Lei de Segurança Nacional volta à tona após 30 anos de tramitação na Câmara - Amazonas1
A Lei de Segurança Nacional tem 35 artigos e trata, em suma, de crimes contra a "a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da União"
28 de fevereiro de 2021 - 10:39 | - Atualizado há 1 mês
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