Inscrições para o curso Noções de Processo Administrativo Disciplinar
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Ligado 13 Agosto 2018 .
A Coordenação de Capacitação do Servidor (CAPS) informa que estão abertas as inscrições para curso de Noções de Processo Administrativo Disciplinar, que será realizado no período de 24 a 28 de setembro de 2018, no horário das 08h às 12h, com carga horária total de 20h.
Período de Inscrição: 13 a 22 de agosto de 2018;
Local: Sala 02 no prédio do Centro de Treinamento do Servidor – CTS/UFRR;
Público alvo: Membros de Comissão e demais servidores (técnicos e docentes);
Carga horária: 20h;
Número de vagas: 30;
Instrutor: Pedro Carlos de Araújo Oliveira;
1. Legislação fundamental aplicada à Sindicância e ao PAD; 2. Princípios aplicáveis; 3. Responsabilização (administrativa, civil, penal e no âmbito do Tribunal de Contas da União); 4. Responsabilidade disciplinar (abrangência objetiva e subjetiva); 5. Dever de apurar; 6. Procedimentos disciplinares; 6.1 Procedimentos investigativos; 6.2 Procedimentos contraditórios; 7. Procedimentos especiais; 8. Processo Administrativo Disciplinar – rito Sumário; 9. Processo Administrativo Disciplinar – rito Ordinário; 10. Instauração do Processo Administrativo Disciplinar; 11. Instrução Processual; 12. Defesa; 13. Relatório Final; 14. Julgamento; 15. Prescrição; 16. Nulidades.
Os servidores que desejarem participar do curso devem verificar se atendem aos seguintes requisitos antes de efetuar suas inscrições:
Compatibilizar o evento pretendido com o cargo, ambiente organizacional ou atividades exercidas pelo servidor;
A ação de capacitação deve ser de interesse da unidade de exercício do servidor;
O candidato deve estar inserido no público-alvo definido pela ação de capacitação;
O candidato deve possuir escolaridade compatível com o nível do curso ou programa proposto;
O servidor não poderá solicitar sua participação em cursos e eventos de capacitação, se estiver afastado do trabalho para licença médica, licença prêmio, gozo de férias ou estiver respondendo a processo administrativo disciplinar e outros impedimentos legais;
A desistência de qualquer curso ou evento de capacitação promovido pela DDS, depois de efetuada sua inscrição, deverá ser comunicada a DDS, pelo próprio servidor ou pela chefia imediata, dentro dos prazos estabelecidos na divulgação de cada curso;
Será considerado como abandono de curso/evento de capacitação a não participação do servidor nos 2 (dois) primeiros dias de curso ou participação inferior a 75% do total de horas do curso, salvo se o servidor apresentar justificativa, por escrito, devidamente comprovada;
O abandono ou reprovação no curso ou evento de capacitação implicará na suspensão do direito do servidor de participar dos cursos e eventos de capacitação por um período de 1 (um) ano.
Caso tenham dúvidas quanto à inscrição, verificar o tutorial do módulo de capacitação - SIGRH, disponível no seguinte link: http://ufrr.br/wikicsi/images/7/77/Opera%C3%A7%C3%B5es_Servidor_Chefe.pdf.