APÓS TAC LAGOA EM GUARAJUBA SERÁ LIMPA | A GRIFE DA INFORMAÇÃO
Posted by admin on 14th maio 2019	in Justiça with 0 comments
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor do TAC, o termo foi assinado para atender condicionantes ambientais que "são uma série de compromissos que o empreendedor assume com o órgão ambiental com vistas à obtenção e manutenção da licença, garantindo conformidade e sustentabilidade ambiental do empreendimento".