Ministério da Justiça notifica Google por mudanças na política de privacidade | DNT – Alexandre Atheniense
Comentário da notícia – Alexandre Atheniense: Espero que a divulgação da manifestação do Google sejam publicadas para acesso da sociedade. Ante a ausência de legislação específica, esta medida pode trazer mais transparência quanto ao acesso, manipulação, preservação e cessão de dados pessoais pelo Google. Precisamos monitorar o resultado desta iniciativa do Ministério da Justiça.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira (8/3), a empresa Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários. O pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. A empresa de serviços de internet terá o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.
Outras informações requeridas dizem respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.