Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Aripuanã Comissão Permanente de Licitação - PDF
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Vitória Angelim Vilanova
1 EDITAL CARTA CONVITE 025/ DA LICITAÇÃO: 1.1. Licitação Carta Convite nº. 025/ Abertura às 08 horas do dia 21/09/2010 Local:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA A, através da Comissão de Licitação, convida os interessados a apresentar proposta para aquisição/contratação discriminado no item OBJETO, a fim de participar da licitação por convite, pelo menor preço por item, de acordo com o que determina a LEI de 21 de Junho de 1993 e demais alterações, bem como as condições deste Edital, a realizar-se na Prefeitura Municipal, situada a Praça São Francisco de Assis, nº. 128, Centro O envelope (01) contendo documentos de habilitação e o envelope (02) contendo a Proposta deverão ser entregues ate do dia 21/09/2010, às 08 horas e serão abertos no dia na mesma data e horário O tipo da presente licitação é o de menor preço por item DO OBJETO: 2.1. Aquisição de cartuchos de tonner s e tintas para impressoras para atender as necessidades das Secretarias deste Município pelo período de 06 (seis) meses, nas quantidades e especificações contidas no Anexo I do presente edital DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO: 3.1. Poderão participar da Licitação, pessoas jurídicas convidadas, inscritas na secção de cadastro de fornecedores da prefeitura, bem como aquelas que atenderem as exigências contidas no ato convocatório, podendo manifestar interesse até 24(vinte e quatro) horas antecedentes a data marcada para abertura dos envelopes DAS PROPOSTAS: 4.1. A proposta de preço deverá conter, obrigatoriamente, os itens discriminados no Anexo I deste Edital, em folhas rubricadas, sem emendas, rasuras ou ressalvas Constam, igualmente, no Anexo I, as condições e os demais elementos necessários ao oferecimento da proposta A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Edital e julgou-se suficiente para a elaboração de proposta voltada ao fornecimento do objeto licitado em todos os seus detalhamentos A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado, contendo em exterior os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº PROPOSTA COMERCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ CARTA CONVITE 025/2010 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CNPJ Nº 4.5. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da entrega da proposta DA ABERTURA E DO CRITERIO DE JULGAMENTO: 5.1. Será(ão) considerado(s) vencedor(es) o(s) Licitante(s) que oferecer(em) a(s) proposta(s) de Menor Preço por item Em caso de empate, far-se-a sorteio, podendo ser na mesma secção de julgamento No dia e hora designado no item 1.4, em secção pública que poderá contar com a presença dos licitantes e interessados, a comissão abrirá os envelopes da documentação e da proposta, lavrando-se
2 ata circunstanciada da reunião Fica facultado à Comissão de licitação em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Será permitida a tolerância máxima de 15(quinze) minutos para o recebimento dos envelopes dos licitantes participantes Serão desclassificadas as propostas que apresentar preço superior ao orçado pela Administração sendo: R$ ,95 (sessenta e oito mil cento e cinqüenta e oito reais e noventa e cinco centavos) DO VALOR E REAJUSTE 6.1. O valor será fixo e irreajustável DO PAGAMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA 7.1. O Pagamento será de até 05(cinco) dias úteis após a entrega dos materiais e apresentação da Nota Fiscal Os produtos, objeto do presente certame só deverão ser fornecidos mediante a apresentação de requisição assinada por servidor responsável, autorizado pela, nas quantidades estipuladas naquele documento e respeitando-se as quantidades especificadas no objeto do presente edital DAS PENALIDADES 8.1. Ao contrato/compra