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Plano de emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos
É objetivo do plano organizar o atendimento a situações de emergência geradas por acidentes no transporte de produtos perigosos.
São considerados produtos perigosos todos aqueles constantes da Portaria n. 291/88, do Ministério dos transportes, e outros produtos químicos, que em função de suas características, possam colocar em risco a segurança da comunidade e/ou o meio ambiente.
2- ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
2.1- Órgãos Operacionais
- CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
- COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil
- CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
- DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
- DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
- FEPASA - Ferrovia Paulista S/A
- IPEN - Instituto de Pesquisas em Energia Nuclear
- - Polícia Militar do Estado de São Paulo:
- CB - Corpo de Bombeiros
- COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar
- CPM - Comando do Policiamento Metropolitano
- CPRv - Comando do Policiamento Rodoviário
- CPTRAN - Comando do Policiamento de Trânsito
- Prefeitura Municipal de São Paulo:
- DSV - Departamento do Sistema Viário
- SAR - Secretaria Municipal das Administrações Regionais
- SMS - Secretaria Municipal de Saúde
- SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- RFFSA - Rede Ferroviária S/A
2.2 - Órgãos de Apoio
- ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química e de Produtos Derivados
- N T C - Associação Nacional das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo
- SETCESP - Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo
- Outras entidades que direta ou indiretamente, possam colaborar no atendimento às emergências no transporte de produtos perigosos no Município de São Paulo.
3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O plano de Emergência para Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos Perigosos abrange todo o território do Município de São Paulo.
Nos casos em que, em função da extensão do acidente, seja envolvido outro Município, ou ainda, nos casos em que a ocorr6encia gerada em outro Município possam repercutir em São Paulo, este plano poderá ser acionado através do Sistema Estadual de Defesa Civil.
4- ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
4.1- Atribuições Gerais
A seguir estão apresentadas as atribuições pertinentes a todas as entidades envolvidas no atendimento às emergências:
- Treinar periodicamente suas equipes de atendimento, de forma individual e/ou integrada aos outros órgãos envolvidos no plano;
- Manter sistemas de plantão permanente para o atendimento às emergências.
- Independentemente do acionamento e mobilização dos demais órgãos, a primeira entidade presente no local do acidente deverá adotar as seguintes medidas :
- 1- realizar a avaliação preliminar da ocorrência;
- 2- identificar o(s) produto (s) envolvido(s);
- 3- acionar o Corpo de Bombeiros;
- 4- comunicar o fato à COMDEC, a quem caberá acionar os demais órgãos os do plano, caso necessário.
Caso possível, deverão também ser desencadeadas as seguintes providências :
1- sinalização e isolamento do local da ocorrência;
2- socorro às vítimas.
4.2- Atribuições Específicas
4.2.1 - Órgãos Operacionais
4.2.1.1- Órgãos Ambientais: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e SVMA - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
- fornecer apoio técnico aos demais órgãos os quanto às características e riscos dos produtos envolvidos na ocorrência;
- orientar outros órgãos os envolvidos quanto às ações a serem desencadeadas do ponto de vista de riscos ao meio ambiente;
- apoiar os trabalhos de campo com recursos humanos e materiais, nas operações de transbordo de carga, contenção, remoção, neutralização e/ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos no acidente;
- determinar as ações de controle a serem desencadeadas para a preservação ambiental e recuperação das áreas impactadas.
4.2.1.2 - COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil
- acionar os órgãos os participantes do plano;
- mobilizar os recursos, humanos e materiais, para apoio aos trabalhos de campo;
- manter cadastro atualizado dos recursos, humanos e materiais, para suporte às atividades de campo durante o atendimento aos acidentes.
A CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil poderá ser acionada em caráter complementar, para a mobilização de recursos adicionais, conforme previsto no Sistema Estadual de Defesa Civil.
4.2.1.3- COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar
- acionar a COMDEC, repassando as informações relativas às ocorrências, quando estas forem comunicadas ao COPOM;
- Fornecer apoio aos trabalhos de campo, através do centro de comunicações em operações que envolvam a evacuação da comunidade.
4.2.1.4 - Corpo de Bombeiros
- operacionar as ações de prevenção e combate a incêndios e salvamentos;
- apoiar os trabalhos de campo com recursos, humanos e materiais, nas operações de transbordo de carga, contenção, remoção, neutralização e/ou disposição final dos produtos, ou resíduos, envolvidos no acidente;
- atuar em caráter supletivo na operacionalização das ações de campo, quando da ausência de técnicos e/ou recursos das empresas de transporte ou dos fabricantes dos produtos envolvidos na ocorrência.
4.2.1.5 - CPM - Comando de Policiamento Metropolitano
- operacionalizar as ações de isolamento e segurança no local da ocorrência;
- operacionalizar as ações de evacuação da comunidade, quando necessário, garantindo a segurança das pessoas, de seus bens e pertences.
