BR DO MAR: SINDMAR ORIENTA SOBRE INFORMAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO RELACIONADAS AO PL 4199/2020
Mensagem Circular SINDMAR Nº 04/2020
AOS OFICIAIS E AOS ELETRICISTAS DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA
Em momentos de embate de interesses diversos e muitas vezes conflitantes, como os que envolvem a proposta do Programa BR do Mar, não é raro que parlamentares que não possuem compromisso algum com os trabalhadores marítimos e que defendem posições que não possibilitam a existência de Marinha Mercante genuinamente nacional tentem fazer uso político da boa fé do nosso pessoal, motivando-os a participar de debates virtuais que absolutamente não contribuirão para que alcancemos a condição que interessa aos marítimos brasileiros, por mais que esta seja a intenção de quem estiver participando.
Toda vez que um grupo de trabalhadores demonstra interesse em legitimar tal interlocução, acaba oferecendo oportunidade para quem não tinha legitimidade e nem mesmo apoio às ideias que defende, e servem como massa disposta a conversar, dar audiência, engajamento em redes sociais e emitir opiniões que certamente serão usadas contra os nossos interesses coletivos. Propostas irrelevantes no processo legislativo, que não atraem grande atenção, podem passar a ser exploradas na grande mídia e divulgadas de forma distorcida quando se oferece oportunidade, e podem também encontrar quem se interesse em oferecer apoio mais significativo, especialmente quando coincide com interesses de lobby de grandes corporações que possuem fartos recursos para investir na tentativa de viabilizar seus objetivos.
O projeto do Poder Executivo que visa estimular a Cabotagem Brasileira, denominado BR do Mar, vem sendo rigorosamente acompanhado pelo Sindmar, com atuação desde os primeiros sinais de que um novo projeto de legislação estava sendo formulado no âmbito do Ministério da Infraestrutura, processo identificado no início de 2019, procurando resguardar os interesses coletivos de nossos representados. Após a elaboração pelo Ministério da Infraestrutura, o projeto foi encaminhado pelo Executivo em 13 de agosto de 2020 ao Legislativo, onde tramita em regime de urgência como PL-4.199/2020, tendo recebido até agora quase uma centena de propostas de emenda ao texto original.
A Organização Sindical Marítima Brasileira, em que o Sindmar participa como sindicato de base, filiado à FNTTAA e à Conttmaf, entende que a Cabotagem Brasileira necessita de legislação que promova o aumento da atividade e possibilite a existência de mais navios competindo pelas cargas que o governo pretende incentivar para serem transportadas pelo mar. Mantida a obrigatoriedade legal prevista no PL-4.199/2020, de serem brasileiros o Comandante, o Chefe de Máquinas e 2/3 dos tripulantes a bordo, o projeto poderá representar aumento de postos de trabalho para marítimos brasileiros e contribuirá para existência de ambiente economicamente saudável na cabotagem, com opções de transporte para os usuários e ganhos em escala para a sociedade.
Por este motivo, o Sindmar apoia o PL-4199/2020 tramitando em regime de urgência, sem alterações propostas por emendas que visam desvirtuar os objetivos do texto construído originalmente.
O Sindmar recomenda a seus representados e representadas que consultem o sindicato antes de se envolver em debates públicos relacionados ao nosso setor. E considerem que se houvesse alguma possibilidade de fortalecer nossos interesses na questão da BR do Mar por meio de "lives" e debates virtuais seria o Sindmar que os estaria promovendo.
Despedimo-nos com as tradicionais Saudações Marinheiras, lembrando a todos que juntos nós somos mais fortes.