Depois das contas aprovadas, Rosinha tem verba liberada - Carta Maior
Depois das contas aprovadas, Rosinha tem verba liberada
Por Maurício Thuswohl %u213 20/11/2003
Rio de Janeiro - O governo federal deve divulgar nesta quinta-feira (20) os temos do acerto entre a União e o governo do Estado para o desbloqueio de cerca de R$ 550 milhões que estavam retidos desde o começo do ano na conta B do Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro).
A verba estava bloqueada devido à inadimplência do governo estadual com a União. Uma vez liberada, servirá para desafogar um pouco a governadora Rosinha Matheus (PMDB), que enfrenta dificuldades na aplicação do orçamento e grande desgaste político desde que assumiu o cargo. Ela já avisou que utilizará pelo menos R$ 400 milhões para, finalmente, concluir o pagamento do 13º salário, referente ao ano passado, dos servidores estaduais.
A Medida Provisória 137, que prevê o desbloqueio da verba do Rio, foi assinada na noite de 18 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em seguida, publicada no Diário Oficial da União. A liberação da verba foi usada pela direção nacional do PT como instrumento de barganha na solução da crise das contas de 2002 do governo do Rio, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por apresentar um rombo de R$ 1,69 bilhão.
A rejeição das contas deixava caminho aberto para que os ex-governadores Anthony Garotinho (PMDB) e Benedita da Silva (PT) fossem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o parecer do TCE foi derrubado pela maioria dos deputados da Assembléia do Rio após um inédito acordo entre os dois partidos. O PMDB fez sua parte ao garantir que a bancada do partido - a maior do Rio - votasse em peso pela aprovação das contas de 2002, salvando de uma só leva Benedita e Garotinho do desastre. O PT deu a contrapartida ao editar a MP 137, ajudando a governadora Rosinha.
Para a cúpula petista, no entanto, a ocasião serviu para ganhar pontos também em outras frentes. Inicialmente, por significar mais um afago ao PMDB nacional e mostrar que o partido, apesar de ainda não ter seu quinhão no ministério de Lula, já faz parte da grande família do governo. Indiretamente, serviu também para constranger o ex-governador do Rio - que é um adversário em potencial de Lula nas eleições de 2006 - a permanecer na posição, definida por ele mesmo, de "Garotinho, paz e amor". Resta saber se apenas a abertura das torneiras federais para o governo de sua mulher será uma medida capaz de neutralizar o irrequieto Garotinho até 2006.
TCE adverte Rosinha
Apesar do esforço das direções de PT e PMDB para salvar as aparências das contas de 2002, a governadora Rosinha Matheus parece enveredar pelo mesmo caminho este ano. Ao analisar a execução orçamentária do governo do Estado no primeiro semestre de 2003, o TCE alertou que, até o momento, não está sendo cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE, a relação entre despesas empenhadas e receitas arrecadadas pelo governo nos primeiros seis meses de 2003 apresenta um rombo de R$ 1,5 bilhão, valor alto até mesmo para o padrão dos antecessores de Rosinha.
O relatório apresentado pelo Corpo Técnico do tribunal, e já aprovado no plenário do órgão, mostra, por exemplo, que o governo estadual aplicou na Saúde apenas um terço (3,32%) da receita dos impostos determinada pela Constituição Federal (10,04%). Repetindo outra prática do marido, Rosinha praticamente ignorou o combalido Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), pois constam como despesas pagas com Meio Ambiente no primeiro semestre apenas R$ 2,1 milhões.
Outro problema da governadora é a arrecadação de impostos, que ela havia prometido "revolucionar" em março. Em relação ao que fora previsto na Lei Orçamentária de 2003, o déficit de arrecadação já se aproxima dos R$ 700 milhões. O relatório do TCE aponta ainda a não-liquidação total das despesas relativas ao 13º dos servidores estaduais (desta vez, referente a 2003), com déficit de cerca de R$ 400 mil.
Outra pizza no forno
Rosinha garante que cumprirá a Lei de Responsabilidade Fiscal e repete o bordão "o ano ainda não acabou" sempre que questionada a esse respeito pela imprensa. De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Finanças, o governo está fazendo "um tremendo esforço orçamentário" este ano, já tendo pagado R$ 1,5 bilhão em dívidas herdadas dos governos anteriores.
Mesmo que não equilibre suas contas até o fim do ano, a governadora talvez ainda possa escapar de ser enquadrada por desrespeito à LRF. Isso, graças a uma nova pizza, com tempero baiano, que já foi preparada pelo Senado. Foi aprovado projeto do senador e ex-governador da Bahia César Borges (PFL), permitindo que os oito Estados mais endividados com a União não sejam mais obrigados a cumprir os limites e condições impostos pela LRF. A medida, se sancionada pelo presidente, valerá até 30 de abril de 2005.