Sindicargas – PRORROGAÇÃO MANDATO!
Helton Celin julho 17, 2020 Noticias
À TODOS QUE POSSA INTERESSAR:
O SINDICARGAS/MS, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR E TORNAR PÚBLICO, A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS/COVID-19, NÃO REALIZARÁ AS ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA QUE ESTAVA PREVISTA PRA ACONTECER NO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO PELAS RAZÕES QUE SEGUEM:
O ATUAL MANDATO VENCERIA NO PRÓXIMO DIA 26/07/2020, RAZÃO PELA QUAL NECESSÁRIO SE FAZ REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA, A QUAL OCORRE CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO, MEDIANTE COLETA DE VOTOS FÍSICOS POR TODAS AS EMPRESAS QUE POSSUEM SÓCIOS FILIADOS A ENTIDADE.
DIANTE DO ATUAL CENÁRIO, E DA INVIABILIDADE DE REALIZAÇÕES DE ASSEMBLEIAS, E A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÃO, O SINDICARGAS/MS AJUIZOU AÇÃO PERANTE A VARA DO TRABALHO SOB N.º 0024514-25.2020.5.24.0001, COM O INTUITO DE VER O MANDATO DA ATUAL DIRETORIA PRORROGADO PELO PRAZO NECESSÁRIO AO FIM DA PANDEMIA COVID-19.
DIANTE DOS FATOS ASSIM OPINOU O D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
"Pelo exposto, o Ministério Público do Trabalho opina pela concessão parcial da tutela requerida, suspendendo-se as eleições e prorrogando-se a legitimidade dos atuais dirigentes sindicais da categoria
profissional em questão, contudo somente até 31 de dezembro de 2020, marco temporal fixado como sendo de término dos efeitos do estado de calamidade pública."
ATO CONTÍNUO PELO JUIZ HERBERT GOMES OLIVA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 1.ª VARA DO TRABALHO DECIDIU EM CARÁTER LIMINAR:
"Na hipótese retratada nos autos, entendo ser impossível a realização das eleições sindicais no prazo estabelecido no estatuto da entidade requerente, razão pela qual determino a suspensão do pleito pelo prazo de cento e vinte dias (120), contados da data em que vencerá o mandato da atual diretoria, ou seja, até 26.11.2020, podendo ser prorrogada se a situação de calamidade persistir até referida data.
Não havendo como realizar, no momento atual, assembleia para escolha da nova diretoria, evidentemente que a partir de 26.7.2020 a entidade sindical requerente ficará sem administração, o que deverá ser resolvido nesta ação.
Assim, com fundamento no artigo 49 do Código Civil, nomeio como administradores provisórios os membros da atual diretoria, considerando que eles são os que possuem melhores condições para zelar pelo bom funcionamento da entidade, os quais responderão por ela até que sejam realizadas as eleições e empossada a diretoria legitimamente eleita."
DIANTE DOS FATOS, O SINDICARGAS/MS, VEM A PÚBLICO INFORMAR QUE O ATUAL MANDATO FOI LEGALMENTE PRORROGADO ATÉ O DIA 26/11/2020, PODENDO SER PRORROGADO SE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PERSISTIR ATÉ REFERIDA DATA.
MAIORES INFORMAÇÕES E EVITANDO AGLOMERAÇÕES ENTRE EM CONTATO INDISPENSAVELMENTE ATRAVÉS DO TELEFONE (67) 3028-4403 ou MANDE-NOS UM E-MAIL PARA sindicargas.campogrande@gmail.com
APROVEITAMOS PARA ESTENDER NOSSOS MAIS SINCEROS VOTOS DE ESTIMA CONSIDERAÇÃO À TODOS OS INTERESSADOS.