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REGULAMENTO DOS CURSOS ESPECIAIS EM PERÍODO DE FÉRIAS DE DISCIPLINAS DO CURSO DE GRADUAÇÃO.
Artigo 1.º -Anualmente, no intervalo entre os períodos letivos regulares, a FACULDADE DE ODONTOLOGIA DO RECIFE - FOR - poderá oferecer Cursos Especiais, de disciplinas do curso de Graduação para alunos regulares e para alunos de outras Instituições de Ensino Superior, com a finalidade de integralização do currículo pleno, respeitados os limites mínimos de duração estabelecidos pela Legislação em vigor, obedecidas as normas contidas neste Regulamento, sendo programados e supervisionados pela Coordenação Didática de Graduação.
§ 1.º-Os Cursos Especiais constituem apenas mais uma oportunidade, além do regime de dependência, para que o aluno progrida, ou ainda para que complemente ou atualize seus conhecimentos.
§ 2.º-Os Cursos Especiais por tratar-se de Programa Didático Auxiliar, opcional, não contemplam justificativas de faltas ou licenças especiais e nem reposição de aulas a que o aluno tenha faltado, seja qual for o motivo, não cabendo responsabilidade aos Órgãos da Administração Acadêmica (Diretoria, Coordenação de Graduação e Secretaria Acadêmica).
Artigo 2.º -As aulas dos Cursos Especiais em Período de Férias são ministradas em regime presencial e com a carga horária constante do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação a que pertence, de acordo com o Cronograma do professor regente e aprovado pelo Coordenador Didático de Graduação.
I-Para aprovação do aluno, nos Cursos Especiais em período de Férias, a verificação do rendimento escolar deve levar em consideração a avaliação da aprendizagem e a frequência, obedecidos os critérios estabelecidos, regimentalmente, para as disciplinas em regime de funcionamento presencial.
a)Considerar-se-á aprovado, independentemente de exames finais, o aluno que obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das atividades da disciplina e a média das avaliações formais igual ou superior a 7,0 (sete).
Submeter-se-á a exame final o aluno que obtiver média geral igual ou superior a 3,0 (três) e inferior a 7,0 ( sete).
As avaliações finais deverão ser previstas no Cronograma estabelecido pelo professor regente, podendo ser realizadas, após 72 horas da realização da segunda chamada.
As avaliações finais deverão ser realizadas em etapa única, por meio de prova escrita, exclusivamente objetiva, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, em número mínimo de 10 (dez) quesitos, devendo contemplar maior parte de todo o conteúdo abordado na disciplina.
b) O aluno será aprovado após final, se obtiver coeficiente igual ou superior a 5,0 (cinco).
II-A frequência exigida para a aprovação é regimental, seja qual for a programação de cada Curso Especial em período de Férias, é de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária curricular das disciplinas.
III-Não serão consideradas, para complementação da carga-horária do Curso Especial, as horas dedicadas a pesquisas e a outras atividades atribuídas aos acadêmicos sem acompanhamento direto do professor.
IV-As eventuais ausências do professor às aulas do Curso Especial em Período de Férias devem ser obrigatoriamente repostas antes da 2.ª avaliação.
V-Os resultados obtidos nos Cursos Especiais em período de Férias incorporam-se aos resultados do período letivo anterior ou em curso, para todos os efeitos de promoção, reprovação no período ou promoção com dependência.
Artigo 4.º - I. Antes do início do Curso Especial, o professor regente entrega ao Coordenador Didático de Graduação o respectivo Cronograma.
II. A Secretaria Acadêmica é o setor, no qual faz o registro de notas e frequência dos alunos.
Artigo 5.º -A Matrícula, para os Cursos Especiais em Período de Férias, é permitida a alunos regularmente matriculados no período letivo anual e para alunos de outras Instituições de Ensino Superior.
Parágrafo Único-Podem inscrever-se, em Cursos Especiais em período de Férias, alunos regulares ou alunos especiais, conforme ordenado abaixo para efeito de processo seletivo, se necessário, por ocasião da matrícula.
1)Primeiramente será atendido, pela ordem, o aluno regular que:
a)foi reprovado na disciplina para a qual solicite inscrição;
b)esteja quite com os setores Tesouraria e Biblioteca da FOR;
c)por motivo de extinção da disciplina ou alteração curricular;
d) por motivo de adaptação de currículo em processo de transferência.
2)Alunos especiais:
a)havendo vagas, após a inscrição dos alunos regulares, podem inscrever- se os alunos de outras Instituições de Ensino Superior.
b)os alunos deverão estar vinculados a sua Instituição de Origem;
c)deverão apresentar, de maneira obrigatória, a documentação comprobatória de vínculo com a Instituição de Origem, RG, CPF;
d)Os alunos de outra IES, após finalização do curso, receberão declaração de aprovação contendo as respectivas notas;
e)a modalidade de ingresso será regulamentada como Disciplina Isolada.
Artigo 6.º -As matrículas serão abertas em períodos estabelecidos pela Coordenação Didática de Graduação e serão divulgadas, excepcionalmente, no site Institucional da FOR.
§ 1.º -No informativo referente a cada curso de férias exposto no site Institucional, serão informados os prazos para matrícula e o valor total de cada curso.
Artigo 7.º -As matrículas são presenciais e só serão efetivadas após apresentação dos documentos anteriormente mencionados, do comprovante de pagamento do valor do curso e preenchimento de requerimento único, que serão protocolados, no prazo estabelecido, na Secretaria Acadêmica da FOR.
§ 1.º -Em caso da matrícula não ser efetivada pessoalmente, o solicitante deverá ser representado por outorgante devidamente registrado.
§ 2.º -O aluno que não efetuar matrícula, nos dias e nos horários estabelecidos no Informativo publicado pela Secretaria Acadêmica no site Institucional, não poderá efetivá-la posteriormente, perdendo o direito à matrícula.
§ 3.º - São deferidas 30 (trinta) matrículas, no máximo, para cada turma do(s) curso(s) oferecido(s).
Artigo 8.º -Cabe ao Coordenador do Curso editar o cronograma das disciplinas que podem ser oferecidas para matrícula dos Cursos Especiais em Período de Férias, dentro do prazo previsto no Calendário Escolar.
Artigo 9 -Não são oferecidas, em Cursos Especiais, as atividades de Estágio Supervisionado e disciplinas que, por sua peculiaridade, não podem ser desenvolvidas em férias e/ou em caráter intensivo, a critério da Coordenação do Curso.
Artigo 10 -As inscrições, para os Cursos Especiais, são válidas apenas para o período a que se referem e seus efeitos cessam, de pleno direito, no prazo final de matrícula nos cursos.
Artigo 11 -Por tratar-se de acordo de adesão com rateio de custos, após o início dos Cursos Especiais, não serão devolvidos os valores recolhidos por alunos reprovados ou desistentes.
Artigo 12 -Os casos excepcionais supervenientes serão resolvidos pela Coordenação do Curso ou Direção Geral.
Artigo 13 -Cabe à Direção Geral e à Coordenação Didática de Graduação a adoção das medidas pertinentes ao fiel cumprimento deste Regulamento.