CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BULDOGUE FRANCÊS DE COMPANHIA - PDF
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Eric Soares Vilalobos
1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BULDOGUE FRANCÊS DE COMPANHIA VENDEDORA: Vixbull French Bulldogs, associado ao Sistema da Confederação Brasileira de Cinofilia CBKC, neste ato representado pela sua proprietária, Vivianne Mello Teixeira Rocha, Brasileira, solteira, Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliada à (xxx), bairro (xxx), cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, telefone 11.(xxx) e 11.(xxx), e COMPRADOR: (nome completo), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx) e cônjuge de (nome completo), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residentes e domiciliados à (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx), no Estado de (xxx), telefones (xxx) e celular (xxx), s (xxx) e (xxx) As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Cão de Companhia, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO Cláusula Primeira O presente contrato tem como OBJETO a compra e a venda de um cão da raça Buldogue Francês, destinado à companhia, castrado, do sexo (xxx), pelagem (xxx), nascido em (xx) de (xxx) do ano de (xxxx), de nome de registro VIXBULL (xxx), e apelido (xxx), filho(a) dos reprodutores: (xxx), pedigree nº (xxx), microchip nº (xxx), e (xxx), pedigree nº (xxx) e microchip (xxx). Este cão apresenta as seguintes características físicas que o difere dos demais filhotes da ninhada: (xxx) Cláusula Segunda - Dúvidas relacionadas à paternidade e pureza da raça do animal vendido, comprovada a fraude através de laudos e exame de DNA, fica o responsável sujeito a responder nas esferas cíveis e criminais, bem como ressarcir ao lesado por Perdas e Danos, e ainda sujeito a multa de 10 (dez) vezes o valor deste contrato. DA DOCUMENTAÇÃO Cláusula Terceira Acompanha o animal: atestado de saúde, relatório de vacinação e vermifugação, contendo todo o esquema de tratamento do animal; cópia do pedigree e título dos pais. Único: O pedigree do cão objeto deste contrato destinado à companhia não deverá ser utilizado para reprodução e/ou registro de ninhadas.
2 DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE Cláusula Quarta O animal será retirado do estabelecimento da VENDEDORA pelo COMPRADOR ou pessoa por ela autorizada por escrito. Único: Considera-se como a entrega, a retirada do animal do estabelecimento da VENDEDORA seja pelo COMPRADOR ou pessoa por ele autorizada por escrito. No caso de o animal vir a ser despachado para outra localidade, por qualquer meio de transporte seguro, considerar-se-á, como data da entrega, a saída do animal da residência da VENDEDORA. Cláusula Quinta Obriga-se o COMPRADOR a examinar ou providenciar um médico veterinário, dentro das primeiras 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do cão, para examiná-lo de forma genérica, com o objetivo de verificar seu estado de saúde, ou seja, se o mesmo encontra-se saudável. Obriga-se também a contatar a VENDEDORA, dentro deste prazo, caso seja encontrado algum defeito ou problema no cão. Após o período antes mencionado, o COMPRADOR assume ter recebido, examinado e constatado que o animal encontra-se em perfeito estado de saúde. Cláusula Sexta - A VENDEDORA garante que o animal vendido, é filho de pais saudáveis, que não apresentam patologias e alterações genéticas, doenças infectocontagiosas ou desvio de temperamento. Cláusula Sétima Em caso de óbito do cão por motivo de doença infectocontagiosa no prazo de até 15 (quinze) dias após sua entrega ao COMPRADOR, a VENDEDORA deverá ressarcir o valor do animal integralmente ao COMPRADOR, ou dar outro filhote com as mesmas características ao mesmo. Primeiro: O óbito causado por doença infectocontagiosa no animal deverá ser devidamente comprovado pelo COMPRADOR, dentro do prazo garantido por este contrato, com laudo de necropsia contendo a causa mortis do animal; caso contrário ficando a VENDEDORA desobrigada de qualquer tipo de ressarcimento. Segundo: O laudo acima referido deverá ser feito e assinado por veterinário idôneo escolhido dentre 03 (três) veterinários indicados pela VENDEDORA, sendo preferencialmente de instituição pública. Cláusula Oitava A VENDEDORA oferece garantias de saúde contra doenças de manifestação genética fatais, até o que o cão complete 1 (um) ano de idade. Nestes casos, haverá reposição do valor integral pago pelo COMPRADOR ou escolha de outro filhote, pela VENDEDORA, de mesmo valor, com as mesmas características. Primeiro: No caso de manifestação de doença genética fatal no animal, dentro do prazo garantido por este contrato, o COMPRADOR deverá enviar laudo assinado por
