Bolsonarista Daniel Silveira tem mandato suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara – Pagina1News
Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles
Em depoimento ao conselho em maio, o deputado admitiu que se excedeu e pediu desculpas, mas disse que os ministros do STF são "completamente parciais" e atuam como "vítimas, acusadores e julgadores".
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é titular do conselho, afirmou que a suspensão é o mesmo que dizer que "o crime compensa". Silva afirmou também que o deputado descumpriu medidas cautelares, "demonstrando um total desprezo pela lei, pela ordem, pelo Código de Ética e decoro parlamentar, pela Constituição e pelas instituições da República."
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamou de "ameaça grave" as ações de Silveira e afirmou que o deputado é "reincidente em ataques às liberdades democráticas".
"Uma coisa é a imunidade parlamentar conferida na Constituição aos parlamentares para a liberdade de opinião e votos. Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles", disse a deputada.
O advogado de Silveira, Samuel Pinheiro Maciel, pediu por uma pena mais branda, a de censura. Ele afirmou que "deve ser considerado o calvário que o deputado vem passando".
"Ele não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados, portanto, a proposta de suspensão de seis meses é o teto máximo de uma punição diversa da cassação", disse. "Caso aplicado, vai tirar dessa comissão o parâmetro de punir efetivamente quem ferir o decoro parlamentar com outras penas mais brandas", disse.