CPI do Gás apresenta relatório final de investigação nessa quarta
E recomendará auditoria no contrato de concessão do serviço
Deputados questionam valor da renovação da outorga estimado em cerca de R$ 800 milhões sem a apresentação de qualquer estudo ou transparência
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou possíveis irregularidades na concessão da distribuição de gás no âmbito do estado do Rio de Janeiro, finaliza suas atividades, nessa quarta-feira (16), às 9h , com a entrega e aprovação do relatório final, que conta com quase 100 páginas e diversas recomendações à Agenersa, agência responsável pela fiscalização do serviço.
A renovação da outorga, cujo vencimento é em 2027, mas que pode ser antecipada conforme prevê o Regime de Recuperação Fiscal, foi um dos principais alvos da CPI. O documento final recomenda uma perícia nos estudos que determinaram o valor da renovação da concessão do serviço, estimado em cerca de R$ 800 milhões. Os deputados alegam faltam de transparência e estudo para a definição desse montante.
A CPI do gás foi criada com o objetivo de investigar o serviço de distribuição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde a formação de preços realizada pelo seguimento, passando pelas queixas dos consumidores quanto ao atraso na ampliação de distribuição e ligação à rede, bem como o preço, a qualidade e o risco na segurança por eventual falha na prestação do serviço.
O objetivo central da CPI foi averiguar as irregularidades na execução do contrato de concessão, bem como ausência de controle das autoridades estaduais nos atos praticados pela concessionária. "O preço do gás no estado do Rio é um dos mais elevados do país, mesmo sendo o maior produtor. Pretendemos que o resultado dessa CPI seja a garantia dos direitos dos consumidores fluminenses a terem um serviço público de qualidade e com valor justo", ressalta o presidente Max Lemos (PSDB).
Ex-secretário Lucas Tristão pode responder por crime de responsabilidade
No documento final, o relator da CPI, o deputado Rodrigo Barcellar (SDD), também recomendou ao governo do estado uma auditoria para verificar o cumprimento do pagamento da outorga compensatória prevista no terceiro termo aditivo do contrato, orçada em pouco mais de R$ 392 milhões que teriam sido utilizados para pagamento de pessoal no ano de 2016, e acusou o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, de cometer crime de responsabilidade por não responder aos requerimentos enviados pela Comissão.
O relatório apontou ainda que os ajustes do preço do gás acumularam alta de 95% em dois anos. "O aumento contínuo dos preços compromete a implantação e operação das plantas industriais, que são responsáveis por consumir aproximadamente 60% do gás natural do estado e representam a geração de mais de 40 mil empregos", argumenta o presidente Max Lemos.
Após aprovação pela Comissão, o relatório final será encaminhado ao Plenário e, em seguida, aos órgãos de controle e governamentais que versam sobre o tema. A audiência será virtual e transmitida ao vivo pela TV Alerj.