Remuneração | Secretaria Municipal da Saúde | Prefeitura da Cidade de São Paulo
14:29 29/07/2011
Esta gerência é responsável pela análise da folha de pagamento da Administração Direta, parametrização e acompanhamento da folha da Autarquia Hospitalar e dos municipalizados e pelo cadastro de eventos e atributos que interferem no pagamento dos servidores.
Dentre os atributos analisados e cadastrados pela Gerência destacam-se:
Adicional de Insalubridade e Periculosidade Horas suplementares
Salário-Família e Salário-Esposa
Opção pelos novos cargos
Opção pela base previdenciária (inclusão e exclusão)
Licença Maternidade/Licença Adoção – RGPS
Licença por Doença de Pessoa da Família
Servidor que reassumir suas funções
(Lei nº 10.827, de 04/07/1990; Decreto nº 42.138, de 25/06/2002 e Portaria nº 474, de 04/09/2002)
Farão jus à percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade os servidores que estiverem lotados em unidades insalubres ou perigosas, e os que executarem atividades consideradas insalubres ou perigosas, enquanto perdurar o exercício nesta unidade ou atividade, devendo ser imediatamente cessado quando constatada a eliminação do agente desencadeador.
A concessão se dará mediante requerimento padronizado preenchido pelo servidor, pela chefia imediata ou por entidade representativa de classe.
Será concedido aos servidores cujas atividades envolvam intervenção direta ou indireta com pacientes ou materiais médico-cirúrgicos, tais como exames, consultas ou atividades afins; atividades administrativas que envolvam intervenção direta ou indireta com pacientes; atividades que envolvam intervenção direta com usuários ou materiais destinados a procedimentos ambulatoriais, consultas, exames e atividades afins.
O adicional de insalubridade é classificado em 3 (três) diferentes graus, de acordo com o laudo pericial emitido pelo DESS, a saber:
Máximo, a ordem de 40%;
Médio, a ordem dos 20%;
Mínimo, a ordem de 10%, independente do cargo-base que possuir.
Os locais classificados como de periculosidade são aqueles relacionados à Alta Tensão, Combustíveis e Explosivos, e neste caso, depois de diagnosticado pelo DESS será concedido adicional de 50%, independente do cargo-base que possuir.
Se a unidade do servidor for classificada como insalubre e perigosa, ele deverá optar por um dos adicionais.
O servidor terá direito a continuar recebendo o adicional de insalubridade / periculosidade, quando estiver afastado do serviço sem prejuízo de vencimentos nos casos de:
Licença-Gestante, paternidade ou por adoção;
Licença para tratamento de saúde (no período de até 30 dias);
Afastamentos autorizados pelo Prefeito (no período de até 30 dias)
Nos dois últimos afastamentos, quando o período superar 30 dias, a unidade deverá solicitar a suspensão do pagamento do adicional através de memorando. A reativação também se dará via memorando.
Para cessar o recebimento do adicional, a chefia imediata deve comunicar a Unidade de Recursos Humanos (URH) de SMS, num prazo de 5 (cinco) dias úteis, informando o motivo e a data de cessação do pagamento.
Pagamento concedido pela prestação de serviços além da jornada normal de trabalho, mediante prévia convocação. Poderá ser cumprida na sequência da jornada ou em outros dias. Limite mensal de 40 horas/mês.
Benefício concedido ao funcionário efetivo, admitido ou comissionado, correspondente a um mês de vencimento, após cada período de 12 meses consecutivos e sem interrupção, de licença para tratamento de sua saúde.
A concessão se dará mediante requerimento padronizado preenchido pelo servidor e pela chefia imediata, contendo 12 meses consecutivos de licença para tratar da saúde do próprio servidor, exclusivamente. O cômputo do período deve ser contínuo, incluindo-se sábados, domingos e feriados e dias em que não há expediente, não sendo possível interrupção. Não se aplica o beneficio aos casos de Acidente de Trabalho ou licença para cuidar de pessoa da família.