Notícias | 20 de maio de 2022 | Fonte: CQCS
A deputada Aline Sleutjes (PROS/PR) apresentou, nesta segunda-feira (16 de maio), projeto alterando a Lei 9.656/98, que regulamenta a saúde suplementar, para vedar a coparticipação do segurado em procedimentos de diálise peritoneal e hemodiálise.
A autora da proposta alega que as pessoas que necessitam da realização de diálise peritoneal e hemodiálise geralmente são acometidas por doenças crônicas, que demandam tratamentos prolongados.
Desse modo, a deputada acredita não ser razoável que usuários de planos de saúde venham a ser cobrados por parte de seu tratamento, por meio do mecanismo da coparticipação. "A Resolução Normativa 433/18, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), listou vários procedimentos que não deveriam ser objeto de coparticipação, incluindo os procedimentos de diálise. Contudo, foi revogada", acentua a parlamentar.
Ela acrescenta ainda que, atualmente, vigora uma Resolução do Conselho de Saúde Suplementar — CONSU que permite a coparticipação em geral, com base na Lei 9.656/8, não discriminando quaisquer doenças ou procedimentos em particular. "Essa resolução veda o estabelecimento de fator moderador que caracterize financiamento integral de procedimentos por parte do beneficiário ou de fator restritor severo ao acesso aos serviços. O fato é que não existe norma específica relacionada à coparticipação em procedimentos de diálise e os pacientes que dela necessitam estão sujeitos a tal mecanismo", pontua a deputada.