Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do Orçamento de 2021, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de R$ 37 bilhões, recorde na comparação com anos anteriores, conforme levantamento feito com dados do Siga Brasil, do Senado Federal.
Na segunda-feira (19), o Congresso aprovou um projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do Orçamento aprovado com despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, subestimadas e volume recorde de emendas, que são recursos que o deputado ou o senador envia para seu reduto eleitoral.
A proposta também autoriza que as despesas relacionadas à pandemia fiquem de fora do teto de gastos e da meta de resultado primário, sem limite de valor. Ao menos R$ 125 bilhões devem ficar de fora das duas principais regras fiscais - a primeira impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e a segunda limita um teto para o rombo nas contas públicas no ano.
Receberam permissão para serem descontadas do teto despesas para a área de saúde, uma nova linha de crédito subsidiado para micro e pequenos negócios e a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos dos trabalhadores.
Após o desfecho em torno do Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que os gastos que vão ficar de fora do teto estão relacionados a medidas de combate ao agravamento da pandemia.
"Os gastos de natureza não recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado. Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020", afirmou, em coletiva de imprensa virtual. "Neste ano, teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto", completou.