O mecanismo da renúncia fiscal - Jornal Opção
quinta-feira 17 outubro 2019 12:12
A galinha dos ovos de ouro dos incentivos fiscais do ICMS para grandes indústrias não é o privilégio de usufruírem de uma carga tributária irrisória
Cláudio Modesto, diretor jurídico do Sindifisco
Chama a atenção o fato de perto de 80% da renúncia fiscal de Goiás ser usufruída por cerca de uma dúzia de grandes indústrias. Não à toa que a maioria delas possui carga tributária efetiva de ICMS próxima a 1%, como tem revelado a CPI em curso na Assembleia Legislativa.
A galinha dos ovos de ouro dos incentivos fiscais do ICMS para grandes indústrias – e o verdadeiro combustível que alimenta a guerra fiscal – não é o privilégio das grandes usufruírem de uma carga tributária irrisória, mas sim a possibilidade de transferirem cerca de 11% em créditos fiscais que chegam ao destino sem nenhum liame financeiro anterior, em claro escracho ao princípio da não cumulatividade.
Desse modo, somente os estados localizados fora no eixo sul/sudeste poderiam representar alguma ameaça para Goiás na atração e transferência dessas grandes indústrias, mas não em virtude de uma eventual redução da renúncia fiscal goiana, que é, no mínimo, duas vezes maior do que qualquer um dos Estados localizados nas regiões Norte, Centro-oeste e Nordeste.
Goiás poderia ficar à mercê desses estados por conta dos fracos investimentos públicos que fez nas últimas décadas em pilares de competitividade empresarial, em especial os relativos ao seu capital humano (educação), infraestrutura e inovação; cujos indicadores estão entre os piores do país.
Cláudio Modesto – diretor jurídico do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO)