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sexta-feira 15 janeiro 2021 / 2:12
Julgamento de Jarbas Teixeira e outros três terá início amanhã
O ex-presidente da Unimed, médico Jarbas Alves Teixeira, sua esposa Sueli Longo Teixeira, o motorista de Jarbas, Ronaldo Henrique Motta Barbuglio e Rodrigo Marcos Sampaio irão ao banco dos réus nesta terça-feira(13).
Os quatro são acusados pela tentativa de homicídio contra o médico Orlando Cândido Rosa, em meados de 2013.
A sessão do Tribunal do Júri, que será presidida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Vinícius Castrequini Bufulin, terá início às 9h, e deverá se estender até quarta-feira(14).
"Defiro a oitiva da vítima e testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão ser intimadas a comparecerem ao julgamento que se realizará nos dias 13 e 14 de dezembro de 2016, a partir das 09:00 horas, no salão do Júri do Fórum de Fernandópolis, devendo as testemunhas ser advertidas de que o não comparecimento ensejará condução coercitiva, prática de crime de desobediência e aplicação de multa.No entanto, caberá à parte interessada providenciar o comparecimento da testemunha residente fora da comarca, sob pena de preclusão, sem qualquer consequência para a testemunha.Determino que a defesa da ré Sueli se manifeste como determinado, no prazo de cinco dias para outras informações", escreveu o magistrado.
Para o magistrado, a preparação dos autos para julgamento em plenário foi cumprida, não havendo alegação de nulidade, mas se nota falha da atuação da defesa da ré Sueli, que não se manifestou expressamente sobre os interesses desta na fase do artigo 422 do CPP, já que a petição está somente em nome do réu Jarbas. Também serão julgados Ronaldo Henrique . e Rodrigo Marcos , que não terão desdobramento do processo pedido pela defesa.
"A despeito dos argumentos apresentados pelos nobres defensores, não se pode falar em cerceamento de defesa se a lei processual penal é cumprida à risca, especialmente se vem do direito processual penal a determinação para que os casos conexos ou continentes sejam julgados conjuntamente, para se evitar julgamentos contraditórios.Em se tratando de julgamento pelo Tribunal do Júri, em caso de imputação de crime praticado em concurso de agentes, com divisão de tarefas, como o dos autos, é absolutamente recomendado que o caso seja julgado por um único Conselho de Sentença, sob pena de ser possível a manipulação de informações e distorção dos fatos perante os juízes leigos, que, por essa qualidade e por não terem o contato com o feito desde o início, estão mais suscetíveis a ser induzidos em erro.O Tribunal do Júri é instituição de suma importância para a sociedade e qualquer manobra que possa ser feita para deturpar o julgamento plenário deve ser impedida; no caso, o desmembramento é algo sem sentido, já que o feito aguardou até a presente data com os réus Ronaldo, Sueli e Rodrigo presos, e com o réu Jarbas solto, havendo inclusive recurso protelatório deste (embargos de declaração contra acórdão do TJSP), que somente prejudicou os demais, mas, ainda assim, a unidade do processo foi mantida.Agora, estando madura a causa para julgamento, não faz sentido o desmembramento.Para casos como o dos autos, a lei processual prevê tempo suficiente para exposição das teses pelos defensores, o qual poderá chegar a 05:30 horas, considerando a regra do artigo 477, § 2º, do CPP. Assim, indefiro o pedido de desmembramento do processo.Dou por regular e pronto o feito para julgamento pelo Tribunal do Júri.Defiro a oitiva da vítima e testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão ser intimadas a comparecerem ao julgamento que se realizará nos dias 13 e 14 de dezembro de 2016, a partir das 09:00 horas, no salão do Júri do Fórum de Fernandópolis", sacramentou o magistrado.
Rodrigo Marcos Sampaio, Ronaldo Henrique Mota Barbuglio, Jarbas Alves Teixeira e Sueli Longo Teixeira foram denunciados como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal (Rodrigo e Ronaodo) e artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal (Jarbas e Sueli), porque no dia 12 de junho de 2013, por volta das 18:40 horas, na residência situada na rua da Glória, nº 235, Jardim Santa Helena, em Fernandópolis Rodrigo agiu com animus necandi [intenção de matar], mediante paga ou promessa de recompensa e usando de recurso que dificultou a defesa da vítima [agiu de surpresa], empunhando uma arma de fogo, tiporevólver, calibre .22, estando previamente ajustado, com unidade de desígnios e auxiliado Ronaldo – este agindo por motivo torpe [consistente na obtenção de vantagens econômicas e prestigio junto aos seus patrões Jarbas e Sueli], a mando de Jarbas e Sueli Longo – sendo a conduta aderida por estes.
Rodrigo efetuou dois disparos contra o médico Orlando Cândido Rosa, tendo um dos projéteis atingido a vítima no hemotórax direito, resultando-lhe lesão corporal de natureza grave, com perigo de vida, conforme laudo de exame de corpo de delito , somente não consumando o homicídio por circunstâncias alheias a sua vontade [porque a vítima foi imediatamente socorrida e obteve êxito nos procedimentos médicos que se sucederam.A denúncia foi recebida no dia 6 de dezembro de 2013.
Os réus foram citados pessoalmente e apresentaram defesas prévias .Durante a instrução foram inquiridas a vítima , cinco testemunhas arroladas pela acusação e dezessete pela defesa encerrando-se com o interrogatório dos réus . Concluída a instrução processual, na fase do artigo 406 do Código de Processo Penal, o promotor de justiça pediu a pronúncia dos réus, destacando que a materialidade e autoria estão comprovadas pelos laudos periciais, prova oral, e confissão e delação feita pelo réu Rodrigo, além das informações obtidas em interceptação telefônica.
A defesa dos réus Jarbas e Sueli, em suas alegações finais , pediu a impronúncia por não haver qualquer prova de que foram os mandantes dos fatos e, sim, prova de que foram vítimas de ameaças e extorsão planejadas pelo réu Ronaldo em conluio com as testemunhas Rivelino e Lucas, sendo o delito praticado pelo réu Rodrigo.A defesa do réu Rodrigo, em suas alegações finais pediu a desclassificação dos fatos para o crime de disparo de arma de fogo e lesão corporal, porque o réu confessou ter disparado a arma de fogo sem intenção de matar a vítima,mas apenas para assustá-la, como combinado com os réus Sueli e Ronaldo.
Destacou, ainda, que a prova produzida no inquérito policial não pode subsidiar a pronúncia. A defesa do réu Ronaldo apresentou alegações finais, pugnando pela impronúncia por não haver prova de ter participado da execução do crime imputado. Atestou que o réu Ronaldo era subordinado dos réus Sueli e Jarbas, tendo aquela determinado que Ronaldo elaborasse cartas ameaçadoras contra Jarbas, como se tivessem sido escritas pela vítima Orlando, o que levou Jarbas a admitir a tomada de providência contra Orlando, o que foi providenciado por Sueli junto a Rodrigo, que foi contratado para dar um susto na vítima, não para mata-la, de modo que o réu Ronaldo não pode ser responsabilizado pelos fatos.
Os réus Rodrigo Marcos Sampaio e Ronaldo Henrique Mota Barbuglio foram pronunciados para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri como incursos no artigo 121, § 2º, inciso I e IV, c.c.artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal, e os réus Jarbas Alves Teixeira e Sueli Longo Teixeira foram pronunciados para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri como incursos no artigo 121, § 2º, inciso IV, c.c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal (tentativa de homicido o tentado e associação).Houve recurso em sentido estrito interposto pelas doutas defesas , que foram recebidos e processados na forma da lei, tendo a 7ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão de julgamento realizada no dia 19.05.2016, negado provimento aos mencionados recursos.
A douta Defesa dos réus Jarbas e Sueli apresentou embargos de declaração em face do v. acórdão (fl. 1631/1639), que foram rejeitados por decisão da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O acórdão do recurso em sentido estrito transitou em julgado no dia 06.09.2016 para o Ministério Público e no dia 30.08.2016 para todas as defesas .Os autos foram distribuídos a 2ª Vara do Júri. Conforme consta do início desta decisão, havendo ressalva em relação à ré Sueli.Os réus Rodrigo, Ronaldo e Sueli estão presos. Já o réu Jarbas está solto.
"Intimem-se, por mandado, as testemunhas, vítima e o réu Jarbas. Intimem-se e requisitem-se os réus presos. Intimem-se os nobres patronos pela imprensa oficial.Dê-se ciência ao Ministério Público.Providenciem-se o necessário para a boa realização da sessão, com atenção para o fato de ser possível a duração da sessão por mais de um dia. Proceda-se o Diretor de Serviço com as cautelas de praxe", concluiu Bufullin. Com informações do EthosOnline/Região Noroeste