Esther Galvão Pereira
1 DESPACHO Referência: / Assunto: Recurso contra decisão denegatória ao pedido de acesso à informação requerido ao Banco do Brasil S.A. pela Senhor Ministro de Estado, Chefe da, 1. O presente Despacho trata de solicitação de acesso à informação pública, com base na Lei nº /2011, formulada pela, em 28/09/2012, a qual requereu ao Banco do Brasil S.A., doravante BB, o que se segue: Ao solicitar financiamento imobiliário no ano passado, fui informada de que apesar de preencher todos os requisitos financeiros para obter o financiamento, não poderia ter a liberação pois minha conta tinha uma anotação restritiva oriunda de um negociação antiga de um débito em que obtive desconto junto ao banco. Essa anotação me impediria de solicitar valores maiores ao banco. Essas informações me foram passadas pela minha ex-gerente e confirmada pela atual gerente de minha conta. Solicito que essa informação seja me dada por escrito, o que nenhuma das duas gerentes quiz fornecer. (grifo nosso). Da Cronologia dos fatos 2. No dia 15/10/2012, o Banco do Brasil envia resposta e informa que em 06/02/12, a agência de relacionamento da já havia enviado informando o motivo do não acolhimento da proposta de financiamento. Do documento, anexado à reposta, consta apenas o seguinte: Em resposta ao seu questionamento, informamos que não foi possível aceitar sua proposta de financiamento imobiliário por são se enquadrar nas políticas comerciais do Banco do Brasil. 3. No dia 20/10/12, a ora demandante entra com recurso e alega que na resposta não foi informado o porquê da não liberação do crédito. Além disso, relata que: Agora, em fins de 2011, quando solicitei o financiamento, já como correntista da agencia ) a gerente me disse, após informar que tinha direito ao crédito, pois havia passado nas análises, que o banco não concederia devido a essa "anotação". Ela ainda comentou o valor irrisório da dívida na época, coisa menor de
2 200reais, e me disse ser impossivel, como me manifestei interessada, quitar essa "divida" de um desconto que me foi dado.. Informou que eu ficaria impossibilitada de fazer empréstimos maiores que 30 mil reais devido essa restrição que não se apagaria nunca.. 4. Segue relatando que após passado algum tempo, a nova gerente confirmou a impossibilidade de realização do crédito e disse se tratar de anotação restritiva. Ao solicitar tal informação por escrito, a ora demandante recebeu o citado anteriormente. 5. Em 30/10/12, o BB se nega a franquear o acesso e faz menção ao fato do Banco atuar em regime de concorrência, além de estar amparado por hipóteses legais de sigilo: Porém, cabe-nos registrar que o Decreto nº 7.724, de que regulamenta a Lei nº /2011, considerando que essas entidades atuam em regime de concorrência, nos termos da Carta Magna, ressalvou as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, bem como as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica por entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, como é o caso do Banco do Brasil S.A., por meio do 1º do artigo 5º e nos incisos I e II do artigo 6º do diploma legal retrocitado, bem como o próprio artigo 22 da Lei nº /2011. (grifo nosso). Com relação à política de Concessão de Crédito do Banco do Brasil, informamos que a não aprovação da sua proposta foi efetuada com base em critérios internos da metodologia de análise para crédito, que leva em conta diversas informações, em consonância com as políticas de crédito do Banco do Brasil e com as normas do Banco Central do Brasil, para a concessão de qualquer tipo de crédito. (grifo nosso). Na análise de crédito são ponderadas informações cadastrais e de comportamento de crédito, incluindo as informações disponibilizadas por órgãos de proteção ao crédito e outras Instituições Financeiras. Mesmo nos casos em que o cliente já opera com o Banco, a concessão de novos créditos está sujeita a critérios internos, necessários para garantir os princípios de seletividade e diversificação de riscos previstos na Resolução CMN 3258, de No dia 01/11/12, a entra com recurso em 2ª instância: Em conformidade com o meu pedido inicial, solicito receber por escrito a informação que me foi dada pelas duas gerentes e, em conversas via telefone, de que meu financiamento não teria sido autorizado, mesmo após análise positiva de crédito, devido a uma anotação de restrição por um desconto que me foi dado em negociação de um débito há vários anos atrás e que esta "anotação" não prescreveria. Se as gerentes me informaram isto verbalmente, exijo receber por escrito, não uma informação genérica de que não atendo as politicas internas do banco, mas a descrição do que me foi dado como resposta negando a possibilidade de crédito. (grifo nosso).
3 7. No dia 09/11/12, o BB envia resposta à solicitante. Contudo, o documento anexado diz respeito ao, que em nada tem a ver com o pedido de acesso da 8. Em 14/11/12, a reitera, no recurso à CGU, que deseja (...) receber por escrito a mesma informação que me foi dada verbalmente pelas duas gerentes de minha conta corrente.. Ademais, relata que a atitude do BB lhe causou grandes prejuízos e que talvez, com a informação por escrito, poderia reverter a situação judicialmente. Por fim, aduz: (...) venho a este solicitar que o informação seja entregue na maneira como se pede, por escrito e com o conteúdo conforme a informação dada pelas gerentes de forma verbal e que em momento algum foi contestada pelo BB, se tratando então de fato, que entedo eu ser de meu pleno direito recebê-lo. (grifo nosso). É o relatório. Análise 10. Registre-se que o Recurso foi apresentado perante a CGU de forma tempestiva, no dia 14/11/2012, dado que a decisão do Recurso de 2ª Instância foi expedida no dia 09/11/12. O Recurso foi recebido na esteira do disposto no caput e 1º do art. 16 da Lei nº /2012, bem como em respeito ao prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 23 do Decreto nº 7724/2012, in verbis: Lei nº /2012 Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: (...) 1o O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. Decreto nº 7724/2012 Art. 23. Desprovido o recurso de que trata o parágrafo único do art. 21 ou infrutífera a reclamação de que trata o art. 22, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado do recebimento do recurso. 11. Quanto ao cumprimento do art. 21 do Decreto n.º 7.724/2012, observa-se que não consta da resposta a identificação da autoridade que proferiu a decisão denegatória, em primeira instância, não sendo possível avaliar se era a hierarquicamente superior à que respondeu o pedido de acesso.
4 Já na resposta ao recurso de 2ª instância, resta prejudicada essa análise uma vez que o documento anexado não diz respeito ao assunto tratado no pedido de acesso. 12. A CGU enviou Ofício ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos, para o qual o BB abordou temas da negativa que serão analisados no decorrer do presente Despacho. 13. Passando à análise do mérito, observa-se que o pleito da se refere a uma anotação restritiva, que conforme alega a referida senhora, lhe foi informada verbalmente por duas gerentes do BB e que a impede de obter crédito em valor superior a R$30.000, Ainda segundo a ora demandante, lhe foi informado, que apesar de preencher todos os requisitos financeiros para obtenção do crédito, a anotação impossibilita o financiamento em questão. Tal anotação não poderia nem mesmo ser quitada, apesar de ser, segundo informa a. de valor irrisório, como lhe disse uma de suas gerentes. 15. Cumpre frisar que o Banco do Brasil, em momento algum, diz que a informação não existe. Em um primeiro momento, envia resposta padrão à, em conformidade com os ditames da Instrução Normativa 529-1, abaixo transcrita, por (...) não se enquadrar nas políticas comerciais do Banco do Brasil : Ao titular da proposta de operação de crédito indeferida em razão da existência de anotações cadastrais impeditivas, deve ser informado apenas que o negócio/operação proposto não atende aos parâmetros negociais/operacionais do Banco. (grifo nosso). 16. Além disso, a mesma Instrução Normativa dispõe o que se segue: 1.7. Prestação de Informações ao Cadastrado [...] Por determinação do Código de Defesa do Consumidor e mediante requerimento formal, o cadastrado pode ter acesso às informações consignadas em seu cadastro, bem como às respectivas fontes, sendo-lhe facultado requerer a correção de informes comprovadamente inexatos. [...] Não deve ser disponibilizada cópia de documentos internos do Banco, da ficha cadastral ou de telas dos sistemas. Também não devem ser fornecidas transcrições de dados em papel com o timbre do Banco, nem com assinatura ou carimbo de funcionários. (grifo nosso) 17. Contudo, impende sobremaneira salientar qual é, especificamente, o objeto do pedido de acesso da. Não se trata da anotação restritiva em si, mas sim de declaração do Banco do Brasil em que seja registrado que a negativa de financiamento se deveu única e exclusivamente à existência da referida anotação restritiva. 18. Ora, quanto a este ponto, há que se concordar com a justificativa fornecida pelo BB, de que
5 o objeto se encontra protegido por sigilo e que a Lei de Acesso não determina que a informação seja franqueada nesses casos. 19. De fato, a decisão acerca de financiamento cabe ao banco e apenas a ele. Inclusive, cada banco possui a sua própria estratégia e avalia os pontos que julga serem mais críticos quando da realização de um empréstimo, tendo em vista que o Banco pode vir a não obter retorno de sua aplicação, caso não seja feita a devida análise. 20. Nesse sentido, o Banco, em resposta à cidadã, informa que a negativa leva em consideração uma série de informações e que é feita com base em critérios internos de metodologia de análise para crédito. Expor tais critérios colocaria em risco, sem dúvida, a competitividade do BB frente a outros bancos. 21. A declaração solicitada, portanto, se encontra abarcada por sigilo, visto que envolve a Estratégia Corporativa do Banco. À luz do Decreto 7.724/12: Art. 6 o O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica: I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e 22. Em 30/01/13 foi realizada reunião entre a e o BB, na tentativa de facilitar o diálogo e esclarecer pontos importantes relativos ao recurso em questão. 23. Na reunião foi reafirmada a impossibilidade de se fornecer a declaração da maneira solicitada, haja vista o sigilo comercial, além do fato de o Banco já ter informado, em momento anterior, que a avaliação de empréstimo é feita levando-se em consideração uma série de fatores, não sendo a anotação restritiva a única responsável pela negativa. 24. Destarte, deve-se salientar que o Banco do Brasil é uma instituição pública que goza de fé pública. A menos que se prove o contrário, não cabe a esta CGU julgar se na avaliação do financiamento foi utilizada apenas a anexação restritiva como motivo de negativa, haja vista que o próprio banco se manifesta de maneira a deixar claro que outros fatores foram levados em consideração. 25. Seguindo a pauta da reunião, houve uma tentativa de mediação e foi indagado se haveria possibilidade de entrega, por escrito, ao menos do teor da anotação restritiva, detalhando-se do que se trata, tendo em vista que a ora demandante afirma não ter conhecimento da mesma. 26. Quanto a esse ponto, os representantes do Banco informaram, verbalmente, que a anotação se refere a renegociação de empréstimo realizado pela, e que no momento da renegociação é esclarecido ao contratante que, no caso de empréstimos futuros, a diferença resultante da negociação deve ser quitada, apagando-se, dessa forma, a própria anotação restritiva.
6 27. Observa-se, portanto, que, segundo afirma o BB, a já teria conhecimento do teor da anotação restritiva, e que a referida senhora não compareceu à sua agência, como sugerido em resposta ao recurso de 1ª instância, para debater uma solução para o assunto. 28. O BB frisa, inclusive, que a diferença relativa à renegociação pode ser paga a qualquer momento. 29. Houve, por fim, um acordo verbal e os representantes do BB se dispuseram a consultar as áreas responsáveis para que fosse entregue essa informação específica. Porém, foi informado que não houve aceitação da proposta por parte das áreas responsáveis e, ainda, que, segundo se entende, não haja impedimento legal para o fornecimento especificamente do teor da anotação restritiva, esta não pode se manifestar de maneira a determinar a entrega, haja vista que o objeto do pedido não é esse. 30. Importa ressaltar, contudo, que quanto ao teor da anotação restritiva, ainda que o ponto da Instrução Normativa 529-1, afirme que não deva ser fornecida cópia, mera Instrução Normativa não pode contrariar o disposto em Lei. Destarte, não se deve interpretar a Lei /2011 de maneira a ter sua abrangência restringida. É a Instrução Normativa que deve ser interpretada de maneira compatível com a referida Lei. 31. De fato, a Lei é clara ao afirmar que o acesso à informação não se aplica a determinados casos de sigilo. Porém, no que diz respeito à informação pessoal, o Decreto 7.724/12 é claro: Art. 55. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades: I - terão acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção; (...) (grifo nosso). 32. Ainda nessa esteira, o Código do Consumidor, lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 reza que: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. 1 Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. (...) 4 Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. 5 Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão
7 fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. (grifo nosso). 33. No que diz respeito à argumentação do BB referente ao art. 5º do Decreto 7.724/2012, transcrito abaixo, é importante que se diga que a negativa de acesso à informação sob o argumento de inexistência de norma da CVM que exija a divulgação vai contra o espírito da Lei de Acesso à Informação materializado em seu art. 3º, inciso I, ao determinar a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Assim, tendo em mente os objetivos da lei, a exigência de divulgação já está capitulada na LAI, podendo o administrador público tão somente valer-se de normas da CVM aplicáveis ao caso concreto para negar a informação, desde que demonstrada a aderência da mesma ao caso concreto. Em contraposição, não se pode invocar a inexistência de norma, em abstrato, para negar todo e qualquer tipo de informação. Art. 5 o Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. 1 o A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários. 34. Ainda nessa discussão, a afirmação de que não se aplica a Lei de Acesso à Informação quando o Banco atua de forma privada ou no interesse privado é por demais genérica para ser utilizada. O que deve ser feito é a análise, caso a caso, para que se chegue à decisão mais acertada, tendo em vista, sempre, o objetivo final da Lei /2011, qual seja, a abertura de dados e informações para a população. 35. Reitera-se, portanto, que o Banco do Brasil não é obrigado a informar que a negativa de crédito se deu única e exclusivamente em função da referida anotação. A decisão de financiamento cabe ao banco, e envolve estratégia corporativa que está abarcada pelo sigilo. Além do mais, o Banco do Brasil deixa claro, em resposta à, que a negativa se deveu não apenas à anotação restritiva, mas também a uma série de fatores que são analisados quando da realização de um financiamento. 36. Quanto ao insucesso relativo à entrega do teor da anotação restritiva por escrito, ainda que tenha sido feito um esforço de mediação, o BB optou por não franquear o acesso e, tendo em vista que o objeto deste recurso não se refere a esse ponto, a não pode se manifestar a respeito. 37. Por fim, impende ressaltar que o BB esclarece, em resposta ao Ofício encaminhado por esta CGU, que a resposta de 2ª instância não estava em conformidade com o pedido devido a erro técnico.
8 Conclusão 39. De todo o exposto, opina-se pelo conhecimento e DESPROVIMENTO do recurso interposto, no que se refere ao fornecimento, por escrito, de declaração do Banco do Brasil informando que a negativa de financiamento seja apenas em função da anotação restritiva. 40. Ademais, faz-se necessário ressaltar a ausência de informação referente à autoridade que tomou a decisão, que não consta das respostas ao cidadão. Dessa forma, recomenda-se orientar a autoridade de monitoramento do Banco do Brasil S.A. que reavalie os fluxos internos para assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei de Acesso à Informação, em especial no que tange ao art. 21 do decreto 7.724/2012.
9 Folha de Assinaturas Documento: DESPACHO nº 1455 de 25/02/2013 Referência: PROCESSO nº / Assunto: Recurso contra decisão denegatória ao pedido de acesso à informação requerido ao Brasil S.A. pela Banco do Signatário(s): JOSE EDUARDO ELIAS ROMAO Ouvidor-Geral da União Assinado Digitalmente em 25/02/2013 Relação de Despachos: Encaminhe-se ao Exmo. Sr. Ministro Chefe desta, Dr. Jorge Hage Sobrinho, a fim de subsidiar e, acolhendo-se o presente Despacho, atribuir fundamento à sua decisão. JOSE EDUARDO ELIAS ROMAO Ouvidor-Geral da União Assinado Digitalmente em 25/02/2013 Este despacho foi expedido eletronicamente pelo SGI. O código para verificação da autenticidade deste documento é: c0ee3d12_8cfe17ee8b5c25f