Você está aqui: Página Inicial / Destaque Principal / PARA PRESIDENTE DA OAB SP, ADIN CONTRA CONVÊNIO ESTÁ EQUIVOCADA
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirma que a ADIN , proposta pelo Procurador Geral da República , Antônio Fernando Souza, no Supremo Tribunal Federal - contra o Art.109 da Constituição Estadual e o Art.234 da Lei Complementar 988 , que estabelece o convênio com a OAB SP para prestar assistência judiciária no caso de insuficiência de quadros da Defensoria - está totalmente equivocada