Feminicídio cresce 5% na pandemia e lei assegura proteção social e enfrentamento à violência contra mulher - WSCOM
Feminicídio cresce 5% na pandemia e lei assegura proteção social e enfrentamento à violência contra mulher
A Lei 11.732/2020, de autoria da deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), institui proteção social e enfrentamento à violência contra mulher durante isolamento social, decorrente da pandemia do Covid-19, em consonância com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Camila destaca que a matéria assegura a garantia de acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de violência que se encontrem sob ameaça e que necessitem de proteção em ambiente acolhedor e seguro; a implementação de políticas de acolhimento, que se articulem de maneira integrada com as áreas de saúde, educação, assistência, habitação, trabalho, direitos humanos e justiça e ainda a garantia do cumprimento das recomendações de segurança em saúde para o funcionamento das casas de apoio e abrigos já existentes.
A deputada afirma que ainda é preciso promover, especialmente por meio de campanhas publicitárias, ações que visem ao enfrentamento à violência contra a mulher em decorrência da situação de isolamento social no contexto da pandemia do coronavírus.
"É necessária uma ampla divulgação dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, visando à prevenção, ao acolhimento e ao acesso aos direitos das mulheres em situação de violência. Além disso, precisamos desenvolver ações de atenção integral à saúde das mulheres, ampliando a capacitação e o contingente de profissionais de saúde formados para abordar a temática da violência contra a mulher e essa Lei será de grande importância nessa luta", afirmou Camila Toscano.