Câmara aprova pacote de projetos no Dia Internacional da Mulher - Brasil - Estadão
Uma das propostas proíbe algemas em mulheres grávidas que estão presas, durante preparação para o parto, na hora do nascimento da criança ou puerpério
08 de março de 2017 | 20h57
BRASÍLIA - Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, de forma simbólica, um pacote de quatro projetos que beneficiam a população feminina. Um dos projetos votados nesta noite foi o que proíbe o uso de algemas em mulheres grávidas que estão presas, seja durante a preparação para o parto, na hora do nascimento da criança ou durante o período de puerpério imediato. A medida já está contida em um decreto federal, mas ainda não é uma política ampla de Estado. O projeto segue agora para o Senado.