O Liberal Regional - -Prefeitura denuncia à polícia despejo de lixo hospitalar no aterro sanitário
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A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é clara, ao estabelecer os critérios para a concessão de licença de operação para os aterros sanitários nos municípios: é proibido o despejo de lixo hospitalar nesses locais.
No entanto, segundo informações obtidas pela Prefeitura, a prática vinha ocorrendo no único local existente na cidade para despejo de resíduos, localizado na estrada municipal ART-450, bairro Cafezópolis.
A fim de apurar o caso, a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) requereu investigação policial. Um boletim de ocorrência foi registrado junto à Polícia Civil, onde a denúncia é investigada.
A informação foi confirmada pela administração municipal, no último dia 3, em resposta a requerimento do vereador Lucas Zanatta (PV), que questionava se o poder público tinha conhecimento do episódio.
Ainda em seu posicionamento, o município diz que, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal 12.305/2010), esse tipo de material deve ser coletado por empresa especializada contratada pelo próprio gerador. Isso porque se trata de materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos, além de grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas.
Apesar de detectado o lixo hospitalar, a Prefeitura informou que os resíduos encaminhados de forma irregular à cooperativa foram segregados. Em seguida, "fora feita destinação final ambientalmente adequada para Resíduos dos Serviços de Saúde nos termos da legislação vigente e pela empresa operadora do aterro".
Em sua propositura, aprovada pelo Legislativo na sessão de 17 de junho deste ano, o representante do Partido Verde diz ter recebido informações de que a cooperativa de reciclagem Cooper Araçá e o aterro sanitário estariam recebendo lixo decorrente da atividade hospitalar. No pedido de informações, o parlamentar frisa que esse procedimento é incorreto e potencialmente perigoso à saúde humana e ao meio ambiente. E ressalta que o material deve passar por um processo de triagem e posterior destinação final adequada.
Da própria Câmara, neste ano, veio uma iniciativa voltada a coibir a prática. Por meio do projeto Câmara Solidária, a presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), iniciou campanha voltada à arrecada de cartelas de medicamentos a fim de comprar cadeira de rodas para a Santa Casa. "Cada vez que eu vejo um pacote, uma caixa, uma sacola (com cartelas de medicamentos vazios), fico feliz também, porque não está indo para o aterro sanitário. Essa consciência sobre as coisas que nós usamos é que vai transformar o meio ambiente neste país", escreveu a parlamentar em sua página na internet, ao falar do trabalho.
Investigação ocorre no momento de renovação de licença
As providências do Executivo foram tomadas no momento em que a atual gestão deu os primeiros passos para garantir a vida útil do aterro por pelo menos mais quatro anos. A licença de operação foi renovada pela Cetesb no final de junho. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, será feita uma ampliação em todo o terreno, que possui 9.242.374,00 metros quadrados.
Até dezembro, o aterro vai operar para receber todo o lixo de Araçatuba, que é 180 toneladas por dia em 5.609,00 metros quadrados. Além dessas fases, voltadas a aumentar a capacidade para disposição de resíduos, o projeto de ampliação do atual aterro de Araçatuba prevê ainda novos sanitários, portaria, balança e vestiários, que serão feitos nos próximos anos. Com a etapa dois, será modificado de local também o barracão, ou cooperativa, ali existente.
Conforme a Cetesb, a mais recente licença emitida não engloba itens de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais relacionados às legislações estadual e federal.
Além da restrição ao lixo hospitalar, dentre as outras regras da Cetesb para a emissão da licença, está a proibição à coleta, ao armazenamento, processamento de lixo industrial perigoso, embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes, graxas, pneus e outros resíduos semelhantes. Também é proibida a disposição de material decorrente de poda de árvores, entulhos da construção civil e embalagens de agrotóxico.