Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca
Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região. A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.
Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.
Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38. A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.
Câmara Técnica de Pesca
Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação e aprovação do projeto apresentado pelos membros dessa comissão que encaminhou a proposta para a plenária do Comitê sendo aprovado por unanimidade.
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PALESTRA DEBATE LAGUNA DE ARARUAMA
Em informe, Noticias by Observatório Araruama 9 de novembro de 2016 Deixe um Comentário
Bacia Hidrográfica Lagos São João foi o tema central
A convite do presidente da Associação de Moradores e Amigos do bairro Areal, Armando Rocha, o Observatório Araruama apresentou uma palestra com o tema Bacia Hidrográfica Lagos São João. A palestra foi realizada na sede da Associação na terça-feira (25/10) com o objetivo de mobilizar os moradores para participar das decisões que envolvem o nosso ecossistema, a laguna de Araruama que atualmente se encontra prejudicada pelos impactos provocados pela ação humana.
Além do Observatório, o evento contou com a presença da Geovana Rangel, representante do NEA-BC, do pescador artesanal Ivo de Jesus representando a colônia Z-28 e participante do Projeto Observação e alguns integrantes da Associação de Moradores. O pescador Ivo de Jesus trouxe para o bojo da discussão informações pertinentes ao assunto, já que trabalha diretamente com a laguna e conhece de perto os problemas que estão ocorrendo e consequentemente prejudicando o trabalho e qualidade de vida dos pescadores artesanais.
A palestra foi ministrada pelo participante Flavio Gomes, biólogo e voluntário do Projeto Observação, que apresentou a importância de conhecer a região hidrográfica que estão inseridos para que haja uma participação nas discussões das decisões em relação ao planejamento do uso dos recursos hídricos.
Um dos temas apresentados e solicitados pelo presidente da Associação foi a questão da Laguna de Araruama que sofre com a poluição devido aos lançamentos de efluentes. Flavio Gomes, especialista em ecologia marinha, ressaltou a importância da participação da sociedade civil nos setores responsáveis pelas decisões que irão influenciar na qualidade da laguna, como por exemplo a questão da dragagem que é utilizada como ferramenta de resolução do problema do assoreamento que foi aprovada no Comitê de Bacias Lagos São João.
Conhecer antes de questionar
O Observatório Araruama através da palestra destacou a importância da organização social nos conflitos que envolvem a comunidade, sendo importante a participação da sociedade civil nas discussões. A palestra objetivou socializar informações sobre o espaço e suas interferências para que seja reivindicar possíveis soluções.
A realização do PEA-Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA