FNRU | A regularização fundiária em risco — Terra de Direitos	EnglishPortuguêsEspañol
Você está aqui: Capa » Linhas de atuação » Terra, território e equidade sócio-espacial » FNRU | A regularização fundiária em risco	13/02/17
Desde dezembro as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco de serem extintas. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade. Trata-se de "um verdadeiro presente de Natal para os falsos loteadores das terras urbanas, desmatadores e grileiros de terras públicas na área rural", descreve a carta intitulada "Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil". O documento é assinado por 88 organizações e movimentos sociais, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Instituto Pólis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
>> Confira o site Carta ao Brasil – Medida provisória nº 759/2016: A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil
>> Assine a Carta contra a MP 759
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