Lava Jato: Inquérito sobre a Oi segue paralisado na Justiça
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Contratos celebrados entre a operadora e empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula são investigados.
Crédito da imagem: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo
Desde março passado, o inquérito que investiga contratos celebrados entre o Grupo Oi (OIBR3/OIBR4) e as empresas ligadas ao Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, segue parado na Justiça.
O motivo dessa paralisação se deve a uma indefinição de qual será o juiz responsável pelo caso.
Conforme noticiado pelo Minha Operadora, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu transferir a investigação de Curitiba para a Justiça Federal de São Paulo.
A movimentação foi um atendimento da defesa de Fábio, alegando que o caso não tinha ligações com os esquemas da Petrobras, na Lava Jato.
No processo, a Justiça investiga possíveis esquemas de corrupção em contratos celebrados entre a Oi e a Gamecorp, no período de 2004 a 2016, que juntos somam R$ 132 milhões.
Na última semana, a juíza substituta da 10ª Vara Federal de São Paulo, Fabiana Alves Rodrigues, entendeu que o inquérito deveria tramitar em alguma das varas que investigam crimes de lavagem de dinheiro da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A juíza ressaltou que os contratos investigados foram celebrados no Rio de Janeiro.
A decisão pode dar início a um embate judicial, já que a defesa do filho do ex-presidente pediu que a juíza reconsiderasse, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que a Justiça de São Paulo tem competência para avaliar o caso.
Até a última sexta-feira, 11, havia uma indefinição se o inquérito seria mesmo encaminhado para o Rio de Janeiro ou se um novo juiz seria definido para o processo.