Justiça do Rio suspende audiência pública sobre novo autódromo de Deodoro - Esportes - Estadão
Em decisão, juíza questiona a constituição de de órgão que participa do processo ambiental
04 de agosto de 2020 | 12h01
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na segunda-feira a realização da audiência pública virtual marcada para a próxima sexta-feira que apresentaria o relatório de impacto ambiental para a construção do autódromo de Deodoro. O local é candidato a receber o GP do Brasil de Fórmula 1 nos próximoas anos. Em decisão assinada pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, a audiência está suspensa em caráter de urgência.
A decisão questiona a constituição paritária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), orgão que autorizou a realização de audiências virtuais para processos de licenciamento. Segundo a juíza, o Cema foi criado fora do cumprimento da legalidade administrativa e, portanto, está irregular. A decisão acata um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro de que a audiência pública não deveria ser realizada de forma virtual, mas somente presencial. O mesmo argumento já havia suspendido o encontro em maio.
A realização da audiência em 7 de agosto havia sido anunciada pela Prefeitura do Rio no fim de julho após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter acolhido pedido para permitir a realização da sessão virtual. A decisão de Toffoli suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para impedir a realização da audiência, que estava previamente marcada março, porém foi desmarcada por causa da pandemia do novo coronavírus.
A audiência é o próximo passo para o consórcio Rio Motorsports conseguir a emissão da licença prévia e poder assinar o contrato para executar a obra. A empresa venceu a licitação no valor de R$ 700 milhões para viabilizar o empreendimento, mas o processo seguinte, de assinatura, está suspenso pela Justiça do Rio enquanto não houver a emissão do laudo ambiental. Para isso, é necessário realizar a audiência para a divulgação dos estudos.