Relator destacou que, nas relações contratuais, devem ser mantidas a confiança e a lealdade. Cláusula penal proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência, foi considerada válida pela 3ª turma do STJ. O colegiado, de forma unânime, considerou os princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou qu
Conforme o relator Luis Felipe Salomão, dano por ricochete é indenização autônoma. A 4ª turma do STJ julgou em sede de recurso especial se a reparação do dano moral reflexo – o dano por ricochete - é devida aos parentes quando a vítima do evento danoso sobrevive ao infortúnio. A turma seguiu o voto do relator Salomão, que concluiu que a morte da vítima é prescindível para a configuração do dano. No caso, o juízo de 1º grau declarou a ilegitimidade ativa dos parentes da vítima
A prefeitura de São Paulo publicou hoje um decreto com novas regras para o uso de patinetes elétricas na cidade. A principal mudança é que os usuários terão de deixar as patinetes em estações ou estacionamentos próprios para este meio de transporte, e não mais em qualquer lugar. Até então os equipamentos podiam ser deixados em calçadas e vias públicas. As empresas terão prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto, para se adequarem. Dentro desse período, uma