Mesmo sem se conhecer quem requereu para si a concessão, decorre da lei e do edital que “assiste a eventuais interessados, o direito de, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital, requerer para si, junto dos serviços competentes, a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade, ou apresentar objeções à atribuição do título requerido”.
Mas o Governo deixa claro o seguinte: “Esclarece-se, de modo prévio e fáctico, que findo o prazo de afixação do presente edital sem que seja apresentado um pedido concorrente, será atribuída a concessão ao requerente e celebrado o respetivo contrato”.
Caso haja a apresentação de pedidos idênticos ao que já manifestou a sua intenção, dentro do prazo indicado, será iniciado procedimento concursal entre os interessados.
Ainda assim, o requerente que apresentou o pedido de utilização privativa, que motivou o edital, goza de direito de preferência.
Pelo direito de utilização privativa do prédio é devido o valor de €1000,00 (mil euros), por mês, a que acresce IVA.
Refira-se que o prédio tem uma área total de 5.103,00 m2, é composto por duas moradias, com as áreas de 235,90 m2 e 241,50 m2, apresentando a área descoberta de 4.625,60 m2.
O prédio só pode ser utilizado para estabelecimento hoteleiro ou alojamento local, incluindo restauração. Sendo necessários obras de adaptação eles correm por conta de quem explorar as casas mas as obras dependem de aprovação prévio por parte da Região.
Findo o prazo de concessão, as obras realiza-das e executadas revertem para a Região Autónoma da Madeira, comprometendo-se a concessionária em entregar o imóvel em bom estado de conservação.

Passei por psicologos,nutricionista..mas a maior cura veio do senhor,hoje posso dizer que eu sou curada,tive anorexia sim mas hoje eu estou bem e nao tenho vergonha de dizer que tive

A ACE foi lanada em 13 de junho de 2017 com a difcil misso de acabar com a pirataria na rede. Ela rene dezenas de grandes companhias de entretenimento e criadores de contedo, como Netflix, HBO, Amazon, Disney, Columbia Pictures e Universal City Studios.
Na prtica, ela representada pela Motion Picture Association (MPA), que, com base no Digital Millenium Copyright Act (DMCA), a lei sobre direitos autorais dos EUA, vem pressionando este segmento ilegal e conseguindo algum sucesso. A DMCA criminaliza a infrao de pirataria, da produo distribuio.
“O propsito para o qual esta intimao solicitada obter as identidades dos indivduos por trs destes sites que exploraram os direitos exclusivos dos membros da ACE em seus trabalhos protegidos por direitos autorais sem sua autorizao”, diz a solicitao.

A otimização do transporte de carga exige uma rede intimamente integrada em escala global, especialmente quando se trata de projetos industriais de grande porte. Na GEODIS, temos usado nossa experiência de mercado para garantir os fluxos de nossos clientes industriais há anos.
A GEODIS é uma subsidiária da SNCF Logistics, um importante fornecedor de transporte multimodal e líder em transporte ferroviário e rodoviário combinado na França. Nós oferecemos soluções de transporte e logística inteligentes e combinadas que criam otimização de longo prazo do desempenho da sua cadeia de valor. Integramos elementos de logística reversa e urbana dos seus clientes aos seus fornecedores para processar seus fluxos, independentemente da origem/procedência.