Royalties recebidos por cooperativa integram base de PIS e Cofins, diz STJ – Gomes Altimari Advogados
Essas receitas decorrem não da venda de sementes, mas do fato de a cooperativa ter investido em pesquisa e adquirido propriedade industrial das novas técnicas de melhoramento genético das sementes. Isso faz com que as plantas e mudas sejam mais "eficientes" e resistentes.
"Nesse cenário, no caso específico dos autos, é inegável que as receitas de royalties decorrem de suas atividades típicas, compondo, portanto, seu faturamento. Desta forma, não há como se retirar os royalties da base de cálculo das contribuições mencionadas", concluiu.
"O próprio registro de uma patente, além de assegurar todos os direitos correlatos, demonstra a intenção de auferir os rendimentos que são inerentes e, no caso, diretamente oriundos de sua atividade-fim, e não de uma fonte diversa, que eventualmente não guarda relação de pertinência com seu objeto social", destacou.