Grupo de Trabalho da Conicq debate diversificação em áreas de tabaco - Antidrogas
Dados do último censo do IBGE apontam que a região Sul é responsável por 95% da produção de fumo no Brasil e cerca de 200 mil agricultores familiares estão envolvidos na atividade. A estatística aponta ainda que existem 733 municípios produtores nos três estados do Sul. Do total de municípios que plantam fumo, 42% estão no Paraná, 81% em Santa Catarina e 66% no Rio Grande do Sul. O Brasil produz em média 850 mil toneladas de fumo por ano, deste total, 85% é exportado.
Na safra passada, 2010-2011, uma crise atacou o setor fumageiro. Os estoques mundiais estavam cheios, e por essa razão, houve uma grande sobra de fumo no Brasil. A crise afetou diretamente os agricultores produtores de fumo no País, que sofreram com a baixa comercialização e a redução no preço do produto. Essa situação mostra a necessidade de se criar políticas públicas que ajudem os agricultores a diversificarem sua área de plantio para gerar outra opção de renda. Esses resultados foram apresentados durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho Nacional da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ), realizada nesta terça-feira (23), em Brasília (DF).
A reunião contou com representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo foi construir uma agenda de trabalhos intersetoriais para subsidiar a contribuição brasileira ao grupo de trabalho internacional dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS). O GT nacional vai consolidar uma proposta que mostre os avanços do Brasil na implementação das políticas de diversificação à cultura do tabaco, aplicadas em propriedades rurais. O documento será apresentado durante a reunião do Grupo de Trabalho Internacional da CONICQ, que será realizada em Genebra, em 2012. O GT internacional reúne representantes de 30 países que também ratificaram sua participação na Convenção.
A coordenadora do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adriana Gregolin, destaca a importância de avançar em propostas de alternativas ao tabaco, seguindo princípios orientadores comprometidos com sistemas sustentáveis de produção. "Somente a China e o Brasil somam mais de 50% da produção de fumo mundial. Outros países dos continentes africano e asiático também têm na produção de fumo forte dependência e requerem de políticas públicas que apoiem os agricultores na busca de alternativas produtivas e geradoras de renda. É necessário num médio e longo prazos construir em conjunto com esses países uma matriz produtiva de diversificação, que contemple a segurança alimentar e nutricional das famílias, a autonomia social, a diversidade de cultivos, a sustentabilidade dos sistemas com qualidade de vida."
A coordenadora destacou ainda que as prioridades do grupo de trabalho nacional são avançar em projetos de pesquisa focados no acompanhamento técnico das famílias produtoras de fumo e nas políticas públicas de diversificação. O MDA integra a Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), que reúne representantes de 18 ministérios. A Comissão é um espaço de debate e encaminhamentos para a implementação de ações associadas aos diferentes artigos estabelecidos na Convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Brasil ratificou, em novembro de 2005, sua participação à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), comprometendo-se a implementar medidas para diminuir o tabagismo e apoiar os agricultores produtores de tabaco na busca de alternativas. Entre as medidas estão o "apoio a atividades alternativas economicamente viáveis" à cultura do fumo (Artigo 17) e "proteção do meio ambiente e saúde das pessoas" na cultura do fumo (Artigo 18). No Brasil há 60 projetos de pesquisa, capacitação e assistência técnica e extensão rural em apoio à diversificação em andamento para apoiar 80 mil agricultores familiares.
A secretária-executiva da Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, destacou que é preciso pensar nas perspectivas de ações ligadas à agricultura familiar. "A implementação dos artigos 17 e 18 é um desafio para o Brasil. O nosso trabalho é desenvolver ações institucionais e fortalecer uma agenda de trabalho para subsidiar todos os artigos da convenção com medidas já implementadas e com as que ainda serão", destacou.
Um projeto piloto de Pesquisa e Desenvolvimento está sendo desenvolvido no municípios de Dom Feliciano (RS), desde 2010. O município está entre um dos dez maiores produtores de fumo do Brasil. Na região existem 2,5 mil propriedades rurais, das quais 1.800 cultivam fumo. Além disso, 86,5% do PIB agrícola de Dom Feliciano vem do tabaco. "Os agricultores de Dom Feliciano estão aumentando o seu endividamento e por causa disso, eles caíram num processo de empobrecimento que pode aumentar ao longo do tempo", esclareceu o prefeito de Dom Feliciano, Clênio Bueira da Silva.
De acordo com o Prefeito, várias ações de diversificação à cultura do fumo já estão sendo implementados no município. São para produção de olerícolas, piscicultura com licenciamento ambiental, avicultura colonial e produção de uvas. "A lógica é produzir com qualidade para um mercado diferenciado", enfatiza Clênio. E completa. "Já temos uma central de processamento de alimentos. O agricultor familiar traz o alimento, ele é processado, e já sai pronto para ser comercializado."
As ações do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram apresentadas como exemplo internacional para mais de 170 países, durante a realização da 4ª Conferência das Partes (COP4), realizada em 2010, em Punta Del Este, no Uruguai.
O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é uma das ações implementadas pelo Governo Federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras.
Para implementar o Programa, são firmadas parcerias com organizações governamentais, não governamentais e sociedade civil que viabilizam a execução dos projetos de assistência técnica e extensão rural, capacitação e pesquisa. Sua gestão é coletiva e realizada pelas instituições que compõem a Rede Temática da Diversificação na Agricultura Familiar Fumicultora.
Participaram da reunião a técnica do MDA, Christianne Belinzoni, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do MDA, Mireya Eugenia, além de representantes dos ministérios do Trabalho (MT), da Ciência e Tecnologia (MCT), da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), das Relações Exteriores (MRE), das Comunicações (MC); representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT-BR) e um representante do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (DESER).