ESTUDO SOBRE A GESTÃO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA JUNÇÃO: ESTADO, CAPITAL IMOBILIÁRIO E FINANCEIRO. - PDF
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Maria do Loreto Carreiro Neiva
1 ESTUDO SOBRE A GESTÃO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA JUNÇÃO: ESTADO, CAPITAL IMOBILIÁRIO E FINANCEIRO. Nicolau Martins Graduado em geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. INTRODUÇÃO A expressiva valorização imobiliária que vem ocorrendo ao longo da última década na cidade do Rio de Janeiro, nos remete a uma série de questionamentos acerca de como tem sido afetada a população residente na cidade, bem como abre espaços para questionamentos sobre as causas desta valorização tão expressiva em tão curto espaço de tempo. Uma das questões que vem sendo estudada para explicar tal fenômeno tem sido a de que a origem do forte crescimento dos preços dos imóveis seria decorrente de uma crise financeira, onde o capital estaria se deslocando de outros setores da economia para o setor imobiliário, buscando um setor de investimento mais seguro para o excedente de capital. Segundo Harvey a urbanização proporciona um caminho para resolver o problema do capital excedente (HARVEY, 2009, p. 10). Neste sentido, não só a urbanização de um determinado espaço geográfico seria uma espécie de solução para crises de superacumulação, como seria também a valorização (e em muitos casos a especulação imobiliária) uma espécie de escape ao grande capital em crise. Ou seja, os investimentos na construção e compra de imóveis agiria no sentido de permitir ao capital uma espécie de investimento mais seguro, em comparação a outros investimentos tais
2 como: bolsa de valores, mercados de títulos públicos ou o mercado de câmbio e proporcionaria uma solução para crises de sobreacumulação de capital. OBJETIVOS Os objetivos deste trabalho é tentar identificar como o processo de desregulamentação e crise financeira tem influenciado ou não na alta dos preços dos imóveis no Rio de Janeiro e, além disso, identificar quais são os agentes principais que contribuem para a alta dos preços desses imóveis e como isso tem repercutido no território da cidade. METODOLOGIA A metodologia empregada neste trabalho se consiste em um levantamento bibliográfico relacionado ao tema da gestão do território urbano, bem como pesquisa sobre diversos veículos de informações acerca do processo de especulação imobiliária que vem ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro. ESTÁGIO DA PESQUISA Este trabalho é fruto da continuação da pesquisa feita para o trabalho de conclusão de curso e ainda se encontra em desenvolvimento principalmente no que se refere à participação do sistema financeiro no processo de especulação imobiliária e gestão (mesmo que indireta) do território da cidade. DESREGULAMENTAÇÃO ECONÔMICA E MIGRAÇÃO DO CAPITAL PARA O SETOR FINANCEIRO Para explicar o processo de migração do capital produtivo para o setor financeiro, é necessário voltarmos às origens do processo de desregulamentação do capital que teve como símbolo histórico a ascensão ao poder de Ronald Reagan ( ) nos EUA e Margareth Thatcher ( ) no Reino Unido e os seus projetos econômicos baseados na teoria neoliberal. Esses governos em conjunto com os seus sucessores nos anos 1990 e 2000 e
3 juntamente com a criação do consenso de Washington 1 possibilitaram que houvesse uma desregulamentação do setor bancário que acabou gerando um processo de especulação financeira intensa que veio a desencadear anos depois numa crise do setor imobiliário nos EUA, que repercutiu no mundo todo. É evidente que a crise de 2008 não foi causada diretamente pelos governos de Thatcher e Reagan, mas foram as suas políticas econômicas baseadas na diminuição por parte dos governos no controle dos bancos que possibilitaram essa crise. A crise foi gerada por inúmeros fatores, mas alguns deles se destacam como o não controle do governo americano sobre os empréstimos de risco, também chamados de subprime ARIENTI (2010, p.16) que possibilitaram que um número expressivo de pessoas adquirissem imóveis sem, no entanto terem condições de pagar pelos empréstimos, ou então a negligência do federal reserve em fiscalizar os níveis de alavancagem dos bancos americanos PEREIRA (2009). O resultado de todo este processo foi uma grave crise econômica causada pela insolvência de uma parcela significativa de pessoas que haviam pegado empréstimos em bancos que ofereceram dinheiro a juros baixos e com poucas garantias, além do alastramento desta crise para outras instituições financeiras em decorrência da venda dos papéis (também chamados de derivativos) que tinham sua rentabilidade atrelada ao pagamento dos juros dos empréstimos concedidos para a venda de imóveis, FILHO (2008). Com o não pagamento dos empréstimos, esses bancos se viram a beira da bancarrota e iniciou-se uma grave crise de confiança em alguns bancos que até então eram vistos como sinônimos de solidez e credibilidade, tais como o Lehman Brothes (pediu concordata em 2008) e/ou o Bank of America (recebeu empréstimos do governo americano para não falir). Esta crise se espalhou pelo restante do mundo e afetou de forma bastante significativa à economia de diversos países, especialmente os países mais ricos situados na Europa Ocidental. Isto se deu por conta dos inúmeros bancos europeus que possuíam derivativos 1 O consenso de Washington previa entre outras coisas a redução dos gastos públicos, abertura comercial, privatização de empresas estatais, desregulamentação das leis trabalhistas e econômicas.
