A Justiça Federal homologou no último dia 25, acordo que prevê medidas de reparação e prevenção de impactos ambientais provocados pela construção do residencial Cidade Jardim, responsável por danos ao Lago do Juá, ao lado do rio Tapajós, em Santarém.
O acordo judicial foi assinado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Estado do Pará, o município de Santarém e a empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários.
Pelo acordo, dentro de 60 dias a empresa terá que apresentar estudo complementar dos impactos, e, no praxo máximo de 120 dias, plano de reparação da área degradada.
O plano de recuperação terá que prever medidas de desassoreamento do lago, repovoamento do estoque pesqueiro, controle de desertificação do entorno do lago, recomposição da mata ciliar da área de preservação permanente, e de relocação de estradas, carreadores e caminhos nessa área.
Após a execução do plano de recuperação, serão realizadas medições na qualidade da água, para verificar se houve reversão nos indicadores do assoreamento do lago, apontados pelo MPF e pelo MPPA na ação judicial do caso.
Se por causa das obras o assoreamento não tiver sido revertido, a Sisa deverá elaborar plano de reparação complementar, até que os indicadores estejam comprovadamente revertidos.
COMPROMISSOS
O loteamento Cidade Jardim vai urbanizar a área do Lago Juá.
A construtora ficou judicialmente obrigada a manter ações de contenção do assoreamento do lago durante todo o período de execução das obras, até que haja a implementação completa do sistema de drenagem pluvial definitivo.
A Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários se comprometeu, ainda, a doar ao município terreno de 126 hectares, correspondente à área de proteção ambiental do lago.
Se o município e a construtora ganharem, na Justiça Estadual, a reintegração de posse de área ocupada na região do lago, a empresa terá que doar ao município terreno para implementação de programa de habitação social, e terá que doar ao estado terreno para a construção de centro de convenções.
O município se comprometeu a analisar tecnicamente o estudo complementar dos impactos ambientais e o plano de reparação da área degradada, e a submetê-los à consulta prévia, livre e informada dos pescadores artesanais que utilizam o lago.
Após a análise referente ao plano de reparação da área, o município só poderá tomar deliberações depois que o MPF e o MPPA se manifestarem sobre a adequação das medidas previstas e apontarem eventuais correções e complementações necessárias ao plano.
O município também ficou obrigado a realizar o cadastramento e a seleção dos ocupantes para fins de programa de habitação social, além de realizar a regularização fundiária, com o devido assentamento das famílias beneficiárias. Essas ações serão feitas em conjunto com o Estado do Pará, estabeleceu o acordo judicial.
Se a Sisa tiver interesse em expandir o empreendimento, o processo de licenciamento ambiental ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e será exigido estudo de impacto ambiental.
ENTENDA O CASO
O MPF e o MPPA ajuizaram a ação do caso em 2017, apontando danos provocados pelas obras do residencial Cidade Jardim ao lago e aos pescadores tradicionais. “Não tem mais um lago, hoje a gente tem só um lamaçal”, afirmou um dos pescadores citados na ação.
O Juá é um lago fluvial situado a nove quilômetros do centro urbano de Santarém, em zona considerada de expansão urbana desde 2006, nas proximidades da rodovia Fernando Guilhon. Está conectado ao rio Tapajós por meio de um canal.
Com a expansão da cidade, o Juá se tornou uma das poucas opções para os pescadores artesanais que vivem na zona urbana, em especial nos bairros do Maracanã e Mapiri. Segundo dados da Colônia de Pescadores Z-20, apenas nestes dois bairros há 240 pescadores cadastrados.
As lideranças foram unânimes em apontar ao Ministério Público que o desmatamento produzido pelas obras, em 2012, foi o principal fator desencadeador do assoreamento do Juá e, consequentemente, da mudança de seus modos de vida e da precarização de sua subsistência.
Os impactos foram confirmados por pesquisa que apontou elevação de temperatura, mudanças na característica da água e redução de pescado. (Ascom/MPF)