A apresentação foi feita em reunião virtual coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo: "A cada reunião, avançamos no sentido de reduzir a emissão de particulados sedimentados (pó preto) na atmosfera. Com isso, o MPES procura cumprir sua missão constitucional na defesa dos direitos fundamentais", disse o promotor de Justiça Marcelo Lemos.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotor de Justiça de Vitória e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promoveu no dia 17 de junho de 2021 mais uma reunião virtual da Comissão de Acompanhamento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com as empresas Vale S/A e ArcelorMittal Brasil. As metas de curto, médio e longo prazos previstas nos TCAs buscam reduzir as taxas de emissões de poluentes das mineradoras e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória. Para isso, está previsto nos TCAs o uso da melhor tecnologia disponível.
A reunião foi conduzida pelos coordenadores da Comissão dos TCAs Vale e ArcelorMittal, o dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, e o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF-ES) André Pimentel Filho; com a participação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com o diretor presidente Alaimar Fiuza; e representantes das novas administrações dos municípios impactados pelas empresas.
Os representantes das empresas relataram o andamento das obras e serviços referentes a cada meta prevista nos TCAs. A Vale fez uma exposição com o andamento dos 132 projetos, que estão dentro do Plano Diretor Ambiental da empresa, envolvidos no atendimento das 48 metas do TCA e algumas ações que são realizadas a partir das propostas apresentadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Iema, Ministérios Públicos Estadual e Federal para a melhoria da gestão atmosférica na unidade de Tubarão.
A Vale S/A apresentou o cronograma e ilustrou com algumas das obras em andamento.
Veja a situação atual.
Veja a situação futura em fevereiro de 2022.
Na apresentação, a Vale S/A esclareceu que, embora estejam presentes as dificuldades impostas pela pandemia, os trabalhos avançam para o cumprimento dentro dos prazos estabelecidos nos TCAs e com resultados na redução de emissões, conforme acompanhamento das 53 estações de monitoramento que a empresa opera em site industrial.
Veja a taxa de emissão de poeira apresentada.
A ArcelorMittal também detalhou o cumprimento das 131 metas contratadas pelo TCA enfatizando o objetivo de antecipação dos prazos para conclusão das ações. Das 62 metas vencidas, 52 foram cumpridas e dez estão em reanálise pelo Iema, diante da necessidade de adequação de projetos e ações de melhorias. A empresa destacou o andamento de metas que estão no prazo e o valor de investimento, como:
– O Sistema de Despoeiramento, que envolve as metas 36, 39 e 114. Investimento de R$ 51 milhões e criação de 191 empregos;
– Plano Estratégico de Pavimentação – 1ª fase. Metas 38, 72, 100 e 122. Investimento de R$ 40 milhões e criação de 137 empregos;
– Wind Fence no Pátio de Carvão e no Pátio de Minérios – Metas 22 e 30. Investimento de R$ 116 milhões e criação de 300 empregos;
– Despoeiramento de Silos da Aciaria. Meta 113. Investimento de R$ 7 milhões.
O diretor-presidente do Iema e a diretora técnica do instituto, Caroline dos Santos Machado, também apresentaram um diagnóstico das análises e cumprimentos das metas dos TCAs e informaram o andamento das oito metas. Dentre elas, a contratação de oito técnicos. Já foram efetivados seis, que integram o quadro de analistas, e realizada a capacitação dos técnicos junto a Cetesb.
O Iema tem feito a análise das metas, a avaliação de melhorias e sugerido complementações junto às empresas. Na reunião, também detalharam como está o andamento do cronograma de cumprimento das metas, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, avaliando que houve atraso em algumas das medidas. Diante disso, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira cobrou que as análises sejam feitas de forma célere e, caso sejam contatados descumprimentos, que se busque a efetivação dos TCAs, com as medidas punitivas previstas nas cláusulas do documento.
Marcelo Lemos ressaltou que o MPES, nessa batalha contra o pó preto, vem atuando de forma colaborativa e resolutiva junto aos demais atores envolvidos, conforme orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na busca implacável pela concretude da promoção ambiental. Nesse caso, o objetivo é mitigar os impactos produzidos pelas duas empresas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).
"A cada reunião, avançamos no sentido de reduzir a emissão de particulados sedimentados (pó preto) na atmosfera. Com isso, o MPES procura cumprir sua missão constitucional na defesa dos direitos fundamentais", disse.
Os TCAs, que tiveram a mediação do MPES e do MPF-ES, foram assinados em 21 de setembro de 2018. Falta agora para as empresas o cumprimento de um conjunto de medidas de médio – que devem ser finalizadas este ano – e longo prazos (até 2023) para reduzir as taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. O investimento global por parte das empresas supera os R$ 2 bilhões até 2023.
Fachin defende "aprofundamento institucional" do Ministério Público, Polícias e Justiça para conter violência nas comunidades