Ao ser instituída a Justiça do Trabalho pelo Decreto-lei nº 1.237/39 ficou fixado que a greve seria passível de punições que podiam ser de despedida e suspensão até prisão.
O Código Penal de 1940 considerava a greve crime se tivesse perturbação da ordem pública ou se fosse contrária aos interesses públicos.