Liminar impede primeira viagem de ônibus tipo Uber em Belo Horizonte – RÁDIO TERA BYTE
Home/A Voz do Taxista/Liminar impede primeira viagem de ônibus tipo Uber em Belo Horizonte
A estreia estava marcada para ontem, às 19h30, com saída num ponto nas imediações no Minas Shopping, na Região Nordeste de BH. Vasconcellos conta que o ônibus já tinha deixado o local de embarque, quando foi parado por fiscais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG). "Eles conferiram nossa documentação e a lista de passageiros diversas vezes, até que começaram a criar outros empecilhos e dificuldades.
Nosso advogado tentou argumentar por mais de duas horas, até que, para preservar os passageiros e a empresa parceira por meio da qual fretamos o ônibus, desistimos de continuara viagem. Os fiscais permitiram penas fazermos o trajeto até a rodoviária, para deixarmos os passageiros, que foram muito compreensíveis e estiveram ao nosso lado", relata.
A liminar foi deferida pela 23ª Vara Cível de BH, em caráter de urgência. O texto da decisão afirma que "a princípio, inexiste qualquer indício que o serviço oferecido possui autorização do poder público para o seu exercício e, por conseguinte, há que se falar em clandestinidade, em razão da ausência de tal delegação (ressaltando-se, ainda, que as rotas de viagens entre municípios são feitas por concessão pública)".
Foi dada a imediata suspensão do transporte coletivo público e intermunicipal, mediante fretamento de ônibus ou qualquer outro meio, em especial a viagem inaugural. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 90 dias, podendo valores e período serem aumentados, de acordo com a decisão. O despacho da Justiça pede ainda a expedição de mandados, com cópia ao DEER e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para que possam fiscalizar os endereços de chegada e saída dos ônibus.
Vídeos publicados no Facebook da empresa mostram o ocorreu ontem
O empresário afirma que a Buser vai reembolsar todos os passageiros e, amanhã, junto com os advogados, vão estudar as medidas cabíveis para derrubar a liminar. A viagem entre BH e Viçosa não teve demanda, segundo Vasconcellos e, por isso, foi cancelada.
Nenhum representante do Sindpas foi encontrado para comentar o caso.
Por meio de nota, o DEER/MG informou que não é permitida a captação de passageiros que fuja aos regulamentos do transporte regular. Assim, qualquer viagem intermediada por meio de aplicativos ou redes sociais que concorrem com o transporte público serão alvo de fiscalização.
Portanto, qualquer forma de captação de passageiros feita por meio de aplicativos como buser, redes sociais, como facebook ou outros que venham a concorrer com o transporte público serão alvo de fiscalização. Os passageiros deverão seguir viagem nas alternativas de transporte regular existentes.