CPI recorrerá à Justiça para garantir transparência em OSSs - CliqueABC
CPI recorrerá à Justiça para garantir transparência em OSSs
01/07/2018 CliqueABC 486	0
Da Redação – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde entrará com uma ação na Justiça para obrigar as entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos a divulgarem os salários de seus dirigentes. A exposição dos vencimentos encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e em recente determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas não vem sendo cumprida pelas OSSs.
Somam-se a isso denúncias encaminhadas à CPI sobre casos de dirigentes que receberiam salários superiores ao teto estadual do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 30.471,11 –o que, segundo o TCE, é ilegal. "Essas organizações recebem recursos públicos e, portanto, têm o dever de prestar contas à sociedade", afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM).
Nos últimos cinco anos, as Organizações Sociais da Saúde receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos para administrar hospitais, ambulatórios, clínicas e postos do Estado e de prefeituras paulistas.
Depoimentos – A decisão de acionar a Justiça para garantir a transparência nas OSSs foi aprovada pelos membros da CPI por unanimidade.
Na mesma reunião, houve nova rodada de depoimentos com a participação de dois convidados: o diretor geral da Fundação Faculdade de Medicina da USP (FFM), Flávio Fava de Moraes, que falou sobre a gestão do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e da unidade do Morumbi da Rede Lucy Montoro, e de representantes do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), que deram explicações sobre a fiscalização exercida pela entidade nas OSSs.
A CPI investiga denúncias de irregularidades em contratos firmados por Organizações Sociais da Saúde com o governo do Estado e prefeituras.
A comissão tem até outubro para concluir seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
Ao término das investigações, a CPI poderá apresentar denúncias ao Ministério Público e ao TCE, além de propor projetos para aprimorar a legislação relacionada ao tema.