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Comissão de Políticas Públicas aprecia 16 matérias durante reunião nesta terça-feira (3)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta terça-feira (3), para apreciar os pareceres emitidos a 16 projetos de lei que estavam em pauta. Desse total, os vereadores aprovaram sete pareceres favoráveis e rejeitaram três. Outros três pareceres contrários foram acatados e três encaminhados para nova análise (pedido de vistas).
O presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), destacou a análise das matérias que tratam de políticas públicas na área de saúde, entre elas a que dispõe sobre a possibilidade da rede pública de saúde afixar em local visível lista dos profissionais que exercem atividades nos PSFs, UPAs e hospitais, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante).
Também receberam parecer favorável, aprovados pelos membros da Comissão, os seguintes projetos: o que dispõe sobre a divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços por parte das organizações sociais e da Secretaria Municipal de Saúde, do vereador licenciado Helton Renê (PCdoB); o que trata do acesso à informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo município, de Tibério Limeira (PSB); e outros quatro projetos.
Foram rejeitados os pareceres favoráveis à publicação semestral, pelo Executivo Municipal, do cronograma de pavimentação e reparação dos logradouros públicos, iniciativa de Tibério Limeira; à matéria que trata sobre o Circo Itinerante instalado na Capital, de Sandra Marrocos (PSB); e a que dispõe sobre a fixação de cartazes de advertência sobre o perigo de dirigir sob influência de bebida alcoólica em bares e similares, de Eduardo Carneiro (PRTB).
Os membros da CPP ainda decidiram manter três pareceres contrários às seguintes matérias: uma que garante o pagamento de meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer às mulheres no dia 8 de março e outra que dispõe sobre a vacinação domiciliar em idosos com dificuldade de locomoção e deficientes com mobilidade reduzida, ambas do vereador Eduardo Carneiro (PRTB); e a que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas em casas noturnas, de Helton Renê.
O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) pediu vistas a dois projetos: o que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo implantar o prontuário eletrônico do paciente da rede pública de saúde, de Leo Bezerra (PSB), e o que estabelece a obrigatoriedade de plantar uma árvore por unidade construída como condição para obtenção de licenças para construções, de Marcos Henriques.
Marcos Henriques também pediu vistas a um projeto de Leo Bezerra que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas.