O Ministério Público Federal encaminhou ao juiz Sergio Moro pedido para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter embolsado propina e recebido benesses do propinoduto instalado na Petrobras. No documento de alegações finais enviado a Moro – fase que antecede o anúncio da sentença -, o MP aponta elementos para a condenação de mais treze pessoas, entre as quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os executivos da Engevix Gerson Almada, José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, o 'faz-tudo' do petista, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
"Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade ou reprimenda insuficiente", alegou a força-tarefa ao defender a condenação. "Se queremos ter um país livre de corrupção, esse deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado", completou.
Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes do intrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques – presos, ao lado de Dirceu, na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto de 2015. Do mesmo modo, existem registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria, do ex-ministro, entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch, e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila. As reformas e compras de imóveis em benefício de Dirceu foram usadas para repassar propina devida ao petista.
No caso de José Dirceu, o Ministério Público argumenta ainda que, na definição da possível pena a ser atribuída ao petista, seja levado em conta que o ex-ministro é reincidente, já que foi condenado por corrupção no julgamento do mensalão, e deve ter a pena aumentada também porque "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes".
Ao pedir a condenação de Dirceu e do grupo de políticos e empresários que atuaram com ele no esquema de corrupção instalado na Petrobras, o Ministério Público alega que todos tinham plena consciência de que estavam praticando crimes, já que "se valeram de sofisticados mecanismos financeiros para ocultar a corrupção e para praticar o crime de lavagem de capitais, em meio a complexa organização criminosa". "Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal", conclui o MP.