Estudo propõe melhorias ao programa de P&D da Aneel
06/07/2012 12:01
Por ser compartimentado, o setor elétrico não incentiva o desenvolvimento de tecnologias abrangentes
O Comunicado do Ipea n° 152 - Inovação tecnológica no setor elétrico brasileiro: uma avaliação do programa de P&D regulado pela Aneel foi divulgado na última terça-feira, dia 3, pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante e Fabiano Pompermayer, e pelo diretor-adjunto da Diset, Lucas Vasconcelos. A apresentação contou também com a mediação do assessor técnico da Presidência Murilo Pires.
De acordo com Vasconcelos, o programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem mais de dez anos de vigência, e o Comunicado sobre ele resulta de uma parceria do Ipea com a Aneel que gerou um livro, com dados mais aprofundados, apresentado na segunda edição nacional da Conferência do Desenvolvimento (Code), em novembro de 2011.
O estudo traz algumas recomendações para a melhoria do programa da Aneel. "Sugere-se que se incentive um maior alinhamento dos projetos às estratégias das empresas. Nas circunstâncias em que as empresas não identifiquem destinação eficiente aos recursos, sugere-se sua reversão para a capitalização de projetos estratégicos desenvolvidos de forma cooperativa. Nesse caso, a agência poderia contribuir para a redução da assimetria de informação e dos custos de transação para a execução de pesquisa 'extra muros'", aponta o Comunicado. Outras recomendações envolvem ações de divulgação do programa, "que poderiam contribuir para aumentar a competição pelos recursos e melhorar a qualidade dos projetos ― e a utilização de incentivos maiores para projetos mais intensivos em P&D e menores para projetos menos intensivos".
"Em geral, país desenvolvido é país que investe em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Quando as empresas fazem esse investimento, e não só o governo, esse desenvolvimento se dá de maneira mais acentuada", reforçou Cavalcante, ao citar a promulgação da Lei nº 9.991/2000, ocorrida há pouco mais de dez anos, que obriga as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de energia elétrica a investir em P&D.
A Aneel é a responsável por estabelecer as condições para a execução das pesquisas e para a avaliação e o acompanhamento dos resultados dos projetos de P&D. Segundo Cavalcante, a rede de pesquisa formada pelo programa tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico e a competitividade do setor elétrico brasileiro.
Ele elencou algumas peculiaridades desse setor no país, como a baixa concorrência, a maturidade tecnológica, o bom nível de regulação existente, e a compartimentação dos serviços em geração, transmissão e distribuição, o que produz um obstáculo ao desenvolvimento de tecnologias que afetem outras etapas, já que muitas vezes um agente que atua na distribuição não opera na geração de energia elétrica, por exemplo.
O pesquisador afirmou também que as empresas que inovam buscam novas tecnologias nos seus fornecedores, que são os que realmente têm desenvolvido equipamentos.
Entre os anos 2000 e 2007, foram empenhados R$ 1,4 bilhão em aproximadamente 2.400 projetos de pesquisa da rede. Nesse total, estão projetos que se destinavam para P&D, projetos mais abrangentes de inovação e ainda aqueles com caráter mais gerencial, com vistas à otimização de custos, ou seja, que não tinham cunho inovador.
Das 180 empresas analisadas, 87 já participavam de outros grupos de pesquisa ou detinham alguma cultura de inovação. A outra metade nunca havia tido acesso a essa prática antes da lei que tornava esse investimento compulsório.
O programa envolveu 23.418 postos de trabalho. Desse total, 8.724 correspondem a pesquisadores, coordenadores e gerentes dos projetos. Foram mobilizados cerca de 2.500 doutores nas pesquisas.
Cavalcante assinalou que aqueles pesquisadores que se envolveram no programa publicaram mais artigos e o registro de patentes depositadas também passou a ser maior para os pesquisadores do programa, em comparação aos pesquisadores semelhantes que não participaram da rede.
Empresas envolvidas no setor, os agentes do setor elétrico e as instituições de pesquisa apontaram como as principais dificuldades para a realização do programa de P&D a escassez de recursos humanos, a falta de preparo institucional, o fato de o investimento em P&D não ser visto como prioridade na organização, dificuldades burocráticas na relação entre agente e universidade quanto à repartição de royalties, e problemas com legislação. "Os agentes enxergam os benefícios da pesquisa, mas ainda se envolvem pouco na sua execução", afirmou Pompermayer.
Leia a íntegra do Comunicado 152 - Inovação tecnológica no setor elétrico brasileiro: uma avaliação do programa de P&D regulado pela Aneel