Qual é a real situação jurídica do prefeito Milton Serafim neste momento? – Blog do Rodrigo Paixão
Qual é a real situação jurídica do prefeito Milton Serafim neste momento?
Neste fim de semana, os jornais noticiaram e é bem importante que a população acompanhe o desenrolar de um fato que interfere nas eleições. O atual prefeito Milton Serafim, candidato à reeleição, tinha conseguido uma liminar que suspendia os efeitos da condenação que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Porém, na quinta-feira da semana passada, o Ministério Público conseguiu reverter esta situação. Serafim voltou a ter as condenações por improbidade administrativa em um órgão colegiado da justiça brasileira. Então, agora, a população tem de acompanhar no Tribunal Regional Eleitoral – TRE – o desenrolar de sua candidatura. Ele poderá ter o registro cassado com base na Lei da Ficha Limpa.
Para ver a decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que anula a liminar clicar em https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=23794147&formato=PDF
Para acompanhar o processo no STJ
Cliquem nesse link: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201201154320&pv=010000000000&tp=51
Depois preencha o item NOME DA PARTE com o nome do candidato MILTON SERAFIM.
Apareceram alguns nomes, todavia, clicar nos 2 primeiros nomes e depois clicar em buscar.
Apareceram 5 (cinco) ações, clicar na primeira MC19451….Pronto….Você poderá acompanhar todo a movimentação da demanda judicial no STJ.
Para acompanhar a tramitação do pedido de impugnação feito pelo Ministério Público e que agora está no Tribunal Regional Eleitoral – TRE:
Clique em http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push
Escolher o Tribunal (TRE-SP)
Clicar na opção "Partes"
Digitar Milton Álvaro Serafim
Clicar em pesquisar
Vão aparecer 4 opções, clicar na segunda "Milton Álvaro Serafim" (3)
Clicar na 5ª linha no processo 232.679/2012 VINHEDO-SP
Na parte inferior da tela clicar em todos e em seguida visualizar.
Rodrigo Paixão, 15 de agosto de 2012.
Tags: ficha limpa milton serafim Ministério Público stj TRE Uncategorized Vinhedo
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4 comments for "Qual é a real situação jurídica do prefeito Milton Serafim neste momento?"
15 de agosto de 2012 às 14:47
Parabéns pelo trabalho, como sempre esclarecedor. Eliana
15 de agosto de 2012 às 15:15
Muito Obrigado Eliana!
15 de agosto de 2012 às 16:45
Caro Rodrigo, como morador de Vinhedo, valorizo sua iniciativa de nos manter bem informados.
Nestas alturas dos acontecimentos, informação é um artigo bem vindo.
16 de novembro de 2012 às 16:41
rodrigo qual é a atual situacao hoje de milton serafin depois de eleito ele rasgou a lei da ficha limpa..ou ainda vai ser julgado vinhedo 16/11/12