Bolsonaro anuncia reintegração de posse sem ordem judicial | EXAME
Bolsonaro anuncia reintegração de posse sem ordem judicial
"Tudo dentro da lei", tuitou Bolsonaro; com a decisão, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial
access_time 6 maio 2019, 10h50 - Publicado em 6 maio 2019, 06h27
Jair Bolsonaro: anúncio foi feito no perfil oficial do presidente no Twitter (Adriano Machado/Reuters)
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta semana que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto.
De acordo com um tuite do presidente, publicado no último sábado, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente.
Com a determinação, fica permitido que a Polícia Federal e as estaduais reajam imediatamente aos pedidos de reintegração.
A regra anterior definia que os responsáveis pelos prédios deveriam pedir à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse — o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados.
Agora, os gestores poderão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.
A Polícia Federal foi procurada pela reportagem para esclarecer como serão feitas as reintegrações, mas ainda não respondeu.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou em sua conta no Twitter que a "recomendação é que os administradores atuem para evitar de modo imediato os eventuais danos ao bem público, por meio de requisição da força policial".
Com base no princípio constitucional da eficiência, essa é mais uma iniciativa no sentido de reduzir a litigiosidade e dar celeridade às atividades prestadas à sociedade brasileira.
— André Mendonça (@AMendoncaAGU) May 2, 2019
Conflito com movimentos sociais
A determinação do presidente à AGU deve ser marcada por embates com os movimentos sociais, que são o grupo que mais costuma ocupar prédios ou áreas públicas e privadas.
Durante as eleições, Bolsonaro declarou que os movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), deveriam ser caracterizados como terrorismo.
Já na semana passada, o presidente anunciou que que deve debater o "excludente de ilicitude" para "o cidadão do bem" do campo, para que ele se defenda com armas sem que haja ilicitudes em caso de confrontos dentro da propriedade.
Em nota, os movimentos sociais repudiaram a proposta do presidente. "O governo trata movimentos e grupos de luta social pela terra e território como invasores, mas ao mesmo tempo é leniente e fecha os olhos para outros grupos, fazendeiros e grileiros que invadem e exploram propriedades públicas ou áreas de reservas ambientais", diz a nota.
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