Veja como o idoso perde menos na aposentadoria do INSS com novo cálculo | Camilotti
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O relatório da reforma da Previdência aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (4), traz uma opção de cálculo que pode diminuir as perdas de alguns trabalhadores. A medida deverá beneficiar quem se aposentar pela regra permanente proposta pelo governo, que exige idade mínima de 62 anos (mulher) e de 65 (homem).
A alteração incluída pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), permite o descarte de contribuições realizadas sobre valores baixos, capazes de reduzir a média salarial. O descarte, porém, só é permitido nos casos em que o beneficiário não depende do período desprezado para atingir o tempo mínimo de contribuição para a concessão da aposentadoria.
"Isso significa que cada ano retirado do cálculo da média salarial diminui em 2% o benefício, sendo que, neste exemplo, o descarte de cinco anos de contribuições reduz o coeficiente de cálculo do benefício de 80% para 70%", diz Veríssimo. "Ainda assim, a vantagem que o descarte trouxe compensou para o segurado devido aos ganhos que ele teve com a elevação da sua média salarial", afirma o especialista.
"As regras de transição exigem o aumento progressivo da idade e do tempo de contribuição, ou até a combinação dos dois, como é o caso do sistema de pontos", diz Veríssimo. "Na maioria dos casos, o trabalhador que abrir mão de um período de recolhimentos não conseguirá entrar na transição."
Quem não se aposentar pelo sistema transitório será obrigado a atingir as idades mínimas de aposentadoria e 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem. Considerando as regras internas válidas hoje no INSS, caberá ao órgão calcular qual o melhor benefício possível para o segurado.
"O que a gente espera é que o INSS siga a instrução normativa que o obriga a adaptar o seu sistema para dar o melhor benefício", diz o advogado. "O instituto deverá calcular quantas contribuições podem ser descartadas para aumentar a renda sem adiar a aposentadoria."