5.1 O DOADOR é exclusivamente responsável pelo cadastro de Login e Senha, sendo pessoal e intransferível a terceiros. Caso forneça os dados a terceira pessoa, o DOADOR está ciente de que estará disponibilizando seu acesso a plataforma e a todas as informações disponíveis, não sendo possível realizar qualquer bloqueio ou suspensão de acesso aos usuários e portadores da senha.
5.2 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades que venham a ocorrer no sistema integrado do meio de pagamento, nem com eventuais suspensões na prestação de seus serviços, uma vez que não tem qualquer controle sobre o seu funcionamento.
I) Taxa administrativa: 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento) mais R$ 0,70 (setenta centavos). Esta taxa já engloba as taxas cobradas pelo meio de pagamento.
6.1 Em caso de devolução ao DOADOR da quantia dada a título de doação, pelos motivos constantes deste instrumento, serão efetivados os descontos das taxas acima mencionadas, ficando o valor disponível em conta para o DOADOR solicitar seu resgate. Caso o DOADOR não seja localizado ou não manifeste, no prazo de 90 (noventa) dias contados do fato motivador da devolução, o valor será revertido como receita da Campanha do Bem.
6.2 Quando possível, a devolução dos valores ao DOADOR será feita pelo mesmo meio utilizado no pagamento.
6.3 Em qualquer caso, havendo necessidade de reembolso do valor de doação ao respectivo DOADOR, as taxas cobradas serão as previstas no caput da cláusula 6, ainda que o criador da campanha tenha direito a desconto da taxa administrativa.
6.4 No caso de reembolso de doação, será cobrada, ainda, também uma taxa de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para cobrir os custos administrativos e bancários com a transferência dos valores.
6.5 O valor mínimo padrão de cada doação é R$ 20,00 (vinte reais). A CONTRATADA por, em comum acordo com o criador da campanha, estabelecer valor mínimo diferente.
Cláusula 7. Confirmação A cada doação efetuada a CONTRATADA enviará um e-mail para o DOADOR com a confirmação do pagamento ou o link para acesso ao boleto de pagamento.
Cláusula 8. Prazo: As doações só poderão ser efetuadas durante o prazo de vigência da campanha de arrecadação, não sendo admitidas doações para campanhas encerradas..
IV) fazer comentários de conteúdo racista ou homofóbico ou qualquer outra forma de conteúdo discriminatório.