Os servidores públicos federais aposentados assim como seus pensionistas tem a possibilidade de receber as gratificações...	
Direito Tributário	
O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer "derivar" para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas ...	
Direito do Consumidor	
O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito Brasileiro.	
Direito Trabalhista	
...normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.	
Direito Sindical	
Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência...