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Julio José Araujo Junior 18 de Maio de 2021 às 10:38
A governança da segurança pública deve ser transparente, não se confundindo com os detalhes operacionais e sigilosos da atividade investigativa - MAURO PIMENTEL / AFP
Sem qualquer mudança substancial acerca do sistema que havia na ditadura, a lógica militar persistiu
É necessário, assim, definir esse conteúdo, desde que seja alinhado ao Estado democrático de direito e possua parâmetros de igual respeito e consideração às populações tidas como "indesejáveis", sobretudo aos habitantes de favelas.
Nesse ponto, para além da crítica imprescindível à chamada "guerra às drogas", deve-se assegurar que o procedimento de formulação da política de segurança pública.
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Isso não significa o reconhecimento puro e simples da legitimidade democrática com base na vitória de um determinado projeto nas urnas, mas sim da necessidade de que as diretrizes e planejamentos estabelecidos sejam precedidos de processos de participação e discussão racional e fundamentada sobre a necessidade e a viabilidade de medidas capazes de restringirem direitos.
Ao utilizar a deferência democrática como ferramenta, o sistema de justiça pode indicar os horizontes e os quadrantes nos quais a polícia deve atuar.