O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), editou decreto para consolidar as disposições relativas à legislação trabalhista em um único ato normativo. Foram simplificadas em 15 normas, ...
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O governo federal simplificou mais de mil normas do trabalho, com a instituição do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. As altera&cce.
Governo lança Programa de Desburocratização Trabalhista
Foi lançado, no Palácio do Planalto, o Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista. Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que simplifica normas na relação entre empregados e patrões.
Governo Federal anuncia simplificação de normas trabalhistas
O Ministério do Trabalho justificou que a medida busca desburocratizar e facilitar a chamada legislação trabalhista infralegal, ou seja, textos usados para regulamentar leis trabalhistas.
De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas foram reunidos em apenas 15 normas. Um decreto consolidando as alterações será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (11) o decreto 10.854/2021 que institui o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que simplifica normas trabalhistas. Ao todo, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas ...