Comissão da Câmara aprova PL que autoriza plantio de Cannabis - Portal Saúde no Ar
9 de junho de 2021 at 13:41
Responsável pela análise do Projeto de Lei (PL) 399/15, que pretende viabilizar a comercialização de medicamentos da cannabis, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta parecer favorável para a legalização do cultivo da planta, no Brasil, nos casos de utilização para fins medicinais; bem como veterinários, científicos e industriais.
De acordo com o texto-base do PL 399/15 aprovado pelos deputados na comisão; trata-se de um substituto apresentado pelo relator, Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) — e a outro projeto sobre tema similiar que tramitava na Câmara.
Ao todo, o parecer recebeu 18 votos a favor e 17 contrários, sendo que coube ao relator dar o definitivo. Integrantes da comissão chegaram a apresentar oito destaques, ou seja; pedidos para que emendas ou partes do texto do PL, fossem votados separadamente, mas nenhum foi levado adiante. Na visão do presidente do grupo especial de parlamentares, Paulo Teixeira (PT-SP); o resultado coloca "o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas".
Dessa forma, a PL agora pode ir para o Senado, mas um recurso solicitará a análise pelo plenário da Câmara. De acordo com o projeto, o plantio da Cannabis poderá ser feito somente por pessoas jurídicas, e cigarros, chás e outros produtos derivados da planta permancem proibidos no país.