Comissão exige estatísticas oficiais de abusos contra pessoas com deficiência - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão exige estatísticas oficiais de abusos contra pessoas com deficiência
14/11/2017 - 15:58
Cabo Sabino: pessoas com deficiência mais vulneráveis a abusos e maus-tratos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O relator da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), cita estudo norte-americano segundo o qual pessoas com deficiência têm 2,5 mais chances de serem vítimas de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de sofrer maus-tratos infantis.
A falta de estatísticas nacionais sobre o tema no Brasil, segundo ele, dificulta a criação de políticas públicas específicas. "Essa grande lacuna fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007, determina a coleta de dados apropriados e estatísticas para a formulação de políticas públicas", afirmou.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora segue, para análise em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.