Prefeitura recebe consultoria para Revisão do Processo de Concessão do Alvará Municipal | Portal Lásaro Borges
Prefeitura recebe consultoria para Revisão do Processo de Concessão do Alvará Municipal
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), realiza em Patos de Minas uma consultoria importante para o desenvolvimento da cidade no que concerne à concessão de alvará pelo serviço público municipal. Nessa terça-feira (07), foi iniciado o processo, em que no Gabinete do Prefeito, foi realizada uma explicação de como se dará a consultoria que será conduzida pelo Consultor do Sebrae-MG, Luciano Theóphilo de Siqueira Reis, dentro do programa lançado pelo serviço recentimente, intitulado Revisão do Processo para Concessão do Alvará Municipal.
Neste primeiro contato, estiveram presente o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, servidores da Junta Comercial e da Sala Mineira de Empreendedores, além da Analista do Sebrae-MG, Rosânia Lima. A Consultoria visa à desburocratização, agilidade e segurança do processo para concessão de alvarás. Durante o período de consultoria será aplicado um questionário para conhecimento da realidade do município e os processos adotados pela Administração Municipal. As Secretárias de Finanças, Planejamento e Saúde são as que estarão diretamente envolvidas na Revisão do Processo para concessão do Alvará Municipal. Além do encontro, o consultor visitou os órgãos responsáveis pelas diversas licenças e conversou diretamente com os servidores e secretários.
Patos de Minas é o quarto município atendido pelo Consultor Luciano Theóphilo, em conformidade com a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Lei 11598 de 03 de dezembro de 2007, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).