9 abr 2021 05h10
Apesar de a polícia usar tecnologia de reconhecimento facial há duas décadas para tentar identificar desconhecidos em suas investigações, houve pouco avanço nos últimos anos em legislação e regulação. Agora, porém, o tema tem ganhado destaque e uma nova legislação de Massachusetts, nos Estados Unidos, chamou atenção: ela conseguiu alcançar um equilíbrio na regulação da tecnologia de reconhecimento facial, permitindo às autoridades policiais colher os benefícios da ferramenta e constituindo mecanismos de proteção que poderiam evitar prisões injustas, que já ocorreram anteriormente.
Ao mesmo tempo, o reconhecimento facial automatizado se tornou uma poderosa ferramenta para investigações criminais, ajudando a identificar pedófilos e, em um importante exemplo recente, pessoas que participaram da insurreição no Capitólio, em 6 de janeiro. Autoridades policiais de Vermont querem anular o banimento do uso dessa tecnologia em seu Estado porque "pode haver centenas de crianças precisando de resgate".
"Uma das minhas preocupações é a possibilidade de um dia acordar em um mundo semelhante ao descrito no romance Minority Report, de Philip K. Dick; em que, aonde quer que você vá, seu corpo é rastreado, e seus movimentos físicos, hábitos, atividades e localizações são compilados secretamente e registrados em um banco de dados capaz de realizar buscas, disponível para qualquer um", afirmou Kade.
"Não queremos banir sem pensar qualquer nova tecnologia distópica de vigilância que apareça", afirmou Ben Ewen-Campen, membro da Câmara Municipal de Somerville. "Queremos uma dinâmica de inclusão, na qual, se a sociedade decidir que quer uma tecnologia, nós possamos obtê-la."
Um dos registros que a UALC recebeu foi um memorando de setembro de 2015, enviado por um policial estadual de Massachusetts para todas "as forças de segurança locais, estaduais e federais", informando o novo endereço de e-mail do departamento de trânsito veicular de seu Estado para realizar buscas de reconhecimento facial. Se você não conhecesse a identidade de alguma pessoa e quisesse saber se o rosto dela correspondia ao de algum motorista de Massachusetts, bastava mandar um e-mail com a foto dela para aquele endereço.
"Não havia nenhuma menção de alguma política, análise legal ou limite legal que os policiais teriam de atender para que essas buscas fossem realizadas", afirmou Kade.
Até 2020, Boston e outras cinco cidades de Massachusetts baniram o uso oficial da tecnologia de reconhecimento facial. O deputado estadual Dave Rogers, do Partido Democrata, ajudou a dar forma à lei de tecnologia de reconhecimento facial do Estado. Ele afirmou que as iniciativas dos municípios ajudaram a demonstrar a necessidade de medidas de abrangência estadual. "Vimos que as autoridades policiais estavam usando isso de uma maneira completamente irrestrita", disse ele. "A tecnologia está avançando muito mais rapidamente na nossa sociedade do que a legislação que a regula."
Um projeto de lei aprovado pela assembleia estadual, controlada pelos democratas, baniu quase completamente o uso oficial da tecnologia de reconhecimento facial, exceto pelo departamento estadual de trânsito veicular, que a utiliza para evitar roubos de identidade. O departamento só pode realizar buscas mediante um mandado judicial (um mandado também é necessário segundo a legislação do Estado de Washington que entrará em vigor em julho).
Mas o governador republicano de Massachusetts, Charlie Baker, ameaçou vetar a medida. "Não vou sancionar uma lei que bane a tecnologia de reconhecimento facial", afirmou Baker, de acordo com a imprensa local, citando o uso da ferramenta na solução de duas investigações policiais, de homicídio e pedofilia.
"Enquanto atualmente não usamos nem temos planos de usar nenhum software de reconhecimento facial, esperamos que a legislação evolua, ao mesmo tempo que a tecnologia evolui e melhora", afirmou ele.
Kade, que tem se dedicado a temas relacionados à tecnologia e vigilância desde que entrou na UALC de Massachusetts, em 2009, afirmou que foi "politicamente impossível" banir o uso da tecnologia de reconhecimento facial no Estado. Mas ela acredita que diretrizes adicionais ajudarão a evitar abusos e prisões injustas.
Rogers e a senadora estadual Cynthia Creem apresentaram um novo projeto de lei que coíbe o uso dessa tecnologia em espaços públicos. "Na nossa visão, ainda há muito o que fazer", afirmou Kade. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL