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DELIBERAÇÃO No 32, DE 19 DE JUNHO DE 2008
Art. 2º- O Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz dos Mares Guia" é atribuído em 2 (duas) modalidades:
Art. 3º- Conforme o Decreto Estadual nº 44740, de 27 de fevereiro de 2008, o Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz dos Mares Guia", na categoria Pesquisador, consistirá em:
Parágrafo único: Em caso de co-autoria, o diploma e a medalha serão entregues a cada um dos autores.
Art. 4º- Conforme o Decreto Estadual nº 44740, de 27 de fevereiro de 2008, o Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz dos Mares Guia", na categoria Instituição, consistirá em diploma e medalha para a instituição, ou a sua unidade, e possíveis menções honrosas.
Parágrafo único: Em caso de co-autoria, o diploma e a medalha serão entregues a cada instituição ou unidade envolvida na premiação.
Art. 5º- As despesas com a execução deste Regulamento correrão à conta da dotação orçamentária nº 1957325946270001, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44740, de 27 de fevereiro de 2008.
Parágrafo único: Poderá ser conferida Menção Honrosa pelo conjunto de sua obra, em caráter de incentivo, ao Pesquisador ou Instituição/Unidade, desde que haja unanimidade para essa concessão por parte da Comissão Julgadora. Quem recebê-la poderá concorrer em anos posteriores.
Art. 7º- A atribuição do Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz dos Mares Guia" competirá a uma Comissão Julgadora, formada por 5 (cinco) membros, todos pesquisadores de reconhecido mérito, sendo 2 (dois) indicados pelo Conselho Curador da FAPEMIG, 1 (um) indicado pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONECIT, 1 (um) indicado do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – IPES, e 1 (um) indicado pelo CNPq. Os indicados deverão ser, preferencialmente, membros das referidas entidades/instituições, sendo que pelo menos um dentre os indicados pelo Conselho Curador da FAPEMIG deve pertencer à Universidade Federal de Minas Gerais, instituição onde atuou o Prof. Marcos Luiz dos Mares Guia, e serão designados pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, respeitada a relevância da representatividade para o Estado de Minas Gerais.
Art. 8º- A Comissão Julgadora deliberará com a presença da maioria dos seus membros e a presidência será designada pela maioria, tendo a presidência direito a voto.
Art. 9º- São atribuições da Comissão Julgadora:
Art. 10º- Os trabalhos serão analisados de acordo com os seguintes critérios:
Art. 11º- As inscrições serão feitas pelo próprio candidato, indivíduo ou instituição, ou seu representante legal.
§ 1º- Alternativamente, proposições de candidaturas poderão ser feitas por grupo de, no mínimo, 10 (dez) pesquisadores, apresentando a documentação exigida na inscrição.
§ 2º- Por representante legal entende-se aquele que for constituído seu bastante procurador em documento legal.
§ 4º- A veracidade da autoria dos trabalhos será considerada tão somente pela inscrição ao concurso, isentando-se de toda e quaisquer responsabilidades sobre direitos autorais/patentes os membros da Comissão Julgadora e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais por quaisquer apropriações indébitas de trabalhos alheios por quaisquer dos candidatos ou outras fraudes, porventura, por eles cometidas.
Art. 15 - O resultado do Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz dos Mares Guia" será publicado em até noventa (90) dias após o encerramento das inscrições.
Art. 16- As decisões da Comissão julgadora serão irrecorríveis sob quaisquer circunstâncias.
Parágrafo único: A entrega do Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz dos Mares Guia" será feita pelo Governador do Estado, em cerimônia comemorativa realizada no mesmo ano da concessão.