Câmara aprova projeto que garante proteção às vítimas de violência
Estudos indicam que uma vítima de crime violento leva, no mínimo, oito anos para se recuperar do trauma
06 de Agosto de 2021 às 01:25
Vereadores de Sorocaba se reuniram em sessão ordinária nesta quinta-feira (5) (Crédito: SECOM SOROCABA)
Vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que acrescenta o inciso V ao artigo 162-D, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, com o objetivo de garantir proteção às pessoas vítimas de violência e ameaça. A iniciativa é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC).
De acordo com o projeto, o município, em parceria com a sociedade, deverá "amparar e proteger as pessoas vítimas de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça, e os seus familiares, bem como promover ações preventivas e combativas às práticas delituosas". O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado em primeira discussão na semana passada.
Na justificativa do projeto de lei, Moreira afirma que a vítima de violência foi sempre esquecida nos sistemas penais e, somente na década de 1940, começou a ter atenção da chamada "vitimologia", que denomina os estudos da área, ressalvando que, no Brasil, essa atenção demorou ainda mais.
Segundo o vereador, estudos indicam que uma vítima de crime violento leva, no mínimo, oito anos para se recuperar do trauma, "uma 'pena' maior do que a do criminoso". E enfatiza que, se a vítima foi assassinada, a "pena" é perpétua e seus familiares nada recebem, se o morto não era inscrito no INSS, enquanto a família do criminoso terá direito ao auxílio-reclusão. Em face disso, defende o devido amparo estatal para as vítimas e seus familiares.
Após receber emenda, saiu de pauta o projeto também de Ítalo Moreira, em primeira discussão e que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo e o Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos. A iniciativa é voltada para crianças de 6 aos 12 anos e jovens de 13 aos 29 anos.
A referida política, baseada na cooperação entre poder público e iniciativa privada, tem como princípios, entre outros, a cultura empreendedora entre crianças e jovens; a elevação do intelecto e a formação do jovem empreendedor, por meio do conhecimento científico-tecnológico; o desenvolvimento sustentável; e o respeito às diversidades locais.
O autor defendeu o projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça. "Nosso país tem hoje milhões de desempregados e maior parte são de jovens. Temos quase 68 milhões de jovens desempregados no Brasil, então nosso projeto tem como função estimular o empreendedorismo, desde a questão de capacitação e de parcerias com empresas como, principalmente, com a educação empreendedora", afirmou. (Da Redação)