Terceirização – Desconto (glosa) do pagamento da contratada em caso de falta sem substituição – Blog da Zênite
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Tags: dedicação exclusiva, falta, glosa, mão de obra, pagamento, terceirização
Posted 11/07/2012 15:13
Ótimo artigo. Obrigado por publicar sobre o assunto. Abraços.
Sidnei da Silva Lopes Júnior
Posted 14/09/2012 15:55
Olá! Tenho uma dúvida em relação a glosa referete a ausencia de prestador de serviços administrativos sem substituição. Temos um contrato em que o prestador deverá cumprir 44 horas semanais. A fatura vem especificada como sendo o mês com 30 dias. Bem, se devemos pagar por serviço prestado, a forma de contagem das horas semanais deveria ser por dia útil? Haja vista as peculiaridades no fornecimento de serviço, a exemplo: falta na sexta feira (sem reposição), caso em que o prestador deverá ter o Descanso Semanal Remunerado – DSR deduzido do salário, início da prestação de serviço no meio da semana (4ª feira, por exemplo), como o prestador não cumpriu as 44 horas semanais, então não teria direito ao DSR?
Posted 17/09/2012 17:24
Prezado Sidnei da Silva Lopes Júnior,
A princípio, por entender que a Administração paga pelos serviços prestados, inclino-me entender que o desconto deva se dar com base nos dias úteis do mês em que os serviços deixaram de ser prestados.
Sobre o assunto, recomendo leitura do post "Terceirização – Desconto (glosa) do pagamento da contratada em caso de falta sem substituição", da autoria de Erica Miranda dos Santos Requi.
VALÉRIABATISTA HENDGES
Posted 03/01/2013 18:22
Prezado Ricardo, este assunto é muito complexo e parece que os orgãos não tem um entendimento sobre o assunto. Nossa empresa detem um contrato com o governo estadual e o orgão quer glosar de nossa fatura o vale transporte que o colaborador optou por não utilizar no momento da contratação. Acreditamos que esta glosa não é legal tendo em vista que os serviços não deixaram de ser feitos e as sobras referente ao vale transporte serão utilizadas como lucro da empresa, nosso entendimento esta correto. Grande abraço…
Posted 14/01/2013 10:27
Prezada Valéria Batista Hendges,
Entendo que contratos de prestação de serviços terceirizados não podem se confundir com a contratação de mão-de-obra, afinal, quando a Administração Pública deseja contratar pessoas deve obedecer ao dever constitucional de fazê-lo mediante concurso público. Na Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC) de janeiro de 2013 publicarei um artigo na Seção Terceirização que tratará rapidamente desse aspecto.
Assim, nas contratações de prestação de serviços terceirizados o pagamento feito deve-se à prestação de serviço realizada e não corresponde à indenização de custos da contratada com a mão-de-obra.
Não por outra razão, a diretriz jurisprudencial e infralegal vigente exige que "A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho" (IN SLTI/MPOG nº 02/08).
A partir da premissa de que a Administração contrata o serviço e por ele paga, não cabe cogitar qualquer indenização de custos da contratada com a sua mão-de-obra. Longe disso, "A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição" (art. 22, par. un., da IN nº 02/08).
Esse raciocínio se aplica, inclusive, no caso de custos com verbas futuras e incertas, a exemplo do vale-transporte. No momento da licitação a empresa licitante não sabe exatamente qual o valor a ser despendido com essa verba, pois ainda não tem contratado os funcionários que atuarão na prestação do serviço. Como o valor com o vale-transporte depende diretamente da opção a ser feita pelos empregados, trata-se de um custo futuro e incerto no momento da licitação.
Conforme visto, de acordo com a norma infralegal aplicada no âmbito da Administração Pública federal, "A contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação (…)". (art. 23, da IN nº 02/08).
Os §§ 1º e 2º do art. 23 também esclarecem que:
"§ 1º O disposto no caput deve ser observado ainda para custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como o valor provido com o quantitativo de vale transporte.
§ 2º Caso a proposta apresente eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça a contratada, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação contratual".
Com base nessas ideias, entendo que se os serviços foram prestados, não cabe cogitar glosa de valores relativo ao vale transporte.
Rosineide Vieira
Posted 12/06/2013 18:03
Sobre a resposta do Ricardo Sampaio, relativo ao questionamento colocado pela Valéria Hendges, relativo ao desconto que o órgão estadual pretende fazer do valor do vale-transporte, o problema é que este valor não é tão incerto, pois ao apresentar sua proposta, a empresa deverá incluir na planilha de custos o quantitativo de vales transportes (ida e volta – Em nossos contratos aqui, 22) para cada trabalhador e o valor a ser pago (conforme o preço da passagem ex.: se R$ 2,75 – R$ 5,50 ida e volta), fazendo-se o aditivo, acaso ocorra modificação no valor.
