A eleição marcada pelo abuso do poder econômico: chapa de Bolsonaro deveria ser cassada. Por Joaquim de Carvalho
Jair Bolsonaro com Luciano Hang, dono das lojas Havan. Foto: Reprodução
Ao participar das eleições, o PT legitimou o processo eleitoral, depois de uma campanha que advertia para o risco da eleição ser considerada fraude.
"Eleição sem Lula é fraude", dizia o slogan criado ainda quando Lula estava em liberdade e lutava pelo direito de se candidatar.
No livro "A Verdade Vencerá", Lula disse que não gostou do slogan:
— Jamais gostei da expressão "eleição sem Lula é fraude". Porque seria melhor que a gente tivesse trabalhado uma coisa mais positiva: "Queremos provar a inocência do Lula para que ele seja candidato". Claro que, quando você está recebendo solidariedade, você não pode dar palpite na solidariedade. De qualquer forma, prefiro discutir o tamanho da sordidez do que estão fazendo comigo — afirmou.
A hipótese de o PT não disputar a eleição nunca existiu, já que o partido, programaticamente, define a eleição como o único caminho para chegar ao governo.
O outro seria a luta armada, descartado pelo PT desde a sua origem.
Participar do processo eleitoral e, assim, legitimá-lo não exclui a possibilidade de denunciar perante o mundo os abusos que maculam a lisura desta eleição.
E eles existem, e precisam ser denunciados. Para isso, vale relembrar:
Lula foi condenado sem prova e teve a condenação confirmada em tempo recorde pelo Tribunal Regional da 4a. Região, de maneira que se ajustou ao calendário eleitoral para que não pudesse ser candidato, com base na lei da ficha limpa.
Lula foi impedido de ser candidato, apesar do Comitê de Direitos Humanos da ONU decidir, com base em tratado de que o Brasil é parte, que o ex-presidente deveria ter respeitado o direito de disputar a eleição.
Na mesma decisão, o Comitê expressou a expectativa de que seus direitos políticos não fossem suspensos até que seu processo fosse analisado em procedimento "justo".
Sem poder participar, Lula foi impedido de dar entrevista a órgãos de imprensa e não pode sequer gravar vídeos.
A candidatura de Haddad foi bombardeada por notícias sabidamente falsas (fake news), e uma delas, a do kit gay, foi divulgada no Jornal Nacional pelo candidato Jair Bolsonaro.
Hoje, a essa lista de abusos, somou-se a denúncia, apurada e divulgada pela Folha de S. Paulo, de que empresários estão pagando para fazer a transmissão maciça de mensagens pelo WhatsApp.
O jornal cita a rede de lojas Havan como uma das contratantes do serviço — que custa 12 milhões de reais.
Empresas estão proibidas de fazer doações a campanhas eleitorais desde que o Supremo Tribunal Federal acatou ação proposta pela OAB, por 8 votos a 3, em 2015.
Um dos votos contrários à doação empresarial foi de Rosa Weber, hoje presidente do TSE. Disse ela:
— A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular.
É o que tem acontecido nestas eleições.
O advogado eleitoral Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, que estuda os partidos políticos no programa de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina, considera a denúncia de "extrema gravidade".
Segundo ele, deve ser feita investigação imediata, com base na lei 9.504/97 e na lei de inelegibilidade, a 64/90.
O artigo 57 H da lei 9.504 considera crime contratar pessoas ou grupo de pessoas para, direta ou indiretamente, atingir a honra de adversários.
A pena é de dois a quatro anos de prisão.
Outro problema identificado por ele é o do caixa 2.
"Como essa contratação não poderá ser declarada na prestação de contas, teremos aí um problema de caixa 2", disse.
Para Marcelo Peregrino, os fatos descritos na reportagem da Folha, se comprovados, devem resultar em cassação da chapa de Bolsonaro.
"Estamos diante de algo muito grave, e eu espero que a procuradora geral Raquel Dodge investigue imediatamente o que foi noticiado, sob pena do resultado eleitoral ser considerado ilegítimo", afirmou.
Impedir Lula de participar da eleição foi apenas um dos eventos que podem ser considerados abusos.
A fraude é bem mais ampla, e os indícios estão diante dos olhos dos ministros.
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