REP: NOVO MÉTODO DE MARCAÇÃO DE PONTOS BLINDA INFORMAÇÕES E EVITA FRAUDES
Novo método de marcação de pontos blinda informações e evita fraudes
O sistema também emite um comprovante para o funcionário, que terá em mãos a autenticação de sua jornada de trabalho.
A marcação de ponto é um método usado há muito tempo por empresas com mais de dez funcionários, como obriga a lei (CLT, art. 74, § 2.º), mas algumas formas de registro da atividade de entrada e saída dos empregados se mostravam facilmente manipuláveis, o que dificultava a fiscalização da jornada de trabalho. Visando um controle mais rígido e à prova de fraudes, o Ministério do Trabalho efetuou mudanças na portaria 1510 em 2009, e no último dia 2 de abril entrou em vigor a lei do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), que garante rotinas operacionais inalteráveis registradas no relógio.
O sistema de registro eletrônico que está de acordo com a nova legislação foi elaborado para conter as fraudes. O aparelho é composto por um relógio (RAP), que emite um comprovante de marcação para o funcionário, que é impresso diretamente da máquina e um software de tratamento de ponto, que permite que a empresa faça adendos no relatório da rotina do empregado, como uma consulta médica, mas sem alterar nenhuma marcação realizada. "Essas novas características realizam uma blindagem no sistema, que não permite mais nenhum tipo de alteração, além de fornecer um comprovante de horário para o funcionário, que passa a ter uma prova irrefutável da sua jornada de trabalho", explica Jairo Guadagnini, professor da Integração Escola de Negócios.
O novo sistema tem um custo elevado, que vai de 3 a 5 mil reais por relógio. "As empresas realizam um alto investimento, pois o número de máquinas tem que ser compatível com o tamanho do estabelecimento e o número de funcionários, além do que as bobinas para impressão dos comprovantes, que custam em média 60 reais, devem estar sempre carregadas", pontua o professor.
Outro ponto importante é o registro tanto do relógio quanto do software de tratamento de ponto no site do Ministério do Trabalho, na sessão CAREP. Desta forma, a empresa estará devidamente credenciada. "É importante lembrar que a fiscalização está ativa desde a implementação da lei, portanto, a empresa que não estiver de acordo com as normas pode ser autuada", alerta Guadagnini.
É importante ressaltar que as empresas que possuem os sistemas de cartão ou manual não são obrigadas a entrar no novo sistema, já que a CLT permite as três formas de marcação de ponto. O professor pontua que as empresas que não puderem se adequar ao novo sistema por alguma razão podem aderir ao Sistema Eletrônico Alternativo de Registro de Ponto, que é possível através de um acordo coletivo e deverá ser validado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho após avaliação.
"O sistema tem um alto custo e pode fazer com que algumas empresas regridam e voltem a utilizar a marcação manual. Além do que a questão cultural deve ser modificada, pois nenhum sistema é capaz de barrar acordos ilegais feitos entre funcionários e empresas a respeito de horário de trabalho", finaliza o professor.