Criação do Conselho de Políticas Tributárias - Blog | Arquivei
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De acordo com o PRS 10/2018, o conselho será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), que propôs sua criação, e terá caráter consultivo.
Vai auxiliar o Senado na tarefa de avaliação periódica do sistema tributário nacional, elaborando estudos e organizando eventos para possíveis melhorias no sistema.
A iniciativa da CAE é resultado de um conjunto de audiências públicas que tratou da microeconomia, da macroeconomia e do cenário de renúncias fiscais. O projeto não traz acréscimo de custos ao Senado e aprimora os órgãos de avaliação — defendeu o relator da proposta.
Segundo Pimentel, o conselho fortalecerá a competência do Senado de avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário.
Embora exista a previsão regimental para a requisição de documentos e informações de diversos órgãos públicos, é necessário aprofundar os mecanismos de cooperação institucional entre o Senado, o Poder Executivo dos diversos entes da federação, o setor produtivo e a sociedade como um todo, avaliou.
O conselho terá oito membros indicados pelo presidente da CAE: um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois representantes do setor produtivo e três cidadãos com notório conhecimento na área.
A participação será voluntária e não remunerada, e as manifestações do conselho serão meramente opinativas, não tendo poder de direcionar a atuação do Senado.