Michel Temer recua e revoga decreto que autorizou atuação das Forças Armadas em Brasília
Postado em 25 de Maio de 2017 - 12:46 - Lida 229 vezes
Militares ocuparam ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em vandalismo. Ministro anunciou que o presidente mandou AGU acionar na Justiça responsáveis pelas depredações.
Presidente Michel Temer. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
- Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Após a publicação da edição extra do "Diário Oficial", os ministros da Defesa e do GSI concederam uma coletiva no Planalto para explicar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.
Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar que a ordem havia sido "restaurada" na capital federal, Michel Temer determinou a suspensão da operação de garantia da lei e da ordem.
O ministro da Defesa também comunicou que o presidente da República ordenou que a Advocacia-Geral da União acione perícias em todos os imóveis federais da Esplanada dos Ministérios nos quais foram registrados atos de vandalismo para que sejam ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais – contra os autores dos atos de violência.
"A desordem não será tolerada. Não serão toleradas essas manifestações que descambem para o vandalismo e para a violência", enfatizou.
Segundo Jungmann, de 2010 a 2017, foram realizadas no país 29 ações de garantia da lei e da ordem, nas quais as Forças Armadas são enviadas às ruas.
Envio das tropas
Em meio à entrevista, o titular da Defesa foi indagado sobre o fato de ele ter atribuído ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que os militares fossem enviados à Esplanada. Na véspera, foi o próprio Jungmann quem informou que havia sido determinado o uso das tropas para atender a uma solicitação do parlamentar do DEM.
Aos jornalistas, Jungmann disse nesta quinta-feira que houve um "mal-entendido".
"Houve um mal-entendido da comunicação. A decisão foi do presidente da República, ouvindo Defesa e GSI. Era absolutamente necessário que ocorresse, e o senhor Rodrigo Maia não tem responsabilidade sobre a decisão", justificou o ministro.
"Esse conflito [de versões] está devidamente esclarecido. A responsabilidade foi nossa", acrescentou.
Infonformados com a autorização para as Forças Armadas policiarem o centro de Brasília, parlamentares da oposição chegaram a apresentar projetos na Câmara e no Senado com o objetivo de derrubar o decreto editado nesta quarta pelo presidente da República.
Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra o ato da Presidência da República.
Na ação, o parlamentar pedi que a Suprema Corte derrubasse o decreto, argumentando que a medida só cabia "quando esgotados todos os meios normais para o reestabelecimento da lei e da ordem".
O mandado de segurança, que perdeu o objeto com a revogação do ato anterior do presidente da República, será analisado pelo ministro Dias Toffoli.
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