Vereadores aprovam oito projetos de lei na Ordem do Dia — Câmara Municipal de Irati
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Vereadores aprovam oito projetos de lei na Ordem do Dia
por irt — publicado 16/08/2016 16h02, última modificação 05/10/2018 15h46
Pedido de vistas é rejeitado e PL 092/2016 do Executivo é aprovado em primeira votação
Na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto, seis novos projetos de lei foram lidos no Expediente e oito PLs do Executivo e Legislativo foram discutidos e aprovados na Ordem do Dia, com um pedido de vistas rejeitado. Um requerimento solicitando a manutenção urgente das ruas do bairro Vila Matilde também foi apresentado.
Antes de iniciar os trabalhos da Sessão, o Suplente do PDT, Wanderlei Guse, prestou seu compromisso e tomou posse do cargo, em razão da vaga deixada pelo Vereador Valdenei Cabral da Silva, licenciado para tratar de interesses particulares.
Com a ausência do vereador Hélio de Mello, na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado por oito votos favoráveis contra o do Vereador Emiliano Gomes, o PL nº 016/2016, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2017/2020 e o Projeto de Resolução nº 003/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura.
Sobre as referidas proposituras, Emiliano justificou seus votos contrários. "Diante da vontade popular, das manifestações e preocupações recentes que vem assolando o país mantenho minha posição contrária". Antônio Celso de Souza reafirmou a importância da remuneração digna aos secretários municipais. "Hoje há uma defasagem grande nas secretarias da Prefeitura, temos profissionais, inclusive, fazendo bico porque o subsídio, infelizmente, é pequeno demais. Se queremos uma cidade melhor, precisamos de bons profissionais. Hoje, por exemplo, a secretaria de planejamento não tem secretário, fica a pergunta, como vamos avançar? Este subsídio serve para que o próximo gestor público tenha uma equipe técnica boa e consiga fazer a cidade crescer". Ainda sobre o subsídio do prefeito, Souza citou a Constituição, a qual diz que ninguém pode ganhar mais que o prefeito municipal, assim sendo, "qual médico virá para Irati para atender nossos filhos e crianças? Analisando friamente nós acreditamos que os subsídios do prefeito e dos secretários deverão ser adequados para que o próximo gestor público tenha capacidade de gerenciar a cidade". O Presidente Vilson Menon também destacou a importância da remuneração digna aos secretários municipais. Sobre o subsídio do prefeito, Menon questionou: "Qual dos senhores assumiria tamanha responsabilidade para ganhar R$ 5.600,00 por mês?".
Em primeira votação, foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do Executivo nº 088/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional suplementar na importância de até R$ 152.000,00; nº 090/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 175.300,00 e o nº 091/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 100.000,00. Do Legislativo foram os Pls nº 017/2016, que denomina a Avenida Projetada "01" do Loteamento Village Solaris, de Avenida Tiago Ribeiro Prado e o 018/2016, que denomina a Rua "04", do Loteamento Santa Monica, de Rua Jandir Baranquevicz.
Já o Projeto de Lei nº 092/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 335.000,00 teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Emiliano Gomes rejeitado. O Vereador Alceu Hreciuk ressaltou a importância do PL 92, que atenderá na sua totalidade a Secretaria Municipal de Saúde. "O PL trata de uma verba do governo federal que será aplicada na vigilância em saúde no combate ao Aedes Aegypti e na aquisição de uma câmara refrigerada para sala de vacinas na Secretaria, no valor de 40 mil".
Ao final da Sessão, os vereadores Wanderlei Guze e Rafael Felipe Lucas fizeram uso da palavra na Tribuna.