Feliciano diz que vai à Justiça contra decreto de Witzel sobre discriminação | Poder360
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Regra veda discriminar orientação sexual
Deputado entende que veda pregação
De que 'homossexualismo é pecado'
Regulamentação foi assinada em 18.fev
Feliciano durante sessão na Câmara. Deputado diz que vai à Justiça contra o decreto Agência Brasil
23.fev.2020 (domingo) - 11h34
atualizado: 23.fev.2020 (domingo) - 11h35
O deputado Marco Feliciano (Pode-SP) afirmou no sábado (22.fev.2020) que acionará a Justiça contra decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que regulamenta o combate à discriminação no Estado fluminense.
O texto (íntegra 218 KB) determina que os estabelecimentos e agentes infratores que discriminarem pessoas por orientação sexual, origem étnica ou opção religiosa poderão ser multados.
Segundo Feliciano, o governador "fez o que nenhum esquerdopata teve coragem até hoje". Em seu perfil no Twitter, o congressista e pastor da igreja evangélica publicou que "o Decreto 46.945 de 18/02/20, na prática, tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado".
Feliciano disse que o decreto seria inconstitucional reprodução/Twitter – @marcofeliciano – 23.fev.2020
O decreto assinado por Witzel regulamenta uma lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em 2015, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB).
O despacho determina que "a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos é o órgão competente para apuração dos fatos e da responsabilidade, através da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, mediante comunicação de ocorrência de conduta discriminatória, prevista na Lei Estadual nº 7.041/2015 (135 KB) atendidas as disposições da Lei nº 5.427/2009 (174 KB)".