Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Portofino Gestão de Recursos Ltda. - PDF
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Salvador Paixão Madeira
1 Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro Portofino Gestão de Recursos Ltda.
2 Í N D I C E POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO Princípios Básicos Legislação Know Your Employee Know Your Client Atualização Cadastral Monitoramento Tratamento das Ocorrências Vigência e Atualização
3 POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO A política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro tem como objetivo proteger a Portofino Gestão de Recursos Ltda. ( Portofino ) contra qualquer envolvimento, por menor que seja, em atividades criminosas, bem como reafirmar a política de cooperação da Portofino com as autoridades reguladoras e as agências governamentais responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro. Nesse sentido, esta política foi desenvolvida com o objetivo de formalizar os procedimentos e controles implementados, com o intuito de mitigar os riscos de operações que configurem indícios de lavagem de dinheiro. Os procedimentos envolvem os melhores esforços para controle da entrada dos clientes e também o monitoramento das operações por eles realizadas junto Portofino. A não utilização destes controles poderá permitir a entrada de criminosos, acarretando risco de imagem, legal e/ou operacional. 1. Princípios Básicos Sabe-se que agentes do mercado de capitais, entre eles a Portofino, são correntemente utilizados inadvertidamente como intermediários em processos de lavagem de dinheiro, sobretudo na segunda fase do processo de lavagem, na qual o objetivo é modificar o formato do dinheiro para ocultar a verdadeira fonte de recursos procedentes de atividades criminosas. O envolvimento, ainda que não intencional, em uma atividade criminosa é motivo de grande preocupação para a Portofino, pois além de contrariar os princípios éticos sobre os quais as suas atividades são pautadas, permitiria abalar a confiança e credibilidade que Portofino tem perante seus clientes e o próprio mercado. Como medida para garantir que a Portofino não será utilizada como canal ou meio para transferência de recursos ilegais, todos os Integrantes deverão se empenhar ao máximo para determinar a verdadeira identidade de todos os clientes que solicitarem produtos e/ou serviços da Portofino. Por esse motivo, é terminantemente proibida toda e qualquer operação comercial com clientes que deixem de apresentar comprovação da sua identidade, bem como os demais itens de cadastro na Portofino. A Portofino conduz seus negócios em conformidade com os mais elevados padrões éticos, observando todas as leis e regulamentos aplicáveis às instituições financeiras no que tange à prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Para que a política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro tenha efeitos práticos, todos devem realizar suas atividades em conformidade com alguns princípios básicos, a saber: (a) Não realizar qualquer tipo de negócio com clientes cujos recursos, no entender da Portofino, possam ser oriundos de atividades escusas; 3
4 (b) (c) (d) (e) (f) Tomar providências plausíveis para verificar a verdadeira identidade de todos os clientes que mantenham relacionamento comercial com a Portofino, em cumprimento das regras de KYC Know Your Client; Caso venham à tona fatos que possam levar a uma suposição, justificada, de que os recursos do cliente ou por ele mantidos originam-se de atividades ilegais, ou, detectadas finalidades estranhas às transações, devem tais fatos ser comunicados, imediatamente, ao Comitê de Ética, para que então sejam tomadas as providências cabíveis; Atentar aos indícios de recursos que possam vir a ser originários de atividades ilegais; Havendo percepção de informações falsas, alteradas ou incompletas, ou ainda ocultação de informações, não oferecer suporte ou assistência ao cliente, comunicando imediatamente ao Comitê de Ética; e Atualizar-se através de treinamentos ministrados pelo Comitê de Ética, e, quando oportuno, submeter-se a treinamentos externos. Os membros do Comitê de Ética deverão envidar seus melhores esforços quanto à disseminação desta política entre os Integrantes, bem como verificar o cumprimento da mesma. A Portofino cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis na condução de seus negócios e atividades nas quais está envolvida. Qualquer Integrante que violar uma lei ou regulamento aplicável à prevenção e combate à lavagem de dinheiro ficará sujeito às sanções disciplinares cabíveis. Caso algum Integrante viole intencionalmente uma destas regras, o fato será de imediato notificado às autoridades competentes. 