Leia a entrevista com Pedro Delarue Tolentino | Congresso em Foco
Leia a entrevista com Pedro Delarue Tolentino
Segundo o presidente da União das Carreiras de Estado, que comanda a greve do funcionalismo, o governo Dilma nunca demonstrou disposição para negociar
Por Em 23 ago, 2012 - 7:00 Última Atualização 23 ago, 2012 - 1:26
Como o senhor interpreta a acusação de que o movimento dos funcionários públicos é uma greve de "sangue azul", como classificou a presidenta Dilma Rousseff?
Acho que foi uma declaração feita no afogadilho da hora. Digamos, impensada, porque essa questão de sangue azul não tem nada a ver. O que existe é que o serviço público é composto por vários tipos de profissionais. E, evidentemente, alguns com mais responsabilidades do que outros – portanto, precisam ser melhor remunerados que outros, pela sua formação, pelo trabalho que fazem, etc. Em toda corporação – tanto no serviço público quanto em qualquer empresa – existem as pessoas que ganham menos e as que ganham mais. Isso não significa dizer que as pessoas que ganham mais não precisam ter aumento. Pensar dessa forma é um absurdo.
Mas não existe uma discrepância de salários muito grande entre os trabalhadores grevistas? Os que ganham menos não teriam prioridade, nesse sentido?
Quero frisar: todo setor tem que ter o sujeito que ganha mais e o sujeito que ganha menos. O que tem menos responsabilidades ganha menos, e o que tem mais responsabilidade, ganha mais, conforme a complexidade das suas atribuições. A própria Constituição, aliás, diz isso – a pessoa tem que ser remunerada de acordo com a complexidade das suas atribuições. O que não pode é todo mundo ganhar a mesma coisa.
Quais são, de fato, as demandas dos auditores fiscais?
Estamos pedindo uma recomposição que abrangeria de 2008 para cá, na faixa de 30%. Mas ainda estamos aguardando uma proposta do governo. Seria 30% em um ano. Se o governo quer negociar para três anos, tudo bem, mas tem que ser em cima da nossa pedida.
O senador Pedro Simon subiu nesta quarta-feira (22) à tribuna do plenário para apoiar a presidenta Dilma a respeito das críticas ao caráter "sangue azul" da atual mobilização grevista. Ele chegou a dizer que uma "elite burocrata" trava o país. Pressões como essa não o preocupam?
Estamos muito tranquilos em relação às pressões que têm chegado – tanto da opinião pública quanto da classe política ou do governo. Nós temos consciência da legitimidade dos nossos pleitos. Não é possível o sujeito ficar três, quatro, cinco anos sem reajuste, que sequer se reponha a inflação. Nós somos trabalhadores como quaisquer outros e, de uma forma geral, os trabalhadores têm direito à recomposição inflacionária para não perderem salário. Admitir, de outra forma, seria como dizer que o salário do servidor público pode ser reduzido. De fato, a própria Constituição também garante a irredutibilidade dos vencimentos. Não corrigir é como, na realidade, reduzir os vencimentos dos servidores.
A equipe da presidenta Dilma que negocia com os grevistas diz que certas demandas, como reajustes que variam entre 35,53% a 151,27%, não têm critério, são inviáveis.
A questão está sendo colocada de uma forma totalmente equivocada. O governo quer que aceitemos só repor a inflação futura, e que esqueçamos a inflação passada. Por isso, a proposta está sendo rejeitada, porque é implícito nessa aceitação que você esqueça a correção dos anos de 2009, de 2010, de 2011. Se há carreiras pedindo 151%, aí é problema de cada carreira, especificamente. Nós, auditores fiscais, não estamos pedindo isso. O que estamos pedindo, na verdade, só recompõe a inflação dos últimos anos.
A presidenta está usando o contexto de crise financeira internacional para desautorizar reajustes ou há mesmo uma restrição orçamentária?
Vou fazer minhas as palavras do ministro [da Fazenda] Guido Mantega, que falou que nós dobramos o "Cabo das Tormentas", e que agora vamos viver um momento muito melhor, que a crise está passando, que o PIB [Produto Interno Bruto] vai subir. Então, o momento não é de contração, mas sim de investimento na qualidade do serviço público, para que ele atenda cada vez melhor à sociedade.
Por falar em sociedade, como o senhor tem percebido a reação do cidadão comum, que por vezes sente na pele os efeitos da greve em alguns setores?
A opinião é pública é feita pelos grandes jornais, que, claramente, estão favoráveis ao governo. Isso desequilibra um pouco a opinião pública. É claro que a população não está feliz, porque quando há uma greve de servidores públicos, em última análise, a população é que fica prejudicada. Agora, de quem é a culpa? A culpa não pode ser jogada na conta dos servidores, e sim do governo, que, ao invés de negociar todo ano – e aí nós estaríamos pedindo percentuais de 5%, 6% –, faz a negociação de quatro em quatro anos, cinco em cinco anos. E aí é óbvio que o percentual que a gente busca vai sempre procurar os anos de inflação perdidos lá atrás. Em última análise, a culpa desses transtornos é do próprio governo, ao não fazer uma negociação séria, anual, como a Constituição manda.
