LEIS ESPECIAIS, V.3 - ESTATUTO DO IDOSO
Autor: FELIX, RENAN PAES
Este livro aborda tópicos como - Disposições Preliminares; Dos Direitos Fundamentais; Do Direito à Vida; Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Dos Alimentos; Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Da Profissionalização e do Trabalho; Da Fiscalização das Entidades de Atendimento; Do Ministério Público, entre outros.