DSpace ALMG: Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa : considerações sobre a efetividade do processo
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Title: Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa : considerações sobre a efetividade do processo
Authors: Fridriczewski, Vanir
Citation: FRIDRICZEWSKI, Vanir. Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa: considerações sobre a efetividade do processo. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 16, n. 84, mar./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11214/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 jul. 2014.
Abstract: A concessão de provimentos de natureza urgente cautelar ou antecipatória de tutela) é questão que permeia os debates sobre a efetividade da tutela jurisdicional. Tal tema adquire maior relevância quando a tutela jurisdicional envolve a proteção dos interesses coletivos e do patrimônio público, como se observa, por exemplo, em sede de ações civis públicas de improbidade administrativa. O presente escrito, partindo da análise sobre os valores envolvidos em ações desta natureza, procurará pontuar alguns traços característicos dos provimentos urgentes nelas cabíveis, para, ao 0nal, fazer um cotejo com a problemática efetividade da tutela jurisdicional em ações deste cariz.
metadata.dc.description.summary: Introdução. 1 - Celeridade e efetividade da tutela jurisdicional; 2 - A probidade administrativa enquanto dever fundamental; 3 - Ações de improbidade administrativa; – Conteúdo, objeto e sanções; 4 - Provimentos de natureza urgente em sede de ações de improbidade; – Conclusões; – Referências