Pelo texto, desconto será compensado com recursos da CDE, encargo que subsidia diversas políticas públicas.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta do deputado Adriano do Baldy (PP-GO) que concede desconto de 30% sobre o consumo de energia elétrica usada na produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura. A medida beneficia produtores rurais e cooperativas.
O Projeto de Lei 6388/19 foi relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que apresentou parecer favorável. “O desconto tem muito a contribuir para a redução de custos inerentes à atividade leiteira, que historicamente enfrenta margens apertadas”, disse.
O texto acrescenta a medida à Lei do Setor Elétrico. Conforme a proposta, o desconto será compensado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo embutido na conta de luz dos brasileiros que subsidia diversas políticas públicas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.