Após denúncia de cobrança de valores, Gerencia do Porto estadual emite nota de esclarecimento
Após um funcionário de uma transportadora denunciar no Programa Bom dia Juruá a cobrança de impostos, alegando ocorrer de forma irregular, a gerência do órgão emitiu uma nota de esclarecimento explicando que todos os valores são cobrados de forma legal. Veja abaixo a nota na íntegra.
Núbia Adriana Rocha da Silva Gomes, gestora de políticas públicas, Gerente do Porto de Cruzeiro do Sul, conhecido como Porto do Governo, sob administração do DERACRE, em resposta a matéria veiculada na Rádio Juruá FM, no programa "Bom dia Juruá", do dia 24/06/2020, vem informar o que segue.
No referido programa, uma pessoa que trabalha em uma transportadora informou que o Porto de Cruzeiro do Sul estava cobrando impostos irregularmente por cada volume embarcado em uma balsa que estava sendo carregada com mercadorias destinadas a ao município de Ipixuna (AM).
Disse que as empresas já pagavam os impostos e ainda assim tinham de pagar para poder carregar ou descarregar mercadorias no porto.
Quanto a isto, informo que, de fato, todo embarque e desembarque de mercadorias e combustíveis no porto de Cruzeiro do Sul deve ter os serviços portuários pagos ao órgão incumbido da gestão de mão de obra no porto, podendo tal pagamento ser feito por volume ou tonelada movimentados. Isto foi deliberado em reunião de Assembléia Geral realizada em 23 de março de 2015, entre representantes e sócios do órgão gestor de mão de obra para atualização dos preços dos serviços de movimentação de cargas; e ata de reunião realizada com a finalidade de acompanhar a regularidade das operações de transbordo de combustíveis na região do Juruá, com a participação da administração do porto de Cruzeiro do Sul, empresas fornecedoras de combustível e ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Cumpre destacar que o órgão de gestão da mão de obra do porto de Cruzeiro do Sul é uma instalação portuária registrada na ANTAQ.
Por oportuno, Informo também que no dia 26 de março de 2008, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho de Rio Branco e a Procuradoria Regional do Trabalho de 14ª. Região, por meio do qual os compromissários, empresas de transporte de cargas que utilizavam o porto de Cruzeiro do Sul, assumiram compromisso de criar o órgão de gestão de mão de obra para realizar os fins previstos no art. 18 da Lei nº 9.630/93. Portanto, não há qualquer ilicitude no pagamento dos serviços prestados pelo porto oficial aos usuários, empresas de transporte de cargas.
Sobre a informação levada ao ar, de que o porto está há meses abandonado, a informação não procede. As estruturas do porto, que sofreram avarias devido a fatores naturais, como a erosão de suas margens, são do conhecimento do Governo do Estado e do DERACRE, que está adotando providências de ordem técnica para solucionar o problema.
A propósito, informo que no dia 22/06/2020, o Diretor-Presidente do DERACRE, Ronan Fonseca Lemos Filho, compareceu ao porto, ocasião em que, acompanhado do Gerente do DERACRE-Juruá, Antônio Luciano de Oliveira, e do Engo. Josinaldo Batista Ferreira, avaliaram a situação in loco, visando soluções com a brevidade possível.
Ressalto, por fim, que apesar das avarias estruturais que sofreu, o porto nunca deixou de operar, tanto que até mesmo uma rampa provisória foi construída para que os usuários da instalação não ficassem desamparados.
Sabe-se da importância do porto para a região, movimentando carga de postes de iluminação para municípios isolados, bem como carregamentos diários de combustíveis, e carga de farinha destinada a Manaus, sendo certo que a realização dos serviços necessários à recuperação do porto somente poderá acontecer durante o verão amazônico.