Instituto Modal | Agora é pra valer! LGPD e sanções administrativas |
Após um longo processo legislativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está plenamente vigente.
A sanção mais temida pelas empresas é a multa simples, sendo de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Apesar do valor chamar atenção, sanções aparentemente menos severas também têm um alto potencial de prejuízo, como, por exemplo, a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Para que sua empresa trate dados pessoais de acordo com a LGPD e evite sofrer essas sanções, nesta live faremos uma análise da situação regulatória da lei, as perspectivas sobre a atuação da ANPD e o que você deve fazer agora para que sua empresa não sofra as sanções administrativas.