Tribunal de Contas vai julgar recurso do prefeito Luciano Fonseca - GP1
A prestação de contas de Luciano Fonseca foi reprovada após constatadas irregularidades.
18/01/2018 22h27 - atualizado 22h28
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (24) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa, após ter as contas de governo, referente ao exercício financeiro de 2014, reprovadas.
A prestação de contas de Luciano Fonseca foi reprovada após constatadas irregularidades referentes a ausência de comprovação da realização de audiências públicas para elaboração das peças orçamentárias, contrariando as exigências da Lei de Responsabilidade, atraso no envio da prestação de contas mensal, abertura de créditos adicionais acima do limite legal, entre outras coisas.
Em sua defesa, prefeito disse que "apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou para realizar seus atos da melhor forma para a coletividade, bem como justificá-los, desfazendo falhas expostas no relatório. Eis a melhor jurisprudência administrativa, que reafirma a aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento administrativo".
Em parecer do dia 19 de dezembro, o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, pediu o improvimento do recurso, por entender que as falhas não foram sanadas.