BC estuda usar reservas para abater dívida bruta
O governo, leia-se o Banco Central, discute se desfazer de um volume maior das reservas internacionais do Brasil com o objetivo de abater a dívida bruta interna. Entre outros aspectos, a redução do lastro cambial contribuiria para o discurso de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Para todos os efeitos, do ponto de vista fiscal, a dívida interna continuaria caindo mesmo que o resultado primário em 2022 seja menor do que no ano passado e as despesas aumentem em razão do calendário eleitoral.
As reservas brasileiras foram engordadas no dia 23 de agosto de 2021 com o aporte do FMI de US$ 15 bilhões, decorrente da distribuição de DES (Direitos Especiais de Saque) aos países membros da instituição. Esses recursos ficam contabilizados tanto no lastro cambial do país quanto na dívida externa. O governo, ressalte-se, quer dar uma cambalhota e abater não somente os US$ 15 bilhões da dívida interna, mas uma cifra ainda mais expressiva. Esse movimento, diga-se de passagem, vem sendo defendido por economistas de diversas correntes.
As reservas permanecem em um patamar confortável – US$ 358 bilhões na última terça-feira – mesmo tendo reduzido em relação ao fechamento de 2021 (US$ 362 bilhões). O colchão é bem superior à soma de três meses das importações brasileiras – na média, algo em torno de US$ 54 bilhões, tomando-se como base números de 2021. Trata-se do lastro mínimo necessário que o FMI adotou por mais de uma década para definir o risco cambial de um país. A título de exemplo: o eventual abatimento de US$ 50 bilhões das reservas – ou seja, cerca de R$ 265 bilhões ao câmbio de ontem – permitiria uma redução de 3,8% na dívida pública bruta (em torno dos R$ 6,9 trilhões no fechamento de 2021).
Também a números de dezembro, significaria um recuo na relação dívida/PIB de 80,3% para 78%. Para se ter uma ideia do que o valor representa, basta dizer que, desde 2010, último ano do governo Lula, o setor público acumula um déficit primário em torno de R$ 791 bilhões. Nesse período, ressalte-se, a relação dívida bruta/PIB saltou de 55% para os já citados 80,3%. A medida é tratada com todos os cuidados devido ao cenário externo de aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, conforme já sinalizado pelo FED. Ao mesmo tempo, haja sangue frio para adotar uma ação como essa em um ano de absoluta incerteza política, conjuntura internacional ameaçadora e sem uma análise precisa sobre o nível adequado de lastro cambial. Em tempo: o Banco Central está fazendo estudos econométricos para balizar qual seria esse montante na medida em que os parâmetros do FMI caducaram há muito tempo.
"Inflação FMI"
Uma grande termelétrica brasileira, que compra gás da Argentina, já está pagando 15% a mais pelo insumo. O governo portenho está aumentando os preços do insumo para reduzir seu déficit fiscal, uma das exigências do FMI para a renegociação de um empréstimo de US$ 45 bilhões.
Ministério da Economia cogita usar reservas para abater dívida
O ministro Paulo Guedes não deixou de namorar o uso de parte das reservas cambiais para abater a dívida interna bruta. Os estudos estão em curso na equipe econômica. Não é uma medida simples. O gasto das reservas para a redução da dívida carece de uma fundamentação mais rigorosa sobre a quantidade de moeda que poderia ser destinada sem impactar a percepção de segurança cambial do país.
Por exemplo: se os critérios adotados fossem os do Fundo Monetário Internacional (FMI), somente seria necessário o montante referente a quatro meses de importações. Pela média mensal deste ano no acumulado até a segunda semana de outubro (US$ 17 bilhões/mês), esse sarrafo equivaleria a aproximadamente US$ 68 bilhões. Na data da última segunda-feira, as reservas cambiais do Brasil correspondiam a US$ 368 bilhões. Portanto, os quatro meses sugeridos pelo FMI representam algo como 18% das reservas totais brasileiras, ou seja, nada que abale o lastro cambial do país.
Mesmo com o cenário do real pressionado (na última segunda-feira, o dólar bateu em R$ 5,54), os economistas consideram que é possível gastar um pouco mais do que o teto sugerido pelo Fundo Monetário. A título de exercício: se US$ 100 bilhões das reservas, ou seja, algo como R$ 550 bilhões, fossem utilizados para esse fim, o país abateria aproximadamente 8% da sua dívida bruta atual (hoje em R$ 6,85 trilhões). Com isso, a dívida ficaria abaixo do patamar de 80% do PIB. Mas há ônus e bônus.
O conturbado ambiente econômico internacional, a elevação das taxas de juros globais e o aumento das incertezas em relação ao balanço de riscos do Brasil tornam a medida arriscada. O Ministério da Economia tem que caprichar nas contas caso venha a se decidir pela ideia. Em tempo: há ainda um grupo de economistas keynesianos que prega o uso das reservas cambiais diretamente para o aquecimento da economia. A medida, contudo, exigiria a emissão de títulos públicos para esterilização dos reais emitidos e, portanto, aumento da dívida bruta interna. Tudo o que Paulo Guedes não deseja.
Lula lá no Fundo
O ex-presidente Lula vibrou com estudo do FMI que lhe foi mostrado ontem. Disse que pela primeira fez o Fundo está à esquerda da política econômica brasileira. A agência recomenda o avanço dos estímulos fiscais e a emissão de moeda, mesmo nos países emergentes que estão com alguma restrição financeira. O Fundo afirma que os gastos públicos devem ser ampliados e prioritariamente destinados ao enfrentamento da crise sanitária e à manutenção da infraestrutura existente. O FMI constata que um aumento do investimento público da ordem de 1% pode elevar o Produto em 2% no horizonte de dois anos; no que se refere ao impacto sobre o emprego, a ocupação da mão de obra cresce entre 0,9% e 1,5% ao longo de dois anos em resposta a um aumento de 1% do PIB no investimento público. Os assessores de Lula dispararam a sinopse do estudo para Deus e o mundo.
Aguardam-se as projeções do FMI sobre a dívida bruta das nações depois da pandemia. No Brasil, a Instituição Fiscal Independente (IFI) já divulgou sua estimativa de um passivo bruto interno de 100% do PIB, em 2030 – neste, ano vai a 84,9% do PIB. O dado isolado faz parecer que o "sujinho" somos nós. Mas a dívida bruta deve aumentar em todos os cantos, sejam emergentes, subdesenvolvidos ou desenvolvidos. A título de ilustração: segundo dados do Fundo de 2018, em uma amostragem de 148 países, somente 9% apresentavam dívida maior do que o Brasil. Em 2013, o número era de 31%. Aguarda-se uma boa virada no placar.
Um imposto sobre commodities no colo de Ciro
O imposto sobre exportações anunciado ontem pelo governo argentino sob os auspícios do FMI tem um defensor obsessivo no Brasil. O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, que fez campanha pela adoção da medida nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, tem tentado convencer Ciro Gomes de que a tributação das commodities é o remédio para a "doença holandesa" que destrói a indústria, o emprego e o crescimento. Ciro tem ouvido Bresser com atenção, mas seus economistas consideram que o apoio do FMI e a pecha de argentinização jogam contra a ideia. Bresser, porém, é incansável e faz boa tabelinha com o mentor de Ciro, Roberto Mangabeira Unger. Aí é que mora o perigo. Em síntese, o risco não é nenhuma abobrinha.
Crônica do "não vai nem vem" da renda mínima
A reintrodução do debate sobre a renda básica pelo FMI é uma confissão de que a pobreza resiste às políticas convencionais de combate. O tema prima pela sua circularidade. Desconhece-se também quem é o pai da criança. O FMI se resume a revelar seus cálculos, pelos quais a distribuição de 4,6% do PIB reduziria a pobreza brasileira em espetaculares 11%.
