Ministério Público aciona Estado para zerar fila de cirurgias
Promotores também determinam que governo corte gastos com monitoramento de mídia, entre outras despesas consideradas supérfluas, para atender quase 4 mil pacientes à espera de operações
Publicado em 21/03/2014 às 6:20
Promotores também determinam que governo corte gastos com monitoramento de mídia, entre outras despesas consideradas supérfluas, para atender quase 4 mil pacientes à espera de operações	-	FOTO: Ricardo B. Labastier/JC Imagem
Depois de contabilizar em dois anos 3.992 pessoas aguardando cirurgia nos três maiores hospitais estaduais de Pernambuco e tentar, sem sucesso, com a Secretaria Estadual de Saúde, medidas que abreviassem a espera, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual moveu, na última quarta-feira, ação civil pública contra o Estado. Na petição, acompanhada por 38 laudos e 2 mil documentos, os promotores Helena Capela e Clóvis Sodré da Motta pedem que em 180 dias todas as cirurgias eletivas atrasadas sejam realizadas, inclusive as de pacientes de outras unidades do SUS. Também solicitam que o governo remaneje recursos de outras áreas para socorrer a saúde, evitando gastos com festas, doações, bufês, propaganda e tudo que não é considerado prioridade.
"Desde 2012 o Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente. Propomos termo de ajustamento de conduta, mas há ordem expressa do comando do Executivo para não aceitar esse encaminhamento. Com o passar do tempo, a fila de doentes só aumentou e as medidas anunciadas pela Secretaria Estadual de Saúde, como mutirões e contratação de leitos extras, não aconteceram na medida esperada", argumentou a promotora Helena Capela. Ela explica que não está questionando a pertinência dos gastos do governo, mas dando evidência de que a assistência à saúde é direito fundamental. A lista fornecida pelos Hospitais da Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio Vargas relacionam a espera em traumatologia, urologia e cirurgia geral.
Na ação com pedido de liminar, os promotores lembram que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 já indica de onde diminuir gastos, tais como transferências voluntárias a municípios, treinamento, passagens aéreas e consultoria. O documento do MP cita, com base no Portal da Transparência, que em 2013 houve despesas significativas com monitoramento de mídia (cerca de R$ 1,7 milhão), R$ 52,8 mil com fornecimento de bolo de rolo e R$ 388,2 mil com o bufê de camarote na Torre Malakoff no Carnaval de 2013. E lembra os R$ 241 milhões que o governo anunciou segunda-feira para as prefeituras.
A ação civil aguarda julgamento na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Se o juiz acatar o pedido, a Secretaria Estadual de Saúde terá que fornecer em 30 dias a lista completa de todos que aguardam cirurgia na rede SUS, passar a usar em 60 dias o Sistema Nacional de Regulação para ter um lista única de doentes esperando cirurgia e garantir que a fila ande conforme a ordem de chegada e a prioridade do caso. Fixa também em 90 dias o tempo de espera para quem precisar de cirurgia programada a partir de agora e que a multa diária pelo descumprimento de cada medida seja de R$ 50 mil.
Em nota, a SES reconhece a grande demanda por cirurgias, associando o problema ao envelhecimento e aos acidentes de trânsito. Alega esforços para enfrentar o desafio e informa que está construindo novos hospitais no Agreste para aliviar a pressão.