Confira o histórico das negociações acerca da incorporação do piso do PDF | SINTAF
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Confira o histórico das negociações acerca da incorporação do piso do PDF
O pleito de incorporação do piso do PDF aos vencimentos foi apresentado ao governador Camilo Santana, pela primeira vez, em 06 de junho de 2016. Mas era necessário aprovar primeiro a regulamentação do teto remuneratório – pleito conquistado em 8 de junho de 2017, com a publicação da Emenda Constitucional nº 90 no Diário Oficial do Estado. Com isso, iniciaram-se as negociações acerca do piso do PDF.
Foram várias as tratativas. Dentre as mais recentes, em audiência no dia 05 de novembro do ano passado, o governador Camilo Santana assumiu o compromisso de implantar 100% do piso do PDF até o final do seu mandato. Nessa mesma reunião, o Governador autorizou o secretário da Fazenda à época, João Marcos Maia, a negociar como se daria essa incorporação.
Em dezembro passado, o Sintaf foi surpreendido com a decisão do governo de adiar os efeitos financeiros do teto remuneratório, que já entraria em vigor naquele mês, passando para dezembro de 2020. A Diretoria foi chamada às pressas na Casa Civil e foi comunicada pelo chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista. Na ocasião, os dirigentes sindicais cobraram uma compensação financeira para os fazendários que teriam prejuízo com o adiamento. Como encaminhamento, Élcio Batista autorizou o então secretário João Marcos Maia a elaborar o projeto de compensação financeira junto com o Sintaf.
Ainda no mês de dezembro passado, Sintaf e Sefaz finalizaram proposta para a incorporação escalonada do piso do PDF do ativo para todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas. Em paralelo, fecharam texto para projeto de lei para a compensação financeira até o início da vigência dos efeitos financeiros do teto remuneratório. A linha de negociação foi aprovada em Assembleia Geral da categoria, em 21 de dezembro.
No final de janeiro deste ano, o Sintaf foi novamente surpreendido, desta vez por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que reconheceu o pagamento do PDF como verba remuneratória, submetendo a produtividade ao valor do atual subsídio do Governador. Provocadas pelo Sintaf, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Sefaz se reuniram com os dirigentes do Sindicato. Na ocasião, o procurador-geral Juvêncio Viana garantiu que o governo não permitirá prejuízos à categoria fazendária.
No mês de fevereiro, nova ameaça: as aposentadorias ficaram sob risco por conta de um parecer da PGE que entendeu que o valor da média do PDF só seria considerada para aposentadoria se fosse menor ou igual ao PDF da última remuneração. A Administração Fazendária queria resolver o problema apenas para os fazendários que estavam aposentados, o que prejudicaria os pedidos futuros. Por interferência do Sintaf, acabou sendo aprovado o projeto de Lei que garantiu a média integral do PDF para todos os servidores – tanto os que já se aposentaram como os que irão requerer o benefício.
Em março, o Sintaf se reuniu novamente com o governador Camilo Santana para fechar a negociação da incorporação do piso do PDF. Nessa audiência, o Governador reafirmou que nenhum servidor teria prejuízo financeiro e essa questão seria resolvida até junho de 2019. Ele autorizou a atual secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a concluir o projeto de incorporação e levar a tempo ao governo para que se cumpra este prazo.
Após a reunião com Camilo Santana, os dirigentes do Sindicato se reuniram diversas vezes com a Administração Fazendária para discutir o pleito. Em 10 de abril o projeto finalmente foi acertado: incorporação de 62% do valor do piso do ativo de imediato, para todos os fazendários, a fim de resguardar os aposentados mais antigos que recebem a aposentadoria em forma de PDF, e os 38% restantes a serem incorporados até junho de 2021, antes do final do mandato do governo.