Estado busca prazo maior para quitar dívida de R$ 555 mi
O montante se refere a débito da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) com a Caixa Econômica Federal (CEF
O Governo do Estado busca prazo de 20 anos para pagar a dívida da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) com a Caixa Econômica Federal (CEF). Com a medida, o Ceará deixaria de pagar aproximadamente R$ 13 milhões em débitos mensais. O montante ficaria em R$ 3,2 milhões. A dívida total da Cohab gira em R$ 555 milhões.
"Ainda está sendo renegociada (a dívida). Isso é condição precedente para encerrar a Cohab? Não. Por que ainda não fechamos? Temos novas ações a serem feitas, da seção de acerto de imóveis da época do Ipec (Instituto de Previdência do Estado), que vai diminuir essa dívida", explica Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
Há também uma queda de braço entre Estado e o banco público. "O Estado cedeu créditos à Caixa Econômica. No entanto, faltam validar a importância de R$ 14 milhões. Esses créditos existem e eles dizem que não", afirma.
"Se a Caixa se dispor a negociar, o valor diminui. Se aceitarmos o que a Caixa diz, ficará um débito de R$ 80 milhões para o Estado. Não tem um porquê de aumentar esse valor", reforça.
Maia adianta que outro fator para a liquidação da Cohab é a entrega de 35 mil escrituras a mutuários referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). "Faltam essas pessoas receberem. O problema é que precisamos buscar uma a uma. Daí a lentidão. As pessoas alegam que não têm dinheiro para pagar taxas, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou não têm o menor interesse pois já estão na posse do imóvel. Pagaram as prestações, mas não finalizaram o processo de posse", afirma.
Maia também aponta que 25 mil imóveis estão em posse dos destinatários em formato de mutirões. "Isso remonta à época de Virgílio Távora (ex-governador). Foram construídos sem aprovação da Prefeitura de Fortaleza. Muitos conjuntos já foram desfigurados e, para que possamos entregar as escrituras, precisamos receber os alvarás e o "habite-se". O Estado não regularizou esses imóveis", aponta.
"Uma solução é negociada com a Prefeitura. A criação de um projeto de lei que contemple pessoas com baixa renda. "Não se trata de um projeto de análise e liberação. Se os movimentos forem concluídos, os 35 mil mutuários e o saldo de 25 mil dos conjuntos habitacionais, a Cohab pode ser extinta", esclarece.
Para regularizar a situação fundiária, o Governo criou o programa Papel de Casa. O objetivo é regularizar a situação fundiária de imóveis de famílias residentes em Fortaleza, propiciando a entrega de escrituras de unidades construídas pelo SFH, e os títulos de propriedade das habitações construídas em regime de mutirão, por meio da Cohab.
A iniciativa é encabeçada pelo Governo do Estado, por meio da Seplag, pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Tribunal de Justiça.