Sema detalha restrições de exploração madeireira pelo Calendário Florestal – SEMAS
Sema detalha restrições de exploração madeireira pelo Calendário Florestal
Postado em 23 de dezembro de 2013
Belém (23/12/13) – A partir do primeiro dia de fevereiro de 2014, responsáveis por propriedades rurais e demais interessados devem ficar atentos para as restrições das atividades de exploração florestal (derruba, arraste) e transporte de toras de saída dos pátios nas florestas, ao utilizar as estradas secundárias, bem como para os períodos de apresentação dos Planos Operacionais Anuais (POAs) de Planos de Manejo Florestal em Terra Firme para fins de licenciamento ambiental das Unidades de Produção Anual (UPAs) para a safra do próximo ano.
Esses procedimentos são resultado do Calendário Florestal, documento publicado neste ano pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que define período de embargo e de safra florestal, de acordo com a precipitação mensal de chuvas estabelecidas por regiões e sub-regiões climáticas no Estado do Pará. As Autorizações para Exploração Florestal (AUTEFs) emitidas após fevereiro de 2014 e, que coincidirem com o embargo, serão automaticamente restringidas para emissão de Guias Florestais pelo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), podendo o detentor somente emitir e aprovar contratos de Declaração de Venda de Produtos Florestais (DVPFs).
As AUTEFs emitidas antes dessa data, o sistema irá verificar o município constante e cruzar com o período de embargo definido no Calendário, fazendo a restrição para emissão das GFs. A operacionalidade de restrição de emissão de GFs no Sisflora somente será efetuado após fevereiro de 2014, quando estará sendo adotado pela Sema o Calendário Florestal. Da mesma forma, a restrição quanto à execução das atividades exploratórias nos PMFS de Terra Firme também passará a ser controlada e restringida a partir de fevereiro.
Se houver madeira estocada em pátios centrais no interior da área de manejo, cujo transporte se utilize somente de estradas principais, o detentor deverá apresentar um requerimento simples na Sema, contendo dados de romaneio, que informem o quantitativo de volume de madeira estocada por espécie e uma coordenada geográfica demo. Dessa forma, a Secretaria poderá liberar no Sistema, de forma automática, o volume de madeira declarado pelo detentor para emissão das Guias Florestais (GFs) até o quantitativo indicado no requerimento.
A Sema poderá, eventualmente, vistoriar a área, sendo que este procedimento não será uma condição para liberação da emissão das GFs nos quantitativos de créditos declarados, porque pode acontecer que durante as análises realizadas na sala monitoramento se verifique que área através de imagens de satélite não apresenta sinais de exploração florestal na área licenciada/autorizada que deu origem ao pedido de liberação. "Está sendo finalizada a implementação das funcionalidades no Sisflora, de forma que as operacionalidades sejam quase que integralmente automatizadas. Daí o prazo que estabelecemos de 1º de fevereiro de 2014 para implantar o Calendário", explica Hildemberg Cruz, secretário adjunto da Sema.
O setor de clima da Sema está analisando os dados de precipitação pluviométrica de 2013 para verificar se existem variações climáticas significativas, o que resultaria em ajustes ou atualizações na tabela que estabelece os períodos de embargo e safra das 12 sub-regiões do Estado. Além disso, está previsto no Calendário Florestal que a Sema deverá, sempre que necessário, atualizar os períodos de embargo e safra quando observar as mudanças climáticas no estado relacionadas às taxas de precipitação.