Democracia Política e novo Reformismo: 28/01/2015
"Se tivesse havido transparência na condução da economia no governo Dilma, dificilmente a presidente teria aprofundado os erros que nos trouxeram a esta situação de descalabro. Não estaríamos agora tendo de viver o aumento desmedido das tarifas, a volta do desemprego, a diminuição de direitos trabalhistas, a inflação, o aumento consecutivo dos juros, a falta de investimentos e o aumento de impostos, fazendo a vaca engasgar de tanto tossir."
Marta Suplicy é senadora pelo PT-SP. Foi prefeita de São Paulo (2001-2004), ministra do Turismo (2007-2008) e ministra da Cultura (2012-2014). 'O diretor sumiu' do artigo na Folha de S. Paulo, 27 de janeiro de 2015
BRASÍLIA - Em sua primeira fala pública após ter assumido o seu segundo mandato, em 1º de janeiro, a presidente Dilma Rousseff justificou nesta terça-feira (27) as medidas econômicas anunciadas por seu governo recentemente como necessárias e corretivas para "manter o rumo e ampliar as oportunidades preservando as conquistas sociais".
"Os ajustes que estamos fazendo, eles são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás", disse.
"As medidas que estamos tomando e tomaremos irão consolidar um projeto vitorioso nas urnas por quatro vezes consecutivas. São essas medidas que estão ajudando o Brasil a mudar. E essas mudanças dependem muito da estabilidade e da credibilidade da nossa economia. Precisamos garantir solidez dos nossos indicadores econômicos", afirmou. "Mostraremos que não alteramos um só milímetro do projeto vencedor das eleições."
A presidente afirmou que durante o seu primeiro governo foram tomadas medidas para preservar o país dos problemas econômicos internos e externos mas afirmou que agora se chegou "a um limite". "Agora atingimos um limite para isso. Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal. [...] Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo", disse.
Na tentativa de se preservar contra as críticas de quem diz que ela está tomando medidas contrárias ao que defendeu durante a campanha eleitoral, Dilma afirmou que já havia dito que o seu segundo governo seria de "continuidade e mudanças".
"Devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação, sempre e permanentemente. Não podemos permitir que as falsas versões se criem e se alastrem. [...] Tragam a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, se façam entender. Não podemos deixar dúvidas", disse aos ministros.
• No discurso, presidente destaca o combate à corrupção e afirma ter sido obrigada a adotar 'medidas corretivas' para o reequilíbrio fiscal
Luiza Damé, Cássio Bruno, Bruno Góes e Fernanda Krakovics – O Globo
BRASÍLIA e RIO - Após quase um mês sem fazer declarações em público, a presidente Dilma Roussef fez um pronunciamento na tarde desta terça-feira durante reunião ministerial, na Granja do Torto, em Brasília. Ela defendeu as medidas econômicas anunciadas pelo governo no mês passado. Dilma também destacou o combate à corrupção no caso do escândalo da Petrobras.
- Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito. Temos que aprimorar mecanismos para que coisas como essas não voltem a acontecer. Temos que saber apurar e investigar - disse.
Para a presidente, é preciso "punir as pessoas" e "não destruir as empresas":
- Nós temos de saber fazer isso sem prejudicar a economia e as empresas. Queria dizer que punir, ser capaz de combater a corrupção, não quer dizer destruir as empresas. As pessoas tem que ser punidas, e não as empresas. Temos que fazer um pacto implacável contra a corrupção.
Dilma afirmou que precisou adotar "medidas corretivas" para o reequilíbrio fiscal da economia. Segundo a presidente, o objetivo é estimular o crescimento do emprego e renda dos brasileiros.
- O governo cumpriu seu papel nas contas fiscais para manter o emprego e a renda - afirmou Dilma.
A presidente defendeu os ajustes na política econômica como necessários para a manutenção dos programas sociais e para garantir o crescimento do país. Ela conclamou os 39 ministros a travarem uma batalha na comunicação de governo, não deixando críticas nem boatos sem respostas.
- Nós devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação, sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente. Nós não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos. Travem a batalha da comunicação. Levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros. Sejam precisos e se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas - orientou Dilma, em pronunciamento que foi transmitido pela televisão.
Apesar das mudanças de regras em benefícios como o seguro-desemprego, Dilma afirmou que isso não significa perda de direitos trabalhistas. Na campanha, ela disse que não faria isso "nem que a vaca tussa".
- Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: não é verdade. Os direitos trabalhistas são intocáveis, e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los - afirmou, em discurso de cerca de 35 minutos de duração.
O pacote de aumento de impostos, a alta da taxa básica de juros e o veto à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5% tem provocado críticas no PT.
- Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo, ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos.
De acordo com a presidente, "o reequilíbrio fiscal" em curso é necessários para combater a inflação, recuperar o crescimento da economia e reduzir juros.
A presidente pediu a colaboração de todos os ministros nesse momento de apertar os cintos:
- Quero alertar os ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto. Vamos fazer mais gastando menos.
No início do discurso, a presidente Dilma disse que o governo fará, nos próximos quatro anos, que o país tenha condições "mais próspero e menos desigual", fazendo "tudo o possível" para "dar sequência ao modelo de desenvolvimento adotado desde 2013". Segundo Dilma, os "ajustes que estamos fazendo são necessárias para manter o rumo e as prioridades do governo".
- A população brasileira também votou por mudanças e nós faremos as mudanças necessárias - afirmou. - Naquela circunstância (campanha eleitoral), eu deixei claro que o novo mandato para mim e para todos nós tem objetivo de preparar o Brasil para a era do conhecimento, com prioridade da educação e necessária competitividade da nossa economia - completou.
Para Dilma, contas públicas em ordem "são necessárias para o controle da inflação":
- Vamos restabelecer o equilíbrio fiscal de forma gradual. São passos na direção de um reequilíbrio fiscal.
- Em relação à inflação eu quero lembrar que em nenhum momento nós nos descuidamos do seu controle. Ela esteve sempre até o limite da meta. Lembro que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto público. Vamos fazer mais gastando menos.
Antes da reunião, Dilma recebeu, no Palácio da Alvorada, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na Granja, o primeiro a chegar foi o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Thomas Traumann, seguido de Gilberto Kassab (Cidades).
SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira as medidas de ajuste fiscal já anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e afirmou que as iniciativas de austeridade fiscal são necessárias para manter o país no rumo certo. Na primeira reunião ministerial do segundo mandato, com os titulares das 39 pastas, na Granja do Torto, a presidente afirmou que é preciso manter a solidez dos indicadores econômicos e afirmou que é necessário promover o reequilíbrio fiscal, com a queda da taxa de inflação.
Marta volta a atacar Dilma: 'Ela faz vaca engasgar de tanto tossir'
• Ex-ministra da Cultura ironiza fala da presidente no período eleitoral
Para Marta, no entanto, não fica claro ainda se Dilma apoia as decisões da equipe econômica, já que "ela logo desautoriza a primeira fala de um membro da equipe e depois silencia". A senadora comenta ainda que a própria Fundação Perseu Abramo, entidade do PT, criticou as escolhas do econômicas do governo. Marta classifica de "maldades" as medidas adotadas pela equipe econômica: "É óbvio que ela sabe o tamanho das maldades que estão sendo implementadas para consertar a situação que, na realidade, não é nada rósea como foi apresentada na eleição".
— Acredito que haja uma possibilidade de diálogo, mas qualquer decisão será dela. A minha recomendação, que faço a mim mesmo, é a decisão de permanecer, de procurar prevenir e corrigir as falhas (do partido) - disse o senador, salientando que Marta não pediu seu aconselhamento.
Ex-companheira de Marta no PT, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) avalia que a "radicalidade" da ex-ministra denota uma possível saída de Marta do PT.
_ Tenho a impressão de que ela já decidiu sair do partido. Se não, estaria fazendo essas críticas internamente. É uma situação muito grave_ disse Erundina, que deixou o PT há 15 anos.
A sigla de Erundina, o PSB, pode ser uma das opções de Marta caso deixe, de fato, o PT. Uma das avaliações nos bastidores dos partidos é que, pelo PSB, Marta poderia disputar a prefeitura em 2016, com o apoio do PPS e do Solidariedade, que também já teria oferecido vaga à senadora. Para complicar ainda a situação do prefeito petista Fernando Haddad, que tentará a reeleição, Marta poderia acabar recebendo o apoio do PSDB, que, em São Paulo, é coligado aos pessebistas no governo do Estado.
Em artigo publicado nesta terça-feira na "Folha de S.Paulo", a petista diz que o governo não tem transparência, confiança nem credibilidade e critica a nova equipe econômica. Marta reclama ainda do PT, por estar envolvido em sérias denúncias de corrupção.
No artigo que tem o título "O diretor sumiu", Marta afirma que as crises "econômica, política, moral, ética, hídrica, energética e institucional" enfrentadas pelo país foram "gestadas pela ausência de transparência, de confiança e de credibilidade".
"Se tivesse havido transparência na condução da economia no governo Dilma, dificilmente a presidente teria aprofundado os erros que nos trouxeram a esta situação de descalabro", afirma a petista no texto.
"Não estaríamos agora tendo de viver o aumento desmedido das tarifas, a volta do desemprego, a diminuição de direitos trabalhistas, a inflação, o aumento consecutivo dos juros, a falta de investimentos e o aumento de impostos, fazendo a vaca engasgar de tanto tossir", disse, referindo-se à promessa de campanha feita por Dilma, de que não mexeria nos direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".
A petista reclama ainda da falta de clareza sobre o que a presidente pensa sobre os rumos da economia. "Nada foi explicado ao povo brasileiro, que já sente e sofre as consequências e acompanha atônito um estado de total ausência de transparência, absoluta incoerência entre a fala e o fazer, o que leva à falta de credibilidade e confiança", afirma. "A peça se desenrola com enredo atrapalhado e incompreensível. O diretor sumiu."
Diante desse quadro, afirma Marta, o empresariado "começa a desempregar" e o povo passa a gastar menos, desconfiado sobre o futuro da economia.
Com a perspectiva de sair do PT, Marta atacou também o partido, ao afirmar que a sigla vive uma situação complexa "pois embarcou no circo de malabarismos econômicos" e está "atarantado sob sérias denúncias de corrupção". A senadora e ex-prefeita estuda a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Paulo em 2016 contra o prefeito Fernando Haddad (PT).
No começo do mês Marta já havia criticado duramente tanto o PT quando a gestão Dilma em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".
• Se houvesse transparência na condução da economia no governo Dilma, ela não teria aprofundado os erros que nos trouxeram a esta situação
- Folha de S. Paulo, 27/01/15
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou ontem o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, na primeira reunião ministerial do segundo mandato. Em nota, Aécio disse que Dilma "afronta, mais uma vez, a inteligência dos brasileiros". "A presidente deveria ter se desculpado pelos erros que cometeu e que trouxeram o país à grave situação em que ele se encontra e pelo fato de, movida apenas pelo interesse eleitoral e não pela preocupação com o bem-estar dos brasileiros, ter adiado medidas que, se tomadas há mais tempo, afetariam menos a vida de milhões de brasileiros", diz a nota.
O tucano disse ainda que Dilma cometeu "duplo estelionato eleitoral" e a acusou de ter decidido sobre as medidas na economia, como as mudanças nas regras do seguro-desemprego, antes das eleições.
O presidente do DEM e líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que Dilma vem recuando de suas próprias declarações a cada discurso:
- Ela está vivendo o abismo que ela produziu e que negava.
Na mesma linha, o senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que Dilma adotou discurso "desconectado da realidade".
Dilma afronta mais uma vez a inteligência dos brasileiros, diz Aécio
• Luiz Henrique vai disputar presidência do Senado com apoio da oposição
BRASÍLIA - Depois de dias de negociação entre oposição e um grupo dissidente do PMDB, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lançou ontem seu nome para disputar a presidência do Senado, como alternativa ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que quer mais um mandato no comando da Casa. Os partidos de oposição - DEM e PSDB - buscavam há semanas um nome de dentro do próprio PMDB para tentar derrotar Renan. A manobra teve o aval do presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Luiz Henrique anunciou sua candidatura ontem à tarde, depois de ter conversado por telefone com Renan pela manhã e de ter almoçado com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). O senador se encontra hoje, às 10h, com o presidente do Senado, a quem pretende derrotar. Em tom de provocação, Luiz Henrique disse que vai conversar com Renan para lhe "pedir voto".
A eleição para a presidência do Senado será no próximo domingo, em votação secreta. No sábado, o PMDB reunirá sua bancada para anunciar quem será o candidato oficial do partido. Segundo Luiz Henrique, sua candidatura é "irreversível" e será apresentada diretamente no Plenário do Senado caso a bancada do PMDB não a avalize.
- Estamos trabalhando (a candidatura) no PMDB, mas, se não conseguirmos viabilizar no PMDB, nos apresentaremos como candidato da instituição. É uma decisão irreversível. Na sexta-feira, deve ser o lançamento oficial, com uma chapa com nomes para todos os cargos - disse Luiz Henrique, avisando:
- Não é para protestar, é para disputar para valer.
A manobra do grupo - chamado de históricos do PMDB - preocupou a cúpula do PMDB e os aliados de Renan. Para o comando da campanha de Renan, Luiz Henrique tem "estofo", por ter sido presidente nacional do PMDB na década de 1990 e um dos fundadores do partido. O PMDB tem e terá a maior bancada do Senado, com 19 senadores. O tom foi de preocupação entre os aliados de Renan.
- Não é bom - resumiu um cacique do PMDB, apostando ainda no nome de Renan.
Os líderes da oposição comemoram. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), vinha negociando com ala dissidente do PMDB e ontem conversou com Luiz Henrique. A ideia era justamente ter um candidato do PMDB, com força para vencer Renan.
- O candidato é o Luiz Henrique. Mas ele não é o candidato da oposição. Ele é um nome do Senado como instituição. Ele tem mais história, mais condições de ganhar a eleição. Ele assusta mais (o grupo do Renan) - disse Agripino.
- O Luiz Henrique terá todos os votos do PSDB. Ele é o velho MDB da luta democrática - acrescentou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira.
Luiz Henrique conversou por telefone com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e disse que tem apoio de senadores do PSDB, DEM, PP, PSB e PDT. Ontem, depois da conversa com Renan e do surgimento de Luiz Henrique, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que havia se lançado como candidato alternativo a Renan disse que o PSB tem poucos votos e que é preciso esperar até sexta-feira para definir se sua candidatura será mantida ou não.
Aécio entra em campo para evitar debandada na Câmara
• Senador pediu ajuda a Alckmin e a FH para que deputados mantenham apoio a Júlio Delgado
BRASÍLIA - A oposição enfrenta uma situação de impasse na disputa pela presidência da Câmara. Diante da pressão de parte dos deputados do PSDB para que o partido desembarque da candidatura de Júlio Delgado (PSB-MG) e apoie o candidato do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, entrou em campo e buscou ajuda até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tentar conter a debandada. Cobrado na véspera pela cúpula do PSB, que o apoiou no segundo turno da eleição presidencial, Aécio conseguiu a promessa de Alckmin de que ligaria para os 14 deputados do partido em São Paulo para manter o voto em Delgado.
- Vamos manter o apoio a candidatura de Júlio Delgado. Essa é a melhor opção política para o partido, para a Câmara e para o país - disse Aécio nas conversas com quem o procurou para discutir o apoio do partido.
Cotado para reassumir a liderança do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) não descarta a possibilidade de mudanças na decisão diante de fatos novos, mas diz que qualquer decisão será tomada em conjunto pelos partidos que estão neste bloco de oposição: PSDB, PSB, PPS e PV.
- Temos uma posição clara em favor do candidato das oposições. Cabem novas reflexões diante de fatos novos? Sim, mas o nosso time decidirá em bloco, sob a batuta de Aécio. Reflexões individuais sobre o melhor caminho para a oposição são legítimas, desde que conversadas com Aécio - disse Sampaio.
Um dos fatores que pesam na decisão de alguns deputados tucanos é a oferta que Eduardo Cunha fez para que o partido o apoie formalmente: a primeira vice-presidência da Câmara e também a escolha de comissões temáticas.
