Radio Santa Maria Fm - Lewandowski extingue ação que pede afastamento de Cunha
Publicada em 30/12/15 às 13:49h - 208 visualizações
Lewandowski extingue ação que pede afastamento de Cunha
Lewandowski extinguiu a ação sem observar o mérito, considerando apenas questões de direito. Na decisão, o presidente do Supremo considerou que a Corte não tem prerrogativa de julgar esse tipo de ação popular, de "índole civil".
Além disso, Lewandowski afirmou que "inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido".