Responsabilidade civil: pagamento de custas judiciais e ações indenizatórias por danos causados a terceiros;
Responsabilidade tributária: aumento da carga tributária devido ao Seguro de Acidente de Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção (SAT/FAP);
Responsabilidade criminal: em caso de lesão ou óbito de trabalhadores e terceiros ocasionados em acidentes relacionados à rede elétrica na sua empresa, mesmo que sejam sem dolo (intenção);
Riscos de que empresas particulares de seguros não cubram acidentes ao detectar o não cumprimento da norma.
Por todas essas consequências, o mais sensato é adotar uma postura preventiva e seguir a norma regulamentadora para promover a segurança no trabalho. Assim, além de ficar em dia com a lei é possível gerar um ambiente seguro no local de trabalho.
Para trabalhar nos processos que envolvem as instalações elétricas é preciso, portanto, que o funcionário possua o certificado da NR 10.
Nesse sentido o curso básico tem 40 horas de duração e é válido por 2 anos. Ele confere ao trabalhador as premissas essenciais de como se portar para evitar acidentes consigo e com os demais trabalhadores.
Após esses 2 anos é obrigatório realizar o curso de reciclagem, que possui carga horária de 20 horas. No entanto, profissionais que lidam com AT (Alta Tensão) devem fazer a NR 10 Complementar – SEP (Sistema Elétrico de Potência), que também tem 40 horas de duração e mesmo período de validade e reciclagem.
Para não virar estatística nem sofrer sanções, as empresas têm percebido a importância da segurança no trabalho, até mesmo como um diferencial de mercado.