Impeachment é uma cortina de fumaça – Rogério Cezar de Cerqueira Leite
Impeachment é uma cortina de fumaça
Impeachment é uma cortina de fumaça2015-07-312015-07-31https://rogeriocerqueiraleite.com.br/wp-content/uploads/2015/05/logotipo-rcleite2.pngRogério Cezar de Cerqueira Leitehttps://rogeriocerqueiraleite.com.br/wp-content/uploads/2015/07/Impeachment-é-uma-cortina-de-fumaça.jpg200px200px
Por que o sistema político não se mexe, seja para que lado for? Por que está limitado à reprise de novelas mais do que conhecidas? Por uma razão bastante simples: porque ninguém sabe ao certo quem está no jogo e quem está fora dele. A fonte da incerteza vem da Operação LavaJato, que não permite razoavelmente prever quem vai para o paredão.
Enfim uma fonte de incerteza positiva, para variar. Só que o ineditismo traz também um problema novo. Em uma democracia, o direito impõe que se espere cinco, dez, quinze anos até uma decisão. Quando essa temporalidade longa do Judiciário domina, quando se torna a temporalidade de todo o sistema político, o sistema trava. Com a LavaJato, o tempo do Judiciário se tornou o tempo da política. Esse o nó da situação atual.
Em 2015, a política, a economia e as ruas passaram a medir sua hora pelo relógio da LavaJato. E, até o momento, a operação chegou apenas parcialmente a instâncias superiores. Os procedimentos de leniência de empresas junto ao CADE e à CGU não param de se multiplicar. Indiciamentos, denúncias e mesmo condenações convivem com investigações que estão ainda em seus estágios iniciais. O caminho completo do conjunto de ações penais resultantes da operação deve ser ainda mais longo que o do mensalão.
O distintivo do momento atual é que nada mais bloqueia a visão, nem mesmo o ajuste fiscal de Sísifo que o sistema político produziu. A LavaJato domina, soberana e inconteste, a cena. Mas isso é também indício de que foi alcançado o limite de tolerância para que a política, a economia e as ruas continuem a se submeter à temporalidade do Judiciário. A instabilidade permanente que se vê é o produto direto de um choque estéril entre o tempo longo do Judiciário e o prazo curto dos interesses políticos imediatos.
A necessidade inadiável de uma estabilização do sistema ficou escancarada quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou seu rompimento com o governo. O aspecto racional de suas atitudes é o de alguém que advoga a necessidade da contenção e da limitação da LavaJato para que o sistema político volte a funcionar nos termos em que operou nos últimos vinte anos. Mas, até o momento, Eduardo Cunha não encontrou aliados de peso nessa estratégia de autoproteção radical.
Não apenas porque as investigações estão avançadas demais, tecnicamente impecáveis demais. Porque houve o julgamento do mensalão, em 2012. Porque parte significativa da energia de Junho de 2013 como que se transferiu para a Justiça Federal de Curitiba. Por tudo isso, em vista da impossibilidade de conter politicamente a Lava Jato, cresce a probabilidade de que o impeachment se apresente como o último recurso dessa estratégia de autodefesa do sistema político.
O que apenas põe às claras o fato de que a bandeira do impeachment não passa de nova cortina de fumaça a encobrir o que realmente importa, que é, ontem como hoje, a LavaJato. Poderá conferir alguma sobrevida a peças hoje ameaçadas de exclusão imediata do tabuleiro, a começar por Eduardo Cunha. Mas não fará com que o sistema político recupere condição operacional, não afastará o domínio que a temporalidade do Judiciário adquiriu.
Seria razão de alento poder identificar nessa crise permanente o horizonte de uma reorganização em patamar superior do sistema político. Mas não há nenhuma indicação nesse sentido até agora, infelizmente. O máximo que se pode razoavelmente esperar nas condições atuais é uma estabilização que recuse tanto o caminho antidemocrático da contenção da Lava Jato quanto a via diversionista do impeachment. Esse passo significaria a celebração de um pacto, explicitamente provisório, que pudesse permitir ao sistema político voltar a operar, mesmo que em nível de energia baixo. Um acordo cuja validade expiraria com a aceitação de todas as denúncias contra políticos no âmbito da LavaJato.
Um pacto assim não tem nada que ver com "governabilidade". A situação é muito mais grave que isso. O que está em causa não é um governo, mas o estabelecimento e a aceitação por parte das forças políticas mais importantes de um programa mínimo. Seus dois primeiros itens seriam necessariamente a garantia de que todas as dimensões da operação LavaJato serão esquadrinhadas com liberdade de ação e o compromisso de abrir mão do recurso ao impeachment.
É claro que as cláusulas de um compromisso como esse podem incluir itens de política econômica ou de proteção social, por exemplo, desde que possível e desejável. Mas o fundamental é garantir o retorno do tempo da política sem que isso prejudique o tempo da LavaJato. Só assim seria possível recompor minimamente a capacidade de negociação dos atores.
O dramático do momento atual é que, tomadas pelo pânico da exclusão do jogo ou pela expectativa de um benefício imediato com o aprofundamento da crise, as principais forças políticas seguem em rota suicida. Políticos não implicados na LavaJato aceitam o abraço de afogados que lhes é oferecido pelos futuros indiciados na operação. Seguem paralisados, limitandose a reencenar as mímicas surradas dos últimos vinte anos. Como se nada tivesse mudado. Como se fosse uma mera crise de governo e não a crise sistêmica que ameaça o país.