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Liberação da fosfoetanolamina ganha pareceres favoráveis no TJ
04/02/2016 16h29
Já são sete os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinaram que a USP deve fornecer a polêmica droga fosfoetanolamina para pacientes com câncer, mesmo depois que o órgão especial do Tribunal de Justiça cassou as liminares de primeiro grau sobre o tema. São 16 decisões monocráticas, ou seja, de desembargadores, nos últimos meses pela liberação da droga.
Em novembro, o maior órgão do tribunal avaliou que o judiciário seria imprudente se liberasse uma substância não testada em animais e sem registro na ANVISA.
No dia 19/01, o desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público, escreveu através de uma liminar: "tem o cidadão o benefício da dúvida se ele escolheu voluntariamente o tratamento". O desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara, assinou ao menos sete decisões na mesma linha.
A droga estava sendo distribuída em São Carlos, onde um professor aposentado da USP realizava uma pesquisa sobre os efeitos do medicamento no Instituto de Química da cidade. Em 2014, uma portaria do instituto proibiu que pesquisadores distribuíssem qualquer substância sem licença ou registro.
Através de uma liminar, o ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou o fornecimento do remédio e uma série de pessoas no Brasil todo começou a pedir medidas semelhantes. Já o ministro Lewandowski determinou que o INCA (Instituto Nacional de Câncer) elaborasse um parecer sobre o uso da droga.