Para Barroso, Temer pode responder por escrito a inqu�rito dos portos
Ministro Lu�s Roberto Barroso
O ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente Michel Temer pode escolher se prefere responder por escrito as quest�es da PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) no inqu�rito que apura se houve irregularidade em um decreto da �rea portu�ria que beneficiou a empresa Rodrimar, assinado em maio de 2017.
Na segunda (2), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu autoriza��o para tomar o depoimento de Temer e de outras oito pessoas na investiga��o. Ela tamb�m pediu outras dilig�ncias. Barroso deferiu todos os pedidos.
Na decis�o, o ministro diz que o presidente pode escolher como prefere responder, se pessoalmente ou por escrito.
Como presidente da Rep�blica, Temer tem a prerrogativa de responder por escrito em caso de prestar depoimento como testemunha. Neste inqu�rito, no entanto, ele � investigado.
"Quanto � oitiva do Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, � falta de regulamenta��o espec�fica –e observada a estatura da fun��o–, estabele�o que se observe a regra prevista no art. 221, do C�digo de Processo Penal referente � oitiva de autoridades pelo juiz, no processo judicial, na condi��o de testemunhas", escreveu Barroso.
"Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condi��o de investigado em inqu�rito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifesta��o, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em sil�ncio", diz a decis�o.
O procedimento foi aberto ap�s a an�lise de documentos apreendidos na Opera��o Patmos e intercepta��es telef�nicas de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado (PMDB-PR) e ex-assessor de Temer, que cumpre regime domiciliar de pris�o. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot, pediu para apurar suspeitas de corrup��o e lavagem de dinheiro na edi��o do decreto.
Al�m de Temer e Rocha Loures, Dodge pede autoriza��o para ouvir Ant�nio Grecco (dono da Rodrimar), Ricardo Mesquita (executivo da Rodrimar), Jo�o Batista Lima Filho (coronel aposentado da Pol�cia Militar de S�o Paulo, s�cio da Argeplan), Gustavo Do Vale Rocha (subchefe para Assuntos Jur�dicos da Casa Civil da Presid�ncia), Jos� Yunes (ex-assessor de Temer), Ricardo Saud (ex-executivo da JBS, atualmente preso) e Edgar Safdie (dono de empresas, muitas vinculadas ao setor imobili�rio)
O procedimento � normal; faz parte da instru��o de uma investiga��o ouvir os alvos.
Dodge pede ainda o registro de doa��es eleitorais nas elei��es de 2014 e 2016 feitas pela Rodrimar S.A e/ou empresa do mesmo grupo econ�mico e/ou alguns dos seus s�cios para Michel Temer e/ou o PMDB nacional ou regional de S�o Paulo.
A PGR tamb�m quer os registros de entrada dos investigados no Pal�cio do Planalto em 2017, al�m do compartilhamento de provas de outras investiga��es.
Dodge requer ainda que o Minist�rio dos Transportes, Portos e Avia��o Civil apresente: os integrantes (nomes e lota��o) do grupo de trabalho formado em conjunto com a Antaq (Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios) para atualiza��o da legisla��o do setor portu�rio; a minuta do texto do decreto enviada pelo ministro dos Transportes, Maur�cio Quintella, para an�lise jur�dica do gabinete da Casa Civil em meados de dezembro de 2016; e as atas das reuni�es de trabalho de maio de 2016 a junho de 2017.
Em um telefonema interceptado, Rocha Loures conversa com Gustavo do Vale Rocha e pede para que seja acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concess�o para atuar em portos antes de 1993 –caso da Rodrimar em uma das �reas que explora em Santos.
Em outro grampo feito pela PF com autoriza��o judicial, Rocha Loures conversa com Ricardo Mesquita e d� informa��es sobre as articula��es para a edi��o do decreto.
Conforme informou a Folha em agosto, documentos guardados em um dos endere�os do coronel Lima cont�m valores associados a nomes de candidatos do PMDB, que sugerem atua��o dele no repasse de recursos e materiais de campanha na elei��o de 2014.
O prazo solicitado pela PGR para finalizar as investiga��es � de 60 dias, conforme estipulado pelo regimento interno do STF.
Quando a Pol�cia Federal pediu para ouvir Temer sobre as declara��es dos delatores da JBS, o presidente pediu a Edson Fachin, relator do caso, para responder as perguntas por escrito. O ministro autorizou "em raz�o da excepcionalidade de investiga��o "em face do Presidente da Rep�blica, lembrando-se que o pr�prio Minist�rio P�blico Federal n�o se op�s ao procedimento".
Barroso autorizou em setembro a abertura de um inqu�rito para investigar suposto esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
Na segunda, a Presid�ncia da Rep�blica informou por meio de nota que Temer vai responder aos questionamentos pertinentes ao inqu�rito. "Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publica��o do decreto de renova��o das concess�es de portos. Todos os dados s�o p�blicos", diz o texto.
"O assunto n�o comportava nenhum sigilo ou informa��o privilegiada, apenas a publica��o do decreto que finaliza o longo processo de negocia��o entre o governo e o setor empresarial, como � comum e leg�timo em uma democracia. E s� foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindica��o de v�rias empresas, foi rejeitado", informa a nota.
A defesa de Rocha Loures informou que ainda n�o havia sido notificada, mas que o ex-deputado "nunca fez demanda ao presidente em nome da Rodrimar" e que ele "era apenas assessor do presidente e encaminhava os interessados e agendava audi�ncias".
A Rodrimar informou que "nunca recebeu qualquer privil�gio do poder p�blico" em seus 74 anos de hist�ria. "Prova disso � que todos os seus contratos est�o atualmente sendo discutidos judicialmente. O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindica��o de todo o setor de terminais portu�rios do pa�s. Ressalte-se que n�o foi uma reivindica��o da Rodrimar, mas de todo o setor", diz o texto.
"Os pleitos, no entanto, n�o foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situa��o de cerca de uma centena de concess�es em todo o pa�s. A Rodrimar, assim como seus executivos, est�o, como sempre estiveram, � disposi��o das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necess�rio."
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/10/1924635-para-barroso-temer-pode-responder-por-escrito-a-inquerito-dos-portos.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/10/1923621-dodge-pede-para-ouvir-temer-em-inquerito-do-porto-de-santos.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1894891-em-busca-de-edgar-pf-ouve-empresario-do-setor-imobiliario.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1907722-papeis-em-fazenda-de-amigo-de-temer-contem-valores-associados-ao-pmdb.shtml