O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões da corretora de planos de saúde Qualicorp sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.
A apuração faz parte do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, e eventuais acusações contra o ex-governador nesse caso devem prescrever nos próximos dias 8 e 11, caso não seja apresentada denúncia.
Gilmar decidiu que os autos devem ser enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) assim que chegarem ao STF.
O ministro destacou que é necessária a manifestação da Procuradoria "tendo em vista o risco de prescrição".
O processo foi suspenso dias depois, em 29 de julho, também por decisão de Toffoli, durante o recesso do Judiciário.
O presidente do Supremo entendeu que a operação da Polícia Federal pode ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro especial.
A operação foi determinada com base em "fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos", segundo a Promotoria.
Advogados alegam exercício do mandato
A defesa cita trechos da coletiva do delegado da PF Milton Fornazari que indicariam a apuração de casos que afetam o mandato.
A suspensão desta terça é mais uma das decisões do Supremo Tribunal Federal que frustram investigações ligadas a José Serra.
Além dessa investigação, outros inquéritos e uma ação penal sobre Serra que tramitam na Justiça Federal de São Paulo também foram suspensas pelo STF e aguardam análise de Gilmar Mendes.
Na ação penal, Serra e sua filha Verônica são acusados de lavagem de dinheiro transnacional até o final de 2014.
Eles negam ter cometido qualquer irregularidade.
No mesmo dia em que apresentou a denúncia contra Serra, em 3 de julho, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo deflagrou a Operação Revoada, que fez busca e apreensão em imóveis ligados ao ex-governador e a suspeitos de operarem para os tucanos paulistas.
Tanto a ação quanto as investigações ligadas à Revoada não foram afetadas pela decisão do ministro desta terça —que envolve apenas casos relacionados à Justiça Eleitoral—, mas continuam paradas enquanto o Supremo não define qual será o destino delas.