Entrevista com o Presidente da Câmara Municipal de Maceió Vereador Kelmann Vieira - O Fato
23/09/2019 às 23h19min - Atualizada em 23/09/2019 às 23h19min
Entrevista com o Presidente da Câmara Municipal de Maceió Vereador Kelmann Vieira
O Fato AL: Presidente Kelmann Vieira, quais os principais projetos de lei que foram aprovados em sua gestão, que vossa excelência classifica como de fundamental importância para o povo de Maceió?
R – Ao longo desses anos que estamos à frente da Câmara Municipal de Maceió, foram diversos projetos aprovados que trazem benefícios importantes para os maceioenses. São leis necessárias, que postas em prática, significam melhoria da qualidade de vida. Podemos citar a Parada Segura para as Mulheres, a exigência do exame de vitamina D nas unidades de saúde, a definição de normas de segurança para manutenção de brinquedos em parques infantis e em estabelecimentos de ensino, a definição de medidas administrativas e penalidades para quem explora o trabalho infantil, normas para o recolhimento e destinação de pneus inservíveis, a criação do Conselho Municipal da Mulher, definição de punição para quem proibir ou constranger a amamentação materna, comunicação obrigatória de hospitais e maternidades sobre crianças com Síndrome de Down, regras para equipamentos de parques e áreas de lazer destinadas a pessoas idosas ou com deficiência, simplificação do processo de abertura de empresas no município, criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Wifi nos ônibus, proibição de propagandas nos coletivos, os chamados "Outbus", por questão de segurança e Lei do troco, que garante que o troco seja em dinheiro e não mais em balas ou outros produtos. Então, é uma listagem imensa que comprova que a produtividade na Câmara está alta. Além disso, só no primeiro semestre deste ano, aprovamos mais de 70 de um total de 82 projetos de lei que tramitaram na Casa. Foram mais de 350 requerimentos e indicações solicitando serviços do Executivo para as comunidades, e a realização de diversas audiências públicas que debateram os mais variados temas.
O Fato AL: Quais são os projetos que irão entrar em pauta que vai melhorar a qualidade de vida dos maceioenses?
R- A pauta da Câmara é formada de acordo com as demandas da sociedade. É preciso entender que o vereador é o elo entre a comunidade e o Poder Executivo. A partir desse contato, as demandas vão sendo encaminhadas em busca de uma solução que pode ser através de um projeto de lei ou de indicações e requerimentos, para que efetivamente o serviço seja realizado pela Prefeitura. Então, temos sempre em mente isso: encaminhar as necessidades. Agora, há temas que são obrigatórios anualmente, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que funciona como um esboço do Orçamento propriamente dito. Por isso, realizamos audiência pública sobre o tema. É a oportunidade das comunidades, através de suas lideranças, sugerir, propor projetos e serviços. São demandas que serão transformadas em emendas parlamentares que posteriormente serão incluídas no Orçamento do ano seguinte.
O Fato AL: Como anda a participação popular nas sessões públicas?
R- Nós temos registrado uma crescente participação tanto nas audiências públicas quanto nas sessões ordinárias, o que é muito bom. E essa realidade é resultado de um trabalho que visa aproximar cada vez mais os maceioenses dos vereadores. Buscamos mais transparência nos atos e este é um dos caminhos. A população deve acompanhar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares. Como o cidadão pode cobrar uma determinada atuação dos vereadores se não sabe o que está sendo discutido ou votado em Plenário, que tipo de solução está se buscando quando se propõe uma audiência pública. Dar mais visibilidade à atividade parlamentar é fundamental, por isso, temos transmissão das sessões e audiências pela Tv Câmara, pelas redes sociais e pelos principais sites de notícias da Capital. Mas, se o cidadão quiser acompanhar in loco os trabalhos, sempre será bem vindo.
O Fato AL: Qual foi o sentimento da Câmara Municipal de Maceió em relação ao assassinato do Vereador Silvânio Barbosa?
R- Este, com certeza, foi um dos momentos mais tristes e dolorosos do Parlamento. Não perdemos apenas um colega vereador, perdemos um amigo, principalmente. Um dos mais atuantes parlamentares de Maceió, com uma carreira brilhante e que tinha muito ainda a realizar.
Uma pessoa que era o primeiro a chegar às sessões e a nos ajudar nos trabalhos em Plenário. Uma pessoa de uma alegria incrível e contagiante. Inicialmente, o sentimento foi de muita revolta, com um crime tão bárbaro que não poderia ficar impune. O réu confesso foi condenado e acreditamos que a Justiça foi feita. Mas, Silvânio sempre vai estar presente, por isso, todos os vereadores aprovaram a homenagem de colocar o nome dele no Plenário destinado à realização de sessões solenes e audiências públicas.
O Fato AL: Em relação ao centro de Maceió como o senhor ver os casarões antigos com sua arquitetura histórica sendo escondidos pelas marquises das lojas?
R- Esta é uma situação complicada que passa por um reordenamento do Centro. Os lojistas não podem mexer nas fachadas dos prédios. Eles têm que preservar a arquitetura histórica, mas nada impede que essas fachadas fiquem escondidas pelos letreiros e placas das lojas. É um tema que merece uma discussão mais aprofundada e que pode sim entrar na pauta da Câmara.
O Fato AL: Em relação ao bairro do Pinheiro quais as principais medidas tomadas pela Câmara Municipal de Maceió?
R- Temos acompanhado de perto a situação dos três bairros. Numa realidade como esta, ações são importantíssimas, mas a população saber que tem como quem contar é também fundamental. E isso a Câmara fez desde o começo, não só se solidarizando com moradores e comerciantes, mas realizando audiências públicas para discutir a situação, uma sessão ordinária na Igreja Menino Jesus de Praga, no coração do Pinheiro, para ver de perto e ouvir dos moradores os relatos, além de acelerar a tramitação e aprovação do projeto que concedeu isenção fiscal. Fomos mais além e instalamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) para investigar as causas do afundamento dos imóveis e vias. A CEI está em fase final e o relatório deve ser apresentado dentro de mais alguns dias. Nós prorrogamos a comissão, porque durante o recesso de julho, todas as atividades foram suspensas. Vale lembrar que dentro das nossas atribuições, que são limitadas, estamos atentos aos que acontece nos bairros, afinal, são famílias e comerciantes que foram prejudicados e que precisam de respostas efetivas.
O Fato AL: Com a ida da sede da Câmara para o Jaraguá, existe algum projeto que vise o seu desenvolvimento?
R- O fato da Câmara e da Prefeitura estarem instaladas no bairro é bastante simbólico. Jaraguá é histórico e merece toda a atenção do Poder Público. Dentro do que nos compete, aprovamos com celeridade projeto do governo que cria condições para o desenvolvimento de atividades econômicas no bairro. Este é um passo importante no resgate da localidade.
O Fato AL: Como iniciou sua carreira política?
R- Sou natural de Arapiraca e delegado de Polícia. Minha vida profissional sempre foi investigando diversos crimes, inclusive crimes políticos de grande repercussão no estado. Minha mulher atualmente é deputada estadual e o pai dela também já foi deputado e prefeito de São Luiz do Quitunde. Foram eles que me fizeram o convite para que eu saísse candidato a vereador por Maceió. Fui eleito em 2013, com mais de oito mil votos. Em 2016, fui reeleito com uma votação maior. E sou o único presidente por três mandatos consecutivos na Câmara. Tenho pautado meu trabalho na redução da violência, na defesa do consumidor e para que o maceioense tenha uma melhor qualidade de vida Tenho atuação nas áreas de saúde e esportes.
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