Próximos dois anos serão difíceis para o servidor público federal | Paraíba Já
Próximos dois anos serão difíceis para o servidor público federal
Registre-se, por dever de justiça, que qualquer presidente que fosse eleito teria que promover tal ajuste. Os compromissos políticos e ideológicos do governante e de suas equipes definiriam a amplitude e a intensidade do ajuste, bem como quem ou que setores escolher como variável do ajuste.
A agenda positiva deve consistir, entre outras coisas: a) na imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no serviço público, b) na defesa de uma política salarial permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, c) na reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos públicos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, d) na regulamentação do art. 37, inciso V, da Constituição para limitar as situações de livre provimento, com valorização dos servidores de carreira na ocupação dos cargos comissionados; e) na isonomia de vencimentos e benefícios dos servidores dos três poderes da União, e f) na aprovação da PEC 555/2006, que extingue, de forma gradual, a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Já na agenda reativa, os servidores e suas entidades devem, por todos os meios, evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo governo: i) o desmonte do Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja substituindo órgão estatais por Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, ii) a aprovação do PLP 92/2007, que trata das funções estatais; iii) a aprovação do PLP 248/1998, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e iii) a aprovação dos PLPsnºs1/2007 e 549/2009, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de evitar o crescimento de sua participação relativa na despesa.