Contasa Contabilidade | ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE
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14 de abril de 2018 /em contabil /por Contasa Contabilidade
a)	AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
b)	Alienação Mental
c)	Cardiopatia Grave
d)	Cegueira (inclusive monocular)
e)	Contaminação por Radiação
f)	Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
g)	Doença de Parkinson
h)	Esclerose Múltipla
i)	Espondiloartrose Anquilosante
j)	Fibrose Cística (Mucoviscidose)
k)	Hanseníase
l)	Nefropatia Grave
m)	Hepatopatia Grave
n)	Neoplasia Maligna
o)	Paralisia Irreversível e Incapacitante
p)	Tuberculose Ativa
I	–	Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;
II	–	Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;
III	–	Os valores recebidos a título de resgate de entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL, que só poderá ocorrer enquanto não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício, por não configurar complemento de aposentadoria, estão sujeitos à incidência do IRPF, ainda que efetuado por portador de moléstia grave.