Diferença entre Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda – BC Trade
Post 2 de dezembro de 2019 2 de dezembro de 2019 bctrade
As organizações empresariais estão seguindo a tendência de terceirizar certas atividades-meio de seus empreendimentos, para focar somente no objetivo principal de seu negócio. Especialmente nas operações de importação de mercadorias, essas organizações tem encontrado cada vez mais espaço e apoio no comércio exterior.
No Brasil existem duas formas de devidamente regulamentadas pela Receita Federal para quem quer terceirizar a importação de mercadorias: a Importação por Conta e Ordem de Terceiros e a Importação por Encomenda. Porém, os processos que envolvem estas duas atividades costumam gerar dúvidas entre os empresários. Por isso, resolvemos escrever esta matéria sobre as diferenças entre Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda.
Na modalidade de importação por conta e ordem de terceiros, uma empresa que deseje importar determinada mercadoria contratará outra empresa prestadora de serviços, que realizará o despacho aduaneiro de importação em nome da contratante, conforme contrato previamente firmado, que poderá ainda abranger outros serviços como a pesquisa e cotação de valores com o exportador e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº 225/02 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).
Na operação de importação por encomenda, uma empresa importadora realiza a compra de mercadorias no exterior com recursos próprios, com a finalidade de revenda para uma empresa previamente definida, chamada de encomendante, sendo que, o objeto do contrato deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas.