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Distribuição desordenada de água pelo Brasil	
Por Equipe Âmbito Jurídico em 1 de agosto de 2010	
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Quando se trata de água, tudo no Brasil é superlativo, pois tem a Amazônia, maior bacia hidrográfica do mundo, o Pantanal, uma das maiores áreas úmidas do globo e o Aquífero Guarani, um verdadeiro mar subterrâneo com poucos rivais em outros países.
A situação do Brasil em relação aos recursos hídricos é privilegiada e ao mesmo tempo preocupante, pois embora seja responsável por 8% da água doce da superfície do planeta e 13,5% de todo o potencial hídrico do mundo, 45 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e muitas cidades não têm tratamento de esgoto – a primeira causa de contaminação das águas.
Veja-se a distribuição de água doce no território brasileiro:
Apesar de ter 13,5% das reservas mundiais de água doce, a maior disponibilidade de água está no Norte, região com a menor concentração populacional do país. No Nordeste, há seca e pobreza. No Centro-Oeste, há um enorme desperdício com a agricultura, haja vista que a agricultura gasta 73% do total de água consumida no país, podendo chegar a 80% em decorrência do uso inadequado de técnicas de irrigação. Por fim, no Sul e no Sudeste a poluição é tamanha que em alguns dias as companhias simplesmente desistem de tratar água tão suja e a jogam fora.
Diante tal discrepância na distribuição, pode-se afirmar que, enquanto um paraense tem direito a 558.000 m3 de água por ano, um pernambucano que vive à beira do rio Capibaribe só pode consumir 428 m3, ou seja, 1.300 vezes menos (BEI Comunicação. 2004, p. 101).
Nas últimas três décadas, o crescimento demográfico e a expansão desordenada das cidades pressionaram os mananciais, causando escassez, contaminação e conflitos.
A disputa pela água de qualidade, cada vez mais rara, é recorrente na maior parte do país. Nas regiões Sul e Sudeste a água não é tão pouca, mas sua qualidade está decaindo e a demanda da população é enorme. Em São Paulo, maior parte da água que abastece a cidade vem da Bacia do Rio Piracicaba e tem de passar por mais de 100 quilômetros de tubulações até chegar às torneiras paulistanas, já que todos os mananciais de qualidade na capital são insuficientes.
Outras regiões têm ainda menos águas superficiais disponíveis. É o caso das regiões hidrográficas do Parnaíba, São Francisco, Paraguai e Costeira do Nordeste Oriental. Nelas, há frequentemente uma coincidência de baixos índices de pluviosidade e elevada evaporação.
Além disso, de acordo com o IBGE, 80% dos esgotos são lançados direto nas águas brasileiras sem qualquer tipo de tratamento, sendo que a menos de uma década o problema da água começou a receber a devida atenção com a criação da Agência Nacional de Águas – ANA (Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000). De lá para cá, o país passou a ostentar programas de referência como o PROÁGUA Nacional, o Produtor de Água e o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas.
Em decorrência da ideia de que a água pode ser usada de graça, na quantidade e na forma que se quiser, e depois devolvida poluída sem nenhum controle, os governos estadual e federal se viram compelidos a se unir na gestão dos recursos hídricos. A primeira providência foi criar Comitês das Bacias Hidrográficas a fim de gerir localmente as águas doces. São cerca de cem nas mãos das Unidades Federativas e cinco sob administração da ANA, sendo que em duas delas há um ponto fundamental na gestão: a cobrança pelo uso da água bruta.
Informações Sobre o Autor
Tatiana de Oliveira Takeda
Advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás – UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento