ConJur - STJ nega permanência de quiosques na calçada sem autorização
9 de junho de 2020, 10h17 Imprimir Enviar
"E, não é segredo, calçadas e cidades do amanhã se formam no seio do caos urbano da nossa época, mesmo que ainda não passem de esqueletos imperfeitos à espera, mais adiante, de corpo imaginado ou de destino prometido pela Constituição e pelas leis. Essa exatamente a expectativa que o Estatuto da Cidade deposita — se faltar ou falhar ação administrativa ou sobrar cobiça individual — no Judiciário brasileiro, ao prescrever que a política urbana deve garantir o 'direito a cidades sustentáveis', em favor das 'presentes e futuras gerações'", resumiu o ministro.
Nesses casos, declarou, o que se tem é "confiança na impunidade, confiança derivada da impunidade e confiança que fomenta a impunidade, exatamente a perversão da ordem democrática de direito". Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.