Conselho da Comissão de Anistia analisa novos benefícios – Portal GRNEWS
Conselho da Comissão de Anistia analisa novos benefícios
Depois de dois dias de reunião, o Conselho da Comissão de Anistia – vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, responsável pela análise da concessão de benefício para requerentes que sofreram perseguição política terminou ontem (25), com 10 indeferimentos e três deferimentos, um deles parcial. Também foram feitos 84 pedidos de vista – mais tempo para analisar os processos – e os conselheiros converteram seis processos em diligência e retiraram dois de pauta. Foram analisados 105 processos.
A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Desde 2003, mais de R$ 10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento. Cerca de 11 mil pedidos aguardam posicionamento da comissão. O valor máximo concedido em indenizações é R$ 100 mil pagos de uma só vez. Com Agência Brasil