O que é Receitanet e como usar
Saber o que é Receitanet é importante para acertar contas com o Fisco
Seja para declarar ou retificar seu Imposto de Renda a qualquer tempo, é importante saber o que é Receitanet e como ele funciona. Há alguns anos, esse programa da Receita Federal faz a ponte entre computadores de contribuintes com a base de dados do Fisco.
Receitanet exige apenas um computador com Windows e configuração básica. Foto: iStock, Getty Images
O que é Receitanet?
Conforme a própria Receita Federal, o Receitanet é caracterizado como o serviço eletrônico do Governo Federal que valida e transmite, via internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas no país.
Para o órgão, o software é responsável por criar um canal interativo e seguro de comunicação entre o contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a entrega de suas obrigações tributárias.
Além dos mais conhecidos – Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ) – o Receitanet pode ser usado para a transmissão de outras 36 declarações para o órgão federal, incluindo a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Ditr), entre outras.
Lançado pela primeira vez em 1997, o Receitanet atualmente é o único meio de entrega dessas declarações, já que há mais de dez anos a Receita Federal aboliu o uso de disquetes. Segundo a RFB, o uso exclusivo do software para a transmissão dos documentos garante a segurança das entregas, evitando o erro humano que pode acontecer por meio físico. Mesmo quem vai pessoalmente a uma unidade do órgão para entregar sua declaração deve fazer a transmissão via terminal eletrônico usando o software. Ou seja, até esse público precisa saber o que é Receitanet.
Requisitos para usar o Receitanet
Para usar o software Receitanet, basta ter um computador com Windows, outro software da Receita, conforme a declaração necessária (Imposto de Renda de Pessoa Física, por exemplo) e conexão com a internet. Para rodar a aplicação, as configurações do computador podem ser modestas para os padrões atuais: basta ter 256MB de RAM, cerca de 10 MB em disco e rodar o sistema operacional Windows XP ou superior.
Para usuários de Linux ou Mac, a RFB lançou a opção do Receitanet Java, versão do sistema compatível com a Java Virtual Machine. Assim como os softwares para IRPF e IRPJ, ela roda em um ambiente virtualizado dentro do sistema operacional. A diferença entre as duas versões está meramente no código, pois sua interface e modo de usar são idênticas.
Para rodar o Receitanet Java, o usuário deve ter um computador com no mínimo 256 MB de memória RAM, 10 MB de espaço no disco rígido, assim como a Máquina Virtual Java Sun, compatível com o JVM 1.6 ou superior.