Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura apresenta propostas para a política pública cultural – SECIC – Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura apresenta propostas para a política pública cultural – SECIC – Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura
TRANSPARENCIA
FAQ
WEBMAIL
LGPD
DENUNCIA ANÔNIMA
☰
SECIC
Institucional
Secretários
Contatos
Legislação
CENTRAL DE CONTEÚDOS
CIDADANIA EM AÇÃO
CAMPANHAS
VÍDEOS
ÁUDIOS
MULHERES EM DEBATE
JUVENTUDE EM PAUTA
DIÁLOGOS DE CIDADANIA
CARTILHAS
SUBSECRETARIA LGBT
SUBSECRETARIA MULHERES
SUBSECRETARIA JUVENTUDE
SUBSECRETARIA RACIAL
SUBSECRETARIA INDÍGENA
PNDPI – 2020-2030
CIDADANIA VIVA
O Programa
4 Pilares Essenciais
Edital de Inscrição
Dúvidas
Seleção
Fase 1
Fase 2
Fase 3
Convocação
CARTA DE SERVIÇOS
TELEFONES
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura apresenta propostas para a política pública cultural
Categoria: Cultura | Publicado: quarta-feira, novembro 16, 2022 as 11:48 | Voltar
Compartilhar:
O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, um dos movimentos mais expressivos no campo da política cultural no país, foi realizado no Rio Grande do Sul entre os dias 10 e 13 de novembro. O evento, que foi coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), teve a participação de delegações das cinco regiões do país, inclusive do Secretário de Estado de Cidadania e Cultura do Mato Grosso do Sul (Secic), Eduardo Romero.
O encontro teve como objetivo debater os futuros planos de políticas públicas para o setor e culminou no lançamento do documento intitulado Carta do Rio Grande do Sul. Que traz uma série de propostas que dizem respeito ao cenário atual da cultura no país e às expectativas das lideranças estaduais para o futuro do setor. O documento busca gerar um consenso entre os gestores das unidades federativas com o governo federal.
“Essa carta é resultado de uma discussão e articulação de todos os secretários de cultura do Brasil, reunidos através do Fórum. Esse documento não é a particularidade e especificidade de um único estado, ela é a realidade da política cultural do Brasil como um todo. E esses pontos são pontos que precisam de uma atenção urgente para que a gente possa retomar todos os investimentos e toda a estruturação do sistema nacional de cultura que desdobra nos sistemas estaduais e municipais, para que a gente possa ter na cultura uma política pública de manutenção da vida em sociedade que perpassa a transversalidade em todas as outras áreas”, explica Eduardo Romero, Secretário de Estado de Cidadania e Cultura.
O documento final do Fórum Nacional será encaminhado ao coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, em conjunto com o Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, manifestando a intenção dos dois colegiados de oferecer contribuições para a reconstrução das políticas culturais brasileiras.
“Nós já solicitamos a agenda para entrega e estamos aguardando a confirmação do coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, para que eles recebam esse documento já nesta fase da transição e que esse documento ele possa ser incorporado ao material que está sendo elaborado pela equipe de transição que depois se desdobrará em ações e atividades específicas do próximo governo em seu mandato e com suas propostas em execução”, explica o Secretário.
Os quatro pontos da Carta
O primeiro ponto é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. A expectativa é por um ministério “arejado, democrático e representativo, que se organize a partir de uma remodelação de inovação institucional com a finalidade de ampliar a abrangência das políticas culturais, reforçando a ideia de democratização, regionalização e de representação, incorporando demandas, grupos e fazeres populares e de base comunitária”.
O fortalecimento institucional da gestão da cultura em nível federal inclui as fundações e entidades vinculadas e a rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para atualização do Plano Nacional de Cultura, da Política Nacional de Cultura Viva e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
O segundo ponto diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023. Propõe-se promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, que considerem a experiência acumulada pelos gestores municipais e estaduais no processo de implementação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc I.
Considera-se fundamental também a retomada do pleno funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, para a retomada da análise de projetos e a liberação de recursos que se encontram paralisados, com impactos negativos na economia da cultura do país.
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que propõe a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual. “É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), através da retomada da linha de coinvestimentos regionais do FSA visando restabelecer o seu papel no desenvolvimento desse segmento estratégico para a cultura e a economia do país”.
No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum pede a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.
Os secretários e dirigentes de Cultura signatários da Carta do Rio Grande do Sul destacam que os quatro pontos apresentados no documento têm caráter emergencial e prioritário nesse momento de transição. Esclarecem que as demais pautas serão abordadas, em momento futuro, com o novo governo federal já constituído.
Clique aqui para ler a Carta do Rio Grande do Sul na íntegra.
Informações Ascom Sedac
Publicado por: Jaqueline Hahn Tente
Contato
Av. Fernando Correa da Costa, 559, Centro
Telefone: 67 3316-9328
CEP: 79.002-820
Campo Grande – MS
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.