6134 resultados para cotas nas universidades
Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
Vladimir Moreyra Duarte Miguel Pereira, RJ A obrigação de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública do ensino médio é a forma que o atual governo tem para endossar a péssima política educacional dos governos anteriores. E, também, comprovar ...
O presente resumo demostra a analisa sobre a realização das Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal para o julgamento da constitucionalidade das Políticas de ações afirmativas baseadas em critérios étnicos para promover maior acesso as universidades públicas, demonstrando a importância do instrumento como forma de participação social na tomada de decisão pela Corte, ou seja, de constituir
Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia
Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de caráter afirmativo, garantidoras da efetivação deste princípio. Por fim, será debatido o papel das universidades brasileiras no processo de inclusão social e o projeto de Reforma...
@1 Introdução A formação histórica e cultural do Brasil, fruto de uma colonização centrada na exploração mercantil, no regime escravocrata e nos latifúndios monocul...
... as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades. § 3.As disposições do presente artigo regulam as novas autorizações ... ou nas quais possuam essas pessoas de direito público maioria de cotas ou ações, poderá ser utilizada para fazer propaganda política ou ...
Uma ideia para as cotas nas universidades
Enquanto durou o debate, as cotas eram apresentadas como prenúncio do fim do mundo. As pesquisas indicam que os cotistas tiveram desempenhos iguais ou até superiores aos dos demais. A expansão da política de cotas poderia abrir um debate: qual a dist...
... entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso ...
Leonardo Cazes (leonardo.cazes@oglobo.com.br) Simone Avellar (simone.avellar@oglobo.com.br) RIO - Aprovado ontem no Senado, o projeto de lei que determina a reserva de pelo menos 50% das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram o ...
Agência O Globo - RIO - O projeto de lei que prorroga por no mínimo dez anos as cotas nas universidades estaduais do Rio estabelece ainda uma série de aperfeiçoamentos em relação à lei anterior, de 2008, e cuja vigência termina em dezembro. Como adia...
... jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades", a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e \xC3"...ARTIGO 202. É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a ...
Edson Santos. Opaís discutiu intensamente a adoção de cotas para negros nas universidades. Hoje esta política está perfeitamente ...
...cotas nas universidades. As quatro universidades federais do Rio de Janeiro, que ...
... turísticos instalados no País, integrando as universidades e os institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, ... em Direitos Creditórios - FIDC e de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FICFIDC, observadas ...
No Rio, falta consenso entre universidades
UFRJ aplica lei, enquanto UFF ainda questiona execução de programa. A aplicação da Lei de Cotas nas universidades federais do Rio também divide opiniões. Enquanto a UFRJ já se adequou aos critérios, a UFF questiona a forma como a regra pode ...
Acórdão nº 2016/0057514-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Maio de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS. PARTE DO ENSINO MÉDIO CURSADA NA REDE PARTICULAR DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS PELO PODER JUDICIÁRIO. 1. Nas situações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, não há falar em ofensa a seu art. 535, II, quando o acórdão
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA DE COTAS. PARTE DO ENSINO MÉDIO CURSADA NA REDE PARTICULAR DE ...universidades, não comportando, pois, a ingerência do Poder Judiciário. ...
... " Ao apro- var cotas, STF busca 'justiça material'"; ² no portal Terra, "Com 10 votos a 0 , STF aprova cotas raciais em universidades". ³ Do mesmo modo, os defen- sores das cotas raciais comemoraram: a política fora declarada constitu- cional pela Suprema Corte brasileira. ...
..., o voto do relator foi pela constitucionalidade da política de cotas e do critério racial. Alguns apartes e o elogio do presidente do ... de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, são setenta as universidades federais e estaduais nas quais as políticas de ação afirmativa ...
...é que as propostas significam um reconhecimento implícito de que as cotas" raciais aplicadas na educação serão incapazes de qualificar os benefici\xC3"... quantitativas haviam sido declaradas ilegais para uso por universidades públicas americanas num julgamento da Suprema Corte em 1978, em processo ...
Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Outubro de 2009
ADMINISTRATIVO – AÇÕES AFIRMATIVAS – POLÍTICA DE COTAS – AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – ART. 53 DA LEI N. 9.394/96 – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO INC. II DO ART. 535 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL EM FACE DE DESCRIÇÃO GENÉRICA DO ART. 207 DA CF/88 – DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPARAÇÃO – CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO - AÇÕES AFIRMATIVAS - POLÍTICA DE COTAS - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA - ART. 53 DA LEI N. 9.394/96 - ... basicamente pelas normas jurídicas internas das universidades", logo a fixação de cotas para indivíduos pertencentes a grupos Ã\xC2"...
Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 04 de Dezembro de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA. DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE A NEGROS E PARDOS. AÇÕES AFIRMATIVAS. CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA DA DECISÃO. 1. Quatro programas lançados pelo Ministério da Cultura são questionados na ação popular: 1) "tem por objeto o fomento a 6 (seis) obras audiovisuais de curta-
...Universidades ou de concursos públicos, que ganharam notoriedade sob o nome de sistema de cotas, vez que, nestes casos (= oferecimento de percentual de vagas para ...