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Os desafios da Receita Federal em tempos de Pandemia
André Luiz Ferreira Junior
Novos meios de comunicação entre contribuinte e instituição.
Com a decretação da Pandemia mundial de Coronovírus decretada pela OMS, mudanças ocorreram e ainda ocorrerão na vida de todas as pessoas e organizações, sejam privadas ou públicas. Hábitos simples de lazer, trabalho, viagem, entre outros, também tiveram que mudar e se adaptar a "nova" realidade, seja ela temporária ou definitiva, curta ou de longo prazo.
No âmbito da Receita Federal, não poderia ser diferente. Com a edição de atos administrativos, visando a segurança dos servidores, terceirizados, prestadores de serviços e do contribuinte, agências, delegacias, postos de atendimento foram fechados ou tiveram seu atendimento modificado para atender as orientações dos órgãos de saúde, federais, estaduais e municipais.
Tais mudanças, colocaram a grande maioria dos servidores na modalidade de teletrabalho, assim como contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a qual modalidade de trabalho, já era planejada e implementada gradualmente pela Receita Federal, adaptando e modernizando o Órgão, seguindo as mais recentes e modernas práticas de trabalho do mundo nesse século.
No entanto, essa mudança repentina e abrupta trouxe outros desafios para o Órgão. Os canais tradicionais de atendimento presencial, precisaram ser revistos. Se antes da Pandemia, a Receita Federal já trabalhava com intensidade em várias frentes para aumentar eficiência e melhorar o atendimento ao contribuinte, seja por implementar ao longo dos anos, autodeclarações, agendamentos de atendimentos, e-processo, IRPF 100% pela internet e tantas outras melhorias implementadas, visando maximizar os seus recursos e alcance institucional e "facilitar" o atendimento das demandas dos contribuintes. Ou ainda, mais recentemente pela implantação de NAF e AAO em diversas localidades do Brasil.
Durante essa Pandemia, a qual ainda não tem data para se encerrar, outras questões precisarão ainda ser resolvidas e melhoradas. E talvez, essa situação atípica, seja mais um impulso, nos inúmeros esforços feitos pelo órgão para aumento da produtividade, eficiência e redução de prazos.
Acredito, que o ponto chave em todo esse avanço, mais desafiante é a comunicação entre Receita e Contribuinte e vice versa.
Há processos de ciência de despacho decisório, intimação para apresentação de documentos, ou mesmo, intimações e comunicados para apresentação de distratos sociais ou dados bancários atualizados, não sendo trabalhados nesse momento.
Há muitos anos, a única forma de uma pessoa física entregar a declaração de IRPF é através de meio digital, sem que necessariamente ela possua um certificado digital. Portanto, parece ser urgente que, por exemplo, essa pessoa possa ser cientificada por meio digital de um despacho ou comunicado/intimação, sem necessariamente ter que adquirir um certificado digital. E da mesma forma, ela possa, de forma também totalmente digital, sem comparecer a uma unidade da Receita ou nem aos correios, apresentar sua manifestação ou documentação solicitada.
Uma ideia, temporária e provisória, buscando otimizar o número de processos de restituição trabalhados e maximizar o valor dos recursos devolvidos para a economia, seja para as mãos de pessoas físicas ou jurídicas, nesse momento em que a economia passa por situação peculiar, no mundo todo, seria a solicitação ou confirmação de dados bancários pelo contribuinte vi e-mail. Sendo de forma opcional, ele pode decidir se quer enviar dessa forma ou aguardar outro período e forma de enviar, haja vista que o e-mail fornecido no PER eletrônico ou em papel, assinado pelo contribuinte, foi preenchido e fornecido por ele próprio. Talvez, uma hipótese a ser considerada, ao menos, temporariamente, de forma emergencial, até que uma solução mais elaborada e definitiva fosse implantada.
Portanto, assim como outras organizações, empresas e pessoas físicas, todos surpreendidos, por essas mudanças, novos desafios surgem, outros se tornam urgentes, e a Receita Federal precisa e está implementando mudanças, avanços e melhorias para atender esses desafios, e melhorar o seu papel de Órgão de Estado fundamental para o desenvolvimento do país.