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Empresa deve pagar R$ 8,95 milhões de multa por dano à baía da Babitonga, em São Francisco do Sul
Após cinco anos, Ministério Público Federal e a Norsul, empresa dona da barcaça que virou na entrada do porto em 2008, fecharam acordo para recuperação e preservação ambiental da região
15/02/2013 - 05h00
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Por Redação NSC
Embarcação estava carregada com 344 bobinas de aço, que pesavam 26,5 toneladas cada
(Foto: Fabrizio Motta / Agencia RBS )
A empresa Norsul, dona da barcaça carregada de bobinas de aço que virou na baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, em 30 de janeiro de 2008, vai pagar R$ 8,95 milhões para ações de recuperação e preservação ambiental na região.
O dinheiro será administrado pela Justiça Federal e vai para projetos de criação ou desenvolvimento de unidades de conservação, recuperação da natureza e aparelhamento de órgãos ambientais.
O valor faz parte de um acordo firmado por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Norsul e o Ministério Público Federal (MPF), reconhecido em decisão do juiz federal, Roberto Fernandes Junior, de Joinville, publicada na sexta-feira passada.
Em troca do dinheiro para ações ambientais, a Norsul deixa de responder a uma ação judicial do MPF que pedia a recuperação de danos à baía. Na época do acidente, o óleo que vazou da barcaça atingiu praias de São Francisco do Sul e de Itapoá, provocando a interdição de vários pontos, além de levar à proibição de consumo de marisco cultivado na baía.
A escolha dos projetos de recuperação e preservação ficará a cargo do MPF, que irá divulgar edital chamando interessados. Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, como ONGs, poderão apresentar propostas.
Para chegar ao valor de R$ 8,95 milhões, Norsul e MPF se basearam em uma perícia feita pela Univille sobre os impactos que o vazamento de óleo da barcaça teve sobre a Babitonga. A empresa poderia discordar do valor e deixar o juiz determinar quanto deveria pagar, mas optou por chegar a um acordo com o MPF sobre a cifra estabelecida pela perícia.
Acidente custou caro
Não é a primeira vez que a Norsul teve de desembolsar dinheiro por causa do acidente. Até então, segundo comprovantes apresentados pela empresa à Justiça, os gastos ultrapassam R$ 35 milhões, somado o novo valor a ser investido em preservação da natureza.
Segundo os comprovantes, R$ 17,9 milhões foram gastos com operações para conter o vazamento de óleo após o acidente; R$ 6,8 milhões foram para a indenização alimentícia de pescadores e maricultores; R$ 1,2 milhão foi para a retirada de óleo que sobrou intacto no interior da embarcação; e R$ 811 mil foram gastos com a perícia dos impactos ambientais.
O ACIDENTE
JANEIRO DE 2008
Na madrugada do dia 30 de janeiro, a barcaça operada pela Norsul, carregada com 344 bobinas de aço, com 26,5 toneladas cada, vira na entrada do Porto de São Francisco do Sul, na baía da Babitonga.
FEVEREIRO DE 2008
Manchas de óleo aparecem em praias de São Francisco do Sul e Itapoá. Empresa leva primeira multa. Consumo de marisco cultivado na baía é proibido.
MARÇO DE 2008
Justiça Federal interdita praias de São Francisco do Sul e Itapoá.
MAIO DE 2008
Mais de três meses após acidente, casco da barcaça começa a ser desvirado. Empresa holandesa que opera há 175 anos cuidou da operação. Contratação de balsa especial, com guindastes, atrasou operação.
JUNHO DE 2008
Mesmo após receber pensões alimentícias, pescadores continuam protestando por supostos prejuízos na atividade.
JANEIRO DE 2009
Investigação conclui que barcaça virou por falha humana, quando um marinheiro esqueceu aberta uma porta que impedia entrada da água do mar e da chuva (chovia no dia do acidente) no convés da embarcação.
JANEIRO DE 2010
Iniciada a operação para retirada de 110 bobinas de aço que acabaram no fundo do mar com o acidente da barcaça. Estudos para evitar danos e riscos resultaram na demora.
OUTUBRO DE 2012
Empresas responsáveis pela barcaça e pela carga de bobinas recebem primeiras condenações na Justiça por poluição da baía da Babitonga.
FEVEREIRO 2013
Reconhecido pela Justiça o acordo da Norsul com Ministério Público Federal para que empresa invista R$ 8,95 milhões em projetos de recuperação e preservação ambiental na região em função do acidente.