Instituto Protege Escola Brasil Novo Decreto do Pregão deve ser publicado na semana da pátria - Instituto Protege Escola Brasil
O decreto que estabelece novas regras para o pregão eletrônico deve ser publicado na próxima semana. Segundo fontes do Ministério da Economia, a Casa Civil deve concluir a análise da minuta até, no máximo, meados da próxima semana para que o decreto seja publicado no Diário Oficial da União durante os festejos da "Semana da Pátria". A ideia é associar a reformulação do pregão, fundamental para todos que lidam com licitações e contratos, a uma data tão importante para o país, que é a celebração da Independência do Brasil – 7 de setembro.
O fim do tempo randômico, a opção por dois modos de disputa – aberto ou aberto / fechado – e a exigência do uso do pregão eletrônico em transferências voluntárias, por municípios, estão entre as evoluções mais significativas. Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, lembra que o fim do encerramento aleatório era uma demanda antiga para tornar mais vantajoso o pregão. "No modelo atual, a Administração Pública deixa de economizar e acaba pagando mais caro do que poderia, já que o cronometro pode chegar a zero antes que outro licitante possa cobrir a proposta", explica.
Texto originalmente publicado no site do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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