11/07/2020 05:16:29
04/01/2020 20:00:00
A solução defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para equacionar a alta do preço dos combustíveis é a abertura do mercado. "Temos que quebrar monopólios", declarou, nesta sexta-feira (3/1), na saída do Palácio da Alvorada. O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entendem que a quebra do monopólio que a estatal exerce, na prática, sobre o refino, é o caminho para aliviar o bolso dos consumidores. O governo sabe, contudo, que essa não é uma medida a curto prazo.
O baixo número de concorrentes no mercado de refino de combustíveis está associado ao controle da Petrobras de quase 77% das refinarias no país. O gigantismo da estatal no setor dá a ela um poder capaz de baixar e ajustar preços a margens que outras empresas não dispõem. Na prática, é um fator que inibe investimentos nacionais e estrangeiros de interessados em atuar na produção de combustíveis. Como consequência, a Petrobras produz quase toda a gasolina no país e, assim, define, quase que monocraticamente, os custos nas refinarias.
O preço na refinaria, por sua vez, responde por quase 1/3 do que é pago pelos consumidores nas bombas de gasolina. Em média, 31% do valor final é o custo nas refinarias. O restante é composto por: 29% de ICMS, o imposto estadual; 15% de impostos federais, Cide, PIS/Pasep e Cofins; 14% de etanol anidro; e 11% de distribuição e revenda. Sem concorrência no mercado de refino, a tendência é que os brasileiros continuem pagando caro para abastecer os tanques de seus carros.
A Petrobras, contudo, tenta dar uma resposta para o problema. Em 2019, a estatal anunciou a venda de oito das 13 refinarias para o setor privado. Foram quatro anunciadas em junho: Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Outras quatro foram anunciadas em setembro: Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (Six) no Paraná.
A abertura do mercado foi defendida por Bolsonaro após negar a intenção em represar o custo dos combustíveis como forma de atenuar a alta dos combustíveis depois do assassinato do general iraniano Qasem Soleimani, em ação militar comandada pelos Estados Unidos em um aeroporto em Bagdá. "Já fizemos no passado a política de tabelamento e não deu certo. Questão de combustível, temos que quebrar monopólios. A distribuição ainda é o que mais pesa no preço do combustível, depois o ICMS, que é o imposto estadual, não é meu", destacou.
O presidente sinalizou que tenta um consenso com governadores para discutir medidas que evitem a alta dos combustíveis, mas sugeriu que encontra resistência por parte dos estados. "Vamos supor que aumente o combustível, os governadores vão vibrar, porque o mesmo percentual de ICMS em cima de uma base maior vai (fazê-los) ganhar mais. Então, seria bom, se pudesse chegar em consenso, discutir esse assunto, mas a gente sabe que não dá. Tem os governadores com problemas", ponderou.
A curto prazo, a ideia do governo é buscar mecanismos que não sejam o tabelamento do preço dos combustíveis. Bolsonaro reafirmou que não promoverá o congelamento, mas sinalizou disposição para discutir um meio termo que possa aliviar os impactos do mercado externo. "Vou conversar agora com quem entende. O Brasil está dando certo porque não meto o bedelho em tudo. Busco informações. Quando falei que não entendia de economia, arrebentaram comigo. Agora, a (ex-presidente) Dilma (Rousseff) entendia de economia. Ela é economista, e tabelou", disse.
Entre 2011 e 2014, o governo Dilma represou os preços dos combustíveis com justificativa de controlar a inflação. O congelamento provocou um rombo na área de abastecimento da Petrobras, que registrou perdas de R$ 90,5 bilhões no primeiro mandato. O Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ) elaborou um estudo em que calculou que a política de controle representou um custo de oportunidade de R$ 104 bilhões, ao estimar não apenas o que a estatal perdeu, como, também, o quanto deixou de ganhar no período.
O represamento dos combustíveis — bem como os escândalos de corrupção na estatal — foi um dos principais influenciadores por ter levado a Petrobras ao vermelho. O endividamento líquido subiu de R$ 61 bilhões ao fim de 2010 para R$ 282 bilhões em dezembro de 2014. Quem também sentiu no bolso os prejuízos no período foram os produtores de etanol, que tiveram perdas de cerca de R$ 40 bilhões, segundo estudo de 2016 feito pela MacroSector Consultores.