ConJur - OAB-RS faz ato em apoio a advogado impedido de falar em CPI
OAB-RS faz ato em apoio a advogado impedido de falar em CPI por vereador
29 de abril de 2016, 14h52 Imprimir Enviar
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil fez um ato nessa quarta-feira (27/4) em apoio ao advogado Rafael Ariza, proibido por um vereador de Porto Alegre de se manifestar durante sessão da CPI da Procempa, em 27 de novembro de 2013, quando seu cliente era ouvido.
O profissional afirmou ter prerrogativa garantida pela Lei 8.906/1994, mas o parlamentar Mauro Pinheiro (na época, do PT, hoje na Rede) argumentou que desconhecia o dispositivo legal, reiterando a negativa de conceder-lhe a palavra. Além disso, o vereador se referia ao advogado como "indivíduo" e, depois de negar-lhe a palavra, chamou a segurança, ordenando que retirasse o profissional do local.
Clique aqui para ler o desagravo público.
Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2016, 14h52
30 de abril de 2016, 11h25
A atuação do advogado de um dos investigados na CPI é, essencialmente, de assessoria, porque ele não é parte no procedimento político.