Sancionada lei que autoriza auxílio financeiro a catadores de recicláveis - Portal TOP Mídia News
Sancionada lei que autoriza auxílio financeiro a catadores de recicláveis
20 janeiro 2014 - 13h15Por Ana Rita Chagas
O prefeito Alcides Bernal (PP) publicou hoje (20) no Diário Oficial do Município de Campo Grande a Lei Municipal nº 5.294, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis denominado Bolsa-Reciclagem.
Pela medida, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir incentivo financeiro à cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sob denominação de Bolsa Reciclagem. O incentivo a que se refere terá como fato gerador a segregação, o enfardamento e a comercialização dos seguintes materiais recicláveis: papel, papelão e cartonados, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo, conforme dispuser o regulamento.
De acordo com a publicação, a Bolsa Reciclagem tem por objetivo o incentivo à reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis.