Projetos de Lei têm pedidos de vista na Câmara Municipal de Jaboticabal
Publicado: Terça, 18 Outubro 2016 16:13
Os dois projetos de lei previstos na pauta de votação da Câmara Municipal de Jaboticabal receberam pedidos de vista na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (17/10).
Apreciado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 501/2016, que prevê alterações na Lei que concede benefício temporário de ajuda financeira (n° 4.074, de 14 de julho de 2.010), teve pedido de vista do vereador Júnior de Vitto.
Já o Projeto de Lei nº 535/2016, que revoga a Lei nº 4.740, de 15 de dezembro de 2.015, que concedeu por 10 anos o uso do campo de futebol, arquibancada e vestiários do Centro Esportivo "Prof. Antônio Mônaco" à Associação Jaboticabal Atlético, teve pedido de vista feito pelo vereador Carmo Jorge.
Agora, os vereadores contam com um prazo de dez dias para examinar os projetos. Após este período, as proposições voltam para apreciação em Plenário.
Tribuna Livre – Antes da sessão, Aline Daiane Brandel, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a "revisão da tabela do cálculo de cobrança da CIP no Município".
Aline Brandel durante o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Jaboticabal.
A Tribuna Livre, prevista na Resolução nº182/1985, é o espaço destinado para que as pessoas e entidades façam uso da palavra, por 20 minutos, antes da Sessão Ordinária. Para tanto, o assunto deve ter relação com o município, direta ou indiretamente, e não pode tratar de questões exclusivas pessoais.
A inscrição para uso da Tribuna Livre deve ser feita na Secretaria da Câmara Municipal. O(a) inscrito(a) deve ser maior de 18 anos, eleitor(a) no município de Jaboticabal, apresentando o Título de Eleitor ou ficha de filiação devidamente rubricada pelo Cartório Eleitoral; apresentar Carteira de Identidade, inscrevendo-se em livro específico e determinando o assunto a ser abordado. Por fim, os inscritos são notificados, pela Secretaria da Câmara, da data da Sessão Ordinária em que poderão usar da Tribuna, de acordo com a ordem de inscrição.