Moeda usada em transações feitas por meio digital, a bitcoin ganhou suas primeiras regras no Brasil. As normas foram apresentadas pela Comissão de Valores Mobiliários no último dia 11, com a publicação de nota sobre Initial Coin Offering (ICO – Oferta Inicial de Moeda, em inglês).
Até o momento, de acordo com a CVM, nenhuma operação desse tipo foi solicitada à autarquia ou feita legalmente no Brasil.
A entidade alerta, porém, que iniciativas como essa têm ocorrido em ambientes não fiscalizados pela autarquia por não serem entendidas como ofertas públicas de valores mobiliários.