Lira e Pacheco agem por sigilo de parlamentares do orçamento secreto
Lira e Pacheco querem driblar a decisão do STF sobre a divulgação de informações das emendas de relator Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
A cúpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator referentes a 2020 e 2021, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessas verbas e determinou a divulgação das informações.
A cúpula do Legislativo e do Executivo, entretanto, se prepara driblar a ordem por meio de artifícios jurídicos que envolvem justamente a informalidade do esquema. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações públicas nesse sentido nesta e na semana passada.
De acordo com eles, não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator referentes a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.
Uma solução aventada no Palácio do Planalto é dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos solicitantes — apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo. O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas.