CÃES EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS SÃO APREENDIDOS EM PORTO BELO – Hora de Porto Belo
Na manhã dessa quarta-feira (11), o Grupo de Operações e Resgate- GOR que é conveniado junto a o Governo do Município de Porto Belo através da Fundação do Meio Ambiente – FAMAP, apreendeu 03 cães em situação de maus tratos e 01 pássaro sem a permissão do órgão competente no bairro Pereque, na localidade do Jardim Dourado.
Os cães apresentavam sinais graves de desnutrição e desidratação, os animais foram encaminhados para clínica conveniada onde serão examinados, castrados e posteriormente irão para adoção responsável. O pássaro passará pela análise com biólogo e posteriormente será solto em habitat natural. A Polícia Militar foi acionada e realizou o Termo Circunstanciado conforme prevê o art. 32 da Lei 9.605/98, a proprietária responderá por crime ambiental.
Art. 32. Lei 9605/98 Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.