A CARTA – Aqui Amapá
O médico Jocy Furtado de Oliveira, preocupado com a segurança dos profissionais que atuam na rede de saúde do estado em tempo de covid-19, enviou carta para o governador do Estado alertando para a instalação do hospital de campanha na área do Hospital de Emergência. Alerta para os riscos de contaminação de membros das equipes que trabalham no local, pela falta de equipamento de proteção individual, e ainda mostra a alternativa de ser colocado o hospital de emergência na área do Glicerão.
A CURVA NÃO ACHATOU
Apesar de o tempo ter mostrado que a quarentena não funcionou como esperado ou pelo menos anunciados pelas autoridades de saúde, ainda predomina, entre as autoridades administrativas a vontade de mantê-la por sabe lá quanto tempo. As informações e justificativas da maioria dos governadores, inclusive o do Amapá, e os prefeitos era de que se a população ficasse 14 dias em isolamento social a curva achataria. A população fez a sua parte e a curva não achatou.
PRESIDENTES ASSUSTADOS
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do deputado federal Júnior Mano, do Partido Liberal cearense, que reduz o valor das anuidades dos conselhos profissionais (engenharia, medicina, administração, contadoria, entre outros) de 100% em 2020 e 50% em 2021. Esse projeto está assustando os presidentes dos Conselhos Regionais que alegam que já não têm em 2020, dinheiro para pagar os funcionários e, se for aprovado, a situação ficaria insustentável.
CONCILIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA
No dia 27 de abril de 2020, foi promulgada a Lei 13.994/2020, com a justificativa de beneficiar toda a classe dos advogados com a possibilidade de realização da audiência de conciliação por vídeo conferência nos Juizados Especiais Cíveis. Esta lei de 2020 altera a Lei 9.099/95, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito do JEC, privilegiando o princípio da celeridade, com a busca dos procedimentos de forma rápida e efetiva. Além disso, caso a parte ré se recuse a participar dessa modalidade de conciliação, o juiz togado proferirá uma sentença.
ELEIÇÕES NO CONFEA, CREAS E MÚTUAS
A Comissão Eleitoral Federal (CEF), considerando que as eleições gerais do sistema Confea/Crea e Mútua, para os cargos de presidentes do Confea e dos Creas, de conselheiros federais de 5 estados (BA, TO, MA, PR e RS) e diretores gerais e administrativos das Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, ocorrerão no dia 3 de junho, publicou a Deliberação CEF n.º 57/2020, determinou medidas gerais e preventivas a serem adotadas pelos mesários no dia 3 de julho. A lista é longa.
MP ELEITORAL E A PERDA DE MANDATO DO DR. FURLAN
A ação foi ajuizada no dia 29 de abril de 2020 pelo Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Dr. Furlan, alegando infidelidade partidária. O Dr. Furlan foi eleito pelo PTB nas eleições de 2018, o parlamentar teria se desfiliado sem justa causa e assinado ficha de filiação no Cidadania. O MPE propõe que o deputado Dr. Furlan retorne ao PTB, no prazo máximo de 30 dias. Alega que o retorno atenderia o princípio da segurança jurídica, segundo o MPE.