PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICATribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral - Prolegis
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICATribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral
DECISÃO: *TJ-RS – A 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu hoje que se deve manter a paternidade registrada em cartório mesmo havendo exame de DNA determinado que o pai biológico é outro. Entende o colegiado que "nem a paternidade socioafetiva e nem a paternidade biológica podem se sobrepor uma à outra". A decisão é desta quinta-feira, 7/5.
Os Desembargadores José Ataídes Siqueira Trindade e Alzir Felippe Schmitz acompanharam o voto do relator. Proc. 70029363918