O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem em habeas corpus para anular acordo de não persecução penal celebrado entre um homem e o Ministério Público por estelionato. O homem foi preso em flagrante por…	
Eduardo Costa é denunciado por estelionato	
Rebeca Rodrigues	 30 nov, 2021
Nessa segunda-feira (29), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato, após tentar negociar imóvel alvo de ação civil. As investigações começaram em…	
STJ estabelece novos contornos sobre o crime de estelionato praticado mediante depósito	
Redação	 17 set, 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estelionato, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou…	
STJ: é atípica a figura do “estelionato judiciário”	
Redação	 15 set, 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é atípica a figura do "estelionato judiciário", consistente no uso de documentos particulares, como procuração e declaração de hipossuficiência, com informações…	
Estelionato pela rede bancária: a competência é a do domicílio da vítima	
P. Gonzalez	 14 set, 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para processar e julgar os casos envolvendo crimes de estelionato praticados por meio de depósito, ou outros meios possíveis da rede bancária, será do domicílio da…	
STJ tranca ação por considerar atípica a figura do “estelionato judiciário”	
P. Gonzalez	 27 ago, 2021
Em concordância com o voto do relator, o ministro Sebastião Reis Jr., 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal de acusada por falsificação do endereço em procuração e declaração de hipossuficiência, ressaltando que a…	
Blogueiras acusadas de estelionato têm prisões novamente decretadas	
P. Gonzalez	 18 ago, 2021
O juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva da blogueira e das outras quatro mulheres, também reconhecidas como blogueiras, acusadas de estelionato, por aplicarem o golpe do "motoboy". As…	
Estelionato sentimental: Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado	
P. Gonzalez	 9 ago, 2021
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus (HC 204855), no qual a defesa de um homem acusado de estelionato “sentimental” pediu a revogação da sua prisão preventiva. O homem é…	
Blogueiras presas por estelionato têm solturas determinadas	
P. Gonzalez	 29 jul, 2021
As cinco “blogueiras”, indiciadas pela polícia por estelionato, foram soltas, após juiz considerar que as prisões seriam ilegais. Todas as mulheres – que aplicavam o golpe do "motoboy", roubando cartões de crédito, em especial de idosos…	
Negada liminar para foragidos acusados de estelionato contra idosos	
P. Gonzalez	 26 jul, 2021
O vice-presidente do STJ, o ministro Jorge Mussi, negou pedido de liminar em habeas corpus (HC 681.413) impetrado em favor de foragidos, um homem e uma mulher que foram condenados por crimes de estelionato contra idosos. O casal seria…	
Para 2ª Turma do STF, representação no estelionato deve retroagir em favor do réu	
Pedro Ganem	 23 jun, 2021
Em julgamento realizado na última terça-feira, 22/06, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do HC 180.421, por meio da sua Segunda Turma, entendeu que a necessidade de representação no estelionato deve retroagir em favor do réu.…	
TJ/SP: insignificância não é aplicável em estelionato contra idosos	
Pedro Ganem	 2 jun, 2021
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou a aplicação do princípio de insignificância em um caso envolvendo estelionato contra idosos, com questões relacionadas à seguridade social. Estelionato contra idosos…	
TJ/SP: representação da vítima no estelionato não alcança ações penais em curso	
Pedro Ganem	 2 maio, 2021
Conforme a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), os efeitos produzidos pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) não retroagem para alcançar ações penais em curso, se restringindo até a fase policial. Ações…	
STF: representação no estelionato só retroage se não oferecida denúncia	
Pedro Ganem	 13 abr, 2021
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a obrigatoriedade da representação no estelionato só retroage se não oferecida denúncia. Portanto "Inaplicável a retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às…	
STJ: retroação da representação no estelionato se estende até o trânsito	
Pedro Ganem	 13 abr, 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a retroação da representação no estelionato se estende até o trânsito em julgado, isto é, abrange todos os processos que ainda estão em curso. A decisão (HC 583.837/SC) teve…	
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