Governadora Suely veta orçamento aprovada pela Assembleia
A decisão foi anunciada quinta-feira (21) à tarde. A peça orçamentaria aumentou em 41% o valor destinado aos poderes
A governadora Suely Campos vetou, nesta quinta-feira (21/01) 71 emendas feitas pela Assembleia Legislativa à LOA - Lei Orçamentária Anual. Essas emendas retiram R$ 98 milhões do orçamento do Executivo, que haviam sido destinados para obras importantes como saneamento básico, construção e manutenção de estradas vicinais e de rodovias estaduais; construção de casas populares, capacitação de trabalhadores informais, reforma das unidades de capacitação como os Clubes de Mães e os CPCs, além do Estágio Remurado.
As emendas parlamentares vetadas também retiram orçamento destinado para a execução do programa Balcão de Ferramentas e ao financiamento de produtores rurais e urbanos, através do Funder - Fundo de Apoio ao Setor Produtivo, além de comprometer o pagamento de precatórios e do Pasep - Programa de Amparo ao Servidor Público.
Essas despesas com precatórios e Pasep são obrigações constitucionais que o gestor público não pode deixar de cumprir, estando sujeito a responder por crime de responsabilidade, crime contra a ordem tributáira e a sofrer interven~]ao federal. Portanto, sem o veto, o governo teria que tirar recursos de outras áreas importantes, como saúde e educação, para poder arcar com esses custos.
O orçamento retirado dessas áreas fundamentais para a população foi quase todo destinado para aumentar a receita da própria Assembleia Legislativa , do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. São R$ 79 milhões a mais parra o custeio desses poderes.
Ocorre que na peça orçamentária enviada pelo governo para apreciação dos deputados, já costava um aumento de 6,97% para cada um dos poderes. "Causa indignação a forma com que a Assembleia c onduziu a partilha do orçamento para o exercício de 2016, retirando dinheiro de ações que benefeciam diretamente a população, como a construção de casas populares, saneamento básico, recuperação de vicinais, capacitação de trabalhadores informais e financiamento para pequenos produtores através do Balcão de Ferramentas", disse a governadora Suely Campos.
Esse aumento do orçamento dos poderes, em detrimento da melhoria do atendimento à população, desconsiderou a grave crise econômica que afeta o país e o estado de Roraima, que somente agora no mês de janeiro recebeu R$ 30 milhões ado FPE - Fundo de |Participação dos Estados.
Além disso, o aumento do orçamento dos poderes feito pela Assembleia Legislativa vai na contramão do que fez o Congresso Nacional, que reduziu o orçamento de todos os poderes da União, considerando o cenário econômico do país, que prevê alta na inflação e queda no PIB - Produto Interno Bruto.
"Com esse orçamento da forma como foi aprovado, não vamos conseguir atender as pessoas, melhorar e ampliar as políticas públicas de saúde, educação, de assistência social e investimentos no setor produtivo. Por isso, usamos a prerrogativa legal do veto, porque não é justo dar mais dinheiro para os poderes e deixar o povo desassistido", comen tou Suely Campos.
Juntos, os poderes já consomem 16,33% do orçamento de roraima. É o segundo maior percentual do Brasil, enquanto estados como o Rio Grande do Sul, repassam apenas 1,23% para os poderes.
Com o orçamento da forma que a Assembleia Legislativa aprovou, esse percentual sobe para 19%, apenas 6 pontos percentuais a menos do que o governo precisa investir na educação.
"Façam oposição a mim, jamais ao povo de Roraima", conclama Suely
Na entrevista coletiva concedida na quinta-feira à tarde, a governadora Suely Campos pediu aos deputados que mantenham os vetos ao orçamento.
"Nós vamos conversar com os deputados, sensibilizá-los da importância desses recursos para garantir programas que atendem diretamente a população", anunciou.
"A maioria dos deputados é oposição ao meu governo. Façam oposição a mim, jamais ao povo de Roraima, que vai ser prejudicado se o orçamento for mantido da forma que a Assembleia aprovou", disse.
Suely Campos lembrou ainda que os poderes são independentes, mas devem funcionar em harmonia, em prol da população. "Acredito na coerência dos nossos deputados", finalizou.