Governo alerta sobre crise de endividamento da União com compensação a Estados - 15/04/2020 - UOL Economia
O Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira, 15, alertando sobre dificuldades que o Tesouro Nacional pode ter para emitir dívida com o objetivo de financiar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que recompõe perdas de ICMS e ISS para Estados e municípios. O documento sugere que a União pode entrar em grave crise de endividamento, caso a proposta - considerada um "cheque em branco" para os governos regionais - também seja aprovada pelo Senado.
"Ainda que, em tese, um governo possa ofertar quantos títulos quiser, ele só poderá emitir se tiver alguém que os compre. Em casos extremos, a demanda por títulos públicos pode tender a zero. São casos em que nenhum agente privado confia na solidez das contas do governo, nem no presente, nem no futuro, e são associados ao fenômeno da hiperinflação, pois o próprio governo passa a emitir moeda para comprar seus títulos", argumenta a pasta.
A pasta lembra ainda que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) hoje está próxima a 80% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto diversos países possuem regras fiscais para limitares essa dívida em até 60% do PIB. "Se a União entrar em crise grave em decorrência do seu elevado endividamento, todos os Estados e Municípios serão afetados", completa a nota.