O Defensor Público Dr. José Antônio Pereira da Silva disse que instruirá Ação Civil Pública sobre o descaso e ausência das empresas na audiência promovida pela Câmara de Parintins.
FOTO: Simone Brandão Notícia do dia 30/09/2021
A Câmara Municipal de Parintins realizou nesta quinta-feira, 30 de setembro, uma importante Audiência Pública para discutir e debater sobre a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e internet em Parintins. A Audiência foi requerida pelo Vereador Massilon Cursino (Republicanos).
O Vereador Fernando Menezes (Republicanos), Presidente da Câmara em Exercício, foi quem comandou o debate, que contou com a participação do Prefeito Municipal de Parintins em Exercício, Mateus Assayag (PL); do Defensor Público Dr. José Antônio Pereira da Silva; do Secretário de Administração do Município, Edy Albuquerque; da Vereadora Márcia Baranda (MDB) e do Vereador Massilon Cursino; bem como de microempresários.
Participaram com acesso remoto o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Senhor Ricardo Itonaga, Gerente Regional da Anatel no Amazonas; bem como os demais membros de sua equipe, sendo os Senhores Eduardo Canto, Gerente de Controle de Obrigações e Qualidade; Murilo Gomes, Coordenador de Relações com os Consumidores; Francisco Aviz, Servidor da Coordenação de Relações com os Consumidores e João Freitas, Assessor Técnico da Anatel no Amazonas.
Para Massilon Cursino, Vereador autor da propositura, o parlamento deve insistir na resolução deste problema. "A população não pode ser penalizada e ficarmos somente assistindo. Estou revoltado diante do descaso das operadoras com a baixa qualidade dos serviços e desrespeito à população, sem apresentar um plano de melhora no serviço", afirmou Massilon ao solicitar uma Ação Civil Pública diante do descaso das operadoras VIVO, TIM, CLARO e OI com a população parintinense.
O Prefeito de Parintins em Exercício, Mateus Assayag, repudiou a ausência das operadoras de telefonia móvel e internet nesta audiência. Segundo ele, é imprescindível o parlamento apresentar os problemas e buscar as soluções junto à Anatel, para recebermos serviços satisfatórios.
"Que possamos sair daqui com providências reais a serem tomadas para melhorar o serviço de telefonia. É um assunto extremamente importante para a nossa cidade. Parintins é a maior cidade do interior do Estado do Amazonas e vive esse drama diariamente, mesmo em expansão, principalmente o comércio remoto e o ensino a distância", relatou Mateus.
Ao ressaltar o serviço de telefonia e internet móvel como um direito fundamental, o Defensor Público Dr. José Antônio Pereira da Silva destacou os problemas registrados junto à instituição no período de pandemia, principalmente quando os atendimentos aconteceram exclusivamente de forma remota. "Precisamos nos adequar para atender a população e isso se deu através da Internet. Mas, a partir do atendimento presencial, tivemos vários relatos de cidadãos que não conseguiram ter acesso à Defensoria devido problemas com o sinal. A gente paga pelo serviço da mesma forma que outros cidadãos do Brasil e nãos temos o serviço de qualidade. A gente não pode admitir esse tratamento diferenciado para pior que recebemos. Não podemos ser tratados como consumidores de segunda ou terceira categoria", criticou. José Antônio também disse instruir Ação Civil Pública sobre o descaso e ausência das empresas na audiência promovida pela Câmara de Parintins.
O Gerente Regional da Anatel no Amazonas, Ricardo Itonaga, manifestou reconhecer a importância da Anatel acompanhar a melhorar prestação desses serviços. Segundo ele, os Estados da Região Norte enfrentam desafios na infraestrutura relativa à telefonia, mas que as fiscalizações serão intensificadas. Itonaga falou sobre o edital do leilão do 5G, que vem para sanar as deficiências de infraestrutura de telecomunicações do país.
O Gerente de Controle de Obrigações e Qualidade da Anatel, Eduardo Canto, afirmou compreender os desafios enfrentados quanto ao serviço de telefonia móvel e classificou como frustação a realidade vivenciada em diversas cidades do Estado do Amazonas.
Cliente das operadoras VIVO e CLARO, o Vendedor Lyon Cid Dray expôs as dificuldades enfrentadas diante dos péssimos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, o que prejudica a venda e também o recebimento de pagamento, através das máquinas de cartões de crédito e débito que dependem de internet. Ele anseia que as operadoras melhorem o sinal para que a população não seja lesada.