Núm. 1/2011, March 2011
Núm. 2/2010, September 2010
Núm. 1/2010, March 2010
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo los pescadores artesanales y las recolectoras de mariscos de la Isla de Maré, en la Baía de Todos los Santos, en Brasil, han enfrentado la contaminación ambiental local. El ambiente de trabajo se entiende como el lugar donde las personas realizan sus actividades laborales. En el caso de los pescadores artesanales, el ambiente de trabajo se confunde con el ambiente natural en sí, y cualquier interferencia en este ambiente natural tiene un impacto directo e inmediato en la actividad laboral de estos trabajadores. Es una investigación bibliográfica y documental en la que se consultaron libros, documentos originales, artículos, trabajos de cursos, monografías, disertaciones, tesis, leyes, proyectos, reglamentos, informes y opiniones. También se llevó a cabo una investigación sobre el enfoque teórico en la clinica de la actividad y metodológico de enfoque etnográfico con el objetivo de comprender la percepción de las recolectores de mariscos y los pescadores de la Isla de Maré sobre la actividad impedida de ellos. Se verificó que en el caso específico de la Isla de Maré en la región de la Baía de Todos los Santos, esta se encuentra rodeada de compuestos químicos dañinos para el medio ambiente y para el ser humano. Esta contaminación del entorno natural y, por consiguiente, del entorno de trabajo de los pescadores y las recolectoras de mariscos, ha causado un retraso y, a veces, un impedimento para sus trabajos. Palabras-clave: Derecho Ambiental del Trabajo. Derecho a la Salud. Pesca Artesanal. Medio Ambiente de Trabajo. Clinica de la actividad.
Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e muitos dos seus aspectos pela doutrina pátria. Esta pesquisa pretende, a partir de revisão bibliográfica, revisitar esse instituto à luz dos novos marcos normativos na temática. Ao final, se conclui por uma nova feição e função da interdição, a implicarem na humanização desse procedimento. Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela.
O presente artigo científico visa tratar o fenômeno do assédio moral na relação de emprego. Esta conduta de prática ilícita traz consequências para o empregado, tendo os seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana violada. O assédio moral configura como conduta repetitiva e abusiva que atenta contra a integridade e dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Este fenômeno submete o empregado a perseguições, humilhações e maus tratos afetando a saúde física e psicológica do empregado. Nesse sentido se defende a valorização do empregado, que tem direito a um ambiente de trabalho sadio, prevenindo-se deste fenômeno que afeta o empregado. Geralmente, o empregado, o sujeito passivo assediado tem direito de pedir indenização do sujeito ativo (quem cometeu o assédio). Na legislação brasileira não há previsão com normas específicas sobre o assunto, mas os Tribunais trabalhistas buscam o amparo no texto Maior e nos Códigos civil e penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo o julgador que observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. No intuito de seguir as prerrogativas estabelecidas neste trabalho, baseando-se nos objetivos de analisar as noções do assédio moral, conceituação, as condutas que configuram tal agressão, os sujeitos e os tipos de assédio. A problemática se especificou em como evitar a prática desta conduta na relação de emprego. Por sua vez, a metodologia utilizada para averiguar este trabalho foi de ordem bibliográfica, fundamentando-se no acervo bibliográfico, a fim de ter conhecimento de como é tratado o assunto pela lei, doutrina e artigos científicos, obtendo-se maior conhecimento sobre o assunto. Palavras-chave. Assédio Moral. Relação de Emprego. Ambiente de Trabalho. Humilhações.
Analysing the effectiveness of the provisions at European level for guaranteeing equal pay amongst genders
Este artigo tem como objetivo compreender e avaliar brevemente as principais disposições europeias para com a igualdade de remuneração entre os sexos. Segundo as estatísticas europeias compiladas em 2012, o diferencial médio de remuneração entre os sexos foi de 16% (a favor dos homens). De acordo com este dado, este artigo analisa criticamente a eficácia das disposições em nível europeu para garantir a igualdade de remuneração. Esta pesquisa foi realizada por meio de uma revisão de literatura. Isso é importante para demonstrar, explica r e avaliar a literatura existente sobre esse tema específico abordado neste artigo. Além disso, a revisão de literatura fornece precisão e validação para esta pesquisa. Em conclusão, há uma discussão sobre os desafios enfrentados pela legislação europeia para reduzir a desigualdade salarial. O resultado principal demonstra que as mulheres ainda ganham menos que os homens, mesmo trabalhando no mesmo emprego. No entanto, tiveram um desenvolvimento eficiente para superar a discriminação, oferecendo às mulheres uma legislação eficaz, embora esse fator explique apenas uma pequena parte da desigualdade salarial. Palavras-chave: Igualdade Salarial. Recursos Humanos. Colaboradores. Europa.
Retratos da Juventude: um Enfoque Sobre o Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
O número de jovens do sexo masculino no sistema penitenciário é muito significativo. Entender em que situações se encontram os jovens infratores, no sistema penitenciário, provou ser um grande desafio. Este documento supera esses desafios visando relatar o contexto do sistema prisional, oferecendo novos insights sobre a realidade do encarceramento. O objetivo deste estudo é identificar os anseios e perspectivas dos jovens do sexo masculino, junto ao sistema prisional no Estado do Rio Grande do Sul, sob o olhar de profissionais que atum na área. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada entre os anos de 2011 a 2018. Os resultados apontam a falta de ressocialização dos detentos, um histórico de violência, a presença do tráfego de drogas no interior dos presídios, abusos e, o descontrole existente por parte do Estado. Palavras-chave: Descontrole por Parte do Estado. Reincidência. Sistema Penitenciário.
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por instâncias políticas tradicionais como o Executivo e o Legislativo, agora são prostradas a serem apreciadas pelo Poder Judiciário. Com a fragilização das instituições politicas, judicializa-se a vida. No Brasil de nossos dias não é preciso olhar para muito além do horizonte para perceber que a relação do povo junto aos seus representantes democraticamente eleitos se encontra fragilizada, isso não é novidade. Esse fenômeno faz emergir uma atitude proativa por parte dos juízes e Tribunais brasileiros. Eis o ativismo judicial, uma ideia que se associa a uma participação mais intensa e abrangente do Poder Judiciário na concretização dos valores constitucionais e na defesa dos direitos humanos, o que não significa, em hipótese alguma, dever agir com parcialidade ou com princípios político-partidários. O presente artigo tem por intuito desenvolver um debate, na forma de uma revisão de literatura, a respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais fenômenos se fará à luz dos acontecimentos políticos, e jurídico-sociais que emergiram recentemente em realidade nacional. Portanto, discutir-se-á o papel do juiz proativo e seus limites de julgar, bem como as novas matizes do jogo democrático que se instauram no cenário da política brasileira. Palavras-chave: Judicialização da Política. Ativismo Judicial. Corrupção. Democracia. Sociedade.
É a primeira vez que o Brasil vivencia uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A queda do PIB brasileiro, bem como em diversos países do Globo, em 2020, será inevitável. Os projetos de reforma tributária devem ser permeados por debates mais práticos para a criação de gatilhos para impulsionar a economia nacional. Em função do sistema tributário brasileiro atual totalmente caótico e com essa terrível crise da COVID-19 que pegou todos de surpresa, o presente artigo tem como objetivo verificar os principais aspectos dos projetos de Reforma Tributária com o fito de retomada na economia com o fortalecimento de novos negócios em um mundo pós-pandemia. O estudo se caracterizou por ser uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, realizada por meio de livros, leis, códigos e artigos científicos. Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária brasileira, resta saber como poderá ser visto um sistema tributário nacional em um momento de pós-pandemia. Palavras-chave: Crise. Economia. Pandemia. Reforma Tributária.
Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods
Este artigo tem o propósito de estudar os métodos de controle de utilização da obra, identificando os atos de restrição à utilização da obra implementados pelas medidas tecnológicas de proteção. Assim, pretende analisar o regime jurídico das medidas tecnológicas de proteção implementado no Digital Millenium Copyright, bem como no âmbito do Marco Regulatório da União Europeia e da Legislação Autoral Brasileira e verificar os seus impactos no regime de utilizações livres, especialmente, no que concerne à cópia privada digital e aos atos de neutralização das medidas tecnológicas de proteção. Palavras-chave: Direito de Autor. Cópia Privada Digital. Medidas Tecnológicas de Proteção.
Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se apresentam unidas em um único órgão ou em uma única pessoa, e o sistema acusatório, os papéis são reservados para pessoas ou órgãos distintos. No entanto, como observado na literatura, são apresentados conflitos na forma de interpretação dos sistemas. Muitos autores expressam suas posições, uns sustentam que o sistema adotado no Brasil é o inquisitório, outros apontam ser um sistema misto, mas outros afirmam ser o sistema acusatório. Infelizmente, o que se observa através das várias interpretações apresentadas sobre o sistema acusatório, é que este continua preso às amarras do inquisitorialismo. Nestes últimos anos, verifica-se que vêm sendo travadas lutas doutrinárias incessantes, pois se percebe a grande necessidade de transformações, que se tornam urgentes. Estas lutas têm propósitos importantes, objetivam a busca da afirmação de um direito processual penal que seja pautado pela conformidade constitucional. Palavras-chave: Constituição. Princípio Processual. Sistema Acusatório.
Por uma Regulamentação do 'Living Will' no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo científico tem por finalidade demonstrar a necessidade de regulamentação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro como um meio para se alcançar, de um modo otimizado, a autonomia individual, ratificando, destarte, a personalidade jurídica como direito fundamental. Logo, é imprescindível que a pessoa tenha a possibilidade de realizar a sua personalidade em consonância com a sua própria concepção da dignidade humana. Assim, foi feita uma análise no direito comparado apontando os principais atributos para fomentar o desenvolvimento de uma legislação nacional a respeito desse tema, que inexiste no presente momento, de modo a corroborar que o Direito insta ser desempenhado em prol da pacificação social e realização da justiça. Palavras-chave: Direito Civil. Direitos da Personalidade. Autonomia Privada. Advance Directives
O Sistema de Precedentes no Brasil Como Instrumento de Concretização da Eficácia e Segurança Jurídica
Este artigo aborda o tema o sistema de precedentes no Brasil como instrumento de concretização da eficácia e segurança jurídica, haja vista a imperiosa importância e discussão inerente ao mesmo. A utilização dos precedentes judiciais é um recurso difundido em diversos sistemas jurídicos, em...
Resolução Consensual de Conflitos e o Atual Código de Processo Civil: Mediação e Conciliação
Este trabalho pretende discutir sobre os métodos de resolução de conflitos presentes no atual Código de Processo Civil, com um foco maior nos institutos da mediação e conciliação. O estudo do conceito de mediação e conciliação traz a cidadania e a busca pela pacificação social pelos próprios...
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de...
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural,...
Reflexão sobre o 'jeitinho brasileiro' como reação à organização burocrática e ao formalismo adotado por modelos organizacionais estranhos
Neste ensaio teórico, objetivou-se de discutir a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o "jeitinho brasileiro" em organizações burocráticas. Trata-se de reflexão a partir de pesquisa teórica, baseada especialmente na consulta de livros e revistas, nacionais e internacionais....
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o...
Este artigo é resultado da realização de uma revisão teórica sobre a síndrome de alienação parental e tem por objetivo refletir sobre a relação entre ruptura conjugal e as atitudes irracionais em relação ao filho(a) por parte de um dos pais, considerando o binômio indivíduo e sociedade e os...
Este artigo tem o propósito de estudar os métodos de controle de utilização da obra, identificando os atos de restrição à utilização da obra implementados pelas medidas tecnológicas de proteção. Assim, pretende analisar o regime jurídico das medidas tecnológicas de proteção implementado no Digital...
Este artigo analisa o perfil da estrutura de capital e o desempenho financeiro das empresas inseridas na cadeia de produção de óleo e gás no Brasil. A pesquisa compreende uma amostra média de 45 empresas, durante os oito anos subsequentes à desregulamentação do setor, em 1997 (1999-2006). Empregou-s...
Este artigo, em nível geral, objetivou identificar o modus de irradiação do teor principiológico sobre o Direito positivo. O estudo, metodologicamente alinhado à natureza do problema, enquadrou-se como qualitativo e eminentemente bibliográfico. Orientando-se pelo eixo estruturante que perfilhou a...