Promotoria ajuíza ação para obrigar Município a realizar obras em 9 praças de JP
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa, para obrigá-lo a realizar obras de infraestrutura e de conservação em nove das 12 praças públicas que possuem áreas destinadas à prática de esportes radicais. A ação (número 0822072-04.2019.8.15.2001) tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública. Em despacho, o juiz titular Antônio Carneiro de Paiva Júnior já determinou, na última quarta-feira (15), prazo de 72 horas para que o Município se manifeste sobre o assunto.
Conforme explicou o 43° promotor de Justiça da Capital, João Geraldo Barbosa, a ação é baseada no inquérito civil público instaurado em agosto de 2015, em razão de denúncias veiculadas na imprensa local, sobre a utilização indevida de calçadas por pessoas que praticam esporte ou lazer por meio de patins e skates, chegando a causar acidentes e colocando em risco a integridade física dos demais pedestres que frequentam os passeios públicos na capital paraibana.
Várias providências foram adotadas pela promotoria para tentar resolver o problema de forma administrativa, como o envio de ofício à Prefeitura, solicitando informações detalhadas acerca da quantidade de locais destinados à prática de esportes radicais, skates, patins e similares e as condições urbanísticas em que as referidas pistas se encontravam. Também foram realizadas audiências com representantes da Prefeitura sobre o assunto e vistorias técnicas nas 12 praças existentes na cidade, que possuem espaços destinados à prática de esportes radicais.
Foram vistoriadas pelo engenheiro do MPPB, Caio Sampaio, as praças das Mangueiras (no Alto do Mateus); Juventude (no Conjunto Vieira Diniz); Ednalda Mota Lopes (Costa e Silva): Manoel Pereira Lopes – Bela (Funcionários II); Lauro Wanderley (Oitizeiro); da Amizade (Rangel/Varjão); Estudante Orlando Geisel (Geisel); do Coqueiral (Mangabeira); da Paz (Bancários); Plaza Manaíra (Manaíra), da Conquista (Padre Zé) e da Lagoa (Centro).
Na primeira inspeção técnica realizada em 2016 pelo MPPB, concluiu-se que apenas a Praça da Juventude estava em condições plenas de uso nas diversas modalidades de skate e patins e em relação aos demais usos do espaço. Nas outras 11 praças, havia a necessidade de reformas e adaptações para as mini-rampas, além de manutenção contínua em toda a sua área.
Frente a isso, a promotoria solicitou à prefeitura que adotasse medidas para corrigir os problemas. No entanto, na última vistoria realizada pelo MPPB, em abril deste ano, foi constatado que apenas as praças do Coqueiral, da Paz e da Lagoa estão em condições plenas de utilização pela população.
A ação civil pública requer que o Município de João Pessoa seja condenado a realizar as obras de infraestrutura e manutenção nas praças das Mangabeiras, Juventude, Ednalda Mota Lopes, Manoel Pereira Lopes – Bela, Lauro Wanderley, da Amizade, Estudante Orlando Geisel, Plaza Manaíra e da Conquista, inclusive nos equipamentos destinados à prática de patins e skate.
Tendo em vista a gravidade do problema, a promotoria requereu que seja deferido o pedido de tutela antecipada para determinar o início imediato da execução das obras e serviços de conservação e reforma dos equipamentos, observando-se o quadro do laudo da vistoria realizada este ano, bem como a cominação da multa diária pessoal ao prefeito Luciano Cartaxo, no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da medida antecipatória.
A ação requer ainda a condenação do Município, por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, pela omissão na recuperação desses equipamentos e por comprometer a qualidade de vida e o bem estar dos praticantes das modalidades esportivas patins e skate.
Outra medida pedida na ação é a remessa de toda a documentação à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para apurar eventual prática de improbidade administrativa.