Válidos desde 3 de janeiro de 2022, novos dispositivos são regidos por normas regulamentadoras que demandam gerenciamento e emissão por prestadores de serviços especializados
Você sabia que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi extinto? Ele tinha por objetivo estabelecer medidas que visavam a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador. Mas com a entrada em vigência do novo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), em janeiro de 2022, é preciso entender como ficará as políticas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e dos atuais PPRAs nas empresas brasileiras. Com mais de 25 anos de experiência em consultoria técnica, implantação de programas e atendimento clínico em Medicina do Trabalho, a Perfil Gestão Ocupacional está preparada para trocar o PPRA pelo PGR nas empresas brasileiras.
Como substituto natural do PPRA, o PGR está baseado em duas normas regulamentadoras (NR-1 e NR-9). Antigamente, o PPRA era baseado apenas na NR-9. "Com isso, o PPRA deixou de existir em janeiro de 2022. Para ficarem em conformidade legal junto ao Governo Federal, as empresas deverão elaborar e colocar em prática o PGR. É preciso atenção, pois o novo programa vai além e exige mais detalhes do que o antigo PPRA. Os riscos ocupacionais representam uma das principais mudanças. O PPRA observava os riscos físico, químico e biológico. O PGR vai mais a fundo, tratando destes três itens, mas gerenciando também os riscos de acidente e de ergonomia", explica Brunno Santana, técnico em SST do Grupo Perfil.
"O PGR vai mais a fundo, tratando destes três itens, mas gerenciando também os riscos de acidente e de ergonomia".
– Brunno Santana –
Significado do GRO no contexto do PGR
O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) trata do conceito geral das políticas de SST. O PGR faz parte de uma das atribuições do GRO. Entre elas estão o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que já sofreu alterações no início de 2022; o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), treinamentos, reciclagens, entre outros atributos. Tudo isso está incluso no GRO, sendo o PGR uma de suas ferramentas. "O PGR é muito importante. Suas informações são tecnicamente indispensáveis na prevenção de acidentes e gerenciamento dos riscos ocupacionais das empresas. O empresário que já tinha um olhar sistêmico à gestão de SST precisa agora de atenção nos detalhes do GRO e do PGR", alerta.
Dentro deste contexto, os gestores de RH precisam garantir a emissão e o cumprimento do PGR dentro das empresas. Os PPRAs em vigência serão respeitados até o vencimento, mas os novos programas de SST de firmas abertas recentemente já precisam ser geridos com base nas regras contidas no escopo do GRO e do PGR. "A Perfil Gestão Ocupacional está preparada no âmbito médico, tecnológico, técnico e administrativo para amparar seus clientes neste novo momento da Saúde e Medicina no Trabalho no mercado brasileiro. Lidamos com legislações que possuem prazos de validade junto aos órgãos governamentais. O fim dos PPRAs e a nova era dos PGRs merecem muita atenção", completa o especialista.
"O PGR é muito importante. Suas informações são tecnicamente indispensáveis na prevenção de acidentes e gerenciamento dos riscos ocupacionais das empresas".
Vigência e validade dos atuais PPRAs
Santana diz que é importante frisar que os PPRAs emitidos até a data limite, mesmo com a chegada do PGR, terão suas vigências respeitas. Como a legislação define que a vigência é de 12 meses, eles continuarão válidos até o vencimento, mesmo com a entrada em vigor do PGR no começo deste ano. "Vale ressaltar que, desde 3 de janeiro de 2022, o PGR é uma obrigação exigida pelo Governo Federal para todas as empresas. É por isso que a adequação às regras é importante para que todos estejam em conformidade legal com as novas exigências. Diante deste cenário, a nossa equipe está preparada para ajudar empresas de todos os portes na gestão de suas políticas de SST, incluindo o GRO e o PRG", finaliza.
"Vale ressaltar que, desde 3 de janeiro de 2022, o PGR é uma obrigação exigida pelo Governo Federal para todas as empresas".