Clipping – Idealista News – Usar a venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros – IRIRGS
Os herdeiros de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respectivo mesmo que parte do dinheiro seja utilizado para pagar dívidas do autor do testamento. Para o Fisco este deve ser o tratamento fiscal que deve ser dado a quem é "oferecido" por testamento o resultado da venda de uma herança.
Na resposta, as Finanças explicam que os beneficiários do testamento "serão os mesmos, nas respectivas percentagens que os herdeiros legais do direto real incidente sobre os imóveis vendidos", pelo que são também os "sujeitos passivos de rendimentos da Categoria G do Código do IRS, pelo que deverão individualmente proceder à apresentação do Anexo G da declaração modelo 3 do IRS".
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