Câmara de Salvador debaterá avanços do ECA
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Audiência pública foi proposta pelo vereador Luiz Carlos. Evento ocorrerá nesta sexta-feira (30), às 14h
Salvador (BA) – Por iniciativa do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, vereador Luiz Carlos (Republicanos), a Câmara Municipal de Salvador promoverá, nesta sexta-feira (30), audiência pública, para debater os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento ocorrerá às 14h, no plenário Cosme de Farias.
Dentre os convidados está o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renildo Barbosa, além de representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O republicano destacou que o ECA completou 29 anos no último dia 13 de julho. "O ECA é uma lei fundamental para defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo reconhecida como uma das legislações mais importantes do mundo sobre a proteção de indivíduos de até 18 anos de idade", disse.