Cada um dos instrumentos destinados a assegurar a manutenção de empregos – ou a combinação de ambos – pode ser utilizado por até 120 dias
Dia 14, foi concedido mais tempo para os empresários reduzirem tanto a jornada de trabalho como o salário dos trabalhadores e, também, suspenderem os contratos de trabalho durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida visa garantir a manutenção do empre...
O Decreto...
Certidões negativas e positivas com efeitos de negativas permanecem válidas por mais 30 dias
Com a publicação da Portaria Conjunta nº 1.178/20, dia 14, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogaram, por 30 dias, o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos.
Em março, o prazo de validade dessas certidões já...
Uma, a Portaria nº 1.565/20, do Ministério da Saúde, traz orientações gerais para a popula...
Tempo em que a redução é aplicável fica menor: só para os meses de abril e maio
Dia 23, o Senado Federal aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 932/20, que reduz em 50% o valor das contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos, conhecido como Sistema S. A aplicação das alíquotas reduzidas, no entanto, vigorará somente de 1º de abril a 31 de maio, e não até 30 de junho, como determin...
Por meio da Portaria nº 1.087/20, publicada dia 30, a Recei...
A diferença entre elas reside na forma de identificação e autenticação da pessoa e o uso de cada uma será definido pela...
Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC
Criado em 19 de maio, com a publicação da Lei nº 13.999/20, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) finalmente começa a ser implementado. Dia 9, a Receita Federal fez publicar a Portaria nº 978/20, definindo como as micro e pequenas empresas (MPEs)...
Com isso, desde o dia 1º, não precisam de alvarás e licenças para funcionar empresas dedicadas a fabricação de conser...