FGTS passa a ser obrigatório para empregado doméstico a partir de 1º de outubro
Detalhes sobre a implantação do benefício devem ser definidos pela Caixa Econômica Federal nos próximos dias.
A partir de 1º de outubro, os empregados domésticos passam a ter direito, obrigatoriamente, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A determinação foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje (25). Para que os trabalhadores tenham acesso ao benefício, os empregadores deverão solicitar, mediante requerimento, a inclusão deles no regime do FGTS, nos termos a serem definidos pela Caixa Econômica Federal.