001ª Sessão Extraordinária da 3ª SLE - 30 de janeiro de 2002
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 30-01-2002.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Marcelo Danéris e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Terceira Legislatura. A seguir, o Vereador Estilac Xavier procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de documento firmado pelos Vereadores Estilac Xavier, Carlos Alberto Garcia e Raul Carrion, respectivamente Líderes das Bancadas do Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Socialista Brasileiro - PSB e Partido Comunista do Brasil – PC do B, referente à manutenção, neste Legislativo, do Bloco Democrático Popular, formado pelos referidos Partidos. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do Vereador José Iraí de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Tramandaí - RS; dos Vereadores Valdonez Anchete da Silva, José Eurico Bitencurt Machado e Osni Edson Luís de Souza, do Município de Tramandaí - RS, e do Vereador Clodoir Luciano Lago, do Município de Ibirapuitã - RS. Ainda, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre – PROCEMPA - colocou um funcionário de seu quadro à disposição dos Senhores Vereadores, a fim de prestar informações sobre a utilização de equipamentos de informática recentemente adquiridos por este Legislativo. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Fernando Záchia, reportando-se ao pronunciamento de Sua Excelência na ocasião da posse no cargo de Presidente desse Legislativo, discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora durante o ano de dois mil e um, ressaltando a manutenção do bom relacionamento entre o Legislativo e o Executivo Municipais no corrente ano. Também, agradeceu aos Senhores Vereadores e demais funcionários dessa Câmara Municipal pelo apoio recebido nesse período. Após, foi apregoado documento firmado pelo Vereador Fernando Záchia, contendo a renúncia de Sua Excelência ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo o mesmo sido declarado vago. Na ocasião, o Vereador Reginaldo Pujol procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento firmado pelos Vereadores Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, solicitando o encerramento da presente Sessão e convocação de nova Sessão Extraordinária, a fim de que seja realizada a eleição e posse do novo Presidente desse Legislativo, e indicando o Vereador José Fortunati como candidato ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente prestado informações acerca do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion teceu considerações sobre o "Termo de acordo político-administrativo" firmado pelo Bloco Democrático Popular e o Bloco Liberal, formado por partidos políticos com assento nessa Câmara Municipal, procedendo à leitura de trechos desse documento. Também, comunicou que a Bancada do PC do B é favorável à manutenção dos termos do referido acordo. O Vereador Estilac Xavier, referindo-se a artigos publicados na imprensa local acerca dos trabalhos realizados neste Legislativo, teceu críticas sobre o rompimento do acordo firmado pelos partidos políticos com assento nesta Casa no que tange à eleição de cargos da Mesa Diretora. Também, congratulou o Vereador Fernando Záchia, ressaltando o profissionalismo no desempenho das funções de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças da Deputada Estadual Maria do Rosário, Vice-Presidenta da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Rogério Favreto, Procurador- Geral do Município de Porto Alegre; do Vereador Orélio Garcia, do Município de Vicente Dutra - RS, e da Vereadora Cilda Julieta Goldschmidt, Presidenta da Câmara Municipal de Vale do Sol - RS. Na ocasião, o Vereador Marcelo Danéris procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento firmado por Sua Excelência e pelos Senhores Vereadores integrantes do Bloco Democrático Popular, contendo a indicação do Vereador Estilac Xavier como candidato ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza reportou-se à importância do recesso parlamentar para a manutenção da saúde física e mental dos Senhores Vereadores, manifestando-se contrariamente à redução desse período. Também, discursou sobre o acordo político firmado na Casa, a fim de eleger membros da Mesa Diretora e parabenizou o Vereador Fernando Záchia pela forma como Sua Excelência conduziu os trabalhos deste Legislativo durante o ano de dois mil e um. O Vereador Sebastião Melo descreveu a trajetória política do Vereador Fernando Záchia, no que se refere à administração da Câmara Municipal de Porto Alegre durante o ano dois mil e um, salientando o relacionamento do Senhor Presidente com o Executivo Municipal e com os Senhores Vereadores e funcionários deste Legislativo. Também, discorreu acerca da pré-candidatura do Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, ao Governo do Estado. O Vereador Cassiá Carpes mencionou a participação do Partido Trabalhista Brasileiro nas negociações do acordo firmado pelas Bancadas dos partidos políticos com assento nesta Câmara, a fim de eleger os membros da Mesa Diretora, posicionando-se favoravelmente à candidatura do Vereador José Fortunati para ocupar o cargo de Presidente desta Casa. Também, abordou a necessidade de mudanças no Regimento, a fim de qualificar as atividades deste Legislativo. O Vereador Carlos Alberto Garcia manifestou-se a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelos membros da Mesa Diretora durante o ano dois mil e um, salientando o papel ocupado pelo Vereador Fernando Záchia na condução dos trabalhos e na administração desse Legislativo. Também, discursou acerca do rompimento do acordo firmado pelas Bancadas com assento nesta Casa, com a finalidade de eleger os integrantes da Mesa Diretora. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Bire Santegue e Leodomir Wiebling, do Município de Bom Progresso - RS. Na ocasião, face Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo Vereador Nereu D'Avila, o Senhor Presidente prestou informações acerca da utilização da Comunicação de Líder. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano procedeu à análise das atividades desenvolvidas pelos Senhores Vereadores no decorrer do ano dois mil e um, externando sua admiração pelo trabalho desenvolvido pelo Vereador Fernando Záchia como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, teceu considerações acerca do acordo firmado pelos partidos políticos com assento nessa Casa, com a finalidade de eleger os membros da Mesa Diretora. O Vereador Nereu D'Avila manifestou-se sobre o adiamento da eleição dos membros da Mesa Diretora solicitado por Sua Excelência durante a Primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, ocorrida no dia três de janeiro do corrente. Também, congratulou o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo trabalho desempenhado durante o ano dois mil e um. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Alessandro Bacelo, Secretário de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores; dos Vereadores Orli Berger, Presidente da Câmara Municipal de Maravilha - SC; Olívio Küster, Presidente da Câmara Municipal de Novo Xingu - RS; Waldomiro Röhrig, Presidente da Câmara Municipal de Ibirapuitã - RS; Mário Danzer, Presidente da Câmara Municipal de Cândido Godoy - RS; do Vereador Ibanez Portela, do Município de Ibirapuitã - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão, saudando os parlamentares de diversos Municípios que acompanhavam a presente Sessão, parabenizou o Vereador Fernando Záchia, bem como os membros da Mesa Diretora, pelo trabalho realizado neste Legislativo. Também, discorreu acerca da importância do fortalecimento do Parlamento Municipal e do trabalho desempenhado pelas Comissões Permanentes desta Casa. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Reginaldo Pujol e secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Ver. Fernando Záchia, nós estamos aqui para entregar a V. Ex.ª um documento com o seguinte teor:
"As Bancadas do Partido dos Trabalhadores - PT, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, e do Partido Comunista do Brasil – PC do B, por seus líderes, para efeitos de todos os fins regimentais, comunicam à Mesa Diretora da manutenção, em toda a sua plenitude, do Bloco Democrático Popular. Solicitam, outrossim, que o fato seja de pronto comunicado ao Plenário, para conhecimento dos demais Vereadores desta Casa Legislativa.
Aproveitamos o presente para reiterar protestos de consideração.
(aa) Ver. Estilac Xavier, Ver. Carlos Alberto Garcia, Ver. Raul Carrion, Líderes respectivos do PT, PSB e PC do B."
Passo-lhe às mãos, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência queria registrar, com muita alegria para todos nós, Vereadores, a presença dos colegas da Câmara Municipal de Tramandaí: o Sr. Presidente, Ver. Iraí de Lima; os Vereadores José Machado, Osni Souza, Valdonez Anchete e Cabo Souza. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Queremos informar aos Srs. Vereadores que a PROCEMPA coloca à disposição dos Srs. Vereadores funcionário de seu quadro para transmitir informações sobre os novos equipamentos, os notebooks, bem como prestar auxílio individual quanto à utilização dos mesmos. O agendamento deverá ser feito através da Assessoria de Informática, com o seu coordenador. É importante que os Vereadores interessados no devido funcionamento desses novos equipamentos possam agendar com o Dr. Lauro, para que possamos, através do funcionário da PROCEMPA, ter o assessoramento devido.
Solicitaria ao Sr. 1º Vice-Presidente desta Casa que assumisse a Presidência dos trabalhos para que este Presidente pudesse fazer uso do Tempo de Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar a presença do Ver. Clodoir Luciano Lago, de Ibirapuitã, Vereador do PDT, hoje, aqui em nosso Plenário.
Solicitamos a atenção dos Srs. Vereadores e Vereadoras para o pronunciamento do nosso Presidente, Ver. Fernando Záchia.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Eu queria cumprimentar o Sr. Presidente dos trabalhos, todos os Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras presentes, os funcionários desta Casa e dizer que, no meu discurso de posse, no dia 1º de janeiro do ano passado, conclamei os Vereadores recém-empossados para um trabalho conjunto, aliançado em favor da Capital gaúcha. Afirmei, na ocasião, que propiciaria todas as condições de igualdade e fraternidade aos trinta e três Parlamentares municipais.
Penso que conseguimos, eu e meus colegas da Mesa Diretora, dar melhores condições de infra-estrutura aos gabinetes dos parlamentares, proporcionando, assim, que pudessem melhorar o atendimento à comunidade de Porto Alegre.
Foram criadas quatro novas Bancadas nesta Casa: PL, PSL, PPS e o PHS, e todos são testemunhas dos diminutos recursos financeiros e de pessoal que temos à disposição para atender essas novas exigências.
Procuramos, em nossa gestão, dar toda a transparência às atividades aqui desenvolvidas, seja pela TV Câmara ou através da Ouvidoria. Pela primeira vez, desde a existência deste Legislativo, autorizei a distribuição da relação oficial de todos os servidores em cargo de confiança, suas funções e lotações para o conhecimento de todos os Vereadores. Nada foi omitido ou escondido.
Vale ressaltar que não procurei ver somente as bandeiras partidárias que os servidores desta Casa empunhavam quando formamos as diretorias e assessorias. Valorizamos a competência e a folha de serviços dessas pessoas. Aproveito para agradecer aos diretores que me auxiliaram no decorrer desse mandato: à Diretora-Geral, Neuza; ao Diretor Administrativo, Adalberto; à Diretora Legislativa, Ilse; ao Diretor de Atividades Complementares, o Alano e ao Diretor de Patrimônio e Finanças, o Damin.
Lembro que ao saudar meu antecessor na Presidência, o ex-Vereador, João Motta, salientei que, diferentemente do Executivo, o Legislativo exige maior complexidade na sua administração, por sua diversidade ideológica, e que com a globalização acabaram-se as certezas, não há mais só uma direção e sim muitas a serem seguidas.
Propus ao Prefeito Tarso Genro o entendimento, e isso, acredito, aconteceu. Essa relação de respeito e harmonia com o Executivo teve, aqui nesta Casa, uma parceria ímpar. Ganharam a Câmara e a Prefeitura. Na verdade, ganhou a nossa Cidade de Porto Alegre.
Nesse meu período como Presidente, procurei de todas as maneiras valorizar e popularizar o Legislativo. Não houve discriminação e todos tiveram acesso a ele. Isso me orgulha. Afinal o Plenário é a ressonância dos anseios da população. E ao lado da Mesa Diretora e dos demais Vereadores, garantimos aos cidadãos, pelos meios de comunicação, a transparência do nosso trabalho.
Com isso, toda a sociedade porto-alegrense esteve voltada aos acontecimentos desta Casa e à atuação dos seus parlamentares.
Destaco, entre outras atividades, o aumento do número de projetos analisados pelas Sr.ªs Vereadoras e pelos Srs. Vereadores: em 2001, seiscentos e trinta projetos tramitaram no Legislativo, contra quinhentos e noventa e oito no ano 2000.
Saliento também o desempenho das seis Comissões Permanentes, que realizaram trabalho em busca de soluções para os mais diversos setores da comunidade. Ressalto, ainda, o trabalho da Ouvidoria da Casa, a primeira do Brasil, e o Conselho dos Cidadãos Honorários.
Tivemos a prudência, durante a nossa gestão, de manter as portas abertas para todos, assim como o permanente diálogo com os mais diversos segmentos sociais e partidários, tudo – repito – na procura das soluções para nossa comunidade e da valorização dos Parlamentares e desta Casa.
Acho que cumprimos nossa meta, que nossa honrosa missão teve êxito, deixando uma base firme, objetivos definidos e linhas claras traçadas para que o próximo presidente possa prosseguir, com tranqüilidade, os trabalhos até agora desenvolvidos.
É importante lembrar a todos aqui presentes a construção, neste ano, de um trabalho permanente na administração da Casa, dando continuidade às ações aqui desenvolvidas, independente de quem fosse o presidente. Foi uma conquista. Houve um avanço político desta Casa, que manteve uma administração plural na Mesa Diretora. Elaboramos um projeto de reestruturação do Legislativo Municipal que fosse definitivo e que desse segurança tanto aos Parlamentares quanto aos funcionários da Câmara.
Permaneço fiel aos meus princípios. Asseguro que esta Casa tem uma importância muito grande para a comunidade, e isso é fundamental para a administração e o desenvolvimento de Porto Alegre. Cito como exemplo, entre as várias iniciativas levantadas por esta Câmara, o Seminário Metrô: a Porto Alegre do Futuro, que trouxe uma nova discussão da necessidade premente da implantação desse meio de transporte na Capital, um seminário inédito em que os Vereadores, autoridades, técnicos brasileiros e estrangeiros mostraram uma nova ótica sobre o tema.
