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CNIC debate Lei Rouanet e os critérios de apreciação de projetos.
Por Guilherme Whitaker em 13/07/2004 13:10
CNIC tem sessão extraordinária para debater as mudanças na Lei Rouanet, o funcionamento da comissão e os critérios de apreciação dos projetos.
Os membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), participam nesta terça-feira, dia 13 de julho, desde as 10 horas, de reunião para discutir o decreto que regulamenta as primeiras mudanças na Lei Rouanet, questões de suporte e funcionamento da comissão, além dos critérios de apreciação dos projetos culturais. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Sérgio Xavier, representa o ministro da Cultura, Gilberto Gil, como presidente da mesa.
Os conselheiros da CNIC tiveram seus cargos renovados até dezembro deste ano devido à impossibilidade de vacância nos cargos e pela possível mudança no decreto nº 1.494/95, que traz alterações nos critérios de escolha dos membros da comissão. A medida, publicada na portaria nº 145, prevê que os conselheiros serão escolhidos de acordo com os novos critérios.
A Comissão é um órgão colegiado do MinC que tem por finalidade analisar e opinar sobre a concessão de benefícios fiscais a projetos culturais e artísticos e o seu enquadramento no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Criada por lei, em 2001, ela tem como presidente o ministro da Cultura do Brasil, que pode ser substituído.
Os presidentes das vinculadas do Ministério da Cultura tem cadeira assegurada, assim como o presidente nacional que congrega os Secretários de Estado da Cultura das unidades federadas, do empresariado brasileiro e de entidades associativas dos setores culturais e artísticos de âmbito nacional de todas as áreas culturais. Na última reunião da CNIC, a 108º, foram aprovados 407 projetos, indeferidos 21 e retirados de pauta 11 projetos para nova análise e reparos.
A reunião contou com a participação dos seguintes conselheiros: Dionino Cortelazi Colaneri, representante do Empresariado Nacional; Vanda Lima Bellard Freire e Jorge de Souza Costa, de Música; Dino G. Carrera e Athanazildo Correa Neto, de Artes Cênicas; Jorge Derenji, do Patrimônio Cultural; Marcelo Aflalo, de Artes Plásticas; Paulo Oliver, de Humanidades; e Berenice Isabel Bezerra, do Audiovisual.
Também participaram os representantes dos presidentes das instituições vinculadas ao MinC, membros natos da CNIC: pelo Iphan, Maria Bernadete Porto; pela Funarte, Andrea Direito; pela Fundação Cultural Palmares, Marco Antônio Silva; pela Fundação Biblioteca Nacional, Lilian Barretto; e pela Fundação Casa de Rui Barbosa, Lia Calabre.