Corte Especial do STJ decidirá se astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo – Gilberto Melo
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25/11/2020 /em Multa /por Cecília Melo
Em seu voto, o relator, ministro Raul Araújo, observou que as astreintes constituem instrumento legal de coerção para atendimento de obrigação emanada em decisão judicial, e que, conforme doutrina, "miram o futuro" buscando promover a efetividade do direito.
Assim, no caso concreto, proveu os embargos para restabelecer o valor de R$ 100 mil de astreintes fixados pelo juízo de 1º grau. O ministro Luis Felipe Salomão – vencido no julgamento da turma – acompanhou o relator, considerando o caso "emblemático". Então, ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos.
Tags: astreintes, Multa, revisão, STJ
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