Apenas cinco concursados foram nomeados para a Educação do DF neste ano - Concursos
Segundo o diretor do Sinpro/DF, a falta de nomeações compromete, inclusive, o ano letivo de 2016
O Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou apenas cinco candidatos aprovados em concurso público para a educação em 2015. A justificativa, já conhecida pelos concurseiros da capital, continua a mesma: enquanto estiverem acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as nomeações – salvo os casos de decisões judiciais – somente poderão ocorrer para suprir carências decorrentes de vacâncias nas áreas de saúde, segurança e educação O argumento, contudo, contrasta com dados levantados, recentemente, pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/DF): somente este ano, foram mais de 730 aposentadorias na área.
Segundo Cláudio Antunes, diretor do Sinpro/DF, o número é "absurdo". Ele ressalta que no ano passado, aproximadamente, 2.800 aprovados foram nomeados. "O ano letivo de 2016 vai ficar gravemente comprometido pela falta de concursados que esta administração ignora", critica. Ele defende que se novos concursos para servidores efetivos não forem abertos imediatamente, não haverá professores em sala de aula a tempo. "Se abrirem as inscrições de um concurso em dezembro, ele só será homologado em maio do ano que vem", alerta. As aulas da rede pública começam, geralmente, em fevereiro de cada ano.
De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), também foram nomeados outros 763 servidores para a saúde, 76 para a segurança pública e 12 para os demais órgãos da Administração. Ou seja, ao todo, desde o início do ano, 856 concursados foram nomeados.
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De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), o total de cargos de confiança ocupados por servidores sem concurso caiu de 8.635, em setembro do ano passado, para 4.558, em junho de 2015. Os cargos em comissão com vínculo também caíram: de 11.554 em setembro, para 11.200 em junho.
Ainda segundo o GDF, em seis meses, a economia foi de R$ 77 milhões com a redução de cargos comissionados. Em setembro de 2014, por exemplo, a folha de pagamento dos cargos em comissão se aproximava a R$ 50 milhões. Em junho, o valor foi de R$ 38,7 milhões. Até o fim do ano o governo espera economizar mais de R$ 135 milhões.
Concursos na Justiça
No fim do mês passado, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conseguiu liminar na Justiça que obriga o GDF a abrir novo concurso público para carreira de auditor em atividades urbanas com especialização em vigilância sanitária em, no máximo, 60 dias. De acordo com ação civil proposta pela Prosus, a Diretoria de Vigilância Sanitária do DF (Divisa) não realiza concurso desde 1993. Ainda segundo a decisão, os futuros aprovados deverão ser convocados o mais rápido possível. Leia mais aqui.