Pedido de vista adia decisão sobre recurso de Pimentel no STJ - Últimas Notícias
15/06/16 - 04:33 PM | Estadual
defesa alega a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da denúncia apresentada contra o governador.
Apesar de entender que a Assembleia não precisa autorizar previamente o recebimento da denúncia, o ministro defendeu em seu voto que caso a denúncia seja aceita pelo tribunal, o afastamento dependeria de uma fundamentação específica justificando suas razões.
Ainda durante o voto, o ministro Herman Benjamin lembrou que ontem (14) foi feito um aditamento na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STJ. Segundo o ministro, as novas informações têm base na delação premiada do empresário Benedito Oliveira Neto – conhecido como Bené, que também é citado na denúncia.