Graziano: Parque e inócuo. E promete estudos e recursos
Técnicos do Instituto Florestai já iniciaram um estudo sobre a Serra do Japique no momento é prioridade entre 12 áreas do Estado - para proposta de conservação. Ontem, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto (Xico Graziano), sobrevoou a serra de helicóptero, junto com o prefeito Miguel Haddad, e informou que o estudo vai definir que tipo de unidade de conservação será a Serra do Japi: se parque estadual ou reserva biológica. Ao mesmo tempo, o secretário considerou "inconstitucional" o projeto do deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), que estabelece a criação do Parque Estadual da Serra do Japi. "A proposta é inconstitucional e inócua. Não segue a legislação brasileira e não apresenta estudo. A iniciativa de criar uma unidade de preservação é do Executivo e não pode ser apresentada por deputado", justifica Graziano. "Sou pelo veto."
O estudo, segundo o secretário, vai demandar cerca de 10 meses e contemplará o levantamento da fauna, flora, recursos hídricos e principalmente a ocupação da área. "A lei nacional fala da necessidade desse estudo, que é obrigatório para determinar ocupação e perímetro da unidade de conservação. O município precisa ser consultado para a criação dessa área de preservação, inclusive com audiências públicas."
Xico ainda destacou que será necessário um plano de manejo para estabelecer o uso e possibilidades na Serra do Japi. A criação da unidade de conservação também torna possível o repasse de recursos para o município investir no cinturão verde da cidade.
"A serra é tombada pelo Condephaat e esse tombamento não dá vantagem de receber recursos, pois também não há um plano de manejo", explica.
O prefeito Miguel Haddad acrescentou que há um Conselho Gestor da Serra do Japi e destacou outros trabalhos neste sentido, como o da Guarda Municipal, que realiza rondas diárias para preservação do patrimônio.
Uma reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da área e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Já o parque estadual se destina a preservar as áreas naturais ou pouco alteradas, abrangendo paisagens, ecossistemas e/ou sítios geológicos de grande interesse para atividades científicas, educacionais e recreativas, de lazer, realizadas em obediência a planos de manejo.
Jundiaí, prioridade
O secretário Xico Graziano ainda informou que 12 áreas no Estado estão sendo estudadas para a criação de unidades conservacionais. Duas delas - o Parque da Cantareira e o Parque de Bertioga - estão em fase final. "A Serra do Japi, agora, é nossa prioridade. Acredito que até o fim do ano o estudo esteja concluído".
Realizado pelo Biota/Fapesp - Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo - o estudo visa identificar em quais áreas do Estado há possibilidade de transferir para parque ou reserva biológica.
"Hoje (ontem) teremos nossa primeira audiência em Guarulhos a respeito do Parque da Cantareira", comentou.
Na avaliação do secretário, a Serra do Japi está mais conservada que a da Cantareira. "Pelo que pude ver, a Serra do Japi está muito bem. Soube que há uma brigada aqui, da Guarda Municipal, para protegê-la. Nunca ouvi falar de trabalho semelhante", afirmou Graziano, que é engenheiro agrônomo, mestre em economia agrária e doutor em administração.
O deputado Pedro Bigardi afirmou que sobre a questão da inconstitucionalidade, não existe uma verdade estabelecida. "A legislação é clara e estamos seguindo tudo conforme diz a lei. Cada hora aparece um motivo novo, na tentativa de desqualificar o projeto. Acredito que sejam motivos políticos eleitoreiros e interesses imobiliários. O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável ao projeto e foi aprovado por unanimidade.. Portanto, é legal. Temos dois parques de São Paulo que foram aprovados pela Assembleia", cita.