O grande problema do DPVAT não é abaixar o preço, é aumentar a indenização. Seria mais racional, mais útil e socialmente mais eficiente. Mas para isso acontecer é necessário se votar uma lei no Congresso Nacional e é aí que mora o perigo. Com os deputados e senadores que temos não se sabe o que pode sair e por isso ninguém quer correr o risco de encaminhar o projeto de lei indispensável para a grande mudança que o seguro realmente precisa.
O capital segurado do DPVAT, já faz alguns anos, está ancorado em treze mil e quinhentos reais para morte e para invalidez permanente. Poderia ser mais alto. Se, em vez de abaixar o preço do seguro, fosse possível aumentar o valor das indenizações através de medida administrativa da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), as indenizações poderiam estar próximas de vinte mil reais.
O DPVAT é consequência do fracasso e da bandalheira que correu solta num seguro de responsabilidade civil obrigatório para veículos, o RECOVAT. Em 1974 o governo decidiu agir e acabou o RECOVAT, colocando no seu lugar o DPVAT. Ao longo destes anos o DPVAT atravessou diferentes momentos, tanto no funcionamento, como na forma de comercialização.
Com a criação da Seguradora Líder o DPVAT passou a ter uma gestão cem porcento focada nele, o que melhorou muito todos os seus indicadores e, principalmente, a sua transparência. É assim que, ao longo dos últimos anos, foram aperfeiçoados os sistemas de controle e identificadas irregularidades que, sanadas, permitiram a SUSEP reduzir o preço do seguro por dois anos seguidos.
O que ninguém levou em conta é que esta redução, indiferente para o proprietário de veículo, causou uma perda de bilhões de reais para milhões de brasileiros que dependem do governo para não morrerem. 45% do faturamento do DPVAT é destinado ao SUS. Com as duas reduções do preço do seguro, em 2107 e 2108, a saúde pública brasileira, que mal e mal se mantém nas pernas, está deixando de faturar mais de 5 bilhões de reais, mas isso não comove os burocratas que tratam do assunto porque eles têm planos de saúde privados abrangentes que os retiram das filas dos hospitais públicos.
Em função da significativa perda de receita, a Seguradora Líder aperfeiçoou suas ferramentas de gestão e, por conta delas, identificou 17.550 tentativas de fraude, economizando duzentos e vinte e dois milhões de reais, que deixaram de ser indevidamente pagos a quem não tinha direito a recebê-los.
Em 2017 foram pagas trezentos e oitenta e três mil indenizações, totalizando um bilhão e setecentos mil reais para as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários. O dado apavorante é que deste total duzentas e noventa mil indenizações foram pagas em função de acidentes com motocicletas. A maioria aconteceu no Nordeste e o maior número de vítimas foi de jovens do sexo masculino.
Basta ver na televisão a forma como as motocicletas são usadas no Nordeste para se entender a razão dos números acima. Motos transportando três ou quatro pessoas, além de um cachorro, são cenas comuns. Enquanto essa realidade não for combatida com seriedade é pouco provável que os números da tragédia das ruas brasileiras melhorem. Mas não é só aí que o governo falha. Enquanto as estradas federais forem pistas de prova para veículos fora de estrada, com buracos e crateras se sucedendo por milhares de quilômetros, não há o que fazer, o brasileiro vai continuar morrendo em acidentes de trânsito. E seu único amparo será o DPVAT.
Antonio Penteado Mendonça* é advogado, jornalista, cronista, secretário geral da Academia Paulista de Letras, articulista do Estadão e comentarista da Rádio Estadão.