A VOZ DA REGIÃO - Ampeb lamenta texto da Lei de Abuso de Autoridade e vai questionar STF, diz Assis
Ampeb lamenta texto da Lei de Abuso de Autoridade e vai questionar STF, diz Assis
Publicada em 26/09/19 às 17:34h - 70 visualizações
O presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Adriano Assis, vê a Lei de Abuso de Autoridade como um texto que criminaliza condutas de autoridades, principalmente juízes e promotores. Ao Bahia Notícia, Adriano Assis ainda afirmou que os questionamentos acerca da Lei serão levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Infelizmente o cenário não foi favorável nem ao MP nem ao poder Judiciário, e nós avaliamos e agora vamos levar ao STF questionamentos em torno da inconstitucionalidade desses dispositivos".
Entre as condutas apontadas por Assis, ele afirmou que "algumas são meras irregularidades administrativas". "E já previstas como infrações nas nossas leis orgânicas, e outras condutas elas são irregularidades processuais que se pode corrigir através de recursos próprios interpostos nos processo onde acontecem", defendeu nesta quinta-feira (26), durante celebração dos 410 anos do Ministério Público da Bahia.
"Uma vez transformada em crimes essa condutas vão terminar inibindo as atividades dos colegas, tanto promotores quanto juízes", avaliou Assis, durante argumentação contrária ao texto. Ainda segundo o presidente do o texto é negativo em face do amplo rol de situações em que os juízes e promotores tem que atuar. Por fim, Assis assegurou que "a classe está tranquila" e que as Associações, como a Ampeb, vão agir quando se fizer necessário.