Coronavírus: Moraes destina mais de R$ 150 mi do fundo da Lava Jato a Estados O Dia - Brasil
Maranhão, Tocantins e Mato Grosso receberão recursos para custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus
Publicado às 17h37 de 15/05/2020
Alexandre de Moraes - Rosinei Coutinho/STF
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta, a imediata destinação de recursos recebidos pelo Maranhão (R$ 44 milhões), Tocantins (R$ 29,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 79,4 milhões) do Fundo da Lava Jato para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus. Os valores já haviam sido repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais, mas não haviam sido efetivamente aplicados.
O ministro considerou que a realocação dos recursos 'não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física da população dos Estados'.
"A emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", escreveu Alexandre na decisão.
Nos depois os Estados alegaram que os recursos não tiveram sua execução indicada, seja 'por dificuldades administrativas' ou pela 'forte demanda de recursos para a aquisição de insumos para os serviços de saúde e demais ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus'.