Representantes de micro e pequenas empresas se reúnem com Marun nesta 4ª | Poder360
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Pauta será Refis do Simples
Setor quer derrubar o veto
Entidades pedem apoio a derrubada do veto ao Refis do Simples Wilson Dias/Agência Brasil
Representantes das micro e pequenas empresas se reunirão com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) nesta 4º feira (7.fev.2018) para pedir apoio à derrubada do veto ao Refis do Simples. Representantes de cerca de 20 entidades participarão do encontro no Palácio do Planalto.
"Queremos que o Executivo confirme que o presidente Michel Temer queria sancionar o texto", disse o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos. No mês passado, membros da Frente da Micro e Pequena Empresa haviam acusado o ministro de querer "trocar votos por apoio à reforma da Previdência".
Temer vetou integralmente o projeto (íntegra) no início deste ano por indicação do Ministério da Fazenda. Havia receio de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Planalto, agora, prepara 1 projeto de lei complementar para criar 1 novo Refis para empresas do Simples Nacional. O texto deve ficar pronto nesta ou na próxima semana.
O Sebrae e membros da Frente da Micro e Pequena Empresa têm trabalhado para derrubar o veto. O presidente da Frente, Jorginho Mello (PR-SC), disse que a bancada trabalha para que o tema seja inserido na pauta da 1ª reunião do Congresso.
Na semana passada, advogados do escritório do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, publicaram 1 parecer concluindo que o veto ao Refis das micro e pequenas empresas é inconstitucional. Britto foi contratado pelo presidente do Sebrae para avaliar a decisão de Temer.