VOTO IMPRESSO E CRISE DE LEGITIMAÇÃO — 2 DE 2 | Blog do Carlos NOVAES
VOTO IMPRESSO E CRISE DE LEGITIMAÇÃO — 2 DE 2
Em 10/08/2021, às 19:00 — O TIRO SAIU PELA CULATRA — No desfile militar com as três forças militares do país, Bolsonaro consumou o blefe clássico, aquele que desmoraliza o blefador e também o jogo. De tanto blefar, teve de mostrar o jogo real, e expôs os militares ao ridículo: em sua obediência ao entulho autoritário, as FFAA acabaram por terem de aparecer de público como sucata. Aos que ainda temiam um golpe militar de Bolsonaro: agora já não pode haver dúvida de que o dispositivo militar do besta é tão real quanto o era o dispositivo militar do Jango, em 1964… Felizmente, dessa vez o ridículo está do outro lado.
Carlos Novaes, 07 de agosto de 2021
Se, como vimos no artigo anterior, a maioria da sociedade brasileira lutou por democracia, prefere a democracia, vota democraticamente e ainda assim se vê contrariada pela prática do Estado de Direito Autoritário, fica evidente que a contrariedade é com o Estado, não com a democracia.
Separar a noção de "Estado de direito", das noções de "autoritarismo" e de "democracia" é fundamental para entendermos o que se passa. Ao arremedar o que seria o Estado de Direito Democrático almejado pela maioria da sociedade brasileira, as forças políticas que hegemonizaram a construção do Estado de Direito Autoritário foram levadas a construir laços com as aspirações dessa maioria, pois, se não o fizessem, o Estado de Direito Autoritário seria inviável de saída. O desafio foi engendrar laços que pudessem ser postos a serviço dos seus próprios interesses facciosos. Como se trata de uma dinâmica social, não de uma conspiração, as acomodações necessárias levaram tempo (já lá se vão mais de 30 anos!!) para irem logrando seus êxitos e, então, uma a uma (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) foram encontrando seus próprios limites, até o conjunto entrar em desarranjo, como estamos a ver na forma dessa crise de legitimação.
Quer dizer: o jogo entre as facções estatais que se constituíram (e estão em movimento) nesse processo de transição democrática truncada (sem ruptura com o Estado ditatorial anterior) não pôde e não pode afrontar de maneira visível o desejo fundamental da maioria: a consolidação de uma democracia. Por isso, as facções foram levadas a fazer da engenharia eleitoral (via "Estado de direito") o ponto de encontro (no "de direito") entre aquele desejo da maioria ("democracia") e a sua própria dinâmica facciosa (o "autoritarismo", que trai aquele desejo): a realização de eleições honestas tem permitido contemplar o desejo da maioria e, ao mesmo tempo, oferece um solo firme (a regra) para que as facções afiram seu próprio tamanho na hora de fraudar tudo o mais que se segue à eleição — eis uma forma elaboradíssima de cinismo político-social.
A urna eletrônica é confiável porque ela é o mecanismo tecnológico da franquia democrática que traduz todo o arranjo legal entre a aspiração democrática da maioria da sociedade e os interesses facciosos daqueles que que se dedicam ao exercício faccioso dos poderes institucionais no Estado de Direito Autoritário. A urna eletrônica tem de ser confiável porque essa confiabilidade favorece a cegueira dos eleitores para as fraudes que se dão antes das eleições (nas promessas das campanhas eleitorais) e, sobretudo, é essa confiabilidade da urna que amarra o eleitor à dinâmica institucional das fraudes que se dão depois da proclamação dos resultados eleitorais, pelos quais a urna afere e atesta as forças disponíveis para o jogo das facções.
A veracidade da urna eletrônica está a serviço da ilegitimidade da prática política real. Evidentemente, a solução do paradoxo não está em tornar a urna eletrônica inconfiável, como querem os que propõem o voto impresso.
Conhecer essa ordem de razões é fundamental para entender o alcance do que se passa quando o presidente da Câmara e maioral do Centrão, Arthur Lira, se apresenta seguro ao enviar ao plenário a PEC do voto impresso, derrotada na comissão especial que a analisou, dizendo:
"vamos levar sim a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica".
