Nessas quatro décadas e mesmo um pouco além (antes de advogar era contabilista) tive inúmeros contatos com servidores públicos, especialmente agentes fiscais, auditores, etc., e conheço inúmeros deles (alguns são meus amigos) que sempre se comportaram de forma correta. Outrossim, não pretendo defender quem não conheço e de quem nunca sequer ouvi falar o nome. Mas não faz parte do meu conceito de Justiça que alguém possa ser publicamente execrado e exposto a toda série de acusações (ainda que seja culpado) se os seus cúmplices, aquelas pessoas que também se beneficiariam pelo produto do crime, permaneçam incólumes, sem que respondam pelo que fizeram.
Ora, estamos num época em que cada brasileiro que gaste mais do que R$ 5.000 mil por semestre é alvo do famigerado “cruzamento” de informações. Os rendimentos e as despesas, as compras e vendas, a manutenção de dependentes, saldos bancários de mais de R$ 140 reais (!), tudo isso temos que declarar ao fisco, pois estamos todos sujeitos a uma verificação permanente.
Assim, imaginar que um servidor público consiga realizar fraude milionária como a noticiada, sem que isso seja percebido com rapidez, apenas indica absoluta negligência da administração pública, falta do dever básico de fiscalização e ausência da vigilância que o administrador sério deve exercer sobre seus subordinados. Os superiores do fiscal também deveriam ser responsabilizados pelo crime, caso ele tenha de fato sido cometido.
Sempre que fato desse tipo e de grande monta ocorre, o que vemos é a associação de várias pessoas com o mesmo objetivo: obter para si o que pertence a todos , causando prejuízo ao poder púbico.
Claro está que a nossa tradição de roubos, de golpes, de assaltos ao tesouro público, é longa, a ponto de já ter sido registrado que nosso regime nada mais é que uma suja e vergonhosa cleptocracia.
Mas quem tenha realmente convivido com integrantes dos três poderes e tenha tido acesso aos nossos bancos de dados mais confiáveis, sabe que, felizmente, o número de criminosos não representa maioria em nossa sociedade, qualquer que seja o segmento examinado.
Por exemplo: durante algum tempo ouvi falar que os advogados somos pessoas pouco honradas ou mesmo desonestas. Mas na gestão do dr. Rubens Approbato Machado à frente da OAB-SP, tendo sido nomeado Corregedor Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, verifiquei que , com um quadro de pouco mais de 50.000 profissionais no Estado, apenas cerca de 2.400 já tinham sido sofrido alguma punição por infração ético-disciplinar. Ou seja: mais de 95% dos advogados são sérios!
Hoje, pelas informações de que dispomos, o número de agentes fiscais lotados na Secretaria da Fazenda é de menos de 4.000 pessoas. No entanto, menos de 200 são os casos conhecidos de ocupantes do cargo que tiveram alguma falta estatutária, inclusive acusações de crimes. Também aqui vale registrar: mais de 95% não cometeram nada errado.
Nas duas hipóteses alguém pode afirmar que talvez os números não registrem a realidade, pois as vítimas dos maus advogados podem não ter ofertado queixas e o mesmo poderia ter ocorrido com os que sofreram algum ato ilegal por parte dos fiscais. O argumento pode ter alguma lógica, mas pertence ao terreno das hipóteses, na mesma medida em que os pequenos crimes também não são todos denunciados à Polícia.
Veja-se que no mesmo dia em que com grande destaque a imprensa noticiou os lamentáveis acontecimentos envolvendo o fiscal de rendas, havia mais duas reportagens apontando mau uso do dinheiro público, uma relacionada com obras da Copa do Mundo, outra com o absoluto descaso que o governo paulista manteve em relação a um belíssimo hotel que o governo de Laudo Natel (década de 70) construiu em Cananéia , onde milhões sumiram em obra que foi destruída, antes de indevidamente utilizada por malfeitores travestidos de servidores públicos ao longo do tempo.
Esses desvios de verbas públicas evidenciam que os fatos que nos causam prejuízos não são causados por este ou aquele grupo de administradores ou políticos, não havendo, pois uma ideologia do roubo, com o que se pode afirmar que os atos de delinquência não estão vinculados a organizações politicas, mas decorrem apenas da falta de caráter, aliada com a ausência de controle e com a inexistente ou frágil seriedade das nossas instituições.
Exemplos dessa enorme amplidão de crimes praticados com a participação de muitas pessoas não nos faltam. Se determinados governadores ou prefeitos enriqueceram à custa do erário ou permitiram que bandidos integrassem sua administração para ai praticar crimes do mesmo tipo, claro está que não existe a menor possibilidade de que os chefes não sabiam o que faziam seus subordinados. Afinal, políticos que assumem chefia do executivo não são débeis mentais que nada sabem e nem nomeiam assessores ou secretários para que estes fiquem alheios ao que se passa no andar de baixo. Ninguém é bobo na politica, seja ela no Brasil ou em qualquer lugar do mundo.
Na recente notícia, o que mais surpreende é o fato de que um agente fiscal tenha, em pequeno espaço de tempo, pouco mais de cinco anos, sido levado a um cargo ao qual no passado só eram trazidos funcionários com uma carreira mais longa. Consta que se trata de profissional bem preparado, com título de mestrado, o que o fez convidado a participar da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP. Tais títulos, no caso, são agravantes, na medida em que pelo menos de um deles, o ultimo, deverá ser pelo menos afastado o acusado, mesmo com a presunção de inocência que o favorece.