UFJF é impedida de privatizar HU
03/09/2014 às 15h20- Atualizada 03/09/2014 às 22h09
UFJF tenta transferir gestão do HU para entidade nacional
A UFJF foi impedida de transferir a gestão do hospital da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), medida que atende na Ação Civil Pública nº 1272-19.2014.4.01.3801, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro deste ano. Para o MPF, na prática, a associação da UFJF à EBSERH corresponde à privatização dos serviços de saúde e de educação prestados pelo Hospital Universitário da UFJF, por meio da transferência de sua gestão para uma empresa pública , com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Ao analisar o pedido de liminar, o juízo da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG concordou com a argumentação do MPF. Segundo ele, "a adesão da Universidade Federal de Juiz de Fora ao regime de contratação da EBSEERH encontra óbice constitucional, mais especificamente no artigo 207, o qual firma autonomia didático-científica das universidades e a submissão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".