MP assina termo para ampliar recursos para a bacia do Rio Araguari em MG | Conepp Consultoria
MP assina termo para ampliar recursos para a bacia do Rio Araguari em MG
O Termo de Compromisso Positivo (TCP) para a liberação dos recursos será assinado entre o MPE e a ABHA na manhã desta terça-feira (29), na Prefeitura Municipal de Araguari.Dos 20 municípios presentes na bacia, a ABHA financiou 14 planos municipais de saneamento básico. Entre as informações obtidas, foi constatado que cerca de 90% do esgoto gerado na bacia são lançados sem tratamento nos afluentes do Rio Araguari - sendo este, hoje, o principal desafio enfrentado pela bacia e os munícipios que ela abriga.
O CBH Araguari cuida da gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que abrange 20 municípios mineiros da região (Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia).O comitê é responsável pela definição de regras a serem seguidas em relação ao uso da água enquanto os órgãos reguladores fazem com que essas regras sejam colocadas em prática. Os projetos e programas do CBH Araguari são financiados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos.A ABHA é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, tendo estrutura administrativa e financeira própria, que atua como Agência de Águas para Comitês de Bacias Hidrográficas, exercendo a função de secretaria executiva, apoio técnico e de suporte operacional aos comitês.
http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/mp-assina-termo-para-ampliar-recursos-para-a-bacia-do-rio-araguari-em-mg.ghtml