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DEPUTADOS VÃO PERDER MANDATO, DECIDE STF
Com o fim do processo, a Corte terá agora de elaborar o acórdão da decisão que, em média, dura 60 dias
Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento do processo do mensalão determinando a perda de mandato dos parlamentares condenados por participar do esquema de compra de votos durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O voto de Celso de Mello deixou o placar em 5 a 4 e definiu o futuro dos deputados. Para ele, cabe à Câmara apenas declarar a perda dos mandatos FOTO: DIVULGAÇÃO/STF
Pela decisão, após a fase de recursos, que se prolongará por 2013, caberá à Câmara apenas declarar a saída do cargo dos condenados. A decisão colocou o STF em choque com o Legislativo, que entende ter o poder de decidir sobre o tema.
Na sessão, a definição sobre os mandatos foi tomada com o voto do decano da Corte, Celso de Mello. Ele entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a quatro anos de prisão implica na suspensão de direitos políticos e que, nesta hipótese, cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato. "Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos".
O ministro aproveitou ainda para fazer ataques indiretos ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmando que não há como o Legislativo se insurgir contra a decisão do STF.
O resultado deixou mais uma vez vencido o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Ele sustentou que a decisão final seria da Câmara porque a Constituição assim determina em casos de condenação criminal transitada em julgada. Ele foi acompanhado por Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
A questão, porém, poderá ser suscitada pela defesa dos réus em embargos. Neste caso, o ministro Teori Zavascki, indicado durante o julgamento, poderá votar e alterar o resultado.
Com o fim do processo, a Corte terá agora de elaborar o acórdão da decisão, que, em média, dura 60 dias. Depois desta publicação os advogados terão direito a fazer embargos. As expectativas são de que somente no final do primeiro semestre eles seriam julgados.
Para evitar que as manobras da defesa protelem os efeitos da decisão é que o Ministério Público pedirá a prisão imediata dos réus por meio de petição. O STF entrará em recesso amanhã. Até o dia 1º de fevereiro de 2013 funcionará em esquema de plantão. Nesse período as decisões urgentes serão tomadas pelo presidente. Joaquim Barbosa, e pelo vice, Ricardo Lewandowski.
Câmara deverá apresentar recurso
Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem, que a Casa deverá apresentar recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a perda dos mandatos de deputados condenados no processo do mensalão. Ele disse que já conversou sobre o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que a palavra final seja da Câmara.
Assim como em outras ocasiões, o deputado Marco Maia criticou a posição do STF. Segundo ele, é uma decisão precária definida por apenas um voto FOTO: AG. CÂMARA
"Eu tive uma conversa com o ministro Adams para que ele iniciasse os estudos, e que se a Câmara fosse chamada à lide, que a ela pudesse entrar no processo. Como esta decisão aconteceu, a Câmara vai entrar neste processo", disse o deputado.
Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo determinou, por 5 votos a 4, a perda do mandato dos deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara. Com isso, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do STF, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.
Assim como em outras ocasiões, Maia criticou a posição do STF. "É uma decisão precária. Uma decisão de cinco a quatro sem a composição total do tribunal. Respeitado o princípio do transitado em julgado, teremos recursos que ainda deverão ser tomados, decisões que deverão ser tomadas no futuro, o que nos remete que uma decisão só será tomada pela Câmara também no futuro", disse Maia.
Voltou a afirmar que a prerrogativa para definir pela cassação deve ser da Câmara. "Nós não estamos aqui dialogando sobre se as condenações são justas ou não. Estamos apenas entrando no debate das prerrogativas da Câmara e do STF. Quem tem o poder de cassar mandato de parlamentares", disse.
Cid fará visita solidária a Lula
São Paulo. Capitaneado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), um grupo de governadores deve fazer hoje uma "visita de solidariedade" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo.
Em meio às novas declarações do empresário Marcos Valério ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o pagamento de despesas pessoais do ex-presidente através do esquema do Mensalão, Cid Gomes disse em seu perfil na rede social Twitter que o encontro visa o "reconhecimento" da figura do ex-presidente. "Estamos, alguns governadores, nos programando para uma visita de solidariedade e de reconhecimento ao ex-presidente Lula", informou Cid.
O governador do PSB ainda articula quem o acompanhará na visita ao ex-presidente. Segundo a assessoria de imprensa de Lula, o encontro será à tarde no Instituto Lula, na zona sul da capital paulista.
Na manhã de ontem, Lula retornou ao trabalho comemorando o bicampeonato mundial do Corinthians. Após uma turnê de 18 dias viajando por África do Sul, Moçambique, Etiópia, Alemanha, Catar, França e Espanha, Lula participou de reuniões internas para fazer um balanço de suas viagens e discutir seu planejamento para 2013.
Cid Gomes, quando a denúncia foi divulgada, qualificou-a como absurda. "Eu acho um absurdo, realmente um absurdo. Eu tive até uma queixa do Lula agora. Mas que país é este? Nós tivemos um presidente da República que saiu com 90% de aprovação e a palavra de um desqualificado é repercutida neste nível? Sinceramente está muito errada esta coisa. Muito errada!", afirmou.