Trabalhadoras Domésticas marcam presença na Câmara
Na semana do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, 27 de abril, um grupo de quase 50 trabalhadoras domésticas esteve em Brasília batalhando pela votação do projeto que torna obrigatório o recolhimento de FGTS para a categoria, além de assegurar direitos trabalhistas como o seguro desemprego e o décimo-terceiro salário. O projeto de lei nº 1626/89, da ex-senadora Benedita da Silva (PT/RJ), está há mais de um ano aguardando a votação no plenário da Câmara – sua última etapa antes de ir para sanção presidencial. Ao contrário da medida provisória que o governo editou em dezembro passado e que ganhou notoriedade na mídia nos últimos meses, o projeto não deixa a critério de cada patrão decidir sobre os direitos de sua empregada, mas faz valer para a categoria os direitos constitucionalmente assegurados a qualquer trabalhador.
A comitiva das trabalhadoras, vindas de todo o Brasil, contou com a presença de várias representantes de entidades e federações ligadas à categoria, como Ana de Lima Semião, de Campinas, Maria Noeli dos Santos e Francisca Magalhães Chaves do Rio de Janeiro, e Ernestina dos Santos Pereira, do Rio Grande do Sul. Em audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o grupo ouviu a promessa de que, se fossem capazes de conseguir as assinaturas de todos os líderes partidários da Casa para um pedido de urgência, o projeto seria posto em votação na sessão seguinte da Câmara.
Na semana seguinte, no dia 3 de maio, o presidente Michel Temer recebeu, da mão das trabalhadoras, o pedido de urgência, devidamente assinado por todos os líderes da Câmara. A votação, porém, ainda não ocorreu.