Cartão Reforma estabelece limite financeiro e quantidade de subsídio por Município – TV MORADA DO SOL
05MAI2017| 16h06 - Confederação Nacional de Municípios - José Angelo Santilli
A Confederação destaca que os Municípios devem ter atenção ao adotar o programa, uma vez que existe um limite de 15% de recursos do programa federal destinado para a assistência técnica. Sendo, a assistência técnica de responsabilidade do ente contratante – os Municípios.