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Lei que isenta inscrição em eventos esportivos de MS é uma conquista para os paratletas
Categoria: Legislação | Publicado: quarta-feira, agosto 11, 2021 as 15:11 | Voltar
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Pessoas com deficiência serão isentas da taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A Lei nº 5.697 foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (11). A lei prevê que os eventos esportivos realizados no Estado deverão disponibilizar 10% de suas vagas para inscrição gratuita para estes participantes.
Para o cadeirante Claudenilson Alves Costa de 39 anos, a lei sancionada representa mais uma conquista para os paratletas do Estado. "Como atleta de basquete em cadeira de rodas e atletismo, fico feliz por ter mais pessoas engajadas nesse sentido, por muitas vezes ficamos impossibilitados de participar por não ser acessível a taxa de inscrição. Dessa forma ficarei ligado nos próximos eventos e com certeza participar", destaca.
Na avaliação do diretor-presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), Marcelo Ferreira Miranda a lei representa mais um incentivo. "Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais investem no paradesporto, tem atletas de destaque e essa nova lei fortalece ainda mais a participação e inclusão de pessoas com deficiência em eventos, podendo alcançar e inspirar novos desportistas".
Se enquadra na legislação aquela pessoa que tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa de alguma forma, dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em condições igualitárias.
Caberá ao competidor comprovar a deficiência através de laudo médico e renda mensal de até 3 salários mínimos. Já os organizadores do evento, caso haja distribuição de kits, deverão ser fornecidos igualmente aos competidores beneficiados pela gratuidade da inscrição; quando houver necessidade, o benefício se estende ao acompanhante do atleta; e não havendo alcance de 10% de inscrições por pessoas com deficiência, as vagas restantes poderão ser disponibilizadas ao público em geral, sem extensão do benefício da gratuidade.
A lei de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 11 de agosto.
Fonte: Governo MS - Mirelli Obando, Subcom
Publicado por: Beatricce Colete Bruno
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