★ QUEIMADA URBANA - Além de fazer mal para o meio ambiente, é terrível aos seres vivos | Folha de Catalão
★ QUEIMADA URBANA - Além de fazer mal para o meio ambiente, é terrível aos seres vivos
Morador que for pego ou denunciado praticando o ato de colocar fogo em lotes baldios e quintais, poderá receber duras penalidades...
Com o final do tempo chuvoso, e início do período de estiagem e de climas mais secos e quentes, começa o grande problema ambiental e de saúde públicas, que são as queimadas nos lotes baldios. Em terrenos mal cuidados, sem cerca ou muro. Além de poluir o ar, o fogo pode se alastrar pela vizinhança causando estragos, problemas de saúde aos moradores e a morte de plantas e animais.
A fumaça, que contem gás carbônico (CO2), contribui para o efeito estufa e causa problemas como irritação nos olhos, vômitos e dificuldade para respirar.
Rua 15 de Outubro esquina com a Rua Curitiba - Jardim Paraíso 13/05/2020 - 10h
As queimadas são proibidas em qualquer terreno, seja baldio ou com construção, exceto em casos previstos pela legislação ou autorizados previamente pela prefeitura ou pelo órgão do Meio Ambiente. Não é permitido nem mesmo queimar lixo ou folhas no quintal.
Vídeo: Jardim Paraíso
Contatamos o Exmo. Vereador Jair Humberto, para termos mais informação sobre este crime ambiental grave, e se há alguma lei que proíba estes tipos de queimadas urbanas. Ele foi categórico.
"Tem uma lei muito rígida sobre este crime ambiental, o difícil é conseguirmos identificar o infrator...
...Isso aí é um problema de saúde pública, porque o irresponsável vai lá e coloca fogo, e aí a vizinhança ficam todas sendo penalizadas pelo ato irresponsável desse cidadão, mas tem uma legislação ambiental." Concluiu o vereador.
Foto: Rua Curitiba - Jardim Paraíso
Entramos em contato com o Sr. Silas José Tristão, Secretário de Meio Ambiente de Catalão, para sabermos sobre as leis vigentes, que de uma forma inibiria as queimadas em áreas urbanas. O secretário repassou as lei federal que rege sobre as queimadas e incêndios sem permissão dos órgãos competentes.
Lei Federal 12651/2012 Art. 38
Lei Federal 9.605/98 - De Crimes Ambientais.
Decreto Federal 6.514/2008 - Que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Art. 58. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida: Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.
Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, estará a disposição de toda a população, para atuar, inibir e penalizar qualquer ato que venha a prejudicar tanto a vida como o meio ambiente.
Se todos atuarmos em prol de uma comunidade sadia e integra, todos sairemos ganhando, preservando a natureza, preservaremos a vida.
"Em área urbana, há dificuldades de identificação dos autores, para que seja aplicadas as sansões pertinentes. Porém, quando identificamos, aplicamos as penalidades conforme a legislação pertinente." Concluiu Silas José Tristão.