Blog Lenilson do Agreste | Fatos: Econômicos, Políticos e Sociais. » Ministra desembarca em Natal para assinatura de adesão do RN ao "Viver Sem Limite"
Ministra desembarca em Natal para assinatura de adesão do RN ao "Viver Sem Limite"
Ministra Maria do Rosario Nunes - Foto:Ivanizio Ramos
A governadora Rosalba Ciarlini desembarcou no final da tarde desta quarta-feira (16) em Natal acompanhada da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.
Governadora e ministra foram recebidas por secretários de Estado e autoridades presentes no hangar da infraero. A ministra Maria do Rosário Nunes veio ao Rio Grande do Norte para consolidar a adesão do RN ao programa "Viver Sem Limite".
O estado é o primeiro do Nordeste a aderir ao programa lançado pelo Governo Federal, até agora aderiram ao "Viver sem Limite" os estados do Rio Grande do Sul e Goiás. De acordo com o secretário de Estado do Trabalho Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, a aceitação junto aos municípios do RN tem sido maciça. "Já fecharemos os cadastros de termos de adesão dos 167 municípios do estado nesta segunda-feira", afirmou o secretário.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite – foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.
São diretrizes do Plano Viver sem Limite: a garantia de um sistema educacional inclusivo; a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva (um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão).