Redução do ICMS em SP: Doria anuncia plano nesta quarta - Município Assessoria
Redução do ICMS em SP se refere, principalmente, ao preço da carne e ao leite pasteurizado
Nesta quarta-feira (17), o governador de São Paulo, João Doria, vai anunciar a redução do ICMS no estado. Além disso, empresas do Simples Nacional voltarão a ter alíquota reduzida para proteína animal, e o leite pasteurizado ficará isento.
Redução do ICMS em SP
A redução do ICMS em SP (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado e das carnes vendidas a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional será anunciada hoje por Doria.
No caso do leite pasteurizado, ele está desde 15 de janeiro com alíquota de 4,14%. Sendo assim no atual cenário, ele voltará a ter isenção do imposto estadual.
Já em relação às carnes, a redução da base de cálculo beneficiará empresas do Simples que adquirem diretamente dos frigoríficos. Aqui será o efeito contrário e elas voltarão a pagar 7% de ICMS nas operações.
Portanto, sem o benefício fiscal, a alíquota para negociações de todo os tipos de carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves) fica entre 12% e 13,3%.
Ação beneficia açougues e restaurantes
A redução beneficia açougues e também restaurantes, já que a compra da "mistura" é um peso importante na composição de custos da operação.
Sobre isso, Paulo Somucci, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), afirmou na segunda-feira (15) que o compromisso de que o governo recuaria do aumento foi acordado na semana passada, depois de reunião com o governo paulista.
O executivo ainda afirmou à Folha de S. Paulo:
"O que a gente levou para eles é que o setor [de restaurantes] está destruído e ainda tomou um brutal aumento de impostos. Estamos buscando toda ajuda possível. Uma alta de 90% no ICMS das misturas é inviável."
Em relação às medidas mais restritivas do governo estadual, por conta da pandemia, derrubam o faturamento do setor. Hoje, eles só podem trabalhar com drive-thru ou entregas.
Contudo, a decisão de Doria será oficializada nos próximos dias, que coincide com a data de começo das novas alíquotas que ainda não está definida.
Cancelamento de mudanças em janeiro
Por outro lado, no começo de janeiro, o governo paulista cancelou mudanças realizadas em 2020, em meio a um ajuste fiscal. Porém, manteve a isenção do imposto estadual para produtos frescos, como: frutas, verduras, legumes e ovos, e também para operações internas de insumos agropecuários.
Já para os medicamentos genéricos, a alíquota se manteve reduzida. No decreto publicado no ano passado, esses produtos passariam de um ICMS de 12% para 13,3%.
Vale lembrar que em janeiro, Doria manteve o aumento do ICMS para revendedores de veículos, o que gerou protestos por todo o estado.
Setor lácteo
Em contrapartida, entidades do setor lácteo afirmam que a cobrança equivale pouco para o governo em arrecadação. Mas é muito sobre o trabalho de 6.000 pequenos produtores. A maior parte é ligada a cooperativas da região do Vale do Paraíba.
De acordo com a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), a arrecadação de ICMS gerada via produção do leite pasteurizado está na faixa de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 12 milhões ao ano.
Além disso, as mudanças realizadas pelo governo de São Paulo nos benefícios fiscais de ICMS resultaram em ações judiciais de vários setores. São eles: medicamentos, indústria, hospitais. E também gerou protestos e tratoraços.
Corte linear
A justificativa da gestão Doria foi ter feito um corte linear de 20% no total de benefícios tributários concedidos a vários setores. A redução foi possível graças à lei do ajuste fiscal, que autorizou o governo a rever isenções e reduções de ICMS. Para a aplicação da lei, enquadrou toda alíquota inferior a 18% como um benefício fiscal passível de redução.
No mês passado, 26 deputados estaduais assinaram um projeto de lei para revogar a lei que permitiu a revisão dos benefícios de ICMS. A proposta está sob análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.​