Repetro-Sped e Repetro-Industrialização regulamentados no Estado de São Paulo, por Gustavo Valente - TN
Repetro-Sped e Repetro-Industrialização regulamentados no Estado de São Paulo, por Gustavo Valente
Imagem: Divulgação Visualizações: 203
A indústria paulista já aguardava com ansiedade as alterações no RICMS/SP e desta forma o governo possibilitará maior competitividade e segurança jurídica aos contribuintes que atuam no segmento de óleo e gás no estado.
Quem acompanha a jornada, sabe o quanto esse passo era esperado para proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes que atuam no segmento de Óleo e Gás naquele Estado.
Porém, no caso do contribuinte habilitado no Repetro-Industrialização, o benefício do ICMS em São Paulo, somente tem efeito em operações, cuja UF de origem da operação (importações, compras e vendas) forem o Estado do SP e alguma outra UF que internalizou o convênio ICMS nº 220/2019, como por exemplo o Rio de Janeiro. Caso o contribuinte paulista compre mercadoria originada no Paraná, a operação continuará tributada de ICMS.
Com isso as empresas paulistas que ainda não se habilitaram ao regime especial, por falta de segurança normativa no âmbito estadual, já podem ser preparar porque 2022 haverá muitos pedidos para os do segmento de óleo e gás.