Parisotto quer proibição de cobrança de taxa por agência de empregos
PTB Notícias 19/06/2007, 9:15
O presidente do PTB de Santa Catarina, deputado estadual Narcizo Parisotto, quer a proibição da cobrança de taxa por parte das agências de emprego.
A proposta tem como objetivo assegurar mecanismos as desempregados catarinenses.
"Atualmente, em nosso país, as oportunidades de reinserção no mercado de trabalho não atendem a demanda.
As ações públicas que pretendem atender aos desempregados são insuficientes, o que impõe a difícil realidade de lidar com as restrições decorrentes da falta de renda para prover o seu sustento e o de sua família.
Por outro lado, as conseqüências se ampliam gerando sérias conseqüências, tais como a desestruturação do núcleo familiar, o rompimento do círculo de relações sociais, a redução da auto-estima e a crescente dificuldade de obter nova colocação no mercado formal de trabalho, devido à velocidade com que se transformam os processos produtivos e, com eles, os requisitos exigidos na formação profissional", esclarece o petebista.
Parisotto acrescenta ainda que outro fator negativo é a discriminação contra aquele trabalhador que está acima dos 35 ou 40 anos.
"Trata-se aí de um contra senso, pois nessa idade, o trabalhador naturalmente tem maior experiência profissional e de vida, podendo contribuir muito mais para o desenvolvimento do País", comenta.
Conforme Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada posto formal de trabalho aberto, surgem outros 10 novos postos de trabalho na informalidade.
Considerando este fato, o Projeto de Lei nº.
176/07, tem a finalidade de eliminar um relevante e, muitas vezes, decisivo obstáculo encontrado por aquele cidadão que recorre a agências de emprego, tanto tradicionais quanto virtuais, com o objetivo de cadastrarem seus currículos profissionais, ou seja, a cobrança de taxa para cadastramento de suas pretensões junto ao mercado de trabalho.