Governo da PB anuncia contratação de médicos para substituir cooperativas e concurso
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Nessa sexta-feira, 20, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a contratação temporária de médicos, de diversas especialidades, para atuarem nas unidades de saúde pública. A decisão segue a determinação do Ministério Público do Trabalho, que proibiu a contratação de cooperativas médicas pela gestão estadual.
As contratações dos profissionais de saúde estão orientadas pelo inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição estadual, surgindo pela necessidade temporária de excepcional interesse público. "A responsabilidade de administrar o sistema público de saúde é do poder público", ressaltou o procurador do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas.
O Estado alega que as contratações são para evitar a descontinuidade na prestação dos serviçospúblicos e garantir o acesso integral á saúde pelos usuários do SUS; evitar prejuízos no atendimento da população; e garantir a continuidade nas ações e programas de saúde.