William Abreu, titular da Sejusc (Foto: Raine Luiz / Divulgação/ Sejusc)
MANAUS – O titular da Sejusc (de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), William Abreu, assinou nesta sexta-feira, 11, o Termo de colaboração do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. A assinatura ocorreu na sede da Sejusc, no bairro Adrianópolis, na zona centro-sul, com a presença de representante da OSC (Organização da Sociedade Civil) que executará o Programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.
O programa foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infantojuvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, o Programa é vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando em 14 estados da federação.
As portas de entrada para o programa são o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Excepcionalmente, o Programa atende jovens de até 21 anos de idade, quando estes são egressos do sistema socioeducativo. Se for necessário, o PPCAAM acolherá também familiares das crianças e adolescentes protegidos com a finalidade de manter o vínculo familiar.