Governo publica MP que adia reajuste salarial de servidores para 2020 - Economia - Estadão
Governo publica MP que adia reajuste salarial de servidores para 2020
Medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU)
03 de setembro de 2018 | 08h03
BRASÍLIA- O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 849/2018, que adia o reajuste salarial dos servidores civis federais de 2019 para 2020. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 31.
Hesitação pública de Temer reduz chance de aprovação de adiamento dos reajustes
O ministro explicou na última sexta-feira, quando detalhou a proposta do Orçamento de 2019, que, por uma questão de prudência, o impacto não foi contabilizado no projeto. Ou seja, a previsão de gasto com pessoal foi mantida em R$ 325,9 bilhões em 2019. "Caso a MP não seja aprovada, já teremos orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, haverá recursos adicionais que poderão ser aplicados para aumento de investimentos", disse Guardia.
Em outra edição extra do Diário Oficial, também com data de sexta-feira, o governo formalizou o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019) ao Congresso Nacional. A peça orçamentária, apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, mantém o reajuste do Judiciário. O acordo, segundo o Estadão/Broadcast já informou, é conceder esse reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação.