Governo encerrará 'Sua Nota Vale dinheiro' no dia 31 de julho - Negócios - Diário do Nordeste
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Governo encerrará 'Sua Nota Vale dinheiro' no dia 31 de julho
Por Redação, 14:31 / 08 de Julho de 2019 Atualizado às 17:23
Informação foi confirmada por um decreto publicado pelo governador Camilo Santana.
Justificativa para o cancelamento do projeto foi a "permanente necessidade de planejamento de novas políticas de estímulo à exigência, pelo consumidor, dos documentos fiscais, como fundamental no exercício da cidadania e na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado" Foto: José Leomar
O Governo do Estado não dará continuidade ao programa "Sua Nota Vale Dinheiro". O programa, que dá retorno financeiro a quem adere, deverá seguir apenas até o próximo dia 31 de julho e "não será renovada". A informação foi confirmada por um decreto publicado pelo governador Camilo Santana.
A justificativa para o encerramento do projeto foi a "permanente necessidade de planejamento de novas políticas de estímulo à exigência, pelo consumidor, dos documentos fiscais, como fundamental no exercício da cidadania e na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado".
O decreto do governador ainda afirma que os documentos fiscais que já foram digitados pelos participantes ou digitalizados e validados pela Campanha serão doados para instituições sociais sem fins lucrativos.
O documento ainda deixa claro que, no futuro, o Estado poderá lançar um programa semelhante, relacionado ao incentivo de exigência de documentos fiscais. O "Sua Nota Vale Dinheiro" não será renovado, garantiu Camilo Santana.
Além disso, o governador ainda afirmou, no decreto, que só serão aceitas notas fiscais entregues até o dia 31 de julho.
O "Sua Nota Vale Dinheiro" dá um retorno financeiro para os contribuintes que cadastrarem notas fiscais, obtidas com compras em lojas, por exemplo, no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. O cadastro dos documentos fiscais pode ser feito no site da Sefaz ou no prédio da secretaria.
Com o programa, o Governo reembolsa 0,5% do valor da nota fiscal ao contribuinte. No entanto, é preciso passar da marca de R$ 30, o representaria gastos, somados de R$ 6 mil.
De acordo com a Sefaz, a medida que encerra o "Sua Nota Vale Dinheiro" faz parte de um plano de reestruturação do programa. O objetivo é torná-lo mais ágil, simples e transparente.
"A ideia é que o novo modelo, que deve ser implementado ainda neste semestre, seja totalmente eletrônico, dispensando o uso de papel e reduzindo o custo operacional", afirma a Sefaz em nota.
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