posto a todas as vertigens destruidoras do despotismo. Locke Isso não apenas consistiria em lançar-se na "abstração metafi-
tinha oposto ao absolutismo do tirano em exercício o direito de sica" do racionalismo revolucionário já denunciado por Burke
resistência do povo209 • Montesquieu, ·contra a monocraeia de e Rehberg215 , como seria cometer, confiando num princípio
tucional caracterizado pela não-confusão dos poderes210, isto é, tanto, a ponto de propor "um manual de despotismo". Como
por sua distinção orgânica e, no equilíbrio de suas respectivas "nenhuma autoridade sobre a térra é ilimita,da"216 , é importante
potências, por sua complementaridade funcional. Locke e Mon- circunscrever a soberania do povo. Esse não é o motivo de uma
tesquieu haviam de fato compreendido que, no mundo dos ho- guerra ideológica, mas o ponto crucial de uma questão jurídica.
mens, sempre scib o risco de sér arrasado pelas paixões, qual- Segundo B. Constant, em quem se viu "o corifeu do liberalis-
quer potência "suprema" deve ser represada. Seu "constitucio- mo", a jurisdição da soberania, ainda que a soberania do povo
nalismo" era assim, acima de tudo, unia barreira contra o dogma como é reconhecida quase unanimemente daí em diante, deve
· O acontecimento revolucionário, ao consagrar a soberania duais. Para superar a antinomia entre a lei, expressão da vontade
popular ou nacional, modificou as perspectivas. Assim, Benja- geral soberana, e a liberdade, exigência do indivíduo, Constant
min Constant, que considera o princípio da soberania do povo considera que cabe ao poder organizar o Poder a fim de prote-
"um princípio universal da política"211 , acrescentou-lhe logo uma ger as liberdades: essa é a regra da "monarquia constitucional".
advertência: "É necessário, é urgente", escreve ele, "conceber Alguns anos mais tarde, Édouard Laboulaye, na qualidade
sua natureza e determinar bem sua extensão"212 , pois, "caso se de jurista atento e meticuloso, especificará como operar a dis-
atribua a essa soberania uma latitude que não deve ter, a liber- tribuição das competências e dos encargos no dispositivo jurí-
dade pode ser perdida apesar desse princípio ou por esse prin- dico de um Estado a fim de que o princípio da soberania do