Contrato de Experiência: tire as suas dúvidas - SSBM Advogados
Trata-se do contrato que empresas costumam estabelecer com os seus funcionários quando os contratam.
Qual é a duração deste contrato?
Ele tem duração máxima de 90 dias e só pode ser prorrogado uma única vez.
Caso o funcionário não permaneça na empresa, ele tem algum direito?
Ele terá direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e saldo de salário. O funcionário também pode sacar o FGTS, mas não recebe a multa de 40%.
Caso haja demissão sem justa causa antes do fim do contrato, o que acontece?
O funcionário tem todos os direito citados no item anterior, além da multa de 40% do FGTS.
Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com a nossa equipe de especialistas.
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