https://doi.org/10.1590/S0034-73292005000200003
Doutor em Ciência Política pela USP e Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea – CEDEC (marfern@terra.com.br)
Na órbita econômica, a experiência da Argentina demonstrou aos países em desenvolvimento e PMDR – Países de Menor Desenvolvimento Relativo – que a adesão ao discurso hegemônico liberal de integração aos mercados globais preconizado pelos países desenvolvidos e pelos organismos internacionais, tais como FMI e Banco Mundial, não garante desenvolvimento econômico e social, nem apoio nos momentos de crise. Pelo contrário, os próprios países tendem a ser responsabilizados por seguirem o receituário neoliberal do mainstream internacional.
Em suma, a agenda econômica dominante no fim do século passado está perdendo proeminência vis-à-vis a agenda da segurança, o que tornou inviável a continuidade da estratégia de inserção internacional baseada na premissa da autonomia pela integração do governo Fernando Henrique Cardoso. Em outras palavras, os novos constrangimentos sistêmicos internacionais demandaram a reformulação da estratégia de inserção internacional do Brasil. Nessa direção, já quase no fim de seu mandato, a diplomacia do governo Cardoso intensificou relações e estabeleceu coalizões na lógica da geometria variável de poder com países em desenvolvimento na OMC – Organização Mundial de Comércio, tais como Índia e África do Sul durante o contencioso das patentes farmacêuticas contra os Estados Unidos. Contudo, a derrota eleitoral da coalizão política liderada por Cardoso para Lula em 2002 não lhe permitiu colher os frutos dessa empreitada internacional, até então relegada ao segundo plano durante seus dois mandatos.
Portanto, a origem do protagonismo internacional brasileiro na atualidade parece ter sua inspiração nessa tradição da política externa brasileira, caracterizada como nacional-desenvolvimentista. Seus desdobramentos práticos estão consubstanciados na formação do Ibas – Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul; na criação do G-20 – Grupo de países em desenvolvimento criado na fase final de preparação da V Conferência Ministerial da OMC; na aproximação com países africanos e árabes; na participação no G-4 – Grupo composto por Alemanha, Brasil, Índia e Japão – em busca da reforma no Conselho de Segurança da ONU e das suas respectivas admissões nele como membros permanentes; na revalorização da inserção regional, inclusive ao se dispor a arcar com os custos do exercício da sua liderança, especificamente, no Mercosul – Mercado Comum do Sul – e na América do Sul, além de incentivar seus parceiros em desenvolvimento a também incorporarem a dinâmica regional às suas respectivas política externa, visando consolidar seus papéis de relevância regional. A missão de paz da ONU conduzida pelo Brasil no Haiti é ilustrativa dessa agenda política.
Buscaremos responder essa questão mapeando o processo de construção de alianças e coalizões entre o Brasil e seus parceiros emergentes, especificamente o estabelecimento do Ibas como desdobramento do contencioso das patentes contra os Estados Unidos e da reunião do G-8 em Evian em 2003, e o papel do G-20 em prol da liberalização do comércio agrícola internacional nos contenciosos do algodão contra os EUA e do açúcar contra a UE – União Européia – e, particularmente, durante a V Conferência de Cancun da OMC.
Essa atitude desagradou a indústria farmacêutica que ampliou suas doações de recursos para a campanha do republicano G. W. Bush (US$ 18,3 milhões – 69%) vis-à-vis à campanha do democrata Al Gore (US$ 8,3 milhões – 31%) (Center for Responsive Politics, 2000). Como "gratidão", G. W. Bush, logo no início de seu mandato, questionou o artigo 68 da lei brasileira 9279/96, que previa a possibilidade do uso de licença compulsória em casos de emergência de saúde pública. Segundo o USTR, esse artigo não estava de acordo com o TRIPS. Logo, o Brasil foi inserido na Section 301 Watch List, acusado de ser "desrespeitador de patentes" (patent-miscreant).
A Índia ainda está usufruindo as benesses da "regra de transição" que possibilitou aos países em desenvolvimento aderirem e implementarem os "princípios, normas, regras e procedimentos" do Acordo TRIPS – Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – somente depois de 20052. Até o momento, sua lei de propriedade intelectual – Indian Patent Act – garante a proteção de procedimentos, mas não da produção de remédios. Essa condição permitiu a Índia desenvolver um pólo industrial farmacêutico para a comercialização de medicamentos genéricos anti-retrovirais essenciais no tratamento da Aids por meio de estratégias de engenharia reversa. Suas principais empresas – a Cipla, a Ranbaxy, a Hetero, a Aurodindo e a Cadila – são capazes de concorrer com as grandes corporações transnacionais, oferecendo produtos a preços reduzidos com qualidade semelhante.
O argumento brasileiro convenceu a opinião pública internacional e as comunidades epistêmicas3,4 (Haas, 1992), as quais tornaram-se essenciais para a "vitória" da coalizão porque defenderam o direito do Brasil, dos países em desenvolvimento e dos PMDR ao acesso a medicamentos. Entre os atores principais, estavam ONGs como Médecins Sans Frontièrs, Health GAP e Oxfam, envolvidas com os temas de saúde pública e de direitos humanos, e até mesmo a ONU – Organização das Nações Unidas – por meio do Unaids – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – e a OMS – Organização Mundial da Saúde – (Oxfam, 2003). Parcelas consideráveis da sociedade civil norte-americana apoiaram a coalizão. Essas comunidades estavam convencidas de que o Brasil e seus parceiros deveriam ter o direito de fornecer medicamentos à sua população a despeito da redução dos lucros da indústria farmacêutica. Nessa direção, muitos desses atores adquiriam o coquetel anti-HIV na Índia, a preços bem menores, como vimos acima, e doavam aos governos africanos mais pobres.
Nessa ocasião, G. W. Bush enfatizou a necessidade da cooperação internacional nas questões relativas ao desenvolvimento e ao comércio, pois, "Em longo prazo, reforçamos nossa segurança ao ajudar a disseminar a liberdade e aliviar o sofrimento. E isso estabelece uma ampla agenda para as nações dos dois lados do Atlântico" (Bush, 2005). Bush estabeleceu prioridades globais por meio da proposta Conta do Desafio do Milênio (MCA), a qual pretendia "(...) recompensar as políticas econômicas que funcionam – governança macroeconômica sólida, um sistema de regulamentação eficiente, abertura comercial e um ambiente saudável para os investimentos" (Wayne, 2005). A iniciativa objetivava estimular o crescimento econômico, combater o terrorismo, impedir a proliferação de armas de destruição em massa e, principalmente, promover a prosperidade no mundo em desenvolvimento.
Entre outros propósitos, essa parceria visa a consolidar um bloco trilateral Sul-Sul para o fortalecimento da capacidade política nas negociações comerciais internacionais desses países na OMC frente aos partners desenvolvidos. Ao mesmo tempo, busca ainda uma reforma da ONU, que torne a instituição mais democrática. O fator essencial nessa perspectiva é a incorporação de novos países no Conselho de Segurança, os quais devem representar efetivamente a multiplicidade da comunidade global – Brasil, Índia e África do Sul se consideram como tais. Além disso, a redução da pobreza deve ser levada a sério como meio para aumentar a paz e a estabilidade internacional. Por fim, o Ibas visa ainda a desenvolver e a intercambiar cooperação técnica nas áreas de transporte, energia, infra-estrutura, defesa e missões de paz, comércio e investimento, pequenas empresas e criação de emprego, ciência e tecnologia de informação, educação, saúde (direitos de propriedade intelectual, medicina tradicional, pesquisas epidemiológicas, vacinas, desenvolvimento de produtos), bem como a criação de um fundo para alívio da pobreza e da fome (Ibas, 2005). Esses objetivos estão em convergência com as decisões tomadas durante a Cúpula do G-8 em Evian.
Apesar de ser um marco do retorno de estratégias e alianças Sul-Sul, debilitadas durante a discussão do Gatt – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio –, o Ibas possui debilidades, as quais devem ser corrigidas para que haja a consolidação de uma aliança duradoura. A principal delas deriva da sua agenda bastante ampla e ambiciosa, como vimos acima. Com o tempo, a ausência de avanços e resultados concretos, tais como os obtidos no contencioso das patentes dos remédios anti-HIV, poderá comprometer a credibilidade da iniciativa.
Segundo Zoelick (2003), a culpa do fracasso deveu-se à ação do Brasil e seus aliados – principalmente da Índia – que preferiram adotar a retórica da resistência como tática contra os países desenvolvidos na questão agrícola, para encobrir suas barreiras comerciais nos temas de Cingapura (O Estado de São Paulo, 2004; Folha de São Paulo, 2004-a).
Vale ressaltar ainda que houve também ganhos de aprendizado acumulado pelos países em contenciosos na OMC, permitindo, mais tarde, outros embates. Entretanto, foi apenas depois da posse do governo Lula e das mudanças de interpretação do sentido do multilateralismo na política externa brasileira que, provavelmente, emergiu um dos principais aspectos positivos dessa experiência. Uma coalizão efêmera na lógica da geometria variável de poder própria da OMC no governo Cardoso parece ter se transformado em uma aliança permanente – o Ibas –, durante o governo Lula, ainda que ela seja residual na questão de patentes, sem parecer oferecer grandes ganhos futuros no curto prazo.
Por fim, vale ressaltar que essa dinâmica interativa possibilitou a emergência de novas alianças permanentes e coalizões de poder na política internacional entre os países em desenvolvimento e os PMDR. O primeiro caso é representado pelo Ibas – contencioso das patentes. O segundo pelo G-20 – contenciosos do algodão e do açúcar. Porém, os benefícios dessa aliança e dessa coalizão são bastante incertos no futuro, devido à ausência de poder relativo, principalmente econômico, dos seus membros para sustentar os custos da empreitada original nas discussões sobre o papel do comércio internacional.
CEPALUNI, G. "O contencioso Brasil X Estados Unidos no setor farmacêutico e a licença compulsória para medicamentos contra o HIV/Aids: regimes internacionais, atores transnacionais e política doméstica". São Paulo: Programa San Tiago Dantas – Mestrado acadêmico em relações internacionais da Unesp, Unicamp e PUC/SP, 2004. [ Links ]