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Ana Vitória Morais Bacelar
1 1/5 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CONSELHO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPT ANO Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às nove horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do Campus I do CEFET-MG, realizou-se a quinta reunião ordinária do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) sob a presidência da professora Carla Simone Chamon. Compareceram à reunião o Diretor Adjunto da Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel de Souza Costa Júnior, a Coordenadora Geral de Desenvolvimento e Acompanhamento da Educação Profissional e Tecnológica (CGDA), Maria Beatriz Guimarães Barbosa, e os Conselheiros Carlos Wagner Moura e Silva, Fernanda Nascimento Paschoal Badaró, Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, José Elias de Oliveira, Lílian Aparecida Arão, Lívia Cristina Oliveira Lana, Marcos Gonçalves Rios, Margareth Cordeiro Franklim, Rosália Aparecida Santos Martins e William Geraldo Sallum. Item 1 Verificação de quórum: Realizada a verificação, constatou-se haver quórum para a reunião. Item 2 Aprovação da pauta: A Conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes solicitou que fosse incluído como item da pauta o seu relato da reunião do CEPE realizada no dia 16 do mês corrente, na qual a Matriz curricular para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada foi objeto de discussão. Submetida à votação, a pauta foi aprovada por unanimidade e ficou assim definida: Item 1 Verificação de quórum; Item 2 Aprovação da pauta; Item 3 Aprovação da ata da 4ª Reunião Extraordinária (02/06/2016); Item 4 Regulamento do Estágio Supervisionado dos cursos da EPTNM; Item 5 Relato sobre reunião do CEPE Matriz curricular da EPTNM; Item 6 Regularização dos Projetos Pedagógicos do curso técnico em Mecatrônica (Integrado e Concomitância Externa/Subsequente) da Unidade Varginha
2 2/ (Processos / e / ); Item 7 Parecer da Câmara de Legislação e Normas (Processo / ); Item 8 Propostas para recomposição do CEPT e Item 9 Informes da Presidente e dos Conselheiros. Item 3 Aprovação da ata da 4ª Reunião Extraordinária (02/06/2016): Após terem sido acatadas algumas alterações sugeridas pelos Conselheiros referentes à redação da ata, dentre as quais a de que o texto redigido pela Conselheira Lílian Aparecida Arão e lido durante aquela reunião fosse anexado ao documento, a Presidente submeteu a ata à votação e essa foi aprovada por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. Item 4 Regulamento de Estágio Supervisionado dos cursos da EPTNM: A Presidente informou ao plenário que, para adequação dos Projetos Pedagógicos dos cursos às Diretrizes Político Pedagógicas aprovadas pela Resolução CEPE-07/2016, seria necessário realizar ajustes no Regulamento de Estágio. Diante disso, a Presidente, o Diretor Adjunto de EPT e a Coordenadora Geral de Desenvolvimento e Acompanhamento da Educação Profissional e Tecnológica elaboraram e apresentaram ao plenário proposta para alteração do referido Regulamento A Conselheira Margareth Cordeiro Franklim manifestou seu estranhamento com relação ao fato da matéria não ter sido anteriormente submetida à apreciação da Câmara de Legislação e Normas, por ela presidida. Por entender a emergência, a Conselheira Margareth disse concordar que, excepcionalmente, a proposta de alteração do Regulamento fosse tratada em Plenário. Os Conselheiros Carlos Wagner Moura e Silva, Fernanda Nascimento Paschoal Badaró, Jeannette de Magalhães Moreira Lopes e Lílian Aparecida Arão também se manifestaram contra o procedimento proposto pela Presidência deste Conselho. Entretanto o Diretor-Adjunto da EPT, Ezequiel de Souza Costa Júnior, e os Conselheiros Marcos Gonçalves Rios e Rosália Aparecida Santos Martins se expressaram de forma compreensiva à possibilidade de que tal matéria fosse trazida à discussão do Plenário sem a prévia análise da Câmara de Legislação e Normas. Às nove horas e cinquenta e quatro minutos, registrou-se a chegada do Conselheiro William Geraldo Sallum. Após ampla discussão sobre o papel das câmaras no Conselho e com o entendimento de que o plenário é soberano para deliberar se discute ou não assuntos sem pareceres prévios, decidiu-se pela
3 3/ apreciação do documento proposto. A Presidente informou que no documento vigente, consta a expressão Projeto Político Pedagógico (PPP) dos Cursos, que deve ser alterada para Projeto Pedagógico do Curso (PPC) para atender às Diretrizes aprovadas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Propôs também a alteração da denominação de Estágio Curricular Obrigatório para Estágio Supervisionado, termo utilizado na legislação. Os critérios para realização do Estágio Supervisionado apresentados nos incisos II e III do Artigo 6º foram discutidos e a Presidente submeteu a proposta de alteração à votação, sendo essa aprovada ao obter 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários, passando o artigo a ter a seguinte redação: Art. 6º O Estágio Supervisionado, previsto como obrigatório no PPC, deverá ser realizado pelos alunos com, no mínimo, 16 anos completos e regulamente matriculados a partir: I da segunda série dos cursos ofertados na forma integrada e na modalidade EJA; II da primeira série dos cursos de regime anual ofertados na forma concomitância externa ou subsequente; III do primeiro módulo dos cursos de regime semestral ofertados na forma concomitância externa ou subsequente. Parágrafo único: Os alunos maiores de 16 anos matriculados em séries anteriores ao estabelecido pelo inciso I podem realizar estágios não-obrigatórios. A Presidente e Conselheiros decidiram pelo adiamento da discussão do Capítulo II Dos agentes envolvidos e atribuições, do Capítulo III Do termo de compromisso e do Capítulo IV Dos procedimentos e formalização. Em seguida, outras alterações foram realizadas no documento até o artigo 25, quando o Plenário, em razão do avançado da hora, optou pela interrupção e por retornar à análise do documento na próxima reunião, prevista para o dia 07 de julho. Item 5 Relato sobre reunião do CEPE Matriz curricular da EPTNM: A Conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular do CEPT no CEPT (Resolução CEPT-21/15, de 09 de julho de 2015), relatou que o CEPE recebeu os recursos contra a Matriz Curricular dos cursos da EPTNM aprovada na 3ª Reunião Extraordinária do CEPT (Resolução CEPT-16/16, de 23 de maio de 2016) impetrados pelo Departamento de Geografia e História (DGH), pelo Departamento de Ciências Sociais e Filosofia (DCSF) e pelo Departamento de Educação Física e Desportos (DEFISD), da Unidade Belo Horizonte e ressaltou que a reunião
4 4/ realizada em 16 de junho foi a primeira com a participação dos Conselheiros que tomaram posse em 19 de maio de Considerando que esses novos Conselheiros não participaram dos processos realizados ao longo dos anos de 2015 e 2016 para discussão e elaboração da matriz e entendendo haver a necessidade de obter mais informações a respeito, o Conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca (Representante titular do corpo docente da Educação Profissional e Tecnológica) decidiu solicitar vistas aos processos, ato esse que implicou no adiamento da deliberação daquele Conselho sobre a referida matéria. A Presidente agradeceu a presença dos Conselheiros e encerrou a reunião, informando que os demais itens da pauta serão tratados na reunião ordinária do próximo mês e eu, Daniela Henriques Ferreira de Castro Souza, Assistente em Administração, lavrei a presente ata, que após sua leitura e aprovação, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Belo Horizonte, 30 de junho de Representação da DEPT Carla Simone Chamon Presidente Ezequiel de Souza Costa Júnior Suplente Representação Docente Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Lílian Aparecida Arão Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias Margareth Cordeiro Franklim
5 5/5 Área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias Belo Horizonte Jeannette de Magalhães Moreira Lopes Área Técnica da Indústria (Eletrônica, Eletrotécnica, Mecatrônica, Eletromecânica, Mecânica) Belo Horizonte Marcos Gonçalves Rios Área de Construção Civil, Transportes e Informática Belo Horizonte William Geraldo Sallum Área Técnica de Meio Ambiente, Saúde e Turismo Belo Horizonte Lívia Cristina Oliveira Lana Conselheira Suplente Representantes Docentes das Unidades do Interior Carlos Wagner Moura e Silva José Elias de Oliveira Representantes dos Técnicos administrativos Fernanda Nascimento Paschoal Badaró Rosália Aparecida Santos Martins
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPT EM 2014
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