Muito mais que o destination wedding (ainda vamos falar dele aqui no blog), a globalização e a facilidade de locomoção entre um país e outro acaba fazendo ser “simples” o casamento em outro país.
Quantas vezes ouvimos falar daquela pessoa que foi fazer intercâmbio, se apaixonou, e acabou casando com o estrangeiro? Mas é aí que vem a dúvida: ao se casar no exterior, o que fazer para validar o casamento no Brasil?
Alguns casais têm a vida dividida entre os dois países e precisam da validação do casamento em todos eles, até mesmo para resguardarem o patrimônio, afinal, o cônjuge casado em regime diferente da separação universal de bens não pode, por exemplo, vender um imóvel sem o consentimento do outro cônjuge.
1) Aquele envolvendo noivos brasileiros, realizado no consulado brasileiro e seguindo as regras brasileiras para o casamento, inclusive o processo de habilitação para o casamento; e
Para o primeiro caso, a certidão expedida pelo consulado já é suficiente para a apresentação no cartório brasileiro para registro do casamento. Já para o segundo caso, é necessário levar a certidão de casamento expedida para validação perante o consulado brasileiro antes do registro no Brasil.
O Código Civil, em seu art. 1.544, indica que o casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado no Brasil em 180 dias, contados da volta de um ou ambos os cônjuges ao país, no cartório do respectivo domicílio. Entende-se que, ultrapassado esse prazo, o casamento no Brasil terá seu início contado da data do registro. Caso validado dentro do prazo utiliza-se a data em que realmente ocorreu o casamento no exterior. Porém, como nada no Direito é preto no branco, o Superior Tribunal de Justiça admitiu, no Recurso Especial n 280.197/RJ, que o casamento realizado no estrangeiro é válido no Brasil independentemente de registro. Tal determinação é contra a doutrina e diverge da lei que impõe prazo para o registro. O que se determinou, a fim de controlar essa diferença no posicionamento, é que o brasileiro casado no exterior, caso não incorra em qualquer impedimento para o casamento nos termos da lei brasileira, é considerado casado no país, não podendo se casar novamente aqui. O registro seria necessário principalmente quando o casal deseja morar no Brasil, sendo requisito de eficácia do casamento e para o exercício de direitos do casal, como questões envolvendo herança, regime de bens, entre outros, conforme art.7º, §4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 4.657/42).
Considerando que não há um volume de decisões uniformes sobre o tema, e que a lei e a doutrina se posicionam de forma diversa ao entendimento do STJ, recomenda-se o registro do casamento no prazo estipulado pelo art. 1.544 do Código Civil. Isso, pois o procedimento pode ser complexo e demorado dependendo da nacionalidade do cônjuge estrangeiro, e talvez não possa ser feito de emergência quando aparecer a necessidade. Ademais, é o mais seguro para o casal, independente de onde eles residam, além de afastar qualquer surpresa desagradável na hora de fazer valer os direitos do casamento.