Câmara sedia Audiência sobre LDO e LOA 2019 - Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
Câmara sedia Audiência sobre LDO e LOA 2019
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sediou na noite desta quinta-feira (29) a audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA). A audiência, que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, pôs em discussão os investimentos que serão realizados no município em 2019 e que planeja fazer futuramente.
Participaram da Audiência, o Secretário Municipal da Fazenda, Márcio Erdman, a Controladora Geral do Município, Vanessa Schwirkowsky e demais integrantes da Administração Municipal, representantes de entidades e integrantes do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais).
Da apresentação, conduzida pelo Diretor de Orçamento, Denilson Weiss, destaca-se a receita total do município que saiu de R$ 618,4 milhões em 2014 para R$ 825,5 milhões em 2019.
Da despesa total do município, R$ 538,6 milhões em 2014, contra R$ 770,1 milhões em 2018 e R$ 825,5 milhões projetados para 2019.
O diretor também enfatizou a queda do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O ICMS é repassado pelo Governo do Estado, que divide o montante entre todos os municípios de Santa Catarina, uma parte de forma igualitária e o restante rateado conforme as arrecadações municipais, em função das notas fiscais emitidas. Em 2018, a previsão é de que Jaraguá do Sul fique com apenas 2,7989% do repasse. Em 2011 esse percentual era de 4,2767.
Entre os destaques da participação popular na Audiência, a solicitação por mais atenção do Poder Público Municipal à acessibilidade em Jaraguá do Sul; sugestão para que seja feito um levantamento sobre pacientes de outros municípios que acabam utilizando os atendimentos da saúde em Jaraguá do Sul; pedido por mais incentivos às micro e pequenas empresas; à cultura; solicitação para que sejam elaboradas medidas mais efetivas por parte da Administração para reverter a queda no índice do ICMS; descentralização da secretaria de obras, além de sugestões de melhorias em infraestrutura urbana e um programa para castração de animais.
A Administração tem prazo até 15 de abril para encaminhar o Projeto da LOA e LDO à Câmara de Vereadores.
Para outros questionamentos, esclarecimentos e sugestões dos munícipes, a Administração Municipal ofereceu o contato do Diretor Denilson Weiss, no telefone (47) 2106-8218 e no e-mail id10931@jaraguadosul.sc.gov.br.