IJSN - Instituto Jones dos Santos Neves Comdevit inicia discussão sobre o futuro da Região Metropolitana
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Publicado em Quinta, 15 Dezembro 2016 17:04
Como melhorar a mobilidade na Região Metropolitana? Que medidas podem ser tomadas para garantir a conservação ambiental nos municípios dessa região? As respostas a essas e a outras perguntas podem ser conhecidas em breve. E o melhor, você pode ajudar a respondê-las. Isso porque o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) vai elaborar o plano de desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Vitória e a participação social será uma das peças chaves desse processo.
Para marcar o início dos trabalhos e sensibilizar a população quanto à importância de participar na elaboração do plano de desenvolvimento da Região Metropolitana, o Comdevit realizou, na noite de quarta-feira (14), uma reunião aberta à participação da sociedade civil, do setor produtivo e da academia. O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser, e a diretora presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Andrezza Rosalém, apresentaram os temas que serão abordados durante a elaboração do plano, a metodologia de trabalho, as formas de participação social e ressaltaram a importância do plano para o futuro da Região Metropolitana da Grande Vitória.
A elaboração do plano atende a uma das exigências da lei federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. A lei determina que o plano de desenvolvimento seja aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei estadual até janeiro de 2018. Para isso, o Comdevit organizou um grupo de trabalho com membros de secretarias de Estado, das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana e da sociedade civil. Esse grupo vai conduzir a elaboração do documento, que contará com a participação e o controle social.
O plano de desenvolvimento da Região Metropolitana é um instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes, os projetos e as ações para orientar o desenvolvimento urbano da Região Metropolitana, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população.
Segundo a diretora-presidente do Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), Andrezza Rosalém, a importância do plano está em promover a discussão da atuação conjunta do Estado e dos municípios para garantir o desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental coordenado e sustentável. "A discussão não é nova, mas a elaboração do plano de desenvolvimento é uma oportunidade para se estabelecer uma ferramenta de gestão integrada para a Região Metropolitana".
Por orientação do Estatuto da Metrópole, o plano de desenvolvimento deve conter diretrizes para funções públicas de interesse comum dos municípios que integram a Região Metropolitana, projetos estratégicos e ações prioritárias.
Nesta primeira etapa do planejamento da Região Metropolitana da Grande Vitória, o plano a ser elaborado vai discutir ordenamento territorial, incluindo o desenvolvimento urbano; mobilidade; saneamento ambiental, preservação e proteção do meio ambiente; e desenvolvimento econômico. "Diariamente vemos questões que têm caráter metropolitano sendo tratadas de forma isoladas. Queremos, com o plano buscar soluções metropolitanas para questões metropolitanas", explicou Andrezza.
O processo de elaboração do plano vai envolver diretamente representantes do Estado, dos sete municípios que integram a Região Metropolitana, além de representantes da sociedade. O objetivo é garantir a efetiva participação de representantes de todos os segmentos da sociedade nos processos de planejamento e de tomada de decisões relacionados às funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Vitória.
O secretário João Coser ressaltou a importância da reunião. "Estamos aqui fazendo um chamamento. Estamos iniciando um processo desafiador O plano não é do Governo do Estado. É um plano da Região Metropolitana e o seu fazer é coletivo. A Região Metropolitana precisa ser vista como um território integrado que necessita ser planejado em conjunto, sendo respeitados os interesses municipais, mas prevalecendo o interesse comum ao local. Esse processo de participação coletiva é fundamental para a construção de uma cidadania metropolitana. Quanto maior for a participação e a contribuição da sociedade, mais rico e transparente será o processo", afirmou.
As oportunidades de participação para os interessados em contribuir com a formulação do plano de desenvolvimento da Região Metropolitana serão muitas. Estão previstas sete audiências públicas, uma em cada município integrante da Região Metropolitana, audiências públicas setoriais, e uma conferência metropolitana. Além disso, também será lançado um site para que o cidadão possa enviar suas sugestões a qualquer momento e de qualquer lugar. A expectativa é que o documento seja finalizado e encaminhado à Assembleia Legislativa em dezembro de 2017.
A lei federal nº 13.089/2015 define como metrópole "o espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional".
No Espírito Santo, a única região metropolitana instalada é a da Grande Vitória, da qual fazem parte os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Diariamente circulam por essas cidades mais de 1,9 milhão de pessoas que precisam pensar e agir de forma metropolitana, em prol da melhoria do território como um todo, extrapolando os limites do município em que moram.
Já o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) é formado por conselheiros distribuídos entre representantes do Governo do Estado; de cada um dos sete municípios da Região Metropolitana; e da sociedade civil, sendo estes indicados pela Federação das Associações de Moradores e dos Movimentos Populares do Estado do Espírito Santo (Famopes). O presidente do Conselho é o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) atua como Secretaria Executiva e como órgão de apoio técnico ao Comdevit.