Justiça suspende ação criminal por homicídio contra a Samarco - CartaCapital
Vale, BHP Billiton, VogBR e 22 pessoas também são rés. Anulação veio após alegação de uso e escutas telefônicas ilegais
Por CartaCapital | 07.08.2017 16h56
Segundo informações veiculadas pela imprensa, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira, que assinou o despacho.
Os advogados também afirmaram que houve desrespeito à privacidade dos acusados porque dados fora do período requisitado – contudo informados pela própria Samarco – foram analisados e considerados na denúncia.
Em outubro de 2016 o MPF denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes.
A ação penal do MPF foi protocolada em 19 de outubro e o anúncio feito no dia seguinte, em Belo Horizonte. Entre os denunciados estavam diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.