Justiça Eleitoral lança pesquisa pública sobre Metas Nacionais para 2020 — Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Para tornar o processo de escolha das Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral (JE) o mais participativo possível, a Justiça Eleitoral realiza, no período de 24/7 a 9/8, uma pesquisa de opinião pública para ouvir a sociedade a respeito do que ela considera como prioritária para essa Justiça Especializada em 2020.
Na pesquisa o cidadão poderá opinar sobre qual das duas metas ele considera mais importante para a Justiça Eleitoral em 2020: Realizar ações de incentivo à participação feminina no processo eleitoral; e Realizar ações de fortalecimento das políticas socioambientais e tornar os tribunais eleitorais mais inclusivos e acessíveis.
O cidadão também irá avaliar o grau de importância das metas definidas para 2019. Caso a pesquisa aponte para um grau de importância elevado da meta, a Justiça Eleitoral poderá sugerir a sua permanência no rol das metas para 2020.
"É de suma importância ouvirmos o que o cidadão considera prioritário para 2020. Isso permitirá o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, a partir da ótica do público externo", destacou Renata de Sena, Assessora de Planejamento e Gestão Substituta.
O resultado dessa pesquisa será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça que, após análise, submeterá à aprovação no XIII Encontro do Poder Judiciário previsto para acontecer em novembro. Uma vez aprovadas as metas, elas tornam-se obrigatórias para o Poder Judiciário no ano 2020 e o seu grau de cumprimento/execução deverá ser informado periodicamente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua Resolução 221/2016, institui princípios para a gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Dessa forma, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.