Bom Dia Advogado - Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT
Embora tenha ajuizado a ação com pedido de indenização por dano moral em virtude de prática discriminatória, o empregado afirmou que nem o juízo de primeiro grau nem o TRT se manifestaram sobre o tema, mas sobre possível dano moral em virtude de cobrança excessiva de metas por parte do banco. "Não se tratava de pedido baseado em cobrança de metas de forma vexatória, e sim de discriminação por conta da idade e da escolaridade", explicou. Ao analisar os embargos de declaração, o TRT afirmou que as razões trazidas pelo bancário eram "fruto de mero inconformismo com o decidido" e "uma tentativa em adiar o julgamento do processo".
No recurso ao TST, o empregado pediu a nulidade do julgamento, sustentando que o TRT se omitiu sobre o seu pedido. Lembrou que, nos embargos de declaração, apontara que a decisão estava desassociada do pedido, que não se baseara em exigências de metas. "O TRT, ao julgar os embargos, não fez constar uma só palavra sobre o tema em destaque", argumentou.