Sindifisco Nacional defende aprovação de parecer do relator ao PLP 330/06 - Sindifisco Nacional
Sindifisco Nacional defende aprovação de parecer do relator ao PLP 330/06
O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 330/06, ao qual foi apensado o PLP 554/10, deputado Policarpo (PT/DF) reconheceu em seu relatório que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) desempenham atividade de risco e incluiu a Classe entre os beneficiários do PLP 330/06, que originalmente concede aposentadoria especial ao servidor público policial. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).
"Garantida a inclusão da categoria no relatório, agora, o trabalho do Sindifisco Nacional concentra-se na aprovação do parecer na Comissão", ressalta o diretor João Santos. O grupo coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares esteve na terça-feira (3/4) com os deputados Ademir Camilo (PSD/MG) e Assis Melo (PCdoB/RS), titulares da CTASP. Os Auditores também contataram os deputados Laércio Oliveira (PR/SE), Mauro Nazif (PSB/GO) e Vicentinho (PT/SP).
O objetivo dos encontros foi demonstrar aos congressistas que a inclusão dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) é justa, pois, de fato, também desempenham atividade de risco.
Histórico – A adição dos Auditores-Fiscais no parecer do relator é fruto do intenso trabalho parlamentar feito pelo Sindifisco Nacional, que não tem poupado esforços para convencer deputados e senadores de que os integrantes da Classe colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade e do erário ao exercerem suas funções.
Um dos momentos emblemáticos dessa luta foi a audiência pública realizada no dia 16 de junho. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, explicou que o direito à aposentadoria especial por atividade de risco para Auditores já foi reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no MI (Mandado de Injunção) 1614.