C.C.T. 1999
Vigência de 12 (doze) meses, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1999, para findar em 31 (trinta e um) de dezembro de 1999, mantendo-se a data-base para 1º (primeiro) de janeiro.
Os entendimentos com vistas a celebração de nova Convenção Coletiva de Trabalho, para o próximo período (1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2000) deverão ter início 90 (noventa) dias antes do término da vigência desta Convenção.
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange a categoria econômica e profissional das indústrias gráficas cuja base territorial é composta pelos seguintes municípios: Cascavel, Toledo, Assis Chateaubriand, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Terra Roxa, Formosa do Oeste, Jesuítas, Guaíra, Corbélia, Cafelândia, Nova Aurora, Ubiratã, Guaraniaçu, Catanduvas, Três Barras, Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida, Céu Azul, Vera Cruz do Oeste, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Realeza, Medianeira, São José da Palmeiras, Santa Tereza do Oeste, Matelândia, Missal, São Miguel do Iguaçu, Nova Cantu, Tupãssi, Quedas do Iguaçu, Nova Prata, Santa Izabel do Oeste, Capanema, Planalto, Foz do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, observado o disposto na cláusula 39.
Em janeiro de 1999 os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados conforme percentual apurado no último quadrimestre de 1998, pelo índice do INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA) no valor de 0.15% (quinze centésimos por cento), que será aplicado sobre os salários de dezembro de 1998 e em todas as faixas salariais, inclusive sobre os valores dos pisos salariais mínimos previstos nas convenções anteriores.
a.2) Correção Salarial:
A partir de primeiro de janeiro de 1999, ficou acordado que, para todas as faixas salariais inclusive os valores dos pisos salariais, será concedido a título de adiantamento, para ser compensado no zeramento da presente Convenção um percentual de 1.85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) sobre os salários já corrigidos nos termos da CCT/98.
a.3) Vales Obrigatórios:
a.4) : Revisão das cláusulas Econômicas:
- LINOTIPISTA - assim entendido aquele que opera máquina linotipo, regulando os dispositivos e manipulando o teclado segundo o texto original, para efetuar a composição automática do mesmo; fixa as extremidades das margens e as cunhas da máquina, manejando os dispositivos de preensão, para determinar o comprimento e espessura das linhas a serem formadas; manipula o teclado da máquina, dedilhando as teclas segundo as disposições das letras do texto, para fazer cair as matrizes dos magazines e formar as linhas; funde a linha de matrizes acionando o mecanismo de fusão, para montar a composição; providencia as provas da composição, encaminhando a mesma a impressão, para permitir a revisão do trabalho e a correção de erros e falhas; examina a prova verificando os erros cometidos, para refazer as linhas incorretas e permitir a impressão; quando houver letra ou sinal especial, introduz no componedor a matriz correspondente manualmente; corta as linhas , quando necessário, utilizando serra; guarda as linhas retirando-as da máquina, formando granel, pondo em tabuleiros e guardando-as; abastece a máquina ou chumbo, introduzindo-o nas caldeiras e controlando, constantemente, a temperatura. Utiliza régua tipográfica, chave de fenda, chave fixa, jogo de chaves próprio da máquina e linotipo. Deve possuir instrução básica do primeiro grau ou o curso do SENAI. Experiência mínima 48 meses.
- MONOTIPISTA - assim entendido aquele que opera equipamento de composição regulando seus componentes e manipulando um teclado, para perfurar fitas de papel destinadas a uma máquina monotipo de fundir, examina o texto, observando tamanho, espaçamento de linhas, tipos de letras e outras características do trabalho, para programar a composição; seleciona o teclado, verificando sua correspondência ao tamanho e tipo de letras desejados, para instalá-lo na unidade compositora; procede a instalação do teclado na compositora, a fixação da escala de espaçamento e a colocação do rolo de papel entre as guias da máquina, orientando-se pelas especificações do trabalho e manipulando os dispositivos próprios, a fim de preparar a máquina para a perfuração da fita de papel; manipulando a máquina abrindo o dispositivo de ar comprimido, dedilhando as teclas segundo o texto original e espaçamento devido, para perfurar a fita de papel; providencia o encaminhamento do trabalho, retirando da máquina o rolo de papel perfurado e enviando a máquina de fundir com as instruções necessárias, para permitir a fundição e composição de tipos soltos. Utiliza régua tipográfica, régua métrica, lápis, pinça, teclado de monotipo e motolia para lubrificação do mesmo. Deve possuir instrução básica de primeiro grau ou curso técnico do SENAI. Experiência mínima: 48 meses.
COMPOSITOR ELETRÔNICO - Operador de máquina compositora (teclador; digitador) - CBO 9.21.15/0 - assim entendido aquele que opera máquinas de composição eletrônica (composer IBM ou similar), ajustando a mesma de acordo com o trabalho a ser executado, ou seja, coloca o tipo de esfera adequado ao trabalho; introduz o papel; verificase a máquina está na posição de impressão; faz o acerto das medidas de acordo com o texto original datilografando-o na memória do equipamento, para posterior reprodução. Possui conhecimento do equipamento e seus recursos. Deve possuir instrução básica do primeiro grau, formação profissional do SENAI ou IBM, conhecimentos específicos de terminologia gráfica, bem como, de grafia e gramática, capacidade de efetuar 180 ( cento e oitenta) toques por minuto. Experiência mínima 12 meses.
IMPRESSOR CATEGORIA INDUSTRIAL - offset cores (formatos 4, 2 e 1) - CBO 9.22.40 - assim entendido aquele que opera máquinas de impressão offset denominadas industriais, por serem dotadas de maiores condições de registro. Exige do operador, além do conhecimento inerente a atividade da categoria comercial os de: fotolito (para saber avaliar a força da retícula, tonalidade da cor necessária ao bom desempenho do trabalho em execução), sistemas de tintagem, registro de manipulação de tintas, pulverização de talco industrial, vernizes, combinação de cores, densidade de papéis, controle do PH (pode preparar a água, misturando-a com bicromato de sódio e verificando sua densidade), solução de umedecimento do papel, calibragem dos instrumentos, temperatura, peso, volume, cópia eretoque de chapas. Estes operadores regulam o sistema de numeração, picote, para o correto ajuste do equipamento ao tipo de impressão a ser produzido. Pode revelar chapas, cortar papel conforme original, lavar, limpar e lubrificar o equipamento, ou confiar ao ajudante estas tarefas. Deve possuir comando e liderança de sua equipe de auxiliares, ao ponto de obter destes, com perfeição e desembaraço os serviços complementares, responsabilidades em atingir padrões de produção, qualidade e produtividade de acordo com os parâmetros comuns a atividade. Deve apresentar as primeiras provas de impressão a aprovação, acompanhamento e mantendo toda a tiragem no mesmo padrão aprovado. Deve possuir recursos necessários para resolver o repinte, enrugamento do papel e outras ocorrências que possam comprometer a qualidade e produtividade do trabalho em andamento. Utiliza lente, micrômetro , régua, esquadro, proveta, jogo de chaves, estilete, tesoura, espátula, raspador, mesa, bandeja, além da própria máquina impressora. Utiliza ainda, quando da lavagem do equipamento o retoque de chapas, a seguintes soluções químicas: querosene, thiner, álcool, gasolina, restaurolito, e os ácidos fênicos, fosfóricos e nítricos. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau, curso do SENAI (preferencialmente com estágios nas demais áreas do curso Artes Gráficas). Experiência mínima: 48 a 54 meses.
IMPRESSOR DE CORTE E VINCO - (máquinas manuais) - assim entendido aquele que coloca a forma de corte e vinco na máquina, fixando-a adequadamente e passando tinta nos fios para fazer a folha de prova (ajuste e registro da forma com folha impressa). Troca o forro do padrão, retirando o anterior, preparando novos e prendendo-os. Nivela facas, fazendo máscara com papel e usa tinta ou carbono nos fios para que a mesma fique uma cópia perfeita da forma de corte e vinco no forro do padrão, fazendo as canaletas de acordo com as especificações de gramatura do papel ou cartão. Inicia o calçamento para nivelar a altura das facas com calços de papel, conforme a altura variável das lâminas, nas posições adequadas. Após as facas estarem cortando normalmente e os vincos com gravação normal para dobra, verifica o esquadro e fechamento dos cantos, para que fiquem corretos. Estando o acerto pronto, regula o margeador automático, acertando o esquadro e as chupetas de acordo com o formato do trabalho a ser executado. Coloca as varetas de fixação no conjunto de destaque, ajustando pela folha a ser vincada. Ajusta a tábua vazada, regulando a mesma até a queda parcial das aparas. Pode operar máquina de corte e vinco e registrar em uma ficha ou na guia a produção e tempo gasto, conforme as normas da empresa. Utiliza régua, esquadro, lápis, forma, pinça, fibra, cola, chaves de fenda, lixa, alicate, tesoura e máquina de corte e vinco manual. Deve possuir a instrução básica do primeiro grau. Experiência mínima: 36 meses.
b.2): Aos ocupantes das funções classificadas e definidas no subitem b.1, primeira parte, desde que preencham as condições lá mencionadas e não venham a perceber salário superior àquele resultante da aplicação do disposto da letra "a" desta cláusula, continuarão sendo assegurados os salários mensais mínimos estabelecidos nas convenções anteriores, sendo estes salários também reajustados e aumentados. Na conceituação dos salários mensais aqui referidos, não importará a modalidade de pagamento, neles se computado, ainda quando for o caso, prêmio de produção e outras vantagens, bem como, evidentemente, o próprio descanso semanal remunerado; não se computará, todavia, o adicional de insalubridade, quando devido, o qual será pago em rubrica à parte. Nesta consonância, continuarão sendo assegurados os salários mensais mínimos aos ocupantes das referidas funções, sendo os valores destes salários mensais mínimos os que passam a declinar-se, em janeiro de 1999:
JANEIRO até AGOSTO
Antecipação de 1,85%
Antecipação de 3,35%
Bloquista 12 271,84 280,95
Bloquista 24 312,68 323,15
Cortador 24 524,18 541,74
Cortador 36 570,65 589,77
Compositor Manual 48 535,77 553,72
Compositor Mecânico 48 535,77 553,72
Impressor Tip. Manual 36 494,01 510,56
Impressor Tip. Manual 48 556,28 574,92
Impressor Tip. Automático 36 478,01 494,02
Impressor Tip. Automático 48 546,84 565,16
Impressor Off-set Com. F8 12 524,17 541,73
Impressor Off-set Com. F8 48 576,57 595,89
Impressor Off-set Com. F4 12 570,67 589,79
Impressor Off-set Ind. F4 48 638,74 660,14
Impressor Off-set Ind. F2 48 663,38 685,60
Impressor Off-set Ind. F1 54 753,97 779,23
Garantia mínima salarial 06 197,66 204,28
b.3): O exercício da função, para os fins previstos no subitem b.2, será comprovado pela anotação constante da Carteira de Trabalho; na hipótese de que o empregado haja concluído o curso de aprendizagem gráfica no SENAI, este tempo será considerado para os mesmos fins, em apenas 1/3 (um terço) da duração do respectivo curso.
b.4): A aplicação dos salários previstos no subitem b.2 far-se-á, desde logo, aos empregados que em 01 de janeiro de 1999, tiverem completado os tempos mínimos de experiência lá exigidos; e os empregados que vierem a alcançar os tempos mínimos de experiência no curso da vigência desta Convenção, terão direito àqueles salários a partir do momento em que completarem os mencionados tempos mínimos de experiência.
b.6) Os empregados, para fazerem jus aos benefícios assegurados no subitem b.2, deverão provar haver concluído o ex-curso primário completo, ou seja, o equivalente até o quarto ano do atual primeiro grau, ou provar haver efetuado matrícula em tal curso na vigência desta Convenção; a aludida escolaridade não se aplica ao COMPOSITOR MANUAL E
COMPOSITOR MECÂNICO, para os quais a exigência e a instrução básica de primeiro grau ou curso técnico de SENAI; outrossim, tal exigência não se aplica aos empregados constantes das demais classificações que, em 1º de maio de 1981, já tiveram alcançado os tempos mínimos de experiência assinalados no mesmo subitem b.2, ficando esclarecido que a referida data (1º de maio de 1981), para o fim aqui declinado, será mantida, em caráter definitivo, nas Convenções subseqüentes a esta.
Aos trabalhadores gráficos que desenvolvem atividades ligadas diretamente a produção, com 6 (seis) meses ou mais de 6 (seis) meses de serviço na mesma empresa, será assegurado em janeiro de 1999, o salário mensal mínimo de R$ 197.66 (cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).
d.2) Competirá a cada empresa, em consenso com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas básicas aqui traçadas. Nesta consonância e para a devida formalização dos pertinentes acordos de prorrogação e compensação da jornada de trabalho com os empregados, e devido a grande extensão da Base-Territorial, ficam as empresas dispensadas da homologação do Sindicato dos Trabalhadores, bastando apenas remeter cópia do acordo de compensação.
Obrigatoriedade de fornecimento, pela empresa aos empregados, de envelope de pagamento ou contracheque, discriminando as importâncias da remuneração e os respectivos descontos efetuados, inclusive valores do FGTS.
Fica assegurado ao empregado em idade de convocação para prestação de serviço militar, estabilidade no emprego desde o alistamento até noventa dias após a baixa ou desincorporarão.
A empresa se compromete a conceder licença remunerada aos dirigentes sindicais efetivos e suplentes quando participarem de encontros, reuniões, conferências, congressos, cursos, simpósios, etc., representando e no interesse da categoria profissional, licença que será solicitada com a devida antecedência e não superior a oito dias no ano e 02 (dois) dias consecutivos no mesmo mês.
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DOS TRABALHADORES E PATRONAL:
A Taxa de Contribuição Confederativa destinada ao Sindicato dos Trabalhadores e ao Sindicato Patronal; consoante com o fixado nas respectivas Assembléias Gerais que, em se tratando da categoria profissional, será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; para o que os mencionados sindicatos remeterão as guias e instruções pertinentes.
A presente Convenção Coletiva de Trabalho deve abranger toda a atividade gráfica, inclusive a exercida por empresas, entidades ou órgãos que mantenham setor de trabalhos gráficos próprios ou mesmo para terceiros, bem como por empresas que se dedicam à fabricação e venda de formulários contínuos, à digitação e composição gráfica. Para a consecução deste objetivo, os Sindicatos profissionais e patronal devem tomar medidas adequadas, até mesmo em juízo, em conjunto ou separadamente, sempre somando esforços.