Deputados aprovam mudança nas regras para obter a autorização para conduzir ciclomotores - SINDETRAN
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta com recomendação de diretrizes ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para mudar regras no processo de obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Ou seja, de veículos de duas ou três rodas cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.
Conforme a proposta, as mudanças no processo de obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) são: limitar a carga horária das aulas a 25% do estabelecido para a concessão da habilitação na categoria A (motos); permitir ao condutor já habilitado na categoria B (carros de passeio) ou superior optar por realizar apenas o exame de direção veicular; permitir ao candidato optar por não participar de curso teórico-técnico e utilizar seu próprio ciclomotor, desde que este esteja devidamente registrado e licenciado.