COREPES são exemplo inédito de controle não estatal sobre empresa pública, afirma Tarso – Vereador Armando
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Vereador Armando 9 de novembro de 2013	TODAS AS NOTÍCIAS, ÚLTIMAS NOTÍCIAS Deixe um comentário 439 Visualizações
Neste primeiro ano, onde deve iniciar o novo modelo de pedagiamento em Viamão, na ERS-040, formam o Conselho Comunitário como representantes titulares por Viamão, o vereador Luís Armando Azambuja, pelo Poder Legislativo, Luiz Carlos Nunez, representando as associações dos usuários e Jairton Nunes Vieira, da COOPERNORTE, representando as entidades do comércio.
Na tarde da última sexta-feira (8), ao empossar os integrantes dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (COREPES), o governador Tarso Genro afirmou que os COREPES representam um exemplo inédito de controle público não estatal sobre uma empresa pública. "Estamos dando um exemplo no Rio Grande do Sul, pois aqui há uma empresa estatal na qual o principal controle é feito pelo destinatário do serviço, que é a sociedade", disse durante o ato de posse realizado no Palácio Piratini.
Na ocasião, o governador citou as atribuições dos COREPES e destacou a importância do trabalho dos Conselheiros empossados para consolidação do novo modelo de pedágio instituído pelo Governo. "Estamos vivendo o momento culminante para este novo modelo de pedagiamento no Estado, que é baseado na transparência e na participação da Sociedade", destacou o governador.
O presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, ressaltou a importância da participação social para o sucesso do modelo de gestão representado pela EGR. Segundo ele, "a relação com a comunidade é o que há de mais importante na Empresa. "Este ato representa a culminação da formação da Empresa Gaúcha de Rodovias. A partir de agora, todas as nossas decisões serão tomadas com o auxílio de vocês. Agradeço a todos por aceitarem esse desafio."
O Secretário Estadual da Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, ressaltou que, descontados os custos operacionais, todos os recursos da EGR serão destinados a investimentos nas estradas. Falando em nome dos Conselheiros que tomaram posse, Juarez Colombo, presidente da Associação dos Usuários de Rodovias (Assurcon), destacou que o desejo dos usuários é por uma tarifa justa conjugada com um serviço de qualidade.
A abrangência do COREPE são divididos em oito trechos, e Viamão (ERS-040), junto com Santo Antônio da Patrulha (ERS-474), fazem parte do trecho 04. Neste primeiro ano, onde deve iniciar o novo modelo de pedagiamento em Viamão, na ERS-040, formam o Conselho Comunitário como representantes titulares por Viamão, o vereador Luís Armando Azambuja, pelo Poder Legislativo, Luiz Carlos Nunez, representando as associações dos usuários e Jairton Nunes Vieira, da COOPERNORTE, representando as entidades do comércio. Na suplência do Conselho, estão o prefeito Valdir Bonatto, e os vereadores Eliseu Chaves (Ridi), Dilamar de Jesus Silva e Alexandre Gomes Mello (Xandão).
Às 9h. do próximo dia 28 de novembro, no plenário da Câmara de Viamão, terá início o cronograma de reuniões de trabalho do COREPE do Trecho 4 – Viamão. A previsão é de que os Conselheiros se reúnam ordinariamente quatro vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
Essa definição dos nomes dos integrantes dos COREPES se deu após a realização de pelo menos duas rodadas de conversas e discussões. Um delas ocorreu por meio da realização dos Diálogos CDESRS sobre Pedágios, nos quais o novo modelo de pedagiamento representado pela EGR foi apresentado às comunidades. A outra ocorreu em reuniões realizadas pela Administração da Empresa Gaúcha de Rodovias diretamente com os representantes das Comunidades por onde passam as rodovias.
Cada Conselho Comunitário das Regiões das Rodovias Pedagiadas (COREPES) será composto por 16 Conselheiros. Os membros dos COREPES terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos, e reeleitos para mais um mandato apenas. O exercício do mandato de Conselheiro do COREPE é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Isenção do pedágio e investimentos para Viamão
De acordo com o novo modelo a própria comunidade, a partir do Conselheiro do COREPE decide como serão feitos os investimentos e a manutenção das rodovias, uma vez que todo o dinheiro arrecadado pelo pedágio será administrado pela comunidade.
Além da garantia da manutenção da isenção do pedágio de todos os veículos com as placas de Viamão junto ao contrato de concessão da EGR, o conselheiro titular pelo trecho do município, o vereador Armando Azambuja, prometeu defender junto ao COREPE mais serviços de recuperação dos pavimentos das pistas e ainda que processos de investimentos na via, para tratar das condições e prioridade das obras de duplicação e construção de passarelas, recuos, passeios de pedestres, e qualidade sinalizações com mais segurança, priorizando os pontos mais críticos, além da disponibilização de guinchos e ambulâncias. "Vamos fazer valer os direitos e as demandas da população com a qualificação dos serviços", enfatizou.
Com a garantia da participação popular na EGR, o vereador Armando acredita na transparência para qualificar os investimentos, e tarifas mais populares aos usuários pagantes, da qual os valores cobrados atualmente pelo pedágio deverá diminuir, na faixa de 25% até 40%, dependendo do caso (carro ou caminhão).
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