STF julga nesta 6ª lei que autoriza extração de amianto em Goiás - Sindmetal
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A constitucionalidade da Lei que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado de Goiás será julgada nesta sexta-feira, 7, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi sancionada em julho do ano passado pelo governador Ronaldo Caiado, contrariando a decisão do STF de 2017 de banir a substância no Brasil.
Em 2017, decisão histórica do STF proibiu o uso e a comercialização do amianto tipo crisotila em todo Brasil
Para o advogado Leonardo Amarante, representante jurídico da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), este julgamento deve reverter o retrocesso da lei.
"A lei [de Caiado] vai contra tudo o que já foi dito sobre os perigos do amianto pelos Ministros, além de ignorar os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o amianto causa câncer. No entanto, precisamos, sim, realçar o caráter bizarro da confrontação de um julgado do STF", afirma o advogado.
Principais efeitos do amianto à saúde
A exposição à fibra está relacionada à ocorrência de diversas doenças. Em seu site, além de destacar que "todas as formas e tipos de amianto são cancerígenos", o Inca (Instituto Nacional de câncer) destaca que "não foram identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras"
Conheça os tipos de doenças que o contato com o amianto pode provocar:
O amianto pode causar, além das doenças acima citadas, câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário; espessamento na pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios respiratórios. [Foto: Agência Brasil]