Senado deve mudar texto que acaba com voto secreto
Depois de aprovação em comissão de projeto que abre todas as votações, parlamentares querem restringir medida
Após ser aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que determina o fim do voto secreto no Legislativo para todas as modalidades em que é previsto na Constituição será afrouxado ao ser apreciado no plenário da Casa, na próxima semana. A proposta deverá manter o sigilo dos votos sobre vetos e indicações de algumas autoridades.
O texto aprovado na CCJ, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.
A proposta, se for aprovada, ainda tem de seguir para a Câmara dos Deputados. Por lá os deputados já aprovaram um projeto mais enxuto, que prevê abertura do voto apenas em casos de cassação de mandato.
Ontem, Renan admitiu que há dificuldades para um acordo. Mas garantiu que a proposta será mantida e votada antes do início do recesso legislativo, daqui a 10 dias. "Essa matéria tem alguma dificuldade, porque a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto que aprecia veto. É preciso tirarmos algumas modalidades de voto secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para proteger a oposição", destacou o presidente do Senado.
Oposição. A falta de consenso ocorre mesmo dentro dos partidos de oposição. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu exatamente o ponto que Renan Calheiros citou como problemático. Para o senador, os vetos presidenciais devem continuar sendo apreciados em votação secreta como forma de "preservar a vontade parlamentar". "Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado (o veto). Então, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto."
Já o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), acredita que não se deve abrir o voto dos parlamentares também em alguns casos de indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores. Esses dois pontos são apoiados pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).
"Se o voto for aberto, esses juízes que amanhã julgarão os senadores, o presidente da República, poderão se considerar impedidos porque muitas vezes o voto aberto compromete", destacou.