As demais derivações, portanto, ficam por conta de economistas, historiadores e jornalistas. Exemplos pitorescos: F.A. Hayek e Milton Friedman, os dois economistas mais liberais da história, ambos defensores da renda básica, disputam quem levantou primeiro a bola. Friedman, em entrevista a Eduardo Suplicy – o mais obcecado defensor da renda mínima do universo – justificou o escorregão à esquerda, explicando que a "medida teria como objetivo substituir outras ações assistencialistas dispersas".
Antes dos dois ícones do liberalismo, contudo, o escritor Thomas Paine antecipou-se à discussão do imposto de renda negativo e lançou pela primeira vez o termo renda mínima. No Brasil, o primeiro economista a levantar essa bandeira foi o pouco lembrado e saudoso professor Antônio Maria da Silveira, uma espécie de "Ignácio Rangel distributivista". Antônio Maria, um estranho no ninho da EPGE-FGV, foi o responsável por incutir a ideia nas cabeças de Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque.
O onipresente John Maynard Keynes arranhou o assunto. No texto "Sobre as possibilidades econômicas para nossos netos", escrito em 1930, previu que em 100 anos todos teriam um renda básica para suas necessidades essenciais, portanto em 2030 todos teriam subsistência garantida – dependendo, é claro, de fatores acidentais como guerras e revoluções. Keynes não pensou em desastre ecológico, revolução digital e outras modernidades, mas o insight redistributivista parece ser ainda mais aplicativo quanto maiores forem os percalços. Por aqui, ficamos com o Bolsa-Família, que é um arremedo criativo. Mas é bom que o Fundo Monetário traga o assunto à tona.
As cartas de demissão do ministro Joaquim Levy à presidente Dilma estão parecendo as cartas do governo brasileiro ao FMI, escritas.
FMI seria um insuspeito avalista do ajuste fiscal
Um ministro da presidente Dilma Rousseff defende que o Brasil volte a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Antes que as trombetas ribombem, não se trata de pedir ao fundo a malfadada linha de financiamento standby, até porque as condicionalidades desse empréstimo, as medidas de ortodoxia fiscal e monetária, estão sendo implementadas – ou tentadas – pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por espontânea vontade. Os recursos do FMI ficariam à disposição do Brasil em uma linha especial de financiamento, um cheque nominal com valor determinado. Não há nada para se espantar com essa operação. O Brasil já fez uso dela no passado, na linha "me dá o dinheiro aí, que eu não vou usar, mas fortaleço a percepção da minha solvência". No caso do Brasil, ninguém tem dúvidas sobre sua fortaleza cambial. O país é credor líquido em moeda estrangeira. O cheque especial do Fundo – um valor estimado em US$ 150 bilhões – viria para conter o afã das agências de rating. Com um caixa-forte de US$ 520 bilhões (US$ 370 bilhões em reservas e o restante referente à poupança do Fundo) o governo poderia sair do corner cambial em que se encontra – as operações de swap atuam na contramão das medidas de restrição fiscal –, permitindo o uso de parte significativa das reservas para abatimento da dívida bruta. Como o governo não conseguirá aprovar as medidas para obtenção de um superávit primário capaz de, no mínimo, estabilizar a relação de crescimento dívida bruta/PIB, uma redução do passivo sem um impacto maior na percepção de solvência nacional seria bem vista pelas empresas de rating. Ressalte-se que o Brasil teria reservas de sobras para fazer essa mesma operação sem que a agência multilateral fosse avalista. Mas o ambiente tornou-se histérico com o overshooting do dólar. Abrir mão do estoque de swaps ou do atual nível de reservas sem um colchão cambial sobressalente seria temerário. A garantia fornecida pelo Fundo deixaria o país em condições de usar suas reservas sem medo de um ataque especulativo. Seria um momento histórico esse, quando o FMI colaborou para que o Brasil exercesse plenamente sua soberania.