Novo Bolsa Família começa a ser pago entre incertezas sobre PEC e valor de R$ 400 | Tribuna Online
Agência Folhapress • 16/11/2021 09:01:19 • min. de leitura
Novo Bolsa Família começa a ser pago entre incertezas sobre PEC e valor de R$ 400 Foto: Divulgação
As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não desrespeitarem a lei eleitoral –que impede o aumento do benefício em 2022.
A PEC dos Precatórios dribla o teto ao postergar o pagamento de sentenças judiciais programadas para o ano e ainda muda a regra de correção anual do limite de gastos, liberando ao governo espaço de mais R$ 91,6 bilhões em 2022 sem a necessidade de revisar outras despesas –o que eleva o déficit nas contas públicas e o endividamento do país.
Além disso, o Orçamento de 2022 ainda está em aberto –o que, na teoria, fornece condições para que os pagamentos previstos sejam feitos seguindo as regras tradicionais (com corte de despesas em outras áreas).
Esse período ofereceria uma janela com alto quórum, uma vez que o esforço concentrado traz os congressistas a Brasília –pois a votação de indicações de autoridades são obrigatoriamente presenciais.
Três senadores –Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP)– chegaram a propor individualmente suas próprias propostas de PEC para viabilizar um novo programa social.