Impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal: como funciona? - Meon - Notícias da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Da Redação, 19 de Abril de 2019 às 10h14. Atualizado em 19 de Abril de 2019 às 10h30.
Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições" ou "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".
1 - Apresentação da denúncia
2 - Comissão especial
3 - Plenário
4 - Denunciado
6 - Plenário
7 - Decisão
8 - Supremo Tribunal Federal
9 - Senado
Encerrado o julgamento, uma outra sessão é instalada no Senado. Através de votação nominal, deve-se responder à pergunta: "Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?". É preciso 2/3 dos votos dos senadores presentes para continuar o julgamento do caso. Se a primeira pergunta obter maioria positiva, os senadores devem responder ao segundo questionamento, referente à inabilidade de obter função pública pelo tempo máximo de cinco anos.