O conceito de commons na cibercultura * - PDF
Download "O conceito de commons na cibercultura *"
Norma Graça Silva
1 49 O conceito de commons na cibercultura * Sergio Amadeu da Silveira Mestre e doutor em Ciência Política (USP) Professor titular do Programa de Pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero Resumo: Este artigo trata da evolução do conceito de commons na cibercultura. Analisa as idéias de Yochai Benkler e de Lawrence Lessig e as compara com as abordagens de Hardt e Antonio Negri, bem como com as proposições do coletivo Critical Art Ensemble. Explora, a partir da abordagem de Howard Rheingold, o potencial emergente dos commons e finaliza inserindo-os em uma ecossistema digital baseada no relacionamento e não mais na predominância da propriedade, como defende John Perry Barlow. Palavras-chave: cibercultura, commons, cultura digital, práticas colaborativas, propriedade intelectual. El concepto de commons en la cibercultura Resumen: Este artículo trata de la evolución del concepto de commons en la cibercultura. Analiza las ideas de Yochai Benkler y de Lawrence Lessig y las compara con los abordajes de Hardt y Antonio Negri, bien como con las proposiciones del colectivo Critical Art Ensemble. Explota, a partir del abordaje de Howard Rheingold, el potencial emergente de los commons y finaliza insiriéndose en un ecosistema digital basado en la relación y no más en la predominancia de la propiedad, como defiende John Perry Barlow. Palabras clave: cibercultura, commons, cultura digital, prácticas colaborativas, propiedad intelectual. The concept of commons in cyberculture Abstract: This article addresses the evolution of the concept of the commons in cyberculture. It analyzes the ideas of Yochai Benkler and Lawrence Lessig, comparing them with those of Michael Hardt and Antonio Negri, as well as with those of the Critical Art Ensemble. Based on the arguments of Howard Rheingold, the article explores the emergent potential of the commons and positions them within a digital ecosystem based on relationships and not on the predominance of property, as defended by John Perry Barlow. Key words: cyberculture, commons, digital culture, collaborative practices, intellectual property. O termo inglês commons tem sido crescentemente empregado no cenário das redes informacionais e nos ambientes da cibercultura. André Lemos, ao discutir como diversas práticas ciberculturais modificam a comunicação e a sociedade, declarou que o princípio que rege a cibercultura é a re-mixagem (Lemos, 2006:52). O remix, a colagem, a recombinação de conteúdos e formas são expressões da idéia de commons, ou seja, a cultura das redes é um terreno típico dos commons. Commons pode ser traduzido como comum, produção ou espaço comum. Seu significado também comporta a noção de público em oposição ao que é privado. Seu uso evoca ainda a idéia de algo que é feito por todos ou por coletivos e comunidades. Os commons pretendem expressar recursos que são comuns. Bens públicos são commons. Garret Hardin, em 1968, escreveu o ensaio intitulado The tragedy of the commons. Nele defendeu que o acesso irrestrito às áreas comuns pode levar à super-exploração de seus recursos finitos. Um exemplo muito utiliza- * Trabalho apresentado ao NP Tecnologias da Informação e da Comunicação, durante o XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom). Santos, 29 de agosto a 2 de setembro de Sergio Amadeu da Silveira - O conceito de commons na cibercultura
2 50 do é o das famílias que exploravam pastos comuns com suas ovelhas. Como o número de ovelhas não parava de crescer, e não havia também nenhuma coordenação sobre os recursos comuns, as ovelhas acabavam exaurindo completamente essas terras. Para Benkler, a rede mundial de computadores fez emergir a produção social ou colaborativa entre pares, que conta com indivíduos livres A idéia de commons como bem comum material, ao emergir, traz necessariamente a discussão sobre a escassez e sobre o comportamento individual baseado no homem egoísta, tão bem desenhado por Adam Smith na Riqueza das nações (Smith, 1996:74). O debate necessariamente passa pela questão da eficiência da propriedade privada em relação à propriedade coletiva. Já a idéia de commons como recurso ou bem imaterial, simbólico, faz surgir um novo contexto, desvinculado dos limites físicos da matéria. Conduz o debate para o cenário da abundância e para o campo fundamentalmente comunicacional. A prática dos commons no contexto informacional tem adquirido mais relevância que as práticas privadas. A construção da rede das redes, a internet, a criação do padrão http e da web, o movimento do software livre, a Wikipedia, a música techno, a blogosfera, o Youtube, o Slashdot, o Rau-tu, os sites Overmundo e Domínio público, o Creative Commons, o da Nasa, o BitTorrent, o Barcamp e as ações P2P em geral, têm marcado a formação da comunicação e da cultura digitais. Com a influência decisiva das redes de comunicação e das tecnologias de informação nos demais segmentos da vida social, os commons entraram na pauta do temário cultural, econômico e político. Don Tapscott e Anthony D. Williams escreveram Wikinomics: how mass colaboration changes everything, lançado em dezembro de Os autores definiram o termo wikinomics como uma composição das idéias de abertura ou transparência, colaboração entre pares, compartilhamento e ação global. Eles trataram do resultado econômico dos processos massivos de colaboração. O que são esses processos senão manifestações do desenvolvimento dos commons? Apesar de os processos colaborativos já existirem há muito tempo no cenário dos negócios e das empresas, o fenômeno atual é diferente. A diferença está no fato de a atual colaboração massiva articular agentes individuais livres, que cooperam e reúnem-se para resolver problemas que são do seu interesse. Não colaboram por obrigação, nem estão submetidos a instituições ou companhias. Tapscott e Williams observaram que, no passado, existia alguém ou uma grande companhia controlando os fluxos vitais do processo de colaboração. Sem constatar o desaparecimento das hierarquias, os autores percebem mudanças profundas na natureza da tecnologia, da demografia e da economia que estão possibilitando o surgimento de modelos de produção baseados na comunidade, na colaboração e na auto-organização, com resultados melhores que nos modelos fundados na hierarquia e no controle. Neste texto, buscarei discutir algumas das mais importantes visões sobre a emergência, a definição e a evolução dos commons nesse cenário de hipercomunicação, de convergência de mídias, de expansão da digitalização e interatividade, enfim, na sociedade informacional. Conceito de commons em Benkler Um dos principais pensadores dos commons é o professor titular da Escola de Direito de Yale, Yochai Benkler. No texto A economia política dos commons, publicado em 2003, Benkler definiu o termo como um tipo particular de arranjo institucional que governa o uso e a disposição de recursos. Sua principal característica, que os define de for- Líbero - Ano XI - nº 21 - Jun 2008
3 51 ma distinta da propriedade, é que nenhuma pessoa tem o controle exclusivo do uso e da disposição de qualquer recurso particular. Pelo contrário, os recursos governados pela comunidade podem ser utilizados e dispostos por qualquer um entre um dado número de pessoas (Benkler, 2007:12). Benkler considera que os commons podem ser vistos a partir de dois parâmetros: primeiro, o seu grau de abertura e, segundo, a existência ou não de regulação. Os commons podem estar abertos a todos, como os oceanos e o ar, ou podem ser restritos a um grupo ou coletividade. Também podem ser regulados ou não-regulados. Para Benkler, o tipo de commons regulado mais bem-sucedido são as vias públicas. A existência de regras, de normas, de padrões de conduta de motoristas e pedestres e exigência de licenciamento dos veículos e condutores não impedem o uso comum e público das ruas e rodovias. A construção teórica de Benkler sobre os commons não vem de nenhuma fonte marxista. Seu pensamento sobre o comum e o coletivo fundamenta-se no ideário liberal, ou seja, na defesa da liberdade como princípio primeiro da sociedade. Em um texto chamado Coase s Penguin, or Linux and the nature of the firm, de 2002, o autor já relacionava a liberdade no ambiente de redes digitais com o surgimento de um novo modo de produção social: For decades our understanding of economic production has been that individuals order their productive activities in one of two ways: either as employees in firms, following the directions of managers, or as individuals in markets, following price signals. (...) In the past three or four years, public attention has focused on a fifteenyear-old social-economic phenomenon in the software development world. (...) I suggest that we are seeing is the broad and deep emergence of a new, third mode of production in the digitally networked environment. I call this mode commons-based peer-production, to distinguish it from the property- and contract-based models of firms and markets. Its central characteristic is that groups of individuals successfully collaborate on large-scale projects following a diverse cluster of motivational drives and social signals, rather than either market prices or managerial commands (Benkler, 2002: 3). 1 Benkler não parte da perspectiva da divisão da sociedade em classes sociais. Suas categorias são as mesmas usadas pelos economistas institucionalistas. A evolução de sua argumentação não requer a denúncia do mecanismo do mercado e de seus processos de exclusão integradora. Suas categorias são firmas, sinais de mercado, indivíduos consumidores que perseguem os sinais da flutuação dos preços no cenário de confronto dos interesses distintos da oferta e da demanda. Para o pensador norte-americano, a liberdade de participação nas redes e a livre iniciativa, diante de um leque extremamente variado de interesses, levam os indivíduos a organizarem projetos colaborativos em que seus participantes não são firmas, nem indivíduos que perseguem sinais de mercado, mas sujeitos que criam importantes produções colaborativas de grande alcance social. Na busca da compreensão maior do fenômeno dos commons, Benkler foi aprofundando os estudos, seguindo a expansão da sua presença nas redes informacionais. Em 2006, publicou o livro The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. Logo na abertura do primeiro capítulo, ele deixa evidente o traçado de suas idéias e os seus objetivos teóricos: 1 Tradução do autor: Durante décadas a nossa compreensão de como os indivíduos organizam suas atividades produtivas tem sido realizada em uma de duas formas: quer como empregados em empresas, seguindo as instruções dos gerentes, ou, como indivíduos nos mercados, acompanhando os sinais dos preços. (...) Nos últimos três ou quatro anos, a atenção do público tem se concentrado em um recente fenômeno econômico-social de desenvolvimento mundial de software que ocorre há quinze anos. (...) Sugiro que estamos assistindo a emergência de um novo, amplo e profundo terceiro modo de produção no ambiente das redes digitais. Eu chamo este novo modo de produção coletiva e comum entre pares [esta expressão não tem tradução literal em português, por isso sugiro seu uso em inglês commons-based peer-production ], para distingui-la dos modelos de empresas e mercados baseados em contratos e em propriedade. Sua característica central é que grupos de indivíduos colaboram com sucesso em projetos de grande escala seguindo um conjunto de diversas motivações e sinais sociais, ao invés dos preços do mercado ou dos comandos gerenciais. Sergio Amadeu da Silveira - O conceito de commons na cibercultura
4 52 Information, knowledge and culture are central to human freedom and human development. How they are produced and exchanged in our society critically affects the way we see the state of the world as it is and might be; who decides these questions; and how we, as societies and polities, come to understand what can and ought to be done. For more than 150 years, modern complex democracies have depended in large measure on an industrial information economy for these basic functions. In the past decade and a half, we have begun to see a radical change in the organization of information production. Enabled by technological change, we are beginning to see a series of economic, social, and cultural adaptations that make possible a radical transformation of how we make the information environment we occupy as autonomous individuals, citizens, and members of cultural and social groups. It seems passe today to speak of the internet revolution. In some academic circles, it is positively naıve. But it should not be. The hange brought about by the networked information environment is deep. It is structural. It goes to the very foundations of how liberal markets and liberal democracies have coevolved for almost two centuries (Benkler, 2006:1). 2 2 Tradução do autor: Informação, conhecimento e cultura são centrais para a liberdade e o desenvolvimento humano. A forma como são produzidos e trocados em nossa sociedade afeta criticamente nossa visão do mundo como ele é e como poderia ser; quem decide essas questões; e como nós, como sociedades e governos, vimos a entender o que pode e o que deve ser feito. Durante mais de 150 anos, democracias modernas complexas têm dependido em grande medida de uma economia industrial da informação para estas funções básicas. Nos últimos 15 anos, nós começamos a ver uma mudança radical na organização da produção de informação. Habilitados pela mudança tecnológica, estamos começando a ver uma série de adaptações econômicas, sociais e culturais que tornam possível uma transformação radical na forma como construímos o ambiente informacional que ocupamos como indivíduos autônomos, cidadãos e membros de grupos culturais e sociais. Parece ultrapassado hoje em dia falar da Revolução da Internet. Em alguns círculos acadêmicos, isto é verdadeiramente ingênuo. Mas não deveria ser. A mudança trazida pelo ambiente da rede de informações é profunda. É estrutural. Ela vai até as bases de como mercados e democracias liberais têm co-evoluído por quase dois séculos. O que chama de revolução da internet é o que permitiu a construção de uma rede de troca de informações digitais, descentrada, sem os controles rígidos dos meios de comunicação de massa, baseada na interatividade. Nesse ambiente digital, Benkler vê um ecossistema e uma ecologia institucional que é fruto de uma batalha entre a liberdade de criação e os grandes grupos que controlaram até então a produção da cultura e os principais meios de comunicação. Para Benkler, a rede mundial de computadores permitiu emergir a produção social ou colaborativa entre pares, que conta com indivíduos livres. A liberdade é a base da colaboração. Se, na sociedade industrial, a liberdade serviu principalmente para a ampliação dos mercados, na era da internet a liberdade está servindo para a expansão dos commons,e do seu sucesso dependerá o futuro da criatividade e da própria liberdade humana. Um dos pontos mais instigantes na visão de Benkler é a ligação entre o meio digital e enredado de comunicação, a liberdade e a concepção de homem que supera a idéia do homo-economicus, completamente voltado à racionalidade do mercado. No mundo das redes, a liberdade, ao invés de ampliar a propriedade privada, está colaborando para ampliar o não-proprietário. Ao invés de aumentar simplesmente a competição, está consolidando a colaboração e a solidariedade. Assim, os commons não surgem do autoritarismo ultra-regulatório, do Estado agigantado para coordenar o crescimento dos espaços e esferas comuns. Nascem exatamente do contrário: da auto-organização. Emergem de processos bottom-up. Conceito de commons em Lessig Lawrence Lessig foi o idealizador do movimento chamado Creative Commons. Ele também é professor de Direito. É interessante notar que o conceito de commons tem sido muito mais trabalhado por pensadores do Direito que da Cultura e da Comunicação. Isso ocorreu, talvez, porque esses pensadores estavam mais ligados ao que começou a ocorrer nos tribunais, a saber, a criminalização dos produtores da cibercultura, das práticas de colaboração, e as tentativas de restrição da liberdade de compartilhar arquivos digitais. Lessig, um dos principais pensado- Líbero - Ano XI - nº 21 - Jun 2008
