Força-tarefa da AGU já atuou em mais de 50 ações contra o Enem | GERAL | Rondonoticias.com.br
Equipe de procuradores continua trabalhando em esquema de plantão às vesperas da primeira prova
Publicada em: 16/01/2021 11:50:52 - Atualizado
GERAL - A AGU já atuou até a última sexta-feira (15) em 58 ações individuais movidas na Justiça questionando o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Às vésperas da primeira etapa de aplicação do Enem 2020, a força-tarefa instituída pela AGU para monitorar os processos sobre relacionados ao Enem continua trabalhando em regime de plantão para garantir a segurança jurídica das provas.
Segundo André Rufino, procurador-chefe do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mais de 100 integrantes da AGU, entre procuradores federais e advogados da União, atuam no trabalho.
"Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente
complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos", disse.
As ações coletivas contra o Inep e a União estão, em sua maioria, na Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, já determinou, em um dos processos, a manutenção do calendário das provas. Graças à atuação da AGU, a 12ª Vara Cível Federalde São Paulo também negou pedido de adiamento do exame.
"Todos os procedimentos de medidas sanitárias estão sendo aplicados. Como resultado do trabalho da AGU, o Judiciário vem entendendo pela manutenção do certame, atendendo a todas as orientações dos órgãos anitários", afirma.