MPF quer licença única para Belo Monte - ((o))eco
Órgão recomenda a IBAMA que não dê novas autorizações à hidrelétrica enquanto condicionantes não forem cumpridas.
10 de novembro de 2010 · 11 anos atrás
O MPF está agindo pelo princípio da precaução, a fim de evitar danos irreversíveis e evitar casos como o das obras de Jirau e Santo Antônio em Rondônia, projetos que iniciaram a instalação de canteiros e início de obras apenas pela emissão de uma licença prévia. Dessa forma, o ministério quer evitar que a legislação seja corrompida com início de obras de caráter precário e irregular. Pelo princípio da legalidade os agentes de administração pública devem ater-se à legislação para editar atos administrativos. (Laura Alves com informações do MPF-PA)