Estado prevê arrecadar R$ 90 bilhões nos próximos 4 anos
Projeto será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 31 de agosto
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), apresentou durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.08) o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Esta é a primeira vez que o governo realiza uma consulta pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento também foi transmitido em tempo real para todo o Estado pela TV da Assembleia Legislativa.
O Plano Plurianual é um um planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.
No total, o documento contempla R$ 89,6 bilhões para os próximos anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.
O projeto do PPA será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até 31 de agosto. Na casa de Leis, passará por duas audiências públicas antes de ir para a votação dos deputados, que têm até dezembro para aprovar o projeto de lei.
Conforme o documento, as políticas públicas do Estado estão reunidas em cinco eixos. Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. São eles: Qualidade de vida para os mato-grossenses, Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável, Gestão pública moderna eficiente, Atuação dos demais poderes e órgãos, e Programas padronizados.
Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias, serão destinados estimados R$ 36,9 bilhões de recursos. Comparada ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para essas áreas no período, o PPA 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 20,67% maior.
Na saúde o projeto prevê investimento de R$ 8,3 bilhão – valor 20,91% maior que o quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.
Por grupo, as despesas com pessoal e encargos representam R$ 64,1 bilhões do orçamento total previsto para o PPA 2020-2023. Os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão, R$ 17,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Os investimentos ficam com a fatia de pouco mais de R$ 5 bilhões.
"Nós estamos fazendo essa audiência pública ainda na fase da elaboração do PPA para os próximos quatro anos [2020-2023], cumprindo com responsabilidade a obrigação de ouvir a sociedade neste momento de planejamento do governo", afirmou o secretário de Planejamento e Gestão das Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, que ainda acrescentou "desde março estamos trabalhando neste projeto feito por muitas mãos e com base nas possibilidades do governo", ressaltou.
Em abril deste ano a Seplag também abriu consulta pública pela internet para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para os próximos quatro anos. A ação foi inédita e teve ampla participação popular.