4.2.1.6 - Fabricante, Expedidor ou Destinatário
- apoiar os trabalhos de campo, através do fornecimento de equipamentos e de mão-de-obra para a solução do problema apresentado, tanto do ponto de vista de segurança, como ambiental e de trânsito;
- fornecer apoio aos trabalhos de neutralização, remoção ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos na ocorrência, de acordo com a orientação e supervisão dos órgãos ambientais (CETESB e SVMA) e do fabricante;
- apoiar o transportador na transferência, ou transbordo, da carga, providenciando, quando necessário, os recursos para tal;
- fornecer as informações necessárias aos órgãos os envolvidos, quanto às características e riscos dos produtos, visando propiciar condições seguras e adequadas no manuseio, e transferência da carga;
- apoiar o transportador na operacionalização da remoção do veículo, em concordância com os representantes dos órgãos os de trânsito, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais (CETESB e SVMA);
- manter acordos de cooperação para auxílio no atendimento às emergências, sob a coordenação da ABIQUIM.
4.2.1.7 - IPEN - Instituto de Pesquisas em Energia Nuclear
Nas ocorrências que envolvam materiais radiotivos, caberá ao IPEN desenvolver as seguintes atividades :
- apoiar os trabalhos de campo com recurso, humanos e materiais, nas operações de transferência da carga, contenção, remoção, neutralização e/ou disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos no acidente;
- coordenar as ações de controle a serem desencadeadas para a preservação ambiental e descontaminação das áreas afetadas.
4.2.1.8 - Órgãos de Trânsito : DSV/CET; CPTRAN; DER; DERSA; DNER; Polícias Rodoviárias Estadual e Federal
- operar o sistema viário;
- sinalizar, isolar e desobstruir a via pública, de acordo com a situação apresentada;
- mobilizar recursos humanos e materiais, para apoio aos trabalhos de campo.
4.2.1.9 - SAR - Secretaria Municipal das Administrações Regionais
- Mobilizar os recursos, humanos e materiais, para apoio aos trabalhos de campo.
4.2.1.10 - SMS - Secretaria Municipal de Saúde
- Operacionalizar as ações de socorro às eventuais vítimas do acidente, com o apoio do Corpo de Bombeiros.
4.2.1.11 - SVMA - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- Fornecer apoio aos trabalhos de campo, quando necessário.
4.2.1.12 - Transportador
- providenciar equipamentos e mão-de-obra para a solução do problema apresentado, tanto do ponto de vista de segurança, como ambiental e de trânsito;
- providenciar a neutralização, remoção e disposição dos produtos, ou resíduos, envolvidos na ocorrência, de acordo com a orientação e supervisão dos órgãos ambientais (CETESB e SVMA) e do fabricante;
- operacionalizar a transferência, ou transbordo, da carga, quando necessário, providenciando os recursos indispensáveis para tal, em concordância com o fabricante, expedidor e/ou destinatário;
- operacionalizar a remoção do veículo, em concordância com os representantes dos Órgãos de Trânsito, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais (CETESB e SVMA).
Nas ocorrências envolvendo o transporte ferroviário de produtos perigosos, as atribuições previstas para o transportador são de responsabilidade da FEPASA ou da RFFSA.
4.2.2 - Órgãos de Apoio
4.2.2.1 - ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química e de Produtos Derivados
- apoiar os órgãos, fornecendo informações quanto às características e riscos dos produtos envolvidos no acidente;
- acionar o fabricante, expedidor ou destinatário dos produtos envolvidos para o rápido atendimento da ocorrência, caso o plantão do PRÓ-QUÍMICA tenha ciência do fato antes dos demais órgãos os do plano. Deverá também comunicar o fato, de imediato, à CONDEC, para o acionamento dos demais órgãos. Havendo necessidade, o plantão do PRÓ-QUÍMICA solicitará apoio à COMDEC para o acionamento do fabricante, expedidor ou destinatário;
- manter cadastro atualizado dos recursos, disponíveis para o atendimento a acidentes no transporte de produtos químicos, junto aos seus associados;
- manter cadastro atualizado dos acidentes atendidos pelo programa PRÓ-QUÍMICA;
- coordenar os acordo de cooperação mantidos entre seus associados.
4.2.2.2 - NTC / SETCESP
- auxiliar a COMDEC na manutenção do cadastro de seus associados, e promover a divulgação da importância do fornecimento de informações relativas aos recursos disponíveis para o atendimento às emergências;
- fornecer apoio aos demais órgãos os do plano, quando da necessidade de acionamento das empresas de transporte;
- coordenar acordos de cooperação mantidos entre as empresas de transporte.
4.2.2.3 - Outras Entidades
De acordo com as ocorrências, outras entidades poderão colaborar com as ações de campo, desde que estejam estruturadas para tal.
Assim, para que demais entidades se integrem ao presente plano, as mesmas deverão repassar à COMDEC quais recursos dispõem, bem como quais as ações que poderão desempenhar durante o atendimento aos acidentes ocorridos no transporte de produtos perigosos no Município de São Paulo.
5 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO
5.1 - Acionamento
a) Qualquer entidade participante do plano que tome ciência de uma ocorrência deverá preencher o formulário `Registro de ocorrência` e acionar o Corpo de Bombeiros, que avaliará a situação e, dependendo da gravidade do caso, solicitar à COMDEC o acionamento dos demais órgãos que compõem o Grupo de Coordenação.
b) O Grupo de Coordenação será composto por :
- um representante da Prefeitura Municipal de São Paulo;
- um representante do policiamento local;
- um representante do órgão com jurisdição sobre a via;
- um representante do Corpo de Bombeiros;
- um representante da CETESB, ou do IPEN.
c) Assim que comunicada da ocorrência, a COMDEC deverá preencher o formulário `Registro de ocorrência` procurando obter o maior número possível das informações constantes do mesmo, visando subsidiar os demais órgãos a serem acionados e a tomada de decisões.
1- Os órgãos acionados pela COMDEC também deverão preencher o formulário `registro de Ocorrência` de modo que todos disponham das mesmas informações.
2- Caso não haja a necessidade de acionamento do plano, o Corpo de Bombeiros repassará as informações relativas ao atendimento realizado à COMDEC, que registrará a ocorrência no formulário `Registro de Ocorrência`.
d) O Grupo de Ação, responsável pela operacionalização das ações em campo, será composto tanto as equipes dos órgãos que compõem o `Grupo de Coordenação`, como pelas demais entidades envolvidas, como o transportador e o fabricante do produto entre outras.
5.2- Atendimento
a) a tomada de decisões do ponto de vista técnico-operacional no local do acidente, deverá ser realizada de comum acordo entre os representantes dos órgãos os que compõem o Grupo de Coordenação;
b) os órgãos envolvidos na operação deverão atuar conjuntamente e de maneira integrada, sendo respeitadas as áreas de atuação e competência de cada um;
c) todos os representantes no local da ocorrência deverão estar devidamente identificados;
d) a estratégia de ação para o desenvolvimento dos trabalhos em campo deverá ser discutida entre os representantes dos órgãos do `Grupo de Coordenação`, em conjunto com os representantes do `Grupo de Ação`, considerando os seguintes aspectos :
- limites para isolamento da área, evitando a presença de pessoas não autorizadas;
- segurança durante as operações;
- estratégia de transferência da carga, neutralização, remoção e destino dos produtos ou resíduos.
Os aspectos de segurança à comunidade, preservação do meio ambiente e do patrimônio deverão prevalecer sobre todos os outros durante o desenvolvimento dos trabalhos.
e) caso exista a presença de representantes da imprensa no local da ocorrência, os membros do `Grupo de Coordenação` repassarão as informações à mesma de comum acordo, e respeitando a competência de cada um dos envolvidos. De acordo com a gravidade da situação apresentada os membros do `Grupo de Coordenação` designarão um representante para o repasse das informações à imprensa. Cabe destacar que os representantes da imprensa deverão respeitar os aspectos de segurança definidos pela coordenação dos trabalhos.
6 - MANUTENÇÃO DO PLANO
As entidades que fazem parte do plano de emergência deverão se reunir, pelo menos, uma vez a cada três meses, através de convocação realizada pela COMDEC, com a finalidade de manter o plano devidamente atualizado; visando também aperfeiçoar os procedimentos previstos, com base na experiência adquirida nos atendimentos às emergências realizadas
Qualquer um dos membros do plano poderá, quando julgar necessário, solicitar à COMDEC que convoque reuniões extraordinárias, para a discussão de assuntos específicos.
7 - FORMULÁRIO - REGISTRO DE OCORRÊNCIA
8 - Órgãos Acionados para o Atendimento
9 - LISTA DE ACIONAMENTO
II - Programa Mínimo de Treinamento
1 - Legislação Federal e Municipal .............................................................2h/aula
2 - Identificação e classificação de Produtos Perigosos ............................2h/aula
3 - Riscos Associados às Classes Específicas de Produtos Perigos
Transportados.........................................................................................6h/aula
3.1 - Principais Propriedades físico-químicas
3.2 - Riscos ao homem e meio ambiente
3.3 - Precauções quanto à classe de risco
4 - Atendimento às Emergências no Transporte de Produtos Perigosos ....6h/aula
5 - Plano de Emergência para Atendimento a Acidentes no Transporte
de Produtos Perigosos no Município de São Paulo..................................1h/aula
Total ..............................................................................................................17h/aula