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TJ explica fechamento de comarcas para vereadores de MT
Foto: ReproduçãoO presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu na tarde desta quarta-feira (3 de abril) os representantes dos municípios de Jauru e Figueirópolis. O representante do Poder Judiciário esclareceu mais uma vez sobre o estudo de viabilidade econômica solicitada em fevereiro, de sete comarcas divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Durante o encontro o magistrado falou da necessidade do estudo e explicou que não pretende fechar comarcas. Explicou que devido à questão orçamentária do Estado existe a necessidade de readequar a atual estrutura, e, por isso, solicitou um estudo da viabilidade das comarcas de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira.
O deputado estadual Luís Amilton Gimenez elogiou a transparência do presidente quanto ao assunto e enalteceu a clareza que o presidente tratou do assunto. "A informação de que o Judiciário fecharia comarca trouxe uma insegurança social muito grande. Então o desembargador foi didático e esclareceu nossas dúvidas. Agora sabemos que é só um estudo, uma avaliação e apesar de necessária em um momento de crise, não tem o condão de fechar comarcas", pontuou.
O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Edclay Coelho, sai da reunião com informações tranquilizadoras para os habitantes das duas cidades. "Saímos dessa reunião feliz, pois, agora temos as informações oficiais. Levaremos essas notícias para os moradores da nossa região", disse.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Jauru, Robson Marcos Peres, a reunião foi imprescindível, pois, esclareceu as dúvidas sobre a possibilidade de fechamento de comarcas divulgada pela imprensa. "Foi tranquilizador, mas além de saber que não há nenhuma determinação de fechamento também trouxemos sugestões para o presidente do Poder", citou.
Estudo — A determinação do estudo quanto à viabilidade das comarcas foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 11 de fevereiro. De acordo com o texto da requisição, as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nas comarcas de Arenápolis, Dom Aquino, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu.
"Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desaceleração de investimentos em infraestrutura, dificultando a convocação de servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas comarcas", destaca o presidente no documento.