Lance Livre 25-05-2019 - Diário de Suzano
Por Edgar Leite24 MAI 2019 - 23h59
Os diretórios municipais dos partidos em Suzano e no Alto Tietê devem ficar atentos. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a obrigatoriedade de todos os diretórios partidários investirem o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário para promover a candidatura de mulheres e ampliar a participação feminina na política.
A questão foi levantada por uma Consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT): Segundo o TSE, a Resolução TSE nº 23.464/2015, em seu artigo 22, é clara ao afirmar que os órgãos partidários devem destinar, em cada esfera, no mínimo, 5% do total de recursos do Fundo recebidos no exercício financeiro para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp em reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais deverá receber o secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, na próxima quarta-feira (29/5).
O secretário deverá esclarecer questões relacionadas à proposta do governo de transferir para a iniciativa privada a gestão de quatro das 12 penitenciárias que estão em construção no Estado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de debate sobre os impactos da redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios. "Se reduzir a alíquota em 30%, 40%, 58%, como tem alguns casos, é dinheiro que vai ficar no caixa da prefeitura para fazer saúde, educação, assistência social, obra de infraestrutura", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi, durante apresentação.
Segundo ele, os prefeitos e as prefeitas, na maioria, entendem que ela poderá trazer benefícios, inclusive no desenvolvimento econômico e social o do Brasil.