Pauta do XXVI Congresso do Conasems contempla Agenda Política do CNS
O XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde teve início nessa terça-feira (25) com a presença de mais de 2 mil pessoas, na cidade gaúcha de Gramado.
O Presidente do Conasems, Antônio Figueiredo Nardi, lembrou as lutas da entidade por mais financiamento, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) e dos avanços da saúde nas áreas da assistência farmacêutica, da vigilância, dentre outros. Nardi destacou, também, o sucesso da campanha de vacinação para a gripe H1N1. Nardi citou o Projeto de Lei 5.203-C/2009, que legitima o Conass e Conasems e foi recentemente aprovado em caráter terminativo nas comissões da Câmara Federal - o Projeto encontra-se na Câmara em fase de recursos.
Indo ao encontro das propostas da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde, Antônio Nardi falou da necessidade do Serviço Civil em Saúde, de um plano de carreira para os trabalhadores da saúde e da necessidade da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a área da saúde. O Conselheiro Nacional representante do Conasems, Arilson da Silva Cardoso, também mencionou esses itens da Agenda do CNS e lembrou que são os secretários municipais de saúde que estão em contato permanente com a população e executam as políticas.
A Conselheira Nacional Ruth Bittencourt, representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, ressaltou o avanço representado pela Constituição Federal de 1988 e o seu capítulo da Seguridade Social. Ela atentou para a realização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizada entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2010, em Brasília. "Será uma oportunidade importante para colocarmos na agenda o debate da seguridade social", salientou.
Ruth expressou a satisfação do CNS pelos itens da Agenda Política constarem da pauta do Congresso. Ao explicar que a Agenda é fruto da Caravana em Defesa do SUS, realizada em 2009, a Conselheira detalhou seus setes itens. Em sua exposição final, Ruth Bittencourt ressaltou a importância da parceria do CNS com o Conass e Conasems.
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão disse à grande plateia, presente no evento que em sua participação na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra/Suíça, o Brasil nunca havia sido tão solicitado e citou a realização da Mesa sobre a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Afirmou que o Brasil hoje "é visto de uma maneira diferente no mundo. Hoje somos respeitados. Tivemos uma brutal redução da desigualdade e fortalecimento das políticas sociais e isso se deve também a atuação de todos aqui presentes". Segundo ele, não basta a regulamentação da EC 29, são necessários mais recursos, "o subfinanciamento é dramático. Precisamos de, no mínimo, o dobro do que temos". Temporão apontou, ainda, a importância da atenção básica e os desafios ligados à promoção da saúde, intersetorialidade, transversalidade e necessidade de consciência política, "não podemos nos esquecer da utopia que nos alimentou na luta pela reforma sanitária".
A solenidade de abertura do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde contou, ainda, com uma homenagem aos vacinadores e à médica sanitarista Zilda Arns, falecida em janeiro deste ano. A Medalha Dom Helder Câmara foi entregue ao filho da ex-Conselheira de Saúde, Nelson Arns.