Mas é pena valer somente para os funcionários públicos. Mais uma vez, o que devia ser direito de todos torna-se benesse para alguns...
Estou de acordo com Martin Wolff, neste artigo no Financial Times, quando ele argumenta que (i) o mais importante cargo que tem de ser preenchido este ano na União Europeia é o do Presidente do Banco Central Europeu (BCE) e que (ii) a candidatura do atual presidente do Bundesbank alemão é um grande risco para a estabilidade, ou mesmo sobrevivência, da zona euro.
Infelizmente, os líderes nacionais parecem mais interessados na repartição dos quatro principais cargos políticos da União (Presidentes da Comissão, do Conselho Europeu e do Parlamento, e ainda do ministro do Negócios Estrangeiros) do que na noemação do responsável pela política monetária (e cambial) da zona euro. E se resolvessem primeiro o mais importante?
O prestigiado semanário britânico The Economist também considera a presidência do BCE o "cargo mais importante da UE" e sugere o nome do finlandês Erkki Liikannen, que tem um impressionante currículo, incluindo de membro do conselho de governadores do BCE.
1. É de aplaudir este projeto de lei do PAN visando universalizar a proibição de lançar pontas de cigarro no chão e obrigar à instalação de cinzeiros em locais públicos (à porta de cafés e restaurantes, em paragens de transportes públicos, etc.).
Mas é de duvidar da eficácia da proibição, que se arrisca a ficar morta nas páginas do Diário da República, como tantas outras, quer pela atávica falta de civismo nacional, quer pela falta de fiscalização e de punição das infrações. Houvesse um e outra, e o país estaria menos invadido de lixo, as paredes e comboios menos massacradas por grafitti, os passeios e praças menos invadidos pelos automóveis, as casas menos estropiadas pelas marquises, o sossego urbano menos poluído por motocicletas de escape livre, as praias menos sujas por detritos de toda a ordem, etc.
2. Quando o populismo dominante tende a assacar todos os males da pátria aos "políticos" - como se não fossemos nós a elegê-los e a escrutiná-los -, importa sublinhar a responsabilidade cívica de todos!
Para os que reclamam dos políticos "alguma coisa em que possamos acreditar", eis um desígnio coletivo para o qual não precisamos sequer de políticos: tornar o país e as cidades mais dignos de serem fruídos pelos cidadãos!
Não sei onde é que os deputados do PSD foram buscar a ideia de que a AR não pode legislar sobre a proposta do PS para atalhar o "nepotismo" nas nomeações de gabinetes ministeriais e outros, por ser alegadamente matéria da competência exclusiva do Governo. Porém, sem nenhuma razão.
Primeiro, a referida legislação não diz respeito somente ao pessoal dos gabinetes ministeriais, mas sim a todos os gabinetes de pessoal de apoio a dirigentes políticos e equiparados (desde o PR aos presidentes de câmara municipal). Segundo, a Constituição só reserva ao Governo a legislação sobre a sua própria organização e funcionamento, fórmula que, além de não dever ser interpretada extensivamente, não abrange manifestamente o regime do pessoal dos gabinetes ministeriais, quanto a incompatibilidades, o que, por natureza, só poder ser competência da AR.
O que se não compreende é qual é o interesse político do PSD em se manter à margem dessa legislação e da regulação dessa sensível matéria política...
Quando um comentador político de larga audiência nos média aproveita um palco institucional para pedir urbi et orbi aos políticos que nos deem "alguma coisa em que acreditar", o mínimo que se esperaria era que o próprio impetrante indicasse um ou dois dos tais desígnios nacionais.
Numa democracia liberal, não devemos limitar-nos a pedir ao políticos que nos indiquem o caminho, mas sim contribuirmos individualmente para o escolher, coletivamente. Os políticos têm as costas largas e são um alvo fácil, mas o país que somos e o que havemos de ser são também uma responsabilidade cívica individual, que, aliás, não se esgota no voto. Se até ao voto voltamos as costas, como podemos depois pedir contas e responsabilidades aos eleitos?