Juiz comandou maior julgamento da história da Justiça Militar do país - DHoje Interior
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Juiz comandou maior julgamento da história da Justiça Militar do país
O juiz Ronaldo João Roth deflagrou o maior julgamento da história da Justiça Militar do Brasil, a Operação Ubirajara, ao aceitar 42 denúncias, relativas aos 53 policiais do 22º Batalhão, na zona sul da capital, que supostamente favorecia a atuação de traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em troca de propina.
Ele esteve em Rio Preto, na última quinta-feira, dia 8, a convite da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ministrar uma palestra e concedeu entrevista exclusiva ao DHOJE.
Roth possui mais de 25 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário como magistrado, é também professor universitário, palestrante, autor e coautor em livros jurídicos e possui mais de 100 artigos publicados.
O TJM de São Paulo é integrado por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três juízes civis.
DHoje: O senhor, ao aceitar as denúncias do Ministério Público, está abrindo as portas para que sejam punidos os militares corruptos?
Ronaldo Roth: O exemplo da Justiça Militar na rigorosa apuração dos crimes de corrupção não encontra precedente no Brasil. Aqui no Estado de São Paulo, menos de 5% dos crimes praticados pelo efetivo da Polícia Militar diz respeito à corrupção, e esses crimes são veementemente apurados, primeiro pela Corregedoria, depois no Poder Judiciário perante a Justiça Militar, e isso é a evidência maior de que no âmbito militar tudo funciona de maneira eficiente.
DHoje: Como o senhor vê a investigação deste tipo de crime no Brasil. É eficiente e corresponde a expectativa?
Ronaldo Roth: Minha visão é totalmente positiva em relação à mudança trazida pela nova Lei 13.491/17, pois ela desafogou a Polícia Civil e a Polícia Federal, deixando-as mais aliviadas de certo número de investigações, envolvendo os militares que praticam crimes comuns em serviço (crimes militares por extensão), para que aqueles órgãos policiais cuidem da investigação apenas dos crimes comuns.
DHoje: A Justiça Militar tem poucos processos se comparada com a Justiça Comum. Por que isso ocorre?
Ronaldo Roth: Sim, isso é verdade. A explicação é simples, se tomarmos o exemplo aqui de São Paulo, o efetivo da Polícia Militar é de 80 mil homens e mulheres, enquanto a população paulista está em torno de 42 milhões de habitantes. Logo, os crimes comuns serão absolutamente maiores que os crimes militares, exigindo, por conseguinte, uma Justiça Comum muito maior que a Justiça Militar. Ainda bem que a Justiça Militar tem poucos processos-crime, pois isso é a evidência de que a tropa da PM não está doente, não pratica desvios de condutas a ponto de praticar crimes militares. A Justiça Militar é um exemplo de Justiça no Poder Judiciário.
DHoje: Como a corrupção de militares impacta a sociedade?
Ronaldo Roth: O trabalho da Polícia Militar, pelos seus 80 mil homens e mulheres no Estado de São Paulo, é exemplar e o fato de pouquíssimos de seus integrantes se desviarem nas suas funções é a exceção, a qual não passa de 5%. Em contrapartida, os milhões de atendimentos de ocorrência via 190, as inúmeras prisões de criminosos que são efetuadas diariamente, as muitas armas de fogo ilegais que são apreendidas, as toneladas de drogas apreendidas anualmente e um sem número de infrações que são evitadas pelo policiamento diuturno da Polícia Militar, pessoas que são salvas pelo Corpo de Bombeiros, acidentes que são evitados pela Polícia Rodoviária estadual, a proteção ambiental realizada pela Polícia Ambiental tornam aquela exceção, de poucos policiais militares no desvio de conduta, muito diminuta diante da grandeza e maciça maioria de policiais militares que enobrecem a segurança pública com o seu trabalho de reconhecida qualidade. O fato de a Corregedoria estar diariamente descobrindo fatos incompatíveis com a função policial militar e reprimir com rigor esses desvios, que são exceção, os quais são de forma rápida e eficiente processado e julgados pela Justiça Militar, só fortalece a grandeza dessa instituição militar como principal eixo na segurança pública, legitimando ainda mais o seu trabalho e a confiança da sociedade à qualidade do serviço prestado pela PM.
DHoje: O senhor considera os militares bem preparados no Brasil?
Ronaldo Roth: Sem dúvida que sim. Para as atividades que realizam têm preparo profissional intermitente. Isso ocorre em relação às Forças Armadas para suas missões de Defesa Nacional e do nosso território, e também ocorre em relação às Polícias Militares e em relação aos Corpos de Bombeiros Militares. Aqui no Estado de São Paulo, os órgãos de ensino da Polícia Militar são órgãos de ensino superior, de acordo com a Lei de Ensino em vigor, de forma que o preparo profissional do policial militar para o desempenho de sua atividade na preservação da ordem pública e de polícia ostensiva é inegavelmente de qualidade incensurável.
DHoje: Na sua opinião, a população está olhando para a polícia com mais respeito e admiração, após a posse do presidente Bolsonaro?
Ronaldo Roth: A polícia está ao lado da sociedade e a defende diuturnamente. Logo, o fato de a população se aproximar do policial e conferir prestígio ao trabalho só fortalece essa imprescindível atividade cujo benefício decorre à própria sociedade.
A influência da imagem do presidente da república ser um capitão da reserva do Exército tem facilitado a simpatia da população para os militares em geral e isso fortalece ainda mais a autoestima do militar que vê o seu trabalho reconhecido publicamente.
DHoje: O governo pode adotar o rodízio em prisões federais para dificultar a reorganização da cúpula do PCC e planos de fuga. O senhor acredita que agora líderes da facção não vão mais comandar o crime de dentro das penitenciárias?
Ronaldo Roth: Entendo que a medida foi necessária e ao mesmo tempo corajosa, pois é o Estado que deve se impor, diante das leis vigentes, a qualquer ameaça à sociedade. Assim, a retirada da cúpula da facção mencionada desarticulou as lideranças do crime existentes nas penitenciárias paulistas. O governo federal e o governo estadual deram demonstração de que o Estado tem o controle da ordem social e, em especial, na segurança pública.
DHoje: O governador de São Paulo, João Doria, adota o discurso de intensificar o combate ao crime organizado. Para o senhor, ele está conseguindo implantar a 'tolerância zero' no Estado?
Ronaldo Roth: Pelos resultados sim. Na atual gestão governamental vemos que a Polícia Militar está diuturnamente presente nas vias públicas, protegendo o cidadão e levando a segurança nos mais longínquos rincões, pois esse é o verdadeiro papel constitucional dessa gloriosa instituição militar, verdadeiro eixo do sistema de segurança pública e que realiza a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Daí as operações realizadas com muita frequência e que resultam em grandes quantidades de armas ilegais apreendidas, drogas e veículos produto de crime etc.
DHoje: O governador espera que leis paradas no Congresso sejam aprovadas para melhorar a punição de criminosos. Como vê o endurecimento das leis no Brasil?
Ronaldo Roth: O problema no Brasil é a impunidade criminal. São os baixíssimos índices de elucidação de crimes pelo órgão policial incumbido de investigar e esclarecer. O Brasil já ocupa a terceira posição com maior número de presos no mundo. A polícia, em geral, precisa ser prestigiada no seu ofício para bem defender a sociedade. Todas as medidas que venham a reduzir a criminalidade são muito bem vindas e se há projetos de leis parados no Congresso Nacional, é boa a iniciativa do governador. No contraponto, cumprimento e elogio a atuação do 17º BPM/I (SJRP), que é um dos Batalhões da Polícia Militar do Interior que mais se destaca, não somente pelos resultados positivos à segurança pública, mas também pelo desempenho impecável de policiais militares dessa pujante cidade, que tem como exemplo e liderança o tenente-coronel PM Fabio Rogério Candido.
DHoje: No Brasil, há certa ausência de rigidez nas leis existentes e isso acaba por facilitar a soltura do criminoso. Leis mais rígidas seriam uma saída para evitar o 'prende e solta'?
Ronaldo Roth: Essa é uma questão recorrente. O problema no Brasil não é a ausência de leis, mas sim o cumprimento das leis existentes, e isso, por si só, já diminuiria e muito a impunidade. Veja o exemplo da Lei Maria da Penha. Depois que entrou em vigor, a violência contra a mulher aumentou. Então, o que falta no Brasil é o cumprimento da lei.
DHoje: Por que no Brasil os índices de criminalidade são elevados? É por questão social, educacional, histórica, política e ou econômica?
Ronaldo Roth: Os motivos da criminalidade são variados. A educação seria o melhor caminho para se evitar a desordem. Enquanto a sociedade não encontra como sanar a violência que no dia a dia, como vemos, começa no próprio lar das famílias, existe na escola, na igreja, nas torcidas organizadas das agremiações desportivas, e em todos os setores e atividades da sociedade, essa violência acaba se deparando com o trabalho policial militar que é aquele que é chamado, via 190, sempre na emergência, a atender e socorrer as pessoas vitimadas. Nesse contexto, a PM sofre e convive com a violência que não criou. A polícia faz a parte dela e não faz mais por falta de estrutura. A remuneração dos policiais precisa melhorar, pois defendem e protegem a sociedade, e os governantes e a sociedade precisam encontrar o caminho para redução da violência.
DHoje: Por que em alguns países a segurança pública é eficaz e o índice de criminalidade é baixo?
Ronaldo Roth: O nosso modelo de polícia já está defasado e é arcaico. O problema maior na segurança pública é a impunidade e está relacionada à falta de elucidação dos crimes, à deficiência da investigação. Se o órgão que investiga não consegue aumentar os índices de elucidação de crime que deve investigar, precisamos adotar o ciclo completo de polícia permitindo que todo órgão policial faça o ciclo completo de polícia, desde o atendimento da ocorrência no local do crime e, ali mesmo, já dando início à investigação policial que documentada já seja enviada imediatamente para o Ministério Público. Esse é o modelo existente na quase totalidade das nações no mundo, diferentemente do que ocorre no Brasil e outros dois países no continente africano. Está aí a causa dos pífios índices de elucidação de crime no Brasil que, de forma otimista, alcança a média de 8%. Aqui no Brasil, a Polícia Militar não investiga, pois a legislação ainda não foi modificada para tanto. Essa seria a solução, mudar o modelo de polícia existente, permitindo a legislação que todos os órgãos de polícia existentes na Constituição Federal realizem o ciclo completo de polícia, e assim que ocorresse o crime, já no atendimento da ocorrência iniciasse a investigação. Está na hora de garantir que a PM também possa investigar os crimes. Isso já ocorre, no âmbito militar, quando os militares praticam crimes, por força da Lei 13.491/17, quando é a própria instituição militar que investiga o crime e com altíssimos índices de elucidação de crimes.
DHoje: Como cidadão comum, o senhor acredita que a segurança pública no Brasil vai melhorar com Bolsonaro na presidência?
Ronaldo Roth: Sim, não tenho dúvida disso. O presidente da República nos poucos meses de seu mandato já demonstrou preocupação e determinação nos assuntos de segurança pública, por meio do Ministério da Justiça, e isso soa positivo nos investimentos necessários aos órgãos de segurança pública. No entanto, há um sistema de segurança pública integrado por órgãos federais, órgãos estaduais e a Guarda Municipal, no âmbito municipal, de forma que a complexidade de soluções no âmbito da segurança pública não depende da pessoa do Presidente e sim de um empenho conjugado nas três esferas governamentais mencionadas e que formam a nossa Federação.