Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: A luta agora é para os prefeitos cumprir a lei e pagar o piso salarial nacional dos agentes de saúde de R$: 1.014,00.
A luta agora é para os prefeitos cumprir a lei e pagar o piso salarial nacional dos agentes de saúde de R$: 1.014,00.
Sandro Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), defende que os trabalhadores precisam de condições dignas de trabalho.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) conquistaram o "piso nacional" para a categoria, fixado em R$ 1.014,00 desde quarta-feira 18/06. A Lei 12.994/14, que estipula o piso e a jornada de 40 h semanais, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 17 de junho.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cezar, o piso salarial abre a perspectiva de discutir todo o Plano de Carreira da categoria. "O ponto principal da Lei é a garantia de um "piso salarial" que permite aos trabalhadores condições dignas de trabalho, além de diminuir a imensa disparidade salarial existente hoje. As capitais já pagam salário maior que o valor do piso, mas as capitais são só 27. E há muitos outros municípios", afirma.
A secretária geral adjunta da CUT Nacional, Maria Godoi Faria, destaca a importância da categoria para o Brasil. "É um grupo de pessoas extremante estratégico para uma Política Nacional de Saúde no País, principalmente focando a área de saúde básica. Agentes verificam condições de saúde da população, conversam, medem pressão, ajudam nos medicamentos, fazem exame em casa, acompanham a família. É atenção básica".
Para Maria, mais do que o médico no hospital, são os Agentes de Saúde que fazem com que o Programa Saúde da Família funcione e é imprescindível a valorização dos trabalhadores. "Porque só assim vamos fazer a inversão: ao invés de trabalhar com a doença, vamos trabalhar com a saúde", destaca.
"O Governo Federal está fazendo sua parte. Os municípios e os Estados precisam cumprir com sua cota de participação também.", afirma a secretária geral adjunta, Maria Faria. Segundo explica a dirigente, o governo federal repassa uma grande parcela de verbas de saúde para os municípios, mas muitas prefeituras usam o dinheiro para cobrir a parte do financiamento de responsabilidade das cidades.