Ficou para a próxima terça-feira (18) a votação do socorro de R$ 4 bilhões para minimizar os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no transporte coletivo. Após obstrução de partidos políticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar a análise do PL 3354/20 pela Casa.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destina o montante para auxiliar os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante algumas contrapartidas.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a equipe econômica do governo condicionou o apoio e a liberação dos recursos a um conjunto de mudanças estruturais nos sistemas e nas empresas que prestam o serviço de transporte público. A ideia é que todos os contratados de ônibus socorridos sejam alvo de licitação pública, por exemplo. O prazo para as operações que ainda não passaram pelo processo seria de 18 meses.
O projeto de socorro ao transporte público prevê que 60% do repasse seja destinados aos municípios. Estados e Distrito Federal receberiam 40%. Em ambos os casos, os gestores locais passariam os recursos às empresas de ônibus e metrô.

Em declarações à Lusa, Macário Correia sustentou que aquele número refletia a realidade de há dois anos, pois agora o peso das despesas com pessoal no conjunto de encargos correntes da autarquia é de apenas 40%.
Como razões para essa descida, o autarca apontou as passagens à reforma de alguns trabalhadores, as transferências para outros serviços do Estado e a caducidade de contratos que não podem ser renovados.
Qualificou como ”natural” que o número de funcionários da autarquia ainda venha a descer dos atuais 900, mas revelou que não há qualquer meta nesse sentido.
“Esse anuário [Financeiro dos Municípios] peca por tardio e é publicado com um ano e meio de atraso sobre a realidade, pelo que traduz o que se passava na altura”, reforçou.
Na terça-feira, foram apresentadas as conclusões do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que divulga os últimos dados globais disponíveis, realizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que faz uma análise da saúde financeira dos 308 municípios, de 304 empresas municipais e de 29 serviços municipalizados, considerando os dados oficiais declarados em 2010.