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TJRN cumpre metas do CNJ para 2012
Publicado em Segunda, 21 Janeiro 2013 10:17
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou, em 2012, 7.961 dos 8.414 processos distribuídos em 2007. O número significa que 91,40% desses processos foram julgados ano passado. Assim, o TJRN cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça a qual preconizava que os tribunais deveriam julgar até 31/12/2012, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2007 (Turmas Recursais e 2º grau).
O Tribunal de Justiça potiguar cumpriu ainda outras três metas propostas pelo CNJ. A Meta 3 que era tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
A Meta 4 - constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação – foi atingida com a criação do Núcleo e a designação da magistrada Virgínia Rêgo Bezerra para ser a juíza de Cooperação, passando a mesma a integrar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
A Meta 5, a qual determinava a implantação do sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento, também foi cumprida em 2012.
A única Meta ainda não alcançada é a que busca o julgamento, durante todo o ano, de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. O TJRN julgou 143.421 dos 191.747 processos. Isso representa um grau de cumprimento de 74,79%, o que, significa um percentual satisfatório tendo em vista o déficit de magistrados e servidores do Tribunal.