Holdings: União homoafetiva como entidade familiar
União homoafetiva como entidad...
Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um e...