Sandro Ricardo Fernandes, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Itajaí
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Publicada em: 06/01/2018 ás 00:00 06/01/2018 ás 10:29 Atualizada em: 06/01/2018 ás 10:29
"A pesquisa de mercado nos mostrou que aquele era realmente o preço de mercado. Foi estimado, se não me engano, em R$ 2,6 milhões por ano. E foi comprado por R$ 2 milhões"
Nome: Sandro Ricardo Fernandes
Formação: Direito e especialização em direito administrativo
Experiências profissionais: Auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado, já atuou como secretário adjunto de Administração do governo do estado, diretor da Central de Licitações do governo do estado, secretário nas pastas de Administração e da Receita de Florianópolis, além de controlador geral e diretor de licitações da prefeitura da capital. Também atuou como chefe de gabinete do ministro do Turismo e secretário Nacional de Políticas de Turismo do mesmo ministério.
Sandro Ricardo Fernandes está à frente da principal pasta da prefeitura de Itajaí, a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Por isso, também está no meio da maior e mais recente polêmica da administração municipal de Itajaí: a criticada licitação de mais de R$ 2 milhões para a compra de um big data, um super programa de computador que, entre outras tarefas, tem a capacidade de vasculhaar a vida de pessoas e empresas. Ao DIARINHO, ele responde às críticas e às acusações de que a licitação teria sido dirigida, arrisca uma suposição de como os vereadores já sabiam, de antemão, qual seria a empresa vencedora da disputa e explica a razão do governo precisar de um software tão caro e complexo. A entrevista foi feita pelo jornalista Sandro Silva. Os cliques são de Rafinha Boeira.
"Acho que a grande maioria das críticas ao software é exatamente porque ele deve incomodar muita gente"
"Esse software pode dar aos administradores, a quem decide, informações mais precisas sobre a prestação do serviço público"
DIARINHO – A mais recente polêmica envolvendo a prefeitura de Itajaí, em especial a secretaria que o senhor administra, diz respeito à licitação de instalação e serviços de um software de administração corporativa e que também funcionaria como big data, ou seja, um programa que rastreia e vasculha informações sobre pessoas e empresas. Pode explicar pra gente qual é o objetivo desse software e por que a prefeitura precisa dele?
Sandro Ricardo Fernandes – O software foi pensado desde o início da administração. Quando eu assumi a secretaria de Planejamento já havia um estudo sobre isso. O processo aguardava o destaque do orçamento. Dei uma estudada. Inclusive fui ao Tribunal de Contas e tive uma entrevista com o especialista em softwares e as dúvidas que suscitaram eu perguntei e ele me respondeu com clareza. Segundo ele, segundo o que consta dos autos, esse software visa, a grosso modo, três coisas principais. Primeiro, é otimizar a arrecadação, cruzando dados dos contribuintes. Segundo é compilar todas as informações da própria administração pública, de forma que os administradores tenham dentro da sua sala as informações que necessitam de todos os órgãos da administração. Isso quase em tempo real, para que tanto o prefeito quanto os secretários das áreas fins possam tomar as decisões com mais clareza e sobre dados concretos não sobre simulações ou sobre experiências anteriores. (…) E a terceira e mais importante é que ao mesmo tempo que ao buscar informações de contribuintes e ao compilar as informações da própria administração municipal, esse software pode dar aos administradores, a quem decide, informações mais precisas sobre a prestação do serviço público. Ou seja, ele pode otimizar essa prestação do serviço público, de forma que cada comunidade possa ter a prioridade daquela comunidade sendo atendida com essa atenção. A partir de todas as informações de cada contribuinte, porque vão ser cruzados dados de todas as receitas, estadual, municipal, federal e de órgãos como um todo, e vai se saber, por exemplo, quantos filhos têm aquele contribuinte. Nós vamos ter uma noção exata, como lhe disse, em tempo real da mudança do comportamento da cidade, da mudança da necessidade do serviço público, para que o gestor tenha dados mais completos para tomar as decisões.
DIARINHO – Cerca de 10 dias antes, um grupo de vereadores foi até o ministério Público denunciar que essa licitação era dirigida e informou, inclusive, o nome da empresa vencedora da disputa: a Neoway. E o fato se confirmou. A Neoway, por sinal, foi a única a participar da licitação. Como explicar isso?
Sandro Fernandes – Bom, primeiro é o seguinte, nós abrimos uma licitação. Se esse fosse um software que uma só empresa produzisse, eu teria feito a inexigibilidade de licitação sem o menor problema. Desde que a administração justificasse, que os dirigentes justificassem, como justificaram, que há a necessidade desse software, eu faria uma. Por que foi licitado? Foi licitado, exatamente, porque quando eu cheguei na secretaria já tinha sido feita uma pesquisa de mercado com três ou quatro empresas. Uma delas, a própria Neoway. E essa pesquisa nos mostrou que o objeto era licitável. E a pesquisa de mercado nos mostrou que aquele era realmente o preço de mercado. Foi estimado, se não me engano, em R$ 2,6 milhões por ano. E foi comprado por R$ 2 milhões. Agora, o motivo pelo qual os vereadores apontaram a vencedora com antecipação ao ministério Público eu não posso te dizer com exatidão. Mas eu posso supor, né!? Esse processo passeou pela prefeitura toda para que os órgãos competentes emitissem seu parecer. E por diversas vezes nós chegamos a perceber que havia sido tirado cópias de todo o processo e esse processo, eu suponho, foi vazado. Naquela pesquisa de preço, a própria Neoway já tinha cotado o menor preço. Então, se os vereadores têm alguma informação além dessa, eu desconheço. Eu não tenho, nunca tive nenhum contato com essa ou qualquer outra empresa que cotou na pesquisa de preços da licitação. Não conheço ninguém de nenhuma empresa. A Neoway é uma empresa que pensei que era de São Paulo. Eu soube pelas matérias de jornal que ela é de Florianópolis. Mas jamais tive qualquer contato com as empresas que participaram da pesquisa (…). Agora, eu só posso concluir por isso, que eles levaram o nome da vencedora porque tiveram acesso à pesquisa de preço anterior. Na pesquisa, quem tava com o melhor preço era a Neoway. Agora, quanto ao fato da licitação estar dirigida, eu posso te afirmar com certeza que não estava.
DIARINHO – Os técnicos do observatório Social de Itajaí também apontaram o que seriam problemas na licitação. Houve a insinuação de que a licitação poderia estar dirigida e chegaram a pedir a impugnação do processo. O senhor chegou a analisar os argumentos do Observatório? O que pediam tinha lógica? Qual o motivo da solicitação não ser acatada?
Sandro Fernandes– Muito boa a pergunta. O Observatório fez uma impugnação criticando três itens da licitação. O primeiro item era o de habilitação e qualificação técnica, no que usaram uma tese de que não pode haver limitação de tempo para avaliar a experiência anterior. Essa é uma tese ultrapassada. Inclusive na nossa resposta botamos vários julgados dos tribunais de contas com a devida interpretação desse dispositivo da lei de licitações. Eu até, sem ter medo de errar, posso te afirmar, a interpretação dada ou colocada pelo Observatório Social, ainda que houvesse uma outra interpretação dos tribunais de contas, não seria a que eles deram. A interpretação que eles deram era errada. Além de denotar a vontade de protelar o procedimento licitatório, demonstra falta de conhecimento da lei. [Por quê?] Porque o que a lei diz que não posso limitar a tua experiência à data, tipo 1900 e bolinha a 2000 e bolinha. Agora, dependendo da complexidade do processo, eu posso querer que tu tenhas aquela experiência em tanto tempo. Isso em processos complexos. Nós não pedimos que eles tivessem experiência de 2010 a 2017. Nós pedimos que eles tivessem aquela experiência em alguns meses. Isso é totalmente legal. Nunca houve uma interpretação diferente dessa. (…) A interpretação que o Observatório Social deu é incorreta. Qualquer calouro de direito sabe disso. Outro ponto que eles mencionaram e pediram ênfase para que a gente derrubasse a licitação era um erro de digitação, pasme você, no termo de referência. Ao invés de fazer referência ao item 5, foi feita referência ao item 7.2. É simplesmente sanável, não atrapalha a formulação de proposta de ninguém. Em terceiro, eles se referiram à análise do preço para efeito de julgamento. Eles falaram, mas nem fundamentam. Na verdade tá tão claro no edital que a gente nem soube o que quiseram dizer. [Mas qual seria o questionamento?] Eles disseram que a forma de analisar, de medir os preços, não tava clara. Mas tava tão claro no edital que a gente nem soube o que quiseram dizer. [O que eles questionavam eram os critérios para a medição do serviço prestado, não era?] Na verdade, era assim, esses R$ 2 milhões, ao contrário do que se tem dito na imprensa e nos meios aqui de Itajaí, vão ser pagos só uma vez. Não é todo ano. Então na medida que o contratado vai instalando o software, nós vamos pagando o que ele tiver entregue. Ele tem o período de 12 meses pra instalar e entregar. Nada mais vai ser pago pra ele no ano que vem. A não ser que a prefeitura, o CTão se sinta competente para fazer a manutenção. Aí vai ser feita uma licitação e uma empresa vai dar a manutenção, pelo menor preço encontrado no mercado. Agora, eu vi licitações da administração anterior, essas sim de R$ 2,7 milhões por ano, de R$ 2,8 milhões]. Se eu verificar que há algum problema, eu vou fazer uma representação no Tribunal de Contas. Estou avaliando. Não posso, como eles estão fazendo, simplesmente dizer que houve fraude porque participou uma empresa. Mas estou analisando não é só porque participou uma empresa, é porque que naquele caso houve uma impugnação grave de uma empresa do mercado. Já nós não tivemos nenhuma impugnação de empresa. Nenhuma empresa do mercado se sentiu prejudicada pela nossa licitação. [Com exceção do Observatório Social…] O Observatório Social fez o trabalho dele. O trabalho dele é fiscalizar. Mas normalmente como acontece numa licitação, e eu fazia 800 licitações por ano, os participantes vão pra guerra. Eles denunciam em jornal, eles denunciam no ministério Público, eles denunciam no Tribunal de Contas. E essa licitação não houve nenhuma impugnação de empresa. (…)
DIARINHO – Outra crítica feita a esta licitação é o valor, R$ 2,1 milhão. O ex-coordenador do centro de Tecnologia da prefeitura, o CTIMA, garante que os técnicos do setor teriam condições de desenvolver o programa, inclusive utilizando plataformas de softwares livres, que são muito mais baratos. Essa possibilidade foi avaliada pela prefeitura?
Sandro Fernandes – Olha, vou repetir que o processo já estava em andamento. Quero te fazer um aparte rápido. Esse processo passou pelo CTIMA, tem um parecer do CTIMA, não foi feito nada escondido. (…) Esse processo passeou tanto pela prefeitura, que acabou acontecendo de vazar informações. Mas o CTIMA deu parecer e as informações que eu tenho é que o CTIMA levaria muito tempo para desenvolver esse software. Tem que desenvolver robô…. e aí a gestão já teria acabado. E, de qualquer modo, o gasto que se teria, não poderia ter sido de R$ 2 milhões, mas seria aproximado. Então, assim, a vantagem de se adquirir esse software, é que ele vai estar pronto, instalado e colocado na prefeitura. Vai ser nosso. Nós compramos o software. A prefeitura vai mandar e desmandar nele. E o CTIMA vai administrar. Então o processo não foi às escondidas.
