ConJur - Lei que filtra recursos ao STJ será debatida na OAB-SP
Questão repetida
Lei que filtra recursos ao STJ será debatida na OAB paulista
4 de outubro de 2008, 15h46
A aplicação da Lei 11.672/08 no julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça é tema de palestra promovida pela Comissão do Jovem Advogado da OAB seccional paulista. A apresentação acontece no dia 6 de outubro (segunda-feira), às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem.
Em 2007, o STJ julgou mais de 330 mil processos. Destes, 74% referiam-se a questões já analisadas pelo tribunal. Os dados são do Judiciário. Ao acrescentar o artigo 543-C ao Código de Processo Civil, a lei pode ajudar a diminuir a demanda na Corte.
Segundo especialistas, a lei é mais uma tentativa de desafogar o Judiciário, e impedir que processo que já tem entendimento pacificado chegue ao STJ.
A palestra será apresentada pelo advogado e professor no curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Unip, Alexandre Paulo Delarco. O advogado, professor do curso de Direito da FMU e coordenador do Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado Aleksander Mendes Zakimi será o presidente da mesa. Alcindo de Sordi, Carlos Eduardo Moreira Durce, Cristiane A. Garcia de Oliveira Palma e Karina Araújo Ramos serão os debatedores.
As inscrições podem ser feitas na sede da entidade ou pelo site, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).