Termos de Uso e Política de Privacidade para Motoristas – Smark
Termos de Uso e Política de Privacidade Aplicativo Smark - Motorista
Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular o acesso e a utilização do Aplicativo Smark ("Aplicativo"), disponibilizado pela Xofair Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/MF") nº 27.631.623/0001-19, sediada na Avenida Cidade Jardim, 400, 16º andar, Jardim Paulistano, CEP: 01454-000, São Paulo/SP ("Provedora").
Por meio do Aplicativo, você ("Usuário") poderá se cadastrar na base de dados do Aplicativo, habilitando-se para receber e responder a solicitações de transporte de veículos de passageiros dos aeroportos atendidos pelo Aplicativo aos respectivos estacionamentos conveniados, bem como sua devolução, mediante solicitação instantânea ou agendamento realizado pelos clientes ("Clientes"), conforme condições indicadas nestes Termos e as informações apresentadas no Aplicativo.
Os presentes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento no Aplicativo e por meio do link: http://smarkapp.com.br/termos-de-uso-motorista/.
Para acesso ao Aplicativo e utilização de suas funcionalidades, o Usuário deverá ler atenta e integralmente os presentes Termos e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá se manifestar neste sentido quando de seu primeiro acesso ao website do Aplicativo, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Aceito os Termos", quando da realização de cadastro, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar o Aplicativo.
O Aplicativo viabiliza a prestação de serviços de valet, disponibilizando a logística de automóveis no entorno de aeroportos (doravante "Serviço de Valet"), prestado pelo Usuário e solicitado pelo Cliente, estando disponível para acesso em equipamento celular, mediante download do Aplicativo na App Store ou na Google Play. Para efetiva utilização do Aplicativo, o Usuário deverá se cadastrar em seu website do Aplicativo, fornecendo os dados necessários para sua identificação
Para a realização do cadastro, o Usuário, a fim de se habilitar para receber e cumprir solicitações dos serviços de valet disponibilizados pelo Aplicativo, deverá fornecer seus dados pessoais, como, por exemplo, mas não limitado a, nome, data de nascimento, RG, CPF, e-mail, dados bancários e endereço residencial.
Quando da efetivação do cadastro, o Usuário deverá vincular, ao website do Aplicativo, cópia escaneada de sua Carteira Nacional de Habilitação, foto do Usuário, Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado em que utilizar o Aplicativo e comprovante de endereço com data de vencimento inferior a 03 (três) meses.
A Carteira Nacional de Habilitação do Usuário deverá ser de "categoria B", contendo observação de exercício de atividade remunerada. Ainda, esta deverá ser permanente, não sendo aceitas as permissões para dirigir.
O Usuário reconhece que seu cadastro no Aplicativo da Provedora não gera, de nenhuma forma, qualquer vínculo ou obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária entre o Usuário e a Provedora, não ocorrendo nenhum tipo de subordinação entre estes, mas sim mera viabilização de contratação de serviço ofertado pelo Usuário aos Clientes que utilizam o Aplicativo disponibilizado pela Provedora, conforme previsto nestes Termos.
Ao efetuar o cadastro no Aplicativo, o Usuário poderá aceitar os Serviços de Valet solicitados pelos Clientes, por meio de acesso ao Aplicativo, mediante fornecimento de e-mail e senha.
O Usuário se declara ciente de que é o único responsável por aceitar e cumprir o Serviço de Valet solicitado pelo Cliente, de acordo com a informações indicadas no Aplicativo.
O Usuário se declara ciente de que os valores e as formas de pagamento aplicáveis ao serviço por ele prestado são os apresentados no Aplicativo no momento do acesso e estão sujeitos à alteração por parte da Provedora, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, não sendo devida ao Usuário qualquer forma de compensação e/ou indenização em razão de eventual alteração das condições apresentadas.
Solicitado o Serviço de Valet, o Usuário receberá, pela interface do Aplicativo, todas as informações referentes ao pedido, onde constará o endereço de retirada do veículo pertencente ao Cliente (doravante "pickup"), bem como o endereço onde o automóvel será estacionado, cabendo-lhe aceitar ou não a demanda. Caso aceite o serviço solicitado, será indicado ao Usuário o nome do Cliente, as descrições do automóvel (e.g. modelo, cor e placa), e o local do pickup. O Usuário reconhece ser o único responsável por verificar tais informações e retirar o veículo no local e prazo indicados, ciente de que, caso não observe as presentes condições expostas, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da solicitação, sem que aufira qualquer tipo de pagamento.
Ao chegar ao local do pickup, localizado o Cliente, o Usuário iniciará o procedimento de Checklist, onde será de sua única e exclusiva responsabilidade verificar as condições do veículo, pontuando eventuais avarias encontradas, bem como discriminar todos os pertences eventualmente encontrados no interior no veículo, no campo indicado para tanto na interface do Aplicativo.
2.3.1.1. O Usuário, desde já, reconhece que a Provedora não poderá, em qualquer ocasião, ser responsabilizada por eventuais danos ao veículo sob sua responsabilidade, bem como aos pertences eventualmente localizados no interior do veículo objeto do pedido, responsabilizando-se integralmente pelos mesmos.
Realizado o procedimento constante no item 2.3.1., o Usuário dará início ao trajeto para o Estacionamento informado pelo Aplicativo e o serviço finalizará com a chegada do Usuário ao destino indicado.
Nos casos em que o serviço de retorno for solicitado (doravante "Return"), o Usuário receberá o endereço onde o veículo se encontra e onde o Cliente irá recebê-lo. Caso o Usuário aceite a demanda, ao chegar ao estacionamento, receberá o número de retirada do veículo, bem como receberá o local para devolução do ao Cliente.
O Usuário declara estar ciente que todos os serviços de pickup e return por ele prestados serão avaliados pelos Clientes que contrataram o serviço. As avaliações, em conjunto, comporão a média de satisfação dos Clientes para com o Usuário.
A Provedora poderá suspender ou excluir o cadastro do Usuário cuja média de satisfação, avaliada pelos proprietários dos veículos, seja inferior a 3.9. e/ou for foco de reclamação reiterada dos Clientes, mediante envio de e-mail ao usuário comunicando seu cancelamento e/ou suspensão do Aplicativo.
O Usuário concorda que, sobre todos os serviços de pick-up e return por ele executados, será realizada a cobrança de taxa a ser retida pela Provedora, que corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor do serviço, a ser calculado ao final de cada prestação de serviço, levando-se em conta a distância percorrida pelo Usuário, bem como o valor mínimo estipulado por cada pick up e return, qual seja R$ 8,00 (oito reais).
O Usuário reconhece ser de sua única e exclusiva responsabilidade utilizar o Aplicativo de modo prudente, eximindo a Provedora de quaisquer incumbências relativas a eventual ressarcimento por danos e/ou prejuízos sofridos pelo Usuário ou pelos Clientes quando da utilização indevida ou equivocada do serviço viabilizado.
Todas as informações coletadas por meio do Aplicativo são consideradas confidenciais pela Provedora, sendo tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança. Assim, as informações cadastradas e coletadas por meio do Aplicativo são utilizadas para a devida disponibilização do Aplicativo pela Provedora, de modo a viabilizar o cadastramento dos Usuários, aprimorar a experiência de navegação destes no Aplicativo, bem como para fins publicitários e estatísticos, conforme a seguir detalhado.
Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pelas Provedoras por meio do Portal;