A BBC News Brasil entrevistou economistas para entender por que é preciso cuidado ao comparar as contas públicas com o orçamento de uma família. Quem nunca ouviu um político fazendo isso?
Ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni comparou o contingenciamento de gastos com educação à dificuldade de uma família para comprar um vestido para festa de 15 anos.
"É que nem o pai, que tem um salário e sabe que tem que comprar o vestido de 15 anos da filha lá em outubro, mas ele está em maio. Aí, ele vai vendo o que vai entrando, o que vai gastando, e diz: 'ih, pode ser quem não dê, então não vou sair para comprar churrasco, não vai ter cervejinha no final de semana, eu não vou comprar o tênis do João", disse.
Em 2016, o então presidente Michel Temer defendeu o ajuste das contas públicas citando uma fala da ex-primeira-ministra britânica Margareth Thatcher. "Ela até dizia uma coisa trivial: o Estado é como uma casa, sua casa, a casa da sua família, você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada."
Antes disso, a ex-presidente Dilma Rousseff também comparava as contas públicas com o orçamento de uma casa.
"Nós precisamos também fazer ajustes. Eu faço ajuste no meu governo como uma mãe, uma dona de casa, fazem na casa delas. Nós precisamos agora dar condições de a gente retomar um novo ciclo de desenvolvimento econômico para gerar mais emprego, para assegurar mais renda e para fazer que o Brasil continue a crescer de forma acelerada", disse, enquanto era presidente.
Os economistas dizem que a comparação pode ter a intenção de simplificar um tema complexo, mas apontam diversos problemas.
"A metáfora é útil, mas tem severas limitações", afirma a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, em Washington.
O economista Manoel Pires, que já foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diz que a comparação normalmente é feita para "passar uma mensagem de que o governo, em determinadas situações, tem que economizar recursos ou justificar determinada necessidade de fazer um ajuste fiscal para equilibrar as contas".
No entanto, Pires diz que "quando a gente vai levar essa comparação mais a sério, as diferenças são muito grandes".
"As pessoas fazem essa analogia dizendo 'o governo é igual uma família e por isso tem que gastar o quanto arrecada'. Nem as famílias gastam o quanto elas arrecadam. Essa comparação já é limitada logo de cara, porque família também tem acesso a mercado de crédito, se endivida para comprar uma casa, um carro. Muitas vezes a pessoa perde o emprego e, em situação mais difícil, entra no cheque especial."
Em cinco pontos, entenda por que é polêmico comparar as contas do governo e o orçamento de uma família:
Uma trabalhadora ou um trabalhador podem buscar um aumento salarial ou tentar lucrar mais com o próprio negócio, mas não têm o poder de determinar qual será sua renda no fim do mês.
"As famílias não definem a própria renda — mas o Estados sim, por meio do tributo, por exemplo", diz Grazielle David, doutoranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e assessora da Rede Latinoamericana de Justiça Fiscal.
O governo pode — embora possa desagradar setores específicos ou consumidores — criar novos tributos ou aumentar a alíquota de impostos que já existem para tentar reforçar a arrecadação dos cofres públicos. As receitas, no entanto, também dependem de outros fatores, como crescimento econômico e a aprovação de medidas no Congresso.
Um exemplo recente foi a discussão em torno da criação de um tributo sobre transações financeiras similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que enfrentou resistência de parlamentares e de parte da população.
Se a família não pode imprimir dinheiro para pagar a dívida, o Estado pode emitir moeda para pagar dívidas em moeda nacional. Essa medida, no entanto, é considerada mais drástica porque pode desestabilizar a economia.
"O governo tem uma capacidade adicional, que obviamente famílias não têm: o poder e a responsabilidade única de criar e emitir essa moeda na qual as dívidas estão denominadas. Então, em última análise, quando acontece uma situação em que as dívidas estão excessivamente elevadas, o governo pode pagar a si próprio emitindo moeda", diz Monica de Bolle.
"Essa possibilidade do governo de se autofinanciar por meio da emissão de moeda, evidentemente que num prazo maior pode gerar desequilíbrio muito severo. Pode gerar, por exemplo, situação de inflação em alta ou hiperinflação, como vimos em países latinoamericanos que faziam isso nos anos 1970 e 1980."
Os governos têm a possibilidade de determinar como vão remunerar o endividamento — ou seja, determinar qual será o critério para pagar os juros a quem emprestou o dinheiro. Os títulos da dívida pública, que são uma forma de o governo se financiar, têm remunerações que dependem do prazo e podem estar baseadas, por exemplo, na taxa Selic ou na inflação.