PBH divulga orçamento de 2017 com déficit R$319 milhões
criado em 23/02/2018 - atualizado em 12/03/2018 | 11:59
A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, na manhã desta sexta-feira, dia 23, os dados consolidados de receita e de despesa referentes ao exercício de 2017. De acordo com a apresentação realizada pelo secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, e o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, a PBH apresentou um déficit orçamentário de R$ 319 milhões.
A receita total da PBH foi da ordem de R$ 9,72 bilhões, enquanto a despesa somou R$ 10,04 bilhões. Comparando esses números com os dados de 2016, observou-se uma redução na receita total de 5,18%, ao mesmo tempo em que a despesa ampliou em 10,7%.
Por outro lado, o secretário Fuad Noman também destacou que a PBH, além de quitar todas as dívidas, inclusive de anos anteriores, conseguiu iniciar o ano de 2018 com mais de R$ 70 milhões em caixa.
"Conseguimos isso graças a uma gestão responsável. Trabalhamos fortemente para reduzir os gastos e aumentar os recursos. Mesmo que a Prefeitura não tenha tido a receita esperada, conseguimos pagar todo mundo. Não devemos nada a ninguém e ainda sobrou recurso em caixa. Pagamos o funcionalismo e o 13º salário em dia. Poucas prefeituras podem dizer que não devem nenhum 'tostão' a ninguém. Dentro das restrições que nós tínhamos, nós conseguimos fazer um grande esforço e chegar ao final do ano com uma perspectiva muito melhor. Usamos 2017 para arrumar a casa e preparar a Prefeitura para 2018 e os novos desafios", afirmou Fuad.
De acordo com o secretário André Reis, a explicação para o déficit orçamentário é decorrente dos inúmeros desafios relacionados a finanças públicas do Município em 2017. Pelo lado da receita, o secretário justifica que a instabilidade econômica ainda é um freio para o aumento da arrecadação, que não consegue assumir a performance demonstrada nos anos pré-crise. Além disso, no ano passado, a Prefeitura não contou com algumas receitas extraordinárias que entraram nos caixas de 2016, como, por exemplo, a venda da exclusividade da gestão da folha de pagamentos dos servidores. O secretário também ressaltou que repasses importantes de outros entes da Federação, como o exemplo do SUS, tiveram queda em 2017. Nesse caso específico, essa transferência para a Saúde foi 4,8% menor que o valor registrado no ano anterior.
Reestruturação da despesa
Para além da ampliação de serviços, foi necessário quitar compromissos assumidos pela gestão anterior, de quase R$ 600 milhões, que não tinham sido orçamentariamente e financeiramente honrados. Na área de Saúde foram pagos R$ 384 milhões; em despesas de pessoal foram quitados R$120 milhões; de obras públicas foram desembolsados mais de R$ 68 milhões; e nas demais áreas outros R$ 28 milhões.
Sobre o déficit orçamentário, o secretário afirmou que o número é um alerta para o próximo exercício. Por outro lado, tendo em vista que o ano de 2017 teve um fraco desempenho da economia e foi, basicamente, um exercício de quitação de dívidas de exercícios anteriores; retomada de serviços de zeladoria da cidade; e ampliação de serviços essenciais à população como saúde e educação, há uma possibilidade de acomodação das despesas a partir de um monitoramento intensivo e rigoroso. "Em síntese, o resultado do déficit de R$ 319 milhões nos coloca um alerta e inspira a necessidade de condução cuidadosa das contas municipais em 2018. Por outro lado, nos confere um pouco mais de tranquilidade que o início de 2017, dado que iniciaremos um exercício com grande volume de dívidas quitadas com servidores e fornecedores; com recursos para honrar todos os restos a pagar e com perspectiva de crescimento do PIB. Enfim, nossa expectativa e que, em 2018, estejamos melhores que 2017".
Acertos de passivos
- Liberação de benefícios para os servidores não pagos em anos anteriores. Para esses pagamentos e a convocação dos aprovados em concursos da Saúde e da Educação foram destinados R$ 238 milhões. Benefícios liberados: mais de seis mil progressões por escolaridade publicadas; mais de três mil publicações de progressões por mérito; Pagamento de mais de R$ 71,9 milhões de férias-prêmio, valor superior em R$ 58,5 milhões ao do pago no ano de 2016 (pagou R$ 13,4 milhões).
Nomeações e processos seletivos
- Andamentos de concursos:
- extinção de 405 cargos comissionados e transformação de 299 cargos em função gratificada, destinadas exclusivamente para servidores concursados + diminuição de órgãos de 31 para 18, gerando uma economia de cerca de R$ 30 milhões. Redução de 476 unidades administrativas formais deixando a estrutura administrativa mais simples e enxuta. Redução das mais de 100 nomenclaturas de cargos diferentes para apenas 9 faixas salariais.
- os cargos de agentes políticos (prefeito, secretários e correlatos) de 110 para 89 (redução de 19,09%) e ficou com 1.401 cargos comissionados e 299 funções gratificadas, perfazendo um total de 1.789 cargos. Se comparada com a situação anterior, cujo total era de 2.194, apresentou-se uma redução final de 405 cargos (22,6%).