Uma reflexão sobre o ensino jurídico, sua eficiência e o exame da OAB - Jus.com.br | Jus Navigandi
Publicado em 03/2005 . Elaborado em 02/2001 .
Sumário:Introdução * Os cursos jurídicos e a avaliação do MEC * Os exames da OAB e os baixos índices de aprovação * Uma reflexão necessária: o que fazer para sair do impasse?
O fenômeno não se verifica apenas em determinadas regiões do país, mas de forma geral, em todas as Unidades da Federação, embora a prova submetida aos candidatos não seja unificada, pois fica a cargo de cada Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, aplica-la, seguindo diretrizes básicas do Conselho Federal, contidas no Provimento 81/.
A resposta, ao nosso ver, que acompanhamos tal situação, no trabalho docente, estava na falta de comprometimento dos alunos concluintes, com os resultados aferidos. Em princípio, a avaliação baixa dos acadêmicos, nenhum prejuízo trazia para eles. Esqueciam-se os alunos, que o mercado passaria a fazer uma seleção mais rígida, levando em conta a credibilidade da Instituição, em razão da nota dos seus formandos. De forma disfarçada, velada, os formandos passaram a sofrer as conseqüências do ato impensado, de zerarem a prova do MEC, como ocorreu muitas vezes, pensando que estavam se vingando da Faculdade ou Universidade, por algum mal estar ou mágua acumulada no decorrer dos 5 anos de estudo, voltando-se contra eles mesmos, os efeitos da avaliação.
Segundo declarações prestadas pelo presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D'urso, na época, "sem dúvida, a queda da qualidade do ensino jurídico contribuiu para esse quadro".
É importante destacar-se que acabam causando calafrios aos estudantes e educadores, o "ranking" publicado pela OAB-SP, classificando as Faculdades que mantém o curso de Direito, pelo índice de aprovação em seus exames. Primeiro, pela repercussão negativa que acaba causando uma má posição, e os prejuízos daí decorrentes aos alunos e educadores. Segundo, porque não se fala uma só linha sobre a metodologia adotada para se chegar aos números publicados.
Devemos considerar ainda, que nem todos os estudantes que concluem o curso, prestam o Exame de Ordem. Este é procurado por aqueles que pretendem exercer a advocacia, e conseqüentemente, deveriam estar melhor preparados para enfrentar a avaliação. Por outro lado, paralelamente ao término do curso, os estudantes freqüentam os chamados "cursinhos", que proliferam aos quatro cantos do país, seja com aulas presenciais, seja via satélite, agora na moda. Muitas faculdades ainda promovem "cursinhos preparatórios" para alunos e ex-alunos, com objetivo nítido de melhor sua posição nas estatísticas divulgadas pela OAB, que acabaram por ganhar muita repercussão na sociedade, e conseqüentemente no mercado de trabalho onde os futuros bacharéis pretendem se ver inseridos.
Os fatos não desmentem. Estamos vivendo uma grande crise no Ensino Jurídico, e a questão crucial, a ser enfrentada, por aqueles que tem compromisso social, é uma só: o que fazer, daqui pra frente,, para sair do impasse?
A receita é muito simples. O MEC exigiu em 1994, que as Instituições de Ensino Jurídico, criassem seu NPJ - Núcleo de Prática Jurídica, para servir de laboratório aos acadêmicos, para a prática jurídica real e simulada, sugerindo e estimulando convênios com o Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias em geral, e inclusive, instalação de Escritórios Experimentais para assistência jurídica às comunidades carentes.
A autorização para a instalação de tais escritórios, cabe à OAB, e conseqüentemente, a posterior fiscalização de seu correto funcionamento.
As Instituições de ensino, por sua vez, terão que dar mais atenção aos Núcleos de Prática Jurídica, dotando-os de melhor estrutura administrativa e meios (informática, internet, biblioteca especializadas para a prática jurídica, etc...), e os alunos certamente se sentirão motivados à participar dos Escritórios Experimentais, verdadeiros laboratórios para estimular a prática real da advocacia.
Por fim, a OAB poderia iniciar uma verdadeira caminhada cívica, a nível nacional, para fortalecimento da cidadania e valorização profissional dos advogados, ampliando-lhes o campo de atuação, para adequar a legislação, e exigir a presença do advogado em todos os atos jurisdicionais, dando plena efetividade ao artigo 133, da Constituição Federal, que assevera que "o advogado é indispensável à administração da justiça".
Assim, estaremos resgatando uma dívida social, com os menos favorecidos, que mais necessitam da orientação profissional, e que foram alijados desse direito por força das Leis 9.099/95, 10.259/01 e 9.958/01, que tornaram facultativa a presença dos advogados perante os Juizados Especiais Estaduais e Federais, e nas Comissões de Conciliação Prévia.
PEREIRA, Clovis Brasil. Uma reflexão sobre o ensino jurídico, sua eficiência e o exame da OAB. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 627, 27 mar. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6476>. Acesso em: 22 jan. 2019.