Prefeito decreta ponto facultativo | Novidades | Prefeitura Municipal de Planalto - RS
Prefeito decreta ponto facultativo⚓
« Anterior« Mais recente» Próxima🔀 25/04/2018 13:22 🛈Categoria:Geral
Imprimir Reportar erroTags:municipal, considerando, município, complementar, lei, necessidade, receita e secretaria187 palavras3 min. para ler
A Administração Municipal de Planalto, através do decreto n° 011/2018, estabelece o ponto facultativo para o dia 30 de abril, segunda-feira, em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.De acordo com o decreto, considerando o resultado negativo da crise econômica incidente sobre a receita dos Municípios; Considerando, a necessidade de adequação do Município as previsões da Lei Complementar 101/00, especialmente no que tange ao equilíbrio orçamentário-financeiro no presente exercício; Considerando, a queda de receita do Município, decorrente do reajuste fiscal e dos repasses do FPM e ICMS; E considerando, por fim, a necessidade de se aplicar com rigor medidas que venham a favorecer o controle de aplicação dos recursos financeiros do Município, adequando-se aos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000.
Fica instituído ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal dias 30 de abril e 01 de maio de 2018, excetuando-se a Secretaria Municipal da Saúde que atenderá em esquema de Plantão no Hospital Nossa Senhora Medianeira. Ainda, respeitando o calendário letivo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura comunica que não haverá aula nas escolas públicas municipais.