Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou à apresentação do requerimento administrativo.
Tese firmada:
Para a obtenção de aposentadoria por idade rural, é indispensável o exercício e a demonstração da atividade campesina correspondente à carência no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou ao requerimento administrativo (TESE FIRMADA NO TEMA 145).
Processo:
PEDILEF 2006.71.95.01 8143-8/ RS
Relator(a):
Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Julgado em:
12/12/2013
Acordão publicado em:
17/01/2014 - 04/10/2011
Transitado em julgado:
07/02/2014
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