03/09/2009 – Resenha de Notícias Fiscais
CSS é mais uma agressão à classe média
03/09/2009 Comentário desabilitado
Marcos Cintra A criação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), revela impressionante inabilidade política do governo e de sua base parlamentar. Apesar de ser um bom tributo, como tenho […]
Adriana Aguiar, de São PauloA Receita Federal esclareceu, em uma solução de consulta publicada recentemente, que as empresas de locação de bens móveis no regime cumulativo devem recolher PIS e Cofins. Essa obrigatoriedade gerava dúvidas […]
Direito ao Crédito Presumido do Imposto sobre Produto Industrializado
O Crédito Presumido do IPI foi instituído pela Lei nº 9.363/96 para que as empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais optantes pelo lucro presumido e pelo lucro real (não sujeitas ao regime não cumulativo) […]
O RTT e as normas contábeis brasileiras – Lei nº 11.941/09José Santiago da Luz* Elaborado em 06/2009 A Lei nº 6.404 há mais de três décadas, veio aperfeiçoar a normatização contábil brasileira. A "nova Lei […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação. A condenação foi imposta […]
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Recife (PE), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um empregado obrigado a se submeter a revistas íntimas quatro vezes por dia. A […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Cremer S/A a indenizar ex-representante comercial pela quebra de exclusividade. A Turma determinou que a dívida devida ao representante seja […]
Súmula nº 386 isenta de imposto de renda indenizações de férias proporcionais
O Superior Tribunal de Justiça editou, no dia 26 de agosto, a Súmula nº 386, que prevê a isenção de imposto de renda às indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. A orientação isenta […]
Receita impetra mandado de segurança contra ameaça de multa pelo TCU por se negar a romper sigilo fiscal
No Mandado de Segurança (MS) 28219, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil pede liminar para evitar que lhe seja imposta multa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) […]
Ministra nega HC e mantém quebra de sigilo de suspeito de sonegação fiscal
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em habeas corpus (HC 100420) pedido por H.J.C., que pretendia suspender decisão judicial que autorizou a quebra do seu sigilo bancário.No pedido, […]
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FNDE aprova critérios para pagamento de bolsas de estudo a professores da educação básica MAPA Agricultura identifica áreas na Bahia para o cultivo do dendê MS Anvisa determina a apreensão de lote […]
Doações para vítimas de calamidades poderão ser deduzidas do IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5283/09, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que permite a dedução do Imposto de Renda da pessoa física de valores doados para a Defesa Civil em situações de […]
Câmara aprova incentivo do BNDES a indústrias de bens de capital
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 465/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para […]
Brasília – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 8,75%. A reunião do colegiado terminou há pouco. A decisão interrompe a sequência de quedas […]
Atenção contribuinte: CPMF pode ser recriada!
No programa Linha de Frente o Dr. Ives Gandra aborda a possível recriação da CPMF, agora denominada ?Contribuição Social para a Saúde" (CSS). O Projeto de Lei Complementar instituindo o novo tributo que, em linhas gerais, […]
Auditores da Receita pedem a substituição de Cartaxo
Poucos dias depois de nomear Otacílio Cartaxo para o comando da Secretaria da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vive novo constrangimento em relação à demissão de Lina Maria Vieira do cargo de […]
Ministro Guido Mantega vive novo constrangimento.
Na avaliação de integrantes da nova equipe de Cartaxo, a votação neste momento é uma afronta a Mantega e ao secretário recém-nomeado. A lista tríplice é uma antiga reivindicação do sindicato, mas o comando da […]