Emendas Parlamentares – Patrus Ananias
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Toque nos itens e confira os valores investidos em cada área:
2019: R$7.180.774,00
2020: R$8.070.227,00
2021: R$8.280.686,00
2019: R$1.748.000,00
2020: R$1.665.000,00
2021: R$1.499.300,00
2019: R$1.638.000,00
2020: R$1.639.943,00
2021: R$ 700.000,00
2019: R$1.030.000,00
2020: R$R$1.915.000,00
2021: R$700.000,00
2019: R$500.000,00
2020: R$1.100.000,00
2021: R$2.400.000,00
2019: R$1. 280.000,00
2020: R$1.550.284,00
2021: R$2.910.000,00
Confira os valores investidos em cada ano e os municípios beneficiados
R$ 13.376.776,00
20 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
RMBH (6)
Belo Horizonte, Betim, Cordisburgo, Conceição do Mato Dentro, Santana do Riacho e Sete Lagoas
Bocaiúva, Januária, Montes Claros
SUL e SUDOESTE (2)
Passos e São Gonçalo do Sapucaí
Caratinga e Guanhães
Juiz de Fora, Miradouro, Muriaé, Leopoldina, Viçosa e Recreio
R$ 15.940.454,00
28 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
Belo Horizonte, Betim, Prudente de Morais,
Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Mário
NORTE DE MINAS (2)
Bocaiúva e Montes Claros
OESTE DE MINAS (2)
Formiga e Divinópolis
SUL E SUDOESTE DE MINAS (4)
Capitólio, Lambari , Passos e São Gonçalo do Sapucaí
Caratinga, Tarumirim e Guanhães
VALE DO JEQUINHONHA (2)
Itamarandiba e Padre Paraíso
VALE DO MUCURI (1)
Juiz de Fora, Leopoldina, Miradouro,
Muriaé, Palma e Viçosa
R$ 16.489.986,00
59 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
RMBH (10)
Belo Horizonte, Contagem, Cordisburgo, João
Monlevade, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Sarzedo e Sete Lagoas
CENTRAL MINEIRA (1)
NORTE DE MINAS (6)
Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Guaraciama, Januária, Montes Claros e Pirapora
SUL E SUDOESTE DE MINAS (8)
Capitólio, Espera Feliz, Extrema, Passos,
São Gonçalo do Sapucaí, Miradouro, Passa Quatro e Varginha
VALE DO JEQUITINHONHA (7)
Berilo, Itamarandiba, Itaobim, Jacinto,
Jequitinhonha, Jenipapo de Minas e Virgem da Lapa
VALE DO MUCURI (3)
Ataléia, Pavão e Teófilo Otoni
VALE DO RIO DOCE (7)
Caratinga, Guanhães, Inhapim, Ipatinga, Piedade de Caratinga, Tarumirim e Itambacuri
ZONA DA MATA (14)
Bias Fortes, Cataguases, Eugenópolis, Juiz
de Fora, Laranjal, Leopoldina, Muriaé, Palma, Pedra Dourada, Piraúba, Recreio,
Rio Pomba, São João Nepomuceno, Viçosa,
Obs.: os valores acima estão sujeitos a mudanças, por conta da dinâmica de empenho e pagamento.
Apresentamos abaixo, em linhas gerais, o processo que regulamenta a tramitação de emendas parlamentares, em consonância com as normativas ministeriais e em convergência com os princípios e concepções que norteiam a atuação do mandato do deputado federal Patrus Ananias.
Ressaltamos a necessidades da formulação das emendas parlamentares em consonância com as políticas públicas, com as prioridades do mandato, que desenvolve ações e projetos que fortalecem e fomentam políticas públicas nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos e Participação Popular. As propostas de emenda, preferencialmente, devem conter e convergir para essas prioridades.
A centralidade está nos territórios e populações fragilizadas e a atuação do mandato busca o fortalecimento da democracia participativa e a criação de possibilidades de acesso às políticas públicas, além da garantia de direitos.
Em função do grande número de solicitação de emendas recebidas pelo mandato, o que tende a crescer, já que vivemos tempos de desmonte dos direitos fundamentais, de ataques ao Estado Democrático de Direito, de riscos à democracia e à soberania nacional, as emendas parlamentares têm se tornado o caminho possível para que as instituições possam dar continuidade às ações e aos projetos e, consequentemente, atender aos cidadãos e cidadãs dos municípios mineiros.
O que é uma emenda:
Emenda parlamentar individual – instrumento que deputados federais e senadores possuem para participar da elaboração do orçamento anual. É uma oportunidade para que parlamentares incluam novas programações orçamentárias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo poder executivo e que define como os recursos públicos serão gastos no ano seguinte.
A partir da Emenda Constitucional 86, de março de 2015, a PEC do Orçamento Impositivo, foi estabelecido um valor mínimo para as emendas parlamentares, que devem, obrigatoriamente, serem executadas no ano seguinte.
Emenda de Bancada – as bancadas estaduais (todos os partidos) também podem apresentar emendas ao orçamento. São permitidas duas emendas que liberam até 0,8% da receita corrente líquida. Os recursos são destinados a projetos de grande relevância para os estados ou regiões dos parlamentares.
Emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, mistas ou não, são também coletivas. Assim também são classificadas as propostas feitas pelas mesas diretoras das duas casas.
Para melhor compreendermos, dividimos o processo em três etapas, descritos com detalhes mais abaixo:
I – Proposta de emenda parlamentar
III – Pós-emenda
I - Proposta de emenda parlamentar
1 – Envio de proposta pelo demandante e futuro beneficiário para as equipes de Brasília e de Belo Horizonte:
Envio por ofício, por e-mail, visitas presenciais e ainda via assessores parlamentares. Recomenda-se o uso de formulário próprio, preenchido pelo demandante e/ou assessor parlamentar.
Modelo para proposta de emenda
2 – Envio para a assessoria parlamentar responsável pelas emendas:
As demandas são relacionadas, apresentadas à equipe do mandato que faz uma avaliação coletiva das propostas, à luz das prioridades técnicas e políticas. Parte-se então para a sistematização e consolidação das propostas.
3 – Apresentação das propostas ao deputado federal Patrus Ananias:
A apresentação contém a avaliação e comentários da assessoria política do mandato. A avaliação da equipe e do parlamentar se pauta pela convergência política e técnica com o mandato, que se posiciona em defesa do Estado Democrático de Direito.
Serão observadas importância, abrangência e capacidade de execução entre outros critérios.
4 – Retorno aos demandantes:
Aos não-contemplados, a transparência do processo permite que o demandante compreenda por que não foi selecionado.
Os contemplados devem receber orientação e subsídios dos assessores parlamentares, não só para complementar eventuais informações como também para preparar os futuros beneficiários para as próximas etapas (Emendas e Pós-Emenda) de acordo com os objetivos, as normativas e os prazos de cada órgão/ministério.
A orientação aos contemplados será previamente agendada e inclui encontro presencial com o coordenador do mandato e com a assessoria parlamentar responsável pelas emendas para alinhar todo o processo. A orientação pode ser coletiva desde que as propostas tenham convergência.
5 – Registro no sistema da Câmara:
A inserção nos sistemas governamentais é feita pelo mandato no sistema LEXOR, sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias (outubro ou novembro), de forma genérica. Nos meses de fevereiro ou março, estas emendas são detalhadas, em outro sistema (SIOP – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e pelos futuros beneficiários nos sistemas respectivos de cada ministério, dependendo do campo da ação e/ou projeto.
Neste ponto, o registro das propostas é feito em bloco, por área específica. A inserção de dados de forma detalhada, dados da instituição, descrição da ação, proposta e valores, será feita no mês de fevereiro ou março do ano seguinte.
O registro feito pelo beneficiário é que gera número do convênio ou da proposta, dado fundamental para o monitoramento e acompanhamento da emenda parlamentar. A proposta de emenda é composta, necessariamente, de orçamento e devem ser observadas as datas de abertura dos sistemas:
• SIGTV (Sistema de Gestão de Transparências Voluntárias);
• FNS (Fundo Nacional de Saúde);
• SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controledo Ministério da Educação);
• SILOR (Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária);
• SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
II - Emenda parlamentar
Assim que o governo federal, por meio dos ministérios e demais órgãos, acolhe a proposta, ela se torna uma emenda parlamentar propriamente dita.
É fundamental que o representante da instituição beneficiada informe ao mandato o número de protocolo gerado durante o registro da proposta/convênio no respectivo ministério. O acompanhamento se dará exclusivamente por este número.
1 - Acompanhamento semanal do processo nos órgãos/ministérios:
No decorrer do ano vigente da emenda a assessoria do mandato e os beneficiários terão a oportunidade de fazer os ajustes necessários para complementar as informações e os dados.
O mandato faz o monitoramento e acompanhamento por meio dos diversos sistemas citados acima, e ainda de outros, como Plataforma +Brasil | SICONV e site da Câmara dos Deputados (LOA) e também, presencialmente, nos ministérios de acordo com a necessidade do momento e com escala previamente organizada.
III - Pós-emenda
1 - Acompanhamento e monitoramento dos impactos sociais e políticos das emendas parlamentares para os beneficiários e para as instituições e para os mandatos:
2 - Acompanhamento junto aos órgãos fiscalizadores – Tribunal de Contas municipal, estadual e federal:
Aqui também se faz necessária a atuação conjunta da equipe do mandato e dos beneficiários.
Apresentamos então, de forma simplificada, as etapas do trabalho:
1. Recebimento da solicitação de emenda parlamentar pela equipe do mandato;
2. Primeira conferência de documentação e da proposta de trabalho;
3. Avaliação das emendas;
4. Fechamento do quadro de propostas de emendas;
5. Comunicação com as instituições a serem beneficiadas;
6. Cadastramento das propostas de emendas na inclusão de despesas;
7. Segunda conferência de documentação e situação de instituições beneficiárias;
8. Cadastramento das entidades no SIOP;
9. Articulação com as instituições beneficiárias e comunicação do cadastramento;
10. Recebimento dos ofícios pelas instituições beneficiárias;
11. Cadastramento das propostas no sistema;
12. Avaliação pelo corpo técnico de cada ministério;
13. Empenho da emenda (articulação política junto aos ministérios);
14. Liquidação da emenda (articulação política junto aos ministérios;
15. Pagamento da emenda (articulação política junto aos ministérios);
16. Avaliação de todo o processo de emenda parlamentar do mandato.
Todas as emendas passam pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por 84 membros titulares, sendo 63 deputados e 21 senadores, com igual número de suplentes, é responsável por:
• Emitir parecer sobre os projetos orçamentários e sobre as emendas a eles apresentadas;
• Cadastrar os projetos de lei (PL);
• Cadastrar o usuário (Autor) e fornecer-lhe código e senha de acesso ao EMENDAS, e ainda, a senha de envio de lote;
• Liberar o sistema para cadastramento de emendas, momento a partir do qual o usuário poderá cadastrar emendas, ainda que não seja permitido o envio de lote;
• Abrir o prazo de apresentação dos lotes de emendas, quando o usuário autor poderá, além de cadastrar as emendas, montar o lote e enviá-lo à CMO por meio do sistema;