STF: Ficha Limpa não valeu para pleito do ano passado - Política - Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições do ano passado. Recém empossado no tribunal, o ministro Luiz Fux deu o voto decisivo para liberar os candidatos fichas suja que disputaram cargos em outubro do ano passado.
MARIÂNGELA GALLUCCI E FELIPE RECONDO, Agência Estado
23 de março de 2011 | 19h38
Relator do recurso julgado hoje, movido pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (MG), condenado por improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes concentrou o seu voto no argumento de que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, só poderia valer um ano depois de ter sido publicada.
O julgamento pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da ausência de um ministro no tribunal. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não quis desempatar o julgamento ou proclamar que os recursos desses fichas sujas foram rejeitados por não haver votos suficientes. Depois disso, o tribunal decidiu aguardar a nomeação do 11º ministro.