Fato Relevante - Aprovação do Conselho de Administração da Cemig para a transferência das participações das Transmineiras para a Taesa
A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. ("Companhia" ou "Taesa") nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Instrução CVM 358"), e para os fins do parágrafo 4° do artigo 157 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que a Companhia Energética de Minas Gerais ("CEMIG") arquivou, nesta data, o seguinte fato relevante:
"A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG ("Cemig" ou "Companhia"), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, nos termos da Instrução CVM n° 358 de 03/01/2002, conforme alterada, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, que o seu Conselho de Administração aprovou os termos da reestruturação societária que envolve a transferência, para a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. ("Taesa"), das participações acionárias detidas pela Cemig no capital social das seguintes concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica: Companhia Transleste de Transmissão S.A. ("Transleste"), Companhia Transudeste de Transmissão S.A. ("Transudeste") e Companhia Transirapé de Transmissão S.A. ("Transirapé") (todas, em conjunto, denominadas "Transmineiras") (a "Reestruturação Societária" ou "Operação").
A Reestruturação Societária está sujeita à apreciação final do Conselho de Administração da Taesa, observado o artigo 115 da Lei das S. A., relativamente aos conselheiros indicados pela CEMIG, bem como ratificação pela Assembleia Geral.
A Operação será também submetida à aprovação dos órgãos de defesa da concorrência, incluindo o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no prazo e forma assinalados pela respectiva legislação de regência, estando sua conclusão sujeita à obtenção das aprovações prévias pertinentes, nas quais se incluem a anuência da ANEEL e dos bancos financiadores, destacadamente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre este tema."