Objetivo da lei é 'proporcionar indispensável e exclusivo contato entre a mãe e o recém-nascido', afirma relator do processo no Rio Grande do Sul
17 de maio de 2018 | 04h50
A decisão foi tomada a partir do pedido de uma segurada pelo benefício que teve sua solicitação negada pela 1.ª e pela 2.ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. No recurso ao TRF-4, a mulher alegou que ambas as turmas têm decidido pela possibilidade de extensão do benefício.
Sendo assim, nos casos em que a criança fica internada no hospital enquanto depende da ajuda de aparelhos médicos para sobreviver em decorrência de parto prematuro, a mãe acaba sendo privada deste primeiro e indispensável contato, pois o benefício se extingue ou diminui antes que a criança saia do hospital.