Governo do Tocantins pode decretar emergência na saúde pública - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 15/04/2011 19h54 Redação
Governo do Tocantins pode decretar emergência na saúde pública
O governador Siqueira Campos abriu a primeira reunião com a bancada do Governo no Legislativo Estadual, na tarde desta sexta-feira, 15, para tratar da saúde pública no Tocantins. "Uma situação que não é só vergonhosa, mas que causa uma dor profunda", disse o governador.
A afirmação do governador se deu, mediante o caos em que se encontram os 19 hospitais públicos do Estado, que em sua maioria precisam ser totalmente reformados e equipados, além de passar por problemas administrativos, como grandes atrasos no pagamento a fornecedores.
Durante a reunião, que contou com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, o secretário de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, exibiu fotos das atuais condições das unidades. "Nós chamamos todas as Instituições, para que possamos discutir uma solução para este problema, pois não podemos esperar. Estes hospitais não tem condições de cuidar do povo e sabemos o quanto é duro para quem é pobre, cuidar de um problema de saúde no Tocantins. Ou mudamos esta situação ou dizemos que somos impotentes e incapazes, pois me recuso a continuar com isto", afirmou o governador, após exibição das imagens.
Segundo o governador, já foi determinado à Procuradoria Geral do Estado, que veja todas as questões legais, para um possível decreto de estado de emergência. "Temos exemplos de estados em que este tipo de providência teve que ser tomado, como no caso do Acre. Por isso, que chamamos imprensa, parlamentares, instituições legais, sociedade para discutir o assunto e após o diagnóstico, tomaremos se preciso, uma decisão neste sentido", enfatizou Siqueira Campos.
O governador fez questão de destacar o quanto os servidores da saúde são heróis. "Temos um pessoal competente, fazendo milagres nestas estruturas. Tenho muito orgulho destes servidores e temos que dar a eles condições de trabalho", disse, acrescentando queirá chamar os aprovados no último concurso de acordo com as condições do Estado.
Entre os problemas apresentados no diagnóstico prévio da situação estão: criatórios de mosquitos da dengue, falta de proteção radiológica, fossas a céu aberto, telhados abalados, infiltrações, deterioração da pintura, piso acabado, tubulações e fiação exposta, mobiliário sem condições de uso, aparelhamento destruído, acomodação devastada, pragas (baratas) a passear, falta de iluminação, janelas quebradas (maioria sem vidros, com lençóis para impedir a entrada do sol), material estocado de qualquer jeito, falta de refrigeração, cozinhas sem condições de uso.
O estudo geral das condições dos hospitais foi contratado segundo o governador, pelo preço de R$ 80 mil e está sendo realizado por três empresas de nível nacional especializadas na área. Com este diagnóstico o Governo tomará decisões definitivas para recuperação e boa operacionalização do sistema.
O Hospital de Referência de Augustinópolis foi o primeiro a ter o diagnóstico completo. Inaugurado em 1983, a unidade de média complexidade, realiza 180 atendimentos por dia, 315 cirurgias por mês, 317 partos por mês, serve de referência para mais de 100 mil habitantes de 16 municípios. A unidade possui 87 leitos, mas tem capacidade para 110. Tem atualmente 362 funcionários, sendo que destes, 244 são concursados. Tudo isto, com um valor operacional de R$ 2.641.580,82 mensais e funcionando em uma estrutura totalmente arrasada e sem equipamentos.
Diante da situação, o Governo apresentou uma proposta feita pela empresa que realizou o estudo, para resolver todas as pendências em um prazo de 3 meses, com um valor operacional de R$ 2.864.783,99 mensais. "Este valor comprova o que sempre dizemos: se não roubar dá pra fazer. Temos credibilidade e vamos buscar recursos para solucionar esta situação", destacou o governador, acrescentando que apesar de todo o Estado precisar de medidas enérgicas urgentíssimas, o Bico do Papagaio será a primeira região a receber os cuidados. "Não descansarei enquanto não tiver uma estrutura que atenda as necessidades da nossa população".
A solução seria a contratação de empresas para gerir as unidades hospitais. "O Estado continuaria com o seu papel de gestor, mas teria uma empresa gerenciando as unidades, ao mesmo tempo em que trabalhariam em parceria, para a recuperação das mesmas. Para isso eles receberiam um valor mensal, a fim de que nossos parceiros não sejam sacrificados", afirmou o secretário da Saúde.
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