Deputados durante reunião da comissão especial que analisa o texto da reforma da Previdência na Câmara: trecho da proposta que trata do fundo solidário está em xeque(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Brasília – A equipe econômica do governo vem afirmando, nas discussões em audiências públicas na Câmara dos Deputados, que será adotada uma renda básica para aqueles que não conseguirem um benefício de pelo menos um salário mínimo por meio da capitalização.
"Garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo, para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição", promete o texto
"Não se sabe se será com recursos patronais ou do trabalhador. Ainda há muitas dúvidas e todos os detalhes foram jogados para lei complementar""
Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
"No Brasil, o teto do benefício é muito alto. É mais do que o dobro do salário médio do país. Um benefício não deveria ser mai alto do que a remuneração do trabalho"
Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP)
A PEC não detalha como será capitalização, mas adianta que será na modalidade de contribuição definida. Martins explica que o mercado de planos de capitalização é muito heterogêneo. Para os fundos instituídos (por entidades de classe, sindicatos, etc), de contribuição definida, conforme prevê a PEC, a legislação vigente determina que as entidades gestoras são obrigadas a terceirizar o risco, pois não podem assumir um risco para o qual não houve capitalização."É como em um seguro. Se o trabalhador morre, mas só contribui por seis meses, o benefício para a família dele será pago pelo fundo", afirma Martins. Segundo ele, geralmente são feitos dois aportes: um para o salário capitalizado e outro para bancar o fundo, ou seja, o seguro.