Ministério Público recolhe prontuários médicos em consultórios | Jornal Cidade
De acordo com o promotor, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em consultórios de renomados médicos em Lagoa da Prata (Guilherme Dardanham/ALMG)
De acordo com o promotor, uma servidora já fez acordo para devolver um
mês de salário aos cofres públicos para se livrar de um processo judicial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recolheu no dia 7 de outubro prontuários médicos em três consultórios particulares e no Hospital São Carlos. A iniciativa faz parte da investigação em curso que a promotoria está apurando sobre
um suposto esquema de fornecimento de atestados fraudulentos.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em consultórios de renomados médicos de Lagoa da Prata. O promotor Luis Augusto de Rezende Pena explicou à reportagem do Jornal Cidade quais serão as próximas etapas da investigação. "Os mandados foram cumpridos e os processos virão com vistas para mim. A partir desse momento eu vou analisar esses prontuários e vou checar as informações dos atestados médicos e fazer o confronto com os prontuários apreendidos. Se no prontuário médico não houver o registro
daquela doença que justificou a emissão do atestado médico,
em tese, significa fraude, o paciente obteve aquele atestado de forma graciosa, ou seja, a título de favor. A próxima etapa é oferecer denúncia e ação de improbidade administrativa, contra o servidor e contra o médico", frisou.
Segundo informado pelo Ministério Público, relativamente às medidas judiciais de busca e apreensão executadas pela Justiça, nenhum médico deve ter razões
para temer tal situação, à exceção daqueles que, porventura, tenham emitido atestados médicos graciosos. "É que o acesso ao conteúdo de prontuários médicos
pelo Ministério Público é medida que permitirá, exatamente, aferir a boa-fé ou má-fé do médico que emitiu e do servidor que fez uso de determinado atestado médico. Ou seja, no que diz respeito ao cumprimento das medidas de busca e apreensão envolvendo o episódio de atestados médicos falsos em Lagoa da Prata, vale a máxima popular: quem não deve, não teme!", afirmou Luis Augusto.
O promotor explicou os motivos das medidas de busca e apreensão dos prontuários. "Fui analisando cada caso. Vou confrontar aqueles atestados médicos com o histórico do paciente no médico que o atendeu. Prontuário médico é um documento sigiloso, por isso foi feito uma busca e apreensão. Também não faria sentido nenhum fazer um ofício dando um prazo para o médico me apresentar, pois ele poderia criar um prontuário para me apresentar ou adulterar um existente para adaptar a situação que ele registrou quando emitiu o atestado médico. Eu entendi que devia me valer da ação judicial de busca e
apreensão", afirmou.
Luis Augusto avalia que a ação do Ministério Público já trouxe benefícios para o Município. "Fizemos acordo com uma servidora, que vai restituir um mês de salários aos cofres públicos para se livrar de um processo judicial. Devido à investigação o número de atestados médicos diminuiu drasticamente por dois meses consecutivos. De 600 caiu para 300 e 250. Isso por si só, evidencia a fraude. Já considero exitosa a investigação, pelo menos sobre esses aspectos", afirmou.
A farra dos atestados médicos foi denunciada pelo prefeito Paulo Teodoro, quando percebeu que entre os meses de abril a julho de 2015, mais da metade dos servidores municipais se ausentaram, mensalmente, do trabalho mediante a apresentação de atestados médicos.