Entenda as ações da Justiça Eleitoral em universidades públicas do país | Central de Jornalismo
26/10/2018 Administrador	0 Comments	justiça eleitoral, militancia, universidades
Veja perguntas e respostas sobre as ações e em que casos especialistas consideram que as operações podem ferir o direito à liberdade de expressão
Houve diferentes operações em universidades por todo o país. Nos últimos dias, a Justiça eleitoral mandou suspender aulas públicas e eventos com temas como fascismo, democracia e ditadura na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e na da Grande Dourados (MS). Também ordenou a retirada de uma faixa que dizia "Direito UFF Antifascista" na escola de direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Em Campina Grande, na Paraíba, houve inspeção do TRE em aulas da Universidade Federal de Campina Grande e apreensão de material na associação de professores da Universidade Estadual da Paraíba, na mesma cidade.
A lei 9.504/1997 afirma que "é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público", entre outras instituições que recebem verbas públicas.
De acordo com Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a propaganda eleitoral se configura pelo pedido explícito de voto a um determinado candidato ou ao nú'mero da chapa pela qual ele é representado. Isso não pode ser confundido com debates e falas sobre o cenário eleitoral em si.
"Tem que ser específica e expressa no sentido de voto. Não tem nada de errado em defender ideias e propostas políticas, faz parte do processo", afirma Henrique Neves, presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e ex-ministro do TSE. Em recomendação a reitores, a Defensoria Pública da União afirmou que "debates sobre o quadro eleitoral vigente" não podem ser considerados propaganda eleitoral.
Não, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha de S.Paulo. Para os juristas ouvidos, há exagero nas ações da Justiça, que ferem o princípio da liberdade de expressão e a democracia. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes pediu cautela nas ações em universidades e reconheceu que pode haver exageros.