STF acumula ao menos 261 julgamentos inconclusos após interrupção em plenário | Geral | RASTRO101
Divulgação/O TempoO plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tem ao menos 261 julgamentos inconclusos por decisão do presidente da corte ou pedidos de vista -mais tempo para análise- feitos pelos demais ministros.
Um dos mais notórios processos aguardando finalização de julgamento no tribunal envolve o presidente Jair Bolsonaro. Em outubro de 2020, os ministros começaram a deliberar sobre o formato de depoimento que Bolsonaro deverá prestar no inquérito que apura a suspeita de que interferiu no comando da Polícia Federal para proteger parentes e aliados.
O julgamento teve um único voto até o momento. Celso de Mello, então relator, rejeitou a concessão de privilégios e tratamento seletivo e defendeu que o presidente deponha presencialmente à PF. O chefe do Executivo quer ser interrogado por escrito.
Após um empate de 5 a 5, o julgamento foi suspenso em maio de 2020, segundo a planilha que lista os casos no site da corte, para aguardar o voto do ministro Dias Toffoli. O caso aparentemente vai andar mais de um ano depois. Está na agenda de outubro do plenário.
A suspensão de um julgamento por iniciativa do presidente do tribunal se dá, muitas vezes, por motivos comuns, por exemplo quando o horário da sessão se aproxima do fim ou quando a corte precisa dar início à análise de assunto considerado mais relevante.
O caso tramita há mais de 20 anos. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou um decreto para sair da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Ao votar pela necessária intervenção do Legislativo na revogação de tratados, Teori afirmou que o caso é daqueles precedentes cuja decisão do Supremo fica como marca na história do constitucionalismo brasileiro. O julgamento da ação, porém, foi interrompido em 2016 a pedido de Dias Toffoli.
Aposentado em julho, após mais de três décadas de atuação na corte, o ministro Marco Aurélio Mello disse que os pedidos de vista se tornaram perdidos de vista.
Na época da velha guarda, que eu encontrei em 1990, não havia isso. Tornou-se um modismo para manipular-se o seu julgamento, vamos falar um português claro, disse Marco Aurélio.
Ao classificar de péssima a interrupção de julgamentos da corte, ele afirmou ser um crítico de manobras judicantes.
O professor da FGV Direito Thiago Amparo, colunista da Folha de S.Paulo, considera o controle da agenda do Supremo pouco transparente.
Concentrado nas mãos da presidência do STF, desrespeita os prazos internos de pedidos de vista, o que torna errático o procedimento, diz.
Julgamentos são interrompidos ou adiados sem justificativa.
É um tipo de decisão com impacto para o sistema carcerário. Mexe com um número muito grande de pessoas. Então, é algo que a gente precisava caminhar, disse.