Covid-19: vereadores aprovam PL que coloca trabalhadores da educação como grupo prioritário de vacinação | Forquilhinha Notícias
Covid-19: vereadores aprovam PL que coloca trabalhadores da educação como grupo prioritário de vacinação
Postado em 17/02/2021 ◔ Acessos: 5.7 mil
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que inclui os trabalhadores da educação municipal como grupo prioritário do Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19. De acordo com o autor do Projeto de Lei do Legislativo 001/2021, o presidente da Câmara, Célio Elias (PT), esta é uma forma de evitar o agravamento do contágio.
"Não é furar fila, é dar condições de trabalho. Entendemos que estes profissionais estão na linha da frente como os da saúde e assim conseguimos colocar 100% da rede em segurança e reduzir as chances de contaminação. Estamos acompanhando a situação crítica do Oeste do estado que suspendeu as aulas presenciais. Precisamos de forma urgente tranquilizar estes profissionais e assim que chegarem as vacinas deve ser prioridade de todos os governos", justificou.
"Os alunos têm a opção de fazer presencial, mas os professores não", reforçou em apoio ao PL, a vereadora Marilda Casagrande (PP).
Ainda na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou por unanimidade, contudo com emenda da Casa, Projeto de Lei 001/2021 do Executivo para revogar a Lei nº 2.135, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico. Com a nova Lei aprovada, a doação ou concessão de terreno público para instalação de empresas, dispensa licitação prévia desde que tenha a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Forquilhinha e da Câmara de Vereadores, além de fixar encargos a serem cumpridos pelo donatário, sempre que realizada como condição prévia para a instalação do empreendimento.
"Ele aprimora a legislação existente e da agilidade na concessão da área como também traz celeridade quando a empresa não atende os requisitos estabelecidos. Na emenda garantimos que todo o processo de doação ou de venda precisa da aprovação também do Legislativo. É uma alteração importante porque precisamos gerar riqueza e empregos e encontramos áreas doadas sem dar nada de retorno ao município, ou seja, pegaram o terreno e não existem", salientou o presidente da Câmara, Célio Elias.
A Câmara de Vereadores de Forquilhinha passa a contar com um novo parlamentar. O suplente José Nardi Pereira (PSD) foi empossado na sessão desta terça-feira (16) e entra no lugar do vereador Erico D´amorin (PSD) que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Agricultura no Executivo Municipal.
A sessão também foi marcada pela apresentação dois requerimentos e quatro indicações.
O requerimento 001/2021 de autoria do vereador Dinho Rampinelli (PL), solicita ao Coordenador da CRSUL-Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, Gustavo Talfembach, reparo nos acostamentos da Rodovia Gabriel Arns e na SC-108, nos locais onde a Casan fez conserto no sistema de fornecimento de água.
O segundo requerimento 002/2021, este de autoria de todos os vereadores, solicita que a Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA, contrate empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo de Revitalização da Avenida 25 de Julho e Criação da Rota Turística no município de Forquilhinha/SC.
As indicações apresentadas foram: a implantação de uma lombada física na Avenida Adelina Rosa Bosa Búrigo, Bairro Santa Líbera (sugestão do vereador Dinho Rampinelli – PL); a construção de duas lombadas físicas na Rua Nereu Beloli, no Bairro Ouro Negro (sugestão do vereador Dordet – PP); a pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Jacomo Bereta, na comunidade de Sanga do Café (sugestão da vereadora Marilda Casagrande – PP) e a implantação da Casa de Apoio às Mulheres vítimas de violência doméstica (sugestão do presidente da Câmara, Célio Elias – PT).