DESCASO: Sem número suficiente de investigadores, sem delegado titular há um ano e sem prédio próprio, Delegacia resiste graças ao Governo Municipal. Triste realidade resulta no caso de um morador que, após ter a moto roubada, teve de investigar o crime por conta própria.
A Delegacia de Polícia de Artur Nogueira tem enfrentado dificuldades em vários setores, principalmente quanto ao déficit no número de funcionários. O Portal Nogueirense obteve informações de que entre os 16 profissionais que trabalham na Delegacia, apenas quatro são mantidos pelo Estado. De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a segurança pública de todos os municípios através da Polícia Civil. Apesar da situação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que "não mede esforços no combate à criminalidade em Artur Nogueira".
Atualmente, a Delegacia de Polícia de Artur Nogueira possui 16 funcionários. Dois investigadores, um escrivão, um papiloscopista (funcionário encarregado pela coleta e análise de provas), quatro guardas municipais, três responsáveis por inquéritos, um assistente social, dois investigadores gerais (SIG), e dois funcionários centrais. Destes, somente o escrivão, o papiloscopista e os dois investigadores são funcionários estaduais. Os outros doze funcionários são servidores mantidos pela Prefeitura, assim como o aluguel do prédio da Delegacia, que custa cerca de R$ 6 mil mensais aos cofres públicos do município.
De acordo com o Artigo 144 da Constituição brasileira, "o direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço (…)".
Segundo informações obtidas pelo Portal Nogueirense, boa parte dos crimes ocorridos em Artur Nogueira não são investigados devido à falta de profissionais.
O prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato (PSD) aponta que apesar do esforço dos policiais, o serviço de segurança pública deixa a desejar devido ao déficit no efetivo. "O Estado precisa abrir concurso para escrivão, investigadores, delegados, pois existem delegados que atendem duas ou três cidades. A gente sabe que a Polícia não faz mais por que não consegue e trabalha com aquilo que tem", disse Capato.
O prefeito ainda reforçou que a responsabilidade com relação a segurança pública é do Estado, tendo em vista que significativa parte dos recursos arrecadados com impostos são destinados ao governo estadual e à União. "Está na Constituição que a segurança pública é responsabilidade do Estado, pois a maior parte do ICM fica para ele e para a União. Como o Estado não cumpre com o seu dever, os municípios acabam criando e fortalecendo as guardas municipais".
Morador investiga roubo da própria motocicleta
Em fevereiro deste ano, após ser agredido e ter sua motocicleta roubada por criminosos, um morador de Artur Nogueira decidiu investigar o caso por conta própria, após registrar o Boletim de Ocorrência e não ter o caso solucionado. Poucos dias após o crime, o morador, que preferiu não ser identificado, contatou testemunhas e percorreu o possível trajeto realizado pelos bandidos até encontrar a motocicleta, sem a ajuda da Polícia.
Após localizar a residência onde se encontrava o veículo, a vítima teve de negociar com o bandido para, enfim, obter novamente sua motocicleta. "Foi muito arriscado e sei que não é o ideal, porém foi a escolha que fiz dadas as circunstâncias. Se eu deixasse para esperar pelos investigadores garanto que eu não teria minha motocicleta novamente", confessa o morador nogueirense.
Em nota, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo informou que de janeiro a março deste ano a Polícia de Artur Nogueira realizou prisões, apreendeu armas e recuperou veículos roubados. Questionada sobre a falta de servidores por parte do Estado e a quantidade de funcionários mantidos pela Prefeitura, a secretaria enviou exatamente a mesma nota de esclarecimento, que segue na íntegra:
"Nota à imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo:
A Polícia Civil de Americana informa que não mede esforços no combate à criminalidade em Artur Nogueira. Desde 2012, foram contratados para região 47 policiais civis e foram entregues 37 novas viaturas, com investimento de R$ 2,4 milhões. Além disso, estão em andamento concurso com 2.301 vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar em todo o estado. As polícias de Artur Nogueira no primeiro trimestre desse ano prenderam 32 pessoas, apreenderam quatro armas de fogo e recuperaram 19 veículos".
Em setembro de 2015, em entrevista concedida ao Portal Nogueirense, o então delegado do município Marco Antônio Pozeti comentou sobre as dificuldades enfrentadas em Artur Nogueira. "Atualmente em nosso quadro contamos com apenas dois investigadores de polícia, número muito abaixo do necessário", destacou na época. "O maior problema é a falta de pessoal. Precisamos suprir esta carência com urgência se quisermos ter uma boa atuação investigativa", completou o então delegado.
A Delegacia de Artur Nogueira não conta com um delegado permanente desde abril de 2015. Até o momento não há previsão de um delegado titular assumir o cargo. Substituindo Pozeti, o delegado Claudiney Albino Xavier, de 51 anos, assumiu a Delegacia de Polícia do município no início do mês de forma temporária com a intenção de permanecer por aproximadamente um mês e com a possibilidade de o prazo ser prorrogado.
Apesar da Delegacia de Artur Nogueira passar por um período indeterminado sem ter um delegado titular, Claudiney afirmou, quando assumiu o cargo, que o trabalho realizado pela unidade tem sido feito de forma positiva. O apoio oferecido por ele à unidade policial de Artur Nogueira busca otimizar os resultados do serviço executado a população. "O meu objetivo nesta Delegacia é orientar o trabalho que é realizado, otimizá-lo para que seja feito da melhor forma e, adaptá-lo, conforme as necessidades", relatou na ocasião. A escolha de um delegado definitivo para o cargo da Delegacia do município depende de indicação que deve ser feita pela Seccional de Americana, ainda sem previsão de ocorrer.