TJPR suspende efeitos de lei que proibia a abordagem de questões de gênero nas escolas municipais de Cascavel
Sábado, 30 de Maio de 2020 11:24
TJPR suspende efeitos de lei que proibia a abordagem de questões de gênero nas escolas municipais de Cascavel O processo também foi suspenso até que o STF se posicione a respeito do mesmo tema Seg, 16 Set 2019 19:18:16 -0300
16/09/2019 23h24
Por: Fonte: TJPR
Nesta segunda-feira (16/9), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Cascavel que vedava a "adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'" (Art. 2º, parágrafo único, Lei 6.496/15) na rede de ensino público do município.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública (FIPE), que pediu a suspensão dos efeitos da norma e a declaração da inconstitucionalidade do conteúdo alvo da controvérsia. Em defesa do dispositivo, o Município alegou que a lei seria compatível com o Plano Nacional de Educação (PNE) e que a ideologia de gênero violaria o direito de pais e mães educarem seus filhos.