Polícia Civil e MPCE apuram se família de empresários do Ceará furou f
Fri, 24 Sep 2021 20:39:15 -0300 / 0 Comentários
Dois funcionários do grupo empresarial da família, que eram terceirizados da prefeitura, foram afastados pelo poder municipal por envolvimento na vacinação da mulher de Safadão. Grupo Empresa diz que empresários se vacinaram de forma regular.
A Polícia Civil e o Ministério Público investigam um suposto caso de fura-fila da vacina contra Covid-19 em que uma família de empresários que terceirizam mão-de-obra para o serviço de vacinação foram imunizados como se fizessem parte do grupo prioritário de profissionais da saúde, um dos primeiros a serem vacinados no Brasil. As investigações apontam que eles não trabalham na área da saúde.
Os empresários receberam a primeira dose entre os dias 12 e 22 de maio deste ano. Nesta época, apenas grupos prioritários como trabalhadores da saúde, idosos e pessoas com comorbidades podiam receber o imunizante em Fortaleza. A população da faixa etária dos empresários e não pertencente a grupos prioritários se vacinou entre um e três meses depois.
Os empresários investigados são o CEO do Grupo Servnac, Vicente Araújo Júnior, de 53 anos, presidente do Conselho de Administração; o diretor de marketing da empresa e filho de Vicente Júnior, Allan Victor Bezerra Guanabara, de 23 anos e o sócio-administrador da empresa e filho de Vicente Júnior, Vicente Araújo Neto, de 28 anos.
O Grupo Servnac informou, em nota, que o Plano Nacional de Imunização (PNI) estabeleceu a necessidade de ampliar a vacinação dos trabalhadores da saúde e, por isso, foram incluídos "os profissionais que exercem suas funções, no todo ou em parte, em hospitais e postos de saúde, dando o devido suporte para o funcionamento adequado do sistema de saúde". Sem citar os investigados, a empresa afirmou que "por esse motivo, houve a vacinação dos profissionais que se fizeram presentes nos locais sujeitos a grave perigo de contaminação pela Covid-19". (leia a nota na íntegra abaixo).
A Polícia Civil disse, em nota, que um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) e diligências estão em andamento. "Mais detalhes serão repassados em momento oportuno para não comprometer os trabalhos policiais", informou.
O MPCE afirmou que abriu investigação para apurar indícios de fura-fila. O caso é acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (Caosaúde).
A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza disse que não abrirá processo administrativo para investigar possíveis atos de funcionários por se tratar de uma possível fraude promovida por cidadãos. A pasta ressaltou que "os usuários são responsáveis pelas informações fornecidas durante o ato do cadastro no Saúde Digital, sistema do Governo do Estado do Ceará, assim como os documentos comprobatórios no ato da vacina".
Como ocorreu a vacinação dos empresários
O g1 cruzou informações do banco de dados oficial da vacinação da Prefeitura de Fortaleza (Vacine Já), das listas de agendados para a vacinação publicadas pelo poder municipal, de redes sociais dos investigados e processos judiciais respondidos pela família na Justiça.
Comprovante de vacinação de Vicente Araújo Júnior no Vacine Já, da Prefeitura de Fortaleza. — Foto: Reprodução/Vacine Já
No dia 15 de maio, o pai dos empresários, Vicente Araújo Júnior, foi agendado para receber a vacina no Posto de Saúde Viviane Ribeiro. Se houvesse aguardado o dia da sua idade, ele receberia o imunizante em 12 de junho, um mês depois, quando foram agendadas pessoas da população geral que nasceram em 1968, sem comorbidades.
Comprovante de vacinação de Vicente Araújo Neto no Vacine Já, da Prefeitura de Fortaleza. — Foto: Reprodução/Vacine Já
Uma semana depois, Vicente Araújo Neto, de 28 anos, recebeu a primeira dose da vacina. Ele também foi agendado para o Centro de Eventos do Ceará e recebeu a AstraZeneca dois meses antes do que as pessoas de sua idade. Pessoas a mesma faixa estaria só começaram a ser imunizadas em 20 de julho.
Vacinação da família do Grupo Servnac
Membro da família Idade Dose 1 (D1) Dose 2 (D2) Data para a população em geral
Vicente Araújo Júnior 53 anos 15/05/2021 23/07/2021 12/06/2021
Vicente Araújo Neto 28 anos 22/05/2021 23/07/2021 20/07/2021
Allan Victor Bezerra Guanabara 23 anos 12/05/2021 23/07/2021 09/08/2021
Fonte: Vacine Já/Prefeitura de Fortaleza
A segunda dose do CEO da Servnac e as duas dos dois filhos foram tomadas no Centro de Eventos do Ceará, maior ponto de vacinação do estado que concentra todos os tipos de imunizantes. A supervisora do local foi a responsável pela vacinação dos três, conforme os dados da plataforma da Prefeitura. Não há indício de que ela tenha supostamente facilitado a vacinação deles.
