Embora abrir a caixa-preta de irregularidades no BNDES seja prioridade para o presidente Jair Bolsonaro, o assunto tem sido pouco debatido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tema na Câmara dos Deputados. O problema é que muitos empresários chamados para prestar esclarecimentos na Casa foram beneficiados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobriga a turma investigada de comparecer à comissão.
Até agora, cerca de 21 habeas corpus foram concedidos pelo STF aos investigados, normalmente ex-executivos do BNDES. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), relator do projeto, se mostrou descontente na última reunião. ;Não é possível que a Justiça continue eximindo as pessoas de comparecer a esses encontros;, reclamou à coluna. As alfinetadas se estendem ao Ministério Público Federal (MPF), que ainda não se pronunciou sobre o tema, mesmo provocado pela comissão.
O assunto tem especial atenção do governo federal porque, dependendo do resultado das investigações, a CPI fortalecerá os ataques do presidente ao PT. A expectativa de Bolsonaro é encontrar novas irregularidades cometidas nos 13 anos do governo petista. Isso pode atrapalhar, e muito, as eleições municipais que se aproximam. Sem prefeituras para pressionar deputados e senadores, os companheiros ficarão enfraquecidos em disputas nacionais.
Upgrade na Maria da Penha
Somente este ano, a Lei Maria da Penha sofreu três alterações. E, agora, tramitam no Congresso Nacional mais duas iniciativas: uma delas é o Projeto de Lei 8599/17, que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica, permitindo ainda a mudança de escola. O outro é o Projeto de Lei 510/2019, que permite que a mulher, ainda na delegacia, manifeste interesse por divórcio, anulação de casamento e dissolução de união estável.
Conforme antecipou a coluna, a juíza Renata Gil (foto) entrou na disputa pela Presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Ela esteve à frente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e pretende representar a classe em âmbito nacional. Até hoje, nenhuma mulher chegou a chefiar a AMB. Se eleita, Renata será a primeira. Até agora, 31 homens comandaram a instituição, que troca de diretoria em outubro.
Aeródromos imaginários
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) tem cobrado do governo a criação dos aeródromos regionais previstos no Plano de Desenvolvimento Regional da Aviação. A ideia não saiu do papel. E a situação piora com o corte das linhas aéreas para áreas remotas do país, agravada com a falência da Avianca. Promover voos para municípios distantes foi alvo previsto no Plano de Regionalização de Aeronaves.
Presidiários e desempregados
Contrário ao projeto de lei que reserva vagas de emprego a detentos, o deputado Tiago Mitraud (foto) (Novo-MG) diz que a maneira adequada de tratar os presidiários brasileiros é investir em estrutura prisional antes de jogar 5% dos empregos disponíveis para apenados em regime aberto e semiaberto. ;O Estado gasta mal o dinheiro público. Não dá para debater projetos bem-intencionados que só tapam o sol com a peneira.;
Fundo Constitucional dividido 1
O projeto para dividir a verba do Fundo Constitucional entre Brasília e Rio de Janeiro, ideia da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), atrapalha o reajuste das polícias do Distrito Federal ; promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (foto). Se o dinheiro acabar cortado ao meio, o Palácio do Buriti vai enfrentar novas dificuldades financeiras para honrar o pagamento de salários.
Fundo Constitucional dividido 2
O mesmo ocorre no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que é mantido pela União. Justiça e polícia, juntas, têm capital político suficiente para derrubar o projeto na Câmara dos Deputados. O Distrito Federal, vale lembrar, é uma das unidades da Federação que mais têm juízes no país. E o governo daqui não tem dinheiro para arcar com os custos dessa estrutura.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista, e o colega da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, têm visitado o Congresso Nacional para reuniões com a base governista. Os encontros vêm causando ciumeira entre os demais partidos, que continuam reclamando da falta de deferência do Palácio do Planalto com o Parlamento.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, esteve na Rússia representando a instituição. Voltou a tempo de comemorar o aniversário da mulher, Denimar, que ganhou festa em casa com os filhos, Otávio Henrique e Anna Carolina; e a mãe, dona Dernir.
Tradicional reduto político em Brasília, o restaurante Piantella resolveu implementar o sistema de delivery. Entre os endereços de entrega está o Congresso Nacional, onde, muitas vezes, as votações se estendem pela madrugada.
Um dos clientes mais assíduos do almoço no restaurante Cosi, do Brasília Shopping, é o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.
Outdoor tucano
Tão logo mudou de partido, o agora tucano Alexandre Frota (PSDB-SP) mandou plotar uma foto gigante ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na porta de seu gabinete na Câmara. No corredor, o assunto é o seguinte: se Doria concorrer à Presidência da República, será apoiador de Frota numa eventual corrida pelo governo de São Paulo.
A turma do PT que ganhou R$ 120 milhões na Mega-Sena tem cumprido as promessas e, de fato, dividiu o dinheiro com pessoas que não apostaram no bilhete premiado. Entre elas, as copeiras da liderança do partido. O próximo passo é organizar, até dezembro, uma viagem para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.