No decreto o governo cita que "a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 23 de março de 2020, emitiu um documento intitulado ;Normas da OIT e Covid 19 (Coronavírus); que revela preocupação global e alude à necessidade de os governos implementarem medidas destinadas a atenuar os efeitos deletérios no mundo do trabalho, particularmente no que se refere à preservação do emprego".
O Decreto de Necessidade e Urgência (332/2020) assinado por Alberto Fernández hoje (1;) cria o Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção para empregadores e trabalhadores afetados pela pandemia. O decreto tem vigência até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado.