publicado em 06/05/2015 - 22:40
No Quadro ABES-DF Pergunta, nossa entrevistada foi a Diretora Geral do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, Heliana Kátia Campos. Confira agora tudo sobre sua gestão e os planos que o SLU tem para melhorar o serviço no Distrito Federal.
1) Em sua avaliação em que estágio o Distrito Federal está no tocante a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos esteve em tramitação por 19 anos na Câmara Federal e agora ela está consonante com a Diretiva Européia para Resíduos Sólidos. Portanto, ela é bem moderna e acompanha o que está acontecendo hoje nos países mais desenvolvidos.
2) Comente sobre a coleta seletiva e a destinação final dos resíduos.
Em todo o Brasil, cerca de 50% dos municípios já implantaram a coleta seletiva. Em geral a coleta seletiva é feita em pequenas áreas das cidades, poucas cidades brasileiras tem a coleta seletiva implantada em toda sua área urbana. Hoje, 70% da população de Porto Alegre já pratica a coleta seletiva e está sendo ampliada para toda a capital gaúcha. Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que eu reputo a melhor experiência tanto pelo custo quanto pelo modelo implantando.
Aqui no Distrito Federal a coleta seletiva foi ampliada 100% em fevereiro de 2014, isso significa que nós pulamos de 05 regiões administrativas para 31 Regiões Administrativas. Esse salto foi dado em termos de coleta na porta das casas das pessoas, mas não foi dado para educação, sensibilização e campanha publicitária ao longo de todo esse ano de ampliação e isso é necessário porque nós temos muitas dificuldades em mudanças de hábitos. Se desde criança você não aprendeu a separar, depois de adulto, é preciso falar uma, duas, três vezes, cinco vezes, você liga o rádio tem uma campanha, um outdoor, na televisão, porta a porta. É um processo de comunicação que demanda um trabalho ardo. Houve uma comunicação na mídia, na televisão, alguns cartazes, mas não foi suficiente para consegui que a população se envolvesse muito.
Estava previsto que no primeiro ano no Distrito Federal fossem coletadas 270 toneladas de resíduos e a média do primeiro ano foi 175 toneladas, ou seja, bem a quem do que era previsto. Mais grave que isso é que grande parte desses resíduos e materiais coletados na coleta seletiva são resíduos orgânicos. Então, há um rejeito enorme, muito do resíduo coletado como coleta seletiva é de materiais como: plásticos, papéis, vidros com matéria orgânica, ou seja, vira rejeito e tem que voltar para o lixão. Por conta disso, o SLU está revendo naquelas Regiões Administrativas onde a qualidade do material é pior e tentar mudar o método, ao invés de ser coleta porta a porta, oferecer para a população daquela região o local para que as pessoas interessadas possam levar o papel, plástico, o vidro, o papelão. Reformular, de porta a porta para ponto a ponto, evitando uma deseconomia e gestão inadequada dos recursos públicos.
Na destinação dos resíduos da coleta seletiva o SLU leva para as Organizações de Catadores, Cooperativas e Associações. A maioria delas é extremamente precária, não tem mesa de catação, não tem esteira rolante, não tem um fluxo adequado. O lixão do Jóquei, por exemplo, onde tem Cooperativa que separa o lixo, muitas vezes os catadores pegam o material volumoso, papelão, garrafas PET, mas um papel pequeno é difícil para o catador abaixar e pegar. Para fazer uma seleção adequada é preciso ter uma esteira rolante e definir o tipo de material que cada pessoa deve pegar.
Atualmente, 70% dos catadores identificados aqui no DF trabalham no lixão, então nós estamos fazendo um projeto para reformar várias instalações com o intuito de melhorar as condições do local de trabalho para os catadores e tirá-los do lixão.
3) Como o SLU pensa em firmar os acordos de logística reversa com as empresas privadas no DF?
O SLU ainda não definiu como será esse processo. Já conversamos com o Secretário de Meio Ambiente - SEMA, André Lima, e ainda não está de todo definido, mas há uma possibilidade do SLU ficar com os resíduos domiciliares e grandes geradores. E a SEMA, com a logística reversa (pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos, embalagens de óleos lubrificantes), o Governo do Distrito Federal - GDF ainda não definiu quem é que vai tomar conta dessas atividades, mas já estão negociando com os empresários.
4) Qual é a perspectiva do GDF em elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
O SLU não tem esse Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos e para contratar serviço é obrigatório ter. Então, foi elaborado pelo SLU um Termo de Referência com conteúdo para esse Plano e esse Termo de Referência foi repassado para o Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Júlio Peres. Paralelo ao Termo foi feito outro Termo para o Plano Distrital de Saneamento Básico, que vai incluir abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esse plano de saneamento com esses 04 componentes e ainda mais o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos vão ser contratados pela referida Secretaria com um orçamento de até 3,5 milhões.
5) Por que os resíduos sólidos entra no Plano de Saneamento e ainda tem um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
Porque o Plano de Saneamento cuida somente dos resíduos domiciliares e assemelhados e tudo que diz respeito ao entulho da construção civil, saúde e resíduos da logística reversa que não são responsabilidades do município precisa ter um Plano de Gestão Integrada dos Resíduos.
Por isso nós estamos contratando simultaneamente um Plano de Saneamento para a gestão dos resíduos públicos e o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos que contemple outros resíduos que não são obrigatoriamente contemplados no Plano de Saneamento Básico.
6) Comente sobre a situação atual do Consórcio de Resíduos Sólidos nas RIDEs - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
O consórcio foi instalado e é um Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e de Goiás – CORSAP para o DF e 19 municípios do entorno. A RIDE compõe além dos 19 municípios de Goiás, 3 municípios de Minas Gerais, mas o consórcio não alcançou esses 3 municípios porque os municípios de Minas se consorciaram com outros municípios da cidade para a gestão de resíduos.
O CORSAP foi instalado em 2013, funcionou por 2 anos e contratou um estudo de mobilização dos 19 municípios para fazer um plano regional de gestão dos resíduos sólidos e com a mudança de governo houve uma interrupção, todos os membros do consórcio foram exonerados, as salas foram fechadas e estamos agora em um processo de retomada do consórcio.
O Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, é o presidente do consórcio e solicitou apoio do SLU para que, enquanto o consórcio não for reconstituído o SLU cuide pelo menos de questões essenciais para não paralisar, nesse caso o SLU optou por criar um grupo de trabalho com representações de 4 municípios escolhidos entre eles, mas é o próprio SLU que dará os encaminhamentos.
O SLU juntamente com o grupo desses 19 municípios se reúne toda quarta feira a tarde, para verificar de que forma o DF com os 19 municípios podem retomar o consórcio. A primeira decisão foi cumprir uma determinação da lei de consórcios que é realizar nos anos impares, portanto esse ano, a Conferência Regional de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana. A partir disso, foi encaminhado ao governador uma resolução convocando a Conferência para outubro de 2015 e em seguida publicada no Diário Oficial do DF e no Diário Oficial de Goiás.
Sendo que, de maio a setembro, vai acontecer todas as conferências locais nos 19 municípios de Goiás e no DF. E em outubro será realizada a grande Conferência Regional para finalizar as propostas tiradas no âmbito de todo os componentes do Consórcio. Também durante o processo da Conferência serão escolhidas representações da sociedade civil e dos governos locais para constituir um Conselho de Controle Social do Consórcio.
7) Qual o papel que as cooperativas de catadores de materiais recicláveis terão nessa nova gestão?
O SLU identificou 33 organizações de catadores, entre Associações e Cooperativas, mas nós já observamos que várias dessas organizações ainda não trabalham com o cooperativismo e sociativismo. Quase sempre é um agrupamento de catadores e muitas vezes o próprio presidente da cooperativa é um atravessador que compra dos catadores o material que eles separam. Existem Cooperativas que trabalham como tal, que no final do mês verifica quanto foi a produção e divide em função do que cada um trabalhou, mas são a minoria. A organização da maioria ainda é precária.
O SLU juntamente com a SEMA e a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDHS, estão trabalhando com as Cooperativas no sentido de apoiá-las para que possam se organizar como Associações e Cooperativas. O GDF fez um convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, especificamente com a Secretaria Nacional de Economia Solidária que conseguiu um recurso na faixa de 3,6 milhões de reais para fortalecer os catadores.
Firmado em novembro de 2014 e com duração de 3 anos, o convênio tem 4 objetivos: 1) Identificar os catadores autônomos e encaminhá-los a Secretaria de Desenvolvimento Social para entrar no cadastro único, verificar se eles participam do bolsa família, etc. 2) Capacitar os catadores para que eles verifiquem suas potencialidades, se querem realmente continuar na catação ou não, e o que é necessário que eles aprendam para se fortalecer como cooperativa. 3) Apoio técnico, a equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, vai até as cooperativas explicar e estudar os fluxos dos resíduos, dar um apoio técnico para melhorar a organização. 4) Será a incubação dessas organizações. Alguém do INESC vai para dentro dessas cooperativas e fica incubando por 3 anos registros das informações: quanto entrou de resíduo, rejeito, quanto que comercializou. Reunindo essas informações é uma forma de democratização das informações, para que os catadores forcem as Cooperativas a trabalhar efetivamente como Cooperativas.
Hoje o órgão do GDF responsável por acompanhar esse projeto é a SEDHS, mas houve um acordo entre esta e o SLU para que o convênio do MTE seja migrando para o SLU. Imaginamos que dentro de 1 mês no máximo, quem vai ser responsável por acompanhar esse produto seremos nós. Atualmente, o processo de transferência está em tramitação na Procuradoria Geral do DF. Acreditamos que esse convênio significa um excelente impulso, porque eles contrataram muitos profissionais da área social e de economia solidária e vários estagiários filhos de catadores para facilitar na sensibilização, uma equipe com mais de 50 pessoas trabalhando para o fortalecimento dos catadores.
8) A gestão anterior trabalhou fortemente em um projeto de PPP (Parceria Pública Privada), qual é a visão atual sobre esse tema?
No governo anterior do DF não havia um consenso na forma de conduzir a gestão de resíduos. Enquanto o SLU na gestão passada abriu um edital para fazer um aterro sanitário, a SEMA abriu um edital para contratar um Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e a Secretaria de Governo abriu uma proposta de uma Parceria Pública Privada - PPP para fazer o plano e implantar 100% de tudo. Não havia na época uma harmonização de atividades complementares com um objetivo único, os objetivos eram totalmente contraditórios. Praticamente, foi o Governador e o Secretário de Governo da gestão anterior que tocou a PPP.
Na época houve uma grande reação da sociedade, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES-DF teve um papel extraordinário de liderança, a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CENTICOP colocou 500 catadores na audiência do Deputado Distrital, Joe Valle, manifestando contra a PPP.As audiências marcadas pelo próprio governo tiveram muitas confusões por não caber as pessoas dentro dos espaços físicos, petições, várias matérias foram publicadas na mídia criticando e mostrando falhas na PPP.
Esse ano o SLU montou um processo e encaminhou ao governador solicitando que ele cancelasse a PPP do lixo. A partir disso, foi convocada uma reunião com todo o conselho da PPP do lixo que é composto pelo Secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, Secretário de Planejamento, Leany Lemos, Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini e Secretário de infraestrutura, Júlio Peres e o Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes que por unanimidade cancelaram o processo da PPP. Felizmente o governador, Rodrigo Rollemberg, que participou como senador dos debates comprou a idéia e em 4 meses foi morta a PPP do lixo.
Por outro lado o SLU ainda não conseguiu nesses 4 meses mostrar de forma definitiva os resultados que temos que conquistar. Na prática o lixão continua a existir, os custos ainda estão elevados, mas já tomamos muitas medidas para que essa realidade mude. Por exemplo, está disponível no site do SLU, um relatório inédito, com todas as informações sobre a autarquia, todos os pontos de vista administrativos, financeiros, técnicos, operacionais, quantos servidores, quantos contratos, o prazo de vencimento de cada contrato, tudo democratizado e aberto na nossa página.
Antes, quando brigávamos contra a PPP do lixo e queríamos informações do SLU para ter argumento não existiam, não estavam disponíveis. Quando entrei para a Gestão descobri que essas informações não estavam disponíveis nem dentro do próprio SLU, estavam somente na cabeça de algumas pessoas. Eu diria que tivemos um trabalho de desenterrar relatórios e todos os dados que publicamos não foram somente informações verbais, quando citamos determinados projetos mostramos as plantas, os documentos comprobatórios. Tivemos um grande ganho, qualquer pessoa que quiser criticar o SLU, falar se nossos serviços são caros ou baratos, se tem muita gente ou pouca gente, vai poder fazer isso com base em dados reais.
Neste mês de maio teremos um encontro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID em Brasília, para discutir reformas de grandes usinas de compostagem e resíduos com um financiamento de 100 milhões de dólares. Quanto mais gente compostar o resíduo orgânico, mais nós vamos interceptar os resíduos que estão indo para o lixão. Também estamos negociando com a Prefeitura de Planaltina de Goiás, a possibilidade de destinar partes dos resíduos gerados no DF para lá.
