#Bahia: Governo publica edital para vender áreas do Centro de Convenções, Parque de Exposições, Detran e rodoviária – Jornal da Chapada
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A administração estadual lançou o edital de chamamento para setor privado apresentar projetos para áreas públicas que pretende vender.
Jornal da Chapada Follow on Twitter Send an email 28 outubro 2020 - 21: 03 pm
O Edital de Chamamento pretende analisar os projetos que atendam melhor ao interesse público | FOTO: Montagem do JC |
Além de identificar as propostas do setor privado para utilização dos imóveis, o Edital de Chamamento pretende analisar os projetos que atendam melhor ao interesse público e possam gerar maior desenvolvimento econômico e social nas áreas onde estão localizados. O Chamamento visa também uma divulgação prévia sobre a venda dos imóveis, antes do período licitatório. Uma publicização maior ajuda a atrair o interesse de mais empreendedores, podendo aumentar a disputa em uma futura licitação e gerar uma maior vantagem financeira para o Estado.
O Edital de Chamamento tem um formato inédito e inovador no estado, onde nunca foi elaborado um modelo desse tipo. A publicação do Edital de Chamamento vai conceder mais tempo para as empresas privadas elaborarem projetos para as áreas. Um período maior permitirá análises mais aprofundadas sobre a viabilidade econômico-financeira, estudos a respeito de desenvolvimento social, avaliação no impacto na mobilidade urbana, investimentos necessários, contrapartidas do Estado, análise sobre a legislação para uso do solo, dentre outros.
Os imóveis estão situados em áreas valorizadas, alguns deles localizados nas principais avenidas de Salvador ou em regiões muito atrativas para o setor privado. A maioria possui terrenos com dimensões amplas, ideais para instalação de empreendimentos de grande porte, como condomínios, supermercados, shopping centers e outros. A apresentação dos projetos por parte de empreendedores não possui qualquer vinculação com uma futura venda do imóvel, tampouco tem natureza competitiva ou faz parte de procedimento de seleção.
O Chamamento tem o objetivo de apresentar os imóveis públicos estaduais para o setor privado, com intuito de identificar os melhores projetos. Os interessados em apresentar propostas para os imóveis terão acesso a todas as informações sobre as propriedades. Poderão solicitar à Diretoria de Administração de Bens Imóveis, unidade vinculada à Saeb, dimensões das áreas, plantas, documentação, características, assim como realizar visitação aos bens, mediante agendamento prévio.
Os pedidos devem ser encaminhados pelo e-mail [email protected] Também é possível encontrar informações sobre os imóveis no portal Comprasnet.ba. O pedido de informações ou a visitação não gera qualquer obrigação dos interessados em apresentar proposta de empreendimento para a área. O Governo assegura o fornecimento das mesmas informações a todos os interessados, dentro do princípio da isonomia.
Os interessados em apresentar propostas de empreendimento para os imóveis devem entregá-las na sede a Secretaria da Administração (Saeb), em envelopes lacrados, de forma individual (por cada imóvel), entre os dias dia 30 de Novembro e 04 de Dezembro. Outras opções são o envio pelos Correios, com aviso de recebimento, ou encaminhamento por e-mail ([email protected]). As propostas devem conter informações necessárias para identificar o melhor momento para a licitação, a fim de maximizar os ganhos para o erário, definindo eventuais condicionantes na licitação, visando propiciar a melhoria da realidade socioeconômica na região em que estão localizados os imóveis.
O Edital de Chamamento está disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br. Dúvidas, esclarecimentos ou informações sobre o do Edital poderão ser dirimidas pela Diretoria de Administração de Bens Imóveis, pertencente da Superintendência de Patrimônio (Supat), unidade vinculado à Saeb. O contato pode ser pelo e-mail [email protected], por meio de reunião virtual ou presencialmente, desde que seja previamente agendada e que sejam cumpridos os protocolos definidos para o enfrentamento da Covid-19. A DBI/Saeb fica localizada na 2ª Avenida, nº200, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (COVID 19) ou virtual. As informações são de assessoria.