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MP que cria taxas em favor da Suframa será tema de debate na terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 757/16 tem audiência pública marcada para a terça-feira (28), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP cria e regulamenta duas taxas, com arrecadação a ser destinada ao custeio e às atividades-fim da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). São elas: a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).
Além disso, a MP estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental deverão ser licenciadas ou registradas pela Suframa.
Foram convidados para o debate representantes das seguintes entidades: Clube de Diretores Lojistas de Manaus; Sindicato do Comércio de Manaus; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas; e sindicatos dos Bancários, dos Petroleiros, dos Trabalhadores na Agricultura e dos Estivadores. Foram chamados ainda integrantes das federações do Comércio de Roraima, de Rondônia, do Acre e do Amapá.
No último dia 21, a MP foi discutida em audiência da comissão. Os participantes pediram que os recursos das taxas sejam investidos na própria Região Amazônica.
A comissão mista é formada por 12 titulares e é presidida pela deputada Maria Helena (PSB-RR). A relatoria está a cargo da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).