Plenário autoriza repasses a entidades sociais e culturais no valor de R$ 2,7 mi — Câmara Municipal de Indaiatuba
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Plenário autoriza repasses a entidades sociais e culturais no valor de R$ 2,7 mi
Liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29), em regime de urgência, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a repassar recursos a entidades sociais e culturais do município no valor total de R$ 2,7 milhões. Os recursos provêm do Funcri (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), composto de doações de pessoas físicas e jurídicas, e da dotação da Secretaria Municipal da Cultura. A sessão contou com a presença do vice-prefeito Túlio José Tomass do Couto (leia mais abaixo).
O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, destaca a relevância desse recurso para as entidades. "E nada mais justo, pois elas prestam um grande serviço ao município, com um trabalho voluntário voltado ao bem-estar de todos".
Pepo ressalta que, no caso das entidades assistenciais, a ênfase maior relaciona-se ao desenvolvimento da criança e do adolescente. E para se habilitarem a receber verbas públicas delas, "é exigida a apresentação de projetos muito bem fundamentados".
Além disso, as entidades têm o trabalho adicional de esclarecer os empresários acerca das vantagens de destinar parte do Imposto de Renda devido por suas empresas ao Funcri e, ainda, a lidar com trabalho de contabilidade para prestar contas dos recursos recebidos. "A liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades quando apresentaram seus projetos e planos de trabalho ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria Municipal de Assistência Social".
O líder do Governo, vereador Arthur Spíndola, salientou que, pelo que tem de conhecimento, jamais houve na Câmara um único voto contrário a repasse de verbas a entidades filantrópicas do município. "Os vereadores estão de parabéns e demonstram a cada sessão seu apoio ao importantíssimo Terceiro Setor de nossa cidade".
A Câmara aprovou também em duas votações – a primeira em sessão ordinária, e a segunda em sessão extraordinária – o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Executivo para estimar a receita e fixar as despesas de 2022. A realização das duas sessões consecutivas foi motivada pelo artigo do Regimento Interno do Legislativo que estabelece que a LOA tem de ser discutida e votada duas vezes até o dia 5 de dezembro de cada ano.
A LOA foi aprovada por unanimidade nas duas votações. Os vereadores consideraram acertada a estimativa de receita para o próximo ano de R$1,434 bilhão, com dispêndio de R$ 342 milhões em educação e R$ 311 milhões em saúde.
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A sessão contou com a presença em plenário do vice-prefeito Túlio José Tomass do Couto. Ele recebeu moção de congratulações de iniciativa do vereador Othniel Harfuch, em função de pesquisa científica que indica alta cobertura do teste de DNA-HPV no rastreamento do câncer do colo do útero.
A pesquisa desenvolvida junto com aos colegas médicos José Pedroso Neto e Júlio César Teixeira foi publicada pela revista The Lancet Regional Health – Americas, uma das mais prestigiadas e sérias publicações do mundo.
O vice-prefeito recebeu as homenagens do autor da moção e dos demais vereadores pela contribuição à saúde pública e à pesquisa científica.