ANPD participa de webinário do TCU sobre adequação do setor público à LGPD . • Bento Muniz Advocacia
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ANPD participa de webinário do TCU sobre adequação do setor público à LGPD .
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um webinário para debater a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709 de 2018) e as perspectivas de atuação de agentes envolvidos com o tema, tanto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quanto dos setores públicos e privados.
O evento contou com a participação de representantes da Federal Trade Comission, representantes do setor empresarial, membros do TCU e do Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia.
Seguida da fala do Diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, a abertura foi feita pelo Ministro Augusto Nardes, que destacou a importância da proteção de dados e o diálogo institucional entre as lideranças.
"A LGPD é um passo importante para o país, estamos em um processo de caminhada para dar a devida proteção aos titulares. Com a Lei, o Brasil passou a fazer parte de um grupo de países que conta com uma legislação específica para a proteção de dados de todos os cidadãos. Então, esse é o nosso cuidado, de estabelecer essa conversa, especialmente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.", afirmou o Ministro.
Em sua fala, o Diretor-presidente da ANPD destacou que: "O Brasil tem uma dimensão continental e a LGPD é uma lei nova e complexa, então, muitos ainda desconhecem a Lei. Assim, um dos nossos principais focos é uma mudança de cultura, fazendo com que o conhecimento chegue a todos. E uma forma de fazer isso é ter uma atuação transparente e próxima a todos os setores".
Posterior a fala do Diretor-presidente, a Diretora Miriam Wimmer realizou uma exposição sobre "A ANPD e o futuro da proteção de dados no Brasil" e frisou: "Nossas competências são multifacetadas, extremamente complexas e multidimensionais. Porque nos categorizamos não apenas como um órgão de proteção de direitos, com competências de normatização, fiscalização, mas também possuímos um papel educacional de promover uma mudança cultural no Brasil."
Ao final, a Secretária-Geral, Nubia Rocha, abordou informações sobre o processo de seleção e publicação dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD): "É importante dizer que o CNPD é um órgão consultivo da ANPD, que tem a representação de diversos setores da sociedade. Dessa forma, o Conselho tem essa característica multissetorial, então, ele traz a pluralidade de visões e com certeza isso vai contribuir com a riqueza das contribuições do Conselho.", concluiu.
O evento materializou o construtivo diálogo que vem sendo construído entre o TCU e a ANPD, que puderam compartilhar perspectivas de trabalho e cooperação.