ConJur - OAB do DF fiscaliza preparativos para voto de presos provisórios
OAB-DF fiscaliza preparativos para voto de presos
30 de abril de 2010, 12h20 Imprimir Enviar
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, estive na quinta-feira (29/4) no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) para checar as instalações e os preparativos para as eleições de outubro. As visitas da OAB-DF às unidades prisionais são feitas para verificar se será cumprida a Resolução 23.139, do Tribunal Superior Eleitoral. O dispositivo prevê a a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação, para garantir o direito de voto a presos provisórios e adolescentes internados.
Nesta sexta-feira (30/4), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF visitará o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda para verificar se, naquele estabelecimento, os presos provisórios também poderão votar.
O Caje tem, atualmente, 332 internos. Destes, 133 estão aptos a votar. De acordo com o presidente da Ordem, Francisco Caputo, o centro está preparado para permitir que a lei se cumpra. "O Caje dá um bom exemplo de respeito ao artigo 14 da Constituição – que determina que a soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto – às demais unidades que abrigam menores infratores no país e aos centros de detenção provisória", ressaltou.
Os advogados Ricardo Freire Vasconcellos, presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral da CDH, e João Paulo Todde Nogueira, vice-presidente da Subcomissão de Direitos Sociais, representaram a OAB-DF na visita ao Caje. "Permitir o voto aos adolescentes internados é uma revolução em relação ao que assistimos em eleições passadas. É a primeira vez que os jovens terão seu direito garantido", lembrou Vasconcellos. Os representantes da OAB-DF foram recebidos pela diretora do Caje, Maria Beatriz Silva Carvalho, e pela vice-diretora, Sandra Regina Moreira Rodrigues Pimpão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.