08/23/09 – PSI Ipanema
Moradores do asfalto patrocinam estudo para regularizar a posse da terra no Cantagalo
RIO - A regularização fundiária de uma das favelas na Zona Sul já tem um projeto piloto, e seus autores não fazem parte dos quadros do poder público. O economista Paulo Rabello de Castro, do Instituto Atlântico, e a empresária Ignez Barreto, presidente da ONG Projeto de Segurança de Ipanema, arregimentaram advogados, arquitetos e cientistas políticos e fizeram um amplo levantamento do terreno do Morro do Cantagalo, em Ipanema. É o que informa a reportagem de Rogério Daflon, publicada no GLOBO deste domingo.
O estudo revelou a confusa situação fundiária da comunidade da Zona Sul, que tem cerca de 62 mil metros quadrados de área construída, na qual estão 1.487 residências e cerca de seis mil pessoas. Segundo o levantamento topográfico feito por uma empresa de arquitetura, um terço do terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação (Cehab), outro ao governo do estado e o último terço a proprietários particulares.
Maurício Santos, um dos advogados envolvidos no projeto, afirma que o imbróglio tem que ser mesmo dividido por partes.
- A área do terreno pertencente a proprietários particulares é fácil de resolver porque entra na lei do usucapião. A área da Cehab, por sua vez, também entra na lei de usucapião, já que ela é uma empresa de economia mista, obedecendo ao regime de direito privado. No caso das terras do Estado, cabe ao próprio governo fazer uma cessão a cada morador das residências ali instaladas - explicou Maurício.
Mas o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, diz que a solução não é tão simples:
- O artigo 68 da Constituição Estadual veda o estado de fazer doações de suas propriedades. E, no caso do terreno da Cehab no Cantagalo, há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça dizendo que o que importa é a natureza do serviço, que é essencialmente público no caso da Cehab, não o fato da companhia ter sócios privados.
O tema, segundo o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, ainda vai dar muita discussão. Picciani informou que as novas unidades habitacionais do PAC não dão direito ao Registro Geral de Imóveis para quem for morar nelas.