PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO VIRA LEI NA SERRA - CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - ES
Entrou em vigor a lei de número 4.776, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. O objetivo desta lei é chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte. Coibir o assédio sexual e também, criar campanhas educativas para estimular denúncias por parte da vítima. "Não podemos mais permitir que isso aconteça com nossas cidadãs e vamos lutar para que essa lei possa trazer o devido respeito e também segurança para as usuárias do transporte coletivo", afirma o vereador Cabo Porto, autor da lei.