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Pauta de julgamentos da 2ª Câmara do TCE contém mais de 50 processos
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (19), para o exame de 52 processos relacionados, em sua maioria, a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos estaduais e municipais, ou seus dependentes.
Constam da mesma pauta processos atinentes, entre outros, à dispensa de licitação para o cadastramento e reavaliação do acervo imobiliário da Paraíba Previdência (PBPrev), à suspensão de medida cautelar relativa a pregão presencial da Secretaria de Estado da Administração e à prestação das contas de 2013 do Instituto de Previdência Municipal de Pirpirituba.
A 2ª Câmara do TCE ainda analisará processos referentes a cumprimentos de decisão quanto à tomada de preços nº 50/15 da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e a concessões de pensões e aposentadorias pela PBPrev e pelos Institutos de Previdência de João Pessoa e Alagoinha.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas reúne-se, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br). Os processos integrantes da atual pauta de julgamentos indicam a movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 3.271.028,00.