Os desafios dos orçamentos locais para o próximo ano
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Agora que estamos a chegar a Dezembro, após a discussão do orçamento geral do estado, é altura das autarquias locais aprovarem os seus planos de actividade e orçamentos para o próximo ano.
Apesar dos orçamentos serem documentos previsionais, estes devem reflectir de um modo o mais aproximado possível as acções que se pretendem implementar no novo ano que inicia, bem como as verbas para a concretização destas estejam devidamente previstas e alocadas.
Estas devem estar em sintonia com os programas eleitorais com que a forças políticas se apresentaram às eleições e que são no fundo o seu compromisso para com os eleitores. O grau de execução será então uma das maneiras que os eleitores terão para avaliar o trabalho realizado pelos seus representantes autárquicos no final de cada mandato. Mas isso será tema para outra discussão.
Para o próximo ano os desafios serão seguramente enormes para que se possa fazer face às consequências nas economias das famílias e das empresas, e no agravamento dos problemas sociais que as franjas mais frágeis e desprotegidas da nossa sociedade já enfrentam e que se irão agravar no próximo ano. Os orçamentos locais terão de ser reforçados inscrevendo neles verbas que sustentem as politicais sociais e económicas necessárias à protecção dos mais necessitados e que permitam alavancar a recuperação económica.
Essa tarefa não compete apenas à administração central. As autarquias locais, câmaras municipais em conjunto com as juntas de freguesia, sendo quem está mais próximo dos cidadãos, desempenham um forte papel na importante luta contra os efeitos desta crise social e económica que enfrentamos fruto da pandemia de COVID-19.
Muitas vezes não referenciadas neste processo estão as empresas municipais. Empresas estas que prestam serviços importantes aos munícipes dos seus concelhos e que durante este ano enfrentaram problemas bastante complicados, muitas vezes vendo as suas receitas diminuir drasticamente e mantendo as suas obrigações para com os seus colaboradores sem deterem as mesmas ferramentas que as empresas privadas têm para enfrentar os impactos financeiros e de tesouraria neste ano atípico.
Os orçamentos das empresas municipais terão de se adaptar também a esta nova realidade. Terão de ser encontradas soluções que permitam enfrentar este novo ano que se avizinha com recursos escassos, mas que isso não ponha em causa os serviços prestados aos seus municípios e assegurando os postos de trabalho e as condições laborais dos seus trabalhadores.
Os desafios que enfrentamos são grandes, e de certa maneira são completamente novos no modo e na forma como surgiram e têm de ser combatidos. Políticas como as que anteriormente foram experimentadas na última crise, com as consequências que todos bem conhecemos, não irão certamente servir para esta. Só iremos ser bem sucedidos se forem implementadas medidas mais justas, mais solidárias e mais eficazes para que o próximo ano seja como todos esperamos o fim de um capítulo dramático.