Discurso do(a) Deputado(a) em 04/12/2019 �s 13:00
Sessão: 399.2019 Hora: 13:00 Fase: BC
Orador: JOÃO DANIEL, PT-SE Data: 04/12/2019
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrados dois pronunciamentos nossos. Um é sobre o preço da carne, o que ameaça a nossa segurança alimentar. O outro é o projeto de lei a que nós demos entrada nesta Casa - já protocolamos - sobre a questão da importância da soberania nacional e da soberania alimentar. Nós não podemos criar uma política apenas de exportação. Toda a equipe do Governo tem a única preocupação com a grande exportação, que leva lucro a meia dúzia de grandes produtores de gado, que utilizam grandes extensões de terras. Meia dúzia de empresas lucra com esta questão da exportação, enquanto a nossa população volta a deixar de consumir a carne porque os preços subiram até 50%. Grande parte da população está desempregada e em dificuldade, e fica sem o consumo de carne.
Deixo para o programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação os meus dois pronunciamentos em defesa da soberania alimentar e nacional.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, carne virou artigo de luxo, e a Ministra Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e também produtora rural -, "muita preocupada" com o aumento de 35%, diz que o preço não vai mais voltar ao patamar anterior.
O aumento de 35,5% nos preços da arroba do boi gordo no mês de novembro levou à consequente disparada dos preços da carne aos consumidores. Impulsionados pela carne vermelha, o frango e o porco também subiram. Em alguns açougues, o preço do frango quase dobrou, passando de R$8,90 para R$15,90 o quilo. Ainda assim, sai mais em conta do que a carne vermelha, o que faz com que algumas famílias troquem de produto.
Isso é um sinal de alerta para as autoridades públicas, principalmente para os membros desta Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pois o Governo de Bolsonaro e da Ministra Tereza Cristina tem como política a ampliação do mercado externo para as commodities brasileiras, sem qualquer preocupação com as consequências para o mercado interno.
A Ministra chegou a dizer que o Brasil deveria importar carne, só não disse de onde! O Presidente da República, indiferente ao problema, fez questão de afirmar que a disparada de preços da carne é um problema de oferta e demanda. Esqueceu de dizer: "... da demanda externa".
O fato é que, na condição de maior exportador mundial de carne bovina, o Brasil vem promovendo um sobre-esforço exportador do produto. De janeiro a outubro deste ano, as exportações de carne bovina cresceram 50,6% em volume, de acordo com a ABRAFRIGO - Associação Brasileira de Frigoríficos. Como resultado, além de ter problema com os preços, o País se encontra com "estoque zero" do produto. Assim, caracteriza-se caso efetivo de prevalência do interesse exportador sobre os interesses do abastecimento alimentar interno. E a tendência é que o processo que ocorre com a carne se estenda para outras commodities, como consequência da forte pressão de demanda, notadamente da Ásia.
Os países desenvolvidos com atividade agrícola importante apresentam salvaguardas para o abastecimento alimentar interno. No Brasil, faz-se o contrário, a exemplo da Lei Kandir, que retira recursos da sociedade para estimular as exportações de alimentos. Por essa razão, entre outras, muito se tem debatido sobre as impropriedades dessa legislação, que contribui para a primarização da economia brasileira.
Mas o fato extrapola todos os limites do razoável quando se utiliza esse expediente para beneficiar os exportadores de alimentos com oferta interna insuficiente, o que provoca, portanto, desequilíbrio do abastecimento desse produto.
Assim, o Núcleo Agrário da bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 263, de 2019, que não tem a pretensão de proibir a exportação de commodities, mas busca apenas que cesse o incentivo da Lei Kandir para a exportação de alimentos com estoques insuficientes para o consumo interno.
Nessa proposta estabelecemos, com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população brasileira, uma garantia mínima de 10% da estimativa oficial de consumo, evitando que excessivos volumes de exportação de produtos comprometam o abastecimento interno brasileiro.