Lei autoriza pessoas físicas a doarem seu Imposto de Renda ao Fundo do Idoso – Jornal da 3ª Idade
Lei autoriza pessoas físicas a doarem seu Imposto de Renda ao Fundo do Idoso
04/01/2019 Hermínia Brandão IMPOSTO DE RENDA, LEIS E PROJETOS DE LEI 0
A lei que permite às pessoas físicas doarem parte do seu imposto de renda aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, a doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o IR devido apurado na declaração, mas somente a partir de 2020, já que ela só entrará em vigor em 90 dias, quando o prazo para encerramento das declarações ano base 2018 já estiverem se encerrando.