Aliados tentam ressuscitar na Câmara carteirinha estudantil do MEC
Apesar de a MP que criava carteirinha concorrente do movimento estudantil caducar, parlamentares apoiadores da gestão do MEC trazem projetos com o mesmo fim
Publicado 20/02/2020 - 18h23
MP que criava a carteirinha caducou em 15/2 mas o governo insiste. Por que quer emitir as carteirinhas se é contra a meia-entrada?
São Paulo – Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) tentam ressuscitar a ID estudantil, carteirinha digital do Ministério da Educação (MEC). Criado com objetivo de promover um esvaziamento da carteirinha do movimento estudantil, o documento deixou de ser emitido no último dia 15, quando caducou a Medida Provisória (MP) 895, que o instituiu.
Em janeiro, foram protocolados quatro projetos de lei (PL) com o mesmo teor do projeto que havia sido enviado ao Congresso pelo governo em 6 de setembro. Como na MP, os quatro projetos alteram a Lei 12.933/2013, retirando das entidades estudantis a exclusividade na emissão do documento que dá direito ao pagamento de meia-entrada em cinemas, teatros, shows e outras atividades culturais.
Para isso, modificam o artigo 1º, em seu parágrafo 2º, acrescentando o MEC à frente da Associação Nacional de Pós- Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) e pelos centros e diretórios acadêmicos.
Mas os pontos centrais dos projetos, assim como na MP, são a revogação do parágrafo 6º do artigo 1º, que estabelece prazo de validade do documento até o dia 31 de março do ano subsequente ao da sua emissão. E a introdução da gratuidade na expedição dos documentos. Como as entidades estudantis têm na emissão das carteirinhas, com taxa de R$ 35, parte do sustento financeiro de sua atividade, o governo tem na proposta uma estratégia de ofensiva para enfraquecer o movimento estudantil.
De acordo o Decreto 8.537/2015 o Jovem Estudante de Baixa Renda, com idade entre 15 e 29 anos, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal está isento da cobrança da taxa de expedição da carteira das entidades estudantis.
Apesar da publicidade da ID estudantil seguir a todo vapor nos meios de comunicação, em horário nobre – consumindo quase R$ 3 milhões dos cofres públicos, segundo levantamento do Congresso em Foco –, o governo não teve articulação política no Legislativo. A MP não avançou e perdeu a validade sem ser apreciada.
Alguns integrantes da base bolsonarista, porém, começaram a trabalhar antes. No dia 8 de janeiro, a deputada Patrícia Ferraz (PL-AP) esteve em reunião privada com o ministro Abraham Weintraub. Na segunda-feira (17), apresentou o PL 335.
No dia 13, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou o PL 281. Para o governista, a emissão pelas entidades "é burocratizada, tem custo para o estudante e não elide o risco de fraude nos balcões". No dia seguinte foram apresentados outros dois projetos: o PL 383, de Weliton Prado (Pros-MG), e Ricardo Izar (PP-SP), e o PL 352, de Hildo Rocha (MDB/MA).
Contra a carteirinha
"Sofremos um forte impacto desde setembro. No período o MEC emitiu cerca de 400 mil carteirinhas, e nós cerca de 250 mil", avalia o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão.
O governo, assim como os deputados aliados, insistem em dois pontos no mínimo contraditórios, segundo a liderança estudantil. Primeiro porque insistem na gratuidade da carteirinha, no caso digital, por meio de aplicativo baixado no celular. Segundo estimativas a que a UNE teve acesso, cada ID saiu por aproximadamente R$ 58, levando-se em contas os custos com criação e manutenção, publicidade e a emissão.
Outra contradição: o governo se opõe ao benefício da meia-entrada. Tanto que no final de janeiro recebeu no Palácio do Planalto artistas, a maioria deles integrantes de duplas sertanejas e produtores, contrários aos ingressos subsidiados. E prometeu apoio à causa.
"Essas contradições reforçam a tese da perseguição ao movimento estudantil", afirmou Iago, destacando que haverá resistência às investidas no Congresso.
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— UNE (@uneoficial) February 12, 2020
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