Ex-secretários do Amazonas são condenados a devolver 2,6 milhões ao Estado
29/03/2021 10h41 — em Amazonas
Manaus/AM - A ex-secretária de Infraestrutura Waldívia Alencar e o ex-secretário Roberto Honda de Souza terão que devolver R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. Isso porque a Justiça manteve a sentença que os condenou por cometerem uma série de irregularidades em um contrato da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) que previa a revitalização urbana de Codajás, quando eles ainda eram gestores da pasta.
Segundo a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, os trabalhos foram executados pela metade e apresentavam "diversos vícios técnicos". Ela aponta ainda que na época, a obra tinha previsão de 4 meses para a execução e acabou levando três anos.
Nesse mesmo período, o contrato sofreu 13 aditivos não justificados o que alterou ainda mais o valor do contrato. Os advogados dos ex-secretários entraram com recurso para que a sentença fosse revista, mas a juíza manteve a decisão e ainda aplicou multas aos secretários equivalente a 10 vezes os salários deles e juros.
A Construtora Ponctual, envolvida no processo, também foi penalizada e está proibida de celebrar contrato com o Governo por cinco anos.