LEI DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E FALENCIA
LEI 11.101/2005 COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO
Autor: BEZERRA FILHO, MANOEL JUSTINO
O direito transforma-se a cada dia, pouco importando se seus observadores dão-se conta ou não. Direitos e fatos são indissociáveis; a mudança de um implica a transformação de outro. O direito, nunca será demais lembrar, é um nível de todo social e, como tal, impacta e é impactado pela dimensão que regula, segundo a impressionante observação de Paula A. Forgioni, em seu A revolução do Direito Comercial Brasileiro; da mercancia ao mercado. E a mesma autora menciona, na referida obra, o pensamento de Eros Roberto Grau, segundo o qual o direito do nosso tempo já é outro, apesar da doutrina jurídica, apesar dos juristas, apesar do ensino ministrado nas faculdade de Direito (o direito posto e o direito pessuposto).