4 emitidos por bancos norte americanos que eram ancorados nos empréstimos concedidos a pessoas com capacidade de pagamentos duvidosos. Como resultado, os bancos europeus que haviam comprado esses derivativos passaram a não receber o que haviam esperado por conta do não pagamento dos empréstimos imobiliários o que acabou gerando uma crise de confiança nas instituições financeiras tanto dos EUA como também das instituições financeiras europeias. Com a desconfiança gerada por esta crise, os clientes dos bancos passaram a retirar o seu dinheiro dessas instituições financeiras, o que acabou por piorar ainda mais a já precária situação financeira desses bancos. Como resultado houve uma expressiva queda no valor das ações dessas instituições financeiras que acabaram por pedir socorro aos governos dos países centrais que tiveram de arcar com boa parte das despesas para evitar um colapso no sistema financeiro mundial. Portanto o que temos observado é que esta crise é fruto de uma política econômica que busca a estabilidade fiscal a qualquer custo, mesmo que para isso comprometa o crescimento da economia e a consequente criação de empregos, onde o capital financeiro-especulativo tem prioridade absoluta SAMPAIO (2013), restando para a população em geral muito pouco dos investimentos tão necessários nas melhorias das condições sociais. A consequência deste processo de priorizar o capital financeiro tem sido observada pelo mundo todo, onde temos constatado uma deterioração das condições sociais como: o aumento do desemprego, a diminuição dos gastos públicos em saúde, educação entre outros, além do aumento do número de simpatizantes a teorias políticas radicais como o neonazismo e o xenofobismo exarcebado que vem aumentando as suas participações no cenário político, muito em consequência da piora das condições sociais pelo mundo, especialmente no continente europeu. As consequências deste processo de desregulamentação financeira são conhecidas e servem como um alerta para os demais países do mundo acerca dos perigos que podem ocasionar um processo de não intervenção estatal no setor bancário e também no setor imobiliário.
