Publicado em 22 de Março de 2019 às 17h50
Seguindo o indicativo do Fórum das ADs, docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) estão cada vez mais próximos de deflagrarem greve. Indignados com o sucateamento das instituições, os professores da Uefs, Uneb e Uesb aprovaram estado de greve em assembleias nesta quinta-feira (21). Na Uesc, o estado de greve foi aprovado no dia 13 de março.
Docentes das quatro universidades estaduais da Bahia buscam negociação com o governo há mais de três anos
Com este encaminhamento, categoria está ainda mais perto da radicalização do movimento paredista. O Fórum das Ads reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades.
As assembleias das universidades de Feira de Santana (Uefs) e do Estado da Bahia (Uneb) aprovaram, também, paralisação nesta sexta-feira (22). Os docentes suspenderam as atividades acadêmicas incorporando-se às manifestações contra a Reforma da Previdência. Na Uesb e Uesc foram aprovadas mobilizações para marcar este dia de luta.
O Fórum das ADs irá se reunir no dia 29 de março (sexta-feira) para debater o calendário de deflagração de greve, a partir do retorno das assembleias. Já há um indicativo de que as próximas assembleias docentes ocorram no dia 4 de abril.
O que é estado de greve
O estado de greve ainda não é greve. Trata-se de um período que antecede uma possível paralisação por tempo indeterminado. É um alerta e um ultimato para o governo de que todas as tentativas de diálogo estão se esgotando.
Há três anos o movimento docente tenta dialogar com o governo, que se permanece em silêncio sem abrir negociação. Nesse período, aconteceram paralisações, atos públicos, visitas aos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa, intervenções em cerimônias oficiais, dentre outras ações. Somente entre 2017 e 2018, a pauta de reivindicações foi protocolada cinco vezes, com a solicitação da abertura das negociações. A última tentativa foi em 16 de janeiro deste ano.
Motivos para a greve
Além de não dialogar, o governo terminou 2018 aprofundando os ataques contra o funcionalismo público, o Estatuto do Magistério Superior e o orçamento das universidades. Confira abaixo os 10 principais motivos comuns entre as universidades que justificam a greve.
1) Direitos trabalhistas – Nas quatro universidades estaduais, os docentes não têm seus direitos trabalhistas respeitados, a exemplo de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. Alguns aguardam há mais de dois anos para que possam progredir na carreira ou alterar seu regime de trabalho.
2) Recomposição da inflação – O último reajuste das perdas inflacionárias ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários dos quase 300 mil servidores públicos do estado acumulam perdas que ultrapassam os 25%.
3) Arrocho salarial – Há seis anos, os docentes não têm aumento real em seus salários, ou seja, um ajuste acima da inflação. O último, conquistado em 2013, foi de 7% no salário base. Foi conseguido somente após um forte processo de mobilização da categoria, que quase resultou numa greve. Atualmente, segundo o estudo do Dieese, os docentes das universidades estaduais enfrentam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos.
4) Alíquota previdenciária – No final de 2018, o governador Rui Costa (PT) encaminhou, e aprovou, na Assembleia Legislativa uma lei que alterou a alíquota previdenciária estadual. O percentual de contribuição passou de 12% para 14%. A medida foi uma arbitrariedade com os servidores, que estão com salários defasados e representa, portanto, uma redução nos salários.
5) Alteração do Estatuto do Magistério Superior – A revogação do artigo 22 da Lei 8352/2002, em 20 de dezembro de 2018, alterou a jornada dos docentes com Dedicação Exclusiva (DE). Isso retirou dos professores com DE a possibilidade de utilizarem mais tempo à pesquisa, extensão e pós-graduação.
6) Planserv - Em dezembro do ano passado, por meio da aprovação da lei 14.032/18, os repasses orçamentários do governo para o Planserv foram reduzidos em 50%. Isso representa um corte de aproximadamente R$ 200 milhões por ano. Atualmente, 80% dos recursos do Planserv, R$ 1,2 bilhões, vêm do bolso dos próprios servidores.
7) Contingenciamento orçamentário - Segundo dados das administrações das próprias universidades, 2018 foi um ano de contingenciamento orçamentário nas rubricas de custeio e investimento das Universidades Estaduais. A média de contingenciamento entre as quatro universidades no ano passado foi de 20%.
8) RH Bahia - Sistema criado em janeiro deste ano para gerenciar a folha de pagamento do estado. Tem como função aumentar o controle do governo sobre o pagamento dos servidores. Além de ferir a autonomia das universidades, o programa apresenta vários problemas, como dificuldade de acesso, não pagamento de benefícios e até o não pagamento de salários.
9) Falta de autonomia – Problemas como os contingenciamentos e o RH Bahia causam indignação à categoria. Demonstram a alta interferência dos órgãos gestores do estado e o ataque à autonomia universitária. O problema é apontado por docentes como um dos principais entraves à qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão.
10) Orçamento compatível com o papel social das Universidades – Desde 2012, o movimento docente reivindica o aumento do repasse orçamentário do estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente, o valor é cerca de 5%. Com a ampliação de cursos, laboratórios, números de estudantes e pesquisas, crescem também as demandas orçamentárias com ensino, pesquisa e extensão.