Políticas Públicas - Regionalização - Entenda - Informações Gerais
Segundo Corrêa1 (2003), regionalização consiste na organização estatal que visa subdividir um dado território com o objetivo de implantar políticas, prestar serviços ou promover o desenvolvimento regional. Tem como pressuposto a noção de que há uma diferenciação de áreas no interior do território.
A trajetória histórica brasileira das políticas urbano-regionais indica uma tendência de que seu desenvolvimento atual se dê a partir do pressuposto da construção de múltiplas centralidades que organizam microrregiões, sub-regiões e macrorregiões no País como um todo. Tal estratégia de regionalização do território implica o planejamento de políticas públicas que incorporam instâncias cuja escala vai do local ao global. Nesse sentido, a multiplicidade de centralidades articuladas — o policentrismo — parece, necessariamente, definir o atual paradigma para a organização do espaço urbano-regional contemporâneo.
As várias centralidades urbanas em formação são muitas. Mais do que apenas cidades e áreas urbanizadas, trata-se de amplos espaços regionais articulados e integrados nas escalas local (aglomerações urbanas e microrregiões), nacional e global (metrópoles)2.
1 CORRÊA, Roberto Lobato. Região e Organização Espacial. 7.ed. São Paulo: Editora Ática, 2003. (Série Princípios.)
2 BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Regiões de referência. In: ___________. Estudo da dimensão territorial para o planejamento. Brasília: MP, 2008. v.3.
Ir para página inicial de Regionalização
Comissão aprova requerimentos do Assembleia Fiscaliza
Participação Popular quer realizar visitas à Seplag e à Segov para verificar viabilidade de execução de emendas do PPAG.