DELIBERAÇÃO CME Nº 29 DE 26/02/2018 - FIXA NORMAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
DELIBERAÇÃO CME Nº 29 DE 26/02/2018 – FIXA NORMAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Fixa normas para atendimento de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, incluídas em instituições privadas de Educação Infantil, no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996 – LDB;
Considerando a Lei Federal nº 12.764, de 27.12.2012;
Considerando a Lei Federal nº
CURSO DE IDIOMA É CONDENADO POR DIFICULTAR RESCISÃO DE CONTRATO
ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO NÃO ESTÃO MAIS OBRIGADAS AO DESCONTO DA LEI 8864/2020
ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL 092, DE 2020 – DECLARA ENCERRADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DA MP 927/20
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