Os plenários, a distribuição de documentos sindicais à população e junto a empresas e serviços, as concentrações e desfiles promovidos pelas estruturas do movimento sindical unitário nesta quarta-feira inserem-se num mais vasto trabalho de esclarecimento, mobilização e organização da greve geral. Anteontem, por exemplo, Arménio Carlos esteve na Figueira da Foz. O secretário-geral da CGTP-IN encontrou-se aqui com trabalhadores dos Estaleiros Navais do Mondego e da Cofisa, e interveio depois num plenário da Função Pública, em Coimbra, que terminou com um desfile nas ruas da cidade. Ontem, de manhã, estaria no Arsenal do Alfeite, num plenário contra a redução de mais postos de trabalho.
Hoje, uma delegação da central vai entregar no Ministério da Economia e do Emprego o pré-aviso que assegura a todos os trabalhadores o direito a não trabalharem no dia 22 de Março, aderindo à greve geral, contra o pacote da exploração e do empobrecimento, por mudança de política.
As alterações que o Governo pretende introduzir na legislação laboral – e que já declarou querer alargar à Administração Pública – são o motivo principal para a elevação do patamar da luta dos trabalhadores. A Proposta de Lei 46/XII, nascida do «compromisso» entre patrões, Governo e UGT, pretende facilitar e embaratecer os despedimentos sem justa causa, alargar a prática dos «bancos de horas» e reduzir o pagamento do trabalho extraordinário, eliminar feriados e dias de férias, subverter e anular os contratos colectivos e acordos de empresa, desequilibrar ainda mais as relações de trabalho a favor do patronato.
«Os deputados da AR não foram eleitos para aprovarem tais medidas contra os trabalhadores», salienta o SITE Norte. Numa nota de imprensa, que acompanha um extenso parecer sobre o diploma (em apreciação pública até dia 16), o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN considera as justificações apresentadas pelo Governo como «a mesma hipocrisia de justificações anteriores para piorar a legislação laboral». Sempre invocando a criação de emprego, o crescimento e a competitividade, os pacotes de 2003, 2006 e 2009 tiveram o efeito contrário, pelo que as agora pretendidas modificações, «a serem concretizadas, produzirão os mesmos efeitos nefastos, agravando ainda mais a situação económica e social».
Os trabalhadores da Administração Pública têm todas as razões para aderirem em massa à greve geral, tal como os trabalhadores do sector privado e as populações em geral devem continuar a pronunciar-se em defesa de serviços públicos de qualidade, para desempenharem as funções sociais que incumbem ao Estado, segundo a Constituição.
A mensagem foi reafirmada ao fim da tarde de terça-feira por Ana Avoila, junto à residência oficial do primeiro-ministro, numa breve intervenção durante a vigília que ali foi promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.