- Ao contrário de facilitar, extinção de declaração pode gerar autuações fiscais contraditórias
por Fenanda Campos
A partir de 2014 estará extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas tributadas pelo lucro real (exigida das companhias de maior porte e correspondem a 80% da arrecadação) – que engloba, além de dados do Imposto de Renda, informações sobre o faturamento e balanço das empresas.
O anúncio foi feito pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, sob o argumento de que através da nota fiscal eletrônica (NFE) e do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a Receita já obtêm estas informações. Ainda de acordo com o subsecretário, as informações do DIPJ que hoje o SPED não contempla serão incorporadas, visando diminuir o custo das pessoas jurídicas e simplificar procedimentos. Devem ser extintas, também, outras sete declarações de empresas, entre elas a Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) para imóveis imunes e isentos.