Centro de Inteligência passa a contar com Câmara para estudo, identificação e tratamento de demandas de massa e lides agressoras - Notícias TJPE - TJPE
Centro de Inteligência passa a contar com Câmara para estudo, identificação e tratamento de demandas de massa e lides agressoras
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Cijuspe) instituiu a 2ª Câmara Técnica para estudo, identificação e tratamento de demandas de massa e lides agressoras nos órgãos do sistema de Justiça do Estado, que impactam de forma negativa na sociedade. A medida foi definida no último dia 9 e tem como intuito garantir a eficiência do sistema de Justiça.
A demanda agressora se caracteriza pelo ajuizamento de causas em grandes lotes de processos e dizem respeito a uma tese jurídica. Os Centros de Inteligências dos Tribunais foram criados pela Resolução Nº 349 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consistem num espaço institucional que interliga informações em rede, desde a primeira instância até as cortes superiores, com o objetivo de encontrar estratégias que possam auxiliar na busca de soluções para problemas sistêmicos do Poder Judiciário.
A 2ª Câmara Técnica é coordenada pela juíza Raquel Barofaldi. Também integram o órgão as juízas Ana Luiza Câmara, Ana Virgínia da Costa Carvalho e Luciana Magalhães e o juiz Rafael Cardozo.
O uso abusivo do processo ou uso predatório do Judiciário impacta negativamente a ação eficiente da Justiça e não busca a pacificação social. Os prejuízos não se limitam à imagem do Poder Judiciário, mas ocasionam na demora do julgamento das demais demandas, que efetivamente necessitam de uma resposta da Justiça.