Conselho Estadual da OAB/PB aprova proposta de piso salarial para advogados - Tese Jurídica
O Conselho estadual da OAB/PB aprovou na sessão do dia última dia 16 a proposta de fixação do piso salarial dos advogados empregados no Estado, contratados no regime celetista, no valor de R$ 6 mil para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais e R$ 2 mil para 20 horas.
A proposta apresentada pela Comissão Estadual do Piso Salarial da OAB/PB, após a realização de estudo socioeconômico em todas as regiões do Estado, era de R$ 2.800,00 para 40 horas e R$ 1.400,00 para 20 horas.
O relator da matéria foi o conselheiro André Cruz. Ele apresentou proposta de R$ 1.500,0 para 20 horas e R$ 3.000,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais, mas foi voto vencido, com a maioria do Conselho Pleno optando pelo piso de R$ 6 mil para uma jornada de 40 horas e R$ 2 mil para 20 horas.
Agora, a proposta seguirá, em forma de anteprojeto de lei, para o Governo do Estado que deverá ou não encaminhá-la para apreciação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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