Portaria 36, de 23/04/2014 que institui o regimento do CEIP – Instituto de Psicologia – USP
Portaria 36, de 23/04/2014 que institui o regimento do CEIP
PORTARIA IP Nº 36, de 23 de abril de 2014
"Dispõe sobre a criação do Regimento do Centro Escola do
Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo".
O Diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o deliberado pela Congregação, em sessão realizada em 17 de março de 2014, baixa o seguinte Regimento:
REGIMENTO DO CENTRO ESCOLA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
O Centro Escola do Instituto de Psicologia (CEIP) é um serviço que integra Ensino, Pesquisa e Extensão, ligado à Diretoria do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP) e regido pelas disposições deste Regimento e pela legislação que lhe é aplicável.
São princípios do CEIP:
I – ser um centro de formação em Psicologia, um lugar permanente de trabalho e reflexão no desenvolvimento de uma Psicologia com responsabilidade na transformação da realidade social brasileira em direção à superação das desigualdades e injustiças sociais, contribuindo, desse modo, para a melhoria de vida de todos os indivíduos;
II – ser um serviço de formação de alunos de Psicologia que desempenhe papel de referência no atendimento e práticas em Psicologia, na geração e disseminação de pesquisa e na produção científica, comprometidos com os princípios desse regimento e em conformidade com as premissas éticas profissionais e de pesquisa;
III – criar entre todos os integrantes do CEIP um funcionamento de trabalho cooperativo que promova diálogos, parcerias e reflexões pautados nas necessidades e demandas da população;
IV – realizar serviços públicos e gratuitos inseridos em uma Universidade pública;
V – pautar suas ações pela equidade, impessoalidade e universalidade.
São objetivos do CEIP:
I – oferecer à sociedade serviços de Psicologia nas esferas da saúde, do trabalho, da educação e outras áreas emergentes de pesquisa e de atuação;
II – propiciar espaço de estágio para estudantes;
III – oferecer espaço para o desenvolvimento de pesquisas e de novas modalidades de práticas nas áreas de conhecimento dos diversos ramos da Psicologia;
IV – constituir um centro de formação e aperfeiçoamento para profissionais de áreas afins.
Os recursos aplicados nas atividades desenvolvidas no CEIP serão aqueles destinados pelo IP nos termos das normas próprias.
Parágrafo único – A gestão dos recursos obedecerá às normas pertinentes da Universidade, podendo a Direção do IP obter o auxílio do Conselho Gestor e do Coordenador Executivo do CEIP.
O CEIP, para efeito de organização didático-científica e administrativa, será dirigido por:
I – Conselho Gestor;
II – Coordenação Executiva.
O Conselho Gestor do CEIP, órgão deliberativo em assuntos de administração, pesquisa, ensino e extensão universitária, será composto por:
I – quatro representantes docentes, sendo um de cada Departamento, indicados pelos Conselhos dos Departamentos;
II – quatro representantes dos servidores técnicos e administrativos que atuam no CEIP, os quais serão eleitos pelos servidores técnicos e administrativos que atuam no CEIP;
III – um representante da comunidade a ser indicado em reunião geral, conforme artigo 11, inciso II do Conselho Gestor com os profissionais e alunos que atuam no CEIP;
IV – um representante discente da graduação eleito por seus pares;
V – um representante discente da pós-graduação eleito por seus pares.
Parágrafo único – Serão indicados e eleitos titulares e suplentes.
Do Funcionamento do Conselho Gestor
Em suas faltas e impedimentos, os membros do Conselho Gestor serão substituídos por seus respectivos suplentes eleitos ou indicados de forma equivalente aos membros titulares.
O mandato dos membros do Conselho Gestor será de dois anos, permitida uma recondução, com exceção dos representantes do corpo discente cujo mandato será de um ano permitida uma recondução.
O Conselho Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado pelo Coordenador Executivo ou pela maioria de seus membros.
As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Da Competência do Conselho Gestor
I – gerenciar a implementação, avaliação e atualização do projeto do CEIP;
II – convocar reunião geral mensal com os profissionais e alunos que atuam no CEIP para tratar de interesses do CEIP;
III – acompanhar as atividades de ensino e pesquisa propostos e desenvolvidos pelos Departamentos, e, de forma geral, todos os estágios e projetos de pesquisa solicitados por outras instituições que ocorrem no CEIP; IV – propor aos Departamentos temas para pesquisas e estudos com base nas práticas realizadas no CEIP;
V – apreciar o relatório técnico de atividades, o plano de aplicação de recursos e a prestação de contas apresentados pela Coordenação do CEIP;
VI – zelar pela qualidade das atividades de extensão prestadas à população;
VII – promover a interlocução entre as atividades de extensão desenvolvidas no CEIP;
VIII – ter ciência sobre a celebração de convênios e parcerias com outras instituições e zelar pelo seu bom desenvolvimento;
IX – acompanhar a gestão dos recursos financeiros aplicados nas atividades do CEIP;
X – gerenciar as questões referentes ao uso e função das salas do CEIP;
XI – analisar propostas, denúncias ou queixas de qualquer pessoa ou entidade sobre as atividades desenvolvidas no CEIP, tomando as providências cabíveis;
XII – zelar pela organização do procedimento de entrada e encaminhamentos dos usuários;
XIII – definir formas de acompanhamento das atividades das equipes da Seção Técnica Multiprofissional e da Seção de Apoio Administrativo.
