Justiça determina que greve na Comcap é ilegal e fixa multa de R$ 50 mil por dia | Jornal Conexão
Justiça determina que greve na Comcap é ilegal e fixa multa de R$ 50 mil por dia
16/06/2020 - 09:34
O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou que a greve iniciada na Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) é ilegal. A decisão saiu na manhã desta terça-feira (16) em Florianópolis. Com a decisão favorável à Prefeitura de Florianópolis, o judiciário fixou multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento dos trabalhadores. A multa será aplicada ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). O Conexão não conseguiu contato com o sindicato.
Trabalhadores da Comcap entram em greve e coleta de lixo é suspensa em Florianópolis
Segundo a prefeitura, o desembargador lembra que "a iniciativa do sindicato não decorreu de falta de pagamento ou de atraso nos salários, mas de debates sobre a percepção de adicionais e reajustes". Ainda segundo a decisão, "o contexto atual, inclusive, tende a tornar a greve em discussão um movimento até mesmo questionável dos agentes públicos que, aparentemente alheios ao fechamento sistemático de postos de trabalho na iniciativa privada e aos demais problemas suportados por muitos, negam-se a exercer suas atividades como meio de convencimento para percepção de verbas que apenas acrescerão os salários já recebidos em dia."
O desembargador estipulou o retorno imediato dos trabalhadores a coleta de lixo e uma multa de R$ 50 mil diária para o Sintrasem, enquanto perdurar a paralisação ilegal. Em nota, a prefeitura lembra que a situação atual é de calamidade financeira e não pode fazer concessão de aumentos e mais benefícios se ainda não possui garantia, sequer, de pagamento dos salários dos servidores até o final do ano.
O Conexão tentou contato com o sindicato para comentar a decisão do magistrado, mas até o momento a reportagem não conseguiu contato com representantes dos trabalhadores.