A recuperação judicial é uma medida de proteção solicitada por empresas para organizar suas dívidas e se reestruturar financeiramente, numa negociação direta com seus credores. Hoje, a taxa de normalização de empresas que pedem recuperação é de 24% no caso das grandes companhias e de apenas 9% considerando micro, pequenas e médias empresas.
"Não seria nada surpreendente se taxa de recuperação melhorasse em 100%. O espaço a ser ganho é muito grande", disse Waldery em entrevista coletiva. A nova lei, sancionada na semana passada, começa a valer efetivamente no próximo dia 23 de janeiro de 2021. As regras facilitam o processo de recuperação e também ampliam o acesso das empresas em recuperação judicial a crédito novo, para que elas tenham fôlego no processo de reestruturação.
Estimativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia apontava, em julho, que 3.513 empresas podem entrar em recuperação judicial nos próximos meses, dada a severidade da crise do novo coronavírus. O número é três vezes maior que o esperado num cenário sem choques.
A nova lei é considerada passo importante para facilitar a recuperação do crescimento. Segundo o procurador-chefe de defesa da 5ª região da Fazenda Nacional, Filipe Aguiar Barros, que trabalhou no projeto quando estava na Secretaria de Fazenda, o texto vai proporcionar um início célere e talvez um fim antecipado da recuperação judicial.
Também haverá maior segurança jurídica quanto ao tempo de duração do processo (180 dias, prorrogáveis por igual período).Um dos maiores obstáculos hoje é o acesso a crédito para empresas que estão em dificuldades. Segundo dados de outubro do Banco Central, dos R$ 38,837 bilhões emprestados a essas companhias, R$ 29,211 bilhões estavam provisionados na carteira dos credores, uma taxa de 75,21%. Nas empresas que não estão em recuperação judicial, a taxa de provisionamento era de 4,99%.