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Artigos de Agente público
Previdência social depois da EC 103/19: desvendando contribuições de servidores e segurados
31/05/2020 15:50Rodinei Alves e Thaís Netto 0
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STF permite aplicação do RGPS sobre aposentadoria especial de servidores
05/09/2020 11:30Valter dos Santos 0
Finalmente decidiu-se sobre a possibilidade de aplicar a conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, a fim de aumentar a contagem de tempo do servidor público, assim como é feito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
23/04/2019 21:29Paulo S. Ramirez Penna Marinho 0
O presente artigo visa trazer luz sobre a atual interpretação política, realizada por alguns tribunais do país,em detrimento do direito constitucional,em relação as carreiras regidas pelo regime estatutário.
Atuação e responsabilidade dos agentes públicos nas contratações públicas
06/01/2019 03:02EDILERMANO RODRIGUES DA SILVA BRITO e Carlos Rerisson Farias de Souza 0
A responsabilidade dos agentes públicos nas contratações públicas da Administração deve se pautar em condutas que exigem além da observância da lei, uma postura pautada de ética e boa-fé.
11/07/2018 18:30Fabio Luiz Morais Reis 2
NO BRASIL SÓ PROSPERA SE PAGAR PROPINA
24/09/2017 12:35Sergio Francisco Furquim 0
Imagina se o Ministério Público Estadual resolver fazer uma investigação nas prefeituras das cidades de médio e pequeno porte vai ser um Deus nos acuda.
Alternativa quanto à responsabilização do agente público
29/07/2017 15:12Graziele Sousa e Carlos Alberto Vieira Gouveia 0
Análise da responsabilidade do agente público pelos seus atos praticados sem a observância dos princípios basilares do direito constitucional e administrativo, com o fim de reduzir os gastos públicos e para uma melhor prestação do serviço público.