SEFAZ implantou (24/1) Nova funcionalidade do Cooperação Fiscal
A Sefaz informa que desde quinta-feira (24/1), os contribuintes que encontrarem divergências entre os valores informados pelas operadoras de cartões de débito e crédito e os valores declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional serão informados por meio do Projeto Cooperação Fiscal. A funcionalidade já está disponível na Agência Virtual (AGV) e oferece aos usuários a possibilidade de autorregularizarem as inconsistências identificadas pelo Fisco Estadual.
Essa é a quarta funcionalidade do Cooperação Fiscal, que funciona desde setembro de 2018. A primeira foi a apresentação de inconsistências relacionadas à omissão de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A segunda foi o ICMS declarado na EFD e não recolhido ou recolhido a menor. Já a terceira, em relação aos omissos dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (DAS-D).
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, este novo produto do Cooperação Fiscal é mais uma ferramenta à disposição dos profissionais de contabilidade e dos empresários. "O Cooperação Fiscal vai simplificar os controles e a validação eletrônica das informações que são prestadas ao Fisco", disse.
O subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, explicou os avanços alcançados com o projeto. "Estamos reduzindo a possibilidade de litígios, pois os contribuintes terão a oportunidade de providenciar a regularização das pendências e o recolhimento do ICMS devido, antes do início de um procedimento de auditoria", afirmou.
Conteúdo disponível no site da Sefaz em: https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2178