PL quer que ônibus pare fora do ponto a partir das 22h
O projeto permite o embarque e desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus entre as 22h e as 5h
O PL permite o embarque e desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos (Foto: Denny Cesare/Código19)
A Câmara de Campinas está com um PL (Projeto de Lei) em andamento que pretende instituir no transporte público da cidade a Para Segura e Cidadã. A matéria permite o embarque e desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus entre as 22h e as 5h do dia seguinte.
De autoria do ex-vereador Jairson Canário, o texto recebeu uma emenda durante a sessão ordinária de segunda-feira (28) dos vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Marcos Bernardelli (PSDB), indicando o horário da parada fora dos pontos.
Segundo o autor do PL, o embarque poderá ser feito em qualquer local, a partir do horário indicado pela emenda, desde que seja solicitado através do tradicional gesto.
Caso não seja cumprido, o usuário poderá denunciar o caso na Secretaria de Transportes. As penalidades vão de multa de R$ 3 mil e até cassação definitiva da permissão.
"Esse é um projeto que já existe em diversas cidades e quer dar mais segurança para mulheres, idosos e pessoas com deficiência que muitas vezes tem que andar um, dois quarteirões entre o ponto de ônibus e sua casa numa rua praticamente deserta, por isso a especificidade do horário", afirmou Gustavo Petta.
O SetCamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas) informou, através de nota oficial, que "defende a questão de segurança e, inclusive sugere que o horário seja a partir das 21 horas".
Segundo dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública), todos os dias, São Paulo registra 33 estupros, crime que cresceu 7% entre 2017 e 2019. Outro dado que reforça a necessidade de reduzir ao máximo a exposição a riscos é o número de roubos em 2018, que computou 263.115 casos, aproximadamente 700 por dia.
No ano passado, o número de crimes contra pessoas consideradas vulneráveis aumentou 14,3% em todo estado, com 8,6 mil casos.