Câmara aprova texto-base que cria cláusula de desempenho e proíbe coligações | Poder360
Você está em: CongressoCâmara aprova texto-base que cria cláusula de desempenho e proíbe coligações
Foram 384 votos a favor e 16 contra
Texto é 1 dos projetos da reforma política
O deputado André Fufuca (PP-MA), presidente interino da Câmara, e a deputada Shéridan (PSDB-RR)Sérgio Lima/Poder360 - 5.set.2017
05.set.2017 (terça-feira) - 19h28
atualizado: 06.set.2017 (quarta-feira) - 2h10
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (5.set.2017) o texto-base da proposta que estabelece uma cláusula de desempenho e proíbe coligações entre partidos para eleições proporcionais. Foram 384 votos a favor e 16 contra.
Ainda falta a análise dos "destaques", trechos separados para modificar o relatório. A votação parcial foi uma exigência do PP. O partido quer garantir a votação do "distritão" na próxima 3ª (12.set) e só depois finalizar a PEC da cláusula. A demanda é reiterada pelo PSD. Juntos, somam 82 deputados.
Este ainda é o 1º turno de votação. Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), será necessária ainda a aprovação em mais uma rodada. Se passar, vai ao Senado. Para que a cláusula de desempenho comece a valer já em 2018, o Congresso precisa aprovar o projeto até a 1ª semana de outubro.
O texto (leia a íntegra), relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), tem como objetivo desestimular a proliferação de partidos. A proposta estabelece que a cláusula de desempenho aumentará gradualmente, começando em 1,5% em 2018 até chegar a 3% em 2030. Isso significa que os partidos que não atingirem esse percentual mínimo nas votações à Câmara serão impedidos de ter acesso ao fundo partidário, ao tempo de TV e rádio e ao "funcionamento parlamentar" na Câmara.
O projeto aprovado na comissão especial prevê a extinção das coligações já para 2018. O trecho deve ser retirado em plenário. Há 1 acordo para que a proibição comece a valer apenas em 2020.
Mesmo sem coligações, o texto estabelece a criação das chamadas "federações". Uma federação é uma aliança entre 2 ou mais partidos, com o objetivo de vencer a cláusula de desempenho. Dura em geral mais tempo do que a coligação e só pode ser formada por partidos com ideologias semelhantes.
O objetivo é evitar as alianças firmadas em época de campanha e desfeitas logo após a eleição.
Eis o que foi aprovado pela Câmara nesta 3ª feira:
Shéridan aproveitou o momento de destaque. Registrou seu voto cercada de deputados tucanos. Ao anunciar o resultado, o presidente interino, André Fufuca (PP-MA), a parabenizou: "Pela 1ª vez na história, 1 relatório de reforma política feito por uma mulher é aprovado nesta Casa".
A deputada Shéridan (PSDB-RR) registra seu voto acompanhada pelos deputados tucanos Geraldo Resende (MG), Ricardo Tripoli (SP) e Nilson Leitão (MT) Foto: Naomi Matsui – 5.set.2017
O texto relatado por Shéridan é apenas uma das propostas da reforma política. Mudanças no sistema eleitoral têm sido analisadas de forma fatiada.
Há ainda 2 projetos, encabeçados pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O principal é a PEC que cria 1 fundo público para financiamento de campanhas e altera o sistema eleitoral. Atualmente, o modelo com maior apoio de congressistas é o chamado semidistritão, que seria 1 meio-termo entre 2 modelos distintos, o distritão e o proporcional.
Por esse modelo mesclado, o eleitor poderá votar em candidatos ou partidos. Os votos dos partidos serão divididos entre os candidatos proporcionalmente à votação obtida por eles. Serão eleitos os candidatos que tiverem mais votos na soma final (votos próprios + votos obtidos na divisão).
Em jantar nesta 2ª (4.set), líderes partidários e deputados combinaram de pautar a proposta na próxima 3ª (12.set). Até lá, no entanto, terão de conseguir os 308 votos necessários, já que há 1 impasse tanto em relação ao "semidistritão" como ao fundo público.