Tá Rodando em Brasília - Propostas para cadastrar veículos apreendidos e sobre o retorno de obras paralisadas são discutidas na Câmara - Trucão Comunicação em Transporte
Tá Rodando em Brasília – Propostas para cadastrar veículos apreendidos e sobre o retorno de obras paralisadas são discutidas na Câmara
Na última terça-feira (21), projetos de lei sobre o cadastro de veículos apreendidos e retomada de obras paralisadas desde 2018, foram discutidos na Câmara dos Deputados.
Projeto sobre o cadastro de veículos apreendidos
Aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta que determina a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), pelo Denatran. Dessa forma, o registro deverá disponibilizar dados para a identificação dos veículos apreendidos e outras informações sobre a localização do depósito onde eles se encontram.
Em outras palavras, a aceitação do projeto se apresenta como algo importante aos condutores que tiveram seus veículos apreendidos ou furtados e não encontram facilidade no momento de encontrá-los ou retirá-los dos pátios. Já mostramos aqui no Pé na Estrada, a dificuldade encontrada por alguns estradeiros no momento de recuperar o seu cargueiro.
Além disso, vale destacar que texto aprovado é um substitutivo do deputado Pastor Gil (PL-MA) ao PL 5934/19, do deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). De acordo com Gil, o cadastro será nacional e deverá estar disponível para consulta por qualquer cidadão, através dos meios eletrônicos.
Dep. Pastor Gil (PL-MA), autor do substitutivo do projeto que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA). Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o deputado fez alterações de redação na proposta e avaliou não ser possível obrigar os órgãos policiais a alimentarem o CNUVA, como dispõe a redação original. Além disso, o deputado ainda destacou que o banco de dados é importante para a consulta de cidadãos e autoridades, visando agilizar o processo de retirada dos veículos.
"A informação deverá ser prestada de forma centralizada, rápida e de fácil acesso a todos os cidadãos", disse.
Por fim, o projeto de lei tramitará em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na sequência, o projeto irá ao Senado Federal e, sendo novamente aprovado, até a presidência para receber a sanção.
Projeto sobre a retomada de obras paralisadas
Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor do projeto que propõe a retomada de obras paralisadas até 2018, financiadas com dinheiro público. Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Já o PL 2323/21, visa estabelecer condições para reiniciar obras paralisadas até 2018, que são financiadas com recursos da União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a proposta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), busca, segundo ele, "destravar o cemitério de obras públicas em que se tornou o Brasil."
Em outras palavras, o texto destaca um conjunto de regras que terão que ser seguidas por órgãos públicos das três esferas administrativas e por empresas vencedoras da licitação para darem sequência às obras paralisadas.
A retomada levará em conta parâmetros como o prazo para o reinício, o total dos valores empenhados ou pagos, o total dos valores para a conclusão e o estado da obra;
Empresas privadas, órgãos públicos e bancos vinculados ao empreendimento paralisado deverão resolver em até 180 dias todas as pendências existentes, mediante ajustes, acordos, conciliações, transações e renegociações;
Os responsáveis pela execução e o órgão público que fez a licitação poderão negociar os ajustes técnicos necessários para o reinício do empreendimento, inclusive quando houver necessidade de elaboração de novos projetos;
Além disso, o projeto ainda determina que empresas e seus representantes legais serão anistiados de quaisquer irregularidades e crimes contra o patrimônio público. Exceto nos casos já transitados em julgado. De acordo com o relator, a anistia visa evitar mais prejuízos ao Erário, beneficiando a população.
Agora, o projeto irá tramitar em caráter conclusivo, sendo analisado posteriormente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o projeto irá ao Senado e, posteriormente, para a presidência.
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