Sindicato Rural de Maringá - Boletim Eletrônico - Artigo: O papel da FAEP na política de seguro rural
Desde a década de 90, técnicos da entidade realizam missões em países onde o seguro rural teve êxito, trazendo na bagagem a experiência onde há uma parceira pública privada
O seguro rural faz parte do discurso dos parlamentares e de ministros de Estado, e consta nos programas dos presidenciáveis. Apesar dos avanços do tema no Brasil, falta se consolidar em ações que proporcionem a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, criado por lei em 2003, mas que somente em novembro de 2005 começou a ser operacionalizado pelo Ministério da Agricultura. O programa de 13 anos e é a política agrícola mais tímida do governo federal.
De todas as despesas da União com Agricultura, o programa de seguro rural representa apenas 2% do total de gastos. Em 2018, R$ 380 milhões foram liberados, com a contratação de 70 mil apólices e menos de 8% da área agrícola. É pouco para um país continental que sofre com clima e preços. O mercado de seguros faz a sua parte, inclusive criando o seguro de receita para soja, milho e café. Outras modalidades estão em desenvolvimento.
O produtor adquiriu a cultura do seguro, mas o governo ainda não. Os gastos federais com crédito rural ultrapassam os R$ 9 bi/ano. Mas esse mesmo crédito está sendo feito com pouco acesso ao seguro rural, deixando um risco enorme, pois o produtor inadimplente – em caso de catástrofe climática deixa de pagar bancos, agroindústrias, revendas, além do comércio local. Essa situação gera um efeito multiplicador de empobrecimento da economia, deixando de girar o dinheiro do campo nas cidades. O seguro rural tem importância para toda a sociedade.
A FAEP sempre teve como prioridade o seguro rural. Desde a década de 90, seus técnicos realizam missões em países onde o seguro rural teve êxito, trazendo na bagagem a experiência onde há uma parceira pública privada, com forte presença do Estado subvencionando e apoiando o produtor para que tenha condições de acessar o seguro desenvolvido por empresas privadas.
No Paraná, a FAEP promoveu caravanas entre 2007 e 2009, levando seguradoras e governo para debater com os produtores e sindicatos. Em 2009, o governo do Paraná criou o Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio, complementar ao programa federal. Em 2012, a FAEP foi uma das patrocinadoras de um estudo da MBAGRO que mostra a importância econômica do seguro rural para o Brasil. Essas ações aumentaram a cultura pelo seguro rural.
A FAEP foi a pioneira em lutar por um seguro rural eficiente nos programas federal e estadual de apoio ao produtor e na articulação junto as seguradoras por melhores condições de coberturas dos principais riscos da agropecuária. As ações da FAEP por melhorias proporcionaram aos produtores paranaenses a liderança na contratação de seguros rurais no país com conquistas entre 2006 e 2017 (em valores atualizados):
– Economia de R$ 1,4 milhão nas taxas-prêmio do seguro de 286.717 apólices. Ou seja, houve economia média ao produtor de R$ 4,9 mil por apólice, 56,7% do valor total da taxa-prêmio, viabilizando a contratação das apólices.
– As companhias seguradoras pagaram R$ 1,1 bilhão em indenizações aos produtores entre 2006 e 2016 no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) somente no Paraná (dados de 2017 ainda não foram divulgados). Ou seja, os produtores deixaram de renegociar esse valor graças ao seguro rural. Se somadas as indenizações ao valor recebido em subvenção ao prêmio, os produtores tiveram benefícios de R$ 2,5 bilhões e desembolsaram em taxa-prêmio R$ 1 bilhão.
– Aumento da cultura da necessidade dos seguros rurais. Em 2005, o seguro era insignificante e apenas quatro companhias atuavam no segmento.
Pouco se falava desse instrumento. Em 2018, já são 11 companhias ofertando para mais de 80 atividades e culturas, atendendo só no Paraná em torno de 26 mil apólices por ano. A área segurada do Estado está entre 1,5 milhão a 2 milhões de hectares, dependendo do ano.
A FAEP teve papel decisivo revertendo situações em que o governo cortava o orçamento do programa. A Federação continua atuante em prol de melhorias para os produtores. Fez nos últimos anos eventos para disseminar a cultura e atrair seguradoras para o Estado, além de ter criado o primeiro Guia de Seguros Rurais e Proagro do país em 2016.
Neste ano está discutindo com as seguradoras a criação de novas modalidades e aperfeiçoamento das já existentes. Além disso, a FAEP participa com propostas ao Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), que define as regras de subvenção e as diretrizes da política de seguro do Mapa para o triênio 2019-2021. Há muito por se fazer e os produtores têm na FAEP a defensora do desenvolvimento do seguro rural no país.