Poder público deverá fornecer remédio para tratamento de Lúpus no interior · Jornal Midiamax
Poder público deverá fornecer remédio para tratamento de Lúpus no interior
Medicamento requerido é de alto custo
Midiamax Publicado em 16/06/2015, às 18h46
A Justiça deu provimento a recurso interposto por A.A.F. contra sentença que indeferiu pedido de tutela antecipada para fornecimento de medicamento para tratamento de Lúpus Eritematoso Disseminado Sistêmico Juvenil, contido nos autos da Ação de Obrigação de Fazer que ajuizou em desfavor do Município de Costa Rica, a 310 quilômetros da Capital.
Em seu voto, o relator do processo ressalta que o caso trata da verificação da presença dos requisitos autorizadores da liminar, quais sejam, o indício de que o direito pleiteado de fato existe e o perigo de demora, não importando aprofundamento no mérito da ação.