Titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, teve reunião com representantes da estatal que afirmaram que companhia recebeu ordens do Ministério de Minas e Energia para que navio que abastece o Ceará com gás natural fosse direcionado à Bahia. Situação deixa Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí sem abastecimento garantido
O Governo do Ceará recebeu um retorno negativo sobre o retorno do navio regaseificador Golar Winter, da Petrobras, ao pier 2 do Terminal de GNL no Porto do Pecém. Sem o navio, o Ceará fica desabastecido de gás natural, que atende especialmente as termelétricas do Estado e também as demandas dos vizinhos Rio Grande do Norte e Piauí. Quem confirmou a situação foi o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Maia Júnior.
Maia reclama, diz que isso obriga as empresas a buscar outras alternativas de abastecimento. Essa crise acontece num momento de risco de desabastecimento energético, em que as térmicas são a reserva de emergência. "Foi uma escolha (do Ministério de Minas e Energia) que nem foi comunicada ao Estado. O que eu vou dizer para esse investidor que investiu bilhões de dólares nessas termelétricas do Ceará?". Maia acrescenta que, para o Nordeste, a posição ainda é confortável e não existe risco de desabastecimento: "(Não há risco) Graças aos avanços na produção de energias renováveis no Ceará e nos estados nordestinos - em meio à essa priorização de destinar energia ao Sudeste -, e se não fosse as energias renováveis, mais uma vez nosso Nordeste iria ficar a ver navios."
Procurada, a Petrobras informou, em nota, que a "disponibilidade de dois navios regaseificadores na frota da Petrobras decorre do processo em curso de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), objeto do compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do TCC celebrado com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)". A companhia diz ainda que, "conforme previsto no processo, em havendo um vencedor, é esperada a alocação de um novo navio regaseificador pela empresa arrendatária, e a Petrobras poderá deslocar o navio ora posicionado no TRBA de volta para o Terminal do Pecém (TRPECÉM), momento em que os três terminais de regaseificação estarão operacionais".
"Até que haja a assunção de posse do TRBA pela empresa arrendatária e considerando o atual patamar de despacho termelétrico, a manutenção dos navios regaseificadores no terminal da Baía de Guanabara (TRBGUA) e no TRBA assegura uma operação para o sistema com maior disponibilidade total de gás para o sistema brasileiro, o que, juntamente com a operação da UTE Termoceará a diesel (por ser uma usina bicombustível), já oferecida pela Petrobras, provê a máxima oferta total de geração de energia", finaliza.
Maia também estendeu as críticas aos novos parâmetros na nova Lei do Gás. Aprovada no primeiro semestre, a lei agradou o mercado, pois abriria mais espaço dentro do setor. Porém, o anúncio da Petrobras da venda da Gaspetro para a Cosan, por R$ 2 bilhões, tudo mudou.
"A Petrobras fez com que os estados estruturassem empresas (no Ceará, a Cegás), a estatal concede às empresas operação e distribuição de gás natural e ontem (nessa quinta-feira, 5), uma semana após vender seus ativos nessas empresas estaduais tripartite à Cosan - logicamente ainda têm alguns carnavais para serem discutidos, pois há acordos de acionistas e estados e entes privados têm prioridade na aquisição das ações - a Petrobras anuncia ao País que não vai mais garantir gás natural às empresas distribuidoras que ela própria criou", reclamou.
As declarações de Maia Júnior foram feitas no webinar "O Ambiente de Negócios no Brasil e o Potencial de Atração de Investimento do Ceará", realizado nesta sexta-feira, 6, pelo Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
Além de Maia, esteve presente ao evento virtual como debatedor o 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Carlos Prado. O moderador foi o secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba, doutor em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE-FGV/RJ) e pós-doutor em Economia pela Universidade de Harvard/EUA.
Na palestra principal, o doutor em Economia pela Universidade de Stanford (Califórnia/EUA), fundador e sócio-gerente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, diretor da Internacional Growth Center (LSE) e Ex-Principal Economist do Banco Mundial para Indústria e Energia, Cláudio Frischtak.
Cláudio destaca que existem elementos basilares para compor um bom ambiente de desenvolvimento econômico. "Segurança jurídica, previsibilidade regulatória, o terceiro elemento é a integridade de propósitos e a competência de Governo. Isso depende de vários fatores e um deles é um certo grau de estabilidade entre governos. O fato de vir um governo novo (após as eleições) e muda tudo, depois de quatro anos vem outro que muda tudo de novo, isso é muito ruim", exemplifica.
"Não é somente integridade propósitos, mas competência. É não tentar reinventar a roda cada vez que se tem um novo governo, um novo conjunto de pessoas. É dar continuidade ao que estiver dando e certo e, obviamente, reformar, atualizar e mudar o que não está dando certo. Mas, certamente, mudar por mudar, apenas com o intuito de colocar sua marca política não é boa ideia no Brasil ou em qualquer lugar do mundo", analisa.
Na avaliação de Cláudio, o Ceará está num polo de bom potencial. "Com esse potencial eólico, solar e agora de hidrogênio verde, já está contribuindo - o Mapa Eólico e Solar é uma iniciativa espetacular - e pode contribuir ainda mais nos próximos anos para consolidar o nosso País como um centro de excelência em energias limpas. Temos (, como País) vantagens comparativas enormes, mas infelizmente não utilizamos essas vantagens", destaca.