Alexandre De Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano & Karla Cristina Giacomin (Orgs.) - Política Nacional Do Idoso: Velhas E Novas Questões | Biblioteca Virtual LivrAndante
Alexandre De Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano & Karla Cristina Giacomin (Orgs.) – Política Nacional Do Idoso: Velhas E Novas Questões
O envelhecimento populacional em curso em quase todo o mundo, consequência da queda da fecundidade e da mortalidade, criou novas necessidades e novas demandas sociais em todos os países. A forma e o ritmo como isso vem ocorrendo nos vários contextos diferem de um país para outro e trazem desafios distintos. No Brasil, essas demandas colocadas pelo envelhecimento foram somadas a outras demandas sociais básicas ainda não atendidas.
Uma questão que permeia a concepção de políticas públicas em quase todos os países do mundo é se estas deveriam focar as necessidades ou a idade. A idade cronológica tem sido utilizada para regular a participação da população em diversos eventos, como a entrada obrigatória na escola, a proibição do trabalho infantil e o direito ao voto e à aposentadoria, aí incluindo a aposentadoria compulsória. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso, bem como a Política Nacional do Idoso (PNI) constituem um reconhecimento por parte do estado de que estes grupos etários têm necessidades próprias e, por isso, são alvo de políticas públicas específicas.
Nos países desenvolvidos, as políticas públicas voltadas às populações idosas começaram a ganhar expressão na década de 1970, pois seus processos de envelhecimento já se encontravam em estágio avançado. Tinham por objetivo a manutenção do papel social dos idosos e/ou a sua reinserção social, bem como a prevenção da perda de sua autonomia. A manutenção de sua renda já havia sido equacionada pelos sistemas de seguridade social.
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