24/05/2012 POSTADO EM: Eventos Notícias
Pietrobon faz palestra no V Seminário do Simples Nacional
No final da tarde de terça-feira (22), o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, foi palestrante no V Seminário do Simples Nacional. Sob o tema "Visão do Simples Nacional pelas Empresas Contábeis", ele comentou a evolução do regime em seus seis anos de existência, que passou de um 1,3 milhão para mais de 6,5 milhões de empresas optantes.
Ele falou ainda do importante papel social das empresas contábeis na legalização dos microempreendedores individuais, afirmando também que as micro e pequenas empresas são a porta de entrada para o primeiro emprego de muitos trabalhadores brasileiros.
Pietrobon apresentou as propostas da Fenacon para aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre elas a inclusão de todas as categorias – inclusive condomínios residenciais – no Simples Nacional, tendo como único parâmetro para participação o faturamento. Além disso, afirmou que a nova proposta deve abordar questões como: a substituição tributária, a diferença do ICMS nas fronteiras dos estados, definição de multas diferenciadas para entrega de obrigações acessórias, ressarcimento na aquisição de máquinas, equipamentos e softwares exigidos para atender as necessidades dos órgãos públicos, ajuste na participação de micro e pequenas empresas em licitações, retenção do INSS e a redução de depósito recursal perante a justiça do trabalho. Ele cobrou também que a inflação nos patamares de hoje é preciso que o reajuste da tabela seja realizado em, no máximo, dois anos.
"Esse novo aperfeiçoamento da lei irá beneficiar a todos com um maior desenvolvimento e geração de empregos. As micro e pequenas empresas são o sustentáculo social do país", afirmou.
Seminário – O evento, que ocorre até hoje, dia 24, pretende capacitar a administração pública no sentido de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo formal, por meio das micro empresas e empresas de pequeno porte.
Além disso, é voltado para a formação de multiplicadores, capacitação e reciclagem de servidores da Receita Federal do Brasil e das administrações tributárias de estados, DF e Municípios.