Maria Júlia Moreira Quintão
1 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 1. OBJETIVO Coordenar, programar e acompanhar a execução do trabalho de fiscalização executado pelos agentes/analistas de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o exercício e as atividades profissionais do Sistema Confea/Crea. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Lei n A/66 22 de abril de 1966 Lei n de dezembro de 1966 Lei n de novembro de 1968 Lei n de dezembro de 1977 Lei n de outubro de 1980 Lei n de novembro de 1985 Resolução n de outubro de 1995 Decisão Normativa nº 74/ CONFEA DS. 08 Parâmetros de IT. 01 Processo Administrativo IT Ouvidoria IT. 07 Acompanhamento e controle de processos de fiscalização. IT. 13 Indícios de acobertamento Manual de procedimento para verificação e fiscalização do exercício e da atividade profissional Confea 3. PROCEDIMENTOS 3.1 Horário de trabalho O Agente/Analista de deverá seguir o horário estabelecido em seu contrato de trabalho, com tolerância de 15 minutos. O início da atividade externa de trabalho ocorrerá na sua residência, onde deverá ligar o tablet e se deslocar diretamente à região a ser fiscalizada. Os serviços externos de fiscalização deverão ser executados em período superior a 06 (seis) horas diárias, aproveitando o restante do horário para executar outras atividades pertinentes à fiscalização e organizar os relatórios. Elaborado/revisado por: Carlos Roberto Pereira 30/09/2014 Data Aprovado para uso: Rosana Melo de Lucas Brandão 30/09/2014 Data
2 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / Externa a. Coleta dos dados e evidências externa deverá ser executada conforme os seguintes documentos: RG. 059 emitida pelo Departamento de ; Listagem de Dados e Mapas Temáticos gerados pela Área de Geoprocessada, somente quando requerido pelo Agente/Analista de. Nas visitas, seja ao empreendimento público ou privado, o Agente/Analista de deverá solicitar a apresentação da documentação pertinente, bem como verificar a existência de placa identificando a obra/serviço e a participação de profissional habilitado. No caso de prestação de serviços, deverá ser solicitada também a apresentação dos contratos firmados entre o empreendedor e o profissional responsável técnico. Além disso, o Agente/Analista de deverá seguir os procedimentos descritos no DS. 08 Parâmetros da. Quando da constatação de obra com participação de profissional na execução do empreendimento, e verificada a execução de serviço sem autoria declarada, deverá ser preenchido o RMO Relatório Matriz de Ocorrência, notificando o responsável técnico. Quando a obra apresentar laje pré-moldada, verificar se a atividade foi terceirizada. Se positivo, deverá ser preenchido o RMO Relatório Matriz de Ocorrência, devendo ser citado o nome da empresa para posterior verificação da regularidade do registro da mesma e da ART. Caso a atividade de execução da laje pré-moldada esteja sendo desenvolvida no canteiro de obras, sob a supervisão do responsável técnico pela execução da obra, deverá ser verificado se a elaboração do respectivo projeto estrutural da laje foi objeto de ART. Constatada falta de placa, o Agente/Analista de deverá elaborar o Comunicado de Infração para posterior autuação do profissional responsável pela execução da obra ou assistência da lavoura. Observação: em casos de denúncia e solicitação direta do Departamento de, o Agente/Analista de poderá interromper a fiscalização em suas jurisdições e realizar a fiscalização no endereço solicitado. O RMO Relatório Matriz de Ocorrência deverá ser elaborado e digitado no ato da fiscalização, contudo em locais onde não há disponibilidade de acesso à internet com velocidade compatível, este poderá ser digitado em até 05 (cinco) dias úteis da data de sua elaboração, independente da quantidade de relatórios gerados na fiscalização, no sistema Central de. Ainda, se o relatório não tiver todos os dados, deverá ser digitado e colocado em diligência.
3 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 No caso de denúncia o Agente/Analista de deverá aos requisitos constantes na IT. 11 Ouvidoria, e inserir no campo 1.0 do RMO Relatório Matriz de Ocorrência a seguinte informação: Denúncia Ouvidoria nº XXX. Na fiscalização de algumas atividades, como: industrial, agronomia, indícios de acobertamento e outras, por vezes exigem a obtenção de informações adicionais que deverão ser registradas no Relatório Complementar, previamente elaborado pelo Departamento de. No caso específico de indícios de acobertamento profissional, deverão ser seguidos os requisitos constantes da IT. 13 Indícios de acobertamento. Ao efetuar a digitação do RMO Relatório Matriz de Ocorrência, o Agente/Analista de deverá observar os seguintes critérios: Escolher no campo Local de Atendimento (RO/Auto), onde possuir a inspetoria mais próxima para o atendimento dos envolvidos no RMO Relatório Matriz de Ocorrência em questão; Digitar o da Jurisdição (se houver); O Agente/Analista de deverá elaborar apenas um RMO Relatório Matriz de Ocorrência por visita, exceto nos casos em que o de empresas/profissionais for superior a dez, onde poderá continuar no RMO Relatório Matriz de Ocorrência seguinte; Cuidado especial deve ser dado quando da elaboração RMO Relatório Matriz de Ocorrência, no caso de existência do Relatório Complementar, quando o Agente/Analista de deverá assinalar no campo 1.0 Tipo de empreendimento o item outros, e indicar posteriormente a existência do relatório complementar. O citado relatório deverá ser fotografado ou escaneado e juntado ao RMO Relatório Matriz de Ocorrência ; Em todo o RMO Relatório Matriz de Ocorrência deverá ser anexado fotos, em quantidade suficiente, que possibilite a lavratura e análise de futuras notificações, exceto para os seguintes casos: entrega de correspondência, em visitas programadas quando não localizado o empreendimento, ou em casos devidamente justificado e aceitos pelo Líder da Área de Geoprocessada; Ao analisar e alterar a situação do RMO Relatório Matriz de Ocorrência (arquivamento), se a data do relatório for anterior à data da ART (data da digitação) a situação do relatório deverá ser Relatório Matriz Regular Arquivado. Se a data do relatório for posterior à data da ART (data da digitação) a situação do relatório deverá ser Relatório Matriz Anotado. Os RMO's Relatórios Matriz de Ocorrência deverão ser analisados até o segundo dia útil do mês seguinte. Todo RMO Relatório Matriz de Ocorrência digitado e não analisado poderá ser zerado a partir do terceiro dia útil do mês seguinte.
4 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 b. Emissão do Comunicado de Infração Após o cadastro do RMO Relatório Matriz de Ocorrência e, caso seja verificada a infração às normas legais, o Agente/Analista de deverá lavrar o Comunicado de Infração, observando a devida relação entre a descrição do fato e o dispositivo legal infringido. Para facilitar a identificação da infração e o enquadramento no dispositivo legal correspondente, o Agente/Analista de deverá seguir as orientações descritas no DS. 08 Parâmetros da. Em obras já visitadas, poderá ser elaborado novo RMO Relatório Matriz de Ocorrência, para constatação da realização de novo serviço, ou para verificação da efetiva participação do profissional no empreendimento (indícios de acobertamento profissional). Cada novo processo elaborado deverá informar, quando possível, que a referida obra foi fiscalizada em data anterior. Observação: Com objetivo de não caracterizar excesso de exação, não será permitida a lavratura de novo Auto de Infração das seguintes capitulações: artigo 6º alíneas a e e (para a mesma obra/serviço), artigo 58, artigo 59, parágrafo único do artigo 64 e artigo 67 (com a mesma motivação), todos da Lei nº 5.194/66, antes do trânsito em julgado de processo anterior. Ao gerar os Comunicados de Infração, o Agente/Analista de deverá imprimi-los para que estes possam ser recolhidos pela Área de Acompanhamento de Infração, onde serão enviados via correio. c. Emissão do Auto de Infração Após a emissão do Comunicado de Infração, o Agente/Analista de deverá monitorar a regularização deste por meio do sistema Central de. Caso a evidência não tenha sido regularizada num prazo médio de 30 (trinta) dias, o Agente /Analista de deverá emitir eletronicamente a AI - Auto de Infração, que gerará automaticamente o processo correspondente, salvo em caso de solicitação de prorrogação de prazo pelo interessado. Observação: Nos casos em que o Agente/Analista de gerar Comunicado de Infração de um processo existente (tais como ofício, desmembramento de processos, entre outros), este deverá alterar o assunto para Comunicado de Infração, citando o no Sistema de Controle de Processos. Deverá, ainda, cadastrar a movimentação 07 (Relatório de Ocorrência Cadastro de Processo), cadastrar a informação, na Central de, de que foi formalizado o referido processo em desfavor do Comunicado de Infração (citar o e que não deve autuar sem o processo em mãos), e encaminhá-lo para a Área de Acompanhamento de Infração. No caso de autuação imediata não há necessidade de cadastrar a informação na Central de.
5 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 Após as emissões dos AI s - Autos de Infração pelo Agente/Analista de, o processo será gerenciado Área de Acompanhamento de Infração, conforme IT. 07 Acompanhamento e controle de processos de fiscalização. Item excluído. d. Emissão do Auto de Infração por reincidência Deve-se aplicar o Auto de Infração por reincidência quando for identificado que o autuado voltou a praticar nova infração capitulada no mesmo dispositivo legal pela qual tenha sido anteriormente declarado culpado, com decisão transitada em julgado, nos últimos 05 (cinco) anos. Entende-se por transitada em julgado a decisão da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por quitação do Auto Infração aplicado. Portanto, para viabilizar o entendimento deste pelo Agente/Analista de, todo processo com multa paga ou encaminhado ao Departamento Jurídico, para cobrança, será considerado com decisão transitada em julgado. Transitada em julgado a decisão relativa à infração por reincidência, considera - se nova reincidência a prática de nova infração capitulada no mesmo dispositivo legal. Identificada a situação em que caracteriza-se reincidência ou nova reincidência, o Agente/Analista de deverá fazer constar do Comunicado de Infração esta informação, considerando que a multa em questão será aplicada com o valor dobrado, em relação ao valor atual especificado no ato próprio do Crea-GO para esse fim. As demais etapas até a lavratura do AI Auto de Infração seguirão os tramites previsto no item anterior, contudo, quando da montagem do processo a Área de Acompanhamento de Infração, deverá juntar a este, em posição anterior ao Comunicado de Infração, a cópia o processo ou cópia da declaração, do processo anterior, com a decisão de transito em julgado. e. Trâmite de processo Administrativo Para abertura e trâmite de processos Administrativos será seguido determinações descritas na IT. 01 Processo Administrativo. 3.3 Utilização do Tablet Os procedimentos de utilização do tablet estão descritos no DS 08 Parâmetros de, contudo de forma simplificada o Agente/Analista de deverá atender as determinações a seguir:
6 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 Assegurar que a bateria do tablet esteja totalmente carregada antes de iniciar as atividades do dia; Desligar o equipamento durante o intervalo de almoço; Deixar sempre ativado o wi-fi; Deixar sempre ativado a opção Dados Móvel ; Deixar sempre ativado o GPS; Encerrar todos os aplicativos que não estão sendo utilizados; Deixar sempre desativado os seguintes itens: o o o Modo silencioso; Modo sincronizar; e Opção bluetooth. Nos dias de serviço interno (digitação, análise, planejamento de fiscalização, atualização de fase e regularização), o Agente/Analista de não deverá ligar o tablet. 3.4 Monitoramento das atividades de fiscalização O Agente/Analista de preencher o RDA Relatório Diário de Atividades no SIF Sistema de Informação da, relacionando todas as atividades executadas no dia. Observação: o Agente/Analista de deverá atualizar as fases das obras ao lançá-las no sistema. 4. REGISTROS RG. 059 Listagem de dados Mapas temáticos RMO Relatório Matriz de Ocorrência Relatório Complementar Comunicado de Infração AI Auto de Infração RDA Relatório Diário de Atividades
7 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 5. CONTROLE DE REGISTROS Os registros gerados pelas atividades deste procedimento são controlados da seguinte forma: Identificação Armazenamento Proteção Recuperação Retenção Disposição Eletrônica Indexado por RG. 059 Sistema de Acesso para edição da Área de Geoprocessada da ordem / fiscal/ ano Via dos Agentes (em trânsito) Acesso dos Agentes Indexada por de Até término das atividades constantes da Lixo Listagem de dados Via dos Agentes (em trânsito) Acesso dos Agentes Indexada por jurisdição Até término das atividades constantes da Lixo Mapas temáticos Via dos Agentes (em trânsito) Acesso dos Agentes Indexada por jurisdição Até término das atividades constantes da Lixo Processo em Pasta por sigla RMO - Relatório Matriz de Ocorrência meio físico (Original) - Armário da Área de Pasta Acesso livre do Agente/Analist a de e 05 anos Lixo Acompanhamento por data de Infração
8 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 Processo em meio físico - Trâmite nas áreas (Após a emissão do Auto de Infração) Pasta Processo Acesso livre Pasta Processo indexada por Até a finalização do processo Área de Recursos Materiais e Patrimoniais Processo eletrônico Sistema corporativo Registro Eletrônico Livre para consulta e restrito para edição. Indexado por Permanente Arquivo digital Processos Sistema corporativo - Central de Autos Eletrônico Livre para consulta e restrito para edição. Indexado por Sistema Eletrônico corporativo - Central de Autos Acesso do Departamento de Indexado por Processo Comunicado de Infração eletrônico Sistema corporativo Registro Processos Eletrônico Livre para consulta e restrito para edição. Indexado por Permanente Arquivo digital Processo em meio físico: Trâmite nas áreas (Após a emissão do Auto de Infração) Pasta Processo Acesso livre Pasta Processo indexada por Até a finalização do processo Área de Recursos Materiais e Patrimoniais AI Auto de Infração Processo em meio físico: Trâmite nas áreas Pasta Processo Acesso livre Pasta indexada por, sigla do fiscal e ano Até a finalização do processo Área de Recursos Materiais e Patrimoniais
9 FISCALIZAÇÃO EXTERNA IT / 9 Processo eletrônico Sistema corporativo Registro Eletrônico Livre para consulta e restrito para edição. Indexado por Permanente Arquivo digital Processos Sistema corporativo - Central de Autos Eletrônico Acesso do Departamento de Indexado por, sigla do fiscal e ano Favoritos do RDA Relatório Diário de Atividades Sistema de Informação Eletrônico Acesso restrito Crea-GO Sistema de Informação da