Novas tarifas nos aeroportos públicos começam vigorar em março
01/02/2016 (23:14)
Começam ser cobradas no dia 1º de março de 2016, novas tarifas dos aeroportos públicos do Brasil, administrados pela Infraero. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aplicou media pela Portaria 194 de 29 de janeiro de 2016. Referem-se a serviços de embarque, conexão, pouso, permanência e armazenagem e capatazia de importação e exportação.
Pela Resolução nº 350/2014, as tarifas são reajustadas a cada 5 anos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e pelo fator X, que compartilha as variações estimadas de produtividade do setor com os usuários. Considerando a categoria dos aeroportos, os adicionais tarifários definidos por lei e o percentual de reajuste publicado (160129), os valores praticados podem ser de, no máximo, R$ 27,68 para embarques domésticos e R$ 91,41 para embarques internacionais.
O papel do fator X é compartilhar com os usuários as variações de produtividade esperadas para o setor, simulando o que ocorreria caso o agente regulado operasse em um mercado competitivo. O fator X não se aplica às tarifas de armazenagem e capatazia por ser um mercado com características competitivas. A Resolução n° 374, de 28 de janeiro de 2016, estabeleceu o valor de –1,5890% para o fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários do quinquênio 2016-2020, com base na Resolução n° 350/2014.
Considerando a variação de 10,6729% no nível de preços (IPCA) entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 e a aplicação do fator X, resultou-se em reajustes de 12, 4079% sobre os tetos das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência e de 10,6729% sobre tetos das tarifas de armazenagem e capatazia.
Aqui as tarifas de embarque de acordo com a categoria
do aeroporto e os valores do adicional tarifário
estabelecido pela Lei nº 9.825/1999 em reais.
TETOS DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOMÉSTICO (R$)
ANTES DO REAJUSTE
DEPOIS DO REAJUSTE
S/ATAERO
TETOS DAS TARIFAS DE EMBARQUE INTERNACIONAL (R$)*
*Deve ser acrescentado ao valor das tarifas de embarque internacional, além do ATAERO, o adicional tarifário estabelecido pela Lei nº 9.825/1999
ADICIONAL (US$)
R$/US$ (ano-base 2015)
ADICIONAL (R$)**
** Valores determinados pela Portaria Nº 97/SRA, de 19 de janeiro de 2016, que entra em vigor no dia 19 de abril.