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Assembleia do Paraná é exemplo de inovação e boas práticas administrativas
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) chega aos seus 165 anos como modelo para o país. O Legislativo paranaense é referência em boas práticas na administração pública, com a implantação de um rigoroso controle de gastos, total transparência dos seus atos, além de uma comunicação inovadora e a criação de diversos programas para a comunidade que foram premiados nacionalmente.
Todas essas inovações serão apresentadas durante o evento "Governo 5.0 – um encontro para pensar diferente e fazer diferente. Inovação e Infraestrutura a serviço dos paranaenses", promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no Hotel Rafain Palace em Foz do Iguaçu nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, e que reunirá prefeitos e vereadores dos 399 municípios do estado, além de gestores públicos.
Entre as ações a serem apresentadas pela Alep, está o novo sistema que garante mais transparência na tramitação de documentos no Legislativo. O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) permitiu o fim do uso de papel nos processos administrativos e garante mais segurança jurídica nos atos do Legislativo, agilizando a informação ao cidadão paranaense.
Medidas como essas estão sendo implantadas pela Mesa Executiva, comandada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB) e pelos primeiro e segundo secretários, deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Gilson de Souza (PSC), respectivamente.
Paraná Mais Cidades – O evento Governo 5.0 vai permitir uma maior aproximação dos deputados com prefeitos e vereadores, trocar experiências administrativas e ouvir as reivindicações dos municípios para, em conjunto, trabalhar em benefício da população paranaense. Durante o encontro, o Governo do Estado fará o lançamento do programa Paraná Mais Cidades, que tem o objetivo de promover investimentos nos 399 municípios do Paraná.
O programa foi desenvolvido pela Casa Civil do Governo do Estado e busca utilizar de maneira mais distribuída e estratégica os recursos que serão devolvidos pela Assembleia Legislativa neste ano – tradicionalmente, o Poder Legislativo remete ao Poder Executivo o que sobra da execução orçamentária anual. A participação dos deputados estaduais na construção do programa permite análise mais adequada das necessidades dos prefeitos para potencializar esses investimentos.
"Esse amplo programa visa contemplar os interesses dos municípios do estado. O compromisso de bem atender aos paranaenses passa pela boa relação que a Assembleia tem como os prefeitos e vereadores do Paraná. Estaremos em Foz para estreitar esses laços em benefício da população", disse o presidente Traiano. "Também terão palestras que acontecerão no evento. Pessoas do mundo cultural, político e econômico que falarão aos prefeitos. Acho que todo e qualquer tipo de fala que possa acrescentar na vida dos chefes do Executivo são fundamentais, principalmente em um momento que nossa economia está meio combalida, que iniciativas de toda ordem precisam acontecer para que possamos melhorar a qualidade de vida da nossa gente e estabelecer práticas administrativas que possam racionalizar o custo administrativo da máquina e também dar celeridade às ações em favor da população".
Para o deputado Romanelli, a Assembleia tem muito a mostrar em um evento de inovação na gestão pública e bom atendimento ao cidadão. "A Assembleia assume o protagonismo no aprimoramento da administração pública ao implantar a total transparência, uma comunicação inovadora e um rigoroso controle de gastos. Estamos sempre de portas abertas para atender as reivindicações de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A política só vale a pena se for para melhorar a vida das pessoas", relatou.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que o Paraná Mais Cidades é um compromisso de respeito com as diferenças regionais, atendimento aos municípios e participação coletiva nas políticas públicas. "A ideia do programa é levar recursos para mais perto da população, atender aquilo que realmente interessa. A parceria com os deputados e prefeitos pretende identificar o que é prioritário para beneficiar o maior número de pessoas", afirmou.
O Paraná Mais Cidades atenderá seis grandes áreas – Agricultura, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Educação e Esporte, e Infraestrutura e Logística.
O novo portal da Assembleia será destaque no evento. Ele passou por reformulação e é hoje um dos mais modernos do Brasil. Através do portal é possível assistir todas as sessões plenárias e audiências públicas em tempo real, além de consultar notícias, fotos, vídeos e ter acesso à agenda de eventos e informações sobre os 54 deputados. Com isso, o cidadão pode acompanhar de qualquer lugar o trabalho dos deputados e fiscalizar onde é aplicado o dinheiro público.
Alep de portas abertas – Aproximar a Assembleia Legislativa da população paranaense. Essa tem sido a meta da Mesa Executiva que tem gerado bons frutos para a sociedade. Projetos como o Parlamento Universitário, a Escola do Legislativo, as visitas guiadas, o Assembleia no Enem e o Geração Atitude tem permitido que milhares de pessoas tenham acesso ao Legislativo e conheçam mais sobre o trabalho desenvolvido pelos deputados estaduais.
Prêmios – Essa aproximação com a sociedade permitiu a implantação de diversos projetos que foram reconhecidos nacionalmente. O aplicativo "Agora É Lei No Paraná" criado pela Diretoria de Comunicação, por exemplo, permite que o cidadão tenha na palma da mão acesso a 300 leis estaduais de direito do consumidor. Basta baixar o aplicativo em um celular para realizar a consulta e garantir os seus direitos. Por duas vezes o aplicativo teve o reconhecimento nacional. Neste ano foi o vencedor do Prêmio Redes 2019 organizado pelo Wegov – Espaço de Aprendizado da Inovação do Setor Público e em 2017 recebeu a menção honrosa no Prêmio E-Gov 2017 organizado pelo Ministério do Planejamento e Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP).
Também em 2017 o projeto Parlamento Universitário, realizado pela Escola do Legislativo e que permite que estudantes universitários simulem as atividades de um deputado estadual, foi considerado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) como o melhor projeto educacional de Assembleias. E o Geração Atitude, que tem como objetivo apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil, foi eleito o melhor projeto anticorrupção pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Essas práticas e outros temas atuais e de importância para Prefeituras, vereadores e Câmaras de Vereadores do Estado serão apresentadas durante um workshop no dia 31 às 16 horas no Governo 5.0.
Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Alep, falará sobre "A valorização do Poder Legislativo e a atuação do vereador no processo de criação de leis", mostrando que é possível ampliar o rol de atuações dos legislativos quando se trata da criação de leis.
A diretora de Comunicação, Kátia Chagas, responsável pela transformação da comunicação institucional da Assembleia Legislativa, tratará das "Inovações na comunicação para Prefeituras e Câmaras de Vereadores", enquanto o procurador-geral da Alep, Luiz Fernando Feltran, trará o tema que mostra a importância das procuradorias nos parlamentos municipais: "Capacitação postulatória do parlamento: legitimidade das procuradorias legislativas".
A programação completa do evento e o credenciamento para participar poder ser realizado no portal do Governo do Estado especialmente criado para a ocasião. O link de acesso é o www.governocincopontozero.pr.gov.br.
Além disso, a Escola do Legislativo dará àqueles que participarem do workshop, o certificado de 3 horas, mas para isso é necessário a inscrição no site: www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras
Governo 5.0 – A proposta Governo 5.0 apresentada pelo Poder Executivo tem como foco a inovação e infraestrutura a serviço dos paranaenses. Em um evento realizado em Curitiba foi apresentado aos servidores do Governo o conceito "Novo Pensar. Novo Fazer", um programa que vai orientar a prática inovadora nos serviços públicos, para que o Estado seja mais eficiente na entrega de resultados à população. Em Foz do Iguaçu, durante o evento Governo 5.0 a proposta será apresentada a prefeitos, vereadores e administradores públicos de todo o Paraná, com o objetivo de diminuir a burocracia na administração pública.