Faculdade Novos Horizontes Curso de Administração. A IMPORTÂNCIA DE SE PRATICAR DE FATO A GESTÃO AMBIENTAL: Um estudo de caso da Coca-Cola - PDF
Faculdade Novos Horizontes Curso de Administração. A IMPORTÂNCIA DE SE PRATICAR DE FATO A GESTÃO AMBIENTAL: Um estudo de caso da Coca-Cola
Download "Faculdade Novos Horizontes Curso de Administração. A IMPORTÂNCIA DE SE PRATICAR DE FATO A GESTÃO AMBIENTAL: Um estudo de caso da Coca-Cola"
Otávio Canto de Mendonça
1 Faculdade Novos Horizontes Curso de Administração A IMPORTÂNCIA DE SE PRATICAR DE FATO A GESTÃO AMBIENTAL: Um estudo de caso da Coca-Cola Hudson Vieira Maurício Nere Nícea Albino Taciane Mara Tânia Gonçalves Orientadora: Profª Maria Cristina Belo Horizonte 2008
2 Hudson Vieira Maurício Nere Nícea Albino Taciane Mara Tânia Gonçalves A IMPORTÂNCIA DE SE PRATICAR DE FATO A GESTÃO AMBIENTAL: Um estudo de caso da Coca-Cola Projeto interdisciplinar do 3º período do Curso de Administração da Faculdade Novos Horizontes Belo Horizonte 2008
3 É preciso entender que nós não herdamos as terras de Nossos pais mas as tomamos emprestadas de nossos filhos. (Provérbio Amish)
4 SUMÁRIO 1. RESUMO INTRODUÇÃO REFERENCIAL Definição de Responsabilidade Social Empresarial Histórico da Responsabilidade Social Empresarial Responsabilidade Social no Brasil As diretrizes da Responsabilidade Social e os princípios da Gestão Ambiental Diretrizes da Responsabilidade Social Princípios de Gestão Ambiental Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14000, e 14004) Legislação para o Meio Ambiente METODOLOGIA Histórico da Coca-Cola ANÁLISE DA PESQUISA DE CAMPO CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS... 31
5 1. RESUMO Este trabalho tem como objetivo verificar os projetos que a empresa Coca- Cola possui para garantir o desenvolvimento sustentável, onde se de fato a mesma cumpre o seu papel social na prática de uma gestão transparentemente ambiental. Para tanto foi utilizada como referência teórica os conceitos de Responsabilidade Social Empresarial, bem como suas diretrizes, e os conceitos de Gestão Ambiental, e seus princípios. Sendo nesse estudo entrevistada a coordenadora Nellanda, do departamento de Gestão Ambiental da fábrica da Coca-Cola em Belo Horizonte, e os principais resultados encontrados permitiram evidenciar que a Coca-cola de fato cumpre uma Gestão Ambiental, onde pratica todos os princípios dados como necessários para a efetuação desta gestão consciente.
6 2. INTRODUÇÃO Tratar sobre o tema Responsabilidade Social Empresarial é demasiado oportuno, principalmente se analisarmos o atual contexto mundial, com todos os avanços tecnológicos, as constantes mudanças nos modelos de gestão, o alto índice de desemprego, as questões urgentes relacionadas ao meio ambiente, os consumidores que sabem o que querem, entre outros fatores, transformam o presente momento a uma focalização das questões voltadas para o social. Essencialmente quanto ao tocante a esta conscientização social, no que diz respeito às empresas, surge a figura dos Stakeholders (clientes internos e externos da organização), implicando a uma forma estratégica de atuação, não somente voltada à obrigatoriedade legal e ao Marketing Social, mas relevantemente, a uma demanda pelo atendimento das necessidades sociais, onde em uma verdadeira dialética, empresas e clientes, possam de fato sintetizar-se, envolver-se, num relacionamento verdadeiramente ético, responsável e duradouro. Hoje, questões ambientais, ligadas ao desenvolvimento sustentável ganham importância, não basta apenas o lançamento de um novo tipo de papel, mas apresentar a procedência deste produto, se a retirada da matéria-prima para sua fabricação não está sendo feita de forma ilegal, provocando desmatamentos, por exemplo, tornando-se fundamental o uso de práticas de recuperação do meio ambiente degradado. Neste contexto, propõe-se, com este trabalho, destacar a importância da Responsabilidade Social Empresarial no que diz respeito à gestão ambiental, o que efetivamente as empresas (em especial, a Coca-Cola) estão fazendo para preservar os recursos naturais, se de fato praticam uma gestão ambiental. Devido às inúmeras discussões sobre os impactos negativos causados ao meio ambiente, juntamente com as exigências de que as empresas estejam voltadas para questões como a ética, a transparência, e outras variáveis de cunho social, pretendem-se com este trabalho identificar a necessidade de uma gestão politicamente correta no que se refere a uma administração dos recursos naturais de forma a assegurar o crescimento humano e a sua própria sobrevivência.
7 Sendo que o problema que norteia esta pesquisa acadêmica, é verificar se a empresa Coca-Cola cumpre o seu papel social na prática de uma gestão transparentemente ambiental, tendo como hipótese que, pelo tamanho da empresa e por ser mundialmente conhecida, a Coca-cola pratica sim, responsabilidade social, especificamente no caso da pesquisa, na área de gestão ambiental. E, tendo como objetivo geral Identificar as origens da Responsabilidade Social Empresarial, bem como o seu significado e a forma como se apresenta no Brasil. Assim como identificar questões relativas à Gestão Ambiental, bem como seus princípios e certificações, tornando-se necessário mostrar, em particular, os projetos que a empresa Coca-Cola (Belo Horizonte - MG), possui na área de Gestão Ambiental, para garantir o desenvolvimento sustentável.
8 3. REFERENCIAL 3.1 Definição de Responsabilidade Social Empresarial A responsabilidade social constitui-se hoje como uma preocupação de vários setores da sociedade civil e política. As empresas estão se conscientizando cada vez mais da importância dos stakeholders (clientes, fornecedores, empregados, governo...) como elementos de ação direta que devem ser bem administrados pelas organizações. Diversos foram os conceitos atribuídos à expressão responsabilidade social. E para mostrar a multiplicidade de interpretações do conceito citar-se-ão neste estudo alguns pensadores. Segundo Votaw apud Ashley (coord.) et al (2002), a responsabilidade social pode significar diversas coisas, dependendo do ponto de vista. Para alguns, pode representar uma obrigação legal; para outros, está ligada a questões éticas, ou ainda, como caridade, ou até como uma forma de ser socialmente consciente. Em uma visão mais empresarial, Jaramillo e Angel, apud Ashley (op. Cit.), descrevem responsabilidade social como sendo um compromisso que a organização possui com seus stakeholders, como uma maneira de gerar desenvolvimento e bemestar. De acordo com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social (2000) apud Tenório (2006): A noção de responsabilidade social empresarial decorre da compreensão de que a ação empresarial deve, necessariamente, buscar trazer benefícios para a sociedade, propiciar a realização profissional dos empregados, promover benefícios para os parceiros e para o meio ambiente e trazer retorno para os investidores. A adoção de uma postura clara e transparente no que diz respeito aos objetivos e compromissos éticos da empresa fortalece a legitimidade social de suas atividades, refletindo-se positivamente ao conjunto de suas relações. Este contexto trata de forma clara a importância da atuação socialmente responsável das organizações no local onde estão inseridas, de forma clara, transparente e ética, fortalecendo com estas relações, inclusive seu próprio negócio.
9 E conforme Archie Carroll (1979) apud Machado Filho (2006), a Responsabilidade social Empresarial pode ser dividida em quatro dimensões: 1ª) Dimensão Econômica: está ligada as obrigações da organização em gerar lucros, em ser rentável para seus proprietários; 2ª) Dimensão Legal: refere-se às obrigações que a empresa possui no cumprimento das leis, dos estatutos e acordos estabelecidos; 3ª) Dimensão Ética: corresponde a questão de a empresa agir adequadamente, de forma ética, conforme as expectativas da sociedade em geral; 4ª) Dimensão Discricionária ou Filantrópica: refere-se às ações sociais praticadas pela organização no contexto onde estão inseridas (na comunidade), no sentido de obter melhoras, sendo uma extensão da dimensão ética. Sendo que, as empresas que praticam apenas filantropia, não estão realizando um trabalho de responsabilidade social, de acordo com Archie Carroll, estarão realizando apenas uma das dimensões, ao contrário do que muitas organizações imaginam. 3.2 Histórico da Responsabilidade Social Empresarial A idéia que se tem hoje, sobre Responsabilidade Social nas organizações, nem sempre foi assim. Anteriormente, as maneiras como as empresas concebiam sua atuação social estava apenas voltadas para si próprias, na figura de seus acionistas, ou stokeholders. A evolução deste tema é caracterizado por dois períodos. O primeiro, é marcado por uma visão clássica, que segundo Tenório (2004:14) incorporava os princípios liberais, influenciando a forma de atuação social das empresas. O segundo período foi conseqüência da exploração ambiental, da precariedade das relações de trabalho e da queda da qualidade de vida.
10 Pode-se afirmar que Ford foi o precursor do pensamento de Responsabilidade Social, por perceber a mudança do ambiente corporativo à sua volta, aumentar os salários de seus empregados, além de promover a queda nos preços dos carros, para que seus funcionários tivessem condições de comprar. Em 1916, conforme Ashey (2002) a Suprema Corte de Michigan, na primeira audiência do caso Dodge versus Ford, nos EUA, foi favorável aos Dodges, argumentando que os lucros gerados pela empresa deveriam beneficiar somente seus acionistas (stokeholders). Mas, em 1953, na cidade de Nova Jersey, nos EUA, um outro caso A. P. Smith Manufacturing Company versus Barlow, retomou a discursão e a Corte da cidade decidiu a favor de doações para a Universidade de Princeton. Desta forma, segundo Ashey (op. Cit.) que se a justiça determinou que uma empresa pode se desenvolver de forma social, estabelecendo a filantropia corporativa, de forma a surgir, a partir de então, argumentos de que se a filantropia era uma ação legítima da empresa, outras ações sociais também poderiam ser, como a responsabilidade social. 3.3 Responsabilidade Social no Brasil Atualmente, as empresas estão inseridas em um ambiente onde os valores de mercado estão no auge, e nesse caminho as mesmas estão se deparando com responsabilidades que não faziam parte de seu contexto. A responsabilidade social é uma delas, surgindo aqui no Brasil segundo Ashley (2002) em 1975, pela Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), entidade formada por empresários cristãos regida por práticas sociais da doutrina da igreja, objetivando discussões a cerca do balanço social. Nas décadas de 70 e 80, conforme Duarte e Torres (2005) surgiram a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (Fides), com caráter educativo; o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), tendo como um de seus criadores, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, onde se
11 contribuiu com a mobilização em torno da campanha Ação da Cidadania contra a Miséria e pela vida, em 1993 (INSTITUTO ETHOS, 2005). Já na década de 90, segundo Duarte e Torres (op. Cit.), surgiu outros grupos importantes para o crescimento do movimento social no Brasil, como o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), onde o interesse das empresas foi transformado em investimento social privado. Sendo fundamental citar, que em 1997, Betinho lança um modelo de balanço social e um selo, de forma a estimular a divulgação pelas empresas de suas ações de cunho social. E finalmente, em 1998, segundo Saraiva (2002) apud Duarte e Torres (2005) foi criado o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, com perfil similar ao existente em outros países, baseado na ética, cidadania, transparência e qualidade das relações empresariais, de maneira a ajudar as empresas a incorporar o conceito, implementando políticas voltadas à atuação na comunidade onde estão inseridas. (INSTITUTO ETHOS, 2005). O movimento de responsabilidade social no Brasil se encontra bem avançado. Segundo Silva (2001) apud Duarte e Torres (2005), em 1999, o balanço social foi publicado por sessenta e oito empresas, sendo fundado no mesmo ano, o Instituto Coca-cola semelhante ao dos Estados Unidos desde 1984, relacionado com a educação. 3.4 As diretrizes da Responsabilidade Social e os princípios da Gestão Ambiental Diretrizes da Responsabilidade Social De acordo com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial (2003:9) para que uma empresa pratique responsabilidade social, é necessário realizar uma série de ações concretas que podem contribuir para a melhoria da qualidade dos relacionamentos, relacionados com valores e transparência, meio ambiente, consumidores, etc., se resumindo em sete diretrizes, que são:
12 1ª) Adote valores e trabalhe com transparência Os valores que uma organização possui são frutos de suas condutas e decisões diárias. De maneira que a responsabilidade social está relacionada com o atendimento das expectativas sociais, sempre sendo transparente quanto em executar na prática o que é prometido na teoria. Proporcionando um bom relacionando com os seus stakeholders. Isto é conseguido através da criação de uma visão e uma missão, que vão além dos lucros, mas que deverão agregar valor a todos os envolvidos no ambiente da empresa: proprietários, funcionários, clientes, etc. Sendo fundamental a questão da declaração clara dos valores éticos, como forma de demonstrar como a empresa administrará seu negócio, devendo ser mencionados, dentre outros, os princípios da honestidade, justiça, compromisso, etc. Assim como, a criação de um ambiente aberto às discussões, encorajando os funcionários a sempre recorrer aos supervisores mediante qualquer problema relacionado com a ética, bem como o reconhecimento e a valorização dos direitos humanos. 2ª) Valorize empregados e colaboradores Sendo de extrema importância valorizar os funcionários, não somente nas questões trabalhistas, que são obrigações básicas, mas sempre que possível buscar ouvi-los, de maneira a incentivar a participação de todos para uma atuação mais sustentável. Incorporar as diferenças como essencial, procurando contratar sempre de forma não-discriminatória, além de investir na formação de pessoas diversas. É importante estabelecer princípios contra o assédio sexual, assim como o incentivo ao desenvolvimento de talentos, a disseminação de autonomia para os funcionários, e considerar a possibilidade dos funcionários terem acesso aos resultados da empresa, como forma de conscientização para redução dos custos e aumento das receitas. A empresa também poderá propor programas de participação de lucros, evitar demissões desnecessárias, de maneira a fazê-lo somente quando não houver outra alternativa, e com dignidade. A valorização da vida pessoal e familiar dos funcionários também é importante, avaliando suas necessidades, sendo flexível quanto horário, por exemplo, apoiando doações, ajudando na colocação dos filhos em escolas, etc.
13 O proporcionamento de saúde, bem-estar e segurança também estão relacionados com a valorização dos empregados, oferecendo planos de saúde, estimulando às práticas esportivas, ao não uso de cigarros, mas sim, a promoção de hábitos saudáveis, havendo a valorização de um ambiente adequado e higiênico. 3ª) Faça sempre mais pelo meio ambiente A empresa deve procurar reduzir as agressões ao meio ambiente, promovendo melhores condições ambientais, tendo em vista que as próprias dependem de insumos para a realização de seus negócios, de maneira que é de sua responsabilidade evitar seu desperdício. Como exemplos, a empresa deve colocar o lixo em local apropriado (coleta seletiva), reduzir barulhos em geral, economizar energia, entre outros. De forma que ações como estas propiciarão ganhos tanto de lucro, quanto de imagem, onde a empresa poderá também promover campanhas de iniciativas de educação ambiental, para melhorar a qualidade de vida no local onde estão inseridas. São de suma importância que se definam os princípios ambientais, estabelecendo padrões e metas a serem cumpridas, além do comprometimento integral com a legislação, e ir além dela, se possível, e fazer um balanço periodicamente dos impactos ambientais relacionados aos recursos naturais e a produção de resíduos. Os funcionários devem estar motivados a contribuir com a preservação da natureza, procurando evitar os desperdícios, assim como é fundamental que a empresa tenha uma política de reciclagem, de redução do uso de papel, dando preferência aos reciclados, e procurando evitar produtos geradores de resíduos. Também se devem procurar mecanismos de prevenção à poluição, reduzindo a utilização de produtos tóxicos, e buscando sempre que possível usar produtos não-tóxicos. É fundamental a utilização eficaz de energia e água, fazendo-se auditorias para a identificação do uso incorreto, sempre buscando métodos de redução ao consumo dos mesmos, assim como a criação de um sistema de reciclagem, onde a empresa poderá trabalhar em parceria com fornecedores e clientes em geral.
14 4ª) Envolva Parceiros e Fornecedores A empresa deve estabelecer um diálogo constante com os fornecedores, sempre cumprindo os acordos estabelecidos, de forma transparente, procurando incentivar os fornecedores para que também seja socialmente responsável, sendo importante evitar a terceirização de serviços de organizações que hajam de forma incorreta quanto às condições de trabalho e o meio ambiente. É importante a informação aos fornecedores dos padrões adotados pela empresa, de maneira a formalizar os compromissos referentes às práticas trabalhistas, assim como a verificação do cumprimento das regras estabelecidas, sempre incentivando um clima de colaboração. 5ª) Proteja Clientes e Consumidores A empresa deve desenvolver produtos e serviços que possuam qualidade e segurança, fornecendo instruções claras de uso, assim como seus riscos à saúde e ao meio ambiente, tendo em vista que a organização é formadora de cultura e influenciadora de comportamentos. Torna-se primordial o uso de produtos e serviços com segurança e responsabilidade, informados de forma correta, assim como a proibição às técnicas antiéticas e a publicação de anúncios que demonstrem práticas saudáveis. 6ª) Promova sua Comunidade Um dos principais valores que a empresa pode se comprometer, consiste em sua relação com a comunidade a seu redor, devendo existir um diálogo entre ambos, para que se possam solucionar os problemas da comunidade. É importante respeitar os costumes e a cultura local, na construção de projetos educacionais, em ONGs, destinação de verbas a instituições sociais, etc. O primeiro passo está em identificar os problemas da comunidade e buscar soluções, investir na mesma em forma de destinação de recursos do imposto de renda, por exemplo, recrutar empregados nas comunidades pobres, assim como
15 instalar-se nelas, adotando projetos com objetivo de aproximação à declaração de sua missão e buscando parcerias. É importante a filantropia, fazendo doações em geral, assim como apoiar a educação, fazendo parcerias com escolas na comunidade, doando equipamentos e criando intercâmbios. 7ª) Comprometa-se com o Bem Comum A empresa deve claro, cumprir com as leis, mas, além disso, buscar um bom relacionamento com o governo, de forma ética, cumprindo os recolhimentos de impostos e tributos, buscar combater a corrupção, etc., ou seja, contribuir para o desenvolvimento de sua região e do país. É fundamental possuir um posicionamento político transparente, assim como a participação em fóruns locais e a integração aos movimentos sociais Princípios de Gestão Ambiental Conforme Donaire (1999:60) no relatório sobre o meio ambiente e desenvolvimento (ONU), denominado Nosso Futuro Comum, a preservação ambiental foi considerada de suma pertinência para o desenvolvimento sustentável do planeta. Assim, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) segundo Donaire (op. Cit.), definiu em 27 de novembro de 1990, o Business Charter for Sustainable Development, que consistem em 16 princípios para a gestão ambiental, que deverão ser buscados pelas empresas, em prol do alcance do desenvolvimento sustentável, sendo eles: 1. Prioridade Organizacional Implica às empresas admitirem a questão ambiental, como sendo primordial para um desenvolvimento sustentado, além da adequação de suas políticas, programas e práticas de acordo com o meio ambiente.
16 2. Gestão Integrada Significa a implementação das políticas, programas e práticas ambientais em todas as atividades da empresa. 3. Processo de melhoria Buscar sempre melhorias nas políticas, programas e práticas ambientais tanto no meio interno, quanto externo à empresa, verificando os avanços tecnológicos e científicos, as necessidades e ambições dos clientes em geral, sempre conforme os regulamentos ambientais. 4. Educação do Pessoal Propor conscientização ambiental entre os funcionários no que se refere a forma de execução de suas tarefas, através de treinamentos que vissem à uma maior educação e motivação neste sentido. 5. Prioridade de Enfoque Considerar sempre as repercussões ambientais antes da iniciação de qualquer projeto ou implantação de novos equipamentos, ou até mesmo antes de renunciar a qualquer unidade produtiva. 6. Produtos e Serviços Implica às empresas a fabricação de produtos e serviços que não agridam ao ambiente, que não sejam prejudiciais ao consumo, que não demandem um maior consumo de energia, e que possam ser reciclados e armazenados de forma correta. 7. Orientação ao Consumidor Consiste em orientar os consumidores em geral, sobre os produtos comercializados pela empresa, no que se refere à sua utilização correta e segura, bem como o transporte, armazenamento e descarte. 8. Equipamentos e Operacionalização
17 Refere-se ao desenvolvimento e utilização do maquinário em geral, de forma sustentável quanto ao uso da água, dos insumos, dos recursos renováveis, diminuindo os impactos negativos e a poluição, provocados ao ambiente, assim como o uso adequado dos resíduos. 9. Pesquisa Implica à empresa realizar ou apoiar projetos de pesquisa referentes aos impactos ambientais relacionados ao processo produtivo da mesma, como objetivo de diminuir seus impactos. 10. Enfoque Preventivo Procurar modificar o uso dos produtos e dos processos produtivos, de acordo com novos avanços técnicos e científicos, como uma forma de prevenir degradações ao ambiente. 11. Fornecedores e Subcontratados Consiste na empresa promover a adoção de seus princípios ambientais aos fornecedores de forma geral, como uma forma de garantir melhorias, e que os mesmos se tornem extensão das normas da organização. 12. Planos de Emergência A empresa deve desenvolver juntamente com órgãos governamentais e a comunidade local, planos de emergência contra repentinos acidentes. 13. Transparência de Tecnologia Contribuir com a propagação das tecnologias e métodos de gestão utilizados para a preservação do meio ambiente, junto aos setores privado e público. 14. Contribuição ao Esforço Comum Implica na contribuição da empresa, junto às políticas públicas e privadas, bem como a programas do governo e iniciativas educacionais, relacionados à conservação do ambiente.
18 15. Transparência de Atitude A empresa deve ser transparente com todos que estão envolvidos em suas atividades, tanto o público interno, quanto externo, propiciando respostas referentes aos riscos e impactos de suas operações, produtos e resíduos. 16. Atendimento e divulgação Consiste na empresa avaliar sua performance ambiental, dirigindo auditorias ambientais periodicamente, de forma que a empresa esteja cumprindo com os valores estabelecidos na legislação, além de prestar contas para seus stakeholders. 3.5 Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14000, e 14004) Atualmente, empresas têm feito muita propaganda utilizando-se das certificações ISO. Mas o que realmente significa dizer que a empresa possui um padrão ISSO, ou melhor, uma certificação ISO? Para começar o que quer dizer ISO? Conforme Donaire (1999), ISO - International Organization for Standardization (Organização Internacional de Certificações), como o nome já diz, é uma organização internacionalmente reconhecida que elabora normas a serem seguidas por empresas sobre certos aspectos. Sediada em Genebra/Suíça, sua ascensão se deu a partir da norma ISO 9000, que relaciona gestão e qualidade das empresas. Tal organização oficializou a partir do ano de 1996, as primeiras normas que regulam o Sistema de Gestão Ambiental, são as da série ISO 14000, cujo objetivo é: Estabelecer diretrizes para a implementação de sistema de gestão ambiental nas diversas atividades econômicas que possam afetar o meio ambiente e para a avaliação e certificação destes sistemas, com metodologias uniformes e aceitas internacionalmente (DONAIRE, 1999, ).
19 Ainda conforme Donaire (op. cit.) as normas do gênero ISO são divididas sobre dois aspectos. O primeiro são normas aplicáveis a Organização, divididas em outras três categorias: Sistema de Gestão Ambiental (SGA), Auditoria Ambiental e Avaliação do desempenho ambiental. O outro, trata-se das normas aplicáveis aos Produtos, onde serão avaliados a Rotulagem Ambiental, Avaliação do Ciclo de Vida e os Aspectos Ambientais em Normas de Produtos. A norma ISO é a primeira e mais importante da família, porque é a que dizem quais são as diretrizes e especificações de uso para o sistema de gestão ambiental (SGA), ou seja, irá trazer a filosofia de implementação de um SGA. Vale-se lembrar que para um eficiente Sistema de Gestão Ambiental é importante o comprometimento de toda a organização. Para que isso aconteça deve se ter muito bem especificado todos os elementos, processos e objetivos. E nesse aspecto a norma ISO que vai ajudar a alta administração a defini-los. Assim, Donaire (1999) especifica os princípios estabelecidos pela ISO 14004: 1ª) Comprometimento e política: enfatizando a importância da definição pela organização de suas políticas ambientais, como uma forma de comprometimento ao GA. 2ª) Planejamento: a empresa deverá possuir um plano pré-estabelecido para o cumprimento de suas políticas ambientais. 3ª) Implementação: tornam-se necessários, que a empresa possua mecanismos de apoio voltados para suas políticas, objetivos e metas ambientais. 4ª) Medição e Avaliação: é extremamente importante que a organização meça, monitore e também avalie seu desempenho referente às questões ambientais. 5ª) Análise crítica e melhoria: a empresa deve analisar constantemente seu SGA, de forma a buscar aperfeiçoamentos e melhoras em seu desempenho. Com a atual evidência do tema, a responsabilidade social tem-se associado às ações de marketing. Assim torna-se importante que sejam explícitas as atividades empresariais que visem à preservação do meio ambiente. Para que os consumidores que optem, utilizando-se de sua responsabilidade social particular, por
20 consumo de produtos de organizações politicamente corretas, não sejam enganadas. Tabela 1 - Normas da Família ISO 14000* NORMAS PARA ÁREA TEMÁTICA NÚMERO: ano de publicação Sistema de gestão ambiental- Especificação e diretrizes para uso Sistema de gestão ambiental diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Informações para auxiliar as organizações florestais no uso das normas ISO e ISO Diretrizes para auditoria ambiental- Princípios gerais Diretrizes para auditoria ambiental- Procedimentos de auditoria - auditoria de sistemas Diretrizes para auditoria ambiental- Critérios de qualificação para auditores ambientais Gestão ambiental avaliação ambiental de locais e organizações Diretrizes para auditorias de sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental (substitui as normas ISO 14010, e 14012) Gestão ambiental avaliação do desempenho ambiental diretrizes Gestão ambiental exemplos de avaliação do desempenho ambiental Rótulos e declarações ambientais- Princípios gerais Rótulos e declarações ambientais reinvidicações de autodeclarações ambientais rotulagem ambiental tipo II Rótulos e declarações ambientais rotulagem ambiental tipo I princípios e procedimentos Rótulos e declarações ambientais declarações ambientais tipo III Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida princípios e estruturas Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida objetivos e escopo, definições e análise de inventários. Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida avaliação de impacto do ciclo de vida Gestão ambiental: avaliação do ciclo de vida - interpretação Guia para a inclusão de aspectos ambientais em normas de produtos Integração dos aspectos ambientais em normas de produtos - diretrizes Organizações Produtos ISO 14001:1996 Sistema de Gestão Ambiental ISO 14004:1996 Auditoria Ambiental ISO 14061:1998 ISO 14010:1996 ISO 14011: 1996 ISO 14012:1996 ISO 14015:2001 ISO 19001:2002 Avaliação do desempenho ISO 14031: 1999 Ambiental ISO 14032: 1999 Rotulagem Ambiental Avaliação do ciclo de vida ISO 14020: 2000 ISO 14021: 1999 ISO 14024: 1999 ISO 14025: 2000 ISO 14040: 1997 ISO 14041: 1998 ISO 14042: 2000 TÍTULO DA NORMA ISO 14043: 2000 Aspectos ambientais em ISO Guia 64: 1997 Normas de Produtos ISO 14062: 2002 TERMOS E DEFINIÇÕES ISO 14050: 2002 Gestão Ambiental - vocabulário Fonte: Adaptado de ISO (2002), disponível em: < http: // apud Barbieri (2006: ).
21 3.6 Legislação do Meio Ambiente Conforme o capítulo VI, art. 225 da Constituição Federal (1988) apud Cahali (org. 2008), constitui-se um direito de todos, o meio ambiente equilibrado, assim como o seu uso, e a consideração de como é essencial à qualidade de vida da população em geral, tornando dever, tanto do Poder Público, quanto da coletividade a preservação do mesmo, o garantindo para as gerações presentes e futuras. 1 Sendo de incumbência do Poder Público: I preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade (CF, capítulo VI. Art. 225). 2 Torna-se obrigação recuperar o meio ambiente que for degradado pela exploração de recursos minerais, conforme as soluções técnicas exigidas por lei. 3 Tantos as pessoas físicas, quanto às jurídicas, estarão sujeitas as sanções penais e administrativas, mediante atividades que sejam prejudiciais ao meio ambiente, mesmo diante da obrigação de reparar os dados ocorridos.