Cipod inicia formação de comissões permanentes - Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
Cipod inicia formação de comissões permanentes
20 de abril de 2016 - 17:54
Quinta reunião foi presidida pela nova titular da SPD
As competências e o processo de formação de cada uma das comissões permanentes do Conselho Interinstitucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod), gestão 2015/2017, foram os principais temas abordados na quinta reunião ordinária do colegiado. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20, na sede da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), com a participação de representantes dos 26 órgãos/instituições com assento no Cipod.
Os membros do Conselho acordaram a formação de cinco comissões permanentes. São elas: Legislação e Normas; Acompanhamento de Políticas Públicas sobre Drogas; Articulação Interinstitucional; Orçamento e Finanças; e Monitoramento. A lista de representantes de entidades que integrarão cada comissão do Cipod ficou para ser concluída na próxima reunião, prevista para o dia 11 de maio próximo.
A Comissão de Legislação e Normas terá competência para apreciar, a requerimento do plenário, projetos de lei, decretos e atos infralegais de interesse do Conselho, bem como subsidiar o plenário no exercício das suas atribuições. Já a Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas sobre Drogas deverá acompanhar e avaliar a implantação dos planos de políticas sobre drogas.
A Comissão de Articulação Interinstitucional buscará consolidar a relação do Cipod com os Conselhos Municipais (Compods), movimentos sociais e outros conselhos de políticas públicas, enquanto a Comissão de Orçamento e Finanças deverá acompanhar e fiscalizar o Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad) a fim de subsidiar o plenário do Cipod na análise dos relatórios de gestão. Caberá à Comissão de Monitoramento a fiscalização do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial.
A reunião ordinária do Cipod foi presidida, pela primeira vez, por Aline Bezerra, nova titular da SPD. Na ocasião, a secretária enalteceu o trabalho iniciado pela sua antecessora, Mirian Sobreira, à frente do colegiado, assegurou que as atividades terão continuidade e pediu apoio e uma participação ainda mais efetiva dos conselheiros nas ações do Cipod.
Outros assuntos abordados durante o encontro foram o monitoramento e a avaliação das atividades das comunidades terapêuticas existentes no Estado, sobretudo aquelas unidades que não são conveniadas com instituições governamentais. O interesse é assegurar o atendimento/acolhimento adequado às pessoas que buscam apoio por conta de problemas relacionados ao uso ou dependência de álcool e outras drogas.
O Cipod foi criado na gestão do governador Camilo Santana com o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas, viabilizando a construção de uma rede de iniciativas para conter o avanço das drogas no Estado do Ceará. Órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, o conselho é composto por representantes de secretarias estaduais, organizações não governamentais e entidades religiosas e estudantis do Ceará.