Solicitação de estorno requerido pelo IBAMA – SEMAS
Solicitação de estorno requerido pelo IBAMA
Procedimentos para solicitação de estorno de débito de reposição florestal decorrente de auto de infração lavrado pelo IBAMA
Tendo em vista a necessidade da SEMA informar ao IBAMA a efetiva realização do estorno do débito de reposição florestal decorrente de auto de infração pela Autarquia Federal, informamos aos interessados que os mesmos deverão indicar no conteúdo do requerimento protocolado na SEMA as seguintes informações, referentes aos processos do IBAMA:
1 – Auto de Infração lavrado pelo IBAMA
2 – Número de processo administrativo do IBAMA
3 – Nome da empresa requerente do débito de reposição a ser estornado.
4 – Número do CEPROF.
Essas informações são as mínimas necessárias para as providências da SEMA bem como para fazer constar nos ofícios/expedientes a serem endereçados ao IBAMA para as devidas providências daquela autarquia.
Abaixo, apresentamos modelo do ofício contendo as informações exigidas pela Autarquia Federal para procedimentos de desbloqueio no DOF.