Moro, por favor, dê o recado correto - Assessoria Exclusiva
Moro, por favor, dê o recado correto
Prisão imediata para corruptos e acusados de outros crimes graves. Eis o lema da cruzada do professor Sérgio Moro e motivo pelo qual ele, no dia 9 de setembro, foi convidado ao Senado para, com sua força pública e altivez profissional, lutar por aquilo que acredita. Sim, é direito do cidadão Sérgio Moro fazê-lo. Espera-se que ele possa contribuir para o debate, embora a arena pareça ser interessada demais no assunto. O motivo é simples: 40% dos senadores para os quais o professor Moro discursou tem pendências criminais tramitando no Supremo Tribunal Federal.
Corajoso, titular de cargo vitalício e novo herói da República (como já foi o esquecido Joaquim) ele ousaria a coragem de apontar para aqueles que acusados de tocar indevidamente no dinheiro público e afirmar que, em sua opinião, esse, aquele e sicrano deveriam estar imediatamente presos? Creio que não.
O drama do debate apaixonado é que a razão fica posta de lado, e convenhamos, vivemos tempos de cólera política. Mas ora, por que o professor Sérgio Moro no Senado? O que um professor universitário, que sequer tem livre docência, pode contribuir mais e melhor do que tantos outros acadêmicos de maior graduação? Por que não o seu chefe, o professor Jacinto Coutinho, de quem Moro é subordinado na Federal do Paraná? E por que o juiz Sérgio Moro, e não tantos desembargadores, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo?
A resposta é simples. Sérgio Moro adequou sua atuação aos anseios populares, nivelando seus argumentos atécnicos aos do cotidiano social. Ele acredita que a simples acusação por um crime deva enviar o cidadão imediatamente para o cárcere e que, terminado o julgamento das apelações, o que estiver solto deva estar preso para poder recorrer. Ele, em suma, carrega a certeza de ser incapaz de errar, e como não se imagina errando, crê que todos os juízes do País tenham essa mesma (e preocupante) certeza. E é um sofista: parte de premissa sabidamente falsa para concluir o ideal que carrega.
Seu discurso revela dois elementos que expõem seu modo errado de pensar e aplicar o direito processual penal. O primeiro deles afeito às razões da alteração da lei. O professor não ataca a qualidade dos recursos e seus cabimentos, mas o tempo de julgamento desses recursos. Ou seja, trata-se de um problema do Judiciário, não da Constituição Federal e dos Códigos. É como se o problema da falta de médicos nos hospitais se resolvesse mudando o medicamento ministrado ao pacientes.
O segundo, e mais importante, é que os aventados casos que não chegaram a termo — que a seu particular modo de ver seriam algo como "processos que não geraram condenações" — foram muitos deles anulados porque os juízes de primeira instância e os Tribunais que os protegem (do qual fazem parte) descumpriram — e ainda descumprem — o entendimento da Suprema Corte e dos demais Tribunais de Brasília. Assim como os filhos que recebem a advertência dos pais para não subirem no sofá, sobem assim mesmo, se arrebentam ao cair, e reclamam que errados estão os pais e o fabricante dos sofás.
Sérgio Moro é um homem de qualidades, mas ele faz parte de um sistema que não faz outra coisa que não proteger a si mesmo.
Fosse um preocupado com o futuro, se ruborizaria de propor tocar na presunção de inocência e na liberdade processual como regra inexorável, como princípio da República. Que curioso: para satisfazer nosso anseio para que os princípios éticos sejam respeitados em nosso país, quer-se agora que desrespeitemos princípios constitucionais!
Moro, vá ao Senado. Vá às escolas. Vá a Paris. Ao Cairo. Vá e dê suas razões de pensar e agir. Mas, por favor, dê o recado correto. Não minta. Não seja mais do mesmo. Têm-se esperança em sua retidão.
Os processos não prescrevem por causa dos recursos e nem é a liberdade processual um acinte. Proponha que os Tribunais julguem os recursos em três ou quatro meses e não em cinco ou seis anos.
Assim os princípios estarão intocados e a justiça será feita de forma célere. Não é só isso que todos queremos?
Thiago Gomes Anastácio, advogado criminalista, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)