Previna e identifique precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho e evite multas e indenizações trabalhistas com a eficiência e história da MedNet.
Saiba mais sobre PCMSO
Algumas informações sobre o PCMSO
O que é PCMSO?
O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – é uma lei que faz parte da legislação trabalhista criada na década de 90, trata sobre os exames periódicos dos colaboradores.
Qual o objetivo do PCMSO?
Qualquer dado coletado através dos exames periódicos que fazem parte do PCMSO que demonstrar possibilidade de risco para algum colaborador será tratado como uma prevenção.
Por que é bom para empresa?
A implantação do PCMSO também previne futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, pois evita o surgimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Sou mesmo obrigado a fazer?
Todas as empresas, por lei, devem ter um PCMSO definido por profissionais da segurança da Medicina Ocupacional.
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Embasamento legal
NR 07
A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
No auxílio do diagnóstico, o médico coordenador do PCMSO pode lançar mão de uma série de recursos, entre eles a elaboração de exames complementares. Dentre os mais comuns podemos citar os laboratoriais, audiométricos, radiológicos, entre outros.
Do ponto de vista processual, quase tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário.
A NR 7 preconiza que os documentos, entre eles os prontuários médicos e o resultados dos exames complementares, sejam guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador.