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Candidatos sem propostas usam ações e recursos eleitorais em benefício
Em Alagoas, alguns candidatos a prefeito e vereador começam a remar contra à legislação eleitoral. Atropelos por falta de informação ou orientação jurídica fazem com que a Justiça eleitoral comece a receber várias ações.
No interior, por exemplo, os nobres candidatos se perdem até com o que preconiza o código penal em relação ao ataques pessoais, culminando em crimes contra a honra – Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140) – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.
Numa época em que as redes sociais são usadas, inclusive, para desconstruir imagem de qualquer usuário, sabemos que nem tudo que se posta nas redes trazem a pura verdade.
Facebook tornou-se um "ringue" entre aliados de candidatos que acabam transformando o espaço virtual em campo de batalha online.
Portanto, se não houver um controle – até da Justiça Eleitoral – seremos obrigados (quem usa os meios virtuais) a conviver até outubro com algumas injustiças que atingem o lado familiar – o que não é uma forma honesta de ganhar o pleito deste ano.
O eleitor quer ouvir propostas (se é que há) e o que os candidatos impõem para uma futura gestão. Em razão de tantas barbáries que chegam de informações (fotos e vídeos) ao blog, resta-me – antes de publicar algo – apresentar como se deve imputar uma ação eleitoral.
Portanto, segue abaixo recursos e ações mais usadas no período protuberante.
Cabe a cada advogado – esses que serão os "reis" da eleição 2016 – juntar documentação para trabalhar perante Justiça Eleitoral.