ConJur - Melhim Chalhub: Novo CPC poderia reforçar segurança patrimonial
23 de maio de 2015, 7h30 Imprimir Enviar
A concessão do direito de superfície dá origem a duas propriedades, uma sobre o solo e outra sobre a construção, ou plantação, que compõem dois patrimônios distintos, dotados de autonomia, um formado pelos direitos e obrigações vinculados à propriedade do solo e o outro à propriedade da construção. Para conferir efetividade a essa segregação patrimonial,no campo processual, o art. 791 do novo CPC demarca os limites da responsabilidade dos titulares de cada um desses patrimônios separados, ao dispor que "[...] responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso."
Melhim Chalhub é advogado, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e autor dos livros "Direitos Reais" (RT) e "Negócio Fiduciário" (Renovar), entre outros.