Brasil diz à ONU que não houve golpe em 64 - Cibéria
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O governo afirma que "os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina" e que a derrubada do então presidente Goulart contou com o apoio da "maioria da população".
A BBC News Brasil teve acesso ao conteúdo integral do telegrama confidencial enviado pelo Itamaraty nesta quarta-feira a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. O conteúdo do texto foi confirmado por diplomatas e fontes que atuam dentro das Nações Unidas.
O texto é uma resposta a críticas feitas pelo relator Salvioli aos planos do governo de celebração do 31 de março, então classificadas como "imorais e inadmissíveis".
Segundo o telegrama do Itamaraty, o "governo defende o direito à liberdade de expressão e de pensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil". "Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importância de colocar em perspectiva a data de 31 de março de 1964", continua o texto.
Segundo a gestão de Jair Bolsonaro, a decisão de instruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a data de 31 de março de 1964 "foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal". O governo também destaca que a instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciário em 30 de março, "quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativas de seu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigações de direitos humanos, de acordo com o direito internacional".
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16 junho, 2017 | Destaques, Sociedade
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