Conteúdo Jurídico | A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88
por: Tiago Baltazar Ferreira Dantas
Resumo: O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88, no sentido de seus julgados, no controle difuso expandir a eficácia da decisão para todos com efeito vinculante. Adotando a mutação constitucional da norma ocasionando um overruling.
Palavras-chave: Abstrativização do controle difuso. Efeito vinculante. Mutação Constitucional.[1]
A Finalidade deste trabalho não é explorar os conceitos tradicionais ou aprofundar nas espécies sobre controle de constitucionalidade, seja no controle difuso seja no controle concentrado, e sim explanar sobre a mutação que o STF deu ao art.52, X CRFB/88, quando das ADI's.
A partir desse momento ingressamos no tema central desse trabalho. O STF no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ, parece que houve um overruling nesses julgados que, há tempos a doutrina já se inclinava para essa nova perspectiva.
Qual era o tema objeto das ADI's?
O presente trabalho analisou que a jurisprudência do STF modificou seu entendimento no sentido de alargar os efeitos das decisões proferidas no controle difuso para além das partes envolvidas no processo, causando um overruling. Tal tendência ficou evidenciada nas ADI's trazidas nesse trabalho e deram efeitos mais abrangentes aos julgados do STF, diminuindo a função do Senado, o que ficou claramente esvaziado o art. 52, X CF/88.
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* Pós-Graduando em Direito Público; Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal; Graduado em Direito; atua como Servidor Público; e-mail: tiagobdantas@gmail.com
Tiago Baltazar Ferreira Dantas, o autor
Graduado em Direito pela faculdade Veiga de Almeida (2011), Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós graduado em Direito Público, Pós graduado em Gestão de Segurança Pública. É Delegado de Polícia no Estado do Paraná/PR. Professor .
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: DANTAS, Tiago Baltazar Ferreira. A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 ago 2019. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51548/a-abstrativizacao-do-controle-difuso-overruling-mutacao-do-art-52-x-cf-88. Acesso em: 18 ago 2019.