Segurança alimentar e nutricional: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona ministro da Cidadania sobre possível extinção do Consea | Gama Livre
Segurança alimentar e nutricional: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona ministro da Cidadania sobre possível extinção do Consea
Sexta, 18 de janeiro de 2018
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita informações sobre funcionamento do Conselho e qual órgão do governo assumirá suas funções caso seja, de fato, extinto
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta quinta-feira (17) ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, um pedido de informações quanto à manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Com a edição da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que altera as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República, foram revogados itens da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006) relacionados à composição e às atribuições do Conselho, implicando em sua possível extinção.
Por meio de ofício, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, questiona se, de fato, o Consea deixou de existir e, caso isso tenha ocorrido, qual órgão do governo irá sucedê-lo frente às mesmas atribuições. O documento questiona, ainda, como se dará o funcionamento e qual será a sua composição na eventualidade de o Conselho não ter sido desmantelado.
O ofício estabelece prazo de 48 horas para que o ministro apresente as informações requisitadas.
Saiba mais – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Trata-se de um espaço institucional que visa o controle social e a participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Entre suas atribuições, compete propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das conferências nacionais relacionadas ao tema.