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Jucepar e Receita Federal integram dados para facilitar registros
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) dá início, em conjunto com a Receita Federal, à terceira fase do Sistema Integrador Nacional no Paraná. A partir da próxima segunda-feira (5), ao solicitar na Receita o documento básico de entrada (DBE), primeira etapa para obter o CNPJ da empresa, o usuário precisará ter em mãos o número do Protocolo Redesim (PRP), obtido por meio do sistema da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o Empresa Fácil Paraná. Dessa maneira, todos os dados preenchidos no sistema da Jucepar serão automaticamente vinculados no sistema da Receita quando o usuário colocar o número da PRP.
O novo procedimento é válido para todas as solicitações que necessitam de consulta prévia, como constituição de empresa, mudança de nome empresarial, de endereço e outros.
A mudança permite que os dados estejam exatamente iguais nos dois sistemas, o que evita a grande quantidade de divergência de informações que até então eram encontradas nos processos. "Até mesmo uma pequena abreviação faz com que os dados não batam e os processos sejam indeferidos, precisando ser alterados para iniciar todo o preenchimento novamente. Acreditamos que com a vinculação dos dados entre os sistemas, o número de análises e alterações que precisam ser refeitas será bem menor", disse o presidente da Jucepar, Ardisson Akel.
É importante destacar que a nova regra vale não só para empresas abertas na Junta Comercial, mas também para aquelas constituídas em outras instituições de registro empresarial, como é o caso dos cartórios ou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
REDESIM - As Juntas Comerciais, em todo o Brasil, atuam como integradores estaduais da Redesim, sincronizando os dados estaduais e municipais com o Integrador Nacional, administrado pela Receita Federal.
A implantação tem acontecido de forma positiva, graças ao esforço de todos os participantes e aos elevados investimentos feitos pelas Juntas Comerciais, que têm se empenhado em conjunto para que a integração seja eficiente, rápida e satisfatória para todas as partes.
Para tanto, a Receita Federal e seu provedor de T.I., o Serpro, igualmente têm se empenhado em modernizar seus sistemas e serviços relacionados à Redesim e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a implantação da fase 3 integra estes esforços.