Lira sabe do que, e de onde, fala. Sob o argumento de que pretende "pacificar" a questão, ele tomou uma iniciativa que só os ingênuos ou ideologicamente cegos podem interpretar como favorável a Bolsonaro; pelo contrário, assim como no caso do otário Daniel Silveira, Lira está a criar condições para tornar ainda mais difícil a vida do presidente a quem tem na mão. É que depois de recuar dos arroubos ditatoriais se rendendo ao Centrão, rendição essa que foi acompanhada da entrega do butim na forma de verbas e cargos (extraídos sobretudo da facção militar), Bolsonaro – que não entende o jogo das facções mesmo estando no núcleo duro dele – não obteve a paz que ingenuamente imaginara que alcançaria. Ele simplesmente não se dá conta de que governar um Estado de Direito Autoritário requer que o presidente se torne ele próprio um agente faccioso para arbitrar a guerra incessante entre as facções, sendo vedado a ele se colocar contra esse Estado, como faz ao insistir no voto impresso.
A estupidez e o pendor ditatorial que constituem a natureza bruta de Bolsonaro o tornaram incapaz de exercer a presidência da República no Estado de Direito Autoritário: a estupidez o leva a desprezar a complexidade do jogo das facções, em tudo enxergando conspirações contra si e os seus; o pendor ditatorial, além de aparta-lo do desejo por democracia da maioria da sociedade, ainda o empurra a querer resolver na marra a guerra das facções – em ambos os casos, ele se põe como adversário ditatorial do Estado de Direito Autoritário, o que realimenta a auto ilusão de enxergar a si mesmo como um vetor antissistema, justamente o sistema do qual proveio e ao qual, pela outra ponta, voltou a integrar quando se rendeu ao Centrão retirando cargos dados à facção militar com a qual delirava poder dar um golpe, golpe este com o qual, não obstante a falta de lastro, ele ainda blefa nesse vaivém de barata tonta entre suas duas origens, a militar (do Estado ditatorial), e a paisano-congressual (desde o seu primeiro mandato no Congresso do Estado de Direito Autoritário). Não tem escapatória, e tampouco tem como dar certo.
Este post foi publicado em TEXTOS DE HOJE, DE ONTEM E DE ANTEONTEM em 07/08/2021 por Carlos Novaes.
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Ricardo 14/08/2021 às 13:10
Como você avalia o resultado da votação da "PEC do voto impresso"? Há uma reverberação de que Bolsonaro não perdeu de todo a polêmica que ostenta, visto o placar, embora abaixo do exigido para passar o projeto, reunir mais apoiadores que o esperado.
Aliás, como você interpreta o fato de vários líderes de partido terem, semanas atrás, se reunido para fechar questão em torno do voto contrário à PEC e, ainda assim, a maioria dos deputados virem a expressar voto favorável?
Carlos Novaes Autor do post 15/08/2021 às 18:40
O resultado foi uma Derrota (com D maiúsculo) para Bolsonaro. Como ela se deu no dia em que ele promoveu o desfile da sucata, a coisa toda resultou especialmente desmoralizante. Daí o desespero crescente dele e o avanço das facções adversárias. Um lance de mestre (apoio, mas me preocupa) foi a prisão do Roberto Jefferson. Foi de mestre porque obriga Bolsonaro a ficar parado sob imensa pressão do próprio pessoal dele (Moraes entendeu que Bolsonaro está liquidado, é puro blefe). Agora, me preocupa porque Moraes é um conservador e autoritário, ligado à PM de SP, e vai se credenciando em cima desse danoso otário que é o Bolsonaro. Quando Bolsonaro ficar para trás, vão restar os Moraes…
Os presidentes dos partidos foram obedecidos no que é a obediência tida como normal no Brasil das facções transversais: "obedeço sempre que o custo de fazê-lo for menor do que o custo de não fazê-lo". O fato de, ainda assim, a maioria dos votantes ter votado com Bolsonaro mostra duas coisas, conexas: (i) a parada estava decidida e (ii) muitos têm negócios que dependem da caneta presidencial. Ciro Nogueira fez ver aos venais que votar a favor do voto impresso não tinha custo no atacado (o troço não ia passar) e poderia render um prêmio qualquer (mais um – uma emenda, uma nomeação, uma obra, etc). Bolsonaro pode alardear o quanto quiser essa maioria – qual a relevância disso entre quem é do ramo? Qual a relevância disso se a eleição se dará sem voto impresso? Só quem acredita em golpe pode achar que essa maioria pode ser argumento. Aliás, um golpe que precisa do Sergio Reis como batedor…