MPDFT - Moradores de condomínio são condenados por construir em Área de Preservação Permanente
Moradores de condomínio são condenados por construir em Área de Preservação Permanente
Publicado: 06/08/2020 às 15:43
Obra causou prejuízos diretos e indiretos ao meio ambiente
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obteve a condenação criminal em decorrência da realização de obra de construção civil irregular em área de preservação permanente do Córrego Capão Grande. As penas foram fixadas em um ano e dois meses de detenção, além de multa. As construções foram erguidas no interior do Condomínio RK, em Sobradinho.
A ação dos réus causou prejuízos diretos à unidade de conservação, com supressão da cobertura vegetal, compactação do solo e intervenção no afloramento natural de água. Também houve prejuízos indiretos: as alterações identificadas contribuem para quebra do equilíbrio ecológico, o que causa o afastamento da fauna nativa, expõe o solo a processos erosivos mais intensos e altera a recarga dos aquíferos e o regime hidrológico dos afluentes atingidos. Todas as alterações foram feitas no interior do Condomínio RK, em Sobradinho.
Na decisão, que acompanhou a posição defendida pelo Ministério Público, consta que "as Áreas de Preservação Permanentes são instrumentos de relevante interesse ambiental, que proporcionam o desenvolvimento sustentável, uma vez que garantem a preservação dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, a proteção do solo e, por fim, o bem estar das populações humanas".