Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Aula 07 Aula 08 Aula 09 Aula 10 Aula 11 Aula 12 Aula 13 Aula 14 Aula 15 Aula 16 Aula 01 - Unicap - Direito das Sucessões O Direito Civil é o direito dos ricos. Já disse esta frase várias vezes ao longo do extenso curso de Direito Civil. Tanto que mesmo no contrato de doação existe um interesse econômico (confiram aula 12 de Contratos).
A sucessão testamentária pode ainda ser a título universal ou a título singular; nesta teremos a figura do legatário que recebe legado e não herança. A herança é o total ou uma fração indeterminada do patrimônio do extinto (ex: 1/3, 20% da herança, etc). Já o legado é de coisa certa (ex: a casa da praia, o anel de brilhantes, etc). Quem sucede a titulo universal é herdeiro e responde também por eventuais dívidas do morto, dentro dos limites da herança (1.997); herdeiro adquire o ativo e responde pelo passivo. Quem sucede a titulo singular é legatário e não responde por eventuais dívidas, porém só recebe seu legado após verificada a solvência da herança (§ 1º do art 1.923); já o herdeiro pode logo assumir a posse dos bens do extinto (o art 1.784 não se refere a legatários, só a herdeiros). b) legítima: prevalece a disposição da lei se alguém morre sem testamento, ou se o testamento for invalidado (1.829). O legislador presume que o falecido gostaria de proteger seu cônjuge e filhos, por isso eles são os primeiros da lista. Na nossa sociedade a sucessão legítima prevalece sobre a testamentária por três motivos: 1 ) a gente nunca acha que vai morrer; 2) fazer um testamento pode ser caro, complicado e inconveniente, veremos isso em breve; 3) se a gente morre sem testamento, a lei já beneficia nossos filhos, que são nossos entes mais queridos, então não há com o que se preocupar! A sucessão pode ser das duas espécies se o testamento não abranger todos os bens do hereditando (1.788). A sucessão legítima sempre é a título universal, não havendo legado se não há testamento. Já a sucessão testamentária pode ser a título universal ou a singular.