MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS Documento final - PDF
MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS Documento final
Download "MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS Documento final"
Cármen Almada Galvão
1 MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS Documento final Apresentação A realização desta Mesa Redonda Nacional de Arquivos representou, com certeza, um marco para a identificação de caminhos que levem à consolidação, no país, de uma política de arquivos públicos e privados. Por intermédio de Daniel Restrepo, da Fundação Histórica Tavera, chegou ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ a proposta para realização, no Brasil, de um evento, com vistas ao estabelecimento de parcerias entre as instituições responsáveis pelo tratamento e guarda de acervos arquivísticos e as entidades financiadoras ou patrocinadoras de projetos. Tal proposta ganhou consistência a partir da reunião, realizada na Biblioteca Mindlin, São Paulo, no mês de dezembro de 1998, que teve a participação de representantes do Banco Mundial, da Organização dos Estados Americanos, da Fundação Histórica Tavera, do Conselho Nacional de Arquivos e de diversas instituições culturais de São Paulo e do Rio de Janeiro. A reflexão sobre os pontos então discutidos: capacitação de recursos humanos, infra-estrutura dos arquivos públicos e das instituições detentoras de acervos, baixo índice de recuperação da informação, entre outros, nos levou a aprovar a realização de uma mesa redonda de arquivos, na cidade do Rio de Janeiro, para o ano de Na segunda reunião preparatória, realizada no Rio de Janeiro em março deste ano, com a participação ampliada de representantes institucionais, a proposta deste evento se consolidou e tomou forma. Assim, com o objetivo de: definir um plano diretor, para curto, médio e longo prazos, com diretrizes e ações a serem implementadas, visando à modernização das instituições arquivísticas brasileiras e estimular agências de fomento, nacionais e internacionais, no patrocínio de projetos na área arquivística (censos de arquivos, organização de acervos, disseminação de informações, preservação de documentos, melhoria da infra-estrutura dos arquivos, implantação de programas de gestão de documentos, criação de instituições arquivísticas e formação/ capacitação de recursos humanos), o Banco Mundial, o Conselho Nacional de Arquivos e a Organização dos Estados Americanos promoveram de 13 a 15 de julho de 1999, a Mesa Redonda Nacional de Arquivos, realizada pelo Arquivo Nacional, com o fundamental apoio da Confederação Nacional da Indústria CNI e do Serviço de Documentação da Marinha.
2 I - Introdução O Brasil, país federativo, possui uma ampla e complexa rede de arquivos, decorrentes do exercício da função executiva, legislativa e judiciária do Estado brasileiro, tanto a nível federal quanto estadual, do Distrito Federal e municipal, gerada a partir do processo de colonização do território brasileiro, chegando aos dias atuais. Este quadro se torna mais complexo já que nele devem ser incluídos os arquivos privados de interesse público e social, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A centralização político-administrativa, a preocupação com a formação de uma identidade nacional/regional e a pouca importância dada aos arquivos como instrumentos de apoio a decisões administrativas fez com que os acervos das instituições de guarda e preservação de documentos arquivísticos adquirissem características peculiares. Isso se evidencia na coexistência de coleções temáticas formadas por documentos de diversos fundos e pelo desrespeito à origem territorial, à esfera administrativa e ao âmbito do Poder. A análise da dispersão de fundos documentais em arquivos de diferentes esferas administrativas, deve ser vista sempre sob a perspectiva da própria história da formação do Estado brasileiro e suas diversas vicissitudes, os desafios dos modelos centralizadores e descentralizadores em um país de dimensões continentais. Além disso, cabe destacar a existência de parcelas de acervos públicos em instituições privadas e/ou em centros de documentação ligados a diversas universidades, que reúnem, além de arquivos privados, documentos provenientes de diversas instâncias do poder público. Com o advento das modernas tecnologias de controle e recuperação da informação, a visão de arquivo como instituição de guarda de documentos foi substituída por aquela que o situa enquanto gestor de um sistema de informação, integrado a outros sistemas, com o objetivo maior de garantir o acesso do usuário às informações demandadas. Ou seja, o eixo foi deslocado da questão da guarda para a do acesso. Dentro desta visão, ganha importância o intercâmbio de informações entre instituições, recuperando-se os documentos de interesse do usuário a partir de referências fornecidas pela instituição membro do sistema, que partilha com as demais o controle da informação existente. A consolidação do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR supera a visão setorizada sobre os acervos arquivísticos, transformando cada instituição de guarda em co-responsável pela garantia do acesso a parcelas do patrimônio