5 53 res dos commons, também funda suas idéias na matriz liberal, principalmente a partir dos princípios constitucionais que marcam a evolução do Direito nos Estados Unidos. Muitos de seus argumentos são inspirados nos federalistas. Lessig não quer atacar o copyright ou a propriedade privada, muito menos o capitalismo. O jurista está preocupado com a defesa da liberdade e da criatividade artística e cultural. Ele acredita que o domínio público foi e é um espaço essencial e indispensável para a criação cultural. Foi a intenção de defender o domínio público diante do alargamento e enrijecimento das legislações de propriedade de idéias que o levou a idealizar um modelo mais flexível de licenciamento de obras artísticas e bens culturais, chamado Creative Commons. O projeto complementa o copyright ao invés de competir com ele. Seu objetivo não é derrotar os direitos do autor, e, sim, facilitar para autores e criadores o exercício de seus direitos, de forma mais flexível e barata (Lessig, 278: 256). Com o crescimento da digitalização e da internet, cresceram também as possibilidades de compartilhar bens culturais e informações como em nenhum outro período da história. Era possível criar um domínio público global que acompanhasse o ciberespaço. O ciberespaço passou a ser visto como o local ideal para os commons. Esse sucesso das redes informacionais gerou na indústria cultural de bens analógicos uma reação brutal e desmedida. Sua reação foi expandir os limites do copyright no tempo e nas modalidades. Nos Estados Unidos, um conto ou uma música passou a ter seus direitos reservados por 95 anos após a morte do autor. O objetivo da indústria fonográfica, editorial e cinematográfica é conter os commons, impedir que obras caiam em domínio público. Com isso, querem manter os fluxos de renda obtidos na era industrial, do broadcasting e das produções analógicas. Tal reação não tem conseguido paralisar o avanço da cultura digital, da criatividade recombinante, da desobediência civil na rede a partir da troca de arquivos. Mas também a sociedade não tem alterado sua visão legal sobre as novas práticas comunicacionais vividas nas redes P2P e no ambiente de compartilhamento. Ao contrário, Lessig vê surgir graves perigos para a cibercultura: No mundo das redes, a liberdade, ao invés de ampliar a propriedade privada, está colaborando para ampliar o não-proprietário O mercado livre e a cultura livre dependem de competitividade vibrante. Ainda assim, o efeito da lei atualmente é paralisar este tipo de competitividade, produzindo uma cultura excessivamente regulada assim como o efeito de controle excessivo no mercado é produzir um mercado excessivamente regulado. A construção de uma cultura da permissão, ao invés de uma cultura livre, é o primeiro caminho pelo qual as mudanças que descrevi irão enterrar a inovação. Uma cultura da permissão significa uma cultura de advogados, na qual a habilidade de criar requer um telefonema ao seu advogado. (...) Os custos de transação enraizados em uma cultura da permissão são altos o suficiente para sepultar uma grande variedade criativa (Lessig, 2005:198). Nessa passagem, Lessig expõe com nitidez seu fundamento liberal e sua preocupação com a excessiva regulação, que poderá sufocar a criatividade. A competição é a variável independente de Lessig. Para ela existir efetivamente, é preciso um mercado e uma cultura livres. O avanço da comunicação em rede, ao propiciar o que chamou de propagação eficaz de conteúdo, é denunciado pela indústria cultural como um erro, como uma grande falha nas comunicações. Então, a indústria de conteúdo os cavaleiros do copyright ten- Sergio Amadeu da Silveira - O conceito de commons na cibercultura
6 54 tará reduzir a eficiência comunicacional da internet. Essa redução não ocorrerá, segundo Lessig, para aumentar a criatividade, a inovação e a produção de conhecimento, mas simplesmente para manter um velho estilo de negócios, altamente lucrativo. Ataques à rede se multiplicam e visam conter a liberdade dos fluxos e a eficiência de seu funcionamento. O objetivo é ampliar a privatização da cultura diante da expansão dos commons. Lessig, além de lançar fortes argumentos liberais, propõe uma postura política de equilíbrio, pois ataca os extremos e o que chama de exagero: Lessig defende a ampliação dos commons como uma reconstrução do domínio público, como espaço vital para a criatividade e a inovação Copyright pode ser propriedade, mas, como toda propriedade, também é uma forma de regulamentação. É uma