Montadoras ficam livres de alta no IPI por 45 dias | VEJA
Medida anunciada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega atinge as fábricas instaladas no Brasil
Por Da Redação 16 set 2011, 12h24
Um grupo de representantes dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Inovação, monitorará os impactos da medida em termos de produção, emprego, investimento, inovação, preço e agregação de valor
As montadoras instaladas no Brasil estarão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo, anunciado na quinta-feira pelo governo, pelo prazo de 45 dias, segundo o Decreto 7.567, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Neste período, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá realizar a habilitação definitiva para que as empresas não tenham elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que este prazo seria de 60 dias.
As montadoras deverão requerer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a habilitação definitiva em até 30 dias. Caso a empresa habilitada provisoriamente não cumpra os requisitos, terá que recolher retroativamente a diferença de IPI que deixou de ser pago nos 45 dias em que esteve habilitada provisoriamente. As montadoras que não cumprirem os requisitos pagarão 30 pontos porcentuais a mais de IPI. As novas regras valem até 31 de dezembro de 2012.