CCT da Câmara quer rediscutir impacto da venda da Telebras no satélite brasileiro - Convergência Digital - Inclusão Digital
Ana Paula Lobo ... 01/04/2021 ... Convergência Digital
O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) apresentou um requerimento à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal para a realização de uma audiência pública para rediscutir o impacto da venda da Telebras - a estatal está na lista de desestatização do governo Bolsonaro - na operação ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, SGDC.
Ideia é convocar a Telebras, o ministério das Comunicações, o ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o ministério da Defesa, o Tribunal de Contas da União e a Associação Brasileira das empresas de Telecomunicações por satélite, Abrasat.
Objetivo é atualizar as informações sobre a operação do satélite, o impacto da venda da Telebras e a avaliação dos riscos e impactos a ele inerentes, inclusive no que diz respeito a aspectos relativos à soberania nacional e à segurança das comunicações estratégicas.
O contrato com a norte-americana Viasat também estará na pauta, uma vez que o SGDC tem potencial de oferta de até 50 mil enlaces, e o contrato firmado entre Telebras e Viasat prevê a instalação de apenas 15 mil pontos. Para o deputado Vitor Lippi, é necessário saber como está definido o modelo de exploração dos serviços, que, hoje, estão levando banda larga via satélite para as localidades não atendidas pelas operadoras de telecomunicações.