"A tarefa central", por Marcus Pestana – PSDB – PE
"A tarefa central", por Marcus Pestana
A etapa inicial do processo de impeachment foi concluída com o afastamento preliminar da presidente Dilma. Nunca é demais repetir que o impeachment é instrumento constitucional legítimo de controle da sociedade sobre o poder presidencial. O governo Dilma e o PT foram useiros e vezeiros na transgressão às leis. Avolumaram-se crimes nos planos fiscal e eleitoral, na obstrução da Justiça e em todos os aspectos vinculados à corrupção institucionalizada que veio à tona com a operação Lava Jato.
Chegamos a uma situação insustentável. O Brasil precisava mudar. O Brasil queria mudar. O Congresso Nacional, rigorosamente dentro do rito fixado pelo STF, operou a mudança.
Viramos a página. Agora é arregaçar as mangas. O Brasil vive a maior crise econômica das últimas décadas. O desemprego atinge 11,2 milhões de brasileiros. Os investimentos despencam. A confiança é baixa. A taxa de juros real, a maior do planeta. O déficit nominal em torno de 10% do PIB é gravíssimo. A dívida bruta aponta para o perigoso patamar de 90% do PIB. O estrangulamento fiscal garroteia municípios, Estados e a própria União. A inflação cede graças à dose cavalar de recessão. Mas o Brasil perdeu perigosamente a rota do crescimento.
O governo Temer terá que agir de forma rápida e eficiente. Primeiro, promovendo um choque de credibilidade e recuperação de um ambiente institucional saudável. O governo Dilma minou a confiança dos investidores na política econômica com atos voluntaristas, imprevisibilidade total, quebra de contratos, desmantelamento das agências reguladoras, intervencionismos atrabiliários.
O Brasil precisa urgentemente de regras duradouras e confiáveis, ou seja, de estabilidade. Em segundo lugar, é fundamental a mudança radical na deterioração do equilíbrio fiscal. É preciso convencer o mercado e a sociedade de que há uma política fiscal consistente e coerente no curto, no médio e no longo prazos. Corte de despesas e subsídios, redução da máquina, quebra da rigidez orçamentária serão inevitáveis.
O caminho de aumento de impostos deve ser evitado. Reformas estruturais, como a da Previdência, devem sinalizar a sustentabilidade fiscal no longo prazo. A simplificação tributária, a flexibilização do mercado de trabalho e uma agressiva política de parcerias com a iniciativa privada na infraestrutura devem sinalizar para o aumento da competitividade da economia.
O ataque ao problema de qualidade na educação e a dinamização do desenvolvimento científico-tecnológico devem apontar para o aumento do coeficiente de inovação e da produtividade. A política externa e comercial deve corrigir as estratégias equivocadas do governo petista.