Vereador Chico 2000 destina emenda impositiva para infra-estrutura e hospital | Clique F5
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Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020, 15h:30
Câmara Municipal de CuiabáA emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores por Cuiabá podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual...
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores por Cuiabá podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 25 (vinte e cinco) vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Dentro dessa realidade o vereador Chico 2000 (PR) dividiu sua emenda impositiva no valor de 600 mil reais em duas ações. Na primeira, o parlamentar destinou recursos no montante de 300 mil reais para a expansão e melhoria da infra-estrutura de Cuiabá. Esse valor fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para os serviços urbanos, expansão e melhoria da infra-estrutura de bairros, limpeza pública e equipamento e materiais permanentes.&nbsp
"A necessidade de mais investimentos na infra-estrutura de Cuiabá existe, pois é uma cidade pujante e cresce de forma acelerada a cada dia. Para atender essas demandas neste ano de 2020, nós decidimos encaminhar a importância para esse trabalho tão importante para os cuiabanos, e vamos fiscalizar cada centavo investido", justificou Chico 2000.
O segundo valor de 300 mil reais, o vereador fez questão de destinar para a manutenção do Hospital Beneficente Santa Helena, com aquisições de medicamentos. Com essa emenda, fica acordado um remanejamento desse valor, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, para o investimento nas redes de Atenção Secundária e Terciária, acautelados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).&nbsp
Para o edil, esse ato atende a Lei Municipal aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá em 2017, que prevê a obrigatoriedade de destinação de 50% dos recursos para a Saúde Pública. "Sempre fui a favor da destinação desses recursos para a Saúde. Além de estarmos cumprindo uma Lei que foi aprovada nesta Casa, estamos também direcionando dinheiro para aqueles que mais precisam, os pacientes do SUS. O Hospital Beneficente Santa Helena há anos vem fazendo um bom trabalho em Cuiabá, com um corpo clínico exemplar, atendendo sempre com competência e amor. Essa emenda impositiva ajudará na manutenção do Hospital no que for necessário, como por exemplo, a aquisição de medicamentos", finalizou o vereador Chico 2000.&nbsp &nbsp &nbsp&nbsp