A Descapitalização das Empresas Estatais. Diomedes Christodoulou Roberto Y. Hukai Norman Gall. Relatório Final - PDF
A Descapitalização das Empresas Estatais. Diomedes Christodoulou Roberto Y. Hukai Norman Gall. Relatório Final
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João Lucas de Miranda Rocha
1 Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial Associado à Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP Rua Ceará, São Paulo SP Tel. (11) / Fax: / ENERGIA ELÉTRICA E INFLAÇÃO CRÔNICA NO BRASIL A Descapitalização das Empresas Estatais Diomedes Christodoulou Roberto Y. Hukai Norman Gall Relatório Final Este trabalho, patrocinado pela Fundação Ford e um Grupo de empresas brasileiras de bens de capital, faz parte do programa de pesquisas do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial sobre problemas de formação de capital. São Paulo, 1993
2 SUMÁRIO Prefácio... 3 Sumário... 5 Apresentação ENERGIA, INFLAÇÃO CRÔNICA E POLARIZAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL 1.1. A deterioração da infraestrutura básica A onda de hiperinflação na América Latina A crise de energia e elétrica no Terceiro Mundo A CRÍTICA SITUAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO 2.1. A implosão financeira: política tarifária e de investimentos A questão da dívida externa Prenúncios de um colapso operacional e suas implicações Causas e efeitos da crise: o problema político-industrial O NOVO AMBIENTE TÉCNICO-ECONÔMICO 3.1. As mudanças nos custos de capital e taxas de descontos Novos combustíveis para geração de eletricidade A oferta mundial de novas tecnologias AS GRANDES QUESTÕES: EM BUSCA DE UM NOVO MODELO 4.1. Formação de capital próprio: a questão de custos e preços de eletricidade Subsídios e transferências como instrumentos de distribuição de renda Privatização e o papel do capital estrangeiro Eficiência energética e abertura econômica CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES NOTAS 2
3 PREFÁCIO O velho modelo de planejamento centralizado cumpriu a sua tarefa e se esgotou naturalmente. Permeava na comunidade energética do país um latente estado de espírito de que algo de muito errado estava ocorrendo no setor energético nos últimos tempos. A inadimplência era generalizada, das distribuidoras para com as supridoras de energia, do setor elétrico para com o tesouro nacional e do setor para com suas prestadoras de serviços. Para os renhidos corporativistas do setor elétrico, o panorama era de total perplexidade. Esta pesquisa pioneira, primeiro fruto do programa de investigações do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial sobre o problema civilizacional de inflação crônica, circulou nos meios perplexos do setor elétrico em 1990, levantando, pela primeira vez de modo integral, as grandes questões do modelo envelhecido, expondo os seus principais mitos e tabus: a homogeneização tarifária, o excessivo planejamento e controle estatal, as perdas na formação de capital e o predomínio hidroelétrico. Desde então, vimos acontecer fatos e ações que reafirmaram as principais teses levantadas em nosso trabalho: a) A falência do Estado como fonte e garantidor dos investimentos em infraestrutura energética. Uma mudança cultural já então se avizinhava, na qual o processo de financiamento dos investimentos no setor deveria mudar do modo recourse financing para limited recourse financing, ou seja, na qual cada projeto energético deveria se sustentar econômica e financeiramente por si só, sem a muleta do Estado provedor e garantidor. Hoje, o Estado está atravessando o purgatório da crise de identidade, cujo resultado final dependerá essencialmente da revisão constitucional; se tudo correr a contento, isso deverá redundar no retorno às origens da formação do Estado, ou seja, de provedor de bens sociais básicos e promotor da justiça, da segurança etc., deixando de vez o papel de Estado-empresário; b) A descentralização tarifária e seus reflexos na formação bruta de capital do setor e da economia como um todo. Nosso trabalho propôs a abertura da economia em geral e do setor elétrico em particular, de modo que a tarifa se assentasse em patamares naturais de uma economia de mercado. As distorções tarifárias eram escabrosas e assim permaneceram desde 1974, conduzindo o setor ao descalabro financeiro e à ineficiência. A tarifa média econômica para o Brasil foi estimada, em nosso trabalho, em US$75/MWh, mais do dobro daquela então vigente, atrasada por vontade política. As primeiras reações foram de choque. Contudo, hoje, já se fala em tarifa média de US$ 67/MWh e em alguns setores mais esclarecidos, em até US$ 80/MWh. O Banco Mundial aponta para um custo marginal de longo prazo de US$ 90 a US$ l10/mwh nos países do Terceiro Mundo. Uma análise financeira exata das usinas do plano de expansão da CESP, ainda que baseada em taxas de desconto irrealistas de 12% ao ano e 50 anos de prazo para as usinas hidroelétricas, ou 20 anos para as termoelétricas, aponta para um custo médio real 3
4 de US$ 89,3/MWh. Obviamente, o mundo terá que se acostumar com tarifas elétricas em patamares maiores que os atuais, contudo, mais realistas. Desde então, a questão tarifária tomou um rumo inesperado visando a correção das distorções. Zeraram-se as dívidas mútuas entre concessionárias e entre estas e o Governo Federal. E, ainda mais, descentralizou-se o processo decisório no estabelecimento das tarifas: a Lei 8631 de abril de 1993 delegou às concessionárias a fixação das tantas com base nos custos. c) Uma análise da participação dos diversos componentes na formação bruta do capital nacional, feita em nosso trabalho, apontava para a necessidade de se contar com o capital privado, a única com saldo positivo, no desenvolvimento da infraestrutura elétrica. A privatização do setor ainda é um sonho, mas os primeiros sinais aparecem claramente no horizonte: as distribuidoras de energia elétrica Light-Rio e Escelsa (Espírito Santo) têm datas marcadas para privatização até o final de 1993 e fala-se em 1994 como o ano da privatização do setor elétrico. É óbvio que a extinção das estatais elétricas não ocorrerá de um momento para outro, como ocorreu com a Hidronor, na Argentina. Mas, os sinais são claros de que a direção geral está apontando para um sentido correto. A exigência não é só da necessidade de capital do setor elétrico, mas de saneamento de todo o Estado. d) Nosso trabalho apontou para o advento da termoeletricidade na matriz elétrica nacional. Esta inserção é motivada por diversos fatores: a preferência dos empreendedores privados por usinas de menor investimento, os recentes avanços tecnológicos resultando em maiores eficiências termodinâmicas e, portanto, menores custos, a versatilidade na localização das usinas, o controle dos impactos ambientais por meios tecnológicos e tempo de construção menores. Os caminhos tecnológicos apontados em nosso trabalho estão sendo trilhados, ainda que devagar por exemplo, o Estado de São Paulo lançou recentemente (23 de julho de 1993) um programa concreto de incentivo à cogeração em asmas de álcool e açúcar aproveitando-se melhor o bagaço; a eventual importação do gás natural boliviano levou à adoção de grandes usinas de ciclos combinados como suas âncoras financeiras, e a cogeração industrial com o uso de gás natural já está se tomando uma realidade (Ilha Shopping, no Rio, e o projeto de cogeração do BANESPA, em São Paulo). Ainda há muito que percorrer nesse sentido, mas uma coisa está se tomando clara: a termogeração não é mais vista como uma complementação térmica à hidroeletricidade, mas sim, como economicamente competitiva, com seus próprios méritos. Enfim, os autores manifestam a sua satisfação de que nosso trabalho mostrouse como um marco que estabeleceu um novo limiar: o limiar da abertura do setor elétrico para a participação privada. Os autores 4
5 SUMÁRIO EXECUTIVO Este relatório explica a falência do setor elétrico estatal brasileiro, como parte da deterioração geral da infraestrutura básica no Brasil e nos países vizinhos. O esfacelamento da infraestrutura básica no continente, assim como a inflação crônica que aflige os seus principais países, são frutos das mesmas políticas econômicas populistas que têm incentivado o consumo ao invés da formação de capital; perturbado o equilíbrio entre o Estado e o Mercado; e contribuído para a crescente polarização da economia mundial em duas correntes: das nações que caminham para o progresso econômico e das nações que caminham para o desastre. A solução para a questão econômico-energética brasileira implica, necessariamente, num rearranjo estrutural da economia, que inclui a privatização, liberalização e integração com a economia mundial. O aumento das tarifas elétricas ao nível dos custos marginais e a abertura do setor para investimentos privados, inclusive estrangeiros, são medidas primordiais para a captação dos imensos recursos de capitais necessários para a expansão futura do sistema elétrico. Ao mesmo tempo, e para que este aumento não resulte apenas na simples transferência das ineficiências e distorções acumuladas no setor elétrico estatal ao longo dos anos para os ombros dos consumidores, é essencial a adoção de medidas para o aumento da eficiência econômica do sistema, permitindo uma maior abertura de importação de equipamentos, serviços, materiais, combustíveis, e novas tecnologias, descentralizando a política de preços e investimentos, privatizando, e submetendo o setor aos métodos e critérios de gestão da iniciativa privada. O presente estudo, baseado em demoradas pesquisas e anos de vivência profissional dentro do sistema, procura analisar as justificativas e a urgência destas recomendações. No decorrer dos trabalhos, procuramos a todo custo isentar-nos de quaisquer preconceitos que normalmente afetam uma investigação deste tipo, dados os interesses envolvidos. Procuramos, desta forma, apresentar uma síntese livre da visão defensiva do Governo, das teorias acadêmicas, da sede tarifária do setor estatal, das pressões por obras das empreiteiras e fabricantes de equipamentos etc. Obviamente, o resultado não pode e nem pretendeu ser exaustivo dado o tempo disponível frente à magnitude do problema, além de que praticamente todos os temas aqui abordados já têm sido objetos de estudos em maior ou menor profundidade pelos analistas e planejadores do setor elétrico, e dos meios acadêmicos. O ponto forte do trabalho reside, talvez, na junção das partes e no exame das consistências num único bloco de idéias. Igualmente que tornasse o trabalho acessível também ao entendimento de pessoas fora do setor elétrico. Algumas das coisas que temos a dizer são duras e necessárias para o confronto das idéias. Mas, o trabalho repele o pessimismo e firma a convicção de que existem soluções técnicas e econômicas relativamente simples para a questão elétrica. A estatização e o dirigismo do setor tiveram sua fase completada. Criou-se no Brasil, durante as últimas décadas, um dos parques hidroelétricos mais importantes do mundo e uma capacitação humana de profissionais de primeira luinha. Contundo, é o próprio sistema que agora cheio de contradições e distorções, esgotou-se em si mesmo e deverá se substituído. Com tudo em vida, a crise atual é também uma oportunidade para um aperfeiçoamento maior. O pêndulo 5
6 do dirigismo já dá indícios de esgotamento de forças, e o seu vetor aponta para um outro sentido. Os indícios da adaptação da sociedade brasileira aos novos tempos encontram a sua manifestação mais pungente nas crescentes tensões entre o Mercado e o Estado, que tendem a redefinir os conceitos e os limites de atuação e interferência governamental na economia. Os frutos desta adaptação não serão produtos imediatos de um milagre, de um pacote ou de uma eleição. Serão conseqüências de um esforço de 10 ou 20 anos vindouros, que podem representar muito tempo para os que sempre aguardam milagres, mas pouco tempo na vida de uma grande nação. Os autores. 6
7 APRESENTAÇÃO A infra-estrutura deficiente, a formação de capital insuficiente e a inflação persistente, problemas endêmicos da América Latina e o Brasil, são temas entrelaçados que o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial escolheu para seus trabalhos atuais. Como membro deste Instituto e devido à minha vivência com o setor elétrico, acompanhei o preparo do estudo: Energia Elétrica e Inflação Crônica no Brasil: A Descapitalização das empresas Estatais, de autoria de Diretores do instituto, Srs. Diomedes Christodoulou, Roberto Y. Hukai e Norman Gall. Este estudo é singular na sua visão externa, independente e profissional, do setor elétrico estatal brasileiro. Busca uma visão histórica e partindo dela, debate questões presente e traz reflexões abrangentes e proposições relevantes para a construção do futuro do setor. Quanto ao passado, nada pode ser feito a não ser pesquisa-lo e buscar entende-lo. Na linha de Fernand Braudel, os autores realizaram uma abordagem não apenas descritiva mas analítica. Preocuparam-se essencialmente com o desmoronamento financeiro do