Planejamento previdenciário: veja como fazer - Amanda Camilo Advocacia
O planejamento previdenciário é uma forma de organizar o futuro dos trabalhadores, de acordo com as regras previstas nas leis e normas administrativas existentes.
Com as constantes alterações das leis, é difícil que todos os brasileiros conheçam as regras antigas e novas, para o fim de chegar ao melhor benefício previdenciário.
Por isso, considerando que os cidadãos trabalham muito ao longo da vida e, a fim de propiciar uma boa vida futuramente, principalmente quando falamos em aposentadoria, o planejamento previdenciário é muito mais que um aliado, é fundamental.
Para você entender melhor como funciona e como fazer um bom planejamento, continue a leitura do post.
Entenda o que é um planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário nada mais é do que planejar o futuro do trabalhador para a aposentadoria, com o recebimento do benefício mais rápido e com valor mais atrativo.
A legislação previdenciária sofreu grandes alterações ao longo do tempo, sendo a mais recente publicada em novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Antes dela, diversas outras leis permaneceram determinados períodos vigentes, de modo que, ao longo da vida do trabalhador, para a concessão do benefício previdenciário, é importante considerá-las, pois são inúmeros os requisitos para a obtenção do benefício previdenciário. Assim, o planejamento previdenciário auxilia o trabalhador a se aposentar mais rápido, recebendo o valor mais adequado a cada realidade de vida.
Vale dizer que não existe somente uma modalidade de aposentadoria, são várias e, por sua vez, os requisitos e valores do benefício ao final se distinguem.
Desse modo, poucos sabem de fato quanto irão receber quando chegar no momento de se aposentar. Alguns acreditam que irão receber um valor próximo ao salário recebido ao longo da vida, porém isso vai depender de quanto foi contribuído mensalmente ao INSS.
Também é essencial considerar as novas regras dispostas na Reforma da Previdência, que podem atrasar e diminuir o valor do benefício.
De todo modo, é importante consultar um especialista no ramo previdenciário para esclarecimentos e elaboração do planejamento, a fim de propiciar uma vida digna e condizente aos interesses do trabalhador.
Utilidades de um planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário irá mapear a vida da pessoa a respeito do tempo de trabalho existente e quanto falta para se aposentar.
Vale dizer que o profissional contratado irá analisar toda a documentação do trabalhador como a carteira de trabalho e os respectivos registros, contratos de trabalho, os registros vinculados ao número PIS/NIT, além de averiguar a existência de tempo de serviço informal, como o rural.
É necessário avaliar se existiu tempo de atividade especial e qual o plano de previdência adotado a cada pessoa.
Por exemplo, os servidores públicos concursados têm regulamentação pelo Regime Próprio da Previdência Social, enquanto os profissionais registrados e autônomos devem observar as normas do Regime Geral da Previdência Social.
Infelizmente, as pessoas ainda têm conhecimento raso sobre as regras da Previdência Social, de modo que genuinamente saem prejudicadas. Então, considerando todo o histórico do segurado, o profissional irá auxiliar o trabalhador a planejar a aposentadoria, o tempo previsto para recebê-la e qual o valor esperado do benefício.
O planejamento é basicamente uma forma de garantir uma vida melhor no futuro.
Os benefícios de um planejamento previdenciário
O maior benefício que o planejamento previdenciário pode trazer diz respeito à dignidade da pessoa humana.
Isso porque, com um bom planejamento, o trabalhador pode evitar perder dinheiro e tempo, contribuindo mensalmente um valor, por exemplo, que resultará em um valor mínimo de aposentadoria, gerando frustração ao aposentado.
O planejamento busca analisar cada histórico de vida individualmente, permitindo que, em tempo, o trabalhador possa contribuir mensalmente ao INSS valor que garanta uma vida digna e adequada à sua expectativa e realidade.
Além disso, é certo que com o planejamento a pessoa pode antecipar a aposentadoria, pois saberá quanto pagar, como pagar e por quanto tempo deve pagar para receber um benefício adequado no futuro.
Por isso, não deixe para depois o que pode ser feito agora, em tempo, evitando frustrações.
Quem deve fazer um planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é adequado para qualquer pessoa, no início de carreira ou não, pois muitas coisas podem mudar quando falamos em previdência social, em um curto período de tempo.
É fácil notar, pois a Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças das regras para a concessão de benefícios, que devem ser observadas, principalmente por aqueles que estavam próximos de se aposentar, haja vista que serão os mais prejudicados.
Ou seja, o planejamento previdenciário é para todos.
Certamente, quanto antes for feito, melhor será o resultado e a expectativa ao trabalhador.
Quando fazer um planejamento previdenciário
Conforme dissemos no item anterior, qualquer trabalhador pode fazer o planejamento previdenciário, mas quanto antes for feito, melhor será o resultado.
Devemos lembrar das legislações vigentes, principalmente da Reforma da Previdência, que alterou uma série de regras para a concessão da aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Neste momento, ainda estão vigentes as regras de transição entre a lei antiga e a lei nova. Ou seja, muitos trabalhadores ainda podem observar este período transitório para se aposentar.
Se deixarem para depois, correm o risco de cumprir as regras novas para obtenção da aposentadoria, o que pode ser extremamente frustrante, já que além dos requisitos para a concessão dos benefícios, o cálculo dos valores também foi alterado.
Significa que todos os trabalhadores podem pensar em um planejamento previdenciário, mas quem já realizava a contribuição ao INSS antes da Reforma da Previdência e ainda não havia cumprido os requisitos, deve pensar profundamente no planejamento previdenciário, a fim de garantir uma aposentadoria justa.
