Bolsonaro autoriza Forças Armadas no Amazonas para 'garantia da ordem' - Portal Projeta
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A pedido do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas em despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União), na edição desta quinta-feira, 28.
"Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, e no Ofício nº 161/2020 – GE, de 22 de maio de 2020, do Governador do Estado do Amazonas, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas, nos termos do disposto no referido Decreto", diz trecho do despacho de Bolsonaro.
O decreto citado por Bolsonaro foi publicado no último dia 6 de maio e autoriza o uso das Forças Armadas "na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias", no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal.
O decreto estabelece que a autorização tem objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal; e o combate a focos de incêndio. Também prevê que as Forças Armadas irão atuar em "articulação com os órgãos de segurança pública", sob a coordenação dos comandos definidos pelo Ministério da Defesa.