sábado, 16 janeiro 2021, 18:56
Alvo de críticas por se desviar do propósito inicial, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus Tratos no Senado Federal propôs um projeto de lei para barrar a entrada de menores de idade em exposições de arte com Nudez.
O Projeto de Lei do Senado nº 506, de 2017 (PLS 506/2017) altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer a vedação do ingresso de crianças e adolescentes em eventos que "tenham nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo explícito, sexo com animais, apologia à prática de pedofilia", além do desprezo ou "ataque a crenças e credos".
O texto, apresentado em 13 de dezembro, é assinado pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, e pelo relator da comissão, senador José Medeiros (Podemos-MT). O texto conta ainda com o apoio de outros quatro colegas.
Parecer da procuradora federal dos Direitos do Cidadão,Deborah Duprat, sustenta que a mera nudez de um adulto diante de menores de idade não constitui crime. O documento afirma também que "é vedado ao legislador infraconstitucional estabelecer qualquer espécie de limitação à liberdade de expressão".
Instalada em agosto de 2017, a CPI tinha como objetivo inicial debater propostas para combater crimes na internet, ações contra o bullying e contra o jogo Baleia Azul, que levou ao suicídio alguns menores.
Em 23 e 24 de outubro, Magno Malta e o relator, senador José Medeiros viajaram a São Paulo, para audiência no Ministério Público com sobre a exposição "35º Panorama da Arte Brasileira – Brasil por Multiplicação", no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em que um artista se apresentou nu. Já em 23 de novembro, a CPI recebeu Luiz Camillo Osório, curador da mostra do MAM, e Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da Exposição Queermuseu, com obras sobre diversidade sexual.