Governadores recorrem ao STF para barrar ida à CPI da Covid - RIC Mais
28 de maio de 2021 - 19:18 - Atualizado em 28 de maio de 2021 - 19:20
BRASÍLIA (Reuters) – Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a convocação de chefes de Executivos estaduais para depor na CPI da Covid do Senado.
Os governadores, contudo, alegam que a decisão da CPI "viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes", e consideram que não se poderia fazer esse pedido.
"Ao longo da petição, demonstrou-se que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal restringe-se à Administração Pública federal e que o chefe do Poder Executivo não pode, em nenhuma hipótese, ser convocado em CPIs", afirmou a ação, movida pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).