É a Câmara, e apenas ela, que traduz os anseios, os desejos, as necessidades da população, e somente este Legislativo dará as respostas para essa mesma comunidade, a fim de superar as injustiças sociais que continuam a sacrificar milhares de porto-alegrenses. Temos, para com o Poder Executivo, o maior respeito, mas a independência e o desatrelamento deste Legislativo é fundamental, não só pelo contraditório como pela construção conjunta desta cidade para os seus cidadãos. Foi com grata satisfação que acompanhei o trabalho dos Vereadores eleitos para o primeiro mandato, Vereadores que souberam honrar os votos recebidos da população. Eu vejo promissoras carreiras políticas surgindo, que irão, num futuro breve, orgulhar este Legislativo e o povo gaúcho.
Marcado por tragédias e por guerras, 2001 entrará na história como um ano atípico: a globalização foi questionada, a civilização ameaçada e muitas das certezas e dos conceitos definitivos revistos, porém deixo para o próximo presidente a certeza de ter feito o possível para que esta Casa fosse valorizada e respeitada em todas as instâncias de nossa comunidade. Desejo ao novo presidente sucesso na sua gestão, com a certeza de que saberá conduzir os assuntos deste Legislativo e honrar esta Casa.
Agradeço aos meus companheiros de Mesa Diretora: Ver. Carlos Alberto Garcia, do PSB, 1.º Vice-Presidente; Ver. Reginaldo Pujol, do PFL, 2.º Vice-Presidente; Ver.ª Helena Bonumá, do PT, 1.ª Secretária; Ver. Paulo Brum, do PSDB, 2.º Secretário e Ver. Ervino Besson, do PDT, 3.º Secretário. É com orgulho e dignidade que me despeço neste momento, renunciando à Presidência desta valorosa Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu cumpri com a minha palavra e procurei honrar as tradições dos homens desta Casa. Mesmo sendo eleito pelas Sr.ªs Vereadoras e pelos Srs. Vereadores para um mandato de dois anos, sabia que teria que ficar um ano. Desta forma, renunciando ao cargo, cumpro o acordado em dezembro de 2000, com as Lideranças partidárias, de ficar na Presidência só no primeiro ano dos quatro anos desta XIII Legislatura. Sou favorável à alternância no poder, oportunizando aos demais colegas a experiência de presidir este Legislativo com duzentos e vinte e oito anos de serviços prestados à comunidade local. Saio com o orgulho de tê-lo presidido e de ter feito o prometido: uma gestão que valorizou e qualificou o trabalho dos Srs. Vereadores e principalmente o quadro de funcionários desta Casa, contando com a sua dedicação e reconhecida competência.
Como já disse, a mesma conduta mantivemos com o Executivo Municipal, visando, com esse melhor relacionamento, com independência, o favorecimento da população que vive em Porto Alegre. O meu objetivo, repito, é a democracia e a alternância no poder; agora a realidade está demonstrada. Fiz a minha parte, cumpro o prometido, o que é o dever de qualquer Vereador. Aos funcionários do meu gabinete um agradecimento especial pela dedicação, pela disponibilidade e pelo empenho, fundamentais na relação do meu mandato com a sociedade.
Por último, quero agradecer a todos os funcionários deste Legislativo. Como Presidente, testemunhei a dedicação, o esforço e, sobretudo, a competência daqueles que fazem desta Câmara sua segunda casa, sempre buscando alternativas e soluções para melhor assessorar os Vereadores, os diretores, enfim, a todos que de uma maneira ou de outra trabalham por nossa comunidade.
Meus colegas, meus amigos, agradeço, mais uma vez, a honra de ter presidido esta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Ver. Fernando Záchia. Esta Presidência recebe a renúncia do Ver. Fernando Záchia e registra também o brilhante trabalho desenvolvido pelo Vereador à frente desta Casa. Ao mesmo tempo, pergunta se mais algum membro da Mesa vai ter tal atitude.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista a renúncia apregoada do Ver. Fernando Záchia, que presidiu a Casa até o presente momento, estou encaminhando a V. Ex.ª o seguinte Requerimento: (Lê.)
"Sr. Presidente, os Vereadores signatários que abaixo subscrevem, com fundamento no parágrafo 1.º do art. 13 do Regimento da Casa, e tendo presente a renúncia ao cargo de Presidente do Ver. Fernando Záchia, neste momento informada pela Mesa, requerem o imediato encerramento da presente Sessão e a conseqüente convocação de uma nova Sessão Extraordinária, ainda hoje, com a finalidade de eleição e posse do novo Presidente desta Casa.
Outrossim, face à renúncia do Presidente da Casa, requerem a inscrição do Ver. José Fortunati como candidato ao cargo de Presidente." Assinam dezenove senhores Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Ver. Reginaldo Pujol, o Ver. Raul Carrion solicitou Comunicação de Líder e esta Presidência quer registrar que, tão logo não haja mais nenhuma manifestação de Liderança, encerraremos a Sessão e, de imediato, entraremos em uma nova Sessão Extraordinária para a eleição da nova Mesa Diretora.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores. A Bancada do PC do B vem usar da palavra para fazer alguns comentários sobre esse problema da direção da Casa, da composição da Mesa e do acordo feito nesta Casa pelo Bloco Democrático Popular composto pelo PT, pelo PSB e pelo PC do B, e o Bloco Democrático Liberal, cujos termos, em princípio, são de conhecimento público, mas é importante que, neste momento, sejam reavivados.
Leio as partes básicas: "Termo de acordo político-administrativo. Considerando tal e qual, "...decidem a constituição de dois blocos partidários: o bloco democrático popular - PT, PSB e PC do B -, e o bloco democrático liberal - PMDB, PFL, PSDB e PPB..." "Coerentes com esses princípios políticos e administrativos e dando cumprimento ao Regimento, as Bancadas dos Partidos PT, PSB, PC do B, PPB, PMDB, PFL e PSDB, representadas pelos blocos partidários especificados, propõem-se a firmar uma composição plural e proporcional dos trinta e três Vereadores eleitos pelas onze Bancadas. Os blocos partidários acima firmam compromisso no sentido de formarem a Mesa Diretora da Câmara Municipal com a seguinte composição: no ano de 2002 - que é o ano que agora transcorre - caberá ao Bloco Democrático Popular indicar o Ver. José Fortunati para ocupar o cargo de Presidente e outro para 2º Vice-Presidente." Dizem que aqui há uma confusão. Vejam bem, a nossa Casa estipula a proporcionalidade entre os blocos ou os Partidos, ou seja, o Bloco Democrático Popular pode indicar dois nomes. Naquele momento, um dos nomes era o do Ver. José Fortunati, que fazia parte do bloco. Se ele tivesse renunciado, ou, por um acaso, tivesse ficado impedido, o compromisso seria que o Bloco Democrático Popular indicasse os dois nomes. Tanto é assim que no quadro comparativo dos cargos da Mesa, anexo ao acordo, é dito: "No ano de 2002, Presidência e 2.ª Vice-Presidência serão indicadas pelo Bloco Democrático Popular, PT, PSB e PC do B." Portanto, qualquer descumprimento do que foi assinado pelos Vereadores - e passo a ler as assinaturas - é rasgar esse acordo aqui, é não honrar nem a assinatura, nem a palavra. E será algo inédito na história desta Casa, que levará ao descrédito desta Casa. Leio a relação dos Vereadores que assinaram esse documento: Ver. José Fortunati, Ver.ª Helena Bonumá, Ver. Estilac Xavier, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Gerson Almeida - titular, hoje não presente -, Ver.ª Maria Celeste, Ver. Aldacir Oliboni, Ver.ª Maristela Maffei, Ver. Renato Guimarães, Ver.ª Margarete Moraes, pelo PT; pelo PSB, Ver. Carlos Alberto Garcia; pelo PC do B, Ver. Raul Carrion; pelo Bloco Democrático Liberal: Ver. João Dib, Ver. Pedro Américo leal, Ver. Beto Moesch, Ver. João Carlos Nedel; pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Ver. Fernando Záchia, Ver.ª Clênia Maranhão, Ver. Sebastião Melo; pela Frente Liberal: Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Almerindo Filho; pelo PSDB: Ver. Antonio Hohlfeldt. Esses Vereadores assumiram o compromisso de honrar o que aqui está e de cumprir o acordo aqui assinado. O que a tarde de hoje demonstrará é se a palavra desses Vereadores, se a assinatura desses Vereadores será cumprida ou não. O PC do B afirma aqui que ele honrará esse compromisso como sempre honrou a palavra dada e assinatura colocada. É o que nós esperamos do conjunto dos firmatários desse protocolo do qual a cidade de Porto Alegre tem conhecimento. Muito obrigado.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, hoje, estamos vivendo uma Sessão especial da Casa, mas não seguramente porque ela traga algum brilho; ao contrário, é um momento a se lamentar. Primeiro, é inédito nesta Casa que a Câmara Municipal se reúna, os Vereadores se reúnam extraordinariamente, no dia 30 de janeiro, para definir o seu Presidente e a composição da sua Mesa e a suas Comissões, coisa que teria que ter ocorrido no início de janeiro. Mas não é o Ver. Estilac Xavier, Líder da Bancada do PT e do Bloco Democrático Popular que está falando: é a imprensa.
Quero recordar aqui as inúmeras matérias que falaram e criticaram essa situação da Casa. Para um justo registro, no período de 2001 foi altamente considerada e reconhecida pela imprensa local como uma Casa exemplar, mas, do meu ponto de vista e da nossa Bancada, perdeu o seu rumo no fim de dezembro e neste janeiro. Somos daqueles que acham que palavras e ações são coisas comuns. E quando se diz, se faz. Tivemos um acordo, o qual foi rompido unilateralmente por razões de ordem política e, talvez, outras menores. Acordo que previa para este ano a eleição de um membro do Bloco Democrático Popular, pela saída do Ver. José Fortunati, que indicou o nome de Estilac Xavier para ocupar essa posição. Uma dança de minueto e de justificativas, todas elas sob o julgamento da população de Porto Alegre, fez levar a que aqui havia problemas, porque era um nome e não era nada disso, porque a declaração oficial era a seguinte: o problema é que é ano eleitoral. Agora, eu não vi em lugar nenhum, nenhum código do mundo que dissesse que ano eleitoral eliminava a assinatura e a palavra empenhada. E não foram só os signatários do acordo: o próprio Ver. José Fortunati, ao sair do PT, descreveu, em carta aberta ao povo gaúcho, que renunciava à condição de Presidente desta Casa, que era a condição que ele detinha por ser membro do PT – legenda pela qual se elegeu e na qual construiu seu patrimônio político e eleitoral.
Faço um destaque especial aqui a algumas pessoas, porque é meritório. À posição do ilustre Ver. João Antonio Dib; a posição de um homem que traz no seu nome uma virtude, Pedro Américo Leal, que sustentou que esse acordo tinha de ser cumprido. E com as mesmas diferenças que tenho e sempre tive com o Ver. Sebastião Melo, quero dizer que ele foi um dos que resistiu ao processo de conflito permanente que se quer estabelecer com o Executivo, e de exclusão política aqui dentro. Esse acordo colocava e coloca esta Casa numa outra qualidade. Todos os Vereadores têm condições de gerir o processo político-administrativo. E o que está se fazendo ou tentando se fazer hoje, aqui, é colocar por terra isso. E aí, amanhã e nos outros dias, veremos como é que serão as publicações das portarias desta Casa. E quando o candidato – se for eleito – estiver ausente deste Plenário, como candidato que é do seu Partido, eu também quero ver como esta Casa vai andar.
Srs. Vereadores, o Ver. João Antonio Dib escreveu uma carta, na qual ele dizia: "Ainda é tempo. Não existe paixão política que seja tão arraigada que possa produzir tais efeitos com as conseqüências e seqüelas que ela produz. Todos nós, no ano de 2001, aqui – e eu fiz questão de, pessoalmente, presidir esse processo de relacionamento sem exclusão e sectarismo com quem quer que fosse. Sequer aquelas Bancadas que têm permanente oposição ao meu Governo, tiveram consideração, respeito, audiência e a minha procura. Esta política que está em curso é um momento menor da Casa, mas não nos esqueçamos de que o ano tem doze meses e que já estamos matando o primeiro mês deste ano, e que tudo voltará a ser discutido de novo no fim deste ano, sob o exemplo e a política que aqui for traçada." Minhas considerações ao Presidente Fernando Záchia, que renunciou, pelo trabalho que fez em 2001. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar a presença da Deputada e sempre Vereadora desta Casa, Maria do Rosário, Vice-Presidente da Assembléia Legislativa. Registramos a presença do Dr. Rogério Favretto, da Procuradoria-Geral do Município. Registramos também a presença do Ver. Orélio Garcia, do PDT, do Município de Vicente Dutra, bem como a Sr.ª Cilda Julieta Goldschmidt, Presidente da Câmara Municipal Vale do Sol, do PT.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome das Bancadas do PT, PC do B e PSB, do Bloco Democrático Popular, nós gostaríamos de fazer um comunicado e entrega deste Ofício à Mesa. (Lê.)
"Os Vereadores infrafirmados, pertencentes ao Bloco Democrático Popular, face à renúncia do cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa, Ver. Luiz Fernando Záchia, indicam o Ver. Estilac Xavier como candidato ao mesmo, com fundamento no art. 13, do Regimento. Requerem, outrossim, que seja respeitado o princípio da legalidade, que sejam obedecidas todas as cogentes disposições previstas pelo art. 13 do Regimento."
