AAJUMP convida os associados para reunião virtual com advogados
Administrativo Em 12-06-2020 17h00
Pauta será a migração para a previdência complementar
A AAJUMP está organizando uma reunião online para tratar da migração dos servidores para o Regime de Previdência Complementar e esclarecer as dúvidas que surgiram após a mais recente reforma da Previdência Estadual. Todos os associados poderão participar do encontro por meio virtual, que será realizado na próxima terça-feira, dia 16 de junho, às 18h30min, e cujo link de acesso será disponibilizado, em breve, na área restrita ao associado no site da AAJUMP.
Esta reunião já estava planejada e deveria ter ocorrido em 18 de março, em espaço cedido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com transmissão online. Entretanto o planejamento acabou frustrado em virtude da pandemia.
O objetivo do encontro é que os associados tirem suas dúvidas com os advogados que representam a APMP, APAMAGIS e diversas outras entidades em ações que discutem a questão. Os advogados explicarão no que consiste o Regime de Previdência Complementar, quais as diferenças em relação ao Regime Próprio, tal como a redução da base de contribuição previdenciária e a possibilidade de contratação de plano de benefício com contrapartida do Estado.
Após a exposição e esclarecimentos, a Diretoria da AAJUMP pretende convocar Assembleia Geral para discutir a questão e deliberar acerca de eventual ingresso de ação coletiva nos moldes das demais entidades. A Assembleia, logicamente, só acontecerá após a pandemia ser controlada, quando a realização de eventos e reuniões públicas estiver liberada pelas autoridades.
Cabe informar desde já que, segundo o escritório de advocacia, não é vantajoso efetivar a migração administrativa nos termos atuais, pois não há possibilidade de contraprestação do MPSP e não há previsão de compensação financeira futura do valor referente ao desconto previdenciário já recolhido ao longo da atividade no Poder Público.