Entidades lançam 5 programas para a qualificação do transporte público por ônibus e a mobilidade sustentável no Brasil
Ausência de prioridade à circulação dos ônibus é um dos fatores que desqualifica o sistema de transporte Foto: Alexandre Pelegi
ANTP, NTU, FNP e Fórum Nacional de Secretários apresentam propostas para qualificar o transporte coletivo público urbano no Brasil. Documento será entregue aos novos governantes
Numa ação que reuniu quatro entidades ligadas ao transporte público no país – a Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, foram produzidos cinco programas de qualificação do transporte coletivo público urbano no Brasil, que serão agora endereçados aos novos governos que iniciam seus mandatos em janeiro de 2019, em especial o Governo Federal.
São cinco propostas organizadas em temas diversos, todas elas voltadas a qualificar e dar sustentabilidade ao transporte público por superfície nas cidades brasileiras, a saber:
– Propostas para o equilíbrio econômico e financeiro;
– Propostas para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários;
– Propostas para a qualificação da infraestrutura para o transporte por ônibus;
– Proposta para promoção da Transparência; e
– Propostas para qualificar o transporte público como instrumento de desenvolvimento social.
As entidades liberaram um Resumo Executivo com os principais pontos de cada programa.
No preâmbulo do documento, assinado por todas, elas citam o quadro alarmante do transporte público por ônibus no Brasil, "dado à grande redução do número de passageiros nos últimos quatro anos, fato que já compromete o equilíbrio econômico e financeiro do setor".
Mas lembram que há outros fatores que contribuem em igual medida para a situação de crise: "os valores atuais de tarifas que impõem a todos, mas em especial aos passageiros de menor renda, sacrifícios cada vez maiores; e a competição cada vez mais acentuada dos modos de transporte individuais, próprios ou pagos por aplicativos, que congestionam cada vez mais as vias públicas, colocando em cheque a qualidade dos serviços prestados pelo transporte público".
O documento lembra que esse estado de coisas configura um círculo vicioso, "que pode comprometer ainda mais a atual situação no curto prazo".
Lembrando ainda que o transporte é um direito social estabelecido pela Constituição Federal, as entidades lembram que isso poderá estar comprometido "se o estado brasileiro não fomentar políticas voltadas para a sua qualificação com investimentos em infraestrutura, condição necessária para a melhoria das condições do transporte em superfície". Lembram também que é preciso que estado e sociedade "busquem recursos extra tarifários, "para evitar o comprometimento ainda maior dos orçamentos municipais, já de todo exauridos, visando cobrir a diferença entre o custo do transporte e a tarifa".
O Resumo Executivo, disponibilizado logo abaixo, é uma síntese das medidas sugeridas pelas entidades signatárias do documento. Em janeiro de 2019, elas anunciam o lançamento de um Caderno Técnico com todo o detalhamento das propostas expostas.
Lamentavelmente, o transporte público por ônibus vem perdendo passageiros a cada ano. Isso está ocorrendo em razão de um conjunto de fatores, dentre os quais, predominantemente o valor da tarifa, fazendo com que muitos brasileiros passem a andar a pé. Outro motivo é o barateamento por incentivo governamental do uso dos automóveis e motocicletas além da pouca assistência que recebe para poder ofertar uma melhor qualidade. Nos últimos 30 anos, o volume transportado caiu cerca de 40%, diminuindo a produtividade do sistema (o IPK, índice que refere o volume de passageiros transportados por quilômetro rodado, caiu de 2,49 passageiros por quilômetro em 1991, para 1,42 em 2017). O resultado prático desta política que deu as costas para o transporte público e se voltou para o transporte individual são os congestionamentos das vias públicas, o consumo excessivo de combustíveis fosseis, a produção de poluição ambiental e uma quantidade inadmissível de acidentes e mortes no trânsito.
Esse aspecto por si só de grande impacto para o desequilíbrio econômico e financeiro do sistema é agravado pela política de oferecer gratuidades sem que recursos públicos reponham a receita perdida, o que joga na maioria dos casos todo o peso e ônus para o passageiro que paga a tarifa integral.
Em face deste cenário crítico, mas possível de ser corrigido, a Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos – NTU e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana levam ao conhecimento do Presidente de República um conjunto de programas que são imprescindíveis para a produção de serviços de transportes públicos com mais qualidade, mais eficiência e a preços mais acessíveis a todos seus usuários. As mesmas providências permitirão que o transporte seja mais atrativo também para os que usam os modos de transporte individual, reduzindo assim congestionamentos e seus efeitos indesejáveis como o consumo de combustível e as emissões danosas á saúde das pessoas e do planeta.
O documento anexo ao presente Resumo Executivo expõe, em detalhes, a proposta das referidas entidades, aqui sinteticamente descritas. Trata-se de um conjunto de programas que pode ser concretizado nos próximos quatro anos.
Por isso, o modelo de financiamento aqui proposto tem como objetivo prover os recursos adicionais necessários para viabilizar uma qualidade de transporte melhor. Para isso, parte da premissa de que os custos do transporte público devem ser suportados por toda a sociedade, com recursos de todas as esferas governamentais e não apenas pelos usuários diretos dos serviços e pelos municípios, uma vez que toda a sociedade, em especial o setor produtivo das cidades, dele se beneficia. Entende o setor de transporte atualmente que a arrecadação vinda do passageiro dever ser complementada por meio de uma cesta de fontes de receitas não tarifárias e desonerações para cobrir os custos totais dos serviços prestados, viabilizando assim a melhoria da qualidade do transporte sem onerar exclusivamente o usuário pagante.
O proposto não é uma novação e é muito comum em grandes metrópoles mundiais como Nova York, Londres, Paris e Barcelona.
É justo, portanto, que o transporte motorizado individual contribua para o desenvolvimento e modernização do transporte coletivo. Sob essa ótica é natural que recursos advindos do IPVA dos automóveis e da CIDE sejam dedicados para os programas propostos nesse sentido.
Ademais outras fontes orçamentarias podem contribuir para completar a cesta de novos recursos para o setor.
Grande parte da percepção negativa da imagem da população em relação ao transporte público de passageiros deriva do desconhecimento das regras do jogo, das implicações que cada atributo de qualidade representa para o custo do serviço prestado. Mais ainda, de que a responsabilidade pela qualidade do serviço envolve em primeiro lugar obrigações do poder público antes de ser possível exigir a parte do operador privado. A velocidade e regularidade das viagens são determinados pela condição para circulação das vias e as prioridades atribuídas aos ônibus, ambos os fatores sob a administração pública. As calçadas, iluminação pública e pontos de ônibus são importantes para a qualidade e segurança da viagem e são da responsabilidade também pública. Sem a transparência necessária, o transporte público fica sujeito a preconceitos, opiniões apressadas de formadores de opinião pública e tratamento pela mídia muitas vezes inadequado e equivocado.