Cortar privilégios no TJ possibilita salvar servidores efetivos do monstro da inflação
06 Fevereiro 2022 .
A pauta de reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), aponta propostas de valorização da categoria e, também, traz um capítulo denominado 'Despesas dispensáveis', que mostra como captar mais recursos, reduzindo privilégios de juízes e altos cargos de confiança, para proteger os servidores efetivos que recebem um dos menores salários do Judiciário no Brasil e definham com a inflação.
Atualmente, a gestão do TJSE vive um momento financeiro extremamente favorável para quitar as dívidas que acumula com os trabalhadores efetivos. No ano passado, o TJ recebeu mais de R$ 555 milhões, via Tesouro, e mais de R$ 92 milhões, via FERD. No orçamento deste ano, está previsto entrar no caixa do Tribunal R$ 40 milhões a mais. A dívida de 12,6% no vencimento base dos servidores está abaixo desses incrementos na receita, custa R$ 39 milhões.
Mesmo com dinheiro suficiente já previsto para entrar em caixa, a fim de evitarem o desprazer de ouvir o discurso manjado da 'falta de recursos' da Presidência do TJSE, os servidores também propõem, na sua pauta, como alternativa cortar vantagens que ferem a legalidade ou a moralidade pública, concedidas àqueles que estão mais próximos da gestão: cargos comissionados (CCs), funções comissionadas (FCs) e juízes. Eis algumas medidas que aponta a pauta dos servidores:
Congelamento dos CCs e FCs: congelar os valores dos cargos em comissão, funções de confiança e suas respectivas incorporações, tendo em vista que esses cargos pertencem à gestão e, portanto, não se justifica reajusta-los quando a própria gestão está pagando salários reduzidos aos cargos efetivos, descumprindo a reposição inflacionária. No último mês de dezembro, os contracheques de alguns CCs incorporados passaram da casa de R$ 80 mil, pois os valores das gratificações também são desproporcionais à realidade dos efetivos.
Redução dos valores e da quantidade de CCEs: reduzir os 171 cargos em comissão de natureza especial, que existem em quantidade injustificável e recebem gratificações de até R$ 16 mil, que criam um abismo salarial interno, entre estes e os efetivos.
Extinção de CCs e FCs inconstitucionais: extinguir cargos em comissão e funções comissionadas que exercem atividades típicas do cargos efetivos e não cumprem nenhuma das funções típicas de confiança, em posições de chefia, direção ou assessoramento.
Extinção das indenizações e gratificações de juízes: extinguir o pagamento de indenizações e gratificações concedidas à magistratura que desrespeitam o sistema remuneratório do subsídio. Graças a esses penduricalhos, muitos juízes extrapolam o teto constitucional e no último mês de dezembro alguns contracheques passaram da casa dos R$ 100 mil. No ano de 2021, foram gastos mais de R$ 2,6 milhões com venda de férias e mais de R$ 9 milhões com gratificação de acervo – o sucessor do auxílio moradia.
Para a coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó, se o presidente do TJSE, Edson Ulisses, quiser, ele tem condições financeiras favoráveis para avançar nas negociações, principalmente nas revisões inflacionárias obrigatórias. Na segunda rodada de negociação, que acontece nessa segunda-feira, dia 7, a direção do Sindijus também defenderá o corte de despesas dispensáveis, que deve ser observado com seriedade pela gestão, no atual cenário de perdas dos servidores efetivos.
"Depois de dois anos seguidos de desrespeito ao direito à revisão, os nossos salários não dão mais para pagar supermercado, combustível, escola, IPVA, IPTU... Agora, o presidente Edson Ulisses precisa fazer justiça com os trabalhadores e aplicar imediatamente a revisão de 12,6% no vencimento base dos efetivos. A sua gestão goza de um momento financeiro muito favorável, tanto pelo crescimento da receitas, quanto pela possibilidade de cortar privilégios. Só depende da sua vontade política decidir, se ele vai proteger os servidores ou vai deixá-los a mercê dos ataques do monstro da inflação, que os empobrece e aumenta as desigualdades", explicou Sara.