PL de recomposição só deve ir a plenário para votação em bloco
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Publicado em Quarta, 07 Março 2018 15:31
O Projeto de Lei que prevê recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado recebeu parecer favorável do deputado Ronaldo Santini. A posição foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na quinta-feira passada (01/03). Na sequência, o deputado Gilmar Sossella protocolou seu parecer favorável em relação ao reajuste dos servidores do Judiciário (PL 218/2017). Faltam ainda serem escolhidos os deputados relatores para os projetos dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público (MP). A previsão é que dentro de 15 dias possam ter também pareceres protocolados pelos respectivos relatores.
Segundo deputados envolvidos com as matérias, só após a aprovação na CCJ de todos os pareceres, é que os PLs deverão ir a plenário. Desta forma, informa o presidente da ASJ, Paulo Olympio, os projetos de reposição deverão, sim, ser novamente levados em bloco para votação, mediante acordo de líderes a ser construído.
Em audiência realizada na última quarta-feira (28/2) entidades do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa debateram os projetos com o presidente da ALRS, Marlon Santos.