Madeireiros pedem intervenção do MP-AP para que Estado cumpra TAC da Flota - Ministério Público do Estado do Amapá
Madeireiros pedem intervenção do MP-AP para que Estado cumpra TAC da Flota
A ocupação irregular da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e a letargia no cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste e Conduta Ambiental (TAC) preocupa madeireiros, que procuraram o Ministério Público do Amapá (MP-AP) para informar a situação e pedir interferência na questão. A reunião foi provocada pela Cooperativa dos Madeireiros que pedem uma intervenção urgente para que centenas de trabalhadores não fiquem desempregados até o final de dezembro. A promotora de Justiça de Meio Ambiente, Ivana Cei, chamou os representantes dos órgãos envolvidos para que assumissem compromissos.
A reunião ocorreu na última semana com a presença do secretário de Meio Ambiente (Sema), Marcelo Creão, representantes do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Berttholdo Dewes, Pablo de Castro e Jurandir Dias; do Instituto de Florestas do Amapá (IEF), Marcos Tenório; promotores de Justiça Ivana Cei e da Promotoria de Porto Grande, Wueber Penafort, e da Cooperativa, José Ribamar, Akio Abreu e Jean Rafael. A reunião foi decisiva para que os trabalhos de levantamento dos imóveis da Flota iniciem e para que o setor econômico não seja afetado.
TAC da Flota
O TAC da Flota foi assinado em outubro deste ano, após denúncias de ocupação irregular que foram comprovadas pelo MP-AP, para conter as ocupações ilegais e grilagem e reduzir conflitos agrários. As apurações confirmaram o registro como áreas particulares de 1.124 parcelas no interior da Flota, um aumento de 496% de cadastros em 2015 e de 182% em 2016, comparados com anos anteriores. De acordo com o TAC, 36% da Flota encontra-se cadastrada como propriedade particular, o que corresponde a um total de mais de 800 mil hectares.
Flota e as responsabilidades
A Flota foi criada através de Lei estadual em 2006, para uso sustentável de recursos naturais, e abrange os municípios de Oiapoque, Amapá, Calçoene, Pracuuba, Tartarugalzinho, Porto Grande, Ferreira Gomes, Mazagão, Pedra Branca e Serra do Navio. O TAC determina que o Estado apresente relatório que identifique as ocupações legítimas e ilegítimas na Flota e sua adequação ao Plano de Manejo; que suspenda ou cancele as anuências, licenças, autorizações e concessões aprovadas de forma irregular; e façam o levantamento e cadastro acompanhados do MP-AP, entre outras determinações e recomendações.
Os madeireiros pedem que os técnicos do Estado iniciem o levantamento com urgência, para que os que trabalham legalmente possam continuar as atividades, evitando que cerca de 600 trabalhadores sejam demitidos. "As atividades estão paralisadas, e os técnicos não iniciam os trabalhos por questões burocráticas e financeiras do Estado, que não tem como pagar diárias e viabilizar as diligências. Nós queremos que eles comecem, estamos legalizados, ou serão muitas perdas até dezembro, e temos que trabalhar até janeiro, porque a próxima safra é só em agosto. Estamos nos dispondo a ajudar", disse o madeireiro José Ribamar.
A promotora Ivana Cei recebeu oito projetos dos madeireiros que são estratégicos e estão em fase adiantada de análise, e demandou que seja feita uma ação conjunta de imediato para resolver a situação. Em comum acordo ficou definido que o IEF, IMAP e Sema façam o plano de trabalho para que sejam providenciados o pagamento de diárias para início das atividades de campo, que iniciará por Porto Grande, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. À cooperativa cabe entregar na Promotoria de Porto Grande a relação de cooperados e caminhões e ceder o combustível para a diligência.
"Fomos provocados e estamos fazendo a nossa parte, para que o TAC seja cumprido integralmente e o efeito econômico das demissões em massa sejam minimizados. São muitos pais de famílias que podem ficar meses desempregados e empresas falidas por causa da falta de estrutura do estado para viabilizar o levantamento acordado. Nossa intenção é proteger a Flota, impedir ocupações ilegais e garantir o trabalho para os que estão regularizados", disse a promotora Ivana Cei.