'Pretende eliminar possíveis contaminações por uso de instrumentos odontológicos esterilizados mecanicamente
Ementa: Este PL dispõe sobre o Projeto de Lei 698/2013, que pretende alterar a Lei nº 12.407, de 3 de julho de 1997, determinando que todos os estabelecimentos de assistência odontológica deverão utilizar kit instrumental odontológico descartável, individual e esterilizado, e que contenha: sonda, espelho, bandeja, pinça, sugador e babador. O objetivo do PL é combater e até eliminar possíveis contaminações adquiridas por meio do uso de instrumentos esterilizados mecanicamente.
Situação Atual: O Projeto de Lei nº 698/2013 encontra-se em discussão nas Comissões Técnicas.
Dia de Fundação da Vila Antonieta
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de eventos da Cidade de São Paulo o "Dia da Vila Antonieta", localizado no distrito de Aricanduva, na Zona Leste, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências.
Situação Atual: O Projeto de Lei nº 642/2013 encontra-se em discussão nas Comissões Técnicas.
Autoriza veículos de passageiros a utilizarem as faixas exclusivas de ônibus incentivando a carona solidária
Ementa: O presente Projeto de Lei se propõe a autorizar veículos de passageiros a utilizarem as faixas exclusivas de ônibus, visando incentivar a carona. Mas, para tanto, devem estar lotados com três ou mais passageiros. A iniciativa objetiva diminuir o trânsito, fomentando o transporte solidário, já que o permissivo legal fará com que os ocupantes de veículos individuais privilegiem oferecer corona vislumbrando os corredores de ônibus.
Situação Atual: O Projeto de Lei nº 411/2013 encontra-se em discussão nas Comissões Técnicas.
Visa diminuir acidentes em escadas rolantes na cidade de São Paulo
Ementa: Este PL dispõe sobre normas de segurança em escadas rolantes, obrigando todo o estabelecimento que tenha circulação de público na cidade de São Paulo para que efetue a colocação de avisos de segurança, em lugar visível e de fácil compreensão, alertando quanto aos riscos de acidentes pelo uso inadequado destes equipamentos. A iniciativa busca evitar acidentes que, na maioria das vezes, envolve crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
Situação Atual: O Projeto de Lei nº 636/2013 encontra-se em discussão nas Comissões Técnicas.
Reserva de espaço publicitário no mobiliário urbano para campanha de combate ao álcool
Ementa: Este projeto dispõe sobre a reserva de espaços publicitários no mobiliário urbano para campanhas de conscientização a respeito dos riscos da ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas no âmbito da cidade de São Paulo. Fica instituída a reserva de 20% do espaço para a veiculação de peças publicitárias educacionais, cujo conteúdo verse sobre a não ingestão de bebidas alcoólicas.
Situação Atual: O projeto de lei nº 189/2013 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer das demais Comissões da Casa.