Casa de Notícias Conselhos pedem revisão da lei de homenagem aos Pioneiros
Conselhos pedem revisão da lei de homenagem aos Pioneiros
O Conselho Municipal de Políticas de Cultura (CMPC) requisitou reunião com o Prefeito Beto Lunitti para discutir sobre o sanção da Lei nº 2.321, de 2 de junho de 2020, que trata sobre o Dia do Pioneiro e dispõe sobre os critérios para considerar a pessoa pioneira de Toledo.
O texto aprovado altera a Lei Nº 1.476/88 e institui no dia 27 de março o Dia do Pioneiro, "data que marca o aniversário da chegada dos primeiros desbravadores à Terra toledana", justifica o artigo da lei.
Mas o que causou polêmica entre os conselheiros do CMPC e também do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural do Município de Toledo (Conselho do Patrimônio Histórico) foi o parágrafo 1º deste artigo que define o critério para a pessoa ser considerada pioneira.
"§ 1º – Será considerado pioneiro(a) de Toledo a pessoa que chegou ou nasceu em Toledo até 14 de dezembro de 1952, data da instalação oficial do Município, e que ainda reside no Município". O texto anterior considerava como limite o ano de 1954.
A secretária de Cultura, Rosselane Giordani, explica que "a Lei dos Pioneiros foi sancionada no ano passado, porém não foi discutida nem com o Conselho de Cultura, nem com o Conselho de Patrimônio, ambos deliberativos e consultivos".
Rosselane também comentou sobre o constrangimento para comunicar os pioneiros e familiares que foram excluídos do reconhecimento por força de lei. Existem 209 cadastros referentes a pioneiros dos anos 1953 e 1954, equivalente a aproximadamente 400 pessoas. Destas, aproximadamente 100 ainda estão vivos.
Segundo o presidente do CMPC, a aprovação da Lei nº 2.321 sem o diálogo com os conselheiros de cultura causou prejuízos ao cenário cultural do município. "É uma grande perda para o Conselho, pois foi um processo atropelado onde não fomos sequer consultados para fazer essa discussão que resultaria numa alteração de lei. Sem qualquer explicação, os pioneiros foram apenas excluídos do seu reconhecimento por este município", frisou Wellington.
O prefeito Beto Lunitti ouviu com atenção a queixa dos conselheiros e solicitou uma discussão ampliada sobre a questão, bem como uma formalização dos processos que não foram respeitados.
Na reunião, Lunitti também sugeriu para a Secretaria de Cultura uma metodologia inovadora para valorizar todas as pessoas que são consideradas pioneiras do município. Ele pediu para que se iniciasse os estudos de quais são os pioneiros que já foram homenageados com nome de logradouros, praças e prédios públicos. A ideia é criar um critério e um percentual de nomes a serem incluídos quando da criação/liberação de novos loteamentos e/ou espaços e prédios públicos.
"A proposta é dar preferência para o nome dos pioneiros, mas uma relação deve ser montada e analisada pelos historiadores e conselhos obedecendo uma cronologia referente a data que chegou em Toledo, se é falecido, se não foi homenageado de outra forma. O importante é haver uma regra para que as famílias mais humildes não sejam esquecidas", argumentou o prefeito ao solicitar a construção de uma homenagem que possa eternizar o nome de cada um dos pioneiros.
O secretário do Conselho do Patrimônio Histórico, Tiago Gravle Machado, informou que atualmente existem 1070 cadastros de pioneiros no município, mas que se faz necessário uma revisão e uma definição de critérios claros e permanentes. No entendimento cultural, existem outros fatores que pesam para definir o pioneirismo em uma cidade que não apenas a data de sua fundação. Neste sentido citaram o exemplo do primeiro fotógrafo que chegou ao município e como sua família se tornou importante dentro do processo histórico de composição da cidade.
As definições sobre o reconhecimento das famílias pioneiras também deverão ser reconhecidas no "Memorial aos Pioneiros".
Em função da pandemia da Covid-19 a tradicional Festa dos Pioneiros, realizada sempre no dia 27 de março, foi suspensa desde 2020. A pedido do prefeito, outra forma de homenagear os pioneiros já está em andamento pela Secretaria da Cultura, uma lembrança será entregue aos pioneiros no segundo semestre deste ano.