Empresa indenizará bebê que perdeu o pai em acidente de trajeto ~ Advogado Trabalhista | Escritório de Advocacia em São Paulo SP
13:30 Dano moral e Indenizações
"E o pior, não há nos autos, prova de que a reclamada tenha sequer contratado um seguro de vida em nome do de cujus a fim de se precaver de eventual evento danoso, tal como veio a ocorrer", salientou o juiz sentenciante, decidindo que a empresa deve pagar ao reclamante uma pensão mensal no valor de R$1.007,50 e uma indenização por danos morais fixada em R$200.000,00, além da integralidade dos recolhimentos do FGTS do falecido. O recurso da empresa foi julgado pela 2ª Turma do TRT-MG, que decidiu que a pensão deverá ser paga, em valor equivalente a 25% do salário do falecido, desde a data do falecimento até que seu filho, um bebê de sete meses, complete 25 anos de idade. O valor da indenização por danos morais foi reduzido para R$100.000,00.