UNE - União Nacional dos EstudantesDecreto regulamenta Política de Assistência Estudantil na UEMG e Unimontes - UNE - União Nacional dos EstudantesDecreto regulamenta Política de Assistência Estudantil na UEMG e Unimontes
Decreto regulamenta Política de Assistência Estudantil na UEMG e Unimontes
27/03/2018 às 17:00, por Renata Bars.
Estudantes reunidos com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel
Iniciativa beneficiará estudantes de baixa renda das duas universidades estaduais do estado mineiro
Neste mês de março, os estudantes mineiros tem muito a comemorar. No último sábado (24), foi publicado no Diário Oficial o decreto 47.389 assinado pelo governador Fernando Pimentel, que estabelece as normas para a implementação e gestão do Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES). A iniciativa tem o objetivo de ampliar a permanência dos jovens nas universidades públicas do estado. Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) serão beneficiados.
O programa prevê ações de assistência aos estudantes que poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e, ainda, acesso, participação e "aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação".
A conquista do decreto é fruto da luta iniciada pelo do movimento estudantil ainda em 2016, com destaque para a participação da UEE-MG e dos DCEs UEMG e Unimontes.
Para a presidenta da UEE-MG, Luanna Ramalho, esta é uma grande vitória para a educação, mas não o fim da luta pela permanência. "Os índices de evasão tanto da UEMG quanto da Unimontes são gritantes e esse primeiro plano de assistência amenizará, mas não irá resolver completamente o problema, pois o orçamento ainda é insuficiente. Por isso é importante lutarmos por mais recursos e travar uma intensa luta pela destinação de 2% do ICMS para as universidades estaduais", destacou.
Os estudantes contemplados no programa serão aqueles com renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo. Estes receberão bolsas-auxílio nos seguintes itens: moradia (R$250,00), alimentação (R$ 120,00), transporte (R$ 150,00), auxílio creche (R$ 200,00).
Em 2017, convidados falaram sobre sua importância durante o 65º Coneg da UNE, realizado em São Paulo.
Na ocasião, foi consenso que a assistência estudantil deve se tornar uma política de Estado, com parâmetros iguais em todo território nacional e permanente.