Galileu é condenado e perde direitos políticos por quatro anos - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 08:55h Atualizado em 12 de Novembro de 2014 às 08:57h. Jotha Lee
Galileu é condenado e perde direitos políticos por quatro anos
Ex-prefeito anuncia recurso e diz que nada vai impedi-lo de disputar a Prefeitura em 2016
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público em agosto de 2004 pode impedir o ex-prefeito Galileu Teixeira Machado (PMN) de disputar a sucessão do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) no ano que vem, conforme é sua pretensão.
Além do ex-prefeito, também foram citados na ação, acusados de improbidade administrativa, o ex-diretor do Instituto de Previdência Municipal (Diviprev), José Antônio de Sousa, o ex-secretário de Fazenda da administração Galileu Machado, Willer Costa, além dos servidores ocupantes de cargos de confiança na administração do ex-prefeito, Camilo de Lélis André de Melo, Hilton Teodoro Borba, Osvaldo Eustáquio de Melo, Djalma Guimarães e Ruy Gripp Bauer.
A ACP acusou Galileu Machado de improbidade administrativa por deixar de repassar contribuições previdenciárias destinadas ao custeio do Diviprev. De acordo com o Ministério Público, as condutas dos acusados causaram perda patrimonial ao Município de Divinópolis "visto que ao regularizar os repasses o Diviprev teve de suportar, além dos valores relativos à retenção indevida das contribuições previdenciárias, os juros de mora do débito e sua respectiva atualização, bem como aqueles decorrentes do parcelamento da dívida."
Em 7 de outubro do ano passado, em primeira instância, foi julgado improcedente o pedido do Ministério Público de condenação dos acusados por improbidade administrativa. O MP entrou com efeito suspensivo, seguido de apelação para a reforma da sentença. Em julho desse ano, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ontem foi publicada a súmula com a decisão do Tribunal, em vista do pedido de reforma da sentença feito pelo Ministério Público. De acordo com o relator, desembargador Edilson Fernandes, "após minuciosa análise dos autos, observo que restou devidamente comprovado no curso do devido processo legal que não houve o repasse integral das contribuições previdenciárias de natureza patronal, bem como aquelas descontadas dos servidores, relativo ao período declinado na petição inicial."
O desembargador acrescenta ainda que "as alegações genéricas do ex-prefeito no sentido de que o atraso nos repasses das contribuições deve-se ao fato de a Administração estar 'enfrentado sérias dificuldades econômicas e financeiras' em virtude dos 'encargos transferidos ... nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Habitação' não dá carta branca ao Chefe do Executivo no sentido de gerir a coisa pública segundo o seu entendimento pessoal, cuja conduta indica a existência do elemento subjetivo do ato, se não o dolo, ao menos a culpa, nas modalidades imperícia para o exercício da função e negligência para com o interesse público."
Ontem, o ex-prefeito Galileu Teixeira Machado se mostrou tranquilo diante da decisão. Ele afirmou que vai recorrer, pois não houve dolo ao erário. Disse ainda que na ocasião foi feito um acordo com o Diviprev e o débito foi dividido em 60 meses. "O acordo foi feito e as parcelas estão sendo quitadas normalmente", disse.
Galileu afirmou ainda que vai impetrar novo recurso contra a decisão e disse que não há motivos para preocupação, pois esta "não é a primeira vez que tentam me derrubar". Confirmou que é candidato à sucessão do prefeito Vladimir Azevedo nas eleições de 2016 e disse estar pronto para mais quatro anos "ou mais" à frente do Executivo.
Aos 82 anos, o ex-prefeito continua esbanjando uma saúde de ferro e já está participando de eventos por toda a cidade, já em campanha. "Estou na estrada, vou disputar a eleição de 2016 e ninguém vai impedir isso", finalizou.