Para evitar descumprimento de meta fiscal, Planalto quer acelerar arrecadação de recursos e decidir divisão com Estados e municípios posteriormente
13/10/2016 11:37:35
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BRASÍLIA - A equipe econômica mantém aberta a possibilidade de partilhar com Estados e municípios parte da arrecadação com a cobrança de multas no programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. A avaliação é de que a divisão pode ser feita sem que haja necessidade de alterar regras ou o prazo de adesão, que termina no dia 31, segundo apurou o 'Broadcast', sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O interesse em adiar essa divisão está ligado à situação das contas públicas federais. Para cumprir a meta fiscal para o ano - déficit de R$ 170,5 bilhões -, o governo precisa de pelo menos R$ 37,25 bilhões "extras". A previsão atual é que todo o programa de repatriação gere receita de R$ 50 bilhões.
Pelas regras atuais, o programa prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa
Faltando poucos dias para o prazo, o entendimento é de que o melhor agora é deixar a lei do jeito que está e fazer a divisão da multa em projeto separado, evitando adiamentos no cronograma. "Para fazer a distribuição da multa com prefeitos e governadores, não precisa mudar a lei da repatriação", disse uma fonte da área econômica.
Depois da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de retirar da pauta o projeto que altera a regularização dos recursos, uma das alternativas é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) com a divisão da multa.
Pelas regras atuais, o programa prevê o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. Do total da arrecadação com o IR, 49% são divididos - Estados ficam com 21,5%, municípios, com 24,5%, e 3% são destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A multa é 100% destinada á União, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já acenou que pode começar a dividi-la quando a arrecadação superar R$ 50 bilhões.
Até agora, a Receita Federal já recebeu declarações de contribuintes que somam uma arrecadação de R$ 11 bilhões. "Se não tivesse essa insegurança sobre o prazo, o valor seria maior", disse a fonte do governo. Os maiores contribuintes já deram indicações de que estão prontos para fazer a adesão até o dia 31.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, é preciso resolver rapidamente a indefinição, porque os prefeitos precisam desse dinheiro. Pelos seus cálculos 95% das prefeituras passam por crise grave.