Eleitor poderá justificar ausência do voto através de aplicativo do TSE
A partir desta quarta-feira, dia 30 de setembro, estará disponível para os aplicativos de celular uma nova versão do e-Título com novas funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações deste ano até 60 dias após cada pleito, para quem estiver fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas deixaram de votar no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo. A justificativa é obrigatória, quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil.
Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título. As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais.
Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.
O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs. Para baixar, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.