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Governadores do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária aprovada na CCJ
Ela apontou, porém, que a proposta em tramitação na Câmara é "boa" e "é a que tem a maior sustentabilidade". Uma posição formal de todos os estados sobre a proposta de reforma tributária está prevista para sair em julho.
O diretor do Comsefaz, André Horta, afirmou que os secretários de Fazenda estão "prudentes" coma proposta. "Tem estados que estão super entusiastas com esse projeto e tem estados que não estão. Existe divisão", disse.
Segundo ele, comparado com o atual ICMS, a proposta do IBS deixa os estados com pouca margem de manobra. Em maio, durante audiência na Câmara dos Deputados, Bernard Appy, um dos autores da proposta que cria o IBS, afirmou que o projeto mantém a autonomia dos estados e dos municípios pois eles poderão aumentar ou reduzir sua alíquota do novo imposto.
Segundo sua proposta, não pode ser concedido nenhum benefício fiscal no âmbito do IBS – tributo que reunirá o ICMS estadual e o ISS municipal, além do PIS, Cofins e IPI. Ele confirmou que uma fonte de reclamação dos estados é justamente a perda de poder de conceder novos subsídios para o setor produtivo se instalar em determinado estado.
A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade e dizem que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.
"A gente quer que haja um movimento para simplificação do sistema", declarou Soares. "Qualquer movimento que venha no sentido de simplificação é bom", completou. G1
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