Informes da Babitonga: Morro do Amaral poderá ser o próximo local regularizado » Jovem Pan News Joinville
A Prefeitura de Joinville divulgou as imagens do projeto para revitalização da Vigorelli, com trapiche e calçadão contemplados
Morro do Amaral em Joinville
Na última sexta-feira (18), a Prefeitura de Joinville publicou as fotos do projeto de regularização fundiária da Vigorelli, que contempla a Baía da Babitonga. As imagens mostram a revitalização do trapiche, um calçadão e instalação de áreas de convivência. O próximo local de Joinville a contar com tratativas de regularização pela prefeitura de Joinville é o Morro do Amaral.
Após a assinatura do Ministério Público Federal (MPF) do acordo de regularização da Vigorelli, as obras devem iniciar em 2022 com o prazo de finalização em três anos. Uma audiência pública de apresentação será realizada antes do início dos trabalhos, e não será necessário fazer a realocação de moradores da região.
O acordo com o MPF é concentrado na regularização fundiária e instalação de infraestrutura, como redes de energia, saneamento básico e pavimentação, por exemplo. Mas há ainda previsão de atracadouro, centro social, ciclofaixa e mercado para peixes. O acordo faz parte de ação judicial iniciada em 1999.
Projetos para o Morro do Amaral
Os projetos analisados contemplam melhorias de ocupação, preservação ambiental, infraestrutura (água, energia, estação de tratamento de esgoto), entre outros. O Morro do Amaral enfrenta uma ação judicial desde 2017 pelo
Ministério Público de Santa Catarina. Nesta ação, o pedido é a liberação para ocupação apenas da população tradicional e demolição das construções irregulares.
A medida poderia levar à realocação de quem eventualmente não se enquadrasse nesse critério de população tradicional. Em 2019, a Defensoria Pública conseguiu a suspensão da decisão, situação mantida até hoje, sem determinação de transferência de moradores. No entanto, a ação do MP continua em andamento e segue para julgamento do mérito.
Há outra ação da promotoria referente ao Morro do Amaral, com cobrança para a elaboração do plano de manejo. A localidade é uma unidade de conservação, na categoria Reserva de Desenvolvimento Sustentável, com permissão para residências e atividades econômicas.
Por isso, a necessidade do plano de manejo. As tratativas para a elaboração do documento começaram em 2018. O plano é considerado fundamental para as iniciativas de regularização e preservação porque vai indicar o que pode ser permitido no local e de que forma. As tratativas serão reforçadas a partir do segundo semestre.