Congresso dos EUA anula veto de Obama a lei de processos de vítimas do 11/9 - 28/09/2016 - UOL Notícias
Congresso dos EUA anula veto de Obama a lei de processos de vítimas do 11/9
Washington, 28 set (EFE).- O Congresso dos Estados Unidos votou nesta quarta-feira a favor da anulação do veto do presidente Barack Obama a uma lei que permite aos americanos processar o governo da Arábia Saudita por seu suposto papel nos atentados de 11 de setembro de 2001.
Por 348 votos a favor da anulação e 77 contra, os legisladores da Câmara dos Representantes - a câmara baixa do Congresso - seguiram o caminho do Senado, que também hoje rejeitou o veto. Esta foi a primeira vez em oito anos de governo Obama que uma desaprovação do presidente a uma lei foi derrubada.
Com esta invalidação do veto, entra em vigor automaticamente a chamada "Lei de Justiça contra Promotores do Terrorismo", que permite aos familiares de vítimas do 11/9 processarem o governo saudita por seu suposto apoio aos terroristas que cometeram os atentados.
Um grande bloco de congressistas, tanto democratas como republicanos, considera que há provas de que funcionários do alto escalão do governo saudita estiveram envolvidos na rede de financiamento dos atentados de 11/9, nos quais morreram cerca de 3 mil pessoas, e que, portanto, as vítimas têm direito a processos coletivos contra o país árabe.
A Casa Branca argumenta que esta legislação põe em risco as relações entre EUA e Arábia Saudita e prevê um perigoso precedente porque, com a desculpa da reciprocidade, abriria margem para outras nações processarem diplomatas e militares americanos em cortes estrangeiras.
O diretor da CIA, John Brennan, reiterou hoje que a lei terá "graves implicações para a segurança nacional dos Estados Unidos", sobretudo para os funcionários americanos no exterior, especialmente os agentes de inteligência.
"O princípio de imunidade soberana protege os funcionários dos EUA, e se baseia na reciprocidade. Se não respeitarmos esse padrão para outros países, colocaremos em perigo nossos próprios funcionários", alertou Brennan em comunicado.
Além disso, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, considerou embaraçosa" a invalidação do veto e disse que a decisão do Congresso representa "um abandono das responsabilidades básicas dos legisladores como representantes do povo americano".
O governo saudita nega ter laços com os responsáveis pelos ataques e fez um enorme esforço de pressão em Washington contra a lei, que abriria a porta para uma onda de processos e pedidos de indenizações dos familiares das vítimas.