Pol�tica > Marco Civil da internet recebe sugest�es at� sexta > 2012-07-04 : Jornal O S�o Gon�alo online
Enviado por Ag�ncia C�mara 4/7/2012 23:10:48 Marco Civil da internet recebe sugest�es at� sexta
O substitutivo formulado pelo relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), ao projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) receberá sugestões até amanhã pelo site e-Democracia. Molon apresentou, ontem, o parecer à proposta do governo. A previsão dele é que o texto seja votado pela comissão especial na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
O PL 2.126/2011 tramita em conjunto com outros 37 projetos. Porém, o relator optou por tomar como base, em seu substitutivo, a proposta do governo.
"Este texto resultou de um amplo processo de debates e consultas públicas no Ministério da Justiça", declarou o parlamentar fluminense.
A principal alteração feita no projeto original foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta. Além disso, segundo o relator, a garantia da liberdade de expressão foi ampliada em seu texto, na medida em que os sites passarão a ter de fornecer informações sobre conteúdos que foram removidos e as razões para a remoção