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Temer vetará trecho da reforma política que permite censura
Presidente conversou com deputado que propôs a emenda
Artigo dava 24h para retirar 'discursos de ódio' das redes
06.out.2017 (sexta-feira) - 12h35
atualizado: 06.out.2017 (sexta-feira) - 12h37
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu nesta 6ª feira (6.out.2017) que vetará o trecho do projeto da reforma política que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.
O congressista falou com Temer nesta 6ª feira pela manhã por telefone. "Deu uma grande repercussão. Não queremos algo que se cria essa dúvida [de censura]", disse ao Poder360.
Eis as notas divulgadas pelo deputado e pelo Palácio do Planalto sobre a emenda que resultou no protesto de diversas entidades civis.
O deputado afirmou que o objetivo do artigo era combater perfis falsos nas redes.
O Planalto analisa nesta 6ª feira (6.out) o texto da reforma política que foi aprovado. O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, finaliza 1 parecer sobre a proposta. O texto precisará ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial ainda nesta 6ª.
A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ(Associação Nacional de Jornais) consideram censura o dispositivo da reforma política aprovado pelo Congresso. "As associações condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas (…), mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade". "A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional". Leia íntegra da nota conjunta das associações.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma que a aprovação do dispositivo é "uma grave ameaça ao regime democrático". "É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo", diz a Abraji. Leia íntegra da nota.