Banco indenizará indígena em R$ 10 mil por descontos indevidos | AF Notícias
Banco indenizará indígena em R$ 10 mil por descontos indevidos
Agnaldo Araujo - 02/06/2016 - 08:48
Um indígena Apinajé, de 76 anos de idade, aposentado pelo INSS, será indenizado em R$ 10 mil pelo Banco Votorantin S/A como reparação de danos morais e materiais. A decisão é do juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Tocantinópolis, Ariostenis Guimarães Vieira.
O magistrado proferiu a sentença na última quarta-feira (01/6) que também condena a instituição financeira a restituir ao indígena o valor de R$ 8.388,00 a título de repetição em dobro do valor indevidamente descontado dos proventos do aposentado.
O magistrado ressaltou a situação de analfabetismo do indígena. "Perfilho-me ao lado dos que entendem que, nas contratações feitas por analfabetos, estes devem ser representados por procuradores constituídos por instrumento público ou, alternativamente, com fulcro no artigo 595 do Código Civil, deve ser exigida a assinatura a rogo da parte analfabeta no instrumento, acompanhada de duas testemunhas corretamente qualificadas", afirmou o juiz na sentença.
"A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é reconhecida pelo art. 4º, I, do CDC, microssistema jurídico-processual que tipifica como prática comercial abusiva 'prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor' para vender ou impingir produto ou serviço, exemplificando a idade, o conhecimento, a saúde e condições sociais como situações caracterizadoras de vulnerabilidade", registrou o magistrado.
"Os prejuízos morais advêm do fato de se tratar de pessoa idosa, aposentada e que teve os seus proventos reduzidos por vários meses ilegalmente, sendo possível daí presumir que sua legítima expectativa de renda foi reduzida pela conduta negligente da instituição financeira que deixou de tomar as cautelas básicas para a celebração de contratos dessa natureza", afirmou o juiz, que assegurou ao banco o direito de compensar das verbas objeto da condenação as que forem comprovadamente restituídas ou entregues ao indígena, de forma espontânea, a qualquer tempo.