ConJur - Greve da Super-Receita prejudica setor produtivo
Greve da Super-Receita traz prejuízo ao setor produtivo
12 de novembro de 2005, 11h59 Imprimir Enviar
Há mais de 30 dias um empresário paulista luta para que sua mercadoria, parada na alfândega do aeroporto de Guarulhos, consiga sair do país. Os produtos não podem ser exportados porque falta um documento. A burocracia poderia ser cumprida sem grandes problemas não fosse um porém: os servidores da Receita Federal do Brasil estão em greve.
Entre idas-e-vindas, a paralisação já dura mais de três meses, e deve continuar até sexta-feira (18/11), quando termina o prazo para o Congresso votar a Medida Provisória 258, que criou a chamada Super-Receita — união das secretarias da Receita Federal e da Previdência Social.
Fora a paciência para aguardar o restabelecimento dos serviços prestados pelos técnicos e auditores fiscais da Receita Federal, os empresários estão sentindo os efeitos da paralisação no bolso. Segundo explica o advogado tributarista Roberto Pasqualin, os prejuízos financeiros chegam a milhões. Ele não se arrisca a chutar um valor.
Além do entroncamento nas alfândegas, que impede ou pelo menos dificulta as importações e exportações, as empresas dependem da Receita para, literalmente, funcionar. Se não funcionam, perdem os lucros que poderiam auferir e, ao prejuízo, somam-se os gastos mensais com a manutenção do negócio.
Participar de licitações, pedir empréstimos, exportar, fazer alterações no quadro de sócios, até fechar as portas, para todas estas atividades as empresas precisam de um documento emitido pela Receita, a CND — Certidão Negativa de Débito. Com a greve, a expedição de CND, que já era complicada, está parada.
Ficam prejudicadas todas as firmas cujas certidões já venceram porque não estão conseguindo obter novas, mesmo tendo direito. A assessoria de imprensa da Receita Federal do Brasil informa que as CNDs podem ser obtidas pela internet. No entanto, a facilidade só vale para aqueles que não têm nenhuma pendência com tributos. Flávia Bortoluzzo, do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, acredita que menos de 5% das empresas se encontrem nesta situação. "Aqui no meu escritório, nenhum cliente pôde obter a CND pela internet".
O Sescon-SP — Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do estado de São Paulo e representantes da Frente Brasileira Contra o Aumento de Impostos se encontraram, no início de agosto, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Entre as propostas apresentadas, as entidades solicitaram que o prazo das CDNs que venceram em 20 de julho fosse prorrogado por até 60 dias após o fim da greve. Segundo Antônio Marangon, presidente do Sescon-SP, o governo não respondeu à proposta e nem apresentou solução para o problema nacional.
"A greve paralisa as empresas. O prejuízo financeiro é imensurável. O governo tem de abrir os olhos porque ele também perde, já que a economia fica paralisada", considera a advogada Denise Homem de Mello Lagrotta, do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados.
Novas empresas também estão condenadas a esperar o fim da greve para começar a produzir. Sem o funcionamento da Receita, não conseguem o CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Sem o documento, a firma não existe oficialmente embora fisicamente sua existência é sentida com o pagamento das contas de aluguel do imóvel, luz, telefone, recursos humanos, entre outros. Só fica faltando o lucro.
Os prejudicados não discutem se é legítimo ou não o protesto dos servidores da Receita. O que é intolerável para eles é que o prejuízo do cabo de guerra entre sindicatos e governo caia no bolso do contribuinte. "Não somos contra o direito dos agentes de fazerem greve, mas o direito de um termina onde começa o de outro. A paralisação está prejudicando o Brasil inteiro e é um absurdo o governo não fazer nada", reclama Carlos José de Lima Castro, presidente da Fenacon — Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis.
Em resposta a esse prejuízo gritado aos quatro ventos por empresários, a Receita Federal afirma que o atendimento é feito, principalmente, pelos técnicos e, "na avaliação da Receita, 20% estão parados". Segundo o órgão, os serviços de fiscalização, combate à sonegação e alfândega não foram prejudicados. No entanto, o órgão admite que, "em algumas cidades, o funcionamento dos centros de atendimento ao contribuinte está prejudicado".
Depois que terminar a greve, não se sabe em quanto tempo os processos que ficaram parados serão atualizados. A revista Consultor Jurídico tentou saber da Receita, mas não obteve resposta sobre o assunto.
Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2005, 11h59
A resolução desse tipo de problema é muito simp...
12 de novembro de 2005, 13h52
A resolução desse tipo de problema é muito simples. Primeiro, cortar o ponto de forma irreversível. Segundo, abrir processo administrativo tendente a apurar responsabilidades e à exoneração dos grevistas. Terceiro, abrir imediatamente novo concurso público para preenchimento das vagas existentes e das que surgirem em decorrência da greve (candidatos não faltarão). Como visto, é simples basta saber administrar e governar.