inscrições para o Conselho de Contribuintes | Secretaria da Fazenda de Niterói
Secretaria Municipal de Fazenda abre inscrições para o mandato 2021-2023
Começam hoje as inscrições para compor o Conselho de Contribuintes da Secretaria Municipal de Fazenda para o período de 2021 a 2023. A cada dois anos, os conselheiros são escolhidos para o mandato do mesmo período, cinco representam a Prefeitura, e quatro, os contribuintes. Para compor o grupo, a Procuradoria Geral do Município tem um assento.
Entidades Representativas dos Contribuintes devem formalizar suas indicações para a nova composição do Conselho de Contribuintes por meio de um formulário online, será preciso para cada vaga, três indicados. A lista será submetida à secretária de Fazenda Marilia Ortiz e ao prefeito Axel Grael.
Acesse o formulário neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMGD72ST9PEQ9okuEPFbXydeFZsRiabgvbiGGQKJyx0a2zsA/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0
Sobre o Conselho: O Conselho de Contribuintes é um órgão criado pela Lei nº 2.228/05, com a atribuição de julgar em segunda instância os recursos de decisões referentes a processos administrativos tributários.