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Para juízes, Reforma Trabalhista é incompatível com normas da OIT
11/10/17, 17:57
ma das teses aprovadas em encontro promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aponta incompatibilidade entre a lei da "reforma" trabalhista (Lei 13.467, que entrará em vigor daqui a um mês) e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "além da ausência de consulta tripartite prévia com relação a diversos institutos previstos na nova norma". A conclusão é da maioria da plenária no encerramento da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ontem (10), em Brasília.