Moraes nega em definitivo quebra de sigilo telemático de Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro.| Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou definitiva a decisão que barra o acesso aos dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitado pela CPI da Covid. Em 26 de outubro, mesmo dia em que a comissão aprovou o relatório final, os senadores aprovaram um requerimento determinando o envio dos dados telemáticos do presidente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A CPI também aprovou, no mesmo requerimento, um pedido para que Bolsonaro fosse banido das redes sociais, e fosse obrigado a se retratar após relacionar a vacina contra a Covid-19 à Aids durante uma live. O episódio é hoje alvo de um inquérito separado no Supremo. Logo após o requerimento ser aprovado, a defesa do chefe do Executivo acionou o STF para proteger os dados, afirmando que a Constituição não abre espaço para que CPI's investiguem o presidente da República.
Por meio de liminar (decisão provisória), Moraes concordou com os argumentos e suspendeu, em novembro, o acesso aos dados do presidente. A CPI da Covid recorreu, mas o ministro decidiu tornar definitivo seu primeiro entendimento. Para ele, a comissão extrapolou os limites de sua atuação ao aprovar o requerimento pela quebra de sigilo temático do presidente. Com informações da Agência Brasil.