Dúvidas Frequentes – SERPROS
Quais os planos de benefícios disponíveis para adesão?
O Plano Serpro II – PS-II é o único plano aberto a adesões.
Quem tem direito a se filiar?
Todos os empregados do Serpro e do Serpros, além de gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes do Serpro e do Serpros podem se filiar ao PS-II.
Como posso realizar uma simulação sem me filiar?
Disponibilizamos um simulador exclusivo para quem ainda não é participante. Basta acessar o nosso site, selecionar o menu "Adesão" > "Simulador para não inscritos" e depois o item "Clique aqui para simular seu plano".
Caso tenha alguma dúvida, solicite o nosso atendimento por um dos canais disponíveis em nosso site.
Quais os procedimentos para aderir ao plano de previdência complementar administrado pelo Serpros?
Acesse o menu "Adesão", em nosso site; faça o download do Termo de Adesão; imprima; preencha e assine. Anexe o documento ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e às cópias do seu RG e CPF e entregue ao Órgão Local de Gestão de Pessoas (OLGP) da sua Regional ou envie por Correios para o Serpros, aos cuidados da Gerência de Benefícios e Atuarial, em um dos seguintes endereços:
Sede Rio de Janeiro: Rua Fernandes Guimarães, 35 – Botafogo, Rio de Janeiro, RJ | CEP 22.290-000.
Escritório Serpros Brasília: SCN Quadra 04 Bloco "B" sala 703 | Ed. Centro Empresarial Varig – Asa Norte – Brasília – DF
Qual a data de adesão ao Serpros?
A adesão ao Serpros se dá no momento do protocolo do pedido de inscrição.
Quando me torno participante do Serpros?
A partir do deferimento do pedido de inscrição.
Quando se dá o deferimento do pedido de inscrição?
A partir do primeiro dia do mês subsequente à data do protocolo do pedido de inscrição.
A partir de quando a minha inscrição produz efeitos?
Para a dispensa das carências dos benefícios de risco, os efeitos são produzidos a partir da adesão ao Serpros.
Há isenção de carências?
Quando a adesão ao Serpros ocorre em até 30 dias após a admissão no Serpro ou no Serpros, a carência de 12 meses dos benefícios de risco (invalidez, doença ou morte) são dispensadas. A carência também é dispensada para doença ou morte quando decorrente de acidente, doença do trabalho ou considerada grave pela Previdência Social.
É possível alterar o regime tributário após a adesão?
A alteração poderá ser realizada até o último dia útil do mês subsequente a partir do deferimento da inscrição. Assim, considerando o último dia do mês subsequente como útil e os meses de 31 dias, a alteração poderá ser feita em até 62 dias após a data de ingresso no plano de benefícios.
Área do Participante – Área Restrita
Para acessar a Área do Participante, é preciso possuir vínculo com o Serpros, seja como patrocinado (funcionário participante do Serpros), autopatrocinado (ex-funcionário participante do Serpros), assistido (aposentado ou em auxílio-doença), beneficiário (recebedor de pensão ou auxílio-reclusão) e desistente ou em Benefício Proporcional Diferido (BPD). Participantes que já se desvincularam do Serpros pelo resgate ou pela portabilidade não têm acesso à Área do Participante.
O link de acesso está disponível no site institucional, no canto superior à direita. Ou acesse aqui.
É o meu primeiro acesso. Como proceder?
Caso seja a sua primeira vez no ambiente virtual, clique em "Primeiro Acesso", digite o seu CPF e a sua data de nascimento e depois clique em "Entrar". A senha será enviada para o seu e-mail cadastrado.
Na página de entrada para a Área do Participante, solicite uma nova senha na opção "Esqueci Senha". Em seguida, digite o seu CPF e a sua data de nascimento e depois clique em "Entrar". Uma senha provisória será enviada para o seu e-mail cadastrado.
Não recebi o e-mail após solicitar nova senha. Como devo proceder?
Primeiramente, atualize o seu e-mail na tela de login, clicando em "Atualizar". Caso o problema persista, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Participante através dos canais disponíveis em nosso site.
Como alterar a minha senha de acesso à Área do Participante?
Após o acesso, o participante deve clicar em seu nome (canto direito superior) em "Alteração de Senha".
Sou participante aposentado. Onde visualizo meu contracheque?
Acesse a Área do Participante; selecione o menu "Consulta" > "Demonstrativo de Pagamento".
Importante: caso o contracheque não seja visualizado, será necessário desbloquear os pop-ups do navegador.
Como alterar os meus dados de contato?
Para atualizar os dados de contato (e-mail, endereço e telefones), os participantes ativos (patrocinados e autopatrocinados), assistidos, beneficiários e desistentes ou em Benefício Proporcional Diferido (BPD) devem acessar a área restrita, no site. No menu 'Dados Cadastrais', selecionar a opção 'Dados para Contatos' e proceder com as modificações e/ou inclusões.
Acesse a Área do Participante; informe seu login e sua senha; clique em "Dados Pessoais"; selecione a opção "Dados para contato"; realize as alterações e clique em "Salvar". Você receberá um e-mail confirmando as atualizações.
Qual o procedimento para atualizar o Tempo de Serviço (Tempo de Contribuição)?
Os participantes ativos e em gozo de auxílio-doença do PS-I e do PS-II devem acessar a Área do Participante, no site. No menu "Dados Cadastrais", selecionar "Tempo de Serviço" e seguir as orientações.
Quais são os passos para alterar os beneficiários e/ou designados?
Participantes ativos e assistidos do PS-I e PS-II podem alterar os beneficiários e/ou designados acessando a área restrita no site. No menu "Cadastro"; selecionar "Dados Pessoais"; "Plano/Empresa e Dependentes/Beneficiários" e seguir as instruções.
Atenção para os Aposentados do PS-II a partir de 1º/4/2013: o valor do seu benefício poderá ser recalculado em função da alteração dos beneficiários (mudança no perfil do grupo familiar declarado no momento da aposentadoria).
Para atualizar os dados de contato (e-mail, endereço e telefones), os participantes ativos (patrocinados e autopatrocinados), assistidos, beneficiários e desistentes ou em Benefício Proporcional Diferido (BPD) devem acessar a área restrita, no site. No menu "Dados Cadastrais", selecionar a opção "Dados para Contato" e proceder com as modificações e/ou inclusões.
Acesse a Área do Participante; informe seu login e sua senha; clique em "Dados Pessoais"; selecione a opção "Dados para Contato" ; realize as alterações e clique em "Salvar". Você receberá um e-mail confirmando as atualizações.
Como posso identificar em que plano me encontro?
Ao acessar a Área do Participante, o seu plano ativo aparece na tela principal, em "Dados do Plano". Caso tenha mais de um plano, basta clicar sobre aquele que deseja consultar.
Como posso simular os meus valores futuros?
Na Área do Participante é possível estimar o valor do seu benefício ou instituto ao qual terá direito ao se aposentar. Basta selecionar o menu "Simulação" e escolher o benefício ou instituto.
Posso alterar o meu percentual de contribuição mensal?
Apenas os participantes do PS-II podem alterar o percentual de contribuição. Para isso, basta acessar a Área do Participante e clicar em "Requerimentos" > "Alteração de Contribuição Variável" ou "Alteração da Contribuição Espontânea Mensal".
Caso opte em alterar a minha contribuição Variável e/ou Espontânea, a partir de quando será efetivada a alteração?
As alterações serão efetivadas a partir do mês seguinte à opção.
De que forma é feita a alteração da Contribuição Variável?
Os procedimentos para alterar a Contribuição Variável são feitos diretamente na Área Restrita, na opção Requerimentos > Alteração de Contribuição Variável.
De que forma é feita a alteração da Contribuição Espontânea Mensal?
Os procedimentos para alterar a Contribuição Variável são feitos diretamente na Área Restrita, na opção Requerimentos > Alteração de Contribuição Espontânea Mensal. É importante verificar se já atingiu o máximo da Contribuição Variável.
De que forma é feita a Contribuição Espontânea Esporádica?
Para efetuar uma Contribuição Espontânea Esporádica é necessário enviar o requerimento ao Serviço de Atendimento ao Participante (SAP) do Serpros, informando os seus dados, o valor e a data do aporte para que seja gerado boleto.
O que é VRS?
O Valor de Referência Serpro II (VRS) é a unidade monetária utilizada pelo PS-II para os cálculos das contribuições e dos benefícios de risco, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pecúlio e pensão por morte. O VRS também é utilizado como limitante de salário de contribuição e renda.
Atualmente o VRS está em R$ 392,35, sendo reajustado no mês de maio de cada ano de acordo com o INPC acumulado de maio do ano anterior até abril do ano do reajuste.
Salário de Contribuição (SC) é a soma das parcelas relativas a salário, gratificações, incorporações e adicionais recebidos habitualmente. Rubricas de incorporação compõem o salário de contribuição do PS-II, já hora extra e férias (terço constitucional) não compõem o salário de contribuição.
Esqueci por qual Regime Tributário optei. Como identificar na Área do Participante?
Ao acessar a Área do Participante, o seu plano ativo aparece na tela principal, em "Dados do Plano". Caso tenha mais de um plano é importante verificar, separadamente, cada um deles.
Onde encontrar as informações atualizadas dos planos?
As informações atualizadas dos planos PS-I e PS-II são mensalmente publicadas e disponibilizadas na Área do Participante no menu "Demonstrativos".
O que é Benefício Programado?
É o benefício de caráter previdenciário que decorre de eventos previsíveis, ou seja, previamente planejados pelo participante, desde que atendidos os requisitos estabelecidos para a sua concessão.
Quais são os Benefícios Programados oferecidos pelo Serpros?
Exceto os benefícios decorrentes de invalidez, doença, reclusão e morte, todos os demais benefícios são programados.
Quais são os Benefícios Programados oferecidos pela Previdência Social?
Exceto os benefícios decorrentes de invalidez, doença, reclusão e morte, todos os demais benefícios oferecidos pela Previdência Social são programados.
Em sentido restrito ao Serpros, é o conjunto de regras que regem determinada situação de direito junto aos planos previdenciários.
Quais os Institutos previstos pelo Serpros?
Todos os definidos na legislação, quais sejam: Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate e Autopatrocínio.
O Benefício Proporcional Acumulado, no PS-I, é vitalício?
O Benefício Proporcional Acumulado (BPA) é vitalício, sendo concedido somente ao participante do PS-I que esteja aposentado de forma programada pela Previdência Social (Regime Jurídico Único ou Regime Geral de Previdência Social).
A aposentadoria programada, no PS-II, é vitalícia?
A aposentadoria programada é vitalícia, sendo concedida somente ao participante do PS-II que esteja aposentado de forma programada pela Previdência Social (Regime Jurídico Único ou Regime Geral de Previdência Social).
Posso receber aposentadoria programada sem me desligar do Serpro?
Para aposentar-se pelo Serpros o participante, obrigatoriamente, deve ter rescindido o seu vínculo empregatício com o Serpro.
O que é Parcela à Vista?
O participante do PS-II, no momento da aposentadoria, pode optar por receber, em parcela à vista, ou seja, de uma única vez os seguintes valores: até 25% da conta de participante constituída pelas contribuições básica e variável; até 100% da conta de participante constituída pelas contribuições espontâneas e recursos portados.
Onde identifico a relação de documentos e requisitos para solicitar os meus benefícios/institutos?
Essas informações estão disponíveis no site. Para o PS-I, acesse o menu "Planos" > "PS-I". Para participantes do PS-II, acesse "Planos" > "PS-II". Basta selecionar o benefício/instituto de sua preferência.
Quando e com que frequência o meu benefício mensal de aposentadoria vitalícia será reajustado?
O benefício de aposentadoria vitalícia será reajustado no mês de maio de cada ano de acordo com o INPC acumulado de maio do ano anterior até abril do ano do reajuste.
É a 13ª parcela anual do benefício paga uma vez ao ano aos assistidos e beneficiários do PS-I e do PS-II, sendo a parcela creditada da seguinte forma: 50% em junho e 50% em novembro.
Solicitei a minha aposentadoria no Serpros. Quando receberei o meu primeiro benefício?
Não havendo pendência documental, ou seja, se a documentação chegar completa no Serpros até o dia 10 de cada mês, o crédito será realizado até o final do referido mês.
Importante: Esse prazo é para os participantes que estiverem em dia com as suas obrigações junto à entidade.
Quem é elegível para contratar?
Todo o participante patrocinado (funcionário participante do Serpros) pode contratar, desde que cumprida a carência de 12 contribuições ao plano de benefícios. O assistido (aposentado ou em auxílio-doença), bem como o pensionista vitalício (recebe benefício até o falecimento) pode contratar sem qualquer carência.
Já o pensionista que recebe pensão temporária (recebe o benefício por prazo determinado) pode contratar, desde que o prazo de pagamento das prestações não exceda os 21 anos de idade.
Quais as taxas e encargos incidentes?
O empréstimo do Serpros tem uma das menores taxas de juros do mercado. Consulte aqui.
Como proceder para contratar empréstimo?
Verifique o passo a passo em nosso site aqui.
As explicações necessárias para acessar o sistema Sigepe constam no tutorial desenvolvido pelo Serpro. Acesse aqui .
O que são limitadores de crédito?
Os limitadores de crédito definem a quantia que poderá ser solicitada, de modo que os valores não comprometam toda a sua renda. Antes de contratar um empréstimo no Serpros, é fundamental ler atentamente o regulamento, que está disponível no site (Empréstimo >> Regulamento ) e verificar as suas condições de contratação.
Como verificar o meu saldo devedor?
Ao acessar a Área do Participante, o seu saldo devedor de empréstimo aparece na tela principal, em "Empréstimo" > "Ver mais". Os valores são atualizados diariamente.
Como refinanciar um empréstimo ativo?
Caso o participante tenha o vínculo empregatício rompido com a Patrocinadora, é possível manter a contribuição ao plano de previdência complementar?
Sim. Os participantes do PS-I e do PS-II podem optar pelo instituto do Autopatrocínio, assumindo as suas contribuições e as da Patrocinadora. O valor da nova contribuição pode ser obtido a partir de simulação na Área Restrita > simulação > autopatrocínio.
Qual a diferença entre Contribuição Variável e Contribuição Espontânea?
Quanto ao seu destino não há nenhuma diferença, ou seja, as duas se destinam a formação de poupança individual para dar origem ao benefício de aposentadoria. Quanto à origem, ambas são facultativas, mas somente a Contribuição Variável, destinada a poupança individual, é dobrada, ou seja, o Serpro ou o Serpros contribui (contrapartida) com o mesmo valor descontado no contracheque.
Atenção: somente opte por efetuar a Contribuição Espontânea após a sua Contribuição Variável chegar ao limite, ou seja, no percentual de 15%.
Quantas e quais são as contribuições de aposentado do PS-I?
Os aposentados do PS-I contribuem com uma única contribuição, subdividida no contracheque em Contribuição Normal de Assistido e Contribuição Assistido Extraordinária.
Quantas e quais são as contribuições de aposentado do PS-II?
Os aposentados do PS-II contribuem com uma única contribuição no contracheque, denominada Contribuição Serpros Assistido.
Para que serve a minha contribuição de aposentado do PS-I?
A Contribuição Normal de Assistido é destinada ao custeio previdencial normal do PS-I. Já a Contribuição Assistido Extraordinária é destinada à cobertura de eventuais desequilíbrios do PS-I (resultado deficitário do plano de benefícios).
O que é preciso para requerer os benefícios do Serpros?
Para requerer os benefícios ou institutos dos planos PS-I ou PS-II, é necessário seguir os seguintes passos: acessar o requerimento em modelo próprio do Serpros (disponível no site e na Área Restrita), conferir e/ou preencher as informações, imprimir, datar, assinar, anexar a documentação necessária e encaminhar para o Serpros. As concessões/deferimentos estão condicionadas aos critérios estipulados nos regulamentos dos planos.