Gastos públicos para 2017 são discutidos com a sociedade na Câmara
Postada em: 09/11/2016
Dando prosseguimento ao processo de planejamento e aprovação dos gastos públicos do município de Canaã dos Carajás para o ano de 2017, foi realizada na noite de terça-feira (8), na Câmara Municipal, a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício do próximo ano. Com a expectativa de redução da receita em cerca de 114 milhões de reais, a recomendação aos gestores é que tomem medidas austeras na administração pública. A LOA está em posse da Câmara dos Vereadores que irá analisar e aprovar o orçamento até o dia 31 de Dezembro deste ano.
No total, estima-se que pouco mais de 249 milhões de reais serão arrecadados pelo município. Esse número representa 32% a menos em relação a receita aprovada para 2016, aproximadamente, 363 milhões de reais.
A principal causa da redução será o período de conclusão das obras de implantação da mina de ferro S11D, da Vale. Com as desmobilizações de empregados e empresas, que começaram este ano e vão se intensificar em 2017, acredita-se que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que representa a principal fonte própria de receita do município, será reduzida em até 50% em comparação ao ano anterior (2016).
A LOA é elaborada para possibilitar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e obedece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo a programação das ações a serem executadas para alcançar os objetivos determinados, cujo cumprimento se dará durante o exercício financeiro.
O Projeto de Lei do Orçamento é anual e deve ser encaminhado à Câmara, apara apreciação do Legislativo, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa de cada ano.