Carteira de trabalho rasurada dá direito a indenização
01/18/2018 01/11/2018 Felipe Piacenti Trabalhista
Já falamos bastante sobre a carteira de trabalho em nosso blog. Hoje iremos tratar sobre um assunto que é mais comum do que pode parecer. A carteira de trabalho rasurada. Você sabia que se o empregador rasurar a sua CTPS, você pode ser indenizado? Veja em nosso texto.
SAIBA MAIS SOBRE A CARTEIRA DE TRABALHO
Antes de adentrarmos ao nosso texto, entendemos ser interessante relembrar alguns pontos que já destacamos sobre a carteira de trabalho.
Você já viu em nosso blog que a anotação desabonadora na CTPS pode gerar indenização. A anotação desabonadora é aquela que o empregado registra situações que podem dificultar o futuro profissional do empregado. Como exemplo, podemos citar anotação de suspensões ou faltas.
Também já vimos que a retenção indevida da CTPS pelo empregador pode ser motivo para indenização. Relembre lendo o nosso texto: meu patrão não devolveu a minha carteira de trabalho, o que fazer?
Importante também lembrar que o empregado que trabalha sem registro tem os mesmos direitos do que tem a sua CTPS anotada. Veja mais lendo o texto: minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?
Após esta breve recapitulação, vamos agora tratar da carteira de trabalho rasurada.
O QUE VEM A SER CARTEIRA DE TRABALHO RASURADA?
Conforme o dicionário online Michaelis, rasura é: "eliminação de letra ou palavra de um texto escrito, riscando-as ou raspando-as".
Podemos exemplificar a rasura como riscos, manchas, furos feitos na carteira de trabalho pelo empregador.
Existem empregadores que fazem alguma anotação errada e simplesmente riscam a CTPS do empregado para corrigir.
O que deve ser feito em caso de erro é anotar no espaço "anotações gerais" que houve erro e registrar o dado correto.
Nesta linha, por conta de a CTPS ser um documento fundamental para o empregado, a rasura dá direito a indenização. A rasura não deve ser feita, pois pode dar margem a questionamentos de futuros empregadores.
Ainda, quando se trata do valor da remuneração ou do período do contrato, o INSS pode não reconhecer o período. Esta situação pode gerar problemas para o empregado se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo.
O valor da indenização pode variar. Antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o valor ficava a critério do julgador. Agora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá alguns parâmetros.
A Reforma limitou o valor da indenização ao grau do dano. O nosso entendimento é de que a carteira de trabalho rasurada causa um dano de natureza leve.
Assim, o valor da indenização não pode ser superior a três vezes o valor limite máximo dos benefícios do INSS. Isto, de acordo com o art. 223-G, § 1º da CLT.
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12 thoughts to "Carteira de Trabalho rasurada dá direito a indenização"
Henrique Moreira Azevedo disse:
03/20/2018 às 23:18
Primeiramente, obrigado pelas informações! Estou com uma grande dúvida. Registrei a empregada doméstica e, recentemente, tive que demiti-la sem justa causa. O problema foi que, quando ela foi dar entrada no seguro-desemprego, o funcionário do órgão constatou que o meu CPF estava incorreto na página do registro, solicitando a retificação desta informação e procedendo um novo agendamento para solicitação do seguro-desemprego. Para não rasurar o campo do CPF, eu cancelei a página do registro escrevendo CANCELADO na diagonal, preenchi com os dados corretos na página ao lado e anotei tal retificação na página de Anotações Gerais, justificando que tal retificação foi necessária devido preenchimento do CGC/MF incorretamente.
Nesse caso, a empregada doméstica corre o risco de perder o seguro-desemprego? Como não tive nenhuma intenção de ferir a moral da trabalhadora, inclusive anotando o motivo da retificação na página "Anotações Gerais", posso correr o risco de ter que pagar indenização por danos morais, caso a mesma entre com uma ação judicial?
03/21/2018 às 12:11
Entendo que a empregada não deve perder o direito ao seguro-desemprego e nem você corre risco de ter que indenizar. O que houve no seu caso foi um erro material. A rasura tratada no texto se refere a casos em que o empregador quer modificar o documento do empregado para tirar alguma vantagem ou prejudicar o empregado.
Richell disse:
03/27/2018 às 16:44
Olá boa tarde. Eu sou Richell paraminense.
Uma pergunta. A minha carteira de trabalho foi rasurada em duas páginas duas vezes. E eles dispensaram meu serviço o que eu devo fazer quem procurar. Obrigado
03/28/2018 às 14:07
Richell,
Sugiro que você procure um advogado para analisar a possibilidade de uma reclamação trabalhista visando indenização por danos morais.
Almir Lopes Gonçalves disse:
07/04/2018 às 15:42
Sou motorista de caminhão e minha carteira foi assinada erradamente como ajudante.
A empresa fez a anotação nas página de anotações gerais.
Mesmo assim tenho direito a indenização?
07/05/2018 às 12:54
A princípio me parece que não. Houve um erro corrigido no espaço adequado.
07/21/2018 às 16:43
Tive minha carteira de trabalho rasurada na data de admissão. O ano correto seria 2017 e colocaram 2015.
Vi o erro e entrei em contato com a contadora da empresa, a mesma retificou nas anotações que a data correta seria 2017, mas foi la na pagina de admissão e escreveu um 07 por cima do 05. E agora? Consigo receber seguro desemprego? cabe alguma indenização?
07/30/2018 às 12:29
Se na página de anotações estiver tudo certo, entendo que não há direito a indenização. Houve um erro na página do contrato, corrigido na parte adequada da CTPS para isso.
08/20/2018 às 18:15
Tive minha carteira rasurada em dois locais.
Nas Ferias e na data de saída, riscaram a informação contida e nas anotações gerais, estava a retificação, dizendo que a carteira estava rasurada, mas a informação era x.
Posso ter problema quanto a isso?
tenho direito a indenização caso haja um problema?
08/28/2018 às 20:15
Sugiro que você procure um advogado em sua cidade para que ele analise as rasuras feitas em CTPS. Apenas por meio desta análise criteriosa de um profissional é possível saber se há chances de vitória em uma ação de indenização ou não.
11/20/2018 às 00:18
Boa noite sou emprega doméstica a minha patroa anotou duas vezes as minhas férias e depois justificou atrás da carteira isso pode me prejudica futuramente .