Legislação da Cachaça - Mapa da Cachaça
Legislação da Cachaça
Leis, Decretos, Instruções Normativas e Portarias: tudo sobre a legislação da cachaça num mesmo lugar para você se informar mais sobre o destilado brasileiro.
No Mapa da Cachaça já explicamos muita coisa sobre cachaça. Mas para quem quer se aprofundar mais e saber em detalhes aspectos técnicos da legislação brasileira sobre cachaça, concentramos tudo aqui para você se informar melhor.
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Já teve aquela dúvida sobre o que pode estar escrito no rótulo da garrada de cachaça? Ou quais os critérios físico-químicos para definir a cachaça de acordo com a legislação brasileira? Ou qual a quantidade de açúcar é possível adicionar à sua bebida e ainda chamá-la de cachaça? Abaixo damos o caminho das pedras:
Decreto nº 6871, de 4 de junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Instrução Normativa nº 27, de 15 de maio de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Altera o item 9.4 da Instrução Normativa no 13, de 29 de junho de 2005.
Instrução Normativa nº 58, de 19 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Os itens 4 e 9, do Anexo, da Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações.
Instrução Normativa nº 20, de 25 de outubro de 2005, do Ministério da Agricutura, Pecuárias e Abastecimento
Aprova, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa, as Normas Relativas aos Requisitos e Procedimentos para Registro de Estabelecimentos Produtores de Aguardente de Cana e de Cachaça, organizados em Sociedade Cooperativa e os Respectivos Produtos Elaborados.
Instrução Normativa nº 24, de 08 de setembro de 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Aprova o Manual Operacional de Bebidas e Vinagres.
Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Portaria nº 45, de 24 de fevereiro de 2002, do INMETRO / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Prorroga até 31/08/03 a data do início da vigência da Portaria INMETRO n.157 de 19/08/02, que estabelece a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos. Revogar o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico da Portaria acima citada.
Portaria nº 157, de 19 de agosto de 2002, do INMETRO / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.
Decreto nº 4062, de 21 de dezembro de 2001.
Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 5, de 31 de março de 2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Aprova o Regulamento Técnico para a fabricação de cachaças e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido aos estabelecimentos que especifica.
Lei nº 8936, de 24 de novembro de 1994
Altera dispositivos dos arts. 9° e 10 da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994.
Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994
Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.