DefesaNet - Guerra Informação e Híbrida - Informe Otálvora: Definida uma linha vermelha para Maduro
23 de Julho, 2017 - 20:30 ( Brasília )
Informe Otálvora: Definida uma linha vermelha para Maduro
O regime Chavista pretende dissolver a Assembleia Nacional, demitir funcionários eleitos opositores, governar em "atos constituintes" baseados em regras sem controle legal e emitir uma nova Constituição de inspiração cubana
Os principais governos do continente estabeleceram uma espécie de linha vermelha para determinar novas ações contra o regime chavista. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu ao presidente do Conselho Permanente, o brasileiro José Luiz Machado e Costa, a convocação urgente de uma reunião do organismo, amparada na Carta Democrática, para analisar a "alteração da ordem constitucional que prejudica gravemente a ordem democrática" na Venezuela.
O pedido de Almagro ainda não tenha sido atendido, enquanto membros da OEA esperam a data fatídica, de 30JUL17, para a qual está prevista a eleição de uma Assembleia Constituinte na Venezuela. Os governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, EUA, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Uruguai, em 21JUL17, solicitaram que a OEA reveja novamente a situação da Venezuela, em 26JUL17.
As eleições para a Assembleia Constituinte serão realizadas sob o estado de emergência e suspensão das garantias constitucionais na Venezuela, desde Janeiro de 2016 e foi confirmado por um decreto emitido, em 13JUL17, por Maduro. As eleições foram militarizadas na medida em que os centros de votação foram declarados "zonas de segurança", em um perímetro de 500 metros, onde a legislação militar será aplicada. O regime chavista planeja mediante a Assembleia Constituinte dissolver a Assembleia Nacional, demitir funcionários eleitos opositores, governar com base em "atos constituintes" sem controle legal e emitir uma nova Constituição de inspiração cubana.
Os países que têm impulsionado as tratativas do "tema Venezuela" na OEA descartaram, por enquanto, este cenário, enquanto a opção de sanções unilaterais ou de vários países contra o governo Maduro ganha corpo nas tratativas diplomáticas, que incluem vários governos europeus. Em paralelo, estariam ocorrendo várias iniciativas que visam criar um mecanismo para promover as negociações entre o governo e a oposição na Venezuela, que dependem da suspensão das eleições para a Assembleia Constituinte.
Vários governos do continente e da Europa pediram publicamente que Maduro suspender a convocação da Assembleia Constituinte, o 17JUL17, a Casa Branca e o Departamento de Estado emitiram declarações em que anunciou que o governo de Donald Trump iria tomar "ação forte e rápida "contra o governo Chávez se Maduro avançasse com seu plano para a Assembleia Constituinte. Na mesma direção inclinam-se os governos da Espanha e da Alemanha, bem como membros do MERCOSUL.
Os presidentes dos quatro países membros natos e fundadores do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), mais o presidente boliviano Evo Morales (em processo de filiação), a presidente do Chile, Michelle Bachelet bem como enviados da Colômbia, Peru, Equador, Guiana e Suriname como "países parceiros", reuniram-se, em Mendoza, Argentina, em 21JUL17. O México, que visa projetar seu comércio para a América do Sul, participou como país convidado. O governo Maduro não foi convidado para este encontro do MERCOSUL e a bandeira da Venezuela não foi colocado nas salas de reunião onde as atividades foram realizadas.
Após a crise desencadeada em 2016 pela suspensão da Venezuela, os presidentes do Mercosul reuniram-se para normalizar o funcionamento do corpo. O "tema Venezuela" foi a principal agenda de trabalho, cujo comunicado não recebeu o apoio da Bolívia e Suriname e teve que ser adoçado para ganhar aceitação pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que mantém uma posição suave ao regime venezuelano.
Os governos da Argentina, Brasil e Paraguai concordam que a realização de eleições para a Assembleia Constituinte por Maduro, serão os fundamentais para a expulsão da Venezuela do grupo de integração sul-americana e o Paraguai e propôs sanções econômicas. O documento aprovado em Mendoza chama para que "o governo e a oposição não tomem qualquer ação que possa dividir ainda mais a sociedade venezuelana ou agravar conflitos institucionais".
Essa foi a forma aceita pelo Uruguai para se referir à Constituinte de Maduro. O MERCOSUL pediu o fim de toda a violência na Venezuela e "a libertação de todos os presos políticos, pedindo o restabelecimento da ordem constitucional". O presidente brasileiro Michel Temer, ao receber a presidência rotativa da organização das mãos do argentino Mauricio Macri, disse que havia "um primeiro consenso sobre Venezuela para que haja um diálogo positivo entre oposição e governo para que haja paz" durante a reunião.
