Aberta consulta pública para mudar a Lei de Direitos Autorais - Fátima News
15 Jun 2010 - 07h12Por Agência Brasil
O Ministro da Cultura (MinC), Juca Ferreira, disse que a Lei 9.610/98, que regulamenta os direitos autorais, não atende às necessidades da sociedade brasileira. Segundo ele, a atual regulamentação não garante o direito do autor e não dialoga com o mundo digital. "É uma lei que não é suficiente, é um entrave para o desenvolvimento cultural do Brasil, é um entrave para a economia da cultura e não realiza seu objetivo principal, que é o direito do autor", afirmou o ministro, hoje (14), durante o lançamento da consulta pública para a revisão da Lei de Direitos Autorais.