Um Projeto de Lei do Senado (PLS) que está em tramitação pode garantir mais segurança para rodoviários que trabalham com transporte de carga. O PLS 264/2018, proposto pelo senador Magno Malta (PR-ES), prevê que práticas como furto, roubo e receptação de cargas usurpadas entrem para a lista de crimes hediondos, que são considerados muito graves e recebem penas mais severas.
Os delitos que recebem essa classificação são aqueles que desrespeitam de maneira indiscutível a dignidade humana, como homicídio, estupro e latrocínio — configurado pelo roubo seguido de morte.
O que mudaria com a aprovação do PLS 264/2018
Se aprovado, o projeto de lei irá alterar o Código Penal e estabelecer penas mais rigorosas para quem desvia, vende ou compra cargas roubadas de veículos de transporte.
Para casos de furto, em que a mercadoria é levada sem que haja nenhum tipo de ameaça ou violência aos trabalhadores responsáveis por conduzi-la, o texto prevê de três a oito anos de prisão.
Já para roubo, crime caracterizado pela intimidação ou agressão à vítima, a proposta é que a punição atual, de quatro a dez anos de reclusão, seja aumentada de um terço à metade da pena, caso a transgressão seja praticada contra um veículo de carga. Ou seja – o fato do delito ser praticado contra um trabalhador de empresa de transporte no exercício de sua função se torna um agravante para a penalidade.
A receptação qualificada de cargas também é tipificada no PLS. A infração engloba a recepção, comercialização, manuseio e ocultação dos produtos roubados ou furtados. Nesse caso, o projeto estipula que a pena atual, de quatro a dez anos, também seja acrescida no equivalente de um terço até a metade no ato da condenação.
Na opinião do presidente da Fetropar, João Batista da Silva, a aprovação do projeto é um passo fundamental para proporcionar mais segurança à categoria e reduzir o número preocupante de roubos de carga no Brasil. "Fechamos 2017 com mais de 25 mil assaltos a veículos de transporte no país, com ameaças reais à integridade dos trabalhadores rodoviários. Estipular penas mais pesadas para quem pratica esses crimes seria muito importante para mudar esse cenário", explica.
Atualmente, o PLS 264/2018 aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado nessa etapa, sem solicitação de recurso para que seja votado no plenário do Senado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.