Novas regras para uso controlado do fogo na agricultura
Fonte: Ascom Sisema / via FAEMG
A Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.988/2020, de 25/7, estabelece novos critérios de uso, monitoramento e controle do fogo na agricultura, e, também, para a pesquisa científica e tecnológica no território mineiro. A norma atualiza os procedimentos para requerimento e emissão de autorização para queima controlada, ampliando os mecanismos de controle sobre a prática anteriormente estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.075 de 2014,.
Entre as novidades da nova resolução conjunta, estão o uso da queima controlada como estratégia de combate a incêndios em plantações agrícolas e a possibilidade de autorização da prática na análise do licenciamento ambiental.
Também permite que o requerimento de autorização seja obtido de forma totalmente digital, por meio do Sistema Estadual de Informações (SEI), e a realização de vistorias à distância por meio de tecnologia geoespacial, como a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). A medida tem por objetivo reduzir prazos de análise e emissão das autorizações, além de garantir maior rigor técnico nas avaliações.
De acordo com diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, os critérios de utilização do procedimento, estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/IEF 2.988/2020, trazem maior controle aos requerimentos e autorizações emitidos pelos órgãos ambientais: "A nova resolução vem trazer um ordenamento jurídico e técnico mais preciso para queima controlada, inclusive com previsão de ações para o combate a incêndios em áreas agrícolas, agravados no período de estiagem, que se estende até novembro."