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10/05/2019 às 08h55min - Atualizada em 10/05/2019 às 08h55min
Decreto de Bolsonaro permite porte de armas antes restritas às forças de segurança
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O decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera as regras de posse e porte de arma de fogo, publicado nesta quarta-feira (8), também altera o rol de armas permitidas ao cidadão comum.
Entre as mudanças, está a inclusão, na lista de armas permitidas, de armas que antes eram de uso privativo de forças de segurança, como a pistola 9 mm, que só pode ser usada por Exército, Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal; e o revólver calibre .40, comumente utilizado por policiais civis e militares.
A alteração está no artigo 2º do decreto 9.785/2019, que foi publicado hoje. O texto diz que passam a ser consideradas de uso permitido:
armas portáteis semiautomáticas ou de repetição que sejam de porte e que não atinjam, com munição comum, "energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules".
armas portáteis de alma lisa (sem raiamentos no cano)
armas portáteis de alma raiada (com raiamentos, para melhora a precisão) que não atinjam, com munição comum, "energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules".
O decreto anterior sobre o tema, o 3.665/2000, classifica como de uso restrito armas curtas a energia cinética superior a 300 libras-pé ou 407 joules. Essa limitação só permitia que armas como .357 Magnum, 9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL, .44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto só fossem utilizadas por forças de segurança.
Para Bruno Lageani, do Instituto Sou da Paz, a decisão de Bolsonaro aumenta as chances de que os policiais se deparem com pessoas mais fortemente armados do que eles ao atender a uma ocorrência, e pode dificultar a investigação.
"Quando você tem uma chacina em que se usa .40, na hora de investigar, vai fazer uma investigação focada. Quando se abre a possibilidade de mais pessoas usarem esse calibre, perde essa chance."
O texto de Bolsonaro não revogou o decreto anterior, que classifica essas armas como de uso restrito. Mas, o novo texto se sobrepõe ao anterior, segundo o professor de Direito da Universidade Mackenzie Edson Luiz Knippel, e diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP, Vital Serrano Nunes.