Câmara mantém exigência de emplacamento no RS para apps de transporte – Porto Alegre 24 horas
Câmara mantém exigência de emplacamento no RS para apps de transporte
Os vereadores de Porto Alegre decidiram que os veículos que operam nos serviços de transporte privado por aplicativo precisam estar emplacados no Rio Grande do Sul. Um recurso buscava derrubar a obrigatoriedade, mas não obteve a maioria dos votos.
Autor do requerimento, o vereador Thiago Duarte, do Democratas, afirma que, caso a emenda não seja vetada pela Prefeitura, a regra deverá ser alvo de ações judiciais. "Esta medida de restrição é inconstitucional", ressalta.
O líder do governo Marchezan na Câmara de Vereadores, Moisés Barbosa, do PSDB, destaca que a tendência é de que a Prefeitura mantenha a obrigatoriedade de emplacamento em solo gaúcho. "Todas as reuniões que foram feitas, demostraram respeito aos vereadores que fazem a ponderação de que a restrição da placa em Porto Alegre prejudicaria o trabalhador que tem na região metropolitana. […] Estes carros rodam aqui, não rodam em Belo Horizonte, por exemplo. Os tributos precisam ser recolhidos aqui", diz o vereador.
O projeto completo de regulamentação do transporte privado de passageiros através de aplicativos na capital gaúcha, incluindo a emenda que obriga o emplacamento dos automóveis no Rio Grande do Sul, agora passa para as mãos do prefeito Nelson Marchezan Júnior.