Escrevendo mais uma página da corrupção no país e alimentando as suspeitas em torno da gestão do banco, o programa do BNDES "campeãs nacionais" demonstra bem por que o Brasil tem tanta dificuldade de superar o subdesenvolvimento, mantendo-se acorrentado a amarras, forças obscuras contrárias à solução dos desafios históricos de estabilizar as instituições e a economia, caminhar sem sobressaltos, melhorar a qualidade de vida da sociedade, minimizar a violência, etc.
A iniciativa termina ressaltando a promíscua relação entre o setor público e o privado - foco da Lava Jato - e sugere não uma separação radical como, por motivos semelhantes, fizeram Igreja e Estado, no passado, mas distanciamento conveniente, em nome de uma nova cultura marcada pela ética e os bons costumes.
Nos últimos anos, o BNDES injetou bilhões de reais em empresas escolhidas, sabe-se lá com base em quais critérios, para se tornarem "campeãs", "players", em sua própria terminologia: crescerem a ponto de poderem competir aqui e no exterior. Foi o que ocorreu ao grupo JBS: depois de receber volumes generosos de recursos, viu seu faturamento saltar de R$ 4 bilhões, em 2006, para R$ 170 bilhões, no ano passado, expandindo, no Brasil, em vários outros países da América do Sul e da Europa, nos Estados Unidos e na Austrália, tornando-se o maior processador de proteína animal do mundo. Outro caso é o da Fibria - grupo do ramo de celulose; também vai bem, obrigado.
Já não acontece o mesmo à gigante da telecomunicação Oi, que comprou a Brasil Telecom (BrT) e mais recentemente assinou fusão com a Portugal Telecom: acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões e está sob ameaça de intervenção da Anatel. A Marfrig igualmente evidencia prejuízos de R$ 4,7 bilhões, e a LBR deve R$ 1 bilhão e sofre recuperação judicial.
A lista completa das "eleitas" e o montante dos prejuízos aos cofres públicos não são inteiramente conhecidos. Apesar da Lei da Transparência, exigências de prestação de contas do Tribunal de Contas da União, o BNDES se reserva o direito de esconder informações e não apresentar uma explicação plausível para suas decisões e operações, comprovando o acerto do projeto. Qual foi a contribuição ao desemprego, por exemplo?
Instrumento de fomento do governo federal, em vez de privilegiar meia dúzia de empresas, o banco deveria adotar uma postura aberta de incentivo a todas, sem exceção, favorecimentos, influências políticas, com base em definições técnicas e em uma visão verdadeiramente comprometida com o desenvolvimento nacional.
Atualmente, segundo o IBGE, temos cerca de 20 milhões de organizações, considerando todas as categorias: grandes, médias, micros, pequenas e microempreendedores individuais. Essas últimas somam 98% do universo das sociedades, respondendo por 27% do PIB e 41% dos salários, revelando a força de vontade dos brasileiros de vencer o estado de penúria.
Os números dessa participação na produção de riquezas, bens e serviços poderiam ser bem mais expressivos, se micro e pequenas tivessem um ambiente mais estimulante, favorável, e recebessem apoio substancial. Nossa economia sofreria menos, nos ciclos de crise mundial, a população dependeria menos de programas paternalistas de finalidade duvidosa e poderia não haver desemprego - não na escala preocupante de hoje: bastaria que 14 milhões de empresas tivessem criado, nos últimos dois anos, pelo menos uma vaga de trabalho. Infelizmente, ocorreu o contrário.
As dificuldades dos pequenos negócios são imensas; não poucos fecham as portas ou não conseguem evoluir, por falta de apoio para enfrentar os desafios, a dura competitividade, falta de recursos, de planejamento, exigências burocráticas, carga tributária; e, quando precisam ou ousam recorrer a um empréstimo, não encontram as facilidades e regalias de um BNDES, que pratica juros de 5,5% a 6% ao ano.
Avanços indiscutíveis ao segmento foram a adoção do sistema simplificado de impostos e a legalização de empreendedores individuais. Milhões deixaram a informalidade nos últimos anos; mas a realidade revela que a simples inclusão, medidas legais e formais não bastam.
As políticas públicas precisam ser mais incisivas e abrangentes, contemplar todas as forças produtivas com chance de se tornarem bem-sucedidas, reconhecendo sua importância econômica e social. É o conjunto das empresas que movimenta o país. No último trimestre, elas produziram R$ 1,595 trilhão, o PIB do período, ensaiando uma reação.
Assim como o papel do BNDES é oferecer condição de crescimento a todos os empreendimentos, a missão do Estado, de todos os nossos governos, é proporcionar a cada brasileiro a possibilidade de vitória, com acesso a educação de qualidade e a oportunidades plenas para conquista de bens fundamentais, culturais; padrão de vida, renda e moradia decentes; serviços de saúde, segurança, transporte público, aposentadoria justa e digna; é criar uma nação de campeões.