Vereadores apresentam Requerimentos e Anteprojeto de Lei para melhorar a limpeza da cidade — Câmara Municipal de Marabá
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Vereadores apresentam Requerimentos e Anteprojeto de Lei para melhorar a limpeza da cidade
Dois requerimentos e um Anteprojeto de Lei fazem parte da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 5, da Câmara Municipal de Marabá
Dois requerimentos e um Anteprojeto de Lei fazem parte da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 5, da Câmara Municipal de Marabá, que visam a instalação de lixeiras e contêineres de lixo, além de do indicativo para o município passar a ter uma coleta seletiva de lixo reciclável.
De autoria do vereador Adelmo Azevedo, o Anteprojeto que solicita ao Executivo municipal a criação do projeto Cidade Limpa, destinado a incrementar o programa municipal de coleta seletiva do lixo reciclável, é uma iniciativa que visa a melhorar a coleta e o trabalho de reciclagem de material do lixo.
De acordo com o vereador, o projeto consistirá na concessão de incentivo de natureza fiscal aos contribuintes do IPTU que aderirem ao programa municipal de coleta seletiva do lixo reciclável.
O projeto ainda prevê que a municipalidade poderá celebrar convênio com supermercados e empresas em geral, possibilitando a troca, nestes estabelecimentos, de lixo reciclável por cupons do projeto cidade limpa. E o lixo reciclável recolhido pelo projeto será doado às cooperativas ou associações de trabalhadores com material reciclável cadastradas pelo órgão competente.
Adelmo também apresenta na sessão desta terça-feira, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos do município de Marabá, ficando proibido a qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros e espaços públicos, mananciais e afluentes, nos limites do município de Marabá, sob pena de multa. "Entende-se também por lixo os dejetos de animais, que passam a ser de responsabilidade de seus proprietários ou dos seus acompanhantes".
O descumprimento da lei sujeita o infrator à aplicação de penalidades como advertência por escrito; multa no valor de R$ 50,00 para volumes pequeno, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de refrigerante; se reincidente, multa no valor de R$ 150,00 para resíduos maiores que uma lata de refrigerante.
Já o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, solicita ao prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Urbanismo do Município, a colocação de contêineres na Vila Sororó. O vereador justifica seu requerimento, frisando que os moradores da referida localidade reivindicam que seja colocado contêineres de lixos ao longo da via principal, evitando assim doenças por contaminação E exposição de lixo nas ruas, já que a coleta é feita somente duas vezes na semana.
O vereador Alecio Stringari pede para a Prefeitura Municipal de Marabá e para a SEMSUR, a colocação de lixeiros na Vila Santa Marta, município de Marabá. "Solicito do poder executivo que venha atender o pleito da Vila Santa Marta, colocando e recolocando lixeiros e coletores nos mais diversos pontos das ruas e demais extensões que se façam necessárias, para que a mesma se digne com uma aparência adequada, limpa, e que influencie a população a ter uma consciência ecologicamente correta e sustentável, utilizando de forma correta cada coletor", justifica Alecio.