Blog de Altaneira: Comissão da reforma política adia votação de destaques
Comissão da reforma política adia votação de destaques
Comissão Especial da Reforma Política vota destaques do texto aprovado (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)
A comissão especial da Câmara criada para analisar a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, adiou para a próxima terça-feira (15/08) a conclusão da votação dos destaques apresentados à matéria.
Ficaram pendentes de votação dois destaques de supressão de artigos do projeto substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A PEC deverá ser discutida e votada no plenário da Câmara ainda no mês de agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Um dos destaques pendentes visa retirar o dispositivo que prevê que um candidato possa disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito, figurando simultaneamente nas lista preordenada pelo partido. O outro pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.
Os deputados já aprovaram na comissão algumas mudanças nas regras eleitorais, como a instituição do chamado distritão, que retira a proporcionalidade nas eleições de cargos como deputado federal, estadual, distrital e vereador e a criação de um fundo público para financiar as campanhas.
O texto-base do relator foi aprovado na última quarta-feira (09/08) pela comissão, assim como o destaque que institui o voto majoritário, conhecido como distritão, para deputados e vereadores, com validade para as eleições de 2018 e 2020.
A comissão retomou o processo de votação nesta quinta e analisou outros destaques. Mesmo sob obstrução dos partidos de oposição, os membros do colegiado mantiveram o sistema distrital misto a partir de 2022 e a proposta de financiamento público, com a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.
O fundo deve ser abastecido com recursos da União da ordem de R$ 3,6 bilhões para as próximas eleições. Os deputados suprimiram do parecer o trecho que previa a distribuição dos recursos do fundo público pela direção nacional dos partidos, a partir de critérios definidos 30 dias antes da escolha dos candidatos à eleição.
Os deputados também retiraram do texto do relator a proposta de acabar com a figura do vice nos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito. Eles rejeitaram ainda a sugestão de mudanças nas regras de suplente de senador e nas datas de posse de prefeitos e vereadores, além da diferenciação na forma de eleição de vereadores considerando o número de habitantes do município.
Os deputados, no entanto, votaram a favor de manter no projeto de Cândido a sugestão de acabar com a vitaliciedade dos mandatos de ministros dos tribunais de Justiça. O relator propõe que os mandatos de integrantes de Cortes do Poder Judiciário ocupados por indicação política tenham duração de, no máximo, 10 anos.
A rejeição, por votação simbólica, do destaque que pretendia retirar da proposta o sistema distrital misto a partir de 2022, motivou forte reação de alguns oposicionistas. Os parlamentares da oposição eram favoráveis à manutenção do modelo atual de votação proporcional, em lista aberta. Eles queriam que a votação na comissão fosse nominal, a exemplo do que ocorreu com outros destaques considerados polêmicos.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que este é um ponto importante que deveria ser votado nominalmente e acusou a direção da comissão de ter realizado manobra.
O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), explicou que foi firmado acordo para que alguns destaques fossem votados por aclamação, para evitar que a falta de quórum ou obstrução impedissem o término da votação nesta quinta.
Lima chegou a suspender a sessão para que os líderes pudessem decidir sobre a forma de votação do destaque, mas não houve acordo e o resultado pela manutenção da proposta do relator foi proclamada.