A má distribuição de renda - Notisul
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Patrik Oening Rodrigues: Professor da Unisul • Tubarão • patrikoening@gmail.com
A distribuição irregular das riquezas no Brasil é histórica e ainda pode estar longe de um final feliz; apesar de estudos recentes apontarem um discreto avanço na redução da desigualdade nos últimos anos. De acordo com o governo federal, é impossível separar a distribuição de renda, a pobreza e a fome, pois estas estão intimamente relacionadas, sendo cada uma causa e consequência da outra.
Entretanto, mesmo sendo jargão do discurso político, a irregularidade na distribuição de riquezas é de certa forma fomentada pelo idealismo e atividades políticas. Em vários níveis, a demagogia espreita as ações da União. Alguém duvida que o Brasil esteja ainda sofrendo os impactos advindos da crise mundial?! Da mesma maneira, pode-se perceber o pensamento hipócrita que o governo tem quando discursa em torno da má distribuição de renda entre a população brasileira.
Foi discurso de campanha (por duas vezes), e continua sendo a pauta quase que semanal da retórica do atual presidente. Porém, vê-se há muito essa mesma má distribuição de renda sendo influenciada pelo mesmo sistema de administração estatal que critica o desequilíbrio. Percebe-se isso quando vemos prêmios fora do padrão patrimonial de muitos magnatas sendo distribuídos pelas loterias federais. Cabe lembrar que a atividade de exploração de loterias é considerada como serviço público – por definição legal, e segundo Decreto-Lei 204/67, exclusiva da União.
Uma breve tomada de dados permite verificar que entre os anos de 2004-2008, no mais conhecido concurso das loterias oferecido, a Mega-Sena, somente 145 ganhadores embolsaram, no total, nada mais nada menos do que R$ 1,63 bilhão. O que, em média, corresponde a pouco mais que R$ 11 milhões para cada. Dentre os maiores prêmios pagos até hoje na Mega-Sena, estão os dos concursos 188 (1999), de R$ 65 milhões; 679 (2005), de R$ 52 milhões; e 832 (2007), R$ 53 milhões.
Nesse mesmo cenário, o marketing governamentista traz à luz sua luta pela elevação do salário mínimo, hoje em R$ 465,00, ou seja, no mínimo 6 dígitos a menos do que qualquer prêmio oferecido pelo concurso supra citado. Para acumular o valor de R$ 1 milhão, prêmio muito abaixo da grande maioria daqueles oferecidos pela Mega-Sena, um trabalhador com o salário mínimo proposto pelo governo terá que trabalhar por aproximadamente 180 anos, isso sem gastar nada. Não se pode deixar de levantar o assistencialismo que os fundos advindos das loterias federais promovem e distribuem às mais diversas áreas.
Em 2007, mais de R$ 5 bilhões foram destinados para o Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro, Seguridade Social, Crédito Educativo (FIES) e Fundo Penitenciário Nacional. Entretanto, em todo o cerne que ronda os concursos, talvez essa seja a única atitude de impacto legitimamente social. Os homéricos prêmios que as loterias do governo federal oferecem não chamam a atenção apenas daqueles entusiastas e sonhadores. Grandes cifras assim distribuídas de forma única chamam a atenção de maliciosos e delinquentes.
Em 2005, o ganhador da Mega (concurso 679), Rennê Sena (o nome já era um presságio), foi assassinado após receber R$ 51 milhões. Em 2007, foi a vez do ganhador dos R$ 16 milhões, no concurso 869, Altair Aparecido dos Santos, ser assassinado por motivos ligados ao montante. Mesmo em Santa Catarina, 2 supostos ganhadores do concurso 898 brigaram por quase 2 anos na justiça para não dividir o prêmio, de aproximadamente R$ 28 milhões. Ou temos uma falta de discernimento, ou não sabemos ver que tais formas de gerir são incongruentes. Das duas, uma: ou vivemos num país onde fingem que a administração pública é coerente e fingimos que estamos satisfeitos; ou fazemos-nos de cegos, ficando à margem do raciocínio crítico. Num palpite pessoal, aposto na segunda.