Projeto de lei sobre instalação de creches em templos religiosos teve novo pedido de vista e afixação do retrato de Alfeu Silva Mendes na Galeria de Benfeitores é aprovado — Câmara Municipal de Pará de Minas
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por Marilva Keesen Greco — última modificação 03/11/2017 14h02
Essa proposição estava com pedido vista pela Comissão de Legislação e Justiça desde a semana passada, e nesta sessão teve pedido de vista pelo vereador Toninho Gladstone até a próxima segunda-feira, 30. O Projeto de Lei nº 128/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Resende que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, foi aprovado em primeira e segunda votação por 14X01, sendo contrário a matéria, o vereador Marcos Aurélio dos Santos. E, por último, foi discutido o Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva, que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Alfeu Silva Mendes, na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Essa proposição foi aprovada por 14X00. Os parlamentares aprovaram ainda, 41 requerimentos.
Violência em Pará de Minas, ações da Câmara para apurar denúncias do ex-secretário de Gestão Pública contra a atual gestão e falta de segurança pública foram assuntos abordados no uso da tribuna pelos vereadores
A reunião prosseguiu com o uso da tribuna por alguns parlamentares, entre eles o vereador Ênio Talma, falando sobre a violência em Pará de Minas. "Com a proximidade que Pará de Minas tem com Belo Horizonte, querendo ou não nos tornamos parte da região metropolitana da grande BH e a violência da capital expandiu pra nossa cidade, saindo os benefícios e trazendo os problemas pra cá. Nossa população de bem, cada dia mais, sofre com essa situação e nos tornamos refém da bandidagem. Hoje, não podemos mais sair com a liberdade de antes, sentar numa pracinha, não podemos mais fazer uma seresta de madrugada e nem visitar amigos à noite. Pará de Minas ficou perigosa. No último domingo, no bairro Castelo Branco onde moro, aconteceu o assassinato de um comerciante muito trabalhador e honesto que chocou nossa cidade. Diante de fatos como estes procuramos culpados, mas eu digo que a culpa é da justiça, pois o criminoso é preso, mas as letras da justiça, a interpretação da lei permite que ele seja solto. Há um fator mais grave que é o dinheiro. Quem tem muito dinheiro sai mais rápido ainda da cadeia. Exemplos não faltam e podemos citar a situação em Brasília. Centenas de pessoas estão sendo investigadas, poucos são presos e após pagarem fiança ficam livres. O que eu peço à população de Pará de Minas é para ficar atenta e se prevenir".
O vereador Marcão comentou sobre as denúncias feitas pelo do ex-secretário de Gestão Pública de Pará de Minas. "Fui muito procurado para falar sobre esse assunto, mas deixo bem claro que ainda não tive acesso às provas e peço que esqueçamos as siglas partidárias nesse momento, pois a população de Pará de Minas merece respeito. É necessário pontuarmos algumas questões e uma delas é que a aliança, amizade ou parceria entre o procurador do município, Júlio César e o ex-secretário Fernando Amaral não foi construída agora. Os dois foram coordenadores de campanha tanto para prefeito em nosso município quanto do próprio deputado Inácio Franco aqui na cidade. A Câmara tem a responsabilidade de averiguar essas situações. Não quero opinar quem está certo se é o procurador, se é o prefeito ou se é o ex-secretário. O certo é que essa documentação será entregue na Câmara e vamos apurar. Precisamos lembrar que o Timbé, além de cunhado do deputado Inácio Franco, foi secretário municipal por dez anos e aí eu deixo as perguntas: será que o secretário falou asneira? Será que ele não falou com consciência? Será que ele não colocou as palavras simplesmente por colocar com toda experiência e credibilidade que ele tem como secretário de Gestão Pública, nesses quase dez meses e de Governo por dez anos? Os dois participaram juntos da comissão de transição e dos trabalhos desde o início da gestão do prefeito Elias Diniz, isso nos deixa mais preocupados com o que pode chegar na Câmara com essas denúncias do Timbé, que foram seis ou sete. Tenho certeza que depois que o Timbé abrir a sua "caixa-preta" a Câmara Municipal, em sua totalidade vai averiguar essas informações, em respeito à população e ao servidor público que estão descrentes com tudo isso. O que me fez usar essa tribuna foi a omissão e descaso do prefeito que depois, de sete dias, não deu uma entrevista até agora, dizendo que vai averiguar essa situação. Isso é um desrespeito com a população que está descrente. Não recebemos a documentação da denúncia e a situação chegou a esse ponto porque o prefeito não deus satisfação, dizendo o que está ou não acontecendo. O nosso papel como vereador será feito que é o de fiscalizar com a criação da comissão especial e também com as demais comissões permanentes desta Casa. Depois dessas denúncias recebidas e concluída a fase de análise, se constatada alguma irregularidade teremos dois caminhos a seguir: a instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito com desdobramento em até 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias ou a CEP – Comissão Especial Processante que é um processo mais rápido e está no âmbito do Legislativo e temos 90 dias para encerrar o caso. Mas, antes disso temos que receber as denúncias e apurá-las para sabermos o desenrolar dessa situação. Nossa esperança é que isso se resolva o mais rápido possível. A Câmara está aqui para averiguar todas denúncias que ocorram contra o poder público municipal".
O vereador Rodrigo de Torneiros ressaltou a falta de segurança pública. "Minha fala está repetitiva, pois a situação continua a mesma quando o assunto é segurança pública. Venho cobrando isso aqui a meses. Tenho falado de segurança pública quase toda semana. Pará de Minas está cada dia mais violenta, infelizmente. Ninguém aguenta mais a falta de segurança, não só aqui como nos distritos e povoados. Mais um homem trabalhador e honesto executado friamente dentro do seu estabelecimento. É preciso elevar a companhia de polícia de Pará de Minas à categoria de batalhão. Sempre cobro aqui na tribuna de nossos deputados para unirem forças com as autoridades competentes e resolver essa grave questão. Uma outra solução é a reativação do posto policial de Torneiros, que é o maior distrito, com mais de três mil habitantes. Ainda temos a opção da instalação do sistema "Olho Vivo" que até agora não saiu do papel. A guarda municipal também não foi criada. Mais quantas pessoas terão que morrer em nossa cidade e nos nossos distritos para a administração fazer alguma coisa sobre segurança pública? Nossa população merece uma resposta urgente".