Unafisco - Webinar da Unafisco com Reinaldo Azevedo e Ladislau Dowbor tem mais de 26 mil visualizações no Facebook
São Paulo, 10 de julho de 2020 05h53 Seu último acesso: às h
02/06/2020 11:40:00
Mais de 26 mil pessoas visualizaram a página da Unafisco Nacional no Facebook, para assistir ao webinar realizado pela entidade intitulado Independência da Receita Federal e retomada do desenvolvimento: o papel dos Auditores no pós-pandemia, em 29/5. Nessa mesma rede social, foram 73 mil pessoas alcançadas e 7 mil engajamentos. Houve também transmissão ao vivo no canal da entidade no YouTube.
Participaram do debate o jornalista da Rádio Band News e colunista do UOL, Reinaldo Azevedo, e o economista, escritor e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislau Dowbor. O presidente da entidade, o Auditor Fiscal Mauro Silva, fez a mediação.
O jornalista Reinaldo Azevedo abriu sua participação no webinar dizendo que a Receita Federal como órgão de Estado exerce papel central no Brasil, um País com a segunda maior desigualdade social do mundo. De acordo com ele, há algo errado em um País que praticamente arrecada 50% dos impostos pela via do consumo; e também algo errado quando vemos a reação dos mais ricos falando em tributação de grandes fortunas como se fosse uma intenção confiscatória.
O jornalista criticou os quase R$ 340 bilhões de renúncias fiscais no orçamento da União deste ano e os critérios utilizados para dar esses privilégios fiscais a setores da economia. Ele afirmou que os privilégios fiscais ajudaram a empurrar o Brasil para o buraco no governo da presidente Dilma Rousseff. "Com a renúncia fiscal veio a queda da arrecadação, somada ao cenário internacional naquele momento inóspito e o País foi para o buraco", enfatizou.
Na opinião do jornalista, a sociedade conhece pouco o trabalho da Receita. Pensa que se limita a cobrar impostos. Entretanto, vai muito além, gera conhecimento. Dados da Receita, como o percentual que responde pela arrecadação e o tamanho da isenção fiscal, mas geram pouco conhecimento para um debate político essencial. "Porque se não se toma cuidado neste período de rearranjo ou destrambelhamento pelo o qual o País passa essa desestruturação acabará chegando também a este setor essencial", alertou.
Azevedo também criticou a expressão "já colocamos a terceira granada no bolso do inimigo" utilizada pelo ministro Paulo Guedes, na reunião ministerial, de 22/4, divulgada com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), para se referir ao congelamento do salário do funcionalismo público. Na reunião, Guedes disse que estava derrubando os pilares do atraso brasileiro e que já tinha derrubado os juros e feito a Reforma da Previdência. "Então, o funcionalismo é o inimigo, em cujo bolso se coloca uma bomba? De novo, é sempre a metáfora da destruição, nunca da construção", destacou.
Para o jornalista é importante que a Receita Federal e outros órgãos de Estado estejam atentos a este momento e produzam conhecimento como nunca. "Há um desprestígio organizado do Estado brasileiro, contra o Estado brasileiro, no que ele pode ter de virtuoso", afirmou. Segundo ele, a Receita ainda é um núcleo de Estado que funciona, mais estável e tem que lutar pela independência. "Quando digo independência não é no sentido de se transformar numa corporação fechada, é independência no sentido de se tornar uma burocracia realmente técnica", disse.
Por sua vez, o professor Ladislau Dowbor disse que aprovou o jornalista levantar a "admissão moral" do problema da desigualdade, porque isso está voltando a galope para a discussão da economia, com 820 milhões de pessoas passando fome no mundo. Dowbor falou que a desigualdade é ética e socialmente uma tragédia, porque nenhuma sociedade funciona a partir de um grau de desigualdade. "Ela [desigualdade] é economicamente burra porque praticamente quando você gera mais renda, na base da sociedade, significa dizer que mais gente não poupa, não investe, só consome", explicou Dowbor.
Com relação aos empresários produtivos, o professor disse que eles não precisam de discursos ideológicos sobre neoliberalismo, eles precisam de gente com dinheiro para poder vender e de juros baratos para poder investir. "No Brasil, ele não tem nem uma coisa nem outra. Esse negócio que paralisa", disse.
Na opinião do professor Dowbor, o dinheiro tem que servir para fomentar a economia e não esmagar o sistema produtivo. Para exemplificar o problema, o professor citou uma pesquisa sobre as estruturas de juros no Brasil de pequenas e médias empresas e comparou com as taxas de juros praticadas na Europa. Ele disse que os juros no Brasil, em 2013, eram de 48,5%, enquanto na Europa eram de 2%. Em abril deste ano, os juros estavam em 44,25%. "Quando você faz um investimento que cobra taxa de juros mais elevada, do que vai render, para a empresa que pegou o empréstimo, você ferrou a pessoa, é simples assim", ressaltou.
O professor falou ainda que hoje mais da metade das empresas estão em falência. Do lado das famílias, 64 milhões de pessoas vão à bancarrota, estão negativadas. "Eu recebo economistas internacionais e sou obrigado a apresentar documentos dos bancos, porque eles não acreditam que se consiga cobrar juros assim e que funcione", afirmou.
Dowbor criticou também os juros que as instituições financeiras cobram pelo rotativo do cartão de crédito no Brasil; em abril estavam em 259%. Segundo ele, o Canadá, para enfrentar o coronavírus, acabou de decretar que o rotativo sobre o cartão tem que ser cortado pela metade, saiu de 22% para 11%. Outro problema destacado por ele é o custo de 5% por operação no cartão de crédito, enquanto no Canada é cobrado 6 centavos de dólar. "Não custa tanto assim aquele pedacinho de plástico, 5% sobre dezenas de milhões de compras diárias da população, é uma massa de dinheiro, uma apropriação absolutamente escandalosa", explicou.
Outro problema destacado pelo economista é que esses intermediários financeiros não produzem coisa nenhuma e têm a liberdade de mercado de colocar seu dinheiro fora do Brasil, hoje equivalente a R$ 2 trilhões. Para exemplificar o problema, o professor citou o capitalista tradicional que explora o trabalhador, mas que abre fábrica, compra máquinas, contrata mão-de-obra, produz o produto e paga o imposto. "O resultado desde 1995: lucros e dividendos são isentos de impostos", enfatizou.
Dowbor defendeu também a taxação de grandes fortunas e uma alíquota mais elevada para o dinheiro parado, aplicado, para favorecer a utilização produtiva do capital. Ele citou o exemplo do banqueiro Joseph Safra que, em 12 meses, entre março de 2018 e março de 2019, aumentou sua fortuna em 20 bilhões. "Produziu alguma coisa?", questionou.
O professor disse que, em termos de racionalidade e viabilidade política, trabalharia na prática com 0,01% de taxação aplicada aos mais ricos. No entanto, ele acredita que o limite de taxação é aquele para ter uma sociedade mais igualitária. É preciso pegar cada degrau para ver quanto cobrar. A lógica disso vai ser no detalhe. "Esse dinheiro lá em cima não é produtivo, pelo contrário, ele extrai", enfatizou.
Assista, na íntegra, ao webinar:
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