Monitoramento e Avaliação - Secretaria do Planejamento - Governo da Bahia
Monitoramento e Avaliação constituem, atualmente, práticas indispensáveis à gestão de programas governamentais, na medida em que contribuem para melhorar os seus resultados, apoiar o processo decisório e para ampliar a transparência da execução das políticas públicas.
No Estado da Bahia, os processos de M&A dos programas integrantes dos Planos Plurianuais são realizados pela Secretaria do Planejamento, sob a responsabilidade da Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA.
Evolução do Processo de Acompanhamento e Monitoramento e Avaliação
Maio – Publicação do Decreto nº 10.359 de 23/05/07 que cria a Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA.
Ausência de um processo de Monitoramento e Avaliação.
Maio – Contratação de consultoria para implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação.
Março – Início do primeiro Ciclo de Monitoramento com a pactuação dos Indicadores a serem adotados no Plano de Monitoramento de seis programas de Governo: 100 – Bahia Saudável, 101 – Fortalecimento da Educação Básica, 103 – Educação Profissional, 125 – Logística Integrada de Transporte, 133 – Mobilidade e Acessibilidade Urbana, 142 – Indústria e Mineração
Abril – Planejamento da Avaliação Inicial, baseada na Avaliação Executiva de Projetos (AEP) do governo de Minas Gerais.
Maio – Construção da Metodologia da Avaliação Inicial dos Programas de Governo do PPA 2012-2015
Julho – Início da Pesquisa de Campo da Avaliação Inicial.
Agosto – Ratificação dos Planos de Monitoramento pelos Secretários dos 06 programas de Governo
Setembro – Início do segundo Ciclo de Monitoramento com a incorporação de mais sete programas de governo: 105 – Pacto pela Vida – PPV, 113 – Água para Todos, 126 – Insfraestrutura de Telecomunicações, 127 – Energia para o Desenvolvimento, 132 – Moradia Digna, 134 – Reabilitação do centro Antigo de Salvador e 135 – Turismo Sustentável.
Novembro – Conclusão da Avaliação Inicial do PPA 2012-2015
Fevereiro – Mudança e ajustes no Processo de M&A após a experiência dos Ciclos de Monitoramento
Abril – Reorientação do processo de monitoramento adequando-o ao processo de acompanhamento.
Abril e Maio – Reuniões devolutivas da Avaliação Inicial de 20 programas do PPA 2012-2015 com a participação de 397 servidores.
Outubro – Implantação e implementação do Submódulo de Acompanhamento da Ação Governamental no FIPLAN objetivando consolidar as informações sobre a execução física das ações orçamentárias.
Fevereiro a agosto – Participação efetiva da SMA no Projeto de Qualificação da Programação Orçamentária – PQPO executado pela Superintendência de Planejamento Orçamentário – SPO.
Julho – Conclusão da Avaliação de Indicadores do PPA 2012-2015.
Setembro – Implantação do Submódulo de Informações do relatório Anual de Governo - RAG no FIPLAN.
Novembro – Disseminação dos achados de M&A na SEPLAN como forma de contribuir para a elaboração do PPA 2016-2019.
Dezembro – Publicação da Lei nº 13.204, de 11/12/2014 que altera a nomenclatura da Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA, que passa a denominar-se Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA.
Abril – Oficinas de Indicadores do PPA 2012-2015 ao PPA 2016-2019 com a participação de 223 servidores das setoriais e seccionais.
Maio – Conclusão do Balanço do PPA 2012-2015 – Resultados do Monitoramento e da Avaliação 2012-2014.
Outubro – Início da Avaliação Inicial do PPA 2016-2019
Novembro – Publicação da Instrução Normativa nº 002 – SEPLAN, de 20/11/2012 que instituiu o processo de monitoramento e avaliação dos programas do PPA, e o Modelo de Governança para PPA 2012-2015.
Dezembro – Implantação de melhorias no Submódulo de Acompanhamento
Janeiro – Início da execução do PPA 2016-2019.
Fevereiro – Publicação do Relatório Anual de Governo 2015 – RAG.
Março – Publicação do Decreto nº 16.664 de 30 de março de 2016 que institui o Modelo de Gestão para o PPA 2016-2019 e Conclusão da Avaliação Inicial DO PPA 2016-2019.
Junho – Submódulo de Monitoramento implantado.
Julho – Início do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Outubro – Início do primeiro Ciclo de Monitoramento do PPA 2016-2019.
Dezembro – Publicação da Portaria Nº 105 de 5 de dezembro de 2016 que aprova os Manuais de Acompanhamento e Monitoramento.
Janeiro – Relatório de Execução do PPA-P 2016-2019 - Ano I 2016, que trata da execução do PPA, passa a ser extraído diretamente do Fiplan.
Fevereiro – Publicação do Relatório de Execução do PPA-P 2016-2019 – Ano I 2016 e conclusão do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Março – Início do segundo Ciclo de Monitoramento do PPA 2016-2019.
Abril – Conclusão do redesenho da Avaliação Inicial 2016-2019.
Julho – Realização de oficinas preparatórias junto aos órgãos para a elaboração da Avaliação Parcial de Desempenho do PPA e implementação de melhorias no Submódulo de Monitoramento.
Dezembro – Implantação do Submódulo de Indicadores de Programas no Sistema Fiplan.
Fevereiro - Publicação do Relatório de Execução do PPA-P 2016-2019 – Ano II 2017 e início do terceiro Ciclo de Monitoramento do PPA 2016-2019 junto aos órgãos.
Março – Conclusão da Avaliação Parcial de Desempenho do PPA 2016-2019 – Ano II 2017.
Agosto – Aperfeiçoamento da metodologia de Avaliação Parcial de Desempenho do PPA.
Setembro – Implantação do Submódulo de Avaliação da Meta e aperfeiçoamento do Submódulo de Indicadores de Programas.
Visão e Missão SMA
Conceitos Importantes de M&A
O Acompanhamento corresponde às atividades de registro e documentação do processo de implementação, a fim de assegurar o cumprimento do Plano de Atividades ou Plano de Ação, sem questionar a sua pertinência frente ao problema a ser solucionado. O acompanhamento se caracteriza pelas atividades de supervisão, fiscalização e Controle, não tendo natureza interativa, nem proativa. As informações tendem a ser formais e superficiais, e geralmente se limitam a ser registradas e informadas, nem sempre são analisadas. Os resultados raramente são compartilhados e são pouco utilizados como ferramenta de gestão.
Fonte: Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Programas de Governo - Maria das Graças Rua
O Monitoramento é o exame contínuo dos insumos, atividades, processos, produtos (preliminares, intermediários e finais) de uma intervenção, com a finalidade de otimizar a sua gestão, ou seja, obter mais eficácia, eficiência e, dependendo do alcance do monitoramento, efetividade.
Apreciação sistemática e objetiva do valor ou mérito de uma ação governamental, antes, durante ou após a intervenção, quanto à sua concepção, execução e resultados. O propósito é determinar a pertinência, a eficiência, a eficácia, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade da intervenção.
Do ponto de vista de políticas públicas, os indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade.