A mídia pede socorro - Jornal Extra Classe
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Neste mês repleto de datas comemorativas às comunicações, entre elas o Dia Mundial dos Meios de Comunicação Social, em 31 de maio, volta a ebulir no Congresso Nacional e em alguns setores da sociedade brasileira um dos temas mais polêmicos de que se tem notícias envolvendo empresas de mídia do país e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Promídia, como está sendo chamado pela imprensa – uma referência ao Proer, programa de ajuda financeira aos bancos privados, ocorrido no governo FHC –, iniciou no final de outubro do ano passado, quando Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) encaminharam à Diretoria do BNDES um levantamento sobre a crise abissal que atinge o setor privado (uma dívida calculada em mais de R$ 10 bilhões) e uma proposta de financiamento por meio de linhas de crédito especiais. No próximo 5 de maio, o assunto retorna ao Congresso, quando a Comissão de Educação e Cultura reúne-se pela segunda vez com os representantes da mídia impressa.
A repercussão do Promídia, que envolve cifras bilionárias e questões como a falta de transparência quanto às regras gerais para o empréstimo de um montante de R$ 4 bilhões, tomou proporções gigantescas, e o caso foi parar na Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional. Em 22 de março último, aconteceu o primeiro encontro dos proprietários e executivos das principais emissoras de tevê (setor com o maior nível de endividamento, segundo dados do BNDES) com a Comissão, formada por 27 titulares e 27 suplentes de 9 partidos. De acordo com o secretário-executivo da Comissão, Julio Ricardo Borges Linhares, foram convidados a editora Globo, os jornais O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo.
A explicação oficial para o assunto ter chegado ao Congresso é que é para dar transparência ao processo. "Quando se iniciou a discussão interiormente no governo, houve um 'zunzunzun' por todos os lados. Solicitamos esclarecimentos junto ao BNDES, já que ele é um banco de desenvolvimento e não de investimento, além de algumas empresas terem se posicionado contrárias ao empréstimo", reconhece Julio Linhares. Ele diz que a posição da Comissão não é a de interferir, mas a de esclarecer a situação. "Estamos ouvindo todos os setores envolvidos, recebendo subsídios e informações, sem tirar conclusões. A Comissão pode chegar a conclusão de que não tem de interferir na ajuda do BNDES", adianta.
As empresas contrárias ao empréstimo a que Julio Linhares se refere são a Folha de São Paulo, a Rede TV e a Rede Record. O presidente da Rede TV, Amilcare Dallevo Júnior, em entrevista a Carta Capital (14/04), disse que a imprensa colocará em cheque a sua credibilidade caso pegue dinheiro subsidiado. Já o 'zunzunzun' a que Linhares se refere pode ser desde o fato do conteúdo do documento estar restrito ao gabinete da diretoria do BNDES, no Rio de Janeiro, onde a área técnica do Banco prepara um parecer, como a opinião pública entender a ajuda como um controle implícito da mídia ao governo Lula (esse ano é de eleições municipais no país), caso não sejam liberadas as linhas de crédito e, por outro lado, de uma conivência da mídia em relação à atuação do governo do PT, caso as linhas sejam liberadas. Vale lembrar que a televisão no Brasil funciona como um primeiro poder e, em alguns casos, tem mais credibilidade que o próprio Poder Judiciário.
O empréstimo do BNDES repercute mal entre alguns setores. Esse ano, deve aplicar R$ 47 bilhões em linhas de financiamento, tornando-se o segundo maior banco de desenvolvimento do mundo, de acordo com o vice-presidente do Banco, Darc Antonio da Luz Costa, em recente entrevista a Zero Hora (26/04). "O grande perigo o qual a sociedade passa a correr caso utilize as linhas de crédito é não ter um jornalismo crítico e ser subserviente ao Estado, o que ocorria durante a ditadura militar. Na época, não era o mesmo viés da dívida, mas a desculpa era a de criar um sistema de comunicação integrado no país, em nome da unidade nacional que era pregado pelos militares. O resultado para a sociedade vai ser o mesmo, ou seja, ter uma imprensa comprometida com o Estado. Um exemplo mais recente foi o caso Waldomiro Diniz. A revista Época, do grupo Globo, apressou a decisão do empréstimo do BNDES que estava engavetado no Palácio. Isso demonstra o quanto o Estado fica dependente dos grandes grupos", afirma o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves.
Entidades querem critérios e contrapartidas sociais
O fato é que, com o Promídia, vem à tona a antiga e profícua discussão, por entidades da sociedade civil, sobre a democratização dos meios de comunicação social e a criação de um projeto de legislação para o setor. O último aceno para uma regulamentação foi há seis anos e nunca mais se falou nisso.
