IT n. 028/CAP/DEDC/03: Denúncia de apropriação ilegal de conhecimento tradicional das comunidades indígenas do Parque do Xingu - aldeia Kamaiurá.
Relatório do levantamento preliminar das comunidades indígenas do Baixo Rio Negro sobre a reivindicação das áreas indígenas denominadas Rio Cuieiras e Baixo Rio Negro (AM).
Relatório de viagem: áreas de ocupação indígena ainda não regularizadas no Acre e sul do Amazonas - Instrução Executiva n. 67/DAF/2001.
Ofício n. 608/PRESI/92: pedido de informações sobre os impactos ambientais da Hidrovia Paraguay/Paraná.
Propostas que as comunidades indígenas, lideranças e órgãos de assessoramento (14a.DR/Funai, CPI/AC, Coordenadoria de Assuntos Indígenas e UNI/AC) têm sobre "Constituinte e indigenismo".
Ofício n. 472/PRES: Sugestões da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, de mudanças ao Projeto de Lei n. 2.057/91.

A divulgação pública da imagem que identifica as habitações de Rabo de Peixe com casos de Covid-19 viola o Regime Jurídico da Proteção de Dados Pessoais. O Bloco de Esquerda considera que o secretário regional da Saúde deve assumir a responsabilidade política por este erro, e entende que – perante a situação epidemiológica atual – a manutenção da cerca sanitária de Rabo de Peixe constitui uma discriminação intolerável.
As obras que se pretendem fazer na baía da Horta “não resolvem as questões de fundo com que hoje se debate o porto e representam uma ameaça às suas condições naturais”, alertou hoje a deputada Alexandra Manes, que anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa no parlamento com o objetivo de aprofundar e ampliar o âmbito do estudo sobre as obras do porto da Horta.
O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, um voto de congratulação apresentado pelo Bloco de Esquerda pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, uma luta que, nos Açores, tem particular importância, tendo em conta os dados preocupantes relativos à violência doméstica.
Depois de várias tentativas do Bloco de Esquerda ao longo dos últimos cinco anos para pôr fim ao abate de animais saudáveis nos canis dos Açores, a medida vai finalmente entrar em vigor. “É com alegria que vejo, finalmente, esta câmara unida pela causa animal”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Manes, após a aprovação na generalidade da proposta do Bloco de Esquerda.
O parlamento dos Açores rejeitou hoje um voto de saudação do Bloco de Esquerda pela aprovação, na Assembleia da República, da lei sobre a morte medicamente assistida, que António Lima considerou ser “um passo histórico” que “acrescentou dignidade e respeito à democracia portuguesa”, porque se trata de “uma lei equilibrada e rigorosa” que garante “uma liberdade que em nada afeta ou restringe as liberdades de outros”.
O Bloco de Esquerda defende que as ligações diretas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente têm que ser mantidas e a SATA – que presta esse serviço público – tem que ser financeiramente compensada pelo Governo da República.
O Bloco de Esquerda tentou hoje, mais uma vez, suspender o processo de construção da incineradora de São Miguel através de uma recomendação na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, mas a proposta, que também defendia medidas para aumentar a reciclagem e negociações para que o Governo Regional comparticipasse o transporte dos resíduos não recicláveis para fora de São Miguel, foi rejeitada com os votos contra do PSD e a abstenção do PS.
Ainda vamos a tempo de parar o processo de construção da incineradora de São Miguel. E para isso só é preciso uma coisa: vontade política.
O Bloco de Esquerda entregou hoje no parlamento uma proposta para travar a central de incineração em São Miguel, fazendo depender a emissão da licença de funcionamento da demonstração cabal de que, com esta infraestrutura em funcionamento, a Região será capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia. A proposta, que fará parte da agenda do plenário que se realiza na próxima semana, prevê ainda o estudo de alternativas à construção da incineradora de São Miguel e a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico para reduzir a quantidade de resíduos incinerados na Terceira.