Quarta-feira, 1º de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.059 - Fechamento às 10h45.
"Una exageración es siempre la exageración de algo que no lo es."
(Um exagero é sempre a exageração de algo que não o é.)
Claramente rebatendo FHC, usando fatos contra os argumentos, o governo mostrou ontem números dizendo que o PIB voltou a crescer no terceiro trimestre de 2004.
Depois de um dia de tensão e de quatro horas de esforço do governo, a Câmara aprovou no começo da madrugada de hoje a MP que dá status de ministro ao presidente do BC, com 253 votos a favor e 145 contra.
Dora Kramer hoje no Estadão comenta a MP que transforma Meirelles em ministro. "A aprovação da MP dando status de ministro e foro especial de Justiça ao presidente do BC foi assumida pelo governo como a prioridade do momento. Já os problemas do Brasil real - a Segurança Pública, a Educação, a Saúde -, não têm merecido a mesma atenção na lista das primazias governamentais."
O presidente do BC, ministro Henrique Meirelles, informou ontem que a elaboração de uma nova lei de liquidação de instituições financeiras está em estudo.
D. Grisolinda, antiga copeira que atende a alta Direção de Migalhas, ao ouvir que estamos em 1° de dezembro, não perdeu a chance e tascou um impagável : "nossa gente, como esse ano passou rápido né..."
"A respeito do Mandado de Segurança visando a decretação de impedimento de minha sobrinha Maria Paula Dallari Bucci, procuradora-Geral do CADE, para atuar no caso Nestlé/Garoto, em razão de eu ter emitido parecer sobre o assunto (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Nestlé volta a sonhar com a Garoto), gostaria de prestar esclarecimentos sobre dois pontos.
1º) Não fui contratado pela Nestlé por ser parente da Procuradora, mas, sim, porque fui um dos autores do anteprojeto da lei federal de processo administrativo ( Lei nº 9.784, de 29/01/99) e sou autor (na honrosa companhia do Prof. Sérgio Ferraz) de um livro sobre "Processo Administrativo" (Malheiros Editores, 2001) no qual sustento entendimentos coincidentes com os interesses dessa empresa;
2º) Ciosa de sua independência, a Procuradora estudou aprofundadamente a questão e emitiu seu parecer em sentido contrário ao meu entendimento (Isso mesmo: o parecer dela é contra a pretensão da Nestlé !) . Paradoxalmente, a medida liminar concedida suspende os efeitos dessa manifestação contrária, abrindo ensejo para que a Procuradoria do CADE emita um novo parecer, que poderá, eventualmente, vir a ser favorável à Nestlé."
Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP
O advogado de Ribeirão Preto, Dr. Carlos Rocha da Silveira, envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte indagação:
"Extraído do texto final da Reforma do Judiciário, publicado no Migalhas 1.054: 'XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente'. 'Vedado férias' ou 'vedadas férias'? O que diz o amigo Dr. José Maria da Costa a respeito?"
A leitora Karen Maeda também envia a seguinte mensagem:
"Prezado Professor José Maria, gostaria de seu auxílio para dirimir uma dúvida de concordância. Falamos: "CONSIDERADA as circunstâncias acima expostas" ou "CONSIDERADAS as circunstâncias acima expostas"?
Clique aqui e confira na Gramatigalhas de hoje.
Migalhas evita, de todas as formas, imiscuir-se no debate dos leitores. Muitas vezes há críticas ao informativo, sem a contra resposta da Redação, pois entendemos que isso tiraria a liberdade do leitor de se manifestar. Hoje, no entanto, quedar significaria anuir, o que é bem de ver, não é possível.
Migalhas dos leitores - Magistrado esclarece migalha
"Senhor Diretor, Em primeiro lugar a decisão quanto ao meu afastamento do caso sequer foi publicada e comporta recurso não havendo coisa julgada (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Magistrado afastado). De outro ângulo, o nosso trabalho fora reconhecido pelos Juízes e Promotores da Itália Francesco Grego, Luigi Orsi, e pelos administradores extraordinários, porquanto o relato vindo das empresas controladoras evidencia a má gestão e desvio de recursos, levando as empresas à falência. Bem assim, o Magistrado que milita há quase 20 anos, e é professor Doutor Pela USP e em Paris, com especialização no exterior, autor de 300 artigos e membro da comissão de reforma da Lei de Falências, em homenagem ao direito de ampla defesa, roga para restabelecimento da verdade a publicação dessa nota." dr. Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito da 42ª cível central SP
Nota da Redação - Migalhas publicou o que saiu em todos os jornais. O magistrado não negou o acontecido, dizendo apenas que "comporta recurso". É, em migalheira síntese, o relatório. Decidimos. Deferido parcialmente o pleito do migalheiro. Se não houve engano na migalha - não houve contrariedade ao que foi veiculado - não há que se falar em "restabelecimento da verdade". Por outro lado, o espaço em Migalhas é democrático e a nota é muito bem-vinda.
Migalhas dos leitores - Quem tem boca vai a Roma
"Senhor Diretor, A investigação do Caso Parmalat e das demais empresas italianas é procedimento de rotina levado a cabo pela Justiça da Itália, e Procuradoria, assim não corresponde à verdade a nota estranha (Migalhas 1.058 - 30/11/04 - Migalhas amanhecidas) do intercâmbio existente entre Brasil e aquele País visando repatriamento de Capitais e apuração dos ilícitos. Solicito fazer publicar a nota como forma de respeito e sem distorção à verdade sobre os fatos." Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito da 42ª cível central SP
Nota da Redação - Novamente, não houve distorção dos fatos, pelo menos não de nossa parte. A amanhecida migalha publicada é, com ipsissima verba, copiada - com a devida fonte - da coluna "Painel S.A", do jornal Folha de S. Paulo, cf. abaixo.
Como antigos e afetuosos laços prendem a magistratura aos redatores deste informativo, Migalhas bem sabe que não se vê, normalmente, juízes indo a outros países ou cidades, que seja, "visando repatriamento de Capitais e apuração dos ilícitos". Dessa forma, usamos o adjetivo "estranho", como poderíamos ter usado "fora do comum", "atípico", "desusado", "anormal", "novo", "inusual", etc. A estranheza estava (e está) aí. E não no "intercâmbio existente entre Brasil e aquele País".
PPP e o financiamento das infra-estruturas
Com a sabedoria de sempre, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, analisa hoje em Migalhas a possibilidade, sem modificações na legislação vigente, do projeto de PPP para a execução de obras que envolvam algum financiamento, pelo particular do empreendimento, até que seja viabilizada a justa remuneração do encargo. Não perca a chance de conferir as doutrináveis palavras do causídico. Clique aqui!
O jornal O Estado de S. Paulo de hoje traz matéria sobre o seminário que vai discutir os efeitos das PPPS, promovido pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados e Rosenberg & Associados. Clique aqui para ver a íntegra da matéria. Ao final do informativo, veja se você ganhou a vaga para participar do evento.
Migalhas dos leitores - MP neles
"É comovente a indignação dos deputados e senadores contra as MPs emitidas pelo Executivo. Até o mais jovem aprendiz sabe que, se não realizar suas tarefas, o trabalho acumula. Que tal os ilustres parlamentares começarem a trabalhar de segunda a sexta, como todo mundo? Que tal começar a tratar dos assuntos pendentes nas casas legislativas em vez de cuidarem dos seus interesses particulares, aumento de remuneração, nomeações, reeleições...?" José Renato M. de Almeida, Salvador - Bahia
Como bem lembrou nossa querida copeira, estamos no último trintídio do ano. E hoje não será diferente: migalheiros ganharão vagas em eventos, serão premiados com obras jurídicas, participarão de debates, irão ler artigos, acompanharão as notícias quentes....
E por que isso?...
...Porque nomes de peso do mundo jurídico acreditaram, lá trás, num informativo que pudesse integrar o meio jurídico, com imparcialidade e retidão. Conheça esses notáveis, clique aqui.
O ministro da Defesa José Alencar assinou portaria autorizando qualquer pessoa que tenha arma registrada a comprar até 300 balas por ano.
Conquanto tenha como advogado o ilustre dr. Arnaldo Malheiros Filho, todos os jornais prevêem que a denúncia contra o deputado federal Jader Barbalho, acusado de desvio de dinheiro do Banpará, será aceita hoje no STF.
Há pouco mais de um ano e meio de sua entrada em vigor, o CC ainda é objeto de muita discussão entre acadêmicos e operadores do Direito. Hoje, em Migalhas, Juliana Cristina Martinelli, integrante de Martinelli Advocacia Empresarial, debate a responsabilidade dos administradores perante o novo compêndio. Participe da discussão, clique aqui.
Fomentadores do Direito em Migalhas - Clique aqui para conhecê-los.
Nova decisão sobre o Velho Chico
Uma liminar da Justiça Federal impediu ontem que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) discutisse e votasse o projeto de transposição do rio São Francisco.
Brilhando e tilintando
O ex-dono da Bombril, Ronaldo Sampaio Ferreira, obteve na Justiça o direito de receber US$ 240 milhões do italiano Sergio Cragnotti e de suas empresas, hoje sob intervenção do governo italiano. O valor refere-se à venda do controle da Bombril para Cragnotti, que não teria concluído o pagamento. O juiz da 10ª Vara, Ademir Modesto de Souza, também fixou em US$ 30 milhões os honorários advocatícios.
A International Organization for Standardization (ISO) apresentou a versão final da norma internacional ISO 14001, que substitui a norma aplicada desde 1996 para programas de gestão ambiental. A edição em português deverá ser lançada pela ABNT em dezembro.
Acesso à Justiça ?
Em longa matéria, o jornal O Estado de S. Paulo conta que o aumento no valor das custas reduziu em 9% o número de recursos no TJ nos primeiros quatro meses do ano.
A subsidiária brasileira da Scania assumiu definitivamente seu papel de fornecedor mundial de caminhões da marca. Este ano, quando pretende produzir 14,5 mil unidades, batendo o recorde anterior de 12 mil veículos em 1997, vai destinar ao mercado externo 70% da produção.
O restaurante Pátio Havana, localizado na Rua das Pedras e de propriedade dos mesmos donos do famoso Chez Michou, em Búzios, está proibido de vender os famosos charutos Habanos. O juiz João Carlos de Souza Correa, da Comarca de Armação dos Búzios, no RJ, condenou a empresa por acreditar que ela realizava importação paralela dos charutos. Um dos principais clientes da casa, Aécio Neves ficará muito triste. Dizem que os Habanos são seus preferidos.
Assinatura de telefonia
A 1ª Câmara Cível do TJ/PR manteve a suspensão da cobrança da assinatura mensal de telefonia fixa na cidade de Londrina. A Sercomtel Telecomunicações não pode mais cobrar a assinatura básica.
O jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais ao ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, por uma série de reportagens publicada pelo jornal, em 1998, com insinuações de que o ex-secretário geral se aproveitou do cargo do alto escalão para proveito próprio.
Flagraram o Fraga
Armínio Fraga foi visto ontem embarcando para NY. Participará da reunião anual do "grupo dos 30", time de pesos-pesados da economia que se reúne para discutir a conjuntura. Armínio é o único brasileiro. Antes dele, só Roberto Campos.
Investimento inibido
O advogado Gilson J. Rasador, diretor da Pactum Consultoria Empresarial, publica hoje em Migalhas o texto "Decisões inibem investimentos" que fala de algumas decisões do governo que desestimulam o investimento em participações societárias e prestigiam as aplicações no mercado financeiro. Para ler, clique aqui.
Faleceu ontem, aos 82 anos, o advogado, jornalista e administrador profissional, Dr. Rubens de Azevedo Galvão.
Também ontem, faleceu o presidente da OAB/PB, dr. Arlindo Carolino Delgado. (Clique aqui)
O livro "Estudos e Pareceres - Direito do Petróleo e Gás" será lançado no dia 3/12, na Firjan, RJ. A obra conta com a participação de renomados advogados e juristas, entre eles Luiz Antonio Lemos, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Clique aqui e obtenha mais informações.
Migalhas dos leitores - Ensino jurídico
"O resultado dos exames da OAB/SP confirmaram o que todos nós já sabíamos, isto é, que o ensino jurídico no Estado de São Paulo é uma piada de mau gosto --- o que dirá no resto do país ! Infelizmente, o que ninguém quer ver é que o sistema de ensino na área jurídica criou uma imensa fábrica de vítimas que são os estudantes os quais, muitas vezes com um enorme esforço e afinco, trabalhando durante o dia e estudando à noite para pagar os estudos, acabam por ser os únicos prejudicados. Não tem conversa, ou o governo impõe seriíssimas penalidades às faculdades de direito pela safadeza dos cursos que dizem ministrar, ou a OAB/SP deve exigir na justiça o fechamento desses cursos. Se cabe a OAB/SP examinar os bacharéis, aprovando-os ou os reprovando, cabe também a OAB/SP a responsabilidade para definitivamente acabar com esse crime continuado --- ao menos em tese --- de estelionato, perpetrado por algumas faculdades de direito contra os estudantes paulistas. Se um aluno vai mal, a culpa é dele, pois único dono de seu destino; porém, se toda a classe é reprovada, quem vai mal é o professor e/ou a (es) cola." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados
Incomparável, segundo o incomparável leitor
Nosso mais distante migalheiro manda notícias da Noruega. Dr. Adauto Suannes, desembargador aposentado do TJ/SP, conta que quem se dispuser a fazer um estudo comparando o sistema jurídico norueguês ao sistema brasileiro encontrará algumas barreiras culturais impensáveis. E relata:
"Vejamos um exemplo concreto: a) quantos policiais são destacados para fiscalizar um jogo de futebol envolvendo duas equipes importantes? b) qual a altura do alambrado que separa os torcedores do campo de jogo? c) qual a profundidade do fosso que separa o alambrado do campo de futebol no estádio do Maracanã? Com esses dados nas mãos, você compara com o que ocorre na Noruega, visitando o principal campo de futebol do país, num dia de um Fla x Flu local. E que você encontra para impedir que a torcida invada o gramado? Clique aqui e veja, que corresponde à mais absoluta realidade. Um abraço do Adauto Suannes"
O notável advogado Jayme Vita Roso selecionou uma coletânea de artigos e pensamentos em seu novo livro Anorexia da Ética (Armazém de Idéias, 344p.). Numa obra eclética, o autor passeia pela política, economia, meio ambiente, relações internacionais, filosofia, pela História brasileira e também pela História latino-americana. Clique aqui e concorra a dois exemplares do brilhante trabalho.
Nota da Redação - Agora, nutrita com os inúmeros conhecimentos da obra, a equipe de Migalhas agradece ao ilustre autor, membro do tradicional escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, pelo envio do exemplar à nossa biblioteca.
Migalhas dá mais uma chance para os migalheiros concorrerem a dois exemplares do recém-lançado livro Regimes Especiais - IPI ICMS, escrito pelo advogado Ricardo Ferreira Bolan, do escritório Lefosse Advogados. Participe, clique aqui.
Sergio Rosenthal e Paulo Thomas Korte, respectivamente presidente e presidente da comissão de prerrogativas do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, foram recebidos, no dia 29/11, pela Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel, presidente do TRF da 3ª Região, em SP. No encontro, foi pleiteada pelo MDA a edição de uma resolução que permita aos advogados impetrarem pedidos de habeas corpus perante o TRF, serem cientificados, via imprensa oficial, da data em que ocorrerá o julgamento, caso o requeiram expressamente. Clique aqui e leia mais informações.
No próximo dia 6 acontece em Brasília o Encontro Nacional sobre A Defesa e a Valorização da Advocacia. O evento, que faz parte da campanha do Conselho Federal da OAB em defesa das prerrogativas dos advogados e que tem como slogan "Cidadão sem defesa, cidadania ameaçada", irá discutir grandes temas relacionados à defesa dos direitos dos advogados, demonstrando que as prerrogativas dos advogados não são privilégios, mas sim garantias que asseguram ao cidadão o pleno exercício dos direitos e garantias que lhe são outorgadas pelo ordenamento jurídico. O Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Maranhão, Ulisses César Martins de Sousa, sócio de Ulisses Sousa Advogados Associados, será o relator do painel que tratará da criminalização do desrespeito às prerrogativas dos advogados. Nesse painel, que terá como moderador Roberto Busato, presidente da OAB, e que contará com a presença, como expositores, de Orlando Maluf, Conselheiro Federal da OAB/SP, e Miguel Reale Júnior, sócio de Reale Advogados Associados, será discutida a possibilidade de aplicação de sanções mais severas àqueles que desrespeitarem as prerrogativas dos advogados.
O professor Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro - Advogados, recebe hoje, às 17h, o Título Honorífico de Membro Honorário da Academia Petropolitana de Letras Jurídicas pelos relevantes serviços prestados à Cultura Jurídica Nacional (Auditório Antônio Carlos Amorim, TJ/RJ, avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - Rio de Janeiro).
O jurista Miguel Reale Júnior participa, no dia 2/12, às 8h30, na Amcham/SP, do II Congresso Internacional de Proteção de Bens e o Novo Código Civil. Mais informações, clique aqui.
Acontece no dia 4/12, em SP, o I Simpósio de Bioética e Sexualidade. O evento é organizado pelo ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito e contará com a participação de renomados profissionais. Conheça a programação completa do evento e participe, clique aqui.
A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP promove amanhã, das 13 às 18h, na sede social da Entidade, eleição para renovação de 1/3 de seu Conselho Diretor. Compareça, clique aqui.
Os conceituados advogados Fabio Lilla, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados, e Paulo Eduardo Lilla, membro de Veirano Advogados, são os coordenadores do seminário A Arbitragem no Brasil, promovido pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O evento acontece no dia 8/12, em SP, e contará com a participação de especialistas no tema. Conheça a programação completa e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.
Baluartes do Direito estarão presentes na comemoração dos 130 anos de fundação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Hoje, no último dia do Congresso Internacional do Direito, Miguel Reale, Cândido Rangel Dinamarco e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ministrarão palestras. Confira a programação, clique aqui.
"Quero agradecer ao Migalhas a oportunidade de haver participado da III Jornada de Psicanálise e Direito, realizada no dia 27/11,em parceria com a IBDFAM, no auditório da SBPSP em São Paulo. Recebi a tempo a notícia e pude aproveitar a cortesia de tão importante evento, e tomar conhecimento das Demandas Psíquicas e Jurídicas da Família Brasileira. Cordiais saudações," Neuza Archetti Conrado
Acontece nesta quinta-feira, às 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Morumbi, SP, o lançamento oficial da editora Letras&Lucros e o lançamento dos livros "Como escolher o melhor fundo de investimento", de Marcelo de Libero d'Agosto, e "Tristezas não pagam dívidas - Como domar os credores e colocar as contas em dia", de Mara Luquet. Mais informações, clique aqui.
Mais um migalheiro foi sorteado para participar de um grande evento. A vaga-cortesia de hoje é para o seminário Parcerias Público-Privadas - Um enfoque multidisciplinar, a ser realizado no dia 2/12, em SP. O ganhador é:
Marco Antonio Lotti, do escritório Lotti - Sociedade de Advogados
O evento é organizado pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados juntamente com Rosenberg & Associados. Você ainda pode participar, clique aqui.
O último premiado com um exemplar da coleção Conversando sobre... foi o migalheiro Charles Mateus Scalabrini, do escritório Fulan e Gonçalves Advogados Associados. Ele vai receber em sua casa o livro Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil. Migalhas parabeniza a todos que participaram da promoção e agradece a vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias, pela oportunidade.