European Commission - PRESS RELEASES - Press release - O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo está completamente operacional
European Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo está completamente operacional
Bruxelas, 17 de Junho de 2011 - Em 19 de Junho, Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos, participará na cerimónia de inauguração do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) em La Valeta, Malta. O novo Gabinete iniciou algumas actividades em Novembro de 2010 e está completamente operacional a partir de domingo. O GEAA foi criado tendo em vista reforçar a cooperação prática sobre questões de asilo e ajudar os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações europeias e internacionais a nível da concessão de protecção às pessoas que dela necessitam.
«Congratulo-me com o facto de inaugurar o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Ao tratar das questões práticas e operacionais que se colocam em matéria de asilo e migração, o Gabinete de Apoio proporciona uma ajuda valiosa aos Estados-Membros, contribuindo para facilitar a cooperação prática em todos os aspectos da avaliação dos pedidos de asilo e acolhimento dos requerentes de asilo. O Gabinete prestará apoio aos Estados-Membros confrontados com fluxos inesperados de requerentes de asilo e aos Estados‑Membros que têm simplesmente necessidade de tornar os seus sistemas de asilo mais equitativos e eficazes. O GEAA é um instrumento indispensável tendo em vista a concretização de um sistema europeu comum de asilo mais completo e com um melhor nível de protecção. As práticas de acolhimento dos requerentes de asilo continuam a ser muito diferentes entre os Estados‑Membros da UE e o trabalho que resta fazer é bastante significativo para alcançar uma maior convergência das abordagens. O Gabinete de Apoio terá um papel importante a desempenhar neste domínio», declarou Cecilia Malmström.
A cerimónia inaugural terá lugar no domingo, 19 de Junho, nos Upper Barrakka Gardens em La Valeta, na presença da Comissária Malmström, do Primeiro‑Ministro de Malta, Lawrence Gonzi e do Ministro da Justiça e dos Assuntos Internos, Carmelo Mifsud Bonnici. Representantes das Presidências húngara e polaca e do Conselho, deputados do Parlamento Europeu, os embaixadores da UE e o adjunto do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados também estarão presentes nas cerimónias.
O conselho de administração do GEAA reunir-se-á em 20 e 21 de Junho de 2011. Nessa data, o seu director executivo, Rob Visser, fará o ponto da situação sobre a execução do programa de trabalho da Agência para 2011 e apresentará, além disso, um projecto do programa de trabalho para 2012.
A Comissão Europeia tem prestado um apoio crucial ao GEAA, nomeadamente em termos de recursos humanos, conhecimentos especializados, recrutamento e apoio logístico, o qual tenciona prosseguir por forma a garantir que o Gabinete possa atingir rapidamente a sua velocidade de cruzeiro.
Os benefícios de um apoio prático
O GEAA apoia os Estados-Membros nos seus esforços para aplicar uma política de asilo mais coerente e mais justa, ajudando-os, por exemplo, a identificar boas práticas, organizando acções de formação a nível europeu ou melhorando o acesso a informações de qualidade sobre os países de origem. Também faculta apoio técnico e operacional aos Estados-Membros confrontados com «situações de especial pressão» (ou seja, os Estados-Membros que recebem um grande número de pedidos de asilo num dado período). Esse apoio é disponibilizado através do envio de equipas de peritos em asilo que podem contribuir para reduzir a pressão exercida sobre os sistemas de asilo do país em causa.
Os trabalhos já começaram e o recrutamento de pessoal para o Gabinete de Apoio está a aproximar-se da sua fase final. A Agência já reuniu um conjunto de cerca de 350 peritos oriundos de todos os Estados‑Membros da UE que estarão disponíveis em situações de emergência. Essas equipas facultam serviços de interpretação, informações sobre países de origem e conhecimentos práticos sobre a gestão de casos de asilo.
Em 1 de Abril de 2011 foi assinado um plano operacional para o destacamento de equipas de apoio da UE no domínio do asilo para a Grécia a fim de prestar assistência às autoridades gregas na criação de um sistema de asilo e acolhimento moderno e eficiente. A primeira equipa foi destacada em Maio de 2011. Vários Estados‑Membros ofereceram os seus peritos (Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria, Países Baixos, Roménia, Eslováquia, Suécia e Reino Unido).
Em 18 de Fevereiro de 2009, a Comissão propôs a criação do GEAA (IP/09/275). A proposta foi apresentada sob a forma de um Regulamento que cria o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (Regulamento (UE) n.° 439/2010) e que será acompanhado de alterações ao Fundo Europeu para os Refugiados (FER).
Durante o primeiro semestre de 2010, o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram formalmente a criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA), tendo os Estados-Membros decidido que a sua sede se situaria em La Valeta, Malta.