Quarta-feira, 6 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.604 - Fechamento às 10h45.
"Quando uma causa é justa, tarde ou cedo triunfa."
O STJ anulou todas as provas obtidas a partir das interceptações telefônicas da operação Castelo de Areia, da PF. Por 3 votos a 1, a 6ª turma entendeu que é ilegal a determinação de interceptação telefônica apenas a partir de mera denúncia anônima. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, e os ministros Celso Limongi e Haroldo Rodrigues sustentam que a denúncia anônima serve para que a autoridade policial comece a buscar provas, mas não respalda, por si só, a quebra de sigilo. (Clique aqui)
O jornal Folha de S.Paulo noticia o caso Castelo de Areia em sua manchete. No entanto, o que o matutino deveria fazer, não faz. De fato, o jornal deveria incluir na reportagem um humilde pedido de desculpas ao ministro Cesar Asfor Rocha, autor da liminar que primeiro reconheceu a ilegalidade da operação policial. Com efeito, foi o ministro, analisando aspectos eminentemente jurídicos, quem decidiu, e quem sofreu toda sorte de insinuações por conta do entendimento ora referendado pela 6ª turma da Corte.
Pelo visto a própria PF já previa o que iria acontecer com sua operação ao intitulá-la "Castelo de Areia". Desmontou...
Lula agora é empresário. Criou uma empresa que tem suas iniciais : LILS, com foco em palestras e eventos. Veja estas e outras notícias com Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas. (Clique aqui)
Em sua sustentação oral no julgamento da ADIn contra o modelo das Organizações Sociais, o advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, ressaltou as vantagens do modelo em relação à maior eficiência dos serviços prestados. (Clique aqui)
TJ/RJ condena a Philip Morris a pagar indenização por danos morais a um cidadão pela morte de sua esposa, que fazia uso dos cigarros "Luxor". A relatora, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, ressaltou que a fumante criou o hábito quando "os malefícios do cigarro não eram difundidos pelas empresas de cigarros, tratando-se de riscos desconhecidos pelo consumidor". (Clique aqui)
Não endossável ?
A 13ª câmara Cível do TJ/MG confirmou sentença da 25ª vara Cível de BH que condenou farmácia a indenizar uma cliente por ter entregado a um estranho os cheques que ela utilizou para pagar suas compras. (Clique aqui)
Faça como a banca ISA - Ilario Serafim Advogados, presente em Diadema/SP, e participe do Catálogo Jurídico de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)
O leitor Danilo de Carvalho Cremonini, estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Em debate acerca do correto emprego da expressão 'infra-assinado', sobreveio-me dúvida quanto à sua concordância. A expressão, quando precedida dos substantivos femininos 'procuradora' ou 'defensora', deverá concordar com estes e ser redigida da seguinte forma: 'defensora infra-assinada' ou 'procuradora infra-assinada'? Ou o correto seria manter a forma masculina da expressão: 'defensora ou procuradora infra-assinado'? Atenciosamente."
Corte rejeita recurso de um engenheiro por não considerar assédio moral o fato de, depois de passar por processo de seleção para ocupar determinado cargo, ele ter ocupado outro, com remuneração menor. (Clique aqui)
O TRT da 15ª região negou recurso impetrado pelas empresas Shell e Basf contra decisão de 1a instância que condenou as multinacionais ao custeio de tratamento de saúde de ex-funcionários e ao pagamento de uma indenização bilionária por danos morais. A demanda foi originada pela exposição dos trabalhadores a compostos químicos provenientes da contaminação do solo em Paulínia/SP, onde as empresas operaram por aproximadamente 25 anos. (Clique aqui)
TJ/RN julga improcedente ação por danos morais movida contra a Editora Abril por matéria publicada na revista Veja. O autor alegou que ele e sua família sofreram transtornos e constrangimentos ao serem apontados como participantes de um suposto esquema de venda de ingressos da CBF, na Copa do Mundo de 2006. Para o juiz Ricardo Tinôno, "a veiculação da notícia foi desprovida de qualquer sensacionalismo, objetivando apenas informar a sociedade o fato de evidente interesse público, sem dar qualquer conotação que denegrisse a imagem do autor, não podendo acarretar dessa forma, responsabilidade de caráter indenizatório". (Clique aqui)
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou liminar e manteve a obrigação da Rede Globo e da RBS TV de Joinville de apresentar em juízo as imagens integrais de reportagem veiculada pelo programa "Fantástico", em 15/8/10. Na matéria, a empresa Baska é acusada de irregularidades na importação de peças eletrônicas da China. Segundo a empresa, as imagens foram editadas e veiculadas com distorção dos fatos e prejuízo a sua imagem. As emissoras, por seu turno, alegaram "não ser possível a entrega do material integral, por ter sido ele descartado, restando apenas a edição que foi ao ar". O desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do processo, afirmou que a justificativa deve ser analisada na comarca de Joinville, onde continua a tramitação da ação de origem. A decisão unânime da câmara excluiu a aplicação de multa diária pelo descumprimento da liminar. (Clique aqui)
Diz a Folha de S.Paulo que o vice-presidente Michel Temer acionou o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira com o escopo de acompanhar o inquérito noticiado pelo mesmo matutino, no qual o peemedebista é mencionado de soslaio. (Clique aqui)
Publicada ontem, a lei 5.939/11, do Estado do RJ, proíbe o uso de celulares, rádio transmissores, palmtops e similares dentro de agências bancárias no Estado. (Clique aqui)
A lei estadual 5.936/11, do RJ, determina que açougues e supermercados terão que expor, em local visível, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor. (Clique aqui)
1 - STJ - 5ª turma autoriza progressão penal sem exame criminológico. (Clique aqui)
2 - STF - Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
3 - TST - Pedreiro ganha adicional de insalubridade. (Clique aqui)
4 - TJ/SP nega indenização por dano moral por rompimento de noivado, mas concede indenização por dano material referente aos valores investidos pela mulher na aquisição e reforma do imóvel que seria a moradia do casal. (Clique aqui)
5 - TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT. (Clique aqui)
6 - TJ/SC - Impor regra para aceitar cheque não resulta em condenação de supermercado. (Clique aqui)
7 - Pauta da 488ª Sessão Ordinária do Cade. (Clique aqui)
O advogado Eduardo Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, levanta críticas sobre a modernização das intimações do Fisco, que agora serão feitas por meio eletrônico. (Clique aqui)
A dignidade da pessoa humana deve ser o parâmetro para o legislador, bem como para o magistrado no que se refere à lei do monitoramento (12.258/10). É o que pontua o juiz de Direito amazonense Luís Carlos Valois ao averiguar o uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas nos regimes aberto, semiaberto e fechado. (Clique aqui)
Tendo em vista o aumento do número de eleitores domiciliados fora do Brasil e acerca do transporte irregular em dias de votação, o juiz de Direito Mateus Milhomem de Sousa, da goiana Anápolis, e o serventuário Áureo do Brasil Cunha apontam a importância da "colaboração das autoridades locais para que se tenha a devida fiscalização em épocas de eleições, evitando-se o flagrante descumprimento à legislação". (Clique aqui)
O objetivo do instituto da adoção no vetusto Código Civil de 1916 era prezar pelos interesses dos pais e possibilitar que tivessem descendentes. No compêndio Civil, o foco tornou-se a proteção e o bem-estar da criança. Baseada nessa constatação, Raquel Macedo Moreira, integrante do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fala da evolução do conceito de "adoção à brasileira". (Clique aqui)
Casal francês adepto do veganismo é condenado a 5 anos de prisão pela morte da filha de 11 meses por deficiências nutricionais e pneumonia não tratada pela medicina tradicional. (MI - clique aqui)
Desenvolvedores de aplicativos para smartphones, como iPhone e Android, são investigados por violação de privacidade dos usuários nos EUA. (MI - clique aqui)
Em entrevista com Obama, apresentador do canal Univision pergunta ao presidente se ele tem seu próprio computador. (MI - Clique aqui)
A empresa Argentina de alumínio, Aluar, pretende fazer investimentos no Brasil. (LA - clique aqui)
Fracassa fusão da Nestlé Chile e Soprole. (LA - clique aqui)
Bolívia quer porque quer uma saída para o Pacífico. (LA - clique aqui)
No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de São José dos Campos/SP. (Clique aqui)
O governo Federal lançará debate público on-line sobre a reforma do CPC, durante a solenidade de abertura do seminário "Novo Código de Processo Civil", no dia 12/4, em Brasília/DF. (Clique aqui)
A lei 10.520/02 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro nova modalidade de licitação pública, o chamado "pregão", que pode ser eletrônico ou presencial. Pela internet, vem ganhando adeptos a cada dia, incrementando o uso racional dos recursos públicos. Sim, na opinião abalizada de Sidney Bittencourt, autor da obra "Pregão passo a passo" (4ª edição - 309p.), em que pesem algumas deficiências redacionais, a lei é louvável. Clique aqui e participe você também, publicista brasileiro, desse debate. Depois de ler a resenha de Roberta Resende, insira seu nome para o nosso sorteamento. A Editora Fórum generosamente encaminhará um exemplar da obra para um leitor de sorte.
TRF da 2ª região definiu a lista tríplice com os nomes dos juízes Federais que concorrerão à vaga de desembargador Federal da Corte, são eles: Aluísio Mendes, Marcelo Pereira da Silva e Cláudia Neiva. A vaga é decorrente da aposentadoria de França Neto e será preenchida pelo critério de merecimento. Na mesma sessão plenária foi confirmado o nome da juíza Federal Nizete Lobato para assumir, pelo critério de antiguidade, a vaga de Carreira Alvim, aposentado em 2010.
Ontem, o desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, recebeu a visita dos diretores da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Sérgio Rosenthal, Leonardo Sica, Fernando Brandão Whitaker, Luiz Périssé Duarte Junior e Alberto Gosson Jorge Junior. (Clique aqui)
Amanhã, mas há 180 atrás, o Imperador D. Pedro I, a meio de uma séria crise política, abdica o trono brasileiro. Naquela mesma madrugada deixou o palácio sem se despedir do filho de cinco anos. Segundo Pedro Calmon, circulavam estes versos, "em clima tão ao sabor da Independência" : "Passa fora pé de chumbo / Vai-te do nosso Brasil / Que o Brasil é brasileiro / Depois do 7 de Abril". São Paulo, que lhe fazia na época forte oposição, comemorou festivamente o acontecimento, por três dias, com cerimônias religiosas e desfiles patrióticos, dos quais participou o curso Jurídico recém instalado. Em regozijo, a antiga rua Nova da Ponte do Lorena, já então denominada rua da Palha, no centro da São Paulo de Piratininga, passa a se chamar Sete de Abril. Mas o fato é que D. Pedro I deixou, além do trono, inúmeras dissensões e disputas no período da Regência, refletindo o que foi o processo de consolidação do Estado brasileiro. As lutas da elite em busca do controle do poder entre a Abdicação e a Maioridade estimularam as revoltas em vários pontos do Império : Cabanagem, Guerra dos Farrapos, Sabinada, Anselmada e Balaiada foram algumas das lutas a que o povo assistiu. Os postos de mando escorriam das mãos dos setores até então dominantes para as camadas urbanas marginalizadas politicamente, e as explosões todas consubstanciaram a repressão das elites a essa mudança de poder. A coroação de D. Pedro II, com 14 anos incompletos, amainou os ânimos, pondo fim a quase dez anos do governo regencial.
Há 191 anos, no dia 6 de abril de 1820, decreto de d. João VI, mandou estabelecer um correio entre as diversas províncias do Brasil. A remessa de cartas seria feita com o porte pago ou a pagar. O uso do selo adesivo, para pagamento desse porte seria adotado em 1º de agosto de 1843, com a série dos chamados "Olhos-de-Boi", gravados na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, respectivamente de 30, 60 e 90 réis. O Brasil foi o segundo país que adotou o uso do selo postal, tendo sido o primeiro a Inglaterra, em 1840. Hoje em dia, o filatelista que tem em mãos um "Olho-de-Boi" tem bem mais do que os 90 réis...
A obra "Como Passar na OAB FGV 1ª Fase" (Foco - 7ª edição - 779p.), coordenada por Wander Garcia, traz solução completa em matéria de preparação para o exame da OAB por meio de resolução de questões : 2.000 do exame unificado e 1.500 da FGV. Participe e concorra a um dos dois exemplares, gentil oferta da editora. (Clique aqui)
Não perca a chance. Concorra a uma das obras "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 3ª edição - 1.146p.) e "Redação Forense & Elementos da Gramática" (RT - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 444p.), de Eduardo Sabbag. Participe. (Clique aqui)
A Editora Foco, em parceria com o IEDI, lança o "Preparatório Esquematizado para o Exame da OAB/FGV". O curso, que é 100% on-line, contém mais de 320 vídeo-aulas e foi preparado com material exclusivo da editora. Participam do curso professores especializados em Exame de Ordem, sob a coordenação do professor Wander Garcia. (Clique aqui)
No próximo dia 14, o juiz de Direito Luis Manuel Fonseca Pires lança a obra "O Estado Social e Democrático e o Serviço Público". O evento será na Casa do Advogado, em Taubaté/SP (rua Quatro de Março, 441), às 19h30.
O advogado Diego Bomfim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança amanhã o livro "Tributação & Livre Concorrência", publicado pela Editora Saraiva. O coquetel de lançamento será na Livraria Saraiva Megastore, no Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, 466, SP), às 19h30. No dia 14, o lançamento acontece na Saraiva do Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), também às 19h30. (Clique aqui)
Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Advocacia Criminal, irá ministrar palestra sobre "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais", que será realizada na Central Prática Educação Corporativa , hoje, às 15h30. (Clique aqui)
Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, 7/4, e ao Dia Mundial de Luta contra o Câncer, 8/4, as advogadas Renata Vilhena Silva, Karina Zaia Salmen Silva e Maria Helena Crocce Kapp, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, ministram palestra, amanhã, às 19h, em SP, com o tema "Direitos dos Portadores de Doenças Graves". A inscrição é gratuita e pode ser feita por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (11) 3256-1283.
Horacio Bernardes Neto, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, irá participar da conferência "The New Normal: The Effect of the Global Financial Crisis on Private and Family-Owned Enterprises", promovida pela International Bar Association de 10 a 12/4, em Chicago, EUA. O advogado será um dos palestrantes no painel que discutirá as particularidades atuais na compra e venda de empresas familiares.
No dia 12/4, Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministrará o curso "SI, Data Loss Prevention e Crimes Digitais". Informações e inscrições : (11) 2678-0188 ou clique aqui.
A partir do dia 11/4, a Rede de Ensino LFG lança o curso intensivo para "Delegado de Polícia Civil". Consulte a disponibilidade de horários na unidade mais próxima de sua cidade. Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.
A Universidade Cidade de São Paulo - UNICID realiza, a partir do dia 11/4, a "Pós-graduação em Direito do Trabalho e Concepções Atuais". (Clique aqui)
A partir do dia 11/4, a Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ promove o curso "Os Efeitos da Sentença Trabalhista no Direito Previdenciário". (Clique aqui)
A Editora Lex realiza, em SP, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", de 11 a 13/4. (Clique aqui)
A AASP organiza, nos dias 11 e 12/4, o curso "O Mercado de Créditos de Carbono" (clique aqui) e, de 12 a 14/4, "Teoria e Prática da Ação Rescisória" (clique aqui) . Concorra a vagas-cortesia.
No dia 14/4, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", no RJ (clique aqui) , e, no dia 28/4, "Fiscalização Tributária", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
A partir do dia 25/4, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "LLM - Direito dos Contratos", em SP. (Clique aqui)
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove, a partir do dia 30/4, o curso "Intensivão MPF - Procurador da República". (Clique aqui)
Estão abertas as matrículas para o "II Workshop em Direito Imobiliário" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus da Barra (av. das Américas, 1650 2º andar Bl. 1). (Clique aqui)
Alessandro Rostagno, da Comissão do Contencioso Administrativo da OAB/SP e juiz do TIT, participa, a partir do dia 7/4, em Florianópolis/SC, do "II Congresso Brasileiro de Direito Tributário" organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)
A Editora Fórum promove até o dia 20/4, ou enquanto durarem os estoques, a pré-venda dos livros "Curso de Direito Administrativo" (7ª edição - 1.308p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e "Contratação Direta sem Licitação" (9ª edição - 796p.), de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
Confira abaixo os cursos e seminários promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :
11/4 - "PIS, COFINS, IPI e ICMS - Noções Básicas e Impactos na Formação do Preço da Mercadorias", no RJ (Clique aqui)
18/4 - "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS", no RJ (Clique aqui)
19/4 - "Classificação Fiscal de Mercadorias", em SP (Clique aqui)
O programa desta semana comenta uma obra rara escrita pelo poeta português, Domingos dos Reis Quita e publicada em Lisboa, em dois volumes, no ano de 1781. No quadro "Encontro com Autor", o entrevistado será o procurador de Justiça de MG, Rogério Greco. Ele falará sobre seu livro: "Direito Penal do Equilíbrio - uma visão minimalista do Direito Penal". O Iluminuras vai ao ar hoje, às 22h, na TV Justiça.
Sorteio : O "Código Civil Interpretado 2011" (Manole - 4ª edição - 1.698p.), organizado por Costa Machado e coordenado por Silmara Juny Chinellato, vai para Rodrigo Alberto Caldeira Leitao Teixeira, advogado da Liberty Seguros, de São Paulo/SP. (Clique aqui)