Acordo garante o Aeroclube e libera prefeitura para criar parque com PPP
Reunião com o Ministério Público Federal pôs fim a uma discussão judicial que se arrastava por 12 anos e criava insegurança jurídica
O acordo garante o tombamento da pista, mantém as atividades do Aeroclube e libera área às margens da avenida Getúlio Vargas para criação de parque com exploração por PPP
Depois de 12 anos, o litígio judicial entre a Associação do Aeroclube de Bauru e a Prefeitura de Bauru deve chegar ao fim por acordo mediado junto ao Ministério Público Federal (MPF). Nessa segunda-feira, 10, o promotor federal André Libonati obteve o aceite das partes para encaminhar junto à 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru a homologação de reconhecimento de que boa parte da área total com 471 mil m2 é do município. De outro lado, o Aeroclube também terá reconhecida área unificada para suas atividades.
Conforme o representante do MPF, André Libonati, a proposta de acordo põe fim a uma discussão judicial interminável, que teve início em 2006. "A proposta de acordo traz o reconhecimento incontroverso por todas as partes envolvidas acerca das titularidades e domínios discriminados nas matrículas pertencentes à União, ao Estado de São Paulo, ao Município de Bauru, à empresa Comercial Relu Ltda e ao Aeroclube de Bauru, conforme registros imobiliários constantes no 1º Cartório de Registro Imobiliário desta urbe", conta.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta participou da reunião mediada pelo promotor federal, com o presidente do Aeroclube de Bauru, Vicente Afonso Filho, e a secretária de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner. "A atuação do procurador federal André Libonati foi essencial para por fim a uma ação que tramita há anos na Justiça Federal. Além da garantia das atividades no aeródromo, a manutenção da pista e do próprio sistema de pousos e decolagens, o acordo permite ao Município criar projeto para destinação pública mista da extensa área, na região nobre da cidade, como equipamento de lazer associado a um parque", confirma Gazzetta.
No acordo também foi estipulado cláusula de inalienabilidade sobre toda a área imobiliária do Aeroclube de Bauru. Se a associação deixar de existir, no futuro, é automática a reversão de seu patrimônio imobiliário para o município.
O documento ainda prevê o tombamento da pista de pouso e decolagem do aeródromo para fins de preservação do seu valor histórico e cultural, impedindo sua destruição ou descaracterizado. Atualmente, o Aeródromo já é gerenciado pela prefeitura, através de convênio firmado com o governo do Estado (Daesp).