Portal de Transparência de cara nova: mais facilidade para navegar pelas contas do Governo Federal
A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu uma reformulação no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), visando facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações sobre a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. Lançado em novembro de 2004, o Portal já conta com mais de 433 milhões de registros e passa a oferecer agora uma navegação mais amigável e moderna, com a inclusão de novas possibilidades de consulta:
Consulta por Favorecidos – permite obter informações detalhadas sobre os recursos públicos federais destinados a empresas, órgãos ou cidadãos, independentemente da origem desses valores. A pesquisa pode ser feita por nome ou por código de identificação (CPF/CNPJ/NIS). É possível, ainda, listar os favorecidos em ordem decrescente de valor.
Consulta de Diárias Pagas – contém informações sobre os valores de diárias pagas a servidores que tenham viajado a serviço do Governo Federal. Também neste caso é possível pesquisar informações por nome do favorecido e listá-las em razão do valor.
Consulta Transferência por Ação de Governo – permite consultar as transferências de recursos para Estados, Municípios e diretamente a Cidadãos, classificadas por Ação de Governo. Com essa modalidade de consulta, é possível conhecer o valor global desembolsado pelo governo para o Fundef e o Bolsa Família, por exemplo.
Consulta Convênios – Permite aos interessados acesso fácil a informações sobre todos os convênios firmados pelo Governo Federal a partir de 01/01/1996, bem como sobre os recursos repassados por meio dos convênios. Além dessas novas modalidades de consulta, foram incorporadas novas informações ao Portal da Transparência, que ajudarão os usuários a entender melhor conceitos e informações utilizados na página.
menu "Aprenda Mais" – apresenta um glossário com definições sobre os principais conceitos dos temas relacionados com o Portal (transferências constitucionais, transferências voluntárias, convênios, entre outros); informações sobre o funcionamento de alguns programas do Governo Federal (objetivos, órgãos responsáveis, normas legais e valores); e dicas sobre como fiscalizar a correta aplicação dos recursos.
menu "Perguntas Freqüentes" – reúne respostas sobre as dúvidas mais comuns dos usuários;
menu "Participação e Controle Social" – além de contemplar definições sobre participação e controle social (o que são os conselhos municipais, orçamento participativo, órgãos de fiscalização etc), traz orientações que visam incentivar as discussões sobre o uso do dinheiro público e o controle sua aplicação.