Alerj quer garantir tarifa social nas barcas até 2022 | Diário do Porto
Alerj quer garantir tarifa social nas barcas até 2022
Deputado que propõe extensão da tarifa diz que há previsão de reajuste de 20% a partir do ano que vem. Hoje a tarifa social é de R$ 5,15 com o Bilhete Único e vale para as viagens entre Praça XV e Niterói, Paquetá e Cocotá.
Ampliação do sistema hidroviário pode reduzir até 84 quilômetros de engarrafamentos (Foto: Divulgação)
A tarifa social nas Barcas atualmente é de R$ 5,15, com uso do Bilhete Único (Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei 2.466/17, do deputado Gilberto Palmares (PT), que prorroga a vigência da tarifa social temporária no transporte de barcas até 2022. Atualmente, o valor da tarifa social aquaviária no Estado do Rio, com a utilização do Bilhete Único, é de R$ 5,15. Esta tarifa é praticada para todos os passageiros nas linhas Praça XV–Araribóia, Praça XV–Cocotá e Praça XV–Paquetá.
A nova proposta altera a Lei 6.138/11, que instituiu uma estrutura tarifária para o transporte de barcas no Estado do Rio. O objetivo da norma era evitar aumentos abusivos no preço das passagens com a criação de uma tarifa de equilíbrio, que serve como referência para este tipo de modal. O valor é estipulado através de estudos técnicos pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos (Agetransp) e atualmente custa R$ 6,10.
A lei também determinava que o preço da tarifa social temporária não podia exceder 70% do valor da tarifa de equilíbrio. No entanto, a norma antiga valeria até o fim deste ano. Além da prorrogação da vigência da tarifa social temporária, o novo projeto também aumenta o limite do valor da tarifa social, que agora não poderá passar de 75% do preço da tarifa de equilíbrio.
O autor do projeto afirmou que há a possibilidade de um aumento de 20% na tarifa social das barcas a partir do ano que vem. "Muitos cidadãos ainda não sabem, mas há um risco sério de a concessionária de barcas reajustar em 20% o valor das tarifas no ano que vem. Por este motivo é importante estender o prazo de vigência desta lei, que impede aumentos abusivos nas passagens. O usuário não pode ser prejudicado e pagar a conta de um estado em calamidade pública", afirmou Palmares.