Está tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei do deputado estadual Paulo Mourão (PT), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para a Agricultura Familiar, a qual irá nortear o governo do Estado na elaboração e implementação do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.
A política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar tem por objetivo orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado, garantida a participação da sociedade civil organizada.
De acordo com Paulo Mourão, o projeto de lei irá beneficiar diretamente o homem do campo. "A aprovação deste projeto é de suma importância para o produtor rural, pois é um importante instrumento orientador nas ações estruturais do Estado, capaz de alavancar um conjunto de medidas que produzam um reposicionamento estratégico do meio rural, colocando-o num novo patamar de prioridade a um processo de desenvolvimento econômico articulado, à ampliação da justiça e da inclusão social, à garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional, ao respeito às condições ambientais, à preservação do patrimônio cultural e à democratização política", avaliou o parlamentar.
O parlamentar ainda destaca que 70% da produção de alimentos consumidos hoje na mesa dos brasileiros decorrem da agricultura família. "Então precisamos investir no setor, fomentando políticas públicas de desenvolvimento para que este sistema, que é reconhecido por gerar postos de trabalho e por se preocupar com a sustentabilidade socioeconômica e ambiental, seja fortalecido no Tocantins" destacou.
"Os resultados somente serão alcançados se existir um plano de desenvolvimento rural sustentável, a partir da implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, e se as famílias estiverem organizadas estrategicamente, através do cooperativismo e do associativismo, que são os meios mais apropriados para se alcançar sustentabilidade social, econômica e ambiental", reforçou.
O Projeto visa uma série de ações que vão desde o acesso das famílias rurais aos serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e cultura, bem como a outros benefícios sociais; à geração de emprego e renda, bem como de receitas e tributos para o Estado. O plano prevê ainda a transparência dos programas, das ações e da aplicação de recursos públicos no âmbito das políticas públicas relativas ao desenvolvimento rural sustentável, dentre outros.