Em coluna anterior tratei sobre a possibilidade do devedor de alimentos ser preso se deixar de pagar três parcelas atuais e consecutivas de pensão alimentícia a favor do(a) filho(a). Nesta hipótese, o Juiz determinará a intimação do devedor para pagamento espontâneo, em 3 (três) dias úteis, das três parcelas vencidas.…
Cristiane Goebel Salomão10 de novembro de 2021
Direito de Família
Pensão Alimentícia: as 10 dúvidas mais comuns
No dia a dia observo que as pessoas têm dificuldades de entender se a pensão alimentícia é devida, a quem é paga, de que forma pode ser cobrada e recebida, etc. Então, reuni algumas perguntas mais comuns que recebo e teço esclarecimentos a respeito, a fim de simplificar o instituto.…
Cristiane Goebel Salomão22 de julho de 2020
Direito de Família
É Possível a Penhora de Auxílio Emergencial para Pagamento de Pensão Alimentícia?
Como é de conhecimento geral, em abril de 2020, o Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, criou o Auxílio Emergencial. O benefício financeiro foi concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e…