Precatório do Estado de São Paulo poderá ser antecipado – Diário Regional
15 de fevereiro de 2018 04:37 Por DR Online e Folhapress
Alckmin: "Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila". Foto: Arquivo
A outra metade da verba anunciada na sexta (9) pelo governo será destinada para o pagamento dos precatórios por ordem cronológica (mais antigos saem antes). "Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001", disse o governador Geraldo Alckmin.
Neste ano, o pagamento prioritário será limitado a R$ 145 mil e o que exceder esse valor volta para a ordem cronológica. Como em 2017 o limite era de R$ 85 mil, quem já recebeu pode cobrar a diferença na lista preferencial neste ano.
CREDOR PODERÁ FECHAR ACORDO COM O GOVERNO
Procuração concedida ao advogado Comprovante de que é o titular do precatório ou seu herdeiro Certidão de trânsito em julgado do processo Contrato de honorários com o advogado LISTA PREFERENCIAL O Estado paga os precatórios conforme a ordem cronológica Neste ano, a expectativa é quitar os precatórios emitidos entre 2001 e 2005 Os idosos com mais de 60 anos e doentes graves podem receber antes Para isso, devem solicitar o pagamento prioritário ao Tribunal de Justiça Neste ano, será possível receber até R$ 145.146,60 na lista preferencial Fontes: Governo do Estado de São Paulo, PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)