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'Escola Sem Partido' não excluirá educadores
A luta contra o abuso sexual infantojuvenil conta com os educadores. A atenção e a sensibilidade de professores, pedagogos e demais profissionais que lidam com crianças e jovens no ambiente escolar é fundamental para apontar indícios de abuso sexual e levá-los ao conhecimento das autoridades.
São incontáveis os casos em que criminosos foram presos e levados à Justiça graças aos profissionais da educação. Casos, inclusive, envolvendo pessoas da própria família da vítima.
Em meio ao debate sobre o projeto 'Escola Sem Partido', vêm surgindo dúvidas sobre o papel do educador no combate ao abuso sexual infantojuvenil, diante das variadas interpretações acerca do Projeto de Lei nº 7180/2014. Algumas interpretações beiram o absurdo, mas geram um forte impacto na opinião pública e na própria classe.
Exemplo disso é um artigo publicado no dia 25 de novembro, no site da Folha de São Paulo. O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma em seu blog 'Faces da Violência' que o PL 7180/14 é permissivo para com a questão da violência sexual e doméstica e que professores ficarão impedidos de tratar do tema. E ressaltou que '(…) se a Escola não falar de papeis de gênero e de violência, os homens vão continuar a achar que podem abusar livremente dentro de casa e/ou no transporte público e a violência continuará a fazer parte do cotidiano de milhões de brasileiros.'
Os exageros contidos neste artigo geraram um clima tenso nas escolas, entre pais e mestres, mas com o objetivo claro de mobilizar a sociedade contra o projeto Escola Sem Partido.
O artigo 2º do PL 7180/14 diz que 'o Poder Público não se imiscuirá (envolver-se) no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero'. Em primeiro lugar, o legislador não tira dos professores a tarefa primordial de ensinar seus alunos sobre temas naturais do ser humano, como as fases do crescimento, a puberdade, a adolescência, a gravidez, as doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.
Inclusive, ensinar as crianças e jovens sobre o que é o abuso sexual e seus perigos é fundamental. Porém, o texto busca eliminar condutas exacerbadas e estratégias educacionais questionáveis, que em vez de educar, resultam na sexualização precoce das crianças.
Em segundo lugar, o artigo 2º do Projeto de Lei 7180/14 não exime os educadores do papel observador e denunciante, no que se refere aos crimes de abuso sexual infantojuvenil. Ele continuará fazendo parte da corrente de proteção, usando toda a sua acurácia e profissionalismo para identificar os casos que surgirem dentro e fora da escola e encaminhá-los às autoridades.
O abuso sexual é um dos crimes mais absurdos cometido contra uma criança ou adolescente. Ninguém pode ficar de fora desta luta, sobretudo os educadores, a quem tanto respeito e admiro.