Bragança Paulista: Foi aprovado em segundo turno o aumento dos servidores públicos da Câmara Municipal. | Portal Bragança News
Bragança Paulista: Foi aprovado em segundo turno o aumento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
17 de abril de 2017 Redação Bragança Paulista 0
Foi aprovado em segundo turno o aumento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Na tarde da última terça-feira (11/4), a Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, seis matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Dentre elas, a votação, em 1º turno, do projeto de lei 3/17, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que concede incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental.
O projeto recebeu uma emenda substitutiva, visando correções e adequações técnicas na redação. Pelas modificações, passa-se a considerar o projeto de lei como projeto de lei complementar. Com a mudança, ele passa a tramitar como projeto de lei complementar 6/17, sendo votado, em 2º turno, na próxima sessão.
Discutido em 2º turno, foi aprovado o projeto de lei complementar 1/17, da vereadora Rita Leme. O PLC altera a legislação vigente, visando estabelecer a obrigatoriedade de que, nos parques de diversões privados, 5% dos brinquedos e equipamentos, no mínimo, sejam adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Como a lei não pode obrigar essa questão aos parques públicos, foi apresentada pela vereadora uma moção neste sentido. A moção 11/17 foi votada e aprovada nesta mesma sessão. Pela iniciativa, Rita Leme requer ao Executivo que seja previsto no Plano de Ações da Administração, dentro da possibilidade financeira, a oferta de brinquedos adaptados para crianças deficientes nos parques e áreas de lazer da cidade.
Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei complementar 5/17, de autoria da Mesa Diretora. Pelo projeto, fica concedido o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Por fim, a sessão teve ainda a aprovação das moções 10 e 13/17. A moção 10/17 solicita a reimplantação do projeto Lanche Esporte. Já a moção 13/17, dos vereadores Cláudio Moreno e Antônio Bugalu, requer a concessão de isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo municipal às pessoas com idade acima de sessenta anos.
Bragança Paulista: Alunos da Rede Municipal de Bragança receberam ovos de Páscoa
Bragança Paulista: População Bragantina procura a vacina contra a Febre Amarela após a confirmação da morte de um macaco no bairro Araras dos Cardoso com a doença.