O uso do WhatsApp para intimações judiciais - Portal Diário do Aço
28/08/2017 17:28:00
Desde o advento do Código de Processo Civil de 2015 fala-se na modernização dos processos judiciais. Entretanto, o novo regramento recebeu duras críticas, não tendo sido diferente em relação às regras para intimações referentes aos processos e/ou atos praticados neles, pois nada, de fato, havia mudado até então. Manteve-se a forma tradicional, por publicação via diário oficial, embora algumas especificidades tenham sido incorporadas.
O uso da ferramenta somente valerá quando o Tribunal dispuser dela de forma institucional e os advogados, voluntariamente, aderirem aos seus termos. E mais, apenas poderá ser o advogado considerado intimado quando confirmar expressamente o recebimento no mesmo dia. Caso contrário, ocorrerá a intimação da parte pela via convencional.
Caberá, então, neste cenário facultativo, aos advogados e escritórios de advocacia, analisarem se estão verdadeiramente aptos a gerir suas intimações pelo aplicativo. É inegável que a evolução deve ser buscada, sobretudo quando há tantas ferramentas à nossa disposição. O que não se pode perder de vista é que o rótulo de modernização não pode e não deve ser um fim em si mesmo. Tem que ser rápido e com menor custo, mas deve ser seguro e funcional. A decisão, no entanto, parece ser um bom começo.
* Advogado, Diretor Jurídico do escritório Andrade Silva Advogados, especialista em Direito Corporativo.