A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação.
A obtenção do registro de patentes garante o uso exclusivo e seguro em todo território nacional; e impede que concorrentes utilizem o seu produto. Isto é, confere ao detentor direitos de impedir terceiros de produzir, usar, vender, importar, etc., o objeto protegido sem o seu consentimento.
O Registro de patentes é feito no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial em um processo longo, que exige acompanhamento com cumprimento de prazos, envolvendo etapas que exigem conhecimentos técnicos e de legislação. O não cumprimento desses prazos pode levar à perda dos direitos.
A patente é um título de exclusividade e garante ao seu detentor direitos de usá-la como julgar mais conveniente.