Previsto para setembro, cadastro de pedófilos ainda precisa de regulamentação - Política - Campo Grande News
José Carlos Barbosa disse que precisa de regras específicas e termo de acordo com TJ-MS
Por Leonardo Rocha | 28/08/2017 12:41
Secretário estadual de Justiça, José Carlos Barbosa, durante agenda pública (Foto: Arquivo)
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, disse que aguarda a regulamentação da lei estadual, que cria o cadastro de pedófilos, para colocar este sistema em prática, no Mato Grosso do Sul. Ele alega que devem ser definidas regras específicas e como esta questão vai funcionar na prática.
"Precisamos aguardar a regulamentação, até porque vai depender de um termo de acordo de cooperação com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para que tenhamos as informações sobre as pessoas que foram condenadas por estes crimes", disse o secretário.
Ele ressaltou que como se trata de um nova lei estadual, deve valer apenas para as condenações a partir de agora e que caso seja um sul-mato-grossense que foi condenado em outro estado, vai precisar de uma troca de informações, com os demais tribunais estaduais. "Todas estas questões precisam ser definidas, para que o sistema possa funcionar".
O cadastro de pedófilos foi sancionado como lei estadual, no dia 1° de agosto, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De autoria do deputado estadual, Coronel David (PSC), vou estipulado o prazo de 30 dias para ser regulamentado e colocado em prática.