Retomada da mineração depende da Câmara – Portal Litoral Sul
Retomada da mineração depende da Câmara
De Clarissa Crispim Em 30 jan, 2018 | 19:01 Últimas atualizações 17 ago, 2020 | 15:00
A exploração de basalto no Morro Maracajá, suspensa há oito meses, pode ser retomada nos próximos dias. A atividade econômica que existe há mais de 45 anos no município depende, agora, de homologação pela Câmara de Vereadores de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nesta terça-feira, 30 entre a administração municipal e as empresas que têm o direito à exploração do minério, sem prejuízos as legislações federal e estadual. Os vereadores devem se reunir em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 31, segundo informa o presidente do Legislativo, vereador Geraldo Leandro, que acompanhou as tratativas e também assinou como interessado o termo acordado. A expectativa é de aprovação por unanimidade.
"Este foi um dos nossos compromissos de campanha, em 2016, e uma das primeiras ações que tomamos; nosso objetivo era resolver e disciplinar a exploração do nosso morro e, sobretudo, que o município fosse recompensado por todos estes anos de exploração e, ao mesmo tempo, garantisse benefícios no presente e segurança econômica para recuperação ambiental no futuro", sintetizou o prefeito Arlindo Rocha, ao final da reunião desta terça-feira (30) que culminou com a assinatura do Termo de Compromisso. No encontro além dos representantes das empresas mineradoras estavam presentes cinco vereadores, secretários e diretores de departamentos municipais, representantes do Sindicato dos Mineiros, e segmentos da imprensa regional.
Ao município de Maracajá, além de emitir o Alvará de Licença e Localização às duas empresas mineradoras, caberá um investimento de R$ 250 mil em materiais utilizados nas pavimentações da Rua Pedro Rocha e Rodovia Adilton de Medeiros – Acesso Norte à BR-101 -, que serão executadas pelas empresas. "Os danos ao patrimônio público não foram exclusivo das pedreiras e o valor do investimento municipal é menor que 10% do total do custo das pavimentações que serão executadas", explicou o prefeito Arlindo Rocha, considerando o acordo positivo e que, pela primeira vez em sua história o município tem alguma contrapartida.
As recuperações asfálticas, que devem estar concluídas em seis meses, não são as únicas contrapartidas que Maracajá receberá. As empresas fornecerão, juntas, 400 toneladas mensais de pedra britada, que serão utilizadas em outras pavimentações de vias ou para conservação de rodovias sem pavimentação; as empresas recolherão mensalmente 0,75% do seu faturamento para formação de um fundo para recuperação do passivo ambiental que provocam e se comprometem a doar estar áreas, exaurida a produção, para o patrimônio público. O acordo prevê, ainda, obras, por conta das mineradoras, na Rua Pedro Rocha para dar segurança ao embarque e desembarque do transporte de alunos da Escola Estadual Manoel Gomes Baltazar. O descumprimento do acordo resultará em multa de R$ 500 mil por infração.