Saiba os direitos e deveres do trabalhador e empregador no período de Lockdown: - VRS Contábil
Saiba os direitos e deveres do trabalhador e empregador no período de Lockdown:
por vrscontabil | mar 12, 2021 | Blog | 0 Comentários
O volta do endurecimento de medidas restritivas e a interrupção de diversos setores da economia. Você precisa saber como fica a proteção das empresas e trabalhadores nesses casos.
O advogado Sérgio Vieira aponta que o Direito do Trabalho, tem que se adequar à pandemia, sendo que flexibilizações e ajustes precisaram ser realizados., fique atento.
Aos que se encaixam, o tele trabalho, por conta da do crescimento de casos de covid19 volta a ser uma alternativa, assim como redução na carga horária e suspensão de contrato.
"É fato que nem todas as modalidades de trabalho são passíveis de atuação em home office. desse modo, por exemplo, um trabalhador pertencente ao grupo de risco que for convocado ao trabalho, sendo ele essencial, e não comparecer por medo de contrair a doença, pode ser demitido por justa causa", alerta.
Empregador de serviços essenciais:
Todo empregador que está na lista de serviços essenciais precisa se adequar de acordo com as normas de higienização e distanciamento para ter todas as garantias de proteção sanitária.
Caso o ambiente não ofereça as garantias recomendadas e os aparelhos de proteção necessários ao trabalhador, o afastamento do trabalhador é necessário ou seja passa a ser legítimo", pondera o advogado.
Em caso de interrupção das atividades e consequentemente do faturamento da empresa, como nos casos de lockdown que vemos atualmente, o contratante pode ou suspender o contrato de trabalho, ou reduzir a carga horária.
Nesses casos, o Governo Federal tem que conceder estabilidade provisória do trabalhador, suprindo com base no valor do seguro-desemprego", explica Sérgio Vieira.
Primeiramente em caso de falta para realização de exames por suspeita de Covid-19, o trabalhador é resguardado pelo atestado médico.
Portanto, caso haja demissão sem justa causa nesse período de crise sanitária, o trabalhador contudo receberá os direitos que usufrui em contexto normal como: