Como não deixar a LGPD na gaveta - Inforchannel
Por Andre Fernandes em 7 de outubro de 2021 - 4:00 pm
A lei deixa claro que quem responde por uma violação de segurança, como um vazamento de dados, são os agentes de tratamento – o controlador e o operador, ou seja, pessoas que estão envolvidas no tratamento de dados pessoais. De acordo com o artigo 46 da LGPD, esses profissionais devem adotar medidas de segurança –técnicas e administrativas – aptas a proteger os dados pessoais, principalmente de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Caso essas ações não sejam implementadas e isso leve à violação da segurança, o controlador e o operador deverão responder pelos danos causados.