Câmara dos Deputados aprova mandato de cinco anos – Araucária no Ar
Câmara dos Deputados aprova mandato de cinco anos
Retomando as votações da reforma política, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10) a adoção do voto facultativo e a unificação de todas as eleições em uma mesma data. Mas os deputados aprovaram a proposta que fixa em cinco anos todos os mandatos políticos. Na prática, a maioria dos cargos eletivos vai ganhar um ano a mais de mandato. Os senadores, porém, deixarão de ter direito a oito anos no cargo.
A manutenção da obrigatoriedade do voto uniu PT e PSDB, que votaram juntos contra a proposta do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foram 311 votos contra a medida e 134 a favor do fim do voto obrigatório. O voto e o alistamento eleitoral permanecem obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos apenas para os analfabetos, os maiores de 70 anos e adolescentes de 16 e 17 anos.
O resultado da votação não surpreendeu os cientistas políticos ouvidos pela reportagem. Ricardo Oliveira, da UFPR, aponta que o resultado atende à dinâmica dos parlamentares, que precisam manter sua legitimidade. "A posição deles é manter o jogo que eles estão ganhando", diz. Por outro lado, Oliveira avalia que a manutenção do voto obrigatório "não é ruim". Ele considera que o voto facultativo poderia levar ao questionamento de eleições muito disputadas, como as presidenciais de 2014. "A reforma política feita por PEC [proposta de emenda constitucional] será sempre conservadora, devido à dificuldade de aprovar temas inovadores", afirma o cientista político Emerson Cervi. Ele analisa que, em tese, todos são a favor do voto facultativo, mas a mudança pode não ser a melhor para o Brasil no momento. "Penso que no nosso caso, o voto facultativo reduziria a qualidade da representação política."
Já a mudança da duração dos mandatos foi aprovada por 348 votos contra 110. Os deputados criaram uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados estaduais e federais, de governadores e de presidente da República continuam a ser de quatro anos. Só nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores. A unificação das eleições foi rejeitada por 225 votos a 220.