A FAMÍLIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN NA PERSPECTIVA LEGISLATIVA | Revista Educação e Ciências Sociais
v. 2 n. 3 (2019): Revista Educação e Ciências Sociais /
A FAMÍLIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN NA PERSPECTIVA LEGISLATIVA
Andrea Paula dos Reis Santos Oliveira Universidade Federal da Bahia - UFBA
Artigo, de cunho documental, discute a família e o direito à educação da criança com Síndrome de Down, analisa a garantia desse direito nos documentos que balizam a política educacional no país, perpassando pelas reflexões de Freire sobre esse direito fundamental. O material empírico analisado é composto pela revisão da legislação internacional que influenciou a produção legislativa nacional, revisão de literatura da produção científica nacional do banco de periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e artigos no Scientific Electronic Library Online FAPESP – CAPES – CNPq – BIREME – FapUNIFESP – Scielo. A análise concentra-se em identificar a proteção da família e do direito à educação da criança com deficiência, explicitando as tensões que emergem do percurso evolutivo de forma a problematizar a concepção do modelo de educação dos textos legais. As pesquisas concluem assinalando avanços no Plano Nacional de Educação Brasileiro como conquistas para a escolarização da criança com Síndrome de Down, ao passo que destacam um longo caminho a percorrer até que se possa afirmar que o Brasil assegure concretamente o direito educacional para essa parcela da população.
Palavras-chave: Família. Direito à Educação. Criança com Síndrome de Down. Legislação Nacional. Legislação Internacional
Andrea Paula dos Reis Santos Oliveira, Universidade Federal da Bahia - UFBA
Doutoranda em Direito - UFBA
Visualizações do Artigo 170
v. 2 n. 3 (2019): Revista Educação e Ciências Sociais
Autores que encaminham os textos para a submissão nesta revista concordam com os seguintes termos:
Ao encaminharem os textos para a revista implica na autorização dos autores para a publicação.
A aceitação para a publicação implica na cessão de direitos de primeira publicação para a revista. Autores mantém os direitos autorais.
A revista RECS estimula e permite que os autores publiquem e distribuam seu trabalho em repositórios institucionais ou na sua página pessoal, já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
A reprodução total ou parcial dos artigos desta revista é permitida desde que citada à fonte de publicação original.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores, os mesmos ao submeterem assumem a responsabilidade de todo o conteúdo fornecido na submissão, e que possuem autorização para uso de conteúdo protegido por direitos autorais reproduzido em sua submissão.