Guarda Municipal notificará proprietários de animais de grande porte na cidade | Hoje Centro Sul
Guarda Municipal notificará proprietários de animais de grande porte na cidade
Leis proíbem criação e manutenção em área urbana, pois a presença de animais dentro do perímetro urbano, não prejudica somente a segurança no trânsito, também traz riscos à saúde pública
A Guarda Municipal de Irati comunica aos proprietários de animais e demais interessados, que está tomando as medidas cabíveis quanto aos animais de grande porte que se encontram no perímetro urbano da cidade de Irati.
Uma equipe da Guarda Municipal está notificando os proprietários e possuidores de animais de grande porte, para que, no prazo de 15 dias a contar da data da notificação, retirem do perímetro urbano do município qualquer animal doméstico de grande porte como equinos, bovinos, ovinos e suínos­.
Caso o prazo estipulado não seja cumprido, será repassado ao setor de Tributação da Prefeitura, para a lavratura do auto de infração em nome do infrator.
As leis municipais Nº 4229/2016 (Código de Posturas do Município) e Lei 4233/2016 (Política Municipal de Gestão Animal no Município de Irati), proíbem expressamente a criação e a manutenção de animais no perímetro urbano do município, independentemente se estão fechados ou não.
As sanções previstas para quem descumprir as normas citadas, serão a de aplicação das multas administrativas cabíveis, que podem variar de acordo com a natureza da infração, sendo o mínimo de duas URMs, sem prejuízo das sanções previstas nas leis federais, a exemplo das Contravenções Penais, Cíveis e Ambientais.
A Guarda Municipal acrescenta que a presença de animais dentro do perímetro urbano, não é somente uma questão de segurança no trânsito, mas principalmente de saúde pública, e assim, em trabalho conjunto com órgãos responsáveis, como Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e outros órgãos de segurança pública, busca maior efetividade e eficácia cumprimento destes dispositivos legais.
Na tarde deste dia 19, ocorreu o processo de licitação para definir a nova empresa responsável pela apreensão de animais soltos em vias e espaços públicos. A maneira irresponsável com que muitos proprietários mantêm seus animais, chega a acarretar vários transtornos no trânsito e sérios problemas envolvendo risco à vida.
Assim que o processo for encerrado nesta licitação, a contratação será feita imediatamente, para que o mais breve possível essa pessoa responsável proceda ao recolhimento dos animais.
A própria legislação municipal prevê que esse profissional contratado, com veículo e equipamentos apropriados para dar encaminhamento adequado aos animais soltos em áreas públicas será apoiado pela Guarda Municipal.
Espera-se a colaboração dos proprietários de animais no perímetro urbano do nosso município, a fim de evitar transtornos e multas, que tomem as medidas necessárias para a retirada de seus animais, encaminhando-os para área rural, e livrando-se assim de notificações e sanções previstas nas leis vigentes.