OAB Mossoró entra com representação sobre denúncias na Penitenciária Federal
| 08/10/2021 OAB Mossoró entra com representação sobre denúncias na Penitenciária Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Mossoró, através da presidente Bárbara Paloma Vasconcelos, protocolou representação na Corregedoria Judicial após receber inúmeras reclamações de advogados que atendem clientes internos nessa unidade prisional, tais como a falta de acesso à direção e setor jurídico da Penitenciária e ainda a falta de condições mínimas para o atendimento aos clientes.
Diante das dificuldades apresentadas por uma comissão de advogados, a Diretoria da OAB Mossoró agendou uma reunião com a Direção do Presídio Federal, com a presença da comitiva. A reunião foi agendada para esta sexta-feira, dia 8 de outubro, às 10h, mas minutos antes a Direção do Presídio Federal se negou a receber o grupo de 8 pessoas, restringindo o encontro a dois representantes da Subseccional. Devido ao caráter de urgência da resolução dos problemas, a Subseção de Mossoró não aceitou a condição imposta, e providenciou a representação junto à Corregedoria.
Os advogados, de maneira geral, estão com dificuldades para agendar atendimento com seus clientes, que é feito exclusivamente por e-mail, sem a disponibilização de um número de telefone; não têm acesso a um local adequado para esses atendimentos, visto que a cabine disponibilizada está com o ar-condicionado quebrado; muitas vezes não há fornecimento de papel e caneta, que não podem ser levados pelo advogado; e também não há acesso a água e banheiros, deixando os advogados em situação de constrangimento.
De acordo com o Processo nº 0800794-94.2021.4.05.8400, a Penitenciária Federal deve resguardar o atendimento jurídico pelo menos uma vez por mês para cada interno, excetuadas as situações urgentes. "Nós vamos recorrer em todas as instâncias para que nossas prerrogativas sejam garantidas. Nossos direitos e os dos nossos clientes precisam ser respeitados, como a lei prevê", disse a presidente da Subseccional Bárbara Paloma Vasconcelos.