Para garantir qualidade das obras, Fundersul também vai financiar
08/09/2016 às 06:27, Atualizado em 07/09/2016 às 23:06
Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para custear a elaboração dos projetos
O Governo do Estado está alterando a Lei Estadual do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), incluindo a possibilidade de utilizar recursos na elaboração de projetos e em obras de drenagem. A inclusão está no Projeto de Lei nº 130/2016 que será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08) e tem objetivo de garantir a qualidade das obras patrocinadas pelo Fundo.
Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para custear a elaboração dos projetos que vão resultar na pavimentação asfáltica, construção de rodovias e melhorias nas estradas. Essa é a única alteração na aplicação do Fundo, que mantém em seu texto a destinação dos recursos para obras e melhorias voltadas para escoamento da produção agropecuária. A legislação mantém ainda a possibilidade de destinar parte da arrecadação na construção de bueiros, pontes e serviços complementares, modificação incluída como possibilidade de aplicação do Fundersul ainda em 2013.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, a inclusão dos projetos evita que recursos públicos sejam aplicados em obras sem planejamento, como as vias que ruíram ao longo deste ano com as chuvas. "Oficializamos uma rubrica que já existia. Uma obra bem executada sempre tem um bom projeto por trás. Será muito bom para as obras que vamos realizar ainda, pois existem muito serviços dependem de drenagem, por exemplo. O que queremos é que o Estado tenha obras de qualidade", justificou.
Dos R$ 468,4 milhões arrecadados com o Fundersul ano passado, R$ 173,1 milhões foram destinados para pavimentação asfáltica, restauração e manutenção de rodovias, além da construção e reforma de pontes e compra de equipamentos. Desse total, R$ 117,08 milhões, ou 25%, fazem parte da parcela destinada aos municípios. A diferença é reserva financeira vinculada as licitações em andamento.
De janeiro a junho deste ano, o Fundo arrecadou R$ 271,3 milhões, sendo que desses, R$ 151,1 milhões foram investidos em obras e R$ 62,6 milhões repassados às prefeituras. "O Fundersul é fundamental para o desenvolvimento do Estado. É a fonte essencial para a realização de obras de infraestrutura", avalia Miglioli.