Acerca do questionamento sobre a possibilidade de modificação do pagamento do vale transporte, de cartão de passagem para pagamento em pecúnia, como forma dos funcionários buscarem meios alternativos de condução para evitar aglomeração em ônibus, metrô, etc e a respeito da dúvida sobre sua natureza jurídica, se salarial ou indenizatória, tenho a esclarecer:
Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, e, em nenhuma hipótese, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)