STF decide, em 1º de agosto, caso dos "prefeitos itinerantes"
Publicado 09, Jul, 2012,06:07
Está na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 1º de agosto — na véspera do início do longo julgamento do Mensalão do PT — a questão da possibilidade de prefeitos já reeleitos num determinado município disputarem, em cidades vizinhas, um terceiro mandato. E até um quarto. Ou seja, a questão dos chamados prefeitos itinerantes.
Caso de Valença
O caso-paradigma é um recurso extraordinário ajuizado, há mais de um ano, pelo prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC), que continua até hoje no cargo, em virtude de uma liminar concedida pelo ministro-relator do processo, Gilmar Mendes, em 4 de fevereiro de 2011, dois dias antes da eleição complementar marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tinha afastado Vicente Guedes.
O ainda chefe do Executivo de Valença foi prefeito de Rio das Flores por duas vezes seguida e, no final do segundo mandato, transferiu o título eleitoral para a cidade vizinha de Valença, onde se candidatou e venceu a eleição para prefeito. Para o TSE e — ao que parece — para a maioria dos integrantes do STF, essa prática configura um "artifício" para driblar a Constituição, que só permite uma reeleição de presidente da República, de governador e de prefeito por apenas mais um período de quatro anos.
O julgamento desse recurso extraordinário foi incluído novamente na pauta pelo presidente do STF, em regime de urgência, já que deve haver muito candidato a prefeito em situação semelhante, disputando uma terceira eleição seguida, em município próximo daquele em que tinha registro, e no qual foi eleito e reeleito para a chefia do Executivo.