Doações | Blog do Wagner Gil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiu, ontem (12), proibir as chamadas doações ocultas de campanhas, procedimento que integra a minirreforma eleitoral aprovada no Congresso e sancionada com vetos no final de setembro. Entenda-se por doação oculta o modelo de financiamento a candidaturas e partidos sem que seja identificado o vínculo entre doadores e beneficiários.
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Depois da sessão plenária de ontem (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria. "O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação", afirmou Lewandowski.
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Doações para o The Street Store vão até dia 08
A primeira edição do "The Street Store" em Caruaru será no 15 deste mês na Praça do Rosário, para isso a equipe organizadora está recebendo doações até o próximo domingo (08) para ter tempo hábil de organizar as peças. A ideia é montar uma "loja de rua" para que as pessoas possam simplesmente receber as peças sem pagar nada por elas.
O projeto surgiu na África do Sul com o objetivo de montar uma loja em um espaço público onde os moradores de rua tivessem a opção de escolher o que quiserem, sem pagar nada por isso. Por lá a ideia repercutiu de forma positiva e se espalhou pelo mundo.
Inspirado nesse mesmo modelo, um grupo em Caruaru resolveu se unir, se mobilizar através das redes sociais e articular pontos de arrecadação de peças para doação. "Fizemos a página no Facebook explicando o que era o projeto e conseguimos unir cerca de 1.500 pessoas dispostas a participar tanto doando peças de roupas quanto pontos de arrecadação dessas peças", disse Thays Lima, criadora da página.
Formada em Administração com ênfase em Marketing de Moda pela UPE, Thays já participou de diversos brechós como organizadora e também como consumidora. Adepta do consumo responsável, ela conheceu o projeto "The Street Store" pela internet e logo se interessou. "Acredito que quando a gente doa o que não usa, a energia se renova e a gente abre espaço pro novo. Sem contar que a gente pode ajudar pessoas que nesse período frio irão fazer melhor uso do que se estivesse parado em nosso guarda-roupa".
Quem quiser participar, pode doar suas peças em qualquer um dos sete pontos de arrecadação espalhados pela cidade. Um grupo de voluntários irá recolher todas as peças doadas e organizá-las em cabides e esses voluntários também irão atuar como vendedores, oferecendo atendimento para os que precisam das peças. "Vai funcionar como se fosse uma loja, a diferença é que a moeda será um sorriso e o lucro será a satisfação de ajudar o próximo".
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As empreiteiras investigadas devido ao esquema de corrupção da Petrobras frearam as doações para os caixas do PT, PMDB, PP e PSDB no fim de 2014.
Não há registro de repasses para as contas dos diretórios nacionais dessas legendas em novembro, quando foram presos donos de empreiteiras, e dezembro.
No período, as doações aos partidos caíram em geral, não só por causa das construtoras, diferentemente do ocorrido em anos anteriores.
Até outubro, porém, as quatro siglas receberam R$ 96,7 milhões de doações de empresas e subsidiárias que são investigadas por participação no cartel que desviava recursos da Petrobras.
Nos casos do PT, PMDB e PSDB, os valores representavam quase metade de todas as doações. Os dados, entregues pelos partidos à Justiça Eleitoral, não consideram as doações feitas às campanhas.
Desde o início da Operação Lava Jato, o Ministério Público e a Polícia Federal suspeitam que as doações legais escondam verba de corrupção.
Em depoimento à CPI da Petrobras na Câmara, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal. A tese conflita com a de políticos citados no caso de corrupção.
Empresas investigadas no esquema doaram ao caixa do PT R$ 26,9 milhões –48% dos repasses recebidos pela sigla– em 2014. A Queiroz Galvão foi a principal doadora, enviando R$ 6,5 milhões.
O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto foi preso pela Polícia Federal e denunciado por lavagem de dinheiro. O PT nega qualquer irregularidade em suas contas.
Principal aliado do PT, o PMDB registrou R$ 35,1 milhões das construtoras investigadas, tendo como principal doadora a Andrade Guitierrez, com R$ 11,9 milhões.
O PSDB, que teve dois senadores citados como beneficiários do esquema, recebeu R$ 23,6 milhões das empreiteiras. A principal contribuição foi da Andrade Gutierrez, com R$ 7,3 milhões. Os tucanos têm utilizado o escândalo da Petrobras para desgastar o governo Dilma Rousseff.
Partido com maior número de políticos investigados no esquema, o PP apresentou um balanço mostrando que a direção da sigla recebeu R$ 11,1 milhões das empresas enroladas, entre junho e outubro de 2014. A maior contribuição foi de R$ 3,5 milhões, da Galvão Engenharia.