Eleitores podem utilizar e-Título para justificar ausência do voto - Em tempo - Portal de notícias 24 horas de Manaus e do Amazonas
Eleitores podem utilizar e-Título para justificar ausência do voto
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral ou não puder votar por algum motivo, poderá justificar a ausência na votação pelo aplicativo e-Título. Veja como na matéria:
Em Tempo* 15 de novembro de 2020 - 09:00
A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação, das 7h às 17 horas | Foto: Divulgação
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A justificativa de quem não puder votar é obrigatória.
Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, conforme o Código Eleitoral:
1- Obter passaporte ou carteira de identidade;
2- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
3- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
4- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; obter certidão de quitação eleitoral; obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.