Prazo recursal cível inicia-se do dia seguinte à Audiência de Julgamento, mesmo que a parte não tenha comparecido à sessão, relata Desembargador do TJPB
O ilustre Desembargador Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, membro da Quarta Câmara Cível, acolheu preliminar de não conhecimento suscitada em Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto por funcionário público que ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face de antigos dirigentes e proprietários de veículo de comunicação do Estado, cuja defesa foi integralmente...
Procuradoria do Município outorga Medalha do Mérito Advocatício ao sócio Paulo Américo Maia de Vasconcelos pelos relevantes serviços a João Pessoa
Na noite desta terça-feira, dia 14 de junho, ocorreu, na Estação Ciência, Cultura e Arte, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Advocatício pela a Procuradoria Geral de João Pessoa ao sócio-fundador do escritório Porto&Maia, Paulo Américo Maia de Vasconcelos. A comenda, mais alta insigne do PGM, foi iniciativa do Procurador Geral, Geilson Salomão Leite.
Se o reclamante confere Quitação Integral em Termo de Conciliação homologado não há título executivo hábil para execução de verba assistencial diz TRT 13
A Egrégia 2ª Turma do TRT da 13ª Região, neste dia 17/05 apreciou Agravo de Petição interposto em defesa dos interesses de indústria multinacional de bebidas, cuja defesa foi patrocinada pelo escritório Porto&Maia, e firmou posicionamento no tocante ao alcance da quitação integral dada pelo reclamante e seu advogado em termo de conciliação que substituiu sentença.
Em Conciliação com datas estipuladas depósito mediante cheque bancário somente compensado 5 dias após dia acertado não enseja aplicação de multa diz TRT 13
O Egrégio TRT da 13ª Região apreciando Agravo de Petição interposto em defesa dos interesses de concessionária de veículos, cuja defesa foi patrocinada pelo escritório Porto&Maia, firmou entendimento importantíssimo no que diz respeito ao cumprimento de prazos firmados em Termo de Conciliação através da realização de depósito em cheque bancário.
Subversão do devido processo legal na execução implica nulidade de procedimento de arrematação diz o TRT da 13ª Região
A 1ª Turma do TRT da 13ª Região apreciando Recurso Ordinário em Ação Anulatória de arrematantes de imóvel expropriado em execução trabalhista concluiu que o ato efetivado com subversão do devido processo legal é nulo, determinando-se seu desfazimento.
Juros moratórios e correção monetária em indenização por danos morais e materiais incidem a partir da publicação da sentença diz o TRT da 13ª Região
A 2ª Turma do TRT da 13ª Região apreciando Agravo de Petição de empresa executada, assistida pelo escritório Porto&Maia, cuja sentença da fase de conhecimento havia condenado a pagar indenização por danos morais e materiais decorrente da perda de membro superior do funcionário em acidente ocasionado por máquina industrial.
TRT 13 dá provimento a Recurso Ordinário de Supermercado, elide revelia e anula processo por cerceamento do direito de defesa
A Egrégia 1ª Turma do TRT da 13ª Região apreciando Recurso Ordinário interposto em defesa dos interesses de grande Supermercado de João Pessoa, cuja defesa foi patrocinada pelo escritório Porto&Maia, firmou entendimento importantíssimo no que diz respeito a declaração de revelia e aplicação da penalidade de confissão ficta ante ausência de representante da empresa à audiência de instrução do...
TRF-5 outorga Medalha do Mérito Jurídico Pontes de Miranda ao sócio Paulo Américo Maia de Vasconcelos pela destacada atuação na Justiça Federal
Nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, ocorreu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurídico Pontes de Miranda, no grau de Grande Colar de Alta Distinção, ao sócio-fundador do escritório Porto&Maia, Paulo Américo Maia de Vasconcelos.
Arrematação deve ser desfeita quando pedido de remição da execução é feito oportunamente conclui o TRT da 13ª Região
Neste principiar do mês de fevereiro a 1ª Turma do TRT da 13ª Região apreciou Agravo de Petição de grupo empresarial do ramo farmacêutico em que se visava a reforma integral da decisão de 1ª instância, oriunda de Campina Grande cuja conclusão havia sido pela rejeição do pedido de remição da execução formulado e, assim, desfeito a arrematação lavrada nos autos do processo.
Empresa de transporte coletivo não é responsável por danos em acidente de trabalho decorrente de assalto a ônibus conclui o TRT da 13ª Região
O mês de fevereiro começou na 1ª Turma do TRT da 13ª Região com decisões paradigmáticas quanto ao tema da responsabilidade civil. Apreciando Recurso Ordinário de empresa de transportes coletivos urbanos que visava a reforma integral da sentença de 1ª instância, cuja conclusão havia sido pela condenação da empresa por danos morais e materiais decorrentes de assalto, onde o meliante desferiu tiro...