Ministério Público quer rejeitar projeto que proíbe bloqueio do Whatsapp - Canaltech
Por Nathan Vieira | 15 de Agosto de 2019 às 18h40
Nesta quinta-feira (15), foi realizado um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a respeito de crimes cibernéticos. Durante a ocasião, o Projeto de Lei 5130/16 (que proíbe a suspensão de qualquer aplicativo da internet, como WhatsApp, por decisão do poder público), apresentado pelo ex-deputado João Arruda, recebeu parecer favorável na comissão e aguarda votação. No entanto, a procuradora Neide de Oliveira, do Ministério Público, sugeriu a rejeição do projeto.