Mesmo condenado, Lula não será imediatamente preso - VSG Advogados
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A advogada constitucionalista Vera Chemin, especialista em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica: "O advogado da defesa provavelmente vai dizer 'não entendi alguma coisa, algo que vocês declararam não ficou claro'. Ou 'vocês foram contraditórios', 'não entendemos uma coisa colocada na peça. Vocês têm como esclarecer?'".
Segundo Vilela, um possível julgamento dos recursos no STJ e STF deve levar meses para acontecer. "Um caso como esse com certeza leva meses pra ser avaliado, por mais que ninguém imaginasse que o TRF4 fosse pautar o julgamento para esse caso tão rápido", afirma. Vera Chemin, por outro lado, acha que os trâmites devem ser adiantados.
— Em agosto, o PT (Partido dos Trabalhadores) vai poder registrar a candidatura do Lula e ele não vai estar 'ficha suja' ainda porque quem reconhece que alguém é ficha suja é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só depois que o sujeito se registra como candidato. Quem analisa qualquer condição de elegibilidade é o TSE — e isso provavelmente ocorreria no meio da eleição.
O cenário, na opinião de Vilela, geraria uma incerteza prejudicial para os eleitores. "As expectativas ficam mais complicadas para a opinião pública. Quanto mais rápido essas questões forem julgadas, melhor pro eleitor. O problema é que, no direito eleitoral, os prazos para o registro de uma candidatura são muito curtos em relação à eleição. E um trâmite processual para o julgamento da ficha de um candidato é relativamente demorado. Alguém que seja condenado no meio da eleição ainda pode recorrer ao Supremo — isso gera um imbróglio político e jurídico. O eleitor acaba indo para as urnas sem saber se seu candidato pode, de fato, assumir", conclui.