regulamentação que beneficia a alguns e causa danos a outros. Quando feita corretamente, beneficia criadores e causa danos a parasitas. Quando feita erroneamente, é uma norma da qual poderosos se utilizam para derrotar a concorrência. (...) A super-regulação barra a criatividade. Asfixia a inovação. Dá aos dinossauros poder de veto sobre o futuro. Desperdiça a extraordinária oportunidade do desenvolvimento de uma criatividade democrática que a tecnologia digital possibilita (Lessig, 2005:200 e 205). Lessig defende a ampliação dos commons como uma reconstrução do domínio público, como espaço vital, sem o qual não teremos material para a criatividade e a inovação. O conflito-chave nesse cenário é entre os defensores de uma cultura livre versus os que querem uma cultura da permissão. A cibercultura depende dos commons para se desenvolver. A construção do comum em Hardt e Negri Pensadores oriundos do ambiente da esquerda marxista, o norte-americano Michael Hardt e o italiano Antonio Negri também trabalham com o conceito de commons, ou melhor, de common. Apesar do ponto de partida inicialmente distante do liberalismo de Benkler e Lessig, é possível encontrar várias intersecções e linhas de argumentação semelhantes em seus trabalhos. Todavia, é preciso iniciar a análise da proposição de Hardt e Negri com um alerta: O comum que compartilhamos, na realidade, é menos descoberto que produzido. (Relutamos em utilizar a expressão no plural, os comuns [the commons], porque ela remete a espaços de partilha pré-capitalista que foram destruídos pelo advento da propriedade privada. Apesar de um tanto estranho, o comum [the common] ressalta o conteúdo filosófico do termo e deixa claro que não se trata de uma volta ao passado, mas um novo desenvolvimento.) Nossa comunicação, colaboração e cooperação não se baseiam apenas no comum, elas também produzem o comum, numa espiral expansiva de relações. Esta produção do comum tende a ser central a todas as formas de produção social, por mais acentuado que seja o seu caráter local, constituindo na realidade a característica básica das novas formas dominantes de trabalho hoje (Hardt e Negri, 2005:14). O common, aqui, será o comum, mas o comum não é um dado, é uma construção. Com uma linguagem de matriz dialética, Hardt e Negri querem superar qualquer acusação de romantismo ou de volta ao passado. Sua proposição baseia-se na observação das transformações que estariam levando o mundo do trabalho a passar por importantes rupturas em suas categorias fundamentais, com o capitalismo estaria se transformando em capitalismo cognitivo. Como apontou a professora de Economia da Universidade de Paris, Antonella Corsani, o Líbero - Ano XI - nº 21 - Jun 2008
7 55 que vivenciamos foi a passagem do fordismo para o pós-fordismo. Isso representou a passagem de uma lógica da reprodução para uma lógica da inovação, de um regime de repetição para um regime de invenção (Corsani, 2003:15). Para Hardt e Negri, o comum está baseado na comunicação entre singularidades expressas nos processos colaborativos de produção. Os autores querem superar o conceito de comum que guarda relações com as noções de comunidade ou de público. Enquanto o individual se dissolve na unidade da comunidade, as singularidades não se vêem tolhidas, expressando-as livremente no comum (Hardt e Negri, 2005:266). Além de se distanciarem do ideal romântico comunitário, querem simultaneamente denunciar com sua construção lógica as idéias dos neoliberais, que defendem a dependência social das determinações do mercado. Hardt e Negri construíram um conceito de comum estritamente vinculado à idéia de uma produção realizada pela multidão. A tarefa de Hardt e Negri é reconstruir o conceito de comum e defender que ele pode ser reconstruído pelos novos sujeitos históricos, a multidão. O que vem a ser a multidão? A noção de multidão baseada na produção do comum afigura-se para alguns como um novo sujeito de soberania, uma identidade organizada semelhante aos velhos corpos sociais modernos, como o povo, a classe operária e a nação. Para outros, pelo contrário, nossa noção de multidão, composta que é de singularidades, parece pura anarquia (Hardt e Negri, 2006:271). A multidão de que tratam nossos autores é de difícil definição. Mas pode ser entendida como formada por aqueles que constroem o comum em processos virtuais, não menos reais, completamente plurais, que precedem à individuação e que se realizam no seu processo de construção. Não é o povo nem as massas. Parecem nômades em um percurso agregador de pessoas autônomas. O interesse comum, em outras palavras, é um interesse geral que não se torna abstrato no controle do Estado, sendo antes reapropriado pelas singularidades que cooperam na produção social biopolítica; é um interesse público que não está nas mãos da burocracia, mas é gerido democraticamente pela multidão. Não se trata simplesmente de uma questão jurídica em outras palavras, mas coincide com atividade econômica ou biopolítica que analisamos anteriormente, como no caso da partilha criada por externalidades positivas ou pelas novas redes de informação, e, de maneira mais geral, por todas as formas cooperativas e comunicativas de trabalho. Em suma, o comum assinala uma nova forma de soberania, uma soberania democrática (ou, mais precisamente, uma forma de organização social que desloca a soberania), na qual as singularidades sociais controlam através de sua própria atividade biopolítica aqueles bens e serviços que permitem a reprodução da própria multidão. Esta haveria de construir uma passagem da res-publica para a res-communis (Hardt e Negri, 2006:268). Assim, os autores afirmam que o comum que defendem é muito menos descoberto que produzido. Sua análise, claramente propositiva, aponta para a montagem de uma espiral expansiva de relações para a construção de uma superação do capitalismo. Commons, propriedade, plágio e autoria De certo modo, o conceito de commons pode conviver com a propriedade de idéias, como argumenta Lessig. Todavia, nem todos os ativistas e pensadores da cibercultura concordam com a instituição da propriedade sobre bens imateriais. Outros consideram que é necessário separar a idéia de propriedade sobre bens culturais da idéia de autoria. A primeira seria um absurdo e a segunda, viável, como reconhecimento de um fato ocorrido no cotidiano em que alguém criou ou recriou algo sobre uma base de conhecimento comum. Uma hipótese importante foi apresentada, há muito tempo, pelo professor George P. Landow: As concepções de autoria guardam uma estreita relação com a forma de tecnologia da informação que prevalece em um momento dado, e, quando esta muda ou re- Sergio Amadeu da Silveira - O conceito de commons na cibercultura
8 56 parte o seu domínio com outra, também se modificam, para o bem ou para o mal, as interpretações culturais de autoria (Landow, 1995:243). Seguindo o argumento que retira a propriedade das idéias de uma condição quase natural ou da pretensão de ser manifestação fundadora da cultura humana, o coletivo Critical Art Ensemble, formado por cinco artistas que exploram as relações entre arte, teoria crítica e política radical, defende que as concepções de propriedade de idéias que permanecem em nossa sociedade são criações históricas dos períodos iluminista e romântico. Guardam relações diretas com os processos excludentes que compõem a história da formação do sistema capitalista: [Os direitos autorais] originalmente foram criados não a fim de proteger os escritores, mas para reduzir a competição entre as editoras. Na Inglaterra do século XVII, quando o direito autoral apareceu pela primeira vez, o objetivo era reservar às próprias editoras, para sempre, os direitos exclusivos de imprimir certos livros. A justificativa, é claro, era de que, quando usada em uma obra literária, a linguagem teria a personalidade do autor imposta sobre ela, marcando-a dessa maneira como propriedade privada. Sob o abrigo dessa mitologia, o direito autoral floresceu no capitalismo tardio, estabelecendo os precedentes legais para a privatização de qualquer item cultural, fosse ele uma imagem, uma palavra ou um som (Critical Art Ensemble, 2001:98). O coletivo aponta uma relação direta entre crescimento da propriedade privada sobre a cultura e a redução das possibilidades de recombinação, de copiar pedaços para criar novas apresentações, enfim de mixar e re-mixar. Tais práticas, que trabalham com o fundamento de que a cultura e o conhecimento são commons, foram combatidas nos processos de industrialização da cultura, de marginalização da metodologia do plágio e de suas possibilidades de ressignificação. O presente requer que repensemos e reapresentemos a concepção de plágio. Sua função tem sido há muito desvalorizada por uma ideologia que tem pouco lugar na tecnocultura. Deixemos que as noções românticas de originalidade, genialidade e autoria permaneçam, mas como elementos para produção cultural sem nenhum privilégio especial acima de outros elementos igualmente úteis. Está na hora de aberta e ousadamente usarmos a metodologia da recombinação para melhor enfrentarmos a tecnologia do nosso tempo. (Critical Art Ensemble, 2001:98). Por mais propositivos e radicais que sejam as análises do Critical Art Ensemble, podemos notar que seus argumentos distanciam-se da perspectiva do movimento Creative Commons (Lessig) sem serem necessariamente antagônicos a ele, uma vez que não se propõem a combater a originalidade como possibilidade criativa. Outro elemento importante nesse contexto é a defesa da prática recombinante como ideologia da tecnocultura. André Lemos, nesse sentido, escreveu que, na crise da criação pós-moderna (a arte morreu!), só é possível apropriações sob o signo da recriação. Não há mais autor, original e obra, apenas processos abertos, coletivos e livres (Lemos, 2006:53). Os argumentos guardam extrema proximidade com a descrição que Pierre Lévy faz da cibercultura: A obra da cibercultura atinge uma certa forma de universalidade por presenca ubiquitária na rede, por conexão com outras obras e co-presença, por abertura material, e não mais necessariamente pela significação válida ou conservada em todas as partes. Ora, essa forma de universalidade por contato caminha ao lado de uma tendência à destotalização. De fato, o fiador da totalização da obra, ou seja, do fechamento do seu sentido, é o autor. Mesmo se o significado da obra se pretende aberto ou múltiplo, devemos ainda assim pressupor um autor se quisermos interpretar intenções, decodificar um projeto, uma expressão social ou mesmo um inconsciente. O autor é a condição de possibilidade de qualquer horizonte de sentido estável. Mas tornou-se banal dizer que a cibercultura coloca muito em questão a importância e a função do signatário. O engenheiro de mundos não assina uma obra acabada, mas um ambiente por essência inacabado, cabendo aos exploradores cons- Líbero - Ano XI - nº 21 - Jun 2008
9 57 truir não apenas o sentido variável, múltiplo, inesperado, mas também a ordem de leitura a as formas sensíveis. Além disso, a metamorfose contínua das obras adjacentes e do meio virtual que sustenta e penetra a obra contribui para destruir um eventual autor de suas prerrogativas de fiador de sentido (Lévy, 1999:138). Processos emergentes e auto-organizados Um dos principais analistas da rede e da cibercultura é o autor de smart mobs, Howard Rheingold. Tendo sido um dos pioneiros no uso da expressão comunidades virtuais para qualificar os processos que estavam ocorrendo quando milhares de pessoas passavam a criar novos vínculos e sociabilidades a partir das redes informacionais, Rheingold, mais recentemente, percebeu que a convergência digital, a crescente mobilidade e a expansão da conectividade wireless estavam gerando um novo fenômeno de epidemias repentinas de cooperação, que ele denominou de mobilizações ou multidões inteligentes (smart mobs, em inglês, traduzido para o espanhol como multitudes inteligentes): Las multitudes inteligentes son uma propriedad emergente impredecible, pero al menos parcialmente descriptible, que aflora a medida que aumenta el número de usuarios de teléfonos móviles, el número de chips que se intercomunicam, el número de ordenadores que saben dónde están situados, el número de tecnologías que se incorporan al atuendo, el número de personas que utilizan estos nuevos medios para inventar nuevas formas de sexo, comercio, entretenimiento, comunión y, como siempre, conflicto (Rheingold, 2004:208). 3 Aqui seria possível aproximar as multitudes de Rheingold da multidão de Hardt 3 Tradução do autor: As multidões inteligentes são uma propriedade emergente imprevisível, mas, pelo menos parcialmente descritível, que surge a medida que aumenta o número de usuários de telefones móveis, o número de chips que se intercomunicam, o número de computadores que sabem onde estão situados, o número de tecnologias que são incorporados no vestuário, o número de pessoas que utilizam estes novos meios de inventar novas formas de sexo, comércio, entretenimento, comunhão e, como sempre, de conflitos. e Negri. Uma multidão que se constrói no processo mesmo de construção do comum, uma constituição de si. Ou, como explica o visionário Rheingold, utilizando argumentos da teoria da emergência, uma epidemia colaborativa em que participantes vão envolvendo não-participantes e que, quanto mais cresce, mais inteligente se torna. Os commons são cada vez mais percebidos não apenas como espaços para a inteligência coletiva, mas como terreno para a constituição de sistemas emergentes: Os commons, mais que espaços para a inteligência coletiva, são percebidos como terreno para a constituição de sistemas emergentes Que características comuns têm esses sistemas? (...) São sistemas bottom-up, e não, top-down. Pegam seus conhecimentos a partir de baixo. Em uma linguagem mais técnica, são complexos sistemas adaptativos que mostram comportamento emergente. Neles, os agentes que residem em uma escala começam a produzir comportamentos que residem em uma escala acima deles: formigas criam colônias; cidadãos criam comunidades; um software simples de reconhecimento de padrões aprende a recomendar novos livros. O movimento das regras de nível baixo para a sofisticação do nível mais alto é o que chamamos de emergência (Johnson, 2003:14). Os commons, entendidos como possibilidades de criação de práticas colaborativas em espaços de mobilização comuns, têm na internet um meio de expansão. Rheingold alertou a todos para a necessidade de observar a ampliação do ciberespaço com a inclusão dos móveis, celulares, laptops e palms. Eles dão mobilidade no mundo presencial e permitirão o acesso mais variado ao ciberespaço. Assim, aumentam as portas e os cami- Sergio Amadeu da Silveira - O conceito de commons na cibercultura
10 58 nhos do presencial para o ciberespaço e deste para os espaços da matéria. Mas do mesmo modo ampliam o potencial dos commons: As pessoas serão valoradas pelo que fazem, pelo seu mérito e comportamento, e cada vez menos pela propriedade material ou direitos de copyright Internet, las autopistas, las calles, los parques, los descubrimientos científicos, las obras de dominio público y el espectro electromagnético generan más valor para más personas si se mantienen como bienes comunes y se autogestionan para impedir la tragedia que se dividen como propriedad privada y se gestionam desde uma autoridad hobbesiana (Rheingold, 2004:182). 4 4 Tradução do autor: Internet, estradas, ruas, parques, descobertas científicas, as obras de domínio público e o espectro electromagnético, geram mais valor para mais pessoas se se mantém como bens comuns [commons] e são auto-geridas para evitar a tragédia que se divide como propriedade privada e é gerenciada a partir de uma autoridade hobbesiana. 