Os bens de caráter cultural podem entrar temporariamente no Brasil, para posterior retorno ao exterior, se submetidos ao Regime Especial de Admissão Temporária, na forma estabelecida na
desses bens são realizados com base na Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Formulário
) apresentada pela pessoa física ou jurídica responsável pela entrada dos bens no País e pelo seu retorno ao exterior.
O regime de admissão temporária somente é concedido após a comprovação do atendimento de eventuais controles administrativos específicos de órgãos da área cultural.
No caso de bens trazidos por viajante n�o residente, a concess�o do regime � formalizada via Declara��o Eletr�nica de Bens de Viajante (e-DBV)
A DSI ou DBA deve ser instruída com o Termo de Responsabilidade (TR) estabelecido no
, o TR só é exigido se o valor dos bens for superior a R$ 3.000,00. Nesse caso o TR deve ser assinado pelo responsável pelo evento no País.
Atendidas as condições previstas no art. 6º de
IN RFB 874/08
, e desde que o despacho esteja instruído com imagens, projetos, plantas, ou outros recursos que permitam a perfeita identificação das respectivas obras, o chefe da unidade da RFB de despacho aduaneiro, mediante pedido do interessado, poderá dispensar de conferência física as obras de arte e históricas submetidas a despacho por:
Quando, pela natureza, antiguidade, raridade ou fragilidade, exijam condições especiais de manuseio ou de conservação, os bens de caráter cultural também poderão ter sua conferência física dispensada por meio de Ato Declaratório Executivo expedido pelo Superintendente Regional da RFB com jurisdição sobre o local de realização do evento. Na hipótese de realização do evento em locais distintos, jurisdicionados por mais de uma Região Fiscal, o Ato Declaratório Executivo deve ser expedido pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).
Se for do interesse do importador, os bens de caráter cultural podem ser submetidos a conferência aduaneira no local de realização do evento, devendo, nesse caso, ser formalizado o processo de admissão temporária junto à unidade com jurisdição sobre o local do evento ou, no caso de evento itinerante, no local do evento inicial, para onde os bens serão removidos sob o regime de trânsito aduaneiro autorizado mediante procedimento sumário, instruído com cópia do despacho que conceder o regime.
O despacho aduaneiro de admissão temporária de bens de caráter cultural é realizado em caráter prioritário, podendo inclusive ser registrada antecipadamente a DSI.
O retorno dos bens ao exterior poderá ser realizado tanto mediante despacho aduaneiro de reexportação, como na condição de bagagem acompanhada.
Caso o retorno se dê mediante despacho de reexportação será realizado com base na Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – Formulário (anexos
da IN SRF nº 611/06) ou Declaração de Remessa Expressa de Exportação (DRE-E) – (
Anexo VI da IN Instrução Normativa RFB nº 560/05
), podendo a conferência dos bens também vir a ser realizada no local onde se encontrem, mesmo que não alfandegado, devendo para tanto o interessado apresentar solicitação ao titular da unidade aduaneira que jurisdicione o local, conforme o
. Se o retorno dos bens ao exterior ocorrer de forma parcelada, o interessado deverá indicar, no campo informações complementares da DSE, que se trata de retorno parcial.
Na hipótese do retorno do bem ao exterior vier ocorrer na condição de bagagem acompanhada, o viajante deverá apresentar à autoridade aduaneira do local de saída cópia da DSI ou DBA utilizada para a concessão do regime, para as anotações necessárias à formalização da saída e o encaminhamento à autoridade aduaneira do local de entrada para a baixa do respectivo TR, quando a saída se proceder em unidade distinta daquela que concedeu o regime.
Os bens admitidos temporariamente com dispensa de conferência física ficam dispensados desta formalidade aduaneira por ocasião de sua reexportação. Nessa hipótese, se o retorno ao exterior for efetuado por meio de remessa expressa, o interessado deverá comprovar, documentalmente, a reexportação dos bens junto à unidade que concedeu o regime.
Tanto para o despacho de importação quanto para o de exportação dos bens de caráter cultural não é exigida fatura comercial ou pro forma, devendo, em substituição, ser apresentada declaração contendo relação dos bens, emitida pela pessoa ou entidade que detenha a sua posse ou propriedade.
Para os eventos de natureza científica, técnica, comercial ou industrial, deve-se utilizar os procedimentos de
admissão temporária de bens destinados a feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos, técnicos, comerciais ou
Para as competições desportivas, os procedimentos de
Para bens integrantes de projetos ou eventos culturais no Mercosul, pode-se ainda utilizar os procedimentos de