31/05/2016 Informativo da 30ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016
Os Vereadores estiveram reunidos nesta segunda-feira, 30 de maio no horário das 19 horas, realizando a 30ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. Em atendimento ao Requerimento nº 391/2016, apresentado pelo Vereador Edson José Firmino, receberam a visita do Engenheiro José Carlos Cauduro Minuzzo. O objetivo foi o de explanar sobre sua atuação frente à Diretoria da Tractebel Energia, e o desenvolvimento de Tubarão e Região Sul Catarinense.
Ainda nesta Sessão, por solicitação do Vereador Nilton de Campos, da Bancada do PSD, foi concedido espaço de 15 minutos ao jovem João Alfredo Linhares. Na oportunidade apresentou e esclareceu aos vereadores o que será a 6ª edição "Ani Soul", evento nacional, no dia 24 de julho de 2016, em nosso município.
No espaço da Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2016, de autoria do Vereador Eraldo Pereira da Silva, que denomina de Rua Maria de Souza Gonçalves uma via pública localizada no Bairro KM 60. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2016, de autoria dos Vereadores Edson José Firmino, Joel Geraldino de Almeida e Júlio César Ângelo Rodrigues, que altera a Lei nº 3.396, de 03 de dezembro de 2009, que cria o Sistema Funerário Municipal, destinado ao atendimento de pessoas falecidas no âmbito do município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Evandro Souza de Almeida.
Apresentaram 17 requerimentos, 12 indicações e sete moções.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que informe se é possível disponibilizar um local especifico para que a população tubaronense possa descartar o óleo de cozinha após a sua utilização. Justificou que muitos moradores se preocupam com a questão do descarte do óleo de cozinha após a sua utilização, sendo extremamente prejudicial ao meio ambiente, sendo de fundamental importância a existência de um local especifico para que a população pudesse fazer o seu descarte corretamente, ampliando a preservação do meio ambiente em nossa cidade.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe como funciona o processo de concessão para que um canal aberto de televisão possa retransmitir a programação do "Novo Tempo" na grade de canais abertas ao município de Tubarão. Justificou ser o canal da Igreja Adventista, que tem o interesse de transmitir o seus programas em rede aberta no município, visto que hoje ela é transmitida somente em canais fechados como parabólicas e TV's por assinatura. Ressaltou que o canal tem uma grande aceitação pelo publico, onde seu principal trabalho conta com cultura e entretenimentos para todas as idades. Diante as informações relacionadas acima, quer saber quais seriam os procedimentos legais para a disponibilização de um canal na rede aberta para o município de Tubarão. Solicitou ainda, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Antônio José Paes, no Bairro Centro. Justificou que a referida via encontra-se em uma situação lastimável, devido aos inúmeros buracos e lama por toda a via, necessitando de um reparo com urgência, pois os moradores e pessoas que utilizam a rua sofrem com esse transtorno, principalmente em dias de chuva, que por muitas vezes a rua fica totalmente de baixo d'água.
Solicitou ao Deputado Estadual André Freta May, que verifique se é possível intervir junto ao governo estadual para a realização da reforma da quadra de esporte da Escola de Educação Básica Professor Arno Hübbe, localizada no bairro Revoredo. Justificou que este recurso visa atender os alunos/familiares/funcionários e comunidade escolar em geral em eventos organizados pela instituição: festividades, apresentações, competições esportivas, gincanas e nos diversos momentos em que se torna importante a presença dos pais/familiares na escola, para além da finalidade educacional, com abrangência cultural e social. O espaço é uma necessidade porque possibilita a realização de eventos independente de condições climáticas que podem afetar toda a organização. Salientou que a quadra poliesportiva é necessária não somente para fins esportivos como a prática de futebol, basquete, vôlei, handebol, ginástica, capoeira, dança dentre outras modalidades. Ela é uma importante ferramenta pedagógica, pois ela possibilita a inclusão da comunidade local, seja através do aspecto cultural como festivais, gincanas, apresentações folclóricas juninas, festejos natalinos, comemorações dias das mães e dentre outras apresentações como nas manifestações dos próprios alunos da instituição através de debates, apresentações de trabalhos, feira de ciência, matemática, seminários, palestras e dentre outros.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se a Prefeitura de Tubarão possui as negativas para formalização de convênios com o Fundo Social do Governo do Estado de Santa Catarina.Caso não haja negativas, solicitou que o Prefeito Municipal formalize a renúncia dos recursos disponibilizados pelo Estado para a pavimentação da Rua Plácido Bráz Fernandes, Guarda Margem Esquerda. Justificou que tal formalidade é necessária para que os recursos sejam devolvidos para o Fundo Social e posteriormente o Deputado Federal João Rodrigues possa repassá-la para outro Município. Justificou ainda sem as negativas, o Estado não poderá repassar recursos através do Fundo Social para o Município, ou seja, e o Município não poderá executar nenhuma obra com recursos disponibilizados através do referido Fundo.
Solicitou ao Sr. João Olavio Falchetti, Prefeito Municipal de Tubarão, que determine a execução de pintura na faixa de travessia para pedestres situada na Avenida Patrícia Lima, em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima, bairro Humaitá. Justificou que a referida faixa encontra-se praticamente apagada, sendo quase impossível a identificação por parte dos condutores de veículos no local. Salientou que a melhoria será de grande importância, já que aumentará a segurança dos que transitam por aquele local. Lembrou que pedido já havia sido feito pela Indicação 26/2016, datada de 15 de fevereiro de 2016.
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Bernardino Silva, imediações do número 375, próximo a Clínica do Becker, bairro Monte Castelo, e rua Roberto Zumblick, imediações dos números 1458 e 1551, bairro Humaitá de Cima. Solicitou ainda o patrolamento e lastreamento com areão das ruas Iriú Macari, Padre Geraldo Spettmann, Pio XII, Luiz Pedro de Oliveira, Jorge Lacerda, Luiz Corrêa de Souza, Vigário José Poggel, Paulo João do Nascimento, Roberto Zumblick, Francisca dos Santos Souza, Ageu Linhares, João Orlandi Corrêa, Augusto Hülse e Abelino Blasius, trechos não pavimentados no bairro Humaitá de Cima, além do trecho sem pavimento nas imediações da Rua Bernardino Silva, bairro Monte Castelo, e ruas Júlio Silveira Goulart e Martinho Leonardo, bairro São Martinho.
Em conjunto com os Vereadores Paulo Henrique Lúcio, Matusalém dos Santos, ambos da Bancada do PT e com os demais vereadores da atual encaminharam aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sr. Venâncio José Dos Santos, ocorrido no último dia 28. Informou que o extinto era natural de Gravatal, foi mineiro no Guatá, Lauro Müller, durante breve período, porém foi em Pouso Alto onde fixou residência, morando e trabalhando por 77 anos. Apesar de ter sua vida na cidade vizinha Gravatal, Venâncio participou ativamente no auxílio e salvamento de pessoas durante a enchente de 1974, em Tubarão, e por tal atitude recebeu homenagem comando do Exército Brasileiro. Foi militante do Partido dos Trabalhadores durante muitos anos, sendo que seu filho Vânio dos Santos foi Deputado Estadual e Federal de Santa Catarina também pelo Partido dos Trabalhadores. Destacou que deixou viúva Adélcia dos Santos, com quem foi casado por 56 anos, além de três filhos, quatro netos, e um legado de muito trabalho, solidariedade e amor ao próximo.
Em conjunto com os Vereadores Paulo Henrique Lúcio, Matusalém dos Santos, ambos da Bancada do PT e com os demais vereadores da atual encaminharam aos familiares, "Moção de Condolências", pelo falecimento do Sr. Moisés Francisco de Medeiros, ocorrido no último dia 23. Informou ser natural de Armazém, teve carreira profissional como técnico comerciários em diversas cidades brasileiras, e inclusive no exterior. Morador durante muitos anos do bairro Humaitá de Cima e sempre disposto a ajudar o próximo, foi presidente do Conselho Comunitário do Humaitá de Cima, além de membro-fundador e militante do Núcleo do Partido dos Trabalhadores do Humaitá de Cima. Deixou viúva, três filhos, quatro netos, e um legado de muito trabalho e solidariedade.
Solicitou ao Tenente-Coronel Heder Martins, Comandante do 5°Batalhão de Polícia Militar, que determine patrulhamento durante as 24 horas do dia nas proximidades do Centro de Zoonoses e Cemitério Horto dos Ipês. O objetivo é coibir a ação de maus elementos naquela região, fato que está preocupando os moradores do local.
