Combate à ´autoconstrução´ • Paraíba Online
Combate à ´autoconstrução´
Troca de comando no TCE
Foi bastante concorrida a posse do conselheiro Arnóbio Viana para o seu 2º mandato à frente do Tribunal de Contas do Estado, solenidade ocorrida na tarde/noite da última sexta-feira.
No pronunciamento de despedida do cargo, o conselheiro André Carlos Torres Pontes sublinhou que "só a transparência traz para a gestão pública, e para a sociedade, a tranquilidade de que os recursos estão sendo aplicados com correção e, principalmente, com eficiência".
"Quando hoje o Brasil fala em diagnosticar Estados que estão em dificuldades financeiras e o que os seus Tribunais de Contas fizeram, aqui temos a honra de dizer que fazemos uma gestão colaborativa com o Estado e municípios. É por isso que a Paraíba não tem ninguém quebrado", registrou o ex-presidente, observando que "nunca pensei ser presidente nem de grêmio estudantil".
A saudação ao novo presidente, em nome dos demais conselheiros, coube a Fábio Nogueira.
Ele recordou a passagem pioneira de Arnóbio (2007/2008) pela presidência do TCE, oportunidade na qual instituiu o programa ´Voluntários do Controle Externo´ (VOCE),
"Arnóbio ofereceu aos paraibanos o mais explícito de seus compromissos com o controle externo mais amplo e que ultrapassasse o campo da conformidade. Ao instituir o VOCE, ele atraiu e envolveu pessoas da terceira idade para o exercício do controle social", assinalou Fábio.
"Ele fomentou o controle social e elevou a autoestima", grifou.
Fábio Nogueira é o atual presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Em nome do Ministério Público de Contas, o procurador geral Luciano Andrade Farias desejou que o novo presidente faça "uma gestão produtiva, efetiva, e que mantenha o TCE na posição de vanguarda no âmbito do controle externo brasileiro".
"Conduzir órgãos públicos nos dias atuais não é nada fácil", acentuou Luciano, citando as críticas que existem pelo País afora quanto à "forma de constituição dos TCEs".
O advogado Carlos Aquino fez a saudação ao novo presidente em nome da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
"A sociedade sabe que Vossa Excelência, com sua criatividade e inquietude, adotará procedimentos que, pioneiros, demonstrarão uma nova forma de atuar, de produzir efeitos perenes e de largo alcance", verbalizou.
Aquino assinalou que em muitos casos "as medidas educativas têm sido mais efetivas do que as punitivas".
Na parte inicial de suas palavras, Arnóbio exaltou o seu antecessor no cargo: "André, tua gestão foi cumprida com encantamento e louvor. Impressionou-nos a todos o teu arrojo pessoal, tua ousadia, teu espírito incansável, tua disposição para o trabalho e, sobretudo, tua capacidade de ouvir, unir e liderar".
Para o conselheiro, a nova passagem pela presidência do TCE impõe um "enfretamento mais complexo e desafiador" para a sua atuação.
Leia outros trechos do pronunciamento.
"Primeiro pela própria condição física. A velhice anda a bater na minha porta. E ela, bem o sabemos, vive amasiada com esse inimigo voraz, esse escultor de deformidades, esse construtor de finitudes, que é o tempo. Não me entregarei fácil! Enfrentarei, até não mais poder, esse casal diabólico e fatídico: ´dona velhice´ e ´seu tempo´, sabendo-me inapelavelmente derrotado.
"A Paraíba de hoje se apresenta no cenário nacional como uma ilha de prosperidade incrustrada num oceano de decadências e decrepitudes.
… Fase
"O somatório das gestões retilíneas dos nossos governantes, a despeito das opções partidárias, das refregas e engalfinhamentos de grupos políticos antagônicos, tem sido esse somatório o indutor de um desenvolvimento contínuo e entusiasmante, posto que decorre de ações administrativas consentâneas com a vontade do povo.
"Falei antes que esse segundo mandato é mais desafiador. Seria diferente, se o Tribunal fosse um departamento estanque, ou aquele que eu geri em 2007/2008. É, porém, um organismo dinâmico, proativo, inovador, em constante evolução.
"O Tribunal que hoje oferece modelos, aplicativos, sistemas eletrônicos a congêneres nacionais, é fruto de gestões sucessivas.
"A nova gestão que ora iniciamos, não descuidará de qualquer dos formidáveis avanços tecnológicos conquistados no transcurso dos anos.
"Porém, ao mesmo tempo, perseguirá, sem descanso, formas e meios para que as ferramentas eletrônicas dispostas ao controle das receitas, despesas e atos públicos não impeçam o tratamento específico para situações peculiares.
"Enxergar as questões enfrentadas por cada gestor, notadamente nos municípios onde os recursos são pífios e a esperança se esgarçar é um propósito inarredável. E preciso perceber a boa intenção; o esforço para correção de problemas e equívocos quando assim entendidos.
… Individualizada
"Considerar os atenuantes em cada prestação de contas é, sem dúvida, agir com justiça. Significa ir além, devida e necessariamente além, da visão fria dos programas e aplicativos de computador. Mas é preciso, também, sentenciar exemplarmente os corruptos, desonestos de mentes e de coração.
"Pretendemos promover a evolução sistemática do já chamado processo de acompanhamento de gestão. Uma aproximação maior se faz necessária com as câmaras municipais.
"Isso será de grande valia para a execução de projetos e programas em defesa do patrimônio ambiental, arquitetônico, cultural e histórico dos paraibanos. Não menos para o cumprimento do Estatuto das Cidades, que trata do desenvolvimento urbanístico e da função social da propriedade.
"São parceiros (as câmaras municipais) que agora buscaremos para o combate com mais afinco, por exemplo, à autoconstrução de imóveis, tão danosa quanto a automedicação. E hoje ela se prolifera no interior, principalmente no modismo da verticalização sem cálculos estruturais, sem licenciamento, sem ordenamentos estéticos.
"A providência a ser implementada, inicialmente na região dos municípios que integram o chamado ´circuito do frio´ (Brejo) deve ocorrer sem peso financeiro para os moradores das áreas urbanas mais pobres.
"O propósito é evitar os riscos estruturais, o desordenamento urbanístico e cidades mais descuidadas e feias. Em outras palavras, a Paraíba de (Assis) Chateaubriand terá um novo desafio: edificar, de forma inédita, casa popular, casa de pobre, com projeto de arquiteto.
"Eu recebi resistência a esse projeto ´dentro de casa´. Um familiar me disse: ´quem já viu casa de pobre feita por arquiteto´. Longe de me desestimular, eu peguei o desafio a pulso. E não terei sido presidente do TCE ao final de 2021 se casa de pobre não tiver sido construída, na região do frio, com projeto de arquiteto.
"Outra iniciativa que tomaremos nesse biênio será a realização de um fórum permanente de educação municipal, intensificando os mais amplos debates, culminando com a formulação de um documento sintético, elaborado conforme a realidade de cada município, com sugestões a serem incluídas nos orçamentos futuros. O TCE passará a acompanhar as respectivas inclusões ou o descaso delas.
"A simples afirmação da insuficiência de recursos é algo a se questionar. Para se ter uma ideia, só as prefeituras paraibanas, no ano de 2017, gastaram em educação 2 bilhões 584 milhões e 975 mil. Uma rede municipal de 506.491 alunos, com um custo anual por aluno de R$ 5.033,89.
"E há discrepâncias a serem analisadas entre municípios. Na cidade de Coxixola, por exemplo, 1 aluno custa R$ 10 mil por ano, ou seja, poderia estudar no mais privilegiado colégio de João Pessoa".
Sem ´más´ companhias
Ainda Arnóbio: "O TCE não pode aceitar apenas a comprovação do gasto público. Tem que verificar a eficiência desse gasto (…) Já disse que a água partilha as boas e as más qualidades dos leitos que percorrem. Os homens partilham as da região em que nasceram.
"A Paraíba não fará companhia a ricos estados de federação, enodoados e mergulhados num pântano de indecência e vergonha".