Secretário expõe na Câmara dos Deputados ações da Agenda do Trabalho Decente na Bahia - Portal Gov Bahia
Secretário expõe na Câmara dos Deputados ações da Agenda do Trabalho Decente na Bahia
O secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, Nilton Vasconcelos, participou, nesta terça-feira (29), da audiência pública "Agenda do Trabalho Decente no Brasil", na Comissão de Trabalho da Câmara Federal, em Brasília. Ele foi convidado para expor a experiência e as ações realizadas na Bahia, único estado brasileiro a adotar o projeto piloto da implantação da Agenda do Trabalho Decente.
O Estado da Bahia vai se tornar uma referência importante no país e no mundo com a implantação da Agenda do Trabalho Decente. Por este motivo, o governador Jaques Wagner recebeu convite para apresentar a experiência baiana do Trabalho Decente na Conferência Internacional do Trabalho em junho, em Genebra, informou o secretário.
"Trata-se do trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho (OIT, 2006)", explicou Vasconcelos sobre o conceito do Trabalho Decente aplicado na Bahia.
Entre os eixos prioritários da Agenda, na Bahia, destacados pelo secretário estão a segurança e saúde do trabalhador, valorização e formalização do trabalho doméstico, ampliação e melhoria das oportunidades para a juventude e a erradicação do trabalho infantil.
Além disso, a liberdade e valorização do serviço público, promoção da igualdade no mundo do trabalho com atenção especial às questões de gênero, raça e deficiência, erradicação do trabalho escravo, formação e elevação da escolaridade para trabalhadores da agricultura familiar, com preocupação para a certificação social das empresas, associações e cooperativas produtoras de biocombustível.
A Agenda do Trabalho Decente têm caráter nacional, mas a Bahia é o único estado brasileiro a realizar o desafio de cumprir os rígidos conceitos do trabalho decente, de acordo com as normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A primeira Conferência do Trabalho Decente realizada em 24 e 25 de abril do ano passado, em Salvador, marcou o início da implantação da Agenda Estadual. A 1ª Conferência Estadual contou com 400 participantes e de 95 municípios baianos, além do apoio da OIT e do Ministério do Trabalho. Depois dos dois dias de debates, o governador decretou a criação da Agenda Estadual e foram definidas suas prioridades na Bahia: erradicação do trabalho escravo e infantil, segurança e saúde, juventude e trabalho, serviço público, promoção da igualdade, trabalho doméstico e biocombustíveis.
Um dos primeiros resultados da Agenda no Estado foi a redução da taxa de desemprego dos jovens – uma das maiores do país – que baixou de 30 para 10%, um número inédito na Bahia. Outra meta da Agenda é amenizar as diferenças entre mulheres e homens, mostrando que ainda são de 17% a diferença entre mulheres negras e homens brancos empregados no estado.