O Núcleo de Políticas Públicas (NNP) do Ministério Público da Paraíba e o Grupo de Trabalho para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial na Paraíba (RAPs/PB) requisitaram das Secretarias Municipais de Saúde informações sobre a continuidade dos serviços de saúde mental. O ofício foi remetido pelo coordenador do NPP, procurador de Justiça Valberto Lira.
Segundo Valberto Lira, foram requisitadas informações sobre demissão da equipe de profissionais dos serviços da RAPS; férias coletivas sem a devida substituição temporária de profissionais que garantam a continuidade dos serviços; ausência de profissionais médicos nos serviços nos meses de dezembro de 2020 e janeiro 2021, ou diminuição de sua carga horária e o não cumprimento devido das horas.
As secretarias devem informar ainda se houve a diminuição do horário de expediente dos serviços RAPS, com justificativa de adequação à pandemia, quando estas ações necessitam ser adequadas e intensificadas; diminuição da equipe mínima de profissionais de atenção e cuidado na RAPS; fechamento dos serviços da RAPS nos meses de dezembro de 2020 e janeiro 2021; e ausência de plano de ação que garanta a oferta de cuidado na transição de gestões municipais.
A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, Iaciara Mendes, explicou que tem sido comum, nos últimos anos, os municípios demitirem ou darem férias coletivas as equipes de saúde mental interrompendo os serviços nos meses de dezembro e janeiro. "A saúde mental não é como as escolas que param nesses dois meses e voltam em fevereiro. Os serviços precisam ser contínuos", destacou a coordenadora.
O procurador Valberto Lira ressaltou que a situação de isolamento social e restrições para a população e em especial para as pessoas em sofrimento mental já em tratamento, principalmente no período de fim de ano, aumentam riscos importantes, incluindo tentativas e óbitos por suicídio.
De acordo com o procurador, onde for detectada alguma falha ou omissão, o NPP vai, no primeiro momento, dialogar para solução, sempre com a participação do promotor de Justiça local. "Pensamos, para cumprir a missão no Núcleo de Politicas Publicas, em convocar audiências públicas e reuniões regionalizadas, sempre com a participação do MP local", informou.
Ainda conforme o procurador, a rede de atenção psicossocial deve funcionar em todos os períodos do ano, de acordo com o que determina a Portaria nº 3088/Republicada em 2013.