SEDUFSM - Conselho da UFSM apela ao Senado que não aprove PEC dos Precatórios
01/12/2021 | A+ A- | 304 visualizações
Conselho da UFSM apela ao Senado que não aprove PEC dos Precatórios
Nota a parlamentares foi aprovada em reunião do Consu na última sexta, 26 de novembro
Reunião do Consu ocorrida na última sexta, 26 de novembro
O Conselho Universitário da UFSM (Consu) aprovou, na última sexta, 26 de novembro, uma nota endereça aos senadores do RS, na qual apela para que se posicionem contrariamente à PEC 23, também conhecida como PEC dos Precatórios, tema sobre o qual a Sedufsm já produziu reportagem.
No documento aprovado e publicizado pela instituição, argumenta-se que "a referida PEC representa o não pagamento dos títulos judiciais transitados em julgado, direito de seus credores, e autoriza o governo federal a furar o teto de gastos". Acompanhe, logo abaixo, a íntegra da nota aprovada no Consu:
"A Universidade Federal de Santa Maria, através do seu Conselho Universitário (CONSU), reunido virtualmente no dia 26 de novembro de 2021, vem, por meio desta nota, fazer um apelo aos senadores para que se posicionem e votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que tramita no Senado Federal. A referida PEC representa o não pagamento dos títulos judiciais transitados em julgado, direito de seus credores, e autoriza o governo federal a furar o teto de gastos.
Trata-se, de uma política que visa a financiar um programa temporário de novo auxílio à população (até dezembro de 2022), em substituição ao programa Bolsa Família, que já previa assistência financeira permanente e buscava assegurar outras políticas essenciais às famílias em estado de vulnerabilidade social, cobrando a presença das crianças na escola, oferecendo qualificação profissional a pais e mães, além de prestar suportes à saúde e outras assistências sociais.
A UFSM reafirma seu compromisso com o bem-estar da sociedade, com as políticas públicas de inclusão social, com a geração de emprego e renda, e, sobretudo, com o direito à educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade social e para todos/as, com valorização de seus profissionais. Assim, o Conselho Universitário manifesta sua posição e conclama os senadores gaúchos a votarem contra a PEC 23. Aos senadores gaúchos: