Prefeitura que descumprir fechamento de comércio pode responder por crime sanitário, diz procurador-geral do RS - Portela Online
Os municípios do Rio Grande do Sul que desobedecerem as medidas de restrição de circulação determinadas no novo decreto de calamidade pública – clique aqui para ler a íntegra do decreto – podem responder por crime de descumprimento de medida sanitária. A afirmação foi dada pelo procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, durante o pronunciamento do governador Eduardo Leite, na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, no Palácio Piratini.
Categories:	COVID-19, Destaque, Destaque Últimas Notícias, Política	/ No Responses / by Portela Online 1 de abril de 2020