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TIM elogia novo marco legal, mas quer discutir com Executivo uso de recursos públicos
08/12/16, 17:52 Atualizado em 08/12/16, 17:52
A TIM comemora as alterações de regras trazidas peo PLC 79/2016, aprovado esta semana no Senado e que altera o modelo de telecomunicações. Para a empresa, que não é concessionária, a principal vantagem do projeto é a possibilidade de renovação das autorizações de uso do espectro indefinidamente e a criação do mercado secundário de frequências. Para Mário Girasole, vice-presidente regulatório da operadora, a discussão que a TIM pretende fazer, agora, é no âmbito regulatório e das políticas públicas que virão em decorrência das mudanças. "Entendemos que é razoável que os recursos públicos liberados pelo novo modelo sejam aplicados em projetos de infraestrutura que tenham uma previsão de compartilhamento", diz Girasole.
Isso significa, segundo o executivo, que o saldo a ser gerado pela conversão das concessões em autorizações, integralização dos reversíveis e renovação de espectro e que sejam aplicados em políticas públicas continuem gerando um benefício em favor de toda a sociedade, e não apenas da operadora diretamente afetada. A empresa, contudo, deseja que o PLC 79/2016 seja rapidamente sancionado para que essa discussão seja feita na Anatel e no Executivo o quanto antes. A TIM é uma tradicional defenssora do compartilhamento de infraestrutura como forma de otimizar investimentos e agilizar a expansão de rede.
Para o CEO da TIM, Stefano de Angelis, a mudança no marco legal tem como principal beneficiado, obviamente, a operadora OI, que é a maior concessionária. "Mas acho que é justo porque ela é parte da indústria e temos interesses comuns entre todos, mesmo competindo na oferta e marketing. Essa mudança ajuda de forma indireta com um contexto regulatório mais favorável, com a questão dos TACs, bens reversíveis, investimentos etc", disse o CEO.
Para ele, todas as operadoras de telecomunicações que têm espectro se valorizam também, pois com a possibilidade de um mercado secundário. "É uma forma de modernizar a regulamentação", disse De Angelis.
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