Nesta sexta-feira (05), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) cassou a licença de ampliação da obra do Porto da capital baiana, executada pelo Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon). Os documentos apresentados pela empresa não estão de acordo com o que foi solicitado e, até o momento, não foram entregues os registros da área a ser expandida firmada em Contrato de Arrendamento com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Com a cassação, todo o processo de licenciamento em curso é anulado e a obra só poderá ser retomada com um novo alvará a partir da abertura de um novo processo junto à Sedur. "É preciso cumprir a legislação. Já vínhamos cobrando de forma insistente a apresentação dos documentos necessários, mas a área a ser ampliada não foi comprovada. O Tecon omitiu informações importantes no licenciamento realizado, o que resultou na cassação", destaca o gerente de licenciamento, Samir Abdalla.