Votação de projeto que limita cedência de servidores fica para próxima semana - Jornal do Comércio
Porto Alegre, segunda-feira, 28 de agosto de 2017. Atualizado às 23h58.
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Notícia da edição impressa de 29/08/2017. Alterada em 28/08 às 21h29min
Pedido de retirada do regime de urgência foi entregue ao líder do governo, Gabriel Souza
ROGER DA ROSA ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
Sem votação prevista para hoje na Assembleia Legislativa - os deputados tradicionalmente participam de atividades da Expointer nesta época do ano -, os dois Projetos de Lei (PL) que passam a trancar a pauta de votação dos deputados a partir da próxima sexta-feira devem ser apreciados na sessão do dia 5 de setembro: o 147/2017, que altera o estatuto da Brigada Militar, e o 148/2017, que limita a cedência remunerada de servidores a sindicatos a uma por categoria.
Até a próxima terça-feira, sindicatos que representam servidores públicos estaduais estão organizando mobilizações contra o PL 148. No dia da votação, uma audiência pública sobre o tema será realizada no Auditório Dante Barone. Os sindicalistas ainda devem definir se articularão com alguma bancada de oposição a apresentação de uma emenda ou de um substitutivo ao projeto do Executivo - ainda não há consenso quanto à estratégia a ser adotada.
Ontem, cerca de 20 representantes de sindicatos que atendem a categorias de servidores estaduais se reuniram na Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pela deputada Stela Farias (PT), para debater a proposta, que depende de maioria simples para ser aprovada. Como já foi enviado para a Assembleia em regime de urgência, o texto não tramitou entre as comissões.
Na avaliação de Stela, a apresentação de emenda enfraquece a estratégia da oposição, pois pode ser rejeitada e permitir o avanço do texto original sem maior discussão. O substitutivo, mesmo que possa ser derrubado com um pedido de preferência pela proposta do governo, na avaliação da deputada, possibilita o debate entre os parlamentares, considerando que, mesmo entre a base, não há questão fechada sobre o tema.
O projeto estabelece que só serão cedidos aqueles eleitos para exercer mandato em sindicato ou associação de classe que congregue exclusivamente servidores estaduais. Ainda determina que o limite será computado por categoria ou carreira de servidores, e não por entidade associativa ou sindical. Porém não apresenta os critérios para identificar o que isso representa.
"Como será feita essa definição? Não existe uma categoria dos servidores públicos", questiona Diva Luciana Flores da Costa, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe). Na reunião, ela informou que um ofício solicitando a retirada do regime de urgência do PL 148 foi entregue, na semana passada, ao líder de governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).