Município terá que garantir alimento a portadora de paralisia – ATOS & FATOS
Município terá que garantir alimento a portadora de paralisia
SÃO LUÍS – A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concedeu tutela antecipada obrigando o município de São Luís a fornecer alimentação especial a paciente Moizanielle Leite, conforme prescrição da nutricionista da rede municipal de saúde.