Cidades concedem perdão do IPTU para imóveis afetados pelas chuvas – Fecomércio MG
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Dezenas de cidades mineiras foram tomadas pelas águas em janeiro. As fortes chuvas deixaram desabrigados e muitos prejuízos para a população, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Só na capital mineira, já choveu o equivalente a 932,6 milímetros até a última quarta-feira (29/01). Para minimizar esses danos, em algumas cidades, os donos de imóveis afetados pelas chuvas podem pedir perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Em Belo Horizonte e Contagem, o titular do imóvel ou o locatário responsável pelo pagamento do imposto pode solicitar a remissão do IPTU 2020. Para isso, o contribuinte afetado deve informar à Prefeitura as perdas materiais sofridas em decorrência das fortes chuvas, para assim obter o ressarcimento do prejuízo.
Na capital, o perdão do IPTU é concedido para parte da dívida ou total, com base no laudo da Defesa Civil e em valores comprovados dos prejuízos sofridos pelo proprietário do imóvel (saiba mais aqui). Já no caso de Contagem, o Decreto 1.413/2020 – que regulamentou a regulamenta a Lei Complementar nº 289, prevê a isenção total do imposto para imóveis atingidos pelas chuvas.
O proprietário do imóvel ou locatário em Belo Horizonte tem o prazo máximo de 180 dias para requerer o perdão, contados após o evento natural que causou o prejuízo. Após esse prazo, a Secretaria Municipal da Fazenda terá 90 dias para analisar o pedido, concluir e enviar a resposta sobre a solicitação de isenção.
Isenção em BH
O contribuinte afetado deve solicitar a visita da Defesa Civil, pelo telefone 199. O órgão avaliará o imóvel e emitirá o laudo técnico com o número de protocolo. Depois disso, o proprietário ou locatário responsável pelo imposto deve preencher o formulário de requerimento da isenção do IPTU e imprimi-lo em duas vias (clique aqui para baixar o formulário).
Esses e outros documentos devem ser apresentados nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve (Av. Santos Dumont, 363, Centro). No caso de pessoa física, é preciso apresentar documento de identidade ou fotocópia autenticada; enquanto a pessoa jurídica deve levar o contrato social para a conferência. Para acompanhar o pedido, basta acessar o site da PBH, dirigir-se ao BH Resolve ou ligar para o telefone 156.
Isenção em Contagem
Outra cidade bastante afetada pelas chuvas, Contagem vem tomando medidas legais para minimizar e reparar os danos naturais causados desde 2019. Segundo a prefeitura, os imóveis atingidos por enchentes e deslizamento de terra serão mapeados previamente e, de posse de laudos da Defesa Civil Municipal, a Secretaria de Fazenda isentará aqueles que apresentarem danos, evitando contestações. Na cidade, a cobrança do imposto começa a partir de abril.
Projeto de isenção em Sabará
Próxima à capital, Sabará também se prepara para ajudar os proprietários e/ou locatários de imóveis residenciais ou comerciais afetados pelas chuvas. A prefeitura da cidade já elaborou um projeto de lei que que prevê a isenção total do IPTU 2020 nessas ocasiões. A proposta, encaminhada à Câmara nessa quarta-feira (29/01), aguarda a apreciação dos vereadores. Uma vez aprovada, a prefeitura informará os prazos e a documentação necessária para solicitação do benefício. Na cidade, a previsão de vencimento do IPTU é para o mês de maio.