Prefeita de Morro do Chapéu sanciona lei que impede que agressores de mulheres ocupem cargo público – Blog do Lau
Prefeita de Morro do Chapéu sanciona lei que impede que agressores de mulheres ocupem cargo público
A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL), sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei nº 1.255/2021, que impede que agressores de mulheres ocupem cargos na administração pública, sejam eletivos ou não.
A iniciativa é do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto de lei nº 022/2021 à Câmara dos Vereadores. O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340/2006).
De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público. Para a prefeita, esse tipo de atitude "demonstra ausência de idoneidade moral".