Resolução 115/2007-CEP
R E S O L U Ç Ã O Nº 115/2007-CEP
Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 8/10/2007.
Aprovar o Relatório Final do Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria nº 472/2007-GRE e dar outras providências.
Considerando o conteúdo do Processo no 1.543/2001;
considerando o disposto na Resolução no 205/2006-CEP, que normatiza o processo de ocupação de vagas, matrícula e acompanhamento dos alunos indígenas beneficiados pela Lei Estadual nº 14.995/2006;
considerando o disposto no Parecer nº 061/2007-CGE;
considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final do Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria nº 472/2007-GRE, para elaboração dos aspectos administrativos, pedagógicos e de infra-estrutura do Programa Específico de Acompanhamento Pedagógico dos Alunos Indígenas na Universidade Estadual de Maringá.
Art. 2º Aprovar o Programa de Inclusão e Permanência de Alunos Indígenas (PROINDI), conforme anexo, parte integrante desta resolução.
Maringá, 3 de outubro de 2007.
Mário Luiz Neves de Azevedo,
Vice-Reitor.
O prazo recursal termina em 17/10/2007. (Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM)
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PROGRAMA DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS INDÍGENAS (PROINDI)
Art. 1º O Programa de Inclusão e Permanência de Alunos Indígenas (PROINDI) visa atender aos alunos ingressantes na Universidade Estadual de Maringá (UEM) por meio das Leis Estaduais nºs 13.134/2001 e 14.995/2006.
Art. 2º O PROINDI vincula-se à Pró-Reitoria de Ensino (PEN) e tem por finalidades:
I - planejar, executar e avaliar a política de inclusão e permanência de alunos indígenas;
II - acompanhar pedagogicamente os alunos indígenas junto a seus respectivos colegiados de curso, respeitada a Resolução nº 205/2006-CEP;
III - elaborar e desenvolver atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, envolvendo os alunos indígenas e suas respectivas comunidades;
IV - propor, viabilizar e participar de eventos com temáticas que contribuam para a formação intercultural e interdisciplinar da comunidade universitária e sociedade em geral, contemplando a divulgação da produção acadêmico-científica dos alunos e pesquisadores envolvidos no programa;
V - realizar eventos para discutir e avaliar os resultados do programa com a participação das lideranças/representantes das comunidades indígenas;
VI - promover sua integração com os órgãos da UEM, setores dos governos estadual e federal e/ou instituições afins.
Art. 3º O PROINDI reger-se-á pelo Estatuto e Regimento Geral da UEM, pelas disposições deste regulamento e por outras normas e determinações superiores.
Art. 4º O programa ofertará as seguintes atividades:
I - oficinas instrumentais/monitorias obrigatórias em:
a) produção, leitura e interpretação textual;
b) metodologia e técnicas de pesquisa;
c) introdução à informática.
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II - oficinas instrumentais/monitorias optativas em:
a) matemática;
b) biologia;
c) física;
e) outras.
III - estudos, palestras, seminários, atividades culturais e outras relacionadas às suas finalidades.
Art. 5º O acompanhamento das atividades do programa compreenderá:
I - reuniões bimestrais objetivando avaliar o desempenho individual dos alunos indígenas, com a participação dos membros integrantes do programa e dos respectivos alunos;
II - reuniões de avaliação pedagógica com coordenadores de curso e professores das disciplinas em que os alunos indígenas estão matriculados;
III - reuniões de avaliação pedagógica com os alunos não-indígenas que realizam as atividades no programa;
IV – apresentação de um relatório anual ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) do resultado das atividades e do desempenho dos alunos, atendidos pelo programa.
Art. 6º Para a consecução de suas finalidades, o PROINDI constituir-se-á de:
II - coordenação;
III - atividades de secretaria;
IV - professores orientadores/tutores;
V - alunos estagiários/monitores.
Art. 7º O Conselho Deliberativo será composto por:
I - coordenador geral do programa, que o preside;
II - membros da Comissão Universidade para os Índios da UEM (CUIA);
III - coordenadores dos cursos com alunos indígenas matriculados;
IV - um representante dos alunos indígenas, escolhido entre seus pares;
V - um representante de cada conselho indígena do Paraná;
VI - um representante da PEN.
Parágrafo único. O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do presidente.
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Art. 8º A coordenação será exercida por um coordenador, escolhido entre os membros da CUIA, nomeado pelo Reitor, de acordo com as normas vigentes.
§ 1º O mandato do coordenador geral será de dois anos, sendo permitida uma recondução.
§ 2º Nas faltas ou impedimentos do coordenador, suas atribuições serão exercidas por um membro do Conselho Deliberativo.
Art. 9º As atividades de secretaria poderão ser exercidas por um servidor técnico-administrativo lotado em um dos órgãos envolvidos com o programa e/ou por estagiários/bolsistas.
Art. 10. Ao Conselho Deliberativo compete:
I - estabelecer as diretrizes gerais das ações a serem desenvolvidas pelo programa;
II - aprovar o plano e o relatório anuais de atividades do programa;
III - discutir e deliberar sobre as normas internas de funcionamento do programa;
IV - cumprir e fazer cumprir o presente regulamento.
Do Coordenador
Art. 11. Ao coordenador do programa compete:
I - administrar e representar o programa;
II - coordenar e orientar as atividades do programa;
III - prever, solicitar e gerir os recursos necessários ao bom desempenho das atividades do programa;
IV - convocar e presidir as reuniões do programa e do Conselho Deliberativo;
V - elaborar e apresentar aos órgãos competentes os planos e o relatório anual de atividades;
VI - manter o programa articulado com os órgãos da Instituição;
VII - cumprir e fazer cumprir o presente regulamento;
VIII - executar outras atividades correlatas.
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Das Atividades de Secretaria
Art. 12. As atividades de secretaria compreendem:
I - efetuar registro de reuniões, eventos, cursos, planos e relatórios executados pelo programa;
II - organizar o fluxo de acesso de professores, alunos e técnicos às atividades realizadas pelo programa;
III - receber e encaminhar a correspondência recebida e expedida pelo programa;
IV - participar de reuniões convocadas pelo coordenador;
V - cumprir e fazer cumprir o presente regulamento;
Art. 13. Aos participantes do programa compete:
I - zelar pelo material científico, dados, equipamentos, acervo bibliográfico e outros bens patrimoniais vinculados ao programa;
II - participar das reuniões convocadas no âmbito do programa;
III - executar as atividades atribuídas, compatíveis com o seu cargo/função;
IV - citar em todas as comunicações e trabalhos resultantes de suas pesquisas, seu vínculo com o programa;
V - cumprir o presente regulamento;
VI - executar outras atividades correlatas.
Art. 14. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela PEN, ouvido o coordenador do programa.