Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
José Antonio Remedio UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba
Alexandre Luiz Rodrigues Alves Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP https://orcid.org/0000-0002-8226-3503
https://doi.org/10.18593/ejjl.26542
Direito Constitucional à Educação, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos, Educação do Autista, Transtorno do Espectro Autista
A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista. A efetivação do direito à educação da pessoa com autismo, apesar de garantida constitucionalmente, encontra diversos obstáculos, em especial de ordem pedagógica e conceitual, bem como expressiva resistência das esferas pública e privada em possibilitarem a formação educacional dessas pessoas nas instituições de ensino. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, apoiado em pesquisa documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a efetivação do direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, embora garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação ordinária, encontra inúmeros obstáculos, tanto de ordem pública como privada, o que dificulta e às vezes até mesmo inviabiliza o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com autismo.
José Antonio Remedio, UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba
Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado. Advogado e consultor jurídico. Professor de Graduação em Direito do UNASP e Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da UNIMEP. jaremedio@yahoo.com.br
Alexandre Luiz Rodrigues Alves, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Especialista em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP. alrajur@gmail.com
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