Muito se fala das revisões de benefício previdenciário, mais precisamente da Revisão da Vida Inteira ou Revisão de todo Período Básico de Cálculo. Esta revisão possibilita a quem já se aposentou requerer a revisão do valor do benefício com a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994. A princípio, vale lembrar que apenas quem se aposentou anteriormente a entrada em vigor da EC 103/2019 – Reforma da Previdência, que é 13 de novembro de 2019 e recebeu o primeiro valor da aposentadoria a menos de 10 anos, Antes de ingressar com este requerimento que é feito pela via judicial é indispensável a realização do cálculo de forma prévia para se aferir a viabilidade de melhoria no valor da aposentadoria. Para mais detalhes use o tira dúvidas abaixo e lhe esclareceremos. Até lá.
Atuação
Trabalhamos junto a todos os órgãos administrativos e judiciais.
Audiências
Sabe da importância de uma audiência? Nossa equipe é especializada na condução de audiências em procedimentos administrativos e judiciais.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
Você que move a economia como: comerciante varejista e atacadista, fabricantes de produtos, prestadores de serviços, sabe que desde 2017 a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e COFINS é uma possibilidade. De fato, o STF no Recurso Extraordinário 574.706, firmou a tese que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS. E mais, é possível pedir o fim da cobrança e a devolução dos valores pagos considerados “a maior”, respeitando a prescrição quinquenal. Mais informações entre em contato.
Elaboração de peças
Atuamos de forma personalizada na elaboração de peças processuais, administrativas e de contratos em geral.
14 Anos de experiência
Com 14 anos de experiência, exercemos nosso labor com profissionalismo e responsabilidade, aplicando o Direito, acreditando ser este o caminho para se conquistar a almejada JUSTIÇA.
O escritório GOUVÊA & MELO ADVOCACIA E CONSULTORIA, iniciou suas atividades em agosto de 2006, atuando com profissionalismo e compromisso na busca do melhor resultado que atenda a cada cliente, nas atividades da advocacia preventiva, consultiva, contenciosa, judicial e extrajudicial, em temas multidisciplinares nas diversas áreas do direito – Direito Civil; Direito Bancário; Direito Empresarial; Trabalhista; Administrativo; e Previdenciário.
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