A legalização do local de trabalho é um direito do terapeuta e trata-se de procedimento obrigatório a qualquer profissional que queira atuar no ramo de prestação de serviços, seja como pessoa física ou jurídica, o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, deve ser obtido junto a prefeitura do município onde pretenda exercer a profissão de terapeuta. No alvará deverá constar a especialidade de Terapeuta Naturista. (Saint-Martin, p.152)
Para tanto, um mínimo de qualificação é exigido, como certificados obtidos em cursos de formação devidamente credenciados como Associações nas áreas de terapias, Instituições reconhecidas, sindicatos, Pastoral da Saúde, etc.
O terapeuta também deverá requerer sua inscrição no INSS como profissional autônomo para fins de recolhimento das contribuições sociais.
O conceito de responsabilidade civil, segundo professor Eduardo Sabbag em aula ministrada pela instituição LFG, consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário.
No Código Civil Brasileiro, artigo 927 e seguintes e os artigos 186 e 187, tratam da responsabilidade civil e da indenização que é devida quando ocorrer a violação de um dever primário e consequentemente causar dano a terceiro.