O prisioneiro que apavora o império americano (final) | Esquerda
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2015/08/10 - 3:35pm
Reportagem em duas partes. Leia a primeira aqui.
O caso Assange chegou à Supremo Tribunal do Reino Unido, finalmente, em maio de 2012. Num julgamento que acolheu o mandato de detenção europeu (EAW, European Arrest Warrant) – cujas rígidas exigências não deixaram quase nenhuma margem de manobra aos tribunais – os juízes acharam que os procuradores europeus podiam emitir mandatos de extradição no Reino Unido, sem qualquer supervisão judicial, apesar de o Parlamento pretender o contrário. Eles deixaram claro que o Parlamento tinha sido "enganado" pelo governo Blair. O tribunal ficou dividido, 5 a 2, e decidiu contra Assange.
Contudo, o presidente do Supremo, Lord Phillips, cometeu um erro. Ele aplicou a Convenção de Viena na interpretação de tratados, permitindo que o Estado ignorasse a letra da lei. Como apontou a advogada de Assange, Dinah Rose QC, isso não se aplica ao EAW.
O Supremo Tribunal reconheceu esse erro crucial somente quando teve de lidar com outro apelo contra o mandato, em novembro de 2013. A decisão sobre Assange estava errada, mas era tarde demais para retroceder. Com a iminência da extradição, o procurador sueco disse aos advogados de Assange que este, uma vez na Suécia, seria imediatamente levado a uma das infames prisões preventivas da Suécia.
Era difícil a escolha de Assange: extradição para um país que se recusou a dizer se ia ou não enviá-lo para os EUA; ou ir atrás do que parecia ser a sua última oportunidade de refúgio e segurança. Apoiado pela maioria dos países da América Latina, o corajoso governo do Equador concedeu ao criador do Wikileaks o estatuto de refugiado, com base em provas documentais e aconselhamento jurídico de que ele enfrentava perspetiva de punição cruel e incomum nos EUA; de que essa ameaça violava os seus direitos humanos básicos; e de que próprio governo dele, a Austrália, o tinha abandonado e era conivente com Washington. A primeira-ministra trabalhista australiana, Julia Gillard, tinha inclusive ameaçado deter o seu passaporte.
Gareth Peirce, a renomada advogada de direitos humanos que representa Assange em Londres, escreveu ao então ministro do exterior australiano, Kevin Rudd: "Dado o alcance do debate público, frequentemente baseado em pressupostos inteiramente falsos … é muito difícil tentar preservar para Assange qualquer presunção de inocência. Assange tem agora sobre a sua cabeça não uma, mas duas espadas de Dâmocles, de potencial extradição para duas jurisdições diferentes por causa de dois supostos crimes, nenhum dos quais são crimes no seu próprio país, e a sua segurança pessoal está em risco em circunstâncias altamente carregadas de teor político."
Somente quando contactou o Alto Comissariado Australiano em Londres, Peirce recebeu uma resposta – que não replicava nenhum dos pontos levantados. Numa reunião a que compareci com ela, o cônsul geral australiano, Ken Pascoe, fez a espantosa afirmação de que sabia "apenas o que leio nos jornais" sobre os detalhes do caso.
Enquanto isso, a perspectiva de um erro judirídico grotesco ficou submersa numa campanha injuriosa contra o fundador do WikiLeaks. Profundamente pessoal, mesquinha, com ataques cruéis e desumanos dirigidos a um homem não acusado de qualquer crime, e ainda assim submetido ao mesmo tratamento de um réu que enfrenta extradição acusado de assassinar a esposa. O facto de que a ameaça sofrida por Assange significava uma ameaça a todos os jornalistas, à liberdade de expressão, ficou esquecido no meio da sordidez e ambição.
Publicaram-se livros, negociaram-se filmes, carreiras nos media foram alavancadas às custas do WikiLeaks, com a suposição de que atacar Assange era um jogo justo e ele era pobre demais para processá-los. As pessoas ganharam dinheiro, muito dinheiro, enquanto o WikiLeaks lutava para sobreviver. O editor do The Guardian, Alan Rusbridger, considerou as revelações do WikiLeaks, que o seu jornal publicou, "um dos maiores furos jornalísticos dos últimos 30 anos". A publicação tornou-se parte do seu plano de marketing para aumentar o preço de capa do jornal.
Sem que um centavo sequer fosse para Assange ou para o WikiLeaks, um badalado livro do Guardian conduziu a um lucrativo filme de Hollywood. Os autores do livro, Luke Harding e David Leigh, descreveram Assange, gratuitamente, como uma "personalidade destruída" e "cruel". Eles também revelaram a senha secreta que Assange tinha dado em confiança ao jornal, destinada a proteger um arquivo digital com os telegramas da embaixada dos EUA. Com Assange agora preso na embaixada do Equador, Harding, colocado do lado de fora, junto à polícia, regozijou-se no seu blogue dizendo que "a Scotland Yard deverá rir por último."
A injustiça cometida contra Assange é uma das razões pelas quais o Parlamento reformou, mais tarde, o Ato de Extradição (Extradition Act), para prevenir o mau uso do mandato de detenção europeu. A perseguição draconiana usada contra ele não poderia mais acontecer; acusações teriam de ser feitas e "interrogatórios" seriam insuficientes como base para extradição. "O seu caso foi encerrado, guardado e colocado num barril", disse-me Gareth Peirce, "essas mudanças na lei significam que o Reino Unido agora reconhece como certo tudo o que foi argumentado no seu caso. No entanto, isso não o beneficia." Noutras palavras, a mudança na legislação do Reino Unido, em 2014, significa que Assange teria ganho o caso e não seria forçado a asilar-se.
