A mulher que lutou pelo direito de ser prostituta - A Gazeta News
Bai argumentou que, ao atacar seu meio de vida e sustento, a legislação havia "frustrado o propósito de bem-estar do Estado estabelecido pela Constituição no país".
O número havia diminuído - de 54 mil para 28 mil em 1951, segundo dados oficiais - assim como o apoio público a elas. Quando as prostitutas ofereceram doações para o Congresso, Mahatma Gandhi recusou e sugeriu que se dedicassem à tecelagem.
Image captionProstitutas protestaram contra a nova lei em Mumbai
A obra, intitulada A People's Constitution: Law and Everyday Life in The Indian Republic (Uma Constituição Popular: Lei e Vida Cotidiana na República da Índia, em tradução livre), explora como a Constituição indiana, apesar de sua "origem elitista e premissas estrangeiras, permeou a vida cotidiana e o imaginário na Índia durante a transição de um Estado colonial para uma República democrática".
Burocratas e políticos debateram a questão e deixaram para trás "uma pilha volumosa de papel", segundo o autor.
Cerca de 75 mulheres, alegando serem integrantes de uma associação profissional de cantoras e dançarinas, organizaram uma manifestação em frente ao Parlamento, em Delhi. E disseram aos parlamentares que a repressão à sua profissão levaria à sua disseminação para "áreas consideradas respeitáveis".
Cerca de 450 cantoras, dançarinas e mulheres de "má reputação" se uniram para lutar contra a nova lei.
Um grupo de dançarinas anunciou, em Allahabad, que faria manifestações em protesto contra a legislação, uma vez que era uma "clara usurpação do direito de continuar qualquer profissão garantida pela Constituição".
As prostitutas do movimentado "bairro da luz vermelha" de Calcutá ameaçaram fazer uma greve de fome se o governo não oferecesse às 13 mil profissionais do sexo da região meios alternativos de subsistência.
Segundo De, os críticos ficaram "horrorizados com a invocação de princípios constitucionais pelas prostitutas".
"A petição de Husna Bai e as petições similares que se seguiram foram vistas como um ataque à agenda progressista da nova república."
A Assembleia Constituinte da Índia - que contava com participação feminina - argumentou que as mulheres não optaram por se prostituir e foram forçadas a isso por conta das circunstâncias. E possivelmente se chocou com o fato de elas reivindicarem um direito fundamental para exercer seu negócio e continuar uma "vida de degradação".
Direito de imagemMARGARET BOURKE-WHITE/GETTY IMAGES
Image captionPetição de Bai foi rejeitada sob o argumento de que seus direitos ainda não haviam sido prejudicados pela nova lei
"Olhando de perto, fica claro que este não é um ato heroico individual de resistência, mas sim parte de uma ação coletiva de um grupo organizado espontaneamente, engajado no comércio sexual em toda a Índia", diz De.
"Está claro que essa nova lei aumentou as pressões que os envolvidos no comércio sexual já estavam enfrentando, ameaçando dificultar a prática de longa data."
A petição de Bai foi rejeitada em duas semanas sob a alegação técnica de que seus direitos ainda não haviam sido prejudicados pela nova lei - ela não tinha sido despejada, tampouco havia uma queixa criminal contra ela. O juiz afirmou que seus argumentos sobre o despejo estavam corretos, mas não falou muito mais.