CFM afasta caráter antiético dos cartões de desconto
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução nº 2.226/2019, revogou a Resolução CFM nº 1.649/2002, os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único da Resolução CFM nº 2.170/2017 e alterou o artigo 72 do Código de Ética Médica, que proibiam descontos em honorários médicos através de cartões de descontos e determinavam a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.
A Resolução 1649/2002, que foi revogada, considerava antiética a participação de médicos em cartões de desconto, proibia a inscrição dessas empresas no CRM, classificando como infração ética a comprovada associação de médicos a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários médicos.
Já a Resolução 2.170/17, também revogada, nos artigos 4º e 5º, dispunha sobre as clínicas de atendimento ambulatorial, clínicas populares, vedava o oferecimento de qualquer promoção relacionada a cartão de desconto e divulgação de valores fora do estabelecimento. Confira o que foi revogado:
No que tocante ao Código de Ética Médica, a nova resolução alterou o artigo 72, a fim de excluir a vedação à manutenção de vínculo de profissionais médicos com cartões de desconto, sendo mantida a vedação para planos de financiamento e consórcios: "É vedado ao médico: Art. 72 Estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos."
Com a nova resolução, não é considerado antiético as empresas divulgarem anúncios de preços de consulta, formas de pagamentos, o que anteriormente era caracterizado como prática da concorrência desleal, comércio e captação de clientela.
Também não é proibida a associação de médicos a empresas que façam publicidade de descontos, por meio de cartão de desconto. Porém, persiste a proibição dos médicos participarem como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores de empresas que administram os chamados cartões de desconto, pois são considerados infrações éticas.