Cruz das Almas News: Defensoria Para Todos (DPU/BA) retorna a Cruz das Almas para atendimento
Defensoria Para Todos (DPU/BA) retorna a Cruz das Almas para atendimento
O projeto Defensoria Para Todos leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal aos moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Entre os casos que poderão ser solucionados estão os pedidos de aposentadoria, auxílio- doença, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,7 mil reais).
A Defensoria Pública da União é instituição responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Na Bahia, a instituição tem sedes na capital e nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista. A população de Juazeiro é atendida pela unidade da DPU em Petrolina/PE.