/ "DIVERSOS VÍCIOS"
03.07.2019 | 11h32
Ministro diz que TJ omitiu provas e anula condenação de juiz
Paulo Martini foi condenado à perda do cargo em fevereiro de 2016, por corrupção passiva
O ministro Jorge Mussi, que atendeu pedido de Paulo Martini
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que condenou o juiz Paulo Martini, de Sinop (a 503 km de Cuiabá), à perda do cargo pela prática de corrupção passiva.
A decisão, de sexta-feira (28), atende um pedido da defesa do magistrado. Chegou a ser divulgado que a decisão do STJ devolvia o cargo de juiz a Paulo Martini, mas tal informação não corresponde com a verdade do documento.
O ministro determinou que os autos retornem ao TJ para um novo julgamento.
Paulo Martini foi condenado em fevereiro de 2016, sob a acusação de ter pedido, por telefone, um trator agrícola avaliado em R$ 30 mil, além de R$ 7 mil em dinheiro, ao advogado Celso Souza, em troca de decisões favoráveis em processos defendidos pelo profissional.
No pedido, a defesa de Paulo Martini apontou vícios na decisão relatada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Paulo Martini, que conseguiu reverter decisão do Tribunal de Justiça
A defesa alegou que a desembargadora foi omissa quanto às provas que revelaram a impossibilidade de realização de ligações telefônicas para celulares a partir dos ramais do Fórum da Comarca de Sinop.
Destacou, ainda, que Maria Aparecida não levou em consideração a declaração do próprio Celso Souza, que afirmou que a atitude por ele adotada na representação foi estimulada e influenciada por terceiras pessoas e que o magistrado acusado nunca lhe solicitou bem ou valor para despachar qualquer processo.
"Alega que o Tribunal de Justiça indeferiu a juntada do mencionado documento aos autos da ação penal, sob fundamento de que, iniciado o julgamento, não poderia haver juntada de documento novo, em notória contrariedade ao artigo 231 do CPP, segundo qual, salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo", diz trecho do pedido.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o relatório produzido pela desembargadora Maria Aparecida contém "diversos vícios". Mussi destacou que a magistrada deixou de analisar mais atentamente as provas produzidas pela defesa de Paulo Martini.
O ministro destacou que a ligação feita do celular de Martini para o celular de Celso Souza, que foi mencionada no relatório da desembargadora como prova do crime, na verdade foi realizada pelo assessor do magistrado, uma vez que os telefones fixos do Fórum de Sinop não faziam chamada para celular.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatório do processo no TJ
"E a prova foi realizada, porém não foi considerada pela desembargadora, que indaga acerca da falta de provas que atestem a ocorrência de outras ligações telefônicas para aparelhos celulares de outros casuídicos, ou de arrolamento de outros magistrados da comarca aptos a comprovar que os telefones fixos realmente não faziam chamadas para aparelhos celulares, ou mesmo de certidão da diretoria do Fórum atestando que os telefones não faziam esse tipo de ligação", diz trecho da decisão.
Consta na sentença, ainda, que tal atitude desqualifica o depoimento de um advogado junto aos autos, que afirmou ser comum receber ligações do Fórum para tratar de audiências, "concluindo que a prática usual é a ligação ocorrer por parte de servidores utilizando os terminais telefônicos fixos disponíveis na repartição, nunca por parte do aparelho particular".
Conforme o ministro, em seu voto, o desembargador Sebastião de Moraes Filho entendeu ter sido comprovado que quem promoveu as ligações para Celso foi o assessor do magistrado, Thiago Francisco Ravazzi, que, ao ser inquirido, disse que ligou para Celso Souza Lins duas vezes através do aparelho celular de propriedade do magistrado.
"[O celular do magistrado] ficava à disposição da assessoria para promover ligações interurbanas e para outros celulares, quando necessário, pois, à época, o terminal fixo do gabinete e respectiva extensão eram bloqueados para realizar as ligações", completa o ministro.
"Da análise dos fatos acima referidos é possível se verificar a existência de diversos vícios no julgado relativamente às provas que revelaram a impossibilidade de realização de ligações telefônicas para telefones celulares a partir dos ramais do Fórum da Comarca de Sinop, em evidente violação ao artigo 619 do CPP", afirma.
Mussi ainda ressaltou que Maria Aparecida deixou de valorar a existência da "animosidade" entre Paulo Martini e Celso Souza, apesar de haver depoimentos declarando a "falta de caráter" do advogado e, depois, sua própria confissão.
"Referida situação deveria ter sido alvo de apreciação mais aprofundada pelo Tribunal a quo, especialmente pela desembargadora relatora, que limitou-se a recusar a versão da defesa, apesar da existência de elementos concretos paras justificarem tal assertiva", afirmou.
"Ante o exposto, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste sobre as questões suscitadas pela defesa no recurso integrativo - relativamente às provas que revelaram a impossibilidade de realização de ligações para telefones celulares a partir dos ramais do Fórum da Comarca de Sinop e a prévia animosidade entre o acusado e o denunciante Celso Souza Lins e duas testemunhas de acusação -, bem como para que proceda à juntada e à análise do documento em que há a retratação do advogado noticiante, ficando prejudicado o exame das demais violações apontadas pelo recorrente", decidiu o ministro.