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CCJ aprova Raquel Dodge para Procuradora Geral da República
julho 13, 2017 por Eduardo · Comments
O nome de Raquel Dodge foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12). Será a primeira mulher a exercer o cargo.
A atual subprocuradora-geral sucederá Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro.
Durante a sabatina na CCJ, Raquel Dodge disse que pautará seu mandato por uma diretriz: "Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei."
Em vários momentos, ela reiterou seu compromisso com a manutenção dos instrumentos que permitem ao Ministério Público combater a corrupção, como a colaboração premiada, mas ressalvou que eventuais abusos devem ser coibidos pelo próprio Judiciário.
Iniciada pontualmente às 10h, a sabatina durou mais de sete horas, dentro da previsão inicial do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), de "sete a dez horas" de audiência.
Na primeira parte da sabatina, a futura procuradora-geral respondeu a uma série de perguntas formuladas pelo relator da indicação, o senador Roberto Rocha (PSB-MA).
As perguntas, extraídas pelo relator de diversas fontes – entre elas o Portal e-Cidadania, por meio do qual o Senado propicia ao cidadão participar da atividade legislativa -, resumiam os principais questionamentos esperados. Muitos diziam respeito ao combate à corrupção, como a continuidade da Operação Lava Jato.
– É preciso manter esta atuação até que a corrupção ceda espaço à gestão honesta dos recursos públicos – respondeu a sabatinada. – Manteremos esse trabalho, aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo.
– O país mudou muito. Para melhor. E o MP tem atuado com empenho para cumprir sua missão constitucional de servir ao povo brasileiro, fazendo cumprir a Constituição e as leis – afirmou.
Os acordos de delação premiada também foram questionados. Lasier Martins (PSD-RS) quis saber da possibilidade de revisão do acordo firmado pelos controladores do grupo J&F com a PGR. Sem entrar no mérito do caso, Raquel Dodge lembrou que a lei permite a rescisão "quando o colaborador não cumpre a sua parte, não entrega o que prometeu".
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a Lava Jato é um "avanço civilizatório", mas disse não concordar com excessos da operação. Renan Calheiros e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) manifestaram preocupação com o que qualificaram de "perdão judicial" aos controladores do grupo J&F, no acordo firmado com a PGR. Em resposta a ambos, Raquel Dodge afirmou que o MP não tem invadido a competência do Congresso.
– A imunidade e a anistia distinguem-se do perdão judicial, que a Lei 12.850 permitiu ao Ministério Público oferecer. Mas não é anistia – respondeu.
Simone Tebet (PMDB-MS), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Hélio José (PMDB-DF) e Paulo Bauer (PSDB-SC) levantaram a questão dos vazamentos de informações sigilosas das investigações. Raquel Dodge reconheceu que os vazamentos "são incompatíveis com o devido processo legal e com o Estado Democrático de Direito" e defendeu medidas internas.
– Precisamos comunicar adequadamente o que fazermos, como fazemos. Isso não pode ser confundido com propaganda, mas deve se ater aos limites da integridade dos investigados, que gozam de presunção de inocência – disse.
Jorge Viana (PT-AC) e Magno Malta (PR-ES) elogiaram o papel da subprocuradora no combate ao crime organizado no Acre. Diversos senadores e senadoras, como Fátima Bezerra (PT-RN), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltaram o histórico de Raquel Dodge na defesa dos direitos humanos e o fato de ser a primeira mulher a ocupar a procuradoria-geral.
– Vejo [a indicação] como um reconhecimento de nossas habilidades e agradeço em nome de todas mulheres do Ministério Público – afirmou Raquel Dodge.
O mandato de Raquel Dodge será de dois anos, com possibilidade de renovação.
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