Atenção para o Decreto que define expediente nas repartições públicas em dias e horários de jogos da Seleção brasileira na Copa do Mundo.
Foi publicado o Decreto 599/2022 o qual define o expediente nas repartições públicas municipais conforme segue:
Art. 1º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, e fundacional do Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, se dará da seguinte forma:
- Jogos realizados às 13h00: o expediente será das 8h00 às 12h00 e das 15h30 às 17h15;
- Jogos realizados às 16h00: o expediente será das 8h00 às 12h00 e das 13h15 às 15h30
Art. 2º Deverão os órgãos ou entidades da Administração Municipal responsáveis pelos serviços considerados essenciais à cidade, organizar, em seus respectivos âmbitos, escala para o seu cumprimento.