Renegociação de dívidas municipais vai até 27 de dezembro deste ano
Descontos podem ser até de 100% no caso de pagamento à vista. A dívida também pode ser parcelada e os descontos serão dados conforme o número de parcelas
Elias Mariano - Amazonas1*
Lançamento do Refis 2019 foi na tarde desta quinta-feira, 7 (Foto: Márcio Silva/Amazonas1)
Os contribuintes inadimplentes com tributos municipais têm até 27 de dezembro deste ano para quitar suas dívidas com descontos de até 100% sobre os juros e multas, no caso de pagamento à vista ou descontos entre 40% a 80% conforme o número de parcela. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira, 7, pelo secretário municipal de Finanças, Lourival Praia, durante o lançamento de mais um Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis).
O programa Refis tem a intenção de ajudar os contribuintes tanto pessoa física quanto jurídica que têm pendências financeiras com o município, como IPTU, ISS, Alvará e multas tributárias, sendo assim abrindo as portas para novos ingressos de recursos e da redução de dívida ativa.
O Refis já está disponível para fazer acordos desde a quarta-feira, 6, e vai até o dia 27 de dezembro para fazer as negociações, e ser pago até o dia 30. O contribuinte pode realizar a negociação diretamente no portal da Prefeitura de Manaus ou na Central de Atendimento, na avenida Japurá, 493, Centro de Manaus.
Segundo a Semef, a expectativa da negociação do Refis 2019 é de R$ 50 milhões e o município espera arrecadar 50% desse montante até dezembro deste ano.