Câmara aprova criação do crime de injúria racial coletiva - Folha Rondoniense
Texto prevê prisão de 2 a 5 anos a quem proferir xingamentos com conotação racial em lugares públicos ou privados abertos
A Câmara dos Deputados aprovou, por 358 votos a 17, o projeto de lei que torna crime a injúria racial coletiva. O tipo ficará configurado quando forem feitos xingamentos relacionados a raça ou etnia em locais públicos ou em estabelecimentos privados abertos ao público. Segundo o texto, a pena é de prisão de 2 a 5 anos e multa. A autora é a deputada Tia Eron (Republicanos-BA). A matéria segue agora para análise do Senado.
Em 28 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A decisão tem repercussão geral reconhecida. No caso, uma senhora de 80 anos foi condenada a um ano de reclusão e a dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter ofendido uma frentista. Ela chamou a profissional de "negrinha nojenta, ignorante e atrevida".
O advogado criminalista e cientista político Nauê de Azevedo explica que a diferença entre os crimes de injúria racial e racismo é sutil. "O primeiro é direcionado a uma coletividade e não tem alvo específico, enquanto o segundo, basicamente, é direcionado a um alvo específico com o objetivo de diminuir a pessoa em razão de sua raça ou cor."