João Pessoa 14/08/2018 11:12Hs
Início » Destaque » MPF defende que superfaturamento de obras públicas se torne crime
Membro do Grupo de Trabalho Licitações da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), o procurador ressaltou que 'a prática de superfaturar é responsável por grande parte dos desvios de recursos públicos, correspondendo a um quarto das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União'.
Outro aspecto citado pelo procurador foi 'a necessidade de consolidação da jurisprudência relativa à contratação direta'.
Leonardo Andrade Macedo destacou que, atualmente, há julgadores que consideram ilegal a escolha direcionada, independentemente de a operação gerar dano ao erário'. Outros entendem que só há ilegalidade quando o contrato direto causa dano aos cofres públicos.
Neste caso, Macedo sugere a superação da controvérsia com um ajuste na redação da norma. A sugestão dele é que, em caso de prejuízos, esse aspecto seja considerado como 'causa de aumento da pena' em um ou até dois terços.
Ele também sugere a alteração da pena atualmente aplicada – detenção de três anos a seis anos – para reclusão de quatro anos a oito anos e multa.