Caso contrário, não restará alternativa contrária senão seguir as regras novas, o cálculo novo e alcançar o valor de uma aposentadoria desproporcional ao esperado, definitivamente.
Agora você já sabe a importância do planejamento previdenciário, mas como fazer?
O primeiro passo é reunir a documentação do trabalhador de toda a vida.
Isso mesmo, é preciso averiguar os seguintes pontos:
Eventual tempo de atividade especial;
Valores pagos de contribuição;
Quais as atividades/profissões exercidas;
Qual o tipo de aposentadoria mais adequado a cada caso;
Se o trabalhador se encaixa nas regras de transição ou, eventualmente, possui algum direito adquirido, considerando a recente publicação da Reforma da Previdência;
Se o trabalhador está dentro das exigências previstas na lei.
Ou seja, são diversos fatores a serem analisados e, para tanto, é necessário reunir toda a documentação pertinente para esclarecimentos.
Com os documentos em mãos, será necessário consultar um advogado previdenciário para realizar o planejamento de acordo com o histórico do trabalhador e com a expectativa de vida dele.
Requisitos para fazer um planejamento previdenciário
Os requisitos para fazer um planejamento previdenciário são simples, basta ser um cidadão brasileiro que realiza atividade profissional remunerada e deseja garantir uma vida digna no futuro.
Como mencionamos acima, qualquer trabalhador pode realizar o planejamento previdenciário, pois as exigências legais e administrativas, segundo as instruções do INSS, serão analisadas previamente pelo profissional contratado.
Além disso, é essencial que os documentos necessários sejam reunidos pelo interessado. Caso contrário, fica difícil comprovar e analisar diversos requisitos.
Planejamento previdenciário para atividades especiais
Com a Reforma da Previdência, os requisitos da aposentadoria especial sofreram mudanças, pois tornaram-se mais rigorosos.
Antes da publicação da nova lei, aposentadoria especial exigia:
Tempo mínimo de atividade especial, sendo 25 anos para atividades especiais de baixo risco, 20 anos para médio risco e 15 anos para alto risco.
Vale lembrar que a aposentadoria especial é aquela destinada aos trabalhadores que exercem atividade expostos a agentes nocivos à saúde, ou seja, têm contato com agentes químicos, físicos e biológicos.
Esta exposição deve ser comprovada mediante laudos técnicos e documentos que corroborem os riscos à saúde do trabalhador.
É o caso de profissionais da radiologia, médicos, dentistas, eletricistas, encanadores e etc.
Com a Reforma da Previdência, passou a ser exigida idade mínima, além do tempo de atividade especial, sendo de 60 anos para atividades de baixo risco, 58 para médio risco e 55 para baixo risco.
Além disso, para a concessão da aposentadoria especial, é possível que o trabalhador tenha trabalhado algum período da vida em atividade comum. Estes casos já mudam um pouco a situação.
A depender de cada situação, seria necessário a conversão do tempo especial em comum, para fins de concessão da aposentadoria comum. Porém, tal conversão foi extinta pela nova lei, sendo possível adotar a regra de transição.
Daí entra a importância do planejamento previdenciário nos casos de aposentadoria especial.
Planejamento previdenciário para autônomos
Os autônomos podem se aposentar, sim.
Apesar de que muitos não contribuem para o INSS, é possível que os profissionais autônomos se aposentem, desde que cumpridos os requisitos.
Porém, a aposentadoria vai depender do tempo de contribuição e do valor das contribuições mensais.
Existem dois planos de previdência aos autônomos, o simplificado e o normal. O primeiro obriga o profissional a pagar 11% sobre o salário mínimo vigente nacional, garantindo um salário mínimo de aposentadoria, enquanto o segundo obriga o pagamento de 20% sobre a remuneração mensal, assegurando uma aposentadoria de maior valor.
Especialmente aos autônomos, o planejamento previdenciário se torna de extrema importância e relevância, já que se trata de uma segurança inclusive para outras ocasiões, como auxílio do INSS e demais benefícios.
Custos do planejamento previdenciário
Os custos do planejamento previdenciário, na verdade, devem ser vistos como um investimento para a vida toda.
Isso porque o planejamento pode reduzir e muito o tempo de contribuição do trabalhador. Ou, ainda, pode ser fundamental para o recebimento do melhor benefício, de maior valor, algo que poderia não ser alcançado sem planejamento.
Então, as despesas com o advogado contratado variam de profissional para profissional.
Como já destacamos ao longo deste post, a Reforma da Previdência alterou uma série de regras para a concessão de benefícios pelo INSS.
Além disso, ainda estão vigentes as regras de transição entre a lei antiga e a lei nova, especiais para os trabalhadores que já contribuíam ao INSS e estavam prestes a cumprir os requisitos da lei antiga.
Assim, é essencial que tais pessoas busquem o planejamento previdenciário, a fim de garantir uma aposentadoria justa.
Vale dizer, em algumas situações, mesmo que o cumprimento dos requisitos pela nova lei sejam cumpridos brevemente, o melhor benefício poderia ser obtido se o trabalhador esperasse um pouco mais.
De todos os lados, o planejamento será essencial aos trabalhadores que já contribuíram, para análise do melhor benefício, ainda em tempo.
Especialista em planejamento previdenciário
Os profissionais que poderão realizar um bom planejamento previdenciário são advogados previdenciaristas, especializados no ramo.
Os advogados conhecem a legislação e suas recorrentes mudanças e possuem conhecimento técnico normativo para esclarecimentos aos trabalhadores, de modo que seja possível planejar o futuro da aposentadoria do trabalhador.