Blog LGPD – A importância do consentimento do cliente para os programas de fidelidade das drogarias
Programas de fidelidade tem sido uma estratégia utilizada por muitas farmácias para conquistar a lealdade de seus clientes. Essa lealdade pode ser convertida em descontos especiais, pontos para resgate de prêmios, brindes, entre outros benefícios. Porém, para ter acesso a esses benefícios os clientes precisam fornecer algumas informações, o que é configurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) como tratamento de dados pessoais (art. 5º, X da lei 13.709/2018).
Assim, é importante pontuar: qualquer empresa que tenha instituído um programa de fidelidade e que tenha, portanto, acesso a dados pessoais de seus consumidores estão sujeitas a LGDP!
Independe de como os dados são coletados, a lei se aplica a qualquer processo de tratamento de dados que possibilita a identificação de pessoas naturais, sendo de forma online, através de sites e aplicativos ou off-line, através do preenchimento de fichas cadastrais, por exemplo.
Então como realizar os cadastros de acordo com o que a LGPD exige?
Um passo de suma importância é exigir o consentimento do titular dos dados coletados, mas quando falamos da Lei Geral de Proteção de Dados, o que exatamente significa consentimento? O Art. 5º, Inciso XII da lei estabelece que consentimento é a "manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada". Assim, no momento do cadastro no programa de fidelidade é indispensável que a empresa deixe claro e comunique ao cliente que, embora ele vá receber prêmios, descontos, benefícios, ao se cadastrar, seus dados também serão manipulados e utilizados pela empresa. Essa informação deve estar em destaque e, além disso, mencionar também para quê esses dados serão utilizados.
Se a drogaria informa ao cliente que seus dados serão usados somente para calcular pontos e vinculá-los a benefícios, ela estará impossibilitada de usá-los para fazer propaganda direcionada ou criar estratégias de mercado que vão além do programa de fidelidade. Caso deseje utilizar os dados para outros fins, será necessário solicitar novamente o consentimento do titular para inclusão de seus dados em outros processos.
Quando o cadastro se dá de maneira manual, essa comunicação acerca do tratamento de dados pode ser feita por escrito, na folha de cadastro, mas é importante que esteja visivelmente ressaltada.
É indispensável mencionar que a obrigação de provar que o cliente esteve de acordo e ciente sobre o tratamento de seus dados é da empresa que realizou a solicitação, ou seja, do responsável pelo tratamento de dados, que no caso é a drogaria. Por isso é necessário organizar e estruturar muito bem esses mecanismos de consentimento do cliente.
Por fim, é importante lembrar que o consentimento é apenas uma das dez bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Caso tenha dúvidas em qual base legal se enquadrar e quais documentos são necessários para validá-la, procure um profissional especializado.