documental brasileiro e sua preservação. A finalidade dos arquivos passa a ser, portanto, a preservação do documento enquanto fonte de informação que precisa ser disponibilizada, estando a questão da guarda vinculada diretamente às condições de tratamento técnico do acervo. Documento recolhido, guardado e não organizado significa informação não disponibilizada, portanto, inexistente. A fim de garantir não só a guarda, mas a transformação dos documentos em efetivas fontes de informação, é preciso integrá-los sistemicamente, possibilitando a constituição de uma Rede Nacional de Informações Arquivísticas, que os referencie e controle, de forma padronizada e coletiva, com dados sobre a formação e o conteúdo dos conjuntos mantidos pelas diversas instituições de arquivo, independentemente da esfera a que pertençam dentro do poder público, integrando, certamente, instituições privadas que também sejam responsáveis pela guarda e acesso de documentos de interesse público e social. Há muito a fazer para se consolidar uma política nacional de arquivos, que leve em conta a formação do patrimônio documental brasileiro, integrado tanto por documentos públicos quanto pelos produzidos e acumulados por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, a autonomia dos Poderes, dos estados, do Distrito Federal e municípios, as dimensões continentais do país e as diferentes regiões geo-políticas, que apresentam, além dos fatores climáticos, estágios de desenvolvimento sócio-econômico-cultural distintos.
3 No Brasil, apesar do esforço normativo empreendido e da maior conscientização profissional, não foram ainda equacionados muitos dos problemas relacionados à organização, preservação e pleno acesso aos documentos de valor permanente já sob a guarda de instituições públicas e privadas do país. É necessário, ainda, se queimar etapas agindo junto à administração pública no sentido de implementar programas de gestão de arquivos correntes, adequando-se, inclusive, ao tratamento e à gestão dos documentos eletrônicos, orientando, quando necessário, o uso da mais adequada tecnologia da informação. O acesso à informação pública é um direito de cidadania garantido no Brasil tanto na Constituição Federal como em textos legais complementares. Entretanto, a existência de fundos documentais não organizados ou sem um adequado tratamento técnico dentro dos arquivos públicos, bem como de arquivos correntes sem códigos e/ou planos de classificação e/ou tabelas de temporalidade são constantes na realidade da administração pública e representam um importante fator dificultador do exercício do direito do cidadão de acesso à informação. II. Acesso e direito à informação Tanto nos marcos teóricos destes campos como na cultura do profissional da informação ou nos objetivos dos serviços de informação, o acesso coloca-se como questão central. Seja qual for o conceito de informação adotado, reconhece-se que os processos de transferência e uso da informação em seus diversos matizes constituem um dos cernes da contemporaneidade. A Constituição de 1988 oferece dispositivos fundamentais à instalação de um novo patamar jurídico para o acesso à informação governamental. Os direitos do cidadão têm como contrapartida os deveres da administração pública no sentido de viabilizar o acesso à informação, tal como previsto no artigo 216, parágrafo 2º: "Cabem a administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem". O reconhecimento do direito de acesso à informação leva, como um desaguadouro natural, à consagração do princípio da transparência administrativa. A comunicabilidade dos arquivos, respeitadas as restrições legais cabíveis, protege a Administração porquanto garante a retitude de sua atuação e aumenta a eficácia no seu controle. A lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, irá ressaltar tais princípios constitucionais, especialmente no seu capítulo V, relativo ao acesso e sigilo de documentos públicos. A situação dos arquivos brasileiros especialmente dos arquivos públicos - tem sido objeto de diversos diagnósticos nas duas últimas décadas. Saiu-se de uma fase impressionista, na qual as mazelas que ainda atingem, alguns arquivos, eram denunciadas a partir de casos específicos, para uma etapa em que a complexidade do problema foi identificada com mais precisão, quantitativa e qualitativa. Ao longo dos últimos vinte anos, diversos diagnósticos produzidos pelos arquivos públicos vêm apontando para a necessidade de investimentos para a melhoria das condições organizacional, tecnológica e humana dos serviços arquivísticos governamentais, repercutindo favoravelmente tanto nos acervos acumulados quanto nos documentos em fase de produção. Uma das expectativas quando da elaboração destes diagnósticos era a de produzir, de um lado, formas preliminares de acesso a estoques documentais dispersos e, de outro, fornecer indicadores para políticas públicas que permitissem a superação do quadro apontado. A crescente ampliação das tecnologias da informação, tendo como uma das suas expressões mais evidentes a Internet, amplia a discussão em torno do tema, associando-o a novas possibilidades de usos da informação e à emergência de espaços informacionais virtuais.
4 Além da importância de se ampliar a disponibilidade de informações arquivísticas na Internet, há que se destacar a necessidade de otimização do recurso já utilizado. Fica evidente a importância dos arquivos públicos tornarem disponíveis, na rede, os instrumentos de pesquisa que possuem, além de se utilizar o correio eletrônico como um efetivo mecanismo de transferência de informação e prestação de serviços ao usuário. A Internet é um recurso de enorme potencial para a ampliação de serviços aos usuários dos arquivos. Entre vários usos a explorar, seria oportuno analisar modelos de disseminação de informações on-line relativos a fundos arquivísticos geridos por arquivos públicos ou dispersos em órgãos da administração pública. Evidentemente, este esforço pressupõe a adoção de padrões de descrição arquivística, conforme estimulado pelo Conselho Internacional de Arquivos-CIA e o Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ. Tal como outras tecnologias da informação, a Internet é uma caixa preta a ser aberta para que seus recursos sejam explorados. O país tem a infra-estrutura básica para isso e, sob parâmetros arquivísticos, torna-se premente explorar todas as possibilidades disponíveis. Caberá às instituições arquivísticas e seus profissionais adquirirem e ampliarem sua competência para a exploração de recursos na Internet, de maneira a utilizar adequadamente os seus serviços básicos e ferramentas. III Síntese dos problemas levantados III.1 - Perda de parcelas do patrimônio documental público Antes da Constituição de 1988 e da lei nº 8.159, de 1991, os documentos públicos eram avaliados sob critérios os mais díspares, levando-se em conta a cessação dos prazos de prescrição previstos em lei. Isso atinge apenas um segmento da produção documental e responde somente à necessidade apontada pelo administrador, decorrente da grande produção documental, de abertura de espaço. Tal não mais acontece pelo menos na Administração Pública de âmbito federal, dado o trabalho que o Arquivo Nacional vem realizando no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal não mais se descartam documentos sem que o Arquivo Nacional aprove a competente tabela de temporalidade ou plano de destinação. De qualquer forma, pela ausência, até muito recentemente, de critérios e normas sobre avaliação, e até por fatores climáticos e sinistros, o Brasil sofreu perdas consideráveis no seu patrimônio documental. As graves lacunas dos fundos documentais de nossa administração colonial (até março de 1808), estão sendo progressivamente preenchidas, sob o aspecto da informação, por meio da microfilmagem de volumosos conjuntos documentais existentes nos arquivos portugueses. O projeto Resgate Barão do Rio Branco, do Ministério da Cultura e a integração de ações promovidas pelas Seções Brasileira e Portuguesa da Comissão Luso-Brasileira de Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental têm sido responsáveis pela remessa ao Brasil de centenas de rolos de microfilmes contendo documentos relativos a diversas capitanias brasileiras. Assim, os registros de nossa história colonial, pelo uso dessa estável tecnologia da informação, estão sendo disponibilizados para os pesquisadores interessados. Entretanto, a partir de 1822, estando o Brasil já independente de Portugal, as perdas de parcelas de nosso patrimônio documental público, ocasionadas tanto pela baixa qualidade do papel utilizado e pelo uso progressivo do papel industrializado, como pelas condições inadequadas de infra-estrutura, guarda e manuseio, não serão jamais preenchidas. Faz-se urgente um diagnóstico da situação, resultante de um censo de arquivos brasileiros, para definição e implementação de políticas públicas que garantam a salvaguarda, a preservação e a disseminação do patrimônio documental do país. III.2 - Inexistência de instituições arquivísticas públicas municipais
5 Embora determinado na Constituição e na lei de arquivos do Brasil que cabe ao Poder Público as ações de gestão, guarda e preservação dos documentos públicos de valor permanente, a situação é particularmente grave quando se constata, estando tão próximos do limiar de um novo milênio, que na maior parte dos municípios brasileiros os prefeitos e/ou presidentes das câmaras municipais não estão sensíveis e nem convencidos da importância da gestão de documentos e informações na administração do município, bem como da necessidade de preservação do patrimônio arquivístico público, o que é comprovado pelo reduzidíssimo número de arquivos municipais no país. Neste sentido, o estudo de uma política de institucionalização e implantação de arquivos municipais, tendo por base uma prática de gestão documental moderna, poderá contribuir para a definição de uma política pública que favoreça a eficácia da administração e seja adequada à preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. O respeito aos princípios básicos da Arquivologia adotados internacionalmente - ou seja, o respeito à proveniência (origem) dos documentos é uma exigência para universalizar os procedimentos de organização e acesso ao patrimônio documental acumulado desde a colonização e que continua a ser produzido até hoje. Faz-se necessário a união de esforços para que seja deflagrada ampla campanha a fim de estimular o poder público municipal na criação e adequada manutenção de instituições arquivísticas públicas, que promovam a gestão documental e a preservação dos documentos que testemunham a ação de governo e resguardam direitos de cidadania. III.3 - Baixo índice de integração informacional das instituições detentoras de acervo É flagrante o esforço de muitas instituições em tentar divulgar, em sites na Internet suas bases de dados, inventários e catálogos, o conteúdo de seus fundos documentais. Mas este processo, inclusive com o uso desse poderoso instrumento da tecnologia da informação a informática associado à revolucionária rede internacional de disseminação de informações e produtos, avança ainda muito lentamente. Se levarmos em conta que o nosso patrimônio documental remanescente foi formado, muitas vezes, a partir da dispersão de fundos documentais e reunião de documentos de distintas proveniências, torna-se cada vez mais premente envidarmos esforços para acelerarmos o processo de integração das informações arquivísticas, usando instrumentais e meios operacionais com bases comuns, disponibilizando as informações coligidas, atualizadas progressivamente e regularmente, por meio de páginas no mundo WEB. No Brasil ter-se-ão que integrar arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e pesquisa, já que a guarda e o tratamento de documentos arquivísticos não são exercidos unicamente por arquivos. Este universo de interesse tende a se expandir quando envolvemos arquivos privados, sob a guarda da Igreja e ordens religiosas, irmandades, cartórios, empresas, associações, sindicatos etc. III.4 - A inexistência de uma norma nacional de descrição arquivística A situação das instituições arquivísticas brasileiras quanto à organização de seus acervos bem como das estruturas de descrição que utilizam é de difícil avaliação, na medida em que pesquisas voltadas exatamente para esses fins jamais foram elaboradas e essas questões aparecem referenciadas de forma muito breve em pesquisas gerais sobre a situação dos arquivos. Uma visão ao longo dos anos da trajetória das instituições arquivísticas públicas brasileiras oferece algumas outras contribuições importantes para ampliar a percepção do problema. Embora nosso país não tenha sofrido nenhum tipo de padronização sistemática dos procedimentos técnicos quanto ao tratamento dos documentos e da informação arquivística, há algumas constantes, umas positivas, outras nem tanto, nos trabalhos realizados nos arquivos.
6 Ações institucionais, técnicas e políticas de largo alcance também contribuem para estabelecer uma cultura técnica comum, como por exemplo, aquelas que visam a identificar e controlar massas documentais ainda não recolhidas, estabelecer canais de articulação e intercâmbio de informação com a criação e implementação de sistemas de arquivo, interferir no sentido da racionalização da produção e conservação de documentos de fase corrente e intermediária. É fundamental que tais tendências sejam capitalizadas no sentido da elaboração de normas nacionais de descrição, sendo este o momento próprio para iniciar esse processo a comunidade arquivística brasileira demonstra interesse em normalizar suas atividades técnicas, o Conselho Internacional de Arquivos tem prestigiado a criação de normas internacionais de descrição e já se discute sua compatibilização com formatos internacionais de intercâmbio de dados, visando a uma maior divulgação da informação contida nos documentos arquivísticos por meio da Internet. A existência de normas, com certeza facilitará o trabalho técnico, permitirá a ampliação do intercâmbio de dados e aumentará o grau de qualidade técnica dos trabalhos realizados. Cabe observar, porém, que é consensual a percepção de que o Brasil não pode ficar à margem de toda a evolução que vem ocorrendo internacionalmente na Arquivologia, sob o risco de um atraso que limitará o uso dos arquivos brasileiros tanto pelo seu público comum, de brasileiros, quanto por todos os eventuais pesquisadores estrangeiros. III.5 - Deficiência na formação do arquivista e a necessidade de investimento na capacitação dos profissionais que atuam nos serviços arquivísticos governamentais Nos últimos 27 anos foram criados seis cursos regulares de formação de arquivistas em nível de graduação, sendo que 50% destes ainda na década de 1970 os da Universidade do Rio de Janeiro UNI-RIO (1977), da Universidade Federal de Santa Maria (1977) e o da Universidade Federal Fluminense (1978). No início da década de 1990 foi criado o da Universidade de Brasília (1991) e, mais