Sague Contabilidade e Consultoria | Até que ponto ser MEI é um bom negócio?
21-Jan-2017 / BLOG
Até que ponto ser MEI é um bom negócio?
MICROEMPREENDEDOR INDIVUAL É UMA OPÇÃO, MAS PODE LIMITAR O GANHO E O CRESCIMENTO!
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, se tornando apto a emissão de notas fiscais, abertura de conta corrente e contratação de até 1 funcionário.
O MEI pode ser uma boa opção para quem perdeu o emprego e está em busca de uma ocupação ou quer sair da informalidade.
A mídia divulga amplamente as vantagens de se formalizar como MEI, mas é preciso ter cautela e analisar também as desvantagens desta modalidade. Além disso, o papel do MEI acaba sendo desvirtuado em muitas situações, sendo utilizado indevidamente para contratação de mão de obra barata, em substituição ao vínculo empregatício.
Veja a seguir algumas considerações quanto às vantagens e desvantagens que o MEI pode proporcionar.
1-	Formalização sem custos:
O MEI, diferente de outras modalidades, não tem custos para sua formalização.
2-	Controles simplificados:
O MEI está obrigado apenas a apresentar a declaração anual informando o valor de seu faturamento. Adicionalmente, se o MEI contratar funcionário, deverá calcular a folha de pagamento, e enviar a Gfip mensalmente, e RAIS e DIRF anualmente.
3-	Carga tributária mais baixa:
O MEI fica obrigado ao pagamento de uma taxa mensal fixa, não tendo impostos incidentes sobre o seu faturamento. Nos casos em que houver a contratação do funcionário, existe também a obrigatoriedade de pagamento do INSS e do FGTS.
1-	Contratação de apenas um funcionário, que poderá receber no máximo o piso salarial da categoria:
Esse fator limita a expansão da empresa, pois o aumento das vendas resulta também em aumento da demanda de mão de obra. Outro fator negativo em relação a este aspecto é a impossibilidade de valorização do funcionário por meio de uma remuneração maior ou premiação por produtividade, comissões sobre vendas, etc.
2-	Para o MEI custa mais caro contratar funcionários:
O funcionário do MEI terá 8% de desconto do seu salário a título de previdência social, e o MEI terá mais um custo de 3% incidente sobre a sua folha de pagamento, enquanto uma empresa optante pelo Simples Nacional apenas efetua o desconto do funcionário e o repasse deste valor aos cofres públicos, não existindo a obrigatoriedade de efetuar o pagamento destes 3%.
3-	Cobertura previdenciária:
Por esta modalidade, a contribuição previdenciária é de apenas 5% sobre o salário mínimo, porém a cobertura previdenciária não é completa como a de outros contribuintes. A aposentadoria se dá apenas por idade ou por invalidez, e o seu valor será de 1 salário mínimo pelas regras vigentes atualmente.
4-	Limite de faturamento de R$ 60.000,00 ao ano:
Este acaba sendo um limitador para o crescimento da empresa, uma vez que poderá faturar no máximo R$ 5.000,00 por mês. As implicações que ocorrem caso o MEI ultrapasse esse limite no ano, podem comprometer a continuidade da empresa, uma vez que os custos não foram considerados no planejamento financeiro do período. Adicionalmente, muitas vezes os custos mensais, tais como a locação de uma sala comercial, o pagamento de água, luz, telefone, mercadorias, funcionário, despesas com cartão de crédito, e outras despesas indispensáveis e manutenção de um negócio, ultrapassam esse limite de R$ 5.000,00, o que acaba inviabilizando a constituição de um MEI. É importante estar atendo a estes pontos, para não ser pego de surpresa.
5-	Desobrigatoriedade da contabilidade formal:
O fato de o MEI não ser obrigado a manter escrituração contábil de sua empresa, deve ser avaliado com cautela, uma vez que o papel do contador vai além da simples escrituração de documentos, expandindo para análise financeira da empresa, suporte em gestão financeira, formação do preço de venda, análise para captação de recursos, dentre outros. Outro fator importante é que algumas situações podem obrigar o MEI a cumprir com algumas obrigações legais, tais como DIRF e RAIS, sendo que o mesmo pode não ter conhecimento e qualificação técnica para interpretar se está enquadrado nestas obrigatoriedades ou não, bem como apresentá-las corretamente e no prazo.
6-	Limitações para obtenção de capital de giro:
O baixo faturamento, e a impossibilidade de demonstração do resultado obtido pela empresa, devido à falta de escrituração contábil, podem se tornar um limitador do acesso ao crédito.
7-	Muitas empresas tem como política não manter relações comerciais com o MEI:
Algumas empresas adotam como política interna, não manter relações comerciais com Microempreendedores individuais, em função de alguns fatores, como por exemplo, o fato de que comprar de MEI não gera direito a crédito de impostos para a empresa adquirente. Outras empresas acabam não realizando vendas para MEI pelo baixo volume de compras em função de limites legais. Enfim, estas são algumas situações as quais alguns microempreendedores individuais acabam vivenciando.
8-	Nem todas as atividades podem ser exercidas pelo MEI:
Existe uma relação de atividades que podem ser exercida pelo MEI, portanto dependendo da situação, não é possível constituir um MEI.
O MEI em muitas situações pode ser o melhor ponto de partida, mas pode ser que no decorrer do tempo, o negócio comece a prosperar, e é importante planejar e se antecipar na mudança de modalidade, optando por se tornar uma microempresa por exemplo.