Novo instrumento para a construção foi publicado no dia 19 de Fevereiro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a Norma Brasileira ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, que é composta de seis partes:
Sistemas hidrossanitários (NBR 15.575-6)
Os requisitos apresentados nesta norma passarão a ser exigíveis a partir de 19 de julho de 2013, ou seja, 150 dias após a data de sua publicação. Todos os projetos protocolados para aprovação nos órgãos públicos a partir dessa data deverão atender as novas exigências.
A Norma Brasileira ABNT NBR 15575 é resultado do trabalho da Comissão de Estudo de Desempenho de Edificações:
"A cada reunião da Comissão tivemos a participação de 90 a 100 pessoas, representando cada região do país e todos os segmentos da sociedade" destaca o superintendente do ABNT/CB-02 Paulo Eduardo Fonseca de Campos. Segundo ele, o maior diferencial é estabelecer como metodologia o conceito de desempenho da edificação, alinhado às tendências internacionais, em complemento às antigas normas prescritivas. A abordagem de desempenho está ligada ao comportamento que se espera de uma edificação quando em uso, dentro de determinadas condições, tendo como foco as necessidades de seus usuários ao longo do seu tempo de vida útil.
A Norma de Desempenho, como é conhecida, estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles.
A ABNT NBR 15575 é a interpretação técnica das necessidades da sociedade brasileira no que se refere à aquisição de imóveis, considerando o estágio técnico e socioeconômico do Brasil. A norma estabelece as responsabilidades de cada um dos atores ligados a uma edificação – construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários.