Marinho: acordo com partidos por Previdência sairá antes da reunião da CCJ | Poder360
Você está em: EconomiaMarinho: acordo com partidos por Previdência sairá antes da reunião da CCJ
Governo espera votação nesta 3ª
Aguarda resposta dos partidos
O Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, espera 1 consenso a respeito da Previdência na CCJ antes do início da sessão, às 14h30Sérgio Lima/Poder360 - 20.fev.2019
23.abr.2019 (terça-feira) - 11h46
atualizado: 23.abr.2019 (terça-feira) - 14h17
Após reunião com líderes do Centrão, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o acordo entre governo e partidos para votar a reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ainda nesta 3ª feira (23.abr.2019) não está fechado, mas sairá antes da reunião da comissão.
Segundo ele, os pontos discutidos no encontro serão levados pelos líderes aos demais deputados das siglas. O governo aguarda uma resposta e espera que o acordo viabilize a votação do parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), na reunião da comissão marcada para 14h30.
"Tivemos uma conversa bastante proveitosa e acredito que até 12h teremos uma definição em relação ao processo de votação que vai ocorrer hoje. Estou bastante animado", disse após reunião com os deputados Wellington Roberto (líder do PR na Câmara), Arthur Lira (líder do PP na Câmara) e Marcelo Ramos (vice-líder do PR na Câmara) no Ministério da Economia.
Congressistas pressionam pela retirada de alguns pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na CCJ. Os trechos negociados com o Centrão são:
o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa desses funcionários;
o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória seja feita por meio de lei complementar;
o que tira da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal);
o que deixa nas mãos exclusivamente do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
Marinho não quis confirmar se essas foram as mudanças acertadas com o governo. Disse apenas que "os pontos já foram anunciados". "Agora, é uma negociação que permanece, que ainda não se exauriu. Nós temos o bom entendimento das partes, não podemos mais procrastinar essa situação."
Segundo os líderes, as discussões "avançaram bastante" e o acordo depende, agora, de consulta aos outros membros dos partidos.
A PEC da Previdência foi apresentada há mais de 2 meses pelo governo e está parada no Congresso. Para tentar destravar a discussão, o governo abriu negociação com líderes na semana passada e passou a aceitar a ideia de o texto ser alterado já na CCJ –1ª parada da reforma. Entenda a tramitação.
Marinho confirmou que o governo apresentará os dados que embasaram a formulação da PEC da Previdência após a aprovação do texto na comissão. "Devemos entregar todos os dados, inclusive desagregados para permitir uma maior visibilidade e transparência". Segundo ele, haverá uma reunião na 5ª feira (25.abr) com esse propósito.
Nesta 2ª feira (22.abr), deputados do Centrão e da oposição pressionaram o governo para que apresentasse essas informações. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no domingo (21.abr) mostrou que o governo se negou a liberar os dados.