PEC reduz limite de idade para aposentadoria de policiais | Blog do Elimar Côrtes
Postado por Elimar Côrtes às 6/10/2011 11:41:00 AM
Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 12/11, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reduz em 10 anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de bombeiros e policiais federais, militares e civis que comprovarem efetivo exercício nas atividades de segurança pública.
O projeto reduz os requisitos previstos na Constituição, que permite aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. Essa regra vale para o servidor que tenha pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será formada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. (Com informações da Agência de Notícias Câmara dos Deputados)