(160) - O Papel do Pequeno Provedor na Universalização de Acesso e Segurança da Rede ...
Pretende-se debater o papel do pequeno provedor (PPP) na tecnologia 5G, visto que os PPPs juntos formam a maior prestadora de telecom do Brasil, alcançando na fibra ótica 6,133mi contratos, ou seja, 59% de toda a base da tecnologia no País. É fundamental que os PPPs participem de discussões e adentrem na nova tecnologia, posto que esse grupo está diretamente ligado à universalização de acesso, assim como, deve se preparar para garantir a segurança da rede, que estará mais suscetível a ataques.
Conforme mencionado, atualmente os provedores de pequeno porte juntos formam a maior prestadora de telecomunicações do Brasil.
Sabe-se que a internet, que anteriormente se limitava a campos acadêmicos e ao entretenimento, hoje se torna indispensável para o acesso à informação, comunicação e aquisição de bens e serviços, de modo que ocupa o patamar de essencialidade, como o saneamento, energia, e outros serviços dos quais a população necessita de amplo acesso e cuja restrição prejudica o desenvolvimento humano e social.
É por esse motivo que tanto se prega pela universalização da internet, devendo essa ser levada em consideração em todas as ações a serem tomadas com relação a este serviço essencial.
Nesse sentido, diante dos fatos, resta claro que os provedores regionais hoje são responsáveis por grande parte do fornecimento de internet no Brasil e, consequentemente, contribuem diretamente para universalização do acesso, inclusive levando, muitas vezes, a internet em regiões inóspitas e consideradas pouco atrativas para grandes empresas de Telecom.
Acontece que, está em consulta pública na ANATEL a minuta do processo licitatório para implementação da tecnologia 5G, e, embora os PPPs estejam contemplados como empresas hábeis a operar esta tecnologia no edital, alguns pontos dessa consulta deixam a desejar, o que pode dificultar a penetração desse grupo no mercado.
Dessa maneira, visa-se debater nesse workshop a importância da participação dos PPPs no fornecimento de tecnologia 5G, o que deveria ser viabilizado através de regulamentação assimétrica.
Assim como, pretende-se discutir o possível cenário que o 5G pode trazer em relação a ataques e o como preparar os PPPs para tanto, haja vista que pesquisadores dos EUA descobriram várias brechas de segurança no novo padrão. Testes apontaram para vulnerabilidades que podem ser usadas por terceiros para rastreamento de dispositivos, desconectá-los silenciosamente da rede e até emitir alertas de emergências falsos.
A presente discussão se faz relevante quando se identifica que os PPPs juntos constituem a maior prestadora de telecomunicações do Brasil, de modo que contribuem diretamente para universalização do acesso à internet no país.
Acontece que, embora esse grupo esteja contemplado no edital sujeito à consulta pública da ANATEL sobre a implantação de 5G no país, não há qualquer regulamentação assimétrica que dê maior oportunidade de participação aos PPPs neste processo licitatório, o que deveria ter sido considerado haja vista que essas empresas têm menor potencial competitivo em relação às grandes operadoras.
Assim como, ainda que o grupo de PPPs seja a maior prestadora de telecomunicações do país, quando analisados separadamente é possível identificar empresas pequenas, que nem sempre estão preparadas para atender as determinações legais, regulatórias, ou prevenir ataques a sua rede.
Esta preocupação ganha força quando se sabe que, ainda que indispensável a participação desses players no fornecimento de tecnologia 5G, tendo em vista a penetração dos PPPs em regiões pouco atrativas para grandes empresas de telecom, a própria tecnologia pode trazer um cenário suscetível a ataques.
Pretende-se adotar o formato de debate para este workshop, que deverá ser conduzido por moderador a fim de que cada representante de cada setor possa expor seu ponto de vista sobre o tema pretendido. Ao final, será aberta a participação dos presentes, que poderão dividir sua opinião ou direcionar perguntas aos palestrantes, sendo que para tanto será reservado o período de 20 minutos.
Ao longo da palestra será possível a participação de participantes remotos por meio de acesso as redes sociais dos organizadores e dos palestrantes, questionamentos pertinentes enviados no chat do facebook de cada palestrante, poderão ser trazidos a discussão ao final da exposição de cada setor, sem contar ainda a interação via plataforma YouTube.
Primeiramente, espera-se trazer à tona uma visão multissetorial do tema, com escopo de contextualizar e conscientizar todos os participantes dos pontos de vista que envolvem a problemática e do impacto para cada setor.
Ainda, pretende-se construir, a partir de uma reflexão conjunta, linha de raciocínio para que se encontre soluções no sentido de incentivar os pequenos provedores em adentrar ao mercado da tecnologia 5G no Brasil, bem como, discutir mecanismos para proteção de ataques cibernéticos que podem ocorrer mediante falhas na nova tecnologia.
Internet para o desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Mercados de Internet: empresas de telecomunicação, provedores de serviços de Internet, competição
Papel do Pequeno Provedor na Universalização de Acesso e Segurança da Rede frente à tecnologia 5G
Palestrante: ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN
Gardemann e Vidotti Advogados Associados
Empresária e Advogada na área de Direito de Telecomunicações. Formada em Direito, especialista em Direito Processual Civil e Filosofia Jurídica e Política. Consultora em Direito Tributário para provedores de internet. Professora de Direito para Provedores na escola VLSM. Disseminação de conhecimento através de painéis e palestras. Sócia do escritório de advocacia Gardemann & Vidotti Advogados Asso
Palestrante: FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES
Conselheira da PROTESTE (Associação de Consumidores), membro do conselho consultivo da ANATEL, representando consumidor (2006-2009), membro do conselho diretor do ILUMINA (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético SP) e membro da Diretoria de Infraestrutura em Telecomunicações da FIESP. Mestre em Processo Civil pela PUC-SP. Publicou "Desconsideração da Personalidade Jurídica no
Palestrante: RICARDO VIEIRA DE SOUZA
Graduado, Pós Graduado Latu Sensu e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); membro do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana Estado Democrático de Direito PUC-SP e CNPq; Membro das Comissões de Ciência e Tecnologia, Direito Digital e Compliance, Direito do Consumidor da OAB/SP; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP; Egresso do Curso de Curta Duração da
Palestrante: KARINA CORREIA FIGUEIREDO
Mestranda do Programa de Pós Graduação em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (2010). Atualmente é Delegada de Polícia Civil lotada na Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos - DPRCT, coordenando diversas operações policiais de repercussão nacional. Instrutora da Academia de Policia Civil do Pará, no I
Moderador(a): LACIER DA COSTA DIAS JUNIOR
Solintel - Soluções Inteligentes em Telecom
Professor e Diretor Técnico, Regulatório e Acadêmico com foco em melhorias dos processos nos provedores de internet, no âmbito técnico e regulatório. Como acadêmico desenvolvo trabalhos que focam na difusão do conhecimento e padronização técnica, seguindo o modelo das boas práticas operacionais, focado em Roteamento para Provedores de Acesso à internet, Redes Corporativas e Operadoras.
Relator(a): MARIANA PALMA VIDOTTI
Advogada atuante no setor de telecomunicações há 6 anos, especialista em Direito Tributário pelo IBET. Egressa da V Turma da Escola de Governança de Internet do Brasil. Sócia do Escritório Gardemann & Vidotti. Participante ICANN Montreal.