Um dia sem imposto? - JCAM
Um dia sem imposto?
Muito se fala em "um dia sem imposto" ou "Dia de Liberdade de Impostos", e esse movimento tem terreno fértil num país em que, mesmo não se tendo a maior carga tributária do mundo como algumas pessoas insistem em propagar, a nossa acaba nos afetando porque não temos, na medida certa do que contribuímos, o retorno em serviços públicos de qualidade.
Nesse caso a nossa carga acaba sendo pesada e injusta, pois além desses encargos, ainda temos que pagar médico particular ou plano de saúde, escola particular e vigia para as nossas ruas. Ou seja, pagamos duas vezes. Mas deixo um ponto para reflexão: retirando os impostos, quem bancaria os serviços públicos para os menos favorecidos?
Pagar imposto não é algo que dê prazer. Especialmente quando assistimos a recorrentes escândalos políticos envolvendo apropriação e desvio de dinheiro público. Quando falham as instituições de controle, a indignação se avoluma. E o ápice do desgosto parece estar na constatação de que não percebemos o retorno prestacional para a parcela que aportamos em impostos.
Sobre isso, é preciso esclarecer algo: nós, ocupantes de uma posição socioeconômica privilegiada, jamais receberemos do Estado, individualmente, uma contraprestação na exata proporção do que pagamos. E isso é assim, infelizmente, porque deve ser. A Constituição de 1988 fixa como objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. A única maneira de cumpri-los em uma sociedade altamente estratificada a exemplo da nossa, em que o Estado não produz riqueza, é mediante a capilarização de um percentual dos recursos de quem a produz, destinando-o ao financiamento de políticas sociais que aproveitam, em especial, às camadas socioeconômicas inferiores.
Diferentemente do que ocorre em um condomínio, onde cada morador cumpre com sua cota e os serviços são coletivamente devolvidos na medida do orçamento ajustado (limpeza, manutenção, segurança), no domínio social a situação é bastante diferente. Nem todos são pagadores. A maciça maioria não é. Isso significa que pagamos por outros e para outros. Essencialmente para aqueles que, se não fosse a presença do Estado no financiamento e na gestão da saúde e da educação públicas, por exemplo, jamais teriam minimamente satisfeitas essas condições elementares de dignidade humana; à diferença de nós, eles não têm a alternativa do setor privado.
Assim, além de um dia sem imposto, talvez pudéssemos também cogitar: que tal "um dia sem Estado"? Recentemente, os Estados Unidos presenciaram esse dia, quando da passagem do furacão que assolou New Orleans, levando à total paralisia dos serviços estatais de socorro (bombeiros, ambulâncias, polícias). Resultado: além da potencialização da tragédia em si, um aumento vertiginoso de roubos, estupros e homicídios.
Enfim, torcemos para que duas coisas aconteçam no Brasil: que a carga tributária seja reduzida e simplificada, e que os governantes honrem o nosso dinheiro, devolvendo, na medida certa, serviços públicos de qualidade que não nos faça pagar em dobro, com serviços particulares.