recentemente, na segunda metade desta década, os da Universidade Federal da Bahia e o da Universidade Estadual de Londrina (PR). Nenhuma universidade privada oferece cursos na área. O baixo desempenho dos alunos no vestibular e a baixa relação candidato/vaga observados são indicadores relacionados à pequena visibilidade das funções do arquivista na sociedade brasileira como um todo e à negligência em relação aos arquivos, tanto por parte da administração pública quanto por parte das instituições privadas, o que estabelece um pequeno mercado de trabalho na área. Como parte deste fenômeno, temos a grande defasagem entre a grande oferta de postos para estágio e a baixa oferta de postos para arquivistas formados. Todos estes fatores marcam profundamente o perfil do aluno que ingressa no curso de Arquivologia. A oferta de cursos de pós-graduação lato sensu é muito restrita na área arquivística, onde podemos considerar apenas dois cursos regulares de especialização: o Curso de Especialização em Arquivos, oferecido pelo Instituto de Estudos Brasileiros, vinculado à Universidade de São Paulo, desde 1986 e o Curso de Especialização em Planejamento, Organização e Direção de Arquivos, da Universidade Federal Fluminense, criado no início da década de 1980 e retomado em 1998, depois de longa solução de continuidade. Algumas experiências, apesar de sua qualidade, não foram levadas adiante, como foi o caso do Curso de Especialização "Conservação e Operação de Acervos Documentais Permanentes", promovido pelo Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, em 1984 e o Curso de Especialização em Organização de Arquivos, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em O Curso de Documentação Científica do DEP/IBICT também tem sido procurado por arquivistas, embora, em seus mais de vinte anos de existência, tenha havido apenas uma versão, em 1994, contemplando formalmente a questão dos arquivos. Em termos de pós-graduação strictu sensu não há oferta disponível, ou seja, não há cursos especificamente voltados para a área arquivística em nível de mestrado ou doutorado. No entanto, observa-se uma cada vez maior abertura dos cursos de pós-graduação strictu sensu em Ciência da Informação para abrigar a discussão de questões relativas aos arquivos e à
7 informação arquivística. Nesse aspecto, destaca-se o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília, que mantém uma linha de pesquisa intitulada Informação Orgânica, que tem como principal interesse as questões relativas à informação arquivística. Destaca-se, também, o do DEP/IBICT, conveniado à Escola de Comunicação da UFRJ, por cujos cursos de mestrado e doutorado passaram um grande número de docentes com titulação de mestre e doutor dos cursos de Arquivologia no Brasil. Algumas iniciativas recentes merecem referência: o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFMG indica, como sub-tema da linha de pesquisa Informação e Sociedade, o tema Informação Arquivística. O Curso de Mestrado Memória Social e Documento, da UNI- RIO também tem sido uma opção para aqueles que se dedicam à reflexão dos fenômenos e questões próprias da Arquivologia. Somam-se às dificuldades mencionadas antes aquelas impostas pelas restrições das agências de fomento ao financiamento de cursos de especialização e à oferta de bolsas de estudos, o que tem diminuído as possibilidades reais de novos cursos, além de dificultar a continuação dos já existentes. Outro fator de influência, que não pode ser minimizado, é o fato da legislação de regulamentação da profissão de arquivista não considerar a pós-graduação, em nenhum nível, como fator de habilitação ao exercício legal da profissão. Este fator interfere na demanda pelos cursos de pós-graduação na área. Tendo em vista a desproporção entre a oferta de cursos de Arquivologia e as necessidades da Administração Pública em seus diferentes níveis e, mais ainda, considerando que a abertura formal de novos postos de trabalho na área arquivística da esfera pública está praticamente fora de cogitação, a capacitação do pessoal efetivamente lotado nos arquivos é fundamental. A análise de recursos humanos é um dos aspectos fundamentais em relação à preservação e ao acesso dos arquivos em um país, já que em última instância, são as pessoas que planejam e desenvolvem ações concretas nestas instituições. Este fator é especialmente importante no mundo dos arquivos, já que em muitas ocasiões os trabalhos se desenvolvem graças às iniciativas pessoais dos responsáveis. Enfim, não restam dúvidas sobre a necessidade de que se estabeleça um amplo plano de capacitação dos servidores lotados nos setores arquivísticos das três esferas da administração pública. Um problema paralelo à capacitação é o de oferecer saída profissional aos arquivistas, transformando a sua profissão em uma carreira atraente, tanto na esfera pública, como em âmbito privado. III.6 - Falta de visibilidade da importância