Governo de Mato Grosso quer reduzir em 75% ICMS na compra de aviões e helicópteros – Só Notícias
Governo de Mato Grosso quer reduzir em 75% ICMS na compra de aviões e helicópteros
19/04/2018 20:21
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 135, que reduz em 75% a alíquota do ICMS ( Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na compra de aviões e helicópteros. Com a expansão dos voos comerciais, nos últimos anos, a finalidade do projeto é fomentar e diversificar o transporte aéreo em Mato Grosso. Entre os requisitos para ser beneficiado, o consumidor deve estar regularizado e ser idôneo à operação e ainda possuir registro no sistema eletrônico mantido pela secretaria estadual de Fazenda.
Em sua justificativa, o governo destaca que Mato Grosso já adota medidas para o desenvolvimento do setor, como obras em aeroportos e o Programa de Incentivos de Voos Regionais, mais conhecido como Voe MT. "A redução dos custos dá ao contribuinte a possibilidade de importação de aeronaves, visando novos negócios e, com isso, fomentando a economia estadual. A medida promove a renovação ou a ampliação da frota hoje existente", diz trecho da mensagem do projeto de lei.
O beneficio não se aplica ao imposto devido à prestação de serviços de transporte da respectiva mercadoria. Outro detalhe é que a regulamentação, caso a proposta vire lei, será feita pelo Executivo, que fica autorizado a editar as normas complementares para disciplinar a forma de controle das operações. A proposta foi lida na sessão ordinária da última terça-feira e já está na pauta para a análise e votação dos parlamentares.
Senador sugere prefeitura de Várzea Grande fazer empréstimo para Estado pagar salários
Mauro pede apoio do presidente da Câmara dos Deputados para pressionar o governo a pagar FEX
Pivetta acha que decreto de calamidade não forçará governo a pagar logo R$ 500 milhões do FEX
Prefeito encaminhará à câmara projeto aumentando em 6,17% salários dos professores no Nortão
Sinop: prefeita inspeciona obras de tubulação e iluminação em LED em avenida de acesso a 27 bairros
STF desmembra processo do ex-deputado Henry na Lava Jato por crimes de R$ 29 bilhões
Desembargadora suspende greve de servidores municipais em Sinop e determina retorno imediato ao trabalho