De acordo com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Plenário planeja votar a PEC Emergencial (186/2019) nos próximos dias. Acima de tudo, o projeto prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias, assim como para o reequilíbrio fiscal.
Relator da PEC Emergencial, mas também da PEC do Pacto Federativo (188/2019), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) pretende unificar as propostas. O objetivo, conforme defendido por ele, é facilitar a tramitação, assim como para viabilizar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.
Após reunião de líderes no Senado na tarde de quinta-feira (18), a votação em primeiro turno ficou marcada para a próxima quinta (25). Ambas as PECs foram submetidas ao Congresso Nacional pelo governo federal há mais de um ano, em novembro de 2019.
Dentre seus destaques, a PEC Emergencial foi elaborada para equilibrar as contas públicas federais. Por sua vez, o principal objetivo da PEC do Pacto Federativo é atuar em prol da melhoria da situação financeira dos estados.
“Aquelas PECs todas agora viraram uma só: Pacto Federativo, Emergencial – também chamada de PEC dos gatilhos. Devem ser apresentadas em um texto só”, afirmou. O parecer, de acordo com Pacheco, será apresentado pelo senador Marcio Bittar até segunda-feira (22).
Com a aprovação pelo Senado, “será permitido, a partir de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade”. Assim, criará “a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial”, disse ele, conforme reportagem da Agência Senado.
Em contrapartida, isso não quer dizer que a implantação da nova rodada do auxílio emergencial está condicionada à aprovação da PEC Emergencial.
No entanto, o parlamentar destacou que a votação da matéria funciona “como sinalização política” da “responsabilidade fiscal” do Senado e da Câmara.
Além da previsão de votação, é possível que tanto a PEC Emergencial quanto a PEC do Pacto Federativo recebam sugestões de mudanças. Em reportagem, a Agência Senado destacou que o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), destacou isso.
Segundo ele, pontos considerados polêmicos devem ficar de fora do novo texto, como a possibilidade de redução de salário para servidores públicos, por exemplo. Em entrevista coletiva virtual, o senador pontuou que a PEC deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro.
Além disso, a perspectiva é que sejam mantidas as normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal “intergeracional”. Ao contrário de Pacheco, Prates deu a entender que a aprovação da matéria seria “condicional” para a renovação do benefício emergencial à parte da população.
Ademais, ele afirmou, de acordo com a Agência Senado, que a Minoria vai insistir na manutenção de um benefício com parcelas de R$ 600.
Por fim, o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), defendeu a votação de duas matérias na semana que vem. Em primeiro lugar, o parlamentar quer que seja votado o projeto de lei do Senado (PLS) 268/2018.
Dentre outras coisas, a matéria permite que empresas ou consórcios de empresas produtoras de etanol passem a vender diretamente para os consumidores. Assim, os intermediários seriam eliminados, assim como o custo do etanol na bomba seria reduzido.