Em seguida Incra suspender entrega de títulos rurais, relator do orçamento promete solução até o termo do mês - Portal DN7
Em seguida Incra suspender entrega de títulos rurais, relator do orçamento promete solução até o termo do mês
O Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou a suspensão da entrega de títulos rurais e outras atividades que não sejam consideradas "urgentes" ou "obrigatórias" por falta de verba disponível. A CNN apurou que a liberação de recursos por secção do relator do Orçamento pode suceder a partir da semana que vem.
Em ofício interno divulgado na sexta-feira (13) à noite – revelado pela Folha de S.Paulo e obtido pela CNN -, o presidente do Incra, Geraldo Melo Fruto, alega possuir "indisponibilidade de recursos para as atividades finalísticas" e determina a suspensão de atividades que envolvam deslocamento de equipes, dentre as quais a entrega de títulos de propriedade rústico a beneficiários da reforma agrária.
O presidente da autonomia afirma ainda que "os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas uma vez que urgentes e obrigatórias pela Sede".
No mesmo ofício, o órgão alega não terem sido disponibilizados "até o momento" os recursos advindos das emendas do relator – denominadas pela {sigla} "RP9" -, das quais o presidente do Incra afirma depender exclusivamente para as "ações finalísticas".
As emendas de relator fazem secção do chamado "orçamento secreto", pela falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos, além dos critérios para destinação dos valores.
À CNN, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirma que as verbas previstas nas emendas indicadas por ele próprio para o Incra e para o Ministério da Cultivação (ao qual o Incra é subordinado) serão liberadas a partir da segunda quinzena de maio.
Hugo Leal explica que todos os valores das emendas"RP9″ no Orçamento deste ano só começaram a ser disponibilizadas no início deste mês. O deputado revela ter recebido pedidos de parlamentares para indicar recursos ao Incra, mas afirma ter priorizado as indicações à Saúde, porque "tinham maior volume".
Segundo o relator do Orçamento, o problema orçamentário no Incra era previsto e foi objeto de uma reunião no final de abril, no gabinete do ministro da Cultivação, Marcos Montes, com o próprio presidente do Incra. Na conversa, segundo Hugo Leal, ele próprio teria afirmado "estar disposto" a liberar recursos para as regularizações fundiárias "diante da possibilidade".
O relator-geral do Orçamento deste ano pondera, no entanto, que o Incra poderia ter solicitado mais verba diretamente ao Ministério da Economia. "Eles [Incra] têm que trabalhar para colocar mais recursos para eles, não fizeram o responsabilidade de morada", afirmou à CNN.
Para Hugo Leal, o teto de gastos e os vetos feitos por Jair Bolsonaro na sanção do Orçamento de 2022 que levaram à falta de disponibilidade orçamentária da autonomia. Segundo o relator-geral do orçamento deste ano, o Incra perdeu verbas de emendas denominadas pela {sigla} "RP2" – destinadas pelo próprio Executivo -, com os cortes feitos em janeiro pelo presidente no texto autenticado pelo Congresso ano pretérito. O próprio Hugo Leal havia alertado, em entrevista à CNN no mês de janeiro, para a preocupação gerada pelos cortes do presidente nas emendas RP2.
Em nota sobre o ofício, o Incra afirma que "o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue a suceder, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados".
Ainda na nota do Incra, o órgão diz que "forças-tarefa e ações em Estados com recursos orçamentários já aportados e eventos previamente autorizados pelas referidas diretorias têm sua perpetuidade assegurada" e que, mal for "equacionada a disponibilidade orçamentária", "será feita a reprogramação das atividades da Autonomia para a retomada de todas as atividades externas".
Em seguida a sintoma do relator do Orçamento, a CNN procurou novamente o Incra e o Ministério da Economia e aguarda os posicionamentos.