Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Inteiro teor
Requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito.
Subscrito pelo Dep. Dr. Jorge Silva.
Realizada Audiência Pública com a presença do convidado Caio de Souza Cazarotto, Autor da Dissertação de Mestrado: O direito à vida do Nascituro: em busca da efetividade do direito (PUC-SP).