Camex decide não sobretaxar aço laminado de empresas russas e chinesas | Valor Econômico
BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião nesta quinta-feira, suspender a aplicação de medidas antidumping nas importações de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a medida chegou a ser aprovada, mas houve um consenso por suspender a decisão por um ano e, durante esse período, observar o mercado.
"A decisão da Camex foi aprovar a investigação imediatamente", disse Oliveira. "Portanto, fica suspensa a aplicação e esse mercado ficará, portanto, sendo observado e, em havendo a volta da prática dessas ações desleais de comércio, o governo brasileiro poderá cancelar a suspensão", disse o ministro. "A mensagem é a de que não há tolerância no mercado brasileiro à pratica de dumping e que, havendo retorno dessa prática, essa medida será efetivada", completou o ministro.
Em nota divulgada após a entrevista, a Camex informou que, durante a reunião, foi definida a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, sobre as importações brasileiras de laminados a quente, originárias de empresas investigadas, e a suspensão da medida, em razão de interesse público. "Na prática, significa dizer que as importações do referido produto não serão objeto de pagamento de direito antidumping. No entanto, os ministros do conselho da Camex ressaltam que o governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país", informou o texto.
A Camex esclareceu também que a suspensão do direito é uma "medida de exceção", definida após a análise de seu impacto na economia nacional. "Em análise futura, com base no monitoramento de importações, poderá ocorrer a reversão da suspensão."
A reunião da Camex ocorreu no palácio do Planalto. A aplicação de medidas andidumping -- por exemplo, com a sobretaxa sobre a importação desses produtos -- é um pedido de empresas siderúrgicas que alegam que China e Rússia estão vendendo laminados de aço a preços desleais.
No ano passado, um parecer da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) defendeu a aplicação das medidas antidumping contra as siderúrgicas dos dois países. Na disputa, de um lado, está o Instituto Aço Brasil, que reúne as três empresas autoras da investigação: ArcelorMittal, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau Açominas. De outro, associações industriais que alegam que haverá um "inevitável repasse de preço" pelos fornecedores nacionais em caso de encarecimento do produto importado e alertam sobre o risco de pressão inflacionária e aumento de preço ao consumidor final.
Na última quarta-feira, o Valor mostrou que o Ministério da Fazenda e a Casa Civil pretendem transformar a decisão da Camex de hoje em uma espécie de "divisor de águas" na política brasileira de direito antidumping. Na discussão de restringir a aplicação de medidas protecionistas, a ideia é não se ater apenas à existência ou não de práticas desleais por fornecedores estrangeiros. Os dois ministérios querem, daqui para frente, levar em conta outros aspectos nas decisões, como o impacto inflacionário, o ambiente de concorrência em cada setor e a necessidade de ganhar produtividade.
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