Ministério de Relações Exteriores relata que o pedido de painel ocorreu após várias consultas ao país asiático sem resultado
11/07/2019 | 15:48
Ministério de Relações Exteriores relata que o pedido de painel ocorreu após várias consultas ao governo da Índia, sem resultado | Foto: USP Imagem / Divulgação / CP
O Brasil apresentou nesta quinta-feira ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, em nota.
"Austrália e Guatemala também formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema", diz a pasta.
Tais medidas, no entendimento do MRE, têm contribuído fortemente para a depreciação do preço internacional do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros.
"Na avaliação brasileira, ademais, tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo."