Distribuidora de energia é condenada a indenizar consumidor em R$ 15 mil - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O juiz José Carlos Ferreira Machado, da Comarca de Colinas, condenou a Distribuidora de Energia do Tocantins a indenizar um consumidor em R$ 15 mil pelo não fornecimento de energia pelo período de seis dias. A decisão, publicada na última sexta-feira (24/11), ainda determina o pagamento de R$ 200,00 pelos danos materiais causados ao autor da ação.
Em relação aos danos morais, o juiz compreendeu que "ficar sem fornecimento de rede elétrica por volta de seis dias e ainda ver sua esposa e filho saírem do Lar por conta de tais problemas é um abalo enorme". Ele ainda levou em consideração o fato do autor da ação, que sofre de depressão, estar em licença médica na época do acontecimento e julgou que a situação "tem que ser considerada no mínimo um agravante para extensão do dano moral buscado, pois qualquer ser humano, já debilitado por uma doença tão séria e grave, ver seus entes queridos saírem de casa, ficando comprovado que o gatilho final para tal ocorrido fora por conta da má prestação de serviço da concessionária requerida, não pode ser considerado como normalidade", concluiu, condenando a concessionária ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por dano moral, incidindo correção monetária e juros de mora à razão de 1% desde a data da citação. (TJ/TO)