Recuperação judicial: Como funciona e quem pode pedir? – Nova Equipe M
Recuperação judicial: Como funciona e quem pode pedir?
A recuperação judicial é um processo para sanar uma empresa que está em crise. A partir dela, a continuidade das atividades principais é procurada para que, tendo a atividade produtiva, seja possível efetuar os pagamentos aos credores.
Várias das empresas que passam por problemas financeiros já estão consolidadas no mercado e são responsáveis por uma alta quantidade de empregos nos locais em que estão inseridas.
Por isso, pensar na ideia de recuperação é fundamental, uma vez que a paralisação das atividades pode trazer grandes prejuízos para a sociedade como um todo. Além disso, os próprios credores podem ter dificultada a missão de receber os valores devidos.
Neste texto, você conhecera os detalhes do funcionamento da recuperação judicial. Confira!
A recuperação judicial aparece como uma das únicas possibilidades em caso de problemas econômico-financeiros. Quando as dívidas são altas e as possibilidades de encontrar crédito no mercado (muitas vezes, por já terem sido utilizados) não mais existem, a tendência é que aconteça atraso nos pagamentos de fornecedores e colaboradores.
Com isso, as empresas que possuem garantias tendem a ingressar com ações para receber o valor devido, bloqueando contas e até mesmo bens da instituição. A tendência é, assim, que o problema se agrave ainda mais, já que a empresa terá dificuldades de continuar atuando, a fim de conseguir os valores necessários para efetuar os pagamentos devidos.
Na prática, a empresa devedora faz um levantamento com detalhes de todas as dívidas, separando por credores e natureza (trabalhista, garantia real ou quirografário). Com os dados em mãos, cria um plano de pagamento e faz uma proposta, chamada de Plano de Recuperação Judicial. Assim, mostrará para os credores quais são os planos para que a empresa se recupere e realize os pagamentos.
Somente o empresário pode fazer o pedido, lembrando que não é aplicada aos profissionais intelectuais, os que exercem atividades de cunho científico, artístico ou literário. Com isso, médicos, advogados e engenheiros não podem realizar a recuperação judicial.
Além disso, ela está disponível para as empresas que sejam viáveis, podendo demonstrar que é possível sair da crise econômico-financeira a partir de medidas que venham reestruturar as ações da instituição. Se a empresa se mostrar inviável, a única alternativa será o pedido de falência.
ter ao menos 2 anos de atividade regular no momento do pedido de recuperação;
não ter sido beneficiado nos últimos 5 anos dos mesmos benefícios;
não ter sido beneficiado nos últimos 8 anos dos benefícios de recuperação judicial especial, nos casos de microempresa;
não ter sido condenado ou ter administrador ou sócio que já tenha sido condenado em crimes da Lei 11.101.
não estar falida, ou já ter sido declarada extinta.
Para ser aprovado e ter valor, é necessário que o plano de recuperação judicial tenha:
detalhamento dos meios para recuperação que serão utilizados, bem como o resumo;
demonstrar que a empresa ainda é viável;
contar com laudo econômico-financeiro, além de uma avaliação dos bens e ativos da empresa, assinados por profissionais competentes ou empresas especializadas.
Como ele é encerrado?
A recuperação judicial termina quando uma empresa consegue cumprir todos os itens que constavam no plano. Com todos os pagamentos realizados, o juiz finaliza o processo de recuperação da instituição.
Como você viu, há diversos pontos que devem ser analisados para que a recuperação judicial de uma empresa aconteça. Por isso, é necessário contar com uma equipe de profissionais competentes para que a instituição entenda quais são os melhores caminhos que ele deve seguir.