NOVAS AMEAÇAS DE PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DA UFRJ, NAO À EBSERH | ABEPSS
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NOVAS AMEAÇAS DE PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS DA UFRJ, NAO À EBSERH
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve um importante papel na luta contra a entrada da EBSERH NA UFRJ em 2012 e 2013 e em todo Brasil. Na UFRJ, após um intenso processo de mobilização, um histórico CONSUNI sepultou a contratualização tornando a UFRJ um exemplo vivo de que a ruína e a catástrofe, tão repetidamente, prenunciadas para os hospitais universitários que não contratualizaram, não ocorreram.
Face a retomada do tema na Universidade reafirmamos as questões de princípio que tem norteado nossas lutas: a perda da autonomia universitária, o fim da democracia interna e as ameaças sempre presentes de privatização. A EBSERH se encontra na lista das estatais a serem privatizadas.
Os resultados da gestão da EBSERH confirmam nossas previsões anteriores.
Há um descumprimento da EBSERH dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e a metas de ampliação de infraestrutura (1).
Os técnicos administrativos dos HUs têm, sistematicamente, seus direitos trabalhistas afetados pela EBSERH.
Insuficiências de pessoal e orçamentárias são temas recorrentes a todos os serviços públicos no país, pois são consequentes da falta de compromisso governamental com os direitos constitucionais do povo.
A UFRJ já enfrentou esse quadro em outras vezes. No caso mais recente envolvendo HUs, tanto a UFRJ quanto a UNIRIO obtiveram reposição do quadro RJU através da judicialização e por mobilização e luta dos servidores e estudantes.
Com base nos argumentos apresentados e do histórico de luta de resistência da comunidade acadêmica da UFRJ contra a implantação do modelo de gestão que desvirtua a função precípua da universidade que é o ensino e a pesquisa, além de promover a mercantilização dos serviços num caminho para sua privatização e o desrespeito às instâncias de planejamento e gestão participativos da universidade e do SUS, se entende não ser a EBSERH a alternativa à crise.
Investimentos nos hospitais públicos e concurso público (RJU) no RJ.
1. Projeto de Pesquisa: DILEMAS ORGANIZACIONAIS DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2012 a 2017. IESC/UFRJ.