Comissão de Segurança aprova realização de cinco audiências públicas
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:15 - 20/05/2021 - Foto: Divisão de fotografia
Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), aprovou parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei 15/2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do município de Garruchos, da comarca de Santo Antônio das Missões. Também aprovou a realização de cinco audiências públicas sobre os seguintes temas:
consolidação e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no RS, por proposição do deputado Zé Nunes (PT);
manutenção de presos em delegacias de polícia do Estado do RS, por proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT);
ampliação das perícias em saúde mental no Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil para crianças e adolescentes, por proposição do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM),a ser realizada de forma conjunta com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente;
proposta de crédito emergencial para a agricultura familiar e o papel do Estado nas políticas de crédito, abastecimento, estoques e de compras públicas, por proposição do deputado Edegar Pretto (PT) e mais dois deputados;
impactos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na União, nos Estados e nos Municípios, por proposição do deputado Luciana Genro (PSol).
Antes da Ordem do Dia, três proposições foram distribuídas para relatoria: o PL 149/2012, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo; o PL 330/2015, também do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos de Sapucaia do Sul; e o PL 97/2020, de Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente à Covid-19. Os projetos serão relatados pelos deputados Dirceu Franciscon (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Fábio Ostermann (Novo), respectivamente.
No período destinado a Assuntos Gerais, o presidente Edegar Pretto (PT) abriu espaço para manifestação do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), Saulo Basso, e da secretária-geral da entidade, Luci Rigo, que pediram atenção dos deputados ao tema da regulamentação da Polícia Penal e a mudanças relativas à Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen).
Conforme o presidente do sindicato, duas semanas atrás a categoria foi surpreendida pela notícia de que a Secretaria deixaria de existir e seriam inseridos em uma nova estrutura sem que o assunto sequer tivesse passado pela Assembleia Legislativa. Luci Rigo complementou a fala expressando a preocupação de que projetos pudessem chegar à Casa sem que os deputados tivessem tido a oportunidade de falar com os principais afetados pelas medidas.
Os representantes do Sindicato também criticaram a demora do estado em apresentar seu projeto de regulamentação da polícia penal, que se fez necessário após a aprovação de emenda constitucional em 2019, que transforma os agentes penitenciários de todo o país em policiais penais.
Ainda no período de Assuntos Gerais, o deputado Marcus Vinícius (PP) manifestou pesar pela morte do policial militar William Santos dos Santos, durante assalto a estabelecimento comercial ontem (19), em Pelotas. Solidarizaram-se nas condolências os demais parlamentares.
Após a reunião ordinária, a Comissão deu início a audiência pública, proposta pelos deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Zé Nunes (PT), para discutir o funcionamento dos serviços públicos de cadastramento, licenciamento, controle e fiscalização de agrotóxicos e o PL 260/2020.