Estamos com um processo junto a Novacap e Caesb de retomar o aterro sanitário oeste que está paralisado desde o ano passado, as obras estão paralisadas por diversos problemas. Os resultados operacionais práticos ainda não estão presentes, mas os instrumentos necessários para mudar radicalmente a gestão dos resíduos estão encaminhados.
Em parceria com a Novacap e com orçamento da BID iremos recuperar galpões próximos aos lixões para que os catadores possam ir para um lugar adequado e encerrar atividades ilegais no lixão.
Outro projeto muito importante são os entulhos espalhados por todo o DF. De acordo com Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS o DF tem quase 1.000 pontos permanentes de deposito ilegal de resíduos, onde a população joga indiscriminadamente sofá, galhadas, entulhos etc. Com isso, nós criamos um programa que ainda não tem nome, mas tem como objetivo transformar o ponto sujo em um ponto de convivência.
O SLU já visitou 7 Regiões Administrativas das 31 existentes para verificar essas áreas e examinar em qual delas podemos construir um ponto de entrega voluntária, um lugar formal e adequado para a população levar galhada, sofá velho, coisas que nossos caminhões de lixo não pegam.
Estamos reformando o lixão da Estrutural e implantando mais 3 balanças para os catadores terem condições de pesar qualquer lixo que entra e exigir que qualquer pessoa que manuseie o lixo. Pra fazer isso o SLU elaborou junto a AGEFIS uma minuta de decreto para o Governador assinar, mostrando como vai funcionar os manejos da construção civil no DF. A ABES - DF tem acento no Comitê Gestor de Resíduos da Construção Civil - CORC e a primeira pauta do Comitê esse ano é a discussão desse decreto, que vai dar autonomia ao SLU e AGEFIS organizar, fiscalizar e obrigar que esses entulhos sejam jogados no lixão da Estrutural.
Outro projeto que estamos apresentando se chama "De Olho na Coleta". Ao visitar as Administrações Regionais o SLU entrega um cronograma a líderes comunitários cadastrados que nos informam se o caminhão do lixo passa ou não e com que freqüência. Já foram visitadas as administrações de Santa Maria, Gama, Ceilândia, Taguatinga, Brazlândia, Guará, Vicente Pires, Águas Claras, Planaltina e Sobradinho. Por precariedade dos serviços a coleta seletiva foi suspensa temporariamente nas regiões de São Sebastião, Fercal, Itapoã, Planaltina e Paranoá. E que a tendência é suspender temporariamente em mais 5 regiões visto que a empresa responsável por prestar esse serviço não tem mais interesse em continuar por falta de lucros.
9) Existe um programa de capacitação continuada para os profissionais dessa instituição? Sendo a ABES/DF uma entidade multiprofissional que atua principalmente com a capacitação e o aprimoramento dos profissionais da área, haveria interesse em formar parceria na organização de eventos de capacitação?
Nós implantamos aqui no SLU uma capacitação com o nome: Vem Saber, escolhido pelos próprios servidores. Temos aqui no SLU um auditório que se chama Espaço do Saber e um auditório muito maior que se chama Usina do Saber que fica numa usina de compostagem com 150 lugares. Já estamos na nossa 8ª edição, e como funciona toda quarta feira, de 9h às 12h, todos são convidados a participar, sempre discutimos temas de interesse da autarquia ou temas que os próprios servidores sugerem. No final de cada edição os servidores avaliam e propõem um tema para o próximo encontro. O tema da última quarta foi "Relatório de Atividades", cujo objetivo foi sensibilizar os servidores sobre a importância da fidelidade dos dados e de utilizar constantemente o nosso relatório como instrumento de gestão.
Temos implantado no SLU um sistema de capacitação continuada que acontece toda quarta feira pela manhã. Sempre estamos estimulando os funcionários a participarem de eventos que diz respeito a resíduos, consecutivamente, liberamos inclusive a passar lista de presença em eventos externos, visto que a cada 20h de capacitação eles recebem um certificado.
Agora, especificamente a ter um curso voltado a uma determinada ação imagino que teremos em breve, depois de varias ações no lixão, construindo aterros sanitários, reformando usinas de compostagem, nós vamos precisar de especialistas da área. Podemos em um futuro a médio prazo realizar parceria com a ABES - DF, para uma capacitação específica, mais profunda de 3 a 4 dias, complementar a nossa, temos conseguindo tratar de temas extremamente relevantes e do interesse de todos. Nosso interesse é efetivamente colocar nossa equipe para capacitar sobre o que há de melhor, mais moderno e mais atual sobre a gestão dos resíduos.