Abaixo-assinado em favor da isonomia é entregue na Câmara dos Deputados | Contraf CUT
Abaixo-assinado em favor da isonomia é entregue na Câmara dos Deputados
(São Paulo) Representantes da Contraf-CUT, de federações, sindicatos e da Fenae estiveram nessa manhã na Câmara dos Deputados em reunião com membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos pouco antes da sessão ordinária, em cuja pauta constava a votação do projeto de lei nº 6259/2005, que determina a isonomia de direitos entre funcionários novos e antigos dos bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia).
Presentes na reunião os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da comissão, Paulo Rocha (PT-PA), vice-presidente, Tarcísio Zimmermann, relator do projeto na comissão, Daniel Almeida, autor do projeto e membro da comissão, e Vicentinho (PT-SP), também membro. Foi entregue a Marquezelli abaixo-assinado com cerca de 25 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei, colhidas em todo o País, como uma das ações da Campanha pela Isonomia, lançada pela Contraf.
Na reunião, houve manifestação de todos os deputados falando da justeza da proposição. Para Zimmermann, o projeto não só faz justiça com os trabalhadores bancários, mas é positivo para as próprias empresas. Ele explica que a discriminação com os funcionários novos tira deles as perspectivas de crescimento, levando-os a sair prematuramente do banco, que arca com os custos da contratação e conta por pouco tempo com o novo funcionário.
Nelson Marquezelli também defendeu o projeto, que considera corrigir uma distorção gerada pelo viés privatista do governo FHC, do qual os bancos seriam as próximas vítimas. "Desde que Cabral descobriu o Brasil, nunca o País foi tão mal governado quanto com FHC, e um dos grandes males foi o processo de privatização", afirmou.
Após a reunião, iniciou-se a sessão de votações da comissão. Porém, o deputado Pedro Henry (PP-MT), alegando um parecer desfavorável das áreas econômicas do governo, propôs a retirada do PL nº 6259/2005 da pauta de votação e a convocação, para a próxima sessão, de representantes do Executivo para apresentarem suas ressalvas. Henry salientou que não é contra o projeto, mas que a comissão precisaria de mais informações antes de votar.
A proposta foi aceita por Zimmermann e Daniel Almeida, tendo em vista que seria oportunidade para aprofundar o debate. No entanto, os dois propuseram que a Contraf estivesse presente durante a sessão e apresentasse também sua posição sobre o projeto. Dessa forma, a votação foi adiada por duas sessões, sendo que na terceira há compromisso dos deputados membros da comissão de que o PL será votado. As sessões ocorrerão nas próximas duas semanas.
"Nesse período, as entidades sindicais deverão procurar os parlamentares Trabalhadores do Ramo Financeiro, pois a isonomia de direitos é questão de justiça com os empregados e de fortalecimento dos bancos públicos", sustenta Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa. "A Contraf tem se empenhado para encaminhar essa demanda dos trabalhadores em várias frentes, e estamos otimistas com o andamento desse projeto de lei. Sua aprovação seria uma importante vitória para os trabalhadores de bancos públicos e os sindicatos devem se mobilizar nesse sentido", avalia Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Deputados membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos:
Presidente: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
1º Vice-Presidente: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
2º Vice-Presidente: Wilson Braga (PMDB-PB)
3º Vice-Presidente: Paulo Rocha (PT-PA)
Edigar Mão Branca (PV-BA)
Banco da Amazônia, Banco do Brasil, BNB, Caixa Federal, Isonomia nos bancos públicos, Leis e direitos