CBHs Avançam no Processo de Revisão do PIRH e Elaboração do Enquadramento - CBH Manhuaçu CBH Manhuaçu
CBHs Avançam no Processo de Revisão do PIRH e Elaboração do Enquadramento
5	nov/2021
Terceira etapa do trabalho, o diagnóstico, é iniciada com oficinas e consultas públicas, aproximando a sociedade da gestão de recursos hídricos
O Comitê Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), junto aos CBHs de rios afluentes mineiros e capixabas, mobilizaram conselheiros e convidados para participar das oficinas de aproximação, a primeira atividade da terceira etapa do processo de revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce) e da elaboração da proposta de Enquadramento dos Corpos d'água, em que está sendo desenvolvida a consolidação do Estado da Arte sobre a Situação e a Gestão de Recursos Hídricos na Bacia, ou seja, o Diagnóstico.
Neste momento inicial, as oficinas contaram com cerca de 150 participantes e foram realizadas no formato virtual entre 04 e 05 de novembro, divididas em quatro grupos territoriais. No primeiro dia, as atividades envolveram a porção mineira da Bacia, composta pelos CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu. O segundo dia foi dedicado ao CBH-Doce a ao território capixaba, que abrange os CBHs Guandu, Santa Maria do Doce, Santa Joana, Pontões e Lagoas e Barra Seca e Foz do Rio Doce.
O coordenador do grupo de revisão do PIRH, Senisi Rocha, destacou que este momento é crucial devido à participação da comunidade. "Essa revisão merece atenção não só por parte dos membros dos Comitês, mas, também, por toda a população, pois queremos, acima de tudo, entregar um plano com o retrato fiel da nossa realidade ambiental. E, dentro dessas diversas oficinas, as pessoas vão poder contribuir para compor nosso PIRH", enfatizou.
Durante as oficinas, a Engenheira Aída Maria Pereira, da empresa ENGECORPS – Engenharia, contratada para a execução dos trabalhos, destacou os principais temas que compõe o diagnóstico, dentre eles: Identificação de áreas sujeitas à restrição de usos com vistas à proteção dos recursos hídricos; Balanço da implementação do PIRH de 2010; Políticas, Planos e Programas Locais e Regionais Preexistentes; Capacidade de investimento em ações de gestão de recursos hídricos e apresentação de indicadores-síntese para orientar as próximas etapas dos estudos, diretrizes, objetivos e metas para a bacia do rio Doce, e futuro monitoramento dos planos de recursos hídricos e do programa de efetivação do enquadramento.
A partir do dia 08, serão realizadas, ainda no âmbito da terceira etapa, as oficinas de consolidação, nas quais o diagnóstico será trabalhado de forma mais aprofundada, com a utilização de ferramentas dinâmicas para garantir a interação e a colaboração ativa de todos, visando esclarecer dúvidas e incorporar as contribuições dos participantes para o enriquecimento do trabalho.
Ao todo, o processo compreenderá oito etapas. As duas primeiras, elaboração do Plano de Trabalho do Manual Operativo Preliminar (MOP Preliminar) estão concluídas. Finalizada a fase atual, o diagnóstico, será iniciada a quarta etapa na qual será trabalhado o Prognóstico e as Alternativas de Enquadramento. Posteriormente, as últimas fases compreendem a Atualização do Plano de Ações do PIRH-Doce dos PDRHs/PARHs e Priorização.
Até dia 16 de novembro está aberta a consulta pública online, por meio do formulário disponibilizado (link no fim da matéria). Assim será possível democratizar ainda mais a participação social, agregando contribuições para o diagnóstico. Para servir como referência aos participantes da consulta pública, estão disponíveis a versão preliminar do Diagnóstico e uma apresentação com a síntese dos principais resultados do relatório.
(link do material no final da matéria).
Os Planos de Recursos Hídricos representam importantes ferramentas para a gestão das águas, pois definem prioridades, ações, programas e projetos, tendo como objetivo o planejamento dos usos múltiplos dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, contemplando as metas a serem alcançadas e a compatibilização dos usos com a conservação dos recursos hídricos.
O enquadramento de corpos d'água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, representa um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo d'água em questão.
A classe do enquadramento de um corpo d'água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água.
O CBH-Doce é um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.
Responsável por importantes decisões sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o Comitê conta com o apoio de grupos de trabalho e de quatro câmaras técnicas permanentes: Institucional e Legal (CTIL); de Capacitação e Informação (CTCI); de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC); e de Integração (CTI).
AGEVAP/AGEDOCE
A AGEVAP (Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) – Filial Governado Valadares/MG, está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Água para CBH- Doce, em âmbito federal, e para seis comitês estaduais mineiros: Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.