Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por declaração sobre AI-5 - Política - Estadão
O relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia apresentado seu parecer pelo encerramento do caso na semana passada; veja como cada deputado votou
08 de abril de 2021 | 12h05
Brasília - Sob protestos da oposição, o Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quinta-feira, 8, o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por sugerir, em entrevista, que o governo poderia instituir um novo Ato Institucional nº 5(AI-5). O ato mencionado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro foi o mais duro da ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais, delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares e intervir nos municípios e Estados. Foram 12 votos a favor e 5 contra o arquivamento (veja abaixo como cada deputado votou).
A decisão de hoje segue uma tendência do colegiado. Como mostrou o Estadão mais cedo, nos últimos 20 anos, 148 deputados foram alvo de representação, mas apenas 22 (ou 14,8%) tiveram um parecer pela perda do mandato aprovado. Todos eles a processos relacionados a corrupção e apenas em um caso, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), por mentir aos colegas.
O relator do caso de Eduardo, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia apresentado seu parecer pelo encerramento do caso na semana passada, com o argumento de que não houve quebra de decoro parlamentar na declaração, mas os partidos de esquerda pediram vista (mais tempo para análise), o que adiou a votação para hoje. Nas representações, Rede, PSOL, PT e PCdoB acusaram Eduardo de atentar contra a democracia pela referência ao AI-5.