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Comissão Parlamentar Mista de Inquérito agenda visita à Paraíba
publicado em 26/04/2012 às 19h33
A Paraíba receberá a visita de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil no mês de junho para articular com os poderes executivo, judiciário e legislativo interfaces entre as políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse foi um dos resultados da reunião da comissão, realizada nesta quarta-feira (26) no Senado Federal, que contou com a participação da secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Iraê Lucena.
O Governo do Estado tem empenhado esforços no combate à violência contra a mulher, tanto no aspecto preventivo quanto socioassistencial e de saúde para as vítimas da violência de gênero. Em 2011, o Governo do Estado repactuou os 42convênios mais 33 municípios novos que aderiram ao Pacto, totalizando 75 municípios que se comprometeram a criar políticas públicas de enfrentamento à violência.
A Comissão criada no mês passado pretende acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país. "O trabalho da CPMI só vem a fortalecer os nossos esforços no enfrentamento a violência contra a mulher. Um dos focos da CPMI é construir um relatório que irá identificar porque os índices de mulheres assassinadas continuam preocupantes em todo país", sintetizou Iraê.
A forma como o Governo do Estado tem enfrentado a violência contra a mulher, segundo Iraê, foi referenciada como exemplo de como o poder público deve agir diante desse tipo de crime. "O estupro coletivo de seis mulheres e o assassinato de duas delas, crime brutal que aconteceu no município de Queimadas em fevereiro foi um dos casos debatidos na audiência. A ação imediata do Governo do Estado no combate à impunidade e o auxílio às vítimas foi elogiada durante a reunião da CPMI, destacando que todos os acusados estão presos e as audiências de instrução e de julgamento dos envolvidos deverão ser marcadas nas próximas semanas", destacou Iraê.
A instalação da primeira Casa Abrigo, que atende mulheres em situação de risco, e a assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado e a União, por meio da Secretaria de Política da Mulher da Presidência da República, para a execução das ações voltadas para a consolidação da Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres foram duas das ações elencadas por Iraê Lucena como políticas públicas voltadas para essa área.
O acordo será celebrado a partir de cinco convênios que totalizam recursos de mais de R$3 milhões que prevêem as seguintes ações: reaparelhar e modernizar o DML; promover a capacitação de profissionais que atuam na rede de atenção às mulheres e adolescentes vítimas de violência; enfrentar à violência contra a mulher através do fortalecimento da ação em rede e da promoção de ações educativas e culturais; Implantar o Centro de Referência em Campina Grande; garantir a cidadania e organização das mulheres rurais, por meio do Fortalecimento da Autonomia das Produtoras Locais.
Um dos pontos de discussão durante a reunião foi a avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher do governo federal. A ministra Eleonora Menicucci apresentou o aporte de R$ 132,5 milhões, feito pela SPM no pacto, no período de 2007 a 2011. Esse montante representa um aumento superior a 500% em relação ao período 2003-2006, que totalizava R$ 23,9 milhões, antes da criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
A reunião da CPMI contou com a presença da presidenta da comissão, a deputada Jô Moraes (PcdoB-MG); a relatora da Comissão, senadora Ana Rita (PT-ES); a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, Eliana Piola; além da ministra Eleonora Menicucci da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).