PROJECTO - FRANCHISING SOCIAL POTENCIADO PELO - PDF
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Maria das Neves Palmeira Frade
1 PROJECTO - FRANCHISING SOCIAL POTENCIADO PELO MARKETING SOCIAL DESENVOLVIDO PELA CÁRITAS EM PARCERIA COM A IPI CONSULTING NETWORK PORTUGAL As virtualidades da interação entre a economia social e o empreendedorismo Coimbra, 12 de março de 2014 José Albino da Silva Peneda Acabámos de assistir à apresentação de um projeto desenvolvido pela Cáritas, em parceria com uma empresa de consultoria, que tem como objetivos autonomizar financeiramente pessoas em situação de desemprego e, desse modo, promover o combate à pobreza e às desigualdades sociais e ainda a promover a imagem e importância das Instituições da Economia Social. Esta iniciativa tem que ser saudada como muito positiva e revela a consciência que a Cáritas tem para, juntamente com todo o setor solidário, assumirem o papel de motor de emergência para acudir a muitos e variados problemas sociais do nosso País que, nalguns casos, se revelam como situações de grande desespero. Esta iniciativa tem ainda que ser saudada pelo que revela de dinamismo e de inconformismo perante a situação em que o País se encontra. 1
2 Neste encontro não se procurou enfatizar as dificuldades, que são muitas, mas antes procurou-se, através do estudo das boas práticas, procurar mobilizar as nossas capacidades que, no domínio do social, são surpreendentemente inesgotáveis. Parabéns pois à Caritas e à IpI Consulting Network Portugal pela organização desta iniciativa. O projeto hoje apresentado também tem como objetivo mostrar aos nossos concidadãos a importância social das Instituições da Economia Social. De facto, trata-se de uma realidade pouco conhecida dos portugueses e não deixa de ser surpreendente os números apresentados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística. Assim, a Conta Satélite da Economia Social informa que existem, no nosso País, mais de 55 mil organizações abrangidas pela área da economia social. A Economia Social já representa 250 mil empregos diretos, o que significa mais de 5% do emprego remunerado, que é praticamente o dobro do setor financeiro e segurador (2%) e um pouco mais que o setor da saúde (menos de 5%). O Governo espera até que este sector venha a assumir a breve prazo, um peso idêntico, no PIB, ao Setor do Turismo. 2
3 O Sector Solidário é, no momento que o País vive, de extrema importância e a sua função tem de ser vista como um verdadeiro investimento na criação de redes de confiança solidárias, o que muito pode contribuir, não só para diminuir a dor dos que mais sofrem, mas também para alimentar a esperança a todos nós. Por isso, a importância do papel do Sector Solidário pode ser mais decisiva para o País do que a que resulta da sua ação nos temas relacionados com a ação social. A eficácia do setor solidário já não se esgota na componente caritativa. Está para além disso. O setor solidário quer ser mais ativo. O setor solidário quer contribuir para a dinamização da economia. O setor solidário quer ajudar a criar novos empreendedores. O setor solidário quer dar o seu contributo para uma maior competitividade do País, porque percebeu que é por essa via que se criam empregos sustentáveis e bem remunerados, e que esta é a forma mais eficaz de combater a pobreza e as desigualdades sociais. Se me perguntarem qual o quadro previsível que deverá enquadrar a atividade das instituições da economia social nos próximos anos diria o seguinte: mais solicitações, mais pressão na decisão, maior exigência na definição de prioridades, maiores probabilidades de cometer erros e menos meios financeiros disponíveis. 3
4 Também penso que o ambiente geral que o País vive, especialmente nas camadas mais afetadas pela crise, tem vindo a caracterizar-se por fracos níveis de confiança e perda de esperança num futuro melhor. Esta situação reclama, por parte de dirigentes e pessoal das instituições da economia social, um nível de preparação adequado para poderem dominar ferramentas que os apetrechem para lidar com situações, nalguns casos, de extrema fragilidade. Sabemos que ninguém se pode considerar totalmente capacitado e preparado para a situação de verdadeira emergência social que vivemos, porque a surpresa passou a ser uma constante para os que estão na linha da frente. Estamos assim perante um sector em evolução, em crescimento e com um grande potencial de inovação. É nestas situações que se torna muito recomendável conhecer e estudar projetos de sucesso que estão a ser desenvolvidos noutros países, sem perder de vista as caraterísticas próprias do terreno de atuação que é o nosso. Por isso a oportunidade e a importância na realização deste evento. No sentido de querer contribuir para uma perspetiva de futuro gostaria de deixar o meu modesto contributo. Assim, penso que Portugal enfrenta vários tipos de condicionantes no que se refere ao desenvolvimento de políticas sociais. Vou passar a comentar as mais importantes. A meu ver, são cinco. 4
5 A primeira condicionante é a evolução demográfica. Portugal já tem hoje uma taxa de dependência dos idosos entre as mais elevadas da Europa, mas a tendência é para o seu agravamento. Os mais idosos estão em situação cada vez mais vulnerável face à solidão, vivem em isolamento nas grandes cidades, com autonomia reduzida, foram retirados da atividade económica e do convívio com os próximos e, muitos deles, estão ameaçados pela pobreza e a exclusão social. A evolução demográfica, a par da crescente incorporação da mulher no mercado de trabalho e de uma mobilidade geográfica acrescida das famílias, tem contribuído para a redução do apoio familiar tradicional às pessoas dependentes e a um forte aumento da procura de serviços de cuidados continuados. Face à grande carência de redes de suporte formais existe já um elevado número de cidadãos em situação de dependência e de grande fragilidade num contexto de exclusão social, situação cuja tendência, infelizmente, receio que se agravará. Adicionalmente, a alteração do perfil epidemiológico, caracterizado pelo aumento da prevalência de doenças de evolução prolongada e com elevado grau incapacitante, traduz-se igualmente em mais necessidades de cuidados. 5
6 Esta realidade vai ter um impacto crescente na despesa em cuidados de saúde e de apoio social e outras consequências como, por exemplo, obrigar a alterar de modo profundo muitas das políticas públicas, conceber novos modelos de captação de fundos, de afetação de recursos, de organização e gestão da prestação de cuidados. A segunda condicionante é a pobreza. Segundo o Eurostat, no final de 2012 mais de 25% da população nacional vivia em situação de pobreza, o 12º pior resultado da União Europeia. Mais grave é o facto de alguns cidadãos que, apesar de terem emprego, viverem abaixo do limiar da pobreza. Neste caso, Portugal é o 7º pior da Europa com quase 10% daqueles que trabalham a viver na pobreza. A terceira condicionante do desenvolvimento social do País tem a ver com as desigualdades de rendimento. Em Portugal, em 2012, o rendimento dos 20% mais ricos era 6 vezes superior ao rendimento dos 20% mais pobres. É o 6º pior resultado da União Europeia. A quarta condicionante relaciona-se com a situação do sistema da Segurança Social, cujas alterações introduzidas receio que não tenham resolvido o problema de fundo da sua sustentabilidade tendo apenas adiado o mesmo, até porque, com o atual sistema, o principal fator que pode influenciar de forma positiva a sustentabilidade da segurança social é o crescimento económico. 6
7 A quinta condicionante tem a ver precisamente com o comportamento dececionante da economia portuguesa, especialmente na última década, que foi dos piores da União Europeia. Enquanto nos primeiros quinze anos de adesão à União encurtamos para metade a distância que nos separava do seu crescimento médio, depois de 2010 marcamos passo e até regredimos. Esta evolução teve enormes consequências no domínio social, a começar pelo forte e muito rápido aumento do desemprego. É frequente ouvirmos dizer que o maior problema do País é o desemprego e é verdade. Mas devemos ter a consciência que a manterem-se os valores elevados do desemprego e o fenómeno de pobreza que lhe está associado, o que está verdadeiramente em causa é a perda de confiança nos cidadãos vítimas do desemprego e dos que os rodeiam. É a perda desse valor essencial que é a liberdade que releva, porque um cidadão que se vê impedido de aceder a instrumentos basilares que não lhe permita um relacionamento normal com os seus concidadãos não é um ser verdadeiramente livre, nem sente que vive numa sociedade justa. Tal como disse o Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes: nem uma sociedade livre sem justiça, nem uma sociedade justa sem liberdade. 7
8 As dificuldades são muitas e estou cada vez mais convencido que as enormes dificuldades com que as Instituições Particulares de Solidariedade Social têm vivido nos últimos dois anos e meio não correspondem a um tempo excecional, que vai terminar. A minha opinião é com este ambiente com que há que contar, como sendo o normal para o próximo futuro. É mais um caso em que se pode afirmar que o provisório tende a ficar definitivo. Para terminar queria referir o que considero uma boa notícia o que Portugal propôs à Comissão Europeia muito recentemente sobre as prioridades de intervenção dos fundos comunitários para o período Aí se dá um notável destaque à economia social. Duas das prioridades desta proposta visam a promoção do emprego através do empreendedorismo social e da economia social, bem como o apoio às organizações do sector. Parece-me assim muito claro o compromisso do poder político em reforçar o sector e promover o emprego que as vossas Instituições podem ajudar a criar. Basta para o comprovar citar esta parte do texto do Acordo de Parceria já apresentado às entidades europeias. Diz assim: (passo a citar): A intervenção social, numa fase em que os públicos em risco assumem cada vez mais um caráter transversal na sociedade, exige respostas que privilegiem parcerias, proximidade, eficiência e inovação. 8
9 A integração dos indivíduos e das famílias e a promoção de uma cultura de coesão social, quando realizadas a partir de parcerias e com intervenções territorializadas de vários sectores em articulação (segurança social, saúde e educação) alcançam melhores resultados face às necessidades das populações ( fim de citação). Esperemos que das palavras se passe rapidamente à ação, mas esta é a orientação correta. Não há dúvida que há muito trabalho pela frente, os recursos são escassos e as necessidades têm vindo a aumentar mas da vossa parte sinto que há a garantia da existência de muita vontade para fazer mais e melhor! De há muito que tenho a opinião que a maior parte dos graves problemas sociais que vivemos precisam muito de soluções locais, de proximidade, de um olhar diferente, de um olhar, muitas vezes, olhos nos olhos. Por isso, a atuação em termos de ação social tem de ir ao encontro das situações e dos problemas e não esperar que eles degenerem em fenómenos que até podem chegar a ser incontroláveis. A possibilidade de se poder inovar e conseguir obter soluções diferenciadas e adaptáveis às características dos reais problemas, que sabemos serem muito diferentes, de caso para caso e de região para região, é, nas atuais circunstâncias de verdadeira emergência nacional, a forma mais correta de desenvolver componentes muito importantes das políticas sociais. 9
10 Faço votos para que este encontro também tenha contribuído para este desiderato. Muito obrigado. 10
Plano Nacional de Saúde 2012-2016. Brochura PNS
Plano Nacional de Saúde 2012-2016 Brochura PNS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (PNS 2012-2016) propõe-se reforçar a capacidade de planeamento e operacionalidade