Isadora Peron / Beatriz Bulla / Breno Pires
Colaboração. Ministros do Supremo reconhecem que cabe revisão do acordo que deu imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista, mas tema não é consenso na Corte
Atribuição. Na terça-feira, dois ministros do STF defenderam publicamente esse entendimento ao participarem de um debate sobre delação premiada em Brasília. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou enfaticamente que "quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário".
Há consenso entre ministros ouvidos pelo Estado, no entanto, de que a discussão sobre o tema não seria feita de uma hora para outra, mas após as investigações serem realizadas. Com a imunidade penal, a Procuradoria- Geral da República abre mão de apresentar denúncia contra os delatores. Mas, para ministros, isso não significa que eles não serão investigados, uma vez que desdobramentos da colaboração premiada são objeto de inquéritos.
Nem todos os ministros concordam com a revisão de benefícios.
Um magistrado ouvido sob condição de anonimato disse ao Estado não vislumbrar qual instrumento jurídico poderia ser usado para dar início a esse debate. Para ele, é papel do Congresso, e não do STF, regulamentar de forma mais clara o instrumento da delação.
Mandado de segurança. O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou ontem que vai receber representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e somente depois vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação da delação da JBS.
Plenário. Integrantes do Supremo divergem sobre a revisão de benefícios a colaboradores
Não será apresentada acusação formal contra os irmãos Joesley e Wesley Batista; em caso de denúncia já oferecida, será comunicado que houve perdão judicial.
As multas individuais estabelecidas no acordo são de R$ 110 milhões para Joesley e mais R$ 110 milhões a Wesley. O valor será parcelado em dez anos.
Caso o colaborador solicite medidas para garantia de sua segurança ou de sua família, PF e Ministério Público Federal adotarão as providências necessárias.
O acordo perde efeito se o delator mentir, adulterar provas ou se praticar crime "da mesma natureza dos fatos em apuração após homologação do acordo".