Incra entrega títulos definitivos a famílias do Nova Tangará - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
14/03/2018 às 16h30min - Atualizada em 14/03/2018 às 16h30min
Incra entrega títulos definitivos a famílias do Nova Tangará
Imóveis rurais serão transferidos aos assentados em caráter definitivo | Foto: Comunica UFU/Divulgação
A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais realiza, nesta sexta-feira (16), ato de entrega de títulos definitivos a famílias do assentamento Nova Tangará, em Uberlândia. Na ocasião, serão entregues 120 títulos de domínio a agricultores da reforma agrária. Os documentos transferem o imóvel rural ao beneficiário em caráter definitivo.
O instrumento é garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do Contrato de Concessão de Uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos assentados.
A titulação de assentamentos é a principal meta do Incra desde o ano passado. Em Minas Gerais já foram emitidos 192 títulos definitivos e mais de 4 mil Contratos de Concessão de Uso (documento que garante a posse provisória do lote).
A cerimônia de entrega dos títulos ocorre às 9h na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), localizada na Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3180 - Distrito Industrial.
Inscrições para acordo técnico estão abertas
A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais iniciou a inscrição de prefeituras interessadas no Acordo de Cooperação Técnica para atualização cadastral, supervisão e elaboração de projetos técnicos e produtivos necessários à concessão de créditos a famílias assentadas da reforma agrária.
A formalização da parceria permite que técnicos municipais realizem atualização cadastral, verificação da permanência das famílias nos lotes e confeccionem e acompanhem projetos de estruturação da unidade produtiva para a liberação do Crédito Instalação.
Após a assinatura do acordo de cooperação, o Incra promoverá o credenciamento e a capacitação dos profissionais indicados pelas prefeituras, habilitando-os para as atividades previstas.
Além de designar equipe técnica responsável, a administração municipal deve prover recursos orçamentários, financeiros e humanos para garantir a execução dos serviços, bem como disponibilizar viaturas e deslocamentos. Não haverá repasse de verba para o custeio destas ações.
Ao Incra, caberá a orientação, o monitoramento e a fiscalização dos trabalhos, autorizando o pagamento dos créditos às famílias.
"A atuação em parceria contribui para o desenvolvimento dos assentamentos, do meio rural e consequentemente do município. A aplicação de créditos movimenta a economia, uma vez que o agricultor compra no mercado local insumos, equipamentos e demais itens necessários para os investimentos no lote", destaca o superintendente do Incra-MG, Robson de Oliveira Fonzar.
Em Jequitinhonha, no Norte do Estado, por exemplo, entre o final do ano passado e primeiros meses de 2018, o Incra concedeu R$ 780 mil em créditos: R$ 525 mil na modalidade Semiárido para 105 famílias assentadas, mais R$ 255 mil a 85 agricultoras que acessaram o Fomento Mulher.
O QUE: Ato de entrega de títulos definitivos a famílias do assentamento Nova Tangará
ONDE: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), localizada na Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3180 - Distrito Industrial - Uberlândia