Ley Magalhães 12/03/2015 - 21:32
O vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, participa na manhã desta quinta-feira (12) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para ouvir representantes dos trabalhadores e aposentados sobre as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas (MPs 664/2014 e 665/2014).
Joílson Cardoso reafirmou o posicionamento contrário da CTB às matérias e chamou atenção para outra grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, a terceirização. "Temos uma ameaça permanente ainda que é o PL 4330, que é a terceirização, tirada do armário para tramitar. Será uma dissolução da lei trabalhista. Não podemos aceitar que o projeto vá para frente, que retira os direitos, que precariza as relações de trabalho", disse.
O senador Paulo Paim afirmou que já está sendo marcada audiência pública para discutir a terceirização. "Aqui no Senado vamos ter que segurar. Vamos também fazer uma audiência. Quando chegar aqui [o projeto], vamos saber as maldades todas que estão no texto", disse.
O Projeto de Lei 4330/04 foi desarquivado em fevereiro e está pronto para ir à votação do plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Eduardo Cunha pretende levar a matéria à votação em abril.
Sobre as MPs trabalhistas, as centrais sindicais são unânimes ao considerá-las prejudiciais aos trabalhadores e cobram a rejeição e devolução das medidas ao Executivo. "Esse é o ambiente [político] que estamos vivendo. Não queremos e não aceitamos esse retrocesso. Os trabalhadores precisam de uma vida digna e vamos trabalhar para isso", afirmou o vice-presidente da CTB.