Plano Tecnológico. Uma estratégia de crescimento com base no Conhecimento, Tecnologia e Inovação. Documento de apresentação - PDF
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Vítor Peres Arruda
1 Plano Tecnológico Uma estratégia de crescimento com base no Conhecimento, Tecnologia e Inovação Documento de apresentação
2 ÍNDICE 1 UMA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO COM BASE NO CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EIXOS DO PLANO TECNOLÓGICO EIXO 1. CONHECIMENTO - QUALIFICAR OS PORTUGUESES PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO 13 EIXO 2. TECNOLOGIA - VENCER O ATRASO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EIXO 3. INOVAÇÃO - IMPRIMIR UM NOVO IMPULSO À INOVAÇÃO DIMENSÕES TRANSVERSAIS INSTITUIÇÕES E AMBIENTE DE NEGÓCIOS REDES FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO ACOMPANHAMENTO AVALIAÇÃO... 53
3 LISTA DE SIGLAS ACV Agência Ciência Viva AdI Agência de Inovação ANACOM Autoridade Nacional de Comunicações API Agência Portuguesa para o Investimento CCDR s Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CRIE Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet na Escola DGAIEC Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo DGES Direcção Geral do Ensino Superior DGGE Direcção Geral de Geologia e Energia DGOTDU Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano DGRN Direcção Geral dos Registos e do Notariado DGTTF Direcção Geral Transportes Terrestres e Fluviais DGV Direcção Geral de Viação DRE s Direcção Regional de Economia FCCN Fundação para a Computação Científica Nacional FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia FEI Fundo Europeu de Investimento GABLOGIS - Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional GGPRIME Gabinete de Gestão do PRIME GRICES Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento ICEP ICEP Portugal ICP Instituto de Comunicações de Portugal IEFP Instituto de Emprego e Formação Profissional INETI Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação INPI Instituto Nacional da Propriedade Intelectual INR Instituto Nacional dos Resíduos ITP Instituto do Turismo de Portugal MADRP Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e da Pescas MAOTDR Min. do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional MC Ministério da Cultura MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MD Ministério da Defesa Nacional ME Ministério da Educação MEI Ministério da Economia e da Inovação MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública MJ Ministério da Justiça MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MTSS Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Projecto PIIP Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias SCR Sociedade de Capital de Risco SEAOPC Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações SPGM Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento
4 1 UMA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO COM BASE NO CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
5 1. PORTUGAL PODE CRESCER No período entre 1960 e 2002, e segundo dados do World Development Indicators (2005) do Banco Mundial, Portugal foi a décima segunda economia que mais cresceu em todo o mundo, a uma taxa de 3.8% ao ano. Portugal pode crescer. Contudo, nos últimos anos assistiu-se a uma desaceleração do ritmo de crescimento económico. Essa redução não só reflecte factores conjunturais relacionadas com o ciclo económico mundial e a necessidade inadiável de restaurar equilíbrios macroeconómicos fundamentais, mas também condicionantes de carácter estrutural, nomeadamente ao nível da qualidade do capital humano e das instituições, que limitam o potencial de inovação e a adaptabilidade da economia aos choques a que inevitavelmente está exposta. É necessária uma estratégia e um forte compromisso para que a economia portuguesa volte a crescer. Taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto per capita País Taxa de Crescimento 1 Botswana 6,32 2 Korea, Rep. 5,82 3 China 5,64 4 Singapore 5,62 5 Malta 5,28 6 Hong Kong, China 5,16 7 Thailand 4,54 8 St. Vincent and the Grenadines 4,38 9 Ireland 4,18 10 Japan 4,08 11 Malaysia 3,87 12 Portugal 3,8 Fonte: World Development Indicators (2005) Reconhecendo o crescimento económico como condição necessária para a elevação do padrão de vida médio em Portugal, torna-se imprescindível ajustar os instrumentos de política por forma promover um maior dinamismo e adaptabilidade pela inovação, no âmbito da economia de mercado, mas mantendo ao mesmo tempo os incentivos - 2 -
6 alinhados por aqueles que são os factores fundamentais de legitimação do mercado, nomeadamente a coesão social, a qualidade ambiental e a cidadania. 2. O PLANO TECNOLÓGICO Uma das apostas estratégicas do XVII Governo Constitucional para promover o desenvolvimento sustentado em Portugal é o Plano Tecnológico. O Plano Tecnológico não é mais um diagnóstico. É um plano de acção para levar à prática um conjunto articulado de políticas que visam estimular a criação, difusão, absorção e uso do conhecimento, como alavanca para transformar Portugal numa economia dinâmica e capaz de se afirmar na economia global. O Plano Tecnológico parte do pressuposto de que o mercado tem um papel fundamental como mecanismo dinamizador das actividades económicas. A maioria das inovações é fruto de trocas complexas de ideias, de produtos e de experiências, de projectos que dão frutos no tempo, de interacções entre agentes, num ambiente de concorrência que leva cada um a procurar a sua própria superação. A inovação envolve agentes variados, mas importa que chegue ao mercado e favoreça a modernização administrativa. Contudo, reconhece-se a existência de falhas de mercado, nomeadamente ao nível do investimento em capital humano e nas actividades de Inovação, Investigação e Desenvolvimento (II&D). Essas falhas, motivadas pelo facto de os benefícios associados aos investimentos em educação e às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação serem insuficientes ou não serem totalmente apropriados pelos agentes que os executam, conduzem a um sub-investimento nessas áreas que, no entanto, são críticas para o crescimento económico. No nosso país, essas falhas são tão mais importantes quanto se reconhece que entre os maiores entraves ao crescimento económico estão precisamente a qualidade dos recursos humanos, a capacidade tecnológica e a permeabilidade à inovação. Reconhece-se, também, a existência de falhas no actual sistema nacional de inovação. Com o apoio dos anteriores Quadros Comunitários, construiu-se um vasto conjunto de infra-estruturas científicas, tecnológicas e de apoio à inovação. Falta, no essencial, uma maior articulação de todo esse sistema, interligação e cooperação entre os actores relevantes, nomeadamente, entre os laboratórios públicos de I&D, os estabelecimentos do ensino superior, as empresas e as associações empresariais
7 No Plano Tecnológico, reconhece-se a necessidade de qualificar os portugueses e estimular a inovação e a modernização tecnológica, colocando no terreno políticas que acelerem o actual processo de mudança do padrão de especialização da economia portuguesa, no sentido da produção de bens e serviços diferenciados, apoiados em actividades de investigação e desenvolvimento e cada vez mais vocacionados para os mercados externos. 3. EIXOS DE ACÇÃO De acordo com o Programa do Governo, apresentado na Assembleia da República, o Plano Tecnológico está estruturado nos três eixos de acção seguintes: 1. Conhecimento - Qualificar os portugueses para a sociedade do conhecimento, fomentando medidas estruturais vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da vida e mobilizando os portugueses para a Sociedade de Informação. 2. Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico, apostando no reforço das competências científicas e tecnológicas nacionais, públicas e privadas, reconhecendo o papel das empresas na criação de emprego qualificado e nas actividades de investigação e desenvolvimento (I&D). 3. Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação, facilitando a adaptação do tecido produtivo aos desafios impostos pela globalização através da difusão, adaptação e uso de novos processos, formas de organização, serviços e produtos. Neste esforço será desejável, não só apoiar os agentes individuais, mas também reforçar a sua acção sistémica. 4. DIMENSÕES TRANSVERSAIS Embora todas as medidas do Plano Tecnológico estejam classificadas de acordo com os três eixos acima referidos, o Plano Tecnológico obedece, no seu desenho, à preocupação de actuar de forma transversal sobre domínios de intervenção essenciais a uma estratégia de crescimento sustentado. Os incentivos à educação e à inovação poderão promover o crescimento económico, mas não constituem de forma alguma condição suficiente e não o seriam certamente se - 4 -
8 atribuídos de forma indiscriminada. Nessa medida, o Plano Tecnológico procura guiar a intervenção, por forma a atingir um conjunto de dimensões transversais. Por um lado, algumas acções do Plano Tecnológico contribuem para promover o desenvolvimento das instituições que regulam os mercados e que regem o sistema de incentivos no qual os agentes económicos operam, por forma a torná-las mais favoráveis à inovação. Um ambiente institucional favorável e políticas económicas adequadas são condição necessária para um crescimento económico apoiado na inovação e no conhecimento. Por outro lado, o desenho do Plano Tecnológico está pensado para promover e explorar efeitos de rede a vários níveis, numa lógica de sistema, promovendo a interacção entre os diferentes agentes da inovação, públicos e privados, não esquecendo a sua relação com o território. Finalmente, o Plano Tecnológico, prevendo mecanismos alternativos de financiamento, procura contornar as falhas de mercado que impedem o sector financeiro de, por si só, disponibilizar os meios de financiamento necessários para os agentes económicos optimizarem os seus planos de investimento em educação, investigação, desenvolvimento e inovação. Pela sua natureza, o Plano Tecnológico abrange domínios de intervenção que não se esgotam nos acima descritos. Convirá, aliás, salientar que, na medida em que muitas das medidas contempladas são promotoras da qualidade ambiental, da coesão social, da equidade territorial e da cidadania, o Plano Tecnológico apresenta-se também como um elemento de reforço das políticas e das instituições. O Plano Tecnológico não se trata de um mero conjunto de políticas que promovem o crescimento económico, mas sim de um quadro conceptual de conjugação de políticas e uma estratégia de actuação com vista ao objectivo último do desenvolvimento sustentado. 5. O PLANO TECNOLÓGICO NO QUADRO DE CONJUGAÇÃO DE POLÍTICAS O Plano Tecnológico é um instrumento de política de referência que concretiza um compromisso central do Governo e cuja implementação visa aumentar a capacidade competitiva do país através do Conhecimento, Tecnologia e Inovação
9 Relativamente ao Programa do Governo, bem como às Grandes Opções do Plano, este documento corresponde a dois passos adicionais: uma concretização e detalhe relativamente aos programas definidos, nomeadamente em termos de acções específicas, calendarização, responsabilidades e a definição de um instrumento de gestão para acompanhamento e divulgação das actividades em curso. O Plano Tecnológico também se enquadra na Agenda de Lisboa. A Agenda de Lisboa assenta em três pilares: um pilar de estabilidade macroeconómica, o PEC; um pilar de emprego e formação, o PNE; e um pilar para a competitividade que contempla as dimensões Conhecimento, Investigação e Inovação, o Plano Tecnológico. Enquanto pilar do Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE 2005/2008), dá concretização às suas dimensões de Inovação, Investigação e Qualificação, entendidas como vectores determinantes para a mudança do posicionamento competitivo de Portugal, para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento duma economia baseada no conhecimento. O Plano Tecnológico vem assim, oito meses depois do Governo ter tomado posse, completar o quadro de governação económica. Embora focado nas áreas do conhecimento, tecnologia e inovação, pela sua transversalidade e pelo esforço que constitui no sentido de promover uma coordenação - 6 -
10 efectiva das políticas que, nas diversas áreas, concorrem para o desenvolvimento económico, o Plano Tecnológico constitui uma peça fundamental para aumentar a médio prazo o bem-estar dos portugueses. Sendo um programa de iniciativa pública, o Plano Tecnológico, pretende apoiar e incentivar as pessoas, as empresas e as instituições nos seus processos de inovação, independentemente do sector económico ou social em que desenvolvem a sua actividade. Tal como atrás foi referido, o Plano Tecnológico pretende, ainda, promover sinergias e ganhos de dimensão, fomentando redes e parcerias. 6. PLANO TECNOLÓGICO: UM PROJECTO EM ANDAMENTO Este documento apresenta um plano cuja execução já está em andamento desde Março de O Governo português já lançou um conjunto de medidas e iniciativas que se inscrevem na execução do Plano Tecnológico, previsto no Programa de Governo, das quais se destacam as seguintes: Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial, repondo e aperfeiçoando o ambiente fiscal favorável à I&D nas empresas; Lançamento dos PIIP, Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias,incluindo projectos de apoio à inovação e à modernização tecnológica; Programa Ligar Portugal, que define a política nacional para a sociedade da informação e a promoção do acesso à Banda Larga; Iniciativa Novas Oportunidades, que pretende requalificar cerca de 1 milhão de portugueses; Programas Inov-Jovem e Inov-Contacto, com o objectivo de introdução de competências de gestão, tecnologia, marketing e internacionalização nas empresas; Introdução do ensino de inglês no ensino básico, favorecendo uma cultura internacional do cidadão português; Reorientação estratégica do Programa Prime, privilegiando a inovação e a internacionalização; - 7 -
11 Concurso para atribuição de potência eólica, tendo como contrapartida a criação de um cluster industrial ligado aos estabelecimentos de ensino superior e a criação de um Fundo para a Inovação. Iniciativa Empresa na Hora, com o objectivo de reduzir os actos, e assim o tempo, para a criação jurídica de sociedades comerciais, sem diminuir a segurança jurídica; Adopção da factura electrónica por todos os serviços da administração do Estado, tornando-a obrigatória até final de 2007; Criação de um sistema de avaliação das instituições científicas; Reforma do sistema de ensino superior de acordo com o processo europeu de Bolonha; Lançamento de um Ensino Básico de elevada qualidade, através da formação e acompanhamento dos professores de Matemática e Português, da inclusão do ensino do Inglês e do esforço para assegurar uma maior permanência dos alunos na escola. O Plano Tecnológico consagra estas medidas já tomadas durante os primeiros oito meses de acção governativa, assim como um vasto leque de outras medidas decorrentes do Programa de Governo que serão postas em prática durante a legislatura. 7. O PLANO TECNOLÓGICO É UM DOCUMENTO ABERTO Com um horizonte temporal que vai até ao final da legislatura, o Plano Tecnológico cria um quadro de referência, estabelece um compromisso com os portugueses e incorpora medidas concretas em diversas áreas. Trata-se de um documento aberto, por duas razões principais: Primeiro, porque admite a incorporação de novas contribuições, nomeadamente com origem na Sociedade Civil; Segundo, porque o modelo de implementação prevê uma monitorização e uma avaliação periódica de resultados. Neste documento apresenta-se um conjunto de medidas que, por serem exemplificativas, não esgotam o conjunto de medidas previstas para o Plano - 8 -
12 Tecnológico. O universo das medidas do Plano Tecnológico será objecto de actualização periódica e informações mais detalhadas sobre a totalidade das medidas estão disponíveis no site do Plano ( 8. OPERACIONALIZAÇÃO Na medida em que as iniciativas previstas no Plano Tecnológico se consubstanciem em planos de acção sectoriais, a sua operacionalização será feita de forma descentralizada. As orientações do Plano Tecnológico vinculam e responsabilizam, naturalmente, apenas as políticas públicas e as suas instituições e grupos de missão. No entanto, o seu sucesso dependerá, em larga medida, da adesão de outros agentes da Sociedade Civil, nomeadamente as empresas, os estabelecimentos de ensino superior, centros e instituições de investigação e outras entidades do sistema de inovação. Dependerá também do empenho e da competência das entidades públicas e privadas na implementação, individual ou conjunta, das medidas e iniciativas propostas. Este esforço colectivo de participação é o ponto de partida para a consolidação de uma visão partilhada que possa ser catalisadora da mudança. Para tal, será necessária grande capacidade política em envolver pessoas e organizações muito diversas e com diferentes graus de proximidade ao sistema de inovação. Para promover as parcerias necessárias e potenciar a complementaridade das políticas, a coordenação e o acompanhamento são fundamentais. O acompanhamento e avaliação do Plano Tecnológico vivem de mecanismos explícitos, nomeadamente uma Comissão Interministerial de Acompanhamento, a quem cabe monitorizar a evolução da execução do plano, e um Conselho Consultivo, a quem cabe emitir recomendações com vista ao ajustamento do quadro de medidas, na perspectiva dinâmica e aberta atrás enunciada. A transparência é, também, uma preocupação, e será consubstanciada através da criação de um portal de acesso público. 9. ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO O documento está organizado da seguinte forma: o capítulo 2 descreve os eixos de actuação do Plano Tecnológico e algumas das suas principais medidas; - 9 -
13 o capítulo 3 aborda, de forma resumida, algumas das matérias transversais que constituíram preocupação fundamental na elaboração do plano; o capítulo 4 apresenta um modelo de acompanhamento da implementação do plano até ao fim da legislatura. Informação mais detalhada relativamente às medidas e iniciativas encontra-se disponível no site do Plano (
14 2 EIXOS DO PLANO TECNOLÓGICO
15 As medidas do Plano Tecnológico encontram-se organizadas em três Eixos de Acção: Eixo 1 Conhecimento - Qualificar os portugueses para a Sociedade do Conhecimento Eixo 2 Tecnologia - Vencer o atraso científico e tecnológico Eixo 3 Inovação - Imprimir um novo impulso à inovação. Em cada Eixo de Acção, para além dos objectivos gerais e das metas a atingir, são sucintamente apresentadas algumas medidas ilustrativas, seleccionadas por forma a demonstrar o carácter abrangente do plano. As medidas em baixo enunciadas não esgotam, no entanto, o universo actual do Plano Tecnológico (ver detalhe das medidas no site do Plano
16 EIXO 1. CONHECIMENTO - QUALIFICAR OS PORTUGUESES PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO Em Portugal, uma das principais barreiras ao desenvolvimento é o défice de conhecimento. A sustentabilidade de uma estratégia de desenvolvimento económico apoiada no conhecimento, tecnologia e inovação dependerá criticamente da superação dos graves atrasos nos níveis de qualificação dos portugueses e o seu acesso à informação. Assim, fomentar medidas estruturais vocacionadas para qualificar os portugueses - elevando os níveis educativos médios da população e estimulando uma aprendizagem abrangente e diversificada ao longo da vida - e mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação serão preocupações centrais do Plano Tecnológico. Este desafio obriga, em primeiro lugar, a estruturar uma oferta de cursos de educação e formação susceptível de proporcionar o envolvimento de um número crescente de pessoas em percursos qualificantes em fases diferenciadas das suas vidas e, complementarmente, a reunir condições que garantam o reforço da qualidade dessas ofertas. O aumento do número de vagas, a diversificação dos cursos, a inovação curricular, o reconhecimento de competências adquiridas, o alargamento da rede e perfil de promotores, a instituição de dispositivos de certificação da qualidade mais afinados, a introdução de critérios de financiamento que distingam resultados são algumas das linhas de actuação que permitirão melhorar a capacidade de resposta ao nível da oferta. O objectivo pretendido exige, porém, que a actuação política se estenda à esfera da procura. Estimular a procura surge, neste plano, como condição de sucesso do trajecto traçado, uma vez que não basta instalar respostas, apresentando-se como primordial atender à importância de mobilizar vontades. No plano individual considera-se a necessidade de acentuar a importância da estratégia de qualificação como factor de valorização das trajectórias sociais e profissionais. A sensibilização assume, por isso, grande importância
17 QUALIFICAR, ELEVANDO OS NÍVEIS EDUCATIVOS MÉDIOS DA POPULAÇÃO PORTUGUESA Uma vez que os resultados de uma alteração no processo de qualificação dos portugueses só serão visíveis a médio prazo, importa definir uma estratégia que abranja todos os níveis de ensino, desde o básico até ao superior, e ainda promova, de forma clara, a formação profissional ao longo da vida. Neste contexto, o Conselho Europeu de 2004 definiu politicas na esfera do emprego que apontam como prioridades o aumento da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas. Para tal, será necessário incrementar o investimento em capital humano, nomeadamente na educação inicial e na formação ao longo da vida, e a implementação de reformas com vista à melhor governação de todo o sistema. Portugal apresenta níveis de capital humano claramente inferiores aos dos restantes países europeus. De facto, a maior parte da população portuguesa tem como habilitações máximas o ensino básico, com uma percentagem relativamente reduzida de licenciados, isto é, 11% que compara com 21,8% na União Europeia a 15. Isto significa que grande parte da população activa ainda não detém conhecimento nem possui as qualificações necessárias para responder a um mercado mundial mais aberto e exigente. São as faixas etárias mais jovens que apresentam maiores níveis de habilitações, o que traduz o esforço realizado nas últimas décadas em termos de educação. Na verdade, em 2004 cerca de metade dos jovens até aos 22 anos tinha pelo menos o 12º ano, enquanto em 1993 essa