Câmara decidirá em sessão aberta se haverá limites para uso de passagens aéreas - PB AGORA
Câmara decidirá em sessão aberta se haverá limites para uso de passagens aéreas
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Publicado em 24 de abril de 2009 às 17h01
sessão do plenário da Câmara que vai decidir se as regras para uso da cota das passagens aéreas serão mais rigorosas será aberta. A votação ocorre na semana que vem.
Apesar da pressão de um grupo de parlamentares, a Câmara decidirá em sessão aberta se haverá limites para uso da cota aérea dos deputados para que a votação seja secreta, a expectativa é que a Casa decida abertamente se vai restringir o uso dos bilhetes aéreos.
O regimento interno da Câmara determina que a votação seja aberta, mas abre brecha para a apresentação de requerimento com o pedido de votação secreta –embora a prática não seja comum entre os deputados.
Pela Constituição Federal, a votação secreta é prevista em casos de cassação de mandatos parlamentares, eleição da Mesa Diretora, e análise de vetos presidenciais.
A Folha Online apurou que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para evitar que a votação seja secreta. Os líderes partidários vão decidir a sistemática da votação em reunião marcada para terça-feira, mas o presidente da Câmara teme novos desgastes junto à opinião pública caso a votação seja secreta.
Os deputados contrários à restrição no uso das passagens aéreas apostavam no voto sigiloso para derrubar as medidas anunciadas por Temer. Com o aval da Mesa Diretora da Câmara, Temer determinou que as passagens aéreas devem ser utilizadas somente pelos parlamentares e assessores em missões oficiais –sem a possibilidade de serem repassadas a familiares.
A mudança irritou muitos parlamentares que defendem o uso dos bilhetes pelos cônjuges, filhos e demais parentes. Com a pressão de muitos deputados, Temer decidiu submeter ao plenário a decisão final sobre as modificações.
Apesar do voto aberto, o regimento interno prevê que mudanças em resoluções da Casa podem ser feitas por votação simbólica –que permite não indicar no painel eletrônico como cada deputado votou. Na votação simbólica, os deputados contrários à matéria apenas levantam a mão e indicam suas posições, sem a necessidade de registrarem o voto eletronicamente.
Os parlamentares, no entanto, têm autonomia para pedir verificação de quorum (número de presentes) no plenário, o que automaticamente força o registro do voto no painel eletrônico, indicando como cada deputado votou.]
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