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DPG participa da primeira reunião do Condege após início de sua gestão
Por Ascom em 20 de agosto de 2014
A defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, participou, no dia 15 de agosto (sexta-feira), da VII reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Esta foi a primeira reunião do órgão após o início da gestão da defensora geral, no último dia 28 de julho. Christiane Malard foi acompanhada pela chefe de gabinete da Instituição, Maria Elizabeth Vitral Amaro.
A reunião aconteceu em Boa Vista (RR) e contou com a presença de 16 representantes dos estados brasileiros e ainda, com a participação do governador de Roraima, Francisco Rodrigues, do vice-presidente do Senado, senador Romero Jucá, do tesoureiro do Conselho Federal da OAB, advogado Antonio Oneildo e o presidente da OAB, seccional Roraima, Jorge Fraxe.
VII reunião ordinária do Condege, realizada em Boa Vista/RR
Na pauta de discussão a votação do Protocolo Mínimo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica; avaliação de eventual inclusão na pauta do STF do julgamento da ADI 4636 (obrigatoriedade de inscrição dos defensores nos quadros da OAB); estudo e parecer sobre a aplicabilidade da Emenda Constitucional 80 nas Defensorias Públicas e o posicionamento do Condege a respeito da alteração no Código de Processo Penal, para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, pessoalmente ou por videoconferência, depois de efetivada sua prisão em flagrante.
Um dos principais pontos da pauta, o Protocolo Mínimo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, foi aprovado, por unanimidade, pelos defensores gerais presentes na VII reunião do Condege.
O Protocolo está definido em duas bases – a Criação do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) e a atuação dos defensores públicos nos Juizados de Violência e Familiar e nas Varas especializadas. O objetivo é unificar o procedimento de atendimento às mulheres nessa situação, conforme acordo já firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e o Condege.
O texto foi desenvolvido durante a reunião ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, realizada em abril de 2013, em São Paulo e busca a padronização e a humanização do acolhimento e do atendimento, no âmbito de todas as Defensorias Estaduais, à mulher vítima de violência.
Logomarca do Condege
Outro destaque da reunião foi a aprovação da nova identidade visual do Condege. Foram apresentadas propostas elaboradas pelas Assessorias de Comunicação das Defensorias do Tocantins e do Distrito Federal.
Representando união, equilíbrio e força, foi escolhida, por meio de votação nominal, a logomarca criada pelos profissionais de Tocantins. A Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Roraima apresentou, ainda, o layout do novo site do colégio.