TSE aprova mais uma substituição de candidato às vésperas da eleição - tribunapaulinia.com.br
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TSE aprova mais uma substituição de candidato às vésperas da eleição
Maicon Lopes Fernandes, foi eleito prefeito de Viradouro por 5.956 votos
Em Paulínia, Edson Moura Jr. pode assumir a Prefeitura a qualquer momento
Em Viradouro, SP, Maicon Lopes Fernandes (PSD) substituiu o pai, José Lopes Fernandes Neto (PTB), às vésperas do pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em nova decisão que a substituição de candidatos às vésperas das "Eleições Municipais 2012" é legal, após o ministro Marco Aurélio Mello confirmar que candidatura do prefeito eleito pelo voto popular em Viradouro ser deferida.
Trecho da Senteça do Ministro Marco Aurélio –
"Assevera implicar o pronunciamento do Regional afronta à legislação – artigo 13, cabeça e § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e artigo 67, cabeça e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução/TSE nº 23.373/2011 – e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, pois a substituição do aspirante a cargo majoritário seria permitida a qualquer tempo. Menciona precedentes"