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Como é duro ser cidadão
Pelo que está escrito nas estrelas do Cruzeiro do Sul, o Brasil é um Estado democrático
Por Nelson Nunes - Advogado e membro Ajuspi 14 de Dezembro de 2017, 11:04
Mais do que um sistema de governo, a democracia é um modo de viver em paz com a consciência individual e coletiva. Ou na melhor concepção de Alexis de Tocqueville (1805 – 1859): é a possibilidade que o Estado tem de "dar a cada indivíduo o máximo de bem-estar e o mínimo de miséria".
Pelo que está escrito nas estrelas do Cruzeiro do Sul, o Brasil é um Estado democrático. Mas, e no mundo dos fatos?
Além dos elementos materiais – povo, território e governo – temos uma ordem jurídica (quase) perfeita. Somos uma bela e miscigenada República, com uma Constituição invejável. Não uma Carta política qualquer, mas a grande e honorável Cidadã, pródiga na disposição de direitos e garantias fundamentais, que, se efetivados na vida prática, tornaria o brasileiro o povo mais feliz do mundo.
Entretanto, num país com tantos privilégios, onde sobram recursos naturais e disposições legais e faltam espírito público e vontade política nos homens, como é duro ser cidadão!
Para ilustrar a frustação da cidadania, recorro à imaginação do escritor Moacyr Scliar (1937-2011) num conto emblemático, que assim resumo: um José da Silva, modesto trabalhador, de repente, foi despedido do emprego. Perdeu o meio de vida, o amor da família, a estima dos amigos e a própria memória. Enfim, vagando pela cidade, sem passado nem futuro, o pobre desempregado foi colhido por um ônibus desgovernado no meio da avenida. O corpo anônimo caído no asfalto denunciava a indiferença pública. Mas, antes que seus olhos se fechassem, "um policial lhe perguntou: - Como é que está, cidadão? Isso ele não sabia. Nem tinha importância. Agora ele sabia quem era. Não tinha nome, mas tinha um título: cidadão".
Tudo isso seria apenas ficção literária se na trágica realidade brasileira não vagassem milhões de José da Silva. Semelhantes criaturas humanas que, pela regra de justiça formal, nascem iguais em dignidade e direitos, mas, para serem reconhecidos como cidadãos, precisam perder a vida.
Aquele indigitado brasileiro não sabia, mas, entre outros fundamentos, a nossa venerável República apóia-se nos ombros largos da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Porque, se soubesse, talvez perguntasse: - Como é possível um Estado democrático inverter a lógica da equação de Tocqueville, dando ao povo o máximo de miséria e o mínimo de bem-estar? Muitos José da Silva ainda morrerão sem saber.
Nesse estado de necessidade, seriam eles, os José da Silva, a prova natural e palpável das diferenças entre a "Constituição real" e a "Constituição escrita", que na visão sociológica de Ferdinand Lassalle (1825-1864) não passaria de uma "folha de papel"?
Como fruto de cultura alheia, a democracia ainda é uma doutrina estranha entre nós. Não possui alma nem sotaque brasileiro. Os primitivos esqueceram que, para adotá-la com todos os direitos e garantias da filiação legítima, não basta o expresso e solene decreto constituinte. É necessário cultivar o sentimento das pessoas, educá-las para o dever cívico de respeito aos direitos. Pois sem essa virtude essencial não existe sociedade civilizada.
É preciso que, independentemente dos laços de sangue, o Estado bruto assuma a paternidade sociopolítica da criatura alheia. Porque, enquanto não se naturalizar, não se adaptar ao clima e não superar a brejeirice dos trópicos, a nossa democracia existirá apenas na retórica ultrajante dos eleitos. E, na santa ignorância, o eleitorado nativo permanecerá cativo, alegre e satisfeito com os donativos politicamente dissimulados.
Trafegando pelas vias oblíquas, a máquina pública é o grande espelho a reproduzir imagens trágicas como a daquele ônibus desgovernado que atropelou o José da Silva na contramão da vida. Uma máquina corrompida, desenfreada nas mãos de condutores políticos degenerados. Capazes de tudo, das mais simples às mais incríveis manobras ilícitas e imorais, para realizarem o secreto e absoluto desejo de, ao mesmo tempo, legislar, executar e julgar.
Na corrida rasa e desesperada pelo domínio da coisa pública, os celerados pilotos políticos violam os princípios, as leis, os costumes e os sinais de trânsito republicanos. Ultrapassam os limites de velocidade e efetividade da justiça nacional, e seguem impávidos depreciando os valores éticos e morais, fraudando a ordem jurídica, corrompendo a boa-fé das pessoas.
No balanço geral do estado patrimonial, o finado José da Silva não levou qualquer vantagem dessa vida, apenas sofreu as vicissitudes do destino inelutável. Contudo, não sendo um mal-agradecido, ele diria que ainda teve foi sorte: – Porque só os que escapam desse lamentável desastre político-social continuam com a obrigação moral de carregar a cruz, de sacrificarem-se pela redenção da cidadania brasileira.