Pedro Serrano: A proteção necessária às vítimas de crimes violentos - Viomundo
Pedro Serrano: A proteção necessária às vítimas de crimes violentos
Creio que quase todos veículos de mídia noticiaram o trágico assalto no qual uma jovem grávida foi banal e brutalmente assassinada. Ficou evidenciado, conforme também noticiou a mídia, a ocorrência de várias mortes realizadas por policiais militares cuja única característica das vítimas era possuir algum antecedente criminal (um extermínio banalizado e consentido em certa medida pela hipocrisia social de elites que desejam o assassínio dos pobres mas mediam sua angústia culpada com a criminalização das vítimas).
Segundo matéria do site da ONG Conectas de direitos humanos publicada em abril de 2012, até aquela data, quatro jornalistas foram assassinados no Brasil no correr do ano, o que significava 1 jornalista assassinado por mês, em condições que legitimam a suspeita de que o tenham sido em razão de exercerem livremente seu direito de expressão do pensamento.
Ao menos dois aspectos as ocorrências descritas têm em comum, sem prejuízo de outras comparações possíveis, quais sejam o fato de ter ocorrido um crime que atentou contra a vida de pessoas e, por consequência, a existência de vitimas diretas e indiretas da conduta criminosa. Pessoas perderam a vida, mas também familiares sofreram a perda de um pai, filho ou irmão, com significativo dano afetivo e muitas vezes material pela ausência do arrimo da família.
Seja o criminoso um agente estatal ou policial abusando de poder, um homicida profissional pago por políticos ou empresários também criminosos ou um marginal que realiza um assalto ou um integrante do crime organizado, a realidade é que na convivência social brasileira há um grave problema humanitário como consequência da violência banalizada em nosso cotidiano. Familiares sofrem a perda afetiva e material, sem qualquer assistência estatal por isso.
A nosso ver, o auxilio financeiro deveria ser limitado a familiares de vítima de violência fatal ou incapacitante que seja arrimo de família.
Por ser uma iniciativa criativa e inovadora, obviamente a lei mexicana precisará, no futuro, ser alterada face às experiências reais que dela frutificarem. Mas de forma alguma este fato diminui a importância e a correção da conduta do parlamento e do governo mexicanos.
Ao contrário do que muitos pensam, não foi a Constituição de Weimar a primeira no mundo a consagrar direitos sociais em 1919, mas sim a mexicana, em 1917. Mais uma vez vem do México o bom exemplo legislativo.
O Estado brasileiro não pode continuar inerte quanto aos direitos e necessidades inegáveis das vítimas de crimes violentos, sejam eles praticados pelo marginal comum, pelo crime organizado ou mesmo por agentes estatais em abuso de poder.
Urariano Mota : "Mulheres como uma certa Maria"
21 de janeiro de 2013 às 16h52
No Brasil e dentro de certas castas, o modelo é a total proteção do carrasco. Criou-se até lei (de boston, mas lei) para garantir isso…