8 buscas semelhantes para Fraude à execução
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...ção falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, ...
... posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução" e os efeitos penais da sentença condenatória. #Redação dada pela Lei n\xC2"...fraude, grave ameaça ou violência. Forma qualificada. ARTIGO 127. As penas ...
...III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou. ...I - Vetado. II - aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho Anual do Programa do Seguro-Desemprego e do abono ...
...ARTIGO 2.-A. Na hipótese de fraude ou simulação de esbulho ou invasão, por parte do proprietário ou ... de imóvel rural, quando esteja oficialmente destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação que objetivem o avanço ...
... as deliberações da Assembléia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o ...ário, a colaboração de outros órgãos administrativos, na execução das atribuições previstas neste artigo. § 2º As sociedades ...
...ção regional eqüitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos;. II - favorecer a visão ...ARTIGO 38. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao ...
...fraude no registro do Microempreendedor Individual - MEI feito por terceiros, o ... de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de ...
... trata a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica ..., exceto na hipótese de comprovado dolo, má-fé, simulação, fraude ou negligência, no exercício da administração do fundo. § 10. Fica ...
... autorizadas e os termos, limites e condições para sua execução. ARTIGO 8. Somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira ...I - fraude, sonegação ou conluio, quando não for possível a apuração do preço ...
As conclusões por analogia não têm apenas cabimento dentro do mesmo ramo do Direito, nem tão pouco dentro de cada Código, mas verificam-se também de um para outro Código e de um ramo do Direito para outro. Karl Engisch [...] o raciocínio juríd...
...II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, ... o caput deve estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e ...
...A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se ... previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ...
... órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, ... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. CAPÍTULO V. Do ...
... responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude" na alteração societária decorrente da modificação do contrato.\u0094. \t\t\xC2"... exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ...
...XIII - diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da ... e o cancelamento da autorização de residência em razão de fraude ou de ocultação de condição impeditiva de concessão de visto, de ...
Ver nota 1 @Introdução O legislador pátrio, no afã de se conseguir meio mais ágil para solucionar litígios, partiu para a ofensiva sem medir esforços e, muitas vezes, até mesmo sem medir as consequências, insere normas altamente peri...
..., para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em ...g) garantia da prevenção à fraude" e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticaç\xC3"...
@Introdução O novo CPC/2015, como era de se esperar, trouxe muitos aperfeiçoamentos em pontos isolados do sistema. Contudo, em outros, ainda não atingiu o estádio que se espera. Exemplo disto pode ser encontrado no tratamento da responsa...
...II - empreitada por preço global: quando se contrata a execução" da obra ou do serviço por preço certo e total;. III - empreitada por pre\xC3"...VI - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude" fiscal; ou. VII - der causa à inexecução total ou parcial do contrato. \xC2"...
...Nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude", erro essencial, ou de documentos ignorados na época do julgamento dos cr\xC3"... de bens se convolarão em penhora, seguindo-se o processo de execução. § 1º Apurados os bens penhorados e pagas as custas judiciais, o ...
...11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social. #Redação dada pela Lei nº 9.711, de ...ão de benefícios serão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular. #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019. § 11. ...
...ão, inscritos ou não como dívida ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não ...41-E. Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela ...
...III - por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou. IV ... transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;. V - desídia no desempenho das respectivas funções;. VI - ...
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ...ável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude. TÍTULO IV Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. ...