Entenda a Extinção do Crédito Tributário para concursos fiscais
Postado em 31/08/2020 às 14:13 0 comentários
Saiba o que o Código Tributário Nacional dispõe sobre extinção do crédito tributário, matérias amplamente cobradas em concursos fiscais
Todavia, o crédito tributário, devidamente constituído pelo lançamento, deverá ser extinto para que a referida obrigação se dê como cumprida.
Se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
nos casos previstos em lei:
primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;
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