O Globo: Projeto prevê pagamento por qualquer prejuízo da Fifa na Copa
21/12/2011 | Jornal O Globo
BRASÍLIA - Parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Lei Geral da Copa prevê que o governo federal será obrigado a indenizar a Fifa por qualquer prejuízo que a entidade sofra durante os jogos do mundial, mesmo que não tenha qualquer responsabilidade sobre os danos. A proposta, incluída na quinta versão do texto original, provocou forte reação da oposição e forçou o adiamento da votação do projeto para o próximo ano. O texto seria votado nesta terça-feira pela Comissão Especial encarregada de analisar as regras gerais da Copa no país.
Pelo artigo 22, do relatório de Vicente Cândido, a "União responderá integralmente, independentemente de culpa, pelos danos ou pessoas, de qualquer natureza, inclusive de segurança, relacionados com as competições ou com os eventos, ainda que causados por quaisquer fatos da natureza, caso fortuito ou força maior". O parecer foi distribuído aos deputados da comissão no final da manhã, horas antes do início da sessão de discussão e votação do relatório. Surpresos com as mudanças, deputados de oposição e até da base governista retiraram assinaturas de presença. Sem quórum, a reunião da comissão teve que ser adiada.
- Não pode ser assim. Estão estabelecendo responsabilidades para a União pagar por qualquer prejuízo da Fifa, independentemente de culpa. Este projeto não tem condições de ser votado agora - disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é inaceitável a ideia de transferir para os cofres públicos as despesas com eventuais danos que a Fifa pode sofrer durante dos jogos. Para o PPS, a alteração de Vicente Cândido fere a Constituição. A indenização só seria possível se a União tiver responsabilidade direta no prejuízo.
- Do jeito que está no texto, se uma pessoa cair da arquibancada o prejuízo é nosso. Só o lucro vai para a Fifa - disse Carmen.
O relatório também tem vários pontos obscuros sobre importantes propostas. O texto não deixa claro como será a troca de armas por ingressos. O texto não diz nem mesmo se a arma deverá estar em condições de uso no momento da entrega.
- Uma AR 15 valerá o mesmo que um revólver ? Eu não sei. Não está dito nada sobre isso aqui - questiona Otavio Leite.