Artigo: A questão da tarifa no transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana - Professora Josete
Acredito que temos que aplicar no município, na gestão municipal, uma lógica que possibilite a redução gradual da tarifa para patamares que não pesem no bolso do trabalhador. Acredito que essa lógica passa por uma revisão atenta dos contratos de gestão do transporte: não é possível que empresas privadas lucrem milhões e milhões de reais por ano por conta de um serviço público sem garantir a qualidade máxima do sistema.
Atualmente, participo, como suplente, de duas Comissões Especiais, lideradas pela Prefeitura Municipal de Curitiba, que também contam com diversas representações da sociedade: a Comissão Especial de Revisão da Tarifa e a Comissão de Auditoria da URBS.
Inclusive, também nós pagamos o valor de R$94.828,00 (aproximadamente – esse é o preço de tabela) que o Governo do Estado gastou em um anúncio publicitário na edição de domingo (16) do jornal Gazeta do Povo divulgando informações incorretas. O Governo do Paraná afirma que reduziu a tarifa em diversas cidades com a isenção do ICMS do diesel. Esta informação está incorreta. Ainda não houve tempo hábil para o desconto, uma vez que a Lei que isenta o ICMS foi regulamentada apenas na semana passada. O Decreto n. 8353, que regulamenta a Lei n. 17.557, de 6 de maio de 2013, é de 11 de junho, e prevê diversos procedimentos burocráticos, inclusive um de verificação por parte da Inspetoria Geral de Fiscalização. Será que em quatro dias úteis foi possível vencer todo o processo em dez cidades?
A questão é que a redução de R$0,10 na tarifa nessas cidades é decorrente da isenção do PIS/Cofins por parte do Governo Federal, e não da isenção do ICMS. Naquele anúncio publicitário, o Governo do Estado está fazendo cortesia com o chapéu alheio.