análise: Custeio da saúde desafia todas as instâncias de governo - 14/05/2015 - Seminários Folha - Folha de S.Paulo
Custeio da saúde desafia todas as instâncias de governo
Embora a saúde esteja relativamente protegida do pacote de corte de gastos do segundo governo Dilma Rousseff, as perspectivas de ampliação das verbas públicas para o setor minguaram com a crise econômica.
O cenário de recessão neste ano e a expectativa de recuperação modesta nos próximos enfraqueceram uma vitória recente de congressistas e militantes ligados à área da saúde -a emenda constitucional que destina uma parcela mínima da receita da União ao setor.
Promulgado em março, o texto estipula uma elevação gradual dessa parcela, que chegará a 15% da receita até o final desta década. A arrecadação de impostos, porém, encolhe desde o ano passado e tende a acompanhar a estagnação da economia.
A regra significava um grande avanço quando foi proposta, em 2013 -na época, as verbas da saúde equivaliam a 12,8% de uma receita em expansão. Só com a freada da arrecadação em 2014, no entanto, o percentual já subiu para 14,9%.
O financiamento do setor desafia o governo federal, os Estados e as prefeituras desde que a Constituição de 1988 definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Trata-se do terceiro maior gasto público do país, atrás apenas de previdência social e educação -e desconsiderando os encargos das dívidas interna e externa, que não são escolhas do Estado.
Ainda assim, os cerca de 4% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) destinados à saúde pública, algo como R$ 240 bilhões ao ano em valores atuais, representam um patamar baixo para os padrões internacionais.
Em países como Estados Unidos e França, a despesa passa dos 8% do PIB, somados todos os níveis de governo. Na América do Sul, Uruguai e Argentina gastam, respectivamente, 5,4% e 4,9%.
No Brasil, as normas para o financiamento da saúde começaram a ser definidas em 2000: Estados passaram a destinar um mínimo de 12% da receita ao setor, e municípios, 15%; para a União, foi estabelecido que os recursos deveriam crescer conforme a variação anual do PIB.
Ao longo da década passada, de forte expansão da arrecadação tributária, os gastos estaduais e municipais em saúde aumentaram em ritmo muito superior ao dos federais -o que deu força ao lobby pela alteração da regra fixada para a União.
Mas a perda de espaço da saúde no orçamento federal não decorreu apenas das diretrizes legais: houve uma opção política, especialmente na administração petista, que decidiu priorizar os programas de transferência direta de renda às famílias.
Na área social, a escalada dos gastos foi puxada pelo pagamento de aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios assistenciais a idosos e deficientes e Bolsa Família.
Os desembolsos com a saúde têm se limitado ao mínimo obrigatório, e as chances de ampliação caíram com a penúria orçamentária.
O cenário alimenta a defesa da criação de um tributo exclusivo para o setor, como a extinta CPMF, contribuição incidente sobre a movimentação financeira.