Avaliação das áreas de preservação permanentes do Rio Jacaré
Nair Regina Brandão dos Santos
SANTOS, Nair Regina Brandão [1], SÁ, Hemilly Cristina Menezes [2], SANTOS, Valdo de Jesus [3], MATOS, Mauricio Lopes [4],
SANTOS, Nair Regina Brandão. Et al. Avaliação das áreas de preservação permanentes do Rio Jacaré na Comunidade Aroeira no Município de Simão Dias-SE. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 06, Vol. 05, pp. 106-115. Junho de 2019. ISSN: 2448-09593
Este trabalho objetivou avaliar as áreas degradas de APP's no rio Jacaré, na comunidade Aroeira no município de Simão Dias. A erosão dos solos é conhecida como uma dos principais efeitos da degradação dos solos, entre outros fatores, em razão de seu caráter de irreversibilidade. O município localiza-se na região centro-oeste do estado, localizado a 103 km da capital Aracaju, tendo sua vegetação classificada como capoeira, caatinga e vestígios de Mata. A identificação do processo erosivo baseou-se em observações de mapas obtidos com um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Para isso foi utilizada a função buffer no software de geoprocessamento Qgis 2.18, a qual permitiu a delimitação e a análise de conflito nas Áreas de Preservação Permanente. Com o auxílio do SIG foi possível identificar que grande parte dessas áreas está sendo utilizadas para o plantio do milho. Também foram elaborados mapas de localização do município, de identificação da área de estudo e do processo de assoreamento do rio. Para realização do trabalho, utilizou-se o atlas digital sobre recursos hídricos de Sergipe, em formato shape. Os resultados alcançados demonstram o estado avançado do desmatamento das Áreas de Preservação Permanentes APP, solo sem cobertura vegetal e assoreamento do rio.
Palavras Chave: Rio Jacaré, APP's, SIG e assoreamento.
O presente estudo é proveniente da Pós-graduação Lato Sensu, em Geotecnologias Soluções de Inteligências Geográficas, da Escola de Engenharia de Agrimensura e do Instituto de Qualificação Profissional-iQuali. Conjunto de informações de sensoriamento remoto constitui-se atualmente numa das principais fontes que alimentam banco de dados geográficos integrados em um sistema de informação geográfica para análises da fragilidade dos ambientes naturais e antropizados. Expressivas interferências realizadas pelo homem foram efetuadas referentes à exploração dos recursos naturais, que tende a aumentar se, dada a crescente demanda pelo uso dos recursos.
De acordo com Ackermann (2008), a partir da década de 1980 as questões referentes ao meio ambiente destacaram-se na agenda nacional e mundial, com novos paradigmas estabelecidos, o que significou uma série de alterações e aprimoramentos no Código Florestal Brasileiro, inclusive no que concerne às Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
Neste contexto, com a aprovação do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651), em 25 de maio de 2012, modificado pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, algumas mudanças significativas sobre a proteção da vegetação nativa ocorreram, a área de preservação permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (LEI Nº 12.651/12).
As APPs configuram-se de acordo com sua localização topográfica ou áreas locacionais sendo essas áreas incluídas entre uma faixa ao longo de rios e córregos de largura variável (30 a 500 m). Essa faixa é composta pela mata ciliar (cobertura vegetal a margem do curso d'água). As matas ciliares desempenham papéis ecológicos vitais, principalmente em relação à qualidade e à quantidade da água dos rios, dos córregos e dos ribeirões que compõem as bacias hidrográficas (Attanasio 2008). Sendo assim, as matas ciliares é um elemento fundamental neste sistema, pois ela desempenha uma ação protetora dos rios, primordial a estabilidade ambiental representado uma importância fundamental para o desenvolvimento rural sustentável.
No Estado de Sergipe, a situação do bioma Mata Atlântica é preocupante, pois a área de remanescentes florestais encontra-se estimada em apenas 9,17% de sua área original (Fundação SOS Mata Atlântica & INPE, 2011). A degradação das nascentes e matas ciliares é um dos fatores mais agravantes que comprometem a sustentabilidade hídrica.
A bacia hidrográfica do município de Simão Dias, área de estudo dessa pesquisa, composta pelas bacias hidrográficas do rio Vaza Barris e do rio Piauí, com rios principais além do rio Vaza-Barris, os rios Caiçá e Jacaré, este ultimo objeto de estudo. Segundo Costa & Souza, 2009 a degradação da vegetação do município é uma das amostras de uma realidade destrutiva que domina o espaço agrário brasileiro: a degradação é fruto do conflito entre o agricultor e a natureza, quando o primeiro busca a dominação das áreas com solos favoráveis à atividade agrícola e à pecuária. A nova forma de agricultura, na sua fome exaustiva e ininterrupta pelo produtivismo, promove o processo de desmatamento e ocupação das áreas de preservação permanente.
Assim, considerando a importância das APPs, este estudo tem como objetivo, identificar e avaliar as áreas degradadas de APPs no rio Jacaré, na comunidade Aroeira no município de Simão Dias.
O estudo foi realizado no município de Simão Dias (Figura 1), na região centro-oeste do estado. Sua população estimada em 2017 foi de 40.838 habitantes, localizado a 103 km de Aracaju. A vegetação do município compreende capoeira, caatinga e vestígios de Mata.
Figura 1: Mapa de localização do município de Simão Dias- SE
A base agrícola produtiva da região está centrada na cultura do milho. Sendo assim, há uma demanda acentuada por terras com solos apropriados ao desenvolvimento da mesma. A produção de milho ocupa extensões de terra, invadindo áreas de vegetação preservação permanente. O município apresenta um elevado índice de desmatamento da vegetação nativa em áreas de produção agrícola causadas pela necessidade de terras para expansão dos cultivares de milho. (Costa & Souza, 2009). Como consequência desse processo, ocorre o desmatamento da vegetação.
Inicialmente, foram levantadas todas as informações disponíveis para o estudo por meio da revisão bibliográfica e foi elaborado o banco de dados para a identificação e análise da degradação das APPs, utilizando o sistema SIG. Obteve-se o atlas digital sobre recursos hídricos de Sergipe, em formato shape.
Posteriormente, foram gerados os buffers do curso d'água do rio Jacaré nos limites da comunidade Aroeiras. Os limites para as faixas de APPs foram aqueles estabelecidos no Código Florestal em seu Art. 4º, que são as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros. (Brasil, 2012).
Foi realizada uma interpretação visual das imagens obtidas pelos buffers, considerando-se os elementos tonalidade, tamanho e localização, as imagens foram configuradas com sistema de referência Sirgas 2000 e sistema de projeção UTM.
Após a interpretação foi realizado o georreferenciamento no software Qgis 2.18, a qual permitiu a delimitação e a análise de conflito nas Áreas de Preservação Permanente, com o auxílio do SIG foi iniciada a construção dos vetores, sendo definido para os mesmos o sistema de referência Sirgas 2000 e sistema de projeção UTM. Foram utilizadas as representações vetoriais "linha", para demarcar o curso do rio Jacaré, "linha" para delimitar a APP e as áreas degradadas.
A demarcação do leito do rio foi feita através de edição vetorial (Editor) com o uso da ferramenta "linha". Após a demarcação do leito do rio, utilizou-se a ferramenta "buffer", a partir da "linha" para determinar os limites da APP que envolve o rio. Com os limites da APP bem visualizados, iniciou a construção dos polígonos que demarcam as áreas degradadas dentro destes limites, com base na imagem de satélite.
Considerando as margens do rio Jacaré, área de estudo (Figura 2), tendo como coordenadas montantes x: 614921.9921; Y: 8811672.4952 e coordenadas jusante X: 616506.3484; Y: 8811189.2573, a partir da obtenção dos mapas e análise dos dados produzidos durante a pesquisa, verificou-se que de sua extensão total 15,0763m, foram classificados como áreas de preservação permanente 14,7195m, de acordo com a legislação vigente, ainda completando a área possui 0,3568 Ha de leito do rio.
Figura 2- Área de Estudo no Rio Jacaré na Comunidade Aroeira
O sistema SIG vem sendo utilizados com frequência para estudos de casos, a aplicação desta tecnologia vem sendo relacionado com a legislação ambiental, tornando mais simples a caracterização de determinada região. O rio Jacaré foi caracterizado utilizando um software de geoprocessamento, o que tornou possível analisar o grau de degradação das Áreas de Preservação Permanente, como pode observar (figura 2) que o curso d'água que compõem o rio, ao contrário do que preconiza o código florestal, esta desprovido de vegetação, devido a introdução do plantio do milho, essa principal cultura realizada na região, onde a substituição da vegetação nativa das encostas pela agricultura não poupou as áreas de preservação permanente.
Essas plantações próximas do curso d'água podem afetar o rio em quantidade e qualidade na medida em que passam a receber maiores quantidades de sedimentos provenientes das áreas desmatadas para o cultivo.
O uso e ocupação inadequados do solo podem comprometer a integridade das bacias hidrográficas (ARCOVA; CICCO, 1999; DONATIO et al., 2005), como podemos observar na figura 2, o solo da região está totalmente desprotegido, com isso, a ocorrência de erosão do solo, assoreamento de rios, escassez de recursos hídricos, alterações em cursos d'águas, são cada vez mais frequentes, com a retirada da cobertura vegetal, o solo fica mais propicio a sofrer com erosão, o solo recebe incidência direta do sol, aquecendo-o e acaba por gerar a escassez dos recursos hídricos.
