Ação Judicial é indeferida pelo TRE-SC
01/06/2013, 06:00
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 106702, que envolvia uma suposta troca de votos por vale-combustíveis, tendo como réus dois vereadores de Tubarão, foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
No sistema de consulta processual do TRE-SC, a sentença da ação consta como de indeferimento. No processo, os autores pediam a cassação do registro de candidatura ou do mandato dos dois vereadores.
O caso ocorreu durante as eleições municipais de 2012. A ação teria sido indeferida porque a acusação não apresentou qualquer prova segura que possa comprovar o alegado abuso de poder econômico por parte dos réus.
Os então candidatos a vereador acusados teriam comprovado que mantinham contrato lícito de fornecimento de combustível com posto de gasolina citado na ação para abastecer os veículos utilizados pelas suas respectivas campanhas.
A sentença deverá ser publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Santa Catarina no início da semana que vem. Após a publicação, as partes terão três dias para a apresentação de eventuais recursos ao TRE-SC.