Este livro propicia uma visão abrangente do Direito Tributário brasileiro, a partir, essencialmente, da análise do texto da Constituição de 1988, do Código Tributário Nacional e, quando pertinentes, de alguns pontos de leis específicas.
Acreditamos que a maior dificuldade, hoje, para o estudante e mesmo para o profissional jurídico, no que respeita ao Direito Tributário pátrio, seja vislumbrar um norte em meio à profusão de normas tributárias de todos os níveis e fontes diuturnamente produzidas, bem como entre as criativas, variadas e conflitantes construções doutrinárias – às vezes voltadas simplesmente a patrocinar interesses de ordens diversas –, para não falar na jurisprudência, que, exatamente por tais razões, é sobremaneira abundante nessa seara.