Instalado em 14/6/2005, o conselho tem papel relevante na política e na gestão judiciária. Entre suas atribuições está a expedição de atos normativos e recomendações no âmbito de sua competência, o estabelecimento de metas e planos estratégicos, o controle dos dados estatísticos sobre os tribunais de todo o país e o julgamento de processos disciplinares contra magistrados.
11/12/2019 - 15 anos da Emenda Constitucional 45 é celebrada em obra sob coordenação do STF, CNJ e OAB