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Com a arrecadação abaixo do esperado e por medo de infringir a LRF, Marcio Lacerda publicou decreto que limita gastos na PBH.
Marcio Lacerda limitou gastos na Prefeitura de Belo Horizonte. Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG.
Decreto de Lacerda limita gasto na PBH
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), decidiu trancar a porta do cofre. Com a arrecadação abaixo do esperado e por medo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita despesas no setor público, o chefe do Poder Executivo municipal publicou decreto proibindo gastos e remetendo a uma comissão decisões sobre contratação de mão de obra e serviços pela prefeitura. Na decisão, Lacerda fixou o último dia 4 como data-limite para empenho de despesas, excluídas rubricas como gastos com pessoal e dívida pública.
O decreto determina ainda que todos os setores da prefeitura encaminhem até 26 de setembro à Secretaria Municipal de Finanças um balanço de despesas previstas para "devida liberação de empenho", conforme diz o texto. Lacerda pediu também que seja feita, até um dia antes do envio do levantamento, uma reavaliação "de todas suas despesas provenientes de contratação de prestação de serviços continuados objetivando imediata redução de gastos". A decisão sobre a liberação dos gastos caberá à Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Jucof). Antes, as planilhas serão analisadas pela Secretaria adjunta de Orçamento em conjunto com a Secretaria adjunta do Tesouro.
A prefeitura não revelou qual o volume de recursos que pretende economizar com o decreto, e que o texto "visa adequar a programação da execução orçamentária e financeira às exigências de ajustes estabelecidos pela legislação", segundo nota enviada pela assessoria de Lacerda. O comunicado diz ainda que "assim como todos os governos, a Prefeitura de Belo Horizonte tem problemas para adequar as sazonalidades relacionadas a ingressos e desembolsos de recursos".
O vereador Pedro Patrus (PT), que faz oposição a Lacerda na Câmara Municipal, afirma que a contenção de gastos prevista no decreto de Lacerda, publicado no dia 9, se repetiu em anos anteriores. A diferença, conforme o parlamentar, é que em 2014 a decisão foi tomada mais cedo. "Antes era em outubro. Adiantaram em 2014 porque a arrecadação está abaixo da expectativa", diz o vereador.
Pedro Patrus relata que a prefeitura justifica a decisão de cortar despesas por gastar com obras na cidade. Não sei para onde está indo o dinheiro. "Falam que gastam com as obras e estão sem dinheiro mas, ao mesmo tempo, enviam um projeto de lei para a Câmara prevendo anistia para o pagamento do IPTU atrasado", argumenta o vereador. "Temos muitas obras em Belo Horizonte, mas a maior parte é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal", diz.