Mauá ainda não processa multas
26/02/2009 | 07:00
Com término previsto para a semana passada, a licitação para escolher a empresa que processará as multas de trânsito aplicadas manualmente em Mauá não foi concluída. Com isso, as infrações verificadas pelos funcionários continuam sem ter nenhum prosseguimento e são apenas armazenadas.
A prorrogação da decisão faz com que a cada dia aumente o número de multas que não poderão mais ser repassadas aos autores da infração, pois extrapolam o limite máximo de 30 dias definido pelo Código de Trânsito Brasileiro para que o motorista seja comunicado.
A expectativa do secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, era dar início ao processamento das multas no dia 17. Pelos seus cálculos, se o serviço fosse operado a partir desta data, aproximadamente 300 documentos perderiam seu valor monetário e punitivo e seriam válidos apenas pelo caráter educativo. Como a nova responsável ainda não foi anunciada, diariamente, até que a decisão seja tomada, mais motoristas infratores deixarão de ser punidos pelas infrações.
A Prefeitura informou que nenhuma empresa se habilitou a participar do processo de contratação por carta-convite, que deveria ter sido encerrado no dia 17. A administração informou que novo processo de contratação está aberto e que espera concluir o certame até amanhã.
RADARES - Além da temporária ausência de sistema para computar as multas aplicadas manualmente, Mauá está há 18 meses sem radares eletrônicos para o controle de velocidade e de semáforo.
O antigo contrato firmado entre a administração e uma empresa para fornecer o serviço foi interrompido em 2007 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou ilegal o acordo emergencial para o período de seis meses firmado em R$ 7 milhões.