Pagina do E | STF decide, por 8 a 3, que homofobia deve ser punida como crime de racismo. LEIA VOTOS
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal;
Leia tese definida pelo STF para criminalização da homofobia by Enock Cavalcanti on Scribd
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