Ano XII - nº 848 - 24.04.2020
Acordos abusivos sobre uso de imagem e
direito autoral devem ser cancelados
Relativamente novo na educação básica (nem tanto no ensino superior), o contrato para uso de imagem e direito autoral é uma tentativa de as escolas se precaverem contra eventuais cobranças dos professores, por trabalhos realizados a distância durante a pandemia.
O problema surge quando o acordo estabelece cláusulas draconianas que faz o professor refém e libera a escola para explorar comercialmente, mesmo depois da pandemia, a imagem e o trabalho que não lhe pertencem.
A cessão de direitos é a reclamação mais frequente, mas não a única. O compartilhamento em plataformas abertas e a desresponsabilização da escola pelo uso indevido da imagem também são problemas muito sérios.
A escola ou universidade não é dona do professor nem do trabalho docente e por isso não pode dispor da produção intelectual como bem entender. Leia mais