Santiago Siqueira: 20 anos de escravidão.
20 anos de escravidão.
O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.
A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) defendeu emenda que retirava os gastos sociais dos limites da PEC. Segundo ela, se o governo tem certeza que não haverá cortes nesta área, não haveria problema em apoiar a emenda. Mas Darcísio Perondi rejeitou a proposta: "Ela tem a digital de gastar mais do que arrecada, não cuidar o dinheiro público mais do que o seu, e mexe com a estrutura do novo regime fiscal".