Mensagens da Operação Spoofing não podem ter garantia de autenticidade, afirma PF - Jornal O Conservador
15 abril 2021 - 10h23Por Bruna Lima: Canal Terça Livre
Mensagens da Operação Spoofing não podem ter garantia de autenticidade, afirma PF - Crédito: Bruna Lima - Canal Terça Livre
A Polícia Federal (PF) afirmou através de um relatório que não é possível garantir a autenticidade das mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing.
O documento assinado pelo chefe do Serviço de Inquéritos da PF, delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, foi entregue à Justiça na semana passada.
A Operação Spoofing investiga a invasão de hackers nos dispositivos eletrônicos de autoridades integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Durante a ação, mensagens no aplicativo (app) Telegram divulgadas pelos criminosos foram apreendidas pela Polícia Federal.
No relatório o delegado Felipe argumenta que a integridade dos itens obtidos por meio da invasão das contas no app pode ter sofrido alterações pelos invasores que agiram com 'dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados'.
Em fevereiro deste ano a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que já havia sido determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
À época, os procuradores que integram a operação Lava Jato pelo Ministério Público Federal no Paraná se manifestaram através de nota contra a decisão favorável a Lula, argumentando o que foi evidenciado no relatório da PF.
"Além de ilegal, as supostas mensagens em poder dos hackers não tiveram sua autenticidade comprovada e são imprestáveis por seis razões", disseram os procuradores, conforme o Terça Livre já havia noticiado.
O Telegram é um aplicativo de mensagens que permitem a edição de mensagens já enviadas, mecanismo que pode ter sido utilizado pelos hackers que realizaram as invasões.
No relatório entregue à Justiça, o delegado da Polícia Federal evidencia que a perícia não conseguiu encontrar assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permitissem identificar alteração, inclusão ou supressão de informações, o que impossibilita a garantia de autenticidade das mensagens obtidas pelos criminosos.
"O atesto da cadeia de obtenção da prova da invasão não significa confirmar a autenticidade e integridade do teor das conversas obtidas", pontuou Barros Leal.
De acordo com informações, o novo posicionamento da PF reforça também o argumento dos procurados do MPF em relação à investigação que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação tem como uma de suas bases as mensagens obtidas pelos hackers.
De acordo com o Estadão, quando procurado para comentar sobre o relatório da PF, o STJ afirmou que o inquérito contra os procuradores da Lava Jato corre 'em sigilo' e está suspenso por decisão da ministra Rosa Weber.
"Quanto às provas, se são lícitas ou não, compete a análise e decisão da ministra Rosa Weber, relatora do HC, afastando-se qualquer abuso de autoridade, já que o caso está sendo apreciado e decidido pelo STF", afirmou o tribunal.
A ministra Weber suspendeu o inquérito em março, em resposta a um Habeas Corpus (HC). Ela afirmou que a suspensão deve valer até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão.