Blog da KARINNA: Fecomércio comemora aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Fecomércio comemora aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
A Federação do Comércio comemorou a aprovação da Câmara Municipal de Natal do Projeto de Lei Complementar 001/2018, que "Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários".
A entidade liderou, junto com o Sebrae RN e a CDL Natal, toda a articulação para que a lei fosse aprovada, o que resultou no encaminhamento de uma mensagem da Prefeitura de Natal à Câmara para apreciação do projeto.
O novo instrumento tem o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às micros e pequenas empresas na capital, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que serão beneficiadas com o desembaraço fiscal e burocrático, maior competitividade e com a abertura de novos mercados. Um dos processos que serão simplificados, por exemplo, é a emissão de alvarás, que antes seguia as diretrizes do Código de Obras.
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e os MEIs (Microemprendedor Individual) correspondem a cerca de 87% das empresas existentes no Estado, sendo que 78% delas são dos segmentos de Comércio e Serviços.
Em Natal, elas representam 87% das empresas e responderam, no ano passado, por quase 95% dos novos empregos formais gerados.