Recursos de Multas - Equipe Siga Recursos: Radares em Presidente Prudente-SP sob suspeita
O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a licitação que escolheu a empresa contratada pela Prefeitura de Presidente Prudente para instalar radares de controle de velocidade nas vias da cidade. Um inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e agora, a Câmara Municipal recebeu ofício pedindo a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o mesmo pregão.
De acordo com o promotor de Justiça Mário Coimbra, o MPE está averiguando um "possível direcionamento de edital", pois a alta rentabilidade do contrato chamou a atenção, principalmente pelo fato de haver apenas uma empresa na concorrência. O valor do contrato para operação dos radares está orçado pela Prefeitura em R$ 4.872.336.
A Promotoria recebeu representações de empresas que ficaram de fora da licitação porque foram desqualificadas ainda na habilitação. O MPE vai apurar se o edital fez exigências que apenas uma empresa poderia atender. A Prefeitura de Presidente Prudente já apresentou a defesa preliminar.
Caso sejam apontadas irregularidades, o MPE pode entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Se constatada a irregularidade, a Promotoria poderá pedir a nulidade do contrato.
Durante o processo licitatório, a empresa ofertou R$ 4.504.500 e ainda concedeu desconto de R$ 237.468, resultando na quantia final de R$ 4.457.500. A exigência para vencer o pregão era de que a empresa apresentasse um registrador de excesso de velocidade estático com localizador de GPS; um registrador com processador de via (pistola de rolamento), detector de eixos e de massa metálica e de rodagem dupla (piezo elétrico); um registrador de excesso de velocidade portátil (tipo pistola); e equipamento para contagem veicular com utilização de software de laço detector virtual.