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DIREITO PREVIDENCIARIO E TRIBUTÁRIO
Está ligado ao Direito Público. O primeiro visa rever judicialmente ou através de recurso administrativo os atos do administrador quando nega o beneficio previdenciário devido ao segurado ou ao dependente. O segundo visa regulamentar a arrecadação de tributos devidos a Previdência Social, como contribuições sociais devidas pelo empregado ou pela empresa e devidas a terceiros, e a fiscalização, regulando, ainda, as relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte.
COORDENADOR: Claudia Ivone Kurth
INTEGRANTES: Jorge Antonio Ferreira e Rafael Gomes Ferreira.
Neste ramo do Direito, são analisados os temas relacionados a contratos em geral, a exemplo de compra e venda, locação, leasing, franchising, bem como tudo o que se refere a inadimplemento, como atrasos e juros, entre outros.
COORDENADOR: Jorge Antonio Ferreira
INTEGRANTES: Claudia Ivone Kurth e Rafael Gomes Ferreira
É o ramo do Direito que cuida dos direitos e obrigações em decorrência da morte. Trata de questões como testamento, inventário, partilha de bens e herança.
INTEGRANTES: Jorge Antonio Ferreira e Rafael Gomes Ferreira
É o conjunto dos princípios e normas de Direito Público e Privado, e um ramo do Direito Civil. Regula as relações decorrentes de uma união e o vínculo do parentesco entre as pessoas, entre outros. As ações de divórcio e alimentos, por exemplo, decorrem deste ramo do Direito.
É um ramo do Direito que visa proteger o consumidor através da defesa de seus direitos com relação a bens e serviços, além de conscientizar os consumidores e fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços de seus direitos e deveres. As ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes da má prestação de um serviço ou da inadequação do produto decorrem deste ramo do Direito.
COORDENADOR: Rafael Gomes Ferreira
INTEGRANTES: Jorge Antonio Ferreira e Claudia Ivone Kurth
Disciplina sobre as relações trabalhistas entre empregados e empregadores.
Direito Penal Econômico. Direito Penal Financeiro. Direito Penal Empresarial. Direito Penal Tributário. Direito Penal Ambiental. Advocacia criminal e consultoria jurídica no âmbito do Direito Penal. Atuação em inquéritos policiais e ações penais, na defesa e na assistência de acusação. Patrocínio de interesses de empresas e de particulares, inclusive em causas cíveis vinculadas e processos criminais.
INTEGRANTES: Jorge Antonio Ferreira
É o ramo do Direito Público e se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública. Na disciplina, se estudam os órgãos, entidades, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública e sua interação com o administrado. Um exemplo de atuação prática nesta área do Direito é a propositura do Mandado de Segurança contra ato de autoridade pública.
É o ramo do Direito Privado, e que abrange normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário. Rege os atos comerciais, incluindo itens como propriedade intelectual, títulos de crédito e contratos de comércio. Alguns exemplos de atuação prática nesta área do Direito são a assessoria na criação, fusão, cisão ou incorporação de empresas, bem como no processo de recuperação extrajudicial ou judicial ou falimentar das mesmas.