Decisão da Justiça de Alta Floresta MT bloqueia bens do Deputado estadual Romoaldo Júnior no valor de R$ 144,9 mil reais - MOMENTO MT
Uma decisão da 2ª Vara de Alta Floresta determinou o bloqueio de bens de até R$ 144,9 mil do deputado estadual Romoaldo Junior(foto).
O valor é correspondente a dois lotes urbanos que ele doou para uma mulher, sem licitação ou comprovação de pagamento. O caso ocorreu quando Romoaldo ainda era prefeito de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá).
Segundo a investigação, Romoaldo transferiu os dois lotes para uma mulher, que alegou ter pagado R$ 15 mil pelos terrenos. Porém, não foram apresentados documentos que comprovassem o pagamento.
"Por entender como adequado o valor atribuído a cada um dos bens e considerando que dois foram os lotes alienados, pertinente que as medidas de indisponibilidade dos bens dos requeridos se restrinjam ao valor total de R$ 144.927,26, em adequação à jurisprudência do STJ", diz outro trecho da decisão.
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