setor elétrico estatal, trazido pela inflação crescente, pela longa e profunda contenção tarifária, pelo princípio da tarifa única nacional, pelo pesado endividamento externo e por deficiências mais recentes na vida das estatais do setor que, iludidas por sucessos colhidos, não souberam envelhecer. Na primeira fase da minha vida profissional assisti à ascensão e à queda do capital estrangeiro no setor, finalmente sufocado pelas tarifas congeladas versus a inflação. Se a AMFORP foi pouco agressiva no seu crescimento no interior do Brasil, submetidas a uma fornecimetno limitado, a Light em São Paulo e no Rio de Janeiro não dava motivos a que surgissem empresas estatais. Assisti novamente, nos últimos 30 anos, à ascensão e o declínio das empresas agora estatais, por ironia igualmente sufocadas pelas tarifas vaixas. Estaremos assistindo ao fim de um ciclo? É o que este trabalho examina. Não é do seu escopo estudar eventuais benefícios criados pelo custo da transferência, resultante da compressão tarifária, de dezenas de bilhões de dólares equivalentes, do setor elétrico a seus usuários, dentro de uma política governamental de substituição de derivados do petróleo, combate ilusório à inflação, estímulo à exportação e à formação de grupos empresariais privados. Ainda que não tenham sido mensurados, conclui-se do trabalho que estes benefício terão sido menores do que os custos incorridos para o setor elétrico estatal. Particularmente, no combate à inflação, os autores observam que a política adotada, em vez de reduzi-la, aumentou-a. Ao longo do trabalho, os autores abordam temas polêmicos, mas o fazem ao meu ver, competentemente e convincentemente no conteúdo e na forma. O estudo evidentemente não exaure o tema, e não pretende nem poderia pretender ser completo nem final. O campo é amplo e dinâmico e há outros ângulos de abordagem e há outras visões, mas com este trabalho o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial traz importante contribuição. 7
8 Cooperei com o estudo, apresentando perguntas, críticas e sugestões de terceiros e as minhas próprias. Algumas foram aceitas, outras não, sempre preservada a total independência e a visão externa dos autores que o assinam. Quanto ao futuro, o estudo é fértil em sugestões, que deverão ser debatidas. Algumas delas poderão parecer não convencionais. Mas, estas sugestões só foram apresentadas depois de longos estudos e de debates internos e externos e da busca de idéias que sejam contemporâneas com o mundo novo que nasce. O destaque principal que dou a este trabalho é o conjunto, o seu todo coerente, que flui chegando a conclusões tornadas evidentes. São conclusões, a meu ver, realistas e, aperfeiçoadas pelo debate, se for o caso, facilitarão o renascimento do setor. Pois creio que as estatais brasileiras passam por aquela fase que ocorre quando o que era velho já morreu; o novo ainda não nasceu; no intervalo ocorrem coisas mórbidas. O renascimento implica na inserção na modernidade. Mas, que é modernidade? Será a ruptura com o passado? Não, pois precária e fugidia seria a modernidade se ela não se servisse do diálogo entre a maturidade e a mocidade. Modernidade será queimar etapas, buscando tecnologias e capitais onde forem disponíveis? Será o reconhecimento de que sem o desenvolvimento político, o econômico não serve ao social? Será o entendimento de que a vitória do indivíduo se dará não pela sociedade mas por ele mesmo? Será o correto equilíbrio entre o consumo e a poupança, para gerar o bem-estar de hoje e de amanhã? Será a compreensão de que as fronteiras políticas não devem ser barreiras econômicas ainda que fronteiras? Será a não aceitação pelos governos e pela sociedade da inflação, buscando, pelo contrário, a estabilidade da moeda como base de coesão social e do progresso econômico? Será o entendimento do lucro como fator criador e agregador de capitais e como o custo da sobrevivência e do crescimento da empresa, geradora de recursos e de empregos? A imensa maioria dos leitores responderá Sim a estas perguntas e concluiremos então, ao lê-lo, que o estudo a seguir é moderno. Este é outro grande destaque. Tratando de temas específicos, destacam-se as proposições detalhadas referentes a: 1. Necessidade de tarifas que, após corretamente reavaliados os investimentos, remunerarem adequadamente o capital, a valores de mercado e assim gerem recursos que, formando capital próprio, criem a base para tomada de empréstimos e lançamento de aumentos de capital. 2. Aumento da taxa de desconto usada para planejamento da expansão. 3. Uso do bagaço de cana e do gás natural, inclusive provindo da Bolívia e da Argentina, para futuros projetos de geração, após testados pelo seu poder competitivo. 4. Busca e utilização de novas tecnologias já disponíveis ou a serem desenvolvidas para aplicação nos sistemas de geração e distribuição e para conservação de energia. 8
9 5. Privatização em convivência com as estatais, não só na margem, em novos projetos, mas inicialmente pela aquisição de projetos já existentes ou em fase avançada de construção. 6. Mais pluralismo de decisão, com maior obediência ao mercado, e reconhecimento da necessidade de fortalecimento do DNAEE, como autoridade central do poder concedente. São pontos relevantes, nem sempre novos nas idéias, mas abordados e consolidados aqui de maneira singular e avançados em detalhes importantes. Passando a outro ângulo de observação, parece-me que a visão seja do passado, seja do futuro, nem sempre pode medir adequadamente soluções baseadas nos problemas da época de decisão e da perspectiva de então. Muitas vezes, o curto prazo sobrepõe-se ao longo prazo, e os administradores sabem da grande dificuldade de conciliar soluções que atendam às duas necessidades. Em reuniões de governo fui muitas vezes convencido ou vencido que decisões relativas à contenção de preços de energia elétrica, aço, telecomunicações, etc. pareciam ou eram necessárias naquele momento. O problema foi, que tomado este desvio para um processo que deveria ser raso e curto, surgiram novos problemas ou novos administradores que o aprofundaram na dimensão e o alongaram no tempo. O resultado foi o desastre da intra-estrutura, tão bem relatado aqui, refletindo casos conhecidos na história, O país, como um todo, sobreviveu, pois, destes custos também resultaram benefícios em outras áreas. Mas, terá sido este o melhor caminho? Os resultados parecem demonstrar que não houve a necessária, porém difícil, conciliação do curto prazo com o médio e longo prazo. Já foi dito