Waldez comemora aprovação da PEC que aumenta percentual dos Estados no Orçamento da União - A Gazeta do Amapá
PEC, de autoria do senador Lucas Barreto, segue para votação no plenário. Se aprovada pelo Congresso, FPE saltaria dos atuais 21,5% para 26% do Orçamento.
Como presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Waldez Góes é um dos articuladores da aprovação da PEC 51. (Arquivo/Secom)
O governador Waldez Góes demonstrou confiança com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que visa elevar os valores dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria do senador amapaense Lucas Barreto, segue para votação no plenário e precisa de 49 votos para ser aprovado.
"Acredito que temos totais condições de aprovar a PEC-51, porque a proposta interessa a todos os estados do Brasil e ao Distrito Federal, principalmente aos estados da Amazônia e do Nordeste, que são os mais dependentes dos repasses de FPE e, juntos, somam 51 senadores, mais que o necessário para aprovar", avaliou Waldez Góes.
A proposta é uma das sugestões apresentadas pelos governadores ao presidente Jair Bolsonaro para recuperação das finanças dos Estados diante da recessão econômica dos últimos cinco anos. A PEC 51 propõe aumento em 4,5 pontos percentuais às parcelas dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), fontes de receita que compõem o FPE. Com isso, o percentual saltaria dos atuais 21,5% para 26% da arrecadação desses impostos.
"É uma luta conjunta dos governadores que encontrou acolhida na atuação do senador Lucas Barreto, já que os Estados vêm perdendo receita ao longo dos últimos tempos. Temos esperança de recuperar perdas também para os municípios. É uma vitória para o Brasil e para o Amapá, especialmente", comemorou Góes.
Segundo a minuta, esse aumento seria aplicado gradativamente, a partir do ano seguinte à aprovação da PEC. Ou seja, mesmo aprovado este ano, os aumentos só começariam a ser implementados a partir de 2020. O reajuste seria de aproximadamente 1,1% ao ano até atingir os 4,5%.
A PEC-51 nasceu do encontro entre o senador Lucas Barreto, os governadores Waldez Góes e Wellington Dias, do Piauí – líderes dos blocos regionais da Amazônia Legal e do Nordeste, respectivamente – durante agenda em Brasília (DF), no mês de abril, para tratar de pautas sobre a recuperação fiscal dos Estados.
Se aprovado em dois turnos no Senado, o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados. Para passar pelo plenário, a proposta precisa ter 3/5 dos senadores a favor, o que representa 49 parlamentares, de um total de 81. No dia em que foi protocolado por Lucas, o projeto já tinha 34 assinaturas a favor. Na Câmara, o esforço dos governadores terá que ser maior: 308 votos favoráveis é o quantitativo necessário para uma aprovação.