Adeque-se ao PAT | Le Card
O PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, é um plano que incentiva as empresas a melhorarem a saúde nutricional de seus colaboradores.
Instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, o PAT garante benefícios tanto para os funcionários quanto para as empresas que se adequam a ele.
O atendimento ao PAT é prioritário para funcionários de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Também é possível estender o programa aos colaboradores com salários maiores, desde que o valor não supere a quantia do benefício daqueles com faixa salarial prioritária.
O objetivo é incentivar o fornecimento de alimentação adequada aos trabalhadores das empresas, focando na melhoria da resistência e saúde, redução de doenças, promoção de educação alimentar e nutricional, além de incentivo à produtividade e integração entre empregadores e empregados.
O cadastro no PAT não é obrigatório, mas as empresas conseguem garantir ótimos benefícios, desde a dedução do Imposto de Renda, até a isenção de alguns encargos sociais, como FGTS e INSS.
Como adequar minha empresa ao PAT?
Qualquer pessoa jurídica, desde que tenha pelo menos um funcionário contratado, pode se inscrever no PAT.
Microempreendedores individuais, microempresas, empresas sem fins lucrativos e órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta também estão inclusos.
O processo é muito simples, basta apresentar e registrar um formulário via internet pelo próprio site do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE). Quanto a isso, você pode ficar despreocupado: a Le Card realiza o cadastro do PAT de nossas empresas parceiras sem custo e sem complicação.
Existem algumas modalidades possíveis para que a empresa seja apta a se cadastrar no PAT. Ela pode ser Beneficiária ou Fornecedora.
A empresa Beneficiária é a pessoa jurídica ou a pessoa física que concede os benefícios aos colaboradores. Para participar, ela deve executar um dos seguintes serviços:
• Serviços próprios de alimentação dentro da empresa;
• Manter serviços de terceiros, como operadoras de cozinhas industriais ou fornecer cestas básicas;
• Firmar convênios com prestadoras de serviço de alimentação coletiva, que oferecem vales, tíquetes, cupons e cartões benefícios, como a Le Card
Já as empresas Fornecedoras são aquelas que fornecem alimentos, preparados ou in natura, permitindo que seus colaboradores utilizem seus cartões benefícios, bem como os próprios estabelecimentos comerciais. O objetivo é incluir todos os negócios que fazem parte dessa cadeia, com foco, inclusive, no fortalecimento das redes de produção, abastecimento e processamento de alimentos locais.
Depois de cadastrada no PAT, a sua empresa pode usufruir de todos os benefícios, desde que cumpra com os requisitos do programa. Os documentos de inscrição e registro têm validade por prazo indeterminado, podendo ser inativados por iniciativa do inscrito ou registrado. Caso haja descumprimento da legislação reguladora, podem ser cancelados por decisão do Ministério do Trabalho.
Vantagens de se Cadastrar no PAT
Os benefícios do cadastro no PAT são inúmeros, tanto para o empreendedor quanto para os funcionários.
A principal vantagem é que toda empresa cadastrada obtém a isenção dos encargos sociais relativos ao valor do benefício concedido, como FGTS e INSS.
Além disso, é possível deduzir até 4% do imposto de renda relativo ao PAT, desde que optante com base no Lucro Real. É importante ressaltar que quem opta pelo SIMPLES Nacional ou Lucro Presumido tem direito à isenção dos encargos sociais, mas não à dedução fiscal no imposto sobre a renda.
O PAT também garante vantagens relacionadas à produtividade da sua empresa. Com a concessão de benefícios há maior integração entre trabalhadores e a organização, redução das faltas e da rotatividade e aumento na produtividade e na qualidade dos serviços.
Ao proporcionar mais bem-estar e qualidade de vida a seus colaboradores, eles ficarão mais satisfeitos, saudáveis e dispostos.
O trabalhador tem menos preocupações com gastos alimentícios, visto que o PAT não tem natureza salarial, ou seja, não se incorpora à remuneração dos colaboradores. Com isso, ele terá um gasto muito reduzido com alimentação e mais acesso a alimentos de qualidade e nutritivos.
A Le Card, empresa de cartões benefícios, oferece soluções como o Cartão Alimentação e Cartão Refeição para que você possa oferecer a seus colaboradores mais comodidade para a compra de alimentos e de refeições prontas durante o mês. Com isso, eles ficam mais satisfeitos, saudáveis e motivados, o que é benéfico ao seu negócio.
A empresa de cartões benefícios faz o cadastro da sua empresa no PAT de forma rápida e gratuita, para que você não se preocupe com burocracias e complicações.
Entre em contato para conferir os nossos cartões benefícios e escolher o que mais se encaixa nas necessidades da sua empresa.