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Encontros Regionais: A força das associadas
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Cerca de 1.200 participantes em seis Regionais da Abrapp no País. Com essa marca, a série de Encontros Regionais 2018 despediu-se na quinta-feira. O último evento, o Encontro Regional Centro-Norte, foi realizado em Brasília, com a participação de 260 pessoas.
"Tivemos aqui um recorde de público em termos de Encontro Regional", destacou o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, na abertura do evento, após cumprimentar os Diretores Regionais Dante Scolari e Erasmo Cirqueira Lino.
"Isso mostra o engajamento, a preocupação que todos temos com esse importante sistema que busca aumentar o número de participantes, ser uma solução para o Estado brasileiro", complementou Martins. Ao seu lado, o Diretor-Presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, o Presidente do ICSS, Vitor Paulo Gonçalves, e o Diretor-Presidente da UniAbrapp, Luiz Paulo Brasizza, reforçaram em suas falas a importância desse momento de troca para colher as demandas das associadas.
O Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, mostrou-se admirado com a participação maciça nos Encontros. "Gostaria de reforçar a audiência que esse evento tem. Só tive a oportunidade de participar de dois dos encontros neste ano, por motivo de agenda: Rio de Janeiro e Brasília. E nos dois observei um auditório grande lotado. As inscrições tiveram que ser limitadas por conta do tamanho do público."
"Isso mostra a relevância desses encontros e também a oportunidade, em um evento desse porte, de os reguladores, no caso o governo, Secretaria de Previdência e Previc, para se apresentar e debater juntamente com as entidades", completou Caetano.
Diante do Secretário Marcelo Caetano, o Diretor-Presidente da Abrapp destacou a importância da interlocução entre as entidades fechadas de previdência complementar e o governo - também na figura de Eduardo Guardia, atual Ministro da Fazenda -, na busca de soluções, aprimoramentos e oportunidades para o crescimento do sistema.
Martins também ressaltou o diálogo estabelecido com a Previc, representada pelo Diretor-Superintendente Substituto, Fábio Coelho, e os membros de sua Diretoria Colegiada, construído com transparência e franqueza. E reforçou a disposição da Abrapp em colaborar com o órgão de supervisão e fiscalização para o aprimoramento do sistema. Notou que mesmo quando não há convergência em alguns pontos, existe o respeito mútuo em relação aos pontos de vista e posicionamentos das duas entidades.
Fábio Coelho, por sua vez, ressaltou em sua apresentação a agenda estratégica da Previc, que é pública, e a participação do órgão de supervisão em importantes discussões, buscando ouvir as entidades. "Supervisão de fundo de pensão se faz com Supervisor, Supervisionado e a sociedade. O patrocinador é peça importante. Estamos buscando integrar todos esses elementos na nossa atuação de Supervisão e na nossa atuação de Regulação", enfatizou, em sua mensagem final.
Hora do fomento
Aos membros do governo, o Diretor-Presidente da Abrapp reforçou a importância de o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) ser um órgão estrategista para o setor e inovar em direção ao fomento. Há grande expectativa das entidades para a aprovação pelo Conselho de duas pautas importantes nesse sentido, hoje em análise em grupos de trabalho específicos: o CNPJ por Plano e o Plano Setorial com extensão para parentes.
A criação das duas comissões para debater essas propostas foi deliberada pelo CNPC em sessão presidida por Marcelo Caetano, realizada em 13 de abril último. Ao passo que Martins agradeceu ao Secretário pela interlocução no órgão, e o atendimento à solicitação da Abrapp para dar encaminhamento às propostas.
Ao comentar o tema, Caetano observou que há muitos representantes no CNPC e que o melhor caminho para endereçar as questões colocadas pela sociedade é o debate. Por isso foram formados os grupos de trabalho, contemplando as diversas posições dos atores envolvidos, para se tentar consolidar um posicionamento possível do grupo.
O Secretário reforçou a disposição do governo em ouvir as demandas da sociedade, lembrando que nesta sexta-feira (04) a Secretaria de Previdência realizará audiência pública com o objetivo de debater a situação e o futuro da previdência complementar fechada.
"É visto não só por este governo, mas eu creio que qualquer governo, com o mínimo da consciência, perceberá o setor da previdência complementar como algo fundamental para o Brasil, tanto da perspectiva individual, quanto da perspectiva social, a perspectiva de crescimento do País como um todo", ressaltou Caetano. "E este (evento) é um exemplo em que o diálogo ocorre, ouvindo a sociedade, e conseguindo a partir daí estabelecer as melhores perspectivas e propostas para a consolidação do setor."
Ao defender a proposta do CNPJ por Plano, no Encontro Regional, o Diretor-Presidente da Abrapp destacou que esta vem para trazer mais segurança jurídica para o sistema, que hoje convive com cerca de 100 mil demandas judiciais.
Luís Ricardo Martins observou que na configuração atual, o pedido de revisão de benefício por um participante na justiça para um Plano A, pode, por decisão do juiz, via sistema de penhora online, afetar os recursos do Plano B ou até mesmo dos planos de saúde em caso de entidades com autogestão - em razão de haver apenas o CNPJ para a entidade e não por planos.
Esse risco de "contaminação" traz insegurança jurídica imensurável para os gestores.
"Precisamos blindar, segregar os ativos e trazer a devida segurança. Porque nós estamos preparando o sistema para o futuro, para reinventar e crescer. Não só olhando para o estoque, mas para o fluxo. Para o jovem trabalhador, que quer ter a garantia de que o plano em que ele entrará vai estar blindado. O CNPJ por Plano é para isso, a exemplo do que já acontece nos fundos de investimentos", lembrou Martins.
O Diretor-Presidente da Abrapp também trouxe números da projeção, elaborada pelo economista José Roberto Afonso, de que se adotadas medidas adequadas de fomento, o sistema teria capacidade de sair de 3% da População Economicamente Ativa (PEA) para aprox. 15%, alcançando cerca de 16 milhões de pessoas. A discussão sobre a Reforma da Previdência trouxe uma grande janela de oportunidade, com a conscientização da população sobre a necessidade de se preparar para a aposentadoria.
E essa demanda está batendo à porta, ressaltou o Diretor-Presidente da Abrapp aos representantes do governo, ao citar casos notórios de sucesso como o plano instituído da OABPrev-SP, que registrou a marca de 600 adesões/mês, e o plano família administrado pela Fundação Copel, que atingiu sua meta anual de atender a 1.200 familiares de participantes em apenas três meses após o lançamento.
"Grandes entidades já estão com seus planos família na prateleira, apenas esperando a aprovação da proposta de Plano Setorial no CNPC, para que possam lançar isso no mercado", ressaltou Martins. Ele observou que, por meio da Abrapp, como entidade setorial guarda-chuva, as entidades associadas poderão passar a administrar planos que alcancem os parentes de seus participantes.
O Diretor-Presidente reforçou, mais uma vez, que o sistema precisa do CNPC atuante, e que para crescer é necessário se reinventar e pensar fora da caixa. "A demanda reprimida está batendo à nossa porta. Nós temos o dever e a obrigação de criar mecanismos para que os nossos familiares possam entrar nos planos de benefícios, e o jovem trabalhador possa ingressar em um plano fechado de previdência complementar, de forma simples."