Ícaro continuará abrindo mão da verba indenizatória em 2020 – Ícaro Francio Severo
Ícaro continuará abrindo mão da verba indenizatória em 2020
Ícaro já protocolou ofício renunciando à verba indenizatória de 2020. A economia ao cofre público passará de R$ 84 mil
Ações 20 de dezembro de 2019
O vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) protocolou o Ofício nº 242/2019, na tarde de ontem (19), abrindo mão de receber a verba indenizatória em 2020. O documento foi endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Sinop, Remídio Kuntz (PL), e aos setores de Contabilidade e Recursos Humanos.
Atualmente a verba indenizatória, paga mensalmente a cada vereador, é de R$ 7.046,90. Conforme determina a Lei nº 1.794/2013, o valor precisa ser atualizado anualmente, em janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE). Sem considerar esse reajuste – já que o índice oficial deve ser divulgado apenas ao final de dezembro deste ano – a economia que Ícaro deve promover ao cofre público passa de R$ 84,5 mil.
"A lei que instituiu a verba indenizatória não exige a correta prestação de contas, não exige comprovantes ou notas fiscais. Exige-se, apenas, um relatório de trabalho preenchido à mão pelo próprio vereador. Não concordo com isso. Além disso, já há entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra isso", pontuou Ícaro.
Ícaro baseou seu pedido de renúncia no artigo 2º, § 1º e §4º da Lei nº 1.794/2013. De acordo com a lei, o vereador precisa enviar um documento à Mesa Diretora, até o dia 20 de janeiro de cada ano, manifestando a renúncia.
Desde que abriu mão e deixou de receber a verba indenizatória em julho deste ano, Ícaro já economizou R$ 42.281,40. Com a economia já promovida e com a previsão de economia em 2020, Ícaro fez uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e destinou R$ 100 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop (Conseg Sinop).