[SE] Posicionamento público sobre o fim da restrição de capacidade de atendimento em sala de aula - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
[SE] Posicionamento público sobre o fim da restrição de capacidade de atendimento em sala de aula
10 Novembro 2021 - 19:37h
Colegas professoras (es) e, caros (as) estudantes e familiares,
A comunidade científica mundial é unânime ao afirmar que a Pandemia da covid-19 não acabou e precisamos continuar atentos para evitar novos surtos. O avanço da vacinação e as medidas não farmacológicas (distanciamento físico, uso de máscara, higiene pessoal) são determinantes para o controle e diminuição da taxa de transmissão e consequente redução dos internamentos, da ocupação dos leitos de UTI e dos índices de mortalidade.
Dados do Imperial College de Londres apontam que a taxa de transmissão (Rt), que é uma das principais referências para se acompanhar a evolução da pandemia, voltou a crescer no Brasil, avançando de 0,68 para 1,04. O que demonstra que as liberações recentes impactam negativamente e contribuem para o crescimento do contágio e aumento do número de caso de COVID. Recentemente, diversos estados e municípios decretaram o fim das restrições de mobilidade e capacidade cogitando até a liberação do uso de máscaras. Não faltam exemplos de que isso cria um ambiente propício para novos surtos como estão ocorrendo em diversos países da Europa como Alemanha (66,52% da população totalmente vacinada), Rússia (33,98% da população totalmente vacinada) e França (68,20% da população totalmente vacinada).
No Brasil o percentual da população totalmente vacinada é de 57,79% ("Coronavirus Pandemic (COVID-19)" disponível em https://ourworldindata.org/covid-vaccinations). É fato que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que ao menos 70% da população precisa estar vacinada para impedir a propagação do vírus. Em Sergipe esse percentual é 52,02% e em Aracaju é 60,39% (FormSUS/GIM/DVS/SES). Portanto, a nossa situação ainda requer bastante cuidado e cautela nas liberações das restrições.
Diante do exposto, informamos à sociedade que discordamos do fim da restrição de capacidade nas escolas municipais, o que impõe o retorno presencial de 100% dos estudantes nos moldes que a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju está fazendo e abaixo explicamos as razões.
1. É fato que desde que a Pandemia do "Coronavírus" impôs a suspensão das atividades escolares presenciais, fomos nós (professoras(es), gestoras(es) das escolas, estudantes e suas famílias) que fizemos a educação escolar acontecer, pouco ou quase nada contamos com a gestão da educação municipal. Nesse sentido, nós também sentimos falta do trabalho presencial, das interações presenciais com nossos estudantes, cuja maioria das famílias encontra-se em situação de exclusão digital. Fomos nós, com os nossos recursos e equipamentos, que asseguramos a realização de atividades pedagógicas e das interações importantes e necessárias com os estudantes e seus familiares, até o momento, sem contar nenhum tipo de auxílio financeiro disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju;
2. No mês de setembro do ano letivo 2020, a Secretária de Educação deixou de renovar o contrato de trabalho de mais de 100 professoras e professores na Rede Municipal de Aracaju, o que deixou centenas de estudantes e dezenas de turmas, desde a pré-escola até as séries finais do ensino fundamental, sem qualquer acompanhamento pedagógico, em plena pandemia do "Coronavírus". Um fato grave e que demonstrou a pouca preocupação da gestão com o direito dos estudantes ao ensino e a aprendizagem. Isso aconteceu porque a Gestora da Educação Municipal perdeu prazo previsto na Lei, para comunicar à justiça eleitoral que seria necessário renovar os contratos de trabalho dos referidos profissionais por mais 1 ano;
