Por que defender o Código Florestal?
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Deputados adiam votação do Código Florestal para a próxima terça-feira
[04/05/2011 22:35]
Hoje,4/5, no final da tarde, o Partido Verde impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a sessão extraordinária marcada para votar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo. A justificativa técnica para o mandado de segurança foi que matéria que altera medida provisória não pode ser votada em sessão extraordinária. E, em 2001, o Código Florestal sofreu alterações por meio de medida provisória.
Aproveitando a ausência do novo relatório, a bancada ruralista passou a defender a proposta de colocar o texto original de Aldo Rebelo - o mais polêmico - em votação hoje. Mas prevaleceu a decisão de só votar a nova proposta na próxima semana.
5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser \"Municipal\" mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).
6) Cria a figura do manejo \"agrosilvopastoril\" de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.
11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades \"de baixo impacto\" para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).
COATI- Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) - Região V
Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria - Fortaleza/Ceará
Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia - IMAZON
Iterei - Refúgio Particular de Animais
Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. "Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia." Ele vê uma conspiração mundial contra o País: "Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, 'não existe lugar para os pobres no banquete da natureza'", filosofou o comunista Aldo Rebelo.