Sobre Planos Safra - José Carlos Vaz
por José Carlos Vaz | jun/2017
Plano Safra é um instrumento anacrônico, com razões mais políticas que técnicas. É preciso um consenso sobre ações estruturantes para o setor rural, que desconsidere questões ideológicas, políticas, partidárias, corporativas ou
Plano Safra é um instrumento anacrônico e que mais atrapalha operacionalmente do que ajuda. Seu momento é descompassado com o processo decisório do produtor, que segue o clima e o mercado, e descoordenado com o orçamento público, que observa o ano civil.
A validade do Plano Safra é mais política: é uma oportunidade dos governos aproveitarem os esforços e angústias dos produtores e fazerem marketing, e um meio do Executivo barganhar votos com os parlamentares representantes do setor rural.
Os últimos governos têm optado por fazer, nas palavras de um antigo ministro da Agricultura, não "o Plano Safra dos sonhos, mas o possível". Não têm sido planos inovadores, seja para o bem, seja para o mal: planos técnicos, concentrados em crédito rural, até melhores do que se poderia esperar em contextos de crise fiscal, econômica, social e política.
Um bom Plano Safra ajuda um pouco ao produtor rural, mas um ruim atrapalha muito. O que faz um plano ser bom ou ruim tem relação com o volume de recursos e as regras anunciadas, claro, mas tem muito mais a ver com efetividade.
Em Planos Safra que se fundam só em crédito, é fundamental que o governo atue incisivamente sobre os bancos, em especial os públicos, de modo que os recursos estejam disponíveis no tempo, no volume e na forma que os produtores precisarem.
É preciso coibir práticas como "mix de recursos e taxas", exigência de reciprocidades ("venda casada"), e a sistemática conjugação de crédito para custeio com hipoteca, que gera custos desnecessários e não é razoável exigir, seja por conta da baixa liquidez, seja porque o risco dos financiados é baixo.
Perde-se, a cada Plano, a oportunidade de anunciar aperfeiçoamentos no modelo de política agrícola. Parece que, no agronegócio brasileiro, não se faz os ajustes estruturais, em tempos de crise, por se estar em uma crise, e não se faz quando a crise passa, por comodismo (para que mudar, se está dando certo?).
O crédito rural continua complexo e concentrado em poucos bancos. Faltam medidas atinentes a desburocratização, fundos garantidores, fortalecimento das cooperativas de crédito e incentivo a entrada de novos tomadores de risco via mercado de capitais.
As taxas de juros são definidas casuisticamente, sem critérios técnicos. E mantém-se o frenético incentivo à compra de tratores, camionetas e colheitadeiras, por comprar (antes de esgotado o tempo de vida da máquina): o subsídio que poderia ser melhor alocado para investimentos na estrutura fixa de produção, acaba sendo transferido via preços para outros elos do agronegócio.
Também ainda falta institucionalizar um "colchão de amortecimento de variações de custos/preços" a ser utilizado nas relações de longo prazo entre produtor-indústria, nos contratos de integração.
Conforme a muito boa (e pouco observada) Lei 8.171, de 1991, o planejamento, na política agrícola, "será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado".
Um Plano Safra deveria ser fundando e dar executividade a uma política agrícola permanente, previsível, auto-sustentada. Deveria ser proposto juntamente com o orçamento da União, e seria uma atualização de parâmetros e critérios dos objetivos previstos para um período móvel de 5, 10 anos, no que se refere a renda, rentabilidade, segurança alimentar e sanitária, etc.
Implantar um novo modelo de sustentação de renda é um dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil. Mas há outros: fontes de energia; disponibilidade de água; tratamento de resíduos; resistência a defensivos; relações trabalhistas; dependência de insumos importados; fonte de recursos e direcionamento das pesquisas (na Embrapa e em outras entidades públicas e privadas); defesa contra entradas naturais (e também terroristas) de pragas e doenças…
É razoável entender que, face à sua eficiência produtiva, o agronegócio possa auto-sustentar uma política permanente para o setor rural, desde que se estabeleça um mecanismo de retenção e aprovisionamento dos tributos arrecadados nos bons anos, que seriam transferidos para os anos ruins, observados rigorosas regras de governança.
É conveniente estabelecer um debate organizado de propostas de direcionamento para o setor econômico mais importante do Brasil, no médio e longo prazo, que prevaleça sobre questões ideológicas, políticas, partidárias, corporativas ou comerciais, e possibilite a construção de algum consenso e de algumas ações, para que se avance.