Justiça em Dia realizará regimes de jurisdição conjunta em novas unidades no mês de outubro ~ Nação Ruralista
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Justiça em Dia realizará regimes de jurisdição conjunta em novas unidades no mês de outubro
Os dois regimes de jurisdição conjunta realizados por meio do Projeto 'Justiça em Dia' envolverão novas unidades judiciárias durante o período de 1º a 31 de Outubro. Os esforços, que têm por finalidade julgar processos prontos para sentença, ocorrem em João Pessoa e Campina Grande (sedes da 1ª e 2ª circunscrição) e têm à frente dos trabalhos, respectivamente, as magistradas Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz e Déborah Cavalcanti Figueiredo.
Realizado no Fórum Regional de Mangabeira da Capital, o regime decretado em João Pessoa envolverá feitos das Varas de Execução Penal, 2º Tribunal do Júri e 4ª Cível (todas da Capital), além das Comarcas do Conde, Alhandra e 3ª Vara Mista de Mamanguape.
Já em Campina Grande, o esforço ocorrerá no Fórum Affonso Campos, para analisar processos da 1ª Vara da Fazenda Pública local, 1ª Vara Mista de Pombal, 2ª Vara Mista de Monteiro e 1ª Vara Regional de Mangabeira de João Pessoa.
As Resoluções 24 e 25 serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29). Ao assinar as medidas, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, levou em consideração a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo e a necessidade de otimizar o andamento da concessão de direitos.
Regime – De acordo com as Resoluções, durante o período, os assessores que atuam no regime possuem, como meta mínima, minutar três sentenças por dia, sob o acompanhamento das juízas-coordenadoras, priorizando o julgamento dos processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já os juízes titulares ou substitutos das unidades selecionadas deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para submetê-los ao regime.