Lista de doenças que permitem o saque integral do FGTS | Astecont - Contabilidade
Embora o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha sido originalmente criado para proteger os trabalhadores, em situação de demissão sem justa causa, existem várias outras possibilidades para retirar parte ou todo o saldo.
Entretanto, também é possível realizar o saque do seu FGTS quando você se aposentar, em caso de morte do trabalhador que neste caso a família pode resgatar o saldo, ou também quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem com doenças consideradas graves.
Saque do FGTS por motivo de doença.
Conforme mencionado anteriormente, quando o trabalhador está gravemente doente, assim como quando seus familiares também estão doentes, ele pode sacar dinheiro do fundo de garantia. No entanto, quando falamos sobre membros da família, precisamos enfatizar quem eles são, confira:
Filhos e enteados com menos de 21 anos ou até 24 caso estejam estudando; Dependentes reconhecidos pela Previdência Social;
Nessa situação, onde o saque é realizado para apoiar os dependentes, é solicitado ao trabalhador apresentar a documentação comprovando a situação, como:
Confira as doenças que permitem o saque do FGTS
Conforme a Lei n.º 8.036 / 90, o trabalhador pode se retirar o saldo do FGTS por motivo de doença quando for diagnosticado com as seguintes doenças:
Confira a documentação necessária para realização do saque.
A documentação pode variar dependendo da doença do trabalhador ou dependente, confira as documentações necessárias para cada caso mencionado.
Quando a doença é o HIV/Aids a documentação necessário é a seguinte:
Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças — CID respectivo, CRM ou RMS e assinatura, sobre carimbo do médico; e
Atas do Conselho de Administração que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; cópia do Contrato Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por cópia autenticada; e
Em casos de diagnóstico de câncer (neoplasia maligna) a documentação é a seguinte:
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM ou RMS do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente e o estágio clínico atual da doença como sintomático. Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente: "Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei n.º 8.922/94", ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto n.º 5.860/2006"; e
Atestado contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no Código Internacional de Doenças — CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM ou RMS do médico que assiste o paciente, indicando expressamente: "Paciente em estágio terminal de vida, em razão da patologia classificada sob o CID________"; e
Outros 17 motivos que permitem o saque do FGTS do trabalhador
Conforme mencionado anteriormente, em determinadas circunstâncias específicas, os colaboradores podem resgatar o saldo disponível em sua conta do FGTS.