As novas regras, publicadas em Diário da República no início de outubro, estabelecem que caberá à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a entidade responsável pelo SIAC, assegurar o seu funcionamento e o tratamento dos dados nele reunidos. Esta entidade, acrescenta a portaria, "pode atribuir a gestão do sistema a outras entidades, mediante a celebração de protocolo e sob sua supervisão".
Nesse sentido, foi determinado que pelo registo de um animal de companhia no SIAC é devido o pagamento de uma taxa, que constitui receita da DGAV. O valor da mesma foi então fixado nos 2,5 euros por animal para os anos de 2019 e 2020.

O pastor Evangélico Manoel Nazareno de Souza, acusado de chefiar uma quadrilha que praticava crimes de extorsão e estupro foi condenado a 17 anos de prisão. A sentença proferida pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, soma as penas por extorsão mediante sequestro, nove anos e seis meses, e estupro, sete anos e seis meses de reclusão.
Manoel, que é também funcionário da prefeitura de Porto Velho, foi preso em maio de 2012, durante operação policial que investigava quadrilha que praticava sequestro relâmpago. Segundo apurado pela polícia ele mantinha funcionamento um centro de reabilitação para tratar de dependentes químicos, localizado na zona Sul da cidade, onde teria aliciado os internos a fazerem parte de suas atuações criminosas.