Cabe a Câmara e Senado decidir sobre eleição de presidentes, diz AGU
16/09/2020 - 16h48
Vista do Congresso Nacional em Brasília (Foto: Marcello Casal Jr)
A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou hoje (16) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.
O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu levar a ação para julgamento direto do plenário, dando prazo para manifestação da AGU e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não enviou seu parecer.