Poder Judiciário do RJ começa a unificar tabelas processuais para melhor atender usuário - Migalhas Quentes
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Poder Judiciário do RJ começa a unificar tabelas processuais para melhor atender usuário
O Poder Judiciário do Rio começou a unificar suas tabelas processuais, de acordo com Resolução nº 46/2007 (clique aqui), do CNJ. A nova rotina será de grande utilidade para o usuário, uma vez que facilitará a consulta de ações no sistema informatizado. O objetivo do trabalho é o de padronizar e uniformizar os termos referentes a classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e STJ. A implantação das Tabelas Processuais Unificadas nos sistemas judiciais de todo o país deverá estar concluída em 30/9/08.
Para isto, os sistemas corporativos do TJ/RJ estão sendo adaptados para incluir a classificação de acordo com os critérios do CNJ. Isto vale tanto para os processos judiciais como para os procedimentos administrativos das serventias. Um estudo já está sendo feito, inclusive, por setores do TJ e da CGJ, que começaram a avaliar eventuais omissões, sugerir mudanças e verificar a correspondência dos assuntos/classes com as ações e recursos atualmente utilizados. A fase atual é a de adequação das tabelas do TJ às do CNJ e possíveis dúvidas.
Os sistemas, quando prontos, irão permitir que o usuário encontre dados nas tabelas digitando apenas parte do nome. Como exemplo pode-se citar o termo "despej", que selecionado abrirá diversos tipos de despejo, sem que se precise classificar os assuntos e classes em vários níveis hierárquicos.
Outra fase importante do processe será o treinamento dos serventuários diretamente envolvidos com as tarefas de classificação de feitos e/ou lançamento da movimentação processual no sistema informatizado, assim como, das novas rotinas padronizadas.
O anúncio oficial da implantação da tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todos os tribunais do país foi feito em abril, pela então presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
O trabalho no STF teve início em dezembro no ano passado, um pouco antes da divulgação da Resolução nº 46 do CNJ - que criou três tabelas nacionais para racionalizar o trabalho do Poder Judiciário, unificando a linguagem no âmbito dos temas para autuação de processos, do nome das classes dos processos e dos termos utilizados para descrição das movimentações processuais. De acordo com dados do próprio Supremo, dos cerca de 130 mil processos existentes atualmente, 110 mil já estão classificados nos moldes da nova tabela.