Solicitação de Isenção de IPTU – Prefeitura Municipal de Itapeva
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Descrição do serviço: Solicitação de Isenção do IPTU para proprietários de um único imóvel com área limitada, com renda familiar de até 2 salários mínimos; de até 2 salários mínimos e meio para aposentados ou pensionistas e de até 3 salários mínimos para portadores neoplasia (câncer), HIV e Deficientes Renais Crônicos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2274/2005 e Lei Municipal 2067/2003 e suas alterações.
Informações necessárias para acessar o serviço: Ser o proprietário do imóvel, apresentar os documentos necessários.
Qual o horário de funcionamento do Departamento? O Departamento funciona de segunda a sexta nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.