Saiba como proceder durante a restrição do atendimento presencial das Agências da Receita | Imprensa Livre Online
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– Retificação de livros;
– Retificação de EFD;
– Comunicado de calamidade pública;
– Pedido de revisão de Aviso de Cobrança;
– Baixa de restrição no CCC;
– Denúncias espontâneas;
– Alteração efetuada pelo Simplifica, reativação e baixa de inscrições por exclusão de CNAE;
– Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN) de pessoas físicas;
– Cópias de processos;
– Isenções de ICMS, IPVA e ITCMD;
– Restituições;
– Guias para avaliação de ITCMD.
– Protocolo de impugnações e recursos voluntários (Caso haja alguma dificuldade de encaminhamento pela AGV encaminhe-o para o e-mail com todas as páginas rubricadas);
– Parcelamentos de débitos de pessoas jurídicas;
– Consulta de pendências de pessoas jurídicas.
– Encaminhe para o e-mail termodeadesao@sefaz.es.gov.br. A equipe responsável atenderá normalmente.
– Utilize o e-mail da Agência da circunscrição do contribuinte para dúvidas sobre procedimentos vinculados à Agência;
– Utilize o Fale Conosco para dúvidas relativas a procedimentos, sugestões, reclamações ou elogios;
– Utilize o Orientação Tributária para dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária; e
– Faça contato com a equipe do Cooperação Fiscal, acessando esse módulo da AGV, para notificações nele recebidas.