Post category:Aposentadoria Especial / Servidores Públicos
Após questionamentos decidimos responder de maneira completa ao que nossos leitores querem saber: Posso Continuar Trabalhando após a Aposentadoria Especial?
O que é uma Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é garantida para segurados que trabalharam durante 25 anos sob a influência de agentes de insalubridade ou periculosidade, fato que dá ensejo ao benefício especial.
Quem começou a trabalhar em atividade especial antes de 1994 pode ter completado os 25 anos antes da Reforma da Previdência de novembro/2019. Nesses casos, não precisará preencher a idade mínima.
Porém, aquele que iniciou o labor após esse período, precisará cumprir quesito suplementar. Assim, os requisitos para quem começou a labutar em atividade especial depois de novembro de 1994 são:
25 anos de atividade especial mais 86 pontos, ou seja, idade, mais tempo especial, mais tempo comum;
Por exemplo: quem ostenta 55 anos de idade e 25 anos de atividade especial, tem 55 + 25, que totalizam 80 pontos. Isto é, o indivíduo necessitaria de 6 pontos. Se porventura conseguir mais 6 anos de contribuição em atividade de qualquer tipo, pode somar para alcançar os 86 pontos.
Mas como provar esse tempo em atividade especial?
Para justificar o tempo especial existe inúmeras regras que devem ser demonstradas por meio de laudos técnicos e provas específicas para cada profissão.
Assim recomendo que contrate um advogado especializado em Direito Previdenciário para efetuar esse serviço.
É habitual o INSS indeferir pedidos de aposentadoria especial pelo fato de documentação incompleta, por mais extensa que ela esteja, e certamente a maioria das pessoas que ganha esse benefício atualmente consegue através da Justiça Federal.
A ação demora em torno de 3 a 4 anos, e durante esse tempo a pessoa pode sim continuar na sua ocupação ou profissão, isso ficou abertamente sentenciado pelo STF como demonstraremos a seguir.
Durante esses 3 a 4 anos, a ação acumula valores devidos pela aposentadoria que deveria ser concedida, e o STF determinou que o INSS deve pagar esses valores sem discutir.
Atenção com a implantação do benefício
Após a implantação do benefício o trabalhador precisará escolher:
Prosseguir na profissão insalubre ou perigosa e suspender o benefício;
mudar de trabalho ou de setor para não ficar exposto aos agentes nocivos à saúde;
Enfim, se quiser prosseguir na profissão, pode recolher os atrasados e solicitar a suspensão temporária da aposentadoria especial.
Posteriormente, caso decida se aposentar em definitivo, poderá requerer a retomada do benefício.
Com razão, recomendamos que o segurado especial busque auxílio especializado de um advogado. Caso deseje sondar um advogado especialista, envie seu caso para mim e lhe responderei.
Agora que vimos um pouco sobre a atividade especial, vamos responder o título desse artigo: Posso Continuar Trabalhando após a Aposentadoria Especial? Depende.
A Constituição Brasileira garante o livre exercício da profissão. contudo, a lei de benefícios da previdência social assevera que o recebimento de aposentadoria especial permite continuar trabalhando unicamente se o segurado suspender o benefício especial.
A alegação é que o benefício é dado para que o aposentado não possua mais convívio com agentes nocivos à sua saúde, logo, conservar a atividade nociva invalidaria a finalidade da Aposentadoria Especial. Quer dizer, o objetivo é poupar a saúde do trabalhador.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, quem se aposenta pelo INSS, pode continuar trabalhando em outra profissão que não tenha insalubridade ou periculosidade.
Dessa forma, é essencial se distanciar da categoria de atividade especial.
Todavia, a decisão ainda não vale para os servidores públicos, que devem sair do cargo somente se utilizarem o tempo daquele cargo ou se obtiverem uma aposentadoria especial no INSS. Mas se obtiver aposentadoria especial NO RPPS, então pode continuar na profissão após sair do cargo.
Agora você sabe como continuar trabalhando após a Aposentadoria Especial.
Mas não se esqueça, para alcançar a aposentadoria especial é necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos.
Se você é servidor público atuando em atividade especial e está com dúvidas quanto ao direito adquirido, o ideal é procurar um advogado especialista.