Jurisprudências relevantes dos tribunais administrativos e judiciais | Reunião Técnica de Estudos Tributários
O objetivo desta reunião técnica é discutir algumas decisões judiciais e administrativas relevantes recentemente publicadas.
- ilegalidade da restrição de restituição do ST por norma paulista
- momento do pagamento do IRF nas remessas ao exterior
- dedutibilidade das despesas na CSLL e
- Stock options - incidência dos tributos previdenciários.
Roberto Fragoso - Advogado, contador, administrador de empresas, graduado em filosofia, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP, em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes/RJ e em Comércio Exterior pela FAAP/SP. Professor de Gestão Estratégica de Tributos pela FECAP e FIA/USP. Conselheiro do IBMEC/RJ. Diretor jurídico da ANEFAC, executivo tributário por mais de 20 anos em empresas multinacionais de grande porte como Arthur Andersen, Alcoa, Carrefour, C&A, Mastercard e White Martins. É advogado especializado em direito tributário, societário e sucessório.