Juristas atacam programa de Marina que defende terceirização sem limites – Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região
Para especialistas, programa prevê retirada de direitos trabalhistas
"Sob o argumento do afastamento do Estado dos conflitos trabalhistas, Marina defende o negociado sobre o legislado, a diminuição do papel da Justiça trabalhista nos conflitos e que os sindicatos sejam os fiscais do cumprimento das normas. Porém, com a terceirização sem limites, serão os patrões que escolherão com quais sindicatos irão negociar", critica.
"Devemos discutir com a população e mostrar que uma das candidatas defende a desregulamentação do mercado de trabalho, num cenário com o qual já convivemos, em que o terceirizado tem menos direitos, menores salários e convive com maiores jornadas. Do outro lado, cobramos a presidenta Dilma, que disse na plenária da CUT e em encontro com mulheres no último dia 6 que não foi eleita para retirar nossas conquistas. Queremos saber quem mais se compromete com essa agenda", questionou.
"Temos toda uma normativa que envolve normas regulamentares e disciplinares, que estabelece mínimos protetivos em relação à saúde e segurança e esses podem ser abalados se a vinculação entre empregado e empregador for substituída pela livre contratação que vai diluir, fragmentar, tornar a proteção ao emprego algo intangível. É isso que a liberação total da terceirização significa", explicou.
"A liberação da terceirização para qualquer atividade da empresa é uma estratégia clara da CNI e da Associação de Agronegócio para conseguir aquilo que não foi possível via Congresso, onde enfrentaram a resistência do movimento sindical ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004. Elas querem atacar tanto a resistência do movimento sindical quanto a Justiça do Trabalho, que tem feito, no limite possível de sua interpretação, uma avaliação em termos da precarização no mundo do trabalho", explica.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA), o PL 4330 defendia o que prega Marina, a terceirização ilimitada. "Aceitar como premissa de que o desenvolvimento econômico do Brasil depende da liberação da terceirização para qualquer atividade é o mesmo que destruir os 70 anos de legislação trabalhista protetiva", acrescenta.
"Esse é um momento da baixa legitimidade do Congresso Nacional para discutir uma questão dessa magnitude. Teremos deputados que acabaram de ser eleitos nas urnas e ainda não teriam tomado posse e muitos que não foram reeleitos estariam decidindo uma questão tão vital para os trabalhadores e para toda sociedade sem o risco da repercussão popular pelo mandato que acaba. Esse debate só deve ocorrer na próxima legislatura. Essa discussão é iminentemente política e o local mais conveniente para ser feito é o Congresso", disse.
A CUT lançará em breve a atualização do Dossiê "Terceirização e Desenvolvimento uma conta que não fecha", elaborado originalmente em 2011, que trata do impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos e, ainda, prepara um livro com artigos sobre o tema.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressará no STF com "Amicus Curiae" (amigo da Corte) no recurso sobre terceirização ainda neste mês. Prepara também uma carta compromisso aos candidatos à presidência da República.
Professores universitários (USP e UFBA), juristas e estudiosos das relações de trabalho no Brasil também publicaram nesta segunda (8) uma "Carta Aberta à Classe Trabalhadora e aos Presidenciáveis" em que criticam a terceirização.