OAB deve levar ao Sistema Internacional de Direitos Humanos casos de tortura no Ceará
Maus-tratos a presos do Sistema Penitenciário foram comprovados em laudos e relatório
Torturas foram comprovadas em unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga
11/04 10:57
"Presos são obrigados a colocar as mãos nas grades para que os agentes apliquem golpes com cassetetes e tonfas. O resultado, são dedos fraturados e unhas quebradas. Outros estão na iminência de ficarem cegos devidos aos constantes jatos de spray de pimenta disparados em direção aos seus olhos. Muitos apresentam feridas abertas e infeccionadas resultantes de tiros com balas de borracha à curta distância".
"Presos são obrigados a beber água salobra (salgada), quente e contaminada. As celas são quentes, sem ventilação e superlotadas. Os presos são submetidos a castigos coletivos e, entre uma surra e outra, de cassetete e tonfa, são obrigados a ficarem de pé durante horas".
Os relatos acima já estão nas mãos de representantes de órgãos de Defesa dos Direitos Humanos, do Judiciário e do Ministério Público Estadual por meio de denúncias de familiares de detentos que estão reclusos no Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em pelo menos, três unidades do Complexo, a prática de tortura, maus-tratos e superlotação já está comprovada em documentos oficiais (relatórios e laudos periciais). Com base no documento concluído na última sexta-feira (5) por peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), as autoridades começam a apurar tais denúncias. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, ameaça levar o caso ao Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.
Cópia do documento que vai balizar as denúncias da prática de tortura no Sistema Penitenciário Ceará também já está em poder do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, que, nesta quarta-feira (10), emitiu uma Nota Pública repudiando "as práticas adotadas pela atual Gestão Penitenciária do Estado do Ceará".
Na Nota, o Conselho explicita que: "Os dados trazidos pelo relatório do Mecanismo Nacional constituem flagrante afronta ao Estado de Direito, desafiando, assim, uma energia reação dos órgãos competentes para rigorosa apuração da responsabilidade administrativa e criminal dos agentes envolvidos".
O Conselho ressalta, ainda, que: "A própria Pastoral Carcerária protocolou representação a este Conselho, relatando inúmeras violações de direitos humanos perpetradas pela nova administração prisional no interior das unidades. As violações vão desde superlotação carcerária, sofrimento psicológico, agressões físicas aos internos, restrição de acesso à água potável, bem como, aplicação de medidas disciplinares diferenciadas sem a prévia determinação judicial".