Lei 100: Publicado o acórdão do julgamento
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04/07/2014 Educação 5 comentários
Na última terça-feira (1º) foi publicado o acórdão do julgamento do artigo 7° da Lei Complementar 100/07.
Confira aqui o acórdão na integra.
Desde que a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) cobra reunião com o Governo para discutir a situação dos servidores. O julgamento da ação aconteceu no dia 26 de março e o artigo foi declarado inconstitucional. O Sind-UTE/MG cobrou do governo um processo de diálogo sobre a situação de quem era efetivado. Com a greve realizada este ano, o sindicato conseguiu a abertura de negociação e apresentou vários questionamentos:
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katia maria lobo
04/07/2014 at 9:47 PM
Como vai ficar a situação do servidor da lei 100 que já tem 24 anos e 6 meses de contribuição com a previdência!
Nós, efetivos, ficamos tristes com o ocorrido, mas sabiamos que a situação de nossos amigos era inconstitucional. Todos sabiam. Engraçado que queremos atitudes contra a corrupção, mas quando acontece em nossas vidas, a gente tem a tendencia de deixar correr. Mas Deus está no controle de tudo e tem uma saída para todas as situações, mesmo que com isto, algumas pessoas saiam feridas.
05/07/2014 at 2:37 PM
E quando será a convocação dos concursados do concurso válido?
Como ficará a situação do servidor da lei 100 que já prestou 27 anos de contribuição e irá completar 50 anos de idade?