5 A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL Para começarmos a falar sobre o processo de especulação imobiliária no Brasil, é necessário definirmos o que é especificamente especulação imobiliária. Segundo CAMPOS FILHO (2001, P.48) a especulação imobiliária é: Uma forma pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros setores produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na infraestrutura e serviços urbanos. Essa definição nos ajuda a entender como o espaço urbano tem sido apropriado pelo capital privado e como isso tem sido observado cotidianamente na cidade do Rio de Janeiro. O que tem diferenciado esse processo dos demais períodos de especulação imobiliária na cidade é como os projetos são desenvolvidos pelo Estado com o intuito claro de beneficiar o processo de especulação imobiliária. Os exemplos dessa postura por parte do Estado são inúmeros, podendo se destacados entre outros o intenso investimento feito na região da Barra da Tijuca (área conhecida de especulação imobiliária) ou então o projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro que é quase todo conduzido por um consórcio de empreiteiras e que tem contribuído para o significativo aumento dos preços dos imóveis na região. Mais apesar de todos esses fatos conhecidos, o Brasil vem passando nos últimos anos por um processo de aumento expressivo do valor dos imóveis que vem chamando a atenção de alguns economistas e estudiosos das áreas sociais devido aos já conhecidos efeitos negativos para a economia de países que já passaram por esta experiência de valorização intensa no preço das habitações. A recente valorização dos preços do setor imobiliário no Brasil se deve a alguns fatores tais como: a ampliação do crédito, o aumento da renda, entre outros fatores. Mais só estes elementos não são suficientes para explicar todo o processo de aumento nos preços dos imóveis. Tem-se observado nos últimos 10 anos, um aumento significativo da participação de empresas e investidores estrangeiros na compra e construção de novos empreendimentos imobiliários no país. Essa participação pode ser observada pelo total de investimentos feitos
6 neste setor por empresas estrangeiras que somaram em 2012 a quantia de US$ 3,6 bilhões LOTURCO (2013), o que demonstra o grande interesse que este setor vem alcançando junto aos investidores estrangeiros. Essas expressivas somas nos levam a refletir sobre a natureza desta valorização imobiliária no Brasil, especialmente nos grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro e São Paulo. Alguns questionamentos começam a ser feitos sobre as reais causas destes aumentos nos preços das casas e apartamentos. Seria a recente valorização imobiliária fruto de um aumento real da renda com o consequente aumento da demanda para a compra de imóveis para moradia (tendo em vista o déficit habitacional no Brasil)? Ou esta valorização seria fruto de um processo especulativo do capital em busca de investimentos alternativos pós-crise financeira. Para começarmos a responder estas indagações, temos que observar a variação do crescimento médio real da renda do brasileiro, que segundo o IPEA (2010) foi de aproximadamente 17,1 % entre os anos de 2004 e Enquanto isso a valorização média dos preços dos imóveis na cidade de São Paulo, por exemplo, havia crescido 59 % PETRUCCI (2010) no mesmo período. Isto demonstra que somente a valorização da renda do brasileiro não consegue explicar o crescimento no valor da habitação no Brasil, especialmente nas grandes metrópoles. Sendo assim, a valorização imobiliária nas grandes regiões metropolitanas do Brasil, não se explica tão somente pelo aumento da renda da população, mas também pelo crescimento dos investimentos estrangeiros no setor de imóveis no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro SERRA (2012). Este crescimento expressivo no preço desses imóveis vem causando certa apreensão entre alguns economistas que veem a alta dos preços dos imóveis como uma bolha imobiliária. O ESPAÇO URBANO CARIOCA
7 Como resultado de todo este crescimento no preço dos imóveis, temos observado que tornar-se cada vez mais difícil que as camadas mais pobres da população residentes no Rio de janeiro tenham acesso à compra de moradias dignas ou mesmo a possibilidade de alugarem estes imóveis. Isso tem afetado de forma bastante significativa à questão sócio-espacial no meio urbano, onde temos observado um processo de elitização de algumas áreas da cidade, notadamente as de expansão imobiliária devido ao crescimento dos preços das moradias. Exemplos de algumas áreas da cidade, onde este fenômeno tem sido observado com maiores destaques são: a Barra da Tijuca e o seu contínuo e crescente processo de especulação imobiliária que teve nos últimos anos uma ajuda extra, muito em decorrência da concentração das construções e instalações que serão utilizadas nos jogos olímpicos nesta região da cidade. Outras áreas também contempladas com projetos relacionados aos grandes eventos (copa do mundo e olimpíadas) foram às regiões da Tijuca e a zona sul da cidade do Rio de Janeiro que receberam alguns dos investimentos relacionados aos grandes eventos. Além desses investimentos, essas regiões também sofreram intervenções estatais no âmbito da segurança pública, com a instalação das chamadas UPPs (Unidades de polícia pacificadora) que tem por objetivo, (pelo menos no discurso governamental) a pacificação dessas áreas por meio da retomada do território das favelas cariocas por parte do Estado. Ao menos no objetivo a intenção parecesse bastante razoável. Mas o que não tem sido exposto á população é que as UPPS tem servido também como um importante instrumento utilizado pelas empresas ligadas ao setor imobiliário como algo que valoriza o território no entorno destas UPPS, em decorrência de uma suposta diminuição da violência na região. Esta valorização nos preços dos imóveis vem acarretando que um número crescente de cidadãos de baixa renda tenha que se deslocar para locais cada vez mais longínquos da região central da cidade em busca de moradias e condições de vida mais acessíveis, onde a oferta de empregos é mais escassa e os sistemas de transportes são deficitários, o que acaba dificultando que estas pessoas possam buscar empregos com maior remuneração que geralmente se encontram na região central da cidade. Desta forma, o território da cidade se mantém desigual a nível sócio econômico, onde as camadas mais pobres da população se
8 veem obrigadas a se deslocarem para áreas mais longínquas da cidade, ou mesmo para outros municípios da região metropolitana. Este fenômeno social acaba por exemplificar como o território é um espaço socialmente produzido (Santos, 2000), e um conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações, suscetível de ser governado, ordenado e administrado TAMAYO (2012, p.74) onde o Estado tem um papel fundamental no planejamento e ocupação/gestão deste território. No caso da cidade do Rio de Janeiro, o território vem sendo historicamente planejado e organizado visando atender aos interesses privados, notadamente aos setores ligados a construção e venda de imóveis. É importante salientar, no entanto que ao contrário que se apregoam no sistema neoliberal onde o Estado deveria suprimir as suas funções e passar a exercer uma função secundária na economia não têm sido observados no caso da cidade do Rio de Janeiro. O que temos acompanhado é uma corrupção das prioridades, que deixaram de ser o bem comum e passaram e/ou permaneceram a ser a reprodução do capital, onde a cidade é vista não mais como espaço de convívio social, mas sim uma mera mercadoria. Ou seja, o que temos observado hoje é o que KOWARICK (1993) chama de espoliação urbana onde cada vez mais a uma apropriação dos recursos e território da cidade dentro de uma lógica e de um discurso neoliberal (MARICATO, ARANTES, VAINER, 2011) que priorizam apenas alguns setores econômicos presentes na cidade. O resultado desta priorização quase que absoluta por parte do Estado, em favorecer e facilitar a privatização de enormes áreas da cidade por parte das grandes empreiteiras pode ser visto em praticamente todo o território da cidade. Ou seja, a enorme exclusão socioespacial é explicitada visualmente por meio das enormes aglomerações de submoradias também conhecidas como favelas. RESULTADOS PRELIMINARES
9 Os resultados deste trabalho têm apontado que a grande valorização imobiliária que vem ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro é fruto de uma união política e econômica entre o Estado brasileiro e a iniciativa privada notadamente o setor imobiliário e financeiro que vem utilizando a cidade como meio de investimentos alternativos a sobreacumulação de capital e fazendo do território da cidade um espaço de maior reprodução de capital, onde o Estado investe nas áreas de interesse do capital imobiliário. As consequenciais sociais desse processo tem sido a expulsão de grandes contingentes populacionais das áreas de interesse do capital para áreas mais distantes da região central fazendo com que haja cada vez mais uma separação entre pessoas de alta renda e outras com baixa renda reafirmando assim a ideia de espaço dividido de Milton Santos (2004).
10 BIBLIOGRAFIA ARENTI, P. F. F. Instabilidade, desregulamentação financeira e a crise do sistema financeiro atual. Cadernos Cedec, São Paulo, Nov CAMPOS FILHO, C. M. Cidades brasileiras: seu controle ou caos. 4 edição. São Paulo. Studio Nobel, FILHO, E. T. T. Analisando a crise do subprime. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 15, n.30, p , Dez HARVEY, D. A liberdade da cidade. GEOUSP. Espaço e Tempo, São Paulo, n 26, pp , IPEA. Renda média do trabalhador aumentou no país. Disponível em KOWARICK, L. A espoliação urbana. Editora Paz e Terra. São Paulo. 2 ed LOTURCO, R. Imóveis: Investidores estrangeiros ampliam apostas no Brasil. Valor econômico, 29/maio/2013. MARICATO, E. ARANTES, O. VAINER, C. A cidade do pensamento único. Petrópolis. Ed. Vozes, 2011 PEREIRA, L. C. B. A crise financeira de Revista de economia política. Vol. 29, n 1. São Paulo, jan/ mar PETRUCCI, C. Balanço do mercado imobiliário, A década da retomada. Secovi - SP, SÃO PAULO
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