Projeto de Lei de Conversão e Mudanças da Medida Provisória
Nota Jurídica, Serviços da VG, Tecnologia
Hoje falaremos na Legislação Comentada sobre as Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados no que toca à medida provisória MP 936/2020. Para falar sobre o assunto, a advogada Julia Belisário discutirá alguns pontos da Medida Provisória, visto que há uma propagação significativa de fake news a respeito do assunto.
Partindo desse cenário, a Verde Ghaia tem se comprometido em divulgar materiais como e-books, News, artigos e vídeos sobre o assunto de forma profissional, com o objetivo de esclarecer as dúvidas de seus leitores. Como sugestão de leitura para compreensão do assunto, há vários materiais em nosso site, aproveite para visitar nosso site.
Nesses materiais buscamos abordar assuntos com temas importantes, como adiantamento das férias coletivas e individuais, o novo modelo de trabalho – home office; a redução de jornada e diminuição proporcional do salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho e o pagamento de benefício. São vários temas, e todos relevantes!
Saiba mais sobre os impactos da Medida Provisória para combate ao COVID-19 através do Legislação Comentada da Verde Ghaia!
Projeto de Lei de Conversão e as modificações da MP
Um assunto que tem sido de extrema relevância é a MP 927/2020 e MP 936/2020, que está relacionada ao Projeto de Lei de Conversão de nº. 15.
Para entender melhor as relações entre os temas, esse Projeto de Lei tem em seu escopo a Medida Provisória 936/2020 que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 29 de maio de 2020 e submetido ao Senado Federal, que posteriormente foi sancionado pelo Presidente da República (com alguns vetos).
Esse Projeto de Lei de Conversão foi de extrema relevância, pois nele há propostas de modificações no texto principal da MP em questão, como por exemplo, os acordos firmados entre empregados e empregadores, demissões e admissões, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, ampliação da exigência de negociação coletiva, dentre vários outros assuntos.
Legislação Comentada da Verde Ghaia
Para discutir esse assunto tão polêmico e importante, convidamos Julia Belisário, advogada do Grupo Verde Ghaia para abordar o assunto e apresentar de forma clara e objetiva os impactos dessa MP a sociedade.
O Projeto de Lei de Conversão de nº. 15, foi sancionado pelo Presidente da República (com alguns vetos), quando então veio a Lei nº. 14.020, de 06 de julho de 2020. Não fique de fora, mantenha-se informado sobre as Leis através da Legislação Comentada da Verde Ghaia.
Equipe Jurídica e de Gestão e Compliance
Tags: legislação comentada, Medidas provisórias, Medidas Provisórias sobre COVID-19, MP do Trabalho, projeto de Lei e MP
Não se trata de um comentário, mas uma dúvida.
Em alguma das alterações ou decretos, ficou estabelecido o tipo de mascara que as empresas são obrigadas a fornecer aos funcionários que estão trabalhando normalmente? NO caso de industria metalúrgica.
Além das máscaras de fornecimento obrigatório constatadas nos laudos e monitoramentos das exposições às quais os funcionários são submetidos, esclarecemos que, de acordo com a Portaria Conjunta ME nº 20, de 18-06-2020, a empresa deverá fornecer máscara cirúrgica ou de tecido a todos os funcionários que realizam atividades desenvolvidas em postos fixos de trabalho, trabalhadores em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores.