13 de março de 2020 19:44
A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, assinou decreto declarando a cidade em Estado de Emergência por conta dos casos do coronavírus (Covid-19). A medida foi tomada após casos suspeitos na cidade terem subido de 16 registrados ontem para 23 nesta sexta-feira (13) de acordo com o novo boletim da Vigilância Epidemiológica.
Na tarde desta sexta-feira, membros do governo se reuniram para discutir sobre os casos suspeitos de coronavírus no municípios e as medidas a serem adotadas, entre as quais a publicação do Decreto de Emergência na Saúde Pública.
A adoção da medida, na avaliação da prefeita e dos técnicos da área da Saúde da Prefeitura, faz com que o poder público continue tratando a questão com a devida prudência e responsabilidade, mas garante ao município a agilidade na adoção de medidas mais fortes e imediatas de enfrentamento da doença, caso isso seja necessário.
Entre as medidas descritas no decreto, com base na Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas medidas como isolamento, quarentena, determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas, vacinação e outras medicas profiláticas, tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necrópsia, cremação e manejo de cadáver.
O decreto ressalta que poderá ser adotada a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. Também destaca ainda que poderá haver autorização excepcional e temporária para importação de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária em registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O decreto, em seu artigo 5º, destaca ainda quer todo o órgão público municipal deverá afixar mensagens sobre os cuidados de prevenção sobre o coronavírus.
Outra medida importante contida no decreto, ressalta que a Secretaria Municipal de Saúde deverá fazer publicar por seus meios oficiais as recomendações que entender necessárias para o combate do surto decorrente do coronavírus.