Personal Trainer não pode mais ser MEI: saiba o que fazer | Osayk
por Osayk Plataforma | jan 30, 2018 | Contabilidade Online Para Empresas
A partir de 1º de janeiro de 2018, os profissionais de educação física que atuam como personal trainer não poderão mais ser enquadrados como Microempreendedor Individual.
A mudança ocorrem em virtude da aprovação da Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Quem é personal trainer e atua como MEI deve regularizar sua situação até o final do ano, pedindo o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
Como alternativas, o profissional pode atuar tanto como profissional liberal quanto como empresa.
Para saber o que fazer diante dessa situação e como optar pela melhor forma de regularizar sua atividade, vale a pena conferir!
Porque o personal trainer não pode mais ser MEI
A decisão de excluir as atividades de personal trainer da lista de quem pode se enquadrar como MEI foi tomada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional.
A decisão se deu pelo fato de que nenhum profissional liberal, ou seja, que exerce uma atividade regulamentada, pode ser equiparado à um empresário.
Sabe as diferenças entre profissional liberal e trabalhador autônomo? Então, não deixe de conferir!
No caso do personal trainer, como se trata de um professor de educação que tem sua atividade regulamentada pelo CREF (Conselho Regional de Educação Física), essa atividade seria incompatível com o conceito de empresário que se aplica ao MEI.
Embora a decisão do CGSN tenha um embasamento técnico, muitos Conselhos de Educação Física questionaram a decisão. Como a carga tributária e a burocracia é muito menor no caso do MEI, ter esse tipo de enquadramento era uma facilidade para quem queria regularizar suas atividades.
Vale destacar que, com a mudança, o profissional que já atua como MEI deve obrigatoriamente solicitar o desenquadramento junto ao Portal do Simples, antes dar início a regularização de sua atividade em outro modelo.
Quais as possibilidades para o personal trainer a partir de agora?
Após se desenquadrar como MEI, o profissional que atua como personal trainer possui algumas possibilidades.
Primeiramente, o personal trainer pode voltar a atuar como profissional liberal. Neste caso ele pode tanto atuar por conta própria, como pode ter um vínculo de emprego com diferentes academias e clubes.
A tributação do profissional liberal está diretamente ligada à prestação de serviços.
Logo, para cada vínculo ou atividade que realizam, a tributação deve ser considerada de forma separada. Os profissionais liberais, além de recolher o IR, devem pagar o INSS, PIS e ISS.
Para a maioria desses profissionais o carnê leão é a melhor opção a ser considerada na hora de recolher tributos.
Outra opção para o personal trainer é regularizar suas atividades como empresário individual. Nessa modalidade, o patrimônio da pessoa física se confunde com o patrimônio da empresa.
Assim, caso a empresa adquira qualquer dívida, o personal responde de forma ilimitada com seus bens pessoais.
Para quem é casado, é importante ficar atento à este modelo de empresa já que eventuais problemas financeiros da empresa podem afetar o patrimônio do casal, dependendo do regime de bens escolhido.
A EIRELI é outro tipo de empresa individual que pode ser interessante para quem atua como personal. A vantagem deste tipo de empresa é que a responsabilidade é limitada, ou seja, caso a empresa adquira dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não é afetado.
Embora seja um modelo de empresa mais seguro, para abrir uma EIRELI o personal traineir precisa de um bom capital. Isso porque apenas para abrir a empresa, o empreendedor precisa integralizar no capital social 100 vezes o valor do salário mínimo. Isso é uma exigência para garantir a segurança dos credores neste tipo de empresa.
Por fim, o personal trainer também tem a opção de se formalizar como sociedade limitada, caso deseje ter sócios.
A sociedade limitada é um tipo de sociedade coletiva onde os sócios adquirem cotas de participação determinando o percentual que cada um possui da empresa.
É difícil afirmar na teoria qual é a melhor opção para a regularização das atividades do personal trainer, já que existem diversas possibilidades e alguns fatores concretos podem transformar alguns modelos mais vantajosos do que outros.
Uma boa dica, antes de formalizar sua atividade é buscar o suporte de uma boa contabilidade, que além de orientar sobre a melhor modelo, pode explicar como funciona a carga tributária e quais as opções para onerar menos a atividade.
É personal trainer e pensa em abrir uma nova empresa após as mudanças no MEI? Então, não deixe de entrar em contato!