Manual De Direito Notarial - Conforme Novo CPC
Manual De Direito Notarial - Conforme Novo CPC (Cód: 9259303)
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Da atividade e dos documentos notariaisDiante do desenvolvimento do Direito Notarial na ciência jurídica brasileira, graças à realização de numerosos concursos de ingresso nessa atividade estatal delegada ao particular, o que tem contri-buído para a publicação de estudos doutrinários por parte dos novos notários e para o surgimento de novos cursos acadêmicos, sem olvidar o progresso da jurisprudência sobre a matéria, pare-ceu-nos conveniente dedicar uma nova obra exclusiva sobre a disciplina. Somente assim é possível desenvolver uma análise mais aprofundada sobre a função do notário, seu regime jurídico, os do-cumentos notariais e os negócios jurídicos solenes. Não obstante os progressos citados – como se trata de matéria ainda recente (a Lei dos Notários e Registradores foi editada apenas em 1994) e que envolve conceitos específicos e institutos de outros ramos do ordenamento jurídico –, vários temas ainda suscitam dúvidas no espírito dos pro-fissionais do direito.Além do mais, a pluralidade de fontes legislativas e a variedade de normas legais e regulamen-tares que tratam da atividade do notário e disciplinam os institutos jurídicos essenciais para o seu obrar contribuem para o surgimento de inúmeras questões ainda controversas em nossa doutrina e jurisprudência.Tendo em vista essa problemática, pretendemos contribuir para o debate, valendo-nos não apenas da exegese de nossas leis, mas também dos ensinamentos do direito comparado. Para tanto, nesta obra, nosso objetivo é examinar temas essenciais, como a natureza da função notarial, os direitos e deveres do notário, suas competências e responsabilidades (civil, tributária e discipli-nar) e, ainda, à luz da teoria e da prática, a concretização de sua atividade: a redação dos documen-tos notariais, os seus efeitos, a sua conservação e o cumprimento do dever de colaboração com as autoridades estatais. Assim, concebemos esta obra movidos pelo desejo de contribuir para os debates e o desenvol-vimento do direito notarial brasileiro.