Átila Lins destaca programa habitacional a agentes da segurança pública - Diário do Beiradão
Átila Lins destaca programa habitacional a agentes da segurança pública
by Ivan Nobre on setembro 15, 2021 in Amazonas
O deputado federal Átila Lins (Progressistas-AM) foi à tribuna da Câmara, nesta terça-feira (14), destacar o lançamento do programa habitacional para os servidores da área da segurança pública que, segundo ele, vai beneficiar não somente o estado do Amazonas como todos os estados brasileiros.
O governo federal anunciou ontem (13) a MP (medida provisória) que institui o Programa Habite Seguro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
"Esse programa servirá para financiar habitações em condições especiais a profissionais da segurança pública. A previsão do governo é aprovar R$ 100 milhões por essa linha até o fim deste ano", explicou o parlamentar.
De acordo com Átila Lins, serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, bem como os guardas municipais.
Além de beneficiar os profissionais da ativa como também os reformados e aposentados.
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Regras do Habite Seguro
"O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos.
O programa estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa em cerca de 40 dias. "Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro", destaca Átila Lins.
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Análise do Congresso em 120 dias
O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A lei do Susp prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
Nesse sentido a matéria será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado no prazo de até 120 dias.
"Tenho certeza que haverá consenso nessa casa para a máxima celeridade da matéria, visto a importância social e o impacto econômico gerado no setor da construção e imobiliário, pois haverá a possibilidade de aquisição de imóveis novos e usados de até R$ 300 mil", disse o parlamentar.
Átila Lins parabenizou o presidente Bolsonaro pela ação, que segundo ele, mais que merecida desses profissionais que garantem a segurança e mantem a ordem nas cidades brasileiras.