Garantir o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e a convivência comunitária;
Garantir a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços públicos e privados;
Reconhecer os diferentes grupos étnicos, com ênfase na cultura indígena e na afro-brasileira, como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional;