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EXECUÇÕES x BENS DOS SÓCIOS x AVE DE RAPINA
O conjunto ou parte dos bens que compõem o patrimônio do sócio de empresa nem sempre vêm dos resultados/lucros da empresa. Por vezes, vêm de herança, de laços matrimoniais ou de outras fontes/atividades. Todavia, por falta de orientação ou por desleixo na gestão societária/tributária, muitos bens são perdidos nos executivos fiscais.
QUESTÃO COMPLEXA. O tema é complexo. Envolve o direito societário, comercial (civil), processual e as construções jurisprudenciais. Até que ponto os bens dos sócios podem ou devem responder pelas dívidas da empresa? Sem pretensão de esgotar o assunto, abordamos abaixo questões pontuais que podem interessar a muitos empresários.
RESPONSÁVEIS TRITUTÁRIOS. Se as dívidas são da empresa, não deveriam elas passar para a responsabilidade dos sócios, não é mesmo? Porém, com enorme frequência, isso acontece. Os entes tributantes, em todos os níveis, federal, estadual ou municipal, querem receber de alguém e têm variadas prerrogativas processuais, levando-os muitas vezes a indicar todas as pessoas que constam do contrato social como responsáveis tributários.
AVE DE RAPINA. Os sócios, normalmente indicados nas execuções, quando menos esperam, têm seus bens penhorados, bloqueados (incluindo dinheiro) e passam a ter enormes dificuldades para libera-los. Estamos em plena época de penhora on line, via bacenjud, que para muitos mais parece uma ave de rapina. Sim! – vem do alto, não avisa, não solta a presa e tem hábitos noturnos. Quando amanhece o dia, o "ninho" da empresa e muitas vezes dos sócios está vazio.
PREVENÇÃO. Um bom planejamento societário, antes do início das atividades da empresa, ou no decorrer de seu funcionamento, é muito importante para prevenir a responsabilidade tributária dos sócios. É medida de salutar cautela a escolha do sócio que ficará responsável pela administração tributária. Assim procedendo, nem todos os sócios serão responsabilizados, conforme tem entendido, de forma majoritária, o Superior Tribunal de Justiça. É comum encontrarmos nos contratos cláusulas onde consta que todos os sócios administram a empresa, quando na verdade, nem sempre isso ocorre. De repente, numa execução fiscal, todos são considerados responsáveis tributários.
A falta ou a impontualidade no pagamento de tributos, por si só, não conduz o sócio a ter que pagar as dívidas da empresa. Por outro lado, a desorganização da contabilidade, a falta de comparecimento aos expedientes fiscais, dentre outras importantes tarefas, assim como o encerramento irregular, podem dar muita dor de cabeça.
PLANEJAMENTO É ESSENCIAL. Uma Gestão Tributária Corporativa é fundamental para prevenir responsabilidades. A empresa bem orientada, com escrituração regular, que cumpre obrigações acessórias e que tem transparência na gestão, dificilmente transferirá a dívida para seus sócios. Sempre é tempo de pensar em reestruturação societária e prevenção de riscos como meio de planejamento para evitar dissabores.