Regra criada em 2016 que impede o crescimento das despesas acima da inflação é alvo de debates sobre possível flexibilização
O estrago provocado pela epidemia do coronavírus, o anúncio de mais um ano de baixo crescimento e o tsunami nos mercados provocado pela “guerra” de preços de petróleo colocaram em xeque a política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a calibragem do ajuste fiscal.
O alvo central das críticas tem sido o teto de gastos – a regra criada em 2016 que impede o crescimento das despesas acima da inflação. A demora da equipe econômica em reagir com medidas emergenciais e as restrições que o teto impõe ao aumento dos investimentos também estão no centro da polêmica. Há críticas também sobre a cartilha liberal de Guedes, disparadas até mesmo pelo filho do presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro.
A equipe econômica reagiu à pressão com um recado do ministro de que o remédio para a crise é continuar com as reformas e de que não está no cardápio mudar o teto de gastos.
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles defende que o mecanismo foi responsável pela volta da confiança dos investidores e que é um erro mexer na regra agora. “Tirar o teto de gasto e começar a gastar de novo, em vez de melhorar, pode aumentar o risco, a desconfiança, diminuir os investimentos”, afirma. Segundo ele, responsável pela formulação do teto no governo do ex-presidente Michel Temer, é preciso ter em mente que o Brasil ainda não saiu da crise fiscal.
Para Marcos Mendes, ex-integrante da equipe de Meirelles e um dos formuladores do teto, há uma confusão entre a continuidade das reformas e o ajuste das contas públicas. “Reforma é muito mais ampla do que ajuste fiscal, é a primeira etapa que garante que o setor público tenha sustentabilidade fiscal e que não vai haver daqui a alguns anos uma crise da dívida pública ou choque tributário.”
Ele defende que a agenda de reformas é essencial para um crescimento econômico sustentável, mas vai além de “meia dúzia de projetos que serão aprovados de hoje para amanhã”. “É um processo lento, difícil e demorado. É tacanho achar que temos problema com uma crise externa e a solução para isso é acabar com o ajuste fiscal.”
A mudança na regra do teto de gastos, que exige alterar a Constituição, levaria entre um e dois anos, horizonte incoerente com a “urgência” de medidas para responder à turbulência global, lembra Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na visão dele, há espaço para a redução dos juros básicos, já que os choques não pressionam a inflação.
Até mesmo quem defende alguma flexibilização na norma, como o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas pela Universidade de São Paulo (USP), diz que este não é o momento. “Está tão desorganizado e não sabemos onde vai parar. É claro que, como o governo não avançou na agenda, abriu espaço para essa discussão”. Para ele, o caminho é a PEC emergencial, que propõe abrir espaço no Orçamento para investimento com corte em gastos obrigatórias, como salário de servidores.
Já o professor de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) João Romero defende mudar a regra para permitir algum crescimento real dos gastos públicos, restabelecer a vinculação de receitas para saúde e educação e criar um subteto para o investimento público.