“O pagamento de aluguéis não se reverte em nenhum outro benefício para a Prefeitura e a Câmara, além do uso em si dos imóveis onde têm seus órgãos instalados”, observou o prefeito. A construção da nova estrutura do Executivo e o Legislativo está prevista no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição à qual será solicitado o empréstimo.
Os vereadores mostraram-se satisfeitos com as explicações apresentadas pelo prefeito Carlos Eduardo e pelos seus auxiliares. De toda forma, o chefe do Executivo propôs ao fim do encontro que a Câmara promova uma audiência pública a fim de tirar as dúvidas dos demais vereadores e de permitir a participação de outros segmentos da sociedade. Ele garantiu a presença dos secretários cujas pastas estão relacionadas aos projetos da convocação extraordinária.
Além dos dois projetos enfocados no encontro desta terça, os vereadores natalenses vão apreciar durante o período extraordinário de votação duas propostas tidas como consensuais pelos parlamentares: a que concede 8% de reajuste salarial ao funcionalismo municipal e a que regulariza a função dos agentes de endemias. A convocação extraordinária da Câmara Municipal não vai representar nenhum custo para a Prefeitura do Natal.
Diferente do modo como ocorreu com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue sendo votada tranquilamente. Os vereadores estão dando celeridade ao processo.
Das 152 emendas, cerca de 50 foram aprovadas em consenso. A grande maioria era uma adaptação às alterações que foram realizadas no PPA. No total, foram votadas mais de 90 emendas. Durante a tarde, serão votadas mais 60.