MPPE pede retirada do projeto que prevê doação de absorventes em Santa Cruz do Capibaribe | Blog do Bruno Muniz
MPPE pede retirada do projeto que prevê doação de absorventes em Santa Cruz do Capibaribe
No início dessa semana o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomentou que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia (PSB), retire da pauta de votações o projeto apresentado pelo vereador Klemerson Pipoca (PSDB) que prevê a doação de absorventes para mulheres carentes do município.
De acordo com a Promotoria Eleitoral, os itens de higiene pessoal para mulheres não tem relação com o momento de pandemia para se caracterize como urgência. O órgão público ainda destacou que a recomendação está embasada na Lei 9.504/1997 que alerta para proibição da distribuição de bens, valores ou serviços através do poder público.
A visão do Ministério Público vai de encontro o cenário em doação de itens ou apresentação de benefícios e favores caracteriza-se como possível influência no voto. A nossa reportagem entrou em contato com o vereador Klemerson Ferreira que apresentou o projeto e o mesmo detalhou que já está conversando com o jurídico da casa.