4 direitos do consumidor em compras online - Consulta On-line e Presencial
4 direitos do consumidor em compras online
Em virtude da pandemia global que assola o mundo, não é mais novidade que a forma mais comum de fazer compras tem acontecido pela internet.
Entretanto, com o aumento da procura por compras pela internet, é importante estar ciente dos direitos do consumidor com as compras realizadas por esse meio.
Continue lendo e veja 4 direitos que você tem como consumidor em compras online.
Direito à entrega
Muitas vezes os serviços de entrega são terceirizados, ou seja, são entregues por outra empresa que presta serviços de quem você realizou a compra, acontecendo em alguns casos de não oferecem um serviço transparente ao cliente para poder acompanhar as movimentações do seu pedido até a entrega.
Apesar disso, é dever da loja de quem foi realizada a compra oferecer transparência nos prazos com o cliente, informando a data máxima para a entrega do produto e devendo cumprir com o combinado.
Caso o prazo de entrega seja ultrapassado, o consumidor tem o direito de cancelar a compra sem prejuízos para ele, mas se mesmo assim a compra chegar no endereço do comprador, ele deverá recusá-la.
Do contrário, a empresa poderá gerar uma cobrança pelo produto recebido, considerando que o cliente abriu mão do cancelamento.
Diante da impossibilidade do cliente experimentar ou verificar a qualidade da mercadoria ou do serviço, a legislação assegura a permuta nas aquisições online.
Nas compras virtuais, o consumidor não pode avaliar em mãos o produto, nem experimentar a peça, e muito menos verificar qual o material usado na fabricação. Assim, poderá se decepcionar ao receber a mercadoria.
Frente a isso, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/90) garante ao cliente o direito de arrependimento pela compra, onde amparado na lei, o comprador poderá pedir a troca ou a devolução da mercadoria em sete dias, sem justificar os motivos, bem como receber o reembolso total do produto antes comprado, inclusive o valor do frete.
Salientando, que isso somente vale para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, porque o consumidor não tem todas as informações referentes ao produto ou serviço, ou seja, não viu, não experimentou, não testou, enfim, ao receber o produto poderá não ficar satisfeito com aquilo que adquiriu.
Se o consumidor decidir cancelar a compra no prazo de sete dias, mas não conseguir entrar em contato com a empresa que fez a compra, também poderá solicitar o estorno do valor diretamente com à administradora do seu cartão.
Direito de devolução e troca
O Código de Defesa do Consumidor preconiza que o comprador possui o direito de devolver, cancelar ou trocar a mercadoria em qualquer loja e na internet não é diferente, porém, com algumas especificações.
Ocorrendo o pedido de devolução dentro do prazo de sete dias da compra efetuada pela internet, todos os custos da devolução da troca e devolução do produto são de responsabilidades da empresa.
Lembre-se que os produtos possuem tipos diferentes de defeito, o que pode interferir no prazo de devolução e troca.
Em alguns casos é possível que um produto apresente vício oculto, ou seja, um tipo de defeito que não pode não ser notado de imediato. Esse tipo de defeito surge, geralmente, de forma repentina ao passo que o produto é utilizado.
Nesse caso, o prazo de troca e devolução é diferente, sendo de 30 dias para produtos não duráveis, como produtos perecíveis (alimentos, flores, dentre outros) e de 90 dias para produtos duráveis, que podem ser utilizados várias vezes e durante longos períodos (eletrodomésticos, automóveis, dentre outros).
Portanto o prazo estipulado para produtos com vício ou defeito oculto tem início a partir do momento que o consumidor percebe o problema.
Cuidados ao comprar pela internet
Ao fazer compras na internet, desde grandes empresas à pequenas lojas virtuais, o consumidor deve ficar atento principalmente às informações oferecidas pelo vendedor. Deve-se ponderar se o vendedor possui credibilidade, evitando-se o risco de fraudes e golpes.
Essas informações geralmente giram em torno da forma que o vendedor oferece o produto, que vão desde a comunicação até a qualidade da imagem no anúncio, assim como as condições do contrato.
Por fim, como em compras feitas fora do mundo virtual, onde podemos ver o produto e saber sua qualidade de cara, a conduta em uma loja online deve ser a mesma.
Esclareça suas Dúvidas: On-line ou Presencial
Por Guilherme Lorenzoni|2021-09-07T16:29:40-03:007 de setembro de 2021|Consumidor|
Sobre o Autor: Guilherme Lorenzoni
Advogado OAB/RS 97.035
Graduado em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com especialização em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE).
Atua na Azzolin Advogados como Advogado na Área Cível.
E-mail para contato é adv@azzolinadvogados.com.br.
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