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terça-feira 8 de junho de 2021 às 16:56h
TCE/BA aprova, com ressalvas, contas de convênio firmado pela Sesab e Prefeitura de Santa Inês
Em sessão ordinária desta terça-feira (8), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 053/2010 (Processo TCE/000795/2018), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Santa Inês, e que teve como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde Modalidade II, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal. As ressalvas foram impostas em razão do atraso de 152 dias na apresentação das contas do convênio, e as recomendações foram encaminhadas aos atuais gestores do município de Santa Inês e à Sesab.
Ainda na sessão foi aprovada, também com ressalvas e recomendação, a prestação de contas do convênio 025/2015 (Processo TCE/006569/2019), que teve como convenente a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), como concedente a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e como entidade beneficiada o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Sertão do São Francisco (Constesf). O objetivo do ajuste foi a cooperação técnica e financeira para a estruturação de regularização fundiária nos municípios que compõem o Consórcio. A recomendação foi expedida para a CDA no sentido de que proceda ao planejamento adequado dos convênios, considerando as atividades a serem exercidas e sua complexidade, evitando assim a formalização de convênios inexequíveis.
Além dos julgamentos realizados de forma colegiada durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara apreciaram, de forma monocrática, 16 processos entre os dias 2 e 8 de junho, sendo sete referentes a reforma de servidores da Polícia Militar, seis de aposentadorias de servidores de órgãos da administração estadual, dois de solicitações de pensão e um de novação.