Para garantir a qualidade do leite consumido no País, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alterou o sistema de fiscalização nas empresas de laticínio sob controle do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O novo modelo prevê auditorias nos laticínios de forma aleatória, realizadas por uma equipe constituída de, no mínimo, três servidores do Ministério (dois médicos veterinários fiscais agropecuários e um agente de inspeção sanitária) responsáveis pela inspeção juntamente com os técnicos mantidos pelas próprias empresas.
Esses fiscais devem realizar análise criteriosa sobre o funcionamento da empresa e seus processos produtivos, incluindo a avaliação de desempenho dos servidores responsáveis pela inspeção do SIF junto à empresa.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que facilita a abertura e funcionamento de empresas e estimula a formalidade. O projeto segue agora para sanção presidencial. A Redesim vai integrar diversos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.
As empresas brasileiras tiveram no primeiro semestre deste ano a melhor rentabilidade da década. Levantamento feito pela Serasa com base em 9,7 mil balanços, mostra que o indicador de rentabilidade, que mede a relação entre lucro e faturamento líquido, atingiu 6,6% no período. É o mais alto da série histórica iniciada em 2000, um ano depois que a taxa de câmbio deixou de acompanhar o regime de bandas e passou a flutuar livremente.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso público, nesta quinta-feira, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, de enviar uma proposta de reforma tributária no máximo em 30 dias. Mantega garantiu que os estudos sobre as propostas já estão em andamento.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, advertiu que a proposta de ressarcimento do pagamento da CPMF por meio de Imposto de Renda será prejudicial às 5,5 mil prefeituras brasileiras. O temor deve-se ao fato de que o IR é uma das fontes de financiamento do FPM – principal receita de 70% das cidades brasileiras.
De acordo com a proposta que tramita no Senado, quem tem rendimentos líquidos entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago de CPMF, até o limite de R$ 214,47 ou o valor do imposto devido, o que for menor. A regra beneficiaria tanto quem tem imposto a restituir ou a pagar.
A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá registrar um novo recorde em 2008. A primeira estimativa para a colheita do ano que vem, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta um volume de 137,084 milhões de toneladas, com aumento de 2,9% em relação à safra 2007. Soja, milho e arroz vão responder por mais de 90% da produção. A área colhida deverá aumentar 3,3%, para 47,1 milhões de hectares.
Não impedirá
A descoberta de um novo e gigantesco campo de petróleo e gás, anunciada pela Petrobras, não vai impedir que, no curto e médio prazo, os brasileiros tenham que enfrentar uma nova onda de altas nos preços dos combustíveis. A própria estatal confirmou que o preço do gás natural subirá entre 15% e 25% nos próximos dois anos.