Juíza determina que Facebook restabeleça perfil do Instagram de professor universitário - Rota Jurídica
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Juíza determina que Facebook restabeleça perfil do Instagram de professor universitário
26 de abril de 2021 - 10:39
A determinação é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia. A magistrada impôs multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão.
A juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar para determinar que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. restabeleça perfil do Instagram de um professor universitário. A conta teria sido bloqueada sem justificativa. A magistrada entendeu que o autor utiliza o perfil para trabalho e que a exclusão pode impactar em sua atividade.
Conforme os advogados Sérgio Merola e Laércio Martins, do escritório Bambirra, Merola &Andrade Advogados, narram no pedido, o perfil em questão foi bloqueado temporariamente sem qualquer justificativa. Isso correu em novembro do ano passado. O professor universitário possui o perfil pessoal com mais de 1 mil seguidores, onde compartilha informações acadêmicas e jurídicas.
Na ocasião, ao tentar acessar o perfil, o professor recebeu uma mensagem de que foi detectada atividade suspeita na sua conta do Instagram. Sendo bloqueada temporariamente como precaução de segurança. "É provável que sua conta tenha sido comprometida por você ter inserido sua senha em um site projetado para parecer exatamente como o Instagram. Este tipo de ataque é conhecido como phishin", dizia a mensagem.
Contudo, os advogados salientaram que o dono do perfil não inseriu sua senha do Instagram em nenhum site projetado para aparecer exatamente como a plataforma supracitada. Além disso, que o professor em questão não violou nenhum dos termos de usos, jamais realizando atos contrários aos bons costumes.
Observaram, ainda, que muito embora a decisão unilateral do Instagram possa ser entendida como uma proteção de invasão de conta, o professor fez diversos procedimentos para solicitar o envio do código de autenticação. Porém, não houve nenhuma ação da plataforma nesse sentido.
Ao analisar o pedido, a juíza disse que probabilidade do direito alegado está evidenciada nos autos por meio dos documentos. Ou seja, que indicam que utiliza a rede social para o trabalho e houve a exclusão do seu perfil.
Já o perigo de dano está comprovado pela possibilidade de o dono do perfil, que tem como profissão a de Professor Universitário, permanecer proibido de ter acesso a sua conta. Local onde ele apresentava seus serviços de mentoria acadêmica de ensino tendo o Instagram como principal.