Câmara vota afrouxamento de regras para obras da Copa | VEJA
Por Da Redação 15 jun 2011, 16h02
Marco Maia, prometeu à ministra Ideli Salvatti aprovação nesta quarta Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr/VEJA
Leia também: Uma trapaça política, mas com boas ideias O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu pela manhã à nova ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, que fará o possível para aprovar o regime ainda nesta quarta. Segundo ele, a base votará unida e a única resistência virá da oposição, minoria na Casa. Projeto básico – O regime diferenciado prevê a criação da modalidade de contratação integrada, em que a empresa vencedora da licitação é responsável também por fazer o projeto básico da obra, algo atualmente a cargo do governo. O projeto básico consiste no detalhamento da construção, com estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental. Um custo e um esforço que o governo delega agora aos licitantes. A proposta cria ainda novos critérios de julgamento, além do menor preço, para a escolha de uma empresa. O vencedor pode ser também aquele que oferecer o maior desconto, a melhor combinação de técnica e preço, o maior lance ou o maior retorno econômico para os cofres públicos. A inovação dá poder ao governo de fazer uma seleção mais subjetiva e, por isso, mais flexível. O tema foi enxertado na Medida Provisória 527, de 2011, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil. Leia também: Licitações: o que eles têm que nós não temos