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[ CFA ] CFA amplia forças no Senado
16/06/2016 19h29
Depois de mais uma visita ao Congresso Nacional, o presidente da Casa do Administrador ganhou o apoio do senador Waldemir Moka
A luta pela garantia do espaço legalmente destinado ao Administrador teve mais um avanço hoje, no Senado Federal. Acompanhado da Comissão Especial de Ação Parlamentar do Conselho Federal de Administração (CFA), o presidente do órgão, Adm. Sebastião Luiz de Mello, visitou o gabinete do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) em busca de apoio. O líder da Autarquia apresentou duas emendas a Projetos de Lei que invadem áreas privativas do Administrador.
No gabinete do senador, os representantes do CFA foram atendidos pelos assessores do parlamentar que não pôde comparecer à reunião. Foram apresentadas emendas aos Projetos de Lei da Câmara (PLC) nº 36/2016 e nº38/2016. Ambos correm no Senado e carregam artigos contraditórios à Lei 4.769/1965 – Lei do Administrador – no que tange as áreas próprias da profissão.
O PLC nº36/2016 cria cargos de Analista Técnico de Pessoal e de Logística, no quadro do Executivo, e possibilita que sejam ocupados por profissionais de quaisquer áreas. A emenda apresentada retifica o entendimento errôneo do PLC quanto aos profissionais aptos aos novos cargos. Segundo a Lei 4.769, tais funções estão restritas às atribuições do Administrador, ou seja, nenhum outro profissional é legalmente indicado para desenvolver as atividades propostas pelo Planalto.
É semelhante o caso do PLC nº38/2016. Ao criar os cargos da Carreira Finanças e Controle, o texto contempla qualquer profissional de nível superior. A diferença é que as atribuições da função dizem respeito não só às atividades do Administrador, mas também do Contador e do Economista. Dessa forma, a emenda apresentada define claramente os três profissionais indicados pela lei para assumir os cargos.
Receptivos, os assessores do senador compreenderam o teor ético da proposta que busca fazer justiça à categoria, e garantiram apoio à causa. Sebastião Mello deve entrar em contato, ainda, com outros parlamentares para robustecer a luta do CFA no Congresso Nacional e garantir que os direitos dos Administradores sejam plenamente observados.