CEE/PR se reúne com SEAP e Celepar para tratar da tramitação de processos - CEE - Conselho Estadual de Educação
CEE/PR se reúne com SEAP e Celepar para tratar da tramitação de processos
A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Maria das Graças Figueiredo Saad, a Secretária-Geral do CEE/PR, Cláudia Mara dos Santos, a Conselheira Sandra Teresinha da Silva e demais servidores do Conselho estiveram reunidos, na tarde do dia 11 de junho de 2019, na sede do Órgão, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná (Seed), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para tratar da tramitação de protocolados por meio do e-Protocolo Digital e do Sistema Processos Online.
O Sistema Processos Online foi desenvolvido para a Seed e CEE/PR por meio de uma parceria entre Núcleo de Informática e Informação (NII) e Celepar, com a finalidade de informatizar processos para a expedição dos atos regulatórios das instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em atendimento à Deliberação n.º 03/2013 – CEE/PR.
Já o e-Protocolo Digital, instituído por meio do Decreto Estadual n.º 5.389, de 24 de outubro de 2016, que regulamenta o Sistema no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná, tem como objetivo trazer maior agilidade na tramitação de processos e economia ao erário, além de reduzir, a praticamente zero, o uso do papel.
Nesse sentido, a Seed emitiu a Resolução n.º 4.071/ 2018 – GS/SEED, de 28 de agosto de 2018, a qual estabelece em seu art 2.º que os protocolos iniciados a partir de 30 de novembro de 2018 serão tramitados exclusivamente por meio do e-Protocolo Digital.
Acessível para todos os órgãos do Estado, o e-Protocolo Digital foi desenvolvido para ser a porta de entrada das demandas dos Serviços Públicos Estaduais. Estão cadastrados no Sistema, servidores e Conselheiros de Educação do estado do Paraná, indicados para o acompanhamento do trâmite dos processos e para enviar os documentos requisitados.
Procedimentos que envolvam recursos só são permitidos aos portadores dos "tokens" (assinatura digital). Já os procedimentos que não envolvem recursos podem ser feitos apenas com o "login" e senha do e-Protocolo.
Para auxiliar os usuários do e-Protocolo Digital a localizar e acessar os processos, a Seap disponibilizou em seu site um vídeo explicativo:
Representantes presentes: Cláudio Aparecido de Oliveira e Otávio Tarasiuk Naufel (Seed), Clarissa Ribeiro e Mário Cesar Nicoladelli (Seap), Eber Tanamati Handa e Mário Morais Junior (Celepar).