Especificamente sobre o PL 198/2015 e o contexto do chamado "Clube do Carimbo", algumas considerações críticas devem ser feitas nesse sentido.
Primeiro, as vítimas desse dito clube são principalmente homens gays infectados em práticas sexuais homossexuais, já discriminados por sua orientação sexual e por práticas sexuais consideradas “desviantes” ou “anormais” por grande parte da sociedade, em especial considerada a recente e crescente onda conservadora.
Nesse sentido, essas vítimas não buscarão o Sistema de Justiça Penal, pois nele estarão sujeitas a preconceitos e julgamentos morais, já que a vítima, pelo sistema processual vigente, terá que buscar uma Delegacia de Polícia e narrar todo o ocorrido, e, se possível, indicar testemunhas do fato, a serem ouvidas pela autoridade policial. E, novamente, em uma audiência judicial, na presença do juiz, do Ministério Público, e do defensor do acusado, constituído ou público, a vítima dever relatar a desconhecidos a prática sexual que teve, podendo, ainda, vir a ser questionada sobre diversos detalhes íntimos e constrangedores, não por sadismo ou curiosidade do delegado de polícia ou do juiz, mas por serem tais detalhes necessários para a apuração do ocorrido.
A propósito, haverá, inclusive, dificuldade na produção de provas ao longo do processo, porque as testemunhas muito provavelmente também terão receio de sofrer pelo julgamento moral e exposição de sua intimidade, lembrando-se do dever legal da testemunha de não mentir e de responder a todas as perguntais feitas.
Segundo, ao tratar como hedionda a conduta de transmissão intencional do HIV, o PL 198/2015 agrava o processo de estigmatização dos soropositivos, possibilitando a construção de enorme preconceito no sentido de que toda e qualquer pessoa com HIV/aids, principalmente os homens gays, seria um potencial delinquente que venha a contaminar intencionalmente terceiros.
Aliás, mesmo que hoje o discurso oficial de HIV/aids seja consciente e não discriminatório, fato é que por um longo período de tempo – suficiente para a formação de opinião de mais de uma geração – predominou um discurso moralista, de culpabilização e de segregação de uma doença anunciada como restrita a grupos socialmente marginalizados, com maior agressividade simbólica para os homens gays. A estigmatização em torno das pessoas que vivem com HIV/aids deve ser compreendida à luz da própria marginalidade da homossexualidade e da heterossexualidade como “normal”, verdadeiras regras morais anteriores ao aparecimento da doença — por isso, o PL 198/2015 acabaria por aumentar o estigma e a discriminação.
A conclusão é de que o PL 198/2015 e a criminalização hedionda da conduta de transmissão intencional do vírus HIV não significa maior proteção às pessoas contra a contaminação intencional pelo vírus HIV, e, pior, implica, em algum grau, uma maior vulnerabilidade das pessoas soropositivas e maior violação dos seus direitos humanos, pela amplificação do preconceito, da discriminação e do estigma.
* Rodrigo A. T. M. Leal da Silva é defensor público do Estado de São Paulo, colaborador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Graduado em direito pela Universidade de São Paulo e pós-graduado em Serviço Social pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.