Banco é condenado depois de 3 anos de desconto indevido em aposentadoria. - Blog do Brother - Notícias e Dicas
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Para o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, o pedido mereceu deferimento porque "houve patente quebra do dever de boa-fé objetiva"pelo banco."Uma vez que os dados pessoais da autora foram utilizados indevidamente para a vinculação a dois outros contratos de empréstimo, sem sua prévia informação e concordância", disse.
Segundo Mac Cracken, os descontos adicionais mais o contratado tomavam da autora 20% da sua renda mensal — um salário mínimo. Com isso, afetou a capacidade de subsistência da aposentada. "Tendo em vista que o Código Civilequipara o dolo à má-fé, ou seja, como contraponto da boa-fé, necessário reconhecer que o valor cobrado do consumidor em tal situação deve ser restituído em dobro", explicou o magistrado.