Novos relatórios sobre transição são concluídos pelo TCM/CE - Aspec Informática
Novos relatórios sobre transição são concluídos pelo TCM/CE
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) fez a entrega de mais seis relatórios de fiscalização da transição de governo ao Ministério Público do Estado (MPCE) nesta segunda – feira (14), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Os documentos são referentes aos municípios de Amontada, Caridade, Miraíma, Mulungu, Trairi e Uruburetama, que receberam a visita das equipes de fiscalização entre os dias 31/10 e 4/11.
O diretor-Geral do Tribunal de Contas, Juraci Muniz, destacou a importância do trabalho conjunto entre TCM e MPCE. "A parceria é uma iniciativa das instituições com intuito de melhorar a gestão pública do Estado. Ela vem se destacando pelos resultados já obtidos e estamos sempre aprimorando para que a sociedade tenha resposta da atuação dos órgãos em seus papeis institucionais", comentou.
Nas inspeções, foram constatados problemas como redução de serviços de saúde e coleta de lixo; contratação de pessoal mesmo com o limite legal para esse tipo de gasto excedido; pagamentos por serviços não prestados, incluindo obras de engenharia; endividamento junto a fornecedores de energia elétrica, água e esgoto e serviços e telefonia, entre outros. Foram identificadas, nas localidades, iniciativas de transição de governo. Em duas cidades, essas iniciativas começaram após a visita do TCM.