A OAB quer garantir a sustentação oral em todos os recursos - Vargas Vila Cruvello D'Ávilla - OAB/RJ 5320Vargas Vila Cruvello D'Ávilla – OAB/RJ 5320
A OAB quer garantir a sustentação oral em todos os recursos
Em nota, o presidente do Supremo alegou que "a matéria já foi objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal, que, na ADI 1.105-7 DF (e, ainda, na ADI nº 1.127-8), deferiu pedido de medida liminar para suspender, por inconstitucionalidade, a eficácia do disposto no inciso IX do artigo 7º da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB – que faculta a sustentação oral do advogado após o voto do relator".
Ribeiro explica que se o STF considerar de fato o inciso inteiro inconstitucional, "a princípio, as seccionais teriam que fazer um trabalho individual em cada tribunal para garantir que se mantenha a sustentação".