Câmara do DF recorre para votar previdência 06.09.2017
Servidores lotaram galeria da CLDF
Brasília - A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa trabalhou rápido para tentar retomar o andamento do projeto que reestrutura o sistema previdenciário do Distrito Federal, após a suspensão da votação, na tarde de terça-feira (5), por determinação judicial. Eles impetraram, no início da noite, um pedido de suspensão da liminar que travou as discussões.
Em contra-argumentação ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny de Roure (PT) e Ricardo Vale (PT), cujo texto pontua que os parlamentares descumpriram o prazo de 10 dias para a sugestão de emendas, a Procuradoria alega que "os deputados distritais podem a todo tempo, até a votação em plenário, oferecer emendas, mesmo em processos com tramitação urgente".
Ao dar sinal verde ao mandado de segurança, o magistrado apontou que "a complexidade de algumas proposições legislativas, como a ora examinada, não permite que sejam concluídas em prazo exíguo, com inobservância de disposições regimentais, ainda que em trâmite em regime de urgência".