9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS – FONSEAS
O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social – Fonseas participou da 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS – CIT SUAS, realizada ontem (27), em ambiente virtual.
As reuniões contam com a participação da União, representada pelo Ministério da Cidadania; dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e dos municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
O FONSEAS foi representado pelo Secretário de estado do Maranhão e Presidente do Fonseas, Márcio Honaiser; a Secretária de estado do Espírito Santo, Cyntia Figueira Grillo; a Secretaria Adjunta de Assistência Social do estado do Maranhão, Margarete Cutrim; a Secretária de estado do Rio Grande do Norte, Iris Maria de Oliveira.
Confira alguns registros das representações do Fonseas na CIT:
O presidente do Fonseas, Márcio Honaiser, destacou a "importância da recomposição do orçamento para responder à situação financeira dos municípios que não é fácil. Nós esperamos desde o ano passado o que pode acontecer com o recurso não utilizado do bolsa família e do descontingenciamento. Agora esperamos conseguir sensibilizar, nesse momento, pelas pessoas que estão sofrendo, pela garantia de direitos e proteção social. O cenário da miséria no Brasil é grave, muitas pessoas passando dificuldade, esperamos que o governo aloque os recursos para que possamos recompor e a assistência social executar o papel que ela precisa".
✳️ Além do orçamento para assistência social, quanto à sua recomposição em 2021 e para 2022, formam debatidos assuntos centrais como:
✳️ Situação atual de programas importantes e cronograma com perspectiva de continuidade do IGD-SUAS; AEPETI; ACESSUAS; CAPACITASUAS; Monitoramento de execução das metas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho – exercício 2020, por recomendação do CNAS;
✳️ Instituição das Câmaras Técnicas e indicação dos representantes:
– Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social;
– Câmara Técnica de Avaliação e Proposição do Novo Pacto de Aprimoramento do SUAS,
gestão municipal e estadual;
– Câmara Técnica de Estudo e Proposição da Regulamentação da Lei nº 14.176/21, que
versa sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC.
✳️ Pactuação da prorrogação do prazo da Resolução nº 2, de 28 de janeiro de 2021, que
trata da repactuação do prazo para a demonstração da implantação da oferta
regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial.
✳️ Órfãos da Covid19 – questionamentos acerca das alternativas de proteção integral que
estão sendo/e se estão sendo concebidas e como ocorrerá o financiamento, pelo
✳️ Apresentação do consolidado das propostas dos colegiados para elaboração do
Regimento Interno da CIT-SUAS;
✳️ Informes: MINISTÉRIO DA CIDADANIA; CNAS; CONGEMAS; FONSEAS
Os informes do Fonseas foram apresentados pela Secretária Iris Maria de Oliveira que destacou os seguintes pontos:
O Fonseas, nesse contexto de pandemia e de conferência, tem articulado apoio, orientação e fortalecimento dos conselhos estaduais junto aos municípios, para a organização das conferências.
Foi destacado o lançamento da Revista do Fonseas: Gestão Social, 3ª edição. O foco dessa edição é ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19: papel estratégico dos estados. A revista que será publicada nos próximos dias, trará informações como os resultados da pesquisa com relação a participação dos estados no financiamento da Política de Assistência Social, estudo que vem sendo feito à alguns meses. A revista conta também com alguns artigos, relatos, experiências e desafios enfrentados pelos estados na garantia da proteção social no âmbito da Assistência Social nesse contexto de pandemia.
Acompanhe pelos canais do Fonseas o lançamento da 3ª edição da Revista Gestão Social!
A Secretária Iris destacou o esforço que vem sendo feito pelo Fonseas, com relação ao apoio aos municípios para o cumprimento do artigo 30 da LOAS. E para finalizar, foi enfatizado pela Secretária a atuação cotidiana do fortalecimento do SUAS.
👉Você sabia que as Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS – CIT SUAS ficam gravadas no canal do YouTube da Rede SUAS – SNAS?