Objeto: Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de Roraima em face da Lei Estadual nº 1.293/2018, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves" alegando afronta ao artigo 150, II, da Constituição Federal e ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Resultado de Julgamento: O Tribunal, por maioria, conheceu a ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 1.293/2018, do Estado de Roraima, com efeitos ex nunc a contar da data da publicação da ata do julgamento, nos termos do voto da Relatora Min. Rosa Weber, vencidos os Min. Marco Aurélio, que julgava improcedente o pedido formulado; e, Min. Edson Fachin, que não conhecia da ação direta de inconstitucionalidade.
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Já foi confirmado desde dezembro que os ex-membros do MEGADETH, Shawn Drover (bateria) e Chris Broderick (guitarra) se uniram com o ex-vocalista do SCAR THE MARTYR, Henry Derek Bonner, para formar um novo grupo, e Drover pode finalmente ter decidido o nome da banda.
O baterista anunciou ontem pela sua página no Facebook: "Bom progresso nessa semana para mim, Chris Broderk e Henry Bonner. Finalmente escolhemos o nome dessa banda e estamos perto de escolher nosso baixista, selecionamos o artista para o disco e estamos muito perto de também escolher um produtor. Muitas informações serão reveladas em breve!!!!! Fique ligado!!!!!!"
Drover também revelou em notícias passadas que já tem seis demos para o disco, e descreveu o material como "100% heavy metal".