EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PRÊMIO MÁRIO PEDROSA MUSEUS, MEMÓRIA E MÍDIA - PDF Download grátis
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Márcio Brás Brunelli
1 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PRÊMIO MÁRIO PEDROSA MUSEUS, MEMÓRIA E MÍDIA O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, por intermédio de seu Departamento de Museus e Centros Culturais, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco H, Ed. Central Brasília, 2º andar, Brasília-DF, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de concurso em nível nacional, em regime de execução indireta, com vistas ao lançamento do Prêmio Mário Pedrosa - Museus, Memória e Mídia que será regido precipuamente pela Lei nº 8.666/93 e pela Lei nº 4.320/64 (Lei do Orçamento), Lei-Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e demais normas aplicáveis à espécie, conforme as especificações constantes do presente Edital e seus Anexos. Os autos do presente processo administrativo encontram-se à disposição dos interessados para vistas. 1. Do objeto: 1.1 Em sua primeira edição, o Prêmio Mário Pedrosa Museus, Memória e Mídia tem por objetivo incentivar e premiar trabalhos jornalísticos nos diversos veículos de mídia impressa, tais como jornais e periódicos, que veiculem matéria relacionada aos museus no Brasil, com o seguinte tema: Museus como agentes de mudança social e desenvolvimento. 2. Da Disponibilidade Orçamentária: 2.1 O presente processo de seleção correrá por conta da Ação Fomento a Projetos Museológicos, do Programa Museu, Memória e Cidadania, do Plano Plurianual do Governo Federal, conforme disponibilidade orçamentária no exercício de Das Condições 3.1 Poderão concorrer ao prêmio, trabalhos jornalísticos veiculados no território nacional, no período de 01/01/2008 a 15/11/2008, por empresas de mídia impressa. 3.2 Cada concorrente poderá participar com apenas um trabalho jornalístico. 3.3 Não poderão participar do concurso público quaisquer jornalistas vinculados ao Ministério da Cultura ou às suas autarquias e fundações. 3.4 Só poderão participar jornalistas que possuam registro profissional. 3.5 No caso de matéria não assinada ou assinada com pseudônimo, a sua autoria deve ser atestada, por escrito, pela Chefia de Redação ou Chefia de Reportagem, em carta anexada à ficha de inscrição.
2 4. Das Formas de Encaminhamento e dos Prazos 4.1 Os projetos deverão ser encaminhados por via postal exclusivamente aos cuidados do Departamento de Museus e Centros Culturais/IPHAN, no período de 11 de agosto a 15 de novembro de 2008, para o endereço abaixo especificado, devendo constar do envelope de encaminhamento a seguinte indicação: Prêmio Mário Pedrosa Museus, Memória e Mídia Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Departamento de Museus e Centros Culturais SBN, Quadra 02 Bloco H - Edifício Central Brasília 2º andar CEP Brasília-DF 4.2. A data a ser considerada para o efetivo recebimento das propostas será a da postagem, conforme previsto no subitem 4.1 supra Os proponentes que apresentarem projetos fora do prazo e/ou que não estejam acompanhados dos documentos exigidos neste Edital serão sumariamente desconsiderados A comprovação do cumprimento de datas e prazos, bem como os ônus e as obrigações constantes ou decorrentes da participação da seleção de que trata este Edital, são de única e exclusiva responsabilidade dos proponentes Não existe limite de tamanho para as matérias jornalísticas que irão concorrer no concurso 5. Da Seleção 5.1 A seleção será realizada por uma Comissão Especial de Seleção, designada por ato do Presidente do IPHAN ou a quem este delegar, soberana em suas decisões, a ser composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) personalidades de notório saber na área museológica e/ou comunicação social, que serão convidadas a participar, sem ônus para o IPHAN, exceto no que se refere às despesas com passagens e diárias a colaboradores, se for o caso. 5.2 A habilitação do projeto exige a apresentação dos documentos abaixo relacionados, dentro do prazo fixado, como também o cumprimento das demais exigências constantes do presente Edital: a) Formulário do projeto, fornecido pelo IPHAN (conforme Anexo 01); b) Cópia do comprovante do registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego em que possam ser identificados o nome do concorrente e o número do registro;
3 c) 5 (cinco) originais ou 1 (um) original e 4 (quatro) cópias sem redução do(s) trabalho(s) veiculado(s) em jornal ou periódicos. 6. Da Avaliação dos Projetos 6.1 Serão considerados os seguintes critérios na avaliação e seleção dos trabalhos: a. Redação-Edição e Estruturação; b. Pesquisa e Documentação; c. Profundidade da abordagem, Multiplicidade de fontes; d. Enfoque e fidelidade ao tema; e. Caráter inovador ao tratar sobre o tema Museus como agentes de mudança social e desenvolvimento ; f. Construção da narrativa jornalística, Produção das reportagens, ritmo, imagem, entre outros aspectos julgados relevantes para a execução de uma boa reportagem. 7. Da Premiação 7.1 Serão concedidos os seguintes prêmios em espécie: 1º Colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais) 2º Colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3º Colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais) 7.2. Os veículos de comunicação impressa que publicarem as matérias vencedoras receberão um diploma de menção honrosa por sua contribuição à memória nacional, por parte do Departamento de Museus e Centros Culturais. 7.3 Os premiados sofrerão os descontos previstos na legislação em vigor. 8. Das Disposições Finais 8.1 Os prêmios referidos no item 7.1 serão pagos até 31 de maio de O resultado do Prêmio será divulgado em 18 de dezembro de Deverá ser assinado, pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pelo editor da matéria, o Instrumento Particular de Contrato de Concessão de Licença de Uso para Divulgação e Reprodução de Obra (Anexo 3), referentes às matérias vencedoras deste Prêmio. 8.4 A assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Concessão de Licença de Uso para Divulgação e Reprodução da Obra (Anexo 3), especificada no item anterior, é condição para o pagamento do prêmio a que o vencedor tem direito.
4 8.5 O Departamento de Museus e Centros Culturais inutilizará os trabalhos não selecionados. 8.6 A inscrição para participação no evento implica a aceitação tácita das normas deste regulamento, bem como do projeto básico (Anexo 2) integrante a este Edital. 8.7 O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis na página ou poderão ser solicitados pelo 8.8 O aviso contendo o extrato deste Edital será publicado no Diário Oficial da União. 8.9 A cópia integral do presente edital pode ser obtida junto ao Departamento de Museus e Centros Culturais/IPHAN, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, bloco H, Edifício Central Brasília, 2º andar, no horário de 9h as 17h Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (61) ou pelo e- mail 8.11 Os casos omissos neste Edital serão decididos pelo Departamento de Museus e Centros Culturais/IPHAN. Brasília-DF, de de LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Presidente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
5 Anexo TÍTULO DA MATÉRIA JORNALÍSTICA: 2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE/VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO (EDITOR) Natureza da Entidade Editora da Matéria: De Direito Público Esfera administrativa Federal Estadual Municipal Administração: Direta Indireta De direito privado sem fins lucrativos de natureza cultural Entidade Editora da Matéria: CNPJ: Endereço: Município: UF: CEP: Telefone: ( ) Fax:( ) Endereço Eletrônico ( ): Dirigente: C.P.F C.I Órgão Expedidor: Matrícula: Cargo: Função: Endereço residencial: Cidade: UF: CEP: 3. IDENTIFICAÇÃO DO JORNALISTA Nome completo: Nome utilizado profissionalmente: Função: Cargo: Telefone: ( ) Fax:( ) Endereço Eletrônico ( ): Endereço residencial: Cidade: UF: CEP: