Cade recomenda condenação de cartel internacional de cabos subterrâneos e submarinos | Portal de Licitações
Cade recomenda condenação de cartel internacional de cabos subterrâneos e submarinos
Publicado em fevereiro 11, 2019	por Portal de Licitações	na categoria Notícias	com Nenhum comentário em Cade recomenda condenação de cartel internacional de cabos subterrâneos e submarinos
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de seis empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de cabos subterrâneos e submarinos. Os produtos são utilizados na transmissão de energia elétrica entre as unidades geradoras e distribuidoras e os usuários finais do serviço.
De acordo com o parecer divulgado na sexta-feira (8), o cartel teria operado entre o início dos anos 1990 até, ao menos, julho de 2004. A conduta teria afetado o mercado internacional, causando prejuízos em território nacional às empresas que adquiriram esses cabos, sobretudo produtoras e distribuidoras de energia elétrica. Os consumidores finais também teriam sido lesados pela conduta anticompetitiva em virtude de o cartel afetar componente essencial para a transmissão de energia elétrica, o que teria resultado em preços mais caros para esse serviço.
Ainda segundo a Superintendência-Geral, as empresas Exsym Corporation, LS Cable LTD, Nexans, Prysmian S.p.A, Taihan Electric Wire e Viscas Corporation – principais fabricantes mundiais desses produtos – teriam dividido entre si territórios e projetos, discutido e combinado preços a serem cotados em projetos específicos, que também incluíam o mercado brasileiro.
A investigação apontou que o conluio era marcado pela troca regular de informações consideradas sensíveis sob a ótica concorrencial (como, por exemplo, capacidade de produção, escassez de oferta, requisitos de qualidade dos clientes, dados sobre lançamento de novos produtos etc.) que impactaram negativamente o mercado.
A SG/Cade verificou também a ocorrência de acordos bilaterais entre as empresas em relação à posição alcançada em licitações e demais concorrências, o que teria possibilitado aos agentes envolvidos acesso a dados específicos relativos às atividades dos concorrentes e às condições de mercado. Assim, teria sido possível que essas empresas tomassem decisões sobre preços e quantidades ofertadas no mercado mundial de cabos, além de dividirem entre si os territórios sobre os quais cada participante do cartel teria preferência durante o período investigado.
O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas que podem alcançar até 20% do seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
O cartel internacional no mercado cabos subterrâneos e cabos submarinos também foi investigado em outras jurisdições recentemente. Europa, Austrália e Japão proferiram decisões formais, condenando, ainda que parcialmente, as empresas envolvidas pelas práticas anticompetitivas.