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DECRETO Nº 20.769, DE 16 DE MARÇO DE 2020
(Publicação DOM 17/03/2020 p.1)
REVOGADO pelo Decreto nº 20.785, de 23/03/2020
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) ;
CONSIDERANDO que os idosos constituem a faixa etária mais vulnerável aos sintomas graves da COVID-19, com maior taxa de mortalidade,
Art. 1º Fica suspenso, por tempo indeterminado, o atendimento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centros de Convivência Inclusivos e Intergeracionais voltados à pessoa idosa do município de Campinas.
Art. 2º Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 06 a 14 anos manterão suas atividades, sem qualquer aumento na quantidade e carga horária de atendimento.
§ 1º Os usuários que optarem pelo não comparecimento no período de enfrentamento
da pandemia não sofrerão qualquer prejuízo pelas ausências.
§ 2º Deverão ser adotadas nos atendimentos e atividades propostas todas as orientações
disciplinadas em decretos, portarias e demais instrumentos que tratem da matéria.
Art. 3º Os demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos ficarão disciplinados por normativas emitidas pela Vigilância Epidemiológica, bem como decretos, portarias e demais instrumentos complementares.