::::: RIO DE JANEIRO - 15 DE JANEIRO DE 2008 :::::
Mudança na lei do setor aéreo
Anac quer maior participação do capital estrangeiro
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a nova presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, afirmaram ontem que são favoráveis à ampliação do limite de participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais dos atuais 20% para 49%. Essa é uma forma de capitalizar as companhias, sem colocar em risco a permanência do controle acionário das empresas em mãos de brasileiros.
Solange Vieira informou que já sugeriu ao Ministério da Defesa a ampliação do porcentual. Segundo ela, "como órgão que fiscaliza o setor aéreo, a Anac entende que a medida poderia trazer muitos benefícios ao setor". Jobim, por meio de sua assessoria, disse que também defende a medida, mas ressaltou que não vê necessidade de o Poder Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei porque "já existem projetos tramitando sobre esse tema".
Jobim não se referiu a qualquer proposta específica, mas a mais recente é o Projeto de Lei 2.452, apresentado em novembro de 2007 pela CPI da Câmara que investigou o caos no setor aéreo. O projeto garante que 51% do controle acionário permaneçam em poder de brasileiros, abrindo espaço para que os demais 49% pertençam a pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
As companhias aéreas são favoráveis ao aumento de participação. Por meio do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), elas vêm mantendo conversas com Anac, Defesa e parlamentares.
Um eventual aumento de participação de capital estrangeiro pode atrair investidores para TAM e Gol, avaliam especialistas. "Estamos em um ponto histórico de baixa valorização das ações das companhias aéreas e a conjuntura, no curto prazo é negativa", afirma um analista de banco. "Um investidor capitalizado que queira investir por um período longo, como dez anos, agora seria a hora de compra. Para o investidor estrangeiro, quanto menos restrições e impedimentos legais, melhor."
A experiência dos estrangeiros até hoje não foi das melhores. A limitação de 20% foi um dos entraves para que a Varig pudesse atrair investidores na época em que foi vendida em leilão judicial, em 2005. O único investidor estrangeiro que deu um lance - e acabou ganhando - foi o fundo Mattlin Patterson. O fundo teve que arrumar um sócio brasileiro - com quem hoje está brigando na Justiça - e fazer um empréstimo para esse sócio para conseguir viabilizar o negócio.
Ex-diretora da Anac falta a depoimento
Fracassou a terceira tentativa da polícia de ouvir Denise Abreu, ex-diretora da Anac,sobre a tragédia da TAM, em julho. Intimada, ela não foi ontem ao 27º DP. Advogados apresentaram requerimento para que o depoimento ocorra em Brasília.
Gol comemora sétimo aniversário com sucesso
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. comemora nesta terça-feira seu sétimo ano de operação com a marca de mais de 75 milhões de passageiros transportados no Brasil e na América do Sul.
A Companhia, que entrou no mercado brasileiro com o objetivo de popularizar o transporte aéreo, ultrapassou 40% de participação no mercado de vôos domésticos em dezembro de 2007. A taxa de ocupação média no ano passado foi de 70%, uma das mais altas do mercado. Hoje, a frota é composta por 78 aeronaves, que operam 640 vôos diários para 60 destinos, incluindo oito internacionais.
A atuação no segmento internacional começou em 2004, com vôos para Buenos Aires, na Argentina. De lá para cá, a participação da Companhia praticamente dobrou, atingindo 14% do mercado em 2007. "O forte crescimento das nossas vendas internacionais comprova o sucesso do nosso modelo de negócios, que vem atraindo clientes de outros países da América do Sul, à procura de transporte seguro a preços baixos", afirma Constantino de Oliveira Júnior, presidente da Gol.
A Varig continuará oferecendo serviços diferenciados, com uma malha de vôos diretos domésticos e internacionais em expansão, e o programa de milhagem (Smiles), que atualmente possui uma base de mais de 5 milhões de clientes. "Por meio da força combinada de Gol e Varig, queremos estabelecer um grupo de aviação que seja a opção para os brasileiros em viagem doméstica e internacional", diz Júnior.
Plano de vôo da Anac
BRASÍLIA - Dos 5.564 municípios brasileiros, menos de 140 são atendidos pelo transporte aéreo regular, ou seja, por companhias como TAM e Gol. Pior: vem caindo. Eram 180 (40 a mais) há dez anos, em 1998, quando havia menos municípios e muito menos gente voando.
Essa queda na cobertura do território nacional leva a uma reflexão sobre as causas e sobre os efeitos, já que a integração geográfica é estratégica para o próprio país e, afinal, direito dos cidadãos.
As empresas aéreas operam por concessão do Estado, têm direitos e deveres e são sujeitas a penalidades (pelo menos em tese) se não cumprirem suas obrigações. Nessa condição, devem ficar com o filé, para o lucro, e com o osso, para o lucro da sociedade. Ou seja: devem voar nos melhores trechos e também nos que sejam necessários, apesar de menos rentáveis.
Na época do antigo DAC e das tarifas e regras impostas, a equação era tratada sob o viés militar, e havia cobertura maior de municípios, que foi caindo na mesma proporção da desmilitarização lenta e gradual do setor. Tem de voltar a crescer, agora sob os ventos da liberalização.
A nova presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, economista, sabe que não pode obrigar as empresas a assumirem as rotas pouco rentáveis (o osso), porque quem pagaria a conta seriam os usuários do sistema. As passagens aumentariam. Mesmo torcendo o nariz para o termo "subsídio", ela defende subsídio do Tesouro, sim, para localidades em que o avião seja meio de transporte fundamental. Em áreas da Amazônia, por exemplo.
