POSSE COMO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
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BELO HORIZONTE – 15/03/1983
"Minas nasceu da luta pela liberdade. E porque a liberdade é o ânimo das pátrias, a Nação surgiu aqui, na rebeldia criadora dos inconfidentes, que nos deram por bandeira o mais forte de todos os ideais. Não se deve ao acaso que esta praça e este palácio tenham a mesma denominação. Liberdade é o outro nome de Minas."
Mineiros, o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade.
Quando ainda não havia caminhos e cidades nestas montanhas, os pioneiros, descortinando o alto horizonte, sentiram que nelas não haveria pouso para os tiranos, nem chão para as quimeras totalitárias.
Minas nasceu da luta pela liberdade. E porque a liberdade é o ânimo das pátrias, a Nação surgiu aqui, na rebeldia criadora dos inconfidentes, que nos deram por bandeira o mais forte de todos os ideais. Não se deve ao acaso que esta praça e este palácio tenham a mesma denominação.
Liberdade é o outro nome de Minas.
Mineiros, Deus me concedeu o privilégio de servir à causa de Minas desde que deixei os bancos escolares. Neste serviço não tive descanso, mas nunca me faltou a alegria, porque o cumprimento do dever é a completa forma de ser feliz. No serviço a Minas, amadureci emoções e aprendi que a política se faz com arroubos e sonhos, mas também com serenidade e razão.
Se lhes falta o entusiasmo renovador dos jovens, se carecem do calor fecundo dos reformadores, as nações sucumbem na apatia e se entregam facilmente aos déspotas. Mas de nada valerá a generosa entrega da juventude, nem a pregação criadora dos idealistas, se faltar aos movimentos políticos a razão da prudência. Em momentos como os que vivemos, ela deve sobrepor-se às facções e aos partidos.
Mineiros, depois de quase duas décadas, o povo reassume seu direito de dizer quem deve ocupar a suprema magistratura do Estado. Sinto-me orgulhoso de ter sido conduzido, pelo voto livre de Minas, a esta posição que considero a mais alta de quantas tenho ocupado em minha vida pública. Não me estimulam, nesta estação de tempo, as pompas do poder, mas é grato à alma merecer a confiança da gente montanhesa para a desafiadora tarefa de restaurar a palavra de Minas no serviço do Brasil.
Somos orgulhosamente sabedores da importância de Minas para a grandeza e o equilíbrio político do nosso País. Por isso, jamais desertamos da responsabilidade de que nos tem incumbido a História.
Assim tem sido na paz – e assim tem sido quando não podemos evitar a guerra. Nas campanhas do Sul, como nos campos da Itália, estivemos à altura da coragem que a Nação nos reclamava.
Conhecida é a nossa tolerância, elogiada é a nossa disposição para o diálogo e a conciliação. Mas quando se trata da dignidade da Pátria e da defesa de sua soberania, somos intolerantes, intransigentes, ensandecidos de bravura. Porque, para nós, o amor a Minas é amor ao Brasil.
Há cinquenta anos, prefaciando "As Razões de Minas", do meu inesquecível amigo Mário Casassanta, Gustavo Capanema colocava com lucidez a nossa posição. Passo a citar suas palavras:
"Minas não quis jamais viver para si, para a sua riqueza e para a sua cultura. Minas nunca teve uma ambição de caráter particular, nem nunca acalentou a ideia de sua diferença, de sua hegemonia ou de sua separação. O que Minas sempre ambicionou foi a sua perfeita integração no corpo e na alma do Brasil."
Esta tem sido a invariável posição de Minas, desde os primeiros tempos. Sempre defendemos a união de todos os brasileiros para a construção da nacionalidade, sem o predomínio de uns Estados sobre os outros, de umas regiões sobre as outras. E exatamente porque assim somos, estivemos entre os primeiros que reclamaram a Federação como a melhor forma de convívio político no País. O senso comum aconselha-a não só como pressuposto da paz política, mas também como razão administrativa. O retorno ao sistema federativo em sua plenitude é uma reivindicação nacional a que Minas dará o apoio de toda sua força política.
Mineiros, recordo, com renovada responsabilidade, a peregrinação cívica que fizemos pelo Estado. Bastaria esta campanha para recompensar-me das noites indormidas, passadas na busca dos entendimentos políticos e no desempenho das tarefas do governo nos diversos postos que ocupei, entre eles o de ministro do grande presidente Getúlio Vargas, de secretário de Estado do governador José Francisco Bias Fortes e primeiro-ministro no regime parlamentarista.
Era nossa velha e "formosa província de Minas" que acorria às praças públicas para dizer a um de seus filhos que ainda não chegara a hora do descanso, porque o entardecer se convertia, pela vontade de seus cidadãos, em nova manhã, e convinha que sua experiência servisse ao Estado nesta hora de incertezas.
Bastaria esta confiança, repetida em cada rosto, no Vale do Rio Grande e do São Francisco, do Doce e do Sapucaí, para recompensar toda uma vida pública. A estes mineiros, de mãos calejadas, que são a seiva e o sumo de nossa grandeza, quero dizer que não lhes faltarei.
Sei de seu sofrimento, que resulta das penosas condições econômicas do Estado. Não me são estranhos os números acabrunhadores de uma estatística dolorosa, que demonstra ser a vida não um direito de todos os que nascem, mas privilégio de uns e mera concessão da sorte a outros. Se não lhes posso prometer a definitiva solução dos graves problemas que os afligem, quero dizer-lhes que a Justiça é um outro nome da Liberdade. Este governo se inaugura sob o mandamento da austeridade e da honra. Dentro dos limites constitucionais que conformam sua ação, será um governo severo, que agirá atendendo à rigorosa emergência destes dias. Nessa ordem de idéias, o direito à vida, à saúde, à educação e ao trabalho de todos os mineiros se coloca como prioritário em nossos esforços.
Dirijo-me com a emoção de filho, esposo e pai, às mulheres de Minas. Aqui, desde muito cedo, o lar foi sempre o centro de todas as preocupações políticas. A participação da mulher em nossa história, que vem de Bárbara Heliodora e Joaquina de Pompeu às incansáveis lutadoras de hoje, nunca constituiu um fato insólito. A mulher mineira sabe que só pode preservar a paz de seu lar se houver a paz para todos. Ela sabe que seus filhos só poderão saborear com alegria o pão, se ele for comum e se cheios estiverem os celeiros. Elas, nas jornadas eleitorais que temos vivido, jamais negaram-me apoio. Ao contrário: seu estímulo, manifestado muitas vezes em horas difíceis, foi decisivo para que prosseguisse na luta.
Mineiros, a meu lado estão as diversas regiões de Minas. Ao escolher os meus secretários, busquei-os em todas elas, para que, integrados na mesma tarefa, possam integrar o Estado, no cumprimento de sua missão histórica.
Não foi difícil dar equidade a todas as regiões, porque a nenhuma delas faltam homens públicos dotados de inteligência e de honra. Difícil foi escolher entre tantos, cujo valor moral e capacidade de trabalho fazem-nos iguais para o desempenho das responsabilidades de governo. Estou certo, por isso mesmo, de que, com lealdade a Minas, o Secretariado saberá cumprir as diretrizes do governador e submeter-se, como é da essência do sistema democrático, à vontade do povo expressa pela Assembleia Legislativa.
Assumimos o governo em hora de crise. A economia se estiola no desemprego e na redução das atividades criadoras da riqueza. Minas Gerais, em sua condição de Estado mediterrâneo, sofre com mais intensidade os duros impactos dos desajustes nacionais.
