LDO | Focando a Notícia
25 de Maio de 2016 MunicípiosAprovada, Câmara, LDO, SolâneaFocando
A Câmara Municipal de Solânea aprovou , nesta quarta-feira (25), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora tenha sido aprovada por unanimidade, a peça orçamentária contou com ressalvas dos vereadores Antônio Cadete e Paulo Nunes que questionaram o fato de não haver previsão de investimentos na área da agricultura familiar. O duodécimo – valor repassado para a Casa Legislativa – será de R$ 96 mil
O valor estimado para o orçamento do município em 2017 é de R$ 9.663.000. Mais de 44% desse valor serão voltados para a Saúde e Educação. Juntas, as duas secretarias somam uma dotação de R$ 4.256.000, sendo R$ 2.285.000 para a educação e R$ 1.971.000 para a saúde.
Entre os investimentos previstos para educação estão previstos gastos de R$ 500 mil na construção e recuperação de quadras poliesportivas nas escolas municipais. Outros R$ 395 mil serão destinados à construção, ampliação e recuperação de creches. O restante irá para transporte escolar, centros de informática, unidades escolares, entre outros itens.
Na saúde, a maior fatia do bolo (R$ 380 mil) vai para a compra de ambulâncias e unidades móveis. Mas tem também previsão de gastos na ordem de R$ 310 mil na construção, reforma e ampliação de Unidades Básica de Saúde (UBS). Outros valores se destinam para saúde especializada e equipamentos para a área.
A LDO prevê, ainda, a reforma do Mercado Público. Para isso, a previsão é de gastos na ordem de R$ 200 mil. O Terminal Rodoviário também entrou na proposta e deve ter R$ 100 mil para ampliação e revitalização. Já o cemitério tem previsão de R$ 50 mil para melhorias no local. O ginásio de esportes, que já foi reformado em outras ocasiões, tem previsão de R$ 350 mil para reforma.
Dilma espera LDO para definir futuro de paraibanos em ministérios
20 de novembro de 2014 Políticadefinir, Dilma, espera, Futuro, LDO, ministérios, paraibanosFocando
A presidente Dilma Rousseff (PT) somente iniciará a reforma ministerial de seu segundo mandato depois que houver a votação das Leis de Diretrizes Orçamentárias 2015 pelo Congresso Nacional. O recado foi dado aos partidos aliados, conforme coluna de Ilimar Franco, em O Globo. Assim, três paraibanos cotados para assumirem ministérios terão que esperar pela apreciação da LDO: o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e o secretário estadual de Cultura Chico César.
O cantor e compositor Chico César foi cotado para assumir o comando do MinC. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário estadual de Cultural, na equipe do governador Ricardo Coutinho (PSB). Antes, ele ocupou o cargo de diretor da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). A ala petista que defende o nome de Chico César é a mesma que defendeu o nome da ex-ministra Ana de Hollanda.
Outro que também terá de esperar pela votação da LDO é o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, que já foi ministro das Cidades no primeiro mandato de Dilma Rousseff e, após garantir sua reeleição, pode voltar ao comando do ministério neste segundo mandato.
Candidato derrotado nas eleições para governador da Paraíba, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) foi inicialmente cotado para assumir o Ministério das Minas e Energia. Depois, formou-se um lobby do PMDB para que ele assuma a função vitalícia de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo, porém, deve ficar com o próprio PT.
Outros dois paraibanos já tiveram os nomes ventilados para assumir ministérios neste segundo mandato da petista Dilma Rousseff. Há especulações em torno dos nomes do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) para o Ministério das Minas e Energia, e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) para o Ministério das Cidades.
Os próprios dirigentes petistas estariam insistindo, junto aos conselheiros da presidente Dilma, que a reforma ministerial precisa ser feita logo. Uma ala do partido acredita que a nomeação dos ministros poderia dividir o noticiário com a Operação Lava-Jato, essencialmente negativo.
A reforma deverá ter início com a mudança do ministro da Fazenda, mas a mudança completa vai demorar um pouco mais. Integrantes da equipe de transição preveem que a reforma será feita em três fases: a da Fazenda, depois as estratégicas (Saúde, Educação, Cidades, Transportes) e, por fim, as pastas da área social e as demais, como o MinC e o TCU.
LDO que garante salário mínimo maior pode ser aprovado nesta terça; Parecer de Vital é favorável
28 de outubro de 2014 Brasilaprovado, favorável, garante, LDO, maior, mínimo, nesta, parecer, Salário, terça, VitalFocando
Colegiado quer aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento 2015 antes de 1º de janeiro, início do mandato de presidente da República. Objetivo é garantir um valor mais alto para o salário mínimo e recursos para programas sociais, para saúde e para educação.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar hoje o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A reunião está marcada para as 14h30.
