17/12/2020 - 17:30:00
ANTT APROVA PACOTÃO DE CONCESSÕES FERROVIÁRIAS
Na última reunião de 2020, na última terça-feira (15), a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou um grande pacote de medidas voltadas ao setor ferroviário. Entre os itens, destacam-se a prorrogação antecipada das concessões da Vale S/A, a abertura de audiência pública para discutir a prorrogação dos contratos da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), e a liberação do edital de subconcessão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Tanto as prorrogações da Vale quanto a concessão da Fiol estão diretamente ligadas ao minério de ferro. No primeiro caso, porque os tramos prorrogados para a Vale são a EFC (Estrada de Ferro Carajás), que escoa a produção de Carajás (PA) ao porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA), e a EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), que tem origem na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) e exporta metal pelo porto de Tubarão, em Vitória (ES). As deliberações 514 e 515 da ANTT que aprovaram a prorrogação estão neste link.
Já o trecho da Fiol a ser subconcedido, de acordo com a ANTT, tem como função principal o escoamento da produção de minério, produzido no interior baiano, pelo porto de Ilhéus (BA). A Fiol está dividida em três partes. O trecho que foi liberado para concessão para a iniciativa privada é o Fiol 1, com 537 quilômetros ligando Ilhéus a Caetité. Atualmente é administrado pela empresa pública Valec. O trecho será subconcedido para o vencedor do leilão, que deve ocorrer em 8 de abril de 2021, na B3, em São Paulo (SP). A Deliberação 511 da ANTT que libera o edital está neste link.
Os diretores da ANTT também aprovaram abertura de audiência pública para discutir a prorrogação do contrato da FCA, administrada pela VLI, que tem a Vale como uma de suas sócias. A empresa administra 7.223 km de ferrovias em sete estados da federação (AL, BA, ES, GO, MG, RJ e SP), a maior malha federal concessionada. O processo é o 50515.064660/2015-81.
O período para envio das contribuições para a Audiência Pública 12/2020 será de 18 de dezembro a 2 de fevereiro de 2021. Os dados estão neste link.
Em entrevista realizada nesta semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que a pasta havia chegado a um acordo com a empresa após recusar propostas iniciais, que foram consideradas sem vantajosidade para o governo. Pela proposta que vai a audiência pública, a ferrovia terá que recuperar e devolver trechos e ainda pagar indenizações que vão ser usadas para ampliar as obras da Fiol.
Rumo e Porto Sudeste
Outras decisões da diretoria da agência impactaram o setor ferroviário. A Rumo Malha Central S/A conseguiu da ANTT o reconhecimento de que existem dois "vícios ocultos" em trechos que lhe foram subconcedidos pela Valec S/A. O tramo sul possui "soldas defeituosas", e foram identificadas "tensões residuais" nos trilhos do lote S2 da extensão sul. Segundo o diretor relator, Alexandre Porto, um processo administrativo específico será instalado pela área técnica para a apuração de valores e reequilíbrio contratual. O processo é o 50515.058983/2020-01.
A MRS Logística S/A recebeu aval da diretoria para abrir ao tráfego o ramal ferroviário de acesso ao Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ). O trecho foi recebido pela MRS por contratos particulares de transporte firmados pela concessionária e seus clientes. A partir disso, a concessionária solicitou a incorporação das obras realizadas por terceiros e a aprovação de abertura do tráfego naquela estrutura. A ANTT destacou que valores empregados na obra não são considerados como investimento regulatório. O processo é o 50500.242826/2015-76.
A diretoria aprovou a proposta apresentada pela EFC sobre atualização das taxas de depreciação de ativos da concessionária (processo 50500.127665/2020-59); assentiu com o Plano de Gestão Anual da agência, com 82 metas — sendo 36 de regulação, 15 de fiscalização, 21 administrativas e 10 operacionais (processo 50500.116585/2020-78); e acatou o programa de gestão e melhoria da qualidade da atividade de auditoria interna da ANTT (processo 50500.111154/2020-15).
O colegiado decidiu reabrir a Audiência Pública 14/2019, que visa definir as normas de extinção de contratos de concessão por inadimplência. O relatório final de audiência estava pronto para ser votado em dezembro do ano passado, quando o diretor Davi Barreto pediu vista do caso.
Em abril de 2020, Barreto apresentou voto vista solicitando nova análise do tema. Com a decisão de agora, a audiência abre novamente para apresentação da proposta reformada ao setor regulado. O processo é o 50501.348178/2018-01.
Ficam para o ano que vem a análise da proposta de edição de súmula sobre pedidos sucessivos de concessionárias em questões que já foram objeto de decisão da diretoria (processo 50500.103155/2020-96) e a minuta de deliberação da consulta pública 2/2020 (proposta de atualização do cálculo WACC Regulatório [Regulatory Weighted Average Cost of Capital], para aplicação em contratos de concessão ferroviária vigentes (processo 50500.041812/2020-02).