João Daniel defende aprovação urgente da Lei Assis Carvalho - PT na Câmara
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Na sessão de quinta-feira (29/4), da Câmara dos Deputados, os parlamentares concluíram a votação da medida provisória (MP 1016/2020), que trata da renegociação de dívidas junto a fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). A aprovação dessa MP representou um gesto em especial para a agricultura no enfrentamento à pandemia, embora os agricultores ainda necessitem de mais ações nesse sentido.
O deputado federal João Daniel (PT-SE) destacou que a MP 1.016 é fundamental para resolver as dívidas rurais que foram contraídas e, por vários motivos, não foram quitadas, mas ressaltou que ele e a bancada do PT têm clareza de que havia manobras dentro dela para contemplar todos, incluindo aqueles que lá atrás tiveram problema sérios, grandes financiadores, grandes empréstimos que deixaram de ser pagos, e com irregularidades. No entanto, para evitar isso, com apoio do PT foi aprovado destaque impedindo que os mutuários dos fundos constitucionais que estão em situação irregular, mas não foram oficialmente comunicados para as devidas correções, possam repactuar os débitos, impedindo que inadimplentes que se desviaram da função sejam beneficiados.
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