Conheça as 12 medidas econômicas anunciadas pelo governo nesta quinta-feira - InfoMoney
Por Rodrigo Tolotti Umpieres Em mercados 15 dez, 2016 17h08 - Atualizada em 19h33
Por Rodrigo Tolotti Umpieres 15 dez, 2016 19h33
SÃO PAULO - O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (15) um novo pacote com medidas para estimular a economia. Participaram também do anúncio o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira..
Segundo Temer, "essas reformas visam incrementar o crescimento da economia brasileira. Nunca ignoramos as dificuldades que teríamos quando assumimos o governo, mas estamos conseguindo avançar nestes tópicos".
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi o responsável por dar maiores detalhes sobre cada uma das medidas. A primeira prevê a regularização tributária para empresas com dívidas vencidas até 30 de novembro. Meirelles afirmou que "qualquer dívida tributária" é elegível, incluindo as previdenciárias. Para dívidas que estão sendo questionadas na Justiça, é necessário comprovar a desistência das ações judiciais.
"Programa permite a regularização fiscal para as empresas que estão se preparando para voltar a crescer, a medida que o ajuste macroeconômico está em andamento", afirmou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda o governo também está propondo a criação da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado "spread" dos bancos (diferença entre a taxa de captação, próxima da taxa básica da economia, em 13,75% ao ano, e a taxa cobrada dos clientes bancários).
Segundo ele, o volume total do refinanciamento é estimado em R$ 100 bilhões, o que vai "aumentar a liquidez das empresas", ou seja, recursos disponíveis em seu caixa. "Hoje as empresas sofrem grande aperto de liquidez", avaliou o ministro do Planejamento.
Outra medida anunciada é a distribuição de metade dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. "Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibilizada par ao trabalhador pagar dividas que tenha ou fazer uma outra utilização", afirmou ele.
Ainda sobre o FGTS, ele anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% - que é paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores, acima dos 40% que vão para os empregados - com o passar do tempo. Segundo ele, a ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.