ConJur - Rodrigo Dall'Acqua: Novo Código Penal prevê vexame para empresas
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10 de junho de 2015, 7h31
Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2015, 7h31
Um crime é um "fato sem relevância social"???
Felipe Barreto Marçal - aluno da EMERJ - OJA do TJ-RJ (Oficial de Justiça) 13 de junho de 2015, 12h52
"Por outro lado, a publicação forçada de uma sentença criminal pode representar a veiculação de um fato que, mesmo sem nenhuma relevância social, irá afetar seriamente os negócios da pessoa jurídica, constrangendo e prejudicando a subsistência de todos os seus funcionários."
Realmente não vejo como cometer um crime pode ser enquadrado como "fato sem nenhuma relevância social", especialmente quando se está diante de crimes contra a Administração.
Esqueceram dos Direitos Trabalhistas
Silvio Clemente (Advogado Sócio de Escritório - Criminal) 10 de junho de 2015, 19h21
No cerne da discussão acima, em que pese os nefastos efeitos, pelos quais é consabido que os legisladores não estão minimamente preocupados, mormente com a questão técnica do tema, o fato é que se há motivo justo para punição de PJ's por condutas tais ou quais são as violações a direitos trabalhistas que hoje, no atual Código Penal viraram "obra de museu" para que os atuais acadêmicos possam refletir como "evolui" a justiça criminal. Concomitantemente, fala-se em assoberbamento da Justiça do Trabalho. Ora, está aí, talvez a "solução da lavoura", com venia ao trocadilho!
Visão rasa e tosca
Observador.. (Economista) 10 de junho de 2015, 16h10
Visão rasa e tosca possui qualquer tipo de ser que julga os outros usando seus óculos e na medida da sua régua.Que não consegue sair da imobilidade e do ranço do seu sectarismo.
Imundície é o Estado querer tutelar cada detalhe da vida do cidadão, inflando seus quadros de servidores, aumentando os impostos que penalizam os pobres (o dinheiro tem que vir de algum lugar pois não cai do céu ) e dificultando, com o excesso de burocracia, o empreendedorismo e facilitando a corrupção.Quando mais burocrático é um Estado, mais corrupto se torna.
Empresário criminoso é tão criminoso quanto servidores públicos criminosos.Para estes, cadeia.Poderia ficar horas lembrando de servidores corruptos, salafrários, mau caráteres e bandidos que fizeram parte da história criminal do país.Mas basta abrir o jornal.Casos não faltam.
O resto é espuma, jogo para platéia, que apenas dificulta - cada vez mais - a vida do empreendedor e facilita, cada vez mais , a vida do burocrata corrupto.Quanto mais normas, mais "espertos" irão surgir, oferecendo formas - para os delinquentes de sempre - burlar a regras e dar o "jeitinho" tão conhecido em verso e prosa.