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As promessas da República: a constituição de 1891 - UCA
Identificar e analisar os principais pontos da constituição de 1891.
Refletir sobre o conceito de cidadania na primeira constituição da República brasileira.
Analisar as transformações e permanências na configuração política, social e econômica do Brasil, com a transição do regime monárquico para o regime republicano.
O Brasil Imperial (1822 - 1889).
A crise da monarquia e a instituição da República no Brasil.
I- Principais aspectos da primeira Constituição da República Brasileira
Professor(a), inicie a aula retomando com os alunos o conceito de Constituição. Para tanto, proponha a leitura de um texto que aborde o conceito e a importância da constituição para a organização política, social e econômica de um país. Uma sugestão pode ser conferida, pelos alunos, no link: http://www.dhnet.org.br/dados/lex/constituicao/constituicaocidadania.html, onde o texto "Constituição e Cidadania" está disponível, na íntegra.
Após a leitura atenta do texto "Constituição e Cidadania", promova um debate entre os alunos, a partir das seguintes ideias centrais:
a. O conceito de constituição e o seu significado político e social.
b. Breve histórico das primeiras constituições criadas a partir do século XVIII.
c. A classificação das constituições quanto à origem: promulgada ou outorgada.
Proponha aos alunos uma reflexão particular sobre o seguinte trecho:
"Por outro lado, a simples existência de uma Carta Magna não é o bastante para configurar a eliminação de injustiças sociais ou assegurar a democratização de um Estado. Em contrapartida, sem uma Constituição legítima e bem elaborada é praticamente impossível a democracia e a justiça numa sociedade.
Note-se, porém, que nestes casos o que existe é uma Constituição aparente, mero arremedo de texto constitucional objetivando legitimar regimes antidemocráticos. Logo, não há que se confundir a aparência com a realidade. Importa, aqui, que as pessoas não se deixem iludir e não se acomodem diante de engenhosa falsificação, mas reajam e lutem pela obtenção das vantagens que uma Constituição verdadeira proporciona."
Fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/lex/constituicao/constituicaocidadania.html Acesso em 10/05/2011
Promova o debate, entre os alunos, sobre as questões abordadas no excerto acima, a partir dos seguintes questionamentos:
a. O que é uma "Carta Magna"?
b. Como o autor caracteriza as Constituições denominadas por ele de "ilegítimas"?
c. Você conhece, já leu ou já ouviu falar em sociedades onde a "Carta Magna" (a Constituição) é ilegítima ou desrespeitada costumeiramente? Dê exemplos, utilizando argumentação fundamentada.
d. Caso os alunos não tenham mencionado o Brasil na questão anterior, questione: na sua opinião, o Brasil tem uma Constituição legítima, que garante efetivamente direitos e deveres iguais para todos? Justifique, utilizando argumentação fundamentada.
Atenção, professor: peça aos alunos para sistematizarem, por escrito, as ideias debatidas nesta aula. Para isso, oriente-os a utilizar o aplicativo Kword, editor de textos do Linux, no netbook do projeto UCA.
A bandeira brasileira mudou com a República
a. Peça aos alunos para que observem atentamente as três imagens abaixo:
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_the_Second_Empire_of_Brazil.svg
Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Brazil_15-19_November.svg
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Brazil.svg
b. Depois, oriente os alunos a acessarem sites que trazem informações sobre as bandeiras brasileiras. Confira, abaixo, algumas indicações:
http://www.brasilrepublica.com/bandeira.htm
c. Os alunos descobrirão que a primeira imagem refere-se à bandeira oficial do Império do Brasil e que ela vigorou no período entre 1822 e 1889; a segunda refere-se à primeira bandeira republicana, que vigorou entre 15 a 19 de novembro de 1889 e a terceira é a atual bandeira da República Federativa do Brasil.
d. Oriente-os para a busca de informações, nos sites visitados, sobre os significados de cada um dos elementos de cada bandeira.
e. Pergunte aos alunos sobre a primeira bandeira republicana: com qual bandeira ela se parece? Quais fatores explicam a semelhança?
f. Com relação à atual bandeira do Brasil, no endereço http://www.on.br/glossario/alfabeto/b/bandeirabrasil.html, os alunos terão acesso a "Um pouco da história da nossa bandeira", "A legislação que rege a forma e o uso da bandeira do Brasil" e informações muito interessantes sobre as constelações representadas na bandeira, no item " Explicando a astronomia que está na nossa bandeira", além da representação de cada estado na bandeira, no item "Localizando os estados na bandeira do Brasil".
Professor(a), nesta atividade, proponha um trabalho conjunto com professores das áreas de Ciências e Geografia, os quais podem estimular os alunos para as reflexões desta aula e para o estudo de temáticas relacionadas à astronomia.
