Governo federal reforça importância do Cadastro Ambiental Rural - Ruralbook
Governo federal reforça importância do Cadastro Ambiental Rural
por ruralbook · Published 6 de fevereiro de 2015 · Updated 6 de fevereiro de 2015
As ministras do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, apresentaram novamente nesta quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais.
O CAR foi criado com base na 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA e tem como objetivo auxiliar o planejamento do imóvel rural e a recuperação de áreas degradadas. "Queremos modernizar e criar um padrão a ser adotado em todo País e o caminho é fazer o CAR", disse a ministra do MMA, Izabella Teixeira.
O sistema quantificou, em janeiro, 576 mil imóveis rurais já cadastrados. A região Norte foi destaque, registrando 202 mil imóveis regularizados. No entanto, apenas 40% das áreas que deveriam de cadastrar acessaram a ferramenta para fazer a declaração.
"O CAR trará uma segurança para todos nós, segurança jurídica e segurança ambiental. A ideia é criar condições para que a legalidade chegue a todos os agricultores", disse Kátia Abreu. Para a ministra, a ferramenta é um instrumento poderoso. "Por meio da Agência Nacional de Águas (ANA) o programa também irá cadastrar produtor de água."
Abreu destacou que o Estado não tem a intenção de punir o agricultor, em especial os pequenos produtores. "O governo brasileiro tem que ser facilitador e não carrasco. Queremos dar a oportunidade da legalidade, desburocratizando a liberação do licenciamento, mas sem abrir mão da fiscalização".
Com foco na questão ambiental, o CAR consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativas do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Ainda durante coletiva, a Ministra Izabella informou que está previsto para maio um balanço de quantas propriedades rurais já estarão cadastradas.
O acesso ao CAR é gratuito e qualquer pessoa pode entrar no sistema para se cadastrar. Os agricultores que tiverem dificuldades podem pedir auxílio às cooperativas e movimentos de agricultores familiares.
Em reunião na última terça-feira (3) com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, Izabella Teixeira apresentou fatos e dados relativos à criação e desempenho do CAR, com destaque para a importância da colaboração dos representantes da agricultura familiar para o êxito do sistema, tal como se deu para a aprovação do Novo Código Florestal.