CNJ determina que TJ/MS preste informações em 30 dias acerca dos gastos questionados pelo SINDIJUS-MS | Geral | Notícias | Sindijus
Por: SINDIJUS-MS | 10/09/2019 | 6:19 PM
CNJ determina que TJ/MS preste informações em 30 dias acerca dos gastos questionados pelo SINDIJUS-MS
Na tarde desta terça-feira (10/09) o Conselho Nacional de Justiça determinou a expedição de ofício à presidência do TJ/MS para que se preste informações no prazo de 30 dias, sobre as alegações contidas no pedido de providências do SINDIJUS-MS.
O pedido de providências perante o CNJ tornou-se necessário para buscar mais transparência em informações públicas, diante da falta de respostas do TJ/MS em relação ao pedido anterior protocolado no dia 08/08/2019 (CLIQUE AQUI).
Além de solicitar detalhes de gastos divulgados no Diário de Justiça, foram requeridos dados de folha de pagamento de licença-prêmio de janeiro/2019 a julho/2019, divulgados no portal da transparência, fundamentados pelo art. 245-A, do CODJ, requereram-se informações acerca da eventual existência de norma regulamentadora, e se positivo, o seu inteiro teor, número, data, dados da publicação, e principalmente informações acerca de eventual decisão administrativa ou judicial que tenha determinado o pagamento de tais verbas, incluindo o seu inteiro teor.
CLIQUE AQUI para ver a íntegra do pedido realizado perante o CNJ
CLIQUE AQUI para ver a determinação do CNJ do dia 10/09
OBSERVAÇÃO: O Sindicato já entrou em contato com a assessoria do Conselheiro do CNJ para correção do erro material no tocante a simples erro de digitação na nomenclatura do TJMS (constando equivocadamente como TJMT) na determinação.
Relembre os detalhes do pedido acessando a notícia anterior: http://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/sindijus-ms-protocola-pedido-de-providencias-no-cnj-para-determinar-informacoes-sobre-pagamentos-efetuados-pelo-tjms/1786/