Projeto de atribuições do PECPF ganha contornos finais
O SINPECPF e a Direção-Geral da PF chegaram a um acordo sobre o anteprojeto que reorganiza as atribuições dos cargos administrativos. Na última sexta-feira (26), foram dados contornos finais ao texto, que agora relaciona uma a uma as atribuições dos cargos de nível superior e compila as atribuições de nível intermediário no cargo de agente administrativo. De acordo com o diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, a proposta deve receber o aval do o Ministério da Justiça no decorrer desta semana.
A decisão do SINPECPF de agrupar as atribuições de nível intermediário no cargo de agente administrativo é uma estratégia para aglutinar neste último os servidores que tiveram seus cargos colocados em extinção pelo decreto 7.164/2010. Como explica o advogado Miguel Rodrigues Nunes, a medida seria um atestado de que os servidores ocupantes destes cargos ainda são fundamentais para a instituição. A intenção é que a nova situação facilite a inclusão de toda a categoria na proposta de reestruturação do PECPF que o Ministério do Planejamento prometeu apresentar em maio.
Vale destacar que o anteprojeto das atribuições do PECPF será remetido ao Ministério do Planejamento em conjunto com o texto que trata das atribuições policiais, com vistas a organizar a situação do órgão como um todo. Outro ponto importante é que a proposta acordada entre sindicato e direção-geral reforça o papel sem igual que os administrativos da PF desempenham, demonstrando cabalmente o quanto o PECPF é diferenciado.
Reestruturação – Inicialmente, o anteprojeto das novas atribuições seguia o modelo da proposta de reestruturação em análise no Planejamento, reorganizando a carreira administrativa nos cargos de Analista (nível superior) e de Técnico (nível médio). Dada a notória resistência do Planejamento em aceitar tal modelo, a Direção-Geral solicitou que o SINPECPF refizesse a proposta relacionando as atribuições dos cargos atuais. Isso não significa, entretanto, que o debate sobre as atribuições esteja completamente desvinculado das negociações pela reestruturação.
"Na verdade, o objetivo é que a nova configuração das atribuições reforce os argumentos pela reestruturação", explica a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. A visão é compartilhada pelo diretor-geral, que promete dar celeridade ao debate sobre as atribuições para auxiliar o sindicato nas negociações com o Planejamento.