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Comissões aprovam dez projetos de indicação nesta quarta
Em reunião ordinária, as comissões de Defesa Social; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovaram, nesta quarta-feira (9), 10 projetos e seis requerimentos.
Dos projetos de indicação, aprovados pela Comissão de Defesa Social, três são do deputado André Fernandes (PSL). O 247/19 cria a Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri; nº 280/19 institui o consórcio do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) dos municípios de Potengi e Araripe, com sede em Araripe. O 281/19 institui o consórcio entre os municípios de Salitre e Campos Sales, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede em Campos Sales.
O deputado Fernando Santana (PT) é autor de duas proposituras. O 286/19 sugere a implantação do Consórcio de Segurança Pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré e Tarrafas, para fins de implantação do Batalhão do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). Já o 289/19 propõe o consórcio de Segurança Pública entre os municípios de Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Do deputado Soldado Noélio (Pros), o projeto de indicação nº 214/19 sugere a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo, de constar como item obrigatório nos editais dos concursos públicos da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado a distribuição das vagas por macrorregião.
O deputado Tony Brito (Pros) teve dois projetos aprovados. O nº 301/19 autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado ao aproveitamento de serviços prestados por policiais civis aposentados; e o 311/19 propõe mudança no Estatuto da Polícia Civil de Carreira, com o objetivo de garantir a contagem de tempo de serviço na Polícia Militar para ascensão funcional por antiguidade.
Também foi aprovado o projeto nº 253/19 que trata da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú.. A proposta é de iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
O 291/19, do deputado Moisés Braz (PT), propõe a criação do o consórcio interfederativo de segurança pública, constituído pelo Governo do Estado e os municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga, para fins de implantação de unidade do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), e da Companhia do Corpo de Bombeiros.
O colegiado acatou ainda requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PSB), solicitando debate sobre a situação atual do programa pró-cidadania, que tem o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou cinco requerimentos, dos quais três pedem a realização de audiência pública. Entre os pedidos de debate, estão a degradação da região da Jaburuna, no território de Ibiapaba e no município de Ibiapina, solicitação do deputado Renato Roseno (Psol); a situação da Reserva Extrativista Prainha do Cento Verde, em Beberibe, proposto pelo deputado Acrísio Sena (PT); e sobre os impactos do lixo nas mudanças climáticas, de autoria conjunta dos deputados Acrísio Sena e Marcos Sobreira (PDT).
Há ainda requerimento do deputado Acrísio Sena, solicitando reunião técnica entre as comissões de Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Associação dos Municípios do Estado (Aprece) e a União dos Vereadores do Ceará (UVC), para debater os encaminhamentos do I Seminário Estadual de Proteção Animal.
Já o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) pede visita técnica da comissão nas áreas de mineração de Uruoca.
Estiveram presentes os deputados Delegado Cavalcante (PSL), presidente da Comissão de Defesa Social; Acrisio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Carlos Felipe (PCdoB); Marcos Sobreira (PDT); e Antonio Granja (PDT).
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