que a alienação humana pode dar-se pelo esquecimento do dia em nome do eterno e também pelo abandono do eterno em nome do dia. Mas, para ser eterno, é preciso ser moderno. Este trabalho demonstra, à exaustão, que o recurso à contenção de preços públicos, visando outros objetivos que não os do setor, foi longe demais e esgotou-se como ferramenta de governo; constata-se ainda que o governo brasileiro, nos últimos anos, buscou o crescimento através do estímulo à demanda, mas esta prática, obrigatoriamente, iria esbarrar e esbarrou no desestimulo à formação de capitais que hoje escasseiam para os investimentos necessários. O resultado, agravado por outros fatores, todos conhecem: o desmoronamento das finanças federais e de suas estatais, arrastando a moeda, criando a inflação crescente com todo o seu cortejo, desembocando finalmente no forte choque econômico do Brasil Novo. O Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial se propôs que este estudo não se tomasse apenas em mais um livro nas estantes, mas que fosse útil à nova fase de vida brasileira que se inicia nesta década dos anos 90, com um novo governo, democraticamente 9
10 eleito, e com propostas de inserção do Brasil na modernidade e na competitividade em consonância com a nova era da economia mundial. Conhecendo o setor elétrico brasileiro, vivendo o momento presente, e havendo analisado este estudo, eu o considero oportuno e crio que ele poderá ser útil aos planejadores e responsáveis pelas diversas áreas do setor, pela relevância de sua análise e validade das suas conclusões. João Camilo Penna 10
11 ENERGIA, INFLAÇÃO CRÔNICA E POLARIZAÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL 1.1. A deterioração da infraestrutura básica A infraestrutura básica de muitos países em desenvolvimento está se transformando em sucata. Na escolha entre o consumo atual de bens e serviços e a poupança e investimentos para crescimento futuro, governos fracos e populistas têm reiteradamente optado pelo consumo. Este declínio na capacidade de poupar e investir são particularmente pronunciado nos setores públicos dos países da África e da América Latina que, tradicionalmente, têm-se encarregado da implantação e manutenção da infraestrutura essencial como estradas, telecomunicações, energia elétrica, saneamento e sistemas de distribuição de água. A deterioração da infraestrutura em alguns países tem atingido níveis que começam a ameaçar a sobrevivência da própria sociedade organizada. O Banco Mundial estima que, durante as últimas duas décadas, 85 países em desenvolvimento têm desperdiçado um patrimônio de cerca de US$45 bilhões em infraestrutura de estradas devido à falta de manutenção, perdas estas que poderiam ter sido evitadas com obras de manutenção que teriam custado menos que US$12 bilhões. Em Ghana, pelo menos 60% das principais estradas pavimentadas estavam esburacadas em 1.984, aumentando os custos de transporte em 50% nas principais rodovias e 100% nas estradas rurais, e fazendo com que os caminhoneiros se recusassem a abastecer algumas regiões rurais por temor de estragar os seus veículos 1. No Peru, as despesas com a manutenção de estradas diminuíram a níveis insuficientes para permitir a remoção de entulhos causados por avalanches nas montanhas e garantir a transitabilidade das principais estradas do país, entre elas as rodovias Central e Panamericana, que se encontram em estado grave de deterioração. No Brasil, onde a extensão das estradas federais aumentou de quilômetros em 1955 para quilômetros atualmente, representando um patrimônio estimado em US$150 bilhões, a parcela de rodovias em mau estado aumentou de 18% do total em para 28% hoje 2. A infraestrutura de transportes é apenas um aspecto da desintegração dos serviços públicos. As perdas de distribuição no sistema de abastecimento de água na cidade de Lima atingem 40%. Tarifas defasadas não chegam a cobrir 50% da depreciação, e nenhum novo reservatório foi construído desde meados da década de 1.970, apesar da população da cidade ter crescido em aproximadamente 40% deste mesmo período. As perdas nos sistemas de distribuição de água de Buenos Aires e da Cidade do México são de 40% e 30%, respectivamente, versus apenas 15% nos Estados Unidos e 12% na Europa 3. Ao mesmo tempo, com tarifas defasadas em mais de 75% em relação a 1.980, e com uma abrupta queda dos investimentos, o sistema telefônico do Brasil ameaça emudecer, O congestionamento das 9 milhões de linhas telefônicas hoje existentes no país tem se agravado da taxa de 6 insucessos a cada cem tentativas de ligação em 1.984, para quase 30 insucessos no final de O colapso da infraestrutura básica na Nigéria tem chegado a tal ponto que obriga as indústrias com menos de 50 empregados a gastarem aproximadamente a metade dos seus investimentos e, no caso de empresas maiores, cerca de 20% dos investimentos, em máquinas e equipamentos para compensar as falhas crônicas dos serviços públicos. Boa parte destes investimentos destina-se a geradores elétricos particulares para suprir de um terço à metade da demanda das empresas, a custos de até 66 vezes maiores que os preços 11
12 da rede pública. Outros investimentos feitos para compensar as falhas da infraestrutura pública incluem poços cavados para suprir a falta de abastecimento de água, mensageiros e equipamentos de rádio para substituir o sistema telefônico que não funciona, e veículos próprios para o recolhimento de lixo e transporte de trabalhadores e mercadorias. Os executivos e gerentes de empresas nigerianas desperdiçam, em média, 10 horas por semana para levar mensagens ou tratar pessoalmente fora da empresa assuntos que poderiam ser resolvidos em poucos instantes se o sistema telefônico estivesse funcionando 5. Embora o Brasil ainda esteja longe do grau de deterioração das instituições e da infraestrutura que se observa em outros países em desenvolvimento, os sinais de perigo são claros. Será preciso grande esforço para que isto não aconteça aqui também A onda de hiperinflações na América Latina O espectro da falta de serviços vitais em alguns países faz parte de um processo maior, de polarização da economia mundial, que tende a acentuar as diferenças entre a prosperidade de um seleto grupo de nações bem sucedidas e o restante do mundo, e cujas vítimas mais atingidas, países como Peru e Argentina, estão literalmente sendo apagadas do mapa da economia mundial. Além da deterioração da infraestrutura básica, outros sintomas deste processo polarizador são o enfraquecimento da capacidade econômica de instituições nacionais, e as dificuldades de um número crescente de países para continuar participando de transações comerciais e financeiras internacionais. A quota da América Latina no comércio mundial caiu para menos de um terço durante o período pós-guerra, de 10% do total no início da década de 1950, para 7,7% em 1960, e para apenas 3% atualmente 6. Em todo o mundo, nações que em décadas recentes lideravam a corrida do desenvolvimento e crescimento econômico, estarão, nas próximas décadas, procurando caminhos para preservar a estabilidade de suas instituições, a sua capacidade produtiva, e a sua integridade política e territorial. Algumas das diferenças mais dramáticas desta brecha crescente no ritmo e na estabilidade de crescimento e inversões entre as diferentes regiões mundiais estão surgindo entre países em desenvolvimento, fenômeno este que os economistas do Banco Mundial chamam de desenvolvimento em duas pistas 7. Os caminhos divergentes de desenvolvimento estão intimamente ligados às taxas de formação de capital e de investimentos. A longo prazo, a poupança, os investimentos, a capacidade de obter créditos, o progresso tecnológico e o aumento da população integram-se no processo do crescimento, ou da estagnação. A aceleração da atividade econômica nos países em desenvolvimento tecnologicamente mais avançados, exportadores de produtos manufatureiros e merecedores de crédito, está auto-realimentando o processo de formação de capital, tendendo a perpetuar e acentuar as suas diferenças com os demais países em desenvolvimento, a maioria deles produtores de matérias primas, que ficam cada vez mais para trás. O avanço acelerado deste processo de polarização da economia mundial encontra seu combustível no fracasso do modelo de planificação e controle estatal da economia, adotado com fervor religioso na maioria dos países que hoje correm o risco de tomar-se casos terminais de desintegração econômica. Além dos recentes acontecimentos no leste Europeu, a demonstração mais pungente do fracasso deste modelo dirigista estatal, pode ser vista na recente onda de hiperinflações que tem atingido alguns dos principais países da América Latina. As forças de longo prazo que impelem a inflação crônica no continente, desorganizando e descapitalizando as economias dos seus países, reduzindo a sua 12
13 participação na economia mundial, são radicalmente diferentes das hiperinfllaçôes européias das décadas de 1920 e 1940, que foram estouros episódicos gerados pelas guerras. As hiperinflações que hoje afligem algumas das nações mais importantes da América Latina são conseqüências de décadas de distorções econômicas e sociais, e de políticas de descontrole fiscal e monetário. Segundo dados do F.M.I. (Fundo Monetário Internacional), entre 1960 e o fim de 1989, na pior época inflacionária da economia mundial, o nível dos preços havia-se multiplicado 11,5 vezes no mundo como um todo, 118 vezes na África, e 732 mil vezes na América Latina. Neste mesmo período, o aumento dos preços no Brasil foi de 29 milhões de vezes e na Argentina de 20 bilhões de vezes 8. A inflação na escala observada nos países da América Latina é reflexo de um sistema de comportamento muito diferente do prevalecente no resto do mundo, exceto talvez do que pode ser encontrado em muitos dos países comunistas, onde dados mais recentes mostram que a crescente desorganização de suas economias pode também leva-los brevemente à hiperinflação. Os elos comuns entre as economias políticas dos países da América Latina e aquelas das nações comunistas são o dirigismo e exagerada interferência governamental na economia, a falta de competição e o isolamento comercial, e a rejeição do mecanismo de preços como meio de alocação de recursos e de promoção de equilíbrio entre a oferta e a procura. Em ambos os casos, apesar das pretensões de racionalização de recursos através do planejamento integrado, e de distribuição de renda através da concessão de subsídios e transferências orçamentárias, o Estado-Empresário faliu porque, na prática, não soube controlar os seus gastos, nem tampouco assegurar as suas receitas. A Figura 1 mostra que o nível real de tarifas públicas no Brasil era, em 1988, da ordem de 40-50% menor que em 1975, apesar dos enormes investimentos exigidos na expansão da infraestrutura ocorrida durante aquele período 9. Esta política nitidamente autofágica, de achatamento das receitas e descontrole dos gastos, vem ocorrendo em praticamente todos os países que hoje estão ameaçados pela hiperinflação e o colapso da sua infraestrutura básica, como parte de uma espécie de ritual de auto-destruição que vem sendo praticado com cansativa repetição: investimentos estatais maciços, colapso das tarifas públicas, empréstimos externos e, quando estes param, aumento da dívida interna e financiamento através da emissão de moeda. Assim, importa perceber que, no Brasil como em outros países vizinhos, a crise financeira das empresas estatais de serviços públicos, muito longe de ser o remédio amargo que estas empresas devem tomar na luta contra a inflação, em verdade alimenta e faz parte do processo de desintegração inflacionária, com as empresas tentando futilmente aumentar os seus preços reais, mas sendo obrigadas a assistir à anulação destes aumentos com a escalada da inflação. Como resultado do colapso da sua capacidade de arrecadação e do fim dos empréstimos externos, as empresas públicas vêm cada vez mais buscar o dinheiro que lhes falta no Tesouro do Estado. Este, simplesmente imprime o dinheiro que também lhe falta. E o consumidor, muito longe de ser protegido por estas medidas ilusórias de controles de preços e descontroles de moeda, em verdade sofre cada vez mais os efeitos da inflação e, ainda, corre o risco de ficar sem os serviços essenciais devido aos investimentos insuficientes das empresas públicas. 13
