Dallagnol critica decisão do STF: 'Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado' – Boletim da Liberdade
Procurador da República que coordenou Lava Jato em Curitiba analisou criticamente o sistema judiciário que levou a anulação das condenações de Lula: 'privilegia a insegurança jurídica'
Ex-coordenador da força tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT) no caso.
Na avaliação dele, a decisão "expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional", pois "se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também".
"Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade", pontuou, relembrando que o Superior Tribunal de Justiça já havia determinado que a Justiça Federal de Curitiba, à época comandada por Sérgio Moro, julgasse o caso.
"Se tivesse tramitado em Brasília, o STJ teria anulado o caso em habeas corpus, em decisão contra a qual não caberia recurso – concessão de HC é irrecorrível", destacou.
Para o procurador, olhando o resultado agora, "não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade – o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção".
"O apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça", concluiu. [1]
Ao todo, foram favoráveis à anulação das condenações do ex-presidente sofridas na Justiça Federal de Curitiba 8 dos 11 ministros: Edson Fachin, Ricardo Lewandoski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.