Dilema de privatizar | O TEMPO
A constatação da Associação Mineira de Municípios (AMM) de que 47,7% da população é contrária à venda da Cemig mostra o desafio político que o Estado terá pela frente. Considerada uma das peças-chave para combater o déficit fiscal, que, somente no ano que vem, deve passar dos R$ 13 bilhões, a privatização da estatal deve render algo entre R$ 4 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional, e R$ 10 bilhões, no cálculo da Secretaria de Planejamento.
Mas, antes de contar com esse dinheiro, o governo precisará da aprovação de dois terços da Assembleia, em dois turnos, e, depois, de maioria em referendo popular, conforme determina a Constituição do Estado. O que não será fácil, ainda que 16,1% das pessoas ouvidas na pesquisa da AMM tenham se declarado indecisas ou evitado externar sua opinião.
A consciência dessa dificuldade fez com que a proposta da venda ficasse fora da primeira etapa do plano de recuperação fiscal enviado ao Legislativo. Afinal, a empresa de energia é responsável por cerca de R$ 1 bilhão em investimentos anuais, e suas ações em Bolsa rendem aos cofres quase R$ 150 milhões em dividendos.
A argumentação do Estado se baseia na necessidade de garantir mais produtividade e economia. Ele estima que são necessários R$ 21 bilhões – recursos de que não dispõe – para aprimorar a qualidade e atingir a universalização do serviço. Além disso, na iniciativa privada, a companhia conseguiria reduzir o custo médio para cada usuário em cerca de R$ 100.
A solução desse dilema entre o desejo popular e a eficiência administrativa é o ponto fundamental da atividade política e demandará do governo negociação e sintonia com os demais Poderes para cumprir a finalidade essencial do Estado: o bem-estar e a prosperidade de toda a sociedade.