Revista Estudos de Política da UFCG apresenta dossiê sobre políticas públicas em segurança no Brasil
A Revista Estudos de Política da Universidade Federal de Campina Grande lançou seu segundo número e apresenta um dossiê intitulado "Políticas Públicas em Segurança", editado pelo professor José Maria Nóbrega Junior do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. Uma das pretensões do dossiê é apresentar um diagnóstico da segurança pública no Brasil e discutir as principais formas de intervenção do Estado no enfrentamento da criminalidade.
De acordo com o professor, o dossiê "também é útil para a discussão sobre como se situa o tema da segurança pública na formação da agenda governamental, qual o desenho das políticas formuladas, e qual seu nível de eficácia, efetividade e eficiência. É mister entender qual o grau de coordenação dos entes federados e qual o papel que as polícias, Ministério Público e a Justiça tem desempenhado no enfrentamento do problema".
José Maria destaca que os textos para o dossiê foram selecionados "pelo trabalho de análise de especialistas da área dos estudos de Segurança Pública e da Criminalidade e mostra-se como importante contribuição para o debate em torno de assuntos que estão na ordem do dia em Ciência Política e para os gestores desta área de governo no Brasil contemporâneo".
"A democracia brasileira passa por graves desafios em seu aparato de justiça criminal – na verdade o próprio estado de direito no país se mostra fragilizado em sua capacidade de controle social e político -, portanto, urge que a Ciência Política, e os cientistas políticos, se debrucem sobre este tema com cuidado, sem ideologias, mostrando caminhos que possam dirimir os graves conflitos sociais gerados na lacuna deixada pelo estado na área da Segurança Pública", diz a apresentação do dossiê.
O dossiê apresenta quatro trabalhos, a nível nacional e internacional, que discutem temas relevantes para a discussão das políticas públicas em segurança. Temas sobre as novas agendas das políticas públicas em segurança no Brasil; sobre a relação civil-militar na agenda da segurança pública no Brasil; sobre as iniciativas federais nesta nova agenda da política pública de segurança no Estado de São Paulo; e as iniciativas municipais de segurança em Minas Gerais.
O primeiro artigo de autoria de Luís Antônio Francisco de Souza contribui para a discussão dos desafios que as novas agendas da segurança impõem aos gestores da pasta no Brasil. Intitulado "Política de Segurança no Brasil. Desafio diante das novas agendas", o trabalho versa sobre as mudanças de rumo das políticas públicas na conjuntura específica da democracia brasileira. O desgaste do modelo burocrático e a introdução dos novos mecanismos de gestão são trabalhados numa perspectiva analítica que utiliza a metodologia da revisão da literatura clássica e contemporânea. O autor demonstra a necessidade de se implementar um modelo de segurança pública voltado para a eficácia e a eficiência das instituições do aparato de justiça criminal, sobretudo das polícias. Também aguça sua visão crítica ao verificar como o novo modelo de gestão encontra-se numa realidade paradoxal, onde o legado autoritário, o racismo e a violência institucional convivem com a necessidade de garantias de direitos de cidadania que são constantemente violados no país.
O artigo de Christophe Harig segue o caminho da análise das relações civil-militares no Brasil democrático. A contribuição segue no seu original em inglês, com o título "The Armed Forces as Security Agency and The Civil-Military Relationship in Brazil". O artigo tem como objetivo principal avaliar o desenvolvimento da supremacia civil sobre os militares desde a transição democrática. Embora tenha havido arrefecimento de suas prerrogativas políticas, as Forças Armadas mantém razoável força política, sobretudo no que diz respeito à segurança pública. O trabalho segue uma metodologia de revisão bibliográfica internacional sobre a temática das relações civil-militares, destacando importantes autores clássicos e contemporâneos.
O artigo de Thaís Battibugli objetivou analisar as influências da nova agenda para a segurança pública do governo federal nas políticas públicas setoriais em São Paulo. Intitulado "A Formulação de Nova Agenda para a Segurança Pública. As Iniciativas Federais e sua Influência na Política Pública de Segurança Paulista", o trabalho recorreu a farto aparato documental e de análise bibliográfica para analisar as políticas públicas criadas em torno do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e como tais políticas em pouco influenciaram as políticas setoriais na área da segurança pública no governo paulista e nos diversos municípios paulistanos.
O quarto e último artigo do Dossiê foi escrito pelas pesquisadoras Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro e Luiza Meira Bastos. Intitulado "Algumas notas sobre Segurança Pública e municípios: uma análise do caso de Minas Gerais", o trabalho é sofisticado do ponto de vista analítico/metodológico. Relaciona os gastos públicos sociais em vários setores sociais, com destaque à segurança pública, a nível municipal, em Minas Gerais. Apesar do papel principal na área da segurança pública ser do ente estadual, os fenômenos sociais da violência e da criminalidade são sentidos expressivamente a nível municipal. Isto faz pressão em torno da gestão municipal. Dessa forma, o artigo indaga como o poder local tem gerido a segurança pública. O trabalho é um estudo aplicado que avalia o desempenho dos municípios mineiros em algumas áreas sociais, com destaque à segurança pública.
"Em síntese, temos alguns importantes elementos de discussão sobre o papel da segurança pública na condução do efetivo estado democrático de direito no Brasil. Como muitos títulos destacam neste dossiê, são desafios importantes para os gestores da segurança que, com os vários gargalos institucionais encontrados, mostram-se como fundamentais para a superação dos drásticos problemas enfrentados pelas gestões estaduais e municipais para o controle social da criminalidade e da violência", finaliza José Maria Nóbrega.