STF mantém quebra de sigilo de Pazuello - Blog da Cidadania
O ministro o STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski indeferiu pedido do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello contra quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de seus dados pela CPI da Covid.
Pazuello é representado na ação pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta que o ex-chefe da pasta não praticou qualquer conduta ilícita.
A AGU ainda diz que a quebra de sigilo "generalizada" não tem fundamento legal, "representando uma devassa indiscriminada e violadora da dignidade e intimidade individual" de Pazuello.
"Relembro, ainda, que o impetrante ocupou o cargo de Ministro de Estado da Saúde por aproximadamente dez meses, tendo exercido, em período anterior, as funções de Secretário Executivo daquela mesma pasta, de modo que o acesso aos dados selecionados pelos senadores da República poderá, como parece evidente, contribuir para a elucidação dos fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito", segue o ministro sobre Pazuello.