dos arquivos O próprio administrador, que no exercício de sua função gerencial torna-se o usuário preferencial das informações contidas nos arquivos, já que as usa incessantemente em sua tomada de decisão, muitas vezes não dá a importância devida aos serviços arquivísticos que utiliza. Por outro lado, para o cidadão, em geral, o termo arquivo ainda está associado a depósito de papéis velhos e sem utilidade prática. Para que possamos romper com esta imagem, faz-se necessário o planejamento e o desenvolvimento de campanha de marketing, em mídia impressa, falada e televisiva, sobre a importância dos arquivos para a cidadania e para a identidade nacional, o que poderá abrir caminhos para a modernização e melhoria das condições materiais e de recursos humanos não só das instituições arquivísticas públicas como também dos serviços de arquivos da administração pública. Os arquivos devem ser enquadrados como função típica de Estado, já que esse mesmo Estado precisa ver resguardada a sua soberania. Isso não exclui o respaldo e o reconhecimento pelo Estado de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos especiais. IV Conclusão
8 De 13 a 15 de julho de 1999, durante a Mesa Redonda Nacional de Arquivos, promovida pelo Banco Mundial, pelo Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ e pela Organização dos Estados Americanos-OEA e realizada pelo Arquivo Nacional, estiveram reunidos, na Cidade do Rio de Janeiro, representantes das instituições já mencionadas e das a seguir relacionadas: Arquivo Edgard Leuenroth, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Arquivo Municipal de Campinas, Arquivo Municipal de São Paulo, Arquivo Público do Estado da Bahia, Arquivo Público do Estado do Pará, Arquivo Público do Estado do Paraná, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Associação Brasileira de Conservadores-ABRACOR, Associação dos Arquivistas Brasileiros-AAB, Associação Nacional de Professores de História-ANPUH, Biblioteca Nacional, Câmara dos Deputados, Casa de Oswaldo Cruz/Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil-CPDOC/Fundação Getulio Vargas, Confederação Nacional da Indústria-CNI, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, Departamento de Documentação Histórica da Presidência da República, Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais, Fundação Clemente Mariani, Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP, Fundação Histórica Tavera, Fundação Vitae, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro- IHGB, Ministério da Cultura, Serviço de Documentação da Marinha, Supremo Tribunal Federal- STF, Universidade de Campinas, Universidade de Harvard, Universidade de São Paulo-USP, Universidade do Estado de São Paulo-UNESP, Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, Universidade do Rio de Janeiro-UNIRIO, Universidade Federal de Santa Maria-UFSM e Universidade Federal Fluminense-UFF. Foram aprovadas as seguintes moções, recomendações, diretrizes e ações: IV.1 - Moções Voto de louvor ao Conselho Nacional de Arquivos e aos funcionários do Arquivo Nacional envolvidos na organização da Mesa Redonda Nacional de Arquivos pelo profissionalismo e excelência do trabalho desenvolvido para consecução do evento. Voto de louvor à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP pela sensibilidade de seus dirigentes ao criarem linha de financiamento específica para a área de arquivos, como reconhecimento da importância do investimento para preservação de parcela do patrimônio arquivístico brasileiro. IV.2 Recomendações Criar e consolidar, junto ao CONARQ, um Programa de apoio ao desenvolvimento dos arquivos brasileiros, à semelhança do já existente para os arquivos e bibliotecas latinoamericanos em Harvard. Implementar um censo de arquivos brasileiros, envolvendo o conjunto de arquivos públicos e privados, prevendo sua aplicação nas capitais e sua interiorização. Estabelecer e consolidar uma Rede Nacional de Informações Arquivísticas. Promover ação de sensibilização junto aos governos dos estados apontando para a necessidade dos arquivos públicos possuírem autonomia administrativa e orçamentária e serem dotados de recursos humanos e financeiros, o que é fundamental para fazer face à sua importante missão de salvaguarda e divulgação do patrimônio arquivístico público, instrumento vital para se dar cumprimento ao direito constitucional da cidadania de pleno acesso à informação produzida pelo poder público. Promover ação de sensibilização junto ao Poder Público e agentes financiadores, públicos e privados, visando à ampliação da capacidade tecnológica dos arquivos públicos brasileiros. Estimular a criação de legislação arquivística em níveis estadual e municipal. Fomentar, entre as instâncias administrativas correspondentes, a institucionalização e criação de seus arquivos, especialmente no que concerne à administração do Judiciário e do Legislativo, em todos os níveis.
