Importação de carros usados pode ser legalizada; saiba riscos e benefícios da medida - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Diário do Nordeste/Agência Brasil, 14:00 - 16 de Setembro de 2021.
Legenda: A importação de carros usados é proibida no Brasil desde 1991
O projeto de lei, PL 237/2020, prevê a legalização da importação de carros usados no Brasil. Nesta segunda-feira (13), a medida passou pela primeira audiência pública na Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do projeto, qualquer pessoa física ou jurídica estaria habilitada a importar um carro usado com menos de 30 anos de uso ou zero km.
Apesar de possibilitar o livre mercado e até contribuir com a diminuição do valor dos veículos nacionais, a medida foi tratada com preocupação na audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
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Veja os detalhes da proposta, tire dúvidas e entenda quais os benefícios e os riscos da importação de veículos usados.
A importação de carros usados é proibida no Brasil desde 1991, de acordo com a Portaria nº 18 do Departamento de Comércio Exterior. A única exceção prevista é para carros diplomáticos e carros antigos, para itens de colecionador ou fins culturais, contanto que tenha mais de 30 anos de fabricação.
Os projetos de Lei 6468/2016 e 237/20, em tramitação, querem modificar essa limitação. As propostas visam liberar a importação para pessoas físicas e jurídicas, quase sem restrições, com a justificativa de reduzir os preços de venda de veículos novos e usados no país.
O vice-presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindvel-CE), José Everton Fernandes, listou os pontos positivos e negativos do novo projeto de lei. Dentre os benefícios, ele aposta na livre concorrência e no quanto isso pode impactar nos preços dos veículos nacionais.
"A frota circulante de veículos pode aumentar, com isso haverá aumento na oferta de veículos a venda, refletindo diretamente nos preços dos carros usados"
Vice-presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindvel-CE)
Everton também destaca a possibilidade de importar veículos de modelos que não são produzidos no mercado nacional.
Aumento na frota circulante;
Diminuição no preço dos carros;
Aumento na opção de modelos de carros que não existem no país.
Importar veículos com alto grau de poluição;
Importar carros que vão rapidamente para o desmanche;
Dificuldade na manutenção e reposição de algumas peças de alguns modelos.
Para tentar amenizar os riscos de aumento da poluição por conta dos veículos importados, o vice-presidente do Sindivel acredita que deve ter alguma medida de aferição dos índices de poluentes antes da importação dos carros usados.
Além disso, Everton alerta sobre a importação de carros muito velhos ou muito desgastados. "Carros velhos demais podem ter destino certo: o desmanche de veículos ou ferro velho e isso passa a ser um problema também", afirma. Para ele, no geral, há mais benefícios do que malefícios com a proposta de lei.
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Em um fenômeno atípico, veículos seminovos tiveram uma valorização expressiva entre janeiro e julho deste ano. No Ceará, modelos aumentaram de preço em até 29,98%, de acordo com levantamento da Webmotors, repassado com exclusividade ao Diário do Nordeste.
A valorização dos seminovos tem relação com o desabastecimento no mercado de veículos novos em razão do fechamento de fábricas em razão da pandemia e da falta de insumos como os semicondutores.
No Brasil, a valorização chegou a 23,92%. Considerando o Nordeste, os preços variaram positivamente em até 16,69%.