Cinco matérias são aprovadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira — Câmara Municipal
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por Departamento de Imprensa — publicado 30/03/2021 14h05, última modificação 31/03/2021 08h32
Vereadores pedem vista de projeto e requerimento é retirado de pauta a pedido do autor. Major Facio, Comandante do 10º BPM, participa da Sessão
A convite da presidência, Major Facio participa de Sessão na Câmara de Apucarana
A semana começou com a realização de duas sessões extraordinárias e uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Apucarana. Presidida pelo vereador Franciley Preto Godoi, Poim, e com a presença dos 11 parlamentares, a sessão ordinária teve uma pauta extensa com 4 projetos em discussão, dois requerimentos e uma indicação.
Dos projetos, um, de autoria do vereador Lucas Leugi, teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo Lievore, Recife e pelo vereador Toninho Garcia. Os demais, que foram aprovados por unanimidade dos vereadores, são projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para usuários com deficiência, de autoria dos vereadores Moisés Tavares e Lucas Leugi e que teve emenda assinada por sete vereadores: Recife, Jossuela Pinheiro, Luciano Facchiano. Luciano Molina, Marcos da Vila Reis, Tiago Cordeiro e Mauro Bertoli; projeto de autoria do vereador Lucas Leugi que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, também aprovado com emenda assinada por sete vereadores e, finalizando, o projeto de lei do Executivo Municipal, que foi solicitado ao prefeito Junior da Femac pelo vereador Facchiano, que concede redução de 70% do valor devido pelas permissões onerosas de uso de bens públicos previstos nas Leis Municipais nº 004 de 29 de janeiro de 2015 e nº 20 de 22 de maio de 2017.
Facchiano relembrou que há duas semanas esteve com o prefeito Junior da Femac e ele assumiu o compromisso de enviar o projeto ao Legislativo. "Após a sessão do dia 05 de abril, se for aprovado, o projeto vai para a sanção do prefeito e aí sim, teremos a redução de fato, de 70%. O desconto terá validade até que as autoridades em saúde pública decretem oficialmente o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Muitas famílias retiram o sustento através de seus empreendimentos localizados no Mercado Municipal (feirantes e artesãos), no terminal urbano (comerciantes em geral) e também na rodoviária, e com a pandemia o faturamento de todos caiu drasticamente. O projeto veio no momento certo. Agradeço ao prefeito em nome de todos" disse o vereador Facchiano. O valor da taxa é calculado de acordo com a metragem quadrada do espaço ocupado. "Então o cálculo do desconto é simples. Basta aplicar a redução de 70% sobre o valor total. Se o comerciante paga R$ 100/mês, com a aprovação do projeto e sanção de lei municipal, passará a pagar R$ 30 até o fim da pandemia", detalhou Luciano Facchiano.
Ainda na pauta da Sessão ordinária estavam dois requerimentos para serem discutidos e votados. O vereador Moises Tavares retirou de votação o requerimento de sua autoria que solicitava ao presidente da Casa que as sessões ordinárias fossem realizadas de forma remota.
O requerimento de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que pede informações ao prefeito Junior da Femac sobre a possibilidade de autorizar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a proceder a abertura e extensão da Rua Bom Jesus da Lapa, na Vila São Miguel, foi aprovado por unanimidade, assim como a Indicação do vereador Lucas Leugi que sugere o retorno dos eventos em buffets com horário reduzido e respeitando a capacidade de 30% da lotação total do salão. A Indicação foi aprovada no momento em que o prefeito atendeu representantes do setor de eventos e sinalizou que pretende criar, com aprovação da Câmara Municipal de Apucarana, a versão municipal da Lei Aldir Blanc. O Município vai destinar R$ 1 milhão para socorrer o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada após reunião do prefeito com representantes do setor de eventos.
MAJOR FACIO NA CÂMARA
Atendendo a um convite da presidência, o Major Marcos José Facio esteve na Sessão Ordinária desta segunda-feira. Ele foi recebido pelos parlamentares e bastante cumprimentado pela posse como Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar do Paraná (10º BPM). Ele assumiu o comando que estava, desde maior de 2018, com o tenente-coronel Roberto Francisco Cardoso, designado pelo comando-geral da PM para responder pelo 15º BPM de Rolândia. Major Facio fez um relato do trabalho que vem sendo realizado no Batalhão e como será o trabalho durante seu comando. Na oportunidade, apresentou o Major Douglas que será o Subcomandante do 10º BPM.
"Vamos buscar um aumento do efetivo do sistema de patrulhamento em todas as doze cidades de abrangência do 10º BPM e trazer a sensação de segurança à nossa comunidade", disse.
Major Facio admite, no entanto, que a tarefa não será fácil. É que o efetivo policial do 10º BPM é reduzido, assim como há uma defasagem em todo o Paraná, e revelou que a pandemia diminuiu ainda mais a corporação. Segundo ele, neste período de um ano de pandemia, só em Apucarana 50% do efetivo foi afastado preventivamente do trabalho devido à suspeita de Covid. Desses, 36 policiais deram positivo.
"Com as bênçãos de Deus, nós não tivemos nenhum internado em estado grave", disse, informando que todos ficaram em isolamento e se recuperaram em casa. Mesmo diante desta situação, Major Facio observa que, assim como a saúde, a Polícia Militar não parou um só dia neste período de pandemia, estando trabalhando 24 horas por dia, sete dias da semana e 30 dias do mês. "Nós não temos como fazer home office, não tem como o policial ficar em casa para atender a uma ocorrência, não tem como", explicou.
Mesmo assim, conforme o major, no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o primeiro bimestre do ano passado, houve uma redução de 40% dos furtos a residências, 30% dos roubos com armas e aumento de 80% das apreensões de armas.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (05/04), às 16 horas, no horário regimental e será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br