Reforma Agrária e Sistema de Justiça: PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre os desafios na área — Site da PFDC
You are here: Home → Informativos → Edições 2019 → Dezembro → Reforma Agrária e Sistema de Justiça: PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre os desafios na área
Contribuir com a reflexão sobre o papel do sistema de Justiça na efetivação do direito à reforma agrária. Com este objetivo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lança na próxima terça-feira (10), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), a publicação "A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça".
O documento compila uma série de artigos que tratam do tema por meio da abordagem da importância do Ministério Público, Poder Judiciário, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, Assessorias Populares, dentre outros, em face das práticas e desafios para a efetivação do direito à terra. O processo de seleção dos textos foi conduzido pelo Grupo de Trabalho Reforma Agrária, da PFDC, que abriu chamada pública em junho.
Os aspectos históricos da reforma agrária, os principais atores sociais engajados e os conceitos constitucionais são alguns dos pontos abordados pelos autores, que problematizam também a questão da segurança alimentar e analisam, ainda, as decisões judiciais em torno do assunto.
A publicação também destaca a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do GT Reforma Agrária entre 2016 e 2019, relacionando as diversas notas técnicas, recomendações e representações produzidas pelo órgão do Ministério Público Federal. Entre elas, uma nota técnica encaminhada ao Congresso Nacional sobre a função social da propriedade; duas recomendações direcionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para garantir a interlocução da autarquia com movimentos sociais; e uma recomendação para a revogação de resoluções que tratam de desistências de desapropriação, cancelamentos de títulos de dívida agrária ou arquivamento de processos administrativos acerca do tema.
Por fim, a coletânea resgata duas recentes publicações da PFDC destinadas a subsidiar a atuação do Ministério Público Federal na temática: "Violências Praticadas contra Defensores de Direitos Humanos no Campo" e "Ameaças contra Defensores de Direitos Humanos no Campo". A primeira busca não só indicar caminhos para acompanhar e buscar respostas aos conflitos, mas também permitir uma atuação proativa da instituição e um diálogo permanente com as famílias das vítimas, apresentando sugestões das primeiras medidas a serem adotadas diante desse tipo de ocorrência, assim como ações práticas na definição de estratégias de curto e longo prazo.
Já o segundo manual pretende auxiliar uma atuação institucional que anteceda a prática de qualquer ato de violência no campo, objetivando tanto garantir a integridade física dos defensores de direitos humanos quanto a continuidade da luta pelo direito à terra. Reúne informações sobre acesso a programas de proteção, bem com dicas práticas sobre como proceder em cenários nos quais o programa falha ou não é acionado. Há também instruções sobre o uso da comunicação como estratégia para ampliar a visibilidade social de ameaçados e, consequentemente, reduzir sua condição de vulnerabilidade.
A cerimônia de lançamento contará com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, bem como dos procuradores da República Julio Araujo, que coordena o GT Reforma Agrária da PFDC, e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, que integra o coletivo. Também estarão presentes na solenidade parlamentares e representantes de movimentos do campo, além dos autores dos textos que integram a publicação.