Biodireito Alimentos Transgênicos na Perspectiva Jurídica
Biodireito Alimentos Transgênicos na Perspectiva Jurídica (Cód: 9347684)
A obra visa discutir a atuação do direito frente aos avanços tecnológicos, discutindo-se, essencialmente, a responsabilidade penal, civil e administrativa de quem manipula os alimentos transgênicos nos termos da Lei nº11. 105/2005. Discute-se a supressão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) pela CTNbio quando de suas avaliações em relação aos alimentos transgênicos, os aspectos positivos e negativos em relação aos Organismos Geneticamente Modificados e a atuação dos órgãos fiscalizadores – CTNbio e CNBS. Além de uma breve discussão sobre as visões bioéticas e as abordagens do Biodireito frente aos avanços da Biotecnologia. Características
Produto sob encomenda Sim Marca publique-se! Cód. Barras 9999093476841 Início da Venda 14/06/2016 Territorialidade Internacional Formato Livro Digital Epub Gratuito Não Proteção Drm Não Idioma 333 Código do Formato Epub Ano da Publicação 116 Peso 0.00 Kg AutorAna Flavia de Andrade Nogueira Castilho
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