Arquivos projeto de lei de conversão - Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Projeto de Lei permite que FGTS de março, abril e maio seja pago em até 06 parcelas
Wesley Carrijo	 18 maio 2021 14:01
O Projeto de Lei 803/21 suspende a exigibilidade dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a março, abril e maio de 2021, parcelando o total, sem correção ou encargos, em seis vezes a partir de julho.Os…
Ampliação do uso da poupança digital foi aprovada pelo Senado
Gabriel Dau	 2 out 2020 15:36
O Senado aprovou, hoje (1º), a medida provisória (MP) que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros benefícios.A…
Bolsonaro sanciona lei de ampliação da assinatura digital na administração pública
Gabriel Dau	 25 set 2020 14:58
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso.O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à…