O "antes" e "depois" na publicidade odontológica
A Resolução nº 196/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), atualizou pontos importantes do código de ética da profissão, trazendo mais liberdade para os cirurgiões-dentistas divulgarem seus tratamentos e serviços, inclusive podendo postar imagens de antes e depois dos tratamentos odontológicos.
O texto esclarece que o "antes" corresponde às fotos tiradas no diagnóstico inicial do paciente, e o "depois", ao resultado do tratamento e determina que somente o cirurgião-dentista, em seus perfis pessoais nas redes sociais, pode divulgar as imagens relativas ao diagnóstico inicial e resultado de sua autoria. É vedada ainda a divulgação de casos clínicos de terceiros.
Contudo, é preciso ter uma autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido que pode ser redigido por um advogado. Além disso, as publicações devem conter o nome do profissional e o número de inscrição junto ao CRO-DF.
As publicações não podem conter expressões que caracterizem autopromoção, concorrência desleal, sensacionalismo, mercantilização da Odontologia ou promessa de resultado. Também não podem ser divulgadas imagens que identificam equipamentos, instrumentais e/ou materiais, pois é compreendida como publicidade comercial indireta; de tecidos biológicos como um dente, uma gaze com sangue, entre outras partes do corpo humano; e imagens ou vídeos com conteúdo do passo a passo da realização dos procedimentos odontológicos ficam restritos à finalidade acadêmica.