a) O fato de o imóvel não possuir matrícula ou transcrição não impedirá o seu processamento na via extrajudicial. Todavia, deverão ser efetuados todos os esforços possíveis para indicação da matrícula ou da transcrição do imóvel usucapido, a fim de ser efetuada a baixa respectiva no registro precedente e garantir a higidez da cadeia proprietária. A existência ou não de registro anterior deverá ser expressamente declarada no pedido inicial.