2. Legislação Esta Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro visa promover a adequação da Portofino com as normas, leis e instruções que dispõem e regulam os procedimentos sobre estes assuntos, como: Lei n.º 9613/98, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências; Circular n.º 3461/09 do Banco Central do Brasil ( BACEN ), que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei n.º 9.613/98; Carta Circular n.º 3542/12 do BACEN, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/98, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ); 4
5 Instrução CVM n.º 301/99, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei n.º 9.613/98, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; e Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento. Seguindo o determinado pelos normativos acima descritos, qualquer suspeita de operações financeiras e nãofinanceiras que possam envolver atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores, bem como, incorporar ganhos de maneira ilícita, para a Portofino, clientes ou para um de nossos Integrantes, conforme definido no Manual de Ética da, devem ser comunicadas imediatamente ao Diretor de Compliance. A análise será feita caso a caso, ficando sujeitos os responsáveis às sanções previstas nas políticas da Porto fino, inclusive desligamento ou exclusão por justa causa, no caso de sócios da Portofino, ou demissão por justa causa, no caso de colaboradores que sejam empregados da Portofino, e ainda às consequências legais cabíveis. 3. Know Your Employee A política de KYE Know Your Employee permite que todos os Integrantes da Portofino sejam adequadamente conhecidos, mediante a aplicação de procedimentos padrões da Portofino. Os procedimentos incluem criteriosos processos de seleção. Após a aprovação do novo Integrante pelos responsáveis pela gestão de pessoas, deverá ser verificada a integração do Integrante no quadro da Portofino. Após essa etapa o Integrante deverá ser submetido aos programas de treinamento relacionados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Também serão respondidos questionários relacionados à ética, conduta, investimentos pessoais e demais políticas internas, e, por fim, serão verificadas informações relevantes do histórico profissional do respectivo Integrante. 4. Know Your Client A política de KYC Know Your Client é extremamente importante para a prevenção à lavagem de dinheiro e consiste, dentre outros objetivos, em classificar e identificar os diferentes perfis de clientes. Essa política evita que os mesmos efetuem operações que descumpram a lei ou regulamentação em vigor ou que possam acarretar riscos à Portofino, bem como permitem que o atendimento seja realizado da forma personalizada, atendendo às expectativas e necessidades do cliente. O Comitê de Ética deverá se utilizar de Informativos sobre Clientes e de Relatórios Descritivos para assegurar que a política será integralmente cumprida. Informativos sobre Clientes são elaborados após análise do relacionamento do cliente, sendo então avaliado o risco que o cliente envolve e Relatórios Descritivos 5
6 consistem em relatórios sobre os períodos analisados, motivos da análise, resumos de movimentação financeira, históricos dos lançamentos e operações, indícios, envolvidos, etc. Para implementação dos procedimentos de KYC da Portofino, as seguintes atividades/informações devem ser adotadas na identificação dos clientes: (i) Manutenção de banco de dados eletrônico, e/ou em papel, contendo as principais informações que permitam à Portofino, sempre que necessário, identificar e/ou contatar os clientes (o Cadastro de Clientes ). O Cadastro de Clientes serve como instrumento hábil para assegurar a idoneidade dos Cotistas, bem como de suas respectivas aplicações. (ii) O Cadastro de Clientes obrigatoriamente conterá as seguintes informações de todos os clientes: a) Pessoas Físicas. Qualificação e Documentos (Nome, Naturalidade, Filiação, Endereço, CPF, RG); Atividade Profissional; Renda Anual Especificada; Patrimônio; Empresas das quais o cliente é sócio; Procuradores, se for o caso; e Outras Informações Relevantes. b) Pessoas Jurídicas. Contrato Social e CNPJ; Qualificação e Documentos dos Sócios e Controladores (Identificação dos Beneficiários Finais e Análise dos mesmos conforme Clientes Pessoas Física); Demonstrações Financeiras; Atividade Econômica; Natureza Jurídica; Procuradores, se for o caso; e Outras Informações Relevantes. c) Após a recepção das informações e documentos listados acima, a área de compliance também irá realizar uma busca do cliente com base no seguinte escopo de pesquisas: Órgãos Públicos: Sites dos Tribunais de Justiça de domicílio e naturalidade do cliente, bem como dos grandes centros (Ex.: Site do Tribunal Regional Federal de domicilio e naturalidade do cliente, bem como dos grandes centros (Ex.: Site do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/); Site do Superior Tribunal Federal (http://www.stf.gov.br/); 6
7 Sites do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, SPC, etc.; e Site do Office of Foreign Assest Control (http://www.treasury.gov/). Código de campo alterado 5 Atualização Cadastral Mídia e Sistemas: Busca do nome do cliente no Google (Ex.: digitar o nome do cliente e buscar por notícias e informações relevantes); e Busca do nome do cliente no SERASA Experian. Comentado [MVS1]: Podemos discutir a necessidade e obrigatoriedade de cada item, aqui é uma sugestão para Gestores de Carteira Administrada que fazemos. As informações cadastrais dos clientes deverão ser atualizadas a cada 24 meses com uma nova realização dos procedimentos listados acima. 6 Monitoramento Após a entrada do cliente no portfólio da Portofino, a gestora ainda se utiliza das seguintes diretrizes para prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro: (i) Regras de detecção de inconsistências cadastrais os seguintes eventos quando identificados devem ser alertados pela área de compliance: Mudança atípica de endereços - assim entendidas como clientes que alterem mais de 3 (três) vezes o endereço residencial e/ou comercial indicado na ficha cadastral em um período menor que 1 (um) ano; Mudança atípica de titulares - assim entendidas como algum cliente ativo que altere mais de 2 (duas) vezes o titular da conta ou representante legal em um período de 120 (cento e vinte) dias; e Cliente com investimentos incompatíveis com o patrimônio. (ii) Análise da Contraparte das operações A Área de Compliance deve estar atenta e monitorar todas as operações realizadas pela Portofino com o objetivo de alertar transações com contrapartes consecutivas ou que envolvam pessoas politicamente expostas, pessoas de listas restritivas ou colaboradores da Portofino. Caso seja verificada alguma inconsistência ou consecutivos ganhos ou perdas para apenas uma das partes, o Diretor de Compliance requisitará os esclarecimentos necessários e as devidas previdências. (iii) Análise de compra (preço dos ativos) A Área de Compliance deve atentar para que as operações realizadas pelos fundos de investimento e carteiras administradas geridas pela Portofino estejam 7
8 sendo realizadas ao preço de mercado. Qualquer operação realizada fora dos padrões deverá ser submetida ao Diretor de Compliance. 7 Tratamento das Ocorrências A Portofino procura estar sempre em conformidade com as normas reguladoras do mercado financeiro e, portanto, prioriza o tratamento dos alertas gerados pelas regras de prevenção à lavagem de dinheiro. As ocorrências geradas demandam total atenção por parte do Diretor de Compliance, sendo sua responsabilidade realizar todas as tratativas necessárias. Após a análise dos casos suspeitos, o Diretor de Compliance deverá se posicionar acerca da existência dos indícios dos crimes de lavagem de dinheiro, conforme preceituado pelas regras emitidas pelos órgãos reguladores. Toda comunicação será formulada respeitando os prazos estabelecidos e atentando para a forma e meio exigidos. 8 Vigência e Atualização Esta política será revisada anualmente, e sua alteração acontecerá caso seja constatada necessidade de atualização do seu conteúdo. Poderá, ainda, ser alterada a qualquer tempo em razão de circunstâncias que demandem tal providência. 8