O Laboratório CEACLIN está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/18, objetiva garantir a segurança e a privacidade dos titulares de dados pessoais, e controlar a atuação das empresas, públicas e privadas, no tratamento desses dados, desde sua coleta, utilização e armazenamento, tanto em meios físicos como digitais. Para tanto, a lei traz princípios básicos com a finalidade de nortear sua aplicação, além de sanções e penalidades administrativas a serem aplicadas em caso de não observância dos ditames legais.
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com o CEACLIN em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o CEACLIN a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.
Ao acessar os nossos serviços através de nosso website e fornecer seus dados pessoais você confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade, e que quaisquer dados pessoais fornecidos por você foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.
Saiba que a qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento.
Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que acesse a Seção “CONTATO” e nós encaminhe suas solicitações.
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