SKU.: 9788577892273
Sinopse: Esta terceira edição da obra ?Exceção de Pré-executividade. Teoria e Prática?, defende tese científica inédita, cujo objetivo é alimentar e manter vivo o debate. A velocidade com que a legislação muda no Brasil tem levado os profissionais do Direito, com maior persistência, a questionar e perseguir soluções céleres e práticas, sem se distanciar do enten-dimento do capital da investigação científica: a doutrina. O compromisso do autor é fornecer aos cultores forenses, matéria para debates acerca dos mais variados ramos do Direito, tais como o abordado nesse compêndio. A presente obra congrega doutrina acerca do tema abordado, com ênfase nas hipóteses de cabimento, matérias passíveis de arguição, prazo para interposição, efeitos, reexame de provas pré-constituídas, honorários advocatícios e recursos cabíveis. Contém ainda peças solidamente fundamentadas e bem estruturadas de casos concretos vivenciados pelo autor ao longo de mais de trinta anos de profissão. Autor(es): Hélio Apoliano Cardoso Edição: 3 Ano: 2015 Paginação: 472 Acabamento: Brochura Formato: 17x24 ISBN: 9788577892273
CAPÍTULO 1 Introdução CAPÍTULO 2 Raízes históricas CAPÍTULO 3 Questão da denominação CAPÍTULO 4 Conceito CAPÍTULO 5 Objetivo CAPÍTULO 6 Fundamentos CAPÍTULO 7 Instrumentos de oposição à execução CAPÍTULO 8 Instrumento de oposição ao cumprimento de sentença. Astreintes. Revisão. Possibilidade CAPÍTULO 9 Do Prazo Do prazo para interposição da exceção de pré-executividade abordando matérias alusivas às condições da ação, os pressupostos processuais CAPÍTULO 10 Hipóteses de cabimento Interposição de exceção de pré-executividade, ainda que não suscitada, antes, em sede de embargos à execução CAPÍTULO 11 Matérias arguíveis 1. Possíveis de conhecimento de ofício pelo juiz 2. Fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano 3. Vício aferível de plano 4. Excesso de execução 5. Falta de condições da ação 6. Alongamento de débito 7. Prescrição 8. Ilegitimidade passiva, sem necessidade de dilação probatória 9. Suspensão de crédito tributário. Constatação de plano 10. Discussão da aplicabilidade de multa e juros em processo falimentar 11. Para reconhecer a imunidade tributária em execução fiscal 12. Na execução fiscal, em matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória 13. Ausência dos requisitos de validade do título executivo (liquidez, certeza e exigibilidade) 14. Astreintes (multas) - aplicação e revogação - discricionariedade do julgador - apreciação em sede de exceção de pré-executividade – aumento e minoração. Possibilidade 15. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária via exceção de pré-executividade. Possibilidade CAPÍTULO 12 Evolução e ampliação do núcleo das matérias arguíveis CAPÍTULO 13 Casos mais frequentes de sua aplicabilidade CAPÍTULO 14 Substituição dos embargos do devedor pela exceção de pré-executividade CAPÍTULO 15 Prazo para interposição CAPÍTULO 16 Custas processuais no caso de movimentação da máquina judicial de forma indevida CAPÍTULO 17 Honorários advocatícios 1. Exceção de pré-executividade – honorários advocatícios. Cabimento da condenação em honorários – art. 19, § 1º, da lei n. 10.522/02 – Inaplicabilidade 2. Exceção julgada procedente. Cabimento de honorários 3. Extinção parcial da execução. Cabimento de honorários 4. Desistência da execução fiscal. Extinção do processo. Cabimento de honorários 5. Exceção julgada parcialmente procedente. Honorários advocatícios. Base de cálculo 6. Exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios. Acolhimento parcial. Cabimento de honorários advocatícios 7. Exceção julgada totalmente improcedente. Não-cabimento de honorários 8. Honorários advocatícios em sede de execução fiscal. Afastamento de honorários com base no artigo 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Não aplicação ao procedimento regido pela LEF 9. Conclusões 10. Critérios para o cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade CAPÍTULO 18 Recurso cabível 1. Da decisão que inadmite a exceção de pré-executividade. Continuidade da execução. Agravo de instrumento 2. Da decisão que acolhe exceção de pré-executividade sem extinguir a execução. Agravo de instrumento 3. Da decisão que admite a exceção de pré-executividade, pondo fim ao processo de execução. Apelação CAPÍTULO 19 Aceitação do princípio da instrumentalidade das formas CAPÍTULO 20 Recebimento no efeito suspensivo 1. Entendimento doutrinário 2. Entendimento da jurisprudência CAPÍTULO 21 Reexame de provas pré-constituídas. Possibilidade de apreciação Jurisprudência específica do STJ acerca da matéria em discussão CAPÍTULO 22 Outras considerações CAPÍTULO 23 Razões derradeiras CAPÍTULO 24 Considerações finais PARTE PRÁTICA 1. Exceção de pré-executividade em financiamento imobiliário 2. Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores 3. Inicial. Em execução de cheque 4. Inicial. Cheques. Prestação de serviços 5. Inicial. Cobrança de multa contratual em locação 6. Inicial. Execução de duplicatas e cheques 7. Objeção de pré-executividade em execução 8. Petição impugnando o cabimento de exceção de pré-executividade 9. Inicial. Excesso de execução. Cobrança de juros capitalizados + TR. Indenização por danos morais 10. Inicial. Cédula de crédito industrial com garantidores 11. Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas 12. Inicial. Contra banco. Notas promissórias 13. Inicial. Cobrança indevida de seguro 14. Inicial. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias 15. Impugnação. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias 16. Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial 17. Inicial. Contrato de Seguro. Ausência de ciência e de sinistro 18. Inicial. Pleiteando a exclusão dos sócios-proprietários na execução fiscal 19. Recursos 19.1. Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques 19.2. Apelação. Contra sentença que admitiu exceção de pré-executividade REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO