Durante todo o regime militar instaurado no território brasileiro dos anos 1964 até 1985 o que se viu foi a ausência do estado democrático de direito, juntamente com a repressão violenta a qualquer manifestação que se opusesse aos governos vigentes, especialmente no que tange o pós-1968, também conhecido como “Anos de Chumbo”, que foi marcado pelo fechamento do Congresso Nacional e passou a ser vigorado o Ato Institucional de n. 5.
Ao longo desse tempo, muitos civis foram reprimidos, exilados ou se tornaram presos políticos, muitas vezes, apenas por se mostrarem contrários ao governo. Foram praticados crimes tanto por militares quanto por civis opositores à ditadura como ofensivas ou defensivas, sendo os crimes dos opositores de caráter político, enquanto os referentes aos agentes estatais, em grande parte, se tratavam-se de transgressões e abusos ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.