Em um movimento de ampla unidade, dezenas de entidades se juntaram ao Ato em Defesa da JT (Justiça do Trabalho) e do MPT (Ministério Público do Trabalho) na tarde de segunda-feira (21/01), em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre (RS). A área ficou lotada de trabalhadores do Judiciário, magistrados, advogados e procuradores, além de integrantes de centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias em defesa dos direitos dos trabalhadores e em repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que defendeu publicamente a extinção da JT e do MPT.
O Sindppd/RS esteve presente no ato, representando os trabalhadores da TI gaúcha.
Atos semelhantes ocorreram em mais de 41 cidades (capitais e interiores), nas sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e em diversos foros trabalhistas, marcando o dia como de mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho.
Em Porto Alegre, o ato foi convocado pelas entidades que integram o Fórum de Relações Institucionais do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho). Representantes de entidades judiciárias, centrais sindicais e parlamentares se revezaram nas falas em defesa de todo o sistema trabalhista e dos direitos sociais.
Nas manifestações, foi consenso a união de todos para barrar retrocessos sociais do governo Bolsonaro e em defesa do papel crucial da JT e do MPT para os trabalhadores brasileiros. Neste momento em que ambas as entidades estão sendo tratadas como "vilãs" sob falsos argumentos, sobretudo econômicos, é preciso que todos se mantenham unidos para defender o Estado Democrático de Direito e lutar contra o desmantelamento do Estado. Foi ressaltado que a JT foi criada em 1941 para resolver conflitos entre capital e trabalho e, atualmente, também recolhe contribuições previdenciárias e garante a dignidade do trabalho humano, junto ao MPT e seu papel fiscalizador, em um país que ainda apresenta milhares de casos de trabalho escravo. O movimento em defesa da JT e do MPT ganha cada vez mais força à medida que a população toma conhecimento da importância dessas entidades, destacaram os presentes. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho, que não existe apenas no Brasil como também em diversos países desenvolvidos, é o último recurso que o trabalhador tem para garantir seus direitos, pontuaram.
Estiveram presentes a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª região (Amatra IV), Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS (Femargs), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça (Fenassojaf), Intersindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol).
Reforçando a união de todos os presentes e reafirmando a necessidade de as entidades se manterem mobilizadas, o ato foi encerrado com um abraço coletivo ao prédio das varas trabalhistas. Nos últimos dias, diversas entidades divulgaram notas em defesa da Justiça do Trabalho e do MPT, entre elas o Instituto dos Advogados Brasileiros, a OAB de Sergipe, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a Associação dos Advogados de São Paulo, a Faculdade de Direito da USP e a Associação LatinoAmericana de Advogados Trabalhistas em Defesa da Justiça do Trabalho.
O próximo passo na luta está marcado para o dia 5 de Fevereiro, quando ocorrerá um ato nacional em Brasília.
*Texto divulgado no site do SINTRAJUFE/RS, editado pelo Sindppd/RS. Fotos do Sindppd/RS
Por que querem acabar com a Justiça do Trabalho?
Porque na Justiça do Trabalho:
1. Os trabalhadores podem falar;
2. Os trabalhadores são ouvidos;
3. Os direitos dos trabalhadores são efetivados;
4. O poder econômico não comanda;
5. A corrupção não tem vez;
6. Os empregadores que não respeitam os direitos são punidos;
7. A classe política não manda;
8. Não há impunidade para os entes públicos que desrespeitam a ordem jurídica;
9. Os juízes são independentes e não se submetem aos donos do poder.
A Justiça do Trabalho:
1. Tem o processo mais célere;
2. É a justiça mais eficiente;
3. Arrecada bilhões à Previdência Social;
4. É acessível ao pobre;
5. Se direciona por postulados éticos;
6. Respeita preceitos democráticos;
7. Fortalece a democracia;
8. Difunde a cidadania;
9. Se inspira nos Direitos Humanos;
10. Confere vigência à Constituição Federal no combate ao trabalho escravo, à precarização do trabalho e na defesa da vida e da melhoria da condição social dos trabalhadores.
ATO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO É NESTA 2ª FEIRA 21/01
Às 13h – Em frente às Varas Trabalhistas de Porto Alegre (na avenida Praia de Belas, 1432 – em frente ao Shopping Praia de Belas)
DEFENDA OS TEUS DIREITOS! Participe!
Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust)
Entidades e sindicatos, entre eles o Sindppd/RS, convocam os trabalhadores e a população em geral a participar do Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho (JT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 21 de Janeiro (nesta SEGUNDA-FEIRA), às 13h, em frente às Varas Trabalhistas de Porto Alegre (na avenida Praia de Belas, 1432). O prédio das varas está localizado em frente ao Shopping Praia de Belas, na Capital.
Esta atividade é muito importante num momento em que os nossos DIREITOS têm sido utilizados como bode expiatório para crise econômica. O discurso do novo governo, endossado por grande parte do empresariado, ataca a Justiça do Trabalho e quer aprofundar a Reforma Trabalhista, sustentando que os brasileiros têm de optar por direitos ou emprego.
Para aprovar esta Reforma, o presidente Temer e sua equipe alegavam que as alterações gerariam milhões de empregos, e o resultado foi apenas maior precarização das relações de trabalho. Assim como Temer, Bolsonaro acredita que a solução para momentos de crise econômica é fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores e as instituições responsáveis por garantir esses direitos, como o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ou seja, os direitos trabalhistas se tornaram o bode expiatório para a crise econômica vivenciada pelo país. O fracasso das sucessivas políticas de "ajuste fiscal" promovidas pelos últimos presidentes não teria nenhuma influência nisso. Segundo o governo, a culpa é dos trabalhadores, que possuem direitos em excesso.
A ideia de extinguir a Justiça do Trabalho, além de consistir em grave violação à cláusula da independência dos poderes da República e ao sistema republicano de freios e contrapesos, também representa claro retrocesso social, que interessa somente a quem sonega impostos e promove a fraude nas relações de trabalho. Neste momento, nossa mobilização torna-se indispensável para reforçarmos o papel civilizatório que a Justiça do Trabalho representa ao mediar as relações entre capital e trabalho há mais de setenta anos no Brasil, sobretudo para proteger a parte mais fragilizada em momentos de crise: os trabalhadores.
A hora é agora! Participe dos atos!
Nesta SEGUNDA-FEIRA (21 de Janeiro) – Às 13h
Em frente às Varas Trabalhistas de Porto Alegre (na avenida Praia de Belas, 1432 – em frente ao Shopping Praia de Belas)
* Texto e arte retirados da convocação feita pelo SINTRAJUFE/RS (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS)
Na página 27 da edição do jornal Zero Hora do final de semana (12 e 13/01/2019) foram publicados dois artigos, um a favor e outro contrário à extinção da Justiça do Trabalho.
Divulgamos, abaixo, o texto da Juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Carolina Hostyn Gralha, que defende a permanência deste fórum.
MELHORA A VIDA DAS PESSOAS
CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV)
As declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da existência da Justiça do Trabalho(ou o seu fim) geraram diversos debates, dividindo opiniões. Mas, para travarmos uma discussão franca e honesta, todos nós devemos nos despir das ideologias, dos preconceitos (seriam pré-conceitos?) e do corporativismo.
Não há como negar que é a Justiça do Trabalho que pacifica os conflitos decorrentes das relações sociais do trabalho, historicamente desiguais no nosso país, o que facilmente se constata pela atual estatística de que em 58% dos processos solucionados o que se pede é o pagamento de verbas rescisórias – ou seja, empregados que perdem seus postos de trabalho e não recebem sequer aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS. De igual forma, é a Justiça do Trabalho que condena e cobra o empregador que deixa de cumprir a lei – sonegando não só direitos do trabalhador, mas também INSS, imposto de renda e outros tributos -, coibindo, assim, a concorrência desleal no mercado em relação ao empregador que observa rigorosamente a legislação. Aliás, há que se desmistificar a tão repetida falácia de que a Justiça do Trabalho é parcial em favor do trabalhador, pois nessa Justiça apenas 2% das ações são julgadas totalmente procedentes (o empregado ganha a causa), 12% são improcedentes (o empregado perde a causa) e 49% são solucionadas por acordo entre as partes (Dados TRT4 – 2017).
Contudo, além de casos individuais, esta Justiça especializada contribui para melhorar a vida das pessoas. Recentes exemplos dão conta do quanto a atuação deste ramo influencia em toda a sociedade – como os casos das crises do transporte público em Pelotas e da saúde pública em Canoas -, situações em que os juízes do Trabalho agiram para que os serviços fossem regularizados sem maiores prejuízos a todos – trabalhadores, empregadores e população. É assim que a Justiça do Trabalho atua, sem lados, de forma mais eficiente, conciliadora e célere comparada a todos os demais ramos do Poder Judiciário, conforme dados do CNJ.
Matéria do jornal Correio Braziliense de 3/01/2019
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) N°561, apresentada ainda na quarta-feira, questiona a extinção e a distribuição de funções da pasta para outros ministérios, conforme prevê a Medida Provisória (MP) 870/2019. Segundo as entidades, a ação busca garantir "a manutenção, a preservação e a plenitude do papel constitucional do Ministério do Trabalho", além de barrar outras futuras iniciativas que visem a "reduzir ou minimizar a importância da Justiça do Trabalho brasileira".
No texto, as entidades destacam que a "tentativa de extinguir, fragmentar ou reduzir o status, a eficácia ou a importância das funções do Ministério do Trabalho revela, na verdade, nítida violação dos primados basilares do trabalho". Ao lembrar o decreto de Getúlio Vargas, em 1930, que criava o Ministério do Trabalho, a ADPF também afirma que os direitos trabalhistas ascenderam numa constante, o que teria contribuído para uma distribuição mais ampla da justiça social e a maximização da qualidade de vida da população. "Basta dizer que dali surgiram a CLT, a Justiça do Trabalho, o FGTS, o 13° salário, o vale transporte e tantos outros importantes instrumentos de valorização do trabalhador e redução dinâmica das desigualdades sociais", argumentam.
Em 30 de novembro, um parecer do Ministério do Trabalho apontou que a extinção da pasta contraria os artigos 10 e 37 da Constituição. Um eventual desmembramento e dissolução das atribuições da pasta prejudicaria a realização de ações que geram emprego e renda.
Abaixo, nota pública de esclarecimento para a imprensa:
O Sindppd/RS não funcioná nas vésperas dos feriados de Natal (24/12/2018) e do Ano Novo (31/12/2018).
O expediente será retomado normalmente nos dias seguintes aos feriados (26/12/2018 e 2/01/2019) às 9h.