Zona da Mata recebe encontro de prefeitos – Portal AMM
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29 | 11 | 2013 | sexta-feira | 14:48:53
O Diálogo Municipalista foi realizado nesta quinta-feira (28), com prefeitos e prefeitas da Zona da Mata Mineira. Este é um evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em todas as regiões do Brasil. Em Minas Gerais, tem o apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM. Durante o encontro em Juiz de Fora, foi apresentado aos gestores presentes as bandeiras municipalistas defendidas pela CNM em Brasília, e os desafios que a administração municipal tem enfrentado.
Buscando o aumento das receitas municipais, o movimento municipalista defende, além da reposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o aumento de 2% no fundo, o que representaria um ganho de R$ 7 bilhões para as cidades. Também é defendido o encontro de contas dos municípios com a Previdência e a alteração da Lei Complementar 116/2003, que se refere ao Imposto Sobre Serviço – ISS. Caso modificada, a lei pode representar R$25 bilhões a mais para as cidades.
Já sobre os royalties do petróleo, o movimento municipalista busca a apreciação da liminar da Ministra Carmen Lúcia, com o intuito de liberar esta receita para as cidades. Caso já estivesse em vigor, os municípios mineiros, segundo estudos da CNM, estariam recebendo neste ano R$ 694 milhões. Também foram tratados temas como restos a pagar, orçamento impositivo, entre outros.
Na oportunidade, Ângelo Roncalli, superintendente geral da AMM e vice-presidente da CNM, alertou para a necessidade de aproximar o dinheiro dos problemas, destinando mais recursos para os municípios. Hoje, a gestão municipal tem que assumir excessivas demandas, sem a devida receita para cumpri-las. Roncalli também apresentou aos presentes a Cartilha do Cidadão, material elaborado pela AMM, que apresenta ao cidadão a realidade financeira dos municípios, e a parcela que eles recebem do bolo tributário do país.
O superintendente da AMM aproveitou ainda para convidar a todos os presentes para participarem, no dia 13 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Dia do Basta! Promovida pela AMM, é uma campanha em defesa dos municípios mineiros contra o arrocho financeiro que as cidades têm enfrentado nos últimos tempos.