A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Ana Cláudia Saraiva, e o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, participaram de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (29), para tratar do projeto de lei que solicita a revogação de dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 270/2004.
"Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da Assembleia. Esperamos que mais candidatos possam ser avaliados. No formato atual da Lei, apenas pouco mais que 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso", disse a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva.
No projeto, enviado à Assembleia no dia 23 de setembro e que tramita com caráter de urgência por pedido da governadora Fátima Bezerra (PT), o Executivo pretende retirar o dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da PCRN que determina a correção das provas discursivas apenas dos candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a 50%, com limite máximo de cinco vezes a quantidade de vagas disponíveis.
Foi esclarecido ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e outros participantes que o projeto pretende ampliar o número de candidatos que irão passar da primeira para a segunda fase.
"Este é um tema de fundamental importância para o nosso Estado, todos os deputados têm consciência da necessidade desse concurso para a segurança pública do RN. Esta tem sido, inclusive, uma reivindicação antiga e comum nesta Casa", disse Ezequiel Ferreira durante o encontro.
O concurso da PCRN, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai oferecer 301 vagas, sendo 230 oportunidades para agentes, 47 para delegados e 24 para escrivães. O edital será publicado até o dia 31 de outubro.