Protocolo de Intenções para a Cooperação entre o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria Química da República Popular da China. — Sistema Atos Internacionais
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PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO
DAS MINAS E ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA QUÍMICA DA REPÚBLICA POPULAR DA
CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA QUÍMICA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DESEJAM FOMENTAR E PROMOVER COOPERAÇÃO EM BASES DE IGUALDADE E BENEFÍCIO MÚTUO;
CONSIDERANDO A EXPERIÊNCIA E A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL DOS DOIS PAÍSES NOS SETORES QUÍMICO E PETROQUÍMICO; APÓS CONVERSAÇÕES AMISTOSAS, AS PARTES ACORDAM O SEGUINTE:
PARÁGRAFO I – OBJETIVO:
AS PARTES ENVIDARÃO ESFORÇOS PARA FOMENTAR A COOPERAÇÃO NOS SETORES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICA E PETROQUÍMICA.
PARÁGRAFO II – FORMAS DE COOPERAÇÃO.
AS PARTES DEVERÃO COOPERAR NAS SEGUINTES MODALIDADES:
1 – COMÉRCIO E JOINT-VENTURES;
2 – INVESTIMENTO E CO-FINANCIAMENTO;
3 – UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, DESENVOLVIMENTO DE MERCADO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA;
4 – PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CONJUNTOS;
5 – PROJETOS,ENGENHARIA, E CONTRATACAO CONJUNTOS
6 – PROTEÇÃO AMBIENTAL;
7 – SERVIÇO TÉCNICO E TREINAMENTO DE PESSOAL;
8 – APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS DE GERENCIMENTO
9 – INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES;
10 – QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE INTERESSE MÚTUO
PARÁGRAFO III – GRUPO DE TRABALHO.
PARA IMPLENTAR ESTE PROTOCOLO, UM GRUPO DE TRABALHO SERA ESTABELECIDO, TENDO COMO ATRIBUIÇÕES AS SEGUINTES ATIVIDADES:
1 – IDENTIFICAR E EXPLORAR OPORTUNIDADES PARA EXPANDIR A COOPERAÇÃO.
2 – PROMOVER E APOIAR A COOPERAÇAO ECONOMICA E COMERCIAL DE VARIOS TIPOS ENTRE OS CIRCULOS QUIMICOS DE AMBAS AS PARTES E COLABORAR MUTUAMENTE EM TERMOS DE EXPOSIÇÕES, SEMINÁRIOS E SIMPÓSIOS TÉCNICOS;
3 – ESTABELECER UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO EMPRESARIAL, TÉCNICO E DE GERENCIAMENTO DE PESSOAL.
4 – EXPLORAR OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA FOMENTAR A EXPANSÃO DO DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO NAS INDÚSTRIAS QUÍMICA E PETROQUÍMICAS DE AMBOS OS PAÍSES;
O GRUPO DE TRABALHO SERÁ COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE CADA PARTE E DEVERÁ REUNIR-SE REGULARMENTE PARA REVER OS RESULTADOS ALCANÇADOS NO PERÍODO ANTERIOR E DESENVOLVER PLANOS PARA O PERÍODO SEGUINTE. QUANDO NECESSÁRIO OUTROS ESPECIALISTAS PODERÃO SER CONVIDADOS A PARTICIPAR DO REFERIDO GRUPO.
ESTE PROTOCOLO PODERÁ SER MODIFICADO POR ENTENDIMENTO MÚTUO ENTRE AS PARTES.
ESTE PROTOCOLO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA E PERMANECERÁ VÁLIDO NO PERÍODO DE UM ANO. COM O DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO, AS PARTES PODERÃO POSTERIORMENTE ESTUDAR ASSINATURA DE UM ACORDO DE COOPERAÇÃO SE NECESSÁRIO E CONVENIENTE.
FEITO EM PEQUIM EM 06 DE SETEMBRO DE 1994 EM DOIS ORIGINAIS NOS IDIOMAS PORTUGUÊS E CHINÊS SENDO AMBOS IGUALMENTE AUTÊNTICOS. CASO HAJA ALGUM,A DISCREPÂNCIA, PREVALECERÁ A VERSÃO FEITA EM LINGUA INGLESA.