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Rondônia, Brasil, quinta-feira, 24 de setembro de 2020, às 22:53:03 - email: [email protected]
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Servidores da Câmara recebem treinamento para sistema de processo legislativo
Com a ferramenta, cidadãos poderão acompanhar tramitação de projetos pela internet.
Servidores da Tecnologia da Informação, das Diretorias Legislativa e de Comunicação receberam treinamento para a utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A formação aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores. Por meio do SAPL, os cidadãos poderão consultar e acompanhar a tramitação de projetos e de outras matérias pela internet.
O SAPL é desenvolvido pelo Interlegis (programa do Senado que tem por objetivo a modernização e integração de Casas Legislativas do Brasil por meio de transferência de tecnologia e capacitação técnica). A ferramenta informatiza o processo legislativo e colabora com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa e acompanhem a tramitação.
Além disso, a população pode acessar informações sobre os vereadores, mesa diretora, comissões, entre outras. A partir do treinamento, os servidores começam a trabalhar com o sistema, que pode ser acessado pelo endereço: https://sapl.vilhena.ro.leg.br.
A Diretoria Legislativa trabalha para disponibilizar toda a legislação municipal no SAPL e também no site da Câmara de Vereadores. Ao todo, são mais de 10 mil atos normativos, emitidos desde 1983.
Nesse processo, serão avaliadas todas as leis quanto à sua efetividade nos dias atuais, fazendo uma compilação dos atos normativos do município.
As leis de 1983 a 2001 estão sendo digitadas. Desse modo, a pretensão é disponibilizar todas as leis em formato hipertexto no site da Câmara, e em PDF no SAPL. Com isso, os cidadãos poderão acessá-las de forma dinâmica e atualizada.