MPT/BA alerta para riscos à saúde do trabalhador do setor de call cent
"O setor de telemarketing exige uma obrigatoriedade de se bater metas que gera um ambiente de trabalho contaminado". A afirmação é do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro.
Ele foi entrevistado na manhã desta terça-feira (07/02) no Jornal da Manhã, na Rede Bahia de Televisão. Ele listou problemas que vêm sendo encontrados em diversas empresas do setor, apontados como sintomas dessa contaminação. "Há proibição de ir ao banheiro, metas inalcançáveis, restrição de remuneração de acordo com o número de atendimento, associada ao estresse, e isso gera um ambiente de exclusão e de redução da capacidade de labor e da vida da pessoa. Afinal, nós temos uma vida além do trabalho", afirmou.
A entrevista foi motivada pela condenação da empresa Atento Brasil S.A., pela juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, numa ação movida pelo MPT na Bahia, através da procuradora Cleonice Moreira. Outras quatro ações correm na Justiça cobrando de empresas do setor a garantia de um ambiente de trabalho saudável e a eliminação da prática do assédio moral. No caso da Atento, a sentença determina que a empresa cumpra 26 obrigações previstas no Anexo II da Norma Regulamentadora número 17, do Ministério do Trabalho. Ela também terá que pagar indenização por danos morais coletivos de R$300 mil.
Ele explicou que o valor a ser pago será revertido para a sociedade. "Esse dano moral é revertido ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou para o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Decente ou ainda para hospitais, segurança pública ou áreas de relevância para a sociedade", informou. Balazeiro também fez uma ressalva: "Isso não impede que o trabalhador individualmente ingresse com ações para obter o dano moral".
Ida ao banheiro - Outro ponto de destaque foi a limitação imposta por algumas empresas do setor à ida dos empregados ao sanitário durante o horário de trabalho. "Isso é uma prática vergonhosa. É uma tônica do setor que nós estamos combatendo com firmeza", afirmou. Balazeiro esclareceu que a norma define que "não pode haver vedação para a ida ao banheiro além do que não pode ser considerada a ida ao banheiro para efeito de cálculo de produtividade".
Na entrevista, o procurador-chefe do MPT, destacou a necessidade de todas as empresas garantirem ambientes de trabalho saudáveis e com controle de riscos de acidentes. Limpeza dos head-sets, do sistema de ar condicionado, ergonomia dos móveis além de iluminação temperatura e umidade do ambiente mantidos dentro de padrões definidos pelo Ministério do Trabalho foram objeto da ação. Ele esclareceu que a gravação das ligações precisa ser previamente avisada para o empregado. "A gravação, neste tipo de trabalho, é permitida desde que o trabalhador esteja ciente de que está sendo gravado. A gravação sem a ciência ao empregado gera justamente o assédio moral porque a pessoa é fiscalizada sobre matérias que não são de seu conhecimento", esclareceu.