ANEXO IV INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL - PDF Download grátis
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Lúcia Lombardi Cabreira
1 ANEXO IV INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL A orientação padrão para a elaboração da PROPOSTA DE TARIFA REFERENCIAL DE ÁGUA (TRA) e TARIFA REFERENCIAL DE ESGOTO objetiva propiciar a Comissão: a) a avaliação da consistência do plano econômico-financeiro, de forma a permitir que se proceda a analise de coerência entre as diferentes previsões feitas quanto ao montante e ao calendário de investimentos, custos operacionais, receitas, financiamento necessário e disponibilidade de capital próprio; b) a verificação da razoabilidade das estimativas realizadas pela LICITANTE, principalmente sobre os seguintes aspectos: b.1) custos previstos para os investimentos e despesas operacionais; b.2) participação do endividamento no financiamento dos investimentos; b.3) a analise de sensibilidade do plano econômico-financeiro. c) O Coeficiente de Tarifa K proposto, deverá ser fracionado proporcionalmente durante os 4 anos iniciais da Concessão, sendo 30% deste coeficiente (Tarifa K) no 1º ano, 25% no 2º ano, 25% no terceiro ano e 20% no 4º ano. A PROPOSTA COMERCIAL será composta de duas partes, a saber: a) Carta de Apresentação da proposta (MODELO A) indicando o Valor do Coeficiente de Tarifa K, cujo valor Máximo será igual a 1,00 (um), a ser aplicado sobre os valores das tarifas de água e esgoto constantes das Tabelas do Anexo II, a validade da proposta e os fatores de ponderação para cálculo do reajuste; b) Plano de Negócios da LICITANTE (MODELO B), apresentado conforme detalhamento a seguir, para fins de verificação da adequação entre a PROPOSTA TÉCNICA e a PROPOSTA COMERCIAL, bem como permitir a verificação da viabilidade do projeto proposto pela LICITANTE. O correto preenchimento de todos os itens previstos nesta PROPOSTA COMERCIAL, bem como a sua adequação com as informações apresentadas na PROPOSTA TÉCNICA são condições para aceitação da mesma, ficando desclassificada a PROPOSTA que deixar de apresentar qualquer informação ou apresentá-la de forma inadequada. 1
2 MODELO A - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA À Prefeitura Municipal de São Mateus Comissão Permanente de Licitação (CPL) Para a realização dos serviços objeto do presente EDITAL a (nome da LICITANTE) apresenta um valor para o Coeficiente de Tarifa K de... (...) a ser aplicado aos valores das TARIFAS de água e esgoto e dos Serviços Complementares constantes das Tabelas do Anexo II do EDITAL. Os valores constantes das Tabelas do Anexo II do EDITAL serão reajustados de acordo com a fórmula paramétrica constante do Anexo X do Edital. Os fatores de ponderação a serem aplicados sobre os índices utilizados na sobredita formula paramétrica, a ser empregada nos cálculos de reajuste da tarifa e dos valores dos serviços complementares, calculados em conformidade com o aludido Anexo e com nossa PROPOSTA COMERCIAL, são P1= ( ); P2= ( ); P3= ( ); P4= ( ); P5= ( ); P6= ( ). De acordo com o disposto no referido Anexo o somatório dos valores de ponderação totaliza 1,000 (um inteiro e zero milésimos). A aplicação do reajuste obedecerá à periodicidade estabelecida na legislação vigente, não sendo permitido prazo inferior a 12 (doze) meses, salvo alteração na legislação atualmente em vigor. Informamos que a validade de nossa proposta é de 90 (noventa) dias a contar da apresentação da mesma. Atenciosamente Local e Data Nome da Licitante Nome e Cargo do Representante 2
3 MODELO B - DETALHAMENTO DE PLANO DE NEGÓCIO A LICITANTE deverá apresentar sua PROPOSTA COMERCIAL contendo, além do Coeficiente de Tarifa K, o seu Plano de Negócios, de modo a evidenciar o planejamento econômico-financeiro decorrente de sua visão sobre os modos concretos pelos quais pretende cumprir os compromissos contratuais na hipótese de vencer a LICITAÇÃO. O planejamento econômico-financeiro devera ser plenamente compatível com o planejamento físico que lhe corresponde, este por sua vez referido ao apresentado na PROPOSTA TECNICA da LICITANTE. No preenchimento das tabelas, a LICITANTE deve considerar as informações do EDITAL e seus Anexos e ainda observar que se responsabiliza pelos dados utilizados em sua elaboração, devendo sempre primar pela manutenção da coerência interna entre os elementos presenteados no Plano de Negócios, bem como a sua pertinência com o conteúdo de sua PROPOSTA TÉCNICA. PLANO DE NEGÓCIOS 1 - Demonstração das Receitas a) Receitas Tarifárias A receita tarifária a ser considerada, para efeito de elaboração desta proposta, será o resultado do produto, ano a ano, do volume de água e esgoto medido ou estimado a ser faturado, por categoria, pelos valores das tarifas básicas de Concessão. As tarifas de esgoto serão cobradas para todos os imóveis situados em logradouros providos de rede coletora. QUADRO 1 - RECEITA TARIFÁRIA * TRE = 0,8 TRA coleta/ tratamento. 3
4 Para efeito de elaboração do presente Plano de Negócios, as Licitantes não deverão explicitar outras receitas operacionais advindas dos serviços complementares ou outros serviços de manutenção e operação nas redes de água e dos serviços de esgoto e afins, objeto da Concessão, posto serem serviços eventuais e pontuais. 2 - Demonstração dos Valores dos Investimentos e dos Custos de Operação e Manutenção do Sistema a) Valores dos Investimentos As licitantes deverão demonstrar, ano a ano, os valores dos investimentos nas obras, equipamentos, instalações, projetos executivos e serviços para o atendimento ao escopo da Concessão. As Licitantes deverão preencher o modelo exemplificado do Quadro 2. QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES DOS INVESTIMENTOS OBS.: Os valores acima deverão ser os valores finais orçados e deverão ser otimizados de modo a permitir uma avaliação de sua consistência técnicoeconômica pela Comissão Permanente de Licitação, devendo incluir a previsão de despesas com pagamento de desapropriação de terrenos privados. b) Custos Operacionais b.1) As licitantes deverão demonstrar os custos das despesas com pessoal ano a ano: considerar as despesas em salários, encargos sociais, benefícios necessários a operação, administração, manutenção, conforme modelo exemplificado no Quadro 3. As licitantes deverão prever também os custos para atualização do cadastro de usuários e do sistema comercial para leitura, emissão e cobrança das contas de águas e esgotos dos usuários, manutenção e operação da rede de distribuição de água e coleta de esgoto. 4
5 QUADRO 3 - DEMONSTRATIVO DE CUSTOS OPERACIONAIS - DESPESAS COM PESSOAL ANO Nº... (valores em reais) b.2) A Licitante deverá demonstrar as incidências de encargos sociais e benefícios, conforme o modelo exemplificado no Quadro 4. QUADRO 4 - DEMONSTRATIVO DE CUSTOS OPERACIONAIS - DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS b.3) Os custos de energia são considerados despesas efetuadas pela Concessionária, com tarifas pagas de energia elétrica, relativas a potencia instalada e consumida, constante da proposta da Licitante. As Licitantes deverão demonstrar os custos de energia por potencia instalada e consumida, conforme o modelo exemplificado no Quadro 5. 5
6 QUADRO 5 - DEMONSTRATIVO DE CUSTOS OPERACIONAIS - DESPESAS COM ENERGIA b.4) Custos de eventual remoção de lodo e lixo: são consideradas as despesas de carga, transporte, descarga no bota-fora e espalhamento, etc., para retirada eventual do lodo e lixo gerado na Estação de Tratamento de Esgoto. As Licitantes deverão preencher o modelo exemplificado no Quadro 6. 6
7 QUADRO 6 - DEMONSTRATIVO DE CUSTO DE REMOÇÃO DE LODO E LIXO b.5) Custo de Produtos químicos por m3 no tratamento de água e do esgoto tratado: são consideradas despesas efetuadas com consumo de produtos químicos, constante da proposta da Licitante, para realizar os serviços de tratamento de água para consumo e no tratamento de esgoto do sistema. As Licitantes deverão demonstrar os custos de cada tipo de produto utilizado, conforme o modelo exemplificado nos Quadros 7a e 7b. QUADRO 7a - DEMONSTRATIVO DE CUSTOS COM PRODUTOS QUÍMICOS (ESGOTOS) ANO Nº... 7
8 QUADRO 7b - DEMONSTRATIVO DE CUSTOS COM PRODUTOS QUÍMICOS (ÁGUA) ANO Nº... b.6) Custo de Manutenção de Veículos e equipamentos: são consideradas as despesas com aquisição de peças utilizadas na manutenção dos veículos e equipamentos, as despesas com serviços de manutenção realizados por terceiros, bem como, as despesas de manutenção das instalações. As Licitantes deverão listar os custos de manutenção, conforme o modelo exemplificado no Quadro 8. QUADRO 8 - DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ANO Nº... b.7) Custos de administração: são consideradas as despesas referentes a materiais de consumo correntes, alugueis, uniformes, impostos (tipo prediais) e taxas, telefone, veículos auxiliares, refeitório, consultorias técnicas, assessorias jurídicas, seguros e garantias e outros gastos diversos como anúncios, publicidade, fotocopias, despachantes,cursos e treinamentos, custos indiretos, entre outros. São despesas da Concessionária que não caracterizam a necessidade de itens específicos, porem necessitam ser considerados na analise global dos custos. As Licitantes deverão apresentar a taxa para os custos de administração sobre os demais custos operacionais, adotada para calcular seus custos de administração, conforme o modelo exemplificado no Quadro 9. QUADRO 9 - TAXA PARA CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO 8
9 c) Custos de Manutenção do Sistema c.1) Para os custos de manutenção do sistema, as Licitantes deverão demonstrar os custos de manutenção do sistema conforme modelo exemplificado no Quadro 10. QUADRO 10 - DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA 3 - Viabilidade Econômico-Financeira do Empreendimento As Licitantes deverão apresentar os Estudos de Viabilidade Econômico- Financeira do Empreendimento preenchendo os Quadros de 11 a 18 a seguir: QUADRO 11 - VALORES DE INVESTIMENTOS/OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA QUADRO 12 - DEPRECIAÇÃO (PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA) 9
10 QUADRO 13 - DADOS BÁSICOS DO FINANCIAMENTO OBS.: Fica dispensado o preenchimento no caso de uso de recursos próprios. QUADRO 14 - VALORES DECORRENTES DO FINANCIAMENTO OBS.: Fica dispensado o preenchimento no caso de uso de recursos próprios. 10
11 QUADRO RESULTADO CONTÁBIL DO EMPREENDIMENTO - NÃO CONSIDERANDO FINANCIAMENTO QUADRO 16 - FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO - NÃO CONSIDERANDO FINANCIAMENTO 11
12 QUADRO 17 - RESULTADO CONTÁBIL DO EMPREENDIMENTO CONSIDERANDO FINANCIAMENTO OBS.: Fica dispensado o preenchimento no caso de uso de recursos próprios. QUADRO 18 - FLUXO DE CAIXA DO EMPREENDIMENTO CONSIDERANDO FINANCIAMENTO OBS.: Fica dispensado o preenchimento no caso de uso de recursos próprios. 12