débitos receita federal
Foram encontrados 2041 itens, contendo a expressão débitos receita federal, da área Federal
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Trechos localizados: ... MP nº 303", disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal, o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor do ... Parcelamento Excepcional - PAEX (novo REFIS) e Descontos para Pagamento de Débitos - SRF e PGFN - Medida Provisória nº 303/2006, Portaria Conjunta ... não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. Os débitos não constituídos, deverão ser confessados de forma irretratável e ... 3 de 2006. A Secretaria da Receita Previdenciária regulamenta esse assunto por meio ... 3, o novo REFIS foi regulamentado, no que tange à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ...
Trechos localizados: ... III.1 - Contribuinte sem débitos III.2 ... III.2.1 - Dois ou mais débitos III.2.2 ... obter a restituição em dinheiro do seu valor, deverá encaminhar à Receita Federal Pedido Eletrônico de Restituição gerado a partir do Programa PER/DCOMP. ... III.2.3 - Débitos junto à Previdência Social e a outras entidades e ... ado mediante utilização do Programa Gerador (PER/DCOMP) e enviado à Receita Federal mediante utilização do Programa Receitanet. ...
Trechos localizados: ... Compensação de débitos com créditos relativos a tributos federais e precatórios - Roteiro de ... 0/2008. Essa restituição abrange somente os débitos administrados pela Receita Federal. Os demais valores deverão ser restituídos ou compensados de ... Prestação de informações pela Fazenda Pública Federal V ... II - Correção dos valores do precatótio e dos débitos VIII ... ades ou fundos. Consideram-se "débitos próprios" os débitos por obrigação própria e os decorrentes de ...
Trechos localizados: ... III.4 - Do tratamento de débitos cuja responsabilidade decorra de eventos de reorganização ... B - Procedimentos gerais para a consolidação dos débitos parcelados e utilização de prejuízos fiscais e base ... I - Informações necessárias à consolidação dos débitos; possibilidade de inclusão de novas modalidades; retificação de ... a junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), vencidos até 30 de novembro de 2008, inclusive ... a seguir mencionados, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ...
Trechos localizados: ... Parcelamento ordinário de débitos - Roteiro de ... Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/4375 ... X - Garantias exigidas para parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União ... dação de débitos relativos a tributos e contribuições federais no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ... de vencimento. Tratando-se de débitos relativos a receitas exigíveis em cotas, o pedido de parcelamento de ...
Trechos localizados: ... O controle desses créditos e débitos é feito por meio da escrituração do Livro Registro de Apuração, ou para ... tituição Federal, é a não cumulatividade, que garante ao contribuinte o direito de ... Ou seja, o contribuinte do IPI apura o total dos seus débitos do período de apuração e deduz desse montante o valor total apurado de ... S/PASEP e COFINS somente poderão ter seu ressarcimento requerido à Receita Federal do Brasil, após a entrega, pela pessoa jurídica cujo estabelecimento ... ama, a pessoa jurídica deverá trasmití-lo, por meio da Internet, à Receita Federal do Brasil, através do Programa Receita Net, com ...
Trechos localizados: ... a) primeiramente, é preciso conhecer a base de cálculo (receita menos deduções), para então enquadrá-la em uma das faixas de tributação ... Atualmente, as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) estão estabelecidas ... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127 de 2011, a Receita Federal regulamentou a apuração e tributação de rendimentos recebidos ... art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal). Na determinação da ... cidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada (Lei nº 8.541, ...
Trechos localizados: ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata ... ainda que cancelado por falta de pagamento, assim considerados: I - os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da ... as condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda ... conjunto do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do Secretário da Receita Federal do Brasil, a ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da ... da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; II - os débitos relativos ao aproveitamento indevido de crédito de IPI referido no ...