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Filho de Lula pede restituição de material apreendido pela PF e diz que pedido de busca partiu de "opinião pessoal"
29/10/2015 08h27
Os advogados do filho de Lula protocolaram nesta quarta (28) um mandado de segurança em favor das empresas dele (Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo), alvos de busca e apreensão da quarta fase da operação Zelotes, que investiga fraudes e corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga multas aplicadas a empresas devedoras.
As companhias de Luis Cláudio Lula da Silva investigadas querem tornar nulas as decisões a favor da busca e apreensão e pedem de volta "todo o material apreendido".
Em sua decisão revelada na última segunda (26), a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, concordou com o Ministério Público e viu como "muito suspeito uma empresa de marketing esportivo receber valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)". Os advogados de Luís Cláudio chamam as decisões de ilegais.
Eles alegam que o relatório de 164 páginas de investigação da Zelotes, elaborado pela Polícia Federal, "não faz qualquer referência a Luis Cláudio ou à TOUCHDOWN e LFT". Os defensores do filho do ex-presidente questionam o Ministério Público Federal (MPF), que "somente" pediu a inclusão das empresas em três das quatro manifestações enviadas pelo órgão à Justiça.
Os advogados argumentam ainda que "o MPF não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento de Luis Cláudio" e suas empresas. Cristiano Zanin Martins, que assina a defesa do filho mais novo de Lula, acusa os procuradores de basearem seus pedidos de busca e apreensão "apenas na opinião pessoal".
O representante do escritório Teixeira, Martins & Advogados diz que a classificação de "muito suspeitos" dos valores recebidos pela empresa do filho de Lula não segue "nenhum parâmetro". Ele alega também que não há "descrições de supostas condutas ilícitas especificadas no tempo e no espaço", "ao contrário de outros investigados".
"A LFT e a TOUCHDOWN exercem atividades lícitas especificadas pelos respectivos objetos sociais. Todos os seus valores recebidos, decorrentes de contratos, foram contabilizamos e os impostos recolhidos", garantem os advogados de Luís Cláudio Lula.
A decisão contestada da juíza aponta que uma empresa de Mauro Marcondes Machado, um dos lobistas presos por suspeita de "comprar" medidas provisórias no governo, que tratam de incentivos fiscais, recebeu da MMC Automotores, que fabrica veículos Mitsubishi, e da CAOA, que monta modelos Hyundai, um total de R$ 16,8 milhões. Apenas um dos "atos normativos" suspeitos (emitidos pela Presidência, com força de lei), esticou de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos em três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). A MP 471 prorrogou incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no começo do ano.
Os valores pagos foram declarados ao Fisco pela Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que pertence a Mauro Marcondes, em 2014. No mesmo ano, a empresa pagou R$ 1,5 milhão à LFT, de Luís Cláudio. Ainda receberam valores a mulher e sócia de Marcondes, Cristina Mautoni (R$ 1 milhão), que também foi presa nesta segunda-feira, na nova etapa da Zelotes. Segundo a investigação, a SGR Consultoria, do lobista José Ricardo da Silva ficou com R$ 200 mil, – ele também foi detido -, e o próprio Marcondes (R$ 3 milhões).