Administração concluí processo de Construção do Plano de Saneamento Básico e Projeto seguirá para aprovação na Câmara Municipal - Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
21/02/2019 08h36
A partir de agora o Plano Municipal seguirá para Câmara Municipal de Vereadores onde será analisado e posteriormente aprovado para que sejam cumpridas pela população e órgãos municipais e estaduais todas as diretrizes estabelecidas por este importante trabalho.
Na última quarta-feira (21) foram realizadas em Ribas do Rio Pardo duas Conferências Municipais para apresentação final e entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribas do Rio Pardo.
As 17h o Assentamento Pedreira, localizado a 3 km do Município recebeu a equipe da DEMÉTER Engenharia, Servidores da Prefeitura Municipal e Moradores do Assentamento para discussão, apresentação e entrega do Plano de Saneamento Básico. Na ocasião a diretoria da Associação do Assentamento Pedreira destacou as principais necessidades relacionadas ao tema debatido na conferência. No início da noite, a Conferência foi realizada na área urbana, que contou com a presença de autoridades, servidores públicos, população e estudantes na Câmara Municipal de Vereadores as 19h, onde foi entregue ao Prefeito Municipal o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Em Ribas do Rio Pardo o Convênio com a FUNASA para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foi firmado em 2011, sendo iniciado em 2013 e suspenso por problemas licitatórios. Em 2017 a Administração Municipal definiu como prioridades a execução do Plano Diretor Participativo entregue em 2018 e também a retomada das atividades de construção do Plano de Saneamento Básico do Município, entregue na noite desta quarta-feira (20) pela empresa responsável pela sua elaboração.
"É gratificante para nós recebermos este Plano hoje. Temos trabalhado incansavelmente para que as legislações sejam eficazes em nossa cidade e este Plano vai auxiliar muito tanto a população, quanto a Gestão Pública para que a cidade cresça de forma correta garantindo assim serviços sanitários de qualidade", destacou o Prefeito Municipal, Paulo Cesar Lima Silveira.
Além da participação dos municípes e autoridades locais, a conferência contou com a ilustre presença do técnico da Fundação Nacional de Saúde, Bento da Silva Machado. Informamos também, que a FUNASA financiou por meio do convênio n. 759637/11 a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, sendo este convênio de grande auxílio para o município.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, contemplando quatro serviços básicos de saneamento que são: Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas da cidade.