União deve R$ 353 mi a prefeituras do Acre de Restos a Pagar – Jornal A Tribuna
União deve R$ 353 mi a prefeituras do Acre de Restos a Pagar
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o governo federal deixou de repassar R$ 353.689.009,05, em Restos a Pagar (RAP), às prefeituras do Acre, no ano de 2017. Esta dívida corresponde a despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano.
Esta dívida resulta em obras paradas e abandonadas por falta de recursos federais. A CNM, aponta que os recursos prometidos, porém não repassados pelo governo federal aos municípios para o desenvolvimento de projetos, é o principal motivo do cenário brasileiro de obras sem conclusão.
O conceito de Restos a Pagar tem relação com os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em Restos a Pagar, que podem ser processados ou não processados.
Os processados se referem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas no exercício, enquanto os não processados são aquelas despesas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser efetivamente realizadas.
A presidente da Associação Dos Municípios do Acre (AMAC), Marilete Vitorino diz que muitos convênios foram empenhados, licitados e não foram pagos. "Será muito bom para economia do Acre, se todos forem pagos, será um grande incentivo ao setor de construção civil, com a retomada e início de obras", explica a prefeita.
O governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento em construções em todo o país. O estudo mostra que R$ 22 bilhões do total de Restos a Pagar inscritos são de outros exercícios.