CFAOC recebe visita de comitiva da Procuradoria Especial da Marinha – Folha Militar On-line
31/03/2017 3 min read Editora Itta
Nos dias 20 e 21 de março, o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante, da reserva, Domingos Savio Almeida Nogueira, e seus procuradores especiais visitaram a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC). A visita ocorreu em cumprimento a uma política de aproximação dos procuradores aos agentes das Capitanias, Delegacias e Agências Fluviais, que trabalham na elaboração dos inquéritos administrativos e no setor de inscrição e registro de embarcações, a fim de aprimorar os serviços, que competem à PEM deliberar.
Vice-Almirante Hecht, Vice-Almirante Savio e CMG Welliton durante visita da PEM
O propósito da visita, realizada pela primeira vez na área de jurisdição da CFAOC, foi promover o conhecimento pessoal entre os procuradores especiais e agentes das Capitanias, que se dedicam à perícia e à elaboração dos inquéritos administrativos, para que a PEM exerça o papel de órgão consultivo, previsto em suas tarefas estabelecidas na Lei da PEM, Lei nº 7642/1987, bem como de levar, ao conhecimento dos agentes, um breve resumo dos processos analisados pela PEM, uniformizando procedimentos quanto aos pontos abordados.
Durante esse período, o Comandante do 9º Distrito Naval, Vice-Almirante Luís Antônio Rodrigues Hecht, apresentou a palestra sobre a "Atuação da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental", seguida das palestras do Diretor e Procuradores da PEM.
A palestra da PEM abordou a natureza jurídica da Procuradoria, incluindo sua missão; uma síntese da Lei, que rege o órgão; seu organograma; as atividades diárias dos procuradores especiais; o fluxo dos inquéritos administrativos, desde a elaboração dos mesmos nas capitanias, delegacias e agências, até ao julgamento do processo no Tribunal Marítimo; a "produção da PEM", em termos do número de processos de todos os tipos; registro de embarcações; e o registro especial brasileiro, que somam, anualmente, cerca de 4.600 processos.
Os procuradores especiais discorreram, ainda, sobre as etapas de elaboração de um inquérito e apresentaram os aspectos mais importantes envolvidos na coleta de provas, que deverão ser buscadas no decorrer do mesmo (testemunhal, documental e pericial); observações sobre a confecção do relatório do encarregado do inquérito; as discrepâncias observadas pela PEM na elaboração desses inquéritos, decorrentes de longo tempo de observação e análise dos mesmos recebidos pelo órgão de todo o País; e algumas estatísticas de acidentes e fatos da navegação na área do Comando do 9º Distrito Naval.