16.06.2021 - 15:50 Por Eduardo Schmalter
CPI DOS ROYALTIES: CONVÊNIO DE FISCALIZAÇÃO FORTALECE A ECONOMIA DO ESTADO
"Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
O Parlamento fluminense tem trabalhado para que o governo consiga ampliar esta base de arrecadação de receitas e, consequentemente, possa investir em ações que gerem melhoria dos serviços, emprego e renda. Ao examinarem as razões da queda de arrecadação das participações do petróleo, os integrantes da CPI concluíram que era fundamental acelerar a concretização do acordo, aguardado há mais de dois ano. Parlamentares e técnicos têm se empenhado em entender, principalmente, como funciona o mecanismo de dedução - que são descontos compensatórios por investimentos realizados pelas empresas exploradoras do setor.
O presidente da CPI dos Royalties, deputado Luiz Paulo (Cidadania) definiu esses repasses como uma "caixa preta" que começa a ser aberta por iniciativa o Legislativo. A Comissão foi criada para investigar a queda na arrecadação das compensações, que passou de R$ 3,39 bilhões para R$ 2,57 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. O acordo de cooperação técnica tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que aos estados produtores têm direto a participar da fiscalização dos repasses. A ANP enfrentava dificuldades nesse controle por falta de pessoal.
"Era impossível a ANP fiscalizar com apenas quatro servidores. Só da Secretaria de Fazenda sei que haverá 12 auditores fiscais trabalhando. A ANP treinará funcionários da Sefaz em auditoria de deduções em participações especiais e a Sefaz treinará a ANP sobre o ICMS. A parceria, que poderá contar também com técnicos de alguns municípios, dará mais robustez ao grupo, podendo chegar a 25 servidores", explica Luz Paulo.
Segundo o diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy, o estado do Rio de Janeiro será responsável por 84% da produção de petróleo da Petrobras. "Atualmente, 80% da nossa produção já é feita aqui. Produzimos, por dia, aproximadamente dois milhões de barris de petróleo no Rio", informou.