Prefeitura é denunciada por violação de direitos humanos na ONU
ONG afirma que em ação de despejo, em agosto deste ano, houve truculência por parte da Guarda Municipal. Prefeitura afirma que ação foi legal e sem violência
16/10/2007 14:39
Leia a íntegra da nota: __________________________________________________________
A Secretaria Municipal da Defesa Social informa que o terreno da Rua Hussein Ibrahin Omairy, no bairro Sambaqui, pertence ao município e será destinado à implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), atendendo a um abaixo-assinado da comunidade. Em agosto, o terreno foi irregularmente invadido. A desocupação do terreno foi feita de forma legal e a participação da Guarda Municipal teve o intuito de garantir a integridade física tanto dos ocupantes do terreno como dos servidores municipais encarregados. A desocupação foi feita de forma pacífica e sem agressões por parte da Guarda Municipal.
A senhora Eliane Guenze da Silva foi levada a uma delegacia policial após agredir uma servidora municipal. A Secretaria Municipal da Defesa Social estranha que dois meses após o ocorrido a desocupação seja questionada. A Ouvidoria da Guarda Municipal, criada para receber críticas e sugestões de cidadãos, não registra nenhuma queixa relacionada à desocupação do terreno no Sambaqui.
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A ONG (Organização Não Governamental) Terra de Direitos encaminhou uma denúncia contra a Prefeitura de Curitiba, nesta terça-feira (16), para a Organização das Nações Unidas (ONU), por violação dos direitos humanos. O documento também foi assinado pela União Nacional por Moradia Popular e contesta a ação da Guarda Municipal em um despejo ocorrido no dia 14 de agosto deste ano.
Nesta data, um terreno de 220 m², localizado na Rua Hussein Ibrahim Omair, na Vila Osternack, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, estava ocupado por moradores para a construção da Associação de Moradores do Sambaqui. Os moradores acusam que houve abuso de poder da Guarda Municipal e que a ação foi violenta.
Quatro pessoas, entre elas uma adolescente de 17 anos, afirmam que sofreram lesões e registraram queixa por abuso de poder contra a Guarda Municipal. Segundo o advogado Vinicius Gessolo, da ONG Terra de Direitos, a denúncia contra a ação da prefeitura foi enviada para a representante especial da ONU, sobre a situação dos Defensores de Direitos Humanos, a paquistanesa Hila Jilane. A denúncia vai chegar ao Centro de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.
"Já entramos em contato por telefone para falar sobre a denúncia. Solicitamos que a ONU entre em contado com o Ministério Público do Paraná (MP) e com a prefeitura para averiguar as ações da Guarda Municipal, que não tem competência constitucional ou legal para executar este tipo de operação policial de despejo forçado", afirmou o advogado Gessolo.
Na ação de despejo de agosto, Eliane Guenze da Silva, que faz parte da União Nacional de Moradia Popular, foi detida pela Guarda Municipal por desobediência. Ela é uma das quatro pessoas que afirmam ter sofrido lesões corporais.
Na quinta-feira (18) está marcada uma audiência no juizado especial criminal, para apurar a responsabilidade da Guarda Municipal no caso, se houve abuso de poder, e se Eliane cometeu o crime de desobediência na desocupação. A audiência está agendada para as 10h45.
A Prefeitura de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a desocupação de agosto foi feita de forma legal. Em nota, a prefeitura explica que não houve agressões por parte da Guarda Municipal, e que ao contrário foi Eliane Guenze da Silva que agrediu uma servidora municipal.