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PDI da UFBA em discussão
ELABORAÇÃO DO PDI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA está elaborando o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o período de 2007-2011 e, para tal, necessita da participação de toda a comunidade acadêmica, de modo que o documento produzido represente o pensamento de todos os seus segmentos: docente, discente e administrativo. Neste sentido, os Conselhos Superiores da UFBA (CONSUNI e CONSEP) definiram a realização do Seminário Geral da UFBA (22 e 23 de novembro de 2006) e compuseram uma Comissão Especial para organizá-lo e elaborar os termos de referência sobre os eixos temáticos a serem discutidos (ver item 3 abaixo).
1. CONCEITO O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento elaborado para um período de 5 (cinco) anos, que identifica a Instituição de Ensino Superior no que diz respeito a sua filosofia de trabalho, a missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, a sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve ou que pretende desenvolver.
• A UFBA considera que a elaboração do PDI precisa envolver a participação de toda a comunidade acadêmica para que esse plano seja a expressão do pensamento de todos. A metodologia utilizada na elaboração do PDI da UFBA é, portanto, a do planejamento participativo, onde se valoriza a colaboração de todos os integrantes da comunidade universitária.
• A responsabilidade da elaboração do PDI da universidade é do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFBA, que esperam receber da comunidade acadêmica subsídios para a estruturação do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFBA.
A UFBA precisa do seu pronunciamento nos seguintes aspectos: 3.1 ESTRUTURA ACADÊMICA 3.2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.3 DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 3.4 FINANCIAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS 3.5 ÉTICA NA UNIVERSIDADE
A discussão desses eixos temáticos pressupõe respostas a algumas questões anteriores: o que é universidade, a que e a quem se destina e o comportamento ético que se quer adotar. A partir das respostas a essas questões, pode-se discutir como estruturá-la, qual o perfil dos servidores que se deseja e a maneira de realizar o seu financiamento.
3.1 ESTRUTURA ACADÊMICA (em fase de elaboração)
3.2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O Estatuto da UFBA define no seu CAPÍTULO I a estrutura da Universidade, assim compreendida: I -Órgãos de Administração Superior; II -Órgãos de Ensino, Pesquisa e Extensão; e III -Órgãos Suplementares e Complementares.
São Órgãos de Administração Superior: I -a Assembléia Universitária – composta: I - do corpo docente; II - de representação estudantil, na proporção estabelecida em lei; e III - de dois representantes do pessoal técnico e administrativo de cada Unidade Universitária, Órgão Suplementar e Órgão da Administração Central.
II - o Conselho Universitário – composto de: I - o Reitor, que é seu Presidente; II - o Vice-Reitor; III - o(s) Pró-Reitor (es) das áreas de planejamento, orçamento e administração; IV - os Diretores das Unidades Universitárias; V - um representante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, eleito pelos seus pares; VI - representação estudantil, na proporção estabelecida por lei; VII - três representantes da comunidade baiana; VIII - dois representantes dos servidores técnicos e administrativos, eleitos por seus pares, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral da Universidade; e IX - dois representantes dos docentes, eleitos por seus pares, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral da Universidade.
III - o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – composto de: I - do Reitor, que é seu Presidente; II - do Vice-Reitor; III - de Pró-Reitores, na forma estabelecida no Regimento Geral da Universidade; IV - de um representante docente de cada Unidade Universitária, escolhido pela Congregação; V - de representação estudantil, na proporção estabelecida em lei, e de acordo com as normas previstas no Regimento Geral da Universidade; e VI - de um representante dos servidores técnicos e administrativos, de nível superior, lotado e efetivamente desenvolvendo trabalhos em área, órgão ou setor eminentemente acadêmico, eleito por seus pares, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral da Universidade.
IV - o Conselho de Curadores – composto de: I - três representantes docentes, dirigentes de Unidades Universitárias, do Conselho Universitário; II - três representantes docentes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; III - representação estudantil, na proporção estabelecida em lei; IV - um representante da comunidade baiana; V - um representante dos servidores técnicos e administrativos, eleito por seus pares, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral da Universidade; e VI - três representantes dos docentes, eleitos pelos seus pares, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Geral da Universidade.
V - a Reitoria – que se incumbe da coordenação, fiscalização e superintendência das atividades da Universidade, incluindo: I - Ensino, Pesquisa e Extensão; II - Planejamento e Orçamento; III - Assistência aos Estudantes; IV - Campus e Obras; e V - Administração Geral.
São Órgãos de Ensino, Pesquisa e Extensão: I - as Unidades Universitárias – que terão sua organização, administração e funcionamento regulados por Regimentos próprios, aprovados pelo Conselho Universitário; e que se incumbem de: I - produzir, transmitir e difundir cultura e conhecimentos pertinentes à sua área específica, mediante: a) oferta de cursos de graduação, de pós-graduação, seqüenciais e de extensão; b) realização de programas de pesquisa integrados com o ensino; e c) promoção de programas de educação continuada; II - desenvolver atividades culturais e de extensão, incluindo a prestação de serviços e consultorias; e III - realizar a execução orçamentária e financeira, no que couber.
II - outros órgãos, a serem definidos no Regimento Geral da Universidade.
São Órgãos Suplementares e Complementares: I - Órgãos Suplementares, os vinculados à Reitoria - para a gestão de áreas específicas da administração geral e acadêmica (Ex: Museu de Arte Sacra); e II - Órgãos Complementares, os vinculados à(s) Unidade(s) Universitária(s)
Muito se tem debatido sobre alguns aspectos relacionados à estrutura da Universidade. Sabe-se que outras Universidades se estruturam de forma diversa da UFBA, organizando-se em Centros em vez de Unidades de Ensino, agrupando-se internamente de outra forma que a já conhecida estrutura dos Departamentos e Colegiados. Até a estrutura de órgãos da Administração Superior em outras Universidades tem-se apresentado diversa da UFBA. A divisão das áreas de conhecimento e de ensino em Ciências Exatas, Ciências Biológicas, Ciências Humanas, Artes e Letras, também, tem sofrido críticas. Será que se deseja manter essa divisão na UFBA? Teria uma outra forma mais adequada de organizar internamente os cursos oferecidos? Convém que se reflita: o Qual o papel dos Conselhos (CONSEPE – CONSUNI – CONSELHO DE CURADORES)? Eles se sobrepõem? Outras Universidades Federais unificaram o CONSUNI e o CONSEPE em um único Conselho Superior. Será essa estruturação mais adequada para a realidade da UFBA? o Será que a atual estrutura de Pró-Reitorias e Superintendências atende ao que se pretende com um funcionamento eficiente e adequado para uma Instituição de Ensino moderna? o Como se dá a articulação meio x fim na UFBA? Quais as atividades-meio e atividades-fim da Universidade? Essa distinção está clara no seu funcionamento? As atividades-meio estão realmente dando o apoio necessário às atividades-fim da UFBA? o Qual é a função dos órgãos de apoio (por exemplo: Prefeitura de Campus)? Como funcionam? o A UFBA se organiza em unidades de ensino e estas em Departamentos e Colegiados. Outras Universidades se organizam em Centros que agrupam, por áreas, cursos e Departamentos. A recente Universidade do Recôncavo e os Campi Avançados da UFBA se organizaram em forma de Centros. Deve-se adotar essa estruturação para a UFBA como um todo agrupando as atuais Unidades de Ensino em Centros Acadêmicos?
Precisa-se, também, refletir sobre: o As facilidades e/ou entraves da atual estrutura; o O processo de gestão universitária – o funcionamento dos conselhos; o A representação dos diversos segmentos da comunidade na estrutura administrativa; o O processo de gestão acadêmica na estrutura básica da Universidade: departamentos e colegiados.
3.3 DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (em fase de elaboração)
3.4 FINANCIAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS
A discussão do financiamento da educação no âmbito de uma instituição que é parte da estrutura do Estado, deve ter, como ponto de partida, os limites definidos pela legislação vigente, em particular a Constituição Federal(1). Ao Estado, que tem a prerrogativa de emitir e modificar leis, nada mais resta que cumpri-las. O capítulo III, seção I, da Constituição Brasileira de 1988, é dedicado à educação e é composto de dez artigos (art. 205 ao 214). Muitos dos ditames neles estabelecidos são de fácil leitura e compreensão. Por exemplo: a) A educação é "direito de todos e dever do Estado"; b) "igualdade de condições para o acesso e a permanência"; c) "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais"(1). A promoção de atividades educacionais por entes privados é prevista e entendida como complementar ao "dever do estado". A constituição garante o "ensino fundamental obrigatório e gratuito", a "progressiva universalização do ensino médio" e o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um". Ressalte-se que, em todos os níveis, deve-se assegurar a "igualdade de condições para o acesso e a permanência". O artigo 207 trata diretamente das universidades, estabelecendo que: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão". Os conceitos de autonomia e de indissociabilidade são basilares na história das Universidades. No Brasil, estão presentes no Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931(1), sob o qual foram criadas as primeiras universidades brasileiras, em particular as Universidades de São Paulo e do Distrito Federal. Desse modo, ao discutir qualquer questão no ambiente universitário esses conceitos afloram, seja no sentido de afirmá-los ou não. O conceito de autonomia, forjado ao longo dos séculos, pressupõe que a produção de conhecimentos não deva sofrer qualquer tutela, seja ela de origem religiosa, política ou econômica. O "princípio da indissociabilidade" estabelece que a produção de novos conhecimentos, o ensino e divulgação dos mesmos ao conjunto da sociedade devem ser realizados de forma integrada e indissociada. A partir da promulgação da Constituição, a aplicação prática do art. 207 tem agitado as universidades brasileiras. Desde essa época, nos vários governos da república que se sucederam, as universidades, em particular as públicas, foram sempre consideradas em "crise". Na origem dessa "crise", recorrentemente, esteve presente a autonomia universitária e o princípio da indissociabilidade. De um lado, correntes que defendem a necessidade de regulamentação do citado artigo e de outro aqueles que afirmam que os ditames do mesmo são auto-aplicáveis. Neste sentido, de fato, o moto da "crise" sempre foi o financiamento das universidades sob os pressupostos de autonomia e indissociabilidade e sob o pano de fundo da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
Cenário 1: A "flexibilização" da autonomia e da indissociabilidade
A gênese dos conceitos de autonomia e da indissociabilidade remete à história quase milenar das universidades. Esse não é o nosso objetivo. A Carta Magna de Bolonha(2) é, nos nossos tempos, uma afirmação da autonomia e da indissociabilidade. Aprovada em 1988 pelos reitores das mais antigas universidades européias, quatro anos antes da abertura das fronteiras da comunidade européia e ao tempo em que a Universidade de Bolonha, a mais antiga delas, completou novecentos anos, a Carta Magna estabelece que: 1. A Universidade é, no seio das sociedades diversamente organizadas e em virtude das condições geográficas e do peso da história, uma instituição autônoma que, de modo crítico, produz e transmite a cultura através da investigação e do ensino. Para se abrir às necessidades do mundo contemporâneo, ela deve ser, no seu esforço de investigação e de ensino, independente de qualquer poder político, econômico e ideológico. 2. Nas Universidades, a atividade didática é indissociável da atividade de investigação, afim de que o próprio ensino possa acompanhar a evolução das necessidades e as exigências da sociedade e dos conhecimentos científicos. 3. Sendo a liberdade de investigação, de ensino e de formação princípio fundamental da vida das Universidades, os poderes públicos e as mesmas Universidades, cada um no seu domínio de competência, devem garantir e promover o respeito dessa exigência fundamental. Na recusa da intolerância e no diálogo permanente, a Universidade é um local de encontro privilegiado entre os professores, capazes de transmitirem o saber e os meios de o desenvolver através da investigação e da inovação, e os estudantes, que têm o direito, a vontade e a capacidade de com isso se enriquecerem. 4. Depositária da tradição do humanismo europeu, mas com a preocupação constante de alcançar o saber universal, a Universidade, para assumir as suas missões, ignora as fronteiras geográficas ou políticas e afirma a necessidade imperiosa do conhecimento recíproco e da interação de culturas.(2)
Foi também na cidade de Bolonha, em 1999, onze anos após a divulgação da Carta Magna que os ministros de Educação de 29 países membros da Comunidade Européia reuniram-se para iniciar um intenso processo para a introdução de modificações na educação superior no âmbito dessa comunidade. Nesta reunião, e em reuniões bienais que se sucederam, um conjunto de objetivos e de linhas de ação foram aprovadas, definindo o que hoje é chamado de Processo de Bolonha(3). Entre os objetivos desse Processo encontram-se: "aumentar a competitividade dos referidos sistemas de ensino" e "promover a mobilidade e a empregabilidade no espaço europeu". Entre as linhas de ação já estabelecidas (são dez linhas já aprovadas) encontram-se: a) definição de um sistema de créditos para todos os países; b) criação de três ciclos de ensino: graduação, mestrado e doutorado; c) criação do Espaço Europeu de Ensino Superior e do Espaço Europeu de investigação, independentes e relacionados apenas no ciclo de doutorado. O Processo de Bolonha se insere em um conjunto de ações de integração da Comunidade Européia, entre os quais o desenvolvimento de uma Europa do Conhecimento, com a meta específica de tornar-se "a maior economia do conhecimento em 2010"(4). Assim, as medidas aprovadas não se referem apenas à integração do ensino superior no âmbito da comunidade, mas também a objetivos estratégicos de hegemonia. No âmbito das universidades, a comparação entre os ditames da Carta Magna e do Processo de Bolonha revela aspectos contraditórios ou até mesmo antagônicos. De fato, os conceitos de autonomia universitária e de competitividade de mercado são de difícil compatibilização, o que se acentua quando objetivos de hegemonia são incluídos. A definição, presente no Processo de Bolonha, de que a qualidade acadêmica deve preponderar sobre os objetivos de mercado não acalmaram os ambientes universitários, em particular nos países periféricos e de pequena capacidade competitiva. Por outro lado, setores representativos do capital, em particular o semanário inglês The Economist, em uma série de artigos intitulado The brains business(5) considera as medidas de Bolonha vagas e tardias, afirmando que uma solução à americana, de completa liberdade de mercado, deveria ser a escolhida, e que a educação superior deveria ser globalizada sob regras estabelecidas junto à Organização Mundial do Comércio. É no confronto entre autonomia no sentido pleno afirmado na Carta Magna e a liberdade de mercado que o Processo de Bolonha, ao mesmo tempo em que flexibiliza o conceito de autonomia universitária associando-o ao de competitividade, rejeita a submissão completa do ensino superior a parâmetros mercadológicos. Na América Latina, uma solução à americana, de liberdade de mercado, tem sido aplicada, em maior ou menor grau. Por exemplo, no Informe Sobre a Educação Superior na América Latina e Caribe 2000-2005, publicado pelo IESALC, no qual são analisadas as transformações da educação superior na região, a solução de mercado é afirmada sob pressupostos da "divisão internacional do trabalho" e da dependência econômica.
La Universidad en su génesis fue internacional y se volvió nacional en el marco de los modelos de gestión estatales que supeditaron los objetivos de la Universidad a los intereses de la Nación, quedando encerrada em esas fronteras y peleando siempre por liberarse de esas imposiciones políticas. Desde el modelo Napoleónico de 1806*, el modelo de Humboldt de 1819*, los modelos Republicanos de los libertadores, el modelo Soviético de 1918 o el Modelo de Córdoba de 1918, las Universidades se aposentaron bajo lógicas políticas y nacionales de pertinencia, investigación, docencia y de acceso estudiantil. Tal realidad está siendo modificada en el marco de la creación de un proceso de integración global de las instituciones universitarias en el ámbito primero y fundamentalmente de los postgrados y la investigación en cuyos niveles parecería estarse creando una división internacional del trabajo intelectual. En este proceso nacen además nuevas modalidades de educación sin fronteras y nuevas instituciones como las llamadas megauniversidades, destinadas a brindar el servicio transfronterizo de educación superior a escala mundial. La educación, que históricamente era un servicio presencial y por ende no transable, gracias a las nuevas tecnologías, la creciente movilidad de docentes, estudiantes e insumos pedagógicos (libros, software, etc.) y la internacionalización de las instituciones, parece estar comenzándose a comportar bajos los supuestos de las teorías de Smith y Ricardo de localización internacional basadas en ventajas comparativas. Siguiendo esos modelos de estudio de la localización especial de las actividades y del comercial internacional, es dable concebir que las universidades fundamentalmente em los niveles de postgrados de calidad, serán parte de una división internacional del trabajo y tenderán a localizarse en las regiones con mayor dotación de recursos o fuertes demandas de saberes y de especialistas. Ante ese peligroso escenario los ámbitos universitarios em la región han protestado fuertemente la inclusión de la