ConJur - Eduardo da Fonseca Costa: Para uma renovação da ciência processual
29 de dezembro de 2016, 6h47 Imprimir Enviar
Da mesma forma, é inaceitável hoje crer que as ideologias político-sociais têm um programa funcional incompleto de relação entre o Estado e a sociedade, ou seja, um projeto de Estado-administração para os administrados, um projeto de Estado-legislação para os legislados, mas não um projeto de Estado-jurisdição para os jurisdicionados. A jurisdição e, por conseguinte, o processo jurisdicional não são bacteriologicamente assépticos. Uma boa parte do que se plasma nos discursos doutrinário, legislativo e jurisprudencial em temas processuais não deflui de concepções pretensamente "técnicas", mas de indisfarçáveis opções político-ideológicas, as quais, em maior ou menor medida, são determinantes para a configuração de um juiz mais ou menos ativo probatoriamente. É plenamente possível identificarem-se uma "direita" e uma "esquerda" entre os processualistas e, em meio a eles, portanto, correntes de pensamento rotuláveis de "socialismo processual" (do juiz-Robin-Hood), "fascismo processual" (do juiz-general-linha-dura), "liberalismo processual" (do juiz-convidado-de-pedra), "social-liberalismo processual" (do juiz-manager), "social-democracia processual" (do juiz-democrático-igualitarista") etc. Daí a ingente necessidade de desenvolvimento de uma ciência política do Direito Processual, que auxilie no desmascaramento de visões de mundo parciais e manipuladoras ocultadas em discursos dissimuladamente científicos e imparciais.
Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2016, 6h47
30 de dezembro de 2016, 11h19
29 de dezembro de 2016, 12h09
Finalmente um processualista com os olhos na realidade! É isso mesmo. O processo civil como elucubrações de nefelibatas sobre "naturezas jurídicas" acabou. Falta só sepultarem. O autor, com acuidade, chama a atenção para o ponto e demonstra que há dois caminhos se abrindo: o prático e o teórico (este último num nível mais articulado, deixando de lado tolices de nomenclatura, especulações bizantinas, e buscando compreender mais nitidamente o processo no mundo). Discordo de umas poucas coisas do que ele disse na parte central do texto, mas a conclusão está perfeita. Parabéns!