tellmeGen Br. Termos Legais
TELLMEGEN – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE GENÉTICA
São partes no ACORDO, o USUÁRIO, ou seja, aquela pessoa natural, maior e capaz, domiciliada no Brasil, que adquire o teste genético tellmeGen no website www.tellmegen.com.br, ou que, sendo residente no Brasil, registra um kit do teste genético tellmeGen no site www.tellmlegen.com; a JABLONKA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., sociedade empresária com sede na Rua Bandeira Paulista, nº 439 (com entrada pela Rua Tabapuã, nº 537), Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04533-001, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.628/0001-51, doravante denominada simplesmente JABLONKA e a GENELINK S.L., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Espanha, onde tem sede em calle Arquitecto Mora, 5-4. 46010, Valencia, portadora do Número de Inscrição Fiscal espanhol B-98649494, doravante designada apenas TELLMEGEN.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO (TESTE GENÉTICO tellmeGen)
Os serviços objeto do ACORDO, a serem prestados pelo USUÁRIO, compreendem:
O envio de um kit de coleta de amostra de saliva ou de células epiteliais orais (a Amostra), ao endereço indicado pelo USUÁRIO no momento da compra, situado no Brasil;
O recebimento da Amostra coletada pelo USUÁRIO e por ele enviada à JABLONKA pelo correio, ou por qualquer outro meio logístico indicado no site ou no próprio kit de coleta;
O envio da Amostra para um laboratório, localizado no Brasil ou no exterior, para extração do DNA (Ácido Desoxirribonucleico) nela contido e das informações genéticas contidas nesse DNA;
A interpretação automatizada das informações genéticas contidas no DNA, pela TELLMEGEN, mediante cruzamento dessas informações com dados extraídos de pesquisas científicas publicadas em periódicos especializados internacionais;
A geração e disponibilização, para o USUÁRIO, através do website www.tellmegen.com.br, ou do website www.tellmegen.com, de um relatório dessa interpretação, relativamente aos painéis de informações genéticas escolhidos pelo USUÁRIO no momento da compra e
A atualização dinâmica dos painéis de informações genéticas escolhidos pelo USUÁRIO no momento da compra, também através do website www.tellmegen.com.br, ou do website www.tellmegen.com, a partir de novas descobertas científicas acerca dos nucleotídeos pesquisados.
Os serviços abrangidos por estes Termos e Condições NÃO incluem os serviços médicos de prescrição e interpretação do teste tellmeGen, os quais deverão ser contratados pelo USUÁRIO diretamente junto a profissionais da sua confiança.
Os serviços de análise genética são prestados sob a responsabilidade técnica do Dr. FERNANDO JABLONKA, inscrito no CRBM sob o nº 4120-SP.
A JABLONKA disponibiliza ao USUÁRIO, no website www.tellmegen.com.br, um ou mais painéis de informações genéticas a serem analisadas, tais como predisposição a doenças, fatores nutricionais, traços pessoais, farmacogenética e ancestralidade, cabendo ao USUÁRIO definir, no momento da compra, as modalidades que desejar, se disponíveis.
Os testes destinados à análise de predisposição a doenças só serão conduzidos pela JABLONKA e pela TELLMEGEN mediante prescrição médica, conforme estabelecido no item 6 abaixo.
O teste tellmeGen é vendido pela Internet e, para compra-lo, o USUÁRIO deverá, em primeiro lugar, cadastrar-se junto ao website www.tellmegen.com.br, gerando uma senha de uso pessoal. Neste momento, a JABLONKA coletará eletronicamente alguns dados pessoais do USUÁRIO, necessários à sua identificação.
Após o cadastramento, o USUÁRIO deverá acessar a loja virtual disponível no site e escolher a modalidade desejada, dentre as opções lá disponíveis, clicando, em seguida, no botão "COMPRAR", o que representará a manifestação do desejo de compra por parte do USUÁRIO, a sua aceitação quanto ao preço do serviço lá ofertado e a sua autorização para a realização dos procedimentos de extração e análise de informações genéticas objeto deste ACORDO.
Um mesmo USUÁRIO pode comprar o teste tellmeGen em favor de mais de uma pessoa, desde que essa compra não represente uma operação comercial entre o USUÁRIO, ou qualquer empresa que ele represente, e que: (i) a pessoa em favor de quem a compra é efetuada seja maior de 18 (dezoito) anos e tenha autorizado o USUÁRIO a fazer a compra em seu benefício ou, (ii) na hipótese de compra em favor de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, o USUÁRIO detenha, em relação a ela, poder familiar, guarda ou tutela legal, a serem comprovadas mediante o envio de documentos idôneos à JABLONKA.
Ausente qualquer das condições indicadas nesta cláusula, a compra será nula e o USUÁRIO deverá limitar-se a adquirir o teste tellmeGen apenas para si próprio.
A JABLONKA exigirá a comprovação documental das condições aqui estabelecidas, incluindo a assinatura conjunta das pessoas menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos.
Após clicar no botão "COMPRAR", o USUÁRIO será direcionado para a seção de pagamento e, neste momento, a JABLONKA coletará eletronicamente novos dados pessoais do USUÁRIO, inclusive seu CPF, para fins de finalização da compra e de sua documentação fiscal.
O pagamento deverá ser efetuado pelo USUÁRIO dentro das opções que lhe forem disponibilizadas no site.
Uma vez confirmado para a JABLONKA o pagamento, pela instituição financeira responsável, estará concluído o processo de compra.
Ainda que o USUÁRIO esteja fisicamente presente num canal autorizado pela JABLONKA (laboratório, hospital, clínica, etc.), a compra deverá ser feita pela Internet, aplicando-se o disposto nesta Seção.
PROCEDIMENTOS A CARGO DO USUÁRIO RELATIVOS AO KIT E À COLETA DE SALIVA
Caberá ao USUÁRIO cumprir as tarefas relativas ao kit e à coleta de saliva, descritas nesta seção.
O kit de coleta de saliva será enviado ao USUÁRIO pelo correio, ou por outro meio logístico definido pela JABLONKA, sendo composto por uma caixa de papelão, um coletor de saliva/células epiteliais orais, identificado por código de barras, um guia ilustrado para a coleta e um envelope para a devolução.
Ao receber o kit, o USUÁRIO deverá registrá-lo no website www.tellmegen.com, momento em que a TELLMEGEN coletará eletronicamente dados pessoais sensíveis do USUÁRIO ou das pessoas em favor de quem a compra houver sido efetuada, como sexo e raça, necessários à interpretação estatística do DNA. Sem o fornecimento dos dados pessoais sensíveis solicitados no site não será possível a realização do teste e o USUÁRIO, se não desejar fornecer tais dados, deverá solicitar o reembolso, conforme as disposições deste ACORDO.
No momento do registro do kit, e caso a modalidade solicitada tenha por finalidade a análise de predisposição a doenças, o USUÁRIO deverá informar, também, se deseja ou não receber informações relativas à predisposição a doenças
A coleta da Amostra é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que, também, se responsabiliza pela sua autenticidade, inclusive no que diz respeito às Amostras das demais pessoas em favor de quem o USUÁRIO houver feito a compra.
Colhida a Amostra, o USUÁRIO deverá enviá-la à JABLONKA, para processamento, seguindo as instruções de envio contidas no kit e/ou no site www.tellmegen.com.br.
Caso o USUÁRIO, no momento da compra, esteja presente num canal autorizado pela JABLONKA (laboratório, hospital, clínica, etc.), a entrega do kit e a coleta da amostra de saliva deverão ser efetuadas de imediato, presencialmente, cabendo, então, a esse canal autorizado o envio da amostra à JABLONKA.
ENVIO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA
Caso a modalidade do teste tellmeGen escolhida pelo USUÁRIO diga respeito à predisposição a doenças, farmacologia ou qualquer outra informação relativa à saúde, o processamento da Amostra somente será possível mediante o envio, à JABLONKA, da competente prescrição médica.
O médico, autor da prescrição, será aquele de livre escolha do USUÁRIO.
A JABLONKA poderá, a seu critério, disponibilizar no website, relação de médicos referenciados, familiarizados com a prescrição e interpretação do teste tellmeGen. Caso o USUÁRIO decida escolher um médico integrante da rede referenciada, fica estabelecido que a responsabilidade pelos serviços médicos é exclusiva do profissional escolhido pelo USUÁRIO.
A prescrição deverá ser enviada digitalmente à JABLONKA por meio do formulário eletrônico próprio, contido no site www.tellmegen.com.br, ou no site www.meutellmegen.com.br. No caso de pacientes menores, a prescrição deverá estar acompanhada da documentação comprobatória do parentesco, ou da guarda ou tutela legal, entre o adquirente do teste e o titular da Amostra.
A JABLONKA poderá, a seu critério, confirmar a prescrição junto ao médico solicitante, que deverá estar claramente identificado nessa prescrição.
EXTRAÇÃO DO DNA E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS
Recebendo a Amostra e estando cumpridos os demais requisitos previstos neste ACORDO, a JABLONKA efetuará por si ou por laboratório credenciado, no Brasil ou no exterior, o procedimento de extração do DNA contido na Amostra que lhe tenha sido enviada pelo USUÁRIO e das informações genéticas contidas nesse DNA, de acordo com as diretrizes da TELLMEGEN.
A extração das informações genéticas será efetuada por meio de busca dos nucleotídeos e suas mutações únicas (SNPs) cientificamente conhecidos no momento do processamento da Amostra.
As informações genéticas contidas no DNA serão, então, enviadas eletronicamente para a TELLMEGEN, ou para agente credenciado pela TELLMEGEN, para fins de interpretação, durante a qual serão utilizados os dados pessoais sensíveis do titular da Amostra, necessários a essa interpretação.
A análise das informações genéticas seguirá os procedimentos informados no website www.tellmegen.com.br. O algoritmo a ser utilizado na interpretação das informações genéticas é aquele desenvolvido pela TELLMEGEN.
EMISSÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO RELATÓRIO
Concluída a análise, a TELLMEGEN disponibilizará ao USUÁRIO, no website www.tellmegen.com.br, um relatório eletrônico, observada a modalidade escolhida pelo USUÁRIO no momento da compra.
O USUÁRIO poderá, também, autorizar o acesso de um ou mais profissionais de saúde da sua confiança, através de função específica constante do website www.tellmegen.com. Para terem acesso a tais informações, referidos profissionais deverão criar uma conta profissional, no website www.tellmegen.com. Para fins desse compartilhamento, caberá ao USUÁRIO fornecer a tais profissionais de saúde o número de seu kit e, ainda, responder ao e-mail de validação que lhe será enviado pela TELLMEGEN.
O USUÁRIO está ciente de que as informações relativas à sua predisposição a determinadas doenças podem lhe causar medo ou estresse emocional, embora não signifiquem diagnóstico nem certeza quanto ao desenvolvimento dessas doenças, sendo de todo recomendável que os relatórios dessa modalidade sejam lidos pelo USUÁRIO em conjunto com um médico de sua confiança.
O relatório será periodicamente atualizado pela TELLMEGEN, com base em novas descobertas científicas, que a TELLMEGEN julgue relevantes, envolvendo os nucleotídeos e SNPs já conhecidos.
Caso sejam descobertos pela ciência novos nucleotídeos e SNPs não pesquisados no momento de processamento da Amostra, não será possível a atualização do relatório com base nessas informações, cabendo ao USUÁRIO, se assim desejar, submeter-se à aquisição de novo teste.
Os critérios para a inclusão, ou não, de novas descobertas científicas para a atualização do relatório são uma prerrogativa exclusiva da TELLMEGEN, não havendo direito do USUÁRIO quanto à atualização do relatório com base em toda e qualquer descoberta da ciência.
A JABLONKA poderá, a seu critério, disponibilizar ao USUÁRIO a possibilidade de adquirir novas modalidades do teste tellmeGen, a partir de amostras já processadas, caso tal operação seja tecnicamente viável.
A JABLONKA poderá solucionar dúvidas de caráter genérico apresentadas pelo USUÁRIO, mas a interpretação do relatório, especialmente relativa à predisposição a doenças, deve ser contratada pelo USUÁRIO junto a um médico de sua confiança.
Os pedidos efetuados sem a presença física do USUÁRIO num canal autorizado pela JABLONKA poderão ser cancelados antes do envio do kit de coleta de saliva, mediante o preenchimento de um formulário de cancelamento disponibilizado no website www.tellmegen.com.br. Compras efetuadas com a presença física do USUÁRIO num canal autorizado pela JABLONKA serão definitivas e não darão direito ao cancelamento.
O prazo médio para que o kit seja enviado ao USUÁRIO é de 24h (vinte e quatro horas) após a aprovação do pagamento. Após o envio do kit não será mais possível cancelar o pedido, mas o USUÁRIO poderá ter direito a um reembolso total ou parcial do seu dinheiro, de acordo com as regras abaixo especificadas.
O prazo para a solicitação de reembolso é de 7 (sete) dias após a compra. Após esse prazo, não caberá qualquer reembolso.
As solicitações de reembolso deverão ser efetuadas mediante o preenchimento de um formulário de cancelamento disponibilizado no website www.meutellmegen.com.br.
A devolução integral, incluindo os custos de frete de remessa e retorno, está condicionada à restituição do kit de coleta da amostra de saliva, com lacre original, de acordo com as instruções fornecidas pela JABLONKA.
Caso o lacre original da caixa que contém o kit tenha sido rompido, o kit deverá ser inutilizado e, neste caso, o USUÁRIO terá direito ao reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago.
A JABLONKA processará os pedidos de reembolso no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a devolução do kit, ou da confirmação da impossibilidade da sua devolução, sendo o reembolso efetuado nos prazos estipulados pela processadora do pagamento utilizada no momento da compra, que poderão ser de até 60 (sessenta) dias. Os reembolsos serão efetuados da mesma forma que o pagamento foi efetuado no momento da compra.
Não haverá cancelamento ou reembolso após o envio da Amostra pelo USUÁRIO, mesmo que o pedido seja apresentado pelo USUÁRIO dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra.
Caso o USUÁRIO receba um kit de coleta de Amostra defeituoso, deverá ele entrar em contato com a JABLONKA, através do website www.meutellmegen.com.br, e esse kit será reposto pela JABLONKA sem custo adicional.
PROTEÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO E USO DE INFORMAÇÕES GENÉTICAS PARA PESQUISA
Os dados pessoais do USUÁRIO coletados para fins de prestação dos serviços aqui descritos serão armazenados pela empresa PLURIHOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, onde tem sede na Avenida Angélica, nº 2071, Cj. 117, Consolação, São Paulo, SP, CEP 01227-200, inscrita no CNPJ sob o nº 16.648.381/0001-50, como controladora, ou por empresas especializadas por ela contratadas (PLURIHOLDINGS), em servidores dotados de tecnologias de proteção contra acesso não autorizado. A PLURIHOLDINGS é a empresa que, no Brasil, detém os direitos exclusivos de licenciamento e distribuição do teste tellmeGen.
As tecnologias de proteção empregadas serão aquelas razoavelmente disponíveis no mercado para empresas de porte médio e atuantes na área de saúde.
A JABLONKA utilizará os dados pessoais do USUÁRIO na qualidade de operadora, para fins de documentação da compra e os conservará em arquivo durante o prazo prescricional de suas responsabilidades perante o USUÁRIO.
A PLURIHOLDINGS, desde que autorizada previamente pelo USUÁRIO, poderá utilizar tais dados pessoais para ofertar ao USUÁRIO novos produtos ou serviços, relacionados ou não ao teste tellmeGen.
