'Modelo' de Toffoli, órgão do TJ critica juiz de garantias - Política - Estadão
Na capital paulista, Departamento de Inquéritos Policiais tem magistrados que avaliam pedidos da polícia, mas não julgam réus
Ao defender a criação do juiz de garantias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apontou como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas o próprio órgão tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura e afirma que, na prática, a Lei Anticrime poderá impedir magistrados de tomarem decisões com segurança.
Modelo. O Dipo existe desde 1984 e só atua na capital, onde tem 84 mil processos em andamento. Além da juíza-corregedora, há 12 juízes auxiliares. Eles ficam no segundo andar do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste.
Na decisão de quarta-feira, em que deu prazo de seis meses para a criação do juiz de garantias, Dias Toffoli disse que a figura "não é nova" e citou o Dipo. "Em São Paulo já ocorre a cisão de competência determinada pela lei", escreveu, destacando que o modelo vinha sendo difundido em outros Estados "notadamente porque aprimora a atividade judicial realizada na fase pré-processual, a qual se torna mais especializada e prestigia a imparcialidade judicial."
"(O Dipo) É mais diferente do que parecido (com o juiz de garantias)", disse Patrícia, que tem 25 anos de experiência e coordena o departamento há dois anos. "Seria um modelo se a gente continuasse com a mesma competência, a mesma atribuição. Mas não é isso o que vai acontecer."
Prazos e custos. Além da questão legal, a coordenadora do Dipo paulistano destaca que, só em São Paulo, há 40 comarcas com único juiz, o que inviabiliza a divisão de funções entre juízes. Também questiona os custos para a adoção da medida
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