PEC da Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano - Brasil Price
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Concept of changing the year from 2020 to 2021
Câmara dos Deputados e Senado estão trabalhando juntos no texto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é uma pauta prioritária do país e que deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda não decidiram em qual delas a proposta começará a tramitar.
A comissão mista que foi criada ainda em 2020 para discutir o tema retornou às atividades e a previsão é de que Câmara e Senado trabalhem juntos e as reformas sejam discutidas de forma clara e transparente.
Para Rodrigo Pacheco, pouco importa qual das casas começará ou concluirá o projeto da reforma, o importante é não haver briga por protagonismo e que tudo aconteça pautando a constitucionalidade.
A comissão discute duas PEC's (Proposta de Emenda à Constituição): a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.
Embora as propostas tenham objetivos semelhantes, são diferentes em conteúdos, como os prazos de transição, abrangência, grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, além de abordar de formas diferentes as taxas de contribuições.