Governo atrasa implantação de acordos de investimentos - Blog da Cidadania
Governo atrasa implantação de acordos de investimentos
Levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil leva dois anos e sete meses entre a assinatura e a promulgação de acordos para promover investimentos.
Desde 2015, o governo brasileiro já assinou 13 Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), mas apenas três deles estão em vigor. São eles: Angola, México e o protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul. Os outros dez acordos ainda dependem de aprovação para entrar em vigor.
Os ACFIs protegem investimento brasileiro no exterior, principalmente em caso de expropriação, e têm cláusulas que reduz a insegurança sobre envio de lucros e dividendos em caso de crise de divisas.
Também é um mecanismo para atrair recursos de países com grande poupança para investir no exterior, como é o caso do acordo assinado com os Emirados Árabes. Este acordo e outros três acordos, assinados em 2018, com Etiópia, Suriname e Guiana, aguardam análise do Congresso.
Os acordos com Marrocos e Equador, de 2019, ainda não foram enviados pelo Executivo para a validação do Legislativo. Os ACFIs do Brasil com Colômbia, Chile e Maláui, todos assinados em 2015, estão aprovados e só aguardam a promulgação.