Modelo de impugnação por excesso de execução - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito
Modelo de impugnação por excesso de execução - De acordo com o novo CPC
[EXECUTADO], já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,nos termos do artigo 525 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, conforme o que segue:
Tendo em vista a sentença de fls. xxxxx, o Impugnado constituiu um título judicial no valor atualizado de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), de acordo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo Impugnado (artigo 524 do CPC) (Doc. xx).
No entanto, tem-se que o valor apresentado é maior do que o realmente contido no título. Dessa forma, o cálculo realizado pelo Impugnado configura excesso de execução, nos termos do inciso V do § 1º do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil, in verbis:
Nesse sentido, e em respeito ao § 4º[1] do mesmo artigo, o Impugnante entende que o valor correto do título a ser exigido é de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), conforme o demonstrativo discriminado e atualizado abaixo:
[apresentar os cálculos]
(i) Liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, nos termos do § 6º do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a relevância dos fundamentos apresentados pelo Impugnante e do perigo de dano sofrido pelo Impugnante caso Vossa Excelência permita o prosseguimento da presente execução;
(ii) No mérito, o acolhimento dos pedidos formulados na presente impugnação, a fim de declarar a inexatidão do valor apresentado pelo Impugnado e a extinção do cumprimento de sentença, bem como decretando a inexequibilidade do título;
(iii) Ao fim, seja o Impugnado condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, bem como a devolver a quantia de R$ xxxxxxxxx (por extenso), tendo em vista a exigência indevida.
[1] § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de impugnação por excesso de execução - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/processo-civil/336125-modelo-de-impugnacao-por-excesso-de-execucao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 04 Dez. 2020
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