Nova mudança no horizonte para a rotulagem de Tartrazina - Alimentus Consultoria
Nova mudança no horizonte para a rotulagem de Tartrazina
Você pode estar pensando: sobre o que o Dafné está falando? Isso já existe!
E tenho que concordar: já existe regulação para presença de Tartrazina nos alimentos (RDC 340/2002).
Deixe-me contar uma novidade: As regras para declaração do corante Tartrazina poderão mudar! ???
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que determina que os fabricantes dos alimentos que tenham o corante amarelo tartrazina em sua composição coloquem nas embalagens informações sobre possíveis riscos de reações alérgicas.
A decisão obriga a ANVISA, no prazo de 30 dias, a editar norma que torna obrigatório na rotulagem dos alimentos que contenham o corante, de forma visível e destacada, o seguinte alerta: "Este produto contém o corante amarelo TARTRAZINA que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico".
Apesar de já existir a RDC nº 340/2002, que determina a obrigatoriedade da declaração da TARTRAZINA por extenso nos alimentos que contenham na sua composição o corante, para o MPF, a simples menção da existência não cumpre o que está previsto na lei.
No dia 9 de abril de 2002, a ANVISA publicou uma Resolução (Resolução – RE nº 572/2002) determinando o uso da advertência em medicamentos contendo o corante tartrazina.
Em 23 de agosto do mesmo ano, em atendimento à solicitação do IDEC e de Órgãos de Defesa do Consumidor Estaduais, que encaminharam à ANVISA denúncias referentes a consumidores que apresentaram reações alérgicas, possivelmente associadas ao consumo de alimentos contendo o corante, a ANVISA propôs a regulamentação para os alimentos.
Foi então publicada, por meio da Consulta Pública nº 68, a proposta de inclusão de advertência nos alimentos sobre os efeitos do corante tartrazina em pessoas sensíveis.
De acordo com o texto proposto na época, os alimentos que contivessem o aditivo tartrazina deveriam apresentar no rótulo, de forma clara, visível e destacada, a frase de advertência: "Este produto contém o corante tartrazina que pode causar reações alérgicas em pessoas sensíveis".
No mesmo ano, a ANVISA, com apoio do ILSI-Brasil, promoveu uma Discussão Científica para discutir a utilização do corante quanto aos seus aspectos fisiológicos, bioquímico, tecnológico e de segurança de uso.
Com base nas discussões, a ANVISA conclui que a obrigatoriedade da declaração por extenso do corante amarelo tartrazina na lista de ingredientes seria suficiente naquele momento.
ATUAL REGULAÇÃO PARA TARTRAZINA
No dia 18 de dezembro de 2002, foi publicada a Resolução nº 340/2002, que determina no Art. 1º que:
Art. 1º As empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102) devem obrigatoriamente declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por extenso.
DA DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA
De acordo a decisão do TRT da 3ª Região e com base no Parecer de Força Executória, a ANVISA deve:
No prazo de 30 dias (prazo começou a correr dia 26/03/19), editar ato normativo exigindo a expressa menção acerca da presença do corante amarelo Tartrazina na rotulagem dos alimentos que contenham essa substância, de forma visível e destacada, nos seguintes termos: " Este produto contém o corante amarelo TARTRAZINA que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico".
Leia aqui o Parecer de Força Executória.
COMO SERÁ A NOVA REGULAÇÃO
A ANVISA já preparou uma proposta inicial de minuta de RDC que estabelece as regras para declaração da advertência.
Conforme minuta, a nova resolução será aplicada de maneira complementar à RDC nº 259/2002 e RDC nº 340/2002. E os rótulos dos produtos que contiverem o corante deverão trazer a advertência: " Este produto contém o corante amarelo TARTRAZINA, que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico".
Ainda conforme texto da minuta, as empresas terão o prazo de 12 meses para adequação, após publicação da RDC.
Leia aqui o texto de minuta.
Na minha opinião, o atual cenário regulatório, especificamente com o tema Tartrazina, já atende com clareza o preceito do art. 225, §1º, V, da Constituição Federal e artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito do consumidor à informação precisa acerca dos riscos sobre os alimentos.
Outrossim, a legibilidade da advertência deve conceder ao consumidor o poder de entender dos riscos de forma clara, com um simples "CONTÉM TARTRAZINA".
A advertência proposta pela ANVISA mediante cumprimento de fazer pelo TRT, desinforma o consumidor, uma vez que não existe evidências científicas (veja aqui) de que a tartrazina seja um alergênico, levando o consumidor ao equívoco, erro e confusão sobre o tema.
Você tem dúvidas de como deverão ficar os rótulos dos alimentos após a nova Resolução? E os alertas de "CONTÉM GLÚTEN", "CONTÉM LACTOSE" e Alergênicos, como ficam?