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Senado vota esta semana nova lei para estrangeiros
A proposta que foi apresentada pelo governo, substitui legislação criada ainda no regime militar. A intenção é acabar com a burocraci.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve votar nos próximos dias, o novo Estatuto da Migração, que vai substituir a atual legislação, criada durante o regime militar. O texto desburocratiza a permanência dos estrangeiros no país, tanto na condição de turista como de trabalho. O projeto, feito por um grupo de juristas renomados e especializados no assunto, prevê mais direitos e menos deveres para o imigrante que chegar ao Brasil.
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o novo estatuto é mais moderno em relação ao que ainda está em vigor. "A atual lei ainda é um filhote da ditadura", observa o secretário, ressaltando que a legislação é de 1980, quando o país ainda era governado pelos militares. "É uma lei burocrática, baseada em doutrina de segurança nacional", explica Beto. Ele afirma que a preocupação na época era com as obrigações dos estrangeiros que chegassem ao Brasil.
"O estatuto que mandamos para o Congresso é mais aberto, mais moderno", relata o secretário. A proposta está na comissão do Senado e será votada esta semana em turno suplementar. Se aprovada, será encaminhada para a Câmara, já que tramita na comissão em caráter terminativo. "Nós procuramos fazer uma legislação mais adequada à Constituição de 1988, dando um aspecto mais humanista aos imigrantes que aqui chegam". O estatuto em vigor é da época do governo do general João Baptista de Figueiredo.
Com a nova lei, o processo de permanência do estrangeiro que chega ao Brasil será mais flexível. Um exemplo disso é o artigo que define as condições de permanência de uma pessoa no país, mesmo que ele tenha concluído suas atividades. "É o caso de um professor ou de um estudante que tenham vindo para o país e, pela atual lei, eles teriam que voltar para o exterior para requerer um novo visto de entrada. Porém, com o novo estatuto, isso não será mais necessário", explica.
Além disso, as regras para a obtenção de vistos serão mudadas. Atualmente só existem o de permanência ou temporário. "O processo vai ser flexibilizado e está sendo aberto um leque de alternativas para o imigrante", exemplifica Beto. O secretário explica que a medidas que estão sendo analisadas pelo Congresso mostra a política de sensibilização do país. "Afinal, o Brasil é fruto de um processo imigratório", acrescenta. A proposta voltará a ser analisada esta semana, mas deve ser aprovada sem restrições, já que houve acordo informal entre a oposição e o governo.
Nos últimos cinco anos, o maior fluxo para o Brasil foi de haitianos, que migraram depois do terremoto que devastou o país caribenho. Neste período pelo menos 55 mil estrangeiros que entraram principalmente pela fronteira brasileira com o Peru e a Bolívia, a maior parte deles por meio de coiotes existentes nas nações vizinhas. Os valores pagos aos traficantes alcançam US$ 3,5 mil.
Beto Vasconcelos trata do atendimento aos haitianos com Tião Viana Juan Diaz/Fato Online
Atualmente, a cada semana, mais de 400 pessoas desembarcam em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul à procura de empregos. Inicialmente eles ficam abrigados no Acre, de onde partem de ônibus fretados pelo governo federal para o Sul e Sudeste do país. "Nós adotamos três eixos para resolver o problema dos imigrantes do Haiti: o primeiro é acabar com as rotas clandestinas, em seguida criar meios para legalizar o fluxo e, por último, estabelecer rotas seguras", diz Beto.
O governo brasileiro, em conjunto OIM (Organização Internacional de Migração), órgão das Nações Unidas, está iniciando uma campanha em Porto Príncipe para desestimular a entrada no Brasil por meio dos coiotes. Além disso, em julho haverá uma reunião conjunta entre o Brasil, Peru, Bolívia e Equador, nações consideradas rotas de entrada. No início do mês, Vasconcelos esteve reunido com o governador do Acre, Tião Viana (PT), para firmar convênios e garantir o atendimento aos imigrantes haitianos naquele estado.