5 Tradução do autor: caracteriza a cibercultura uma supremacia do quantitativo frente ao qualitativo. A influência do ideário da autonomia dos sujeitos é reforçada no discurso de Rheingold pela forte influência das teorias dos sistemas auto-organizados, a denominada teoria da emergência. Mas, ao contrário de reforçar a perspectiva individualista, ela reforça a perspectiva do comum, da inteligência coletiva, das práticas colaborativas. O professor de Ética e Sociologia da Universidad Complutense de Madrid, Javier Bustamante, ao discutir a ecologia digital da cibercultura, notou que caracteriza a la cibercultura una supremacía de lo cuantitativo frente a lo cualitativo 5. Se vincularmos essa constatação ao fenômeno que Rheingold captou nas multitudes inteligentes ou que Johnson encontrou nos sistemas emergentes, podemos afirmar que, no ciberespaço, a quantidade tende se transformar em qualidade. Isso acontece com o desenvolvimento de software livre. Quanto maior a comunidade de colaboradores, melhor tem sido a qualidade dos códigos. Versão beta de uma conclusão (sempre incompleta) Os commons se espalham pelo planeta a partir dos coletivos recombinantes, pelas comunidades de software livre, pelo movimento do open spectrum, pelos coletivos de compartilhamento de redes sem fio abertas, pela produção do open journalism, pelas desconferências, pela proliferação de wikis e de trabalhos colaborativos em rede, pela crescente produção licenciada em creative commons, pela expansão dos ativistas da cibercultura que estão também construindo uma economia do relacionamento. John Perry Barlow percebeu que o relacionamento superará a propriedade. Escreveu um texto curto e contundente, denominado Economia de idéias. A leitura dos argumentos indica que a economia do relacionamento é também uma economia das reputações. As pessoas serão valoradas pelo que fazem, pelo seu mérito e comportamento, e cada vez menos pela propriedade material ou direitos de copyright que detêm. A reputação é um elemento-chave na cultura das redes digitais. Hackers não se declaram hackers, sua reputação é que os tornam respeitados como tais. Boa parte dessa reputação é construída pela distribuição de códigos de qualidade ou na colaboração para o desenvolvimento de projetos compartilhados de programas de computadores. Foi essa cultura hacker e sua ética, fundada na liberdade e no compartilhamento, que estiveram no nascimento da internet e nos seus principais desenvolvimentos. Por isso, até o momento, os commons se confundem com a rede. E isso é o que torna tão difícil e anacrônica cada tentativa para privatizá-la e impor sobre ela controles autoritários. Líbero - Ano XI - nº 21 - Jun 2008
11 59 Referências BARLOW, John. The economy of ideas. Wired online. 2.03, mar Disponível em Acessado em 08/04/2008. BENKLER, Yochai. Coase s penguin, or Linux and the nature of the firm, Disponível em Acessado em 18/01/ The wealth of networks: how social production transforms markets and freedom. New Haven and London: Yale University Press, A economia política dos commons. In: A comunicação digital e a construção dos commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação / SILVEIRA; Sérgio Amadeu (org.). São Paulo: Editora Perseu Abramo, BUSTAMANTE, Javier. Ecología de la comunicación, gobierno electrónico y cibercultura. Artículo se enquadra no Projeto de investigação A/2985/05 da AECI (Agencia Española de Cooperación Internacional), intitulado Experiencias de inclusión digital y gobierno electrónico en las administraciones públicas: un estudio comparado Brasil España. CORSANI, Antonella. Elementos de uma ruptura: a hipótese do capitalismo cognitivo. In: COCCO, Giuseppe; SILVA, Gerardo; GALVÃO, Alexandre (org.). Capitalismo cognitivo: trabalho, redes e inovação. Rio de Janeiro: DP&A, CRITICAL ART ENSEMBLE. Distúrbio eletrônico. São Paulo: Conrad Editora, HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão. Rio de Janeiro: Record., JOHNSON, Steven. Emergência: a vida integrada de formigas, cérebros, cidades e softwares. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, LANDOW, George P. Hipertexto: la convergencia de la teoria crítica contemporánea y la tecnología. Barcelona, Buenos Aires, México: Ediciones Paidós, LEMOS, André. Ciber-Cultura-Remix. In: ARAÚJO, Denize Correa (org.). Imagem (ir) realidade: comunicação e cibermídia. Porto Alegre: Sulina, LESSIG, Lawrence. Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo: Trama, LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, RHEINGOLD, Howard. A comunidade virtual. Lisboa: Editora Gradiva, Multitudes inteligentes: la próxima revolución social. Barcelona: Gedisa, SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Volume I. São Paulo: Nova Cultural, WERBACH, Kevin. Open spectrum: the new wireless paradigm. Disponível em Acessado em 04/08/2006. SITE: Sergio Amadeu da Silveira - O conceito de commons na cibercultura
12 60 Líbero - Ano XI - nº 21 - Jun 2008
FACULDADE CÁSPER LÍBERO COORDENADORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM COMUNICAÇÃO DANIELA BEZERRA DA SILVA TRANSPARÊNCIA NA ESFERA PÚBLICA INTERCONECTADA ORIENTADOR: PROF. DR. SÉRGIO