Alcolumbre devolve Medida Provisória após pedido de Comissão coordenada por João Campos - Portal de Prefeitura
Alcolumbre devolve Medida Provisória após pedido de Comissão coordenada por João Campos
A medida fere a autonomia das universidades federais, sendo inconstitucional da forma como foi proposta
Por Portal de Prefeitura Publicado em 12 jun de 2020, às 12:43
Deputado federal João Campos. Foto: Rodolfo Loepert
Na condição de coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC, o deputado federal João Campos (PSB-PE) liderou uma coalizão de parlamentares que, por ofício, pediu com urgência a devolução da Medida Provisória 979. Nesta sexta, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) atendeu ao pedido e devolveu a MP que foi editada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida permitiria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus.
"Fico muito feliz de conquistar essa vitória, que é da educação brasileira, e parabenizo o Congresso Nacional por, mais uma vez, acertar em decisão importante. Protegemos as universidades do autoritarismo desse governo e do Ministério da Educação", disse João Campos, acrescentando que a MP foi feita sem consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice. O ofício da Comex/MEC foi assinado por João, enquanto coordenador, e também pelo vice-coordenador, Felipe Rigoni (PSB-ES), a relatora, Tabata Amaral (PDT-SP) e os sub-coordenadores Luísa Canziani (PTB-PR), Professor Israel (PV-DF), Tiago Mitraud (Novo-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aliel Machado (PSB-PR).
Em outra frente de atuação, mas também para garantir que a MP 979 fosse suspensa com urgência, os partidos de oposição (PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, Verde e Cidadania) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras questões, as legendas alegavam que o objetivo do Governo Federal era reeditar uma medida editada em dezembro do ano passado e que caducou.
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