É um bom indício sobre os rumos da Anac: o Estado concede, cobra eficiência e garante maior cobertura; as empresas assumem responsabilidades e são punidas se não cumprirem; os passageiros pagam, exigem qualidade e são ressarcidos quando couber. Cada um, enfim, que cumpra sua parte. O plano de vôo é bom, agora é decolar.
DENISE ABREU ADIA PELA 3ª VEZ DEPOIMENTO À POLÍCIA DE SP
Seis meses após a tragédia do vôo 3054 da TAM -que deixou 199 mortos no aeroporto de Congonhas, em 17 de julho-, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, conseguiu adiar novamente seu depoimento à polícia de São Paulo.
Na porta do 27º Distrito Policial, no Campo Belo, zona sul, parentes das vítimas organizaram um protesto na tarde de ontem. O grupo condenou a atitude de Denise, que já havia conseguido cancelar, por intermédio de seu advogado, outros dois depoimentos marcados para dezembro do ano passado. Agora a ex-diretora da Anac deverá ser ouvida em Brasília.
Em dezembro, 43% dos vôos nacionais atrasaram, diz Anac
Índice de pontualidade de trechos domésticos foi pior do que o do mesmo mês de 2006
Dado considera atraso a partir de 15 min, segundo padrão internacional, diferentemente da Infraero, que só conta aqueles superiores a 1 h
Enquanto as autoridades brasileiras consideram que a crise aérea foi contornada, apenas 57% dos vôos domésticos no mês de dezembro não atrasaram, segundo dados oficiais da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O índice de pontualidade foi pior do que dezembro de 2006, um dos picos da crise aérea, quando apenas 64% dos aviões chegaram "na hora".
O índice considera atrasos a partir de 15 minutos do horário programado, conforme padrão internacional, e não contabiliza demoras causadas por problemas meteorológicos ou interdição de aeroportos. Ainda assim, os números mostram uma realidade escondida pelas divulgações oficiais da Infraero (empresa estatal que administra os aeroportos do país), que só conta atrasos a partir de uma hora -o diagnóstico atual é de normalidade nos aeroportos.
Isso não se reflete nas estatísticas de desempenho da aviação civil. Segundo a assessoria da Anac, a situação ainda não está aceitável e a diretoria da agência se reuniu ontem no Rio para detalhar um programa de redução de atrasos.
O governo havia prometido para antes do Natal um novo sistema de compensação por atrasos, com milhas para os passageiros, mas a medida ainda não entrou em vigor.
A regularidade dos vôos domésticos em dezembro ficou em 89% -o índice mede quantos vôos programados foram efetivamente realizados.
Já a eficiência operacional -que combina regularidade e pontualidade- ficou em 51% em dezembro para vôos domésticos e 40% para internacionais.
Para André Castellini, consultor da Bain & Company, pode haver um problema de confiabilidade nestes índices, já que os atrasos do mês passado não chegaram perto do caos de dezembro de 2006.
"[Em dezembro] Tivemos problemas, mas iguais aos de outros países em período de pico. É preciso ter uma idéia do tempo de atraso médio para avaliar o impacto para o passageiro", disse.
Ainda segundo o balanço de vôos domésticos, a empresa mais pontual em dezembro foi a Rico (companhia regional que opera na Amazônia), com índice de 96%. A pior foi a OceanAir, com 30%. De acordo com Waldomiro Júnior, diretor da OceanAir, a empresa optou por "sacrificar a pontualidade para não deixar ninguém para trás".
"Tivemos um estrangulamento da nossa malha porque assumimos a operação da BRA com apenas dois aviões, em vez de cinco", disse à Folha.
A média de pontualidade geral para vôos internacionais, cujo parâmetro é 30 minutos de atraso, também ficou em 57% para dezembro de 2007 -foi 63% em dezembro de 2006.
As empresas regionais melhoraram seu desempenho e tiveram 82% de pontualidade em dezembro de 2007.
A tolerância de 15 minutos para calcular a pontualidade de vôos é o padrão internacional. No entanto, quando a crise aérea começou, em outubro de 2006, o governo brasileiro decidiu ajustar os dados, de forma a causar menos impacto ao público.
A partir de 27 de novembro de 2006, apenas atrasos de mais de uma hora eram contabilizados na divulgação para a imprensa. Antes disso, a Infraero informava o total de atrasos a partir de 15, 30 e 45 minutos.
A assessoria da Infraero foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
Coluna Caludio Humberto
A Agência Nacional de Aviação Civil pode decidir a qualquer momento pela aposentadoria compulsória dos velhos Fokker 100, herdados pela OceanAir da TAM. É o sonho da presidente da Anac, Solange Vieira.
14/01/2008 - 17:20h
Vem recebe certificação "Easa"
A Vem Manutenção e Engenharia recebeu a certificação Easa (European Aviation Safety Agency), da União Européia, para o modelo Airbus A310. Com o novo certificado, a Vem poderá realizar manutenção em aeronaves e componentes do A310 de matrícula americana e européia.
"A Vem é agora certificada FAA e EASA para o A310, o que permitirá alargar a nossa oferta de serviços, consolidando o crescimento da empresa", comenta o presidente da empresa, Filipe Morais de Almeida.