Gestores: prazo para envio de dados ao SIOPS se encerra no dia 2 de março de 2018 – Portal AMM
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26 | 02 | 2018 | segunda-feira | 17:57:05
A assessoria da AMM informa que 214 municípios ainda não mandaram os dados para o sistema e correm o risco de bloqueio no repasse do FPM
O prazo para envio dos dados referentes ao 6º bimestre de 2017 para o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) se encerra no dia 2 de março de 2018. Todos os municípios devem ficar atentos, já que terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados até que a situação seja regularizada. Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 639 enviaram os dados ao SIOPS.
O envio do SIOPS deve ser feito a cada bimestre. "É importante reforçar a obrigatoriedade do preenchimento bimestral do SIOPS para que os municípios não sejam penalizados pela suspensão dos repasses das transferências constitucionais. Além disso, é importante dar transparência à utilização dos recursos da saúde pública. Os 214 municípios que ainda não enviaram os dados têm até 2 de março para concluir o processo. Se não enviarem, terão o FPM bloqueado", destaca a assessora do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho.