MPT ajuíza ação contra Atacadão por alvará do Corpo de Bombeiros vencido - MINUTO MT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. localizado em Rondonópolis, por irregularidades no Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros, que se encontra vencido desde setembro de 2015. A medida foi tomada para forçar a empresa a se adequar às normas de segurança, a fim de que incêndios como o que destruiu a sua filial em 12 de maio de 2017 não voltem a acontecer.
Segundo a procuradora do Trabalho Vanessa Martini, "diante do comprovado comportamento desidioso e negligente da empresa em manter seu ambiente de trabalho hígido com relação à prevenção contra incêndios, não restou outra alternativa ao MPT senão o de recorrer à Justiça do Trabalho".
A resposta só veio mais de 30 dias depois a expedição do documento e trouxe uma triste constatação: o alvará tinha validade até o dia 16 de setembro de 2015, ou seja, estava vencido na data da ocorrência do incêndio – que resultou no encaminhamento de cerca de 40 pessoas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ao Hospital Regional na cidade.