Maluma Marques | blog: Lula pode pedir urgência na ONU para garantir direitos políticos
Por enquanto, o organismo indicou que a defesa do ex-presidente não apresentou solicitação neste sentido
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fará necessariamente com que o caso apresentado pelos advogados do brasileiro na ONU ganhe um status de prioridade ou que uma decisão seja antecipada.
"O caso foi de fato registrado. Mas agora está na fase de exame de sua admissibilidade", explicou o perito Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 5, na ONU. "Há idas e vindas entre a parte queixosa e o Estado", disse. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.
Shany indicou que, em janeiro, um complemento de queixa foi apresentado por Lula. "O caso portanto está para ser decidido. Mas apenas no que se refere à sua admissibilidade", disse.
"Uma das condições para que um caso seja apreciado é se a jurisdição interna tenha chegado a um ponto em que não é mais possível apresentar um recurso", explicou o procurador-geral adjunto de Portugal e perito do Comitê da ONU, José Manuel Santos Pais. "As primeiras entidades são os tribunais nacionais. Quando essa situação chega ao fim e um pessoa não tem mais a quem se queixar, recorre-se às instâncias internacionais", disse.
"Mesmo que tenha essa possibilidade de se queixar, a pessoa entende que as medidas que tem à disposição não são remédios efetivo para sua situação. O Comitê pode chegar à constatação que esses remédios, embora existam, não é efetivo e aceita a queixa", disse.
Santos Pais explicou que a decisão do órgão foi a de pedir que o Estado espanhol suspendesse sua decisão, até que o Comitê tomasse uma decisão sobre o catalão. "Estava em causa seus direitos políticos", indicou.
"Em teoria, não poder participar de uma eleição poderia ser um dano irreparável", disse o perito Yuval Shany. "Nesse caso, pode-se exigir medidas provisórias", explicou. Mas ele ponderou. "Não podemos especular se Lula tomará essa decisão ou não. Mas, se enviar esse pedido por conta da eleição, teremos de examinar na base se haverá um dano irreparável", completou.
"Temos de examinar o risco real, se há um caso forte e se teremos de intervir para evitar uma violação aos direitos humanos", disse. Ele também insistiu que não é porque Sanches, na Catalunha, teve uma decisão favorável que o mesmo ocorreria com Lula.
Mas não é apenas o caso de Lula no Comitê que atrai a atenção da ONU. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que chamou a atenção da entidade os ônibus atingidos por tiros enquanto integravam a caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do País, na semana passada. O incidente, ainda que esteja sendo investigado, foi tratado internamente na ONU como um "sinal negativo" do clima de tensão no País.
Em rara manifestações política, pelo Twitter, Villas Boas disse que o Exército "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia". O general afirmou também que o Exército "se mantém atento às suas missões".
Fontes dentro da entidade indicaram à reportagem que a declaração de um militar sobre uma decisão da Justiça foi vista com "preocupação".