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Conselho de Arquitetura de MS fiscaliza obras em Três Lagoas
Autor: Guilherme Henri
O CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) deve fiscalizar cerca de 60 obras em Três Lagoas até o final desta semana. O objetivo é de garantir que as construções estejam sob a responsabilidade de um profissional regularizado e assim garantir a segurança de quem trabalha no local e da sociedade no que se refere a acidentes e estrutura da obra.
A equipe do órgão se reuniu com arquitetos do município na terça-feira (26,) para se atualizar sobre a cidade e iniciou hoje (27) a fiscalização de construções, pelo bairro Vila Alegre.
Os trabalhos estão a cargo do assessor especial da presidência Luis Eduardo Costa e do agente fiscal Felipe Lordello que ao ExpressãoMS explicaram que a ação é realizada anualmente nos município de MS. "Em abril estivemos em Dourados onde fiscalizamos cerca de 100 obras", disse Costa, que aproveitou para esclarecer que qualquer obra pode ser fiscalizada sendo ela comercial ou de uma residência. "Toda a documentação é solicitada e o responsável tem até 10 dias para apresentá-la. Caso o prazo não seja cumprido, ou se for um caso de exercício ilegal a multa é de cinco vezes a anuidade do CAU/MS, que é de R$ 439 o que totalizará em R$ 2.196, contudo outras infrações podem chegar a multa de até R$ 4 mil", diz.
Até a manhã de quarta-feira três obras já tinham sido fiscalizadas sendo que uma delas estava irregular.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF foram criados com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país.
São dotados de personalidade jurídica de direito público e possuem a função de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional e pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo".