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Receita Federal credencia bancos para arrecadação do e-Social
Sped Social deve entrar em vigor a partir de outubro para empresas sujeitas ao lucro real
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no dia 15 de abril um novo Ato Declaratório Executivo para credenciar instituições financeiras para comporem a rede arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo portal do e-Social.
A decisão vai permitir a arrecadação de documentos do e-Social pelas instituições Banco do Brasil, Banestes, Banpará, Banrisul, Banese, BRB, CEF, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Mercantil e HSBC.
O Ato é mais um passo na implantação do novo Sped Social. Segundo o cronograma estimado divulgado pela Receita Federal, em outubro começa a vigorar a nova obrigatoriedade, que irá afetar as empresas sujeitas ao lucro real.
A confirmação do cronograma estimado ainda depende da publicação de uma Portaria da Receita que deverá anunciar os prazos definitivos para que cada grupo de empresas passe a cumprir a nova obrigação. Também é aguardada a divulgação do manual que trará as modificações nos layout do e-Social.
"Certamente alguns ajustes ainda serão realizados, mas acredito que o que já foi divulgado não deve sofrer grandes alterações e o prazo deverá ser mantido", diz Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.
O e-Social vai atingir empresas de todos os portes. O objetivo de sua criação é tornar mais transparente a relação entre empregados e empregadores, além de eliminar informações redundantes e processos burocráticos. Quando implantado, devepossibilitar a extinção de algumas das principais obrigações acessórias que hoje precisam ser apresentadas pelos contribuintes como, por exemplo, CAGED, RAIS, DIRF e GEFIP.
A Easy-Way do Brasil está lançando seu sistema para atender essa nova obrigação. "O Easy-eSocial, além de gerar e transmitir os eventos do e-Social será também uma importante ferramenta para conferência e controle dos fatos relacionados à área de RH e do pagamento de colaboradores da empresa", diz a gerente comercial da companhia, a qual representa uma das empresas participantes do Projeto Piloto do Comitê Gestor responsável pela implantação do eSocial.