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ADUFG protocola Ação Cívil Pública ao ministro da Educação por suas declarações contra os docentes e as universidades
23 jan 2020
Pedido cobra do ministro e da União indenização por seus ataques sem provas à categoria e às universidades
Ontem (22), o ADUFG-Sindicato protocolou, por meio da sua assessoria jurídica, Ação Civil Pública em face do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União visando suas condenações ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão das diversas condutas e declarações adotadas ao longo de quase um ano na chefia da pasta.
Dentre as ofensas mais graves à honra e moral dos professores e professoras destacamos a denominação destes de “zebras gordas”, levando a população entender que recebem salários em torno de 20 mil reais para trabalharem meras 8 horas semanais; além de afirmar, sem qualquer prova, que existem “extensivas plantações de maconha” nas universidades federais; bem como a tentativa de cercear a livre manifestação de pensamento dos professores e professoras por meio de Nota Oficial emitida pelo MEC.
Para o corpo jurídico do ADUFG-Sindicato, o ministro da Educação adotou a postura de um “anti-ministro”, que visa dificultar a melhoria da educação pública superior no Brasil, exatamente o papel contrário que se espera do chefe da maior pasta (em orçamento) da União. Para o advogado Igor Escher, “a postura contrária aos fins do próprio MEC torna os atos do ministro ausentes de qualquer legalidade, pois não perfazem a finalidade preceituada ao cargo que ocupa, de forma que a antijuridicidade de seus atos o fazem incorrer em improbidade administrativa e passível de condenação por danos morais coletivos.”
Para o presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, “é inadmissível um ministro da Educação ocupar uma pasta de tamanha importância e não ter o mínimo respeito pelas universidades, escolas e professores. Da mesma forma, é inaceitável que um ministro da Educação ataque e fale contra a Educação, ainda mais sem provas ou fatos que embasem suas declarações abrasivas. Com esta ação, estamos cobrando o mínimo possível do senhor ministro: respeito”.
Na Ação Civil Pública proposta pelo ADUFG-Sindicato, pede-se a condenação pessoal do Ministro e da União, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais da categoria de cada universidade federal em Goiás no valor de R$ 300 mil a cada corpo docente, revertendo-se os valores ao custeio das respectivas Instituições (UFG, UFJ e UFCat).