PL quer impedir venda do patrimônio nacional - Sindicato dos Bancários da Bahia!
PL quer impedir venda do patrimônio nacional
Postado dia: 16/09/2020 - 15:55
Na tentativa de barrar as privatizações comandadas pelo governo liberal, foi protocolado um projeto de lei na Câmara Federal que impede a ação de venda do patrimônio brasileiro. Na proposta, passa a ser obrigatória, para privatização de estatal, a apresentação de justificativa específica, a realização de consulta pública, aprovação de lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e suas subsidiárias.
Pela matéria, as estatais como Banco do Brasil, Caixa, BNDES, e Eletrobrás, fortemente atacadas para serem vendidas, teriam de ter aprovação mediante a referendo popular para serem privatizadas.
Diante da conjuntura atual, em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma querer privatizar tudo que for possível, o projeto de lei é de extrema importância. A situação das estatais se agrava a cada dia, com a omissão do presidente, em que dá o total aval para que o ministro opere as mais nefastas medidas econômicas.
O projeto apresenta como justificativa o dever de resgatar a função social das empresas estatais para economia brasileira, ao invés vender o patrimônio público. Sobretudo combater a ideologia empreendida no Brasil de que o Estado deve ser mínimo, junto com interesses privados em se apropriar de ativos valiosos que pertencem ao povo brasileiro.