Açores Melhores...Sem Maltratos Animais: Juntas de Freguesia sem fiscalização devida: Cães perigosos atacaram mais de 150 pessoas em 2009
1.4.10
Juntas de Freguesia sem fiscalização devida: Cães perigosos atacaram mais de 150 pessoas em 2009
As Juntas de Freguesia em São Miguel não estão a efectuar o controlo total para a detecção de animais potencialmente perigosos, nomeadamente através do pedido, aos donos destes, de todos os elementos necessários, por lei, para a respectiva identificação dos animais.
A denúncia é feita através da Associação Amigos dos Açores, depois desta ter lançado a debate o tema “Animais de companhia e sociedade”, numa sessão pública que decorreu na noite da passada segunda-feira, em Ponta Delgada sob a organização do grupo Bem-estar Animal.
Segundo Célia Pimentel, uma das coordenadoras do grupo, “quando alguém se dirige às juntas de freguesia para registar a posse de um animal, nomeadamente doméstico, há requisitos que são necessários apresentar e são muitas as que não estão a exigi-los. Pede-se o básico e, por vezes, nem este básico chega”. Como tal, a responsável propõe uma maior sensibilização para estas exigências, especialmente porque os números falam por si: só no ano passado, foram mais de centena e meia as pessoas que deram entrada no Hospital de Ponta Delgada com ferimentos causados por ataques de cães.
“A legislação que diz respeito à detenção de cães potencialmente perigosos refere que os seus donos devem preencher uma série de requisitos legais que não estão a ser cumpridos, pois, quando se é dono de um animal, é necessário que exista uma consciência e não que este seja apenas mais uma coisa que se tem lá em casa”, acrescentou Célia Pimentel à nossa reportagem.
A acrescentar a estes dados, a responsável associativa refere ainda que, neste âmbito, existem “fortes suspeitas” de que decorram, à margem da lei, lutas de cães, “que são completamente encobertas por quem as faz e organiza, sendo que as únicas marcas são as que ficam nos animais, nomeadamente nas suas caudas ou orelhas, por exemplo”. Facto é que “as autoridades procuram actuar no sentido de as detectar, mas tudo é feito às escondidas”. Por isso Célia Pimentel apela à denúncia “para que os infractores sejam apanhados em flagrante”.
No site dos Amigos dos Açores existe este espaço para registo das respectivas denúncias, sempre que alguém verifique alguma ocorrência ilegal, para além de o contacto poder ser feito directamente para algum dos elementos da respectiva associação.
A discussão que decorreu segunda-feira partiu do pressuposto que a maioria das pessoas não sabe regras e cuidados a ter com os animais domésticos. “Este tema faz todo o sentido. A maior parte das pessoas que tem animais em casa não sabe regras como o número máximo de animais que é possível ter, que para manter os animais na rua são precisas determinadas condições, entre outras questões”, referiu ainda a mesma. A sessão pública veio, assim, permitir um espaço de debate e esclarecimento aos detentores de animais domésticos.
Em cima da mesa estiveram também ainda questões como a venda e os cuidados a ter com os animais de companhia, bem como a nova legislação relativa aos cães perigosos.
“A nova legislação responsabiliza as pessoas, nomeadamente no que diz respeito aos açaimes e às trelas... falamos sobretudo das regras para salvaguardar o bem-estar dos animais”, continua a responsável.
Estão previstos para este ano mais três encontros que se debruçarão sobre temáticas relacionadas com os animais em cativeiro, animais de produção e animais selvagens.
O grupo pelo Bem-estar Animais nasceu no ano transacto com a missão de dar apoio aos animais maltratados e em perigo de extinção.
Autor: Ana Coelho
Correio dos Açores, 31 de Março de 2010
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Etiquetas: Amigos dos Açores
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Colectivo "Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais". O que é?
É um colectivo virtual que tem como principal objectivo a Protecção dos Animais nos Açores, mas que é solidário com todas as lutas que tenham o mesmo fim em qualquer parte do Planeta.
Podem ser membros do colectivo todas as pessoas interessadas independentemente da sua nacionalidade, naturalidade ou residência.
Não tem corpos gerentes, por isso ninguém poderá falar ou tomar decisões em nome de outrém.
Para além de um grupo de discussão interna existe este blogue, sendo cada post da responsabilidade do seu autor ou de quem o publicar.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Preâmbulo:
Considerando que todo o animal possui direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,
Proclama-se o seguinte
Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
Artigo 2º
1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais
3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
Artigo 3º
1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.
Artigo 4º
1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 5º
1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.
Artigo 6º
1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Artigo 7º
Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
Artigo 8º
1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.
Artigo 9º
Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.
Artigo 10º
1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
Artigo 11º
Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.
Artigo 12º
1.Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
Artigo 13º
1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.
2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
Artigo 14º
1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.
Nota- A declaração universal dos direitos dos animais foi aprovada pela Unesco, em Paris, a 15 de Outubro de 1978.