Brexit pode ser interrompido sem consentimento da UE, diz advogado-geral | VEJA
Brexit pode ser interrompido sem consentimento da UE, diz advogado-geral
Debate surge no momento em que o Parlamento britânico pode rejeitar o acordo de divórcio negociado entre Londres e Bruxelas
Por Da Redação Atualizado em 4 dez 2018, 19h03 - Publicado em 4 dez 2018, 09h50
Homem balança bandeiras do Reino Unido e da União Europeia juntas, em protesto contra o Brexit, no centro de Londres, na Inglaterra - 28/06/2016 Justin Tallis/AFP/AFP
O governo do Reino Unido tem o poder de interromper o processo do Brexit unilateralmente, afirmou nesta terça-feira, 4, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), cujo parecer serve como base de discussão para a decisão final da corte.
O Artigo 50 do Tratado da União Europeia (TUE), que o Reino Unido ativou em 29 de março de 2017 para dar início ao processo, "admite a revogação unilateral da notificação da intenção de sair da União", afirmou Manuel Campos Sánchez-Bordona.
A opinião do especialista foi divulgada no momento em que o debate de um segundo referendo sobre o Brexit ressurge no Reino Unido, ante uma eventual rejeição pelo Parlamento britânico do acordo de divórcio negociado entre Londres e Bruxelas, e a poucos meses da saída prevista para 29 de março.
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Segundo o advogado, caso o Reino Unido desista de sair do bloco, a revogação unilateral deve ser comunicada de maneira formal ao Conselho Europeu, após sua aprovação pelo Parlamento britânico.
O processo seria possível apenas "dentro do prazo de dois anos iniciado com a notificação da intenção de retirada", explica o TJUE em um comunicado. "Tal possibilidade persiste até o momento de conclusão formal do acordo de retirada", completou Campos Sánchez-Bordona.
O advogado-geral rejeita, assim, a ideia defendida anteriormente pelo governo britânico e do Conselho Europeu de que a desistência de um país deve passar obrigatoriamente por uma decisão unanime entre as partes.
Segundo o advogado, tal obrigatoriedade aumentaria o risco de uma saída do Reino Unido "contra sua vontade", embora considere possível uma "revogação de mútuo acordo".
A discussão foi levantada depois que políticos escoceses anti-Brexit, comandados pelo deputado Andy Wightman, do Partido Verde Escocês, entraram com uma ação legal na Justiça de seu país em dezembro do ano passado. O processo pede que o tribunal assegure que o Brexit pode ser revertido unilateralmente.
A Escócia levou o caso à corte europeia com sede em Luxemburgo para obter uma resposta. Agora, o TJUE deve apresentar sua opinião final sobre a questão nas próximas semanas.
O Reino Unido e União Europeia acertaram na semana passada um acordo final para o Brexit. Já aprovado no Conselho Europeu, o pacto deve ser votado no Parlamento britânico em 11 de dezembro, antes de seguir para o Parlamento da UE.
Uma petição com mais de 1 milhão de assinaturas em favor de um segundo referendo sobre o Brexit, que também foi subscrita por integrantes de todas as correntes políticas, foi entregue nesta segunda-feira, 3, em Downing Street.
O partido conservador da primeira-ministra britânica Theresa May, contudo, exclui a opção de um segundo referendo. May defende radicalmente o acordo de divórcio negociado com a União Europeia por vários meses.