Segunda, 10 de Agosto de 2020 09:18
Já os que decidirem parcelar suas dívidas em até 12 vezes obterão 50% de desconto na multa.
Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) podem aproveitar os descontos previstos nos dois Programas de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançados este mês pelo Governo do Estado. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA a 100% das multas e juros no caso do ICD. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.
O do ICD vai até março de 2020, mas as vantagens são maiores para quem aderir ainda este ano.
PERC IPVA: Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com descontos ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (AREs) em todo o Estado ou à Gerência de IPVA no Detran (agendamento pelo www.sefaz.pe.gov.br).
Informações pelo 0800-2851244 ou 3183-6401 (Telesefaz) ou 3184.8202.
CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA (IPVA ou ICD): Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Estadual, no 1º andar do edifício-sede da PGE-PE, Rua do Sol, 143 (Edifício Ipsep), bairro de Santo Antônio, no Recife. Informações pelo telefone 3181-8552 ou e-mail [email protected]. Regionais da PGE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde; e nas AREs.