Parentalidade e política pública: conheça o Criança Feliz - Desafio Universitário pela Primeira Infância
Um dos dois grandes temas do nosso desafio é a parentalidade. Baseados em evidências científicas, governos do mundo todo têm investido em programas voltados para o fortalecimento do vínculo familiar. Aqui no Brasil não é diferente! Em 2016, o governo federal instituiu, através do Decreto nº 8.869, o Programa Criança Feliz, que tem como objetivo geral a promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O programa é ganhador de um dos maiores prêmios internacionais do mundo na área da educação: o WISE Awards. O seu projeto pode ser voltado para apoiar e fortalecer políticas públicas como o Criança Feliz. Vamos conhecer melhor esta iniciativa?
Seus objetivos específicos são os de promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento integral na primeira infância, incorporando, ampliando e fortalecendo ações e políticas públicas voltadas para gestantes, crianças pequenas e suas famílias; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias no desempenho da função de cuidado, proteção e educação até aos seis anos de idade das crianças; e mediar o acesso da gestante, das crianças pequenas e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.
O programa coloca em prática o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e constitui uma importante ferramenta para que famílias com crianças com idades compreendidas entre o zero e os seis anos possam oferecer a seus filhos instrumentos para promover seu desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e psicossocial. A legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando uma atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças até os seis anos de idade. Isso porque evidências científicas apontam o investimento em políticas públicas e programas governamentais voltados para a primeira infância como a melhor estratégia para a promoção da experiência plena de ser criança, contribuindo para o desenvolvimento humano saudável e para romper o ciclo intergeracional de pobreza, requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma nação.
O Programa prevê a promoção, em articulação interfederativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de ações de caráter intersetorial nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura e direitos humanos, voltadas ao atendimento integral das crianças na primeira infância; e a promoção de ações voltadas ao acompanhamento prioritário de: a) gestantes, crianças até aos três anos de idade e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; b) crianças até aos seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias; e c) crianças até aos seis anos afastadas do convívio familiar (em razão da aplicação de medidas de proteção previstas na Lei nº 8.069) e suas famílias.
A implementação do Programa Criança Feliz pressupõe uma estreita colaboração entre todos os níveis de governo – União, Estados e Municípios – a fim de potencializar as iniciativas já existentes, alcançando a escala necessária para transformar a base do desenvolvimento social. Programas semelhantes são realizados em outros países, como Canadá, México, China e Chile com resultados muito positivos.
A ação estruturante do programa é a visita domiciliar, concretizada através de uma atuação intersetorial. As famílias assistidas são acompanhadas por uma equipe de profissionais capacitados que avaliam o ambiente familiar como um todo e identificam fatores capazes de comprometer o desenvolvimento integral da criança. A visita leva orientações relativas aos cuidados essenciais durante os primeiros anos de vida e estabelece um vínculo entre essas famílias e os serviços de assistência social, saúde, educação, cultura e defesa de direitos humanos, já disponibilizados pela União, pelos Estados e pelos municípios.
Cuidar, proteger, estimular e proporcionar o brincar são os maiores investimentos que podem ser feitos no início da vida. As crianças que se beneficiam desses estímulos encontram-se mais bem preparadas para a vida e mais capazes de elaborar oportunidades para seu futuro.