O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua ANTONIA CORREIA DE MELO, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 42, Loteamento Jardim Miritânia, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e Móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.