MPF quer explicações sobre atrasos da Tam | Portal Jurídico Investidura - Direito
MPF quer explicações sobre atrasos da Tam
O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedidos de informação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à TAM Linhas Aéreas sobre os significativos atrasos verificados em todo o país no check in e consequentemente nos voos da empresa aérea nesta segunda-feira, 15 de outubro. Os ofícios foram enviados pelo Grupo de Trabalho de Transportes (GT Transportes) da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Os pedidos de informação são assinados pelo coordenador do GT Transportes, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre. O MPF pediu informações sobre a causa do problema e o número de voos atrasados ou cancelados. Especificamente em relação à Tam, os procuradores do GT Transportes querem saber também se a empresa prestou a devida assistência aos passageiros. Já em relação à Anac, o MPF pediu informações sobre a eventual aplicação de penalidades à empresa aérea. O prazo para o fornecimento das informações solicitadas é de dez dias.
"Nosso objetivo é coletar informações para saber o que de fato aconteceu", explica o procurador da República Thiago Lacerda. "Também queremos saber de que forma a Anac, como agência reguladora, está tratando a situação". O procurador destaca que, em meio aos demais episódios de atrasos registrados em aeroportos brasileiros, o ocorrido hoje se destaca dos demais pela duração e pelo fato de ter sido generalizado, causando transtornos em diversos aeroportos.
"Eventualmente há registros de atrasos por questões meteorológicas ou por pane em aeronaves, como o ocorrido também nesta segunda-feira no Aeroporto de Viracopos; o pneu de um avião cargueiro estourou e o aeroporto teve que ser fechado. São problemas mais pontuais, e situações sobre as quais não é possível haver controle. Mas em relação aos atrasos dos voos da Tam, aparentemente houve um problema no sistema de check in da empresa aérea, e todos os procedimentos tiveram que ser feitos manualmente, o que resultou em atrasos generalizados dos voos. Ainda não fomos oficialmente informados sobre causas do problema, razão pela qual formalizamos os pedidos de informação".
O procurador também destacou que, de acordo com sua avaliação, a Tam optou pela opção de não cumprir os horários dos voos por causa da demora durante o check in. "Passageiros que já estavam dentro do avião foram informados de que a aeronave não decolaria enquanto não fossem concluídos todos os processos de check in para aquele voo. Ou seja, a Tam optou por não cumprir seus horários por causa de um problema que a própria empresa criou".
Thiago Lacerda Nobre frisou ainda que a preocupação do MPF não está restrita à eventual punição de empresas aéreas que eventualmente violem regulamentações da aviação civil – e que a instituição trabalha para garantir o bom funcionamento do sistema. "O que queremos, nesse caso específico, é que, além do aspecto da responsabilização, a causa do problema seja verificada para que episódios como esse não voltem a acontecer".
NOTíCIAS,. MPF quer explicações sobre atrasos da Tam. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/274871--mpf-quer-explicacoes-sobre-atrasos-da-tam. Acesso em: 02 Mar. 2021