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Estado-Ciência.
As bases racionalistas da mordernidade: Educação, Ciência e Direito
Estado-Ciência. As bases racionalistas da mordernidade: Educação, Ciência e Direito
A rudeza nasce da ignorância
RESUMO: O objetivo do texto é traçar em linhas gerais o espírito revolucionário que ostentou e instigou o período histórico que ficou conhecido como Renascimento. Além da enorme influência da chamada Rota da Seda, é de conhecimento comum que a passagem ao capitalismo foi marcante, assim como organização e centralização dos Estados, a laicização que está por trás da formação do Estado-Nação, o fortalecimento do pensamento em prol da unidade jurídica secular, as inúmeras profissionalizações, descobertas científicas, o papel social incalculável de <notáveis homens de ciência>, as suas invenções técnicas e o aprimoramento tecnológico, a Expansão Ultramarina e a demanda inquestionável pela Educação do Homem Novo: (re)público, laico, nacionalista, empreendedor, conquistador, individualista.
Estudar o Renascimento, em pleno século XXI, não é uma fuga ascética do mundo, diria Weber (1979), nem tampouco uma expectativa tola de se encontrar respostas milagrosas. Porém, diante dessa real crise de civilização [01] que enfrentamos é, no mínimo, um retorno, como tentativa, de nos socorrermos contra a mediocridade reinante. Para fins didáticos, iniciaremos o artigo com uma apresentação dos conceitos fundamentais a este entendimento global do Renascimento e de suas conseqüências e heranças deixadas ao futuro, ou seja, nós e a modernidade que nos abrigou.
O termo "Renascimento" foi empregado pela primeira vez em 1855, pelo historiador francês Jules Michelet, para referir-se ao "descobrimento do Mundo e do homem" no século XVI. O estudo da literatura antiga, da história e da filosofia moral tinha por objetivo criar seres humanos livres e civilizados, pessoas de requinte e julgamento, cidadãos, mais que apenas sacerdotes e monges. No campo do direito, procurou-se substituir o abstrato método dialético dos juristas medievais por uma interpretação filológica e histórica das fontes do direito romano. Os renascentistas afirmaram que a missão central do governante era manter a segurança e a paz. Maquiavel sustentava que a virtù (a força criativa) do governante era a chave para a manutenção da sua posição e o bem-estar dos súditos [02].
O poder político forte, organizado e pronto para agir, em seguimento à Razão de Estado, ainda era preciso fortalecer o escopo ideológico do homem do Renascimento. Um dos primeiros autores a se debater em torno disto foi Comenius (1592-1670), com sua obra máxima Didática Magna (escrita entre 1627 e 1632) ou Tratado da arte de universal de ensinar tudo a todos. No título já está posta sua inclinação: o método deveria permitir aos professores ensinar menos e aos alunos aprenderem mais. Logo se vê aí a posição ocupada pela disciplina e pela pesquisa.
Como um dos expoentes do Movimento do Mecanismo (veremos adiante), escrevia que a ordem é a alma das coisas e que a repartição do tempo, da matéria e do método dever ser como a de um relógio. Como temente a Deus e ainda preso à Escolástica, dita a Sagrada Escritura como corretivo do relógio moral humano: "Não há melhor meio para corrigir a corrupção do que a reta educação dos jovens. Do mesmo modo, não há Estado sem escola, pois a educação é um viveiro de virtudes (neste sentido será seguido por Helvétius (tributário de J. Locke): "A harmonia social poderia ser, mediante tal enfoque, obtida do agenciamento pedagógico da sociedade" (Boto, 1996, p. 23).
Humanista como era e realista, escreveu que os bons mestres são poucos e seguem aos ricos e não povo. Por essa razão citará Diógenes, discípulo de Pitágoras: "Qual é o fundamento de todo Estado? A educação dos jovens" (Monteiro, 2006, p. 49 – grifos nossos). Afinal, sem cuidados, a maior parte da juventude cresce em meio a uma selva. Este traço de seguir aos ricos, neste período, entretanto, tinha outra interpretação que não somente a usura ou da ostentação. É uma relação entre estética e política:
Opiniões saudáveis do povo — Ser elegante não é coisa vã; pois é mostrar que um grande número de pessoas trabalha para si; é mostrar pelos cabelos que se tem um criado pessoal, um perfumista, etc; pelo peitilho, o bordado, os passamanes... Ora, não é uma simples superficialidade, nem simples arreios, ter vários braços. Quanto mais braços se tem, mais forte se é. Ser elegante é mostrar sua força (1994, Pascal, p. 07).
Contudo, Comenius dirá que a excelência do homem está na instrução, a virtude (a moral) e a piedade. Portanto, a verdadeira educação não introjeta nada do exterior, pois deverá fazer aflorar o que há dentro de cada um, como uma videira (que dá vida): "Os órgãos dos sentidos são os órgãos do conhecimento, do desejo de saber que é inato e permanente" (Monteiro, 2006, p. 49).
Para tanto, não bastava o Estado Guarda-Noturno, que desse segurança aos seus súditos, era necessário o tal Estado Empreendedor, não apenas conquistador como no passado bárbaro, mas sim de bases racionais, ou seja, plausíveis, críveis e confiáveis diante da margem de acerto e erro. Este Estado erigiu um porto-seguro no direito, ou melhor, num sistema jurídico unificado (ao revés do pluralismo jurídico medieval), nas palavras de Antonio Carlos Wolkmer:
A questão jurídica irá ser tratada de forma distinta pelos dois expoentes da Reforma. Enquanto o teólogo Lutero desprezava o jurídico e detestava os juristas tanto quanto a filosofia de Aristóteles e a escolástica metafísica, Calvino, formado em Direito, aplica no estudo da Bíblia o método exegético do mundo jurídico. Trata-se de um jurista que, em Genebra, incorpora e leva adiante os propósitos da Reforma naquilo que Lutero desconsiderava: a organização da Igreja reformada [...] A orientação humanista incidiu, como não poderia deixar de ser, no âmbito da teoria e da prática jurídica. Assim, o humanismo no Direito contribuiu para uma natural e clássica revisão crítica da cultura jurídica produzida pela Idade Média. O próprio eixo explicativo de sustentação da doutrina do Direito Natural começa a se deslocar para a sociedade humana e para a natureza racional do homem, antecipando-se, assim, o que seria mais tarde a proposição filosófica do contrato social [...] Algumas características da época, como a secularização, a racionalização, a individualidade e o antropocentrismo, marcam a passagem para a construção e consolidação de um novo mundo que legitima também uma nova forma de produzir, pensar e praticar o Direito. Assim, a "nova consciência jurídica européia" nasce da convergência histórica do naturalismo, da individualidade e da centralização política burocrática. A par de toda essa dinâmica específica, a nascente cultura jurídica eurocêntrica está profundamente afetada por fenômenos radicais e criadores que têm suas raízes no Humanismo renascentista e na Reforma Protestante. Tanto um quanto o outro, desses movimentos, exerceram uma influência direta nas instituições jurídicas e na moderna doutrina dos direitos fundamentais [03].
Posteriormente à centralização do Estado-Leviatã de Hobbes (1983), o único capaz de dar segurança e, ao mesmo tempo, reunir recursos para as grandes navegações, desembarcamos no jusnaturalismo de John Locke. O liberalismo clássico de Locke, quando voltado a esta relação Estado-Direito, pressupõe uma relação objetivo entre o Poder Extroverso do soberano e seus súditos. Por exemplo, ao indagar acerca do que é o poder político?
Por poder político, então, eu entendo o direito de fazer leis, aplicando a pena de morte, ou, por via de conseqüência, qualquer pena menos severa, a fim de regulamentar e de preservar a propriedade, assim como de empregar a força da comunidade para a execução de tais leis e a defesa da República contras as depredações do estrangeiro, tudo isso tendo em vista apenas o bem público (Locke, 1994, p. 82).
Ou quando trata diretamente do que entende pelo que seja ou deva ser o Poder Legislativo: "A lei civil, sendo o ato de todo o corpo político, tem a primazia sobre cada parte do mesmo corpo" (Locke, 1994, p. 138). Para em seguida nos revelar a fonte do próprio direito consuetudinário, aquele baseado nos costumes — a Comunidade Civil ou commonwealth:
Como a forma de governo depende da atribuição do poder supremo, ou seja, do Legislativo, é impossível conceber que um poder inferior possa prescrever a um superior, ou que um outro além do poder supremo faça as leis, a maneira de dispor o poder de fazer as leis determina a forma da comunidade civil (Locke, 1994, p. 160).
Em seguida ainda nos traça um panorama do alcance e dos limites ao Poder Legislativo:
Primeiro: ele não é exercido e é impossível que seja exercido de maneira absolutamente arbitrária sobre as vidas e sobre as fortunas das pessoas [...] Segundo: O Legislativo, ou autoridade suprema, não pode arrogar para si um poder de governar por decretos arbitrários improvisados, mas se limitar a dispensar a justiça e decidir os direitos do súdito através de leis permanentes já promulgadas e juízes autorizados e conhecidos [...] Terceiro: O poder supremo não pode tirar de nenhum homem qualquer parte de sua propriedade sem seu próprio consentimento [...] Quarto: O poder legislativo não pode transferir para quaisquer outras mãos o poder de legislar; ele detém apenas um poder que o povo lhe delegou e não pode transmiti-lo para outros (Locke, 1994, pp. 163-164-166-168).
Tais limites, pois, são demarcados por deveres e por obrigações peculiares às funções requeridas ao próprio Poder legislativo:
Primeiro: Ele deve governar por meio de leis estabelecidas e promulgadas, e se abster de modificá-las em casos particulares, a fim de que haja uma única regra para ricos e pobres, para o favorito da corte e o camponês que conduz o arado. Segundo: Estas leis só devem ter uma finalidade: o bem do povo. Terceiro: O poder legislativo não deve impor impostos sobre a propriedade do povo sem que este expresse seu consentimento, individualmente ou através de seus representantes [...] Quarto: O legislativo não deve nem pode transferir para outros o poder de legislar, e nem também deve depositá-lo em outras mãos que não aquelas a que o povo o confiou (Locke, 1994, p. 169).
O que, em tese, a fim de que poder controle poder, deveria desembocar na hierarquia entre os poderes:
Em uma sociedade política organizada, que se apresenta como um conjunto independente e que age segundo sua própria natureza, ou seja, que age para a preservação da comunidade, só pode existir um poder supremo, que é o Legislativo, ao qual todos os outros estão e devem estar subordinados; não obstante, como o legislativo é apenas um poder fiduciário e se limita a certos fins determinados, permanece ainda no povo um poder supremo para destituir ou alterar o Legislativo quando considerar o ato legislativo contrário à confiança que nele depositou [...] Deste modo, a comunidade permanece perpetuamente investida do poder supremo de se salvaguardar contra as tentativas e as intenções de quem quer que seja, mesmo aquelas de seus próprios legisladores, sempre que eles forem tão tolos ou tão perversos para preparar e desenvolver projetos contra as liberdades e as propriedades dos súditos (Locke, 1994, p. 173).
Por fim, mas o que talvez devesse constar do princípio, porque tudo isto só faria sentido se prevalecesse o interesse público, surge como um dos temas centrais do Segundo Tratado sobre o Governo Civil, o princípio da moralidade: "A regras salus populi suprema lex é certamente tão justa e fundamental que aquele que a segue com sinceridade não corre um risco grande de errar" (Locke, 1994, p. 179).
Com isto chegamos à idéia da liberdade e das relações construídas de forma real e duradoura, como reino terrestre, e o papel da educação na sua elaboração. Depois de Comenius, um passo decisivo rumo ao Homem Novo, primeiro foi dado por Helvétius e, posteriormente, por Diderot:
Ocorrerá, a partir de meados do século XVIII, uma intensificação do pensamento pedagógico e da preocupação com a atitude educativa [...] Das relações mestre e discípulo às determinações políticas do ato pedagógico, tudo isso seria considerado decorrente de um fator preliminar, concernente à identificação dos mecanismos propulsores do aprendizado humano [...] Da Ilustração à Revolução, a pedagogia desloca-se do terreno filosófico para incursionar pela prática política, pelo lugar institucionalizado na escola propugnada; deixa de ser objeto privilegiado do indivíduo para ser concebida como direito e capacidade inerentes à espécie [...] Advogar ou não a escola para todos foi, desde logo, estratégia política de matriz iluminista (Boto, 1996, pp. 21-23).
Este é marco histórico do aprender a aprender política. Neste aspecto, diverge bastante do Renascimento e sua clara intenção pela matematização das relações humanas e com a natureza (como veremos).
