Associadas e associados da ASPREV
O que presenciamos terça-feira na Câmara Municipal nos envergonha a todos como cidadãos e servidores de nossa cidade. O Sr. Prefeito investiu tudo que pôde pela aprovação do Projeto. As entranhas do poder foram expostas. Tivemos portanto confirmação de que há muito mais interesses (alguns inconfessáveis) na aprovação PL 1.005 do que "o de salvar o combalido FUNPREVI".
Em uma única tacada o Prefeito Eduardo Paes conseguiu:
· desonerar o Município de uma dívida acumulada em valores históricos (retroação da data de corte e não pagamento da contribuição patronal) de mais de 1 BILHÃO E SEICENTOS MILHÕES;
agradar ao Banco Mundial e chancelar o empréstimo de 1 bilhão feito pela Prefeitura;
desobrigar-se de repassar o valor total das aposentadorias e pensões dos servidores aposentados antes de 2001 criando um teto nos repasses efetuados correspondente a 70% do valor devido;
· impor ao FUNPREVI um desembolso de 26 milhões por mês para complementar o valor devido pelo Município no pagamento das aposentadorias e pensões, numa verdadeira sangria anual na ordem de pelo menos 300 milhões por ano em nossas reservas;
· disponibilizar para o mercado imobiliários os imóveis pertencentes ao PREVIRIO, certamente já comprometidos com os amigos especuladores, que serão facilmente vendidos no momento oportuno, com aprovação do Conselho de Administração controlado pelo Prefeito (são 5 votos contra 4 de servidores, sendo que uma das conselheiras eleita é claramente comprometida);
· esvaziar o PREVIRIO de recursos, comprometendo benefícios como a carta de crédito e plano de saúde do servidor;
· complementar artificialmente o mínimo de aplicação orçamentária previsto constitucionalmente para a educação (25%) e para a saúde (17%), inserindo no cômputo desses percentuais as parcelas pagas aos inativos dessas pastas;
· comprometer os royalties do petróleo que já haviam sido destinados pela Lei do Plano Diretor (Lei Complementar) ao fundo de preservação ambiental do Município;
· dividir os servidores comprando o apoio de carreiras como os Analistas de Planejamento e Orçamento (APO), técnicos e analistas da controladoria, contadores e Procuradores do Município, com promessas de Projetos de Lei com aumentos de remuneração.
Para isso usou de todos os subterfúgios possíveis para cobrar de sua base aliada fidelidade e comparecimento na votação. Muitos vereadores que estavam doentes e não apareciam na Câmara há meses deram o ar da graça cheios de saúde para votar com o Prefeito; outros que eram veementemente contra o projeto e se diziam servidores municipais, mudaram de idéia na última hora, passando a achar o projeto a redenção dos servidores; outros manifestando fidelidade partidária, disseram-se forçados a votar favoravelmente e ainda outros, que até a última hora diziam que iriam votar contra, na hora da votação, certamente por um deslize de seus dedos no teclado, votaram favoravelmente.
Para os colegas que apoiaram o projeto foram distribuídas senhas no Prédio da Prefeitura e autorizada a entrada com essa espécie de salvo-conduto na Câmara. Para os que se opunham ao projeto, redução de presença nas galerias, agressões físicas, truculência, cadeados nos portões e proibição de participação. Tudo sob o manto de nossa Polícia Militar, já tão experimentada em reprimir militarmente as manifestações legítimas e eficaz em "conter a revolta dos servidores".
O cenário foi preparado para o "rolo compressor" passar. Em troca luz, asfalto, pracinhas, regiões administrativas, centros sociais, clinicas da família, direito de colocar faixas de agradecimento com seus nomes e os do prefeito, garantia de reeleição...
E ele passou assim: 32 votos a favor do PL e 14 contra.
Aloísio Freitas,
Argemiro Pimentel,
Carlinhos Mecânico,
Chiquinho Brazão,
Dr. Eduardo Moura,
Dr. Fernando Moraes,
Dr. Jairinho,
Dr. João Ricardo,
Elton Babú,
Israel Atleta,
Ivanir de Mello,
João Mendes de Jesus,
Jorge Braz,
Jorge Felippe,
Jorginho da S.O.S,
Leonel Brizola Neto,
Marcelo Arar,
Marcelo Piuí,
Nereide Pedregal,
Professor Uóston,
Renato Moura,
Alexandre Cerruti,
Andrea Gouvêa Vieira,
Carlo Caiado,
Dr. Carlos Eduardo,
Dr. Edison da Creatinina,
Dr. Jorge Manaia,
Reimont,
É importante dizer que desde o início contamos com o apoio incondicional dos vereadores Andrea Gouveia Vieira, que colocou toda a sua competente assessoria à disposição dos servidores, Carlo Caiado (encaminhou o pedido de retirada de urgência), Eliomar Coelho (o mais antigo e coerente vereador), Paulo Messina (elaborou emendas), Paulo Pinheiro (foi mais servidor que vereador usando o tempo todo o adesivo do movimento) e Sonia Rabello (nossa incansável advogada).
Com muita coragem os vereadores Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jorge Manaia e Reimont, (este cometeu o pecado de retirar a assinatura do substitutivo) mesmo sendo da base do Governo e tendo a questão de apoio fechada por seus partidos, acabaram por votar com os servidores.
Os vereadores Cerruti, Carlos Bolsonaro, Edison da Creatinina, Teresa Bergher e Tio Carlos mantiveram seu compromisso de voto com os servidores até o fim.
Não esqueçamos esses nomes. Virão outras coisas por aí.
Nos preparemos para o PLC 41 e para os projetos que beneficiam algumas carreiras que podem, inicialmente, não nos incluir.
Emocionante a participação do SEPE e dos professores: politizados, aguerridos, solidários, destemidos, denunciando a precária situação da educação e nos dando esperança de que ainda existem perspectivas no futuro, se lhes derem a mínima condição de trabalhar.
Por fim, parabéns a todos os servidores do Previ-Rio que compareceram à Câmara e foram proibidos de ingressar em suas galerias. Foi emocionante ver a presença de tantos servidores atendendo ao chamado desse movimento, mantendo-se junto aos portões e manifestando sua indignação. Tivemos um comparecimento à altura de nossa categoria, em quantidade e qualidade.
Nessa semana o Movimento Unificado fará um balanço de todo trabalho. Novas ações serão propostas. Em breve convocaremos também a nossa assembléia pra definir novas medidas de fortalecimento de nossa associação que se agiganta em credibilidade e responsabilidade.
A luta por um Previ-Rio forte, que valorize efetivamente o servidor, infelizmente, está longe do fim. A batalha do PL 1005, agora lei 5300/11, também não acabou, mas o que trouxemos até aqui nos enche de orgulho e força moral. Um novo Previ-Rio é necessário e possível, cada vez mais servidores e categorias entoam nosso coro.