RESOLUÇÃO CoPGr Nº 6721, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 6721, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
(Alterada pela Resolução CoPGr 7278/2016)
Baixa o Regimento da Comissão de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem – EE.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Comissão de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem, constante do anexo da presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário (Processo 2008.1.37866.1.9).
I.1 – Os Coordenadores dos Programas como membros natos, e os vice-coordenadores, como seus suplentes na CPG.
I.2 – Um orientador e um suplente por Programa, ambos credenciados e indicados pela Comissão Coordenadora do Programa (CCP), com mandato de dois anos, permitida a recondução.
I.3 – Representante do corpo discente e seu suplente, regularmente matriculados nos Programas de Pós-Graduação da EE, não vinculados ao corpo docente da Universidade e eleitos por seus pares, correspondendo a 20% (vinte por cento) do total de membros titulares docentes da Comissão de Pós-Graduação, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
A participação em processo seletivo para ingresso nos Programas de Pós-Graduação vinculados à Comissão de Pós-Graduação da EEUSP ocorrerá mediante pagamento de taxa no valor de 100% do estabelecido pelo Conselho de Pós-Graduação da USP. Não haverá devolução do valor pago para candidatos não selecionados.
O aluno especial estará sujeito ao pagamento da mesma taxa, por disciplina.
a) O depósito dos exemplares deverá ser acompanhado de carta do orientador, certificando que o orientando está apto à defesa. Não será aceito o depósito dos exemplares que não estiverem encadernados. Os exemplares poderão ser impressos em frente e verso da página, e apresentados segundo padrão da Escola de Enfermagem da USP.
b) Após aprovação da Comissão Julgadora, a data para a defesa deverá ser agendada pelo orientador e comunicada ao Serviço de Pós-Graduação, por escrito, com, no mínimo, 20 dias de antecedência da defesa.
c) Na sessão pública de defesa, o estudante realizará uma apresentação oral do trabalho final, seguida da arguição pela Comissão Julgadora. No caso do Mestrado, a sessão não deverá exceder três (3) horas e, no caso do Doutorado, cinco (5) horas. Imediatamente após o encerramento da arguição, cada examinador expressará seu julgamento em sessão secreta, considerando o candidato aprovado ou reprovado. Será considerado aprovado o candidato que obtiver a aprovação da maioria dos examinadores.
d) A Comissão Julgadora deve apresentar relatório de seus trabalhos à Comissão de Pós-Graduação para homologação, que ocorrerá no prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias, contados a partir da defesa pública.
IV.1 As Comissões Julgadoras das Dissertações de Mestrado serão compostas por três membros, sendo um membro do Programa ao qual o aluno se vincula. Um dos membros deverá ser externo à USP.
IV.2 As Comissões Julgadoras das Teses de Doutorado serão compostas por cinco membros, sendo um membro do Programa ao qual o aluno se vincula. Pelo menos um dos membros deverá ser externo à USP.
V.1 A Comissão de Pós-Graduação (CPG) deliberará sobre solicitações de transferência de Programa e de Curso e a Comissão Coordenadora de Programa (CCP), sobre a de área de concentração do Programa. A solicitação deverá ser instruída com os seguintes documentos:
V.3 Antes de efetivar a transferência, a CPG deverá certificar-se de que o aluno terá condições de cumprir os prazos e normas estabelecidos no novo Programa. Caso contrário, a transferência não poderá ser efetivada, devendo o aluno permanecer no curso em que encontrava-se matriculado.
V.5 Os artigos 55 e 56 do Regimento Geral da Pós-Graduação da USP regem as possibilidades de transferências de Programas e de Áreas de Concentração.
V.6 A transferência do Mestrado para o Doutorado será realizada mediante requerimento do estudante, com anuência do orientador. A aprovação dependerá da análise de parecer sobre a competência, maturidade e engajamento do candidato nas atividades acadêmicas, além da qualidade do projeto de pesquisa. A CCP correspondente deverá pronunciar-se a respeito, indicando um relator para analisar a solicitação.