DIARINHO – Não há o risco das informações apuradas pelo big data serem usadas indevidamente contra os contribuintes? O que, aliás, é um dos temores dos críticos da contratação do programa…
Sandro Fernandes – Primeiro, eu vou dizer o seguinte: em relação às informações confidenciais vai ser assinado um termo de confidencialidade com a empresa e com quem operar. O servidor público já tem essa obrigação da confidencialidade de dados dos contribuintes. As informações estão no município. Se alguém fizer o uso indevido disso vai responder criminalmente. Agora, só pra arrematar, acho que a grande maioria das críticas que estão sendo feitas ao software, é exatamente porque ele deve incomodar muita gente. [Em que sentido?] No sentido de que ele vai apurar todas as informações tributárias das pessoas. Só pode ser isso. [Você acha que o temor é que possa não bater a informação que a pessoa repassa à prefeitura com o que realmente arrecada?] É só o que me leva a crer. O município de Itajaí, que tem dezenas de contratos de mais de R$ 2 milhões por ano, haver uma preocupação tão grande com uma compra de R$ 2 milhões. Um processo limpo, que eu levei ao Tribunal de Contas para ter ajuda técnica. Na questão jurídica não houve nenhuma crítica. Nem do Tribunal de Contas houve. A não ser dos vereadores, uma representação no ministério Público. Não houve nada. Só pode ter gente incomodada com essa licitação. A prefeitura não vai botar ninguém na parede. A prefeitura vai otimizar a arrecadação. Não vai usar os dados para colocar alguém na parede, para espoliar o contribuinte. [Já há uma estimativa de quanto aumentará a arrecadação?] Não. Nós ainda não sabemos ao certo. Mas nós esperamos que esse software se pague em um ano, após ser totalmente instalado. [Com o aumento da arrecadação?] Exatamente.
DIARINHO – O senhor assumiu a secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento (Sepog) sob muitas críticas, em especial da oposição. Os críticos trouxeram à tona sua prisão em 2015 e as acusações, em dois processos que ainda correm na justiça, por improbidade administrativa e outro por dano ao erário. Como é que o senhor tem respondido a essas alfinetadas?
Sandro Fernandes – Bom, primeiro quero dizer o seguinte, hoje em dia quem exerce um cargo público é suscetível a também a cometer erros. E graças a Deus o país mudou. Graças a Deus as pessoas podem fiscalizar o serviço público. Graças a Deus existe o ministério Público, os Observatórios Sociais, o Tribunal de Contas, que podem atuar com liberdade. No entanto, eu fazia 800 licitações por ano em Florianópolis. Oitocentas! E eu tenho um processo por improbidade de uma carta convite de R$ 40 mil. [Esse tem a ver com a operação Trojan, da polícia Civil, que resultou na prisão?] Não. O Trojan, você veja bem. A culpa não é de quem acessou o site da Justiça. Porque é a Justiça que está errada nesse caso. Mas o Trojan é o seguinte, não houve dano ao erário. O que houve foi a tentativa de um servidor de alterar o cadastro imobiliário de um contribuinte em favor dele. Mas o próprio servidor retornou. Não houve nenhum dano ao erário. E mais duas coisas que quero colocar sobre isso que resultaram na minha prisão. [Não somente na sua. Foram 14 pessoas…] Pois é. Exatamente isso. Foi feito um grande carnaval. Foi feito um grande absurdo. Porque fui eu quem mandou investigar o problema que tava havendo na arrecadação, porque nós tínhamos informações de que os cessionários do mercado público não estavam pagando a sua concessão e estavam tendo sua dívida baixada por alguém. Eu mandei investigar e nessa investigação surgiu um monte de coisas. Vários problemas. A investigação virou um processo administrativo. E esse processo administrativo também atingia muita gente poderosa de Florianópolis. Gente que inclusive tem cargo na câmara de Vereadores [de Florianópolis]. O que é que aconteceu? Quando nós saímos do governo, eles pegaram uma parte do processo em que o servidor, que era secretário de outra secretaria, não era nem meu servidor, confessou ter mexido no sistema tributário em favor de um contribuinte. O delegado [Walter Watanabe, da DEIC] deduziu que eu tinha sido o mandante. Deduziu, porque em nenhum momento o servidor disse que eu tinha mandado, que eu tinha pedido. E me prendeu quatro anos depois de ter ocorrido o caso. Eu tenho emprego fixo há 30 anos, estava trabalhando em Brasília, os computadores da prefeitura eles já tinham apreendido. Não tinha absolutamente nada que justificasse a minha prisão. E ele me prendeu e mais 13 pessoas. Essas sim, tavam com problemas sérios de pegar terreno da prefeitura e vender, negociatas que foram descobertas na nossa investigação. E jogaram tudo isso como se eu fosse o chefe de uma quadrilha. Foi uma questão política para atingir a mim e ao ex-prefeito Dario Berger e que resultou numa grande problema para mim e para a minha família. Até hoje o processo ainda está lá, em defesa preliminar. E eu tenho certeza absoluta que qualquer juiz de bom senso vai me absolver. (…) E temo pela morosidade. Mas eu não posso apressar a Justiça. Espero que ele corra o mais rápido possível, para que eu não tenha mais os ataques que tenho tido aqui em Itajaí, como os que eu tive em Florianópolis, na época. Porque é muito fácil para uma pessoa chegar no jornal e dizer que o secretário veio para fraudar a licitação de software, como eu vi um vereador falar no próprio DIARINHO. Eu vou representá-lo criminalmente, não tenha dúvida. E vou representar a todos que falarem inverdades, que cometerem injúria, calúnia e difamação contra mim e meus familiares.
DIARINHO – O senhor está à frente de uma das mais importantes pastas da prefeitura de Itajaí. É responsável por pensar a gestão administrativa do governo, gerenciar o orçamento e planejar os principais passos da administração. Que diferencial o senhor pretende trazer para a secretaria? O que deve mudar na Sepog na sua gestão?
Sandro Fernandes – Eu percebi que a Sepog é uma super secretaria. Eu já tinha ideia do que ia encontrar, mas ela é muito mais do que eu pensava. Porque ela é responsável pelo orçamento, pelas licitações, pelos convênios. Enfim, ela é a base do município. Eu percebi também que falta para o município, para a prefeitura, uma integração maior, uma conectividade maior entre as secretarias. A Sepog pretende ser isso, ter a tarefa de integrar todas as secretarias e ajudar a coordenar os trabalhos do município daqui pra frente. Está sendo feito o planejamento estratégico, pelo coordenador Volpato. Nós pretendemos aproveitar o trabalho dele. Estamos, também, já com o plano de fazer a reforma administrativa. Vamos fazer a reforma administrativa ainda no primeiro semestre, se Deus quiser. Pretendemos fazer uma verificação na folha de pagamento, a pedido do prefeito Volnei. E a pedido dele também, poupando os direitos dos trabalhadores para que eles não tenham perdas. Mas fazendo essa investigação para que o município não perca e o servidor acabe não perdendo pela nossa inoperância também. Porque eu já fiz algumas vezes isso e acabei percebendo que as pessoas tinham direito a receber alguma coisa e ficaram anos sem receber e outros acabaram recebendo por eles. Então nós vamos fazer justiça. E se dessa análise mais profunda necessitar que se faça um novo plano de cargos e salários, nós vamos trazer os servidores para o debate. Mas o principal nesse momento é fazer a reforma administrativa. E nessa reforma nós queremos criar sistemas, órgãos sistêmicos [Na administração, órgãos sistêmicos são criados para otimizar e racionalizar a execução de atividades]: Órgão sistêmico de licitação e contratos; órgão sistêmico de tributos; órgão sistêmico de controle, porque hoje o controlador é um só e nós vamos fazer ele que tenha representação em cada secretaria; órgão sistêmico da Procuradoria, para que ela tenha um representante com competência legal para representar as secretarias. Então, nós vamos modernizar a administração municipal, para que ela faça frente à modernização do município. Porque é como sempre fala o prefeito Volnei: "O estado tem que existir pra ajudar; mas se ele não atrapalhar, já tá bom."