Disse Lauro Jardim, em sua coluna, no site do O Globo, em 12 de março do corrente ano:
"O Itamaraty está com o orçamento mais do que apertado — neste mês atrasou o pagamento do auxílio-moradia dos diplomatas de diversos consulados e embaixadas. Beleza. Mas para assuntos realmente relevantes não pode mesmo faltar verba.
Por exemplo, para custear a ida da 'comitiva do spray' a Israel.
Era uma comitiva de dez pessoas que viajou para se informar sobre o spray anti-Covid que pesquisadores israelenses desenvolvem. Dela faziam parte luminares da ciência, como os deputados Eduardo Bolsonaro e Helio Lopes, o segurança Max Moura e o publicitário Fábio Wajngarten.
Todos se hospedaram no histórico hotel King David, em Jerusalém, e tiveram à disposição carros alugados, salas de reuniões etc."
A visita da comitiva tabajara à Israel para ir em busca de um spray milagroso foi uma vergonha. Algo que coloca o país como um pária na comunidade internacional. Será o caso dos membros do Ministério Público Federal no DF que atuam na tutela de patrimônio público, requisitarem os gastos para essa inútil viagem e apurarem o fato à luz dos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Será caso ainda do Tribunal de Contas da União, ouvida a procuradoria daquele órgão de controle, se pronunciar.
Trata-se de uma afronta a princípios constitucionais que regem a administração pública, a começar da moralidade, da razoabilidade, da eficiência.
Para Maria Sylvia Zanella di Pietro(Direito Administrativo, 2002) "o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público".
Juarez Freitas(Princípio Jurídico da Moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa), na mesma linha do ministro Gilmar Ferreira Mendes e Arnoldo Wald(Mandado de segurança e ações constitucionais), entende que a improbidade pode ser punida a título de dolo ou de culpa grave, restando impossível apenas a configuração dessa infração ético-funcional nas condutas pautadas por culpa leve e levíssima.
Direi que essa viagem afrontou a lógica da razoabilidade.
Segundo publicado pela Folha, o professor Ronni Gamzu, CEO do Centro Médico Sourasky (conhecido como Hospital Ichilov, em Tel Aviv) disse:
"Temos algumas drogas antivirais e estamos desenvolvendo outras. Mas é um processo longo, uma jornada. Temos alguns candidatos. Esta molécula inteligente é um deles, mas não é um milagre. Sugiro não pegar um remédio, agora, e fazer dele a verdadeira solução, porque a verdadeira solução é a prevenção. Temos que continuar nossa luta científica para encontrar curas, mas não esqueça: prevenção, prevenção, prevenção. Vacinação, vacinação, vacinação.", disse ele.
É mais um triste episódio da política externa no Brasil onde princípios constitucionais que dão o norte à Administração Pública foram contrariados.
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