A FRAUDE DESCOBERTA! | ASFETO
Publicado em: 24 de maio de 2015.
Você Recebeu suas Horas-Extras?
Vejam os EMBARGOS À EXECUÇÃO nos Autos nº 2005.0002.9482-0/0, 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. O processo é público, se alguém quiser ler na íntegra o que aqui denunciamos, credencie um representante para copiá-lo no cartório ou fórum citado.
Vamos publicar aqui somente algumas considerações que achamos pertinente e excertos de tópicos da motivação que ensejou a postergação do pagamento das horas-extras:
I – EMBARGOS À EXECUÇÃO – 01/11/2007
A Execução da Sentença da foi Embargada pelo Estado do Tocantins na pessoa de seu Procurador, Dr. Luiz Gonzaga Assunção, que em síntese alegou o que segue:
a) "Sem qualquer despacho ou determinação judicial", o patrono da ação pegou o processo, e "por sua própria conta e imaginação" entregou diretamente ao contador, "que desprezando qualquer ordem judicial, produziu o referido "laudo". ¹ Quer dizer, transcenderam a Autoridade do Juiz fazendo carga e entregando o processo a pessoa (contador) não autorizada. Que Audácia! (Pag. 6, Embargos)
b) Ilegitimidade Ativa de 234 Exequentes: Ainda na página 6 e na 8ª pág. continua o nobre Procurador, In litteris: "Todavia, outras 234 pessoas (relação anexa), são parte ilegítima para figurar como exequentes, haja vista que não são beneficiários da condenação ora imposta". Conforme referido Procurador, um excesso de execução na ordem de R$ 16.434.730,89. Não é pouco! Quer dizer, após ganharem a ação colocaram mais 234 pessoas que não tinham sido parte do processo para tentar fraudar a Justiça e ao Estado, e temos informações que daqueles (234), estavam cobrando como honorários 50% do valor do recebimento!
II – DECISÃO JUDICIAL – 25/06/2008
a) Na página 7, o Magistrado Dr. Helvécio de Brito Maia Neto, em sua Egrégia Sentença, determina, in litteris, "postergo o exame de mérito para depois da realização de nova perícia", desconsiderando a perícia feita irregularmente e essa é a verdadeira motivação do atraso da Execução da Sentença e pagamento das verbas pleiteadas.
b) Ainda nessa mesma página, vergasta a ambição desmedida e falta de senso dos exequentes (SINDIFISCAL) sobre a verba pleiteada como honorários advocatícios no valor de R$ 6.622.037,99 (seis milhões, seiscentos e vinte dois mil, trinta e sete reais e noventa e nove centavos) Pasmem! Isso em 2008! Vejam, as palavras do indignado Juiz: "Trata-se, em verdade, de valor elevadíssimo, muito além da expectativa deste juízo. Não imaginava, na fase de conhecimento, que a verba honorária atingisse patamar tão assombroso, superior a um prêmio de loteria." E continua em outro parágrafo: "O valor da verba honorária suscita a hipótese de enriquecimento sem causa, porque o quantum apurado agora extrapola os limites da razoabilidade e resvala em outros protegidos constitucionalmente, tais como, o da moralidade e operabilidade do direito, princípios que sempre preconizam uma prestação jurisdicional justa e eticamente responsável e possível." Palavras do Magistrado!
c) Na página 8, o Meritíssimo Juiz continua: "Uma sentença que fixa valores exorbitantes de honorários propicia a indignação da sociedade com consequente descredito do Poder Judiciário. É evidente que valores absolutos como a legalidade, moralidade e justiça sempre devem prevalecer sobre o valor da segurança jurídica, ou melhor, da coisa julgada material."
d) Na página 14, o Douto Magistrado declara a ilegitimidade dos 234 (duzentos e trinta e quatro) exequentes das folhas l6/20, "tendo em vista que não eram, à época da propositura da ação, filiados a entidade sindical, como se observa pelo rol que acompanha a inicial." Essa fraude no quantitativo de filiados no Sindifiscal é antiga, pelo que se vê. É essa a mesma razão da denúncia em 07/01/2013 que está na DEIC-Palmas para apuração e pela qual receberam mais de 600 mil reais ilegalmente.
e) Nessa mesma página, determina a Autoridade Judiciaria, nova perícia para avaliação judicial dos cálculos em 25/06/2008 e muito provavelmente, por ter sido retirados dos autos os 234 pleiteantes irregulares e ainda ter baixado para 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) os honorários advocatícios, perderam o interesse apaixonado pela causa que tinham em defender ou estão dando tempo, para tentar com o esquecimento, tentar dar novo (esquema) golpe no judiciário e no Estado do Tocantins!
f) É certo que, um dia, mais cedo ou tarde, o pagamento das Horas-Extras sairá para quem tem legitimidade para recebe-las, principalmente após essa matéria, pois como disse o próprio Magistrado na sentença referida, pág. 2, "… que mesmo existindo o alegado excesso de execução, o equívoco ocorrido não daria ensejo a anulação do título executivo, mas sim, até por economia e celeridade processual, além efetividade da prestação jurisdicional, comportaria a redução do quantum devido, nos próprios autos da execução." Por economia, celeridade processual e efetiva prestação jurisdicional, o processo não foi todo anulado, como ensejou o Douto Procurador do Estado!
Hosanas ao Nobre Juiz que prolatou essa egrégia decisão, lição maior de sabedoria e de aplicação das Normas do Direito, em que soube separar o justo do injusto, dando a cada um, a sua medida.
Que fique bem claro que, conforme essa decisão, aqueles que tem direito líquido e certo, receberão suas horas-extras, não se sabendo ainda quando, mas o processo deverá ser acelerado após nossa denúncia, como sempre vem ocorrendo, a exemplo do Adicional Noturno e atualização do Redaf.
Importa saber, que por motivo do atraso (de junho-2008 até hoje) derivado de falseamento e impropriedade cometidos nesse processo, por ambição desmedida, falta de honestidade e escrúpulo, muitos já faleceram sem o recebimento do suor de seu trabalho, outros, pelo mesmo motivo, tiveram suas doenças ou de seus familiares agravadas por falta de recursos, ainda, perderam a oportunidade de pagar melhores estudos para seus filhos, e por que não dizer, aqueles que perderam a oportunidade de viajar, passear em férias, que não voltarão mais, algum investimento ou compra de imóvel tão desejado e sonhado!
O interesse único em se locupletarem está bem demonstrado nesse feito, que tanto prejuízo trouxe aos servidores do fisco. Aliás, não se sabe deles, de outro interesse que não esse, o de se locupletarem!
Sempre suspeitamos que haveria algo por trás disso tudo. Também haverá de ter motivos suficientes para moverem montanhas (e recursos do sindicato) para que não se permitisse a filiação de pessoas que pudessem questioná-los em suas ações escusas, torpes e desonestas, como essa que vimos. Verdadeiro pavor de que se possa, inclusive, abrir a caixa-preta das finanças da entidade! Não adianta, a Justiça os pegarão, cedo ou tarde. Responsabilidade pessoal e solidária pelos atos cometidos inapropriadamente.
As sucessivas Diretorias Executivas do sindicato, do período da proposição dessa ação até a data de hoje, TÊM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA nesse evento, e devem ser repudiadas pela totalidade da comunidade fiscal, que apesar de ter essa condenável, fatídica e censurável representação classista, constitui-se de valorosos servidores que fazem da honestidade, profissão de fé - e por isso mesmo – devem rechaçar vigorosamente esta chicana no judiciário.
Não é justo para com uma categoria majoritariamente constituída por servidores honestos, zelosos e cientes de seus deveres como Auditores da Receita Estadual, cargo que por sua própria natureza exige comedimento, compostura, moderação, parcimônia, procedimento, prudência, regra e reserva, no exercício da profissão. Quem assim não o proceder, não é "representante" da categoria e sim, simulacro, farsa, pois se a categoria não é desonesta, não pode os seus representantes o serem, pois se assim o for, falseará a legitimidade!
Para a nossa imensa desdita, graças a ações do naipe dessa aqui denunciada, a nossa classe é mais conhecida atualmente pelas impropriedades e escândalos sucessivos patrocinados pelo sindicato do que por méritos ou qualidades de seus serviços.
Urge que ajamos com firmeza, energia e serenidade para que possamos inverter essa situação, e em um futuro próximo, possamos retomar o antigo prestígio, altivez, honra e glória, de uma categoria altaneira, independente, fraterna e solidária, e voltarmos a ser, orgulho da sociedade tocantinense!
Faça valer a sua opinião e voz!
¹Em todo o texto, grifos nossos.
E aí? Vão me processar novamente com o dinheiro do sindicato? Saibam que pesar de não explicitar, a flagrante maioria pensa com nós, e não conseguirão calar a categoria inteira!
em maio 12, 2015 às 5:03 PM
Fui informado que alguns comparsas dessa trama estão querendo justificar o injustificável, com argumentos que nem vale a pena considerar.
Estão defendendo por que ELES TAMBÉM se beneficiariam dessa fraude, caso desse certo. Por coincidência são exatamente os diretores trapaceiros que estão no sindicato DESDE a propositura da ação das horas-extras ATÉ HOJE e muito provavelmente, devem ter sido os idealizadores dessa fraude. Queriam enriquecer fazendo tramoias na entidade. Sabemos o nome e sobrenome de cada um deles, além das trapaças que fizeram. Não são pessoas da claridade do dia, são almas negras que articulam na escuridão da noite, Agora pior do que eles,somente podem ser, seus asquerosos puxa-sacos, por que além de ser tudo o que seus chefes são, não tem eles, ao menos, qualidade da originalidade. São somente tristes subalternos querendo assumir cargo sindical para tapar buraco financeiro e também lançar mão dos recursos da entidade.
em maio 12, 2015 às 1:17 PM
Um adendo, Caio: se forem lhe processar, nada mais correto que movam ação, também, em desfavor do juiz. Ou estou errado?
Afinal, são transcrições literais do que o Meretíssimo fez constar no processo.
em maio 12, 2015 às 11:18 AM
O juiz foi muito enfático e se superou na proteção do Estado de direito em sua decisão, reformando os valores dos honorários de quase 7 milhões de reais para 25.000,00, evitando o enriquecimento ilícito, e não somos nós que estamos falando está no processo, vejam: "… o valor da verba honorário suscita a hipótese de enriquecimento sem causa porque o quanto agora apurado extrapola todos os limites da razoabilidade e resvala em outros valores, protegidos constitucionalmente, tais como, o da moralidade e o da operabilidade do direito, princípios que sempre preconizam uma prestação jurisdicional justa e eticamente responsável e possível".
O direito está sendo preservado, como já tinha sido antes, não se esperava tamanha malandragem processual, tendo em vista o que segue na decisão do juiz, esses atos são criminosos, fere o interesse da categoria e frontalmente o da sociedade: "…certamente que a verba de sucumbência de 10 % sobre o valor da condenação fulmina o interesse geral da sociedade, uma vez que o valor será liquidado mediante dinheiro proviniente de receita pública, de receita cuja finalidade atenderia programas de saúde, familiar, de erradicação de pobreza, dentre outros visando construir uma sociedade justa solidaria, igualitária como também promover o bem estar social tocantinense", e ainda: "…portanto o pagamento de 6.622.037,99 a titulo de honorários advocatícios afronta a ordem constitucional, fere os princípios da moralidade, da legalidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e ainda causa grave lesão a ordem pública".
Portanto quem toma conhecimento destes e outros atos da gestão sindical tem o dever de tornar público para não só a categoria fiscal, como para toda a sociedade. O que causa espanto e arrepio é ler a decisão do juiz até o final, onde o magistrado resguardou o direito, protegeu o Estado e não deixou prosperar as manobras no criminosas no processo.
Enfim, já denunciamos aqui:
1 – A farra das viagens,
2 – A inércia e a imobilização sindical (só levantaram o pé do chão atrás do adicional noturno, redaf, e condições de trabalho depois do trabalho da ASFETO – levantaram mas não continuaram caminhando);
3 – A farra dos combustíveis (segundo o balancete de 2011 que não está mais disponível no site do sindicato) dava para dar 2 voltas e meia ao mundo se convertidos em km, sendo que nunca foram visitar todos os postos fiscais;
4 – Gastos excessivos com festas e bebidas;
5 – O excesso de gastos com advogados
6 – A obra faraônica
Agora é a vez da categoria nossa parte fizemos!!
em maio 12, 2015 às 9:23 AM
Sim, olhos críticos sempre desconfiavam e comentavam que tinha algo muito estranho nessa ação. Eis uma das caixas-pretas sendo estourada. E tem muito mais aberrações por vir.
É dessa maneira que esses indivíduos conduzem nossos interesses (que parece não ser interesse deles). Aliás, o interesse deles vai muito além dos nossos.
Honorários de quase R$ 7.000.000,00, em 2008… minha Nossa Senhora!!!
Companheiro Caio, foi muito bem salientado: "muitos já faleceram sem o recebimento do suor de seu trabalho, outros, pelo mesmo motivo, tiveram suas doenças ou de seus familiares agravadas por falta de recursos, ainda, perderam a oportunidade de pagar melhores estudos para seus filhos, e por que não dizer, aqueles que perderam a oportunidade de viajar, passear em férias, que não voltarão mais, algum investimento ou compra de imóvel tão desejado e sonhado!" A desgraça na vida dos outros é refresco?
As pessoas envolvidas nessa molecagem, têm que ser punidas, inclusive sendo proibidas (mediante decisão de Assembleia) de ocupar cargo na diretoria do NOSSO SINDICATO. O estatuto precisa de reforma.
Fica mais uma vez registrado o meu asco e repúdio aos indivíduos que armaram esse golpe. São dignos de repulsa e desprezo por toda a categoria.
Reciclem, aprendam o significado e o valor da palavra TRABALHO. Vão trabalhar e ganhar dinheiro com dignidade!!!