Aprovado o projeto que regulariza atividade de cuidador e centros de recreação infantil - Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul
Profissionais da área têm prazo de 180 dias para se adequarem às normas
Vereadores aprovaram na sessão realizada na quarta-feira, dia 8, o projeto que estabelece a implantação de normas para abertura, funcionamento e fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade de cuidador, bem como dos Centros de Recreação privados. A medida é voltada para a segurança das crianças atendidas por cuidadores e Centros de Recreação Infantil no Município de Santa Clara do Sul e tira os profissionais da informalidade.
A mudança determina a realização obrigatória de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes, além da manutenção de cadastros atualizados sobre as crianças e adolescentes atendidos. Para garantir a adequação dos atuais prestadores de serviços em prazo razoável, há um prazo de 180 dias para as adequações.
São conceitos para aplicação da presente legislação: atividade de Cuidador Autônomo – Pessoa Física ou Jurídica que desenvolve atividade de cuidado de crianças ou adolescentes no âmbito doméstico facilitando o exercício de suas atividades diárias, tais como alimentação, higiene pessoal, atividades escolares complementares, acompanhamento junto aos serviços de saúde, ou outros requeridos no seu cotidiano, excluindo, para tal, técnicas ou procedimentos identificados como exclusivos de outras profissões legalmente estabelecidas. II – Centros de Recreação Infantil; e a Pessoa Jurídica privada que tem o objetivo de atender crianças, de diversas faixas etárias, no período inverso ao turno escolar quando for obrigatória a matrícula em escola regular, e quando não for obrigatória a matrícula, em qualquer turno, oferecendo atividades lúdicas e de recreação.
O documento completo com as informações está no site da Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.
Elogio pela limpeza e paisagismo
Na tribuna, o vereador Alair José parabenizou o secretário Inácio Herrmann e os funcionários da Secretaria de Obras pela limpeza e pelo paisagismo do município. "Muitas pessoas me procuraram para elogiar a limpeza e o cuidado de canteiros de flores, e por isso eu parabenizo todos os integrantes da secretaria pelo capricho e empenho".
Na tribuna, o vereador Thiago de Carvalho retomou o assunto iniciado na Câmara na semana anterior sobre respeito. Disse que já foi ofendido por um vereador.
O vereador também disse que a oposição aprova os "projetos bons para o município", mas não há obrigação de votar a favor se não concordar com os projetos. Reforçou que a oposição vai falar sobre o que não concorda. Como exemplo, citou o fato de servidores estarem sem aumento há dois anos, e que motoristas concursados para dirigir ambulância estão dirigindo ônibus, enquanto pegam motorista de caminhão, de forma emergencial, para dirigir ambulância, sem utilizar concurso.
Em resposta, a vereadora Helena Herrmann disse causar estranheza fato de o vereador ter dito que foi ofendido na Câmara, e afirmou que ele deve dizer quem ofendeu e trazer o assunto para a Mesa. Reforçou que o vereador tem que reconhecer o que proferiu as ofensas naquela sessão, e que os vereadores e a comissão do Brasão são testemunhas. Disse ainda que a fala está gravada. Quanto ao aumento de salário, pediu se o vereador conhece a Lei 173, que não permite haver aumento e nem chamamento de concurso neste momento.