A súmula 414 do TST e a inadequação da via do mandado de segurança como sucedâneo recursal
Oliveira Filho, José Cidade de (2017)
Resumo: O presente trabalho busca demonstrar, como costuma suceder quando há a utilização de institutos próprios de outros ramos do direito, a inadequação da utilização do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal para ...
O contrato por tempo determinado da lei nº 9.601/1998 e a flexibilização das relações de trabalho
Fonseca, Maíra Silva Marques da (2008)
A atual mobilização dos sindicatos de trabalhadores pela redução da jornada de trabalho tem o potencial de criar cerca de 2,2 milhões de empregos. Ao contrário do que se possa pensar, não se trata de um movimento inovador, ...