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Relatório de Sérgio Vidigal que veda comercialização de marfim é aprovado
Ascom deputado Sérgio Vidigal
20/12/2017
Elizangela 20 de dezembro de 2017 20 de dezembro de 2017 Notícia em destaque
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (19), o relatório do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) ao projeto de lei 7332/2017, que dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação do marfim.
A proposição altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A matéria original tem por objetivo criminalizar as condutas como “importar, exportar, adquirir, oferecer, ter em depósito ou transportar marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou peças artesanais”, resultando em pena de reclusão, de três a cinco anos, e multa.
De acordo com Sérgio Vidigal, são vários os fatores que contribuem para o aumento desse tipo de comércio. Entre eles, estão o baixo risco de detenção e os elevados ganhos financeiros, atraindo cada vez mais as organizações criminosas, que utilizam esses lucros para financiar grupos terroristas e milícias.
“É preciso tipificar condutas e criar penas que visem a coibir a prática desse comércio ilegal. O projeto de lei proposto representa avanço legislativo e grande passo para a proteção da fauna e da flora mundial”, defendeu o parlamentar.
No dia 12 de dezembro, o deputado se reuniu com a Presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, para reiterar o compromisso em lutar em defesa desses animais.
Mudanças
O parecer de Vidigal, porém, sugere algumas alterações no texto original. O parlamentar ressalta que apenas os elefantes, as morsas e os hipopótamos possuem o marfim em seus corpos. Já o rinoceronte possui chifre formado de queratina não sendo, portanto, fonte de marfim. Para ele, é importante “equiparar-se ao marfim vivo a queratina proveniente do chifre do rinoceronte e dos demais animais que e encontrem em situação de risco, vulnerabilidade e extinção”.
O pedetista também propôs a exclusão do dispositivo resguardava quem possuísse objetos de arte e antiguidade de marfim que foram, comprovadamente, “importados, exportados, adquiridos ou fabricados”, antes da lei entrar em vigor.
Outra medida no substitutivo obriga a fixação de placa com a frase “cada peça um elefante em extinção”, para o marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou peças artesanais, como ferramenta importante para alertar e sensibilizar a população brasileira.
Comércio ilegal
Segundo a Comissão Europeia, o comércio ilegal do marfim mais do que duplicou desde 2007, sendo três vezes superior ao registado em 1998. Entre 2007 e 2013, a caça furtiva de rinocerontes cresceu 7000 % na África do Sul, ameaçando a própria sobrevivência desta espécie.
Por outro lado, vários países da Europa, como a França, já adotaram legislações banindo o comércio de marfim. Em junho de 2016, os Estados Unidos extinguiram quase que totalmente todas as atividades comerciais ligadas ao marfim com objetivo de frear a matança de elefantes.
PDTSergio Vidigal
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