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Flexibilidade do Orçamento Público Perante a Execução Orçamentária Outros Idiomas
Public Budget Flexiblity before Budget Execution
Lucas Carrilho do Couto
The purpose of the budget process is to forecast public resources for their allocation in an effective way, ie to predict how spending / investment should be based on revenues. In this regard, the objective of this study is to verify if the constant limit for opening of additional credits in the Annual Budgetary Law (LOA) of Minas Gerais municipalities is related to the executed / predicted ratio of their respective budgets. The intention to perceive the relationship between these variables is to verify if there is any connection between budgets with failed planning, that is, a high ratio in the executed / predicted ratio, with a high percentage index of supplementary credits opening. Thus, a descriptive, documentary and quantitative study was made using Pearson's correlation to verify the relationship between the study variables. The sample is composed of 266 municipalities. Based on the obtained data, two analyzes were elaborated: the first one refers to the verification of the correlation between the percentage of additional credits opening and the executed / predicted reason of the revenues; and the second refers to the observed correlations between the percentages of additional credits opening and the executed / predicted ratio of expenditure. By the results, a minimal or extremely weak correlation between the variables studied in both cases was verified, thus allowing a certain motivation of other factors, different from the one studied, that help and / or define the limit percentage margin for the opening of additional appropriations.
Créditos Suplementares, Execução Orçamentária, Orçamento Público, Receita e Despesa Pública
Budget Execution, Public budget, Revenue and Public Expenditure, Supplementary credits
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