Advogado explicou didaticamente o que aconteceu no processo do Maicon contra o São Paulo - JB Filho Repórter
O advogado José Francisco Manssur, que já foi advogado do São Paulo e hoje é sócio do escritório que defendeu o time paulista na ação do Maicon, deu uma entrevista pro canal Bastidor Tricolor, explicando que Maicon cobrou algo que está na lei. E, por isso, a legislação brasileira precisa mudar.
Aqui um resumo do que ele disse:
O problema é da legislação. É preciso adaptar a lei trabalhista e a Lei Pelé para que esse tipo de pedido seja tratado de forma especial para jogador de futebol que tradicionalmente trabalha à noite e domingo.
Inúmeros jogadores tentam o que o Maicon tentou e a grande maioria perde. É inusitado o Maicon ganhar. Tanto ele quanto o Paulo André porque a grande maioria não ganha.
A Lei Pelé diz que jogador precisa ter um dia de folga e ela tem que ser preferencialmente após os jogos, no dia posterior. Só que, hoje, os fisioterapeutas mudaram o entendimento e dizem que o dia posterior é importante para fazer o treino regenerativo. E não tem como dar folga, por exemplo, na terça-feira porque tem jogo na quarta. Ou seja, o jogador fica sem folga porque ele tem que ir na segunda fazer a recuperação.
Perto de todos os pedidos que o Maicon fez no processo, o valor do adicional noturno não é significante. Não foi isso que pesou no processo.
José Francisco Manssur foi advogado do São Paulo e é sócio do escritório que defende o clube paulista – Reprodução
Na sua visão, a lei precisa ter duas modificações: Primeiro ordenar que os calendários precisam dar aos jogadores um dia de folga por semana. Porque do jeito que está hoje não é possível dar folga. E depois ordenar que, excepcionalmente, jogadores de futebol não ganham adicional noturno porque é uma característica da profissão ter jogos à noite. Sugeriu colocar que até a meia noite os clubes não paguem adicional.