PL propõe como essencial funcionamento de igrejas
Medida teria validade durante vigência de estado de calamidade pública
Por Redação Web Ales 10/06/2020 - 08h35
As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre o PL / Foto: Divulgação
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 333/2020. A proposição determina que seja considerado essencial o funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto no estado durante período de calamidade pública. Para isso, a matéria deixa claro que o número de pessoas presentes a esses locais poderá ser limitado por autoridade competente.
A medida é de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB) e faz alusão a decretos baixados pelo governo do Estado que estabeleceram medidas de restrição à locomoção e funcionamento de diversos segmentos em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na justificativa, a proposta considera que as igrejas e demais templos exercem atividade que pode ser considerada essencial à manutenção da tranquilidade espiritual da sociedade em um momento de crise de toda ordem provocada pela pandemia da Covid-19.
A proposta é amparada pelo Decreto Presidencial 10.282/2020, que trata as atividades religiosas de qualquer natureza como indispensáveis ao suprimento das necessidades da comunidade. O texto cita também lei sancionada no estado do Paraná com o mesmo intuito.
"É certo também que as igrejas e demais templos exercem papel fundamental na sociedade, mormente em períodos de dificuldades como a que vivemos atualmente, sendo certo que a palavra sagrada, direcionada àqueles que buscam um socorro da alma, é fundamental neste momento de grave conturbação social provocada pelo isolamento, pelas dificuldades financeiras enfrentadas pela sociedade de modo geral", consta na justificativa da matéria.