A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontra aberto o prazo para concorrerem ao prêmio Procuradoria Geral do Estado, referente ao ano de 2004, mediante apresentação de obra (tese ou ensaio jurídico), nos termos do Decreto n. 6.302, de 13-6-75, e da Portaria GPG. 155, de 2-8-88, que deverá satisfazer aos seguintes requisitos:
a) ser original e inédita;
b) versar sobre qualquer área do conhecimento jurídico, que prepondere ou tenha preponderado no exercício das funções do Procurador, ou que interesse às atividades desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Estado;
c) editoração de texto em Word for Windows, versão 6.0 ou superior;
d) gravação em disquete 3 1/2;
e) etiqueta colocada no disquete indicando o nome do arquivo que contém o trabalho, nome de seu autor e o editor de texto atualizado;
f) 3 (três) cópias impressas junto com o disquete;
g) formatação: título na 1ª linha, centralizado; autor, abaixo do título, com intervalo de 2 (dois) espaços; tamanho da página A4; fonte: Times New Roman 12; margens: superior e inferior 2, 5 cm; esquerda e direita: 3 cm; formato do texto: 1 coluna e justificado; espaçamento: duplo; notas ao pé da página; bibliografia ao final;
h) mínimo de 50 (cinqüenta) folhas;
i) ser submetida a exame e julgamento da Comissão Julgadora e merecer a indicação para o recebimento do prêmio;
Os trabalhos deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de Estudos (Rua Pamplona, 227 - 4º andar, São Paulo, 01405-000, São Paulo, SP), aos cuidados da Comissão Julgadora do Prêmio Procuradoria Geral do Estado, até as 18h00 do dia 23 de agosto de 2003, em envelope fechado e lacrado.