1.4 - Este referencial contempla 09 Grupos que compõem os Procedimentos de Terapia Ocupacional, registrados no 2º Cartório de Títulos e Documentos do Recife/PE e publicado no Diário Oficial da União nº 141, Ano CXLIV, Seção 3, páginas 91 e 92, em 24 de julho de 2007, homologados durante a Assembléia Geral da ABRATO e referendo em Plenária Final do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, realizado em Goiânia/GO. 1.5 - Os valores do referencial de remuneração dos atos terapêuticos ocupacionais estão expressos em Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional (CHTO) cujo valor mínimo é de R$ 0,30.
CHF - R$ 0,52
6) Os valores serão cobrados em reais e poderão ser negociados dentro de uma "banda" de até 20% de variação para menos, buscando respeitar as diferenças regionais, sendo os valores máximos regidos pelas condições do mercado. Os valores serão submetidos a reajuste anual, aplicando-se o índice acumulado ao ano do IPC/FIP – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, repondo as perdas inflacionárias no período. 7) O RNHTO deve ser submetido periodicamente a um processo de atualização com o objetivo de acrescentar, excluir ou modificar procedimentos de acordo com a deliberação da ABRATO, visando à contemplar os avanços tecnológicos e científicos na área da Terapia Ocupacional.
117CHTO 20.07.400-4
PLANEJAMENTO ERGONÔMICO DA EMPRESA(***) 500CHTO
234CHTO 20.07.700-3
*** Por hora-técnica. Os valores expressos não cobrem materiais especiais, distintos aos utilizados em consultas e sessões convencionais de Terapia Ocupacional. Considerações finais: