UCDB inicia 14ª edição do Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo - MS Notícias
Por Gilmar Hernandes23/05/19 às 17H36 atualizado em 23/05/19 às 16H03
A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), por meio do curso de Direito, em parceria com Chiesa Centro de Estudos Jurídicos e o Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua (Daclobe), deu início nesta manhã (23) ao XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e ao VI Seminário Científico da UCDB, com o intuito de discutir temas relevantes para o cenário tributário. Os dois eventos ocorrem até amanhã (24) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, com a participação de autoridades, acadêmicos de várias instituições e profissionais.
"É gratificante ver que a proposta de alguns professores e da Universidade, de fato foi acolhida pela sociedade sul-mato-grossense, não só pelos profissionais, mas pelos acadêmicos e toda a comunidade. E isso tem rendido bons frutos, pois este é um dos maiores eventos do Centro-Oeste", destaca o professor e organizador do evento, Clélio Chiesa.
Representando o Reitor da UCDB, a Pró-Reitora de Graduação e Extensão, Rúbia Renata Marques, falou da grandeza do evento e do comprometimento da Instituição. "A universidade entende que espaços como este, dedicados a debates e discussões, apresentação de trabalhos inéditos, relacionados a temas tão relevantes deste momento em que vive o nosso país, vem de encontro com a proposta pedagógica da nossa Universidade que, alicerçada na qualidade do ensino, busca a formação integral de todos os que vivenciam ou vivenciaram essa experiência de estar na Universidade", ressaltou a Pró-Reitora.
A coordenadora do curso de Direito da UCDB, Elaine Cler, enfatizou a importância dos temas que serão levados em discussão neste Congresso. "Estamos com um dos professores precursores da alteração do código tributário. Toda a legislação tributária que está sendo alterada será abordada por um dos palestrantes. Então, ele tem condições de levar as discussões feitas aqui no estado de Mato Grosso do Sul, completar, aditar ou suprimir algumas das partes para o projeto que está em discussão no Senado. Isso é uma mudança significativa, uma mudança nacional".
O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, reforçou a necessidades das reformas, como a tributária. "O Brasil tem um arcabouço de legislações tributárias, como o ICMS de cada Estado, 27 legislações, ISS mais de 5,8 mil municípios legislando e, quando a gente vê, como ontem, um passo da qual você unifica tributos federais, estaduais e municipais e um tributo simplificado que visa a possibilitar a ampliação da base de contribuição, porque vai democratizar, desburocratizar e diminuir a sonegação, você começa a ter um alento de que podemos avançar em uma reforma tributária decente para o nosso País. Esse arcabouço de legislações é um impeditivo ao crescimento para o nosso País".
O evento atraiu mais de 1,3 mil pessoas em mais de 33 palestras e seminários em dois dias de programação. "Dentro dos temas propostos, as novas nuances do Direito Administrativo, atualizações do Direito Constitucional, como a reforma tributária, e ainda se for abordado a renúncia de receita pública é um tema extremamente importante para o Tribunal. Essas informações atualizadas são muito importantes para todos os usuários que trabalham nessa área fim", ressaltou a auditora do Tribunal de contas de Mato Grosso do Sul, Silvana Sampaio.
Para os acadêmicos, a participação em eventos como esses é fundamental para a formação profissional. "A gente entende que o conhecimento parte da academia e reside na academia. Todo o investimento que é feito no conhecimento e na pesquisa, você vai colher o resultado a curto, médio e longo prazo. A contribuição para a formação acadêmica de um evento como esse é imensurável", destaca o acadêmico do 9º semestre e presidente do Daclobe, Arthur Vasques.
Em seguida da abertura, os congressistas participaram do painel "Reforma Tributária e o Imposto Único sobre o Consumo", com Eurico Marcos Diniz de Santi, Nelson Machado e Charles Alcântara. Também puderam prestigiar outras duas palestras "Entre o dever de transparência e o direito à privacidade. Fundamentos para interpretação dos seus marcos regulatórios (Lei de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação)", ministrada por Torquato da Silva Castro e da palestra "Acordo de leniência nos casos de improbidade Administrativa", ministrada por Ronaldo Queiroz.