Paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica ganha direito de home-care pelo plano de saúde - Elton Fernandes - SP
Paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica ganha direito de home-care pelo plano de saúde
Apesar disso, os planos de saúde costumam negar o seu custeamento, alegando que há ausência de cobertura contratual.
No presente caso, o plano de saúde alegou exatamente isso em detrimento da prescrição médica da autora, que necessitava dos cuidados, pois estava acometida de doença do neurônio motor.
TUTELA DE URGÊNCIA – Plano de Saúde – Paciente portadora de "Esclerose Lateral Amiotrófica" ["Doença do Neurônio Motor (Cid G.12.2)] – Requisição médica de tratamento sob o regime de "home care" – Negativa por parte da operadora – Alegação de ausência de cobertura contratual – Impossibilidade – Prescrição e indicação do médico assistente para adoção e manutenção do tratamento nesse regime, vez que indispensável ao trato da moléstia e da paciente, que necessita ser mantida sob cuidados especiais – Precedentes desta Corte e do STJ – Súmula 90/TJSP – Decisão que indefere a tutela de urgência, reformada, para concedê-la. Agravo provido.
Havendo prescrição médica para atendimento em home-care, os consumidores não devem aceitar negativas infundadas dos planos de saúde, devem lutar pelos seus direitos.