Edital – FDRP – 16/2014
O Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, nos termos do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo, bem como do Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao concurso de Livre-Docência do Departamento de Direito Público – Área de Direito Constitucional, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2014, 30 (trinta) dias, no horário das 9 às 17 horas, na Assistência Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, na Av. Bandeirantes, 3900, 2º andar do Bloco D, à Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835, campus USP de Ribeirão Preto.
4. A eficácia das normas constitucionais.
5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais.
6. A teoria do Poder Constituinte.
7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.
8. A democracia / A representação política / Evolução e aspectos atuais.
9. Nacionalidade e direitos políticos.
10. Partidos políticos / Estatuto constitucional dos partidos políticos.
11. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências.
12. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual.
15. O Poder Legislativo: organização, competências e garantias.
16. O processo legislativo.
17. O Poder Executivo: organização e competências.
18. Princípios constitucionais da Administração Pública.
19. O poder regulamentar.
20. O Poder Judiciário e suas garantias / A organização da Justiça Brasileira / O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
21. As funções essenciais à Justiça.
22. O controle de constitucionalidade / Sistemas e caso brasileiro / Impacto no sistema jurídico.
23. A Constituição Econômica e social / A atuação do Estado no domínio econômico e social e seus limites / Controle jurisdicional de políticas públicas.