Comissão quer solução para uso de botijão de gás na orla de Santos - A Tribuna
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Comissão quer solução para uso de botijão de gás na orla de Santos
Fogões e GLP estão proibidos na praia desde fevereiro, apesar de protestos
16/05/2018 - 10:59 - Atualizado em 16/05/2018 - 11:01
Proibição de usar botijões em barracas existe desde fevereiro, apesar de protestos (Foto: Carlos Nogueira/AT)
Em 30 dias, a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da gestão das praias de Santos vai preparar uma minuta (texto base) para a elaboração de um projeto de lei capaz de resolver uma polêmica: a proibição do uso de botijões de gás e fogões nas barracas de associações na orla da Cidade. Depois, enviará o texto para análise da Prefeitura.
Desde 17 de fevereiro, comerciantes estão impedidos de vender alimentos, com base numa lei municipal de 20 anos atrás. Ela regulamenta o funcionamento das agremiações sob gerenciamento da Secretaria Municipal de Esportes (Semes).
O assunto foi debatido nesta terça-feira (15), na Câmara, em audiência pública convocada pelo vereador Ademir Pestana (PSDB) e organizada pela CEV.
O secretário de Esportes, Sadao Nakai, disse faltar entendimento da população sobre a lei. "A discussão não se restringe ao botijão ou ao fogão. A legislação fala do uso social, esportivo e cultural por parte de quem tem a licença. Essas entidades, sem fins lucrativos, precisam se regulamentar para o que querem prestar ao seu associado. A licença não é para uma atividade comercial".
Ainda de acordo com o secretário, todas as 97 barracas tiveram as licenças renovadas. "O que nós pedimos é que a entidade obedeça à legislação que está em vigor. Isso é necessário para não ter imputação em relação ao Município, ao Ministério Público (MP) ou a qualquer outro órgão que tenha competência de fazer a fiscalização de uso do bem público na faixa da areia da praia".
Porém, para quem vive há anos com a renda das barracas, a proibição não está sendo fácil de aceitar. Este é o caso de Aparecido Aurélio dos Santos, de 62 anos, permissionário da barraca do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros. "Trabalho há anos com isso. Só nessa barraca, há 14 anos. Minha renda caiu 60%. Tenho oito funcionários. Um deles era morador de rua e hoje está com a vida estabilizada. Vim aqui reivindicar meus direitos".
Quem reclama, mas da mudança do cardápio, é o aposentado Jorge Luiz Ferreira, de 66 anos, que é um frequentador assíduo de barracas. "Já tinha, há muitos anos, os botijões na praia. Não me lembro de história de acidentes. Isso já faz parte da história da Cidade. É lamentável esse posicionamento da Prefeitura".
A audiência na Câmara também contou com a presença do tenente Pedro Santos, do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros. O militar é um dos responsáveis pela área técnica da corporação para análise de projetos e falou nos cuidados que os comerciantes precisam ter no uso de botijões de gás.
"Logicamente que o uso de botijões em barracas na praia exige uma série de cuidados. A única recomendação que pedimos em relação ao gás liquefeito de petróleo (GLP, gás de uso residencial) é que ele não esteja fechado dentro do carrinho, mas sim, do lado externo e, também, que a mangueira seja de trama metálica flexível", orientou.