Sebastião Affonso Osório
1 BREVE MANUAL v / 25
2 I. Acesso à Aplicação IUDEX 1. Compatibilidade A aplicação informática do Conselho Superior da Magistratura IUDEX é acessível em qualquer lugar em que exista serviço de Internet, sem necessidade de instalação de qualquer programa ou aplicação. Pode ser acedida por computador, tablet, Surface, ipad ou iphone. É compatível com sistemas operativos Windows, ios, Android ou Linux. 2. Browser A aplicação IUDEX foi compilada com rigorosos critérios de segurança, tendo sido optimizada para os browsers Google Chrome e Mozilla Firefox. É igualmente compatível com os browsers Safari e Maxthon. Não recomendamos o uso do browser Internet Explorer, por incompatibilidade de várias funcionalidades e plugins integrados. Pode fazer a transferência e instalação de browsers recomendados a partir das seguintes ligações: Google Chrome Mozilla Firefox Antes de prosseguir com a configuração, por favor verifique se tem instalado no seu computador ou equipamento algum dos browsers recomendados ou compatíveis acima indicados. 3. Endereço. Na barra de endereços digite https://juizes.iudex.pt e prima enter. 2 / 25
3 4. Certificado O acesso ao IUDEX efectiva-se com segurança, através de certificado instalado validado pelo IGFEJ. O certificado SSL tem a mesma protecção da aplicada ao módulo do Citius de acessos dos Advogados e o CSR Certificate Signing Request tem a salvaguarda de 2048 bits, ou seja, um dos mais elevados actualmente disponíveis. PERGUNTAS FREQUENTES O SÍTIO JUIZES.IUDEX.PT É MESMO SEGURO? Sim. Aliás, é mais seguro do que a generalidade dos sítios internet que consulta, pois a maioria dos sítios internet não têm qualquer certificado digital. A informação alojada nos servidores que condensam os conteúdos de juizes.iudex.pt encontra-se encriptada com uma chave de 128 bits. Todas as informações a que acede e todos os dados que submete são sujeitos a essa encriptação, garantindo segurança da integridade da informação e salvaguardando o utilizador da intercepção desses dados por terceiros. 3 / 25
4 PERGUNTAS FREQUENTES É POSSÍVEL TER ACESSO AO NÍVEL DE SEGURANÇA DO CERTIFICADO DIGITAL?» No Google Chrome, prima sobre o icone de fechadura antes de https e, após, no separador «Conexão», onde tem acesso às informações do certificado (prima na ligação para mais informações, sendo ainda exibida a informação sobre a criptografia da conexão:» No Mozilla Firefox, prima sobre o mesmo icone de fechadura, para aceder à informação sobre o conteúdo da ligação e do certificado (origem, validade, etc.) 4 / 25
5 5. Autenticação 5.1. Após introduzir o endereço, é exibido o formulário de autenticação. Introduza o seu número de utilizador e a palavra-passe anteriormente configurada. Utilizador: O seu NIF (número de contribuinte), sem espaços Palavra Passe: A que anteriormente configurou no processo de configuração inicial 5.2 Não use para aceder a ligação de configuração ou recuperação de password anteriormente enviada para o seu endereço de . Essa ligação só pode ser usada uma vez, caducando após a sua utilização ou o envio de nova mensagem de recuperação de palavra-passe. 5.3 Se porventura não se recorda da password, prima na respectiva ligação para recuperar a password. O sistema enviará uma mensagem para o endereço de correio electrónico que registou, com uma ligação única para reposição da palavra-passe. 5.4 A tentativa sucessiva de inserção de palavras-passe erradas é susceptível de criar bloqueio ao IP pelo qual acede à Internet. Além disso, essas tentativas são registadas, podendo a Unidade de Informática bloquear o acesso, para evitar a utilização abusiva por terceiros de um acesso legítimo. 5 / 25
6 ERRO "UTILIZADOR INEXISTENTE" Se após a configuração inicial da palavra-passe, ao inserir o n.º de utilizador e a password anteriormente configurada, surgir a menção de erro «Utilizador inexistente», significa que o NIF registado na base de dados (importado da anterior aplicação do CSM) está errado. Por favor, contacte a Unidade de Informática do CSM indique o seu Nome, Tribunal em que exerce funções e NIF correcto, solicitando a rectificação deste. Após a rectificação do número de contribuinte, será necessário proceder à reconfiguração da palavra-passe. Para o efeito, devem ser seguidas as instruções referidas no capítulo III (Recuperação de Password) deste Manual. ERRO "TOKEN INVÁLIDO" Se surgir uma janela com a informação «Token inválido», significa que a ligação na qual premiu já se encontra expirada ou quebrada. A ligação remetida na mensagem inicial de configuração ou numa mensagem subsequente de recuperação só pode ser usada uma vez e se entretanto for pedida a recuperação da password, é válida apenas a ligação remetida em último lugar. Se já configurou a password anteriormente, não volte a usar a mesma ligação que anteriormente premiu para aquela configuração. Por outro lado, se premiu na ligação directamente a partir da mensagem de e- mail pode suceder que a mesma esteja quebrada (não completa). Nesse caso, copie a ligação completa (https:// ) e cole-a no endereço de browser internet e prima «Enter». 6 / 25
7 II. Configuração Inicial de Password 1. Ligação de configuração remetida para o "betamail" 1.1. A necessidade de assegurar a fidedignidade de autenticação reclama que a configuração inicial da password se efective a partir de uma ligação que foi remetida para o endereço profissional dos Juízes (betamail) Aceda à caixa de correio do seu betamail (https://betamail.mj.pt/) 1.3. Procure uma mensagem tendo por remetente «Conselho Superior da Magistratura» e com assunto «Configuração da palavra passe IUDEX» 7 / 25
8 1.4. Nessa mensagem consta a indicação de uma ligação internet personalizada automaticamente criada a partir de um algoritmo Prima nessa ligação ou se não estiver activa (sublinhada, como link), copie a mesma (seleccionando com o rato o endereço https://.., até ao final da linha e após, premindo CTRL+C ou com botão direito do rato, usando funcionalidade de copiar) e cole a ligação na barra de endereços do browser internet, premindo após «ENTER» ERRO "UTILIZADOR INEXISTENTE" Se após a configuração inicial da palavra-passe, ao inserir o n.º de utilizador e a password anteriormente configurada, surgir a menção de erro «Utilizador inexistente», significa que o NIF registado na base de dados (importado da anterior aplicação do CSM) está errado. Cfr. supra., I, 5.4. ERRO "TOKEN INVÁLIDO" Cfr. supra., I, / 25
9 1.6. Após seguir a ligação de configuração ou de a copiar para a barra de endereços do browser de acesso à Internet, surgirá a seguinte janela: No primeiro campo, insira a password que pretende seja configurada. Não use espaços, acentos ou pontuações. Indique uma palavra-chave que seja idónea a recordar-se para futuros acessos. No segundo campo, repita a password indicada no primeiro campo. Nota: não use como password designações genéricas ou fáceis de descobrir, em virtude de tais dados estarem disponibilizados publicamente na lista de antiguidade ou nas suas páginas pessoais (ex. o seu NIF, a sua data de nascimento, "123456", "password", "teste", etc.) Após premir em «Alterar password», a mesma encontra-se devidamente configurada. Pode aceder a https://juizes.iudex.pt e consultar os respectivos conteúdos (cfr. supra, I.). 9 / 25
10 2. Configurar password sem acesso ao betamail 2.1. Em caso de impossibilidade, dificuldade ou erro no acesso à sua caixa de correio betamail, foi criada uma alternativa para configuração da sua password. Para o efeito, no ecran de autenticação (https://juizes.iudex.pt), seleccione a opção de recuperação da palavra-passe Na página seguinte, prima na ligação que se refere à situação de falta de acesso ao endereço do betamail: 10 / 25
11 2.3. Seguidamente introduza os dados pessoais solicitados bem como o endereço de alternativo onde pretende receber a ligação para configuração / recuperação da palavrapasse. Introduza os elementos solicitados com precisão. O erro na inserção de qualquer elemento impede a configuração/recuperação de password (protecção de segurança do sistema na salvaguarda da autenticação e verificação da qualidade do Juiz) Finda a inserção dos dados, a aplicação remeterá para o endereço de que indicar (4.º campo) a ligação destinada à configuração inicial da palavra-passe, devendo de seguida observar o referido supra, em II., 1.4 a Se apesar de seguir os procedimentos antecedentes, não for possível a configuração automática (v.g., por falta na base de dados do CSM de algum dos elementos de que depende a configuração), contacte a Unidade de Informática do Conselho Superior da Magistratura, para uma validação personalizada. 11 / 25
12 III. Recuperação de Palavra-Passe 1. As instruções seguintes destinam-se à configuração inicial com endereço betamail ou recuperação posterior de password (neste caso, com endereço "betamail" ou qualquer outro entretanto registado). 2. No ecran de autenticação (https://juizes.iudex.pt), seleccione a opção de recuperação da palavrapasse: 3. Na página seguinte, insira o seu número de contribuinte no campo «Utilizador» e prima em «Recuperar». Após premir no botão, o sistema enviará para o endereço de registado uma ligação para redifinicação da palavra-passe. 4. Após, signa as instruções enunciadas supra em II, 1.4 a / 25
13 IV. Primeira Utilização do IUDEX 1. Aquando do primeiro acesso à área reservada Juízes do IUDEX, o sistema não permitirá qualquer consulta ou submissão de requerimento, sem o prévio preenchimento / confirmação. dos elementos de identificação. Os campos obrigatórios são: Morada (incluindo Código Postal e Localidade) Telemóvel para alertas Os restantes campos (incluindo a foto) não são obrigatórios, podendo ser actualizados pelo Utilizador quando o pretender. 2. Prima «Aceitar» e proceda ao preenchimento / submissão de cada um dos campos indicados nos formulários em branco. Os campos dos formulários sombreados (NIF e data de nascimento) só podem ser alterados por requerimento expresso remetido ao CSM, com junção de cópia ou digitalização do respectivo documento comprovativo. 13 / 25
14 3. Elementos dos dados pessoais: a. Nome: Só pode ser alterado (v.g., aditamento ou supressão de apelidos), por requerimento dirigido ao CSM, juntando respectivo comprovativo. b. Morada: Indique a morada que pretender (pessoal ou profissional). Este elemento pode ser relevante para recepção de comunicações de acrescida reserva, confidencialidade ou segurança. c. para notificações. Indique o endereço de para onde pretende passar a receber as comunicações do CSM. Pode substituir pelo endereço de pessoal (v.g., gmail, hotmail, etc.). Quando a aplicação IUDEX estiver implementada na plenitude, receberá no endereço de que indicar neste campo uma mensagem de alerta da disponibilização na área reservada de novos conteúdos (v.g., notificação 14 / 25
15 de decisão que tenha incidido sobre requerimento formulado, alerta de disponibilização de divulgações, circulares, avisos, actas, etc.). d. Telemóvel para alertas. Adicionalmente, poderá receber no número de telemóvel que indicar uma SMS alertando para a disponibilização de novos conteúdos na área reservada Juízes do IUDEX. Este elemento é igualmente relevante para recepção de código token para confirmação de operação ou autenticação de segurança. e. CGA / ADSE / BI: Pode actualizar os seus dados pela indicação do respectivo número (estes campos, inicialmente bloqueados, passaram a estar disponíveis para actualização directa por cada utilizador). f. Gravar alterações. Prima em «Gravar alterações». PERGUNTA FREQUENTE OS DADOS SUBMETIDOS ESTÃO SEGUROS? Todos os dados submetidos são encritpados com cifra de chave de dados de 128 bits, que constitui uma encriptação de elevada segurança. Por outro lado, os dados registados são distribuídos por 3 firewalls distintas, estando a fonte de cada dado disperso por diferentes servidores. Todos os dados registados são objecto de backups horários. Finalmente, os servidores do CSM estão alojados na estrutura segura do IGFEJ (MJ). No entanto, apesar dos esforços de garantir a maior segurança possível, todos os sítios internet são atacáveis e os maiores sítios de segurança do mundo são sujeitos a ataques diários e sucessivos. As ferramentas informáticas estão em constante desenvolvimento, sendo usadas quer em benefício, quer em detrimento da segurança informática, razão por que nenhuma entidade pode asssegurar a segurança 100%, Sem prejuízo, o CSM continuará a monitorizar de forma constante os seus servidores, tendo criado mecanismos de alerta e de bloqueio, destinados a impedir o acesso por terceiros não autorizados. De qualquer modo, nenhum dos dados está disponível para listagens, em formato excel ou equiparado, sendo remota a possibilidade de cruzamento de dados pessoais com os elementos profissionais de cada utilizador. 15 / 25
16 4. Especificidade do campo foto No topo da página de dados pessoais, encontra-se disponibilizada a funcionalidade de submissão de fotografia Esta funcionalidade não é obrigatória nem condiciona a normal utilização do IUDEX, sendo distinta da destinada à de emissão do cartão de identificação de Juiz. Prepare antecipadamente uma foto tipo passe com qualidade e grave-a no seu computador. Após, prima no botão «Escolher ficheiro». Seleccione o ficheiro da imagem da foto e, após, prima em «Abrir» (ou outro botão do explorador do sistema operativo). 16 / 25
17 4.3. Após esta operação, surgirá no lado direito do botão «Escolher ficheiro» o nome do ficheiro (da foto) a transferir. Exemplo: 4.4. O ficheiro da foto deve ter a extensão.jpg ou.png, em minúsculas. Se porventura a extensão estiver em maiúsculas renomeie o fiheiro para caracteres minúsculos Para que a foto seja transferida para a aplicação IUDEX, prima no botão«gravar alterações» (fim da página): 4.6. A foto é transferida e passa a surgir igualmente na barra superior direita (área pessoal). O(A) Juiz pode alterar a foto de perfil a qualquer momento, repetindo o procedimento supra descrito Só após a submissão da foto, a aplicação permite seja requerida a emissão do cartão de identificação. Enquanto a foto não for submetida, surgirá sempre uma mensagem de alerta. 17 / 25
18 V. Funcionalidades (gerais) IUDEX 1. Estrutura 1.1. A aplicação IUDEX tem, por padrão, uma estrutura disposta na horizontal: Lado esquerdo: menus Lado direito: conteúdos Se porventura a janela do browser não estiver maximizada ou se a resolução do ecran for inferior a 640x480, é possível que não visualize o lado esquerdo (menus): 18 / 25
19 1.3. No caso referido em 1.2., prima no ícone à direita, para visualizar os menus na parte superior Premindo no referido ícone, a exibição da área de visualização será a seguinte, podendo navegar pela aplicação da mesma forma como se porventura o menu estivesse localizado à esquerda. Esta funcionalidade pode ser exibida igualmente nos dispositivos móveis (tablet, smartphone, etc.) com resolução gráfica inferior. 19 / 25
20 2. Consultas 1. Na aplicação IUDEX, cada Magistrado Judicial passará a aceder a todas as comunicações a estabelecer entre si e o CSM, designadamente: notificações de decisões proferidas na sequência de requerimentos formulados pelo Juiz; notificações para pronúncia e/ou resposta em procedimentos pendentes; avisos, circulares, divulgações, informações, actas, etc. 2. O acesso efectiva-se a partir do menu lateral esquerdo (ou superior, conforme supra, V, 1.3., 1.4.), estando disponíveis conteúdos em arquivo (passíveis de pesquisa), distribuídos por cada directório e ainda os novos conteúdos inseridos desde o último acesso do Magistrado à aplicação, no directório «Novas Comunicações». 20 / 25
21 3. Pedidos 1. Esta funcionalidade permite a cada Juiz dirigir requerimentos, exposições e outras comunicações ao Conselho Superior da Magistratura. Paulatinamente serão inseridos novos formulários. Sem prejuízo, encontra-se disponível um formulário genérico que permite a formulação de um requerimento com qualquer conteúdo. À excepção dos formulários préelaborados, o Juiz pode sempre anexar ficheiros de documento doc, rtf, pdf, que passam a fazer parte integrante do requerimento. 2. Cada pedido segue um procedimento padrão, podendo o Juiz retroceder e alterar os elementos submetidos. 21 / 25
22 3. No final do formulário do pedido, é possível previsualizá-lo. Uma vez premido o botão «Enviar», a aplicação submete o requerimento, que é registado no sistema de entradas do CSM, ficando o Juiz com o respectivo comprovativo. 22 / 25
23 4. Assiduidade Neste directório, o Juiz pode consultar o registo de faltas, dispensas, parentalidade, licenças sem vencimento e férias registadas no respectivo processo individual. Alguns dados constantes deste registo podem não ser correctos. Tais dados são importados da base de dados de uma aplicação anterior, desenvolvida pelo CSM, mas cuja responsabilidade de inserção compete apenas aos Tribunais da Relação, sem que o CSM tenha qualquer controlo sobre a correspondência de tais dados. 23 / 25
24 5. Registo Biográfico Neste directório, o Juiz pode consultar os elementos do seu processo individual (em processo de digitalização), classificações, provimentos, disciplina, curriculo académico e profissional registados no Conselho Superior da Magistratura. Se porventura o Juiz considerar que existem elementos relevantes em falta, poderá requerer a actualização deste directório, remetendo os respectivos elementos documentos comprovativos. 24 / 25
25 6. Registo de impedimentos do artigo 7.º, do EMJ Todos os Juízes que estejam ou sejam susceptíveis de estar em situação de impedimento prevista no artigo 7.º, do EMJ, devem proceder ao registo de tais situações, no respectivo item, integrado no Menu «Movimentos». O registo dos impedimentos é essencial para o processamento do Movimento Judicial, passando a ser apenas nesta área que é efectivada a sua menção, em virtude de o requerimento para movimento judicial ter deixado de prever o campo de observações. 25 / 25