Adriana Rodrigues / 14 de junho de 2018
A presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa Ribeiro (PRP), vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e suspender, a partir deste mês, o pagamento dos salários dos vereadores e servidores afastados pela Justiça, por envolvimento na operação Xeque-mate.
De acordo com a vereadora, a decisão vai garantir uma economia de R$ 100 mil por mês aos cofres do Legislativo Municipal. Ele explicou que a decisão é resultado de uma consulta formulada por ela ao TCE para saber da legalidade ou não do pagamento dos agentes políticos e servidores públicos afastados pela Justiça.
Ao analisar a consulta, que teve como relator o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas, o TCE entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos de remuneração a agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, "salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário".
Vários agentes políticos de Cabedelo, entre eles a vereadora Jaqueline França, esposa do prefeito afastado Leto Viana, o ex-presidente da Câmara, Lúcio José, e servidores públicos foram presos e afastados do cargo por participarem de um esquema de corrupção investigado pela operação Xeque-mate, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado (MPB-PB), por meio do Gaecco, no último dia 3 de abril.
Para Geusa, essa decisão é uma resposta para o povo da cidade de Cabedelo que está acompanhando de perto todas as fases do processo e que a Câmara Municipal vem trabalhando com seriedade e compromisso para o desenvolvimento da cidade.
A suspensão do pagamento dos salários deve envolver também o prefeito Leto Viana, seu vice Flávio de Oliveira, e todos vereadores presos, afastados e funcionários que possuam vínculo comissionado e efetivo, entendendo como ilegalidade a permanência do pagamento dos honorários, não só no Legislativo, mas na Prefeitura Municipal.