Os possíveis cenários para o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE – Jornal O Mossoroense
Caso a chapa Bolsonaro-Mourão seja cassada ainda em 2020, novas eleições para presidente e vice devem ser convocadas
Após mais de um ano tensionando a relação do Poder Executivo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro tem feito movimentos de pacificação nas últimas semanas. Em maio, começou a dar cargos do governo para partidos do Centrão, em busca de uma base estável no Legislativo. E neste mês, agitou uma bandeira branca em direção ao Supremo, demitindo Abraham Weintraub – ex-ministro da Educação que havia pedido a prisão de ministros da Corte – e desestimulando manifestações que pedem o fechamento do tribunal.
A recente moderação do presidente, cuja duração é incerta, é motivada por dois medos: sofrer um processo de impeachment pelo Congresso ou ter a chapa cassada pelo Poder Judiciário. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sete ações que pedem a cassação da chapa composta por Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Dos sete ministros que compõem o TSE, três vêm do Supremo: Luís Roberto Barroso, que hoje preside o tribunal eleitoral, Luiz Edson Fachin, vice-presidente, e Alexandre de Moraes. Por coincidência, Moraes também preside um inquérito no Supremo que investiga a disseminação de notícias falsas contra a Corte, incluindo o período da campanha eleitoral de 2018. No âmbito do chamado inquérito das fake news, já foram quebrados sigilos fiscais e bancários e realizadas busca e apreensão de provas contra empresários, políticos e blogueiros aliados do presidente.
O ponto determinante para o desfecho dos processos no TSE são as provas sobre eventuais condutas irregulares da chapa eleita, que nega qualquer irregularidade. A DW Brasil entrou em contato com a defesa da chapa, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
As três ações principais, que acusam Bolsonaro e Mourão de se beneficiarem do envio em massa de mensagens falsas pelo Whatsapp, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, contra o candidato opositor ao presidente no segundo turno, Fernando Haddad (PT), foram propostas sem provas robustas, e o tribunal eleitoral não agiu para produzi-las a tempo.
Na ausência de provas, as ações por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital caminhavam para serem arquivadas, até que surgiu a possibilidade de elas se beneficiarem dos documentos colhidos pelo inquérito do Supremo que investiga as notícias falsas contra a Corte.
Em 12 de junho, o ministro corregedor do TSE, Og Fernandes, pediu a Moraes que avalie se as provas colhidas nesse inquérito sobre notícias falsas podem também ser úteis para os processos em análise na Corte eleitoral.
Na mesma semana, Fernandes decidiu não pedir o aproveitamento de documentos obtidos pela CPI das Fake News no Congresso, que também investiga o disparo em massa de notícias falsas por Whatsapp durante a campanha, sob o argumento de que eles não haviam sido periciados pela Polícia Federal e atrasariam o processo no TSE.
Três desfechos possíveis
A esperança dos autores das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão hoje reside nas provas colhidas pelo inquérito presidido por Moraes. A partir da decisão do ministro sobre o compartilhamento dessas provas, que ainda estão em sigilo, os processos podem caminhar de três formas distintas.
Se Moraes concluir que as provas não se relacionam com as ações no TSE, o ministro corregedor tende a determinar o julgamento célere das ações, com alta probabilidade de elas serem consideradas improcedentes e levando à absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão.
Caso Moraes afirme que há provas fortes comprovando que a chapa Bolsonaro-Mourão estava articulada às iniciativas de disparo de mensagens falsas via WhatsApp, e dispense a necessidade de produção de novas provas pelo TSE, é possível que o caso seja julgado até setembro deste ano.
Na hipótese de Moraes autorizar o compartilhamento, mas as provas não indicarem um vínculo claro entre a campanha e o disparo de mensagens, as partes devem solicitar a produção de mais provas e ouvir mais testemunhas, o que empurrará o desfecho para 2021.
Se a chapa for cassada, o tempo da decisão é determinante para decidir o futuro do país. Caso isso ocorra em 2020, seriam convocadas novas eleições para presidente e vice. Numa eventual cassação em 2021 ou 2022, os novos presidente e vice seriam eleitos de forma indireta pelo Congresso.
À DW Brasil, o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, afirma que a atual composição da Corte eleitoral é rigorosa e julgará o caso de acordo com as provas. "Se Bolsonaro não sofrer um impeachment e encontrarem provas de manipulação em redes sociais com financiamento irregular, ele terá muita dificuldade no TSE", diz.
As demais ações contra o presidente
Há outras quatro ações no TSE que pedem a cassação de Bolsonaro. Nesta terça-feira (30/06), o plenário da Corte decide se autoriza a produção de provas em duas ações que acusam chapa Bolsonaro-Mourão de estar por trás da invasão de um grupo do Facebook chamado "Mulheres unidas contra Bolsonaro", em setembro de 2018. Uma das ações foi proposta pela coligação de Guilherme Boulos (Psol), e a outra pela de Marina Silva (Rede).
A página na rede social havia sido criada em 30 de agosto daquele ano e, num único dia, reunido mais de 300 mil integrantes. Após o ataque, a página teve seu nome alterado para "Mulheres com Bolsonaro #17".
Poucos dias antes do ocorrido, o então candidato a vice-presidente general Hamilton Mourão havia dito que a página das mulheres contra Bolsonaro era "fake" e controlada pela oposição. Minutos após a página ser hackeada, Bolsonaro foi às redes sociais agradecer o apoio das mulheres que, agora, estavam em um grupo a seu favor.
Em novembro de 2019, o ministro corregedor Og Fernandes pediu o arquivamento de ambos os processos, mas o ministro Edson Fachin pediu vistas. Em 9 de junho, Fachin devolveu o processo e solicitou a produção de provas periciais. A tendência é que a maioria dos ministros do TSE vote nesta terça-feira pela retomada da ação e a produção de provas.
Há ainda uma ação sobre o uso fraudulento de CPFs para registrar chips de celular, relacionada às ações sobre disseminação de notícias falsas pelo Whatsapp e em fase de produção de provas.
Por fim, há uma ação sobre possível tratamento privilegiado da chapa Mourão-Bolsonaro pela TV Record e o portal R7, que já havia sido julgada improcedente, mas contra a qual foi apresentado recurso ainda não avaliado pelos ministros – ambas propostas pela coligação liderada por Haddad.
As circunstâncias que influenciam o desfecho no TSE
Um elemento que influenciará se a chapa será ou não cassada é a gravidade da conduta encontrada. Até 2010, ações de cassação por abuso de poder econômico precisavam demonstrar que o crime tinha influenciado o resultado das eleições – algo praticamente impossível de ser comprovado. A partir daquele ano, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral passou a considerar a gravidade da ocorrência. Não é necessário comprovar que a campanha está por trás dos crimes eleitorais, mas, se houver essa prova, fica mais clara a sua gravidade.
"A leitura atual dos tribunais é que precisa ser algo muito grave para cassar a chapa. Por exemplo, se houver provas de que o disparo ilegal de mensagens era articulado com a campanha, é algo grave. Mas a gente não tem ideia ainda do que há de provas [nessas ações]", diz à DW Brasil Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo
Outro dilema que atravessa os processos na Corte é a pressão por julgamentos rápidos versus a necessidade de buscar elementos robustos para embasar ações que podem levar à cassação de um mandato. A decisão de julgar os processos rapidamente pode levar ao arquivamento prematuro do caso por falta de provas.
Por fim, há o entrelaçamento entre o contexto político e o desfecho jurídico no TSE. Se Bolsonaro estiver enfraquecido politicamente no momento do julgamento, aumenta a chance de sua cassação – e vice-versa. Essa interface entre as esferas política e jurídica ficou clara no posicionamento do ministro Gilmar Mendes durante o julgamento, no TSE, do processo que pedia a cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.
No final de 2014, a coligação do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB) moveu ações eleitorais pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico ligado ao esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Em fevereiro de 2015, a então ministra corregedora, Maria Thereza Rocha de Assis, determinou a extinção da ação por falta de provas.
O PSDB recorreu e, em agosto de 2015, Gilmar Mendes, que integrava o TSE, defendeu a reabertura da ação, com um voto duro sobre os indícios de abuso de poder econômico da chapa, que convenceu a maioria dos ministros. Em maio de 2016, Dilma foi afastada da Presidência pelo Congresso no processo de impeachment, e Temer assumiu o comando do país.
Em junho de 2017, quando Mendes presidia o TSE e se reunia com frequência com Temer, que tinha o apoio da maioria do Congresso, tentava imprimir normalidade ao seu governo e à sua agenda de reformas econômicas, o processo foi levado a julgamento. Mendes, que havia liderado a reabertura da ação dois anos antes, deu o voto decisivo, mas agora pela absolvição da chapa, em defesa da estabilidade do mandato presidencial de Temer.