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Deputado pede paralisação da obra de condomínio em Bacutia
A construção de um condomínio no Morro da Bacutia, em Nova Guarapari, tem gerado uma enorme polêmica desde o ano passado. Alguns moradores da região alegam que o local escolhido para a construção é uma área de preservação ambiental e que por isso, a empresa Pacífico Empreendimentos, que é responsável pela obra, não poderia retirar a vegetação. Nas duas últimas semanas eles ganharam o apoio do deputado Enivaldo dos Anjos, que também é contra a realização da obra.
Obra em morro de Bacutia tem gerado polêmicas. Foto: Kassio Moraes.
O deputado defende a paralisação da obra e a realização de uma investigação sobre a liberação da licença ambiental. "Nós estamos querendo a paralisação para apurar como eles conseguiram a licença para a construção em uma área em que todos os indicativos são de que é área de preservação".
O parlamentar disse ainda que "não foram ouvidos os órgãos que deveriam opinar em relação a isso. Além da associação de moradores, o órgão de cultura, porque aquilo é tombado, não foi ouvido sobre aquela construção.
Ele disse ainda que há duas semanas deu entrada no pedido de paralisação e apuração sobre a liberação da licença ambiental em diversos órgãos. "Nós já entramos com um ofício no Ministério Público Federal pedindo a apuração. Também mandei um ofício para o prefeito pedindo a paralisação das obras, entrei com ofício no Ministério Público pedindo a apuração e junto ao juiz de direito de Guarapari pedindo a suspensão das obras".
"Nós estamos querendo a paralisação para apurar como eles conseguiram a licença "
Além disso, o deputado defende que se a justiça proibir a construção do condomínio, a empresa seja obrigada a fazer o plantio da vegetação no local. "Quem agride o meio ambiente tem a responsabilidade de restaurar. Mas isso é o processo que eles poderão sofrer com a condenação pela justiça, que só ela pode determinar isso".
O deputado Enivaldo explicou que a licença ambiental não poderia ter sido liberada sem a aprovação dos moradores da região, que podem sofrer com os impactos ambientais. "Os órgãos que autorizam como o IDAF e o Meio Ambiente Municipal tem que fazer audiência pública e eles teriam que ter a aprovação desses órgãos ouvindo a associação de moradores. Mas, ninguém concorda com isso aí, então como foram dar licença para construir ?, questionou".
No dia 14 de janeiro o deputado esteve na área onde o condomínio deve ser construído e afirmou que os danos ao meio ambiente foram grandes e agora os responsáveis devem ser penalizados. "Destruíram quase tudo já. Fizeram rápido para poder dar tempo e agora é questão de apuração e responsabilização por quem fez isso", finalizou.
O outro lado: A empresa Pacífico Empreendimentos informou que a área em questão não é de preservação e que isso pode ser comprovado com uma simples consulta a Prefeitura de Guarapari para se verificar que, tanto no Plano Diretor Municipal (PDM) passado em que o projeto foi aprovado, quanto no PDM atual, a área se trata de uma área urbanizável denominada de ZUR. Disse ainda que no PDM em que o projeto foi aprovado permitia-se a construção de prédios de até quatro pavimentos no local.
A empresa Pacífico Empreendimentos informou que a área em questão não é de preservação e que isso pode ser comprovado. Foto: Kassio Moraes.
Quanto à alegação de que deveria ter sido promovida uma Audiência Pública, afirmou que o projeto cumpriu rigorosamente os trâmites legais exigidos pela legislação municipal e que, por ser de pequeno porte (apenas 22 casas de dois pavimentos), não se exigia a realização de Audiência Pública.
A empresa esclareceu também que a Prefeitura de Guarapari exigiu medidas compensatórias, tendo a aprovação do empreendimento sido feita por meio de Decreto Municipal e publicada em Diário Oficial e que o projeto após aprovado foi apresentado a comunidade através do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guarapari (CONSEMAG) que tem vários representantes dos órgãos ambientais, sociedade civil e comunidade.
Por fim, a empresa informou que o condomínio obteve todas as licenças necessárias junto ao IDAF, IPHAN, SPU, SEMMA, PMG para o início das obras, estando totalmente dentro da legalidade e que se coloca à disposição do deputado para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.