Governo tenta barrar crimes incluídos por relator em projeto de repatriação de recursos - Política - Estadão
Deputado aliado de Eduardo Cunha aumentou lista de ilícitos que podem ser anistiados: governo e oposição veem problemas nas mudanças
Daiene Cardoso e João Villaverde, O Estado de S.Paulo
28 de outubro de 2015 | 10h21
Brasília - O governo trabalha nesta quarta-feira, 28, para retirar do projeto de repatriação de recursos brasileiros no exterior crimes que foram incluídos pelo relator da proposta, Manoel Junior (PMDB-PB), a contragosto do Palácio do Planalto.
As modificações também incomodaram os oposicionistas, que consideram risco de "chancelar" recursos ilegais provenientes de corrupção. "Repatriar sem fazer análise de onde vêm esses recursos é chacota com o trabalhador brasileiro", disse o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA). "O dilema é como separar o joio do trigo. O texto do relator tem de ter aprimoramento", avaliou o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Multa. Outra mudança foi desvincular os recursos que o governo vai obter com a multa. Inicialmente, o governo iria direcionar todo o dinheiro arrecadado com a multa para um dos fundos que permitirão a reforma do ICMS, em negociação no Senado. O projeto aprovado alterou isso: agora, os recursos serão direcionados para os Estados e municípios, seguindo os parâmetros de repasses dos fundos constitucionais, FPE e FPM, respectivamente.
O projeto também ampliou de 180 para 210 dias o prazo para regularização dos recursos de brasileiros no exterior. Com a ampliação de prazo, o governo já deu como perdida a chance de atrair recursos fiscais com o projeto ainda em 2015. A expectativa inicial era de que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que será criado com esse projeto de repatriação, pudesse render até R$ 11,4 bilhões ainda este ano - e R$ 150 bilhões no total. Com todos os trâmites que ainda passará no Congresso, além do prazo para sanção da presidente Dilma Rousseff e o prazo de 210 dias para regularização, o governo só deve começar a ver os recursos fiscais em 2016.
Estarão habilitados a regularizar sua situação fiscal os brasileiros com recursos ou patrimônio não declarados até 31 de dezembro do ano passado. Segundo o deputado José Mentor (PT-SP), o projeto continua proibindo que a regularização seja feita por brasileiros com recursos no exterior que tenha sido obtidos por tráfico de drogas e armas, extorsão mediante sequestro e corrupção. "O projeto atinge aqueles que tinham feito sonegação fiscal", resumiu o petista.