DECRETO Nº 47.760, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
DECRETO Nº 47.760, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do […]
Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E […]
Direito Ambiental, Feam, Semad
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III […]