Passo às suas mãos, Sr. Presidente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu espero que todos vocês tenham tido um bom descanso, que tenham conseguido descansar a cabeça no travesseiro, pescado um pouco, como eu fiz, conversado com a natureza, como eu procurei fazer, no sentido de recarregar minha cabeça para mais um ano de trabalho aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Confesso que me lembrei do Ver. Elói Guimarães quando pescava no meu sítio, aquele descanso que eu estava buscando ali estava inserido no contexto do recesso parlamentar, e cheguei à conclusão de que o recesso parlamentar é de extrema necessidade para este nosso trabalho. Engraçado, eu não tinha convicção, eu não pensava assim, mas depois de viver onze meses aqui dentro, passei a acreditar mais ainda que esse recesso que se dá ao Parlamento é de extrema utilidade para que a cabeça possa ser colocada no lugar. Ou melhor, para que todo o nosso sistema humano se recarregue, pois o desgaste físico e mental é muito grande para o homem e mulher que aqui trabalham. Quer como parlamentar, quer como qualquer outra atividade que se desempenhe nesta Casa, todos, indistintamente, todos têm um desgaste enorme, e o recesso é importante para esse tipo de trabalho e, conseqüentemente, recarregar baterias.
Aqui é um local tenso, é um local político. Mexer com coisas que interessam diretamente ao povo não é tarefa simples para segurar com responsabilidade. Não digo que aqueles que defendem o recesso menor estejam sendo demagógicos, não, mas com certeza, isso eu afirmo, estão enganados. Por que estou falando nisso? Porque eu entendo que este é o momento para definir o voto, eu gosto de votar, pois eu estou com esse problema, eu estou vivendo o problema. Quando esse Projeto entrar para esta Casa todos vão saber como eu penso, como vou votar. Contra a redução do recesso parlamentar. É questão de saúde para todos nós.
Mas, gente, nós estamos aqui para votar a formação da nova Mesa da nossa Casa, e durante o recesso a maioria se envolveu com essa disputa pelo poder. Eu confesso que não vim às reuniões, porque entendia que, tendo já decidido meu voto, poderia usar o recesso realmente para descansar. E realmente fiz isso. Votei contra todas as propostas. Fui o único a votar contra todas essas propostas na formação da Mesa que comandou os nossos trabalhos no ano passado, vocês estão lembrados, porque eu não havia sido consultado para nada. Na época, o PTB, onde eu estava, levou uma sonora rasteira, e eu não me senti em condições de dizer "sim", de votar, porque eu não participei daquele acordo, logo, eu não estou faltando com a palavra.
O que me fascina na política é ser um atacante no bom sentido, para fazer gols em benefício da sociedade, não me ligo muito nos partidos, me ligo muito na sociedade, no povo, nas pessoas, no ser humano. Eu só quero ser mais um deles aqui. O poder, simplesmente, não me fascina. Por ter convivido com as pessoas, aqui, nesta Casa, durante onze meses, eu conheci esse time e me sinto em condições de tomar posição por alguém: pelo homem.
O meu partido, o Partido Humanista da Solidariedade, vive para respirar paz e dar total liberdade de ação para o ser humano, para o homem, e o Ver. José Fortunati, o grande campeão de votos na última eleição, tem todas as condições de dar continuidade ao trabalho que desenvolveu de forma brilhante o Presidente que hoje deixa o cargo, o meu amigo Luiz Fernando Záchia. A administração do Ver. Luiz Fernando Záchia foi de uma felicidade enorme, pois não sofreu reparos políticos e analíticos de minha parte, ao contrário de como dirigente de futebol, no qual ele age de forma muito amorosa com o seu Sport Club Internacional. O meu amigo Luiz Fernando Záchia, como Presidente, não só não contratou nenhum Anderson Barbosa para vestir a camisa 9 do seu time, mas, ao contrário, fez golos belíssimos como Presidente desta Casa e é, sim, um dos grandes nomes para pleitear uma cadeira na Assembléia Legislativa neste ano.
Se o Presidente que vai assumir, no caso o Ver. José Fortunati, vai ou não responder, ativamente, pela Presidência desta Casa, é outra história, eu estou votando no homem. Peço desculpas aos meus pares do bloco da oposição pela minha ausência nas reuniões que se processaram em torno do assunto e peço desculpas também aos porto-alegrenses por entender que não devemos tomar todo o tempo que dispomos para discutir assuntos políticos como este. Entendo que, acima de tudo, estará sempre o interesse da cidade. Podem me convocar para as reuniões extraordinárias que quiserem, podem me convocar para quantas reuniões quiserem para discutir assuntos de problemas da Cidade, e eu estarei presente, mas me poupem da briga pelo poder, o poder não me fascina. Eu apenas quero ser útil, do meu jeito, à sociedade. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, estimado público. Eu tenho uma visão diferenciada de alguns Vereadores que me antecederam nesta tribuna. Penso que esta Casa, hoje, vive um momento de revigoramento e de afirmação. Afirmação, porque o Presidente que deixa esta Casa, que é meu companheiro de partido, extraordinário companheiro, Luiz Fernando Záchia, lutou com a Mesa Diretora e com todos os Vereadores para modernizar esta Casa. Se eu pudesse olhar ao longo desta última década, foi a Presidência que mais trabalhou nessa direção. Isso, Záchia, é uma marca da sua Direção e é uma marca da gestão liderada por V. Ex.ª
Mas acho mais: V. Ex.ª restabeleceu um relacionamento honesto e transparente com os funcionários desta Casa, que são a razão do Legislativo, porque sem eles esta Casa também não funciona. Quero cumprimentar V. Ex.ª também por esse resgate muito importante na vida deste Parlamento. Eu vou mais além: essa foi uma administração íntegra, correta, que trabalhou, Presidente Carlos Alberto Garcia, pela governabilidade, por uma relação positiva com o Executivo, mas de afirmação desta Casa que, por exemplo, quando o Sr. Prefeito quis aumentar impostos, esta Casa disse não, porque a população não agüenta mais aumentos de impostos. Esta Casa deu governabilidade e esta Casa, com integridade e com transparência, se afirmou como Poder, e, portanto, Ver. Fernando Záchia, cumprimento V. Ex.ª.
O Fernando Záchia é um homem de palavra, o PMDB é um Partido de palavra, porque o Záchia assumiu e disse que, mesmo sendo eleito por um ano, ele ficaria um ano e que iria renunciar no dia 03 e era o seu desejo, era a sua vontade, e hoje, entregou a sua renúncia, portanto, ele é um homem de palavra. E eu não poderia deixar passar, com todo o respeito e com todo o carinho que eu tenho pelo Líder do Governo, Ver. Estilac Xavier, em matéria de palavra o seu Partido não é o mais autorizado a falar, o seu Líder, Prefeito desta Cidade, Tarso F. H. Genro, disse ao povo de Porto Alegre que não ia concorrer a Governador e agora vai deixar a Prefeitura para concorrer a Governador. Então, em matéria de palavra, vamos devagar com andor porque o santo é de barro. Eu não quero entrar nesta seara, porque esta seara não qualifica o debate, mas quero dizer que o Presidente Fernando Záchia honrou a sua palavra; quero dizer que o Presidente Záchia e o PMDB honraram a sua palavra.
Também tenho que destacar, Ver. Estilac Xavier, e V. Ex.ª aqui referiu, e é verdade, que o acordo assinado por aqueles, lido pelo Ver. Raul Carrion, além de estipular os blocos, estipulava o nome do Ver. José Fortunati. E V. Ex.ª há de reconhecer, porque tem grandeza, que, quando o Ver. José Fortunati saiu do Partido do de V. Ex.ª deveria ter havido uma outra construção que não houve. Isso também é verdadeiro, isso também é real gostar da Mesa. Então, alguém há de dizer: "Mas aqueles que assinaram o acordo estão cumprindo o acordo, porque estão votando no Ver. José Fortunati, porque é ele que está nominado", e V. Ex.ª há de dizer que é o bloco e não o Ver. José Fortunati. Então, esta matéria é uma matéria complexa, que não dá para jogar na tribuna que alguém não cumpre acordo e outros cumprem acordo, porque, se eu rememorasse, poderia trazer - e não vou trazer esta lambança - dez, vinte casos do partido de V. Ex.ª em que não cumpriu acordo. Mas muito especialmente, eu poderia dizer, o Líder de V. Ex.ª não cumpre a palavra, palavra dita e não cumprida, porque disse que iria ser Prefeito, e o povo votou no Tarso Genro, e agora vão ter de ser governados pelo João Verle. Por isso, Sr. Presidente em exercício desta Casa, meu querido amigo, meu querido companheiro de Partido, Luiz Fernando Záchia, um abraço muito fraterno por essa gestão altaneira, por essa afirmativa transparente que qualificou esta Casa e que V. Ex.ª, ao deixar essa tribuna no ato de renúncia, cumpriu aquilo que disse, e mais do que isso, deixou escrita nesta Casa uma marca positiva de um Poder que se afirma quando ele se afirma no bom debate e nas boas idéias. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, senhoras e senhores, o PTB não mudou. O PTB foi excluído nesse tipo de acordo que foi feito no início do ano, por várias razões, muitas até estranhas para nós. Portanto, neste momento, primeiro, queremos agradecer ao Presidente que sai, Ver. Luiz Fernando Záchia, pela maneira como conduziu este Legislativo, com altivez, segurança e buscando sempre a pluralidade. O PTB, volto a frisar, não participou das primeiras negociações e não está nesse documento que leu o Ver. Raul Carrion, de várias bancadas, o Bloco Trabalhista foi excluído daquele processo de escolha da Mesa. Mas quero citar um fato muito importante, relevante, para nós: naquela oportunidade, quando estava sendo indicado o 2.º Secretário da Mesa, abstivemo-nos, não votamos, e era do nosso Partido; depois, lamentavelmente, trocou de partido. Portanto, o PTB sempre esteve firme e só se colocou ao lado do Ver. José Fortunati quando foi procurado, numa reunião ampla de partido, porque eu, como Líder, nunca tratei – e o Ver. José Fortunati é testemunha - individualmente essa questão nesta Casa. Entendo que os partidos políticos devem ser fortalecidos, entendo que o Partido Trabalhista Brasileiro, que obteve cento e trinta mil votos nesta Capital, tinha e tem de ser valorizado nesta Casa. O ano foi bom, sim, Ver. Fernando Záchia, mas algumas coisas nos deixaram preocupados, e uma delas é a troca de partido, pura e simples, sem ideologia, e, às vezes, sem moral. Portanto, estamos hoje, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro defendendo a pluralidade nesta Casa em todos os sentidos. Se o Ver. José Fortunati, a quem estamos apoiando hoje, não buscar a pluralidade nesta Casa, não obterá governabilidade. Entendo que devemos reconhecer o tamanho dos partidos e não o momento, porque o que vale é a representatividade, o coeficiente das bancadas nesta Casa referente a essa eleição de 2002. Portanto, a partir de agora, estou aqui somente votando naquele que teve a hombridade de renunciar à Presidência, porque, para mim, todos teriam de renunciar, para que pudéssemos começar uma vida nova nesta Casa. Mas, se é assim que a maioria dos legisladores desta Casa quer, e o único a renunciar foi o Presidente Fernando Záchia, vamos votar no Ver. José Fortunati, mas depois não se esqueçam: terá de haver nesta Casa um grande debate no sentido do fortalecimento dos partidos políticos e daqueles que defenderam, nesta Casa, durante o ano de 2001, o fortalecimento do Legislativo.
Portanto, acredito que será em vão se nós só elegermos o Presidente desta Casa, se trocarmos só o Presidente desta Casa e se não fizermos, neste Parlamento, uma mudança no Regimento; há que haver mudanças na postura de muitos Vereadores e também na Câmara, para que, num fórum democrático municipal, elevemos esta Casa, levando-a para o cidadão porto-alegrense. Portanto, Sr. Presidente, vamos votar imediatamente na troca do comando desta Casa. Vamos votar no Ver. José Fortunati para Presidente e vamos fazer uma transformação, para melhor, no ano de 2002. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Solicito ao Ver. Reginaldo Pujol que assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente em exercício, Ver. Reginaldo Pujol, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, senhoras e senhores, demais pessoas presentes. Primeiramente, queremos registrar a alegria de poder ter participado da composição da Mesa, no ano de 2001, com o Ver. Fernando Záchia. Quero também registrar que, no início da Legislatura de 2001, nesta Casa havia nove partidos, e a Mesa Diretora foi composta por seis partidos diferentes, mostrando a importância da pluralidade. Presidente, do PMDB; 1.º Vice-Presidente, do PSB; 2.º Vice-Presidente, do PFL; 1.ª Secretaria, do PT; 2º Secretario: num primeiro momento, o Vereador estava no PTB, depois foi para o PSDB; e a 3.ª Secretaria, do PT. Isso mostrou que a Casa, quando assinou o acordo, teve uma preocupação com a pluralidade. Um detalhe importante é que, ao longo de 2001, procurou-se construir um trabalho contemplando os Srs. Vereadores com uma proporcionalidade, ou seja, com uma isonomia. Todos os trinta e três Vereadores tinham o mesmo número de assistentes.
O Ver. Fernando Záchia, à testa desta Presidência, procurou equipar o trabalho dos Vereadores com uma infra-estrutura melhor. Mas essa infra-estrutura foi construída consultando cada um dos Srs. Vereadores e das Sr.ªs Vereadoras; foi solicitado que apresentassem sugestões sobre o que poderia ser feito para melhorar o nosso trabalho legislativo, porque essa interação com a comunidade porto-alegrense é muito importante. Isso se conseguiu. Isso foi uma vitória; uma vitória que foi fruto de discussão, mostrando, ao mesmo tempo, que, mesmo com a pluralidade, mesmo com a diversidade, os Vereadores desta Casa Legislativa procuraram, sim, discutir em busca do entendimento para ver o que era melhor para a governabilidade. Ou seja, nós, Vereadores, precisamos, sim, de uma sustentação que nos dê a tranqüilidade para fazermos a interação com a comunidade. Isso nós conseguimos, graças a Deus!
Ao mesmo tempo, neste início de 2002, estamos vivendo um outro momento. E nós, aqui, ouvimos diversas falas, e sabemos que cada fala tem o seu discurso próprio e a sua sustentação. Este Vereador entende que o acordo firmado foi quebrado, mas outros entendem que não. Então, esta discussão se torna efêmera neste momento, mas queremos registrar que entendemos que o acordo foi rompido. Agora uma nova configuração estará posta. Temos dois candidatos a Presidente da Casa: o Ver. José Fortunati e o Ver. Estilac Xavier, e, dentro de alguns minutos, esta Casa terá um novo Presidente. E é importante que nós possamos, sim, construir algo maior.
O Ver. José Fortunati é testemunha de uma conversa que tivemos e que queremos sempre enfatizar: a construção da unidade. Entendemos que os três blocos seria a melhor forma. Não é momento para exclusão, mas não conseguimos obter êxito; ao mesmo tempo, sinto que algo está posto para 2002. Em 2003 e 2004, talvez ocorra um novo entendimento. A Casa, a cada ano que passa, evolui, negocia e discute.
Portanto, novamente queremos fazer dois registros: lastimar pelo rompimento do acordo e, ao mesmo tempo, parabenizar o Ver. Fernando Záchia. Também quero expressar minha alegria por ter participado da Mesa com V. Ex.ª e com os demais membros, porque, embora, muitas vezes, tivéssemos de enfrentar momentos duros, sempre conseguimos o melhor entendimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Antes de devolver a Presidência ao Ver. Carlos Alberto Garcia, eu quero conceder a palavra para uma Comunicação de Líder ao Ver. Valdir Caetano, Líder do PL. Queremos anunciar as presenças dos Vereadores de Bom Progresso: Bire Santegue e Leodomir Wiebling; desejo que ambos se sintam em sua própria casa, honrando-nos com suas presenças neste Legislativo.
O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós estamos com a agenda nas mãos e verificamos que há uma seqüência de atos nesta tarde e que, por motivos que agora não vêm ao caso, foram modificados. A última parte, que seria o pronunciamento do novo Presidente, o encerramento, antes de S. Ex.ª fazer esse pronunciamento, seria feito o pronunciamento das Lideranças. Como as Lideranças, e como as Comunicações de Líder estão ocorrendo nesta primeira parte, o esclarecimento que este Vereador deseja obter, em nome da Bancada do PDT, é o seguinte: se não usarmos o tempo de Comunicação de Líder nesta primeira parte, poderemos usá-lo após a eleição do novo Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Ver. Nereu D'Avila, como V. Ex.ª percebe, nós estamos, transitoriamente, respondendo pela Presidência, mas o Presidente da Casa em exercício, Ver. Carlos Alberto Garcia, ouviu a sua manifestação, o seu Requerimento. Eu vou transferir a Presidência dos trabalhos ao Ver. Carlos Alberto Garcia para que ele possa responder-lhe, de acordo com o seu entendimento, uma vez que, doravante, a ele caberá conduzir os trabalhos da Casa.
O SR. NEREU D'AVILA: Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Ver. Nereu D'Avila, ouvimos atentamente a manifestação de V. Ex.ª e queremos colocar que, neste momento, estamos completando uma Sessão Extraordinária, e, ao final dos pronunciamentos das Lideranças, não havendo mais nenhuma manifestação, vamos encerrar a presente Sessão, e este Vereador convocará uma nova Sessão Extraordinária, que está prevista, para, então, elegermos o novo Presidente da Casa, e com o pronunciamento de todas as Lideranças, se assim o desejarem.
O SR. NEREU D'AVILA: Novamente?
O SR. PRESIDENTE: Sim, porque são duas Sessões.
O SR. NEREU D'AVILA: Ótimo, obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos prestigiam com suas presenças nas galerias, quero, primeiramente, parabenizar o Ver. Fernando Záchia pelo seu trabalho, Vereador esse que deixa a Presidência da Casa no dia de hoje. Embora esta Casa seja composta por vários partidos políticos, esse Presidente conseguiu, neste primeiro ano, fazer um trabalho muito bom. Parabéns ao Presidente Fernando Záchia e a toda a Direção desta Casa.
Eu quero dizer que o Partido Liberal, por entender que um acordo feito nesta Casa entre os partidos em que o primeiro ano ficaria a Presidência para o Ver. Fernando Záchia, o segundo ano ficaria para o Ver. José Fortunati, o terceiro ano, ficaria para o Ver. João Antonio Dib e o quarto ano ficaria para o Ver. Reginaldo Pujol, entende que esse é o acordo. Mantendo esse acordo, votaremos favoráveis à Presidência do Ver. José Fortunati, assim como no terceiro ano também votaremos no Ver. João Antonio Dib e, no quarto ano, no Ver. Reginaldo Pujol. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D' AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças nesta data histórica aqui no Parlamento da cidade de Porto Alegre. No dia 3 de janeiro, numa Sessão tumultuada, muito discutida, muito renhida, nós, do PDT, esta Liderança, temia pela transferência da data da eleição, primeiro em respeito à opinião pública, porque, sem dúvida, nós somos permanentemente agentes públicos e temos que ter um contato e um respeito permanente pela opinião pública. Graças a um processo longo, de vinte e poucos anos de autoritarismo, nós todos, brasileiros e brasileiras, conquistamos este estágio de diálogo, de participação, de interação com a opinião pública, o que para nós é fundamental. Eu temia por esse adiamento, mas hoje, ouvindo os Vereadores, percebo que acertamos. Nós demos um tempo, raciocinamos melhor, tivemos conversações amplas, mútuas, inclusive com os próprios partidos políticos, cujas bancadas, a maioria delas, têm acento nesta Casa, nós buscamos uma solução que hoje vai se consumar. É claro que não vai agradar a todos, mas essa é uma questão compreensível, porque, em muitas ocasiões, talvez até na maioria das ocasiões, não se consegue contentar a todos e mesmo em política, dado o dissenso, o contraditório e a imensa pluralidade – e que bom que seja assim –, pluralidade ideológica, pluralidade na visão de como melhor encaminhar as coisas públicas, nós temos certeza de que hoje estaremos dando uma solução que será compreendida e absorvida completamente pela opinião pública.
Nós não temos que revolver questões menores do passado, ou disso ou daquilo, porque em política sempre há justificativa para qualquer ato. Imagina-se, pela imensidão de atos políticos que ficaram na história com ponto de interrogação, eu cito um: em agosto de 1961, o Presidente da República, eleito com uma votação consagradora no país, legítima votação na época, renunciou, sete meses depois, e até hoje não se sabe exatamente o motivo real da renúncia, da mais alta magistratura, do mais alto múnus que um político pode alcançar via sociedade, e renuncia.
Por exemplo, em 1992, nesta Casa, havia sido presidente o Ver. Antonio Hohlfeldt, que até hoje está conosco, foi o Presidente em 1991 – havia um acordo assinado com o Partido dos Trabalhadores de que o próximo Presidente seria o Ver. Luis Vicente Dutra, acordo assinado, selado, consagrado. E então houve uma Emenda do IPTU do ex-Vereador Leão de Medeiros, e aquele foi um mote – não estou dizendo se foi válido ou não -, mas aquilo serviu de motivo. E o Prefeito Tarso Genro, que hoje está novamente na Prefeitura, foi um dos defendeu publicamente o rompimento de um acordo escrito, sancionado e chancelado, e o Ver. Vicente Dutra nunca foi Presidente desta Casa até hoje graças ao PT. Então, eu não estou trazendo isso como vindita, como exemplo de coisas não resolvidas; estou trazendo que as contingências políticas do momento traduzem uma vontade, muitas vezes, sem o conteúdo da ética, o conteúdo moral correspondente ao conteúdo legal. Isso é verdade. Mas essa é uma discussão filosófica, a política e a moral, nós discutimos desde os primeiros meses da Faculdade de Direito e da Faculdade de Filosofia, quando adentramos nelas. Então é uma relação que não entraremos, neste momento.
Mas, o que eu quero finalmente dizer é que não vai haver nada de novo, como "dantes no quartel de Abrantes", nada que já não tenha ocorrido em muitos parlamentos, em muitas casas legislativas, quer em nível estadual quanto em nível federal.
De modo que, neste primeiro pronunciamento, eu quero, em nome da Bancada do PDT - que hoje é a segunda maior bancada, com seis Vereadores, e detém o Vereador mais votado da Cidade – dizer, por unanimidade, com tranqüilidade, com segurança, que o Ver. Fernando Záchia foi um Vereador não só que honrou as tradições de mais de duzentos anos desta Casa, como também teve a compreensão de um relacionamento com o Poder Executivo de alto nível e também soube compreender os anseios e as reivindicações de nós Vereadores, no seu dia-a-dia parlamentar, e deu a esta Casa, administrativamente, uma exuberante lição de como governar um Parlamento multifacetado, com treze partidos e com trinta e três legítimos representantes de uma grande cidade como é a cidade de Porto Alegre.
Portanto, nesta primeira Sessão, eu voltarei à tribuna para a segunda Sessão, para falar do outro Presidente, mas deste aqui, ele sai, pelo menos, pela segunda maior bancada, consagrado. Foi democrático, não teve vindita com quem fora excluído do acordo, que eram onze Vereadores, teve grandeza, portanto é um parlamentar que hoje Porto Alegre reconhece como um legítimo representante desta cidade, que é seguramente a mais politizada do Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Temos a satisfação de registrar a presença do Sr. Alessandro Bacelo, Secretário de Assuntos Institucionais do PT; do Ver. Orli Berger, do PPB, Presidente da Câmara Municipal de Maravilha, Santa Catarina: do Ver. Olívio Küster, do PPB, Presidente da Câmara Municipal de Novo Xingu, Rio Grande do Sul; do Ver. Ibanez Portela, do PPB de Ibirapuitã; do Ver. Waldomiro Röhrig, do PPB, Presidente da Câmara de Ibirapuitã; e do Ver. Mário Danzer, do PDT, Presidente da Câmara Municipal de Cândido de Godoy.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores. Queria também saudar a presença do conjunto dos parlamentares, dos Vereadores de vários Municípios gaúchos e de outros Estados, que acompanham, nesta tarde, a Sessão solene desta Casa, Sessão especial desta Casa, onde elegeremos o novo Presidente do Parlamento Porto-Alegrense.
Achei relevante da minha parte expressar, nesta oportunidade, a posição da nossa bancada, o PPS, porque o conjunto da sociedade porto-alegrense, através dos órgãos de comunicação, acompanhou as polêmicas políticas e o conjunto dos debates entre muitas e muitas bancadas, que retardaram o processo de mudança da Mesa Diretiva deste Parlamento.
Eu acho que é importante, nesta oportunidade, resgatar o conjunto das atividades da Mesa Diretora, que dirigiu o Parlamento de Porto Alegre em 2001, sob a Presidência do Ver. Luiz Fernando Záchia. Queríamos, publicamente, parabenizar o Ver. Fernando Záchia pela sua gestão e pela gestão da sua Mesa nesta Casa.
Nós, evidentemente, poderíamos retomar uma série de iniciativas que foram feitas neste ano. Eu queria destacar, fundamentalmente, a capacidade que teve esta Mesa Diretora, sob a liderança do Ver. Fernando Záchia, de construir o debate interno entre o conjunto dos Vereadores, das bancadas aqui representadas, para que as decisões políticas que nós travamos este ano chegassem a bom termo e tivessem como meta a construção de projetos e propostas de lei que viessem a repercutir positivamente sobre a cidade.
É importante também dizer que os interesses da cidade sempre estiveram acima das questões internas desta Casa e que esta Mesa soube, com o apoio do conjunto dos Vereadores, colocar no centro do debate político os interesses de Porto Alegre, enfrentando divergências, corporativismo, enfrentando o debate político na construção e na valorização do Parlamento. Retomando sempre as colocações de que o Parlamento é um poder autônomo, independente, mas que, como mesmo diz a palavra, parlamentar, significa falar, discutir com o conjunto dos poderes.
A nossa história, enquanto Vereadores de Porto Alegre, tem sido uma história de imensa responsabilidade pelo fato de sermos uma Câmara da Capital do Estado. Eu acredito que, quando construímos novas etapas de um caminho democrático, a referência que nós estabelecemos, ela se expande para o conjunto do Estado, incentivando assim comportamento similares, que fortalecem outros parlamentos municipais, fortalecendo o processo democrático.
Há no mundo inteiro uma discussão sobre a importância do fortalecimento do parlamento municipal, sobre a importância do poder local, e acho que nós, enquanto Câmara, tivemos a oportunidade de, nesta gestão em que tivemos como presidente o Ver. Fernando Záchia, nos afirmamos nessa discussão da valorização do poder local, da construção de alternativas, através de projetos, de debates, de trabalho das Comissões Técnicas desta Casa.
Então, para encerrar, Sr. Presidente, queria publicitar mais uma vez os nossos cumprimentos ao Ver. Fernando Záchia em nome da Bancada do PPS e ao conjunto dos Vereadores que dirigiram esta Mesa, e esperando que nós possamos, na gestão que hoje se inicia, retomar esses caminhos de crescimento do Parlamento da Capital dos gaúchos. Muito obrigada.