Gilmar Mendes manda soltar de novo Jacob Barata Filho, o 'rei do ônibus' | Poder360
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É a 3ª vez que Gilmar concede habeas corpus ao empresário
01.dez.2017 (sexta-feira) - 19h15
atualizado: 01.dez.2017 (sexta-feira) - 23h38
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu nesta 6ª feiras (1º.dez) novo habeas corpus a Jacob Barata Filho, empresário do setor de transporte do Rio suspeito de pagar propinas milionárias a agentes públicos do Estado.
Em outra decisão, o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro) Lélis Teixeira também teve soltura concedida.
Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho já foram beneficiados por decisões de Gilmar. Em julho, eles foram presos na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Acabaram soltos por decisão de Gilmar em agosto. No mesmo dia, Bretas decretou nova prisão dos empresário, que também foi afastada por habeas corpus concedido pelo ministro.
Jacob e Lélis voltaram à prisão em 14 de novembro na operação Cadeia Velha, que teve como alvo o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB). Dessa vez, a prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, porque as investigações envolvem detentores de foro privilegiado. o TRF2 é a 2ª instância da Justiça Federal do Rio.
Dois dias depois, o juiz Marcelo Bretas decretou nova prisão preventiva no âmbito da Operação Ponto Final contra Jacob Barata Filho por suposto descumprimento das medidas cautelares aplicadas ao empresário.
Nesta 6ª feira, Gilmar revogou as duas prisões preventivas decretadas contra Barata Filho (TRF2 e 7ª Vara) e a única que pesava sobre Lélis Teixeira (TRF2).
Na decisão sobre Barata Filho, Gilmar diz haver semelhança entre os delitos apurados nas operações Ponto Final e Cadeia Velha, o que não justificaria nova ordem de prisão. Em ambos os casos, apura-se a corrupção de agentes públicos no Estado do Rio para favorecer o setor de transporte coletivo de passageiros.
"Tem-se um suposto esquema criminoso bastante semelhante em relação ao qual foi concedida a ordem de habeas corpus [operação Ponto Final]. Dado esse contexto, deve haver um mínimo de coordenação da reação estatal aos supostos delitos. Não é viável a sobreposição não coordenada de medidas cautelares pessoais, simplesmente porque frações dos fatos são apuradas em outros autos, ou mesmo perante outro Juízo. Para que se sobreponha nova medida cautelar pessoal, a avaliação dos pressupostos e requisitos precisa demonstrar a insuficiência da anterior", disse Gilmar.
"Em suma, tem-se uma série de possíveis delitos semelhantes, mais próximos no tempo, mas ainda anteriores à aplicação de medidas cautelares pessoais. Tendo em vista esse contexto, o novo decreto de prisão deveria ter levado em consideração as medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo STF, especialmente a "suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, e proibição de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos", averiguando se seriam suficientes para mitigar o risco representado pela liberdade do paciente", afirmou o ministro.
Em 2013, Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Barata Filho. O noivo é sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. Lélis Teixeira e Jacob também são clientes do escritório de advocacia em que atua Guiomar. A proximidade entre as famílias motivou pedido de suspeição apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
"O fato de Barata Filho e Lélis Teixeira serem clientes do escritório de advocacia em que trabalha a esposa de Gilmar Mendes o torna suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso, principalmente na condição de relator de HC. Por serem clientes, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam devedores da esposa do ministro do STF, ainda que indiretamente, pois ela possui evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia", afirmou o Ministério Público Federal à época.
A arguição de suspeição contra Gilmar está com Cármen Lúcia, presidente da Corte. Ela ainda não levou a questão no plenário.