Edital Equidade Racial e Justiça - Baobá
O Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça é uma iniciativa do Fundo Baobá com o apoio do Google.
O edital surge num cenário de violência sistêmica e injustiças criminais fundados no racismo onde, para garantir a vida e o direito à dignidade para a população negra, torna-se cada vez mais urgente e essencial, para além de políticas públicas, uma ação filantrópica que fortaleça organizações, grupos, coletivos negros e movimentos sociais. O edital destina-se a apoiar iniciativas de organizações, movimentos sociais, coletivos negros que busquem desenvolver ações práticas para o enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças criminais no Brasil.
Apoio a 10 (dez) iniciativas de organizações, grupos, coletivos negros e movimentos sociais.
Cada projeto receberá um aporte financeiro da ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), além de assessoria técnica.
Proteção comunitária e promoção da equidade racial
Enfrentamento à violência racial sistêmica
Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos, adolescentes e jovens negros
Politicas de reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais
Incidência nacional e internacional para o enfrentamento à violência racial sistêmica sofrida por pessoas negras, no campo institucional, político, religioso, entre outros;
Enfrentamento e resistência ao conservadorismo nos poderes executivo, legislativo e no sistema de justiça
Desenvolvimento de medidas preventivas e/ou punitivas contra práticas raciais discriminatórias e violentas das insttiuições responsáveis pela formulação e aplicação da lei
Enfrentamento ao racismo junto ao poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores
Desenvolvimento de capacidades entre operadores do direito e outros profissionais que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
Aprimoramento de habilidades entre lideranças, defensores, ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
Produção, sistematização e disseminação de dados sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e politicas criminais
Produção e disseminação de conhecimento crítico sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e politicas criminais
Comunicação, mobilização e campanhas para ampliação da consciência sobre justiça racial e criminal
Sensibilização, mobilização, engajamento de profissionais e veículos de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica
Mobilização e ação em rede contra violência racial sistêmica, injustiça racial e criminal
Defesa e proteção à violência racial sistêmica em comunidades periféricas, rurais ou urbanas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, e outras em contextos de vulnerabilidade social
Criação de mecanismos e redes de proteção e assistência para vítimas e sobreviventes de violência policial, politica, religiosa, ou outras;
Apoio e proteção à defensores e ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
Produção, sistematização e disseminação de dados, incluindo cartografias sociais para fortalecer ações comunitárias de mitigação da violência racial sistêmica, subsidiar ações de advocacy por direitos e incidência politica
Apoio biopsicossocial e jurídico às vítimas da violência policial e/ou politica, sobreviventes, famílias e comunidades
Apoio biopsicossocial e jurídico à vitimas de injustiças raciais e criminais, sobreviventes e familiares
Fortalecimento das ações em rede
Construção de narrativas de memória e verdade sobre vítimas e sobreviventes
Sensibilização, mobilização, engajamento de mídias comunitárias para campanhas e ações de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica nas comunidades
Incidência politica em mecanismos nacionais e internacionais contra a política de encarceramento em massa entre adultos, adolescentes e jovens negros (sistema prisional e socioeducativo) considerando as interseccionalidades de gênero, sexualidades, território, dentre outras;
Enfrentamento e resistência ao conservadorismo na agenda de encarceramento de adultos, adolescentes e jovens, politica de drogas junto aos poderes executivo, legislativo e no sistema de justiça
Advocacy e incidência junto às instituições do sistema de justiça diretamente responsáveis pelas política criminal, a saber, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário;
Apoio biopsicossocial e jurídico à pessoas privadas de liberdade e familiares
Apoio biopsicossocial e jurídico à adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e familiares
Cursos e treinamentos, incluindo ampliação de habilidades socioemocionais e cognitivas de adultos, adolescentes e jovens egressos do sistema prisional ou socioeducativo visando exercício de cidadania, desenvolvimento econômico e acadêmico
Produção, sistematização e disseminação de dados e conhecimento critico sobre encarceramento em massa de adultos, adolescentes e jovens negros
Informação, comunicação, mobilização, engajamento e ação em rede entre familiares de adultos, adolescentes e jovens privados de liberdade/em cumprimento de medidas socioeducativas
Produção, sistematização, analise e disseminação de dados sobre políticas de reparação para vitimas e sobreviventes de injustiças criminais de viés racista
Atendimento especializado às vítimas e sobreviventes visando reparar danos gerados por violência institucional e violações de direitos derivados de injustiças criminais;
CRITÉRIOS DE SELECÃO
O Edital irá apoiar, exclusivamente propostas de organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais negros que atuem com a agenda de justiça racial e criminal que atendam na inscrição os critérios de: relevância; coerência; conformidade; adequação; viabilidade e consistência em relação ao que o Edital se propõe.
Há prioridade para iniciativas que atuem de forma interseccional com pautas relacionadas à identidade de gênero, sexualidades, territórios, e outros fatores que se relacionam à seletividade das políticas criminais e à incidência da violência racial sistêmica.