ASN - Publicada a Lei Geral de Inovação de Petrópolis
Publicada a Lei Geral de Inovação de Petrópolis
Desdobramento de uma das ações do Plano Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, elaborado ao longo do Programa Cidades Empreendedoras em 2017, a Lei Geral de Inovação acaba de ser sancionada pelo prefeito Bernado Rossi
11/06/19 às 16:45 - Por: Redação
A norma estabelece incentivo às atividades tecnológicas e de inovação das organizações com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como a melhoria dos serviços públicos locais.
Com este marco legal o município de Petrópolis se compromete a incentivar a pesquisa e o desenvolvimento dos produtos, além de serviços inovadores nos pequenos negócios, a partir de instrumentos tais como: subvenção econômica, financiamento e bônus tecnológico, entre outros. Além disso, incentiva a estruturação de um ambiente de inovação a partir da constituição de um conselho municipal, do Fundo Municipal de Inovação e do Plano de Sustentabilidade e de Inovação do Executivo local.
O conselho municipal atuará deliberando a formulação, a proposição, a fiscalização de ações de políticas públicas para a promoção da inovação para o desenvolvimento do município, articulando junto com os órgãos privados e públicos (municípios, Estado e União), em prol da pesquisa e o desenvolvimento tecnológico inovador.
Outro destaque da lei é a criação da marca 'PETRO-INOVA', que facilitará a identificação das entidades integrantes do sistema municipal de inovação, indicando a procedência das soluções e produtos inovadores em Petrópolis.
O município, além de incentivar a promoção da inovação para o desenvolvimento municipal, poderá reconhecer iniciativas de pessoas físicas e jurídica na geração de processos, bens e serviços inovadores a partir do Prêmio Inova Petrópolis.
O gerente de políticas públicas do Sebrae Rio, Tito Ryff, acredita que a Lei Geral de Inovação de Petrópolis é um marco no Estado do Rio de Janeiro, e, poderá inspirar outros municípios fluminenses na promoção da cultura inovadora e o desenvolvimento de pequenos negócios mais produtivos.
A coordenadora da Regional Serrana II, que acompanhou os desdobramentos da lei, Cláudia Pacheco, reforça que promover e assegurar um ambiente de inovação junto aos negócios é essencial para a sustentabilidade e sobrevivência das micro e pequenas empresas.