Decreto inclui Terminais Pesqueiros Públicos no PND - Programa de Parcerias de Investimentos
Decreto inclui Terminais Pesqueiros Públicos no PND
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Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/7), o Decreto nº 10.741, que inclui sete Terminais Pesqueiros Públicos da carteira do PPI no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os TPPs estão localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES).
O projeto teve sua fase de consulta pública encerrada em 13/6, e neste momento está em fase de aprimoramentos, para o encaminhamento dos estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.
Os estudos para concessão dos TPPs foram finalizados em abril e apontam que serão beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano.