Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei? | Sindivarejo Três Lagoas
06/11/2012 às 15:22 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:01
É importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do produto, diminuir-lhe o valor, ou quando se tratar de um "produto essencial" (como a geladeira, por exemplo).