A 2ª Câmara de Direito Público do TJPI - Tribunal de Justiça do Piauí determinou, por unanimidade, a expedição de ofício de requisição de precatório ao presidente do Tribunal, desembargador José Ribamar Oliveira, para pagamento, pelo governo do estado do Piauí, da quantia de R$ 1,277 bilhão, referente a valores devidos ao magistério piauiense. No Acórdão, já existe a autorização para destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais.
A Execução contra a Fazenda Pública estadual n° 2014.0001.005855-4 foi proposta por Abdália Pereira Caetano, e outros, e tem como base título executivo transitado em julgado proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n° 93.000439-6. A exequente alega que os servidores da educação relacionados no pleito em questão são filiados ao Sinte/PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado Piauí) e que a referida entidade conseguiu, coletivamente, o reconhecimento do direito dos servidores em perceberem o salário mínimo como base contratual.
Os servidores não foram contemplados no respectivo precatório, em 2012, por conta de seus nomes não estarem constando na relação de filiados do sindicato. "Ressaltam a legitimidade ativa do sindicato em propor aquela demanda em favor de toda a categoria", relata o Acórdão. Sustentam que estão preenchidos os requisitados para que se dê início à fase de execução, vez que se trata de acórdão transitado em julgado. O governo do estado, intimado, apelou para a incompetência absoluta do TJPI. Oportunamente, requereu a suspeição do desembargador relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Acusou ainda o enriquecimento ilícito dos servidores beneficiados.
O Tribunal negou todas as argumentações do estado do Piauí. No dia 10 de junho de 2021, acordaram os componentes da 2ª Câmara de Direito Público do TJ pela expedição do ofício requerendo o pagamento do precatório no valor de R$ 1,277 bilhão. O documento é assinado pelo desembargador relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, e encaminhado ao presidente José Ribamar Oliveira. Com isso, ao ser notificado, o estado deve cumprir a execução, disponibilizando os valores mencionados. (Toni Rodrigues)
Acesse o Acórdão aqui
Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
VEJA TAMBÉM
Condenado o governo Wellington Dias (Veja Vídeo)
Piauí tem um dos menores índices de qualidade de vida do Brasil
Senado aprova projeto que amplia alcance do teste do pezinho
Teresina - PI
Atualizado às 08h35
28°
Alguma nebulosidade Máxima: 34° - Mínima: 23°
31°
Sensação
11 km/h
Vento
74%
Umidade
Fonte: Climatempo
Últimas notícias
Há 15 minutos Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena; prêmio acumula em R$ 12 milhões
Há 33 minutos O que aconteceu com padre Marcelo Rossi? (Vídeo)
Há 1 hora Inscritos no Enem fazem neste domingo segundo dia de provas
Há 2 horas LNF: Carlos Barbosa e Cascavel disputam vaga na final
Há 2 horas De olho no título, Atlético-MG recebe o Fluminense no Mineirão
Mais lidas
1
Há 5 dias Justiça bloqueia R$ 41,1 milhões do governo Wellington Dias por precatórios não pagos Governador coleciona escândalos e vem reiterando atrasos nos pagamentos de precatórios