Ministro Anuncia Fim da Taxa Adicional Cobrada na Tarifa de Embarque Internacional | UNUM
Ministro Anuncia Fim da Taxa Adicional Cobrada na Tarifa de Embarque Internacional
Por: abner | 06/11/2019 - 13h00
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, divulgou nessa semana a retirada da taxa de US$ 18 cobrada de todos os passageiros que voam para fora do país.
Segundo Freitas, essa medida foi adotada a fim de incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas no mercado, como as low cost.
Desde 1999, a taxa foi criada como uma cobrança adicional nos bilhetes aéreos destinada à redução da dívida pública.
As medidas regulatórias foram bastante discutidas no Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA) e, segundo o ministro, o governo colocará em prática várias mudanças para incentivar a aviação civil no Brasil.
"Vou antecipar uma das medidas, que é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais", afirmou Freitas no Fórum.
De acordo com o G1, "o adicional é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária."
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, agora o governo tem um novo desafio pela frente: arrumar outra fonte de receita para compensar a exclusão da taxa nos orçamentos do FNAC. Tal exigência está na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O levantamento do total arrecadado por essa taxa anualmente é de R$ 704 milhões. Como o valor é elevado, "uma das alternativas estudadas é fasear e eliminar primeiro para a América do Sul. A taxa de US$ 18 pesa mais em passagens mais baratas", explicou Glanzmann.
Se o governo aceitar essa proposta de eliminar a cobrança apenas nos vôos da América do Sul no próximo ano, precisaria compensar somente R$ 250 milhões em 2020.
Atualmente, o valor da tarifa de embarque no Brasil para vôos internacionais é de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (aeroporto do Galeão).
Uma parcela desse valor é transferida para o fundo de aviação civil. Essa parcela é definida anualmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e corresponde, em 2019, a R$ 65,80 por passageiro.
O restante fica com a empresa que administra o aeroporto e serve para remunerá-la pelos serviços prestados aos passageiros.
Com a remoção dessa tarifa adicional, os passageiros terão que pagar somente pelos serviços de administração do aeroporto e o valor provavelmente cairia pela metade do preço.