Direitos dos trabalhadores em Ontário |
Direitos dos trabalhadores em Ontário
Por K.T. Parker Atualizado em 23 março, 2017 Traduzido por DIEGO DIAS
Os trabalhadores em Ontário, no Canadá, têm direitos específicos quanto às leis trabalhistas aplicadas. O ministério do trabalho desse país aconselha que empregados saibam se eles estão protegidos pelo Employment Standards Act, conhecido como ESA (Ato de normatização empregatícia), aprendam seus direitos e saibam o que os empregadores devem fazer para garanti-los. É terminantemente proibido ao empregador rebaixar, perseguir ou demitir um funcionário caso este proteste contra violações dos direitos trabalhistas.
A ESA protege os empregadores de Ontário, Canadá (Aerial - Ontario image by filtv from Fotolia.com)
Os empregadores de Ontário devem prover 10 dias de licença pessoal anualmente, caso a empresa possua mais de 50 trabalhadores. Esta cobrirá doenças, acidentes ou emergências. Os empregados podem usar essa licença para assistir necessidades de membros familiares, como levar um filho ao dentista, desde que notifiquem a empresa. Ao empregador, garante-se o direito de solicitar provas em caso de doenças, como um atestado médico.
Os trabalhadores de Ontário podem solicitar até 8 semanas de folga não remunerada a cada 26 semanas trabalhadas em eventos de longo prazo que afetam tanto o trabalhador quanto um membro familiar. Outros tipos de licença incluem a licença maternidade ou por doação de órgãos. A licença maternidade permite até 17 semanas de afastamento não-remunerado, enquanto a doação de órgãos provê até 13 semanas. Licença de reservistas é aplicada para militares e dura pelo tempo em que a pessoa for convocada para servir o país.
O ESA requer o mesmo salário para funcionários que exercem a mesma função. Existem pisos salariais, que podem variar de acordo com o tipo de trabalhador. O salário de um estagiário é menor do que o salário mínimo geral, que é menor do que dos trabalhadores residenciais. Os trabalhadores de áreas de fornecimento de bebidas alcoólicas, caça e pesca também possuem salários mínimos diferentes. Aos empregadores cabe conceder aos funcionários duas semanas de férias por ano, mas os empregados podem receber pagamento de férias no salário mesmo sem tirá-las, caso o empregador aprove. Os empregados que trabalharam em regime normal por quatro semanas antes de um feriado têm direito a folga remunerada. Aqueles que trabalham no feriado devem receber 50% a mais do que um dia normal de trabalho.
Segundo a ESA, os funcionários podem pedir demissão sem notificação prévia, exceto mulheres grávidas que solicitam licença maternidade e não irão retornar ao trabalho depois dela. Nesse caso, elas devem notificar os empregadores que não pretendem mais voltar a exercer suas funções. Já os empregadores devem notificar a demissão de qualquer funcionário que trabalhe na empresa há mais de três meses. A notificação é comensurada de acordo com o tempo de trabalho. Se o empregador notificar a demissão, o funcionário deve prover outra notificação uma ou duas semanas antes caso decida antecipar a data. Os empregadores podem fazer acertos de pagamento em uma única vez dos valores devidos aos empregados desde a data da notificação até a data oficial de encerramento das atividades. Algumas empresas -- dependendo do tamanho, circunstâncias da demissão e quantidade de funcionários -- devem pagar uma indenização a qualquer empregado demitido que trabalhe na empresa há mais de cinco anos. Os empregadores não precisam notificar funcionários antes de demissão temporária, definida como 13 semanas sem emprego num período de 20 semanas ou menos de 35 semanas durante 52 semanas consecutivas.