AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 990100319043 SP
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 990100319043 SP
AG 990100319043 SP
Inteiro TeorAG_990100319043_SP_1273119823903.pdf
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO
- Agravo contra despacho que indeferiu a antecipação de tutela inicialmente requerida - Descabimento do indeferimento - Provimento do recurso, pelas razões constantes do corpo do voto.
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 552956 PE 2003/0112736-0
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR - SÚMULA 07 /STJ - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Esta Superior Corte de Justiça tem …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 432140 DF 2001/0192856-4
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ. CONSIGNATÓRIA. REVISÃO DE CLÁUSULA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Não logrando a parte agravante trazer argumentos hábeis a ensejar a modificação da decisão impugnada, fica ela mantida por seus fundamentos. II - Tem-se …
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Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Acórdão recorrido. Fundamento inatacado. Cumulação de pedidos. Consignação em pagamento e revisão de cláusulas contratuais. Possibilidade. Emprego do procedimento ordinário. - Comprova-se o dissídio jurisprudencial com a cópia dos acórdãos …