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Agnelo Alves é o relator de pedido de empréstimo do Governo do Estado
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira, 13, para debater o projeto que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 500 milhões. O presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves (PDT), avocou a relatoria do projeto, e anunciou que vai enviar requerimento pedindo detalhes do empréstimo. "Tenho especial preocupação quanto às contrapartidas, no projeto não fica claro se existe contrapartida. Também não ficou claro qual o impacto orçamentário. Estamos em pleno exercício de um empréstimo, ele foi totalmente executado? Precisamos esclarecer melhor", defendeu Agnelo Alves.
Os membros da CCJ decidiram elaborar um requerimento com questionamentos que serão encaminhados a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado. O deputado Fernando Mineiro (PT) pediu a equipe técnica para fazer um levantamento do que está sendo proposto no projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Em uma rápida análise vi que tem investimentos que não representam o proposto na LDO. Também queria ouvir os conselhos estaduais de saúde, de agricultura, de educação", defendeu o parlamentar. A Comissão acordou marcar uma reunião conjunta com a Comissão de Finança e Fiscalização para ouvir o secretário de planejamento.
Os parlamentares também lamentaram o curto prazo para analisar melhor a proposta. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou a pouca quantidade de recurso alocada para projetos de saúde. "Do valor a ser contratado seria investido em saúde apenas 7%. Outros setores menos sensíveis têm investimentos muito maiores", disse Tomba Farias.
Antes do pedido de autorização ser votado, o projeto deve passar por quatro comissões: Constituição e Justiça, Finanças e Fiscalização, Educação e Desenvolvimento Econômico, e de Administração e Serviços Públicos. O prazo para votação do projeto no Plenário é dia 11 de outubro.