Cautelas essenciais na elaboração do orçamento estimativo – diligências na pesquisa de preços e juízo crítico | Blog da Zênite
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Boa tarde, ao realizar juízo crítico da pesquisa de preço podemos, por exemplo, excluir para cálculo da média itens com valores discrepantes - baixos ou altos demais - permanecendo menos de 3 itens ? Ou somo obrigados a manter no mínimo 3 itens?
Prezada Ana Carolina, A questão da obrigatoriedade dos três orçamentos foi muito bem abordada pelo Prof. Ricardo Sampaio em um post publicado no Blog da Zênite, intitulado "Pesquisa de preços com base em apenas três orçamentos de fornecedores não funciona!", que pode ser lido acessando o seguinte link: <. Em resposta ao questionamento de um de nossos leitores, o Professor Ricardo proferiu resposta que esclarece os aspectos indagados em seu comentário, razão pela qual tomamos a liberdade de transcrever a referida lição: "No âmbito federal e de muitos Estados e Municípios, não há disposição legal ou regulamentar impondo a elaboração do preço estimado da licitação a partir da obtenção de três orçamentos oferecidos por fornecedores do ramo da contratação. Contudo, essa obrigação decorre do critério adotado pela jurisprudência dos órgãos de controle. No caso federal, por exemplo, em diversos precedentes do TCU você observará essa orientação, conforme segue abaixo: TCU – Acórdão nº 1.782/2010 – Plenário Acórdão 9.6. determinar à (…) que, doravante: 9.6.1. faça constar dos processos de contratação direta, inclusive por meio de licitação com base no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, pesquisa de preços de mercado, no número mínimo de três cotações válidas, elaborados por empresas do ramo, com identificação do servidor responsável pela consulta, conforme iterativa jurisprudência deste Tribunal (Acórdãos nº 1.545/2003-1ª Câmara – Relação nº 49/2003, nº 222/2004-1ª Câmara e nº 2.975/2004-1ª Câmara); (Relator: Raimundo Carreiro; Data do Julgamento: 14/07/2010) TCU – Acórdão nº 127/2007 – Segunda Câmara Ementa REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA IRREGULAR. INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E RETARDAMENTO. PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO. MULTA. DETERMINAÇÕES. (…) 2. Deve ser estabelecido procedimento padronizado de pesquisa de preços, em que seja exigido o mínimo de três propostas e completo detalhamento da proposta pelo fornecedor, em conformidade com o solicitado e deve haver vinculação entre o valor indicado na proposta e o efetivamente contratado. (Relator: Benjamin Zymler; Data do Julgamento: 13/02/2007) TCU – Acórdão nº 1.861/2008 – Primeira Câmara Acórdão 9.2. determinar à (…) que: (…) 9.2.3. quando da elaboração do orçamento-base da licitação, realize ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços orçados, utilizando-se de fontes oficiais ou de orçamentos emitidos por, no mínimo, três fornecedores, quando houver, a qual deverá necessariamente estar documentada no processo licitatório, previamente à publicação do edital, de forma a atender aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório; (Relator: Augusto Nardes; Data do Julgamento: 11/06/2008) Além disso, no caso específico das contratações realizadas pelos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital o Estado de São Paulo tenha participação majoritária, bem como das entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado de São Paulo, o DECRETO Nº 34.350, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 impõe o dever de a licitação ser precedida de pesquisa de preços, em pelo menos 3 (três) estabelecimentos, cadastrados ou não, que comercializam os bens objeto da licitação. De acordo com o regulamento, "Os resultados da pesquisa de preços de que trata este artigo, subscrito pelo servidor por ela responsável, deverão ser juntados ao processo de compra anteriormente à data designada para julgamento da licitação" (art. 1º, § 1º). No seu caso, recomendo avaliar se o Tribunal de Contas competente possui orientação similar a do TCU ou se há, no âmbito administrativo, regulamento fixando esse dever." () Atenciosamente, Gabriela Borges
Boa Tarde, após a coleta de preço de 3 participantes, em processo de compra direta ( até 8.000,00 ) qual a percentagem de discrepância entre preços poderá ser aceita. Exemplo: caneta esferografica 3 ofertas de preço: 1,00 - 1,30 - 2,00 nota-se que houve uma variação de 100% entre a menor oferta e maior. Qualquer percentual é aceite entre as propostas?
Prezado Sr. Wanderlei, inicialmente, agradecemos por acompanhar o Blog da Zênite! Quanto a seu questionamento, observamos que o tema tratado, qual seja, grande discrepância entre os preços cotados na pesquisa de preços, já foi abordado em resposta a comentário da leitora Miriam, na data de 09.12.2015. Assim, reiteramos a ponderação emitida naquela oportunidade por entendermos aplicável ao caso narrado em seu comentário: "a recomendação geral é que, no caso de serem obtidos orçamentos com preços muito discrepantes, a Administração deve, a princípio, certificar-se de que os preços apresentados referem-se a objetos de mesma qualidade técnica, compatíveis com o objeto da licitação. Sendo este o caso, deverá ampliar a pesquisa a fim de obter um maior número de orçamentos, suficientes a estabelecer uma faixa de preços de mercado podendo então desconsiderar os valores em desconformidade com esse padrão." Atenciosamente, Gabriela Borges
Boa tarde, Estou fazendo algumas pesquisas sobre o tema - Licitações: pesquisa de mercado, gostaria de saber quais são os aspectos considerados relevantes para que as empresas superfaturem os preços para os órgãos públicos, além, claro, de quererem faturar.
Prezada Sra. Larissa, inicialmente, agradecemos sua participação no Blog da Zênite! Quanto a seu questionamento, ponderamos que, além do motivo apontado em seu comentário, a cobrança de preços mais elevados para a Administração pode decorrer de uma série de fatores, dentre os quais, a demora para processamento dos pagamentos em decorrência das formalidades normais que revestem os pagamentos efetivados pela Administração, os ônus decorrentes das cláusulas exorbitantes postas nos contratos, entre outros. Atenciosamente, Gabriela Borges
Boma dia, Conforme acórdãos referente ao preço de mercado. Gostaria de saber se tem um Acórdão estipulando que entre as três pesquisas mercadológicas não possa ultrapassar a 25% de um para o outro, visto que a SENASP/MJ/DF, uso esse parâmetro para a comprovação dos orçamentos dos seus convênio. Nesse caso pergunto se existe um acordão estipulando os valores entre os três orçamentos? Miriam Loureiro;
Prezada Sra. Miriam, inicialmente, agradecemos por acompanhar o Blog da Zênite! Quanto a seu questionamento, em pesquisa ao site do TCU não localizamos acórdãos estipulando especificamente o percentual referido em seu comentário. De toda forma, a recomendação geral é que, no caso de serem obtidos orçamentos com preços muito discrepantes, a Administração deve, a princípio, certificar-se de que os preços apresentados referem-se a objetos de mesma qualidade técnica, compatíveis com o objeto da licitação. Sendo este o caso, deverá ampliar a pesquisa a fim de obter um maior número de orçamentos, suficientes a estabelecer uma faixa de preços de mercado podendo então desconsiderar os valores em desconformidade com esse padrão. Atenciosamente, Gabriela Borges
Prezado Sr. Cassius, agradecemos sua participação no Blog da Zênite ao tempo em que o convidamos a continuar compartilhando conosco e com nossos leitores suas reflexões sobre os temas abordados. Cordialmente, Gabriela Borges