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CYRO CAVALCANTI AUTO PEÇAS LTDA., doravante denominada apenas de "Cyro Cavalcanti", estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização do sítio eletrônico ("Site"), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários; observadas as regras a seguir dispostas, o Usuário poderá, dentre outras funcionalidades, mediante cadastro de seus dados no Site, encontrar e consultar informações sobre preços de mercadorias comercializadas pela Cyro Cavalcanti, bem como acessar canal de contato e atendimento, via aplicativo Whatsapp, para que o Usuário interessado converse e negocie diretamente com prepostos da Cyro Cavalcanti.
A Cyro Cavalcanti poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a outros Sites e/ou Aplicativos, que poderão complementar e/ou prevalecer sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
3. CADASTRO: O Site e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome empresarial, nome completo do seu administrador, endereço, e-mail, telefone, número de Identidade, CPF, CNPJ, dentre outros ("Dados de Cadastro"), os quais serão coletados a fim de garantir a segurança na identificação necessária à execução de negócios entre a Cyro Cavalcanti e Usuário. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acesso à Plataforma, Site e/ou utilizar o Aplicativo.
3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização de login e senhas cadastrados, isentando a Cyro Cavalcanti de qualquer responsabilidade.
3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Cyro Cavalcanti das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo.
3.5. O Usuário pode:
(i) excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados, caso deseje revogar o consentimento ou entender que a finalidade do tratamento foi atingida, ficando resguardado à Cyro Cavalcanti o armazenamento dos dados nas hipóteses previstas em lei;
(ii) alterar ou corrigir dados: o Usuário pode solicitar a atualização, edição ou correção dos dados;
(iii) restringir o uso de dados: o Usuário pode requerer que os dados ou parte destes tenham seu tratamento interrompido ou que tenha seu uso limitado (caso deseje, por exemplo, revogar o consentimento dado para uma finalidade, mas não para todas), resguardado à Cyro Cavalcanti o direito de uso e tratamento nas hipóteses legais;
4.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: Algumas Plataformas, Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. ("Conteúdos") para divulgação em áreas de conteúdo aberto da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos à Plataforma, Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Cyro Cavalcanti tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários ("Informações"): (i) por meio do cadastro e envio realizado pelo próprio Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e subitens acima ("Dados de Cadastro"); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo ("Registros de Navegação").
4.2.2. O Usuário poderá cadastrar seus dados em três campos diferentes e com as seguintes finalidades:
(i) Fornecedor: cadastro realizado para que a Cyro Cavalcanti possa entrar em contato, se entender de seu interesse, a fim de negociar a inclusão dos produtos comercializados pelo Fornecedor no seu portfólio de produtos ofertado aos seus clientes;
(ii) Colaboradores: tem como fim formar um banco de dados e de currículos para cadastro de candidatos interessados em integrarem o seu quadro de colaboradores a fim de avaliá-los para possível contratação;
(iii) Clientes: tem como finalidade a oferta de informações de preços das mercadorias e a disponibilização de canal de contato, via Whatsapp ou outros meios fornecidos, para que o cliente converse e negocie diretamente com um vendedor.
4.2.3. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.2.4. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Cyro Cavalcanti exclusivamente com as seguintes finalidades:
(vii) permitir o fornecimento de outros produtos e serviços;
(viii)permitir a comunicação entre os Usuários e a Cyro Cavalcanti, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(ix) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de produtos, serviços e estratégias do Cyro Cavalcanti;
(x) permitir que Cyro Cavalcanti, por meio de seus prepostos, possa entrar em contato com novas ofertas no futuro, por meio dos contatos fornecidos, indicando páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes de ofertas e serviços a partir de pesquisas de bens e valores que se enquadrem no perfil;
(xi) permitir a execução de procedimentos preliminares relacionados à compra e venda dos seus produtos, podendo ser feito contato com o Usuário, por mensagens de texto, telefone, aplicativos (Whatsap, Instagram, Facebook ou Telegram, por exemplo) ou e-mail indicado, para fins de formalização do contrato, anúncio de novas ofertas ou para o legítimo interesse da Cyro Cavalcanti;
4.2.5. A Cyro Cavalcanti manterá os dados do Usuário armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com o período necessário para as finalidades tratadas nesta política de privacidade.
4.2.6. O contato do Encarregado/DPO é o lgpd@ligpeca.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou exercício de qualquer direito previsto em lei.
4.2.7. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pela Cyro Cavalcanti a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo à Plataforma, Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.
4.2.9. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, estes deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis
5.3. Para os fins descritos no item 5.2., a Cyro Cavalcanti poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, Site e/ou Aplicativo, que integram os "Registros de Navegação":
(vi violação de direitos de terceiros;
(viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Cyro Cavalcanti e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
(ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Cyro Cavalcanti, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
(x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Cyro Cavalcanti.
(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Cyro Cavalcanti, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, à Plataforma, Site e/ou Aplicativo.
8.1. Em nenhuma hipótese, a Cyro Cavalcanti será responsável:
(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário
8.2. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos à Plataforma, Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Cyro Cavalcanti.
8.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Cyro Cavalcanti poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento da Plataforma, Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.
9.1. Pertencem à Cyro Cavalcanti: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Cyro Cavalcanti referentes à Plataforma, Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual da Plataforma, Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Cyro Cavalcanti, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
9.2. Nas hipóteses em que a Plataforma, Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Cyro Cavalcanti para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário à Plataforma, Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Cyro Cavalcanti.
11. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A Cyro Cavalcanti, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso à Plataforma, Site e/ou Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte a Plataforma, Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação na Plataforma, Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
12. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma, Sites e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Cyro Cavalcanti, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no foro da Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
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