Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam leva á população orientações sobre leis que beneficiam os consumidores | Radar Amazônico
Nesta sexta-feira (14), fiscais da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) distribuíram panfletos informativos sobre leis que beneficiam os consumidores em diversos segmentos. A ação, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado amanhã (15), ocorreu em três unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), nos bairros Alvorada (Zona Centro-Oeste de Manaus), Cidade Nova (Zona Norte) e São José (Zona Leste).
Para a dona de casa Maria Soares, 51, essa é a melhor maneira para que os consumidores possam ter conhecimento sobre os seus direitos e, com isso, possam cobrá-los.
"É muito bom receber informações sobre as leis dos consumidores nesses panfletos, porque eu posso levar para casa e ler todos os dias, não tem como esquecer. Essa informação sobre a lei das filas, por exemplo, é muito útil, porque sempre passo muito mais do que 15 minutos esperando para ser atendida. Agora, vou reclamar", afirmou a dona de casa.
O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) destacou a importância de levar informações de forma clara á população.
"Nós estimulamos os consumidores a exercer os seus direitos todos os dias. Essa ação reforça a orientação, como forma de comemorar a semana do consumidor, até porque tivemos muitos avanços nos últimos anos. Nossa maior preocupação continua sendo a motivação ao consumidor em procurar os órgãos e reclamar os seus direitos. Nós temos leis muito amplas, leis específicas, o Código de Defesa do Consumidor, leis municipais e estaduais. Mas para que o consumidor possa exercitar os seus direitos e fazer com que as leis sejam cumpridas, ele precisa ter acesso a essas informações, por isso, sempre que podemos, distribuímos material didático, de fácil compreensão, com linguagem simples e acessível, para que os consumidores possam conhecer mais os seus direitos e, com isso, exercitá-los de forma individualizada, questionando com os órgãos e com os estabelecimentos comerciais. Um consumidor informado é um consumidor muito mais consciente", afirmou Rotta.
Para o autônomo Eduardo Campos, 35, se os consumidores exigissem mais os seus direitos, os serviços oferecidos nos mais diversos setores seriam bem melhores.
"O grande problema é que as pessoas só reclamam 'da boca para fora', não procuram os órgãos competentes para fazer uma cobrança rígida e ter os direitos respeitados. Eu já sofri constrangimento em uma loja, que exigia pagamento em dinheiro e eu só poderia pagar com o cartão de crédito naquele momento. Neste panfleto que recebi agora, diz que é proibido impor valor mínimo para efetuar pagamento com cartões de débito ou crédito e eu, não sabia dessa informação, caso contrário, teria procurado os meus direitos", disse.
Durante a ação da CDC, foram distribuídos nos PACs 3 mil panfletos com informações sobre leis que beneficiam os consumidores. A coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, Michele Braga, explica como a população pode exigir a garantia de seus direitos.
A Comissão de Defesa do Consumidor funciona no 4º andar do prédio da Assembleia Legislativa do Amazonas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O telefone para reclamações e atendimentos é o 3183-4451.