Justiça reduz carga horária de servidora para cuidar de filho autista | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Justiça reduz carga horária de servidora para cuidar de filho autista
BSPF – 31/01/2016
Segundo o juiz federal, os direito à saúde e à vida, além de garantidos constitucionalmente, são interligados. "Já o comando constitucional do artigo 196, da Carta Magna, não obstante, norma programática, prevê que o necessitado tem o direito de receber do Estado, assim entendido União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o suporte efetivo para a tutela do bem jurídico mais importante da sociedade, qual seja, a vida", complementa.