Regularização e Licenças para Poços
O Grupo Ambiental e Poços Artesianos possui uma estrutura de profissionais, técnicos, habilitados e credenciados junto aos órgãos controladores e regulamentadores em âmbito Municipal, Estadual e Federal, para os usuários de poços artesianos e outros recursos hídricos e ambientais.
- Pedidos de Licença de Execução: Documento expedido pelo DAEE, que autoriza previamente à perfuração do poço artesiano;
- EVI – Estudo de Viabilidade de implantação de poços artesianos e outros recursos hídricos: Documento expedido pelo DAEE, que autoriza a implantação de obras de captação ou interferência junto aos recursos hídricos;
- Estudos hidrológico e hidrogeológicos e geofísicos para perfuração de poços;
- Pedido de Dispensa de Outorga e Cadastro: documento expedido pelo DAEE, que autoriza usuários a utilizar poços artesianos e outros recursos com baixa captação; com isenção de taxas;
- Pedido de Outorga de Direito de Uso: documento expedido pelo DAEE, que autoriza através de Portaria e publicação do Diário Oficial, a utilização de captação subterrânea e/ou superficial para fins Sanitários, Domésticos, Industriais, etc;
- Parecer Técnico Ambiental: documento expedido pela CETESB, para embasar o DAEE e a Vigilância Sanitária, na expedição de qualquer autorização para poços novos ou que já estejam instalados em local onde no raio de até 500 metros exista alguma área declarada contaminada pela CETESB
- Parecer Técnico Florestal: documento expedido pela CETESB, que autoriza a intervenção de qualquer tipo de obra, desde que necessária, junto às áreas de APP (Área de Preservação Permanente);
Portaria Federal 2914 do Ministério da Saúde
Serviços em Controle Hídrico conforme SISAGUAS, SAA, SAC, etc
- Os usuários de poços artesianos devem cumprir com a legislação atual através da implantação de um controle de qualidade de água e sistemas de tratamento de água;
- Cadastro de usuário no SISAGUAS e responsabilidade técnica e química;
- Execução de um plano mensal e plano semestral de analises de potabilidade e analises complementares;