Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin – JORNAL RORAIMA HOJE
22 de maio de 2022 2:54 AM
"O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido", informou a Corte, por meio de nota.
No fevereiro, o procurador-geral da República disse não ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e pediu o arquivamento do inquérito. Para ele, pedir a apuração de suspeitas no caso Covaxin é ato que "não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo".
Em janeiro, a Polícia Federal também concluiu que o presidente não prevaricou, tendo deixado de cumprir "um dever cívico".