educación en los Tratados de Libre Comercio y en las negociaciones de la Organización Mundial del Comercio cuyas lógicas son de tipo económico. Ello se expresa en los términos de globalización o la mundialización, dos conceptos que difieren respecto a la forma de esta integración mundial: mientras que el primero no preserva las diversidades, la mundialización sí reconoce su existencia. Una educación sin fronteras, sin regulaciones, puede poner en jaque la cohesión social en los países en desarrollo, que requieren no sólo de profesionales, sino de verdaderos sistemas universitarios, dotados de fuertes pertinencias y de investigación local. La construcción de la solidaridad social esta asociada a la cohesión social y la educación era, es, y será aun más, el eje de la construcción de igualdad de oportunidades. La UNESCO en esta línea ha promovido directrices em materia de calidad de la educación superior através de las fronteras como respuesta a la creciente comercialización de la educación y a la necesidad de proteger a estudiantes y demás partes interesadas contra una educación superior de mala calidad. (6)
Cenário 2: A afirmação da autonomia e da indissociabilidade
A emergência do neoliberalismo como ideologia dominante e hegemônica no planeta realizou-se após o naufrágio do socialismo real e, no mundo capitalista desenvolvido, em substituição ao "estado do bem estar social". A reconstrução dos países socialistas deu-se sob as premissas neoliberais. Foi e tem sido no seio do mundo capitalista que a adaptação das estruturas do Estado e das instituições sociais tem encontrado as maiores resistências, em particular nos países nos quais mais se avançou na criação de fundos públicos para a garantia do bem estar social, em áreas que envolve direitos básicos definidos nas constituições das nações e na declaração dos direitos humanos: saúde, previdência social e educação. A qualidade da gestão torna-se o discurso dominante e, em adição, a gestão privada é considerada mais eficiente desde que é regulada pela competitividade do mercado. Assim, direitos básicos consagrados internacionalmente foram transformados em serviços oferecidos por planos de saúde, fundos privados de aposentadoria e serviços educacionais, todos eles disponibilizados por entes privados e sujeitos às regras da competitividade e do mercado. Resultado disso, em todos os países do mundo capitalista, registrou-se uma enorme concentração de renda, somente vista nos tempos do chamado capitalismo selvagem. Entretanto, diferente daquela, essa concentração deu-se, fortemente, em benefício do capital financeiro. Novamente, foram os trabalhadores e ou setores populares que pagaram a conta. Neste aspecto: ... a luta democrática das classes populares está demarcada como luta pela gestão do fundo público, opondo-se à gestão neoliberal. E é nesse campo democrático que se coloca, como questão de princípio, a universidade pública gratuita, juntamente com a melhoria da escola pública do primeiro e do segundo graus. Noutras palavras, a luta pela qualidade do ensino, pela boa formação dos professores e dos alunos, pela ampliação da rede pública escolar, pela dignidade dos salários de professores e funcionários, assim como a luta pela gratuidade da universidade pública e pela qualidade da formação e da pesquisa não são lutas de uma minoria barulhenta, nem de lobistas e corporativistas, mas a disputa democrática pela direção da aplicação do fundo público. É nesse campo que se põe a justiça social. De fato, que significa a cantilena "os ricos devem pagar pelos pobres"? Significa, em primeiro lugar, que os ricos são vistos como cidadãos (pagam impostos e mensalidades) e os pobres não (mesmo que saibamos que, neste país, os ricos justamente não pagam impostos); em segundo lugar, que a educação não é vista como um direito de todos, mas como um direito dos ricos e uma benemerência para os pobres; em terceiro lugar, que a cidadania, reduzida ao pagamento de impostos e mensalidades, e o assistencialismo, como compaixão pelos deserdados, destroem qualquer possibilidade democrática e de justiça.(7) No que se refere à educação superior, na disputa pelos fundos públicos a hegemonia neoliberal atua de duas maneiras distintas. De um lado, oferecendo diretamente serviços educacionais, nas áreas de seu interesse. De outro, pondo a educação a seu serviço, quando não for de seu interesse executá-lo diretamente ou, ainda, quando as correlações de força não o possibilitem. Para a concretização desses objetivos, o discurso da liberdade de mercado e da competitividade tem sido a arma utilizada. É neste sentido que a hegemonia neoliberal preconiza a abolição da autonomia universitária e da indissociabilidade. A autonomia universitária, em relação às ideologias, aos Estados e ao poder econômico deve ser afirmada não como a única maneira de produzir conhecimentos, que não o é, mas sim pelo conteúdo democrático que o conceito encerra, ou seja, de que a produção de novos conhecimentos deve ser realizada a bem da humanidade e não de estados, de correntes ideológicas ou de um mercado alçado à condição de uma divindade moderna.
Dois cenários distintos foram apresentados: o primeiro indica a flexibilização (ou negação) da autonomia universitária, substituindo-a pelas regras da competitividade e do livre mercado; o segundo, afirma a autonomia como o meio mais democrático de produção e apropriação coletiva de conhecimentos. A opção por um desses cenários indicará as alternativas reais de financiamento e como ele será gerido. As possíveis fontes de financiamento para as universidades podem ser listadas: a) recursos orçamentários da união, dos estados federados e dos municípios; b) recursos públicos de agências de fomento e de fundações de apoio; c) recursos de empresas públicas; d) recursos de empresas privadas; e) recursos de agências externas e f) contribuições de pessoa física. É desse elenco de fontes que as universidades podem obter os meios financeiros para o desenvolvimento de suas atividades. Definidas as possíveis fontes e escolhido o cenário, o financiamento da Universidade pode ser discutido em bases sólidas. De um lado, partindo-se do pressuposto da liberdade de mercado, as universidades, centros universitários e faculdades são "livres" para procurar os recursos em cada uma das fontes disponíveis. De outro, considerando-se a autonomia e a indissociabilidade, as possíveis fontes devem ser integradas de modo que as atividades que as universidades decidirem autonomamente realizar sejam, todas elas, contempladas com recursos. (8)
É importante ressaltar algumas questões que devem compor o pano de fundo das discussões: a) Nos últimos vinte e cinco anos o ensino superior no Brasil sofreu duas grandes transformações. De um lado, enquanto as vagas em instituições públicas permaneciam praticamente inalteradas, as vagas oferecidas em instituições privadas cresceram fortemente. De outro, o número de instituições privadas também teve forte crescimento. Atualmente, 80% das vagas oferecidas no ensino superior são de entidades privadas. Nesse aspecto, o ensino superior no Brasil revela uma forte diferenciação do realizado nos países desenvolvidos ocidentais, particularmente na comunidade européia, nos quais o financiamento público é majoritário; b) Os recursos públicos da União para a educação superior, em percentuais do PIB, reduziram-se no período citado. No governo atual, estabeleceu-se como meta a elevação paulatina de percentual para atingir, no ano de 2010, os valores praticados no governo Itamar Franco; c) O financiamento da atividade de pesquisa merece uma atenção especial. No primeiro governo Clinton um grupo de dirigentes de grandes corporações sediadas nos EUA publicou no Washington Post manifesto contra proposta de redução do aporte de verbas federais para as universidades americanas e centros de pesquisa. No documento, os signatários expressam a convicção de que a iniciativa privada não dispõe de meios, inclusive financeiros, para realizar a formação de pessoal qualificado e as pesquisas necessárias para o enfrentamento da corrida científico-tecnológica. Alertam o governo americano para os riscos que o atraso tecnológico pode ocasionar, inclusive, a perda do papel hegemônico do estado americano no planeta. De fato, as atividades de pesquisa exigem vultosos recursos, em particular a pesquisa em ciência básica. E não asseguram que seus resultados podem levar a produtos vendáveis no mercado. Por esta razão as empresas privadas tendem a restringir suas investigações para temas voltadas diretamente ao seu ramo de negócio, cujos resultados podem levar mais rapidamente a produtos comercializáveis. Entretanto, sabem as nações desenvolvidas e também as grandes corporações do planeta, os conhecimentos em ciência básica são instrumentos de desenvolvimento tecnológico e de poder. Desse modo, o rol de possíveis financiadores das universidades, em particular das atividades de pesquisa nelas realizadas, reduz-se muito. d) Em discurso realizado no Congresso Americano o presidente Bill Clinton definiu como um dos objetivos de seu governo a universalização do ensino superior. No Brasil, mais ou menos simultaneamente, o presidente Fernando Henrique propôs como uma das metas de governo a universalização do ensino médio como forma de atender a "progressiva universalização e expansão das vagas nas escolas realizaram-se universalização" prevista na constituição federal. O exame, mesmo que superficial, da situação atual da educação no Brasil, nos níveis fundamental e médio, indica que as iniciativas de universalização e expansão das vagas nas escolas realizaram-se com uma expressiva perda de qualidade. No que se refere ao ensino superior e à sua expansão recente, uma tendência semelhante se manifesta. Os dois discursos refletem, tomando-se como parâmetro a escolaridade de suas populações, as desigualdades existentes entre os dois países. e) A qualidade do ensino superior fica comprometida pela política do Estado mínimo caracterizada por importantes aspectos: i) redução de verbas orçamentárias destinadas ao ensino superior; ii) emissão de autorizações de funcionamento para faculdades e até mesmo universidades cujos mantenedores não têm vínculos com o ensino formal, a cultura e as ciências; iii) separação, nas universidades públicas, das atividades de pesquisa das de ensino, asfixiando o financiamento às últimas. f) Nos países desenvolvidos, nos quais já existe uma grande capacidade instalada para a realização do ensino superior e da pesquisa, a redefinição dos objetivos do ensino superior no sentido de buscar a universalização do acesso pode não ter maiores repercussões. A existência de instituições consolidadas, seculares ou quase milenares, indica que a realização da pesquisa e do ensino superior, indissociáveis, nas áreas consideradas relevantes, terá continuidade. Mais do que isso, remete a hegemonia no planeta e ao jogo do poder. É ainda importante retomar as disposições legais do país, em particular os estatutos de gratuidade de ensino e da autonomia universitária. A liberdade de escolha entre os cenários propostos pressupõe a manutenção ou a modificação de dispositivos legais. Algumas questões podem ser citadas: a) a existência de cursos pagos pelo usuário (ou mesmo a existência de taxas acadêmicas) recoloca a discussão sobre o estatuto da gratuidade; na UFBA, a resolução 02/96 do CONSUNI inseriu os cursos de Pós-Graduação lato sensu no rol dos serviços prestados, permitindo a cobrança de taxas escolares; b) a existência de fundações privada no âmbito público tem gerado conflitos no seio da comunidade acadêmica, revelando posições distintas quanto ao seu papel; c) a existência de recursos para o financiamento, em separado, das atividades de pesquisa, de ensino e de extensão merece ser discutida à luz do postulado da indissociabilidade.
A educação é considerada na Declaração dos Direitos Humanos um direito essencial, refletindo o papel transformador que a educação – com suas múltiplas adjetivações, cultural, artística, científica, tecnológica e muitas outras – realiza. Essa declaração pressupõe que a incorporação de conhecimentos é feita por homens e mulheres e a eles se destina, como mecanismo de transformação social e inclusão. É sob esse paradigma que os cenários apresentados devem ser debatidos e o financiamento das universidades analisado.
Referências 1. a) Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto n° 19.851 - de 11/04/1931); b) Constituição Federal de 1988; 2. Carta magna de Bolonha; 3. Alguns textos sobre o Processo de Bolonha: a) histórico do Processo de Bolonha – página da Universidade Nova de Lisboa; b) Convenção sobre o reconhecimento de qualificações, relativas ao Ensino Superior na região Europa; c) Parecer apresentado ao Ministério da Educação de Portugal pelo Prof. Adriano Moreira; d) análise de federações estudantis portuguesas; e) Adriano Moreira – Acreditação; f) O papel das universidades na Europa do conhecimento - Comissão das Comunidades Européias. 4. Carta de Lisboa – Lisbon integrated guidelines; 5. Conjunto de artigos publicados pelo The Economist, em 08/09/2005, intitulado The Brains Business: a) The brains business b) Secrets of success c) Head in the clouds d) A world of opportunity e) Wandering scholars f)Higher Ed Inc g) The best is yet to come; 6. Cláudio Rama - La Tercera Reforma de la Educación Superior em América Latina y el Caribe: masificación, regulaciones e internacionalización. In: Informe Sobre a Educação Superior na América Latina e Caribe 2000-2005; 7. Marilena Chauí – Universidade em Liquidação, Folha de São Paulo, 11/07/1999; 8. a) Propostas para a revitalização da rede pública de universidades brasileiras – Fórum de Universidades Públicas Estaduais de São Paulo; b) Marilena Chauí – A universidade pública sob nova perspectiva. Conferência de abertura, XXVI Reunião Anual da ANPEd, 2003; c) Marilena Chauí – Resistir às determinações do mercado, em busca da autonomia do saber, Revista ADUSP, 2000; d) Bresser Pereira - Reforma institucional, competitividade e autonomia financeira, Revista ADUSP, 2000. e) Evolução do ensino superior-graduação – MEC – 2000.