O CRPRS participou na quinta-feira (30/11) de uma audiência pública sobre saúde mental na Câmara de Vereadores de Porto Alegre onde reforçou seu papel crítico em relação à contratação de leitos em hospital psiquiátrico pela prefeitura da capital, contrariando as normas de criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O convênio, que prevê a disponibilização de 25 leitos no Hospital Psiquiátrico São Pedro pelo SUS, foi assinado em outubro.
Segundo a conselheira Manuele Araldi, presidenta da Comissão de Políticas Públicas do CRPRS, a assinatura do convênio é "preocupante" porque hospitais psiquiátricos não estão descritos na estrutura dA RAPS, regulamentada pela Portaria 3.088/2011, do Ministério da Saúde. "Estamos desrespeitando as legislações vigentes?", questionou a conselheira da tribuna da Câmara.
A audiência teve a participação de várias instituições que trabalham com a saúde no Estado, entre elas o Conselho Regional de Serviço Social, o Conselho Regional de Enfermagem, o Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde e o Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde, que apresentaram dados e estudos consistentes sobre a situação dramática de Porto Alegre. Um dos dados apresentados na reunião dá conta de que a prefeitura está investindo menos de 1% do seu orçamento próprio na RAPS. "Já vimos aqui, por meio de vários estudos, o potencial da RAPS. Então, por que estamos investindo em uma entidade que não entra na Rede?", prosseguiu.
Segundo Araldi, as internações são importantes tanto para os usuários do sistema quanto para seus familiares – mas não em hospitais psiquiátricos. A conselheira defendeu um fortalecimento da RAPS, que "existe para atuar no dia a dia dos sujeitos, para acolher as suas famílias". Hospitais gerais, de acordo com Araldi, garantem integralidade e equidade no tratamento dos pacientes, ao contrário de unidades de caráter psiquiátrico.
"Esta audiência pública sobre a política de saúde mental em Porto Alegre foi um espaço muito potente, onde diversos segmentos da sociedade trouxeram seus dados, posicionamentos e avaliações sobre os rumos de um tema muito importante", avaliou.
Durante o encontro, o CRPRS distribuiu aos presentes uma nota de contrariedade à contratação de leitos psiquiátricos pela prefeitura de Porto Alegre, assinada por várias das entidades presentes à audiência.