total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sansões legais, a saber: a) Advertência b) Multa Administrativa conforme a gravidade da infração não excedendo em seu total, o equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais sanções; c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade DOS RECURSOS PREVISTOS EM LEI 9.1. Dos atos da Administração, cabe recurso previsto no artigo 109 da Lei Federal 8.666/ DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES: Maiores informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aripuanã, sito à Praça São Francisco de Assis, 128, Centro, ou através do site onde o Edital encontra-se publicado DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: A Comissão de Licitação, durante toda a fase de análise e julgamento da licitação, observará o Princípio que trata do excesso de formalismo, bem como o Princípio da Razoabilidade que trata da justeza das razões que originaram a atuação correta da Administração Pública, pois desde que preenchidos todos os requisitos necessários para apurar a idoneidade e a capacitação fiscal ou financeira do licitante, não há que se considerar inabilitado aquele que não cumprir determinação Editalícia por omissão ou irregularidade formal, desde que, tal irregularidade ou omissão nas propostas ou documentações seja sanável e passível de correção por parte do licitante e não causem prejuízo a Administração Pública A autoridade competente poderá revogar ou anular esta licitação nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93, no seu todo ou em partes Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata No preço dos materiais licitados deverão estar inclusas as despesas com fretes, impostos, bem como outras despesas que por ventura poderão ocorrer na entrega dos produtos. A não indicação
3 significa que o preço já os inclui A Administração convocará o interessado para assinar o Termo de Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente num prazo de 05(cinco) dias corridos a contar do recebimento da convocação, sob a pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista no Art. 81, da Lei 8.666/93 e demais alterações Não havendo expediente na data marcada para a abertura da licitação, fica a reunião adiada para o primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e local O(s) representante(s) legal(ais) do(s) licitante(s) presentes na licitação deverá(ao) identificar-se apresentando ao Presidente da Comissão prova de titularidade com a empresa ou Procuração por instrumento Pública ou Particular com firma reconhecida em cartório, com poderes para praticar todos os atos de interesse da mesma junto a quaisquer órgãos públicos, ou ainda com fins específicos para representação em todos os termos da presente licitação, explicitando poderes para firmar compromisso, transigir, assinar, desistir e confessar Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, o fórum competente será o da comarca deste município DA DOCUMENTAÇÃO Conforme Art. 32 da Lei 8.666/93 e demais alterações, quando Pessoa Jurídica, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, caso contrário, a empresa será desclassificada: Cópia do Contrato Social e alterações em vigor; Cópia do RG e CPF do(s) proprietários da empresa licitante; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente; Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; Certidão Negativa de Débito (CND) fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Para efeito de aplicação da Lei Complementar nº. 123/2006 e Lei Complementar Municipal nº. 041/2009, a empresa participante deverá comprovar o enquadramento como Micro empresa e/ou Empresa de Pequeno Porte A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado com o título: ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ CARTA CONVITE Nº. 025/2010 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CNPJ Nº Aripuanã - MT, 14 de setembro de Elsa Henke Presidente da CPL
4 ANEXO I CARTA CONVITE / ENVELOPE Nº 2 MODELO DA CARTA PROPOSTA CARTA CONVITE Nº / 1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE: Razão Social: CNPJ nº: Inscrição Estadual nº: Endereço: Bairro: CEP: Cidade/Estado: Telefone: Fax: Banco: Agência: Conta Corrente: Representante Legal/Procurador: 2. Validade da Proposta: (...) dias. (nos termos do sub-item 4.5 do Edital) 3. Condições de Pagamento: (nos termos do sub-item 7.1 do Edital). 4. Entrega dos materiais: (nos termos do sub-item 7.2 do Edital). Informar que no preço ofertado já estão inclusas todas as despesas com fretes, impostos, bem como outras despesas que poderão ocorrer no fornecimento dos produtos. A não indicação significa que o preço já os inclui. 5 DEMONSTRATIVO DE QUANTIDADES E PREÇOS: Seq. Item Descrição UN Quant Marca Valor Unitário Valor Total CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 21 / PRETO / 05 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 21 / PRETO / / 05 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 22 / COLORIDO / 5 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 22 / COLORIDO / / 5 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 28 / COLORIDO / / 8 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 56 / PRETO / / 19 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTAS HP / 57 / COLORIDO / / 17 ML CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA JATO DE TINTASHP / 27 / PRETO / / 10 ML CARTUCHO DE TINTA PIGMENTADA 70, COR AMARELA, 130 ML, P/IMPRESSORA HP DESIGNJET Z2100/Z3100/Z CARTUCHO DE TINTA PIGMENTADA 70, COR CIANO, 130 ML, P/IMPRESSORA HP DESIGNJET Z2100/Z3100/Z CARTUCHO DE TINTA PIGMENTADA 70, COR PRETA, 130 ML, P/IMPRESSORA HP DESIGNJET Z2100/Z3100/Z CARTUCHO DE TINTA PIGMENTADA 70, COR PRETA, 130 ML, P/IMPRESSORA HP DESIGNJET Z2100/Z3100/Z CARTUCHO DE TONER COR AMARELO CB 542A P/IMPRESSORA HP LASER JET CP1515/CP1215/CM CARTUCHO DE TONER COR AMARELO Q6002A P/IMPRESSORA E UN 9 UN 5 UN CARTUCHO DE TONER COR AMARELO Q6002A P/IMPRESSORA E
5 Estado de Mato Grosso CARTUCHO DE TONER COR CIANO CB 541A P/IMPRESSORA HP LASER JET CP1515/CP1215/CM CARTUCHO DE TONER COR CIANO Q6001A P/IMPRESSORA E CARTUCHO DE TONER COR CIANO Q6001A P/IMPRESSORA E CARTUCHO DE TONER COR MAGENTA CB 543A P/IMPRESSORA HP LASER JET CP1515/CP1215/CM CARTUCHO DE TONER COR MAGENTA Q6003A P/IMPRESSORA E CARTUCHO DE TONER COR MAGENTA Q6003A P/IMPRESSORA E CARTUCHO DE TONER PRETO 05A P/IMPRESSORA HP LASERJET P2035/P CARTUCHO DE TONER PRETO 12A P/IMPRESSORA HP LASERJET 3050/3055/M1005/M1319F/ CARTUCHO DE TONER PRETO 13X P/IMPRESSORA HP LASERJET CARTUCHO DE TONER PRETO 15A P/IMPRESSORA HP LASERJET 1000/1005/1200/1220/3300/ CARTUCHO DE TONER PRETO 35A P/IMPRESSORA LASERJET P1005/P1006 PRINTER CARTUCHO DE TONER PRETO 36A P/IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAL LASERJET P1505/M1120/M CARTUCHO DE TONER PRETO 49A P/IMPRESSORA HP LASERJET 1160/ CARTUCHO DE TONER PRETO 53A P/IMPRESSORA HP LASERJET M2727/P CARTUCHO DE TONER PRETO CB 540A P/IMPRESSORA HP LASER JET CP1515/CP1215/CM CARTUCHO DE TONER PRETO P/IMPRESSORA LASER LEXMARK E120 CARTUCHO DE TONER PRETO Q6000A P/IMPRESSORA E CARTUCHO DE TONER PRETO Q6000A P/IMPRESSORA E CARTUCHO DE TONER PRETO TK 112 P/IMPRESSORA KYOCERA FS720/820/920/1016/1116 CARTUCHO DE TONER PRETO TK 112 P/IMPRESSORA KYOCERA FS720/820/920/1016/1116 UN 13 4 UN 5 UN 11 UN 92 0 UN 7 UN 1 UN 11 Valor Total R$...(...) Data: / / (Nome e Assinatura do Representante Legal/Procurador) Carimbo do CNPJ da Empresa
1 2 UN Impressora Lexmark E 120, Cartucho de Tonner E120 100,00
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N º 33/2015. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. REGISTRO DE PREÇOS N 04/2015. PROCESSO N º 72/2015. DATA DA ABERTURA: 06 AGOSTO DE 2015 ÀS 09 HORAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PALMA-RS,