Câmara de Arbitragem e Mediação -
(CAM-ACIEG)
Câmara de Arbitragem e Mediação da Acieg
A história empresarial de Goiás é a própria história de lutas e conquistas da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), iniciada em 1937. Com mais de 80 anos de uma trajetória gloriosa, a Entidade está voltada para o presente e o futuro do nosso Estado. O pilar de atuação da Acieg é a defesa incondicional do empresariado e dos princípios de organização e união para vencer os desafios do setor produtivo.
A solução do conflito é facilitada por uma terceira pessoa, o conciliador, que vai atuar de forma neutra e imparcial. Este profissional atua dessa forma para encontrar um acordo satisfatório para todas as partes envolvidas. A conciliação é indicada preferencialmente para ações que não hajam, preferencialmente, vínculos entre as partes, e podem sugerir soluções, diferente do que ocorre na mediação.
É caracterizada como uma forma de solução de conflitos interpessoais, na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes interessadas. Aqui os próprios envolvidos devem construir, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para a questão apresentada, evitando que o conflito se torne um litígio.
A arbitragem é regulada pela Lei 9.307/96 e depende de convenção das partes, em cláusula específica e expressa para ser aplicada. Quando não há solução amigável entre as partes, a arbitragem é quem irá solucionar o problema, assemelhando-se a um processo judicial. No entanto, a questão é administrada por uma instituição especializada, e não pelo Estado.
As partes elegem um terceiro de sua absoluta confiança, especialista na matéria em discussão, chamado árbitro, e permitem que ele, de forma neutra e imparcial, decida a controvérsia, sendo que sua decisão, por força de lei, é equiparada a uma sentença judicial, não sendo admitido recurso, podendo ser executada como título executivo judicial.
Regulamento Tabelas de custas Especialistas
LISTA DE ESPECIALISTAS DE ARBITRAGEM
CAM ACIEG 2021
Advogado empresarialista, concentrado no direito societário e contratual para pequenas e médias empresas; atua há mais de dez anos exclusivamente para empresas e empresários, com foco na prevenção de conflitos e no crescimento seguro dos negócios de seus clientes. Possui pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, e pós-graduando em Negociação, Mediação e Arbitragem. Atual presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB-GO e integrante da diretoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás.
Thiago Vinicius Vieira Miranda é sócio fundador e administrador do escritório, atua no contencioso e no consultivo apoiando com a sua experiência de 18 anos de atividade profissional, as diversas áreas do escritório. Thiago é um incentivador das tradições goianas, adora viajar, apreciador da psicanálise e de um bom dedo de prosa com um café coado na hora. Na gestão, a missão do escritório é seu mantra.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2004);
pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (2006): pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás (2007);
Educação Executiva, curso Gestão de Empresas Familiares, pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (2013);
Educação Executiva, curso Fusões e Aquisições, pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (2014);
Educação Executiva, curso Recuperação Judicial de Empresas, pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (2017);
Educação Executiva, curso Impacto da Tributação na Tomada de Decisão, pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (2017);
Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Goiás (2010-2012);
Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Goiás (2013-2015): Presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB Goiás (2015);
membro da 43ª (2014-2017), 44ª (2017-2020) e 45ª (2020-2023) Diretoria da Associação Comercial e Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG);
Primeiro Mandato Conselheiro no Conselho Tributário Fiscal de Goiânia (CTF, 2016-2019);
Segundo Mandato Conselheiro no Conselho Tributário Fiscal de Goiânia (CTF, 2019-2022);
Conselheiro Fiscal na Agência de Fomento do Estado de Goiás SA (2019-2020);
Educação Executiva, curso de Formação de Administradores Judiciais, pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (2021)
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1975). É sócio fundador do escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, com foco em Recuperação Judicial, RENALDO LIMIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS , com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, número 2929, Edifício Brookfield Towers, Torre "A", Salas 806/807 e 1416, em Goiânia-GO. Advogado com 45 (quarenta e cinco) anos de experiência na área empresarial; autor dos livros RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, A NOVA LEI DE FALÊNCIAS, 2005, AB Editora, MANUAL DO SUPERSIMPLES, 2007, Editora Juruá, com ALEXANDRE LIMIRO, A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (Lei 11.101/05), 2015, 1a Edição e 2019 2a Edição, Ed. DelRey; referência na área de recuperação e revitalização de empresas; MBA em Direito Empresarial (FGV); pós graduado em Direito Comercial, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Agrário (UFG), e em Direito Tributário (PUC-GO); membro da ACAD Academia Goiana de Direito; ex-Secretário Geral e ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás; ex-Presidente da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos e Financeiros do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de Goiás; ex-Diretor, ex vice-Presidente, ex-Primeiro Tesoureiro e atual Vice-Presidente da ACIEG Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Goiás; ex-Editor e Fundador da coluna jurídica DIÁRIO JURÍDICO, do Jornal Diário da Manhã, de Goiânia-GO; integrante da Comissão da Micro e Pequena Empresa da FIEG Federação das Indústrias do Estado de Goiás; autor de mais de uma centena de artigos jurídicos publicados nos jornais goianos e brasileiros (Conjur, Migalhas, TMA, entre outros), conferencista, palestrante.
Advogado; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Pós-Graduado em Direito Constitucional e em Direito Administrativo, pela APC/Goiás, Administração Legal pela GV-Law; Ex-Presidente do Conselho Regional da Câmara Americana de Comércio – Amcham em Goiânia, Membro e Vice-Presidente Regional do Board da Câmara Americana de Comércio, Amcham Brasil (SP), Ex-Diretor Jurídico do Goiás Esporte Clube, Consultor Jurídico do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás (Fieg, Fecomércio-GO, Faeg, Adial, Acieg e CDL), Conselheiro da OAB/GO eleito para o triênio 2016/2018 e 2019/2021; Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), CESA, IBRADEMP, IBDD entre outros.
Raquel Polo de Castro Moreira
OAB/GO: 33.521
Sócia do escritório Guimarães Castro Advogados Associados
Graduada pela Universidade Federal de Goiás (UFG)
Especialista em Advocacia Empresarial
Raulino Soares de Souza Júnior
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás em 2004; pós-graduado em Direito Privado e Direito Ambiental e Urbanístico; especializado em Licitações e Contratos Administrativos, tendo atuado na Assessoria Jurídica de Comissão de Licitação de sociedades de economia mista e organizações sociais; Cursos de Educação Executiva na área de Fusões e Aquisições, pelo IBMEC; membro das Comissões de Direito Empresarial e de Direito Ambiental da OAB Goiás (2010–2015); Examinador como profissional convidado de bancas de trabalhos de conclusão de curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás.