Subordinação estende legislação trabalhista a diretores de S/As - 17/07/2009 - InfoMoney
17/07/2009 - 15h57
SÃO PAULO - O ex-diretor de uma empresa de Santa Catarina recentemente ganhou na Justiça o direito de receber certa quantia referente à relação de emprego que mantinha com a organização. Ele queria ter acesso a todos os direitos trabalhistas aos quais tem um celetista, embora tenha ocupado a diretoria e possa existir conflito de interesses quando alguém é empregador e empregado ao mesmo tempo.
"O que configura o vínculo de emprego de um diretor com a sociedade anônima é justamente a subordinação. Acerca da eleição do profissional para a ocupação de cargo de diretoria existem diversas teses a respeito: a extinção do contrato de trabalho, a suspensão do contrato de trabalho, a interrupção do contrato de trabalho e a manutenção do contrato de trabalho", explica.
Sobre a eleição do profissional A tese da extinção do contrato de trabalho é baseada na incompatibilidade dos cargos, ou seja, ninguém pode ser empregado e empregador ao mesmo tempo.
Por sua vez, de acordo com Martins, a tese de suspensão do contrato de trabalho, recepcionada pelo TST, entende que a incompatibilidade de cargos não chega a provocar a extinção do contrato, gerando apenas a suspensão do mesmo. "Com a destituição do cargo de diretor, o contrato volta a fluir normalmente", destaca.
Com relação a essa última, o TST editou a Súmula 269, segundo a qual "o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego".
"Dessa forma, a interrupção, do ponto de vista legal, é mais vantajosa que a suspensão ou extinção do contrato de trabalho. Para os que defendem esse posicionamento, o vínculo empregatício entre o diretor e a companhia seria de natureza estatutária e não submetido às normas trabalhistas", diz.
"Devido às divergências doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, não é possível chegar a uma conclusão precisa quanto ao vínculo empregatício do diretor estatutário, pois tudo dependerá do caso em concreto", conclui o especialista.