Ex-vereador Amarildo consegue reverter sentença em ação movida por Macchione
Embate começou após discurso na tribuna da Câmara em fevereiro do ano passado
Foto: ARQUIVO / CÂMARA DE CATANDUVA - Amarildo fez duras críticas ao ex-prefeito em discurso na Câmara
O ex-vereador Amarildo Davoli conseguiu reformar sentença proferida em primeira instância a partir de recurso extraordinário interposto no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de indenização por danos morais foi movida pelo ex-prefeito Afonso Macchione Neto após discurso do parlamentar, na tribuna da Câmara de Catanduva, com supostas ofensas ao empresário.
Macchione argumentou na ação que o vereador proferiu ofensas pessoais que não guardavam pertinência com o exercício do mandato – o que afastaria a hipótese de imunidade parlamentar. Alegou a configuração de dano moral, diante da transmissão da sessão da Câmara via internet.
Amarildo, por outro lado, afirmou que, ainda que tenham sido palavras de tons pesados, "estas se encontram totalmente respaldadas pelo exercício da vereança, com total intuito de abranger debates políticos, bem como da fiscalização incumbida ao vereador de forma singular".
No discurso feito em 11 de fevereiro de 2020, o vereador abordou a epidemia de dengue de 2018 e disse ter utilizado a fala "para expressar seu total inconformismo com a situação ocorrida, bem como para manifestar sua indignação como cidadão frente a tantas mortes mediante negligência do poder executivo".
A Justiça de Catanduva condenou Amarildo ao pagamento de indenização por danos morais equivalente ao valor de R$ 15 mil, com atualização e juros legais a partir da sentença.
Levou-se em conta que as expressões utilizadas por ele não guardariam relação com o exercício do mandato – tendo chamado Macchione de "assassino, um criminoso, um bandido".
"Não é preciso muito esforço para verificar que as expressões não guardam crítica objetiva ao desempenho dele, como prefeito. São ofensas pessoais e gratuitas", frisou a sentença inicial.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que as palavras proferidas dentro do recinto parlamentar tratando sobre a epidemia de dengue "traduz nítido desdobramento da atividade parlamentar".
E ponderou: "Os excessos de linguagem porventura cometidos, na espécie, ainda que veiculadores de ofensas pessoais, embora dissonantes do espírito plural e democrático que deveria animar as discussões na arena política, encontram-se subtraídos à responsabilidade cível e criminal, podendo apenas, se for o caso, ser objeto de censura, sob o viés político, pela Casa Legislativa da qual o imputado faz parte".