Trazemos no sangue a resistência a todos os tipos de adversidade. Sempre enfrentamos vitoriosamente a fatalidade do destino e as contingências da vida. As calamidades não nos amedrontam; servem, antes, como desafio à nossa paciência, coragem e determinação; nas crises, mais nos unimos. Elas não nos abatem, fortalecem-nos o instinto de coesão. Retemperam-nos as fibras morais para a luta. Enrijecem-nos o caráter, aguçam-nos a inteligência. Impelem-nos ao trabalho, que realiza o milagre de converter as lágrimas da desolação nos cânticos alegres das colheitas. Ao trabalho que transforma o cansaço dos músculos tensos no bem-estar das coletividades felizes.
Não temos por que nos atemorizar, diante das perspectivas desanimadoras que vislumbramos. A hora é para os fortes, aqueles que não perderam a fé, nem a esperança. A Nação nos convoca a todos para o serviço sagrado de sua recuperação política e econômica. Estamos certos de que os mineiros não faltarão a esse chamamento.
Sabemos, porque sentimos em nossa carne, que as atividades rurais estão imersas no desânimo do esforço sem resposta satisfatória e na angústia de intolerável endividamento. Desativam-se as empresas industriais, com o cortejo sinistro do desemprego, que amplia a área da miséria, da dor e do desespero em tantos e tantos lares de Minas.
O comércio sucumbe ao peso de fortes encargos sociais e financeiros, e os empresários assistem, confrangidos, à inflação corroer seu patrimônio, somado, tantas vezes, pelo persistente esforço de várias gerações. A máquina administrativa, cara e obsoleta, cada vez mais se distancia de sua finalidade, tornando-se lenta e desumana.
O crédito, escasso e oneroso para os pequenos e médios empreendedores, faz a opulência dos grandes e poderosos. A casa própria, sonho de todo trabalhador, é hoje o seu flagelo. Esse quadro precisa ser alterado. Ele reflete uma quadra de perversas anomalias, geradas, em parte, mas apenas em parte, pela desordem econômica internacional. Só há um caminho para sair desta conjuntura cruel: é o trabalho. Não nos adianta confiar na ajuda internacional. Temos, nós mesmos, que abrir a estrada da redenção.
Meu governo estará presente no esforço honesto e bem-intencionado de todos e cada um dos mineiros que queiram trazer sua contribuição à obra comum do engrandecimento do Estado.
Não nos pouparemos nesse desígnio. Recuperaremos a nossa riqueza agropecuária. Reativaremos nossas indústrias. Reanimaremos nosso comércio. Com isso, e com a ajuda de Deus, haverá emprego para todos e salários condignos para a sobrevivência decente daqueles que trabalham. Não cuidaremos apenas de assegurar dias mais fartos ao nosso povo, mas dirigiremos nossa preocupação para o aprimoramento cultural da comunidade mineira.
Recuperaremos nosso acervo espiritual. Em nosso passado há imenso patrimônio cultural a ser preservado. Ele não pertence apenas aos mineiros, mas é de todo o Brasil. E deve servir às gerações de hoje e de amanhã como exemplo fecundo de nossa inteligência e sensibilidade. Não podemos, porém, viver somente do que nos deixaram os antepassados. Temos que convocar e amparar os novos talentos cujas manifestações de cultura em todas as atividades demonstram que está vivo em Minas seu singular espírito criador.
Toda obra de cultura é também obra de educação. Sem essa, a dignidade humana se avilta, e os valores mais sagrados se perdem. Daí a necessidade de investirmos sempre e cada vez mais na valorização do homem, através do ensino. Vamos apelar para todos os mestres e mestras do Estado e, unidos, partir para a inadiável cruzada de promoção humana. Coloco a erradicação do analfabetismo como tarefa primordial de meu governo. Para que consigamos esse objetivo, não faltarão escolas, quaisquer que sejam os sacrifícios a serem impostos ao Erário.
