Celso de Mello arquiva investigação sobre Heleno - Blog da Cidadania
A declaração de Heleno, intitulada "Nota à Nação Brasileira", foi considerada "inacreditável e inconcebível" por Celso de Mello. O ministro é relator do inquérito que investiga Bolsonaro e, no mês passado, arquivou o pedido para apreender o celular de Bolsonaro.
Em sua nova decisão, de 17 páginas – mesmo número de Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais -, Celso de Mello arquivou o pedido da oposição para investigar Heleno, sob a alegação de que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio – e sim ao Ministério Público. Mesmo assim, o decano deixou uma série de recados para criticar nas entrelinhas o comportamento do ministro Augusto Heleno.
"Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade", frisou o decano.
do dissenso!", escreveu Celso de Mello.
"Tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém – absolutamente ninguém – está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado", acrescentou.