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Gabriela Isabel Castilhos Sales
1 DELIBERAÇÃO CONSUNI Nº 017/2016 Dispõe sobre a Criação, Instalação e Regulamentação do Centro de Psicologia Aplicada, que substitui e amplia as funções da Clínica de Psicologia do Departamento de Psicologia da Universidade de Taubaté. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, na conformidade do Processo PSI nº 125/2015, aprovou e eu promulgo a seguinte Deliberação: Art. 1º Fica criado o Centro de Psicologia Aplicada, que substituirá a Clínica de Psicologia do Departamento de Psicologia da Universidade de Taubaté, regulamentada pela Deliberação Consuni nº 014/2001, de 28 de agosto de Art. 2º O Centro de Psicologia Aplicada CPA da Universidade de Taubaté será um órgão do Departamento de Psicologia que reunirá e organizará todas as atividades acadêmicas pertinentes aos estágios obrigatórios dos alunos dos Cursos de Graduação e de Pós-graduação em Psicologia mantidos pela Universidade de Taubaté, por meio dos quais se realizam as atividades de prestação de serviços de psicologia à Comunidade Acadêmica Interna (Unidades Administrativas, Servidores e Acadêmicos) e à Comunidade Externa (local, regional e nacional). Art. 3º Será finalidade primordial do Centro de Psicologia Aplicada servir como centro ordenador e mediador das atividades dos estágios e das demais atividades práticas de pesquisas e de extensão universitária relacionadas à formação acadêmica e profissional dos alunos do curso de Psicologia, como estabelecem a legislação vigente e o Projeto Pedagógico do Departamento de Psicologia. CONSUNI-017/2016 (1)
2 Parágrafo único. Os projetos e programas de Estágio, de Pesquisa e de Extensão Universitária a serem desenvolvidos no Centro de Psicologia Aplicada constituirão parte integrante do Projeto Pedagógico do curso de Graduação em Psicologia, dos cursos de Pós-graduação em Psicologia e dos Projetos de Extensão Universitária relacionados às práticas pertinentes à Ciência Psicológica, sendo, portanto, de responsabilidade do Departamento de Psicologia, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e da Pró-reitoria de Extensão e Relações Comunitárias, as suas proposituras e aprovação. Art. 4º Em decorrência do cumprimento da finalidade prevista no artigo 2º, o Centro de Psicologia Aplicada deverá: I - servir como centro de ensino, de pesquisa e de atividades de extensão, visando ao desenvolvimento de novas formas de atuação do psicólogo condizentes com a realidade sociocultural e com as transformações da Psicologia como ciência e profissão; II - prestar serviços de psicologia à comunidade com finalidade social, considerando os indivíduos e instituições carentes de recursos e objetivando condições de atendimento compatíveis com suas possibilidades econômicas; III - fomentar e estabelecer parcerias com órgãos representativos de categorias profissionais, assim como com organizações não governamentais, instituições e empresas públicas e privadas, para viabilização de projetos de ensino, pesquisa, extensão e/ou prestação de serviços; IV - propor, juntamente com o Departamento de Psicologia, projetos e atividades pertinentes às práticas psicológicas, para atendimento a demandas das demais unidades acadêmicas e administrativas da Universidade de Taubaté. Art. 5º A administração do Centro de Psicologia Aplicada será exercida por um Diretor Administrativo, indicado pelo Diretor do Departamento de Psicologia e nomeado pelo Reitor. 1º A nomeação do Diretor Administrativo de que trata o caput deste Artigo será feita anualmente, no mês de fevereiro, cabendo mais três reconduções consecutivas. 2º O Diretor Administrativo do Centro de Psicologia Aplicada deverá atender aos requisitos que seguem, considerados essenciais: CONSUNI-017/2016 (2)
3 I - estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia e em dia com suas obrigações para com aquele órgão; II - ser professor do Departamento de Psicologia da UNITAU. 3º A carga horária semanal a ser cumprida pelo Diretor Administrativo do Centro de Psicologia será de no mínimo 20 (vinte) horas semanais. 4º - Ocorrendo substituição do Diretor Administrativo do Centro de Psicologia Aplicada em período diferente do previsto no 1º deste artigo, será realizada nova nomeação, a vigorar até o mês de fevereiro do ano subsequente. Art. 6º Serão atribuições do Diretor Administrativo do Centro de Psicologia Aplicada: I - responsabilizar-se, perante o Conselho Regional de Psicologia e o Departamento de Psicologia, pelos serviços e atividades desenvolvidos no Centro; II - elaborar, anualmente, em conjunto com o Diretor do Departamento de Psicologia e em consonância com o Projeto Pedagógico do Departamento, o planejamento dos serviços a serem prestados pelo Centro; III - solicitar ao Diretor do Departamento a lotação do pessoal técnico-administrativo; IV - delegar funções ao pessoal lotado no Centro, de acordo com seus respectivos cargos; V - prover, na sua área de competência, as condições necessárias para a execução de projetos de estágio supervisionado, projetos de pesquisa, ciclos de estudo e cursos de especialização e de extensão; VI - cumprir e fazer cumprir os dispositivos previstos no Código de Ética do Psicólogo e nas resoluções do Conselho Regional e Federal de Psicologia, bem como a legislação da Universidade; VII - elaborar e apresentar ao Diretor do Departamento de Psicologia, até 31 de dezembro de cada ano, relatório anual das atividades desenvolvidas no Centro de Psicologia Aplicada, que integrará o relatório anual do Departamento a ser encaminhado à Administração Superior; VIII - propor tabelas de valores de remuneração dos serviços prestados pelo Centro de Psicologia Aplicada ao Diretor do Departamento, que as encaminhará à Pró-reitoria de CONSUNI-017/2016 (3)
4 Extensão e à Pró-reitoria de Economia e Finanças, que, depois de estudá-las, tomará as providências cabíveis para que sejam apreciadas pelo Conselho de Administração. Art. 7º O quadro de pessoal técnico-administrativo do Centro de Psicologia Aplicada será composto por: I coordenador de estágio; II professores-supervisores; III psicólogos; IV profissionais de áreas afins; V pessoal administrativo. Art. 8º A coordenação administrativa dos projetos de estágios supervisionados e das atividades acadêmicas afins será exercida por um Professor Coordenador, lotado e designado pelo Departamento de Psicologia para gerenciar e acompanhar todas as atividades acadêmicas e administrativas pertinentes aos projetos de estágio. Parágrafo único. O Professor Coordenador de Estágio terá suas atividades regidas pelo Departamento de Psicologia, pelo Regulamento Geral de Estágios Supervisionados do Departamento, bem como pelo Regulamento Geral do Centro de Psicologia Aplicada. Art. 9º Os professores-supervisores designados pelo Departamento de Psicologia serão responsáveis, no Centro de Psicologia Aplicada, pelo acompanhamento de todas as atividades acadêmicas pertinentes aos projetos de estágio supervisionado. Parágrafo único. Os professores-supervisores terão suas atividades regidas pelo Departamento de Psicologia, pelo Regulamento Geral de Estágios Supervisionados do Departamento, bem como pelo Regulamento Geral do Centro de Psicologia Aplicada. Art. 10. As funções técnicas do Centro de Psicologia Aplicada serão exercidas por psicólogos e profissionais de áreas afins, e suas atribuições básicas e fundamentais serão: I - elaborar e executar projetos de atuação em suas áreas de especialidades, atendendo às demandas do Centro de Psicologia Aplicada, da comunidade externa e dos demais departamentos e unidades administrativas da Unitau; CONSUNI-017/2016 (4)
5 II - assessorar e contribuir no desenvolvimento e nas supervisões dos estágios, bem como na execução dos demais projetos e programas em desenvolvimento no Centro de Psicologia Aplicada; III - assessorar e dar o suporte técnico necessário ao pessoal administrativo; Art. 11. O quadro de psicólogos será composto por no mínimo cinco psicólogos, lotados no Centro de Psicologia Aplicada, e por profissionais de áreas afins, que poderão ser solicitados sempre que se fizer necessário um trabalho multiprofissional. Parágrafo único A remuneração dos profissionais mencionados no caput deste artigo será feita em horas semanais compatíveis com os serviços a serem prestados. Art. 12. O número de servidores administrativos em cada cargo será determinado em função da necessidade de serviços e do quadro de pessoal: I secretário; II escriturário; III atendente; IV zelador. Art. 13. A remuneração dos serviços prestados pelo Centro de Psicologia Aplicada será fixada de acordo com as condições econômicas da clientela atendida, resguardando-se as disposições previstas no Código de Ética do Psicólogo. 1º - As tabelas de valores serão propostas anualmente pelo Centro de Psicologia Aplicada e encaminhada à PREX, à PREF e ao CONSAD, para aprovação. 2º - As importâncias percebidas serão recolhidas aos cofres da Universidade de Taubaté, de acordo com as normas vigentes. Art. 14. As atividades de ensino, de pesquisa e de extensão exercidas pelo Centro de Psicologia Aplicada serão regidas por Regulamento Geral próprio apresentado pelo seu Diretor Administrativo ao Conselho do Departamento de Psicologia, para apreciação e aprovação, em atendimento aos dispositivos das Pró-reitorias a que essas atividades estiverem vinculadas. CONSUNI-017/2016 (5)
6 Parágrafo único. O Regulamento Geral de que trata o caput deste Artigo será apreciado e aprovado anualmente pelo Conselho do Departamento de Psicologia e homologado pelas Pró-reitorias a que se reportam suas atividades acadêmicas. Art. 15. No prazo máximo de 15 dias a contar da aprovação da presente Deliberação, o Diretor do Departamento de Psicologia deverá apresentar indicação ao Reitor de nome que atenda aos requisitos constantes no artigo 5º. Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação Consuni nº 014/2001, de 23 de agosto de Art. 17. A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. SALA DOS CONSELHOS CENTRAIS da Universidade de Taubaté, em sessão plenária ordinária de 28 de abril de Prof. Dr. JOSÉ RUI CAMARGO Presidente Publicada na SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS CENTRAIS da Universidade de Taubaté, em 03 de maio de Alexandra Aparecida Lobato Secretária dos Órgãos Colegiados Centrais CONSUNI-017/2016 (6)
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