3 veterinário idôneo, escolhido dentre 03 (três) veterinários indicados pela VENDEDORA, sendo preferencialmente de instituição pública. Assim, como, os exames suplementares (RX, ultrassom, exames laboratoriais, entre outros.), à custa do COMPRADOR. Segundo: O COMPRADOR está ciente das características genéticas que são peculiares à raça, inclusive das más formações recorrentes na raça e concorda que, nestes casos, não haverá restituição ou reembolso. Terceiro: Prolapso da glândula da terceira pálpebra (cherry eye), má formações vertebrais, doenças do disco vertebral, lesões medulares, luxação de patela, narinas estenóticas, prolongamento do palato mole, atresia de traquéia, problemas dermatológicos (otite, alergias, infecções recorrentes, demodicose de manifestação precoce) e sensibilidade intestinal, entre outras, estão entre as questões recorrentes da raça. DOS DIREITOS E DEVERES Cláusula Nona Caso ocorra a morte do filhote ou doença que inviabilize sua entrega ao COMPRADOR,a VENDEDORA se compromete a repor um filhote em iguais condições mediante aceitação pelo COMPRADOR, ou devolver a importância por ela já paga. Cláusula Décima - O animal (xxx), destina-se exclusivamente a companhia e já segue castrado. Único: Registrar ninhadas utilizando-se de seu documento de Pedigree implica em má fé, por parte do COMPRADOR, caracterizando infração contratual. Fica, desde já, definida e acertada a devolução do animal, em perfeito estado de saúde, sem ônus por parte da VENDEDORA, devendo ainda, o COMPRADOR assumir o pagamento do transporte de retorno do animal e demais despesas de envio. A VENDEDORA deve ser indenizada em 20 (vinte) vezes o valor deste contrato, por ninhada nascida/registrada sem o consentimento da mesma, reajustados, a partir desta data, pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituílo. Cláusula Décima Primeira O COMPRADOR fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas. O descumprimento desta cláusula exime a VENDEDORA do ressarcimento por eventuais doenças viróticas e bacterianas adquiridas pelo animal. Cláusula Décima Segunda O COMPRADOR está ciente que cães podem provocar reações alérgicas em humanos, inclusive graves, e por isso, garante que ninguém em sua residência é alérgico a cães. A devolução do cão por motivo de alergia na família exime a VENDEDORA da devolução dos 80%, descritos na clausula vigésima primeira.
4 Cláusula Décima Terceira - O COMPRADOR concorda em manter a VENDEDORA informada de todas as doenças graves, cirurgias ou acidentes que acometerem animal. Em caso de morte, a VENDEDORA deverá ser notificada da causa mortis. Cláusula Décima Quarta O COMPRADOR concorda que, se não puder cuidar mais e se sentir forçado a renunciar aos cuidados do cão citado na cláusula primeira, o mesmo deverá ser devolvido à VENDEDORA. O COMPRADOR concorda em pagar quaisquer despesas relativas ao transporte do regresso do cão. O COMPRADOR deverá contatar a VENDEDORA por carta registrada, declarando sua intenção em se desfazer da propriedade do cão. A VENDEDORA terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder e re-alojar o cão. É expressamente proibido revender, doar ou abandonar o cão. Primeiro: O COMPRADOR obriga-se a entregar, juntamente com o cão, carteira de vacinação e vermifugação devidamente em dia, bem como histórico médicoveterinário redigido pelo veterinário que acompanhou este animal; Segundo: Não haverá restituição do valor pago, na cláusula vigésima, nem dos investimentos médicos-veterinários ou quaisquer outros valores empregados durante o tempo que o cão permaneceu com o COMPRADOR; Terceiro: O não cumprimento desta cláusula implicará em má fé, por parte do COMPRADOR, caracterizando infração contratual, ficando definida e acertada a devolução do animal, em perfeito estado de saúde, sem ônus por parte da VENDEDORA, devendo ainda, o COMPRADOR assumir o pagamento do