MANUAL DO CONTRIBUINTE SISTEMA RICORD - PDF Free Download
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Jorge Prada Figueiredo
1 MANUAL DO CONTRIBUINTE SISTEMA RICORD Procedimentos do Importador para Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem Decreto /10 Versão 14/10/2010 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CAT DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEAT SUPERVISÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR COMEX 1
2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO LOGIN Figura 1 - Tela Inicial na internet Login Opções de utilização: Download, upload, consulta e encerramento INÍCIO DOWNLOAD Procedimento para Download Tipos de Formulários REQUERIMENTO Upload do Formulário Gerar Requerimento Consulta Protocolo RETIFICAÇÃO DÚVIDAS ENCERRAMENTO
3 1. INTRODUÇÃO O presente roteiro tem por objetivo orientar o adquirente, na utilização do sistema RICORD quanto aos procedimentos a serem adotados para o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto , de 26 de julho de Resumo das Etapas Acessar Efetuar login com CNPJ do adquirente Fazer o download da planilha no seu computador Preencher as informações da planilha Fazer o upload da planilha no endereço Gerar o requerimento com o número de protocolo no sistema e imprimir Levar o requerimento no Posto Fiscal para assinar e rubricar a relação de DI que será impressa pelo Posto (Caso haja erro nas informações, será permitida apenas uma retificação com novo upload e nova ida ao Posto) 3
4 2. LOGIN Tela Inicial na internet Login O contribuinte deve acessar o site da SEFAZ/SP na internet no endereço onde aparecerá a seguinte tela: Figura 1 Tela Inicial na internet - Login Nesta tela inicial, o contribuinte deverá digitar o CNPJ do adquirente vinculado à Declaração de Importação ou na sua falta o CPF do mesmo adquirente. Após ter escolhida a opção, digitado o número correspondente e clicado em entrar, o contribuinte visualizará a tela 2, indicada a seguir: 4
5 2.2 - Opções de utilização: Download, Upload, Consulta e Encerramento Figura 2 Opções de utilização: Download, upload, consulta e encerramento Na tela acima temos as opções: Início, Requerimento, Dúvidas, Encerramento e clique aqui. 5
6 3. INÍCIO Clicando em Início o sistema permanecerá ou retornará para a Tela da Figura 2 (Início, Requerimento, Dúvidas, Encerramento). 4. DOWNLOAD Figura 3 Início 4.1 Procedimento para download Clicando em Aqui o contribuinte salvará em seu micro um arquivo de planilha eletrônica com as planilhas para preenchimento. Figura 4 Download 6
7 OBS: O arquivo da planilha eletrônica deverá ser salvo no computador do contribuinte. Após o download, o contribuinte deverá verificar, no arquivo da planilha eletrônica, de acordo com as abas na parte inferior da tela (Figura 5), qual ou quais planilhas deverão ser preenchidas. 4.2 Tipos de Formulários Figura 5 Tipos de formulários ES anterior 31_05_09: Planilha para preencher a relação de todas as importações por conta e ordem de terceiros promovidas por importadores situados no Estado do Espírito Santo, relativamente às importações contratadas até o dia 20 de março de 2009 e cujo desembaraço tenha ocorrido até 31 de maio de
8 Figura 6 Tipos de formulários ES_OutraUF posterior 01_06_09: Planilha para preencher a relação de todas as importações realizadas na modalidade por conta e ordem de terceiros, promovidas por importadores situados no Estado do Espírito Santo ou em outra Unidade da Federação, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido a partir de 1º de junho de 2009, bem como aquelas contratadas após 20 de março de 2009; 8
9 Figura 7 Tipos de formulários OutraUF - anterior 31_05_09: Planilha para preencher a relação de todas as importações realizadas na modalidade por conta e ordem de terceiros, promovidas por importadores situados em qualquer unidade da federação, exceto no Estado do Espírito Santo, cujo desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no período de 1º de junho de 2005 a 31 de maio de
10 OBS: Havendo a necessidade de preenchimento de mais de um tipo de formulário diferente, os dados de Identificação do Contribuinte e do representante legal só precisarão ser preenchidos no primeiro formulário ES anterior 31_05_09, sendo propagados automaticamente para os demais. Abaixo, exemplo de preenchimento dos dados de identificação do importador: 10
11 Figura 8 Exemplo de preenchimento Abaixo, exemplo de preenchimento dos dados das Declarações Importação: de Figura 9 Exemplo de preenchimento CAMPOS DE PREENCHIMENTO Campo Descrição Número da Declaração de Importação Número da Declaração de Importação (DI) por conta e ordem. Deve conter 10 números. Data de registro da DI Data de registro da DI por conta e 11
12 ordem no Siscomex. ATENÇÃO: Os campos de datas, indicados acima, deverão necessariamente ser preenchidos no formato: DD/MM/AAAA (ou seja, digitar os dois primeiros dígitos, a barra, mais dois dígitos, outra barra e os quatro últimos dígitos) Nome do Importador Nome do importador (geralmente Trading) CNPJ do Importador CNPJ do importador (geralmente Trading) UF do Importador Unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) do importador (geralmente Trading) Nota Fiscal de Entrada (Importador) (FACULTATIVO) Identificação da Nota Fiscal de Entrada emitida pelo Importador (geralmente Trading) Data de Emissão NF Entrada (FACULTATIVO) Data de Emissão da Nota Fiscal de Entrada emitida pelo Importador (geralmente Trading). ATENÇÃO: Os campos de datas, indicados acima, deverão necessariamente ser preenchidos no formato: DD/MM/AAAA (ou seja, digitar os dois primeiros dígitos, a barra, mais dois dígitos, outra barra e os quatro últimos dígitos). Nota Fiscal de Saída (Importador) Identificação da Nota Fiscal de Saída emitida pelo Importador (geralmente Trading) Data de saída Data de Emissão da Nota Fiscal de saída emitida pelo Importador 12
13 N.º AIIM (caso autuado) Valor ICMS incidente na Importação Esta importação (DI) está sob acionamento fiscal de SP? Recolheu para SP o ICMS devido na importação? (geralmente Trading). ATENÇÃO: Os campos de datas, indicados acima, deverão necessariamente ser preenchidos no formato: DD/MM/AAAA (ou seja, digitar os dois primeiros dígitos, a barra, mais dois dígitos, outra barra e os quatro últimos dígitos) Número do Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM - aplicado pelo Fisco Paulista (caso autuado). ATENÇÃO: O número do AIIM deve estar no formato N.NNN.NNN-N (exemplo: ) Valor do ICMS incidente na operação de importação. Atenção: esta é informação é FACULTATIVA na planilha ES-Anterior 31_05_09 Responder com Sim ou Não em relação à existência de procedimento de fiscalização de SP nesta importação por conta e ordem. Responder com Sim, Não ou em 15 dias. A opção em 15 dias significa que o ICMS incidente na importação será recolhido para o Estado de São Paulo no prazo de 15 dias, conforme estabelece o 3º do art. 2º do Decreto , de 26/07/10. Obs.: o preenchimento deste campo (Sim/Não/em 15 dias) corresponde à declaração de que trata a alínea e, do item 2, do 2º, 13
14 art. 2º do Decreto / REQUERIMENTO Após o preenchimento de todas as informações na planilha, deverá ser realizado o upload. Clicando em Requerimento teremos duas opções: Upload Formulário e Consulta Protocolo. Figura 10 Requerimento 5.1 Upload do Formulário A opção Upload Formulário será utilizada para fazer o envio da planilha preenchida pelo contribuinte para o sistema da Secretaria da Fazenda. O contribuinte deverá clicar em Procurar para localizar a planilha já preenchida em seu computador. Em seguida deverá clicar em Carregar para concluir o processo de carga da planilha (Figura 11). 14
15 Figura 11 Upload Após clicar em carregar, se não houver erros, o sistema exibirá a seguinte tela: Figura 12 Upload 15
