"Cadê os R$ 110 milhões destinados para saneamento básico pela Prefeitura de Manaus?", cobra vereador | Radar Amazônico
Mesmo tendo destinado recursos da ordem de R$ 110 milhões, nos dois últimos anos, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), praticamente nada foi feito pela Prefeitura de Manaus em saneamento básico na cidade. A denúncia foi feita pelo vereador professor Bibiano (PT) durante a sessão plenária desta segunda-feira (04), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Do montante de recursos previstos na LOA, o orçamento para saneamento de igarapés foi de R$ 44,529 milhões e para limpeza de igarapés R$ 3,144 milhões em 2014. Para o exercício de 2015, o orçamento para saneamento de igarapés foi de R$ 51,460 milhões e R$ 9,946 milhões para a limpeza desses locais.
Durante discurso, Bibiano trouxe à tona parecer dado pelo procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, do Ministério Público de Contas. O parecer abrange a prestação de contas do prefeito municipal Arthur Neto, referente ao exercício de 2014.
Apesar de aprovada, uma série de ressalvas foi feita ao Executivo municipal. No documento, o procurador aponta opacidade sobre qual destino será dado aos igarapés. "Isso significa que falta clareza na aplicação dos recursos destinados a esse fim", enfatizou o vereador.
Outra recomendação dada pelo Ministério Público de Contas foi o fato de que o Município adote um plano de tratamento de resíduos sólidos, com atenção às atividades de terceirização dos serviços de coleta, atendimento à legislação ambiental e destinação final adequada e lucrativa. Tal recomendação está em concordância com o que estabelece a Lei 11.485, que define as diretrizes para a política nacional de Saneamento Básico.
"A problemática dos igarapés não é desconhecida. Contudo, é preciso dar um basta a esta situação e começar de fato a atuar no sentido de resolver o problema a partir de diversas frentes, desde campanhas de sensibilização junto à população até a adoção de meios para despoluição das águas dos igarapés", destacou o vereador. "Agora, foram R$ 110 milhões destinados nos últimos dois anos e o que foi feito desse dinheiro", questionou Bibiano, que teve um requerimento, de sua autoria, embargado por um pedido de vista da base de apoio do prefeito na sessão plenária desta segunda-feira. O requerimento trata justamente sobre o pedido de explicações quanto à aplicação do recurso destinado na LOA para execução de ações pela Prefeitura nessas áreas.
Segundo o vereador, é difícil fazer um trabalho de fiscalização diante dessa blindagem exercida pelos vereadores da base do prefeito. Ele diz ainda que está atuando em consonância com a temática da Campanha da Fraternidade 2016, cujo foco é um apelo para que o Saneamento Básico possa efetivamente ser garantido a todos os cidadãos.