Entidades reagem a fim de adesão a conselho de classe | Economia: Diario de Pernambuco
Publicado em: 18/07/2019 08:13
Por isso, a principal motivação do governo com a PEC é - em linha com a ideia de diminuir o tamanho do Estado - definir que esses órgãos são entidades privadas e que seus funcionários são regidos pela legislação trabalhista. "Nos últimos anos, a questão envolvendo a natureza jurídica dos conselhos repercutiu dentro da administração, tendo surgido na jurisprudência entendimentos díspares", afirma Guedes, na exposição de motivos da proposta.