MPE consegue direito de recorrer ao STJ para reabrir ação contra Maggi no "Escândalo dos Maquinários" :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MPE consegue direito de recorrer ao STJ para reabrir ação contra Maggi no "Escândalo dos Maquinários"
18 Abr 2016 - 17:08
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu o direito de recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reabertura de um processo de improbidade administrativa contra o senador Blairo Maggi (PR). O ex-governador foi acusado de participação no esquema de corrupção conhecido como "Escândalo dos Maquinários".
O recurso foi aceito pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, na última quarta-feira (13). O MPE já havia recorrido duas vezes com um pedido que buscava anular a sentença emitida pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Na época, Maggi foi inocentado com a decisão de extinção do processo proferida pela magistrada.
No novo pedido, o MPE pede que o caso seja levado ao STJ para que a corte decida se ação pode ou não ser extinta por conta do julgamento realizado na Vara de Ação Civil Pública, em abril de 2014.
Ao deferir o recurso, a desembargadora Clarice Claudino, argumentou que pelo fato de a ação questionar o entendimento da juíza não os fatos relatados no episódio, o pedido preenche os requisitos para que seja encaminhado ao STJ.
Maggi foi acusado de participar de um esquema de corrupção conhecido como "Escândalos dos Maquinários" que causou um dano de mais de R$44 milhões. O ex-governador, no entanto, passou de réu para testemunha ao ser absolvido pelo juiz federal Julier Sebastião. Em sua decisão, o magistrado alegou que Maggi provou não ter conhecimento das fraudes.
Ornella Castrilon
19 Abr 2016 às 16:17
19 Abr 2016 às 11:47
Chantagedo, o que o Blairo temia chegou. Apesar do seu esforço em trair e ser desleal com o governo Lula/Dilma sua ficha já esta na mesa da Policia Politica.... como diz a musica popular: "quem muito abaixa mosta a ......". Lamentavel.
19 Abr 2016 às 08:33
maior grileiro de terras publicas do estado de mato grosso.
19 Abr 2016 às 07:52
Se escrafunchar vai ver que esse também merece um impeachment.
19 Abr 2016 às 07:15
Pelo menos uma vez quero acreditar na justiça. Que pague pelo que fez. Toda a roubalheira dos últimos tempos em MT ganhou forças a partir da impunidade (até hje) desta e de outros escândalos.
19 Abr 2016 às 04:36
Silval está com saúde de vc nm o condomínio fechado, seu parceiro.
Lenise Japa
19 Abr 2016 às 00:35
Engracado, Lula tbm nao sabia de nada mas esta sendo invesigado. Foi mto facil inocentarem este senhor. Tem que reabrir o caso e mostrar a verdade.