3. Em julho do ano vigente, o Prefeito de Aracaju anunciou em rede social que voltaríamos ao trabalho presencial em 13 de setembro. Voltamos com restrição do número de estudantes por turma e com o distanciamento em sala de aula. Ainda no mês de setembro, a Secretaria de Educação enviou um documento denominado TEXTO COMPLEMENTAR AO DOCUMENTO "ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA PARA O ANO LETIVO 2021 - SEGUNDO SEMESTRE". Nele, "sugere" que as Unidades de Ensino reprogramem seus calendários para antecipar o encerramento do ano Letivo 2021 para 16 de dezembro, quando o calendário original de cada escola, aprovado pelo Conselho Escolar, estabeleceu o encerramento do ano letivo para o final de janeiro/22. Foram retirados dos/das estudantes 29 dias letivos e a única justificativa da Secretaria de Educação foi "encerrar o ano letivo dentro do ano civil". Ou seja, nada tem a ver com a segurança sanitária da comunidade escolar ou com vistas à melhoria da aprendizagem;
4. Entendemos a importância do retorno dos estudantes às aulas presenciais, mas reafirmamos nossas preocupações com o fim da restrição de capacidade e do distanciamento no espaço da sala de aula. As unidades de ensino da Rede Municipal de Aracaju possuem diferentes estruturas físicas, alguns prédios antigos e algumas estruturas adaptadas em casas ou galpões. Das 74 escolas da rede, apenas 3 foram totalmente reformadas e entregues este ano, outras passaram por reformas estruturais parciais. A maioria das escolas da rede não representam as imagens que têm sido mostradas para a população nas propagandas da prefeitura de Aracaju. Temos muitas escolas com estruturas físicas que necessitam melhorias, e isso poderá produzir risco sanitário de grande impacto para a saúde e vida de estudantes e seus familiares e de professores e seus familiares. Há ainda, em muitas escolas, fragilidades de materiais necessários à desinfecção dos ambientes; recursos humanos suficientes; equipamentos de proteção individual. Inclusive, temos notícias de desabastecimento de álcool gel 70%;
5. Com a imposição da SEMED, por meio do Decreto de nº 6.589 de 14 de outubro de 2021, para o retorno presencial de todos os alunos da rede até o dia 3 de novembro, a Direção do Sindicato, no dia 27 de outubro, enviou ofício ao Prefeito de Aracaju, com cópia para a Secretária de Educação, solicitando as notas técnicas de segurança que corroborem com o fim da restrição e do distanciamento. O referido ofício foi embasado na decisão do STF nas ADI'S 6421, 6422, 6425, 6427, 6428 e 6431, definindo que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. No entanto, informamos a todos que, até o momento, a solicitação não foi atendida, o que demonstra uma falta de atenção para com a categoria do magistério, com os estudantes e suas famílias, além de optar por não debater, de forma clara e transparente, sobre um tema de tamanha importância para a sociedade aracajuana;
Diante do exposto, destacamos que o retorno das atividades escolares presenciais na rede municipal de Aracaju é de extrema importância, tendo em vista que, nesse período de pandemia, muitas crianças e adolescentes passaram a viver em condições de vulnerabilidade social e econômica. A Pandemia revelou o aprofundamento das desigualdades sociais e vem provocando a proliferação de uma série de violências, que afetam principalmente nossos estudantes.
Entretanto, zelamos por um retorno seguro, do ponto de vista sanitário, com base em evidências e critérios técnicos científicos, para toda comunidade escolar e defendemos que ainda se faz necessário manter o distanciamento na sala de aula. Por isso, propomos que a melhor forma é manter o atendimento escolar presencial com a restrição de capacidade considerando a estrutura de cada unidade de ensino, organizando as turmas em grupos que frequentem a escola em alternância por dia, garantindo com que todos os estudantes frequentem as escolas todas as semanas do ano letivo.
É sempre importante lembrar que a Pandemia não acabou. O vírus e suas mutações continuam circulando em todo o mundo e em Aracaju/Sergipe. No Brasil, não é diferente, precisamos insistir em campanhas de conscientização para o avanço da vacinação e manutenção de hábitos de higiene e segurança, como lavagem das mãos constante, uso de máscaras e de álcool 70%, além da desinfecção constante dos ambientes de uso coletivo.