Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara dos Deputados; texto-base foi aprovado por 28 votos a 18 na comissão especial - TV Pampa
Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara dos Deputados; texto-base foi aprovado por 28 votos a 18 na comissão especial
Em maio, a proposta da reforma administrativa foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Na CCJ, os deputados analisaram somente se o texto estava de acordo com a Constituição. Na comissão especial, discutiram o mérito.
O prazo máximo para a contratação de servidores temporários na administração pública volta a ser de 10 anos. Na versão de quarta-feira à noite, seria reduzido para seis anos;
No parecer, o relator salienta que todos os servidores, "sem nenhuma exceção", serão submetidos a avaliações de desempenho. Porém, admite que seria "inimaginável" assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa em todas as avaliações – de forma que esses direitos só seriam exercidos em caso de abertura de processo.
Ministério da Economia pede que ministério do Meio Ambiente afrouxe regras a pedido do setor privado