Redes e organizações pedem modernização do Código Florestal Brasileiro
Redes e organizações da sociedade civil apresentaram ao Governo Federal, na sexta-feira passada (31 de julho), um documento com contribuições para a modernização do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n° 4771/65). Na carta, o movimento socioambientalista analisa as propostas divulgadas por alguns Ministérios de Estado - como da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, e do Meio Ambiente - para alterar o Código.
Segundo o documento, apesar da pressão dos movimentos para reformar a Lei, o pedido não é atendido pelo Estado brasileiro, que vem a publico para "defender sua 'flexibilização', ou seja, para diminuir ou retirar proteções aos biomas brasileiros nele previstas ou que afeta não somente o patrimônio natural do país, mas também suas populações, seu clima e sua imagem internacional".
Nesse sentido, a carta é uma resposta às propostas do Congresso Nacional, que trabalha para aprovar uma série de modificações no Código. "Desde 2001, no entanto, quando foram 'aprovadas' as últimas modificações na lei, há uma forte pressão por parte da bancada ruralista do Congresso Nacional no sentido de retirar várias das garantias e proteções existentes na lei, sobretudo no que diz respeito às Áreas de Preservação Permanente - APPs e Reservas Legais - RLs", explica.
Conforme as redes que assinam a carta, as propostas de modificação não foram amplamente debatidas por todos os setores da sociedade. "Entendemos que assunto de tamanha importância demanda uma discussão pública no mesmo nível, com participação de parlamentares, membros do Governo Federal, dos governos estaduais, das universidades e órgãos de pesquisa ambiental e agropecuária e da sociedade civil organizada", consideram no documento.
De acordo com o texto, a bancada ruralista defende que a solução para acabar com o problema das irregularidades diante da legislação florestal seria "retirar proteções da legislação nacional e anistiar irrestritamente usos irregulares passados". Tal sugestão, para os movimentos ambientalistas, é simplória e intolerável, pois significaria regularizar usos do solo prejudiciais à sociedade e à economia brasileira.
Dessa forma, as redes socioambientalistas acreditam que a mudança na Lei deve priorizar mecanismos que valorizem a preservação ambiental e recupere a área já devastada, tentando, assim, acabar com o desmatamento."Entendemos que o Código Florestal deveria incorporar esses três preceitos: a) o de que não há necessidade de mais desmatamento no país, sobretudo na Amazônia (desmatamento zero); b) o de que cada bioma, de acordo com seu grau de conservação e características ecológicas, deveria ter algumas regras específicas para seu uso e conservação, a par das regras básicas da legislação nacional; e c) o de que hoje a grande questão é como recuperar áreas já excessivamente desmatadas, em todos os biomas.", afirmam.
Ademais de defender o Código e criticar as propostas do Congresso Nacional, a carta ainda apresenta: sugestões para a modernização e aperfeiçoamento do Código, pontos de apoio à implementação da Lei que devem estar previstos em outras políticas públicas, e avaliação das propostas apresentadas pelos representantes da agricultura familiar e do agronegócio.