eSocial passa a valer para empresas do Simples Nacional - VHSYS Blog
Por Bruna Wagner - 23/01/2019 - Leitura de 6 minutos
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O eSocial já vale para empresas do Simples Nacional. A facilidade foi implementada com o intuito de unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. O sistema é uma ação conjunta entre Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho.
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No dia 10 de janeiro (quinta-feira), o cronograma de implantação passa a valer para o terceiro grupo, que é o de empregadores optantes pelo Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. As empresas desse grupo, que faturam até 4,8 milhões por ano, devem aderir ao eSocial.
Nesta primeira fase, em janeiro de 2019, os empregadores precisam fazer o cadastro do empregador e tabelas. Na segunda fase, que começa em abril, devem ser informados os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego.
Confira as fases para o terceiro grupo, para empresas optantes pelo simples nacional:
Substituição GFIP CP: outubro/2019;
É por meio do eSocial que as empresas comunicarão eletronicamente o Governo em apenas uma entrega, as informações sobre o vínculo dos trabalhadores com a empresa, folha de pagamento, contribuição previdenciária, escrituração fiscal, recolhimento do FGTS, comunicação de acidente de trabalho e aviso prévio.
Desta forma, as empresas enviam informações periódicas e não periódicas ao Governo como férias, rescisões e admissões. Isso facilita a rotina do envio de dados sobre funcionários, pois o eSocial substitui outras 15 obrigações.
Penalidades para empresas que não se adequarem
Mesmo com a chegada do eSocial, a legislação em relação a entrega de obrigações das empresas ao Governo sobre seu funcionários não mudou. Mas, com a obrigatoriedade, o risco de penalizações pode aumentar, pois o processo de fiscalização ficou mais simplificado e estão concentradas na plataforma do Governo. Desta forma, para evitar multas, é preciso ficar atento aos prazos de adesão ao eSocial Simples Nacional.
As multas no eSocial são:
Omissão de dados envolvendo afastamento temporário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63;
Falta de exames médicos: R$ 402,53 a R$ 4.025,33, por empregado;
Cadastro desatualizado: R$ 201,27 a R$ 402,54, por empregado;
Falta do perfil profissional gráfico previdenciário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, determinado de acordo com a gravidade da situação;
Falta de registro: R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado e dobra por reincidência;
Omissões nos dados sobre acidentes de trabalho: valor da multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. No caso de reincidência, o valor é dobrado.
Como faço para adequar minha empresa ao eSocial?
O eSocial veio como uma forma de otimizar a entrega de obrigações trabalhistas ao Governo. Muitas empresas realmente precisam de um bom tempo para se adequar à obrigatoriedade, mas a maior dica para entregar corretamente as informações é organização. Confira algumas dicas que vão ajudar a deixar seu negócio apto ao eSocial:
1) Leia o manual do eSocial
O eSocial manual vai ajudar muito no treinamento de sua equipe para entregar as informações corretamente. Além das pesquisas na internet, cursos, consulta com especialistas, o manual vai trazer muita informação técnica e te ajudar nessa fase de implantação.
2) Crie um cronograma de ações
Determine prazos e pessoas responsáveis por cada etapa do projeto de implantar o eSocial em sua empresa. Assim, ficará muito mais fácil cumprir os prazos legais definidos pelo Governo.
3) Revise os dados cadastrais dos funcionários
Aproveite para atualizar os dados de seus funcionários. Peça a eles que enviem seus documentos pessoais atualizados e verifique se o nome, data de nascimento, PIS, CPF estão iguais aos que constam na base de dados da Caixa Econômica e Receita Federal. Não será possível enviar dados dos funcionários ao eSocial se houver inconsistências cadastrais.
4) Organize os documentos relacionados à Segurança do Trabalho
Confira se nos registros da empresa estão todos os documentos e obrigações de Segurança de Trabalho, pois é obrigatório enviar esses dados ao eSocial. Assim, fica mais fácil também acompanhar a saúde dos colaboradores.
5) Cumpra a cota de Menor Aprendiz e PCD
Se sua empresa tem mais de sete funcionários, precisa cumprir obrigatoriamente a cota de contratação, de no mínimo 5% do quadro de funcionários, como Jovens Aprendizes. Essa regra tem exceção para empresas enquadradas como EPP, ME e organizações sem fins lucrativos. A cota de PCD deve ser cumprida quando a empresa tiver mais de 100 funcionários.
6) Webinar: eSocial para iniciantes
A VHSYS produziu um webinar com as principais informações sobre o eSocial, que pode ajudar você e seus funcionários. Clique e assista!
É normal que as pequenas empresas enfrentem dificuldades ao utilizar o eSocial, mas após organizar o seu departamento de recursos humanos, com o início da obrigatoriedade, você terá mais facilidade em enviar as informações ao eSocial.