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Cidades Gestão Pública
Contas do Governo do DF de 2020 são aprovadas pelo TCDF
Pela inesperada pandemia , o GDF conseguiu com grande esforço dar a devida atuação máxima relativa a saúde de toda a população, diz o tribunal.
20/10/2021 07h12
Por: Redação Fonte: Redação
Governador do DF Ibaneis Rocha
Os incansáveis opositores do governador Ibaneis Rocha até que tentaram fazer barulho nas redes sociais nos últimos meses criticado sua gestão, mas pelo visto tudo não passou de intrigas políticas em busca de fama e desespero para as eleições no ano que vem. Ocorre que para chancelar os dados da gestão pública, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020.
O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência. A aprovação unânime, por todos os conselheiros presentes à sessão, que seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho.
De acordo com o secretário de Economia, André Clemente (foto abaixo), a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão.
O ajuste nas contas foi um ponto de atenção positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões.
Também foram muito enfatizados os investimentos feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF.
Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.
Gestão dos recursos
O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, destacou.
Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020.
Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou.
Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente.
O parecer prévio aprovado pelo tribunal será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu.
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