ConJur - Conduta médica não pode ser enquadrada num tipo penal
Conduta médica não pode ser enquadrada num tipo penal
5 de agosto de 2006, 7h00
Por Antônio Ferreira Couto Filho
O artigo 21 do Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão de 6 a 20 anos por homicídio. Logo adiante, no parágrafo 4º, lemos: "No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro a vitima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos".
A morte é inexorável. É a mais implacável certeza do homem. Entretanto, pode-se dizer, paradoxalmente, que os seres humanos jamais se preparam para ela e, ao perderem um ente querido, tendem a iniciar uma busca para encontrar — se houve circunstância para isso — um culpado para o triste evento. Gautama Buda dizia que "a maioria nunca percebe que todos nós aqui pereceremos um dia. Mas os que percebem esta verdade resolvem suas brigas pacificamente".
Devemos alertar a sociedade que, ao nosso ver, o médico não pode — ou não deveria — sofrer o processo criminal, sobretudo por homicídio, sem uma filtragem mais rigorosa, técnica e ética e sem um juízo rigoroso prévio de admissibilidade. E muitos são os fatores a justificar tal assertiva, dentre eles, o fato do médico ao proceder num paciente está no livre exercício de uma profissão, que não exerce sozinho, precisando de auxiliares e estrutura, como tantas outras profissões.
Antônio Ferreira Couto Filho é presidente da Comissão de Biodireito do IAB — Instituto de Advogados Brasileiros e Consultor jurídico do Colégio Brasileiro de Cirurgiões.
Concordo com a Carol, em gênero, número e grau!...
Morys (Consultor) 13 de outubro de 2006, 21h10
Concordo com a Carol, em gênero, número e grau! A maioria dos médicos, atualmente, já não o fazem por "amor à profissão" e sim simplesmente para ganhar e muito dinheiro! Principalmente os gastros, que convencem o paciente a fazer a operação, não atentando para os riscos! Tenho vasto material que, comprovam a culpa, erro, negligência e imperícia de um gastro de renome e sua "equipe". Assim como existem os "advogados de porta de cadeia", obviamente existem esses outros com seus status mais elevados, que defendem os "assassinos de branco". Agora o mais triste, é observar que um "estudante de direito" se ache apto (mesmo não tendo conhecimento nenhum da vida ou carreira), vir defender uns fazer comentário cretino sobre assunto que desconhece. Médico errou: Tem que pagar e acabou! Com a vida não se brinca, não se erra, não se negligencia e não cabe imperícia!!!
parabéns ao autor pelo esclarecedor artigo. La...
PEDRO ERBET (Estudante de Direito) 9 de outubro de 2006, 7h58
parabéns ao autor pelo esclarecedor artigo. Lamenta-se a postura passional desta estudante (Carol 29/08/06) que não consegue ( miopia? )enxergar a essência do direito. . .
Com o devido respeito ao nobre escritor...DISCO...
Carol (Advogado Autônomo - Civil) 29 de agosto de 2006, 14h20
Com o devido respeito ao nobre escritor...DISCORDO TOTALMENTE! Sou estudante de Direito e estou apresentando meu TCC com o tema "a morte por erro médico no sistema penal brasileiro - homicídio culposo", por entender que o erro praticado pelo médico - em dissonância com a lex artis e com total imprudência - abrangendo os aspectos da culpa, pode-se falar q todos vão à imprudência pois trata-se do ato despido de cautela - é passível SIM de condenação criminal. Ora ora, com a devida vênia, cada profissional deve assumir os riscos pelo erro de sua conduta no exercício da profissão, ainda mais um erro q venha a tirar o bem mais valioso do ser, que é a vida. Digo isto porque, inobstante ser a morte imprevisível e a única certeza que se tem nesta vida (!) e ainda, por a medicina trabalhar sem a intenção de dar certeza da continuidade da vida ao paciente, mas sim em empregar todos os meios possíveis a fim de que possa lhe amenizar os males - e é por isto que estuda - há casos em que o profissional médico age com tamanha imprudência (imperícia ou negligencia, que seja!) que vem a causar a morte do paciente, numa situação em que, apesar de ser previsível a morte a qualquer tempo, poderia MUITO BEM ser evitada, ou dali não decorreria. Tiro por exemplo o caso DO MEU PAI, que morreu numa biópsia. Era apenas um exame, meu caro senhor, mas o médico conseguiu não sei como, cortar algum orgão que se nao me falha a memória é a visícula. O que dizer deste tipo de atitude? o próprio erro grosseiro nos foi reconhecido à época pelo próprio médico. Por este e por outros motivos é que defendo: A MORTE POR ERRO GROSSEIRO OU NÃO, MAS COM A CULPA POR INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA MÉDICO, DEVE SER PUNIDA COMO HOMICÍDIO SIM.