Concerto de Letras: Dezembro 2013
Por Andriolli Costa, IHU - On Line
Em carta aberta ao povo brasileiro, publicada nesta
terça-feira (17), o ex-agente da Agência de Segurança Nacional - NSA, Edward Snowden, manifestou interesse em vir para o Brasil.
Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Amadeu defende uma série de medidas possíveis para assegurar a segurança nacional. "Não precisamos do Snowden para saber que o sistema operacional daPresidência da República não deve ser o Windows." Segundo ele, o Brasil tem a competência e a capacidade de desenvolver tecnologias de armazenamento e correspondência seguras, de código aberto e auditáveis, de modo a não nos tornarmos reféns de tecnologias e soluções estrangeiras sem qualquer comprometimento efetivo com o governo brasileiro. "Há muitas medidas concretas que podem ser tomadas dentro do Estado brasileiro. Segurança não é comprar produtos; segurança é um processo contínuo de inteligência na área de informações", aponta.
Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política pela
Universidade de São Paulo – USP, participou da implementação dos Telecentros na América Latina e da criação do Comitê de Implementação de Software Livre – CISL. Também foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI da Casa Civil da Presidência da República. É professor na Universidade Federal do ABC – UFABC. É autor de, entre outros, Exclusão digital: a miséria na era da informação (São Paulo: Perseu Abramo, 2001); Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento (São Paulo: Perseu Abramo, 2004) e Comunicação Digital e a Construção dos Commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação (São Paulo: Perseu Abramo, 2007).
É uma resposta muito triste esta doItamaraty, especialmente porque a espionagem dos Estados Unidos não tinha interesse apenas em controle e dominação política, mas também em benefícios econômicos. Conceder asilo a Snowden não é uma questão de "dar o troco", mas de solidariedade, de reconhecer seu papel histórico na sociedade mundial.
A medida do Itamaraty é equivocada. Uma resposta adequada seria simplesmente dizer que, em defesa da coerência do discurso da presidenta Dilma na ONU, que dava conta de um pacto contra o vigilantismo em massa do mundo, em defesa da autonomia dos povos e do respeito à dignidade e aos direitos humanos, estamos mostrando para a maior potência do mundo que somos solidários a Snowden. O Brasil tem de deixar claro que não vai permitir tamanho absurdo, que é a supremacia da violação massiva de direitos.
O Itamaraty agiu em nome das ações do Estado brasileiro e da diplomacia em um mundo tenso. Ele decidiu não arriscar as relações econômicas com os Estados Unidos para fazer solidariedade a uma pessoa nitidamente contrária à política internacional americana. Então ele agiu com um pragmatismo completamente distante de uma política de paz, de diversidade cultural. A solidariedade a Snowden pode ser um sinal para esses estados mudarem a sua política. Pode igualmente ser um sinal positivo de um país que tem uma democracia muito mais estável do que a norte-americana, que vive em permanente estado de exceção.
Uma das respostas à altura, na minha opinião, seria primeiro dar cobertura a Snowden e tentar trazê-lo da Rússia para o Brasil — coisa que não seria simples, pois a aeronave ou embarcação seria interceptada pelas forças norte-americanas.
Uma segunda ação seria fazer uma denúncia contundente da política norte-americana de vigilantismo em massa, além do que a presidente fez. Externar claramente na assembleia geral da ONU os detalhes desta agressão que nós sofremos. Assim, a medida de propor um acordo internacional e trabalhar por esse acordo, junto com a medida de dar asilo, mostrar interesse em proteger e ser solidário a Snowden, seriam boas respostas. Os Estados Unidos têm muita força, mas temos que começar a inverter isso.
Poderia, sim. Afinal, os Estados Unidos são o país que mais entende de revanche no mundo. Mas os EUA não teriam como repreender esse possível ato brasileiro. Eles não teriam condições de dizer que o Brasil faz parte do eixo do mal. O Brasil não dá guarida a terroristas, não tem em seu território operações militares antiamericanas, não tem interesse expansionista na América do Sul e em nenhum lugar do planeta. Logo, o Brasil não é um país que coloque em risco qualquer elemento do conceito de segurança norte-americano. A revanche brasileira ficaria difícil de ser sustentada como algo que requer uma retaliação, como foi o caso da perseguição do líder da Al-Qaeda. A cultura americana é belicista, isso nós entendemos, mas não podemos aceitar. Não podemos achar bonito que os americanos se vangloriem de atacar qualquer lugar do mundo. Isso não é normal e aceitável para uma cultura democrática que pretende ser pacífica e tolerante.
Se for uma onda, é uma onda extremamente importante no plano político nacional e internacional. É fundamental que a opinião pública se manifeste. As pessoas podem ter mil causas para defender o Snowden, mas todas elas são dignas. Abandonar Snowden é uma causa indigna. Ela vem do receio de enfrentar ou de criar uma situação inconveniente para com os Estados Unidos. As razões de não dar asilo a Snowden são racionalmente compreensíveis, mas eticamente inaceitáveis. Então, não importa por que um jovem, um adulto ou uma mulher assinem esta petição. O Snowden representa colocar a dignidade, a privacidade, a liberdade, o direito à autonomia dos povos acima das razões do Estado, e isso é extremamente relevante. Se existe uma onda, devemos incentivar.
A vinda dele seria muito mais simbólica. É claro que ele poderia dar uma colaboração, mas eu não vejo como nosso interesse esse tipo de investigação. O Brasil não tem uma política imperialista, mas sim de defesa da liberdade democrática e de direitos. A medida mais adequada é voltar-se para a segurança nacional da informação, apesar de o governo ainda continuar tratando empresas americanas, como a Microsoft, como empresas quaisquer. Eu falo da Microsoft porque ela está querendo vender para os Estados Unidos uma nuvem de segurança, e é possível que o governo realmente adquira esse produto.
Pode e, de acordo com as denúncias do Snowden e as notícias divulgadas em vários jornais, é o que acontece. A empresa atua em diversos projetos junto com a NSA.
É claro que as empresas que fornecem equipamentos de comunicação têm que colaborar com o governo americano, porque a lei manda. Não precisamos do Snowden para saber que o sistema operacional da Presidência da República não deve ser o Windows. Agora nós estamos em um momento em que é possível desenvolver tecnologias auditáveis, que são abertas e que podemos ter domínio completo sobre elas — ou, pelo menos, um domínio maior. No caso do armazenamento em nuvem e e-mail seguro, também temos condição de fazer isso. Então qual é o problema? O problema é que lamentavelmente existe um lobby pesado que penetra na burocracia brasileira.
Primeiro, temos que buscar utilizar softwares nas máquinas das autoridades mais visadas, que trabalham com informações sensíveis, que possam ser auditadas por técnicos da nossa inteira confiança. A segunda medida é apoiar, inclusive com o BNDES e outras estruturas de financiamento, o desenvolvimento de soluções abertas ou soluções que sejam nacionais e que não tenham condições de ser cooptadas e capturadas pelas agências de inteligência americana. Então, do ponto de vista de segurança de informações de nossas empresas estratégicas da política internacional brasileira e de nossas autoridades, temos condições de adotar essas medidas, que passam por softwares abertos e auditáveis, por começar a desenvolver plataformas de tecnologia seguras. Temos hoje uma capacidade de desenvolvimento tecnológico, mas é preciso identificar quem são os lobistas que só querem ganhar dinheiro à custa da defesa da liberdade, como o da Microsoft. Esse lobista não deveria nem ser respeitado dentro do governo, porque está mais do que nítido que ele está defendendo um interesse econômico, vendendo não o software, mas backdoors, instruções que permitam vazar as informações do Estado brasileiro.
Postado por Marcelo Degrazia às 22:14 Nenhum comentário:
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A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" – em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras–, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da população de qualquer país, nem mesmo do delas.
Dias mais tarde, fui informado que meu governo tinha me convertido em apátrida e queria me encarcerar. O preço do meu discurso foi meu passaporte, mas eu o pagaria novamente: não serei eu que ignorarei a criminalidade em nome do conforto político. Prefiro virar apátrida a perder minha voz.
Postado por Marcelo Degrazia às 18:31 Nenhum comentário:
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Fonte: Outras Palavras, 16 de dezembro de 2013.
Postado por Marcelo Degrazia às 02:16 Nenhum comentário:
Marcadores: espionagem, invasão de privacidade, vigilância em massa
Fonte: Outras Palavras, 6 de dezembro de 2013.
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Postado por Marcelo Degrazia às 15:09 Nenhum comentário:
Instituto Humanitas - UNISINOS - 09/12/2013
Bruno Lima Rocha é cientista político, com mestrado e
doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, e jornalista graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É professor de Relações Internacionais na ESPM-Sul e de Comunicação Social – Jornalismo na Unisinos.
Total. Se não houvesse os protestos, aliás, organizados todos os anos a partir do verão de 2005, as passagens urbanas em Porto Alegre não teriam sofrido a redução. Assim, podemos analisar uma situação clássica. O protesto social levou a um impasse político, considerando que a Justiça se viu obrigada a intervir, "emparedando" o prefeito José Fortunatti (PDT). Repito, se não fosse a mobilização convocada pelo Bloco de Lutas e o empenho das forças político-sociais que o compõem, nada haveria acontecido. Lembro-me de haver escutado nas maiores emissoras de rádio do estado declarações tanto do prefeito como do vice (Sebastião Melo, PMDB) afirmando que o aumento era inexorável. Ou seja, o Poder Executivo da capital não retrocederia mesmo tendo a maior parte dos votos no conselho que executa ou refuta os aumentos. Uma vez que houve esta vitória pontual, como se diz na política, "abriu a porteira", criou-se um precedente, levando o exemplo para São Paulo e Rio. Uma vez que o início dos protestos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL-SP) sofreu uma brutal repressão da Polícia Militar naAvenida Paulista — sendo que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) comanda a PM e a causa tinha como alvo o aumento aprovado pelo [prefeito paulistano e] ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) —, percebeu-se a unidade política para conter as forças sociais e políticas (à esquerda da tal da governabilidade). O resultado, com o advento dos atos no Rio — sendo que tanto o governo fluminense como o carioca também são alvos de investigação e escândalos de grande envergadura —, foi a nacionalização das manifestações e sua decorrente radicalização.
Mérito coletivo. Eu sempre afirmei que considerava "menos utópico" querer estabelecer outra forma de vida em sociedade, querer uma revolução social ou transformação radical e profunda, do que reformar o sistema capitalista com idealismo de tipo liberal radical ou jacobino. É certo que o juiz procedeu de forma correta, mas sem a pressão popular e a falta da legitimidade do aumento — reforçada com as suspeitas sobre a nota técnica do ano anterior — e a recusa das concessionárias em abrirem suas planilhas, deram-se as condições técnicas para a execução de algo que já havia sido ganho na rua. Uma ação de estilo jacobino — aliás, corretíssima — como a das operações federais a respeito de supostos crimes contra o Estado e o mercado financeiro, levadas a cabo pelo ex-delegado federal Protógenes Queiroz (hoje deputado federal pelo PCdoB/SP) e com o aval do juiz Fausto de Sanctis, resultou numa reversão de expectativas e na punição dos operadores policiais e jurídicos. Quando o que está em jogo é o interesse popular, só as ruas decidem, e, por vezes, o Poder Judiciário pode acompanhar ou o Poder Executivo vir a reverter uma decisão já tomada em função do ônus político daí decorrente.
Esta parte da jornada de protestos é muito interessante. Os Comitês Populares da Copa iniciaram ainda em 2010 e eram coordenações de entidades de base e ativistas remando contra a maré do ufanismo advindo da escolha do país como sede do evento da FIFA em 2014 e do COI [Comitê Olímpico Internacional] em 2016. Mas, a partir do mau exemplo e das más consequências da Copa do Mundo da África do Sul para a população mais pobre do país — estive lá em um congresso em julho de 2012 e constatei os efeitos, além de ter contato com vasta literatura a este respeito —, somado ao aumento da navegação por internet, fazendo com que as minorias organizadas tivessem uma base de recepção, opinando a respeito do tema para além da "futebolização" cotidiana, vimos algo inimaginável no país.
Sim, tem sim. Observe-se que, no Rio, a luta se qualifica com a junção do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (SEPE) e os manifestantes de junho. O aumento da violência policial eleva a capacidade de resposta da utilização da tática conhecida como "Black Bloc". Já em São Paulo, os protestos mais populares têm o perfil típico da revolta das periferias ou então dos movimentos em defesa da moradia. Não posso esconder o fato de que, por vezes, são convocados protestos de forma desvinculada da luta popular mais cotidiana (como a dos trabalhadores em educação), mas, se tomarmos o Rio como epicentro da continuidade após julho, a situação lá se assemelha ao narrado no filme Tropa de Elite 2.
