Governo apresenta resultado do 1º quadrimestre de 2015 à Assembleia
19/05/2015- Palavras-chave: ajuste fiscal, assembleia, quadrimestre, déficits, Tesouro
Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, esteve na tarde desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado, onde apresentou a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2015 à Comissão de Finanças da Casa, presidida pelo deputado estadual Dary Pagung. Entre os dados apresentados está a queda de 10% na receita de caixa, descontada a inflação do período.
Sobre o resultado primário do 1° quadrimestre deste ano, o governo registrou um superávit de R$ 448 milhões. Porém, esse número não representa o volume de recursos à disposição do governo. É preciso descontar as despesas financeiras (dívida e FUNDAP), os recursos do Fundo Previdenciário dos servidores e o superávit de outros poderes e de recursos carimbados. Este resultado reflete o resultado de todos os poderes e instituições. Além disso, não inclui receitas e despesas financeiras. Por isso, o resultado primário não representa o volume de recursos disponíveis para o Poder Executivo.
Os recursos disponíveis para o Poder Executivo são representados no resultado de caixa do Tesouro, que registrou no primeiro quadrimestre R$ 97 milhões, inferior à metade do realizado em 2014, que foi de R$ 218 milhões. O resultado de 2015 deverá dar suporte para as despesas correntes até o final do ano.
"O resultado do Tesouro é o indicador que expressa a real situação das contas governamentais. Assim, no primeiro quadrimestre, foram gerados R$ 97 milhões para cobrir os déficits que são esperados nos próximos meses e assegurar uma reserva prudencial neste ano de grandes incertezas na economia. Esta reserva que colocamos no caixa no 1° quadrimestre é muito pouco para o tamanho das nossas obrigações. Por isso, o ajuste fiscal precisa continuar para que possamos atingir nossa meta de zerar o déficit de caixa em 2015", destacou Vescovi.
Limite com despesas de pessoal
Com o aumento acelerado dos gastos de pessoal nos dois últimos anos, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) emitiu alerta ao Poder Executivo, conforme prevê a LRF, sobre o 2º quadrimestre de 2014.
É a primeira vez que o Espírito Santo recebe este comunicado que impõe restrições adicionais futuras. Mesmo com a redução de três mil servidores comissionados e em Designação Temporária (DT), no 1º quadrimestre de 2015, esse indicador alcançou 44,41% no conceito LRF e 45,95% no conceito do TCEES. Mesmo com um ajuste importante, o Poder Executivo se aproxima do limite prudencial, levando em consideração a queda de receitas, o crescimento vegetativo da folha e aumentos já contratados desde 2013, com impacto sobre 2015.
Ainda durante a audiência na Assembleia Legislativa do Estado, a secretária Ana Paula Vescovi explicou sobre o ajuste fiscal, que se deu devido ao crescimento acelerado das despesas correntes, acima do crescimento das receitas próprias nos últimos dois anos.
"Para retomarmos o equilíbrio das contas estaduais sem transferir os custos para a sociedade, aqui no Espírito Santo o ajuste está sendo estrutural e não aumentaremos impostos. Estamos realizando o controle dos gastos nas despesas discricionárias (custeio e folha de cargos comissionados e temporários). Isso representa cerca de 20% do total de gastos que estão sendo abrangidos pelos Decretos do início do ano," afirmou a secretária.
Com o objetivo de aumentar a eficiência na arrecadação, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está promovendo uma série de ações, entre elas estão: julgamento acelerado de recursos; cobrança de dívidas em parceria com o Ministério Público (CIRA); Refis 2015; uso de novas tecnologias de cruzamento de dados para coibir a sonegação; entre outros.