Brasil vai questionar EUA na OMC por sobretaxas a importação de aço laminado - Reuters - UOL Notícias
28/09/201620h35
"O Brasil vai dar início a um processo de consultas na OMC sobre as sobretaxas a produtos siderúrgicos brasileiros", afirmou o ministro em entrevista coletiva após a reunião da Camex.
"Para fazerem esses processos eles colocaram vários programas que a gente não considera subsídios. Por exemplo, o extratarifário, o drawback, a redução de IPI para bens de capitais. São procedimentos de regras gerais de tributação que não podem ser classificados como benefícios específicos ao setor", disse o embaixador Carlos Márcio Cozendey, subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty.
"Se pensa que está tudo livre em matéria de comércio interno. No entanto, há muitas barreiras internas na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e, segundo os parceiros, no Brasil também. Há muita coisa ainda que precisa ser tratada", disse Serra.
Um levantamento inicial das queixas dos integrantes levantou 80 diferentes barreiras que afetam o comércio no bloco. De acordo com o ministro, o caso das travas argentinas contra a importação de carros produzidos no Brasil é o "mais vistoso", mas há várias outras.
"Temos que caminhar, ainda falta muito. Vamos tratar disso agora na visita a Argentina e ao Paraguai com o presidente", afirmou.
"Foi feita uma avaliação de que hoje existe uma reserva de mercado que encarece as tarifas e diminui a concorrência", disse Serra.
O ministro garante que houve um consenso sobre a intenção de denunciar o tratado --termo diplomático para suspender sua efetividade-- mas a decisão ainda não foi tomada. O Ministério dos Transportes pediu 30 dias para analisar a implicação desta suspensão.