Home 2019 Declaração do Imposto de Renda 2019 – Principais Dúvidas
Saiba o que acontece se o contribuinte não fizer a declaração do Imposto de Renda 2019.
"O que acontece se eu não pagar o Imposto de Renda?". Essa pergunta com certeza é um "tabu" entre muitos brasileiros, pois o IRPF é um dos assuntos menos comentados, apesar de sua importância. Todos os anos, milhões de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal.
Faltam apenas 15 dias para que o prazo determinado pela Receita Federal para fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 expire, no entanto, 17 milhões de contribuintes ainda não declararam. Em outras palavras, mais da metade está correndo risco de ter muita dor de cabeça que incluem uma multa muito maior do que o próprio valor do imposto.
Logo de cara, não declarar o Imposto de Renda fará com que seu Cadastro de Pessoa Física, o famoso CPF, fique irregular. Sem este documento, não será possível fazer várias atividades financeiras como comprar, vender, alugar um imóvel e solicitar um empréstimo bancário.
Mas não é só no bolso que vai doer, pois você não poderá assumir a vaga em um concurso público, já que o CPF é um dos documentos exigidos no ato de contratação. Uma viagem internacional também será impossível, pois outro documento que exige um CPF regular é o passaporte.
No entanto, saiba que isso é apenas a ponta do iceberg, ou seja, a parte menos dolorida: todos aqueles que não declararem o Imposto de Renda serão incluídos no banco de dados de sonegadores de impostos do Governo do Brasil. Como resultado, você pode ser acusado de crime de sonegação fiscal e a pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Posso declarar o Imposto de Renda após o prazo? O que acontece?
É possível enviar a Declaração de Imposto de Renda após o prazo, pois a Receita Federal determina um tempo extra. Porém, para cada mês, você deverá pagar uma multa, a MAED, ou Multa por Atraso na Entrega da Declaração. Ela inicia após o primeiro dia após o encerramento do prazo (neste ano, será dia 1º de maio). A multa tem valor mínimo de R$ 165,74 e o valor limite é de 20% do imposto devido. O valor é de 1% por mês de atraso.
Se você trabalha com carteira assinada, o valor do Imposto de Renda já é descontado mensalmente e, portanto, a multa será menor.
Logo que você encaminhar a declaração fora do prazo, será enviado um aviso de multa e você terá prazo de 30 dias para realizar o pagamento. É necessário acessar o Programa IRPF 2019 e emitir o DARF, ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Se a situação não for regularizada dentro do prazo, a multa passará a incidir juros mensais. Para quitar sua situação, será necessário emitir um novo DARF.
Como sei o valor que estou devendo para a Receita Federal?
Na ficha "Cálculo do Imposto", mais precisamente no campo "Total do Imposto Devido", é possível ver qual é a sua situação em relação ao fisco.
Como faço a declaração de Imposto de Renda?
Em 2019, a Declaração de Imposto de Renda pode ser preenchida e entregue por meio de três diferentes maneiras, tudo via internet.
Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda no próprio site da receita federal. O programa está disponível para os sistemas Windows; Multiplataforma (ZIP), além de outros sistemas como Mac, Linux e Solaris;
Baixe o aplicativo "Meu Imposto de Renda" em seu dispositivo móvel e preencha diretamente nele. Ele está disponível tanto para Android quanto para iOS (Apple);
Com o Certificado Digital, é possível preencher a Declaração de Imposto de Renda diretamente no site da Receita Federal.