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Roberto Costa convoca população para audiência sobre aumento do IPTU
Por Luís Pablo 26-05-2011 às 14:36 Política
O deputado Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna nesta quinta-feira (26) para convidar os deputados e a população em geral a participarem da audiência pública que discutirá a denúncia de fraude na Ata da Elaboração da Planta Genérica do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) da Prefeitura de São Luís.
O parlamentar aproveitou para comentar a decisão do juiz Calos Henrique Veloso, titular da 2º Vara da Fazenda Pública, que concedeu uma liminar em série de tutela antecipada, suspendendo a cobrança abusiva do IPTU da senhora Hilda Sá Cantanhede, moradora do Parque Vitória.
A ação foi impetrada através do gabinete do deputado Roberto Costa, que colocou a disposição uma banca de advogados. "A decisão desta ação trouxe esperança para a população de São Luís que foi atingida por esta fraude cometida pela prefeitura", disse o deputado.
Costa comentou com satisfação a reunião extraordinária convocada pelo Tribunal de Justiça, para julgar a constitucionalidade da Lei Municipal Nº 5.392/2010, que alterou o valor venal do IPTU. A ação foi impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), oriunda de uma representação do parlamentar.
O deputado afirmou que a principal debate na audiência pública desta sexta-feira (27) será a fraude da ata cometida pela prefeitura. "Até o momento, a prefeitura não deu nenhuma explicação sobre a fraude. Isso mostra claramente que a prefeitura formou uma quadrilha para meter a mão no bolso dos contribuintes. Eles precisam explicar essa fraude para a população de São Luís", afirmou.
A audiência pública do IPTU será realizada às 9h da manhã desta sexta-feira (27), no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
Estarão presentes representantes das entidades: Creci, Crea, Associação Comercial do Maranhão, Fiema, Fecomercio, Sinduscom, Ministério Público, OAB, Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal de São Luís e a população em geral.
Ilegal e abusiva!?…
Por Luís Pablo 26-05-2011 às 09:41 Cidade
Márcia Andrea Farias
A desembargadora Márcia Andrea Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão decretou a greve dos rodoviários ilegal e abusiva.
Com 100% de adesão. A categoria está determinada a continuar em greve. A paralisação entrou nesta quinta-feira no quarto dia.
Quanto a possibilidade de prisão do presidente do Sindicato da categoria, Dorival Sousa, o TRT informou ser apenas boato.
O que deve resultar em processo é a investigação da Policia Federal, sobre o não cumprimento da determinação de circular 80% da frota durante a greve.
Alguém terá que ser responsabilizado, do contrário, abrirá um precedente perigoso para as proximas negociações..
Após a conclusão do inquerito o caso será encaminhada à Justiça Federal que dará proseguimento ao processo.
Tudo isso poderia ser evitado se a Justiça do Trabalho, na sexta-feira, não tivesse tentado acabar com a greve antes de iniciar….
Talvez a vida em São Luis,… já teria até voltado à "normalidade"…
Tags: Greve dos rodoviários, Márcia Andrea Farias, São Luis
O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão julgará amanhã a constitucionalidade do reajuste sobre o IPTU 2011, determinado pela Prefeitura de São Luís.
A sessão do pleno será, às 16h, em catater extraordináio. A OAB-MA deu entra no TJ-MA, a uma Ação Inconstitucionalidade, com pedido de liminar contra a cobrança do IPTU 2011, na segunda-feira.
O relator do processo é o desembargador Benedito Belo.
O juiz Carlos Veloso (2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), suspendeu hoje liminarmente, o aumento do imposto em processo de um imóvel localizado no Loteamento Turu.
Na decisão o juiz determinou que o dono do imovel pague somente o valor correspondente ao cobrado no ano passado.
O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010. Desde então o IPTU vem causando polêmica.
Tags: IPTU, OAB-MA, TJ-MA
O deputado estadual Raimundo Cutrim ocupou ontem (24), a tribuna da Assembleia Legislativa, para contestar a suposta entrega do comando do Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, do município de Timon a funcionários intimamente ligados a partidos políticos.
O democrata entende que assim como os setores de Saúde e Educação, o Sistema de Segurança Pública não deve ser vinculado com política partidária. Ele acha que os sistemas devem atender a todos independente de partidos políticos, e tem que estar presente em todos os 217 municípios do Maranhão.
Na tribuna, Cutrim disse que conhece a governadora Roseana Sarney (PMDB) e tem certeza que a chefe do Executivo estadual jamais iria vincular ou entregar uma Ciretran, ou qualquer outro setor do sistema de segurança pública a grupos políticos.
O que Raimundo Cutrim não sabe, é que a governadora Roseana Sarney esteve reunida com o deputado estadual Alexandre Almeida (PTdoB), no dia 18 deste, para entregar o comando do Ciretran, dando liberdade para o parlamentar fazer a indicação.
Tudo indica que essa decisão de Roseana deve ter sido apedido do seu irmão Fernando Sarney, que foi o padrinho político de Alexandre Almeida.
O diretor do Ciretran, Messias Brito, já fez uma reunião esse semana e comuniciou para todos os funcionários da repartição que a governadora pediu o cargo.
Tags: Alexandre Almeida, Ciretran, Raimundo Cutrim, Timon
Com o objetivo de conscientizar os proprietários de barcos da importância da licença, será lançada no mês de agosto deste ano, no Maranhão, a campanha "Legal é pescar Legal", que depois será estendida ao resto do país. O estado foi escolhido por ser um dos campeões de embarcações sem licença.
Existem hoje, no Maranhão – segundo maior litoral do país – mais de 12 mil barcos pesqueiros em toda faixa litorânea. Segundo levantamento da Superintendência Estadual de Aquicultura e Pesca, cerca de 8.400 barcos estão operando sem licença no litoral maranhense. Isso significa que 30% das embarcações estão registradas na Marinha do Brasil ou no Ministério de Pesca e Abastecimento. Os dados apontam que apenas 2.500 possuem registro na Marinha e que cerca de 600 são cadastrados no Registro Geral Pesqueiro (RGP).
Os pescadores reclamam que a burocracia e a falta de informação são os principais empecilhos para obterem o licenciamento. "Realmente nestes últimos anos a Capitania dos Portos, juntamente com o Ministério da Pesca, não tem feito uma divulgação sobre essas embarcações que não estão documentadas", disse o deputado Edson Araújo, reafirmando existir um número significativo de embarcações que ainda faltam serem registradas na Capitania dos Portos.