Monetização no YouTube, poder moderador e transferências para assessores: veja detalhes do depoimento de Zambelli no inquérito dos atos antidemocráticos
Deputada foi ouvida pela Polícia Federal nesta quinta, 24, no âmbito das apurações sobre o financiamento e organização de atos com faixas que pediam intervenção militar e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal
25 de setembro de 2020 | 16h19
A deputada federal Carla Zambelli comparece à Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito das fake news. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Durante depoimento prestado nesta quinta, 24, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, a deputada federal Carla Zambelli foi questionada pela Polícia Federal sobre diferentes temas, entre eles sua participação em redes sociais, gastos de seu gabinete na Câmara e seu relacionamento com outros citados na investigação que tramita junto ao Supremo. Em resposta, a aliada do presidente Jair Bolsonaro revelou transferência de R$ 35 mil à assessora para o pagamento de contas pessoais da parlamentar e repasses para criação e manutenção do partido Aliança pelo Brasil.
Além disso, a deputada declarou não utilizar verba parlamentar em suas redes sociais e negou apoiar a intervenção militar como forma de reequilíbrio entre poderes, apesar de entender que há possibilidade do emprego das Forças Armadas como poder moderador – tese já refutada pelo Supremo Tribunal Federal.
A oitiva de Zambelli é mais uma das diligências que são realizadas pela PF nesta semana no âmbito da investigação que apura o financiamento e organização de atos com faixas que pediam intervenção militar e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Como mostrou o Estadão, já foram colhidos mais de 20 depoimentos no âmbito das investigações, não só de parlamentares – como o caso de Zambelli, do deputado Eduardo Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro -, mas de blogueiros e influenciadores, entre eles Allan dos Santos, do Terça Livre. A Polícia Federal chegou a confrontar o bolsonarista com mensagem em que ele afirmou: 'As FFAA precisam entrar urgentemente'.
Confira os principais temas tratados por Zambeli em seu depoimento:
Transferências a assessores
Alguns dos principais questionamentos feitos pela Polícia Federal a Carla Zambelli são relativos a transferências feitas pela parlamentar a assessores e empresas. A PF quis saber por exemplo sobre a razão de a deputada ter feito 19 transferências para sua assessora Ana Carolina Molinari. As operações totalizam R$ 35.557,75. Zambelli respondeu que a assessora era responsável pelo pagamento de algumas de suas contas pessoais, como cartão de crédito, plano de saúde e telefone.
Outro assessor que recebeu valores da parlamentar foi Andre Massuela – R$ 10.599,60, segundo a PF. Zambelli afirmou aos investigadores que o repasse se deu em razão de o assessor ter ficado responsável pelo escritório parlamentar em São Paulo. A aliada de Bolsonaro disse que o assessor realizou compras e contratações para o escritório que não permitiam, em sua maioria, o reembolso dos gastos pela Câmara dos Deputados. A dívida com o assessor ainda teria sido um dos motivos de sua exoneração, segundo Zambelli.
A deputada ainda teve que responder outra pergunta com relação a André. A PF perguntou se a deputada tinha conhecimento que seu ex-assessor recebeu R$ 5.799,90 do movimento nas Ruas, que foi criado pela parlamentar *e chegou a ser presidido pelo pai dela. Zambelli disse que acreditava que o repasse ocorreu após a saída de André de sua assessoria. Segundo a deputada, ele só trabalhou em seu gabinete entre fevereiro e abril de 2019.
A Polícia Federal também quis saber se Zambelli recebia valores de monetização de suas redes sociais. No depoimento, a deputada disse que recebeu monetização apenas em razão de seu canal do Youtube e que a mesma era decorrente de sua atividade na plataforma desde 2011. Ela afirmou ainda que 'ao perceber que estava recebendo recursos durante seu mandato parlamentar solicitou ao Youtube a desativação da monetização'. Além disso, a parlamentar registrou que 'não utiliza verba parlamentar em suas redes sociais'.
Como revelou o repórter Breno Pires, Zambelli gastou em junho R$ 4 mil da cota parlamentar com uma firma que trabalha na edição do conteúdo que posta. O alcance dos vídeos gerou a Carla R$ 23.702, dos quais ela disse ter recebido já R$ 15,1 mil do YouTube.
Ao Estadão, a parlamentar disse ainda que vê ilegalidade em ganhar dinheiro com um conteúdo produzido com verba pública. À época da reportagem ela justificou que a Câmara está se negando a reembolsar alguns gastos com cota parlamentar, o que a deixou com uma dívida de R$ 78 mil e, diante disso, avalia que não há problema se ela ficar com o dinheiro vindo do canal para 'cobrir um rombo'.
"Em nenhum momento estou dizendo que quero ter lucro com o YouTube. Estou dizendo que, eventualmente, se o dinheiro fosse utilizado para cobrir um rombo do mandato, eu acho que não é imoral", afirmou.
Após a reportagem, a Câmara proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet.
Intervenção militar e poder moderador
A ideia das Forças Armadas como 'poder moderador', mantra dos bolsonaristas após uma su­ces­são de der­ro­tas impostas ao governo pelo Su­pre­mo Tribunal Federal no primeiro semestre, também foi abordada no depoimento de Zambelli. Durante a oitiva, a deputada repetiu que entendia que a Constituição preve a possibilidade do emprego das forças Armadas como poder moderador. No entanto, disse que nunca apoiou intervenção militar para promover um reequilibrio entre os Poderes da República.
Em maio, uma análise do professor Ives Gandra da Silva Martins sobre o tema inflamou apoiadores do presidente. O jurista incclusive é citado no depoimento de Zambelli – questionada sobre uma transferência de R$ 10 mil feita por Gandra, a deputada disse que foi um presente de casamento.
No entanto, a tese de 'poder moderador', que já havia sido rebatida por diferentes especialistas, foi também rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal. Em junho, o ministro Luis Fux, atual presidente da corte máxima, deu liminar apontando que o poder de 'chefia das Forças Armadas é limitado' e que não há qualquer margem para interpretações que permitam sua utilização para 'indevidas intromissões' no funcionamento dos outros Poderes.
"A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", escreveu o ministro em sua decisão.
Zambelli também teve que responder perguntas sobre o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. Marqueteiros e empresários ligados a legenda estão entre os citados no inquérito dos atos antidemocráticos.
Em depoimento, a deputada aliada do presidente disse que transferiu valores para auxiliar na criação e manutenção do partido, frisando que os recursos foram recorrentes de seu salário. Zambelli disse ainda que pagou 'o custo da água em um evento do Partido em Brasília para deputados federais e estaduais'.
Pagamentos a empresas
Os serviços da empresa Travel e Turismo também chamaram atenção da PF. As contratações motivaram sete transferências que totalizaram R$ 57.849,51. Zambelli disse o montante foi repassado à companhia com recursos da cota parlamentar e tem relação com 'passagens aéreas decorrentes de sua atividades parlamentar e para algumas passagens de interesse pessoal'.
A deputada também teve que falar sobre a contratação da empresa Urbano Villela Producções, que, segundo Zambelli, foi contratada, com verba parlamentar, para produções de vídeos em relação a sua atividade na Câmara.