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Presidentes do CAU/MS e CAU/MT participam do Diálogo Municipalista
(08/08/2017) O segundo encontro da 5ª edição do Diálogo Municipalista aconteceu em Campo Grande nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), sob o tema Desenvolvimento Territorial: Nova Agenda Urbana. O evento, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), visa valorizar a diversidade local, discutir práticas para a gestão de qualidade e no incremento de receitas, bem como fortalecer a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.
O painel sobre a Nova Agenda Urbana foi apresentado pelos presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) e de Mato Grosso (CAU/MT), Osvaldo Abrão de Souza e Wilson Vargas de Andrade.
Wilson apresentou o projeto desenvolvido no CAU/MT para levar as propostas da Nova Agenda Urbana aos 106 municípios do estado com menos de 20 mil habitantes, para que possam desenvolver Planos Diretores Participativos. "De acordo com a Constituição Federal, estes pequenos municípios não são obrigados a fazer o Plano Diretor, e por isso, acabam não executando. O nosso objetivo é apoiá-los para que possam se desenvolver economicamente e melhorar o status quo da população", explicou.
O projeto é fruto da parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (AL) e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Karla França, responsável pela área técnica de habitação da CNM, frisou que "o ponto inovador é a atenção dessas instituições voltada a esses municípios, que amplia a possibilidade deles de acessar recursos federais".
O presidente do CAU/MT considerou também a divisão da cidade em setores como saúde, educação e transporte. "Quando se trata da administração pública, a divisão é necessária, mas na prática, é tudo transversal. As obras precisam ser pensadas no contexto, não dá para construir casas onde não tem escolas e rede de esgoto, por exemplo".
No complemento da apresentação, o presidente Osvaldo apresentou pontos da Nova Agenda Urbana que podem ser aplicado em municípios do MS. "Cada cidade tem seu potencial, que precisa ser desenvolvido para que os jovens queiram permanecer e gerar renda localmente. Em cada município, o prefeito pode estudar o custo-benefício dos investimentos por área/habitante", sugeriu.
Osvaldo também falou aos gestores sobre a importância da gestão inteligente do território, que prioriza as potencialidades por regiões, sem visualizar a divisão territorial entre municípios e estados como barreira para o desenvolvimento. "Se os prefeitos conseguirem identificar este perfil pelas características das regiões onde se situam os municípios, as prefeituras terão maior possibilidade de sucesso por meio da integração de políticas", disse Osvaldo.
É esta a proposta da Rede Brasil Urbano, outro ponto destacado pelo presidente do CAU/MS, que considera de maior importância as questões que interligam as cidades – seja o turismo, o transporte, a cultura ou o comércio. "As pessoas que moram nessas regiões querem desfrutar os benefícios existentes, não se importam se cruzaram o limite de um município para o outro. E assim também podem pensar os gestores".
Foi aprovada na Habitat III em 2016 na cidade de Quito, Equador, e trata de compromissos firmados pelo Brasil junto com outros 192 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de buscar o desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.
Também foca em estratégias de desenvolvimento urbano integrado e o fortalecimento de estratégias para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em assentamentos informais, bem como estratégias de crescimento urbano integrado às políticas de desenvolvimento sustentável.
Estes direcionamentos também norteiam o Fórum Livre de Políticas Urbanas MS 40-20, um espaço permanente de discussão e atuação nas garantias do direito à Cidade, com a finalidade de acompanhar a elaboração, execução e avaliação das Políticas Urbanas. A secretária executiva do Fórum, arquiteta e urbanista Giovana Sbaraini, conselheira titular do CAU/MS, frisou que "o Fórum é um interlocutor entre a sociedade e os gestores" e colocou o grupo à disposição dos prefeitos participantes do evento para debater soluções para os municípios.