Só uma grande simplificação tributária eliminará os Refis em série - 13/10/2017 - Nelson Barbosa - Colunistas - Folha de S.Paulo
Só uma grande simplificação tributária eliminará os Refis em série
O Congresso Nacional ampliou e aprovou mais um parcelamento de d�vidas tribut�rias na semana passada. Chamado genericamente de Refis, esse tipo de medida j� virou algo t�o recorrente que o termo deveria virar verbete de dicion�rio.
O primeiro Refis foi em 2000, ainda no governo FHC. Desde ent�o j� foram cerca de 30 iniciativas similares. Esse tipo de medida � v�lido, sobretudo em momentos de crise, quando v�rias empresas enfrentam dificuldades de caixa, e o governo, queda de arrecada��o.
Apesar dos precedentes, 2017 marca um recorde de parcelamento de d�vidas com o governo. J� foram editadas nada menos que cinco medidas provis�rias (MP) nesse sentido at� agosto.
Houve Refis de d�bitos previdenci�rios de Estados e munic�pios (MP 778) e de d�vidas n�o tribut�rias com ag�ncias e autarquias (MP 780). Tamb�m houve refinanciamento de passivos tribut�rios de produtores rurais (MP 793) e de d�vidas do setor de �leo e g�s (MP 795).
A medida da semana passada destina-se a d�bitos gerais de pessoas f�sicas e jur�dicas (MP 783). A previs�o inicial do governo era arrecadar R$ 13 bilh�es com tal iniciativa. Com base no texto final, o valor efetivo deve ser 50% disso.
A amplia��o dos benef�cios concedidos aos devedores da Uni�o deve fazer a equipe econ�mica recomendar vetos ao �ltimo Refis. Essa recomenda��o � correta, mas corre o risco de n�o ser adotada devido � fragilidade pol�tica do governo.
O governo de Michel Temer enfrenta mais uma grave den�ncia e tudo indica que a san��o do Refis ser� mais uma moeda de troca para tentar se manter no poder.
Do ponto de vista or�ament�rio, a ado��o de Refis � uma antecipa��o de receita, melhorando as contas fiscais do ano corrente e piorando as dos anos seguintes. Isso deveria ser algo excepcional e tempor�rio, pois a repeti��o ano a ano tende a fazer com que os contribuintes posterguem o pagamento de impostos � espera de um novo parcelamento em condi��es mais vantajosas.
Tenho enfatizado que a normaliza��o da arrecada��o tribut�ria � condi��o necess�ria para o reequil�brio fiscal. Al�m de medidas de aumento de receita (que j� come�aram), tamb�m ser� necess�rio acabar com a pr�tica de Refis em s�rie nos pr�ximos anos.
H� pelo menos duas medidas estruturais para come�ar a enfrentar o problema.
Primeiro, caso o governo federal tivesse uma meta de gasto, e n�o uma meta de resultado prim�rio, n�o seria necess�ria a corrida maluca por receitas tempor�rias que temos assistido este ano. A elimina��o de Refis em s�rie passa, portanto, pela ado��o de regras fiscais mais racionais a partir de 2019, focadas em metas de gasto, em vez de resultado prim�rio.
Em segundo lugar, apesar da sonega��o por alguns grandes contribuintes, � preciso reconhecer que a complexidade de nossa carga tribut�ria tamb�m � uma das causas dos sucessivos programas de parcelamento.
Somente com uma grande simplifica��o tribut�ria ser� poss�vel eliminar de vez a necessidade de Refis em s�rie para compensar a inefici�ncia e a arbitrariedade de nosso sistema tribut�rio.
A reforma tribut�ria � mais uma das medidas essenciais para a retomada do desenvolvimento econ�mico. Havia iniciativas nesse sentido no in�cio do ano passado, mas que foram abortadas pelo golpe de 2016. Devido ao calend�rio eleitoral, essa quest�o s� deve voltar � pauta em 2019.