Prefeitura e Polícia Militar cooperam esforços na gestão e fiscalização do trânsito e preservação da ordem pública – Notícia no Ato
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Prefeitura e Polícia Militar cooperam esforços na gestão e fiscalização do trânsito e preservação da ordem pública
Várias ocorrências de natureza específica de trânsito dão entrada pelo 190 e agora os agentes estarão trabalhando junto à Polícia Militar, despachando no mesmo ambiente. Ideia é que se visualize o momento exato de se fazer interferências, sobretudo em horários de pico, solucionando o problema rapidamente
A união entre esferas públicas de distintas competências e hierarquias converge para uma sociedade mais bem assistida. Assim vem ocorrendo entra a prefeitura de Lages e Polícia Militar (PM). O Termo de Convênio nº: PMSC 39982/2018 foi assinado pelo prefeito Antonio Ceron na manhã desta quinta-feira (1º de novembro), junto ao comandante da 2ª Região de Polícia Militar (PM), coronel Moacir Gomes Ribeiro, cuja celebração é feita pelos dois órgãos.
O documento, já publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), com validade até 31 de dezembro de 2020, descreve a firmação de um trabalho conjunto que permitirá a cooperação de empenho para atuação na preservação da ordem pública em Lages e gestão e fiscalização do trânsito, por intermédio do videomonitoramento urbano implantado no município, integrando a Central Regional de Emergências (CRE – 190) à Diretoria Municipal de Trânsito (Diretran).
O Termo tem por objetivo a manutenção, através de investimento e custeio do serviço de atendimento e despacho de ocorrências 190 e videomonitoramento, com integração entre PM, a CRE e a Diretran. "Este é um momento muito importante, um assunto próximo às pessoas. Mais esta parceria entre o Poder Público municipal e a PM segue no rumo das aspirações da população no sentido de estar e se sentir mais segura. O convênio simboliza o alcance do trabalho do monitoramento. Independentemente de uma ligação ao 190 já existe nos locais uma ação instantânea provocada pela PM, numa cobertura de segurança ainda mais ampliada", argumenta Ceron. Recentemente, um crime ambiental foi flagrado pelo videomonitoramento, relacionado a um pássaro silvestre. "Agradecemos o apoio e o entendimento da prefeitura, assim como das entidades da sociedade civil organizada. Sempre que precisamos, o Município está de portas abertas para manter, estreitar e estender os laços a esta área nobre da segurança", reconhece o coronel Moacir Gomes Ribeiro.
Nas obrigações, à Polícia cabe destacar policias e/ou agentes temporários, necessários para o atendimento e despacho de sinistros, além de planejamento, execução e fiscalização pelo sistema de imagens, bem como manter a central equipada em condições e os equipamentos indispensáveis ao serviço e, inclusive, disponibilizar espaço físico junto ao prédio da 2ª Região, destinado aos agentes da Diretran.
Ao Município competirá disponibilizar, mensalmente, a contar desta quinta (1º), a importância de R$ 5 mil para cobertura dos custos com manutenção, seja por investimento ou custeio, garantindo a plena realização das atividades, custeio de alimentação, combustível e conservação de instalações e demais dependências, manutenção de viaturas e equipamentos, prestação de serviço, contratação de estagiários, aquisição de veículos, aprimoramento técnico/profissional e educacional do efetivo, reforma e ampliação da estrutura física e construção de novas estruturas visando à descentralização dos serviços de videomonitoramento. O Município deverá receber valores depositados a título de doação por pessoas físicas ou jurídicas que desejam contribuir com o serviço. Como gestores, pela prefeitura, foram designados o gerente administrativo-financeiro da Diretran, Ivan Andrade Garcia, e Valdeci Macedo de Liz. A PM colocou-se à disposição para adequar o espaço físico conforme a necessidade, e receber os profissionais agentes da Diretran na Central, situada dentro da sede do 6º Batalhão de Polícia Militar (PM), no bairro São Cristóvão. O Termo tem o devido aval do comandante geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araujo Gomes Jr.
84 câmeras em Lages
O chefe da Central Regional de Emergências, major Fabiano da Silva, lembra que as tratativas com a Diretran iniciou há cerca de quatro meses. "A Diretran necessitava do sistema de videomonitoramento para melhor a condição da interligação dos semáforos nos entroncamentos das principais ruas e avenidas de Lages. As imagens servem para acompanhamento do fluxo de veículos na cidade e, ao mesmo tempo estávamos adaptando e implantando as outras 50 câmeras. Hoje contamos com 84 câmeras em Lages, em operação de plena funcionalidade. Então decidimos firmar um convênio pra justamente fazer esta integração. Por exemplo, numa madrugada, com semáforo entra em curto, remotamente o nosso policial poder fazer o ajuste de dentro da Central, otimizando o serviço. Significa que nossas guarnições e até mesmo a Diretran estarão mais disponíveis à comunidade", observa o major.
Futuramente, funcionários da Diretran estarão na sala de operações da Central da Polícia auxiliando-a no serviço de monitoramento e a PM, por sua vez, contribuirá com a Diretran no controle de fluxo de carros e melhorando a condição dos semáforos. A Diretran está terminando de fazer a adequação dos semáforos em seguida serão adquiridos os instrumentos para instalação na Central, com sistema de rádio, operador e telefone. "Permitir que o trânsito flua com tranquilidade, deslocar o nosso aparato de forma pontual. Isto reflete em economia do veículo e de combustível, em que o efetivo intervenha com agilidade", justifica major Fabiano.
O comandante da 2ª Região de Polícia Militar (PM), coronel Moacir Gomes Ribeiro, lembra que as câmeras não substituem o policial. "É uma ferramenta de utilização 24 horas por dia. Vale lembrar que os investimentos em segurança continuam. A RPM, junto ao Comando Geral, está ligada ao edital de concurso para mil vagas de policiais militares, um fortalecimento do número de profissionais nos batalhões à comunidade." Suprirá a carência de efetivo por conta da demanda de aposentadorias e reservas. Na próxima semana deverá ser aberto o edital para agentes temporários, com oportunidades a jovens, ainda em faculdade. A 2ª RPM é responsável por 24% do território do Estado, abrangendo até Mafra e Canoinhas.
5º município em Santa Catarina com maior número de câmeras
Lages é o 5º município em Santa Catarina com maior quantidade de câmeras. "E com funcionamento pleno deve ser 3º ou 2º no Estado", pontua major Fabiano. Em meados de 2009, dez a 15 câmeras foram instaladas no início do processo de reforço á segurança da cidade.
Ao longo destes quase dez anos, os equipamentos são acrescidos regularmente ao sistema. No começo de 2018, por um Termo de Cooperação Técnica, entre Secretaria de Estado de Segurança Pública, PM e prefeitura, o Governo do estado investiu na aquisição de mais 50 câmeras para Lages, todas em operação em 50 endereços de 35 bairros, coibindo crimes, contravenções e irregularidades de trânsito.