A Appa confirmou a interdição por meio de nota e afirmou que já está elaborando um processo judicial para restabelecer as operações, enquanto aguarda a definição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O embargo paralisou as operações da faixa portuária, que tem nesta quinta-feira 13 navios atracados. Há, ainda, 45 navios ao largo e 26 navios previstos para a atracação em Paranaguá. Nesta manhã, o superintendente e demais diretores da Appa foram à Brasília para uma reunião marcada na semana passada e, ao chegarem ao Ibama, foram surpreendidos com a notícia do embargo em Paranaguá.
Segundo a Diretoria de o Ibama, a APPA já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no Termo de Compromisso. Como justificativa, a administração portuária limitou-se a solicitar mais uma dilatação do prazo, alegando dificuldades na contratação de consultoria especializada para a realização dos trabalhos. “Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental”, explicou Abelardo Bayma.
O processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002. Dois anos depois, os primeiros estudos foram apresentados ao Ibama, que exigiu complementações e que somente foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e a APPA firmaram o Termo de Compromisso. Em maio deste ano, em resposta ao ofício do presidente do Ibama, a Administração dos portos reencaminhou os mesmos estudos rejeitados em 2009.
É justo, muito justo que o IBAMA aplique os mesmos critérios lá e cá, ora bolas. Fiquei estupefato por estes dias em Brasilia quando descobri entre os(as) "ambientalistas" e abobalhadores(as) midiáticos o conceito que fazem: Código Florestal é uma coisa para a Zona Rural... Por isto eles detestam tanto a nomenclatura "Código Ambiental". Cabe-nos diturnamente bater nesta tecla para que estas jornalistas novinhas aprendam "na marra" de que é preciso colocar as cidades na lista dos maiores poluidores do planeta.