MP Eleitoral obtém condenação de candidatos por despejo de santinhos no RN — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
24 de Outubro de 2018 às 17h50
Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla "Dickson" – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. Na segunda, os candidatos a governador, Carlos Eduardo Alves; a senador, Geraldo Melo; a deputado federal, Evandro "Cabo" Gonçalves; e a deputado estadual, Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco "Dotozinho do Araçá".
As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha. Ambos destacam nas peças que a atitude é "(...) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos".
Nos dois casos, o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada. Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sob os números 0601464-19.2018.6.20.0000 e 0601467-71.2018.6.20.0000.