O projeto já foi aprovado em 1ª votação e ainda precisa passar por uma nova aprovação em plenário antes de seguir para a sanção do governador
06/12/2018 - 08h57
Mesmo com as alterações propostas pela Assembleia Legislativa por meio de emenda, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém a previsão de arrecadar até R$ 100 milhões com o Refis do ICMS. A informação é do secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva, que concedeu entrevista coletiva na quarta-feira (5).
Já a emenda fala em pagamento de 2 a 30 parcelas com desconto de 60% nas multas e dos juros e de 31 a 60 parcelas com redução de 60% nas multas e 50% nos juros.
Após a publicação da lei, o devedor poderá procurar uma agência fazendária ou acessar o site da Sefaz.