Abono salarial para aposentados de baixa renda? Comissão rejeita PL; entenda - MOMENTO MT
Projeto pretendia liberar o benefício para aposentados de baixa renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o projeto que concede o abono salarial para aposentados de baixa renda da Previdência Social . Os parlamentares entenderam que alguns beneficiários não trabalharam para empresas e por isso não teriam direito ao auxílio.
"Muitos desses aposentados não faziam jus ao abono salarial quando em atividade, pois não trabalhavam para pessoas jurídicas", disse o relator da matéria, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
O texto prevê o direito ao abono salarial para o aposentado que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.200) e está cadastrado há cinco anos pelo menos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Para rejeitar o PL, o relator ressaltou não ter na Constituição inclusão de aposentados como potenciais beneficiários do abono salarial. Por outro lado, o benefício é financiado pelo PIS/Pasep, para o qual os aposentados não contribuem.
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O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Encontro contou com participação de 40 empresárias, ministros e do presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participará, nesta quinta-feira (17), de um almoço com empresários em um hotel na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro . O estado é o berço e base eleitoral da família Bolsonaro. Em maio, ele jantou com representantes do setor em São Paulo que pediram que o governo federal se esforçasse para comprar vacinas contra a Covid-19 .
A reunião do RJ está sendo organizada pela Associação dos Supermercados do Estado (Asserj). Entre os confirmados estão José Isaac Peres, dono da Multiplan; Carlos Fernando de Carvalho, proprietário da construtora Carvalho Hosken; e o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, conforme apurado pela revista Veja. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Alexandre Queiroz, entre outros, também devem aparecer.
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Bolsonaro fará um balanço das conquistas do governo para os empresários. "A campanha eleitoral já começou. Esses empresários querem ouvir o que o presidente tem para falar e saber as perspectivas para o futuro", disse um aliado à reportagem da Veja.
Bolsonaro é pré-candidato à reeleição em 2022 e tem viajado o Brasil participando de eventos com simpatizantes ao governo.