Averbar Tempo de Serviço INSS | INSS
Confira como averbar tempo de serviço no INSS
O trabalhador que trabalhou em diferentes regimes de previdência pode utilizar seu tempo de contribuição para se aposentar, ou seja, é possível averbar tempo de serviço no INSS.
Esse procedimento é permitido para servidores públicos federais, municipais e estaduais que contribuíram em dado momento de suas vidas com o setor privado e para trabalhadores do setor privado que em determinado momento trabalharam para o setor público.
A lei 6226/75 prevê a existência e da legalidade a esse tramite que é conhecido como Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição.
Para melhor entendimento do assunto, reunimos as principais informações que explicam como averbar tempo de serviço-INSS.
Como fazer averbação de tempo de serviço no INSS
O trabalhador que hoje atua no setor privado, mas que em dado momento trabalhou no setor e que desejar realizar averbação de tempo de serviço no INSS deve comparecer no setor de Recursos Humanos do órgão onde foi funcionário para solicitar a CTC.
CTC é uma sigla bastante usada e que significa Certidão de tempo de contribuição. Dessa forma o RH emitira esse documento que deve ser apresentado quando o trabalhador solicitar a aposentadoria ao INSS.
Por outro lado, o trabalhador que hoje atua no setor público, mas que já atuou no setor privado e que deseja a CTC deve solicita-la diretamente ao INSS. A certidão emitida pelo INSS informa e comprova o período trabalhada no setor privado e da validade a essa informação. Com o documento em mãos, o servidor precisa entrega ao setor de RH do órgão onde atua e solicitar a averbação desse tempo.
A lei permite que esse procedimento seja feito para facilitar a vida do segurado que não precisa se aposentar em dois regimes já que pode direcionar todo o tempo de trabalho em um único processo.
Porem, espero que fique claro que não é possível se aposentar duas vezes em regimes diferentes e não há possibilidade de acumular períodos trabalhados para dobrar o tempo de serviço. Isso no caso de pessoas que trabalham ao mesmo nos setores privados e públicos.
Autônomos, empregados domésticos, segurados individuais e facultativos só poderão ter a certidão emitida se realizaram contribuições durante o período que deseja comprovar.
Como agendar pedido de Certidão de tempo de contribuição (CTC) ao INSS
A Certidão de tempo de contribuição – CTC é um documento voltado para os servidos públicos efetivos que fazem recolhimento para o regime próprio e necessitam da certidão para usar o tempo de contribuição que fez para o INSS.
Estes podem usar esse tempo para diferentes fins que lhes permitam obter vantagens e o principal deles é somar períodos para a sua aposentadoria no setor público.
O agendamento pode ser feito pela central de atendimento do INSS que atende no telefone 135 ou pelo portal do INSS.
A opção de realizar o agendamento de pedido de documento para averbar tempo de serviço – INSS é bastante simples porque pode ser realizada a qualquer momento e não requer intermediários.
É preciso apenas acessar o inss.gov e seguir o caminho Serviços do INSS > Certidão de tempo de contribuição CTC > Agendar > Certidão por tempo de contribuição.
Após selecionar o serviço desejado é preciso informar nome completo, telefone celular e fixo, e-mail para contato e CEP. Através do CEP o site informará todas as agencias mais próximas com as datas e horários disponíveis para o atendimento. Selecione a agência do INSS escolhida e confirme o requerimento. Após a confirmação será disponibilizado para salvar ou imprimir o comprovante gerado.
Na data agendada é preciso chegar com 15 minutos de antecedência. Se por algum motivo particular o solicitante não puder comparecer na data agendada, é preciso que a solicitação seja cancelada pelo telefone 135 com um dia de antecedência. Se o cancelamento não for realizado o site bloqueia durante 30 dias novos requerimentos.
Documentos para solicitar ao INSS averbação por tempo de serviço
Na data agendada para o atendimento, o segurado precisa comparecer a agência portando os documentos para solicitar ao INSS averbação por tempo de serviço.
Documento de identificação valido oficial e com foto;
Documentos que auxiliem na comprovação do período trabalhado tais como carteira de trabalho, holerites, comprovantes de pagamento de recolhimento e etc;
Documento oficial do órgão de sua lotação para efeito de comprovação da situação de servidor público. Esse documento deve conter CNPJ, endereço e nome do órgão, número da matricula do servidor, data da posse e nome do cargo em que atua.
Para agilizar o atendimento é indicado que o solicitante apresente os originais e cópias ou digitalize quando for fazer o requerimento online.
Para maiores informações sobre requisitos para averbar tempo de serviço no INSS basta ligar para a central de atendimento 135 ou comparecer as agências do INSS.