No Brasil, o ICMS varia entre 25% e 34%, por isso, no Congresso Nacional, projetos pretendem unificar a cobrança
O preço mais elevado foi de R$ 7,962/l, no Sul	-	FOTO: SEVERINO SOARES
Com as constantes altas da gasolina, na busca por um culpado pelo aumento, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis praticada pelos Estados vem sendo bastante atacada. No Brasil, ela varia por Unidade da Federação, sendo 25% a menor (praticada por alguns Estados) e 34% a maior, praticada pelo Rio de Janeiro.
Tramita no Congresso um projeto para mudar o ICMS dos combustíveis nos Estados, o que despertou preocupação nos governadores. Para tentar frear o avanço da proposta, os gestores estaduais querem levar para a estatal a proposta de criação de um fundo de equalização de combustíveis, que, na avaliação deles, faria o preço da gasolina cair no País. Pelas contas dos governadores, com o fundo o valor do litro da gasolina poderia baixar para R$ 4,50.
A ideia foi apresentada durante uma reunião virtual do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nessa quinta-feira (21).
Nova Cide?
Na avaliação do advogado e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Eric Castro e Silva, a ideia do fundo repete exatamente o que era a proposta da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no passado, mas que acabou sendo desvirtuada.
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Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira - Fernando Frazão/Agência Brasil
Enquanto a proposta dos gestores estaduais não vai para frente, novos aumentos são previstos. Em Pernambuco, o governo também vai aumentar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Dessa forma, o valor do litro terá um acréscimo de R$ 0,09, que somados com os R$ 0,21 anunciados pela Petrobras, vai de R$ 5,880 para R$ 6,186, a partir da próxima segunda-feira (1º).
O índice é calculado de acordo com as informações enviadas pelos governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é utilizado como valor base para a cobrança do ICMS, o qual corresponderá a um parte deste preço médio final. A partir dessa informação, os consumidores precisam ficar atentos para duas questões.
A primeira aponta que o PMPF não é o valor que ele encontrará nas bombas dos postos de combustíveis, já que sobre este valor ainda será adicionado o ICMS. A segunda é que quando há um aumento no PMPF, consecutivamente haverá uma alta no valor do ICMS. Já quando o Preço Médio cai, a taxa de ICMS também diminui.
"Os combustíveis de produtos de primeira necessidade e de fácil tributação. Por isso é tão interessante para os governos. Em todo o País, a alíquota de ICMS sobre os combustíveis é bastante alta. Em Pernambuco, por exemplo, chega a 29%, enquanto o ICMS médio de outros produtos é de 18%", diz o advogado e professor de Direito Tributário da UFPE, Eric Castro e Silva.
"Sem falar no benefício da cobrança antecipada, porque embora o ICMS incida nos três elos da cadeia: da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para os postos e dos postos para o consumidor, o tributo é cobrado logo na refinaria. Isso simplifica o processo, evitando a sonegação que poderia acontecer em toda a cadeia. Por isso, a cobrança é realizada logo na Petrobras, antes mesmo da venda do combustível", explica ele.
Na defensiva, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, aponta que Pernambuco está seguindo o Convênio 110/07, do Confaz.
"Estamos cumprindo o convênio, cumprindo a legislação. Em 2020, estávamos na pandemia e, em 2019, não tinha variação de dólar como a atual. Está se comparando coisas totalmente diferentes. Na pandemia, os Estados não estavam com a obrigatoriedade do convenio, a pandemia desobrigou uma série de coisas. São períodos diferentes", destaca.
ETANOL Combustível à base de cana-de-açúcar ou milho não consegue ser competitivo frente à gasolina - FOTO:FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL