Considerando que o Juiz responsável pela execução do acordo celebrado entre a FENASPS e a GEAP REJEITOU pedido formulado pela Fundação, de anulação do título judicial, concedendo novo prazo para a apresentação de eventual descumprimento da obrigação.
À vista disso, é importante que todos os Sindicatos verifiquem se há casos pendentes de cumprimento da decisão judicial, preenchendo a planilha em anexo, que com os casos que houverem, deverá ser encaminhado por e-mail para endereço:
[email protected]
Clique aqui para download do formulário Cumprimento do acordo celebrado entre a FENASPS e a GEAP
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