Programa SOS DF Saúde, do GDF, será alvo de acompanhamento pelo TCDF | Ministério Público de Contas do Distrito Federal
Cidadão brasiliense ganha ferramenta do MP de Contas do DF para…
Programa SOS DF Saúde, do GDF, será alvo de acompanhamento pelo…
SEMANA – 22 A 26/04- CONFIRA DECISÕES ADOTADAS A PARTIR DA…
SEMANA DE 15 A 19/04 – Confira importantes julgamentos, a partir…
Início Noticias Programa SOS DF Saúde, do GDF, será alvo de acompanhamento pelo TCDF
Programa SOS DF Saúde, do GDF, será alvo de acompanhamento pelo TCDF
Brasília, 07/05/19 – O Governo do Distrito Federal lançou o programa SOS DF, em um pacote de ações emergenciais que vem realizando, em áreas estratégicas do governo. O SOS DF Saúde, segundo a SES/DF, teria possibilitado a realização de 10,1 mil cirurgias, desde o início do mês de janeiro deste ano, até o final de fevereiro, em 14 hospitais da rede pública de saúde do DF.
O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) relembra que o modelo de mutirão para a realização de cirurgias é acompanhado pelo órgão de fiscalização desde 2012, quando foram verificadas várias contradições, como, por exemplo, a contabilização de ações médicas feitas em horário ordinário de expediente, adicionando cirurgias rotineiras como resultado do mutirão e também os pagamentos dos serviços com recurso distritais, quando deveriam ter sido feitos com recursos da União.
Na lista de possíveis irregularidades, em 2012, o MPC/DF verificou o registro de pacientes submetidos a dois procedimentos cirúrgicos ao mesmo tempo; de pessoas submetidas a duas consultas, por dois médicos, simultaneamente; outro paciente que teria sido submetido a seis procedimentos; pessoas com um registro de atendimento por médicos diferentes, em alguns casos em datas coincidentes; número informado pela SES não correspondendo ao nome do paciente listado; a informação de 49 procedimentos cirúrgicos realizados por um único médico, em apenas um dia, entre outras incoerências. O pedido de esclarecimentos do MPC/DF resultou no processo 25905/12, que aguarda Tomada de Contas Especial, para apuração dos prejuízos, ainda sem conclusão, apesar de transcorridos sete anos.
Para o MP de Contas do DF, "Apesar de se tratar de programas distintos, é necessário fiscalizar quantos são os pacientes que esperam e por quais cirurgias? (devendo ser detalhado o quantitativo para todos os tipos); qual foi o gasto até o momento com os referidos "mutirões"?; quais são os controles para pagamento pelos serviços adicionais realizados? qual foi a evolução do valor TPD e pagamento para servidores comissionados? etc.", afirmou a Procuradora-Geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, autora da Representação. A PGC/DF lembrou, ainda, que a questão do pagamento por TPD (remuneração por trabalho em período definido) é objeto de outra Representação, a 19/18 (Processo 18310/18).
Para o Relator do Processo no TCDF, Conselheiro Inácio Magalhães, "os ganhos advindos com a fiscalização das despesas públicas distritais destinadas à realização de mutirão de cirurgias pela SES/DF, mediante controles prévio e concomitante, bem como os ganhos incomensuráveis para a população beneficiada com os referidos procedimentos (tanto de emergência como eletivos), ensejam o conhecimento da Representação 11/2019-CF".
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) está realizando a fiscalização do programa SOS DF e deve encaminhar, a pedido do TCDF, cópia do relatório final ao Tribunal, para sua análise, oportunidade em que o MPC/DF e o TCDF terão oportunidade de aprofundar suas análises (Processo 8744/2019).
Cidadão brasiliense ganha ferramenta do MP de Contas do DF para avaliar atuação do órgão
SEMANA – 22 A 26/04- CONFIRA DECISÕES ADOTADAS A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MPC/DF- INFORME-SE. ACOMPANHE.
Cidadão brasiliense ganha ferramenta do MP de Contas do DF para avaliar atuação do órgão 10 de maio de 2019
Programa SOS DF Saúde, do GDF, será alvo de acompanhamento pelo TCDF 7 de maio de 2019
SEMANA – 22 A 26/04- CONFIRA DECISÕES ADOTADAS A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MPC/DF- INFORME-SE. ACOMPANHE. 30 de abril de 2019