Jogo de empurra mantém inércia do boi ilegal - ((o))eco
Enquanto acordo de cooperação técnica entre setores ligados à pecuária fica sem assinatura, escândalos de corrupção fazem Greenpeace abandonar discussões
Pastagem no bioma amazônico: Greenpeace está irredutível e diz que empresas que assumiram compromissos públicos com o desmatamento zero falham ao cumprir suas obrigações. Foto: Marcio Isensee e Sá.
Brasília, 21 de novembro de 2018. Em uma mesma mesa, diante de uma plateia de cerca de 70 pessoas, estão representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (Mapa), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Apesar da representatividade dos atores presentes na abertura do "Seminário Sistemas Integrados para a Cadeia Produtiva da Pecuária", ninguém parecia ter muito a dizer.
Assim que foram divulgados os resultados das auditorias, o procurador da República Daniel Azeredo foi questionado sobre por que o MPF não aplicou as sanções previstas no acordo judicial. A resposta foi de que caberia ao varejo e aos consumidores a tarefa de eliminar os maus cumpridores do TAC: "Nossa ideia é deixar essa valoração para o mercado, para a imprensa, para a sociedade civil".
O relatório provocou a reação dos consumidores, que passaram a questionar os supermercados sobre a origem da carne bovina. Uma petição que exigia um produto seguro e livre de violações socioambientais angariou 29 mil assinaturas. Era o que faltava para que as líderes de faturamento do varejo – Carrefour e GPA – também tomassem medidas efetivas para controlar a origem da carne vendida em suas gôndolas.
A operação aplicou R$ 294 milhões em multas e o levou ao fechamento de 15 frigoríficos acusados de comprar quase 59 mil cabeças de gado de 24 fazendas embargadas no Pará. O sucesso da investigação, no entanto, foi restringido pela reação do Judiciário – que autorizou a reabertura de dois frigoríficos – e do próprio governo federal.
As GTAs são blindados pelos órgãos estaduais e pelo Ministério da Agricultura, apesar dos reiterados pedidos do MPF para que sejam repassados ao Ibama. "O Ibama só tem acesso às GTAs do estado do Pará e via MPF", afirma Renê Luiz de Oliveira, Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.
Além do acesso às GTAs, o MPF cobra desde 2014 a vinculação deste documento ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), de forma a facilitar a fiscalização e garantir que apenas fazendas com regularização ambiental possam comercializar gado.
Depois de quatro anos de tentativas sabotadas pelos pecuaristas e pelos próprios órgãos públicos, o governo do Pará garante que a obrigatoriedade da vinculação dos dois documentos está finalmente em vigor. Lembrando que estamos falando simplesmente de escrever o número do CAR no campo "Observações" da GTA.
Guia de Transporte Animal do estado do Pará. Foto: Marcio Isensee e Sá.
Para a porta-voz, a adequação da cadeia da pecuária depende da capacidade de mobilizar o maior número possível de atores: "As empresas se movem pelo medo da pressão do mercado, pelo medo de arranhar a imagem, e isso acontece quando somos muitos falando sobre isso. Precisa ir além do Greenpeace".
Adriana Charoux lembra que as principais empresas do mundo (cuja receita somada é duas vezes maior que o PIB do Brasil), têm como meta não comprar commodities de áreas desmatadas de florestas tropicais a partir de 2020. O compromisso foi assumido pelo Consumer Goods Forum, uma aliança que inclui, por exemplo, o GPA, o Carrefour e o Walmart. "2020 está aí. As empresas não podem mais adiar, elas têm essa responsabilidade e não podem falhar", afirma a porta-voz.
25 de março de 2019 em 11:45
Sobrou, uma ação civil pública ou popular (ver o critério) dos advogados da entidade contra MPF, União, estados, Ibama, Icmbio e abatedouros/frigorificos. Chamando cada uma para as suas responsabilidades. Sem conversinha, é no prego. Sem chororo.