CPI do MEC: Randolfe Rodrigues diz já ter assinaturas para instalação – O Potiguar
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CPI do MEC: Randolfe Rodrigues diz já ter assinaturas para instalação
1 mês / 8 de abril de 2022 porDaniel Menezes | Deixe um comentário
Do Estadão – BRASÍLIA – O Senado já tem o número de assinaturas exigidos para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido. O requerimento de abertura da CPI do MEC recebeu apoio de 27 senadores. Agora, a abertura da comissão depende de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar.
A 27ª assinatura foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). "São fatos de altíssimas gravidades que carecem de todos os meios investigativos. Causou perplexidade as possíveis práticas engendradas para beneficiamentos ilegais com recursos públicos", disse o senador ao Estadão.
Randolfe afirma que os fatos "são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado". "O fato de o governo federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC é um acinte dentro de um Estado que se diga republicano e de Direito, que não deveria guardar preferências senão aquelas puramente apontadas pela técnica e pelo melhor interesse público", observou o parlamentar. © Gabriela Biló/Estadão O 'Estadão' revelou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, beneficiava demandas levadas por pastores ao Ministério.
Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários "11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".https://platform.twitter.com/embed/Tweet.html?dnt=false&embedId=twitter-widget-0&features=eyJ0ZndfZXhwZXJpbWVudHNfY29va2llX2V4cGlyYXRpb24iOnsiYnVja2V0IjoxMjA5NjAwLCJ2ZXJzaW9uIjpudWxsfSwidGZ3X3NrZWxldG9uX2xvYWRpbmdfMTMzOTgiOnsiYnVja2V0IjoiY3RhIiwidmVyc2lvbiI6bnVsbH0sInRmd19zcGFjZV9jYXJkIjp7ImJ1Y2tldCI6Im9mZiIsInZlcnNpb24iOm51bGx9fQ%3D%3D&frame=false&hideCard=false&hideThread=false&id=1512401863857090561&lang=pt&origin=https%3A%2F%2Fpolitica.estadao.com.br%2Fnoticias%2Fgeral%2Ccpi-mec-randolfe-rodrigues-veneziano-assinaturas%2C70004032958&sessionId=5deb66f4ca67355769439f36f6cd25a6350a593b&theme=light&widgetsVersion=940dd9ee54270%3A1649359550911&width=550px
A pressão por uma CPI para investigar as denúncias recentes no MEC subiu de tom após as audições no Senado ontem.
Governo tenta barrar coleta de assinaturas
Nessa quinta-feira, o governo deflagrou uma operação para tentar impedir o mínimo de assinaturas para instauração da CPI. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. "Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral".
Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. "Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada", declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.
Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. "Deixa acontecer a licitação, pô", disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.
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Rastreamento das emendas do orçamento secreto demonstra modus operandi do 'centrão' no controle dos recursos federais