A decisão do Equador de proteger Assange em 2012 tornou-se um grande caso internacional. Embora a garantia de asilo seja um ato humanitário, e o poder de fazê-lo usufruído por todos os Estados sob a legislação internacional, tanto a Suécia como o Reino Unido recusaram-se a reconhecer a legitimidade da decisão do Equador. Ignorando a lei internacional, o governo Cameron recusou-se a garantir para Assange uma viagem segura até o Equador. Ao contrário, a embaixada equatoriana foi cercada e o seu governo sofreu abusos, com uma série de ultimatos. Quando o ministro do Exterior, Willian Hague, ameaçou violar a Convenção de Viena de Relações Diplomáticas, anunciando que iria remover a inviolabilidade diplomática da embaixada e mandou a polícia prender Assange, a indignação causada em todo o mundo forçou o governo a recuar. Numa noite, a polícia apareceu na janela da embaixada numa tentativa óbvia de intimidar Assange e os seus protetores.
Desde então, Julian Assange tem vivido confinado num pequeno quarto sob a proteção do Equador, sem tomar sol e sem espaço para se exercitar, cercado pela polícia com ordem para prendê-lo. Durante três anos, o Equador deixou claro à promotora pública sueca que Assange está disponível para ser interrogado na embaixada de Londres, e por três anos ela manteve-se intransigente. Nesse período, a Suécia interrogou, no Reino Unido, 44 pessoas ligadas às investigações policiais. O seu papel, e o do Estado sueco, é evidentemente político; e para a promotora Marianne Ny, que cuida do caso e se aposentará em dois anos, é necessário "vencer".
Desesperado, Assange recorreu do mandato de prisão nos tribunais suecos. Os seus advogados citaram acórdãos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, lembrando que ele esteve sob detenção arbitrária e indefinida, que já foi virtualmente prisioneiro por mais tempo que qualquer pena efetiva cabível no seu caso, ainda que fosse considerado culpado. O juiz do Tribunal de Segunda Instância concordou com os advogados de Assange: a promotora tinha efetivamente violado o direito, ao manter o caso suspenso durante anos. Outro juiz emitiu uma repreensão ao Ministério Público. E ainda assim a promotora Ny desafiou o tribunal.
Em dezembro passado, Assange levou o seu caso ao Supremo Tribunal sueco, que pediu explicações ao chefe de Marianne Ny – o Promotor Geral da Suécia, Anders Perklev. No dia seguinte Ny anunciou, sem explicações, que tinha mudado de ideias e iria interrogar Assange em Londres.
Na sua apresentação ao Supremo Tribunal, o procurador geral fez algumas concessões importantes: argumentou que a coerção de Assange tinha sido "intrusiva" e que o período na embaixada foi de "grande pressão" sobre ele. Admitiu inclusive que, se o processo tivesse algum dia ido para acusação, julgamento, e cumprimento de sentença na Suécia, Julian Assange já teria deixado a prisão há muito tempo.
Numa decisão dividida, um juiz do Supremo Tribunal argumentou que o mandato de prisão deveria ter sido revogado. A maioria dos juízes resolveu que, já que a promotora disse que iria agora para Londres, os argumentos de Assange tinham-se tornado "consideráveis". Mas o Tribunal de Justiça decidiu que, se ela não tivesse mudado de ideia de repente, ter –se-ia pronunciado contra a procuradora. Justiça por capricho. Num artigo publicado na imprensa sueca, um antigo procurador sueco, Rolf Hillegren, acusou Ny de perder toda e qualquer imparcialidade. Ele descreveu como "anormal" a sua manutenção no caso e exigiu que ela fosse substituída.
Tendo dito que iria para Londres em junho, Ny não foi, mas enviou um representante, sabendo que o interrogatório não seria legal nessas circunstâncias, especialmente porque a Suécia não se dignou pedir ao Equador que marcasse o encontro. Ao mesmo tempo, o seu escritório avisou o tablóide sueco Expressen, que mandou o seu correspondente em Londres ficar à espera de "notícias" no lado de fora da embaixada do Equador. A notícia foi que Ny estava a cancelar o compromisso e culpava o Equador pela confusão; e ainda, implicitamente, que Assange era "não cooperante" – quando a verdade era justamente o oposto.
À medida que se aproxima a data de prescrição dos "crimes" atribuídos a Assange – 20 de agosto de 2015 – vai ter início, certamente, outro capítulo desta história horrenda. Marianne Ny tentará tirar mais um coelho da cartola, para beneficiar os comissários e procuradores em Washington. Talvez nada disto seja surpreendente. Em 2008, uma guerra contra o WikiLeaks e Julian Assange foi prevista num documento secreto do Pentágono preparado pelo "Setor de Avaliação de contrainteligência informática". Ele descreve um plano detalhado para destruir o sentimento de "confiança", que é o '"centro de gravidade" do WikiLeaks. Isto poderia ser conseguido com ameaças de "exposição [e] processo criminal". O objetivo era silenciar e criminalizar essa rara fonte de informação verdadeira no jornalismo contemporâneo, difamando o seu método. Enquanto esse escândalo continua, a própria noção de justiça fica reduzida, juntamente com a reputação da Suécia, e a sombra da ameaça dos Estados Unidos da América paira sobre todos nós.