Bragança Paulista: Projeto que define tempo de atendimento em Bancos em Bragança recebe parecer favorável em Comissão da Câmara Municipal. | Portal Bragança News
Projeto que define tempo de atendimento em Bancos em Bragança recebe parecer favorável em Comissão da Câmara Municipal.
A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social aprovou por unanimidade, na quarta-feira (13/9), o parecer favorável ao projeto de lei 36/17, que exige das agências bancárias pessoal suficiente para que o atendimento de todos os serviços seja realizado em tempo razoável. A proposta prevê 30 minutos em dias normais e até 45 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
Atualmente, em Bragança, já existe a lei que regulamenta o tempo de atendimento dos caixas. Para este serviço o prazo varia de 15 a 30 minutos. Pelo PL 36/17, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho, a proposta seria estendida aos demais atendimentos, sendo regulamentados os prazos de 30 a 45 minutos.
O relator, vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, comentou a mudança. "Quero fazer uma ressalva: não adianta existir a lei se não houver fiscalização. Minha preocupação é para que haja fiscalização e os bancos sejam obrigados a cumprir a lei", reforçou. Os demais membros concordaram, citando diversos casos em que a pessoa não é atendida dentro do prazo previsto.
Durante a sessão também foi deferido o pedido da secretária municipal de Saúde, Marina de Fátima de Oliveira, para realização de audiência pública para prestação de contas da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2017. O evento acontece no dia 27 de setembro, às 9h, durante a 35ª sessão da Comissão.
Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme a comissão volta a se reunir em 20 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos podem ser acompanhados pela internet