BLOG ANGICOS NOTICIAS: Angicos: Recomendação ministerial tem como motivação evento no Clube Municipal neste sábado
Promotor de Justiça da comarca de Angicos, região Central do estado, Augusto Carlos Rocha de Lima, expediu Recomendação aos organizadores do evento a se realizar neste sábado (21), no Clube Municipal de Angicos, e paralelamente à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde.Cópia do documento, decorrente da Notícia de Fato nº 119.2020.000382, tem publicação neste sábado no Diário Oficial do Estado do RN.Aos organizadores o fiscal da lei orienta que avaliem a possibilidade de cancelar ou suspender a realização do evento, visto que atualmente a taxa de transmissão de COVID-19, em Angicos, está em Zona de Perigo (3,80), ou, caso o evento ocorra, limitem o público a 700 pessoas e tomem todas as medidas preventivas exigidas pela Portaria 026/2020, do Gabinete Civil e das secretarias estaduais de Saúde Pública (Sesap), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Turismo (Setur), de 21 de setembro passado, inclusive a exigência de uso obrigatório de máscaras; a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores do evento; a aferição de temperatura; e, a manutenção de equipe de saúde no local.
À Prefeitura, de modo particular à Secretaria de Saúde, o promotor recomendou que avalie a possibilidade de, usando o Poder de Polícia Sanitária, determinar a não realização do evento programada para este sábado, visto que atualmente a taxa de transmissão de COVID-19, em Angicos, está em Zona de Perigo (3,80).