40 miseráveis e o FMI – CDPP – Centro de Debates de Políticas Públicas
40 miseráveis e o FMI
Em um livro de 1979, o demógrafo francês Jean Fourastié usou a expressão "Les Treinte Glorieuses" (os trinta gloriosos) para descrever o desempenho da economia da França entre 1945 e 1975 – período aracterizado por forte elevação da produtividade e do PIB per capita na Europa, Japão, EUA, bem como em economias subdesenvolvidas.
O Brasil também teve desempenho bem vigoroso nesse período, com taxa média de crescimento da renda per capita de 4,5% entre 1945 e 1980. Desde então, contudo, passamos a ter um desempenho notavelmente ruim, com crescimento baixo e volátil: na mesma métrica, a taxa média de crescimento caiu para 1% ao ano [taxa entre 1980-2018]. O país vem se distanciando, ao invés de se aproximar, dos níveis de renda per capita das economias avançadas. Em suma, depois dos 35 gloriosos, tivemos, do ponto de vista da elevação da renda per capita, 40 anos miseráveis, em que pese conquistas fundamentais, como o controle da inflação.
Esse é o tema de um livro publicado recentemente pelo FMI, "Brazil: Boom, Bust, and the Road to Recovery". O trabalho, que conta com contribuições de economistas do Fundo e independentes, brasileiros e estrangeiros, é uma importante contribuição ao debate sobre nosso fracasso econômico. A constatação de que estamos declinando, em termos relativos, desde os anos 1980, é algo que incomoda, resta saber o que podemos fazer para sair dessa situação.
O livro propõe uma série de iniciativas de política econômica, divididas entre aquelas voltadas para o equilíbrio de curto prazo (aperfeiçoar o tripé macroeconômico de 1999, incluindo a autonomia formal do Banco Central, e aprofundar a consolidação fiscal, algo que requer a aprovação da reforma da Previdência), bem como medidas estruturais – que objetivam melhorar a competitividade da economia brasileira e, vencidos os desafios mais imediatos, retomar a convergência para níveis de renda mais altos. Focando nesse segundo grupo, o livro lista seis prioridades: abrir a economia, simplificar o sistema tributário, aumentar a eficiência no mercado de crédito, melhorar a infraestrutura, reformar o mercado de trabalho e combater a corrupção.
Sem dúvida, essas são iniciativas que valem o esforço – e nas quais existe ampla margem para melhorar. Com o tema da convergência para padrões internacionais em mente, estimamos, em estudo recente do Itaú, que os três primeiros grupos de medidas, aliados à redução da burocracia, poderiam aumentar significativamente a facilidade para se fazer negócios no país. Estimamos que, se o Brasil se alinhar aos padrões de nossos vizinhos mais bem-sucedidos nesses quesitos (Chile e México), poderíamos passar no ranking Doing Business do Banco Mundial da 109ª posição para a 43ª. Avanços nas outras frentes prioritárias identificadas pelo FMI naturalmente amplificariam esse ganho de competitividade, um atributo que se correlaciona fortemente com o nível de renda per capita.
Algumas iniciativas observadas nos últimos anos, como a criação da nova Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do BNDES e a modernização da legislação trabalhista, ambas no governo Temer, já contribuem para a agenda acima citada – os avanços no combate à corrupção também atuam nessa direção.
O trabalho do FMI aponta a abertura como importante pré-condição para elevar a produtividade e crescimento de longo prazo da economia. E é talvez na área do comércio exterior que temos tido menos progresso e iniciativas mais tímidas – mesmo em períodos em que a orientação geral da política econômica foi pró-mercado. A economia apresenta uma razão de comércio exterior sobre PIB próxima a 25%, enquanto economias emergentes grandes e dinâmicas, como China e Índia, apresentam razões próximas a 40%. As tarifas de importação médias são elevadas com relação aos padrões internacionais e são reforçadas por importantes barreiras não tarifárias, como o uso frequente de ações anti-dumping e exigências de conteúdo nacional mínimo em certos setores.
O estudo em questão sugere que o país persiga negociações comerciais além do arcabouço do Mercosul – o que parece fazer sentido, dada a falta de dinamismo da região. O texto também menciona favoravelmente a possível entrada do Brasil na OCDE, algo que se tornou mais provável depois da aparente remoção de um alegado bloqueio do governo americano. Se juntar a essa organização é positivo porque requer a adesão a regras que podem limitar o espaço para recaídas protecionistas no futuro – não por outra razão, os setores mais beneficiados pelo regime protecionista são aqueles que enxergam com maior desconfiança ou hostilidade a possível entrada no grupo.
No capítulo que trata especificamente do tema comercial, Marcello Estevão e Fernando Coppe Alcaraz argumentam que o país deveria reduzir unilateralmente suas tarifas de importação, especialmente no que se refere a insumos produtivos, itens de alto conteúdo tecnológico e bens de capital. Na sequência, deveria eliminar regras de conteúdo local e conseguir acordos comerciais com parceiros relevantes.
O ministro da Economia tem indicado que irá sim buscar uma maior abertura, em uma estratégia gradualista, com iniciativas de liberalização mais intensas na segunda parte do mandato presidencial, quando a economia, presumivelmente, estará mais forte e o processo de simplificação tributária mais avançado. A vantagem desse gradualismo é que se permitiria uma adaptação mais suave nos setores mais protegidos, o que poderia minimizar também impactos transicionais como, por exemplo, sobre o mercado de trabalho. A desvantagem é que se daria mais tempo para os fortes, e bem articulados, interesses protecionistas trabalharem contra a abertura. Gradual ou não, um processo de abertura que não contemple também iniciativas no campo do treinamento e emprego, para mitigar os impactos sociais, vai acabar carecendo de sustentação.
Por mais que envolva desafios, é imperioso abrir a economia. A alternativa, insistir no modelo de economia fechada, não deixa razões para supor que o período de baixo crescimento vá terminar.