Produtor poderá emitir nota fiscal manual nesta safra, informa FAESC - Portal de Notícias do Sul do Brasil
5 agosto 2021 - 2:55
Produtor poderá emitir nota fiscal manual nesta safra, informa FAESC
Secretaria de Estado da Fazenda atende pleito do setor e concede mais prazo para produtores e empresas se adequarem ao modelo eletrônico em Santa Catarina
Em atendimento ao pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e do setor fumageiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) manteve para a safra de 2021 a utilização de Notas Fiscais de Produtor Rural (NFPR) emitidas manualmente nas operações interestaduais. O documento deve ser remetido do produtor rural para a empresa processadora de fumo estabelecida em outra Unidade Federativa detentora de Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) que contenham esta permissão.
De acordo com o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, algumas propriedades rurais ainda não são atendidas por sinal de internet e encontram dificuldades para emissão eletrônica do documento, exigida pela legislação em vigor. Em Santa Catarina, são cerca de 44 mil produtores.
O vice-presidente regional da Federação, membro Fórum Nacional da Cadeia Produtiva do Tabaco (Foniagro) e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis/SC, Francisco Eraldo Konkol destaca outras dificuldades dos produtores e reforça a necessidade de mais prazo para adaptação. "Além da dificuldade no sinal de internet, muitos produtores relatam que temporais e eventuais quedas de energia também prejudicam a emissão das notas fiscais eletrônicas. Por isso, a prorrogação do governo para esta safra é importante, pois possibilitará mais tempo hábil para adequação dos produtores ao modelo eletrônico. Até lá, eles podem procurar ajuda dos Sindicatos Rurais nos municípios", ressalta Konkol.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a legislação catarinense define a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal ao Produtor Rural Eletrônica nas operações interestaduais, mas algumas empresas processadoras de fumo alegaram precisar de mais tempo para se adequarem ao modelo. A meta do Estado é auxiliar o setor para que, em 2022, todos estejam utilizando o modelo de forma online.
"Nossos esforços também serão neste sentido", sublinha o presidente da FAESC.
O Sul do Brasil concentra 99% da produção de tabaco do País e exporta 80% do total produzido. A última safra produziu 633 mil toneladas. A atividade é uma das agroindustriais mais significativas e reúne 146,4 mil produtores.