Se o trabalhador optou por não receber o dinheiro do transporte, o Órgão não vai pagar o que não está sendo repassado pela empresa, pois senão, haveria um enrriquecimento por parte desta. E não podemos esquecer que é dinheiro público que está em jogo.
Na planilha de custos consta também o quantitativo e valor do dinheiro da alimentação, que será objeto de glosa, acaso não seja repassado pela empresa, podendo ser aplicada também as sanções dispostas em contrato.
Havendo o aditivo, quando ocorrer alteração pela convenção coletiva da categoria.
Posted 13/06/2013 13:47
Prezada Rosineide Vieira,
Obrigado por participar desse debate envolvendo a formação dos custos das contratações de prestação de serviços contínuos.
No seu caso a sistemática adotada para formação do contrato é diferente daquela prevista na IN SLTI nº 02/08, que regulamenta a contratação de prestação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
No seu caso, o edital prevê claramente, que as empresas devem cotar na formação de seus preços o quantitativo de vales transportes (ida e volta – Em nossos contratos aqui, 22) para cada trabalhador e o valor a ser pago (conforme o preço da passagem ex.: se R$ 2,75 – R$ 5,50 ida e volta), fazendo-se o aditivo, acaso ocorra modificação no valor.
Pelo que você informa o edital também estabelece que se trabalhador optar por não receber o dinheiro do transporte, o Órgão não vai pagar o que não está sendo repassado pela empresa.
Esse sistema se aproxima de uma espécie de ressarcimento. A Administração paga a empresa o que ela efetiva gasta com esse encargo.
A princípio, parece ser vantajoso, mas parece possível indicar alguns aspectos que merecem análise.
Primeiro, a adoção desse sistema requer controle efetivo do consumo. Do contrário, corre-se o risco de pagar o que não era devido.
Segundo, esse sistema anula qualquer vantagem para a Administração, pois esta sempre pagará o que as empresas efetivamente consomem, impedindo que as empresas tornem suas propostas mais competitivas na licitação, estimando o preço com base em valores inferiores ao consumo.
Terceiro, e se, por ventura, o empregado precisar de mais de 2 vales por dia, como ocorre nos locais onde o sistema de transporte público não é integrado, a Administração paga a diferença? Se a resposta for positiva, essa condição mais onerosa pode tornar esse ajuste menos vantajoso do que aquele que seria firmado com outra empresa que tivesse cotado um custo inferior.
Quarto, a Administração não contratou pessoas, mas a execução do serviço. Logo, esse sistema faz com que o pagamento não seja exclusivamente baseado no resultado fruto da execução contratual, pois parcela do valor corresponde ao dito ressarcimento de custos que a contratada tem com a execução do ajuste.
Não obstante esses aspectos, a questão principal é que não se trata de certo ou errado, mas de uma distinção de modelos de contratação, como disse inicialmente. O modelo por vocês adotado é diferente daquele previsto no art. 23, §§ 1º e 2º da IN SLTI nº 02/08.
E não parece possível concluir que a IN SLTI nº 02/08 esteja errada, afinal ela regulamenta a contratação de prestação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, que também envolve dinheiro público e, portanto, indisponível.
Posted 03/01/2014 11:15
Em rápida leitra ao artigo ora publicado, com data vênia ao seu posicionamento, acabo entendendo de outra forma.
1° A contratação para os órgão do sistema SIASG por exemplo é feito por m² limpo e não por n° de colaboradores alocados na prestação de serviço. É consabido que não é permissível a administração determinar o número de profissionais necessário para realização do serviço.
2º A própria IN determina o número mínimo de profissionais por m² sendo conforme referenciado no artigo de 600m², ou seja, se a empresa no ato da formulação da proposta determinar que seu profissional limpe apenas 500 m², estará configurado desrespeito a lei.
3º Em contra partida, se a empresa formular sua proposta, considerando que seu profissional irá limpar o equivalente a 800 m² a empresa estará correta, isso porque a lei fala de m² MÍNIMA e NÃO MÁXIMA.
4° Nossa carta maior não permite que a empresa seja penalizada 02 vezes pelo mesmo ato.
5º Se o profissional faltou e este serviço não foi "coberto" pela empresa, porém a mesma executou sua atividade com outros profissionais alocados no contrato, a empresa cumpriu o que foi avençado contratualmente, a limpeza de XXXXX m². Assim sendo, não há razão para efetuar a glosa deste dia de trabalho.
6° Se por acaso a empresa executar a limpeza desta área e mesma assim for descontada, seria o mesmo de puni-la 02 vezes pelo mesmo ato, obrigando-a a executar a atividade com os profissionais existente e mesma assim efetuando a glosa.
7 ° O correto seria " se houver o desconto, não poderia ter havido o serviço na quela área"
Infelizmente são as ambiguidades da lei….
Agradeço a oportunidade pelo debate.
Posted 10/04/2014 14:30
gostaria de saber como é feita a retenção de notas fiscais quando existe uma glosa.
por exemplo, tenho uma nota fiscal no valor de R$ 10.000,00, tenho que glosar 2.000,00, mas preciso fazer as retenções de DARF, DAR, GPS, o calculo é feito em cima de quanto? 10.000,00 ou 8.000,00?
Izaildo Feitosa Feltrini
Posted 27/02/2015 16:01
Boa Tarde. Tenho uma dúvida. Ao analisar um processo administrativo de contratação de empresa particular para prestar serviço contínuo, pude observar que a empresa contratada pagava, aos seus funcionários, salários a menor do valor declarado no orçamento vencedor do procedimento licitatório, para o valor do Posto de Trabalho. A justificativa se dava ao dizer que "era dali que o Contratado 'tirava o seu lucro'". Dúvida: O valor estipulado no Contrato Administrativo, por postos de trabalho, deve ser regiamente obedecido pela Contratada, ao contratar seus funcionários terceirizados? Se houver a possibilidade do pagamento a menor, qual é a base legal em direito admitida? Obrigado.
Posted 16/06/2015 11:25
Prezado Izaildo,
Questionamento relativos a terceirização de serviços sempre merecem uma análise ampla que considera todo o contexto dessa temática, que não é das mais simples e esse espaço não comprta respostas mais elaboradas, haja vista que essa não é a sua finalidade.
Entretanto, objetivamente é possível dizer que a planilha de custos tem o objetivo de detalhar os custos necessários à execução do serviço. Por isso, compete ao licitante informar em sua planilha os custos que de fato incidem na formação do preço. Parte desses custos não são variáveis, até porque existem itens formadores da proposta cujos valores decorrem de lei ou de Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, a rigor, não variam de empresa para empresa (a exemplo do percentual de INSS e FGTS, piso salarial, etc.). Por outro lado, os valores de outros itens variam conforme a realidade de cada empresa e no momento da cotação desses insumos, a empresa talvez não saiba informar com precisão. Assim, ela cota uma projeção, que pode ou não se materializar, ficando responsável por eventual equívoco.
Deste modo, quando o licitante cota um valor para item de custo que deve ser cumprido independentemente de fatores alheios à sua vontade, haverá a sua vinculação aos termos propostos em sua oferta, tal qual estabelecem os arts. 55, XI e 66, caput, da Lei nº 8.666/93:
XI – a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;"
"Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial".
Esse é o caso de salários cotados na planilha de custos e formação de preços. Como bem se sabe, o piso normativo da categoria profissional, definido pela respectiva Convenção Coletiva de Trabalho, constitui um valor mínimo. Nada impede a fixação de valor superior pelas partes. Entretanto, se o licitante cotar valor superior ao piso da Categoria, na planilha de custos, deverá honrá-lo. Logo, se a licitante indicar em sua proposta valor para o item salário superior ao previsto como piso normativo da categoria profissional pela Convenção Coletiva de Trabalho, ficará obrigada a pagar efetivamente esse valor aos seus funcionários, pois estará vinculada ao cumprimento dos termos de sua proposta. Sobre o tema, já se manifestou o Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1.233/2008 – Plenário:
"9.2.3. com relação à fiscalização dos contratos de serviços de consultoria, assessoria, supervisão e gerenciamento de obras e atividades conduzidas pela autarquia:
9.2.3.1. estabeleça mecanismos de controle suficientes e adequados para verificação do efetivo recolhimento pelas empresas contratadas dos encargos trabalhistas e previdenciários (FGTS e INSS) relativos aos pagamentos de salários dos trabalhadores alocados ao (…);
9.2.3.2. verifique a compatibilidade entre os salários efetivamente pagos pelas contratadas aos trabalhadores alocados ao (…) e aqueles constantes em demonstrativo de formação de preço ou planilha com essa finalidade, vinculados ao instrumento contratual;
9.3. alertar ao (…) que o pagamento de salários em nível inferior ao da proposta oferecida na licitação constitui causa para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da Administração, devendo as medidas cabíveis ser adotadas imediatamente à constatação de que os salários efetivamente pagos pelas contratadas aos trabalhadores alocados ao DNIT são inferiores aos consignados nas propostas apresentadas na licitação, sob pena de responsabilidade solidária dos responsáveis pelos pagamentos indevidos;" (Grifamos.)
Manoel C. de Lima Filho
Posted 12/05/2015 09:26
Poderiam me tirar uma divida?
Nos feriados prolongados quando ha emenda por pare da contrtante (funcionários terceirizados tambem folgam / dispensados) e pagamentoa integral da medição a contratada a mesma pode fazer desconto deste dia, vale refeição e aluguel de equipamento (moto) na folha de pagamento destes funcionários? é legitimo?, é facultativo ou ilegal?
Sds – Lima
Posted 23/06/2015 17:35
Seu questionando envolve a avaliação de uma considerável gama de variantes, especialmente as condições contratuais acordadas. Por isso com muita frequência temos nos manifestado pela impossibilidade de responder dúvidas que englobam situações fáticas, pontuais ou que requerem uma avaliação mais detida e individualizada e que precisam considerar variantes, as quais não temos conhecimento. A ausência do conhecimento amplo e global do cenário que dá razão à dúvida levantada coloca em risco uma resposta mais genérica.
Posted 30/05/2015 10:41
Fui vencedor de um pregão onde ficou estabelecido que devo prestar meu serviço durante 24 horas semanais, sendo os dias da semana em que se realizará a prestação, a ser definidos pela contratante. Se ocasionalmente um desses dias cair em um feriado, eu sou obrigado a repor? Há alguma trecho da lei das licitações que trate disso?
Posted 13/08/2015 15:24
Prezado Erton,
De qualquer modo, as condições de execução dos serviços devem ser indicadas pela Administração, no Edital, como condição para assegurar a sua necessidade. O modo de prestação e/ou reposição de serviços em dias úteis e não úteis faz parte da descrição da execução dos serviços e caberia à Administração informar em Edital e se não foi informado, caberia aos licitantes o questionamento. A legislação não entra em pormenores como esse.
Posted 27/04/2017 20:39
Existe algum fundamento legal para glosa, pelos dias úteis, por falta de empregado sem reposição do posto de trabalho de auxiliar de arquivo?
A empresa está questionando que o cálculo deve ser feito com base em 30 dias.
Posted 02/06/2017 16:40
Boa tarde, Sra. Rosângela
Encaminhamos material, que pode ajudar no esclarecimento de sua dúvida, para o e-mail cadastrado no comentário.
Posted 26/07/2017 00:27
Boa noite, prezada Érica.
Se o funcionário de limpeza for responsável por mais de uma área física com valores distintos do m², o cálculo não será tão simples. Exemplo: a limpeza diária é de 600m² de acarpetado (preço x) e mais 200m² de piso frio (de preço y), resultando 800m² limpos em 01 dia de serviço. Os tipos de área física podem variar de acordo com a possibilidade de se efetuar a limpeza em pisos de diferentes valores, uma vez que o funcionário se apresentar disponível para trabalhar outras áreas do espaço físico, a depender da sobrecarga de trabalho que ele tiver no dia. Ele pode variar a metragem a ser limpa, é um entendimento subjetivo, teríamos que trabalhar valores aproximados. Ou seja, o funcionário não fica limitado a limpar apenas um tipo de área, ele pode colaborar em outras, que poderão apresentar valor do m² diferente. Como vamos mensurar a metragem limpa (extra) que ele efetuaria em determinado dia em que faltou?
Posted 31/08/2017 16:12
Posted 11/08/2017 16:29
Caros colegas, parabéns pelo blog. Tenho procurado me informar sobre empresas de terceirização, pois gostaria de abrir uma num futuro próximo. Uma dúvida crucial é: imagine a seguinte situação, minha empresa terceirizada iniciou um contrato com uma contratante no início do mês. Normalmente a fatura a ser paga da contratante à terceirizada ocorre antes ou depois da terceirizada pagar seus funcionários no 5º dia útil. Pergunto porque se isso não ocorrer, deverei ter capital para suprir esta demanda.
Posted 31/08/2017 15:25
Em alguns casos as manifestações dos nossos leitores representam questionamentos sobre situações concretas, cuja resposta demanda análise técnica individualizada. Em especial no caso relatado, que envolve avaliação de risco do negócio.