Em dezembro de 2018, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a portaria que regulamenta a pós-graduação stricto sensu na modalidade de ensino a distância (EAD) no Brasil.
A legislação criou expectativa pela abertura de novos cursos, oferecendo opções de mestrado e doutorado EAD para pessoas que moram longe dos grandes centros urbanos. Mas a realidade se mostrou bem diferente. Desde então, nenhuma proposta de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância foi aceita pela Capes.
A janela para Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN) em 2022 está aberta até o dia 19 de agosto. Entretanto, as atuais exigências da APCN praticamente inviabilizam a aprovação de uma pós-graduação stricto sensu EAD nesse momento.
Segundo a consultora da Plataforma A para o tema, Daiane Folle, para ter alguma chance, os projetos devem estar fundamentados em um modelo de EAD capaz de ir além das aulas síncronas. Afinal, esta costuma ser a principal fragilidade das solicitações já submetidas às avaliações da Capes.
Diante da dificuldade de aprovação, o professor Bob Verhine, coordenador da Área de Educação da Capes, integrante do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Educação a Distância (GT/EAD) explica, em vídeo publicado no Youtube, os principais motivos que levaram aos resultados negativos na última APCN e fala dos principais pontos de atenção.
Segundo Verhine, antes de propor um curso, é preciso ler com muita atenção a portaria 90, de abril de 2019, que regulamenta a pós-graduação a distância em nível stricto sensu. No documento, alguns artigos, como o nove, estabelecem as condições necessárias para uma instituição apresentar uma proposta.
Entre elas, ser credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta da educação a distância e ter um Índice Geral de Curso (IGC) de 4 ou 5 – ou, para as instituições que não têm IGC devido a sua natureza estadual ou municipal, ter um programa de pós-graduação presencial com pelo menos nota 4 na mesma área do programa que está sendo proposto.
Já o artigo sete trata dos componentes presenciais que devem existir dentro de qualquer projeto de EAD, como os estágios obrigatórios, seminários integrativos, avaliações presenciais, atividades de laboratório e pesquisa de campo, quando se aplicam, conceituando e justificando cada uma dessas atividades.
Outro documento que deve ser estudado com muita atenção é o que estabelece as orientações para as propostas de cursos novos. Ele é produzido por cada uma das 49 áreas do conhecimento estabelecidas pela Capes e normatiza tanto os novos cursos presenciais e a distância.
Assim, uma dica é ler o documento completo, pois diversos aspectos que se aplicam às propostas no presencial se repetem no EAD. Porém, vale frisar, o curso a distância tem que ser independente do presencial. "Não se trata de um curso presencial feito a partir de vídeo conferência", pontua Verhine.
Outro aspecto importante é a justificativa para oferecer o curso a distância, detalhando a estrutura física, administrativa, tecnológica e pedagógica necessária para o seu funcionamento.
"As instituições que pretendem protocolar propostas de APCN na modalidade EAD precisam, além de atender os requisitos mínimos impostos pela legislação, compreender que se tem um limitante em relação ao número de vagas, ou seja, capacidade de orientação dos docentes", alerta Folle. "Isso dificilmente poderá levar a um aumento do faturamento proveniente da pós-graduação stricto sensu, algo almejado pelos gestores institucionais", completa.
Oferecer uma descrição minuciosa da trajetória de aprendizagem do discente, considerando os materiais didáticos a serem utilizados, a forma de avaliação, a natureza de interatividade entre os professores e os estudantes;
Os docentes de educação a distância devem ter experiência com essa modalidade de ensino, ou receber treinamento específico para trabalhar na área;
Oferecer treinamento a respeito das ferramentas tecnológicas usadas para o corpo técnico envolvido no programa e para os estudantes;
Observar o percentual de atividades que são de natureza síncrona e assíncrona em cada área;
Descrever o ambiente virtual de aprendizagem que vai ser utilizado e oferecer a possibilidade de teste pela equipe avaliadora;
Pontuar os mecanismos de segurança que protejam os dados pessoais de todos os envolvidos no curso e evitem fraudes.