Wed Dec 02 11:23:56 BRST 2015
Tags: avicultura, normas técnicas
Fonte: Sebrae Nacional - 02/12/2015
Conheça leis ligadas à avicultura
Saiba quais são as principais normas que regulam a produção de aves no Brasil
A lista a seguir apresenta as principais normas ligadas ao agronegócio de aves e uso de resíduos animais. Para acessar o documento em formato PDF, clique no nome da respectiva norma.
Decreto nº 30691, de 29 de março de 1952
Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para o Abate Humanitário de Animais de Açougue.
Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001
Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária.
Programa de Redução de Patógenos -Monitoramento Microbiológico Controle de Salmonella sp em carcaças de Frangos e Perus.
Instrução Normativa nº 78, de 03 de novembro de 2003
Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium.
Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.
Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.
Procedimentos operacionais para habilitação de Estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em destinar seus produtos ao comércio internacional e para as auditorias e supervisões para a verificação do cumprimento de requisitos sanitários específicos dos países ou blocos de países importadores capítulo I das Disposições preliminares.
Instrução Normativa nº 56, de 06 de novembro de 2008
Procedimentos gerais de Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico - REBEM, abrangendo os sistemas de produção e o transporte.
Instrução Normativa nº 34, de 06 de novembro de 2009 - (vigente em 08/12/2009)
Procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal, na forma da presente Instrução Normativa.