Oficiais da Justiça Federal do Rio de Janeiro propõem mutirão nos mandados de benefícios previdenciários e assistenciais durante a pandemia - SISEJUFE
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Oficiais trabalhistas terão nova reunião para propor ao TRT-RJ atualização da normativa a partir de junho
Oficiais de Justiça aprovaram, por unanimidade, a proposta de realizar um mutirão nos mandados de benefícios previdenciários e assistenciais para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade na justiça federal. A decisão foi deliberada em reunião virtual chamada pelo Nojaf do Sisejufe, nesta segunda-feira (18/5), com a participação de mais de 70 oficiais de todo o Estado, inclusive uma colega aposentada.
Desde o começo da pandemia, os oficiais de justiça estavam trazendo para o sindicato a preocupação com população carente que está sem renda e acaba sendo duplamente prejudicada quando da suspensão do expediente na Justiça e, consequentemente, do cumprimento dos mandados ordinários de benefícios previdenciários. Na reunião anterior, já se cogitava da possibilidade de atender esse público mais vulnerável, mas foi feita a avaliação de que teria de se construir um respaldo para trabalhar dessa forma, visto que, na maioria dos casos, o meio de contato via telefone é precário e ainda pode vir a ser questionado pelos juízos. Além disso, poderia haver dificuldade em dar andamento ao processo, uma vez que esses jurisdicionados geralmente não têm advogado e os prédios da Justiça estão fechados ao atendimento da população.
Nesta nova conversa, trazendo à pauta o retorno gradual das atividades ordinárias, a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, destacou a importância de se encontrar coletivamente soluções para colocar em prática a proposta – que atende essa demanda do setor mais fragilizado da sociedade – e ponderou que o contato eletrônico tem respaldo na Lei 9.099/95, de modo que não há conflitos em relação às atribuições dos oficiais e a forma de cumprimento.
"Conversando com a Mariana, vimos que já havia essa demanda de pessoas que estão particularmente prejudicadas nesse momento de pandemia. São pessoas que não tem emprego fixo, não tem salário rotineiro e vivem na informalidade e isso era uma preocupação das varas e dos oficias. Isso nos sensibiliza e pensamos nessa possibilidade de fazer a transição do momento de só cumprirmos as medidas urgentíssimas para passar a atender essas pessoas. Fico satisfeito de ter sido aprovada essa proposta", disse o diretor do Foro.
Também presente à reunião virtual, a coordenadora da CCOM, Adriana Costa, concordou com o mutirão. "A gente não vai abrir precedente nenhum extraordinário e vai se valer do que já é legislado. É uma questão social e efetiva porque o JEF (Juizado Especial Federal) tem uma demanda bastante grande e pontual para os temas interessantes do momento (pandemia). Tem a questão legal, que estamos respaldados, e a questão social. Começar por aí vai ser muito eficiente", pontuou Adriana.
A reunião virtual também tratou das questões dos oficiais trabalhistas. A diretora do Sisejufe Maria Cristina Mendes destaca que os colegas do TRT-RJ mencionaram a importância de buscar a uniformidade de procedimentos entre os oficiais de justiça e também para que esse pedido seja encaminhado à Presidência, pois a adoção de procedimentos diversos em cada vara gera insegurança. "Avaliamos que poderíamos seguir o exemplo da Justiça Federal e adotar uma parametrização – em que os oficiais fossem protagonistas da proposta de retorno gradual – considerando os critérios urgentíssimos, urgentes e ordinários para que as demandas sejam alocadas conforme essas classificações. Estamos trabalhando para aumentar o nosso grau de organização, ouvindo os oficiais, que estão sendo chamados a participar de diversas reuniões virtuais desde o começo da pandemia", relatou Maria Cristina.
Por fim, os oficiais trabalhistas definiram que demandarão uma reunião com a SGJ, em parceria com a Assojaf, para o encaminhamento desses pleitos. Para trabalhar numa minuta a ser apresentada na ocasião, foi marcada nova reunião para a próxima sexta-feira (22/5), às 18h.
Participaram da reunião representantes da capital, Angra, Baixada Fluminense, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.