O STATTESP – Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre Intermunicipal do Estado de SP ajuizou ação em face da Uber afirmando ser legítimo representante da categoria. Pleiteou por medidas de prevenção à covid-19 aos trabalhadores, como fornecimento de álcool em gel, máscaras, luvas e custeio de higienização dos veículos.
No mérito, a juíza considerou que os motoristas de aplicativo vinculados à reclamada, pela natureza do trabalho que exercem, estão muito expostos ao contato com os usuários de seus serviços, gerando maior risco de contaminação a esses trabalhadores.
Segundo a magistrada, a Uber consegue realizar sua atividade econômica através da atuação dos motoristas vinculados à sua plataforma, assumindo, portanto, em conjunto com o Poder Público e a sociedade em geral, a responsabilidade de promover ações de saúde e higiene aos trabalhadores que são essenciais à consecução de seus objetivos empresariais.