TSE decide que contas não prestadas não resultam em cancelamento do partido – LF News
"A deliberação do TSE, que segue a decisão do STF, vai trazer maior segurança jurídica no âmbito do direito eleitoral, e evitar algumas injustiças com os órgãos partidários. Com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos apenas serão cancelados ou suspensos por meio de um procedimento específico, e não mais por ausência de prestação de contas", apontou.
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