Lideranças quilombolas protocolam petição que denuncia crimes ambientais – MA10
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O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB), por meio da Assessoria Jurídica, protocolou petição nesta terça-feira (02) junto ao Ministério Público Federal de Bacabal informando os crimes ambientais ocorridos no quilombo Monte Alegre, no município de São Luís Gonzaga, a 250 quilômetros de São Luís. Na semana passada, cerca de 210 palmeiras de babaçu foram derrubadas.
De acordo com o advogado do MIQCB, Rafael Silva, o quilombo Monte Alegre vivencia atualmente um dos maiores pesadelos. Existe um conflito fundiário e de identidade cultural na comunidade; que se agravou na última audiência de conciliação. A decisão da justiça incentivou a utilização de cercas, mesmo que somente para os gados, sendo a comunidade a fiscalizar essa instalação."Além de incentivar o individualismo, as cercas agravam o conflito", ressaltou um morador da área.
A prática das derrubadas das palmeiras infringe a lei Estadual nº 4.374, de 18.06.1986 que proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu, planta nativa, e a Lei Municipal nº 319, de 14.09.2001 de São Luís Gonzaga, que proíbe derrubada da palmeira e garante livre acesso e uso comum às quebradeiras de coco babaçu.
O destino das famílias de Monte Alegre está nas mãos da Justiça Federal, que aguarda a finalização do relatório antropológico para decidir sobre o conflito de terras na comunidade quilombola. O caso é acompanhado pela 6ª Câmara do Ministério Público Federal.
Monte Alegre está entre os casos de violência registrados no Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra. As tentativas de assassinatos no Maranhão subiram 63% e ameaças de morte 13%. São várias pessoas ameaçadas de morte no quilombo.