TST prevê que trabalhador derrotado só arca com custos em processo novo - Recôncavo Online
janeiro 10, 2018 Redacao 1 0 comentários trabalho, TST
A proposta da Comissão divulgada nesta terça-feira,9, defende que o princípio da sucumbência só deve ser aplicado nas ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista passou a vigorar. Nos processos iniciados antes dessa data, a proposta de súmula prevê que devem ser mantidas as regras anteriores que não previam pagamento pelo trabalhador nas causas perdidas.