NORMAS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FUNERAL-ESPOSA
Art. 1o - O auxílio funeral-esposa será concedido pelo falecimento da esposa ou companheira do sócio, cadastrada no Clube.
Art. 2o - Farão jus ao auxílio funeral-esposa os sócios efetivos e contribuintes, que contem mais de 24 (vinte e quatro) meses de ingresso no quadro social e estejam quites com suas contribuições sociais.
Art. 3o – O auxílio funeral-esposa terá o valor igual a 18 (dezoito) vezes a contribuição social, devida no mês do falecimento, e será abatido do auxílio funeral a ser concedido pela morte do titular.
§ 1o – O Departamento Financeiro manterá registro atualizado dos auxílios funerais-esposas pagos e a Secretaria fará lançamento desses pagamentos nos cadastros dos sócios para consulta futura em caso de concessão do auxílio funeral do titular.
§ 2o – O auxílio funeral-esposa só será pago uma única vez.
Art. 4o – A habilitação ao auxílio funeral-esposa será feita por iniciativa do sócio interessado, mediante requerimento instruído com cópia da certidão de óbito, com firma reconhecida, que será devolvida no ato do pagamento do benefício.
Parágrafo único – O direito ao auxílio funeral-esposa decairá após 12 (doze) meses do falecimento, se o sócio interessado, nesse período, não apresentar o requerimento a respeito.
Art. 5o – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria à vista de documentação devidamente justificada.
Art. 6o – Estas normas entram em vigor a partir da data de sua aprovação em ata da Diretoria, não retroagindo em relação a falecimentos ocorridos anteriormente.