05/01/2015 – Resenha de Notícias Fiscais
05/01/2015 Comentário desabilitado
A partir de hoje (segunda-feira, 5), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza aos contribuintes nova versão 3.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI) de Goiás. O guia está previsto no parágrafo 2º do […]
A BRF – Brasil Foods S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ajudante de frigorífico em decorrência de filmagens de segurança em vestiários. O inusitado do caso é que a instalação […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um publicitário da Mccann Erickson Publicidade Ltda. e declarou nulas duas dispensas ocorridas ao longo dos mais de 30 anos em que ele trabalhou […]
Prazo para parcelar IPVA de veículos com placa final 1 termina no dia 12 em Santa Catarina
Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima segunda-feira, 12 de janeiro. As demais parcelas têm […]
Paraíba – Receita Estadual adia obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria de Estado da Receita adiou para 1º de julho de 2015 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para as empresas varejistas que possuem faturamento superior a R$ 25 […]
Considerando o contexto de virtualização dos processos físicos e levando em conta a redução de custos materiais e humanos, o Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva, aprovou a Ordem […]
Vice-líder do governo ressaltou que discurso de Joaquim Levy propõe ações para preparar a retomada do crescimento. Já o líder do DEM diz que maior desafio é a falta de credibilidade do governo. O novo […]
Mendonça Filho: lei atual desistimula a criação de multinacionais brasileiras. Proposta em tramitação na Câmara estende a multinacionais brasileiras de todos os setores da economia os mesmos benefícios ficais já assegurados atualmente a empresas brasileiras […]
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão investigar irregularidades na prescrição de dispositivos médicos, como próteses ortopédicas. A medida foi anunciada hoje (5) pelo ministro da […]
Isto tem uma explicação e uma lógica, que naturalmente não é difundida ao público de modo geral. É uma sistemática que funciona há décadas em vários governos. Esta assim como no "piloto automático" dos poderes […]
Ementário de legislação de 05/01/2015
LEGISLAÇÃO FEDERAL MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Leis nº 8.213/91, nº 10.876/04, nº 8.112/90, e a Lei nº 10.666/03. ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE […]
Ementário de legislação de 02/01/2015
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Lei nº 8.213/91, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de […]
Ementário de legislação de 30/12/2014
LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 Regulamenta a Lei nº 12.382/11, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. PORTARIA Nº […]
A partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisição de mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento […]
Mudanças anunciadas no Seguro-Desemprego, Abono Salarial e outros benefícios Brasília, 31/12/2014 – A segurança fiscal do governo é a melhor forma de garantir a manutenção das políticas públicas nos próximos anos. Para o ministro do […]
Por Beatriz Olivon Luciana Mello: maior parte das decisões foi por unanimidade ou maioria simples Os contribuintes foram derrotados na maioria das discussões levadas ao Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo no ano […]
Por Laura Ignacio Advogado Fabio Calcini: há decisões do Carf em sentido contrário que dão uma interpretação mais ampla ao enquadrar o diretor como trabalhador A Receita Federal reconheceu a possibilidade de pagamento de Participação […]
Ano começa com novas regras no Simples e no recolhimento de vários tributos. Também estão previstos o eSocial e o Sped de controle de estoques e produção Liliana Lavoratti São Paulo – Não é só com […]
Divulgados protocolos ICMS que dispõem sobre substituição tributária nas operações com artigos de perfumaria
Por meio de ato do Confaz, foram divulgados os Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2015, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a […]
Destaques do Diário Oficial da União de 05/01/2015
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC regulamenta processo seletivo do ProUni MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende fabricação, venda e propaganda de seis produtos cosméticos MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Definida em 10% equalização das taxa de […]
Compensação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Solução de Consulta 384 Cosit DOU de 05/01/2015 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: PAGAMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. A compensação da contribuição […]