Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar – Radar Nacional
Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar
by Redação	,	21 de Março de 2016
Aumento da pena para o motorista embriagado que provoca mortes no trânsito é defendido de forma unanime por especialistas que participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito da Câmara dos Deputados. A comissão analisa 240 propostas (PL 8085/14 e apensados) que alteram o código atual (Lei 9503/97).
Para o relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), é preciso fazer uma ampla reforma no código com foco nas penas. Em maio está prevista a apresentação de parecer preliminar. As propostas devem ser discutidas nos estados e o texto, votado ainda em novembro. Deputados que compõem a comissão entendem que a sociedade precisa de uma resposta rápida nesse sentido devido ao alto número de mortes registradas no trânsito.
Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi Santos, a pena para o motorista embriagado que mata no trânsito é irrisória, com somente dois a quatro anos de reclusão. Muitas vezes, avalia ele, a pena é trocada por serviços à comunidade, "um tapa na cara da família da vítima do acidente".
Segundo o Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio, os homicídios no trânsito provocados por motoristas embriagados devem ser classificados como "culpa temerária", com penas iguais ao crime intencional. A reestruturação é…[MAIS]