Superior Tribunal de Justiça absolve acusado de furtar cabrito avaliado em R$ 25 - Brasil - iG
Por Agência Estado | 13/10/2009 00:49
Segundo Laurita, o uso do "princípio da bagatela" tem apoio no Direito Penal moderno. Conforme a relatora do processo, "a efetiva movimentação da máquina do Estado só se justifica em casos de real gravidade". Para Laurita e a Quinta Turma do STJ, o roubo do animal, que pesava dez quilos e custava R$ 25, mostra a "irrelevância penal da conduta".
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