Mauricio acionará novamente MP contra "baderna" no centro de Dourados
Mauricio resolveu, então, acionar o Ministério Público para pedir providências. Essa não é a primeira vez no ano, porém, que o vereador atua nesse sentido. Em Janeiro, ele protocolou uma documentação contra a "baderna" no centro, encaminhando ainda um pedido de providências a Polícia Militar e à Guarda Municipal, solicitando mais fiscalização para coibição de abusos.
É importante ressaltar que Mauricio luta pela 'Lei do Pancadão', um dispositivo capaz de auxiliar as forças públicas de segurança no combate aos excessos cometidos no Município, pois ele acredita que é necessário um amparo na legislação, já que há uma brecha que acaba permitindo que os abusos continuem. "Queremos que a situação seja resolvida para dar paz aos douradenses, pois isso afeta diretamente na saúde do trabalhador", afirma o vereador.
Consta no Código Penal, das Contravenções Penais Referentes à Paz Pública, que perturbação do trabalho ou do sossego alheios, com gritaria, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e, para os fins previstos em Lei, entende-se por poluição sonora a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente "prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos".