Ações na Justiça do Trabalho caem abaixo de 1 milhão pela primeira desde 2007 – Martello Contabilidade Ações na Justiça do Trabalho caem abaixo de 1 milhão pela primeira desde 2007 – Martello Contabilidade
Publicado por Martello Contabilidade em 03/09/2019
Total é semelhante ao de 12 anos atrás, quando terminou com 946 mil reclamações sem julgamento
O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância recuou a menos de 1 milhão pela primeira vez nesta década. O volume está no patamar de 2007. Até junho deste ano, o volume residual despencou a 959 mil ações. Esse total é semelhante ao de 12 anos atrás, quando 2007 terminou com 946 mil reclamações sem julgamento.
A queda no total de processos residuais é reflexo da reforma trabalhista do governo Michel Temer. As alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entraram vigor em novembro de 2017. Em menos de dois anos, mudanças nas leis trabalhistas voltaram ao debate no Congresso. A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, que está tramitando, é chamada de minirreforma trabalhista.
De acordo com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a primeira instância fechou 2017 com 1,8 milhão de processos sem solução. O número caiu para 1,2 milhão em 2018. A queda, segundo especialistas, representa maior cuidado de advogados dos trabalhadores. Se derrotados, os empregados agora devem arcar com as custas da defesa dos empregadores.
Entre 2017 e 2018 -primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista-, houve uma queda de 34,2% no número de novas ações apresentadas nas Varas do Trabalho. No ano passado, foram ajuizados 1,7 milhão de novos casos. Em 2017, 2,6 milhões de ações chegaram à Justiça do Trabalho, com pedidos de indenização diversos.
Em uma única ação, o trabalhador pode pedir pagamento de multas, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, horas extras, aviso prévio, entre outros. "No primeiro grau, essa queda de ação em estoque tem andado mais rápido. Não tem cumulatividade grande de pedidos, há responsabilidade no pleito", afirma Calcini. Ele, porém, aposta em crescimento no número de novos casos na Justiça do Trabalho. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não concluiu o julgamento de uma ação que questiona o acesso gratuito à Justiça e a imposição de honorários ao trabalhador. "Se confirmar a queda de parte desse trecho da reforma, vai haver tsunami de ações", diz Calcini.