Deputados de Mato Grosso do Sul questionam fim de estabilidade dos servidores | O Liberal News
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A deputada federal Rose Modesto (PSDB) enfatizou também que "a reforma é necessária. Precisamos adequar o serviço público às demandas atuais", explicando que "antes de definir quais pontos vou defender que sejam mudados, conversarei com os sindicatos dos servidores; vou escutá-los, ouvir suas propostas".
"Uma coisa é certa: não podemos prejudicar os funcionários públicos que já têm direitos adquiridos. Na proposta apresentada, sou a favor de acabar com alguns privilégios, como férias superiores a 30 dias, bem como com a aposentadoria compulsória como punição", ressaltando que "é preocupante a intenção de manter alguns privilégios para algumas carreiras e sacrificar a maioria dos servidores públicos".
Essa é uma grande preocupação do deputado Fábio Trad (PSD), ressaltando que "o texto enviado pelo governo merece algumas críticas".
"Eu concordo que o funcionário que apresente mau desempenho em suas funções não possa ter lugar no serviço público. Mas privá-lo da garantia da estabilidade só vai torná-lo presa fácil do arbítrio, da represália e do mandonismo de superiores prepotentes. Ao invés de acabar com a estabilidade, por que o governo não cria mecanismos que aperfeiçoem as comissões de avaliação de desempenho, dando-lhes autonomia?", questionou.
"Também não vi no projeto uma ataque frontal aos privilégios remuneratórios e abusos que elevam alguns salários a casa de três dígitos no serviço público brasileiro. Também não vejo com bons olhos inserir na reforma o poder ao presidente de extinguir órgãos sem autorização do Congresso. Isso soa temerário, pois é muita concentração de poder a uma autoridade em questão estruturante para o Estado brasileiro", completa.
"Isso é preocupante. Se temos de fazer uma reforma, tem que doer para todos. Estou vendo o Maia [Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados] apresentar uma diminuição considerável do número de funcionários, a questão de teto salarial, a questão de férias. Nós temos poderes em que o servidor tem 90 dias de férias. Tem pagamento acumulado de férias de quem está trabalhando".
"É um monte de penduricalho que fazem, principalmente, no judiciário. É descabido, acaba dando um salário monstruoso. Essas coisas temos que peitar. Nós temos que acabar com esses privilégios. Fora disso, não podemos colocar tudo na conta conta do servidor que está ganhando um salário mínimo".
Com opinião totalmente diferente sobre a estabilidade, a senadora Soraya Thronicke (PSL) enfatizou que a proposta do governo é fazer uma reforma "que seja mais justa para todos".
"Acabar com a estabilidade não significa que os servidores perderão seus empregos. Apenas que há essa possibilidade para o servidor que não corresponde às expectativas do cargo que ocupa, que não se empenha no trabalho, assim como acontece na iniciativa privada. Não é justo que a população pague salário para quem não produz".
"Além disso, o governo não fará alterações para o funcionalismo atual; as alterações serão futuras, sem prejudicar direitos já adquiridos. Então acredito, sim, que essa reforma é necessária e que devemos iniciar esse debate. Se não houver mudanças nas regras, a máquina pública não suportará. Precisamos defender o futuro do Brasil e construir juntos uma reforma administrativa responsável para ser aprovada agora. Não podemos perder mais tempo".
Ele destaca que "essa proposta de reforma administrativa é a continuação do pacote de maldades iniciado com o governo Temer. Tivemos a terceirização ilimitada, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e agora isso. São muitos os problemas dessa proposta. Em vez de querer acabar com a estabilidade dos servidores, o governo deveria melhorar as comissões que fazem a avaliação de desempenho dos servidores".
"A ideia de poder criar carreiras vulneráveis [ou seja, sem a estabilidade] é o sonho de políticos perversos e corruptos, assim como dos setores econômicos que são seus cúmplices. Os servidores se tornariam presas de seus superiores. Já vemos abusos ocorrendo hoje com a estabilidade. Com a reforma, esse cenário só iria piorar".