Lei Estadual de Incentivo à Cultura - MG
Lei Estadual de Incentivo à Cultura – MG
Tags : Certificação Cultura Gratuíto Isenção Fiscal Lei de Incentivo Leis Minas Gerais Projeto Recursos
É um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais, por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do faturamento da empresa patrocinadora sendo possível deduzir até 99% do investimento.
Desde sua criação, em 1997, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura investiu o montante de R$ 660 milhões de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS, viabilizando 6.200 projetos culturais em todas as regiões de Minas Gerais. Em quatro anos de LEIC (2011 – 2014) foram mais de 1.500 projetos realizados com um total de R$ 275 milhões, apontando para uma crescente evolução: o ano de 2014 apresenta o maior valor investido em projetos culturais. Se em 2003 o volume de recursos disponíveis para projetos culturais, por meio de renúncia fiscal, era de R$ 21 milhões, em 2014 este valor ultrapassa os R$ 79 milhões, valor quase quatro vezes maior.