Pente-fino no INSS deve analisar cerca de três milhões de benefícios – Jornal Semanário
Pente-fino no INSS deve analisar cerca de três milhões de benefícios
Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro vai examinar benefícios que apresentem indícios de irregularidades ou que estão com pendências revisionais há mais de 45 dias
Cerca de três milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão passar por um pente-fino com o objetivo de encontrar possíveis irregularidades. Pedidos que aguardam análise há mais de 45 dias também vão entrar no rol da ação. A Medida Provisória 871 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 22 e publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, no total, serão dois milhões de pedidos que aguardam análise e aproximadamente um milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades. Todo o processo será realizado pelo Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, com casos indicados por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) e por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Além disso, o texto prevê a criação de um grupo para fiscalizar a atuação do próprio Programa Especial. O Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação do Programa Especial (GTAPE) seria responsável também pelo levantamento de possíveis benefícios irregulares e da prioridade na hora da análise.
Conforme a MP, benefícios mantidos há mais tempo e com potencial de acúmulo indevido, por exemplo, serão examinados primeiramente. Ainda, segundo o documento assinado por Bolsonaro, a medida modifica benefícios por incapacidade e revê aposentadorias, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e auxílios-reclusão. A MP tem validade de 60 dias corridos, com possibilidade de revisão para mais 60 dias. Até lá, se não for aprovada no Congresso, ela é revogada. Nesse cenário, uma medida nova só poderia ser publicada em 2020.