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Leite pede ajuda a Gilmar Mendes para evitar novo rombo bilionário nas contas
Publicado por: Rádio Verdes Pampas em DESTAQUES, NOTÍCIAS 9 de Maio de 2019
Aproveitando a viagem a Brasília, para o encontro com o presidente Jair Bolsonaro, o governador Eduardo Leite esteve nesta quarta-feira (8) no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e apelou para que ele evite o colapso dos Estados.
A preocupação é com um fantasma chamado "Tema 810". O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que acompanhou o governador, explica que paira sobre o Rio Grande do Sul a ameaça de uma conta de R$ 6,5 bilhões, decorrente dos efeitos de uma decisão do Supremo que proibiu a correção dos precatórios pela taxa referencial (TR).
Leite pediu a Mendes que o Supremo "module os efeitos da decisão", definindo que ela só vale para o futuro. Caso retroaja aos últimos cinco anos, o Estado terá de corrigir inclusive precatórios já pagos.
Leite e Costa pediram também prioridade no julgamento de um processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da cesta básica. Na ação, movida por grandes supermercados e alguns gigantes da indústria alimentícia, o Rio Grande do Sul já teve ganho de causa, mas estão pendentes os embargos das empresas. Como o dinheiro está depositado em juízo, se os embargos forem rejeitados, o Rio Grande do Sul terá um aporte imediato de R$ 500 milhões.
Gilmar é o relator da matéria. O processo estava pautado para a sessão desta quarta-feira (8), mas não foi apreciado porque os ministros gastaram o debate com outros assuntos complexos.