Nulidade matrimonial e filhos – Paróquia Nossa Senhora da Piedade
Nulidade matrimonial e filhos
Meus pais se casaram na igreja e viveram em matrimônio por 16 anos e tiveram 3 filhos. Acabaram se separando e meu pai contraiu novo casamento civil com outra mulher. Agora após 30 anos da separação dele com minha mãe, ele está pleiteando a nulidade do matrimônio religioso. Eu gostaria de saber qual é a real conseqüência (religiosa, civil e moral) que isso, se homologado, teria em nós seus filhos e netos?
Tenho a impressão de que se homologada a nulidade, isso nos colocaria como filhos na situação de "filhos carnais" apenas, o que então nos colocaria na situação de não abençoados dentro da família cristã.
Poderia ajudar-me a entender essa questão das conseqüências da nulidade do casamento religioso nos filhos e netos do casal separado?
MATRIMÔNIO: O QUE É E QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICAS
Hoje, às vezes até de maneira bastante corriqueira, se fala em "anulação" de casamentos na Igreja. Se analisarmos profundamente, veremos que a Igreja jamais anula casamento; o que compete a um Tribunal Eclesiástico é ver se Deus uniu ou não o casal em questão. Caso, ao final de toda a caminhada do Tribunal Eclesiástico, os juízes tenham a certeza moral de que o casal não foi unido por Deus, aí temos a sentença de declaração da nulidade matrimonial. Por outro lado, caso os juízes cheguem à certeza moral de que Deus uniu o casal, não há como declarar a nulidade, ficando somente a morte da mulher ou do marido como possibilidade de acabar com o vínculo matrimonial.
É importante e de grande valor refletirmos sobre o matrimônio em si, o que ele é e quais as conseqüências práticas que ele traz àquelas pessoas que assumem a vida de casado. É inclusive muito conveniente que analisemos o que é e do que se faz o matrimônio antes de vermos como ele é desfeito; creio que isto é um princípio bastante lógico e didático.
Matrimônio: o que é? A palavra matrimônio é de origem latina e significa ofício ou tarefa da mãe. De maneira semelhante, podemos falar de patrimônio: ofício ou tarefa do pai. De acordo com o significado destas palavras, corresponde à mãe a tarefa de cuidar do lar e dos filhos – matrimônio – já ao pai cabe lutar para manter o sustento da família – patrimônio.
Outros termos são usados para definir o matrimônio. A saber:
Cônjuges: aqueles que estão debaixo do mesmo jugo, da mesma responsabilidade;
Consortes: aqueles que dividem a mesma sorte, como diz o Ritual do Matrimônio: "…prometem ser fiéis na alegria e na tristeza, na saúde e na doença?";
Casamento: duas pessoas se dispõem a constituir uma nova casa, um novo lar.
De modo claro e objetivo podemos dizer com o Código de Direito Canônico de 1983 (livro que contém organizadamente as normas a serem seguidas pela Igreja Católica) que matrimônio é o pacto pelo qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação dos filhos.
Analisemos as conseqüências que nascem de um matrimônio. Em primeiro lugar, o texto citado acima é claríssimo ao afirmar como primeiras conseqüências do matrimônio o consórcio de toda a vida, o bem dos cônjuges – esposa e esposo – e depois a geração e educação dos filhos.
Ao falar sobre o bem dos cônjuges, o Concílio Vaticano II – realizado de 1962 a 1965 – diz que o matrimônio é uma comunidade íntima de vida e amor. É de extrema importância colocar em prática estas palavras do Concílio caso o casal queira realmente que o compromisso matrimonial por eles assumidos vá em frente.
Além das conseqüências trabalhadas acima, o Código faz questão de destacar mais algumas que ele chama de propriedades essenciais do matrimônio. São as seguintes: unidade e indissolubilidade.
A primeira destas propriedades – unidade – vai contra aquela idéia de que se pode ter mais do que um esposo ou uma esposa.
Já a segunda propriedade – indissolubilidade – vai contra aquela idéia divorcista que muitas vezes fala mais alto em nossos tempos. Aqui são postas em prática as palavras de Jesus Cristo segundo o Evangelho de Mateus: "O que Deus uniu, a pessoa não separe" (Mt 19,6).
Na Igreja Católica não se fala de divórcio, senão da nulidade do matrimônio. Isto significa que um tribunal eclesiástico declara nulo o vínculo matrimonial, ou seja, que nunca houve casamento. Para tanto, o tribunal tem que provar que algumas das promessas do matrimônio não foram válidas.
Quando alguém que quer receber o Sacramento do Matrimônio teve um casamento realizado fora da Igreja Católica é necessário um processo de anulação. Para isso recomendamos que consulte o seu sacerdote ou contate o tribunal diocesano do seu lugar de residência e solicite um formulário de "petição de invalidez" do matrimônio.
Se o matrimônio foi realizado dentro da Igreja Católica é necessário que se inicie um processo de anulação formal. O tribunal diocesano normalmente solicita ao requerente uma declaração narrativa que descreva resumidamente os fatos principais do matrimônio (noivado, matrimônio e dissolução do vínculo) concentrando-se na etapa do matrimônio que é a mais importante.
Também é exigido que se informe o procedimento à outra pessoa que esta tenha a possibilidade de participar apesar de que sua não participação não poderá impedir o desenvolvimento do processo. Se o tribunal aceita o caso, este busca mais informações que possam corroborar ou aumentar a informação já recompilada. Uma vez concluída a fase de recopilação de informação, o caso é visto formalmente por um Tribunal diocesano. O juiz ou o grupo de juízes escutam os argumentos, consideram a Lei Canônica e os fatos e emitem uma sentença.
Qualquer decisão do tribunal a favor da nulidade deve ser revisada por outro tribunal de uma diocese vizinha. Se o segundo tribunal ratifica a primeira decisão afirmativa, então emite-se um decreto de nulidade aprovado pelo Bispo. Não é verdade que cada caso tem que ir a Roma, mas sim é certo que qualquer decisão pode ser apelada a Roma.
Se o decreto de Nulidade é outorgado, os dois podem casar-se novamente, a menos que uma das causas que levaram a nulidade do matrimônio prevaleça (exemplo: falta de intenção, falta de maturidade, incapacidade, doença mental, doença psico-somática etc.) Nesse caso, a pessoa que tem o problema segue estando incapacitada para o matrimônio, mas a outra pessoa pode se casar.
Como em qualquer outro tribunal existem gastos administrativos que processo acarreta. Sem embargo em nenhum caso o custo do processo de anulação eclesiástica é igual ao custo de um divórcio civil e não se nega o acesso ao processo às pessoas que não estejam em condições de poder contribuir financeiramente aos gastos do processo.
Como afeta os filhos a nulidade do matrimônio?
A nulidade do matrimônio não afeta aos filhos. Estes seguem sendo filhos legítimos. Nisso o Código Canônico é igual ao Código Civil.
Para demonstrar que nunca houve matrimônio e, portanto, declará-lo nulo, a causa sempre deve estar na origem…
Mas se pensa que o que tem dinheiro é o que consegue a nulidade…
O tribunal eclesiástico recebe, em uma causa de nulidade, seus direitos, taxas ou emolumentos que podem oscilar entre os seis salários mínimos parcelados para a primeira instância e uma segunda instância. O tribunal tem que cobrir o custo de seu pessoal, do edifício, do material e da maquinaria, e os ingressos que recebe por suas taxas não cobrem seu custo.
A falta de amor não está contemplada como possível causa de nulidade matrimonial, mas sim poderia ter relevância em um procedimento de nulidade de um modo indireto. Por exemplo, por falta de liberdade que seria o caso de uma pessoa que pudesse provar: "Eu não estava enamorada, mas me obrigaram a casar". Aqui pode que tenha havido violência ou medo grave ou falta de liberdade interna. Não é o amor o que produz o matrimônio senão o consentimento dos que se casam, tendo liberdade e capacidade para prestá-lo.
O excesso de trabalho, ocupar-se demasiado nos filhos e esquecer ao outro cônjuge, não compartilhar as tarefas da casa, alguns vícios de origem sem solucionar, a excessiva pressão dos parentes, a falta de entendimento na afetividade ou relações sexuais…
Outras vezes é a falta de comunicação nas relações sexuais…
Lembro-me que me dizia uma mulher jovem: "Meu matrimônio vai como vão nossas relações sexuais. Se nossas relações vão bem, meu matrimônio vai bem; se vão mal, nós… um desastre". Se em nosso matrimônio não vão bem as relações sexuais, urge pôr o remédio adequado. Ela e ele têm que ser valentes e falar. Se as relações sexuais são muito mais satisfatórias para o homem que para a mulher, é necessário buscar a causa da falha e encontrar as deficiências.