Instalação de Unidades Interligadas pela CGJ-MA é apontada como modelo republicano
Experiência da CGJ-MA com Unidades Interligadas é exemplo de política pública.
Representantes das corregedorias gerais da Justiça dos estados da Região Norte (AC, AP, AM, PA, RO, RR e TO) se reuniram com o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, desembargador Paulo Velten, para discutir estratégias de combate ao sub-registro com o diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Jailton Almeida do Nascimento.
O representante do ministério falou dos projetos do Executivo Federal no enfrentamento ao sub-registro na região e ofereceu apoio ao trabalho dos corregedores da Justiça, disponibilizando mais de 100 kits de informática com equipamentos necessários para a instalação de Unidades Interligadas naqueles estados, que devem ser entregues aos municípios até a data limite de 1º de dezembro.
Segundo o representante do Ministério, o enfrentamento ao sub-registro deve ser feito considerando o fluxo de entrada de crianças nascidas e não registradas a cada ano, que se acumula e gera um estoque de pessoas não documentadas anualmente, que não se consegue mensurar.
Para Nascimento, esses desafios devem ser enfrentados com estratégias diferenciadas. Para estancar o fluxo de entrada de não registrados, o técnico recomenda a instalação de Unidades Interligadas (UI) de Registro Civil , seguindo o modelo adotado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que conta, atualmente, com 63 (UI) instaladas, em parceria com Ministério Público, Governo do Estado, municípios, maternidades e serventias extrajudiciais.
"O Maranhão serviu de exemplo de articulação para implementação (das Unidades Interligadas). Esse é o modelo mais republicano de pactuação, onde as corregedorias fomentam junto aos cartórios, e estes abrem diálogo com as maternidades. É considerado o modelo mais republicano e viável para a distribuição desses kits", afirmou.
No enfrentamento do "estoque", ele informou que está sendo criado um mutirão de identificação e documentação básica na Região Amazônica, com visitas regulares em parceria com a Defensoria Pública, institutos de identificação, cartórios e FUNAI, que inclui a documentação de indígenas.
"Queremos montar uma mega operação contínua, mês a mês, no ano que vem, para que tenhamos resultados significativos no final do ano, de redução do sub-registro nessa região, onde a geografia ou alguma singularidade dificulta esse enfrentamento", declarou Jailton Nascimento.
MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
O técnico informou, ainda, que o Ministério de Direitos Humanos está construindo a nova política de reformulação e modernização do Registro Civil e Documentação Básica. Uma das ações previstas é a implementação da emissão eletrônica da Declaração de Nascido Vivo (DNV), além da inclusão da biometria da mãe e do bebê e código QR nesse documento, o que contribuirá para o combate ao crimes de tráfico de crianças, troca de bebês nas maternidades e crianças desaparecidas.
Por fim, Jailton Nascimento convidou as corregedorias gerais da Justiça a participarem da ação conjunta com o objetivo de chegar em dezembro de 2022 com índices de sub-registro na Região Norte bem abaixo dos níveis atuais. Ele citou a cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), onde a população do município tem cerca de 30% menos do que o número de habitantes real, diante do índice de sub-registro em torno de 27% a 28%.
A esse respeito, o corregedor do Maranhão informou a aprovação, pelo Poder Legislativo estadual, da Lei Complementar nº 233, de 2 de julho de 2021, de iniciativa da Corregedoria do Poder Judiciário, determinando a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais nos municípios do Estado do Maranhão, em que funcionem estabelecimentos de saúde públicos, privados e conveniados com o SUS.
ESTADOS EM COOPERAÇÃO
A reunião contou também com a participação da corregedora-geral da Justiça do Pará, Rosileide da Costa Cunha e de juízes auxiliares das corregedorias: Edinaldo Muniz dos Santos (TJ-AC); André Gonçalves (TJ-AP); Francisco Firmino (CGJ-RR); Elza Vitória de Mello (CGJ-AM); Fabiano Pegoraro Franco, Sílvio Silva Brasil, Roniclay de Moraes e Alexandre Bastos Peixoto (MMFDH).