Projeto de lei quer proibir que cães sejam explorados em corridas no Rio Grande do Sul - NK Consultores
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Um projeto de lei pretende proibir a exploração de cachorros em corridas no Rio Grande do Sul, destacou o portal Anda neste domingo (23). A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa pelo deputado Gabriel Souza (MDB), na última sexta-feira (21), após a Prefeitura de Bagé anunciar a construção de um centro de evento para criadores de galgos ao lado da pista de corridas do Parque do Gaúcho. As obras, que servem de incentivo às corridas, geraram revolta e insatisfação entre moradores da cidade e ativistas pelos direitos animais, que denunciam o abandono de galgos doentes e feridos. A proposta do deputado tipifica como crime a exploração de cães em corridas. Se aprovada, os infratores poderão perder a guarda dos animais. Os recursos para a construção do centro de eventos vieram de uma emenda parlamentar do deputado federal Dionilso Marcon (PT). Apesar de ter afirmado desconhecer que a emenda incentivaria a exploração de cães na pista de corrida, o parlamentar cita a associação de criadores de galgos, que utiliza a pista aos finais de semana, no ofício elaborado para comunicar a liberação dos recursos à prefeitura. O prefeito Dilvado Lara (PTB), que recentemente assinou a ordem de serviço para as obras, disse que a emenda tem finalidade específica e, por isso, não pode ser usada por outro setor. Segundo ele, a área é destinada à população e poderá ser utilizada mesmo se as corridas forem proibidas. Com o anúncio das obras, a causa animal mostrou sua força. Uma petição que pede a proibição das corridas em território nacional já alcançou mais de 5,5 mil adesões. Além disso, vários grupos e ONGs de proteção animal se uniram na internet em uma campanha contra a prática. Os criadores de galgos, por sua vez, apagaram das redes sociais fotos e convocações para as corridas, tema que agora é discutido em grupos fechados. Cerca de 60 galgos foram abandonados em Bagé no último ano após serem explorados em corridas, segundo o Núcleo Bajeense de Proteção Animal. A maior parte dos cachorros apresentava fraturas.
O Projeto de Lei 2938/20 proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, informou a Agência Câmara nesta segunda-feira (24). "Ainda nos deparamos com muitos episódios de crueldade contra os animais, o que exige constante aprimoramento do arcabouço jurídico", afirmaram os autores do texto, deputados Fred Costa (Patriota-MG), Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE). "Dessa forma, a proposta estabelece pena acessória, proibindo o agressor de obter a guarda do animal agredido e de outros pelo prazo de oito anos, em linha com o que é previsto no Código Penal de Portugal e de outros países", continuaram.
Nesta segunda-feira (24) o portal Anda divulgou que, uma campanha realizada na internet pede que as empresas aéreas deixem de submeter os animais a riscos ao transportá-los no bagageiro das aeronaves. Colocados na área de carga dos aviões, cães e gatos sofrem com o estresse. Muitos deles já ficaram feridos, foram extraviados como se fossem objetos e morreram. Em dezembro de 2019, o cachorro Tom morreu de calor durante uma viagem de São Paulo para Vitória, no Espírito Santo. Em março do mesmo ano, Bear perdeu a vida após ficar sem oxigênio no bagageiro de um avião que o transportava de Amsterdã, na Holanda, para Los Angeles, nos Estados Unidos. Casos como esse são mais comuns do que se imagina. Para tentar evitá-los, os tutores da gata Angel iniciaram a companha "não sou bagagem, sou passageira". A gata tem 156 mil seguidores no Instagram e viaja constantemente de avião com sua família. "Angel é uma viajante frequente, mas tem sorte de voar na cabine porque é pequena. Mas por que outros animais que pesam mais de 8kg são tratados como sacos na carga?", diz um post no Instagram da gata. Na publicação, foram expostos casos de mortes de gatos durante voos da empresa Aeroflot. "Recentemente, dois gatos morreram e um foi congelado durante @aeroflotvoo de Nova York. Funcionários do aeroporto os mataram esmagando suas caixas transportadoras e tratando-os como bagagem. E não é apenas um problema da Aeroflot, mas um grande problema de todas as companhias aéreas em geral", afirma o texto da postagem. "Quantos animais a mais precisam morrer durante os voos de carga para que as companhias aéreas mudem as regras de transporte para eles? Eles são congelados ou fritos até a morte ou ficam feridos", completa. A campanha feita no Instagram da gata pede que as companhias aéreas mudem as regras de transporte de animais. "Elas [as empresas] devem tratá-los como passageiros! Porque nossos amigos peludos não são bagagem, eles são passageiros como você e eu", conclui a publicação.
Reportagem do portal da Embrapa, desta segunda-feira (24), destacou que a carne brasileira é produzida majoritariamente em sistemas a pasto. Essa característica faz a pecuária nacional mais sustentável. De acordo com o produtor Caio Penido, presidente do Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável (GTPS) e do Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC), a produção a pasto traz bem-estar animal e fixação de carbono no solo. "No Brasil, além de uma carne de baixo carbono, em função desse sistema produtivo a pasto, temos toda a questão ambiental. O Código Florestal obriga o produtor rural a destinar de 20 a 80% da área de sua fazenda à conservação da vegetação nativa. Temos esses dois componentes que nossos concorrentes internacionais não têm. Biodiversidade garantida no sistema produtivo e a possibilidade de carne de baixas emissões", explica. Mas ainda há espaço para melhorar. De acordo com Alexandre Berndt, chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pecuária Sudeste (São Carlos, SP), nossa pecuária caminha para ser cada vez mais sustentável. "É um país muito grande, com muita gente produzindo. Naturalmente, nem todos adotam as práticas sustentáveis. Mas é uma tendência. Observamos empresas, produtores e cooperativas caminhando nesse sentido", conta Berndt. A Embrapa realiza pesquisas e desenvolve tecnologias para tornar a pecuária eficiente e produzir mais alimento na mesma área e em harmonia com o meio ambiente. "Produzindo mais e melhor na mesma área ou em áreas menores, tiramos a pressão pela abertura de novas áreas", explica Berndt. Os pesquisadores trabalham com sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) e lavoura-pecuária-floresta (ILPF), estudos para redução de gases de efeito estufa, manejo hídrico, melhoramento genético, qualidade da carne e do leite, além de ferramentas de precisão e pecuária 4.0. O uso de identificação animal automatizada, dispositivos eletrônicos de pesagem e alimentação, sensores, termografia e estações meteorológicas automáticas possibilita a geração de dados com indicadores produtivos, comportamentais e fisiológicos em benefício da saúde, produtividade e bem-estar dos animais. Soluções tecnológicas, como por exemplo sistemas de integração (ILPF), recuperação de pastagens degradadas e uso de aditivos na nutrição, têm apresentado bons resultados na redução de emissões, no sequestro de carbono e contribuído para o desenvolvimento de uma agropecuária mais sustentável. Para Penido, é possível garantir a conservação, aumentar a oferta de alimento e reduzir as emissões. "No Brasil, podemos produzir mais, dentro da legislação ambiental brasileira", fala o presidente do GTPS e do IMAC. Na próxima quarta-feira (26), a Embrapa Pecuária Sudeste promove uma live para debater a pecuária sustentável e de precisão. Participam do evento comemorativo aos 45 anos do centro de pesquisa, além de Caio Penido, o produtor de orgânicos Marcos Palmeira e o pesquisador Artur Chinelato, idealizador do programa Balde Cheio. Alexandre Berndt fará a moderação das discussões. A live ocorre pelo canal da Embrapa no Youtube, das 18h às 19h.
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