"TCE-PE alerta Petrolina pela falta de transparência que cobramos há meses", diz vereador | Quer Saber Política?
Em 14 de maio, Valgueiro encaminhou um ofício ao Prefeito Miguel Coelho, relatando que, ao acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Petrolina, não encontrou as informações obrigatórias sobre as contratações emergenciais por dispensa de licitação realizadas durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, para aquisições de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da doença.
No documento, Valgueiro chamou a atenção do prefeito Miguel Coelho para o cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência dos atos, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como para que disponibilizasse as informações referentes às despesas e receitas do município, para consulta pública no Portal de Transparência, garantindo o direito à informação.
"O Alerta de Responsabilização emitido pelo TCE-PE à Prefeitura de Petrolina pela falta de transparência, porque constataram erros e irregularidades no portal da transparência da Prefeitura só vem corroborar que temos razão quando cobramos informações que não são disponibilizadas no portal. Estamos cobrando isso há meses e a gestão diz que está tudo no portal da transparência. Quero ver se vão usar esse argumento para o TCE", disse Paulo Valgueiro, referindo-se aos pedidos de informações sobre os gastos com a pandemia.