Postado em 06/03/2020 as 06:51:13
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou favorável à utilização de assinatura digital nos receituários médicos desde que no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil.
O posicionamento da Anvisa foi encaminhado via Ofício ao Conselho Federal de Farmácia ? CFF, entidade com a qual o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI trabalha em parceria no Grupo Interinstitucional de Trabalho da Farmácia Digital. Segundo a Anvisa, poderão ser assinados digitalmente receituários de medicamentos que contenham substâncias da Lista C1 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS n° 344/98, bem como as prescrições de medicamentos antimicrobianos.
?Infelizmente há muitas fraudes no setor por causa do suporte do documento em papel, já que não é possível realizar um acompanhamento tão preciso ao longo do processo?, declarou Marcelo Buz.
Segundo o assessor especial do ITI Ruy Ramos, a definição pela assinatura digital nos receituários médicos permitirá também que as atuais plataformas de geração e acompanhamento de prescrições em formato digital possam ser disciplinadas ?de modo a garantir que o documento assinado pelo profissional de saúde possa ser conferido com segurança no ato da dispensação pelo farmacêutico?.
?Importante ressaltar que a receita digital, por ser um documento autônomo, criado preferencialmente no formato PDF, deve conter os elementos para viabilizar a conferência da autenticidade da assinatura digital sem dependência direta do sistema que o gerou?, acrescentou Ramos.
?A partir de agora, receitas legíveis e acessáveis contribuirão para aumentar a segurança ao processo de prescrição/dispensação?, declara Walter da Silva Jorge João, presidente do CFF.
?No GIT/Farmácia Digital temos contado com a participação de muitas instituições, permitindo um diálogo muito enriquecedor para a profissão. Para fazer gestão em saúde e prestar serviços é cada vez mais necessário ter padrões definidos que permitam troca de informações. Os farmacêuticos brasileiros estão e estarão empenhados em tornar os tratamentos ainda mais seguros e efetivos por meio da aplicação das tecnologias?.