Ladrões ainda criaram a quadrilha do "Distritão"
Há certas coisas que só se resolvem matando, porque merecem, no mínimo, a morte - dizia, com estilo melhor, Martim Francisco de Andrada, um dos fundadores do Brasil, em carta a um amigo, no longínquo ano de 1824.
Sem a intenção de levar à prática, por enquanto, o desiderato do irmão de José Bonifácio, é inevitável que esse sentimento ocorra a um homem ou mulher com honradez e decência (isto é, a um brasileiro ou uma brasileira), diante do espetáculo da madrugada de quinta-feira, quando alguns ladrões, em uma "comissão especial" da Câmara, aprovaram uma pseudo-reforma política, cujo objetivo é não reformar porcaria alguma.
O projeto de emenda constitucional ainda irá ao plenário. Mas qual é o objetivo de substituir a propina da Odebrecht e da JBS - nas campanhas eleitorais de partidos que se tornaram organizações criminosas - por R$ 3,6 bilhões de dinheiro público, dinheiro de impostos, dinheiro do nosso bolso?
Qual é o objetivo de distribuir R$ 3,6 bilhões aos mesmos meliantes que recebiam propina das empreiteiras ou da JBS ou do Eike Batista?
Esse é o projeto do deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, que foi aprovado pelo PMDB, pelo PSDB e pelo partido de Cândido, na "comissão especial".
E, sejamos precisos: os deputados do PT na "comissão especial" votaram nessa infâmia sob as ordens de Lula, que declarou: "Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral para criar um fundo de financiamento de campanha, para que não fique mais dependendo de empresário, o Brasil não vai ter jeito".
O PT não roubou porque "ficou dependendo de empresário". O PT roubou porque os ladrões de sua cúpula, inclusive o próprio Lula, preferiram roubar, ou seja, receber propina.
A mesma coisa para o PMDB e para qualquer outro partido corrupto.
Mas, segundo Lula, a solução para o Brasil é estatizar a propina. Legalizada, ninguém poderá ser chamado de ladrão apenas porque roubou o Tesouro... Deve ser esse o raciocínio de Lula: propina legalizada deixa de ser propina. Aliás, a propina deve ser a única coisa que Lula quer estatizar no país. O resto pode ficar com as multinacionais, com os bancos e com a Odebrecht...
Na manhã de quinta-feira, muitos falavam na aprovação do "distritão" - uma proposta de Temer, abolindo o voto proporcional, mas sem implantar o voto majoritário por distrito - que existe em quatro países do mundo: nas Ilhas Pitcairn, no Oceano Pacífico, país que tem 45 habitantes, segundo o último censo; em Vanuatu, outro pequeno arquipélago do Pacífico; na Jordânia, país que não é famoso por sua democracia; e no Afeganistão, sob ocupação dos EUA.
Qual é a essência do "distritão"? Como disse um editorial, "o distritão visa a privilegiar o político conhecido, em busca da reeleição, além de famosos em geral" (v. O Globo, 10/08/2017). Em suma, é mais uma forma de assassinar a democracia para que tudo continue na mesma fossa, contra a vontade do povo.
Como disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga, "quem está votando no 'distritão' é porque quer campanhas bilionárias para que não tenha um processo mínimo de renovação parlamentar. A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos".
É exatamente esse o conteúdo dessa pseudo-reforma – substituir um sistema bilionário, bancado pela propina de empresas que assaltam o Estado, por um sistema bilionário com partidos que assaltam o Tesouro. Trata-se de substituir o assalto indireto pelo assalto direto ao Estado, para que a tralha corrupta que empesteia o Congresso e o governo continue empesteando o Congresso e o governo.
É uma reforma para não reformar nada, para manter o foro privilegiado de ladrões, para impedir que o país mude, para perpetuar a ditadura da corrupção, para que a vida política seja cada vez mais podre e mal cheirosa, para que o povo seja – ou prossiga – excluído das decisões que lhe afetam.
Assim, o que interessa a eles é o fundo – fazer com que R$ 3,6 bilhões sejam distribuídos entre o PMDB, o PT, o PSDB e mais alguns. O resto, inclusive o "distritão", é adereço a ser negociado, e, se necessário, atirado ao lixo, para que passe o que realmente lhes interessa: o fundo, que nem mesmo está sujeito aos limites e ao contingenciamento do untuoso sr. Meirelles.
O que significa esse fundo, em dinheiro?
No substitutivo que o deputado Vicente Cândido apresentou em julho, apenas 2% desse dinheiro seria distribuído igualitariamente entre os partidos: 2% de R$ 3,6 bilhões, dividido por 35 partidos, significaria apenas R$ 2 milhões e 57 mil.
Todo o resto, 98%, seriam distribuídos de acordo com as atuais bancadas na Câmara, eleitas, em geral, pela monstruosa propina que, na reeleição de Dilma Rousseff, transformou o Congresso em um conluio de receptadores, um cambalacho de ladrões.
Assim, os partidos da propina seriam contemplados com:
PMDB: R$ 437.059.543 (437 milhões, 59 mil e 543 reais);
PT: R$ 402.485.143 (402 milhões, 485 mil e 143 reais);
PSDB: R$ 312.873.943 (312 milhões, 873 mil e 943 reais).
Somente esses três partidos levariam R$ 1.152.418.629 (um bilhão, 152 milhões, 418 mil e 629 reais). Um prêmio pelo roubo e um incentivo para roubar mais – e escapar da Justiça.
Entretanto, na quarta-feira à noite, o deputado petista conseguiu piorar esse substitutivo: remeteu, no próprio texto da emenda constitucional, a definição desses limites para a lei ordinária.
O que quer dizer que, se isso for aprovado, os deputados poderão, por maioria simples, aprovar qualquer maluquice, pior que a original, sobre a distribuição do fundo entre os partidos. E, não tenhamos dúvida, não será uma maluquice progressista nem honesta. Ladrões somente beneficiam a si mesmos.
Durante os últimos anos, a democracia no Brasil tornou-se mais e mais rarefeita, asfixiada pelo mais ilimitado abuso do poder econômico nas eleições. Esse abuso foi bancado pelo assalto ao dinheiro público: à Petrobrás, ao BNDES, ao próprio Tesouro. Políticos e partidos – PT, PMDB, PSDB e satélites – receberam cavalares propinas para que poucas empresas se abarrotassem com o dinheiro do povo.
Assim, os gastos eleitorais foram catapultados para a Lua (de 2002 a 2014 eles aumentaram +571,69%, para uma inflação, no mesmo período, de 99,64%).
A Operação Lava Jato revelou o que estava por trás desse aumento e colocou ladrões na cadeia. Isso tornou difícil a continuação do esquema que deformou as eleições nos últimos anos.
Porém, ladrões não conseguem viver sem o dinheiro dos outros. Se não podem mais receber propina da Odebrecht para deixá-la roubar a Petrobrás, eles inventaram agora um roubo oficial: o Tesouro é que deve substituir a propina que antes recebiam da JBS ou da Odebrecht.
Querem que o nosso dinheiro os reeleja, para que depois votem contra os nossos direitos, contra as nossas riquezas, contra o nosso povo, contra o nosso país.