14/08/2017 - Comissão especial volta a se reunir nesta terça para concluir votação de novas regras eleitorais
A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (14) para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para meio-dia, em plenário a definir.
Faltam ser votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em Plenário. Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022. Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal "mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato".
Além dessa proposta, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais. A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.