STF: Pandemia sai dos holofotes e plenário julgará casos polêmicos em 2021 – Ulhôa Starling Stancioli
FONTE: https://migalhas.uol.com.br/quentes/338495/stf–pandemia-sai-dos-holofotes-e-plenario-julgara-casos-polemicos-em-2021
Recursos – Saúde: Em 6 de junho, estará sob julgamento a LC 274/02 de Rondônia que estabelece o percentual e o critério de rateio dos recursos destinados aos municípios em relação aos recursos mínimos que o estado deve aplicar nas ações e serviços públicos de saúde. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Tributação – Software: Em 4 de fevereiro, os ministros darão continuidade ao julgamento de ações que versam sobre a incidência de ICMS no licenciamento de software. Até o momento, há seis votos pela incidência do ISS nas operações e outros três a favor da tributação com o ICMS. O julgamento será retomado com o voto-vista de Luiz Fux. Dias Toffoli é o relator.