Discussão sobre ensino médio e profissionalizante encerra Encontro de Educação Básica | CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Discussão sobre ensino médio e profissionalizante encerra Encontro de Educação Básica
O Encontro de Educação Básica da Contee discutiu hoje (27) os parâmetros de qualidade da educação infantil, as novas diretrizes curriculares do ensino médio e os reflexos no processo de contratação de profissionais e políticas públicas para essa etapa. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi destaque no debate, bem como o projeto de lei de reforma do ensino médio que está sendo debatido no Congresso.
Após uma detalhada pesquisa apresentada pela coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos sobre, entre outros pontos, o perfil dos docentes do setor privado, a palestrante Cristina Kavalkievicz, diretora da Superintendência de Educação Profissional da Secretaria da Educação do estado da Bahia, apresentou as políticas públicas adotadas em seu estado com base numa perspectiva sistêmica da educação. Nesse sentido, ela destacou a educação profissional como parte da estratégia de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental do país e do estado; como direito e política pública; e como política de trabalho, de educação e de desenvolvimento, fortemente vinculada à política de territórios de identidade.
Criticando o papel dado ao Sistema S na oferta do ensino profissionalizante, Cristina considerou que "o Sistema S tem espaço demais, opina demais e se beneficia demais dos recursos públicos" e que "esse enfrentamento dentro do MEC não é fácil". Em sua fala, ela também apontou o tripé Ciência (base científica), Tecnologia (métodos, técnicas e ferramentas – inclusive de gestão) e Sociedade (base ética, consciência) como elementos estruturantes do currículo, ressaltando ainda a necessidade do Sistema Nacional de Educação para a articulação entre educação básica e educação profissional.
Por sua vez, o segundo palestrante, José Fernandes de Lima, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), desconstruiu uma série de questões que o senso comum aponta como problemas do ensino médio, da estrutura curricular à carga horária. Depois do debate mediado pelos diretores da Contee Robson Terra e Ulrich Beathalter, integrantes da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, foram sistematizadas as diretrizes apontadas na Carta do Encontro, que reafirma a luta da Contee e de suas entidades filiadas. A plenária também aprovou notas e moções pedindo a derrubada do veto presidencial à mudança no artigo 32 da Lei 8.213 (a alteração, votada no escopo da Medida Provisória 664, propunha a modificação das regras para cálculo dos benefícios previdenciários quando o trabalhador tem mais de um emprego e contribui para o INSS nos dois salários); repudiando os projetos de lei aos quais a Contee se refere como PLs da Mordaça, os quais criminalizam professores; e defendendo o respeito às diversidades nos planos municipais e estaduais.
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Leia abaixo a Carta do Encontro de Educação Básica:
Carta do Encontro de Educação Básica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino