terça-feira 9 de fevereiro | Edição do dia
A segunda turma do STF votou por liberar para a defesa de Lula, as mensagens vazadas da Operação Lava-Jato. A votação ocorreu pois procuradores da Lava-Jato haviam entrado com recurso contra a liberação, e foram derrotados.
Ricardo Lewandoski foi o autor da liminar em debate, e reafirmou seu voto, junto com Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, que surpreendeu, por normalmente votar junto com os interesses da lava-jato. Votou contra Edson Fachin, historicamente lavajatista, pedindo que se espere a votação em plenário para que possa haver a liberação.
O resultado da votação representa uma grande derrota para a Lava-Jato, que vem acumulando reveses desde a publicação da "Vaza-Jato", feita pelo jornal The Intercept, divulgando as trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sérgio Moro.
Se por um lado, isso indica a saída de cena cada vez maior da Lava-Jato, um dia tão sustentada pelo mesmo STF, de outro mostra também a continuidade do papel "árbitro" da política pelos homens e mulheres de toga.
Durante toda a operação Lava-Jato, Sergio Moro e Dallagnol contaram com a colaboração de um STF em constante crescimento de autoritarismo, papel este que foi cumprido à risca no golpe institucional em 2016, e também durante as eleições, junto ao TSE, com a prisão e depois com a prescrição da candidatura de Lula, impedindo a população de escolher em quem votar.
A votação também aponta para outro elemento importante no horizonte, que vem tendo demonstrações de suas possibilidades. O STF deixa preparada uma possível carta na manga, que seria a reabilitação de Lula como um ator político do regime. Afinal, ainda não foi para votação a reabilitação de seus direitos políticos, que será decidido ainda em 2021.
O cenário não indica a reabilitação de Lula como algo definitivo, mas coloca essa possibilidade. O PT, vem cada vez mais mostrando que pode ter um lugar ao sol no regime golpista brasileiro, como vimos com o apoio ao candidato de Bolsonaro no Senado e à Baleia Rossi na Câmara. Um regime hoje mais autoritário, com maior peso do STF na política nacional, enorme peso do Centrão e uma configuração diferente daquela que tinha com seus governos, ainda sob o pacto da Constituição de 88. E sabe que pode ser útil, afinal não só Lula é uma figura de enorme projeção, como o PT tem o controle dos principais sindicatos do país através da CUT, e pode servir como um importante instrumento de contensão de lutas da classe trabalhadora.
A decisão do STF em ferir a lava-jato não representa os interesses dos trabalhadores e da população. Já que não podemos ter nenhuma ilusão em um punhado de juízes que nunca foram eleitos, e recebem super salários do bolso dos trabalhadores do país, além de serem responsáveis por "assinar embaixo" nos ataques contra direitos trabalhistas e as aposentadorias da população trabalhadora.
A alternativa deve ser a de organização da classe trabalhadora, de forma independente, sem confiar naqueles que se dizem opositores de Bolsonaro, mas vestem sua pele de cordeiro para no futuro, serem os garantidores dos ajustes contra os trabalhadores.
Isso se faz, em primeiro lugar, exigindo que as direções sindicais da CUT e da CTB (burocraticamente dirigidas por PT e PCdoB) saiam da paralisia que vivem hoje, e passem a organizar um plano de lutas em nome de medidas sanitárias para conter a crise da pandemia e lutar pela segurança e pela vida dos trabalhadores, mas também contra a aplicação de medidas de flexibilização das leis trabalhistas, que Paulo Guedes, Bolsonaro e os governadores aproveitam para fazer avançar em meio à pandemia.