Reforma Tributária Simplificada. – Berbigier Sociedade de Advogados
Reforma Tributária Simplificada.
Nos mesmos moldes do que pretende fazer com a reforma da previdência, o Governo Federal estuda a possibilidade de simplificar a reforma tributária.
Ao invés de instituir o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) unificando tributos federais, estaduais e municipais, conforme está na proposta de reforma do Deputado Luiz Carlos Hauly, a idéia da União é criar um projeto alternativo prevendo apenas dois tributos federais – um incidindo sobre a indústria na venda do produto acabado e outro sobre o consumo, incidente no varejo na vendas ao consumidor final.
Neste projeto, haveria a manutenção do ICMS e a extinção do PIS, COFINS, IPI, CIDE e ISS. Seriam dois tributos da União, com a tributação sobre o varejo tendo uma parte revertida aos municípios para compensar o fim do ISS.
Cabe ressaltar, que o sistema de créditos tributários seria eliminado, pois segundo o argumento da União não haveria tributação para a indústria nas etapas anteriores.
São vários os problemas existentes nesta proposta – o primeiro e mais relevante é como quantificar as alíquotas adequadas, pois a União argumenta que está fazendo um estudo para que a arrecadação se mantenha nos níveis atuais.
A história demonstra que sempre que ocorrem mudanças estruturais na tributação isto resulta em um aumento substancial na carga tributária, como ocorreu com a instituição da não cumulatividade para o Pis e a Cofins em 2002 e 2003.
Apesar das manifestações do governo no sentido de que não haverá aumento de tributos, o discurso não corresponde à prática, tendo em vista que recentemente a equipe econômica estava trabalhando em um aumento do Pis e da Cofins para compensar supostas perdas oriundas de ações judiciais.
Ademais, com a instituição do imposto sobre o consumo e manutenção do ICMS, que também é um imposto sobre consumo, haveria dois tributos incidindo sobre uma mesma hipótese de incidência, o que poderia encarecer os produtos ao consumidor final.
Além disso, como sempre ressaltamos, o governo nunca menciona a redução do tamanho e do custo do Estado, sempre buscando resolver seus problemas de caixa com aumento de arrecadação (penalizando ainda mais o contribuinte) sem fazer a lição de casa tão necessária que é o enxugamento dos gastos.
Faremos uma análise apurada deste projeto do governo, da Idéia do Deputado Hauly, assim como de outras sugestões de Reforma Tributária existentes e divulgaremos nos nossos canais.