AUDITORIA ADUANEIRA - A revisão dos processos e procedimentos de Comércio Exterior das empresas
por Daniel Gobbi Costa em 04/10/2016
"As auditorias aduaneiras possuem uma singular importância na vida das empresas importadoras, exportadoras e agentes alfandegários e, eventualmente, se torna uma obrigação para estes".
Nos últimos anos venho trabalhando na área de auditoria aduaneira e frequentemente as pessoas me perguntam "Por que devemos praticar uma auditoria em nossas operações de comércio exterior?". Para responder esta pergunta, sempre é dito que as empresas buscam, através das atividades de auditoria, um processo que as permita conhecer os pontos falhos e contribuir na realização de um diagnóstico para uma melhoria significativa, buscando alcançar maior competitividade e eficiência em suas operações, garantindo não somente estar em conformidade com o Governo, o que é por si só uma justificativa suficiente para realizá-las, mas também resgatar elementos que lhes permitam reconhecer os erros e traçar estratégias eficientes em suas operações internacionais.
Cumpre lembrar que a ocorrência de erros no processo, tanto de importação quanto de exportação acarreta sanções tanto de ordem econômica quanto aduaneira, por isto, quando identificados devem ser imediatamente corrigidos de modo espontâneo. Enganem-se aqueles que acreditam que somente o Fisco tem competência para identificar erros no processo, nos últimos anos vêm surgindo empresas de auditoria aduaneira especializadas em identificar tais erros, orientando o contribuinte a denunciar-se espontaneamente sem a incidência de multas de qualquer espécie.
A fim de verificar as declarações aduaneiras registradas, inicialmente é solicitado um relatório contendo a quantidade total de declarações de importação e exportação registradas pela empresa. Depois de localizados todos os arquivos, estes serão analisados para determinar se os anexos oficiais e não oficiais estão completos. Todos os anexos são documentos importantes, pois podem ajudar a especificar o tipo de operação, quantidade de mercadoria, valor, tipo de transação, etc.
Com todos os registros em mãos, o primeiro passo será verificar se a empresa possui um procedimento formal, no modelo de check list, que assegure que todos os documentos sejam arquivados na pasta, devido à existência de sanções previstas em lei, relacionadas à guarda precária dos documentos. Ainda no intuito de evidenciar a regularidade do processo de importação ou exportação, deverá ser confrontada a declaração de importação ou exportação com a fatura comercial; conhecimento de embarque; packing-list (romaneio); certificado de origem (quando existente); o método de valoração aduaneira (observando-se a vinculação entre as partes e sua respectiva influência no preço da mercadoria); o Incoterm utilizado; o país de origem ou destino, procedência e aquisição; os pesos líquido e bruto e os benefícios fiscais relativos ao imposto de importação, IPI, PIS, Cofins e ICMS.
Detalhes do importador ou exportador;
Detalhes dos produtos, tais como a quantidade, descrição das mercadorias de origem, e de tarifas;
Dados relativos à avaliação, tais como o valor real de propriedade, o tipo de transação tributária, e certos pagamentos e a aplicação preferencial de tarifárias para casos excepcionais;
Dados sobre procedimentos aduaneiros aplicados e a consequências e/ou obrigações de cada um.
É importante a determinação clara de parâmetros sensíveis que ajudarão a localizar erros comuns e evitar a análise individual de cada processo, o que poderá significar uma tarefa interminável dependendo do tamanho de sua empresa e do número de operações que são realizadas a cada ano. A determinação dos parâmetros é sugerida através do valor amostral obtido na aplicação da norma ABNT NBR 5426/85, onde se aplica uma quantidade adicional de 20% como amostra de segurança, obtendo-se desta forma, a quantidade de processos a serem auditados. Ainda para a seleção, poderá optar-se por utilizar diversos critérios de verificação, como por exemplo, valor CIF, fornecedores / clientes, país de origem ou canal de parametrização.
No que diz respeito à fase IV desta auditoria, esta é geralmente uma das etapas mais negligenciadas por parte dos auditores, e se refere as informações que poderiam mudar a estratégia da logística internacional de importação e exportação, melhorando os serviços que auxiliam na movimentação de mercadorias, que permitem estabelecer melhores orçamentos operacionais e reduzir as despesas desnecessárias. Esta parte da auditoria também permitirá identificar problemas logísticos, como por exemplo, o prestador não relatar seus problemas de embarques ou o mesmo deixar de enviar a fatura para a aduana, sendo as principais razões para atraso dos embarques.