Governo tenta aprovar lei de convalidação e medir o estrago do FriboiGate | Poder360
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Também tentam aprovar alguma MP
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)Sérgio Lima/Poder360 - 19.abr.2017
23.maio.2017 (terça-feira) - 14h32
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve colocar em votação nesta 3ª feira (23.mai.2017) o projeto que perdoa débitos de empresas que receberam benefícios fiscais sem o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a lei da convalidação.
Será a 1ª sessão de votação desde que foram divulgadas as delações da JBS. Servirá como termômetro da perda de apoio de deputados pelo governo.
Os opositores vão tentar obstruir a votação impedindo que a Câmara atinja o quórum. Líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP) disse ao Poder360: "Sabemos que vários governadores defendem a convalidação de benefícios fiscais já concedidos. Mas ainda é um tema polêmico, com outros Estados contrários. E não há tanta necessidade de votar agora".
Plano B: o acordo
O DEM, de Rodrigo Maia, discute 1 acordo com Carlos Zarattini. Quer garantir a aprovação de pelo menos uma medida provisória ainda hoje (23.mai). Seria uma alternativa para manter o discurso de que o Congresso funciona, apesar da crise.
Zarattini acena: "Estamos conversando sobre a possibilidade de inversão de pauta para votar a MP 765. É a que mais nos interessa no momento. Trata dos servidores públicos. Fora isso, continuaremos em obstrução", diz Zarattini.
A MP, porém, aumentaria os gastos públicos enquanto o Planalto tem discurso de contingenciamento. Altera remunerações de servidores de ex-territórios (que depois se transformaram em Estados), da Receita Federal, do INSS, do Ministério do Trabalho, da Polícia Civil, do Itamaraty, entre outros.
Também cria o Programa de Produtividade do órgão e o Bônus de Eficiência e Produtividade, que contempla a Receita Federal e os auditores do Trabalho. Além de mais benesses, como uma reestruturação de cargos e carreiras com incorporação de gratificações de desempenho para aposentadorias e pensões.