Prefeito tem bens bloqueados por permitir rodeio sem autorização da Justiça | Paraná Portal
Prefeito tem bens bloqueados por permitir rodeio sem autorização da Justiça
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou que R$ 80 mil dos bens do prefeito de Itaipulândia, Miguel Bayerle, fo..
Fernando Garcel - 27 de abril de 2016, 13:39
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou que R$ 80 mil dos bens do prefeito de Itaipulândia, Miguel Bayerle, fossem bloqueados. Além dele, o MP-PR determinou que a procuradora jurídica e a secretária municipal de administração também fossem incluídas na ação.
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Iguaçu, que inclui Itaipulândia, ajuizou a ação pelo fato do gestor municipal, da secretária e da procuradora terem descumprido ordem judicial que determinava a proibição de um rodeio na cidade. Os três foram intimados pouco antes do evento, mas mesmo assim não acataram a determinação da Justiça.
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Além de solicitar liminarmente a indisponibilidade de bens dos agentes públicos, no mérito da ação, o MP-PR requer a condenação dos três ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no montante de R$ 80 mil, e às sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o que pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
A liminar que proibiu a realização do rodeio atendeu ação da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, que buscava, com o cancelamento do evento, evitar a prática de maus-tratos contra animais. A liminar descumprida impunha multa diária de R$ 80 mil, caso o rodeio fosse efetivado.