Poderão participar do processo seletivo acadêmicos de Direito que cursem do 5º ao 8º período. O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do procurador-geral de Justiça. Atualmente, o valor é de R$ 998,00. Também é pago auxílio transporte. A jornada de estágio é de 5 horas diárias e 25 horas semanais, compatíveis com o horário escolar.