Previdenciária – Aguilera Nito
Antes mesmo da concepção do I.N.S.S.- Instituto Nacional do Seguro Social, no século XX, já se verificava ao longo da história mundial e do Brasil, a preocupação de se garantir uma prestação assistencial áqueles membros de uma comunidade que viessem a precisar.
Só em 14 de janeiro de 1.923, com a Lei Elói Chaves, criou-se um caixa de aposentadorias e pensões para cada uma das empresas ferroviárias, é considerado aí o ponto de partida da Previdência Social Brasileira.
Com isso outras empresas foram autorizadas a construir um fundo de amparo aos trabalhadores.
A partir de então, inúmeras foram as leis que vieram a garantir os direitos tanto dos segurados urbanos quanto rurais, bem como aos seus dependentes; garantindo um amparo em caso de incapacidade laborativa, invalidez , doença, morte, pobreza, idade, reclusão, maternidade dentre outros.
Uma importante ferramenta de consulta disponibilizada a todos , encontra-se também no site: www.mpas.gov.br.