MP do Esporte é abordada em palestra na OAB/RS
Foto: Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS
O evento "As inovações trazidas pela Medida Provisória nº 671/2015 e seus reflexos para o futuro do esporte brasileiro" foi promovido pela Comissão de Legislação e Direito Desportivo com o apoio da Escola Superior de Advocacia.
Abordar as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 671/2015 (MP do Esporte) para o futuro do esporte brasileiro e discutir seus reflexos práticos na realidade das entidades desportivas. Essa foi a temática principal da palestra, que ocorreu na noite de sexta-feira (15), no auditório da Escola Superior de Advocacia. O curso foi promovido pela Comissão de Legislação e Direito Desportivo (CELDD) com a apoio da ESA.
O diretor jurídico da Associação das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (AFERS), Francisco Balbuena Dal Forno, abordou as preocupações da entidade com a implementação da MP do Esporte. Temas como a recuperação das dívidas tributárias e fiscais dos clubes de futebol e das demais federações esportivas, a redução do déficit (10% até 2017, 5% até 2019 e 0% até 2021)e o sucateamento das federações esportivas gaúchas foram discutidos. "Essa Medida Provisória, apesar de trazer uma série de contrapartidas para as entidades esportivas e seus administradores, com certeza vai mudar o cenário do esporte brasileiro", constatou Dal Forno.
O consultor jurídico do Ministério do Esporte, Pitágoras Dytz, lembrou em sua fala, do papel do Estado em relação ao desenvolvimento do esporte no país, classificando a MP como um momento de transição no meio. Dytz também lembrou a importância da realização da Copa do Mundo de 2014, o que demonstrou a força diplomática do Brasil e impulsionou a criação da MP do Esporte. "É extremamente importante que a Medida Provisória seja discutida com a sociedade civil organizada e não tem lugar melhor que estender o assunto aqui na OAB, que congrega as boas cabeças e os estudiosos do assunto", ressaltou Dytz.
O presidente da CELDD, conselheiro seccional Daniel Cravo Souza, enalteceu a realização do evento no auditório da ESA. "É de grande relevância que a discussão da Medida Provisória tenha sido aberta pela primeira vez pelo Ministério do Esporte, através do Pitágoras, aqui dentro da Ordem, em um evento da CELDD e da ESA", enfatizou Cravo.