Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia | OAB Amazonas
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Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez um discurso contundente em defesa das prerrogativas profissionais e da união dos advogados em ato que marcou a passagem da Marcha das Prerrogativas pelo Distrito Federal. Ele declarou que nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas. Ao saudar a advocacia brasileira como um todo, Lamachia destacou o trabalho realizado pela Comissão Nacional de Prerrogativas e fez agradecimentos especiais ao presidente Jarbas Vasconcelos, ao vice-presidente, Cássio Telles, ao procurador nacional de prerrogativas, Charles Dias, e aos procuradores-adjuntos, Claudio Demczuk de Alencar e Raul Ribeiro Da Fonseca Filho.
"Somos a voz constitucional de todo o cidadão brasileiro e por isso a OAB realiza atos como este em respeito ao cidadão, aos nossos constituintes, à Constituição Federal e a democracia. E acima de tudo, buscando sempre demonstrar de forma clara, de maneira cabal a toda a advocacia brasileira que ela não está só nesta luta. A OAB está a frente, empunhando esta bandeira do Estado Democrático de Direito", afirmou Lamachia.
"Aquele colega mais distante, que muitas vezes passa a madrugada inteira em delegacias, buscando a defesa das prerrogativas. Aquele advogado membro de uma comissão que muitas vezes de forma anônima trabalha pela nossa profissão, pelo fortalecimento da advocacia. Este ato é para eles em agradecimento exatamente por tudo que têm feito pela advocacia brasileira", disse o presidente nacional da OAB.
Lamachia destacou o simbolismo do ato realizado na sede do Conselho Federal ao falar a respeito da visita feita pela marcha ao Senado Federal. "A advocacia foi saudada pelo Senado Federal e teve a oportunidade de agradecer aos senadores que tiveram a sensibilidade de aprovar uma lei que é histórica para a advocacia brasileira, pois criminaliza o desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Não é um projeto que visa criminalizar quem quer que seja. Ele visa, ao fim e ao cabo, que possamos ter respeito na nossa atuação profissional. Que uma lei federal, a lei 8.906, a partir daquilo que está expresso no artigo 7º seja efetivamente cumprida, justamente porque a partir da aprovação na Câmara dos Deputados, e é isso que esperamos, será crime desrespeitar a advocacia na sua atividade profissional", declarou o presidente da Ordem.
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas leu o Manifesto da Advocacia Brasileira. "É imperioso assegurar o equilíbrio de forças entre a acusação e a defesa, o que constitui a principal condição para um julgamento imparcial e justo. A igualdade de tratamento e o respeito mútuo entre os operadores do Direito garantem esse equilíbrio, transmitindo à sociedade a confiança no correto e eficaz funcionamento do Poder Judiciário", disse Vasconcelos.
"Isso é fundamental, pois a Justiça constitui serviço público de primeira necessidade, voltado ao cidadão – e não àqueles que nela atuam, sejam da advocacia, da magistratura, do Ministério Público ou do serviço público. Assim, promover o acesso à Justiça e obter prestação jurisdicional célere e de qualidade são objetivos primordiais pelos quais todos devem empenhar-se, pois o acesso à Justiça é a cesta básica da cidadania", acrescentou o presidente da comissão de prerrogativas.
O procurador nacional de prerrogativas também fez uso da palavra e salientou a importância das prerrogativas no acesso à Justiça de forma plena no contexto democrático. "Não podemos permitir que a democracia tão duramente conquistada, que o estado democrático de direito tão duramente conquistado e tão fragilizado neste momento se comprometa pela ausência do estado em prestar o que é mais fundamental ao cidadão, que é a Justiça, a Jurisdição, que é o acesso aos seus direitos", disse Dias.
Leia abaixo o Manifesto da Advocacia Brasileira:
A Ordem dos Advogados do Brasil, na primeira etapa do Projeto Caravana das Prerrogativas – que já visitou vários Estados da Federação –, também pôde constatar a insuficiência da prestação jurisdicional e os obstáculos impostos ao acesso à Justiça. As dificuldades incluem
fóruns sem água e energia elétrica, instalações em péssimo estado de conservação e até de salubridade, carência de servidores, comarcas nas quais não constam juízes há mais de 07 anos, juízes que respondem simultaneamente por três ou mais varas de comarcas diferentes e juízes ausentes das suas comarcas. Logo, assim como faltam educação e saúde, Justiça também falta no País.