Fazenda deposita R$ 319 milhões em repasses de ICMS aos municípiosTânia Gurgel | Tânia Gurgel
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O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (4/10) R$ 319,27 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,31 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 13/9, 20/9 e 27/9, referentes à arrecadação do período de 5 a 9/9, 12 a 16/9 e 19 a 23/9, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 4/10, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de setembro é de R$ 1,63 bilhão.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx .