Câmara vota regulamentação do sistema de mototaxi
Publicado 07/12/2009 04:12:43
O projeto de lei que regulamenta a atividade profissional de mototaxista, elaborado pelo Executivo de forma democrática, inclusive com a participação do sindicato dos trabalhadores, será votado nesta terça-feira (08/12), na Câmara de Vereadores.
Com a aprovação, a lei, além de regulamentar a profissão, vai aumentar a oferta do sistema de transporte público. A matéria beneficia cerca de mil mototaxistas de Camaçari. A iniciativa é de grande importância para os profissionais e a comunidade.
O projeto foi encaminhado no último dia 23 para a Câmara de Vereadores, em caráter de urgência. Após a aprovação, a matéria retorna ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
Camaçari será um dos primeiros municípios da Bahia a regulamentar a Lei Federal 12.009/09, que dispõe sobre as atividades dos profissionais em transportes de passageiros, entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua.