Lei apresentada por Ronilço Guerreiro que garante atendimento preferencial para portadores de fibromialgia já está valendo na Capital
03.11.2021 · Vereador Ronilço Guerreiro
O prefeito Marquinhos Trad sancionou a lei do vereador Ronilço Guerreiro que garante atendimento preferencial para pessoas que sofrem com fibromialgia. De acordo com a publicação da última sexta-feira no Diário Oficial de Campo Grande, quem sofre com a síndrome passa a ter de imediato o atendimento preferencial em empresas, concessionárias de serviços públicos e órgãos públicos.
O município garante que nos órgãos públicos já tem a determinação para o atendimento preferencial, sendo que neste momento basta apresentar o laudo médico. Já para usar as vagas de estacionamento, os usuários deverão preencher um requerimento que pode ser encontrado no site da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e entregar na sede da entidade com os seguintes documentos: CNH, RG OU CPF, comprovante de residência ou declaração de morada, além do CID (laudo médico) atualizado com no máximo seis meses.
"Estou muito feliz pelas pessoas que tanto sofrem com essa doença e agora têm seu direito assegurado. Os órgãos públicos já estão cientes, mas vamos acompanhar como será no supermercado, bancos, entre outros locais que contam com atendimento ao público", comentou o vereador Ronilço Guerreiro.
No próximo ano quem sofre com a fibromialgia terá um cartão de identificação que está sendo produzido pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Atualmente tem uma consulta pública no site da entidade para colher informações com quem sofre com a doença e, como essa consulta tem prazo de 90 dias, os primeiros cartões deverão ser emitidos apenas no início do próximo ano, sendo que até lá o laudo médico é o documento principal para que os portadores da síndrome possam ter atendimento prioritário.