Cabral: proposta sobre royalties é 'indecente e irresponsável' - Economia - Estadão
Cabral: proposta sobre royalties é 'indecente e irresponsável'
Texto que deve ser votado no Senado hoje provocaria perda de R$ 2,5 bi aos Estados produtores de petróleo
Eocnomia & Negócios,
19 de outubro de 2011 | 13h01
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou de "indecente, indecorosa e irresponsável" a proposta da divisão de riquezas do petróleo apresentada ontem pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e que pode ir a votação hoje no Senado. Cabral reclamou que a proposta altera as regras para a definição dos limites das bacias a serem exploradas, com mudança inclusive de linhas geográficas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rêgo apresentou uma emenda inédita que altera os pontos de referências das bacias, o que impõe perdas bilionárias aos Estados produtores na divisão de royalties da área do pré-sal. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo respondem,juntos, por 98% da produção nacional de petróleo. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, esses dois Estados perderiam cerca de R$ 2,5 bilhões no ano que vem.
"É uma caricatura de um projeto já caricato. Ele mudou as perpendiculares do IBGE, o senador Vital do Rêgo virou técnico, geólogo, geógrafo do IBGE", ironizou Cabral, dizendo-se indignado.
Segundo Cabral, haveria um crime, um desrespeito institucional a regras estabelecidas em blocos já licitados. Cabral acredita que a presidente Dilma Rousseff não será omissa e defendeu que ela repita a mesma postura de veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A presidenta Dilma era ministra chefe da Casa Civil, participou comigo das negociações, então ela avalizou essas negociações, ela mais do que ninguém sabe que não pode ter nenhuma invasão", disse a jornalistas em evento do Bradesco, no Rio. "O governo federal não será omisso, a presidenta Dilma terá a mesma postura que teve o presidente Lula, afinal foi ele que avalizou o governo dela, ela tem que ter a mesma postura".
O projeto cria um fundo especial por meio do qual garante R$ 8 bilhões em receita de royalties aos Estados e municípios não produtores de petróleo no ano que vem. Esse fundo receberá 40% da receita dos royalties e 19% da Participação Especial em 2012; em 2020, essas proporções subiriam para 54% e 30%, respectivamente.