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Publicado em 09 de Abril
A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (AGV) fazendo uso de suas prerrogativas e em cumprimento ao seu objetivo de representar e defender os interesses do varejo gaúcho, impetrou Mandado de Segurança Coletivo visando a suspensão e a decretação da inconstitucionalidade da complementação do ICMS/ST no Rio Grande do Sul.
A medida, em caráter liminar, contempla e beneficia mais de 35.000 varejistas associados à AGV.
Os associados da ACIAL fazem parte dessa lista de empresas.
Indicamos que as empresas associadas, conservadoramente, façam os cálculos de ajuste do ICMS-ST, a fim de se precaver de uma possível perda de vigência da liminar, até a sua confirmação pelo Tribunal de Justiça.
A AGV continuará vigilante e acompanhando o assunto. A assessoria Jurídica da AGV que está sob responsabilidade do escritório Macedo & Pochmann Advogados, na pessoa do seu sócio Dr. Camilo Macedo e de seus parceiros Dr. Pedro De Bem e Dr. Cristiano Kalkmann, ficam à disposição para os esclarecimentos necessários.