Ministério Público investiga irregularidades no PA
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12/08/2017 - 15:44
As duas UPAs que nunca foram inauguradas também são alvo do MP
A representação com a denúncia foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
O Ministério Público (MP) determinou a instauração de inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no Pronto Atendimento (PA) Central e também da alteração da destinação de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) por parte do atual prefeito do município, Fernando de Oliveira Souza (DEM). A representação com a denúncia foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O promotor de Votorantim Ricardo Hildebrand Garcia, que atua na área de Direitos Humano e Saúde Pública, estabeleceu o prazo de vinte dias para que o prefeito Fernando de Oliveira Souza responda às informações solicitadas sobre os fatos denunciados, bem como a relação de unidades de saúde do município, o número de pessoas atendidas mensalmente nos últimos três anos em cada UBS do município e no PA Central. O inquérito foi instaurado em 30 de junho de 2017, no entanto, o ofício informando a instauração do inquérito foi remetido ao PSOL em 31 de julho, e somente nesta semana o partido tomou ciência.
A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, localizada na rua Antônio Walter, Centro, foi inaugurada há mais de 20 anos para atender determinada demanda populacional de aproximadamente 95 mil votorantinenses. Atualmente, a demanda populacional da cidade cresceu e, segundo dados do IBGE, há 118.858 habitantes e as condições do PA Central não avançaram na mesma proporção.
De acordo com denúncias trazidas pelo presidente do PSOL de Votorantim, Rodrigo Chizolini, o prédio atual do PA 24 horas possui um posto de enfermagem, que não entra cadeira de rodas; há quatro consultórios; uma sala de acolhimento que fica dentro do corredor fazendo o paciente ser atendido na triagem e voltar à recepção; uma sala de assistência social; uma sala de gesso (que não entram macas e cadeiras de rodas); uma sala de medicação rápida e inalação, que não tem ventilação adequada para pacientes e funcionários.
Segundo a denúncia, o quarto de isolamento é inadequado para os padrões de segurança hospitalar. Há um quarto de isolamento, que não possui antessala. "No isolamento, existe apenas uma cama, a qual está quebrada e um banheiro sem chuveiro. Quando tem paciente isolado e precisa tomar banho, é necessário locomover o paciente para um dos quartos. Essa situação deixa todo o lugar com vulnerabilidade de contágio de infecções hospitalares, pois o espaço de isolamento não cumpre a função de preservar o paciente que precisa ficar isolado", relata Chizolini.
Ainda segundo o denunciante, a sala de reanimação possui dois leitos para atendimentos de emergências, como parada cardiorrespiratória e emergências pulmonares. Essa sala não possui nenhum tipo de ventilação, sendo improvisado com ventiladores de pacientes e funcionários. O único banheiro adaptado para deficiente fica na recepção.
Além disso, o Ministério Público vai averiguar a mudança de objeto de duas UPAs – uma no Parque Jataí, outra no Jardim Paulista - em UBSs. O atual prefeito de Votorantim, no início do seu governo, anunciou que, devido às condições financeiras da administração pública, não haveria condições de colocar em funcionamento os dois prédios e que devolveria R$ 4 milhões para o governo federal, na intenção de modificar o objeto do projeto original.
Para o presidente do PSOL de Votorantim, Rodrigo Chizolini, com a aprovação da PEC 55, os municípios não receberão do governo federal nos próximos 20 anos investimentos em educação, saúde, entre outras áreas. "Ou seja, se o chefe do Executivo devolver o montante de R$ 4 milhões à União e transformar as duas UPAs em UBSs, Votorantim dificilmente terá uma nova UPA nos próximos 20 anos", explica Chizolini.
A Prefeitura de Votorantim informa que está respondendo ao Ministério Público as questões solicitadas. E quanto às UPAs do Jataí e Jardim Paulista, a intenção é transformá-las em unidades de saúde.
Reportagem publicada na página 05 da edição 231 da Gazeta de Votorantim de 12 a 18 de agosto de 2017