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Previdência: PEC Paralela é aprovada em primeiro turno no Senado
Mais modificações que devem interferir na reforma da Previdência. Nesta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo incluir os estados e municípios na reforma. Intitulada de PEC paralela, a medida foi aprovada com 56 votos.
Sua validação ainda seguirá em análise, pois na próxima terça-feira (12) está marcada uma nova votação, dessa vez para sugerir modificações no texto. Para seguir em tramite, o material deverá contar com 49 votos favoráveis entre os 81 senadores e ao ser encaminhada para a Câmara, precisará da aprovação de 308 dos 513 deputados.
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Apesar de ter sido aprovada no último dia 22, a reforma da Previdência está sujeita ao retorno para análise, caso seu texto precise ser modificado. Entre as sugestões debatidas no Senado, está a inclusão de estados e municípios por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.
A medida visa autorizar que o estado ou município recue das alterações propostas na reforma, podendo sair do regime. Nesse caso, será proposto um prazo limite para a revogação por meio da lei municipal, com o tempo total de 6 meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
A nova proposta sugere também o piso do salário mínimo para a pensão por morte de servidores da União e dos Estados e Municípios que adotarem a reforma.
Além disso, flexibiliza a regra de transição da aposentadoria por idade para mulheres, que hoje se aposentam aos 60 anos, com 15 anos de contribuição, podendo estender esse tempo gradualmente a cada seis meses, mediante a reforma. A proposta sugerida pelos senadores visa prorrogar esse aumento semestral, de modo que ele seja realizado a cada dois anos.
Em sua última versão, apresentada no dia 23 de outubro, a PEC previa que os estados e municípios pudessem aceitar integralmente as regras da Previdência da União depois de aprovadas em assembleias de lei ordinária.
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