Em 180 dias, pedestres e ciclistas poderão ser multados em todo o País - Brasil - Estadão
Bruno Ribeiro, Luiz Fernando Toledo e Isabela Palhares, Impresso
28 de outubro de 2017 | 05h49
SÃO PAULO - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem resolução regulamentando a aplicação de multas a ciclistas e pedestres que desrespeitarem as leis de trânsito em todo o País. As multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, mas nunca haviam sido normatizadas. Quando as regras estiverem em vigor – dentro de 180 dias –, quem atravessar fora da faixa e for autuado terá de desembolsar R$ 44,19, metade do valor de uma multa leve aplicada a motoristas de carro.
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Para o doutorando em Mobilidade pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP) e consultor de mobilidade Mauro Calliari, autor do blog Caminhadas Urbanas, do Estado, a regulamentação era necessária, uma vez que estava prevista no CTB. "Mas há algumas questões", ressalva. "Neste momento, em que há aumento de mortes de pedestres e ciclistas, e uma infraestrutura que privilegia o viário, com poucas opções de 'andabilidade', é impossível aplicar uma lei dessas. Muitas calçadas obrigam o pedestre a andar na rua", diz. "Outra coisa é que não houve nenhuma discussão com as entidades nem de pedestres nem de ciclistas."
Contran [Conselho Nacional de Trânsito]Departamento Nacional de TrânsitoPRF [Polícia Rodoviária Federal]CET [Companhia de Engenharia de Tráfego]