A Proposta de Emenda Constitucional 32 segue sua tramitação no Congresso. No dia 1º de setembro, ocorreram a leitura e a apresentação do texto substitutivo do relator dep. Arthur Maia (DEM). Na próxima semana, mais precisamente entre os dias 14 e 16 de setembro, deverá ocorrer a votação do texto pela Comissão Especial. É urgente intensificar nossa mobilização para barrar essa proposta, que representa um ataque direto aos serviços públicos.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), conjuntamente com as centrais sindicais, organiza uma Jornada de Lutas nesta semana, com atividades em Brasília contra a PEC 32. Caravanas de entidades sindicais de todo o país irão a Brasília para compor as ações da próxima semana, que poderá ser decisiva para os serviços públicos e para toda a classe trabalhadora.
A PEC 32 é mais um mecanismo de submissão dos interesses públicos aos interesses do mercado, atingindo duramente os servidores e a todo o conjunto da classe trabalhadora que necessita dos serviços públicos.
Ao reduzir a quantidade de cargos providos por concurso público, retirar a garantia de estabilidade dos servidores e criar outras formas de contratação, a contrarreforma abre um largo caminho de retrocessos, fomentando o assédio moral, o apadrinhamento político e os esquemas de corrupção, por meio das terceirizações diretas e das terceirizações disfarçadas, por meio de Organizações Sociais (OSs), Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Diante de mais este ataque, que pretende sofisticar o sucateamento e a destruição dos serviços públicos, a Unidade Classista conclama todos os servidores, os empregados públicos e todos os demais trabalhadores para construir e participar das jornadas de luta contra a PEC 32.
SEGUE A PROGRAMAÇÃO DA JORNADA EM BRASÍLIA:
✓ 13/09
Chegada da delegação dos Estados
13:30: Reunião com a Frente do Serviço Público
✓ 14/09
7h: recepção (pressão) a parlamentares no aeroporto com camisetas. Término previsto para às 11 horas
14h: Concentração no espaço servidor ao lado do anexo C.
✓ 15/09
9h: Reunião aberta no espaço do servidor. Visita a gabinetes.
✓ 16/09
Pressão aos deputados.
Tags: Contra a reforma administrativa, FONASEFE, luta de classes, Ongs, Os, Oscips, PEC-32
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