SÃO MATEUS DEBATE DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Representantes de entidades ligadas à Assistência Social, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e membros da sociedade civil organizada participaram nesta quarta-feira (17) da XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento ocorreu no auditório da Faculdade Vale do Cricaré (FVC) e foi realizado pela Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS-SM).
Com o tema central "Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social", a Conferência teve dentre seus objetivos promover um processo participativo para a elaboração de propostas de trabalho que serão apresentadas na Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para ocorrer nos dias 23 e 24 de outubro.
Os participantes se dividiram em grupos para a apresentação e discussão das propostas de trabalho de acordo com os três eixos temáticos da Conferência: Assistência Social como direito do cidadão, Financiamento Público e Participação Popular.
Eis as propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual:
PROPOSTAS DO EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO
- Implantação do CRAS Itinerante dentro dos parâmetros que a política estabelece enquanto estrutura técnica e metodológica, atendendo assim as comunidades do campo.
- Efetivar a criação de equipes volantes de cada CRAS, ampliando o acesso das famílias aos serviços ofertados.
- Implantação do Centro Pop no município para atendimento as pessoas em situação de rua.
- Regulamentação da Lei do Passe Livre Intermunicipal garantindo a gratuidade no atendimento ao Idoso e a pessoa com deficiência.
PROPOSTAS FEDERAIS
- Aumento do quantitativo das vagas preferenciais nos ônibus no atendimento ao passe livre interestadual.
- Garantia de 5% do PIB Nacional para o orçamento da Assistência Social.
PROPOSTAS DO EIXO II – POLÍTICA PÚBLICA TEM QUE TER FINANCIAMENTO PÚBLICO
- Assegurar o percentual mínimo de 5% do orçamento para o investimento na Política de Assistência Social.
- Implantar o bilhete único para usuários do SUAS para acesso nos equipamentos da Política de Assistência Social.
- Garantir financiamento para implantação de um centro POP para atendimento da população em situação de Rua.
- Assegurar o percentual mínimo de 1% do orçamento para o investimento na Política de Assistência Social, assim como garantir o retorno regular e automático do FUNCOP.
- Garantir e aumentar o cofinanciamento para a expansão dos equipamentos do CRAS e CREAS ampliando a cobertura dos Municípios.
- Garantir a aprovação da PEC 383/2017 – (PEC do 1% do SUAS que garante o percentual mínimo do orçamento do Governo Federal para o investimento na Política de Assistência Social).
PROPOSTAS DO EIXO III – A PARTICIPAÇÃO POPULAR GARANTE A DEMOCRACIA E O CONTROLE DA SOCIEDADE
- Ampliar a divulgação em mídias sociais e demais meios de comunicação (rádio, TV e impressos) de informações sobre o COMAS-SM, datas de reuniões, ações e deliberações.
- Promover reuniões itinerantes do COMAS-SM nos equipamentos socioassistenciais e intersetoriais com a participação de usuários e comunidade.
- Realizar audiências públicas para apresentação das entidades socioassistenciais do Município, articuladas pelo COMAS – SM.
- Realizar reuniões ampliadas e formação continuada dos conselhos pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).
- Ampliar o repasse de recursos do IGD-SUAS ao COMAS–SM em no mínimo 5%.
- Garantir e ampliar a infraestrutura para o funcionamento adequado dos Conselhos Nacionais.
- Garantir a realização de Conferências de Assistência Social na periodicidade de 2 em 2 anos e sua participação popular.