Reforma da Previdência Estadual: em busca de peso político às nossas Emendas
Hoje trazemos informações sobre o andamento da reforma da Previdência com propostas de emendas de nosso interesse e o chamamento para unirmos forças em ação conjunta e coordenada. Assim, podemos aumentar as chances de êxito.
Na sexta-feira (02), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ parecer apresentado pelo Presidente Deputado Dalmo Ribeiro, que, sem entrar no mérito, votou pela constitucionalidade/legalidade da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020, na forma do substitutivo Nº 1, desmembrando as matérias de natureza previdenciária daquelas de natureza administrativa e sindical, que tramitarão em separado.
A PEC 55/2020 seguiu para a Comissão Especial, onde foi eleito Presidente o Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e como Vice-Presidente o Deputado Inácio Franco (PV). Foi designado Relator da PEC o Deputado Estadual Cássio Soares (PSD). Ainda compõem essa Comissão os Deputados André Quintão (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB).
Por acordo de líderes, o PLC 46/2020 seguiu para a Comissão de Administração Pública, onde foi aprovado, na terça-feira (7), o parecer do Deputado João Magalhães, na forma do substitutivo Nº 1, aprovado na CCJ.
AFFEMG e Sindifisco/MG, juntamente com as Entidades do FOMCATE (Amagis, AMMP, Apeminas e ADEP), bem como sindicatos de Servidores do Ministério Público, Judiciário (Sinjus e Serjusmig), Assembléia Legislativa, TCE e Delegados de Polícia Civil estão em contato com os Parlamentares, realizando reuniões presenciais e remotas, discutindo os vários temas de interesse da categoria, como: regras de transição, alíquotas e contribuição extraordinária, pensão por morte, migração facultativa e outros. Em contato com o presidente da Comissão Especial, Deputado Gustavo Valadares, externamos nossa preocupação e reivindicamos o debate e avaliação de ponto a ponto das propostas do Fisco.
Na tarde de ontem (08/07) o presidente da ALMG, Deputado Agostinho Patrus, anunciou a suspensão da tramitação da reforma até o início de agosto e se comprometeu a realizar seminários e audiências para ouvir os Servidores.
Na manhã de hoje (09/07), reunimos com o Deputado Cássio Soares, relator da PEC, apresentamos todos os pontos de nosso interesse e estamos encaminhando para ele as propostas de Emendas.
Para conhecimento da classe, apresentamos a seguir uma síntese das emendas iniciais que estão sendo debatidas e sugeridas pelo FOMCATE e outras, de nossa iniciativa. Clique aqui! Os textos completos das emendas serão colocados à disposição dos filiados assim que forem protocolizadas.
Reiteramos o pedido para que todos os colegas busquem o diálogo com os Parlamentares de sua região, ou de seu relacionamento para conferir capilaridade à nossa atuação e peso político às nossas Emendas.