DJGO 28/05/2019 - Pg. 3671 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Página 3671 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Maio de 2019
USADOS, DIOGO JOSE RODRIGUES BATISTA, KEUDSON EVANGELISTA GOMES D E LIMA E ROGERIO LIMA ALMEIDA, MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUT ELARES, BEM COMO MONITORAMENTO ELETRONICO. A FLS. 682, FOI DECRET ADA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ROGERIO LIMA ALMEIDA, DIANTE D O DESCUMPRIMENTO DA VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. PED IDO DE REVOGACAO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ROGERIO AS FLS. 788/790. INSTADO A SE MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PU BLICO, PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, TENDO
EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA (FL. 812). AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA A FL. 815. A FL. 916, FOI COM UNICADO A ESTE JUÍZO QUE O ACUSADO KEUDSON EVANGELISTA GOMES DE L IMA, VIOLOU O PERIMETRO DE MONITORAMENTO, DEIXANDO O EQUIPAMENTO SEM COMUNICACAO POR MAIS DE 7 (SETE) DIAS. INSTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTOU PELA DECRETACAO DA PRISÃO DO ACUSADO KEUDSON,
BEM COMO REVOGACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO ACUSADO RO GERIO, E A MANUTENCAO DA PRISÃO PREVENTIVA (FLS. 921/922). E O RE LATORIO. DECIDO. QUANTO AO ACUSADO ROGERIO LIMA ALMEIDA O REPRESE NTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 921/922, PUGNOU PELA MANUTEN CAÓ DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, BEM COMO A REVOGACAO DAS MED IDAS CAUTELARES IMPOSTAS. A DEFESA POR SUA VEZ, PUGNA PELA REVOGA CAÓ DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A MANUTENCAO DAS MEDIDAS CAUTE LARES - MONITORAMENTO ELETRONICO (FLS. 788/790), ALEGANDO EM SINT ESE QUE AS VIOLACOES DE DERAM EM RAZAO DE TRABALHO, E PARA SE APR ESENTAR MENSALMENTE EM PROCESSO QUE ESTE RESPONDE JUNTO A COMARCA
DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. POREM, EM QUE PESE A ALEGACAO DA DEF ESA, NOTA-SE QUE O ACUSADO DESCUMPRIU AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOS TAS, BEM COMO SUAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS EM AUDIENCIA DE JU STIFICACAO, NAO MERECEM ACOLHIMENTO, RESSALTE-SE AINDA QUE O MESM O ALEGA QUE ALGUMAS DE SUAS VIOLACOES FORAM A PEDIDOS DO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, NA EPOCA DOS FATOS. NOTA-SE QUE AO SE R INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE TAL AFIRMACAO, O SENHOR A NDERSON, AFIRMOU SER INVERIDICAS AS ALEGACOES DO ACUSADO (FL. 844). HA QUE SE RESSALTAR AINDA, QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO
DO ACUSADO SE DEU NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018, SENDO QUE UM DI A APOS A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, O MESMO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO
ART. 7, INCISO IX DA LEI 8.137/90 C/C ART. 18, 6, INCISO II DA L EI 8.078/90 E ART. 189, INCISO I DA LEI 9.279/96. ASSIM, VERIFICA -SE QUE O ACUSADO PRATICOU NOVA CONDUTA TIDA COMO DELITUOSA, RAZA O PELA QUAL A MANUTENCAO DA PRISÃO PREVENTIVA SE FAZ NECESSARIA. POSTO ISTO, INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRI SÃO, UMA VEZ QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, VISANDO RESGUAR DA A APLICACAO DA LEI PENAL E A ORDEM PÚBLICA, MANTENDO ASSIM A P RISAO DECRETADA A FL. 682. QUANTO AO ACUSADO KEUDSON EVANGELISTA GOMES DE LIMA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, O ACUSADO FO I BENEFICIADO COM A REVOGACAO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM IMPOSICAO
DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS A PRISÃO, BEM COMO O MONITORAMENT O ELETRONICO. SENDO INFORMADO A ESTE JUÍZO AS FLS. 916, QUE O ACU SADO ULTRAPASSOU O LIMITE DO PERIMETRO DE MONITORAMENTO, POR UM P ERIODO SUPERIOR A 7 (SETE) DIAS, VIOLANDO ASSIM O PREVISTO NA POR TARIA 007/2018 DESTE JUÍZO. ASSIM, VISANDO A GARANTIA DA APLICACA O DA LEI PENAL, E DIANTE DAS VIOLACOES DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ME SMO, A APLICACAO DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E A MED IDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, CA PUT, DO CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO KEUDSON EVANG ELISTA GOMES DE LIMA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MAND ADO DE PRISÃO E AS COMUNICACOES E INCLUSOES NECESSARIAS. CERTIFIQ UE-SE A ESCRIVANIA, ACERCA DA CITACAO PESSOA DO ACUSADO ALEX ALVE S TINOCO. NO MAIS, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 927, INTIME -SE O DR. HERBERT TELLES BRITO, PARA JUNTAR PROCURACAO NOS AUTOS,