Publicado em 15 de abril, 2013 as 12h41.
Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal são entidades que podem credenciar instituições, com capacidade técnica comprovada para a formação de motoristas. Os Centros de Formação de Condutores, os chamados CFC´s, ou ainda as autoescolas tem exigências mínimas para o credenciamento e funcionamento.
Segundo Janete Bloise, Diretora de Habilitação do DETRAN – RJ, a fiscalização dos CFC´s é feita, principalmente, das seguintes formas:
1- Inspeção e Correção Extraordinária realizada pela Corregedoria Geral do DETRAN-RJ;
Conforme o Artigo 5° da Resolução nº 358 de agosto de 2010, são exigências mínimas para o credenciamento:
IV – relação do corpo docente com a titulação exigida no art.18 desta Resolução;
V – apresentação do plano de curso em conformidade com a estrutura curricular contida no Anexo desta Resolução;
VI – vistoria para comprovação do cumprimento das exigências pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
VII – publicação do ato de credenciamento e registro da unidade no sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
VIII – participação dos representantes do corpo funcional, em treinamentos efetivados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para desenvolver unidade de procedimentos pedagógicos e para operar os sistemas informatizados, com a devida liberação de acessos mediante termo de uso e responsabilidades.