Câmaras Técnicas de Psiquiatria e Direito Médico acertam programação de seminários |
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A reunião também definiu a participação do CFM em seminário, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre os 10 anos da entrada em vigor da Lei nº 11.343/06 (Antidrogras). "O que iremos dizer é que nesse período pouco foi feito em relação à prevenção e tratamento do problema de drogadição", adiantou Salomão Rodrigues. Entre os protocolos, foi esclarecida uma dúvida de um psiquiatra assistente acerca da sua responsabilidade para autorizar, ou não, um paciente com transtorno mental controlado a voltar a portar arma no trabalho.