Ato Jurídico Perfeito, do Direito Adquirido, da Coisa Julgada, da Prescrição e da Decadência | Zé Moleza
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Ato Jurídico Perfeito, do Direito Adquirido, da Coisa Julgada, da Prescrição e da Decadência
Direito Adquirido, da Coisa Julgada, da Prescrição e da Decadência
A presente proposta de trabalho ora apresentada, versa sobre temas que repercutem sobre uma riquíssima e complexa seara do Direito, donde foram, e são ainda, elaboradas edificações doutrinárias, jurisprudenciais e filosóficas, na tentativa de se esclarecer dúvidas que normalmente surgem ao se tratar de terreno polêmico e fértil.
A gênese desses institutos foi esculpida na Lei de Introdução do Código Civil que traz suas linhas gerais, e na construção interpretativa que a doutrina e jurisprudência embasaram seus conceitos, as quais devem ser preservadas pelo legislador ordinário em prol da própria Carta Magna.
Não se pretende aqui nenhuma tentativa de esgotar tema tão rico e complexo, mas, expressar entendimentos a respeito desses institutos.
A base da discussão sobre os Institutos do Ato Jurídico Perfeito, do Direito Adquirido, da Coisa Julgada, da Prescrição e da Decadência, situa-se sobre a temática da estabilidade dos direitos subjetivos e conseqüentemente, a garantia constitucional da segurança dessas relações, que corresponde a um valor de ordem, de paz e de respeito inatos à consciência e desejo dos cidadãos.