Reunião da UIT termina sem definições | Observatório da Imprensa
Por Murilo Roncolato em 18/12/2012 na edição 725
A Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT) encerrou os trabalhos nesta sexta-feira, 14, após duas semanas de discussões sobre a forma que tomariam as leis que regem o setor, atualizada pela última vez há 24 anos. Dos 154 Estados membros presentes, pelo menos 17 se privaram de assinar o documento final (veja na íntegra) por não concordar com o texto ou por preferir aguardar discussões mais amplas em seus respectivos países.
"It is with a heavy heart and a sense of missed opportunities that I have to announce that the United States must communicate that it is unable to sign the agreement in its current form,""The internet has given the world unimaginable economic and social benefit during these past 24 years. All without UN regulation. We candidly cannot support an ITU Treaty that is inconsistent with the multi-stakeholder model of internet governance."
Segundo Terry Kramer, o desentendimento sobre o uso de "recognized operating agencies" (ROA, ou agência operacional reconhecida) e apenas "operating agency" (OA) foi "a mais fundamental" da reunião. Isso porque segundo a UIT, ROAs são agências autorizadas pelo chefe do Estado a operar serviços de telecomunicação no país; e OAs se referem a "qualquer indivíduo, empresa, corporação ou agência governamental que opere uma estrutura de telecomunicações voltada para um serviço de telecomunicações internacionais". Isso, segundo a pesquisadora da FGV-RJ, Joana Varon, abrange qualquer agência ou empresa, como Google e Skype, por exemplo.
Há dois pequenos artigos no texto final que discorre sobre o spam (Unsolicited bulk electronic communications) e segurança (Security and robustness of networks). Aparentemente inofensivos. Os Estados Unidos argumentam, porém, que artigos sobre cibersegurança e spam representam uma ameaça, por serem possivelmente um primeiro passo para que a UIT comece a deliberar sobre questões restritas à internet nas próximas conferências.