Área de Concentração: Direito Estado e Sociedade
Ementa: A linha "Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado" propõe reflexão crítica de temas fundamentais atinentes à organização, ao exercício e aos limites do Poder Estatal no Estado Democrático de Direito. Um importante aspecto dessa abordagem consiste no estudo e na pesquisa das múltiplas teorias constitucionais e do fenômeno constitucionalismo contemporâneo, inclusive à luz da dinâmica entre poderes e funções do Estado, o que perpassa pelos temas da judicialização da política e do controle da Administração Pública. Um segundo eixo estuda a relação entre cidadania e Direitos Humanos, a dinâmica entre democracia, governo eletrônico e digital e o fenômeno da participação diante de novas formas de atuação do Estado. Os sistemas de direitos e garantias constitucionais são abordados a partir das relações entre Direito Penal, liberdades individuais e políticas, das relações entre cidadania e Direitos Humanos e do regime jurídico e tutela estatal dos direitos fundamentais. Um quarto eixo trata da tributação e cidadania, dos fundamentos e teoria do Direito Administrativo e de aspectos atinentes ao Direito Econômico e Análise Econômica do Direito.
Prof. Dr. Caetano Dias Corrêa
Prof. Dr. Carlos Araújo Leonetti
Prof. Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto
Prof. Dr. Claudio Ladeira de Oliveira
Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Prof. Dr. João dos Passos Martins Neto
Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar
Ementa: A linha de pesquisa estuda atualidades dos direitos materiais e instrumentais, especialmente: Direito de Empresa sob a ótica da análise econômica; Conformidade e Compliance Empresarial; Direito Econômico e Análise Econômica do Direito; Desafios contemporâneos de Direito de Família e Sucessões; Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias; Sociedade de Massa e Hiperconsumo e suas repercussões sobre o Direito do Consumidor; Novos Tipos Contratuais, Limites do Dano Indenizável; Arbitragem; Processo Civil Contemporâneo; Meios Alternativos de Resolução de Conflitos como Instrumentos de Acesso à Justiça.
Profa. Dra Carolina Medeiros Bahia
Profa. Dra. Dóris Ghilardi
Profa. Dra. Liz Beatriz Sass
Prof. Dr. Marcus Vinicius Motter Borges
Prof. Dr. Orlando Celso da Silva Neto
Prof. Dr. Pedro Miranda de Oliveira
Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos
Prof. Dr. Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier
Área de Concentração: Direito Internacional e Sustentabilidade
Ementa: Partindo da compreensão de que os fenômenos jurídicos, políticos, sociais, culturais, econômicos e naturais estão interligados, reconhecendo que o direito ambiental é um direito transversal, amplia-se o foco para uma ecologização do direito como um todo, rompendo com a segmentação. Nesse processo, há uma ressignificação e uma nova hermenêutica do direito ambiental, internacional, econômico assim como dos direitos humanos, pautando-os pela finalidade da justiça ecológica, que também deve ser social, economia ecológica e decrescimento, valorização dos conhecimentos dos povos indígenas e de suas estruturas de organização respeitando os direitos da natureza. Nesse contexto, são enfrentados os temas das mudanças climáticas, extinção das espécies, migração, decolonialidade, conflitos socio-ambientais e tutela estatal do meio ambiente.
Profa. Dra. Cristiane Derani
Prof. Dr. Francisco Quintanilha Veras Neto
Profa. Dra. Norma Sueli Padilha
Ementa: Direito Internacional. Cooperação Internacional e Integração Regional. Direito Econômico Internacional. Comércio Justo e Sustentabilidade. Cidadania, Direitos Humanos e Decolonialidade. Globalização e Tributação Internacional.
Profa. Dra. Aline Beltrame de Moura
Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr.
Prof. Dr. Cláudio Macedo de Souza
Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves
Prof. Dr. Joana Stelzer
Profa. Dra. Karine de Souza Silva
Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore
Área de Concentração: Teoria e História do Direito
Ementa: A linha de pesquisa "Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade" tem como objetivo compreender de maneira acurada e crítica os diversos aspectos da juridicidade. Seu primeiro eixo lança um olhar histórico à cultura jurídica, com a análise das rupturas e continuidades das experiências históricas do fenômeno jurídico, contemplando suas fontes e especificidades, contrastando com suas manifestações e conjunturas contemporâneas. O segundo eixo trabalha com as teorias do direito, abordando-as a partir das perspectivas da dogmática jurídica e do conhecimento crítico. O terceiro eixo se ocupa da filosofia do direito e das relações entre subjetividade e política, direito e psicanálise, direito e arte, buscando com originalidade os pontos de aproximação entre essas abordagens. Por fim, o quarto eixo da linha de pesquisa se propõe a compreender, em perspectiva conceitual, histórica e política, as complexidades da relação entre Direitos Fundamentais e Movimentos Sociais.
Prof. Dr. Diego Nunes
Profa. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss
Profa. Dra. Jeanine Nicolazzi Philippi
Prof. Dr. Luana Renostro Heinen
Ementa: A linha de pesquisa "Controle Social e Sistema de Justiça" tem por objeto a investigação sobre o "Controle Social", em suas múltiplas dimensões: sociológica, histórica, jurídica, filosófica, cultural e social, estimulando leituras que estabeleçam um diálogo crítico frente às diversas vertentes doutrinárias. A linha propõe, de igual modo, uma análise crítica sobre o "Sistema de Justiça" brasileiro a partir da abordagem conceitual e estratégica, bem como de seus atores e normas. Reflete também a necessária abordagem da inclusão e do respeito aos direitos humanos em todas as suas esferas de atuação e novos paradigmas.