Autorizados R$ 400 milhões em debêntures para investimentos em sete estados — Gazeta MS - Acesse Credibilidade
Portaria permite a emissão de recursos para projeto de implantação e ampliação de redes na Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo
Publicado em: 08/07/2021 | GOV.BR
O MCom aprovou o projeto de investimento em telecomunicações da empresa Triple Play Brasil Participações - Foto: Agência Brasil
A autorização de emissão das debêntures incentivadas é uma estratégia para estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. O mecanismo é previsto em regulamentação definida na Portaria nº 502/2020.
Com a emissão de debêntures incentivadas, há uma redução do imposto de renda (IR) que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito emitidos para financiar os projetos. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o IR cai de 22,5% para 15%.