Estagiário receberá R$ 225 mil de indenização da Pague Menos | EXAME (Pré-Prod)
Estagiário receberá R$ 225 mil de indenização da Pague Menos
Segundo o processo, estagiário era submetido a jornada semanal "bem superior" a 6h30 e trabalhava nos finais de semana
access_time 17 jul 2016, 17h16
Pague Menos: funcionário desenvolvia funções totalmente diversas dos objetivos do estágio, segundo ação (/)
São Paulo – A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza.
Danilo Souza alegou que foi contratado como estagiário pela Pague Menos em 16 de dezembro de 2010, com o salário mínimo à época (R$ 510) e jornada de trabalho entre 8h às 14h, de segunda-feira a sábado.
Segundo ele, o contrato, encerrado em outubro de 2011, não obedecia às regras da Lei do Estágio. Danilo alegou que foi à Justiça para ter o período reconhecido como contrato de trabalho.
Na ação, Rafael Lara Martins, sócio do escritório Lara Martins Advogados, expôs que o estagiário era submetido a jornada semanal "bem superior" a 6h30 e trabalhava nos finais de semana, "o que configura pleno desrespeito à carga horária legalmente definida para os contratos de estágio e sem receber qualquer adicional para o labor extra".