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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Recuperação e falência | 15:45
Edemar pode afastar administrador judicial do Banco Santos
Na última terça-feira (6/11) a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu pelo direito de Edemar Cid Ferreira pleitear o afastamento do administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Cesar Pickler Aguiar.
No entendimento do tribunal, Edemar tem, sim, o direito de demonstrar e comprovar os motivos pelos quais pretende pedir o afastamento do interventor. O relator do caso, desembargador Araldo Telles, entendeu que, embora a Lei 11.101/2005 (de falências e recuperação de empresas) não contemple a figura da suspeição do Administrador Judicial, existe a possibilidade do seu afastamento ou destituição caso configuradas as hipóteses legais.
O pedido de afastamento de Vânio foi ajuizado pelo advogado de Edemar, Marcello Panella, sócio de Thiollier e Advogados. "O tribunal deu ganho de causa para o Edemar Cid Ferreira no recurso para que seja processado o pedido de afastamento do administrador judicial do Banco Santos", explica o advogado.
Para a defesa, Aguiar não age com isenção no papel de administrador da massa falida do Banco Santos, e tomou várias atitudes "em benefício próprio, que vêm causando sucessivos prejuízos à massa de credores".
Segundo a assessoria de Edemar, entre as atitudes, Vânio faz concessão de descontos indevidos, má administração, altos custos de falência, contratação questionável de empresas, e finalmente, ainda, destruição de obras de arte e bens da mansão onde Edemar vivia com a família, e da qual foi despejado também de forma que se pretende demonstrar irregular.
De acordo com o advogado Marcello Panella há possibilidade de recurso, mas não tem efeito suspensivo (suspende a atual decisão). " Logo, ele terá que, sim, responder ao processo de afastamento", enfatiza.
Após a publicação desta matéria, Vânio entrou em contato com a coluna contestando o conteúdo da matéria. O título foi ajustado, bem como parte do primeiro parágrafo já que se trata de um pedido e não de um efetivo afastamento do administrador judicial.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo não decidiu pelo afastamento do administrador judicial. Pelo que se depreende, aquela Côrte informou que para situações envolvendo o administrador judicial o instrumento processual correto é o pedido de destituição e não a exceção de suspeição, tão somente. Até quando erra o Falido trombeteia falsidades", afirmou Vânio.
Autor: Marina Diana Tags: Banco Santos, Edemar Cid Ferreira
segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:45
Justiça suspende descontos de dívidas do Banco Santos
Uma decisão proferida na última quinta-feira (11/8) pelo desembargador Araldo Telles, da Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, abre um novo flanco para que as dívidas do Banco Santos sejam sanadas. Ao menos é isso que espera Edemar Cid Ferreira, ex-dono do banco, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.
O magistrado determinou a suspensão dos acordos firmados com deságio com empresas que tinham empréstimos com a instituição bancária.
A medida deferida barra a homologação de acordos realizados com grandes devedores: Reluc Gráfica, Hospitais Integrados da Gávea, Tenda Atacado e Ferrucci & Cia. Também está em discussão a homologação de acordos firmados, dentre outros, com CR Almeida, Odebrecht, Delta Engenharia, Marquise e CCE.
"O Vânio Aguiar [administrador da massa falida do Banco Santos] concedeu um desconto de 75% a muitos devedores. A Odebrecht, por exemplo, devia R$ 100 milhões e pagou R$ 25 milhões. A CR Almeida devia R$ 300 milhões e desembolsou R$ 50 milhões. É uma coisa do outro mundo", disse Edemar Cid Ferreira ao iG.
Os credores e o próprio ex-controlador do Banco Santos, defendido pela Winther Rebello Advogados Associados, sustentam que as empresas beneficiadas com os descontos podem arcar com os pagamentos devidos. Para eles, esses acordos prejudicam fortemente a captação dos recursos que devem saldar as dívidas do Banco Santos
Segundo Edemar Cid Ferreira, essas dívidas foram firmadas com o banco, enquanto a instituição era saudável e, no entendimento do ex-banqueiro, sem o desconto os valores chegariam próximos ao montante discutido na Justiça sobre a falência: R$ 2,7 bilhões.
"Além dos descontos, os valores tinham o valor pretérito", reclamou Cid Ferreira.
A decisão, no entanto, é monocrática, ou seja, ainda cabe recurso. A reportagem não conseguiu falar com Vânio Aguiar.
Autor: Marina Diana Tags: Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, Odebrecht
quarta-feira, 1 de junho de 2011 Recuperação e falência | 19:55
Juiz dá ultimato a Edemar Cid Ferreira
Não há mais prorrogação do prazo para que o ex-presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira e a esposa dele, Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, retirem os bens pessoais da mansão no bairro do Morumbi, zona sul da Capital paulista. O casal foi despejado do imóvel em janeiro deste ano.
O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta terça-feira (31/5), que Edemar comprove, ainda nesta semana, o motivo pelo qual alega a impossibilidade da retirada dos bens.
"Traga a ré atestados médicos, dos médicos de Washington, EUA, para comprovar o que disse, em 48 horas improrrogáveis. Como Marcia de Maria Cid Ferreira retornou e lá, no dia 20 de maio, ela trouxe, com certeza, tais atestados", assinalou o magistrado em decisão.
Segundo iG apurou, a mulher de Edemar estaria fora do Brasil há mais de um mês em função de um tratamento de uma doença crônica. E é exatamente isso que a defesa de Edemar alega para não retirar os bens da mansão.
Em fevereiro, a Justiça determinou que o casal relacionasse os objetos pessoais e, dois meses depois, deveriam retirar tudo da mansão. A determinação, no entanto, foi contestada pela defesa de Edemar algumas vezes. Esse fato também foi citado na decisão de Bonvicino.
"Mantenho a decisão anterior e repito seus fundamentos, porque este juízo já prorrogou algumas vezes o prazo, descabendo agora a dilação [prorrogação]. Destaque-se que a família Cid Ferreira teve de 21 de janeiro a 31 de maio para a retirada de bens móveis", disse.
Confira a entrevista que Edemar deu ao iG
Edemar Cid Ferreira deve retirar bens de mansão até 26 de abril
Justiça vai-e-volta em decisões sobre mansão de Edemar
Juiz manda oficial retirar Cid Ferreira de mansão e resguardar bens
"O Banco Santos era positivo", diz Edemar Cid Ferreira
terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, Recuperação e falência | 19:43
Depois de pedir que Edemar Cid Ferreira e a mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, elencassem os pertences pessoais e familiares que ainda restaram na mansão que o casal morou durante 24 anos no bairro do Morumbi, zona Sul de São Paulo, o juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, deu um ultimato: tudo deve ser retirado até o dia 26 de abril, sob pena de armazenamento em empresa privada.
O casal, quando deixou a mansão em 20 de janeiro deste ano, não levou bens de natureza estritamente pessoal, como vestuário em geral, cama, mesa e banho, objetos de higiene pessoal, CDs, DVDs, fotos e livros (sem valor artístico ou econômico) e porta-retratos.
O magistrado também lamentou a demora na entrega destes pertences. "Em virtude de polêmicas e celeumas, só agora pode entregar os bens pessoais e outros, o que gostaria de ter feito há muito tempo", salientou Bonvicino em decisão proferida nesta terça-feira (12/4).
No mesmo dia, aliás, o depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira, Vanio Aguiar, e o perito Alberto Sauro, se encontraram para uma audiência de conciliação no mesmo tribunal, às 14h30. O encontro, no entanto, não teve acordo.
A discussão girava em torno do valor a ser pago por Vanio pelo trabalho realizado pela equipe do arquiteto. Segundo dados do processo, o magistrado reduziu em 1/3 o valor fixado anteriormente, que era de R$ 65 mil.
Leia mais sobre Edemar Cid Ferreira:
domingo, 10 de abril de 2011 Recuperação e falência | 11:13
"O Banco Santos era positivo", diz Edemar Cid Ferreira
Uma mansão avaliada em R$ 50 milhões, a qual não pode ter acesso. Uma dívida de alugueis em atraso que ultrapassa a cifra de R$ 1,7 milhão. Obras de arte – todas confiscadas – que chegam ao valor de R$ 40 milhões. Esses são os números da vida pessoal e financeira de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.
Longe da casa onde morou por mais de 24 anos, o ex-banqueiro rompeu o silêncio e falou que está morando separado da mulher, em casa de amigos, e que o rombo envolvendo o Banco Santos, que chega a R$ 2,2 bilhões, é um equívoco.
"O Banco Santos era positivo", afirma. Segundo ele, a instituição já teria arrecadado entre seus credores R$ 1,2 bilhão e ainda tem a receber outros R$ 3,5 bilhões, que cobririam com folga o buraco de R$ 2,2 bilhões.
Cid Ferreira recebeu o iG para a seguinte entrevista: Clique e confira
quinta-feira, 3 de março de 2011 Recuperação e falência | 11:29
Primeiro, a autorização para veículos de imprensa visitarem a mansão de 4 mil m², no Morumbi, zona sul da capital paulista, local onde o ex-banqueiro Edemar Cid morava, mas foi despejado por falta de pagamento. Depois, a proibição do acesso ao imóvel. Aí veio a autorização para que o diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, visitasse a mansão. Logo depois, o veto. Na sequência, a decretação do segredo de Justiça. Alguns dias depois, a liberação dos autos para que o caso voltasse a ser público.
O mais recente capítulo do caso envolvendo a mansão onde morou Edemar Cid Ferreira se refere a Vânio Aguiar. O juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo na última segunda-feira (28/2) havia destituído Aguiar da condição de fiel depositário da casa do ex-banqueiro.
Agora, em decisão proferida nesta quarta-feira (2/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a destituição imposta pelo juiz e Vânio Aguiar deve voltar a ser fiel depositário da casa do ex-banqueiro. Bonvicino havia nomeado Flávia Mileo Ieno Giannini no lugar de Aguiar.
Conheça todos os capítulos:
Juiz destitui depositário dos bens de Edemar Cid Ferreira
Juiz manda Edemar retirar pertences pessoais de mansão
Juiz veta ida de diretor da Pinacoteca de SP à mansão de Edemar
Autor: Marina Diana Tags: Edemar Cid Ferreira, TJ-SP
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011 Recuperação e falência | 17:17
O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, que havia concedido uma autorização para que o diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, visitasse a mansão onde o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira vivia na zona Sul da capital paulista, mudou de ideia.
O magistrado revogou a decisão e agora Mattos Araújo está impedido de entrar na mansão de R$ 50 milhões.
"Cumpra-se com urgência, intimando o Diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo que revoguei a permissão para seu ingresso na residência. Ante os argumentos do Relator, revogo o despacho que permitia o ingresso de Marcelo Mattos Araújo na casa da rua Gália. Oficie-se a ele, dando-lhe notícia da reconsideração", assinalou o juiz em decisão proferida na última sexta-feira (11/2).
Em outra decisão publicada nesta terça-feira (15/2), Bonvicino permitiu que apenas Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, mulher do ex-banqueiro, visitasse o imóvel por dois dias, acompanhada do administrador judicial Vânio Aguiar, durante o período de seis horas, nos dias 17 e 18 de fevereiro.
Além disso, o magistrado não quis se manifestar sobre acusações envolvendo Aguiar. A mulher de Edemar tentou provar ao juiz que o administrador judicial teria "quebrado as senhas" dos computadores da casa.
"Não há qualquer prova de que Vânio Aguiar tenha quebrado as senhas. Por isso, não há o que fazer. Alegar e não provar é o mesmo que não alegar. Além disso, não sou o Juiz da Massa Falida, a quem as queixas e reclamações contra Vânio Aguiar devem ser formuladas. No que toca ao depósito do despejo, por ora, não vislumbro qualquer irregularidade. Segundo informações do administrador judicial, os computadores já foram inclusive arrecadados pela Massa Falida", afirmou o magistrado em decisão.
Obras de arte de Edemar estão na mira da Pinacoteca de SP
Autor: Marina Diana Tags: Edemar Cid Ferreira
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 Recuperação e falência | 01:03
Interior da residência do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira é repleta de obras de artes (Foto: AE)
O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, concedeu autorização para que o diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, possa visitar a mansão onde o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira vivia na zona Sul da capital paulista.
Mattos Araújo pediu autorização para visitar o imóvel em "nome dos interesses do Estado de São Paulo". O magistrado autorizou o acesso do diretor da Pinacoteca paulista e da equipe dele entre os dias 8 e 28 de fevereiro.
Na semana passada, o mesmo magistrado determinou que Edemar e a mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, retirassem os bens pessoais deixados para trás quando da ordem de despejo, no início de janeiro deste ano.
Autor: Marina Diana Tags: Edemar Cid Ferreira, Pinacoteca
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 Recuperação e falência | 08:19
Os pertences pessoais do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e da mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, deixados para trás quando o casal saiu da mansão de 4 mil m² no Morumbi, em São Paulo, têm prazo para serem retirados.
O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, determinou que o advogado do casal entregue uma lista elencando os pertences pessoais e familiares que ainda restam no imóvel.
Então, a partir da apresentação da lista, Edemar e Márcia terão cinco dias para retirarem tudo.
O casal, quando deixou a mansão, não levou pequenos objetos, bem como roupas e demais pertences pessoais. Remédios foram deixados para traz sobre o criado-mudo do quarto do ex-banqueiro, por exemplo.