Para retomar transporte de carga, empresas ignoram tabela de frete - Economia - Estado de Minas
postado em 22/06/2018 11:12
Brasília, 22 - A tabela que fixa um preço mínimo para o frete rodoviário, anunciada pelo governo no fim de maio, está sendo descumprida. Com a indefinição em torno do tabelamento, as empresas têm transportado suas cargas a preços de mercado, mesmo correndo o risco de serem punidas. Em caso de descumprimento, o caminhoneiro pode entrar na Justiça e pedir uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço da tabela e o que foi efetivamente pago. Os motoristas, no entanto, aceitam o valor mais baixo para não ficar sem trabalho.
Responsável pela ação direta de inconstitucionalidade que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF) a MP 832, o advogado Moacyr Francisco Ramos, que representa a Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR), diz que o serviço de transporte tem sido feito "com limitação". As informações são do jornal