja envolvido por meio de políticas educacionais de prevenção do uso, a partir da perspectiva do desenvolvimento de habilidades para a vida.