Desapropriação de anexo livra de dívida Theatro Municipal do Rio de Janeiro
08-11-2021 21:19:15 (381 acessos)
Não vai mais pagar aluguel mensal de R$ 40 mil pelo imóvel anexo, a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. É o benefício da ação de desapropriação requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) contra o Fundo de Previdência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Prece/Cedae) que financiou a construção em 1998. Para a vantagem Governo do Estado terá de pagar R$ 12,8 milhões. A Secretaria de Cultura alega que a CEDAE cobrava 1% do valor do imóvel violando contrato que previa 0,5%.
"O prédio anexo da Fundação Teatro Municipal possui grande importância para toda a equipe e para o desenvolvimento de nosso trabalho, uma vez que abriga áreas fundamentais, como as salas de ensaio dos corpos artísticos, a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, dentre outras. Desta forma é com grande alegria que recebemos a notícia da imissão na posse e aproveitamos o momento para agradecer o apoio fundamental da PGE neste processo". É o que diz a presidente da Fundação Teatro Municipal, Clara Paulino.
Ao assumir o controle de todo o imóvel anexo ao Municipal, a Funbdação ganha vários benefícios, como o principal que é economizar R$ 40 mil mensal. Com a desapropriação feita pelo Estado, resolve-se também a dívida impagável para as condições do Teatro.
Para se chegar a essa conclusão o Governo expediu um decreto que considerou de utilidade pública os 39,37% do anexo, que pertenciam à PRECE. Desta forma criou condições para a sentença favorável da juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública.