ELIZEU JALMIR DE MACEDO É ACUSADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE OCULTAR DOCUMENTOS DA PREFEITURA DE PEDRO VELHO | É por aí
Posted by casciano in Política | Tagged 2ª Vara da Justiça Federal, artigo 305 do Código Penal, Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN, Controladoria Geral da União, Elizeu Jalmir, Elizeu Jalmir de Macedo, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Lenivaldo Brasil Fernandes, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, MPF/RN, Município de Pedro Velho, órgãos federais, Paulo Sérgio Rocha, Pedro Velho, prisão de ex-prefeito, recursos federais | Leave a comment
Pedro Velho: ocultação de documentos pode resultar em prisão de ex-prefeito.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Pedro Velho Elizeu Jalmir de Macedo por ocultar documentos públicos, crime punido com dois a seis anos de reclusão e multa.
A denúncia revela que o ex-gestor não deixou, na sede da Prefeitura, documentação relativa ao uso de recursos federais repassados ao município durante a gestão dele, especialmente entre 2007 e 2009.
Elizeu Jalmir foi prefeito de Pedro Velho de 2005 até 2009, quando teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
As testemunhas ouvidas no curso das investigações confirmaram a ausência da documentação nos arquivos da prefeitura.
Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009.
Segundo o MPF/RN, a conduta praticada por Elizeu Jalmir tem impedido o atual prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes de regularizar o Município de Pedro Velho junto aos órgãos federais, pondo fim às restrições cadastrais da prefeitura.
O procurador da República Paulo Sérgio Rocha, que assina a denúncia, destaca que a ausência desses documentos impossibilita desde a prestação de contas até o próprio controle dos atos administrativos, causando inúmeros transtornos ao município e, sobretudo, à população.
Para o procurador, tal documentação pública não poderia ter sido ocultada ou apropriada por particular em detrimento do arquivo público do município.
Com isso, o MPF/RN deixa o alerta: os prefeitos precisam deixar todos os documentos na sede da Prefeitura, mesmo quando são cassados ou quando o sucessor é alguém da oposição.
Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades.
A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal, com pena de até seis anos de reclusão e multa.
A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal.
Nº da ação para acompanhamento na Justiça Federal: 0008262-94.2011.4.05.8400
* O réu não poderá ser considerado culpado até a sentença final condenatória, ou seja, quando não couber mais recurso.