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Fiscalização combate trabalho infantil em feiras e mercados públicos
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), e o Ministério Público do Trabalho desenvolvem um plano de ações integradas para o combate ao trabalho infantil em mercados e feiras públicas de Maceió.
Em uma pesquisa científica apoiada pelo MPT e Fundo de Amparo à Pesquisa (Fapeal) foram identificados 423 casos de crianças e adolescentes nos mercados públicos que estão conciliando escola, trabalho e afazeres domésticos. Após esta pesquisa, a proposta de atuação foi elaborada e o plano de ações apresentado à Semtabes. Esse plano busca fiscalizar e identificar o uso da mão de obra infantil nos mercados e feiras e sensibilizar os comerciantes quantos aos prejuízos do trabalho precoce para as crianças.
"A Semtabes tem o principal ativo, que é o cadastro dos permissionários. Então podemos utilizar desse contato estreito para promover ações que beneficiem o combate ao trabalho infantil. Quando assumimos esta pasta, tivemos a infeliz oportunidade de presenciar eventos onde crianças e adolescentes estavam envolvidos em situações que estão em completo desacordo com a lei. Mas ficamos felizes e empolgados com essa oportunidade de unir forças e conduzir uma nova diretriz para extrair o melhor dessas crianças que, logicamente, não é o trabalho infantil", afirmou o secretário adjunto da Semtabes, Daniel Saraiva.
As estratégias para a concretização das ações também deverão contar com a articulação da Secretaria de Assistência Social (Semas), Secretaria de Comunicação (Secom) e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI).