Novo Bolsa Família subirá R$ 8,51 sem solução para precatórios
Entrega da proposta do Auxílio Brasil ao Congresso; definição do valor depende de solução para precatórios Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Um parecer técnico do Ministério da Cidadania obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que o Auxílio Brasil, novo programa social do governo, terá um aumento de R$ 8,51 no valor médio em relação ao Bolsa Família, caso não seja encontrada uma solução para a questão dos precatórios.
O jornal obteve o parecer por meio da LAI (Lei de Acesso à informação). De acordo com a reportagem, o ministério calcula que o valor médio do Auxílio Brasil seria de R$ 194,45 para 2022, de acordo com a quantia disponível hoje no Orçamento.
Em outubro deste ano, último mês previsto para o Bolsa Família, o pagamento será de R$ 185,94. O governo tenta viabilizar o Auxílio Brasil a tempo para implementá-lo em novembro deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já disse que o valor médio almejado para o novo auxílio é de R$ 300, valor R$ 105,55 menor do que consta no parecer da pasta caso não haja uma resolução do impasse. Neste cenário, seriam atendidas 14,695 milhões de famílias.
Governo busca solução
O governo tenta encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios, dívidas reconhecidas da União que somam uma conta de R$ 89 bilhões em 2022, sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Segundo a regra do teto de gastos, as despesas previstas no Orçamento não podem crescer mais do que a inflação do ano anterior, o que limita o espaço do governo para gastos no ano que vem.
O governo Bolsonaro defende uma ampliação do novo Bolsa Família, mas o Orçamento ficou limitado por causa do pagamento de precatórios, bem acima dos R$ 54 bilhões pagos este ano. Além disso, a alta da inflação também limita o espaço no teto de gastos, uma vez que os benefícios previdenciários são reajustados de acordo com o INPC.
O governo propôs inicialmente parcelar as despesas com as dívidas judiciais com valores acima de R$ 66 milhões (60 mil salários mínimos), por meio de uma PEC.
A proposta foi criticada por especialistas como uma espécie de calote, mas foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Ontem, entrou na negociação entre o Congresso Nacional e Governo um formato de pagamento dos precatórios que permite a quitação de parte do valor fora do teto de gastos, sendo que credores com pagamentos adiados teriam alternativas para renegociar com a União e receber ainda em 2022.
A solução é uma mistura de propostas à resolução que vinha sendo costurada por meio CNJ. A ideia principal é fixar um limite próprio para os precatórios, tendo como referência o valor dessa despesa em 2016 atualizada pela inflação, assim como é a regra do teto de gastos.
Isso resulta em limite de R$ 39,8 bilhões. Como a despesa total com precatórios para 2022 é estimada em R$ 89 bilhões, os outros R$ 49,2 bilhões seriam "rolados" para os anos seguintes.
Para tentar evitar o acúmulo dessas dívidas, foi incluída no acordo uma opção para os credores aderirem a uma entre sete modalidades de negociação. Em todas, havendo acordo entre a União e o credor, o pagamento se daria fora do teto ainda no ano que vem.