Pronas: Conheça o programa do governo que incentiva ações e serviços para pessoas com deficiência | APAE Brasil
Pronas: Conheça o programa do governo que incentiva ações e serviços para pessoas com deficiência
São programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.
Podem solicitar o credenciamento as associações e as fundações de direito privado, sem fins lucrativos, que possuam:
- Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), ou
- Qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou
- Qualificação como Organizações Sociais (OS).
É importante lembrar que as instituições que apresentarem projetos de prestação de serviços médico-assistenciais devem necessariamente prestar atendimento direto e gratuito e estarem cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do Ministério da Saúde.