Pacheco quer solução definitiva para precatórios da União na semana que vem | Poder360
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Presidente do Senado diz que dívidas judiciais têm de ser conciliadas com teto de gastos e Bolsa Família
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (esq.), e Jair Bolsonaro participam de cerimônia no Planalto; senador quer solução para precatórios na semana que vem Sérgio Lima/Poder360 14.09.2021
16.set.2021 (quinta-feira) - 11h44
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta 5ª feira (16.set.2021) que quer dar uma "solução definitiva" na semana que vem para os R$ 89,1 bilhões em precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022. Ele declarou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem todo o apoio do Congresso Nacional para encontrar uma forma de conciliar o pagamento das dívidas judiciais com a preservação do teto de gastos e a expansão do Bolsa Família.
"[Queremos uma solução] para breve, né? Nós vamos nos debruçar [sobre o tema] na próxima semana para dar uma solução definitiva a essa questão dos precatórios. Isso é fundamental que aconteça no Brasil até para que a gente possa enfrentar os outros problemas", disse Pacheco a jornalistas.
Recentemente, o senador se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que também chefia o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Havia um plano para que este órgão assinasse uma resolução que aplicasse um teto de gastos anual específico sobre o pagamento de precatórios, limitando essa despesa em 2022 a R$ 39,9 bilhões. A soma corresponde ao valor desembolsado em 2016 corrigido pela inflação.
Os R$ 49,2 bilhões restantes do total de R$ 89,1 bilhões seriam diluídos ao longo dos anos seguintes. No entanto, Fux freou seu esforço em cima dessa saída em reação aos recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo. Tramita na Câmara, por sua vez, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o parcelamento dessas dívidas judiciais -críticos da iniciativa a chamam de "calote".
"O importante é que nós possamos conciliar valores que são fundamentais, que é o fato de que precatório precisa ser pago, porque é dívida e consequentemente precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, nós precisamos estabelecer um programa social no Brasil para poder atender as pessoas vulneráveis, as pessoas de baixa renda, as pessoas que estão com dificuldades, sobretudo em função da pandemia, para poder ter esse socorro do Estado através de um programa social do Bolsa Família ou qualquer programa assemelhado ao Bolsa Família. E todos esses conceitos dentro do teto de gastos, ou seja, a responsabilidade fiscal é algo que deve imperar no Brasil", declarou.
Pacheco também afirmou que conversará em breve com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para convencê-lo a marcar a data da sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado por Bolsonaro a uma vaga no STF.
O presidente do Senado disse que as razões para Alcolumbre ainda não ter macado a sabatina "podem ser muitas". "Inclusive o fato de que se exige um esforço concentrado, presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação pro Supremo Tribunal Federal", afirmou.
O Poder360 mostrou que o lobby evangélico montou uma ofensiva na 4ª feira (15.set), com agendas quase simultâneas com Pacheco e Bolsonaro. Chefes de igrejas cobraram dos dois que trabalhem pela definição célere da data da sabatina na CCJ. Disseram ter ouvido do senador o compromisso de convencer Alcolumbre a marcar a análise na comissão, e, de Bolsonaro, a garantia de que o nome de Mendonça será mantido no páreo, sem chance de substituição do indicado.
"Estamos no bom caminho para poder exaurir esse assunto com a sabatina do ministro André Mendonça", declarou Pacheco nesta 5ª. "Conversarei com o presidente Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ. Nós sempre faremos a ponderação do melhor caminho, caminho de consenso para poder resolvermos essa questão."