A valorização do homem não está apenas em sua educação. É necessário que tenha também saúde. É preciso protegê-lo contra as endemias e criar as condições de vida que o integrem nos benefícios da civilização, cercando-o de todos os recursos que a ciência e a técnica colocam a seu serviço.
Seremos um governo de Justiça e Liberdade. Não fugiremos aos mandamentos da Constituição e ao cumprimento da lei. Essa indesviável determinação obriga-nos a olhar com desvelo os problemas do Poder Judiciário. Sabemos das necessidades da Justiça, que reclama instrumentos administrativos modernos.
Tudo faremos para que o aparelho judiciário de Minas possa exercer seu trabalho, com a agilidade que não perturbe sua sagrada tarefa de aplicar o Direito. Uma Justiça eficiente e respeitada pelos outros poderes do Estado é uma das imprescindíveis condições para a paz social.
A violência é abominável, seja exercida por delinquentes ou pelos agentes do Estado, e encontrará, deste governo, a mesma e cabal repressão. Para que possamos combatê-la com o rigor da Lei e com a presteza que a tranquilidade da cidadania recomenda, contaremos com a vigilância do Ministério Público e a permanente colaboração dos magistrados.
Sensível às reivindicações sociais, o Governo lhes dará seu apoio e solidariedade, enquanto se fizerem dentro dos limites da Lei. Não admitirá, porém, a subversão da ordem, a depredação do patrimônio e a agitação contra a segurança e o trabalho de todos.
Por outro lado, a corrupção carcome o cerne ético do nosso povo. Ela infesta o organismo social, manifestando-se por toda parte, com seus germes deletérios. Expurgá-la, onde quer que se instale, é nosso dever. Seremos intransigentes e implacáveis nesta determinação.
Mineiros de Belo Horizonte, deixei para o fim de meu discurso as palavras de gratidão que vos devo, e um compromisso particular que quero assumir convosco. Vim para esta cidade ainda adolescente, a fim de frequentar a sua Faculdade de Direito e exercer, enquanto estudante, o jornalismo.
Aqui vivi periodicamente como deputado federal e secretário de Estado, e vi como a imprevidência transformou a Cidade Vergel de Bilac na atormentada metrópole de hoje. Assisti, com o pesar de todos os homens de sensibilidade, ao drama das últimas enchentes, que levaram o luto a tantos lares humildes.
O expressivo apoio que me destes permanece em meu coração como nota de orgulho. Sois o centro e o resumo de Minas e tendes a independência do julgamento político como tradição. A expressiva maioria de votos que me conferistes tranquiliza meu espírito de homem público. Se mereci o vosso apoio, quando me conheceis de tão longo convívio, posso convencer-me de que, à parte vossa indulgência, com minhas faltas, prestei-vos alguns serviços de que vos recordais.
Amigos de Belo Horizonte, a recuperação desta cidade, com as indispensáveis obras públicas que a protejam das calamidades e desobstruam a circulação, não pode mais ser adiada. A conquista de espaços verdes, o saneamento de seus bairros pobres e a solução definitiva para o problema do Arrudas constituem o mais urgente programa de vosso futuro prefeito. Eleito pelo povo como deseja o meu partido, se a Lei vier a ser alterada ou escolhido por mim, dentro dos critérios de probidade e competência, não lhe faltará o apoio do Governo do Estado, para que possamos voltar a ser a cidade de Belo Horizonte.
Mineiros, esperava cumprir o mandato de senador que me confiastes nas eleições de 1978, quando, através de vossos líderes regionais, convocastes meu serviço, como candidato a governador de Minas. Com os vossos sufrágios, assumo hoje esta responsabilidade. Ela não é apenas minha, mas também vossa. Dependo de vossa ajuda, de vosso entusiasmo, de vossa vigilância e de vosso trabalho, para que possa cumprir o meu dever. Quisestes fazer-me vosso governador. Não me falte, pois, o vosso apoio em todas as horas e dias de meu mandato.