AF Notícias | Estado | Juiz federal proíbe exploração de atividades turísticas em terra indígena no Tocantins
Autor da ação, MPF considerou as atividades como clandestinas.
06/03/2021 08h11 - Atualizado há 4 meses
Terra indígena fica na Ilha do Bananal / Foto: Divulgação
A Justiça Federal determinou que a Associação Horotory-hawá pare de explorar atividades turísticas no Lago Preto e Wari-Warizinho, na Terra Indígena Inywebohoná, na Ilha do Bananal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas (TO), nesta quinta-feira (5).
A decisão foi motivada pelo fato de a Associação Horotory-hawá, ao lado de um grupo de indígenas e um outro apoiador não índio, ter iniciado atividades turísticas na Terra Indígena Inywebohoná, situada na Ilha do Bananal.
As atividades turísticas tiveram início após outra entidade, a "Associação Natureza Viva Ilha do Bananal- ANVIB", representante da Aldeia Boto Velho, situada na terra em questão, apresentar perante a FUNAI o "Plano de Visitação para o Turismo de Pesca Esportiva da Aldeia Indígena Boto Velho", observando as diretrizes legais para exploração de terras indígenas.
Com a execução do plano, de forma experimental, a Associação Horotory-hawá, ré na ação, iniciou as atividades turísticas, consideradas como clandestinas pelo MPF e "em total desrespeito aos princípios de sustentabilidade".
Para o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a atividade turística desenvolvida na Ilha "oferece risco à saúde da comunidade indígena que habita as terras em questão, considerando as recentes informações de alastramento da covid-19 no Brasil".
Ele também menciona "o reconhecido colapso do sistema hospitalar em geral, com ocupação de mais de 80% dos leitos clínicos – covid-19 e de UTI – covid-19, inclusive na redes pública e privada do Estado do Tocantins, que atingiu esta semana 100% de ocupação dos leitos de UTI – covid-19".
Por fim, o magistrado considera como inconcebível "qualquer atividade econômica baseada em visitação de não índios em terras indígenas, sob pena de disseminação do vírus da covid-19 nas comunidades indígenas que nela habitam" e ressalta que os indígenas são do grupo de risco da covid-19.