NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR AÇÕES E PRÁTICAS EM TODO O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI Nº 1032/2015.
Ricardo Silvino Rodrigues Milagres, Prefeito do Município de Senhora de Oliveira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º – Nomear os seguintes servidores para compor a Equipe Técnica com os objetivos de assessorar, supervisionar, acompanhar, orientar, desenvolver, liderar, diagnosticar, promover, elaborar, informar, realizar, realizar, mobilizar, subsidiar, otimizar e dar sustentação aos trabalhos relacionados ao processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação em conjunto com a Comissão Coordenadora. Ficam nomeados os representantes das seguintes instâncias abaixo:
I – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Titular – Rosilene da Silva Araújo
Suplente – Carmem Cunha da Silva
II – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES
Titular- Júlio césar de Oliveira
Suplente- Nivaldo José de Paiva
Titular- José Benigno Rodrigues Silva
Suplente- Aderlene de Oliveira
IV – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E RECURSOS HUMANOS
Titular – José Aureliano da Silva
Suplente- Adelaine de Oliveira
V – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Titular- Rejane Lúcia Rodrigues Milagres
Suplente- Laudineia Aparecida da Silva
Paragrafo único – A atuação dos membros nomeados da Equipe Técnica no "caput" deste artigo não será remunerada; é considerada uma atividade de relevante interesse social e exercerão seus mandatos, pelo período de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução para mandato subseqüente. A Equipe Técnica deve atuar com autonomia e independência.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.