Na manhã desta quarta-feira (14), a Articulação Recife de Luta, espaço que conta com a participação do Cendhec, realizou o lançamento de suas 30 propostas inegociáveis para serem incluídas no Caderno de Propostas da revisão do Plano Diretor do Recife, que deverá ser apresentado para votação na Conferência, a ser realizada nos dias 03 e 04 de dezembro.
A lista foi apresentada durante coletiva de imprensa e plenária aberta ao público, e contou com a participação das organizações que fazem parte da articulação, além de interessados no assunto. As propostas estão disponíveis para leitura nas redes sociais e no site da articulação e foram entregues formalmente à Prefeitura na última segunda (12).
Confira as 30 propostas inegociáveis!
O espaço teve início com apresentação de Fernanda Costa, vice-diretora do IBDU, sobre as denúncias realizadas pela articulação ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, pela falta de efetiva participação popular da sociedade civil ao longo da revisão; ao Tribunal de Contas, por descumprimento do edital de licitação, pagamentos indevidos e uso indevido dos recursos públicos; e ao Banco Mundial, financiador do processo, pela falta de realização de estudos básicos firmados em Termo de Referência da licitação e descumprimento das salvaguardas ambientais sociais e culturais. Atualmente, a Prefeitura está sob dois inquéritos do MPPE e passa por uma investigação do Banco Mundial.
Logo em seguida, Socorro Leite, diretora da ONG Habitat para a Humanidade, expôs as críticas ao Caderno de Propostas apresentado pela Prefeitura na última semana, como a desconsideração do saneamento para a definição do zoneamento da cidade e do Coeficiente de Aproveitamento, a exclusão das Unidades de Conservação da Natureza pela Prefeitura e a não criação de novas ZEIS. Após isso, parte das propostas começaram a ser apresentadas, sendo complementadas pela exposição de Rud Rafael, da Fase e do MTST. Ao fim, foi aberto espaço para perguntas da imprensa e intervenções dos presentes.
Audiência na Câmara tematiza Plano Diretor - Na próxima quarta-feira (21), às 9h, será realizada audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o andamento da revisão do Plano Diretor. A Articulação Recife de Luta estará presente no espaço, que também deverá ter presença da Prefeitura do Recife e do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). É preciso lembrar que a fase final da revisão é o encaminhamento e votação da minuta de lei do Plano Diretor do Recife na casa legislativa municipal para, então, aprovação pelo Executivo.
Próximo passo do PDR - O próximo passo do Plano Diretor do Recife é a realização da Conferência nos dias 03 e 04 de dezembro, na qual as propostas serão votadas, as quais comporão a minuta de lei final que seguirá para a Câmara. Um total de 400 delegados foram eleitos nas oficinas por segmento e terão direito à voto, além da participação de 50 observadores. A Articulação Recife de Luta estará presente por meio de representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil.