A pandemia de COVID-19 está atingindo os diversos setores da economia, prejudicando, sobretudo, empresas, consumidores e locatários (inquilinos). As dificuldades instauradas pelo isolamento, prejudicando as atividades comerciais, estão impedindo as pessoas, de um modo geral, a cumprirem seus contratos.
Diante dessa situação, o que podemos fazer para minimizar tais prejuízos? E, ainda, quais os remédios jurídicos podemos aplicar?
Embora esses fatos imprevisíveis sejam uma experiência inusitada para os brasileiros, o direito, por se tratar de uma ciência social, evoluiu no decorrer dos anos, acompanhando os anseios da sociedade e criando institutos para regular e solucionar problemas dessa natureza.
Tais institutos tratam do problema da modificação superveniente das circunstâncias fáticas e, por consequência, dos seus efeitos sobre a relação contratual, como forma de flexibilizar a rigidez do princípio da pacta sunt servanda, ou seja, o pactuado é válido e deve ser cumprido.
PDF – Efeitos do COVID-19 nas questões tributárias
EFEITOS DO COVID-19 NAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS,
SOBRETUDO QUANTO A POSTERGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS INDIRETOS
O artigo em PDF supramencionado tem como escopo esclarecer e informar, senão todos os cidadãos, os empresários e principais interessados, quanto a questão da postergação no recolhimento dos impostos, sobretudo os indiretos, no âmbito da união (federal), estadual e municipal.