INSS vai monitorar acidentes para processar motoristas infratores – Blog Mobilidade Urbana
INSS vai monitorar acidentes para processar motoristas infratores
Postado em: janeiro 6, 2012 por: Tania
Por meio dos dados do DPVAT, Previdência Social poderá achar responsáveis por criar novas pensões ou auxílios e pedir indenização
O INSS vai firmar até fevereiro um convênio com a Seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório de automóveis (DPVAT), para ter acesso a informações sobre acidentes de trânsito em todo o País.
A meta é monitorar casos em que existam motoristas infratores e seja possível processar o responsável por mortes ou invalidez para, assim, ressarcir os cofres públicos que pagam pensões ou auxílios em consequência desses atos.
A iniciativa é um desdobramento da primeira ação regressiva do INSS contra um motorista, anunciada em novembro. O caso específico envolve um motorista do Distrito Federal que estava embriagado e dirigia perigosamente quando causou a morte de cinco pessoas. Ele é chamado a repor mais de R$ 90 mil à Previdência Social. Esse motorista, porém, ainda não foi notificado do processo.
Segundo Alessandro Stefanutto, procurador-chefe do INSS, a intenção da Previdência Social não é arrecadar mais com as ações. "Nosso interesse maior é didático. Quando a pessoa for beber e dirigir, ela vai pensar mais no que pode acarretar, como um processo com perda financeira que pode ter."
Não haverá "caça às bruxas"
O governo estima um custo anual de R$ 8 bilhões ao INSS no pagamento de pensões e auxílios decorrentes de acidentes no trânsito. Mas a Procuradoria da Previdência destaca, porém, que nem todos os acidentes têm um "culpado" e que não haverá "caça às bruxas", ou seja, só será processado o envolvido se houver indícios e denúncias relevantes de imprudência no trânsito – e, claro, se disso decorrer o pagamento de pensão ou auxílio pelo INSS.
Mesmo que o infrator não tenha recursos suficientes para compensar o INSS por suas ações, o governo pode causar constrangimento a essa pessoa, explica Stefanutto, como incluí-la nos cadastros de devedores. "Podemos até conseguir, na Justiça, receber diretamente da sua fonte de renda, para que seja lembrado todos os meses sobre o ocorrido e sobre o que causou."
Stefanutto esclarece que o processo motivado pelo INSS não tem correlação direta com eventual ação civil ou penal que o envolvido no acidente responder. Ele destaca que um dependente de alguém que tenha falecido em acidente motivado por um infrator pode também acioná-lo na Justiça comum, em busca de indenização da mesma forma.
Procurada, a seguradora Líder respondeu ao iG que o escopo da parceria com o INSS está em definição e por isso prefere não se manifestar ainda.
Procuradorias Estaduais também serão acionadas
Além do acesso a informações do DPVAT, o INSS quer também estabelecer um contato mais próximo com os Ministérios Públicos Estaduais, para que ofereçam denúncias de imprudência no trânsito com vítimas.
Contatos já foram feitos pela Procuradoria do INSS com MPEs de Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A meta é estabelecer convênios também com esses órgãos para ter acesso a informações e todos os MPs Estaduais devem ser procurados para isso.
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3 Replies to "INSS vai monitorar acidentes para processar motoristas infratores"
Moy no dia janeiro 6, 2012 às 1:32 pm disse:
Não seria mais produtivo monitorar fraudes e desvios no próprio inss?
Deixava isso pra (in)autoridades de trânsito.
Wilson no dia janeiro 9, 2012 às 10:11 am disse:
Nossa,como eles são rápidos!!!! Em criar leis para beneficiar eles próprios é claro….Agora,estrada esburacada,sem pavimento,sem acostamento,sem sinalização,grande maiorias das nossas estradas,tanto federal ou municipal,essas estradas também causam acidentes,e aí???? Quem vai fiscalizar o próprio governo,heim??? À LEI TEM QUE SER IGUAL PRA TODOS,OK!!!
Concertina no dia fevereiro 22, 2012 às 7:40 am disse:
Eita Brasil! rs
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