O Decreto 1.251/2020 prevê em seu artigo 3º uma série de medidas para redução de gastos, incluindo a suspensão da conversão de parte das férias dos servidores e empregados públicos em pecúnia, exceto as dos funcionários que requereram à Secretaria de Administração com antecedência, condicionando o pedido à disponibilidade orçamentária e financeira.
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, mas o Decreto nº 1.334, de 6 de outubro de 2020, alterou a data do ponto facultativo para o dia 30 de outubro no âmbito da Prefeitura de Caraguatatuba.
Alguns serviços das Secretarias de Fazenda, Saúde, Urbanismo, Serviços Públicos, Administração e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão estarão de plantão entre sexta e segunda-feira (30/10 e 2/11). Os trabalhos nas repartições públicas recomeçam após o Dia de Finados na terça-feira (3/11).
O Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, do então presidente Getúlio Vargas, consagrou ao servidor público o dia 28 de outubro.
Reunião da FREPAP recebe denúncias sobre omissão de socorro através do atendimento por telefone do SAMU

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