Programa de Proteção ao Emprego será debatido em audiências públicas
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Publicado no dia 26 de Agosto de 2015
A medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego (MP 680) será discutida em audiências públicas por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo. O cronograma de debates foi aprovado nesta quarta-feira (26/8) durante reunião da comissão mista destinada a analisar a MP.
Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), a medida tem objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras. "Essa MP será um importante instrumento para preservar empregos no Brasil, no atual momento de crise econômica", disse.
Segundo Pimentel, as audiências permitirão que cada um dos segmentos envolvidos no tema possa aprofundar suas argumentações em relação ao texto da medida. As audiências públicas serão realizadas nos dias 1o e 8 de setembro. No dia 1o, a comissão ouvirá representantes das entidades de trabalhadores e do governo. No dia 8, serão ouvidos representantes das entidades dos empresários e do governo.
Objetivo - A MP prevê a redução de jornada de trabalho e da remuneração em até 30%, desde que a proposta patronal seja aceita pelos trabalhadores em acordo coletivo. A União complementará metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.
As empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros. Antes de aderir ao PPE, a empresa terá que comprovar que se encaixa realmente nos critérios.
Veja as entidades e autoridades que serão convidadas para as audiências públicas:
Trabalhadores – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Nova Central Sindical, Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Empresários – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abmaq), Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (SindPeças), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Governo – Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; Ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos; e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.
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