Municípios vão poder emitir licenciamentos ambientais - Câmara Municipal de Campo Alegre
Municípios vão poder emitir licenciamentos ambientais
Publicado em 20/09/2018 às 16:38 - Atualizado em 20/09/2018 às 16:48
Autoridades políticas da região durante o evento Baixar Imagem
O presidente da Câmara de Vereadores, Josnei Cchaloupeck (Dem), e o vereador Nilson Fuckner (PP), estiveram participando na manhã de ontem, de um Seminário do Consórcio Quiriri, que integra as cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho e Corupá, onde foi entregue aos prefeitos e vereadores, um dossiê legislativo que transfere para as cidades adjuntas ao Consórcio, a emissão de licenciamentos ambientais.
O evento integrou a programação do Encontro e Feira de Negócios, Inovação e Tecnologia (Enit) e reuniu várias lideranças políticas além de representantes de associações comerciais e empresariais. O prefeito de Rio Negrinho, Júlio Ronconi (PSB), que presidiu a Assembleia, considerou o ato um momento histórico para todas as cidades do Consórcio Quiriri. "Estamos chegando ao final de um grande sonho. Pois essa é uma atribuição que os municípios vinham buscando há muitos anos", mencionou.
O documento que foi entregue aos prefeitos e presidentes de câmara, irá passar nas próximas semanas, por análises técnicas nas prefeituras, através das secretarias de finanças e procuradoria, para posteriormente serem enviados para as câmaras para votação. Depois de aprovado e sancionado pelos prefeitos a legislação passará a valer e os municípios estarão autorizados e emitirem os licenciamentos por meio do Consórcio Quiriri. "Peço aos prefeitos que encaminhem em no máximo até um mês, um mês e meio, os documentos para as Câmaras. É fundamental que mantenhamos contato para aprovarmos os projetos simultaneamente, para que comecem a valer no mesmo tempo", salientou Ronconi.
Para que as emissões dos licenciamentos ambientais, entre outros trabalhos e competência que englobam a fiscalização e a cobranças de taxas, possa ser realizada pelos municípios via Consórcio Quiriri, diversos servidores públicos efetivos das prefeituras das quatro cidades foram cedidos para iniciarem os trabalhos assim que os projetos de lei estejam aprovados pelas câmaras. A equipe é composta por biólogo, engenheiro agrônomo, entre outros profissionais da área ambiental.
Já o estudo e a elaboração do documento, que nas próximas semanas será encaminhado para as câmaras de vereadores, foi desenvolvida pelo advogado Manolo Del Olmo, da Del Olmo Advogados Associados, empresa que venceu a concorrência pública para a elaboração do processo de licenciamento ambiental via Consórcio Quiriri. "O desenvolvimento das cidades depende da agilidade das licenças ambientais e não é novidade para ninguém que o IMA tem muita dificuldade para fornecer essas licenças", explicou.
Manolo fez sua explanação por meio de um release por vídeo, onde destacou que para possibilitar tal mudança é necessário acima de tudo que os municípios integrantes do Consórcio estejam organizados. "Não é só as licenças. Também tem a fiscalização. Precisa de fundo municipal para as taxas, conselhos específicos, tudo para que as cidades façam isso em um consórcio com arranjo legal", explicou.
Por fim, Manolo salientou que os documentos que foram entregues aos prefeitos e vereadores, são referentes a confecção de uma série de minutas, entre outros atos e obrigações que os poderes executivos e legislativo terão. Ele salientou ainda que toda a equipe nomeada para atuar na emissão das licenças e na fiscalização, passou por treinamento. "Agora, cada câmara irá votar o projeto referente ao seu município", acrescentou.
A assembleia do Consórcio Quiriri, reuniu além dos prefeitos Júlio Ronconi e Magno Bollmann, o prefeito interino de Campo Alegre, Sebastião Kons (PP), o vice-prefeito de Corupá, Arno Neuber, e os presidentes das câmaras de São Bento, Edimar Salomon (PP); Campo Alegre, Josnei Cchaloupeck (Dem); Rio Negrinho, Abel Hack; e Corupá, Wilson Jean Gessner (MDB). Também estiveram presentes vereadores, secretários municipais e demais lideranças políticas das cidades que integram o Consórcio.