Sesa e Defensoria utilizarão nova ferramenta para reduzir judicialização na Saúde
Uma nova ferramenta on-line vai possibilitar o diálogo imediato entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Defensoria Pública do Estado, em relação aos pacientes e serviços de saúde pública solicitados por meio do judiciário.
Para dar início a utilização da nova ferramenta, denominada Sistema PES (Procedimentos Extrajudiciais de Saúde), o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, assinou, na segunda-feira (23), o convênio de cooperação técnica junto a Defensoria.
O documento foi assinado pelo secretário e pelo defensor público-geral do Estado, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, durante a inauguração do novo Núcleo Cível da Defensoria em Vitória.
O convênio tem como objetivo a resolução extrajudicial das demandas por saúde pública, dar celeridade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita à população e evitar judicializações desnecessárias. O Sistema PES vai permitir melhor avaliação das demandas que chegam à Defensoria Pública antes do ingresso da ação judicial. E agora, todo o processo será feito eletronicamente, dispensando o envio de ofícios em papel.
O sistema será utilizado inicialmente pela Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (GEAF) da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as demandas de solicitação de medicamentos. Ao longo do ano, será disponibilizado para atender os demais serviços, como consultas, exames e internações.