Resolução proíbe uso de contêiner para isolar presos no combate ao novo coronavírus em prisões - Folha do Brejo
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Resolução proíbe uso de contêiner para isolar presos no combate ao novo coronavírus em prisões
Departamento Penitenciário chegou a sugerir estruturas em unidades prisionais, mas CNJ e CNMP se manifestaram contra. Justiça no RS já havia proibido contêiner em [...]
Por Juka Martins em 19/05/2020 às 11:44:18
Departamento Penitenciário chegou a sugerir estruturas em unidades prisionais, mas CNJ e CNMP se manifestaram contra. Justiça no RS já havia proibido contêiner em prisão. Contêineres-cela que foram instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em foto do início de maio
André Ávila/Agência RBS
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão deliberativo vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, editou uma resolução que veda o uso de contêiner ou estrutura similar para isolar presos como forma de combate à Covid-19 nos estabelecimentos penais, como as penitenciárias.
O texto, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (19), também estabelece uma série de regras para o enfrentamento à pandemia nas prisões. A proposta tem validade imediata, mas poderá ser revista pelo conselho no prazo de até 120 dias ou a qualquer tempo.
O isolamento de presos em contêiner foi proposto pelo Departamento Penitenciário ao CNPCP em 17 de abril. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no entanto, se manifestaram contra. No Rio Grande do Sul, a Justiça já havia proibido o uso de contêiner-cela para abrigar presos em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Além de proibir o uso de contêiner, a resolução publicada nesta terça também determina que:
As estruturas temporárias que forem instaladas nos estabelecimentos penais devem atender requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança;
Órgãos do Ministério da Saúde e da Anvisa responsáveis pela regulação sanitária na unidade federativa beneficiada com recursos do Depen devem atestar estruturas temporárias;
Estruturas não podem pôr em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, nem violar requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental;
É obrigatório o acompanhamento da situação de saúde nessas instalações;
Estruturas não podem ter finalidades que destoem das determinadas pela situação excepcional;
Estruturas não devem ser usadas fora do período da pandemia nem fora da capacidade máxima definida para a ocupação.
O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também determina que o Depen e os demais órgãos de administração penitenciária podem implementar soluções alternativas e temporárias para as unidades prisionais.
A instalação das estruturas devem servir para atender os seguintes eixos: triagem de ingresso, unidades hospitalares e grupos de risco.
Triagem de ingresso: estruturas para verificação sintomática de presos que ingressarem no estabelecimento. Eles devem permanecer nesses locais por até 14 dias, com encaminhamento inclusive para a urgência, quando necessário, e com proibiçõa de isolamento de contaminados nesses espaços.
Unidades de saúde: estruturas para tratamento que não demandem encaminhamento à rede hospitalar. Também é vedada a utilização desses espaços "exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados".
Grupos de risco: estruturas para isolar idosos, portadores de comorbidades ou que integrem qualquer outro grupo de risco e que não devem manter contato com demais presos durante pandemia.
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