19/03/2021 13h59 — em Caso da Miss Manicoré
O juiz Rivaldo Matos, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, despachou determinando que o Rafael Fernandez Rodrigues, acusado de matar a MIss Manicoré, permanecesse em uma ala isolada, pelo prazo de 15 dias, sem contato com os demais presos, bem como seja submetido a teste para diagnóstico da covid-19, caso houvesse disponibilidade.
A audiência foi presidida pelo juiz de Direito da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, sumariante do caso, que foi o magistrado responsável pela primeira fase de processo de crimes contra a vida.
O juiz de Direito da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Anésio Rocha Pinheiro, presidiu a primeira parte da audiência instruindo a Ação Penal n.º 0659697-14.2020.8.04.0001, que tem como réu Rafael Fernandez Rodrigues, acusado do feminicídio de Kimberly Karen Mota de Oliveira, crime ocorrido na madrugada de 11 de maio deste ano.
Realizada no Fórum Ministro Henoch Reis, zona Sul da capital, a audiência teve início às 9h e se estendeu até pouco depois das 13h.
Na presença do réu, oito testemunhas – arroladas pela defesa e acusação – foram ouvidas pelo magistrado. Uma nona testemunha, que está residindo fora de Manaus, foi ouvida por meio de carta precatória.
A ausência da décima testemunha – que encontrava-se viajando no dia 9 de dezembro – impossibilitou o prosseguimento da audiência, uma vez que as partes não abriram mão da oitiva desta.
Com isso, o encerramento da audiência de instrução ficou agendado para o dia 5 de março de 2021, às 10h, quando será ouvida a última testemunha e procedido o interrogatório do réu.
DENÚNCIA CONTRA RAFAEL
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), representado na audiência pela promotora de Justiça, Clarissa Moraes Brito, apresentou denúncia contra Rafael no dia 15 de junho de 2020, como incurso nas penas do art. 121, 2.º, I (motivo torpe); IV (recurso que tornou impossível a defesa da vítima); e VI (contra a mulher – Lei n.º 13.104/2015), todos do Código Penal. Conforme o inquérito inserido nos autos, o crime teria ocorrido em virtude de o acusado não aceitar o fim do relacionamento com a vítima.
A estratégia da defesa de Rafael Fernandez de pedir a instauração de Incidente de Insanidade Mental, procedimento feito quando há dúvida quanto à integridade mental do réu, alegando que ele apresentava transtornos mentais, não teve êxito.
O laudo da perícia apontou que Fernandez é mentalmente são e o juiz Anésio Rocha Pinheiro determinou o prosseguimento do processo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) informou que Rafael ingressou no órgão em outubro de 2017, no cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária e lamenta a morte da modelo. "O TRT11 se solidariza com a família da jovem Kimberly Mota, por perda tão irreparável e que causa a todos nós dor e indignação. O Tribunal informou, ainda, que acompanhará o desenrolar do caso para uma apuração célere e cuidadosa dos fatos".
O Portal da Transparência do TRT mostra que Rafael recebeu o salário de R$ 8.551, 20 até o mês de maio de 2020, não aparecendo mais o nome dele nas folhas de pagamento dos meses seguintes porque, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão, por não estar comparecendo ao trabalho, não recebeu os vencimentos.
A situação funcional dele no órgão deverá ser definida somente quando o processo ao qual responde for transitado e julgado.