Ramon Machado | Jusbrasil
Advogado Associado Borges & Silva Advogados Associados.
Advogado atuante em Volta Redonda e Região Sul Fluminense/RJ com expertise na Advocacia Criminal
Pós-graduando em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.
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OAB 224.755/RJ VERIFICADO
Pacote da Lei Anticrime e o Acordo de Não Persecução Penal.
Parece haver uma certa tendência no processo penal contemporâneo em se introduzir cada vez mais elementos "negociais" a fim de simplificar os procedimentos o que acaba por representar mitigações ao...
A legítima defesa se trata do princípio da conservação do homem, da autopreservação, dos instintos mais primais de qualquer ser humano, anterior a qualquer codificação ou a própria formação do Estado...
Um vídeo do ex-secretário de cultura Roberto Alvim, causou grande turbulência e indignação nas redes sociais nessa madrugada de sexta-feira, principalmente no Twitter onde o assunto foi parar nos...
Existe o livre o convencimento motivado do juiz, porém resta saber quais serão as motivações do juiz para condenar quando nem o MP vê motivos para condenação, fora que o Pacote Anticrime consagrou a ideia de que o magistrado não pode atuar como parte interessada na condenação durante o processo privilegiando verdadeiramente um processo acusatório. Através de uma leitura sistemática das modificações feitas no meu entender não cabe mais o juiz condenar quando nem a parte interessada vê motivos pra isso, mas de qualquer forma ainda que condene terá de fundamentar com base no caso concreto e não apenas fundamentação genérica, ficou bem mais complicado agora pro juiz adotar esse tipo de postura sem que haja nulidade processual.
Ótimo artigo principalmente nos pontos controversos. A controvérsia é a mesma que reside nas questões de Maria da Penha. Por fim a lei não muda muita coisa nesse cenário, é o que sempre digo, não é uma nova qualificadora ou endurecimento de uma norma penal que vai prevenir a prática de um crime, ainda mais de um crime que decorre de uma mentalidade profundamente machista que é o sentimento de posse sobre a mulher por não conseguir superar o fim de uma relação, o que normalmente ocorre nessa modalidade de crime.
Que incrível hein. Em 4 meses saído de uma Universidade particular o cara já tava dando aula na USP? Mas esse cara um é gênio mesmo. Rei do Camarote dos Advogados. rsrs
Doutor, perfeito o comentário! Assino embaixo! Obrigado pela contribuição e pela leitura!
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