"Promete, mas não entrega": prefeituras cobram R$ 29 bi da União - Times Brasilia
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O débito com os municípios representa 16% do total devido pelo governo federal – que não fixa data para realizar o pagamento
O governo federal tem uma dívida de R$ 29,1 bilhões com prefeituras de todo o país. O número faz parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Segundo a entidade, R$ 20,974 bilhões (72%) são de valores não processados, ou seja, de obras e projetos que nem sequer saíram do papel. Os valores são referentes à soma de restos a pagar (RAPs), ou seja, pagamentos pendentes de 2019.
A dívida com as prefeituras representa 16% do total. Em relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante de restos a pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Eles estão relacionados aos estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. Veja o detalhamento de valores na galeria abaixo.
A CNM acompanha ao longo dos anos o volume de empenhos destinados aos municípios e sem pagamento no exercício. Nos últimos 10 anos, 2016 alcançou o patamar mais alto, com R$ 38,15 bilhões.
Por estado, os municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que possuem mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3% do total.
Mais de 90% da dívida está concentrada em seis ministérios. Entre eles, Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional, que, juntos, somam mais de R$ 23,6 bilhões em débitos – 79% do total.
Problema "estrutural"
A entidade reclama que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, considera o problema "estrutural e preocupante". "A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas para os quais os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento, e a população não recebe o serviço como deveria", pondera.
O Ministério da Economia, que coordena as finanças do governo, afirmou que os ministérios setoriais são responsáveis pela dívida.
"Os repasses das transferências constitucionais e legais, de competência do Tesouro Nacional, sempre são feitos de acordo com os prazos legais e não seguem o processo de empenho", destaca o texto.
O Ministério da Saúde afirma que a dívida é um "procedimento regular" e envolve, por exemplo, obras de reforma, ampliação e construção de unidades de saúde.
"Os pagamentos serão feitos ao longo deste ano, de acordo com o andamento das ações e cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira", destaca o texto.
Entramos em contato com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Regional, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto a esclarecimentos.