A JABLONKA e a PLURIHOLDINGS não utilizarão os dados pessoais do USUÁRIO para qualquer outra finalidade não prevista neste ACORDO, ou não previamente autorizada pelo USUÁRIO.
Os dados sensíveis, do USUÁRIO e/ou das pessoas em favor das quais ele houver comprado o teste tellmeGen, coletados pela TELLMEGEN, poderão ser compartilhados com empresa por ela credenciada, para fins de análise das informações genéticas extraídas das Amostras enviadas pelo USUÁRIO.
A PLURIHOLDINGS, a JABLONKA e a TELLMEGEN poderão, também, mediante autorização prévia do USUÁRIO, compartilhar, mas exclusivamente de forma anônima, dados sensíveis e as informações genéticas do USUÁRIO e de pessoas em favor das quais ele houver feito a compra, com qualquer pessoa natural ou jurídica, no Brasil ou no Exterior, para fins de realização de pesquisas científicas, inclusive com fins comerciais (como, por exemplo, o desenvolvimento de remédios), sem que caiba ao USUÁRIO, ou às pessoas em favor das quais ele houver feito a compra, qualquer pagamento ou indenização nesse sentido.
OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO SITE
O USUÁRIO concorda em usar os websites www.tellmegen.com, www.tellmegen.com.br e www.meutellmegen.com.br, de acordo com a Lei, com estas Condições Gerais, com o comportamento correto e moral geralmente aceito e de acordo com a ordem pública, respondendo à JABLONKA, à TELLMEGEN ou a terceiros por quaisquer danos ou danos causados como resultado do não cumprimento da referida obrigação.
O USUÁRIO deve abster-se de usar os referidos websites para fins ilegais ou ilícitos, fins contrários aos estabelecidos nestas Condições Gerais, que possam afetar negativamente os direitos e interesses de terceiros ou de qualquer forma danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar os websites ou impedir seu uso e gozo normal, ou dos servidores que hospedam os referidos websites.
Caso seja necessário inserir um nome (doravante "login") e senha (a partir de agora "senha") para usar alguns dos serviços incluídos nos websites, o USUÁRIO concorda em fazer uso diligente dessas informações e não fornecê-las a terceiros, devendo informar a JABLONKA o mais rápido possível a respeito da perda, roubo ou qualquer outra circunstância envolvendo tais informações, que possam comprometer a confidencialidade do website e das informações nele contidas.
O USUÁRIO é obrigado a cumprir as condições gerais atuais, bem como cumprir as precauções especiais ou instruções para uso dos websites e agir de acordo com a lei e a boa-fé, empregando diligência adequada para a natureza do serviço prestado e abstendo-se de usar os websites de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar seu uso normal, os ativos ou direitos da JABLONKA, da TELLMEGEN, seus fornecedores, os outros usuários ou, em geral, qualquer terceiro.
Especificamente e sem implicar uma restrição das obrigações gerais do USUÁRIO descritas acima quanto ao uso dos websites, deverá o USUÁRIO:
No caso de cadastro, fornecer e manter atualizados os dados necessários;
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Os algoritmos utilizados para a interpretação das informações genéticas do USUÁRIO são confidenciais e propriedade intelectual exclusiva da TELLMEGEN. O envio de amostra de saliva pelo USUÁRIO à JABLONKA ou á TELLMEGEN não dá ao USUÁRIO nenhum direito sobre referidos algoritmos.
Da mesma forma, eventual uso de informações genéticas e dados sensíveis anônimos do USUÁRIO para fins científicos não dará a ele qualquer direito de propriedade intelectual sobre a pesquisa realizada, nem, tampouco, direito a qualquer remuneração.
A JABLONKA garante ao USUÁRIO ser dotada de todas as licenças e registros necessários à prestação do serviço relativo ao exame tellmeGen no Brasil.
Este ACORDO será interpretado e regido de acordo com as leis brasileiras.
Faculta-se à JABLONKA modificar a qualquer tempo os termos e condições aqui estabelecidos, aplicáveis às vendas futuras e, naquilo que não for proibido por lei, às vendas passadas.
Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Acordo.