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Superintendência do Trabalho suspende emissão de carteira de trabalho impressa em Anápolis Segunda-feira, 06/01/2020 às 14:05:57 Carteiras de Trabalho terão impressão reduzida em 65% em Goiás
A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás suspendeu, a partir desta segunda-feira, 6, o Serviço de Atendimento Agendado para emissão de carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa em Anápolis, Goiânia, na unidade da praça Pedro Ludovico e nas demais agências do interior, entre elas, Catalão, Caldas Novas e Goiás.
A carteira de trabalho impressa não é mais necessária para contratação, uma vez que o Ministério da Economia publicou uma portaria, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel. A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital, pode ser instalada em smartphones com sistema operacional android ou iOS.
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.
Segundo a superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, a CTPS Digital incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra o seguro-desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de proporcionar o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores-fiscais do trabalho terão acesso a uma base de dados mais completa para analisar.
"O documento digital servirá para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válido como documento de identificação. Vale ressaltar também o aspecto de agilidade dos serviços públicos, por exemplo, o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo e acompanhar os requerimentos." afirma Sebastiana.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine), por enquanto, continuará atendendo os pedidos de CTPS impressa, mas a montagem e confecção será reduzida em 65% em todo o Estado de Goiás. Com isso, o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias, passará para 45 dias.