Uma carta aberta endereçada ao presidente Lula foi redigida em outubro pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a assinatura de 22 entidades nacionais, afirmando que os recursos do BNDES para empresas de comunicação devem ser feitos somente com critérios transparentes, negociação pública e contrapartidas sociais. "A comunicação no Brasil é a única área em que não existe legislação nem democracia. Ninguém sabe qual a extensão da crise, se ela é estrutural, se é sazonal. Até o momento, ninguém discute isso. Queremos que seja uma negociação pública e que sejam feitas contrapartidas sociais, como questões trabalhistas, por exemplo", afirma o secretário-executivo do Conselho Nacional de Democratização da Comunicação (CNDC), o jornalista James Görgen. Segundo ele, o Fórum não é contrário ao empréstimo, desde que não seja uma ação imediatista do governo e o processo transcorra de forma transparente para a sociedade.
José Carlos Torves, contrário à ajuda do BNDES, vai buscar na história recente do país justificativas para o seu posicionamento. "Os conglomerados de comunicação, financiados pelo estado, se formaram no país durante todo o período da ditadura. Na democratização política do Brasil, os mesmos grupos monopolistas começaram a trabalhar com a política do neoliberalismo e do estado mínimo. O estado ficou tão mínimo que não investiu nos meios de comunicação. A conseqüência é que esses grupos, mal-administrados e que tinham uma relação incestuosa com o estado, se endividaram barbaramente, desviaram os investimentos em negócios em que não tinham know how, como telefonia e TV a cabo, perderam muito dinheiro e foram engolidos pelos grupos estrangeiros acumulando dívidas de R$ 10 bilhões", dispara Torves. "Não tem sentido a ajuda, mesmo que ela seja para a defesa da cultura e do soberania nacionais, que é o argumento do BNDES e das empresas de comunicação."
Assim como Görgen, José Torves também critica o fato de até hoje o Brasil não ter uma legislação de fiscalização dos grupos de comunicação. "A RBS, por exemplo, tem 22 estações de TV – e a lei permite apenas 3 – e 25 emissoras de rádio. Sem falar na qualidade da informação e da programação das emissoras do país. Elas não cumprem os pré-requisitos fundamentais. Deveria haver uma reformulação completa."
Conheça na íntegra a carta aberta do governo Lula no sitewww.jornalistas.org.br ou em www.jornalistas-rs.org.br, em FNDC.
Diretor executivo da RBS apóia fomento para o setor
Uma das maiores empresas de comunicação do país, a RBS, apóia todos os programas que visam ao fortalecimento do setor, segundo o diretor-executivo de finanças da RBS, Eduardo Damasceno Ferreira. Leia entrevista a seguir:
Extra Classe – Como a RBS vê a proposta de ajuda financeira do BNDES às empresas de comunicação?
Eduardo Damasceno Ferreira – É preciso deixar claro que não é ajuda financeira. Trata-se da inclusão do setor da comunicação nos programas de fomento que o BNDES, por ser um banco de desenvolvimento, oferece para todos os setores da economia e que, por uma discriminação, a mídia brasileira não tinha acesso. O BNDES financia, cobra juros, exige contrapartidas, exatamente como qualquer outra instituição do sistema financeiro – que no Brasil se divide em quatro segmentos: bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento e bancos de comércio exterior. E a RBS, através da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – das quais o diretor-presidente da RBS, Nelson Sirotsky, é o vice-presidente –, apóia todos os programas que visam ao fortalecimento do setor.
EC – A RBS tem interesse em usar a linha de financiamento do BNDES?
Ferreira – Como esta linha de financiamento ainda não está definida, a RBS tem toda a sua administração financeira resolvida independentemente desse programa do BNDES.
EC – Qual o risco da empresa se comprometer politicamente caso negocie o empréstimo do BNDES?
Ferreira – A democracia brasileira amadureceu, e hoje as ações de natureza editorial são totalmente independentes das questões administrativas e operacionais das empresas. Da mesma maneira como não há comprometimento das empresas de mídia do Brasil quando operam com bancos estatais, sejam controlados pela União ou pelos governos estaduais, não há qualquer vínculo entre a linha editorial dessas empresas e as instituições financeiras com as quais elas mantêm relações comerciais.
EC – O que a RBS acha da questão ter chegado ao Congresso Nacional?
Ferreira – Entendemos que a discussão está sendo conduzida de forma transparente e, por isso, acreditamos que a relação é saudável.