INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE POLIDUTOS NAS FAIXAS DE DOMÍNIO SOB JURISDIÇÃO DO DERBA - PDF
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Giuliana Fortunato Bento
1 1. OBJETIVO Estabelecer instruções, critérios e condições para implantação de polidutos (oleodutos, gasodutos, tubulações diversas, etc) nas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do DERBA, assim como orientar quanto aos procedimentos administrativos necessários à apresentação de projetos. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Faixa de domínio área de terreno declarada de utilidade pública, desapropriada ou ocupada, sobre a qual se assenta uma rodovia (constituída por pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança), estendendo-se até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo; 2.2. Interessado órgão da administração pública, delegada de serviços públicos ou autorizada para a prestação de serviço público ou privado, ou pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física, que para desempenho de suas atividades ou necessidades tenha interesse de implantar e fazer uso de instalações nas faixas de domínio das rodovias sob a jurisdição do DERBA; 2.3. Permissão de uso é o ato através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público. A permissão é um ato unilateral, discricionário e precário, ou seja, pode ser com ou sem condições, gratuito ou remunerado, por tempo certo ou indeterminado, conforme o estabelecido no termo próprio, mas sempre modificável e revogável unilateralmente pela Administração quando o interesse público o exigir, e assegura ao Permissionário o uso especial e individual do bem público, conforme as normas fixadas pela Administração, gerando direitos subjetivos defensáveis pelas vias judiciais, inclusive ações possessórias para proteger a utilização na forma permitida Obras todas as obras e/ou serviços que utilizam a faixa de domínio, no sentido transversal e/ou longitudinal ou em áreas localizadas; 2.5. Ocupação transversal tipo de ocupação que atravessa perpendicularmente, ou seja, que permite a travessia de um lado para o outro da rodovia ou estrada, podendo ser subterrânea ou aérea; 2.6. Ocupação longitudinal tipo de ocupação que é realizada na direção do eixo principal, ou seja, paralela à rodovia ou estrada, posicionada ao longo de um ou ambos os lados da pista, podendo ser subterrânea, aérea ou superficial; 2.7. Ocupação longitudinal tipo de ocupação que é realizada em um ponto localizado da faixa de domínio; 2.8. Permissionário órgão da administração pública, delegada de serviços públicos ou autorizada para a prestação de serviço público ou privado, ou pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física, a quem o poder concedente outorga o uso especial da faixa de domínio das rodovias sob a jurisdição do DERBA; 1
2 2.9. Termo de Permissão Especial de Uso documento firmado entre o DERBA e o Permissionário, que autoriza a ocupação da faixa de domínio, com prazo determinado, para implantação e utilização de instalações/empreendimentos, mediante requisitos e condições que irão reger a autorização requerida. 3. CONDIÇÕES GERAIS 3.1. Para uso/ocupação da faixa de domínio são exigidos alguns procedimentos técnicos e documentos, que devem ser atendidos e apresentados pelo usuário Interessado. São requisitos indispensáveis e devem ser atendidos pelo usuário Interessado, de acordo com cada tipo de ocupação e instalação a ser implantada O não atendimento aos procedimentos e documentos exigidos poderá resultar no indeferimento da solicitação e do projeto de implantação da instalação Para solicitação do uso da faixa de domínio será necessária a apresentação dos documentos de habilitação relacionados na Relação de documentos necessários para solicitação de uso da faixa de domínio, disponível para consulta no DERBA ou no Portal da Faixa de domínio (www.derba.ba.gov.br), assim como os documentos relativos ao projeto de ocupação O Interessado deve apresentar o Projeto Executivo contendo os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas: Projeto Geométrico, formato A-3, em 03 vias, incluindo: Limites das faixas de domínio e área non aedificandi, cotados em relação ao eixo da via de transporte de acordo com a sua quilometragem em relação ao PRE, acompanhados de memorial descritivo, de cálculo, e se necessário justificado; Traçado, com planta amarrada a marcos quilométricos (*), no início e fim da ocupação longitudinal e no local da ocupação transversal, desenhada da esquerda para a direita, no sentido crescente da quilometragem, nas escalas de 1:1000 ou 1:500, da qual constem: - a projeção da linha aérea ou subterrânea e das estruturas de sustentação; - as linhas de borda da pista de rolamento (cheias), e da plataforma da estrada ou rodovia (tracejadas); - as cercas e seus seccionamentos / aterramentos necessários; - as obras, de qualquer tipo, existentes na área representada na planta, inclusive e especialmente outras linhas físicas aéreas ou subterrâneas. 2
3 (*) Na ausência de marcos quilométricos, deve-se aplicar como referencial uma das extremidades ou municípios que encerram o trecho para demarcação do km, utilizando o odômetro Seções transversais; Perfil longitudinal com lançamento de interferências em escala adequada, quando se tratar de canteiro central; Desenhos dos perfis, da linha física aérea ou subterrânea e do terreno, ao longo da linha, no caso de ocupação longitudinal; e entre pontos de interseção da sua projeção horizontal com linhas que limitam as faixas não edificáveis, em caso de ocupação transversal, nas escalas: horizontal de 1:1000 ou 1:500, e vertical de 1:100 ou 1:50, do qual conste, explicitamente a distância mínima, expressa em metros, do ponto mais baixo da linha ao terreno, e do off-set a face interna do poste Detalhes necessários na escala de 1:20; Projeto de sinalização do local para execução da obras, adequado às normas pertinentes, na escala de 1: Memorial descritivo com elementos necessários à compreensão do projeto Memorial justificativo, para ocupação longitudinal Programa e cronograma de execução dos serviços considerando possíveis interferências com o tráfego normal da via e com a infra-estrutura no local ou bens públicos Apresentação de todas as licenças necessárias à realização das obras e operação das instalações, expedidas por entidades Federais, Estaduais, Municipais. Incluem-se aqui as licenças ambientais pertinentes Quando se tratar de ocupação de obra de arte especial, deverá encaminhar os memoriais descritivos detalhados, de cálculo completo, método de fixação, memorial justificativo e demais dados necessários para a análise Quando se tratar de polidutos, gasodutos, oleodutos e produtos inflamáveis e perigosos, apresentar um estudo acompanhado de laudo técnico, elaborado e emitido por entidade reconhecida e competente, comprovando que a ocupação pretendida não acarretará perigo e desconforto aos usuários das vias, bem como ao meio ambiente e à população lindeira. Deverá apresentar, também, o Termo de Responsabilidade Civil e Criminal Apresentação da cópia do ART CREA dos serviços a serem executados. 3
4 Observações: - A apresentação do projeto deverá ser em 03 vias, contendo o nome, assinatura, qualificação do profissional e o número do CREA do responsável técnico. - As plantas do projeto deverão ser confeccionadas, necessariamente, em folhas no formato A-3, devendo apresentar na folha de rosto um espaço para anotação da decisão do DERBA, com dimensões de 10 x 16,5cm (maior largura na horizontal); - Os projetos, cronogramas, memoriais de cálculo, memoriais descritivo e justificativos deverão ser assinados pelo responsável técnico, com seus respectivo números de CREA e ARTs, conforme resolução nº 257, de 19/09/78, do CONFEA, ou posteriores alterações. - Todas as memórias de cálculo e as monografias dos pontos, definidos em coordenadas UTM, e reduzidas ao plano topográfico, deverão ser disponibilizados ao DERBA, de preferência em meio digital A elaboração do projeto executivo, implantação e operação das instalações são de inteira responsabilidade do Interessado, bem como correrão às suas expensas Na elaboração do projeto, o Interessado deve pesquisar, levantar e verificar a existência de quaisquer obras, serviços ou demais ocupações de faixa de domínio de outras concessionárias, particulares, terceiros ou mesmo do DERBA, que possam interferir na elaboração do projeto e execução da obra, sob sua inteira responsabilidade e expensas Quaisquer modificações do traçado previsto, ou de detalhes típicos do projeto inicialmente aprovado, que se fizerem necessárias, devem ser previamente aprovadas pelo DERBA O Interessado deve obedecer e fazer observar as leis, regulamentos, posturas e determinações das autoridades federais, estaduais e municipais, cabendo-lhe integral responsabilidade por eventuais transgressões que, por si ou seus prepostos cometerem, com especial atenção àquelas relativas ao meio ambiente A concessionária de poliduto deverá apresentar, necessariamente, Programa de Emergência e de Segurança que serão adotados e praticados sob sua inteira responsabilidade e às suas expensas, constando telefones, Programa Educacional Preventivo da População Vizinha e das Prefeituras Municipais, e Corpo de Bombeiros em casos de acidentes que porventura possam ocorrer. 4
5 3.15. Os projetos devem ser desenvolvidos através de levantamentos topográficos cadastrais atualizados e integrados no sistema de coordenadas oficiais da rodovia. Caso não haja disponibilidade desse sistema no local a ser trabalhado, o Interessado deve providenciar, às suas expensas e sob sua responsabilidade técnica, o transporte dessas coordenadas referenciadas em UTM (sistema de projeção cartográfica) a partir de uma rede básica oficial mais próxima Os pontos definidos devem ser intervisíveis e materializados através de marcos de concreto. 4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 4.1. Quanto ao tipo de ocupação São previstos os seguintes tipos de ocupação: 4.2. Quanto à localização a) Travessia sob a via (principal, secundária ou alças); b) Ocupação longitudinal; Preferencialmente, a ocupação por polidutos deverá ocorrer fora das faixas de domínio das estradas ou rodovias, ou seja, ruas, avenidas ou nas áreas non aedificandi. Sempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação poderá ocorrer da seguinte forma: Travessia sob a via (principal, secundária ou alças): Deverá ser executada segundo direção que aproxime, tanto quanto possível, da perpendicular do eixo da estrada ou rodovia; A travessia deverá ser executada, obrigatoriamente, por processos de cravação, portanto, por método não destrutível de pavimento; Em princípio, não será permitida a ocupação do interior dos trevos. Caso não haja outra alternativa, a solicitação para ocupação deverá ser tecnicamente justificada, podendo ser permitida, em caráter excepcional, a exclusivo critério do DERBA; Não será permitido, em nenhuma hipótese, o aproveitamento das galerias linhas de tubos para as travessias Não será permitida a ocupação subterrânea das praças de pedágios, de pesagens ou quaisquer outras áreas de similar importância, ao longo das estradas ou rodovias. 5
6 Ocupação Longitudinal: Deverá ser executada do lado remanescente da faixa que tiver maior largura e o mais próximo possível do limite da faixa de domínio, pela ordem de proximidade, rede de esgoto e adutora, respectivamente; Não será permitida a ocupação de acostamentos, canteiros centrais e refúgios com adutoras e redes de esgotos; Os dutos se situarão o mais próximo possível do limite da faixa de domínio e guardarão, ainda, uma distância mínima de 5,0 m dos dispositivos de drenagem VPC e VPA (valetas de proteção de cortes ou aterros), ou da linha de off-set ; Nos locais onde a faixa de domínio tiver largura reduzida, a situação será analisada pelo DERBA, podendo a seu critério alterar o posicionamento dos dutos; Nos casos de cruzamento de grandes extensões de rocha sã, locais alagados ou cruzamento de jazimentos em exploração ou a explorar, caberá análise por parte de DERBA; Em casos excepcionais, a ocupação longitudinal poderá ser aérea, ou seja, a tubulação estará apoiada em pilaretes. Este é o caso de áreas embrejadas, locais com fortes depressões, locais com afloramentos rochosos, etc Quanto às condições dos projetos e da construção Travessia Subterrânea A travessia subterrânea deverá ser executada da seguinte forma: Deverá ser colocada dentro de uma camisa metálica de diâmetro maior que o da tubulação, que servirá de sistema de drenagem em caso de vazamento. O encamisamento deve estar de acordo com as normas próprias e específicas da ABNT As camisas metálicas deverão ser de material que não se oxide com o decorrer do tempo, o qual deverá ser especificado no projeto Profundidade mínima de 1,50m, medida a partir da geratriz superior do tubo camisa; O tubo camisa deverá ser cravado pelo método não destrutível de pavimento (cravação seguida de escavação, dentro do tubo, não podendo existir, em nenhuma hipótese, vazios entre o tubo camisa e o solo); Poderão ser utilizados outros métodos não destrutíveis de pavimento, desde que, a profundidade medida a partir da geratriz superior do tubo camisa sob a(s) pista(s), seja 6
7 superior a 1,80m e suportem as cargas atuantes, o peso de tráfego e não acarretem, em nenhuma hipótese, afundamento(s) ou saliência(s) na(s) pista(s); Obs.: Não poderá existir, em nenhuma hipótese, vazios entre o tubo camisa e o solo. O tubo camisa deverá ser dimensionado e definido de acordo com as cargas atuantes, com o peso do tráfego e de conformidade com as características do solo local, obtidas através de sondagens O comprimento do tubo camisa deverá ser, no mínimo, igual ao do off-set mais 5,00 m de cada lado; Próximos a cada extremidade, nos limites da faixa de domínio, deverão ser previstos registros de gaveta para eventuais acidentes que possam ocorrer ou para eventual manutenção e/ou conservação do poliduto; Os respiros deverão distar o mais longe possível da pista e deverão ter altura maior ou igual a 3,00 m; Deverão ser apresentadas sondagens dos locais ou trechos; Polidutos subterrâneos, sob tubos de linhas de tubos de drenagem da estrada ou rodovia existente, deverão obedecer as seguintes distâncias: - Sob as tubulações existentes, no mínimo, 0,60 m a partir da geratriz inferior da tubulação existente até a geratriz superior do poliduto; Nas ocupações subterrâneas próximas às obras de arte especiais, deverão ser observadas as seguintes condições: - Para esse tipo de ocupação, antes de qualquer iniciativa, o Interessado deverá, obrigatoriamente, consultar o DERBA junto à área competente; - Não será permitida a implantação de caixas de passagem e/ou de inspeção nos acostamentos e nos refúgios; - A tubulação deverá distar o mais longe possível das fundações e deverá estar acima da cota de fundo das fundações, e sempre acompanhada de sondagens dos locais; - Nos casos em que houver destruição do pavimento ou de quaisquer elementos da estrutura viária, o Interessado deverá, obrigatoriamente, apresentar projeto de reconstituição do pavimento, drenagem, etc., de acordo com as normas do DERBA em vigor, de modo a apresentar, após a conclusão da mesma, qualidade igual ou superior ao existente anteriormente. 7