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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, de direito público ou privado, nos meios digitais ou físicos. O principal objetivo da norma é proteger os direitos fundamentais de privacidade, liberdade e inviolabilidade da intimidade, honra e imagem dos titulares de dados pessoais, garantindo transparência ao regulamentar procedimentos sobre coleta, armazenagem, compartilhamento, dentre outros processos com dados pessoais.
A ECOS tem compromisso em respeitar a privacidade de seus participantes, assistidos, beneficiários e demais visitantes do seu site, bem como a proteção e a segurança dos dados pessoais de todos. A entidade tem a convicção de que a privacidade das pessoas é imprescindível e por essa razão adota medidas para protege-la, utilizado as melhores práticas, incluindo as providências estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da ECOS, foi indicado conforme a legislação para orientar o tratamento de dados e realizar a interlocução entre o titular dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pode ser contado pelo e-mail: dpo@fundacaoecos.org.br