9 Promover campanha de conscientização entre os prefeitos e os presidentes das câmaras de vereadores para a institucionalização e criação dos arquivos municipais. Promover a criação e conservação dos arquivos das diversas religiões e cultos existentes no Brasil. Estimular a constituição, junto à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de comissão permanente para a defesa dos bens culturais da Igreja no Brasil, incluindo arquivos e bibliotecas. Fomentar a criação de redes coordenadas de arquivos, que permitam a difusão da informação, mediante campanha que facilite a conexão à Internet dos principais arquivos brasileiros. Viabilizar a criação do Grupo de Trabalho em Arquivos Virtuais no Comitê Gestor da Internet Brasil. Revitalizar, no Arquivo Nacional, o Centro Nacional de Referência Arquivística. Estruturar e compilar a Bibliografia Brasileira de Arquivologia. Promover ações de colaboração e cooperação entre as universidades e as escolas mantenedoras de cursos superiores de Arquivologia e os arquivos públicos e privados, para que os alunos realizem estágios. Esta ação pode se concretizar mediante o oferecimento de bolsas de estudo. Retomar, no Arquivo Nacional, os programas de capacitação técnica nas áreas de organização, gestão e conservação de documentos, ampliando o espectro das ações e dos agentes envolvidos. Promover, junto às universidades, a publicação, em qualquer suporte, de trabalhos de conclusão de curso dos alunos de Arquivologia. Estimular as instituições públicas e demais centros de documentação e informação detentores de documentos arquivísticos a dar ampla divulgação aos seus instrumentos de pesquisa. Constituir, no CONARQ câmara técnica, com a participação de técnicos de diferentes partes do país, com o objetivo de elaborar normas brasileiras de descrição, compatíveis com as normas internacionais. Submeter à apreciação do CONARQ a proposta preparada pelo Grupo Especial de Trabalho de Terminologia Arquivística, do Arquivo Nacional, visando à elaboração de um dicionário único para uso no Brasil. Realizar, por intermédio do CONARQ, campanha de marketing no sentido de divulgar a importância dos arquivos. Promover uma ampla campanha incentivando a organização, a preservação e a divulgação dos documentos arquivísticos, nos diferentes setores da sociedade. Divulgar amplamente as moções, recomendações, diretrizes e ações aprovadas na Mesa Redonda Nacional de Arquivos junto às agências financiadoras, públicas e privadas, de âmbito nacional e internacional, com o objetivo de estimular a criação de linhas de financiamento a projetos da área de documentação e informação arquivística. Divuilgar amplamente as moções, recomendações, diretrizes e ações aprovadas na Mesa Redonda Nacional de Arquivos junto ao setor privado com o objetivo de estimular o apoio destas organizações no patrocínio a projetos da área de documentação e informação arquivística. Promover a adesão ao CONARQ, via Sistema Nacional de Arquivos, das entidades representativas da Igreja, dos institutos históricos e outras entidades privadas detentoras de documentos de interesse público e social.
10 IV.3 Diretrizes e Ações para curto prazo ( ), médio prazo ( ) e longo prazo ( ) DIRETRIZES E AÇÕES Criar e consolidar, junto ao CONARQ, um Programa de apoio ao desenvolvimento dos arquivos brasileiros, à semelhança do já existente para os arquivos e bibliotecas latino-americanos em Harvard Criar grupo de trabalho no CONARQ para elaborar projeto da Rede Nacional de Informações Arquivísticas Estabelecer e consolidar a Rede Nacional de Informações Arquivísticas Criar grupo de trabalho para elaborar projeto do Censo de Arquivos Brasileiros, envolvendo o conjunto de arquivos públicos e privados do país Iniciar a aplicação do Censo de Arquivos Brasileiros nas capitais dos estados Interiorizar o Censo de Arquivos Brasileiros nos estados Disponibilizar e manter os dados do Censo em Rede PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS X X X X X X CONARQ e agentes mantenedores, públicos e privados X CONARQ, Arquivo Nacional, fóruns de arquivos estaduais e municipais, universidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Cultura X X X X X CONARQ, Arquivo Nacional, fóruns de arquivos estaduais e municipais, universidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Cultura X Arquivo Nacional, CONARQ, fóruns dos arquivos estaduais e Municipais, universidades, Ministério da Ciência e Tecnologia, associações profissionais, organismos de fomento, setor privado X CONARQ, Arquivo Nacional, arquivos públicos estaduais, municipais, universidades, organismos de fomento, setor privado. X X CONARQ, Arquivo Nacional, Arquivos Públicos Estaduais, Universidades, Organismos de Fomento, Setor Privado X X X X X Arquivo Nacional, arquivos públicos estaduais e municipais Constituir grupo de trabalho X CONARQ e Comitê para elaborar normas sobre Gestor da Internet Brasil a criação de sites de instituições arquivísticas
11 DIRETRIZES E AÇÕES Estabelecer e manter um banco de dados com normas e legislação arquivística na Internet Estabelecer e implementar plano de intercâmbio nos Estados com estudantes universitários em programas de estágio curricular e de férias. Estabelecer um plano de capacitação e atualização profissional em cooperação com as universidades e os cursos de arquivologia existentes Estabelecer programas de intercâmbio e treinamento com instituições brasileiras e estrangeiras, para capacitação de gerentes e técnicos que atuem nas áreas de documentação e informação Desenvolver e implementar projeto de aprendizagem à distância, utilizando-se inclusive dos recursos da Internet Criar um banco de dados de currículos de profissionais de documentação e informação, por especialidade. Criar e implementar Programa Cooperativo de Microfilmagem, visando à renovação de equipamentos e treinamento de pessoal técnico para microfilmagem de preservação Estruturar e compilar uma Bibliografia Brasileira de Arquivologia AGENTES ENVOLVIDOS, dentre outros X CONARQ, Arquivo Nacional, universidades X X X X X CONARQ, universidades, organismos de fomento, secretarias de governo específicas X Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos do CONARQ, Universidades, Associações Profissionais X X CONARQ, Conselho Internacional de Arquivos, Associação Latinoamericana de Arquivos, Ministério das Relações Exteriores, universidades X X X X X Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos do CONARQ, universidades, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, organismos de fomento, setor privado. Arquivo Nacional, CONARQ, universidades, arquivos estaduais, arquivos municipais, associações profissionais, serviços arquivísticos, públicos e privados X X X X X CONARQ, Arquivo Nacional, Biblioteca Nacional, Ministério da Cultura, arquivos públicos estaduais e municipais, organismos de fomento, setor privado X Arquivo Nacional, CONARQ, universidades, arquivos estaduais, arquivos municipais, associações profissionais, organismos de fomento
12 DIRETRIZES E AÇÕES Organizar um Seminário sobre Usos e Usuários de Arquivos Organizar um workshop sobre preservação de documentos (adequação e construção de prédios para arquivo; documentos eletrônicos e microfilmagem de preservação); Promover seminário para discussão das questões de formação relativas ao MERCOSUL AGENTES ENVOLVIDOS, dentre outros X X CONARQ, Arquivo Nacional X CONARQ, Arquivo Nacional, universidades X X Arquivo Nacional, CONARQ, universidades, arquivos estaduais, arquivos municipais, associações profissionais, organismos de fomento, agências do Governo relacionadas com a questão
13 V - Referência: Este documento foi elaborado a partir dos textos, a seguir discriminados, apresentados durante a Mesa Redonda Nacional de Arquivos: Relatórios das Sessões de Trabalho, de Célia dos Reis Camargo, Geraldo Mártires Coelho e Heloísa Liberalli Bellotto (Relatores/Moderadores) Relatório sobre a situação do patrimônio documental do Brasil, da Fundação Histórica Tavera Por uma política nacional de arquivos, de Jaime Antunes da Silva O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação, de José Maria Jardim Arquivos eclesiásticos, de monsenhor Jamil Nassif Abib Os arquivos públicos e privados: estratégias para a institucionalização de arquivos municipais, de Daíse Apparecida Oliveira Infra-estrutura e políticas de preservação para os arquivos brasileiros, de Ingrid Beck Formação e capacitação profissional e a produção do conhecimento arquivístico, de Maria Odila Kahl Fonseca A normalização da descrição arquivística avanços internacionais e a situação do Brasil, de Vitor Manuel Marques da Fonseca A FAPESP e a política de arquivos, de José Jobson de Andrade Arruda Jaime Antunes da Silva Presidente do CONARQ Diretor-Geral do Arquivo Nacional