A Tomada de Decisão Apoiada foi instituída pela Lei 13.146/ 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, atendendo assim, o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência […]
por Felicia Harada, 20/01/2020
Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Subsídios das contas de luz para os templos O Senhor Presidente Bolsonaro, que é um adepto fervoroso dos evangélicos, pensa em subsidiar as despesas de energia […]
por Kiyoshi Harada, 20/01/2020
Em poucas palavras 39
Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Arrecadação centralizada A grande vantagem do IBS estaria na sua arrecadação centralizada. É a última cartada lançada na mídia leiga que emociona os leitores […]
por Kiyoshi Harada, 13/01/2020
Jurista e professor. Especialista em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito pela UNIP. Autor de 33 obras jurídicas. Presidente do IBEDAFT. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de […]
por Kiyoshi Harada, 06/01/2020
Estadão – Ardalión Boríssytch Peredónov, protagonista do notável romance O Diabo Mesquinho, de Fiódor Sologub, aspira ascender na carreira burocrática, assumindo o desejado posto de inspetor escolar, […]
por Diógenes de Brito Tavares, 26/12/2019
Jurista e professor. Especialista em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito pela UNIP. Autor de 33 obras jurídicas. Ex Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Presidente […]
por Kiyoshi Harada, 25/12/2019
Artigo do dr. Marcelo Kiyoshi Harada publicado no site JOTA em 18/12/19. Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade. Costumeiramente, o […]
por Marcelo Harada, 19/12/2019
Impactos da nova instrução da RFB – Valor Econômico
A Instrução Normativa de nº 1.911, de 15 de outubro de 2019, da Receita Federal do Brasil regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da contribuição […]
por Kiyoshi Harada, 16/12/2019
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Ativismo judicial da Suprema Corte O STF está julgando o recurso ordinário em HC para tentar caracterizar crime de apropriação indébita de […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Especialista em Direito tributário pela FADUSP. Mestre em Direito Processual Civil pela UNIP. Autor de 33 obras jurídicas. Presidente do IBEDAFT. Resumo: O objetivo deste […]
Considerações sobre o ativismo judicial
Diógenes de Brito Tavares Advogado – especialista em direito constitucional Fenômeno não exatamente recente, porém repetido a ponto de se converter, talvez, em traço característico atual do Poder […]
por Diógenes de Brito Tavares, 09/12/2019
Kiyoshi Harada Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Desemprego e falta de mão de obra qualificada Ironicamente temos mais de 12 milhões de desempregados e ao mesmo tempo retração das […]
por Kiyoshi Harada, 09/12/2019
Kiyoshi Harada Presidente do IBEDAFT. Sócio fundador da Harada Advogados Associados. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras […]
Marcelo Kiyoshi Harada Sócio do Harada Advogados Associados Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP Convém, desde logo, conceituar o que seja rastreamento frequentemente confundido com monitoramento. […]
por Marcelo Harada, 09/12/2019
Reforma tributária. Análise crítica da PEC no 45/19
Artigo do dr. Kiyoshi Harada publicado hoje no Blog do Fausto Macedo, no Estadão. Das três propostas de reforma em discussão no Congresso Nacional – PEC nº 110/19, PEC nº 45/19 e o substitutivo apresentado […]
por Kiyoshi Harada, 06/12/2019
Jornal Nippak – Jurista Kiyoshi Harada recebe Prêmio Homens de Destaque 2019
Por iniciativa do vereador Eduardo Tuma (PSDB), a Câmara Municipal de São Paulo realizou no último dia 29 a cerimônia de entrega do prêmio Homens de Destaque 2019. O jurista Kiyoshi Harada foi um dos homenageados. […]
por Kiyoshi Harada, 05/12/2019
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT A repercussão econômica do tributo no nosso entender não é uma noção jurídica, mas, um conceito de ciência das finanças ou da […]
por Kiyoshi Harada, 02/12/2019
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Inveja Nada mais perigoso do que ser feliz diante de invejosos (autor desconhecido), mas, todos devem buscar a felicidade que é um direito natural, […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Dentre as medidas preconizadas pelo governo para conter as despesas públicas figura a reforma administrativa com foco na redução das despesas de […]
por Kiyoshi Harada, 25/11/2019
Muito se tem especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas que simplesmente mencionaram esse documento, como se a simples menção […]
por admin, 25/11/2019
O governo do Jair Bolsonaro tem gerado medidas positivas em vários setores de nossa sociedade. A reforma da previdência, sem dúvida alguma, representou uma grande conquista da sociedade, atacando o inimigo número […]
por Kiyoshi Harada, 18/11/2019
Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Partido Militar Brasileiro Está em vias de criação o Partido Militar Brasileiro. Seus membros em potencial serão majoritariamente os militares […]
Em poucas palavras 34
Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Prisão em segunda instância No histórico julgamento concluído em 7-11-2019 venceu a tese contra prisão em segunda instância pelo voto de minerva proferido […]
por Kiyoshi Harada, 11/11/2019
Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora PARECER Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada CONSULTA Informa […]
Jurista e professor | presidente do IBEDAFT Interpretação da Súmula 392 do STJ Dispõe a Súmula 392: "A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença […]
por Kiyoshi Harada, 04/11/2019
Jurista e professor | presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Não se confundem a não incidência pura com a isenção. 3 Hipóteses de não incidência do IR à luz da jurisprudência do STF e do STJ. […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade do Estado por atuação dos três Poderes da República. 3 Responsabilidade do Estado por atos […]
por Kiyoshi Harada, 28/10/2019
Conjur – Desenquadramento arbitrário de sociedades uniprofissionais pelo Fisco-SP
Por Marcelo Kiyoshi Harada Você também pode ouvir o artigo, no site do Conjur: https://www.conjur.com.br/2019-out-28/harada-desenquadramento-arbitrario-sociedades-fisco Em muitas situações, o quadro […]
por Marcelo Harada, 28/10/2019
Projeto de Lei nº 3.129/19 de autoria do deputado Luis Miranda/DEM-DF preconiza tributar lucros e dividendos […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O fantasma da tributação de lucros e dividendos tentada nas últimas décadas por iniciativa de diversos parlamentares volta a assombrar os contribuintes. […]
por Kiyoshi Harada, 21/10/2019
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Manchas de óleos no litoral Nova mancha de óleos invadiu o nosso litoral nordeste. Não é o primeiro nem será o último "acidente" que vem causando […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Montanha de recursos financeiros não bastam para assegurar uma boa prestação de serviços públicos. 3 O impacto gerado pelos […]
por Kiyoshi Harada, 14/10/2019
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT Aquecimento global Os países adiantados pressionam o Brasil e criticam com virulência o alegado descumprimento do plano de preservação ambiental na região […]
Jurista e professor – presidente do IBEDAFT O Congresso Nacional aprovou o projeto de conversão da medida provisória editada pelo governo anterior, criando a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea […]
por Kiyoshi Harada, 07/10/2019
Jurista, professor e presidente do IBEDAFT Efeito Janot Ao que tudo indica o Sr. Rodrigo Janot, mesmo após ter deixado o cargo de Procurador Geral da República, continua causando danos colaterais. Um procurador […]
Migalhas: Kiyoshi Harada cria o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro […]
Com o objetivo de promover estudos de temas ligados ao Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, de forma a interligar esses três importantes ramos do Direito Público, foi fundado dia 13/9/19 o Instituto […]
por Kiyoshi Harada, 04/10/2019
Jurista e professor Região amazônica A Amazônia na parte brasileira alcança nove Estados, encerrando uma área de 5,1 milhões de quilômetros quadrados recaindo sobre ricas terras produtivas. Devido […]
por Kiyoshi Harada, 30/09/2019
Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Consulta A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que segundo a cláusula primeira de seu contrato social tem por objeto social a exploração dos ramos de atividade […]
Para ex-secretário da Receita Federal, proposta que tramita na Câmara reduz pagamento de tributos para bancos e aumenta de pequenos, como empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Ele defende mudanças legais […]
por admin, 24/09/2019
Fundação do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – […]
Kiyoshi Harada, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDAFT Na tarde do dia 13 de setembro de 2019 foi fundado o Instituto Brasileiro de Estudos […]
por Kiyoshi Harada, 16/09/2019
Coquetel de lançamento das obras do jurista Kiyoshi Harada
No dia 24-9-2019, a partir das 18,30 horas, haverá coquetel de lançamento de obras atualizadas do jurista Kiyoshi Harada. Local: Livraria Leitura situada no Shopping Light, Rua Coronel Xavier de Toledo, nº […]
Jurista e professor Reviravolta na PEC nº 45/19 De tanto criticarmos a PEC nº 45/19 por tudo de ruim que ela apresentava, a começar pelo desmonte da forma federativa do Estado, complicação infernal […]
Afastado o fantasma da PEC nº 45/19 surge o terror do IUF
Durante meses, eu, Everardo Maciel, Hamilton Dias de Souza, Humberto D`Avila, Roque Carrazza e Ives Gandra da Silva Martins combatemos com veemência a PEC nº 45/19 de autoria do ilustre Deputado Baleia Rossi. […]
Everardo Maciel* Inspirado em Hipócrates (460 AC – 377 AC), Thomas Sydenham (1624 – 1689), um dos fundadores da bioética, ensinava aos médicos: primeiro, não prejudicar (primum non nocere), em referência […]
por admin, 09/09/2019
CONSULTA A consulente realizou inúmeras compensações de créditos tributários do ICMS com os valores de precatórios alimentícios adquiridos de terceiros e de responsabilidade do governo do Estado de São […]
por Kiyoshi Harada, 09/09/2019
Jurista e professor Em defesa do cão Cão também é gente! Já existe a sociedade protetora dos animais; a Declaração de Direitos dos Animais; as clínicas para cães; as casas de banhos para cães […]
por Kiyoshi Harada, 02/09/2019
Sumário: 1 Introdução. 2 Respeito à Constituição. 3 Divisão do Poder. 4 Afronta ao princípio da separação dos Poderes. 5 Considerações finais. 1 Introdução Para a retomada do crescimento econômico […]
Estados e Municípios são os principais devedores por dívidas de precatórios. Há dez anos, deviam R$ 10 bilhões. Hoje, esses dois entes políticos, favorecidos por sucessivas moratórios constitucionais, devem […]
por Kiyoshi Harada, 26/08/2019
Consulta Informa a Consulente que por escritura lavrada nas notas do 2º Ofício da Comarca de Paranaguá, Livro nº 66, fls. 148, em 9 de abril de 1968, recebeu por doação gratuita pura e simples os lotes de […]
por Kiyoshi Harada, 19/08/2019
Jurista e professor Substituição da contribuição sobre a folha pela contribuição sobre pagamentos Muita confusão reina sobre esse assunto. A nova contribuição social para financiar a previdência […]
Jurista e professor Desmatamento da Amazônia A divulgação de dados sobre o desmatamento da Amazônia causou a queda do Presidente do INPE. O fato vem merecendo críticas pela comunidade de ambientalistas […]
por Kiyoshi Harada, 12/08/2019
Sessão ordinária da Academia Paulista de Letras Jurídicas
No dia 6-8-2019, reuniram-se os confrades e as confreiras da APLJ em sua sede sito à Rua Tabapuã, nº 469, auditório Olavo Setúbal. Como de hábito, a mesa diretora foi composta pelo Chanceler, Acadêmico Ives […]
Jurista e professor PEC da Reforma Tributária Há sempre uma maneira de piorar o que já está ruim. Agora os governadores decidiram apresentar uma proposta eliminando do comitê gestor a representação […]
por Kiyoshi Harada, 05/08/2019
Jurista e professor Aparentemente simples, mas até hoje não está pacificado na doutrina o conceito de isenção. Examinemos em rápidas pinceladas as principais conceituações. A doutrina clássica representada […]
O presidente da República "minimiza perigosamente" a importância da Constituição, "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro" e "ofende profundamente" a separação entre os Poderes, segundo […]
Everaldo Maciel Ex Secretário da RFB Em artigo anterior ("Não entre. É um livro de receitas", Estadão, 04.07.19), destaquei as vítimas da PEC 45/2019, autodesignada reforma tributária. Agora, cuido […]
por admin, 05/08/2019
Artigo publicado no Espaço Aperto, do jornal O Estado de S. Paulo, em 26 de julho de 2019. Autoria de Kiyoshi Harada e Everaldo Maciel, Hamilton D. de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins e Roque A. Carrazza. […]
por admin, 29/07/2019
