Caso Eike Batista: competência da Justiça Federal para crimes contra o mercado de capitais - Jus.com.br | Jus Navigandi
Além disso foi solicitado o arresto de bens do patrimônio do acusado em até R$1,5 bilhão. Trata-se de medida cautelar real.
Será, sem dúvida, uma longa batalha jurídica cujos resultados são importantes para o regular funcionamento do mercado de ações que é um dos pilares do estado capitalista que a Constituição nos impõe.
ROMANO, Rogério Tadeu. Um caso de competência da Justiça Federal para julgar crimes contra o mercado de capitais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4309, 19 abr. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/32560. Acesso em: 24 jan. 2022.