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47 pessoas são presas por invasão de área pública no Sol Nascente
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A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (DEMA), em ação conjunta com a Subsecretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS), o 10º Batalhão de Polícia Militar em Ceilândia e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrou na tarde desta segunda (25) uma operação que coibiu o parcelamento irregular de terras no Sol Nascente, em Ceilândia.
Foi recebida uma denúncia através da Subsecretaria da Ordem Pública, que detectou o início da invasão que, provavelmente, ocorreu durante o último feriado. Em ação rápida, a DEMA e as Polícias Civil e Militar montaram a operação que, por volta das 14h30, resultou na prisão de 47 indivíduos, sendo três adolescentes.
Segundo o delegado-chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística, Ivan Dantas, os homens haviam dado início ao parcelamento irregular do solo rapidamente. A área, que trata-se de um terreno público ainda intacto, tem entre 2 e 3 hectares e situa-se na Quadra QNR 2, próximo à Escola Classe 65, em Ceilândia.
Ainda segundo o delegado, já haviam sido demarcados cerca de 100 lotes, com dimensões de 20mx10m e 10mx10m. Pela extensão da área, ainda se tinha espaço para o parcelamento de outros 200 lotes com as dimensões citadas. O parcelamento da terra foi feita de forma improvisada, usando barbantes, fita crepe, arame farpado, fita zebrada, etc. Para garantir a posse da terra, foram construídos dois barracos de lona precária, como ponto de apoio no local, onde também foram abertas três ruas.
Segundo levantamento inicial da DEMA, dentre os presos, foram localizados 18 indivíduos de alta periculosidade, com antecedentes criminais diversos como homicídio, tráfico de drogas, porte de armas, roubo qualificado, furto, dentre outros. Alguns, inclusive, encontravam-se em regime de liberdade condicional. Os três adolescentes apreendidos foram encaminhados para a 2ª Delegacia da Criança e do Adolescente.
Durante a ação, algumas das pessoas abordadas afirmaram que estavam no local por acaso, negando envolvimento no crime. Outros alegaram que estavam invadindo a área por não possuírem condições de pagar aluguel ou adquirir moradia. Ainda no local, os policiais apreenderam utensílios muito usados por quem pratica esse tipo de crime como carrinhos de mão, enxadas, foices e estacas.
Eles foram autuados pelo crime de parcelamento irregular do solo de forma qualificada, devido à inexistência de título da terra, e devem responder pena de 1 a 5 anos de prisão. Além disso, o crime é passível de multa, que pode chegar até 100 vezes o valor do salário mínimo.
O delegado reforçou que, mesmo que não haja venda, parcelar e invadir área pública é crime, sendo suficiente para autuação e reclusão do indivíduo.
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