Brasília, 13/03/2018 - Com a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pediu que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rediscussão da prisão após condenação em segunda instância seja pautada na Corte.
A Advocacia do Senado entendeu que a exigência de trânsito em julgado para o início da execução da pena encontra-se em harmonia com o Art. 5º, da Constituição Federal, e com o art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. (Julia Lindner e Renan Truffi)