A reforma política começa na TV | Fórum Valinor
A reforma política e da comunicação de massas pode começar por onde os dois temas se encontram: o Congresso Nacional. Deputados e Senadores brasileiros estão proibidos pelo artigo 54 da
. Entretanto, é grande a lista de congressistas que controlam concessões de rádio e TV a olhos vistos, sem que haja nenhuma punição por infringir a Constituição.
Quando perguntados, os donos da mídia fingem que não ter nada a ver com o assunto. O presidente das organizações Globo, João Roberto Marinho, respondeu ao
: "Eu imagino que se há deputados que são donos de concessão, eu acho que está errado, mas eu não sei se [existem], realmente". No entanto, João Roberto Marinho sabe que a
controla a afiliada da Globo no Maranhão. Também sabe que o ex-presidente deposto
faz o mesmo em Alagoas.
Os Marinhos sempre tiveram ligações estreitas com os governos de plantão desde a
, mas fazem de tudo para não ter a imagem associada ao que há de mais podre na política brasileira. A ilegalidade corre solta, com exemplos de
na distribuição das concessões de TV. Enquanto isso, as nossas autoridades, simplesmente, fingem que nada acontece. O Congresso segue emitindo concessões para os seus pares; o Ministério Público segue sem dar o seu parecer para a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo PSOL
, e o Governo Federal até admite o problema, mas parece não se sentir muito responsável pela situação.
Se cabe ao Ministério das Comunicações a fiscalização destas concessões, então cabe a ele também mover ação pedindo a revogação das licenças, ilegalmente concedidas, pelo mesmo Poder Executivo e autorizadas pelo Congresso. Outros ainda vão dizer que não é fácil detectar a ilegalidade, pois as empresas estão em nomes de parentes. E os casos que já constam no próprio site da
? Como o de
, que controla a afiliada do Grupo Bandeirante, no Pará? Ou
, dono da afiliada da TV Record no Rio Grande do Norte?
A promiscuidade entre meios de comunicação e política é um dos pilares que sustenta o sistema no qual a população não se reconhece mais. Estamos cansados de assistir a esse jogo de poder, que ignora a própria lei. Resolvemos ir às ruas dizer o que pensamos. No dia de hoje, a Rede Globo vai receber na sua porta, em várias cidades do país,
contra o monopólio e por uma mídia democrática.
precisa ser feita e ela tem que começar no Congresso para ser concluída com o fim do monopólio.
Conan, 12 Jul 2013
Realmente isso é bem importante. Aliás, tenho sérias dúvidas sobre o que estão pensando para essa reforma política de modo geral. Acho que vai passar longo daquele que considero um dos principais problemas, pelo menos considerando o Legislativo: os incentivos para alguém querer ser deputado. Outras questões como o coeficiente eleitoral e o fundo partidário também deveriam ser repensados, mas duvido muito que isso vá acontecer.
Grimnir, 12 Jul 2013
Do título da matéria, eu assino embaixo.
O único problema é que, na tentativa de democratizar a comunicação, não sei se apoio uma Ley de Medios a la Cristina Kirchner.
Eu tenho a ânsia reformista em ver a radiodifusão livre dos monopólios, aumentando a liberdade de escolha do espectador e pluralizando as vozes no país. Mas também tenho certo medo em ver uma reforma nas concessões de TV, quando tocada por um executivo muito fortalecido, servir apenas para cristalizar certo domínio estatal sobre as comunicações.
Mas é interessante notar que, nos tempos de internet, audiência garantida na TV aberta é para duas coisas: novela e futebol, e a Globo detém o controle absoluto sobre ambos.
Para a primeira, a princípio, méritos dela, não há o que fazer. Afinal, é ela mesmo quem produz.
No segundo caso, é, como diz o Arnaldo, imprudente, temerário e acintoso o monopólio que a emissora realiza sobre a bola, um fenômeno social profundamente arraigado na nossa cultura (como na de muitos países). Nosso querido Citizen Kane compra o Brasileirão inteiro para levar ao público dois jogos por semana. Deveria haver uma intervenção do Cade, ou mesmo um lei muito bem regulamentada que combatesse a concentração exacerbada dos direitos de transmissão dos esportes ou de qualquer espetáculo com o mesmo viés.
Algo do tipo, pegando o exemplo do futebol:
- Vetar a compra do campeonato inteiro pela Globo;
- A exclusividade de transmissão de uma partida específica só pode ser garantida na região de sua transmissão;
- Obrigação de que a distribuição dos horários dos jogos ocorra de maneira isônoma. Isso é, jogos de grande interesse podem cair quarta, quinta, sábado ou domingo, e devem ser distribuídos de forma mais ou menos igualitária;
- Distribuição isônoma dos direitos de transmissão entre as equipes;
- Proibição, como em muitos países da Europa, de contrato de exclusividade de transmissão para eventos do porte de um Copa do Mundo ou das Olimpíadas, e talvez de qualquer partida da seleção de qualquer esporte.
Acho que, no caso da grande mídia, e a longo prazo, uma distribuição esparsa das transmissões futebolísticas conseguiriam gerar certa renda, levando as emissoras a investirem na diversificação do seu próprio conteúdo.
Claro, além disso, há que se abrir espaço para a mídia comunitária, cultural, governamental ou, de alguma forma, regional. Mas acho que esse rompimento do controle do esporte é algo que pode ser feito antes mesmo de uma reforma completa, com consequências mais profundas, até como forma de se criar respaldo político e reduzir a legitimidade plena do conteúdo dos Marinho. E seria um "pequeno passo para o homem, um grande salto para a democratização da informação".
ExtraTerrestre, 13 Jul 2013
A população precisa elevar o nível do debate antes de decidir.
Rádio e TV ainda são tratados como entretenimento fácil e nada mais.
Aquilo que é apresentado pela mídia é um resíduo do passado, uma foto congelada de um lugar e de um momento. As ruínas que sobraram de um passado e alcançaram a mídia.
Todo o descontrole da política e toda originalidade da mídia ocorrem bem antes do momento do show.
Eu sei que esse não é o assunto do tópico e concordo com a importância de discutir os conflitos de interesse entre políticos e meios de comunicação, mas olhem isso:
Os valores em azul representam o salário médio (em mil dólares) dos legisladores em cada país. As barras representam a razão entre esse salário e o PIB per capita, ou seja, quanto maior (e mais distante do 1) a barra, maior será o salário proporcionalmente à renda média. Olhem onde está o Brasil. Sinceramente nem sei se esse salário inclui os benefícios. É claro que a questão da mídia pode e deve ser discutida na reforma política, mas duvido muito que essa questão salarial sequer será levantada.