Vereadores querem teto salarial para os servidores municipais de Nova serrana - Jornal O Popular
Vereadores estudam possibilidade de apresentarem e votarem um projeto de lei que estipula teto de salário dos servidores nivelado aos recebimentos dos legisladores
Diante das dificuldades vivenciadas pelas administrações municipais e eminentes cortes que vem ocorrendo no executivo municipal, o vereador Jadir Chanel (MDB) apontou a necessidade de que a Câmara tenha maiores critérios com despesas de folha de servidores. E conforme apontado na última reunião a proposta é que seja instituído um projeto de lei que estabeleça um teto salarial também para os servidores da casa.
A proposta do vereador é que seja estabelecido um teto salarial limitado pelos recebimentos dos vereadores, assim teria um limite de gastos da casa com a folha de pagamento dos servidores.
Segundo o vereador a exemplo da transparência que a casa deseja com abertura dos votos secretos, a moralidade com os recebimentos dos servidores também deve ter uma atenção especial. "Como demos entrada na casa para acabar com o voto secreto quero entrar com o projeto que tivesse negação ou aprovação, a responsabilidade e respeito ao contribuinte o cargo que exercemos. O prefeito tomou iniciativa de exonerar sete servidores, então porque não a Câmara como legisladores que somos, porque não darmos o nosso exemplo? Eu venho propor o seguinte, que possamos estabelecer um teto de salários para funcionários da casa". Disse o vereador.
Em continuidade as suas falas o vereador ponderou que fosse instituído um teto nivelado aos salários dos legisladores de Nova Serrana. "Na minha visão, que o teto dos servidores seja o teto do salário dos vereadores, eu estou vendo o lado da maioria da população brasileira que ganha no máximo um salario mínimo". Continuou Jadir.
O vereador ainda justificou sua ponderação apontando que a população brasileira convive com realidades bem distintas das recebidas por funcionários da casa. O que estou vendo é a responsabilidade do salário pelo que se encontra em nosso país. Ponderou
Em seguida o vereador solicitou que todos que concordassem com a apresentação de uma pauta semelhante que se colocassem em pé, o que foi feito por todos os vereadores presentes na reunião, demonstrando apoio a sugestão de Jadir Chanel.
Após a proposição em plenário, o vereador em questão afirmou que existem questões a serem entendidas e estudadas sobre a proposta. "Ainda não temos um parecer conciso devido a questões como direito adquirido e outras análises que temos que fazer. E para isso tivemos a autorização do presidente para contratarmos um apoio jurídico externo, afinal os servidores que atuam na casa tem interesse direto quanto a apresentação e aprovação ou não desse projeto", afirmou Jadir.
O vereador ponderou ainda que atualmente poucos servidores têm seus recebimentos acima dos vereadores, ainda assim, caso não seja possível a redução dos honorários o objetivo é limitar ou acabar com parte dos benefícios que são atribuídos. "Se não tivemos como reaver a questão dos salários pelo fato de se ter direito adquirido, vamos buscar a retirada de certas regalias, e essas medidas não são contra os servidores, e sim pela economia e pelo bem do município", considerou Jadir.
Jadir ainda aponta que parte das questões limitadoras quanto aos honorários do funcionalismo público em Nova Serrana está relacionada a lei municipal 2300. "essa legislação determina que o teto para um servidor municipal é o salário do prefeito, então temos que ver qual a condição de estabelecermos essa diretriz, contudo se não for possível queremos ao menos reduzir, mexer nos benefícios, é nossa responsabilidade promovermos um trabalho mais pontual e pelo bem dos cofres do município". Ponderou Jadir Chanel.
O site da câmara Municipal de Nova Serrana, até o fechamento dessa edição, ainda não tem disponível em seu portal da transparência as despesas de folha de pagamento referentes aos meses de junho e julho.
Contudo nos cinco meses que estão disponíveis a câmara contabilizou com folha de pagamento R$ 1.9 milhão. Contudo no mês de maio apenas quatro funcionários tiveram seus honorários acima dos recebimentos de vereadores.
Os dois servidores com maiores salários são justamente os procuradores da Câmara de Nova Serrana, contudo apenas um deles recebeu benefícios referentes ao mês de maio, e acumulou benefícios em todos os cinco primeiros meses do ano.
Somente nos cinco primeiros meses do ano, entre benefícios pessoais, vantagens pessoais, comissões, auxílios e indenizações, todos não descritos com exatidão pelo portal de transparência da Câmara, o procurador Alessandro Virgolino recebeu R$ 31.839,51 da Câmara de Nova Serrana.
A Câmara ainda gastou ao todo com os benefícios descritos acima R$ 261.230,40, somente nos cinco primeiros meses de 2018.
Jadir Chanel finaliza afirmando que mesmo com um número reduzido de servidores que hoje tem recebimentos acima dos honorários dos vereadores, a entrada e aprovação da lei em questão é uma questão de responsabilidade com o futuro de Nova Serrana. "De fato atualmente temos poucos servidores com honorários acima dos recebimentos dos vereadores, contudo, é importante pensarmos que essa lei é um compromisso com o futuro e evitará que transtornos e irresponsabilidade venham a acontecer nas próximas gestões", finalizou Jadir Chanel.