Projeto de lei restringe cigarro em ambiente de uso coletivo | Governo do Estado de São Paulo
Página Inicial / SP Notícias / Multímidia / Áudios / Projeto de lei restringe cigarro em ambiente de uso coletivo
Projeto de lei restringe cigarro em ambiente de uso coletivo
Proposta enviada nesta quinta-feira, 28, à Assembléia faz parte de pacote de medida contra tabagismo no Estado
O governador José Serra entrega o Selo de Ambientes Livres do Tabaco ao secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão
Serra assina projeto de lei: a mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo
?Esta é uma medida de defesa da saúde pública?, disse o governador José Serra
Governador falando com jornalistas ao lado dos secretários da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão e da Saúde, Luiz Roberto Barradas
Como parte das comemorações do Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), o governador José Serra e o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, lançaram nesta quinta-feira, 28, na capital, um pacote de medidas para combater o tabagismo no Estado de São Paulo. Entre as medidas, o governador assinou o Projeto de Lei Sem Fumo, que segue para aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa. Outra frente é a campanha "Viva sem cigarro".
Palácio dos Bandeirantes recebe selo de Ambiente Livre do Tabaco
Campanha Viva sem cigarro começa nesta sexta-feira
Confira a integra do projeto de lei
De acordo com o projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa fica terminantemente proibido o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. "Está é uma medida de defesa da saúde pública", resumiu o governador José Serra, lembrando que 23 fumantes morrem a cada hora no país, além de outras sete vítimas fatais por dia de fumantes passivos. "Tudo isso deverá ser regulamentado e vai passar pela Assembléia Legislativa. Nós não somos donos da verdade, certamente o projeto vai contar com muitas sugestões e reparos. Projetos de lei sempre passam por isso", observou Serra.
Trata-se da mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo, com sanções para os estabelecimentos onde a infração for constatada. "Não é a polícia que vai fiscalizar. São os órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária", explicou o governador.
Pela proposta, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno também não será permitido em ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, além de áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.
Somente serão excluídas da legislação os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, como charuterias, por exemplo."Esta lei será um grande salto de qualidade na prevenção de problemas de saúde relacionados ao tabaco e do fumo passivo, que também expõe aos riscos os não fumantes que inalam a fumaça dos cigarros", afirma o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
Selo Livre de Tabaco
O governador José Serra assinou o projeto de lei durante a certificação de mais 37 estabelecimentos paulistas que aderiram espontaneamente ao Programa de Promoção de Ambientes Livres do Tabaco ganharam, realizada no Instituto do Câncer Otávio Frias de Oliveira, um dos que receberam o selo. Entre as instituições que receberam o selo "Ambiente Livre de Tabaco", uma iniciativa pioneira do Governo do Estado através da Secretaria da Saúde, está a rede de pizzarias 1900, uma das mais tradicionais da capital paulista e a Volkswagen Serviços S.A.
Com essas certificações, o número de estabelecimentos com o selo em São Paulo sobe para 61, incluindo empresas como a Johnson & Johnson e a Phillips. Só nesta quinta-feira, mais sete órgãos do Estado ganharam o selo (confira relação abaixo), como a Secretaria de Segurança Pública, representada no evento pelo secretário Ronaldo Marzagão.
O programa foi implantado há um ano pelo Governo do Estado e está dividido em três categorias. A ouro é destinada aos ambientes totalmente livres do cigarro, a prata vai para os estabelecimentos que contam com fumódromos e a categoria bronze vai para os locais que estão iniciando as medidas previstas.
Para fazer parte do programa, que tem caráter de promoção de saúde, os interessados preenchem um termo de compromisso, além de questionário específico sobre o local que receberá as orientações sobre alterações necessárias para obtenção do certificado.
A Secretaria da Saúde disponibiliza um telefone (11-3329-4467) e um endereço eletrônico (cratod@saude.sp.gov.br) para informações, além de reclamações de ambientes com o selo que eventualmente não estejam cumprindo as regras do programa. Qualquer instituição pública ou privada pode participar.
"O grande mérito desse programa é justamente a adesão voluntária. Assim, os responsáveis pelos estabelecimentos livres do tabaco irão zelar para que realmente ninguém fume nesses locais", afirma o secretário Barradas Barata.
Eliminar o tabaco de ambientes fechados é uma tendência mundial, que contribui para evitar o fumo passivo. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), há cerca de 2 bilhões de fumantes passivos em todo o mundo, dos quais 700 milhões são crianças. Pessoas que inalam a fumaça do cigarro também estão expostas aos mesmos riscos que os fumantes.
Confira abaixo a relação de instituições contempladas com o selo Ambiente Livre de Tabaco nesta quinta-feira.