CNMP pede esclarecimentos ao MP do Rio sobre busca e apreensão em loja de chocolates de Flávio Bolsonaro – Tribuna NF
O Conselho Nacional do Ministério Público pediu esclarecimentos ao MP do Rio de Janeiro sobre a atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção no arrombamento, em 2019, da loja de chocolates que tem o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como sócio.
O pedido de esclarecimentos, feito pela Corregedoria Nacional do MP, ocorreu no âmbito de uma representação apresentada em julho pelos advogados de defesa do senador ao CNMP. No documento, eles afirmam que os promotores agiram com abuso de autoridade. O MP do Rio tem 10 dias para apresentar os dados.
Em meio à investigação contra o parlamentar por conta das "rachadinhas", promovida pelo MP do Rio, os promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão em dezembro de 2019 na loja de chocolates de Flávio Bolsonaro na Barra da Tijuca, no Rio.
A suspeita dos investigadores é de que a loja tenha sido usada para lavar dinheiro.
Os advogados do senador afirmaram que o grupo não aguardou a chegada de funcionários do estabelecimento e optou por arrombar as portas da loja. Segundo a representação, a maneira como foi efetivada a busca e apreensão "causou perplexidade".
No documento, os advogados acusam os promotores de divulgar informações relativas ao caso, cuja investigação tramita em sigilo.
A defesa do senador afirma que a atuação da corregedoria reforça o seu comprometimento com a "democracia e o respeito às leis".
"As diligências determinadas pela Corregedoria Nacional ao MP/RJ reforçam o comprometimento da Instituição com a democracia e o respeito às leis, apesar de alguns poucos maus exemplos. Como se sabe, o Senador Bolsonaro foi vítima de inúmeros desmandos e abusos de autoridade durante as diligências de busca e apreensão determinadas por uma Vara que sequer era competente para julgar a sua causa, além da atuação abusiva de Promotores de Justiça que, junto com policiais, chegaram a arrombar uma loja no interior de um shopping center, às seis horas da manhã, sem qualquer necessidade", dizem os advogados.
"A defesa confia que os responsáveis por essa barbárie serão identificados e responsabilizados, para que nenhum outro cidadão tenha de passar por constrangimentos dessa natureza daqui em diante".