Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado | Petry Advogados
Publicado em 6 de fevereiro de 2015 por Alexandre Petry
Mais uma operadora de plano de saúde foi condenada pelo Tribunal de Justiça de SC ao pagamento de indenização por danos morais a um de seus clientes. O homem precisou aguardar seis dias internado em um hospital até conseguir realizar cirurgia emergencial para tratamento de fratura de mandíbula – o plano de saúde somente autorizou o procedimento após decisão judicial que concedeu antecipação de tutela pleiteada pelo paciente.
A justificativa de que havia necessidade de cumprir período de carência, sustentada pela empresa, foi derrubada pelo fato de a intervenção estar caracterizada como emergencial.
"Como se vê, o procedimento cirúrgico de que o autor necessitava era de urgência e emergência, e possuía cobertura prevista no plano de saúde. Isso demonstra que a negativa da apelante em autorizar o procedimento e os materiais necessários mostra-se ilegal e abusiva", afirmou o desembargador substituto Saul Steil, relator da matéria.
O plano de saúde, além de ter de cobrir os custos da cirurgia, terá ainda de pagar R$ 5 mil em favor do cliente. A decisão da 3ª Câmara Civil do TJ foi unânime (Apelação Cível n. 2014.079954-0).
http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/plano-de-saude-e-condenado-por-negar-cobertura-para-cirurgia-emergencial-de-segurado?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4