Globosat: acordo firmado com o Cade foi satisfatório
Qua , 31/05/2006 às 20:44
O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, classificou há pouco como satisfatório o acordo firmado hoje entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que prevê a venda do pacote básico da Globosat, incluindo os canais SporTV 1 e 2 para operadoras concorrentes da NET e da Sky. "A gente achou que, dentro do limite que está, apesar das concessões feitas, que ainda é um acordo que atinge os objetivos do Cade, de incitar a concorrência. Nós acreditamos que haverá um nível de negócio satisfatório", afirmou Pecegueiro, após acompanhar a aprovação do acordo pelo Cade.
Em nota distribuída à imprensa, a Globosat entende que é direito dos produtores e programadores de conteúdo decidir quem pode distribuir suas obras e de que forma. Mas argumenta que "é legítimo que os donos dos direitos de exibição (no caso, os clubes de futebol) negociem livremente quem pode adquiri-los e exibi-los".
A decisão do Cade abre para várias operadoras de TV por assinatura a possibilidade de comprar esses canais da Globosat, que hoje têm a exclusividade da transmissão dos principais jogos de futebol do País: o Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil, Libertadores da América e os campeonatos paulista e carioca. A Globosat diz, na nota, que "concorda que, numa situação extraordinária, como é o presente caso, tal direito não seja integralmente exercido, ainda que com possíveis efeitos negativos para seus negócios e de seus parceiros".
A discussão surgiu de um processo apresentado pela Neo TV, associação que reúne 54 operadoras de TV por assinatura, concorrentes da Net e da Sky, como a TVA, a MaisTV e a Vivax. A Neo TV queria comprar só os canais esportivos, mas terá que comprar o pacote, que vem também com a Globonews, GNT e Multishow. A Globosat diz que a decisão do Cade reconheceu a inviabilidade jurídica do pedido da Neo TV.
A diretora executiva da Neo TV, Neusa Risetti, que também acompanhou a decisão do Cade, evitou fazer maiores comentários sobre o acordo até ter em mãos a decisão por escrito. Mas disse que "ficou comprovado que não há mais espaço para exclusividade de programação", que causa, segundo ela, danos à concorrência.