STJ 16/09/2020 - Pg. 5327 | Superior Tribunal de Justiça | Diários Jusbrasil
Página 5327 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2020
empresa adjudicada. Esta conclusão advém da observação das seguintes características: a) a empresa funerária adjudicada foi contratada, em cinco oportunidades, com base em sua irreal especializacão em iluminacão pública e na falsa afirmacão de que Traíano de Moraes atravessava situação de emergência, b) em decorrência da empreitada delituosa, a empresa funerária adjudicada recebeu valores superiores aos que foram empenhados, c) apesar de contratada para executar serviços de manutenção e reparo da iluminação pública, a empresa funerária adiudicada limitou-se a trocar lâmpadas queimadas; d) não havia nos contratos qualquer especificação sobre a quantidade e a qualidade dos serviços a serem prestados pela empresa adjudicada: e) inexistência de ateste de servidores sobre a efetiva prestação dos serviços contratados; f) ausência de notas fiscais em diversos processos de pagamento.
Neste sentido, veja-se importante trecho do Parecer emitido pelo TCE/RJ, após a detida análise do esquema montado pelos acusados (Processo n. 227926-1/07 — fl. 1.570), em que se demonstra a existência de dano ao patrimônio público:
Por tudo isto, mostra-se evidente que os réus SÉRGIO EDUARDO MELLO GOMES, ÁLVARO PEREIRA CAMPOS, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA, MARCELLO FIGUEIRA NEVES, PAULO MACEDO DE FARIA, LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO, FLÁVIO BUENO CARINO e WILSON JUDICE