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CAU/MS participa de audiência pública pelo tombamento do Complexo dos Poderes
18/02/2020 – O tombamento do Complexo dos Poderes – Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas – foi tema de audiência pública realizada pelo MPMS na manhã desta terça-feira (18).
Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitaram pedido do Ministério Público Estadual e suspenderam o desmatamento em área do Parque dos Poderes. Um projeto do Governo do Estado visa desmatar uma área para construção de sede da Secretaria de Estado de Fazenda, da base do Corpo de Bombeiros e da sede da Procuradoria Geral do Estado.
"O pedido de desmatamento causou indignação na comunidade de Campo Grande. Isso é demonstrado com inúmeras notícias veiculadas na mídia, além de um requerimento subscrito por mais de onze mil pessoas em pouquíssimo tempo na internet (ao todo, 11.188 pessoas, isso na época em que foi impresso e entregue na Promotoria)", diz trecho do documento do MP.
O presidente do CAU/MS e secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, considera o complexo uma riqueza coletiva que precisa do envolvimento coletivo nos debates. "O parque é muito importante para a cidade, um local de biodiversidade que traz uma qualidade de vida muito peculiar. Qualquer intervenção deve passar por um debate ampliado".
Simultaneamente à audiência, foi concedido o provimento parcial de agravo de instrumento interposto pelo MPMS, que impediu a supressão de parte da mata no Parque dos Poderes. Além de colocar em risco várias espécies ameaçadas de extinção, o desmatamento no parque poderia agravar os problemas das chuvas na capital, como enchentes e o desassoreamento do lago no Parque das Nações Indígenas.