Por Jacobina do Portal AZ 12 de Dec de 2019, 15:06
Repudiamos as insinuações publicadas nesse prestigiado Portal AZ, contidas na denúncia intitulada "O desembargador precisa saber que há algo fora de ordem no TRE-PI.
Quem acompanha a gestão atual do TRE-PI há de constatar que se tenta implantar um novo padrão comportamental, em sintonia às louváveis transformações pelas quais passa o sistema político-administrativo brasileiro, no qual a sociedade exige uma prestação de serviços marcada pela qualidade, eficiência e produtividade.
A denúncia que se fez retrata a irresignação daqueles que não se conformam em ver reduzidos os injustificáveis privilégios decorrentes de um recriminável e ultrapassado corporativismo, daí se falar em "intimidações e assédio moral".
Encontramos um Tribunal voltado apenas para atender interesses pessoais, completamente alheio à sua finalidade institucional, uma vez que colocado em segundo plano as legítimas demandas da sociedade piauiense.
Diversas vantagens funcionais tiveram a sua legalidade questionada junto aos órgãos de fiscalização, todas elas confirmadas e ratificadas, razão pela foram instalados os competentes procedimentos administrativos apuratórios.
A ruptura desse modelo de Administração Pública patrimonialista, onde se confunde o público com o privado, está na raiz das insinuações veiculadas na matéria.
Tudo está sendo feito com a finalidade de justamente restabelecer a moralidade administrativa, o que provoca a ira daqueles que não faziam jus à robusta remuneração, incrementada por penduricalhos indevidos, agora revelados pelo Tribunal de Contas da União.
Esclarecemos que, ao longo de 10 (dez) anos, o TRE-PI pagou mais de 100 (cem) milhões de reais aos seus servidores a título de vantagens eventuais e temporárias, tendo investido apenas míseros 10 milhões em sua estrutura funcional.
E o que nos chamou mais atenção foram os gigantescos bancos de horas dos servidores, horas que deveriam ser convertidas em folgas, como manda a lei, mas que no âmbito do TRE-PI eram transformadas em pecúnia/dinheiro público.
Nesse sentido, esta gestão, amparada em suas prerrogativas públicas e no dever de restaurar a legalidade, vem instaurando procedimentos internos, e com pleno conhecimento do TSE, no sentido de reavaliar como foi possível acumular tantas horas em tão curto espaço de tempo, e sem a devida comprovação de real necessidade.
Essas são as horas extras que o denunciante diz ter direito, e que o TRE-PI ameça não pagar. Trata-se, na verdade, de créditos depositados no banco de horas de cada um dos servidores, que servem apenas para compensar folgas ao trabalho.
Os cartórios eleitorais da capital, por sua vez, se encontram agora abrigados em um prédio próprio, moderno, funcional, inclusive com estacionamento para servidores e para o público em geral. Antes, os cartórios eleitorais eram sediados em prédios alugados e precários, o que exigia um permanente e inútil consumo de recursos orçamentários.
Relativamente aos cartórios eleitorais do interior, encontramos servidores e eleitores em ambientes inadequados, insalubres e que ameaçavam a própria integridade física. Estavam abandonados e entregues à própria sorte, mesmo sabendo da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, mandando dar prioridade aos órgãos jurisdicionais de primeiro grau.
Foram criados núcleos exclusivos de assistência e apoio aos cartórios eleitorais, direcionando recursos para a reestruturação daqueles que se encontravam em situações mais calamitosas.
E como forma de reafirmar esse compromisso com o primeiro grau de jurisdição, o TRE-PI criou o projeto "Seminário Itinerante da Justiça Eleitoral", realizado desde o mês de outubro e que tem por objetivo resolver problemas da realidade diária dos cartórios eleitorais do interior, por meio de troca de informações e experiências entre os chefes de Cartório e a Gestão deste Tribunal.
Na programação, palestras com assuntos variados como: Planejamento integrado das Eleições, Gestão de Processos e Metas do CNJ, Prestação de Contas Eleitorais, assuntos ligados à área de Gestão de Pessoas, dentre outros.
Destaque-se que todas essas ações passam por fiscalização e supervisionamento da Advocacia-Geral da União e Conselho Nacional de Justiça, e até agora sem nenhuma censura ou questionamento.
Com esses mínimos esclarecimentos, encaminhamos, em anexo, todas as ações e investimentos da atual gestão, apenas lamentando que a boa prática jornalística recomenda que, antes de se veicular uma matéria, não custa nada averiguar a veracidade das informações, principalmente daquelas prestadas sob o manto protetor do anonimato.