CABO FRIO: Audiência pública trata ordenamento da Praia do Forte para a alta temporada | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos
CABO FRIO: Audiência pública trata ordenamento da Praia do Forte para a alta temporada
Vendedores ambulantes, Prefeitura e Ministério Público discutiram regras para o verão. Limpeza e ocupação da faixa de areia foram pontos discutidos
Representantes do poder público municipal participaram nesta quinta-feira (8) de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para tratar da limpeza e do ordenamento da Praia do Forte para o verão 2018/2019. A reunião foi realizada na Associação Atlética Cabofriense, no centro da cidade.
O encontro fez parte do contexto do programa "Praia Limpa", do MPF, e foi mediado pelo procurador da República Leandro Mitidieri.
A reunião tratou de uma série de questões, entre elas, a responsabilidade por manter a praia limpa. Houve consenso de que essa tarefa deve ser compartilhada entre a Prefeitura, os ambulantes e os frequentadores e ficou estabelecido que os comerciantes deverão limpar suas áreas de trabalho, até um metro de distância em cada lateral.
Outra questão resolvida foi a da venda de coco, cuja proibição da venda chegou a ser cogitada. Ficou definido que o recolhimento e a destinação final dos resíduos irá ficar na responsabilidade do fornecedor do produto para o comerciante.
Independentemente dessa questão, o presidente da Comsercaf, Luis Claudio Gama, comprometeu-se a instalar lixeiras de grande porte ao longo da praia. Além do serviço normal de recolhimento, a autarquia irá fazer um trabalho de Educação Ambiental junto aos banhistas e trabalhadores, em conjunto com a Coordenadoria do Meio Ambiente. Para tanto, um slogan foi definido: "Praia limpa, consciência limpa", sugerido por um dos ambulantes.
QUANTIDADE DE MESAS E CADEIRAS
Durante a audiência, a Prefeitura informou que foi notificada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para retirar o excesso de mesas e cadeiras que fica na faixa de areia durante a alta temporada. Ficou estabelecido que, por enquanto, cada ambulante terá direito a usar três jogos de mesa e cadeiras com guarda-sóis. A fiscalização de Posturas irá cobrar o cumprimento do acordo e, caso o ambulante seja notificado duas vezes por descumpri-lo, poderá perder a licença.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, informou que será feito um estudo de capacidade com a participação de outras entidades, incluindo o Iphan, para saber se é possível aumentar o número de jogos de mesa e cadeiras de três para cinco, o que foi pedido pelo sindicato dos vendedores ambulantes. A estimativa é que esse levantamento seja feito em 15 dias.
O prefeito Dr, Adriano Moreno, garantiu que o trabalhador local terá vez na praia, mas reafirmou a disposição de manter a praia organizada, para fomentar a atividade turística. "Queremos que o ambulante e o barraqueiro continuem a trabalhar. Vocês são o cartão de visitas da nossa cidade. Quando o turista vai embora ele leva a impressão de que somos um povo forte, educado e trabalhador. Mas a gente não pode continuar a desorganização de antes, incentivada por outros governos", comentou.
Pela Prefeitura, além do prefeito, participaram o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo; o coordenador geral de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira; o coordenador de Posturas, Alexandre Lopes, e o presidente da Comsercaf, Luis Claudio Gama. Também estiveram presentes membros de entidades da sociedade civil, como o Convention Bureau de Cabo Frio, e o ICM-Bio, de Arraial do Cabo.
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Caso haja confirmação de vazamento da operação "seria necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições"