Assistencialismo | Blog Política em debate
12 julho, 2012 às 10:13 | por Josianne Ritz
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou recurso do Ministério Público e julgou irregular a prestação de contas de dois convênios, pelos quais a prefeitura de Castro (Campos Gerais) repassou, nos anos de 2007 e 2008, mais R$ 221 mil ao Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) local. O TCE determinou que o prefeito, Moacyr Elias Fadel Júnior, e sua esposa, Michelle Nocera Fadel, então presidente do Provopar de Castro, devolvam ao cofre municipal, de forma solidária, o equivalente a 60,93% dos repasses, totalizando R$ 134,7 mil corrigidos monetariamente. O TCE decidiu também enviar cópia dos autos ao MP, devido aos indícios da prática de ato de improbidade por meio de assistencialismo.
Na avaliação do MP e da Diretoria de Análise de Transferências (DAT), ficou comprovado o uso da entidade para promover assistencialismo com recursos públicos em 2008, ano em que o prefeito era candidato à reeleição. O parecer da DAT, unidade técnica do Tribunal que analisa os convênios, naquele ano o volume de dinheiro transferido pela Prefeitura ao Provopar aumentou 87% em relação a 2007. Do total repassado, 60,93% – totalizando os quase R$ 135 mil que deverão ser devolvidos – foram empregados na compra de produtos doados à população, como remédios, passagens de ônibus, cadeiras de rodas, óculos, materiais de construção, ovos de páscoa e até um aparelho de som. O presidente do TCE, Fernando Guimarães, destacou que o órgão atuará preventivamente neste ano – em que também são realizadas eleições municipais – na fiscalização de ações que possam indicar abusos com finalidade eleitoral, especialmente gastos com assistência social e publicidade.