Tribunal decide não submeter prisões de deputados à Alerj, como determina a Constituição Tribunal decide não submeter prisões de deputados à Alerj, como determina a Constituição – Blog Reinaldo Azevedo | RedeTV!
Publicada: 08/11/2018 - 21:41
"Não cabe à Alerj reapreciar decisão judicial e não pode 'revogar' prisão decretada por órgão judiciário federal e menos ainda produzir resolução que seja irregularmente utilizada como alvará de soltura, como ocorreu por ocasião da Operação 'Cadeia Velha'", escreveu o relator do caso no TRF-2, Abel Gomes.
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