Organização dos Poderes - RENATO M. NASCIMENTO
By Unknown on junho 06, 2017
A concepção estrutural de um estado está coligada a forma básica de dependência de organização é estruturação, não há de se pensar em Estado sem poder, pelo simples fato que é do poder que se concerne a estruturação, formação e organização e unificação da estrutura estatal/estadista. Este princípio em base além de concepção jurídica real e bem formulado na base doutrinaria encontra-se coligado ao dia-dia de qualquer Estado.
Entende-se Estado à luz da doutrina de Ferreira Filho[1], como uma "associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a outra (soberana) ", nota-se que os elementos do Estado nascem com sua concepção, em três predominantes linhagens nasce um Estado, que deve possuir um território consolidado, uma população, é por fim e não menos importante o poder que o torna, por conseguinte soberano a qualquer outro estado.
Entendendo cada um destes torna-se possível uma maior compreensão do tema em contexto, vejamos então:
À luz de cada elemento estrutural básico, disserta Nascimento:
Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados.
Entende-se por Território área e/ou espaço, pode-se revelar uma relação de poder ou um exercício cotidiano de vivencia em uma determinada área. A palavra Território passa a sensação de posse ou de poder sobre algo, que pode ser soberano ou pode ser coletivo.
Outro elemento fundamentalmente impar à existência de qualquer tipo de Estado, seja ele unitário, federativo, ou qualquer outra forma, é o definido por Ferreira Filho como Poder, [...] este se traduz no cumprimento das normas estatais. [...], e visível que para que ocorra a formação de um estado exista um ente "superior", no qual ficara responsável a fim de ditar normas para o controle da máquina do estado, bem como responsável pela delimitação de competências, é delimitação do próprio território, gerenciando assim por completo à formação, o povo, é o próprio poder de gerencia da máquina estatal.
Tendo em vista o conceito, as definições e a estruturação elementar do Estado supramencionado, passaremos no transcorrer do presente artigo, a buscar uma conceituação sobre a organização dos poderes, a tripartição dentre outros temas coligados a referida matéria em apreciação, utilizaremos o método técnico bibliográfico para esta pesquisa a fim de trazer uma maior compreensão de forma a objetivar o conhecimento da referida matéria.
A criação do princípio da separação dos poderes, passou pela conceituação de diversos pensadores contemporâneos, sendo eles, Platão, Aristóteles, Maquiavel e John Locke e finalmente por intermédio de Montesquieu foi agregada de forma definitiva ao constitucionalismo.
Montesquieu em sua apressurada obra "o espirito das leis" publicada no ano de 1748, finda a ideia do poder do estado dividido em três, qual seja eles: Legislativo, Executivo e Judiciário, todos harmônicos e independentes entre si. A ideia inovadora trazida por Montesquieu tinha por objetivo limitar o poder absolutista do Estado, criando uma limitação, ou seja, a ideia era que o poder limitaria o próprio poder. Para ele, o poder do Estado deveria dividir-se em funções específicas, (especialização funcional), atribuídas a órgãos independentes (independência orgânica), possibilitando a limitação do poder em razão da sua incompletude. Em outras palavras, o poder era limitado pelo próprio poder, de forma que não seria mais absoluto. (MONTESQUIEU, 1998).
DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL
O Brasil conforme anteriormente citados, faz a adesão a separação dos poderes trazidas por Montesquieu em sua obra "O Espirito das Leis", ocorrendo assim a tripartição do poder em: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
A chamada tripartição do poder no Brasil vem elencada no artigo 2º da Constituição Federal de 1988 (in verbis), onde expressamente aludi que deve os poderes funcionar de forma Harmônica e independente entre si.
(in verbis) Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Para haver a chamada harmonia nota-se que e imprescindível que ambos chefes dos poderes mantenha uma relação consubstancialmente harmoniosa, não se requer ou se sugere neste caso que seja amigos de foro íntimo, o que se espera de cada represente de ambos dos poderes é apenas uma relação diplomática, para o fim de garantir o funcionamento harmonioso sem que o partidarismo ou relações de cunho pessoal venha a atingir tal funcionamento, ao ponto de provocar uma instabilidade viciosa e prejudicial ao funcionamento estatal, vale ressaltar, a necessidade do princípio da Impessoalidade, sendo este do contexto administrativo, más expressamente essencial a qualquer que seja a função exercida pelo hora, detentor do poder público.
No parágrafo único, nota-se a coexistência do vértice principal do poder, onde o constituinte originário de 1988 expressou o real e verdadeiro detentor do poder. O Povo!
Nota-se que ao deixar explícito que "Todo o poder emana do povo", há uma clara e cristalina definição do real detentor do poder, o qual o exerce através da delegação de representantes sejam eleitos ou de forma direta exercendo a função de poder.
O conceito de poder é único, mas seu exercício por mais que concentrado a um indivíduo deve por analogia ser este submetido à vontade originaria, qual seja ela o povo, que é de fato o real detentor desta prerrogativa, sendo o que a exerce um mero porta-voz que deve destinar-se a satisfação da maioria do povo.
Baliza-se os representantes do poder então ao exercício secundário e serventuário da maioria, não devendo ele diferir ou se abster durante o exército do mandato da vontade popular, quando ele o diferir da vontade absoluta do poder primário (povo), verifica-se que não o serve mais para desempenho daquela função para qual foi conduzido, sendo necessário uma consulta ao primário detentor do poder, para objetivamente decidir se é ou não apto para prosseguir com o exército daquela função.
Não se pugna aqui por extrair aquela ou aquele representante secundário do poder por mera divergência, mais sim pugna pelo zelo e respeito dele ao verdadeiro detentor primário, não se admite também que o exercente do poder seja retirado se não pelo povo em uma consulta geral.
Verifica-se que a tripartição dos poderes no Brasil foi consagrada pelo constituinte de 1988, onde o fez constar no artigo 60, § 4º, inciso III da constituição de 88 (in verbis).
(in verbis) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
Ao fixar está barreira o constituinte, cria a chamada clausula pétrea, que veda a deliberação ou a alteração do funcionamento ou da estruturação dos poderes da união previstos no artigo 2º, criando assim um mecanismo que permite e assegura a harmonia e a independência dos poderes.
CONCLUSÃO: DOS TRÊS PODERES E SUAS FUNÇÕES
A concepção como anteriormente preconizada pelo princípio da separação dos poderes subdivide o poder da união em três, entendo que a utilização do termo "divisão dos poderes" e/ou "tripartição dos poderes" é no mínimo equivocada, uma vez que poder é uma unidade indivisível, pertencente a União. O que ocorre de fato é a separação de funções dentro de um mecanismo chamado: "freios e contrapesos"
Entende-se o termo freios e contrapesos quando advém influência recíproca das funções e nos exercícios delas, seja executiva, legislativa e/ou judiciária em um Estado, para que possa haver o necessário equilíbrio na sociedade. Vejamos então logo abaixo (figura 1), os três poderes e suas funções típicas e atípicas de uma forma objetiva.
Nota-se na figura supracitada que cada poder tem sob seu aspecto sua função típica, e duas funções atípicas de sua competência originaria, a concessão de funções atípicas é um meio de garantir a independência e o bom funcionamento dos poderes de forma harmoniosa.
Destarte podemos concluir que a 'separação do poder' ou sua 'tripartição' e uma forma de evitar abusos ou uma concentração massiva de superpoderes nas mãos de uma só pessoa, tentando evitar que o autoritarismo ou supremacia daquele ou de outrem agente público no exercício ou desempenho de alguma das funções de qualquer poder (legislativo, executivo, judiciário).
FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de direito constitucional. 40 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 77 p.
NASCIMENTO, RENATO M. FORMAS DE ESTADOS. Disponível em: http://www.renatonasci.com.br/2016/10/formas-de-estado.htmlr. Acesso em: 03 de junho de 2017.