OAB: OAB-BA e TRE-BA firmam termo de cooperação para que presos provisórios possam votar
Publicada em 24/10/2018
OAB-BA e TRE-BA firmam termo de cooperação para que presos provisórios possam votar
A OAB da Bahia firmou um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia para garantir que os presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos no estado possam votar.
O documento foi assinado pelo presidente da Seccional, Luiz Viana Queiroz, e o presidente do TRE-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na terça-feira (23). O acordo entre os dois órgãos visa garantir o direito daqueles que encontram-se detidos e, com isso, afirmar os valores da democracia.
Segundo o temo de cooperação, cabe a OAB-BA, dentre outras funções, exercer todos os atos constitucionalmente garantidos visando resguardar os direitos dos presos provisórios e adolescentes submetidos às medidas socioeducativas.
Além disso, a Seccional colaborará na medida do possível, indicando naquelas unidades prisionais daquelas subseções, os membros voluntários da Comissão de Direitos Humanos que voluntariamente se habilitem a participar das eleições como mesários oficiais do pleito.
Já o TRE-BA, dentre outras medidas, se comprometeu em fornecer as urnas eletrônicas e o material necessário, inclusive a listagem dos candidatos, para a instalação das seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.