Novo governo retira letreiro do Ministério do Trabalho, agora extinto por Bolsonaro | INFOSAJ
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Novo governo retira letreiro do Ministério do Trabalho, agora extinto por Bolsonaro
Com o letreiro já trocado na tarde de quarta-feira (2), o Ministério da Economia nasce com sete secretarias especiais. A pasta reúne os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de absorver boa parte das funções do Ministério do Trabalho. A estrutura do novo ministério foi publicada na Medida Provisória (MP) 870, publicada nesta última terça-feira (1º), à noite.
A publicação está na edição do Diário Oficial da União. Apelidada de superministério, a pasta terá, além das secretarias especiais, 19 secretarias comuns, uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e uma Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos. As secretarias especiais originalmente seriam chamadas de secretarias-gerais.
Mas o uso histórico dessa denominação para o segundo posto mais importante nos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores fez o novo governo de Jair Bolsonaro mudar de ideia. Os cargos foram rebatizados para especiais. A Secretaria de Fazenda absorveu parte das funções do antigo Ministério da Fazenda e tem sob sua alçada as secretarias de Política Econômica e do Tesouro Nacional segundo informações do portal Uol.
A Receita Federal ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Receita do Brasil. Essa secretaria também cuidará de elaborar propostas de simplificação de tributos. As funções do Planejamento relacionadas à gestão e aos servidores públicos foram absorvidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A Secretaria do Orçamento Federal, encarregada de elaborar e acompanhar o Orçamento Geral da União, irá para a Secretaria Especial de Fazenda.
A redistribuição das funções do antigo Ministério do Trabalho é relativamente complexa. Segundo a MP 870, a maior parte das atribuições passou para o Ministério da Economia, que comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições. A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.