Selic, reformas: relembre os principais fatos da economia em 2019
Reforma da Previdência, queda na taxa de juros, alta do dólar. Confira os assuntos mais importantes da economia brasileira em 2019 e saiba o que esperar para 2020
Escrito por Portal Exponencial em 17.12.2019 | Atualizado em 13.05.2020
Faltam apenas duas semanas para o ano chegar ao fim e qual história será contada sobre os rumos da economia em 2019, o primeiro dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro? Para Walter Franco, professor de Economia do Ibmec-SP, a resposta é clara: 2019 foi o ano em que, após três décadas, o governo conseguiu levar adiante um dos projetos econômicos mais ambiciosos para a retomada do crescimento brasileiro, a reforma da Previdência.
"A reforma da Previdência é um dos fatos mais importantes dos últimos tempos, ela estanca um déficit, não resolve tudo das contas públicas, mas estanca, equaliza, normatiza e organiza a questão da aposentadoria com menos desigualdade", diz.
Além da reforma da Previdência, que foi promulgada pelo Congresso em novembro e implementou as novas normas para a aposentadoria, a equipe liderada pelo ministro Paulo Guedes mirou questões como desemprego, retomada de investimento e crescimento e melhoria nas contas públicas.
De fato, o ano foi de avanços: a inflação perdeu força e atingiu seus menores patamares em 20 anos e a taxa básica de juros do país, a Selic, alcançou o menor índice histórico já registrado: 4,5% ao ano.
Retrospectiva: relembre os principais fatos da economia em 2019
Confira o que mais foi destaque na economia brasileira em 2019:
O Congresso Nacional promulgou em novembro a reforma da Previdência. Ela levou oito meses para ser aprovada por deputados e senadores e a tramitação foi concluída no dia 23 de outubro.
2. Inflação baixa
A inflação se manteve estável ao longo do ano. Em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a cair abaixo do piso estabelecido pelo governo, de 2,75%. A estimativa, em janeiro, era que a inflação fechasse o ano com uma taxa de 4%.
Segundo especialistas, esse comportamento da inflação se deve muito ao baixo crescimento da economia, já que sem aumento da demanda, não há pressão de alta sobre os preços.
Ou seja, a inflação baixa é boa e ruim ao mesmo tempo: quando inflação é alta, ela corrói os salários e tira o poder de compra da população. Mas, quando a inflação está muito baixa ou ocorre deflação (queda nos preços) as pessoas se sentem menos estimuladas a gastar, já que adiam as compras para esperar os preços caírem ainda mais.
3. Queda dos juros
A inflação em queda abriu espaço também para a queda dos juros no país. A taxa básica de juros, a Selic, que começou 2019 em 6,5% ao ano, começou a cair em julho, e chega ao final do ano em 4,5%, a menor desde que foi estabelecido o regime de metas de inflação no país.
O Banco Central usa essa taxa para auxiliar no controle de preços, se a inflação sobe, juros altos tornam o crédito mais caro e fazem retrair o consumo, refletindo em alta menor de preços. Com a inflação já baixa, os juros são reduzidos e ajudam a baratear o crédito, apoiando o consumo.
"Este é mais um mérito deste governo em 2019, a redução contínua da taxa Selic para patamares historicamente baixos concomitantemente a uma política econômica que conseguiu manter a inflação num patamar baixíssimo", diz o professor do Ibmec-SP, Walter Franco.
4. Recorde na Bolsa
Com os juros mais baixos, os investimentos em renda fixa passaram a não ser mais tão atrativos. Deve ser por isso que a Bolsa de Valores bateu sucessivos recordes em 2019, já que o mercado de ações se tornou mais interessante para o investidor que busca maiores retornos.
Em março, o Ibovespa, principal indicador do mercado, alcançou os 100 mil pontos pela primeira vez. E em dezembro, chegou aos 112 000. Além disso, em novembro, 1,5 milhão de pessoas físicas passaram a investir em ações.
Tal desempenho ocorreu por outros fatores, como juros baixos também no exterior e um clima positivo nos mercados mundiais.
A taxa do desemprego variou pouco ao longo do ano e se manteve acima de 11%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12,5 milhões de pessoas estão sem emprego no país.
O ano também foi marcado pela aumento da informalidade, que bateu sucessivos recordes por conta da ausência de vagas formais - são 38,806 milhões de trabalhadores atuando na informalidade, o maior contingente já visto nessa situação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
Além disso, presidente Jair Bolsonaro lançou, em novembro, o programa de emprego Verde Amarelo, para estimular a criação de postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade. A ideia é estimular novos empregos por meio da redução do custo de contratação de pessoas nessa faixa etária e a expectativa é que 1,8 milhão no novos empregos sejam criados até 2022.
"O desemprego é estrutural no Brasil e só se resolve no longo prazo", diz Walter Franco. "Temos um problema sério de formação de mão de obra e estamos no meio de uma transformação dos mercados internacionais onde esse trabalhador brasileiro não se encaixa. Provavelmente a partir de 2021 iremos sentir mais avanços nesse sentido".
A previsão do mercado no boletim Focus do início do ano era que a moeda norte-americana chegasse ao final de 2019 cotada ao redor de 3,80 de reais, próxima ao patamar do encerramento de 2018. Já em março, no entanto, a alta da moeda começou a ganhar força, e em maio voltou a fechar acima dos 4 reais.
Em novembro, bateu recordes nominais sucessivos – em 27 de novembro chegou a 4,2584 de reais. Incertezas sobre a economia mundial, como a guerra comercial entre China e Estados Unidos, a piora das contas externas brasileiras e ainda a queda da taxa básica de juros são alguns dos motivos que levaram a desvalorização do real frente ao dólar ao longo do ano.
"A manutenção dessa política com a taxa de câmbio flutuante é muito positiva, mostra que não há nenhum apetite do governo de interferir no mercado cambial, a não ser em momentos muito específicos da economia, o que é natural", diz Walter Franco.
"Fico feliz de ver o câmbio flutuando em função de taxa de juros, oferta e demanda da moeda, balança comercial, sem nenhuma grande interferência do governo, essa política liberal na área externa é também um grande feito".
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7. Plano Mais Brasil
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o "Plano mais Brasil", conhecido como "pacotão econômico", com o objetivo de cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. São três PECS (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos).
A primeira, PEC do Pacto federativo, muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. A segunda, PEC Emergencial, cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. Já a terceira, a PEC dos Fundos Públicos, prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar 220 bilhões de reais e reduzir a dívida pública federal.
8. Teto do cheque especial
As taxas de juros no cheque especial ultrapassam os 300% ao ano, segundo o Banco Central. Mas esse cenário deve melhorar a partir de janeiro de 2020: o BC anunciou que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês.
Hoje, mais de 60 milhões de consumidores estão negativados e 52% deles têm dívidas de cheque especial, segundo estimativas a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
9. Saque do FGTS
Em julho, o Governo Federal publicou uma medida provisória com mudanças nas regras de saque do fundo de garantia por tempo de serviço e do PIS/PASEP com objetivo de injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020 – R$ 30 bilhões só em 2019.
Os saques de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram liberados a partir de setembro. Primeiramente, com limite de até R$ 500 reais. Depois, o governo liberou o saque integral do fundo para quem tinha no máximo um salário mínimo (R$ 998 reais) na conta até o dia 24 de julho de 2019.
O Congresso também confirmou a proposta do governo de permitir o saque-aniversário. Assim, a partir do ano que vem o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário.
Cerca de 10 milhões de brasileiros usaram esse dinheiro para limpar o nome e voltar ao mercado de crédito, segundo estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas).
A liberação do saque de contas ativas e inativas foi uma medida importante para aquecer a economia tanto por estimular a recuperação de crédito quanto por possibilitar o aumento do consumo de bens.
Perspectivas 2020: o que esperar?
Dezembro chegou já com uma boa perspectiva para o próximo ano: a agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou suas projeções para o crescimento da economia brasileira em 2019 e 2020. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) este ano saiu de 0,8% para 1,1%. Já a previsão para o ano seguinte foi elevada em 0,2 ponto percentual, para 2,2%.
No relatório, a agência de classificação de risco apontou que as alterações foram feitas devido ao resultado melhor que o esperado do PIB do terceiro trimestre, que cresceu 0,6% em relação aos três meses anteriores.
Ainda segundo a agência, o crescimento mais forte do crédito à pessoa física e a liberação de saques do FGTS ajudaram o consumo das famílias, enquanto os investimentos tiveram expansão puxada pela construção civil e pela produção de bens de capital.
Em linha com a expectativa de crescimento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou em relatório publicado em 17 de dezembro, que o PIB brasileiro atingirá 2,5% em 2020, ante um crescimento de 1,2% esperado para 2019.
De acordo com a análise feita pela entidade, a aceleração econômica no segundo semestre de 2019, tendem a consolidar um crescimento para o país mais sólido nos próximos 12 meses.
Segundo o professor de Economia do Ibmec-SP, Walter Franco, 2020 será provavelmente um bom ano para a economia em três frentes: a continuidade do processo de privatizações, reforma tributária e setor imobiliário aquecido.
"Ao meu entender a privatização será o grande mote para 2020. Não tenho dúvidas que a redução da presença do Estado na economia - com as privatizações das empresas, vendas de ativos públicos e aumento de concessões de serviço públicos -, será o grande foco do governo no próximo ano".
Quanto a reforma tributária, o professor diz não vislumbrar uma grande reforma. De acordo com o especialista, a reforma deve ser feita com certo cuidado, com foco em descomplicar a questão tributária no Brasil. "Não acredito numa grande reforma, mas sim numa melhoria, na busca maior por eficiência e racionalidade nessa questão".
Já o setor imobiliário caminha para um momento extremamente positivo com as baixas taxas de juros. "É um grande gerador de emprego e de renda e movimenta muitos setores da economia", diz Franco.
Para o segundo ano do governo Bolsonaro, Franco destaca como ponto principal a questão da infraestrutura. No início de dezembro, o governo federal e o ministério de Infraestrutura anunciaram um programa que prevê leiloar 44 projetos de infraestrutura, entre eles 22 aeroportos, nove terminais portuários, sete rodovias e seis ferrovias.
Além da movimentação no mercado de trabalho e criação de novas vagas de emprego, o governo espera levantar 101 bilhões de reais em investimento ao país.
"Neste segundo ano de governo Bolsonaro, elegeria a questão da infraestrutura como a grande geradora de empregos, porque ela é a primeira que consegue capturar essa grande massa de desemprego sem exigir muita qualificação, acho que por ai o crescimento vai ser viável".