Dois meses após a Justiça de São Paulo determinar a perda de mandato do deputado estadual condenado por improbidade Mauro Bragato (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado informou na quinta-feira (23) que vai acatar a decisão. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Bragato e foi informada que o parlamentar não iria comentar o caso.
A Assembleia divulgou que vai cumprir a ordem judicial após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negar por unanimidade, na terça-feira (21), os embargos de declaração do tucano --em uma decisão da Corte máxima que já havia mantido sua condenação.
Bragato foi condenado em ação de improbidade administrativa por supostamente fraudar compra de leite no período em que foi prefeito do município de Presidente Prudente (SP), de 1997 a 2000. Entre as punições aplicadas ao tucano, está a perda de direitos políticos e do mandato de deputado.
A ordem judicial estava patinando na Assembleia, e Bragato vinha se mantendo na cadeira sem sustos ou desconforto. A Casa havia informado que ele ainda teria cinco sessões para apresentar sua defesa.
Na terça-feira, o juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente --responsável pela execução da pena em primeira instância do caso-- determinou que fosse verificado se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), havia sido notificado da decisão de primeira instância, enviada para a Casa em maio.
Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de se apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte do presidente da Assembleia caso ele não tivesse cumprido a determinação judicial. Com a saída de Bragato, agora prevista para ser decretada na próxima segunda-feira, 27, assume o suplente João Caramez, também do PSDB.