Criação vai permitir que um código de ética seja implantado dentro da Casa de Leis, tudo dentro de um novo regimento interno
Publicado: 18/05/20 • 15h35
Atualizado em: 18/05/20 • 16h44
A Câmara de Vereadores de Rolândia poderá ter, ainda neste ano, uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A criação desta comissão, assim como de um código de ética e de conduta parlamentar, poderão estar dentro de um novo regimento interno do Legislativo, que já está sendo desenvolvido pela Jurídico da Casa de Leis. A Comissão de Ética ficará encarregada de julgar e aplicar penalidades aos vereadores, em casos de descumprimento das normas estabelecidas no código.
O requerimento para a criação dessa comissão foi feito pelo atual presidente da casa, o vereador Alex Santana (PSD). "Isso é algo que muitas Câmaras de cidades próximas já utilizam e o nosso município ainda não tem. É algo que permite uma análise em várias situações, entre elas a quebra de decoro parlamentar. Com a comissão, será possível mpor exemplo, definir se houve ou não a quebra de decoro caso alguma eventualidade venha a acontecer", justificou Alex Santana.
O Procurador da Câmara, Everton Santana Alves, também explicou que um novo regimento interno está em desenvolvimento – nesse caso, a Comissão e o Código de Ética estariam nesse novo regimento. "Nós estamos preparando todas as adequações desse novo regimento e depois teremos uma série de regramentos e caminhos a seguir", explicou o procurador. Uma Comissão Especial deverá ser criada para analisar o novo regimento e, posteriormente, esse novo regimento interno terá que ser votado. "Nós já estamos com o novo regimento em desenvolvimento e o pedido é que, por ocasião disso, também seja inserido uma comissão de ética e um código de ética", reiterou Everton.
O procurador também informou que neste momento não há uma definição sobre a escolha e sobre o número de membros que farão parte desta Comissão de Ética, pois é algo que deve ser estudado, avaliado e posteriormente votado para poder de fato existir. "Por essas questões, ainda não podemos definir exatamente qual será a composição e a forma de escolha desta Comissão de Ética. Mas, de toda forma, nós iremos iniciar os estudos para que isso seja implantado o quanto antes, mas deve ser para depois do segundo semestre", afirmou Everton.
O vereador Alex Santana também fez questão de ressaltar que quer deixar a comissão e o código de ética e de conduta aprovada em sua gestão como presidente da Câmara. "Será o legado de minha presidência na Casa", concluiu Santana.