Ao menos 20 universitários são investigados por fraudes em cotas na Paraíba - Diário do Sertão
Ao menos 20 universitários são investigados por fraudes em cotas na Paraíba
Política das cotas é conhecida por ser uma das ações afirmativas mais abrangentes tendo em vista reduzir a desigualdade socioeconômica
11/05/2019 às 08h45 • atualizado em 11/05/2019 às 09h03
Universitários (Imagem ilustrativa da internet)
Desde agosto de 2012 quando a lei de cotas foi sancionada, a medida tem sido discutida pelas universidades públicas sobre quem se encaixa ou não nos pré-requisitos através desse sistema. Mas essa não tem sido a única preocupação dessas instituições. A possibilidade de fraudes na hora de ingressar em uma universidade pelo sistema de cotas acendeu o sinal de alerta em todo o Brasil e na Paraíba não tem sido diferente.
Os relatos de supostos casos têm se fortalecido de tal maneira que instituições paraibanas criaram comissões para investigar as denúncias. O Portal Correio entrou em contato com as Universidades Federal da Paraíba (UFPB), Federal de Campina Grande (UFCG) e Estadual da Paraíba (UEPB) e descobriu que as investigações que estão em andamento devem levar ao menos 20 candidatos a serem convocados.
Na UFPB, houve denúncias e dúvidas da equipe de cadastramento sobre a autodeclaração de alguns candidatos. Diante disso, a universidade deve convocar 20 candidatos a prestarem esclarecimentos, de acordo com a assessoria. A comissão formada deve verificar a veracidade das informações repassadas nas inscrições das matrículas.
Uma vez feita a análise, os casos serão encaminhados à Procuradoria Jurídica da UFPB para que as providências judiciais sejam tomadas e as vagas voltem para o sistema de ofertas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Os candidatos que estão sob investigação e que não contemplarem as atribuições ditas na matrícula para o ingresso poderão responder judicialmente por falsidade ideológica, declarou a Comissão Investigadora da UFPB.
Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o setor da Procuradoria Federal informou que as investigações são de responsabilidade da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-geral da União (CGU).
O Portal Correio tentou entrar em contato com o Ministério Público Federal, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.
Já na UEPB, o pró-reitor de graduação Eli Brandão, afirmou que o critério para ingressar na universidade é pelo ensino médio. "Nosso sistema de cotas contempla unicamente as vagas dos cursos de bacharelado e candidatos egressos de escolas públicas. De modo que, para concorrer às vagas de cotas na UEPB, o estudante deverá ter cursado o ensino médio integralmente (os três anos) em escola da rede pública", afirmou Eli.
O sistema de cotas é conhecido por ser uma das ações afirmativas mais abrangentes tendo em vista reduzir a desigualdade socioeconômica ainda presente no Brasil.
A aluna Larissa Maia, de 21 anos, estudante de jornalismo na UFPB em João Pessoa, entrou na universidade por meio das cotas de renda e escola pública. Ela comentou sobre a importância dessas investigações. "É muito fácil um autônomo burlar a renda se ele não for Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, tem gente que recebe um salário diferente do que tem assinado em carteira, entre outros casos".
A estudante ainda relatou que pessoas de renda alta entram em escolas públicas para acesso ao sistema de cotas das universidades. "Na escola em que cursei o ensino médio tinha muita gente que vivia economicamente muito bem e estava lá só para conseguir cota, além de terem dinheiro para pagar cursinhos caros e isso torna a oferta desigual e acaba prejudicando quem realmente precisa".
O candidato deve estar atento ao processo de inscrição para fazer as opções adequadas quanto à sua condição de cotista ou de ampla concorrência. Além disso, deve ter clareza do significado do sistema de cotas que é uma ação que tem como finalidade dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e até mercado de trabalho.
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante que 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. O restante das vagas permanecem para ampla concorrência.
As vagas reservadas às cotas devem ser subdivididas, metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Luana Menezes - https://portalcorreio.com.br/ao-menos-20-universitarios-sao-investigados-por-fraudes-em-cotas-na-pb/