Borjão defende escolha de cores únicas e oficiais para prédios públicos da cidade – Câmara Municipal de Uberaba
Borjão defende escolha de cores únicas e oficiais para prédios públicos da cidade
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O vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) quer acabar de vez com as mudanças de "cores oficiais" em Uberaba. O problema, segundo ele, é que a cada troca de prefeito acaba sendo mudada também a padronização das cores utilizadas nos prédios públicos, como nas escolas municipais, por exemplo.
Com isso, Borjão decidiu solicitar ao chefe do Executivo, através do Requerimento 0548, que envie a Câmara um Projeto de Lei padronizando as cores da cidade. De acordo com o PL, as cores dos prédios públicos, bem como do material utilizado pelas administrações municipais deverão ter cores padrão independente de mudança de prefeitos e vereadores. Além disso, as cores passam a ser as do município e não mais para identificar as diversas administrações.
O projeto também definiria que a escolha das cores será feita por comissão formada por entidades representativas da sociedade organizada ou através de plebiscito com a população.
Para Borjão, durante as diversas administrações o que se vê é um gasto desnecessário dos recursos públicos com a mudança de cores que se sucedem, de acordo com o gosto do administrador. Isso leva a nova pintura em prédios públicos, troca de material impresso e outras despesas que poderiam ser evitadas. "Tendo em vista o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, nada mais justo que as cores usadas no município sejam dele e não das sucessivas administrações", avaliou o vereador.
Educação – Na área educacional Borjão solicitou ao prefeito Paulo Piau que faça mudanças nos critérios estabelecidos pela administração em relação aos professores de Educação Física que atuavam no Programa de Educação em Tempo Integral (Proeti).
Com a extinção/suspensão do programa os profissionais foram transferidos para a rede municipal. No entanto, conforme lembra o vereador, desde 2007, pela Lei Federal nº. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamenta a profissão, foi determinado que os professores devem ter bacharelado e licenciatura.
Sendo assim, entende Borjão, neste caso somente os licenciados podem ministrar aulas na rede, e caso os bacharelados do Proeti venham a dar aulas nas escolas municipais, a medida vai de encontro à legislação vigente.