Ministro do STF obriga Bolsonaro a promover o Censo Nacional 2021 - Pauta Jurídica - Pauta Extra - A verdade sempre em primeira mão
Cuiabá (MT), 06 de maio de 2021 - 04:55
DEBAIXO DE VARA 28/04/2021 13:33
Acionado pelo governo do Maranhão judicialmente, Bolsonaro terá que realizar o Censo 2021 e cumprir a constituição por ordem do STF
Bolsonaro mandou cortar os R$ 2,3 bilhões do orçamento deste ano, agora o STF obriga que ele devolva os recursos e viabilize a pesquisa (Fotos:Arq.Web)
O governo de Jair Bolsonaro será obrigado a realizar o Censo 2021 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática em ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determinou que Bolsonaro cumpra a Constituição Federal e promova o Censo Nacional ainda neste ano.
O Ministério da Economia havia anunciado na semana passada que o Censo de 2021 estava cancelado em decorrência do corte de verbas. Por decisão de Jair Bolsonaro e do ministro da economia, Paulo Guedes, a pesquisa teve 96% do seu orçamento cortado.
"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", disse o ministro do Supremo.
À Corte, segundo Marco Aurélio, cabe, neste caso, "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), repercutiu pelo Twitter nesta quarta-feira (28) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. "Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade", declarou Dino pelo Twitter.