Solicitou ao Sr. Vissilar Pretto, Superintendente DNIT Santa Catarina - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que informe se há projeto para construção da via marginal ligando o Município de Tubarão a Capivari de Baixo, constando a inclusão de uma ponte nas proximidades da Tractebel. Solicitou ainda ainda que se envie o projeto, informando o prazo para conclusão da obra que é de extrema importância para ambos munícipes. Solicitou ainda que informe quando será efetuado a restauração do abrigo para passageiros localizado na Rua Silvio Búrigo, bairro Monte Castelo, ao lado da FEINVEST. Justificou, pois de acordo com as fotos anexadas, o abrigo está totalmente deteriorado, coberto de ferrugem, sem partes do telhado, com parte do assento quebrado, oferecendo risco aos usuários.
Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski,Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional - ADR/Tubarão, que informe se há previsão para a construção do presídio feminino no bairro Bom Pastor, no local onde está situado a unidade de reclusão masculina. Solicitou ainda o encaminhamento de uma cópia do Projeto.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a realização de um novo levantamento das ruas e delimitações entre bairros, junto com uma liderança de cada bairro, pelo fato de ser conhecedora da comunidade onde vive. Ressaltou que o objetivo dessa solicitação se refere ao levantamento de novas ruas que estão sendo criados, nomes de rua, e também a correta delimitação entre bairros. Observou que no mapa atual do município não constam os bairros como KM-60, KM-63, Guarda Margem Esquerda e Bom Pastor. Solicitou também, que determine estudos para implantação de redutores de velocidade tipo lombada ou semáforos no cruzamento entre as Ruas Altamiro Guimarães e Luiz Martins Collaço. Justificou a necessidade em face da intensa movimentação de veículos e pedestres, tornando propício a acidentes de trânsito, além do congestionamento de carros formado na Rua Luiz Martins Collaço que estão indo em direção ao centro.
Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – Tubarão, que informe qual é o motivo da Gerencia Regional de Educação aderir ao ponto facultativo na sexta-feira , depois do feriado de Corpus Christi e as escolas manterem suas atividades feitas normalmente. Justificou ser necessário manter aberta a GERED, o bom funcionamento das escolas. Ressaltou que muitas pessoas necessitaram de atendimento e encontraram a regional fechada.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Jornalista José Paulo Garcia, "Moção de Cumprimentos" parabenizando-o e a Rádio Tubá pelos 28 anos de história com o programa diário Show do Rádio, pela emissora. Destacou ser um programa dos mais tradicionais do rádio tubaronense e que leva informações sobre polícia, política, comunidade e esportes, todas as manhãs para os ouvintes da região.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine uma revisão geral na iluminação das pontes, Nereu Ramos e Heriberto Hulse, localizadas no centro e nas demais existentes em nosso município. Justificou que a maioria delas estão com muitas lâmpadas queimadas ou com problemas.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine uma revisão na rede de drenagem da Rua Coronel José Martins Cabral, principalmente no trecho próximo a Rua Luiz M. de Medeiros. Justificou que a referida via em dias de chuva fica completamente alagada, causando transtornos aos moradores e motoristas.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares do Jovem Wagner Ribeiro, "Moção de Condolências", pelo seu prematuro falecimento. Registrou que o jovem Wagner Ribeiro faleceu no dia 17/05/2016, entristecendo a todos os familiares e àqueles que com ele conviviam. Nascido no dia 22 de Dezembro de 1978, era natural de Tubarão, era filhos de João Batista Ribeiro e Silvia de Sá Ribeiro e casula de quatro irmãos, Augusto, Maria Suzete e Jeferson. Casou-se com Lara Maria, com quem teve um menino: Thales. Wagner era Operador de Sistemas na empresa Águias Sistemas. Desejou que Deus conforte sua família nesse momento de dor, e tenham a certeza que Wagner continuará vivo nos corações daqueles que ele conquistou e tanto amou nesta vida, pois seus gestos e atitudes serão sempre lembrados por familiares e amigos.
Em conjunto com os demais Vereadores encaminhou aos familiares, "Moção de Condolências" pelo falecimento da Senhora Hítala Caspistrano Corrêa, no último dia 19, falecendo aos 85 anos, viúva de Paulo Luiz Corrêa, deixou 9 filhos e 11 netos. Informou que Dona Hítala, foi Ministra de Eucaristia na Catedral Diocesana por vários anos, voluntária no Hospital Nossa Senhora da Conceição e mesmo com todos esses compromisso ainda tirava tempo para ajudar na renda familiar fazendo bolos e doces, sendo muito conhecida por essa qualidade , dedicou-se inteiramente à família e aos necessitados, passando valores de uma boa cidadã através da sua dedicação ao trabalho e à família, desta forma, nada mais justo do que prestarmos nossa homenagem póstuma, e nossos sinceros sentimentos de pesar à família enlutada.
Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", parabenizando a atitude do Deputado Federal Jorginho Mello pela inclusão a Cidade de Tubarão na lista dos Municípios contemplados pela Emenda Parlamentar com a Doação de Kits aos Conselhos Tutelares. Os referidos Kits são compostos por 1 (um) veículo Citroen C3 Air Cross Zero Km, 5(cinco) Computadores, 1(um) Bebedouro e 1(um) Refrigerador.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a limpeza na área do Centro Social Urbano no Bairro Passagem, com urgência. Justificou que o local encontra-se em péssimas condições, praticamente abandonado, causando transtornos aos moradores vizinhos.
Considerando o recente paliativo, executado pela Prefeitura Municipal, quanto ao problema relatado no requerimento nº 419/2016 que alertou sobre situação precária das escadarias da Escola Básica João Paulo I, o CAIC, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e á Sra. Lúcia Helena Fernandes, Diretora- Presidente da Fundação Municipal de Educação, que informem quais os gastos previstos e quando será feito algo definitivo e realmente seguro para solucionar o problema. Informou que em recente visita, constatou-se que o Corpo de Bombeiros interditou uma das escadas e que a prefeitura, em uma semana, apenas escorou a outra para que as atividades continuassem. Salientou ser necessário uma reforma urgente na estrutura, algo que era pra ser feito no período de férias, pela situação preocupante, principalmente por parte dos pais que lhe procuraram temendo acontecer algo pior para com seus filhos.
Considerando algumas situações da Rua Dalmari Luciano Luiz, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal; ao Sr. Flavio José Medeiros Martins, Secretário de Segurança e Patrimônio de Tubarão; ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura de Tubarão, que informem o que segue: 1) Se é possível melhorar a sinalização desta rua devido ao aumento de fluxo de veículos nos finais de semana já que familiares vão visitar os idosos hospedados no asilo locado nesta via; 2) Quando serão executadas todas as medidas necessárias como a limpeza das laterais desta via publica e das bocas de lobos, pois além descaso da limpeza pública, em dias de chuva intensa a localidade sofre com alagamentos; 3) Qual é atual situação da pavimentação desta rua, bem como, se é possível efetuar patrolamento e lastreamento com areão, devido os problemas relacionados com os buracos e poeira. Solicitou ainda, se houver algum impeditivo, que sejam relatados os motivos.
Considerando a preocupação com relação aos crimes de furto e roubo no município e a boa informação repassada na resposta do requerimento nº 130/2015 e 190/2015, por meio deste solicitou ao Ten. Cel. Heder Martins, Comandante do 5º BPM, que encaminhe cópia dos gráficos indicadores dos furtos e roubos do ano de 2015 até o presente mês de todos os bairros de Tubarão, haja vista a necessidade conhecimento para futuras providências e solicitações. Solicitou o que segue: 1) Que medidas que serão tomadas para reduções do índices de ocorrências e os projetos de cunho preventivo que serão adotados pelo novo comando; 2) Relatar a atual situação do CONSEG no município e se é possível ampliar está estratégia organizacional que busca e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens violências físicas, morais e decadência dos bairros. Destacou que além da necessidade destas informações e gráficos, há a necessidade de ampliar o número de efetivos e veículos policiais no município. Também é crucial aumentar policiamento ostensivo, de forma permanente principalmente nos períodos noturnos e finais de semana, nas áreas de tráfego de drogas, bem como intensificar rondas nas diversas localidades do município. Justificou a solicitação pelas queixas de moradores quanto a roubos e assaltos em diversas localidades da cidade. Salientou que esta medida tem o objetivo de garantir a segurança e tranquilidade à população tubaronense.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou "Moção de Cumprimentos", ao Tenente-Coronel Heder Martins que assumiu o Comando do 5°Batalhão de Polícia Militar no dia 23 de Maio de 2016. Ressaltou ter conhecimento de sua competência e que o período que esteve no comando do 11º Batalhão de Policia Militar, em São Miguel do Oeste, foi marcado com constantes reduções de índices de ocorrências e a implantação de diversos projetos de cunho preventivo. Enfatizou que adotando esta filosofia de trabalho, aumentando a ostensividade nas ruas e agregando projetos dos comandos, acreditamos que seu comando será marcado pela excelência nos serviços prestados a população tubaronense. Desejou êxito em sua carreira e conquistas profissionais, pois ser policial militar é um estilo de vida dedicado a proteção e segurança das pessoas.
Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de serem instalados postes de iluminação em todas as faixas de pedestres localizadas no município. Justificou que a falta de iluminação nestes locais dificulta a visibilidade das faixas de pedestres durante a noite, gerando riscos de atropelamentos.
Por estar em Florianópolis, em tratativas de emendas parlamentares junto a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas pelo Secretário da Mesa Diretora.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe, no prazo legal, cópia integral do processo licitatório acerca do objeto "Construção da ponte no centro de Tubarão", de capa a contracapa. Solicitou ainda, que esclareça se o ato administrativo, publicação edital licitação e futuro contrato, guardam satisfação do Art. 42 combinado com o 16, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enviando as cópias das devidas motivações e justificativas.
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção necessária na pavimentação asfáltica na rua José Alves dos Santos Passos, bairro São Martinho. Justificou a solicitação, em face da quantidade de buracos existente nesta via pública. Solicitou ainda que seja determinado a manutenção necessária na Rua Manoel Antunes Correas em frente ao 1004, onde há um buraco de grande proporção sinalizado pela comunidade com uma bandeira. Aproveitou para solicitar, em caráter de urgência a limpeza e a substituição da tampa da caixa coletora da rua Manoel Emerick, bairro Oficinas em frente ao n° 450. Justificou que o mesmo encontra-se danificado colocando em risco a segurança dos usuários.
Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento da Rua Luiz Carlos Alves, bairro Vila Esperança. Justificou a necessidade em face do péssimo estado de conservação da referida via que se encontra completamente esburacada.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, se existe projeto para a instalação de saneamento no trecho da Rua Geraldina Lebarbenchon Cunha que ainda não dispõe deste serviço.
Considerando os graves riscos impostos aos motoristas e pedestres que transitam nas Ruas São João e Alberto Motta, no bairro Morrotes, em decorrência de uma 'boca de lobo' sem tampa, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a imediata cobertura da mesma. Solicitou ainda a imediata desobstrução e limpeza da referida 'boca de lobo', já que a mesma está tomada pelo lixo. Informou já ter solicitado inúmeras vezes a solução deste problema e até o momento não recebeu nenhuma resposta positiva. Perguntou se estão aguardando apenas acontecer um acidente grave ocorrer no local.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a substituição das lâmpadas queimadas na Ponte Pênsil da Unisul. Informou ter recebido diversas reclamações dando conta da péssima iluminação no local. Solicitou ainda, que os postes localizados na já referida ponte sejam afixados com material mais resistente, uma vez que a maioria deles está cedendo e caindo, pois foram fixados apenas com um arame.
Considerando que as previsões de regularização de fornecimento contidas nas listagens de medicamentos em falta na Farmácia Central do Município quase nunca são cumpridas, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, no prazo legal, se os seguintes fármacos já estão disponíveis na referida Unidade: Aciclovir 200mg; Amiodarona cloridrato 200mg; Carbonato de Cálcio 500mg; Carvedilol 12,5mg; Cefalexina 250 e 500mg; Cetoconazol Shampoo; Cilostazol 100 mg; Cumarina+troxerrutina 15/90 mg; Estrogênios conjugados; Hidrocortisona; Gliclazida 30 mg; Finasterida 5 mg; Isossorbida dinitrato 5 mg; Levodopa 100mg; Levoflaxicino 500 mg; Metformina 500 mg; Metropolol 50 mg; Metronidazol 250 e 400 mg; Nistatina 100.00UI/ml; Peróxido de Benzoíla; Varfarina sódica 5 mg; Ácido Valpróico 250 e 500 mg.