As trapalhadas do Governo para aumentar a tarifa de energia - Radar Amazônico
Que o Governo do Estado é inábil politicamente, isso já não é novidade pra ninguém. Prova é que – pela primeira vez na história – o Governo está sem líder no Legislativo Estadual.
Mas a falta de capacidade técnica é a que tem saltado aos olhos da população. A bola da vez é o Decreto 40.628 de 02 maio de 2019, editado pelo Governo para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 37,5% no cálculo da cobrança de energia elétrica, o que acarretaria o aumento de 10% nas faturas.
O assunto vem gerando um reboliço sem tamanho e foi tornado público a partir de uma manifestação do deputado federal Marcelo Ramos (PR), na quinta-feira (16).
Na tentativa de negar qualquer aumento e desmentir o parlamentar, o Governo colocou um auditor da Secretaria de Fazenda para tentar explicar o que diz o tal decreto. Sem habilidade técnica ou política, o Governo colocou nos colos de um auditor da Sefaz a missão de convencer a população – com palavras difíceis e tecnicismo – de que não haveria aumento.
De acordo com a explicação "meia boca" do auditor da Sefaz, a mudança feita pelo Decreto é na apuração do ICMS, que era efetuado pela distribuidora de energia e agora passará a ser realizada pelas geradoras de energia.
Só que Wilson e seu Governo esqueceram de combinar com a Amazonas Energia o discurso que a gente aqui no Radar chama de "engana besta" e, de sopetão, a Amazonas Energia resolveu se pronunciar publicamente sobre o decreto do Governo em um comunicado publicado nas redes sociais.
No comunicado, deletado minutos depois, mas captado pelo Radar, a Amazonas Energia desmente o Governo – e lá vai começar o jogo de disse e me disse de novo – e anuncia que "não medirá esforços jurídicos e regulatórios para evitar que mudanças na arrecadação de impostos resultem em aumento de custos de energia aos consumidores do Estado do Amazonas (…) Torna-se preocupante portanto qualquer alteração que acarrete prejuízo ao consumidor". Ou seja, o aumento estava previsto sim meu povo! (Veja o comunicado no fim da matéria)
Estranho é que o comunicado foi deletado e, minutos depois, um novo comunicado foi publicado pela empresa nas redes sociais. Mas estranho ainda é que nesse segundo comunicado o discurso da empresa está tão alinhado com os que dizem os técnicos de Wilson Lima que daria até para dizer que o comunicado foi escrito pelo Governo. (Veja o comunicado no fim da matéria)
Mas, como pra quem sabe ler pingo é letra – o problema é que pensam que os caboclos dessa terra não sabem ler – , dá pra entender nas entrelinhas que a Amazonas Energia está tentando driblar o aumento na tarifa de energia, levando em conta uma parte do texto da nota onde está escrito que a empresa "mantém o diálogo com o Governo na busca de entendimentos para que não haja qualquer prejuízo aos consumidores". E o que poderia ser "prejuízo ao consumidor" senão reajuste de tarifa, minha gente? – nós é (sic) caboclo mas num é leso, tá Wilson?
Mas, enquanto o Governo e a empresa não dão a cara a tapa e assumem o tal aumento na tarifa de energia, o deputado federal Marcelo Ramos está dando entrada, nesta terça-feira (21), em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para anular os efeitos do decreto do governador e barrar o reajuste na tarifa de energia elétrica e consequente prejuízo aos consumidores. Em se tratando de Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), essa ADIN já foi ajuizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) na tentativa de que a justiça determine a inconstitucionalidade de mais essa trapalhada do governo.