Começa hoje cadastramento para o Passe Livre Estudantil
Página inicialJornalista Paulo Roberto MeloComeça hoje cadastramento para o Passe Livre Estudantil
Movimento dos Comunicadores do Brasil terça-feira, março 01, 2016
Todos os alunos interessados devem preencher o formulário virtual e enviar documentos digitalizados até 1º de abril
Começa na terça-feira (1°) o recadastramento e o cadastramento para os estudantes das redes pública e particular do DF interessados em utilizar o Passe Livre Estudantil. O processo será todo pelo sitewww.passelivreestudantil.df.gov.br, e o aluno só precisará ir ao posto do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) na Rodoviária do Plano Piloto para retirar o cartão, caso não esteja inserido no sistema.
Quem já é beneficiado pelo passe livre precisará acessar a mesma página na internet e se recadastrar. No entanto, poderá continuar usando o mesmo cartão normalmente e não precisará ir ao posto na rodoviária. O benefício só será bloqueado caso o registro virtual não seja feito dentro do prazo, que termina em 1° de abril. O Passe Livre Estudantil é direito de crianças a partir dos 6 anos matriculadas em instituições de ensino das redes pública e particular. Antes dessa idade, a viagem é gratuita.
Para dar início ao processo, o estudante precisará digitar o número de seu cadastro de pessoa física (CPF). É a primeira vez que o documento é cobrado para ter acesso ao benefício e ele precisa ser do próprio aluno. Depois de aceitar os termos de uso, o aluno preencherá um formulário com dados pessoais — como nome completo, data de nascimento e documento de identificação — e da instituição de ensino em que está matriculado.
Cópias digitalizadas de documentos — a exemplo da carteira de identidade ou da certidão de nascimento, do comprovante de residência e do próprio CPF — precisarão ser anexadas ainda neste passo, no fim da página. Depois disso, é só clicar em salvar e esperar o retorno quanto à validação das informações, que será feito por e-mail (que deve ser próprio).
A partir da confirmação, o governo terá até 20 dias úteis para analisar os dados e conceder, ou não, o passe. Os estudantes serão avisados por e-mail sobre a data marcada para buscar o cartão. Para quem já faz parte do sistema e tiver o cadastro validado, a reinserção será automática.
As pessoas que não tiverem acesso à internet terão ajuda na instituição de ensino em que estão matriculadas. Pelo site, também é possível acompanhar o processo, ver a lista completa de documentos necessários e ter informações sobre como solicitar o CPF. O documento pode ser feito pelo site da Receita Federal ou pessoalmente nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios por pessoas de qualquer idade.
A Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, assegura a gratuidade aos estudantes matriculados nos ensinos superior, médio ou fundamental ou em cursos técnicos e profissionalizantes com carga a partir de 200 horas-aula. A instituição precisa ser reconhecida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do DF ou pelo Ministério da Educação.
Segundo a legislação, para ter direito ao Passe Livre Estudantil, o beneficiado precisa morar a mais de um quilômetro da instituição ou do estágio obrigatório. Cursos de línguas, preparatórios para concurso público e pré-vestibular não garantem o direito.
Os estudantes têm 54 viagens mensais — que equivalem a quatro por dia. Podem ser indicadas até seis linhas de ônibus e de metrô, que necessariamente façam o trajeto de casa para escola ou estágio obrigatório. Não serão autorizados outros itinerários ou o uso do cartão aos fins de semana — a menos que se comprove que há aula.
A lei prevê que o cadastro ocorra semestralmente. A sala de controle criada pelo DFTrans para auditar o processo funcionará initerruptamente. "O que vai ocorrer é que usaremos menos funcionários e outro horário de funcionamento quando o cadastramento terminar", explica o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz. A ideia é que haja controle constante para que seja possível avaliar se o benefício está sendo utilizado de forma correta e se há falhas no sistema. Durante o cadastramento, serão 50 funcionários de empresas prestadoras de serviço de transporte público, sem custo adicional para o governo, que trabalharão, divididos em dois turnos, das 7 às 19 horas.
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