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MP consegue suspensão da queima da cana em Mato Grosso do Sul
Queima da palha da cana de açúcar está proibida em 18 municípios. Liberação somente do Ibama e com estudo de impacto ambiental.
Lei estadual não é válida - A autorização para a queima é originalmente concedida pelo governo do estado, mas esta função foi delegada aos municípios pela Lei Estadual nº 3.357/2007, considerada inconstitucional pelo Ministério Público. A Justiça concordou com o MP, ao afirmar que a lei "não poderia autorizar um município a avaliar um dano ambiental que supera sua extensão territorial", já que os resíduos gerados pela queima podem atingir cidades, estados e até países vizinhos". O Paraguai fica a 120 km de Dourados.
Prejuízos a toda a comunidade - Estudo técnico apresentado pelo Ministério Público Federal concluiu que a prática das queimadas é prejudicial à agricultura, à saúde humana e aos demais seres vivos pois deixa o solo nu; aumenta a erosão; destrói a matéria orgânica do solo, diminuindo sua fertilidade e a produtividade das lavouras; provoca crescimento exagerado de pragas, o que leva ao uso intensivo de agrotóxicos e gera aumento de despesas públicas no tratamento de moléstias causadas pela fuligem da queima".
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