TJCE - Mulher que se acidentou ao usar equipamento de ginástica em praça ganha direito à indenização Meu título
Notícias - TJCE - Mulher que se acidentou ao usar equipamento de ginástica em praça ganha direito à indenização
TJCE - Mulher que se acidentou ao usar equipamento de ginástica em praça ganha direito à indenização
A culpa do ente político se consubstancia na omissão ilícita de não proceder à adequada manutenção dos equipamentos por ele disponibilizados, situação que restou demonstrada no caderno processual. Estabelecido o fato de que o sinistro decorreu de ato omissivo do Poder Público local, por conduta negligente, impende aferir a dimensão dos danos causados à requerente a título de danos morais, observou o magistrado.
Na sequência, o juiz ressaltou que os danos morais restam configurados nos autos em razão dos efeitos acarretados pelo sinistro em si, eis que a relação de causa e efeito exigível à configuração da responsabilidade civil restou evidenciada, notadamente quando redunda em sério abalo psicológico, o qual ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento, havendo notícia de que a autora teve lesão decorrente de fratura exposta e que se submeteu a dois procedimentos cirúrgicos.