CPI DOS ROYALTIES/ RJ acumula perda anual de R$ 5,6 bilhões com exportação de petróleo
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Valores foram divulgados nesta segunda-feira (31), durante oitiva da CPI da Alerj que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás
O Rio de Janeiro deixa de arrecadar, por ano, R$ 5,6 bilhões com exportação de Petróleo, segundo dados apresentados por representantes da Petrobras. Os valores foram divulgados nesta segunda-feira (31), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado. A perda se deve à Lei Kandir, sancionada em 1996, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
"O número apresentado bate com o cálculo que já tínhamos feito na Comissão de Tributação. Ele só confirma o que já sabíamos, o Rio vem sendo punido desde o surgimento da Lei Kandir", afirmou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).De acordo com o gerente geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha, o Brasil deixa de arrecadar com a exportação do Petróleo, pela Lei Kandir, cerca de R$ 14 bilhões por ano. Dessa fatia, o Rio detém 40% do valor. "Estamos mostrando esses valores em quantidades, não estamos falando do imposto devido nas bases de cálculo, mas vamos enviar esses números também para a comissão", complementou Gadelha.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) lembrou que no ano passado foi sancionada a Lei Federal 176/20 – que formaliza o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais pelas perdas de arrecadação com a Lei Kandir. E nesse acordo, segundo o parlamentar, o Rio saiu prejudicado.
Luiz Paulo também sugeriu a revisão do Decreto Federal 2705/98 que define critérios para o cálculo e cobrança das participações governamentais nas atividades de exploração de petróleo e gás natural. "Quando o termo foi assinado em 1998, o Brasil produzia 5,5 milhões de barris de petróleo por mês, mas hoje, 23 anos depois, só o Campo de Tupi produz a mesma quantidade. Não seria a hora de rever esses critérios?", questionou o parlamentar. Em resposta, Cristiano Gadelha concordou com a revisão. "Ela deve ser olhada prospectivamente, e se a Agência Nacional de Petróleo (ANP) abrir alguma consulta vamos olhar a economicidade da sugestão e apoiar", concluiu.