O Conselho Nacional de Bioética pode ser instituído para examinar a questão do aborto. A informação foi dada pelo diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães. A análise do Conselho serviria como parâmetro para o presidente da República e para o governo.
Não há maiores problemas com relação à questão técnica – o modo como se deve proceder – e os aspectos relativos à saúde da mulher, no caso da prática do aborto. Mas os aspectos morais ainda entravam as discussões no País e no mundo, e são justamente eles que serão submetidos à apreciação do Conselho. O anteprojeto de lei sobre a criação do órgão já está nas mãos do ministro da Saúde, Humberto Costa, que deverá analisar a proposta e encaminhá-la à Casa Civil. Posteriormente, o projeto será enviado ao Congresso Nacional.
Pelo anteprojeto, o conselho será composto por 21 integrantes. Eles serão indicados em listas tríplices por instituições da sociedade civil e escolhidos pelo presidente da República. De acordo com Reinaldo Guimarães, a intenção é que o conselho seja formado por cientistas, personalidades religiosas e de outros campos da vida civil e pública. Das 21 vagas, três serão destinadas para indicados pessoais do presidente da República.
O conselho poderá ser consultado sobre assuntos do desenvolvimento tecnológico e científico que tenham impacto sobre a vida, como transgênicos e células-tronco. Ele será um órgão consultivo para os presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além do Procurador-Geral da República. Resta saber se as questões políticas não serão obstáculo para que o Conselho não se transforme em mais uma idéia de papel.
Com informações da Agência Brasil
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