Em recurso em habeas corpus, a defesa de um dos membros da igreja alegou que a quebra de sigilo telefônico seria ilegal porque decretada por autoridade incompetente.
Argumentou que, segundo a Lei 9.296/96, autorizar a interceptação é atribuição exclusiva do juiz da futura ação penal, e não do juízo de vara de inquérito.
Nefi Cordeiro ressaltou que a jurisprudência não vem reconhecendo nulidades no deferimento de escuta por juiz de mesma jurisdição, mas diverso daquele competente para julgar a ação penal.
http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/150623726/sao-legais-escutas-telefonicas-autorizadas-em-investigacao-contra-membros-da-igreja-maranata
No caso das investigações contra membros da Maranata, o relator do caso justificou que a ação penal não estava em curso, na época da autorização do grampo. Durante o julgamento, realizado na última terça-feira (4), somente o ministro Rogério Schietti Cruz votou favoravelmente ao recurso (RHC 49380) interposto pelo fundador da Igreja Maranata, o pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros.
Na r. Decisão de prisão preventiva dos pastores o d. Magistrado assim se expressou: http://cavaleiroveloz.com.br/index.php/decisao-de-prisao-preventiva/
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