"Direito à Cidade" - Migalhas
Autores: Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho
Em tempos de início de mandatos municipais, as atenções estão voltadas às propostas para as cidades. Há poucos dias, foi noticiado pela grande imprensa resultado de pesquisa mostrando que nove entre dez paulistanos morariam em outra cidade se pudessem. Se esse é o quadro na maior metrópole do país, onde se concentram as oportunidades de negócios, empregos, educação e cultura, é preciso repensar nosso modelo urbano.
É essa a ideia da coletânea em tela. Preocupados com a concretização do direito à moradia, os autores buscam sobretudo confrontar dois mundos: o do Direito e o da realidade.
A partir de leitura dos direitos fundamentais em que o direito à moradia integra o conceito de "mínimo existencial" e usando o saneamento para conectar o tema ao equilíbrio ambiental, coordenam concepções de Direito Tributário, Ambiental e Administrativo em busca de um modelo de cidade que confira efetividade à promessa constitucional de um meio ambiente saudável e sustentável, sem que parte da população siga alijada do direito à moradia.
Integra a base teórica a concepção contemporânea de que institutos do Direito Civil como a posse e a usucapião devem ser interpretados à luz do Direito Urbanístico, exatamente em razão dos reflexos que produzem na configuração da cidade. Nas boas palavras de um dos autores, "Este é um novo conceito de propriedade imobiliária, muito mais amplo do que a tradicional noção de meras 'limitações administrativas' ao exercício da propriedade."
Dados econômicos servem de guia para o trabalho: o déficit habitacional é gritante, são igualmente grandes os números de imóveis subutilizados e de moradias precárias.
A última parte do livro dedica-se à práxis: o cotejo do "Direito à Cidade" em duas comunidades distintas da cidade de Belo Horizonte - uma localizada em área nobre e outra na periferia - registra a existência dos dois mundos que moveram os autores a debruçarem-se sobre o ordenamento. De mãos dadas com a Ciência, o compromisso social que não permite olvidar os fins do Direito.