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MP manda Procurador de Rondonópolis cobrar dívida do próprio prefeito Percival Muniz
Procurador terá de cobrar do próprio prefeito dívida de R$ 53 mil, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa
A imprensa da capital divulgou nesse final de semana (19), uma informação sobre uma notificação judicial, onde o Ministerio Público Estadual, ordena que o Procurador Geral do município de Rondonópolis, Fabrício Miguel Correa, cobre uma dívida no valor de R$ 53 mil do atual prefeito da cidade, Percival Muniz (PPS). A determinação é do promotor de justiça Célio Fúrio, da Promotoria Especializada em Contas Públicas.
De acordo com a notificação, o prefeito Percival Muniz tem que pagar dívida oriunda de uma condenação do Tribunal de Contas do Estado, em julgamento das contas anuais de gestão do município relativas ao exercício de 2013, e o processo é de número 7.657-0/2013.
Ele foi condenado a restituir os cofres públicos, com recursos próprios, no valor de R$ 51.153,80 referentes ao pagamento em atraso de faturas de energia elétrica, água e esgoto e encargos previdenciário e outros incidentes sobre as folhas de pagamento. Além disso, Perciva também deverá ressarcir a quantia de R$ 2.613,26, referente ao pagamento de serviços que não foram executados.
Segundo o promotor, a cobrança dos valores constitui título executivo passível de cobrança pelo próprio município ou pela Procuradoria Municipal. O Célio Fúrio ainda fez um alerta ao procurador que a cobrança não seja feita, poderá ensejar em ato de improbidade administrativa, por causar prejuízo ao erário.
"Ademais, a conduta atenta ainda contra os princípios da administração pública, pois o gestor deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, estando assim, sujeito às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa", conforme trecho extraído da notificação.
Diante da citação, a a Prefeitura de Rondonópolis correu para tentar explicar a dívida, dizendo que o valor de R$ 53 mil é referente ao julgamento do exercício de 2013 das contas do município e que ainda não poderia ser cobrada, pois o mérito da questão ainda não foi julgado, e que o processo 7.657-0/2013 está na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dessa terça-feira (23).
O prefeito Percival Muniz recorreu junto ao Tribunal questionando a referida multa, e aguarda o julgamento do recurso.
FONTE: http://blogdoantero.com.br/cidade/mp-manda-procurador-de-rondonopolis-cobrar-divida-de-percival-muniz/29810
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