Construir a liberdade e a felicidade na Terra
Por outro lado, em linha de confronto direto a este conjunto de pensamentos iluministas (mais idealistas do que o realismo de Estado poderia permitir), vejamos a distinção nítida entre Nação e Pátria: Nação é uma fronteira política em relação à identidade da etnia, já fazia notar Diderot, em 1750, no famoso Enciclopédia ou Dicionário raciocinado das ciências, das artes e dos ofícios. Pátria, por sua vez vem de pater (pais e filhos):
A origem desse conceito situa-se no âmbito da família, como célula original, de onde seriam derivadas as acepções de sociedade e de Estado. Sendo a pátria um poder tão antigo quanto a sociedade, ela, assim, remete ao sentimento de público, fundador da soberania: uma felicidade que só vigora no coletivo, na partilha de virtudes, típica da vontade política que clama por democracia: "Amor das leis e da felicidade do Estado, amor singularmente reservado às democracias; é uma virtude política pela qual se renuncia a si mesmo preferindo ao interesse próprio o interesse público; é um sentimento e não uma continuação do conhecimento; o último dos homens do Estado pode ter tal sentimento, tanto como o chefe da república" (Boto, 1996, p. 43).
Por sua vez, a Pátria deveria excluir a tirania, incongruente com o ideal de liberdade que se gestava no período revolucionário de 1789:
"As suspeitas, os remorsos, os terrores cercam-no por todos os lados; não conhece ninguém digno de sua confiança, apenas têm cúmplices, e nenhum amigo. Os povos, exaustos, degradados, envilecidos pelo tirano, são insensíveis aos seus insucessos, e as leis que violou não o podem auxiliar: em vão reclama a pátria. Haverá alguma onde um tirano reina?" (Boto, 1996, p. 43 - nota 33).
Vemos como a modernidade construiu as bases técnicas e científicas de sua razão. O tema pode ser tratado como Estado-Ciência, quando uma forma política que precisa da ciência para o seu próprio desenvolvimento, mas, para isso, sabe que é preciso ter "liberdade para conhecer". O tema também pode ser debatido como Estado Cientificista, quando a forma política subjuga o conhecimento para fins estritamente relacionados à razão de Estado; quando a crítica, tão necessária ao crescimento do conhecimento, desapareceu. No entanto, ao contexto como um todo, sem as tradicionais divisões do Renascimento e do Iluminismo que o seguirá, em séculos, daremos o nome de Estado Cientista ou Cientificista:
O tema ainda poderia ser visto como Estado Cientista, quando a forma política passa a ser o principal investidor na área científica, no conhecimento, pois disso depende todo o desenvolvimento social. Portanto, o Estado Cientificista nada mais é do que uma das versões mais modernas do Estado de Necessidade, e que veio oferecer doses generosas de razão, método, perspectivas e estratégias diferentes para amparar/suprir as necessidades do capital. Assim como o Estado de Sítio Político servir-lhe-ia como uma dotação suplementar de "razão política" necessária à manutenção do poder sob a Razão de Estado. No final, ainda há um pequeno escorço comparativo entre os ideais de uma educação republicana e a realidade imposta à educação tecnicista pelo Estado Cientificista (predecessor técnico do Estado de Exceção).
A relevância deste tema para entender o conjunto que dá forma ao Estado Cientificista (ou Estado-Ciência) faz uma espécie de mediação entre a Razão de Estado clássica (dos séculos XV e XVI) e o Estado de Necessidade (já afirmado pela Revolução Francesa). O Estado Cientificista, portanto, exerceu o papel de dotação racional para o desenvolvimento capitalista: uma justificativa política do capital. Esse processo passou a ser conhecido como mecanismo e é óbvio que se liga ao cartesianismo. De modo direto: "Há um cartesianismo metodológico, que consiste em só nos fiarmos na evidência racional, um cartesianismo científico, que se confunde com o mecanismo, um cartesianismo metafísico, que considera a existência do nosso pensamento como a nossa primeira certeza" (Alquié, 1987, p. 17).
Curiosamente, a virtù não será algo assim tão positivista, que separe tão frontalmente objeto e sujeito, aliás, esta separação nos deixaria muito distantes da virtù. Portanto, dada mais distante da virtù do que separar talento e ação, intenção e resultado, condições e vontade, meios e subjetividade, objetividade e interesses, razão e força. Neste sentido, a virtù é uma construção histórica e sociológica, pois há momentos históricos, bem como sociedades que animam este projeto e outros, em contrário, que nos afastam contundentemente desse objetivo. Mas de que é feito o mecanismo?
MARTINEZ, Vinício. Estado-Ciência. As bases racionalistas da mordernidade: Educação, Ciência e Direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2033, 24 jan. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/12240>. Acesso em: 19 dez. 2018.