- Os blocos para a disputa dos demais cargos da Mesa Diretora e em comissões têm que ser fechados antes da eleição. No segundo turno, não dá mais - pressionou o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
• Centrais sindicais de todo o país realizam ato contra as Medidas Provisórias anunciadas pelo governo federal
No Rio, a concentração será às 14 horas na Candelária. Ugetistas do Rio marcarão presença neste importante ato pela defesa dos direitos dos trabalhadores.
Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, as centrais sindicais de todo o país realizarão um protesto nacional pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 anunciadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro.
As MPs tratam de mudanças nas regras de pagamento do abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. Batizado como Dia Nacional de Lutas por Empregos e Direitos, o ato acontecerá a partir das 14 horas. No Rio de Janeiro, a concentração será na Candelária no mesmo horário.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais sindicais estão programando, ainda, para o dia 26 de fevereiro uma nova edição da Marcha da Classe Trabalhadora.
Ato hoje
Dia 28 de janeiro, quarta-feira
Grande manifestação contra as Medidas Provisórias 664 e 665
Concentração às 14 horas na Candelária
• Lobby de centrais sindicais pode levar à redução do novo período mínimo do benefício, de 18 para 12 meses
Cristiane Bonfanti, Ana Paula Ribeiro e Clarice Spitz – O Globo
BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - Diante da insatisfação das centrais sindicais, o governo estuda rever as regras que restringiram o acesso ao seguro-desemprego. A ideia é conseguir algum apoio dos representantes dos trabalhadores para aprovar, no Congresso Nacional, a medida provisória (MP) que alterou as normas. Uma das possibilidades em estudo é a redução, de 18 meses para 12 meses, do período aquisitivo para ter acesso ao seguro pela primeira vez. Em dezembro, ao anunciar a elevação desse período de seis para 18 meses, o governo foi muito criticado, especialmente pelas centrais sindicais.
- A redução desse período é uma das pautas das centrais sindicais e há uma chance real de isso acontecer - disse uma fonte do governo.
A avaliação interna é que, se houver uma mudança na regra para o acesso à primeira parcela, provavelmente isso atingirá o período aquisitivo exigido para se ter direito ao benefício pela segunda vez - que seria de 12 meses de trabalho nos 16 meses anteriores à dispensa injustificada.
O governo se dispôs a negociar as regras depois da reunião realizada no último dia 19, em São Paulo, com as centrais sindicais. Estas afirmam que o Executivo cometeu um equívoco ao restringir o acesso ao benefício, sobretudo em um momento em que a taxa de desemprego pode subir. E reclamam do fato de o governo ter feito as alterações por meio de MP, em vez de realizar uma discussão prévia no Congresso.
Na semana passada, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o modelo do seguro-desemprego está "ultrapassado", o que causou ruído no próprio Palácio do Planalto e entre os sindicalistas. Há duas semanas, o Ministério do Trabalho divulgou estimativa apontando que as novas regras devem limitar o acesso de 2,27 milhões de trabalhadores ao benefício este ano. Isso representa 26,58% dos 8,55 milhões que pediram o seguro no ano passado.
- O governo está disposto a negociar - disse a fonte do governo.
Apesar de o governo ter sinalizado uma flexibilização das novas regras, as centrais sindicais estão pouco dispostas a dialogar e afirmam que não aceitam a redução dos direitos dos trabalhadores. No próximo dia 3, haverá um encontro entre representantes do Executivo e das centrais, em São Paulo, para discutir o assunto. E os sindicalistas fazem hoje uma marcha em diferentes capitais para pedir a revogação da MP.
- Queremos a revogação das propostas. Em 2013, quando o governo levantou a questão de melhorar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fizemos, junto com as outras centrais, uma série de propostas. O governo não deu a mínima e agora propôs essa medida provisória - disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Ele defende algum tipo de compensação por parte das empresas beneficiadas pela redução do PIS/Cofins, mas que acabaram demitindo:
- O governo foge de alguns temas, como a taxação de grandes fortunas, mas concedeu desonerações tributárias sem o pedido de contrapartidas e aumentou os impostos pagos pela população.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também é contrária a qualquer tipo de alteração. O secretário de Finanças da entidade, José Quirino, disse que o governo deveria buscar soluções para reduzir a rotatividade dos trabalhadores, pois isso limitaria os gastos com o seguro-desemprego.
- Nossa expectativa é que o governo revogue as medidas apresentadas no fim do ano passado e não retire nenhum direito dos trabalhadores - disse Quirino, que ainda alfinetou Levy. - Acredito que o ministro está completamente desatualizado da realidade brasileira. Ele teria que se empenhar para reduzir a rotatividade. Quando isso acontecer, talvez seja menos necessário o seguro-desemprego, mas enquanto a rotatividade for alta temos que ter isso.
América do Sul: 12 meses para acessar seguro
Se de fato adotar a exigência de 12 meses para que o trabalhador tenha direito a obter o seguro-desemprego, o Brasil estará se equiparando aos demais países da América do Sul. Levantamento realizado pelo especialista em economia do trabalho da PUC-Rio e coordenador da plataforma DataZoom, Gustavo Gonzaga, mostra que hoje Brasil e Argentina são os países mais generosos do continente, por requererem um período mínimo de seis meses para a concessão do benefício.
