Você está aqui: Página Inicial -> Mais Notícias -> ANEEL na mídia: Advocacia-Geral demonstra mais uma vez legalidade do licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte
Publicado : 22/05/2013 - Atualizado às : 10:43:41
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a anulação da Licença Prévia nº 342/2010 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Edital nº 006/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Declaração de Disponibilidade Hídrica da Resolução nº 740/2009 emitida pela Agência Nacional de Águas (Ana). Para o MPF, a obra afetaria as terras indígenas de Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna, com a diminuição da possibilidade de navegação no rio Xingu, da pesca, e da realização de rituais das comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
Os procuradores e advogados da AGU rebateram as alegações do Ministério Público Federal e sustentaram que foram estabelecidas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) diversas medidas de proteção e compensatórias para minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional tanto das populações indígenas quanto ribeirinhas locais.
A Advocacia-Geral destacou, também, que as alegações apresentadas pelo MPF não têm estudos suficientes para sobrepor a avaliação feita pela ANA sobre a disponibilidade hídrica necessária para funcionamento de Belo Monte. Além disso, sustentou que o acordão 489/2010 do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a viabilidade econômica do empreendimento e confirmou que a Declaração de Disponibilidade Hídrica visou reservar a quantidade de água necessária à viabilidade elétrica da Usina.
De acordo com a AGU, o pedido do MPF atenta contra a ordem e a economia públicas, principalmente por atrasar as medidas relacionadas à ampliação do parque energético do país, previsto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso porque, a Usina de Belo Monte será um empreendimento energético competitivo, com utilização de fonte renovável e de baixa emissão de carbono. Além de movimentar bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos e indiretos, beneficiando, inclusive, toda população brasileira, principalmente as localizadas ao longo do leito do Rio Xingu.
Fonte: Sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União, em 22/5/2013, às 10h23: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=239577&id_site=3