Qui , 23/04/2015 às 16:15
A entrega da Grande Medalha da Inconfidência ao dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, na terça-feira, 21, Dia de Tiradentes, em Ouro Preto, Minas Gerais, gerou protestos de integrantes da Assembleia de Minas e de setores da economia do Estado, como agronegócio, indústria e comércio.
A medalha, segundo maior grau da comenda, é entregue pelo governo do Estado a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil. Na Assembleia, foi protocolado um projeto de resolução que susta os efeitos do ato que concedeu a peça a Stédile.
De acordo com os deputados da oposição, que organizaram a proposta, o ato assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) "fere de morte" os motivos pelos quais a homenagem é feita. "A rigor, até, se ele, o sr. João Pedro Stédile, possuir alguma notoriedade em seu saber, ela o é criminal", afirmou o líder do Bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM).
Segundo Corrêa, os homenageados escolhidos para receber a condecoração em 2015 demonstram a posição de Pimentel de "colocar o governo de Minas a serviço da promoção de correligionários do partido e apadrinhados políticos da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula".
A transmissão do Grande Colar da Inconfidência (comenda extraordinária) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, também foi criticada. "Demonstrou, claramente, o alinhamento do governo do Estado com os interesses do Partido dos Trabalhadores", afirmou o líder do Bloco Verdade e Coerência na Assembleia de Minas.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), o projeto registrado pela oposição não terá efeito prático e deverá ser arquivado. "Um decreto legislativo somente pode tratar de ato de exclusiva competência do governador, o que não é o caso da medalha, concedida por um conselho", disse.
"Não existe isso de cassar a medalha de ninguém. Cassação é coisa de ditadura e não de democracia", completou. Ângelo defendeu o dirigente do MST dizendo que o movimento é parte importante na redemocratização do País e que o governo de Minas Gerais demonstra que dialoga com os grupos sociais e reconhece a importância das organizações populares na construção de uma "sociedade democrática".
Na edição desta quinta-feira, 23, dos principais jornais de Minas foi publicada uma nota em nome das Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Federaminas), das Empresas de Transportes de Carga (Fetcemg), das Indústrias (Fiemg) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MG); Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte; Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas); Centro Industrial e Empresarial (Ciemg), e Sindicato e Organização das Cooperativas (Ocemg).
O comunicado diz que o emblema passado a Stédile provocou uma "enfática estranheza", uma vez que os objetivos do MST, "acintosamente, violam os mais elementares princípios democráticos". O conjunto de entidades empresariais define o MST como "quem comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei". "Ao renovar o inarredável compromisso com a lei e a ordem, as entidades reiteram a disposição de repelir iniciativas dessa natureza e reafirmam a necessidade de respeito à cultura e ao caráter dos homens e mulheres de Minas Gerais", diz o texto.
Na quarta-feira, 22, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), com sede em Uberaba, na região do Triângulo Mineiro, divulgou uma nota contra a cessão da efígie, homenagem que foi considerada pela entidade como "antirrepublicana".
"O setor produtivo não pode ficar calado ao ver tamanha condecoração ser concedida ao chefe de um movimento que tem um histórico de desprezo ao Poder Judiciário e à legislação do Brasil, fomentando invasões em propriedades rurais, destruindo a produção e confrontando as autoridades públicas federais e estaduais", declarou o presidente da ABCZ, Luiz Claudio Paranhos, que assina o manifesto.
Procurado pela reportagem, o governo de Minas, por meio de comunicado, afirmou que a relação de agraciados é definida pelo Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência, nos termos da Lei nº 882, de 28 de julho de 1952, e do Decreto nº 38.690/97, de 10 de março de 1997.
"O conselho é composto por representantes de entidades civis, professores, pesquisadores, historiadores, juristas, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com plena independência de atuação", diz o documento.