Reforma não tira direito de quem já pode se aposentar – O Paraná
28/12/2018 às 10:53
São Paulo – Em meio à polêmica sobre as mudanças que a reforma da Previdência trará à vida dos beneficiários, especialistas tentam acalmar quem está em vias de se aposentar. Isso porque trabalhadores que já completaram os requisitos para pedir os benefícios têm mais chances de escapar de eventuais mudanças nas regras.
Apesar de não estarem aposentados, quem tiver as condições exigidas para receber a aposentadoria pela regra atual não deve perder esse direito em caso de mudança na legislação previdenciária.
Essa garantia existe porque os efeitos de uma nova lei não podem voltar no tempo para prejudicar direitos já conquistados, conforme explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários): "O direito adquirido sempre precisará ser respeitado, do contrário, haveria enorme insegurança jurídica".
Hoje os brasileiros podem se aposentar ao completar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). As propostas para o novo sistema previdenciário, porém, tendem a combinar um período obrigatório de recolhimentos com uma idade mínima.
O trabalhador que antecipa o pedido de aposentadoria por medo de possíveis mudanças nas regras pode ter prejuízo na renda, alerta a advogada Elenice Hass de Oliveira Pedroza, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O risco é aceitar um alto desconto no salário, devido à aplicação do fator previdenciário. "Um tempo a mais trabalhando pode melhorar a renda", orienta.