Legislação antiga vedava abertura aos domingos de hospitais, restaurantes, postos, padaria e açougues | Joaquim de Paula
Legislação antiga vedava abertura aos domingos de hospitais, restaurantes, postos, padaria e açougues
A Câmara Municipal de Paranavaí concluiu a votação e o prefeito Rogério Lorenzetti sancionará nos próximos dias a lei que dá nova regulamentação ao horário de funcionamento do comércio local. Pela legislação em vigor, de 1971, todo o comércio da cidade não poderia funcionar aos sábados à tarde e aos domingos. Isto inclui hospitais, farmácias (apenas uma de plantão), restaurantes, lojas de conveniência, postos de combustíveis, açougues, padarias e qualquer outra atividade.
Com a nova regulamentação dos artigos do Código de Postura que trata do assunto, fica livre o horário e dias de funcionamento de comércio, desde que respeitada a legislação trabalhista, que prevê horas extras e repouso semanal, entre outras compensações.
"A nova legislação não obriga ninguém a trabalhar aos domingos, feriados ou datas especiais. Ela permite o trabalho nestas ocasiões, desde que respeitada a legislação federal", explicou o procurador do município, Gilson dos Santos que atuou na elaboração do projeto de lei e depois no veto em razão de emendas apresentadas pelos vereadores e que foi apreciado segunda-feira à noite.
A NOVA REGULAMENTAÇÃO – Em dezembro, o prefeito Rogério Lorenzetti encaminhou à Câmara projeto de lei que dava liberdade ao comércio local no que se refere aos dias e horários de funcionamento. As empresas poderiam fazer acordos isolados com seus funcionários. Os vereadores apresentaram emenda condicionando estes acordos à concordância dos sindicatos da categoria (do Comércio e dos Comerciários).
Na avaliação do Executivo esta condição tiraria a liberdade das empresas e vetou o projeto. Os vereadores analisaram o veto e acataram o trecho que condicionava a validade dos acordos à concordância dos sindicatos.
O advogado Gilson dos Santos, da Procuradoria do Município, entende que não cabe a sindicatos tratar de datas e horários de funcionamento do comércio. "Isto é matéria de competência do poder público. Aos sindicatos cabem tratar das relações de trabalho entre empregados e patrão. É disso que as convenções coletivas devem tratar. A pretexto de regular essa relação empregado-empregador, a convenção coletiva está invadindo a autonomia da empresa para definir seu horário de funcionamento", observa a procurador. "Tanto que, caso o assunto (horário do funcionamento do comércio) esteja presente na Convenção Coletiva, qualquer empresário pode questionar este aspecto na Justiça", completou.
Na opinião do prefeito Rogério Lorenzetti, se trata de uma legislação moderna que vai beneficiar consumidores, empregados e o próprio município, que poderá ganhar com a atração de novos investimentos. "Nós procuramos fazer uma lei que permita dar segurança aos investidores, à atração de investimentos e geração de mais empregos; uma lei moderna e que com certeza vai trazer um benefício muito grande à nossa cidade. Benefícios ao consumidor, que vai ter mais opções de horários para fazer suas compras, e benefícios também para o trabalhador, que poderá ter um acréscimo dos seus rendimentos mensais, seja na forma de hora extra ou na forma de domingos e feriados trabalhados. Junto com isso também teremos a ampliação do mercado de trabalho. Essas empresas que trabalharem em horários alternativos também terão que contratar mais funcionários", observou o prefeito.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Guto Costa, adiantou que os empresários vão respeitar a atual convenção coletiva que está em vigor. "Só depois vamos discutir eventuais mudanças", observou. Ele acenou que não vislumbra mudanças, em curto prazo, pois o comércio varejista tem se mostrado satisfeito com a abertura nos dois primeiros sábados do mês até às 17 horas. Adiantou que nenhuma empresa até agora manifestou interesse em abrir aos domingos, exceto os supermercados, que já estão funcionando com respaldo em decisão judicial.
Acrescentou ainda que a nova regulamentação traz tranquilidade para o chamado comércio de bairro, que, na prática, vinham trabalhando em desacordo com a legislação.
O próprio prefeito Rogério Lorenzetti entende que a nova regulamentação é futurista. "Não deve haver mudanças imediatas. Mas à medida que nossa cidade for crescendo já teremos uma legislação para atender suas demandas", sublinhou ele.
Edson Publicado 20/02/2014 at 08:03
Pelo que entendi, apenas foi mudado uma lei municipal, que proibia a abertura do comercio aos domingos, passando a permitir que aquele que quiser atender seu publico, ou fazer uma promoção aos domingos, esta liberado para abrir, desde que cumpra as exigências da lei quanto aos direitos dos funcionários que laborar nesse domingo. A lei dizia que ninguém podia abrir, e agora diz que quem quiser pode abrir.
A pouco tempo, houve uma manifestação por parte dos funcionários de Supermercados, pela não abertura aos domingos. O interessante é que grande parte dos funcionários do comercio, apoiavam a ideia dos Supermercados abertos aos domingos, prova disso foram as entrevistas dadas as rádios locais, onde se posicionavam a favor da abertura dos mercados.
Agora que foi permitido a possível abertura de qualquer comercio aos domingos, não há apoio por parte destes mesmos que diziam que a cidade precisava evoluir.
Ou seja, "pimenta nos olhos do outros …".
Humana Publicado 19/02/2014 at 16:57
É por essas e outras que o mundo esta como esta, pai matando filho e filho matando pai, a maioria das pessoas só pensam em dinheiro e/ou bens materiais…Família,Família,Família, minha gente…trabalho é de segunda a sábado, domingo é descanso,família…até Deus descansou um dia…
Anônimo Publicado 19/02/2014 at 13:58
Pois é….E a Familia onde fica………E as creches, vão abrir tmb???????…. Pois é prefeito, pense nisso, vem vc trabalhar de segunda a segunda……!!!!!!!!!!!!!!!!!!!..
Anônimo Publicado 19/02/2014 at 10:54
Concordo que o comercio seja livre para quem quiser trabalhar todos os dias da semana, e o trabalhador receba os seus devidos honorários corretamente… //////////aprovo a nova regulamentação.
RODOLFO Publicado 19/02/2014 at 09:32
Bom dia Caro Amigo Joaquim,
Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo blog , o qual acompanho diariamente.
Pois bem de cunho próprio, gostaria de ressaltar minha opnião quanto a tal questão levantada na reunião de segunda feira passada.
Eu também como trabalhador do comércio, não acredito que a abertura do comércio nos sábados, feriados ou domingos seja uma forma de "alavancar" o nosso comércio, infelizmente esse atrito criado pela aprovação da reforma da Lei , somente está resultando em manifestações contrárias de nós trabalhadores do comércio contra a Administração do Sr Lorenzetti, sabemos e somos amantes dessa cidade e é claro que sempre queremos ver o seu crescimento , mais dessa forma imposta não é a melhor saída, parece ao meu ver que estamos voltando no tempo e caindo na cilada já adiantada por nosso colega Karl Marx "O consumismos desenfreado", sabemos que algumas repartições comerciais abrem no domingo : Ex: açougues, etc. como já foi contestado por quem aprova a nova lei, mais veja que na sua maioria recebem 100% da diárias e uma folga semanal, será que todos comerciantes irão agir da mesma forma, ou seja em um comércio de menor porte aonde se encontra apenas um funcionário, como vai ser?!,
Creio que chegaremos em breve a um denominador comum, aonde nós cidadões amantes dessa cidade, veremos uma Administração "Limpa", e um comércio que benefia à todos, patrões e colaboradores!.
Anônimo Publicado 19/02/2014 at 15:06
Esse comércio de apenas um funcionário, pode chegar à conclusão de que para ele e seu funcionário a abertura aos domingos não é viável. É uma decisão que cabe a cada empresário em comum acordo com seus colaboradores.
A lei apenas possibilita a abertura aos domingos, sendo esta, facultada a qualquer empresa.
Entendo a utilidade da lei, na medida em que grandes empresas podem condicionar sua instalação à possibilidade de abertura ininterrupta.
Isso favorece, que no futuro, grandes empreendimentos não encontrem esse empecilho em Paranavaí.
A lei ainda salienta que esta abertura estará condicionada à legislação federal vigente em relação ao trabalhador, que não trabalhará mais do que a jornada normal de 44 horas, terá seu dia de folga semanal e remuneração extra.
Como o próprio presidente da Aciap disse em entrevista, em curto prazo, nada vai mudar.
Poderá mudar no futuro, quando quem sabe, novos hipermercados, grandes lojas de departamentos se instalarem na cidade.
Enfim, a lei não diz que o trabalhador vai trabalhar mais e que todo o comércio terá de abrir aos domingos. Ela apenas deixa essa opção às próprias empresas.
RODOLFO Publicado 19/02/2014 at 17:33
Caro Amigo Helder,
Pra isso existe a nossa democracia, e ha tempos acabou os sombrios efeitos da ditadura, aonde cada palavra dita deveria ser medida, hoje cabe a cada um expressar de forma pacífica a sua opnião, nesses fatos respeito a sua referente ao caso, porém não sou de acordo tudo bem?!
Anônimo Publicado 19/02/2014 at 09:19
Seria preciso encontrar, urgentemente, alternativas que não prejudiquem o trabalhador. Os tempos são outros e, o comércio aberto aos domingos se faz necessário para um desenvolvimento mais acelerado da cidade de Paranavaí. Mas é preciso cuidado porque se o preço for a exploração de muitos em benefício de poucos, não valerá a pena. A união de todos os segmentos visando esforços para que a maioria se sinta satisfeita e respeitada será muito importante nessa nova etapa pela qual iremos passar. E quanto a isso, acredito muito no Guto Costa e no Kaka.
jose carlos Publicado 19/02/2014 at 09:07
EU SO GOSTARIA QUE O SENHOR PREFEITO E OS SENHORES VEREADORES TRABALHASSEM DANDO PLANTAO AOS DOMINGOS EM TROCA DE 45,00 REAIS DEIXANDO AS FAMILIAS E OS AMIGOS SERA QUE TRABALHARIAM E MAIS O TERCEIRO MANDAMENTO DE "DEUS" GUARDAR DOMINGO E FESTAS DE GUARDA
Indignada Publicado 19/02/2014 at 07:53
E os "donos" de comercio vão continuar passando o final de semana com a família, passeando e descansando enquanto o trabalhador se "rala" pra encher o bolso do patrão…
Anônimo Publicado 19/02/2014 at 13:46
Ué!!! É só virar patrão que os seu problemas vão se acabar. Ou, será que vão começar??? KKKK!!! Gente!!! existem os dois lados da moeda.
Robson Publicado 18/02/2014 at 20:35
E as creches vão abrir sábado e domingo?
Anônimo Publicado 19/02/2014 at 15:10
Gente, vamos parar de usar essas argumentações baseadas no senso comum.
Nenhum trabalhador vai trabalhar todos os domingos do mês.
Para sanar este problemas existem acordos feitos com os patrões, existem escalas e outros mecanismos para evitar que pais com crianças pequenas deixem seus filhos sozinho em casa.
Hoje em dia até mesmo existe a compreensão em relação aos trabalhadores adventistas, que não trabalham aos sábados e nem por isso falta emprego a eles.
Vale o bom-senso, a conversa, a negociação e o acordo entre patrão e empregado.
Anônimo Publicado 18/02/2014 at 18:46
E TEM MAIS NAQUELE TEMPO NAO SE FALAVA EM …FAZENDA… QUEM TINHA TERRA COM PASTO SE FALAVA…INVERNADA!!!fazenda era um pedaço de tecido!!!
Anônimo Publicado 18/02/2014 at 18:44
MEU AMIGO BLOGUISTA….kkkkk…..essa lei antiga….fala de LOJA DE CONVENIENCIA??? Naquele tempo,pelo que eu me entenda como gente…nem se falava que esse tipo de comércio existia!!!
João Madruga Publicado 19/02/2014 at 12:35
Acho que esse anônimo é meio "anarfa". A Lei de 71 não autorizava nenhum tipo de abertura de comércio. Como a lei continua valendo até hoje, foram citados alguns exemplos. Será que agora ficou claro ou precisa desenhar???? kkkkk