O Decreto-Lei que estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas já foi publicado em Diário da República. Os traços são idênticos às medidas em vigor durante o primeiro confinamento geral, em maio. Assim, os pais que tenham de faltar ao trabalho podem aceder ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos menores.
Tal como aconteceu no primeiro confinamento, os pais com filhos menores de 12 anos têm direito a faltas justificadas ao trabalho, devido à suspensão das atividades letivas.