PROS na Câmara :: Gastão Vieira comemora aprovação de acordo entre Brasil e EUA para o uso da base de Alcântara
23/10/2019 às 12:29:09 | Atualizada em 24/10/2019 às 19:31:31 | 652 visualizações
O deputado federal Gastão Vieira (MA) comemorou a aprovação do acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. A matéria foi aprovada na terça-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados com 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, e segue para análise do Senado.
"Depois de muita luta, conseguimos aprovar o acordo de salvaguardas com os EUA. O acordo é bom para o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileiras e para o Maranhão. Esse momento nos coloca no centro de um grande processo de desenvolvimento e para o crescimento econômico de Alcântara. O Brasil entra no seleto grupo de lançadores de satélites e foguetes e poderá ter uma receita de mais de 300 bilhões de dólares, é um grande mercado", afirma o deputado.
Segundo o acordo, o Brasil terá de garantir que as tecnologias usadas em Alcântara e suas patentes estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas. O ato protege equipamentos de outros países que sejam lançados da base brasileira com aval dos dois governos e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, espaçonaves e outros equipamentos, a não ser que expressamente autorizado. O acordo não prevê cessão de território aos Estados Unidos.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração.