TCU identifica falhas na estrutura profissional de TI nas instituições públicas - Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados
O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.200/2014 – Plenário, identificou falhas na estrutura profissional de Tecnologia da Informação – TI nas instituições públicas federais. Embora os serviços e os produtos relacionados à TI ocupem uma posição estratégica crescente em diversos setores da sociedade, o Poder Executivo e o Ministério Público da União ainda não estruturaram carreiras específicas para essa área.
A fiscalização também identificou que houve progresso na criação de carreiras de TI no Judiciário, assim como existem remuneração adequada e baixa rotatividade desses profissionais no Legislativo. O trabalho apontou, ainda, a necessidade de realização de um novo monitoramento, tendo em vista que foram feitas novas deliberações e que nem todas as anteriores foram cumpridas ou implementadas. Os encaminhamentos constam do Acórdão nº 2.326/2017, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.
Em 2014, o TCU realizou um amplo diagnóstico, no âmbito dos três poderes, sobre a situação da estrutura de recursos humanos no setor de TI. O levantamento foi feito em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e estruturas da Administração direta, em diversas áreas de atuação: advocacia, ciência e tecnologia, cultura, educação e finanças públicas. À época, a fiscalização constatou que apenas 45% das instituições tinham cargos de TI estruturados em carreira.
Comentário do advogado Victor Scholze: os gastos com Tecnologia da Informação têm que ser observados em diversas perspectivas pela Administração Pública e por toda a sociedade. O uso de inovações tecnológicas pode servir para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços e redução de custos com o modelo existente, figurando mais como um investimento em eficiência que como gasto em si. Por isso, o gasto com profissionais qualificados é fundamental.