Deputados aprovam todos os projetos da pauta de votações desta terça-feira
Letícia de Abreu Rodrigues* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:10 - 04/06/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), as 13 matérias que constavam na pauta de votações. Foram dez projetos de lei, a maioria de origem parlamentar, e três requerimentos de comissões especiais da Casa.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a inclusão de dois eventos no Calendário Oficial de Eventos do Estado: a Expotupã, feira realizada anualmente em Tupanciretã (PL 267 2016), proposta do deputado Frederico Antunes (PP); e a Feira do Peixe de Itapuã, no município de Viamão (PL 111 2014), proposição do deputado Edson Brum (MDB).
Foram aprovados ainda três projetos que reconhecem eventos realizados no RS como de relevante interesse cultural do Estado: Baile Kerbs de São Vicente do Sul (PL 208 2017), proposto pelo deputado Edson Brum (MDB); o Festival Nacional da Massa (Fenamassa) que ocorre em Antônio Prado (PL 288 2017) e a Marcha de Resistência, prova esportiva da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (PL 154 2018), ambas de autoria do deputado Sérgio Turra (PP).
O plenário referendou também a instituição de novas datas comemorativas. Duas iniciativas foram do deputado Dirceu Franciscon (PTB): a criação da Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril (PL 14 2019) e a instituição do dia 25 de abril como Dia Estadual do Médico Psiquiatra no Estado do RS (PL 6 2019).
Ao mesmo tempo em que parabenizou a iniciativa do colega do PTB, o deputado Pepe Vargas (PT) criticou o desmonte da estrutura para o atendimento dos transtornos mentais no País. "Lamentavelmente, a rede construída nas comunidades, a partir dos anos 90, para garantir o tratamento próximo das famílias está sendo desmantelada e, em seu lugar, adotado o último recurso, que é a internação. Trata-se de um retrocesso histórico que deverá agravar a situação", ponderou, lembrando que os transtornos mentais representam a terceira causa de afastamento de trabalho e 9% das aposentadorias por invalidez no Brasil.
A deputada Franciane Bayer (PSB) foi a proponente de outro projeto aprovado: o PL 50 2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho. "Nossa iniciativa tem o propósito de chamar a atenção para a relevância do trabalho na solução de conflitos, especialmente, no ambiente atual, marcado pela dificuldade de diálogo. Além de resolver os conflitos de forma mais rápida, buscando uma solução mediana, a ação dos mediadores evita a judicialização e o abarrotamento dos tribunais", justificou a parlamentar, que defendeu a regulamentação da atividade e a normatização salarial da categoria.
Ainda foram aprovados o PL 431 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em São Leopoldo e dá outras providências e o PL 123 2019, do deputado Elton Weber (PSB), que declara o Município de Montenegro "Capital Estadual e Berço da Bergamota Montenegrina". "Não se trata só de homenagear o município, que produz um de nossos melhores citros. Mas ressaltar o empenho dos agricultores e a importância do trabalho técnico e de pesquisa nesta conquista", apontou Weber.
O plenário aprovou também três requerimentos para que as comissões especiais em funcionamento no Legislativo gaúcho suspendam seus trabalhos durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho de 2019. São elas: Comissão Especial Destinada a Debater a Previdência Pública (RDI 36 2019), Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT (RDI 37 2019) e Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano (RDI 62 2019).