ConJur - Hostilizar PM não é razão para indenizar, diz juiz ao absolver Rita Lee - Comentários (página 1 de 1)
27 de fevereiro de 2013, 16h42
Luiz Carlos adv (Advogado Associado a Escritório) 28 de fevereiro de 2013, 16h45
ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral) 28 de fevereiro de 2013, 10h43
Le Roy Soleil (Outros) 28 de fevereiro de 2013, 10h36
João Vitor Correia (Outros) 28 de fevereiro de 2013, 9h51
É clara, nítida e precisa a ofensa aos policiais.
Será que essa decisão é realmente justa?
Como ficam os artigos 186, 187, 927 do Código Civil.
Ainda bem que existe o duplo grau de jurisdição!
Pablo Batista de Souza (Oficial da Polícia Militar) 28 de fevereiro de 2013, 6h32
A decisão que absolve a cantora Rita Lee tem vários equívocos.
Primeiro, comparar neste caso em concreto os policiais a juízes de futebol não tem lógica. É claro que os juízes de futebol são ofendidos o tempo todo nos estádios, mas é praticamente impossível identificar os autores das ofensas, o que inviabilizaria uma ação indenizatória. No caso Pms x Rita Lee, temos o autor das ofensas plenamente identificado. Então, aquela regra básica para se responsabilizar alguém, pela teoria da responsabilidade subjetiva, está concretizada, pois há a conduta, o resultado, o nexo causal, o dano, o ato ilícito e o dolo.
O outro raciocínio é o seguinte, o fato de o policial ter preparo para suportar ofensas é simplesmente para que ele não extrapole no uso de seu poder. No entanto, isto não significa que ele não venha a sentir ofendido, humilhado com tais ações. O que é preocupante em tal decisão é que o Juiz desconsiderou o caráter preventivo da punição, pois se os fundamentos da decisão prevalecerem está liberada a prática de ofensas, sem que isto implique em algum tipo de responsabilidade.
Analisando a questão pelo lado da Rita Lee, a responsabilidade dela é ainda maior pois é pessoa, pública, tinha o microfone em mãos e com grande poder de influcia sobre a massa. O dever dela era o de acalmar os ânimos e não inflamá-los, e pior criar um ambiente ainda mais tenso, dificultando a resolução do problema para quem estava agindo por dever de ofício.
Enfim, quando se pensa que as decisões devem ter um fim social, nesta, vemos que não atingiu nem de longe.
Fã de Rita Lee
Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório) 27 de fevereiro de 2013, 23h20
O magistrado sentenciante deve ser fã de Rita Lee. Quem viu o vídeo da cantora execrando a PMSE jamais enveredaria por uma raciocínio estapafúrdio deste. Infelizmente, a senhora Lee estará encorajada a (em nome de uma FALSA IDEIA do que seja liberdade de expressão) hostilizar policiais que - pasmem! - forem "truculentos" com pessoas que cometem crimes durante a execução de seus shows. Sugestão aos policiais: Ao verem cidadãos fumando maconha nos shows dela, sorriam e diga que "o Estado ama" eles; mandem flores ou convidem para jantar.
Poderosos e não tão poderosos.
Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório) 27 de fevereiro de 2013, 19h54
Sem entrar no mérito da questão -aliás, se sentir ofendido dá tanto dinheiro neste país que imagino que alguns sejam profissionais em se sentirem ofendidos- duvido muito que a decisão teria sido idêntica se as ofensas tivessem sido proferidas contra qualquer poderoso em geral (lembro aqui da bolada de R$50,000 que Collor faturou recentemente. Uma verdadeira Mega-Sena!). Em tal caso, fatalmente teria sido feita uma defesa implacável, xiita, do direito à honra.
Lembrando os ensinamentos do Prof. Lênio Streck, eis aí a "katchanga" sendo jogada. O poder sempre ganha neste carteado, os subordinados e contribuintes que vão às favas.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 27 de fevereiro de 2013, 19h27
Queria ver se a Rita Lee tivesse feito o mesmo com juízes. Certamente a indenização iniciaria em 500 mil para cada um deles.