APROVADA DISCIPLINA SOBRE DROGAS NA EDUCAÇÃO B&Aacute – Centro Universitário de Mineiros
APROVADA DISCIPLINA SOBRE DROGAS NA EDUCAÇÃO B&Aacute
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), a inclusão de matérias sobre o uso de drogas e a dependência química na grade de disciplinas do ensino fundamental e médio. A medida consta do Projeto de Lei 7309/02, do ex-deputado Cabo Júlio.
Segundo a Agência Câmara, o projeto, aprovado anteriormente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, tramitou em caráter conclusivo na Câmara e agora segue para o Senado.
O relator da matéria da CCJ, deputado Carlos Willian (PTC-MG), acompanhou as duas comissões antecedentes, que aprovaram o projeto, mas excluíram, por meio de emendas, duas partes de seu texto.
A primeira permite à direção da escola convidar especialistas para fazer conferências e outras atividades para prevenir o uso de drogas. A segunda determina que Ministério da Educação (MEC) disponibilize os recursos necessários ao *****primento das novas regras.
Para o relator, a proposta, nessas duas passagens, "representa violação da norma constitucional da separação dos Poderes".