Incentivar a solidariedade europeia: um rendimento básico incondicional - Rede Brasileira de Renda Básica
Incentivar a solidariedade europeia: um rendimento básico incondicional
A emergência econômica que se aproxima exige um aumento emergencial da demanda, por meio de um pagamento mensal incondicional pela duração.
Vivemos tempos extraordinários e excepcionais. Muitos perderam seus empregos e renda. A crise é antes de tudo uma crise de saúde pública, mas suas repercussões econômicas exigem uma resposta que manifeste nossa solidariedade e que possa ajudar a garantir condições básicas de vida em toda a Europa e o bem-estar de todos.
A renda básica incondicional é hoje, mais do que nunca, um passo essencial. Incentiva a solidariedade porque é incondicional e universal. Uma crise pela qual não tínhamos responsabilidade e pela qual ninguém é responsável deve ser respondida através de medidas incondicionais que não prejudicam ainda mais as escolhas futuras.
Estamos testemunhando um declínio acentuado na economia mundial – um quadro impressionante considerando as previsões iniciais de crescimento para 2020. Na zona do euro, a Comissão Europeia, vários Estados membros e o Fundo Monetário Internacional já assumem uma queda na recessão . Em alguns estados membros, os déficits orçamentários podem subir para 7 ou 10% do produto interno bruto, com impactos extremos na renda e no emprego.
Na Noruega, por exemplo, o desemprego já aumentou acentuadamente, de 2,3% para 10,4% em apenas algumas semanas. Em Portugal, o ministro das Finanças, Mário Centeno, antecipa que a crise é muito pior que a crise da zona do euro, com o desemprego também previsto acima de 10%.
Portugal foi devastado pela austeridade e dois milhões de pessoas correm risco de pobreza e exclusão social – aproximadamente uma em cada cinco da população. Cerca de um quarto vive com o salário mínimo e um terço seria incapaz de cobrir despesas inesperadas.
Para todas essas pessoas, qualquer redução da renda mensal, ainda mais o desemprego, pode ser desastrosa. No entanto, um milhão já está demitido, ganhando 70% de seu salário – parte coberta pelo empregador e parte pelo governo – e esse número só pode aumentar nos próximos meses.
Esse cenário não se limita a Portugal. Em 2018, os líderes da União Europeia parabenizaram-se pelo fato de haver quase 240 milhões de europeus empregados. Mas o mercado de trabalho está polarizando : os empregos com altos e baixos salários estão aumentando, assim como a insegurança no emprego. A renda média dos 1% mais ricos dos europeus cresceu duas vezes mais rápido que a dos 50% inferiores, enquanto a taxa de pobreza na Europa permanece 21%, a mesma de quase duas décadas.
Mobilização da sociedade cívica
Nem todas as notícias são ruins. Na maioria dos países, a maioria das pessoas está se ajudando. As empresas estão mudando seu modelo de negócios para ajudar o sistema nacional de saúde. As startups estão unindo forças, criando 'hackathons' para encontrar soluções inovadoras para combater o Covid-19.
A sociedade civil está se mobilizando em toda a Europa para criar redes de apoio aos cidadãos mais vulneráveis. As pessoas estão cantando e tocando música em suas varandas para compartilhar o fardo do distanciamento social e da quarentena. Nunca antes o papel da sociedade civil e a importância de sistemas de saúde pública fortes e resilientes foram celebrados por muitos de todos os segmentos do espectro político.
A conscientização sobre as mudanças climáticas também está crescendo. A diminuição das emissões de dióxido de carbono geradas pela desaceleração está levantando o debate sobre 'decrescimento' versus 'crescimento verde' quando as economias começam a se recuperar.
Mas um forro de prata não é suficiente. A Europa deve intensificar sua tarefa e, pelo menos, igualar os esforços de sua sociedade civil, estados membros, empresas e indivíduos, buscando medidas inovadoras e fortalecendo as redes de solidariedade em resposta à crise.
São necessárias medidas claras e fortes, além dos pacotes de 'resgate' que levantam preocupações sobre uma nova onda de austeridade na zona do euro e o 'alívio quantitativo' com seu impacto principalmente regressivo . Precisamos de uma política unificada que injete dinheiro na economia rapidamente , sem intermediários .
Por todas essas razões, defendemos uma renda básica incondicional. Um pagamento mensal deve ser fornecido durante toda a crise – uma medida de três meses que pode ser estendida para seis meses – a todos os cidadãos da zona do euro, independentemente do que fazem ou quanto ganham. Recomendamos um UBI de € 350 para todos os adultos acima de 18 anos. Esse valor é maior do que o proposto por Philippe Van Parijs, levando em consideração a significativa perda de renda que a maioria dos cidadãos europeus enfrenta.
Seria uma medida cara. Mas seu impacto em impedir o colapso da demanda e, portanto, a oferta, pode compensar seu custo. Além disso, e mais importante, é uma questão de justiça social.
Muitos dos mais afetados pela crise têm salários baixos e empregos inseguros – a base do crescimento econômico da zona do euro nos últimos anos. Todos nós nos beneficiamos desse desenvolvimento econômico e parece justo que todos nós dividamos o fardo agora, ajudando os mais afetados a garantir que possam enfrentar a crise atual, enquanto desfrutam de condições básicas de vida e alguma qualidade de vida.
Isso não quer dizer que cada país da zona do euro não deva contribuir. Além do Banco Central Europeu, que emitiu "dinheiro de helicóptero", cada estado membro poderia adicionar uma certa quantia e aumentar os possíveis impactos positivos de um UBI mais alto. Em Portugal, por exemplo, poderíamos adicionar 250 € ao pagamento mensal. Em seis meses, isso representaria 9% do PIB português (números de 2019). Mas, ao incluir um mecanismo de reembolso em dois anos (digamos) – onde os mais vulneráveis ​​e aqueles que enfrentaram uma perda significativa de renda ficariam com a maior parte ou todo o dinheiro, enquanto aqueles com mais recursos e que não enfrentaram grandes perdas retorne a maior parte ou o valor total – o custo orçamentário adicional pode cair abaixo de 3% do PIB (novamente em 2019). Este seria um custo mais razoável, apesar de representar o magnânimo,esforço coletivo necessário para evitar uma grande recessão social e econômica.
A renda básica incondicional é a medida mais eficaz para enfrentar nossos desafios atuais – sem burocracia e restrições e sem a necessidade de verificar quem é mais pobre e quem é mais vulnerável. Em momentos extraordinários e excepcionais como esses, é crucial evitar procedimentos desnecessários e garantir que ninguém que precise de ajuda seja deixado para trás.
A questão não é se temos os recursos, mas para quem esses recursos devem ser direcionados: aos bancos e empresas ou às pessoas. Acreditamos que deve ser para todos. Não devemos desconsiderar o apoio que as pessoas precisam, alegando que o dinheiro é melhor gasto ou mais necessário pelas empresas e pelo setor financeiro. Também não é uma discussão sobre quais Estados membros estão lidando melhor com a crise, quais têm mais recursos e quais estão atrasados.
É sobre a zona do euro que reconhece a igualdade de seus cidadãos e reafirma o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com seu compromisso social com todos os cidadãos. É sobre solidariedade.
A UE pode não ter uma segunda chance de conter não apenas os efeitos econômicos, mas, ainda mais, os efeitos políticos de decisões equivocadas. Como muitos estão dizendo, se não agora, quando? E se não, para todos nós, qual é o papel da UE?