Apreensão no apartamento da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago, presa nesta sexta, 29, ocorreu na primeira fase da Operação Faroeste, dia 7; na ocasião, agentes federais também encontraram no quarto da magistrada colar de ouro, três Rolex, anéis, brincos, obras de arte e um bilhete supostamente endereçado 'ao governador'
Pepita Ortega/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA
29 de novembro de 2019 | 14h29
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Foto: TJ-BA
A Polícia Federal apreendeu R$ 100 mil em dinheiro vivo no guarda-roupas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, presa nesta sexta, 29, na Operação Joia da Coroa, segunda fase da Operação Faroeste, que investiga suposto esquema de venda de sentenças judiciais em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.
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A apreensão ocorreu na primeira etapa da investigação, deflagrada dia 7. Além de R$ 56,5 mil, os federais confiscaram 9.050 euros e, ainda, 200 dólares em espécie – a conversão soma R$ 100 mil, pela cotação do euro a R$ 4,67 e o dólar a R$ 4,21.
No quarto da magistrada, os agentes encontraram, também, obras de arte e um ‘grande estojo’ com três relógios Rolex, colar de ouro, anéis, brincos e mais colares.
A PF achou um manuscrito que indica suposto tráfico de influência da magistrada em favor do empresário Adailton Maturino, que se apresenta, segundo os investigadores, como ‘conselheiro’ e cônsul da Guiné Bissau na Bahia.
Segundo a PF, Maturino seria o idealizador do esquema de grilagem e da ‘teia de corrupção’ instalada no Tribunal de Justiça da Bahia – seus advogados negam enfaticamente a prática de ilícitos.
Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação
Além de Maria do Socorro são alvo da investigação outros três desembargadores, inclusive o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, um deles já preso por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
“Pedir ao governador nos atender para que ele fale com o Julio Ribas da Embrapa Vancy do Aeroporto para atender o pessoal da Addey Taxi Aereo, Yeda Muricy Guimarães”, diz a mensagem, supostamente escrita por Maria do Socorro. O papel não faz menção nominal ao chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT).
Ao pedir a prisão da desembargadora, a PF anotou que fez diligência no Aeroporto Internacional de Salvador no dia 22, no hangar da Addey Táxi Aéreo, onde encontrou uma aeronave com a bandeira da Guiné Bissau.
No local, os federais depararam com uma porta e os dizeres ‘Embaixada da Guiné Bissau’.
“Curioso que, no dia da deflagração da operação, circulou nas redes sociais a seguinte mensagem, de origem desconhecida, de que haveria um hangar no Aeroporto operado pela Addey, onde o consulado da Guiné Bissau teria funcionamento”, registrou a PF, em relatório.
Em outra anotação manuscrita, atribuída a Maria do Socorro, consta um número de processo vinculado a um juiz federal em Brasília e uma solicitação. “Julgar favorável Addey Táxi Aéreo Ltda.”
A PF assinalou. “Caso de fato a empresa de táxi aéreo esteja vinculada à Guiné Bissau e a Adailton Maturino, deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado.”
Sobre as obras de arte encontradas no apartamento da magistrada, a PF destacou. “Apesar de não terem sido apreendidos importa reportar que na residência da senhora Maria do Socorro haviam muitos quadros. Inclusive alguns quadros ainda estavam embalados com a indicação de remetente (Marcelo Henrique Lima, Condomínio Vivendas Colorado | – Módulo A casa 7 (grande colorado) Bairro: Sobradinho-Brasília).”
A PF anotou que ‘no quarto indicado como sendo o utilizado pela investigada Maria do Socorro Barreto Santiago foi arrecadado e depois apreendido um colar de ouro com aparente alto valor de mercado’.
“Vale ressaitar que no local foram encontrados inúmeros quadros de artistas baianos e de outras regiões do Brasil, porém não apreendidos.”
Segundo a PF, ‘a análise conjunta das diligências, das apreensões e da exploração dos dados obtidos permite afirmar que o ostentado pela desembargadora com muitos adornos aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, etc, é acima do que seria esperado para uma servidora pública’.
No dia 7 de novembro, na primeira fase da Operação Faroeste, a PF também fez buscas no gabinete de Maria do Socorro, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.
“No gabinete principal da desembargadora Maria do Socorro foram apreendidos 07 canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamentos aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. Cabe ressaltar que no gabinete da referida desembargadora haviam diversas obras de arte, inclusive duas delas com assinatura de S. Amorim. Outras duas constavam assinatura de Bel Borba, outro artista de renome em Salvador.”
A Operação Faroeste encontrou, ainda, duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como ‘Contas 2019’ e ‘Pagamentos e Contas 2019’, contendo comprovantes e pagamentos referentes a compras de joias e acessórios.
Também constam referências a quitação de despesas de imóveis supostamente pertencentes à desembargadora, como IPTU para os imóveis localizados em: Canela, Flamengo, Graça, Barbalho, Santo Antônio do Forte, Penha e outro denominado ‘rancho’ em São Gonçalo dos Campos (BA).
A investigação aponta para o advogado Márcio Duarte Miranda, suposto ‘operador’ da desembargadora. Rastreamento bancário mostra que entre 1.º de janeiro de 2013 até o dia da deflagração da Faroeste, Duarte girou em contas R$ 5.604.251,71, dos quais R$ 1.350.685,02 ‘não apresentam origem/destino destacado’.
Por ordem do ministro Og Fernandes foram bloqueados ativos dos investigados, inclusive de Márcio Duarte. A PF constatou. “Na tentativa de bloqueio de bens em seu desfavor, apenas foram localizados R$ 181,35 nas suas contas bancárias.”
Segundo a PF. ‘ao ser cumprida busca em face de Márcio Duarte Miranda, operador de Maria do Socorro, corroborada, mais uma vez, ficou a hipótese investigatória, de que ambos negociaram decisões para atender os anseios criminosos de Adailton Maturino’.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
“O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está ciente desta nova fase da operação denominada “Faroeste”, realizada na manhã desta sexta-feira (29/11/19), e acompanha as medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por esse processo.
O TJBA adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, sempre respeitando o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.
Para o Presidente do TJBA em exercício, Desembargador Augusto de Lima Bispo, o importante é que a verdade prevaleça e a paz possa voltar a fazer parte desta família composta por quase 8 mil servidores, 595 juízes e 60 desembargadores que trabalham com presteza, lisura e dedicação ao Poder Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal são as instituições mais recomendáveis, neste atual momento, para prestar os devidos esclarecimentos.”
COM A PALAVRA, O GOVERNO DA BAHIA
A reportagem fez contato com o governo Rui Costa, por email. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A ADDEY TÁXI AÉREO
A reportagem fez contato por telefone com a Addey Táxi Aéreo. Uma mulher que se identificou como ‘uma das donas’ da empresa, Yeda Muricy Guimarães, afirmou. “Não meu amigo, não existe nada. Não tenho nada com a desembargadora (Maria do Socorro)”.
Indagada sobre suposto tráfico de influência da magistrada em favor da Addey Táxi Aéreo, a mulher disse. “Não existe nada.”
Ela disse que conhece a desembargadora. “Conheço sim,, conheço, mas não existe nada.”
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