ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DOS CASOS NA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO | Humanidades & Inovação
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ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DOS CASOS NA COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO
Josean Pereira Sousa Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://orcid.org/0000-0002-2666-7853
Aloísio Alencar Bolwerk Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://orcid.org/0000-0003-4229-4337
Maria Leda Melo Lustosa Pereira Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://orcid.org/0000-0001-7005-6016
Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito à Saúde. Judicialização.
Resumo
A saúde é direito fundamental de efetividade plena e imediata. Todavia, a precariedade da oferta impõe atuação do Poder Judiciário. O presente trabalho analisou o impacto das decisões judiciais nas políticas públicas em saúde na comarca de Araguaína/TO, considerando a legislação vigente, jurisprudência e a doutrina. Foram feitos estudos de processos cíveis nas Varas das Fazendas Públicas e de Registros Públicos. A pesquisa empírica deu-se no universo amostral entre os anos de 2017 a 2019. Posteriormente, realizou-se verificação dos processos que possuíam sentenças proferidas para identificar o tratamento das demandas de saúde sob a perspectiva dos direitos humanos. Aplicou-se a técnica de análise do conteúdo, de Laurence Bardin (2011). Conclui-se que as demandam são decididas sob o enfoque dos direitos humanos, porém, a prestação jurisdicional nem sempre alcança o bem material objeto da demanda.
Biografia do Autor
Josean Pereira Sousa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Chefe do Setor Jurídico do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Professor Permanente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional registrado no CNPQ.
Maria Leda Melo Lustosa Pereira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Possui Pós-graduação, lato sensu, em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil, Canoas/RS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Palmas/TO e em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar e docência das disciplinas pedagógicas do magistério, pelo Centro Universitário Luterano de Palmas/TO. Docente na Educação Básica. Professora da Rede Estadual de Ensino do Tocantins, vinculada à área de Planejamento e Gestão. Exerce a Advocacia.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto; Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.
BARATA, Rita Barradas; CHIEFFI, Ana Luiza;. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cadernos de Saúde Pública, vol. 25 no.8. Rio de Janeiro. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php ?script=sc i_arttext&pid=S0102-311X2009000800020. Acesso em: 03 jan. 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 mar. 2021.
BRASIL. Lei da Ação Civil Pública. Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm. Acesso em: 20 dez. 2019.
BRASIL. Lei do Sistema Único de Saúde. Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em 20 dez. 2019.
BRASIL. Regulamento do SUS. Decreto Federal nº 7.508/201. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm. Acesso em: 20 dez. 2019.
DINIZ, Debora; MACHADO, Teresa Robichez de Carvalho; PENALVA, Janaina. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [online]. Rio de Janeiro, v. 19, n 2, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232014000200591. Acesso em: 25 jul. 2019.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Editora Atlas. 2010.
IPEA. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Brasileiro. Série Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Disponível em: http://LEANDRO
.gov.br/portal/ images/stories/PDFs/130729_AtlasPNUD_2013.pdf. Acesso em 03 jan. 2020.
OLIVEIRA, Maria Helena Barros de; et al. Direitos Humanos e Saúde: construindo caminhos, viabilizando rumos. 2017. Disponível em: http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2017/ 05/Dihs-final-web-3107.pdf. Acesso em: 25 jul. 2019.
RUDIO, Franz Victo. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 34ª ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
SOUSA, Josean Pereira de. Direitos de usuários de saúde no município de Araguaína-TO: um ensaio propositivo a partir da análise de casos sobre a judicialização dos direitos humanos. Dissertação (Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos). Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020. Disponível em: http://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/2342. Acesso em: 25 mar. 2021.
VENTURA M, Simas L, Pepe VLE, Schramm FR. Judicialização da saúde, acesso à justiça e à efetividade do direito à saúde. Physis (Rio J.) 2010.
VENTURA, M Simas. As estratégias de promoção e garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Divulgação em Saúde para Debate. Rio de Janeiro, n. 27, p. 107-115, agosto 2003.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Health and human rights. n. 323, dez. 2015. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs323/en/. Acesso em: 25 jul. 2019.
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Publicado
2022-02-14
Edição
v. 8 n. 59 (2021): Interseccionalidades das diferenças II
Seção
FLUXO CONTÍNUO - Artigos
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