Segundo o advogado, o imposto sindical está previsto na Constituição. ‘A lei nova traz dispositivos contrários, que pedem a solicitação expressa do trabalhador antes da contribuição. Mas a Constituição é como se fosse uma lei mãe. Todas as outras leis precisam estar de acordo com ela, caso contrário pode ser considerada inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa olhar a questão com responsabilidade e julgar a nova lei trabalhista como inconstitucional’, explicou.
Para ele, o negociado sobre o legislado pode revitalizar o movimento sindical. ‘Apesar de ser, de forma geral, ruim, pode ajudar os sindicatos a cumprirem sua vocação. Os trabalhadores podem sentir motivação para virar sindicalizado quando acompanham de perto o trabalho feito em seu benefício’.
‘O trabalhador precisa de sua entidade sindical para garantir seus direitos. Não podemos deixar o trabalhador negociar sozinho com o patrão, ele sairá prejudicado. O acordo coletivo ou a convenção coletiva tem que impor que os trabalhadores não negociem sozinhos com os patrões. É preciso colocar nos acordos e convenções os direitos presentes na CLT que foram retirados com a reforma’, defende Hermano Moura.