Aprovada a obrigatoriedade de aviso sobre interdições em rodovias com três dias de antecedência - Trucão Comunicação em Transporte
Ninguém gosta de perder tempo no trecho por conta de interdições em rodovias, que não foram informadas aos usuários, não é mesmo? Nesse sentido, foi aprovado nas últimas semanas pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 4488/21, que obriga o DNIT a informar os condutores sobre possíveis bloqueios nas estradas, cerca de três dias antes do fechamento.
Caso o projeto seja aprovado, as mensagens sobre interdições nos trechos deverão ser repassadas aos condutores por meio de Placas e Painéis de Mensagem Variável. Imagem: PNE
Dessa forma, o PL obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, a informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais. Esse prazo não precisa ser observado em casos de emergência.
O texto altera a Lei 10.233/01, que aborda as atribuições do DNIT. O órgão deverá valer-se dos meios de comunicação (Site e Redes Sociais) e da sinalização viária (Placas e Painéis de Mensagem Variável) para anunciar o tempo de interrupção intermitente ou a data da desinterdição.
Por falar em placas, você sabe o que significam as cores das placas de trânsito? Confira o que cada uma representa e qual a importância delas no vídeo abaixo:
O que afirmam os parlamentares?
O relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação. Ele destacou que o Código Brasileiro de Trânsito, o CTB, já prevê a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção nas vias com 48 horas de antecedência. Já o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou a importância em se informar os condutores sobre bloqueios nas vias, para evitar possíveis percalços:
"Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial, pois isso afeta o cotidiano da população e o funcionamento da indústria, do comércio e dos serviços".
Agora, o projeto sobre interdições em rodovias tramitará em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na sequência, o PL irá para a votação no Senado Federal. Se aprovado, retornará à Câmara e em seguida, vai à presidência para receber ou não, a sanção.
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Por Daniel Santana com informações da Agência Senado de Notícias
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