STF volta a proibir que ex-secretário fale com o Governador Pedro Taques | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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STF volta a proibir que ex-secretário fale com o Governador Pedro Taques
O ministro entendeu que o recurso utilizado pela defesa para recorrer das medidas cautelares é "inadequado". Isso porque o certo seria entrar com um agravo regimental.
"Nessas condições, eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via restrita do habeas corpus. Diante do exposto, com base no art. 21, §1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus", diz trecho da decisão do ministro.