Projeto de Decreto Legislativo 20/2016
Data de apresentação 08/08/2016 00:00:00
N° Processo 4719/2016
N° Protocolo 542/2016
Paulo de Tarso Cardoso de Miranda; Douglas Carbonne; Noilton Ramos; Rodrigo Luis Digão;
Histórico da Tramitação 1157 Dia(s), 2 horas, 27 minuto(s).
Recebimento: 08/06/2017 14:18:46 Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado Setor:Arquivo Diretoria Legislativa
Tempo gasto: 9 hora(s), 41 minuto(s).
Recebimento: 21/03/2017 10:29:00 Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/06/2017 14:08:20 Ação: Retirado pelo Autor
Tempo gasto: 79 dia(s), 4 hora(s).
Complemento da Ação: Proposição arquivada, a pedido do autor.
Pedido de Retirada de Proposição 36/2017
Determinação de Arquivamento 35/2017
Recebimento: 17/03/2017 16:28:47 Fase: Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 17/03/2017 16:32:25 Ação: Prazo Vencido
Complemento da Ação: Certifico que não foram apresentadas emendas ou substitutivos ao projeto. Por oportuno, houve informação verbal de que a Mesa da Câmara providenciaria a retirada do presente projeto, por conta da recente aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016, cuja matéria é idêntica e o texto aprovado segue anexo. Entretanto, até o presente momento não foi protocolado nessa Secretaria das Comissões Permanentes o pedido formal de retirada, razão pela qual procedo ao devido andamento do projeto.
Documento de Instrução 266/2017
Recebimento: 10/03/2017 10:49:34 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 17/03/2017 16:28:01 Ação: Parecer da Comissão Registrado
Complemento da Ação: Certifico que o Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação foi registrado sob o nº 414/2016, nos termos do parecer do relator Vereador Bilili de Angelis.
Recebimento: 22/02/2017 16:27:07 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/03/2017 14:22:18 Ação: Manifestação Contrária
Complemento da Ação: Ressalto que o presente projeto tem o mesmo objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016, este que já foi deliberado na casa. Dessa forma, tendo em vista a perda do objeto, exaro VOTO CONTRÁRIO ao presente projeto, e ainda, sugiro o provocamento da Nobre Mesa da Câmara para que façam uma avaliação da possibilidade de retirada do projeto.
Recebimento: 15/02/2017 16:48:56 Fase: Providencias da SCP Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2017 16:52:36 Ação: Encaminhado ao Integrante
Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Boanerge, secretário da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 48 do Regimento Interno.
Recebimento: 09/02/2017 11:59:39 Fase: Manifestação do Integrante Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/02/2017 15:24:25 Ação: Manifestação Favorável
Recebimento: 07/02/2017 10:18:29 Fase: Encaminhamento para as Comissões Setor:Secretaria das Comissões Permanentes
Envio: 08/02/2017 11:44:24 Ação: Encaminhado
Recebimento: 31/01/2017 21:32:38 Fase: Providências da Diretoria Legislativa Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/02/2017 13:49:52 Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 dia(s), 17 minuto(s).
Complemento da Ação: Considerando que foram eleitos os integrantes da Comissão de Justiça e Redação para a Sessão Legislativa de 2017 e que restam dois votos a serem exarados pela comissão ao parecer emitido no presente projeto, encaminho os autos para a Secretaria das Comissões Permanentes para que providencie a remessa ao Sr. Vereador Guará Filho, retomando-se a tramitação regular do processo na referida comissão.
Recebimento: 31/01/2017 21:32:37 Fase: Transição de Processo Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2017 21:32:37 Ação: Iniciar Transição
Projeto de Decreto Legislativo Arquivado Arquivo Diretoria Legislativa 10 minutos
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Diretoria Legislativa 82 dias, 21 horas, 35 minutos Retirado pelo Autor Despacho Eletrônico Pedido de Retirada de Proposição Determinação de Arquivamento
Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos Secretaria das Comissões Permanentes 4 minutos Prazo Vencido Despacho Eletrônico Documento de Instrução
Providencias da SCP Secretaria das Comissões Permanentes 8 dias, 2 horas, 5 minutos Parecer da Comissão Registrado Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 21 dias, 21 horas, 29 minutos Manifestação Contrária Despacho Eletrônico
Manifestação do Integrante Comissão de Justiça e Redação 7 dias, 3 horas, 40 minutos Manifestação Favorável Despacho Eletrônico
Encaminhamento para as Comissões Secretaria das Comissões Permanentes 4 dias, 21 horas, 54 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico
Providências da Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa 2 dias, 16 horas, 17 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico