Seg , 25/09/2006 às 20:03
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o processo disciplinar do ex-diretor de Tecnologia e Infra-estrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Eduardo Medeiros de Morais. Em decisão do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, está determinada a rescisão, no prazo de cinco dias, do contrato de trabalho do empregado, por justa causa, a bem do interesse público. A comissão de sindicância, constituída na Corregedoria da CGU para conduzir o processo disciplinar, propôs a pena de demissão com fundamento na prática de improbidade administrativa.
O relatório final do processo, acolhido pelo ministro Jorge Hage, afirma que "restou caracterizada a ocorrência de dispensas indevidas de licitação, prorrogação ilegal de contrato administrativo e lesão aos cofres públicos decorrente do indevido reconhecimento de hipótese autorizadora de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo".
Dos três processos investigatórios instaurados contra ex-diretores da ECT, este é o primeiro a ser concluído. A CGU determinou os procedimentos após o afastamento de diretores por denúncias de irregularidades na empresa.