Anderson Dias Advogado, Cariacica, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Serra, Vila Velha, Vitória
Outro dado importante é saber que, também de acordo com o STJ, as cooperativas de crédito se equiparam às instituições financeiras. Assim, também ficam sujeitas as regras do CDC.
Para te ajudar a conhecer alguns desses instrumentos vou precisar escrever muitos artigos como esse, e é exatamente isso que me proponho a fazer com publicações neste blog.
A maioria dos contratos bancários são os chamados "contratos de adesão", onde existe a padronização das cláusulas contratuais, sem possibilidade de discussão ou revisão.
Quando o assunto é, por exemplo, contrato bancário, revisão de contrato, ação revisional de financiamento de veículos e de imóveis, taxas e juros abusivos em cartão de crédito e cheque especial, parece que todas as informações são confusas e imprecisas. Nem mesmo alguns profissionais que atuam na área, como advogados, contadores e economistas, conseguem explicar e entender o que pode e o que não pode, o que é legal e o que é ilegal.
Um outro ponto muito interessante dessas decisões do STJ, é que elas servirão de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, devendo ser aplicadas para a solução de casos semelhantes em todo território nacional.
Sabendo quais pontos "atacar", especialmente aqueles que já foram apreciados pelo STJ em recursos repetitivos, é possível definir uma estratégia vitoriosa para defesa dos direitos dos consumidores.
Portanto, quando for constatado a existência de abusividades ou ilegalidades nos contratos bancários, é possível pedir a revisão das cláusulas contratuais através de uma ação judicial. O objetivo da ação será restaurar o equilíbrio entre as partes, tendo em vista a aplicação do CDC e os precedentes vinculantes do STJ.
Para facilitar a compreensão desse assunto, me proponho a apresentar neste blog uma série de artigos com o objetivo analisar os diversos aspectos dos contratos bancários, especialmente os de financiamento de veículos, de imóveis, cartão de crédito e cheque especial, explicando de forma simples e prática quais pontos podem ser questionados judicialmente e as melhores formas de definir uma estratégia para preservação dos seus direitos.
E o mais importante! me comprometo a explicar tudo de forma bem simples para que pessoas leigas possam entender. Sempre usando o mínimo de "juridiquês" possível.