Fonte:Tribunal Superior Eleitoral - 10-06-2021
As súmulas elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servem como fonte de orientação para os julgamentos realizados na esfera da Justiça Eleitoral. Atualmente, 65 súmulas estão em vigor e podem ser consultadas na aba Legislação no Portal do Tribunal. <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />