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195 das 305 aposentadorias da Assembleia são ilegais
19/09/2011 de PR - Gazeta do Povo, por Rosana Félix - Colaborou Euclides Lucas Garcia
Apenas 36% dos benefícios pagos pelo Legislativo estadual passaram pelo crivo do Tribunal de Contas
Relatório preliminar do Tribunal de Contas do Paraná (TC) revela que pelo menos 195 (64%) das 305 aposentadorias pagas pela Assembleia Legislativa são irregulares, porque os processos referentes a esses benefícios não tramitaram no órgão, ao contrário do que prevê a lei. A auditoria também mostrou que foram pagos, de forma ilegal, benefícios como vale-transporte, vale-refeição, férias, abono de permanência e gratificação especial, os quais podem ser suspensos imediatamente pelo Legislativo. Além disso, o TC revelou que 26 dos 67 procuradores aposentados receberam acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) em 2010.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que ainda ontem assinaria um ato executivo para estipular prazo de 30 dias para que os suspeitos de irregularidades justifiquem suas aposentadorias. Se não forem apresentados os documentos necessários será feito o corte do benefício. A medida atende a uma das recomendações do TC, que explicou que cabe direito de defesa e ao contraditório nesses casos. O próprio TC reconhece que não foi analisada documentação anterior a 1991 – quando o tribunal foi informatizado.
Em relação ao pagamento de gratificações e vales, a suspensão imediata tem respaldo legal, conforme explicou o presidente do TC, Fernando Guimarães. "Isso impressionou bastante, pois não são verbas inerentes à aposentadoria. Mas tudo indica que não há ato administrativo que justifique isso, então não há necessidade de defesa e essas despesas podem ser cortadas." De acordo com Rossoni, isso será feito tão logo a Procura­­­doria da Assembleia determine.
Em julho, a Assembleia divulgou que 90% das 305 aposentadorias teriam algum tipo de irregularidade – bem mais do que os 64% apon­­­tados pelo TC. Mas, como o levantamento do tribunal é preliminar, pode ser que esse número au­­­­mente. De acordo com Guima­­­­rães, os trabalhos precisam ser aprofundados, porque a análise foi feita somente sobre as fichas financeiras.
O TC já identificou que 55 servidores foram aposentados em cargos em comissão e depois foram enquadrados de forma diferente. "As 110 aposentadorias registradas no TC merecem outra avaliação. Estamos esperando mais documentos da Assembleia, mas também vamos fazer nossa lição de casa e verificar os atos de registro de reenquadramento", explicou Guimarães.
Segundo o presidente do TC, cabe à Assembleia instaurar processos administrativos para responsabilizar as pessoas que permitiram o pagamento ilegal de benefícios. "Até para verificar se o servidor beneficiado simplesmente agiu de boa-fé." Segundo Guima­­­rães, após o processo interno a Assembleia vai verificar se é possível solicitar a restituição de valores e se encaminha os autos ao TC ou ao Ministério Público.
"A intenção da Mesa é regularizar as aposentadorias e acabar com os pagamentos indevidos. Agire­­­mos com a máxima cautela para não cometer qualquer injustiça. Os aposentados não serão, em hipótese alguma, privados de exercer o amplo e irrestrito direito de defesa", assegurou Rossoni. O tucano ressaltou que este é um trabalho difícil, de "tentar regularizar uma situação de quase 30 anos."