A pandemia de Covid-19 modificou diversos comportamentos. No Judiciário, por exemplo, popularizou-se a audiência virtual, uma alternativa para dar continuidade às ações judiciais inclusive em tempos de distanciamento físico.
A novidade foi logo incorporada ao dia a dia de fóruns e tribunais. Porém, algumas pessoas ainda não sabem como se comportar nessas situações.
Se você faz parte do grupo, continue conosco. A seguir, vamos explicar como funciona o rito das audiências virtuais e como os participantes devem agir numa ocasião assim. Aproveite as dicas!
O que é audiência virtual
Uma audiência virtual funciona como qualquer outra audiência jurídica. Esse encontro serve para ouvir as partes envolvidas num processo, produzir as provas e colher os depoimentos das testemunhas, se for o caso. A diferença é que todo o procedimento ocorre on-line.
Para tanto, recorre-se a uma plataforma de videoconferência. Algumas das mais usadas são Google Meet, Zoom e Microsoft Teams – recorrentes no mundo corporativo, especialmente após o distanciamento social imposto pela Covid-19.
Com essa facilidade, é possível participar de uma audiência virtual pelo celular ou pelo computador. Em geral, cada pessoa envolvida precisa se dirigir presencialmente à unidade judiciária mais próxima (fórum) para se comunicar a distância com o juiz, mas também há sessões conhecidas como telepresenciais, realizadas em outros ambientes. A opção por um formato ou outro varia conforme a necessidade.
Legalidade das audiências virtuais
Embora essa não fosse uma prática comum até poucos anos atrás, a audiência virtual precisou ser regulamentada pelas autoridades. Afinal, se o Poder Judiciário aguardasse até o fim da pandemia para retomar conciliações e julgamentos, a fila de processos em aberto no Brasil aumentaria ainda mais.
Como forma de resolver eventuais inseguranças jurídicas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução Nº 354 em novembro de 2020. O texto estabelece regras para "a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico".
Segundo o CNJ, os recursos virtuais podem ser acionados caso uma das pessoas convocadas para depoimento, ou interrogatório, esteja presa ou more longe. Também valem para quando há indisponibilidade de acesso ao foro, por motivo de calamidade pública ou força maior.
Ainda, vale lembrar que existem as conciliações e as mediações. A escolha pela audiência virtual, nessas horas, é para atribuir mais agilidade à resolução do conflito.
Importante: se alguém se opõe à realização da audiência telepresencial, deve apresentar uma justificativa formal junto ao órgão competente. O pedido será avaliado.
Saiba mais: Quanto tempo leva para receber o dinheiro do processo?
Como funciona uma audiência virtual
Para todos os fins legais, uma audiência virtual equivale a um ato processual presencial. Portanto, o rito é basicamente o mesmo – salvas as especificidades técnicas de testar equipamento e conexão à internet.
Primeiro, a pessoa recebe a comunicação de audiência. Informações como data e horário da sessão são enviadas por e-mail. Nessa mensagem, consta ainda o link para a sala virtual onde ocorrerá o encontro.
No dia e na hora marcados, o participante acessa a sala virtual com a câmera ligada. Depois é só aguardar sua vez de dar o depoimento.
Não se deve usar o celular para falar com alguém, muito menos acessar outros sites durante a sessão. A única comunicação externa permitida é com o próprio advogado, caso réu e defensor não estejam no mesmo ambiente.
Após a audiência
A gravação audiovisual da videoconferência é juntada aos autos do processo. Muitas delas ficam disponíveis para consulta posterior no repositório de mídias do tribunal.
Falando nisso, é bom ressaltar que as audiências virtuais respeitam o princípio da publicidade, a menos que se trate de ação correndo em segredo de Justiça. Por conta disso, pode haver presença de público.
Estudantes de Direito costumam acompanhar as sessões para cumprir créditos obrigatórios da graduação. Inclusive, projetos como o Audiências On-line oferecem um ambiente virtual de aprendizagem específico para quem quiser assisti-las.
Como se comportar numa audiência virtual: 10 dicas
Agora vamos falar de algumas regras de etiqueta básicas para você não cometer gafes durante uma audiência virtual. Lembre-se: mesmo quem recorre ao modo telepresencial, participando da sessão em casa, precisa manter o respeito à liturgia, pois se trata de um momento que demanda certa formalidade. Veja as dicas:
1. Instale o aplicativo de comunicação a distância (Zoom, Teams etc.) com antecedência e teste-o para garantir que esteja funcionando perfeitamente;
2. Verifique se você aparece direitinho no enquadramento da câmera;
3. Acesse a sala virtual alguns minutos antes da hora marcada – pontualidade é importante;
4. Tenha em mãos seu documento de identidade, que pode ser necessário para identificação dos presentes na audiência;
5. Mantenha seu dispositivo (computador ou celular) na tomada ao longo de toda a sessão, já que a bateria nem sempre dá conta;
6. Acomode-se num lugar silencioso e tranquilo para não ter interrupções de terceiros durante o período que você permanecer on-line;
7. Desligue o microfone e acione-o apenas quando for sua vez de falar, o que diminui as chances de interferência no áudio;
8. Não fume nem faça lanches durante a audiência virtual;
9. Não realize atividades paralelas, como responder mensagens no WhatsApp;
10. Vista-se de acordo com o momento. Prefira uma camisa discreta, evitando camiseta ou blusa muito decotada.
Na dúvida, consulte as regras do Tribunal de Justiça de seu estado para a realização de audiências virtuais. Cada região pode ter suas particularidades.
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Aliás, que tal aproveitar que você chegou até aqui para continuar explorando o blog da DigCap? Temos outros posts com assuntos bem interessantes, tais como a dificuldade de acesso à Justiça no Brasil e os golpes na Justiça do Trabalho que estão afetando muitos cidadãos.
E, se quiser saber um pouco mais sobre nosso campo de atuação, é só acessar o link a seguir. Você vai ver como é simples antecipar valores de um processo através da cessão de crédito judicial pela internet. Até a próxima!