Imagem: Divulgação/IBDFAM
Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Após seis sessões, foi definido que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e imprescritível. Este foi um dos temas de matérias mais acessadas no Boletim Informativo do IBDFAM, no ano passado. Outro tema que também deu o que falar – e que ainda continua em debate neste ano – é a tentativa de revogação da Lei de Aliena&cce ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue para a adoção, irregularmente pela mãe, sem o seu consentimento. O genitor só teve a paternidade reconhecida após o requerimento da adoção, quando fez exame de DNA. No caso, a criança foi entregue ...
Foco, concentração, dedicação, renúncia e muito mais. É assim que Fernando Gaburri, professor e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, explica mais uma conquista pessoal e profissional. Deficiente visual no grau de cegueira, ele foi aprovado em segundo lugar no concurso do Ministério Público da Bahia. &ldqu ...
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa a suspensão dos serviços e as datas em que serão retomados: Serviços: Jurisprudência: o envio da Jurisprudência estará suspenso de 23 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Retorno: 21 de janeiro de 2020; Boletim Informativo: o envio do Boletim Informativo estará suspenso de 19 de dezembro de 2019 a 21 de ...
O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento. Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC do Senado, a proposta prevê a punição daquele que oculta um bem, agindo de má-fé, com a per ...
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou, recentemente, os dados de Registro Civil relativos ao ano de 2018. A pesquisa apontou uma redução de 1,6% no total de casamentos civis em relação a 2017, mas houve um aumento de 61,7% no número de casamentos homoafetivos. A quantidade de divórcios também cresceu: 3,2%. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de ...
No XII Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, realizado em outubro, foram criadas novas comissões. Dentre elas, a Comissão de Relações Governamentais e Institucionais, que terá por objetivo mapear e avaliar os diversos setores que no desempenho de suas atuações impactam no Direito das Famílias e Sucessões. A Comissão, que ser&aacut ...
Machismo, misoginia, racismo, abandono, saúde mental, direito homoafetivo, separação e as controvérsias dos relacionamentos contemporâneos foram temas abordados em alguns dos melhores filmes de 2019. Discussões caras ao Direito das Famílias e que, a partir da conexão entre Direito e Arte, contribuem para uma análise ampla de questões urgentes em nossa sociedade. Con ...
O Projeto de Lei 57/2019 visa permitir que os avós maternos tenham direito a se afastar do trabalho por cinco dias para dar assistência ao neto recém-nascido sem pai declarado na certidão de nascimento. O benefício, que poderá ser inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS e agora está na Comissão de Constitu ...
IBDFAM apoia PL que permite o Divórcio Impositivo
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM enviou parecer de apoio ao Projeto de Lei n. 3.457/2019. Ele cria uma nova modalidade de divórcio administrativo, que independe de escritura pública e pode ser requerido diretamente ao Registro Civil, de forma unilateral por qualquer dos cônjuges, ainda que com a oposição do outro. Essa modalidade é chamada de "Divórcio Impositivo& ...
"Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos" é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. De autoria dos advogados e professores Miguel Borghezan e Tânia Mara Sakamoto Borghezan, o texto aborda essas situações problemáticas no & ...