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Rio de Janeiro, 7 de Setembro de 2019
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autoriza censura do prefeito da capital a uma obra com temática LGBT
Imagem: site nonada.com.br / reprodução
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspende decisão dada pelo órgão no dia anterior e autoriza a prefeitura a censurar livros na Bienal do Livro, ao entender que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por isso, devem ser comercializadas em embalagens lacradas [1]. A decisão anterior do TJRJ, que havia impedido a apreensão dos livros, ocorreu após a Bienal entrar com uma ação na Justiça [2] para garantir a continuidade do evento, devido à determinação imposta pelo prefeito da cidade, Marcelo Crivella, em 05/09, de recolher história em quadrinhos, cuja capa apresenta dois personagens homens se beijando. A justificativa apresentada foi a de ‘proteger os menores’ pelo ‘conteúdo sexual’ apresentado [4]. No dia seguinte ao anúncio do prefeito, fiscais da Secretaria Municipal vão ao evento verificar as denúncias de livros impróprios para menores de idade, mas afirmam não terem encontrado nenhum livro ‘pornográfico’ [5]. No dia 08/09, o STF derruba a decisão e afirma que ‘a imagem do beijo entre dois super-heróis homens’ não afronta o ECA [6]. Vale notar os cancelamentos de eventos com temática LGBT [7] e de apresentação de cantora transexual em Parada LGBT [8], bem como a suspensão de edital federal com temática LGBT [9]. O presidente Jair Bolsonaro também já vetou campanha publicitária do Banco do Brasil que representava a diversidade racial, sexual e de gênero [10] e afirmou que o veto a obras culturais serve para ‘preservar valores cristãos’ [11].
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Análises sobre o caso
Leia as análises sobre o recolhimento da obra configurar violação ao Estado de Direito e a censura por trás dessa medida
Recolhimento de HQ viola o Estado de Direito Censura na Bienal: a suspeita de uso de notícia falsa na Justiça
Fontes
Folha de São Paulo, “Em nova decisão, Justiça do Rio autoriza prefeitura a censurar obra com tema LGBT”;.
Folha de São Paulo, “Tribunal de Justiça do Rio concede liminar que impede apreensão de livros na Bienal”;.
O Globo, “Crivella manda recolher HQ dos Vingadores com beijo gay; Bienal se recusa”;.
Folha de São Paulo, “Chefe de fiscalização na Bienal do Rio diz que só encontrou 'muitos livros'”;.
Folha de São Paulo, “Raquel Dodge pede ao STF que impeça censura na Bienal”;.
Folha de São Paulo, “STF derruba decisão que autorizava censura a HQ com beijo gay na Bienal do Livro”;.