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Prefeitura publica regras para isenção do IPTU e ITBI para população com renda de até 2 salários mínimos
21 de setembro de 2021	
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva da Receita Municipal(Serem), publicou, no Semanário Oficial, as regras para as isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em João Pessoa. A medida, anunciada pelo prefeito Cícero Lucena no mês de agosto, visa garantir um novo benefício aos cidadãos com renda de até dois salários mínimos e contribuir com a realização do sonho da casa própria, além de reduzir o déficit habitacional na Capital.
Ficam considerados aptos a receber o benefício da isenção do IPTU e ITBI os imóveis vinculados aos programas habitacionais voltados para a população de baixa renda, edificados com recursos do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal. A concessão fica restrita aos contribuintes que comprovem ter renda bruta de até dois salários mínimos.
Nos casos em que o empreendimento for de iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) ou da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a concessão será preferencialmente feita por meio de pedido unificado para cada empreendimento, através de expediente encaminhado a Serem. O pedido deve incluir nome completo e CPF dos adquirentes dos imóveis, além do número de inscrição cadastral ou número de localização cartográfica atual dos imóveis no Cadastro Imobiliário Fiscal.
Imóveis populares – Se enquadram como imóveis populares para o benefício da isenção os imóveis com menos de 60 metros quadrados. Até agora, quem comprava sua casa própria, mesmo com menos de 60 metros quadrados, precisava pagar o ITBI de 3% referente ao valor do imóvel. Ou seja, com esta medida do prefeito Cícero Lucena, quem comprar um imóvel de R$ 130 mil, por exemplo, vai economizar aproximadamente R$ 4 mil com a isenção do imposto, além de também não pagar o IPTU.
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Sobre o autor
Formado em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba, Anderson Soares atua na área política há quase vinte anos. Âncora de programas de rádio e TV, o jornalista já teve passagens pelos maiores Sistemas de Comunicação do estado. No Sistema Correio foi apresentador do programa “Acorda, Paraíba!” Na Rede Correio Sat e repórter na TV. No Sistema Arapuan foi apresentador do “Rede Verdade”, programa político referência na Paraíba. Na rádio Arapuan foi apresentador do “Rádio Verdade”, “Paraíba Verdade” e do “60 Minutos”.
andersonsoarespb1@hotmail.com(83) 98759-4396
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