Ayres Britto indica que empate deve levar a absolvições
Seg , 22/10/2012 às 18:06
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, indicou nesta segunda-feira que a Corte deve absolver os réus cujos julgamentos terminaram empatados. Até o momento, seis acusados receberam cinco votos pela condenação e outros cinco votos pela absolvição. Durante o intervalo da sessão da tarde desta segunda-feira, Britto lembrou que se manifestou no sentido de que, nos casos de empate, os réus serão absolvidos.
Questionado se daria o voto de desempate, também conhecido como voto de qualidade, no processo, o presidente do STF respondeu: "Antes disso, se cabe ou não o voto de qualidade, é preciso definir se, em caso de empate, haverá necessidade desse voto de qualidade ou se no empate opera por si, ou seja, absolve o réu. Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não culpabilidade", disse.
O ministro disse ainda que, quando o placar de uma votação termina igual, não se alcança o que chama de princípio da "majoritariedade dos votos". "A unidade dele (do tribunal) somente se obtém com a maioria dos votos, em cada caso", afirmou. "Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu", completou.
Até o momento, aguardam a decisão sobre o empate o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, pelo crime de formação de quadrilha, e os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto pela acusação de lavagem de dinheiro.
O presidente do STF disse ainda que não sabe se o colegiado vai discutir a questão dos empates dos réus antes de apreciar qual punição será aplicada para os condenados, a chamada dosimetria da pena. Ayres Britto acredita que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, deve suscitar o tema em plenário. O ministro afirmou que não sabe se o julgamento terminará esta semana. "Vai depender do relator", limitou-se a dizer.