Pode-se dividir o valor da água pelo número de pessoas?
Por Raimundo Vasconcelos
Dividir o valor da água pelo número de pessoas ou é justo um apartamento com uma pessoa pagar o mesmo que outro com 4 pessoas?
?Temos que ser criativos e ousados e estudiosos. Nilo de Araújo Borges Júnior.?
Nilo. Tomei a liberdade de citar uma frase sua e considero que você vai concordar comigo. Aguardo sua opinião a respeito.
Toda vez que aparece esta pergunta eu fico contrariado com algumas respostas de quem diz que isto não pode ser feito, é ilegal, tem de mudar a Convenção e registrá-la de novo no Cartório, etc. Estamos engessando demais as normas de um Condomínio (pelo menos nesta questão).
Ninguém encontrará um método matematicamente justo de dividir a conta de água, onde não houver hidrômetros individuais ou for impossível a sua instalação (seja lá por que motivo for).
A água é um bem comum, mas o consumo é individual.
Já estamos vivendo uma época em que há a necessidade de preservar ? ao máximo ? este bem tão precioso, que é a água. Sou a favor de toda e qualquer medida para cobrar mais de quem gasta mais e também valores iguais para despesas ordinárias. É facilmente constatável que um apartamento onde tem 4 pessoas, o consumo de água será muito maior do que onde houver uma. Compare (onde houver medidores de gás) o consumo de alguns apartamentos com 1 pessoa e com 4 pessoas. Lógico que não se encontrarão números absolutamente iguais, mas serão muito próximos, com raras exceções. E como se trata de discutirmos ideias ou o mérito da questão...
Não existe fundamento nenhum na alegação de alguns que dizem ?quem me garante que uma pessoa, só, não vá gastar por 4??. Claro que não! Só se ela ficar tomando 4 banhos por dia, fizer comida para 4 pessoas, lavar vasilhas de 4, lavar roupas de 4 e etc. E quem garante que os 4 poderiam gastar tão pouco que se igualasse ao consumo de uma apenas? E se os 4 estiverem gastando por 6? Façam as contas e verão que é muito mais fácil quatro gastarem por 6 (igual a 1,5 vezes) do que 1 gastar por 4 (igual a 4 vezes mais).
Os problemas vão aparecendo e temos que encontrar uma solução para um monte de regras que foram criadas no meio do século passado (em outra realidade) e hoje estão sendo questionadas, pela injustiça que elas representam (estou falando de condomínio, fração ideal, etc.).
Se o condomínio não tem condições (física ou financeira) para instalar hidrômetros individuais, então vamos continuar no mesmo esquema, todos pagando igual, para consumos diferentes?
Não é proibido cobrar por pessoas, pode ser feito sim. Vai dar muita discussão, mas no final sai. Façam uma comissão de 3 moradores, por exemplo, para discutir o assunto e apresentar uma proposta. No meu condomínio, após eliminarmos a cobrança por fração ideal, nós discutimos isto em três reuniões, até chegarmos a um acordo de que o mais simples e mais justo seria dividir o valor total pelo número de moradores, ou seja, familiares. Não criamos nenhuma exceção. Não vamos contar visitas de parentes, nem contar empregadas (a não ser que durmam no serviço), viagens de férias, etc. Para efeito de comparação, temos 39 pessoas em 12 apartamentos assim divididos: 5 apartamentos com uma ou duas pessoas (total 8), 2 ap. com três (total 6) e 5 apartamentos com 4, 5 e 6 pessoas (total 25). Pode não ser 100% justo, mas se 5 apartamentos têm 3 vezes mais pessoas do que outros 5 apartamentos com menos?... E se não temos nenhuma possibilidade de instalarmos hidrômetros individuais!...
A ideia pode ser de difícil implantação em condomínio onde houver mais de 20 apartamentos.
Raimundo, cobrança per capta é ilegal, ou a cobrança será feita pela fração ideal ou através de medidores individuais.
