Contrato de seguro de vida em grupo pode prever reajuste de prêmio por faixa etária-
09/12/2019 / FONTE: Migalhas
O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento, em síntese, de que valor do prêmio deve ser proporcional à sinistralidade do grupo de segurados, não havendo, portanto, abusividade na cláusula de reajuste por faixa etária.Já o TJ/SP reformou a sentença para declarar abusivos os reajustes por faixa etária a partir da data em que o segurado implementou a idade de 60 anos de idade, em 1992, bem como para condenar a seguradora a restituir os valores pagos a maior a partir de março de 2014.
Ao analisar o recurso da seguradora contra o acórdão paulista, o ministro Sanseverino ressaltou a sinistralidade acentuadamente elevada de segurados idosos, em virtude dos efeitos naturais do envelhecimento da população.Embora tenha reconhecido que o entendimento pela abusividade do reajuste para faixa etária a partir dos 59 anos de idade para os segurados com mais de 10 anos de vínculo foi firmado na jurisprudência da 3ª turma por meio da aplicação, por analogia, da lei dos planos de saúde, o relator explicou que no âmbito da 4ª turma o entendimento foi em sentido contrário; por isso, propôs ao colegiado revisitar o tema.