Legislación | UNILA
Legislación Os seguintes decretos, leis e instruções normativas servem de referência para o trabalho da Auditoria Interna, na UNILA:
Decreto nº 4004/2001
Decreto nº 3591/2000 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Decreto nº 1590 /1995 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
Decreto nº 99658/1990
Decreto nº 99509/1990 Veda contribuições com recursos públicos, em favor de clubes e associações de servidores ou empregados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 99188/1990 Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 97458/1989
Decreto-Lei nº 9760/1946
Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de dezembro de 2010
Instrução Normativa nº 01 de 03 de janeiro de 2007
Instrução Normativa nº 07 de 29 de dezembro de 2006
Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas - PAAAI das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 480/2004
Instrução Normativa STN nº 01 de 15 de janeiro de 1997
Instrução Normativa nº 205/1988
Dispões sobre racionalizar com minimização de custo o uso do material no âmbito do SISG. Leis:
Lei nº 9327/1996
Lei nº 8745/1993
Lei nº 4965/1966
Dispõe sôbre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências.