Fanor é condenada a indenizar estudante | Plínio Bortolotti
março 18, 2010 7:34 pm
Fanor é condenada a indenizar estudante
O juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Faculdades Nordeste (Fanor) a pagar indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, mais R$ 3.089,00 acrescido de juros e correções até o efetivo pagamento, a título de danos materiais, para o estudante A.J.Q.D.N.
Consta nos autos que o estudante foi aprovado no vestibular para o curso de Hotelaria e matriculou-se no dia 6 de dezembro de 2002. O curso foi iniciado no primeiro semestre de 2003 e o autor da ação pagou três parcelas de R$ 363,00 e três de R$ 400,00 referentes à matrícula e às mensalidades, totalizando R$ 2.289,00.
Em 12 de junho de 2003, ele fez a matrícula para o segundo semestre, que custou R$ 400,00 e, em agosto, pagou mais R$ 400,00 de mensalidade.
A Fanor alegou que não houve ilegalidade, já que os valores desembolsados pelo autor da ação foram referentes "a serviços educacionais efetivamente prestados". Afirmou, também, que faltaram provas da existência dos danos morais tendo em vista que a instituição protocolou o pedido de autorização no MEC em 2002, o que se concretizou em 2005.
Quanto aos danos morais, o magistrado fixou a indenização em R$ 3 mil "como uma forma de resgatar a confiança do consumidor em relação à instituição". [Informações do "Boletim de Notícias" do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.]
OS NOSSOS JUIZES são bastantes tímidos em arbitrarem o valor do D. MORAL, estimulando a prática destes atos