Plurall Consultoria Posicionamento FenaSaúde: Ação civil contra o cálculo de reajuste - Plurall Consultoria
As operadoras de planos de saúde são responsáveis por arcar com o pagamento das despesas que se formam pela variação da quantidade (frequência de uso dos serviços de saúde) e a variação de seus preços (consultas, honorários profissionais, exames, terapias, medicamentos, diárias de internação hospitalares, serviços hospitalares, insumos hospitalares, materiais de consumo, órteses, próteses e materiais considerados especiais).
Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) o IPCA não é referência em relação à variação das despesas do setor e ao subsequente reajuste dos serviços. O IPCA não leva em consideração a introdução de novos serviços e a variação da frequência de utilização desses serviços médico-hospitalares, mas apenas a variação de preços. Além disso, a cesta do IBGE 'setor de Saúde e Cuidados Pessoais' é composta por itens não relacionados aos serviços contidos nos contratos de planos de saúde, a título de exemplo, higiene pessoal e limpeza.
Dessa forma, o reajuste das mensalidades dos planos de saúde reflete a elevação da variação dessas despesas, que têm se mostrado elevadas. Enquanto a variação das despesas estiver elevada e suas causas não forem combatidas, qualquer que seja a metodologia do calculo do reajuste continuará produzindo valores elevados. Para que se obtenham variações menores é necessário enfrentar as causas que levam ao crescimento dessas despesas, cujos instrumentos, atualmente a disposição das operadoras, não permitem. Os serviços médico-hospitalares que compõem os custos assistenciais não fazem parte de nenhum arcabouço regulatório que contemple mecanismos de estimulo a contenção de sua evolução e as regras do setor de prestação de serviços especializados e os modelos de remuneração não induzem, igualmente, a contenção de custos.