Centro Administrativo da estrada de Brusque deverá ser inaugurado em fevereiro | O Município
Centro Administrativo da estrada de Brusque deverá ser inaugurado em fevereiro
Comissão Pró-Emancipação admite que criação do distrito do Verde Vale está inviabilizada
O Centro Administrativo (CA) da estrada de Brusque deverá ser inaugurado em 1º de fevereiro. Serão oferecidos serviços da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), Correios, balcão do cidadão, além de registro de brincos de animais e conexões com as demais secretarias da Prefeitura de Itajaí. O CA é ligado à Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e estará situado em Arraial dos Cunhas, no km 11 da rodovia Antônio Heil.
O CA estará localizado em uma casa alugada. Os investimentos em mobília e rede de internet e telefonia estão acertados. Os servidores que atenderão o público na unidade serão do quadro da Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana. "É o primeiro passo para integrar esta região [estrada de Brusque] ao município, oferecendo serviços importantes que hoje só estão disponíveis no centro da cidade", explica o Secretário de Agricultura e Expansão Urbana de Itajaí, César Reinhardt.
De acordo com Reinhardt, a inauguração ainda depende da conclusão dos processos de compra e contratação de serviços, mas deverá ser realizada em 1º de fevereiro.
"A região compreendida pelas localidades de Itajaí no vale do rio Itajaí-Mirim até a rodovia BR-101 estava relegada a um segundo plano nestes últimos anos. Pretendemos aplicar políticas públicas para a agricultura e para a expansão urbana na região", complementa Reinhardt.
O Centro Administrativo estará alocado no km 11 apenas provisoriamente. A Prefeitura de Itajaí negocia um terreno de 26 mil m² com o empresário Ingo Fischer. De acordo com Reinhardt, a prefeitura prestará alguns serviços ao proprietário em troca pelas terras. A partir daí, um novo prédio será construído.
Criação de município travou em veto federal
A região rural de Itajaí vinha, desde 2013, buscando emancipação para depender cada vez menos das partes centrais do município. A Comissão Pró-Emancipação da estrada de Brusque foi criada em 15 de outubro de 2013 para criar um município englobando 15 comunidades da região rural de Itajaí – localizadas no limite entre Brusque e Itajaí. Até mesmo um plebiscito havia sido realizado para que se definisse o nome do eventual município. A população havia decidido por Verde Vale.
A emancipação travou com a então presidente, Dilma Roussef, que vetou o projeto de lei 104/2014, aprovado no Senado, que havia definido critérios para criação, emancipação e fusão de municípios no país. Outro projeto muito similar, o projeto de lei 199/2015, foi aprovado no plenário, mas está travado na Câmara dos Deputados desde 2015.
Ainda em 2014, o então prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), havia dado aval para a junção das 15 comunidades da região rural de Itajaí, que formariam um distrito — divisão territorial de município com autoridade administrativa, porém submetido ao poder da prefeitura. O projeto esbarrou na legislação.
"Não há lei que permita isso. A viabilidade legal não existe no momento", afirma Flávia Sehn, presidente da Comissão Pró-Emancipação da estrada de Brusque. "Então todo o movimento emancipacionista se transforma na luta por melhorias em nossa região. Uma das conquistas é a alteração na Secretaria de Agricultura, que também inclui todos os processos de expansão urbana na região". Flávia também adianta que há a ideia de trazer, de forma itinerante, o atendimento de outras secretarias ao Centro Administrativo.
"Quando se cria um município, se cria uma máquina administrativa com custo alto. E no fundo, a comunidade precisa de atendimento, de que os serviços aconteçam. Se no futuro nos tornarmos um município e isto for viável, ótimo. Se a administração de Itajaí nos atender, perceber o que acontece aqui e valorizar a região, que tem se desenvolvido muito, já estaria de bom tamanho", encerra.