Ampliação da licença-paternidade para homem, devido ao óbito da esposa | Espaço Vital
Publicação em 20.10.15
O direito dos netos em pleitear a declaração de relação avoenga de pai morto
Família | 14.06.21
Decisão do STJ em caso oriundo do TJRS: os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo.
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Família | 13.05.21
A ação tivera sentença e acórdão de improcedência na Justiça Especial de São Paulo. Recurso especial concede a flexibilização judicial das regras: "O exercício do poder familiar pressupõe bilateralidade e consensualidade".