Maia diz que meta flexível em 2021 é 'jabuticaba brasileira' e uma sinalização muito ruim - Economia - Estadão
Para Rodrigo Maia, meta flexível para contas públicas seria 'sinalização muito ruim' do governo. Luis Macedo/Agência Câmara - 2/12/2020
Maia diz que meta flexível em 2021 é 'jabuticaba brasileira' e uma sinalização muito ruim
Após alerta do TCU sobre ilegalidade da medida, a equipe econômica vai definir uma meta fixa para as contas públicos do ano que vem
03 de dezembro de 2020 | 11h38
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira, 3, a meta flexível do ministro da Economia, Paulo Guedes, para as contas públicas e chamou a medida de "jabuticaba brasileira".
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Eduardo Rodrigues e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo
Atualizado 03 de dezembro de 2020 | 18h30
BRASÍLIA e SÃO PAULO- O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, 1º, a equipe econômica resolveu abandonar a "meta flexível" de déficit primário para o próximo ano após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Não há desentendimento sobre a meta flexível e sim um mal-entendido. Está muito claro para todos que eu sou um defensor do teto de gastos e da LRF. Ninguém pode ter dúvida sobre meu compromisso com ajuste fiscal, já tive briga interna no governo e pra fora para pedir que ninguém fure o teto", afirmou, mais tarde, em palestra no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Cbic).
"A meta foi flexibilizada porque não tínhamos informações em abril. O TCU tinha o mesmo entendimento do Ministério da Economia naquela época, mas, com a economia voltando, agora falou para estudarmos uma meta (fixa). Se a doença foi embora, não é mais meta flexível. O TCU dizia que iria olhar a meta apenas para 2022, mas agora vai olhar para 2021 também. Como horizonte está mais claro e podemos trabalhar com a meta para o próximo ano", acrescentou.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como uma "jabuticaba brasileira" o que chamou de "meta flexível que o Paulo Guedes está inventando". O ministro retrucou depois que a LDO foi enviada ao Congresso ainda em abril e até hoje não foi discutida pelos parlamentares. "Mandamos a LDO em abril, não criamos a meta flexível hoje", afirmou Guedes.
Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram que esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.
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