Punição para caixa 2 – Associação Cearense do Ministério Público
Punição para caixa 2
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, entregou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para aumentar as penalidades para políticos que utilizarem caixa 2 para o financiar suas campanhas. O encontro dos dois foi reservado e não durou mais que trinta minutos. Só Velloso falou, na saída. "Em linhas gerais, ele está de acordo com essa mudança que vai causar um barateamento das campanhas eleitorais", disse.
O tema caixa 2 vem causando embaraços ao presidente da República desde que ele, numa entrevista durante viagem à França, afirmou se tratar de prática sistemática no Brasil. Dias depois, seu próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, corrigiu-o, dizendo que caixa 2 era coisa de bandido. Posteriormente, Lula mudou de posição e, também numa entrevista na TV — no programa Roda Viva, da TV Cultura –, passou a classificar o artifício como "condenável".
Segundo Velloso, o presidente Lula afirmou no encontro que é contrário ao caixa 2 e apóia a proposta do TSE. Lula disse a Velloso que vai montar uma comissão para estudar a proposta de aumento da pena para o caixa 2 e acompanhar sua tramitação no Congresso.
Velloso reconheceu: é difícil que proposta seja aprovada ainda este ano. Apesar disso, o ministro acha que o debate na sociedade e a apresentação de propostas para combater a corrupção nas eleições já é algo positivo. "A crise tem um lado bom, que é o de provocar um debate para modificar e endurecer a legislação. Os candidatos vão ter mais cuidado em 2006", afirmou.
As sugestões do TSE estão compiladas em quatro anteprojetos de lei modificando pontos da legislação eleitoral, sobretudo do combate ao caixa 2, um dos epicentros da atual crise política. Para tirá-lo do papel, Velloso cumpriu a peregrinação protocolar: antes de Lula, receberam-no os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Primeiro "anfitrião" regimental do projeto, Rebelo prometeu ao ministro levar as sugestões aos líderes partidários, que se reúnem hoje à tarde para decidir qual a pauta de votações da semana. Mas não houve sinal mais claro de que o projeto, concebido para valer já na eleição do próximo ano, tramite rapidamente na Casa. Se virar objeto de acordo, ele ainda dependerá de um requerimento de urgência apresentado por algum dos líderes, livrando-o de ser apreciado separadamente nas comissões temáticas e no plenário. Nenhum deles se pronunciou a respeito.