E a prefeitura pode impedir que novos loteamentos surjam? Que áreas não edificadas em bairros centrais sejam ocupadas? Pode. O Plano Diretor estabelece regras para isso. Veja o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que arrecadação é muito baixa, precisa aumentar a arrecadação para se investir mais.
Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Mas na prática, isso não funciona de verdade.
A área de expansão urbana do município, foram abertas diversos loteamentos que estão sendo construídos em áreas que não tinham e, ainda, não tem um mínimo de infraestrutura e nem por lá chegam os serviços públicos essenciais.
Pode ter existido algum tipo de favorecimento específico, em prejuízo à cidade como um todo. Ocorreu? Não posso assegurar, mas Apodi segue com imensa precarização de serviços básicos como limpeza urbana, abastecimento de água, iluminação pública etc., à medida que se espraia.
Ainda se tem tempo para tentar uma reordenação do tecido urbano. Para isso é preciso que a gestão municipal coloque como prioridade a revisão do Plano Diretor e faça uma discussão séria quanto ao uso e ocupação do solo no âmbito do município, inclusive levando em consideração as áreas rurais mais próximas.