Publicado em 17/08/2019 10:15:53
Por: Gabriel Garcia-Congresso em Foco
(Foto José Cruz/Agência Brasil)
TSE registra 73 novos partidos em processo de formação no Brasil
De compra de resma de papel à contratação de pessoal e locação de veículos, o chamado Fundo Partidário rendeu aos partidos políticos R$ 400 milhões apenas de fevereiro a julho, conta paga com recursos do contribuinte. É o que mostra o relatório parcial disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e consultado pelo Congresso em Foco. O dinheiro daria para pagar dois prêmios da Mega Sena da Virada ou dez mil carros populares.
Ao contrário de outras estruturas que utilizam recursos públicos, os partidos são dispensados da aplicação da Lei de Licitações, dificultando o controle da movimentação contábil das legendas. Cobrando mais transparência, o Movimento Acredito, que reúne deputados e senadores de diferentes matizes, apresentou um projeto de lei nesta semana cobrando, entre outras coisas, a divulgação detalhada do uso dos recursos recebidos, da estrutura e patrimônio, cargos e salários.
Donos das maiores bancadas na Câmara, o PSL, o PT e o PSDB lideram o ranking de arrecadação. O partido do presidente Jair Bolsonaro faturou R$ 47,9 milhões, os petistas levaram R$ 40,28 milhões e os tucanos ganharam R$ 25,07 milhões.
Conforme revelou o Congresso em Foco, é salgada a conta para financiar as atividades dos partidos existentes no Brasil. Nos últimos dez anos (2009 a 2018), o fundo partidário repassou R$ 4,79 bilhões às legendas. Além desse montante, o fundo eleitoral rendeu outros R$ 1,7 bilhão nas eleições do ano passado.
Para o próximo ano, o fundo eleitoral dobrará para R$ 3,5 bilhões, conforme determina emenda apresentada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), que sugeriu o aumento para financiar as campanhas para prefeitos e vereadores. Dividido em 12 mensalidades, o fundo é composto de duas partes, com a grande maioria originária de dinheiro público: dotações orçamentárias da União e arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral.
O financiamento partidário é alvo de embate entre os recentes grupos de renovação, como o Movimento Acredito e o Transparência Partidária. No projeto apresentado no Senado, ambos justificam que "sem transparência sobre o uso dos recursos recebidos, muitos partidos são tratados como negócios".