Carta do FMDF ao STJ – Pela LEI MARIA DA PENHA
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DO FÓRUM DE MULHERES DO DISTRITO FEDERAL
REFERENTE A LEI MARIA DA PENHA (DECISÃO DO STJ NO 24 DE FEVEREIRO DE 2010 (Recurso Especial 1.097.042 pela3ª. Seção do STJ)
Neste 8 de março de2010, Centenário do Dia Internacional das Mulheres,o Fórum de Mulheres do DistritoFederal-FMDF se reuniu em Vigília organizada no gramado em frente ao Superior Tribunal de Justiça-STJ expressando silenciosamente —com velas, faixas e em estado de luto —, a indignação das mulheres frentea decisão dessa Corte de Justiça, que desvirtuou a Lei Mariada Penha (11.340/2006), fragilizando o direito das brasileiras à uma vida semviolência.
Essa decisão inconstitucional do STJ é da maior gravidade, retira o Estado de cena e joga aviolência contra as mulheres para a esfera privada. A integridade física epsíquica das mulheres, a vida das mulheres brasileiras é questão de interessepúblico e o Estado já assumiu isso em instâncias não reversíveis.
As mulheres do FMDF repudiam a decisão do STJ, por considerá-la INCONSTITUCIONAL, demandam sua reversão em recursos futuros e expressam sua disposição de encaminhamento a instâncias internacionais.