Milto Annoni, Silvia Kuhn e Cláudio Barp sugeriram criação de programa aos moldes do Viver Melhor
Os vereadores Silvia Kuhn (MDB), Cláudio Barp (MDB) e Milto Annoni (PR) apresentaram na Câmara de São Miguel do Oeste uma indicação sugerindo ao prefeito a criação de lei específica implantando projeto municipal nos moldes do programa "Viver Melhor", porém destinado à execução de trabalhos de base para passeios públicos. A intenção, segundo os vereadores, é permitir a construção dos passeios públicos exigidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município com o Ministério Público Federal, que obriga a implantação dos passeios em todos os bairros do município até o fim de 2019. A indicação foi aprovada na sessão desta terça-feira (7).
A sugestão dos vereadores é que o município desenvolva trabalhos como projeto de engenharia, fornecimento de meio fio e pedriscos, retirada e compactação de terra. "Até o fim de 2019 todas as residências de nossa cidade deverão estar servidas por passeios públicos padronizados, o que exigirá uma dose elevada de sacrifício financeiro da população sem, contudo, existir a contrapartida do poder público", justificam.
Os vereadores alertam que diversas quadras do município receberam passeio público às custas do Município, enquanto que nas demais os proprietários deverão arcar com os custos. "Muitos dos proprietários dos imóveis localizados em bairros não têm a mínima condição de construir os exigidos passeios e, tudo indica, muitos deles de fato não o farão, o que exigirá milhares de notificações ou multas", acrescentam os vereadores.
"A medida que propomos é justamente uma correção da injusta obrigação. Em outros termos, o que pretendemos é que o Poder Público tenha sua parte de responsabilidade e, assim, forneça materiais e serviços básicos para a construção dos passeios, utilizando-se dos mesmos mecanismos que dispõe em casos de pavimentação de vias públicas", registram os autores da indicação, que será encaminhada ao prefeito e à secretária de Planejamento e Urbanismo.
Outra indicação foi apresentada por José Giovenardi (PR), que solicita a colocação de dois braços nos postes de luz, e também que o município reveja a iluminação pública na Rua Pedro Herlo, na Linha Cruzinhas. Segundo o vereador, os moradores sofrem com a precariedade e falta de iluminação na rua. "O Poder Público tem a obrigação de oferecer um serviço de qualidade, pois é essencial para a qualidade de vida e segurança pessoal de todos", ressalta Giovenardi. O pedido será enviado ao prefeito e à secretária de Urbanismo.
Carlos Grassi (PP) indicou a implantação de uma academia ao ar livre na Linha Bela Vista das Flores, atendendo também a Linha Tupancy. Conforme Grassi, as academias ao ar livre são espaços que possibilitam a prática de atividades físicas para todas as idades, "incentivando e proporcionando a prática de esportes, trazendo benefícios à saúde". O vereador lembra que este é um pedido da comunidade, e que a implantação dessa academia beneficiará os moradores das localidades das linhas Bela Vista das Flores e Tupancy. O pedido será enviado ao prefeito e aos secretários de Planejamento e de Saúde.
Maria Tereza Capra (PT) apresentou requerimento de informação questionando o prefeito sobre qual o valor arrecadado anualmente pelo município referente à utilização da faixa de acesso das calçadas pelos estabelecimentos comerciais. A vereadora pede também a relação dos estabelecimentos comerciais que possuem autorização para utilizar esses espaços, e o valor pago. O pedido será enviado ao prefeito.