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Fiscal. A nova exigência do governo em substituição ao ECF
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Vítor Gabriel Valente Campos
1 Fiscal A nova exigência do governo em substituição ao ECF
2 - A nova exigência do governo em substituição ao ECF 2 1. Introdução A partir de 1º de julho de 2015 não serão vendidos, nem lacrados novos equipamentos ECF, esses equipamentos responsáveis por emitir o cupom fiscal serão substituídos pelo SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que será responsável por emitir o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico). Todavia os equipamentos ECF que ainda estão em funcionamento não serão trocados imediatamente, existe um cronograma que flexibiliza o inicio da utilização do SAT pelas empresas.
3 - A nova exigência do governo em substituição ao ECF 3 2. Requisitos necessários para implantar o Equipamento Os fabricantes DIMEP e Tanca possuem o hardware homologado. Esse equipamento é semelhante a um modem de internet, este é conectado ao computador através de USB e também deve estar conectado a rede com Internet, para que seja possível a comunicação do hardware com o fisco. Computador Com duas portas USB disponíveis. Sistema de PDV O JRS.PDV já está preparado para gerar o CF-e com o Fiscal. Impressora Impressora não fiscal, com capacidade de imprimir códigos do tipo QRCode
4 - A nova exigência do governo em substituição ao ECF 4 3. Funcionamento do O JRS.PDV, ou automação comercial responsável pelo registro da venda, irá ao final da venda, enviar os dados da venda para o equipamento do Este por sua vez irá totalizar e assinar digitalmente a venda, e ainda, irá armazenar a venda para que posteriormente seja automaticamente sincronizado com os servidores do SEFAZ. Desta forma mesmo se a conexão com a Internet falhar no momento da venda, o conseguirá retornar a venda assinada, possibilitando que as vendas não sejam interrompidas coma falta de Internet. Após o retornar a venda digitalmente assinada, o JRS.PDV irá imprimir a venda Com relação à impressora, ressalte-se que qualquer impressora comum poderá ser utilizada, de bobina contínua ou de folhas soltas, térmica, laser, jato de tinta ou outra tecnologia, bastando que consiga imprimir o extrato do adequadamente. Também vale lembrar que impressão não vale como documento fiscal, o documento fiscal é o que pode ser acessado através do QRCode impresso pelo estabelecimento.
5 - A nova exigência do governo em substituição ao ECF 5 A impressão pode ser resumida ou sintética, conforme o layout a seguir:
6 - A nova exigência do governo em substituição ao ECF 6 4. Perguntas frequentes Se antes do ECF completar 5 anos da sua lacração inicial, a MFD esgotar ou apresentar defeito, será possível continuar a usar o ECF, ou terei de substituí-lo por SAT? R: Nestes casos, se a substituição da MDF for suficiente para reparar o ECF, e esta substituição for registrada por meio de Atestado de Intervenção de Manutenção, o equipamento ECF poderá continuar a ser utilizado até o final do prazo de 5 anos da lacração inicial. Comprei ECFs novos, qual a vida útil desses novos ECFs, considerando que o SAT será obrigatório em 01/07/2015? R: O equipamento ECF autorizado até 30/06/2015 poderá ser utilizado por até 5 anos a partir da data da primeira lacração inicial, conforme Portaria CAT 102 de 28/08/14, artigo 27, devendo ser substituído por equipamento SAT ao final desse prazo. No caso específico de estabelecimentos cuja atividade econômica está classificada no código /00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, será obrigatória a substituição de todos ECF a partir de 01/07/2015, independente do tempo de aquisição do ECF. O que deverei (ou serei obrigado a) usar? SAT ou NFC-e? Em São Paulo o contribuinte poderá optar por fazer a NFC-e, todavia ele é obrigado a possuir o que neste caso funcionará em contingência a NFC-e. Devido ao fato da obrigatoriedade do valer independente da NFC-e, muitos contribuintes tem optado apenas pelo Posso utilizar um para vários caixas? R: Sim, desde que os aplicativos comerciais dos caixas tenham sido desenvolvidos pela mesma empresa, e também desde que,o contribuinte providencie o controle de filas de comandos para o SAT por software específico.
7 - A nova exigência do governo em substituição ao ECF 7 5. Consultando o CF-e A Secretaria da Fazenda do Estado de SP para verificação de Extratos de Cupons Fiscais Eletrônicos emitidos no estado de São Paulo, criou um aplicativo que através da câmera do celular, faz a leitura de um QR Code impresso no Extrato de Cupom Fiscal Eletrônico para verificar se ele foi gerado a partir dos dados de um equipamento SAT regularmente registrado na Secretaria da Fazenda. Para baixar o aplicativo acesse o google play e procure pelo aplicativo Verifica CFe. O link direto pode ser encontrado em: 6. Vídeos com mais informações Entrevista com Fabricante Daruma Este vídeo explica sobre o Entrevista com Fabricante Tanca Este vídeo explica sobre o Tire Suas Duvidas Sobre: Fiscal Este Vídeo tira suas dúvidas a respeito da implantação do Fiscal