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Silval admite ter criado organização criminosa para pagar dívidas
Ex-governador resolveu confessar e ofereceu R$ 46 milhões para ressarcir cofres públicos
14/06/2017 - 07:52:19
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que estava preso desde setembro de 2015 e conseguiu a soltura na tarde desta terça-feira (13), confessou ter praticado os crimes investigados nas diversas fases da Operação Sodoma, da Delegacia Fazendária.
A informação consta na decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que autorizou a soltura do político, detido no Centro de Custódia da Capital.
De acordo com ela, em depoimento à Delegacia Fazendária, no dia 1º de junho deste ano, o ex-governador confessou ter participado do esquema que culminou no pagamento de R$ 31,7 milhões para a desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, sendo que metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria retornado como propina ao grupo.
"Explica Silval que tal procedimento foi realizado com um único propósito de desviar dinheiro público do Estado em benefício da organização criminosa, já que possuía uma dívida com Valdir Piran, decorrente de empréstimos tomados na campanha e que com a negociata conseguiu levantar 10 milhões de reais", diz trecho.
De acordo com a juíza, Silval também disse que participaram deste esquema o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Afonso Dalberto (que é delator) e o procurador aposentado Francisco Lima Filho, o "Chico Lima".
Conforme o ex-governador, todos eles "receberam propina para colaborar com o sucesso da empreitada criminosa". Silval também apontou a participação do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, que está preso, e do ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, "apenas não se recordando se esses dois efetivamente receberam parte da propina combinada".
"O total do desvio foi de R$ 31.715.000,00, sendo que o combinado com a empresa Santorini era o retorno da propina no montante da metade desse valor", disse Silval.
Conforme Selma Arruda, Silval também confessou a participação no esquema deflagrado na 1ª fase da operação, em setembro de 2015, consistente na exigência de propina de R$ 2,5 milhões ao empresário João Batista Rosa para concessão de incetivos fiscais às empresas do mesmo. Os incentivos foram propositalmente concedidos de forma irregular para forçar o empresário a continuar pagando propina sob ameaça de revogar os benefícios.
Na decisão, consta que Silval disse ter sido procurado por João Rosa em 2011, acompanhado de Nadaf, ocasião em que se queixou de um crédito tributário que não era reconhecido pela Secretaria de Fazenda.
O ex-governador disse que, a princípio, encaminhou João Rosa para tratar do caso com o então secretário-adjunto da Sefaz, Marcel de Cursi. Porém, Cursi teria se negado a reconhecer o crédito.
Ocorre que dias depois, de acordo com Silval, o empresário e os ex-secretários Nadaf e Cursi acertaram que concederiam o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) a João Rosa,"desde que ele abrisse mão do crédito que possuía".
"Com relação a este episódio, esclarece que, em razão das dívidas de campanha das eleições do ano de 2010, assumiu um grande passivo a ser saldado e, por isso, escolheu alguns secretários para o recebimento de propina e para saldar as dívidas assumidas".
"Pedro Nadaf teria sido um dos designados para esta função, sendo que no caso do Prodeic concedido às empresas de João Rosa não se recorda de ter sido avisado acerca de pagamento de propinas, porém tomou conhecimento posterior que parte dos valores recebidos de João Rosa foram utilizados para pagamento de parte de uma dívida com um empresário", diz trecho da ação.
A juíza também citou que Silval admitiu ter incumbido a Pedro Nadaf o recebimento de propinas para o pagamento de tal dívida e que soube que parte dos valores pagos por João Rosa foram utilizados para a quitação desta dívida".
"Esclareceu, também, que Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo "Chico Lima" atuou neste caso para auxiliar no pagamento do débito referido. Explicou que, nesta ocasião, Silvio Cesar Correa de Araújo, à época chefe de gabinete do Governador, lhe solicitou a quantia de R$ 25.000,00, sendo que foi Chico Lima que efetuou o depósito de tal quantia em favor de Silvio por meio da Factoring de Filinto e Frederico Muller [os dois últimos delatores da Sodoma]".
Conforme a decisão, Silval também confessou que após sair do Governo, ficou sabendo que João Rosa estava negociando uma delação premiada, "tendo por isso procurado Pedro Nadaf por várias vezes para discutirem sobre este assunto".
"Apontou que Marcel de Cursi também recebeu propina através da operação e também por intermédio de Pedro Nadaf. Durante o seu interrogatório, repisou que, em razão de compromissos políticos e dívidas assumidas na campanha de 2010, acabou formando o staff de governo com pessoas de sua estreita confiança, que eram incumbidos de arrecadar recursos do erário público para o pagamento de tais dívidas e, com isso, criou uma verdadeira organização criminosa, que atuou durante os anos de 2010 a 2014".
Silval também confessou os crimes investigados nas fases 2 e 3 da operação, que apura a exigência de propina aos empresário Willians Mischur e Julio Tisuji, da Consignum e Webtech, respectivamente, para a manutenção do contrato das empresas com o Estado. Parte do dinheiro teria sido usado pelo ex-secretário de Administração, César Zílio, para a compra de um terreno de R$ 13 milhões na Avenida Beira Rio.
Ele disse que César Zílio indicou a empresa Consignum para auxiliar nos pagamentos de despesas de campanha eleitoral, mediante propina.
"Segundo Silval, após autorizar o recebimento das propinas, ficou estabelecido que a empresa pagaria entre 400 mil e 450 mil reais mensais, sendo que desta quantia César repassava a Silval o montante entre 200 mil e 240 mil reais mensais, na maioria das vezes em espécie".
O peemedebista disse que recebeu esses valores por aproximadamente 30 meses, sendo que os responsáveis por administras as propinas eram os ex-secretários César Zílio e Pedro Elias, ambos delatores.
"Contou que no final do ano de 2013 até o início de 2014 José Geraldo Riva, então Presidente da Assembleia Legislativa, procurou Silval, no intuito de substituir a empresa Consignum pela empresa Zethra Gestão de Benefícios Consignados, a qual se disporia a pagar propina no valor de um milhão de reais mensais. Concordando com o aumento do valor da propina, Silval Barbosa teria dado início ao processo licitatório para a contratação da Zethra, porém a empresa Consignum teria conseguido decisão liminar judicial, suspendendo tal processo".
Silval afirmou que em 2014, quando estava na casa de seu irmão Antonio Barbosa, chegaram ao local o empresário Valdinei Mauro de Souza, acompanhado de Mischur. Na ocasião, o ex-governador disse ter orientado Mischur a tratar a questão diretamente com Riva.
"Posteriormente, tomou conhecimento que José Riva combinou com Willians Paulo Mischur e Pedro Elias Domingos de Melo um retorno de 250 mil mensais para ele, cujo pagamento ocorreu no ano de 2014".
"Silval também confirmou que esteve reunido com o Willians em 2011 no Palácio Paiaguás, bem como com César Zílio, a fim de comprovar para o Willians que tinha conhecimento do acerto das propinas recebidas por aquele. Nesta ocasião, confirmou também que o Willians Paulo Mischur foi até sua residência, acompanhado de Pedro Elias, a fim de que comprovasse para o Willians que dali por diante Pedro Elias seria o responsável por assumir a gestão dos recebimentos das propinas, isto em 2013 ou 2014".
O prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), também foi citado. Silval disse que, em 2012, combinou com César Zílio o recebimento de propinas do ramo gráfico em favor de Walace.
Segundo ele, ficou acertado que Walace "iria efetuar apenas parte dos serviços contratados e, em contrapartida, repassaria propina a César Zílio e utilizaria parte desses recursos na campanha eleitoral para Prefeitura de Várzea Grande em 2012".
"Com relação à empresa Webtech Softwares e Serviços disse que na época dos fatos não ficou sabendo que a mesma estaria pagando propinas para os Secretários, mas que posteriormente soube que Pedro Elias teria repassado parte das propinas pagas pela empresa para o seu filho, Rodrigo Barbosa".
Silval detalha organização
Ainda na confissão, de acordo com Selma Arruda, Silval detalhou a função de cada membro da organização criminosa.
Segundo Silval, seu ex-assessor Sílvio Araújo era uma pessoa de sua confiança, sendo que o conheceu quando morava em Matupá e desde 2003 é seu funcionário.
"Disse que se trata de pessoa de sua extrema confiança e que recebia diversas missões no interesse da organização criminosa, como arrecadar propinas, realizar pagamento de dívidas, realizar transações com alguns operadores financeiros, fazer reuniões com empresários, controlar os pagamentos das propinas, já que muitas vezes não conseguia saber de todos os assuntos, sendo Sílvio o seu braço direito tanto nos assuntos lícitos como nos ilícitos".
Já Pedro Nadaf tinha a função estratégica de abordar empresários para levantar recursos para o pagamento de despesas políticas e de campanha, "eis que muitas vezes era necessário o pagamento de propina para manutenção da governabilidade de Mato Grosso".
"Contou que Pedro Nadaf assumiu o papel de Eder Moraes, mas mesmo antes disso, já operavam na obtenção de propinas na SICME na concessão de incentivos fiscais e créditos tributários a empresas sediadas no Estado, sendo que, a partir de 2013, enquanto chefe da Casa Civil, Pedro também exercia o papel de articulador entre os Secretários bem como agia administrando o pagamento das dívidas contraídas pelo grupo criminoso e mantinha contato com operadores financeiros".
O procurador aposentado Chico Lima, por sua vez, era subordinado de Nadaf e, conforme Silval, "tinha a incumbência de exarar pareceres nos processos de interesses ilícitos do governo, tendo recebido igualmente propina em alguns casos".
Silval contou que César Zílio foi o responsável pela contabilidade tanto da campanha do Governo Blairo quanto no governo dele e exercia o papel de articulador entre empresários e o governo.
"Era de sua confiança e atuou na Secretaria de Administração com a função de cobrar os recebimentos de propina de empresários que mantinham contatos com o governo. César repassava para o acusado Silval as propinas que eram utilizadas nos pagamentos das dívidas de campanha".
O também ex-titular da Secretaria de Administração, Pedro Elias, "tinha a função de arrecadar propina de empresas que mantinham contratos com o governo, sendo que, em alguns casos, repassou tais valores para seu filho Rodrigo Barbosa e outras vezes para Sílvio César", de acordo com o ex-governador.
Investigado na 5ª fase da Sodoma, o ex-secretário de Infraestrutura Valdísio Viriato, segundo Silval, "era incumbido de fazer a arrecadação de propina na secretaria das empreiteiras que tinham relação com o Estado de Mato Grosso".
"Valdísio repassava os valores arrecadados tanto para Silval quanto para Silvio ou para Pedro Nadaf".
Silval também entregou o ex-secretário de Planejamento Arnaldo Alves, alvo da 4ª fase da operação. De acordo com o político, Arnaldo atuava em situações em que havia necessidade de alocação de recursos no orçamento, suplementação orçamentária, "de modo a atender os interesses criminosos da organização".
"No caso das desapropriações, relatou que, quando foi necessária a suplementação orçamentária para os pagamentos, Arnaldo tinha ciência de que as desapropriações tinham finalidades escusas. Além disso, a mando do acusado Silval, Arnaldo teria aderido a uma licitação de uma determinada empresa para o fim de recebimento de propina destinada também a pagamento de dívidas de campanha".
Ainda preso, o ex-secretário Marcel de Cursi era o responsável pela elaboração de leis e decretos que atendessem aos interesses do grupo criminoso. Silval contou que Cursi "também efetuava pagamentos via Sefaz, das suplementações elaboradas pela SEPLAN, como, por exemplo, as desapropriações no ano de 2014, que visavam recebimento de propina do grupo".
"Marcel também foi o responsável por implementar a fruição de benefícios fiscais concedidos de forma espúria pela SICME e conceder tratamento tributário diferenciado para alguns empresários, a pedido de Silval Barbosa".
Conforme o ex-governador, o delator e ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, teve atuação em três processos ilícitos de desapropriação. "Também como ordenador de despesas, efetuou pagamentos referentes a essas desapropriações, tudo para beneficiar a organização criminosa".
Silval também apontou o seu ex-advogado e ex-secretário de Administralção, Francisco Faiad, na confissão. Faiad chegou a ser preso na 5ª fase da operação, mas foi solto pouco depois.
"Silval relata que, na campanha de 2012, quando Francisco Faiad foi candidato a vice-prefeito na chapa de Lúdio Cabral, recebeu auxílio financeiro e doação de combustível no montante de R$ 600.000,00, frutos de desvios de dinheiro público e diz que Francisco Faiad tinha pleno conhecimento da origem ilícita de tal doação, assim como o próprio Lúdio".
O médico Rodrigo Barbosa, filho de Silval, também foi citado. De acordo com o ex-governador, Rodrigo "recebia propina de algumas empresas que mantinham contrato com o governo através de Pedro Elias Domingos de Mello".