Instituto Justiça Fiscal divulga nota sobre aprovação na Câmara do PL 2337/2021 – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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20/09/2021 by Thaísa Gonçalves
Tendo em vista a aprovação da proposta de alteração do PL 2337/2021, que trata do Imposto de Renda, o IJF emitiu Nota Técnica tratando das medidas aprovadas.
A nota, não exaustiva, enfoca principalmente os efeitos das medidas aprovadas na progressividade e na justiça tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Jurídicas (IRPJ).
Algumas medidas tiveram efeito positivo, como a alteração da tabela do IRPF, com aumento do limite de isenção, o retorno da tributação sobre lucros e dividendos e a extinção do benefício dos juros sobre capital próprio.
No entanto, a diminuição do IRPJ é considerada, pelo IJF, um retrocesso, posto que o momento exige volume de arrecadação compatível com as demandas da pandemia, da crise econômica e da recessão enfrentada pelo país. Além disso, a arrecadação deve ser buscada nos setores e pessoas físicas que podem pagar mais.
O Brasil pode mais. O povo brasileiro merece mais justiça tributária e fiscal. É melhor do ponto de vista econômico e ético. Exortamos o Senado, que vai analisar o projeto enviado pela Câmara dos Deputados a atentar para essa questão.