junho | 2018 | CEPES
Julgamentos de ocasião
26 jun, 2018 em Artigos / Cláudio Lembo por Cláudio Lembo
O entusiasmo e o fanatismo não são condições duráveis*
Em tempos de abatimento coletivo, apatia generalizada, alto grau de indiferença, é bom recordar personalidades que se confrontaram com circunstâncias análogas.
Claro que nada se aproxima ao atual estado de espírito nacional.
A vida pública tornou-se um território inóspito.
Mas, sempre é possível, com alguma concessão, encontrar-se, no passado, figuras exemplares, capazes de se oporem a desmandos de poderosos.
Podem servir de exemplo em uma sociedade carente de personalidades marcantes.
É preciso sair do pântano em que fomos lançados.
Nessa semana finda, mais precisamente no dia 22 de junho, sexta-feira, comemorou-se a figura de Tomás Moro.
Humanista, teólogo e político.Um reformador.
O que o marca sobretudo é a sua capacidade de preservar os valores que considerava superiores.
Não rompeu seus princípios e nem sequer se intimidou perante Henrique VIII, da Inglaterra, de quem era Chanceler.
Tinha uma rígida escala de valores. Não a rompia sequer por determinação de um soberano truculento.
Morreu executado, em Londres, em 6 de julho de 1535, após ser encarcerado e condenado.
Sua condenação ocorreu porque Moro não abdicou de sua fé religiosa e de suas condutas de vida.
O pensador e político foi condenado por um Juízo envolvido pelos designíos do rei.
Quantos julgamentos não ocorrem de mesma maneira no correr dos tempos?
Por vezes, são os poderosos que executam as vítimas.
Outras vezes os clamores de parcelas da opinião pública.
Perigosos são todos os julgamentos de ocasião.
Geram mártires e serão reavaliados após séculos.
Será tarde para o condenado.
Já se encontra morto ou foi encarcerado.
Valerá a figura do injustamente acusado como símbolo do ódio ou interesses de poucos contra alguns ou muitos.
Tomás Moro, neste Brasil de incredulidades, pode fazer pensar.
Caso os brasileiros ainda pensem.
Existem dúvidas a respeito.
Volpi, Franco –Enciclopedia de Obras de Filosofia – Herder – Barcelona – 2005.
Truyol y Serra – História da Filosofia do Direito e do Estado – Instituto de Novas Profissões – Lisboa – 1990.
*Joseph de Maistre – Considerzioni sulla Francia – Editora Riuniti – Roma – 1983.
PANDEMONIUM*
18 jun, 2018 em Artigos / Cláudio Lembo por Cláudio Lembo
Em época de Copa do Mundo qualquer outro assunto torna-se secundário, especialmente no Brasil.
Há silêncio sobre todos os temas essenciais.
Só se fala e se vê futebol.
Alguém poderá aproveitar para analisar assuntos essenciais.
Por exemplo, a atuação do Parlamento Nacional.
Sabe-se: grande número de parlamentares aproveita-se do cargo para proveito pessoal.
É prática conhecida, proclamada, e, por vezes, perseguida pelas autoridades competentes.
A sociedade parece passiva.
Pouco importa e tanto faz a existência de corrupção.
Aqui não se fala de corrupção pecuniária.
Nem sequer na distribuição de cargos, pelos parlamentares, entre apaniguados.
A nossa preocupação é outra.
Mais corriqueira, no entanto essencial em uma democracia.
As práticas de boa educação.
Procure assistir, pela televisão pública, uma sessão do nosso Parlamento.
Da Câmara Federal ou do Senado da República, tanto faz.
É espetáculo digno de censura.
Todos falam enquanto o colega usa a tribuna ou o microfone de plenário.
Os telefones celulares giram entre os dedos e são usados sem qualquer pudor.
Assessores e assessoras, a maioria jovens, entram pelo plenário a dentro.
Falam entre sim ou com os parlamentares.
Uma verdadeira feira livre.
Nenhum ato de civilidade.
O presidente da Casa, seja o Senado ou a Câmara, não está nem aí.
Usa seu celular em plena sessão.
Pouco importa quem seja o orador.
O nosso Parlamento, sem exceção de qualquer comissão ou plenário, é indigno da palavra civilidade.
A civilidade exige a atenção a quem esteja falando, particularmente fazendo um discurso inerente à atividade congressual.
No Parlamento brasileiro vale o falatório.
A conversa fiada.
O dizer sem falar.
O papo entre amigos.
Um grande convescote.
Todos falam e ninguém tem razão.
Para se obter a razão e necessário raciocínio.
Silêncio. Atenção. Reflexão.
É o que falta em Brasília.
Péssimo exemplo para o cidadão.
Trata-se de uma corrupção calculada.
Conferem à cidadania o pior legado: a falta de educação.
Além do Regimento Interno, as Casas deveriam oferecer Manuais de Boas Maneiras a seus integrantes.
Educação nunca fez mal a ninguém.
Seria bom que os parlamentares soubessem.
Já que parecem não saber nada.
Nem sequer um pouco de boas maneiras.
* Pandemonium = palavra criada por Milton, no Paraíso Perdido, para indicar o palácio de Sata (vide: Dicionário Houaiss – Editora Objetiva)
12 jun, 2018 em Artigos / Cláudio Lembo por Cláudio Lembo
Sabio es quien escucha, y necio quien se escucha.*
É impressionante como os atuais juízes brasileiros, particularmente ocupantes dos tribunais federais, usam da palavra continuadamente.
E o fazem, no decorrer dos julgamentos, como é da obrigação de cada um, e nos mais diversos locais, aqui e no estrangeiro.
Diziam os antigos que os assuntos da política interna do Brasil não deviam ser tratados no exterior.
Tancredo Neves, quando no exercício da liderança parlamentar, oferecia sempre uma lição aos seus liderados, mesmo quando na oposição:
" Quando o assunto é Brasil, a gente deve estar sempre com o Brasil".
Agora, nossos magistrados expõe assuntos internos do país, nas mais diversas situações, pouco preocupados com a imagem do Brasil.
Parecem figuras apátridas.
Sem qualquer vinculação com o solo, os costumes, os valores, enfim com a nacionalidade.
Criou-se, após a democratização, o Conselho Federal de Justiça, órgão competente para conhecer as eventuais deformações ocorridas na nobre tarefa de judicar.
Tornou-se um órgão corporativo de defesa dos interesses classistas.
Nenhuma diretriz sobre o comportamento dos magistrados a respeito de temas políticos.
Ao contrário, parece existir um dogma: Falem o que quiserem, o CNJ garante.
A cidadania anda amargurada. Sofrida. Seus representantes são uma tragédia. Só defendem temas particulares.
Apenas lutam por seus próprios privilégios.
O Estado tornou-se fonte de favores e benesses.
Nada pela sociedade. Esta vira-se para sobreviver.
Ora, neste cenário, esperava-se do Poder Imparcial – o Judiciário – comportamento exemplar.
Isento de parcialidade.
Cumpridor de rigoroso código ético.
Um magistrado seria um sacerdote.
A volúpia gerada pelo consumismo corroe também a magistratura.
Todos parecem querer, como um já disse, comprar ternos em Miami.
Com a mesma desenvoltura que emitem frases inaceitáveis, a respeito dos costumes, ingressam em temas altamente controvertidos.
Parecem titulares de direitos divinos. Não respeitam nada, sequer a vontade popular.
Duas vezes a cidadania disse claramente "não" ao parlamentarismo e, no entanto, magistrado deseja por vias indiretas voltar ao assunto.
A sociedade está exausta dos maus políticos – basta ver as pesquisas de opinião – e exangue do palavreado, fora do lugar, de alguns magistrados.
Deviam aprender com o povo: Boca fechada não entra mosquito.
Ou de forma mais qualificada: O silêncio de ouro.
* in Dichos y Proverbios.Diaz, José LuisGonzaléz Emimat Libros – Madri – Espanha – 2013.
SOREL E O JUDICIÁRIO
4 jun, 2018 em Artigos / Cláudio Lembo por Cláudio Lembo
Alguns autores são esquecidos.
Múltiplos motivos.
Superados em suas proposições, algumas vezes.
Representantes de outras épocas.
Malditos, quem sabe.
Entre estes escritores, se encontra Georges Sorel.
O francês viveu no tumultuado cenário político europeu do início do Século XX.
Quando eram lançados os fundamentos de autoritarismo geradores de inumeráveis vítimas.
O fascismo e o comunismo encontram raízes neste período da História.
Alguns autores fundamentais do pensamento autoritário se encontram presentes neste período.
