O Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal
Por Leandro Brescovit
Sumário Introdução Efeitos processuais Apontamentos acerca da prescrição A posição dos entes públicos A necessidade de dinamismo das Fazendas Públicas Tendência Jurisprudencial Efeitos materiais da decisão Morosidade judiciária e os motivos que justificam o posicionamento Conclusão Referências Bibliográficas Notas Introdução Tramita perante o Superior Tribunal de Justiça o Resp. 1201993, sendo Recorrente a Fazenda do Estado de São Paulo e Recorrida Casa do Sol e Decorações Ltda, tendo como enfoque…
Leandro Brescovit 2 1
Advogado. Assessor Jurídico Junto à Procuradoria Geral do Estado do RS. Formado pela Universidade Federal de Pelotas/RS. Pós graduando em Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
O renascimento da execução fiscal a partir do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.141.990/PR
Decadência e prescrição intercorrente – Limites ao redirecionamento da execução fiscal em face do sócio que originalmente não figura na CDA