CAMINHO POLÍTICO: "Aprovada proposta que exige data de validade e lote de forma legível nos remédios"
"Aprovada proposta que exige data de validade e lote de forma legível nos remédios"
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos deverão ser impressos nos rótulos e embalagens de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor. O objetivo é permitir a rastreabilidade dos produtos e melhorar a informação ao consumidor. Trata-se do Projeto de Lei 8910/17, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que recebeu parecer favorável do deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO). A proposta inclui dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76)."Muitos medicamentos têm sido colocados no mercado sem que tais informações constem em suas embalagens de forma adequada, de modo que, por vezes, o consumidor não consegue sequer identificá-las com clareza", disse Borges.