Mudanças da Reforma Trabalhista foram tema de palestra - Notícias Senac São Paulo
08/03/2018 13h30min
Mudanças da Reforma Trabalhista foram tema de palestra
Palestrante esclareceu as principais dúvidas trazidas pelo público
Mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados pela Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assim, já estão valendo novas regras e definições sobre diferentes temas, como férias, jornada de trabalho, terceirização e relações sindicais.
Para esclarecer as mudanças que a Reforma Trabalhista traz para a sociedade foi realizada, em 19 de fevereiro, uma palestra no Senac Guaratinguetá que reuniu estudantes, profissionais e comunidade.
A ação foi idealizada pelo Grupo de Parceiros de Guaratinguetá, composto por representantes de instituições, como Senac, Sebrae, Fecomércio e Associação Comercial de Guaratinguetá e CIEE, para estimular ações educacionais no município.
Entre as principais novidades, o evento destacou a contribuição sindical, que deixa de ser obrigatória; a litigância de má-fé, quando uma das partes de um processo pode ser condenada a indenizar a outra por promover intencionalmente uma ação judicial de forma desonesta, e a formalização do trabalho conhecido por home office, entre outras.
Segundo o palestrante Paulo Igor Alves de Souza, representante da Fecomércio, a Reforma Trabalhista não fere direitos constitucionais e, por estar mais flexível, impacta a vida de empregadores e empregados e pode trazer benefícios para toda sociedade.
Paulo também esclareceu as principais dúvidas trazidas pelo público e abordou a extinção da homologação da rescisão contratual e o contrato intermitente, uma nova modalidade de prestação não contínua de serviço.
"A palestra foi fundamental para entendermos as mudanças da nova legislação. Alterações como o acordo individual, trabalho intermitente e a extinção da homologação ficaram claras para o meu ofício, que é diretamente ligado à área de recursos humanos", afirma Lilian Daniele Lima Rocha Peloggia, agente técnico administrativo que acompanhou o evento.
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