Benedita defende reparação histórica às vítimas da escravatura - Jornal Correio do Brasil
Publicado por CdBem: 21/08/2001 Em: Brasil
A vice-governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), defendeu nesta terça-feira a reparação histórica pela escravidão. Este é um dos pontos mais polêmicos da proposta brasileira que será levada à Conferência da ONU contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenobofia e a Intolerância Correlata, marcada para de 31 de agosto a 7 de setembro, em Durban, África do Sul. A proposta vem sendo rechaçada pelos Estados Unidos e países europeus, que ameaçam boicotar a conferência.
"Acho que a recusa dos países desenvolvidos em debater esse tema é um flagrante desrespeito aos direitos humanos que eles tanto cobram do Brasil", afirmou Benedita, que presidiu a Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância, realizada no início de julho, e faz parte da delegação brasileira que irá a Durban. Amanhã, às 11h30, o presidente Fernando Henrique Cardoso recebe do subsecretário nacional de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Sabóia, a proposta brasileira que será levada à África do Sul. Para a vice-governadora, os países ricos estão encarando essa reparação como mais uma "forma de transferência de dinheiro para nações pobres".
"Na realidade, acho que a reparação pode ter um significado simbólico", avalia Benedita, que participou do seminário Mídia e Racismo, o último encontro para debater o problema do racismo antes do embarque da delegação brasileira. O seminário foi promovido pela Universidade Cândido Mendes, no centro do Rio.
A proposta de indenizações financeiras apareceu pela primeira vez, no Brasil, em 1993, liderada pelo professor de jornalismo da Universidade Federal da Bahia, Fernando Conceição, um dos fundadores do Movimento Pelas Reparações dos Afro-Descendentes no Brasil (MPR). Na época, Conceição chegou a apresentar uma conta que estimava um débito de US$ 6,4 trilhões, por parte do governo brasileiro.
Pelo IBGE, o Brasil tem 76 milhões de afro-descendentes. A cada um deles caberia uma indenização de pouco mais de US$ 84 mil. No Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Intolerância, aprovado na conferência de julho, há uma proposta para que seja criado um fundo nacional de reparação, destinado a "políticas públicas para a população negra". O documento, porém, não define quais seriam as fontes de financiamento do fundo. Segundo Benedita, esse dinheiro teria que vir do Tesouro Nacional. "Cabe à União achar fórmulas para financiá-lo", disse.
O plano prevê ainda o reconhecimento do Estado brasileiro por sua responsabilidade histórica no tráfico e escravização de africanos e indígenas, além de defender a criação de cotas para negros em universidades e cargos comissionados no serviço público. Há ainda uma cláusula que obriga os governos federal, estaduais e municipais a considerar, como fato de classificação em concorrências públicas, empresas que promovam a igualdade racial e de gênero na contratação de sua mão de obra.