STJ mantém indenização a cadeirante que se escondia para pegar o ônibus – Frederico Vasconcelos
10.ago.2018 às 15h47
STJ mantém indenização a cadeirante que se escondia para pegar o ônibus
Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ – Divulgação)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil que a empresa Auto Viação Norte Ltda., de Minas Gerais, terá de pagar a João Batista do Carmo Ribeiro, um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, pois os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto.
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao julgar recurso da empresa.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, registrou que a gravidade do tratamento humilhante dispensado corriqueiramente conduziria o julgamento à majoração da indenização, o que só não aconteceu porque a vítima não pediu.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou que a negativa de prestação do serviço público foi comprovada pela ocorrência de sucessivas falhas, tais como o não funcionamento do elevador do ônibus e a recusa dos motoristas a parar no ponto.
"A recorrente, enquanto concessionária de serviço público e atora social, falhou rudemente no seu dever de promoção da integração e inclusão da pessoa com deficiência, indo na contramão do movimento social-jurídico que culminou na promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, no plano interno, na elaboração da LBI", afirmou a relatora.