Renan defende seu parecer e ironiza ex-ministros do STF - Política - Estadão
Ricardo Britto e Andreza Matais / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
11 de abril de 2014 | 02h04
Disse o senador: "Esse é um assunto pacificado pelo Supremo Tribunal Federal... O que é que diz o Supremo? Que novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial, mesmo no curso da investigação... Então, não é o Regimento, é o Supremo Tribunal Federal que já pacificou essa decisão", discursou.
A decisão do STF, porém, é exatamente o oposto da mencionada por Renan. Os ex-ministros confirmaram que o entendimento do Supremo é de que uma CPI deve ter apenas um fato determinado.
Pedido de explicações. Senadores do PMDB e PSDB cobraram explicações de Renan ontem, no plenário. "Paulo Brossard deixou claro à Mesa do Senado que não se pode confundir Schopenhauer, Gabrielli (Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás) e um jegue, que são coisas completamente diferentes. O que o Supremo entende é que cabe uma CPI para cada fato determinado", afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "O argumento de que se pode meter no mesmo balaio a Petrobrás e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas e Pernambuco, porque, afinal, tudo é dinheiro público é o mesmo mecanismo pelo qual se conclui não haver diferença entre a Sharon Stone de Instinto Selvagem e o deputado André Vargas tentando explicar as suas relações com o doleiro Alberto Youssef. Afinal, ambos pertencem à raça humana, têm um coração, dois rins e são animais aeróbios", ironizou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que o entendimento do Supremo é de uma "clareza solar" e "difícil de interpretar de forma diversa". Na sua manifestação, Renan transcreveu desta forma o texto de Brossard: "O que não quer dizer que outros fatos inicialmente imprevistos não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação." O parágrafo original, que consta da decisão, é: "...o que não quer dizer não possa haver tantas comissões quantas as necessárias para realizar as investigações recomendáveis, e que outros fatos, inicialmente imprevistos, não possam ser aditados aos objetivos da comissão de inquérito já em ação."