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Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
A) incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, e correta quanto ao sindicato, pois a sua participação é imposta pela Constituição;
B) correta em relação a Joana, por força do princípio da solidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por ferir o princípio da liberdade de gestão;
C) correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores do Poder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto ao sindicato, que tem autonomia gerencial;
D) incorreta em relação a Joana, pois os servidores do Poder Judiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto ao sindicato, desde que haja determinação judicial;
E) incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigada a exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se, e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.
questão 845299
questão 845300
Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
questão 845301
Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2020 - TJRS/RS - Oficial de Justiça
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
A) pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;