Decreto determina home office por 15 dias a servidores do Estado - Cassilândia News
A partir de hoje, servidores de Mato Grosso do Sul entram no regime excepcional de teletrabalho, o home office, medida tomada para evitar o contágio e proliferação do novo coronavírus (Covid-19). A adesão será facultativa e medida será válida por 15 dias, prorrogáveis caso considerada a necessidade.
Nesta quinta-feira (19), o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, anunciou por coletiva online o decreto de emergência em decorrência do coronavírus, o que determinou várias medidas restritivas de circulação, entre elas, o teletrabalho.
Conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial, o servidor que estiver interessado em ser enquadrado no sistema deve apresentar requerimento por escrito e justificado à chefia imediata. Essa decisão será informada ao setor de recursos humanos.
O home office será instituído àqueles que podem executar as funções de casa, sem prejuízo à natureza do trabalho, "com intuito de que permaneçam em suas residências e evitem, o quanto possível, contato com outras pessoas".
O sistema será possível para casos em que desempenho possa ser mensurado, com definição de metas e produtividade, objetivos que devem estar alinhados à carga horária semanal.
O sistema pode ser revogado a qualquer momento, conforme avaliação da chefia.
É necessário que o servidor disponha de internet e de equipamentos de informática. O governo do Estado irá assegurar suporte remoto para desempenho do trabalho.
O funcionário deve manter contato regular com a chefia imediata e cronograma de trabalho. Caso não atinja a meta pretendida, pode ser acordado a compensação no mês subsequente.
Conforme o documento, o teletrabalho não poderá ser aplicado aos servidores que façam atendimento ao público externo ou interno e cujas atribuições exijam a presença física; aos cargos de chefia, salvo os casos que se enquadrem dentro dos fatores de risco, como faixa etária ou doença crônica, por exemplo.