comissões | Edison Silva - Diário do Nordeste comissões – Edison Silva
João Jaime vai propor mudanças nas composições das Comissões da AL
10:33 · 13.08.2017 / atualizado às 10:33 · 13.08.2017 por admin
O PMB, recentemente, pediu a saída do bloco formado com PMDB e PSD, na Casa, depois das divergências criadas com a proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, . No entanto, o deputado João Jaime (DEM), membro da Mesa Diretora responsável por apreciar o pedido da agremiação, afirmou que nenhuma legenda partidária tem ingerência sobre as decisões da Casa, portanto, a direção do PMB não era competente para fazer tal pedido. Ele destacou, porém, que vai acatar as sugestões dada pela sigla quanta a representação das bancadas nas comissões e vai propor, em reunião da Mesa, mudanças na composição das comissões técnicas permanentes.
De acordo com o democrata, a ideia é que as composições sejam feitas respeitando apenas a proporcionalidade partidária, conforme está disposto no Regimento Interno. Com isso, aquelas legendas com menor representatividade na Casa tenderão a perder espaços, como é o caso do próprio PMB, além do PSD, que também solicitou saída do bloco com o PMDB.
"Na próxima reunião da Mesa Diretora vou levar essas considerações. Para que as composições sejam modificadas e acatadas não terá muita demora, porque já fiz os cálculos e há vagas que vão caber em cada partido e bloco, o que depende, claro, de decisão da Mesa e nomeação por parte dos líderes", disse João Jaime ao Diário.
Odilon Aguiar, desde que o PMB decidiu sair do bloco formado por 10 parlamentares, tem reclamado uma resposta da Mesa Diretora ao ato de saída do partido. Isso resultaria em mudanças nas composições das comissões permanentes, bem como dos blocos parlamentares, visto que ele foi o indicado pela sigla como líder do partido na Casa.
Blog Política -comissões
10:04 · 09.11.2013 / atualizado às 10:04 · 09.11.2013 por admin
As Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram três reuniões conjuntas durante a última semana. Além delas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação também promoveu dois encontros sendo um deles extraordinário e outro ordinário.
A principal matéria deliberada pelas Comissões foi a mensagem oriunda do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios. Foram convocadas reuniões extraordinárias das Comissões para o projeto ser aprovado e posto em pauta para o plenário.
No primeiro momento, a matéria foi deliberada pela CCJ onde foram votadas e aprovadas três emendas aditivas do deputado Mauro Filho(Pros), na sequência, o projeto foi apreciado em conjunto pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço e também teve parecer favorável.
Durante a reunião da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano foram aprovados um requerimento e duas visitas oficiais. Camilo Santana (PT) foi o requerente de uma audiência pública para apresentar as políticas de habitação dos Governos Federal e Estadual realizadas no Estado do Ceará. Outros dois requerimentos solicitavam visitas técnicas aos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e às obras do Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de indicação, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), que dispõe sobre a construção de estacionamento para bicicletas nos órgãos públicos do Estado. Já a Comissão de Fiscalização e Controle fez a leitura de ofício para cientificar sobre o demonstrativo das obras incluídas na proposta orçamentária de 2014, com valor superior a R$ 10 milhões.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também se reuniu de forma ordinária e aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT). Também foram aprovados dois projetos de lei, sendo um do deputado Leonardo pinheiro (PSD) e outro da deputada Mirian Sobreira (Pros), além de um indicativo do deputado Ferreira Aragão(PDT).
Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação foram aprovadas duas mensagens, sendo uma do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e outra do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE).
Assembleia -fim de semana -Reuniões
09:52 · 22.08.2013 / atualizado às 09:52 · 22.08.2013 por admin
As Comissões de Defesa Social e de Fiscalização e Controle se reuniram na manhã de ontem para deliberarem suas pautas pendentes. Na primeira, um requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará pedindo que Deputados Estaduais de outras unidades da federação possam usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para falar acerca da diminuição da criminalidade em seus estados foi introduzido como pauta extra na discussão. Na Comissão seguinte, foi notificado a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado para ser aplicado no metrô de Fortaleza.
O requerimento do MP solicita que no dia 24 de setembro deste ano seja liberado o uso da tribuna da AL do Ceará para uso de deputados estaduais de outros estados para ser discutido o problema da segurança pública. Um memorando da Ouvidoria Pública Parlamentar sobre uma denúncia de tortura na cidade de Mucambo onde policiais estariam torturando presos foi cientificado pela Comissão.
Enquanto na Comissão de Fiscalização e Controle um ofício da Caixa Econômica Federal liberando um valor de R$ 5.725,468,56 para aplicação nas obras do metrô de Fortaleza foi tomado ciência pela Comissão. Além de um ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhando o Relatório de Atividades do segundo trimestre de 2013.
Na Comissão de Defesa Social foram discutidos três projetos de indicação. O primeiro, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), foi dado parecer favorável pelo relator e aprovado pela Comissão a criação do programa Desarma Ceará no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
O deputado Ely Aguiar foi autor do projeto de indicação, que também foi aprovado, onde estabelece a inutilização de armas de fogo, tipo revólveres calibre 38 e 32, pistolas e armas de fabricação caseira, e componentes apreendidos em operações criminosas, após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais.
Além dos projetos de indicação, um requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo uma audiência pública para discutir a situação dos policiais militares que estão sub judice também foi aprovado pela Comissão.
Na Comissão de Fiscalização e Controle, outros 4 ofícios foram tomados ciência. Um encaminhado pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida do mês de junho/2013. Mais um ofício do Tribunal de Contas do Estado encaminhando a Relação de Contratos, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolo de Intenções e Convênios Ativos- abril/2013 a junho/2013.
Por fim, outros dois ofícios, um da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e outro da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado, foram encaminhados cópias do demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) referente ao mês de julho/2013 e a cópia de Contratos, Termos Aditivos e Termos de Cooperações Técnicas, respectivamente.
Já a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido que também deveria ter se reunido na manhã de ontem não teve seu encontro por falta de quórum, segundo a assessoria. Enquanto na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca a justificativa da assessoria foi a falta de requerimento ou ofícios para serem postos em pauta e discutidos.