Notícia: Prefeitura de Canguçu - RS abre vagas para Nível Fundamental e Superior
CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, visando à contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial, por prazo determinado, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto n. 5.272/2011, de 06/05/2011.
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será para o preenchimento de:
GRUPO 01- NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
* 20 vagas para Médico Suporte 10 h (Lei 3.665/2011) e formação de Cadastro de Reserva;
* 10 vagas para Médico Pediatra Suporte 10 h (Lei 3.665/2011) e formação de Cadastro de Reserva;
* Cadastro de Reserva para Médico Ginecologista/Obstetra 10 h;
* 01 vaga para Nutricionista 44 h (Lei 3.665/2011) e formação de Cadastro de Reserva;
* Cadastro de Reserva para Enfermeiro 44 h;
* 02 vagas para Engenheiro Civil 33 h (Lei 3.681/2011) e formação de Cadastro de Reserva.
* 01 vaga para Arquiteto 33 h (Lei 3.681/2011) e formação de Cadastro de Reserva;
* 01 vaga para Biólogo 33 h (Lei 3.681/2011) e formação de Cadastro de Reserva;
GRUPO 02 - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
* 01 vaga para Auxiliar de Enfermagem 44 h (Lei 3.665/2011) e formação de Cadastro de Reserva;
GRUPO 03 - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
* Cadastro de Reserva para Servente (Serviços Gerais/Limpeza) 44 h;
* Cadastro de Reserva para Pedreiro 44 h;
* Cadastro de Reserva para Operário (Servente de Obras) 44 h;
2.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por servidores, designados através da Portaria n. 449/2011 de 03/11/2011.
2.2 Durante a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição da República.
2.3 O Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Canguçu e/ou no seu sítio eletrônico (www.cangucu.rs.gov.br), sendo o seu extrato veiculado ao menos uma vez, na imprensa local, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes do encerramento das inscrições.
2.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Canguçu (www.cangucu.rs.gov.br).
2.5 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto no Decreto n. 5.272/2011, de 06/05/2011.
3.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das atividades descritas para cada cargo, conforme a Lei n. 2.605/2005, de 05/12/2005.
3.2 A carga horária semanal será conforme as especificações do Anexo I do presente Edital e será desenvolvida de acordo com horário definido pela autoridade competente.
3.3 Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o vencimento, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado, no valor especificado no Anexo I deste Edital.
3.3.1 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais, conforme artigo 209 da Lei n. 2.239/2003: remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função do Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos do município no que se refere ao básico; gratificação por prestação de serviço extraordinário e gratificação natalina proporcional; férias proporcionais ao término do contrato; e inscrição em Sistema Oficial de Previdência Social.
3.3.4 Não serão devidos adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade.
4.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente por Comissão designada, junto ao Salão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sito à Rua Silva Tavares, 1085 - 3° Andar, nos dias 23/01/12 (segunda-feira), 24/01/12 (terça-feira) e 25/01/12 (quarta-feira) no horário das 13 horas às 17 horas.
4.5 O Formulário de Inscrição, objeto do Anexo III deste Edital, além da internet estará também disponível na Livraria e Papelaria do Estudante, sito à Rua General Osório, 1119 (em frente ao Laboratório Grace Bettin) e no Xerox da Praça, sito à Rua Júlio de Castilhos 967, (em frente a Praça Central - Francisco Carlos dos Santos).
5.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado deverá ser realizada pessoalmente nos horários e prazos indicados no item 4.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), sendo que o mesmo deverá apresentar em ambos os casos, os seguintes documentos:
5.1.1 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO conforme Anexo III deste Edital, devidamente preenchido e assinado, em 2 (duas) vias, sendo que uma comprovará a efetiva Inscrição no Certame e ficará de posse da Banca responsável pelo recebimento das inscrições e a outra servirá de protocolo para o candidato.
5.1.2 ORIGINAL E CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE OFICIAL COM FOTO, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n. 9.503/97, artigo 15).
5.1.3 ORIGINAL E CÓPIA de quitação com as obrigações militares (Carteira de Dispensa de Incorporação e/ou Certificado de Reservista e/ou Certificado de Alistamento Militar, se for o caso) para candidatos do sexo masculino
5.1.4 ORIGINAL atualizado de quitação com as obrigações eleitorais (Certidão de Quitação Eleitoral, emitida no sítio eletrônico do TRE/RS ou expedida pelo Cartório Eleitoral do Município) e/ou ORIGINAL e CÓPIA dos comprovantes de votação da Eleição de Outubro/2010;
5.1.5 ORIGINAL E CÓPIA dos títulos que comprovam as informações contidas no Formulário de Inscrição.
5.4 As informações constantes no Formulário de Inscrição, bem como a documentação apresentada no ato da inscrição, SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO. A Banca designada para o recebimento das inscrições, fornecerá informações sobre o certame, somente se solicitada.
5.5 Os documentos deverão ser entregues em Envelope, tamanho A4 ou superior, identificado com o NOME DO CANDIDATO, o CARGO PRETENDIDO, o NÚMERO DE INSCRIÇÃO (que será fornecido no ato da inscrição) e a DATA DA INSCRIÇÃO. O Envelope, tamanho A4 ou superior, que obrigatoriamente deverá ser fornecido pelo candidato, será lacrado e assinado por ocasião da inscrição.
