Núcleo de Estudos em Direito Constitucional retomará as atividades em março
Magistrados podem se inscrever até 22 de março.
De 26 de março a 10 de dezembro, serão realizadas as reuniões da sexta edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da EPM, sob a coordenação dos juízes Renato Siqueira De Pretto e Richard Pae Kim. Os encontros acontecerão às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, a distância, por meio da plataforma Microsoft Teams, com acesso também na Central de vídeos do site da EPM.
Inscrições: estão abertas até o dia 22 de março. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em "Realizar login". Em seguida, clicar no ícone "Entrar com @tjsp.jus.br", preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.
O objetivo fundamental é a discussão acadêmica destinada à produção científica e publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação, contribuindo, ainda, ao pleno exercício da função jurisdicional.
De forma secundária, pretende-se a produção de obras coletivas em formato físico e/ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates, inclusive de modo on-line, facilitando a participação de colegas do interior do Estado.
A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra, pena da exclusão do núcleo.
As tarefas voltar-se-ão à leitura e seleção de julgados em conformidade com o tema a ser debatido, elaborar relatórios e coordenar pesquisas de interesse acadêmico e para o Sistema de Justiça. Em cada encontro haverá uma apresentação oral dos pesquisadores do grupo selecionado, precedido de um roteiro da exposição disponibilizado aos participantes do núcleo. Haverá sempre que possível, a participação de convidados, dentre juristas e especialistas em Direito Constitucional para a realização dos debates.
O tema central será Direitos fundamentais, liberdades e seus limites, com enfoque nos seguintes pontos:
a) Direitos de personalidade e autodeterminação;
b) Direito à igualdade e as ações afirmativas;
c) Direito à imagem, à intimidade e à proteção dos dados pessoais;
d) Liberdade de informação e restrições;
e) Liberdade religiosa e restrições;
f) Limites aos limites dos direitos Fundamentais;
g) Direito à vida: início, fim e limites a intervenções.
Temas das reuniões e palestrantes convidados:
26/3 – Direitos de personalidade e autodeterminação
Cláudio Luiz Bueno de Godoy – desembargador do TJSP, livre-docente pela USP, professor associado da USP
30/4 – Direito à igualdade e as ações afirmativas
Daiane Nogueira de Lira – advogada da União, mestre em Direito e Políticas Públicas, ex-secretária-geral da Presidência do STF
28/5 – Direito à imagem, à intimidade e à proteção dos dados pessoais
Luiz Alberto David Araujo – professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, procurador regional da República aposentado
25/6 – Liberdade de informação e restrições
Gustavo Binembojm – procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado, professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor de cursos de pós-graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
27/8 – Liberdade religiosa e restrições
André Mendonça – ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado geral da União
22/10 – Limites aos limites dos direitos fundamentais
Richard Pae Kim – juiz do TJSP, doutor em Direto pela USP. ex-juiz auxiliar de gabinete e instrutor do STF