Risco político no Brasil - Revista Cobertura
Publicado em 25 jul 2018, 18h13
Em que patamar está o país e o que há de cobertura
A instabilidade política continua no país e há muitas incertezas com relação à próxima eleição presidencial, que acontece em outubro desse ano. As eleições são o principal catalisador para um maior ou menor apetite de risco por parte do mercado. E a cobertura de risco político é oferecida apenas no produto seguro de crédito à exportação.
"Nós revisamos nossa exposição ao risco Brasil quando da crise 2015/2016 e entendemos que o pior já passou. Embora o crescimento da economia não tenha se mostrado ainda consistente e crescente, desde o segundo semestre de 2017, retomamos o aumento da exposição em riscos no Brasil, afirma Luciano Mendonça, diretor comercial e de marketing da Euler Hermes.
Diretor para riscos de crédito, político e segurança da JLT Brasil, Osvaldo Casado Júnior diz que o Brasil está bem posicionado. "Nós temos instituições que estão funcionando independente da instabilidade ou crise política. Inclusive, a crise recente com a greve dos caminhoneiros trouxe uma volatilidade adicional, mas sem um impacto concreto ou direto no apetite do mercado para a subscrição do risco Brasil", opina.
Ele reforça que as eleições são o principal catalisador para um maior ou menor apetite de risco por parte do mercado. "No caso do Brasil, a falta de visibilidade do cenário que teremos acentua essa situação. As eleições de 2018 podem, eventualmente, adiar a vinda de novas empresas para o Brasil, mas não é um motivo para que não venham".
Em sua opinião, os investidores vão esperar uma definição do cenário para ver quais serão as condições para decidirem quando virão. "Mas não acredito que vão deixar de vir para o Brasil". Para Mendonça, a incerteza do cenário político e a ascensão de um candidato radical podem sempre influenciar a percepção de risco. "No entanto, não vemos possibilidade de que estes riscos se materializem em perdas".
Já Marcele Lemos, CEO da Coface do Brasil, comenta que por conta da agenda eleitoral, o problema fiscal foi postergado para o próximo governo, o que gera um maior grau de incertezas em relação à sustentabilidade de recuperação da economia brasileira. "A incerteza causada pelas eleições e possíveis mudanças de direção econômica em um próximo governo afetam também as perspectivas de investimento no ano".
A executiva da Coface do Brasil destaca que "a principal vulnerabilidade do Brasil é a questão fiscal; a trajetória nos últimos anos de deterioração da dívida pública, com deficits primários elevados. Para que esse risco seja contido faz-se necessário reformas, tais como a da previdência, para que o crescente endividamento possa ser contido", defende.
No contexto do seguro de crédito, Luciano Mendonça esclarece que risco político oferecido pelo Brasil refere-se à importação de produtos por compradores brasileiros de fornecedores baseados no exterior. "A ocorrência de risco político nestas apólices significaria, necessariamente, situações como inconversibilidade, intervenção, guerra ou inadimplência de comprador público".
Ele enfatiza que "não vemos neste momento qualquer situação que caracterize estes riscos, tanto que temos um montante de exposição ao risco Brasil bastante alto". Para Osvaldo Casado Júnior, da JLT Brasil, uma das principais barreiras para novos entrantes ou investimentos no Brasil, em diversos setores, é a insegurança jurídica e regulatória.
Segundo ele, "riscos como instabilidade política, inconversibilidade de moeda e ataques terroristas são precificados como muito baixos no Brasil, mas sempre presentes nas apólices dos nossos clientes".
Como exemplo, ele diz que a recente greve dos caminhoneiros e o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, não afetou o apetite por risco no país. "As instituições funcionam com independência, o que contribui para que o apetite por risco no Brasil ainda esteja interessante por parte do mercado segurador".
Na opinião de Casado, as empresas brasileiras podem e deveriam contratar o seguro, principalmente quando começam a sua internacionalização. "O conceito do produto é proteger operações globais e não o risco do business, que por já estar baseado no Brasil está implícito que as empresas o aceitam".
Marcele Lemos enfatiza que a cobertura de risco político é oferecida apenas no produto seguro de crédito à exportação. "Qualquer empresa que contrate este seguro (risco comercial padrão) pode contratar de forma adicional a cobertura para riscos políticos dos países objetos de cobertura da apólice, mediante aprovação da seguradora, pois podemos recusar a cobertura para algum país", pondera.
A Coface não oferece essa cobertura nas apólices domésticas, mas, sim, quando um exportador localizado no exterior contrata uma apólice com a Coface de seu país para cobrir exportações que serão realizadas para importadores localizados no Brasil.
Mendonça, da Euler Hermes, cita que os riscos cobertos inerentes às transações comerciais estão relacionados à inconversibilidade de moeda e transferência de divisas, intervenção do poder público ou guerra no país do comprador que impliquem na impossibilidade do cumprimento da sua obrigação de pagamento, inadimplência de comprador público estrangeiro. "Mudanças regulatórias e alterações no sistema jurídico não são objeto de cobertura desta modalidade de seguro".
E um dos principais riscos demandados, conforme explica Casado, é o risco cambial, que é diferente do problema de inconversibilidade de moeda. "Esse risco ainda é pendente de solução dentro desses tipos de cobertura, mas há outros formatos de apólice que podem ajudar a mitigar um pouco esse tipo de exposição, normal quando se opera em países ou regiões diferentes dos de origem".
O mercado de seguro de crédito é ainda muito pequeno no Brasil. "Portanto, há uma enorme oportunidade para crescimento. Primeiramente, as empresas buscam no seguro de crédito proteção contra perdas inesperadas. Adicionalmente, ele é uma ferramenta que dá ao segurado uma terceira opinião", diz Mendonça.
Isso porque ele isenta de influências de metas de seu time comercial ou de restrições do seu time financeiro, de uma empresa que avalia riscos e coloca dinheiro na mesa pelas suas avaliações. "Assim, funcionamos como um braço do departamento de crédito das empresas no sentido de melhor governança no monitoramento dos riscos da carteira".
E, ainda, comenta Luciano Mendonça: "finalmente, alavancamos as vendas das empresas na medida em que adicionamos crédito ao apetite de risco já existente. Assim, o custo do seguro pode ser pago pela própria margem adicional de lucro da empresa ou ainda pela redução da provisão de devedores duvidosos nos seus balanços financeiros".
Marcele Lemos menciona que sempre que uma empresa busca o seguro de credito é oferecida a cobertura do risco político. "Por outro lado, quando se refere à demanda por cobertura de risco político no Brasil, já se tem uma situação mais rara, uma vez que este tipo de cobertura não é oferecida pelo produto seguro de crédito interno".
Questionado sobre a demanda, Osvaldo Casado Júnior, da JLT Brasil, informa que é percebido um aumento nos últimos anos. "Muitas companhias brasileiras se consolidaram como players globais, com grandes exposições a países asiáticos, do Oriente Médio, entre outros. Como forma de mitigar seus riscos, elas estão cada vez mais tentando cobrir todas as suas exposições".
E mais do que uma internacionalização das companhias brasileiras, o executivo destaca que existe também uma correlação muito grande com o desenvolvimento do mercado de seguros no Brasil, que ainda é muito pequeno quando comparado a mercados desenvolvidos e maduros.
"Nesse sentido, novas coberturas, produtos novos, têm sido avaliados e contratados por empresas brasileiras, tais como o do risco político, o de crédito e o de segurança para os funcionários baseados em outras regiões. Empresas estrangeiras já possuem essa cultura e já operam com esses produtos localmente no Brasil e em outras regiões".
Sobre a taxa de sinistralidade, Casado sintetiza que a indústria é recente, portanto, o histórico também. "Os casos mais comuns acabam sendo o de companhias que participam de projetos de infraestrutura e no meio do projeto o contrato é rompido pelo governo ou agente contratante. Há cerca de 10 anos, durante a crise da Argentina, por exemplo, as coberturas foram trabalhadas por causa da impossibilidade das empresas de retirar dólares do país".
A cobertura de risco político ajuda a mitigar riscos, considerando danos causados por guerra civil ou qualquer outra instabilidade na região de atuação da companhia, como tumultos e protestos.
Protege também a transferência de recursos ou dividendos em função de inconversibilidade de moeda e expropriação de outros ativos, por exemplo.
Cobertura de quebra de contrato por parte do governo ou órgão público com a companhia que contrata o seguro.
Não há uma exclusão de cobertura pré-definida. Dentro dos riscos que são cobertos (confisco, expropriação e nacionalização de ativos, inconversibilidade e transferência de moedas/dividendos, violência política – terrorismo, guerras e frustração de contratos) tudo é englobado na apólice.
As exclusões se dão mais em função da não aceitação do país ou região que precisa ser protegida, do que o risco específico.
O seguro de crédito cobre as perdas relativas às vendas a prazo entre pessoas jurídicas, no mercado doméstico ou no mercado à exportação, causadas por simples atraso de pagamento ou insolvência, ou ainda ocorrência de risco político no caso de seguro à exportação.
Relacionados: Coface do Brasil, Euler Hermes, JLT Brasil, Karin Fuchs, Luciano Mendonça, Marcele Lemos, Osvaldo Casado Júnior