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Ao Vivo – STF julga recursos sobre o rito de impeachment
Acompanhe nesta tarde pelo site Folha Nobre o julgamento dos embargos de declaração sobre as regras da tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar na tarde desta quarta-feira (16), o recurso da Câmara dos Deputados contra a decisão do próprio tribunal que fixou as regras para a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A Câmara recorreu da decisão após o STF alterar o rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitia a candidatura de chapas avulsas para a comissão especial que analisa o pedido e o voto secreto para a eleição da comissão. Sob essas regras, partidos da oposição e deputados da base que defendem o afastamento da presidente conseguiram conquistar maioria.
O STF, no entanto, cancelou a eleição, em julgamento no final de dezembro, e determinou que os membros da comissão devem ser indicados apenas pelos líderes dos partidos, sem chapa avulsa, e chancelados em votação aberta.
O Supremo também estabeleceu que a Câmara pode apenas autorizar o processo, mas a decisão sobre processar de fato a presidente caberia ao Senado, que poderia optar por arquivar o pedido. Com essa decisão, o governo Dilma avalia ter mais chances de enterrar o processo no Senado.
O recurso da Câmara, chamado de embargos de declaração, serve para esclarecer eventuais omissões e contradições do julgamento.