Vereadores fecham o cerco em busca de atendimento do governo Daniel Guerra - Política - Pioneiro
Mirante16/11/2017 | 13h25Atualizada em 16/11/2017 | 13h25
Dois projetos de emenda à Lei Orgânica, referentes às indicações e às convocações de secretários para esclarecimentos, têm assinatura de 19 parlamentares
Rodrigo Beltrão, que coletou as assinaturas, diz que projetos buscam maior atenção da administração às solicitações dos vereadores Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS
Os vereadores de Caxias estão fechando o cerco em busca de atenção do governo Daniel Guerra (PRB) às suas demandas, cobranças e críticas. Diante da dificuldade que os parlamentares têm de atendimento junto aos secretários municipais, uma vez que todas as solicitações devem passar pelo titular da pasta de Governo, Luiz Caetano, que é o interlocutor, foram protocolados dois projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal.
Com a assinatura de 19 vereadores, uma proposição torna obrigatório que o Executivo responda em 30 dias sobre a viabilidade das indicações feitas pelos parlamentares; a outra determina que o comparecimento de membros do governo, convocados pelo Legislativo, ocorra no início da Ordem do Dia das sessões ordinárias, sob pena de o descumprimento caracterizar crime de responsabilidade.
Em relação às indicações, Rodrigo Beltrão (PT), um dos vereadores proponentes e que buscou as assinaturas, diz que a medida se fez necessária pelo fato de as solicitações dos vereadores não setem atendidas ou sequer respondidas.
– Vários vereadores constataram que as indicações sequer saem do Gabinete e vão para a secretaria correspondente ao assunto – afirma o petista, reforçando que responder trata-se de respeito institucional, o que não ocorre hoje.
O segundo projeto prevê convocar secretários municipais, titulares de autarquias ou instituições de que participe o município e servidores para, pessoalmente, prestar informações sobre assuntos de sua pasta previamente determinados, em sessão ordinária no início da Ordem do Dia, comunicando a data. No caso de não-comparecimento no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, sem justificação adequada, será aberto processo por crime de responsabilidade.
Para Beltrão, esse é um modo de assegurar que casos como o do chefe de Gabinete, Julio César Freitas da Rosa, convocado no dia 25 de maio, não ocorram novamente. Na ocasião, ele compareceu às 11h45min do dia 7 de junho, sendo que normalmente a sessão ordinária é encerrada às 11h30min.
– Ele fez uma pegadinha, marcando para próximo das 12h, achando que a sessão acabaria antes.
Atualmente, os convocados escolhem data e horário. Não precisa ser na sessão.
Apenas não assinaram os dois projetos os vereadores governistas Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR); e Edson da Rosa e Felipe Gremelmaier (ambos do PMDB), o primeiro porque estava ausente, em representação da Câmara, quando Beltrão coletou as assinaturas, e o segundo não pode assinar por ser presidente da Casa.