Title: Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos
Author(s)/Inventor(s): Mesquita, Fagner Magalhães de
Abstract: Tendo em vista que o fenômeno da corrupção sempre foi de difícil compreensão ao longo da história, sendo tema de variadas obras desde antiguidade até os dias atuais, contudo, sem lograr êxito na definição precisa das suas verdadeiras causas. A certeza é que a corrupção vista nos setores do Poder do Estado é geradora de malefícios inestimáveis para concretização do Estado Democrático de Direito, bem assim para concretização e efetivação de direitos sociais. Na Teoria dos Sistemas, os sistemas sociais (político, jurídico e econômico) são colocados como sistemas autopoiéticos de comunicação. Por outro lado, também é visto os teóricos alopoiéticos, que seriam ações intersistêmicas constantes entre determinados subsistemas sociais que resultaria na corrupção sistêmica. A Constituição deixaria de realizar o acoplamento estrutural entre sistemas, limitando as influências recíprocas entre diferentes subsistemas. Com advento do Golpe Parlamentar de 2016, que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou configurada que as interferências, sobretudo entre subsistemas de poder, demonstrariam o processo existente de corrupção sistêmica nas Instituições de Poder do Estado Brasileiro. O resultado seria as violações ao Estado Democrático de Direito, além das permanentes agressões as normas Constitucionais por meio de Reformas impopulares de cunho neoliberal que desconstitucionaliza direitos sociais.
Citation: MESQUITA, Fagner Magalhães de. Corrupção sistêmica e desconstitucionalização de direitos. 2018. 109 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.