Maia defende acabar com medidas provisórias em convenção do PP | Valor Econômico
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira, ao participar de convenção do PP, em Brasília, acabar com a possibilidade de que o presidente da República edite medidas provisórias (MPs) - normas que têm vigência automática a partir da sua publicação e deveriam ser usadas pelo governo em situações de urgência.
Maia falava sobre aumentar a autonomia do Legislativo e construir uma Câmara cada vez mais forte com a ajuda do PP. Destacou a participação de parlamentares do partido na aprovação definitiva do Orçamento impositivo, para igualar o país as demais economias.
"Quando limitarmos ou acabarmos com as medidas provisórias, que é o que eu defendo, teremos uma Câmara mais responsável e mais comprometida com aquilo que vem do Executivo", afirmou, sendo aplaudido pela plateia formada por deputados, senadores e filiados do partido.
O presidente da Câmara não falou, durante o discurso, de pautar nenhum projeto específico nesse sentido, mas há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pronta para análise do plenário que limita as condições do presidente de editar MPs.
A convenção nacional do PP reelegeu seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI), para um terceiro mandato consecutivo. Maia destacou que conhece Nogueira desde a época em que ele era deputado pelo PFL, atual DEM, e que o senador é um "homem de palavra".