Auditores do Rio de Janeiro também repudiam a política de produtividade da RFB | Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional
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Auditores do Rio de Janeiro também repudiam a política de produtividade da RFB
A exemplo das críticas que a DS/CE vem tecendo à política de produtividade da RFB, especialmente após a portaria 974, de 25 de abril de 2014 - que trata de assuntos como índice de aproveitamento de horas, produção por servidor, coeficiente de horas trabalhadas, tempo médio de permanência dos processos em estoque na unidade, produtividade e avaliação institucional – a DS/RJ também divulgou recentemente severas críticas à esse projeto em curso na Receita.
A DS/RJ, tal qual os AFRFB do Ceará, entende que essas mensurações devem ser combatidas, tendo em vista que perseguem meramente a realização dos quantitativos impostos e que isto vai na contramão do trabalho acurado que deve realizar o Auditor, o que coloca em risco até mesmo a segurança funcional e o próprio cargo do servidor, visto que, por vezes, será pressionado pela nova dinâmica laboral vigente a abrir mão de uma série de controles que garantem a qualidade do serviço e o combate à sonegação.
Em texto publicado esta semana, a direção da DS/Rio critica a logística descrita no boletim INFORME-SE, de 2 de junho, em que o Centro de Atendimento ao Contribuinte da Malha Fiscal de São Paulo (CAC Malha) comemorou o que qualifica de "números surpreendentes" obtidos "até o mês de abril", exaltando o batimento de metas, destacando que a "fórmula do sucesso" é a redistribuição da meta global e o estabelecimento de metas individuais.
O CAC Malha demonstra que os "ajustes" na carga de trabalho e a tabela de metas individuais de produtividade podem ser construídos ao sabor da necessidade e da política institucional. Nesse contexto, não importariam os déficits no quadro funcional, decorrentes de vagas insuficientes nos concursos, nem o tempo de análise do processo incompatível com sua complexidade.
Os "ajustes" internos no desempenho individual serão impostos verticalmente pela Administração para "fechar" o pacote das metas, que se tornarão cada vez maiores. Assim, ao contrário do que foi apregoado, o espírito de equipe tende a se diluir, pois os resultados individuais serão apontados e confrontados. Todos saberão quanto cada um produz. O clima de desarmonia levará ao conflito e à competição, desagregando a coletividade.
Assim sendo, questiona-se: Das metas impostas às realizáveis, os Auditores-Fiscais ficarão presos aos "ajeitamentos", numa corrida insana por tempo e desempenho? Considerando que, a cada ano, a meta de arrecadação é aumentada, qual será a tolerância em relação aos "inexperientes e os casos complexos", que foram "ajeitados" para compor o resultado final?
Desta forma, a DS/CE junta-se aos Auditores do Rio de Janeiro para questionar os riscos para a autonomia funcional e a paridade. Temos que lutar por salários condizentes com nossas atribuições, dentro da estrutura do Estado brasileiro, e os aumentos justos daí decorrentes. Com a garantia do nosso subsídio!