Conselhão: "Não estamos dispostos a debater retirada de direitos", alerta presidente da Contag
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), apelidado de Conselhão, será reativado pela presidenta Dilma nesta quinta-feira (28). Criado por Lula para promover o diálogo entre governo e setores sociais, o CDES está de volta, após um ano e meio sem se reunir. Agora o objetivo é buscar saídas para a crise econômica que atinge o Brasil, debatendo com sindicalistas, empresários e representantes da sociedade civil propostas que contemplem, principalmente, o combate a inflação e a retomada do crescimento econômico em curto e médio prazos. Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, Dilma vai discursar no encerramento da primeira reunião e propor que sejam criados grupos de trabalho para debater, entre outros, temas a Reforma da Previdência.
A reunião terá comissões temáticas para formalizar o que foi discutido. As sugestões dos participantes acatadas pelo Executivo serão incorporadas aos projetos do governo e encaminhadas ao Congresso Nacional. A previsão é de que mais quatro encontros, como o da próxima quinta, ocorram com a equipe este ano.
O CDES volta com a lista de membros atualizada. A nova composição inclui os responsáveis pela elaboração da proposta "Compromisso pelo Desenvolvimento" - um plano estratégico, com 7 medidas para combater a crise, entre elas, a MP da Leniência, editada por Dilma em dezembro. As diretrizes foram apresentadas por entidades sindicais, entre elas a CTB, e empresariais à presidenta, no final do ano passado.
Entre os membros representantes do movimento sindical estão Adilson Araújo, presidente da CTB e Alberto Broch, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Adilson afirma que reinaugurar o Conselhão é um passo fundamental e uma atitude louvável do governo. A expectativa do dirigente da central é de que a reunião promova "uma reorientação na política econômica, editando um plano para combater o desemprego, promover a retomada do crescimento, a ampliação dos investimentos públicos e privados, a aceleração das grandes obras de infra-estrutura e uma nova dinâmica para a política industrial".
Em entrevista ao Portal CTB, Alberto Broch falou sobre as expectativas em relação ao debate e como, em nome da Contag, pretende se posicionar ao tema Reforma da Previdência. Ele acredita que o assunto não será detalhado neste primeiro momento, embora o governo venha dando sinais de que a reforma será uma das prioridades em 2016. No entanto, Broch afirma que se a questão vier à tona, nesta ou nas próximas reuniões, o posicionamento da entidade será claro.
"Não estamos dispostos em nenhum momento a debater a retirada de direitos dos trabalhadores – esta é a nossa posição. Somos contra qualquer reforma na Previdência que venha retirar direitos, especialmente dos trabalhadores rurais", disse.
Segundo o presidente da Contag, a mudança pretendida pelo governo nas regras previdenciárias trará inúmeros prejuízos aos agricultores, segurados especiais da Previdência. Broch considera extremamente positiva a atitude de Dilma em reunir o Conselhão na busca de soluções para a crise, mas, assim como os demais sindicalistas, entende que nenhuma medida deve afetar negativamente a vida dos trabalhadores ou promover retrocessos.
"Os segurados especiais ganharam um capítulo especial no texto constitucional da Seguridade Social. Uma conquista extremamente importante, que fez justiça aos trabalhadores rurais deste País e trouxe desenvolvimento às comunidades mais pobres. Mexer (nas regras) para prejudicar aqueles que ganham um salário mínimo, nós não vamos concordar. Estamos dispostos a colaborar no debate de uma Previdência cada vez mais sólida, tripartite, com a contribuição de empresários, trabalhadores e governo, que tenha abrangência na visão da Seguridade Social, discutir, inclusive, as fontes de financiamento. Mas não vamos debater a retirada de direitos dos trabalhadores – esta é a nossa posição", concluiu Alberto.
A reforma da Previdência está inserida na agenda do ajuste fiscal, também combatida pelos sindicalistas. Entre as mudanças propostas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estão a fixação de uma idade mínima (65 anos) para a aposentadoria, igual para todos, ajustada de acordo a evolução demográfica da população, e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários.
De acordo o Ministério do Trabalho e Previdência, um terço das aposentadorias do Brasil é paga a agricultores, que têm um regime diferenciado de contribuição. Segundo dados divulgados pelo ministério, a Previdência Rural teve um déficit de R$ 94,5 bilhões em 2015, com gastos somados em R$ 102 bilhões e uma arrecadação de R$ 7,3 bi.
Setores do governo responsabilizam a aposentadoria rural pelo déficit no regime geral da Previdência. Atualmente o trabalhador rural não assalariado contribui de acordo a produção, não mensalmente, e com taxas de contribuição menores (entre 2,1 e 2,5%).
Mudanças nessas regras, tendo em vista que o trabalhador rural vive e trabalha sob condições distintas dos demais trabalhadores, preocupam representantes do setor.
Para a Contag, o trabalhador do campo não pode ser responsabilizado pelo rombo da Previdência. A Confederação aponta como saída o aprimoramento do sistema de arrecadação e o fim da informalidade. Segundo a entidade, cerca de 60% dos assalariados rurais, de um total estimado em 5 milhões de trabalhadores da área, atuam informalmente.