Maia não garante a Temer votação de denúncia antes do recesso na Câmara - 10/07/2017 - Poder - Folha de S.Paulo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na leitura da denúncia contra o presidente Michel Temer
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deu garantias ao presidente Michel Temer de que a denúncia apresentada contra o peemedebista será votada antes do recesso parlamentar, como quer o governo.
Os debates devem levar cerca de 40 horas, mas o governo vai tentar limitar o número de falas.
Além disso, o Planalto busca brechas nas regras de tramitação para tentar garantir a votação no plenário ainda nesta semana. O presidente recebeu ministros e líderes de sua base no fim do dia para discutir estratégias.
A aliados Maia tem relatado que seguirá o regimento interno, a Constituição e os acordos feitos entre os deputados e que, portanto, evitará manobras que possam ser vistas como benefícios a Temer ou à oposição.
O Planalto quer encerrar a votação da denúncia antes do recesso porque acredita ter votos para vencer na CCJ e no plenário agora e que o cenário tende a se deteriorar caso o processo se estenda.
No próximo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar novas denúncias contra Temer. Há também receio sobre as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do corretor Lúcio Funaro.
Para tentar vitória, partidos aliados de Temer vão substituir integrantes da CCJ que tendem a votar contra o presidente. Além disso, ele voltará a conversar com alguns dos 11 deputados que o governo considera indecisos em sete partidos –DEM, PDT, PPS, PP, PMDB, PSB e PSDB.
Na tarde desta segunda-feira (10), deve ser lido o parecer do relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), sobre a denúncia. Também deve se manifestar o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa de Temer.
Depois disso, a expectativa é que haja pedido de vista e só na quarta (12) tenham início as 40 horas de debates.
Numa contabilidade otimista de aliados de Temer, além dos 11 deputados indecisos, há 39 votos a favor do presidente e 15 contra.
Enquete da Folha, porém, indica que 21 membros da CCJ são favoráveis à denúncia. Apenas seis deputados da comissão declararam votos a favor de Temer. O presidente precisa de maioria simples (mais da metade dos votos).
PSD, PRB e PR também trocarão integrantes.
O PP também pode tirar Esperidião Amin (SC), que não revela seu voto.
No PSD, Evandro Roman (PR) substituirá Expedito Netto (RO), que declara voto contra Temer. No PRB, Cleber Verde (MA) Beto Mansur (SP) ocuparão as posições de Lincoln Portela (MG) e João Campos (GO), que não declaram voto.
Como está o andamento da denúncia contra Temer
SEGUNDA-FEIRA (10.JUL)
> Relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresenta seu parecer na CCJ
> Após a leitura do relatório, a defesa de Temer tem direito a falar pelo mesmo tempo que Zveiter gastar para ler seu relatório
> É possível que algum deputado peça vista, o que suspenderá a tramitação por duas sessões
A PARTIR DE QUARTA-FEIRA (12.JUL)
> A comissão é retomada à tarde com o início dos debates. Têm direito a falar os 66 membros titulares da CCJ, bem como os 66 suplentes, cada um por 15 minutos
> Também falam 40 não membros (20 a favor da denúncia e 20 contra), cada um por 10 minutos
> Líderes partidários podem se manifestar
A PARTIR DO FIM DOS DEBATES
> Tem início a votação nominal no painel eletrônico. O parecer é aceito ou rejeitado por maioria simples -ao menos 34 votos
> Se o parecer do relator for aprovado, ele é levado para votação no plenário
> Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente da CCJ designa um novo relator para fazer um parecer de acordo com a vontade da comissão
> O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 dos deputados, a decisão é comunicada ao STF
> Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita ou não a denúncia