Carreira Policial Urgente! reajuste salarial será debatido no Plenário | Concurso e Apostilas
O projeto de Lei nº 1, de 2020, que tem como objetivo conceder aumento para as forças policiais do Distrito Federal será discutido no Plenário do Congresso Nacional em turno único nesta quarta-feira, 13 de maio (concurso PCDF).
A pauta já está na agenda do Congresso Nacional desta quarta-feira, e em postagem em uma de suas redes sociais, o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, disse que a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do DF estão acompanhando de perto essa tramitação. Confira:
Concurso PCDF: post publicado nas redes sociais oficiais do Secretário de Segurança Pública do DF.
Segundo o Projeto de Lei do Congresso Nacional, o impacto orçamentário é calculado em R$ 505 milhões ao ano. Deste valor, R$ 364,29 milhões serão para os Militares e R$ 140,68 milhões para a PCDF.
Se o PLN for aprovado, o subsídio inicial ofertado para os cargos de Agente e Escrivão de Polícia passará a ser R$ 9.394,68. Atualmente, o subsídio inicial desses cargos é de R$ 8.698,78.
O presidente Jair Bolsonaro havia assinado a proposta de emenda à Constituição e medida provisória referentes a transferência da gestão, para o GDF, do Fundo Constitucional do Distrito Federal no dia 24 de dezembro de 2019. Porém, no dia 27 de dezembro, Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial de 8% imediato para a Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal deveria ficar para o início de 2020. Já que, segundo ele, realizar a concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.