Faremos isto de forma simples, direta, objetiva, de modo a tornar a leitura sempre prazerosa.
Obviamente, por vezes, os assuntos trazem em seu bojo conceitos mais técnicos e árduos, mas estaremos atentos em desmistificá-los.
A fim de nos colocarmos à prova, propomos a seguinte pergunta:
Passado o pleito do impeachment, estamos convictos que as discussões a serem postas em pauta, deverão ser permeadas pelas possibilidades vindouras em detrimento das discussões pretéritas. Acreditamos ser mais producente a todos do que ficar eternamente na retórica se foi golpe ou não.
Porém, não nos furtando a debater, a nosso ver, no aspecto puramente técnico da matéria, houve, de fato, crime de responsabilidade fiscal.
Tendo em vista as maquiagens feitas nas contas públicas ("pedaladas fiscais") que mascararam a verdadeira situação fiscal da economia brasileira, a partir da publicação de balanços fictícios, deixando empreendedores e agentes econômicos tomarem decisões de investimentos com dados analíticos camuflados, em nossa opinião, houve crime de responsabilidade fiscal.
Entendemos por "pedaladas fiscais" as operações orçamentárias do Governo Federal realizadas pelo Tesouro Nacional, sobre as quais foram praticados atrasos de repasses para os bancos públicos no cumprimento de despesas sociais, por exemplo, Bolsa Família, em que os bancos tiveram que pagar as despesas sem que os repasses tivessem ocorrido. Obviamente, os registros das contas fiscais foram superestimados, pois apesar dos gastos terem efetivamente ocorridos, eles não saíram das contas do Governo.
A este respeito, conforme fartamente apontado pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), as pedaladas se tornaram praxe mensal no governo Dilma. Por conseqüência, o balanço anual trazia resultados fiscais ficticiamente melhores.
Importante ressaltar que as manobras fiscais podem contribuir para 1) aumentar o superávit primário, isto é, a economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida pública ou 2) diminuir o déficit primário, ou seja, situação na qual as despesas operacionais são maiores do que as receitas operacionais.
Não podemos ainda nos esquecer, que além das "pedaladas fiscais" permitirem as manobras contábeis para apresentar despesas artificialmente menores, o superávit primário é um dos pilares da política econômica do governo brasileiro, que uma vez burlado, se traduz, sem dúvida, em ludibriar os agentes econômicos engajados na atividade econômica do país.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem em sua gênese a garantia da transparência dos gastos públicos. Se algum mecanismo serve para burlá-la, naturalmente, achamos que deve ser tratado como crime.
Feitas as ressalvas, passamos agora à análise da pergunta elaborada.
Retroagiremos a análise à crise econômica e financeira de 2007/2008.
O governo Lula, na ocasião, adotou política econômica amplamente expansionista, facilitando o acesso ao crédito, reduzindo impostos sobre produtos industrializados, por exemplo, o IPI, enfim, injetando liquidez na economia. Decisão extremamente acertada ao nosso olhar.
Contudo, os instrumentos de política econômica, necessitam ser aplicados sempre com análise muito pontual sobre a atividade econômica.
O governo Dilma Rousseff perdeu a boa condução da política econômica, passando a utilizar os instrumentos de forma não mais eficaz, a partir dos anos de 2011/2012. Insistiu-se nos mecanismos da concessão de créditos já exauridos.
Alusivamente, foi como dar antibióticos em doses maiores do que o paciente necessitava. Os efeitos colaterais certamente aparecem. A teimosia generalizada da equipe econômica de seu governo insistiu em não mudar o diagnóstico, e os efeitos colaterais se tornaram crônicos.
Parte da mídia "especializada" se coadunou com os erros de diagnósticos. Houve publicação de revista de circulação nacional, ideologicamente co-irmã do governo Dilma, fazendo referências a então política econômica de seu governo, respaldada em princípios keynesianos.
Tamanha desonestidade intelectual!
Grosso modo, Keynes, um dos mais importantes pensadores da história do pensamento econômico, pressupunha uma maior participação do Estado na economia, cabendo ao Estado ser o grande promotor da retomada do desenvolvimento econômico através do aumento de gastos públicos.
Não há, naturalmente, como detalharmos as idéias de Keynes aqui.
Todavia, desmistificando o caráter técnico das questões, às vezes postas de forma um tanto quanto escusas por parte da imprensa, no que tange às críticas aos adversários do governo Dilma de que estes não entendiam os procedimentos keynesianos aplicados por seu governo junto à economia, cumpre esclarecer que para Keynes, a definição de seu "Estado do Bem Estar Econômico e Social", seria a idéia do Estado como o grande promotor dos investimentos produtivos capazes de tirar a economia da depressão.
A visão equivocada do governo Dilma Rousseff foi continuar fomentando o crédito quando o problema da economia brasileira já não era mais de demanda, mas de oferta.
A partir de 2012, sobretudo, a economia brasileira necessitava de política econômica voltada para investimentos produtivos, não de instrumentos discricionários de crédito como incentivo ao consumo. Investimentos em infra-estrutura, em logística portuária, aeroportuária, rodoviária, ferroviária, urbanística, etc.
Isto sim engendraria de forma muito mais correta e verdadeira a aplicação de princípios keynesianos para a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento econômico brasileiro.
Acreditamos ser esta a lacuna a ser preenchida pelo governo Temer e a resposta para o que o Brasil poderá vir a galgar.
As tarefas obrigatoriamente requerem ajustar as contas públicas, debelar a inflação, baixar os juros, gerar novos investimentos produtivos, obter ganhos de produtividade, garantir maior transparência contratual às parcerias público-privadas, retomar a confiança dos agentes econômicos, possibilitando, assim, uma efetiva retomada da economia brasileira.
Enxergamos possibilidades muito promissoras de ganhar dinheiro com esta mudança de cenário.
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