A expressão "intervir quando necessário", típica e mística bandeira do neoliberalismo, caiu em desuso, se é que um dia foi usada para atingir os objetivos propostos. Se os manobristas da locomotiva executiva mal sabem conjugar o verbo "intervir", quiçá saberão buscar a extensão do "necessário". É certo que os dispositivos magnânimos corroboram para que o Estado interfira, minimamente, é claro, na ordem econômica. Mas é certo, também, que os meios interpretativos, tais como a analogia e a teleologia, são trilhos que podem conduzir essa Maria Fumaça para caminhos diversos, ao bel prazer dos condutores.
Operar à luz do artigo 173 da Carta Constitucional é ter o consentimento para agir de acordo com suas próprias prerrogativas, uma vez que não é fácil tipificar o que seria o "relevante interesse coletivo", do caput do referido artigo, qual seja:
"Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei."
A interpretação, ou melhor, o intérprete faz a festa! Porque não arrecadar em face do projeto A? Porque não arrecadar em virtude da melhoria do projeto B? Ora, são impostos para poder efetivar o que está previsto na Constituição. Ora, é uma interferência que objetiva satisfazer o relevante interesse coletivo.
A imagem, apresentada como objeto de estudo, é o esboço das extremidades da intervenção do Estado na economia. Numa, a interferência na economia privada é tamanha que a súplica para um fim é mais do que fática. Noutra, a interferência é tão favorável que não desperta preocupações. Atentando-se ao parágrafo 4º, do mesmíssimo artigo, verificamos que:
Chegar à conclusão de que a intervenção do Estado na economia só tem respaldo sólido quando este objetivar o nivelamento do Mercado é tão complicado?