ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: MOURA, Eliseu
Nome Completo: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA
*dep. fed. MA 1995-2003; 2003; 2004
Eliseu Barroso de Carvalho Moura nasceu em Oeiras (PI) no dia 4 de dezembro de 1952, filho de Raimundo de Sousa Moura e de Maria de Lurdes de Carvalho Moura.
Transferindo-se para o Maranhão, ingressou em 1970 na Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís, pela qual se formou em 1975. No ano seguinte foi nomeado chefe da seção de obras da Secretaria Municipal de Saúde da capital maranhense, na qual permaneceu por dois anos. Em 1977, tornou-se empresário, ao criar a São Luís Engenharia, empresa que passou a comandar desde então.
Ingressou na política em 1987, filiando-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), em cuja legenda foi eleito prefeito de Pirapemas (MA) no pleito de novembro do ano seguinte. Assumindo o cargo em 1º de janeiro de 1989, permaneceu na chefia do Executivo municipal até 31 de dezembro de 1992. Em outubro de 1994, foi eleito deputado federal na legenda da coligação comandada pelo PFL. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte, tornou-se titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Integrou também várias comissões especiais, entre as quais, como titular, a do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tratava do incentivo ao turismo e da que buscava recursos para irrigação da ilha de Marajó e, como suplente, a do PEC que tratava da embarcação nacional, navegação de cabotagem e de interior, do PEC sobre telecomunicações e do PEC que modificava o artigo 196 da Constituição Federal substituindo a universalização e a gratuidade da prestação de serviços de saúde. No Congresso Nacional, integrou, como suplente, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) sobre fixação das mensalidades escolares e da MP sobre crédito rural.
Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo em 1995, votou a favor da mudança no conceito de empresa nacional, que acabou com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, da quebra dos monopólios estatal na área das telecomunicações, da Petrobras na exploração do petróleo e dos estados na distribuição de gás canalizado, da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e absteve-se na votação do fim da reserva de mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem. No ano seguinte tornou-se suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, da comissão especial do projeto de lei sobre transporte aquaviário e navegação de cabotagem e da que tratava sobre política nacional do petróleo. Ainda em 1996, votou a favor da prorrogação do imposto do cheque, que perdeu a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e recebeu o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Em janeiro de 1997, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, Eliseu Moura votou a favor, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na casa. Ainda em 1997, deixou o PFL e transferiu-se para o Partido Liberal (PL). Em novembro desse ano votou contra o projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado, acabou com a estabilidade do servidor público.
Em outubro de 1998, foi reeleito deputado federal em sua nova legenda. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência no que diz respeito à fixação do valor máximo para aposentadorias no setor público, mas ausentou-se quando da votação da idade mínima e do tempo de contribuição no setor privado. Deu início ao novo período legislativo em fevereiro de 1999.
Ainda neste ano, transferiu-se para o Partido Progressista Brasileiro (PPB), nascido da fusão entre o Partido Progressista Reformador (PPR) e o Partido Progressista (PP). Em julho de 2001 apresentou um projeto de lei na Câmara tornando obrigatória a reserva de metade das vagas nas instituições públicas de ensino superior para estudantes que tivessem cursado os últimos quatro anos do ensino fundamental na rede pública.
Em outubro de 2002, candidatou-se à reeleição pelo PPB, mas, com 40.372 votos, não foi bem sucedido. Deixou o Legislativo federal em janeiro de 2003, ao término de seu mandato. Durante a legislatura 2003-2007, ocupou como suplente uma cadeira na Câmara nos períodos de 29 de maio a 4 de agosto e de 26 de agosto a 16 de outubro de 2003; e de 12 de fevereiro a 26 de outubro de 2004.
Nas eleições de outubro de 2006, tentou novamente uma vaga na Câmara Federal, desta feita pelo Partido Progressista (PP), agremiação criada em abril de 2003 em substituição ao PPB. Obteve na ocasião 38.401 votos, não conseguindo se eleger.
Em outubro de 2008, elegeu-se pela segunda vez prefeito de Pirapemas na legenda do PP, com 32,11% dos votos válidos. Assumiu o novo mandato em 1º de janeiro de 2009.
Neste mesmo ano, foi convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual, após duas mulheres o denunciarem por abuso sexual. Ausentou-se da CPI, mas depôs no ano seguinte, quando defendeu-se negando as acusações.
Em 2010, após o Tribunal de Contas da União (TCU) constatar fraudes nas contas da prefeitura de Pirapemas, foi acusado e responsabilizado por crimes contra o patrimônio público, não prestação de contas e registro de obras inexistentes. Foi condenado ao pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos. Ao recorrer, defendeu-se alegando que a responsabilidade seria de sua antecessora no cargo. Uma Comissão Legislativa de Inquérito foi criada pela Câmara dos Vereadores de Pirapemas, e, ao fim, votou pela cassação do então prefeito, que por meio de uma liminar, conseguiu suspender os efeitos daquela sessão e se manter no cargo.
No pleito municipal de 2012, tentou ser reeleito, desta vez pelo PMDB, mas não obteve êxito, ficando com a segunda colocação, com 3.326 votos.
Casou-se com Carmina Carmem Lima Barroso Moura, com quem teve duas filhas. Sua esposa foi prefeita de Pirapemas de 1997 a 2005.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Jornal Estado de São Paulo (28/11/1997); Jornal Folha de São Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 29/09/1998 e 06/11/1998); Jornal O Globo (29/01/1997 e 10/10/98); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); Portal do Blog Marrapá. Disponível em <http://www.marrapa.com>. Acesso em 31/07/2013; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 01/09/2009; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 01/09/2009; Portal do Ministério Público Federal. Disponível em: <http://noticias.pgr.mpf.mp.br>. Acesso em 31/07/2013; Portal do Partido Progressista. Disponível em: <http://www.pp.org.br/>. Acesso em 01/09/2009; Portal do Tribunal de Contas da União. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/TCU>. Acesso em 31/07/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 01/09/2009 e 31/07/2013;