Alerj tem 87% dos funcionários em cargos comissionados, revela levantamento – Tribuna NF
Levantamento feito pela GloboNews mostra que 87% dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocupam cargos comissionados – ou seja, não passaram por concurso público e trabalham na casa por meio de indicações.
A reportagem exibida nesta sexta-feira (9) mostra que, para cada um funcionário concursado da Alerj, existem seis em cargos comissionados. Ao todo, a Alerj conta com 5.678 funcionários – 750 entraram por meio de concurso. Os outros 4.928 são cargos em comissões ou gabinetes.
Os dados do levantamento foram retirados da folha salarial de setembro, última disponível no site da Alerj. Ao todo, o pagamento dos funcionários da casa naquele mês consumiu R$ 32 milhões. Desse total, R$ 12 milhões foram para trabalhadores que ocupam cargos concursados e R$ 20 milhões para os comissionados.
De acordo com a Constituição, e também graças a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, cargos comissionados só podem ser ocupados em postos de chefia, diretoria ou assessoramento.
No entanto, não é isso o que ocorre na Alerj. A casa abriga mais de 1,5 mil assistentes – muitos deles são cargos administrativos.
Segundo o professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, Manoel Peixinho, essa prática favorece o apadrinhamento político e a corrupção.
"A assembleia legislativa está violando a Constituição e cometendo ato de improbidade administrativa. Sem dúvida esse é um ato de corrupção, uma vez que a casa não cumpre o que a lei determina. A Alerj é um cabide de empregos e favorecimento pessoal de deputados, familiares e amigos. Em um momento de crise no Rio de Janeiro, isso é um desprezo à população, uma vez que a assembleia não faz sua parte".
O acadêmico também diz que esse grande número de pessoas em cargos comissionados deve ser alvo de investigação do Ministério Público.
Por meio de nota, a Alerj informou ter 6.386 servidores ativos, cedidos e comissionados. Ressaltou que nos gabinetes de deputados e comissões, é permitido o desmembramento de cargos para a contratação de um maior número de comissionados.
Como exemplo, a casa afirmou que 20 cargos comissionados lotados em um gabinete podem ser desmembrados em até 63.