Nota de esclarecimento sobre as carceragens ilegais nas Delegacias de Polícia: – SIDEPOL – Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná
Nota de esclarecimento sobre as carceragens ilegais nas Delegacias de Polícia:
5 de janeiro de 2015 admin Notícias
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, vem a público prestar o seguinte esclarecimento:
Além de não ser atribuição da Polícia Judiciária a guarda de presos, as carceragens em Delegacias de Polícia representam uma afronta a lei de execução penal e uma grave violação aos Direitos Humanos dos presos, dos cidadãos e dos Agentes Policiais.
As Delegacias de Polícia que abrigam presos em suas carceragens ilegais são unidades policiais de altíssimo risco, e a qualquer momento cidadãos poderão perder a vida em confrontos entre presos em fuga e Policiais em desvio de função, portanto inadmissível qualquer recuo na política de eliminação completa das carceragens ilegais em Delegacias de Polícia, mesmo as chamadas guardas compartilhadas.
Estamos colhendo hoje o fruto da irresponsabilidade e amadorismo de uma sucessão de governos, e os Delegados de Polícia não podem ser responsabilizados pelos desmandos praticados ao longo destes anos, pois além de não ter a atribuição, não administram nenhuma verba para construção de presídios.
Os acontecimentos recentes na Lapa só servem para reforçar que a política de eliminação completa de carceragens ilegais em Delegacias de Polícia, conforme definido no I Encontro Nacional de Delegados de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos é o único caminho a ser trilhado, pois Delegacias de Polícias devem ser centros de promoção da cidadania e não devem ter em suas instalações as tradicionais "masmorras" que os incautos e irresponsáveis insistem em chamar de cadeias públicas.
Solicitamos e esperamos a imediata correção das notas informativas sobre o episódio da Lapa, pois a forma de veiculação da notícia foi extremamente prejudicial não só à carreira e reputação do Delegado de Polícia lotado na Unidade como também atingiu gravemente á imagem da Instituição Polícia Judiciária.
Esperamos ainda que sejam adotadas providências urgentes no sentido de restabelecer a guarda externa de todas as Unidades da Polícia Judiciária até que se consume a remoção da totalidade dos presos recolhidos nestas carceragens ilegais para o sistema penitenciário.