10 princípios registrais e seus impactos no nosso dia a dia! - Adenilson Giovanini
No nosso dia a dia nós produzimos uma grande quantidade de plantas, mapas, memoriais descritivos e outras peças técnicas diversas!
Porém, você já parou para pensar porque da necessidade da produção destas peças técnicas?
Ou ainda… Porque nós como profissionais de Topografia Cadastral procedemos como procedemos junto ao registro de imóveis?
A resposta é simples: porque existem leis que dizem que devemos proceder desta maneira, sendo que, estas leis se baseiam em uma série de princípios registrais. Desta maneira, ao entendermos estes princípios nós conseguiremos entender mais facilmente como proceder no nosso dia a dia.
Além disso, muitas vezes o agrimensor é o primeiro profissional procurado pelo proprietário do imóvel sendo que você conseguirá instruir muito melhor os seus clientes. Ao fazer isso você mostrará que é uma autoridade no assunto conquistando-o e fazendo-o contratar seu serviços.
Por causa disso eu decidi produzir este artigo trazendo os 10 princípios do direito notarial registral que a meu ver mais influenciam no nosso dia a dia.
Princípio da unitariedade da matricula
O Princípio da unitariedade da matricula está disposto nos artigos 176, incisos 1°, I e 228 da lei n° 6.015/73.
Ele trás a obrigatoriedade legal de cada matricula envolver um único imóvel e de cada imóvel ter uma única matrícula.
Se você parar para analisar perceberá que o impacto deste principio no nosso dia a dia é tremendo, isso porque a partir do momento que temos ciência deste principio entenderemos que não tem como uma matricula possuir mais de um imóvel rural.
Da mesma maneira, é impossível uma propriedade imobiliária ter mais de uma matricula.
Este princípio decorre do fato de que não existe direito real por acordo entre as partes, ou seja, somente é direito real aquilo que assim se encontra qualificado em lei.
O impacto deste princípio no nosso dia a dia é que o mesmo limita os títulos registráveis, permitindo apenas o ingresso no registro de imóveis de títulos expressamente indicados em lei.
Ou seja, não tem como áreas de posse ingressarem no registro.
Da mesma maneira, não tem como alguém chegar com um simples contrato de gaveta e requerer o registro de determinada área em seu nome.
Este principio aborda o fato temporal dos títulos levado a registro. Isso porque no âmbito do registro de imóveis os direitos reais sobre determinado imóvel são classificados através da ordem cronológica dos registros.
O mesmo tem por intuito garantir que o ato de registro mantenha-se intacto, a não ser por pedido de alteração ou aperfeiçoamento do detentor do direito ou do interesse jurídico para tanto.
O registrador, não pode agir de ofício em situações que envolvam alterações que ponham em risco o direito a propriedade do proprietário e de seus confrontantes.
Este princípio tem forte impacto no nosso dia a dia, pois não tem como outra pessoa a não ser o proprietário pedir qualquer alteração no registro.
Este principio considera que o registro torna público o conhecimento do ato registral, portanto, ninguém pode alegar ignorância do fato, uma vez que tenha sido levado a registro.
Este principio diz respeito aos efeitos produzidos pelo título. Este somente está apto a produzi-los após a data do respectivo registro, caracterizando-se até então como simples direito obrigacional.
É um princípio implícito, que decorre da regra de que a ninguém é licito dispor de mais direitos do que possui. Desta maneira, sempre que um imóvel for alienado ou onerado, a pessoa que está fazendo isso terá que provar que aquele imóvel é de sua propriedade e que caso o seja, que ainda não foi alienado.
Perceba que a única maneira de provar isso é através da apresentação de uma certidão atualizada da matricula.
Este principio também tem um grande impacto, pois posseiros não conseguem, por exemplo, obter crédito agrícola e desta forma obter capital de giro para o financiamento de sua produção.
Perceba que os mesmos também correm um outro grande risco, pois não conseguem assegurar a produção o que faz com que corram o risco de ter prejuízo caso ocorram eventos climáticos desfavoráveis.
Por isso que regularizar áreas de posse trás grandes vantagens para o posseiro.
Este princípio impõe que os atos de registro sejam individualizados quanto ao objeto e aos sujeitos que tenham direito em relação a ele.
O mesmo é muito importante para a segurança jurídica, pois não pode haver dúvidas de onde uma propriedade imobiliária termina e outra começa.
o Georreferenciamento dos imóveis rurais é uma das melhores maneiras de garantir-se este principio, pois os imóveis tem sua localização definida de maneira absoluta tendo como base o sistema de referencia oficial, que no caso do Brasil é o SIRGAS 2000, época 4.
Este principio exige uma sequência lógica e ininterrupta entre os atos praticados na serventia imobiliária e seus objetos. Desta forma, para que possa ser feita a transmissão de um imóvel, deve haver perfeita sequência entre antecessor e sucessor e perfeita coincidência entre a descrição constante do registro e a constante do título.
Bom, é isso por este artigo, o objetivo dele não é que você decore estes princípios, mas sim, que saiba da existência dos mesmos.
A minha missão com este blog e com o meu canal no youtube é ajudar outros profissionais a obterem os conhecimentos que precisam para chegarem a posição de destaque que tanto almejam.
Ah… Eu também gostaria de saber o que você achou do artigo e quais suas dúvidas sobre Topografia Cadastral. Poste as mesmas na área de comentários existente aqui embaixo. Combinado?