Reunião extraordinária vai votar projetos da Prefeitura - Diário Popular MG
IPATINGA – Foi publicado nesta terça-feira (15) edital para convocação de reunião extraordinária para apreciação e votação de três projetos de autoria do Poder Executivo: dois relativos ao orçamento vigente e outro que trata da reforma administrativa no governo.
As reuniões vão acontecer entre os dias 16 e 31 de janeiro, em datas a serem definidas. O último encontro no Legislativo ocorreu no dia 27 de dezembro e desde então os parlamentares se encontram em recesso, previsto para durar até o fim deste mês.
O pedido de antecipação do retorno dos vereadores foi feito pela prefeita Cecília Ferramenta (PT) logo nos primeiros dias de seu mandato. O motivo foi a pressa do Executivo em aprovar três projetos que são de extrema relevância para o Governo. Um deles é a reforma administrativa, que pretende mudar a distribuição de cargos na Prefeitura e criar a pasta de Segurança e Convivência Cidadã, além de oficializar como secretarias o Serviço de Dados e a Assessoria de Comunicação Social.
De acordo com o projeto, a nova secretaria de Segurança irá abranger o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Defesa Civil e o Departamento de Segurança Municipal. A pasta será comandada pelo vice-prefeito da cidade, o Coronel Ramalho (PRB).
O Executivo justificou a necessidade da mudança afirmando que nos últimos anos não foi feita nenhuma adequação na estrutura da Prefeitura e que essa situação se deu pela falta de acompanhamento e controle dos atos de gestão.
De acordo com Cecília Ferramenta (PT), a reforma tem como finalidade reorganizar e proporcionar a melhora no atendimento aos cidadãos pelo serviço público e não irá acrescentar gastos à Prefeitura, pelo contrário, tratando-se também de uma fonte de contenção de despesas públicas no município. Para Cecília, a reforma será um item de modernização da máquina pública de Ipatinga.
De fato, o texto da lei apresenta redução nos gastos da PMI com vencimentos de diretores e gerentes do Executivo. Se atualmente é gasto cerca de R$ 1,5 milhão com pagamentos de salários para estas categorias, com a aprovação da reforma, esse valor cai para R$ 1,4 milhão.
Ao todo, a Prefeitura pretende gastar neste ano R$ 244 milhões somente em despesas com pessoal. Esse valor representa 44% do valor referente à receita corrente para 2013, que é de quase R$ 555 milhões.
Outro projeto de autoria do Executivo e que também será votado pelos parlamentares durante o período extraordinário pede mudanças no orçamento aprovado pela Câmara, no fim do ano passado. Entre outras coisas, o texto solicita um aumento da verba de remanejamento, percentual que a prefeita poderá usar para fazer alterações no orçamento. Atualmente esse índice é de 1% na cidade, e o Executivo pede que ele seja de até 30%.
Outras cidades da região possuem a verba de remanejamento bem acima da ipatinguense. Em Coronel Fabriciano, por exemplo, esse valor é de 20%, já em Timóteo, a verba é de 34%.
No fim do ano passado, uma emenda à lei orçamentária deste ano pedia que o índice de livre remanejamento do orçamento fosse aumentado para 15%. Entretanto, o pedido foi barrado na Câmara por ser de autoria de Legislativo e não do Executivo, o que configurou inconstitucionalidade.
Os projetos, porém, necessitam passar pelo crivo das comissões da Câmara, que tiveram seus membros nomeados nesta segunda-feira (14). No entanto, os cargos de presidente, vice e relator ainda não foram definidos, o que só deve acontecer após a primeira reunião dos membros.