access_time 6 nov 2013, 17h13
Segundo Cunha, o texto criaria uma espécie de "velocidade única". Para Cunha, Molon deveria ter tornado explícito que os planos de velocidades continuam sendo permitidos.
Coube ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ) explicar que no direito brasileiro aquilo que não é proibido, é permitido. "Como o Marco Civil não proíbe a venda de velocidades diferentes, isso é permitido", disse ele no encerramento da comissão geral.
Esse texto, na sua visão, não permite que as empresas reduzam a velocidade quando o cliente atingir a sua franquia de dados. Castro chegou a dizer que, se o Marco Civil for aprovado com a redação atual, as empresa teriam de "descontinuar o planos de franquia ofertados pela telefonia móvel".
"O acesso a e-mail é só para 45% destes usuários. Todos já pagam por velocidade diferenciada. As teles querem pedagiar o cyber-espaço e transformar a Internet em rede de TV a cabo", critica ele.
"O Marco Civil é uma vacina contra coisas que podem ser feitas de mal. Ele não vai impedir coisas que estão sendo feitas hoje porque não há nada de mal sendo feito hoje", disse ele.