16 O contribuinte deverá observar com atenção a frase assinalada acima que diz: Atenção: se os campos abaixo e as relações de DI estiverem corretos, clique no botão "Gerar Requerimento" 5.2 Gerar Requerimento Estando realmente corretos os dados solicitados, clicar em Gerar Requerimento Após clicar em Gerar Requerimento o sistema exibirá uma tela semelhante à indicada abaixo: Nesta tela o contribuinte obterá um número de protocolo que deverá ser impresso e guardado para futuras consultas e principalmente para ser apresentado no Posto Fiscal. Clique em Imprimir Requerimento para a Impressão. 16
17 Pergunta: Fiz o upload da planilha tendo gerado ou não o requerimento. Ainda não fui ao Posto Fiscal para confirmação. Notei que faltaram algumas informações na planilha ou que algumas informações estavam erradas. O que devo fazer? Resposta: Se o requerimento ainda não foi confirmado pelo Posto Fiscal, poderão ser feitos novos uploads com novas gerações de requerimentos. Observar que cada upload gerará um número diferente de protocolo. Deverá ser levado ao Posto Fiscal o requerimento e seu número de protocolo correspondente à versão correta e completa das informações. No caso de complementação de informações, ou seja, se, por exemplo, faltou informar algumas declarações de importação (DI), o upload corretivo deverá ser feito para o conjunto total de DI e não apenas para as informações que faltaram no último upload. Um exemplo: no primeiro upload foram informadas 10 DI. Posteriormente o usuário verificou que faltou informar mais uma DI. O upload corretivo deve informar as 11 DI e não apenas a que faltou. 17
18 Pergunta: Fiz o upload da planilha e já fui ao Posto Fiscal que confirmou o requerimento. Mas notei um erro somente agora. Como devo proceder? Resposta: Neste caso, deve ser feita a retificação no prazo máximo de 5 dias úteis contados da confirmação do requerimento, mas só é permitida uma única vez (ver o tópico Retificação mais adiante) 5.3 Consulta Protocolo A opção Consulta Protocolo servirá para que o contribuinte efetue consultas através do número de protocolo gerado anteriormente. Ao clicar em Consulta Protocolo, o contribuinte receberá a tela abaixo, onde além de ter que digitar o número do protocolo a ser consultado, deverá também digitar o código de 4 posições que aparece em seguida. Figura 6 Consulta 18
19 Após preenchido os dois campos, clicar em Consultar. 6. RETIFICAÇÃO A retificação, após a conclusão pelo Posto Fiscal (recepção e aceite do primeiro requerimento), poderá ser feita uma única vez e obedecerá o seguinte procedimento: Antes de acessar o sistema, o contribuinte já deverá ter corrigido a sua planilha no seu computador e estar de posse do endereço para localizá-la. Em seguida, de posse do número do protocolo já concluído, acessar a tela de Consulta Protocolo, conforme subitem 5.3, preencher os campos solicitados e clicar em consultar. 19
20 Em seguida aparecerá uma tela semelhante a tela a seguir: 20
21 Clicando em Retificar Requerimento teremos a seguinte tela: Clique no botão Procurar... ou digite o endereço para localizar a sua planilha já corrigida e clique em Carregar. Em seguida aparecerá a tela abaixo com a opção Gerar Requerimento Retificado 21
22 Clicando em Gerar Requerimento Retificado teremos novo requerimento (observar que o número do Protocolo original não se altera, apenas é acrescentado o identificador R ): Observação: após gerar e imprimir o requerimento da 22
23 Retificação, o contribuinte deverá levar o requerimento retificado ao Posto Fiscal, para que seja impressa nova relação de DI e seja feito o registro da entrega da retificação no sistema. 7. DÚVIDAS Clicando em Dúvidas? o contribuinte terá acesso a tela abaixo, onde poderá enviar suas dúvidas para a nossa central de FALE CONOSCO. No menu Referente a, deverá ser escolhida a opção Importação e Exportação 23