Tarifa do ônibus sobe para R$ 4,70 na segunda-feira – O Liberal
21/12/2019 09:29 Última Atualização:
Tarifa do ônibus sobe para R$ 4,70 na segunda-feira
Prefeitura de Americana publicou decreto no Diário Oficial deste sábado (21); governo diz que Sancetur havia pedido R$ 5,15 e que aumento é necessário
A Prefeitura de Americana publicou decreto no Diário Oficial deste sábado (21) reajustando a passagem do ônibus municipal para R$ 4,70 a partir de segunda-feira, dia 23 de dezembro. Atualmente, o usuário do transporte público municipal paga R$ 4 na tarifa.
Em nota divulgada para a imprensa (leia a íntegra abaixo), a prefeitura diz que houve um pedido de reajuste feito pela Sancetur, concessionária do serviço, que aumentava a passagem para R$ 5,15.
A determinação pelo valor de R$ 4,70 foi do prefeito Omar Najar, segundo a prefeitura, "por reconhecer a necessidade de um reajuste para o equilíbrio financeiro do serviço, uma vez que a empresa tem cumprido com suas obrigações e a manutenção do valor atual ainda por mais tempo poderia causar um colapso no transporte urbano coletivo".
Segundo o decreto, haverá três tipos de tarifas especiais aos usuários:
I – estudantes e professores: R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos);
II – empregados e trabalhadores em geral que auferirem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos);
III – aposentados cuja renda seja inferior a três salários mínimos, desde que não estejam exercendo atividade remunerada: R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos).
No decreto, a prefeitura justifica que o reajuste está no "tocante à viabilidade econômica da prestação do serviço concedido, invocando o princípio do reequilíbrio econômico-financeiro".
Movimento de passageiros no Terminal Metropolitano de Americana, na região central da cidade
Atualmente, a Sancetur opera o serviço na cidade por meio de um contrato emergencial, substituindo a VPT (Viação Princesa Tecelã). Em setembro, foi celebrado o terceiro contrato firmado com a empresa nessa modalidade, com dispensa de licitação.
A prefeitura chegou a abrir licitação do transporte público, mas o TCE suspendeu, em outubro, a sessão de entrega das propostas de empresas interessadas em operar o transporte urbano em Americana.
O LIBERAL procurou a Sancetur, mas ela não se manifestou até então.
Em maio deste ano, o prefeito Omar Najar (MDB) elevou a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40, por decreto. A câmara aprovou um projeto revogando o ato, com o argumento de que Omar não respeitou o prazo preconizado na legislação municipal, que prevê que o reajuste é anual, a contar da vigência do contrato.
A prefeitura então acionou o TJ e conseguiu uma liminar revogando o decreto da câmara. Porém, no julgamento do mérito, o ato Legislativo que revogou o aumento foi considerado constitucional, por isso o preço voltou, em outubro, para R$ 4.
O município recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para voltar a cobrar os R$ 4,40. Na petição, a prefeitura alega que há risco de interrupção do serviço por parte da Sancetur. Não há data prevista para o julgamento da situação.
"Com relação ao Decreto 12.386/2019, publicado neste sábado (21) no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Americana esclarece que:
A empresa que opera o transporte coletivo urbano de Americana apresentou por requerimento pedido de reajuste da tarifa para o valor de R$5,15. Este pedido foi avaliado pela Comissão Tarifária de Transporte Urbano, que entendeu ser realmente necessário um reajuste, uma vez que esta empresa está prestando o serviço há mais de um ano sem aumento na tarifa e assumiu quando já fazia quase um ano que o valor não era reajustado. Sendo assim, esse entendimento foi encaminhado ao prefeito Omar Najar, mas o valor de R$ 5,15 não foi aceito por ele. Por reconhecer a necessidade de um reajuste para o equilíbrio financeiro do serviço, uma vez que a empresa tem cumprido com suas obrigações e a manutenção do valor atual ainda por mais tempo poderia causar um colapso no transporte urbano coletivo, o prefeito determinou que o valor da tarifa fosse reajustado para R$ 4,70.
Ressalta -se que, apesar desse aumento, a tarifa em Americana ainda fica abaixo do que é praticado em outras cidades, uma vez que não tem subsídio por parte da Administração Municipal. Dessa forma, cumpre ao prefeito zelar para que a cidade tenha o serviço e que este seja prestado aos munícipes com qualidade, algo que não ocorria em um passado recente, sendo necessário inclusive o rompimento do contrato com a empresa que operava o serviço no município anteriormente."