Máfia da Merenda: MP cobra R$ 2,1 mi de contratado das campanhas Lula/Haddad https://www.jb.com.br - País
27/10 às 07h36
Garreta, que é também delator no Peru e sócio de Giovane Favieri, réu na Lava Jato, atua no setor de comunicação e recebeu, por meio da empresa Rental Locação de Bens, R$ 4,9 milhões da campanha de Lula - encerrada quando o registro do petista foi indeferido pelo TSE -, e R$ 4,7 milhões da campanha de Fernando Haddad para locação de equipamento de vídeos.
À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Garreta demonstrou inconformismo. "Eu fui investigado pelos mesmos fatos na área criminal, e não fui denunciado. Agora, 14 anos depois eles fizeram outra ação, na área cível, com os mesmos fatos que levaram ao arquivamento da investigação criminal. O que eles tem que é um maluco falando de mim, que sequer trabalhava em São Paulo."
A Promotoria do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público paulista - ofereceu ação civil pública contra Garreta e um outro ex-secretário da Prefeitura de São Paulo, Januário Montone, este das gestões Serra e Kassab, sucessores de Marta.
Os promotores reconhecem que o prazo de prescrição para eventual punição de Garreta por ato de improbidade já se esgotou - ele ficou na Prefeitura até 2004. Mas cobram a devolução de valores em supostas vantagens indevidas por ele recebidas, no total de R$ 2,1 milhões.
Segundo a Promotoria "a merenda escolar, durante quase 70 anos, foi produzida diretamente pelas merendeiras das escolas públicas do Município de São Paulo, mas desde 2001, durante o governo da ex-prefeita Marta Teresa Suplicy (gestão 2001-2004), iniciou-se a aquisição de insumos pelo sistema global e também a terceirização parcial do setor".
Os promotores afirmam que "a aquisição de merenda pelo sistema global e a terceirização decorreram de corrupção, com pagamento de propina e fraude nos procedimentos licitatórios".
"Em razão desses pagamentos ilegais, que atingiam cerca de 5% do valor cobrado da Municipalidade paulistana, as empresas SP Alimentação, Geraldo J. Coan, DE Nadai/Convida, Sistal, Nutriplus e Terra Azul Alomentação não executaram a contento os contratos firmados a partir de 2001, prejudicando o erário e as crianças que dependem da merenda, muitas vezes como a única refeição do dia", anotam.
Os promotores afirmam que as empresas "formaram um verdadeiro cartel para surrupiar dinheiro dos cofres dos Municípios São Paulo e de diversos outros (Arujá, Carapicuíba, Caraguatatuba, Cotia, Guarujá, Limeira, Itaquaquecetuba, Taubaté, Diadema, Hortolândia, Jandira, Itapevi etc.)".
Os promotores acusam Garreta de ser um dos "agentes públicos corrompidos". Eles o acusam de participar de um "esquema criminoso e ímprobo entre 2002 e 2004, quando era titular da Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo, a qual havia instaurado a concorrência 051/SEMAB/2001".
A Promotoria afirma que Montone, "a partir do governo José Serra (2005/2006) e no governo Gilberto Kassab (2006/2012), também foi indicado como um dos recebedores das "comissões" repassadas pelos empresários".
"O custo da merenda terceirizada é, pelo menos, 30% superior à merenda fornecida pelo sistema direto (autogestão) da municipalidade, conforme estudo realizado pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, admitido por empresários do setor e afirmado por testemunhas", anotam.
Os promotores argumentam que "apesar de terem sido comunicados das irregularidades, dos indícios de pagamento de propina e da recomendação do Ministério Público, o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o seu secretário de Educação, Alexandre Alves Schneider, supostamente visando reorganizar o sistema de fornecimento de merenda escolar, instauraram em 2009 um novo certame licitatório (pregão n. 08/SME/DME/2009), continuando, assim, o mesmo sistema de fornecimento de merenda escolar".
"As funcionárias Erika Alves Oliver Waterman, Joana D'Arc Pereira Mura, Mônica Horta França e Rosmari da Silva eram responsáveis pela "fiscalização" da execução do contrato, mas deixaram de promover as medidas tendentes à autuação das empresas fornecedoras de merenda terceirizada. A demandada Beatriz Tenuta, que também era funcionária municipal, deixou a administração para trabalhar na empresa SP Alimentação, também era partícipe do esquema ilegal", afirmam.
Humala chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi colocado em liberdade em abril deste ano. Segundo as investigações naquele país, Humala e a ex-primeira-dama, Nadine Heredia, são acusados de terem recebido dinheiro ilícito da Venezuela e da empreiteira Odebrecht para as campanhas presidenciais de 2006 e 2011 - a empresa diz estar colaborando com as investigações.
O senador José Serra respeita o trabalho do Ministério Público e da Justiça, mas desconhece os termos dessa ação civil pública. Januário Montone, secretário nos 15 meses em que Serra comandou a prefeitura da capital, em 2005/2006, sempre teve um desempenho correto e competente"
"A campanha de Fernando Haddad contrata todos os seus fornecedores conforme a legislação vigente"
O que eles tem é um maluco falando de mim, que sequer trabalhava em São Paulo."
Ele ressalta que a força-tarefa da Operação Lava Jato nunca questionou a prestação de serviços. "O que somos acusados é que teríamos recebido um dinheiro que veio do Bertin".
"Não tínhamos como identificar de onde vinha o dinheiro. Naquele tempo, caiu na conta da empresa, tudo certo, houve prestação de contas. não aparecia depositado por fulano, como aparece hoje", lembra.
Ele afirma ter pedido "absolvição sumária" no processo. "Somos apenas prestadores de serviços".
Favieri também confirma a contratação do casal João Santana e Mônica Moura para realizar a campanha de Dr. Hélio (PDT). "Ela recebeu R$ 600 mil da nossa parte e R$200 mil que foram pagos em dinheiro".
Favieri afirma que à época era mais "difícil" de identificar os pagadores dos serviços prestados. "Antigamente, era uma coisa que a gente não sabia. Nem quem pagava, nem quem recebia se preocupava muito com as formalidades".
"Ainda bem que as leis vieram para elucidar tudo isso, e hoje em dia a gente faz tudo nos conformes. Tomamos as precauções necessárias para não ter esse tipo de dor de cabeça. Acho que vem para melhorar".
"Hoje, as coisas estão muito mais claras, estão no TSE não tem motivo para ser como eram antes. Tudo é muito disponível a todo mundo", avalia.
Ele afirma que presta serviços à campanha de Haddad, e não foi convidado especificamente por ninguém. "Eu sou um dos que eles cotaram os preços. Quando cotam, eles chamam a gente para fazer, negociar preço. Eles devem escolher o melhor preço"
"Eles pediram a redução de preços", afirma.
"Essa questão é tão complicada. O Ministério Público demorou tanto tempo para propor. Havia uma briga entre município e Ministério Público. O MP exigiu para que aditasse a inicial para incluir prefeitos. E aí só pegaram funcionários de um jeito um tanto quanto temerário, porque isolaram alguns funcionários como os únicos responsáveis por fiscalizar os contratos. Eu não estava mais na prefeitura à época da execução desses contratos. Eu fui servidora de 2005 até julho de 2007. Eu não estava na execução do contrato.
No período da execução do contrato que eram encontradas grandes falhas, eu não era mais servidora. E nem era mais responsável por isso."