VIOLÊNCIA SEXUAL E ABRIGAMENTO - PDF
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Luiz Felipe Cerveira Caetano
1 VIOLÊNCIA SEXUAL E ABRIGAMENTO Mônica Barcellos Café Psicóloga na Aldeia Juvenil PUC Goiás Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás
2 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra criança e ou adolescente que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto. De outro, leva a coisificação da infância, isto é, a uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (Azevedo e Guerra, 1998)
3 FATOR COMUM: O abuso do poder do mais forte, o adulto, contra o mais fraco, a criança Inferioridade da criança e do adolescente Família como grupo social fechado Os pais são os donos dos filhos Submissão e silêncio dos filhos
4 VIOLÊNCIA SEXUAL Abuso sexual Exploração sexual comercial
5 VIOLÊNCIA SEXUAL Mesmo que não haja o envolvimento de força física, toda vez que uma criança é usada sexualmente por um homem, há coerção.
6 Porque a criança se submete Uma criança se submete a isso por diversas razões: quer e precisa de afeto e esta é a única maneira que lhe é oferecida; tem medo de magoar os sentimentos do homem; teme que, se resistir, o homem a machucará ou irá se vingar em alguém que ela ama; ou, então, irá dizer que ela é quem estava querendo; a criança é pega de surpresa e não tem a menor idéia do que fazer; o homem lhe diz que aquilo é certo, que está ensinando-a, que todo mundo também faz; ela aprendeu a obedecer aos adultos; acha que não tem outra escolha.
7 Por que as crianças não falam do abuso sexual sofrido? A criança raramente conta. Além de sentir que seu corpo físico foi violado, percebe que sua integridade se perdeu. Esta é a parte mais difícil sobre a qual falar francamente, pois como uma criança pode explicar que não se sente mais feliz consigo mesma, que só sente sua dissolução interna?
8 Não podia contar a ninguém que meu avô me molestava quando tinha 8 anos. Minha avó era uma mulher muito especial, carinhosa e maravilhosa. Senti que se contasse a ela ou a qualquer outro, estaria destruindo seu casamento e minha familia. Sentia muita vergonha, culpa e constrangimento para poder entrar em detalhes. Um outro fator importante é a sua sensação de que não irão aceitar sua palavra.
9 Também pode acontecer da criança não contar porque fazem-na se sentir cúmplice, sentir que ela gosta de ser abusada sexualmente, mesmo que repita que não. Em algumas circunstâncias, o corpo da criança pode reagir ao estímulo sexual mesmo que se sinta horrorizada. Uma noite, depois de meu pai ter me acariciado por cerca de uma hora, meu corpo, involuntariamente, alcançou o clímax. Nunca tinha sentido um orgasmo anteriormente. Sentia medo e repulsa, mas quando olhei meu pai, ele sorria triunfante. Tinha a sensação de que meu corpo havia me traído. Comecei a me odiar.
10 Como não sabe que seu corpo pode reagir sem seu consentimento, ou mesmo que ele possa ter alguma reação, a criança molestada sente que deve ter desejado o abuso, de alguma maneira deve ter pedido que fizessem aquilo com ela. É esta traição de si mesma pelo corpo que, algumas vezes, as crianças acham mais difícil de perdoar. E, novamente, não conta a ninguém; teme que se falar nisso, a outra pessoa a culpará como ela própria se culpa.
11 VIOLÊNCIA NO AMBIENTE Proteção da criança: FAMILIAR Tirar a criança de casa? A criança vítima deve ser responsabilizada pela violência ocorrida? Mudança de escola, perca da convivência dos amigos, da vizinhança, perca da convivência com os irmãos etc. Direito à convivência familiar e comunitária.
12 Art. 19, do ECA (Lei n. 8069/90) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família natural e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
13 Convivência familiar e comunitária Pensar na alternativa: a família ampliada avós, tios, irmãos, ou uma família substituta, que pode ser adoção, tutela ou guarda. O abrigo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado como uma medida de proteção, provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para posterior colocação das crianças e adolescentes em família substituta, não implicando privação de liberdade (art. 101, único).
14 Art. 92 do ECA 1- preservação dos vínculos familiares; 2- integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; 3 atendimento personalizado e em pequenos grupos; 4- desenvolvimento de atividades em regime de coeducação; 5- não-desmembramento de grupos de irmãos; 6- evitar sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; 7- participação da vida na comunidade local; 8- preparação gradativa para o desligamento; 9- participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
15 O ABRIGO O abrigo é um lugar que oferece proteção, uma alternativa de moradia provisória dentro de um clima residencial, com atendimento personalizado, em pequenas unidades, para um clima residencial, com atendimento personalizado, em pequenas unidades, para pequenos grupos de crianças. Este é um programa que se caracteriza por propiciar às crianças e adolescentes, a oportunidade de participar na vida da comunidade por meio da utilização de recursos como escolas, áreas de lazer, centros médicos, quadras esportivas, etc.
16 O ABRIGO Convém ressaltar ainda, a necessidade de realização de um trabalho articulado com órgãos públicos como os conselhos tutelares, a justiça da infância e da juventude e os programas das diversas secretarias incumbidas das políticas sociais do município. É importante entender que o abrigo é idealmente uma medida provisória de proteção que pressupõe um contínuo empenho no restabelecimento para a criança, da possibilidade da vida familiar e da construção de seu projeto de vida.
17 Solução para a questão da criança ou do adolescente abrigado Ações do Poder Executivo referente às políticas públicas, quando as causas do abrigamento decorram de ações de natureza pessoal dos genitores; Ações do Poder Judiciário, quanto à definição da situação da criança ou do adolescente abrigado, para viabilizar a sua colocação em família substituta, vale dizer, numa definição em relação à destituição do poder familiar, quando as causas são de natureza pessoal.
18 PAPEL DOS PAIS Os pais devem obedecer ao princípio da paternidade responsável, com o objetivo de garantir o efetivo desenvolvimento da prole (CF., art. 226, 7º). Essa paternidade responsável implica o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 229 da Constituição Federal, ou seja, o direito de assistir, criar e educar os filhos.
19 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Caso os pais não cumpram com tal papel, sofrerão as medidas legais, com a perda ou suspensão do poder familiar inclusive, posto que é garantido à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar em ambiente adequado, não podendo ficar institucionalizados em entidades de abrigo.
20 Por um Brasil sem violência contra criança e adolescente: Ligue 100 Obrigada!
3 A Aplicabilidade da Medida Protetiva Referente ao Abrigamento de Crianças-Vítimas de Violência Domésticauma Proposta Contemplada?
3 A Aplicabilidade da Medida Protetiva Referente ao Abrigamento de Crianças-Vítimas de Violência Domésticauma Proposta Contemplada? Neste âmbito de abordagem sobre a intervenção dos Conselheiros Tutelares