Secretário de Assuntos Jurídicos é convocado e terá de dar explicações ao Legislativo - Câmara Municipal de Arujá/SP
Secretário de Assuntos Jurídicos é convocado e terá de dar explicações ao Legislativo
Cris do Barreto assinou requerimento
Bancada unida: Gabriel, do PSD, também quer explicações
Pedido que teve Rogério como co-autor foi aprovado por dez votos
O secretário de Assuntos Jurídicos Ricardo Moscovich terá de comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos. O requerimento de convocação – nº 030/2017– foi aprovado por dez votos na sessão ordinária da última segunda-feira (13/2). A propositura foi feita em conjunto por quatro parlamentares: Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Cris do Barreto, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Gabriel dos Santos (PSD). Eles afirmam na justificativa que a medida foi necessária devido às dificuldades encontradas pelos vereadores em agendar reuniões com o titular da pasta.
A convocação atende ao disposto nos artigos 140 e 238 do Regimento Interno da Casa e no artigo 68 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Aprovado o requerimento, o Presidente da Câmara deverá expedir ofício ao prefeito. O secretário deverá atender a determinação do Legislativo em prazo improrrogável de 15 dias, conforme a Legislação em vigor.