Projeto pode beneficiar taxistas em Itaguaí
Aprovado por unanimidade, iniciativa se refere à transferência da outorga do serviço de táxi em caso de morte ou invalidez do titular
CONQUISTA A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou uma lei que garante aos taxistas que atuam na cidade o direito de transferirem a seus herdeiros legais a autonomia que permitirá que eles continuem a prestar o serviço de táxi em caso de morte ou invalidez do titular. A iniciativa do vereador Ivan Charles Fonseca de Jesus, o Ivanzinho (PSB), também assegura aos taxistas portadores de necessidades especiais o percentual de 10% das vagas nos pontos de táxi do município.
O vereador comemorou a aprovação do projeto, alegando que a iniciativa tem o objetivo de atender aos anseios de uma importante classe profissional, uma vez que com sua oficialização, os taxistas poderão ter a tranquilidade de terem as famílias financeiramente amparadas no caso de alguma eventualidade . "Essas modificações na legislação propiciam aos familiares desses profissionais mais segurança e conforto para lidar com situações adversas, como morte ou mesmo invalidez permanente", disse.
A aprovação por unanimidade ocorreu durante a sessão da terça-feira (25). Na ocasião, o vereador Ivanzinho, usou a tribuna para justificar o projeto, lembrando que a ideia tem base nas leis federais 12.865/2013 e 13.146/2015, que trouxeram novos contornos à profissão do taxista. "Ela garante a equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade entre todos os indivíduos, já que, em muitos casos, o táxi é o único meio de sobrevivência da família.", explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que a regulamentação segundo o que determinam as leis federais no município de Itaguaí permitirá que a concessão do serviço de outorgada pela prefeitura passe para os familiares desses profissionais, acatando assim uma antiga reivindicação da categoria. "Quando o titular da concessão morre, a família fica desamparada", justificou.
Ao ATUAL, o vereador disse que o projeto foi encaminhado ao prefeito. "Eu fiz a postagem na minha página no Facebook dizendo que o projeto de lei foi aprovado na Câmara, mas agora depende do prefeito sancionar. Ele tem 15 dias para sancionar", concluiu.