Banheiros Fantasmas: TCE julga irregular contrato com secretaria das Cidades e cobra devolução do dinheiro no caso de Pacajus |
A conselheira Soraya Victor é a relatora do processo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus, no caso que ficou conhecido como o Escândalo dos Banheiros Fantasmas.
Os envolvidos foram condenados a devolver o recurso de R$ 454.868,19, devidamente atualizado, aos cofres públicos no prazo de 30 dias. O caso de Pacajus foi o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial que foi a julgamento pela Corte.
MP aponta Teodorico como "chefe do esquema" dos Banheiros Fantasmas e acusa secretários do Governo
Banheiros Fantasmas: Justiça ordena bloqueio de bens de Camilo Santana, Cartaxo e Jurandir
Responsáveis pelo desvio
Com o julgamento das contas consideradas irregulares, o TCE responsabilizou os seguintes envolvidos no esquema de desvio de verba pública: Thiago Barreto Menezes, filho do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, e presidente da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus; Antônio Carlos Gomes, tesoureiro da Sociedade; José Hugo Viana Mesquita, secretário da Sociedade; Alinne Barreto Menezes, Francisco José Libânio de Menezes e Antonísia Barreto Menezes, membros do Conselho Fiscal.
Além deles, a empresa DIMETAL – Construções e Serviços Ltda; do ex-secretário das Cidades, Jurandir Vieira Santiago, na qualidade de signatário do convênio, Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo, ex-Coordenador Administrativo-Financeiro e Ordenador de Despesas; Sérgio Barbosa de Souza, ex-coordenador de Habitação, Luíza de Marillac Ximenes Cabral, servidora lotada na Secretaria das Cidades, e João Paulo Custódio Pitombeira, ex-prestador de serviço da Coordenadoria de Habitação da Secretaria das Cidades.
Também será aplicada multa, devidamente atualizada, para recolhimento em 30 dias aos cofres públicos às seguintes pessoas:
Thiago Barreto Menezes – R$ 227.434,09
Antônio Carlos Gomes, José Hugo Viana Mesquita, Alinne Barreto Menezes, Francisco José Libânio de Menezes e Antonísia Barreto Menezes – R$ 45.486,81 para cada um;
Empresa Dimetal – Construções e Serviços Ltda., na pessoa de seu representante legal, multa no valor de R$ 227.434,09
Jurandir Vieira Santiago e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo – R$ 90.973,63 para cada um;
Sérgio Barbosa de Souza – R$ 45.486,81
Luíza de Marilac Ximenes Cabral e João Paulo Custódio Pitombeira – R$ 22.743,40 para cada um;.
O TCE ainda determinou uma multa adicional a Thiago Barreto de Menezes, Presidente da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, no valor de R$ 5.000,00, fixando-lhe o prazo de 30 dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento do valor atribuído em virtude de não ter atendido à determinação de enviar ao TCE-CE a microfilmagem dos cheques utilizados para sacar recursos do convênio.
Quanto às contas do ex-secretário e do atual titular da secretaria das Cidade, Joaquim Cartaxo Filho e Camilo Santana, foram julgadas regulares com ressalva, "pela ocorrência de leves infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial". O ex-secretário Camilo Santana não foi condenado a pagar multa. Para Joaquim Cartaxo está previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, com um prazo de 30 dias para recolhimento.
A decisão do Pleno do Tribunal difere, em parte, do voto da relatora do processo, conselheira Soraia Victor, que avaliou como irregulares as contas de Camilo Santana e Joaquim Cartaxo.
Empresa e servidor
A Corte de Contas declarou a inidoneidade, pelo prazo de cinco anos, da empresa DIMETAL – Construções e Serviços Ltda. Foi solicitada à Procuradoria-Geral do Estado que promova as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis listados. Cópias dos autos serão encaminhadas à Procuradoria de Processos Administrativos-Disciplinares da PGE, tendo em vista as ocorrências relatadas nos presentes autos dizem respeito ao servidor Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo.
Banheiros Fantasmas: TCE julga irregular contrato com secretaria das Cidades e cobra devolução do dinheiro no caso de Pacajus. Montagem: Kézya Diniz
Relembrando o escândalo dos banheiros Fantasmas
Só para municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram liberados mais de dois milhões de reais para a construção de cerca de mil kits sanitários que nunca saíram do papel. Os ex-secretrários Joaquim Cartaxo,Jurandir Santiago (ex-presidente do BNB) e o atual secretário Camilo Santana assinaram as liberações dos recursos e as prorrogações dos prazos para a conclusão das obras.
O caso dos banheiros fantasmas foi descoberto inicialmente em Pindoretama, na RMF. Mas foi apenas a ponta do Iceberg de corrupção e desvio de dinheiro público. Uma rápida consulta ao Diário Oficial do Estado podemos encontramos vários convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações recém fundadas e completamente desconhecidas dos moradores de municípios em que deveriam estar funcionando.
No total foram oito convênios firmados com cinco entidades, totalizando R$ 2.052.000,00 dos cofres do Estado para financiar o esquema de banheiros fantasmas. Em vários os casos citados na denúncia, existem indícios de relacionamento entre os representantes das entidades e o do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Teodorico Menezes.