"Movimento Nossa Santos" faz Ato Público na Câmara | ACMD
"Movimento Nossa Santos" faz Ato Público na Câmara
Publicado por admin em 5 de setembro de 2008
O "Movimento Nossa Santos – Sempre Ética", do qual a ACMD é uma das lideranças, realizará um Ato Público na Câmara Municipal para a entrega oficial de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. O objetivo é instituir a obrigatoriedade da elaboração e o cumprimento de um Programa e um Plano de Metas por parte do Poder Executivo. A intenção é que o Poder Legislativo aprove esse projeto ainda este ano para que já comece a vigorar no próximo mandato. O Ato Público ocorrerá na quinta-feira (11 de setembro), às 16h, na Sala Princesa Isabel. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Histórico – Essa mobilização teve início com a visita à Cidade, no mês de abril, do empresário Oded Grajew, que é uma liderança da Sociedade Civil Organizada reconhecida internacionalmente (foi um dos fundadores do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social). Na ocasião, ele veio explicar o "Movimento Nossa São Paulo" (do qual é um dos líderes) e compartilhar seus resultados.
O primeiro movimento desse tipo surgiu na Capital da Colômbia, Bogotá. Depois, a idéia foi sendo disseminada. Aqui no Brasil, já existem similares em importantes Capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. A intenção é que o maior número possível de municípios do País crie seus respectivos movimentos, adequados às particularidades de cada cidade.
Em Santos – Como sempre pioneira no que diz respeito ao engajamento social, a cidade já tem um grupo formado que está buscando novas adesões. Para explicar o Movimento e ao mesmo tempo estimular o engajamento de mais instituições, foi organizado um café da manhã, em 8 de agosto. O evento alcançou seus objetivos, reunindo cerca de 40 entidades.
Lideranças – Na Cidade, o movimento está sendo liderado pelas seguintes entidades: Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD), Diocese de Santos, Fórum da Cidadania/CONCIDADANIA, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Subseção de Santos), Rotary Club de Santos e Universidade Católica de Santos (Unisantos).
Objetivo – Todos esses movimentos têm em comum a mesma finalidade: a apresentação pelo Poder Executivo do Plano de Metas e dos indicadores sociais. Deve ocorrer no máximo 90 dias após a posse do prefeito.
O chefe do Poder Executivo terá liberdade para elaborar seu Plano de Metas, dentro de diretrizes básicas pré-estabelecidas pela Sociedade Civil Organizada, visando o desenvolvimento sustentável (considerando a esfera ambiental, social e econômica), a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida para todos, a universalização do atendimento e dos serviços públicos, dentre outras.
Depois da apresentação do Plano de Metas, o prefeito tem que promover audiências públicas para que a população em geral tenha chance de debater os assuntos que considerar pertinentes e dar contribuições. Ao final de cada ano de mandato, o governo deve publicar oficialmente um relatório, contendo as realizações daquele período.