Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos (Cód: 118339)
Esta obra traz um estudo moderno do tema do crime impossível. inicia com a exposição da relação existente entre a punibilidade da tentativa e as teorias que discutiram o crime impossível. segue com a apresentação de uma nova abordagem do instituto, a partir da teoria do bem jurídico. Partindo dessas colocações, o autor apresenta as distintas soluções adotadas no Direito Comparado, fazendo uma análise detalhada do crime impossível no Direito Brasileiro, com apoio em ampla pesquisa jurisprudencial. Lançando bases para uma reflexão crítica, o trabalho procura demonstrar que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela tarefa de proteger bens jurídicos se incompatibiliza com a punição do crime impossível. enfrenta a questão do crime impossível sob a ótica de um ordenamento penal garantista, com alicerce em três pilares: os princípios da lesividade, da tipicidade e da intervenção mínima. Nessa perspectiva, a recuperação da objetividade jurídica exigida por um Direito Penal democrático reafirma a impunibilidade do crime impossível e a projeta também para as condutas relativamente ineficazes, hoje puníveis em nossa ordenamento.
8574204528
9788574204529
Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídicos (Cód: 118339) Crime Impossível e a Proteção aos Bens Jurídic... (Cód: 118339)