FNDC - Consulta para prorrogação de MMDS durará 10 dias
28/01/2009 às 07:02
Consulta para prorrogação de MMDS durará 10 dias
Acertada que a vigência das autorizações de MMDS é de 15 anos, agora a Anatel irá acelerar os trabalhos para não perder o prazo de prorrogação dos termos. A consulta pública obrigatória para a ampliação dos contratos irá durar apenas 10 dias, prazo mínimo estabelecido no regimento interno da agência reguladora. O motivo é a proximidade do vencimento das autorizações, marcado para 10 de fevereiro deste ano.
O texto do Termo de Autorização para o MMDS a ser assinado pelas operadoras que quiserem prorrogar suas licenças deve ser divulgado ainda nesta semana. A expectativa é que a consulta tenha início até a próxima quinta-feira, 29. A confirmação da data será feita com a publicação do aviso da consulta no Diário Oficial da União.
Ao todo, onze licenças emitidas em 10 de fevereiro de 1992 devem ser prorrogadas, afetando cinco empresas: Net Serviços (Porto Alegre, Curitiba e Recife), Telefônica Sistema de Televisão (Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo), TV Filme/ITSA (Belém, Brasília e Goiânia) e TV Show Brasil (Fortaleza).
Operadores de MMDS ouvidos por este noticiário comemoraram a decisão da Anatel de reconhecer o direito à renovação. Entende-se que é o reconhecimento de um direito, o que afasta o temor de mudança de regras sobre contratos existentes. Comemoram também o fato de a Anatel não ter precipitado a discussão sobre o futuro da faixa de 2,5 GHz e tratar isso de maneira ponderada, como a regulamentação de um tema tão crítico exige.
Mas ainda há receios. Alguns operadores temem que a agência, ao final da consulta, utilize os árgumentos contrários ao pleito dos operadores de MMDS para encaminhar o fim do serviço ou a não renovação das outorgas. Mas, segundo um executivo ouvido, é um risco que sempre existe em qualquer processo público e transparente.