Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz - Confira as matérias aprovadas na 3ª sessão de maio Câmara Abelardo Luz
Confira as matérias aprovadas na 3ª sessão de maio
Sessão Ordinária19.05.21
Foram aprovados pedido de informação sobre área industrial, Moção de Aplauso e duas indicações
Os parlamentares aprovaram na sessão Ordinária, realizada no dia 17, o Pedido de Informação Nº 05/2021, de Ademar Acosta, pedido à Administração Industrial as seguintes informações; Quantos lotes disponível ainda existem na Área Industrial supra citada; Planilha contendo nome das empresas com respectivo informação das atividades que cada uma exercem, e o tamanho da área de lote que cada empresa foram beneficiadas; Planilha contendo nome de todas as empresas que foram beneficiadas pela Lei n. 1.663/2005, mas até o momento não estão exercendo suas atividades na Área Industrial, especificando o motivo, causas e todos os dados pertinentes sobre o não funcionamento das atividades ora solicitado no momento do requerimento dos benefícios invocado na Lei supra citada; Informação se foi tomada alguma atitude por parte da Prefeitura Municipal sobre aquelas empresas que se beneficiaram pela Lei supra citada e ainda não estão exercendo suas atividades. O pedido foi aprovado por 9 votos favoráveis e 01abstenção, de Otílio da Câmara.
Também foi aprovado o Requerimento Nº 46/2021 de Vilmar Baumgratz que requer o encaminhamento de Moção de Aplausos, a Camila Munarini, Edilaine Aparecida Vieira, Elodir Lourenço de Souza, Fabiana Fátima Cherobin, Francieli Fabris, Raquel Forchesatto e Roseli Borowicc, pela elaboração e lançamento do livro Pesquisas em Assentamentos do MSTem Santa Catarina.
Ainda foram aprovadas duas indicações, Indicação 117/2021 de Rubi Schinato para realização de estudos para pagamento de diárias aos funcionários públicos municipais, a partir do mês de janeiro de 2022, devido a Lei Federal Complementar n. 173/2020, que impede pagamento de vantagens até o final do mês de Dezembro do ano de 2021.
Indicação Nº 118/2021 de Vilmar Baumgratz, Antonio Tamaluski, Alzomiro Brizola e Dejanira Bullé, pede que seja encaminhado junto a Associação dos Município do Alto Irani a AMAI a formação de um consórcio regional com prerrogativa de implantar uma usina de asfalto com objetivo de pavimentar estradas rurais, ruas urbanas, fazer reparos em ruas e estradas e contribuir com a manutenção das rodovias estaduais.
Na Ordem do dia, em segunda votação, o Projeto de Lei 17/2021 que concede reposição geral anual no Poder Legislativo municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição, tendo como índice o IPCA, referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021, foi aprovado.