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Cisvale debate temas expressivos para a região
GERAL - 19/11/2019
Amvarp e Cisvale estiveram reunidas em Sinimbu Crédito: Fran Castro
Os prefeitos e representantes dos municípios conveniados ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) estiveram reunidos na última quinta-feira, 14, em Sinimbu, para mais uma assembleia da entidade. O encontro, realizado em conjunto com a Amvarp, fez parte da programação da Exposin e teve como pauta temas importantes para a região.
O prefeito de Pantano Grande e presidente do Cisvale, Cassio Nunes Soares, fez um panorama geral das audiências que ele e a diretora-executiva Lea Vargas tiveram em Brasília nos ministérios da Agricultura e da Saúde, além de encontros com os deputados federais Heitor Schuch e Pedro Westphalen e participação no Encontro Nacional de Consórcios. Na capital federal, os principais assuntos tratados foram o cadastro de uma proposta junto à União para aquisição de veículos para utilização nos Serviços de Inspeções Municipais (SIM) e recursos de emendas parlamentares. Destaque também para a solicitação do apoio e ações para que o Consórcio, por meio do Centro Regional de Especialidades Médicas (CREM), seja habilitado a receber valores da União para custeio de serviços e procedimentos médicos de média e alta complexidade.
"Foram sementes plantadas, um início de um trabalho que não está concluído, mas temos a visão de que nos próximos meses estas questões serão resolvidas de forma positiva para o Cisvale", afirmou o prefeito e presidente Cassio Nunes Soares. Ainda na pauta do encontro, a renovação do contrato do programa de serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal foi aprovada por todos os presentes.
Críticas à extinção de pequenos municípios
Entre os temas da pauta da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) que mais geraram debate, destaque para a PEC do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De forma unânime, os presentes criticaram a medida e aprovaram a produção de um documento, junto com o Corede/VRP, contestando a proposta.
"Esse tema nos preocupa, já que temos quatro municípios que integram a Amvarp e seriam extintos: Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão e Vale Verde. E na região do Vale do Rio Pardo, são nove no total. Seria um prejuízo enorme para estas comunidades e um grande retrocesso. É visível o crescimento dessas localidades após a emancipação", afirmou o prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch.
Todos os prefeitos que se manifestaram, além do presidente do Corede/VRP, Heitor Petry, consideraram que a proposta dificilmente será aprovada, e afirmaram que as emancipações das pequenas comunidades rurais foram muito positivas e trouxeram serviços públicos para mais perto dos cidadãos. Para eles, o governo federal quis criar uma discussão sobre o endividamento dos municípios e também sobre o tamanho do Estado. "Não passa essa PEC. Foi um bode que colocaram na sala para chamar a atenção das responsabilidades de cada município. Concordo que as regras para emancipação devem ser mais duras, mas a grande questão é que as estruturas dos municípios, estados e do país precisam ser muito mais leves", disse o prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff. Para o prefeito de Pantano Grande e presidente do Cisvale, Cassio Nunes Soares, a proposta também não será aprovada, já que as emancipações foram aprovadas em plebiscitos, e que ela levantou a discussão de que os municípios, estados e a União estão quebrados, falidos.
"Precisamos nos reinventar. E isso passa por cortes profundos. Não acredito que a PEC vingue, até porque não tem nenhum município emancipado que retroagiu, todos melhoraram. Hoje a administração é muito mais próxima das suas comunidades. Mas o tema merece reflexão, precisamos fazer o dever de casa, senão o país vai entrar em colapso. As reformas são importantes. Ninguém aguenta pagar tanto imposto, quem paga a conta é a sociedade, é o trabalhador, o empresário. O grande desafio é modernizar, tornar o Estado eficiente, diminuir a carga tributária e aumentar a arrecadação", afirmou o prefeito Cassio.
PL da Liberdade Econômica é debatido
A reunião desta quinta-feira ainda contou com a presença dos deputados estaduais Edson Brum, Elton Weber e Rodrigo Lorenzoni. Este último fez a apresentação do projeto de sua autoria que coloca em prática no Rio Grande do Sul a legislação da Lei da Liberdade Econômica aprovada no Congresso. "O projeto trabalha muito no conceito da desburocratização. Muda a forma de relacionamento entre o Estado e o empreendedor, facilitando a abertura de empresas. Só no Rio Grande do Sul são mais de 400 mil desempregados, e essa lei vem a contribuir para os pequenos empreendedores, ou empreendedores familiares, uma forma de geração de emprego", disse Lorenzoni. Entre as mudanças propostas, está a que permite empresas a digitalizar documentos e, após a regulamentação, descartar o exemplar original. Assim, não há necessidade de guardar e acumular papéis.
Segundo o deputado estadual, para que a sociedade possa usufruir de todos os novos conceitos de Liberdade Econômica, é preciso fazer adaptações da lei aprovada no Congresso tanto no âmbito da legislação estadual quanto municipal. "Por isso a minha presença aqui na assembleia da Amvarp. Temos conversado muito com os municípios para trocar ideias, esclarecer pontos, trazer e receber informações para que, em um espaço breve de tempo, o Rio Grande do Sul possa ser o Estado com a maior liberdade econômica da União", afirmou Lorenzoni. A próxima assembleia conjunta da Amvarp e do Cisvale está marcada para dia 6 de dezembro, em Mato Leitão.