Projeto de lei prevê multa para empresa que pagar salário menor a mulheres - 24/03/2017 - UOL Economia
O texto, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), está disponível para consulta no site do Senado. Internautas podem votar se são contra ou a favor do projeto.
Em sua justificativa, o senador afirma que a proposta "visa incluir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o princípio da igualdade entre o empregado homem e a empregada mulher, tornando inadmissível qualquer discriminação de gênero e de salário".
Ainda na justificativa, o autor da proposta diz que ao pagar salário menor para a mulher, o empregador "fere não apenas as disposições trabalhistas contidas na CLT, mas os mais elementares princípios constitucionais, como o da dignidade humana e o da valorização social do trabalho".
"A violência contra a mulher não é apenas a física, mas também a moral e a econômica", diz o senador.