Com ICMS de 4%, Levy quer dar sinal positivo a investidores | Blog do Kennedy
16-07-2015, 9h15
Com ICMS de 4%, Levy quer dar sinal positivo a investidores
Ministro faz articulação para tentar votar hoje unificação do tributo
Preocupado em emitir um sinal positivo para as agências internacionais de avaliação de risco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentará aprovar ainda hoje no Senado a proposta de unificação em todos os Estados do ICMS em 4%.
Na opinião de Levy, seria um sinal forte para as agências internacionais de avaliação de risco de que o Brasil estaria conseguindo fazer reformas estruturantes, apesar da crise política e econômica em curso.
Levy tem medo de perder o grau de investimento, que é o selo internacional de bom pagador conquistado pelo Brasil em 2008. Seria um retrocesso, porque os investidores levam em conta a avaliação das agências de risco na hora de decidir onde colocar seu dinheiro. Alguns só podem fazer certos investimentos se o país tiver o selo de bom pagador.
Hoje, o ministro tem encontro com dirigentes da Moody's, que é uma dessas agências de avaliação. O ministro quer evitar que a agência dê viés negativo à nota do Brasil, o que deixaria o país perto de perder o grau de investimento.
Também está prevista uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) amanhã no Rio de Janeiro. Esse conselho reúne o ministro Levy e os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O Confaz tem de aprovar a decisão do Senado de unificar a alíquota do ICMS em 4%.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal tributo estadual. É usado como arma pelos Estados menos desenvolvidos para atrair investimentos. A unificação reduziria ou acabaria com a guerra fiscal. É uma medida importante, debatida no Brasil faz 20 anos e sobre a qual há um alto grau de consenso entre os Estados.
Como o Senado é a Casa do Congresso que representa dos Estados, Levy pediu ajuda aos governadores para pressionar os senadores a votar essa proposta ainda hoje. Vamos ver se essa articulação terá resultado.
O PT precisaria ajudar mais. E a oposição teria de levar em conta que defendeu essa medida no passado, quando estava no poder (governo FHC).
Ligada a essa proposta do ICMS, está aquela que regulariza dólares ilegais no exterior que pertencem a brasileiros. Essa regularização dará recursos para um fundo de compensação aos Estados devido à unificação do ICMS. Mas esse projeto dos dólares no exterior, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tende a ser apreciado em agosto. O governo tentou votar ontem, mas não conseguiu.
O temor de caciques do PMDB em relação à Politeia, nova fase da Polícia Federal, levou o vice-presidente da República, Michel Temer, a dizer que o partido deverá ter candidato próprio em 2018 ao Palácio do Planalto. Também inspirou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a afirmar novamente que não haverá aliança presidencial entre PMDB e PT.
Nos bastidores, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros, cobram da presidente Dilma Rousseff uma conta que ela não tem como pagar: o controle das investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Até porque o governo e o PT sofrem danos políticos com essa investigação.
A declaração de Temer, que é sempre uma voz moderada, deve ser vista no contexto para serenar ânimos no PMDB. Afinal, 2018 está muito longe.
O PMDB tem seis ministérios que reconhece como seus. Apesar de Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ser filiado ao PMDB, os caciques não o consideram um ministro da cota partidária. Se fosse para valer o rompimento, o PMDB deveria entregar os ministérios. Mas, ao mesmo tempo, o partido faz discurso pela chamada governabilidade e quer usufruir dos cargos de primeiro e segundo escalão.
A presidente Dilma não pode dizer nada, porque precisa do PMDB. Então, neste momento, é mais jogo de cena, apesar de a relação entre PT e PMDB estar, de fato, piorando gradativamente. E uma eventual denúncia de Janot contra Cunha e Renan tenderia a jogar mais gasolina nessa fogueira.
Ouça o comentário no "Jornal do CBN":
16 de julho de 2015 às 9:59
Levy é uma gota no balde, ninguém é bobo a ponto de acreditar que esse grande cabide de empregos será extinto. A roubalheira continua "cumpanheiros" !!!
