[20/11/2019] [22:10]
O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (21) será lançado, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o partido Aliança pelo Brasil. Para ser criado oficialmente ainda será preciso todas as assinaturas necessárias. Mas com isso o PSL perde uns 30 deputados.
O partido era o vice: a segunda sigla com mais deputados na Câmara. Será o 11°. Vai estar na zona do rebaixamento, para usar a linguagem do futebol. Mas o partido continua com seu presidente Luciano Bivar, que teve sérios desentendimentos com o presidente da República por conta do uso desse fundo partidário que é uma beleza.
Uma boa notícia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foi aprovado o projeto de emenda à Constituição (PEC) que muda a redação dos artigos 102 e 105. O art. 102 fala das atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e o art. 105 fala das atribuições do Superior Tribunal de Justiça STJ).
Assim, ninguém mexe no artigo 5 da Constituição, que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão - e que seria uma cláusula pétrea pelo que diz o artigo 60.
Com as mudanças, os artigos 102 e 105 dizem que não existe mais recurso extraordinário ao Supremo e nem recurso especial ao STJ. Ou seja, o último recurso passa a ser no tribunal de recurso, que é a segunda instância. É uma boa ideia.
Aliás, eu estava lendo esses dois artigos e vi que o STF só poderia aceitar esses recursos se tivesse respeito a um artigo da Constituição que tivesse sido violado. Em relação ao STJ, apenas se alguma lei federal tivesse sido violada.
Agora, imaginem só a ginástica de advogados caríssimos para encontrar a violação na Constituição em lei federal para conseguir esses recursos. Enfim, se passar em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, com 60% de maioria, esse "ganha caviar" vai acabar.
A um passo da embaixada
Nestor Forster, que está há anos no consulado de Nova Iorque – e que já estava substituindo o embaixador – foi aceito pelo Senado norte-americano como embaixador. Agora ele vai ser submetido ao Senado brasileiro.
A indicação de Forster foi ótima para o Brasil, e para Eduardo Bolsonaro, que não vai precisar deixar os seus 1,86 milhão eleitores para trás. Eu acho que não seria uma boa atitude o deputado federal mais votado do Brasil dar as costas para os seus eleitores.
A Rede e o DPVAT
O partido Rede entrou no STF para tentar anular a medida provisória do presidente Bolsonaro que diz que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 não vai mais existir o DPVAT, o seguro obrigatório para veículos e embarcações. Recém começou a contar o prazo de 120 dias da MP e a Rede já recorreu ao Supremo. Por que essa pressa?
Eu lembro que antes já tentaram eliminar o DPVAT, que existe desde 1974. Mas havia o lobby poderoso de José Dirceu. Agora é a Rede que está entrando nessa. Afinal, é um faturamento de R$ 4,6 bilhões por ano.
Nada contra o seguro. Eu faço o seguro do meu carro, e pago dois: o obrigatório e o meu seguro por sensatez, para me proteger. É muito ruim a gente pagar algo obrigado. Obrigação a gente tem de pagar salário, previdência e tributo. Mas, convenhamos, seguro? Deixe que a gente pague um facultativo, até o imposto sindical entrou nessa do facultativo.
Visualisando ...
Grande Alexandre Garcia! Noticia o que realmente é relevante Obrigado!
Acho que o PSL tem mais é que desaparecer, partido de bandidos (tanto os que ficam, quanto os que saem)!!! Quem mandou eles negociarem com Milicianos! Quiseram se igualar a gangue rival PT, mas os bandidos do outro lado são mais unidos. Que se matem todos!
Vá chorar na cama, ou mude pra Argentina!
E o Queiroz....????
O queiroz está preso, acusado de participar da morte da vereadora no rio. Próximo mimimimimi
Só rindo mesmo. Todos reclamam que o Brasil é o país que mais cobra impostos e, os mais altos do planeta, então, vem o partido nanico puxadinho do PT manifestar-se pela manutenção do seguro obrigatório.
A Rede é um dos piores partidos em atividade. Querer manter seguro obrigatório? A favor de quem a Rede está militando?
Querem os votos dos ******s!
Senhor Alexandre gostaria de perguntar se é costitucional elevar o numero de Ministros do STF de 11 membros para 13 ou 15.Parece que antigamente era assim.
Até a previdência deveria ser facultativa. E se eu preferir pegar esse dinheiro e investir, ao invés de deixar nas mãos do INSS? Por que o governo tem o poder de me obrigar a fazer previdência? A escolha não deveria ser minha? Afinal, é uma decisão que afeta apenas a minha própria vida.
Na prática o INSS é um imposto
Temos muitos impostos, taxas e outros penduricalhos sobre os veículos, o fim do DPVAT é uma boa notícia. O que tem que acabar também é o tal do SNG - Sistema Nacional de Gravames, que é um tipo de seguro ou segurança para as financeiras que financiam os veículos, como é uma garantia para as financeiras, quem tem que assumir este custo é a própria financeira, que é a beneficiada por ele.
PSL, a permanência do Presidente e dos que se elegeram na sua onda, voltará à sua insignificância. Quem nunca comeu doce, quando come se lambuza. Muito dinheiro para pouca cabeça.
Kkk se fosse por dinheiro não teriam saído. Vão fazer nova campanha sem dinheiro por causa disso e vc vem com essa?
...SEM a permanência.....
Alexandre Garcia, você que é especialista em interpretar os sinais do STF, esclareça-nos: o voto do ministro Toffoli permite a continuação das investigações das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro? Fiquei confuso.
voz que clama no deserto: Uma pergunta bem simples, clara e objetiva: qual o motivo da sua agressividade? Fiz uma pergunta na coluna do AG em tom irônico, pois todos sabemos que o Coaf (atual UIF) foi encabrestado para defender o pessoal do ACORDÃO. >>> https://www.oantagonista.com/brasil/supremo-coaf-e-a-sub-autonomia-do-banco-central/
ficou confuso porque é analfabeto funcional esquerdopata, uma coisa nada tem a ver com a outra, a antiga posição do advogadozinho ********* de porta de cadeia é que travava as investigaçoes. pedro bó, vai ler olavo de carvalho, contrate uma professora para ser realfabetizado.