Ministros liberam internações e quarentena compulsórias para conter coronavírus - CUT - Central Única dos Trabalhadores
Ministros liberam internações e quarentena compulsórias para conter coronavírus
Pessoas que descumprirem medidas de proteção coletiva podem pegar até dois anos de detenção
Publicado: 17 Março, 2020 - 16h48 | Última modificação: 20 Março, 2020 - 14h00
Os 173.344 casos do novo coronavírus (Covid-19) confirmados em 152 países do mundo, 291 deles no Brasil, onde já foi registrada uma morte, em São Paulo, levaram os ministérios da Justiça e da Saúde, comandados por Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta respectivamente, a editar uma portaria que autoriza internações e quarentena compulsória para conter o avanço do coronavírus, se acordo com o site Conjur. A medida, afirmam, deverá ser publicada ainda nesta terça.
Quem Infringir determinação do poder público, cujo objetivo é impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, será considerado um criminoso, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40, e pode pegar uma pena de um mês a um ano de detenção. Quem desobedecer a ordem legal de funcionário público também poderá ser detido, com pena de 15 dias a dois anos.
Além disso, as pessoas que descumprirem os dispositivos previstos no artigo 3 da Lei 13.979/20, que descreve medidas de proteção da coletividade, poderão ser responsabilizadas civil, administrativa e penalmente.