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AL-CE aprova inclusão do Estatuto do Idoso como disciplina obrigatório no primeiro ano do ensino médio
O projeto estabelece o Estatuto do Idoso como matéria para os alunos do Ensino Médio na rede pública.
A Assembleia Legislativa (AL-CE) aprovou nesta terça-feira (04) o projeto de lei que inclui o Estatuto do Idoso na grade curricular do primeiro ano do ensino médio. A proposta é que o Código seja incluído como disciplina obrigatória.
O texto altera a grade curricular dos alunos do primeiro ano do ensino médio com a inclusão do Estatuto do Idoso como uma disciplina a ser ofertada em um dos semestres, a critério da direção da unidade escolar. A disciplina terá que ser ministrada por professor com formação em direito ou na área de ciências humanas.
"O presente projeto versa sobre o estudo, no ensino médio público, do Estatuto do Idoso tendo como objetivo suprir uma lacuna educativa no Brasil. Para além de formar pessoas capacitadas em ciências, línguas, e outras matérias, as escolas em geral devem formar cidadãos", destaca um trecho da justificativa.
O autor da proposta é o deputado estadual Leonardo Araújo (MDB). Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do governador Camilo Santana (PT).