As carreiras policiais serão excluídas da chamada PEC da Previdência, encaminhada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional, e terão seus regimes previdenciários definidos em projeto específico. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na terceira audiência solicitada pelo deputado Aluisio Mendes para tratar do assunto.
“O ministro acatou nossos argumentos de que os policiais precisam ter um sistema previdenciário diferenciado, pelas atividades de alto risco que exercem, e cumpriu o compromisso de convencer o Governo Temer a rever a inclusão desses profissionais na PEC da Previdência”, comemorou Aluisio Mendes.
Também por solicitação do parlamentar maranhense, os membros das guardas municipais também serão incluídos nessa proposta de regime previdenciário que será proposto para as carreiras policiais.
“Essas corporações estão assumindo papel mais efetivo no sistema de segurança pública em todo o Brasil, então nada mais justo que terem um olhar diferenciado”, ressaltou Mendes.
Ele informou que essas alterações na reforma da Previdência serão encaminhadas em breve ao Congresso Nacional pelo governo federal, antes de a matéria começar a ser analisada pelos parlamentares.
Postado por Irmão Inaldo às 10:40
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Presidente da AL em exercício encerra atividades deste ano e anuncia comissão do recesso
Agencia Assembleia
O presidente em exercício Othelino Neto (PCdoB), na sessão desta quinta-feira (22), ao encerrar a última sessão deste ano desejando feliz Natal a todos os deputados, aos jornalistas, aos servidores da Casa e a todos os maranhenses, informou a comissão de representação interna que vai atuar durante o recesso parlamentar, composta pelos deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Sérgio Frota (PSDB), Vinícius Louro (PR) e Roberto Costa (PMDB).
Ele também desejou que 2017 seja um ano melhor, sem os problemas que aconteceram em 2016, tanto no campo da política nacional, quanto no campo da economia. “Também pedimos a Deus que as tragédias ocorridas no ano de 2016 não se repitam; que 2017 seja um ano em que o país possa superar essa grave crise política que vem enfrentando; que a economia possa reagir e que o país possa retomar a geração de empregos para que a população sofra menos”, acentuou o deputado Othelino Neto.
Ao finalizar, ele pediu que haja mais tolerância entre as pessoas de diferentes origens ideológicas; que 2017 seja um ano de paz e que a convivência entre as pessoas seja mais harmônica. “O meu agradecimentos a todos. Nos veremos aqui no plenário, no dia 1º de fevereiro de 2017, para o início do novo ano legislativo”.
Postado por Irmão Inaldo às 08:30
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Prefeitos de saida precisam ser impedidos de acessar verbas da repatriação
do Blog do Gilberto Leda
O Ministério Público e a Justiça do Maranhão têm uma missão cívica na última semana de 2016: precisam impedir que os prefeitos que estão de saída dos mandatos tenham qualquer acesso aos recursos da multa da repatriação.
O dinheiro – cerca de R$ 174,8 milhões, já descontado o valor do Fundeb – será creditado nas contas municipais no dia 30 de dezembro, uma sexta-feira.
A questão é: o que poderia fazer um prefeito que está de saída do cargo com recursos extras caindo em conta pública num fim de semana?
A resposta é: nada de prático.
Também não será nenhum exagero se esse dinheiro ficar parado dois dias (um sábado e um domingo) nos cofres municipais.
Portanto, urge que o MP e os juízes atuem em conjunto para determinar o bloqueio dessas verbas, impedindo o mau uso e garantindo aos sucessores – que terão pelo menos quatro anos de gestão pela frente – a prerrogativa de definir como aplicar os recursos.
Postado por Irmão Inaldo às 04:40
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Vereador reeleito Durval Junior deseja a todos um feliz natal e um 2017 de vitórias
Mais um ano vai terminando, dias bons e ruins enfrentamos na trilha da vida. Deus sempre esteve com todos nós, nos ajudando a viver e superar os obstáculos. Que o Natal nos dê a grandeza da humildade, para que possamos colher, por todo o Ano Novo, as glórias do amor, os frutos do nosso trabalho e as bençãos da fraternidade. Agradecemos carinhosamente a cada um dos nossos eleitores, que nos reelegeram vereador de Caxias e que elegeram Fábio Gentil prefeito.
Aproveitamos o momento para desejar um feliz natal, cheio de amor e bênçãos e um 2017 repleto de paz, vitórias, saúde e que nossos sonhos se realizem. Esses são os votos desse vereador amigo de vocês, da minha esposa Célia e de toda familia Durval Junior.
Durval Junior (PSB)
Postado por Irmão Inaldo às 02:39
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