Aviões da TAM e Gol no Aeroporto de Congonhas: passagens aéreas nacionais não podem mais ser compradas diretamente pelos órgãos federais Foto: Marcos Issa / Bloomberg News
A partir deste sábado, os órgãos do governo federal não poderão mais comprar passagens aéreas diretamente junto às companhias que atuam no mercado brasileiro. Desde março, a aquisição direta vinha sendo permitida por conta da Medida Provisória (MP) 822/2018. O problema é que o texto perderá a validade nesta sexta-feira, dia 29, por não ter sido votado pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias, como prevê a legislação.
Para o Ministério do Planejamento, a compra direta de bilhetes aéreos pelos órgãos da União era benéfica para os cofres públicos. Segundo a pasta, de 2015 a 2017, houve uma economia de cerca de R$ 40 milhões com esse tipo de aquisição, sem a atuação de intermediários. De acordo com o governo, a compra de passagens por meio de agências de viagens gera o pagamento de taxas.
Ainda segundo o governo federal, a emissão de bilhetes nacionais representa cerca de 95% do total de passagens adquiridas pela União por ano. Pelo modelo de compra direta, diz o ministério, os órgãos públicos pesquisam preços, escolhem os bilhetes e podem aplicar descontos negociados com as companhias.