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TCE atende pleito da OAB e aprova suspensão de prazos processuais
O Tribunal de Contas da Paraíba, na sessão plenária desta quarta-feira (12), aprovou a resolução normativa RN – TC 02/2014, estabelecendo a suspensão de prazos processuais no âmbito do TCE-PB. Entre os dias 19 de dezembro de 2014 e 19 de janeiro de 2015, só constarão na pauta das sessões processos regulares, que não ensejarem notificação das partes; ou seja, aqueles em que não se faz necessária a presença de advogados.
A suspensão dos prazos, segundo esclareceu o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, não compromete a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados, que continuarão acontecendo, no período em questão, sem qualquer prejuízo.
De acordo com o presidente do TCE, a Corte novamente atende a pleito apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, através do Ofício nº 99/2014-GP/OAB/PB (Documentos TC nºs. 58303/14 e 59564/14). Em 2013, também houve uma suspensão idêntica, por se considerar plausível a justificativa, que se refere ao gozo de férias dos advogados.
Recesso – o conselheiro Fábio Nogueira expediu ofício circular aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, informando sobre o recesso de final de ano, conforme estabelecem a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE. O período será de 22 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 2015, com retomada das atividades em 5 de janeiro.
O plantão técnico de prestação de orientação aos jurisdicionados e aos cidadãos será suspenso a partir do início do período de recesso. As atividades do setor serão retomadas em 2 de fevereiro de 2015. Esse intervalo, habitualmente, ocorre em razão das férias dos servidores, durante o mês de janeiro.