Sarney defende regulamentação de salários para cumprimento de teto - Brasil - iG
Por Sarah Barros, repórter em Brasília | 06/10/2009 11:43
O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta terça-feira a regulamentação para casos em que parlamentares acumulam o salário recebido no Congresso Nacional ao de aposentadoria em funções exercidas anteriormente, ultrapassando o teto constitucional de R$ 24,5 mil, pago a ministros do Supremo Tribunal Federal. Sarney seria um dos beneficiados pelo chamado ¿salário duplex¿.
Este limite para ganhos do funcionalismo público deve aumentar com a sanção da lei aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que aumenta o piso para R$ 25,7 mil ainda neste ano e para R$ 26,7 mil, a partir do ano que vem.
Estamos só esperando a regulamentação, porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido, disse. A decisão mencionada por Sarney é a tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, segundo divulgado pela jornal "Folha de S.Paulo" desta segunda-feira, reviu na última quarta-feira decisão de junho e avaliou que os salários duplex a deputados e senadores estão dentro da Lei, uma vez que falta regulamentação do dispositivo que trata deste tipo de provento, a Lei 10.887 de 2004. O TCU voltará a discutir o assunto em 30 dias.
Segundo Sarney, a regulamentação depende de avaliação sobre a parte do salário que deverá ser descontada. No caso do presidente do Senado, por exemplo, a aposentadoria é paga pelo Estado do Maranhão, como ex-governador e ex-funcionário do Tribunal de Justiça. [É preciso a regulamentação] de como deve-se descontar, se é o Estado, se é por onde recebe a aposentadoria, se é a União, qual das partes devem repartir o excesso, explicou.
Leia mais sobe "salário duplex"
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