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Prefeitura de Campinas abriu um canal para a participação da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025
por ANAFISCO 2 de julho de 2021
por ANAFISCO 2 de julho de 2021
A Prefeitura de Campinas abriu um canal para a participação da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Elaborado a cada quatro anos, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas a serem alcançados pelo governo no período.
Com a impossibilidade de reuniões presenciais, por causa da pandemia, a população poderá participar, de forma remota, apontando obras, serviços, programas, ações que quer ver incluídos no PPA.
Até o dia 9 de agosto, a população poderá indicar, em um formulário disponibilizado no endereço https://www.campinas.sp.gov.br/ppa2022/, até quatro temas pré-definidos nas caixas de sugestões e um tema de sua escolha. E, em cada um deles, informará qual é a ação que deseja ver realizada nos próximos quatro anos.
A participação popular na elaboração do PPA é uma exigência constitucional e também do chamado Orçamento Cidadão, instrumento que permite à sociedade civil o direito de participação direta na indicação e acompanhamento dos programas, ações e metas definidos.
O PPA 2022-2025, segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, terá um salto de qualidade no planejamento fiscal do Município. Ele integrará os instrumentos de gestão, a partir das propostas apresentadas no Programa de Governo, no Plano de Metas e do resultado da participação popular.
Terá, também, como referência, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) medido pelo Tribunal de Contas do Estado.
O resultado, segundo o secretário, será um orçamento orientado para resultados, com ações definidas para serviços a serem prestados para a população e não meramente distribuição de recursos entre as diversas funções de governo.
Na prática, significa que o governo projeta a mudança que quer promover na sociedade. As secretarias municipais e suas entidades vinculadas planejam como produzir essa mudança por meio de seus programas e estimam os recursos necessários para atingir o resultado pretendido.