1) Q669582
2) Q669575
3) Q669581
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.1. Interrogatório
4) Q669573
5) Q669578
6) Q669584
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Prisões cautelares: definição e espécies
Carla foi presa em flagrante pela prática de crime de estelionato (pena: 1 a 5 anos de reclusão e multa), sendo verificado na Delegacia que ela teria diversas condenações definitivas pela prática de crimes da mesma natureza. Encaminhada para audiência de custódia, após manifestação do Ministério Público, foi a prisão em flagrante convertida em preventiva. Com o oferecimento da denúncia, foi realizado laudo pericial em que os peritos concluíram pela semi-imputabilidade da acusada, bem como o risco de reiteração delitiva. Foi, ainda, constatado que Carla encontrava-se com três meses de gravidez.
Considerando as informações narradas e as previsões do Código de Processo Penal sobre o tema "Prisões e Medidas Cautelares", é correto afirmar que:
e) a prisão preventiva decretada deve ser relaxada, uma vez que o ato "audiência de custódia" não está previsto no digo de Processo Penal, não admitindo o Supremo Tribunal Federal sua realização.