DECRETO Nº 488/2020 COXIM-MS, 29 DE SETEMBRO DE 2020
"Dispõe sobre a suspensão de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Coxim-MS, no período que aponta, e dá outras providências."
Art. 1º - Fica determinada a suspensão das aulas presenciais no âmbito das escolas públicas municipais até 09 de Outubro de 2020, determinação esta de observância obrigatória também pela rede particular de ensino.
Art. 3º - Caso haja condições para retorno das aulas presenciais antes da data estipulada no art. 1º, este Decreto poderá ser revogado.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a partir de 08 de Setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.