NOVIDADES DA VERSÃO v1.3.2
Definição de lotação para os usuários com perfil "servidor"
Agora é possível definir uma lotação para os usuários que possuam o perfil servidor. Essa lotação objetiva facilitar a identificação de processos em pré-cadastro da unidade, agilizando o preenchimento das informações. Para atribuir uma lotação a um usuário "servidor", siga os passos abaixo:
Acesse o sistema Nugep com um perfil de administrador e acesse o menu Usuários;
Informe no campo de pesquisa o nome do usuário a quem deseje atribuir a lotação;
Clique no nome do usuário;
No formulário de usuário, selecione no campo Papel o valor servidor, caso já não esteja selecionado;
Será habilitado o campo Lotação. Selecione a lotação desejada.
Após essa configuração, ao efetuar o logon, será exibida ao servidor em sua página inicial apenas os processos em pré-cadastro na sua lotação.
Exibição dos processos em pré-cadastro na tela inicial
A tela inicial do sistema foi alterada para exibir, além dos link de acesso rápido, a lista de processos em pré-cadastro sob responsabilidade da unidade do usuário. A intenção é facilitar a identificação por parte do usuário dos itens sob sua responsabilidade que dependam de complementação do cadastro para o gerenciamento do sobrestamento.
Essa listagem considera o novo campo lotação definido para os usuários com perfil servidor, filtrando os processos afetos à unidade configurada. Para o perfil administrador e gestor, no entanto, serão exibidos todos os processos em pré-cadasto, indistintamente.
Adequação à resolução CNJ 286/2019
Foram alterados os formulários de tema e de processo sobrestado para atender às mudanças instituídas pela resolução CNJ 286/2019. Em decorrência dessa resolução, também foi incluído o tipo de tema SIRDR, de modo a permitir, em um Tribunal Regional, o cadastramento de um IRDR de outro Tribunal Regional no qual tenha sido determinada a suspensão nacional.
Outra mudança decorrente da resolução foi a alteração do rol de situações no formulário de temas. As alterações estão compiladas na tabela abaixo:
Tipo de tema aplicável
Tipo da alteração
Situação substituta
Mérito Julgado IRDR Alterado Acórdão Publicado (Mérito)
Mérito Julgado (REsp pendente) IRDR Alterado Acórdão Publicado (REsp Pendente)
Mérito Julgado (RecRev pendente) IRDR Alterado Acórdão Publicado (RecRev Pendente)
Mérito Julgado (RE pendente) IRDR Alterado Acórdão Publicado (RE Pendente)
Admitido (possível revisão de Tese) IRDR Excluído Admitido
Acórdão Publicado IRDR Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Alterado por (tema do STF) IRDR Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Alterado por (tema do STJ) IRDR Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Alterado por (tema do TST) IRDR Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Revisado IRDR Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Proposto IAC Incluído
Cancelado IAC Incluído
Mérito Julgado IAC Alterado Acórdão Publicado (Mérito)
Acórdão Publicado (REsp Pendente) IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Acórdão Publicado (RecRev Pendente) IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Acórdão Publicado (RE Pendente) IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Acórdão Publicado IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Alterado por (tema do TST) IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Alterado por (tema do STJ) IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Alterado por (tema do STF) IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Revisado IAC Excluído Acórdão Publicado (Mérito)
Aguardando pronunciamento do tribunal superior Grupo de Representativos Incluído
Aguardando pronunciamento do tribunal superior (STF) Grupo de Representativos Excluído Aguardando pronunciamento do tribunal superior
Aguardando pronunciamento do tribunal superior (STJ) Grupo de Representativos Excluído Aguardando pronunciamento do tribunal superior
Aguardando pronunciamento do tribunal superior (TST) Grupo de Representativos Excluído Aguardando pronunciamento do tribunal superior
Grupo sem processo ativo no tribunal superior Grupo de Representativos Incluído
Grupo sem processo ativo no tribunal superior (STF) Grupo de Representativos Excluído Grupo sem processo ativo no tribunal superior
Grupo sem processo ativo no tribunal superior (STJ) Grupo de Representativos Excluído Grupo sem processo ativo no tribunal superior
Grupo sem processo ativo no tribunal superior (TST) Grupo de Representativos Excluído Grupo sem processo ativo no tribunal superior
Vinculado à controvérsia (TST) Grupo de Representativos Excluído Grupo sem processo ativo no tribunal superior
Vinculado ao tema (TST) Grupo de Representativos Excluído Grupo sem processo ativo no tribunal superior
Afetado Recurso de Embargos Repetitivo Incluído
Acórdão Publicado Recurso de Embargos Repetitivo Incluído
Acórdão Publicado (RE Pendente) Recurso de Embargos Repetitivo Incluído
Transitado em julgado Recurso de Embargos Repetitivo Incluído
Sobrestado por (tema do STF) Recurso de Embargos Repetitivo Incluído
Cancelado Recurso de Embargos Repetitivo Incluído
Afetado Recurso de Revista Repetitivo Incluído
Acórdão Publicado Recurso de Revista Repetitivo Incluído
Acórdão Publicado (RE Pendente) Recurso de Revista Repetitivo Incluído
Transitado em julgado Recurso de Revista Repetitivo Incluído
Sobrestado por (tema do STF) Recurso de Revista Repetitivo Incluído
Cancelado Recurso de Revista Repetitivo Incluído
Afetado Recurso Especial Repetitivo Incluído
Acórdão Publicado Recurso Especial Repetitivo Incluído
Acórdão Publicado (RE Pendente) Recurso Especial Repetitivo Incluído
Transitado em julgado Recurso Especial Repetitivo Incluído
Sobrestado por (tema do STF) Recurso Especial Repetitivo Incluído
Cancelado Recurso Especial Repetitivo Incluído
Controvérsia pendente Controvérsia Incluído
Controvérsia vinculada ao Tema STJ Controvérsia Incluído
Controvérsia vinculada ao Tema TST Controvérsia Incluído
Controvérsia cancelada Controvérsia Incluído
As mudanças da resolução CNJ 286/2019 afetas a esta versão ainda não abrangem o envio para o CNJ, que ignorará os campos novos. Esse comportamento se deve ao fato do webservice do CNJ ainda não ter sido adaptado para se adequar à resolução.
Ajuste na validação do número do tema
Até a versão 1.2.2, o campo Número do formulário de tema deveria ser, obrigatoriamente, um número inteiro. Essa exigência se devia a uma validação semelhante no Banco Nacional de Precedentes - BNPR do CNJ.
Entretanto, temas que não são enviados ao BNPR não possuem essa exigência. Com isso, na versão 1.3.0, essa validação específica no campo Número foi restrita aos tipos de tema Grupo de Representativos, IAC e IRDR, permitido um texto livre para os demais tipos. Com isso, será atendida uma demanda dos TRTs para realizar um melhor controle de seu cadastro.
Sincronização automática de órgãos julgadores e classes judiciais
Foi criada uma rotina de atualização diária dos órgãos julgadores e classes judiciais no Nugep com relação ao cadastro do PJe. Essa atualização visa manter a compatibilidade dessas informações básicas, condição essencial para o funcionamento adequado da carga automática de processos sobrestados.
Caso a rotina não encontre nenhum registro divergente (o que deve ocorrer na maioria das execuções), não haverá notificação do resultado da execução. Por outro lado, caso algum registro seja atualizado, a rotina informará as alterações através de um e-mail, nos mesmos moldes do informativo de processos sobrestados e envios ao CNJ.
Teste de conexão com o webservice do BNPR
Foi criado, na tela Pesquisa BNPR um botão para testar a conexão com o webservice do BNPR disponibilizado pelo CNJ.
Esta funcionalidade está disponível apenas para usuários com perfil de Administração, tendo o intuito de permitir o teste das configurações de infraestrutura de uma forma mais dinâmica, sem depender da rotina de execução diária.
Aprimoramento da carga automática de processos sobrestados e movimentos de sobrestamento
Até a versão 1.2.2 haviam muitos problemas com relação à rotina automática de carga de processos sobrestados e movimentos de sobrestamento que é executada durante a madrugada. Tais situações decorriam, principalmente, quando a rotina ficava vários dias sem executar, o que causava um acúmulo de dados. Um volume muito grande de dados desencadeava um erro no processamento, abortando a operação por completo.
