BLOG DO GIDI SANTOS: Auditoria do TCE faz Prefeito de São João revogar licitação indevida
Com revogação, Prefeitura municipal deixou de desembolsar o montante
de R$ 450.211,27. Informação é oficial e parte do Tribunal de Contas do Estado.
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Prefeitura de São João, resultou em uma economia de R$ 450.211,27 aos cofres do município. O objetivo foi avaliar a regularidade da Dispensa nº 06/2018, publicada no Diário Oficial do dia 06 de setembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.
A licitação previa a contratação de empresa para capacitação e treinamento de servidores ligados à administração local, e para a análise de possíveis reduções de contribuições e de despesas de pessoal e encargos. O prazo era de 12 meses.
Com a auditoria, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns identificou indícios de que o processo licitatório ocorreu de forma indevida, já que os fatos apurados levaram a crer que houve favorecimento da empresa contratada para a prestação dos serviços, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC).
O levantamento da IRGA observou o não atendimento a alguns critérios obrigatórios para a escolha da proposta vencedora, fundamentado pela ausência de vínculo entre o objeto contratado e a natureza da instituição, pela incompatibilidade entre os valores estimados e os preços de mercado, além da não comprovação da capacidade técnica para a prestação dos serviços.
Em função da atuação da equipe de auditoria, solicitando informações a respeito dos atos administrativos decorrentes da dispensa de licitação, o gestor municipal se antecipou à análise da legalidade do certame e procedeu a sua revogação. Deste modo, a Prefeitura deixou de desembolsar o montante licitado, gerando uma economia de R$ 450.211,27 ao município.