16/09 - DAF garante continuidade do Programa Farmácia Popular do Brasil - Sincofarma Minas
No último dia 6 de setembro representantes da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) – da qual o Sincofarma Minas é associado – e representantes de outras entidades do setor farmacêutico se reuniram com o dr. Renato Alves Teixeira Lima, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O tema tratado na reunião foi o "Programa Farmácia Popular do Brasil".
Em linhas gerais, o DAF garantiu a continuidade e melhoria do Programa Farmácia Popular do Brasil e esclareceu algumas das principais dúvidas dos empresários do setor, as quais descrevemos a seguir.
O descredenciamento de farmácias só é efetuado quando há irregularidades, como indícios de fraude no Programa. Seja por meio da dispensação de medicamentos com CPF de pessoas falecidas, CPF de pessoas que não possuem a patologia indicada na receita ou repetidas infrações às normas.
O credenciamento e a renovação estão suspensos, mas devem retornar em breve. Para as renovações, o DAF aguarda a regularização com os contratos da Caixa Econômica Federal. Até que essa a situação se resolva, as farmácias não serão penalizadas por falta de atualização do cadastro.
A demora na auditoria pelo DENASUS, segundo o DAF, ocorre pela enxuta estrutura do departamento responsável. No entanto, o DAF acatou a sugestão de tomar a iniciativa e restaurar a conexão ao programa, caso as auditorias não sejam realizadas dentro de alguns meses – o prazo exato não foi estipulado, mas falou-se em oito meses.
Quanto ao atraso no pagamento de algumas farmácias credenciadas, foi explicado que em algumas regiões do país o atraso se deu por falhas no sistema de repasse do Tesouro Nacional. No entanto, o DAF garantiu que o programa conta com previsão orçamentaria e, por isso, os pagamentos serão efetuados em breve.
Haverá adequação da publicidade do programa e essa consistirá em uma simples aplicação da logomarca do Governo Federal junto às peças. Para tanto, um comunicado publicado no site do Ministério da Saúde, traz maiores esclarecimentos sobre a adequação em questão.
Todas as informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e suas respectivas atualizações poderão ser consultadas pelo link: https://goo.gl/LgH4HR