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Autoridades elogiam o primeiro Juizado Especial Cível – Unisanta em terminais marítimos, no Concais
"É um dever da Justiça estar presente onde ela se faz necessária". Assim o desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves se referiu à unidade do Juizado Especial Cível-Anexo Unisanta, instalado na tarde desta sexta-feira (8/6) no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini. O dr. Gonçalves, que representou na cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dr. Ivan Sartori, destacou o papel fundamental da Universidade na criação da unidade do Juizado, com apoio material e o fornecimento de professores e alunos.
Sem essa ajuda, disse, seria muito difícil fazer funcionar um serviço como o que estava sendo inaugurado, em um local em que ele é muito necessário. Lembrou que, em São Paulo, a Justiça vai até bairros da periferia, em estádios de futebol, quando há grande jogos, enfim, "é uma aspiração da Judiciário poder sair de seus gabinetes para levar a justiça a quem precise dela." Mas em terminal de passageiros marítimos, essa será a primeira unidade especial do Juizado.
O Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luís Fernando Afonso Rodrigues, ressaltou que a nova unidade vai colaborar com a pacificação social na área do Direito Marítimo e contribuirá para acelerar a melhoria do atendimento aos passageiros. "É uma mão dupla de aprimoramento, a todos os envolvidos, inclusive para os alunos da Faculdade de Direito".
O presidente da OAB de Santos, Rodrigo Julião, declarou que a Ordem está muito feliz pelo Juizado no Concais, serviço que extrapola os limites da Cidade de Santos, da Baixada Santista e do Brasil. "É mais um polo do Poder Judiciário, que abre o mercado de trabalho para os advogados."
A contribuição da Unisanta para a educação e pela comunidade, em várias áreas do conhecimento, foi enaltecida pelo deputado estadual Luciano Batista e pelo deputado federal Beto Mansur. "A Unisanta é uma universidade particular mas é também uma prestadora de serviços, que tem uma função pública." O Juizado do Concais será copiado em outros portos do mundo", conforme Beto Mansur.
A integração entre o porto e a Cidade foi lembrada pelo diretor de Operações do Terminal Marítimo de Concais, Flávio Brancato. Para ele, foi uma honra participar dos esforços com a Unisanta e o Poder Judiciário, para concretizar o Juizado Especial Anexo.
O idealizador do Juizado no Concais, juiz Guilherme Macedo Soares, assessor especial do Tribunal de Justiça, lembrou como tudo começou e quanto tempo foi necessário para concretizar seu sonho: dois anos, dez meses e 13 dias. Em um plantão no dia de Natal, ele atendeu no Fórum de Santos passageiros desesperados, que não tinham a quem recorrer. Um adolescente que não conseguiu viajar com o avô, uma mãe com dois filhos, que havia perdido todos seus documentos. No dia 2 de janeiro de 2011, foi ao Campus da Unisanta e encontrou a reitora, Sílvia Teixeira Penteado. Falou sobre sua ideia de atender aos passageiros dos transatlânticos no porto e a resposta foi: faça o que for necessário. Após a autorização do Poder Judiciário, e juntar forças com o Terminal, foi possível instalar o Juizado.
A cerimônia foi aberta pela reitora da Unisanta, Sílvia Teixeira Penteado, pela presidente Lúcia Maria Teixeira Furlani e pelo Pró-Reitor Administrativo, Marcelo Teixeira. Os três se referiram ao trabalho conjunto com o Poder Judiciário e o com o sr. Flavio Brancato. "Este é um momento que foi tecido com várias mãos", conforme expressão da reitora.
Estavam presentes ainda o juiz de Direito e professor Manoel Luís Ribeiro, a juíza Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, juíza de Direito e Diretora do Fórum, o Procurador Geral do Município, Donato Lovechio, o dr. Ronaldo de Souzas Forte, presidente de honra da Santos-Arbitral e vice-diretor do Ciesp, a dra Juliana B. Geanini, da Delegacia do Porto de Santos, o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Eduardo Lopes, que representou o prefeito da Cidade, Paulo Alexandre Barbosa, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Junior, o vereador Murilo Barletta e representantes dos armadores.
A unidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo funcionará gratuitamente no mezanino do Salão Principal Aldo Leone, até o fim da temporada dos transatlânticos. O horário de atendimento será, em princípio, das 9 às 18 horas, mesmo em fins de semana, sempre que houver movimento de passageiros.
Inicialmente, foram destacadas duas advogadas coordenadoras – Neuza Freitas e Cristina Benati e seis estagiários bilingues, coordenados pelo Juiz dr. Guilherme Macedo Soares, assessor especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da Unisanta e juiz titular do Juizado Especial – Anexo Unisanta (JEC), que idealizou o juizado no porto.
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