Edição 143 > Consuma-se golpe contra a democracia, o Brasil e o povo
Diante da destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, divulgou nota qualificando o julgamento do impeachment como "um golpe contra a democracia". Na nota, ela conclama as forças progressistas e populares a continuarem no caminho da unidade, da amplitude e da resistência.
Este 31 de agosto, embora sob reluzente aparência legal, se junta às datas simbólicas de retrocessos, como o 1º de abril de 1964 quando se vitimou a democracia com um golpe militar, e o 24 de agosto de 1954 quando uma escalada reacionária levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio.
Os acusadores alegaram que a abertura de decretos de crédito suplementar em 2015 seria incompatível com a obtenção da meta de resultado fixada para o exercício, o que contrariaria a Lei Orçamentária; e as chamadas "pedaladas fiscais", relativas ao não pagamento de passivos da União junto ao Banco do Brasil atinentes ao Plano Safra que configurariam operação de crédito ilegal.
Em relação às ditas "pedaladas", pareceres técnicos de diversos órgãos, inclusive da Secretaria de Recursos do TCU e de vários especialistas, concluem que não há operação de crédito nessa relação da União com os bancos públicos. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo TCU, já reconheceu a inexistência dessa operação de crédito, tendo requerido o arquivamento da investigação. Os débitos do Tesouro com bancos públicos existem desde 2000, conforme publicação deste ano do Banco Central, e nunca foram considerados operações de crédito.
Nesse discurso histórico, a presidenta Dilma conceitua a cassação do seu mandato exatamente pelo que representa "um verdadeiro golpe de Estado". A presidenta disse que nada vale a obediência aos ritos e prazos processuais se o conteúdo da sentença resulta em condenar um inocente, uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade.
Neste pronunciamento, que se constitui um documento político que, sem dúvida, alimentará o ânimo da resistência democrática, a presidenta Dilma afirma que a presente ruptura democrática repete, no século XXI, as tramas golpistas contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart. "O que está em jogo", sob ameaça, disse ela, "é a conquista dos últimos 13 anos", no âmbito da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.
Posteriormente, imediatamente após a aprovação do impeachment, a presidenta Dilma fez um pronunciamento de importância semelhante. Fez um chamamento à resistência democrática: "Haverá, contra eles, a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer." E previu: "Essa história não acaba assim; estou certa de que a interrupção desse processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo seja soberano."
O governo ilegítimo de Temer abrirá uma temporada de caça aos históricos direitos trabalhistas, tentará acabar com a política de aumento do salário-mínimo e impor uma cruel reforma da previdência visando na prática a impedir que amplas camadas dos trabalhadores tenham direito à aposentadoria.