Sobre o Cálculo Revisional
O programa Só Revisional foi desenvolvido para assessorar o operador do direito a ter uma ferramenta que lhe assegure um cálculo imparcial, justo de acordo com o que foi acordado entre as partes nos contratos de Financiamentos e Leasing.
O recálculo do financiamento realinha o valor cobrado pela instituição financeira ao valor real do financiamento, tendo como resultado a redução da sua prestação e do seu saldo devedor.
Pode o consumidor optar pela devolução atualizada do que lhe foi cobrado a maior ou abater a diferença do saldo devedor do seu financiamento.
As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal, cheque especial, cartões de crédito e dívidas agrícolas. Cabe dizer que, muitas vezes, em uma ação revisional analisamos mais de um tipo de contrato. Ex. Ação revisional contra um banco onde se revisa o cheque especial, os cartões de crédito e os financiamentos. No decorrer deste texto analisaremos mais detalhadamente tudo isto.
A legalidade ou não da capitalização dos juros no Brasil é hoje um dos temas mais controvertidos do direito, pois até o ano de 2000, a não ser em poucas e especiais espécies de contrato, a capitalização dos juros era absolutamente proibida. No entanto, no ano de 2000 foi editada a Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, a qual tratava de um tema absolutamente sem maiores importâncias, mas que trouxe no seu artigo 5º a permissão para a ocorrência da capitalização no direito pátrio.
Tal medida provisória a nosso ver é absolutamente inconstitucional por lhe faltar o requisito da urgência e por regular matéria afeita à lei complementar, o que não poderia ser objeto de medida provisória. Em tal sentido o Tribunal Regional Federal da Quarta Região já declarou inconstitucional a MP 2.170-36/2001, e muitos juízes e desembargadores de todo o país também consideram inconstitucional a norma.
Atualmente está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória 2.170-36/2001, e até agora o julgamento segue no sentido de sua inconstitucionalidade.
Cabe dizer que existem formas veladas de capitalização, como por exemplo a Tabela Price (muito utilizado em contratos habitacionais) ou sistema francês de amortização, o qual foi inventando por um inglês e incorpora juros compostos, ou seja juros capitalizados, anatocismo, juros sobre juros, o que é ilegal.
Para verificar se no seu contrato ocorre ou não a capitalização, verifique se a taxa mensal de juros multiplicada por 12 é igual a taxa anual de juros. Se a taxa anual for menor, os juros são capitalizados.
Comissão de permanência é a taxa de juros a qual o cliente é submetido quando esta inadimplente. Ocorre é que esta taxa só poder ser cobrada pela taxa média de mercado e limitada a taxa de juros remuneratórios do contrato, mas de regra os banco cobram na comissão de permanência, uma taxa de juros acima da taxa contratada e ainda acumulada com correção monetária, o que é absolutamente ilegal.
De fato, a comissão de permanência cobrada de forma ilegal é a grande vilã, a qual que faz com que uma prestação de um empréstimo pago com poucos dias de atraso vire um monstro, com um acréscimo absurdo de juros e multas. É ela que da nome a taxa de excesso ou inadimplência no cheque especial, e a tantas outras distorções que acontecem nos contratos.
Os bancos adoram inventar taxas na hora da elaboração de contratos, no entanto a cobrança de uma tarifa contratual para acobertar as despesas administrativas com o financiamento, apesar de não encontrar vedação na legislação expedida pelo BACEN, se mostra abusiva, pois se traduz num em verdadeiro "bus in idem", na medida em que o lucro do banco, o qual serve para acobertar todas suas despesas advém de suas taxas de juros e de seu spread. Logo a cobrança destas taxas "não se destina, assim, evidentemente, a remunerar um serviço prestado ao cliente", como referido pelo eminente Desembargador Carlos Alberto Etcheverry, ao tratar do tema enquadrando dita cobrança como abusiva, nos termos do art. 51, IV do CDC.
Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze uma ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche, o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perde-lo preocupado com dívidas não vale a pena.
De regra ao entrar com uma ação revisional, solicitamos ao juiz que defira uma liminar para o cliente a fim de que:
A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial ou completa, ou indeferida (negada). Caso o juíz negue a liminar ,se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.
O processo após a liminar vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, ou autor vai apresentar réplica, as provas serão produzidas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, para a qual poderão existir recursos a serem julgado pelos Tribunal, e assim sucessivamente.
Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e buscará se equilibrar financeiramente. Paralelamente a isto inicia-se a negociação um acordo com o credor, quando então, de fato, pode-se dizer que mais de 90% das ações revisionais acabam, em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.
Existem casos em que o cliente acaba por receber dinheiro de volta ao final da ação revisional, mas isto normalmente só ocorre em contratos longos ou naqueles em que o montante pago a título de juros pelo cliente foi muito maior que o valor mutuado.
Em todos os casos uma coisa é certa: a vida do cliente melhora muito, pois o mesmo pode reencontrar o seu centro. Palavra de quem já ajuizou mais de cinco mil ações revisionais.
A liminar em média é obtida entre 15 a 45 dias (dependendo se concedida pelo juiz ou pelo Tribunal). Quanto ao processo caso não ocorra um acordo este pode ser bastante longo, fato pelo qual um processo judicial é comumente conhecido como sinônimo de demora. Por isso recomendamos sempre a realização de acordos, pois não existe nada mais estressante que ficar anos esperado um julgamento e, depois que este ocorre, descobrir que vai ter de esperar mais um punhado de anos para receber porque tem de liquidar a sentença e executar a decisão.
Assim podemos dizer que se a pessoa não opta por um acordo o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, dependendo do caso, pois enquanto os processos que envolvem veículos são relativamente rápidos – em torno dois anos, os que discutem conta corrente demoram muito.
Comparativo PRICE/GAUSS
GAUSS PRICE
Equivalência de sistemas: Dizemos que dois sistemas de equações lineares são equivalentes quando têm as mesmas soluções, ou seja, toda solução do primeiro é também a solução do segundo e , reciprocamente, cada solução do segundo é também solução do primeiro.
Nota. No Método Gauss não há capitalização de juros. (conf. Súmula 121 STF).
O método Tabela Price, também chamado de sistema francês de amortização, é um método usado em amortização de empréstimo cuja principal característica é apresentar prestações (ou parcelas) iguais. O método foi apresentado em 1771 por Richard Price em sua obra "Observações sobre Pagamentos Remissivos" (em inglês: Observations on Reversionary Payments¹).
A Tabela Price usa o regime de juros compostos para calcular o valor das parcelas de um empréstimo e, dessa parcela, qual é a proporção relativa ao pagamento dos juros e à amortização do valor emprestado.