Procon esclarece dúvidas sobre a diminuição do preço do óleo diesel em Bento - SERRANOSSA
Procon esclarece dúvidas sobre a diminuição do preço do óleo diesel em Bento
O Procon de Bento Gonçalves emitiu nota nesta segunda-feira, dia 4, para esclarecer informações sobre a diminuição do preço do óleo diesel, anunciada após a paralisação deflagrada pelos caminhoneiros. O órgão também orienta sobre como proceder caso o consumidor flagre um posto que não tenha cumprido a determinação de reduzir o valor cobrado pelo produto. Confira:
– A redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis, conforme prevê a Portaria nº 735, de 1º de junho de 2018, que dispõe como Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, Art. 1º.
– Caso não reduza o preço, ficará o posto infrator sujeito às seguintes sanções administrativas: multa, suspensão temporária da atividade; interdição (total ou parcial) do estabelecimento ou de atividade; e cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.
– Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do óleo diesel. Caso verifique que não foi aplicada a redução, o motorista pode dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia. O Procon está localizado na rua Cândido Costa, 65, sala 405 (Edifício Palazzo Del Lavoro), com atendimento ao público para registro de reclamações de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h30 às 16h. O órgão atende pelo telefone (54) 3052 0028.