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Publicado em 27/10/2021 14h42.
Pesquisa da Uesb evidencia porque Brasil demorou 50 anos para condenar crimes da ditadura
A ação faz parte de dezenas de denúncias recebidas pela justiça brasileira por crimes cometidos pela ditadura.
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Foto: Divulgação
Acorda Cidade
Entre os anos de 1964 e 1985, governos militares assumiram as rédeas do país. Durante os 21 anos de ditadura civil-militar, provas e testemunhas confirmam os inúmeros abusos cometidos pelo governo contra as pessoas que se posicionavam e denunciavam essa realidade. Mas, foi somente em junho deste ano, que a justiça brasileira condenou, pela primeira vez, um agente da ditadura pelos crimes praticados durante a ditadura militar.
A sentença da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo responsabilizou o delegado aposentado do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, pelos crimes de sequestro e cárcere privado. A vítima, Edgar de Aquino Duarte, era corretor da Bolsa de Valores e ex-fuzileiro naval, e foi preso pelo delegado, a serviço da ditadura militar, sem ordem judicial. Com documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo comprovando o cárcere ilegal, o ex-delegado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012. Além disso, Edgar nunca foi encontrado e a hipótese mais provável é de que tenha sido assassinado pelo governo.
A ação faz parte de dezenas de denúncias recebidas pela justiça brasileira por crimes cometidos pela ditadura. Mas, por que com tantas ações, a primeira condenação só aconteceu 50 anos depois de um desses crimes?
É o que a Justiça de transição busca colocar em prática. “Um conjunto de medidas, de caráter jurídico, político e social, por meio das quais os países que passaram por violações de Direitos Humanos, perpetradas em um dado regime político, buscam superar esse período”, define o doutorando em Memória, Linguagem e Sociedade, Alexandre Garcia. A tese de mestrado do advogado e pesquisador está entre os estudos que tratam a questão e os pilares da Justiça de transição: garantia do direito à verdade e à memória, reformas institucionais, reparações individuais e a responsabilização de agentes da ditadura.
Impunidade – A questão está relacionada à Lei nº 6.683/79, a chamada Lei de Anistia, que foi promulgada pelo próprio governo militar. Julgada constitucional em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo reflete na paralisação ou mesmo rejeição da maioria das denúncias de crimes cometidos pela ditadura militar, ao garantir uma espécie de perdão mesmo em casos de homicídio, tortura ou ocultação de cadáver.
“A anistia foi importante porque possibilitou o retorno de grandes lideranças que estavam no exílio e também a liberdade dos que estavam presos”, explica o advogado. “Mas como nos foi imposta uma anistia recíproca, alcançando os agentes de Estado que cometeram crimes, e a transição se deu primeiro por eleições indiretas e depois por uma Constituinte com maioria de parlamentares oriundos do Arena (partido de apoio à ditadura), nossa redemocratização acabou sendo muito mais formal do que material”, complementa.
Na dissertação “Justiça de transição e a Comissão Nacional da Verdade do Brasil: disputas de memórias e políticas de conciliação”, o pesquisador explica que a Comissão surgiu como ferramenta de sistematização de tudo o que havia sido resgatado de forma esparsa (por vítimas e familiares de vítimas, universidades, pela Comissão de Anistia e outros), somado à busca por outros documentos que permaneciam ocultos e aos depoimentos de testemunhas e de acusados. No entanto, o estudo mostra que a Comissão foi criada tardiamente, diferente de outros países da América Latina, que já haviam passado por esse processo ainda nas décadas de 1980 e 1990.
Em busca da verdade – “A Comissão só foi instaurada em 2012 após muita pressão. E um dos fatores determinantes para isso não foi a vontade política dos governantes, e sim uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, que determinou que o Brasil deveria criar a Comissão Nacional da Verdade e julgar os crimes de lesa humanidade”, apontou Alexandre Garcia.
De acordo com ele, foi em meio a conflitos de julgamentos e mobilizações pela proximidade da data simbólica dos 50 anos do Golpe (em 2014), que a Comissão Nacional da Verdade foi instaurada. “Contudo, não há movimentação para processar e julgar os torturadores”, comentou. Além disso, ele lamenta: “infelizmente, a maioria das recomendações do relatório final da Comissão não foram postos em prática, e essa recente condenação criminal da Justiça de São Paulo acabou sendo muito mais reflexo de uma nova condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2018, no caso Vladimir Herzog”.
Memória e poder – A pesquisa mostra a importância da Comissão ter evidenciado aspectos até então desconhecidos, como as violações perpetradas contra indígenas e camponeses durante a ditadura. Discute também as disputas de poder em torno do fim do regime, a correlação de forças entre as classes sociais e grupos políticos, e, em última análise, a correspondência com a impunidade dos agentes que cometeram crimes no período. “A redemocratização do Brasil se deu a partir de um pacto entre as elites e setores médios, o que chamamos de transição operada por cima. Os que torturaram, estupraram e enriqueceram ilicitamente não foram julgados e sequer investigados, e a classe trabalhadora não acessou os espaços de poder”, observa o pesquisador.
A partir da atuação como professor, ele conta: “nesses oito anos que estudo essa temática, fiz palestras para adolescentes em várias escolas públicas, e, em praticamente todas elas, algum jovem saiu em defesa do período ditatorial – com as mais diversas justificativas. Isso se dá justamente porque o Brasil nunca enfrentou seriamente o seu passado e os torturadores e golpistas saíram impunes. Essa impunidade legitima a narrativa de que eles não fizeram nada de errado”.
O estudo, do agora doutorando em Memória, Linguagem e Sociedade, indica que, enquanto existirem narrativas e agentes políticos que defendam a ditadura sem que a sociedade se movimente para alterar isso, o país tende a continuar refém de instituições autoritárias, que violam Direitos Humanos. “Quem não tem conhecimento e não reflete sobre os erros do passado, tende a repeti-los e tolerá-los adiante. Como diz uma palavra de ordem do movimento de familiares de vítimas, a luta é para que não se esqueça e nunca mais aconteça!”, conclui o pesquisador.
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