Para onde já estamos. Uma crise de representação, a ausência de mecanismos de tipo democracia direta — por isso a tragédia da ausência dos elementos de democracia eletrônica de forma plebiscitária que constavam no relatório original da reforma política — e o reforço da lógica do descolamento do representante para os supostos representados. Infelizmente, no jogo real, assume-se a máxima que "voto é marketing, o resto é política". A democracia representativa gera o pacto pela tal da governabilidade e necessita do estancamento das mobilizações populares.
A violência policial elevou o nível de protesto no Brasil e isso pode implicar uma escalada repressiva e de perseguição política como a que já estamos vivendo em forma inicial aqui no Rio Grande do Sul e noRio de Janeiro. É preocupante imaginar que as únicas esquerdas válidas para o Estado brasileiro venham a ser as agrupações eleitorais de todo tipo, as que reforçam o modelo de intermediação, o partido de tipo burguês, ou quando muito uma vanguarda autoconvocada que insiste na "tática" eleitoral. O conceito dos Black Blocs é — por sua natureza — pulverizado, e os governos de turno estão reprimindo uma nova cultura política, apenas isso. Temos de pensar na violência sistemática da repressão de uma polícia militarizada e que encara a população como sendo um alvo e suspeito permanente. No Brasil, a segurança é patrimonial e voltada contra a pobreza. A revolta das ruas é decorrente desta percepção, e não o contrário.
Sim e não. Não está porque é um instrumento considerado válido pela maior parte das forças políticas. E sim porque esta democracia não garante o mando do povo (demo + cratos) como nos explicam os radicais gregos do termo. Precisamos de modelos democráticos nos quais o tempo social seja compartilhado também com a participação política, além do lazer (ócio criativo), do descanso e do processo produtivo. Isso só se assegura com a democracia de tipo direto, participativo, deliberando em coletivo e formando politicamente uma ampla parcela da população. A democracia representativa está superada porque a figura do tribuno como alguém acima, e não a serviço de quem o elegeu, é algo próximo do absurdo. Hoje precisamos de uma cultura política que desconstrua lideranças carismáticas e devote ao coletivo e ao indivíduo associado, organizado em grupos de interesse ou de ideias, o protagonismo da política.
Sem partidos de tipo burguês, de tipo intermediário, sim. Sem vanguardas autoeleitas e autoimbuídas da liderança da classe ou qualquer outra sensação semelhante de "destino histórico", também. Sem minorias organizadas, ideológica e politicamente organizadas, não. Precisamos de organizações políticas não eleitorais para que a população entenda que a política pode estar a serviço das maiorias, trabalhar para organizar o tecido social e não tomar proveito de suas expressões sociais.
São dois temas distintos. Já afirmei em outras ocasiões que o anarquismo organizado, o anarquismo que se manifesta através da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB), é diretamente responsável pela existência mesma das manifestações. Não se trata de hegemonia, mas de influência, de participação direta, de trabalho de base de no mínimo uma década, de haver insistido na rearticulação do tecido social mesmo durante o "co-governo" atual (Lula e Dilma). Esta é a contribuição do anarquismo conhecido como de linha especifista, ou organicista, ou organizado politicamente.
Creio que parte desta pergunta eu respondi antes. Mas posso reforçar que o modelo pós-fordista, que nos obriga a trabalhar, estar conectados, estudar em turnos extras e fazer cursos de formação infindáveis, acaba operando como elemento de violência, sujeitando os sentidos, uma versão cibernética do queFoucault conceitua como a subordinação dos corpos para o mundo do trabalho — ou para a ação militar. As violências do Estado no cotidiano são visíveis, e por isso mesmo os brasileiros têm uma péssima apreciação das polícias visíveis. Já o mundo do trabalho nos força a pensar de forma individual, nos atomiza, nos fragmenta, gera a "individuação", fruto da fragmentação social. Eu diria que a violência do modelo pós-fordista é mais constrangedora do que a violência física da repressão policial ou das formações paralelas, como as redes de narcotráfico ou os para-policiais (a exemplo das milícias no Rio).
Entendo que o debate a respeito da soberania popular e do destino coletivo está seriamente ameaçado pela crescente criminalização dos protestos sociais no Brasil. É preciso atenção sobre o tema e um posicionamento político. 2014 não será um ano tranquilo para o país, em todos os sentidos.