Publicada em 16/08/2013 às 14h15
Governo estudará fim de contrato com empresas
O governo decidiu criar uma Comissão de Trabalho para estudar o fim do contrato das empresasde vigilância que prestavam serviços à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A proposta apresentada na manhã de quinta-feira (15), pelo chefe da Casa Civil, Marco Antônio Faria, concede o prazo de 48h para escolha dos membros.
A medida é resultado da audiência realizada convocada pela Assembleia Legislativa e que contou com a presença também da secretária de Educação, Isabel Luz,do presidente do Sindicato dos Vigilantes (Sintesv), Paulo Tico, e de representantes do Sindicato das Empresas de Vigilância.
Marco Antônio ressaltou que o interesse é achar uma estrada para a solução do problema sem que comprometa o governo quanto a Lei da Responsabilidade Fiscal. "O governo não está insensível à situação e por esse motivo estamos discutindo alternativas para a situação", disse o secretário.
As dúvidas giram em torno dos vigilantes que atuam diretamente em estabelecimentos de ensino do Estado, já que o contrato com as empresas se encerra no dia 31 de outubro e, como explicou a secretária Isabel Luz, devido à queda de arrecadação se tornou oneroso para que seja renovado. Isabel Luz deixou claro, no entanto, que as escolas não ficarão sem sistema de segurança, pois o Estado irá adotar vigilância eletrônica por meio de câmeras.
A secretária explicou ainda que,deve-se deixar bem claro que o contrato não está sendo quebrado e sim não será renovado. Estaremos implantando nas escolas o sistema de vigilância eletrônica que já funciona em Ariquemes e Pimenta Bueno. Erroneamente, se propaga que o governo irá demitir os vigilantes. "Mas temos que deixar claro que eles são funcionários das empresas e não do Estado", acrescentou Isabel Luz.
A informação de que o contrato não seria renovado esquentou o clima das discussões, principalmente por parte dos representantes das empresas que demonstraram preocupação quanto ao pagamento das rescisões. Os próprios representantes das empresas reconheceram que nunca houve atraso no repasse para que fosse efetuado o pagamento dos profissionais, fato destacado inclusive pelo deputado Hermínio Coelho.