Governo Municipal publica novo Decreto que prorroga medidas de enfrentamento à pandemia; confira o que segue permitido, proibido ou suspenso - Folha Potiguar - Notícias e opinião - RN
Governo Municipal publica novo Decreto que prorroga medidas de enfrentamento à pandemia; confira o que segue permitido, proibido ou suspenso
Novo Decreto prorroga as medidas de isolamento social fixadas pelo Decreto Executivo de n° 349/2021, mas mantém e amplia as flexibilizações trazidas por Decretos posteriores.
O Governo Municipal de Felipe Guerra publicou e entrou em vigor às 00h01 deste sábado, 26, o Decreto Executivo de n° 361/2021, o qual prorroga as medidas de isolamento social fixadas pelo Decreto Executivo de n° 349/2021, mas mantém e amplia as flexibilizações trazidas por Decretos posteriores.
Confira o que segue permitido, proibido ou suspenso com o novo Decreto:
No que diz respeito ao 'toque de recolher", segue proibida a circulação de pessoas no âmbito do Município de Felipe Guerra-RN, de segunda a domingo, agora entre as 21h e as 06h do dia seguinte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos ou privados e mitigação de aglomerações.
Segue proibido o consumo de bebidas alcoólicas no largo da praça pública Raimundo Rubens de Lima, bem como segue proibido o uso e utilização de todos e quaisquer serviços de som naquele mesmo espaço.
Segue proibido na "Feira Livre" a instalação de barracas de feirantes vindos de outras cidades.
Segue permitida a abertura de bares, clubes e similares, em qualquer dia da semana, agora das 06h às 21h, com comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no local, desde que observado o dever dos proprietários e/ou locatários dos estabelecimentos de limitar a presença física de pessoas por ambiente a no máximo 30% (trinta por cento) de suas capacidades, bem como assegurar que os seus consumidores presenciais e trabalhadores, usem devidamente máscaras faciais, mantenham distância de, pelo menos, 1,5m (um metro e meio) entre si em eventuais filas, no interior e no exterior dos estabelecimentos.
Segue autorizada a abertura de templos, igrejas e similares para atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial, desde que estes também operem com no máximo 30% de suas capacidades, bem como e assegurem o distanciamento mínimo de, pelo menos, 1,5m entre os seus frequentadores.
Seguem suspensas as aulas presenciais da rede pública, incluindo o ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. Entretanto, as aulas presenciais ministradas pela rede privada de ensino, inclusive, as aulas de suporte escolar, oferecidas por professores particulares em suas residências, ficam limitadas à presença física de no máximo 30% dos alunos por turno e/ou aula. Não se sujeitam às restrições impostas pelo Decreto às atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.
Como forma de ampliação da flexibilização, agora também fica permitido o acesso para fins recreativos às lagoas, açudes, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive, a prática de toda e qualquer atividade desportiva em locais de uso coletivo.
Fiscalização e possíveis sanções em casos de descumprimento
Validade do novo Decreto
O novo Decreto tem vigência até às 00h00 do dia 02 de julho de 2021.
Estabelecimentos autorizados a funcionar com atendimento presencial das 06h às 21h no período de 26/06 a 02/07 conforme as disposições do Decreto 361/2021: