Mediação resolve impasse sobre imóvel locado pelo Município | Prefeitura de Porto Alegre
Mediação resolve impasse sobre imóvel locado pelo Município
10/03/2022 12:10
A Câmara de Mediação e Conciliação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) solucionou, de forma consensual, conflito que envolvia o Município e o proprietário de imóvel localizado na Lomba do Pinheiro onde funcionava a unidade básica de saúde Divisa. As tratativas para o encerramento do contrato de locação se estendiam há mais de um ano. Com o acordo, o Município obteve um desconto de 56% nos valores devidos, e o imóvel finalmente poderá ser devolvido.
Tipo de demanda encaminhada à mediação - A Câmara de Mediação e Conciliação foi criada em 2016 pela Lei nº12.003 e regulamentada pelo Decreto 19.519/2016. Atua nos conflitos administrativos ou judiciais envolvendo o Município e passíveis de mediação. Tanto os órgãos municipais quanto a outra parte envolvida no litígio podem solicitar o encaminhamento para a mediação, que é iniciado mediante requerimento do procurador-geral ou procuradores-gerais adjuntos.
No ano passado, a Câmara recebeu 21 demandas. Destas, foram abertos dez procedimentos e efetuados quatro termos de entendimento ou acordos. O incremento do número de conflitos a serem resolvidos de forma consensual é uma das metas assumidas pela PGM no contrato de gestão deste ano