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Girão lembra que só o Senado pode coibir abusos cometidos por ministros STF
Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que apenas o Senado Federal dispõe de prerrogativa constituci...
25/11/2021 às 21h01
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Waldemir Barreto/Agência Senado
Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que apenas o Senado Federal dispõe de prerrogativa constitucional capaz de coibir abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Enquanto isso não acontece, assistimos, inertes, ao avanço do domínio de um poder sobre os demais poderes da República — afirmou.
Girão também ressaltou que algumas plataformas digitais — como sites, blogs, e canais conservadores — estão sendo perseguidos por seus conteúdos ideológicos. Em sua opinião, o Brasil passa por um momento de "escalada autoritária”. Citou como exemplo a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes do STF, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), no âmbito do inquérito das Fake News.
— Eu não entro aqui no mérito, absolutamente, dos procedimentos questionáveis do deputado. Longe de mim querer defendê-lo. Existe uma farta legislação em vigor no Brasil para tratar de eventuais abusos cometidos, que devem ser devidamente punidos, mas nunca, jamais, através de inquéritos ilegais. É notória a crescente preponderância de um poder sobre os demais, substituindo a harmonia pela subserviência — declarou.
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