Leis de mineração devem ser alteradas para estimular exploração
Porque representa 20% da balança comercial brasileira e 4% do Produto Interno Bruto (PIB), está proposta a mudança no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) brasileiro. Objetivo é criar estímulos pela r5edução da burocracia, eliminar a imagem de ilegalidade dos garimpos e aumentar a produtividade. Hoje o País é o 69º em atratividade no setor.
A revisão do Código de Mineração e da legislação em vigor, já começaç pela alteração das regras de pesquisa mineral, incluídas na Medida Provisória 790/17.
Victor Hugo Bicca, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontou
defasagem do Código de Mineração, que passou por uma única atualização, em
1996. "O modelo se esgotou, é preciso avançar, oxigenar, atrair novos investimentos.
A sociedade está exigindo isso do poder público, e é isso que estamos buscando".
Para o advogado e professor da Universidade de Brasília (UnB) Adriano Drummond Cançado Trindade, a MP não só aumenta o prazo de pesquisa mas elimina alguns "buracos", como o que obrigava o titular a interromper a pesquisa no momento de prorrogação da licença.
Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Juliana Rocha destacou que a medida deixa clara para o empreendedor a obrigação de recuperação de áreas degradadas
Luís Maurício Azevedo, da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), entende que as alterações feitas na legislação, favorecem o aumento da produtividade, reduzem a carga burocrática e promovem a transparência no trato dos títulos minerários.
"Buscamos aumentar as descobertas, diversificar a fase produtiva e a base empresarial, em um país concentrado nas pequenas commodities. O Brasil ocupa o 69º lugar na questão de atratividade e regulação devido a questões que precisam ser resolvidas".
Azevedo citou como pontos positivos do texto a possibilidade de renúncia
parcial do título de mineração, de aproveitamento de substâncias associadas
e a alteração do prazo de validade do alvará de pesquisa. Dfendeu, porém,
o aprimoramento de questões relacionadas a licenças ambientais e a
aplicação de multas proporcionais ao faturamento da empresa.
Vicente Humberto Lobo da Cruz, representante do Ministério de Minas e Energia, ressaltou que a mineração representa 20% da balança comercial brasileira e 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Defendeu o comprometimento socioambiental do setor, afirmando que é necessário mudar a imagem no Brasil de que mineração é garimpo ilegal.
"É preciso trazer de volta o ambiente regulatório de segurança jurídica comprometido com o futuro, favorecendo o retorno do capital que será investido na geração de emprego".
O relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o Ibama deveria delegar a concessão de licença ambiental aos estados, e estes aos municípios, como forma de tornar mais ágil a pesquisa no setor mineral.