04/10/2019- Palavras-chave: Reforma Tributária, Seminário, Espírito Santo
De acordo com a justificativa da PEC, os efeitos esperados da mudança proposta são extremamente relevantes, caracterizando-se não apenas por uma grande simplificação do sistema tributário brasileiro - com a consequente redução do contencioso tributário e do custo burocrático de recolhimento dos tributos -, mas também, e principalmente, por um significativo aumento da produtividade e do PIB potencial do Brasil, como consta no texto.