IPFER | Alagoas – Prefeitura regulariza ensino religioso em Maceió
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No dia 10 de agosto (2011) o Diário Oficial do Município (DO) circulou com a resolução do Conselho Municipal de Educação (Comed), regulamentando o ensino religioso na rede municipal de Maceió. De acordo com Conselho o documento representa um marco regulatório no ensino de religião para os alunos das escolas públicas da capital alagoana.
A orientação para os professores de educação religiosa, conforme consta no texto oficial, é de respeito a todas as religiões. E pontua que as programações religiosas que fazem parte do calendário das escolas, como a Páscoa e Natal, por exemplo, não podem ser norteadas por um único credo.
A resolução obedece aos artigos constantes na Constituição Federal e na Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como as diretrizes curriculares nacionais. A resolução publicada no Diário Oficial foi homologada pelo secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, e publicada pelo Comed.