Nao, Senhor Denis. Assim e’ um exagero. Vemos diversos casos em que a condenacao (ou a absolvicao) em primeira instancia se deu em condicoes absurdas, erros grotescos. Somos todos faliveis, incluso o juiz de primeira instancia. O julgamento em segunda instancia (onde o julgamento e’ feito por mais de um juiz), diminui as chances de erros, equivocos e ate’ corrige erros propositais (quando o juiz de primeira instancia foi parcial no julgamento por diversas situacoes: conhecer vitima, conhecer reu, ligacoes por parentesco, amizade, etc. Salutar lembrar que, estes mesmos erros (ou equivocos) pode se dar na parte da promotoria de primeira instancia tambem.
Vc citou o Inciso LVII do Art. 5 da Constituição que Moro afirma poder ser alterado através de PEC. Isto não procede. O Art. 60 da Constituição trata das PECs e lá fica terminantemente proibidas PECs que alterem as liberdades individuais. Portanto, o inciso LVII do Art.5 trata-se de cláusula pétrea.
Excelente exposição no artigo quanto aos erros dos juízes Moro e Bretas, ao defenderem escutas ilegais, penduricalhos que excedem o teto máximo de vencimento e a defesa de agentes públicos permanentes no poder, como era na ditadura. Demonstram claramente, em público, que como juízes federais não estão no empenho de defender e fazer cumprir a lei, a Lei Maior, a Constituição, o que é gravíssimo. Da mesmo forma é grave defender uma prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, como claramente está expresso na constituição, e na mesma entrevista apontar que isto pode ser alterado com uma Emenda Constitucional, o quê, de forma oblíqua, é reconhecer que defende um tese inconstitucional. Juiz deve se pronunciar nos autos, fora deles corre o risco de perder o seu mister.
Estimado Kennedy, a Lava Jato já acabou! A criação e manutenção dela foi e é exclusiva de prender e destruir Lula e o PT. Não espere da Lava Jato algo mais do que isso. Hoje os jornalões já pregam que para as delações premiadas obterem valor jurídico há de se ter provas consubstanciadas. E o nosso ‘amigo’ aí já está de malas prontas para ir morar nos states. Fez o serviço sujo. Ajudou a arrebentar com a economia. as indústrias e com nosso Know Row científico e agora vai abraçar Tio Sam. Pobre país este nosso!!