Eleitor alagoano é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgação de pesquisa irregular em rede social
Eleitor divulgou pesquisa irregular sobre intenções de voto para prefeito de Porto Real do Colégio.
Um eleitor alagoano foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa no valor de R$ 53 mil por ter divulgado uma pesquisa irregular, em seu perfil no Facebook, com dados sobre a intenção de voto para o cargo de prefeito da cidade de Porto Real do Colégio.
A decisão, do juiz eleitoral Vinícius Garcia Modesto, da 37ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário da Justiça Eletrônico.
À Justiça, o eleitor Miguel Alves explicou que não teve o intuito de favorecer nenhum dos candidatos ao cargo de prefeito e que postou a referida pesquisa sem o mínimo discernimento da legitimidade ou credibilidade, sendo vítima de uma notícia falsa. Ele também afirmou que não criou a pesquisa, e que só a divulgou.
Em sua decisão, o juiz esclareceu que a legislação eleitoral veda a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações, a fim de evitar a propagação de dados falsos ou de pesquisas realizadas sem o devido rigor, "o que poderia influenciar parte do eleitorado que, não raro, segue a tendência apresentada nas pesquisas sociais", acrescentou o magistrado.
Vinícius Garcia destacou também que "o eleitor deve agir com maior cautela e averiguar a veracidade do material que pretende divulgar, em especial quando se está diante de período eleitoral e das inúmeras notícias e alertas acerca das chamadas fake news. No caso específico, se assim pretendesse, o representado teria encontrado, sem maiores dificuldades, matéria publicada em site local, a qual noticia que a pesquisa em questão é falsa".