Direito autoral: como ele funciona na internet? - Infotec Blog - Tecnologia em primeira mão!
No âmbito legal, a questão do direito autoral pode gerar muitas dúvidas e diferentes interpretações, uma vez que baseia-se na propriedade intelectual e artística. Quando a questão está em obras digitais, a dúvida aumenta, mas as diretrizes sobre a autoria são as mesmas.
Segundo Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98 –, autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, e a ele compete usufruir de sua obra, sendo que a utilização da mesma por terceiros deve ocorrer mediante autorização do autor.