Poder Judiciário do Estado do Acre | Aprovada proposta que exige uso de linguagem acessível em sentenças judiciais
Em sessão realizada no dia 30 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que exige o uso de linguagem acessível em sentenças judiciais. O objetivo, segundo a parlamentar, é permitir que o cidadão compreenda o teor das decisões proferidas pelos magistrados.