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Fraude: Mais uma coopergato é condenada
Fraude: Mais uma coopergato é condenada
25 de novembro de 2004
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Coopersab e Serviótica foram condenadas a multa de R$ 675 mil por uso irregular de mão-de-obra. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) também proibiu a Coopersab de fornecer mão-de-obra para qualquer empresa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador.
A Coopersab foi uma das primeiras coopergatos que apareceram no ABC. Ela oferecia mão-de-obra barata para empresas, especialmente metalúrgicas.
Barato, segundo definição do advogado Marcelo Mauad, assessor da União e Solidariedade das Cooperativas do Brasil (Unisol), é o trabalhador não ter acesso a direitos mínimos como férias, 13º salário, horas extras, acordo coletivo, direitos previdenciários etc. “Na prática, seus donos ganhavam muito e quem perdia eram os trabalhadores”, explicou.
Ação ostensiva
Uma das empresas da base que contratou a cooperativa fraudulenta foi a Miotto, fábrica de máquinas em São Bernardo.
Foi a partir da denúncia dos trabalhadores que o Sindicato pressionou a empresa e muitas outras que foram sondadas pela coopergato, alertou sobre o tamanho do problema e dos prejuízos aos trabalhadores. Já a Serviótica é de São Paulo.
Diante da ação ostensiva da Coopersab às empresas na base, o Sindicato encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Ele foi o autor da ação cujo desfecho foi a sua condenação e a multa.
Segundo Mauad é comum a coopergato desaparecer nessa hora. Nesse caso, a multa recai sobre a empresa que a contratou.
Trabalhadores podem mover ação
Segundo Marcelo Mauad, todos os trabalhadores que passaram pela Coopersab podem abrir ações.
A Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício (relação de trabalho) entre o trabalhador e a empresa e por meio da ação é possível receber os direitos e multas.
O secretário-geral do Sindicato e diretor da Unisol, Tarcísio Secoli, destaca que a condenação da coopergato é um alerta para as empresas que cometem esse tipo de fraude.
“O Sindicato está atento e sempre tomará medidas para proteger os direitos dos trabalhadores”, enfatizou, lembrando que existem outras ações correndo, uma delas contra a Apema.
Cooperativa não serve para fraude. Denuncie!
O Sindicato participa e defende um projeto de desenvolvimento de cooperativas legítimas de trabalhadores. A finalidade é gerar trabalho e renda. Fraudes de substituição de empregados por mão-de-obra informal (sem direito a férias, 13º, FGTS etc), o Sindicato vai combater e denunciar.
Tarcísio alerta que os trabalhadores devem participar desta ação do Sindicato e denunciar. “De maneira nenhuma pretendemos afetar a sobrevivência dos companheiros que são enganados por este tipo de fraude. Queremos é que eles sejam tratados com decência e tenham seus direitos respeitados”, afirmou.
25 de novembro de 2004
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