14 A demonstração de que a inflação crônica e a crise de investimentos no setor público são duas faces da mesma moeda, pode ser vista na Figura 2, que apresenta a evolução da poupança pública e da inflação no Brasil, entre 1972 e A crise da energia elétrica no Terceiro Mundo Uma das demonstrações mais visíveis e assustadoras do esfacelamento da infraestrutura nos países do Terceiro Mundo pode ser encontrada na condição precária em que se acham os seus sistemas elétricos, que requerem alta concentração de capital e grande capacidade organizacional, além de planejamento e investimentos a longo prazo. Uma grave crise institucional, cujas repercussões se manifestam em agudos problemas financeiros, baixos níveis de investimento, falta de manutenção, uso ineficiente de energia, baixa produtividade do capital investido, má alocação de recursos, e dificuldades de ordem técnica e administrativa, tem levado os sistemas elétricos de vários países de baixa e de média renda à beira do colapso. A capacidade geradora elétrica dos países do Terceiro Mundo como um todo, de cerca de MXV (incluindo-se a China com capacidade instalada de MWX é de apenas dois terços da capacidade instalada dos E.U. A, de aproximadamente MW. 11 Conforme mostra a Figura 3, o consumo dos países em desenvolvimento corresponde a 566 kwh/capita-ano, versus kwh/capita-ano nos E.U.A. e Canadá, e mais de kwh/capita-ano na Europa e no Japão, 12 o que explica em parte as extremamente altas taxas de aumento da demanda elétrica observada nestes países. Outras razões para estas altas taxas de crescimento da demanda nos países do Terceiro Mundo são a crescente industrialização e aumento de produção de insumos básicos eletro-intensivos e, principalmente, o uso ineficiente de energia. Ao contrário dos países desenvolvidos que têm conseguido melhoras substanciais na eficiência de utilização de energia, os países do Terceiro Mundo continuam aumentando as suas necessidades de energia para cada unidade de PIB (Produto Interno Bruto) produzido. Conforme mostra a Figura 4, a intensidade energética desses países, isto é, o consumo de energia dividido pelo PIB, medido em dólares de 1985, era em 1985 cerca de 90% superior à do Japão, apesar dos dois terem partido do mesmo patamar no inicio dos anos de Este contínuo crescimento da intensidade energética nos países do Terceiro Mundo contrasta também com as melhoras observadas nos E.U.A e na Europa Ocidental. Se as atuais tendências persistirem a intensidade energética dos países do Terceiro Mundo superará a dos E.U.A. antes dos meados desta década. 13 Observa-se, contudo, que estes índices podem não representar a realidade fidedignamente, devido ao fato de terem sido baseados em estimativas do PIB oficial, sem considerar os efeitos do contínuo crescimento da economia informal nos países em desenvolvimento ao longo das últimas duas décadas. As implicações econômicas destas altas taxas de crescimento da demanda elétrica podem ser vistas na Tabela 1, que mostra as projeções do WEC (World Energy Conference) sobre os requisitos de capital para a expansão da infraestrutura elétrica nas diversas regiões do mundo. Ela mostra que, devido às tendências de aumento da demanda e os custos cada vez mais altos de eletricidade, até o fim deste século, os países em desenvolvimento deverão destinar entre 2,6 e 5,5% do seu PIB para investimentos em infraestrutura elétrica, versus 1,5% do PIB em Outro estudo recente da U.S.A.I.D. (LIS. Agency for International Development), adverte que, se as taxas atuais de 14
15 crescimento da demanda persistirem e a eficiência de utilização de eletricidade não melhorar, e assumindo um cenário de médio crescimento econômico, os países em desenvolvimento como um todo precisarão investir quase US$100 bilhões anuais nos seus setores elétricos no período , e uma média de US$125 bilhões anuais durante os próximos 20 anos. Contudo, e ainda segundo a U.S.A.I.D., ao nível atual das tarifas elétricas nesses países, é possível gerar urna receita de apenas 15% desta quantia. O Banco Mundial e outros organismos multilaterais de desenvolvimento poderiam financiar, no máximo, até 15% a mais, e os financiamentos dos bancos comerciais têm efetivamente cessado a sua contribuição. Mesmo com as transferências governamentais, as empresas de eletricidade nos países em desenvolvimento atualmente conseguem investir apenas US$50-60 bilhões anuais, cerca da metade dos recursos necessários. 15 Igualmente preocupantes com os problemas de escassez de capital são os problemas da qualidade dos investimentos. Anos e anos de interferências governamentais de toda espécie e, principalmente, as manipulações do mecanismo de preços, têm resultado em graves distorções no processo de alocação de recursos, dificultando ainda mais a situação dos setores elétricos destes países. 15
16 Tabela 1: Requisitos mundiais de capital para a infraestrutura elétrica CUSTOS DE GERAÇÃO EM US$/KW Tipos de Usina/Ano (baixa) 2000 (alta) Hidro Nuclear Fóssil REQUISITOS MÉDIOS DE CAPITAL POR REGIÃO EM US$/KW Região/Ano (baixa) 2000 (alta) Países industrializados - Geração Transmissão e distribuição Total Países em Desenvolvimento - Geração Transmissão e distribuição Total Países de Economia Planificada - Geração Transmissão e distribuição Total REQUISITOS TOTAIS DE CAPITAL EM US$ BILHÕES/ANO (% do PIB) Região/Ano (baixa) 2000 (alta) Países Industrializados 226 (2.2) 302 (2.0) 488 (2,7) Países em Desenvolvimento 44 (1.5) 148 (2.6) 381 (5.5) Países de Economia Planificada Fonte: WEC (World Energy Conference) Os efeitos desta combinação, de altos índices de aumento da demanda, uso ineficiente de energia, aumentos nos custos, investimentos insuficientes, e baixa produtividade do capital investido, têm sido devastadores. Nos anos recentes, muitos países têm sofrido falhas crônicas no fornecimento de energia elétrica: Argentina, Bangladesh, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Egito, Índia, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Perú, Filipinas, Taiwan e Tanzânia são exemplos de países que viram as suas atividades produtivas tomarem-se menos previsíveis e a integração de suas complexas atividades econômicas e sociais prejudicadas por falta de eletricidade. De acordo com o Banco Mundial, há países na África onde os aviões não podem mais aterrissar durante a noite devido à falta de eletricidade para iluminação das pistas de pouso. 16 Na Nigéria, onde os preços de eletricidade foram congelados durante dez anos após o último aumento, e chegaram assim a apenas um sexto do custo marginal de fornecimento, o consumo de energia elétrica cresceu 143% entre e 1.989, enquanto a economia nacional encolhia cerca de 11% no 16
17 mesmo período. No Peru, onde a receita das empresas estatais diminuiu de 26% do PIB em para 14% em 1.987, e os investimentos da empresa estatal de eletricidade, a ELECTROPERU, caíram de 1,4% para 0,8% do PIB no mesmo período, 17 cortes severos no fornecimento de energia elétrica atingem hoje a maior parte do parque industrial do país 2% Argentina, onde os investimentos públicos diminuíram de 11,1% do PIB em para 3,8% em 1.985, a irrealista política tarifária e a crescente economia informal fizeram com que, entre e 1.987, a demanda de eletricidade crescesse 153%, face ao aumento de apenas 23% do PIB oficial. 19 Como conseqüência destas políticas, nos meados de 1989, a população Argentina passou por momentos extremamente difíceis, com o fornecimento de eletricidade sofrendo cortes rotativos de até seis horas por dia. No Uruguai, onde a mais grave seca dos últimos 50 anos fez com que em meados de a principal usina hidroelétrica do país operasse somente com uma das suas 14 turbinas, os cortes de energia também foram de seis horas por dia. 17
18 A CRÍTICA SITUAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO 2.1. A implosão financeira: política tarifária e de investimentos Há claros e inquietantes sinais de que o setor elétrico brasileiro pode estar caminhando na mesma direção que seus similares em outros países em desenvolvimento. O setor, que segundo a ELETROBRÁS vem necessitando investimentos da ordem de US$6-8 bilhões anuais para atender a demanda e manter o sistema elétrico com a confiabilidade necessária, tem conseguido levantar menos que a metade destes recursos. Apesar das projeções oficiais da demanda elétrica podem, de fato, ter sido exageradas diante das atuais perspectivas de crescimento do país, conforme mostrado mais adiante, os custos assumidos para as obras futuras do setor podem, por sua vez, ter sido sensivelmente subestimados, levantando, assim, sérias dúvidas sobre a possibilidade de diminuição dos investimentos previstos pela ELETROBRÁS. Os preços reais efetivamente pagos para a energia elétrica no Brasil ainda estão muito defasados e corroídos pela inflação, em média cobrindo menos da metade do custo marginal de longo prazo. Os muito comentados aumentos das tarifas após o Plano Cruzado têm sido muito menores que o imaginado, e em alguns casos até fictícios, uma vez que estes aumentos se referem à data da publicação das portarias do DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) enquanto o setor recebe os faturamentos em caixa cerca de 40 dias depois. O aumento real, portanto, de 26% durante 1.987, foi quase que completamente corroído pelo salto da inflação, de 10 para 30% por mês. O Plano Verão agravou ainda mais a situação, ficando os reajustes das tarifas elétricas nos primeiros três meses de em apenas 14,8%, enquanto a inflação acumulada no período alcançou 87,1%. 20 Nos níveis da inflação de janeiro de 1990, da ordem de 56% mensais, a situação financeira do setor elétrico, tal como de todos os setores da economia que não recebem à vista, tomou-se realmente insuportável, com as tarifas no dia de seu efetivo recebimento valendo menos de três quintos do valor do dia de sua publicação. A situação é especialmente critica para as supridoras de energia elétrica, cujo prazo de efetivo pagamento (prazo entre a data de publicação da tarifa e a data do recebimento em caixa) para vendas às empresas distribuidoras pode chegar a 62 dias. Esta situação tem levado o setor elétrico a reclamar, com boas razões, o encurtamento dos prazos de pagamento, ou a cobrança das tarifas com base no BTN (Bônus do Tesouro Nacional) fiscal. Mas, apesar de necessárias para garantir a sobrevivência das empresas elétricas a curto prazo, tais medidas seriam, infelizmente, muito efêmeras. De nada adiantaria uma cirurgia na cauda do cachorro sem uma operação no próprio cachorro, isto é, no próprio sistema econômico, que comanda e abana o setor elétrico e toda a infraestrutura básica do país. Muito mais importante e efetivo que um remédio para diminuir a febre inflacionária seria a cura das próprias causas da inflação. Importa realçar, sobretudo, que apesar dos recentes planos de estabilização terem alimentado a inflação e agravado a situação financeira das empresas de eletricidade, a aguda crise que hoje ameaça o setor e, em verdade, o resultado de políticas distorcidas de preços e investimentos que vêm de longa data. Assim, a correção deste gritante desfalque nas finanças do setor elétrico certamente não pode ser resultante de uma ação pontual e limitada ao próprio setor, mas dependerá, sim, de mudanças muito mais profundas, que envolvem a própria estrutura das instituições econômicas do país como um todo. 18
19 Entre e 1.986, o setor elétrico foi palco de extraordinária expansão e, conforme indica a Figura 5, a capacidade geradora instalada no país aumentou de 18 mil para 45 mil MW, o que corresponde a uma taxa anual de crescimento de 7,8%. As Figuras 6a-b mostram que, para financiar esta expansão, foi necessário investir nada menos que US$48,6 bilhões tem dólares constantes de 1.986) na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, valor este que não inclui os juros durante a construção. De acordo com a Tabela 2, esta quantia foi equivalente a 1,9% do P1B e a 9,2% da FBC (Formação Bruta de Capital) do Brasil acumulados naquele período. 21 Neste mesmo período, contudo, apesar dos imensos gastos públicos incorridos pelo sistema elétrico, e apesar dos custos unitários de geração e transmissão (medidos em dólares constantes de por kw instalado) terem sofrido altas consideráveis, as tarifas de energia elétrica literalmente despencaram. A tarifa residencial, corrigida através do IGP (Índice Geral de Preços), caiu para menos de 40% do seu valor inicial, e a tarifa média industrial, que já era propositadamente baixa, inicialmente para subsidiar o modelo de substituição de importações e, em seguida, para incentivar o aumento das exportações, sofreu queda de 16%. Ademais, estes valores podem não representar adequadamente a realidade devido à manipulação das taxas de câmbio e dos índices de inflação. Medida em dólares constantes de 1.986, atualizados através da taxa do câmbio da época e do deflator do PIB americano, a tarifa para um consumidor residencial com consumo mensal de 200 kwh, diminuiu de US$120/MWh em para US$26/MWh em 1.986, ou seja, o valor real desta tarifa em era apenas 22% do seu valor em Quedas substanciais nas tarifas de eletricidade também ocorreram em outros setores tais como comercial e rural. Conforme mostram as Figuras 7a-c, 22 de maneira geral, as tarifas da eletricidade vendida em faixas de baixa tensão foram as que apresentaram as quedas mais dramáticas. Não bastasse esta queda absoluta nas tarifas, os preços relativos da eletricidade frente aos seus principais concorrentes também diminuíram substancialmente. A razão entre o preço de eletricidade industrial e o preço do óleo combustível de alto teor de enxofre diminuiu 2,8 vezes entre e e, apesar dos subsídios estendidos ao CLI (Gás Liquefeito de Petróleo) para uso doméstico, a razão entre o preço de eletricidade residencial e o preço daquele combustível diminuiu 1,5 vez no mesmo período. 23 Para completar este círculo vicioso, entre e 1.986, o mercado consumidor respondeu aos sinais claros de estímulo à substituição de petróleo via EGTD
20 Tabela 2: investimentos no setor elétrico brasileiro e sua relação com alguns dos principais índices macroeconômicos Ano PIB (10 9 US$) FBCF (10 9 US$) ISE (10 9 US$) FBCF (%) ISE (%) ISE/FBCF (%) ,2 36,6 2,7 25,4 1,9 7, ,7 40,6 3,1 26,8 2,0 7, ,5 38,5 3,4 23,1 2,0 8, ,2 38,4 3,7 22,0 2,1 9, ,5 41,3 4,2 22,6 2,3 1, ,0 44,0 4,1 22,5 2,1 9, ,5 47,8 4,0 22,4 1,9 8, ,5 46,1 4,4 22,3 2,1 9, ,3 42,1 4,7 20,2 2,3 11, ,1 31,9 3,7 15,7 1,8 11, ,7 35,4 3,4 16,5 1,6 9, ,5 41,9 3,7 18,0 1,6 8, ,6 46,5 3,5 18,5 1,4 7,5 Total 2.545,0 531,1 48,6 20,9 1,9 9,2 FBCF = Formação Bruta de Capital Fixo; ISE = Investimentos no Setor Elétrico. Fonte: Plano 2010, ELETROBRÁS (caso da Itaipu), ao aumento das exportações via subsídios diretos (caso da Tucuruí), e ao desperdício desenfreado nos setores residencial e comercial, insuflados pela política tarifária do governo, apresentando uma taxa média de crescimento da demanda superior a 9% ao ano. Conforme mostra a Figura 8, enquanto o consumo de todas as outras fontes de energia juntas (petróleo, biomassa, etc.) cresceu apenas 43,6% entre e 1.986, o consumo de eletricidade quase triplicou, tendo registrado um aumento de 195% (o aumento do PIB no mesmo período foi 72,2%). Em conseqüência, a energia elétrica em passou a participar com 37,3% no total de energia final consumida no país, contrastando com apenas 22,4% em 1, Assim, a intensidade elétrica nacional, isto é, o número médio de kwh consumidos por unidade de PIB gerado, cresceu 71,4% de a 1.986, enquanto neste mesmo período esse fator permaneceu praticamente inalterado nos países industrializados. 26 Ou seja, no Brasil, grande parte da resposta às crises de petróleo foi à substituição deste combustível por hidroeletricidade (e, também, por etanol), enquanto nos países industrializados houve aumentos reais na eficiência dos usos finais de energia - que foram, por sua vez, provocados em grande parte por aumentos constantes dos preços. Embora seja impróprio fazer comparações diretas entre um país que ainda está em vias de desenvolvimento e cuja indústria básica esteja em construção com países cujo crescimento principal ocorre no setor de serviços e de alta tecnologia (atividades estas pouco intensivas em materiais e energia), e mesmo levando em consideração os efeitos da crescente economia informal, não restam dúvidas de que uma política realista de preços teria produzido um perfil energético brasileiro muito diferente do atual. 20
21 Ademais, e não obstante as pretensões extemporâneas manifestadas de vez em quando pelo governo, de contornar a inflação através do controle dos preços, há fortes indicações de que a compressão tarifária, além de ter alimentado a inflação monetariamente e de ter incentivado a demanda artificialmente, na prática causou também altas consideráveis nos custos reais de fornecimento de eletricidade no país. A razão disso provém da criação de sérios problemas de fluxo de caixa nas empresas de energia elétrica, que resultaram, por sua vez, nos bem conhecidos e quase permanentes atrasos nas suas obras - atrasos estes muito onerosos numa época de juros explosivos e para projetos tão capital-intensivos e com longos prazos de construção como os de hidroeletricidade Também, além de terem elevado os custos financeiros das obras, os problemas de fluxo de caixa induziram os fornecedores do setor elétrico (empreiteiras e fabricantes de equipamentos) a aumentar os seus preços, a fim de incorporar os riscos de atrasos no pagamento em regime de inflação galopante. Enquanto o salário mínimo entre janeiro de e janeiro de aumentou cerca de 205 vezes (em termos nominais), o custo de mão-de-obra não especializada no setor hidroelétrico aumentou 366 vezes. Durante o mesmo período, o aumento dos preços de equipamentos nacionais no setor hidroelétrico foi 420 vezes, contrastando com o aumento de apenas 285 vezes no IPA (Índice de Preços por Atacado). O aumento do IGP (Índice Geral de Preços) neste período foi de 260 vezes. 27 Apesar de boa parte destes aumentos ter sido uma resposta aos atrasos no pagamento pelas empresas estatais numa época altamente inflacionária, e apesar dos custos internacionais de bens de capital também terem aumentado mais que a inflação, o resultado final foi, sem dúvida, altamente negativo para o setor elétrico brasileiro A questão da dívida externa Pressionado, por um lado, pelo problema do financiamento da Balança de Pagamentos e, por outro, pela ausência de um mecanismo tarifário adequado, capaz de arrecadar os recursos necessários para a expansão do setor elétrico e dos demais serviços públicos, o governo recorreu a empréstimos externos. A queda constante dos preços reais de eletricidade, iniciada em com a equalização das tarifas em todo o território nacional, não parecia prejudicar nem a confiança, nem os créditos dos organismos internacionais de financiamento. Ao contrário, até o início dos anos 1980, a disponibilidade de empréstimos externos parecia crescer em relação inversa ao nível das tarifas. Enquanto o serviço da divida do setor em correspondia a 13,2% do total de seus recursos (próprios e de terceiros), este percentual elevou-se para 62,4% em Hoje, a dívida externa do setor supera os US$30 bilhões quando se incluem ltaipu e o programa nuclear, o que representa cerca de 25% do total da dívida externa do país. Foram os empréstimos externos que camuflaram, de início, esta mistura paradoxal e obviamente insustentável, de investimentos maciços e preços declinantes. Mais recentemente, quando os empréstimos externos cessaram, o resultado não foi apenas a queda preocupante dos investimentos na infraestrutura elétrica (que diminuíram de 67,0% do total dos recursos das empresas de eletricidade em para 34,9% em 1.986) 29 mas, talvez mais grave ainda, o setor elétrico foi tratado de tal modo que passou a constituir-se numa importante fonte de inflação, forçando o governo a recorrer à Casa da Moeda para fazer as injeções de recursos necessários para mantê-lo em atividade. Enquanto os empréstimos e financiamentos contraídos pelo setor no exterior diminuíram de 18,0% do total dos seus recursos em para 10,1% em 1.986, e os empréstimos e financiamentos contraídos dentro do país se mantiveram essencialmente 21