O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu na manhã desta sexta-feira (15), em seu gabinete, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa. Durante o encontro, houve a solicitação ao TRE/AL da cessão de urnas eletrônicas para utilização nas eleições da OAB/AL, agendada para o dia 19 de novembro do corrente ano.
O ouvidor regional eleitoral, desembargador eleitoral Eduardo Campos Lopes, o juiz auxiliar da Presidência, Hélio Pinheiro Pinto, e o advogado Manoel Félix participaram da reunião, que também contou com a presença da equipe técnica da OAB responsável pela logística do pleito.
Considerando que o pedido encontra-se respaldado na Resolução nº 22.685/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece normas para cessão de urnas em eleições parametrizadas, o requerimento da OAB/AL foi atendido pelo presidente do Tribunal, o qual ressaltou que, “de acordo com o art. 133 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.906/1994, o advogado é indispensável à administração da justiça e a OAB, além de colaborar para a lisura e segurança do processo eleitoral, procura atuar no sentido de defender os direitos humanos e a ordem jurídica do Estado democrático de direito”.
O desembargador Otávio Leão Praxedes ainda ressaltou que a cessão das urnas tem a vantagem de difundir os serviços desenvolvidos pela Justiça Eleitoral e facilitar a livre manifestação da comunidade, ressaltando a existência de “enorme respeito da Presidência do TRE/AL pela instituição OAB, a admiração pelo presidente da seccional, dr Nivaldo Jatobá e a importância da atuação do advogado no sistema de Justiça”.
“Estimamos que cerca de treze mil advogados participarão desta eleição e, em razão disto, é muito importante, para a OAB de Alagoas, esta parceria com o TRE para a utilização das urnas eletrônicas, por ser um instrumento que demonstra toda a tecnologia, transparência e autenticidade do processo eleitoral brasileiro”, explicou o presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa.
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