O promotor de Justiça e coordenador do Caosaúde, do MPCE, Enéas Romero, afirma que um profissional que não trabalha na assistência ao paciente ou dentro de um hospital, "em tese", não pode ser considerado trabahador da saúde.
"Um caso em que uma pessoa aparentemente não trabalha como profissional da saúde, na assistência ao paciente ou dentro de um hospital, ele em tese não é um profissional da saúde e é importante ser verificado. E aí, realmente, concluindo que houve indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime, aí cabe ao Ministério Público responsabilizar independentemente de quem é a pessoa, com absoluta imparcialidade", diz o promotor.
Romero ressalta que todos os casos que chegam ao conhecimento do órgão são apurados. Ele informa que o primeiro passo de toda investigação deste tipo é pedir documentos da Secretaria da Saúde sobre a vacinação e ver se há indícios de fraude.
O g1 questionou a Secretaria da Saúde se algum funcionário terceirizado da Servnac atuou na supervisão ou na triagem dos empresários — e seus chefes — durante a vacinação deles no Centro de Eventos. Contudo, a pasta não respondeu.
Grupo atua na logística da vacinação
A Servnac tem um contrato ativo com a Prefeitura de Fortaleza de cessão de mão de obra terceirizada. Alguns dos funcionários contratados pela empresa e cedidos ao município atuam na logística da vacinação contra a Covid-19, como ocorreu no caso da esposa do cantor Wesley Safadão, Thyane Dantas. Ela furou a fila em julho deste ano, e a Secretaria Municipal da Saúde identificou suposta corrupção passiva de uma servidora pública e de dois funcionários terceirizados da Servnac.
Contrato ativo da Servnac com a Prefeitura de Fortaleza de cessão de mão de obra terceirizada. — Foto: Reprodução/Portal da Transparência
O município tem contratos com a Servnac, pelo menos, desde 2010, ano mais antigo em que é possível observar os contratos firmados pela Prefeitura por meio do Portal da Transparência.
A família também recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid antes do prazo previsto. A recomendação de prazo máximo da Astrazeneca, trabalhada pela Prefeitura de Fortaleza, é de três meses após a primeira dose. Contudo, pai e filhos receberam o imunizante antes desse período chegar ao máximo. (veja o quadro acima)
Vicente Júnior e Allan Victor foram agendados para receber a segunda dose no dia 22 de julho (cerca de 20 dias antes do prazo máximo). No entanto, eles não compareceram aos locais de vacinação no dia especificado.
O pai deixou de ir ao posto de saúde Mattos Dourado; o filho não compareceu ao North Shopping Jóquei. Em vez disso, ambos foram no dia seguinte ao Centro de Eventos do Ceará, mesmo dia e local em que Vicente Neto estava agendado. Todos foram vacinados lá.
Safadão é garoto-propaganda da Servnac
O cantor Wesley Safadão é garoto-propaganda do grupo Servnac desde janeiro deste ano, quando assinou contrato de divulgação da marca para 2021 e 2022. Desde então, o cantor utiliza as suas redes sociais para propagar o nome da empresa. Nas redes sociais de Vicente Júnior, Safadão também é presença frequente.
O artista e a mulher, a digital influencer Thyane Dantas, também estão sendo investigados pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) e pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por irregularidades na vacinação contra a Covid-19.
Um processo administrativo aberto pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza apontou envolvimento de dois funcionários da Servnac e de uma servidora pública na vacinação irregular da digital influencer. A pasta afirmou que houve possível crime de corrupção passiva, crime que deve ser investigado pela Polícia Civil e pelo MP.
Sobre os dois funcionários, a empresa se posicionou em nota dizendo que "solicitou acesso ao processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), do qual constam dois colaboradores da empresa, para tomar conhecimento dos termos e ter condições de decidir as medidas cabíveis a serem tomadas".
221 procedimentos de fura-fila da vacina
Já foram abertos pelo MPCE, só nas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, 221 procedimentos de fura-filas da vacinação contra a Covid-19. De acordo com o órgão, o procedimento inicia com a instauração de uma notícia de fato.
Em seguida, os promotores pedem à Secretaria da Saúde os documentos dos vacinados "para comprovar ou não se os critérios de vacinação dos suspeitos foram atendidos". Caso seja comprovada a fraude, o órgão informa que os suspeitos podem ser processados na área cível e criminal.
As unidades do MPCE ainda recebem informações e denúncias de suspeitos de furar a fila da vacinação. As manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: secretariapsp@mpce.mp.br.
Leia nota do Grupo Servnac na íntegra
Por esse motivo, houve a vacinação dos profissionais que se fizeram presentes nos locais sujeitos a grave perigo de contaminação pela Covid-19"