Reforma Política? Com esse Congresso não sai – Infonet – O que é notícia em Sergipe
Reforma Política? Com esse Congresso não sai
Uma fissura na parede aqui, uma goteira ali, uma rachadura no chão acolá. Muitas vezes os problemas estruturais de uma casa vão saltando aos olhos por pequenos sinais, dando uma impressão até de serem desconexos.
Os moradores da casa, então, têm algumas opções: a) fazer uma análise apurada de todos os problemas e buscar resolvê-los no seu conjunto, de forma profunda; b) tratar cada sinal como um problema isolado e, assim, buscar reparar um a um; c) negligenciar os problemas e investir na frente da casa, dando a aparência de um lugar sem problemas; ou ainda, d) deixar tudo como está.
Com o nosso sistema político – que organiza a nossa grande "casa pública comum", a vida em sociedade – também é assim. Há muito, ele apresenta sinais de problemas e, também por muito tempo, os que deveriam liderar o processo de reforma se omitiram de fazê-lo.
Eis que nesse início de nova legislatura parlamentar, os deputados federais resolveram colocar em discussão o nosso sistema político. Mas as respostas – ou soluções – até então definidas demonstram que a opção tem sido próximas das duas últimas citadas acima: em alguns casos, negligenciar os problemas e investir na aparência e, em outros, deixar tudo como está.
Vejamos. O nosso sistema político tem como base fundamental os privilégios. E onde há privilégios há desigualdade. Por isso, apenas 4,3% dos deputados federais são negros. Pelo mesmo motivo, o número de parlamentares federais jovens não chega a 5%. Pela mesma razão, menos de 10% das cadeiras da Câmara e do Senado são ocupadas por mulheres. Também por isso, não temos nenhum representante dos povos indígenas no nosso Legislativo federal.
Qual foi a opção dos atuais deputados até aqui, então? Nem sequer discutir mecanismos de ampliação da representação de negros e indígenas. De jovens, apenas garantiu-se a diminuição da idade mínima para candidaturas, mas não se previu nada referente a cotas de eleitos para pessoas com até 29 anos.
Sobre as mulheres, que são quase 52% da população brasileira, os deputados rejeitaram o estabelecimento de cotas de 15% das vagas do Congresso. Lembrando que a proposta inicial da bancada feminina e de movimentos de mulheres – e uma cota, no mínimo, mais justa – era de 30%. Como nada mudou, o Brasil permanecerá como um dos países com menor presença feminina no Legislativo (nesse quesito, segundo a União Internacional Parlamentar, ocupamos o 129° lugar em uma lista de 189 países).
Mas é necessário lembrar que essa elevada sub-representação da diversidade brasileira tem uma raiz determinante: o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Em 2008, 86% de todo o dinheiro que circulou nas campanhas teve como fonte o grande empresariado; em 2010, o número chegou a 91%; em 2012, as grandes empresas foram responsáveis por 94% de todo o recurso financeiro movimentado nas campanhas; e nas últimas eleições, de 2014, o percentual se aproximou dos 95%, cerca de cinco bilhões de reais.
São bancos, construtoras, frigoríficos, empresas de limpeza urbana, de telecomunicações e de outros setores que veem no financiamento a candidatos e partidos políticos a certeza de um investimento lucrativo. Financiamento esse que se sustenta na ausência de transparência, cria uma relação de "promiscuidade" e favorece a corrupção. Sobre isso, um levantamento feito pelo portal UOL, constatou que sete das dez maiores empresas doadoras de campanha nas eleições de 2010 foram ou estão sob investigação devido a indícios de corrupção envolvendo contratos públicos ou por conta dos seus relacionamentos com partidos e representantes políticos.
Qual foi, então, a opção da Câmara dos Deputados? Investir na aparência. Definiu-se que empresas não poderão "doar" mais aos candidatos, mas permanecem livres para repassar aos partidos, que, por sua vez, repassarão aos candidatos.
Com isso, pouco adianta na prática, por exemplo, diminuir a idade mínima para candidaturas, já que os jovens eleitos continuarão sendo os jovens oriundos das elites políticas e econômicas do país. Continuarão sendo os "Junior", " Filho", "Neto", " Sobrinho" e por aí vai..
Medidas no sentido de ampliar e facilitar a democracia direta, como plebiscitos, consultas populares, referendos, etc., nem entraram em discussão. Ou seja, permanece como está: um sistema político em que o papel da população se resume quase que exclusivamente ao voto.
Em síntese, as medidas aprovadas até aqui na Câmara dos Deputados não mexem no fundamental: os privilégios e desigualdades do nosso sistema político.
E não é difícil entender o motivo. Boa parte dos atuais parlamentares se beneficia – são eleitos, reeleitos e elegem os seus parentes e amigos – justamente desses privilégios e desigualdades.
É hora, então, de mexer em toda a estrutura da casa. Não bastam pequenos reparos, é preciso uma reforma profunda que construa outras bases. Mas para isso são necessários novos agentes, porque os que aí estão já demonstraram que não têm interesse em qualquer mudança substancial.
Por isso, não há dúvidas: o melhor caminho para as mudanças na estrutura do sistema político brasileiro, de modo a torná-lo mais democrático e representativo da nossa diversidade, passa fundamentalmente pela realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.