FNDE diz que Distrito não tem demanda para creche - Parlamentos - VG News
Várzea Grande (MT), 23 de julho de 2018 - 08:12
30/06/2018 11:37
FNDE diz que Distrito não tem demanda para creche
Mais de 3,2 mil mulheres trabalham nas 265 empresas instaladas e presidente da Aedic afirma que vai lutar para que unidade seja construída no local
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) negou a construção de uma creche no Distrito Industrial de Cuiabá, apesar de já haver terreno, projeto e recursos garantidos. A justificativa dada pelo órgão é de que a área apresentada não é satisfatória, pois o Ministério da Educação (MEC) estabelece que creches devem estar próximas a áreas residências e à demanda. A Secretaria de Educação de Cuiabá tenta viabilizar outros projetos com a emenda parlamentar e as ações são questionadas.
Primeiro ponto levantado pela presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (Aedic), Margareth Buzetti, é justamente o argumento da demanda. "No Distrito trabalham mais de 3,2 mil mulheres, nas 265 empresas instaladas. A necessidade da creche no local é tão óbvia que a argumentação do órgão federal chega a ser uma afronta. Hoje, mais de 300 mulheres precisam desta unidade".
A luta pela construção da creche é antiga. Em várias reuniões feitas com o prefeito Emanuel Pinheiro, ele sempre garantiu apoio à construção da unidade dentro do Distrito, como forma de facilitar a vida das mulheres trabalhadoras. O projeto inicial prevê uma unidade de 100 vagas para crianças de 1 a 3 anos, mas com ampliação até 300 vagas, abrangendo crianças com até 5 anos.
"A falta de vagas para crianças até 3 anos de idade ainda é uma realidade de Cuiabá, do Estado e de todo o país. E quanta mais nova a criança, mais preocupações a mãe tem. Quanto mais perto a creche, mais fácil fica chegar ao trabalho e buscar a criança ao final do dia. E a mãe também tem a tranquilidade de que, em uma emergência, estará por perto", destaca Margareth Buzetti.
Além disso, a presidente da Aedic questiona o fato do município não ter recorrido do parecer contrário do FNDE sobre a construção da unidade dentro do Distrito e já ter encaminhado documentação dando outra destinação ao recurso destinado à obra do Distrito. Cobra também um posicionamento mais firme da bancada federal, para que atue não só na aprovação das emendas, mas também na defesa dos projetos junto aos órgãos. "De nada adianta a emenda se o projeto não for aprovado, pois o recurso será perdido. Estaremos falando de emendas de faz de conta".
O município sugeriu o uso da emenda da bancada federal para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jornalista Marcos Coutinho, que fica no bairro Jardim Industriário, do outro lado da pista.
Margareth Buzetti enfatiza que não é contra a ampliação do CMEI, pois sabe que lá também existe demanda, mas atravessar a BR-364 todos os dias a pé é um risco de vida as trabalhadoras. Além disso, enfatiza que a emenda foi uma luta da Aedic.
Secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos explicou que por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, foi apresentada uma alternativa. "Serão construídas mais 4 salas de aulas, com vagas destinadas e garantidas para atender a demanda dos trabalhadores do Distrito Industrial e também da população da região".
Entretanto, a presidente da Aedic questiona estas "vagas garantidas", visto que hoje Cuiabá possui um processo de seleção sério, baseado no Decreto de Lei nº 6.293, de 12 de junho de 2017. Este decreto, assinado pelo atual prefeito, deixou até mesmo de dar prioridade às vagas àquelas famílias que residem mais próximas aos CMEIs ou creches. Hoje, de acordo com o decreto, as matrículas das crianças até 5 anos de idade, na capital, vão seguir a seguinte ordem: primeiro as crianças com deficiência; crianças cujos pais são beneficiários do Programa Bolsa Família; depois crianças de famílias com menor rendimento mensal, até preenchimento total das vagas.
A proximidade com a unidade escolar só será levada em consideração caso haja empate na disputa de uma vaga. Os outros critérios para desempate são o maior número de membros da família da criança e, por último, a maior idade da criança.
O artigo 6º deste mesmo decreto impõe que "Em caso de suspeita de irregularidade nas inscrições, a Secretaria Municipal de Educação, de ofício ou por provocação, procederá às devidas averiguações e revisões das inscrições e matrículas que não obedecerem às determinações desse Decreto e das demais normas aplicáveis à espécie, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis"
"Ou seja, não dá para se falar em garantir vagas aos filhos dos trabalhadores do Distrito Industrial uma vez que isso não está previsto no Decreto. Seria ilegal e facilmente questionado pelo Ministério Público. Com o número tão grande de desemprego, nossa luta pela creche dentro do Distrito é para assegurar as vagas de trabalho para as mulheres que já são ou serão mães. Estamos garantindo a elas o direito de continuarem no mercado do trabalho, que não tenham que se afastar por não terem com quem deixar os filhos. Afinal, esta é a realidade de muitas mães em Cuiabá", enfatiza Margareth Buzetti.
Outro ponto que causou surpresa foi a informação da Secretaria Municipal de Educação que a emenda parlamentar será utilizada ainda para construção de uma unidade, nos mesmos moldes (tipo-A), só que ampliada, no bairro Parque Ohara. "Isso já foi informado ao FNDE e a SME aguarda o sinal verde da instituição para dar prosseguimento às medidas nesse sentido", disse o secretário.
O Parque Ohara é afastado do Distrito Industrial e não atenderia as necessidades das mães das indústrias, comércios e serviços instalados dentro do Distrito. "Espero que a bancada federal de Mato Grosso e o poder executivo municipal se sensibilizem e ajudem na construção desta creche", finaliza a presidente da Aedic.