Prefeitura de Divinópolis mantém redução de carga horária até 31 de dezembro – DIVIWEB
Prefeitura de Divinópolis mantém redução de carga horária até 31 de dezembro
A Prefeitura de Divinópolis mantém a redução da carga horária nos setores administrativo, por meio do decreto Nº 13.346/2019, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na segunda-feira (01/07).
De acordo com a assessoria do Poder Executivo, a medida foi adotada para o contingenciamento das despesas públicas. A ordem se aplica até 31 de dezembro de 2019. A carga horária de 6h reduz os gastos com energia, combustível, vale-transporte, água e salários de algumas categorias. Com exceção dos servidores convocados pela chefia imediata a cumprir jornada integral, não podendo ultrapassar duas horas, pois será contado como horas extras.
O decreto não vale para algumas repartições públicas municipais, considerando a prestação de serviços essenciais e de expressivo interesse público, logo, o funcionamento deve ser feito de modo ininterrupto, sendo estes: serviços de assistência social – exceto os de caráter administrativo; serviços de educação – exceto os de caráter administrativo; serviços de limpeza urbana; serviços de saúde – exceto os de caráter administrativo; serviços de fiscalização e operação do trânsito e o serviço municipal do luto.