Termos de Uso e Política de Privacidade do aplicativo da G2C - G2C administradora
Trata-se de Termos e Condições de Uso do aplicativo, esse documento relaciona as principais regras, condições e informações que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam o aplicativo "G2C Administradora", disponibilizado pela G2C Administradora de Benefícios LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.692.996/0001-83, com sede na Rua da Assembleia 10, Salas 2001 a 2003, Edifício Centro Candido Mendes, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ora denominada G2C.
Para ter acesso e utilização do aplicativo se faz necessário o entendimento que o usuário declara que fez a leitura completa e atenta dos termos e condições exauridas neste documento, restando com a sua aceitação, ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com todas as cláusulas abaixo estipuladas.
Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
Caso não haja concordância de qualquer do disposto nesse termo, pedimos a gentileza de desinstalar ou que não mantenha a utilização do aplicativo.
1.1. O objeto do aplicativo é a troca de informações administrativas, referentes ao seu plano de saúde de forma mais rápida e fácil.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO APLICATIVO
2.1. Os serviços disponibilizados são destinados exclusivamente aos beneficiários dos planos privados de assistência médico-hospitalar e odontológica da G2C.
2.2. Os serviços estarão disponíveis para acesso nos dispositivos móveis operados por meio dos sistemas IOS ou Android, servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web, e poderão ser descontinuados, cancelados, interrompidos ou suspensos, a qualquer tempo, por exclusivo critério da G2C, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.
2.3. Os serviços disponibilizados pelo aplicativo devem ser interpretados como um benefício e não uma obrigatoriedade da G2C.
2.4. Poderão ser disponibilizadas no aplicativo diversas funcionalidades para consulta de questões administrativas do plano contratado pelo beneficiário.
2.5. Estarão disponíveis no aplicativo, a título exemplificativo, os seguintes serviços que poderão possuir Termos de Uso próprios, complementares e inseparáveis a este documento:
III. Acesso a faturas vencidas
VII. Comprovante de pagamento
VIII. Recuperação de senha
2.5.1 A G2C poderá incluir serviços ou retirá-los, a qualquer tempo, ou ainda, disponibilizá-los a determinados usuários de acordo com a modalidade de plano contratado.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA G2C
3.1. O aplicativo e seus serviços são apresentados ao usuário na maneira como estão, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a G2C a:
3.1.1. Assegurar o seu bom funcionamento e aplicar um layout que respeita a usabilidade e navegabilidade do usuário, sempre que possível;
3.1.2. Disponibilizar os serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário; e,
3.1.3. Assegurar que o tratamento dos dados pessoais esteja estruturado de forma a atender aos requisitos de segurança e as boas práticas boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
3.2. A G2C não se responsabiliza por:
3.2.1. Falhas de acesso ao aplicativo pela indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos recursos (softwares ou hardwares) utilizados pelos usuários;
3.2.2. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos recursos dos usuários e sejam resultantes do uso regular;
3.2.3. Por erros de sistemas que possam alterar dados do aplicativo;
3.2.4. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar recursos ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste; e,
3.2.5. Pelos dados cadastrais, sendo estes de total responsabilidade dos respectivos usuários, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
3.2.6. Comunicações eletrônicas fraudulentas enviadas por terceiros que possam coletar dados pessoais em seu nome (phishing);
3.2.7. Publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.
4.1. Os usuários são responsáveis por:
4.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o aplicativo, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
4.1.2. Responsabilizar-se pela correta utilização e todas as atividades realizadas sob sua conta de acesso, em especial, pela utilização de seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros, sob pena de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida;
4.1.2.1. O usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta de acesso. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, a G2C deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis;
4.1.3. O usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido por terceiros. As credenciais de acesso ao aplicativo devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas;
4.1.4. Adotar senha forte adotando caracteres especiais, letras maiúsculas, além de não utilizar sequências óbvias de números e letras, ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o usuário não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
4.1.5. Para maior segurança do usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros; 4.1.6. Fornecer os dados cadastrais corretos, completos e atualizados;
4.1.7. Dispor de recursos compatíveis, serviço de conexão à Internet, antivírus e firewall habilitados, bem como os softwares devidamente atualizados;
4.1.8. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da G2C, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no aplicativo;
4.1.9. Não acessar as áreas de programação do aplicativo, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
4.1.10. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do aplicativo e de suas funcionalidades;
4.1.11. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
4.1.12. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
4.1.13. Não explorar a segurança do aplicativo para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da G2C e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o aplicativo;
4.1.14. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à G2C ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade dos dados prestados, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da G2C.
4.1.15. Providenciar os meios necessários para o acesso ao aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao equipamento eletrônico necessário com acesso à internet.
5.1. Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a G2C concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.
5.2. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário/beneficiário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
FALHAS TÉCNICAS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO
6.1 A G2C reserva-se no direito de efetuar paralisações programadas para realizar manutenção, atualizando estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas, ou até mesmo realizando ajustes de configuração do aplicativo, visado a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos seus usuários, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
6.2 No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a G2C não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
6.3 As alterações tratadas nessa cláusula 6ª terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
6.4 A G2C poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, alterar ou suspender (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do aplicativo, lembrando que não é obrigatório o uso do aplicativo.
6.5 A G2C não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.
6.6 O usuário não poderá responsabilizar a G2C nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
6.7 A G2C não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao aplicativo. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do aplicativo conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o aplicativo permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
6.8 A G2C poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais usuários ao aplicativo, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento do aplicativo.
7.1 Você concorda que a G2C pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins. 7.2 A G2C não revelará nem compartilhará informações sobre contas e respectivos usuários com nenhuma outra empresa ou organização sem o consentimento formal do usuário detentor das informações, salvo quando exigido por lei ou mediante solicitação de autoridades governamentais e/ou ordem judicial.
7.2 Além dos dados fornecidos nas propostas de adesão e nos respectivos cadastros de clientes e agendamentos, informações podem ser obtidas automaticamente na navegação pelo site https://digitalsaude.com.br/portal/g2c.
8.1 Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a G2C e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A G2C não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
8.2. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à G2C e seus colaboradores.
A G2C não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a G2C poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
A G2C não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões, conforme explicado na cláusula 6ª. III. Em hipótese alguma a G2C, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.
9.1. Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável