A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais adquiridas da Cantatur Viagens e Turismo LTDA - EPP, estabelecido na Rua Azevedo Soares, 1636 - Vila Gomes Cardim, CEP: 03322-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 66.749.888/0001-78 submete-se as cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que são informativos válidos para todos os serviços turísticos contratados, sendo formulados à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161-1985.