Direitos Já! manifesta indignação pelo uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir adversários do presidente da República – CONTEE
O movimento Direitos Já! Fórum pela Democracia vem a público manifestar sua indignação com o uso descabido da ultrapassada Lei de Segurança Nacional como meio de perseguição de adversários políticos do governo federal, bem como manifestar sua solidariedade às lideranças indígenas Sônia Guajajara, Almir Suruí e Rubens Suruí e ao ativista político Rodrigo Pilha, militante do Partido dos Trabalhadores.
A Funai, órgão ao qual cabe legalmente a proteção dos povos indígenas, ao invés de atuar na sua missão precípua, parece imbuída do objetivo de realizar exatamente o contrário, aos moldes do que ocorre no Ministério do Meio Ambiente.
Urge que os poderes Legislativo e Judiciário ponham fim ao desvio de finalidade na aplicação, por algumas autoridades, da famigerada Lei de Segurança Nacional, este entulho autoritário deixado pela ditadura, e atuem em suas funções seja para substituí-la por uma lei contemporânea, adequada ao Estado Democrático de Direito, seja para declarar a não-recepção de pontos da atual LSN pela Constituição Cidadã de 1988.
É fundamental que as condutas das autoridades que tenham agido com desvio de finalidade, visando objetivos escusos, sejam apuradas e os responsáveis, exemplarmente punidos.
Também, que se apure com rigor extremo as denúncias de tortura contra Rodrigo Pilha, supostamente praticada por agentes do Estado nas dependências do Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Brasília; e aqui fica nosso voto de congratulação ao juízo auxiliar da Presidência e Coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, de ofício, procedimento para apurar esse hediondo episódio.
O Direitos Já! Fórum pela Democracia, no seu mais firme propósito de zelar pela cidadania, não arredará um pé da defesa da democracia e fica com a certeza de Mário Quintana: "Eles passarão… eu passarinho!"