Após morte de irmão, Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se encontrar com familiares em São Bernardo – Pontal em Foco
Após morte de irmão, Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se encontrar com familiares em São Bernardo
Ex-presidente pediu à Justiça para acompanhar enterro do irmão Vavá, que ocorreu nesta quarta (30) em São Bernardo do Campo
Segundo o ministro, a PF também apontou "risco quanto à segurança dos presentes e dos agentes públicos mobilizados, mormente se levado em conta as notícias veiculadas em redes sociais sobre a convocação de militantes para comparecerem a São Bernardo do Campo, o que corrobora as informações da inteligência policial".
Toffoli disse que essas intercorrências não poderiam impedir o direito de Lula "ainda que de forma parcial".
"As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei", afirmou o ministro.
O presidente do Supremo citou que cabe ao Judiciário garantir a segurança dos detentos. "Prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado (art. 10, da Lei no 7.210/84), sendo certo, ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana", afirmou.