004 - IBCI - Estabilidade Macroeconômica, Política Monetária e
Taxas de juros no Brasil - Continuação (2)
Um dos problemas que o Brasil enfrenta, é que ano após ano, ao não se ajustar integralmente e em áreas nevrálgicas, como a externa, sua capacidade potencial de crescimento anual está caindo.
Nos anos 1970, era comum ambicionar taxas anuais de crescimento entre 7 % e 9 %, isto, em que pese o primeiro e o segundo choques do petróleo, combinados a juros internacionais baixos. Nos anos 1980, após o choque dos juros externos e a moratória de setembro de 1982, intentava-se crescer à taxa de 6 % a 7 %. Nos anos 1990, o mote do crescimento desejável e realizável havia caído para singelos 5 % anuais. E neste início de milênio, as governanças públicas federais já reduziram a crista do crescimento do PIB para baixos 4 % ao ano.
Onde vai parar esta assunção de taxas de crescimento do PIB decrescentes?
Será que não se está percebendo que a escalada para baixo destas taxas é a aceitação de uma perspectiva derrotista, na qual o comportamento das autoridades passa a ser passivo e reativo?
E é no mínimo curioso e desalentador constatar que, independente do governo que se instala no Planalto, há pelo menos 33 anos seus instrumentos de promoção do desenvolvimento apontam para o desaquecimento das taxas e não para o aquecimento agressivo de nossas disponibilidades de fatores de produção.
No plano intertemporal, a falta de poupança; o crescente endividamento público; a elevação desbragada da carga fiscal; o descumprimento de acordos governamentais no plano interno e externo; e a defasagem tecnológica, levam o país, de potencialidades invejáveis para tornar-se um grande líder de produção no terceiro milênio, cada vez mais longe da consolidação das bases do desenvolvimento.
Entre os anos 2000 e 2002, as autoridades governamentais anunciavam profeticamente taxas de crescimento de 4 % anuais. Elas não se realizaram. Pior, significam que houve dois tipos no mínimo de desvio em relação ao que sucedeu. O desvio nominal, de 4 % menos 1,5%, que é de 2,5 %. E o desvio relativo, de 2,5% não realizados sobre os 4 % prometidos e não cumpridos, que é de inomináveis 63% !
A magnitude deste erro é colossal, posto que os empresários usam as projeções e promessas das autoridades econômicas em seus planos estratégicos, projetos de investimento e expansão, contratação de pessoal e finanças corporativas, entre outros.
Obviamente, ao não se cumprir o prometido, nem existir um julgamento sobre o desempenho das autoridades em relação às metas que elas anunciaram alcançar, a credibilidade do governo vai sendo minada. Ano após ano, há um amontoado crescente de desconfianças, que se traduzem no aumento do risco-país e na elevação dos retornos exigidos pelos investidores. Os riscos são grandes demais, e as taxas de juros, com esta situação, disparam.
Vale também notar, que a cada década que passa, por não resolver seus problemas "intestinais", internos, de toda ordem e área, o Brasil vem crescendo a taxas cada vez menores, logo decrescentes. Nos anos 1980, a taxa anual média do PIB foi de 3,6%. E nos anos 1990 essa taxa adernou para míseros 3,2%. Ou seja, ele cresce pouco. E quando cresce, é em alguns nichos como de agricultura moderna, informática, e mineração, ficando a imensa maioria das empresas e das pessoas de fora da tão desejada evolução econômica.
O que importa, todavia, não é apenas o crescimento. O aumento do volume de produção é importante. Mas é preciso apropriar ao crescimento qualidade, refinamento, substância, capacidade competitiva e bem-estar amplo a favor de toda a população. Logo, é preciso desenvolver-se, e evoluir pró-ativamente.
A longa redução das taxas de crescimento do Brasil implicou no esmorecimento da sua capacidade de desenvolvimento.
E embora seja um país cheio de bens naturais e de energias, uma população empobrecida é uma população fragilizada, com o ego para baixo, que troca a esperança pela agressão, que se educa, contudo menos do que gostaria, que adia sonhos e ganha em infortúnios, gerando índices recordes de toda sorte de violências.
Posto que em longo prazo o que se quer de uma nação é o desenvolvimento, um esforço grandioso há de ser empreendido nos próximos anos para que ele ocorra de fato.
Uma das bases do desenvolvimento é a capacidade de poupar, de estimular as gerações a poupar e a investir. Neste sentido, será dever da autoridade pública respeitar incondicionalmente a propriedade dos indivíduos, a riqueza por eles amealhada e abolir qualquer ameaça à criação de riqueza.
Quem souber fazer riquezas, deverá ser visto como o cidadão modelo, porque agrega valor ao país. E não deveria surgir logo a seguir o Estado arrecadador, vendo nele uma oportunidade de criar novos impostos e mais impostos.
Um segundo elemento vital para o desenvolvimento do futuro será o seu desenho e para isto o Brasil precisa de planejamento integral. Um fio condutor sistêmico, renovado continuamente, anunciado em regime permanente e cumprido à risca, precisa ser elaborado.
Sem um modelo de crescimento e de desenvolvimento; sem um plano geral de reforma do Estado e de sua integral renovação; sem um plano nacional de integração dos pobres e dos indigentes à sociedade; sem um plano de estruturação produtiva e geradora de oportunidades amplas e inovadoras a todos os brasileiros, permanecerá a sensação da nave sem rumo que tomou conta do Brasil de 1992 aos dias que correm.
Por estas razões, o ato de planejar é uma forma de se evitarem desvios não pretendidos, e de cobrarem-se dos dirigentes desempenhos condizentes com o grau de confiança que a nação lhes depositou e oferecerá.
Inflação e estabilidade de preços
Em relação à inflação(1), que corresponde a um aumento contínuo e persistente do nível de preços, é essencial mantê-la sem artifícios no menor patamar possível e sem sobressaltos.
É natural que haja alguma inflação em qualquer país. Isto porque as safras nem sempre são iguais ao que se presumia; alguns desajustes se fizeram na gestão dos recursos públicos e privados; e fatores externos geraram inflação internacional e então acabamos por importá-la através de mercadorias e de juros, por exemplo.
A esta inflação, friccional, outros autores denominam de núcleo ou central, e deve-se minimizar. E isto acontece quando os sub-sistemas produtivos, econômicos, jurídicos, comerciais, distributivos, tecnológicos e muitos outros sub-sistemas se falam, se completam e se complementam, de forma ajustada e bem afinada, gerando um macro-sistema ajeitado.
Há muitos tipos de inflação. E a literatura reflete isto, com a apresentação de inúmeras origens inflacionárias. São tantas as origens e as tipologias de inflação, que uma certa confusão reina a respeito. Há inflação de demanda; de custos; de mark-up; de poder de competidor monopolista e oligopolista; e de produtividade.