"Covid não é justificativa para se cometer alienação parental", afirma ex-juiz Marcos Bandeira - Diário Bahia
"Covid não é justificativa para se cometer alienação parental", afirma ex-juiz Marcos Bandeira
Tema discutido pelo ex-titular da Vara da Infância e Adolescência
Por Redação do Diário / 18 de junho de 2020 às 17:35
O jornalista Ederivaldo Benedito entrevistou, via Instagram, o juiz aposentado Marcos Bandeira
Por Júnior Paim*
O juiz aposentado Marcos Bandeira afirmou, na noite de quarta-feira (17), que "com a pandemia do coronavírus, o bom senso deve prevalecer" quando se discutir a cobrança de pensão alimentícia. O ex-titular da Vara da Infância e Adolescência de Itabuna fez a declaração ao lembrar os 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que ocorrem no próximo dia 13.
"A covid não é justificativa para se cometer alienação parental", disse Marcos Bandeira, hoje advogado e professor de Direito da Uesc, durante a "Live Bené é Bené!", no Instagram do jornalista Ederivaldo Benedito. O ex-magistrado falou sobre os direitos da criança, com destaque para guarda, alienação parental e pensão alimentícia durante a pandemia.
Bandeira lembrou que, nos últimos meses, "muitas pessoas perderam emprego ou tiverem redução dos rendimentos, e que por isso, o bom senso recomenda o diálogo, sempre tendo em mente o melhor interesse da criança. Caso não haja possibilidade de acordo, a parte interessada deve ajuizar ação de revisão de alimentos".
"Recentemente teve uma decisão de um tribunal superior convocando a prisão civil por inadimplência de alimentos em prisão domiciliar. No entanto, no dia 25 de março, o Conanda-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente baixou uma resolução fazendo recomendações nos casos de guarda compartilhada, sugerindo a suspensão do contato com o pai quando houver risco de contaminação do vírus", acrescentou.
Doutorando em Direitos Humanos pela Universidad Nacional Lomas de Zamora, Argentina, Marcos Bandeira é autor de diversos livros sobre os direitos da criança. "Os casais têm que ter bom senso e pensar no interesse superior da criança, sob pena de aproveitar a justificativa da covid para cometer atos de alienação parental, que é muito prejudicial ao desenvolvimento psicológico da criança".
Durante uma hora, Marcos Bandeira interagiu com os telenautas, dentre eles, os advogados Hamurabe Flores, Ceilma Passos, Larissa Moitinho, e respondeu a indagações feitas pelos jornalistas Celina Santos, do jornal Diário Bahia; Andreyver Lima, do blog "Seja Ilimitado", e Daniel Thame, diretor do Sinjorba-Sindicato dos Jornalistas da Bahia. A convite do advogado Andirlei Nascimento, ele participará, na manhã do próximo sábado, dia 20, do programa "Bom Dia Bahia", da Rádio Difusora de Itabuna.
* Júnior Paim é produtor do programa "Bom Dia Bahia", da Rádio Difusora de Itabuna AM-640, e repórter do "Blog do Bené"