No total, desde o início do ano, seis medidas provisórias já tiveram vigência encerrada
24/07/2019 | 14:46
Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira, 24. Na última terça-feira, 23, outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais – feita diretamente às companhias aéreas – também caducou.