Comitê irá rever fechamento do comércio na próxima semana | JPNEWS
A resposta diz ainda que a medida não se trata decisão permanente e absoluta
26 JUN 2020 - 16h:40Por Talita Matsushita
No texto ainda é pedido compreensão da Acip e que a entidade oriente os empresários - Talita Matsushita/JPNEWS
Em resposta ao ofício enviado pela Acip (Associação Empresarial de Paranaíba) solicitando ao prefeito Ronaldo José Severino de Lima as devidas reivindicações como revisão do Decreto Nº 643, quanto à determinação de fechamento do comércio local em finais de semana a resposta recebida é de que que seja mantido o cumprimento do fechamento do comércio conforme referido decreto. A justificativa é de que na próxima semana completada a quebra da cadeia de contaminação a situação será revista.
A resposta diz que a Prefeitura, assim como a Associação evitou ao máximo a imposição de restrições mais severas às atividades econômicas, sempre buscando conciliar o direito à saúde coletiva com a livre iniciativa. "A liberdade econômica não pode ser compreendida como absoluta, devendo ceder ao interesse social que o regulamento municipal visa proteger, conforme preceituam as regras jurídicas de interpretação constitucional", diz o texto.
O Cômite diz ainda que a medida não se trata decisão permanente e absoluta, e assim como a situação da doença na cidade vai se modificando as restrições podem ser alteradas ou revistas.
"Nesse momento, sem critérios objetivos de redução de casos, com o aumentodo número de cidadãos contaminados, com a constante aglomeração ocasionada no comércio local aos finais de semana não há condições de suspender a regra", segue o texto.
No texto ainda é pedido compreensão da Acip e que a entidade oriente os empresários para que a norma seja cumprida, sem necessidade de aplicação de multas, interdições de empresas ou prisão de cidadãos, uma vez que somente prejudicaria os associados.
"Vale ressaltar que municípios com os mesmos índices de contaminação optam pelo lockdown, cujas consequências por certo seriam mais sentidas pelos empresários, funcionários e pela própria administração na arrecadação tributária, mas o período de absoluta anormalidade exige que a comunidade ceda em alguma medida para que refreemos a doença em nossa cidade".