Evangélico, Mendonça defende Estado laico e casamento gay e ficará 26 anos no STF - Paraiba Em Pauta
Justiça Novo Ministro
Em entrevista depois da votação no plenário do Senado, Mendonça disse que sua confirmação para o STF "é um passo para o homem, e um salto para os evangélicos".
02/12/2021 às 02:40:04 - Atualizado há poucos minutos
O ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º.) pelo Senado para ocupar o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por ser "terrivelmente evangélico", Mendonça disse não haver espaço para manifestação religiosa na Corte.
A previsão é de que a posse do novo ministro seja realizada em 16 de dezembro. A data ainda não foi confirmada oficialmente pelo STF. Presidente da Corte, o ministro Luiz Fux disse nesta quarta-feira (1) que pretende marcar a posse ainda neste ano.
"Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa", declarou Fux.
O novo ministro do STF foi sabatinado por 8 horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta 4ª feira (1.dez). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. O senador foi o que mais segurou uma sabatina ao STF na história, realizada 141 dias depois da indicação oficializada pelo presidente da República no dia 13 de julho de 2021. No plenário, Mendonça recebeu 47 votos, 6 mais do que os 41 que eram necessários para sua aprovação.
Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro por quase 1 ano de abril de 2020 a março de 2021. Assumiu a pasta depois da saída do ex-juiz Sergio Moro.
Pastor da Igreja Presbiteriana, durante a sabatina Mendonça defendeu o Estado laico, a harmonia entre os Poderes e disse que "na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição". Ele se comprometeu a defender o Estado de Direito, respeitar a democracia e os Poderes. Afirmou não haver espaço para manifestações religiosas na Corte.
Estado laico: "Na vida, a bíblia. No Supremo, a Constituição". Disse não haver espaço para manifestação religiosa no STF;
Violência contra mulher: "Ato covarde" que será tratado com rigor da lei;
Comunidade LGBTQIA+: afirmou não ser tolerável qualquer tipo de discriminação, mas ressalvou o direito à liberdade religiosa "com respeito";
Marco temporal: "Total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso país";
Lei de Segurança Nacional: afirmou que o aumento do uso do instrumento não foi "com intuito de perseguir ou intimidar";
Liberdade de expressão: "Não é autorização para ameaçar". Defendeu a liberdade de imprensa e que não se pode atacar instituições;
Combate à corrupção: defendeu a classe política e disse ser preciso investigar respeitando as garantias individuais. "Delação não é prova, delação não é acusação";
Casamento gay: "Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo";
Como Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU recebeu em 2011 o Prêmio Innovare que reconhece as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário– na categoria especial cuja temática foi o "combate ao crime organizado", de acordo com seu currículo acadêmico.
Fonte: Com Poder360
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