SINTAP-MT - Medidas tardias de prevenção adotadas pelo governo de MT já foram solicitadas desde o inicio da pandemia pelo Sintap/MT
Atendimento & Suporte
Sobre nós
Contato
Mapa do Site
Login	
Acesso (Login)
Lembrar de mim
Acessar
Esqueceu sua senha?
Esqueceu seu nome de usuário?
x	
COVID-19
FORMULÁRIO - PARTICIPE!
Home	
SINTAP/MT	
ESTATUTO	
PALAVRAS DA PRESIDENTE	
MISSÃO DO SINTAP/MT	
METAS	
FILIE-SE	
DIRETORIA	
SESSÃO SINDICAL	
ATENDIMENTO JURÍDICO	
REGIMENTO INTERNO	
PORTAL TRANSPARÊNCIA	
DOWNLOADS	
ASSEMBLEIAS	
SERVIÇOS	
DÚVIDAS JURÍDICAS	
AÇÕES JUDICIAS	
AÇÕES PROPOSTAS	
AÇÕES EM ANDAMENTO	
DOWNLOADS	
IMPRENSA	
NOTÍCIAS	
POLÍTICA	
ARTIGOS & POESIAS	
FOTOS	
VÍDEOS	
ABAIXO-ASSINADO - TADEU MOCELIN	
RECADASTRAMENTO	
FILIE-SE	
CONTATO	
Home
SINTAP/MT
ESTATUTO
PALAVRAS DA PRESIDENTE
MISSÃO DO SINTAP/MT
METAS
FILIE-SE
DIRETORIA
SESSÃO SINDICAL
ATENDIMENTO JURÍDICO
REGIMENTO INTERNO
PORTAL TRANSPARÊNCIA
DOWNLOADS
ASSEMBLEIAS
SERVIÇOS
DÚVIDAS JURÍDICAS
AÇÕES JUDICIAS
AÇÕES PROPOSTAS
AÇÕES EM ANDAMENTO
DOWNLOADS
IMPRENSA
NOTÍCIAS
POLÍTICA
ARTIGOS & POESIAS
FOTOS
VÍDEOS
ABAIXO-ASSINADO - TADEU MOCELIN
RECADASTRAMENTO
FILIE-SE
CONTATO
Notícias da Hora
Sintap realizará reunião com toda diretoria e diplomação da nova gestão do sindicato	- 24 Nov 2021	
Situação caótica e insalubre do LTM do Indea/MT coloca servidores em risco; Prédio corre risco de desabar e Sintap/MT continua cobrando reforma	- 24 Nov 2021	
Sintap convoca servidores para mobilização contra as Pec 23 no Senado e Pec 32 na Câmara Federal	- 16 Nov 2021	
NOTA DE FALECIMENTO – Pai de servidora do Indea/MT	- 12 Nov 2021	
Presidente do Sintap/MT e Servidores Públicos reforçam resistência em Brasília contra a PEC 32 que deve ser pautada na próxima semana	- 09 Nov 2021	
Medidas tardias de prevenção adotadas pelo governo de MT já foram solicitadas desde o inicio da pandemia pelo Sintap/MT Destaque	
Quinta, 25 Junho 2020 08:09	Escrito por Sintap-MT tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte
Imprimir
E-mail
Sempre empenhado em proteger a saúde e a vida dos servidores, desde o inicio da pandemia de coronavírus, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea/MT e Intermat/MT, fez inúmeras cobranças como o revezamento de funcionários nas unidades do Indea/MT, redução da jornada de trabalho, entre outras, porém, sempre foi muito criticado pelos seus respectivos gestores.
Conforme a diretoria do Sintap/MT, os inúmeros pedidos realizados sempre ressaltaram a essencialidade da atividade, entretanto, pediu-se que houvesse equilíbrio entre medidas puramente políticas e medidas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19, já que servidores doentes sequer poderiam trabalhar de casa.
Agora, após aproximadamente 3 meses da pandemia no Brasil, bem como no Estado, o governo de Mato Grosso viu a necessidade de se fazer esse revezamento e redução da jornada solicitada desde o inicio pelo Sintap/MT.
A publicação oficial com essas mudanças está no Diário Oficial do Estado de terça-feira (16.06), através da portaria de número 080/2020, que logo em seu primeiro artigo traz a informação de que “Fica estabelecida jornada de trabalho ordinário no âmbito do INDEA/MT, envolvendo todas as Unidades Regionais de Supervisão, Unidades Locais de Execução, Laboratórios e Unidade Central, das 07h30min às 13h30min.”, sendo que, “A jornada estabelecida não se aplica às atividades relativas ao exercício de poder de polícia, vistorias, fiscalização”.
Na sequência da publicação oficial do governo no periódico, consta, em seu artigo 2º, que “O trabalho presencial será realizado com a adoção do regime de revezamento, em dias alternados, em todas as unidades do INDEA/MT, observando a regulamentação trazida nos decretos estaduais”.
Para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, a adoção dessas medidas foram constantemente solicitadas durante todo esse período de pandemia ao governo de Mato Grosso, porém, mesmo que tardia, ela considera que as novas determinações irão contribuir para a prevenção da saúde dos servidores. “Acreditamos que a partir de agora os servidores terão mais segurança em relação à Covid 19 e se diminuirá a probabilidade de contágio”, afirmou.
NOVA PORTARIA – Até o fechamento desta matéria, um novo decreto foi emitido com novas determinações. Confira na integra:
PORTARIA nº 084/2020/INDEA-MT
Atualiza disposições sobre a jornada de trabalho no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, em tempo de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com fulcro nos Decretos nº 520 e 522/2020 e respectivas alterações.
A Presidente interina do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que atualizou medidas excepcionais e de caráter temporário para prevenção dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, que instituiu classificação de risco e atualizou diretrizes para que os municípios adotem medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) CONSIDERANDO as deliberações dadas em reunião do Comitê de Situação instituído pela Portaria nº 070 do INDEA/MT, de 20 de maio de 2020, realizada no dia 23/06/2020; e, por fim,
CONSIDERANDO a que classificação de risco “Muto Alto”, definido no art. 4º, IV, do Decreto nº 522/2020, vem sendo atribuída pela Secretaria de Estado de Saúde a diversos municípios do Estado de Mato Grosso em virtude da gravidade da situação ante as crescentes taxas de contaminação por COVID-19 e ocupação de UTI´s;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao público de forma presencial em todas as unidades do INDEA cujo município esteja com classificação de risco “Muito Alto” em Boletim Informativo expedido pela Secretaria de Estado de Saúde por duas vezes consecutivas, na forma do art. 14-A do Decreto nº 520/2020 e do art. 3º do Decreto 522/2020.
§1º Ficam suspensos os prazos processuais relativos a imposição e pagamento de multas, interposição de recursos, entrega de documentos e notificações para qualquer finalidade nas unidades que se enquadrarem na situação prevista no “caput” pelo período em que a classificação de risco “Muito Alto” durar.
§2º Nas localidades cujo atendimento presencial esteja suspenso, o atendimento ao público deverá ser realizado exclusivamente por via telefônica, e-mail ou demais formas eletrônicas.
§3º As disposições deste artigo deverão ser aplicadas de imediato pelo responsável pela unidade assim que divulgada a classificação de risco “Muito Alto” no município por Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde por duas vezes consecutivas, devendo comunicar formalmente a Unidade Regional a que esteja vinculado, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, a Diretoria Técnica e a Presidência.
Art. 2º Nas unidades que se enquadrem no disposto no artigo anterior deverá ser garantido o comparecimento presencial de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos servidores lotados na referida unidade, ficando assegurada a presença de pelo menos 01 (um) servidor.
§1º A medida acima deverá ser estabelecida por cada responsável por unidade e não poderá implicar em prejuízo dos serviços considerados essenciais e prioritários;
§2º Os demais servidores deverão exercer suas atividades laborais sob regime de teletrabalho, na forma já disciplinada no Decreto nº 520/2020 e na Portaria nº 80/2020/INDEA-MT, observando a jornada regular de 8h diárias e as possibilidades previstas no art. 2º, §1º da referida portaria.
Art. 3º Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas levantar informações sobre possíveis casos de incompatibilidade entre a atividade desempenhada pelo servidor e o regime de teletrabalho e encaminhá-las à Presidência para fundamentar decisão quanto à concessão, de ofício, de férias e licença prêmio por assiduidade, bem como demais possibilidades contidas no art. 6º, §6º, do Decreto nº 520/2020.
Art. 4º O retorno dos servidores ao exercício das atividades presenciais ocorrerá quando houver o rebaixamento do nível de risco do município previsto no caput em dois boletins informativos consecutivos ou quando o município revogar a aplicação das medidas previstas no art. 5º, IV, do Decreto 522/2020.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá/MT, 23 de junho de 2020.
EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA
Presidente do INDEA/MT - interina
Assessoria de Imprensa
Sintap/MT
Ler 276 vezes	
Avalie este item
1
2
3
4
5
(0 votos)
Última modificação em Quinta, 25 Junho 2020 08:11	
Tweet	
Publicado em NOTÍCIAS
Sintap-MT
Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso.
Website.: www.sintapmt.org.br/
Mais recentes de Sintap-MT
Sindicato questiona no MP legalidade e aplicação de recursos públicos recebidos por Aprosoja
Sintap/MT contrata seguro em prol dos sindicalizados
Sintap/MT presta homenagem a um dos profissionais mais importantes do país, o professor
Assessoria e diretoria Jurídica do Sintap/MT informam sobre processos de servidores na justiça
Sintap/MT homenageia Engenheiros Agrônomos pelo seu dia
Mais nesta categoria: « Servidores podem ser prejudicados na progressão de carreira com afastamento das funções para se candidatar às eleições 2020, alerta Sintap/MT	Reforma da Previdência - Sintap/MT e membros do Fórum Sindical se reuniram nesta quarta-feira com deputados »
voltar ao topo	
Siga-nos Redes Sociais
Assine nossa Newsletter
Parceiros
Galeria de Fotos
> Ir para a Galeria de Fotos ...
Links Úteis
Simulador Aposentadoria
Consulta Processos
Tabelas Salariais
Diário Oficial
Ouvidoria
Delegacia Virtual
Sistema Protocolos
Sistema de Gestão
CSS Valid
XHTML Valid
LTR
RTL
Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso
Rua 6, Setor Oeste, nº 2 - Bairro Morada do Ouro, Cuiabá - MT
E-Mail: recepcao@sintapmt.org.br
Telefones: (65) 3057 4737 - (65) 3644 3775 - (65) 3644 3747
Celulares: (65) 9 8123 4448 RECEPÇÃO - (65) 9 8118 7557 ROSI - (65) 9 9604 7163 ADJAIR - (65) 9 9918 6975 FRANCISCO AURÉLIO - (65) 9 9802 6144 DIDI (BENEDITA)