CMN inclui café em programa que garante preços
Qui , 29/11/2007 às 12:59
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje a ampliação da lista de produtos que serão beneficiados pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) para o ano de 2008. Até agora eram beneficiados apenas milho, soja, feijão, arroz, mandioca e leite. O CMN incluiu café, inhame, cará e tomate.
Este programa permite ao produtor conseguir um abatimento no valor da prestação de custeio quando o preço de venda no mercado interno estiver abaixo do mínimo de garantia estabelecido pelo governo. No caso do café, o preço foi definido em R$ 190/saca para o arábica e R$ 120 para o conillon. No caso do milho foi mantido o preço que vigorava desde o ano passado de R$ 14,40/saca para o Sul e Sudeste e R$ 11/saca para as demais regiões do País. Para o leite os preços variam de R$ 0,38 a R$ 0,49 por litro, dependendo da região.
As explicações foram dadas pelo secretario adjunto de microfinanças e política agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
Outra decisão aprovada pelo CMN amplia o prazo para reembolso de financiamentos para projetos de miniusinas de biocombustíveis. Segundo ele, no mês retrasado o CMN aprovou o Pronaf Eco, linha para investimento em energia renovável e sustentabilidade ambiental. O voto inicial previa prazo máximo de até oito anos para pagamento. Ficou definido hoje que, no caso dos biocombustíveis, o prazo pode chegar até a 12 anos, com prazos de carência de até 3 anos.
Uma terceira decisão do órgão autoriza o débito de despesas relacionadas a contratos de opção de venda em bolsas de mercadorias e futuros na conta do financiamento de custeio ou comercialização. O limite para esta inclusão é de 10% do valor do financiamento, ou R$ 50 mil.
O último voto estabelece, para cumprimento da exigibilidade da poupança rural, fator de ponderação aplicável aos saldos das operações de crédito rural ou Cédula do Produtor Rural (CPR). Na prática, explicou Bittencourt, o governo criou uma nova linha de crédito para produtores rurais e suas cooperativas que terá como base apenas o fator de ponderação e eliminará a equalização feita pelo Tesouro Nacional nos empréstimos. O limite da linha é de R$ 10 milhões com prazo de pagamento de 24 meses. Essa linha poderá ser contratada de 1º de dezembro a 31 de junho. "Não haverá alocação de recursos adicionais do Tesouro, mas a criação de um novo modelo de financiamento para o setor agrícola", afirmou.