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Ministro Schietti aponta aumento de mortes violentas ao manter condenação por posse ilegal de…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, decidiu manter a condenação de um homem que foi flagrado com 23 munições calibre 38 pelo crime do artigo 12 da Lei…
STJ: é ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular,…