Projeto assegura paridade entre auditores fiscais. - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Publicação: 05/07/2004 - 00:00
LOC- Projeto assegura paridade entre auditores fiscais
LOC- Deputado espera mudança na MP da Cofins
LOC- Começa esforço concentrado
LOC- Começa hoje o esforço concentrado do Congresso e a pauta da Câmara para esta semana promete muito trabalho para os deputados que já poderiam estar de recesso, mas tiveram que adiar as férias.
LOC- Um acordo entre lideranças partidárias garantiu o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que matérias importantes possam ser votadas. As expectativas para a semana, você confere na reportagem de Hérica Christian.
TEC- SONORA (2'48") – Hérica Christian: "O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho, afirmou que a semana de esforço concentrado, que começa hoje, vai ser produtiva. Ele lembrou que a pauta, já definida, conta com o apoio até dos partidos de oposição. Além das seis medidas provisórias, os deputados deverão aprovar o projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras, o que trata das incorporações imobiliárias e o que define mecanismos para incentivo à inovação tecnológica.
O líder do governo disse, ainda, que serão votados o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, assim como algumas propostas de suplementação orçamentária do Poder Executivo.
Mas, para conseguir aprovar toda a pauta do esforço concentrado, o deputado Professor Luizinho disse que a estratégia é realizar votações simbólicas, ou seja, sem a necessidade de utilizar o painel eletrônico."
Professor Luizinho: "...Estou otimista porque tivemos reunião de líderes com um pré-acordo de uma pauta já definida, mas que poderá ser alterada com o acréscimo de algumas matérias. Esta pauta será votada de maneira simbólica."
Hérica Christian: "Além do quorum, o governo também poderá contar com os votos dos deputados de oposição. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia, disse que a bancada estará em Brasília a partir desta segunda-feira.
O vice-líder do PSDB, deputado Eduardo Paes, reiterou que os tucanos vão colaborar, mas votando de acordo com os interesses do País. Para Eduardo Paes, a oposição vai participar do esforço concentrado para evitar a convocação extraordinária. De Brasília, Hérica Christian."
LOC- Comissões têm agenda cheia no esforço concentrado
LOC- As Comissões permanentes, especiais e de inquérito estão com agenda cheia, que inclui análise de relatórios e até audiência com ministro. Os detalhes, com Beto Rosemberg.
TEC- SONORA (2'20") – Beto Rosemberg: "A discussão do relatório final do grupo de trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente está prevista para esta quarta feira às duas da tarde no plenário 11 do anexo 2 da Câmara. O relator, deputado Vicente Cascione, do PTB de São Paulo, adiantou as propostas que vai fazer aos parlamentares do grupo, como a possibilidade de o menor sair do regime de internação tão logo esteja em condições de voltar ao convívio social, que seria comprovado por meio de avaliações psicológicas periódicas."
Vicente Cascione: "... Existe a possibilidade de ficar muito tempo lá dentro internado? Existe. Mas existe a possibilidade dele sair tão logo ele revele as condições pra isso. Vai depender, portanto, se os deputados entenderem, que apesar de perigoso, apesar de estar pronto pra voltar pra sociedade pra praticar novos fatos graves, acharem que deve continuar essa regra de hoje do Estatuto, a maioria decide."
Beto Rosemberg: "Na terça-feira começa a discussão dos relatórios das comissões externas do Sistema Penitenciário Brasileiro e do Acidente na Base de Alcântara. Na mesma hora, as comissões especais das Incorporações Imobiliárias, e das Agências Reguladoras também discutem seus relatórios finais.
Na quarta, a relatora da CPI Mista da Exploração Sexual, deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, apresenta o relatório final às três da tarde na Sala dois da Ala Nilo Coelho do Senado.
Algumas comissões também terão a visita de ministros de Estado em audiências públicas marcadas para esta semana.
Humberto Costa, da Saúde, participa de reunião da Comissão de Seguridade Social e Família nesta terça feira às duas e meia da tarde no plenário 7. Em discussão o programa Farmácias Populares do governo federal.
Os ministros Roberto Rodrigues, da Agricultura, Celso Amorim, das Relações Exteriores, e Marina Silva, do Meio Ambiente, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura, Relações Exteriores e Meio Ambiente, na quarta feira às 3 da tarde no plenário 6. A reunião, que também vai contar com a presença do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, vai discutir a devolução da soja exportada para a China.
Já a Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada para esta terça feira às 3 da tarde no Plenário 1. Projetos que alteram o Código de Processo Civil terão prioridade na pauta. De Brasília, Beto Rosemberg."
LOC- AUGUSTO NARDES, do PP do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância da negociação com o Governo para reduzir a alíquota da Cofins principalmente para o Agronegócio, um dos setores mais prejudicados com o aumento da contribuição./
LOC- Ele também adverte para o estímulo que a carga tributária elevada representa para o aumento da informalidade. E acrescenta que é preciso avançar nas negociações com o Governo para viabilizar mudanças também no setor imobiliário e no de serviços./
LOC- AUGUSTO NARDES enfatiza que para assegurar alternativas de emprego é necessário fortalecer o setor produtivo. A MP da Confins está na pauta do esforço concentrado.//
LOC- Pelo PSDB, SEBASTIÃO MADEIRA, do Maranhão, ressaltou que ao contrário do que o Ministro da Fazenda vinha afirmando a carga tributária brasileira aumentou./
LOC- Segundo ele, os números divulgados recentemente pela Receita Federal coincidem com os que a Assessoria Técnica do PSDB já havia apontando, mas que tiveram contestação por parte do Governo./
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA voltou a criticar a discriminação do Executivo contra os 56 parlamentares do PSDB, 65 do PFL e doze do PDT, que se opõem ao Governo Lula, acusado de não liberar recursos para esses deputados e senadores.//
LOC- ALMIR SÁ, do PL de Roraima, destacou o crescimento da economia e os avanços sociais obtidos nos dezoito meses do Governo Lula, mas ressaltou a necessidade do país superar obstáculos como a dívida interna, os juros altos, a violência e a corrupção./
LOC- ALMIR SÁ acrescentou ainda que é necessário aumentar os investimentos e votar com urgência projetos como a Lei de Falências, a de Biossegurança e mudanças para o crédito imobiliário, para garantir a estabilidade da economia.//
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, elogiou o desempenho do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, destacando a sua lucidez, organização e compromisso com o país./
LOC- PAES LANDIM ressaltou que, apesar do crescimento das exportações, o ministro reconheceu as falhas na infra-estrutura brasileira deixadas pelos governos anteriores, e alertou para a necessidade de investimentos em estradas, ferrovias e portos./
LOC- B.SÁ, do PPS do Piauí, no entanto, questiona a concessão de empréstimos do BNDES para as empresas de comunicação, com juros subsidiados, enquanto setores, como a agricultura, que paga taxas de juros muito elevadas, necessitam mais dos recursos./
LOC- B.SÁ alerta que o governo terá que intervir no campo, devido à impossibilidade dos produtores de pagarem seus débitos e fazer novos investimentos./
LOC- Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, 58 por cento dos agricultores, que são responsáveis por 35 por cento da produção nacional, têm renda líquida negativa.//
LOC- Pelo PSC, COSTA FERREIRA, do Maranhão, afirmou que, apesar das modificações feitas pela Comissão de Trabalho, os fiscais do Trabalho continuam sendo discriminados no projeto de lei que reestrutura as carreiras de Auditoria do executivo federal./
LOC- Segundo o parlamentar, eles têm tratamento diferenciado em relação aos auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência Social, no que diz respeito a gratificações./
LOC- COSTA FERREIRA observa que os fiscais do trabalho contribuem para aumentar a arrecadação de tributos, além de atuarem em missões arriscadas, como a de Unaí, em que quatro servidores foram assassinados, no ano passado./
LOC- O projeto três mil 501 de 2004 já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, na forma de substitutivo do relator, deputado Jovair Arantes, contra os votos dos deputados Luiz Antonio Fleury, Arnaldo Faria de Sá e Jovino Cândido./
LOC- A matéria, que está tramitando com regime de urgência, ainda tem que ser apreciada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer dos relatores, José Pimentel e Wagner Lago.//
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS de Mato Grosso do Sul, protestou contra a contratação, sem concurso, de 197 funcionários para o Hospital Universitário de Dourados. Ele informou que vários partidos denunciaram a prefeitura ao Ministério Público./
LOC- GERALDO RESENDE lamentou ainda os ataques que sofreu do prefeito Laerte Tetila, que o acusou de querer impedir o funcionamento do hospital. Ele lembra que lutou para a construção da instituição e para conseguir recursos para a compra de equipamentos.//
TEC- CHAMADA/AGÊNCIA CÂMARA....(28")
LOC- Deputado condena rejeição da PEC dos vereadores
LOC- IVAN RANZOLIN, do PP de Santa Catarina, lamentou que a emenda constitucional que estabelecia o número de vereadores, como aprovada na Câmara, tenha sido rejeitada no Senado. Ele acredita que a economia de 700 milhões que seria feita, torna-se inviável./
LOC- No entanto, IVAN RANZOLIN considera mais absurdo ainda que o Congresso tenha deixado de legislar sobre o assunto, permitindo que a resolução do TSE entre em vigor. Na sua opinião, o Congresso é que tem a prerrogativa de decidir sobre o tema.//
LOC- NILSON MOURÃO informou que o Partido dos Trabalhadores conduziu o processo no Acre com responsabilidade e procurou garantir o arco de alianças que dá sustentação ao Governo estadual e ao Governo Lula./
LOC- NILSON MOURÃO acrescentou que foram registradas candidaturas do PT para prefeito nos 22 Municípios do Estado do Acre. Ele acredita que o bom desempenho dos administradores petistas em sete municípios servem de orientação para o eleitor.//
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, elogiou o programa Corrupção Zero, do Governo Lula, e o trabalho da Corregedoria Geral da União, na fiscalização dos gastos públicos de administrações municipais e empresas que recebem verbas federais./
LOC- Segundo LUIZ COUTO, a Paraíba é o sétimo estado brasileiro em número de maus gestores. O deputado anunciou que vai pedir impugnação de todos os envolvidos que concorrerem a cargos nas eleições deste ano.//
LOC- ÁTILA LINS, do PPS, registrou a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres./
LOC- ÁTILA LINS destacou o compromisso do novo presidente com a agilização da justiça no estado e cumprimentou a desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima, que deixa a presidência, e foi responsável pela informatização do órgão.//
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB de Goiás, acredita que o Brasil perdeu uma de suas referências políticas com a morte de Leonel Brizola. Trata-se, segundo ele, de um personagem que marcou forte presença no cenário político nacional nos últimos 60 anos./
LOC- Para LUIZ BITTENCOURT, a voz inconformada de Leonel Brizola fará falta àqueles que sempre se pautaram pelas qualidades éticas e morais do líder trabalhista. Ele entende que Brizola foi fundamental na construção da democracia brasileira.//
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, também manifestou pesar pelo falecimento de Leonel Brizola, destacando a sessão solene realizada pela Câmara, em que o político gaúcho foi reverenciado por mais de cinqüenta deputados./
LOC- MAURO BENEVIDES ainda registrou o Dia Nacional do Bombeiro, dois de julho, e agradeceu a condecoração que recebeu do Corpo de Bombeiros do Ceará, enaltecendo a atuação do comandante da corporação, Coronel José Ananias Frota.//
LOC- ANGELA GUADAGNIN, do PT, homenageou os 126 prefeitos que receberam o título de Município Amigo da Criança pelas medidas em favor da infância./
LOC- GUADAGNIN destacou a condecoração do prefeito Marco Aurélio de Souza, que reduziu a mortalidade infantil em Jacareí, estado de São Paulo.//
LOC- O deputado ORLANDO DESCONSI, do PT gaúcho, por sua vez, parabenizou os seis prefeitos petistas, entre sete do Rio Grande Sul, que receberam o selo da Associação dos Fabricantes de Brinquedos./
LOC- ORLANDO DESCONSI também agradeceu ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, pela liberação de seis milhões de reais do Pronaf, para pequenos produtores de 78 municípios gaúchos.//
LOC- Deputado defende transformação de Cefets em universidades
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, voltou a sugerir ao Governo Federal que transforme os Cefets de todo o país em universidades tecnológicas, para garantir ensino superior público e de qualidade./
LOC- Como educador, SIMÃO SESSIM lembrou a importância de sua proposta para a formação dos jovens carentes e para sua inclusão em um mundo cada vez mais globalizado e competitivo./
TEC- SONORA (35") – Simão Sessim: "Além disso, entendo a nova universidade, esta que estou propondo, terá papel fundamental na prestação de serviços à comunidade, a micro e pequenas empresas, que são potenciais empreendedores. E não obstante, o Cefet, o Centro Federal de Educação Tecnológica, hoje, tem um papel importante no tocante à certificação de escolaridade em parceria com estados, municípios e organizações não-governamentais, sei lá, além da qualificação de trabalhadores."
LOC- SIMÃO SESSIM afirmou que, para a Baixada Fluminense, o seu projeto vai permitir que a população tenha condições de estudar perto de casa./
LOC- Já o deputado LOBBE NETO, do PSDB, enfatizou a importância da juventude para o desenvolvimento do país e advertiu que o atual governo não deu continuidade às boas iniciativas do governo passado./
LOC- Ele disse que o fracasso do Fome Zero e do Primeiro Emprego serve de alerta para o governo Lula rever sua atuação. Também lembrou que FHC criou o Projer para incluir os estudantes recém-formados no trabalho formal./
LOC- O parlamentar de São Paulo destacou, ainda, o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental que promoveu a inclusão de noventa por cento dos jovens em idade escolar, com mais de vinte bilhões de reais investidos./
LOC- LOBBE NETO é autor do projeto de resolução que instituiu o Parlamento Jovem Brasileiro, que permitirá a alunos do ensino médio e superior apresentar propostas e atuar no Congresso como se fossem parlamentares.//
LOC- JOÃO BATISTA, do PFL, elogiou o governo de São Paulo pelos resultados alcançados com o programa Bolsa Universidade, que dá condição ao universitário de concluir seu curso superior sem custo./
LOC- Ele explica que, para isso, basta ao aluno cursar uma das mais de duzentas instituições em todo o Estado./
LOC- De acordo com JOÃO BATISTA, o objetivo é atender 25 mil jovens com a concessão de bolsas de estudo. O governo paulista arca com parte da mensalidade, até o valor de duzentos reais./
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do Prona de São Paulo, lembrou a obra da pianista Magda Tagliaferro, brasileira conhecida dentro e fora do Brasil.//
LOC- Deputado pede definição sobre nova refinaria da Petrobrás
LOC- SEVERINO CAVALCANTI, do PP, lembrou a importância de se agilizar a escolha do local onde será instalada a nova refinaria da Petrobrás, para que o país deixe de exportar óleo bruto e importar os derivados, perdendo renda./
LOC- SEVERINO CAVALCANTI espera que Pernambuco seja escolhido para sediar a nova refinaria, ajudando no processo de desenvolvimento do estado e do Nordeste, que sofre com o agravamento das desigualdades regionais.//
LOC- ZÉ LIMA, do PP, parabenizou o Presidente Lula pela viagem ao Pará, onde participou da abertura das atividades da Mina do Sossego, que vai gerar divisas e sanar o problema do desemprego na região./
LOC- ZÉ LIMA reclamou que o governo paraense contribui para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e a geração de divisas e não recebe a devida compensação do governo federal. //
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB, protestou mais uma vez contra a redivisão dos sessenta milhões de reais que seriam destinados à duplicação da BR 101, no trecho que passa por Santa Catarina e Rio Grande do Sul, também conhecida como 'rodovia da morte'./
LOC- ADELOR VIEIRA pediu suplementação de verba para que outros estados também possam recuperar trechos da BR 101 que estão sem condições de uso, para que o estado catarinense não seja prejudicado.//
LOC- DAMIÃO FELICIANO, do PMDB, que retorna à Câmara, com o licenciamento do deputado Enivaldo Ribeiro, reafirmou seu compromisso na defesa dos interesses da população da Paraíba e do Nordeste./
LOC- DAMIÃO FELICIANO enfatizou que é preciso diminuir o fosso de desigualdade existente entre o Brasil do sul maravilha e o Brasil nordestino.//
LOC- JOSÉ CARLOS ARAÚJO, do PFL da Bahia, registrou visita que fez com o governador Paulo Souto, ao município de Governador Mangabeira, onde foram concedidos trezentos títulos definitivos de propriedade de terra, aos pequenos produtores locais./
LOC- De acordo com JOSÉ CARLOS ARAÚJO, alguns destes produtores já ocupavam as terras há mais de 20 anos. Outros 600 pequenos agricultores da cidade receberão seus títulos ainda este ano. Ele disse que a Bahia está promovendo a verdadeira reforma agrária.//
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL, alertou que a presença do presidente da Funai em Roraima, para negociar a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, pode agravar os conflitos na região./
LOC- Segundo o deputado, os segmentos contrários à demarcação em área contínua não querem Mércio Pereira no estado. Eles repudiam a proposta de apenas cinco milhões de reais para indenizar os fazendeiros, que estão produzindo e gerando empregos. /
LOC- CHICO RODRIGUES registrou ainda que o PFL de Roraima decidiu lançar a candidatura de Odete Domingues como vice-prefeita de Boa Vista, na chapa do ex-governador Neudo Campos.//