PROGRAMA INCENTIVA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Com o intuito de celebrar o Ano Internacional de Cooperação pela Água, a Agência Nacional de Águas (ANA) lançou em março do último ano o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
O programa é a ferramenta prática para aplicação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, iniciativa da Agência Nacional de Águas que culminou na assinatura de um compromisso entre a Diretoria Colegiada da ANA e os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, em dezembro de 2011, com o objetivo de desenvolver e fortalecer o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh), os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs) e as políticas públicas para o setor.
Podem participar do Progestão todos os estados da União e o DF, de forma voluntária e serão disponibilizados R$ 100 milhões nos próximos cinco anos do orçamento da ANA. Cada estado que aderir ao programa pode fixar suas próprias metas, desde que sejam aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs). Já aderiram ao Progestão os seguintes estados: AC, AL, AM, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RJ, RO, RS, SC, SE e TO.