De acordo com Mauren, não há nenhuma mobilização conjunta para solicitar, junto à administração municipal, uma flexibilização no uso desses locais.
— A cada flexibilização há um aumento grande na circulação. As pessoas estão cansadas de ficar em casa e não usam os ambientes (que já foram abertos) de forma moderada. É preciso conscientizar e só liberar quando houver autorização — observa, acrescentando que nem todos os condomínios têm condições de manter, em tempo integral, equipes para higienização ou para a fiscalização das normas.
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Condominial, Liliani Panini reforça que é obrigação do síndico zelar pelas áreas comuns. Dessa forma, ele não pode abrir espaços que não sejam autorizados, como pracinhas ou salões de festa, por exemplo, sob pena de ser responsabilizado em caso de denúncia ou contaminação de pessoas. Já se os moradores descumprirem as regras, cabe ao condomínio aplicar as suas próprias medidas.
— Nossa recomendação é que, como essas áreas estão fechadas, não seja permitido o acesso. Se os moradores usarem, podem ser advertidos. Tem locais que aplicam multas, mas é polêmico. Nós indicamos a advertência e a conscientização — diz a advogada, que é sócia da Karpat Sociedade de Advogados de Porto Alegre.
Os condomínios que identificarem que não têm condições de abrir essas áreas, mesmo quando o decreto autorizar, podem manter os ambientes fechados ou levar o tema para debate, diz a advogada: