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Deputado Gonzaga Patriota defende fim da impunidade para crimes culposos, como os delitos de trânsito e outros
O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou no último dia 09 de maio de 2012, o Projeto de Lei 3.812/2012, que prevê dentre outras novidades uma completa reformulação do conceito de dolo e culpa, amparada na Teoria Significativa da Imputação Subjetiva do Delito, de autoria do aluno do curso de Doutorado em Direito Penal, na Universidade Federal de Buenos Aires, professor Antonio Sólon Rudá. Denominada Lei Rudá, em homenagem ao referido professor. O texto do deputado prevê a extinção de algumas figuras da imputação subjetiva, como a do Dolo Direto de Segundo Grau e a do Dolo Eventual. Em relação à culpa, tratada pelo Professor Rudá como Imprudência, deixa de ser somente espécie e passa a figurar como Gênero, classificando-se em Imprudência Gravíssima, Grave e Leve.
Pelo Projeto de Lei, as penas de crimes dolosos e culposos terão um tratamento mais equânime e democrático, de forma a promover na sociedade brasileira a sensação de uma justiça eficaz e eficiente. Veja no link abaixo íntegra o Projeto de Lei 3832/2012.