STF forma maioria pela suspensão do orçamento secreto de Bolsonaro e Congresso
Emendas | STF forma maioria pela suspensão do orçamento secreto de Bolsonaro e Congresso
6 ministros do STF acompanharam a decisão da ministra Rosa Weber pela suspensão dos pagamentos de emendas de relator, o chamado "orçamento secreto". Sem liberar emendas para deputados, Bolsonaro e Lira terão dificuldades para passar a PEC dos Precatórios.
Ocorre, na tarde desta terça-feira, a votação pelo STF da suspensão do "orçamento secreto" que liberava emendas para a base do governo no congresso votar a favor da PEC dos Precatórios. Até o momento 5 ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para suspender o repasse da emendas de relator.
Na ultima sexta-feira, a ministra Rosa Weber suspendeu por meio de liminar o pagamento das emendas do relator ao orçamento da União, o chamado orçamento secreto que Bolsonaro liberou para sua base no Congresso às vésperas da votação da PEC dos precatórios.
Com a suspensão do repasse do orçamento secreto Bolsonaro e Lira terão maior dificuldade de aprovar a PEC dos Precatórios. Isso porque a aprovação em primeiro turno desta PEC, ocorreu devido a liberação por Lira de R$ 1,2 bilhões em emendas aos parlamentares.
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A PEC dos precatórios é uma manobra feita pelo governo Bolsonaro para abrir espaço no orçamento federal e driblar o Teto dos Gastos, para assim viabilizar a implementação do Auxílio Brasil, novo auxílio proposto por Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
Precatórios são requisições de quantias por algum beneficiário onde não se pode recorrer. Neste caso o projeto abona o governo de pagar suas dívidas por um ano, num claro indício de projeto de cunho meramente eleitoral. Com isso, abriria um espaço de 90 bilhões no teto de gastos, ao adiar o pagamento das dívidas do governo.
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