O Coordenador Executivo será escolhido pelo Conselho Gestor, dentre os seus membros, representantes dos docentes ou dos servidores técnicos administrativos.
O mandato do Coordenador Executivo será de dois anos, permitida uma recondução.
Compete ao Coordenador Executivo:
I – cumprir e fazer cumprir os princípios do CEIP e as decisões tomadas pelo Conselho Gestor;
II – representar o CEIP diante de outras instâncias e instituições;
III – formular com o Conselho Gestor, para cada exercício anual, o plano de trabalho e a proposta de aplicação de recursos;
IV – apresentar ao Conselho Gestor o relatório técnico anual e a prestação de contas.
Da Seção Técnica Multiprofissional
A Seção Técnica Multiprofissional é composta por Psicólogos, Psiquiatras, Assistentes Sociais e outros profissionais que se mostrarem necessários para a realização das funções definidas na seção III, artigo 16.
São funções da Seção Técnica Multiprofissional:
I – receber a demanda do CEIP, mantendo um registro único dos usuários contendo dados de pessoas e informações sobre encaminhamentos;
II – acolher e encaminhar os usuários para as modalidades de serviços, laboratórios e pesquisas do CEIP;
III- atuar na interface entre os trabalhos realizados pelos vários serviços e laboratórios do CEIP e com as instituições que prestam serviços públicos de assistência social, cultura, educação, justiça, previdência social, saúde, trabalho, bem como com as agências públicas de fomento à pesquisa, conselhos profissionais e demais instituições públicas;
IV – proporcionar estágios na prática de atenção e acolhimento dos usuários que procuram o CEIP e colaborar com o seu oferecimento;
V – sugerir a criação de novos serviços, laboratórios ou pesquisas de acordo com a demanda não contemplada pelos serviços, laboratórios ou pesquisas já existentes no CEIP. Parágrafo único – Os Especialistas em Laboratório, os Psicólogos, os Assistentes Sociais, os Secretários e demais servidores dos Departamentos que vierem a atuar no CEIP manterão suas funções definidas pelos Departamentos e permanecerão a eles subordinados.
Da Seção de Apoio Administrativo
A Seção de Apoio Administrativo é composta por Secretário e Técnicos para Assuntos Administrativos que atuam no CEIP sob a coordenação do Coordenador Executivo. Artigo 18 – São funções da Seção de Apoio Administrativo:
I – serviço de recepção e controle de acesso de pessoas em todo o período em que o CEIP estiver em funcionamento;
II – fiscalização de entrada e saída de equipamentos;
III – controle e fiscalização das salas e equipamentos de uso coletivo;
IV – manutenção de arquivo de documentos do CEIP;
V – secretariar reuniões do Conselho Gestor;
VI – atender às solicitações do Conselho Gestor relativas à fiscalização e à regularidade dos atos e procedimentos do CEIP;
VII – receber e organizar sugestões e solicitações dos serviços e dos usuários para encaminhar ao Conselho Gestor;
VIII – receber e organizar propostas, denúncias ou queixas relativas ao CEIP de qualquer pessoa ou entidade e encaminhar ao Conselho Gestor;
IX – requisitar materiais ou equipamentos que sejam de uso coletivo no CEIP e/ou de uso das equipes da Seção Técnica Multiprofissional e da Seção de Apoio Administrativo do CEIP, relativos às atividades desenvolvidas pelo CEIP, bem como zelar pela sua manutenção e pelo seu bom uso;
X – contribuir nas ações dos trabalhos dos vários laboratórios e serviços do CEIP;
XI – propor alternativas para melhorar o atendimento ao público interno e externo do CEIP;
XII – cuidar da organização das áreas de uso comum do CEIP.
O primeiro Conselho Gestor será eleito nos termos deste Regimento. A posse do Conselho Gestor será realizada pelo Diretor do IP, no prazo de 60 dias após a aprovação deste Regimento.
O Conselho Gestor encaminhará ao Diretor do IP proposta de medidas complementares à organização do CEIP.