MP entra com ação contra lei estadual que militarizou escolas | Extraderondonia.com.br
MP entra com ação contra lei estadual que militarizou escolas
Da Redação em 05/10/2017 - 15:38
O Ministério Público do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual 4.058/2017, que autorizou a transformação de várias escolas estaduais em colégios militares, assim como de quatro decretos que regulamentam a atividade militar em escolas estaduais.
O relator da ação, desembargador Marcos Alaor Granjeia, deu prazo de cinco dias, após a notificação, para que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa se manifestem sobre o caso. Depois desse prazo ele irá julgar o Mandado de Segurança impetrado pelo MP, que pede a suspensão dos efeitos da Lei Estadual 4.058/2017.
Artigo anteriorOftalmologista explica que regiões com clima mais seco e frio são favoráveis para contrair conjuntivites