30% dos municípios cumprem lei e realizam plano de saneamento | NORDESTE: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BRASIL
30% dos municípios cumprem lei e realizam plano de saneamento
A elaboração desse plano é uma das condições para que cidade e empresa operadora dos serviços públicos de água e esgotos consigam recursos federais para projetos e obras de saneamento básico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que não cumprirem as determinações legais ficarão impedidas de acessar verbas da União para ações no setor, conforme prevê decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseffem 2015 (8.629/15). O prazo, no entanto, já foi protelado três vezes.
Em número de cidades, o Estado de São Paulo foi o que mais avançou, com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia(10%).
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