Planos de recuperação judicial para retomada de um negócio | Contabilidade na TV
15/11 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*
Quando uma empresa está muito mal, é no campo da recuperação judicial que ela volta suas forças. A recuperação judicial atinge todo o tipo de segmento, desde o agronegócio até as grandes indústrias e comércio. Isso mostra que esta é uma estratégia que pode ser usada por qualquer empresa para beneficiar seus credores e evitar a extinção de um negócio e todos os males econômicos e sociais que vem disso, como o aumento do desemprego, por exemplo.
As condições para que um Plano de recuperação judicial possa ser posto em prática necessitam da aprovação dos credores e do poder judiciário. E é sempre bom lembrar que a assessoria de um bom advogado é essencial para conseguir com sucesso a conclusão e aprovação de um Plano de recuperação judicial no menor tempo possível, e também será o escritório de advocacia o responsável para atuar como administrador judicial da empresa.
Depois de aprovado o plano e colocada a empresa em recuperação judicial oficialmente, não significa que ela não irá mais crescer. Muito pelo contrário, as empresas crescem mesmo estando nesse processo. A Campo e Lavoura, por exemplo, que é um agronegócio do Rio Grande do Sul, e está em processo de recuperação judicial, teve uma previsão de aumento em 20% no faturamento com relação ao ano de 2016.
Em algumas sociedades brasileiras os casos de recuperação judicial são necessários para todo o país, pois empresas que fazem a distribuição de produtos e serviços essenciais como telefonia, transporte e etc., quando vem a bancarrota causam um forte impacto negativo no país.
Foi o caso da Oi, que entrou com pedido de recuperação judicial em julho de 2016, e abriu uma página na internet para o cadastramento de credores. E é importante lembrar que essa recuperação judicial envolve não só a Oi S.A., mas também a Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. Então já se pode imaginar o tamanho do problema se todo esse grupo viesse a falência.
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) traz as diretrizes prévias de orientação quanto a realização de todos os procedimentos para a elaboração de um Plano de Recuperação Judicial.
O Plano de Recuperação Judicial é mais que um meio de se realizar um pedido de recuperação judicial de uma empresa, é uma ajuda para que uma empresa se reorganize e se redesenhe para evitar a falência.