Midia Jur | Advogado afirma ter "arriscado a vida" e pede perdão judicial
J. Estadual / DELATOR DA "VENTRÍLOQUO"
25.10.2017 | 11h30
Advogado afirma ter "arriscado a vida" e pede perdão judicial
Julio César Rodrigues é réu em ação que apura suposto desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia
O advogado Julio César Rodrigues, delator de suposto esquema na AL
O advogado Julio César Rodrigues, delator da Operação Ventríloquo, pediu que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, lhe conceda perdão judicial na ação penal derivada da operação, uma vez que teria "arriscado sua vida" para colaborar com as investigações.
O requerimento foi ingressado na última quinta-feira (19).
Júlio César é acusado de ter integrado esquema que desviou R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, em 2014, por meio de pagamentos indevidos e superfaturados ao então advogado do HSBC (atual Bradesco) e primeiro delator do esquema, Joaquim Fabio Mielli Camargo, cuja delação é alvo de pedido de anulação por ter ocultado o deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
Além de Julio César, também são réus em primeira instância: o ex-deputado José Riva; o ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, Anderson Flávio de Godói; e o ex-secretário de Finanças do órgão, Luiz Márcio Bastos Pommot.
Quando a 1ª fase da operação foi deflagrada, em julho de 2015, Julio César chegou a ser preso sob a acusação de ter atuado como "lobista" do esquema.
Após a soltura, ele passou a negociar a delação com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco). Além de dar mais detalhes da tratativa, Julio César apresentou três vídeos com gravações de reuniões que fez com membros da organização.
Toda a colaboração prestada a atividade jurisdicional reflete a sua conduta lamentosa, e sincero arrependimento por seus atos, mesmo sob o risco de graves consequências a sua vida e segurança
Os vídeos são protagonizados por ele, o advogado Joaquim Mielli, o deputado estadual Romoaldo Junior e o assessor do parlamentar, Francisvaldo Mendes Pacheco, o "Dico"
"A sua cooperação com o Judiciário trouxe à baila a verdade real dos fatos, e, por conseguinte, novas e esclarecedoras condutas imputáveis, em fidedigno apoio à Justiça", alegou o advogado.
"Sincero arrependimento"
No pedido de perdão, o advogado – que atua em São Paulo (SP) – disse ter se arrependido de ter participado do esquema. Em sua delação, ele se comprometeu a devolver R$ 340 mil aos cofres públicos em oito parcelas, sendo que a última vence em 2024.
"Além disso, importa ressaltar que toda a colaboração prestada a atividade jurisdicional reflete a sua conduta lamentosa, e sincero arrependimento por seus atos, mesmo sob o risco de graves consequências a sua vida e segurança, por trazer à tona e ao crivo do Judiciário personagens de notório poderio político e financeiro".
Julio César também alegou que a sua delação desmentiu a colaboração "ofertada de forma infame e mentirosa" pelo primeiro delator, o advogado Joaquim Mielli.
"Diante do exposto e em atendimento ao princípio da isonomia, requer a aplicação do perdão judicial do réu, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Penal e do inciso IX do Código Penal, uma vez que tal benefício fora oportunizado ao suposto 'colaborador', ludibriante".
"Por derradeiro, caso entenda pela condenação do réu, o que não se espera, importa destacar ainda, que conforme restou demonstrado nos autos, o réu jamais esteve envolvido em outras situações imputáveis do mesmo caráter, além de fazer jus as circunstâncias pessoais favoráveis por ser réu primário e possuir residência fixa e trabalho lícito", requereu.
Pelo acordo, o Gaeco garantiu a Julio César que irá requerer que a Justiça reduza em 2/3 a pena aplicada a ele, caso haja condenação. A medida terá validade tanto na ação que apura o esquema quanto na futura denúncia de extorsão que será feita em razão de o advogado ter tentado receber R$ 1 milhão de Romoaldo para não entrega-lo.
A juíza Selma Arruda, que vai analisar pedido de advogado em sentença
Outra garantia é que caso Julio César seja condenado à prisão, o Gaeco irá requerer a substituição da custódia por uma pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
De acordo com a denúncia, entre 2013 e 2014, os deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Riva e os demais acusados - Francisvaldo Mendes Pacheco, Júlio César Domingues Rodrigues, Anderson Flávio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - teriam constituído "organização criminosa", estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia.
Ainda na denúncia, o MPE afirmou que, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, houve o desvio dos cofres da Assembleia de cerca de R$ 9.480.547,69, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".
Segundo o MPE, no mesmo período, os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados na ação.
Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado Gilmar Fabris teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos".
Os promotores disseram que ele teria providenciado sua "lavagem", por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.