Publicado a: 07/08/2014 - 20:49 Modificado a: 07/08/2014 - 20:53
O Governo de Cabo Verde vai regularizar todos os cidadãos estrangeiros residentes no país, a partir de janeiro de 2015, com a entrada em vigor da lei de estrangeiros. A garantia foi dada pela ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima.
O anúncio da ministra Cristina Fontes Lima foi feito aquando da apresentação do "Estudo sobre necessidades dos imigrantes, no âmbito do processo de integração social em Cabo Verde". Cabo Verde quer regularizar todos os cidadãos estrangeiros residentes no país, com a entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros, em Janeiro de 2015.
Cristina Fontes Lima disse, ainda, que Cabo Verde irá impor uma quota para a entrada de imigrantes no país e falou sobre a necessidade de Cabo Verde receber "um tratamento especial" no protocolo de livre circulação de pessoas, assinado com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
O estudo sobre as necessidades dos imigrantes concluiu que as maiores dificuldades são a obtenção de residência, comprovativo de alojamento, prova de subsistência, contrato de trabalho, emprego, língua e legalização.
O documento foi elaborado no âmbito do projeto "Reforço das capacidades de Cabo Verde na gestão das migrações", financiado pela União Europeia no montante de 2 milhões de euros.
De notar que, actualmente, segundo o Instituto Nacional de Estatística, Cabo Verde tem cerca de 17 mil imigrantes, a maioria oriunda da Guiné-Bissau (22,3%) e de São Tomé e Príncipe (20,9%), seguida de Angola (13,1%), Senegal (9,9%) e Portugal (9,6%).