Sem categoria – De Souza
​​​A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de terceiros, inclusive de pessoas físicas ou jurídicas…
Aplica-se o CDC na relação entre médico e paciente em uma eventual responsabilidade civil. As principais consequências de tal aplicação são a inversão do ônus da prova, diante da considerada hipossuficiência do paciente na relação contratual, e o prazo prescricional…
COVID-19 E HIDROXICLOROQUINA. ASPECTOS TÉCNICOS: MÉDICO E JURÍDICO
"Faltou uma melhor orientação acerca da utilização massificada do medicamento, o que pode gerar consequências adversas e jurídicas". Inicialmente, muito embora seja um discurso já deveras batido, o fato é que a utilização da hidroxicloroquina ou cloroquina no enfrentamento da…
Ministro Fachin anula condenações de Lula.
Noticia fresquinha vindo das bandas do STF. Ministro Edson Fachin anulou nesta segunda-feira, dia 8 de março, todas as condenações do ex-presidente Lula, tornando-o, pelo menos momentaneamente, elegível para as próximas eleições. A decisão foi proferida em habeas corpus que declarou…