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Na polêmica das cotas, o caminho é a luta
É preciso desmascarar tanto o ataque das elites às políticas raciais, quanto as manobras do governoNo final de junho, intelectuais, professores universitários e artistas – dentre eles Eunice Durham, Ferreira Gullar, Lilia Schwarcz, Demétrio Magnoli, Peter Fry e Caetano Veloso – lançaram o manifesto "Todos têm direitos iguais na República democrática", atacando veementemente a aprovação, no Congresso, de cotas para negros e negras, como também o Estatuto da Igualdade Racial (apresentado por Paulo Paim, do PT).
Coerentes com o absurdo título do manifesto, os signatários dão uma nova versão para a farsa da democracia racial, defendendo que a igualdade é um princípio garantido pela Constituição e que a aprovação de políticas específicas para a população negra "cria privilégios" para este setor. "Privilégios" estes baseados na análise "não realista nem sustentável" de que haveria necessidade de políticas "que compensassem os que foram prejudicados no passado".
Segundo eles, tais políticas são inaceitáveis porque promoveriam o "acirramento do conflito e da intolerância", na medida em que os direitos seriam definidos "com base na tonalidade da sua pele, pela 'raça'" e não nas chamadas políticas "universais", que garantam educação, saúde e moradia para todos.
O documento teve enorme repercussão, com manifestações pró e contra. E, de forma nada surpreendente, está provocando um possível recuo do governo em sua proposta, já bastante limitada e questionável no que se refere ao tema.
A favor das cotas, contra a elite…
Como já é público, o PSTU defende políticas afirmativas – dentre as quais as cotas – por entender que elas fazem parte de uma reivindicação mais do que justa: a de reparações por algo que diferencia, sim, a população negra de todo o resto do país – os quase 400 anos de escravidão e tantas outras décadas de discriminação e marginalização em base ao racismo.
Ao contrário do que os defensores da democracia racial afirmam (servindo como porta-vozes de toda classe dominante, como ficou evidente nos principais jornais do país, que deram respaldo ao manifesto), esse "passado" está na raiz da monstruosa desigualdade existente entre brancos e negros.
Um abismo facilmente verificável em áreas como educação, saúde, condições de moradia, emprego e salário. Diferenças tão gritantes que até mesmo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2005) identifica a existência de "dois Brasis": um branco, que ocupa o 440 no ranking mundial de desenvolvimento humano, e um outro "negro" que nos localiza na 105a posição.
Que a "elite" intelectual desconheça essa realidade é totalmente improvável. A única coisa que justifica o tal manifesto é o temor que eles têm de perder seus muitos privilégios. E mais: afirmar que a aplicação de ações afirmativas irão acirrar o conflito e a intolerância é mais do que uma hipocrisia. É uma mentira deslavada.
É exatamente a intolerância, alimentada e defendida pela classe dominante, que faz com que negros e negras sejam diariamente vitimados por um "conflito" nada sutil, que transforma nossos jovens em vítimas preferenciais da violência policial, que nos joga para o desemprego e para a marginalidade social.
…contra o sistema…
Dentre os vários documentos que estão circulando em oposição a este manifesto, a quase totalidade tem uma enorme limitação: defendem as políticas afirmativas e o Estatuto como instrumentos eficazes para a "inclusão" de negros e negras na sociedade. Argumento com o qual temos uma dupla discordância.
Em primeiro lugar, cotas e outras medidas similares são necessárias, mas totalmente paliativas no que se refere à destruição do racismo. Não serão leis aprovadas pelo Congresso – assim como a que há 20 anos transformou o racismo em crime inafiançável – que poderão acabar com a discriminação. Somente a organização e ação direta dos negros, aliados aos demais setores oprimidos e explorados, poderá mudar esta história.
Além disso, não temos a menor ilusão de que seja possível a "inclusão social" no sistema capitalista, pois sua própria existência depende da exclusão sistemática de amplos setores da sociedade.
O que muitos não compreendem – inclusive dentre os que lutam pela transformação social – é que esta exclusão, mesmo dentro da classe trabalhadora, também se apóia em questões de gênero e de raça, ou seja, é ampliada a relação às mulheres e negros.
Por isso mesmo, a luta por uma sociedade socialista também passa pela luta por políticas que criem as condições necessárias para que estes setores sejam reparados por séculos de opressão.
…o governo e seus aliados
O governo Lula, com conhecido descaramento, tem tentado passar a idéia de que o "ataque" das elites é uma reação às suas medidas em defesa de negros e negras. Uma outra farsa que não podemos deixar de denunciar.
A existência do debate sobre cotas é mérito exclusivo de décadas de luta do movimento negro. E mais: é uma luta que nada tem a ver com Lula, que, como qualquer governo burguês, tenta se apropriar de bandeiras históricas do movimento para desfigurá-las.
O caso das cotas é exemplar. Ao inserir a proposta no projeto privatizante da reforma universitária, o governo está tentando vender o que já chamamos de "cereja em bolo envenenado" (Opinião, n0 175). Como também ao criar o Programa Universidade para Todos (Prouni), o governo tem como meta o favorecimento dos tubarões de ensino, e não de negros e carentes.
Denunciar estas manobras e combatê-las, contudo, não significa abandonar a defesa das cotas como direito legítimo para a população negra, ao mesmo tempo em que lutamos pela estatização de todo o sistema educacional, o fim do vestibular e uma universidade a serviço dos trabalhadores.
O mesmo pode ser dito em relação ao Estatuto da Igualdade. Se estivéssemos no Congresso não votaríamos nele, apesar de defendermos, por exemplo, a inclusão do item raça/cor nos prontuários de saúde (para combater com mais eficácia doenças recorrentes na população negra, como anemia falciforme), a obrigatoriedade do ensino de história da África e ampliação da presença de negros e negras nos meios de comunicação.
Queremos tudo isso e muito mais. Mas, nem sequer por um segundo, iremos alimentar ilusões de que o mesmo governo que aprofunda o abismo racial no país, ao aplicar os planos neoliberais em aliança com a velha elite escravocrata do país, irá, de fato, combater o racismo.
Algo, inclusive, que está ficando evidente no decorrer do debate em curso. Quando fechávamos esta edição, Paim e outros setores do governo – como o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e a ministra da totalmente obsoleta Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Matilde Ribeiro –, temendo as repercussões da polêmica em seu projeto eleitoral, já ensaiavam um recuo, discutindo a "troca" das cotas raciais por "cotas sociais". Ou seja, jogar o debate para o mesmo limbo e vácuo em que foram parar "projetos" como o Fome Zero, o Primeiro Emprego, etc, etc.
Diante disto, o PSTU conclama os movimentos negro, sindical, estudantil e popular a denunciarem tanto a posição daqueles que se contrapõem às políticas de cotas quanto o governo e suas manobras, retomando em suas mãos a luta por políticas específicas para o povo negro.
Uma luta que a Frente de Esquerda também deve tomar como sua durante a campanha eleitoral, discutindo com cada negro e negra deste país que o único caminho para que conquistemos as reparações que necessitamos é aquele que passa pela completa ruptura com este sistema.