Mourão quer Pantanal fora do Conselho da Amazônia - Blog da Cidadania
André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e deixou a prisão no sábado (10) após ter habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado nesta terça sobre o caso do traficante, Mourão afirmou: "Acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal, tanto é que o cara já sumiu no mundo".
Para justificar a soltura de André do Rap, o ministro Marco Aurélio Mello citou trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no ano passado, que determina soltura de preso quando não há revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Assim, ficou demonstrado, no caso do traficante, o "constrangimento ilegal" da prisão.
Ainda no sábado, no entanto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão, atendendo a pedido do Procuradoria-Geral da República.
A Polícia Federal pediu a inclusão do traficante na lista de procurados da Interpol. André do Rap deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, na manhã do sábado.
Sobre se a decisão de Marco Aurélio desgastou a Corte, Mourão disse que a sociedade já "não aceita mais determinadas decisões que coloquem em risco ela própria" e que "compete ao próprio Supremo corrigir isso".
Na visão do vice-presidente, o caso exigia analisar o passado do preso beneficiado pelo habeas corpus. "Nesse caso, talvez, tivesse sido analisado melhor quem é a pessoa que estava sendo dado o HC", afirmou.
Em entrevista à TV Globo, o ministro Marco Aurélio afirmou que atuou como "Supremo e não como cidadão Marco Aurélio" e que não mudaria sua decisão.
"Não cabe ao intérprete distinguir e aí potencializar o que não está na norma em termos de exceção, ou seja, a periculosidade do agente", afirmou.
Também nesta terça, o vice-presidente se manifestou contra a sugestão de senadores de incluir o Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal.
O órgão foi criado pelo governo para lidar com ações contra queimadas e desmatamento na Amazônia Legal (região que abarca nove estados com presença da floresta) e é presidido por Mourão.
O Pantanal vem sofrendo com intensas queimadas nos últimos meses. Para Mourão, a situação do bioma deve ser tratada pelo Ministério do Meio Ambiente, por se tratar de uma questão de "preservação ambiental".
A Amazônia, na visão do vice, exige não só preservação, como também políticas de desenvolvimento econômico.
Senadores chegaram a aprovar um requerimento na semana passada para solicitar ao governo a inclusão do Pantantal no conselho.
"Tenho visto o esforço do pessoal do Senado, a senadora Simone Tebet [MDB-MS] vem propugnando por isso aí, mas eu acho que é um caso que tem que ficar afeto ao Ministério do Meio Ambiente, porque é uma questão de preservação ambiental, só isso", argumentou Mourão.
Questionado se seria possível incluir o Pantanal no conselho, Mourão respondeu: "Não, não acho. Amazônia é Amazônia, Pantanal é Pantanal, mas tudo depende das decisões que foram tomadas. A gente cumpre a decisão que for tomada".
A ideia dos senadores é garantir estrutura para o enfrentamento a futuras queimadas no Pantanal, com mais recursos financeiros e estrutura logística, incluindo aparato de combate a incêndios, como helicópteros e apoio da Força Nacional e da Defesa Civil.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, as queimadas na região consumiram 14% da área do Pantanal somente em setembro deste ano.