Gabriella Branco Desconhecida
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS Av. Amazonas, nº 5253, Bairro Nova Suiça - CEP Belo Horizonte Minas Gerais VAGAS REMANESCENTES O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET- MG, Prof. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições, torna público abertura de inscrições no Programa Institucional de Apoio para Capacitação em Línguas de Servidores do Edital nº 002/2017, nos termos estabelecidos pelo presente Edital. 1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. Objetivo: Contribuir de forma efetiva para valorização, formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos humanos da Instituição Apoio: em parceria com Fundação Cefetminas, no segundo semestre de 2017, irá apoiar a capacitação dos servidores em línguas estrangeiras conforme regras do Edital nº 002/2017. Os cursos ofertados serão: alemão, francês (iniciante e conversação), espanhol (iniciante e conversação), inglês skills (iniciante a avançado), inglês conversação e o preparatório para exames de proficiência (inglês). As aulas serão realizadas no Prédio da Fundação Cefetminas, localizada na Rua Alpes nº 467, Bairro Nova Suiça, Belo Horizonte/MG Cursos e números de vagas: Idioma Número de vagas Alemão 10 Espanhol (iniciante e conversação) 24 Francês (iniciante e conversação) 15 Inglês Conversação 18 Inglês Skills (iniciante a avançado) 19 Preparatório para Exames de Proficiência (inglês) Antes da inscrição os candidatos deverão consultar os horários de oferta dos cursos no site da Fundação CEFETMINAS ( 1
2 1.4. Critérios para concessão: Poderão participar deste Programa o servidor que: pertencer ao quadro permanente do ; ter realizado o teste de nivelamento ofertado pela Fundação Cefetminas; estiver inscrito em apenas uma (01) única das opções dos cursos constante no item deste Edital; 1.5. Quantidade, valor e duração: O apoio financeiro corresponde ao custeio de 70% (setenta por cento) do valor pago pelo servidor, referente à mensalidade, considerando a incidência ou não de descontos de qualquer natureza O número de auxílios a serem concedidos dependerá dos recursos orçamentários alocados para o programa no segundo semestre do ano de 2017 e do número de vagas (item 1.3) O servidor contemplado com o apoio neste Programa deverá apresentar a SGP/DICAP o boleto quitado mensalmente para concessão do ressarcimento, de caráter indenizatório, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao do pagamento Os boletos encaminhados para SGP/DICAP com atraso estão condicionados a disponibilidade orçamentária e financeira no momento da execução do pagamento O pagamento do auxílio será efetuado por meio da folha de pagamento O Edital nº 002/2017 contemplará o ressarcimento indenizatório de parte do valor das mensalidades aos servidores selecionados tendo validade de seis meses, ou seja, durante o período julho de 2017 a dezembro de 2017, podendo ser prorrogado, se houver recursos financeiros. 2. INSCRIÇÃO: 2.1. Os servidores que atenderem aos critérios de concessão, item 1.4., deverão protocolar o pedido de inscrição no Programa por meio de abertura de processo, devidamente instruído conforme item 2.5, destinado à Superintendência de Gestão de Pessoas SGP/DICAP, no período de 21 a 28 de agosto de As informações sobre cada uma das modalidades dos cursos de línguas estrangeiras ofertados encontram-se no site da Fundação Cefetminas: ion= Serão analisados apenas os processos que apresentarem a documentação completa e atenderem as normas do Edital nº 02/ Processos encaminhados à SGP/DICAP após a data do encerramento das inscrições, item 2.1, serão indeferidos Documentos necessários para abertura do processo de inscrição no Programa: Termo de Abertura de Processo Formulário de inscrição para o Programa Institucional de Apoio para Capacitação em Línguas (ANEXO A); Cópia do Edital a que se refere a inscrição do servidor (Edital nº 002/2017) Comprovante de teste de nivelamento realizado pela Fundação Cefetminas (exceto para os cursos de inglês, francês e espanhol módulo iniciante e preparatório de exames de proficiência) Termo de Compromisso devidamente preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO B). 2
3 Autorização da chefia imediata atestando a compatibilidade de horários do curso com a jornada de trabalho no. (ANEXO C) As etapas de análise dos processos seguirão o seguinte cronograma: Inscrição no Programa 21 a 25 /08/2017 Análise dos processos 29 a 31/08/2017 Divulgação do resultado 01/09/2017 Implementação do auxílio Folha de pagamento de 09/ Os processos serão analisados pela SGP/DICAP, observando os critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital nº 002/ Em caso de indeferimento, o servidor poderá apresentar recurso administrativo fundamentado, SGP/DICAP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da divulgação do resultado. 3. RESULTADO FINAL: 3.1. Será divulgado no site do o nome dos servidores contemplados com o apoio a capacitação objeto deste Edital. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS: 4.1. A inscrição no Programa implica na aceitação das normas estabelecidas por este Edital O apoio previsto neste Programa, conforme o item 1.5, corresponde à indenização de parte das mensalidades do curso de línguas estrangeiras, considerando a disponibilidade orçamentária para o segundo semestre do exercício de Não haverá ressarcimento do valor gasto pelo servidor com o material didático do curso de línguas estrangeiras, diárias e passagens Não será permitida a participação simultânea do servidor no Programa por estar matriculado em mais de um curso de línguas estrangeiras, por exemplo, participar do curso de Inglês e o de Francês ao mesmo tempo Após o término do curso o servidor terá o prazo de até 2 (dois) meses para apresentar a documentação legal, emitida pela Fundação Cefetminas, que comprova ou não a conclusão do curso Nos casos de abandono, reprovação ou trancamento de matrícula do curso contratado, o servidor deverá restituir ao os valores recebidos por meio de desconto em folha de pagamento, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 1990, ou por meio da emissão da GRU É de inteira responsabilidade do servidor contemplado com o apoio a capacitação, acompanhar o lançamento do valor do ressarcimento em seu contracheque e, em caso de dúvidas, o servidor deverá procurar a SGP/DICAP para demais esclarecimentos. 3
4 4.8. Os servidores contemplados neste Programa que não cumprirem as exigências previstas neste Edital e no Termo de Compromisso estarão sujeitos à devolução ao erário dos valores recebidos, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de Os casos excepcionais relativos a este Edital serão analisados pelo Diretor Geral. 5. PRAZO DE VALIDADE E DE PUBLICAÇÃO 5.1. Este Edital nº 002/2017 entra em vigor na data de sua publicação Para conhecimento de todos, determino que o presente documento seja afixado em lugar próprio e que se dê ampla divulgação no âmbito deste Centro. Belo Horizonte, de de Prof. Flávio Antônio dos Santos Diretor Geral 4
5 ANEXO A Nome: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA INFORMAÇÕES PESSOAIS Matrícula Siape : Setor de Lotação: Formação: Telefone: Cargo: CPF: Ramal: Curso de: ( ) Inglês* ( ) Alemão* ( ) Espanhol ( ) Francês* ( ) Preparatório para exames de Proficiência em Inglês Nome do Curso/ Nível Data de Ingresso: Duração do curso: Data prevista para término: Valor e quantidade de Mensalidades: Justificativa para inscrição no curso: Local data: Assinatura: 5
6 ANEXO B TERMO DE COMPROMISSO Eu,, matrícula SIAPE nº, cargo, lotado (a) na Unidade/Campus, declaro estar matriculado (a) no Curso, da Instituição. Declaro, também, que tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista no Programa Institucional de Apoio para Capacitação em Línguas dos Servidores do, além disso, comprometo-me a: I apresentar, mensalmente, boleto original quitado; II comunicar, imediatamente, à Divisão de Capacitação/Superintendência de Gestão de Pessoas quaisquer alterações relativas à conclusão, abandono, reprovação ou trancamento de matrícula do curso, como também, a mudança de lotação e atualização de endereço. III apresentar a declaração de conclusão ou não do curso, no prazo de até 2 (dois) meses após o término. IV ressarcir ao os valores recebidos no caso de abandono, reprovação ou trancamento do curso, através de folha de pagamento, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 1990 ou GRU. A inobservância dos requisitos acima, ou a prática de qualquer fraude pelo servidor, implicará o cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com a lei competente, acarretando ainda, a impossibilidade de receber novos benefícios do, pelo período de cinco anos, contados do conhecimento formal do fato. Local de data: Assinatura do servidor: Superintendência de Gestão de Pessoas 6
7 ANEXO C AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA Autorizo o (a) servidor (a), cargo lotado (a) no (a), a participar do curso, na Instituição, nos dias e horários. Declaro ainda que a sua participação no curso não compromete a sua jornada de trabalho. Em de de. Assinatura e Carimbo 7
ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL
EDITAL INTERNO Nº 016/2016 REITORIA Bolsa de Qualificação Profissional para Servidores Técnicos Administrativos de nível médio da Universidade Estadual de Alagoas Uneal O Magnífico Reitor da Universidade
EDITAL Nº 005/2014 PROCESSO SELETIVO INTERNO DE BOLSAS E TAXAS PROSUP/CAPES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS LIMPAS - UNICESUMAR/2014
EDITAL Nº 005/2014 PROCESSO SELETIVO INTERNO DE BOLSAS E TAXAS PROSUP/CAPES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIAS LIMPAS - UNICESUMAR/2014 O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias
EDITAL Nº 01/2016 PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
EDITAL Nº 01/2016 PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE MESTRADO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO 1 - Do objeto: A Comissão de Bolsas de Estudo de Pós-Graduação do Programa
RESOLVE AD REFERENDUM DO CONSELHO DIRETOR:
RESOLUÇÃO N o 001, de 4 de fevereiro de 2013. Regulamenta o Programa de Incentivo à Formação dos Servidores (PROSER) da UFSJ. A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
EDITAL 3/2016 INSTRUÇÕES GERAIS DE MATRÍCULA PARA O 2º SEMESTRE DE 2016 INGLÊS E ESPANHOL INÍCIO DAS AULAS: 15 de agosto de 2016
EDITAL 3/2016 INSTRUÇÕES GERAIS DE MATRÍCULA PARA O 2º SEMESTRE DE 2016 INGLÊS E ESPANHOL INÍCIO DAS AULAS: 15 de agosto de 2016 O requerimento de matrícula deverá ser feito via internet (com código e