PEC 31/2007 - Senado Federal
Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007
Texto inicial - PEC 31/2007
18/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9882-9904
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROPOSTA, IMPLEMENTAÇÃO, MUDANÇA, REGIME POLÍTICO, FORMA DE GOVERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, INSTITUIÇÃO, NOVAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, PARLAMENTARISMO.
Devolvido às 16h45 pelo Senador Pedro Simon. Matéria aguardando distribuição.
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da Proposta de Emenda à Constituição nºs 31, de 2007, referente a "Sistema de Governo", conforme Requerimento nº 13, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Sr. OCTACIANO NOGUEIRA, Cientista Político; e Sr. ANTÔNIO OCTÁVIO CINTRA, Cientista Político.
Usam da palavra, os Senadores Flexa Ribeio, Relator, Fernando Collor, Autor da Proposta, Epitácio Cafeteira, Pedro Simon e o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ.
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da matéria (fls. 39).