Quebra de confiança gera responsabilização por prejuízos em projeto ...- Migalhas
Decisão unânime da 4ª turma do STJ responsabilizou IBM por prejuízos decorrentes de falha em projeto.
"A responsabilidade pela quebra da confiança possui a mesma ratio da responsabilidade pré-contratual. O ponto que as aproxima é o fato de que uma das partes pode gerar na outra uma expectativa legítima que após não se concretiza. O que as diferencia é que na responsabilidade pré-contratual a formalização de um contrato é o escopo perseguido, enquanto que na outra ele não será inicialmente almejado. Foi gerado para o autor expectativa de contratação."
Ponderando que o princípio da confiança depende da atuação do juiz para efetiva tutela do bem jurídico, concluiu como "típica" a situação de responsabilidade por quebra de confiança.
"Os investimentos da Radiall para os conectores dos computadores de bordo da IBM foram realizados de acordo com as tratativas. Não há dúvida de que a presença dos engenheiros da IBM na sede da recorrente e da estipulação do número de peças a serem produzidas, a especificação dos anos em que seriam comercializados, são fatos que geraram expectativa qualificada, diferente da que seria criada caso não houvesse qualquer interferência da IBM. A IBM solicitou inclusive que os produtos utilizados na fabricação dos componentes fossem importados da França para evitar impostos."
"As condutas praticadas pela IBM durante todo processo negocial, pautadas ou não em contrato formal de qualquer natureza, mas suficientemente demonstradas e constantes da sentença e acórdão, estão diretamente ligadas aos prejuízos suportados pela produção das peças que desnecessariamente produzidas, ou produzidas em conformidade com a demanda, mas não adquiridas.
Não é preciso investigar a presença ou existência de qualquer outro instrumento contratual que porventura tenha sido firmado entre a IBM e a Radiall, nem mesmo o teor deste eventual documento para analisar a responsabilidade da IBM, simplesmente porque não é essa a base de sua responsabilização."