ConJur - Varas empresariais de SP viram vítimas da própria eficiência
Mais eficiente, vara empresarial de SP atrai litigiosidade que não existia
15 de agosto de 2019, 12h24 Imprimir Enviar
As varas empresariais de São Paulo podem ser vítimas da própria eficiência. O diagnóstico foi feito pelo jurimetrista Marcelo Guedes Nunes, nesta quinta-feira (15/8), durante o "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", organizado e sediado pela Faap (Fundação Armando Álvares Penteado).
Nunes foi um dos técnicos em estatísticas aplicadas ao direito acionados pelo tribunal paulista para fazer os estudos que embasaram a criação das varas empresariais.
Durante a palestra, admitiu que o número de processos distribuídos a essas varas é muito maior que o previsto nos estudos. "Isso é o reconhecimento do mercado e dos operadores do direito de que são varas altamente técnicas, rápidas e baratas. Então, empresários que antes não acionariam a Justiça, agora acionam. Isso gera um volume maior que o que previmos. O número de processos tende a ser um problema se continuar a crescer, e as varas podem ser vítimas da própria eficiência, como se por serem tão boas estimulam a litigiosidade", afirmou.
Nunes detalhou como foi o processo para convencer o TJ-SP a criar as varas, que passaram a atuar no final de 2017. A corte não queria e alegava, baseada em levantamentos, que a cidade de São Paulo não gerava tantos processos de direito empresarial que justificassem varas especializadas.
O regimento do tribunal determina que são necessários 1.800 processos anuais de um tema para criação de vara especializada e que, quanto ao Direito Empresarial, esse número estava em 1.100.
O jurimetrista fala que o primeiro trabalho então foi identificar as chamadas "cifras ocultas", termo de pesquisadores para elementos não classificados de forma adequada, e que somem nas buscas.
"Fizemos uma pesquisa por amostragem e constatamos que 1% dos processos cíveis eram empresariais, mas nem todos classificados assim. Se fossem, o número saltaria de 1.100 para 1.600, quase 1.700", lembra.
Ou seja, ainda não era a quantidade necessária. Foi aí que Nunes e outros pesquisadores foram identificar o que chama de "viscosidade do processo".
Significa analisar a complexidade dos casos e qual carga de trabalho geram aos juízes.
A pesquisa mostrou que um caso cível padrão fica na etapa final dez dias com o juiz para a conclusão. Já um empresarial permanece 20 dias. E um de recuperação e falência fica 40 dias.
"O processo empresarial anda com mais dificuldade que um normal. Tem mais partes, mais interações entre advogados e juízes, mais documentos. A carga de trabalho do juiz é muito maior.
"Usando essa referência, vimos que, na prática, era o equivalente a distribuição de 3 mil processos por ano. Isso justifica a criação não de uma, mas de duas varas empresariais, como foi feito", afirmou.
Concorrência da arbitragem
Como Nunes disse no evento, não era esperado que a demanda fosse tão alta. É quase o dobro de processos distribuídos em relação ao esperado. As varas competem com a arbitragem. Isso por serem também altamente especializadas e muito mais baratas de serem acionadas.
O jurimetrista afirma que já é chegado o momento de se ponderar sobre filtros de acesso às varas. Custas mais caras e fim de justiça gratuita para empresários foram os dois métodos citados por ele.