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Em uso para a conservação
Uma avaliação no histórico da ocupação do território brasileiro e de suas marcantes diferenças regionais indica que o Código Florestal, regido pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, precisa passar por um amplo processo de revisão.
Ao estabelecer as regras gerais de uso, preservação e conservação das florestas e outras formas de vegetação e propriedades rurais, o Código Florestal utiliza-se de dois conceitos básicos: as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal Florestal.
Somente quando houver uma descentralização da gestão florestal, respeitando as heterogeneidades de um país continental como o Brasil, será possível alcançar o desenvolvimento sustentável.
O caráter centralizador da legislação não permite que os estados decidam sobre a maneira de regulamentar, por exemplo, os critérios da compensação ambiental.
Em outra vertente, muitas das iniciativas do Poder Público nesta área são incipientes na efetiva averiguação do potencial de uso sustentável da biodiversidade. Embora existam muitas políticas públicas que elaboram diretrizes para criação de áreas protegidas e unidades de conservação, não são criadas condições adequadas para sua efetiva implementação.
No entanto, diversos setores produtivos – como cosméticos, fármacos e fitoterápicos – beneficiam-se do uso múltiplo da biodiversidade. Isto possibilita a conservação da floresta em pé, garantindo-lhe verdadeira proteção.
Este é o compromisso da indústria nacional: usar os recursos naturais de forma sustentável para, assim, conservar efetivamente a biodiversidade nacional.
http://www.business-and-biodiversity.de/pb/a-iniciativa.html
15/10/2010 | CNI divulga Manual de Gestão da Biodiversidade pelas Empresas em português
A CNI está divulgando o Manual de Gestão da Biodiversidade pelas Empresas, produzido pelo Governo Alemão e traduzido pelo Banco Mundial. O objetivo é conscientizar empresários sobre a importância da biodiversidade e apoiar os esforços para integrar aspectos sustentáveis às atividades das empresas.
O manual oferece às empresas processos eficazes que visam à adoção de práticas de gestão da biodiversidade. Ao mesmo tempo, apresenta métodos e instrumentos já testados por meio de práticas empregadas por membros da iniciativa Biodiversidade em Boa Companhia.
A publicação é a segunda traduzida para o português e faz parte da parceria em torno do em torno do Ano Internacional da Biodiversidade. Participam da iniciativa a CNI, a agência de cooperação técnica alemã GTZ, o Ministério do Meio Ambiente, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Banco Mundial.