Empresas que possuem um bom compliance fiscal terão prioridade em atendimento de acordo com nova classificação adotada pela Receita Federal. - Yhury Sipauba - Advogados Associados
Empresas que possuem um bom compliance fiscal terão prioridade em atendimento de acordo com nova classificação adotada pela Receita Federal.
A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema para classificar os contribuintes – aos moldes do que já ocorre no Estados de São Paulo. Deverão ser criadas três categorias: A, B e C, em ordem decrescente, conforme os riscos que representam aos cofres públicos. Os mais mal avaliados estarão sujeitos a um regime diferenciado de fiscalização e à aplicação prioritária de medidas legais (entre elas, a cassação de benéficos fiscais), enquanto os melhores terão vantagens sobre os demais.
Um contribuinte classificado com A, por exemplo, terá prioridade no atendimento e na análise dos pedidos de restituição. Ele terá a chance ainda, no caso de indícios de inconformidade, de promover a regularização antes de a Receita abrir um processo de fiscalização.
Para definir a nota que será dada ao contribuinte, a Receita Federal vai levar em conta quatro critérios: pagamento atualizados dos impostos, os valores declarados ( se são realmente os devidos), a entrega das declarações e escriturações nas datas corretas e a situação cadastral dos sócios e da empresa (se as informações são compatíveis com as atividades realizadas).
A implementação desse sistema de classificação será feita de forma gradual, diz João Paulo Martins da Silva, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita. Começa em fevereiro de 2019 com as empresas do Simples Nacional. Depois, em março, os grandes contribuintes também passarão a ser avaliados e, por último, no mês de abril, as demais empresas. Serão, ao todo, cerca de 7,5 milhões de contribuintes.
As informações sobre o programa, que tem o nome de Pró-Conformidade, e o cronograma de implantação desse novo sistema constarão em uma portaria prevista para ser publicada em novembro. Desde a última segunda-feira está aberta uma consulta pública sobre o tema e as propostas podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 28.
O Estado de São Paulo é o único no país, até agora, com um programa nesse sentido, o "Nos Conformes". Foi instituído no mês de abril por meio da Lei Complementar n°1.320. O sistema de classificação de contribuintes está em fase de teste – começou ontem e vai até o dia 28 de fevereiro. Só depois dessa data é que as notas contarão para que os contribuintes mais bem avaliados tenham acesso a benefícios.
Espera-se que haverá um ganho de eficiência dentro da Receita e, também, aos contribuintes, pois existem contribuintes que estão há quase cinco anos esperando resposta de pedidos de restituição e essa é justamente uma das situações que pode ser melhorada se o contribuinte cumprir com as suas obrigações fiscais, uma vez que possuem um bom compliance fiscal.