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Até o final do mês de maio/2013, as escolas estarão em processo de cadastramento no sistema do MEC (SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), para adesão ao Programa Mais Educação – Integral (Governo Federal) no qual a escola pode optar pela oferta do Programa Escola Aberta – PEA como uma estratégia para estimular a relação Escola-Comunidade. Desta forma, haverá inserção de novas escolas, como também a possível exclusão de algumas já cadastradas.
Adesão ao programa Escola Aberta
"A adesão das escolas, realizada por meio de suas Unidades Executoras próprias (UEx), é voluntária e validada pelas EEx (Secretarias Estaduais e Distrital de Educação ou Prefeituras) às quais se vinculam. No exercício 2012/2013, todas as unidades escolares deverão fazer parte também do Programa Mais Educação" (MEC. Manual Operacional de Educação Integral, 2012).
"O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular 1, na perspectiva da Educação Integral" (MEC. Manual Operacional de Educação Integral, 2012).
No exercício 2012/2013, foi estabelecido pelo MEC que todas as unidades escolares que desenvolviam o PEA deveriam fazer parte também do Programa Mais Educação. Desta forma, algumas escolas que em 2012 desenvolviam um bom trabalho nas unidades escolares perderam o direito de receber o recurso federal. A Secretaria de Estado de Educação, como forma de incentivar a permanência da interação da escola-comunidade garantida por meio do PDAF (Portaria nº 71, de 12 de abril de 2013), o recurso necessário para que essas escolas mantivessem suas atividades aos finais de semana.
O que é o Programa Escola Aberta?
"O Programa se insere na política do Governo Federal com a finalidade de fomentar ações para promover a melhoria da qualidade da educação por meio do envolvimento e da participação da comunidade, ampliando o diálogo e a cooperação entre os alunos, pais e equipes profissionais que atuam nas escolas. O Programa incentiva a abertura nos finais de semana de unidades escolares públicas localizadas em territórios de vulnerabilidade social, com pouca oferta de espaços de lazer e cultura, onde muitas vezes a escola é a referência do poder público na comunidade, tornando-a uma porta de entrada para um conjunto de direitos sociais".
"A proposta valoriza a cultura popular, as expressões juvenis e o protagonismo da comunidade, contribuindo para fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento. A escola amplia a sua relação com a comunidade e, por meio da troca de saberes, pode promover um redimensionamento da sua prática pedagógica, tornando-se mais inclusiva e competente na sua ação educativa".
"A parceria com instituições locais e a integração com projetos da secretaria de educação, em especial, e de outros órgãos públicos e da iniciativa privada são parte fundamental da proposta do Programa, permitindo a apropriação e o enraizamento das ações no território, e concorrendo para a sua sustentabilidade e continuidade" (MEC. Manual Operacional de Educação Integral, 2012).
O programa é fruto de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e a UNESCO e, em parceria com a Secretaria de Educação, chegou ao DF em 2006. O Programa Escola Aberta – PEA viabilizou[1] em 2010, a abertura de 36 escolas públicas nos finais de semana, oferecendo gratuitamente a seus alunos e a toda comunidade oficinas nas áreas de esporte, lazer, educação, cultura e formação inicial para o trabalho.
A Equipe Local é formada basicamente pela coordenação e oficineiros, mas todos que têm responsabilidades e participação na abertura da escola devem integrar o grupo (porteiro, segurança, merendeira, universitários, colaboradores, parceiros etc.). As atribuições de cada integrante serão definidas pela Equipe, sendo que em linhas gerais podem ser assim resumidas:
Coordenador comunitário: Membro da comunidade com estreito vínculo estabelecido com a escola (por exemplo: responsável por aluno, integrante do Conselho Escolar etc.) e reconhecido como uma liderança, que tem a responsabilidade de coordenar as atividades no final de semana e integrar a comunidade com a escola.
Educador comunitário: Profissional da unidade escolar com disponibilidade de pelo menos 4 horas durante a semana (contrapartida da secretaria) e para atuar no final de semana. Responsável por organizar as atividades do Programa, dando suporte e orientação pedagógica às ações e integrando a escola com a comunidade.
Direção escolar: Responsável legal pela escola e, se presidente da UEx, pela assinatura do termo de compromisso e prestação de contas dos recursos. Acompanha e ajuda a garantir a gestão democrática, o planejamento e a organização coletiva e a integração do Programa com o Projeto Político Pedagógico da escola.
Oficineiro: Voluntário da comunidade do entorno, de outros locais ou de projetos parceiros com competência e habilidades específicas, responsável por desenvolver oficinas e atividades nos finais de semana para e com a comunidade. Suas atividades nos finais de semana podem ou não ser ressarcidas, de acordo com a necessidade para o desenvolvimento do seu trabalho.
Colaboradores: universitários, agentes de saúde, representantes de organizações comunitárias, culturais e da comunidade escolar.
MEC. Manual Operacional de Educação Integral, 2012.
Por intermédio das Secretarias de Educação e de suas escolas, os Estados e Municípios participantes do Programa organizam equipes para a gestão, a orientação pedagógica e o acompanhamento das aplicações dos recursos.
No âmbito da Secretaria de Educação, a equipe gestora será composta por:
Coordenador Interlocutor – Profissional com vínculo na secretaria, preferencialmente efetivo, com experiência em projetos educacionais, sociais e/ou culturais, com disponibilidade mínima de 20 horas por semana. Tem as responsabilidades de realizar a interface com a instância estadual (Comitê Metropolitano, se houver) e federal (SEB/MEC), fomentar e articular o Comitê Municipal, coordenar a implementação e execução do programa na secretaria e nas unidades da rede, elaborar e realizar ações de qualificação de atores e atividades das escolas, além de organizar e manter disponíveis os registros do Programa.
Coordenador(es) Temático(s) – Profissionais com atuação nas áreas pedagógica, cultural e esportiva, entre outras. Suas principais atribuições são integrar o Escola Aberta com outros programas da SEB/MEC executados pela secretaria e com as demais ações de educação, saúde, assistência, trabalho e segurança do Município/Estado, além de promover a qualificação dos atores e das ações desenvolvidas nas escolas. Para o acompanhamento e a orientação da utilização dos recursos, recomenda-se ainda a participação de um técnico com experiência e articulação com o setor ou equipe de prestação de contas da EEx.
Supervisor(es) – Profissionais da EEx, preferencialmente com experiência em projetos educativos e/ou sociais, responsáveis por: acompanhar, orientar e apoiar as atividades das unidades escolares durante o final de semana; fornecer, recolher e sistematizar as informações das escolas e promover a troca entre as unidades escolares e a secretaria, facilitando a comunicação.
Quais os objetivos do Programa Escola Aberta?
Estreitar os laços entre a escola e comunidade;
Favorecer a criação de um clima escolar harmonioso;
Contribuir para a cultura de paz nas escolas, reduzindo ocorrências de violência escolar;
Possibilitar a criação de espaços alternativos de lazer, educação, esporte, cultura e formação inicial para o trabalho;
Melhorar a qualidade da educação.
Como é possível melhorar a qualidade da educação por meio do Programa Escola Aberta?
Impactando na diminuição da evasão e da repetência por meio da:
Construção de uma escola mais viva, participativa e prazerosa;
Promoção do diálogo entre os saberes populares e escolarizados;
Recriação de currículos e metodologias;
Contextualização e ressignificação do trabalho escolar.
Quem faz o Programa Escola Aberta?
Coordenador Escolar – líder comunitário, indicado pelo diretor, que identifica demandas para as oficinas e talentos na comunidade para conduzi-las. É responsável pela abertura da escola nos finais de semana e coordena o trabalho dos oficineiros, assegurando a realização das atividades.
Professor Comunitário – servidor da escola, ligado à área pedagógica, é indicado pelo diretor. Atua em parceria com o coordenador escolar, tendo por função integrar as ações que acontecem nos finais de semana ao cotidiano escolar e vice-versa.
Oficineiros – talentos locais que, atuando como educadores populares, compartilhando seus saberes, oferecendo oficinas nos finais de semana para a comunidade.
Diretor – gestor responsável pelo programa, que viabiliza, incentiva e colabora para o seu bom funcionamento.
Na Secretaria de Educação:
Coordenação local – equipe que acompanha e monitora as Escolas Abertas, auxiliando-as e orientando-as quanto às questões operacionais, financeiras e pedagógicas a fim de que tenham um bom funcionamento.
Supervisor – servidor da SEEDF, que visita as escolas todos os finais de semana, acompanhando, orientando e monitorando o trabalho desenvolvido. A equipe de supervisores se reúne quinzenalmente, com a coordenação local do programa para avaliação e planejamento das ações.
Comitê Distrital – formado pela coordenação local, supervisores e representantes do programa nas DREs. R mensalmente, para acompanhamento das ações desenvolvidas e troca de experiências.
No Ministério da Educação:
Coordenação Nacional – equipe que acompanha e monitora as Escolas Abertas em todo o Brasil.
Blog da Coordenação de Educação em Diversidade – Núcleo de Programas Especiais – Diversidade, responsável pelo PEA dentro da SEDF
[1] Viabilizou em 2011/2012, a abertura de 34 escolas públicas nos finais de semana. Para 2013, previsão de 40 unidades escolares para participar do Programa Escola Aberta (Relação Escola-Comunidade)