Agosto 2016 ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
23.8.16 Nenhum comentário
A pensão por morte é devida aos dependentes de um trabalhador que vier a falecer. Para receber o benefício é necessário que o falecido possuísse a qualidade de segurado do INSS na data do falecimento, ou seja, que trabalhasse de carteira assinada, que recebesse algum benefício previdenciário, ou que tenha contribuído para o INSS no mínimo 3 anos antes do falecimento.
O dependente menor de 21 anos recebe a pensão por 3 anos, já quem tem entre 21 e 26 anos, recebe a pensão por 6 anos. Quem tem entre 27 e 29 anos recebe a pensão por 10 anos, se tiver entre 30 e 40 anos recebe a pensão por 15 anos. Quem tem entre 41 e 43 anos recebe a pensão por 20 anos, e quem tem acima de 44 anos recebe a pensão pelo resto da vida.
19.8.16 Nenhum comentário
1 ano de escritório!
17.8.16 Nenhum comentário
É com grande felicidade que hoje o escritório Almir Fernandes Advocacia comemora seu 1º ano de vida! Foi um ano intenso, de muito trabalho e dedicação, para prestar um atendimento de qualidade aos nossos clientes.
Dedico essa data especial a todos os nossos clientes, que confiam em nosso trabalho para obter seus direitos e à nossa equipe, que tanto se dedica no dia a dia para fazer a Justiça se concretizar na prática.
Registro ainda um agradecimento especial a todos os amigos, alunos, familiares e vizinhos pelo apoio fornecido durante esse período, bem como para minha esposa Leidiene Cardoso por todo o suporte, o que permitiu que nosso trabalho fosse desempenhado com toda a qualidade que conseguimos realizar.
Por fim, deixo meu agradecimento ao Consultor Empresarial Flávio Paim, que veio do Rio Grande do Sul para nos ajudar a organizar e planejar nossos próximos passos. Em breve boas novidades virão para que possamos atender de forma ainda melhor os nossos clientes.
Para comemorar essa data, apresento a vocês a nossa página no Facebook, e nosso perfil no Instagram, onde vamos compartilhar dicas jurídicas, e postar nossos vídeos e aulas.
Nos siga por meio dos links abaixo e fique por dentro das novidades!
Pronto para mais outro ano de grandes desafios, deixo um grande abraço a todos!
www.almirfernandes.com.brwww.mapadodireito.com.br
5.8.16 Nenhum comentário
FONTE: G1 - MPF apura denúncia de exploração trabalhista pelo Uber
4.8.16 Nenhum comentário
Minuto Mapa do Direito: Situações em que é permitido sacar o FGTS
3.8.16 Nenhum comentário
O FGTS é um benefício criado com o objetivo de proteger o empregado dispensado sem justa causa.
Todos os meses, o patrão deposita 8% do salário na conta do FGTS, e esse valor pode ser sacado em algumas situações.
A mais comum é na dispensa sem justa causa, em que o empregado recebe ainda uma indenização de 40% sobre o valor do FGTS.
Porém, o fundo também pode ser sacado na aposentadoria, em caso de desastres naturais, para aquisição de casa própria ou pagamento de parcelas do imóvel, desemprego por 3 anos seguidos, ou ao completar 70 anos de idade.
Além disso, também podem sacar o FGTS os portadores de HIV ou ocorrência de doença grave, entre outros.
No falecimento do empregado, seus herdeiros podem sacar o FGTS.
2.8.16 Nenhum comentário
Desde outubro de 2015, todos empregados domésticos têm direito ao FGTS. Com isso, o patrão deverá recolher 8% do salário por mês, e não pode descontar esse valor do empregado.
Além disso, deve recolher também 3,2% por mês, que corresponde à multa de 40% do FGTS, que, ao invés de ser paga de uma só vez no final do contrato de trabalho, será paga parcialmente todos os meses.
No fim do contrato, caso haja a dispensa sem justa causa, o empregado vai poder sacar, além de todos os depósitos de 8% mensais, todo o valor desse fundo de 3,2% por mês.
Por outro lado, se a demissão for por justa causa, os depósitos do FGTS não poderão ser sacados, e o fundo dos 3,2% mensais será totalmente devolvido para o patrão.