CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS - PDF Download grátis
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Carmem Espírito Santo Caetano
1 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS CONTRATO Nº Pelo presente instrumento particular, gerado pelo Processo Administrativo CMA nº 303, de 11 de novembro de 2015 (Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 009/2015 Tipo Menor Preço Por Lote), e na melhor forma de direito, de um lado a, com sede na Praça Divino Salvador, nº 5, Bairro Jardim Girassol, Americana, Estado de São Paulo (SP), CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / , com Inscrição Estadual isenta, doravante denominada simplesmente CÂMARA, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Senhor, brasileiro, solteiro, representante comercial, domiciliado e residente na cidade de Americana (SP), na Rua Santo Onofre, nº 696, Bairro São Manoel, em Americana, Estado de São Paulo (SP), CEP: , e de outro lado a empresa OLGA MARIA COSTA CARMONA ME, com sede localizada na Rua Chain Elias, nº 660, Bairro Centro, Buritama, Estado de São Paulo (SP), CEP , inscrita no CNPJ/MF sob nº / e Inscrição Estadual nº , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por sua titular, Senhora OLGA MARIA COSTA CARMONA, brasileira, casada, empresária, domiciliada e residente na Rua Barão do Rio Branco, nº 912, Bairro Centro, em Buritama, Estado de São Paulo (SP), CEP , portadora da cédula de identidade RG nº SSP/SP e CPF/MF nº , que ajustam o seguinte Contrato de Fornecimento de Bens, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO DO CONTRATO 1.1- A CONTRATADA se obriga a fornecer equipamentos de informática, conforme sua Proposta Comercial de fls. 232 a 237 (Lote nº 02), na seguinte conformidade: (quarenta) Office Home and Business 2013 FPP T5D-01674, Marca MICROSOFT, com valor unitário de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) e valor total de R$ ,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). CLÁUSULA SEGUNDA DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 2.1- Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da assinatura do presente Contrato, para entrega dos produtos O prazo de entrega poderá ser prorrogado em até igual período, desde que solicitado pela parte, durante o seu transcurso, devidamente justificado e aceito pela CÂMARA Local designado para entrega dos equipamentos/produtos: Praça Divino Salvador, nº 5, Bairro Jardim Girassol, Americana, SP. CLÁUSULA TERCEIRA DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 3.1- Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ ,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).
2 No valor do Contrato incluem-se todos os impostos já incidentes, despesas de locomoção de funcionários, de transporte dos equipamentos da CONTRATADA para execução de eventuais serviços de reparos e assistência técnica A presente despesa onerará as dotações orçamentárias, abaixo indicadas, constante do orçamento da CÂMARA no presente exercício: Equipamentos e Material Permanente - Diretoria, e CLÁUSULA QUARTA DO PAGAMENTO 4.1- Os pagamentos serão efetuados em 2 (duas) parcelas iguais no valor de R$ ,00 (onze mil e duzentos reais), com vencimentos em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento dos produtos e à vista de sua respectiva documentação fiscal, e desde que emitido o seu aceite definitivo. CLÁUSULA QUINTA DO RECEBIMENTO 5.1- Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 7 (sete) dias úteis, para verificação da conformidade com a especificação, mediante atestado. Caso seja apontada qualquer divergência na configuração do equipamento ou constatado mau funcionamento, o prazo de pagamento será suspenso até que a irregularidade técnica seja sanada. CLÁUSULA SEXTA DA RESCISÃO CONTRATUAL E DAS PENALIDADES 6.1- O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por quaisquer das partes, sem ônus, mediante prévio e expresso aviso de 30 (trinta) dias, ou, de imediato, em caso de inadimplência contratual, mediante simples notificação pelas partes inocentes Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a CÂMARA poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e multa de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor dos produtos e serviços não entregues Constituem motivos para a rescisão contratual os previstos no art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, sem que haja culpa da CONTRATADA, esta será ressarcida de eventuais prejuízos, desde que devidamente comprovados A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarretará as consequências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. CLAUSULA SÉTIMA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3 A Coordenadoria de Informática da CÂMARA responsabilizar-se-á pela administração do presente Contrato Este Contrato é firmado de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações Fica eleito o Foro do Município de Americana, Estado de São Paulo, como competente para solução de qualquer pendência decorrente do presente Contrato. E, por estarem justos e contratados, lido e achado conforme, assinam as partes e as testemunhas este instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor. OLGA MARIA COSTA CARMONA ME OLGA MARIA COSTA CARMONA TITULAR CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1ª JULIANA NANDIN DE CAMARGO SECCO SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA RG Nº SSP/SP CPF/MF Nº ª MARIO MURILO DA COSTA JUNIOR REPRESENTANTE DA CONTRATADA RG Nº SSP/SP CPF/MF Nº
4 4 TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (INSTRUÇÃO TCESP Nº 002/ ANEXO X) CONTRATANTE:, CNPJ/MF nº / CONTRATADA: OLGA MARIA COSTA CARMONA ME, CNPJ/MF nº / CONTRATO Nº: /2015. Processo CMA nº 303, de 11 de novembro de 2015 (Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 009/2015). OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, sendo 40 licenças de software Office Home and Business 2013 FPP T5D-01674, Marca MICROSOFT, para a Câmara Municipal de Americana. ADVOGADO(S): (*) Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. OLGA MARIA COSTA CARMONA ME OLGA MARIA COSTA CARMONA TITULAR CONTRATADA (*) Facultativo. Indicar quando já constituído.
5 5 CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU O CONTRATO (INSTRUÇÃO TCESP Nº 002/ ANEXO XI) CONTRATANTE:, CNPJ/MF nº / CONTRATADA: OLGA MARIA COSTA CARMONA ME, CNPJ/MF nº / CONTRATO Nº: /2015. Processo CMA nº 303, de 11 de novembro de 2015 (Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 009/2015). OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, sendo 40 licenças de software Office Home and Business 2013 FPP T5D-01674, Marca MICROSOFT, para a Câmara Municipal de Americana. ADVOGADO(S): (*) NOME...: CARGO...: DA CÂMARA. RG Nº...: RG nº SSP/SP CPF Nº...: CPF/MF nº ENDEREÇO...: Rua Santo Onofre, nº 696, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Americana, Estado de São Paulo (SP),CEP: TELEFONE...: (0xx19) : Responsável pelo atendimento às requisições de documentos do TCESP. NOME...: JULIANA NANDIN DE CAMARGO SECCO CARGO...: Secretária Geral ENDEREÇO...: Praça Divino Salvador, nº 5, Bairro Jardim Girassol, Americana, SP, CEP.: TELEFONE...: (0xx19) :