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O que avaliar no contrato de compra e venda de imóvel?
02/07/2019
Andrei Bueno Sander
Direito Imobiliário
Você economizou, planejou por muitos anos e agora está prestes a comprar a casa própria. Não dá para errar nesse momento, certo? Caso contrário, todo o seu dinheiro pode ser jogado fora. É por isso que você deve dar atenção redobrada ao contrato de compra e venda de imóvel. Para o processo ser legítimo, é necessário realizar todas as etapas burocráticas e analisar a documentação do vendedor.
Quer ajuda para não errar nesse processo tão importante? Separamos algumas dicas a seguir!
Saiba o que avaliar no contrato de compra e venda de imóvel
É fundamental ter um pouco de cautela na hora de adquirir o imóvel dos sonhos, pois falhas nos documentos podem desencadear a anulação do negócio. Em situações mais graves, se o vendedor não é de confiança ainda podem existir fraudes e vendas duplicadas da mesma residência. Já imaginou? É uma frustração para o resto da vida!
Não queremos que isso aconteça com você, por isso, sempre indicamos que você busque o apoio de um advogado com credibilidade na cidade em que mora para realizar a análise do contrato de compra e venda do imóvel. Conheça os principais pontos para dar atenção:
Documentos do vendedor
É imprescindível verificar a idoneidade do vendedor para não cair em uma fraude. Portanto, avalie os seguintes documentos:
cópia do CNPJ (pessoa jurídica) ou RG e CPF (pessoa física);
cópia autenticada dos documentos referentes ao contrato social da empresa;
cópia do registro na Junta Comercial;
certidão negativa de débito tributário nas três instâncias (municipal, estadual e federal);
certidão atualizada de casamento ou nascimento;
certidão da justiça para averiguar possíveis ações cíveis e criminais.
Documentos do imóvel
Avalie as condições da residência, principalmente se ela já for usada. Uma vistoria pode identificar defeitos que você não tinha previsto e que acarretam em custos adicionais antes de entrar no imóvel.
Caso existam correções para serem feitas, você pode utilizá-las como argumento para negociar o valor da compra. Feito isso, é hora de analisar os documentos:
registro do título de propriedade;
cópia autenticada da certidão negativa de ônus para saber se o imóvel não tem dívidas;
comprovante de ausência de débitos no IPTU;
documento comprobatório de averbação da construção;
comprovante de pagamento do TCA (Taxa de Cadastro e Avaliação);
alvará para uso do imóvel (habite-se);
planta baixa para ter conhecimento da rede elétrica e hidrossanitária;
documento do engenheiro que se responsabilizou pela construção (A.R.T).
Caso sua intenção seja de vender o imóvel, é necessário realizar a entrega desses documentos para manter um bom relacionamento com o comprador.
Imóvel na planta
Nessa situação o cuidado deve ser redobrado. Procure avaliar a credibilidade da construtora, analise a planta do imóvel e leia com atenção a proposta da empresa. Muitas vezes, ocorrem atrasos na obra e o comprador precisa estar preparado. Em outros casos, os materiais publicitários apresentam uma noção incorreta sobre o espaço privativo, acarretando em problemas no futuro.
Sendo assim, avalie todos os dados disponíveis, faça uma análise sobre as dimensões do espaço e verifique se elas atendem às suas necessidades. Analise se existe alguma multa para você em casos de atraso no pagamento e também para a construtora.
Além disso, é interessante verificar outras obras já feitas pela construtora e pesquisar informações legais para tentar minimizar ao máximo o risco. Lembre-se de que muitas empresas já declararam falência sem finalizar o empreendimento, causando prejuízos para muitas pessoas.
Documentos do Comprador
O comprador também deve estar com as documentações em dia para efetuar o contrato de compra e venda de imóvel, principalmente se ele pretende solicitar um financiamento bancário. Portanto, verifique as seguintes informações:
cópias do RG e CPF;
certidão de casamento atualizada ou de nascimento (para os solteiros);
comprovante de renda;
certidões de quitação de tributos (quando é pessoa jurídica);
certidão da justiça para averiguar a existência de ações cíveis ou criminais;
cópia da carteira de trabalho e extrato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) caso queira buscar o financiamento bancário.
Como fazer o contrato de compra e venda de imóvel
É recomendável realizar a negociação com o apoio de um corretor de imóveis e um advogado especialista na área de direito tributário. Ele poderá elaborar um contrato de compra e venda de imóvel justo para ambas as partes.
O documento apresentará as informações do comprador e do vendedor, o valor total do imóvel e a forma de pagamento (à vista, financiamento bancário e número de parcelas), bem como a taxa de comissão dos envolvidos.
O Escritório Sander & Cella Advogados, com sede em Chapecó – SC, possui uma equipe especializada de advogados com foco na atuação do Direito Imobiliário preventivo e contencioso. Para maiores informações entre em contato e converse com um de nossos profissionais.
Enfim, não hesite em solicitar auxílio de um profissional especializado para realizar o contrato de compra e venda de imóvel. Ele poderá orientá-lo sobre os documentos faltantes e as informações que devem constar no documento para evitar contratempos depois. Gostou deste artigo e quer saber mais? Assine a nossa newsletter e receba dicas em seu e-mail!
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Andrei Bueno Sander
Advogado inscrito na OAB/SC n.º 15.381, especializado em Gestão Empresarial e Direito Digital e Compliance, pós graduando em Direito Ambiental e Urbanístico. Sócio do Escritório de Advocacia Empresarial Sander & Cella - Advogados que atua na área do Direito Empresarial, auxiliando empresários e investidores desde o ano de 2000. Conselheiro em Conselhos de Administração de empresas de Software e Inovadoras. Atua como Administrador Judicial em Recuperações Judiciais e Falências, e também no Direito Ambiental, sendo Diretor de Assuntos Legislativos da FCTER - Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis. É Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB – Subseção de Chapecó – SC. É Investidor Anjo, sócio da empresa 1Bi Capital, mentor dos programas Inovativa Brasil, Finep Startup, da Aceleradora SEED CAP, e um dos idealizadores do Desbravalley - Ecossistema de Empreendedorismo, Tecnologia, Startups e Inovação da Região Oeste de Santa Catarina.	
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