TCESP solicita informações sobre obras paralisadas e atrasadas | Jornal R8
18/01/2019 R8 Baixada 0
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base em sua Lei Orgânica, solicita a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios que prestem esclarecimentos acerca das obras paralisadas e/ou atrasadas.
Os jurisdicionados devem fornecer as informações preenchendo, com absoluta fidedignidade, o questionário disponibilizado pela Corte de Contas paulista. O prazo final para remessa dos dados é dia 22 de janeiro (terça-feira). As questões devem ser respondidas on-line por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/obras.
Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, o Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi, alerta que os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações deste Tribunal de Contas.
O Comunicado SDG nº 03/2019 foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sexta-feira (11/1) e pode ser consultado na íntegra pelo link https://goo.gl/z8WM3x.