Visor Notícias | Justiça libera leilão de áreas para a exploração de petróleo no litoral de Santa Catarina - Visor Notícias Justiça libera leilão de áreas para a exploração de petróleo no litoral de Santa Catarina - Visor Notícias
28/07/2021 às 10h39m
O leilão para a exploração de petróleo e gás natural, que estava suspenso por ordem judicial, foi liberado pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. A informação foi publicada pelo Portal JusCatarina, que é especialista em informações sobre o judiciário. A liminar que foi suspensa havia definido que os blocos só poderiam ser leiloados após a realização das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS). A decisão atende a um recurso interposto pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável pelas licitações. Lideranças das cidades praianas do Estado querem mais tempo para discutir a questão. Elas defendem a ampliação do debate sobre os impactos da exploração petrolífera no meio ambiente, turismo e economia.
Em junho, o juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis concedeu a liminar favorável para a entidade autora da ação. A ANP recorreu ao Tribunal com um agravo de instrumento. No recurso, a Agência sustentou que para a realização do certame licitatório a utilização das AAAS seria facultativa, podendo ser substituída pelo Parecer Interministerial. Seguindo jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, concedeu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Parlamentares do Estado, como a deputada Paulinha, estão pleiteando o debate da questão junto ao governo federal. Para ela, é importante ampliar a discussão. Ela está propondo inclusive a realização de audiências públicas sobre os impactos da exploração de petróleo para as cidades praianas, como as de Bombinhas e Itapema.