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Reforma Tributária e ICMS são as pautas da reunião entre Pacheco e governadores, iniciada no fim da manhã desta quinta
21 de outubro, 2021
Um dos governadores mais atuantes no diálogo sobre ICMS junto ao presidente do Senado, Wellington Dias conversou com O Otimista antes do começo da reunião. Pactuação para Reforma Tributária e Fundo de Equalização dos Combustíveis serão dialogados
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Na foto, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (Foto: Antonio Molina / Folhapress)
Duas pautas estão na reunião que teve início nesta quinta-feira, 21, às 11 horas entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e governadores. O encontro vai tratar da Reforma Tributária, que tem uma de suas fases, ligada à Imposto de Renda (IR) de Pessoas Física e Jurídica, na Casa, e de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Um dos governadores mais atuantes no diálogo sobre ICMS junto ao Pacheco, Wellington Dias (PT-PI) conversou com O Otimista minutos antes do começo da reunião.
O tributo teve sua modalidade de cálculo alterada na semana passada, no plenário da Câmara dos Deputados – o tema é pauta do presidente desta Casa, Arthur Lira (PP-AL), que adotou discurso de defesa da mudança igual ao do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem é apoiador. Nesta quarta-feira, 20, Lira chegou a cobrar que Pacheco tratasse o tema no plenário do Senado.
De acordo com o governador do Piauí, a Reforma Tributária será discutida com a proposta apresentada e pactuada pelas 27 unidades federativas e Distrito Federal após diálogo com municípios, setor privado e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dias aponta também que os gestores defendem que o preço ideal dos combustíveis encontram âncora na capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis.
“É o que baixa o preço da gasolina, por exemplo, para cerca de R$ 4,50 e, sem enganação, retoma o patamar de 2016, quando a lei foi alterada e desobrigou da capitalização, passou a ser espontâneo e não houve a capitalização […]”, explica, ponderando que a Reforma Tributária nos ditames pactuados entre governadores permitiria uma maior redução, além de responsável, do ICMS sobre o consumo e combustíveis.
“Na proposta, nós os governadores manifestamos abertura para pactuação de redução da carga sobre o consumo e compensação com tributos como Imposto sobre a transferência sobre lucro e dividendo, acima da faixa da classe média. Além disso, a Reforma Tributária garante a simplificação do sistema com a unificação de tributos com o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], garante o fim da guerra fiscal e ainda com fonte dos Estados assegura o Fundo de Desenvolvimento Regional.”
O Senado, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), possui, assim como os estados, competência para legislar sobre ICMS, ou seja, possíveis alterações realizadas pela Casa possuem constitucionalidade garantida, o que fragiliza uma possível análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo.
Conteúdo atualizado às 11h55
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