Reforma Política - CANDEIA | Informação Contra-Hegemônica
Financiamento privado de campanha: a porta de entrada para a corrupção e o engessamento do sistema político
Após eleito presidente da Câmara dos Deputados, umas das primeiras vitórias de Eduardo Cunha foi acelerar o trâmite da reforma política. Com forte obstrução dos governistas, a proposta estava parada no Congresso há mais de um ano. O curioso deste fato é o bloqueio do Partido dos Trabalhadores (PT) à medida. Ora, se a reforma política é uma das suas principais bandeiras, por que o partido tenta obstruir? A explicação está em uma de suas atuais atribuições: o financiamento privado de campanha continuará intocável. Caso essa [reforma] que passou pelo cinismo de Cunha for aprovada, não significará tanta evolução do sistema político do País como se espera do eleitorado.
Embora criticada por parte dos partidos de extrema-esquerda, a PEC da reforma política tem como principais atribuições a instituição do voto facultativo para todos os eleitores, o fim da reeleição para mandatos do Executivo e cria a chamada "cláusula de barreira", que dificulta a atuação de partidos menores. O texto não mexe, porém, no financiamento privado de campanha. Este tipo de financiamento é uma das principais causas da corrupção e do engessamento do sistema político no País. O atual e escancarado exemplo é a corrupção na Petrobrás – que não é de hoje. Grande parte das empresas prestadoras de serviço da estatal doaram dinheiro a campanhas políticas de diversos partidos, o famoso "toma lá, da cá". Uma enorme fatia do bolo de partidos, como o PSDB e PMDB, só existe em grande parte graças ao financiamento de empresas às suas campanhas eleitorais. Ou você é acostumado a ver militantes do PMDB e PSDB rotineiramente nas ruas em protestos e arrecadando donativos? Me lavem os olhos os que veem.
Voltando ao exemplo da Petrobrás, é ingênuo dizer que este buraco negro de corrupção foi aberto apenas pelo PT. O casamento perfeito das empreiteiras com os governos vem da época da tão "honesta" ditadura militar. Nos queridos tempos que, para os 'marcianos', não havia corrupção. Ou, pelo menos, colocavam receitas de bolo para encobri-la nos jornalões. Jornais estes que, hoje, são ferrenhos amigos de Cunha. Até me deparei com uma manchete que dizia em belas letras que o atual presidente da Câmara punirá parlamentares que faltarem às sessões no plenário com desconto nos salário. Parece até um anjo, não? Aliás, quem interessa aos grandes veículos, pode ser levado até o Papa para canonização. Pena que Cunha tem uma ficha corrida não muito digna do atual cargo que exerce hoje, mas, como defende a continuidade da desregulamentação da mídia, dorme em berço seguro dentro dos impérios comunicacionais.
O financiamento privado de campanha é a veia que mantém vivos os casos de corrupção no Brasil, além de prejudicar por completo o sistema eleitoral, onde partidos pequenos são massacrados por montantes de dinheiro de 'partidões' que garantem maior aparecimento em TV e outras benfeitorias. Em época de eleição, não é necessário esforço para observar a corrida dos partidos para se coligarem e terem mais tempo em TV e dinheiro para suas campanhas. Isso explica a aproximação de alguns com políticos polêmicos, como Maluf, Sarney, entre outros. A 'governabilidade' também abocanha uma fatia das desculpas. Também, é o que faz os partidos serem reféns das grandes empresas e continuar a alimentar esse sistema fétido. Como radicalizar o combate ao desmatamento, por exemplo, sendo que boa parte das verbas de campanha vem de latifundiários? (aqueles mesmos que são feitos de ectoplasma, segundo a atual ministra da Agricultura). Só a corrida para o Palácio do Planalto, em 2014, teve gastos de, aproximadamente, mais de R$ 900 milhões para os partidos. O financiamento privado e aberto de campanhas eleitorais se tornou um ótimo negócio para as grandes empresas e para o mercado, que fervilha em ano de eleição.
Em abril de 2014, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram o julgamento para proibir doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos; no entanto, a sessão foi suspensa por conta de um pedido de vistas do processo pelo ministro Gilmar Mendes e ainda não voltou ao plenário. Se aprovado, o atual sistema será exclusivamente público, tornando o processo mais democrático – o que é o ideal.
As primeiras derrotas já sofridas pelo PT são fruto de uma política adotada pelo próprio partido. Não é à toa o conflito interno já existente. Se o partido apostava na reforma política como carro-chefe para mudanças no sistema, é bom pensar em como desconstruir o que já está feito por boa parte de suas mãos. Ou verão a reforma política escoar pelo mesmo ralo que os envolvidos na Lava-Jato.
Para entender o quão prejudicial é o financiamento privado de campanha para a democracia, abaixo republico uma das entrevistas de 2014 feita pelo nosso canal DoisP no Youtube. Nela, o professor de Relações Internacionais da UFABC e ex-candidato ao Governo do Estado de São Paulo Gilberto Maringoni explica tudo o que você precisa saber para apoiar a luta pelo fim de males como este.
Formato GaleriaPublicado em 5 de Fevereiro de 2015 5 de Fevereiro de 2015 Autor Eliézer GiazziCategorias Artigos, Eliézer Giazzi, PolíticaTags Congresso, Eduardo Cunha, Financiamento de Campanha, Gilberto Maringoni, Reforma PolíticaDeixe um comentário em Financiamento privado de campanha: a porta de entrada para a corrupção e o engessamento do sistema político