Estimular a contração de pequenas empresas via licitações públicas
Também torna obrigatória a subcontratação de pequena e microempresa em todos processos licitatórios, quando cabível.
Mercado Financeiro / 00:38 - 17 de set de 2020
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou nesta quarta-feira um projeto (PLP 234/2020) que objetiva estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia.
Segundo Rodrigues, o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte[ já tem esse objetivo. O estatuto prevê que nas contratações de até R$ 80 mil apenas pequenas e microempresas podem participar dos certames licitatórios. Mas o parlamentar argumenta que esse valor máximo foi estabelecido em 2014. Desde então, a inflação oficial superou 30%, por isso o PLP 234/2020 sobe esse valor máximo para R$ 120 mil.
Segundo a Agência Senado, o projeto também torna obrigatória a subcontratação de pequenas e microempresas em todos os processos licitatórios, quando cabível. Hoje essa subcontratação não é obrigatória, mas apenas uma opção, a todos os órgãos da administração pública. A proposta determina que, nos casos dessas subcontratações, a administração pública proceda aos pagamentos diretamente às pequenas e microempresas participantes do arranjo, sem necessariamente passar pelo caixa das licitantes, como ocorre atualmente.