Decisão livra nove governadores de prestar depoimento na comissão do Senado.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (21) as convocações de nove governadores à CPI da Pandemia, do Senado Federal. Entre eles está o governador do Piauí Wellington Dias (PT).
Wellington chegou a dizer que ia à CPI, mas recorreu ao STF para não ir (Foto: Gustavo Almeida/Lupa1)
A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte. Ao suspender as convocações, Rosa Weber deixou em aberto a possibilidade de a CPI chamar os gestores estaduais a deporem voluntariamente, na condição de convidados.
Além de Wellington Dias, haviam sido convocados para a CPI os governadores de Amazonas, Wilson Lima (PSC); Pará, Helder Barbalho (MDB); Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); Rondônia, Marcos Rocha (s/ partido); Amapá, Waldez Góes (PDT); Roraima, Antônio Denarium (sem partido); Tocantins, Mauro Carlesse (PSL); e Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
"Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária –, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado (CPI Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo", decidiu a ministra.
Ministra Rosa Weber, do STF (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na decisão, Rosa Weber entendeu que deve ser assegurada aos governadores a mesma prerrogativa dos presidentes da República de não serem obrigados a testemunhar em CPIs, pela preservação do princípio da separação de poderes.