CPI das Fake Newsa pura crimes cibernéticos nas eleições 2018 (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
BRASÍLIA – A CPI Mista das Fake News ouviu, nessa terça-feira, 19, estudiosos da área de segurança digital e ataques cibernéticos. O uso de criptografia em plataformas digitais e a lentidão na remoção de conteúdos foram pontos criticados no debate.
Os especialistas alegam que é preciso cuidado para não criminalizar a tecnologia que é útil à sociedade. "A gente não pode criminalizar o uso de uma automatização que pode ser útil. A gente tem uma série de robôs hoje no Twitter que falam com seus robôs e que cumprem um papel. E muitos de interesse público. Tem robôs que fiscalizam contas, tem robôs projetos de lei", disse Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab.
Já o uso de criptografia nas plataformas digitais foi considerado um obstáculo para s investigações. "Você não consegue ler o conteúdo em função da criptografia. Não existe um mandamento obrigando os provedores de conteúdo a ter essa chave de criptografia e entregar à autoridade policial ou ao juiz", diz Emerson Wendt, especialista em crimes cibernéticos e segurança digital.
Emerson Wendt disse que a demorar da própria Justiça em ordenar a remoção de publicações dificulta o combate a esse tipo de crime. "As vezes uma ordem judicial demora de 30, 40 a 60 dias para ser emitida. É o tempo suficiente para aquela notícia, aquele ciber bullying se propagado no ambiente digital e de não ter mais retorno, mesmo que tenha uma ordem judicial", disse.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), essa situação fere o Estado Democrático de Direito. "Não tem como tolerar comunicação privada e indevassável mesmo com ordem judicial que é o que acontece hoje dificultando apurações, seja de crimes graves seja de fake News com finalidade eleitoral", disse.
Uma das medidas, inspirada na Alemanha, é que os provedores, mediante uma ordem judicial, possam entregar uma chave de criptográfica com a leitura do conteúdo de mensagens, incluindo para investigações de homicídios.