CONGRESSO CONGELA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS – AGAFISP
CONGRESSO CONGELA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto retorna para análise dos senadores.
Conforme o PLP 39/20, ficará proibida ainda qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de caráter continuado não poderão ser criadas, exceto se houver compensação permanente.(Fonte: Agência Câmara de Notícias).