Relatórios da CGU sobre aterro na gestão Nelsinho indicam prejuízo de R$1,3 milhão · Jornal Midiamax
Dinheiro seria fruto de licitação direcionada e superfaturamento em obras
Midiamax Publicado em 25/10/2016, às 20h38
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Sem revelar nomes, a Polícia Federal encerrou as investigações relativas às obras do aterro sanitário de Campo Grande, indiciando 12 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha , falsidade ideológica e desvio de recursos públicos. Foram quatro anos de análise e recolhimento de provas, e o relatório final confirma indícios de ação fraudulenta desde o processo licitatório para beneficiar determinada empresa, bem como superfaturamento da obra que acabou inaugurada na gestão de Nelsinho Trad, em desconformidade do que previa contrato da Prefeitura. Relatórios da CGU (Controladoria Geral da União) confirmam prejuízos de pelo menos R$ 1,38 milhão.
As investigações da PF tiveram início em 2012 com participação da CGU. O eixo central foi apurar irregularidades no processo licitatório para execução do serviço de coleta e tratamento do lixo pelo período de 25 a 35 anos. A empresa vencedora do certame para coleta de resíduos sólidos acabou beneficiada por processo licitatório 'direcionado', firmando contrato estimado em R$ 1 bilhão de reais, segundo a Polícia Federal.
Por meio de relatórios da CGU encaminhados à PF, já no início das investigações, uma série de irregularidades foram apontadas. "Restrições à competitividade do certame, com inclusão de cláusulas abusivas e injustificadas no edital licitatório, com possível favorecimento, direcionamento à empresa contratada, com superfaturamento identificado e consequente dano ao erário", resume.
As investigações por parte da CGU baseou dois relatórios, sendo um com base nas atividades de construção do aterro e outro na concessão dos serviçõs de coleta de lixo. O jornal Midiamax teve acesso a parte destes relatórios. No primeiro, a CGU destacou "a desclassificação indevida da empresa que encaminhou ao melhor proposta de preços, ocasionando prejuízo de R$ 193.268,93". A inclusão e manutenção de itens indevidos superfaturaram a obra, com prejuízo estimado em R$ 295.386,78, conforme investigação.
Pagamento indevido de uma manta que deveria ser utilizada na obra do aterro é outra irregularidade apontada, que causou prejuízo estimado em R$ 264.540,95. Sobreposição de serviçoes entre empresas do mesmo grupo, com contratos diferentes, ocasionou prejuízo de pelo menos R$ 519.634,40.
Já o segundo relatório, feito a pedido do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, a CGU constatou direcionamento do contrato de coleta de lixo para a empresa Solurb. Diversas cláusula acabaram descumpridas e ainda assim a empresa citada acabou contratada.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo relatório da CGU, está exigência de capital inicial mínimo. Neste período da investigação, a Polícia Federal fez um laudo pericial, comprovando que a Solurb não tinha esse capital social mínimo, em torno de R$ 50 milhões.
Outro exigência, conforme relatório da CGU, é de que a licitação pedia que a empresa vencedora fosse dona de uma área, em perímetro de 10 quilômetros de onde é o aterro hoje para construção de um terceiro aterro. Neste caso, fica evidenciado que somente uma empresa que sabia do processo licitatório poderia se beneficiar, se apropriando antecipadamente de terreno para cumprir a exigência.
Com base nos relatórios, a Polícia Federal seguiu com as investigações e ao concluir, apontou que os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande pelos serviços de coleta de lixo foram utilizados na compra de parte de uma fazenda em Porto Murtinho, avaliada em mais de R$ 30 milhões. Essa aquisição, segundo a polícia, foi feita por meio de uma empresa cujos sócios são investigados e parentes de pessoas que ocupavam posições de decisão na Prefeitura Municipal à época.
Quanto ao indiciamento dos 12 réus, a Polícia Federal informou que não divulgou os nomes, pois o inquérito está em segredo de justiça, junto ao TRF (Tribunal Regional Federal), da 3ª Região em São Paulo.