Termina hoje o prazo para cadastramento de barragens com altura mínima de 15m e capacidade igual ou superior a 3 milhões de m³ – FGM
Termina hoje o prazo para cadastramento de barragens com altura mínima de 15m e capacidade igual ou superior a 3 milhões de m³
A Federação Goiana de municípios (FGM) comunica aos gestores goianos que termina hoje quarta-feira (30) o prazo para que proprietários de barragens com altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 m (quinze metros) ou capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³ (três milhões de metros cúbicos) façam o cadastramento desses empreendimentos no site da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os demais tipos de barramentos têm prazos que vão até o dia 31 de dezembro.
Esta determinação do Governo de Goiás faz parte da Instrução Normativa 01/2020, de maio deste ano, que estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado. Todo o processo é simplificado e 100% digital. Em julho de 2020 a quantidade de barragens cadastradas e monitoradas chegou a 461. De julho até o dia 24 de setembro outras 414 barragens foram cadastradas no sistema da Semad. Ou seja, esse número subiu para 875 estruturas enquadradas no sistema de segurança e monitoramento.