Uma decisão da 7ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de diferenças salariais a uma trabalhadora doméstica de Paranaguá, litoral do Paraná, que teve os vencimentos diminuídos quando o empregador decidiu reduzir sua jornada de trabalho.
Admitida em junho de 2010 para uma carga horária de oito horas diárias, a profissional passou a trabalhar em jornada reduzida cerca de três anos depois, quando o patrão alegou dificuldades financeiras e diminuiu o salário da empregada doméstica.
Na decisão, os desembargadores observaram que somente quando a redução da jornada de trabalho e a consequente diminuição proporcional do salário decorrem do interesse do empregado é que se tem admitido a validade da alteração contratual, situação que, de acordo com os magistrados, não ocorreu no caso em análise.
"Prevalece no ordenamento jurídico o princípio da irredutibilidade salarial, expresso no art. 7º, inciso VI, da Carta Constitucional, pelo qual, via de regra, é vedada a redução, direta ou indireta, dos ganhos salariais do trabalhador. As Cortes Trabalhistas têm pacificado entendimento de que a redução salarial é possível somente através de negociação coletiva, e, ainda assim, por período determinado (...)", ressaltou o relator do acórdão, desembargador Ubirajara Carlos Mendes.
Os julgadores declararam a nulidade da redução salarial e condenaram o empregador ao pagamento de diferenças salariais, tendo por parâmetro os salários mínimos definidos para a empregada doméstica no estado do Paraná, com repercussões em férias, 13º Salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.
Cabe recurso da decisão, que confirmou o entendimento do juiz Daniel Rodney Weidman, titular da 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá.

O MoveINMA comunica que, coroando todos os esforços do grande grupo que apoiou nossa luta, o MCTI publicou o Edital para a indicação de Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica.
Convocamos a todos que se sintam capazes desta missão que se apresentem e ajudem a transformar toda esta luta em uma vitória da MATA ATLÂNTICA.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) comunica a abertura de processo de seleção de um novo Diretor para o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro, Gilberto Kassab, conforme a Portaria nº 3.323, de 29 de junho de 2017, nos termos estabelecidos na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 8º do Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), aprovado pela Portaria nº 932, de 22 de fevereiro de 2017.
Esse sistema de escolha de dirigentes vem sendo praticado pelo MCTIC para os cargos de Direção de todas as suas Unidades de Pesquisa, com amplo sucesso. A seleção, que dará origem a uma lista tríplice encaminhada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é sempre realizada por comitê de especialistas, que buscam identificar, nas comunidades científica, tecnológica e empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.
O Comitê para o INMA é composto pelos Drs. Jorge Almeida Guimarães, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), que presidirá, João Antonio Pegas Henriques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), João Lúcio Azevedo, da Universidade de São Paulo (USP), Ruy de Araújo Caldas, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), e Vanderlan da Silva Bolzani, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
A publicação do edital para escolha dos novo diretor do INMA pelo MCTI finaliza a etapa de regularização do Instituto.
Poderão se candidatar para o cargo quaisquer cidadãos, brasileiros natos ou naturalizados, com notório conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do INMA, portadores de diploma de doutorado e que atendam aos seguintes requisitos básicos:
– experiência administrativa e capacidade de promover a agregação entre os servidores do INMA, levando-se em consideração a diversidade de áreas de atuação da instituição;
– visão de futuro para o INMA e empenho no desenvolvimento integrado científico e tecnológico do País e na participação da instituição no cenário nacional e internacional;
– capacidade de interagir com o setor produtivo para a contratação de projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação;
– comprometimento com a elaboração do Plano Diretor do INMA e capacidade para sua atualização sempre que necessário, em acordo com o MCTIC.
O processo de seleção é composto por análise dos currículos, documentos e proposta dos candidatos, exposição oral pública das propostas e entrevista individual perante o Comitê de Busca.
Para candidatura ao cargo, deverão ser enviados até 25 de agosto de 2017, ao Presidente do Comitê de Busca, no endereço abaixo enunciado, os seguintes documentos, em papel e via eletrônica:
c) Texto de até cinco páginas, descrevendo sua visão de futuro para o INMA e seu projeto de gestão, alinhado à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022.
Recebidos os currículos, será feita a análise dos documentos e enquadramento dos candidatos aos pré-requisitos. A lista com as inscrições homologadas será publicada no sítio do MCTIC na internet (www.mctic.gov.br), e também enviadas aos candidatos, assim como as datas e local para a apresentação pública e entrevistas.
Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais do MCTIC, por meio do endereço eletrônico dpo@mctic.gov.br, ou pelo telefone (61) 2033-8114.

A tradicional Marcha pela Paz do Mosteiro Franciscano em Humac até a Igreja Paroquial de Medjugorje aconteceu em 24 de junho, Solenidade de São João Batista. Esta é uma procissão penitencial pela Paz que acontece desde 1992. Iniciou-se às 6h da manhã com orações e bênçãos dos peregrinos na frente do Mosteiro de Humac. Após quatro horas de caminhada seguindo a cruz em meio a oração do rosário e cantos, e sob um sol muito forte, os participantes da Marcha pela Paz chegaram em Medjugorje pelas 10h. Eles se reuniram em frente da Igreja para um breve oração que encerrou-se com a Benção do Santíssimo. A Marcha pela Paz de 2008 foi conduzida pelo Fr Danko Perutina e Fr. Vjekoslav Milićević.
A primeira Marcha pela Paz foi um evento espontâneo que ocorreu em 1992, durante a Guerra quando os peregrinos não tinham coragem de visitar Medjugorje. Amigos europeus de Medjugorje juntamente com amigos de outras regiões do mundo consideraram ser inadmissível para Medjugorje permanecer fechada quando tantos desejavam rezar pela paz. Assim, peregrinos de diversas cidades da Europa acompanhados por Dom Pavel Hnilica, encontraram-se em Ancona (Itália) e de barco vieram a Split.. Durante a viagem pelo mar Adriático foi celebrada a Santa Missa e os peregrinos permaneceram toda a noite em adoração ao Santíssimo Sacramento.. E, em procissão com o Santíssimo Sacramento eles chegaram a Humac de onde seguiram em oração até chegarem em Medjugorje para celebrarem o aniversário das aparições. Naquela primeira marcha espontânea os que participaram não tinham idéia do número de soldados croatas que os acompanharam de uma distância discreta para lhes garantir toda segurança...
Como consequência da guerra e de seus perigos o programa de Oração da noite havia sido interrompido. Mas, após a Marcha da Paz de 1992 ele recomeçou normalmente e desde então nunca mais deixou de acontecer.