Deputado diz que recorrerá contra mudança na concessão da telefonia por decreto | TELETIME News
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Deputado diz que recorrerá contra mudança na concessão da telefonia por decreto
22/03/16, 19:23
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), presidente as comissões especiais de telecomunicações da Câmara, disse, nesta terça-feira, 22, que os parlamentares não vão aceitar alterações nos regimes de concessão da telefonia fixa por decreto. Segundo ele, a proposta em exame na Anatel e que já foi apresentada na comissão, não pode passar sem alteração na legislação. "O governo não pode fazer o que bem entende", reclamou Nogueira. Ele afirmou que caso a redução das concessões saia por decreto, vai entrar com recurso na Justiça para reverter a decisão. "Não é possível uma mudança profunda na concessão sem que haja um debate amplo no Congresso Nacional e com a sociedade", avalia Nogueira.