Justiça determina fornecimento imediato de água potável em 12 unidades prisionais do Ceará - Segurança - Diário do Nordeste
Escrito por Redação, 19:30 / 26 de Abril de 2019. Atualizado às 19:53 / 26 de Abril de 2019
A Justiça determinou, por meio de liminar, o fornecimento imediato de água potável para a população carcerária de 12 unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. Na decisão, o juiz corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, definiu que, não sendo possível o fornecimento imediato pelo Estado, deve ser liberada a entrada do insumo trazido pelos familiares.
As unidades onde a medida deve ser aplicada são:
Casa de Privação Provisória de Liberdade I, II, III e IV,
Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF),
Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC),
Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOII),
Unidade Prisional Desembargador Adalberto Deoliveira Barros Leal (UPCT Caucaia),
Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (CEPIS),
Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UPPJSA)
Centro de Detenção Provisória (CDP).
Segundo a Defensoria Pública Geral do Ceará, a falta de água potável nos presídios se tornou uma constante reclamação de internos e parentes. Há relatos de familiares de que a administração penitenciária vinha suspendendo e/ou limitando, desde janeiro, a entrada de água potável trazida aos parentes recolhidos nas unidades, afirmou a Defensoria.
O órgão também ressalta que a situação de violação em relação à água, bem como outras temáticas, vem sendo apontada pelos defensores públicos estaduais durante as inspeções e atendimentos realizados e são compilados em relatórios temáticos por unidade. Os documentos são encaminhados à administração penitenciária.
"A SAP tem recebido individualmente o diagnóstico de cada unidade prisional e as recomendações para providências de irregularidades ou correção de possíveis violações de direitos", frisa a Defensoria.
Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que não recebeu notificação judicial com o teor questionado pela reportagem. Assegurou ainda que os internos do sistema prisional cearense recebem água potável.