Parece que o STF está “terceirizado” e ele trabalha para os grandes empresários e para os empreendedores que pregam a “morte do Estado”. Na última quinta-feira, dia 30, a Corte Suprema aprovou a terceirização irrestrita, o que significa que até as atividades-fim poderão ser terceirizadas. A partir daí, o Estado começará a se desobrigar de uma série de funções que deveriam ser constitucionais. Porém, infelizmente, às vésperas de nossa Constituição completar 30 anos de existência cambaleante, ela já virou “letra morta” para o Supremo.
Ao aprovar, por 7 votos contra 4, a terceirização irrestrita, o STF decretou o fim dos concursos públicos. Agora, aquele que estudava e fazia cursinhos para ingressar em uma carreira pública, deverá se inscrever em uma empresa e torcer para esta empresa ser contratada por algum governo. Essa empresa certamente vai apoiar algum partido ou governo. Depois, é torcer para você entrar no “combo”. Lembrando que muitas dessas empresas podem “falir”. Então, elas mudam o nome e o CNPJ e ressurgem. A tal responsabilidade subsidiária vai ser outra letra morta. Imaginem hoje a responsabilidade subsidiária que o falido Estado do Rio de Janeiro teria.
Surgirão empresas-agenciadoras de médicos, engenheiros, professores e das mais variadas profissões. As empresas sabem que não podem deixar de prestar os serviços, mesmo que o Estado atrase o seus pagamentos. Aí, você também fica sem receber. Pergunte aos funcionários terceirizados do Estado do Rio de Janeiro.
Mas resta um grande consolo: você mesmo pode tornar-se um empresário. É simples: a empresa em que você trabalha te demite hoje e te readmite amanhã como pessoa jurídica. Talvez até acabe uma coisa maldita chamada “luta de classes”, porque todos serão empresários. Vão ter que incluir mais um dígito no CNPJ porque, de tanta empresa que vai surgir, as combinações possíveis vão se esgotar. Então, você abre a tua própria empresa e ela, não você, será contratada. Agora, você virou empresário. Virou um empreendedor. Só que é a sua empresa, pessoa jurídica, que está sendo contratada e não você. Foi o que a Rede D’Or e a Universidade Estácio de Sá fizeram no ano passado com profissionais de saúde e professores, respectivamente. Aí, você vai querer saber do FGTS. Mas empresa não recebe FGTS. Então, você vai perguntar pelo descanso semanal. Mas empresa não descansa. Mas você vai querer o décimo-terceiro salário. Mas empresa não recebe décimo-terceiro salário. Então, a “dona da empresa” engravidou. Mas a empresa não engravida. E se você ficar doente? Mas empresa não adoece. Passado um ano, aí chegou a hora de você tirar as suas merecidas férias, recebendo 1/3 a mais do seu salário. Mas empresa também não tira férias. Aí então você viu que, embora seja um empresário, você não é igual ao Abílio Diniz, ao Sílvio Santos, ao João Roberto Marinho, ao Paulo Skaf… E, o pior de tudo: a essa altura, você também já votou no João Amoêdo…