Peluzo nomeia juíza do TRT de Minas Conselheira do CONARQ — TRT-MG
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Peluzo nomeia juíza do TRT de Minas Conselheira do CONARQ
publicado 15/04/2011 15:21, modificado 15/04/2011 18:21
O ministro presidente do STF, Cézar Peluzo, nomeou a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Cristina Diniz Caixeta, conselheira titular do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, para um mandato de dois anos. Ela vai representar o Poder Judiciário Federal, no lugar do juiz federal Alexandre Libonati.
A escolha de Maria Cristina, que também é presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra), conselheira da Escola Judicial do TRT - MG e professora universitária, traduz o reconhecimento, em nível nacional, de sua luta pela preservação do patrimônio histórico da Justiça do Trabalho.
O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, que a magistrada passa a integrar, é um órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Cabe a ele definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
O CONARQ é composto de dezessete conselheiros: O diretor-geral do Arquivo Nacional, que o preside, e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federal; do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal, dos arquivos públicos municipais, das instituições mantenedoras de curso superior de Arquivologia, das associações de arquivistas e de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais. Cada conselheiro tem um suplente.
Essa composição procura espelhar a convergência de interesses do Estado e da Sociedade, de modo a viabilizar a gestão e a preservação do patrimônio arquivístico público e privado brasileiro e o direito dos cidadãos de acesso às informações.
Durante seu mandato no CONARQ, a Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta vai continuar com as suas demais atribuições, e ainda cumprirá a missão que lhe foi confiada pelo presidente do TRT-MG, desembargador Eduardo Augusto Lobato, de instituir o Museu da Justiça do Trabalho de Minas. (Walter Sales)