Trabalho escravo desafia lei na região | Combate Racismo Ambiental
No dia 13 de maio, data do aniversário de 123 anos da abolição da escravatura no Brasil, o Ministério Público Federal em Marabá (PA) encaminhou à Justiça nada menos que 23 denúncias de trabalho escravo. A reportagem é de Daniel Bramatti e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 06-06-2011.
As irregularidades foram constatadas em fazendas no sudeste do Pará. "É um dos nossos principais desafios", disse Tiago Modesto Rabelo, um dos dois procuradores federais responsáveis pelos 38 municípios da região.
Segundo Rabelo, o Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização das fazendas na região – um dos principais focos de conflitos agrários do país. "Houve uma mobilização muito grande dos órgãos de controle, mas ainda é preciso avançar muito. Continuamos com o maior índice de trabalho escravo no País."
Em termos legais, o trabalho escravo é caracterizado quando exercido em péssimas condições de higiene, alimentação e moradia, sem segurança contra acidentes, com jornadas exaustivas e, em alguns casos, a existência da chamada "servidão por dívida". É a situação em que os empregados são obrigados a adquirir alimentos e equipamentos de trabalho com o próprio empregador, acumulando dívidas. Sem recursos para quitá-las, ficam permanentemente endividados.