Detalhando as experiências internacionais com IGF e as propostas no Brasil | Observatório de Política Fiscal
Detalhando as experiências internacionais com IGF e as propostas no Brasil
O Observatório de política fiscal divulga um segundo estudo com a experiência internacional de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), desta vez com um comparativo dos 4 principais IGFs que vigoram atualmente – Espanha, Bélgica, Suíça e Noruega. Vale lembrar que essas políticas já foram implementadas por dezenas de países e voltaram ao debate sobre equilíbrio fiscal, progressividade tributária e justiça fiscal nos Estados Unidos e no Brasil. O objetivo desse segundo estudo, portanto, é aprofundar a reflexão em torno deste tema analisando o desenho desse imposto comparando as bases tributárias e a arrecadação fiscal.
Os impostos sobre grandes fortunas incidem sobre os estoques individuais de riqueza líquida a partir de uma ampla gama de bens móveis e imóveis, sendo cobrados anualmente em relação à consolidação dos ativos que integram a riqueza líquida. Dessa forma, não existe apenas um modelo de IGF, pois as alíquotas se adaptam à complexidade e às estruturas da distribuição de renda e riqueza observadas em um determinado país.
Tal como na análise para a OCDE, a imposição de alíquotas de imposto sobre grandes fortunas está longe de ser uma resolução para o problema fiscal no caso dos países analisados, uma vez que nenhuma medida isolada tem esse poder. No entanto, a discussão em torno do IGF é pautada pela justiça fiscal e ganha força em uma conjuntura onde é necessário ampliar o financiamento das políticas públicas.
Após a análise de casos do IGF nestes quatro países, passa-se a uma breve análise dos projetos em discussão no Senado Federal no Brasil.
Espanha: Cobrado sobre fortunas acima de € 700.000, a partir de 0,2% com alíquotas progressivas
A Espanha introduziu pela primeira vez um imposto sobre a riqueza em 1977, dois anos após a morte de Francisco Franco, e manteve-o até 2008, quando a crise financeira global colocou a economia espanhola em recessão. Na recuperação da crise, o imposto foi restabelecido de forma temporária em 2011 para ajudar na recuperação das finanças públicas, mas em 2012, o governo decidiu torná-lo permanente.
A Espanha tributa fortunas acima de € 700.000 com alíquota de 0,2%, aumentando progressivamente até chegar em 2,5% quando o patrimônio líquido ultrapassar € 10,7 milhões, dependendo da região. As pessoas que vivem na capital espanhola de Madri estão isentas do imposto. O IGF espanhol arrecada para o governo espanhol cerca de 0,55% de todas as receitas tributárias.
Noruega: IGF cobrado pelo nível municipal e nacional a partir de € 130.000
O imposto sobre a riqueza da Noruega foi introduzido pela primeira vez em 1892. O governo central cobra uma taxa de imposto única de 0,15%, enquanto os municípios impõem uma taxa progressiva que vai de 0,7% a 0,85%. Somente riqueza acima de 1,48 milhões de coroas, aproximadamente € 130.000, são tributadas.
Dado que a renda média por família em 2018 era de 1,6 milhão de coroas, indica-se que uma grande parte da população paga por esse imposto. A arrecadação gerada tem sido praticamente a mesma nas últimas duas décadas. A OCDE informou que o imposto sobre a riqueza constituía 1,1% de toda a receita tributária norueguesa em 2017.
A Noruega, mesmo com uma elevada renda média e amplo sistema de bem-estar social, pauta a questão do IGF como elemento necessário na estratégia de conciliação de desenvolvimento econômico com justiça social.
Suíça: O imposto é local com alíquotas definidas por cada governo
A Suíça aplicou pela primeira vez o IGF em 1840, sendo este um pilar da sua estrutura tributária. Vale ressaltar que o IGF é autodeclarado e pago anualmente, sem rastreamento institucional de riqueza por parte do Estado – abrindo espaço para subdeclararão e evasão fiscal. Essa autodeclaração se deve ao fato de que autoridades fiscais só podem acessar informações bancárias pessoais se uma pessoa for suspeita de um crime.
O país possui um sistema tributário descentralizado e a taxa varia conforme definido por cada governo local – entre um mínimo de 0,3% e 1% do patrimônio líquido dos contribuintes. O IGF tende a ser mais alto nas regiões de língua francesa e mais baixos nas localidades de língua alemã.
O limite de isenção de impostos para um casal sem filhos é de 50.000 francos suíços (US$ 50.370) a 250.000 francos suíços (US$ 251.856). Nesse sentido, esse imposto afeta grande parte da classe média e não só as grandes fortunas, tal como no caso da Noruega. O imposto sobre a riqueza na Suíça gerou receita consistente ao redor de 3,6% de toda a arrecadação tributária, estando acima de 3% desde o início dos anos 2000.
Bélgica: Imposto sobre a riqueza em contas de valores mobiliários com mais de 500.000 euros.
Em 2018 a Bélgica introduziu um imposto incidente sobre a riqueza em ativos mobiliários a partir de € 500.000 com alíquota de 0,15%. Como essa política é relativamente nova, não há dados disponíveis sobre a sua importância na arrecadação. No parlamento belga, ela foi aprovada sob o discurso da justiça fiscal como mecanismo de contenção das desigualdades.
Tendo em vista a experiência internacional, o IGF é uma política cujos impactos econômicos são justificados pela sua progressividade fiscal. Por um lado, alguns críticos argumentam que é muito caro e complexo de implementar, uma vez que implica uma estrutura administrativa ativa de rastreamento de patrimônios com o objetivo de reduzir a evasão fiscal. Por outro lado, a avaliação dos casos da Bélgica, Espanha, Noruega e Suíça indica que os efeitos dessa política dependem da capacidade dos seus idealizadores em conciliar justiça fiscal com a estrutura das desigualdades de riqueza. Nesse sentido, o IGF pode ser impulsionado com a revolução digital, de forma a permitir uma maior transparência e progressividade nos sistemas tributários nacionais.
No Brasil, em tempos de coronavírus, 4 projetos de lei apresentados na próxima tabela indicam caminhos possíveis para taxar a riqueza e podem ser avaliados em consonância com a experiência internacional. Para isso, alguns elementos são importantes: Em primeiro lugar, dada a dificuldade política do IGF, a base tributária pode começar abrangendo poucos indivíduos, reduzindo os custos de administração. Além disso, a vigência do IGF pode ser condicionada à conjuntura econômica ou ser permanente, como defendido por alguns dos projetos. Por último, o tributo pode ser implementado com alíquotas módicas que podem ser elevadas no caso de uma experiência bem-sucedida.
A fuga de capitais, por meio de offshoring, é um risco potencial. A literatura internacional considera 30% de evasão, sendo esta uma realidade nos casos dos países estudados principalmente no contexto de uma elevada competição fiscal na União Europeia. Nesse sentido, é adequado criar mecanismos de cooperação entre as autoridades fiscais para conter rendimentos e ativos não declarados em jurisdições estrangeiras, incluindo paraísos fiscais. Se a coordenação tributária é um grande desafio nos países desenvolvidos, será um desafio ainda maior quando envolver os países emergentes.
The Role and Design of Net Wealth Taxes in the OECD, OECD Tax Policy Studies
Worldwide Estate and Inheritance Tax Guide, Consultoria EY
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41617305
https://www.ifo.de/DocDL/dice-report-2018-2-drometer-frank-hofbauer-p%C3%A9rez-rhode-schworm-stitteneder.pdf
https://www.cato.org/publications/tax-budget-bulletin/taxing-wealth-capital-income#null
https://www.businessinsider.com/4-european-countries-wealth-tax-spain-norway-switzerland-belgium-2019-11#norway-collects-a-wealth-tax-both-at-the-municipal-and-the-national-level-starting-at-148-million-krone-or-174000-2