A moradia unifamiliar é uma edificação destinada a alojar apenas um agregado familiar (um fogo).As moradias geminadas ou em banda, são consideradas moradias unifamiliares se tiverem fundações e estrutura da parte habitacional independentes, mesmo que constituídas em propriedade horizontal e ainda que tenham áreas dependentes comuns fora do corpo principal.
Considera-se condomínio fechado para efeitos fiscais o conjunto de edifícios, moradias ou frações autónomas, construído num espaço de uso comum e privado, com acesso condicionado durante parte ou a totalidade do dia (artigo 43.º do CIMI).
Considera-se sistema central de climatização para efeitos fiscais, o conjunto de equipamentos combinados de forma coerente com vista a satisfazer um ou mais dos objetivos da climatização (ventilação, aquecimento, arrefecimento, humidificação, desumidificação e purificação de ar), situado ou concentrado numa instalação e num local distinto dos locais a climatizar, sendo o frio ou calor (e humidade) no todo ou em parte, transportado por um fluido térmico aos diferentes locais a climatizar.
A localização e operacionalidade relativas verifica-se quando o prédio ou parte do prédio se situa em local que influencia positiva ou negativamente o respetivo valor de mercado ou quando o mesmo é beneficiado ou prejudicado por características de proximidade, envolvência e funcionalidade, considerando-se para esse efeito, designadamente, a existência de telheiros, terraços e a orientação da construção.
08-0216 Como é que devem ser avaliados os prédios urbanos que tenham simultaneamente garagem individual e coletiva e/ou piscina individual e coletiva?
Na avaliação destes prédios urbanos apenas deve considerar-se em sede avaliativa o coeficiente de garagem individual ou de piscina individual, conforme os casos.