O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje que o STF (Supremo Tribunal Federal) interfere em outros poderes. A declaração foi feita pelo chefe do Executivo após o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinar que o Senado Federal abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações do governo federal durante a pandemia da covid-19.
"Interferência? Lamentavelmente existe ainda por parte do Supremo —no meu governo teve muito. Agora teve uma [interferência] no Senado. [O STF] Não tem que estar se metendo em tudo. Já deram poderes aos governadores para fazerem a política de lockdown, confinamento", reclamou Bolsonaro, em entrevista a veículos de imprensa, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.
Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determinando a instauração da comissão. Mais tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser contra a CPI neste momento, mas disse vai cumprir a determinação.
A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual.
No dia seguinte, durante conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que falta "coragem moral" e sobra "imprópria militância política" a Barroso, que ontem monocraticamente determinou a instalação da CPI.
Neste sábado, Bolsonaro afirmou que a investigação será criada para "persegui-lo" e "tumultuar".
"Essa CPI feita pela esquerda é para perseguir, para tumultuar. Conversei com alguns senadores. A ideia é investigar todo mundo. Sem problema nenhum. Agora a lei nasceu para todos", disse.
Mais cedo, Bolsonaro já havia criticado a decisão do STF que permitiu que governadores e prefeitos estabelecessem medidas de enfrentamento da pandemia independentemente do governo federal e chamou de "absurdo dos absurdos" a decisão da Corte que permitiu que governadores e prefeitos vetem a realização presencial de cultos e missas.
"Lamento superpoderes que o Supremo Tribunal Federal deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas, igrejas, de cultos religiosos. É um absurdo dos absurdos. É o artigo quinto da Constituição. Não vale o artigo quinto da Constituição, não tá valendo mais, tá valendo o decreto do governador lá na frente", declarou.
Pacheco: não irá mover '1 milímetro' contra CPI
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não irá mexer "um milímetro" para impedir a atuação da CPI da covid, embora diga ser contrário à sua instalação neste momento.
"Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue conforme necessário. Aliás é muito importante que ela cumpra sua responsabilidade na apuração de responsabilidades", disse ele.
"Não vou trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem que não funcione. Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida", concluiu.
Bolsonaro apoiou Corte em 2007
Apesar da fala, em 2007, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro apoiou uma possível decisão do STF para obrigar a abertura da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, o que acabou acontecendo.
Na ocasião, em entrevista ao programa "Primeira Página", da TV Câmara, o então deputado do PP chegou a questionar se o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha medo da instauração da CPI do Apagão Aéreo, como forma de apoiar a decisão do STF em favor da investigação. (Assista ao vídeo abaixo)
"Eu espero que o Supremo tenha, apesar do que eu falei aqui, é o Supremo. Espero que tenha uma decisão lá voltada para a razoabilidade e deixe instalar a CPI", disse Bolsonaro, logo após criticar a Corte por ter ministros indicados por Lula.
À época, o plenário da Câmara tinha impedido a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que tinha como objetivo investigar uma crise no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Então oposição ao governo Lula, Bolsonaro pedia que o STF atuasse para garantir a investigação na Câmara.
"Por que o governo teme a CPI? Eu não tenho dúvida do superfaturamento de obras em aeroportos. Se quiser me acusar de leviano, eu respondo: 'abra a CPI que eu provo lá'. Fora isso não tenho como provar", completou o então deputado.
A CPI acabou instalada na Câmara e também no Senado. A necessidade de apuração era vista como necessária pelos parlamentares principalmente depois do acidente aéreo ocorrido em 2006, sobre o qual a investigação concluiu que houve erro de instruções do tráfego aéreo.