Vereadores de Taubaté propõem título de honra a ex-servidor flagrado agredindo casal durante despejo
Por ação de Jarbas Nogueira Martins enquanto diretor de segurança, a prefeitura foi condenada a pagar R$ 40 mil em indenização a casal agredido em despejo considerado ilegal pela justiça.
Vereadores de Taubaté querem conceder o título de cidadão taubateano ao ex-gerente de segurança, Jarbas Nogueira Martins, flagrado em vídeo agredindo um morador por um despejo irregular. Por causa da conduta de Jarbas, a prefeitura chegou a ser condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a um casal agredido e devolver o imóvel que à época foi tomado (leia mais abaixo).
O pedido foi feito pelo vereador Boanerge (PTB), que à época do flagrante era diretor do setor em que Jarbas trabalhava como comissionado. No pedido, o parlamentar alegou que a honra é pelos 23 anos de trabalho do ex-servidor como Policial Militar.
Além de Boanerges, assinaram o documento outros seis parlamentares como vice-autores: Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (Democratas), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Jessé Silva (PL) e João Henrique Dentinho (PSL).
De acordo com a câmara, ele ainda precisa ser discutido e votado. Não há prazo para que isso ocorra.
A reportagem procurou o vereador Boanerges para comentar a proposta, mas ele não foi encontrado pela reportagem.
Despejo ilegal e agressão
Jarbas Nogueira Martins foi flagrado em vídeo em 2018 agredindo um morador de um conjunto popular da prefeitura durante um despejo (veja vídeo abaixo). Na ação, ele levou detentos do regime semiaberto para desocupar o imóvel que era da família. A alegação é de que eles teriam abandonado o local, apesar da imagem mostrar a remoção de móveis.
À época, a prefeitura informou que abriu uma sindicância para apurar o caso, mas o processo foi arquivado porque a agressão, apesar de filmada, não havia sido registrada na Polícia Civil. No processo, a defesa cita que as vítimas estiveram na delegacia por três vezes, mas que os agentes se recusaram a fazer o registro.
O casal acionou a prefeitura na justiça pedindo indenização pela ação e devolução imóvel. De acordo com a defesa, com a exposição do caso, a mulher foi demitida do emprego e para honrar os pagamentos da casa, passaram a morar de favor, mas em casas separadas. A gestão foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil para cada um dos moradores – total de R$ 40 mil.
Apesar da decisão e do prejuízo aos cofres públicos e de outras ações movidas pela defensoria contra a ação apontando o mesmo servidor, Jarbas Nogueira seguiu como funcionário da prefeitura, deixando a gestão apenas na troca de mandato dos prefeitos. À época das ações de reintegração, a prefeitura alegou que foram desocupados 62 imóveis com ações de iniciativa própria, ação considerada ilegal.
O título de cidadão taubateano é oferecido pelo legislativo a pessoas que tiveram alguma atuação de destaque na cidade, mas que não são naturais do município. No caso de Jarbas, ele é de São Paulo.
Pelas regras da casa, entre os pontos a serem observados para conceder o título estão que o homenageado não tenha ou faça:
Negação dos fundamentos relativos a soberania nacional, regime democrático, pluripartidarismo e direitos fundamentais da pessoa humana;