Secretária Maquivalda Barros se defende das acusações e diz que confia no trabalho da Justiça | Jornal Correio do Pará
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Secretária Municipal de Habitação de Parauapebas, Maquivalda Barros, está no centro de um furacão. Algumas ações desenvolvidas pela secretaria que ela comanda estão sob investigação do Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), entre elas, a desapropriação de uma área pela qual a Prefeitura de Parauapebas pagou mais de R$ 15 milhões. Maquivalda foi um dos alvos da Operação Filisteu, realizada em maio deste ano no município, e teve sua casa revistada por agentes do GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado). Em uma longa entrevista à agência de notícias Conecta Carajás, a secretária falou pela primeira vez sobre o caso, sobre a ação dos agentes, sobre denúncias de uso dos programas habitacionais para beneficiar eleitoralmente o marido e muito mais.
CONECTA: Uma das denúncias do procurador é com relação à desapropriação e à compra de terrenos para construção de unidades habitacionais no residencial Vale do Sol. A alegação é que há um favorecimento e superfaturamento na compra desses terrenos já que eles foram registrados em um curto espaço de tempo por R$ 100 mil, depois R$ 800 mil e depois vendidos por 15 milhões para a prefeitura. Isso procede?
MAQUIVALDA BARROS: Não. Não procede a denúncia de que houve superfaturamento. O que ocorreu em relação a essa desapropriação, em relação a esses valores que estão sendo investigados é que houve, anterior ao procedimento de desapropriação, uma transação de mercado entre os dois proprietários da área que foi adquirida. Onde eles fizeram o registro total da área nesse valor. O fato é que a prefeitura adquiriu 533 lotes urbanizados por um valor de 29 mil cada lote, que tem uma metragem que varia de 200m² a 300 m² e que, no loteamento ao lado, que se denomina residencial Ipê, um lote desse, a preço de mercado, custa R$ 60 mil. Então, o fato é que nós desapropriamos 533 lotes no valor de 29 mil cada lote.
CONECTA: A informação é que um dos proprietários foi um dos principais financiadores da campanha do prefeito Valmir Mariano, o empresário Hamilton Ribeiro, há um favorecimento na escolha desse terreno?
MB: Eu desconheço que o Ávila, que é um dos proprietários do terreno e o Hamilton Ribeiro, sejam os principais financiadores de campanha do prefeito Valmir Mariano. Eu não posso afirmar essa informação. O que houve, de fato, na escolha da área foi uma necessidade do interesse social, em função do déficit habitacional que o município vive e que em função de a gente estar levando vários empreendimentos e vários projetos habitacionais, em consideração ao déficit habitacional, a gente precisou desapropriar determinadas áreas. Uma dessas áreas desapropriadas pertenceu ao Ávila e ao Hamilton Ribeiro.
CONECTA: E quais foram os critérios para essa aquisição?
MB: Os critérios obedecidos foram: que a área está dentro da expansão urbana do município, ela tem ligação contínua com a infraestrutura, tanto social como do ponto de vista da engenharia, para que essas famílias possam exercer de fato o seu direito à moradia e, também, fica ao lado de um outro projeto habitacional de interesse social chamado Tropical e Ipiranga, onde a prefeitura também tem o compromisso de construir os equipamentos comunitários necessários, como da educação, saúde e lazer, e que num planejamento das secretarias e da política habitacional, foi adquirido com esse pensamento de otimizar esses equipamentos públicos necessários para essas mil famílias que irão morar lá no residencial.
CONECTA: E esses valores já foram pagos?
MB: Os valores já foram pagos, sim.
CONECTA: Uma das justificativas apresentadas pela prefeitura até agora foi que o valor tão alto se deveu ao fato de que quando a área foi registrada em cartório, foi registrada como uma "terra nua" e quando a prefeitura adquiriu, ela adquiriu um loteamento urbanizado, com asfalto, iluminação, calçamento, água etc. Essas benfeitorias foram entregues antes do pagamento?
MB: Praticamente 90% das benfeitorias foram entregues antes do pagamento. Foi feita a parte da drenagem, da rede de esgoto, da iluminação pública e a parte de água. A única inconsistência que a gente tinha em função dessa infraestrutura era a pavimentação asfáltica, que é um pedacinho da infraestrutura completa que foi adquirida no empreendimento.
CONECTA: E por que essa infraestrutura não foi realizada antes do pagamento?
MB: Não foi realizada antes do pagamento porque, no residencial Vila Rica [onde está localizado o Vale do Sol], estão em construção 500 unidades habitacionais. Então, o que se foi pensado? Que a parte do asfalto, a gente cumpriria no final da construção das 500 unidades, como, de fato, já foi concluído. Estamos concluindo a construção das 500 casas e o loteamento está com a infraestrutura 100 % pronta.
CONECTA: Por falar nessas 500 casas, a denúncia do Ministério Público indica que a licitação para a construção das casas ocorreu antes mesmo da desapropriação desse terreno. Já havia indicação anterior desse lugar e por isso foi feita a licitação antes? Isso não indica um favorecimento?
MB: Pra entender essa história, eu preciso falar um pouco dos demais projetos habitacionais. Há um contexto. A construção de 500 unidades com recurso próprio foi uma indicação do Poder Legislativo, que seria pra atender àquelas famílias que foram beneficiadas com lote urbanizado,ainda na gestão anterior. Aquele programa de lote urbanizado onde foram distribuídos 4005 lotes. Quando nós assumimos a Secretaria de Habitação, a gente tentou conversar com essas pessoas e convencê-las a esperar, a não mudar para o lote urbanizado, sair dessas áreas de risco onde elas já estavam, a não se mudar em condições não totalmente adequadas para a nova moradia delas.
Foram várias tentativas de governo, várias manifestações em relação a esse programa. Então, a princípio, essas 500 casas seriam para essas famílias oriundas de áreas de risco que já estavam com seus lotes prontos. Porém, depois de várias tentativas de negociação, de várias conversas, de dar toda a garantia para essas famílias não se mudarem para o lote e esperarem o procedimento licitatório das 500 casas pra depois mudar, a população não aceitou e se mudou para o lote urbanizado nas condições de habitação construídas por ela mesma. Então, esse procedimento licitatório começou pelo mês de abril. Ficamos do mês de janeiro, quando assumimos a gestão, até mais ou menos o mês de junho tentando essa negociação com eles, o que não se efetivou.
CONECTA: Então essas casas não seriam construídas nesse loteamento do Vale do Sol…
MB: A indicação dessas casas não era pra que elas fossem construídas lá. Porém, paralelamente a esse programa do lote urbanizado e as confusões decorrentes disso, a gente também estava trabalhando com outro projeto que é o projeto de desfavelização do morro conhecido como morro do chapéu, onde a gente precisava também fazer esse remanejamento pra construir o maior projeto de desfavelização do Estado do Pará. Então, começamos também a conversar com essas famílias em relação a isso. Como muitas famílias que moravam lá, tanto na parte de cima quanto na parte de baixo do morro, não tinham condições socioeconômicas, nem condições sociais, de morar em uma unidade habitacional verticalizada [apartamentos], foi proposto a elas, as que tinham esse perfil (como família numerosa e portadores de deficiência), que pudesse optar por uma unidade habitacional [casas].
Como esse procedimento licitatório das 500 casas já estava em curso, e já estava em curso também a retirada dessas famílias do morro do chapéu, a gente continuou com o processo licitatório. E um dos anseios da população, dos vários pedidos que a população fez é que gostaria de ficar na mesma área de entorno. Então a gente foi mapear quais seriam essas áreas de entorno tanto do Tropical como do morro do chapéu que estaria disponível para ser desapropriado pela prefeitura. E então identificamos essa área e começamos o procedimento. E não cancelamos, lógico, o procedimento licitatório das 500 casas.
CONECTA: Então houve uma mudança com relação à indicação do Poder Legislativo…
MB: O que houve foi uma mudança de local dessa indicação do legislativo que seria para essas famílias, porém não houve uma mudança de objeto. As 500 casas continuam sendo para pessoas de áreas de risco, estão prestes a ser concluídas. Houve essa mudança de planejamento em relação ao local, em função de todos esses anseios e essa agilidade que a gente precisava tirar essas famílias. Como essas famílias já estavam bastante desacreditadas no poder público, elas queriam uma garantia de que de fato elas sairiam de lá e seriam contempladas pelo poder público municipal com a sua nova moradia.
CONECTA: E os vereadores ficaram sabendo do novo local?
MB: Esse local foi visitado tanto por vereadores, como pelos próprios moradores, antes de começar o processo de desapropriação. A identificação dessa área se deu em todo esse contexto, no contexto dos lotes urbanizados, que a gente não queria que as famílias fossem pra lá. No contexto do remanejamento em função do projeto de desfavelização e no contexto dessas garantias que a população queria saber antes de sair do local, pra onde elas iam e em que condições elas iriam.
É natural que se faça uma confusão porque são muitos projetos interligados entre si e é difícil realmente que a população pegue um papel nu e cru e faça essa análise sem essa conversa, sem esse diálogo e sem esse entendimento das necessidades e dificuldades que nós temos em efetivamente realizar esses projetos.
CONECTA: Nesse meio tempo, a prefeitura desapropriou uma área de 323 lotes no bairro Tropical. Também foi um valor alto investido nessa área. Por que essas casas não foram construídas lá?
MB: Eu não posso dizer que esse valor foi muito alto. Quem conhece a cidade sabe que o morro alto bonito é dividido na parte de cima e parte de baixo do morro. Os 323 lotes foram doados a famílias que estavam na parte de cima do morro. E, conforme a portaria do Ministério das Cidades, nesses projetos onde o PAC está envolvido, o Ministério das Cidades tem uma legislação própria, de custo benefício que o município precisa atender essa comunidade. Então, a doação do lote, o pagamento da indenização das benfeitorias, está dentro da legislação do Ministério das Cidades, pra poder atender essas famílias, pra desenvolver esse projeto de desfavelização.
CONECTA: Foi uma estratégia para não perder o projeto?
MB: Esse projeto de desfavelização foi aprovado pelo Ministério das Cidades ainda em 2011 e, por várias vezes, o poder público municipal tentou levar à frente esse projeto. Por várias situações da comunidade, ele ainda não tinha sido efetivado. Se a prefeitura, efetivamente, não começasse essa obra até 30 de outubro de 2013, o município perderia 2400 unidades habitacionais, que poderiam estar atendendo a essas 2400 famílias, como também Parauapebas perderia a possibilidade de tirar do meio da cidade a maior favela do município.