Órgão Especial do TJRJ decide punir juiz com aposentadoria compulsória | Juristas
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Órgão Especial do TJRJ decide punir juiz com aposentadoria compulsória
Créditos: 5second | iStock
Em sessão realizada na segunda-feira (4), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, punir o juiz João Amorim Franco, titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com a pena da aposentadoria compulsória.
O magistrado foi punido pela venda de sentenças e enriquecimento ilícito, ao condicionar a nomeação de peritos ao recebimento de percentual dos honorários periciais.
A relatora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0069425-17.2020.8.19.0000) foi a desembargadora Sandra Santarém Cardinali. A abertura do processo teve início depois que relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, concluído em 2020, apontou irregularidades envolvendo João Amorim em processos de execução fiscal.
Na época, a Corregedoria do TJ constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do juiz.