Servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 tiveram uma vitória importante no Senado Federal nessa quarta-feira, 19. Por 42 votos a 30, senadores confirmaram a derrubada do Veto 17/20, ligado à LC 173/20 que promove congelamento salarial imposto por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes até dezembro de 2021.
O veto presidencial que impõe o congelamento também a servidores da linha de frente segue agora para a Câmara dos Deputados onde ainda precisa de pelo menos 257 votos. A sessão na Câmara que estava prevista para as 19 horas de hoje foi transferida para às 15h dessa quinta, 20.
A mobilização segue fundamental para buscar apoio pela derrubada desse veto. Portanto, acompanhem a transmissão da sessão na Câmara dos Deputados e pressione os parlamentares usando as hashtags #DerrubemOVeto #LC173 #RespeitoÀLinhaDeFrente #EmDefesaDaVida.
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A Condsef/Fenadsef também segue acompanhando e pressionando para que o Congresso Nacional derrube o veto ao PL 1826/20 e que poderá assegurar compensação financeira a agentes de saúde ou de combate a endemias que se tornarem incapacitados para o trabalho, ou ao cônjuge, companheiro ou dependentes e herdeiros em caso de óbito.
Oito alternativas
Vale lembrar que a Condsef/Fenadsef listou ao menos oito alternativas para a superação da crise econômica e sanitária que não envolvem a retirada de direitos de quem está na linha de frente do combate a essa pandemia.
Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;