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Justiça suspende propaganda eleitoral de Lúdio
19 de setembro de 2014, 08:32
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconsiderou e deferiu o pedido da 'Coligação Coragem e Atitude pra Mudar' de suspender a veiculação da propaganda eleitoral do candidato ao governo do Estado, Lúdio Cabral (PT), na qual ele afirma que o também candidato, Pedro Taques (PDT), é um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Ararath e que ele se recusa a abrir seus sigilos bancários.'
No documento, Sodré determina a suspensão imediata do programa eleitoral na TV em que o petista faz a acusação a Taques com base em "um documento apócrifo, ao qual não se pode dar a menor credibilidade".
Na decisão do dia 11 de setembro, o juiz eleitoral Alberto Pampado Neto, entendeu que Taques não havia entregado todos os documentos que comprovassem que ele não era um dos investigados pela Polícia Federal, porém nesta quinta-feira (18), o magistrado reconsiderou a liminar, alegando que o pedetista ocupa o cargo de senador da República, sendo assim só pode ser processado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Procurador Geral da República.
"A apuração do crime não é efetuada diretamente pela autoridade policial, sendo, portanto, desnecessária a juntada por parte do Agravante de certidão expedida pela Polícia Federal, afirmando que ele não é investigado pela Polícia Federal, pois tal instituição só pode investigar a mando e sob comando do Supremo Tribunal Federal, face ao foro por prerrogativa de função que detém o Agravante".