Após sair da situação de emergência, a Prefeitura de Tarauacá, interior do Acre, publicou um decreto que estabelece a reabertura de estabelecimentos comerciais, templos e motéis com restrições. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Acre (DOE).
Porém, eventos religiosos só podem reabrir a partir da fase amarela com apenas 30% e na fase verde com 60%, seguindo os cuidados de higienização. A prefeitura também autorizou a reabertura de motéis, hotéis, salões de beleza, pousadas e ambulantes.
Além de Tarauacá, oito cidades estão em descumprimento com o decreto do governo que estipula os critérios para os setores voltarem a funcionar. O levantamento do Pacto Acre Sem Covid detalha quais instituições e estabelecimentos podem voltar a funcionar em cada nível do plano.
Ao G1, a prefeitura explicou que determinou a reabertura das atividades levando em consideração o cenário da Covid-19 no município.
Promotor alerta municípios que estão violando decreto estadual de combate à Covid-19
Na portaria publicada, a prefeitura determina que sejam seguidas todas as recomendações de higienização e cuidados para evitar a proliferação do novo coronavírus na cidade.
Descumprimento pode gerar sanção
O promotor da Promotoria Especializada de Saúde, Gláucio Oshiro, afirmou que em caso de descumprimento do que preconiza o decreto estadual sobre o pacto, o gestor pode sofrer sanção.
Segundo ele, foi feita uma reunião com promotores de cada cidade para alinhar as informações e como as promotorias vão atuar de maneira uniforme. O primeiro passo é tentar dialogar com os gestores e, caso não haja mudança, os prefeitos podem sofrer ação.
"Cada promotor certamente deve tomar as providências específicas e adotar estratégia particular, ou oficia, ou faz reunião ou ingressa com ação de forma direta. Mas, o que alinhamos é que o decreto estadual tem que servir de diretriz para que os municípios elaborem seus próprios decretos regulamentando as atividades no território", afirmou o promotor.