Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN obtém decisão judicial que obriga supermercado de Mossoró a adotar regras de combate à Covid-19
Rebouças Supermercado terá que cumprir medidas em todas as suas lojas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável em ação civil pública (ACP) movida contra o Rebouças Supermercado, localizado em Mossoró. O empreendimento agora terá que cumprir, em todas as suas unidades na cidade, as
prescrições de enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), contidas em decretos estaduais e municipal.
MPRN, TJRN, TCE/RN e Defensoria Pública prorrogam trabalho remoto até dia 14 de junho
Plano Diretor de Natal: TJRN confirma tese do MPRN e mantém decisão de suspensão de pré-conferência virtual