Portal Aconteceu - Constitucionalidade do Código Ambientel dá segurança jurídica ao setor rural de SC
Chapecó | 16.06.2019 | 09h51 Agronegócio
Para a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), o novo código ambiental evitou a paralisação da agricultura catarinense. O presidente José Zeferino Pedrozo enfatiza que "a decisão do Poder Judiciário aumenta a segurança jurídica e a confiança dos produtores e empresários rurais". Lembra que as normas ambientais eram excessivas, incoerentes e irreais e estavam inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio. A simples aplicação da legislação ambiental anterior colocava na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina.