Câmara aprova em primeiro turno proposta que altera as leis do divórcio - Notícias - Cotidiano
20/05/200921h38
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (20), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pela proposta aprovada, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso. A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários.
Segundo Sérgio Carneiro, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. "A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar os sofrimentos evitáveis", afirmou.