Lira convoca reunião do comando da Câmara para discutir prisão de Daniel Silveira - 17/02/2021 - Poder - Folha
Decisão de Alexandre de Moraes (STF) precisará passar pelo Plenário da Câmara, que pode derrubá-la
17.fev.2021 às 10h53 Atualizado: 17.fev.2021 às 12h44
O comunicado cita artigo da Constituição que diz que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também saiu em defesa de Daniel Silveira. Em nota, manifestou "elevada preocupação com a estabilidade institucional dos Poderes da República."
"Com a certeza de que o Plenário da Câmara dos Deputados corrigirá este grave equívoco praticado contra a Constituição Federal e contra a própria democracia, esta bancada se manifesta em apoio ao deputado federal Daniel Silveira."
Partidos de oposição anunciaram que irão apresentar um pedido de cassação do mandato de Silveira. Integrantes do PT e do PSOL na Câmara afirmam que se articulam para que siglas de esquerda estejam unidas para pedir a cassação. Cabe ao Conselho de Ética e ao plenário da casa legislativa decidirem sobre o mandato do deputado, mesmo que a prisão dele seja mantida ou anulada.
Ao defender a cassação de Silveira, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que, "como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso".
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em rede social, afirmou que Silveira "não compreendeu até hoje o papel dele no Parlamento". "É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade", criticou. No entanto, defendeu que a punição seja levada a cabo pelo conselho de ética da Câmara.
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