Acordo de paz em Moçambique está refém da Junta Militar da Renamo - Plataforma Media
Acordo de paz em Moçambique está refém da Junta Militar da Renamo
Acordo de paz assinado a 6 de Agosto de 2019 em Moçambique está a ser "bem implementado", mas o balanço final está "refém" de uma solução para a contestação protagonizada por uma dissidência militar da Renamo.
A 6 de agosto de 2019, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, Ossufo Momade, assinaram em Maputo o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional para acabar formalmente com confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e o braço armado do principal partido da oposição.
"A implementação do DDR significa que a Renamo aceita abdicar de um instrumento de pressão decisivo: a força militar", considerou Calton Cadeado, em declarações à agência Lusa.
O sentimento otimista dos guerrilheiros da Renamo, até agora abrangidos pelo DDR, traduzem um forte compromisso com o fim da guerra, observou.
"Os guerrilheiros da Renamo sempre foram um fator crucial na correlação de forças com o Governo e se eles querem voltar para casa, como dizem em entrevistas à comunicação social, isso mostra que este acordo de paz tem um ingrediente fundamental para ser bem-sucedido", salientou o académico.
"Pela primeira vez, temos o líder da Renamo no Conselho do Estado e não temos um retorno à guerra após as eleições, como aconteceu no passado", assinalou.
"O objetivo primordial do acordo era o fim da violência armada e esse objetivo nunca será plenamente alcançado, enquanto não se resolver esse apêndice do problema, que é a junta militar", frisou.
A solução, prosseguiu, passa por negociações com a junta, porque uma estratégia de "liquidação militar" pode levar a uma escalada.
Por seu turno, Muhamad Yassine, ex-deputado da Renamo e especialista em Relações Internacionais, defendeu que o acordo está a decorrer "a contento", apesar de uma "lentidão natural", tendo em conta a complexidade do processo.
"A nota de maior realce no acordo é que há um DDR em curso e com resultados visíveis", destacou à Lusa, Muhamad Yassine.
Yassine assinalou que "o contencioso militar" manteve sempre o país sobre o espetro da guerra, sendo a implementação do DDR um indicador da vontade de encerrar a instabilidade militar.
"O sucesso deste acordo está refém de uma solução negociada para a junta militar, porque está a torpedear o processo", considerou.
Guilherme Júnior, analista e docente de Direito na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga de Moçambique, classificou como "bem encaminhado" o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, mas apontou a Junta Militar da Renamo como um "desafio difícil".
"Há um desafio que está a ser ultrapassado, que é o do DDR, como se vê na desmobilização que está a acontecer com os guerrilheiros da Renamo", afirmou Guilherme Júnior.
"As lideranças políticas envolvidas têm de encontrar uma solução equilibrada e racional, sem descartar a necessidade de ações de defesa e segurança que são ameaçadas por aquele grupo", sustentou Guilherme Júnior.