Justiça Federal rejeita denúncia contra o jornalista Allan dos Santos – Terça Livre TV
Justiça Federal rejeita denúncia contra o jornalista Allan dos Santos
A Justiça Federal do DF rejeitou nessa terça-feira (24) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Allan dos Santos por suposta prática dos crimes de ameaça e incitação ao crime.
Segundo o MPF, Allan dos Santos teria ameaçado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma análise em um Boletim da Manhã em novembro do ano passado.
Na decisão, a Justiça afirma que os fatos narrados não apontam conduta criminosa e lembra ainda que o jornalista não reside mais no Brasil, portanto, não teria meios para realizar ataques ao ministro Luís Roberto Barroso.
"Na representação da suposta vítima não há sequer menção de existência de temor, mas possível tentativa de intimidação de Ministro do STF. Um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado, especialmente se o for da mais alta Corte de Justiça deste País", diz um trecho da decisão.
A decisão apontou ainda que a denúncia contra o jornalista não demonstrou qual teria sido o crime incitado. O documento menciona que, para que o crime de ameaça seja configurado, é necessário, antes, o preenchimento dos requisitos do art. 147 do Código Penal e que o mal seja injusto e grave, apto a intimidar a vítima.
"Tratando-se de uma discussão em que os ânimos estavam exaltados e a suposta ameaça foi proferida impulsivamente, sem a seriedade e idoneidade que caracterizam referido delito, a conduta é atípica", finaliza.
Os procuradores do MPF que entraram com a ação contra Allan dos Santos, agora derrotada na Justiça Federal, foram João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Motoya Flores.
O jornalista Allan dos Santos esclareceu no Boletim da Noite dessa terça-feira (24) o que realmente foi falado no vídeo que resultou na denúncia.
"Falei da manipulação da linguagem, que ele está falando em digital, não está utilizando uma tipificação penal, ou seja, quando você acusa alguém de algo que ele não cometeu é crime, caso ele faça isso, comete crime e prevarica etc., esse é o contexto do vídeo", ressaltou.