STJ adia processo que trata dos critérios para honorários de sucumbência - Migalhas
A afetação proposta pelo ministro Salomão ocorreu nesta terça-feira, 11, véspera da sessão da 2ª seção. E logo na abertura dos trabalhos, o ministro Cueva afirmou: "Eu realmente fiquei perplexo com a inclusão em pauta de processo afetado ontem na 4ª turma. Parece que não obedeceu aos rigores nem da lei nem do regimento interno. Deveríamos, para julgar adequadamente aqui, ter sido incluído em pauta."
O desembargador Lázaro explicou então que, apesar de ter posição firmada e voto pronto para ser proferido, recebeu pedidos de intervenção de amicus curiae, solicitando inclusive o adiamento do julgamento. E nessa toada ponderou que era o caso de se adiar mesmo; "entendo mais adequado aguardar o retorno do ministro Raul Araújo [o qual substitui nos colegiados], que vai apreciar os requerimentos, analisar o caso e trazer seu voto para a seção".
O Conselho Federal da OAB e o Instituto Brasileiro de Direito Processual foram as instituições que pediram para intervir como amicus curiae. A OAB afirmou no pedido de intervenção que apesar de não se tratar de recurso repetitivo, "é evidente que não se trata de caso meramente individual e cujos efeitos ficarão restritos apenas às partes" (veja a petição).
"A afetação do processo à E. Seção - colegiado maior -, a seu turno, justifica e fortalece o pleito de ingresso, notadamente para que este Conselho Federal tenha condições de agendar audiências com os Ministros integrantes da Seção e apresentar suas razões e ponderações de modo a contribuir com o desate da matéria."
O ministro Luis Felipe Salomão esclareceu os colegas que a ideia de levar o caso já para a pauta de hoje foi dele, para demonstrar a boa-fé de que não pretendia impedir o voto de ninguém - a convocação do desembargador Lázaro se encerra no próximo dia 25, e no dia seguinte o ministro Raul volta à jurisdição nos colegiados de Direito Privado.