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Controle externo
Renault diz que não quer tirar função administrativa dos juízes
27 de maio de 2003, 15h09 Imprimir Enviar
O secretário da Reforma da Administração da Justiça, advogado Sérgio Renault, disse nesta terça-feira (27/5) que a intenção do governo não é retirar dos juízes a função de administrar os tribunais. Para o secretário, o Poder Judiciário deve se estruturar de uma forma profissionalizada, de modo a permitir que os juízes se dediquem mais à sua atividade principal, que é a prestação da função jurisdicional, e se ocupem menos da função administrativa.
"De forma nenhuma queremos que o Executivo fique à frente dessa função, eu nunca disse isso e nunca proporia uma coisa desse tipo". A declaração foi dada durante visita do secretário e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.
O assunto de maior relevância da audiência desta terça, na opinião de Sérgio Renault, foi a discussão em torno da existência de um controle externo para o Judiciário. O secretário reafirmou que a intenção do governo é propor a criação de um órgão que seja amplo e que faça o controle das ações do Judiciário. "O ministro Francisco Fausto nos deu a sua opinião, que é contrária, mas nós vamos aprofundar a discussão e ver se conseguimos chegar a um consenso", afirmou.
Para o estudo desse e de outros temas polêmicos que têm dividido governo e magistratura, o governo encomendou uma pesquisa de diagnóstico do Poder Judiciário brasileiro. Essa pesquisa deve ser a base para o projeto da reforma do Judiciário. "O estudo está sendo feito com recursos em parte do BID para podermos ter um conhecimento mais profundo da realidade do Judiciário no País", acrescentou Sérgio Renault.
O secretário ainda ressaltou que esta foi a primeira de várias visitas que serão feitas a presidentes de tribunais superiores para dar início a um processo de maior diálogo com os tribunais. "A idéia é conversar com todos os membros do Judiciário, especialmente da magistratura, para formatar um projeto que seja minimamente consensual e para que possamos viabilizar sua aprovação no Congresso Nacional." (TST)
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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 15h09
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