Notícias Jurídicas | Bornhausen & Palma Advogados Associados
Se acordo for firmado, poupadores prejudicados pelos planos econômicos dos anos 80 e 90 devem receber em torno de R$ 11 bilhões, bem abaixo de estimativas anteriores.
O STF marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
STJ rejeitou novos embargos declaratórios da União Federal e do Banco Central do Brasil. Agricultores brasileiros mantiveram o direito de devolução da diferença do índice de correção monetária nos financiamentos agrícolas devido ao Plano Collor, editado em março de 1990.
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o INSS a pagar indenização por danos morais a um segurado que teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou.