O futuro da normalização contabilística para o sector público João Baptista da Costa Carvalho - PDF
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Sara Amarante Lobo
1 conferência Normalização contabilística: presente e futuro O futuro da normalização contabilística para o sector público João Baptista da Costa Carvalho Lisboa,15/12/2011
2 Índice Reforma da Contabilidade Pública em Portugal (etapas) 1ª Fase: legislação e implementação 2ª Fase: Análise e fiabilidade 3ª Fase : Nova reforma NICSP adopção ou adaptação? 2
4 entidades contabilísticas entidades que movimentam dinheiros públicos Administração central Administração Local Administração regional 204 SEE Institutos Públicos 356 Empresas municipais e regionais 343 Fundações 639 Associações sem fins lucrativos 485 Outros 166 total
5 Reforma da Contabilidade Pública em Portugal (fases) Nova Reforma da Contabilidade Pública Reforma da Contabilidade Pública Fase 1 Fase 2 resultados/ analises implementação Fase 3 5
6 1ª Fase: Implementação ( ) Legislação inicial Legislação recente e complementar POCP POC-Educação POCAL POC-Segurança Social POC-Saúde Resoluções do Tribunal de Contas Classificador económico CIBE (inventário) Lei 2/2007 Lei das Finanças Locais POCP Lei nº53-a /2006 Regime Geral das Taxas CNCAP/2010 Regras de consolidação de contas 6
7 Fase 1: Implementação ( ) Ensino, investigação 11 doutores em contabilidade pública Ensino de temas de contabilidade pública Publicações em contabilidade pública POCP Especialistas em Contabilidade Pública 7
8 2ª Fase: Resultados/análise ( ) Casos de sucesso Casos de insucesso POCAL TC POCP Consolidação de contas 8
9 Caso de sucesso: POCAL Conformidade e Fiabilidade das contas N.º de municípios existentes Apresentam o Balanço e DR na Prestação de contas Apresentam amortizações do exercício no DR Têm no activo Bens de Domínio Público o valor em terrenos Têm no activo em Bens de Domínio Público valor em património histórico artístico e cultural O Activo apresenta valor na conta Bens de Domínio Público Registaram proveitos diferidos no Balanço (Passivo) Apresentam no Activo valores de existências Têm provisões do exercício (mapa de DR) Apresentam no Passivo acréscimos de custos Fonte: 7º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 9
10 Caso/causa de sucesso: Auditorias do Tribunal de Contas: Especialização dos exercícios Consolidação de contas contabilidade analítica...) 10
11 Caso de insucesso: Implementação do POCP Mau exemplo da reforma da contabilidade na Administração Central Estender a adopção a toda a Administração Central do Plano Oficial de Contabilidade Pública, o que permitirá a integração das três vertentes da contabilidade a orçamental, a patrimonial e a analítica e assim conhecer com maior rigor a situação orçamental e patrimonial das entidades públicas, assim como conhecer os custos dos bens e serviços produzidos. (programa do Governo; junho 2011) 11
12 Caso de insucesso: processo de consolidação de contas Vários sistemas contabilísticos para o mesmo sector dificultam a consolidação de contas Administração central Organismos da administração central, ministérios, escolas, IES (30).. POCP, POC-EDUCAÇÃO, SEE (+ de 300) SNC, POC-MS (Hospitais) Administração Local Municípios (308) POCAL SEL (cerca de 300) SNC, POCAL consolidação 12
13 Impulsos para um novo sistema de Contabilidade Pública Crise actual SNC NICSP Limitação de recursos (pressões para reduzir despesa) Maior exigência na qualidade da informação Maior exigência dos cidadãos Dificultou o processo de consolidação de contas (SEE, SEL, ) Conceitos diferentes, critérios de valorimetria diferentes POCP ficou órfão, ficou sem uma estrutura conceptual Cada vez mais aceite a nível internacional Provavelmente no futuro exigida a nível da União Europeia CNCAP/DGO Nova reforma da contabilidade pública 13
14 Recentes regras sobre consolidação de contas, e previsão de aplicação das NICSP Portaria n.º 474/2010 de 1 de Julho pela 1ª vez é referido que se deve estabelecer como meta a elaboração e aprovação de uma norma de consolidação aplicável por todas as administrações públicas que constituem o sector público administrativo, após a adopção das normas internacionais por parte do POCP e planos sectoriais, e aprovação de um novo Sistema Público de Normalização Contabilística (SPNC). 14
15 Normalização internacional NICSP Aplicação/adopção imediata das NICSP? 15
16 INCONVENIENTES DA ADOPÇÃO 1. Aspectos legais podem ser incompatíveis com as Normas Internacionais 2. Administração Pública Central muito conservadora e controladora 3. Normas de relato financeiro em base de acréscimo ignoram a contabilidade orçamental e de custos (contabilidade de gestão) 4. Custos de implementação (formação, programas informáticos,..) 16
17 SNCP não se aplicará ao SEE? Capitalpor
18 ASPECTOS FAVORÁVEIS 1. Facilita a preparação e comparabilidade das Contas Nacionais, comparações entre Países, consolidação de contas 2. Facilita o tratamento dos subsídios comunitários, a análise e controlo dos valores referentes aos critérios de convergência. 3. Contribui para maior eficiência e eficácia na auditoria e análise dos relatos financeiros governamentais, dado que regras comuns serão adoptadas mundialmente para relatar transações e eventos semelhantes 4. Volta a aproximar a contabilidade pública ao sistema contabilístico utilizado nas empresas privadas 5. Imagem positiva dos Países que adoptam as NICSP (Países de 1º nível) 18
19 Conclusões: É inevitável uma nova reforma da Contabilidade pública que se aproxime do SNC e das NICSP Fases: 1ª Tradução oficial das NICSP (OROC), com (ou sem) Brasil, PALOPs 2ª Comissão/grupo de trabalho que crie um SNCP e elabore um novo POCP, devendo ser coordenada(o) pela CNC e incluir: DGO TC OROC OTOC Académicos 19
20 Estrutura conceptual baseada nas NICSP Contabilidade orçamental e controlo orçamental Novo POCP Sem planos sectoriais Consolidação de contas Contabilidade analítica ou de custos Indicadores de gestão Obrigatoriedade de ROC e TOC 20
21 Contudo.. A resistência à mudança, a velha burocracia instalada e os recursos financeiros já dispendidos com a implementação do actual sistema contabilístico, Constituirão barreiras ou limitações da implementação, com sucesso, de um novo sistema contabilístico. Assim.. Que a evolução da contabilidade pública em Portugal (SNCP) não se transforme, a curto prazo, numa involução. 21
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