Curso da Ejurr aborda autorização de viagens para crianças e adolescentes
Na última sexta-feira (07) a Escola do Poder Judiciário de Roraima promoveu uma ação formativa com o intuito de apresentar a legislação vigente e esclarecer dúvidas sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
O treinamento teve como público-alvo servidores do Tribunal de Justiça, funcionários de empresas de transportes aéreo e terrestre, bem como membros de entes parceiros da Operação Acolhida que estejam diretamente envolvidos no processo de interiorização de migrantes.
A exigência de autorizações de viagens para crianças e adolescentes está prevista no artigo 83 do Estatuto da Criança e Adolescente e é tida como uma matéria de difícil compreensão pela rede de proteção local, dada as suas peculiaridades. Vale registrar que tal artigo foi modificado em março de 2019, levando inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a publicar a Portaria nº 295/2019, a fim de harmonizar os entendimentos diversos adotados pelos tribunais de Justiça estaduais, bem como pelas empresas de transportes.
De acordo com servidora do TJRR Zilva Amorim, da Comarca de Alto Alegre, o tema abordado é complexo, inclusive em razão das recentes modificações legislativas. "O treinamento foi bastante proveitoso, pois serviu para esclarecermos muitas dúvidas e compreendemos melhor em quais casos é realmente necessária a autorização judicial". Ela disse ainda que os conhecimentos adquiridos serão repassados aos demais servidores da unidade onde atua de modo a melhorar o atendimento prestado aos jurisdicionados.
Durante o curso os participantes trocaram experiências de cada entidade relacionadas às autorizações de viagens para crianças e adolescentes, o que enriqueceu ainda mais o conteúdo explanado pela chefe da Divisão de Proteção Unificada da 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude de Boa Vista, Lorrane Costa.
A gerente de Projeto da AVSI Brasil, organização brasileira sem fins lucrativos, Déborah Grajzer, enalteceu a iniciativa em realizar a capacitação. "Como trabalhamos no projeto de proteção às crianças desacompanhadas e separadas é importante sabermos a respeito da atualização da legislação, para entendermos a situação das crianças que vão viajar dentro do território nacional, verificando os documentos com maior cautela e assim realizando o trabalho de uma forma mais efetiva", explicou.