Câmara fixa prazo para professores concluírem formação superior | Congresso em Foco
Projeto aprovado pelos deputados estabelece seis anos para docentes com nível médio se formarem em cursos de licenciatura. Deputados também aprovaram criação do quadro de oficiais do Comando da Aeronáutica
Por Congresso em Foco Em 12 mar, 2013 - 21:30 Última Atualização 12 mar, 2013 - 21:33
Deputados aprovaram dois projetos na sessão desta terça-feira
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o prazo de seis anos para professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena. A proposta, que segue para sanção presidencial, não prevê punição caso a conclusão de nível superior não ocorrer. Na mesma sessão os deputados concluiram a votação do projeto que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica (QOAp).
Inicialmente, o texto previa punição para o professor que não conseguisse concluir o curso em seis anos. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PT que retirou a penalidade de inabilitação do professor que não cumprir o prazo. Segundo a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ela apresentou emenda supressiva de igual teor na comissão.
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Com a aprovação do QOAp, o quadro será composto por profissionais de nível superior nas funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. A matéria será enviada à sanção presidencial.