Mudanças referentes à flexibilização desta etapa de ensino deverão ser implementadas a partir de 2018, pois dependem da publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Estadão Conteúdo Web e Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou na manhã desta quinta-feira (16) a Lei do Novo Ensino Médio. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, ele declarou que a proposta é fruto de uma "ousadia responsável" do governo, que continuará defendendo a aprovação das "grandes reformas". O presidente tem buscado em solenidades criar agendas positivas para tentar reverter sua baixa popularidade.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, que tratava da reforma do ensino médio - e que substituiu a Medida Provisória (MP) 746, em vigor desde setembro de 2016 -, foi aprovado sem alterações pelo Senado no último dia 8 de fevereiro. O projeto flexibiliza a carga horária desta etapa de ensino, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso.
Na cerimônia, o presidente minimizou as críticas ao texto, afirmando que a polêmica gerou o aperfeiçoamento da reforma do ensino médio. "Houve um debate extraordinário nos últimos meses. Não tenho dúvida de que foi uma coisa extraordinária o que fizemos", declarou.
Na avaliação do presidente, a reforma foi "consensuada" entre o governo, o Congresso e a sociedade, que agora "recebe o aplauso de todos". "As modificações que foram feitas no Congresso nasceram também da sociedade, que participou de maneira expressiva", disse.
Temer defendeu que é preciso modernizar a educação no Brasil, lembrando que há um orçamento previsto de R$ 10 bilhões para o setor. Ele afirmou, ainda, que decidiu fazer a reforma porque o tema estava "parado" no Congresso há mais de 20 anos. "Com a Medida Provisória, a reforma do ensino médio ganhou espaço extraordinário no debate nacional", avaliou.
Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a reforma representa "a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil", que demorou mais de 20 anos para ser implementada. "Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar", disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade de mudanças", resumiu.
O texto aprovado no Congresso divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma das cinco áreas de interesse: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. A proposta original do governo defendia uma divisão 50% a 50%.
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As mudanças referentes à flexibilização do ensino médio deverão ser implementadas a partir de 2018. Isso porque o cronograma para a implantação da reforma deverá ser elaborado no primeiro ano letivo após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista para 2017. Já flexibilização do currículo, por sua vez, deverá ocorrer um ano depois, ou seja, a partir de 2019.