Inscrição na OAB e prerrogativas são temas de painéis do III Encontro da Advocacia do Sertão
Inscrição na OAB e...
sexta-feira, 11 de outubro de 2019 às 19h29
Cajazeiras (PB) - O painel 5 do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão levou a debate a importância da inscrição obrigatória nos quadros da Ordem para exercício da profissão, bem como os impactos dela no ensino jurídico. A atividade aconteceu na tarde desta sexta-feira (11), segundo e último dia do encontro.
O painel 6 tratou sobre honorários, prerrogativas e valorização da advocacia no sertão brasileiro. O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, afirmou que "as prerrogativas são uma garantia para a própria sociedade de que o advogado atuará plenamente. Quando alguém tem suas prerrogativas profissionais violadas e solicita à OAB o desagravo, a Ordem não faz juízo sobre este requerimento. O direito que a OAB tem de desagravar um advogado ofendido é um direito-dever indisponível. E os honorários entram nessa mesma órbita: compõem a subsistência da advocacia. Estão numa natureza de direito patrimonial e se equiparam e se confundem com as prerrogativas".