Salário mínimo pode chegar a R$ 1.040 em 2020http://www.ofluminense.com.br - Acervo
em 15/04/2019 16:24
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa reajuste de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Para entrar em vigor, a proposta apresentada pelo governo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se tiver o apoio dos parlamentares, a medida pode colocar fim à política de valorização do salário mínimo implementada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformada em lei por sua sucessora, Dilma Rousseff, estando em vigor até este ano. Segundo essa política de valorização, o salário mínimo era corrigido por dois índices: pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB)dos últimos dois anos. Na nova decisão do governo Jair Bolsonaro, o reajuste será feito apenas pela inflação estimada pelo INPC, o que pode pôr fim aos ganhos acima da inflação, ao desvincular o reajuste do salário do Orçamento.
Apenas previsão - A proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse o secretário Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação. A política de correção do mínimo, informou o secretário, será apresentada nos próximos meses.
Sem shutdown - O projeto da LDO de 2020 prevê que as despesas discricionárias (não obrigatórias) caiam dos R$ 120 bilhões aprovados no Orçamento de 2019 para R$ 99,8 bilhões em 2020, R$ 90 bilhões em 2021 e R$ 71,9 bilhões em 2022. Segundo Rodrigues, somente a aprovação de reformas que reduzam o volume de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência Social, o governo terá o Orçamento cada vez mais comprometido e com menos capacidade para investimentos como obras públicas. Ele, no entanto, afastou o risco de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de dinheiro).
Sem concursos e reajustes - A proposta posta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada pelo Ministério da Economia, não prevê a realização de concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.