Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos; leia a íntegra | O TEMPO
Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos; leia a íntegra
Se considerados os artigos e incisos, a decisão atinge mais de 30 itens do projeto de lei
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez 19 vetos ao Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que combate o abuso de autoridade aprovado pelo Congresso. Se considerados os artigos e os incisos, a decisão atinge mais de 30 itens do PL. Bolsonaro já havia dito mais cedo que vetaria 30 pontos do texto. Agora, os vetos serão enviados para o Congresso, que podem mantê-los ou derrubá-los. O presidente afirmou que tomou a decisão após consultar a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria Geral da Presidência e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.