18/11/2014 17h59 — em Brasil
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aprovou nesta terça-feira (18), em uma votação apertada (12 votos a favor e 11 contra), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, de janeiro de 2005 a maio de 2014.
O 1º vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também criticou a convocação do tesoureiro do PT e aproveitou para negar que Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", seja operador do partido em negócios da Petrobras, como aponta a Justiça do Paraná. "O PMDB nunca teve um operador e nunca precisaria disso. Por que um partido político precisa ter um operador?", questionou. Soares se entregou na tarde de hoje à Polícia Federal em Curitiba.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a quebra dos sigilos de Vaccari era uma necessidade para a comissão. "Ele está citado em todos os depoimentos [para a Polícia Federal]. Então temos de fazer com que isso seja esclarecido", afirmou. Ele lembrou que a CPMI precisa concluir os seus trabalhos à altura das investigações feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal do Paraná.
A CPMI também aprovou a convocação de três ex-diretores da estatal e do presidente interino da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
No início da reunião, foram convocados o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso na Operação Lava Jato na sexta-feira (14); e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado.
O executivo de uma empreiteira revelou em depoimento a procuradores da República que pagou cerca de R$ 60 milhões em propina a Duque. Já Machado foi citado na Operação Lava Jato por supostamente participar de irregularidades na compra de navios para a Transpetro. "É imperativa a vinda do Sérgio Machado em virtude dos desmandos já analisados na Transpetro", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Depois, a comissão aprovou por unanimidade a reconvocação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para falar na comissão. Finalmente, foi aprovada a vinda do ex-diretor de Gás e Energia da estatal Ildo Sauer. Mais cedo, a comissão aprovou uma acareação entre os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.
De acordo com o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a prioridade nas convocações deve ser de presos, como Duque. "A origem da prisão teve um motivo. Então, a CPMI precisa inicialmente provocar a presença daqueles que estão presos", afirmou. Antes de tomar a decisão, Vital falou que irá ouvir o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários na comissão.
Parlamentares do PSDB e do PPS afirmaram que já enviaram para a CPMI as assinaturas de seus deputados para prorrogar o funcionamento da comissão. Caso o requerimento para prorrogação dos trabalhos por mais um mês não atinja o número mínimo de assinaturas, esta deve ser a última semana da CPMI, programada para terminar neste domingo (23).
De acordo com a assessoria da comissão, há menos de 100 assinaturas de deputados, número inferior ao mínimo de 171 exigido para a prorrogação; pelo Senado, já há número suficiente (27). "Vamos trabalhar hoje e amanhã no Plenário da Câmara para conseguir o número", disse o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Nesta quarta-feira (19), a CPMI deve se reunir para discutir o regime de contratações da estatal.
Para a audiência, foram convidados o chefe de auditorias das áreas de minas e energia da Controladoria Geral da União, Daniel Matos Caldeira, e o secretário de fiscalização da área de energia do Tribunal de Contas da União, Rafael Jardim Cavalcante. Um representante da Petrobras e outro do Ministério Público também poderão participar do debate.