Perguntas Frequentes – Benefício Certo
BENEFÍCIO CERTO E SEUS SERVIÇOS
A Benefício Certo preocupada em entender o mercado em constante mutação e as necessidades das empresas clientes, desenvolveu uma ampla gama de serviços destinados aos profissionais de Recursos Humanos. Com isso, se tornou a única e a mais nova empresa brasileira de gestão de Benefícios com abrangência comprovada em todo o território nacional, aliando simplicidade, baixo custo, performance e qualidade aos clientes.
Nossos serviços revolucionam o modo como o setor de RH faz a sua gestão, em termos de organização, praticidade, rapidez e principalmente impactos no fluxo de caixa, garantindo redução significativa de custos inerentes a gestão de Benefícios. Somos comprometidos com a redução efetiva de custos sem a perda de desempenho e qualidade. Nosso diferencial: – Gestão personalizada das necessidades de Benefícios dos nossos clientes.
Qual é o modelo de negócio adotado pela Benefício Certo?
Através de uma moderna plataforma eletrônica, a empresa cliente pode centralizar pedidos de Vales-Transporte de diversas operadoras de ônibus, trem ou metrô em diversos munícipios, ou seja, disponibilizamos capilaridade de atuação através da simplicidade na geração de pedidos. Além disso, atuamos seguindo as normativas do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), através da gestão estratégica e distribuição de Vales Refeição e Alimentação, bem como na atuação direta ao controle de frotas, oferecendo os melhores serviços em Cartões de Combustível.
"O representante do setor de RH efetua o cadastramento da sua empresa, unidades de negócios, departamentos, colaboradores através da internet (manualmente ou por processo de integração de sistemas de folha de pagamento), bem como por telefone ou e-mail. Com o cadastro efetuado, os pedidos de benefícios podem ser gerados automaticamente conforme as necessidades de cada mês corrente, sendo finalizados com a emissão de um boleto para pagamento. Dependendo da complexidade, a Benefício Certo direciona uma equipe de profissionais para auxílio presencial nos trâmites operacionais.
Após o reconhecimento sistêmico do processo de pagamento, os pedidos são analisados, agrupados e direcionados para a aquisição dos benefícios em seus distintos operadores. Logo após, os benefícios são separados em grandes lotes e envelopados individualmente ou seguindo outros critérios determinados pela empresa.
A distribuição final é realizada seguindo procedimentos de segurança mediante entregas personalizadas de cartões e vales em papel, bem como por intermédio de recargas de créditos eletrônicos disponibilizadas nas redes dos operadores de transporte ou dos programas de refeição, alimentação e combustível. O acompanhamento dos pedidos é realizado em tempo real. Durante todo o processo é disponibilizado acesso a emissão de relatórios gerenciais e áreas exclusivas de processamento. Além disso, notificações automáticas via e-mail ou mensagens de texto (SMS) são direcionadas ao representante cadastrado da empresa cliente. Desta forma, o controle pode ser realizado através do número do pedido, número de identificação de acesso, filiais, departamentos, entre outros, mantendo funcionários atualizados e tranquilos sobre o andamento geral do processo.
Porque é a certeza garantida na obtenção de redução de custos, com qualidade e abrangência, além disso:
- Consulta a melhores rotas de transporte.
- Sistema de importação de dados sem qualquer tipo de custo adicional.
- Serviços de Pós-Venda diferenciado e atuante;
- Controle através de relatórios personalizados as necessidades;
- Gestão de ocorrências, segundas vias e reposições de créditos; e
- Prazos inferiores ao mercado.
O Vale-Transporte é a forma pelo qual o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá antecipar ao beneficiáro, na qualidade de benefício, meio de pagamento para custear despesas efetivas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Quem está obrigado a conceder o Vale-Transporte?
O empregador, pessoa física ou pessoa jurídica, que possuam colaboradores enquadrados como beneficiários do Vale-Transporte, nos termos da legislação vigente, tais como: empresas privadas, empresas públicas, empresas de economia mista, fundações, associações, cooperativas, sociedades, organizações religiosas e os partidos políticos.
Quem são os beneficiários do Vale-Transporte?
a) os empregados: todas as pessoas físicas que prestam serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário;
b) os empregados domésticos: aqueles que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas;
c) os trabalhadores de empresas de trabalho temporário: aqueles que trabalham para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços;
d) os empregados a domicílio, para os deslocamentos indispensáveis à prestação do trabalho, percepção de salários e os necessários ao desenvolvimento das relações com o empregador;
c) os empregados do subempreiteiro, em relação a este e ao empreiteiro principal, pois nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro; e
d) os atletas profissionais com contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva.
Para o exercício do direito de receber o Vale-Transporte o beneficiário deverá informará ao empregador, por escrito seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Esta informação deverá ser atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração nestas informações.
O beneficiário deverá firmar compromisso de utilizar o Vale-Transporte exclusivamente para seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.
Como é realizado o desconto junto ao colaborador?
O Vale-Transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens. O empregador arcará com o que exceder à parcela custeada pelo beneficiário.
O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontado proporcionalmente à quantidade de Vale-Transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, que favoreça o beneficiário.
No caso em que a despesa com o deslocamento do beneficiário for inferior a 6% (seis por cento) do salário básico ou vencimento, o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do Vale-Transporte, cujo valor será integralmente descontado por ocasião do pagamento do respectivo salário ou vencimento.
Qual a natureza jurídica do Vale-Transporte?
O Vale-Transporte não tem natureza salarial, não se incorporando a remuneração do beneficiário para quaisquer efeitos; também não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); não é considerado para efeito de pagamento da Gratificação de Natal (13º Salário); e não configura rendimento tributável do beneficiário.
O Vale-Transporte Necessita ser Pré-Pago?
O Vale-Transporte não poderá ser pós-pago. A aquisição deve ser feita antecipadamente e à vista. Estão proibidos quaisquer descontos e limitada à quantidade estritamente necessária ao atendimento dos beneficiários.
Como os benefícios serão entregues?
Entrega física (Papel): Os benefícios são acondicionados em envelopes lacrados, personalizados, contendo protocolo de recebimento individualizado, em ordem alfabética com os dados dos funcionários e o valor que contém.
Entrega Lógica: Após 5 dias úteis do pagamento do boleto, os créditos estarão disponíveis para recarga no cartão dos funcionários.
Qual a cobertura da utilização do Vale-transporte?
O Vale-Transporte deve ser aceito em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares, excluindo-se os serviços seletivos e os especiais.
Como é realizada a fixação dos itinerários e das Tarifas?
As linhas e as tarifas são fixadas pelo poder público com exceção dos serviços seletivos e especiais, como: transporte turístico, escolar, de servidores de órgãos públicos ou de empresas privadas.
Quais os benefícios fiscais decorrentes?
Sem prejuízo da dedução como despesa operacional, o empregador também poderá deduzir do Imposto de Renda devido, valor equivalente à aplicação da alíquota cabível do Imposto de Renda sobre o montante das despesas comprovadamente realizadas, no período-base, na concessão do Vale-Transporte.
A dedução do Imposto de Renda devido não poderá reduzir o imposto devido em mais de 10% (dez por cento), podendo o eventual excesso ser aproveitado nos dois exercícios subsequentes.
É possível a Substituição do benefício por dinheiro?
É vedado ao empregador substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.
Quais as hipóteses em que o empregador está desobrigado a conceder o Vale-Transporte?
O empregador está desobrigado em conceder o Vale-Transporte quando:
a) o empregador proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores; e
b) a pessoa qualificada como beneficiária apresentar declaração escrita informando não ser optante e não necessitar do benefício de Vale-Transporte.
O que acontece no caso de alteração do valor da tarifa?
O Vale-Transporte poderá: ser utilizado pelo beneficiário, dentro do prazo a ser fixado pelo poder concedente; ou, quando físico, ser trocado, sem ônus, pelo empregador, no prazo de trinta dias, contados da data em que a tarifa sofrer alteração.
E se o funcionário não quiser receber o benefício?
O fornecimento só será cancelado com a autorização do colaborador através de um formulário, onde informe que não é optante do benefício de Vale-Transporte.
Qual é a regulamentação legal do Vale-Transporte?
O Vale-Transporte garante ao trabalhador o direito de locomoção da casa ao trabalho e vice-versa, sendo assegurado pela Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987 e regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.
VALES-REFEIÇÃO E VALES-ALIMENTAÇÃO (PAT)
Quais os convênios que a empresa pode conceder?
O empregador pode conceder benefícios de alimentação por intermédio de sistema de documentos de legitimação (tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos), operado por empresas devidamente credenciados no PAT, nos seguintes modos:
a) refeição-convênio ou vale-refeição, no qual os documentos de legitimação podem ser utilizados apenas para a compra de refeições prontas na rede de estabelecimentos credenciados (restaurantes e similares); e
e. Promoção de educação alimentar e nutricional, e divulgação de conceitos relacionados a modos de vida saudável; e
f. Fortalecimento das redes locais de produção, abastecimento e processamento de alimentos.
Qual a natureza dos convênios que integram o PAT?
O valor custeado pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.
Quais as vantagens do PAT para o empregador?
A parcela do valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores paga pelo empregador que se inscreve no Programa é isenta de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária). Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir parte das despesas com o PAT do imposto sobre a renda. Desde 01.01.1998, a dedução direta no imposto, relativa ao incentivo ao PAT, fica limitada a 4% (quatro por cento), do Imposto de Renda (sem a inclusão do adicional)
A participação dos trabalhadores atendidos nos gastos envolvidos na operacionalização do PAT tem como limite vinte por cento do custo direto dos benefícios concedidos. Este limite é global e deve ser calculado para cada período de apuração (conforme a legislação reguladora do imposto sobre a renda), limitado há doze meses.
O empregador pode estender o atendimento aos estagiários?
O empregador pode estender o atendimento aos empregados de empresas terceirizadas e subempreiteiras?
O empregador pode conceder mais de um benefício a um mesmo trabalhador?
O órgão público da administração direta nas esferas federal, estadual e municipal pode aderir ao Programa?
Não há impedimento para a inscrição do PAT de pessoa jurídica de direito público, independentemente da forma de contratação dos trabalhadores e do regime previdenciário ao qual se vinculam. Deve-se ressaltar que a inscrição regular no Programa é condição para a isenção da contribuição previdenciária incidente sobre os valores líquidos dos benefícios de natureza alimentar concedidos a trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ainda que não contratados sob o regime da CLT. No caso de trabalhadores celetistas, há ainda isenção do FGTS incidente sobre aqueles valores.
Como o empregador deve proceder se o trabalhador não quiser receber o benefício?
Como aderir ao programa PAT?
Os procedimentos para a adesão dependem do tipo de participação na operacionalização do Programa. O empregador, legalmente denominado empresa beneficiária, faz a adesão mediante inscrição, e a fornecedora e a prestadora de serviço de alimentação coletiva fazem a adesão mediante registro.
A efetivação da inscrição apenas com a utilização de formulários eletrônicos estão disponíveis para acesso público no endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pat /programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat.htm.
A pessoa física que tenha trabalhadores contratados poderá participar do PAT?
Sim, desde que possua inscrição no Cadastro Específico do INSS-CEI ou no CNPJ.
O que é o Cartão Combustível?
É um cartão nominal com chip, senha pessoal e validação online, destinado ao pagamento de combustíveis, estacionamentos e serviços automotivos realizados na rede credenciada de atendimento, garantindo segurança, controle e rapidez.
Por que utilizar o Cartão Combustível?
Para garantir economia para a sua empresa através do aumento do controle operacional e da frota, bem como assegurar a concessão de benefícios e segurança para seus funcionários.
Como aumentar a eficiência e controlar a frota com o Cartão Combustível?
O aumento da eficiência operacional dos veículos e dos condutores da sua frota se dá através da obtenção de informações online do gerenciamento das despesas por pessoa, veículo, centro de custo, filial e outros, com dados detalhados de cada transação por período (horários/dias) e por localização.
Sim, o cartão é um eficiente meio para a realização de ações de retenção e fidelização de colaboradores, apoio aos representantes comerciais, auditores e consultores.
Quais os diferenciais do Cartão Combustível distribuído pela Benefício Certo?
O cartão traz mais comodidade, pois elimina a burocracia dos relatórios e processos de reembolso, e ainda oferece serviços informativos como pontos de partida/chegada, distância, tempo de viagem e postos credenciados no trajeto.
Ainda oferecemos de maneira simplificada e rápida os processos de consulta de saldo, extrato, gasto médio e localização de estabelecimentos próximos por mapas através do site ou por aplicativos gratuitos para smartphones Android e Iphone.
O funcionamento da plataforma é muito simples, já que o usuário recebe uma senha que pode ser utilizada em qualquer rede credenciada de postos para pagar o combustível ou serviço automotivo contratado.
Mensalmente a empresa irá depositar o valor referente ao crédito e funcionário irá dispor deste valor sempre que precisar além de poder também consultar o saldo via site.