Carteira de Trabalho Digital: quais são as mudanças na prática?
Carteira de Trabalho Digital: saiba como emitir, tirar 2ª via e dar baixa online
Confira como tirar a Carteira de Trabalho Digital, e descubra o que muda no dia a dia de quem possui a CTPS física.
Publicado por Marcela Viana dia 9 set, 2020 - 19:00
Imagem: Reprodução / Versátil Contabilidade
A Carteira de Trabalho Digital é o documento que registra a vida profissional do cidadão brasileiro. Em outras palavras, é ali que você tem controle dos empregos, férias, salários, entre outras informações que fazem parte da rotina do trabalhador.
Além disso, o documento ratifica as garantias constitucionais destinadas aos brasileiros. Como por exemplo, o seguro desemprego, os benefícios previdenciários, e o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Logo, é intrínseco que toda pessoa tire a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) antes de começar a exercer um ofício.
Desde o dia 24 de setembro de 2019, prevale, agora, o documento no formato digital. Portanto, quem for tirar a primeira via da Carteira de Trabalho Digital fará todo o processo online. Confira o passo a passo.
Anteriormente, tirar a CTPS envolvia agendar um horário no site do Ministério do Trabalho e comparecer fisicamente a uma unidade de atendimento. Agora, entretanto, realiza-se todo o processo online.
Porém, não são todos os profissionais que farão a transição para o digital. Trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais ainda devem utilizar a versão em papel. Nesses casos, é necessário encaminhar o pedido da 1ª via por e-mail.
Ademais, para as pessoas que já possuem registros na CTPS física, é importante mantê-la. Apesar das novas informações serem agora cadastradas no meio digital, os dados anteriores a transição podem não estar disponíveis por completo no aplicativo. Então, é importante guardar a Carteira de Trabalho como um recurso de segurança.
Por fim, empregadores que não utilizam o eSocial podem solicitar dos colaboradores a Carteira de Trabalho Física até o final de 2020. Nesses casos, a emissão da 1ª via deve ser agendada pelo empregado, por meio do número 158.
Para obter a CTPS digital basta ter um CPF. Aliás, não é mais necessário pedir a emissão do documento e sim, somente autenticá-lo a partir do preenchimento das informações pessoais no site do governo. Para quem não fizer essa validação, o registro aparece apenas como dados pessoais de qualificação civil.
Passo a passo para obter a Carteira de Trabalho Digital:
Preencher suas informações pessoais no site do Ministério da Economia
Responder cinco perguntas sobre sua vida profissional
Aceitar os termos e condições e clicar em continuar
Na sequência, você tem a acesso as suas informações laborais pelo site ou via aplicativo, que está disponível para download nos celulares IOS e Android.
Caso você não consiga acessar o site do governo ou o aplicativo, contacte o seu banco, a Caixa Federal, o Banco do Brasil ou uma unidade do Ministério da Economia.
2° via da CTPS
Devido a transição para a CTPS digital, os novos trabalhadores não precisarão mais se submeter ao processo de retirada da 2° via. Entretanto, se o seu documento físico possui dados importantes, que precisam ser recuperados, confira como tirar uma nova via da carteira de trabalho.
Passo a passo para obter a 2° via da carteira de trabalho por meio do agendamento:
Faça um agendamento no site do Ministério do Trabalho, ou ligue para 158 (se o agendamento online não estiver disponível na sua região)
No site, preencha os campos e insira o código de segurança. Em "tipo de atendimento", coloque "Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro"
Em seguida, selecione a unidade mais próxima e clique no ícone de calendário para escolher uma data
Por fim, complete a solicitação com os dados pessoais requisitados
Em conclusão, você precisará separar alguns documentos para solicitar a 2° via da Carteira de Trabalho, confira a lista:
Documento de identificação original (por exemplo: RG ou CNH);
Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento Averbada;
Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado; extrato de PIS ou FGTS);
Boletim de Ocorrência original (em casos de furto, roubo, perda ou extravio).
Imagem: Reprodução / Simply Pag
Por fim, há também a possibilidade de ir direto a um posto do Ministério do Trabalho. Para retirar a 2° via da Carteira de Trabalho, tenha em mãos:
Em conclusão, aprenda a dar baixa na Carteira de Trabalho Digital. Atividade que é realizada por meio do sistema eSocial.
Então, para fazer a rescisão do contrato, basta acessar a aba "Contrato de Trabalho" e em seguida, informar a data de saída e preencher o campo "assinatura do empregador".