Mas algumas categorias não estão extrapolando ao, por exemplo, ocupar aeroportos usando fardas e cartazes, ou ao interromper a fiscalização de fronteiras – como o senador Simon disse ontem (22), "abrindo as portas para o tráfico de drogas"?
Eu posso responder pela minha categoria, eu comando a minha categoria. Na minha categoria, isso não está acontecendo – não estamos virando as costas, não estamos praticando qualquer tipo de abuso ou de prevaricação. Nosso protesto é na base da operação-padrão, que é o contrário, é uma operação minuciosa, mais minuciosa até do que seria o normal.
Como vem sendo a relação do funcionalismo com as centrais sindicais?
Nós somos parceiros nesta luta. Nós, as centrais e o conjunto dos servidores estamos todos juntos. Queremos a valorização do serviço público. Estamos lutando no mesmo lado da trincheira.
Então, as centrais têm a mesma visão em relação à crise internacional?
A questão não é a superação da crise econômica. O gasto com pessoal vem caindo, percentualmente, em relação ao PIB há muitos anos: há dez anos equivalia a 4,8% do PIB, e hoje equivale a 4,2% do PIB. Então, não é verdade que os servidores públicos estão custando hoje mais do que custavam há dez anos. A discussão que precisamos fazer é: quaisquer trabalhadores têm direito à recomposição inflacionária ou há trabalhadores que, digamos, devem ser menos levados em consideração? E esses trabalhadores não precisam recompor seu poder aquisitivo? Nós estamos brigando por isso: qualquer trabalhador tem o direito a recompor seu poder aquisitivo. Não estamos pegando nenhuma fatia maior do orçamento do que nós, historicamente, já pegávamos. Aliás, nossa participação diminuiu. Então, não procedem essas críticas da presidente.
Ela alega que as carreiras típicas de Estado, a "elite do funcionalismo", já foram beneficiadas pela política de reajustes do ex-presidente Lula. Ela reforça essa tese citando prejuízos causados desde 2005 – R$ 1,18 bilhão em 513 dias de paralisação de apenas quatro categorias, inclusive os auditores fiscais da Receita. Como o senhor responde a isso?
Essa questão de dizer que nós tivemos muitas recomposições de 2003 para cá é absolutamente injusta. Se você pega um momento em que o seu salário estava altamente depreciado, e usa aquele momento para fazer as comparações, então vamos retroagir a até 1980, quando estávamos no pique da nossa composição salarial. E, de 1970 para cá, nós perdemos muito. Quer dizer, não é por aí que se faz a discussão. A discussão séria é quanto é que aquele profissional precisa ganhar pelo serviço que ele faz.
Segundo essa ótica, como fica a comparação salarial entre os servidores de Brasília, próximos às sedes de instituições e autarquias, e aqueles que servem nos estados? Há disparidade em uma mesma categoria?
Não vejo isso. É só pegar no Portal da Transparência a remuneração média dos auditores fiscais estaduais. Nós ganhamos 75% do que ganha um auditor estadual. Se essa disparidade existe – e há – é contrária a nós, auditores federais.
Como vocês receberam o veto da presidenta Dilma, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente à obrigatoriedade de divulgação dos salários do funcionalismo? Os auditores são contra a divulgação nominal dos rendimentos?
Eu não sei se seria o caso da divulgação nominal dos salários. Eu defendo que os salários sejam divulgados talvez omitindo o nome do servidor. Mas o que é importante nessa questão é o seguinte: o que vale para um, vale para todo mundo. Não podemos expor o servidor público, divulgando quanto que ele ganha, mas o da estatal, não, porque aí vão descobrir uma série de penduricalhos, vão descobrir que o funcionário da estatal ganha muito mais, mas muito mais, do que o do setor público. Talvez isso seja uma realidade que esteja interessando ao governo esconder nesse momento. Quero que [o governo] faça a comparação não com o conjunto da população, como tem feito. Vamos fazer uma comparação do salário do servidor público com, por exemplo, o de um funcionário da Petrobras. Você vai ver que a massa salarial da Petrobras está muito acima, em termos per capita, do que a do serviço público. E o patrão é o mesmo, é o governo.
O governo da presidenta Dilma, que pertence a um partido historicamente ligado à causa dos trabalhadores, está traindo sua história ao dialogar nos moldes atuais? A situação piorou em relação à gestão Lula?
Não quero fazer comparações entre presidentes – presidente Lula, Dilma, Fernando Henrique ou Itamar [Franco]. A questão é que a negociação foi tardia, o que fez com que, dentro de uma data fatal, que é 31 de agosto [data-limite para o envio da proposta orçamentária para 2013], essa negociação tardia acabou ocasionando todo esse movimento de greves. O governo demorou a negociar, enrolou na negociação. Na verdade, não queria fazer a negociação, e isso foi o que desencadeou toda essa reação que, agora, se vê nas ruas.