Instituto Doando Vida vai receber R$ 47 mil para aquisição de alimentos, itens de higiene pessoal e material de limpeza - MPT-DF
Instituto Doando Vida vai receber R$ 47 mil para aquisição de alimentos, itens de higiene pessoal e material de limpeza
Valor é referente à multa por descumprimento de TAC da Confiança Mudanças e Transportes
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, firmou Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Confiança Mudanças e Transportes Ltda. e acertou a destinação de R$ 47 mil para o Projeto 'Cuidar Faz Bem', do Instituto Doando Vida por Rafa e Clara.
A instituição sem fins lucrativos vai utilizar a receita para aquisição de bededouro, purificadores de água, alimentos básicos como feijão, arroz, frutas e verduras e materiais de higiene pessoal e de limpeza.
A entidade atende 66 crianças com idade entre dois e cinco anos, que vivem na Chácara Santa Luzia, na Cidade Estrutural. O Instituto objetiva oferecer apoio à educação, à arte e à cultura, além de promover a saúde nutricional das crianças e o fortalecimento de vínculos nas famílias em situação de vulnerabilidade social.
O valor será pago pela empresa Confiança Mudanças e Transportes, que vai transferir, durante 10 meses, a quantia de R$ 4.700 à instituição.
A destinação é consequência de multa por descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, em que a empresa se comprometeu a pagar seus funcionários até o quinto dia útil do mês subsequente.
No entanto, o MPT-DF, representado pela procuradora Marici Coelho, constatou o descumprimento da obrigação, com multa prevista de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de vezes que a infração foi confirmada.
O Aditivo ao TAC assinado essa semana também reforça que continua valendo a obrigação para pagamento em dia dos salários e que nova multa pode ser cobrada, em caso da repetição do descumprimento.