IN MAPA NRO. 32 DE 29/09/2015. | FRETTES - LOGISTICA E TRANSPORTES CURITIBA
IN MAPA NRO. 32 DE 29/09/2015.
por admin | mar 4, 2016 | Sem categoria | 0 Comentários
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a IN nro. 32 em 23/09/2015, para estabelecer procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira utilizados para embalar mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.
Esta Instrução Normativa entrará em vigor à partir de 01/02/2016.
Dentre seus 45 artigos, queremos destacar o seguinte: será adotada a marca internacional (IPPC) definida pela CIPV (Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais), definidas no NIMF 15 – Regulamentação de Material de Embalagem de Madeira no Comércio Internacional, da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – CIPV/FAO, o que quer dizer que suportes de madeira ou peças de madeira, em bruto, quer sejam: caixas, caixotes, engradados, gaiolas, bobinas e carretéis, paletes, plataformas, estrados para cargas, madeiras d eestiva, suportes, apeação, lastros, escoras, blocos, calços, madeiras de arrumação, madeiras de aperto ou de separação, cantoneiras e sarrafos. Esta madeira deverá ser descascada, livre de pragas em qualquer estágio evolutivo e de sinais de infestação ativa de pragas.
Os tratamentos fitossanitários aprovados são:
I – tratamento térmico ou secagem em estufa;
II – tratamento térmico via aquecimento dielétrico com uso de microondas;
III – fumigação com brometo de metila.
Estes tratamentos somente poderão ser realizados por empresa devidamente autorizada pelo MAPA para este fim.
As madeiras devidamente tratadas receberão a marca IPPC submetidas à tratamento aprovado pela NIMF 15 deverá compreender – obrigatoriamente – os elementos constantes na figura ilustrada no Anexo desta IN (MAPA 32/15). A marca IPPC deverá estar bem visível em pelo menos duas faces externas e opostas da embalagem ou do suporte de madeira e terá que ser aplicada imediatamente após a realização do tratamento.
Mercadorias importadas com madeira em bruto que apresentem não-conformidade não terão a importação autorizada e tanto mercadoria quanto embalagens terão que ser devolvidas.Todas as despesas decorrentes serão de responsabilidade do importador, do transportador ou do administrador das áreas sob controle aduaneiro, conforme o caso.
O exportador será responsável por atender as exigências dos países importadores e as embalagens que utilizar terão que seguir as mesmas regras das embalagens das cargas importadas.
Confira a IN na íntegra: http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2015/09/mapa-define-regras-de-fiscalizacao-de-embalagens-de-madeira.