OAB-GO entrega à DGAP lista de desrespeitos à advocacia criminal e aos direitos humanos no Complexo Prisional de Aparecida - Rota Jurídica
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OAB-GO entrega à DGAP lista de desrespeitos à advocacia criminal e aos direitos humanos no Complexo Prisional de Aparecida
10 de setembro de 2021 - 15:15
Representantes de força-tarefa da OAB-GO durante reunião na DGAP hoje de manhã
Uma força-tarefa formada por representantes de cinco comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) levou na manhã desta sexta-feira (10) lista de reclamações de violações às prerrogativas da advocacia criminal e aos direitos dos reeducandos por servidores públicos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Em mais de uma hora de reunião, com o diretor-geral adjunto, Aristóteles Camilo, e o superintendente de Segurança Pública, Leopoldo Castro Coelho, a comitiva, chefiada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-GO, Edemundo Dias, relatou casos recorrentes de exigência de procuração de subestabelecimento, sem respeito aos devidos prazos legais; despreparo de servidores em atender advogados; falta de informações de clientes custodiados; restrição de acesso ao parlatório; locais insalubres; telefone da interlocução onde não se consegue avistar o cliente.
"Quanto às prerrogativas da advocacia, nos garantiram que vão procurar solucionar os problemas, avançar na interlocução com a OAB-GO e inserir na grade de formação de servidores matérias sobre Direitos das Prerrogativas dos Advogados e Direitos Humanos", afirmou Edemundo. Ele cita que o complexo Prisional de Aparecida é formado por cinco unidades: Núcleo de Custódia, Central de Triagem, Presídio Feminino, Casa de Prisão Provisória, Semiaberto, Penitenciária Odenir Guimarães.
"Apresentamos também denúncias de maus-tratos em todas as unidades, de deficiência no fornecimento de água e desligamento das luzes no período noturno; sobre a qualidade da alimentação dos custodiados pelo Estado e dos cuidados à saúde", destacou.
Diante da situação, a OAB-GO vai realizar uma inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com acesso às instalações, entrevista com os presos, em data e horário a serem definidos, para produção de relatório a ser apresentado às autoridades. "Reivindicamos também mais servidores para prestarem o melhor trabalho. Há muitos cargos vagos, que precisam ser ocupados", afirmou Edemundo.
A força tarefa da OAB-GO é composta por representantes das Comissões de Segurança Pública; Prerrogativas; Direitos Humanos; Direito Criminal; Sistema Prisional.
Participaram da reunião, pela OAB-GO, além de Edemundo Dias: Jeferson Adriano (Comissão Direito Penal); Maria de Lourdes Silva (Comissão de Direitos Humanos); Piterson Maris Galdino (Comissão de Prerrogativas). Fonte: OAB-GO
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