Hoje, muitos deles relegados ao esquecimento.
É, possivelmente, o caso de Sorel.
Engenheiro, deixou sua profissão para cuidar apenas de suas ideias anarcosindicalistas.
Encontrou personalidades que adotaram suas teorias, particularmente sobre a violência.
Hitler, Mussolini e Lenin foram admiradores de suas obra.
Esta, no dizer de Antônio Gramsci, composta por texto:
"… tortuoso, abrupto, incoerente, superficial, profundo etc, mas dá ou sugere pontos de vista originais, imprevistos, obriga a pensar e a aprofundar".
Esta observação se aplica quando o leitor se depara com a visão de Justiça na obra Reflexões sobre a Violência de Sorel.
Não há novidade para quem é arguto.
Certamente, porém, a mesma obra permite reflexão aprofundada para todo o estudioso interessado.
Sorel, no interior da França envolvida no caso Dreyfus, demonstra que a Justiça, desde os tempos anteriores à Revolução Francesa, visa preservar o Rei e simplesmente punir.
Jamais seria uma atitude imparcial a de julgar.
Os julgadores operavam, no Antigo Regime, na busca da preservação do Estado, representado pelo Rei.
Mais áspero é Sobel com o período jacobino no decorrer da Revolução Francesa.
Aponta para as leis elaborados por Robespierre.
Leis absolutamente inócuas e injustas.
Estas normas, do período do Terror, só imaginavam a defesa do Estado.
Nenhuma preocupação com os direitos dos réus.
Neste cenário, aponta ainda uma grave distorção política.
Encontra-se na formação do Terceiro Estado, aquele constituído pelos burgueses.
As assembleias não eram integradas por pequenos produtores, como esperado.
Ao contrário, a representação do Terceiro Estado se compunha de trezentos e setenta e três:
" advogados desconhecidos e legistas de ordem inferior, notários, procuradores do rei, comissários de bens senhoriais, juízes e assessores de tribunais, magistrados e procuradores simples praticamente fechados desde a juventude no circulo estreito de uma medíocre jurisdição ou de uma rotina burocrática."
Estes membros, representantes do Terceiro Estado, integravam uma assembleia de quinhentos e setenta e sete deputados.
Eram, portanto, maioria.
Como maioria exerciam dramática ação.
Visavam leis altamente draconianas em defesa do Estado, sem qualquer sensibilidade para os direitos da cidadania.
E, neste ponto, o anarcosindicalista examina o Judiciário:
"A Justiça … parecia feita outrora para garantir a grandeza real: seu objetivo essencial não era o direito, mas o Estado."
E registra:
"os processos contra os inimigos do rei sempre foram conduzidos de maneira excepcional; simplificavam-se os processos à vontade; as pessoas contentavam com provas medíocres, que não teriam podido para bastar para os delitos ordinários; procurava-se apresentar exemplos terríveis profundamente intimidantes."
Avança Sorel:
"A prova necessária para condenar os inimigos do povo é qualquer espécie de documento, quer material, quer moral, quer verbal, quer escrita, que naturalmente pode obter o assentimento de todo espírito justo e razoável".
Conclui o mesmo Sorel:
"Da Inquisição à justiça política da realeza e desta aos tribunais revolucionários sempre houve progresso no sentido do arbítrio das regras, da extensão da força e da ampliação da autoridade."
Segundo Sobel estas distorções permaneciam na França do início do Século XX.
As divagações do anarcosindicalista, marginalizadas suas ideias sobre o mito e a violência, merecem, no espaço referente à análise da Justiça, uma aproximação com a realidade contemporânea brasileira.
O Judiciário e uma enorme casta de bacharéis em Direito apossou-se da máquina do Estado nacional e a transformou, por vezes, em autora de iniquidades e insegurança jurídica.
A figura que, no processo penal, deve ser preservada é a do réu.
O Estado não pode ser o algoz da cidadania por meio do equipamento do Judiciário.
É iniquidade:
O retorno das práticas inquisitoriais, para a preservação dos interesses do Estado,mediante o aviltamento dos direitos dos cidadãos.
Sorel, criticado por muitas de suas ideias, merece análise acurada ao examinar o Judiciário no tempo.
O Brasil de hoje, quando se registram determinados atos de alguns juízes, lembra o Terror da Revolução Francesa e do Velho Regime.