Ministro Humberto Martins avalia reclamação sobre prisão domiciliar de Queiroz | Poder360
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Concedido pelo presidente do STJ
Ele é cotado a vaga no STF
14.jul.2020 (terça-feira) - 14h52
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, analisará a reclamação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos RJ) Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar. A reclamação de Vieira foi apresentada no domingo (12.jul.2020) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A ação questiona a legalidade da concessão de prisão domiciliar ao casal, em 9 de julho. Na época, Márcia ainda estava foragida. Para Vieira, o presidente da Corte teria contrariado a jurisprudência ao lhes dar o benefício. Além disso, o senador disse que a decisão coloca em xeque a independência do ministro, 1 dos cotados a assumir uma vaga no STF (Superior Tribunal Federal) por indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A justificativa de Noronha é Queiroz tem saúde frágil por causa de 1 câncer. O ex-assessor foi preso preventivamente em 18 de junho, na casa do então advogado de Flávio, Frederick Wassef, em Atibaia. Ele, Márcia e a filha, Nathalia Queiroz, são investigados por suposto esquema de "rachadinhas", que desviava dinheiro do salário de servidores.