Sociedade em Foco #87: Reforma Tributária está sendo feita à base do improviso e do imediatismo, diz especialista – Jornal da USP
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Neste episódio do Sociedade em Foco, o professor José Luiz Portella comenta a reforma do imposto de renda. A proposta foi feita pelo deputado Celso Sabino e já foi editada três vezes, o que denuncia o improviso conforme o conjunto de pressões. "O grande problema dela é que está sendo feita no pior modelo brasileiro, que é o do imediatismo e do improviso para resolver problemas conjunturais, atender eleitorado e fazer populismo", comenta Portella.
Dentro da proposta da reforma do imposto de renda há uma falta de homogeneidade e desigualdade no processo de tributação, destaca Portella, que vai ajudar alguns e prejudicar outros. Os regimes tributários atuais são: Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real. "É um sistema que não é homogêneo e é instável. Agora, quando deveríamos proceder uma reforma que corrigisse a instabilidade, aumentasse a previsão e melhorasse o sistema, nós estamos vendo uma combinação dos pareceres dos relatores e também a correria e atropelamento por parte do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira", avalia Portella.
De acordo com Portella, colocar em votação assuntos que antes estavam parados apenas pela glória da pauta pode provocar imediatismo nos projetos, como aconteceu com o "Distritão". "Foi um projeto que entrou como um bode expiatório e passaram as coligações, que facilita os pequenos partidos, e a proliferação monstruosa de partidos é a pior coisa para sustentar a governabilidade. Infelizmente a reforma do imposto de renda está tomando o mesmo caminho", conclui.