Justiça absolve ex-prefeito e empresários de Chapecó em ação de improbidade administrativa relacionada a Efapi 2013 | ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo
Justiça absolve ex-prefeito e empresários de Chapecó em ação de improbidade administrativa relacionada a Efapi 2013
09 de setembro de 2020 • 14:22
A decisão aconteceu após o Ministério da Justiça julgar a Ação Civil Pública improcedente
Após o Ministério Público julgar a Ação Civil Pública por ato de improbidade relacionada à Efapi 2013, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o ex-prefeito de Chapecó, o então presidente da Comissão Central Organizadora da Efapi 2013, duas empresas de produções artísticas e quatro empresários. A informação foi divulgada pelo TJ na quarta-feira (9), após o juiz Rogério Carlos Demarchi, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, acompanhar o parecer do Ministério Público.
A alegação era de que houve direcionamento de licitação e possível utilização de empresa "laranja". O edital estipulava datas e nomes de artistas para apresentação na feira, escolhidos por votação popular, e pedia carta de autorização dos cantores, bandas e grupos musicais pretendidos.