Estranho e “sui generis” é este conceito de Justiça do dito Ministério Público, avançado pela directora nacional de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, salientando que aquele órgão de justiça angolano “não tem legitimidade para o efeito”.
Não é verdade porquanto ela pode actuar em defesa dos interesses do Estado e também dos cidadãos, sendo que no caso, está ao lado do primeiro.
“O que sucedeu foi que a Procuradoria-Geral da República, enquanto representante do Estado angolano, promoveu a negociação entre as partes, o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e Jean-Claude Bastos de Morais e as partes Quantum, com vista à recuperação dos activos, que estava sob a guarda e gestão de Jean-Claude”, adiantou Eduarda Rodrigues.
A senhora procuradora esqueceu-se, talvez devido a um ataque de amnésia (segundo o por ela vertido), nada se enquadrar na tipologia penal. Contratos eram legais, a gestão era legal, logo não há crime e tendo a investigação andado por este carreiro, violou e lesou, deliberadamente, direitos fundamentais do cidadão.