Novos ataques visam a esvaziar as metas do PNE e sucatear a Educação Pública – SINPRO-DF
Novos ataques visam a esvaziar as metas do PNE e sucatear a Educação Pública
Os ataques à Lei de Responsabilidade Educacional e as iniciativas de leis da mordaça – baseadas no ideário da chamada 'Escola sem Partido' – fazem parte de um pacote único que visa a apenas sucatear a educação pública de qualidade para entregá-la ao mercado".
A análise é da professora Olgamir Amância (*), feita durante a mesa de debates "Lei de Responsabilidade Educacional e Lei da Mordaça, neste sábado (25/6), segundo e último dia da Conferência Distrital de Educação.
De acordo com a professora. a concepção de Estado em curso no país não retira apenas recursos da Educação. "Muda a lógica. A Educação, de direito, passa a ser entendida como mercadoria. A ideia é preparar os estudantes para o mercado de trabalho [limitando-o] e não para o mundo do trabalho. São concepções bem distintas. E isso 'casa' com a proposta da Escola sem Partido, que nega uma formação mais ampla, na integralidade. Na verdade, este projeto nefasto enxerga os estudantes como meros indivíduos prontos para atender às necessidades do mercado, como simples reprodutores do conhecimento, e não como agentes transformadores que podem, e devem, ser".
Olgamir acrescentou que estamos vivendo uma sociedade na qual os direitos não são tratados como tais. E justifica: "temos um parlamento extremamente conservador, talvez o maior da história da República, que busca cercear direitos e liberdades. Na outra ponta, há um Executivo golpista, identificado com a negação à Educação". Prova disso está nas quebras das vinculações constitucionais destinadas ao financiamento da Educação, propostas pelo interino Temer. "Pensar nesta 'quebra', significa esvaziar as metas do PNE. É pelo financiamento que se garante que a Educação se consolide como direito"", explica. A professora também fez referência a mais um ataque, quando se cogita acabar com os repasses dos royalties do petróleo destinados à Educação.ues
Para se contrapor a esta lógica estabelecida que impacta diretamente e nega totalmente a construção de uma escola formadora e transformadora, Olgamir entende que a mobilização da categoria docente e da sociedade será essencial.
"Por mais adversa que possa parecer a situação, temos que fazer valer os anos de acúmulo, de discussão democrática, das lutas que empreendemos. Temos que defender a Lei de Responsabilidade Eduacional, indispensável à operacionalização do PNE. No mesmo sentido, é nosso dever nos contrapormos à instituição de leis que limitem, ou mesmo anulem, o direito a uma educação pública de qualidade, garantida, inclusive, na na Constituição cidadã", enfatizou.
(*) Olgamir Amância Ferreira – Professora aposentada da SEEDF; Professora adjunta da Universidade de Brasília -FUP/UnB; Pesquisadora na área de Políticas Públicas e Gestão da Educação; Orientadora do Programa de Pós-Graduação em Gênero e Raça da FE/UnB – GPPGeR; Foi a primeira Secretária de Estado da Mulher no Governo do Distrito Federal; Conselheira do Conselho Superior do Instituto Federal de Brasília – IFB e ex-diretora do Sinpro-DF.