Prefeitura fecha acordo com assentados do PA São João - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A Prefeitura de Palmas, em reunião no Ministério Público Federal, na tarde desta terça-feira, 26, chegou a um acordo com os assentados do Projeto de Assentamento São João quanto ao valor da indenização a ser paga aos moradores pelos danos sofridos em razão da operação no Aterro Sanitário de Palmas, que acontece em caráter provisório no local desde 2001. Ao todo, são quatro famílias impactadas com o depósito de lixo urbano naquela área.
As indenizações variam de R$ 80 mil a R$ 150 mil reais, correspondente aos investimentos feitos em construção edificada no terreno, lucros cessantes e danos morais sofridos pelos moradores nos últimos sete anos.
A prefeitura, representada pelo presidente da Agência Municipal de Serviços Públicos, Jair Corrêa, e o procurador geral do Município, Antônio Luiz Coelho, fixou data para o pagamento, que deve ser feito até o próximo dia 30 de maio, sendo que os assentados terão um prazo de até 120 dias para desocupar o terreno, a partir do recebimento dos valores.
De acordo com o procurador geral do Município, a Prefeitura investirá, através de convênio firmado com o Ministério das Cidades, cerca de R$ 3 milhões na recuperação do aterro. O objetivo é diminuir os impactos ambientais na área.
Todo o processo de negociação com os assentados foi acompanhado por representantes de órgãos da prefeitura de Palmas (Agesp, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Advocacia Geral do Município), Ministério Publico Federal, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).