Concursos > Notícias > Concursos DF: Governador deve enviar proposta para prorrogar validade
Ibaneis Rocha quer prorrogar a validade dos concursos DF e suspender as contratações previstas. "Eu não quero que nenhum concursado deixe de tomar posse", diz.
Publicado em 11/08/2020 - 11h39 • Comunicar erro
Em entrevista para a rádio CBN, na última segunda-feira (10/08), Ibaneis Rocha disse que vai propor a prorrogação da validade daqueles concursos que já foram realizados no Distrito Federal. A medida valerá especialmente para os certames que não nomearam todos os candidatos classificados nas etapas eliminatórias.
De acordo com o governador, a proposta será encaminhada para análise na Câmara Legislativa do DF (CLDF). "Eu vou mandar um projeto de lei, deve assinar hoje [dia 10 de agosto], prorrogando o prazo de todos os concursos que estão para vencer. Eu não quero que nenhum concursado deixe de tomar posse", disse.
Governador quer prorrogar a validade dos concursos DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que a sua proposta foi motivada pela Lei Complementar nº 173/2020, aprovada pelo Congresso e sancionada no dia 27 de maio de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. No texto da norma, consta a restrição de aumentar a despesa com quadro pessoal de servidores enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
O que isso quer dizer? Quer dizer que, caso a lei seja descumprida, o ente federativo será penalizado com a suspensão de repasses orçamentários pela União, incluindo o auxílio de até R$ 60 bilhões concedido por meio do governo. Ibaneis disse que está impedido de nomear aprovados em concursos públicos até 31 de dezembro de 2021, salvo as contratações temporárias e as reposições de cargos ociosos que não gerem aumento de despesas.
De acordo com o governador do DF, a prorrogação dos prazos dos concursos visa assegurar a nomeação dos aprovados após o fim das restrições. "Você tá num período de pandemia. Eles foram concursados e, em uma temperatura normal, seriam todos chamados", disse em entrevista para a rádio CBN.
Em termos práticos, a proposta de Ibaneis Rocha não muda quase nada em relação aos concursos que já estão em andamento. Os certames para recompor os quadros do funcionalismo público, como os da Polícia Civil (PCDF) e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), continuam autorizados para acontecer com base nos cronogramas previstos. No entanto, os aprovados não poderão ser contratados até segunda ordem.