Projeto de Bolsonaro que afrouxa leis de trânsito será votado hoje
Projeto de Bolsonaro que aumenta pontos da CNH será votado amanhã
Presidente quer, entre outras medidas, aumentar a pontuação para infratores e apenas advertência para transporte irregular de crianças
15 de jun, 2020 · 5 minutos de leitura.
BOLSONARO VAI A CÂMARA ENTREGAR PROJETO DE LEI
Crédito:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Será votado amanhã (16) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.267. Ele foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado e prevê diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As alterações visam facilitar a vida de infratores e reduzir dispositivos de segurança implementados nos últimos anos.
Entre os pontos do projeto de lei há o aumento da pontuação no prontuário na CNH de 20 para 40 pontos ao longo de um ano. Hoje, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é suspensa caso o motorista atinja os 20 pontos dentro de um ano ou no caso de infrações específicas, registradas como gravíssimas.
A proposta irá para votação. Contudo, foi modificada. O aumento será escalonado: 40 pontos para quem não receber multas, 30 para quem tiver no máximo uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais multas gravíssimas.
Outra mudança é a aumento na validade da CNH, atualmente de cinco anos. A proposta é que ela passe a valer por 10 anos. No caso de motoristas com mais de 65 anos, seria 5 anos. Atualmente é de cinco anos e três para motoristas idosos.
O transporte obrigatório de crianças em cadeirinhas ou assentos de elevação também é uma das questões. Bolsonaro queria que o motorista flagrado carregando crianças sem um dos dispositivos receba apenas uma advertência e três pontos na CNH. Atualmente, isso é configurado como infração gravíssima, que dá sete pontos na CNH e multa de R$ 297,47.
O exame toxicológico também foi mantido, diferentemente do que queria Bolsonaro. O exame é para constatar se pessoas que trabalham como motoristas profissionais (CNHs de categoria C,D e E) fizeram uso de drogas. Segundo o texto, o exame foi mantido e será obrigatório a cada dois anos e meio, na renovação.
Caso o projeto de lei seja aprovado na votação da Câmara, irá à Câmara para ser sancionado. Na sequência ele precisará ser aprovado no Senado para, por fim, ser assinado pelo próprio presidente da república.