Beneficiários do auxílio do Estado devem ter cadastro e crianças na escola – MS de Fato
Beneficiários do auxílio do Estado devem ter cadastro e crianças na escola
Mais Social vai utilizar dados do CadÚnico e terá critérios para participação.
A seleção de beneficiários do programa Mais Social, do governo de Mato Grosso do Sul, será feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. A
lém disso, de acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), entre os critérios para receber o auxílio de R$ 200 estão ter renda familiar inferior a meio salário mínimo e manter as crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Outro ponto importante do projeto é que famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.
"Os beneficiários serão definidos conforme os que estiverem cadastrados no CadÚnico, não será preciso se deslocar porque nossas equipes vão até os endereços cadastrados para verificar a real situação dessa família", afirma a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
O portador do benefício terá direito a um cartão e diversos estabelecimentos comerciais em todo o Estado estarão credenciados para receber os pagamentos de forma digital. As famílias atendidas poderão utilizar o valor para a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.
De acordo com o projeto de lei, fica proibida a compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão.
Mais de 100 mil famílias serão contempladas com o novo programa de renda, que tem o objetivo de garantir a dignidade e alimentação adequada a famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia da Covid-19.
"Esse benefício vem em um momento muito importante para tentar garantir o mínimo para a subsistência de pessoas que estão sem fonte de recurso, e a tendência é de que a movimentação aconteça nos setores de alimentação, enquanto estamos fazendo restrições, as vendas caem muito e empresas não conseguem vender, acumulando dívidas, todas essas iniciativas são muito importantes para a economia", explicou o secretário estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel, que participou do planejamento do programa social.
O programa de segurança alimentar começou a ser planejado após o fim do auxílio emergencial, que foi a principal ou única renda de cerca de 860 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul. Segundo a Caixa, foram R$ 3,5 bilhões disponibilizados para a população do Estado.
"Não existe só uma crise sanitária. Há também uma crise econômica. E estamos trabalhando não só para proteger vidas, mas para diminuir o impacto social desta doença na vida das pessoas", afirmou o secretário Eduardo Riedel.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, explicou que o programa Mais Social deve iniciar o pagamento a partir de maio e tem como objetivo atender as famílias mais afetadas pela pandemia.
"Esse programa foi pensado por causa da pandemia, tivemos um grande aumento de famílias em vulnerabilidade social extrema, recebemos inúmeros pedidos de cestas básicas, notamos que uma das necessidades da população tem sido por alimentos, provavelmente a partir de maio as famílias começarão a receber o benefício", destacou.
Ao contrário do auxílio emergencial do governo federal, o novo programa social terá caráter permanente, os repasses continuarão mesmo depois que a pandemia for controlada.
Ao todo, o alcance do programa pode chegar a 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e a previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões. A proposta foi encaminhada à Alems e será pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) hoje (31). Na sequência, acontece a votação em duas etapas em regime de urgência.
Conforme a economista do Instituto de Pesquisa Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias, uma das principais consequências da pandemia é o aumento da desigualdade, sendo toda ajuda bem-vinda, principalmente em momentos de crise. "Vivemos um cenário de muita instabilidade, esse recurso é muito importante, voltado para a subsistência de milhares de pessoas, para tentar suprir o mínimo para aqueles que estão sem nenhuma fonte de renda, desempregados", ressalta.
Atualmente, Mato Grosso do Sul já custeia o Vale Renda, que paga R$ 180 para aproximadamente 30 mil famílias.
A titular da Sedhast explicou que todas as famílias atendidas no Vale Renda serão gradativamente transferidas para o Mais Social.
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