Senado aprova marco legal de geração distribuída sem grandes mudanças - Elysia
Texto agora volta à Câmara dos Deputados, para mais uma votação – novas regras só entram em vigor após a sanção presidencial
O Senado aprovou, na última semana, o projeto de lei considerado o Marco Legal da Geração Distribuída no país. Ou seja: a geração de energia pelos próprios consumidores a partir de sistemas de energia solar. O texto, agora, retorna à Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram mudanças.
Apesar de ter aprovado integralmente 9 emendas e ter compilado outras 6 ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, o Senado manteve a essência do projeto: quem já está nesse mercado, ou entrar até 1 ano depois da publicação da lei, manterá o benefício até 2045. Quem entrar depois terá um regime de transição que vai até 2028. Veja, abaixo, a tabela completa dos prazos.
Vamos aos principais pontos?
Ponto 3 – Para o grupo que vai adquirir o sistema até 12 meses após a lei, há um prazo para iniciar a geração de energia?