RBA: Nunes Marques vota contra direitos indígenas. Julgamento é suspenso outra vez | OBIND
RBA: Nunes Marques vota contra direitos indígenas. Julgamento é suspenso outra vez
por Guilherme Alves | set 15, 2021 | Eventos, Legislação, Matérias | 0 Comentários
Ministro indicado por Jair Bolsonaro votou a favor da tese que beneficia ruralistas e extrativistas. Após pedido de vista de Alexandre de Moraes, julgamento foi suspenso
São Paulo – Por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a ministra Rosa Weber, no exercício da presidência da sessão desta quarta-feira (15), suspendeu o julgamento do chamado "marco temporal" pelo Supremo Tribunal Federal. Antes, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, já havia votado contra o relator, Edson Fachin e a favor da tese jurídica que beneficia os interesses de ruralistas e extrativistas que querem a exploração econômica das terras indígenas. Segundo essa tese, só deveriam ser demarcadas as terras que estivessem ocupadas por povos indígenas em 4 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal.
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Em seu voto, na semana passada, Fachin argumentou que o ano de promulgação da Constituição Federal (1988) não pode ser considerado como o marco temporal dos direitos possessórios indígenas sobre a terra. Segundo ele, a teoria do marco temporal desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais.
De acordo com Fachin, a proteção constitucional aos "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam" não depende da existência de um marco nem da configuração do esbulho renitente com conflito físico ou de controvérsia judicial persistente na data da promulgação da Constituição.
Na quinta-feira (9), cerca de 5 mil mulheres de 172 povos indígenas – que realizavam em Brasília a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas – comemoraram o voto de Fachin contra a tese do marco temporal, a favor dos índios Xogkleng, cujas terras, em Santa Catarina. O julgamento terá repercussão geral, o que significa que valerá para mais de 60 outros casos semelhantes estão suspensos em todo o país.
Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2021/09/nunes-marques-vota-contra-direitos-indigenas-julgamento-marco-temporal-suspenso-outra-vez/