JUÍZ REVERTE DECISÃO E CONCEDE PROGRESSÕES NA 1ª INSTÂNCIA | ASFETO
, 1 de fevereiro de 2020
Após progressões garantidas em liminar com decisão em 13.12.2017, MS nº 0018381-39.2017.827.0000, mesmo com voto divergente de uma magistrada que reconheceu e manteve posicionamento do direito líquido e certo com abundantes provas sustentadas na liminar, a decisão foi cassada posteriormente a uma interferência que culminou em mudança de tese pelo magistrado relator e convencimento dos demais desembargadores, sendo DENEGADA A SEGURANÇA no julgamento de mérito.
Neste ínterim, foram publicadas no Diário Oficial portaria de concessão das progressões por força de liminar. Por conseguinte, foi editado novo ato com portaria de exclusão motivada pela decisão de mérito retirando progressões já concedidas e implementadas na folha de pagamento.
Desse modo, a ASFETO não satisfeita com essa injustiça, recorreu ao STJ-Superior Tribunal de Justiça sustentando sua tese com base nos contracheques que vinham sendo validadas e acompanhadas em pareceres da PGJ-Procuradoria Geral de Justiça, mesmo assim não logramos êxito na decisão deste Recurso Ordinário, sendo CONHECIDO recurso, mas NÃO PROVIDO, NEGANDO assim seu seguimento com transito em julgado e baixa do processo no TJ.
Outrossim, com ousadia e enfrentamento, características inerentes a esta Diretoria, nesta ocasião com lista de aptos oficial e mais documentos probatórios apresentados pela SECAD, após gestão do representante da Associação, através de nossa assessoria jurídica, insistimos na nossa tese e ajuizamos ações individuais na primeira instância, obtendo sucesso nas sentenças prolatadas, sendo reconhecido o direito às progressões aos 10 filiados destes processos ajuizados.
Na sentença o juiz CONDENOU o Estado a implementar em folha de pagamento CONCESSÃO das progressões em todas estas ações individuais ajuizadas, bem como ao pagamento retroativo do interstício devido, desde a data da lesão (01.05.2017), ressalvado o teto constitucional e/ou eventuais valores já quitados a serem discutidos na execução, fazendo assim justiça a estes Associados prejudicados no Mandado de Segurança.
Abaixo relação dos auditores filiados que foram beneficiados com sentenças favoráveis e procedentes nestas ações individuais que trata esta matéria:
PROCESSO Nº 045452-40.2018.827.2729
PROCESSO Nº 0045577-08.2018.827.2729
PROCESSO Nº 0027853-88.2018.827.2729
PROCESSO Nº 0045476-68.2018.827.2729
ELISANGELA MARIA DE SOUSA
PROCESSO Nº 0045534-71.2018.827.2729
FERNANDO HENRIQUE TOMÉ NAVES
PROCESSO Nº 0047650-50.2018.827.2729
PROCESSO Nº 0045543-33.2018.827.2729
JOSÉ ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Já progredido administrativamente requerimento ASFETO)
PROCESSO Nº 0045549-40.2018.827.2729
MARCOS ANTONIO MACIEL CARDOSO
PROCESSO Nº 0045559-84.2018.827.2729
PROCESSO Nº 0027820-98.2018.827.2729
Estas decisões, por serem ações contra a fazenda pública, ainda serão submetidas ao duplo grau de jurisdição e os autos serão remetidos ao Égregio Tribunal de Justiça para fins de reexame necessário com fulcro no artigo 496 do Inciso I, § 3º, Inciso II, do CPC para validação e registro de inteiro teor no TJ, medida que faz parte do rito processual normal na justiça, onde continuaremos acompanhando e defendendo decisão julgada procedente na instância primária da justiça tocantinense.
Cumpre informar que segue em curso a defesa das progressões de todos os filiados, sendo que foram impetrados oito mandados de segurança onde acreditamos que neste semestre teremos mais diversos Auditores de nosso quadro progredidos, contudo, os demais que ainda não tiverem garantido suas progressões, serão ajuizadas ações individuais quando da finalização dos Mandados que ainda estão em trâmites processuais no Tribunal de Justiça do Tocantins e STJ.
Destarte, por fim, depois da finalização de levantamentos, cumprimento de prazos e julgamentos com trânsito em julgados de todos os processos que cobra progressões, divulgaremos resultado final. Se ainda pairar dúvidas quanto as progressões favor contactar a Diretoria da Associação que estaremos a disposição de todos filiados para esclarecimentos, lembrando que em nosso site está disponível consulta dos processos da ASFETO.
SENTENCA-DECISAO-EM-TODOS-PROCESSOS
em fevereiro 3, 2020 às 7:49 PM
Eita coisa boa,desde antes a ASFETO acreditou e não mediu esforços para agir dentro dos limites legais em busca das garantias que agora estão costumeiramente sendo confirmadas judicialmente aos seus filiados. Competência,dedicação,esmero,insistência é responsabilidade,são as virtudes que proporcionam os resultados. Parabéns ASFETO
em fevereiro 1, 2020 às 7:09 PM
Mais uma vez tenho a satisfação de ler notícia boa vinda da asfeto, e como eu sempre falo a todos, no site tem o processo e a chave de acesso, não tem o que esconder, parabéns pela transparência
em fevereiro 1, 2020 às 4:42 PM
Da lhe Asfeto!!
A satisfação é dia a dia, ser filiado de uma grande Associação, Asfeto!!
Quantas vitorias no campo jurídico esta Associação trouxe a nossa categoria….
Parabéns a Asfeto, aos diretores, em especial a este nosso Diretor Presidente, Wanderley Noleto, professor, que ao longo da nossa historia do fisco tem trabalhado com vontade, honestidade, labutado com "unhas e dentes" em favor da categoria!!
Parabéns, Parabéns e Parabéns Asfeto!!
em fevereiro 1, 2020 às 3:08 PM
Muito bem, Wanderley. Como desde o princípio da fundação da asfeto, não é necessário esperar muito para receber boas notícias vindas dela . Apesar de ainda não estar contemplado por essa decisão, parabenizo a todos os ganhadores do direito à progressão, e aguardo com paciência a minha vez. Do amigo: Sérgio.
em fevereiro 1, 2020 às 2:33 PM
A ASFETO através do seu presente Wanderley, é uma luta constante nos tribunais em defesa dos direitos dos seus filiados, tenho certeza que a cada conquista é uma alegria e satisfação ímpar, só me resta parabenizar a ASFETO, Wanderley, pois é um incansável companheiro e amigo de todos.