Trabalhar com Licenciamento é Trabalhar com "Degradação" | Licenciador Ambiental
Degradação significa a "alteração adversa da qualidade ambiental", segundo a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.
Também conforme essa lei, quem causa degradação é o poluidor. E poluidor é definido como quem lança matéria ou energia na natureza em desacordo com as normas permitidas e/ou sem licença ambiental.
Então toda degradação ocorre quando não existe uma licença ou quando o cidadão não respeitou o disposto nela. Quando a alteração do meio ambiente é feita através de uma licença ambiental, não ocorre degradação e não existe poluidor.
Isso de acordo com a legislação. Mas no mundo real um desmatamento, por exemplo, mesmo com autorização do órgão ambiental, é uma forma de degradação da natureza. Pois milhares de indivíduos de milhares de espécies diferentes serão mortos. Aquele ambiente será drasticamente modificado. É o preço do desenvolvimento.
Então, achar que o analista ambiental é a pessoa que vai proteger tudo e todos, de toda e qualquer alteração do meio ambiente, é um engano.
Os analistas ambientais existem justamente para autorizar e atestar que obras ou atividades, alterem o meio ambiente, porém dentro de limites preestabelecidos pelo Estado (normas e padrões).
Por exemplo, caso a norma permita o lançamento de efluentes com até 20 mg/L de óleos minerais, não será o analista ambiental que irá proibir esse lançamento. Mas cabe sim ao analista/licenciador aplicar a norma mais rígida. Nesse exemplo a Resolução CONAMA nº 430/2011, válida para todo o país, limita o lançamento de efluentes tratados com até 20 mg/L de óleos minerais. Mas a Resolução CONSEMA nº 355/2017, válida em todo o Rio Grande do Sul, é mais rígida, permitindo um efluente com no máximo 10 mg/L.
Esse foi apenas um exemplo, o mesmo raciocínio serve para todos os assuntos, todas as normas ambientais: sempre a mais rígida é aquela que deve ser utilizada.
O trabalho do analista deve ser técnico. Emitir o parecer e pronto.
Já a emissão da licença deve ser feita por um superior, geralmente o prefeito, diretor técnico ou o secretário. Caso a obra ou atividade (ou os planos para a futura implantação), estejam fora das normas, o parecer técnico será desfavorável para a emissão da licença. Nesse caso é evidente que a emissão da licença é crime, conforme o artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais.
Porém, mesmo que a atividade ou obra esteja dentro das normas, com parecer favorável dos analistas ambientais, fica a cargo do chefe do executivo a emissão ou não daquela licença. Pois a emissão da licença é um ato de conveniência do poder público, com uma conotação mais política. Mesmo estando tudo dentro das normas, o poder público pode não querer aquela atividade naquele local, seja por pressão popular, ou por outro motivo.
Assim, o trabalho técnico fica à cargo do Analista Ambiental. Que deve se ater às normas técnicas. A emissão da licença é de responsabilidade do cargo político (diretor, secretário, prefeito, governador, etc), que é, aliás, a pessoa que primeiro vai responder pela emissão de qualquer licença. Inclusive é a pessoa que vai lidar com a sociedade caso o licenciamento causar comoção popular. O que não é incomum de acontecer.
Essa é uma reflexão que eu acho muito importante, pois muitas vezes as pessoas acreditam que o analista/licenciador deve proteger tudo, de qualquer intervenção. Isso não é verdade. O trabalho é essencial para proteger o meio ambiente, para evitar poluição, para melhorar a vida de todos, porém dentro das normas que temos hoje em dia. Não podemos inventar normas, fraudar normas, deixar de exigir o cumprimento delas… O licenciador é como se fosse o guardião das normas, devendo exigir sua aplicação, da maneira correta, que por sua vez são feitas e aprovadas nos Conselhos de Meio Ambiente e outros órgãos.
O Brasil já seria muito melhor se as normas que existem fossem corretamente aplicadas. Lógico que precisamos aperfeiçoa-las constantemente, porém o que eu sempre critico aqui é a falta de aplicação das normas ambientais mais básicas, principalmente nos municípios.
Hoje em dia com toda a tecnologia de informações que temos, o técnico é o último que deve alegar desconhecimento sobre qualquer norma que direciona o seu trabalho. Não saber é normal e compreensível, mas não se esforçar para saber é outra história.
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3 thoughts on "Trabalhar com Licenciamento é Trabalhar com "Degradação""
Alberto Vieira de Melo Matos 15 de julho de 2020 at 18:50
No exercício do cargo de analista ambiental, sou absolutamente favorável ao conteúdo do texto, mesmo com a nefasta possibilidade de eu ser condenado, por questões meramente políticas. Mesmo assim, sempre afirmei: "sintam-se à vontade, para escolher outro analista capaz de firmar documento técnico em desacordo com a normatização legal."
Hermes soares marques 12 de setembro de 2020 at 16:28
É interessante a sua colocação é imprescindível o analista ambiental para a liberação da licença todo desenvolvimento na mineração tem que ser sustentável
Carla Lima 17 de setembro de 2020 at 14:47
Ótimo post, excelente a colocação do analista ambiental. Trabalho técnico e dentro da lei, com a função de ajudar a manter a harmonia socioambiental.