Cássia Regina Zaffani Furlan
A Administração Pública do Poder Executivo Municipal, através de ações diretas ou indiretamente, contribuindo aos esforços da iniciativa privada e de outros Poderes Públicos, tem como objetivo permanente, assegurar à população da Estância Turística de Presidente Epitácio, condições indispensáveis ao acesso a níveis crescentes de progresso e bem estar.
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito adotará as medidas cabíveis e necessárias para que os órgãos e entidades sob seu comando atuem efetivamente de forma integrada e racional em cooperação com as iniciativas federais, estaduais, comunitárias e particulares na realização das missões indispensáveis ao cumprimento de seus objetivos permanentes.
A Administração Municipal se norteará pelas seguintes diretrizes gerais:
Adotar o planejamento participativo, como método de integração, celeridade e racionalidade das ações de governo;
Predominar o interesse social na prestação dos serviços públicos;
Fomentar as atividades produtivas em consonância com as potencialidades do município;
Realizar investimentos públicos indispensáveis à criação de condições infra-estruturais para induzir maior aproveitamento das potencialidades econômicas do município e necessárias à melhoria da qualidade de vida da população;
Promover atividades de fomento ao aproveitamento do potencial turístico e dos recursos hídricos;
Explorar os recursos naturais do município, ao menor custo ecológico, assegurando sua preservação como bens econômicos de interesse das gerações atuais e futuras;
Promover a modernização permanente da estrutura governamental, dos instrumentos, procedimentos e normas administrativas, com vistas a reduzir custos, desperdícios e impedir ações redundantes, para tornar ágil o atendimento aos munícipes;
Criar condições gerais e necessárias ao cumprimento eficiente, eficaz e ético das missões incumbidas aos agentes públicos;
Valorizar o pessoal administrativo e técnico da Administração Pública Municipal, através de política de administração de recursos humanos com planos de cargos e salários e de carreira, programas de treinamento e capacitação , priorizando o ingresso mediante concurso público;
Reduzir ao máximo a burocracia, mantendo o essencial para cumprir as exigências legais, facilitando e simplificando o acesso dos munícipes aos serviços municipais;
Estabelecer critérios para priorizar programas segundo a essencialidade da obra ou serviço e atendimento do interesse coletivo.
As atividades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
II- Organização;
III- Coordenação;
IV- Delegação de competência;
V- Controle;
VI- Racionalização.
O Poder Executivo Municipal adotará o Planejamento como método e instrumento de integração, celeridade e racionalização de suas ações.
O objetivo social da organização é melhorar as condições de trabalho, permitindo uma operacionalização das ações de governo com o máximo de eficiência e com um mínimo de dispêndio e risco.
As atividades da Administração Pública Municipal, assim como a elaboração e execução de planos e programas de governo serão objetos de permanente coordenação, em todos os níveis administrativos, com vistas ao pleno rendimento.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, objetivando assegurar maior rapidez e objetividade aos processos de execução e decisão, assim como a transferência de responsabilidade executiva dos atos e fatos administrativos.
O controle será exercido em todos os níveis da administração, compreendendo os controles formais obedecendo à preceitos legais e regulamentares, através de instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados da atuação dos diversos órgãos e agentes, compreendendo principalmente:
Controlar e acompanhar, os níveis de chefia a execução dos programas, projetos atividades e da observância das normas que regulam as atividades municipais;
Fiscalizar a regularidade da aplicação do dinheiro, valores e bens do município.
Constituem instrumentos principais de atuação da Administração Municipal:
Atos institucionais, normativos e executivos gerais e especiais;
Plano de Ação de Governo;
Programação Financeira de Desembolso;
Relatórios de acompanhamento de execução de Planos, Programas, Projetos e Atividades, com avaliação de resultados;