Inação, encenação midiática e retrocesso
Adão Villaverde* | PT - 16:56 - 06/04/2015
Agora, em aparente saída da inação permanente, que o paralisa desde que foi eleito há cinco meses, o atual governo dedica-se a gastar recursos públicos em uma comitiva pirotécnica para explicar que – pasmem! – não tem recursos para investir em políticas públicas, em ações sociais, em nomeações de concursados, em repasses para hospitais, em novos professores, em pagar reajustes e manter as diárias de funcionários da Segurança.
Esta encenação midiática autoproclamada "Caravana da Transparência" pretende, tanto quanto alegar falta de verbas, transferir ao antecessor responsabilidades que são suas, para não enfrentar a histórica dificuldade financeira do RS. Aliás, repassar tais deveres institucionais é só o que tem feito, ao invés de governar.
Mesmo tendo recebido um estado em condições muito melhores que o predecessor, a clara intenção do governo é criar um clima de superlativizar as dificuldades das contas públicas gaúchas, para aplicar um receituário peemedebista de progressão bem conhecida.
Iniciou dramatizando o cenário de caos financeiro, apelou ao calote de fornecedores, instituiu cortes de investimentos sociais e paralisação de obras, evoluiu para a ameaça de arrocho, de atraso salarial, de parcelamento da folha do servidor, de postergação de reajustes da Segurança Pública e de demissões em massa, atormentou a população com a ideia do aumento de impostos e anunciou que vai complementar o indigesto cardápio com a venda de patrimônio público, que começou, por exemplo, já listando fundações, estradas gaúchas e sistema financeiro.
E enquanto o Executivo diz que não tem recursos, os jornais estampam em manchetes de capa, que o estado vai acrescentar a sua arrecadação de ICMS um valor de R$ 1,48 bilhão/ano só com a elevação da tarifa da energia. A projeção feita por uma empresa independente, sem vinculação oficial com o governo, esclarece que agregando este valor o estado passará a arrecadar R$ 4,4 bilhões de ICMS neste ano. Antes, a conta que ela fazia indicava uma arrecadação diminuída de R$ 2,97 bilhões. A mesma empresa de pesquisa, a GV Energy, informa que, além do ICMS, vai aumentar também a arrecadação do PIS/Cofins no estado.
Mas ainda não é só isto. Por decisão STF, em atendimento à ação da PGE, foram concedidos créditos do ICMS ao estado, estimando-se que R$ 1 bilhão serão carreados para o tesouro riograndense, assim como o fim do IPI da linha branca trará novos recursos para o caixa do estado.
Ainda falta contabilizar os recursos da CIDE(combustíveis) que serão na casa de R$ 600 milhões e mais a abertura de espaço fiscal para operações de crédito, no valor de R$ 3 bilhões já para 2015, a partir da aplicação da lei que alterou os encargos da dívida.
Mas as possibilidades de receita não param por aí: graças aos esforços dos nossos produtores rurais, estimulados pelos recursos de financiamento do governo federal, o estado contará com uma safra de soja recorde com o volume inédito de 15 milhões de toneladas neste ano, que será transformada no ingresso generoso de dólares (que estão no topo cambial) no solo riograndense, revitalizando a economia, especialmente nos municípios de produção agrícola, ampliando a geração de impostos e impactando a receita de 2015. Mais duas fontes arrecadatórias somariam expressivas verbas para engordar o orçamento estadual: enfrentar os sonegadores e cobrar a dívida ativa. E, ainda assim, com todos estes recursos projetados, o governo não deixa de retroalimentar um ambiente pessimista, de caos e crise que se evidencia como superficial e postiço.
Não por acaso, a população do interior recebeu com vaias e protestos a histriônica comitiva governamental. Pois está duramente escaldada pelos tristes ensinamentos do pretérito, remoto e mais recentes, dos governos Simon, Britto, Rigotto e Yeda, que Sartori só repete como o aluno que não quis aprender com as lições do passado.