Questão 408161 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) - Direito Constitucional
Questão 408161
Questão 408161 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros, sendo um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, dois desembargadores de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, dois desembargadores de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e três cidadãos.
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor.
Compete ao Conselho elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.