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OAB SP FAZ ALERTA SOBRE MENSAGENS FALSAS DA PGFN
02/12/2008
A OAB SP alerta os advogados sobre a difusão de mensagens falsas na internet - em nome da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - propondo renegociação e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A PGFN esclarece que não comercializa parcelamentos desses débitos e que o número de golpes tem crescido em todo o país, inclusive no Estado de São Paulo. A instituição é lesada, o nome dos procuradores é indevidamente utilizado e o cidadão continua sendo ludibriado em sua boa-fé.
Conforme a PGFN, contribuintes de todo território nacional têm sido freqüentemente iludidos por estelionatários e falsários que vendem esse tipo de serviço. Casos recentes, com documentos e assinaturas falsificadas de procuradores, foram verificados na Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo (PFN-SP). O órgão federal avalia que, embora os fatos já tenham gerado inquérito na Polícia Federal, os crimes continuam ocorrendo. “O advogado deve se cercar de todo cuidado para colocar em risco seu trabalho, sua reputação e o patrimônio do cliente”, diz o presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso.
Por conta do quadro de denúncias recentes, a PGFN informa que não envia intimações ou qualquer outro tipo de solicitação de dados via mensagens eletrônicas pela Internet (e-mails). O órgão orienta que as mensagens com este conteúdo sejam imediatamente apagadas. Se houver links para abrir outras páginas, estes não devem ser acessados, uma vez que os mesmos abrem programas de captura de dados pessoais sigilosos, como senhas de contas bancárias e cartões de crédito.
O contato com a PGFN pode ser feito por meio do Canal Ouvidor, acessando a página da PGFN, na Internet: www.pgfn.gov.br.
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