Importante: Alterado o Estatuto da OAB - Blog Exame de Ordem - Concurso Público, Concurso Jurídico, OAB,Exame de Ordem,Curso Online
Publicado hoje no Diário Oficial da União a lei 13.875/19, que vem alterar o Estatuto da Advocacia e da OAB, reduzindo de cinco para três anos o tempo de exercício profissional necessário para que advogados se candidatem ao cargo de conselheiro seccional da OAB.
O texto alterou o parágrafo 2º do artigo 63 da lei 8.906/19 e também diminui, para três anos, o tempo de exercício profissional necessário para os candidatos aos conselhos das subseções.
Lançado o Projeto XXXI Exame de Ordem: A preparação para a 1ª fase da OAB
Para os demais cargos, no entanto, a norma mantém o tempo mínimo de cinco anos de exercício profissional para a candidatura. Ou seja: os cargos de diretoria, conselheiro federal e caixa de assistência permanecem inalterados.
Essa alteração só poderá ser cobrada no XXXI Exame de Ordem.
A alteração é maravilhosa para a FGV fazer pegadinhas. A redução foi pontual e futuras questões poderão explorar exatamente isso, como por exemplo se ela se extende para cargos do conselho federal.