A partir do dia 24, os postos de gasolina de todo o país devem se adequar às novas regras de transparência sobre composição de preços e promoções na compra de combustível. A determinação consta no Decreto nº 10.634, editado em fevereiro.
Entre as principais novidades, está a mudança na propaganda de descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o chamado cashback, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores, segundo o decreto.
O objetivo é evitar que o consumidor seja induzido ao erro. De acordo com Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), muitas reclamações vinham sendo feitas por conta da falta de clareza sobre os benefícios.
“A maneira como a publicidade era feita, primeiro, dava grande destaque ao preço vinculado ao uso do aplicativo, mas não informava devidamente que você teria que fazer esse cadastramento prévio e fazer uso do aplicativo. O destaque que é dado levava o consumidor a entender que o preço que ele iria pagar, independentemente de ter cadastramento prévio de uso do aplicativo, era o valor mais baixo. Isso vinha gerando confusão”, disse Moesch durante uma live da Senacon para discutir os impactos do decreto. A própria Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, chegou a notificar os revendedores a prestarem esclarecimentos sobre a prática .
Com o novo decreto, os postos deverão dar maior destaque ao preço real do litro do combustível, seguido dos valores promocionais oferecido a quem usa o aplicativo. A Senacon alerta, por exemplo, que a prática cashback não é desconto. Para obter o benefício, o consumidor terá que pagar o valor total da conta e só depois recebe a vantagem de volta da empresa parceira do posto de combustível em futuras compras.
Nas páginas oficiais da Senacon e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocomustíveis (ANP) foram disponibilizados os modelos padronizados que os revendedores deverão se basear para divulgar os descontos. Desde o dia 9 de março, a ANP vem realizando ações de fiscalização em postos de combustíveis para esclarecer sobre as novas regras.
Impostos cobrados
A outra novidade do decreto é a exigência de que os postos também informem, em painel afixado em lugar visível, sobre as estimativas de tributos cobrados sobre o produto. A informação deve conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal cortou temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel.
“No decreto, ficou reforçada a necessidade da informação ser prestada ao consumidor de forma clara, completa, ostensiva e no momento oportuno. Esse tema ganhou ainda mais relevância e urgência com as grandes oscilações no mercado de combustíveis, causando frequentemente descontentamento dos consumidores quanto à transparência na formação do preço”, afirmou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, durante o evento virtual sobre o tema.
Fonte
Next Post
Superliga: Minas Tênis Clube bate Blumenau e é o 1º semifinalista
Popular Posts
Destaques
Festival de Brasília do Cinema Brasileiro começa hoje
by colorensefm
0
A 54ª edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro começa hoje (7) e vai até o dia 14...
Read more
Festival de Brasília do Cinema Brasileiro começa hoje
Plataforma interativa sobre hepatites B e C e lançada pelo MS
Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep
Prorrogada presença da Força Nacional em terra indígena em Mato Grosso
Empregadores têm até hoje para quitar parcelas suspensas do FGTS
IGP-DI tem queda de preços de 0,58% em novembro
Load More
[mc4wp_form id="274"]
Popular Posts
Ágatha e Duda são as campeãs da temporada 20/21 do vôlei de praia
by colorensefm
0
Santa Cruz derrota Fortaleza no Castelão
by colorensefm
0
Odirlei Pessoni do bobsled morre em acidente de moto
by colorensefm
0
We bring you the best Premium WordPress Themes that perfect for news, magazine, personal blog, etc. Check our landing page for details.