Não raro, a Agricultura Familiar acaba se tornando equivocadamente sinônimo de agricultura de subsistência, ineficiente, de baixa tecnologia, pouco lucrativa e não inserida no “mercado capitalista”.
Para compreender melhor os conceitos e o contexto da Agricultura Familiar no Brasil e não cometer esses erros, convidamos você a continuar a leitura deste artigo, e aprender sobre os seguintes temas:
No Brasil, a definição de Agricultura Familiar é estabelecida pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que criou a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Por isso, o conceito de agricultor familiar e de empreendedor familiar rural no Brasil é aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos requisitos desta lista:
Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e
Primeiro você precisa saber que o módulo fiscal é uma unidade de medida de área, em hectares, determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para cada município brasileiro, levando-se em conta:
O tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal);
Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; e
Em resumo, o módulo fiscal equivale ao tamanho da área necessária para sustentar uma família com as atividades agropecuárias predominantes em cada município.
Por esses critérios, nos municípios em que se predomina a produção de hortifrúti, o valor do módulo fiscal é menor do que nos municípios em que a soja é o carro-chefe.
Para descobrir o valor do módulo fiscal para o seu município, acesse a tabela de módulos fiscais do INCRA.
A título de curiosidade, o módulo fiscal também é utilizado como parâmetro para a classificação dos imóveis rurais quanto ao tamanho, de acordo com a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que classifica os imóveis rurais da seguinte forma: