TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT5 DE REINTEGRAR DIRETOR DE COOPERATIVA DISPENSADO DURANTE AVISO-PRÉVIO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do TRT da Bahia de reintegrar ao trabalho um empregado da Paranapanema S.A., de Dias D'Ávila (BA), que havia sido eleito dirigente de cooperativa no curso do aviso-prévio. A decisão foi fundamentada na jurisprudência do Tribunal Superior relativa à estabilidade provisória do dirigente sindical (Súmula 369). O acórdão, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, foi unânime.
Ao ajuizar a reclamação trabalhista, ainda em 2016, o operador obteve a antecipação de tutela no juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (BA) para ser reintegrado ao emprego. A empresa impetrou mandado de segurança contra essa decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a ordem, por entender que o empregado detinha a estabilidade provisória em razão da eleição para o cargo de diretor da cooperativa.
No recurso ordinário ao TST a empresa reiterou o argumento de que não estavam presentes os pressupostos para a concessão da tutela de reintegração.
ESTABILIDADE - A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que ainda não havia sido proferida a sentença na reclamação trabalhista e explicou que a estabilidade de diretores de sociedades cooperativas está assegurada em lei. "A comunicação da eleição do empregado, embora efetuada muito após o evento, foi realizada no período abrangido pelo aviso-prévio, ainda que indenizado. Nesse quadro, de acordo com a Súmula 369, item I, do TST, está assegurada a estabilidade provisória ao empregado dispensado sem justa causa", afirmou.