JUSTIÇA FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO NA CAPITAL E INTERIOR
Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Ceará já estão atendendo em regime de plantão durante o recesso forense, que segue até o próximo dia 6. No dia 7 de janeiro, as atividades retornarão à normalidade em todas as unidades do Poder Judiciário.
Durante o período, estão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na Justiça estadual. Suspensos, também, os prazos pertinentes aos processos licitatórios em curso no Tribunal de Justiça.
Conforme portaria, os plantões no Tribunal e Fórum Clóvis Beviláqua ocorrem das 12 às 18 horas. Nas comarcas do Interior, que integram os 20 Núcleos Regionais, os juízes plantonistas atendem das 8 às 14 horas. O Tribunal e as varas do Interior recebem peticionamento exclusivamente físico, diferentemente das unidades do Fórum, que utilizarão o sistema eletrônico.
Plantonistas do TJ/CE
Fórum Clóivis Beviláqua
Na área cível, o plantão ficará a cargo da 8ª à 15ª Varas da Fazenda Pública; da 1ª à 6ª Varas de Execuções Fiscais; 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos, além da 1ª e 2ª Varas de Recuperação de Empresas e Falências. Os juízes atendem no horário das 12 às 18 horas.
Na esfera criminal, as unidades plantonistas são: 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas Criminais; da 1ª à 5ª Varas do Júri; Vara Única de Delitos de Trânsito; da 1ª à 3ª Varas de Delitos e Tráfico de Drogas; 2ª e 3ª Varas de Execução Penal e Vara Única de Penas Alternativas.
Além disso, há plantões na Vara Única de Audiências de Custódia, na Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Serviço de Protocolo, na Divisão de Distribuição e na Seção de Certidões que funcionam no Fórum.
Durante o recesso natalino, o plantão será das 8 às 14 horas nos 20 Núcleos Regionais que abrange todas as comarcas do Interior, conforme a escala estabelecida na Portaria nº 2.602/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 25 de novembro.