A Presidente da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, participou nesta quinta-feira (20) da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da ANADEP. O encontro foi conduzido pela presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; e pela vice-presidente institucional, Rita Lima. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) foi a anfitriã do evento, que ocorreu de forma presencial em Gramado (RS) e online, via zoom. A associada Dra. Joanara Hanny Messias Gomes também participou de forma virtual.
Durante a AGE, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.
O primeiro item foi a apresentação do balanço parcial das Missões de Observação Eleitoral. Rivana Ricarte apresentou detalhes da atuação do 1º turno e das preparações para o 2º turno. Um dos destaques mencionados foram as visitas das Associações Estaduais e do DF aos Tribunais Regionais Eleitorais e as inserções na imprensa sobre o tema. “A ANADEP compreende que a iniciativa traz o olhar da Defensoria Pública sobre o processo eleitoral e contribui para o aprimoramento do sistema. Concluímos essa primeira etapa das eleições celebrando o sistema eleitoral como instrumento de expressão da Democracia, e reconhecendo a importância dos mecanismos eleitorais para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, pontua a dirigente.
Em seguida, os(as) assessores (as) parlamentares da ANADEP, Enrico Ribeiro e Bruna Duarte, fizeram uma apresentação sobre o panorama do cenário legislativo pós-eleições. Houve uma análise das bancadas do Congresso Nacional. A possível retomada da tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e a PEC 63/2013 (ATS) também foram objeto de discussões.
Na pauta jurídica, o foco foi sobre o RE 1035554 (interesses individuais dos indígenas); sobre a tramitação da ADI 4346 (instauração de inquérito policial e diligências necessárias à apuração de crime de ação penal pública/MG; as ADIs que tratam da advocacia dativa em Santa Catarina; a ADI 6254 (reforma da previdência); e a ADPF 1006 (mínimo existencial).
O presidente da AGDP e diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Allan Joos, também falou sobre os preparativos para XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 8 a 11 de novembro, em Goiânia.
Entre outros temas tratados na reunião, destacam-se: a escolha de tema para a Campanha Nacional 2023; e a reunião do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), que ocorrerá em Brasília, em novembro.
Participaram da AGE presencialmente em Gramado, os(as) representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APIDEP, APADEP e ADEPESC
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PEC 32: A RUÍNA DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL
Em Gramado, presidente da ADEP-MS participa de AGE e encontro com defensoras e defensores públicos
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