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Confira a data de pagamento de aposentados do INSS
Jornalismo Portal do Farol 12/29/2020 03:54:00 PM 0
Instituto libera cronograma de pagamentos de segurados para 2021
Já o segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados sempre a partir do 1º dia útil do mês seguinte. Ficando assim o mês de janeiro: quem tem final de benefício 1 e 6 recebe no dia 1º de fevereiro e assim por diante.
14º salário continua parado no Congresso
O pagamento do 14º salário de aposentados e pensionistas do INSS continua parado no Congresso. E com o recesso, as chances de os segurados receberem a grana extra este ano foi por água abaixo. O que foi classificado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) uma injustiça com os aposentados, que receberam a antecipação do 13º como medida de enfrentamento a situação de calamidade pública, causada pela pandemia da covid-19. Segurados do INSS receberam a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre, 25 de maio e 5 de junho. O dinheiro, segundo Paim, ajudou a dar um gás na economia. "É uma questão de contrapartida com os aposentados", diz o senador.
O Projeto de Lei nº 3657/2020, que define o pagamento do 14º salário do INSS em 2020, não foi aprovado. Ele está parado no plenário do Senado desde 6 de julho. De autoria de Paulo Paim, a ideia surgiu a partir de proposta de um advogado de São Paulo, com a Sugestão Legislativa (SUG) de nº 127.741, que teve apoio de mais de 66 mil pessoas de 1º a 7 de junho de 2020. Ela então foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a adotada por Paim.
O senador chegou a pedir algumas vezes ao longo do ano que a proposta fosse tratada com urgência. Com o objetivo de que o dinheiro fosse liberado até o Natal, o que não ocorreu. Com o recesso dos parlamentares, não há boas chances do projeto ser aprovado.
Sem aumento real mais uma vez
Os aposentados e pensionistas do INSS mais uma vez vão ficar sem aumento real no benefício. Isso ocorre porque o governo Bolsonaro enviou ao Congresso a previsão de R$ 1.088 para o valor para o salário mínimo em 2021, sem aumento real. O piso salarial hoje é de R$ 1.045. A estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, de 4,11% e descarta o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Em abril, quando enviou a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o governo estimava que o mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079. Mas a inflação acima do esperado obrigou o governo a rever o valor.
O valor do mínimo só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo terá os dados consolidados da inflação de 2020. Sabe-se, porém, que ele não terá aumento real, que acabou no ano passado. De 2007 a 2019, a lei garantia que o piso nacional tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização dos governos Lula e Dilma. Essa fórmula levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB de dois anos antes.
Para reajustar o salário mínimo, o governo Bolsonaro considera o INPC, que mede os preços para famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos. Mas considera como inflação oficial o IPCA, também do IBGE, mas que aponta a variação do custo de vida de famílias com renda mensal de 1 e 40 mínimos.
Até novembro, o INPC acumulava alta de 3,93%, e o IPCA 3,13%. Assim, o índice que reajusta o salário mínimo deve ficar acima da inflação oficial.