Consumidor terá site para bloquear telemarketing de empresas de telefonia - ABESPREV
A partir desta terça-feira (16), consumidores que não querem receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional de Não Perturbe.
Criada pelas empresas do setor após determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ficará disponível no endereço https://naomeperturbe.com.br.
Após a solicitação para inclusão do número de telefone na lista, há um prazo de 30 dias para a realização do bloqueio.
Para fazer isso, terá que informar nome completo, CPF e email, para criar um login e senha de acesso, explica o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor.
O advogado Lindojon Bezerra, que é membro do Cedust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telefonia) na Anatel, diz considerar a criação de uma lista de abrangência nacional um avanço para consumidores.
"Ter conseguido que as empresas de telecomunicações, um setor muito competitivo, se unissem fazer essa iniciativa em conjunto é um sinal muito bom, por este ser um setor muito competitivo."
Segundo ele, seria desejável que o país avançasse ainda mais no futuro e definisse que, assim como é feito na Europa, o consumidor, por padrão, partisse inscrito na lista dos que não devem ser perturbados. Eles só passariam a receber ligações comerciais se, ativamente, informasse que tem interesse nelas.
"O telemarketing não é um sí um problema. Ele pode ser bom, mas ele foi mal utilizado, adotado em momentos incômodos, gerando um sentimento reverso", diz.
O cadastro das operadoras se soma a outras listas do tipo mantidas por órgãos de defesa do consumidor.
O Procon-SP possui, desde 2009, a lista Não Me Ligue, para que consumidores informem que não desejar receber chamadas comerciais.
Nele, o consumidor pode inserir até cinco telefones nos quais não quer receber ligações. O cadastro vale 30 dias após a inserção dos números. Empresas que comprovadamente desrespeitam a lista podem ser multadas.
Desde 2009, mais de 2,1 milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas.
No ano passado, o Procon-SP multou 20 empresas em mais de 80 milhões. Em dez anos, foram 346 multas que somam cerca de R$ 250 milhões.
Segundo ele, uma das maiores barreiras para coibir as chamadas indesejadas é comprovar que a ligação foi feita por determinada companhia ou terceirizada sua.
Para ampliar os resultados da iniciativa, diz o diretor do Procon-SP, a organização irá atualizar seu portal para simplificar seu uso, permitir o envio de mais informações relacionadas a sua reclamação pelo consumidor e criar um ranking com empresas que recebem mais queixas.
"Isso [a exposição da marca], para a empresa, é tão prejudicial quanto à multa. A impunidade vinha alimentando a insatisfação do consumidor em relação aos resultados."
As mudanças no portal do Procon-SP devem entrar no ar no final deste mês, afirma.
Iniciativas do tipo também estão presentes nos Procons de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Em nota, a Anatel acrescenta que as operadoras se comprometeram a implementar até setembro deste ano um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.
Citando estudos de mercado, a agência informa que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são feitas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.