Deputados iniciam análise de projeto que trata do parcelamento de ICMS – Jornal do Oeste
23/11/2020 23/11/2020 Jornal do Oeste	analise, deputados, icms, iniciam, projeto
Deputados votam na sessão de segunda-feira (23) projeto que trata do parcelamento do ICMS. / Foto: Dálie Felberg/Alep
Compagas – Também em análise de primeiro turno está o projeto de lei complementar 10/2020, do Poder Executivo, que revoga o artigo 15 da lei complementar 205/2017.
O artigo trata da concessão dos serviços de gás canalizado no estado que em sua íntegra diz: "A concessão da exploração dos serviços de gás canalizado alcançada pelo Decreto nº 4.695, de 20 de janeiro de 1989, portanto com vencimento em 20 de janeiro de 2019, será licitada, na modalidade concorrência, pelo prazo de até trinta anos."
Parcerias – A flexibilização dos planos de trabalho das parcerias celebradas com repasses de recursos dos Fundos Públicos sob gestão da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) é o que propõe o projeto de lei 595/2020, do Poder Executivo, que também integra a pauta de votações da sessão de segunda-feira (23).
Demais projetos – Integram ainda a pauta de votação: em redação final o PL 608/2020 que extingue o Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná; em terceira votação o PLC 9/2020 que trata da cessão de servidores temporários para entidades privadas sem fins lucrativos; Em segunda votação o PL 20/20 que denomina de Vitório Vial a ponte sobre o Ribeirão Lica, localizada na rodovia PR-218, entre os municípios de Planaltina do Paraná e Amaporã; e o PL 39/2020 que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Proteção Animal de Peabiru.
Já em primeiro turno de votação, completam a pauta os projetos 338/2019, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui a Semana de Combate e Conscientização a trotes telefônicos; 508/2020 que autoriza o Tribunal de Justiça do Paraná a efetuar as cessões de uso gratuito de imóveis; 590/2020 que altera a Lei Estadual 20.224/2020, prevendo que os cartórios extrajudiciais de todo o estado terão que criar Centrais de Serviços Eletrônicos por meio de sites ou softwares. Essas ferramentas vão oferecer atendimento remoto e desburocratizado relativos aos serviços extrajudiciais; 610/2020 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos desafetados, destinando à integralização de cotas de fundos; 635/2020, do Tribunal de Justiça, que transforma a 6ª Vara Judicial, não instalada, do Foro Regional de Cambé em cargo de juiz de direito substituto da 5ª Sessão Judiciária de Londrina; 636/2020, do Tribunal de Justiça, que transforma a 94ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em cargo de juiz de direito substituto no âmbito da 6ª Seção Judiciária de Maringá; 637/2020, do Tribunal de Justiça, que transforma a 96ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em cargo de juiz de direito substituto no âmbito da 5ª Seção Judiciária de Londrina; e, por fim, o PL 641/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder a afetação de imóveis que integram o patrimônio estadual em favor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Extraordinária – Está prevista ainda a realização de uma sessão extraordinária com a segunda votação dos seguintes projetos: 10/2020, 508/2020, 590/2020, 595/2020, 610/2020, 635/2020, 636/2020, 637/2020, 641/2020 e 645/2020.
Transmissão – A sessão plenária remota da Assembleia Legislativa tem início às 14h30 e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além das redes sociais do Legislativo.