MG – Deputados tentam intermediar soluções para índios pataxós na região | Combate Racismo Ambiental
SEGUNDO DENÚNCIAS, devido à disputa por terras, têm sido constantes as violações de direitos humanos de cerca de 80 índios que habitam a região de Açucena (FOTO: Alair Vieira)
AÇUCENA – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) esteve em Açucena nesta semana para discutir a situação dos índios pataxós que vivem no Parque Estadual do Rio Corrente e estariam em conflito com fazendeiros da região. Segundo denúncias, devido à disputa por terras, têm sido constantes as violações de direitos humanos de cerca de 80 índios que habitam o parque.
A reunião, convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), foi realizada no Salão de Eventos da Prefeitura. O parlamentar abriu a reunião informando que, há menos de um mês, foi procurado pela prefeita de Açucena, Darcira Pereira, que lhe informou sobre os conflitos na região, entre índios e fazendeiros e também entre índios e órgãos ambientais.
Na ocasião, a prefeita lhe disse que dispunha de recursos do Estado para investir em saúde e educação na comunidade indígena, mas, devido a entraves burocráticos e legais, a prefeitura não tem podido agir. De acordo com Darcira, a prefeitura esbarra na questão da legalidade, devido a exigências do Instituto Estadual de Florestas (IEF), para poder investir na comunidade indígena.
A representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Caroline Willrich, reforçou que os pataxós sofrem uma grande discriminação por parte da sociedade, por falta de conhecimento da forma como a comunidade enfrenta seus problemas e convive harmoniosamente com a natureza. Segundo ela, nem os órgãos ambientais oficiais conseguem fazer um trabalho de preservação das terras como os índios. Ela defendeu ainda parceria da Funai com o IEF e outros órgãos ambientais, de forma a favorecer toda a sociedade.
O cacique Baiara Pataxó foi à audiência pública acompanhado de um grupo de índios pataxós, vestidos a caráter. "O índio é massacrado, discriminado e espoliado. A Constituição brasileira diz claro dos nossos direitos", afirmou. Falou da importância do apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Disse que os índios não são invasores de terra, apenas desejam trabalhar e sobreviver. O cacique relatou, também, episódios de supostas perseguição e ameaças por parte de homens armados. Segundo ele, obstruem a passagem das vias com toras de madeira e escrevem na terra que os índios são ladrões.
O deputado Durval Ângelo pediu que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os órgãos e representantes presentes à mesa, à Funai nacional, ao Conselho Indigenista Missionário, à Diocese de Governador Valadares, entre outros órgãos. A comissão também vai encaminhar requerimento à Polícia Federal para abertura de inquérito visando apurar atentados contra os índios.
O representante do IEF, Edenílson Cremonini, negou que a terra seja do Estado, alegando que há posseiros na área, o que vem gerando conflitos. Segundo ele, a posse hoje é da empresa Aperan (antiga Acesita, hoje Arcelor Mittal), que alega ter repassado a área para o Estado por meio de um termo de ajustamento de conduta. Mas o Estado entende que isso não foi feito, porque a empresa não atendeu pré-requisitos que deveriam acompanhar a entrega das terras. O caso está sub judice.
Ainda segundo o representante do IEF, o órgão ambiental não impede que os índios plantem no local, apenas não admite queimadas e uso de máquinas, por conta da legislação de preservação ambiental que protege as unidades de conservação. Ele alega que quando o parque foi criado não houve uma discussão prévia com índios e demais representantes da sociedade, o que acabou gerando uma série de conflitos. Mas disse acreditar que, com base no diálogo, será possível se chegar a um consenso, com a regularização e redefinição do parque.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos, contestou o ponto de vista do IEF. Segundo ele, o Estado é de fato o dono das terras em disputa e há uma diferença entre propriedade e posse. "A posse hoje é, de direito, dos indígenas." Lembrou que o parque foi criado por decreto e que algumas pessoas que ocupavam a área receberam indenização quando da sua criação. "Para ser proprietário tem que ter documento, e eu duvido que a Aperan tenha esse documento. Trata-se de terra devoluta, isto é, do Estado. Se não fosse o decreto que criou o parque, a área seria passível inclusive de reforma agrária", concluiu. As informações são da Assembléia Legislativa.
http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089856374037265771#ixzz2OHK3AGqi
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