taxa era ainda de 37,8%. Apesar deste esforço, Portugal encontra-se ainda bastante distante do desempenho dos restantes países comunitários e longe da meta europeia para este indicador, estabelecida para 2010 em 85%. Nos países de recente adesão à União Europeia, o número de jovens com pelo menos o ensino secundário é superior a 70%, superando-se os 90% na República Checa e na Eslováquia. Um repto ao nível da qualificação da população jovem é o número de jovens que não concluem os estudos no secundário e no universitário, sendo que a entrada destes jovens no mercado de trabalho traduz uma oferta menos qualificada de recursos humanos, contribuindo para o aumento do desemprego na faixa etária mais jovem, sendo ainda
18 muito reduzido o número de empresas e de trabalhadores que participam em acções de formação para corrigir essa situação. Como parte das políticas activas para vencer o défice de escolarização e de qualificação está a formação ao longo da vida porque promove a aquisição de competências ao mesmo tempo que aumenta a capacidade de adaptação aos desafios da mobilidade e da transformação da natureza do trabalho. A meta europeia para 2010 fixa em 12,5 a percentagem da população a participar em acções de formação ou de educação. A OCDE propõe para Portugal, como prioridade política no sentido de incrementar a produtividade, o reforço da escolarização ao nível do secundário 1. A redução do hiato de escolarização da população portuguesa favorece o crescimento, quer porque melhora a qualidade do trabalho, quer porque facilita a adopção de novas tecnologias. A generalização do ensino secundário constitui um vector estratégico desta iniciativa. É imperioso superar as deficiências estruturais de qualificação que os portugueses apresentam através de uma intervenção política determinada, continuada e em ritmo acelerado. Sem a resolução deste problema, não é possível alcançar uma sociedade plenamente desenvolvida em todas as suas dimensões, sendo para tal necessário imprimir um novo impulso nesta matéria. Ultrapassar este défice requer um envolvimento de todos os parceiros sociais, incluindo as grandes empresas e as associações empresariais, no sentido de aumentar os níveis de participação dos activos empregados em percursos de formação. Do lado da oferta, e no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, pretende-se aumentar a oferta de formação profissionalizante nas redes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e na rede de operadores privados. A generalização do ensino secundário constitui um vector estratégico desta iniciativa. É imperioso superar as deficiências estruturais de qualificação que os portugueses apresentam através de uma intervenção política determinada, continuada e em ritmo acelerado. Sem a resolução deste problema, não é possível alcançar uma sociedade plenamente desenvolvida em todas as suas dimensões, sendo para tal necessário imprimir um novo impulso nesta matéria. 1 OECD, Economic Policy Reforms Going for Growth,
19 As metas consagradas na Iniciativa Novas Oportunidades representam, pois, um esforço ímpar ao nível do investimento em educação e formação, desenvolvendo duas vertentes de aposta: um dirigido aos jovens, outro para os adultos. A primeira vertente consagra, como recurso fundamental para estancar o fluxo de jovens que deixam o sistema de educação e formação sem concluírem o ensino secundário, um claro reforço do ensino profissionalizante de dupla certificação, fazendo com que o número de vagas em vias profissionalizantes passe a representar metade do total de vagas ao nível secundário. O objectivo é tornar o 12º ano de escolaridade como o patamar mínimo de escolarização dos jovens que saem hoje dos sistemas de educação e formação e que os trajectos de qualificação profissional garantam, em simultâneo, uma certificação escolar e profissional. Para os adultos, a resposta definida é a de dar a todos os que já estão no mercado de trabalho sem terem completado o 12º ano de escolaridade uma nova oportunidade, visando envolver um milhão de adultos em percursos de escolarização até Esta aposta promove a expansão da oferta de cursos de educação e formação de adultos e o alargamento da rede e número de pessoas abrangidas pelo Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Este sistema deve ser encarado como via estratégica para envolver adultos em percursos qualificantes na justa medida em que permite reconhecer as competências adquiridas pela experiência, ao mesmo tempo que propõem