Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 273 de 09.12.2011 (Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, pertencentes às administrações direta
Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 273/11 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 273 de 09.12.2011
DOM-Ribeirão Preto: 09.12.2011
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, pertencentes às administrações direta, indireta e fundações, relativo aos dias que específica e dá providências.
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, nos dias especificados:
Art. 2º O expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º deste decreto, terá início às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir relacionados:
II - 02 de janeiro de 2012 - segunda-feira;
III - 26 de dezembro de 2012 - quarta-feira.
Este inciso foi acrescido pelo art. 1° do Dec. n° 334, de 12.12.2012.
Parágrafo único. Os servidores que cumprem a jornada de 04:00 horas diárias, encerrarão suas atividades as 16:00 horas.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações.