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Estatuto do pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo
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A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou no último dia 7 de junho o Estatuto do Pedestres, que pretende garantir a segurança e a acessibilidade do principal modo de conhecer e experienciar a cidade: a caminhada. De autoria do vereador José Police Neto, a nova lei precisa ainda ser sancionada pela prefeitura da cidade.
Além disso, a lei estabelece uma série de direitos aos pedestres, que incluem assistência imediata em caso de acidente de qualquer natureza, com prioridade no atendimento dos procedimentos médicos e a manutenção dos passeios e calçadas limpas, bem conservadas, com piso antiderrapante, inclinação e largura previstas nas normas técnicas e leis específicas, adequadas à circulação e mobilidade.
O documento também coloca que o poder público adotará instrumentos de participação popular e interação com os órgãos competentes para a elaboração de políticas públicas voltadas aos pedestres, bem como para fiscalização e cumprimento das medidas sugeridas pelo Estatuto.
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Cita: Romullo Baratto. "Estatuto do pedestre é aprovado pela câmara dos vereadores de São Paulo" 09 Jun 2017. ArchDaily Brasil. Acessado . <https://www.archdaily.com.br/br/873235/estatuto-do-pedestre-e-aprovado-pela-camara-dos-vereadores-de-sao-paulo> ISSN 0719-8906