Câmara aprova texto do novo Código Florestal – Ricardo Alfonsin Advogados
Votado na noite desta terça, dia 24, texto de Aldo Rebelo foi aceito com 410 votos a favor
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça, dia 24, a última versão do texto do relator Aldo Rebelo ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). Dos 474 deputados que participaram da votação, 410 votaram a favor do texto e 63 votaram contra. Foi registrada apenas uma abstenção.
A partir de agora, os parlamentares começaram a discussão sobre a emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede anistia aos produtores que plantaram em Áreas de Preservação Permanente (APP) até julho de 2008. Além disso, a emenda transfere aos estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. Nos dois pontos, a posição do governo é contrária.
A aprovação do novo Código Florestal foi negociada durante todo o dia. Várias reuniões foram promovidas para debater os últimos detalhes do projeto. Uma das reuniões contou com a participação da presidente Dilma Rousseff. Outra reunião no Palácio do Planalto, Ã tarde, envolveu o ministro de Relações Institucionais, Luis Sérgio, o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP) e o relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Durante a sessão, os deputados tiveram que derrubar requerimentos apresentados pelo PSol que desejavam retirar o projeto da pauta, para mais debates.