A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Agrário nas modalidades consultiva e contenciosa.
Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma atuação direta, assessorando o cliente no diálogo com os órgãos públicos, abordando a matéria sempre de forma integrada com as demais áreas do conhecimento jurídico, como o Direito Ambiental, buscando harmonizar a produção e a proteção do meio ambiente.
Nossa atuação no contencioso agrário está centrada na abordagem adequada de matérias específicas do Direito Agrário, que detêm relevante conteúdo com disposições vinculantes de interesse público. Esta visão de interesse público é vital na discussão judicial sobre contratos agrários, na desapropriação para fim de reforma agrária, e na regularização de propriedades rurais.
Denominação de origem de produtos agrários
Ação de despejo decorrente de contrato agrário
Ação declaratória de rescisão de contrato agrário
Ações ordinárias em matéria agrária
Ação de desapropriação para fim de reforma agrária
Ação de execução de Crédito Rural
Ação de restituição de indébitos tributários rurais.
Exemplo de ação de despejo de arrendatário rural na justiça comum estadual:
Ajuizamento de Ação com Petição Inicial do arrendador demonstrando a ocorrência de ao menos uma das hipóteses do Artigo 32 do Regulamento dos Contratos Agrários (Decreto Federal nº 59566/1966).
Citação do arrendatário para defesa, sendo aberto prazo para contestação da inicial.
Durante o prazo para contestação o arrendatário poderá, em caso de despejo por falta de pagamento, evitar a rescisão do contrato mediante pagamento dos valores devidos e das custas do processo e honorários do advogado do arrendador.
Audiência preliminar e saneamento do processo pelo juiz da causa, decidindo também sobre a produção de provas.
Produção das provas deferidas pelo juiz da causa.
Realização de audiência de instrução e julgamento
Sentença decidindo a causa.
Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça.
Apresentação de Contrarrazões à Apelação pela parte recorrida.
Decisão do Tribunal de Justiça sobre o recurso de Apelação.
Possíveis Recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF, nos casos em que se admitir tais recursos.