PL 1992 passa a trancar a pauta da Câmara nesta sexta-feira - Sindifisco Nacional
PL 1992 passa a trancar a pauta da Câmara nesta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (18/11), o projeto de lei que institui a Previdência Complementar para os trabalhadores do setor público, o PL 1992/07, passa a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto entrará na ordem do dia da primeira sessão deliberativa ordinária posterior à data.
No entanto, ainda não há previsão para a votação da matéria em plenário, tendo em vista que o PL 1992 somente será apreciado após análise de cinco medias provisórias que atualmente sobrestam a pauta da Casa.
Dessa forma, o Sindifisco Nacional volta a alertar os filiados no sentido de reforçarem a mobilização nas bases parlamentares nos estados e no Congresso pela derrubada do projeto. É importante esclarecer deputados e senadores dos riscos presentes no texto do projeto que, se aprovado da forma como está, vai retirar benefícios previstos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988.
O Sindicato tem realizado intensos e significativos trabalhos pela rejeição do PL 1992, incluindo reuniões com deputados e líderes partidários com a intenção de convencê-los dos prejuízos contidos na proposição, que prevê ainda a criação de um novo fundo de pensão, o chamado Funpresp, para os servidores que desejarem receber aposentadoria e pensões acima do teto adotado pela iniciativa privada, hoje na ordem de R$ R$ 3.691,74.
Seminário – Ainda dentro das ações contra a aprovação do projeto, o Sindifisco realizará no dia 22 de novembro, em Brasília, o Seminário "Pela rejeição do PL 1992/07". Além dos diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e de diversos Auditores-Fiscais filiados, parlamentares e dirigentes de entidades representativas dos servidores públicos já confirmaram presença no evento. O objetivo é intensificar a voz pela derrubada da matéria, alertando quanto aos seus riscos para os servidores e para a sociedade. O seminário será realizado no hotel San Marco, com início previsto para 14h.
Apesar de as inscrições para o seminário já terem se encerrado, o Sindifisco lembra que os Auditores que residem em Brasília ou estejam na localidade na data do evento ainda podem participar enviando solicitação de inscrição para o email comandomobilizacao@sindifisconacional.org.