CGU tem canal para denúncia sobre possíveis fraudes no auxílio emergencial - 05/06/2020 - UOL Economia
30.abr.2020 - Pessoas se aglomeram em frente a uma agência da Caixa enquanto esperam para sacar o auxílio emergencial de R$ 600 Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo
05/06/2020 13h08Atualizada em 05/06/2020 13h56
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (5) a lista de todos os brasileiros que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo por conta da pandemia de coronavírus.
Na listagem publicada hoje, onde aparece o nome e alguns números do CPF do beneficiário, há a opção para denunciar um benefício concedido de forma indevida ou ainda apontar que o próprio cidadão recebeu o crédito indevidamente. Neste caso, o indivíduo por pedir para fazer a devolução.
De acordo com a CGU, a denúncia sobre supostas irregularidades pode ser feita de forma anônima, bastando escolher a opção "Não identificado". Clique aqui para fazer uma denúncia.
O órgão firmou uma parceria com o Ministério da Cidadania para apurar as irregularidades na concessão do benefício. O acordo inclui o tratamento de denúncias, bem como a análise de indícios de fraudes detectados pelo órgão. "As inconsistências detectadas são encaminhadas ao MCid para análise e, caso se confirme a fraude, realizar a suspensão do benefício e cobrança de parcelas pagas indevidamente", explicou a assessoria da CGU.
O acordo de Cooperação Técnica (ACTA) entre os dois órgãos prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.
Criado em abril para atender a população de baixa renda durante a pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial de R$ 600 também foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele. Conforme mostrou reportagem do UOL, quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso.