Câmara aprova 40 expedientes legislativos na sessão ordinária remota da última terça-feira (25) - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES
Câmara aprova 40 expedientes legislativos na sessão ordinária remota da última terça-feira (25)
Na sessão ordinária da última terça-feira (25/05), a Câmara Municipal de Anchieta aprovou um total de 40 expedientes legislativos de iniciativa dos vereadores. Foram 18 Indicações ao Poder Executivo – para a realização de obras, serviços e melhorias urbanas nos bairros da cidade –, além de sete Projetos de Lei para leitura em plenário e quatro Projetos em fase de discussão, três Requerimentos de Informações, e 1 Moção de Aplausos e quatro votos de Pesar. Confira, na listagem abaixo, quais foram as proposições normativas, as solicitações e homenagens de autoria dos parlamentares do município:
Para conferir, na íntegra, os discursos feitos pelos vereadores, no decorrer da sessão, acesse o link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=NNFxRGC9cKE
Vereador pede restauração do Casarão de Quarentena em Anchieta.
O vereador Pablo Florentino (PMN), propôs ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN), a restauração do Casarão de Hospedaria dos Imigrantes Italianos, localizado no Loteamento São Martins (Casarão de Quarentena).
Conforme informou o vereador, o Casarão de Hospedaria dos Imigrantes Italianos é um dos bens tombados que tem suma importância na história e cultura do município de Anchieta. Foi sede da fazenda São Martinho, onde se plantava café e que serviu de alojamento para os imigrantes, desembarcados em Benevente.
Eles ficavam de quarentena nesse casarão para que as autoridades da Vila pudessem verificar se estavam em boas condições de saúde para entrar no Espírito Santo, seguindo viagem para as terras do Vale do Rio Benevente.
"Atualmente, infelizmente, o casarão se encontra abandonado e com toda sua estrutura apresentando ruinas. Essa situação contradiz o regime interno do IPHAN que diz que a preservação somente se torna visível para todos quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização", finalizou.
Serginho pede extensão da iluminação pública na comunidade de São Mateus.
O vereador Sérgio Luiz da Silva Jesus (PSD), solicitou à Secretaria de Infraestrutura, que seja feita a extensão da iluminação pública na comunidade de São Mateus.
"A iluminação pública é essencial na qualidade de vida, e está ligada diretamente à segurança pública, prevenindo a criminalidade, além de valorizar os imóveis para futuros investimentos imobiliários nas adjacências dos referidos trechos", justificou.
Vacinação: vereador pede prioridade para funcionários de Supermercados
O vereador Renan Delfino (PP), solicitou ao Prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, prioridade de vacinação contra o coronavírus para funcionários de supermercados.
Conforme relatou o vereador, a maioria desses trabalhadores não pararam suas atividades desde o início da pandemia, lá em 2020. E, muitos deles, estão em contato direto, todos os dias com outras pessoas, com a possibilidade de ser contaminado e ainda contaminar seus familiares e até outros funcionários.
" Para esses trabalhadores do referido estabelecimento considerado essencial, deve ser priorizado a vacinação, a fim de lhes proporcionar uma maior segurança para continuar a desempenhar as suas funções", justificou.
Rodrigo Semedo pede extensão de rede de água no bairro Planalto
O vereador Rodrigo Semedo (PP), através da indicação de Nº 305, encaminhada à Secretaria de Infraestrutura, pede à CESAN (Companhia Espírito-santense de Saneamento), que providencie a extensão da rede de água, especificamente na Rodovia do Sol, próximo ao Almoxarifado Central, no Bairro Planalto.
Segundo o vereador, a indicação é necessária e urgente, pois os residentes daquela localidade não possuem acesso a água encanada.
Professor Robinho pede " Bolsa Aluno"
O vereador Prof. Robinho (AVANTE), através do requerimento de nº 308, solicitou ao Prefeito Municipal de Anchieta, Fabrício Petri, a exemplo do que foi realizado na cidade de Vila Velha, a concessão de uma Bolsa Aluno para estudantes da rede municipal de ensino.
Conforme informou o vereador, na cidade em questão, a bolsa totalizou o montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) dividida em três parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e só poderá ser utilizado na cidade de Vila Velha, aproveitando a oportunidade para injetar capital na economia local, tão abalada pelas circunstâncias atuais.
" Seguindo a linha das solicitações que visam facilitar e melhorar a vida dos estudantes da rede municipal de ensino de Anchieta em tempos de pandemia, a exemplo do que foi realizado na cidade de Vila Velha, indicamos a concessão de uma Bolsa Aluno que possibilite a compra de alimentos, acesso à internet, materiais pedagógicos e outros itens que auxiliem no ensino do aluno", salientou Robinho.
Niltinho pede instalação de placas de sinalização em comunidade Morro dos Veridianos
O vereador Niltinho Brandão (PSC), solicitou ao Secretário de Infraestrutura, Leonardo Abrantes, através da indicação de nº 310, que estude a possibilidade de instalar placas de sinalização no Morro dos Veredianos.
"Os moradores do Morro dos Verdianos informam que as ruas do bairro são locais tranquilos. Contudo, alguns motoristas e motociclistas não respeitam a velocidade apropriada. Preocupado com a segurança dos moradores da comunidade, principalmente das crianças e idosos, solicitamos a instalação de placas de sinalização indicando a velocidade permitida e travessia de pedestres, especialmente
Tereza Mezadri pede reativação do CEO (Centro Especializado Odontológico)
A vereadora Terezinha Mezadri (PSB) fez Indicação ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, solicitando a reativação do CEO (Centro Especializado Odontológico).
Na Indicação, a vereadora menciona os serviços que a unidade oferecerá à população, tais como: serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; e atendimento a pessoas com deficiências, entre outras especialidades.
"Um espaço muito bom e que vai ajudar muitas pessoas. Hoje com a pandemia, a maioria de nossos munícipes encontram-se prejudicados, e sem condições de custear tratamento odontológico, pois se trata de valores muito altos. Nas Unidades de Saúde são realizados apenas o tratamento básico. Contudo, nesta nova unidade, os serviços poderão ser ampliados. Podemos trazer especialidades odontológicas, com cadeiras equipadas com raio x e consultório adaptado para atender pessoas com deficiência e também um centro de especialização a nível de reabilitação, que vai beneficiar toda a população", garante a Vereadora.
Márcia Cypriano Assad solicita informações sobre cadastro de associados da UNIPRAN – Unidade Primária de Materiais Recicláveis de Anchieta.
A vereadora Marcia Cypriano Assad (PODE), através do Requerimento de Nº 61, solicitou informações aos secretários municipais de Assistência Social e de Meio Ambiente, Flávio Sant'Anna de Oliveira e Jéssica Martins de Freitas, informações referentes aos critérios adotados para que os catadores de materiais recicláveis, "lixo seco", tornem-se associados da UNIPRAN – Unidade Primária de Materiais Recicláveis de Anchieta.
Márcia Cypriano destacou que em Anchieta existe uma única associação de catadores de materiais recicláveis e em atendimento a Lei Federal nº 12.305/2010, traz em seu artigo 18 sobre a condição para os municípios terem acesso a recursos da União e que serão priorizados a receberem os municípios que "implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
" Quais são os critérios para que os catadores de materiais recicláveis, "lixo seco", necessitam ter para tornarem-se associados e quantos são os catadores, hoje, registrados no Cadastro Único, por meio do CRAS, que fazem parte da associação UNIPRAN", questionou.