A Justiça atendeu requerimento do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) faça, em 30 dias, o levantamento da situação jurídica, técnica e administrativa de todas as barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, no município de Ilhéus, que passa por uma crise hídrica. O pedido foi realizado…
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), sancionou uma “lei antibaixaria”. Desde 3 de maio, é proibido o uso de dinheiro público “para a contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”. Considera-se para efeitos da lei,…
O PP, o PSC e o SD entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados seja analisado e votado pelo plenário da Casa. A ação será relatada pelo ministro Edson Fachin. No último dia 5, o…
Da distribuição da petição inicial até a sentença, passando pelas várias fases e ritos, tudo de acordo com os novos procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano. O Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição de acordo com o…
Ao longo desta semana a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia promoverá mutirões para atendimento e orientação jurídica à população. As ações acontecem em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. Segundo a defensora pública-chefe em Salvador, Charlene Borges, cabe ao defensor a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos…