Opera Mundi: Congressistas norte-americanos pedem que EUA 'tenham cautela' e evitem apoiar Temer e impeachment de Dilma
Carta enviada a secretário de Estado norte-americano, John Kerry, afirma que país deve 'expressar preocupação e exigir proteção da Constituição no Brasil'
2016-07-22T22:14:00+0000
Um grupo de congressistas norte-americanos enviou nesta sexta-feira (22/07) uma carta ao secretário de Estado do país, John Kerry, pedindo que ele tenha "cautela" ao lidar com o governo interino de Michel Temer e que evite ações ou declarações que possam indicar algum tipo de apoio do país ao que chamam "campanha de impeachment" contra Dilma Rousseff.
Na carta, divulgada pela revista Carta Capital, os congressistas dizem que o governo dos EUA "deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil".
O documento é assinado por 33 congressistas norte-americanos – entre eles Alan Grayson, que se manifestou numa sessão do Congresso dos EUA no dia 13 contra o processo de impeachment contra Dilma –, que criticam o vice-presidente no exercício da Presidência do Brasil, Michel Temer.
Segundo os signatários da carta, Temer "substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos". Além disso, de acordo com eles, o novo governo interino tem apoiado uma agenda de "reduções drásticas em serviços públicos" e de reformas trabalhista e previdenciária.
Parlamentares norte-americanos pedem que John Kerry evite "ações ou declarações" de apoio ao impeachment de Dilma
"Essas mudanças são conduzidas por um governo sem mandato popular e que chegou ao poder por meios extremamente dúbios", diz a carta.
No documento, os parlamentares afirmam que Dilma Rousseff nunca foi acusada formalmente de corrupção e lembram que seu impeachment não está baseado em denúncias de corrupção.
Já Temer, diz o texto, em seus primeiros 30 dias de governo, perdeu alguns de seus ministros devido a denúncias de corrupção. Eles citam o ex-ministro Romero Jucá, "aliado próximo" de Temer, afastado do cargo de ministro do Planejamento após a divulgação de conversas suas com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, e alvo da Operação Lava Jato, em que eles discutem a destituição de Dilma como solução para acabar com a investigação sobre pagamentos de propinas que vem atingindo vários políticos e empresários.
"Para piorar as coisas, muitos dos políticos que apoiam o processo de impeachment atualmente enfrentam alegações de crimes sérios como corrupção, fraude e até tentativa de homicídio", diz o texto.
"E isso inclui o próprio Temer, que foi declarado culpado de violações em financiamento de campanha e foi proibido de concorrer para qualquer cargo político, incluindo o que ele desempenha no momento", acrescenta a carta.
O documento diz também que as irregularidades das quais Dilma é acusada são práticas "largamente utilizadas em todos os níveis de governo no Brasil". Para os parlamentares, "isso abastece as alegações de que os procedimentos de impeachment contra Dilma Rousseff são motivados politicamente".
Eles dizem também que, como muitos brasileiros chamam o impeachment de golpe, "é especialmente importante que as ações dos Estados Unidos não sejam percebidas como apoio ao impeachment".
Eles recordam que também que o encontro que o senador do PSDB Aloysio Nunes teve com representantes do Departamento de Estado norte-americano em abril "foi largamente interpretado como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma da Presidência".
Segundo a Carta Capital, o documento seria enviado a Kerry na próxima segunda-feira (25/07), mas foi remetido antes depois de vazado para a Embaixada do Brasil em Washington.
Resposta da embaixada brasileira
Ao receber o documento, o embaixador do Brasil nos EUA, Luiz Alberto Figueiredo Machado, enviou uma carta em resposta a cada um dos parlamentares, em que se disse "surpreso" com as alegações, as quais classificou como "equivocadas".
"Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira", afirmou Machado.
De acordo com ele, o processo de impeachment está sendo "estritamente observado" pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as leis brasileiras estão sendo seguidas "de forma estrita pelos três níveis de governo".
"Dizer que o processo de impeachment foi manchado por irregularidades, corrupção e motivações políticas é, portanto, inaceitável", completou o diplomata.
O embaixador afirmou também que o impeachment é "um processo eminentemente político", não devendo ser confundido com "um julgamento criminal".
"Essa é a natureza de um impeachment não só no Brasil, mas em todo país democrático que incorpora essa instituição em seu sistema legal", afirma Machado. Segundo ele, "o impeachment existe precisamente para a proposta de afastar do cargo aqueles funcionários públicos que cometeram crimes de responsabilidade".
Após o envio da carta de Machado, de acordo com a Carta Capital, o congressista norte-americano Alan Grayson disse esperar que a correspondência enviada a Kerry "ajude a administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil".