Simpósio Internacional discute Meio Ambiente e Gestão de Contas Públicas – IRB – Instituto Rui Barbosa
A capital do Amazonas recebeu, no último fim de semana, uma das mais importantes discussões sobre Meio Ambiente e Gestão de Contas Públicas. A abertura do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e controle de Contas Públicas, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que falou sobre "Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e o Código Florestal". Todos os painéis do evento foram mediados pelo conselheiro Ivan Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), e presididos pelo conselheiro corregedor-geral do TCE-RS, Marco Peixoto.
Fux discorreu sobre o papel do Tribunal na garantia do desenvolvimento sustentável, reforçando a relação entre a preservação do meio ambiente e as proteções à dignidade humana, que, muitas vezes, dão ao STF a responsabilidade de tomar decisões que contrapõem desenvolvimento econômico e a preservação da natureza.
Para falar sobre a "Experiência do Tribunal de Contas da União no Controle Ambiental", o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro Filho, apresentou um painel onde destacou a trajetória que levou o TCU a defender as Políticas Públicas por meio de fiscalizações, controle e avaliação ambientais, com o objetivo de atingir as metas estabelecidas pela ONU.
Destaques internacionais no II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e controle de Contas Públicas
Entre os destaques internacionais, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vítor Caldeira, que abordou o tema "A Experiência do Tribunal de Contas de Portugal no Controle Ambiental". De forma inédita, ele apresentou um panorama sobre o papel dos Tribunais de Contas na busca por atender aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela ONU para erradicar a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
Além dele, o gerente das Organizações de Controle da África (African Organization of SAIs – AFROSAI), Valentine Bongado Onya, que falou sobre "A África e o Meio Ambiente". Na oportunidade, ele apresentou um breve balanço sobre as consequências da ação humana sobre a Bacia do Congo.
Além das palestras e discussões sobre as questões ambientais, o evento resultou em proposições concretas aos Tribunais de Contas do Brasil, que deverão incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle questões inerentes à preservação e manutenção do meio ambiente. Dentre vários itens propostos pela "Carta da Amazônia", resultado do II Simpósio Internacional de Meio Ambiente, está a previsão de que todos os Tribunais de Contas devem orientar seus jurisdicionados quanto a gestão ambiental consciente.
Para a presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, "é preciso mostrar que preservar a Amazônia é preservar as condições de vida das futuras gerações de seres humanos e, porque não dizer, da fauna e da flora do planeta. É isso que estamos fazendo aqui. Debatendo e propondo objetivos para, a longo prazo, conseguirmos vencer a mudança climática que está ameaçando a vida no nosso planeta".
Manual para Elaboração e Implementação dos Planos de Logística Sustentável dos Tribunais de Contas
Para o Instituto Rui Barbosa, o tema é fundamental e, para facilitar o entendimento e aplicação, criou o Manual para Elaboração e Implementação dos Planos de Logística Sustentável dos Tribunais de Contas, que contempla uma metodologia para elaboração e implementação de um PLS no âmbito dos Tribunais de Contas.
O objetivo do manual é nortear os responsáveis para a realização das diversas etapas ali incluídas, desde os preparativos iniciais até a elaboração propriamente dita do plano, abrangendo o diagnóstico da instituição, a definição de temas, objetivos, indicadores, metas, ações, prazos de execução e responsáveis, bem como sua execução, monitoramento e avaliação.
São linhas mestras que direcionam os caminhos a percorrer pelos órgãos de controle externo com o objetivo de aprimorar a gestão na busca pelo desenvolvimento sustentável da sociedade.
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