O referido diploma estabelece o regime de prevenção e controlo, bem como os princípios, objetivos e instrumentos adequados à proteção da atmosfera, estipulando as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas que possuam fontes de emissão, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nas mesmas.