Não há nos autos laudo pericial referente à ligação da energia elétrica da residência da acusada, porém há o Termo de Ocorrência e Inspeção realizado por técnicos da concessionária de energia elétrica (fl. 14), o qual consigna que ?em vistoria ao ponto de medição foi encontrada uma ligação direta na caixa de medição, sem possuir medidor e sem possuir nenhum tipo de registro dos KWhs consumidos no local?.
Da análise dos elementos probatórios, evidencia-se que nenhuma testemunha ouvida em juízo demonstrou o período em que a acusada residia no local, cumprindo registrar que não era ela a titular da unidade consumidora, conforme se verifica do Termo de Ocorrência e Inspeção acostado à fl. 14.
Destaca-se que a policial civil Daniela contou que o proprietário das residências foi ouvido durante o inquérito policial, porém não há nos autos a sua declaração.
Da mesma forma, não ficou esclarecido durante a instrução criminal, seja pela prova oral, seja pela prova pericial ? inexistente nos autos -, desde quando o ?gato? (sic) existia no local, o que era de suma importância para contrapor a versão da defesa técnica.
Não é demais ressaltar que no local dos fatos existiam outras casas além da moradia da acusada, cumprindo ressaltar que o policial civil João Claudio Sarandy Machado destacou em juízo que uma das casas puxava a energia elétrica diretamente do poste de iluminação pública, tendo sido constatado que as demais puxavam a energia desta primeira casa.
Neste contexto, a versão da defesa técnica de que a acusada não foi a responsável pela ligação elétrica clandestina é verossímil, uma vez que não se sabe há quanto tempo Josiane estava no local ? segundo a defesa técnica seria apenas 02 meses -, e não se pode desconsiderar o fato de que se trata de pessoa de recursos precários, sendo lícito presumir que sequer tinha conhecimento da ligação elétrica de uma das casas diretamente no poste de iluminação pública.
Assim sendo, observa-se que a prova não vai além de uma dúvida razoável sobre o dolo da acusada de subtrair a energia elétrica.
Lembra-se que ao acusado no processo penal não compete comprovar sua inocência, que é sempre presumida, mas, sim, incumbe à acusação a demonstração da correspondência fático-probatória com a denúncia.