Proposta que destina recursos de loterias para Fundo Científico pode ser votada na CCT — Senado Notícias
Proposta que destina recursos de loterias para Fundo Científico pode ser votada na CCT
Da Redação | 19/06/2017, 13h52 - ATUALIZADO EM 19/06/2017, 14h16
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem reunião marcada para a quarta-feira (21), às 8h30, com 31 itens na pauta. Entre eles, está o PLC 201/2015, que cria nova fonte de receita para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto destina 1% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares ao fundo.
Favorável ao projeto, o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirmou que o Brasil ainda deixa muito a desejar no que se refere ao investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Ele citou dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação segundo os quais o Brasil investe cerca de 1,2% do PIB no setor enquanto países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem o dobro disso. Nações como Israel e Coreia do Sul chegam a investir mais de 4% do PIB.
Os parlamentares devem analisar também o PLS 445/2016, do senador Roberto Muniz (PP-BA), que obriga as empresas prestadoras de serviço regulados a oferecer atendimento telefônico ao usuário que ligar de aparelho celular.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a iniciativa e ressaltou que a gratuidade das ligações é medida essencial. "Sem isso, os usuários seriam obrigados a pagar para registrar reclamações junto às prestadoras, o que se mostra absolutamente inapropriado", disse em seu relatório.
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