Governo abre prazo para se contestar divulgação de dados da ditadura | Blog do Daniel
Governo abre prazo para se contestar divulgação de dados da ditadura
18 de maio de 2012 Daniel Martins	Deixe um comentário
Arquivo Nacional vai tornar públicos documentos da área de segurança.
Envolvidos têm um mês para pedir sigilo de dados.
O Arquivo Nacional publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, edital que abre o prazo para que pessoas citadas em documentos do Arquivo solicitem que seus dados não sejam liberados para conhecimento público. Com base na Lei de Acesso à Informação – em vigor desde a quarta-feira (16) -, o Arquivo Nacional vai abrir acesso para dados do Sistema
Nacional de Informações e Contrainformação, que abrangem desde o ano de 1946 até a última década.
Entre os documentos que vão ser liberados, por exemplo, estão os pertencentes à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e informações acumuladas pela Divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal a partir de 1964, ano em que começou a Ditaduara Militar.
A lista dos departamentos que terão os dados tornados públicos pode ser consultada no edital divulgado no "Diário Oficial da União". Quem tiver envolvimento nas informações que serão divulgadas e quiser pedir sigilo, tem 30 dias para fazer a solicitação ao Arquivo Nacional. Uma comissão do próprio Arquivo vai analisar o pedido e decidir se tem fundamento legal. Caso a pessoa citada nos dicumentos já estiver morta, parentes podem pedir o sigilo. Documentos que não tiverem a divulgação contestada em um mês, tornam-se automaticamente de conhecimento público.
Outros exemplos de departamentos que estão na lista do Arquivo Nacional são o Conselho de Segurança Nacional, a Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar, a Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília e a ssessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Minas Gerais.
DadosDitaduraGovernoPrazo
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