Jornal do Brasil - País - Joaquim Barbosa renuncia à relatoria dos processos do mensalão
17/06/2014 às 13h02 - Atualizada em 17/06/2014 às 13h26
Ele acusa "vários advogados" de "atuarem politicamente". Novo relator é Roberto Barroso
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A renúncia de Joaquim Barbosa à relatoria da AP 470 e das consequentes execuções penais será redistribuída, a critério do ministro Rivardo Lewandowski, vice-presidente do STF e sucessor de Barbosa na presidência. Barbosa comunicou a sua decisão na seguinte manifestação, no corpo do processo executório:
"Vários advogados que atuam nas execuções penais oriundas da AP 470 deixaram de se valer de argumentos jurídicos destinados a produzir efeitos nos autos e passaram a atuar politicamente, na esfera pública, através de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator.
Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas execuções penais oriundas a AP 470 e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal, na forma do artigo 97 do CPP e 277 do RI STF. Encaminhe-se os autos da AP 470 e de todos os processos a ela conexos ao vice-presidente desta Corte, para que proceda a livre redistribuição dos feitos".
Imediatamente depois de tomar conhecimento da renúncia de Joaquim Barbosa, o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou despacho no qual transcreve a decisão do até então relator da ação penal do mensalão, e conclui: "Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretaria para providências urgentes" (Documento assinado digitalmente).