a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária
o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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23/08/2014
Participação e Políticas Habitacionais
O Boletim Repente número 5 traz artigo de Sérgio Baiere sobre o que significou a implantação do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação, de Porto Alegre. Destaca ainda os desafios que se apresentam para este conselho na área de habitação.
23/08/2014
Controle social das Políticas Públicas
É comum ouvirmos falar na importância da participação da sociedade no controle social das políticas públicas para a construção da democracia. Neste Repente, buscamos aprofundar um pouco este tema: o que significa falar em controle social, por que ele é importante, quem o executa, como ele se concretiza e como pode aprofundar a democracia.
23/08/2014
Como intervir na elaboração e execução do Orçamento Público
Neste Repente discutimos como a população e os movimentos sociais podem intervir na elaboração do Orçamento Público por meio da participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do monitoramento de sua execução. É fundamental também participar na elaboração e no monitoramento do Plano Plurianual (PPA) – que define as metas e prioridades para os próximos quatro anos – e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define metas e prioridades que serão inseridas na LOA do ano seguinte.
22/08/2014
Indicadores, ONGs e Cidadania: contribuições sociopolíticas e metodológicas
A publicação visa reunir e sistematizar o conjunto dos trabalhos efetuados pelo GT Indicadores, o qual produziu uma série de documentos – textos escritos, exposições orais, perguntas e suas qualificações, respostas e debates suscitados, memórias recolhidas, observações verbais elaboradas com o distanciamento dos eventos, pesquisa elaborada pelo GT e análise de seus resultados, avaliações de consultores .
A publicação, está voltada para atender aos interesses do leitor cuja dedicação ao tema decorre, seja de uma conexão próxima ou remota com o universo das atividades das ONG’s, seja da busca de entendimento de aspectos da construção da democracia e da cidadania na realidade brasileira. Todo o conjunto do documento está unificado por dois elementos essenciais: o ponto de vista de ONG’s, e a dedicação de suas atividades à promoção da cidadania e ao aperfeiçoamento da democracia brasileiras. Visando maximizar o repasse ao leitor das contribuições de tantas pessoas envolvidas neste GT Indicadores, a opção editorial adotada foi a de unificar os múltiplos aportes sob uma linha expositiva das diversas facetas do tema “indicadores” surgidas ao longo dos trabalhos, sem impor a opinião quer do organizador da síntese do texto básico, quer dos coordenadores ou ainda dos membros do GT.,Cidadania, Controle Social, Democracia, GT Indicadores, Indicadores Sociais, ONGS, Terceiro Setor,,Carlos Artur Kruger, Cristina Schoeter Simião, Jorge Kayano
21/08/2014
Fóruns de Acompanhamento do Orçamento Público
Nesse Repente a ênfase está no acompanhamento do orçamento público pela população através de fóruns específicos para esse fim. Os fóruns de acompanhamento do orçamento público são instâncias formadas de modo espontâneo e independente por diversos movimentos e organizações sociais a fim de politizar o debate acerca do orçamento público. O objetivo é poder interferir no processo de definição das prioridades de investimento na cidade, tornando o processo mais democrático.
21/08/2014
Controle Social sobre o Orçamento Público
Controle social sobre o orçamento público é o tema da 12ª edição do Repente. Considerando que é um direito de todo o cidadão saber o que acontece com o dinheiro dos impostos recolhidos, esse Repente pretende informar como é o processo de elaboração do orçamento municipal, de onde vem os recursos, como é elaborada a Lei Orçamentária do Município, quais os tipos de despesas que os municípios têm, e como é feita a sua prestação de contas. Com essas informações, as pessoas podem compreender o orçamento público e fiscalizar como estão sendo os gastos de sua cidade, exercendo assim a sua cidadania.,Boletins Repente, Controle Social, Escola da Cidadania, Formação Cidadã, Orçamento Participativo, Orçamento Público, Publicações Pólis,Ana Claudia Teixeira, Maria do Carmo Albuquerque,
21/08/2014
Indicadores para o Diálogo
O que são indicadores?
Diante dos limites e possibilidades deste trabalho, definiremos inicialmente “indicadores” enquanto instrumentos importantes para controle gestão e verificação e medição de eficiência e eficácia não apenas na administração privada, mas também e principalmente na administração pública, por permitirem comparar situações entre localidades (espaços territoriais) ou entre períodos diferentes de um mesmo município. Na administração pública, a necessidade e importância dos indicadores justificam-se, dentre outros motivos, por aumentarem a transparência da gestão e facilitarem o diálogo entre os mais diversos grupos sociais organizados. Em outras palavras, pode-se dizer que os indicadores são, por um lado, importantes ferramentas gerenciais de gestão para a administração pública; e por outro, um instrumento fundamental para a fiscalização, controle e acompanhamento da gestão pública por parte dos movimentos populares. Portanto, os indicadores são ferramentas importantes tanto para a burocracia estatal quanto para a sociedade civil.,Controle Social, Desenvolvimento Econômico Local, GT Indicadores, Indicadores Sociais,Eduardo Caldas, Jorge Kayano,
21/08/2014
Seminário Cidadania, Pobreza e Exclusão Social
O Seminário Cidadania, Pobreza e Exclusão Social faz parte de um projeto maior animado por um Grupo de Trabalho de ONGs que tem como objetivo desenvolver uma proposta para a construção de indicadores sobre: os processos de constituição de cidadania ativa e de democratização no enfrentamento da exclusão social e pobreza; as condições e formas de intervenção sócio-política e educativa de ONGs no sentido de animar e fortalecer tais processos e; o significado e o impacto das ações desenvolvidas pelas ONGs.,Cidadania, Controle Social, Democracia, Exclusão Social, GT Indicadores, Indicadores Sociais, ONGS, Participação Cidadã, Seminário Cidadania Pobreza e Exclusão Social, Terceiro Setor,Cândido Grzybowski, Francisco de Oliveira, Gaudêncio Frigotto, Hamilton Faria, Regina Novaes, Regina Rocha, Sílvia Camurça, Tania Pacheco,
12/08/2014
Políticas públicas para o Centro: Controle social do financiamento do BID à Prefeitura Municipal de São Paulo
A obra é o resultado de uma pesquisa, desenvolvida em parceria do Instituto Pólis com a Care Brasil, que analisou o conteúdo e as condições para controle social de um contrato assinado entre a prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 2004, visando a reabilitação da área central da cidade. Trata-se de uma obra importante para quem se interessa pelo tema do controle das políticas públicas e para os que se preocupam com os rumos das transformações das áreas centrais.
12/08/2014
Fundos Públicos e Políticas Sociais
Esta publicação procura investigar se o mecanismo de criação de fundos especiais é um caminho para a efetivação de direitos. Baseada no Seminário “Fundos Públicos e Políticas Sociais”, parte de depoimentos e discussões sobre a história, leis e operacionalização dos Fundos Especiais das áreas de Saúde, Assistência Social e Criança e Adolescente. Analisa esses fundos, estabelece suas relações com os conselhos gestores e traz questionamentos que ultrapassam os debates específicos de cada área e que envolvem o tema da alocação de recursos, elaboração e vinculação com programas específicos, críticas sobre qual seria a forma mais adequada para o financiamento de políticas públicas.
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