Informações e documentação sobre o processo seletivo PGPP 2014
Edital 2014/ficha de inscrição (mesmo arquivo): Clique em EditalPGPP2014
Normas do Processo Seletivo para o Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas referente ao ingresso no segundo quadrimestre do ano de 2014 para candidatos ao Mestrado Stricto Sensu.
O Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) torna pública a abertura das inscrições para a seleção de candidatos para ingresso no Mestrado Acadêmico Stricto Sensu, com início previsto para junho de 2014, e estabelece as normas e procedimentos para o processo de seleção de candidatos.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS VAGAS
1.1. Poderão participar do processo seletivo todos os candidatos que comprovarem, por ocasião da inscrição do processo seletivo, a conclusão de cursos superiores de graduação em qualquer área do conhecimento, reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação), até a data de matrícula.
1.2. A seleção de candidatos será realizada a partir da análise de: prova escrita, análise de currículo, intenção de pesquisa e entrevista.
1.3. A nota mínima para aprovação nas avaliações parciais é de 50% na prova de inglês e 70% na prova de conhecimentos específicos. A nota mínima para aprovação na média final é de 70% considerando as seguintes proporções:
I. Prova de proficiência em inglês (peso ZERO) *, eliminatória;
II. Prova de conhecimentos específicos na área de políticas públicas (peso 1 – UM), eliminatória e classificatória;
III. Avaliação de entrevista, pré-projeto de pesquisa e análise de currículo (peso 1 – UM);
IV. A nota final será obtida pela média simples das notas da prova de conhecimentos específicos e da nota da avaliação de entrevista, pré-projeto de pesquisa e análise de currículo.
* O item I é analisado na etapa inicial do processo seletivo, é eliminatório e não é computado na pontuação final dos candidatos.
1.4 Serão ofertadas até 20 (vinte) vagas. O número exato de vagas poderá sofrer alteração em função da existência de candidatos aptos nos termos do presente Edital e da disponibilidade de orientadores.
1.5. A realização do processo seletivo será coordenada pela Comissão de Seleção e presidida pelo Coordenador do Curso (Portaria nº 004/2014 – publicada no Boletim de Serviço 349 de 21/02/2014).
1.6. Não há taxa de inscrição para o processo seletivo de que trata o presente edital.
2. DO CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO
2.1. O calendário do processo de inscrição, seleção e início das aulas é o seguinte:
I. Período de inscrição: de 05 de março de 2014 a 04 de abril de 2014.
II. Divulgação das inscrições homologadas: 11 de abril de 2014.
III. Prazo para recurso das inscrições indeferidas: 16 de abril de 2014.
IV. Resultado dos recursos das inscrições: 17 de abril de 2014..
V. Processo de seleção e classificação: 22 de abril a 08 de maio de 2014 – envolvendo: prova de proficiência de leitura em língua inglesa, de caráter eliminatório; prova escrita de
conhecimentos específicos, de caráter classificatório e eliminatório; análise de Currículo, de pré-projeto de Pesquisa, e de entrevista, de caráter classificatório;
· Prova de conhecimentos específicos e de suficiência em inglês: 22 de abril de 2014
· Divulgação dos aprovados para a fase de entrevistas e horários: 28 de abril de 2014
· Entrevistas: 05, 06 e 07 de maio de 2014
· Divulgação do resultado final: 09 de maio de 2014
· Matrícula: 10 a 12 de junho de 2014
· Início das aulas: 23 de junho de 2014
3.1. Para se inscrever no processo seletivo, o candidato deverá enviar exclusivamente por meio eletrônico, cópia dos seguintes documentos:
3.1.1. Ficha de inscrição, conforme modelo no Anexo 3 deste edital;
3.1.2. Cópia de certificado de conclusão de curso de ensino superior reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação);
3.1.3. Currículo atualizado do candidato, no formato da plataforma Lattes do CNPq
[http://lattes.cnpq.br/];
3.1.4. Cópia de documento de identidade (para brasileiros) ou do RNE ou passaporte (para estrangeiros);
3.1.5. Pré-projeto de pesquisa, de 5 a 10 (dez) páginas, escrito com espaçamento simples, em fonte Times New Roman, tamanho 12, com o seguinte conteúdo:
§ Nome do candidato; Título; Resumo (máximo de 10 linhas); Contextualização;
Justificativa e Relevância para o Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas; Objetivos;
Plano de trabalho; e Referências Bibliográficas.
3.2. Os documentos citados no item 3.1 deverão ser enviados em formato digital, em um único arquivo compactado (exclusivamente no formato "ZIP"), para o email selecao.pgpp@ufabc.edu.br indicando no assunto da mensagem: "Inscrição – PGPP – nome completo do candidato", no período de 05/03/2014 a 04/04/2014.
3.3. O candidato que queira usufruir de BOLSA DE ESTUDOS deve assinalar esta opção no
requerimento de inscrição e poderá receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dedique a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento. Para receber complementação financeira o bolsista deverá obter autorização, concedida por seu orientador, com anuência da Coordenação do Curso de Pós-Graduação.
3.4. É facultado ao candidato sugerir 1 (um) possível orientador entre os professores credenciados no Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas, conforme listagem do ANEXO 1.
3.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção do direito de excluir do processo seletivo o candidato que não cumprir com os requisitos deste Edital, não preencher os formulários de forma completa e correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
3.6. A conferência dos documentos enviados e a integridade do arquivo digital compactado serão de inteira responsabilidade do candidato e a falta de um ou mais dos documentos aqui solicitados poderá implicar na desclassificação do candidato, a critério da Comissão de Seleção.
3.7. A Comissão de Seleção fará a homologação das inscrições dos candidatos que apresentaram a documentação em conformidade com este Edital.
3.7.1. A relação dos candidatos que tiverem sua inscrição homologada será publicada na página oficial do Curso na internet [http://pgpp.ufabc.edu.br/], em conjunto com o cronograma das etapas de classificação.
3.7.2. Os candidatos que não tiverem suas inscrições homologadas poderão entrar com recurso junto a Coordenação do Curso, pelo e-mail "selecao.pgpp@ufabc.edu.br", até 16 de abril de 2014, com as devidas justificativas.
4.1. O processo seletivo para o ingresso no Curso é elaborado e realizado pela Comissão de Seleção. Os critérios de seleção e classificação serão baseados nas seguintes etapas, com caráter eliminatório e classificatório:
4.1.1. Prova de proficiência de leitura da língua inglesa, com caráter eliminatório, e duração máxima de duas horas. Será admitido o uso de dicionário em papel para a realização da prova.
4.1.2. Prova escrita de conhecimentos específicos, com caráter classificatório e eliminatório. A prova escrita versará sobre o conteúdo programático da linha de pesquisa escolhida pelo candidato no momento da inscrição e terá duração máxima de três horas, não sendo permitidas consultas a material bibliográfico e anotações.
I) A prova escrita será avaliada por dois docentes do Curso designados em função da linha de pesquisa escolhida pelo candidato, com base na capacidade de compreensão dos enunciados, de seleção, organização e interpretação dos dados e informações necessárias à resposta, da precisão conceitual e da capacidade de expressão escrita, bem como a adequação à norma culta da Língua Portuguesa.
II) No caso de candidatos estrangeiros, a prova de conhecimento específico pode ser respondida em inglês ou espanhol.
4.1.3. Avaliação de Currículo, avaliação de pré-projeto de pesquisa e entrevista, com caráter classificatório. O Currículo será avaliado em relação às atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato. O pré-projeto de pesquisa será avaliado em relação à sua consistência e coerência interna, nas relações entre o problema, objeto, referencial teórico e metodologia e as contribuições ao Curso de Mestrado e suas linhas de pesquisa. A avaliação de entrevista do candidato será realizada por uma banca de docentes do Curso.
I) Os candidatos classificados nas provas descritas no item 4.1.1 e 4.1.2 serão convocados para entrevista nos horários e locais estabelecidos pela Comissão de Seleção e divulgados na página do Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas na internet [http://pgpp.ufabc.edu.br/].
II) A entrevista terá o objetivo de esclarecer informações relativas ao currículo apresentado por ocasião da inscrição, motivação do aluno e projeto de pesquisa. Os examinadores podem solicitar vistas de cópia dos documentos comprobatórios da formação acadêmica e experiência profissional.
4.2. A prova de proficiência de leitura em língua inglesa e a prova escrita de conhecimentos específicos serão realizadas no dia 22/04/14, no Campus São Bernardo do Campo da UFABC, em local a ser divulgado posteriormente pela Comissão de Seleção no site do Curso na internet [http://pgpp.ufabc.edu.br/]. Os candidatos deverão comparecer na UFABC, no dia, horário e sala determinados para a realização das provas levando documento de identidade e caneta.
4.3. Serão classificados para as fases seguintes do processo seletivo os candidatos aprovados na prova de proficiência de leitura em língua inglesa (mínimo de 50%) e que obtiverem melhores conceitos na avaliação da prova escrita (mínimo de 70%).
4.4. A listagem dos candidatos classificados será divulgada em ordem alfabética na página
oficial do Curso na internet [http://pgpp.ufabc.edu.br/], quando serão divulgados os horários e locais das entrevistas.
4.5. Solicitações de realização de provas e/ou entrevistas em outros locais (fora do campus da UFABC) serão avaliadas pela Comissão de Seleção para o caso de alunos residentes no exterior em caráter extraordinário. Os interessados deverão entrar em contato com a coordenação do Curso pelo e-mail: pgpp@ufabc.edu.br.
4.6. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a esse processo, que serão divulgados na página eletrônica do Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas [http://pgpp.ufabc.edu.br/].
5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E RECURSOS
5.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo, sem direito a recurso, o candidato que:
I. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos, em quaisquer das etapas da seleção;
II. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste edital;
III. Não apresentar-se à entrevista e provas na data, horário e local especificado.
5.2. Em caso de empate na avaliação dos candidatos, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:
I. Maior conceito na Intenção de Pesquisa, entrevista e Avaliação de Currículo;
II. Maior conceito na Prova Escrita
5.3. A aprovação neste processo seletivo e a atribuição do orientador estão condicionadas a disponibilidade de orientação entre os docentes pertencentes ao Curso.
5.4. O resultado final em ordem alfabética será divulgado na página do Curso de Pós- Graduação em Políticas Públicas [http://pgpp.ufabc.edu.br/].
6.1. O candidato que pretenda usufruir de bolsa de estudos deve obrigatoriamente assinalar esta opção no requerimento de inscrição.
6.2. Os alunos que solicitarem bolsa de estudo e que indiquem disponibilidade de dedicação integral ao Curso no formulário de inscrição concorrem a bolsas de estudo sob a administração da Coordenação do Curso, concedidas por agências de fomento ou pela UFABC.
6.3. As bolsas serão alocadas conforme sua disponibilidade, de acordo com os critérios
definidos pelas agências financiadoras, pela UFABC e pela Coordenação do Curso, com base na ordem de classificação final dos candidatos no processo seletivo, priorizando os alunos com maior dedicação de tempo para o Curso.
7.1. Os candidatos aprovados no processo seletivo deverão efetuar sua matrícula na Secretaria de Pós-Graduação, localizada no campus Santo André da Universidade Federal do ABC, Bloco B, de 10 a 12 de junho de 2014, em local a ser informado no site da Pró-Reitoria de Pós-Graduação [http://propg.ufabc.edu.br/matriculas.html].
7.2. A matrícula deverá ser feita pessoalmente ou mediante procuração simples (de próprio punho), mediante apresentação de documento original de identificação com foto do representante.
7.3. Para a matrícula ser efetivada, o candidato classificado deverá entregar todos os documentos indicados no link http://propg.ufabc.edu.br/matriculas.html, bem como atender as solicitações e observar as informações que nele constam referentes ao 2º quadrimestre de 2014.
8.1. A inscrição do candidato implica a aceitação das normas de seleção contidas neste edital, assim como do conhecimento do Regulamento da Pós-Graduação da UFABC
[http://propg.ufabc.edu.br/images/arquivos/portarias_resolucoes/regimento%20da%20posgraduacao%20da%20ufabc.doc] e das normas do Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas, disponíveis em [http://pgpp.ufabc.edu.br/].
8.2. São de responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos,editais e comunicados referentes a este processo divulgados nas páginas eletrônicas do Curso (http://pgpp.ufabc.edu.br).
8.3. A Universidade Federal do ABC e o Curso de Pós-Graduação em Políticas Públicas não se responsabilizam pelo não recebimento de documentos e mensagens por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do candidato o
acompanhamento da publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo, que constarão no portal do curso [http://pgpp.ufabc.edu.br/].
8.5. Casos omissos e não previstos por este edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pela Coordenação do Curso, conforme suas respectivas competências.
8.6. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
 Na internet: http://pgpp.ufabc.edu.br/
 Email: pgpp@ufabc.edu.br.
ANEXO 1: Orientadores Credenciados
· Adalberto Mantovani Martiniano de Azevedo
· Alan Vendrame (professor visitante)
· Artur Zimerman
· Gabriela Spanghero Lotta
· Klaus Frey
· Pedro Caldas Chadarevian
· Sérgio Rodrigo Marchiori Praça
· Sidney Jard da Silva
· Simone Diniz
· Vanessa Elias de Oliveira
· Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Júnior
Mais informações sobre a trajetória profissional e os interesses de pesquisa de cada um dos docentes podem ser obtidas na página oficial do curso na internet [http://pgpp.ufabc.edu.br/].
ANEXO 2: Bibliografia de referência e fontes para a prova escrita
Linha de pesquisa: Análise de Políticas Públicas
1) Hochman, Gilberto; Arretche, Marta; Marques, Eduardo. Políticas Públicas no Brasil. Editora Fiocruz, 2007.
2) Frey, Klaus. "Políticas Públicas. Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil". Planejamento e Políticas Públicas, n.21 – junho 2000.
3) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Política das Políticas Públicas:
progresso econômico e social na América Latina. Editora Campus, David Rockefeller Center for Latin American Studies, Harvard University, 2007.
4) Howlett, Michael; Ramesh, M.; Perl, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas – uma
abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013
5) Marques, Eduardo. "Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores
políticos". BIB, Rio de Janeiro, n.43, 1o semestre de 1997.
6) Loureiro, Maria Rita; Abrucio, Fernando & Pacheco, Regina. (orgs.) Burocracia e política no Brasil: desafios para o Estado democrático no século XXI. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2010
7) Evans, Peter. "O Estado como problema e solução". Lua Nova, São Paulo, Cedec, vol.28/29, 1993.
8) Lowi, Theodore. "Four Systems of Policy, Politics, and Choice". Public Administration
Review, vol.32, n.4, (Jul.-Aug. 1972), pp. 298-310.
9) Peters, Guy; Pierre, Jon. Administração Pública – Coletânea, ENAP/Unesp. Capítulo 9 –
Perspectivas de Implementação, pp.209-228; Capítulo 24 – Desafios contemporâneos para a reforma da administração pública brasileira, pp.537-548.
11) Zurbriggen, Cristina. (2006). "El institucionalismo centrado en los actores: una perspectiva analítica en el estudio de las políticas públicas". Revista de Ciencia Política, 26(1), 67-83.
Linha de pesquisa: Democracia, Instituições e Governança
1) Figueiredo, Argelina e Limongi, Fernando (1999). Executivo e Legislativo na nova Ordem
Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
2) Raile, Eric; Pereira, Carlos & Power, Timothy. "The Executive toolbox: building legislative
support in a multiparty presidential regime", Political Research Quarterly, v. 64, n. 2, 2011, p. 323-334.
3) Couto, Claúdio G. & Arantes, Rogério B. "Constituição, governo e democracia no Brasil",
Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 61, 2006, p. 41-62.
4) Taylor, Matthew. "O Judiciário e as políticas públicas no Brasil", Dados, v. 50, n. 2, 2007, p. 229-257.
5) O'Donnell, Guillermo. "Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina", Novos
Estudos Cebrap, Julho de 1998, n. 51, p. 37-61.
5) Arretche, Marta. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. FGV/Fiocruz, 2012.
6) Carvalho, José Murilo (2001). Cidadania no Brasil. São Paulo: Civilização Brasileira.
7) Immergut, Ellen. "As regras do jogo: a lógica da política de saúde na França, na Suíça e na Suécia". Revista Brasileira de Ciências Sociais, (30): 139-165, 1996.
8) Tsebelis, George. Atores com poder de veto: como funcionam as instituições políticas.
9) Bresser-Pereira, Luiz Carlos. (2009). Construindo o Estado republicano. Democracia e
reforma da gestão pública. Parte II – Reformando a Administração Pública, pp. 206-336. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
10) Melo, Marcus Andre, & Baiocchi, Gianpaolo. (2006). "Deliberative Democracy and Local
Governance: Towards a New Agenda". International Journal of Urban and Regional Research, 30(3), 587-600.
11) Coelho, Vera Schattan P., & Nobre, Marcos (Eds.). (2004). Participação e Deliberação.
Teoria Democrática e Experiências Institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Editora 34
12) Hupe, Peter, & Edwards, Arthur. (2012). "The accountability of power: Democracy andgovernance in modern times". European Political Science Review, 4(02), 177-194.
13) Evans, Peter. (2003). "Além da "Monocultura Institucional": instituições, capacidades e o desenvolvimento deliberativo". Sociologias, 5(9), 20-63.