E ainda, existem algumas etapas mesmo após a Concessão que pode incorrer a perca de um direito se não interposta a defesa de maneira adequada e tempestiva.
Portanto é importante esclarecer algumas Etapas previsíveis ao longo do Processo de Pedido de Registro com objetivo de conhecimento de forma menos burocrática.
O primeiro passo recomenda-se que seja uma pesquisa minuciosa da marca que pretende proteger. Essa pesquisa não é obrigatório, nem tão pouco o INPI requer comprovação de que essa foi ou não realizada.
No entanto é com a pesquisa de viabilidade de marca que o interessado, por ora mas futuro titular, tem o conhecimento se a marca que pretende requerer pode ou não ser protegida; se terá exclusividade da marca apresentada perante à terceiros; se a sua marca possui elementos nominativos que não poderá deter a exclusividade; ou até mesmo, caso decida pedir o registro, se irá usurpar direito alheio de marca já registrada.
Importante mencionar que essa análise é sempre realizada conforme o segmento de atividade no qual o interessado pretende requerer a proteção, pois a marca é requerida por ramo de atividade. Assim, havendo mais de um segmento de atividade, pode ocorrer mais de uma classificação enquadrada e consequentemente haverá a necessidade de pluralizar o processo de pedido de registro com objetivo de proteção na amplitude do segmento explorado.
Neste momento você decidiu e chegou o momento de pedir com exclusividade a sua marca, valorando assim o seu negócio.
A marca pode ser requerida da seguinte forma: nome + forma visual; somente o nome; ou, somente com a forma visual.
Dica: Sempre requeira a marca da maneira que irá utilizá-la no mercado, com objetivo de que prove o uso e seja fiel ao requerimento, para que não fique vulnerável a perda do direito futuro.
A legislação nº 9279/96, trata em seu artigo 128 que o requerente da marca deve ter “atividade lícita”. Mas o que isso quer dizer?
“As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.”