Geral - 26/09/2018 - 10:56:44
Corregedoria está acompanhando a execução do projeto, que atende à lei n° 13.431/2017 e à recomendação n° 33/2010 do CNJ
Juíza Laila Kerckhoff ressaltou que depoimento especial vai resguardar crianças e adolescentes
- Salas de Depoimento Especial devem começar a funcionar ainda este ano
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas está acompanhando a execução do projeto para instalação de oito salas de depoimento especial nas Varas da Infância e Juventude da Capital e interior do Estado, que devem começar a funcionar, simultaneamente, até o final do ano, atendendo à lei n° 13.431/2017 e à recomendação n° 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto para instalação das salas de depoimento especial será executado em parceria com a APMP, Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (Dcea), Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e a Escola Superior da Magistratura (Esmal).
"Temos que nos capacitar para, através do depoimento especial, prezar pela integridade e intimidade das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência, evitando, sobretudo, perguntas invasivas ou indutivas. Para o sucesso do projeto é fundamental o envolvimento de todos que participam da audiência, como os magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e os advogados", afirmou.