Blog de Assis Ramalho: Mulher vítima de violência doméstica terá direito a receber auxílio-doença
Segundo o STJ, foi sustentado que "tais situações ofendem a integridade física ou psicológica da vítima e são equiparáveis à enfermidade, o que justifica o direito ao auxílio-doença, até mesmo porque a Constituição prevê que a assistência social será prestada a quem dela precisar, independentemente de contribuição". A turma ainda definiu que os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos diretamente pelo empregador, e os demais pelo INSS.
Ainda ficou definido no mesmo julgamento que o juiz da vara especializada em violência doméstica, o juízo criminal é competente para julgar o pedido de manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, em razão de afastamento do trabalho da vítima.
O aumento de casos de violência física, psicológica e sexual contra mulheres reforça que o caminho que o Brasil traça é preocupante. A cada quatro minutos, uma mulher é agredida. A cada oito horas, o crime de feminicídio faz uma vítima fatal.
Os dados reforçam a importância da ampliação de políticas públicas para a proteção à mulher, sobretudo, diante de uma sociedade machista, capitalista e racista, que caminha cada vez mais para a intolerância e a violência.