Supremo retoma nesta quarta o julgamento do mensalão | VEJA.com
access_time 14 ago 2013, 07h26
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento do mensalão. Nesta fase, os ministros analisam os recursos apresentados pelas defesas dos condenados. Em pauta, estão os chamados embargos declaratórios – recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. O embargo de declaração, portanto, corrige trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para mudar a decisão dos ministros, como pleiteiam muitos mensaleiros.
Infográfico: Entenda os passos finais do julgamento
Nesta quarta, o STF discutirá o que os condenados alegam ter sido uma contradição na aplicação de leis mais benéficas ou mais rígidas ao condenar mensaleiros pelos crimes de corrupção ativa e passiva. O primeiro a ser levado a julgamento é o recurso de Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério.
Mudança de planos – A ideia original era a de que o STF julgasse nesta semana o caso dos réus que, mesmo condenados, tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição e que poderiam, em tese, ter direito a um novo julgamento.
A mudança de planos no cronograma do julgamento ocorreu porque o ministro Teori Zavascki não poderá participar das sessões plenárias desta semana na Corte. Sua mulher, a juíza aposentada Maria Helena Marques de Castro Zavascki, morreu nesta segunda-feira, em Porto Alegre, vítima de um câncer. A ausência do magistrado no julgamento dos chamados embargos infringentes poderia abrir espaço para um empate e, consequentemente, inviabilizar a decisão sobre se esse tipo de apelo é ou não possível na mais alta corte do país.