Sistema Fape/Senar-DF debate Selo Arte - Fape-DF
Foi realizado nesta quinta-feira (02), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal (Senar-DF), um encontro, que contou com a participação de representantes de diversas entidades, para tratar do Selo Arte.
Durante o encontro, dentre os diversos assuntos debatidos, foi definido o comitê de trabalho onde os técnicos do Senar e da Secretaria de Agricultura participarão de uma oficina de treinamento que servirá para que esses técnicos façam, junto às agroindústrias e aos produtores, a divulgação e a orientação de como eles devem proceder para terem acesso ao Selo Arte. Essas oficinas serão realizadas em parceria com Sebrae e deverão ter início ainda neste mês de junho.
O presidente do Sistema Fape/Senar-DF, Fernando Cezar Ribeiro, ressaltou que o Selo Arte vai permitir que os produtores tenham uma valorização dos seus produtos feitos artesanalmente, permitindo que ele faça a comercialização, não apenas dentro do Distrito Federal, mas em todos os estados brasileiros. " Isso permite que o produtor tenha um valor agregado ao seu produto e ao mesmo tempo o consumidor possa adquirir produtos com qualidade e com a certificação que aquele alimento é seguro e foi inspecionado. É uma possibilidade a mais de gerar emprego e renda para a pequena agroindústria artesanal, além de desburocratizar os registros nos órgãos de inspeção", afirmou.
A Lei 13.680/18 define o produto artesanal como aquele produzido por meio de métodos tradicionais ou regionais próprios, respeitando as boas práticas sanitárias. Os produtos serão identificados em todo o Brasil com um selo específico com a inscrição "Arte" e estarão
sujeitos à fiscalização de órgãos ligados à saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
A concessão do Selo Arte depende do registro de agroindústria artesanal na Seagri, que fiscaliza e concede o Selo às agroindústrias. O principal objetivo é que o consumidor tenha a garantia de que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais. Para os produtores, a certificação é uma possibilidade de aumentar a renda com a abertura de novos mercados, já que permite que os produtos artesanais possam ser comercializados em todo o território nacional sem a necessidade do selo de inspeção federal. A lei abrange alimentos artesanais como queijos, mel e embutidos.