No mínimo estranho. Mas foi constatado, através de um levantamento da Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern), que administra os bens e direitos das liquidações do Bandern e do BDRN, dívidas de alto montante, não pagas, porém perdoadas, todas contraídas junto aos extintos Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e Bando de Desenvolvimento do RN (BDRN).
Segundo reportagem do jornal Tribuna do Norte, o levantamento do Governo Estadual, já enviado para o Ministério Público, aponta o nome de cinco devedores e avalistas – entre eles o ex-governador Iberê Ferreira de Souza – que teriam feito um acordo junto às instituições financeiras e quitado as dívidas.
O problema é que o levantamento formulado na Emgern na atual administração não encontrou qualquer depósito comprovando os pagamentos, embora três magistrados do Tribunal de Justiça – os juízes Rogério Januário de Siqueira, da 6ª Vara Cível; Eduardo Bezerra Pinheiro, da Central de Avaliação e Arrematação; e Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível, todos da capital – tenham reconhecido os acordos como legítimos e determinado o arquivamento dos processos que pedia a execução das dívidas.
Caso semelhante é o que envolve a empresa Souto Engenharia, Comércio e Indústria Ltda (Secisa). Os avalistas Álvaro Souto Filgueira Barreto e Luiz Sérgio Filgueira Barreto deixaram, segundo o governo, de comprovar o pagamento de uma dívida calculada em R$ 146,2 mil. “Embora a Emgern tenha obtido ganho de causa no STJ em março de 2010 para receber o pagamento da dívida a mesma Emgern informou ao Juízo ter havido a quitação da dívida”.Não há prova material e documental que comprove a feitura, análise e pagamento dos acordos.