Câmara Municipal de Óbidos aprova lei que regula funcionamento de bares e similares - Portal Obidense
30/06/2016 às 17h57min - Atualizada em 30/06/2016 às 17h57min
Câmara Municipal de Óbidos aprova lei que regula funcionamento de bares e similares
Medida deve entrar em vigor assim que for sancionada pelo prefeito Mário Henrique
ÓBIDOS - Foi aprovado na sessão de terça-feira (28) da Câmara de Vereadores de Óbidos (CMO), o Projeto de Lei que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares no município de Óbidos. A nova lei depende agora apenas da sanção da Prefeitura de Óbidos para entrar em vigor.
A redação final estabelece que assim que a lei for promulgada, os bares e similares da cidade e do interior deverão funcionar no horário de 07h às 00:00h.
A lei determina ainda que bares e restaurantes que estiverem aptos a funcionar nas épocas das festividades locais, terão estendidos os seus funcionamentos até ás 4h , desde que o dia seguinte não seja útil. O mesmo critério valerá para casa de shows; de recepção e boates.
Para os estabelecimentos que funcionam 24 horas, só será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas até às 00:00h, exceto em casos de finais de semana e feriados, quando os horários poderão ser estendidos até às 2h.
Fica proibida a concessão de licenças de funcionamento para bares, em prédios localizados a menos de 300 metros de distância de estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médico, técnico e superior, público ou privado.
A expectativa é de que o prefeito sancione a lei antes do início da festividade de Sant'Ana, para que a nova lei regularize o funcionamento das barracas e do Cliper de Sant'Ana, durante as 17 noites de programação.
De autoria da vereadora Cristiane Souza (PSDB), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores que compareceram a última sessão do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do mês de julho. "Esse projeto é importante para garantir a segurança de quem trabalha e frequenta esses locais, haja vista que ele prevê horários de funcionamento para também manter a ordem pública. Mesmo com a demora das comissões para aprovar o projeto, ele acabou sendo votado e cabe agora ao prefeito municipal sancioná-lo para que ele entre em vigor", disse Cristiane.