Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em presídios - News Paraíba
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou os vetos a lei que disciplina o uso de máscaras faciais durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é da Folha.
Em texto publicado nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial, o uso de máscaras em presídios deixa de ser obrigatório. A medida também vale para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Bolsonaro também vetou a obrigatoriedade de órgãos públicos, entidades e estabelecimentos comerciais de fixarem cartazes informando sobre o uso correto da máscara de proteção.
Segundo o msn, o governo justificou o veto dizendo que o tema já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
A Lei 14.019/2020 foi sancionada na última quinta-feira, 2, com vários vetos, como o uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O Planalto alegou, entre outras razões, que a obrigatoriedade "incorre em possível violação de domicílio".