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TEMER SANCIONA FUNDO ELEITORAL BILIONÁRIO E VETA CENSURA;VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MINIRREFORMA
No limite do prazo para que as mudanças valham para as eleições de 2018, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, os projetos da chamada reforma política – na verdade, como reconhecem vários legisladores, uma minirreforma eleitoral.
Aprovadas no afogadilho nesta semana, uma vez que o princípio da anualidade tem início amanhã (sábado, 7), as matérias foram aprovadas pela Câmara e Senado em tensas sessões de plenário.
Pequenos partidos não terão acesso a financiamento público e tempo de TV. Para conseguirem esses benefícios, as legendas terão que ter o menos 1,5% dos votos, a chamada "cláusula de desempenho" ou "de barreira". Devem ser atingidos com a medida 14 siglas: Os 14 partidos que não conseguiriam obter pelo menos 1,5% dos votos nacionais são PTdoB, PCO, PHS, PSL, PRP, PTN (Podemos), PEN (Patriotas), PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL e PCdoB. Esse percentual de 1,5% subirá gradativamente até atingir 3% nas eleições de 2030;
Os políticos terão acesso ao "Fundo Especial de Financiamento de Campanha", o "Fundão", para financiar suas campanha com pelo menos R$ 1,7 bilhão. Até 2014, antes da Operação Lava Jato e do cerco ao financiamento empresarial, o fundo partidário tinha apenas R$ 300 milhões. O Fundão será formado por dinheiro de renúncias fiscais da propaganda partidária, que fica extinta, e com 30% do valor hoje usado para emendas parlamentares, que, mal ou bem, costumam beneficiar o cidadão com obras locais de infraestrutura;
A partir de 2020, as coligações partidárias ficarão extintas. Com isso, os partidos não podem se associar com o objetivo de somar votos entre si e terem mais chance de eleger mais parlamentares do grupo coligado – muitas vezes com ideologias opostas – para cadeiras no Legislativo;
Mudança de partidoHaverá uma "janela" todo mês de março em anos eleitorais para os candidatos mudarem de partido sem serem punidos. Nos outros meses, isso acarretaria infidelidade partidária e eles perderiam seus mandatos.EM.COM.BR