Estado deve ter déficit de R$ 20,3 bilhões em 2021 | Enfoco - O seu site de notícias
Publicado 15 de dezembro de 2020 às 16:16 h | Atualizado em 15/12/2020, 16:16 | Autor: Plantão Enfoco
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (15), em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 - Projeto de Lei 3.166/20, de autoria do Poder Executivo.
No parecer da Comissão de Orçamento são detalhados os motivos para a previsão de aumento da arrecadação estadual líquida de 2021 em R$ 2,3 bilhões - de R$ 66,9 bilhões para R$ 69,2 bilhões.
O parecer também levou em consideração a aprovação de uma emenda do deputado Luiz Paulo prevendo a arrecadação, em 2021, dos processos litigiosos administrativos e judiciais de ICMS não recolhidos que incidiram sobre a construção de plataformas petrolíferas. Esses depósitos serão pacificados por conta da Lei 8.890/2020 - Repetro Industrialização - que concedeu incentivos fiscais ao setor.
Os deputados também aprovaram em plenário, nesta terça (15/12), a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 - Projeto de Lei 3.167/20, de autoria do Poder Executivo. A proposta também será votada em redação final na próxima quarta-feira (16).