CURSO INTENSIVO DE SEGURANÇA E DEFESA REGULAMENTO - PDF
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Isabella Rosa Sousa
1 CURSO INTENSIVO DE SEGURANÇA E DEFESA REGULAMENTO Preâmbulo Ao Instituto da Defesa Nacional (IDN) compete, entre outras tarefas, o estudo, a investigação e a divulgação dos problemas de Segurança e Defesa Nacional, com vista ao exercício de actividades pedagógicas, de esclarecimento e de sensibilização. No âmbito da sua missão pedagógica, o IDN ministra anualmente o Curso Intensivo de Segurança e Defesa, adiante designado por CISEDE. O presente regulamento define a finalidade e os objectivos do Curso Intensivo de Segurança e Defesa, bem como as linhas gerais da sua estrutura e funcionamento, do processo de selecção e da avaliação dos participantes. Capítulo I FINALIDADE E OBJECTIVOS Artigo 1.º Finalidade O Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE) tem por finalidade promover a reflexão e o debate junto de quadros superiores das estruturas do Estado e da sociedade civil nas Regiões Autónomas, através da investigação, estudo, sensibilização e divulgação dos grandes problemas nacionais e internacionais com incidência nos domínios da segurança e da defesa. O CISEDE tem a natureza de curso intensivo e é frequentado por auditores, aos quais é proporcionado: 1. Ampla informação e espaço de reflexão e debate sobre a problemática da segurança e da defesa nacionais; 2. Contacto actualizado com as realidades nacional e internacional. O CISEDE visa os seguintes objectivos: Artigo 2.º Objectivos 1. Promover o conhecimento aprofundado dos problemas da segurança e da defesa, nos planos nacional e internacional; 2. Promover a formação para uma cultura estratégica de segurança e de defesa, habilitando os auditores a uma consciência cívica mais plena e efectiva; 3. Potenciar a consciencialização da sociedade civil para as questões da segurança e da defesa, de forma a contribuir para uma decisão política mais sustentada; 4. Desenvolver capacidades analíticas e críticas que potenciem: a. A participação activa na produção de segurança, através do envolvimento dos cidadãos; b. O desenvolvimento de competências científicas e/ou profissionais;
2 Capítulo II ESTRUTURA GERAL E FUNCIONAMENTO Artigo 3.º Estrutura 1. O CISEDE tem um formato modular estando prevista, no seu plano, a realização de três módulos, cada um com a duração de três manhãs ou tardes, subordinados aos seguintes temas: O Quadro Geral de Segurança e Defesa ; A Politica de Defesa Nacional ; A Realidade Regional no campo da Segurança e Defesa. 2. Em cada módulo, o CISEDE é composto por conferências e debates sobre temas relativos à temática da segurança e defesa. 3. Compete ao IDN definir, organizar e manter actualizado o plano e o programa do CISEDE. Artigo 4.º Direcção 1. O CISEDE é dirigido pelo director do curso, nomeado pelo director do IDN, o qual tem as seguintes atribuições: a. Planear e programar o curso; b. Assegurar o bom funcionamento do curso; c. Acompanhar os trabalhos do curso; d. Propor ao director do IDN a exclusão de auditores, por razões devidamente fundamentadas. 2. O director do CISEDE é coadjuvado por um subdirector, nomeado pelo director do IDN. Artigo 5.º Conferencistas Os conferencistas são académicos e personalidades com prestígio e qualidade reconhecida no âmbito das temáticas a tratar no curso. Artigo 6.º Financiamento 1. O CISEDE é suportado pelo orçamento do IDN. 2. Os custos respeitantes à organização e funcionamento do CISEDE poderão ainda ser assegurados por patrocinadores, nos termos e condições a definir, através de protocolos estabelecidos para o efeito.
3 Capítulo III PROCESSO DE ADMISSÃO Artigo 7.º Destinatários 1. O CISEDE destina-se, prioritariamente, ao universo dos cidadãos portugueses residentes na área geográfica da sua realização. 2. Poderão, a título excepcional, ser admitidas candidaturas de outras nacionalidades, quando daí se puder perspectivar uma evidente mais-valia para os restantes participantes, em função dos objectivos e da finalidade do curso. 3. Qualquer candidato à frequência do CISEDE, referido nos números anteriores, deve satisfazer os critérios gerais de selecção enunciados no Art.º 13.º do presente Regulamento. Artigo 8.º Tipos de candidatura As vias de acesso à frequência do CISEDE são de dois tipos: 1. Designação institucional; 2. Candidatura individual. Artigo 9.º Vagas institucionais 1. O IDN convida anualmente organismos da administração central, regional ou local, das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança, bem como entidades representativas da sociedade civil para designarem colaboradores para a frequência do CISEDE. 2. A designação institucional para a frequência do CISEDE é feita pela entidade convidada até à data fixada pelo director do IDN, por notificação escrita, acompanhada de curriculum vitae do designado, revertendo a vaga para candidatura individual no caso de omissão ou extemporaneidade da designação. 3. No processo de designação do titular da vaga institucional, a entidade convidada deve assegurar que o nomeado preenche os requisitos gerais de admissão ao CISEDE. 4. Compete ao IDN certificar que os requisitos de admissão para frequência do CISEDE são preenchidos, e propor a recusa de frequência a quem não os preencha. Artigo 10.º Candidaturas individuais 1. Compete ao IDN definir o número de vagas individuais para a frequência de cada edição do CISEDE. 2. Compete ao IDN efectuar, em tempo, as diligências consideradas necessárias para promover a obtenção de candidaturas individuais diversificadas, nos termos do Art.º 14.º.
4 Artigo 11.º Processo de candidatura individual 1. Os processos de candidatura devem ser apresentados nos modelos disponibilizados no site do IDN e endereçados ao director do IDN dentro do prazo definido. 2. As candidaturas são acompanhadas dos seguintes documentos: a. Ficha de síntese curricular devidamente preenchida; b. Curriculum Vitae; c. Cópia dos certificados de habilitações. 3. Os processos de candidatura são posteriormente analisados por uma Comissão de Selecção, nos termos do Capítulo IV do presente Regulamento. Capítulo IV PROCESSO DE SELECÇÃO Artigo 12.º Comissão de Selecção 1. A Comissão de Selecção é constituída por três membros do IDN, nomeados por despacho do director. 2. Compete à Comissão de Selecção: a. Analisar, apreciar e ordenar as candidaturas segundo os critérios de selecção; b. Elaborar a proposta de lista de participantes no CISEDE e submetê-la a despacho do director do IDN para efeitos da necessária homologação. 3. Após conclusão do processo de selecção, compete ao IDN informar todos os candidatos sobre os resultados das respectivas candidaturas. Artigo 13.º Critérios gerais de selecção 1. Podem ser admitidos à frequência do CISEDE, cidadãos que satisfaçam os seguintes critérios: a. Ser titular de licenciatura ou grau superior, sem prejuízo de, por decisão da Direcção do IDN, serem admitidos candidatos cujo perfil profissional dê garantias de habilitação suficiente para a sua frequência; b. Desempenhar funções para as quais os objectivos do curso sejam considerados de elevado interesse; c. Possuir experiência profissional e outros aspectos curriculares relevantes que assegurem a difusão de uma cultura estratégica de segurança e defesa. 2. Os critérios gerais de selecção aplicam-se tanto às candidaturas individuais como às institucionais. Artigo 14.º Critérios especiais de selecção 1. Terão prioridade, pela ordem seguidamente referida, as candidaturas que revelem: a. A qualidade do currículo académico e/ou profissional; b. A precedência de grupos socioprofissionais considerados prioritários. 2. Os critérios especiais de selecção aplicam-se apenas às candidaturas individuais.
5 Capítulo V AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO Artigo 15.º Formas de avaliação Os auditores são avaliados de acordo com os seguintes parâmetros: 1. Assiduidade; 2. Participação activa e dinamismo evidenciado nas actividades constantes no programa do curso. Artigo 16.º Assiduidade Os Auditores que faltem, por qualquer razão não justificada, a mais de 10% das actividades constantes do plano de actividades do curso incorrem na possibilidade de exclusão, deliberada pela direcção do IDN. Artigo 17.º Certificação 1. No final do curso, é atribuído o diploma de frequência do CISEDE a todos os auditores que cumpram 90% das actividades do plano de actividades do CISEDE. 2. Tendo em vista o prosseguimento de estudos pós graduados, os estabelecimentos de ensino superior poderão reconhecer o Curso Intensivo de Segurança e Defesa, através da atribuição de créditos curriculares (ECTS), aplicando-se o regime previsto nos protocolos celebrados entre aqueles e o IDN. 3. Nos casos previstos no número anterior, aplica-se o regime de avaliação estabelecido nos protocolos de creditação celebrados. Capítulo VI DIVERSOS Artigo 18.º Protecção de Dados 1. No respeitante às normas de protecção de dados, o IDN garante a confidencialidade e o sigilo dos dados, pessoais e institucionais, recolhidos na selecção e na frequência do CISEDE. 2. Os dados fornecidos ao IDN apenas serão utilizados para os fins relacionados com o curso e não serão disponibilizados a terceiros ou alvo de actualizações, sem a autorização expressa dos respectivos titulares. Artigo 19.º Entrada em Vigor 1. O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo director do Instituto da Defesa Nacional. 2. Quaisquer dúvidas resultantes da interpretação ou aplicação deste Regulamento serão dirimidas por despacho do director do Instituto da Defesa Nacional. Artigo 20.º Revisão do Regulamento O presente Regulamento poderá ser revisto decorridos dois anos após a sua entrada em vigor, ou sempre que se justifique.
REGULAMENTO DO CURSO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
REGULAMENTO DO CURSO DE DEFESA NACIONAL (CDN) (Aprovado por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 de Abril de 2010 Ofício nº 1816/CG Pº 18/10, de 20 de Abril de 2010, do MDN, com as alterações