Saiba mais – Para que se entenda melhor, a técnica do depoimento especial foi muito difundida em países europeus e começou a ser utilizada no Brasil pela justiça do RS. Desde 2014, o formato de oitiva está presente em Mato Grosso do Sul, com uma sistemática que serve como modelo para os demais tribunais brasileiros.
No caso de Três Lagoas, o depoimento especial foi utilizado, como preconiza a Lei nº 13.431/2017, na produção de provas. Ao descobrir que os filhos sofreram algum tipo de violência, a mãe fez a denúncia e a delegada imediatamente acionou a justiça para ouvir as vítimas. Isso significa que as crianças não precisarão relatar os abusos mais de uma vez - antes, os relatos eram feitos na delegacia, nas audiências, para pessoas estranhas, em tempos diferentes e, muitas vezes, as vítimas ficavam nos locais de espera das audiências junto com os agressores.
Assim, o objetivo do depoimento especial é diminuir a revitimização do menor, uma vez que as perguntas são feitas por profissionais capacitados na modalidade depoimento sem dano. A entrevista é feita por meio de perguntas que prestigiem a fala livre da criança e do adolescente, de modo a causar-lhe menos danos psicológicos e melhorar a qualidade na produção da prova.
Evita-se com isso que a criança e o adolescente vítimas de abuso, seja sexual ou não, sejam ouvidos de modo diferenciado do sistema tradicional de Justiça, em que as inquirições são feitas numa sala de audiência, ou seja, num ambiente intimidativo, na presença de diversas pessoas, tais como o juiz, o promotor, o defensor/advogado, o secretário de audiência e, por vezes, o próprio acusado, limitando que a criança e o adolescente expressem os fatos que aconteceram devido ao medo, o que gera, por vezes, a não punição do agressor por falta de provas suficientes.