Mais seis atividades econômicas passam a fazer parte do programa Empreendedor Individual (EI) e, portanto, poderão ser formalizadas. São elas: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
Atualmente existem no Brasil aproximadamente 1,9 milhão de EI, entre cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas. O empresário inserido no EI paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo – R$ 31,1 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1,00 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5,00 se for da área de serviços. Com isso, garante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também tem direito à cobertura da Previdência Social.
Márcia Salim - quinta-feira, 5 de abril de 2012 23:01
Boa noite, trabalho com festa a muitos anos sempre na informalidade, agora gostaria de ter Empresa autonoma com direito a Nota Fiscal, contribuindo. Se possivel maiores informações. Aguardo seu retorno e Obrigada . Márcia 43-3304.7742 43-9991.7404
SEBRAE/PR - sexta-feira, 13 de abril de 2012 18:09
Olá Marcia, boa tarde! Obrigado pelo comentário. O SEBRAE/PR tem satisfação em atendê-la. Acesse o nosso portal http://portal.pr.sebrae.com.br/ e clique na aba "LEGALIZANDO A MINHA EMPRESA". O SEBRAE-PR disponibiliza inúmeras soluções para orientar o empreendedor a iniciar ou a formalizar um negócio. Em Curitiba, você pode ainda se utilizar da Central Fácil, uma área criada especialmente para facilitar e agilizar a abertura e legalização de novos negócios. Sucesso