Corona Vírus: Auxilio emergencial | DuBairro, Saneamento
A Câmara dos Deputados aprovou auxilio emergencial de R$600,00
27, mar 2020 27, mar 2020 0 534
Um passo importante foi tomado na noite de ontem (26 de março), onde em votação virtual, foi aprovado auxílio emergencial no valor de R$600,00 para população de baixa renda. Podendo chegar ao teto de R$1.200,00 por família.
Inicialmente o auxilio seria por 3 meses e pode ser prorrogado por mais 3 meses.
Mas calma, ainda falta a aprovação pelo Senado e sanção do Presidente e por este motivo ainda não sabemos ao certo como solicitar, se será por Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) ou não, o texto aprovado não diz que o CadÚnico é uma exigência e o Governo Federal deverá regulamentar como será esta concessão do benefício.
Diz o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, que o governo federal possui meios de cruzar os dados e checar se a renda do solicitante se enquadra nos limites do programa.
não receber aposentadoria ou benefício assistencial (BPC);
ter renda familiar (soma de todos da família) inferior a 3 salários mínimos;
ter renda pessoal inferior a meio salário mínimo;
não pode ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
não pode ter carteira assinada ou ser funcionário público;
Pode ser MEI ou trabalhadores que por conta que contribui de forma individual ou facultativa para o INSS;