Maioria do STF vota para derrubar condução coercitiva - Politica - Estado de Minas
postado em 14/06/2018 17:24 / atualizado em 14/06/2018 17:44
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A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a medida. Última a votar a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi favorável a medida e deixou o placar em 6x5.
"Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação", afirmou o decano.