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Pontos de Cultura: Convênios serão convertidos em Termos de Compromisso Cultural
O processo de conversão é obrigatório. Entidades devem enviar sua documentação à Fundarpe até o dia 30 de dezembro
Postado em: Cultura Viva | Economia Criativa | Formação Cultural 23/12/2016
A Sociedade Musical 15 de Novembro – Banda Revoltosa, reconhecida como Patrimônio Vivo de Pernambuco, também é um Ponto de Cultura e promove a formação de vários jovens músicos da região de Nazaré da Mata.
A Lei Federal nº 13.018/2014 – Lei Cultura Viva, simplifica e desburocratiza os processos de prestação de contas dos Pontos de Cultura e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil. Uma das principais mudanças foi a adoção do Termo de Compromisso Cultural (TCC), um instrumento jurídico mais simples e adequado à realidade dos agentes culturais, e que substitui os convênios no repasse dos recursos.
A regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tornou obrigatória, a partir de janeiro de 2017, a conversão de todos os convênios dos Pontos de Cultura em Termo de Compromisso Cultural. O prazo foi estipulado pelo Governo Federal.
Em função disso, a Coordenação Estadual do Programa Cultura Viva/Fundarpe solicita a todos os Pontos de Cultura o envio de sua documentação até o dia 30 de dezembro de 2016. Caso contrário, terão seus convênios automaticamente cancelados.
- Ficha de Atualização Cadastral dos Pontos de Cultura (clique e baixe o arquivo);
- Cópia da Ata de Eleição e Posse da Atual Direção da Entidade Cultural;
- RG, CPF e Comprovante de Residência do Presidente/Representante Legal da Entidade Cultural.
Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail doc.culturavivape@gmail.com , ou entregues na sede do Cultura Viva Pernambuco (Rua da Aurora, Nº 295 – Edifício São Cristóvão / Sobreloja – Boa Vista – Recife).
REUNIÃO – os representantes dos Pontos de Cultura do estado estão convidados para uma reunião na próxima quarta (28), que prestará mais esclarecimentos sobre o processo de conversão para o Termo de Compromisso Cultural. Também será debatida a realização da TEIA 2017 (Encontro Estadual de Pontos de Cultura). O encontro ocorrerá a partir das 9h, no Espaço Pasárgada (Rua da União, Nº 263, Boa Vista, Recife – atrás da Fundarpe).