cód. #1167
cód. #1950
FGV - Direito Ambiental - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
cód. #1951
cód. #2025
FGV - Direito Ambiental - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
cód. #2026
cód. #4178
FGV - Direito Ambiental - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase
A) Um advogado de proprietário de terreno urbano afirma ser possível a obtenção de licença ambiental para edificação de condomínio residencial com supressão de Mata Atlântica com base em utilidade pública.
B) A licença ambiental de empreendimento de relevante e significativo impacto ambiental localizado em terreno recoberto de Mata Atlântica não pode ser concedida em hipótese alguma.
C) Um produtor de pequena propriedade ou posse rural entende que é possível a obtenção de licença ambiental para atividade agroflorestal sustentável, tendo como motivo o interesse social.
D) Desde que obtida a autorização de supressão de vegetação de Mata Atlântica, com base na Lei 11.428/2006, não é aplicável a legislação que exige a licença ambiental, de acordo com a CRFB/88, a Lei 6.938/81 e o Decreto 99.274/90.
cód. #4181
A) Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
B) As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
C) Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
D) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.
cód. #3476
FGV - Direito Ambiental - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase
A) Caso a área que sofrerá o impacto ambiental seja considerada estratégica para o zoneamento industrial nacional de petróleo e gás e em áreas do pré-sal, o órgão ambiental poderá elaborar estudo prévio de impacto ambiental sigiloso.
B) Um cidadão brasileiro pode solicitar informações sobre a qualidade do meio ambiente em um município aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante a apresentação de título de eleitor e comprovação de domicílio eleitoral no local.
C) A exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para aterros sanitários depende de decisão discricionária do órgão ambiental, que avaliará no caso concreto o potencial ofensivo da obra.
D) Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante requerimento escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras.
cód. #2492
FGV - Direito Ambiental - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase
B) possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta, que somente é possível pelo cometimento de ilícito ambiental.
C) responsabilidade penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais.
D) substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito quando tratar-se de crime doloso.