"50 dias contra a impunidade": Anistia Internacional pede o fim da impunidade para crimes do Estado durante a ditadura | Combate Racismo Ambiental
Após dois dias inteiros de tortura, seu pai foi assassinado
Este é Ivan Seixas. Por causa de sua militância política, Ivan foi preso com apenas 16 anos e obrigado a testemunhar a morte de seu próprio pai. Ele ainda não obteve justiça pelo sofrimento causado a sua família durante os duros anos de ditadura militar no Brasil. Hoje, Ivan atua como presidente do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Humana e coordenador da Comissão da Verdade em São Paulo.
São histórias como as de Ivan que marcam a nova campanha da Anistia Internacional: "50 dias contra a impunidade". Como parte dessa iniciativa, uma petição irá recolher assinaturas pedindo a revisão da Lei de Anistia, de 1979, para garantir justiça para os crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar.
Na legislação internacional, tortura, assassinatos, estupros e desaparecimento forçados em um contexto de ditadura são crimes contra a humanidade e, por isso, não prescrevem e nem podem ser anistiados. Estes tratados são a base do documento que será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para o ato de lançamento da campanha, realizado na Cinelândia (RJ) no dia 1º de abril, a Anistia Internacional instalou 21 escudos na praça, referente ao período que o país ficou sob o regime militar. Cada escudo trouxe impresso uma violação de direito ocorrida no período, um dos mais sombrios da história do Brasil.
Não podemos deixar que a arbitrariedade e a violência ditatorial voltem a manchar a história de nosso país. A inclusão dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra na legislação brasileira e a adoção de políticas de memória são imprescindíveis para garantir que este capítulo não volte a se repetir.