Código de Ética – Associação Brasileira de Psicopedagogia Seção Goiás ABPPGO
Capítulo I – Dos Princípios:
A Psicopedagogia é de natureza inter e transdisciplinar, utilizando métodos, instrumentos e recursos próprios para compreensão do processo de aprendizagem, cabíveis na intervenção.
Capítulo II – Da Formação:
Capítulo III – Do Exercício das Atividades Psicopedagógicas:
Estão em condições do exercício da Psicopedagogia os profissionais graduados e/ou pós-graduados em Psicopedagogia – especialização "lato sensu" – e os profissionais com direitos adquiridos anteriormente à exigência de titulação acadêmica e reconhecidos pela ABPp. É indispensável ao psicopedagogo submeter-se à supervisão psicopedagógica e recomendável processo terapêutico pessoal.
O psicopedagogo, ao promover publicamente a divulgação de seus serviços, deve fazê-lo de acordo com as normas do Estatuto da ABPp e os princípios deste Código de Ética.
Os honorários devem ser tratados previamente entre o cliente ou seus responsáveis legais e o profissional, a fim de que:
representem justa contribuição pelos serviços prestados, considerando condições socioeconômicas da região, natureza da assistência prestada e tempo despendido;
assegurem a qualidade dos serviços prestados.
Não se entende como quebra de sigilo dar informações sobre o cliente a especialistas e/ou instituições, comprometidos com o atendido e/ou com o atendimento.
O psicopedagogo não deve revelar como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício de seu trabalho, a menos que seja intimado a depor perante autoridade judicial.
Os resultados de avaliações só devem ser fornecidos a terceiros interessados, mediante concordância do próprio avaliado ou de seu representante legal.
Os prontuários psicopedagógicos são documentos sigilosos cujo acesso não deve ser franqueado a pessoas estranhas ao caso.
O psicopedagogo deve procurar manter boas relações com os de profissionais diferentes categorias, observando para esse fim, o seguinte:
trabalhar nos estritos limites das atividades que lhe são reservadas;
reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento.
Capítulo IV – Das Responsabilidades:
Capítulo V – Dos Instrumentos:
São instrumentos da Psicopedagogia aqueles que servem ao seu objeto de estudo – a aprendizagem. Sua escolha deve decorrer de formação profissional e competência técnica, sendo vetado o uso de procedimentos, técnicas e recursos não reconhecidos como psicopedagógicos.
Na publicação de trabalhos científicos devem ser observadas as seguintes normas:
as discordâncias ou críticas devem ser dirigidas à matéria em discussão e não ao seu autor;
em pesquisa ou trabalho em colaboração, deve ser dada igual ênfase aos autores e seguir normas científicas vigentes de publicação. Em nenhum caso o psicopedagogo deve se valer da posição hierárquica para fazer publicar, em seu nome exclusivo, trabalhos executados sob sua orientação;
Capítulo VII – Da Publicidade Profissional:
Ao promover publicamente a divulgação de seus serviços, deve fazê-lo com exatidão e honestidade.
Capítulo VIII- Dos Honorários:
O psicopedagogo, ao fixar seus honorários, deve considerar como parâmetros básicos as condições socioeconômicas da região, a natureza da assistência prestada e o tempo despendido.
Capítulo IX – Da Observância e Cumprimento do Código de Ética:
utilizar títulos acadêmicos e/ou de especialista que não possua;
permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas psicopedagógicas;
fazer falsas declarações sobre quaisquer situações da prática psicopedagógica;
Desviar para atendimento particular ou para outra instituição, por qualquer meio, visando benefício próprio;
receber ou exigir remuneração, comissão ou vantagem por serviços psicopedagógicos que não tenha efetivamente realizado;
assinar qualquer procedimento psicopedagógico realizado por terceiros, ou solicitar que outros profissionais assinem seus procedimentos.
Cabe ao Conselho Nacional da ABPp zelar, orientar pela fiel observância dos princípios éticos da classe e advertir quando houver infrações.
O presente Código de Ética pode ser alterado por proposta do Conselho Nacional da ABPp e deve ser aprovado em Assembleia Geral.
O Código de Ética do Psicopedagogo foi criado pelo Conselho Nacional da ABPp do biênio 1991/1992 e reformulado pelo Conselho Nacional do biênio 1995/1996. A presente reformulação foi proposta ao Conselho Nacional dos triênios 2008/2010 e 2011/2013 por suas respectivas Comissões de Ética, submetida para discussão e aprovada em Assembleia Geral em 05 de novembro de 2011.