Município de Magda participa de capacitação de Marco Legal em Fernandópolis » NOTÍCIA » Prefeitura Municipal de Magda ©2019
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Meio Ambiente / sexta-feira, 26 de outubro de 2018 - 17h43
O evento contou com a presença de aproximadamente 12 municípios da região e foi conduzido pelo coordenador do PMVA (Programa Município VerdeAzul) José Walter Figueiredo da Silva que explicou e ressaltou a importância da legislação ambiental nos municípios e os benefícios que a execução das mesmas retrata na qualidade de vida da população.
Esta é a lista das Leis e decreto que a Secretária Estadual do Meio Ambiente, através do Programa Município VerdeAzul pediu para que apresente até 12 de novembro de 2018. Para efeito de certificação o marco legal deve ser completo, a ausência de uma Lei fará com que o município seja punido através de passivos do PMVA: LEI do DOF, DECRETO do CADMADEIRA ,LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL,LEI do PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LEI de CRIAÇÃO da ESTRUTURA AMBIENTAL, LEI de FUNDO MUNICIPAL de MEIO AMBIENTE, LEI de FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL LEI INSTITUINDO O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE, LEI de PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS,LEI da FUMAÇA PRETA,LEI da QUEIMADA URBANA,LEI de ARORIZAÇÃO URBANA "Novos parcelamentos de solo", LEI de ESPAÇO ÁRVORE, LEI do PLANO DE SANEAMENO,LEI do PLANO de RESIDUOS SÓLIDOS.
Segundo a interlocutora do PMVA Marcillei, o município de Magda conta com 95% da legislação solicitada pelo PMVA e se encontra na fase de implantação da legislação pendente que depende da aprovação dos vereadores da cidade que sempre estudam, atendem e aprovam os projetos de LEIS relacionado ao meio ambiente que beneficiam todos os magdenses.