Com algumas diferenças. No Brasil, o valor do benefício corresponde a 100% do salário mínimo. Já na Argentina, ele corresponde à metade do salário nos quatro primeiros meses, com piso entre 250 pesos e teto de 400 pesos. E o pagamento do benefício pode se estender a 12 meses.
Gonzaga ressalta, porém, que se o governo mantiver a decisão de alterar o período mínimo para 18 meses, o Brasil terá as regras mais rígidas do continente.
Hoje, Chile, Uruguai e Venezuela requerem um período mínimo de 12 meses para se ter direito ao benefício. No Chile, o trabalhador tem que ter ao menos 12 meses de contribuição, contínua ou descontínua, nos 24 meses anteriores à demissão. O benefício é pago em cinco parcelas, e o valor corresponde à metade do salário antes da demissão no primeiro mês, caindo depois para 45%, 40%, 35% e 30%.
Na Venezuela, são exigidos 12 meses de contribuição nos 18 meses anteriores à demissão. O valor corresponde a 60% do salário médio durante quatro meses, prorrogáveis desde que o trabalhador esteja fazendo curso de capacitação. Já no Uruguai, a concessão varia conforme o setor: na indústria e no comércio, o período mínimo é de seis meses; para trabalhadores rurais, de 12; e para domésticos, varia de seis a 12 meses.
Depois de ficar quase um mês em silêncio, a presidente Dilma Rousseff reapareceu ontem exigindo de seus ministros que travem a batalha da comunicação, aprofundando dessa maneira as contradições de seu primeiro discurso do segundo mandato.
"Nós devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação, sempre e permanentemente. Nós não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos. Levem a posição do governo à opinião pública. Sejam claros. Sejam precisos e se façam entender", determinou a presidente, que desde que foi reeleita não faz outra coisa a não ser criar mensagens desencontradas sem aparecer em público para esclarecer qual sua verdadeira posição.
Quando o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve que desmentir que o governo preparava nova regra para a definição do salário mínimo, correu o boato de que fora Dilma, da praia onde descansava, que o desautorizou. Mas nunca foi esclarecido o episódio. Agora, em Davos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmentiu duas ou três declarações atribuídas a ele, e não se sabe se foi ele mesmo quem resolveu assim, ou se foi a presidente Dilma quem o obrigou a fazê-lo.
A presidente Dilma continua com a mania de desmentir a realidade, como se estivesse a seu alcance. Apesar das mudanças de regras em benefícios sociais, Dilma afirmou em seu discurso que a medida não significa perda de direitos trabalhistas. O que o governo está fazendo, segundo ela, é "adequar o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do país".
Como a fiadora do novo caminho que está tomando a economia brasileira, a presidente deveria ter feito há muito tempo o que fez ontem, embora de maneira acovardada e indireta. Custou-lhe admitir que está perseguindo um reequilíbrio fiscal, o que significa que alguma coisa estava desequilibrada nas contas do governo.
Mas ela justificou esse desequilíbrio, que não admitiu na campanha eleitoral, de maneira bisonha, afirmando que foi preciso perder o controle das contas governamentais para garantir o emprego e a renda, justamente o que está em risco depois de quatro anos de crescimento econômico pífio e desordem nas contas públicas.
De qualquer maneira, o fato de a presidente Dilma ter bancado as medidas já apresentadas pela nova equipe econômica é sinal de que ela sabe que não tem outro caminho. Agora, terá que convencer seus próprios aliados, especialmente no PT, de que o melhor para o país sair da enrascada em que se meteu é sustentar as "medidas corretivas" para o reequilíbrio fiscal da economia.
Ao abordar os problemas que seu governo vem enfrentando ainda no primeiro mês, a presidente manteve sua postura de alheamento da realidade, sem se referir em nenhum momento à ameaça de racionamento de energia. Para ela, só existe problema com a falta de água, e o governo federal entra na história como o grande benemérito, ajudando os governos estaduais a resolverem os problemas, inclusive São Paulo, o maior estado governado pela oposição.
Também em relação à Petrobras, a presidente Dilma continua tergiversando, como se nada tivesse a ver com os problemas que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A preocupação da presidente em ressaltar que as empresas não podem ser destruídas quando se investiga casos de corrupção tem a ver não apenas com a Petrobras, mas principalmente com as empreiteiras que estão envolvidas no Petrolão.
Num dia em que a maior estatal brasileira se debatia em suas entranhas para tentar parir seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre de 2014, que já fora adiado duas vezes, com baixas contábeis provocadas pelo escândalo, a presidente Dilma reafirmou toda a política do pré-sal, com a manutenção da necessidade de cotas para maquinário nacional e investimentos mínimos de 30% em cada campo, impossível dentro da realidade financeira da empresa pós-petrolão.
Uma insistência em brigar com a realidade que demonstra que os percalços surgidos ainda não foram suficientes para que Dilma 2.0 caia na real.
• Depois de um mês em silêncio, Dilma nada disse de essencial
Não se trata de exigir que a presidente da República seja sempre original. Mas, desta vez, Dilma Rousseff teria muitas questões novas a abordar com um mínimo de profundidade diante do País que vive crises de falta de água, de energia, assiste ao anúncio de medidas duras na economia, ouve notícias sobre aumento de impostos, elevação de tarifas e vê crescer o escândalo de corrupção envolvendo a Petrobrás.
No entanto, ontem, na primeira manifestação pública depois de mais de um mês de silêncio, tudo o que a presidente Dilma teve a oferecer à Nação foi uma passagem rápida pela agenda que interessa, falando em ajustes "corretivos" sem se referir ao que e por que está sendo corrigido.
No mais, o que disse na abertura da reunião inaugural do ministério do segundo mandato foi uma versão adaptada do discurso feito no dia da eleição, repetido por ocasião da diplomação e apresentando em texto mais detalhado na posse diante do Congresso em 1.º de janeiro.
Sim, falou dos ajustes. Mas para dizer que são "necessários, medidas para consolidar o projeto de governo vitorioso há 12 anos". Alguma palavra sobre a responsabilidade desse governo na necessidade dos apertos? Nenhuma. Todos os problemas resultantes de questões externas ou de circunstâncias internas decorrentes do clima. Seca, por exemplo.
Sim, falou dos cortes, do reequilíbrio fiscal, mas tangenciou as razões. Assegurou que o governo jamais "descuidou da inflação", que não houve mudança alguma - "nem um milímetro" - no projeto eleitoral, passou de leve pelas questões da água e da energia e exortou os ministros a esclarecerem toda e qualquer questão governamental junto à opinião pública.
Só para lembrar: os dois últimos (e primeiros neste segundo mandato) a ousarem transitar pelo terreno dos esclarecimentos, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, foram instados a recuar das respectivas declarações.
Desse ponto em diante, a presidente ampliou a pauta para dar um passeio no discurso de sempre, abordando tópicos aqui e ali sem se deter seriamente em nenhum. No lugar de aprofundar a agenda atual em torno da qual há enorme interesse de toda a sociedade, Dilma Rousseff se pôs a anunciar pela terceira vez sua ideia de alteração da legislação de segurança pública, o pacote de combate à corrupção que vem prometendo enviar ao Congresso desde a campanha eleitoral e seu compromisso "com a lisura no trato do dinheiro público".
Como de praxe, citou a Petrobrás - "temos de apurar tudo" - e prometeu empenho na aprovação da reforma política. Falta de assunto não é porque assunto é o que não falta. Então só pode ser falta de vontade de falar das coisas como elas realmente são.
Voz passiva. Quando o nome do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, apareceu nas investigações da Operação Lava Jato, o governo o afastou mediante licença, mas tratou de divulgar que ele não voltaria ao cargo.
O PMDB, padrinho da indicação na pessoa do presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu pedindo igualdade de tratamento em relação ao tesoureiro ao PT, João Vaccari Neto, integrante do Conselho de Administração da Usina Itaipu Binacional, também citado em denúncias da Lava Jato.
Isso aconteceu no ano passado. De lá para cá, Vaccari foi afastado do Conselho de Itaipu e a licença de Sérgio Machado, renovada por duas vezes. O petista perdeu o cargo; o pemedebista continuou licenciado no dele. Não se aplicou, portanto, o invocado princípio da isonomia.
Como a Constituição não confere ao presidente do Senado ascendência sobre a presidente da República, a aplicação de peso e medida diferentes só pode ter sido produto de uma decisão decorrente de jogo político. No momento marcando 1 a 0 para Calheiros no placar.
• O discurso de Dilma 2 foi animador, se a gente esquecer o elogio do fracasso de Dilma 1
Vamos supor que a presidente Dilma Rousseff tenha acordado de sonhos intranquilos, os quais acabou por anotar quando acordou em uma madrugada de sono ruim e, enfim, transformou em parte do discurso que leu ontem na primeira reunião ministerial. Assim, a gente fica desobrigada de discutir essa versão revisionista mal-ajambrada da sucessão de equívocos econômicos que foi o seu primeiro governo, para dizer tudo de modo caridoso.
Como demonstração de desejo de paz na terra e de boa vontade, a gente então pode se concentrar nas notícias animadoras do discurso, ou pelo menos prestar atenção aos atos de contrição subliminares, que a presidente traduziu em boas novas.
A presidente disse que seu governo vai lançar um "Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo". O colunista, a caminho dos 50 anos, era adolescente quando o Brasil teve um Ministério da Desburocratização. Era chefiado por Hélio Beltrão, que aparecia muito no "Fantástico", da Globo, antes ou depois de reportagens sobre a cura do câncer. O ministro então declarou extintos o espantoso "atestado de vida" e o reconhecimento de firmas, que, no entanto, resiste. Logo, a gente tende a ficar desconfiada da cura do câncer, quer dizer, da burocracia crônica, um dos desastres silenciosos da produtividade brasileira. Mas é um plano de reforma, entre outros lançados ontem pela presidente. Sob Dilma 1, não houve nem promessa disso, ao contrário.
A presidente prometeu também um plano ampliado de privatizações, ou melhor, concessões de infraestrutura: rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, dragagem de portos. Sem ironia, trata-se um dos raros meios à disposição do governo de dar algum impulso ao crescimento econômico a partir de 2016.
O programa estará a cargo do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que os céus o alumiem, pelo menos, caso a gente enfrente a desgraça de um outro racionamento de eletricidade.
Se o programa de concessões der certo, vamos esquecer enfim que a presidente não gostava nada dessa ideia até o início de seu governo, mas cedeu, dadas as premências da realidade, e privatizou algumas estradas e aeroportos.
Ainda não gostava muito dessa ideia quando procurou restringir de modo equivocado preços de negócios de rodovias ou geração de energia, por exemplo, o que atrasou a melhoria de estradas e a produção de eletricidade, além de derrubar ainda mais o investimento quando a economia brasileira já rastejava.
"Restringir de modo equivocado", ressalte-se a expressão, pois fazendo bons leilões e leis de concessão o preço acaba sendo bom, não havendo cartéis bandidos e amigos deles no governo.
A presidente prometeu ainda um "Plano Nacional de Exportações", com o objetivo de aumentar a variedade e o volume das exportações brasileiras. Muito bem, embora a gente não saiba o que virá dentro desse pacote.
No entanto, a gente sabe que, para exportar mais e melhor, muita vez é preciso importar também --considere-se o caso de sucesso da Embraer. Logo, a gente espera que a política comercial de Dilma 2 seja menos protecionista: que proteja a economia nacional de modo inteligente.
• Dilma tenta convencer a opinião pública de que as recentes medidas adotadas pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy não são uma ruptura com a política executada no mandato passado
Lembram-se daquela musiquinha de Alice no país das maravilhas? Chama-se Um mundo só meu. A letra começa assim: "Se esse mundo fosse só meu, tudo nele era diferente!/Nada era o que é porque tudo era o que não é/E também tudo que é, por sua vez, não seria./E o que não fosse, seria. Não é?/No meu mundo você não diria: 'Miau'/Diria: 'Sim, dona Alice!'".
Esse foi mais ou menos o sentido do discurso de Dilma Rousseff na reunião ministerial de ontem, na qual conclamou os ministros a travar a batalha da comunicação para convencer a população de que a imprensa não fala a verdade quando trata dos problemas do país. Como se os cidadãos fossem gatinhos, flores e passarinhos de um mundo encantado.
"Nós devemos enfrentar o desconhecimento e a desinformação sempre e permanentemente. Não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação. (…) Sejam claros, sejam precisos, façam-se entender", disse Dilma, em discurso transmitido por tevê e rádio do governo.
Dilma tenta convencer a opinião pública de que as recentes medidas adotadas pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nas áreas econômica, tributária, social e trabalhista não são uma ruptura com a política de expansão do gasto público e do consumo executada durante o seu mandato anterior.
Bastava olhar a fisionomia dos ministros ao ouvir o discurso para perceber que nem eles acreditam nisso. A fala presidencial foi pautada pelo marketing da campanha eleitoral, com a diferença de que não existe horário eleitoral gratuito para embrulhar o peixe do marqueteiro João Santana.
Em determinado momento, nem Dilma parecia convicta do que estava falando, a ponto de se irritar com o assessor responsável pelo teleprompter, equipamento acoplado à câmera de tevê que permite ao orador ler um texto. Depois de dar uma bronca pública no coitado, pedindo que exibisse o texto mais rapidamente, a presidente ameaçou ler o discurso no papel. Foi uma espécie de anticlimax retórico da reunião.
Dilma pediu aos ministros que digam que não houve recuo naquilo que foi apresentado na campanha eleitoral. "Vamos dizer a cada cidadão que não alteramos um só milímetro nosso projeto da eleição. Nosso povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer, porque acredita na nossa honestidade de propósitos."
Na narrativa da presidente da República, não existe autocrítica. Tudo o que foi feito pelo governo visou o bem do país e foi devidamente legitimado pelo resultado eleitoral. O grande desequilíbrio provocado por gastos excessivos, preços administrados e maquiagens contábeis se justifica com a manutenção do emprego e da renda, não houve um "estelionato eleitoral", como diz a oposição.
Se a presidente da República acredita nessa narrativa, vive realmente no mundo de Alice. O resultado, a médio prazo, será uma trombada com a nova equipe econômica, isto é, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que já levou dois puxões de orelha por causa de declarações, em Davos, à imprensa internacional sobre o seguro-desemprego e as medidas que tomou.
Na concepção de Dilma, o ajuste fiscal é um "recuo organizado", uma concessão às leis do mercado, mais ou menos como os bolcheviques fizeram na Rússia depois da guerra civil ao estimular a "livre produção mercantil" (experiência interrompida por Stalin, com as coletivizações forçadas e a estatização total da economia). Isso é música para a esquerda governista, que faz oposição ao novo ministro da Fazenda.
Para recuperar o crescimento da economia "o mais rápido possível", disse Dilma, é preciso criar condições para a queda da inflação e das taxas de juros no médio prazo e garantir a continuidade da geração de emprego e renda. Não é fácil juntar uma coisa com a outra, como pretende, ainda mais no atual cenário econômico mundial. Que o digam os defenestrados ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior. Não é à toa que Luiz Gonzaga Belluzzo lidera as críticas dos economistas de esquerda à estratégia liberal de Levy.
O escândalo da Petrobras, centro das investigações da Polícia Federal na Operação Lava-Jato, foi abordado no discurso: "Temos de reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil. Temos que saber apurar, temos que saber punir, isso tudo sem enfraquecer a Petrobras, diminuir sua importância para o presente e para o futuro do país", afirmou.
Dilma deu a entender que o governo ainda acredita num acordão com o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar as empreiteiras envolvidas no escândalo: "Mas nós devemos punir as pessoas, não destruir as empresas. As empresas são essenciais para o Brasil".
• Dilma apresentou os inimigos da eficiência e dos resultados: 'eventos internos e externos'
Fernando Exman - Duas ondas que o governo precisa furar
• Planalto teme desdobramentos da Operação Lava-Jato
A presidente Dilma Rousseff passou as últimas semanas em reuniões fechadas para definir as prioridades a serem assumidas por seus ministros, enquanto aguarda a arrebentação de duas ondas relacionadas à Operação Lava-Jato - uma econômica e outra política. Os potenciais danos provocados por esses dois fenômenos, ainda considerados imprevisíveis no Palácio do Planalto, estão relacionados ao silêncio que Dilma rompeu ontem na abertura da reunião ministerial, ao discurso feito na Granja do Torto e a algumas das principais preocupações da presidente.
