Blog – Grupo Brasiliense
May 26th, 2020 Posted by Danielle Rodrigues Manzoli DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet
DOU DE 19/05/2020
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 32, de 18/05/2020.
Encerra, no dia 19/02/2021, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM, e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China, comumente classificadas nos itens 6001.10.20 e 6001.92.00 da NCM, bem como a extensão do referido direito às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, oriundas da China. (Seç.1, págs. 18/19)
May 25th, 2020 Posted by Danielle Rodrigues Manzoli EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet
DOU DE 18/05/2020
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 44, de 14/05/2020.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do I.I. ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, págs. 390/391)
May 20th, 2020 Posted by Danielle Rodrigues Manzoli ANVISA-MS, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 383, de 12/05/2020.
Dispõe sobre a importação para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde. (Seç.1, págs. 119/120)
TRÂNSITO SIMPLIFICADO – SANTOS LIBRAPORT
LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 25, de 08/05/2020.
Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas no sistema Siscomex Trânsito "Informação dos Elementos de Segurança" e "Integridade do Trânsito", que tenham como beneficiário e destino do trânsito aduaneiro o recinto da empresa LIBRAPORT CAMPINAS S.A., situada na Avenida Comendador Aladino Selmi, nº 5.216 – município de Campinas (SP), e que tenham como origem do trânsito aduaneiro a ALF/Porto de Santos. (Seç.1, págs. 50/51)