13 de fevereiro de 2019 - Atualizado em 27 de fevereiro de 2019
Os líderes do Senado aprovaram na tarde de ontem o acordo para as indicações de presidentes das 13 comissões permanentes da Casa. O acordo confirmou as indicações partidárias de Simone Tebet (MDB/MT) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Marcos Rogério (DEM/RO) na presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e Omar Aziz (PSD/AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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No começo da noite de ontem, o acordo foi ratificado em reuniões de bancada partidária, quando as indicações dos membros de cada comissão foram definidas. O objetivo da nova presidência do Senado foi garantir o equilíbrio das forças partidárias, reservando espaço nas presidências de comissões para as legendas que não tiveram lugar na mesa diretora da Casa.
Agora, a expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), é que os presidentes das comissões sejam confirmados por aclamação hoje, na primeira reunião do ano de cada grupo. As comissões terão sua primeira reunião hoje às 16h.
Como ficaram as presidências das comissões permanentes do Senado para o biênio 2019-2020:
Assuntos Econômicos (CAE) – Omar Aziz (PSD)
Assuntos Sociais (CAS) – Romário (PODE)
Constituição e Justiça (CCJ) – Simone Tebet (MDB)
Educação, Cultura e Esporte (CE) – Dario Berger (MDB)
Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) – Rodrigo Cunha (PSDB)
Direitos Humanos (CDH) – Paulo Paim (PT)
Relações Exteriores e Defesa (CRE) – Nelsinho Trad (PSD)
Infraestrutura (CI) – Marcos Rogério (DEM)
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) – Izalci Lucas (PSDB)
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) –Soraya Thronicke (PSL)
Comunicação e Informática (CCT) – Vanderlan (PP)
Senado do Futuro (CSF) – Mecias de Jesus (PRB)
Meio Ambiente (CMA) – Contarato (Rede)
Segurança de barragens em discussão no Senado
Ontem o plenário do Senado desarquivou um projeto de lei que altera procedimentos de construção e fiscalização de barragens, reforçando a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O PLS 224/2016, de autoria do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), produz mudanças no texto da Lei 12334/2010 e foi proposto após o desastre de Mariana (MG), que ocorreu em 2015.
A revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tornou-se uma pauta prioritária no Congresso após o desastre de Brumadinho, sendo demandada por diversos senadores, entre eles o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB/AL). Apenas a Vale tem 109 barragens de rejeitos em Minas Gerais, totalizando em torno de 750 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos. Veja aqui o mapa desenvolvido pela epbr com todas as barragens no estado de Minas.
O texto do PLS 224/2016 explicita a responsabilidade civil objetiva do empreendedor, para agilizar o pagamento da reparação de danos a terceiros e ao meio ambiente e a obrigatoriedade de contratação de seguro ou apresentação de garantia financeira para cobrir danos a terceiros e ao meio ambiente, em caso de acidente ou desastre – nas barragens de categoria de risco alto e dano potencial alto – e seguro ou garantia financeira para os processos de descomissionamento das barragens para evitar passivo ambiental.
O PL de Ferraço determina também o aumento da participação da população local e dos órgãos de defesa civil na elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) e a criação de um comitê técnico para análise de acidentes nos moldes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com o objetivo de "permitir o aprendizado a partir dos acidentes ocorridos".
Ferraço criticou a inação do Congresso em formular leis mais rígidas para o uso de barragens no Brasil logo após o desastre de Brumadinho. Pelas redes sociais, o ex-senador lembrou que o PLS 224/2016 fora arquivado porque não foi votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O texto foi desarquivado a pedido do senador Elmano Férrer (PODE/PI) e volta a tramitar em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente. A comissão será presidida a partir de agora pelo senador Fabiano Contarato (Rede), do Espírito Santo, estado que também foi afetado pelo desastre de Mariana, que poluiu o Rio Doce.
O desastre de Brumadinho deve reforçar o debate acerca do afrouxamento de regras de licenciamento ambiental prometido pelo presidente Jari Bolsonaro durante a campanha. Na semana passada, a epbr publicou um levantamento com os projetos de lei protocolados desde o desastre de Brumadinho.
O Senado decidiu instalar uma CPI para investigar responsabilidades acerca do desastre de Brumadinho provocado pelo rompimento de uma barreira da Vale. O presidente Davi Alcolumbre havia afirmado na semana passada que aguardaria um acordo com a Câmara para instalar uma única CPI sobre o desastre, mas ontem leu no plenário o pedido de instalação da comissão de inquérito.
O pedido para instalação da CPI foi feito pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA). Agora, os líderes partidários vão indicar os membros da comissão. Nos próximos dias, devem ser definidos os nomes do presidente e do relator da CPI, que deve ser instalada na semana que vem.
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