Prefeito de Caucaia envia para a Câmara Projeto de Lei que isenta taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 Kw/h - Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Prefeito de Caucaia envia para a Câmara Projeto de Lei que isenta taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 Kw/h
O prefeito Naumi Amorim enviou nesta quarta-feira (01/04), para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei que isenta da taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 kw/h. Caso aprovada, a isenção será válida para os meses de abril, maio e junho. A previsão é de que o Projeto seja votado pelos vereadores em sessão online que acontece nesta sexta-feira (03).
Do total de 98 mil contribuintes, mais de 67 mil poderão ser beneficiados com a aprovação da lei. O Projeto de Lei idealizado pela Prefeitura de Caucaia é consonante ao Decreto n 1.100 que estabeleceu situação de emergência em saúde no município devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Além disso, de acordo com o projeto, serão pagas contas de água de famílias com consumo mensal de até 10 metros cúbicos.
"Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício", disse o Prefeito Naumi Amorim. Atualmente, a Prefeitura de Caucaia já isenta da taxa de iluminação famílias que consomem até 50 kw/h.