TCE-PB rejeita embargos e mantém reprovação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho - PB Hoje
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TCE-PB rejeita embargos e mantém reprovação de contas do ex-governador Ricardo Coutinho
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou os embargos de declaração opostos pela defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), contra a reprovação das contas do exercício 2016. A decisão foi tomada durante sessão ordinária nessa quinta-feira (18).
Os embargos servem para esclarecer possíveis omissões, contradições e obscuridades em decisões; mas na avaliação da Corte a peça rejeitada apresentou características de recurso.
Caso a decisão seja mantida, o TCE deverá encaminhar o processo à Assembleia Legislativa da Paraíba e caberá à Casa de Epitácio Pessoa a análise final do processo e a confirmação, ou não, da reprovação das contas de Ricardo Coutinho.