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Desmatamento da Amazônia Recentemente travou-se um bate-boca entre o presidente do INPE e o presidente da República a respeito da divulgação, pelo primeiro, dos índices […]
por Kiyoshi Harada, 29/07/2019
Temos em discussão duas propostas de reforma tributária, a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex Deputado Luiz Carlos Hauly e a PEC nº 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi. A última tramitou celeremente […]
por Kiyoshi Harada, 22/07/2019
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Burocracia Uma das grandes causas que emperram as atividades econômicas no Brasil é, sem dúvida alguma, a burocracia infernal que a todos espanta e aborrece. Simples alteração […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Reforma tributária na contramão do discurso governamental Como todos sabem, a tônica do discurso do governo em relação aos tributos tem sido a redução de sua carga, […]
por admin, 15/07/2019
Perspectivas de crescimento econômico pós-reforma previdenciária
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Desde que se iniciou a discussão sobre a reforma previdenciária as autoridades governamentais e legislativas não pararam de bombardear diariamente pela mídia a notícia […]
por Kiyoshi Harada, 15/07/2019
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Acordo Mercosul e UE A celebração de acordo entre os dois blocos econômicos teve início em 1999. Mas, com a assunção de Lula e de Dilma as negociações entre os […]
por Kiyoshi Harada, 10/07/2019
Após mais de duas décadas de discussões o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o ICMS só incide nas operações que impliquem circulação jurídica, isto é, quando ocorrer a troca de titularidade […]
Passados mais de 30 dias continuam repercutindo perigosamente na mídia as conversações telefônicas entre o então juiz Sérgio Moro e o Procurador Delton Dallagnol acerca do processo em que o ex Presidente Lula […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Discussão estéril sobre cobrança das bagagens A ANAC encontrou uma forma intransparente de aumentar as passagens aéreas ao autorizar a cobrança de tarifas pelas bagagens […]
por Kiyoshi Harada, 01/07/2019
Sob o impulso das inverdades em torno do IBS a PEC nº 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi, está ganhando incrível velocidade na tramitação perante a Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na CCJ e aguarda […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumario: 1 Introdução. 2 Conceitos. 2.1 Conceito de limitação administrativa. 2.2 Conceito de desapropriação indireta. 3 O caráter genérico da limitação administrativa. […]
por Kiyoshi Harada, 24/06/2019
Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada Assunto: Incidência de ITBI na conferência de imóvel para integralização de capital CONSULTA A Consulente, na condição de sócia quotista majoritária, relata […]
por Kiyoshi Harada, 17/06/2019
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Propaganda enganosa Em plena vigência do CDC vários empresários continuam com práticas não conformadas com o padrão ético-moral. Suprimem caixas nos supermercados, […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumário: 1 Introdução.2 Inoportunidade de uma reforma que altera radicalmente o Sistema Tributário Nacional escculpido na Constituição. 3 Reforma tributária no nível […]
por Kiyoshi Harada, 10/06/2019
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Pacto pelo Brasil Como se sabe o Presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com os Chefes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário para firmar um Pacto pelo […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Prolixa Reforma da Previdência O governo desarticulado está perdendo a batalha para emplacar a PEC nº 6/19 tal como apresentado para poupar trilhões. A cada oposição […]
por Kiyoshi Harada, 03/06/2019
Por Adilson Abreu Dallari 30 de maio de 2019 Um dos assuntos mais comentados na imprensa, nos dias de hoje, é o Decreto nº 9.785, de 07/05/19, que regulamenta a Lei nº 10.896/2003, conhecida como Estatuto […]
por admin, 03/06/2019
Kiyoshi Harada A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados […]
por Kiyoshi Harada, 28/05/2019
Lançamento do IBEDAFT – NGT Notícias
Lançamento do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. NGT Notícias
por Kiyoshi Harada, 17/09/2019
A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta […]