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A Associação Paraibana dos Defensores Públicos, que tem no presidente Fábio Liberalino, assento com direito a voz no Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba, buscará, numa espécie de Amicus curiae, contribuir para projetos de resoluções, através de opiniões colhidas por cada diretor, em seu campo de atuação.
A decisão, tomada à unanimidade, se deu durante reunião de diretoria ocorrida na manhã desta sexta-feira (12), por meio do aplicativo Zoom. Na ocasião, restou definido ainda que a APDP, por intermédio da diretora legislativa Nayara Dela Bianca, protocolará designação de audiência para a entidade junto ao deputado-presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, para tratar de assuntos de interesse da categoria e da DPE-PB, sobretudo subsídio e orçamento.
Caso não seja logrado êxito, a Associação ajuizará ação, objetivando a recomposição orçamentária da Defensoria Pública e o cumprimento da Lei n. 10.380/14 (do subsídio), cujos estudos já estão sendo realizados.