Regulamentação da Emenda 29 avança na Câmara dos Deputados - Brasil - iG
Regulamentação da Emenda 29 avança na Câmara dos Deputados
Por Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias | 21/05/2008 13:35
BRASÍLIA - A regulamentação da Emenda Constitucional 29 venceu mais etapa na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, o projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de chegar ao plenário. A previsão é de que a proposta seja votada em plenário na próxima quarta-feira.
Cálculos iniciais apontam para um acréscimo de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões no orçamento destinado à área da Saúde neste ano. A partir de 2011, a idéia é responsabilizar a União pelo repasse de, no mínimo, 10% do total da arrecadação federal, e não apenas as receitas decorrentes dos tributos. O projeto também determina as atividades em que os recursos voltados para a Saúde poderão ser aplicados pelos estados e municípios. Isso porque, sem a regulamentação, essa verba acaba sendo aplicada em ações de saneamento básico e de infra-estrutura, por exemplo.
Representantes da base aliada tentaram atrasar a votação do projeto. O governo teme desgaste pelo fato de ainda não existirem garantias sobre a fonte dos recursos previstos na regulamentação. O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apontou a deputada Cida Diogo (PT-RJ) como líder da manobra. "É lamentável o que o PT está fazendo agora, sendo que o primeiro projeto de regulamentação da EC 29 foi apresentado por um ex-deputado do PT, Paulo Gouveia, e o texto atual é de outro petista, o senador Tião Viana", declarou Perondi. A votação chegou a ser interrompida devido ao início da sessão do plenário da Câmara, mas foi retomada após a conclusão da sessão.
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