SENADO VOTARÁ LEI SOBRE PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA | Montedo.com.br
SENADO VOTARÁ LEI SOBRE PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA
Segue agora para votação no Senado o projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que restringe a propriedade fundiária por estrangeiros em regiões de fronteira e na Amazônia, como parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar o controle da região. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o projeto, que agora passará pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e virar lei.
O governo brasileiro acusa alguns grupos estrangeiros de cometer espionagem industrial, de solapar a cultura indígena e de realizar biopirataria (o roubo de plantas medicinais para propósitos farmacêuticos). Nacionalistas, especialmente nos círculos militares e de inteligência, há tempos revelam as intenções de estrangeiros de dominar os vastos recursos amazônicos.
A proposta limita o tamanho das propriedades que os estrangeiros podem adquirir na Amazônia a 15 módulos rurais, ou uma média de 1,5 mil hectares. O projeto determina que os estrangeiros que detém propriedades maiores do que essas poderão mantê-las, desde que sejam produtivas. O texto também exige que os estrangeiros residam por pelo menos dez anos no Brasil antes de poderem adquirir terras, e proíbe a compra de propriedades rurais a menos de 150 quilômetros das fronteiras. Numa versão anterior, um órgão do governo poderia conceder autorizações especiais para as áreas fronteiriças.
No ano passado, o comandante do Exército na Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, alertou que as fronteiras do Brasil estavam vulneráveis a incursões através dos territórios indígenas onde há trabalhadores humanitários estrangeiros. O Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) treina militares contra o risco de invasão do território brasileiro. Fazendeiros em algumas áreas se queixam de que a presença de compradores do exterior eleva o valor das terras.
– Não se trata de uma medida xenófoba. Simplesmente queremos ter mais controle sobre quem compra terras e onde – disse aos jornalistas o deputado José Genoino (PT-SP), autor do projeto.
Os estrangeiros podem contornar as restrições se formarem uma empresa brasileira, acrescentou Genoino. Neste ano o governo ameaçou fechar ONGs estrangeiras que não forneçam explicações detalhadas das suas atividades e que não se registraram junto a seis órgãos públicos, inclusive a Polícia Federal.