Guia de Cidadania do bairro - Belém Novo Belém Novo
26 de outubro de 2015 Serviços ao Cidadão
Exerça seus direitos como cidadão e ajude a tornar nosso bairro um lugar melhor para viver, lembrando que em muitos casos de nada adianta reclamar ou contar com a boa vontade de políticos que nos representam.
Para isso, disponibilizamos aqui alguns meios para você recorrer sempre que constatar algum problema em ruas, praças, orla e demais espaços públicos do bairro. E para contribuir uma maior conscientização da comunidade, também resgatamos o conceito de CIDADANIA e tudo o que ele pode representar na prática.
Telefone 156 (ligação gratuita, mesmo de celular) ou formulário online (clique aqui)
Lembre-se de anotar número do protocolo e o prazo dado para conclusão do serviço. Se a solicitação não for atendida no prazo informado, ligue novamente, informe o protocolo e questione o motivo do atraso. Em alguns casos o chamado pode ser indevidamente encerrado e será preciso abrir um novo. A seguir, as opções do serviço telefônico e alguns exemplos de como utilizá-las:
• 156 – opção 1: Trânsito e Transporte – EPTC (reclamações sobre descumprimento de horário de ônibus ou lotação, aviso de acidentes, informações sobre horários e itinerários, etc). Solicitações de análises para colocação de quebra-molas, o pedido deve ser por escrito e entregue na sede da EPTC (Érico Veríssimo, nº 100), pessoalmente ou pelos Correios.
• 156 – opção 2: Água (vazamentos em calçadas e ruas) e Esgoto Cloacal (vazamentos, despejos direto no Guaíba, denúncia de ligações clandestinas, etc) – DMAE
• 156 – opção 3: Depredações e Vandalismo – Guarda Municipal (denúncias de pichações, furtos de placas em monumentos, depredações de brinquedos de praças, etc)
• 156 – opção 4: Tributos (Fazenda)
• 156 – opção 5: Informações Turísticas
• 156 – opção 6: Ouvidoria da Saúde e Informações sobre a Dengue
• 156 – opção 8: Serviço de Informação ao Cidadão (informações sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais)
• 156 – opção 9: Iluminação pública (solicitação de reparos em postes de rua ou postes de praça), coleta de lixo, manutenção de vias públicas (SMOV) , Direitos do Animais (denúncias de maus tratos ou abandono de animais, o que também pode ser feita diretamente à polícia), esgoto pluvial (DEP), podas em áreas públicas, exceto em árvores próximas à rede elétrica (SMAM), entre outros.
Ligue 0800.7212333 ou acesse o site da CEEE clicando na imagem acima para:
• informar sobre a necessidade de realização de podas preventivas em árvores plantadas nas vias públicas e que estejam em contato ou muito próximas da rede elétrica
• registrar queda ou falta de energia
O Ministério Público atua como defensor da sociedade como um todo em situações onde existe um INTERESSE PÚBLICO (ex.: busca a punição dos autores de crimes; repressão a atos de improbidade/desonestidade administrativa, tenham ou não causado prejuízo aos cofres públicos; defesa do meio ambiente; defesa do consumidor; proteção a crianças e adolescentes; atuação em questões urbanísticas). Qualquer pessoa ou grupo de pessoas pode entrar com uma representação no Ministério Público.
Veja como fazer uma "representação" (denúncia) ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MPRS:
Se preferir, clique aqui para ser redirecionado diretamente para a página de denúncia. Se não, siga os passos a seguir:
1. Acesse o site: www.mprs.mp.br
2. No centro da página, clique em "SIAC / Atendimento ao cidadão"
3. Clique em "denúncia"
4. Preencha o formulário com a denúncia
5. Ao final, digite o código de segurança e clique no botão "enviar"
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 5º e 6º, estabelece os deveres e direitos do cidadão:
• Votar para escolher os governantes;
• Cumprir as leis;
• Educar e proteger seus semelhantes;
• Proteger a natureza;
• Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
• O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
• Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade;
• O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
• Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
• Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
• Em tempo de paz,qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do pais, obedecendo a lei feita para isso.
Se você perceber que alguma informação foi atualizada ou não consta aqui, por favor nos avise enviando um e-mail para admin@belemnovo.com.br. Obrigado!
• Brigada Militar- Cia Belém Novo – Cavalhada
Endereço: Av. Juca Batista, 7570 – Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3268-0478
• Bombeiros Batalhão Cel. Angelo – Belém Novo
Endereço: Rua Florêncio Farias, 1260 – Belém Novo, Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3259-1238
• Delegacia de Polícia Civil – 7ª Dp – Belém Novo
Endereço: Av Heitor Vieira, 410 – Belém Novo, Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3259-1022
• Tabelionato – Ofício Distrital de Belém Novo
Endereço: Rua Dr Cecílio Monza, 11040 – Belém Novo, Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3259-1088
• Unidade Básica de Saúde Belém Novo
Endereço: Rua Florêncio Farias, 76, Belém Novo, Porto Alegre – RS
• Viação Belém Novo S.A.
Endereço: Av. Beira Rio, 175 – Belém Novo, Porto Alegre – RS
* para consultar horários das linhas, acesse o site http://www.sts.com.br ou os links da seção "HORÁRIOS DE ÔNIBUS" aqui no site.