Impeachment: para advogado José Eduardo Cardozo, resultado era esperado; Anastasia cita dever cumprido | Jornal Grande Bahia (JGB)
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O ex-ministro da Advocacia-Geral da União e advogado da presidenta fastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje ( 10/08/2016) que era esperado o resultado que julgou procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Os senadores aprovaram o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) por 59 votos contra 21.
O julgamento final de Dilma deve ocorrer no final do mês. Cardozo disse, porém que considera que "muita água ainda pode passar embaixo da ponte" "A grande questão agora vai se colocar para o julgamento final, onde serão necessários os dois terços [dos senadores] e a margem de dois terços ainda continua estreita", avaliou. "Necessariamente quem vota a favor na pronúncia pode não votar no julgamento, inclusive juridicamente há uma razão para isso. Independente das razões políticas, na pronúncia quem tem dúvida vota favorável, no julgamento final, quem tem dúvida vota pró réu".O parecer do senador Anastasia, aprovado no Senado, acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais" – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Não há ato, não há dolo, não há nada", disse Cardozo. "Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos".
Cardozo criticou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem acusou de agir com paixão partidária e de construir "provas que não existiram".
"O governo encaminhou projeto mudando a meta antes que ela fosse descumprida", disse. "É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?".