Senado aprova MP que cria autoridade nacional de proteção de dados – Folha da Região
29 de maio de 2019 21:25
A autoridade nacional estará vinculada à Presidência da República, o que causou preocupação em especialistas sobre a autonomia do órgão. O Senado discute ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais. "A PEC deve ser votada nas próximas semanas", disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estadoo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor da proposta.