Palestra Contratos Bancários e Superendividamento - NUDECON
Orientar os consumidores sobre os contratos bancários, regidos pelo código de defesa do consumidor que como todo contrato é um fato jurídico que na maioria das vezes se enquadra no conceito de negócio jurídico.
Orientar sobre os riscos do crédito fácil, evitando assim o superendividamento pela impossibilidade – global - de um cidadão-consumidor, pessoa física, leiga e de boa-fé, fazer frente às suas despesas mensais
Conceitos - Classificação (típicos , atípicos e mista)
Características e tipos de contratos
Dos juros bancários
Da concessão de crédito bancário pelo Banco.
O que é o "Superendividamento"
Como ocorre a atuação prática da Defensoria Pública para a prevenção e tratamento do consumidor "superendividado"
Diferença de tratamento pra o "superendividamento"
Empréstimos consignados - legislação e jurisprudência aplicáveis.
"O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que possui a incumbência de tutelar e promover os direitos dos consumidores fluminenses hipossuficientes a partir da premissa básica que os define juridicamente: a sua vulnerabilidade. O NUDECON confere especial atenção a projetos direcionados à educação para o consumo, com enfoque à sensibilização quanto aos princípios que regem o sistema consumerista e aos mecanismos que tornam as normas deste de fato efetivas aos interesses em discussão."