Governo retoma nesta semana discussão sobre caso Battisti - Política - iG
Agravamento da 'condição social ou pessoal' servirá de argumento para AGU endossar decisão de Lula não extraditar o italiano
Severino Motta, iG Brasília | 08/12/2010 11:10
O possível agravamento da "condição social ou pessoal" do italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios em seu país natal, deve ser o argumento usado pela Advocacia Geral da União (AGU) para embasar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo. O parecer vai ser discutido com o chefe da nação na quinta-feira.
Battisti está preso no Rio, à espera da decisão sobre sua extradição
A base jurídica para a não extradição se dá na chamada alínea "f" do tratado entre Brasil e Itália para a transferência de presos entre os dois países. Ela permite que os presidentes não entreguem pessoas que possam ser perseguidas ou discriminadas em seu país natal devido a raça, religião, sexo, opinião política além da condição social ou pessoal.
A alínea, contudo, é dividida em duas partes. Para evitar atritos diplomáticos, a AGU não usará o termo "perseguição". No segundo trecho da norma lê-se que quem tiver sua situação "social ou pessoal" agravada com a extradição não precisa ser entregue.
Devido à generalidade do que pode se considerar o agravamento da "situação social ou pessoal", a AGU deixará claro que não há nenhum impedimento legal para que Lula mantenha o italiano no Brasil.
Após a decisão presidencial, que deve manter o condenado na Itália em solo brasileiro, é possível que Battisti tenha de pedir ao Ministério da Justiça, novamente, a condição de refugiado ou asilado, para que possa permanecer legalmente no País.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acredita que, devido às peculiaridades do processo, o caso deve voltar à Corte, que em novembro de 2009 considerou os crimes de Battisti como comuns, e não políticos, e concedeu a extradição. À época, deram a Lula, contudo, a palavra final sobre o envio.
Supremo aprova extradição de Battisti; decisão fica com Lula
Na avaliação de Mendes, o governo da Itália poderia recorrer ao Supremo após o "não" presidencial à extradição. Juristas ouvidos pelo iG, porém, acreditam que tal ação causaria constrangimentos diplomáticos entre os dois países, pois a Itália estaria contestando uma decisão presidencial.