Audiências Públicas Administrativas No Direito Brasileiro (Cód: 8831729)
Dos Santos, Fábio Gomes
Diversas audiências públicas têm sido promovidas em variados âmbitos da atuação administrativa. A realização dos debates, hoje uma prática participativa consolidada, tem sido continuamente referida pela legislação produzida nas últimas décadas, assegurando a longevidade da utilização desse instrumento na condução dos assuntos públicos. Apesar de constituírem uma realidade no cotidiano administrativo, algumas vezes questões essenciais à promoção das audiências não são tratadas teoricamente. Mesmo quando tais questões são enfrentadas é usual que isso não seja feito de forma minuciosa, além de ser normalmente desconsiderada a multiplicidade de configurações assumidas pelos debates. Diante desses fatos, mostram-se pertinentes esforços para conferir um tratamento jurídico aprofundado às audiências, considerando tanto a diversidade de manifestações normativas sobre o tema quanto os elementos que as caracterizariam enquanto institutos participativos. A partir desse diagnóstico foi produzido trabalho no qual é analisada a configuração teórica e dogmática das audiências públicas promovidas pela Administração, de forma a fornecer subsídios para sua compreensão jurídica e utilização prática, sem deixar de buscar seu aperfeiçoamento com base no exame empírico de debates efetivamente realizados. Características
Produto sob encomenda Não Editora Lumen Juris Cód. Barras 9788584401642 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 9788584401642 Profundidade 1.50 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2015 Idioma Português Número de Páginas 224 Peso 0.35 Kg Largura 16.00 cm AutorDos Santos, Fábio Gomes
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