parte reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação, o direito a um sistema de educação
compromissos internacionais, bem como o imperativo constitucional de pleno acesso de todos à educação.
Sublinha-se, desde já, a importância da criação do grupo de trabalho interministerial, no Ministério da
Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com objetivos claros de pugnar por uma
obrigatório é um contexto sobre o qual importa promover um conjunto de políticas impulsionadoras de igualdade
recomendações do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, tendo em conta as áreas prioritárias e desafios
concretos definidos no que respeita à educação inclusiva; que inste as instituições de ensino superior a
instituições de ensino superior, de práticas pedagógicas necessárias à resposta às necessidades educativas