Bahia Notícias / Saúde / Notícia / STF decide impor restrições para que o poder público forneça remédio sem registro na Anvisa - 22/05/2019
Quarta, 22 de Maio de 2019 - 17:10
Ainda sgeundo o G1, o STF também estabeleceu a possibilidade do Estado ofertar o medicamento sem registro quando houver "mora razoável", ou seja, se a Anvisa ultrapassar o prazo para análise do registro do remédio. O prazo é de 365 dias para remédios comuns e de 120 dias para aqueles voltados para doenças raras.