MP acata denúncia de Virginia pede cancelamento de contrato milionário da prefeitura pela segunda vez
Por Amarildo Ricci terça-feira, outubro 29, 2013
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que a prefeitura de Dourados cancelasse mais uma vez o contrato milionário com a empresa H2L de Campo Grande, por entender que a licitação onde a empresa foi vencedora apresentou diversas irregularidades. A denúncia foi feita ao MPE pela vereadora Virginia Magrini (PP) em maio deste ano.
Segundo a parlamentar, no processo licitatório para contratação de 'Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Reprográficas', ocorreu um aumento de quase 600% no valor de contratação em relação à licitação passada.
"Em janeiro de 2011 uma empresa douradense venceu a licitação para a prestação do mesmo serviço com o valor de R$ 320.000,00. Este ano, uma empresa da Capital foi quem venceu a licitação, e o valor que ela cobrou para realizar os trabalhos é de R$ 1.919.008,00. Além disso, esta empresa foi a única a atender os requisitos para o processo licitatório", informou Virginia Magrini.
Na recomendação feita pelo Promotor de Justiça, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, ele considera que, conforme apurado, o edital de licitação trazia exigências tão específicas em relação às máquinas, que somente um fabricante existente no mercado poderia atender a todos os requisitos. O promotor ressalta ainda, que no Estado, a empresa H2L detém a representação exclusiva dessa fabricante.
Outro ponto levantado por Amilcar é que a competição ficou inviável, ficando claro o direcionamento para a empresa H2L. O promotor recomendou ao Prefeito Murilo Zauith e ao Secretário de Administração, a suspensão da contratação, bem como a correção de irregularidade apontada.
De acordo com o MPE, a licitação mostra ilegalidade no edital, qual seja, direcionamento para a empresa H2L e contratação com preço superfaturado. Na denuncia feita pelo MPE, as irregularidades configurando ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 10, inciso VIII e 11, inciso I da lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Para a vereadora Virginia Magrini, algo deve ser feito, já que o pagamento desse contrato seria feito com dinheiro público.
"Não podemos deixar que usem o dinheiro do contribuinte de qualquer forma e com irregularidade escancarada as nossas caras, enquanto centenas de pessoas ficam agonizando nas portas dos hospitais de Dourados, sem um atendimento digno", explicou a vereadora.
A prefeitura já tinha acatado um pedido de cancelamento do MPE. No segundo edital não houve mudança e a mesma empresa foi a vencedora da licitação. Novamente houve o pedido de cancelamento feito pela vereadora ao MPE, que encaminhou a solicitação à prefeitura, que cancelou o contrato no último dia três deste mês.
Legenda: Virginia Magrini ficou indignada com o aumento de 600% para a contratação dos mesmos serviços pela prefeitura de Dourados.