Para Alessandro Vieira, posicionamento do presidente do Senado de só prorrogar os trabalhos ao fim do prazo de funcionamento fere o regimento da Casa (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram, nesta segunda-feira (05), a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19.
A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.
Para Alessandro Vieira, o posicionamento de Pacheco fere o regimento do Senado porque 34 senadores – 7 a mais do que o necessário – assinaram o pedido de prorrogação da CPI, o que na prática obrigaria o presidente do Senador estender a investigação automaticamente.
“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.
Segundo os senadores alegam na ação ao STF, ‘depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores do mandado de segurança no STF que garantiu a instalação da CPI da Pandemia em abril.
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Prorrogação da CPI: Alessandro Vieira não descarta recorrer ao STF
“O regimento [do Senado] é cristalino, quando chega o requerimento com o número de assinaturas ele [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]só pode fazer uma coisa, que é prorrogar”, diz o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Em entrevista ao UOL News (veja aqui) nesta quarta-feira (30), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) não descartou a possibilidade de os integrantes da CPI da Pandemia recorrem ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não prorrogue os trabalhos da comissão.
“O presidente do Senado surpreendentemente ontem [29 ]recebeu o requerimento de prorrogação. O regimento é cristalino, quando chega o requerimento com o número de assinaturas ele só pode fazer uma coisa, que é prorrogar. Mas ele decidiu deixar a leitura para um outro momento que ele considere oportuno. É mais do mesmo. Vai ter o mesmo encaminhamento e o mesmo resultado: se ele não fizer a leitura e a propagação nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador, autor do pedido ao Supremo que determinou a instalação da CPI.
Pacheco alegou nesta terça-feira (29) que o pedido de prorrogação do funcionamento da CPI só poderá ser analisado ao fim do prazo de 90 dias de funcionamento da comissão, em resposta a uma questão de ordem formulada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que defendeu um prazo maior para que os trabalhos da comissão possam ser concluídos.
Nas redes sociais, o presidente da CPI, Osmar Aziz (PSD-AM), anunciou que o requerimento de prorrogação conta com 31 assinaturas, quatro além do mínimo necessário. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir seus trabalhos, mas a ideia é que a investigação seja estendida por mais 90 dias.
Alessandro Vieira afirmam que é preciso mais tempo para a apuração, especialmente agora que o colegiado quer investigar um suposto esquema de corrupção no governo federal com a compra de vacinas. (Com informações do UOL, Estadão Conteúdo e Agência Senado)
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Prorrogação da CPI é ‘fundamental’ pela ‘gravidade dos fatos’ e para se ‘chegar aos culpados’, afirmam senadores
‘Não há outra alternativa’, diz Alessandro Vieira; para Eliziane Gama, ‘é impossível’ encerrar os trabalhos da comissão com o surgimento de denúncias de corrupção na compra de vacinas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Para apurar os desdobramentos dos depoimentos do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia apontando que o presidente Jair Bolsonaro foi avisado por eles em março sobre supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin pelo governo federal, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disseram ser ‘fundamental’ a prorrogação dos trabalhos da comissão em razão da ‘gravidade dos fatos’ denunciados para se ‘chegar aos culpados’ do caso Covaxin.
“É fundamental prorrogarmos a CPI da Pandemia. Os desdobramentos e o surgimento de denúncias de corrupção [trazidas nos depoimentos dos irmãos Miranda]precisam ser apurados. Encerrar os trabalhos em 7 de agosto como estava previsto, é impossível diante da gravidade dos novos fatos”, afirmou Eliziane Gama, que se manifestou-se enfaticamente na sessão da comissão sexta-feira (25) sobre ‘necessidade clara de aprofundamento’ da investigação ‘diante de uma situação clara de indícios de corrupção’.
Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse ser ‘muito difícil’ a CPI encerrar os trabalhos no prazo inicial de 90 dias com o surgimento de ‘informações graves’, e do volume de documentos em posse da comissão que ainda precisam ser ‘analisados e divulgados’.
“Chegamos à conclusão ontem [ 25] de que será preciso prorrogar. Não há outra alternativa”, afirmou o senador, que ao lado de Eliziane Gama integra o chamado G7, grupo de senadores independentes e de oposição da CPI.
Em entrevista à GloboNews (veja aqui) no sábado (26), o parlamentar do Cidadania lembrou que em outras CPIs o ato de prorrogação e a duração dos trabalhos de investigação se deu por decisão de seus presidentes.
“Não teve a necessidade de colocação em voto [da dilatação dos trabalhos], pelo menos que eu me recorde agora. De toda forma, eu duvido muito que alguns senadores se recusem a continuar com as apurações. Os fatos que estamos demonstrando que são gravíssimos”, justificou.
Segundo o senador, a prorrogação da CPI deverá ser colocada em votação e aprovada na próxima semana. Com isso, os trabalhos que deveriam terminar em 7 de agosto só serão finalizados 90 dias depois, no início de novembro.
“Nós já aprovamos que o governo deixou de comprar milhões de doses de vacina. E provamos agora, mais recentemente, que para um fornecedor especificamente o governo se portou de forma oposta, acelerando a contratação [da Covaxin] e todo o processo de liberação da vacina, que custou mais caro que as demais e sem ter concluído sequer a segunda fase de estudo [do imunizante]”, reforçou o parlamentar.
Auxílio emergencial no foco
Alessandro Vieira defende ainda que além de todos os fatos já em investigação, a ‘desinformação por meio de fake news e de fraudes’ que atingiram o pagamento do auxílio emergencial precisam ser apurada.
“Estamos falando em mais de 40 bilhões de reais que foram extraviados. Tudo isso é passível de investigação pela CPI e deve ser feito”, apontou o senador.
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