Ao contrário de Guedes, senadores querem dinheiro de fundos em programas sociais, não no pagamento de dívida – Painel
12.nov.2019 à 1h58
Fila A proposta de Paulo Guedes (Economia) de extinguir fundos do Orçamento e sacar o dinheiro para abater a dívida pública deve ter vida curta no Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), avalia que, prioritariamente, essa verba deve irrigar programas hoje à míngua, como o Minha Casa Minha Vida.
Vínculos Outros parlamentares defendem que o dinheiro reservado em cada fundo seja voltado à área original. Por exemplo, o ramo de tecnologia deve receber os recursos hoje depositados em reservas do setor, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Vínculos 2 Existe, porém, uma trava legal para a medida: o teto de gastos, que limita a expansão das despesas públicas pela inflação. Neste caso, Tebet advoga por flexibilizar o teto, alegando tratar-se apenas de um repasse semelhante à distribuição do dinheiro do megaleilão do pré-sal.
Vida real Integrantes da equipe econômica já admitem nos bastidores dificuldade em aprovar qualquer proposta de emenda constitucional ainda este ano. A tramitação de reforma econômica mais célere foi a que criou o teto de gastos: levou 117 dias até a promulgação, quase quatro meses.