Home > ARTIGOS > Prisão do Vice-Presidente do Facebook. É preciso chegar neste nível?
02/03/2016 14:41 por Redação
Ausência de acordos internacionais (multilaterais) eficazes cria, por vezes, grande dificuldade para aplicações estrangeiras
Na terça-feira (1º de março), conforme nota da Polícia Federal (PF), foi cumprido "um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juiz Criminal da Comarca de Lagarto/SE, em desfavor do representante do site e serviço de rede social Facebook na América do Sul. A prisão foi representada pela Polícia Federal em Sergipe, em razão de reiterado descumprimento de ordens judiciais, de requerimento de informações contidas na página do site Facebook. Essas informações foram requeridas para produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas, a qual tramita em segredo de justiça naquele Juízo Criminal. O representante encontra-se neste momento prestando declarações na Superintendência de Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá preso à disposição da Justiça".
* Rony Vainzof é professor e coordenador do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito e da Pós-Graduação em Compliance Digital na FADISP; e sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.