FETEC-CUT/CN - Prazo para receber a ação coletiva do FGTS sobre tíquete alimentação da Caixa termina em novembro
A ação coletiva do FGTS sobre o auxílio alimentação dos empregados da ativa e aposentados da Caixa Econômica Federal, ajuizada pelo Sindicato em 2008 e que condenou o banco, será finalizada no dia 29 de novembro de 2020. Por isso, os bancários que têm direito a receber precisam procurar o Sindicato até essa data para requer a execução do acordo judicial, munidos de carteira de trabalho, RG, CPF e termo de rescisão de contrato (aposentados).
Além de cumprir os requisitos da decisão judicial, que contempla os admitidos até 01/09/1987 e os desligados a partir de 26/03/2006, da base territorial do Sindicato, os empregados não podem ter quitado o direito por CCV ou CCP, bem como não pode ter reivindicado esse direito em outra ação judicial. A ação vale para sindicalizados ou não.
"Encerraremos a execução de uma ação coletiva exitosa que garantiu o ressarcimento devido que beneficiou quase mil ex-empregados da Caixa, e o Sindicato, mais uma vez, cumpre com o seu compromisso de defesa intransigente dos direitos da categoria", comemora a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.
A fase de execução se iniciou há mais de dois anos, tendo sido divulgadas notas informativas nesse período dando conta dos inúmeros percalços percorridos até chegar ao momento de acordo judicial, em novembro de 2018, que beneficiou de forma imediata 610 ex-bancários, além de garantir que quem preenchesse os requisitos da sentença poderia executar o acordo judicial no período de dois anos.
Nesses dois anos, em torno de 300 bancários foram beneficiados pelo acordo judicial, além dos 610.
O prazo para reivindicar o direito finalizará dentro do prazo de dois anos a contar da homologação da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Brasília.
Bancários da base do DF que preenchem os requisitos da sentença e que porventura não estiverem contemplados devem agendar seu atendimento telepresencial direto no Sindicato pelo email sejur@bancariosdf.com.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pela LBS Advogados, assessoria jurídica do sindicato, pelo telefone (61) 99213-0432.