Refira-se a este propósito que se existe crime mais fácil de evitar e cuja prática, sobretudo, reiterada, como no caso vertente, é mais desnecessária e sem sentido, o crime de condução de veículo sem habilitação legal é esse tipo.
Com efeito, basta obter a licença teórica e prática para o exercício da condução, para neutralizar por completo o risco de reincidência e, no caso do arguido, que tem rendimentos fixos provenientes do trabalho e em face da possibilidade de pagamento faseado praticado pelas escolas de condução, não há qualquer justificação que possa contextualizar este comportamento persistente do arguido em conduzir veículos de circulação terrestre, na via pública, sem a necessária licença para o efeito.
Por isso, as razões de prevenção especial e de socialização são completamente contrárias a qualquer juízo de prognose favorável no sentido de a ameaça da pena e a censura do facto, mesmo que acompanhadas de regime de prova, surtam alguma ressonância crítica no arguido e o efeito de impedir que pratique novos crimes.
É que o crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal é tanto descabido e facilmente evitável, quanto é perigoso.