FISCALIZAÇÃO Mapa apreende 129 mil litros de sucos por suspeita de fraude
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Porto Velho, RO - Auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreenderam cautelarmente por suspeita de fraude 103 toneladas de sucos concentrados de laranja, uva, maçã, tangerina e limão em duas indústrias localizadas em São Paulo e 15.350 quilos de suco concentrado em indústrias consumidoras no Rio Grande do Norte.
A fiscalização apreendeu ainda 26,2 toneladas de sucos com rotulagem irregular em Pernambuco, por induzir o consumidor ao engano quanto à origem dos produtos.
No estado de São Paulo, um dos estabelecimentos fiscalizado foi fechado, também de forma cautelar, devido à falta de condições higiênicas de produção, caracterizando risco iminente à saúde pública.
O estabelecimento foi autuado e só poderá produzir novamente após melhorias nas condições de operação e na gestão da produção.
Conforme o Regulamento da Lei nº 8.918/94, aprovado pelo Decreto nº 6.871/09, as bebidas devem ter qualidade e quantidade dos componentes próprios de sua natureza ou composição, bem como deverão atender aos seus respectivos padrões de identidade e qualidade.
"Desta forma, as bebidas que não atendem a estes requisitos são consideradas impróprias para o consumo e devem ter a comercialização impedida", explica Franchini.