O segundo encontro que discute a MP-759 é realizada na CNTI | Senador Hélio José
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O segundo encontro que discute a MP-759 é realizada na CNTI
A segunda reunião de trabalho que discute a Medida Provisória 759/2016 – que trata sobre a regularização fundiária foi realizada nesta segunda-feira (17) no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
O segundo encontro foi promovido e organizado novamente pelo senador Hélio José (PMDB/DF), vice-presidente da Comissão Mista da MP e pelo Deputado Federal, Izalci Lucas (PSDB/DF).
Participaram do debate diversos populares, representantes de classes e cidades tradicionais, associações de condomínios, representante da Superintendência do Patrimônio da União no DF (SPU-DF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Deputado Distrital Lira (PHS/DF)
Essa MP dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de criar mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências que tem sido o motivo de diversos encontros e debates.
"A intenção desta reunião é discutir junto as comunidades e órgãos pertinentes que são envolvidos diretamente com as questões fundiárias soluções que possam amenizar os problemas existentes e soluciona-los visando pôr fim ao terrorismo das derrubadas", conta o senador Hélio José.
O objetivo do encontro foi dar continuidade às discussões já realizadas na primeira reunião da semana passada. Moradores afetados pelas derrubadas e que se encontram nessa posição, puderam expor suas ideias e deixar sugestões para ajudar na construção e elaboração da formulação do texto final da MP-759/2016.
Novos dispositivos inovadores, como o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje foram pautados e debatidos e serão levados para o relatório final da reunião.
O senador Hélio José destacou ainda, que através desta MP, as pessoas se sentirão mais protegidas. "Quem mora em condomínios ou nas áreas de interesses sociais e rurais que sofrem com a falta do título da regularização fundiária, com a falta de escrituras, poderão dormir mais tranquilos", explica o senador.
Existem dados como o da Companhia de Planejamento do DF comprovados através de pesquisas que – 22,15% dos domicílios da capital do país estão localizados em terrenos irregulares. A MP ganha amplitude no DF porque abrange não só as moradias de baixa renda como também os demais classes e níveis sociais. Aponta a pesquisa.
Para o peemedebista essas novas normas estabelecidas pela MP, solucionará diretamente um dos principais problemas do Distrito Federal que se arrasta há décadas na capital Federal – que é a regularização de terras, tanto urbanas, quanto de áreas rurais.
A intenção e expectativa da CMMP-759 é que seja votada e aprovada o quanto antes, já neste primeiro semestre de 2017 a MP que ajudará e beneficiará milhões de brasileiros.
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