Procon estadual aplica mais de R$1 milhão em multas em agosto - MinutoMT - A notícia em primeiro lugar
Realizado no dia 30 de agosto de 2019, na sede do Procon estadual, o julgamento foi referente edital nº 04/2019. As ações resultam de processos finalizados pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores.
Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, por meio de decisão administrativa.