Controle sanitário de embarcações em portos brasileiros ganha mais eficiência e agilidade | CRYPTOID
Armadores e agentes de navegação agora podem atracar suas embarcações em portos brasileiros com muito mais agilidade, economia e segurança.
O Sistema Porto Sem Papel (PSP) acaba de ser integrado à plataforma PagTesouro, possibilitando o pagamento online das taxas de fiscalização sanitárias para a emissão de certificados que autorizam a embarcação encostar no cais. O processo, que podia levar até 5 dias, agora é realizado em segundos.
O trabalho de integração entre o PSP e o PagTesouro foi realizado pelo Serpro, em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A ampliação da plataforma de pagamentos está alinhada ao Programa de Transformação Digital do Governo Federal, tornando o procedimento mais eficiente, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
"A informação sobre a efetivação do pagamento é disponibilizada no PSP poucos minutos após a conclusão da transação na instituição bancária, contribuindo, assim, para promover maior celeridade na emissão dos certificados pela Anvisa e na autorização de atracação de embarcações nos portos brasileiros."
"No processo anterior, que permanece como forma de pagamento alternativa no PSP, o fluxo de negócio é baseado na emissão e pagamento das taxas via GRU, sendo que a compensação se dá no dia útil seguinte à transação", destaca o chefe de divisão da equipe de desenvolvimento, que atende ao projeto Porto Sem Papel na Superintendência de Digitalização de Governo do Serpro, Fernando Carlos Pereira.
De acordo com Caroline Almeida, chefe de divisão da Superintendência de Relacionamento Com Clientes Finalísticos do Serpro, a integração com o PagTesouro deverá, futuramente, ser aproveitada para viabilizar o pagamento de outras taxas consideradas no fluxo de negócio do Porto sem Papel.
Ela salienta que não há previsão de aumento na quantidade de pagamentos como resultado dessa integração, apenas a melhora nos tempos de recebimento da confirmação de pagamento pelo PSP e de emissão do certificado sanitário para embarcações.
Segundo informações da SNPTA, na antiga modalidade de pagamento, os agentes de navegação solicitavam a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária.
No dia seguinte ao pagamento, é que o banco enviava as informações à Anvisa. A agência encaminhava, então, ao PSP. Com a demora no processamento das informações, ocorriam atrasos na atracação dos navios e, em feriados prolongados, a demora poderia chegar a cinco dias corridos.
É um sistema que visa a reunir informações e documentações necessárias para agilizar a análise e liberação das embarcações nos portos brasileiros. Nele, o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação, disponibiliza as informações obrigatórias para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira.
Esses dados dão origem ao Documento Único Virtual (DUV). A partir do PSP, as autoridades portuárias e órgãos fiscalizadores conseguem averiguar o que foi informado.