Juiz diz que Lei Cidade Limpa é inconstitucional - São Paulo - Estadão
Decisão de 1ª instância foi dada em favor de duas idosas que cederam seu imóvel para instalação de um outdoor e acabaram multadas em 2007
BÁRBARA SOUZA, O Estado de S.Paulo
A decisão livrou as aposentadas Neyde da Silva Caetano e Nobuko Nakahira, ambas de 77 anos, de pagar a multa e ainda condena a Prefeitura a reembolsá-las no que se refere à despesa processual e a pagar honorários advocatícios de R$ 8 mil.
Em setembro de 2006, o outdoor foi instalado no quintal da pequena casa onde Nobuko vive, no Jardim Monte Belo, às margens da Rodovia Raposo Tavares. "A empresa ligou, pediu para instalar o painel. Na época, todo mundo tinha placa", diz Neyde, que empresta a casa à amiga.
O problema começou na aprovação da lei. As aposentadas procuraram o dono da estrutura, que estava na Espanha. Ele teria tentado contratar uma empresa para retirar o outdoor. "Não podia ser qualquer uma, porque era muito grande", afirma Neyde.
Mas não deu tempo. Um fiscal da Prefeitura passou por lá e aplicou a multa. "Fiquei muito nervosa. Já tinha resolvido tudo e me multaram quando estavam tirando a placa", diz Neyde. "O fiscal nem veio aqui. Deve ter multado da rua", afirma Nobuko.
Assim começou o tormento das duas. "Sou aposentada, como ia pagar uma fortuna dessa?", pergunta Neyde, para quem esses quase cinco anos foram de "pura angústia".