Nesta pequena frase há uma contradição e um erro de facto. A contradição é visível nos próprios termos. Se há processo crime, a suspensão provisória aplica-se no âmbito do mesmo e não o evita, como é evidente. A imprecisão decorrente também evidencia o desconhecimento sobre o significado de processo-crime fazendo crer que só existe enquanto processo classificado para julgamento, como processo comum, eventualmente, o que não é correcto.
Por outro lado e bem mais grave é o erro de facto. A figura da suspensão provisória do processo não é mesmo nada recente e tem pelo menos 22 anos. Surgiu com o actual CPP que entrou em vigor em 1.1.1988 e cujo artigo 181º, na versão original, dizia assim:
“1 - Se o crime for punível com pena de prisão não superior a três anos ou com sanção diferente da prisão, pode o Ministério Público decidir-se, com a concordância do juiz de instrução, pela suspensão do processo, mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta, se se verificarem os seguintes pressupostos: “