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Motorista que dirigia bêbado um Fusca sem volante terá que cumprir medidas cautelares no Oeste
O homem, de 26 anos, que dirigia embriagado um fusca sem volante no Centro de São Miguel do Oeste (SC), terá que cumprir medidas cautelares, informou nesta sexta-feira (12), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O fato aconteceu no último sábado (09), quando a Polícia Militar (PM) ordenou que o motorista parasse o veículo.
Conforme o PJSC, a PM ordenou a parada, porque o homem conduzia o veículo com os faróis apagados a noite. Quando pediram os documentos, os agentes descobriram que ele não tinha carteira de habilitação, que ele estava bêbado – fato comprovado no teste do bafômetro – e que o carro não tinha volante. Ao invés do volante, o homem tinha apenas um toco de aço. O homem, de 26 anos, ajudante de pedreiro, foi preso em flagrante.
Segundo o PJSC, o juiz plantonista Rodrigo Pereira Antunes, da Comarca de Itapiranga, concedeu liberdade provisória ao homem, mas impôs uma série de medidas cautelares. Ele não poderá se ausentar da residência por mais de sete dias sem comunicar o juízo, está proibido de mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça e terá que comparecer a todos os atos processuais. Se não estivéssemos em plena pandemia, explicou o magistrado, ele teria que comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca para assinar ficha de presença – isso fica suspenso até que a pandemia esteja sob controle.
A embriaguez ao volante está tipificada como crime no artigo 306 do Código de Trânsito, com pena de seis meses a três anos. Dirigir sem habilitação é infração administrativa, mas se o ato resulta em risco de dano a terceiros – como nesse caso – responde também por isso e pode pegar entre seis meses e um ano, conforme o artigo 309 do CTB. Portanto, o homem será julgado criminalmente. Não há no Código Penal, pelo menos até então, previsão de pena para quem dirige automóvel sem volante.