Município poderá ter R$ 530 milhões de orçamento em Saúde e Educação | Notícias de Três Lagoas e MS | Capital News
Quinta-Feira, 04 de Outubro de 2018, 08h:32
Município poderá ter R$ 530 milhões de orçamento em Saúde e Educação
Os vereadores têm até o final do ano, antes do recesso parlamentar, para a votação deste Projeto
Audiência Pública contou com a presença de secretários e diretores da gestão municipal de Três Lagoas
O Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 teve o Demonstrativo de Receita e Despesa apresentado durante Audiência Pública, na manhã desta quarta-feira (3), no recinto do Plenarinho da Câmara Municipal. Ele foi realizado através da Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle.
De acordo com o diretor de Orçamento da Secretaria, Reinaldo Pereira dos Anjos, a previsão orçamentária para 2019 é de R$ 530 milhões, ou seja, o equivalente a um ajuste financeiro, em torno de 9,27%, comparado com o Orçamento de 2018, em execução, que é de R$ 485 milhões.
No demonstrativo de Receitas e Despesas Orçamentárias para 2019, a Prefeitura de Três Lagoas demonstra, mais uma vez, a prioridade que a atual gestão vem dando à Saúde e à Educação. Observando os limites constitucionais de investimentos, na Educação, a obrigação legal seria de 25%. No entanto, para o setor de Educação estão previstos para 2019, investimentos de 26,71% da Receita, ou seja, mais de R$ 124,6 milhões.
Na área da Saúde, onde o limite constitucional seria de 15%, em Três Lagoas, como consta na LOA/2019, deverão ser aplicados R$ 152,5 milhões, ou seja, o equivalente a 22,83% da previsão de Receita do Município. (Confira em anexo o detalhamento orçamentário para 2019).
O Poder Executivo, por meio da SEFIRC, tem prazo até o próximo dia 15 de outubro para encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei Orçamentária de 2019. Os vereadores têm prazo até o final do ano, antes do recesso parlamentar, para a votação deste Projeto.