Veto do presidente à distribuição gratuita de absorventes é criticado por deputada e vereadora que têm projetos de lei semelhantes em Alagoas - Alagoas Em Dia
07/10/2021 às 17:19:46 - Atualizado há poucos minutos
Deputada estadual Cibele Moura e vereadora por Maceió Teca Nelma tentam garantir que mulheres em vulnerabilidade recebam de graça absorventes custeados pelo Poder Público. Parlamentares alagoanas são autoras de projetos de lei para distribuição gratuita de absorventes íntimos
A deputada estadual de Alagoas Cibele Moura (PSDB) e a vereador por Maceió Teca Nelma (PSDB) criticaram nesta quinta-feira (7) o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes íntimos. O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso em setembro.
As duas parlamentares têm projetos de lei semelhantes, um em nível estadual e outro em nível municipal, para que mulheres em situação de vulnerabilidade recebam os itens de forma gratuita.
No caso do projeto de autoria da deputada Cibele Moura, o governo de Alagoas já sancionou a lei, mas segundo ela, não colocou em prática. "Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes. E aqui em Alagoas? Já temos lei. Sabe o que falta? O governo aplicar. Lutei para aprovarmos a lei, continuarei lutando enquanto não for realidade para todas as alagoanas em vulnerabilidade", postou a parlamentar no
Segundo o texto da lei, com a implantação da política pública Liberdade para Menstruar, "os absorventes higiênicos passam a ser considerados componentes obrigatórios das cestas básicas no Estado de Alagoas". A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho (MDB) em julho.
O projeto de autoria da vereadora Teca Nelma está em tramitação na Câmara Municipal de Maceió. Segundo a parlamentar, o PL "solicita a universalização do acesso aos absorventes, durante o ciclo menstrual, garantindo o fornecimento gratuito às mulheres inscritas no Bolsa Família e outros programas similares. Estabelecendo assim a responsabilidade do município com a promoção de ações que busquem informar e conscientizar sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino. O projeto estabelece também a inclusão do dia 28 de maio como o Dia da Higiene Menstrual, no calendário oficial do município".
A vereadora da capital reagiu ao veto do presidente Jair Bolsonaro, classificando como inadmissível o veto a uma questão de saúde pública.
"É um verdadeiro descaso com a busca pela dignidade menstrual das mulheres brasileiras, uma pauta que luto tanto aqui em Maceió, principalmente porque escancara um leque de deficiências sociais, que vão além do acesso aos absorventes e denunciam também a falta de acesso à água, saneamento básico e, principalmente, a desigualdade social", disse Teca Nelma.
"Já tive a oportunidade de ouvir relatos de meninas que cortavam fraldas, usam pedaços de pano e até jornais e folhas de papel. Tudo isso torna um processo natural do ciclo reprodutivo feminino algo traumatizante para essas meninas e mulheres. E por isso é ainda mais revoltante presenciar a inércia do governo federal quanto à urgência de políticas de saúde que zelem pela dignidade das meninas e mulheres que sofrem com a escassez de condições durante o período menstrual. Mas não vamos ceder. A luta por essa lei aqui em Maceió continua!", afirmou a vereadora.