Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010 – Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF) A Estratégia Nacional para a Deficiência 2011- 2013 (ENDEF) visava consolidar um investimento intersectorial na promoção da inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência, definindo, para o efeito, um conjunto de medidas plurianuais distribuídas por cinco eixos estratégicos: eixo n.º 1, «Deficiência e multidiscriminação»; eixo n.º 2, «Justiça e exercício de direitos»; eixo n.º 3, «Autonomia e qualidade de vida»; eixo n.º 4, «Acessibilidades e design para todos», e eixo n.º 5, «Modernização administrativa e sistemas de informação». “Destas medidas, destacam-
Cria, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia 2020, a tarifa social de fornecimento de energia elétrica No Diploma lê-se que “a situação de crescente incremento e volatilidade dos custos energéticos que se tem verificado internacionalmente e a intenção de prosseguir o aprofundamento da harmonização no âmbito do mercado eléctrico justificam o estabelecimento de medidas concretas de protecção [dos] consumidores economicamente mais vulneráveis, em linha com as orientações europeias, presentes na legislação em vigor e reforçadas com a Directiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, relativa ao mercado interno da electricidade. Neste contexto,
Conclusões do Conselho sobre o papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social Convida os Estados-membros e a Comissão a, no âmbito das respectivas competências, na observância do princípio da subsidiariedade e tendo em conta a sua estrutura institucional: – Adotarem uma abordagem global, coerente e participativa, que tenda a fomentar a dimensão transversal da cultura; – Reforçarem os laços entre educação, formação, economia, emprego e cultura; – Mobilizarem o potencial da cultura para a luta contra os estereótipos e os preconceitos em relação a determinados grupos sociais e culturais confrontados com situações de pobreza ou