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EXPORTAÇÃO FORMAL
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Tudo sobre Unidade de
Medida Tributável e Estatística
"Um apanhado geral sobre a Unidade de Medida Tributavel e Estatistica."
Como você já sabe, a DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento base para o despacho aduaneiro, que por sua vez é integrado com a NF-E (Nota Fiscal Eletrônica) de exportação.
Neste material queremos alertá-lo sobre um problema muito frequente nas exportações.
O campo Unidade de Medida Tributável na NF-e tem sido preenchido de forma incorreta com muita frequência.
Não esqueça: a "Unidade de Medida Tributável" da Nota Fiscal de Exportação migra automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da DU-E.
Logo, erros neste campo podem gerar distorções nos dados da Balança Comercial.
A "unidade de medida estatística" já é de uso habitual pelos profissionais de comércio exterior, pois já era obrigatória no RE
(Registro de Exportação) no Sistema Novoex.
Portanto, cada NCM tem uma unidade de medida padrão. No Comex chamamos ela de UNIDADE DE MEDIDA ESTATÍSTICA, já no ambiente da
Receita Federal (na NF-E) ela tem o nome de UNIDADE TRIBUTÁVEL.
As SIGLAS das unidades de medidas devem ser utilizadas da seguinte maneira:
● GRAMA: G
● JOGO : JOGO
● LITRO: LT
● MEGAWATT HORA: MWHORA
● METRO: METRO
● METRO CUBICO: M3
● METRO QUADRADO: M2
● MIL UNIDADES: 1000UN
● PARES: PARES
● QUILATE: QUILAT
● QUILOGRAMA: KG
● UNIDADE: UN
(Fonte: 02/03/2017 – Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017)
Unidade de Medida Estatística/ Tributável e Unidade de Medida Comercializada.
Existe a Unidade de Medida Estatística/Tributável que é uma unidade de medida padrão para cada NCM, a qual deve ser consultada nas tabelas oficiais do governo.
Neste campo você não tem escolha, você deve obrigatoriamente informar conforme o padrão estabelecido na tabela.
E existe a outra Unidade de Medida que é a Unidade de Medida Comercializada.
Nesta sim, você é livre para informar qualquer tipo de unidade de medida.
Ou seja, você pode exportar o seu produto em qualquer unidade.
Você pode vender em Caixas, Sacos, Pallets, Unidades, Kgs, Peças, Litros, etc.
Não confunda "Unidade de Medida Comercializada"
com "Unidade de Medida Tributável / Estatística".
Vamos à um Exemplo:
Pesquisamos a NCM 41012120 de um tipo de Couro Bovino, veja abaixo:
NCM de Couro Bovino: 41012120 – A unidade de medida tributável / estatística é KG conforme imagem.
Como falamos anteriormente, o produto pode ser vendido em qualquer unidade de medida; Couro geralmente é vendido em M3.
● Unidade de Medida Tributável: KG e respectiva quantidade.
● Unidade de Medida Comercializada: M3 e respectiva quantidade.
Não pode repetir a mesma quantidade se as unidades de medidas forem diferentes.
A NF-E abaixo está corretamente preenchida.
A Unidade de Medida estatística/ tributável na NCM 39251000 é KG, já a venda do produto foi feita em Unidades.
Observe que os campos de Unidades estão corretos e as respectivas quantidades estão calculadas: 27 unidades deste produto, corresponde a 783 kg.
Foram vendidas 30.000 Unidades do produto Refil de Cera logo o campo "Unidade de Medida Comercial" está correto, bem como a respectiva quantidade em unidades.
Porém a "Unidade de Medida Tributável" desta NCM é KG, logo o erro está no campo "Quantidade Tributável" no qual não foi informado em quilos, o emissor apenas copiou a outra quantidade.
Além disso, o campo Quantidade Tributável serve como base para gerar os dados da balança comercial. Imagine que tantos erros assim
afetarão os dados estatísticos do país.
Vale lembrar também que os campos de Medidas da nota não podem ser corrigidos por Carta de Correção da Nota.
Agora que você já entende a diferença entre Unidade de Medida Comercializada e Unidade de Medida Estatística, e sabe que Unidade de
Medida Estatística e Tributável são a mesma coisa.
Chegou a hora de saber onde pesquisar a Unidade de Medida padrão para cada NCM.
● Site do MDIC em tabela excel: Tabela ncm e unidades de medidas
tributáveis no comércio exterior: http://www.mdic.gov.br/balanca/DECEX/Tabela_NCM_.xls
● Sistema Tabelas Aduaneiras da Receita Federal, no link: https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/
● Site da Nota Fiscal Eletrônica: Tabela NCM, com Utrib de comércio exterior, Vigência a partir de 06/08/2018. Vide NT 2016.001. v.1.40: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=BYRQ4VAVk74=