Desconto no IPTU – Periscópio – Folha da Região
Desconto no IPTU – Periscópio
7 de novembro de 2018 12:04
Câmara de Araçatuba se reuniu para votar 9 projetos que estavam na ordem do dia / Foto: Divulgação
Além da votação de recurso a respeito do projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas e da criação de bolsões de motocicletas no estacionamento rotativo do município (leia mais em reportagens nesta página), a Câmara de Araçatuba votou na sessão da noite da última segunda-feira (5) outras sete propostas que estavam na ordem do dia. Entre elas, o que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano para os contribuintes que estiverem em dia com as finanças municipais.
Segundo o projeto, o desconto será para quem pagar cada parcela até a data do vencimento. O benefício vai valer para os imóveis sobre os quais não haja nenhum débito proveniente do IPTU e taxas de serviços até a data da publicação da lei. Os contribuintes com débitos parcelados e em dia com seus pagamentos também terão direito ao benefício.
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), disse na justificativa do projeto que ele tem como objetivo atrair, pelas vantagens oferecidas, a atenção dos contribuintes para com suas responsabilidades tributárias, premiando aqueles que recolhem seus tributos pontualmente.
Um recurso contra o não recebimento de requerimento de informações oficiais do vereador Arlindo Araújo (PPS) foi acatado pelo plenário. O parlamentar quer saber porque não foi construída uma lombofaixa em frente ao Shopping Praça Nova. Ele solicitou também a quantidade de obstáculos feitos pela atual administração.
A Procuradoria Legislativa da câmara opinou pelo não recebimento do requerimento por entender que o assunto deveria ser encaminhado como indicação ao prefeito.
Canudo e título
O vereador Márcio Saito (PSDB) teve dois projetos aprovados. Um deles proíbe o fornecimento de canudos plásticos não biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais. O outro é a concessão de título de Cidadão Araçatubense.
Dois projetos acatados pelos parlamentares criam datas comemorativas no município. O vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR), apresentou o projeto que cria o Setembro Amarelo, que visa à prevenção do suicídio. Já Alceu Batista (PV) é autor da propositura que cria o Dia Municipal do Radiologista, que deverá ser comemorado todo o dia 8 de novembro de cada ano.
Batata ainda foi autor de dois requerimentos de informações oficiais que foram aprovados na noite de anteontem. Um deles é a respeito do Zoológico Municipal Dr. Flávio Leite Ribeiro. Ele quer saber se existe projeto de revitalização do local, bem como quer saber a a quantidade e as espécies de animais que vivem no local e o valor mensal gasto com a manutenção do zoológico em 2017 e neste ano.
O outro requerimento pergunta ao Executivo sobre o funcionamento de creches e pré-escolas durante as férias escolares. O prefeito Dilador Borges (PSDB) terá 15 dias para responder ao parlamentar.