Quase um ano após incêndio, famílias de jovens queimados no CIP ainda tentam acordo com governo - Jornal Opção
Quase um ano após incêndio, famílias de jovens queimados no CIP ainda tentam acordo com governo
Proposta elaborada pela Defensoria Pública foi entregue ao secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Cabral, que deve dar um veredito nos próximos dias
Quase um ano depois do incêndio que matou 10 jovens queimados no Centro de Internação Provisória (CIP) para menores em conflito com a lei, as famílias das vítimas ainda tentam acordo extrajudicial com o Governo de Goiás.
No dia 25 de maio de 2018, o CIP, instalado dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás, em Goiânia, estava superlotado com 80 jovens internados. Em protesto pela transferência de dois colegas, segundo a versão oficial divulgada pela polícia, um dos menores teria ateado fogo em um colchão.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás que, desde a tragédia, acompanha as famílias das vítimas, disse em relatório que uma investigação foi instaurada no âmbito criminal perante a Delegacia de Investigação de Homicídios que resultou no indiciamento de 13 servidores por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
No documento, a DPE-GO destaca que, no dia incêndio, nenhuma das famílias receberam ligação da Unidade de Internação e que só tiveram conhecimento dos fatos por meio da imprensa e das redes sociais. Desde então, as famílias também não receberam nenhum apoio assistencial ou financeiro por parte do Poder Público.
Nesta semana, o deputado estadual Vinícius Cirqueira, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, se reuniu com o Secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Cabral, representantes da Defensoria Pública Estadual, Procuradoria Geral do Estado, familiares das vítimas e os outros membros da comissão, para discutir o pagamento de indenizações às famílias dos dez adolescentes adolescentes.
De acordo com o parlamentar, a responsabilidade do Estado é indiscutível e já foi reconhecida pela Procuradoria-Geral do Estado.
Na tentativa de não ir levar o caso para a Justiça, o que poderia se arrastar por anos, a Defensoria convenceu todas as famílias a fazerem um acordo extrajudicial com o Estado e apresentou essa proposta ao governo", disse Vinícius.
A proposta elaborada pela DPE-GO prevê uma reparação individual a cada uma das famílias no valor de R$ 200 mil e um reparo coletivo no valor de R$ 1 milhão a ser investido no próprio sistema socioeducativo.
"Nós entregamos a proposta ao secretário Marcos Cabral e cobramos uma solução para o caso, haja vista que já vai completar um ano. Ele nos disse que vai ver com a Secretaria de Economia a questão orçamentária e vai dar um veredito disso nos próximos dias inclusive com a possibilidade de fazer uma contra-proposta".
A expectativa é de que um acordo seja firmado. O governo, no entanto, deve propor um escalonamento para quitar os valores.
"Para as famílias, esse valor é simbólico. Pra quem perdeu um filho da forma como eles perderam, R$ 200 mil não é nada. É uma coisa inimaginável o trauma que as famílias passaram e a situação que elas se encontram até hoje. Essa indenização é o mínimo que pode ser feito por elas.
A tragédia que aconteceu em Goiânia foi a maior do sistema socioeducativo da América Latina. Apesar da proporção chocante que alcançou, ela não serviu de exemplo. O Centro de Internação Provisória (CIP) do 7º Batalhão continua funcionando nos mesmos moldes de maio do ano passado, inclusive, com jovens na mesma cela onde os 10 adolescentes foram queimados.
"Nada mudou, os relatos hoje estão até piores. Os jovens entram ali por terem cometido pequenos delitos e saem de lá capazes de cometer crimes hediondos. O sistema hoje não recupera ninguém" diz o deputado Vinícius Cirqueira.
De acordo com o parlamentar, o investimento no sistema socioeducativo também foi pauta do encontro com a secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Cabral, e estão previstas visitas in loco por parte dos membros da Comissão da Criança e Adolescente.
"Esses centros de internação continuam na mesma situação de abandono. Não adianta só reparar essas famílias e aquilo lá continuar sendo uma bomba-relógio que a qualquer momento pode fazer novas vítimas".