MPF move ação para suspender atividade ilícita de armazenamento de lixo nas imediações de Gramacho (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro
MPF move ação para suspender atividade ilícita de armazenamento de lixo nas imediações de Gramacho (RJ)
15 de Setembro de 2020 às 13h50
Áreas adjacentes ao aterro sanitário são usadas sem licenciamento ambiental para atividades de armazenamento e reciclagem de lixo
Imediações ao Jardim Gramacho estão sendo usadas para atividade ilícita de reciclagem. Foto: extraída dos autos.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra o município de Duque de Caxias (RJ) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender as atividades ilícitas de reciclagem e armazenamento de lixo nas proximidades do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Liminarmente, o MPF requer que seja realizada diligência na Rua Almerim e áreas adjacentes para identificar e autuar os depósitos de lixo e materiais recicláveis irregulares, sob pena de multa, com apresentação de relatório descritivo das ações executadas, com identificação georreferenciada dos pontos de coleta irregulares e os responsáveis por sua manutenção. Dessa forma, devem estabelecer as medidas saneadoras do problema com vista a evitar reiterações.
O MPF instaurou inquérito civil para apurar a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do funcionamento de lixões, galpões de reciclagem e carvoarias sem licenciamento ambiental nas imediações do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho. Durante fiscalização realizada pela Polícia Militar do Batalhão Florestal, em 11/10/2011, foi localizado terreno na Rua Almerim com atividade de reciclagem de lixo sem licença ambiental. "Foi constatada no local a realização de atividade de reciclagem de lixo em um terreno murado e sem qualquer construção, onde quatro pessoas trabalhavam separando manualmente material, principalmente garrafas PET e materiais plásticos", relataram os policiais.