São Paulo toma a frente nas discussões pela reforma administrativa | VEJA
Projeto robusto do governo estadual envolve mitigar os impactos da pandemia para as contas em 2021, enquanto o presidente Bolsonaro interditou o tema
Por Victor Irajá Atualizado em 18 ago 2020, 16h18 - Publicado em 18 ago 2020, 08h06
AGENDA REFORMISTA - O governador João Doria: São Paulo sai à frente, enquanto Bolsonaro censura alterações robustas no sistema público GovernoSP/Divulgação
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro censura as discussões pela reforma administrativa, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), faz sua parte. Na semana passada, o governo de SP apresentou uma série de propostas para enxugar a máquina pública e organizar as contas para o ano que vem. O projeto de reforma administrativa foi entregue pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), e o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB). A ideia é de reorganização das contas depois da devassa causada pela pandemia de Covid-19, no estado em que a doença desembarcou antes e alastrou-se de forma mais rápida. O plano da reforma de Doria é ambicioso. O projeto de lei envolve a extinção de autarquias ligadas à gestão estadual e a alienação de imóveis ocupados por estes órgãos. O primeiro deles é a extinção de duas empresas: a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a EMTU, e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a CDHU, além da privatização do Zoológico.
Noutra frente, o projeto enseja estimular a redução do tamanho do funcionalismo por meio de planos de demissão voluntária, para reduzir as despesas do governo de São Paulo, além da revisão de benefícios para os funcionários públicos. Outra medida expressa no programa envolve a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos a setores específicos da economia paulista, que custam mais de 40 bilhões de reais aos cofres públicos. O projeto também propõe maior flexibilidade de manejo do orçamento, como de repasses de fundos do governo estadual para o Tesouro. Além da alteração no ICMS, a proposta também visa modificar a alíquota do IPVA, cobrado sobre veículos, uniformizando a alíquota em 4%. "Propusemos porque é necessário. O equilíbrio fiscal é o melhor caminho para atender a população por meio de serviços públicos de qualidade", explica o vice-governador a VEJA. "Existe uma falsa sensação de que as coisas estão bem com políticas populistas, depois vem a conta", afirma ele. "Puxamos a fila da reforma administrativa para mostrar que esse é o único caminho para a geração sustentável de empregos", diz Garcia.
O vice-governador Rodrigo Garcia: "O equilíbrio fiscal é o melhor caminho" é necessário é necessário Brizza Cavalcanti/Agência Câmara/VEJA
A conta faz sentido. A ala técnica do governo de São Paulo projeta, para o ano que vem, um rombo de 10,4 bilhões de reais graças à queda na arrecadação, em decorrência da pandemia. São receitas estimadas em 214,9 bilhões de reais e despesas de 225,4 bilhões de reais. O governo de São Paulo viu arrefecer a entrada de 27 bilhões de reais no projetado em retorno na cobrança de ICMS neste ano, responsável por 66% de toda a arrecadação do estado. "Ninguém percebeu que 2021 será o grande problema. As medidas emergenciais que foram adotadas esse ano não terão continuidade no ano que vem, e a economia tende a se recuperar de forma ainda lenta", diz o secretário Mauro Ricardo. "Vamos ter um aumento nos níveis de desemprego, as pessoas vão migrar do sistema particular de saúde para o público, o mesmo acontecerá com a educação, e pode ter impacto até mesmo na segurança pública, por conta do nível de emprego", diz ele. "O estado estrutura medidas para levar a uma modernização administrativa para superar esse momento extremamente crítico", afirma.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles: "Precisamos que, passada a pandemia, a economia cresça mais rápido" Amanda Perobelli/Reuters
Abrangente, o texto prevê ainda a facilitação de concessão de espaços públicos no estado, para atrair investimentos em eventos, como no Parque da Água Branca e o Villa Lobos, na capital paulista, e a possibilidade de que as agências reguladoras atuem com maior autonomia, para evitar fraudes e consequentes perdas de arrecadação ou má alocação de recursos públicos. A proposta ainda trata sobre a possibilidade de que policiais militares ativos possam trabalhar nos períodos de descanso da escala de trabalho e dos policiais reformados para retornarem ao trabalho em atividades administrativas, para possibilitar que os agentes na ativa possam destinar-se ao trabalho nas ruas. A possibilidade de vender imóveis vagos também é listada no projeto de lei, com uma fase de disputa aberta entre interessados pelos imóveis durante as concorrências.
Para enfrentar o problema, o governo entende pela necessidade de que o governo de Jair Bolsonaro faça sua parte. O texto da reforma administrativa federal está pronto e na gaveta de Bolsonaro desde fevereiro. Um dos grandes entraves para se encampar uma proposta ainda mais robusta envolve limitações constitucionais, como o fim da estabilidade para servidores e a adoção de mecanismos sólidos de avaliação de funcionários públicos. "Essa discussão de servidores está muito concentrada em Brasília, porque envolve leis federais. Só o Congresso Nacional num projeto do Executivo pode mexer. Estados e municípios tem limitações", afirma Garcia. "Precisamos que, passada a pandemia, a economia cresça mais rápido do que vinha avançando, para ocupar esse grande número de desempregados. A solução não é deixar a pessoa desempregada e ajudá-la a sobreviver. Temos que criar empregos, ter finanças públicas equilibradas", diz o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, a VEJA. "Na economia, como na vida, temos que trabalhar com escolhas", conclui ele. Aparentemente, o governo do estado escolheu o raciocínio certo.