Ato GP nº 68/2018
Nome: ATO GP Nº 68/2018
Data de edição: 22/11/2018
Data de disponibilização: 22/11/2018
DeJT - CAD. ADM. 22/11/2018
Tema: Altera o Ato GP nº 36/2018 e a Portaria GP nº 55/2018 para definir a nova composição do Comitê Gestor do Portal do TRT-2.
Indexação: Composição; Comitê Gestor; Portal; TRT-2; alteração.
Observações: Altera o Ato GP nº 36/2018
Altera a Portaria GP nº 55/2018
Altera o Ato GP nº 36/2018 e a Portaria GP nº 55/2018 para definir a nova composição do Comitê Gestor do Portal do TRT-2.
A Vice Presidente Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o princípio constitucional da igualdade, insculpido no art. 5º, caput, da Constituição de 1988, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à igualdade;
CONSIDERANDO os termos da Resolução 230, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;
CONSIDERANDO a aplicação da Lei nº 12.527/11 como instrumento de efetividade do princípio da transparência que deve nortear a Administração Pública, garantindo o direito fundamental de acesso à informação e possibilitando ampla participação das unidades que atuam diretamente na atualização da página da internet deste Regional;
CONSIDERANDO o quanto solicitado no Memorando SSIPQVA/ACESSIB nº 36/2018 pela Presidente em exercício da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Regional, Desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo,
Art. 1º. Alterar o art. 4º do Ato GP nº 36/2018, que passa a vigorar acrescido dos incisos VII, VIII e IX com o seguinte teor:
"Art. 4º. ................................. :
VII – Chefe e servidor designados pela Seção de Acessibilidade (Inciso incluído);
VIII – Assessor do Gabinete da Presidência (Inciso Incluído);
IX – Diretor da Coordenadoria do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. (Inciso incluído)."
Art. 2º. Alterar o art. 1º, da Portaria GP nº 55/2018, que passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
"Art. 1º. ...................................:
VII – Daniela Ferrari Kovacs, Chefe da Seção de Acessibilidade;
VIII – Thaís Tie Myasaki, servidora da Seção de Acessibilidade;
IX – Silvia Cristina Rodrigues Peralta, Assessora do Gabinete da Presidência;
X – Andreza Aparecida de Melo, Diretora da Coordenadoria do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes."