Senado aprova texto-base da reforma do Código Florestal; emendas ainda precisam ser v - Bonito Informa
Brasil - Código Florestal
Senado aprova texto-base da reforma do Código Florestal; emendas ainda precisam ser v
Manifestantes protestaram durante todo o dia frente ao Congresso
7 Dez 2011 - 08h30Por Uol
Depois de mais de quatro horas de discussão, os senadores aprovaram, por 58 votos a favor e oito contra, o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal, de relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Há ainda mais de 70 emendas –propostas que alteram trechos da redação do projeto–, apresentadas pelos senadores, que precisam ser votadas.
"É importante registrar que, a partir da aprovação do texto pela Comissão de Meio Ambiente, que prevê a recuperação das áreas de preservação permanente ripárias deste país, que prevê a recuperação das áreas de preservação permanente em torno das nascentes brasileiras, nós teremos um grande programa de reflorestamento, um grande programa de sequestro de carbono. Isso fará com que o Brasil se apresente ao mundo de forma ainda mais significativa no que se refere às emissões de gases de efeito estufa", avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que integra a bancada ambientalista do Congresso.
"Este código é o do entendimento, é a vitória do Brasil", comemorou o senador da bancada ruralista, Blairo Maggi (PR-MT). A bancada ruralista também valorizou o avanço da tramitação da proposta no Congresso.
"Não existem contentes 100% de um lado nem contentes 100% de outro. Mas, desde 1965, o Código Florestal não era votado no Brasil. E esta é a primeira vez que acabamos com o monopólio, que acabamos com a ditadura ambiental, onde meia dúzia de ONGs controlavam o Ministério do Meio Ambiente, controlavam o Ibama, controlavam o Conama, e ainda controlam, e não deixavam o Congresso Nacional participar do debate", destacou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Após a aprovação no Senado, devido às diversas modificações realizadas, ele voltará para a avaliação dos deputados na Câmara e, só depois disso, seguirá para a análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo e vetar quantos trechos achar conveniente.
Contudo, a noção de "anistia" tomou outro formato durante a elaboração da reforma do Código Florestal. Os proprietários de terra que desmataram até julho de 2008 têm suas multas suspensas caso estejam em processo de regularização de suas propriedades e ao se comprometerem a recompor parte do que destruíram conforme as regras que variam conforme o município e o bioma do terreno.