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IMA multa Associação dos Bugueiros de Maragogi em R$ 28 mil
Segundo o IMA, integrantes da Associação estavam abrindo estrada em área não permitida (Foto: IMA).
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) multou, em R$ 28.108, a Associação dos Bugueiros de Maragogi (ABM) por supressão de restinga em Área de Proteção Permanente (APP) no litoral de Maragogi, região Norte de Alagoas. De acordo com o IMA, os responsáveis têm até 20 dias para recorrer da autuação e apresentar defesa ao órgão ambiental.
Além da multa, a ABM recebeu um termo de embargo da instalação de uma estrada alternativa, que provocou a supressão da restinga. A rota estava sendo construída pela Associação após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) proibir o tráfego de veículos nas praias que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. A ABM realiza passeios turísticos ao longo do litoral de Maragogi há cerca de 20 anos.
O IMA retornou a Maragogi na terça-feira (18) após uma ação integrada, realizada no último fim de semana, junto com o ICMBio, para apurar denúncias de que bugueiros estariam abrindo uma passagem em área com vegetação de restinga.
De acordo com o IMA, moradores relataram que uma retroescavadeira foi encontrada na noite de segunda-feira (17) desmatando a vegetação para facilitar o trânsito dos veículos. No local, os técnicos flagraram dois automóveis do tipo buggy trafegando de forma irregular na área de restinga, que é considerada APP e na faixa de areia, o que é proibido.
No sábado (15), o IMA participou de uma ação integrada, organizada pelo ICMBio, para coibir a circulação de veículos automotores nas praias de Maragogi, dentro da APA Costa dos Corais. Diante do problema, o órgão informou que está estudando "medidas contundentes", no sentido de coibir este tipo de infração.
Na ocasião, os fiscais do ICMBio multaram os proprietários de 16 buggys, totalizando um valor de R$ 8 mil em multas. Os veículos foram apreendidos e seus proprietários deixados como "fiel depositário". A ação se concentrou no cumprimento das regras estabelecidas no Plano de Manejo da APA para a Zona de Praia.
O IMA informou que as ações para coibir o tráfego de veículos nas praias de Alagoas são respaldadas pela resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cempram), publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) em junho deste ano. Segundo o coordenador de Gerenciamento Costeiro do Instituto, Ricardo César, a resolução deve contribuir para a preservação dos ecossistemas costeiros alagoanos.
"Dentre os motivos para a proibição, a medida leva em consideração as desovas de várias espécies de tartarugas marinhas ao longo da costa, além da ocorrência e fragilidade de diversos ecossistemas costeiros", explicou. A fiscalização, monitoramento e licenciamento para tráfego de veículos em praias de Alagoas são de responsabilidade do IMA, esclarece o órgão.
O Instituto informa que os interessados em licenciar a atividade devem procurar o órgão e apresentar um projeto com a caracterização ambiental da área, para que o IMA faça uma avaliação técnica e possa encaminhar para apreciação do Cepram.
Pela manhã, a GazetaWebMaragogi manteve contato com a ABM e aguarda um pronunciamento da instituição.