Revista Amanhã: Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016
"A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país", declarou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o "momento excepcional" ao pedir a aprovação do texto. "Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento", lembrou.
Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ 170,5 bilhões, R$ 163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,5 bílhões para os estados e municípios.
O Ministério da Fazenda divulgou nota destacando que a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta de revisão da meta de resultado primário do setor público para este ano indica que o Legislativo está comprometido com a superação da crise e a recuperação da economia brasileira.
A nota do Ministério da Fazenda afirma também que a decisão do Congresso é um passo importante na redução de grandes incertezas que cercavam, e ainda cercam, a trajetória das contas públicas. "Dessa forma, contribui para dar sustentação a sinais ainda incipientes de recuperação dos indicadores de confiança", destaca o texto. "A ação persistente e conjunta dos poderes constituídos determinará a superação definitiva das citadas incertezas e o fortalecimento da confiança de empresários e trabalhadores. Como consequência natural desse ambiente, o Brasil terá o retorno dos investimentos e da geração de empregos", conclui a nota.