Adiada votação do projeto de lei de concessão da Central de Informações Turísticas | Ilton Muller
Publicado em: segunda, 23 de agosto de 2021 às 19:02
Adiada votação do projeto de lei de concessão da Central de Informações Turísticas
Apresentação de emenda motivou retirada da proposta que estava em tramitação na Câmara de Gramado
Estava prevista para esta segunda-feira, dia 23, a votação na Câmara de Gramado do Projeto de Lei Ordinária 26/2021. No entanto, após entrada de emenda das bancadas do MDB e do PT na tarde desta segunda, a ida do PLO a plenário foi adiada.
A emenda apresentada sugere a necessidade de aperfeiçoamento do Projeto de Lei, especialmente no que se refere aos critérios mínimos que deverão ser obedecidos pelo futuro concessionário. Ainda, os parlamentares autores da emenda pontuam que o PLO carece de documentação complementar – como minuta de contrato, de edital, projeto básico ou estudo de viabilidade.
No respectivo Projeto de Lei, a Prefeitura de Gramado pretende conceder o uso do prédio da Central de Informações Turísticas de Gramado. A concessão poderá acontecer por cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante processo licitatório. A intenção é a exploração comercial do ponto, como venda de ingressos de parques, passeios e eventos do município. Na justificativa do Executivo está o fato de que a concessão poderá gerar mais uma fonte de renda para o município de Gramado.
Também foi adiada a votação da emenda supressiva da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores que sugere a retirada do artigo 6º do PLO, que aponta que as despesas decorrentes da Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.