Sindijus PR - Em dossiê, pesquisadores detalham os impactos da reforma trabalhista
Segundo os pesquisadores, a regulamentação do trabalho temporário, autônomo e terceirizado e da jornada parcial, além da criação de uma nova forma de contrato, a do trabalho intermitente, "legaliza a transformação do trabalhador em um empreendedor de si próprio, responsável por garantir e gerenciar sua sobrevivência em um mundo de trabalho que lhe retirará a já frágil rede de proteção social existente".
As consequências da reforma apontadas pelos especialistas incluem a desconstrução de direitos, a desestruturação do mercado de trabalho, a fragilização dos sindicatos, a ampliação da vulnerabilidade, a deterioração das condições de vida e de saúde do trabalhador, o comprometimento do financiamento da seguridade social e a ampliação da desigualdade e da exclusão social. Entenda os principais pontos do estudo:
Segundo os pesquisadores, "não há nenhuma previsibilidade em relação ao número de horas contratadas, nem à remuneração a ser recebida, o que produz incerteza para o trabalhador, além de um forte impacto social, na medida em que reduz as contribuições previdenciárias e os direitos trabalhistas". Além disso, a remuneração do trabalho intermitente, aponta o dossiê, não precisa corresponder ao salário mínimo.
Segundo os pesquisadores, o resultado é que cada ínfimo momento em que o trabalhador consegue "respirar" e se recompor dentro da jornada é esvaziado. Jornadas maiores e a intensificação do ritmo levariam ainda ao aumento do número de acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais.Outro ponto relevante é que a mudança gera impacto na vida social e profissional do trabalhador. Com a jornada imprevisível, dificulta-se "a possibilidade de capacitação via cursos de aperfeiçoamento, treinamentos e acúmulo de novos conhecimentos".
A reforma prevê ainda que as regras sobre a duração do trabalho e os intervalos não sejam consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.Na modalidade de teletrabalho, por exemplo, a única obrigação dos empregadores será "instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar". Logo, a responsabilidade sobre as más condições no trabalho à distância serão exclusivamente do trabalhador.