Durante evento promovido pela Conacs, parlamentares protocolaram projeto de Decreto Legislativo que anula a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A proposta do Ministério da Saúde lesa os agentes comunitários e ataca o SUS.
A luta pela saúde pública tomou grandes proporções na tarde desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados. Mais de 1.200 agentes comunitários de todo o Brasil foram a Brasília para protestar contra a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), durante a Semana de Mobilização Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
A mobilização promovida pela Confederação Nacional das categorias (Conacs) teve resultado imediato. Até o fim do evento, 20 parlamentares assinaram e protocolaram um projeto de Decreto Legislativo na Câmara que pretende anular a portaria da PNAB, proposta pelo Ministério da Saúde. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o que se propõe no documento é o resgate da democracia.
"Tudo foi imposto, nada discutido. O que os agentes comunitários pedem e o que o CNS pede é respeito ao diálogo. O objetivo aqui não é impor posição alguma, queremos apenas que as instituições do nosso país sejam a expressão da democracia participativa, onde o povo tem voz. Queremos diálogo para poder ter espaço de reafirmar as condições desses profissionais", salientou.
As novas diretrizes de atenção básica preveem cortes de orçamento no setor, ocasionando estrangulamento em sua estrutura e redução nos salários dos profissionais, como aponta o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Mas não para por aí.
"Como se não bastassem os cortes, o governo ainda quer que os agentes trabalhem mais, assumam atribuições que não são deles. As ações desses profissionais são fundamentais, são a porta de acesso da comunidade à saúde. E são exatamente elas que eles querem atacar", destacou o parlamentar.
É tudo parte de um grande projeto de desestruturar a saúde pública e desmontar a soberania nacional. Pelo menos é o que defende a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA). Para ela, a portaria foi feita de forma autoritária, como é característica desse governo.
"Eles querem desconstruir todo o projeto de assistência social que foi tecido para chegarmos a um estado de menor exploração, de menor desigualdade. E estávamos só começando! Esse ministro da Saúde não tem compromisso com a manutenção do SUS, com a carreira dos agentes, nem com a democracia no Brasil", defende Alice.
Durante os míseros dez dias em que a PNAB esteve disponível para consulta pública, a proposta recebeu inúmeras críticas de movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e de instituições e entidades ligadas à área. Ainda assim, foi levada em frente.
Até o final desta semana, os agentes devem consolidar uma "contraproposta" da categoria para a PNAB. Os participantes também reivindicam a aprovação da PEC 22/11, que fixa regras para o pagamento dos ACS, e do PL 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições das profissões do ACS e do ACE.
Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a qualidade da saúde começa por aqueles que a promovem, que previnem. "A desestruturação da categoria desestrutura também o Sistema Único de Saúde. É uma visão hospitalocêntrica desse núcleo golpista que está no governo. O SUS é uma conquista do povo, e para ele deve funcionar. Precisamos valorizar e defender seus profissionais".
Reconhecimento à categoria
A Câmara dos Deputados promoveu, na manhã desta quarta-feira (4), uma homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O Plenário Ulysses Guimarães ficou tomado por profissionais da área e por parlamentares que se solidarizam com a categoria.