CGU declara inidônea subsidiária da construtora Delta | EXAME
CGU declara inidônea subsidiária da construtora Delta
Companhia é suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção
access_time 18 dez 2013, 19h26
Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e seu advogado, Técio Lins e Silva, durante depoimentos na CPI do Cachoeira (Fabio Rodrigues/Agência Brasil/)
Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu proibir a Técnica Construções S.A. de firmar contratos com órgãos e entidades da administração pública. A Técnica é subsidiária da construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção.
De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira, 18, pela CGU, o órgão decidiu estender à Técnica os efeitos da declaração de inidoneidade aplicada à Delta, em 2012, por suspeita de pagamento de propinas. A medida, tomada em processo administrativo, tem o objetivo de impedir fraude à lei, segundo a CGU. A Técnica, na opinião da Controladoria, é uma subsidiária integral da Delta e seria um "espelho" da empresa.
Conforme a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores, que é responsável por apurar suspeitas de fraudes cometidas por empresas, seria absurdo deixar de fora da medida uma subsidiária integral. "É como se um cidadão que comete um crime venha a encontrar um meio legal de alterar seu nome para fugir dos rigores de uma condenação", conclui.
A CGU concluiu que nesse caso haveria uma "manobra" com o objetivo de tentar substituir a Delta, que sofreu uma crise de imagem por causa de suspeitas de envolvimento com corrupção. Segundo a CGU, isso seria uma fraude à lei. A Controladoria ressaltou que a extensão da declaração de inidoneidade é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em julho, o Estado noticiou que a Técnica, criada em fevereiro, já estava participando de processos licitatórios em São Paulo, envolvendo obras na bacia do Rio Tietê, orçadas em R$ 2 bilhões, e a duplicação de trechos de uma rodovia paulista, avaliada em R$ 54,6 milhões. A empresa também funcionava no mesmo endereço da Delta em São Paulo.
Na ocasião, a Corregedoria-Geral da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado apuravam se a participação da Técnica nos editais era legal ou não. "O governo (de São Paulo) tem a obrigação de analisar se ela (a Técnica) é a Delta com outro nome. Se chegar a essa conclusão, o governo pode tirar a empresa do processo licitatório", disse na época o procurador da República Hélio Telho.
Em 2012, um relatório da Polícia Federal apontou que havia uma proximidade entre Fernando Cavendish e o contraventor Carlinhos Cachoeira. "Observa-se que este vínculo Cachoeira-Delta não é feito apenas por meio de Cláudio Abreu (diretor da empresa no Centro-Oeste). Cachoeira tem, também, relação muito próxima com outros diretores regionais da Delta, e até com o seu presidente Fernando Cavendish", afirmou a PF na ocasião.