Com 42 anos de existência, PGE segue representando o Estado com excelência - Fátima News
Criada em janeiro de 1979, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) é o órgão responsável por representar o Estado na defesa do interesse público.
23 Set 2021 - 09h05Por Portal do MS
Como a presença do Estado é cada vez maior nas demandas por políticas públicas, ele acaba tornando-se o maior cliente do Poder Judiciário e depende dos procuradores para implementar e dar andamento aos serviços, obras, licitações, ações e projetos que são paralisados por ações judiciais.
Entre os trabalhos de sucesso da Procuradoria-Geral do Estado está a ação que tratava sobre a tributação de ICMS na importação do gás natural da Bolívia. Com uma repercussão nacional e até internacional, a PGE convenceu a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitou a perda na arrecadação de Mato Grosso do Sul de, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão por ano.
Outro resultado favorável foi a aprovação do projeto de esgotamento sanitário junto com os outros integrantes que formam o Conselho Gestor do programa de Parceria Pública-Privada (PPP), que tornou MS pioneiro na universalização da coleta de esgoto no Brasil.
Esses e outros resultados demonstram o empenho e dedicação da instituição a fim de garantir grandes conquistas para o nosso Estado.
O cidadão que deseja conhecer mais sobre a PGE/MS, pode acessar o canal de vídeos da instituição e assistir o programa "PGE em Ação". Nele, estão explícitas a atuação e a finalidade institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul com destaque em suas unidades, eventos e serviços administrativos executados e colocados à disposição da sociedade.