transporte de retorno do animal e demais despesas de envio, além de indenizar a VENDEDORA em 10 (dez) vezes o valor deste contrato, reajustados, a partir desta data, pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituí-lo. Quarto: Caso o cão devolvido possua alguma doença que necessite de cuidados médicos-veterinários e medicação contínua, o COMPRADOR assume todas as despesas relativas à saúde durante a vida do cão, mesmo não estando mais de posse do mesmo. Cláusula Décima Quinta - O COMPRADOR assume o compromisso de alimentar a cadela objeto deste contrato com alimentação natural balanceada, ou ração grain-free (livre de grãos). Cláusula Décima Sexta - O COMPRADOR concorda em manter a VENDEDORA informada de alterações de endereço, telefone e . Cláusula Décima Sétima - O COMPRADOR declara-se ciente e conhecedor das características da raça, devendo oferecer boas e seguras condições de vida ao animal adquirido, buscar orientações da VENDEDORA sempre que sentir necessidade de tal, da
5 literatura e dos seus próprios conhecimentos, sobre os cuidados a serem dispensados ao animal, além daqueles deveres gerais impostos pela legislação protetora dos animais. É terminantemente proibido determinar a sua desvocalização ou aprisioná-lo em locais pequenos, salvo pelo tempo estritamente necessário e em condições adequadas que lhes proporcione caminhar, correr, pular, confraternizar com os humanos, tomar banhos de sol e alimentar-se adequadamente. Sendo que, em caso de descumprimento desta clausula, a VENDEDORA terá pleno direito de recolhê-lo de volta para a sua criação, sem que isso lhe gere ônus. Cláusula Décima Oitava É expressamente proibida a utilização do nome da VENDEDORA e do Canil Vixbull, bem como fotografias de suas matrizes e padreadores, sem a devida autorização da mesma, em meios de comunicação como ORKUT, Facebook, Twitter, Mercado Livre ou qualquer outro site de relacionamento/propaganda, bem como em pesquisas científicas, reportagens, propaganda, etc. Único: O não cumprimento desta cláusula implicará em má-fé, por parte do COMPRADOR, caracterizando infração contratual, ficando definida e acertada uma multa contratual de 10 (dez) vezes o valor deste contrato, reajustados, a partir desta data, pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituílo, por utilização de nome ou imagem. Cláusula Décima Nona O COMPRADOR garante residir em condomínio onde a permanência de cães é aceita e está ciente que, em caso de devolução do cão por motivo de reclamação de condôminos, a VENDEDORA está eximida da obrigação de devolver os 80%, descritos na clausula vigésima. DO PAGAMENTO Cláusula Vigésima O COMPRADOR pagará a VENDEDORA, pela aquisição de (xxx), a quantia de R$ (xxx) (valor por extenso), cujo pagamento será efetuado da seguinte forma: 1. R$ (xxx) (valor por extenso), como garantia da aquisição em xx/xx/xxxx, de depósito bancário OU cheque nº (xxx), agência (xxx), conta (xxx), do Banco (xxx), emitido e de titularidade de (xxx) (descrever forma de pagamento...) Primeiro: A VENDEDORA dará quitação dos pagamentos efetuados pelo COMPRADOR com a efetiva compensação e recebimento de cada cheque. Segundo: O desfazimento do negócio, implicará em multa de 20% do valor deste contrato.
6 Terceiro: Caso o COMPRADOR desista, imediatamente, da aquisição e deseje fazer a devolução do animal mencionado na cláusula primeira deste, deverá devolvê-lo nas mesmas condições que o recebeu, inclusive apresentando novo atestado médicoveterinário, que garanta a saúde do mesmo. A devolução de 80% do valor do contrato só será feita após o recebimento do cão e constatação de seu perfeito estado de saúde. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula Vigésima Primeira Este contrato é intransferível, irrevogável e irretratável. DO FORO Cláusula Vigésima Segunda Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo -SP. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. São Paulo, xx de xx de 20xx. VIVIANNE MELLO TEIXEIRA ROCHA (Nome e assinatura do COMPRADOR) (Nome e assinatura do CÔNJUGE DO COMPRADOR) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Primeiro outorgante: Gatil Do Castelo Azul, com sede... Segundo outorgante:... Adiante designado por comprador. É celebrado livre e de boa fé o presente contrato de compra e venda de um gatinho Chartreux