DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO COMERCIAL — OAB SP
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DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO COMERCIAL
Após requerimento da OAB SP e de associações empresariais, o governo irá convocar juristas para elaborar um anteprojeto para um novo Código Comercial com o objetivo de modernizar a legislação. O código em vigor data de 1850 e dele só restam poucos dispositivos, pois seus artigos foram substituídos por leis específicas, como a lei de Recuperação de Empresas e lei das Sociedades Anônimas, entre outras.
Para debater tema tão importante, a Comissão de Direito Empresarial da OAB SP promoverá a palestra "Debate sobre a Necessidade de Código Comercial", no dia 3 de maio, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar).
Os expositores serão o desembargador Newton de Lucca, do TRF 3ª Região, graduado, mestre, doutor, livre-docente, adjunto e titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Direito; Amílcar Aquino Navarro, advogado, conselheiro estadual, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e especialista em Direito Societário pela FGV; e Marcus Elidus Michelli de Almeida, advogado, mestre, doutor e professor doutor em Direito e coordenador da especialização em Direito Empresarial pela PUC SP e professor doutor da Faculdade de Direito da FAAP.