Articulação institucional: o segredo de políticas públicas inovadoras
Descubra o segredo de políticas públicas inovadoras
Esse conteúdo faz parte do Blog do CLP. Esse é um espaço onde as lideranças formadas pelos cursos do CLP compartilham boas práticas, aprendizados e soluções que, nesse caso, foram criadas ou otimizadas através da participação no Master em Liderança e Gestão Pública. O texto, do líder Leandro Monteiro, fala sobre articulação institucional, trazendo como exemplo prático o caso Estudantes de Atitude. Confira:
A articulação institucional não é para amadores
A articulação institucional no Brasil não é para amadores. Não somente pelos diversos sotaques e identidades regionais, pelo emaranhado de instituições públicas, pela burocratização ou pelo complexo sistema legal brasileiro. Tampouco pela defesa de interesses controversos, por vezes corporativistas, egoístas e ausentes de espírito público ou, no limite, defesa daqueles interesses de natureza ilícita. Mas sim por sua natureza institucional, isto é, de otimizar recursos – ou, como diriam os economistas, para reduzir os custos de transações.
Limar a assimetria de informações é fundamental no âmbito da articulação. Cada qual procurando vantagens competitivas, informações estratégicas e técnicas de persuasão são elementos que definitivamente fazem parte do jogo. São salutares à democracia. O que não é, é a política do "tapinha nas costas" e conversas nas surdinas.
A escassez de recursos como obstáculo para a inovação
Um dos preceitos fundamentais às ciências econômicas é que os recursos são escassos. Em português comum, o cobertor é curto.
No governo, o mantra recitado é que não há orçamento. Ofícios sem respostas, negativas criativas, reuniões sem definições, milhares de e-mails enviados e, no final, um sentimento de que aquele projeto de extremo e positivo impacto público não vai "virar", não irá acontecer.
Esse é o contexto com que profissionais do setor público são chamados a lidar. Um ambiente repleto de incoerências e coerências, de acertos e erros, de decisões racionais e irracionais, de orçamentos caudalosos para manter o status quo e, na maior parte do tempo, de orçamentos limitados para inovar.
A realidade é dura e, em muitas das vezes, desanimadora. Se a racionalidade for colocada a pico, é bem provável que colocar um bom projeto em operação seja inviável. É custoso demais.
Uma solução menos inovadora; menos disruptiva; menos adaptativa torna-se, aos calejados pés daqueles que se propõem a articular – ou, melhor dizendo, viabilizar uma nova política pública – opção cada vez mais atrativa.
Nos últimos meses, tenho experimentado o que parece ser um cenário comum a boa parte dos colegas que pretendem inovar no setor público brasileiro. Um novo governo, uma nova agenda, boas ideias para serem implementadas e o fantasma da crise fiscal como narrativa presente para justificar a indisponibilidade de recursos para novos projetos. Esse é um problema macro, complexo e bastante persuasivo.
O brilho nos olhos que contagia
No Governo de Goiás, onde tenho atuado, não tem sido diferente. O cenário de entrada para uma nova gestão era complicado. Possivelmente, o pior pesadelo para um governante estava à mesa: folha salarial dos servidores atrasada e risco iminente de colapso financeiro.
Por outro lado, tínhamos em mãos um projeto de "extremo e positivo impacto público". É bem provável que todos adjetivemos nossos projetos com palavras entusiasmadas. Mas o projeto que estava posto ali tinha características que me capturaram a atenção. A primeira delas, e mais importante, era que o projeto tinha gestores apaixonados. Isso mesmo, o brilho nos olhos era latente, contagiante. Fui contaminado, embarquei com eles nessa história.
Articulação institucional na prática: o caso Estudantes de Atitude
A história em questão é o projeto "Estudantes Atitude", uma iniciativa da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) para fomentar a cidadania e a participação social dos alunos e professores da rede pública de ensino.
Em breve explicação, o projeto é uma gincana que viabiliza, por meio de várias etapas, como oficina, auditoria cívica, experiência cultural, missão especial e tarefa especial, a visualização dos espaços públicos – no caso a escola – a partir de um olhar cidadão. Apoiada por um relatório com informações coletadas pelos próprios alunos, a comunidade escolar é desafiada a implementar uma melhoria estrutural. Ao final, as escolas mais inovadoras são premiadas financeiramente, assim como alunos e professores envolvidos.
Um elemento basilar – e que justifica a pertinência do projeto – se refere à importância desse tipo de iniciativa para a própria consolidação do sistema democrático brasileiro.
Nesse sentido, o Índice de Democracia elaborado pela revista The Economist se apresenta como um indicador elucidativo dos esforços que podem ser feitos para incentivo a gestão democrática e cidadã.
Na avaliação referente ao ano de 2018, o Brasil foi classificado na 50ª posição com um coeficiente de 6.97 (em um intervalo de 0 a 10) – caracterizando-se como uma "democracia falha".
O indicador é composto pelas seguintes variáveis:
• Processo eleitoral e pluralismo político;
• Liberdades civis;
• Funcionamento do governo e cultura política.
No caso específico do sistema brasileiro, a avaliação do relatório (The Economist, 2019), revela deficiências no que tange à cultura política – 5.00/10.00, sendo inferior ao Haiti; participação política – 6.67/10.00, equivalente a Suriname; e funcionamento do governo – 5.36/10.00, inferior ao Paraguai.
Desafios e soluções a partir da Articulação Institucional
O primeiro desafio de articulação estava posto: convencer a Secretaria de Educação do Estado a embarcar nessa ideia. Bom, para tudo é necessário ter sorte. Tivemos a grata felicidade de ter como companheira nesse projeto a colega e líder MLG, Fátima Gavioli, secretária estadual de educação. A sorte é dupla, pois seus olhos também brilham.
O segundo desafio era como viabilizar a execução do projeto financeiramente. Em resposta a ele, decidimos apresentar o projeto para o máximo de instituições que fossem capazes de aportar recursos. Guiados pela intuição, falamos com as instituições que julgamos mais prováveis. Aquelas cuja razão de existir nos davam a certeza de "match". Quer saber? Não fomos bem-sucedidos. Guiados, agora pela criatividade, falamos com as mais improváveis. Sabe o resultado?! Conseguimos.
A trajetória até a viabilização contou com o desejo imutável de que o projeto aconteceria com ao menos cinco escolas. Ao final, fruto de várias reuniões cheia de entusiasmo, o projeto iniciou com recursos suficientes envolvendo mais de 100 escolas.
Não há dúvida sobre a necessidade de profissionalizar as ações de relações institucionais. Em uma sociedade em rede, conexões bem estabelecidas são fundamentais para se ter sucesso em qualquer empreitada.
É necessário implementar processos, desenvolver indicadores, capacitar servidores e ter o entendimento de que uma vez estruturado o departamento de articulação institucional, as chances de êxito são significativamente maiores.
Entretanto, mesmo em cenários econômicos adversos, é possível viabilizar políticas públicas disruptivas, aquelas que rompem com o status quo. Pelo que tenho observado, um fator se sobrepõe a todos os outros. Este fator é a atitude!
A seguir, um comentário de uma professora participante que elucida a importância da articulação institucional, não obstante, da relevância de ter "brilho nos olhos":
"Os alunos viram com outros olhos o espaço escolar. Já no momento das auditorias, conseguiram detectar problemas e propuseram sugestões. O aluno que se sente pertencente e acolhido no ambiente escolar melhora enquanto aluno, tem um olhar crítico e dificilmente evade."
Leandro Monteiro, é especialista em estratégia, gestão por resultados e aperfeiçoamento de cultura organizacional. Ele é líder pós-graduado pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG. Atuou como executivo na investida do private equity GP Investimentos (fundo: GPCPIV) e foi consultor da Falconi, Value Bridge e chefe de gabinete da vice-governadora do estado da Paraíba. Atualmente, é gerente de Transparência Passiva na Controladoria Geral do Estado de Goiás e Líder de Projetos de Comunicação e Política para o segmento evangélico.