DRENURBS - PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL
O Programa DRENURBS / NASCENTES foi lançado pelo Município de Belo Horizonte, por meio da extinta Secretaria Municipal de Política Urbana. Elaborado para ser implementado em fases sucessivas, o Drenurbs visa promover a despoluição dos cursos d'água, a redução dos riscos de inundação, o controle da produção de sedimentos e a integração dos recursos hídricos naturais ao cenário urbano.
A Prefeitura de Belo Horizonte, ao criar o Programa DRENURBS, trouxe como inovação a proposta de inclusão dos cursos d'água na paisagem urbana, evitando-se as tradicionais canalizações.
Há, também, o desafio da despoluição de suas águas, o que leva à busca de projetos que possam integrar serviços urbanos como a coleta de lixo e de esgotos ao serviço de drenagem das águas pluviais. Portanto, a área de trabalho deixa de ser apenas o leito do córrego para abranger toda sua bacia de drenagem. A Administração Municipal, preocupada em mitigar as inundações na cidade, vem investindo em uma Política de Redução do Risco de Inundações em Belo Horizonte, que tem como principais linhas de ação: o planejamento e a gestão; a execução de obras estruturantes; a intensificação dos serviços de manutenção; as ações de monitoramento hidrológico e as ações preventivas junto à população residente em áreas de risco.
Estas linhas de ação são consideradas estratégicas para se evitar o aumento dos eventos de inundações, além de minimizar os seus danos e impactos, promovendo ainda, maior segurança à população do Município.
Nos últimos anos a PBH vem executando em todo o Município intervenções de prevenção e combate a inundações, totalizando um montante da ordem de R$ 1,29 bilhões (empreendimentos concluídos a partir de 2009, e em andamento), além de ter assegurado R$ 1 bilhão, para execução de outros empreendimentos.
Concepção geral do programa
O DRENURBS / NASCENTES tem como proposta a recuperação ambiental que implica em reverter a degradação em que se encontram os córregos não canalizados da cidade. A proposta de sanear os fundos de vale significa combater as causas da poluição das águas, esta originada não apenas nos fundos de vale como também e, principalmente, nas respectivas bacias de drenagem.
O Programa tem uma concepção de cunho ambiental e não é, portanto, um conjunto de intervenções meramente sanitárias ou somente de drenagem. O que caracteriza sua concepção ambiental é a sua abrangência e suas propostas de ação. De fato, propõe-se realizar ações de interferência no espaço físico, e também, na realidade sócio ambiental das comunidades situadas nos locais de abrangência do Programa.
O DRENURBS / NASCENTES propõe a reabilitação de recursos naturais da flora e da fauna aquática, e a melhoria da qualidade de vida das comunidades atingidas pelos empreendimentos propostos. Nesta perspectiva, a implementação do DRENURBS, enquanto concepção inovadora no tratamento dos cursos d'água somente será bem sucedida com a compreensão e participação da sociedade civil, em especial do público atingido pelos empreendimentos propostos, criando uma nova percepção e apropriação do espaço coletivo.
Assim sendo, estabeleceu-se como um dos princípios do Drenurbs a inclusão e participação das comunidades nos processos de decisão relativos à recuperação e conservação dos espaços urbanos revitalizados. Princípios do programa - Tratamento integrado dos problemas sanitários e ambientais no nível da bacia hidrográfica, utilizada como unidade para o planejamento das intervenções;
- Limitação à ampliação da impermeabilização do solo através de proposições de tipo naturalísticas;
- Opção pela estocagem de águas no lugar da evacuação rápida;
- Implantação do monitoramento hidrológico;
- Tratamento das coleções d'água enquanto paisagem urbana;
- Adoção de técnicas alternativas aos procedimentos convencionais para as questões de drenagem;
- Inclusão das comunidades beneficiadas na gestão da implantação e na conservação das intervenções propostas.
Dentre as diversas ações realizadas e/ou em andamento no Município, podemos citar a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e a implementação do Programa Drenurbs, que viabilizou a elaboração de Estudos de Modelagem Matemática Hidrológica e Hidráulica dos Sistemas de Macrodrenagem das Bacias dos Ribeirões Arrudas e da Onça, a elaboração da Carta de Inundações de BH (importante instrumento de planejamento), a criação dos Núcleos de Alerta de Chuvas – NAC's (ações preventivas de proteção às famílias ribeirinhas), a instalação de Placas Educativas e de Alerta à população, a relocalização de famílias residentes em áreas de risco e a implantação do Sistema de Monitoramento Hidrológico e Alerta contra Inundações.
A 1ª etapa do Programa Drenurbs já foi concluída, com intervenções em 05 bacias/sub-bacias, quais sejam: Sub-bacias 1° de Maio, Baleares, Nossa Senhora da Piedade e bacias do Engenho Nogueira e Bonsucesso. Ressalta-se que os recursos investidos nessa 1ª Etapa foram obtidos junto a um Contrato de Empréstimo firmado entre a PBH e o BID. Importante mencionar, que a PBH viabilizou um novo empréstimo Suplementar, junto ao BID, no âmbito do Programa DRENURBS, para complementação das intervenções de saneamento integrado na bacia do Córrego Bonsucesso.
As futuras intervenções previstas nos principais pontos de inundações do Município estão contempladas com recursos aprovados junto ao Governo Federal. Dentre elas destacamos: obras no Córrego Ressaca (Av. Heráclito Mourão de Miranda); implantação obras de microdrenagem e de canal paralelo ao existente no Córrego dos Pintos (Av. Francisco Sá); implantação da Bacia de Detenção de Cheias no Bairro Calafate, incluindo um canal lateral na Av. Tereza Cristina e implantação do Reservatório do Bairro das Indústrias (reduzindo o risco de inundações na calha do Ribeirão Arrudas); ampliação das seções dos canais e adequação das declividades do Córrego Cachoeirinha e dos Ribeirões Pampulha e Onça (região da Av. Cristiano Machado), além da retirada de famílias vulneráveis a inundações e implantação de Parque linear junto ao Ribeirão da Onça.