... sua análise, o ministro Luíz Roberto Barroso rejeitou a inconstitucionalidade formal arguida na inicial. "A Loman nada diz acerca da definição dos cargos que compõem a direção dos tribunais". S. Exa. não vislumbrou, no exercício da prerrogativa hierárquica...
... 11.334/2006. Os ministros Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso acompanharam a divergência de Moraes. Veja o voto do ministro Alexandre de Moraes. O voto do ministro Dias Toffoli não foi computado. O presidente do STF está de licença médica. Processo:...
... Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Celso de Mello no placar de 6x4. Caso Foram impetradas cinco ações por confederações nacionais de trabalhadores de diversos segmentos para suspender parte do artigo 114 da Constituição, com a redação...
... instância. O ministro Luiz Roberto Barroso, que capitaneou dito entendimento, defendeu, em seus votos, que "a presunção de inocência é princípio (e não regra) e, como tal, pode ser aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros...
É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive...
... ministros Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso pela aplicação imediata do entendimento firmado pelo STF no RE 574.706/PR. Nesse contexto, é importante ter em mente que (i) a RFB ainda não se manifestou definitivamente quanto à possibilidade de exclusão...
Improbidade Administrativa - a desconfiança transformada em certeza geral
Giovani Acosta da Luz
Esse receio comum, então, especialmente nos municípios, tem tornado a administração pública um mero exercício de burocracias.
...do desabafo do ministro Luiz Roberto Barroso quando afirma que "o sistema penal criou um país de ricos delinquentes, que praticam corrupção sem nenhuma cerimônia e com índices mínimos de punição". A partir dessa...
...afirmado o Ministro do STF Luiz Roberto Barroso em evento realizado em Londres no mês de Maio passado. Na verdade diversos e importantes países possuem Justiça do Trabalho especializada, como a Alemanha, Bélgica,...
...a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso, teve por objeto o julgamento das contas do Presidente pelo Congresso e a controvérsia era se a sessão deveria ser unicameral, sentido apontado pelo relator na Ementa da medida...
Regimes Sucessórios: União Estável X Casamento – Leading Case: RE 878.694 com Repercussão Geral Reconhecida – (AS)Simetria dos Institutos?
Art. 1790 do CC é IN(Constitucional)? – Segurança Jurídica X Instabilidade Social – Insistentes Pedidos de Vistas dos Ministros e Julgamento Suspenso.
...eminente relator, ministro Luiz Roberto Barroso que, já no dia seguinte determinou o levantamento do segredo de justiça, situação essa importantíssima para que os integrantes da área jurídica venham a acompanhar, e, desde...
...Professor e Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, ou se deixaremos que boas oportunidades de transformação sejam desperdiçadas. Tal definição aplica-se ao sistema de justiça, obrigando-nos a decidir se trilharemos o...
Reconhecido prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997
Entendimento é do plenário do STF, durante julgamento de RExt interposto pelo INSS contra acórdão que entendeu inaplicável o prazo decadencial para benefícios anteriores à vigência da MP.
...analisar o processo, o ministro Luiz Roberto Barroso, relator, destacou que o direito a benefício previdenciário deve ser considerado como uma das garantias fundamentais previstas na CF, pois "se assenta nos princípios da...
...qualidade técnica do professor Luiz Roberto Barroso mais que justifica a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso é um dos mais renovados constitucionalistas do país com grande conhecimento...
...Brito, Maria Helena Diniz e Luiz Roberto Barroso. Em texto de muita qualidade, tal qual Afonso Arinos de Melo Franco, em discurso proferido no ato da promulgação da Constituição (citado pelo próprio autor), o autor...
...constitucionalista brasileiro Luiz Roberto Barroso. Nesse caso, a ADPF foi distribuída ao Ministro Marco Aurélio de Melo, que, na qualidade de relator, concedeu, em 1º-7-2004, liminar para admitir, até o julgamento de...
A maior vítima do Battisti foi o Direito brasileiro. Juristas da maior respeitabilidade e dignos de justificada admiração por seus trabalhos ao longo da vida, perderam a serenidade e se deixaram levar pela paixão ideológica. Até mesmo o STF...
...louvável, do brilhante advogado Luiz Roberto Barroso, que sempre destacou estar defendendo os interesses da parte. O problema existe quando o jurista atua como advogado da parte, até mesmo contrariando seus ensinamentos...
...profissional. O sábio artigo de Luiz Roberto Barroso, Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade, publicado em LEITURAS COMPLEMENTARES DE DIREITO CIVIL da Editora Podium-2007, permanece atualíssimo e...
É incontroverso que as funções e competências dos poderes legislativo, executivo e judiciário foram atribuídas e limitadas na CF. Contudo, nos últimos acontecimentos da história brasileira, tem-se observado um crescimento diferenciado na at...
Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pe...