A OMISSÃO DA BANCA FEDERAL RONDONIENSE
Omissão da banca federal rondoniense pode prejudicar o estado.
O julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, foi suspenso pelo STF durante o período de pandemia da COVID-19. A corte que analisava virtualmente o caso era comanda pelo ministro Edson Fachin, que suspendeu a delimitação de territórios indígenas. Em sessões virtuais, os advogados das partes envolvidas nos processos enviaram vídeos argumentando suas teses. A nova sessão do julgamento vai acontecer no dia 13 de agosto de 2020 para que seja tratado a respeito desta demarcação das terras indígenas.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou no início do seu mandato, a Medida Provisória 870/2019 para a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, transferindo para a Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a autoridade de regularização fundiária das Terras Quilombolas. O início do processo demarcatório se dá por meio da identificação e delimitação, de um grupo técnico de trabalho, composto preferencialmente por técnicos da FUNAI.
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/135064
O ministro Edson Fachin acatou o pedido feito pela Comunidade Indígena Xokleng da Terra Indígena Ibirama La Klaño, para que fossem suspensas as ações do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que definirá os critérios para delimitação dos territórios indígenas. O parecer, assinado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, foi a base para a lei foi criada pelo STF no julgamento do caso Raposa Serra do Sol de 2009, que impõe a demarcação desta reserva indígena em Roraima.
No julgamento da ação, que definirá as medidas de prevenção das terras, o ministro do STF Edson Fachin defendeu ser necessário que o governo federal elabore um plano de retirada dos invasores, colocando em prática em até 60 dias após a proposta ser homologada (validada) pelo STF.
No processo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julgou favorável a reintegração de posse destas terras em Santa Catarina. A área, que está declarada administrativamente como uma ocupação tradicional dos índios Xokleng.
Os processos de reintegração de posse e de anulação de demarcação de terras foram suspensos durante o período de epidemia da Covid-19, ou enquanto não for encerrado o julgamento do recurso extraordinário do processo.
A ação do STF vai influenciar nas atividades do agro negócio de todo o Brasil, inclusive o estado de Rondônia, principalmente os ruralistas. No contexto atual, estas implicações acarretariam nas paralisação dos trabalhos rurais, pois milhares de agricultores deixaram de usufruir destas terras de trabalho para que se tornasse uma área protegida pelo supremo federal, pois boa parte das áreas não ocupadas no estado encontra-se em regiões ainda inacessíveis, ou são áreas protegida.
Em meio a reabertura deste processo, os deputados federais e senadores do Estado de Rondônia, até o momento não se manifestariam nenhuma vez, deixando os trabalhadores sem voz na bancada federal. O estado possui atualmente oito deputados federais e três senadores, eleitos pelo povo rondoniense, para serem as vozes de toda a população nas decisões tomadas pelo poder executivo, legislativo e judiciário. No entanto, até o presente momento nenhum destes políticos do Estado, colocados na bancada pela população, se posicionaram diante das alegações e as paralisações feitas no processo do STF, no que tange o voto dado pelo ministro Edson Fachin.
O que precisamos neste momento é que os nossos representantes descruzem os braços e levem para o próximo julgamento as implicações desta demarcação de terra, que pode acarretar em milhares de desemprego na área rural e industrial em nossas terras. A produção de alimento em nosso estado é feita por estes ruralistas que trabalham e retiram destes solos férteis e produtivo os melhores alimentos do país. Vivemos em uma região coberta dos melhores recursos ofertados pela biodiversidade, sendo que os principais produtos agrícolas do Estado são: o minério, a agropecuária bovina de corte e leite, arroz, feijão, milho, mandioca, banana, café, algodão, cacau e soja.
Os vereadores e senadores de Rondônia não podem deixar de externar o seu posicionamento junto à opinião pública municipal, acerca deste assunto que pode influenciar na vida de toda população. É importante que estes políticos se pronunciem em seus municípios, sobre o que acontece no país principalmente quando se trata de um dos principais acontecimentos políticos pautado na agenda nacional.