Escalas de trabalho: quais são os tipos permitidos pela CLT? - Oitchau
Escalas de trabalho: quais são os tipos permitidos pela CLT?
Escalas de trabalho existem para que os colaboradores possam desempenhar suas funções com as devidas cargas horárias condizentes com as suas profissões.
Isto significa que essas escalas garantem a integridade física e mental do colaborador, para que ele não faça jornadas de trabalho muito longas, ou ainda, que o mantenham expostos às situações insalubres por mais tempo.
Existem seis tipos de escalas autorizadas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Cada uma delas tem suas regras legais a serem cumpridas. Essas premissas são simples e válidas para todas as empresas e mercados, sem exceção.
Você pode aprender sobre cada uma delas agora com a gente. Aproveite para tirar todas as suas dúvidas sobre os diferentes tipos de jornada. Confira!
Quais são as regras e exceções das escalas de trabalho?
Os 6 tipos de escalas de trabalho
Escala tipo 5×1
Escala tipo 5×2
Escala tipo 6×1
Escala tipo 12×36
Escala tipo 18×36
Escala tipo 24×48
Entenda os períodos de intervalo
Controle de ponto para as escalas de trabalho
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Existe um tempo máximo de trabalho permitido para quem é registrado em carteira, de acordo com a Constituição Federal, quem trabalha em regime CLT pode fazer um expediente máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Além da jornada máxima estabelecida por lei, o colaborador pode realizar o máximo de duas horas extras de trabalho por dia. Essas são as determinações da lei.
Existem exceções e é aí que entram as escalas de trabalho.
Em alguns setores de mercado, é possível que as empresas se organizem e determinem, juntamente com seus colaboradores, maneiras diferentes de garantir que a produtividade seja contínua.
Trabalham em escalas de horários. Em muitos restaurantes, os garçons trabalham por dois turnos diferentes: manhã e noite, com descanso pela tarde.
Isso acontece por conta dos horários de abertura desses restaurantes. É muito importante que os períodos de descanso sejam regulamentados.
E eles devem ser organizados de forma estratégica, por esse motivo foram criados seis tipos diferentes de escala.
Empresas e colaboradores podem ter seus direitos e deveres garantidos. Vamos conhecer agora os diferentes tipos de escalas de trabalho.
1. Escala tipo 5×1
Na escala de trabalho 5×1, a cada cinco dias trabalhados o colaborador deve ter um de folga.
Vale lembrar que não existe dia fixo para descanso, pois como a semana tem sete dias, os dias de descanso podem variar conforme o que foi acordado entre empresa e colaborador.
De acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias (44 horas semanais) numa jornada fixa.
Já no caso da escala 5×1, a duração máxima da jornada diária deve ser 7 horas e 20 minutos.
2. Escala tipo 5×2
Essa é a escala mais comum no mercado de trabalho. Neste caso, o colaborador trabalha na empresa durante cinco dias na semana e descansa por dois dias (consecutivos ou não).
De acordo com a Constituição, a jornada nos cinco dias trabalhados somaria um período máximo de 8 horas e 48 minutos de trabalho diário.
Geralmente, os dois dias de folga acontecem no final de semana (sábado e domingo).
Caso o colaborador trabalhe nesses dois dias de folga, o valor diário do salário deve ser pago em dobro, além do descanso semanal remunerado.
3. Escala tipo 6×1
Como o próprio nome sugere, e já deu pra entender como funciona a mecânica da CLT em relação a escalas de trabalho.
A jornada do colaborador será de seis dias trabalhados e um dia para descanso.
Geralmente nesse tipo de escala a folga do colaborador acontece aos domingos.
Mas vemos casos nos quais as folgas são alternadas entre sábado e domingo (como em lojas de roupas), ou até mesmo folga na segunda-feira (como em salões de beleza).
Segundo a CLT, entretanto, a empresa precisa definir como dia de folga ao menos 1 domingo a cada sete semanas.
4. Escala tipo 12×36
Na escala de trabalho 12×36, o período não é contado em dias como nos casos anteriores, mas em horas.
O colaborador trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes.
Esse tipo de escala costuma ser utilizada em funções que não podem ser interrompidas. Por exemplo, as fábricas, indústrias e serviços de segurança, entre outras.
Segundo a Súmula 444 do TST, esse tipo de jornada de trabalho só pode acontecer mediante acordo coletivo, um acordo assinado entre colaboradores, sindicatos e a empresa.
Quando for feito expediente em dias de feriado, também está garantida a remuneração em dobro. Isso conforme as regras de pagamento de horas extras.
5. Escala tipo 18×36
A escala do tipo 18×36 funciona da mesma maneira que a jornada 12×36, porém o colaborador trabalhará por 18 horas seguidas e descansará pelas 36 horas seguintes.
Também por ser uma escala de trabalho altamente exaustiva e não indicada, é necessário que haja um acordo coletivo assinado entre colaboradores e empresa.
6. Escala tipo 24×48
Na escala de trabalho 24×48, a cada 24 horas trabalhadas o colaborador tem direito a 48 horas seguidas de descanso.
Pessoas que trabalham nessa escala geralmente são cobradores de pedágio ou trabalham em algumas funções da polícia.
Tão importante quanto determinar as escalas de trabalho é conhecer seus períodos de intervalo.
Não podemos esquecer que, independente do tipo de escala trabalhada, é imprescindível que haja um período de intervalo no expediente (para almoço ou descanso).
Quando o intervalo não é cumprido conforme as determinações da lei, a empresa corre o risco de ser multada e ter de pagar o valor em dobro ao colaborador.
Os intervalos são determinados conforme determinação da reforma trabalhista:
Em jornadas de meio período (6h): deve-se conceder um intervalo de 15 minutos.
Em jornadas integrais (acima de 6h): deve-se conceder um intervalo. Ele deve ser de no mínimo 30 minutos e no máximo 2 horas (fora o período de expediente).
Em todos os tipos de escala/expediente: deve-se conceder ao menos 1 dia de descanso semanal remunerado, por 24 horas consecutivas.
Toda empresa, que possui mais de 20 colaboradores em seu quadro, é obrigada por lei a ter um sistema de controle de ponto para ter a gestão das horas trabalhadas de cada profissional.
Em caso de descumprimento de qualquer regra das escalas de trabalho da CLT, pode acarretar multas, processos e complicações muito maiores com a justiça.
Em caso de descumprimento de qualquer regra de escala da CLT, pode acarretar multas, processos e complicações muito maiores com a justiça.
Principalmente em escalas que podem variar os dias de descanso, ter uma gestão de ponto eficaz garante a segurança e saúde dos colaboradores e também protege a empresa contra possíveis processos trabalhistas.
A Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 trouxe mudanças na escala de trabalho, como é o caso da escala 12X36, o intervalo interjornada de trabalho, o trabalho remoto e o trabalho intermitente.
Agora que você já conhece as mudanças e possibilidades de escala de trabalho previstas por lei, conheça também a plataforma Oitchau.
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