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https://olivre.com.br/servidor-publico-tem-que-perder-estabilidade-afirma-mauro-mendes Para governador, funcionário que não é eficiente tem que ser demitido O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu mudanças na legislação que garante a estabilidade do servidor público no país durante evento do LIDE-MT, realizado na última semana, em Cuiabá (MT).
O servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, tem direito a licença remunerada não-cumulativa para realizar ação de capacitação por até noventa dias. O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, estipula as ações de capacitação passíveis desta licença, bem como outras orientações. Veja mais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PLS) 153/2018, que suspende a contagem de tempo de licença-capacitação do servidor público federal enquanto houver o direito à licença relacionada à maternidade ou à paternidade. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania […]