A oposição fez de tudo para derrubar a aprovação da PEC dos Precatórios, mas não obteve sucesso. Embora aprovado na Câmara, o governo terá dificuldades no Senado
Continua depois da publicidade
Na terça-feira (9), após 11 horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor e 172 contrários, em segundo turno, a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/2021), do Poder Executivo, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Eram necessários ao menos 308 apoios. A matéria já está no Senado para votação.
Destaques da semana I
Considerada a votação mais importante do ano de 2021, a aprovação pelos deputados da PEC dos Precatórios garante o espaço fiscal que não existia para pagamento do Auxílio Brasil a 17 milhões de famílias de baixa renda, em valores mensais de R$ 400,00.
Destaques da semana II
A matéria foi ao Senado e, antes do Plenário, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que continua desmoralizando a imagem do Senado, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não toma qualquer providência.
A comissão mais importante do Senado não trabalha há mais de um mês e nesta semana teve uma sessão relâmpago que durou oito minutos.
Estão represados na CCJ, por birra de Alcolumbre, de nomeações de agências e tribunais a matérias fundamentais para o país. Algo como 214 projetos aguardam a sua boa vontade de trabalhar.
Destaques da semana III
Alcolumbre afirmou que levará a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) para a pauta da comissão em 24 de novembro.
O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), será o relator da matéria. Dois outros nomes também estavam no radar: senadores Anastasia (PSD-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Plano B
Como o comportamento do Senado atualmente é imprevisível, o governo, temendo que a PEC não seja votada até dezembro, tem na gaveta uma MP (Medida Provisória) que abre recursos para que o valor do Auxílio Brasil em dezembro alcance o patamar mínimo de R$ 400,00 por família. Isso deve ficar fora do teto de gastos — regra que trava o crescimento de despesas públicas.
Sem furar o teto
A ideia é que o Auxílio Brasil, que já está dentro do Orçamento, seja usado para pagar o benefício médio, que vai passar para aproximadamente R$ 210,00 por mês. A MP daria o valor complementar para se chegar aos R$ 400 mensais,00.
Empregos
Outra matéria fundamental para a manutenção de empregos durante a pandemia é o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia que mais empregam trabalhadores.
Esses setores são responsáveis pela manutenção de 6 milhões de empregos no país.
Relatório
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou, na quarta-feira (10), relatório favorável ao projeto de lei. Ele relata o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Freitas já havia apresentado o mesmo parecer no dia 4 de outubro, mas retirou o texto do sistema. Segundo o parlamentar, a estratégia visava conseguir um acordo para a votação.
Na próxima semana
Marcelo Freitas acredita que a proposta seja analisada na próxima quarta-feira (17) pela CCJ, de forma conclusiva. Iisto é, sem apresentação de recurso ao plenário. Se isso acontecer, o texto seguirá para o Senado após aprovação na comissão.
O que prevê o projeto I
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O que prevê o projeto II
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O que prevê o projeto III
A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), amplia a medida até 31 de dezembro de 2026. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação em setembro deste ano.
Debandada em massa
Pelo menos 10 deputados federais, apenas do PSL, devem acompanhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na filiação ao Partido Liberal (PL), agendado para o próximo dia 22 de novembro, em Brasília.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, quer contar com os “puxadores de votos” do PSL em seu partido, como parte do projeto de ampliar a bancada do PL nas eleições de 2022.
Mais de 30
O vice-líder do governo no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), disse esperar receber ao menos mais 20 deputados na janela partidária com a filiação de Bolsonaro ao PL.
Escolha
Pesou na escolha de Bolsonaro o fato de uma parte de seus apoiadores no Congresso preferirem o PL ao PP. Entre eles estão a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), que é deputado licenciado do DEM pelo Rio Grande do Sul.
Lorenzoni, inclusive, já afirmou a aliados que vai para o PL, independentemente da decisão de Bolsonaro.
Em 22, vote 22
Aliados do presidente Jair Bolsonaro brincam que um dos slogans possíveis para a eleição do ano que vem pode ser “em 22, vote 22”, já que este será o número do PL, que o eleitor deverá digitar na urna se quiser votar em Bolsonaro.
Reunião…
O senador Wellington Fagundes disse a jornalistas no Palácio do Planalto que o “PL nunca foi de fechar questão”, questionado sobre a possibilidade de o partido todo embarcar na candidatura do mandatário.
…para ajeitar as coisas
Segundo o senador, haverá uma reunião no próximo dia 17 de novembro, com todos os presidentes estaduais, para discutir aspectos regionais, “mas todos estão [recebendo] de forma muito receptiva a todos os simpatizantes e aliados do Bolsonaro”, garantiu.
No Pará
No Pará, o PL é controlado pela família Vale. O deputado federal Cristiano Vale é o único representante da sigla na Câmara dos Deputados. Ele preside a Comissão da Amazônia na Câmara e até agora não se manifestou sobre a provável filiação de Bolsonaro à legenda.
O PL está na base de apoio do governador Helder Barbalho (MDB), na Assembleia Legislativa.
O partido não tem representante eleito pelo Pará, no Senado.
Moro presidente?
Dois dias após a filiação do ex-juiz e ministro Sérgio Moro ao Podemos, as casas de apostas aumentaram o prêmio de acerto do apostador que cravar a aposta certa:
Presidência ou Senado?
Se depender dos números da última pesquisa Datafolha, o ex-xerife da Lava-Jato, tem apenas 8% das intenções de votos, empatado com Ciro Gomes (PDT).
— Façam suas apostas!
Na lata
Ciro Gomes, o pré-candidato do PDT ao Palácio da Alvorada, não perdeu tempo e foi às redes sociais com seu “jeito educado” de falar as coisas.
Ele disse que a possível candidatura de Sérgio Moro à Presidência só vai “agravar sua crise de identidade”.
“Ele vivia disfarçado de juiz e agora vai se disfarçar de político. Nenhuma das vestes lhe cabe”, afirma o pedetista, que sabe que o ex-ministro lhe tira votos num confronto direto.
Slogan I
O marketing de Sergio Moro apresentou o slogan da campanha: “Juntos, podemos construir um Brasil justo para todos”. Dá algumas pistas de como o ex-juiz pretende construir sua imagem de candidato.
Slogan II
Além de usar como verbo do slogan a mesma palavra que nomeia seu partido (“podemos”), ele pretende mostrar que é a opção da terceira via capaz de unir todos os brasileiros — e não apenas os extremos à direita e à esquerda representada por Bolsonaro e Lula. Como ex-integrante do Judiciário, ele também pretende passar a imagem de que pode construir um país com justiça. E isso não seria apenas por meio de ações para punir corruptos e criminosos, mas também para promover a justiça social e econômica.
Estado do Tapajós
Se engana quem pensa que o projeto de criação do Estado do Tapajós morreu.
O vereador de Santarém, Aguinaldo Promissória, conseguiu o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM/AP), que anunciou na quarta-feira (10), que vai colocar em pauta, no próximo dia 17 de novembro, o projeto do plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.
Como é o projeto?
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), por sugestão do presidente do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPET), Jean Leitão, que apresentou a sugestão a vários senadores que o apresentaram na Mesa do Senado.
O projeto destaca que, ao todo, o Estado do Tapajós terá a composição de 23 municípios, com a capital em Santarém, e será desmembrado do Estado do Pará.
Consulta pública
Em 2019, foi aberta uma nova consulta pública no site do Senado. De acordo com a apuração, 4.605 mil votos foram favoráveis à criação do Estado. Já 903 votos foram contra.
Veja o vídeo em que o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, inclui a matéria na pauta da próxima quarta-feira (17).
Enquanto isso…
Enquanto o sonho da criação do Estado do Tapajós continua aceso, nenhuma articulação é feita para a retomada do movimento, por parte dos interessados, na criação do Estado do Carajás.
Redenção prestou suas últimas homenagens ao pioneiro e seu primeiro Prefeito, Arcelide Veronese, no último final de semana
Luto…
A Prefeitura deRedenção, no sul do Estado, decretou luto oficial por três dias pela morte do primeiro prefeito do município, Arcelide Veronese, de 78 anos, que faleceu na sexta-feira (5). O ex-prefeito fazia tratamento em Goiânia (GO), para tratar um câncer no pâncreas.
…em Redenção
O velório foi realizado em clima de forte comoção no sábado (6), na Paróquia de Nossa Senhora das Graças, no centro de Redenção.
A Coluna envia condolências à família e aos amigos do empreendedor e político, um dos grandes pioneiros da região.
Ex-prefeito Jeova Andrade desiste de concorrer em 2022 à Câmara dos Deputados
Desistência
Alegando motivos pessoais para tratamento de sua saúde, o ex-prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, indicou que não será mais candidato em 2022.
No radar do político estava sendo analisada a possibilidade de sua candidatura a deputado federal.
Seus eleitores lamentam, mas entendem a decisão.
Deputado Joaquim Passarinho fez um grande giro pelo Oeste do Pará levando na bagagem benefícios para vários municípios
Giro
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), fez um grande giro pela região oeste do Pará, visitando correligionários e amigos.
Em evento na Escola Municipal Antônio Gonzaga Barros, em Itaituba, o deputado, acompanhado do vereador Wesley Tomaz, entregou ao prefeito Valmir Climaco e ao secretário de Educação, Amilton Pinho, 24 centrais de ar para a climatização de suas salas de aula.
Esperando Godot
“À Espera de Godot”, expressão muito recitada antigamente, em referência a uma peça teatral do Teatro do Absurdo, de autoria do magistral dramaturgo Samuel Beckett, é a melhor frase para explicar como se encontra o PSDB no Pará, quando o assunto é Eleições 2022.
O ex-governador Simão Jatene não se decide e, ao mesmo tempo, não abre o caminho para o ex-senador Flexa Ribeiro colocar o seu bloco na rua.
Ato final
Ao fim da peça, aparece um garoto anunciando novamente que Godot não virá, talvez amanhã. O diálogo final, que encerra o ato e a peça é o seguinte:
— Vladimir (personagem): Então, devemos partir?
— Estragon (personagem): Sim, vamos.
Eles não se movem.— Mais PSDB impossível!
Efemérides
Neste sábado (13), comemora-se duas datas antagônicas. É o “Dia da Gentileza” e também o “Dia do Mau Humor”. Cruz credo!
No domingo (14), comemora-se o “Dia Nacional da Poesia”, o “Dia Mundial do Diabetes”, doença extremamente perigosa e silenciosa.
Na Segunda-feira (15), é um dos feriados mais importantes do país, pois comemora-se o dia da “Proclamação da República”. Será também o ”Dia do Joalheiro” e o “Dia do Esporte Amador”.
Na terça-feira (16), comemora-se o “Dia do Fast-Food”.
Na quarta-feira (10), será o “Dia da Criatividade”.
E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (18), o “Dia do Ocultismo” e o dia do simpático ratinho “Dia do Mickey Mouse”.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Como a vacina já está disponível para todos, tome as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.