INADIMPLENTE - 03/04/2018 - 15:53
Dívida do Estado com a União em empréstimos é de quase R$900 milhões
Os sergipanos foram pegos de surpresa quando a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) publicou, na calada da noite dessa segunda-feira (2), no site oficial do Governo, uma nota anunciando que a Conta Única do Governo tinha sido bloqueada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 29 de março, em decorrência de um suposto descumprimento de cláusulas de um contrato de renegociação de dívidas decorrentes de empréstimos com a União. Atualmente, a dívida com o Tesouro Nacional é de R$897 milhões, sendo que esse valor foi renegociado em 240 parcelas.
Mas o que está em discussão não é o valor total da dívida, e sim, uma divergência nos valores das parcelas entre julho de 2016 e dezembro de 2017, algo em torno de R$84 milhões.
Hoje, de acordo com o assessor de Comunicação da Secretaria da Fazenda, Elber Andrade, a prestação mensal dessa dívida gira em torno de R$11 milhões. "O Estado vinha cumprindo o parcelamento normalmente. Não é o estado de Sergipe quem escolhe o valor mensal, quem faz os cálculos é o Banco do Brasil. A diferença de valores questionada pela STN é de R$84 milhões. Mas não é o Governo quem faz essas contas. Eles dizem que é um valor e a gente diz que é outro".
O bloqueio é catastrófico e põe em cheque a fragilidade das contas públicas do governo Jackson Barreto (MDB), que pode entrar para a história como um dos piores governadores que Sergipe já teve quando o assunto é gestão de finanças.
Isso porque a medida da STN impede o Governo de realizar, por exemplo, o pagamento dos servidores referente ao mês de março – e isso não é novidade no governo Jackson -, de honrar os contratos com fornecedores, o custeio da própria máquina, isto é, o Governo não pode fazer transferência entre seus órgãos, inclusive, valores que não pertencem ao Estado, como precatórios e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Governo de Sergipe está buscando as medidas jurídicas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a ação judicial da STN. A informação é que o ministro relator do caso ainda não foi sorteado.
"Não temos condições de pagar nada. Isso inviabiliza todo o sistema e abrange recursos que não são do Estado, penalizando os municípios", afirma Elber Andrade. Ele espera que não haja demora no desbloqueio das contas pelo poder Judiciário. "Minas Gerais e Alagoas também passaram por essa situação e a Justiça desbloqueou três dias depois", conclui.