A necessidade de avanços em questões voltadas ao combate ao racismo pauta o seminário virtual "Mês da Consciência Negra: um amanhã sem racismo para ontem", realizado nesta segunda-feira (21/11), pela OAB Nacional. Temas como política de cotas, criminalização do racismo e as dificuldades de inclusão - em especial, da mulher negra - no mercado de trabalho, foram debatidos por quem, apesar de ocupar espaços importantes de discussão, sente na pele os danos causados pelo preconceito no Brasil.
O evento foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no Youtube e foi uma inicativa das comissões nacionais de Promoção da Igualdade, de Direitos Humanos, da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e da Mulher Advogada, todas presididas por mulheres negras.
“Ressaltando a importância do Mês da Consciência Negra, é um tempo no qual a gente deve garantir a manutenção permanente dessa consciência de justiça social. Garantir que esse processo se mantenha no tempo. O Brasil ainda vive em uma sociedade extremamente desigual e cujo processo de inclusão de pessoas negras é marcado pela desigualdade, ausência de acesso a direitos fundamentais, miserabilidade e, agora, pelo não acesso ao direito à alimentação”, pontuou a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Alessandra Benedito.
Para a presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Silvana Niemczewski, é dever de toda a sociedade discutir o combate à desigualdade e apoiar políticas que façam com que todos os brasileiros tenham as mesmas chances. Ela ainda lembrou a importância da representatividade e a necessidade de aprimorar as formas de denúncia contra o racismo. “Sabemos que o racismo é crime, mas não é fácil constituir provas para essas denúncias serem aceitas e atingirem seu objetivo. As punições servem para educar a sociedade. Vamos ensinar amor e caminhar juntos”, destacou.
Advogada negra
Há casos em que o racismo é potencializado por outras características. Uma delas é a questão de gênero. Integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida Santos lembrou que a exclusão é ainda mais perversa contra as mulheres negras.
“As advogadas negras têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho. E isso não acaba com o recebimento da carteira, com o número da inscrição nos quadros da advocacia brasileira. Essa dificuldade permanece ao longo da carreira. Essas mulheres possuem currículo extenso, generoso, e, muitas vezes, materialmente superior ao de muitos homens brancos que ocupam espaços de poder e decisão em grandes escritórios e bancas”, registrou Dione. “Isso só será neutralizado quando reconhecermos lugares de privilégios que vêm sendo mantidos também com o discurso da meritocracia.”
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, afirmou que, apesar das adversidades, os negros estão ocupando cada vez mais espaços de destaque. Mas, para ela, a sociedade brasileira, de forma geral, não aceita essa ascensão, acostumada a vê-los na base da pirâmide social.
“Desejo que este evento gere reflexões, que apesar dos inúmeros avanços que temos na sociedade, como as leis de cotas raciais, das ações afirmativas, do Estatuto de Igualdade Racial, da legislação que criminalizou o racismo, nós ainda temos muito o que avançar. Pois em uma sociedade em que 56% da população é negra, não é aceitável que menos de 13% das pessoas que estão em posições de poder sejam negras”, afirmou Silvia.
Painéis
O primeiro painel do seminário abordou a Política de Cotas. A presidente da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade mediou o debate ao lado da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Os expositores foram a procuradora do trabalho Valdirene de Assis, que é coordenadora da Coordigualdade do MPTSP e do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros do MPT; o professor da Universidade Estadual de Maringá Delton Aparecido Felipe; e a advogada Fayda Belo.
O segundo painel, sobre Direito Antidiscriminatório, contou com as exposições do professor e pesquisador na Universidade Presbiteriana Mackenzie Adilson José Moreira; do diretor executivo do banco J.P. Morgan, Gilberto de Lima Costa Junior; e da procuradora federal Chiara Ramos, que é professora e doutoranda. A mediação foi realizada pela vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade, Suena Mourão.
Novembro Preto
Novembro é o mês de conscientização sobre o racismo e de celebração da comunidade negra no Brasil. Nesse sentido, a OAB Nacional promove a campanha Novembro Preto, com o objetivo de falar sobre os avanços, a importância deles e como seus resultados impactam o ambiente social em geral e da advocacia em particular.
Além disso, a campanha cria uma marca de valorização e exaltação da identidade negra. Ao longo do mês de novembro, a campanha compartilhará essas ideias em diversas plataformas de redes sociais convidando a sociedade a pensar e opinar.
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