O deputado federal Célio Studart (PV-CE) defendeu na quarta-feira (24.04), em discurso, projeto de lei de sua autoria que pune com cadeia o crime de maus-tratos de animais.
De acordo com o parlamentar, é preocupante a impunidade daqueles que cometem abusos contra os animais. “Quem maltrata animal e assassina sai pela porta da frente da delegacia”, denunciou.
Célio Studart expôs que, em Fortaleza, há inúmeros casos de pessoas que envenenam animais. “Essa epidemia de maus-tratos no Ceará e em várias regiões do Brasil precisa ser combatida com cadeia”, exigiu.
Eleito também na quarta-feira presidente da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Animais, Célio afirmou que este é um clamor da sociedade, dos ambientalistas e de todos aqueles que têm bom coração. “Vamos fazer esta voz ativa e altiva em defesa daqueles que não podem falar, mas que tanto amor nos dão. Precisamos que as delegacias atuem com mais vigor, impedindo que esses psicopatas retornem às ruas”, concluiu o parlamentar.
PROJETO DE LEI
O projeto de lei que agrava a pena do crime de maus-tratos de animais e tipifica o crime de abandono foi o primeiro protocolado pelo mandato de Célio Studart, no último dia 4 de fevereiro. A proposta estabelece a prisão de cinco a oito anos para quem cometer esse tipo de abuso.
25 de abril de 2019
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