Projeto de lei prevê comunicação ao proprietário de veiculo em caso de guinchamentos
"De autoria do deputado Dr. Eugênio proposta prevê comunicação ao proprietário, via site oficial dos órgãos de trânsito, no caso de guinchamento ou rebocamento de veículos".
Se o projeto de lei do deputado Dr. Eugênio (PSB) for aceito pelo executivo será obrigatório à comunicação ao proprietário do veículo guinchado ou rebocado , via site oficial dos órgãos de trânsito.
De acordo com a proposição o departamento estadual de trânsito (Detran) e os órgãos municipais de trânsito, disponibilizarão em seu site oficial ou em aplicativo específico, que comunicará o guinchamento ou rebocamento do veículo em decorrência da prática de infração de trânsito prevista no código de trânsito brasileiro (CTB).
Deverá constar no comunicado a placa do veículo, o nome do proprietário, a data, a hora e o local onde ocorreu a infração, o dispositivo legal que resultou no guinchamento ou rebocamento e o local (pátio) onde está recolhido o veículo. As informações serão disponibilizadas no prazo de uma hora contada do horário do ocorrido. De acordo com o parlamentar, "Uma ocorrência desse tipo causa forte impacto psicológico, podendo comprometer até a saúde da pessoa, pois ela não sabe onde foi parar o seu veículo", falou o autor da lei.