Proibição da CGU a contratos públicos pela Delta está no DOU | Valor Econômico
13/06/2012 às 10h24
Proibição da CGU a contratos públicos pela Delta está no DOU
BRASÍLIA - A edição de hoje do "Diário Oficial da União" traz a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de declarar inidônea a Delta Construções SA.
A medida impede a empresa, pivô dos escândalos de corrupção investigados pela CPI do Cachoeira, de participar de qualquer licitação ou fechar novos contratos com a administração pública.
A proibição vale não somente para contratos da União, mas também de Estados e municípios. Para o governo, a medida representa um "tiro de misericórdia" na empreiteira e sua falência é iminente.
Na decisão publicada hoje, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, justifica que "restou plenamente demonstrada a prática de ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas", pela Delta a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Ceará, entre 2008 e 2010.
O processo contra a empresa foi aberto em 24 de abril e tinha como objetivo apurar a responsabilidade da Delta em irregularidades apontadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela CGU na operação Mão Dupla, de 2010, na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
No relatório final, a CGU aponta que a construtora "violou princípio basilar da moralidade administrativa" ao pagar propinas para cinco funcionários do setor de fiscalização do Dnit no Ceará, entre 2008 e 2010.
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