Justiça condena ex-diretores de aeroclube a prestar contas | JORNAL O TEMPO
Justiça condena ex-diretores de aeroclube a prestar contas
Durante o mandato dos acusados, dívidas do aeroclube aumentaram e o dinheiro de alunos que pagaram horas de voo desapareceu
04/08/14 - 20h21
Hangar do Aeroclube de Minas Gerais, no aeroporto de Carlos Prates
Foto: Elcio Paraiso / O Tempo
A Justiça condenou ex-membros da diretoria do Aeroclube do Estado de Minas Gerais (Acemg) a prestarem contas do biênio 2005/2006. Durante o mandato, as dívidas do aeroclube aumentaram e o dinheiro de alunos que pagaram horas de voo desapareceu. A decisão foi do juiz em cooperação na 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luís Fernando Nigro Corrêa. Cabe recurso.
Na ação movida pela Acemg, ela contou que o presidente, o vice e o presidente do Conselho Fiscal do biênio 2005/2006 não prestaram conta do mandato, infringindo a lei e disposições estatutárias. Durante assembleia geral em dezembro de 2006, foram apresentadas diversas irregularidades na administração, como documentos não entregues, aumento na dívida do INSS, venda de pacotes de horas de voo abaixo do preço de mercado e o salto na dívida do aeroclube de R$ 150 mil para R$ 340 mil. Outro problema identificado foi o dinheiro desaparecido das aulas de voo, calculado aproximadamente em R$ 4.000 por aluno.
O presidente do aeroclube na época se defendeu dizendo que, durante seu mandato, foram apresentadas diversas prestações de contas registradas em assembleias, sendo que durante o período nunca houve contestação sobre as contas exibidas. Alegou ainda que as assembleias não foram objeto de anulação e requereu a exibição das atas relativas ao período do mandato. Por fim, contou que as acusações eram levianas e foram feitas por problemas pessoais entre as partes.
O vice-presidente da época afirmou que o aeroclube nem sequer o notificou extrajudicialmente e que não é obrigado a prestar contas. Relatou também que o mandato foi cumprido integralmente pelo presidente, e não tinha poderes para assinar cheques e títulos do aeroclube. Ao final, requereu que o pedido fosse julgado improcedente em relação à sua pessoa.
Já o terceiro acusado contestou que não faz parte da diretoria do aeroclube, uma vez que, como era presidente do Conselho Fiscal, não tinha a obrigação de elaborar e entregar a prestação de contas. Contou também que em setembro de 2006, solicitou à diretoria a remessa da prestação de contas.
O magistrado argumentou que a prestação de contas é um procedimento especial, que possibilita averiguar a atuação de quem administra bens ou valores alheios. "Dúvida não há de que todo aquele que administre recursos alheios fica, a princípio, obrigado a prestar contas", disse o juiz que entendeu não estar comprovada a prestação de contas na gestão dos réus. O presidente do aeroclube e seu vice, por serem parte da diretoria do Acemg, foram condenados a apresentar a prestação de contas do biênio 2005/2006.
Ao analisar o estatuto do aeroclube, o juiz concluiu que o trabalho do presidente do Conselho Fiscal era fiscalisar as contas após prestadas. "Portanto, o Presidente do Conselho Fiscal não tem o dever de prestar contas, mas de fiscalizar as contas após prestadas", argumentou o magistrado, julgando improcedente o pedido em relação a esse acusado.