Um aspecto do novo Refis que não tem sido muito abordado pela imprensa pode inviabilizar a opção de muitas empresas à modalidade de parcelamento especial. Trata-se da exigência de pagamento à vista ou dividido em, no máximo, cinco parcelas do valor equivalente a 10% da dívida, para débitos inferiores a R$ 1 milhão, e 20% para débitos maiores do que este montante. E esse parcelamento do Refis não anima empresários.
Ou seja, empresas que estavam animadas com a possibilidade de ter a sua situação fiscal com a Receita Federal regularizada, sem um impacto financeiro elevado em um primeiro momento, agora podem se deparar com um custo bem além de suas possibilidades.
Exemplo de Parcelamento do Refis
Uma empresa com uma dívida original de R$ 1.500.000, que após todas as reduções chega a R$ 1.100.000, só poderá optar pelo parcelamento especial se pagar à receita R$ 220 mil à vista ou em, no máximo, cinco parcelas.