A ação antrópicas de aceleração da erosão realizada pelos processos de desmatamento para a intensificação da agricultura vem tornando os solos mais vulneráveis à erosão e contribuindo na redução da sua qualidade. Além disso, como podemos observar na figura 3, a escassez de água e o assoreamento são notáveis. Esse processo reduz a disposição de recursos hídricos para outros agentes econômicos que compartilham do mesmo recurso ambiental.
Figura 3- Leito do Rio Jacaré no Povoado Aroeira
Com base nos dados obtidos, foi possível concluir que a utilização de SIG permitiu com êxito a identificação das áreas degradadas nas Áreas de Preservação Permanente, bem como a caracterização da área de estudo. Com essas analises pode-se afirmar que 100% da cobertura do solo das APPs do rio Jacaré na comunidade Aroeira em Simão Dias, sofreram alterações causadas pela expansão da agricultura, ocupando as áreas de maneira irregular.
A redução da cobertura vegetal, assim como a extensiva utilização dos solos por práticas agrícolas evidenciam o processo de degradação ambiental instalado na área. O processo de degradação instaurado na área fica bem evidenciado pelos processos erosivos, deficiência hídrica e pelo assoreamento do rio. Com o resultado obtido sugere-se o acompanhamento qualitativo e quantitativo do solo e da água, além da implantação medidas mitigadoras visando amenizar ou reduzir os impactos causados ao meio ambiente.
ACKERMAN, M. A cidade e o código florestal. São Paulo: Plêiade, 2008.
Aguiar Netto, A. O.; Filho, C. J. M. M.; Rocha, J. C. S. Águas de Sergipe: reflexões sobre cenários e limitações. In: ______; Gomes, L. J. (Org.). Meio ambiente: distintos olhares. São Cristóvão: Editora UFS, 2010. 178 p
ARCOVA, F. C. S.; CICCO, V, 1999. Qualidade da água de microbacias com diferentes usos do solo na região de cunha, Estado de São Paulo. ScientiaForestalis, Vol. 5, Nº.6 125-134.
ATTANASIO, C. M. Manual técnico: Restauração e Monitoramento da Mata Ciliar e da reserva legal para a Certificação Agrícola – Conservação da Biodiversidade na Cefeicultura. Piracicaba: Imaflora, 2008.
Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF (2012 maio 25). [cited 2012 out. 26].
Costa, J. E. ; Souza, L. R. S, 2009. A Preservação da Vegetação Nativa No Município Sergipano de Simão Dias: Perspectivas Para a Ação Coletiva e Para o Uso do Zoneamento Ecológico-Econômico e da Avaliação Ambiental Estratégica, SCIENTIA PLENA, Sergipe, VOL. 5, Nº 9.
Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Atlas dos remanescentes florestais da mata atlântica; período 2008-2010. São Paulo, 2011. 120 p.
[1] Pós-Graduação em Geotecnologias – Soluções de Inteligências geográficas. (Em andamento); Escola de Engenharia de Agrimensura da Bahia – EEEBA, Brasil; Graduação em Engenharia Agronômica; Universidade Federal de Sergipe – UFS, São Cristóvão; Ensino Profissional de nível técnico pelo Instituto Federal de Sergipe – IFS.
[2] Doutorado em Zootecnia; Mestrado em Zootecnia; Especialização em Tecnologia da Carne e Derivados; Graduação em Zootecnia.
[3] Especialização em Especialização Em Educação No Campo; Especialização em residência agrária; Especialização em gestão ambiental e recursos hídricos; Aperfeiçoamento em Georreferenciamento de Imóveis Rurais; Graduação em Engenharia Agronomica.
[4] Mestrado em Agroecossistemas; Especialização em andamento em Pós-graduação em Geotecnologias – Soluções de Inteligência Geográfica; Aperfeiçoamento em Agricultura de Precisão; Aperfeiçoamento em Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.; Aperfeiçoamento em Cadista Para a Construção Civil; Aperfeiçoamento em Georreferenciamento de Imóveis Rurais; Aperfeiçoamento em Planejando a Atividade Rural; Aperfeiçoamento em Formação de Educadores(as) do Programa Projovem Campo – Saberes da Terra; Aperfeiçoamento em Organização e Cooperação p/ Assentamentos de Reforma Agrária; Graduação em Engenharia Agronômica; Curso técnico/profissionalizante em Técnico em Administração de Cooperativas; Curso técnico/profissionalizante em Auxiliar de Contabilidade.
Pós-Graduação em Geotecnologias – Soluções de Inteligências geográficas. (Em andamento); Escola de Engenharia de Agrimensura da Bahia – EEEBA, Brasil; Graduação em Engenharia Agronômica; Universidade Federal de Sergipe - UFS, São Cristóvão; Ensino Profissional de nível técnico pelo Instituto Federal de Sergipe - IFS.