Dilma admite mudança no ECA
17 de Junho, 2015 às 20h16
Dilma Rousseff: "Queremos que o menor saia do mundo da violência e entre no mundo do trabalho"
A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta quarta-feira (17), que o governo poderá propor uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente.
"Em tempos em que se propõe a redução da maioridade penal, ao invés de a gente aprofundar a exclusão, com a pura e simples redução, preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha ou mesmo alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas tipificando o que aconteceria quando se praticam os chamados crimes hediondos", disse a presidente durante cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), alcançada em junho.
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi alvo de discussão nesta quarta-feira. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.
Relator muda parecer e propõe redução da maioridade para crime grave
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), disse nesta quarta-feira, que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
"Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje a redução linear", explicou.
O relator argumentou que há uma compreensão maior dos adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes cometidos por jovens são "endêmicos", enquanto a punição atual é "extremamente branda". O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes infratores paguem penas proporcionais aos crimes. O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização. Um pedido de vista acabou adiando a discussão do texto. Bessa acredita que os parlamentares não pedirão mais tempo para concluir a matéria, que tem votação em plenário prevista para o dia 30. "Não há prazo para vista. O parecer será votado imediatamente. É um relatório que tem acordo na comissão e não terá óbice algum para votar no dia 30."