Fila de vagas para creche será centralizada em cadastro único, em Laguna – Agora Laguna
Divulgação/Prefeitura de Laguna
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O prefeito de Laguna, Samir Ahmad (PSL), sancionou a lei que cria o Cadastro Único de Fila Única para Vagas em Creches Municipais (Cucre). A legislação foi a primeira a ser aprovada pela Câmara de Vereadores este ano e partiu de um projeto de Edi Goulart (PSD).
O vereador diz que a proposta foi apresentada baseado no "sentimento de não querer ver mais nenhuma criança fora da escola". "Outra questão que motivou foi a de dar oportunidades das mães se colocarem no mercado de trabalho e incrementar a renda familiar", elenca.
Segundo Goulart, com a lei, a prefeitura vai criar uma "fila" de forma transparente, permitindo que as pessoas saibam sua posição no cadastro, diluindo possibilidade de interferência política. "Sabendo o número de crianças que estão aguardando uma vaga a prefeitura vai trabalhar para zerar a fila, lembrado que é um direito constitucional. Quem vai ter direito serão as crianças de 6 meses até 3,6 anos.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a lei já está em vigor, porém vai precisar passar por uma regulamentação por parte da prefeitura, antes de sua efetiva vigência, o que deve ocorrer em até 90 dias.
Ao Portal Agora Laguna, a secretária de Educação e Esportes, Juliana Fagundes de Carvalho, explicou que já são feitos estudos para a regulamentação da legislação no município. Ela também revelou que já havia a intenção, por parte da pasta, de promover uma divulgação nesse sentido.
"A questão de dar publicidade de uma lista de espera em relação às vagas da educação infantil é uma garantia de informação. Estamos na fase de operacionalização. Temos um sistema de gestão escolar, onde vai ser utilizado para criar essa lista de espera dentro do sistema e ele vai gerar relatórios", adianta. De acordo com os números cedidos pela prefeitura à reportagem, há apenas três crianças em fila e cinco já matriculados, aguardando transferência.
A meta do município é disponibilizar a relação em, no mínimo, 30 dias, através de uma página no site oficial da prefeitura.
Tubarão como exemplo
De acordo com o pessedista, a proposta foi baseada nos resultados já alcançados na cidade de Tubarão, onde o mesmo modelo de gestão já é aplicado há alguns anos. O Portal conversou com o professor Maurício da Silva, presidente da Fundação Municipal de Educação (FME), da cidade azul, para entender como é aplicado esse sistema de transparência lá.
Silva recorda que a existência de crianças fora da escola era um problema sério na cidade e havia cerca de 700 crianças na fila de espera em 2017, número que dobrou dois anos depois. "Adotamos o cadastro de fila única para organizar e para ninguém 'furar a fila', evitando indicação política. O cadastro faz com que as crianças sejam atendidas a partir da data da matrícula dos pais e essa é a importância. Quando o pai cadastra o filho, ele recebe uma senha e ele pode consultar o sistema. O cadastro garante a lisura do processo, que vai ser chamada a criança que foi cadastrada primeira", diz.
O presidente da autarquia, porém, acrescenta uma outra solução encontrada pela prefeitura de Tubarão: a base legal, um conjunto de legislações criadas para auxiliar no esgotamento da fila de espera. Assim, por exemplo, o município pôde começar a comprar vagas na rede privada de ensino para permitir a resolução do problema. "É preciso esclarecer que o investimento milionário [aplicado na compra das vagas] é bem menor, do que, se fôssemos atender pela rede pública. Um aluno na rede pública custa mais caro do que na rede particular", observa.
Silva também relata que houve um movimento por parte de alguns pais que tiraram seus filhos da rede privada e colocaram na fila de espera, no momento em que foi informada a compra de vagas pela municipalidade. Para que Tubarão não fosse prejudicada no processo, o município passou a adotar o critério de renda per capita como um dos requisitos para a concessão da matrícula. "Foi, sem dúvida alguma, uma das políticas públicas e um dos mais altos investimentos que a prefeitura fez por meio da FME", avalia.