Faculdades de Manaus são autuadas por descumprir 'Lei do Diploma'
Comdec e Procon participaram de uma blitz de fiscalização em estabelecimentos particulares de ensino da capital.
24/05/2017 17h21 - Atualizado em 25/05/2017 10h02
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (Comdec) de Manaus e o Procon municipal participaram de uma blitz de fiscalização em estabelecimentos particulares de ensino da capital para ver se a chamada "Lei do Diploma", aprovada em abril, está sendo cumprida. Nas duas instituições de ensino visitadas, uma no Centro e outra em Adrianópolis, na Zona Centro-Sul, foram flagradas irregularidades e as mesmas foram autuadas.
"Nesse momento precisamos muito que o consumidor nos ajude a fiscalizar o cumprimento desta lei que beneficia muito o estudante. Para isso, deve registrar sua denúncia na Câmara de Vereadores, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, para que, juntamente com o Procon, possamos tomar as medidas necessárias", disse o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP), que também é autor da Lei.
A blitz será realizada em outros estabelecimentos de ensino nos próximos dias. A nova lei proíbe a cobrança da primeira via de documentos como diploma, certificados de conclusão de curso e declarações acadêmicas, entre outros.
Ao final da blitz, Álvaro Campelo destacou que a Comissão está cumprindo seu papel de fiscalizar a Lei, e hoje, foram duas instituições autuadas, já estando agendada uma nova operação, que será realizada na próxima semana.
A representante do Procon Municipal, a advogada Patrícia Lima, disse que a primeira sanção prevista é uma advertência. Em caso de falta de adequação ao que determina a Lei, caberão novas penalidades, que são de multas pecuniárias que variam de acordo com o porte de cada empresa, e serão aplicadas em futuras blitz no caso de confirmação das infrações.