Jacques Rasinovsky Vieira no Migalhas
Equilibrada e justa essa decisão que concedeu a oportunidade à empresa de cumprir com suas obrigações legais e, ao mesmo tempo, garantiu um fôlego para que a empresa tentasse continuar suas atividades e a manutenção do emprego de outros empregados.
Independentemente do pagamento, se restar constatado pelo magistrado que o acordo foi praticado com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT, o acordo poderá ser considerado nulo de pleno direito, inclusive com aplicação de penalidade para as partes e seus advogados.
O chamado "ponto por exceção" é aquele em que há marcação apenas da jornada extraordinária eventualmente realizada, ou seja, dispensa o empregado de anotar sua entrada, saída e intervalos. O profissional apenas marca as horas extras realizadas, por exemplo, não tendo que se preocupar com o início e o término da jornada.
Reforma trabalhista: preposto não empregado. Primeiras interpretações
Jéssica Alves Feitosa Rodrigues e Jacques Rasinovsky Vieira
Por ora, é importante que as empresas reconheçam que o assunto é recente e passível de diversas interpretações. Nesse cenário, enquanto o TST não se posiciona, sugerimos às empresas que, quando possível, continuem enviando prepostos empregados.
Dos benefícios da reforma trabalhista – jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho
Fernanda Granato Aguiar e Jacques Rasinovsky Vieira
Trata-se de importante inovação trazida pela reforma trabalhista, já testada e validada pela Justiça do Trabalho, trazendo maior celeridade e segurança às partes.
... parcelamento do pagamento das verbas rescisórias. Os advogados Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, comentam o caso. (Clique aqui) Concurso PM-DF O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento (Safe e Araújo Advogados) escreve sobre o último concurso realizado pela Polícia Militar do DF, em que muitos candidatos foram eliminados por arbitrariedades praticadas pela Administração Pública. (Clique aqui) Tecnologia O que é a segurança da informação no TI? Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT - Empresa...
... ao recebimento de horas extras? Sobre o tema, os advogados Jacques Rasinovsky Vieira e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, comentam uma reclamação trabalhista. (Clique aqui) Teletrabalho Desde iniciada a pandemia, houve-se a necessidade de adaptação ao teletrabalho. Diante disso, os advogados Edison Fernandes e Paula Barbosa, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ressaltam a importância do investimento no compliance trabalhista pelas empresas, ainda mais com o forte crescimento de doenças psicológicas causadas pelo contexto...
... acordo, levantaram os valores pagos pela empresa. O advogado Jacques Rasinovsky Vieira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, aborda o tema. (Clique aqui) INSS O advogado Alexsandro Martins, do Escritório Professor René Dotti, comenta sobre os prazos fixados, homologados por um acordo firmado entre o MPF e o INSS, para a análise de concessão de benefícios. (Clique aqui) Economia Sobre a atuação do Fisco e suas consequências no Custo Brasil, os advogados Nahyana Viott Fiatkoski e Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados,...
TRT da 3ª região afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista
... importe de R$ 16 mil, já que, conforme explicaram os advogados Jacques Rasinovsky Vieira e Felipe Rafael Calil Carvalho, outras duas empresas já haviam comprovado o recolhimento. "Em linhas gerais, seria necessário recolher o depósito recursal e as custas. Porém, neste processo, tivemos êxito na tese de alegar que as custas judiciais têm natureza jurídica tributária, portanto, recolhida uma vez por uma empresa, não pode ser exigido o mesmo recolhido das demais, pois seria bis in idem." Processo: 0010423-23.2018.5.03.0020 Veja o acórdão. ______________
...trabalhista, os advogados Jéssica Alves Feitosa Rodrigues e Jacques Rasinovsky Vieira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, abordam a possibilidade do preposto (representante da empresa) não ser empregado. (Clique aqui) Ressarcimento de crédito Em breve texto, o advogado Thiago Garbelotti, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, fala do fast track para recuperação de tributos. (Clique aqui) Sucessão de bens Discorrendo sobre a sucessão de bens, o advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, aborda a sucessão da...
...mecanismo. (Clique aqui) Jurisdição voluntária Os advogados Jacques Rasinovsky Vieira e Fernanda Granato Aguiar (FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica) discorrem sobre a possibilidade da celebração de acordo extrajudicial por meio de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho e trazem os resultados de um dos primeiros casos homologados pela Justiça paulista. (Clique aqui) "Feliz ano velho" O advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, e Henrique Nelson Calandra, fazem uma análise frente às controvérsias que...