Carf decide que a água para irrigação gera direito a crédito para o Pis e a Cofins - Valor Tributário
O caso em analise visou averiguar a legitimidade ou não da tomada de crédito das contribuições ao pis e a cofins de uma Contribuinte que produz açúcar e álcool, sendo que houve novamente a necessidade de retomar o conceito de insumo.
O Colegiado indagou que o Carf passou a defender uma abrangência especifica para o conceito de insumo com relação à contribuição ao pis e à Cofins, levando em conta a materialidade das contribuições (receitas), pelo que se impõe conceder o crédito relativo a custos indispensáveis à produção e, portanto, à geração de receita.
Para a solução dos casos controversos entre contribuintes e Fisco, o Colegiado adotou como parâmetro o conceito de "custo de produção", nos termos dos artigos 289 à 291 do Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR/996, fazendo-se imprescindível avaliar in casu a essencialidade dos insumos no processo formativo da receita.
No caso concreto, destacou-se que a Contribuinte tem por objeto social a produção, exploração agrícola, industrial e comercial, bem como a importação e exportação da: cana de açúcar e seus derivados; de hortifrutigranjeiros e outras lavouras; da pecuária; de máquinas acessórios e produtos químicos; etc.
E justapondo o conceito de insumo ora adotado com o objeto social e a atividade da Contribuinte, nítido ficou que alguns itens são capazes de gerar o direito ao crédito ao Pis e a Cofins, dentre eles encontra-se a água para irrigação; Serviços de ensaios laboratoriais, pesquisa e desenvolvimento experimental, locação de equipamentos de topografia e análise de amostras; serviços aplicados na atividade cultivo da cana de açúcar: aluguel de máquinas, equipamentos e veículos ligados à atividade agrícola (tratores, retroescavadeiras, etc), serviços relativos à manutenção do pivô, responsabilidade técnica no georeferenciamento, montagem de sistema de irrigação, e outros desta natureza.
No julgamento do acordão nº 3402-004.074, publicado em 18/05/2017, o Carf votou no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário do Contribuinte que teve assegurado desta maneira o seu direito creditório ao Pis e a Cofins.