Marcelo Lucas*
07 de maio de 2020 | 10h30
Marcelo Lucas. FOTO: DIVULGAÇÃO
Estados de exceção, covid-19 e gastos públicos: uma combinação perigosa sob o ponto de vista do combate à corrupção
Portanto, pela Teoria da Imprevisão, sim, pode-se pedir revisão contratual para mensalidades, aluguéis, juros, financiamentos, parcelas. Todos os contratos estão passíveis de serem revistos durante a época excepcional que estamos vivendo da pandemia da covid-19.
*Marcelo Lucas, presidente da Comissão de Integração com Sociedade Civil da OAB-DF, advogado tributário e cível