Compartilhar imagem íntima sem autorização é crime; veja como denunciar - 04/05/2022 - Cotidiano - Folha
Denúncia é essencial para impedir que criminosos continuem a expor pessoas, dizem especialistas
4.mai.2022 às 16h31
O artigo 218C do código penal, introduzido em 2018, estabelece que oferecer, trocar, transmitir, vender distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio —inclusive pela internet— fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha pornografia ou nudez sem o consentimento da vítima, assim como cena ou apologia de estupro ou de estupro de vulnerável ou cena de sexo, é crime.
Quem recebe, por exemplo, uma foto de nudez no WhatsApp e compartilha —mesmo sem ter sido o primeiro a expor a imagem— também é considerado infrator.
Quem recebe, por exemplo, uma foto de nudez no WhatsApp e compartilha também é considerado infrator - Getty Images
Mulheres são as principais vítimas de exposição íntima - Getty Images
Mas isso não quer dizer que o crime passará impune e que as vítimas não devem denunciar —pelo contrário.
"Nada justifica alguém publicar um material de exposição íntima e é necessário interromper esse ciclo, o que só é feito denunciando. A vítima também pode entrar com ação de dano moral, já que o compartilhamento prejudica a vida dela como um todo. Muitas abandonam o emprego por vergonha e precisam passar por longos tratamentos psicológicos. O advogado pode colocar um valor a título de indenização, estimando o prejuízo que a pessoa sofreu. Esse tipo de ação normalmente vence", diz David.
Antes de denunciar a foto para a rede onde ela foi publicada, o que pode ser a reação natural de muitas vítimas, deve-se tirar "prints" (capturas de tela) de todas as fotos ou vídeos. "É uma situação que pode ser difícil, muitas vítimas me dizem: 'Não quero ficar com isso', mas são provas necessárias", afirma Valles.
Apesar disso, as especialistas reforçam que denunciar ainda é o melhor caminho. "Precisamos lembrar essas vítimas que, por mais incômodo que seja, o processo tem um fim. Já se ela não denuncia, pode ficar na mão do criminoso, sendo extorquida, ameaçada ou envergonhada, sem saber quando o pesadelo vai acabar", conclui Jaqueline Valles.
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