Supostos crimes ambientais cometidos pela Energisa são investigados pelo MPF no Acre
Bruno Araújo de Freitas, procurador da República, abriu um inquérito civil a fim de apurar supostos crimes ambientais cometidos pela Energisa no município de Feijó. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (16).
Segundo os autos do processo, os danos ambientais causados pela empresa ocorreram em áreas de preservação permanente, durante a implementação do programa Luz Para Todos na Fazenda Manacá, localizada em Feijó. O inquérito proposto tem validade de um ano.
O órgão controlador ressaltou que a prefeitura do município terá 30 dias de prazo para informar se foi a responsável pela abertura e pelas manutenções no Ramal do Tingui, situado nas proximidades da Fazenda Manacá (BR-364, Km-33). O procurador determinou ainda, que o Poder Executivo encaminhe a documentação relacionada ao Licenciamento Ambiental da obra. "Informe, expressamente, se houve intervenção em Área de Preservação Permanente em rio federal", diz o procedimento.
Por fim, o MPF solicitou que ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o envio, no prazo de 30 dias, informações a respeito da possibilidade de verificação in loco do cumprimento dos ofícios encaminhados pelo Ministério Público Federal às autoridades competentes da região.