O relator do projeto (PLN 3/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação com acolhimento de parte das emendas ­apresentadas.
Líderes na Câmara fazem acordo por 'recesso branco', mesmo sem LDO
15 de julho de 2014 Paraíbaacordo, Branco, Câmara, fazem, LDO, Líderes, mesmo, recesso, SemFocando
Os líderes dos partidos na Câmara assinaram nesta terça-feira (15) requerimento para que não sejam realizadas sessões deliberativas no plenário da Casa nas próximas duas semanas, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa.
O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Na prática, se aprovado, o acordo selará o chamado "recesso branco", no qual as sessões são não deliberativas, ou seja, o parlamentar não precisará registrar presença porque não haverá votações.
Provavelmente, teremos que votar a LDO só depois das eleições. Este é o sinal que foi dado pelos líderes."
O recesso oficial deve ocorrer entre os dias 18 (a próxima sexta) e 31 de julho, conforme determina a Constituição. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda não há acordo entre os partidos para a aprovação da lei. Nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse considerar "impossível" a votação da LDO nesta semana.
Apesar de estar pautado para sessão do Congresso prevista para a noite desta terça, o projeto da LDO ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento. O colegiado se reúne nesta tarde para discutir o texto.
Durante a reunião de líderes que selou o acordo pelo recesso branco, houve consenso entre oposicionistas e governistas de que não será possível aprovar a LDO a tempo de garantir o recesso oficial a partir de 18 de julho.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), está "difícil" votar a matéria no período pré-eleitoral. "Provavelmente, teremos que votar a LDO só depois das eleições. Este é o sinal que foi dado pelos líderes", declarou Fontana.
Mesmo havendo sinalização do governo em aceitar o adiamento da votação da LDO, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o partido tentará obstruir a votação caso o texto seja pautado.
"A Comissão de Orçamento não cumpriu prazo para aprovação de emendas. Houve movimento do governo para apressar as votações hoje à noite, porque é estratégia do governo que o Congresso entre em recesso para o Congresso ficar paralisado", declarou Mendonça Filho.
A intenção da oposição é que a CPI mista da Petrobras possa continuar funcionando nas próximas semanas. "É evidente que o governo quer esvaziar a CPMI, mas à oposição cabe cumprir a sua responsabilidade", disse o líder do DEM.
Mesmo sem sessões deliberativas, pelo requerimento assinado pelos deputados, as reuniões das comissões permanentes, da CPMI e do Conselho de Ética podem continuar ocorrendo nas próximas semanas
Vitalzinho deve votar relatório preliminar ao projeto da LDO 2015 na terça; Brasil pode crescer 3%
7 de julho de 2014 Política2015, 3, Brasil, crescer, deve, LDO, pode, preliminar, projeto, Relatório, terça, Vitalzinho, votarFocando
Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve colocar em votação nesta terça-feira (08) a partir das 14h30 o relatório preliminar da LDO de 2015 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira na proposta da LDO (PLN 3/2014) "mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado". Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais "estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos". O relator diz acreditar que o país tem condições de aumentar o PIB em 3% em 2015.
O relatório estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades, cujo conteúdo, a exemplo de outros anos, não compõe a proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela comissão.
Vital propõe que o anexo seja elaborado apenas com emendas coletivas, até porque as emendas individuais estão prestes a ganhar natureza impositiva, dada a aprovação em primeiro turno, no Plenário da Câmara, da PEC 358/2013, que torna obrigatória a execução das programações decorrentes de emendas individuais. A proposta já foi aprovada no Senado.
A Câmara e o Senado possuem em conjunto 34 comissões permanentes e 27 bancadas estaduais aptas a apresentar emendas ao projeto orçamentário. Vital sugere que se restrinjam a apresentação e o acolhimento a apenas três emendas por autor coletivo. Nesse caso, o anexo teria no máximo 183 ações governamentais, o que, na visão do relator, se mostraria mais razoável e compatível com a priorização das despesas.
Vital lembra que os anexos criados nas LDOs dos últimos anos foram vetados. Ele defende a revisão do modelo anterior, em que o documento continha vasta gama de programações, o que acabava dificultando a priorização das ações.
O relator lembra que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade quando o Executivo deixa de enviar ao Congresso as metas e prioridades em anexo. A Constituição, observa, não exige a elaboração de um "anexo" de metas e prioridades, mas estabelece a fixação das metas e prioridades.
Mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que fixa diversas atribuições da LDO, não especifica um "anexo" de metas e prioridades, mas ressalta que a norma deve atender aos ditames da Constituição.
Vital ressalta que se tornou habitual, desde o início dos anos 1990, a inclusão das prioridades da administração pública federal em forma de anexo nas propostas orçamentárias, ressalvadas as LDOs de 1991, 1996, 2000, 2004 e 2012, cujos projetos, amparados na inexistência de um plano plurianual como parâmetro, não continham o anexo e nem o Congresso decidiu elaborá-lo.
A LDO deve ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
Além do relatório preliminar da LDO de 2015, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), defendeu a votação do PLN 5/2014, que altera a atual LDO (2014), como forma de viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF.
Assembleia Legislativa vota LDO nesta quarta-feira e deputados entram em recesso
11 de junho de 2014 ParaíbaAssembleia, Deputados, entram, feira, LDO, Legislativa, nesta, quarta, recesso, votaFocando
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprecia 12 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (11), para limpar a pauta de votações dos projetos que tramitam na Casa, dentre eles o 1.920/14, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2015).
Além da LDO 2015, a pauta da sessão desta quarta ainda consta mais 11 matérias, sendo 2 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, três projetos de Emenda Constitucional e cinco Medidas Provisórias.
Dentre as matérias, destacam-se os projetos de Emenda Constitucional (PECs), de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) e que tem o objetivo de alterar o art. 138 da Constituição Paraibana, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado, e duas Pecs sobre o art. 38, que dispõe sobre iniciativas privativas ao governador do Estado e tramitação de Medidas Provisórias.
Os parlamentares entram em recesso nesta quarta-feira e só retomam as atividades no dia 1º de julho.
Deputados estaduais têm até hoje para apresentar emendas à LDO
30 de Maio de 2014 Paraíbaapresentar, até, Deputados, emendas, estaduais, hoje, LDO, Pará, têmFocando
Os deputados estaduais têm até esta sexta-feira (30) para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes ao exercício financeiro de 2015.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), anunciou que a Comissão estará de plantão durante o dia de hoje para receber as emendas parlamentares.
Cada parlamentar tem direito a 15 emendas. "Muitos deputados esperam este momento para ampliar e garantir uma peça que contemple o máximo de demandas", disse Raniery Paulino.
De acordo com o projeto 1.920/2014, a projeção para o exercício do ano de 2015 é no valor de R$ 10.004.193 bilhões no total geral da receita. O objetivo foi analisar o quadro demonstrativo de despesa para tentar fazer correções, caso contenha erros. A Defensoria Pública Estadual questionou os valores contidos na matéria destinados ao órgão.
ALPB realiza audiência pública para debater LDO nesta segunda-feira
23 de Maio de 2014 ParaíbaALPB, audiência, debater, feira, LDO, nesta, Pará, pública, realiza, segundaFocando
A audiência pública, para debater sobre o projeto de Lei 1.920/2014 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2015, será realizada na próxima segunda-feira (26). A audiência é realizada no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
O debate acontecerá às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa.
No dia 15 deste mês, começou o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto da LDO. Ele se estende até o dia 30. Foi definido um calendário de trabalhos relativos à discussão da matéria. A votação do projeto em plenário deve acontecer até 20 de junho.
Estão convidados para participar da audiência pública os membros dos três Poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Defensoria Pública do Estado, e representantes de entidades de classe e sociedade civil organizada.
Os membros da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovaram por unanimidade o relatório preliminar do projeto da LDO, em reunião ordinária, no dia 14 deste mês.
"Nós temos que dar celeridade quanto à tramitação e por isso já cumprimos alguns despachos, para que até o dia 20 de junho possamos concluir o nosso trabalho", disse o presidente da Comissão e relator da matéria, o deputado Raniery Paulino (PMDB).
Prefeitura de Campina realizará conferência da LDO no sábado
11 de Abril de 2012 MunicípiosCampina, conferência, LDO, Prefeitura, realizará, sábadoFocando
A Prefeitura de Campina Grande, através da Coordenadoria do Orçamento Participativo (OP), realizará no próximo sábado, 14 de abril, a Conferência Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2013. O evento será realizado no Teatro Rosil Cavalcante, a partir das 13h e contará com a presença de autoridades municipais, delegados e conselheiros do OP e da população em geral.
A Conferência Municipal da LDO terá como principal objetivo discutir e aprovar as prioridades e metas do Plano de Investimentos, a partir das propostas apresentadas pela administração municipal, para a formulação da LDO para o próximo ano.
A LDO tem que estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que foi elaborado e aprovado em 2009, para o período compreendido de 2010 até 2013. É a LDO que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano.
Após aprovação na Conferência o projeto de lei da LDO será encaminhado ao Poder Executivo, para sua elaboração e envio ao legislativo, até o dia 30 de abril, e também à Câmara Municipal. Por sua vez, terá até o dia 17 de julho para realizar as audiências públicas e aprová-lo, definitivamente, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.