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General de Bolsonaro foi condenado pelo TCU por contratos irregulares de R$ 22 milhões
AUGUSTO HELENO Ribeiro Pereira, o general Heleno, será o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o presidente eleito defende um estado enxuto e responsabilidade nos gastos públicos. Para manter a coerência, terá que cobrar aliados como Heleno. Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo – e favoreceram militares conhecidos seus.
Quando era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, general Heleno autorizou dois convênios para a quinta edição dos Jogos Mundiais Militares, que ocorreram em 2011 no Rio de Janeiro. Os acordos, de mais de R$ 22 milhões, foram feitos com duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação Ricardo Franco, a FRF, que dá apoio ao Instituto Militar de Engenharia, e o Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro, o Ifiex.
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Com a Fundação Ricardo Franco, general Heleno assinou um acordo de R$ 19,5 milhões “para dar suporte técnico e administrativo” para a realização dos Jogos Militares, com desenvolvimento de serviços de engenharia de computação e de comunicações. A intenção era aprimorar um sistema de controle “desenvolvido para ser usado em ambiente hostil” – em outras palavras, prestar serviços de tecnologia da informação. No acordo, no entanto, não fica clara qual é a necessidade desse tipo de sistema complexo em um contexto de jogos esportivos, e nem por que os Jogos seriam um ambiente hostil.
O convênio tinha validade entre setembro de 2009 e outubro de 2011, podendo ser prorrogado. Na época, o presidente da Fundação Ricardo Franco, que faturou a bolada, era o general Edival Ponciano de Carvalho, casado com Marilu Ferreira de Carvalho, amiga da família do general Heleno. No Facebook dela, há uma foto de 2015 com comentário da esposa de Heleno, Sonia Maria Pereira: “Que linda foto, amiga!”.
A fundação se beneficia de dinheiro público desde os anos 90. Entre 1998 e 2012, a FRF assinou 53 convênios com diferentes órgãos da União, totalizando mais de R$ 245 milhões. Mas o Departamento de Ciência e Tecnologia, que foi chefiado por Heleno, foi o responsável pelo maior volume desses recursos: R$ 76,3 milhões, 31% do total.
Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para avaliar a necessidade dos convênios que assinou. Para o TCU, ele deveria ter feito uma licitação.
Já o acordo com o Ifiex, de R$ 3 milhões e duração de 18 meses (também prorrogáveis), previa o auxílio técnico e administrativo para o desenvolvimento e adequação de softwares que seriam usados nos Jogos. O então presidente do Ifiex também era um velho conhecido de Heleno: Léo José Schneider foi ex-colega do futuro ministro de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras, onde se graduou em 1969.
O TRIBUNAL DE CONTAS da União entendeu que os convênios não se justificavam porque o Exército e as duas entidades estavam “em desacordo com os preceitos legais e a jurisprudência” da Corte. Ou seja: fora da lei. Por isso, o TCU avaliou que era necessário fazer uma licitação, coisa que não foi feita. Na época, Heleno argumentou que não tinha os conhecimentos necessários para impedir a realização dos convênios e que os acordos haviam recebido parecer favorável da assessoria jurídica do órgão que chefiava.
Na análise do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso no TCU, caberia à Advocacia-Geral da União autorizar a celebração dos convênios, e não à assessoria interna do órgão do Exército. Para o relator, Heleno “assumiu o risco” de assinar os convênios sem a análise de pareceristas competentes. O plenário do TCU acompanhou o relator e decidiu rejeitar a justificativa de Heleno de ter assinado os acordos sem conhecimento de causa. O militar foi multado em R$ 4 mil.
Heleno disse ao Intercept que é inocente. Segundo ele, a autoridade “assina o convênio com base nos subsídios e documentos elaborados por suas assessorias”. “É fácil concluir que, uma vez que todos os órgãos de assessoramento apontavam para a viabilidade operacional e jurídica”, ele explicou, “não restaria à autoridade [ele] outra conduta” senão assinar o convênio. O general também argumenta que “ofenderia o princípio da eficiência imaginar que o chefe de um órgão de direção setorial, antes de cada decisão a ser tomada, verificasse ou confrontasse, detalhadamente, todos os estudos e análises feitas por seus assessores e técnicos”.
Leia a reportagem completa e documentos no The Intercept
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