16 de julho de 2015 às 15:24
Cara Maria Aparecida Tinhorão, exatamente isso; diria até, que o Levy, esta sendo usado como massa de manobras, pelo governo…
O Kennedy identifica, uma falta de apoio incontinente, pelo próprio Planalto, ao Ministro; a dilma só faz discursos…
A Maquina continua a inchar, a dilma não fez e nem fará a lição de casa; aliás, o Levy, não tem ficado doente atoa…
Quanto ao congresso, esta expondo o orçamento, com suas aprovações de mais gastos…finalmente, sairão de ferias e a dilma não se deu conta; seus lideres no congresso, são uma piada; enfim, tudo indica, que o lula tem razão; as coisas vão piorar muito, aliás, uma postura inadequada, para um ex- Presidente; pela primeira vez, ele falou a verdade…
José Conrado de Almeida disse:
16 de julho de 2015 às 10:12
A ideia de mexer na alíquota do ICMS, é excelente. Não acredito na possibilidade de sua realização, em virtude do jogo de interesse de cada Governador, terão menos dinheiro para a corrupção. mesmo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, eles continuam a não respeitá-la. Em nosso país, as leis são feitas para serem infringidas, infelizmente é nossa realidade.
16 de julho de 2015 às 10:43
Alíquota única para o ICMS é uma boa. Há outro tema que deveria ser debatido em conjunto: onde deve ocorrer a cobrança. Estados industrializados acham que a cobrança deve ocorrer na origem (onde ocorre a produção). Estados pouco industrializados defendem que a cobrança devem ocorrer no destino (onde ocorre o consumo). O que deve guiar o debate, no entanto, deve ser o benefício ao contribuinte. Se uma pessoa mora em um determinado estado, o imposto recolhido (pago pelo consumidor) deve ser revertido em benefício daquele consumidor (deve ser recolhido pelos governos da localidade onde mora o contribuinte). Se este consumidor mora em um lugar e o imposto recolhido vai para outro lugar, aquele imposto não vai gerar benefícios para o contribuinte (ou vai gerar poucos benefícios).
16 de julho de 2015 às 13:00
Tal ICMS seria extensivo à energia elétrica residencial, à telefonia fixa e à telefonia móvel? E o cálculo do imposto, será sobre o valor-base, ou, COMO exemplo, no estado de Minas em que o ICMS sobre tais serviços, para RESIDÊNCIAS, é de EXTORSIVOS 30% …cálculo por dentro, ou seja, toma-se o valor do consumo como base de cálculo; calcula-se 30%; soma-se este resultado À BASE de cálculo; recalcula-se 30% sobre o total obtido (Ex.:R$ 100,00 x 30% + R$ 30,00 x 30% = R$ 39,00 = 39%!!!???
16 de julho de 2015 às 13:13
Quem já teve a oportunidade de assistir vídeos em que Hienas vorás devoram a presa no escuro, deve saber o quanto é assustador. Infelizmente, lamentavelmente a presa no atual jogo politico parece ser o Brasil. O que interessa é o poder pelo poder. desgasta-se ao máximo o atual governo, sem se importa minimamente com o Brasil, visando ser eleito presidente da Republica em 2018; esse é o plano mestre de Eduardo Cunha. Antes, porem, E Cunha precisa se limpar na lava jato, o que parece impossível.
Inides disse:
16 de julho de 2015 às 13:41
Essa medida de unificar o ICMS já deveria estar vigorando a, pelo menos, 20 anos atrás. Isso faz desburocratizar o setor como um todo. Será bom até para os Escritórios de Contabilidade. Não tem porque ter tarifas diferentes dentro de uma Federação. A unificação vem já com atraso.
Todos sabemos que o Governo precisa de Impostos mara manter a Máquina, mas se não houvesse desvios, gastança, lavagens de mãos e houvesse boa gestão, o Governo não precisava de tanto.
Uma saída que precisa, urgente, ser tomada é o corte de Ministérios de 39 para 18 ou 20. É o bastante. Ninguém precisa de tantos Ministérios inúteis, com um montão de cargos comissionados gastando recursos que poderiam ir para Educação, Saúde e Segurança. Será que é difícil perceber isso?
Cadê a austeridade, tão necessária numa hora de crise? A HONESTIDADE não deixa ver. Simples como 2+2=4.