Conciliação garante implantação de PCCS para professores de São Miguel do Guaporé - EMERON - Escola da Magistratura de Rondônia
Conciliação garante implantação de PCCS para professores de São Miguel do Guaporé
Termina em acordo a audiência entre professores municipais e Prefeitura de São Miguel de Guaporé para a implantação do Plano de Carreira Cargos e Salários da categoria. A conciliação foi mediada pelo conciliador Marcelo Helder de Oliveira Góis, no auditório do fórum da comarca.
Insatisfeitos com o não cumprimento da legislação sobre a implantação do PCCS, 155 professores de São Miguel do Guaporé entraram com uma ação contra a prefeitura do município, porém antes de instaurar o processo a juíza da comarca, Kelma Vilela, recomendou a negociação, já que o prosseguimento da ação poderia significar ainda maiores custos para a administração pública.
O prefeito Cornélio Duarte atendeu ao chamado da Justiça, assim como os professores, que foram acompanhados do advogado, Reinaldo da Mota, e representantes sindicais.
O esforço em resolver resultou positivo e as duas partes acabaram concordando em ceder em alguns pontos. Com o acordo selado, os professores obtiveram a garantia judicial de que o Plano será implantado com percentuais de reajuste graduais.
Para o conciliador, Marcelo Helder, o acordo trouxe tranquilidade jurídica para os professores e economia para a prefeitura, que não precisou bancar com custas e outras despesas decorrentes do processo.
Marcelo Helder de Oliveira Gois é conciliador na comarca de São Miguel do Guaporé desde 2013, e, em 2015, recebeu o "Curso de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Conciliadores", oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON.
A formação de conciliadores atende às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução CNJ 125/10, que estabelece a Política Nacional de Solução de Conflitos, no tocante à adequada formação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Assim como Marcelo, outros 200 serventuários foram formados para essa função.