STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização - 26/04/2017 - Educação - Folha de S.Paulo
26/04/2017 12h34 - Atualizado às 23h40
Para Jacob Paiva, do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a decisão do Supremo vai contra o princípio de gratuidade do ensino superior público, celebrado na Constituição.
"Evidentemente as pessoas que não têm dinheiro não poderão cursar as especializações", diz. "É um conflito de interesses entre o público e privado. E não podemos resolver o problema de falta de orçamento das universidades com esses cursos, porque a maior parte do dinheiro fica com os professores, não vai para a universidade."
O professor Vicente Ferreira, diretor geral da Coppead/UFRJ (escola de negócios da Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz acreditar que o STF restabelece a "segurança jurídica" de uma atividade que já ocorre há 50 anos.
"Como a especialização não é um curso regular, não existe dotação orçamentária para ele e, para fazer esse curso, a universidade teria que retirar da graduação e da pós", diz. "As unidades que arrecadam recursos com os cursos acabam desonerando o orçamento da universidade, e com isso sobra mais recursos públicos para a instituição".