ConJur - Juiz pode anular questão de concurso da área jurídica, diz TRF-2
11 de janeiro de 2016, 13h26
"O STJ entende que 'nas hipóteses de nomeação de candidatos aprovados em concurso público por força de decisão judicial, mostra-se inviável a retroação dos efeitos quanto ao período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a efetiva investidura no serviço público, para fins de pagamento de vencimentos atrasados ou, mesmo, de indenização' (STJ, MS 19.227)", destacou o relator em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2016, 13h26
Prisco (Advogado Autônomo) 12 de janeiro de 2016, 13h31
Esse é mais um passo rumo à judicialização total...bem que os portugueses já diziam na época do império: "o brasileiro é um povo demandeiro"...pro alto e avante!!!
Mariana Ropelato (Servidor) 12 de janeiro de 2016, 11h47
até que enfim, mais coisas mudando no ambito dos concursos publicos! ora sao questoes com gabaritos absurdos, ou questoes que sao incompreensivelmente anuladas sem motivo dando ponto para todo mundo, ora sao os inumeros problemas para enfim ser nomeado, e o Judiciario precisa sim intervir nesse quadro de instabilidade! Só nao concordo com a alteracao das questoes apenas para o autor da acao.
Parabéns ao trf2
Fabiano S. Castanho (Promotor de Justiça de 1ª. Instância) 12 de janeiro de 2016, 10h50
Tenho feito concursos públicos há alguns anos e vejo com frequência questões absurdas sendo chanceladas pelas bancas de concurso público. A decisão em comento fala por si só, além de ter dado uma bela interpretação ao recém julgamento do STF sobre o caso.
Por outro lado, pouco importa quais questões foram anuladas no caso concreto. O que importa é que em casos grosseiros, é ÓBVIO que o Judiciário não só pode como deve anular a questão. Se isso trará uma avalanche de ações para o Judiciário, a Banca Examinadora que se vire para formular questões desprovidas de erros grosseiros.