Contratos Bancários | Notícias de Machado e Cardinali Advogados
Arquivo da categoria: Contratos Bancários
A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada ontem (27) … Continue lendo →
Publicado em Contratos Bancários, Notícias Gerais	| Comentários desativados
No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira a outras empresas, ainda que parceiras da administradora. Por … Continue lendo →
Publicado em 1 de setembro de 2017 por gmachado
Por decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Citibank, a Citibank Corretora de Seguros e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada deverão pagar indenização de aproximadamente R$ 100 mil aos pais de segurado, ex-empregado do … Continue lendo →
Publicado em Contratos Bancários, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil	| Comentários desativados
É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira arbitrária, a contrato específico de mútuo livremente pactuado com … Continue lendo →
TRF-1ª – Consentimento expresso de correntista afasta alegação de falta de informação
Publicado em 8 de fevereiro de 2017 por gmachado
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG, que julgou improcedente o pedido de indenização … Continue lendo →
TJCE – Justiça condena banco a pagar R$ 188,4 mil por desconto indevido
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados em seu nome. São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e … Continue lendo →