Jornal do Brasil - Economia - STF julga dias 26 e 27 perdas decorrentes dos planos econômicos
14/02/2014 às 19h06
STF julga dias 26 e 27 perdas decorrentes dos planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 26 e 27 de fevereiro a retomada do julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os debates sobre o tema começaram em novembro com as sustentações orais das partes e, agora, será a fase de votação dos ministros.
Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os poupadores são representados por Luiz Fernando Pereira, único advogado que tem procuração nos três processos que vão a julgamento.
Na sustentação oral feita em novembro, no Pleno do STF, Luiz Fernando Pereira afirmou que os bancos vêm apresentando dados falsos aos ministros do Supremo para se defender. Segundo ele, embora os bancos digam que terão que ressarcir os detentores de cadernetas de poupança R$ 150 bilhões caso o STF julgue os planos inconstitucionais, esse número, na verdade, é bem menor. Segundo Pereira, as 550 mil ações de tramitam na Justiça pedindo o ressarcimento de perdas da poupança com os planos econômico resultariam no pagamento de algo em torno de no máximo dez bilhões. Ele afirmou que, para a conta ficar em R$ 150 bilhões, o total de ações teria que chegar a 32 milhões. "Os dados são constrangedoramente falsos", disse o advogado.
A propósito, neste semana o CreditSuisse divulgou estudo comprovando que são falsos os números alarmistas dos Bancos. Na realidade "há mais fumaça do que fogo" registro estudo que aponta "as cinco razões pelas quais os 150 bilhões não fazem sentido". O estudo registra uma conta em torno de 10 bilhões de reais. A fragilidade dos números dos Bancos já havia ficado evidente em recente evento sobre o tema promovido pelo J P Morgan, em São Paulo, há duas semanas. No debate que teve a presença de Luiz Fernando Pereira e do Presidente da Febraban, Murilo Portugal, os números reais da conta em caso de vitória dos consumidores foram revelados. No evento estava João Braga, gestor de fundos do CreditSuisse - que agora apresentou estudo independente.
Ainda durante a sustentação oral no STF o advogado Luiz Fernando Pereira afirmou que os bancos têm provisionados apenas R$ 18 bilhões para o pagamento de ações judiciais, segundo seus balanços, o que significa que eles esperam que a conta seja bem menor caso sejam derrotados no STF. E apenas um terço deste valor seria destinado especificamente para planos econômicos.
O advogado destacou ainda que os bancos tiveram ganhos com as mudanças provocadas na poupança durante os planos econômicos. Isso porque, nem todos os recursos que estavam depositados na caderneta foram destinados a empréstimos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Assim, a parcela que ficou livre resultou em ganhos para os bancos nos planos econômicos. Esta afirmação está no parecer da Procuradoria Geral da República - que apontou 450 bilhões de ganhos aos bancos.
O julgamento ocorrerá sem três dos 11 ministros da Corte, já que Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de participar. O gabinete da ministra Cármen Lúcia disse que ela não participará do julgamento, mas não informou o motivo. Fux não participará porque a filha dele, Marianna Fux, trabalha no escritório do advogado que entrou com uma das ações contra o plano, Sérgio Bermudes. Barroso informou que se declarou impedido porque, antes de se tornar ministro, atuou como advogado em diversos processos sobre os planos econômicos.