ASSEMBLEIA-GERAL QUARTA-FEIRA - 06/03 9h - ESPAÇO DO SERVIDOR
Venha preparar a Campanha Salarial 2013
O Sindsep-DF convida todos os servidores para assembleia-geral, dia 6 de março, quarta-feira, às 9h, no Espaço do Servidor, para definir o calendário de mobilização da campanha salarial 2013.
A pauta unificada entregue pela Condsef, CUT e demais entidades aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no dia 22/01/13, contém os seguintes eixos:
1- Data-Base em 1º de maio;
2- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
3- Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
4- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
5- Retirada dos PL's, MP's e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestruturem a carreira e concedam qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;
6- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Além dos pontos da pauta unificada, o Sindsep-DF, juntamente com a CUT e Condsef, vai exigir do governo o atendimento das seguintes reivindicações:
1) Anistia da reposição das horas da greve. Todo o trabalho acumulado durante a greve de 2012 já foi reposto e a compensação das horas, nesse momento, serve apenas para retaliação aos servidores que participaram da luta. O Sindsep-DF não aceita que os servidores sejam punidos por exercer um direito constitucional, mesmo porque a responsabilidade da deflagração e da extensão da greve é exclusivamente do governo, que inicialmente se recusava a negociar e depois retardou muito a apresentação de proposta.
2) Regulamentação da Negociação Coletiva no Setor Público (Convenção 151 da OIT).
3) Antecipação das parcelas do aumento da Lei n° 12.778/12 (conquista da greve 2012), efetivando as parcelas de janeiro de 2014 e janeiro de 2015 em julho de 2013 e janeiro de 2014, respectivamente. Extensão da Lei n° 12.277/10 para todos.
4) Fim da avaliação de desempenho para fins punitivos e financeiros, com incorporação de todas as gratificações de desempenho no vencimento básico.
5) Retorno da ascensão funcional, com critérios objetivos. É injusto que o servidor de nível intermediário ou auxiliar execute tarefas de nível superior sem a correspondente remuneração.
6) Regulamentação da Gratificação de Qualificação (GQ) para todos.
7) Correção da tabela salarial dos servidores e empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) e da remuneração de todos os anistiados reintegrados ao serviço público. A Secretaria de Relações do Trabalho do Planejamento tem que honrar o compromisso assumido nas negociações da Campanha Salarial de 2012.
8) Isenção imediata da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, pois já contribuíram durante toda a sua vida laboral.
Após a assembleia os servidores estão convidados a participarem da Marcha da Classe Trabalhadora. Vamos todos juntos exigir uma mudança na política econômica do governo: suspensão da privatização de portos e aeroportos, pois fere a soberania da nação, fim das isenções fiscais e a desoneração da folha de pagamento, que comprometem a capacidade do Estado de prestar um serviço público de qualidade ao povo brasileiro.