O que fazer em caso de violência doméstica? - Blog - Belloni Advogados
29 de novembro de 2019 by Guilherme Belloni Violência Doméstica 0 Comentários
A primeira coisa a fazer, em caso de violência doméstica, é entrar em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo telefone 180, que tem atendimento específico para os casos de agressão contra a mulher. Também é possível ir direto a uma das unidades da Delegacia da Mulher.
Depois de realizar a denúncia é preciso fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência) relatando a agressão, para que as autoridades possam investigar a situação e, posteriormente, ajuizar uma ação judicial.
Caso a agressão tenha cessado a pouco tempo é possível realizar a prisão em flagrante do agressor, do contrário, ele será conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Como se trata de agressão física, a vítima será encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização do exame de corpo de delito, esse exame é uma prova muito importante da agressão e auxiliará na comprovação dos fatos em um processo judicial.
A vítima tem o prazo de 6 meses, contados a partir da data do fato, para propor uma ação contra o agressor. Durante todo esse procedimento deve ser assegurada a integridade física, psíquica e emocional da vítima, sendo proibido o contato com o agressor.
Existe alguma medida que pode impedir o contato com o agressor?
Sim, a Lei Maria da Penha prevê algumas medidas que garantem a segurança da vítima. Como por exemplo: a suspensão da posse de arma; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; a proibição de aproximação e a restrição de visita aos dependentes menores.
Além disso o juiz pode determinar a prestação de alimentos à vítima, para que a dependência financeira não seja um motivo para contato entre a vítima e o agressor.
A Lei prevê outras medidas que visam o apoio à vítima, como a possibilidade de encaminhamento da mulher ao programa oficial ou comunitário de proteção. Também pode ser determinada a recondução ao domicílio, com a retirada do agressor do local, e a separação de corpos.
Todas essas medidas podem ser realizadas para garantir a segurança da mulher, tentando impedir que as agressões voltem a acontecer, visando a preservação da vida e a integridade da vítima.
Em caso de descumprimento de qualquer dessas medidas poderá ser decretada a prisão preventiva do agressor, basta que a vítima denuncie o descumprimento.