Brasil. Lei Pelé (1998). Institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1-7, 25 mar. 1998
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Justiça desportiva ; Prática esportiva ; Atleta profissional ; Sistema Brasileiro do Desporto ; Bingo ; Contrato de trabalho ; Esporte
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Artigo de periódico
Manifesto pela democracia desportiva na reforma da Lei Pelé ﻿
Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | mar. 2010
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Os menores no desporto ﻿
Barbosa, Mafalda Miranda | jun. 2019
Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ...
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Brasil. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011 ﻿
Brasil | 17 mar. 2011
Altera a Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei n. 10891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei n. 6354, de 2 de setembro de 1976;.
Artigo de periódico
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista ﻿
Sá Filho, Fábio Menezes de | set. 2009
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ...
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A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista ﻿
Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2009
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ...
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A Lei Pelé e a inserção do atleta no mundo do direito ﻿
Soares, Jorge Miguel Acosta | ago. 2008
A Lei Geral do Desporto, ou Lei n. 9.615/98, ou ainda "Lei Pelé", está completando dez anos de existência. Nesse período foi bastante alterada, criticada, elogiada, aplicada. É uma das poucas leis que efetivamente está na boca do povo, comentada aos brados nos programas de esporte das noites de domingo. Mas o que tem de ...
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Delgado, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves | ago. 2012
A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ...
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Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol? ﻿
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[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ...
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