Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Deputado César Pires contesta aprovação de MP dos professores
16/05/2018 18h21
Deputado César Pires contesta aprovação de MP dos professores
O deputado estadual César Pires (PV) criticou, duramente, o governador Flávio Dino (PCdoB) por "impor prejuízos salariais aos professores estaduais na votação da Medida Provisória 272, que, segundo o parlamentar, desrespeita o Estatuto do Magistério". Ele chegou a apresentar uma emenda à MP para manter a data-base e reajuste salarial linear para a categoria, mas teve sua proposta rejeitada pelos parlamentares governistas.
A Emenda Modificativa, apresentada por César Pires, pretendia preservar direitos dos professores estaduais já assegurados no artigo 32 da Lei 9.860, o Estatuto do Magistério. "O poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do piso salarial profissional nacional do magistério".
"Mas pela MP 272, o governo Flávio Dino impôs reajustes diferenciados para a categoria, de forma parcelada e sem respeitar a data-base, não retroagindo a janeiro", disse o deputado.
Na opinião de César Pires, o Estatuto do Magistério era fruto da luta dos professores. "Eu tive a honra de participar da sua construção, já em 1994, quando ainda era pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão. O que vejo agora com muita tristeza é essa involução que traz prejuízos irreparáveis à classe dos professores. Por isso, apresentei essa Emenda Modificativa, para reparar essa injustiça cometida pelo Governo, que é a destruição do Estatuto do Magistério", enfatizou César Pires.
Na opinião do deputado, "o governo traiu a categoria e contradisse todos os seus discursos de valorização dos professores e de investimento na qualidade da educação pública. O governo dá 10,47% para um número menor de professores, e 6,81% para a grande maioria, num total desrespeito ao artigo 32 do Estatuto do Magistério. Nenhum desses profissionais merece ser tratado de forma diferenciada e injusta e o que eles querem é somente o cumprimento da lei. Por isso, apresentei a emenda na esperança de que o governo pudesse reconhecer esse grande equívoco", justificou.
Em seu pronunciamento, César Pires citou a frase de Humberto de Campos. "Prefiro afrontar o mundo servindo a minha consciência a afrontar a minha consciência para ser agradável ao mundo".
César Pires voltou a reafirmar seu orgulho de ser professor e de nunca ter se posicionado contra esses profissionais da educação, mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa. "Não há projeto pedagógico, não há revolução nem crescimento educacional sem investimento e reconhecimento da competência do professor. Sem eles, sem respeitar suas lutas históricas e seus direitos duramente conquistados, não há como se falar em educação de qualidade", finalizou.