Governo anuncia medidas decisivas para estimular o crescimento, produtividade e desburocratização da economia — Ministério da Economia
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Governo anuncia medidas decisivas para estimular o crescimento, produtividade e desburocratização da economia
Ministros do Planejamento e da Fazenda apresentaram 10 ações durante coletiva de imprensa
publicado: 15/12/2016 22h40, última modificação: 19/12/2016 17h14
"As medidas anunciadas hoje visam dinamizar a economia brasileira, aumentar a liquidez das empresas e das famílias e reduzir os custos sejam transacionais, de trabalho e de crédito", disse o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante a apresentação das ações, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.
Foto: Clésio Rocha/MP
As primeiras medidas anunciadas pelo ministério do Planejamento visam ampliar o acesso ao crédito do BNDES:
Ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Aumento da participação máxima para 80% de TJLP para projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos para MPMEs . Antes era de 50% a 80%.
Refinanciamento utilizando TJLP dos saldos vencidos e a vencer de linhas do BNDES, inclusive do PSI.
Duplicação do limite do Cartão BNDES , de R$ 1milhão para R$ 2 milhões.
Criação da versão Agro do Cartão BNDES e extensão a pessoas físicas (produtores rurais).
Em relação à negociação de dívidas com o BNDES, o ministro do Planejamento anunciou que:
As empresas com faturamento até 300 Milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas vencidas e vincendas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros.
As empresas de maior porte poderão solicitar o refinanciamento das parcelas vencidas e vincendas com recursos do PSI (Programa de Sustentação do Investimento).
Os valores refinanciados serão com TJLP mais spread.
Volume de crédito: R$ 100 bilhões.
"São duas medidas que visam facilitar o crédito e aumentar a liquidez das empresas uma vez que hoje as empresas sofrem um grande aperto de liquidez", enfatizou Oliveira.
A equipe econômica também adotou medidas com uso do FGTS com objetivo de reduzir custos indiretos do trabalho. De acordo com o ministro, hoje no Brasil o custo do trabalho basicamente dobra em relação ao salário que o trabalhador recebe. Um desses custos é a multa adicional de 10% do FGTS sobre o valor do saldo do trabalhador no momento da rescisão da demissão:
"Estamos propondo que essa multa seja reduzida gradualmente porque esses recursos compõem hoje o resultado do FGTS e são utilizados para despesas do FGTS então não podemos terminar essa multa imediatamente".
Outra medida anunciada foi a distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores:
Dyogo explicou que hoje o FGTS remunera com TR mais 3% ao ano e que simulações iniciais do Ministério do Planejamento apontam que o retorno do Fundo poderá se aproximar da remuneração da poupança. Segundo o ministro, a rentabilidade deve ficar entre TR +5% e TR +6% após a adoção dessa medida.
"Essa incorporação do resultado do FGTS não prejudicará as políticas que são implementadas com uso do fundo porque será distribuído apenas o resultado líquido após todas suas despesas assim como não prejudicará as políticas de financiamento concedidas uma vez que continuará havendo a manutenção de parte desse recurso no FGTS"
Por fim, o Planejamento anunciou a ampliação das possibilidades de adesão ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado:
Ampliação do limite de enquadramento no programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
Alteração de regra operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito.
Fiscalização não presencial.
Limite de endividamento total de endividamento passa de R$40 mil para R$ 87 mil.
Unifica os três públicos de crédito.
Aumento do limite para cada operação: de R$ 15.000,00 para R$ 21.390,00 para os três públicos.
Dyogo garantiu ainda que continua em estudo a possibilidade de saque de parte do FGTS para pagamento de dívida. "O presidente Temer pediu que discutíssemos um pouco mais detalhadamente essa questão vis-à-vis a continuidade dos programas de financiamento habitacional. Isso provavelmente será anunciado dentro de algumas semanas".