Senado aprova isenção de impostos para câmeras importadas - Plaesve
A Lei já segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, e determina que equipamentos de fotografia e vídeo tenham alíquota zero no imposto de importação.
Profissionais que utilizam esses equipamentos como Fotógrafos, repórteres cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera serão isentos do imposto de importação sobre aparelhos usados em seu trabalho. A taxa zero sobre a carga tributária em câmeras, filmadoras e outros equipamentos fotográficos foi aprovada pelo Senado Federal na manhã desta quarta-feira (23), e é válida somente para itens que não são encontrados no Brasil.
O projeto de lei foi criado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que atualmente está sob licença. Após ser aprovado pelo Senado, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além do imposto sobre importação, a isenção sobre equipamentos zera a carga tributária do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e as contribuições do PIS/PASEP e Cofins. O texto destaca que a medida abrange apenas itens usados durante o trabalho de profissionais do audiovisual.
Somente máquinas fotográficas, câmeras ou filmadoras vendidas exclusivamente no exterior passam a ter alíquota zero nos impostos. Ou seja, esses produtos não podem ser vendidos amplamente no mercado nacional. A lei é válida pelo prazo de 5 anos a partir de sua publicação.
Mas há um porém: o Senado estabeleceu um limite para a isenção fiscal em compras de até R$ 50 mil em equipamento fotográfico. Os itens adquiridos do exterior devem ficar sob a posse do dono por pelo menos dois anos.
Quem quiser acesso ao benefício terá de apresentar uma comprovação do exercício da profissão de fotógrafo, repórter cinematográfico, cinegrafista ou operador de câmera por meio da Carteira de Trabalho ou Previdência Social. Para pessoas jurídicas ou que prestam serviço autônomo, será necessário fornecer o contrato com a empresa ou inscrição do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), além de dados contribuição previdenciária.
Também é exigida a apresentação de um documento com possíveis dívidas com a Receita Federal em conjunto com uma declaração de uso do equipamento restrito ao âmbito profissional.
Em seu voto para aprovar o projeto, o senador Esperidião Amin citou que a lei pode beneficiar o setor audiovisual por permitir a renovação da tecnologia utilizada em foto e vídeo.
"A evolução tecnológica nesta área trouxe novas necessidades para os profissionais brasileiros, prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles",
citou Amin.
Ele acredita que esse problema pode gerar defasagem tecnológica no setor de produção audiovisual no Brasil.
Em documento enviado ao Senado em 2019, caso a lei de isenção de imposto para equipamentos de vídeo e foto fosse aprovada, o Ministério da Economia previa um impacto financeiro de R$ 82,6 milhões entre 2019 e 2021.