SEMANA 03/2017
EXPEDIDA EM 20/01/2017
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)
Correlação - TIPI 2016 x TIPI 2011
Foi aprovada, por meio do Decreto nº 8.950/2016, a nova Tabela de Incidência do IPI, com base na VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017), aprovada na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016.
A Econet Editora já disponibilizou a seus assinantes a correlação entre a nova TIPI e a TIPI anterior, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011.
Clique aqui para visualizar a correlação.
30/01/2017 a 05/02/2017
Segunda-Feira 30/01/2017
Terça-Feira 31/01/2017
Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL-EMPRESA; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
ICMS ES: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - ECF - Arquivo eletrônico; - Memorando - Exportação; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;
Quarta-Feira 01/02/2017
Quinta-Feira 02/02/2017
Sexta-Feira 03/02/2017
Sábado 04/02/2017
Domingo 05/02/2017
Síntese Semanal - 16/01/2017 A 22/01/2017 Boletim Quinzenal - Quizena: 02
16/01/2017 Segunda-Feira
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2017
Ratifica o Convênio ICMS 143/2016, que prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2017
Estimativa ou Balanço/balancete de Suspensão/Redução Mensal
CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO DE VENDAS
Administradoras de Cartões de Crédito
DESENQUADRAMENTO DO SIMEI
Devolução de Compras e de Vendas
Escrituração da SCP e da Ostensiva
Titularidade, Falecimento e Extinção
Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2017
IMPOSTO SUPLEMENTAR
Cobrança de Ofício
LUCROS À DISTRIBUIR
Distribuição com Bens
PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA
Atividades Civis e Comerciais
Normas de Parcelamento
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
REGULAMENTADO O PROCEDIMENTO NAS PERÍCIAS MÉDICAS
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDSA/MPDG/MF N° 009 / 2017
Regulamenta o disposto no artigo 10 da Medida Provisória nº 767/2017.
DIVULGADO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA
PORTARIA MF N° 008 / 2017
PRBI - PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COM MAIS DE DOIS ANOS É RETOMADO
RESOLUÇÃO INSS N° 567 / 2017
Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, bem como, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências.
17/01/2017 Terça-Feira
FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS JANEIRO
PORTARIA MF N° 019 / 2017
Estabelecido para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.
19/01/2017 Quinta-Feira
NORMATIZADA A FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO DOMICILIAR/HOME CARE
RESOLUÇÃO COFFITO N° 474 / 2017
Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care.
REGULARIZA A INTERVENÇÃO DO FISIOTERAPEUTA EM DOMICÍLIO
RESOLUÇÃO COFFITO N° 475 / 2016
Esta norma vai regularizar a intervenção do profissional terapeuta em todo território nacional.
RECONHECIDA E DISCIPLINADA A ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA EM GERONTOLOGIA
RESOLUÇÃO COFFITO N° 476 / 2017
Esta norma vem regulamentar e disciplinar a especialidade do profissional de fisioterapia em gerontologia.
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Relatórios Fiscais
Conceito, Contrato de Trabalho, FGTS, Deveres, Auxílio-Acidente, 13º Salário, CAT
Matrícula CEI, Repasse, Obrigações, GFIP, Retenção
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MÚLTIPLOS VÍNCULOS
Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, Incidências
Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa
ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE II
ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I
Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis
GUIA TURÍSTICO - PARTE II
Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades
Interrupção, Suspensão, 13° Salário, Férias, FGTS, CTPS, Retorno ao Trabalho
NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO
Conceitos, Medidas Protetivas, Salários, Apoio das Autoridades, Desobediência
RADIALISTA - PARTE I
Regulamentação, Conceitos, Atividades, Documentos, Registro, Jurisprudência
SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE
Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade da Gestante
DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00
CIRCULAR SECEX N° 001 / 2017
Prorroga a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.
INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - CONSULTA PÚBLICA
CIRCULAR SECEX N° 002 / 2017
Abre o prazo para apresentação de sugestões de alteração da proposta de Decreto que regulamentará os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial.
ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.45.20
PORTARIA SECEX N° 003 / 2017
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, e a desqualificação para os produtos fios de náilon texturizados e fios de náilon mesclados (melange), declarados como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co. Ltd.
PORTARIA SECEX N° 004 / 2017
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. Bhd.
ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO
DECRETO N° 8.960 / 2017
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REPRESENTANTES
PORTARIA MDIC N° 007 / 2017
Delega ao Secretário de Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC.
18/01/2017 Quarta-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31
CIRCULAR SECEX N° 003 / 2017
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à industria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e México.
HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM
CIRCULAR SECEX N° 004 / 2017
Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China.
DIREITOS ANTIDUMPING - PERÍODO DE REVISÃO - DIVERSAS NCM
CIRCULAR SECEX N° 005 / 2017
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China.
ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL
DECRETO N° 8.964 / 2017
Promulga o Acordo entre o Brasil e a França referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014.
TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO
PORTARIA SRA N° 169 / 2017
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.