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Bolsonaro propõe redução da maioridade penal e fim de progressão de pena
Plano de governo do candidato do PSL à Presidência foi divulgado nesta terça-feira; presidenciável já registrou candidatura no TSE
O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) propôs, em seu plano de governo divulgado nesta terça-feira (14), a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, assim como o fim do regime de progressão de pena para os presos que cumpre regime fechado. O plano de governo do candidato foi divulgado na tarde desta quarta, mesmo dia em que o deputado registrou seu pedido de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No tema que trata de segurança, o candidato propõe três itens principais: Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, Reduzir a maioridade penal para 16 anos e Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros", prevê o plano.
Bolsonaro também prevê um fortalecimento das forças armadas, assim como a implementação de colégios militares em todas as capitais do país em até dois anos.
O candidato afirma ainda, em seu plano de governo, que irá resgatar o projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, que está engavetado no Congresso Nacional sem apreciação. Na saúde, Bolsonaro afirma que "os irmãos cubanos serão libertados", referindo-se aos integrantes do projeto Mais Médicos. Segundo ele, os profissionais que passarem no Revalida terão o direito de trazer seus familiares para o Brasil. Bolsonaro também pretende incluir os profissionais de educação física no programa Saúde da Família.
Na educação, o candidato promete "expurgar a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)". Já na área economica, o candidato prevê a criação de um super ministério: "o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)", afirma.
O candidato propõe que seja criada uma nova carteira de trabalho: "Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)", afirma.