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JULGAMENTO NO TRF-4: Relator vota para aumentar a pena de Lula para 17 anos – ACOMPANHE AO VIVO
Publicado por: Fabricia Oliveira em 27/11/2019 às 11:52
As teses levantadas para pedir a anulação vão desde o fato de a ação penal ter sido conduzida em Curitiba, e não em São Paulo (ou na Justiça Eleitoral), passando pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, por ter assumido cargo político no governo Bolsonaro, e inclui o "copia e cola" praticado pela juíza substituta Gabriela Hardt em trechos da sentença do caso, publicada em fevereiro deste ano.
Outro trecho da defesa de Lula criticou o aproveitamento feito pela juízaHardt, que atuou no processo do sítio de Atibaia depois que Moro pediu demissão do cargo para assumir a função de ministro da Justiça, de trechos de uma decisão do ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença de primeiro grau do caso do sítio.
"A juíza não fez referência que estava copiando sentença. Ela simplesmente assumiu como seus os fundamentos daquela decisão", afirmou Zanin.
A defesa de Lula apontou ainda que o processo contra o ex-presidente não deveria ter sido julgado em Curitiba e apontou que o TRF-4 e a Justiça Federal do Paraná estariam desobedecendo decisões do STF (Supremo Tibunal Federal) que encaminharam para São Paulo, ou para a Justiça Eleitoral, outros trechos de delações de executivos da Odebrecht.
"O apelante não teve direito a um processo justo, parcial e independente. Apelo a esta turma para que não deixe de considerar esse material já divulgado, que mostra um processo absolutamente viciado, em que um juiz coordenou as ações da acusação", disse.
O MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância pediu o aumento da pena do ex-presidente. Já os advogados de Lula querem a sua absolvição. Os defensores do ex-presidente também qualificam o processo como uma "farsa jurídica".