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Politica-arruda
Por Reuters | 04/12/2009 18:59
BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu nesta sexta-feira parecer favorável a dois de oito pedidos de impeachment apresentados contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de participação em esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, os pareceres da Procuradoria são apenas opinativos. Quem decidirá a legalidade dos pedidos será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa.
Se aprovados por pelos menos três dos cinco integrantes do colegiado, os pedidos seguem para o plenário da Casa. Lá, precisarão do apoio de 16 dos 24 parlamentares.
De acordo com a interpretação do órgão, os cinco pedidos de entidades --PT, PSOL, PSB, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama-- não poderiam ser aceitos porque cabe somente ao cidadão protocolar requerimentos de impeachment.
A Procuradoria também interpretou que só há base legal para iniciar o processo contra o governador, e não contra o vice.
Os dois pedidos considerados procedentes pelo órgão foram feitos por pessoas físicas e diretamente contra o governador Arruda. Eles foram protocolados pelo advogado Evilázio Viana Santos e pelo presidente do PT do Distrito Federal, o ex-deputado distrital Chico Vigilante.
Um outro pedido feito por pessoa física foi considerado irregular, pois não tinha reconhecimento de firma.
Nesta sexta, mais dois pedidos de impeachment foram feitos por cidadãos, totalizando 10 requerimentos. No entanto, esses últimos ainda não foram analisados pela Procuradoria da Câmara Distrital.
Para evitar a recusa do órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar na segunda-feira dois requerimentos em separado, um contra Arruda e outro contra Paulo Octávio, ambos assinados pela presidente da entidade no Distrito Federal, Estefânia Viveiros.
Arruda é acusado de participação em esquema de pagamento de propina a parlamentares aliados. Ele nega as acusações.