Impressão do Hino Nacional nos cadernos e livros escolares, obrigatoriedade de matérias específicas no contraturno das escolas integradas e situação dos estabelecimentos de ensino depois da calamidade causada pelas enchentes foram os assuntos debatidos nesta quinta-feira (6/2) na reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Também ocorreu a eleição do vereador Arnaldo Godoy (PT) para a vice-presidência do Colegiado, para o período de 6 de fevereiro a 30 de abril de 2020, substituindo o vereador Álvaro Damião (Dem), que atualmente ocupa os cargos de presidente e vice.
Hino no material didático
Alvo de discussão durante a reunião, recebeu parecer pela rejeição o Projeto de Lei 874/19, em 1º turno, apresentado pelo vereador Catatau do Povo (Sem Partido). A proposta autoriza a reprodução integral da letra do Hino Nacional Brasileiro e do nome de seus autores, na extensão da última contracapa de todos os cadernos e livros didáticos distribuídos no ensino fundamental oferecido pela rede pública municipal. Para o relator, Arnaldo Godoy, a questão da brasilidade deve ser valorizada, mas "quando você obriga todos os cadernos e livros a ter o Hino, você proíbe a diversidade, limita e empobrece o universo educativo". Já Álvaro Damião argumentou que o projeto em questão não obriga, mas autoriza a reprodução do hino, acrescentando: "O que se percebe hoje é que nenhum caderno tem o Hino, nem é obrigatório cantá-lo nas escolas, como era antes. Projetos que ensinam crianças a valorizar o Hino Nacional e a bandeira têm o meu apoio". A votação ficou empatada, mas o peso do voto do relator permitiu a aprovação do parecer pela rejeição.
Já o PL 213/17, de autoria do vereador Gabriel (Sem Partido), que tramita em 2º turno e institui como aulas obrigatórias no contraturno das escolas integradas do âmbito municipal os temas "empreendedorismo" e "noções de direito e cidadania", recebeu parecer pela aprovação das emendas 1 e 2. As emendas retiram a obrigatoriedade proposta pelo autor. "O PL, quando propõe empreendedorismo, está querendo colocar [o empreendedorismo] como matéria obrigatória. A única matéria obrigatória no contraturno é informática. Isso [a obrigatoriedade] vai contra o perfil da escola integrada, que acompanha as demandas da comunidade", explicou o relator, Arnaldo Godoy, ao votar a favor das emendas.
Foi aprovado, ainda, pedido de informação, a ser encaminhado pela Mesa Diretora ao prefeito Alexandre Kalil e à chefe de gabinete, Adriana Branco Cerqueira, solicitando dados a respeito da situação das escolas municipais após a calamidade decorrente das enchentes. Algumas questões a serem respondidas: quais escolas registraram danos materiais e estruturais em razão dos alagamentos e deslizamentos ocorridos em Belo Horizonte nos meses de janeiro e fevereiro; como estão sendo realizadas as obras de reparação; das escolas danificadas, quantas já foram reparadas e estarão em condições de iniciar o ano letivo no dia 10 de fevereiro e qual a previsão de funcionamento das que ainda não estão aptas.
A audiência pública aprovada pelo Colegiado será no dia 3 de março, às 10h, e irá debater a precarização do Campo de Futebol da Vila Santa Rita (Região do Barreiro, em Belo Horizonte). O evento será na Escola Municipal Presidente Itamar Franco, localizada na Avenida Perimetral, nº 2911, na Vila Santa Rita. "Toda audiência pública que possa tratar dos campos de várzea em Belo Horizontes é bem-vinda", afirmou Damião.
São esperados para o evento o diretor-presidente da Cemig, Cledorvino Belini; o secretário Municipal de Esportes e Lazer, Elberto Furtado Júnior; o coordenador de Atendimento Regional Barreiro, Walmir Anselmo Mattos; além dos membros da comunidade local Adilson Barbosa dos Santos, Izac Ferreira Lima, Samuel Ferreira Lima e Rafael Ferreira Lima.
Recebeu parecer pela rejeição o requerimento que solicita realização de visita técnica à Escola Municipal Desembargador Loreto Ribeiro de Abreu (Rua Marcos Donato de Lima, nº 520, Bairro Ribeiro de Abreu). O requerente, vereador Edmar Branco (Avante), pretendia vistoriar as condições de infraestrutura da escola em vista de uma infiltração no telhado que ocasionaria goteiras, atrapalhando o cotidiano da unidade. O parecer pela rejeição se deu porque a data apresentada para a visita já passou (21 de dezembro de 2019) e o parlamentar que solicitou a visita não apresentou nova data.
Participaram da reunião os vereadores Álvaro Damião, Arnaldo Godoy, César Gordin (Sem Partido) e Eduardo da Ambulância (Pode).