Os avanços na tramitação das reformas das relações trabalhistas e da previdência no Congresso Nacional certamente têm muitos significados e, dentre estes, dois se destacam: a constatação de que, com elas, a economia brasileira ganha competitividade, sobretudo no setor industrial e a reafirmação de que a união e coesão das entidades representativas do setor produtivo foram fundamentais para convencer deputados e senadores da importância destas reformas estruturais para o país.
De fato, é expressivo o poder de representatividade do Sistema Indústria em todo o país. Somos 27 federações, 1.250 sindicatos e 350 mil empresas – todos unidos e liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), presidida pelo nosso conterrâneo Robson Braga de Andrade. Representamos um setor que emprega mais de 18 milhões de brasileiros, mesmo neste momento de grave crise e taxa recorde de desemprego.
Em Minas Gerais, com a força e a união dos 137 sindicatos que formam o Sistema FIEMG, a indústria se mobiliza para superar a grave crise econômica, política e ética pela qual ainda passamos. Instalados nas diversas regiões do estado, estes sindicatos se dedicam, juntos, ao trabalho de promover o desenvolvimento industrial, gerando riqueza e emprego para milhões de mineiros. Nosso compromisso, sempre, é com o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Neste contexto estão as reformas trabalhista e previdenciária, agora presentes na pauta do Congresso Nacional. São bandeiras históricas da indústria brasileira. Pleitos que, somados às reformas tributária, fiscal e política, vão modernizar o arcabouço institucional do país, resgatando a nossa capacidade de produzir e competir em condições de igualdade com as principais e mais modernas economias do mundo. Exatamente por isso estamos unidos e vigilantes, acreditando que os nossos parlamentares possam compreender a importância e a urgência dessas matérias.
Elas põem fim a uma era marcada por leis obsoletas, algumas com mais de 70 anos de existência, como ocorre no caso da legislação trabalhista - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um dos mais emblemáticos exemplos deste cenário. Promulgada em 1943, revela-se caduca em uma sociedade que hoje se comunica por e-mails, redes sociais, smartphones e outras ferramentas que revolucionaram as relações humanas, principalmente as relações trabalhistas. A arcaica CLT sobrevive em um planeta onde a interação entre trabalho e capital é completamente distinta daquela de quando ela nasceu.
Neste cenário, desburocratizar e modernizar as relações de trabalho é fundamental. E o Projeto de Lei 6.787/2016 aprovado na Câmara, no último dia 26, avança nessa direção. Ao mesmo tempo em que garante os direitos e a proteção aos trabalhadores, criados com a CLT, leva em consideração as rotinas flexíveis dos nossos tempos e valoriza a negociação coletiva. Cabem agora aos senadores analisar a proposta e votar pelo desenvolvimento do país.
Tão importante quanto a Reforma Trabalhista é a da Previdência, também em debate no Congresso Nacional. Ela é essencial para garantir que milhões de brasileiros possam receber suas aposentadorias no futuro. Atualmente, o sistema previdenciário – deficitário e inviável do ponto de vista financeiro – é um dos principais fatores de desequilíbrio nas contas públicas. Projeções oficiais indicam que, nos moldes atuais, as despesas passarão de 8,3% do PIB em 2017 para 17,2% em 2060.
Está clara a urgência de adequarmos a Previdência Social, extinguindo privilégios e acabando com distorções. As nossas leis devem garantir oportunidades, estimulando o desenvolvimento, e não gerar castas intocáveis e gastos impagáveis que inviabilizam investimentos. Um levantamento da CNI mostra que aposentados do Poder Legislativo, por exemplo, recebem R$ 28.593 mensais em média. No Judiciário, o valor é de R$ 22.245 e no Ministério Público, R$ 18.137. Por outro lado, o teto do regime do setor privado é de R$ 5.531, sendo que 64% dos beneficiários recebem um salário mínimo, hoje fixado em R$ 937. A Reforma da Previdência precisa corrigir essa relação injusta para os trabalhadores e nociva ao país.
Na verdade, as reformas levadas ao debate no Congresso Nacional nos últimos meses mostram que o esforço de décadas da sociedade brasileira, para que o país se modernize, vem trazendo resultados positivos. Sob pena de sermos vencidos pelo fisiologismo e pela visão mesquinha daqueles que defendem a manutenção de privilégios injustos e atravancadores do nosso desenvolvimento, é preciso que o foco no crescimento seja mantido.
Essas reformas urgentes significam o primeiro passo para que o país produza e crie riquezas e empregos. Mas, não nos enganemos: a solução definitiva virá com a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, que possa estabelecer, de forma completa, as mudanças necessárias para que o Brasil ocupe a posição de destaque que o mundo nos reserva. Constituinte, já!
(...) a solução definitiva virá com a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, que possa estabelecer, de forma completa, as mudanças necessárias para que o Brasil ocupe a posição de destaque que o mundo nos reserva.