Vinicultores gaúchos já podem se inscrever como contribuintes em São Paulo
Além de possibilitar um prazo maior para o pagamento do ICMS, a medida prevê a redução da carga tributária do vinho gaúcho
Publicado em 27/07/2009 às 17:27h.
Além de possibilitar um prazo maior para o pagamento do ICMS, a medida prevê a redução da carga tributária do vinho gaúcho. "Este acordo se dá em setores fundamentais para a sustentação do emprego, do produto e da arrecadação", afirma Yeda. No total, serão incluídos 12 novos setores no processo de substituição tributária entre o Rio Grande do Sul e São Paulo, gerando um potencial de arrecadação de mais R$ 200 milhões por ano ao Estado.
Anteriormente, as vinícolas gaúchas estavam pagando o ICMS relativo à substituição tributária antecipadamente para São Paulo. Com a medida, o ICMS será recolhido já na emissão da nota fiscal no atacado e na indústria para produtos remetidos ao varejo. A governadora explica que o aumento da arrecadação mantém o ajuste fiscal e diz que, enquanto a reforma tributária não for colocada em prática, a substituição faz o papel de cobrar igualmente de todos, eliminando burocracias e diminuindo o custo da fiscalização de impostos.
O protocolo também estabelece redução da margem de valor agregado em relação aos preços da indústria vinícola sobre os quais é pago o imposto relativo à substituição tributária, que era de 78,52% e passa para 44,37%. Desta forma, a carga tributária dos vinhos produzidos no Rio Grande do Sul fica igual à dos vinhos importados na comercialização no estado de São Paulo, que reconheceu a distorção que havia entre os produtos importados e o nacional.
O secretário adjunto da Fazenda do RS, Leonardo Gaffrée Dias, lembra que as demandas contempladas com as medidas atendem à maior reivindicação dos produtores da região da Serra gaúcha. "Essas medidas vão tornar mais competitivo no mercado nacional um produto tradicional e importante para o incremento da economia dessa região do Estado".
O sistema também proporciona uma considerável simplificação nas obrigações fiscais para os estabelecimentos varejistas, que deixam de ser os responsáveis diretos pelo pagamento do tributo. Para o Rio Grande do Sul, a vantagem de convênios com São Paulo é que grande parte dos fabricantes dos produtos incluídos na substituição tributária está sediada naquele estado.