Primeira fase da reforma tributária é adiada para agosto; entenda
No início do mês, o presidente da Câmara disse que tentaria aprovar a primeira fase da reforma tributária até o dia 17, antes do recesso.
Lilian Calmon Atualizado em 13/07/2021 - 18:58
Apesar dos esforços de governistas, a primeira etapa da reforma tributária foi adiada para agosto, depois do recesso do Congresso. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi entregue em julho do ano passado, mas, até hoje, não avançou.
Além da proposta da CBS, a equipe econômica também enviou um projeto que muda as regras do IR para empresas e pessoas físicas.
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nas redes sociais que tentaria aprovar os dois projetos da reforma tributária até o dia 17 de julho, quando começaria o recesso parlamentar.
Para o Legislativo entrar em recesso oficialmente, é necessário aprovar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 até esta data. Normalmente, as atividades voltam em 1º de agosto.
Contudo, é comum que o prazo para o começo do recesso não seja cumprido e, mesmo assim, o Congresso suspenda as atividades até o início de agosto.
Primeira fase da reforma tributária: projeto de lei que cria a CBS tramita sem previsão de aprovação
O projeto de lei que cria a CBS tramita sem previsão de aprovação. O objetivo mencionado pelo governo para sua criação era simplificar a legislação.
De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje são cumulativos ao longo da cadeia de produção e são variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor já pago sobre outras etapas. Mais de 70 mil processos na Receita e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) questionam essas cobranças.
Por outro lado, setores como o de serviços reclamam da alíquota proposta dizendo que haveria aumento de carga tributária. Diante das críticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou uma alíquota mais baixa, de 10%.