Clipping Diário I 06/07/2021 – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Clipping Diário I 06/07/2021
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OBSERVATÓRIO DIÁRIO – O6/07/2021
Membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Daniel Scarano considera que a decisão é delicada porque a repercussão do tema pode mudar ou até inviabilizar os serviços da empresa de transportes no Brasil. Ele acrescenta que a definição sobre o caso também não leva em consideração apenas questões jurídicas, mas também políticas. "Ser empregado traz alguns benefícios, mas também traz alguns compromissos que talvez alguns motoristas não queiram assumir. É algo que tem que ser amplamente discutido antes de ser pacificado", pondera.
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Em mais uma ação do projeto Pacto Contra o Corona vírus no Ceará, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza e a Faculdade CDL iniciaram, na manhã desta segunda-feira (05/07), a busca ativa de pessoas que ainda não se cadastraram para receber a vacina contra a Covid-19. O projeto reúne 16 entidades representativas da economia cearense, instituições públicas e sociedade civil organizada: Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Secretaria Estadual da Saúde (Sesa); entre outras.
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A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Lucíola Cabral, participou do Debates O Povo e falou sobre a importância da defesa dos direitos dos animais e como essa proteção reflete no processo civilizatório.
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Link:https://youtu.be/JyyJXTFOf2Q
O membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Daniel Scarano, falou sobre a decisão da Justiça do Trabalho no Ceará que reconheceu o vínculo entre um motorista de Uber e o aplicativo.
Link:https://youtu.be/P9b5M35aU8s
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Gerson Sanford, falou sobre o Projeto de Lei que pretende tornar ilegal a cobrança antecipada de caução para a realização de atendimento médico em hospitais da rede privada no Ceará.