Catalunha quer votar, de novo, sua independência. Qual o status da demanda | Nexo Jornal
Rafael Iandoli 13 de jun de 2017 (atualizado 13/06/2017 às 01h13)
O presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, definiu que a população do território que fica no nordeste da Espanha e conta com um forte movimento separatista terá a chance de votar pela independência em um referendo a ser realizado no dia 1º de outubro.
É a segunda iniciativa do tipo em menos de três anos. Em novembro de 2014, o então presidente catalão, Artur Mas, organizou uma votação meramente consultiva depois de ser proibido pelo Judiciário espanhol de fazer um referendo. Mesmo assim, foi condenado por desobediência e perdeu o direito de se candidatar a qualquer cargo público por dois anos.
O anúncio do novo referendo foi feito na sexta-feira (9), e no domingo (11) aconteceu uma manifestação em Barcelona na qual o treinador de futebol Pep Guardiola - catalão conhecido por seu trabalho no FC Barcelona, onde foi jogador e técnico - leu um manifesto. Tanto o clube local quanto o treinador são favoráveis à realização da consulta popular.
"Você quer que a Catalunha seja um país independente sob a forma de uma República?"
Pergunta a ser respondida pelos catalães
Referendo de 1º de outubro de 2017
O governo catalão, assim como em 2014, segue sem prerrogativa legal para organizar um referendo separatista, e sem o apoio do governo central espanhol localizado na capital do país, Madri.
O governo da Espanha, comandado pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, trava uma disputa há anos contra os separatistas catalães e pretende impedir que a consulta aconteça, além de invalidar qualquer resultado que saia de lá, afirmando não haver legitimidade para a realização do pleito.
O que é a Catalunha e por que ela quer a independência
A Catalunha é uma das 17 unidades territoriais da Espanha. A Constituição do país europeu, contudo, reconhece o povo catalão como uma "nacionalidade histórica", o que lhes garante um grau de autonomia maior frente ao governo central de Madri. As populações do País Basco, da Galícia e da Andaluzia também têm esse direito.
Mesmo assim, parte do povo catalão quer se separar totalmente dos espanhóis e formar um novo país independente no formato de uma República - a Espanha é uma monarquia constitucional.
Desde o século 15 a Catalunha é parte do território espanhol. Em alguns momentos históricos contou com maior grau de autonomia - especialmente em períodos democráticos - e, em outros, com menos - como por exemplo na ditadura de Francisco Franco, entre 1939 e 1975.
Por se considerarem uma nação à parte, mesmo que com uma história compartilhada com os espanhóis, movimentos separatistas existem na região pelo menos desde o século 19.
Em 1978, após a queda de Franco e o restabelecimento da democracia, a nova Constituição garantiu a elaboração do Estatuto de Autonomia, aprovado por mais de 90% da população em referendo na época e que delimita até que ponto o governo local pode agir independentemente do central. Esse documento, depois, foi reformado em 2006.
O separatismo voltou a ganhar força em 2012, sobretudo no contexto das políticas de austeridade na Espanha, fortemente afetada pela crise econômica mundial de 2008. A Catalunha é uma das regiões mais ricas do país, responsável por aproximadamente 20% do PIB espanhol, e existe uma forte retórica local de que os catalães gastam mais com o governo central espanhol do que recebem de volta em investimentos.
Além da questão econômica, faz parte do argumento independentista a percepção de que o governo nacional espanhol é pouco democrático e envolvido em casos de corrupção, e que um governo local facilitaria o controle popular das instituições de poder - embora existam estudos que afirmem não haver relação direta entre tamanho do país e corrupção.
A disputa em torno do referendo
O governo espanhol é contra a realização do referendo alegando que se trata de um processo inconstitucional. A carta magna do país garante a unidade territorial, e antes que um processo separatista avance, a Constituição precisaria ser reformada para permiti-lo. A Catalunha é parte importante da economia nacional.
Ao contrário do Brasil, na Espanha não existem cláusulas pétreas na Constituição - artigos que só podem ser alterados por uma nova constituinte, mas não por uma emenda no Parlamento. Ou seja, em teoria, uma reforma seria mais fácil, mas não deve acontecer pois não há apoio no Legislativo nacional em Madri para isso.
da população catalã apoia a realização do referendo independentista
Ou seja, uma boa parte da população que é contra a independência catalã ainda assim defende o direito local de promover um referendo e decidir a questão por meio do voto.
O governo central responde dizendo que a proibição não é antidemocrática, uma vez que a independência da Catalunha impactaria todos os cidadãos espanhóis - ou seja, um referendo deveria ter abrangência nacional.
O anúncio da realização da consulta por parte do governo local catalão, nesse caso, surge como um movimento de embate político pelo direito de realizar a consulta ou não, mais do que como um discurso independentista em si.
"Nós catalães somos vítimas de um estado que colocou em prática uma perseguição política imprópria à democracia do século 21"
Técnico do Manchester City, em alusão ao argumento de que a proibição do referendo é antidemocrática
O que a consulta de 2014 diz sobre 2017
Em novembro de 2014, o então presidente da Catalunha, Artur Mas, esteve à frente de um outro referendo parecido. Ele havia sido proibido de fazê-lo pelo governo central espanhol e pela Justiça do país, e por isso perdeu o caráter oficial, mas aconteceu mesmo assim por meio de voluntários.
Naquele episódio, menos de 40% dos eleitores registrados da região participaram da votação, que teve como resultado a preferência pela independência com mais de 80% dos votos. Artur Mas acabou perdendo por dois anos o direito de ocupar um cargo público elegível, em decisão de março de 2017, por ter descumprido uma ordem judicial na época.
O fato da consulta continuar sendo ilegal em 2017 indica que, mesmo que seja realizada, seu resultado não terá nenhuma validade. O discurso do governo catalão, contudo, dessa vez é mais incisivo.
Seu legislativo trabalha há alguns meses em uma lei de "transitoriedade jurídica", que poderia servir como uma Constituição provisória após a independência, segundo o jornal espanhol "El País", que é contra o processo de secessão unilateral.
Como o governo espanhol pode evitar o referendo
Por meio de seu porta-voz oficial, Iñigo Méndez de Vigo, o governo espanhol minimizou a possibilidade de haver o referendo.
"É o enésimo anúncio feito pelos secessionistas, mas não vai se traduzir em nada. O que eu posso dizer é o que não vai acontecer em 1º de outubro - um referendo ilegal que vai contra a Constituição"
Porta-voz do governo espanhol
Caso o governo entre novamente na Justiça contra a realização do referendo e os tribunais decidam pela sua ilegalidade, como em 2014, os funcionários públicos na Catalunha ficarão impedidos de organizar o pleito. Nesse cenário, se o referendo acontecer mesmo assim, todos os envolvidos na sua organização podem ser acusados de desobediência civil e processados por isso.
Também é prerrogativa do governo nacional suspender a autonomia catalã e, com isso, tomar o controle da estrutura pública local, como as escolas - que servem de postos de votação - e a própria polícia.