Sr. Presidente, para que não fique qualquer dúvida, que penso que poderia ser aqui suscitada, quero dizer que não há, na nossa intervenção, qualquer intenção de pressão sobre as decisões do Sr. Presidente da Assembleia da República, que as toma por competência própria.
A nossa intervenção vai no sentido de assinalar a gravidade do que se passou, ou seja, a invocação de um direito genérico ao silêncio,…
… subscrita pelo Partido Socialista, direito que não existe, porque o que há é um dever rigoroso de responder à Comissão de Inquérito. Quem não o faz, transforma-se num obstáculo ao apuramento da verdade, e é por isso que pode existe queixa por desobediência qualificada.