Por Priscilla Kinast em 24/12/2021 14:12
O conselho de administração da Petrobras aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que possui na Braskem, a ser condizido através de oferta pública secundária de ações, em parceria com a Novonor e a NSP Investimentos, ambas em recuperação judicial.
No fato relevante encaminhado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal disse que também celebrou um 'term sheet' (memorando de intenções) com a Novonor. E assim, além de instrumentalizar o compromisso destas em fazer a oferta, criou diretrizes para migrar da Braskem para o Novo Mercado, nível mais elevado de governança corporativa da B3.
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Pelo 'term sheet', a Petrobras e o Novonor manifestam o interesse de, depois da migração para o Novo Mercado, fazerem a venda de suas participações societárias remanescentes (ações ordinárias) na Braskem.
Além disso, outra parte dos compromissos assumidos, é que a Petrobras e a Novonor firmaram um adiamento ao atual Acordo de Acionistas da Braskem, prevendo a futura mudança da disciplina do direito de preferência da Braskem em novos negócios no setor petroquímico.
De acordo com a empresa, todos os atos necessários para fazer a oferta, incluindo o que diz respeito à estrutura necessária para concretizá-lá, estarão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço e porcentual das ações a serem ofertadas, assim como à análise e à aprovação dos órgãos reguladores, nos termos da legislação aplicável.