Raimundo isso pode funcionar até que alguem reclame em juizo, neste caso a Lei vai exigir que a cobrança seja feita pela fração Ideal. Se o condomino se sentir prejudicado terá a seu favor a Lei
e se voce for o sindico vai ter que explicar uma chamada de capital para pagar a conta.
Claro que pode dividir pelo número de pessoas, se a convenção estipular desta forma.
Não é ilegal porque o art. 1.336 do código civil diz que as despesas devem ser rateadas conforme a fração ideal, salvo disposição em contrário na convenção. Então, a convenção pode estabelecer qualquer outra forma de rateio, inclusive por cabeça.
Pergunto aos colegas que responderam antes, que lei ou qual artigo da lei está a favor de quem não concordar?
Santa espertise Batmam... não seria mais pratico e inteligente a adoção de hidrometros individuais???
para resolver um problema criam-se varios....
Raimundo lá vamos nós de novo: a forma de rateio é determinada na CONVENÇÃO.
(FICOU CLARA A NECESSIDADE DE MUDAR A CONVENÇÃO?) então continuemos:
FICOU CLARA A NECESSIDADE DE 2/3 DOS CONDÔMINOS PARA MUDAR A CONVENÇÃO? Entao um ultimo esclarecimento: NÃO PRECISA REGISTRAR EM CARTÓRIO.
Ênio Peixoto e Marisa.
Parece que somente vocês dois entenderam o que eu estou propondo e concordaram comigo.
Vamos lá nós também:
Eu sei que é preciso 2/3 para fazer a alteração e basta registrar a Ata no Cartório, pois ela representa uma alteração da Convenção. Não há necessidade de se refazer a Convenção (gostei Marisa).
A pergunta foi: pode ou não se pode fazer rateio por pessoas?
Talvez eu tenha me esquecido de citar o artigo 1333 (eu conheço-o), mas o Ênio o fez por mim. Obrigado.
Então estamos de acordo quanto à possibilidade de se fazer o rateio por pessoas: PODE. Claro que o caminho das pedras será muito longo, mas não impossível. O melhor é formar uma comissão de condôminos para elaborar uma proposta, ouvindo os questionamentos e dúvidas dos demais. Vai dar trabalho e muita discussão, antes de todos entrarem num acordo, e se for um condomínio com 50 ou mais apartamentos (eu diria acima de 20) pode esquecer a ideia... não tem como discutir com 50.
Outro detalhe que os demais não entenderam: se não há possibilidade - nenhuma - de se instalar os hidrômetros, o que é possível fazer? E mais: onde o rateio de despesas é igual para todos (sem fração ideal), é justo que a água, cujo gasto é individual, seja dividida por igual também?
Claro que aparecerão muitos questionamentos e o que eu sugeri é que se forme uma comissão para estudar criteriosamente a questão. Eu citei o exemplo do meu condomínio, cuja primeira proposta era dividir 10% do valor pelo número de apartamentos e o restante pelo número de pessoas, por causa daquele consumo mínimo que as Concessionárias cobram. Estes 10% poderiam ser 15% ou 20%. No final decidimos dividir tudo pelo número de pessoas, fica mais simples. Cada condomínio tem suas particularidades e não é à toa que o legislador deixou a questão para cada condomínio decidir o que achar melhor.
Raimundo melhor que registre mas por lei não precisa registrar a alteração da convenção, ok? Essa exigência era da lei anterior, hoje não mais.
Resposta é ��til
Assim, a mesma é dividida entre os moradores, e paga de uma vez só pelo condomínio. ... Hoje, a medição em condomínios pode ser feita remotamente ou in loco. ... Vejo muita gente que não entende a medição de água individualizada. ... Quanto custa - Condomínio com cerca de 60 apartamentos e dois banheiros: ...
Não é por ser o representante eleito por aquela comunidade que ele pode fazer ... Cobrar os devedores do condomínio, nos termos acordados pela convenção ... Dividir com a comunidade o número de unidades inadimplentes, assim como quais são e o ... "Hoje em dia, as pessoas querem poder acompanhar a gestão do ...