Celso de Mello fica doente e sessão do julgamento do mensalão é suspensa - Política - iG
Celso de Mello fica doente e sessão do julgamento do mensalão é suspensa
Por Wilson Lima - iG Brasília | 12/12/2012 14:45
Voto do decano era o único que faltava para decisão sobre cassação automática do mandato de parlamentares que estão em exercício, que terminou empatada na segunda-feira
Acometido com uma gripe forte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello não comparecerá nesta quarta-feira (12) no plenário. Com isso, a sessão sobre esta ação penal foi suspensa e a decisão sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados que estão em exercício no Congresso fica para quinta-feira (13).
O voto de Mello era o único que faltava ser colhido para decisão sobre a cassação automática, que está empatada em quatro a quatro. Ele já estava debilitado desde terça-feira (11), mas seu quadro piorou e hoje o ministro apresentou febre.
A questão da cassação automática dos mandatos dos parlamentares é crucial, pois pode gerar uma crise institucional com a Câmara dos Deputados. Em entrevista ao iG , o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que não cumprirá a decisão porque defende que a prerrogativa de perda de mandato é da Casa Legislativa.
Voto do ministro Celso de Mello era o último que faltava para a decisão sobre a cassação automática
Na segunda-feira, a votação terminou empatada. Quatro ministros manifestaram-se favoráveis à cassação: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. E quatro defendem que a perda de mandato é prerrogativa da Câmara: o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. A tendência é que Mello se manifeste a favor da cassação de mandato pelo Supremo.
Do outro lado, os ministros que defendem a prerrogativa da Câmara afirmam que o Supremo não pode se sobrepor aos poderes de outras casas. Além disso, eles defendem que a cassação de mandato é um ato político que somente pode ser consumado em casos de comprovação de captação ilícita de votos e quebra de decoro parlamentar, entre outros casos. Eles também alegam que o voto é da população e que uma cassação automática de mandato seria uma punição ao eleitor, não ao réu condenado. "A destituição do mandato reveste-se de contornos políticos", defendeu a ministra Rosa Weber.
Essa decisão atinge diretamente os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Durante o julgamento do mensalão, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.
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