DAVID CAPISTRANO DA COSTA - Comissão da Verdade
Desaparecido em 19 de março de 1974
Filiação: José Capistrano da Costa e Cristina Cirilo da Costa.
Data e local de nascimento: 16 de novembro de 1913, no distrito de Jacampari, do município de Boa Viagem (CE)
Profissão: Diversas
Data e local da morte/desaparecimento: Desaparecido em 19 de março de 1974
001 - David Capistrano I
Informações: Documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos sobre David Capistrano.
002 - David Capistrano II
Informações: Documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
003 - David Capistrano III
Audiência Pública n15 David Capristano
Informações: Transcrição da 15ª audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva no dia 28 de fevereiro de 2013.
Davi Capistrano da Costa possui um vasto histórico de militância política. David Capistrano nasceu em 16 de novembro de 1913, no distrito de Jacampari, do município de Boa Viagem (CE), filho de José Capistrano da Costa e Cristina Cirilo da Costa.Com 13 anos, David Capistrano foi para o Rio de Janeiro (RJ) aos cuidados de um tio materno. Sem condições de estudar, trabalhou em bares e botequins até ir para o Exército, em 1931. Nesse ano, como cabo e aluno na escola de aviação, conheceu o tenente Ivan Ribeiro, que intermediou seu ingresso no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Participou da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e da revolta de 1935, já como sargento da Aeronáutica, tendo participado do ataque ao Regimento de Aviação de Realengo. Sufocada a revolta, foi detido, processado e condenado a sete anos de prisão por sua participação no movimento e levado ao presídio de Ilha Grande. Em 1936, fugiu a nado da ilha com outros companheiros militares e exilou-se no Uruguai, onde passou a trabalhar como mecânico de automóveis (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Em meados de 1936, foi para a Espanha participar da Brigada Internacional, combatendo ao lado dos republicanos contra o fascismo, na guerra civil. Lutou na Batalha do Ebro (julho a outubro de 1938), que teve o maior número de mortos dentre todas da Espanha. Em outubro daquele mesmo ano, o republicanismo espanhol dispensou as Brigadas Internacionais e David Capistrano foi para a França. Lá participou da resistência à ocupação nazista dirigida pelo comunista André Marty. Radicado em Marselha, onde também atuava Apolonio de Carvalho, ex-militar comunista e combatente da Revolta de 1935, era acobertado pelo cônsul brasileiro daquela cidade no sul da França. Preso, foi poupado da execução imediata por não ser francês. Enviado para o campo de Gurs, na Alemanha, ficou preso por oito meses e foi libertado pesando apenas 35 quilos. Recuperou-se e regressou ao Uruguai em 1941 (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Em 1944, seguiu para o Rio de Janeiro, com a intenção de inscrever-se nas Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB), que estavam sendo formadas por Getúlio Vargas para combater na Europa. Entretanto, ao chegar ao Brasil, ele e outros militantes foram detidos em São Paulo. David Capistrano ficou preso na Ilha Grande, no litoral fluminense, sendo anistiado e libertado em 18 de abril de 1945 (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Em dezembro de 1946, David Capistrano passou a integrar a direção nacional do PCB, recém-legalizado, sendo o mais votado dos deputados estaduais de Pernambuco na legenda do partido (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Em junho de 1947, David Capistrano casa-se com Maria Augusta de Oliveira, então dirigente estadual do PCB na Paraíba. Juntos tiveram três filhos. Em 1948, nasceu seu primeiro filho, David Capistrano da Costa Filho, que foi líder universitário no Rio de Janeiro entre 1967 e 1972 e preso nove vezes por atividades políticas. David Filho formou-se em Medicina, foi secretário da Saúde de Santos (SP) e de Bauru (SP), e depois prefeito de Santos. Faleceu em novembro de 2000; e duas filhas, Maria Cristina Capistrano e Maria Carolina Capistrano (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
O registro do PCB foi cancelado em maio de 1947 e cassados os mandatos dos comunistas, inclusive o de David Capistrano, que foi deslocado para a atividade partidária clandestina em São Paulo, fixando-se em Sorocaba (SP), a fim de organizar o núcleo comunista na fábrica de tecidos Votorantim (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Atuou por algum tempo na capital paulista, no bairro da Mooca, mas foi destacado para se estabelecer na Baixada Santista. Mudando-se para Santos (SP), David Capistrano foi preso e processado durante agitações sindicais em 1953. Absolvido, transferiu-se para o Rio, onde permaneceu na clandestinidade até ser enviado para a Escola de Quadros do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em Moscou, onde ficaria por dois anos. Em novembro de 1954 foi eleito para o Comitê Central no IV Congresso do PCB (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
De volta ao Brasil, desenvolveu atividades políticas no Amazonas, Pará e Ceará, regressando legalmente a Pernambuco em 1957. Em outubro de 1958, defendeu uma ampla política de alianças e o PCB decidiu apoiar o udenista Cid Sampaio para o governo do estado. Durante o governo Cid Sampaio (1959-1963), dedicou-se à expansão do semanário comunista Folha do Povo, posteriormente denominado A Hora. No V Congresso do PCB, em 1960, foi reeleito para o Comitê Central (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, David Capistrano foi preso e enviado à ilha de Fernando de Noronha (com os jornalistas Hiran Pereira e Aloísio Falcão, os líderes sindicais Cícero Targino Dantas, Gilberto de Oliveira Azevedo, José Raymundo da Silva, João Barbosa de Vasconcelos), por participar nos movimentos democráticos para assegurar a posse do vice-presidente legalmente eleito – João Goulart. Quando o governador Cid Sampaio e o PCB romperam a aliança, foi mais uma vez preso no Recife. Em 1962, defendeu a articulação de uma aliança com o PSD. Vitoriosa sua posição, foi para o Rio de Janeiro articular com o ex-governador Etelvino Lins o acordo que, nas eleições de outubro de 1962, permitiu a vitória de Miguel Arraes pelo Partido Social Trabalhista (PST). David Capistrano chegou a candidatar-se pelo PSB, mas teve seu registro impugnado pelo TRE de Pernambuco. Durante o governo Arraes, intensificou suas atividades de dirigente comunista e continuou à frente do jornal A Hora (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Com o golpe de Estado de 1964, David Capistrano foi perseguido e, em 13 de junho, teve seus direitos políticos cassados. Escondeu-se com os demais dirigentes do PCB de Pernambuco em um sítio, onde dirigiu a edição de um jornal clandestino – Combater. O sítio acabou sendo descoberto pelos militares em 1965, mas seus ocupantes conseguiram escapar à prisão (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
A partir de 1965, passou a viver na clandestinidade no Rio de Janeiro. Em 1967, no VI Congresso do PCB, David foi destacado para organizar atividades de solidariedade internacional. Mais tarde foi deslocado para integrar uma comissão para estudar os problemas rurais brasileiros (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Em 1972, viajou para a Checoslováquia como representante do PCB da revista Problemas da Paz e do Socialismo. Em 1974, apresentava problemas de saúde e o desejo de voltar ao Brasil. Foi substituído por outro representante do PCB. Foi sequestrado com José Roman ao retornar ao país em 18 de março de 1974, e ambos estão desaparecidos desde então (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Da França, Capistrano chegou à Argentina. Acompanhado por um argentino, foi à cidade de Paso de Los Libres, fronteira com Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, onde se fez o contato com o encarregado pelo esquema da travessia, que acionou em Uruguaiana Samuel Dib, militante do PCB, e juntos providenciaram a passagem de David para o lado brasileiro, tendo havido dificuldades, devido ao grande volume da bagagem. Depois de uns dias de espera num aparelho do PCB, chegou a Uruguaiana José Roman, enviado pelo PCB de São Paulo, com um Volkswagen, para transportar David Capistrano. Os dois seguiram com destino a São Paulo no dia 15 de março de 1974. Uma viagem sem chegada e sem retorno, que deu início ao seu martírio e à via crucis das suas famílias (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Avisada no trabalho de que David e José Roman não tinham comparecido a nenhum dos encontros programados. Em 19/03/1974, Lídia recebeu um telegrama assinado por José Roman e informando que sua viagem para buscar David Capistrano no Uruguai tinha sido bem sucedida e que estava voltando. No dia 21 de março, José Luiz, filho de José Roman, recebeu um telefonema informando que o pai estava preso e que a família deveria providenciar um advogado. À época, o advogado Aldo Lins e Silva impetrou habeas-corpus, que foi negado. Lídia registrou queixa sobre o desaparecimento na delegacia policial do Itaim Bibi, em São Paulo, e fez buscas em diversos órgãos de segurança, mas não obteve qualquer informação sobre o paradeiro do marido (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Os familiares intervieram diretamente junto ao governo brasileiro apelando pela vida de David Capistrano o primeiro secretário do Partido Socialista Francês, François Miterrand, o presidente Giscard d'Estaing e até mesmo o papa Paulo VI, que enviou ao Rio de Janeiro dois missionários para tratar diretamente com Geisel desse e de outros casos de desaparecimentos. Em fevereiro de 1975, o preso político Samuel Dib, taxista em Uruguaiana, acusado de pertencer ao comitê de fronteira do PCB, prestou declarações ao DOPS afirmando que estivera com David em março de 1974, em Paso de los Libres, e que ele tinha entrado no Brasil com José Roman num carro Volkswagen, cor gelo, no dia 15 de março e que soubera que não haviam chegado a São Paulo (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
O documento 203/187, do DOPS/RJ registra: "Segundo anotações neste Departamento em 16 de setembro de 1974, David Capistrano da Costa, encontra-se preso há quatro meses, sendo motivo da Campanha da Comissão Nacional Pró-Anistia dos Presos Políticos". Prontuário Costa, encontra-se preso há quatro meses, sendo motivo da Campanha da Comissão Nacional Pró-Anistia dos Presos Políticos". Prontuário Costa, encontra-se preso há quatro meses, sendo motivo da Campanha da Comissão Nacional Pró-Anistia dos Presos Políticos" do DOPS/RJ repete a informação (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Na entrevista que deu à revista IstoÉ de 01/04/1987 o ex-médico Amílcar Lobo declarou que atendeu David nas dependências do DOI-CODI/ RJ, (IstoÉ de 01/04/1987).
O ex-sargento e ex-agente do DOI-CODI/SP, Marival Dias Chaves, em entrevista à revista Veja, declarou que David Capistrano esteve preso no DOI-CODI do Rio de Janeiro e foi levado para a Casa de Petrópolis ("Casa da Morte" como era conhecida uma casa utilizada pelo aparato repressivo em Petrópolis, no Rio de Janeiro, na rua Arthur Barbosa, no 668), juntamente com José Roman, onde foi executado e esquartejado, tendo seus restos mortais sido ensacados e jogados num rio próximo (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Em São Paulo, segundo declarações do ex-agente Marival Chaves à matéria da revista IstoÉ em 31/03/2004, o comando da operação encarregada de aniquilar o PCB ficou a cargo do chefe do DOI, coronel Aldir dos Santos Maciel, codinome 'Dr. Silva'. Diz a reportagem, citando explicitamente o papel do coronel reformado José Brant Teixeira: "Narradas por Marival, as histórias dos doutores do CIE parecem não ter fim. Em 1974, quando trabalhava em São Paulo, ele diz ter visto o coronel Brant chegar ao DOI-Codi com os dirigentes comunistas José Roman e David Capistrano, presos quando tentavam regressar ao Brasil pela fronteira do Uruguai. Segundo ele, ambos foram transferidos para a Casa de Petrópolis, onde morreram assassinados. Em 1977, quando servia no Batalhão de Infantaria de Selva, Marival diz ter deparado novamente com Brant, que se dirigia ao Araguaia numa operação de controle para evitar a localização dos corpos dos guerrilheiros do PCdoB. Em 1981, a Operação Limpeza foi reforçada com a transferência de André Pereira Leite Filho, o Doutor Edgar, oficial do DOI-Codi de São Paulo, para o CIE de Brasília. Ele integrava a tropa de choque de Aldir Santos Maciel, que eliminou oito dirigentes do Comitê Central do PCB" (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Nos relatórios militares de 1993, apenas o da Marinha contém uma informação sobre David Capistrano, por sinal contendo um dado truncado e misterioso sobre o local em que teria sido atendido, podendo, em tese, ser uma referência ao manicômio judiciário de Franco da Rocha, para onde alguns presos políticos foram levados naquele período: "desapareceu em São Paulo, no dia 16/03/74. Pertencia ao Comitê Central do PC, tendo sido preso na unidade de atendimento do Rocha, em São Paulo/SP" (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Com esses dois desaparecimentos, começou a se tornar pública uma extensa ofensiva dos órgãos de segurança do regime militar contra o PCB que se alongaria até janeiro de 1976, quando foi morto sob torturas o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho. No cômputo geral dessa investida, que mais tarde receberia o nome de Operação Radar, Operação Marumbi ou Operação Barriga Verde, dependendo do estado atingido, centenas de integrantes desse partido foram presos, atingindo uma cifra que a revista IstoÉ de 31/03/2004 calculou em 679 (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Se até aquele momento a estratégia do regime militar tinha sido exterminar os opositores envolvidos com a resistência armada, o foco central da repressão passaria então a ser o PCB, que sempre se posicionou contra as ações de guerrilha e tinha conseguido preservar uma estrutura partidária que, para o aparelho de repressão, se tornaria uma ameaça caso a distensão de Geisel evoluísse para uma verdadeira abertura política. Tratava-se, pois, de neutralizar o PCB antes da volta à democracia (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376).
Em audiência sobre o caso, a depoente Cecília Capistrano, neta de David Capistrano, falou do percurso de vida do avô e do sofrimento dela e da família face às condições de morte e desaparecimento do avô. A depoente Dina Lina Kinoshita, ex-militante do PCB, em seu depoimento lembrou do momento em que a ditadura decidiu também eliminar aqueles que abertamente resistiam ao regime mas não se alinharam com a luta armada. Ressaltou, também, que o regime militar já havia mudado de estratégia no sentido de em vez de prender qualquer um ligado às organizações ditas "subversivas", passou a um trabalho de paciência e a rastrear a mapear o organograma das organizações, dando prioridade a reprimir e/ou eliminar seus dirigentes. Por fim, o depoimento de Kinoshita foi no sentido de esclarecer o contexto geral em que se deu o desaparecimento e morte de David Capistrano da Costa. O depoente Genivaldo Matias da Silva nada forneceu sobre o desaparecimento de David Capistrano da Costa, exceto informações sobre o histórico do PCB. Também falou de sua prisão e tortura no DOI-Codi/SP, sendo que esses fatos se deram em função da perseguição a membros do PCB que se deu no mesmo contexto do desaparecimento de David Capistrano da Costa. A depoente Albertina Duarte, nada falou diretamente sobre David Capistrano da Costa, mas destacou o contexto em que houve as perseguições aos membros do PCB. Por fim, frisou que "eu não vi em nenhuma Comissão da Verdade: é o papel que o Partido Comunista [Brasileiro] teve na solidariedade, na assistência à saúde de todos os presos da linha política do Partido [Comunista Brasileiro] ou não. O Socorro Vermelho foi articulado pelo Partido Comunista..." (15ª audiência da Comissão da Verdade de São Paulo, ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2013).
De acordo com depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 23 de julho de 2014, o ex-delegado de policia, Cláudio Guerra, incinerou o corpo de David Capistrano proveniente da Casa da Morte em Petrópolis, Rio de Janeiro, com o fito de dificultar localização e identificação dos corpos.
Em homenagem a David Capistrano, a cidade do Rio de Janeiro deu o seu nome a uma de suas ruas. Ele também foi agraciado, em 1993, com a Medalha Chico Mendes de Resistência criada pelo GTNM/RJ. No Monumento contra a Tortura, no Recife (PE), há uma placa em sua homenagem. Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Seu caso foi protocolado com o número 017/96, na CEMDP (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 373-376; Dossiê Ditadura, 2009, p. 546-551).
Fontes e documentos consultados: Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), IEVE, 2009, p. 546-551. Direito à memória e à verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: 2007, p. 373-376. 15ª audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva no dia 28 de fevereiro de 2013.
CIE e/ou DOI-CODI/SP, 1974.
Comandante da Operação Radar (operação montada para dizimar o PCB)
CIE e/ou DOI-CODI/SP, 1974
José Teixeira Brant
Comandante do grupo de agentes que prendeu Capistrano quando estava a caminho de São Paulo, levando-o para o DOI de SP.
Segundo depoimento do ex-sargento do exército Marival Dias Chaves do Canto, Félix teria lhe confessado que esquartejava os corpos dos mortos na Casa da Morte, em Petrópolis - RJ, com o fito de dificultar localização e identificação dos corpos.
DOPS-RJ, 1974.
De acordo com depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 23 de julho de 2014, o ex-delegado de polícia Cláudio Guerra, incinerou o corpo de David Capistrano proveniente da Casa da Morte em Petrópolis, Rio de Janeiro, com o fito de dificultar localização e identificação dos corpos.
Consta no conjunto de documentos do dossiê, os trechos "I – identificação; II – Biografia; III – Relatório do Desaparecimento; IV – Petições, Abaixo-assinados, correspondências de apoio".
Consta no conjunto de documentos do dossiê, o trecho "VI – Notícias publicadas em jornais e revistas sobre o desaparecimento".
Conjunto de documentos do dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
Transcrição da 15ª audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva no dia 28 de fevereiro de 2013.
Audiencia-Publica-n15.pdf
Segundo depoimento do ex-sargento do exército, na Comissão Nacional da Verdade em 30 de outubro de 2012, Marival Dias Chaves do Canto, o cabo Félix Freire Dias teria lhe confessado que esquartejava os corpos dos mortos na Casa da Morte, em Petrópolis - RJ, com o fito de dificultar localização e identificação dos corpos.
Audiência da Comissão Nacional da Verdade em 30 de outubro de 2012.
http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/118-comissao-nacional-da-verdade-ouve-marival-chaves-ex-analista-do-doi-codi
Ex-delegado de policia
De acordo com depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 23 de julho de 2014, Cláudio Guerra, incinerou o corpo de David Capistrano proveniente da Casa da Morte em Petrópolis, Rio de Janeiro, com o fito de dificultar localização e identificação dos corpos.
Audiência da Comissão Nacional da Verdade em 23 de julho de 2014.
Reportagem: http://glo.bo/1pdMiWw
Conclusão: David Capistrano foi morto sob tortura na "Casa da Morte", em Petrópolis no Rio de Janeiro em 1974.
David Capistrano é considerado desaparecido político, por não ter os seus restos mortais entregues aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: "adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)".
Recomendações: Desde que David Capistrano foi reconhecido preso e morto sob a responsabilidade do estado, nos termos da Lei 9.140/95, cabe a este esclarecer em que circunstâncias se deram suas prisão, morte e desaparecimento e responsabilizar os agentes públicos que cometeram tais crimes.