Câmara aprova a PEC do Fundeb e eleva o percentual de repasse da União à educação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15 que torna o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) permanente e aumenta o percentual de repasse da União aos estados e municípios foi aprovada pela Câmara Federal em dois turnos na noite desta terça-feira (21).
A matéria foi aprovada em primeiro turno por 499 votos a favor e 7 contra e, em segundo turno em 492 votos a 6 e agora segue ao Senado para votação também em dois turnos e com três quintos dos votos dos senadores. Em caso de mudança no texto, a PEC volta à Câmara dos deputados.
Se aprovado no Senado, a União passa a complementar o Fundo em 23% dos recursos, destinados aos ensinos Básico, Fundamental e Médio. Percentual que será atingido em seis anos. Em 2021, o repasse será de 12% em 2022, de 15% e o restante aumentará em 2% a cada ano até finalizar o total máximo. Atualmente, o valor repassado é de 10%.
Também consta no texto-base a destinação mínima de 70% do recurso para o pagamento de profissionais da educação, antes, esse piso era de 60% e somente os professores tinham direito. Além disso, 15% deverão obrigatoriamente ser investidos em melhorias das escolas.
O governo até propôs prorrogar a votação para 2022 e destinar parte do fundo para o programa Renda Brasil, proposta de substituição do Bolsa Família e ainda em formulação. Além de prevê a destinação máxima de 70% do Fundeb para os professores, mas a matéria foi esvaziada pelos parlamentares.
O Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou a relevância da pauta para a educação. "Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos", afirmou.