Guarda Municipal fecha duas lojas por descumprir decreto municipal | Prefeitura Municipal de Teresina
A Guarda Civil (GCM) fez a condução para a Central de Flagrantes de um empresário na área de material de construção e de um gerente de uma empresa de eletrodomésticos por descumprimento do decreto municipal. A ação faz parte do serviço de fiscalização dos decretos de prevenção ao contágio do Covid-19. Desde o início das atividades, já foram registradas 3.154 interdições de estabelecimentos comerciais funcionando irregularmente, apesar das determinações de isolamento social adotadas durante a pandemia.
O comandante da GCM, Capitão Monteiro Silva, explicou que o fechamento aconteceu porque as duas empresas não se enquadram nos serviços essenciais como informa no decreto municipal, sendo uma delas, reincidente na prática.
"Eles foram levados à Central de Flagrantes para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano também esteve nos dois locais, sendo que um deles, vai ser multado, pois é reincidente na prática", disse o Capitão.
O decreto municipal determina a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, com exceção apenas de alguns serviços essenciais. O decreto estabelece, ainda, que fica permitido o funcionamento de setores administrativos de alguns estabelecimentos, desde que seja realizado remoto e individualmente. Farmácias, supermercados e os serviços de saúde permanecerão abertos, assim como os deliverys. Os postos de gasolina deverão funcionar das 7h às 19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência instaladas nesses locais.
O cidadão pode denunciar estabelecimentos que estejam funcionando irregularmente através dos números 153, (86) 3215-9317 ou falar diretamente com o WhatsApp da Guarda Municipal, por meio do número (86) 99438-0254. Além disso, a plataforma online Colab, também está disponível para o recebimento das denúncias. A intenção é manter todos que podem estar em casa durante esse momento de calamidade.