USP Analisa #39: Colaboração de empresas em regimes autoritários é alvo da justiça de transição corporativa – Jornal da USP #jornaldausp
A colaboração de grandes empresas com regimes autoritários, incluindo o reconhecimento desse papel por parte das corporações, tem sido objeto de estudos de pesquisadores há tempos. Uma das categorias que nasceram desses estudos, mais especificamente na USP Ribeirão Preto, é a justiça de transição corporativa. Para falar sobre esse tema e encerrar a temporada 2020, o USP Analisa exibe a partir desta semana uma entrevista em duas partes com o professor Eduardo Saad Diniz, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Diniz explica que a justiça de transição corporativa nasce da proposição de uma nova geração de estudos, proposta por ele, que sistematiza o direito à memória, à verdade e à justiça, dando às vítimas a opção de levar o caso de responsabilização das empresas adiante ou apenas perdoar. Além, é claro, de desenvolver estratégias de reforma institucional em relação a um passado autoritário.
"A transição diz respeito ao presente, olhando para esse regime do passado que movia dinâmicas autoritárias ou uma cumplicidade mais direta com um regime autoritário. Tudo isso tem aquela finalidade pedagógica, preventiva, tentando fazer com que a cumplicidade com regimes autoritários seja algo que não se reponha historicamente", diz Diniz.
Como exemplo recente, o professor fala da Volkswagen, que foi condenada a pagar R$ 36,5 milhões em um acordo para reparar funcionários vítimas da ditadura militar brasileira, já que houve uma colaboração direta da empresa com o regime nesses casos. Apesar disso, a empresa não reconheceu sua cumplicidade publicamente.
"O acordo firmado é inovador, é alvissareiro por assim dizer. É importante que haja um acordo, só que esse acordo é muito pouco. Sobretudo porque o acordo vai dizer: "Sem reconhecer a responsabilidade da empresa, de seus dirigentes ou de qualquer de seus empregados e prepostos". Como é que eu vou desenvolver transição sem reconhecer a minha responsabilidade por aquilo que foi feito, sem reconhecer a minha responsabilidade pela cumplicidade com as atrocidades, sem reconhecer que eu participei de todos aqueles processos de vitimização e sistemática violação de direitos humanos?", questiona o docente.
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