Para discutir o assunto, difundindo informações mais detalhadas sobre a nova lei e sua obrigatoriedade, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava/BA) realiza em Salvador, na sede do Senai Cimatec, em Piatã, o workshop “Respirar com Segurança – Lei PMOC”, no dia 19 de junho, a partir das 8h30. O evento, gratuito, é destinado a empresários, empreendedores, engenheiros, técnicos, prestadores de serviços e profissionais de facilities (escolas, hospitais, clínicas, hotéis, supermercados, restaurantes, lojas, shoppings center etc), além de gestores públicos e outros interessados.
A nova lei abrange todos os ambientes comerciais, industriais, hospitalares, educacionais, que possuem equipamentos de climatização. Entrou em vigor em janeiro de 2018, e concede o prazo de 180 dias para os estabelecimentos se enquadrarem. “Quem descumprir as normas atuais, estará sujeito a multas entre RS 2 mil e R$ 1,5 milhão”, informa o engenheiro mecânico Mauricio Lopes de Faria, recentemente eleito Diretor da Regional da Abrava-Ba, também diretor do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar (Sidratar/BA) e da Artemp Engenharia.
A importância da Abrava nesse processo de conscientização dos prestadores de serviços, engenheiros mecânicos e os próprios usuários é uma das premissas da nova gestão da Associação. Como explica Maurício de Faria, a ideia é promover cursos, treinamentos e informes para os responsáveis pelos sistemas de ar condicionado, de forma a esclarecer dúvidas sobre a Lei e evidenciar a necessidade de revisões periódicas dos seus aparelhos. “O problema do ar condicionado não é o que você vê, mas o que você não vê”, diz ele, destacando os vários problemas de saúde decorrentes do uso inadequado e da falta de manutenção dos aparelhos. Ele lembra que a própria existência da Lei (baseada na portaria 3523) decorre de um incidente fatal: a morte, em 1998, do então ministro Sergio Mota, das Comunicações, em consequência de infecção hospitalar bacteriana a qual o sistema mal mantido do ar condicionado não conseguiu evitar.