O livro-reportagem "Não tenho pai, mas sou herdeiro: Histórias e registros de paternidades ausentes" nasceu do desejo das jornalistas Alice Machado e Isabelle Chagas de investigar a rede complexa de afetos que envolve as relações entre pais e filhos. O projeto, que conta também com uma recente jornada de lives na internet, aborda o tema [...]
Introdução "Ora sentimos mais dores e sofrimentos! Ora possuímos mais dúvidas e lutas!' A sentença proferida no Processo nº 0005134-71.2017.8.19.0207, pelo signatário, em 21 de agosto de 2020, determinou a alteração do nome do requerente e, por consequência, alteração/anotação na sua certidão de nascimento do termo "sexo não especificado". Diante do segredo de justiça, sem [...]
Como esperado, na ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Poder Judiciário vai balizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/18. E na terça, 29/9, foi firmada o que pode ser a primeira decisão fundamentada no país com base na LGPD. Uma construtora foi condenada a pagar [...]
Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida no julgamento no Tema 295 da repercussão geral, a tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial. Esse foi o fundamento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do [...]
IBDFAM: Imóvel sem regularização também deve ser partilhado em ação de divórcio
Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. É o caso das [...]
Decisão é do TRT da 12ª região. O colegiado analisou caso de campo de futebol local, com diferente número de matrícula no registro de imóveis, e anexo à residência familiar A impenhorabilidade de imóvel residencial de casal ou de entidade familiar é válida desde que, comprovadamente, o bem seja único. Esse entendimento, entretanto, não pode [...]
O presente artigo aborda – por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de estudo do caso – a problemática envolvendo a relação matrimonial durante o isolamento social decorrido durante a pandemia do novo coronavírus Nos tempos difíceis que estamos vivendo a preocupação e insegurança só aumentam. A ansiedade em saber quando tudo isso vai acabar [...]
STJ: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editadas entre 2017 e 2020. O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes [...]
Clipping – GaúchaZH – Plataforma aponta preços médios e os bairros com mais imóveis à venda em Porto Alegre
A startup gaúcha Beemob segue com seu trabalho de promover um "match" entre quem buscar vender e quem pretende comprar um imóvel. No primeiro semestre, promoveu R$ 96,6 bilhões em vendas, garante a empresa. Segundo Vitor Capun, um dos fundadores da plataforma, a Beemob fechou julho com 8.732 usuários. A meta é chegar a 15 mil [...]
Câmara dos Deputados: Projeto evita cobrança de taxas de cartório para casamento de pessoas de baixa renda
Código Civil já assegura a gratuidade, mas cartórios ainda cobram pelo pagamento do juiz de paz O Projeto de Lei 4247/20 garante a gratuidade de todas as taxas do cartório para casamentos entre pessoas de baixa renda. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código Civil. Autora da proposta, [...]
Clipping – Pioneiro – Setor imobiliário em Caxias do Sul já registra crescimento de 10%
Segmento chegou a ver as vendas caírem pela metade no início da pandemia Assim como outros setores da economia, o imobiliário sofreu um forte baque com a pandemia. Nos primeiros meses, entre abril e junho, as vendas de imóveis em Caxias do Sul caíram pela metade. A busca por aluguel também despencou: cerca de 40%. E permaneceu [...]
Artigo: A Lei das Assinaturas Eletrônicas é uma vitória do Brasil – Por Edmar Araujo
Imagine a seguinte situação: um vazamento na cozinha lhe surpreende logo pela manhã. O transtorno da água ao chão pode aborrecer até a mais cândida das almas, mas com paciência e poucos cliques você consegue acessar algum app ou ainda acionar o contato da pessoa de sua confiança para realizar este tipo de serviço. Em [...]
Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, para alguns, o momento do divórcio chega e, dependendo do regime de bens do casal, vem a divisão dos bens e das dívidas. De acordo com o Código Civil, quando o casamento é baseado pelo [...]
Artigo: A recuperação judicial pode não ser o melhor caminho – Por Bruno Chatack Marins
Elementos como a natureza da dívida, garantias ofertadas aos credores e o aval dos acionistas da empresa podem transformar a RJ em verdadeiro pesadelo Em março de 2020, de forma repentina e inesperada, a população mundial transformou uma quarentena epidemiológica em uma verdadeira revolução de seu cotidiano. Após dias, semanas e meses isoladas, as pessoas [...]
Clipping – Rota Jurídica – Advocacia será muito necessária em processos de recuperação de empresas após a quarentena, afirma especialista
A pandemia e o distanciamento social causaram diversos problemas para empresários em todo o Brasil, e também no mundo todo. Por conta disso, inúmeros negócios foram fechados durante os últimos meses e, outros, foram imensamente prejudicados e por isso precisarão se reinventar para entrar no cenário atual e no que está previsto após a pandemia. [...]
Artigo: Os ajustes fenomênicos de gêneros e de agêneros – Por Jones Figueirêdo Alves
A recente e inédita decisão da justiça carioca, determinando alteração em registro civil para constar nos assentos como de "sexo não especificado" uma pessoa não binária (agênera), em resgate de sua identidade e não propriamente da do seu gênero, coloca novo capítulo no direito registral, com repercussões no direito de família. O juiz Antônio da Rocha [...]
Artigo: O capítulo final sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Maria Nathalia Lopes Fernandes e Paula Giordano Talpo
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) em 14 de agosto de 2018 iniciou no Brasil o primeiro capítulo de um importante avanço sobre esse tema em nosso ordenamento jurídico. Editada com finalidade de estabelecer regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas, bem como por entidades [...]
Artigo: Primeiras impressões sobre o uso da LGPD – Por Matheus Barbosa Rodrigues
Recentemente sancionada, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei nº 13.709/2018) já é utilizada como fundamento em algumas petições. Entre essas, consta a Ação Civil Pública nº 0730600-90.2020.8.07.0001, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na qual já foi prolatada sentença e protocolada manifestação do Parquet. Em resumo, na ACP, [...]
STJ: Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos à [...]
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação. A extinção da sociedade [...]