Serasa Experian afirma que informações do TSE já são públicas - 07/08/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
Serasa Experian afirma que informações do TSE já são públicas
07/08/2013 22h05
A Serasa Experian afirmou em nota que "não recebeu e não receberá" a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, com informações sobre 141 milhões de brasileiros.
De acordo com a empresa, todas as informações obtidas por meio do acordo já são públicas e poderiam ser acessadas na internet ou em cartórios, por qualquer pessoa.
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"Uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam esse direito", diz. Afirma também que seu principal objetivo com os dados é a "verificação para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso ao crédito".
Segundo a empresa, ela receberá dados como nome, título de eleitor e se a pessoa está morta -poderá confrontar informações que já tem sobre data de nascimento e nome da mãe com os dados da Justiça Eleitoral.
Como contrapartida, a Serasa fornecerá ao tribunal certificadores digitais. Para a empresa, eles não precisariam ser objeto de licitação do tribunal pois "não há vantagem financeira para nenhuma das partes".