Na terça-feira, a CPI também deve votar uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de pessoas ouvidas ou observadas pela CPI.
Publicado em 05/07/2021 às 16:00
De acordo com os irmãos Miranda, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina	-	FOTO: Agência Senado
A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (6), a partir das 9h, o depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde que autorizou a compra da vacina indiana Covaxin.
A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades.
Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da Covaxin, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.
De acordo com os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina.
A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos. Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.
O deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que o responsável era o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje.
A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.
Os pedidos pela convocação da servidora foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Para Humberto, ouvir Regina Célia será "fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção" em torno do contrato da Covaxin.
A leitura do relatório final da CPI está prevista para a próxima terça-feira (19) - FOTO:Marcos Oliveira/Agência Senado