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Conselho Consultivo sobre Reforma Tributária é criado
Byanca Guariz com colaboração de Denise Cavalcante
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), portaria nº 1.507 da Receita Federal que institui o Conselho Consultivo sobre a Reforma Tributária. Pelo texto, o conselho será formado pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que o presidirá, economistas e tributaristas com notório conhecimento da matéria, convidados pelo presidente do conselho.
A portaria define ainda que a participação do Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
As reuniões serão realizadas por videoconferência, sempre que possível.
O objetivo do Conselho Consultivo que irá atuar junto ao Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é opinar sobre as matérias pertinentes a reforma tributária que lhe forem submetidas pelo secretário especial da Receita Federal, compreendendo, inclusive, análise e discussão de propostas de reforma tributária, suas premissas, impactos e benefícios.
Confira a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.507-de-2-de-setembro-de-2019-214302056