PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS | Revista Em Tempo
PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS
Robson Jardel Santos Leal
DOI: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1301
O presente trabalho aborda a normatização jurídica de regularização fundiária de áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos. Realizamos pesquisa bibliográfica, legislativa e de dados empíricos disponibilizados por órgãos responsáveis pela efetivação desse procedimento. O resultado foi, textualmente, um breve relato histórico de questões relativas à escravidão negra no Brasil, apontando a atualidade de suas marcas; em seguida, ressaltou-se a conexão entre a propriedade quilombola e os dispositivos constitucionais. Por fim, discorreu-se sobre as diversas regras jurídicas e os órgãos responsáveis pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas propriedades, apresentando um fluxograma com o objetivo de sintetizar e organizar didaticamente a teia de normatizações que estabelece esses procedimentos.
HENNING, Ana Clara Correa; LEAL, Robson Jardel Santos; COLAÇO, Thais Luzia. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 297-315, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1301>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1301.