Hugo debate acordos de leniência em Teresópolis | Hugo Leal
Hugo debate acordos de leniência em Teresópolis
26 de novembro de 2016 NotíciasNenhum comentárioHugo Leal
Coautor do projeto de lei 5.208 de 2016, que prevê a participação da Advocacia Pública, do Ministério Pública e do Judiciário nos acordos de leniência, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou nesta sexta-feira (25/11) de mesa de debates sobre o tema promovido pelo Centro Universitário da Serra dos Órgãos (Unifeso), no auditório do Tribunal do Júri, em Teresópolis. "Essa proposta visa a assegurar racionalidade ao modelo, respeitando as diversas competências legais dos órgãos de controle, observadas as características de cada uma para definição do papel que desempenharão na prática. Garante-se, assim, amparo jurídico aos acordos e às empresas com a homologação judicial das avenças, preservando empregos, quando houver cooperação entre pessoa jurídica infratora e o poder público lesado", disse o parlamentar.
Hugo Leal lembrou que o projeto foi elaborado com a participação de entidades da sociedade civil. "Acredito que ele garantirá segurança jurídica e tornará os acordos de leniência um instrumento mais efetivo no combate à corrupção", afirma o deputado do PIB, coordenador da bancada do Rio na Câmara.
Participaram também da mesa de debates Jorge Henrique Muniz da Conceição, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado e fundador da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC), que falou sobre controle de contas públicas; Luciene Pereira, presidente da Associação Nacional de Controle Externo do Brasil (ANTC), que tratou de oportunidades e desafios com os acordos de leniência; e a advogada Aline Teodoro Moura, mestre pela UFF e doutoranda em Empresa e Atividades Econômicas na Uerj, que abordou o conflito de competência entre órgãos de controle.
O deputado Hugo Leal elogiou a iniciativa da mesa de debates, organizada pelos professores Leonardo Figueiredo Barbosa e Caroline da Rosa Pinheiro, da coordenação do curso de Direito e grupo de pesquisa Compliance: mecanismos de controle e combate à corrupção. "É importante que toda a sociedade discuta com profundidade essa regulamentação dos acordos de leniência para que ele se torne realmente uma ferramenta eficiente contra a corrupção em nosso país", destacou o parlamentar.
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