Depois de mais de 15 anos de luta, Lei do PMOC vira realidade
Nova legislação reduz riscos à saúde dos ocupantes de edifícios.
Sancionada em 4 de janeiro, a Lei Federal 13.589 tornou obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle ( PMOC ) em sistemas de ar-condicionado instalados em edificações de uso público e coletivo.
A nova legislação tem como objetivo garantir a boa qualidade do ar interior de estabelecimentos, levando em conta padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes destes edifícios.
"Os sistemas de climatização e seus PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação", diz o terceiro artigo da lei.
Conforme determinam a Portaria 3.523/1998, do Ministério da Saúde, e a Resolução 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o PMOC deve ser posto em prática em instalações com capacidade superior a 5 TR (60 mil BTU/h).
De acordo com a Abrava, são inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, devido à manutenção inadequada dos sistemas de climatização.
"Os proprietários e usuários de imóveis devem ter em mente que a boa manutenção planejada traz diversos benefícios para os empreendimentos, como redução de custos, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais e, fundamentalmente, melhor qualidade de vida", diz o presidente da entidade, Arnaldo Basile.
Segundo ele, a introdução da nova lei no País "foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiada pela sociedade civil, que clamava por sua aprovação".
Embora o presidente Michel Temer tenha vetado o artigo que atribuía a engenheiro mecânico a responsabilidade pelo PMOC, a Abrava ressalta que os técnicos de nível médio não estão autorizados a assiná-lo.
"Os refrigeristas podem prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados", informa a entidade.
A Abrava destaca que os responsáveis pelos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos são os engenheiros mecânicos ou engenheiros industriais (modalidade mecânica), ou tecnólogos da área de engenharia mecânica.
As multas para quem infringir a Lei do PMOC podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo do risco, da recorrência e do tamanho do estabelecimento. A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como fábricas, laboratórios, hospitais e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Indústria e técnicos comemoram
Após a sanção da nova lei, a Trane divulgou um comunicado ressaltando que ela irá beneficiar os usuários e os administradores de edifícios.
Apesar de a nova legislação parecer ocasionar, num primeiro momento, um custo extra para as empresas, a indústria aposta que todos ganharão com o PMOC.
"O funcionamento adequado dos equipamentos e sistemas de ar condicionado reduz o consumo energético das edificações, o usuário ganha ao ter uma qualidade de ar melhor e o fabricante ganha quando o equipamento funciona de forma eficaz", enfatiza o diretor de serviços da empresa no País, Alexandre Cruz.
Segundo o executivo, a Trane já aplica o PMOC nos contratos com seus clientes e está preparada para atender à demanda que irá surgir, tanto para os novos empreendimentos quanto para os prédios existentes.
"Essa nova lei confirma o amadurecimento do HVAC-R brasileiro no que diz respeito à manutenção preventiva dos sistemas de climatização. Por isso, investimos fortemente na capacitação de profissionais especializados para garantir que todas as normas e regulamentações sejam cumpridas", acrescenta o diretor geral da empresa no Brasil, Luiz Moura.
Os técnicos da área também estão empolgados, pois a Lei do PMOC tende a impulsionar a procura por serviços de manutenção preventiva. "Já tem muito cliente preocupado, inclusive os pequenos, querendo fazer a higienização de suas máquinas e ter toda a documentação exigida", afirma o instalador Marcos Alberto Ferreira, da Mais Ar Brasil, de Guarulhos (SP).