TCU diz que desregulamentação da bagagem é benéfica ao consumidor | Aeroflap
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TCU diz que desregulamentação da bagagem é benéfica ao consumidor
Nesta última terça-feira (12/12) foi votada no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação sobre os efeitos da desregulamentação da franquia de bagagem despachada, proveniente da Resolução nº400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Dentre diversos pontos levantados pelo Ministro Bruno Dantas, relator do processo, estão o impacto da norma sobre os preços de passagens aéreas, os benefícios oriundos da medida e a importância da redução de barreiras à entrada de novas empresas.
Em sua avaliação, o ministro destaca que a norma já vem apresentando resultados no sentido de abertura de mercado.
"Outro objetivo da flexibilização trazida pela Resolução-Anac 400/2016 é proporcionar a entrada de empresas low cost, o que na prática já vem sendo observado. Três empresas estrangeiras low cost (Norwegian Air, Avian e Sky Airline) manifestaram interesse no mercado brasileiro e uma delas já está operando em voos internacionais desde o início de novembro deste ano", salienta.