Prefeitura de Mogi decide anular doação de um terreno, no Mogilar, para o Sebrae
Projeto do Executivo torna sem efeito a legislação de 2015, autorizando a doação de imóvel, para abrigar a sede do Sebrae, que em 2019 já havia encaminhado ofício à Prefeitura argumentando não dispor de verbas para viabilizar a construção da unidade.
11/04/2022 às 17:21.
Atualizado em 11/04/2022 às 17:45
Vereadores aprovam projeto que anula a doação de um imóvel em Mogi para o Sebrae (Divulgação CMMC)
A Prefeitura de Mogi das Cruzes decidiu pegar de volta o terreno que havia sido destinado para a instalação de uma unidade do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no município. Para isso, contou com o apoio da Câmara Municipal, que na semana passada, aprovou por unanimidade um projeto de lei que torna sem efeito uma legislação de 2015, autorizando repasse da área para a entidade
O terreno em questão tem 2,6 mil m² e está localizado entre as ruas Adriano Alves da Silva e Yoshiteru Onishi. A iniciativa da proposição veio de uma solicitação da Coordenadoria de Habitação, em virtude da manifestação do próprio Sebrae, embasada em deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Segundo previa o contrato de doação do terreno em questão para abrigar sua sede regional, o Sebrae teria dois anos para construir a sede no terreno cedido pelo Município. Porém, em junho de 2019, o então superintendente da entidade, Wilson Martins Poit, encaminhou ofício à Prefeitura argumentando não dispor de verbas para viabilizar a construção da unidade.
"Ocorre que, tendo em vista o atual cenário desfavorável ao Sistema "S", com possibilidades de queda na arrecadação e consequentemente nos repasses aos Estados, bem como o alto investimento inicial para a construção dos imóveis, fez-se necessário analisar a política de construção de sedes próprias. Agradecemos a doação feita pelo município e nos desculpamos pela mudança na política da entidade, uma vez que não teremos mais a construção de sedes próprias em outros municípios", argumentava Poit em documento oficial encaminhado ao Executivo em 2019.
Mesmo sem a área, no mesmo ofício, Martins Poit informou que "o Sebrae-SP permanecerá no município, gerando negócios e colaborando para a diminuição da desigualdade".
Durante o debate da matéria na última terça-feira, em plenário, a vereadora Inês Paz (PSOL) questionou o longo tempo em que o terreno ficou sem nenhum uso. "O Sebrae tinha dois anos para começar a obra, mas demorou sete anos para desistir. Agora, a área volta para o poder público, mas tem que ter investimento ali", comentou a parlamentar.
O vereador Otto Rezende (PSD) também se manifestou a respeito e chamou atenção para outras áreas que foram disponibilizadas pela Prefeitura. "Doamos a área para o SESC e precisamos verificar se os termos da doação estão sendo cumpridos de fato", observou.