INSS: Justiça condena mulher por fraudar pedido de aposentadoria – Jornal O NORTÃO
Uma mulher foi condenada a uma pena de 3 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 37 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia), por ter induzido e mantido o Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS) em erro, com intuito de receber o Benefício Social de Amparo ao Idosos (LOAS) para uma terceira pessoa. A decisão é da juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A decisão foi tomado no dia 20/01, mas divulgada nesta semana.
Segundo a denúncia, a mulher foi responsável por ter entregue os documentos falsos ao INSS referentes ao comprovante de endereço e a declaração sobre composição da renda familiar da pretensa beneficiária, que jamais teria se separado de seu marido, que é aposentado no regime geral da previdência, fazendo dela uma pessoa não qualificada para receber o LOAS.
Além disso, a Justiça verificou que o endereço usado na concessão do benefício já havia sido utilizado em diversos outros pedidos da mesma espécie. A fraude teria gerado um prejuízo de R$ 24.676 aos cofres públicos.
Ouvida em sede policial em julho de 2015, a beneficiária declarou acreditar ter direito ao benefício e disse ter assinado todos os documentos em branco.