PR: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o exterior | Mauro Negruni
Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todas as operações interestaduais (vendas para outros Estados) e de comércio exterior (vendas para outros países). A medida é obrigatória apenas para os produtores que tiverem faturamento anual superior a R$ 200 mil. A partir de 1º de janeiro de 2022, a medida será válida para todos os produtores, independente do faturamento.
Nas operações internas (vendas para dentro do Paraná) o produtor poderá aderir à NFP-e caso tenha interesse, ou permanecer utilizando a nota fiscal em papel.
Para fazer a emissão, é preciso fazer um cadastro no Portal Receita/PR, que registrará chave de acesso e senha. Todo o processo é feito exclusivamente de forma online – o que dispensa o produtor de se deslocar até a prefeitura, para buscar ou entregar os talões de notas, por exemplo. Outros benefícios são a redução de erros de escrituração, o incentivo ao uso de novas tecnologias e a também a redução de gastos públicos.
É importante lembrar que o acesso ao cadastro no site da Receita Estadual é exclusivo e individual e de responsabilidade do produtor. Por isso, a recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança e não forneça essas informações a terceiros.
O produtor, após fazer o cadastro, deve encaminhar o Termo de Adesão via Correios no endereço indicado no termo ou, se preferir, anexá-lo no e-Protocolo (no momento, o atendimento presencial nas Delegacias e Agências da Receita Estadual está suspenso devido à pandemia). O registro é simples e rápido, e todo o processo é gratuito.
OUTROS SISTEMAS – O produtor rural também pode optar por emitir a sua nota por sistema próprio – ele poderá adquirir um sistema de emissão no mercado, ou baixar o sistema gratuito do Sebrae. Depois, é preciso fazer o pedido de uso do sistema pelo UPD-WEB. Sendo deferido, ele poderá emitir por esse sistema, sem precisar usar o da Receita Estadual.
Para baixar o Manual de Orientação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, clique aqui.
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