8M NA REDE MUNICIPAL: ESCLARECIMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE OU PARALISAÇÕES PARA PROFISSIONAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – Sepe
8M NA REDE MUNICIPAL: ESCLARECIMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE OU PARALISAÇÕES PARA PROFISSIONAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nesta terça-feira (dia 8 de março), a rede municipal do Rio de Janeiro vai parar por 24 horas para participar das atividades do Dia Internacional da Mulher e para realizar um protesto na prefeitura, a partir das 11h. O Sepe convoca a categoria para participar destas atividades e esclarece para todos os profissionais que o estágio probatório não impede ou atrapalha o direito dos trabalhadores à fazer a greve. Veja abaixo, as resposta do nosso Departamento Jurídico a respeito desta questão:
Se você estiver sofrendo retaliação, entre em contato com o Sepe Central ou as sedes regionais do sindicato na capital.
Veja abaixo, mais considerações legais sobre o tema:
– Do Direito de Greve, dos dias parados e do Estágio Probatório:
A Greve é um direito social estabelecido na Constituição da República em seu art. 9º que dispõe: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender" e estendido aos Servidores Públicos na forma do art. 37, inciso VII: "VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (…).