Iniciada liberação de rua fechada por calçada de bar no Jardim Faculdade
Sesu inicia liberação de rua bloqueada por calçada de bar no Jardim Faculdade
O estabelecimento afirma ter obdito legalmente o direito de utilização do espaço
Liberação da rua Antonio Miguel Pereira começou no trecho de acesso à avenida Barão de Tatuí. Crédito da foto: Divulgação
A Secretaria de Segurança Urbana de Sorocaba (Sesu) de Sorocaba iniciou, na manhã desta segunda-feira (26), a liberação da rua Antonio Miguel Pereira, no Jardim Faculdade. O trabalho começou na altura que deveria dar acesso à avenida Barão de Tatuí. O trecho estava bloqueado pela calçada de um bar. O estabelecimento afirma ter obtido legalmente o direito de utilização do espaço.
O trabalho foi efetuado por meio do setor Fiscalização de Área Públicas da secretaria, com o apoio da Urbes – Trânsito e Transportes, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Defesa Civil.
Segundo a Sesu, o comerciante concretou o local, no intuito de elevar o nível da pista. Assim, pôde instalar paisagismo, cadeiras e mesas na área. O trecho fica em frente ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci).
Ainda de acordo com a pasta, inicialmente, a via foi ocupada de maneira irregular. Posteriormente, a Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) emitiu, em 2019, uma concessão onerosa autorizando a utilização da rua. A liberação foi concedida ainda na gestão do prefeito cassado José Crespo (Democratas).
Contudo, foram constatadas irregularidades na concessão, inclusive quanto ao seu pagamento. Dessa forma, a Sesu retomou a abertura da via, conforme consta no projeto original daquele loteamento, liberando, assim, o acesso à Barão de Tatuí, informa.
Em nota, a assessoria de imprensa do bar afirma que a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba concedeu, nesta segunda (26), liminar favorável ao estabelecimento. "A decisão da justiça obriga que a Prefeitura suspenda a revogação do uso do espaço imediatamente, bem como se abstenha de desobstruir a área".
A decisão da Justiça, completa a nota, leva em consideração o requerimento deferido pela Secretaria de Obras. A concessão autoriza o comércio a utilizar o espaço público de 140 metros quadrados, com um metro e meio de faixa livre para circulação, para instalação de mesas e cadeiras durante todos os dias da semana. "A permissão se baseia no documento de Autorização de Uso de Calçada, emitido com validade de três anos, período ainda em vigor, pelo então Secretário de Obras, Fábio Moreira Pilão, pela Secretaria competente mencionada na lei em apreço (lei 11496/2017)", acrescenta.
O estabelecimento diz cumprir todos os requisitos legais, além de despender de valores para a utilização do espaço, como revitalização do local, iluminação e pagamento em dia de Taxa de Uso de Área Pública, conforme mencionado em lei (lei 11496/2017). Também nega irregularidades nos pagamentos, finaliza a nota. (Da Redação)