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Parlamentares repercutem derrubada ao ve…
O Senado Federal, por maioria de votos, derrubou o veto presidencial que 'congelava' os salários de servidores das Forças Armadas, Segurança Pública, Educação e Saúde, envolvidos no combate à pandemia. Essa restrição seria válida até 31 de dezembro de 2021.
Esses profissionais estariam entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, estabelecida pela Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios.
A proposta ainda será votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Porém, já repercute entre parlamentares e políticos. O próprio presidente Jair Bolsonaro criticou a derrubada do veto.
"Se esse veto [não] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", disse o presidente nesta quinta-feira, ao sair do Palácio da Alvorada.
Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a possibilidade de reajuste do salário de servidores até dezembro de 2021 é um 'crime contra o país'.
Deputados e senadores comentam derrubada ao veto presidencial
sobre reajustes de servidores até 2021 (Foto: Senado Federal)
"Pegar dinheiro de Saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país", declarou o ministro na noite da quarta-feira, 19.
Membros da equipe econômica argumentam que a derrubada do veto pode aumentar as despesas da União, estados e municípios em R$98 bilhões.
Parlamentares são a favor da derrubada do veto
O senador Major Olimpio (PSL) defendeu a derrubada do veto. Na visão do parlamentar, o "congelamento" de salário como contrapartida para o auxílio federativo é desnecessário, porque o setor público já terá dificuldades naturais para conceder reajustes.
"Em todos os países do mundo, quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando (direitos)", afirmou Major Olimpio. Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador comemorou a derrubada do veto:
Senador Major Olimpio comemora derrubada do veto. pic.twitter.com/2T7rr6N1Zw
— Atalaia BR ? (@AtalaiaBR) August 20, 2020
A deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna, disse que lutará pelo direito dos trabalhadores.
O Senado acaba de derrubar o veto que congelava salários de servidores públicos nos próximos dois anos. Agora a votação é na Câmara dos Deputados. Às 19 horas tô lá lutando pelos direitos dos trabalhadores!
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) August 19, 2020
Em seu terceiro mandato como deputado federal, Zeca Dirceu (PT), fortaleceu a campanha para derrubada do veto sobre o reajuste salarial de servidores públicos.
O Senado DERRUBOU itens do #Veto17 , relativos a proibição por Bolsonaro ao reajuste salarial e de benefícios de ascensão funcional aos servidores públicos que estão no combate à pandemia do coronavírus.
Amanhã a votação é na Câmara! E continuamos na luta para o #DerrubaVeto17 .
— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) August 19, 2020
Quem também apoiou a decisão do Senado foi a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB). "Esses profissionais merecem mais que o respeito à sua dedicação, merecem o direito à uma remuneração digna", disse em sua conta no Twitter.
O Senado derrubou o veto ao reajuste de trabalhadores e trabalhadoras da educação, saúde e limpeza urbana que estão diretamente atuando durante a PANDEMIA. Esses profissionais merecem mais que o respeito à sua dedicação, merecem o direito à uma remuneração DIGNA!!!
— Jandira Feghali ??? (@jandira_feghali) August 20, 2020
Por sua vez, os senadores Alvaro Dias (Podemos), Izalci Lucas (PSDB) e Rogério Carvalho (PT) afirmaram que o dispositivo não representa uma obrigação de aumento de salários. Para eles, isso é uma decisão a cargo dos prefeitos e governadores no caso dos trabalhadores da linha de frente.
Hoje é um dia HISTÓRICO! Contra a vontade de Bolsonaro, dos negacionistas e dos revisionistas, derrubamos o veto presidencial e hoje foi publicada a Lei nº 14.038, de 17/08/2020, que regulamenta a profissão de historiador! É uma vitória construída c/ muitas mãos! VENCEMOS!
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) August 18, 2020
+ "Crime contra o país", diz Guedes sobre reajuste salarial de servidor
Por outro lado, políticos criticam decisão do Senado
O deputado federal Vinicius Poit (NOVO) lamentou a derrubada do veto presidencial que congelava os salários de servidores até 2021.
LAMENTÁVEL! ??♂️
O Senado DERRUBOU O VETO do Presidente que congelava os salários dos servidores até 2021. ?
A única contrapartida exigida pelo Governo para liberar auxílios financeiros à estados e municípios foi DESCUMPRIDA. ⚠️
Trabalharemos para MANTER O VETO na Câmara!
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) August 19, 2020
Já a deputada Carla Zambelli (PSL) disse é preciso reunir esforços para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro.
O Senado derrubou o veto presidencial que impedia aumento salarial de categorias de servidores públicos, o que pode causar um rombo fiscal de R$ 100 BILHÕES, caso a Câmara vote amanhã pela derrubada do item 2 do Veto 17.
Dêem RT! #MantenhamVeto17
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) August 20, 2020
Segundo o deputado federal Eduardo Cury (PSBD) não há motivos para aumentar salários em meio à pandemia do Coronavírus.
Ato irresponsável
Pandemia e crise econômica:
-Servidor c/ estabilidade X cidadão perdendo emprego
-Servidor c/ salário integral X cidadão perde renda e outros quebram
Não há motivo p aumentar salários agora!
Amanhã na Câmara enfrentaremos a demagogia e VAMOS manter o veto. https://t.co/CUxfhv6jfF
— Eduardo Cury (@Eduardo_Cury) August 20, 2020
O ex-secretário de desestatização do governo, Salim Mattar, também foi às redes sociais criticar a derrubada do veto. Segundo ele, "só existe crise e desemprego na iniciativa privada e quem vai pagar somos nós, os pagadores de impostos".
O Senado derrubou veto presidencial ao congelamento dos salários dos servidores públicos. Só existe crise e desemprego na iniciativa privada e quem vai pagar somos nós os pagadores de impostos. Espero responsabilidade dos deputados e que mantenham o veto em prol do Brasil.
— Salim Mattar (@salimmattarBR) August 20, 2020
+ "Impossível governar o Brasil", diz Bolsonaro sobre derrubada de veto
Entenda o congelamento de salários do servidor
O congelamento salarial do funcionalismo até 2021 foi proposto pelo Ministério da Economia. De acordo com a pasta essa seria uma forma dos servidores públicos serem atingidos pela pandemia, uma vez que trabalhadores da iniciativa privada perderam emprego ou tiveram os ganhos cortados.
Os lideres do governo na Câmara, porém, articularam com o presidente Bolsonaro uma brecha nessa proposta para poupar categorias desse congelamento. Entre elas estavam professores, médicos, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, enfermeiros, policiais e Forças Armadas.
No entanto, depois de divergências com o ministro Paulo Guedes, Bolsonaro acabou recuando e vetando esse dispositivo. Dessa forma, o congelamento dos salários do funcionalismo público foi incluído no pacote de socorro a estados e municípios, da forma que o Ministério da Economia tinha planejado.
A suspensão dos reajustes salariais a servidores públicos é uma contrapartida para concessão de um socorro financeiro pela União, em função da crise do Coronavírus.
Isso está disposto na Lei Complementar 173/2020. Por meio dela, os órgãos também só poderão realizar concurso e contratar profissionais para cargos que vagarem durante a validade da lei (até dezembro de 2021).
Conforme o previsto nos incisos IV e V do artigo 8º do texto, a restrição de pessoal vale apenas para a criação de vagas. Ou seja, podem ser abertos concursos para cargos que ficarem vagos ao longo da execução da lei (até 31 de dezembro de 2021).