TRT condena Empresa de Correios e Telégrafos a devolver valores descontados
Na decisão, os empregados que tiveram descontos, receberão de volta os valores com reflexos sobre o FGTS.
A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e telégrafos – SINTECT/PB e na primeira instância teve pedido negado.
A decisão foi revertida no TRT após recurso do Sindicato da categoria.
Na ação ficou provado que em anos anteriores a ECT nunca havia exigido expediente no dia de São João, no âmbito daquele município, nem tampouco comunicou previamente seus trabalhadores acerca da mudança de posição da empresa em relação à necessidade de expediente naquela data.
O Sindicato citou o decreto Municipal 11/2014, que determina como feriado municipal o dia 24 de junho e, portanto, considerou ilegal o desconto do dia de trabalho, bem como do vale-transporte.
Segundo o relator do processo, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, a realidade vivenciada em alguns estados do Nordeste, a exemplo da Paraíba, é de que os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, fechem suas portas no dia 24 de junho, para que se possa comemorar os festejos juninos.