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Aprovada área para universidade do ABC
Andrea Catão
09/09/2005 | 07:39
Após duas semanas de obstrução, finalmente a Câmara dos Vereadores de Santo André aprovou o projeto de lei do executivo que doa uma área pública para a instalação da UFABC (Universidade Federal do ABC). A oposição bem que tentou mais uma vez obter por meio do Poder Judiciário liminar que impedisse a votação. A exemplo do que ocorreu na última terça-feira, a Justiça não concedeu o pedido. Mas foi a pressão popular que fez com que os vereadores contrários à doação de um terreno de 70 mil m² na avenida dos Estados votassem a favor da matéria. Com a casa cheia, os que pretendiam votar contra mudaram o voto ou "fugiram", como bem lembrava, aos gritos, o público que lotou o plenário.
Para aprovar a lei, eram necessários 14 votos a favor, sendo que o governo conseguiu 18 em ambas as votações. Três vereadores – Carlos Raposo (PV), Carlos Ferreira (PDT) e Aidan Ravin (PDT) – se retiraram depois que a tentativa de convencer os demais a votar contra ou adiar a apreciação da matéria foi frustrada. Eles permaneceram por meia hora na sala do presidente da casa, Luiz Zacarias (PL), em negociação.
Antes de o projeto ser votado, os vereadores vincularam à aprovação quatro emendas aditivas, dentre as quais duas foram aprovadas. Uma delas foi apresentada por Zacarias. O texto determina que a construção da UFABC deve obedecer à legislação ambiental e de uso e ocupação do solo, sob pena de a doação do imóvel ser anulada. Outra, encaminhada por Paulinho Serra (PFL), determina que as comissões permanentes de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Educação e Cultura da Câmara acompanhem todo o processo de implementação da universidade. "Fizemos um acordo com o líder da bancada petista (Antonio Leite) de que as emendas seriam aprovadas e que não serão vetadas pelo prefeito João Avamileno", esclarece Paulinho Serra.
Outras duas emendas foram rejeitadas, pois o bloco de situação defendeu que inviabilizariam a construção da UFABC e que posteriormente seriam derrubadas por inconstitucionalidade. Ambas previam redução de cinco para dois anos nos prazos de implementação da instituição pública de ensino superior. Ocorre que a lei federal – sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cria a universidade estabelece que a total instalação deva ocorrer em até cinco anos. Uma das emendas foi proposta por Aidan Ravin, que foi embora antes de a votação ter início. A segunda, que tratava do mesmo tema, foi proposta pelo próprio Aidan e por Claudinei Beltrami (PSB).
Beltrami, que foi um dos que assinou mandado de segurança na terça-feira para impedir a votação, quinta-feira foi favorável à doação do terreno. "Assinei o mandado por ser fiel ao meu partido, embora não tivesse a intenção de votar contra o projeto. Mas hoje (quinta-feira), o partido deixou a decisão em minhas mãos." Quem mudou o voto foi o vereador Marcos Medeiros (PSDB), que antes de ter sido feito acordo havia dito que votaria contra, caso contrário não participaria da sessão. "Voto a favor, mas porque a população assim o quer. Deixo claro que isso é contrário à minha posição política."
Para não ter no currículo eleitoral rejeição à instalação de uma universidade pública que, segundo o governo federal, terá 20 mil vagas em graduação, mesmo depois de muita indisposição os vereadores de oposição votaram a favor da matéria. Agora, a lei será encaminhada ao prefeito João Avamileno, que poderá sancionar a doação do terreno.