Conferência sobre comunicação e saúde trata da regulação da publicidade infantil - Criança e Consumo
Conferência sobre comunicação e saúde trata da regulação da publicidade infantil
O relatório do encontro detalha as discussões e encaminhamentos que tratam, entre outros temas, da publicidade dirigida a crianças.
O Relatório da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que aconteceu em Brasília (DF), entre os dias 18 e 20 de abril de 2017, foi divulgado pelo Conselho Nacional de Saúde e traz pontos importantes sobre a regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil (leia aqui). O encontro teve como principal objetivo "Discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde", e possibilitou conversas e trocas entre os 489 participantes, conselheiros de saúde, militantes, trabalhadores do SUS, jornalistas, blogueiros, coletivos de comunicadores, estudantes e movimentos sociais.
A "Carta de São Paulo", elaborada na pré-conferência do Estado de São Paulo e aprovada como resolução na Conferência Nacional, apresenta diversas recomendações aos conselheiros de saúde, entre elas a necessidade da avaliação da publicidade e propaganda dirigida a crianças de bebidas alcoólicas e drogas farmacêuticas na interferência no processo saúde-doença. O documento foi escrito pela Associação Paulista de Saúde Pública; Instituto de Saúde; Biblioteca da Faculdade de Saúde Pública/USP; Cine Tornado Festival; Rede HumanizaSUS; Rádio Web Saúde USP; Setorial de Saúde-PT e Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e Pindamonhangaba.
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Em outra carta elaborada pelos participantes da pré-conferência do Rio de Janeiro foi sugerido também um controle social da mídia, com a regulamentação da publicidade para as crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco. No relatório, foram contempladas as deliberações tiradas no 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado em Brasília em maio de 2017, que também defendem a regulamentação da publicidade dirigida às crianças.
O encontro proporcionou conversas que estimularam os participantes a aprofundarem o debate sobre o acesso à informação e a saúde, tendo a democracia, o direito à saúde e à comunicação como pilares para o avanço civilizatório. A discussão sobre publicidade infantil nesse espaço mostra a importância da sua regulação, tanto no campo da comunicação, quanto no campo da saúde da população.