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Letícia Aleixo Gusmão
1 O PAR e a atual visão ministerial Plano Nacional de Educação (PNE) Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) Plano de Ações Articuladas (PAR) Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Interativo)
2 (Projeto de Lei) Plano Nacional de Educação *Estratégias 7.1) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. 7.2) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (PDE) PLANEJAMENTO E GESTÃO para enfrentar as desigualdades educacionais; Regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, formatando um sistema que atenda nacionalmente as demandas para a melhoria da educação aplicada; Indicadores de avaliação e de resultados IDEB; Diretrizes a partir das metas do PNE; Mecanismos de cooperação técnica e financeira, corrigir acentuadas diferenças regionais, elevando a qualidade geral da educação no País
4 PRINCÍPIOS DO PDE 1. Visão Sistêmica da Educação 2. Territorialidade 3. Desenvolvimento 4. Regime de Colaboração 5. Responsabilização 6. Mobilização Social Foto: Assessoria de Comunicação/MEC
5 Eixos do PDE para a melhoria da Educação Básica 1 Avaliação (Prova Brasil IDEB, Provinha Brasil); 2 Financiamento (Fundeb, Salário Educação, Transferências legais e voluntárias); 3 Planejamento e Gestão Democrática (PAR Estados e Municípios, PDE Escola, Pradime, Programa Nacional Escola de Gestores, Proconselho, Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares); 4 Formação e Valorização de Professores e Profissionais da Educação (Piso Nacional dos Professores, Plano Nacional de Formação de Professores, Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, Rede Nacional de Formação Continuada, a Universidade Aberta do Brasil)
6 IDEB BRASIL Brasil, anos/séries iniciais do EF: Nota 2005: 3,8 (meta de 6,0 p/ 2021) Nota 2007: 4,2 (meta de 3,9) Nota 2009: 4,6 (meta de 4,2) Brasil, anos/séries finais do EF: Nota 2005: 3,5 (meta de 5,5 p/ 2021) Nota 2007: 3,8 (meta de 3,5) Nota 2009: 4,0 (meta de 3,7) Brasil, ensino médio: Nota 2005: 3,4 (meta de 5,2 p/ 2021) Nota 2007: 3,5 (meta de 3,4) Nota 2009: 3,6 (meta de 3,5)
7 Anos Iniciais do Ensino Fundamental Rede Pública Brasil 2005 Brasil 2007 Brasil 2009
8 Anos Finais do Ensino Fundamental Rede Pública Brasil 2007 Brasil 2009
9 Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação Instaura um novo modelo de relacionamento entre União, estados e municípios. Os recursos do MEC passam a ser distribuídos a partir de um plano com metas concretas para a melhoria da qualidade da educação
10 Plano de Ações Articuladas A visão atual do Ministério da Educação é que O PAR é uma estratégia possível e importante para o cumprimento de seu papel indutor na construção de um Sistema Nacional de Educação. Instrumento de articulação de políticas públicas educacionais.
11 1 CADASTRO NO SIMEC 1ª. Etapa: Estrutura de Elaboração do PAR PARTE I Diagnóstico da situação educacional na rede Dados da Unidade Dados Demográficos e Educacionais Quantitativos Questões Pontuais Indicadores Qualitativos Parte II Coleta de informações qualitativas: 1 Gestão Educacional 2 Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar 3 Práticas Pedagógicas e Avaliação 4 Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos Cada um dos indicadores foi pontuado segundo critérios (escalas) que variam de 1 a 4
12 Estrutura de Elaboração do PAR Critérios com pontuação 1 e 2: Ações e Subações são compulsórias Critérios com pontuação 3 e 4: Ações e Subações que não forem selecionadas, serão excluídas pelo sistema Os campos de Justificativa e Demandas Potenciais são de preenchimento obrigatório
13 Mecanismo de Cooperação e Diálogo MEC/FNDE PAR SECRETARIA PAR ESCOLA PDE ESCOLA PDE INTERATIVO
14 ELABORAÇÃO DO PAR A PARTIR DA FINALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO REALIZADO ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DA REDE A PARTIR DOS INDICADORES QUALITATIVOS VALIDAÇÃO E ENVIO DO PAR PARA ANÁLISE DA EQUIPE TÉCNICA DO MEC (análise técnica e financeira) Fluxo do PAR ARRANJOS EDUCACIONAIS (Assistência Técnica e Financeira) P ROCESSO DE ELABORAÇÃO ANÁLISE E ATENDIMENTO AÇÕES próprias PPA interno do Estado ou Município AÇÕES DO MEC Assistência Técnica (Termo de Cooperação) Assistência Financeira (Transferência Voluntária) SIMEC/SAPE Termo de Cooperação; Plano de Trabalho e Convênio INFORMAÇÕES NO SIMEC SOBRE DADOS DA UNIDADE ADESÃO E CADASTRO NO SIMEC EXECUÇÃO ASSINATURA DE TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS
15 Atendimento VIA PAR PAR Conjunto articulado de ações cumprimento das metas do Compromisso Todos pela Educação assistência técnica e financeira Formação Recursos pedagógicos Infraestrutura, equipamentos, mobiliário e transporte escolar Escolas urbanas, do campo, indígenas, escolas em áreas remanescentes de quilombos, creches e pré escolas Observando a diversidade e a inclusão
16 Principais ações de assistência financeira PAR Caminho da Escola Infraestrutura Física Recursos Pedagógicos Formação (inclusão e diversidade)
17 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA OBJETIVO: Renovar a frota e padronizar especificações para veículos de transporte escolar garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, com qualidade e segurança. BENEFICIÁRIOS: Alunos das escolas da rede pública da Educação Básica, residentes, prioritariamente, na zona rural. QUEM PODE ADERIR: Estados, Distrito Federal e Municípios
18 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA Ônibus e embarcações O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. Bicicleta escolar Criado em 2007, o programa Caminho da Escola foi ampliado em 2010 para dar aos estudantes uma nova alternativa de acesso às escolas públicas: a bicicleta escolar. Esta ação foi concebida após estudos realizados pelo FNDE mostrarem que muitas crianças percorrem a pé, diariamente, de três a 15 quilômetros para chegar à escola ou ao ponto onde passa o ônibus escolar. A bicicleta pode diminuir o esforço diário desses alunos, possibilitando, ainda, a prática de uma atividade física saudável.
19 CAMINHO DA ESCOLA FORMAS DE ADESÃO : Resolução do FNDE n º 07 / 2010 Financiamento: BNDES Agente Financeiro; Recursos próprios (Estados, DF e Municípios) Recursos de convênio FNDE Emendas Parlamentares convênio com o FNDE
20 PROINFÂNCIA PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. O objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Os recursos destinam se à construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré escolas públicas da educação infantil.
21 PROINFÂNCIA e Quadras a partir de 2011 PAC 2 Creches e Pré Escolas Construção de Quadras Cobertura de Quadras
22 Educação Infantil Proinfância Grupo 1 capitais e regiões metropolitanas Projeto tipo A (modelo próprio) Projeto tipo B Projeto tipo C Grupos 2 Grupos 2 Projeto tipo B Projeto tipo C
23 Proinfância tipo A Projeto arquitetônico próprio, elaborado e registrado pela prefeitura (somente para capitais e regiões metropolitanas); Não há dimensões mínimas de terreno; Projeto deve ser concebido atendendo a requisitos de segurança, acessibilidade, conforto e higiene; Custo de referência: até R$ 1.200,00 / m²; Não há limite máximo de financiamento estabelecido; Manual Padrões Construtivos Mínimos fornecido pelo FNDE.
24 Proinfância tipo B Projeto arquitetônico padrão FNDE Dimensões: 40 x 70 m = metros Custo: R$ por metro quadrado 8 salas: 4 para crianças de 0 a 3 anos (creche) 4 para crianças de 4 a 5 anos (pré escola) Total de 120 crianças por turno Convênio no valor total da obra R$ a (milhão) Todo o valor excedente deve ser assumido pela Prefeitura (além da contrapartida de 1% do valor conveniado)
25 Projeto Padrão FNDE Proinfância tipo B Perspectiva frontal
26 Proinfância tipo C Crechinha Projeto arquitetônico padrão FNDE Dimensões: 45 x 35 m = 560 metros Custo: R$ por metro quadrado 4 salas: Total de 60 crianças por turno Convênio no valor total da obra Contrapartida de 1% do valor conveniado Percentual de repasse dos recursos dos convênios: 50% na assinatura do convênio 25% na metade da obra 25% com 75% da obra concluída (para a liberação da segunda e terceira parcelas é necessário a alimentação do módulo Monitoramento da Obra, no SIMEC)
27 Proinfância Valor de referência do m Parâmetro para a definição do valor do metro quadrado para obras públicas: Previsto na LDO: SINAPI/CEF Sistema Nacional de Preços e Insumos da Construção Civil (R$ 1.200,00 / m
28 Projeto Padrão FNDE Proinfância tipo C Perspectiva Frontal
29 Proinfância Repasse das parcelas do convênio Percentual de repasse dos recursos dos convênios: 50% na assinatura do convênio 25% na metade da obra 25% com 75% da obra concluída (para a liberação da segunda e terceira parcelas é necessário a alimentação do módulo Monitoramento da Obra, no SIMEC)
30 Proinfância Convênio para mobiliário e equipamento Repasse automático, após 85% de obra concluída, recursos para a aquisição de mobiliário e equipamentos: Para edificações do Tipo A e B, em forma de novo convênio: O município faz a licitação para a compra de mobiliários e equipamentos padrão FNDE (via Pregão) Para edificações do Tipo C (custo da obra abaixo de 100 mil reais): o município faz um aditivo ao convênio da obra, também atendendo a especificação do padrão do mobiliário/equipamento a ser licitado
31 Proinfância Manutenção Municípios com mais de 90% de construção concluída: Repasse de recursos para um ano e meio (até que comece a receber os recursos do Fundeb) Resolução FNDE 52/2011
32 Construção de Quadra Escolar Coberta & Cobertura de Quadras Escolares Construção de Quadras Cobertura de Quadras Grupo 1 Construção de Quadra projeto próprio Construção de Quadra com palco Construção de Quadra com vestiário Grupo 2 Padrão FNDE Construção de Quadra com palco Construção de Quadra com vestiário Grupo 1 Cobertura de Quadra projeto próprio Cobertura de quadra pequena Cobertura de quadra grande Grupo 2 Padrão FNDE Cobertura de quadra pequena Cobertura de quadra grande
33 O PAR é multidimensional e sua temporalidade o protege daquilo que tem sido o maior impeditivo do desenvolvimento do regime de colaboração: a descontinuidade das ações, a destruição da memória do que foi adotado, a reinvenção, a cada troca de equipe, do que já foi inventado.
34 Diretoria de Assistência a Programas Especiais DIPRO Renilda Peres de Lima
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA: IMPACTOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO MEC, ATRAVÉS DO PAR, EM MUNICÍPÍOS DE ALAGOAS
PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA: IMPACTOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO MEC, ATRAVÉS DO PAR, EM MUNICÍPÍOS DE ALAGOAS Calinca Jordania Pergher - UFRGS Resumo: Este artigo objetiva pesquisar a oferta do Programa