Operação Pantenaico. TJDFT acata ação contra ex-presidentes da Terracap e Novacap por fraudes na construção do Estádio Mané Garrincha - Guará News I Notícias e utilidade pública
Operação Pantenaico. TJDFT acata ação contra ex-presidentes da Terracap e Novacap por fraudes na construção do Estádio Mané Garrincha
Nilson Martorelli, Maruska Lima e outras três pessoas são alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo MP, houve enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos na obra.
A Justiça do Distrito Federal recebeu ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Maruska Lima, o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e outras três pessoas, por fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Com a decisão, o processo segue em trâmite.
A ação foi movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT), que afirma que o grupo se beneficiou com enriquecimento ilícito e causou prejuízo aos cofres públicos por meio de irregularidades na obra. Ao custo de R$ 1,1 bilhão, o estádio foi o mais caro entre os construídos para a Copa do Mundo de 2014 e causou gastos 70% maiores que o esperado.
As investigações sobre o caso também levaram à deflagração da Operação Pantenaico, que investigou conluio em licitações para obras na capital. A ação levou à prisão dos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (veja mais abaixo).
São citados na ação por improbidade administrativa:
Maruska Lima, ex-presidente da Terracap
Fernando Márcio Queiroz, sócio da construtora Via Engenharia
Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia
o advogado Marcelo Bessa, que representa Nilson Martorelli não quis comentar a decisão. Já o advogado Sérgio Palomares, que representa Pedro Afonso de Oliveira Almeida, disse que "vai ser oportunamente provado que Pedro não tem absolutamente nenhuma relação com os fatos narrados na inicial".
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Maruska Lima, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e da Via Engenharia.
A decisão que recebeu a ação é da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira e foi publicada em 11 de fevereiro.
Segundo o Ministério Público, os citados "praticaram atos contrários ao dever de lealdade com a administração pública e de enriquecimento ilícito, pois atuaram para favorecer as empresas Andrade Gutierrez S/A e Via Engenharia S/A, além de terem causado danos ao patrimônio público com o superfaturamento das obras".
As defesas dos acusados pediram a rejeição da ação, alegando que ela se baseia em delações premiadas "improcedentes e unilaterais" e que não havia indícios suficientes para o prosseguimento do processo.
No entanto, a magistrada afastou os argumentos e entendeu que o MP apresentou "documentos que contém indícios suficientes para o prosseguimento do processo e analise do mérito da questão".
Segundo a juíza, não é possível acatar as manifestações que defendem a inexistência da prática dos atos, sendo necessário que o processo prossiga para a fase de produção de provas.
Irregularidades do Mané Garrincha
Entre os cinco citados, quatro também são alvo de ações criminais por acusações de fraude na construção do Mané Garrincha. O único que não é réu é Pedro Afonso de Oliveira Almeida.
As investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção do estádio tiveram início com a Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de maio de 2017. À época, os ex-governadores Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda e o ex-vice Tadeu Filippelli foram presos.
A operação foi baseada na delação de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, empresa responsável pela construção do estádio em consórcio com a Via Engenharia. Segundo as investigações, os gestores públicos e privados realizaram um conluio com o objetivo de desviar recursos da obra (veja arte abaixo). Os citados negam irregularidades.