Enquanto na Venezuela, em 20JUL17, ocorria uma greve nacional convocada pela aliança de oposição MUD, na distante Moscou o porta-voz do Ministério Relações Exteriores da Rússia, Artyom Kozhin, conduzia a conferência diária de imprensa. Em sua longa declaração sobre a Venezuela, Kozhin repetidamente atacou a oposição venezuelana, chegando a acusá-la de fazer "provocações armadas". O porta-voz russo descreveu como ilegal colocou em causa a validade do referendo, de 16JUL17, no qual mais de sete milhões expressaram sua rejeição à Assembleia Constituinte convocada por Maduro. O Ministério do Exterior russo também atacou a oposição pela a decisão da Assembleia Nacional proceder à nomeação de um grupo de juízes do Supremo Tribunal.
No mesmo dia que Moscou ratificou seu apoio para o governo Maduro, a agência Reuters revelou que estavam adiantadas as negociações do regime chavista com a companhia petrolífera russa ROSNEFT. No final de 2016, o governo de Maduro recebeu um empréstimo de US$ 1,5 Bilhões, pelo qual a ROSNEFT recebeu como garantia 49,9% das ações da empresa CITGO Petroleum, propriedade da PDVSA.
A operação abriu a possibilidade de que o governo russo irá em breve controlar uma empresa estratégica de petróleo em solo americano, ação que preocupa políticos e setores de inteligência dos EUA. Os temores russos de possível ação legal nos EUA contra o acordo PDVSA e ROSNEFT, a ameaça de sanções econômicas contra o governo Maduro pela Casa Branca, não afetam o interesse manifesto da Rússia no reforço da sua presença política e negócios na América Latina. O regime venezuelano desesperado para conseguir dinheiro novo a qualquer custo para financiar sua enorme despesas estaria gestionando um novo acordo que iria aumentar os direitos de recursos naturais venezuelanos pelos russos.
De acordo com a agência noticiosa Reuters, de 20JUL17, assinada pelos jornalistas Alexandra Ulmer e Marianna Parraga, a PDVSA ofereceu para entregar à ROSNEFT dois campos petrolíferos, no estado de Zulia, dois campos de gás ao largo das costas orientais da Venezuela, bem como melhores condições contratuais para as operações petrolíferas russas em áreas já alocados em território venezuelano. Assim, a Rússia, de acordo com a agência Reuters, obtém novas garantias para o dinheiro já adiantou para Nicolás Maduro.
A Rússia está empenhada em fornecer trigo para Maduro, fortalecer militarmente o governo da Família Ortega, na Nicarágua, e para fornecer petróleo bruto para Raúl Castro para compensar os embarques faltantes da Venezuela. Já não há dúvidas de que o governo de Vladimir Putin tenta incorporar a Venezuela em sua carteira de ativos na disputa da geoestratégia mundial com Washington. Putin queixa-se frequentemente da presença de tropas da OTAN perto de fronteiras da Rússia, enquanto as empresas petrolíferas de seu país assentam-se nas margens do rio Orinoco e águas do Caribe, em troca de apoio ao regime chavista que é órfão aliados políticos. Com exceção da Rússia, apenas os governos de Cuba, El Salvador, Bolívia, Suriname e Nicarágua emitiram declarações de apoio à Assembleia Constituinte de Maduro.
Evo Morales, a bordo de um jato executivo adquirido durante o seu mandato, partiu da cidade boliviana de Cochabamba rumo a Nicarágua, em 18JUL17. Sua agenda incluiu, em Manágua, a participação da reunião anual do Foro de São Paulo, a aliança de partidos castrochavistas do Continente, em 19JUL17, onde foi aprovada uma resolução apoiando um novo mandato presidencial para Morales, apesar de ser constitucionalmente impedida na Bolívia.
Morales também viajou para Manágua para participar do evento organizado pelo governo de Daniel Ortega para celebrar o 38º aniversário da "Revolução Sandinista". No final do dia, Morales viajou para Havana, onde oficialmente cumpriria uma "agenda de trabalho". De acordo com a mídia oficial cubana e boliviana, a única atividade oficial Morales realizada em Havana era encontrar-se na manhã, de 20JUL17, com o vice-presidente Miguel Diaz-Canel, que estava no dia anterior em Manágua.
A reunião de Morales com o vice-presidente cubano foi informal, nas instalações do aeroporto de Havana, onde Diaz-Canel escoltou o boliviano até a escada de seu Dassault Falcon 900. O objeto real da visita de Morales à Cuba foi mantido em segredo por ambos os governos. O avião presidencial boliviano partiu para Cochabamba, onde Morales passou a noite até as primeiras horas da manhã, onde partiu para Mendoza, Argentina, para participar da reunião presidencial do MERCOSUL, onde ele pediu para não excluíssem Maduro "por ser comunista."
Durante o almoço, Morales compartilhou uma mesa e trocou brindes, de vinho espumante de Mendoza, com o brasileiro Michel Temer (a quem o castrochavismo chama de "golpista") e com Michelle Bachelet nas suas habituais discussões anti-chile.