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Eden S. R. Junqueira 9 de outubro de 2019 0 0
O cálculo do ICMS entre os Estados
Exceções e isenção do ICMS
Entendendo as diferenças no ICMS
Operações com incidência e não incidência do ICMS
Se você já leu o artigo sobre os principais tributos brasileiros percebeu que além de entender o que são os tributos é importante também compreender outros aspectos da tributação, como a incidência desses impostos nas operações interestaduais. Entenda, neste artigo, o ICMS Interestadual.
Para entendermos um pouco mais a esse respeito é importante entendermos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), e ter claro o que ele representa, bem como quais são suas especificidades e exceções, além de ter claro qual como ele é calculado nas operações.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS é o imposto responsável por tributar toda a movimentação de mercadorias e prestação de serviços de transportes e telecomunicações. Mesmo que as operações e as prestações tenham início no exterior, conforme dita a Constituição Federal em seu art. 155, inciso II, a movimentação será tributada. E essa tributação terá sua variação de alíquota de Estado para Estado, e terá a determinação de valor com base em seu regimento e alíquota com variação de autonomia dos estados.
Cada estado possui uma alíquota de ICMS interno, seguido por uma tabela que indica as alíquotas para o cálculo do imposto nas operações interestaduais. O desafio é juntar todas as informações. Então com o intuito de facilitar a rotina contábil, disponibilizamos a tabela 2019, a seguir, com todas as alíquotas.
Apesar de parecer complexa, o entendimento dessa tabela do ICMS fica mais simples quando olhamos para ela seguindo apenas três passos:
Passo 1: consulte a localização do Estado de Origem (disponível na coluna vertical – azul claro)
Passo 2: localize, o Estado de destino (disponível na linha horizontal – azul escuro).
Passo 3: na intersecção das duas linhas (Estado de origem x Estado de destino) você obterá a alíquota aplicada na operação.
Na linha transversal (destacada em azul) é possível visualizar a alíquota aplicada internamente dentro de cada Estado. É importante lembrar que se trata da alíquota geral, mas que pode ser diferente conforme o produto ou serviço. Além disso, cabe observar que a aplicação da alíquota de ICMS interestadual para produtos importados é de 4% (de acordo com Resolução Federal no. 13/2012).
Como as alíquotas variam de Estado para Estado e como a legislação sempre avança, é recomendável que você sempre faça uma consulta no portal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conferir e validar a alíquota em vigência. No site da Confaz também é possível revisar o ICMS de cada tipo de mercadoria.
Imaginemos que uma empresa do Estado de São Paulo que revende uma mercadoria no valor de R$ 100,00 para um destino no Estado do Rio de Janeiro, a sua alíquota será de 12%. Portanto, o valor a ser pago do ICMS é de R$ 12,00. Abaixo, uma demonstração do processo de cálculo do ICMS sobre a venda:
Valor do ICMS (Val da Mercadoria x Alíquota / 100)
Contudo, o sistema de crédito, também deve ser considerado no cálculo do ICMS, pois permite que seja compensado o valor pago do ICMS na compra da mercadoria para revenda.
Outro exemplo: imaginemos um contexto entre São Paulo e Rio de Janeiro, no qual a compra (entrada) dessa mercadoria foi de R$ 70,00, gerando um crédito do ICMS no valor de R$ 8,40, o cálculo do ICMS seria o seguinte:
Valor da Mercadoria na Compra (entrada) Alíq.
Valor do ICMS Crédito (Vlr da Mercadoria x Alíquota / 100)
R$ 70,00 12% R$ 8,40
Valor da Mercadoria na Venda (saída) Alíq.
Valor do ICMS (Vlr da Mercadoria x Alíquota / 100)
R$ 100,00 12% R$ 12,00
Portanto, o valor a ser pago do ICMS é de R$ 12,00 – R$ 8,40 = R$ 3,60, pois a empresa poderá usufruir desses créditos acumulados.
Há situações em que ocorrem exceções ou isenções do ICMS, por isso citamos aqui os pontos relevantes, nos quais isso ocorre com mais frequência, que são a Substituição Tributária e o Diferencial de Alíquota.
A Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte (podendo ser um terceiro envolvido ou o próprio gerador da ação) com cálculo do imposto presumido sobre toda a operação envolvida no processo.
Na prática apenas uma empresa se responsabiliza por recolher o ICMS apropriado em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores, já que são os intermediários do processo.
Difal é o resultado a pagar, gerado pela diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS, cobradas nas vendas interestaduais de bens ou serviços destinados ao consumidor final (contribuinte ou não do ICMS).
De acordo com RICMS-AP/1998, Anexo I, art. 2°, I, II, art.11, §1, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual.
Para facilitar nossa compreensão sobre o ICMS é necessário pensar em três situações do imposto, que se diferem em função da incidência: o ICMS Normal, o ICMS Substituição Tributária e o ICMS Diferencial de Alíquota:
Situação 1 – O ICMS normal é pago na guia do DAS, pois faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional;
Situação 2 – O ICMS de substituição tributária possui incidência apenas sobre algumas mercadorias e operações. Se as mercadorias que sua empresa comercializa são sujeitas à substituição tributária, esse ICMS deverá ser pago;
Situação 3 – O ICMS diferencial de alíquota possui incidência sobre a mercadoria de outros estados, portanto, se as mercadorias que sua empresa comercializa são adquiridas de fornecedores de outros estados, ela estará sujeita ao pagamento desses ICMS.
Quase todas as operações de venda e circulação de mercadoria e serviços incidem o ICMS, porém as principais incidências são nas seguintes operações:
As atividades isentas da cobrança do ICMS são:
Operações relacionadas a ouro, quando considerados ativo financeiro ou instrumento cambial;
Transferência de propriedades ou bens móveis sejam de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra espécie;
De modo resumido e prático, então a tributação de ICMS interestadual é taxação das operações entre os estados da Federação, uma vez que parte dos encargos do imposto ocorre no estado de origem e parte no estado de destino.
Sobre esse ponto, vale lembrar que no direito tributário o termo alíquota é o percentual ou o valor fixo aplicado ao cálculo do valor de um tributo. Então, a alíquota pode ser entendida como percentual da base de cálculo.
Isso significa que quando houver valor econômico (por exemplo, em reais) a base de cálculo será uma, e quando houver unidade não monetária (por exemplo, litros, galões, metros cúbicos, etc.), a base de cálculo será outra.
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