6.4 Nenhum título receberá dupla valoração.
6.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, em uma escala de O (zero) a 100 (cem) pontos, conforme os critérios constantes do Anexo II deste Edital.
7.1 Após o encerramento das inscrições, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.
7.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalizarão das notas, o Resultado Preliminar do processo de Seleção será publicado no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal e em Meio Eletrônico (www.cangucu.rs.gov.br), abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste Edital.
8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de 1 (um) dia, devendo ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura.
a) Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos;
9.2 O sorteio em ato público ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, onde será facultada a presença dos candidatos interessados.
d) apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município. 11.2 A convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital afixado no painel de publicações oficiais do município, sendo facultado à Administração informar o candidato por meio de contatos declinados no Formulário de Inscrição.
12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados, junto a Prefeitura Municipal de Canguçu, os seus endereços.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canguçu/RS, em 12 de janeiro de 2012
Médico Suporte 10h
Graduação em Medicina e inscrição no órgão de classe
Médico Pediatra Suporte 10h
Graduação em Medicina com habilitação legal em Pediatria e inscrição no órgão de classe
Graduação em Medicina com habilitação legal em Ginecologia e Obstetrícia e inscrição no órgão de classe
Graduação em Nutrição e inscrição no órgão de classe
Ensino Fundamental Completo, mais Curso de Auxiliar de Enfermagem e/ou Técnico de Enfermagem e inscrição no órgão de classe.
Graduação em Enfermagem e inscrição no órgão de classe
Servente (Serviços Gerais/Limpeza)
Operário (Servente de Obras)
Graduação em Arquitetura e inscrição no órgão de classe
Graduação em Biologia e inscrição no órgão de classe
Graduação em Engenharia Civil e inscrição no órgão de classe
CARGOS: Médico Suporte 10h, Médico Pediatra Suporte 10h, Medico Ginecologista/ Obstetra, Enfermeiro, Nutricionista, Engenheiro Civil, Arquiteto e Biólogo.
I.a) Pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, residência médica ou especialização na área em que se inscreveu, até o máximo de 2 títulos
I.b) Pós-graduação na área em que se inscreveu, em nível de mestrado
I.c) Pós-graduação na área em que se inscreveu, em nível de doutorado
Experiência comprovada na função em que se inscreveu, mediante apresentação de Certidões, Carteira de Trabalho e/ou Outros que comprove recolhimento de INSS, computados por mês de trabalho.
1,0 (por mês)
Experiência comprovada na função em que se inscreveu, mediante apresentação de Comprovantes que NÃO comprove o recolhimento de INSS (CIEE e/ou Outro), comprovados por mês de trabalho.
III. Cursos de qualificação na área em que se inscreveu.
M.a) de 8 a 20 horas
M.e) acima de 80 horas
I.a) Ensino Médio Completo
I. b) Técnico em Enfermagem
I.c) Ensino Superior Incompleto na área de Enfermagem desde que tenha concluído o 2° semestre
I.d) Ensino Superior completo na área de enfermagem
I e) Pós Graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área de enfermagem.
CARGOS: Servente (Serviços Gerais/Limpeza), Pedreiro e Operário.
I.a) Ensino Fundamental incompleto a partir da 5° serie
I.b) Ensino Fundamental completo
I.c) Ensino Médio incompleto
I.d) Ensino Médio completo
II.a) Experiência comprovada na função em que se inscreveu mediante apresentação de Certidões, Carteira de Trabalho e/ou Outros que comprove recolhimento do INSS, computados por mês de trabalho
1 (por mês)
II.b) Experiência comprovada na função em que se inscreveu, mediante apresentação de Comprovantes que NÃO comprove o recolhimento do INSS, computados por mês de trabalho
03 (por mês)
I. Os requisitos mínimos para o Cargo deverão ser apresentados no ato da inscrição, juntamente com a documentação exigida nos itens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3 e 5.1.4.
II. Itens referentes à escolaridade não poderão ser cumulados os títulos de mestrado e doutorado.
IV. No caso de atestados e/ou outros comprovantes de realização de trabalho informal (sem vínculo empregatício), os mesmos deverão ser Reconhecidos em Cartório.
V. Os cursos de qualificação devem ter sido realizados entre 23/01/2002 a 23/01/2012 (últimos 10 anos).
VI. Será desconsiderada a pontuação excedente ao máximo previsto em cada item.
Nome: ___________________________________ N°. de Inscrição: _______________________________
Endereço: ________________________________ Bairro: _______________________________________
Telefone 1: _________________________________ Telefone 2: __________________________________
I. Escolaridade Pontuação final (não preencher)
(descrever o título) Pontuação final
III. Cursos de qualificação (descrever o título) Pontuação final
Canguçu, _____/_____/ ____
À Comissão de Processo Seletivo Simplificado:
Nome: ______________________________________________________ Inscrição: ________________
2. RAZÕES DO RECURSO
Canguçu,_____ /_____ /_____
EXTRATO DO EDITAL N°. 005/2012
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 23/01/12 a 25/01/12, das 13h às 17h, no Salão de Eventos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sito à Rua Silva Tavares, 1085 - 3° Andar.
O Edital na íntegra encontra-se afixado no painel de publicações oficiais do Município, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Canguçu (www.cangucu.rs.gov.br) e nas Livrarias do Estudante e Xerox da Praça.