VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Servidores do Fórum
Servidor realizou pesquisa com dados sobre medidas protetivas
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Servidores do Fórum de São Luís apresentam pesquisas em Jornada Internacional de Políticas Públicas
Uma pesquisa sobre o perfil da violência contra a mulher, realizada no acervo processual de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de São Luís, mostra que a maioria das vítimas é jovem, solteira, sofreu as agressões logo nos primeiros anos de relacionamento e, em geral, dentro do lar. Já os agressores são na maioria companheiros ou ex-companheiros, possuem filhos com a vítima, têm profissões definidas e não respondem outro processo criminal. A principal motivação ainda é o inconformismo do homem com o término do relacionamento.
O resultado da pesquisa, realizada pelo psicólogo da Vara Especializada da Mulher, Raimundo Ferreira Perreira Filho, será apresentada na IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, que ocorrerá de 20 a 23 de agosto de 2019, no campus da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís. O evento, com o tema central "Civilização ou barbárie: o futuro da humanidade", reúne pesquisadores, professores, estudantes universitários e cientistas sociais do Brasil e do exterior.
O trabalho científico analisou dados dos processos de medidas protetivas acionadas pelas vítimas na Vara Especializada da Mulher, de janeiro a abril de 2017. São medidas que tramitavam na 1ª Vara, que tem como titular a juíza Rosária de Fátima Duarte, e, em setembro de 2017 quando foi instalada a 2ª Vara, passaram para a segunda unidade judiciária, que tem como titular a magistrada Lúcia Helena Barros Heluy.
PERFIL DAS VÍTIMAS - A maioria das mulheres que recorreu às medias protetivas (34%) tem entre 26 a 34 anos; são solteiras (57%), com relação de união estável (20%) ou casadas (15%). Nos 13% dos autos em que existe informação sobre escolaridade, o percentual mais expressivo foi das que declararam ter concluído o ensino superior (5,4 %) e ensino médio (4,4%). A pesquisa mostrou também que a maior parte (55%) informou exercer trabalho remunerado e 21% não trabalharem fora de casa. No que diz respeito ao exercício profissional, 22,3% se declararam donas de casa, 12,5% disseram ser empregadas domésticas e 4,6% afirmaram ser autônomas.
O estudo também identificou que: 57,2% das mulheres com medidas protetivas possuíam filhos, sendo a maioria (53%) com o autor da violência; o maior número de vítimas (93%) é natural do estado Maranhão; e há registros praticamente de todas as regiões da ilha de São Luís (áreas centrais, periféricas e rurais), como bairros de domicílio das vítimas. Quanto ao tempo de convivência entre a vítima e o autor de violência, a pesquisa mostrou relacionamentos com duração entre 1 a 5 anos (23%), convivência conjugal de 6 a 10 anos (20%), 11 a 15 anos (11%), 16 a 20 anos (8%) e outras que conviviam há mais de 21 anos (9%).
AUTORES DA VIOLÊNCIA - As faixas etárias com maiores incidências de casos foram de 26 a 34 anos (32,5%), 35 a 43 anos (28,8%) e 44 a 52 anos (14,6%). Em 50% da amostra de documentos analisados, os autores de violência eram solteiros, 20% casados e 19% mantinham relação conjugal de união estável. Foi possível identificar a escolaridade do homem apenas em aproximadamente 10% dos processos pesquisados, sendo que desses, 3,9% concluíram o ensino superior, 2,8% o ensino médio e 1,1% não terminou o ensino fundamental.
No que diz respeito à relação de trabalho e renda, 62% dos autores de violência estavam trabalhando e 4,2% não possuíam ocupação. Referente às profissões, foram identificadas as ocupações de motorista (6,3%), pedreiro (5,7%), vigilante (5,2%) e autônomo (4,8%) e diversas outras profissões (45,8%). O uso de álcool (24%) e outras substâncias psicoativas (11%) foram elementos citados pelas mulheres como influenciadores, estimuladores e intensificadores da violência. O registro nas medidas protetivas evidenciou que a maioria das agressões foi praticada por ex-companheiros (39%), seguidos de companheiros (27%), de cônjuges (6%) e ex-namorados (6%).
A pesquisa também revelou que o ato mais frequente foi a prática de violência psicológica (37,6%), moral/injúria (29,6%), física (24,6%), patrimonial (7,3%) e sexual (1%). O principal local dessas práticas foi a residência da mulher (69%).
O uso de arma foi identificado em 20% dos casos denunciados, sendo arma branca (72%) e arma de fogo (11%), além de outros objetos que não se classificam como arma (17%) como tijolos, pedras, pedaços de madeira, barra de ferro, entre outros. O inconformismo com o fim do relacionamento (28,5% dos casos) foi a principal motivação para a prática da violência. A ausência de motivação aparente foi identificada em 13,4% dos casos. Os demais motivos para o ato violento foram o ciúme (11,9%), fatores relacionados ao uso de álcool e drogas (10,6%), assuntos referentes aos filhos (6,6%) e discussão por disputas de bens (6,5%).
ÓRGÃOS ACIONADOS - A Delegacia Especial da Mulher (DEM), conforme a pesquisa, foi responsável por 81,9% das solicitações de medidas protetivas de encaminhadas à Vara Especializada, seguida de outras delegacias (10,1%), Defensoria Pública do Estado (2,8%), Vara Especializada (2,2%), Centro de Referência em Atendimento à Mulher (1,3%), Ministério Público (0,4%), Casa Abrigo (0,2%) e outras instituições (1,1%).
MEDIDAS PROTETIVAS - A percentagem mais alta está registrada nas medidas cautelares relativas às medidas protetivas que obrigam o autor: proibição de manter contato com a vítima (30,4%), distanciamento do autor de violência à mulher (29,8%), proibição de frequentar determinados locais como a residência e local de trabalho da vítima (24,1%), afastamento do autor de violência do local de convivência do casal (7,2%). Também houve pedidos de prestação de alimentos provisórios (pensão alimentícia), com 3,7% dos casos.
Quanto aos tipos de medidas judiciais adotadas com maior incidência foram: sentença inibitória, para coibir o ato violento praticado pelo autor (88,% dos caos); sentenças terminativas (arquivamentos), com 7%; e outras (despachos e/ou decisões), com 5%. Outro dado revelado pela pesquisa é que apenas 13% das mulheres formalizaram pedido de representação criminal contra o autor de violência.
JORNADA INTERNACIONAL – A servidora do Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa, graduada em Comunicação, Social com habilitação em Relações Públicas, e doutoranda em Políticas Públicas, Priscilla Costa, também apresentará trabalho científico na IX Jornada Internacional. O artigo destaca alguns momentos pontuais da mídia brasileira no ano de 1964 diante da deposição do presidente João Goulart; aponta o posicionamento midiático homogêneo dos veículos de comunicação no processo do impedimento e sua consolidação em 2016; e relaciona as semelhanças em relação aos dois momentos históricos.
Priscilla Costa é servidora do Judiciário desde 2006; especialista em Docência e Pesquisa no Ensino Superior; mestra em Políticas Públicas e pesquisadora de processos contemporâneos e alternativos de comunicação.
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