Segundo o Ministério da Saúde, a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla” é uma campanha anual, desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e introduzida ao calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.
Esta campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas desse segmento populacional de modo a combater o preconceito e a discriminação. Objetiva, ainda, divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de deficiência intelectual e múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.
O tema deste ano é: “É tempo de transformar conhecimento em ação” e aponta para o fato de que hoje o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de deficiência, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura na lei não é acessível a todos.
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas” (Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas).
A deficiência múltipla se caracteriza por um conjunto de duas ou mais deficiências – de ordem física, sensorial, mental, entre outras – associadas. Ou seja, é uma condição que afeta em maior ou menor intensidade o funcionamento individual e social dos sujeitos, dificultando sua autossuficiência.
Os resultados do Censo de 2000 identificaram 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 14,5% da população total.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
No âmbito da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência é o instrumento que orienta as ações do setor Saúde voltadas a esse segmento populacional.