Sintfub luta para suspender aumento no plano de saúde dos servidores | Sintfub
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A assessoria jurídica do Sintfub aguarda pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para declarar abusividade e nulidade do reajuste de 37,55% aplicado ao Geap Autogestão em Saúde. Entretanto, a assessoria alerta que, enquanto o pedido não for apreciado, o pagamento do plano via boleto bancário deve continuar sendo feito.
A antecipação de tutela é uma forma de agilizar a obtenção do pleito, até que seja avaliado o mérito, no caso, o reajuste do plano de saúde da Geap. "O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde", afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.
Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, "o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal".