Alepe mantém veto de Paulo a projeto que previa que presos pagassem por tornozeleiras
O polêmico projeto foi apresentado pelos deputados Gustavo Gouveia e Erick Lessa.
Por Wanderson Pontes	 Publicado em 29 out de 2020, às 17:04
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A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi acatada em Segunda Discussão. O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT).
A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso da tornozeleira, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.