71 lotéricas de MS terão de participar de licitação para funcionamento - Correio do Estado
terça, 16 de julho de 2019 - 07h04min
71 lotéricas de MS terão de participar de licitação para funcionamento
Processo é exigência do Tribunal de Contas da União para regularizar a concessão de lotéricas
15 AGO 15 - 18h:00Danielle Valentim
A Caixa inicia no dia 20 de agosto o processo de licitação de quase metade das lotéricas do país. O objetivo do banco é leiloar a licença de funcionamento de 6.104 pontos de atendimento, divididos em blocos de 500. Só em Mato Grosso do Sul 71 lojas participarão do processo e o Sindicato da categoria se contrapõe as concessões.
O presidente do sindicado das lotéricas de Mato Grosso do Sul, Ricardo Costa, disse ao Portal Correio do Estado, que a licitação de 46 % das lojas do país, antecipa um problema que é só de 2018. Segundo o sindicalista, a categoria é protegida pela 12869/13, que prevê renovação de todos os contratos por 20 anos.
"O sindicato não pode concordar com a quebra de contrato e entende que a caixa está antecipando um problema de 2018. Depois da Assembleia o judiciário irá decidir, se ele disser sim, o sindicato aceita", diz o sindicalista.
Na última terça-feira (5), foram publicadas as primeiras regras sobre a disputa. No dia 20, haverá um sorteio para definir quais serão as primeiras agências que serão licitadas. O primeiro edital será lançado em 22 de outubro. Os pregões eletrônicos serão realizados nos próximos três anos (quatro por ano).
Os contratos terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período. O processo de licitação é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar a concessão de lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a licença era concedida pela Caixa sem que houvesse disputa.