PRONUNCIAMENTOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE A PEC nº300, de 2008 – FENEME
O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Moreira Mendes, nos 27 Estados do Brasil esta arbitrariedade ocorre: os comandantes-gerais e alguns Governadores, se não a maioria, pegam nossa Constituição Cidadã, que tem mais de 20 anos, e a rasgam, aviltando os pequenos, os parcos direitos dos nobres militares estaduais.
Fico contente com sua manifestação, nobre Deputado Moreira Mendes, pois percebi que é verdadeira.
É sobre essa questão que venho falar nesta tarde. No último final de final de semana participamos de bonita, maravilhosa manifestação em prol da PEC nº300, de 2008, que finalmente vai acabar com a desigualdade que existe entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar de todo o Brasil e colocá-los na mesma situação de paridade com o militar estadual do Distrito Federal.
Como o nobre Deputado Moreira Mendes disse, os militares estaduais são todos regidos pela Constituição Federal. Por que essa desigualdade salarial? Enquanto uns ganham muito bem, outros não ganham nada. Quem nesta Nação brasileira teria coragem de empunhar não uma Pistola.40, mas um fuzil, para ir às ruas ganhar miseráveis 700 reais — e na maioria das vezes voltar dentro de um caixão — , para defender a sociedade brasileira?
No sábado participamos da primeira caminhada das muitas que serão realizadas em todos os Estados, em prol da PEC nº300, de 2009, que vai dar dignidade aos militares estaduais do Brasil. Ela ocorreu em Campina Grande, nobre Presidente, lá no seu Estado maravilhoso da Paraíba. O Deputado Major Fábio organizou essa marcha de magnitude, que nos proporcionou momentos muito bons.
Nós percebemos a energia, a tranquilidade e a importância de estarmos todos unidos. A maior parte dos militares estaduais estavam presentes. Havia mais de mil familiares, bombeiros, policiais, amigos que perceberam a agonia que enfrentam todos os militares estaduais. Naquele momento estavam ali, em Campina Grande, nessa grande manifestação.
Parabenizo o Deputado Major Fábio por esse momento maravilhoso. Estava também presente o Relator da PEC nº 300, de 2008, na CCJ, Deputado Mendonça Prado, do Democratas de Sergipe, e nosso amigo Deputado Ilderlei Cordeiro, do PPS do Acre.
Deputado, sabemos do seu amor pela defesa da categoria. Assim que formos convocados, vamos estar presentes para manifestar nosso apreço. V.Exa. sabe que foi um movimento ordeiro, legítimo, organizado, mas em prol da categoria, para que a barriga vazia não perdure mais e que as injustiças sejam minimizadas.
Estavam também presentes os Deputados Rômulo Gouveia e Damião Feliciano, ambos da Paraíba, o Deputado Estadual Soldado Moisés, de Pernambuco, e o Cabo Jeoás, Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Essa foi a primeira marcha para legitimar esse movimento em prol da aprovação da PEC nº 300, de 2008. Dados comprovam que, no site da Câmara dos Deputados, a PEC nº 300, de 2008, é a proposição mais visitada. Os PMs, seus familiares e amigos estão ligando para o 0800 e enviando e-mails para pedir sua aprovação, legítima, porque vai dar, pela primeira vez, para a Nação brasileira, dignidade aos mais de 650 mil policiais e bombeiros militares.
Sr. Presidente, estávamos nos movimentando nesta Casa em prol de uma mobilização que estava ocorrendo no Espírito Santo. Policiais militares receberam nossa Comissão de Direitos Humanos para averiguar o festival de irregularidades que está ocorrendo dos presídios do Estado. O nobre Deputado Luiz Couto é testemunha disso.
Lutamos para que o Batalhão de Missões Especiais saísse daquele barril de pólvora que era a Casa de Custódia de Viana. Recebi um e-mail nos parabenizando pelo empenho para que o BME saísse daquela Casa, porque não era missão deles. O confronto não era naquela circunstância. Ali estava faltando cidadania. Quem estava colocando cidadania na CASCUVI era o BME.
Fico contente. Estarei à disposição sempre que for convocado. A luta continua. Sabemos que as injustiças são severas no Espírito Santo, mas cada vez mais nos pronunciaremos para que as angústias cessem — e um dia elas vão cessar e a verdade virá à tona.
Talvez a imprensa não divulgue o que deveria: o Espírito Santo completa um semestre com mais de mil mortes. Isso é um absurdo para um Estado que diz que faz o dever de casa e que cresce acima da média nacional. Se não fosse o empenho diuturno dos militares estaduais, dos policiais civis, dos bombeiros militares e de todos que trabalham em segurança pública, hoje teríamos mais de 3 mil mortes a cada semestre. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.
Quero me congratular com o movimento maravilhoso que ocorreu na Paraíba. Estamos à disposição, quando formos convocados, para ir a qualquer Estado defender nossos mais de 650 mil policiais militares e movimentos militares.
O SR. PRESIDENTE (Ilderlei Cordeiro) – Parabéns, Deputado Capitão Assumção, pelo pronunciamento. Realmente aquele foi um movimento muito importante que fizemos na Paraíba, em Campina Grande.
Agora já temos a ajuda do Deputado Moreira Mendes, do meu partido, o PPS, tanto no plenário quanto no Estado de S.Exa., Rondônia.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que utilizamos esta tribuna para registrar um maravilhoso passeio que realizei no último dia 11 de julho a Campina Grande, da Paraíba, onde milhares de policiais militares nos aguardavam ansiosamente para a realização da Primeira Marcha (de muitas que virão) pela aprovação da PEC nº 300, organizada pelo ilustre colega de plenário e de categoria Deputado Federal Major Fábio.
Para quem ainda não sabe, a PEC nº 300 busca conceder isonomia salarial aos militares de todo o Brasil, equiparando seus vencimentos com os dos policiais do Distrito Federal.
Após conseguirmos sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC nº 300 esta sendo discutida numa Comissão Especial. Somos gratos a nossa bancada pela nossa indicação para sua composição.
Gostaríamos de agradecer aos militares a recepção calorosa e dizer que tão importante quanto esse calor humano dispensado ao Deputado que elegeram é a nossa vontade e a nossa disposição, aqui no Parlamento, de mostrar a todos os Congressistas a dificuldade enfrentada pelos militares estaduais não somente no Estado da Paraíba, mas em todo o Brasil.
Muitos militares nos abraçaram, se emocionaram, clamaram para que este Parlamento não se entregue aos interesses escusos que buscarão impedir a aprovação de tão importante reforma legislativa. Atualmente, a PEC nº 300 já éo projeto de lei mais acessado no site da Câmara, reforçando a nossa responsabilidade.
A referida marcha percorreu as ruas da cidade de Campina Grande, passando pelo batalhão de polícia local com grande clamor popular, pois o povo sabe da importância de se valorizar os operadores de segurança pública.
É gratificante saber que nossa luta pela aprovação de tão importante alteração na Constituição tem contagiado o Brasil inteiro. No Espírito Santo, nosso Estado de origem, já não existe um militar que não saiba o que é a PEC nº 300 e o que ela representa para nossa categoria no que diz respeito à valorização do militar.
Por outro lado, rodando o Brasil, podemos perceber que, apesar do estado de calamidade em que vive a segurança pública em nosso Estado, outras Unidades da Federação convivem como o mesmo problema, tais como o Rio de Janeiro e o Acre.
Para aqueles que buscam nos calar, saibam que jamais desonrarei o povo capixaba e a classe que me elegeu para representá-los nesta Casa Legislativa. Têm sido constantes as manifestações de censura, intimidação e até discussões veladas neste plenário.
Jamais hesitarei em defender esse povo, em especial porque temos a convicção de que a PEC nº 300 já ganhou as ruas do Brasil, reacendendo nos militares o sentimento de orgulho e de defesa da sua classe, tão massacrada e calada por esta denominada Constituição democrática, que, ao mesmo tempo em que buscou acabar com a censura, manteve os militares no mesmo regime de exceção vivido durante a ditadura no Brasil.