Dilma e seus auxiliares diretos ainda buscam estimar o impacto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) das investigações de irregularidades nas relações entre a Petrobras e seus fornecedores. Ainda não sabem, por exemplo, com quais empresas poderão contar para executar grandes obras, aumentar os investimentos do país e até mesmo evitar o aumento da taxa de desemprego.
Além da própria Petrobras, as maiores construtoras brasileiras foram citadas na operação da Polícia Federal e a crise enfrentada pela estatal já coloca em xeque outros segmentos da indústria. Não à toa, é tratada com imensa cautela dentro do governo a discussão sobre a possibilidade de as empresas denunciadas serem consideradas inidôneas e, assim, passarem a enfrentar obstáculos para manter e assinar contratos com o Estado. Dilma ontem foi clara. Quer pessoas punidas, não empresas. Não a economia nacional.
A outra onda, política, explica em parte o motivo de Dilma ter iniciado o seu segundo mandato recolhida e limitando o alcance da discussão sobre a estratégia do governo a um núcleo reduzido de ministros. A presidente nunca foi afeita à articulação política. Evitou envolver-se diretamente nas negociações com o Congresso nos últimos quatro anos, e a falta de diálogo com o Executivo sempre foi uma queixa dos parlamentares governistas.
Dilma até chegou a sinalizar que mudaria de comportamento. Agora, no entanto, há uma nova conjuntura. O governo não sabe se os seus principais interlocutores no Congresso Nacional e nos partidos aliados serão arrastados pelo chamado petrolão, depois de a Procuradoria-Geral da República apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua denúncia contra os políticos que possuem foro privilegiado e estão citados no caso.
As autoridades do Palácio do Planalto limitam-se a acompanhar pela imprensa os movimentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas já têm uma certeza: obviamente não haverá vácuo de poder, novas lideranças buscarão se consolidar com rapidez e o governo pode não ter muito tempo para agir em meio a uma agenda legislativa complexa.
Se de fato Janot apresentar sua denúncia em fevereiro, por exemplo, as discussões sobre a punição dos parlamentares envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras e a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) coincidirão com o início da tramitação da medida provisória que define novas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. O governo já está ciente de que não conseguirá aprová-la sem ajustes, pois a MP é alvo de críticas das centrais sindicais e até mesmo de integrantes da base.
Outra dura batalha a ser enfrentada pelo Executivo no Congresso envolverá uma nova prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais - exceto as previdenciárias - para o orçamento fiscal. Tais verbas têm sido essenciais para o governo atingir a meta de superávit primário e dão mais liberdade ao Executivo no manejo dos seus recursos.
Em 2011, Dilma encontrou grandes dificuldades para aprovar a prorrogação da DRU. Só enviou ao Congresso em maio daquele ano a proposta de emenda constitucional (PEC) que manteria o dispositivo até 31 de dezembro de 2015. Tarde, se considerado o lento rito de tramitação de PECs no Parlamento e o grande número de votos necessários para a sua aprovação.
Àquela época, a então ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidente que projetos idênticos tramitassem de forma simultânea na Câmara e no Senado para evitar o pior. Dilma chegou a questionar a eficácia da ideia, mas não tinha alternativa. A base aliada conseguiu aprovar a proposta no fim daquele ano, praticamente às vésperas do início do recesso parlamentar e do prazo para a DRU expirar.
O governo poderia ter aprendido com o episódio, mas, pelo menos até agora, não há sinal de como o Palácio do Planalto pretende conduzir as negociações para prorrogar novamente o mecanismo. Tudo isso diante do olhar atento dos mercados em relação à determinação do governo Dilma Rousseff em entregar o ajuste fiscal prometido, num período em que o Executivo deve colecionar insatisfações entre deputados e senadores. Parlamentares já demonstram indisposição para aprovar medidas impopulares propostas pelo governo, principalmente diante de um quadro econômico recessivo, querem celeridade na ocupação dos escalões inferiores da máquina federal e enfrentarão restrições à liberação de suas emendas ao Orçamento.
Enquanto não vê "precificados" esses dois fatores que prejudicam o início de seu segundo mandato, Dilma busca tomar providências administrativas que só dependem do Executivo ou podem ser destravadas com gestões relativamente simples junto a outros Poderes. A mais importante delas é o início do processo de recuperação da confiança de empresários e investidores com o anúncio do ajuste fiscal. Dilma também quer acelerar concessões na área de infraestrutura e prometeu facilitar o ambiente de negócios do país.
O Palácio do Planalto tenta medir se o que se avizinha são apenas duas ondulações ou maremotos de maior magnitude. A resposta será capaz de determinar o destino da segunda administração da presidente Dilma Rousseff.
• Torrando suas credibilidades os doutores e doutoras estão destruindo os grandes partidos, e isso pode ser bom
Em seu conhecido artigo intitulado "Considerações sobre a Operação Mani Pulite", que está na rede, o juiz Sérgio Moro disse que a prisão da teia de corrupção que permeava a vida italiana desde o fim da Segunda Guerra "levou à deslegitimação de um sistema político corrupto". A "Operação Mãos Limpas" começou em 1992. Dois anos depois, os partidos Democrata- Cristão e Socialista, que controlavam a maioria parlamentar desde 1945, ficaram com 11% e 2% dos votos e dissolveram-se.