Cronograma Eleições 2022 - SBC Law Advogados
Em ano de eleição é sempre bom ficar atento ao calendário, principalmente se você precisa regularizar o seu título de eleitor! Mesmo que esse não seja o seu caso, como bom cidadão, você deve entender como funciona a organização em ano de eleição. Que tal conferir o cronograma das Eleições 2022?
Este ano as Eleições são para eleger Presidente da República, Governadores Estaduais, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.
E para não existir nenhuma confusão, trouxemos datas e prazos para você se guiar. Confira!
Organização Eleições 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou o calendário eleitoral com uma programação extensa e repleta de datas importantes.
E para a surpresa de alguns, esse cronograma já se iniciou!
Em 1º de janeiro de 2022 a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios por parte da administração pública passou a ser proibida com única exceção para casos de calamidade pública, programas sociais que já estavam em andamento ou estado de emergência.
Vamos informá-lo sobre o cronograma com uma divisão por trimestre. Confira os detalhes!
E falando em detalhes, que tal saber um pouco sobre a LGPD nas Eleições?
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Calendário Eleições 2022
Como dito acima, em janeiro a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública foi proibida, portanto, entidades vinculadas aos candidatos ou candidatas também estão proibidas de colocar em prática novos programas sociais.
Além disso, órgãos públicos passaram a ter suas despesas com publicidade limitadas.
Já sobre as candidaturas, de acordo com o cronograma das Eleições 2022, os candidatos podem migrar de um partido para outro sem sofrer penalidades durante o período de 3 de março até 1 de abril, onde existe a janela de migração partidária para deputados federais, estaduais e distritais.
Desde 1 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral está promovendo propagandas institucionais que incentivam a participação de jovens, mulheres e a comunidade negra na política, além de também veicular informações sobre regras e funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Essas propagandas possuem no máximo 5 minutos diários nas emissoras de rádio e televisão e devem ser exibidas até 30 de julho.
Seguindo a programação, em 2 de abril foi encerrado o prazo para partidos políticos e federações partidárias obter registro de seus estatutos junto ao TSE.
Além disso, 2 de abril também foi a data limite para os candidatos:
Regularizarem domicílio eleitoral na localidade onde vão concorrer;
Terem aprovação de filiações partidárias;
Prefeitos, governadores e Presidente da República que pretendam concorrer para outros cargos renunciarem aos mandatos.
Já os eleitores, devem regularizar o título de eleitor até 4 de maio, esse é o prazo limite para alistamento, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de cadastro no Brasil e no exterior.
Em 15 de maio os pré-candidatos podem dar início a arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo.
1 de junho se encerra o prazo para partidos políticos comunicarem ao TSE sobre a renúncia ou não do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
No final do mês de junho, dia 30, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.
De 5 de julho até 3 de agosto, os juízes eleitorais devem nomear quais eleitores serão mesários no primeiro e possível segundo turno. Formando as mesas receptoras de votos, justificativas e apoio logístico dos locais de votação.
Os eleitores que necessitam regularizar voto em trânsito devem fazer isso entre 12 de julho e 18 de agosto. Podendo indicar local de votação, alterar ou cancelar habilitação para votar em trânsito.
Convenções partidárias devem ser permitidas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Em 16 de agosto, as propagandas eleitorais passam a ser veiculadas em rádios, emissoras de televisão e internet.
Diversos formatos de campanha eleitoral estão permitidos, incluindo alto-falantes, amplificadores de som, comícios, caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de panfletos, dentre outros formatos.
Ao se aproximar da data do primeiro ou segundo turno, mais precisamente entre 1 e 3 dias antes, as propagandas e campanhas eleitorais são proibidas.
A partir de 30 de agosto, os eleitores poderão consultar online sua seção de votação.
Ao faltar 15 dias para as Eleições, independente de 1º ou 2º turno, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, com exceção para casos de flagrante.
Já com relação aos eleitores, 5 dias antes da votação, nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, apenas em casos de flagrante, sentença de infração por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
O primeiro turno das Eleições acontece em 2 de outubro, nesse mesmo dia, as Urnas Eletrônicas passarão por teste de integridade em todas as unidades da federação.
Esse teste é feito em local público determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com grande circulação de pessoas e acontece no mesmo dia e horário da votação oficial.
Caso haja necessidade de 2º turno, deve ocorrer em 30 de outubro.
Lembrando que a votação acontece das 8h da manhã até 17h da tarde, em ambos os turnos e os votos começam a ser apurados e divulgados imediatamente após esse horário.
Quem não votou em algum dos turnos, deve justificar ausência para qualquer cartório eleitoral por meio do serviço online do TSE e dos TREs. O prazo para apresentar justificativa é até 1 de dezembro para quem não compareceu para votar no 1º turno e até 9 de janeiro de 2023 para quem não votou no 2º turno.
Quando os eleitos assumem seus cargos?
19 de dezembro de 2022 será a diplomação dos eleitos e eleitas. Em 1 de janeiro de 2023, será para os cargos de Presidência da República e governos estaduais.
Os demais cargos, iniciam seus mandatos em 1 de fevereiro de 2023.
Provavelmente você não tinha conhecimento sobre a complexidade desse cronograma eleitora, certo? Que bom aqui no SBC Insights você acompanha todos os assuntos da atualidade que são pertinentes para seu desenvolvimento diário.
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