A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF), em Unidades Básicas de Saúde (UBS). O debate será realizado às 17 horas, no plenário 11.
O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que pediu a audiência, lembra que, por todo o Brasil, gestores locais têm encontrado dificuldade em readequar UPAs construídas a partir de contratos de repasse ou convênio com a CEF
em UBSs, unidades com custo inferior às primeiras.
"Essa readequação funcional, depois de construída a unidade, é corriqueira para
os gestores públicos, e deve obedecer sempre a critérios técnicos estabelecidos em decretos e portarias, além de autorizadas pelo Ministério da Saúde", explicou.
O problema, completou o deputado, é que desde 2018 somente unidades construídas com recursos repassados de forma direta aos entes federados estão tendo os pedidos de readequação aceitos pelo Ministério da Saúde.