2- A Constituição Brasileira de 1891
Fonte: http://2.bp.blogspot.com/-HlcJ2ivCjXI/TWVeE-N87lI/AAAAAAAAAEc/b- - Acesso em 10/05/2011
Inicie esta aula solicitando aos alunos o acesso à imagem da primeira constituição da República do Brasil. Em seguida, após a observação atenta, pergunte: Qual é a denominação oficial do Brasil, atualmente? É a mesma que aparece na imagem? Explique.
É possível estabelecer alguma relação entre a escolha da primeira bandeira republicana (conferir na atividade anterior) e a denominação oficial adotada para o nosso país, a partir de 1889?
Quando o Brasil passou a ser denominado oficialmente de República Federativa do Brasil? Em qual Constituição?
Os principais aspectos da primeira Constituição Republicana
a. Proponha aos alunos uma visita ao site do governo brasileiro (confira o endereço web abaixo da imagem), no qual estão disponíveis os textos das constituições que o país já teve, para que possam ter uma maior clareza das características principais de um texto constitucional e para o contato com os artigos da primeira Constituição republicana.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/principal.htm
a. Chame a atenção dos alunos para a coluna à esquerda, onde eles podem encontrar os textos de várias Constituições, entre eles, o texto da Constituição de 1891. Basta clicar no lugar indicado. Na página eles encontram também as Constituições de cada estado brasileiro e também de outros países.
b. Oriente os alunos para uma leitura do texto constitucional, observando, principalmente, os seguintes pontos:
A manutenção dos três poderes na organização do Estado Brasileiro ( Executivo, Legislativo e Judiciário) e a extinção do Poder Moderador;
A adoção do federalismo, que possibilitou a transformação das províncias em estados, os quais passaram a ter autonomia para elaborar suas próprias leis, desde que não entrassem em conflito com as leis estabelecidas na Constituição Federal;
A adoção da República Presidencialista como forma de governo. Com o sistema presidencialista, o presidente do Brasil deveria exercer a chefia do Estado e a chefia do governo;
O regime representativo: definiu o fim das eleições indiretas no Brasil. O voto não seria mais censitário (de acordo com a renda), mas continuou sendo a descoberto (não secreto); chame a atenção para o artigo 70 da Constituição, de acordo com o qual:
A partir da leitura do artigo 70, promova em debate entre os alunos a respeito dos "excluídos" do voto na Primeira República;
A instituição do casamento civil.
c. Oriente os alunos para o debate e a sistematização, por escrito, dos aspectos acima mencionados.
d. Ainda com o objetivo de aprofundar os estudos sobre os principais aspectos da Constituição de 1891, proponha aos alunos que assistam ao vídeo: "Primeira Constituição celebra 120 anos de promulgação", organizado pelo portal do Senado. Além dos pontos centrais da constituição de 1891, o vídeo traz também informações sobre o processo de promulgação da constituição e imagens do arquivo do Senado, onde se encontra o único exemplar da primeira Constituição de 1891. Oriente os alunos para acessarem o link indicado abaixo da imagem, para que assistam ao vídeo:
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=56441 Acesso em 15/05/2011
e. Após o debate das ideias centrais do vídeo, os alunos devem ser orientados a sistematizar as suas conclusões, por escrito.
II- O conceito de cidadania na primeira constituição brasileira
Interpretação e debate de textos que permitem refletir sobre os limites e possibilidades do exercício da cidadania na Constituição de 1891
Professor (a), oriente os alunos a lerem, com atenção, os excertos abaixo:
"Será que o fim da monarquia e da escravidão, por si sós, garantiram cidadania a todos os brasileiros? Será que os ex-escravos foram incluídos no projeto republicano? (...) Com o fim da escravidão, o controle social antes exercido diretamente na unidade produtiva (fazendas de açúcar ou café), através dos capitães-de-mato ou capatazes, do pelourinho e dos açoites, fora transferido para o Estado; abolido o trabalho compulsório, a institucionalização do mercado de trabalho precisava de outros mecanismos extra-econômicos de coação política. Como não havia uma legislação trabalhista que regulasse as relações de trabalho, as leis penais do início do período republicano acabaram sendo usadas para reprimir e controlar os trabalhadores urbanos e rurais, grande parte deles constituída por ex-escravos; outra parte era constituída por trabalhadores imigrantes.
"Somente com o Estatuto da Mulher Casada, uma lei complementar de 1962, as mulheres tiveram acesso a direitos de cidadania (referidos, por exemplo, a liberdade de abrir e fechar negócios, contas em banco - também para citar alguns poucos exemplos), que não eram contemplados pelo texto da lei. Não que as mulheres brasileiras antes de 1962 fossem passivas ou mesmo que não dirigissem negócios, etc. Só que faziam-no nas brechas da lei e não como direitos (de cidadania) garantidos em lei."
Fonte: http://bndigital.bn.br/redememoria/cidadania.html
" Espelhados na Constituição dos Estados Unidos, os constituintes brasileiros, reunidos desde 1890, simplesmente transplantam o modelo constitucional americano para o Brasil, sem considerações maiores sobre as diferenças políticas, econômicas e até mesmo culturais entre os dois países. Procurando adequar os princípios federativos contidos na carta constitucional norte-americana, pouco se discutiu sobre as particularidades da realidade brasileira. Problemas como a concentração de renda e a má distribuição das terras ficaram praticamente ausentes dos debates que antecederam o texto final da constituição. Ao desprezarem essas questões, os constituintes acabaram por endossar os interesses dos grupos economicamente favorecidos, não só reforçando certa estrutura social verticalizada, vigente desde o período colonial, mas também legitimando as desigualdades resultantes dessa estrutura.
(...) A defesa das liberdades individuais, incutida em seus artigos, impediu que temas de interesse geral e que a própria cidadania tivessem centralidade na agenda política republicana. As discussões em torno dos problemas sociais e da participação política são praticamente abandonadas em detrimento dos interesses de pequenos grupos políticos. Em outras palavras, o povo se viu alijado da participação nos processos decisórios, caracterizando o que alguns autores denominam de "liberalismo oligárquico".
Fonte: http://www.historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=professores&id=123
(...) continuando nas mãos dos fazendeiros, como no Império, o primado da força econômica e estabelecido o voto a descoberto, - o sufrágio direto não mudou as regras de distribuição do poder. Os coronéis continuaram detendo a política local. Através desta influíam, decisivamente, na representação parlamentar e na escolha dos titulares das mais altas funções publicas. O poderio econômico do campo mantinha a depen­dência do comércio, das profissões liberais e da máquina administrativa aos interesses rurais, fazendo dessas forças aliados do fazendeiro, nas questões mais decisivas. A primeira Constituição republicana sedimentou o pacto liberal-oligárquico". (...)
Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/dhbrasil/br2.html
a. Após a leitura atenta dos excertos, os alunos devem iniciar um debate sobre: A constituição de 1891 garantiu cidadania a todos os brasileiros? Oriente-os para uma reflexão inicial sobre os temas tratados em cada um dos excertos.
b. Solicite aos alunos que retomem, por exemplo, o artigo 70 da Constituição, trabalhado na atividade anterior: os excluídos do regime representativo estavam também excluídos da cidadania?
c. Solicite aos alunos que observem atentamente a charge abaixo e discutam a sua ideia central, refletindo sobre o seguinte aspecto: a charge contribui para a compreensão da questão da cidadania na constituição de 1891? Explique.
Fonte: http://www.brasilescola.com/upload/e/Republica%20charge1%20-%20EDUCADOR.jpg Acesso em 15/05/2011
a. Professor, para a culminância das atividades desta aula, a proposta é a elaboração de um texto dissertativo, no qual os alunos sistematizem as suas conclusões sobre o tema trabalhado.
b. Roteiro para a produção do texto:
Analisar os principais pontos da constituição de 1891.
Analisar as transformações e permanências na configuração política, social e econômica do Brasil, a partir das leis adotadas.
Concluir o texto com uma reflexão sobre direitos de cidadania na sociedade brasileira atual.
c. Os alunos devem socializar as suas produções com os demais colegas organizando um painel na sala de aula.
Atenção, professor: esta atividade pode ser realizada com a colaboração do professor de Português, que orientará os alunos para a compreensão das principais características de um texto dissertativo.
Leitura sugerida ao (à) professor (a):
1- Constituição de 1891: as limitações da cidadania na República Velha, de Sérgio Luiz Bezerra Trindade. Link para acesso: http://www.revistafarn.inf.br/revistafarn/index.php/revistafarn/article/view/98/110
Vídeos que podem ser acessados pelo (a) professor (a) e pelos alunos, para aprofundamento das questões da aula:
1- Carta Mãe. Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnica.html?id=28762 Acesso em 15/05/2011.
2- História das Constituições Brasileiras. 02 Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=FU9GwHmz8gY&feature=related Acesso em 15/05/2011.
A ação avaliativa deve permear toda a prática pedagógica do professor, dando-lhe constantemente elementos que lhe possibilitem auxiliar o estudante no seu desenvolvimento. Desta maneira, o professor poderá avaliar os alunos a cada etapa do trabalho, por meio das atividades desenvolvidas a partir dos recursos utilizados: atividades de interpretação de textos, debates, sistematização de informações e de conclusões por escrito, interpretação de charge, produção de slides para apresentação e produção de painel, elaboração de texto dissertativo. A avaliação deve permitir ao professor observar se os objetivos propostos para a aula foram efetivamente alcançados pelos alunos.