Operação Faroeste: STJ mantém prisão de suspeitos de envolvimento em venda de sentenças | Política Livre
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)	07 de abril de 2021 | 22:01
Operação Faroeste: STJ mantém prisão de suspeitos de envolvimento em venda de sentenças
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (7) manter a prisão preventiva (sem prazo) de três suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças na Bahia.
A decisão do STJ vale para o casal Adailton Maturino e Geciane Maturino, que, segundo as acusações, depositavam a propina, e Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-funcionário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Durante a sessão desta quarta-feira, a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ seguiu o entendimento do relator do caso, Og Fernandes.
Quando o julgamento começou, o relator afirmou que os acusados ofereceriam riscos às investigações se fossem colocados em liberdade e que isso justifica a manutenção da prisão preventiva.
Adaílton Maturino é apontado pelos investigadores como suposto coordenador do esquema, cooptando magistrados do TJ-BA. Maturino é advogado e se apresentava como cônsul honorário da Guiné-Bissau no Brasil. Geciane Maturino também é advogada e é esposa de Adailton.
O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. O ministro divergiu do relator e votou a favor de libertar os investigados, por considerar que a liberdade dos três não impacta no andamento das investigações.
Noronha propôs as seguintes medidas: conversão da prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira eletrônica; entrega de passaportes; e proibição de contato com outros investigados e com funcionários do TJ-BA. O voto do ministro não foi acompanhado pela maria.
No caso de Antônio Roque do Nascimento Neves, o ministro Jorge Mussi sugeriu que fosse revogada a prisão preventiva, mas que o investigado passasse a utilizar tornozeleira eletrônica. A sugestão também não foi aceita pela maioria dos ministros.