Segundo o órgão, desde julho de 2016, mais de 5.860 quilômetros quadrados de florestas e terras aráveis foram destruídos pelo fogo, incluindo mais de 3,7 mil quilômetros quadrados incendiados desde o início deste ano.
Nos últimos dias, a imprensa tem veiculado matérias sobre a Reforma da Previdência que versam sobre supostas propostas para alteração do tempo de serviço; estabelecimento de idade mínima de transferência para a reserva remunerada; e mudanças das remunerações pagas aos militares das Forças Armadas.
A Marinha do Brasil esclarece que os três Comandos Militares e o Ministério da Defesa vêm promovendo um diálogo responsável e profícuo com o Governo, a fim de que seja preservada a segurança constitucional conferida ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Temos apresentado as peculiaridades que envolvem nossa profissão, as quais a diferenciam das demais, e impedem que os militares sejam submetidos às mesmas modificações que compõem a Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Em virtude das negociações, o Governo tem se mostrado atento e sensível às nossas questões sociais, tais como: a baixa remuneração; o déficit de moradia; a necessidade de mobilidade por todo o território nacional; entre outros. Como resultado, tivemos, acertadamente, a não inclusão dos militares das Forças Armadas no texto do Projeto de Emenda à Constituição Federal, tendo em vista que não existe, e nem nunca existiu, um Regime de Previdência próprio dos militares das Forças Armadas.
A preservação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira, como vem sendo rotineiramente e, por vezes, de maneira superficial, veiculado pela mídia. Tem sim, por finalidade, contribuir para a segurança do País, tendo em vista que, para o cumprimento da missão constitucional que é atribuída às Forças Armadas, os militares não são amparados por direitos trabalhistas e remuneratórios previstos para os demais segmentos da sociedade. Assim, é imprescindível que a família do militar esteja devidamente protegida por um responsável arcabouço legal e social.
Não obstante a diferenciação da carreira militar, as Forças Armadas, como componentes da estrutura constitucional brasileira, estão sensíveis à necessidade de contribuir para o ajuste fiscal do governo, imprescindível à retomada do desenvolvimento de nosso País.
Em conjunto com as demais Forças Armadas e o Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil prossegue trabalhando em propostas de mudanças, porém preservando os princípios basilares da Defesa Nacional, que tem o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas como um de seus pilares.
Os canais de comunicação oficiais das Forças, incluindo o endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/spsm/, mostram os estudos e propostas em andamento, dentre os quais, o trabalho realizado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, sob o título “As Forças Armadas e a PEC da Previdência”.
Com o encerramento dos estudos, serão feitas as cartas de aproximação, saída, circuito de tráfego e demais documentos técnicos que permitirão a operação de voos por instrumentos. “Sem esses estudos, o aeroporto não poderia receber aeronaves comerciais”, destacou o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER).
A expectativa é que os documentos sejam entregues em até 30 dias. “Esperamos a entrega no prazo para a operação do voo da Azul”, afirma o coronel. O primeiro voo da azul está previsto para ocorrer no dia 7 de abril, partindo de Recife. Serão, no total, quatro frequências semanais partindo da capital pernambucana. A aeronave decolará nas quartas-feiras e sextas-feiras, aos sábados e aos domingos, por volta de 13 horas e pousará em Jericoacoara às 14h35min. O voo de volta sairá às 15h, com chegada ao Recife às 16h40min.
Para realizar os voos, o avião escolhido pela Azul é o Embraer-195, com capacidade para 118 passageiros. A operação de voos Fortaleza-Jericoacoara deve acontecer em até 120 dias, período de maturação da frequência de Recife.
A morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em acidente aéreo desencadeou suspeitas sobre a causa da tragédia. Tanto que até a Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou nota desmentindo a participação de um inexistente sargento na destruição de "provas" quanto a uma suposta sabotagem no avião que caiu quando se aproximava da pista do aeroporto de Paraty, no Rio de Janeiro.