Início keyboard_arrow_right Demais Serviços keyboard_arrow_right Reconhecimento de Não Incidência - ITCD
Reconhecimento de Não Incidência - ITCD
Documentação do Requerente e/ou Procuradores - Reconhecimento de não incidência – ITCD
Cópias do RG e do CPF do Representante da Entidade/Instituição;
Procuração específica para atuar no processo de reconhecimento de imunidade;
Da instituição, conforme a natureza (Original e cópia ou autenticados)*
Autarquias ou Fundações:
Cópia do Estatuto Social registrado no Cartório de Títulos e Documentos e última alteração;
Cópia da Ata de Eleição da Diretoria: última alteração;
Cópia do Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
Cópia do Decreto publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. que declarou a instituição como de "UTILIDADE PÚBLICA";
Cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, em plena vigência; ou o respectivo protocolo, caso ainda não tenha sido expedido;
Cópia do Comprovante de entrega da Declaração de Renda de Pessoa Jurídica à Secretaria da Receita Federal;
Cópia do Balanços e Demonstrativo de Resultado dos 3 últimos exercícios com a relação discriminada de despesas, ou, se for o caso, de período inferior, na hipótese de a constituição da entidade não atingir tal período;