Após aprovação na Câmara, deputados pedem sanção presidencial de PL da Sudam, Sudene e Sudeco – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Arthur Maia: essas duas empresas públicas (Sudene e Sudam) são fundamentais para diminuirmos as diferenças regionais. Isso vem sendo praticado por essas duas ações governamentais, por essas duas importantes empresas governamentais há mais de meio século.
Com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10.160/18, que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), aguarda sanção presidencial.
Caso o PL não seja aprovado pelo presidente Michel Temer, a vigência da atual lei que concede as vantagens termina em 31 de dezembro de 2018. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Com os benefícios, a Bahia foi o estado que obteve o maior número de autorizações para empresas utilizarem incentivos fiscais na região. Foram 88 pleitos em 2017, totalizando um investimento de mais de R$ 10,3 bilhões, segundo o relatório geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64 bilhões e 400 mil para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. A Bahia liderou o ranking nesse período, criando e mantendo 51 mil e 486 oportunidades.
Para o deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (DEM), a sanção presidencial é importante para diminuir a defasagem econômica das regiões em comparação ao Sul e Sudeste.
"Essas duas empresas públicas (Sudene e Sudam) são fundamentais para diminuirmos as diferenças regionais. Isso vem sendo praticado por essas duas ações governamentais, por essas duas importantes empresas governamentais há mais de meio século", afirma ele.
"Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão", explica.