TST | Machado Filgueiras Advogados Associados
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Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma operadora de Telemarketing da Atento Brasil S.A. que sofria limitação ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho. Empresa não precisa adotar turno ininterrupto de revezamento mesmo que funcione por 24 horas.De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador não precisa adotar o sistema de turno ininterrupto de revezamento. últimos posts