Ministro suspende contrato do CNJ de R$ 1,48 milhão | Amigos Associados de Ribeirão das Neves
← Corregedor aluga depósito de móveis com verba da Câmara
Sistema que reduz dengue pela metade é ignorado em Minas →
Ministro suspende contrato do CNJ de R$ 1,48 milhão
Secretário de Cezar Pelusoé suspeito de irregularidades em licitações
Brasília. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas.
Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Só a empresa que questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.
A empresa foi a nona colocada no pregão eletrônico 35/2011, aberto para contratação de serviço de call center para usuários de computadores no CNJ. Apesar de ter dado um lance R$ 289 mil mais barato que a décima colocada, a empresa foi desclassificada por problemas técnicos.
A 10.ª colocada ( Inova Tecnologia em Serviços Ltda) foi declarada a vencedora com um lance de R$ 1,488 milhão. A B2BR contestou no STF o resultado e entrou com mandado de segurança contra a decisão do CNJ.
Na decisão, Britto disse que as irregularidades técnicas suscitadas pelo CNJ podiam ter sido resolvidas no momento do pregão. Não seriam suficientes, portanto, para desclassificá-la.