ConJur - Juiz livra de ação preso por furtar fios avaliados em R$ 12
Juiz livra de ação preso por furtar fios avaliados em R$ 12
19 de outubro de 2005, 14h50 Imprimir Enviar
O juiz Wilson Safatle Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Alex Evangelista Barros, baseado no princípio da insignificância. O acusado foi preso em flagrante tentando furtar meio quilo de fios de cobre, avaliados em R$ 12.
Segundo o juiz, apesar de estarem presentes todos os elementos necessários para se propor a Ação Penal, é desnecessário instaurar o processo. "A potencialidade lesiva mínima da conduta praticada, inserindo-se a conduta delituosa do indiciado causa excludente de tipicidade pelo princípio da insignificância", entendeu.
Para o juiz, não se pode considerar objeto de furto coisas de valor juridicamente irrelevante. Além disso, o réu é primário. "Embora presentes os elementos necessários à instauração da ação penal esta se afigura inadequada, diante do valor irrisório das rés".
Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 14h50
onsultor Jurídico – 19.10 Discordo totalme...
Cláudio Bueno Costa (Advogado Autônomo)
23 de outubro de 2005, 21h08
onsultor Jurídico – 19.10 Discordo totalmente da sentença do Juiz Safatié Fayad, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, que absolveu um ladrão de fios, avaliados em R$12,00.O valor pode ser insignificante para o juiz, mas dependendo de onde foram furtados os fios, o prejuízo causado pela ação criminosa pode ser enorme. Milhares de telefones podem ter ficado mudos;trens elétricos podem ter parado, ou mesmo invadido outra linha pelo fato de o trilho não poder ser movimentado, causando desastre de grande proporção; semáforos podem ter ficado apagados, causando grande confusão no trânsito e desastres; hospitais podem ter adiado cirurgias urgentes. Tudo isso não é insignificante para quem sofreu as conseqüências do "insignificante ato criminoso". Crime é crime Senhor Juiz, vamos acabar com tanta leniência, que só serve de incentivo para os criminosos.
Acertou o juiz em causa. Erraram sim, os minist...
21 de outubro de 2005, 13h28
Acertou o juiz em causa. Erraram sim, os ministros que libertaram os Maluf, estes sim, devedores da sociedade.
Decisão sábia essa do Juiz. Se o fato é irrelev...
TETÊ (Economista)
21 de outubro de 2005, 9h13
Decisão sábia essa do Juiz. Se o fato é irrelevante e o réu considerado primário, por que enclausurá-lo. Poderia simplesmente aplicar-lhe uma medida alternativa.