Na versão 1.3.0 foi feito um ajuste na rotina de modo que, independente de quando a última execução tenha ocorrido, seja processado 1 dia de cada vez, persistindo as alterações na base de dados e enviando o e-mail de notificação antes de avançar para o dia seguinte. O único inconveniente dessa abordagem é que, no caso em que a rotina passe mais de 1 dia sem executar com sucesso, será enviado mais de um e-mail no mesmo dia, um para cada dia processado.
Por exemplo: a rotina executou normalmente em 01/12. Por algum motivo, houve erro na execução em 02/12 e 03/12. Ao executar no dia 04, serão enviados 3 e-mails: um relativo ao dia 02/12, um relativo ao dia 03/12 e o último relativo ao dia 04/12. Para dirimir qualquer dúvida, na parte final de cada e-mail foi acrescentado um texto informando o período considerado na execução.
Parametrização do nome da unidade gestora de precedentes
Foi parametrizado no sistema o nome da unidade do órgão responsável pelo gerenciamento dos precedentes. Esse nome é utilizado no cabeçalho dos relatórios de Tema e Processos. Na versão 1.3.0, cada órgão poderá customizar esse nome alterando-se o valor do parâmetro nomeUnidadeGestoraPrecedentes. Essa customização pode ser feita por qualquer usuário com perfil de administração no sistema Nugep.
Alteração no mecanismo de dessobrestamento
Na versão 1.3.0 passam a ser considerados dessobrestados os processos que possuem data de julgamento preenchida.
Alteração no mecanismo de decisão do tema
Na versão 1.3.0, o botão Encerrar suspensão no formulário de tema foi substituído pelo botão Encerrar o tema. Essa alteração de rótulo do botão visa refletir a mudança na funcionalidade, que desvincula o encerramento do tema do dessobrestamento dos processos a ele vinculados. Agora, é possível decidir um tema sem que os processos a ele vinculados sejam dessobrestados.
Situação "Não admitido" para os temas "IRDR" e "IAC"
Foi incluído, para os temas do tipo "IRDR" e "IAC", a situação "Não admitido". Essa nova situação visa representar o estado de um tema que não tenha sido admitido pelo TRT e, consequentemente, não deve ser enviado ao CNJ.
Alteração dos remetentes das notificações de decisão de tema
Foi incluído, nos e-mails de notificação de decisão de tema e de dessobrestamento de processos, o endereço da unidade gestora dos precedentes do órgão.
Paginação aprimorada na consulta ao BNPR
Foi aprimorado o mecanismo de paginação na pesquisa ao BNPR através do sistema Nugep. Agora, além de ser possível avançar e retroceder nas páginas, também será possível ir para a primeira e última página, além de informar especificamente uma página que deseja visualizar.
Alteração no filtro na tela de processos
Na tela de pesquisa de processos sobrestados, foi alterado o filtro Exibir os já decididos para Exibir os dessobrestados. Com isso, o filtro passará a atuar não mais na flag de decisão do processo, mas sim no preenchimento ou não do campo data de julgamento.
Por padrão (campo "exibir os dessobrestados" desmarcado), serão omitidos da pesquisa os processos que possuam a data de julgamento preenchida em TODOS os temas a ele vinculados. Ao marcar o campo "exibir os dessobrestados", serão exibidos todos os processos, independente do preenchimento da data de julgamento.
Notificação de suspeita de cadastro em duplicidade
Até a versão 1.2.2, o sistema Nugepp alertava os usuários quando suspeitava que um cadastro de processo sobrestado estava sendo feito em duplicidade. O usuário, no entanto, pode ignorar o alerta prosseguindo com o cadastramento normalmente.
Na versão 1.3.0 foi incluída uma funcionalidade para que, nos casos em que o usuário decide prosseguir com o cadastramento apesar do alerta de duplicidade, esse cadastro seja informado, via e-mail, à unidade gestora de precedentes para verificação das informações.
Anexar PDF com a tese firmada
A partir da versão 1.3.0 será possível anexar ao tema o arquivo PDF contendo a tese firmada. Esse upload é realizado através da aba "Dados Complementares" na tela de formulário de tema.
Melhoria na visualização de processos sobrestados de um tema
Na versão 1.3.0 foi adicionada a coluna "Órgão Julgador" na aba "Processos Sobrestados" do cadastro de temas.