Ata nº 49 da 48ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1108001, 1208002, 1308001, 1608001, 1608002, 1608003, 1608004, 1608005, 1608006, 1608007, 1608008, 1608009, 1608010. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Marquim do Povão, Adil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Matheus Leite, Lucas Brasil, Marconde da Vila. Projeto de Lei nº 1208001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua João Batista Ribeiro – João Joel, uma das artérias do Bairro Lameiro, município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1308001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos, uma das artérias do Bairro São José, município do Crato e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 1608001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1308001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Alexandre Grendene Bartelle e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Alex Saraiva: leu o ofício da 3ª Promotoria de Justiça de Crato endereçado ao presidente Florisval Coriolano e aos membros da comissão processante. O vereador falou sobre a sua indignação com os ataques que a comissão processante vem sofrendo nas redes sociais e reforçou a importância do reconhecimento da legitimidade do processo pela promotoria de justiça do município do Crato. Mariângela Bandeira: falou sobre a sua satisfação com o recebimento da resposta do ministério público e reafirmou o compromisso da comissão em tratar o processo de forma correta seguindo as orientações do Decreto. Luis Carlos: falou sobre a importância da ampla divulgação do ofício Tendo em vista os ataques sofridos pela comissão nas redes sociais. Nonato: Falou sobre sua tristeza com a divulgação da sua foto e dos ataques que vem recebendo em decorrência disso. Marquim: Parabenizou a condução de todo o processo pela comissão processante e se solidarizou com os colegas que vem sofrendo ataques nas redes sociais. Professora Lourdes de Carlim: Falou sobre a visita da secretária do partido dos trabalhadores ao município do Crato e informou que acompanhou a prova do Paic das turmas do 9º ano.
A vereadora falou também sobre um buraco na serra que vem se expandindo na estrada e causando transtorno na locomoção das pessoas que precisam passar por aquele local. A vereadora também falou sobre os problemas de abastecimento de água na serra e informou que entrou em contato com o pessoal da Saaec que solucionou a situação. A vereadora informou que no final de semana recebeu várias reclamações a respeito da Enel e solicitou à mesa que enviasse ofício a Enel e a Enel Ceará pedindo uma visita às comunidades e a troca dos geradores de monofásico para trifásico. Alex: Falou sobre o programa da Funasa no qual o sítio cruzeiro foi contemplado e que é administrado pela Saaec. O vereador externou sua satisfação com mais um poço profundo que será perfurado para abastecer o sítio Cruzeiro e a sede do Distrito. Segundo o vereador a obra já está na parte de tubulação e instalação dos hidrômetros e todas as casas no sítio Cruzeiro tem água de qualidade. O vereador falou também sobre a situação de falta de água no sítio baixa do maracujá informou que a comunidade juntamente com os vereadores e representantes do Sisar e da Saaec decidiram que a água daquela localidade será administrada pela Saaec.
O vereador falou também sobre um abaixo-assinado que está sendo realizado nas comunidades da Serra Santo António Cancelão baixa do maracujá Cruzeiro e Santa Fé relacionado às quedas de energia que vem causando prejuízo aquela população, o vereador informou que conseguiu uma audiência com o superintendente da Enel e com o diretor-geral juntamente com o deputado Marcos Sobreira para realizar a troca dos geradores. O vereador informou que esteve com o superintendente de obras públicas do estado e ele garantiu o roço da estrada do Instituto Federal por Santa Fé até Monte Alverne. Dr. Dudé: Parabenizou Cabral por sua importante fala no início da sessão o vereador também falou sobre o caso das 33 mulheres que foram encontradas em um abrigo em situação sub humanas e questionou como a vigilância sanitária e os órgãos de fiscalização deram uma autorização de funcionamento para o local. O vereador cobrou mais fiscalização por parte dos entes públicos. Fernando Brasil: reforçou o requerimento de Alex dos transformadores de energia no município do Crato que não aguentam a rede de energia. Nonato: falou sobre o transformador do Sítio Rodeador, que ainda é monofásico que está tendo quedas frequentes.
Thiago Esmeraldo: falou sobre a audiência pública sobre a Enel que foi aprovada pela câmara e solicitou envio de novo ofício para tratar desse problema relacionado a energia no município. Marconde da Vila: cobrou novamente a audiência pública com a Enel e citou reclamações diárias sobre esses problemas. Agradeceu ao Carlos Freire sobre o roço do sítio coqueiro e já foi dado início e o roço do Vale do Amanhecer, São Vicente, Currais e Cipó. Falou também sobre um deputado que gravou um vídeo no mercado Walter Peixoto criticando a obra. Luis Carlos: falou sobre um vídeo de uma pessoa matando um cachorro e solicitou a nomeação de uma comissão para buscar o delegado regional e solicitar a prisão preventiva dos agressores. O vereador falou também sobre o projeto de lei que obriga as clínicas veterinárias e petshops a notificar a delegacia de polícia civil casos suspeitos de maus tratos sobre a fiscalização nas clínicas solicitadas por Doutor Dudé informou que é de extrema necessidade. Sobre a Enel, o vereador falou sobre o crescimento desordenado na serra que sobrecarrega a rede de energia e reforçou a importância de um estudo sobre a habitação e uso do solo daquele local.
Fala do Cerimonialista Cabral: Cabral falou sobre os municípios que comemoram sua emancipação política no mês de agosto: dia 3 Araripe 146 anos, dia 17 Barbalha 175 anos, 26 Brejo Santo 131 anos, 18 Caririaçu 145 anos, 27 Mauriti 131 anos, dia 17 Milagres 175 anos e 13 Porteiras 132 anos. Cabral também falou sobre as datas e fatos históricos que ocorreram no mês de agosto em âmbito Municipal, Estadual e Nacional e encerrou falando sobre as visitas oficiais dos presidentes da República no Cariri e vice-presidentes que assumiram a presidência e vieram ao Cariri. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 0908009, 0908010, 0908011, 0908012, 09080113, 09080114, 0908015, 1008001. De autoria dos vereadores: Júnior da Cachoeira, Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo, Pedro Lobo. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0308002/2021 de autoria do vereador Alex Saraiva que Torna de Utilidade Pública a União Protetora dos Animais - UPAMA, localizado no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0508001/2021 de autoria do vereador que Alex Saraiva que Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0908001/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Cria o Parlamento Jovem – Ensino Médio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0908002/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui o "Programa WI-FI Livre", nas feiras, praças, parques e pontos turísticos do município do Crato, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0908003/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Institui o Projeto Diálogos com as Juventudes – Realidade e Perspectivas no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária
Ata N 49_48_sessao ordinaria_16082021.pdf
Ata nº 55 da 54ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
Ata nº 52 da 51ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
Ata nº 51 da 50ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
Ata nº 50 da 49ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.