Sobre a Lei Kandir estamos com Simon,
diz Mainardi
Ex-governador Pedro Simon defendeu encontro de contas entre Lei Kandir e dívida do estado com a União
Em audiência pública promovida pela Comissão Mista do Congresso que discute a regulamentação da Lei Kandir, o deputado Luiz Fernando Mainardi defendeu a unidade dos gaúchos em torno de um encontro de contas entre o governo do Rio Grande do Sul e a União em relação à Lei Kandir. Segundo os cálculos disponíveis, a União deve algo em torno de R$ 50 bilhões para o Rio Grande do Sul em compensação pelas isenções das exportações. Esse dinheiro, segundo a proposta da bancada petista, deveria ser descontado da dívida do estado com a União, que chegam a R$ 55 bilhões. A audiência ocorreu na manhã desta segunda-feira (16).
"Com essa medida, que infelizmente, o atual governo não coloca em pauta, seria possível uma gestão muito mais favorável da dívida e das finanças públicas. Precisamos acertar o passado para caminhar com mais tranquilidade para o futuro", sustentou Mainardi. Para o deputado, o senado deve cumprir a sua função de representação dos estados e debater o tema no contexto de uma rediscussão do pacto federativo. "Não há um tema mais importante para o senado do que o pacto federativo. A Lei Kandir, ao tirar mais de meio trilhão de reais dos estados, tira também dos municípios", lamenta.
O encontro de contas também foi defendido pelo ex-governador Pedro Simon, criando constrangimentos para o governo Sartori, cujo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, defendeu em sua manifestação que a proposta (do encontro de contas) não passava de "balela", que, segundo ele, "poderia render votos, mas não resolveria o problema". Simon, ao contrário, defendeu um amplo movimento de unidade do Rio Grande do Sul para que estas diferenças fossem zeradas e, posteriormente, os valores passassem a ser compensados imediatamente.
A Lei Kandir, que foi instituída para incentivar as exportações brasileiras, isenta de ICMS (imposto cobrado pelos estados) produtos "in natura" e semielaborados dirigidos à exportação. Para os estados exportadores, entre eles o Rio Grande do Sul, o impacto é bastante expressivo, chegando a representar 13% da arrecadação total do imposto. "Em uma situação de estados quebrados e municípios com falta de recursos é uma irresponsabilidade falar em abrir mão desses recursos", disse Mainardi. Para ele, o governador precisa ouvir Pedro Simon e liderar um movimento em defesa das compensações ao Rio Grande do Sul. "É o momento mais propício dos últimos tempos. Há uma decisão do STF, há um debate no Senado. Precisamos nos levantar em defesa do estado", concluiu.