itinerários formativos diversificados. Focalizando a análise nas questões associadas à C&T, um dos vectores críticos para a alteração do modelo de desenvolvimento económico nacional, verifica-se que Portugal tem também uma das mais baixas taxas de jovens graduados em ciência e tecnologia, substancialmente abaixo da média União Europeia a 15 e da vizinha Espanha, onde o número relativo de jovens graduados em ciência e tecnologia é em 60% superior. Portugal apresenta, ainda, uma baixa percentagem de trabalhadores afectos às actividades de maior intensidade tecnológica, com menos de metade da média da União Europeia a 15. A escassez de recursos humanos qualificados nestas áreas é um dos desafios que Portugal tem de enfrentar e solucionar. Para um sistema educativo que forme quadros qualificados e preparados para uma sociedade baseada no conhecimento, torna-se essencial a reforma do Ensino Superior de acordo com o processo europeu de Bolonha, sendo uma oportunidade para incentivar a frequência do ensino superior, melhorar a qualidade e a relevância das formações oferecidas e fomentar a mobilidade de estudantes, investigadores e docentes
20 Fundamental, também, é a promoção da qualidade no sistema de Ensino Superior, valorizando a necessidade de actuar para públicos diversificados, o que requer a estruturação de um sistema de garantia de qualidade reconhecido internacionalmente, desenvolvendo o actual modelo de avaliação e financiamento. As alterações pretendidas à situação actual, reflectem-se nas metas a atingir, neste Eixo, no horizonte de 2010: Qualificar um milhão de activos até 2010; Abranger até 2010 em cursos de dupla certificação ao nível do 12º ano de escolaridade mais de jovens; Permitir que em 2010 o número de jovens abrangidos pelas vias profissionalizantes corresponda a metade do total de jovens a cumprir o ensino secundário; Aumentar para 15% a população em idade activa com diploma do ensino superior; Garantir que, no escalão etário dos anos, 65% da população termina o ensino secundário; Aumentar o número de diplomados em ciência e tecnologia para 12 em cada mil habitantes; Aumentar o número de investigadores em Portugal para 5,3 em cada mil habitantes; Assegurar, na população entre os 25 e os 34 anos, que 9,3 em cada mil habitantes sejam doutorados em C&T; Aumentar para 12,5% a percentagem da população envolvida em acções de formação ao longo da vida
21 Descrevem-se, a título exemplificativo, algumas das medidas mais relevantes na área da qualificação dos recursos humanos e que poderão originar impactos significativos na capacidade de inovação dos cidadãos e das empresas e na produtividade da economia. Iniciativa Novas Oportunidades Esta iniciativa tem como objectivo reconquistar os jovens e os adultos que saíram precocemente do sistema educativo. Ao nível dos jovens, pretende-se fazer do 12º ano o referencial mínimo de formação para todos. Ao nível dos adultos, o esforço será centrado na sua qualificação contínua e na certificação de competências. Neste esforço integra-se, também, a valorização do ensino secundário com o correspondente aumento da sua atractividade e o reforço da oferta de formações tecnológicas, vocacionadas e profissionais, também em regime pós-laboral. Impõe-se, igualmente, o reforço da oferta do ensino recorrente (ensinos básico e secundário). (Medida já lançada, MTSS+ME+MEI) Lançamento de um Ensino Básico de elevada qualidade Lançamento de um ensino básico de elevada qualidade através da formação e acompanhamento dos professores de Matemática e Português, da criação do Plano Nacional de Leitura, da introdução do ensino experimental das ciências, da inclusão do ensino do Inglês desde o primeiro ano de escolaridade, do esforço para assegurar aos alunos uma maior permanência na escola, num ambiente vivo, onde se desenvolve um vasto conjunto de actividades extracurriculares. Será também alargada a cobertura da rede do pré-escolar de forma a atingir todas as crianças com cinco anos de idade. (Medida já lançada, ME) Criação de centros de competências em I&D na área TIC, nomeadamente ao nível do desenvolvimento de software e gestão de redes Dotar as organizações e as empresas de recursos humanos qualificados nas áreas TIC, ao nível da gestão de redes e de sistemas, no planeamento e desenvolvimento de soluções aplicacionais, promovendo a concorrência e a colaboração internacional. Encontra-se previsto um projecto piloto através da configuração de um CET Cursos de Especialização Tecnológica -, no âmbito de