Mesmo após liminar, Câmara de Mongaguá mantém vice-prefeito afastado - Litoral Total
03/07/2018, 19:40 04/07/2018
A Câmara Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, decidiu manter afastado Márcio Melo Gomes (PSDB), conhecido como Márcio Cabeça, do cargo de vice-prefeito, até o fim do processo de cassação. A medida foi tomada baseada no Regimento Interno da Câmara. O documento, com a data de 29 de maio, foi divulgado apenas nesta terça-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da cidade.
A publicação do documento acontece após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar permitindo que o vice-prefeito volte a exercer seu cargo público. Nesta segunda-feira (2), ele tentou assumir a prefeitura, mas foi impedido pelo Legislativo. Segundo a Câmara Municipal, o impedimento ocorreu porque o órgão ainda não havia recebido a notificação da liminar. Assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB), segue como prefeito interino.
Márcio Melo Gom
es estava suspenso de suas funções por suspeita de envolvimento em fraudes e possibilidade de ocultação de provas, após o prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) ser preso com R$ 5,3 milhões ilícitos durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal. Segundo Márcio Cabeça, o documento divulgado nesta terça-feira é falso, e ele segue tentando assumir o cargo com todos os meios legais e pacíficos. "Mongaguá já sofreu demais com essa história. Eu tenho a decisão do STF me recolocando no cargo e dando condições de fazer meu trabalho. Porém, o presidente da Câmara se negou a receber nossos advogados".
Casa Branca rebate e explica que a decisão de afastar o vice-prefeito foi aprovada em plenário há mais de um mês por dez vereadores. Porém, não havia sido publicada, pois o político já estava afastado. O documento vai contra a liminar de Gilmar Mendes.
"São poderes diferentes e, segundo o artigo 162 do Regimento Interno, a Câmara tem o direito de afastá-lo enquanto estiverem sendo averiguadas as condições do processo, já que é o órgão responsável pela fiscalização da prefeitura". Gilmar Mendes negou dar seguimento ao pedido de habeas corpus requerido ao prefeito Artur Parada Prócida. O político foi preso em 9 de maio ao ser flagrado com R$ 5,3 milhões ilícitos durante a operação Prato Feito. A liberdade a Prócida já havia sido negada pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já no Distrito Federal. Prócida ficou preso durante seis dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e foi transferido em 17 de maio para uma penitenciária em Tremembé, no interior do estado.
Com o prefeito preso, o vice Márcio Melo Gomes assumiria o comando da cidade, mas ele foi afastado por decisão judicial. O desembargador Fausto de Sanctis manteve a suspensão do cargo. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação pública. O presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni, assumiu a chefia do Executivo na cidade, após decisão do juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca de Itanhaém, em 12 de maio. A cassação dos mandados de Prócida e Gomes é discutida entre os vereadores da cidade a partir de comissões.
As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços. Em 9 de maio, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão. Na deflagração da operação, policiais federais prenderam em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele. Eleito cinco vezes para o cargo, o político não conseguiu comprovar a procedência legal do dinheiro e admitiu Caixa 2. A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça. O Diretório Estadual do PSDB declarou que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. "O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias".
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