Motoristas desobrigados do farol baixo nas avenidas Torquato Tapajós e do Turismo – EM TEMPO
Motoristas desobrigados do farol baixo nas avenidas Torquato Tapajós e do Turismo
Leonel Feitoza destacou que todas as multas já aplicadas para o cumprimento da lei as duas vias serão canceladas – foto: Gerson Freitas
Após muita polêmica, o condutor de Manaus não precisa mais se preocupar com multas pelo não uso do farol baixo durante o dia, nas avenidas Torquato Tapajós e do Turismo, dentro do perímetro urbano da cidade. A lei 13.290/2016, que entrou em vigor no último dia 8, sofreu alterações em Manaus, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cetran), considerando que as vias citadas possuem marco inicial das rodovias AM-010 e AM-450.
Segundo o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, uma consulta previa ao Cetran foi realizada ainda no dia 8 de julho sobre a nova lei. Na ocasião foi solicitado em ato normativo a liberação dos faróis baixos nessas avenidas de Manaus.
Uma das justificativas usada pelo Detran-AM foi de que a avenida Mario Ypiranga, onde fica instalado o marco zero da cidade, só é considerada rodovia, porque, na década de 60, período da criação da via, o município passava por crise econômica e para concluir a obra precisou utilizar recursos federais.
"Entendemos que os condutores não podem ser prejudicados por uma situação que ocorreu há muito tempo. A lei é clara quando diz que a fiscalização tem que ser feita em rodovias, mas em Manaus, existe essa particularidade, das vias estarem em perímetro urbano, com quatro faixas e canteiros centrais. Considerando essa situação, entramos com um pedido ao Cetran para que a fiscalização ocorresse apenas da barreira policial da Ponte da Bolívia e do início da Ponte do rio Negro. O conselho foi sensato é aprovou a mudança. Agora providenciaremos junto ao governo do Estado a mudança do marco inicial das rodovias estaduais", disse.
A resolução 003/2016 do Cetran diz que, adequando-se a realidade local, fica definido o quilometro 17 da AM 010, como marco inicial da rodovia, no sentindo Manaus-Itacoatiara, até a aprovação da lei que modifica o marco desta rodovia para os fins de fiscalização de trânsito e aplicação de multas previstas no CTB.
Leonel Feitoza destacou ainda que, todas as multas aplicadas durantes o período em que a fiscalização do Detran atuou na Torquato Tapajós e na avenida do Turismo para o cumprimento da lei serão automaticamente canceladas.