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Carta de Fortaleza: Contra o retrocesso, reforçar o Jornalismo como instrumento de denúncia e resistência
Reunidos em Congresso Nacional, jornalistas de todo o Brasil definem posicionamentos e encaminhamentos da Fenaj no enfrentamento à atual conjuntura.
“Defender as liberdades de imprensa e de expressão, a comunicação pública, as políticas sociais, a Previdência, a saúde, a educação, a democracia e a justiça social” são pautas que norteiam a organização sindical dos jornalistas e finalizam a convocação de mobilização da categoria por meio da Carta de Fortaleza. O documento – posicionamento político da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e que reúne as principais diretrizes dos debates conjunturais – foi referendado pelos 62 delegados reunidos no 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, encerrado no dia 24 de agosto, na Capital cearense.
A leitura e a aprovação da Carta de Fortaleza encerraram o Congresso, realizado entre os dias 22 e 24 de agosto, reunindo pouco mais de 300 participantes, entre observadores, delegados, palestrantes e convidados, oriundos de todas as regiões do Brasil. Elaborado por uma comissão definida por votação na primeira plenária do encontro, o documento foi construído coletivamente durante os dois dias do evento e ratificado com novas proposições e contribuições de todos os presentes.
A Carta de Fortaleza resgata a situação política do Brasil e registra o posicionamento da Fenaj pelo fim do governo de Jair Bolsonaro como condição para restabelecer a democracia. A Federação posiciona-se, ainda, denunciando os ataques ao Jornalismo e aos profissionais jornalistas, defendendo os princípios da profissão, reafirmando que é “na apuração, checagem, edição e divulgação pública, práticas jornalísticas ancoradas no direito constitucional ao sigilo de fonte, que a profissão de jornalista assume um protagonismo na atual conjuntura, ao denunciar um governo responsável por retrocessos até há pouco tempo inimagináveis”.
Os ataques do governo a todo o conjunto da sociedade e à classe trabalhadora também nortearam a Carta de Fortaleza, que aborda as reformas que prejudicam os trabalhadores, os cortes orçamentários, a falta de políticas públicas e as privatizações. A entidade reafirma a defesa da comunicação pública, a democratização da comunicação, a integração às lutas organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual é filiada, e demais setores populares da sociedade civil, como movimentos sociais e frentes populares.
E é acreditando na importância da reportagem, na função social da notícia e no acesso à informação como fomentador de transformação social que os jornalistas são convocados a enfrentar a atual conjuntura.
Plenária final
Realizada com a participação de 62 delegados de 19 sindicatos filiados à Fenaj, a plenária final do 38º Congresso Nacional dos Jornalistas endossou, com aprovação por unanimidade, as quatro teses-guia apresentadas pela direção da Federação e outras duas teses avulsas apresentadas pelo Sindicato do Norte do Paraná, considerando que as deliberações suprimiram, alteraram e acrescentaram trechos a partir de entendimentos aprovados nas assembleias regionais dos sindicatos e referendados ou negados no Congresso Nacional.
A tese guia do Congresso “Conjuntura de desmonte do Estado e de destruição do tecido sócio-político brasileiro exige oposição radical” abordou a conjuntura política do Brasil e foi defendida pela presidenta reeleita da Fenaj, Maria José Braga. Ela explicou que a Federação entende o país como em estado de exceção, em que o estado de direito está comprometido e que as instituições funcionam em desserviço da democracia. “A classe trabalhadora é vítima desse estado em que vivemos, em que é preciso que entidades sindicais e movimentos sociais estejam enfraquecidos”, disse, referindo-se ao governo de Jair Bolsonaro.
As outras teses foram: “Organização sindical dos jornalistas: fortalecer Fenaj e sindicatos”; “O jornalismo na atualidade: retomar credibilidade e garantir financiamento são os grandes desafios”; “Em defesa da formação superior específica e da regulamentação da profissão”.
Algumas das propostas aprovadas nas teses foram: formação de Comissão de Defesa do Exercício Profissional para apoiar juridicamente jornalistas perseguidos no exercício da profissão; implementar formas alternativas de financiamento das entidades e adequação das mensalidades; buscar a unificação de lutas com outros sindicatos do ramo da comunicação; criação de Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racional; defesa de leis para democratização do acesso a verbas estatais de publicidade; defesa da EBC e resistência contra a fusão da TV Brasil com a NBR; defesa da formação superior em jornalismo e da regulamentação da profissão; posicionamento contra os cursos de jornalismo na modalidade EAD; reitera posição contrária ao estágio obrigatório; formação de grupo de trabalho para formular regras de concessão do registro profissional; incentivar estudos e pesquisas em jornalismo para montar banco de dados.
Moções
Entre as moções aprovadas pelos jornalistas está a defesa de Lula Livre, considerando o papel da prisão política do ex-presidente para a consolidação do enfraquecimento da democracia; o apoio ao jornalismo do site The Intercept Brasil, ao jornalista Glenn Greenwald e os demais ameaçados pela divulgação de matérias sobre a Lava Jato; em defesa da EBC e contra as privatizações; repúdio às queimadas na Amazônia; apoio à nova direção da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
(Redação: Paula Zarth Padilha; edição: Samira de Castro; foto: David Leitão Aguiar. Publicado pela Fenaj.)
Confira o documento na íntegra clicando AQUI.
#LutaJornalista
#SindicalizaJornalista
[30/8/19]
2019-08-30
Assessoria
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