Obter certificação para ministrar curso de transporte aéreo de artigos perigosos — Português (Brasil)
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Obter certificação para ministrar curso de transporte aéreo de artigos perigosos
Obter certificação para ministrar curso de transporte aéreo de artigos perigosos (CHE)
Processo pelo qual uma entidade de ensino demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos para aplicar cursos de transporte aéreo de artigos perigosos e emitir os respectivos certificados. A conclusão satisfatória do processo resultará na emissão do Certificado de Credenciamento e Homologação de Entidade de Ensino (CHE) e da Portaria de autorização para funcionamento ou na emissão de um adendo ao CHE, caso a organização requerente que já seja entidade de ensino de artigos perigosos autorizada pela ANAC.
O processo de autorização, homologação e credenciamento é dividido em 5 fases:
I. Orientação Prévia
IV. Avaliações
A primeira fase constitui o estudo da IS 175-002, que deve ser realizado pela organização requerente para avaliar se há intenção de obter o CHE.
A última fase corresponde à emissão do Certificado de Credenciamentos e Homologações de Entidade de Ensino – CHE e publicação da Portaria de Autorização no Diário Oficial da União.
Para cada fase subsequente, são exigidos documentos específicos, que deverão ser protocolizados eletronicamente na ANAC.
Clique aqui para Orientações referentes ao Protocolo Eletrônico.
Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos.
Realizar a Solicitação formal
Protocolar um pedido por meio dos formulários e requerimentos para entidade de ensino de artigos perigosos, assinado por seu representante legal.
Formulário de requerimento para entidade de ensino de artigos perigosos (Apêndice D da IS 175-002);
Manual de procedimentos da organização, se ainda não possui CHE;
Cópia(s) ou dados da carteira de identidade e do CPF dos responsáveis perante a ANAC, se ainda não possui CHE;
Cópia ou dados do CNPJ da organização requerente, se ainda não possui CHE;
Cópia do certificado de conclusão do curso de artigos perigosos do(s) instrutor(es), dentro da validade e na Categoria 6;
Cópia(s) ou dados da carteira de identidade e do CPF do(s) candidato(s) a instrutor;
Lista de documentos para organização requerente que deseja tornar-se Entidade de Ensino de Artigos Perigosos (Apêndice E da IS 175-002);
Lista de documentos para organização requerente que já seja Entidade de Ensino de Artigos Perigosos autorizada pela ANAC (Apêndice F da IS 175-002);
Se ainda não possui CHE:
Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) cód. 5136
Se já possui CHE:
Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) cód. 5178
Se ainda não possui CHE - TFAC cód. 5136 R$ 3.601,49
Se já possui CHE - TFAC cód. 5178 R$ 99,57
Adequar documentação para cumprimento dos requisitos
Verificação de cumprimento dos requisitos regulamentares relacionados à solicitação do requerente e correção, por parte do requerente, das não conformidades encontradas. As adequações são realizadas por e-mail. Nessa etapa, também serão solicitadas as comprovações de experiência dos candidatos a instrutor. Ao final, no caso de parecer favorável, a ANAC comunicará a organização através de e-mail sobre a necessidade de inscrição de seu(s) instrutor(es) para as avaliações.
Inscrição dos instrutores aceitos para a realização de avaliação teórica. A organização requerente solicitará a inscrição por e-mail (artigo.perigoso@anac.gov.br) e receberá a confirmação da data de realização de avaliação.
Após aprovação na avaliação teórica, será feita a inscrição de cada um dos instrutores na avaliação prática. A organização requerente encaminhará 3 sugestões de datas de sua preferência e a ANAC confirmará por e-mail em qual delas a avaliação será realizada.