Sindsaúde informa sobre demandas e ações judiciais coletivas da categoria | Sindsaúde – Ba
Sindsaúde informa sobre demandas e ações judiciais coletivas da categoria
A diretoria do Sindsaúde-Ba continua cobrando do governador e dos secretários da Saúde e da Administração que agendem uma audiência para discutir a pauta de demandas dos servidores da Saúde, que inclui várias pendências além da cobrança do reajuste salarial, que há três anos não é concedido. E continua pressionando a gestão para a finalização do decreto de promoção, assim como atualização dos valores da tabela da GID.
GID – A luta continua não pela revisão dos critérios da GID, mas sim pelo aumento dos valores atuais da tabela, em percentuais, de forma que a GID seja equiparada respeitando as categorias do grupo saúde e grupo administrativo.
Promoção – Apesar da insistente cobrança da entidade, o governo não informa o motivo pelo qual o decreto da promoção dos servidores da Saúde, já revisado por uma comissão com a participação de trabalhadores, Sindsaúde e gestão, encontra-se retido na Saeb. A pressão do Sindsaúde para que a documento seja encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem sido intensa. Por conta do impasse, os trabalhadores continuam sendo contemplados com a promoção regidos nos moldes da lei 8.361/2003, tendo prejuízos financeiros.
Progressão – O Sindsaúde exige o que a SESAB publique a lista dos servidores de 2016 de acordo com o que estabelece o artigo 13 da lei 12.598/2012, que regulamenta a progressão dos servidores da saúde, já vislumbrando a progressão de 2017. A sesab precisa de organizar de modo que as progressões sejam entregues, analisados e publicados dentro dos prazos estabelecidos em decreto.
Grupo administrativo – Permanece a luta primordial pela reinclusão do grupo administrativo ao PCCV da Saúde. O Sindsaúde entende que o governo deve promover de imediato o enquadramento desses servidores, que se encontram sem carreira há mais de 25 anos, só assim terão a garantia de avanços na carreira através da promoção e progressão. Tudo depende de vontade do governo em alterar a lei e considerar que grande parte dos administrativos se encontram na secretaria de saúde do estado. O governo tem as mesmas condições de efetivar o enquadramento a exemplo do que fez com os analistas técnicos, que estão regidos pela mesma lei 11.374, através do decreto 14.488 de 2013.
A luta do sindicato é fazer com que o governo entenda que os servidores do Grupo Administrativo é parte do grupo saúde estão atualmente no limbo, com salário de R$788. Nossa luta em 2019 é unificar as categorias de servidores públicos para fortalecer a cobrança das nossas reivindicações junto ao governo, e aos secretários das respectivas pastas. Termos grandes desafios em 2019 e a unidades entre as entidades e as categorias é que dará o tom do movimento dos trabalhadores do serviço público do estado.
Você servidor (a) da saúde pode acompanhar o andamento dos nossos processos através do site: www.tjba.jus.br, utilizando os respectivos números:
URV – Processo n. 0178238-87.2004.8.05.0001 – Ação de Cobrança – Tendo a decisão favorável à categoria transitado em julgado o Sindsaúde deu inicio à cobrança apresentando cálculos dos valores devidos aos(as) servidores(as). O Estado contestou as contas por nós apresentadas. O processo foi encaminhado para apreciação do juiz, estando desde então concluso.
PROMOÇÕES – Processo n.0013315-61-2015.8.05.000 – Mandado de Segurança – Concedida Liminar pelo Desembargador Relator. Decisão confirmada pelos demais Desembargadores no julgamento do mérito pelo Colegiado. O ESTADO ESTÁ CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E CONCEDENDO APOSENTADORIA NA CLASSE EM QUE O(A) SERVIDOR(A) SE ENCONTRA . A Procuradoria do Estado também apresentou recursos ao STJ e STF que ainda não foram julgados.
INSALUBRIDADE – Processo n. 0001625-98.2016.8.05.0000 – Mandado de Segurança – Também tivemos concedida Liminar sendo a mesma confirmada pelo Colegiado do TJ.Ba. O Estado NÃO ESTÁ CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Apresentou recursos ao STJ e STF que ainda não foram apreciados.
MENSALIDADES SINDICAIS – Processo n. 0020017-52.2017.8.05.0000 – Mandado de Segurança – O Sindsaúde requereu Liminar para que os descontos das mensalidades dos(as) servidores(as) associados(as) ao sindicato fossem mantidos. A Desembargadora Relatora NÃO CONCEDEU A LIMINAR REQUERIDA. O Sindicato encaminhou pedidos de reconsideração da decisão e aguarda apreciação da magistrada.