Parlamentares alertam o governo para a dificuldade de a recriação do tributo passar no Congresso. Titular da Fazenda diz que, para facilitar a aprovação, poderá incluir na proposta mecanismo para livrar da cobrança pessoas que ganham menos.
Os ministros Levy e Nelson Barbosa, do Planejamento: apesar das críticas, Executivo não tem plano B para acionar, caso o pacote fiscal seja rejeitado.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou ontem que a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve prever tratamento diferenciado para contribuintes de baixa renda. Levy ainda reforçou que o prazo para a cobrança do tributo será de quatro anos. Parlamentares da base governista defendem a isenção do tributo para a população que não paga Imposto de Renda.
“Essa é a medida que nos permitirá tanto ultrapassar o ciclo de desaceleração (da economia), quanto fortalecer o quadro fiscal. Não vamos nos esquecer de que tivemos que mudar a meta neste ano, mas temos o compromisso de reforçá-la nos próximos anos com a retomada do crescimento”, disse o titular da Fazenda, logo após participar de reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O encontro contou também com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e durou mais de cinco horas.
Barbosa ressaltou que o governo não tem um plano alternativo para as propostas, que ainda precisam ser concluídas e enviadas ao Congresso, e já recebem críticas da oposição e de parlamentares da base aliada. “O governo está empenhado em aprová-las”, afirmou. “Críticas e sugestões fazem parte da discussão parlamentar, e esse é o processo natural de aprovação de qualquer medida no Legislativo”, disse. Segundo ele, na reunião foram detalhadas as propostas de ajuste fiscal, e, principalmente, como será feito o corte de gastos no valor de R$ 26 bilhões.
Os parlamentares destacaram que os ministros permaneceram irredutíveis em relação à alíquota da CPMF — ela será de 0,20% e a receita prevista, de R$ 32 bilhões em 2016, será destinada exclusivamente à Previdência Social. No entanto, o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que, se a cobrança for para 0,38%, com a distribuição de uma parcela para estados e municípios, a mudança “será discutida na Comissão, assim como a isenção para quem ganha abaixo das faixas que pagam Imposto de Renda”.
Protestos
A reunião foi restrita a membros da comissão, o que gerou protestos. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), explicou que atendeu a um pedido dos integrantes. “Eles somam 121 parlamentares (titulares e suplentes) e querem perguntar, debater. Se a reunião fosse aberta a todas as comissões, teríamos mais de 400 deputados sem produzir nada”, afirmou ela.
Rose reconheceu que a CPMF enfrentará resistência no Congresso porque “nem todos acham que as medidas apresentadas pelos ministros serão suficientes para salvar o país”. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), revelou que avisou a presidente Dilma Rousseff que a aprovação será difícil. “O governo tem apoio de 200 dos 513 deputados da Câmara”, destacou.
Irresponsabilidade
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não demonstrou confiança no novo pacote de ajuste, que classificou de “imprevidente e improvisado”. Para ele, as medidas confirmam a “irresponsabilidade política, de gestão e para com a nação”. Cristovam, que foi um dos defensores do ministro da Fazenda nos últimos meses, avalia que “está na hora de Levy sair”, e ser substituído por alguém com mais credibilidade, como o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
O especialista em contas públicas Amir Khair também acha que a CPMF não será aprovada. “O governo vai usar estados e municípios para fazer pressão, mas o desgaste vai ser muito grande”, afirmou. Ele criticou as medidas apresentadas por Levy e Barbosa para reverter deficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões em 2016. “O principal problema é que elas não vão resolver o desequilíbrio das contas públicas. Eles estão preocupados em cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões, mas esquecem que existe um outro muito maior, de R$ 450 bilhões, que é a conta de juros. A discussão é falsa”, pontuou.