Ministro da Saúde e Presidente da Anvisa se reúnem com representantes do Comando Nacional de Greve em Brasília – SINAGENCIAS
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e o Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, se reuniram hoje (27/7) à noite com representantes do Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM, em Brasília, para discutir as consequências da Greve na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras – PAFs brasileiras.
Na reunião, os sindicalistas rebateram o Decreto Presidencial n° 7.777 que descentraliza as atividades federais para Estados e Municípios, a Portaria n° 1.612 do Ministro de Estado da Saúde e a Rresolução da Diretoria Colegiada – RDC da Anvisa n° 40, ambos no caminho da descentralização temporária no período de greve, considerando a fragilidade das instituições e da segurança nacional nas áreas de PAFs.
João Maria, presidente do Sindicato, detalhou ao Ministro que a greve está dentro da legalidade, que o movimento está mantendo um efetivo superior a trinta por cento e que a greve é resultante da ausência de proposta concreta do Governo à categoria, e que tem crescido especialmente, depois do Decreto presidencial.
Foram detalhados ao Ministro todos os pontos da pauta de negociação, eslcarecido a ausência de Subsídio para o setor, a diferenciação existente entre as Agências Reguladoras e as demais carreiras estratégicas do Estado, além das diferenças internas entre PEC e Carreira, Área Meio e Área Fim.
Ao final, os sindicalistas solicitaram ao Ministro intercessão junto ao MPOG e Presidência da República para que o governo resolva a greve com proposta clara à categoria.
O Ministro Padilha defendeu o Decreto, a Portaria e a Resolução da Anvisa, falou que apenas o estado do Paraná formalizou o convênio, mas que esta iniciativa só será buscada se for extremamente necessária. Comentou que o governo precisa garantir o funcionamento dos portos e o desembaraço de produtos para garantir o funcionamento dos mercados.
No tocante ao processo de negociação, Padilha esclareceu que cabe ao Ministério do Planejamento esta função, mas que conversará com a Ministra Míriam Belchior e com a Presidenta Dilma Rouseff, sobre a situação das Agências, dentre elas a Anvisa, na busca de uma solução para a greve, mas ponderou que o movimento deve também demonstrar sensibilidade com a imagem do país, considerando a economia brasileira no cenário mundial.