Nº 36 - 01.02.2018
O questionamento dos arquitetos diz respeito especificamente à parte da lei relativa à regularização fundiária ...
No recurso ao tribunal, a Fazenda sustentou que a promessa de compra e venda sem o devido registro ...
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos questionados (incisos I a IV do parágrafo 1º do artigo 223-G da CLT) estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para a entidade, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação ...
JUSTIÇA AVALIA A REVISÃO DOS VALORES PAGOS PELOS COMPRADORES EM ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEIS
Uma proposta em avaliação na Justiça do Estado pode reduzir em até 72% as taxas de escritura e registro em cartório na compra de imóveis. Caso o Tribunal de Justiça avalie que a tabela que rege as taxas possa ser atualizada, a maior mudança será para quem adquire imóvel de R$ 120 mil: ao invés de pagar os atuais R$ 3.990,13 aos cartórios, o comprador desembolsará R$ 1.098,91, uma diminuição de 72,46%.
A tabela que define as taxas cobradas nesses atos nos cartórios foi definida em 2001. Pela tabela atual, os valores dos emolumentos (taxas) vão subindo de acordo com o preço de compra do imóvel, até ...
A mudança será feita em três etapas, e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, ...