Decreto do GOVERNADOR Ibaneis Rocha pode acabar com possibilidade de manifestação em Brasília - Revista Sociedade Militar
Decreto do GOVERNADOR Ibaneis Rocha pode acabar com possibilidade de manifestação em Brasília
O governador determinou várias posturas para o Distrito Federal e proibiu eventos com mais de 100 pessoas. Algumas pessoas acreditam que a proibição afeta a manifestação marcada para o dia 15 próximo, que é incentivada pelo governo federal.
Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por igual período:I – eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas;
Se o governador Ibaneis desejava também impedir a manifestação seu texto deixou a desejar, manifestações não precisam de licença, constitucionalmente basta aviso prévio à autoridade. Mas, os esclarecimentos devem ser feitos nessa quinta-feira.
CF1988: "XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"