O Acordo Parte 4 - Administração Publica
Autor Tópico: O Acordo Parte 4 - Administração Publica (Lida 3007 vezes)
« em: 16, Julho, 2012, 11:44:40 »
Aqui é onde se encontra o maior cancro das finanças do país, mas não vai ser fácil acabar com 25 anos de maus hábitos e clientelismo:
3.42. Regular por lei a criação e o funcionamento de fundações, associações e corpos similares
pelas administrações central e locais. Esta lei, que também facilitará o fecho de entidades existentes quando necessário, vai ser preparada em coordenação com um quadro similar preparado paras as EPs. A lei definirá os mecanismos de monitorização, de reporting e de avaliação da performance. Além disto, o governo promoverá as iniciativas necessárias (4T 2011) para que este mesmo objectivo seja atingido nas regiões.
Re: O Acordo Parte 5 - Sistema de Saúde
« Responder #1 em: 16, Julho, 2012, 15:39:40 »
AQUI O GOVERNO JÁ AVANÇOU BASTANTE, MAS FALTA MUITO:
Objectivos: Melhorar a eficiência e eficácia no sistema de saúde, induzindo um uso mais racional dos serviços e controlo dos gastos; gerar poupanças adicionais na área de farmácia para reduzir os gastos públicos com medicamentos, para 1.25 por cento do PIB no final de 2012 e cerca de 1 por cento do PIB em 2013 (em conformidade com a média da UE); gerar poupanças adicionais de custos operacionais nos hospitais.
ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, garantindo simultaneamente que a taxas moderadoras dos cuidados primários são inferiores aos de visitas ambulatorias a especialistas e inferiores aos atendimentos de emergência; (3T 2011)
3.51. Para alcançar um modelo auto-sustentável para os regimes de saúde dos funcionários públicos, o custo orçamental global dos sistemas existentes – ADSE, a ADM (Forças Armadas) e SAD (Serviços de Polícia) – será reduzido em 30% em 2012 e em mais 20% em 2013, em todos os níveis da administração pública. Outras reduções a um ritmo semelhante seguir-se-ão nos anos subsequentes por forma a serem auto-financiados em 2016. Os custos orçamentais desses regimes será reduzido, diminuindo a contribuição patronal e ajustando a abrangência dos
benefícios de saúde. (4T 2011)
Re: O Acordo Parte 4 - Administração Publica
« Responder #2 em: 16, Julho, 2012, 21:34:01 »
Mas esta foi da autoria deste governo por não conseguir acabar com fundações e outros buracos como as 20 PPP's , etc.
Troika não sabe, governantes mentem...
Ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes próximas do processo, a proibição das reformas antecipadas decretada sem aviso pelo Governo apanhou todos de surpresa, inclusive a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A troika não sabia nada sobre esta decisão do Governo e também ainda não analisou o impacto desta medida.
Do mesmo modo, o Executivo de Pedro Passos Coelho não tinha discutido com a CE e com o FMI a manutenção dos cortes dos subsídios além de 2013, bem como a sua reposição gradual. O programa da troika só tem definidas medidas e reformas até ao final do próximo ano e, embora haja metas de redução da despesa com salários até 2015, não tinham ainda sido discutidas as medidas para as atingir.
Na semana passada, foi publicado em Diário da República um documento decretando a suspensão imediata das reformas antecipadas. A medida entrou em vigor na véspera da Páscoa e prolonga-se até 2014, abrangendo todos os trabalhadores que descontam para a Segurança Social e que, a partir de agora, não poderão pedir reforma antes dos 65 anos. O Governo justificou a medida e a sua não divulgação pública com a necessidade de evitar uma corrida às reformas.
Além disso, o primeiro-ministro anunciou na semana passada que os cortes do 13º e 14º meses irão durar mais tempo do que estava inicialmente previsto. Segundo Passos Coelho, os subsídios não serão devolvidos antes de 2015 e a sua reposição será feita de forma gradual.
Re: O Acordo Parte 5 - Farmácias
« Responder #3 em: 17, Julho, 2012, 16:59:42 »
ESTAS O GOVERNO ESTÁ A CUMPRIR:
3.56. Melhorar o sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico e pôr em prática uma avaliação sistemática por médico individual em termos de volume e valor, face às directrizes de prescrição e as dos seus pares. Feedback deve ser fornecido para cada médico numa base regular (por exemplo, trimestral), em especial sobre prescrição de medicamentos mais caros e medicamentos mais utilizados, a partir de 4T de 2011. A avaliação será feita através de uma unidade dedicada no âmbito do Ministério da Saúde como o Centro de Conferencia de Facturas. As sanções e penalidades serão previstas e aplicadas, no seguimento da avaliação. (3T 2011)
Re: O Acordo Parte 6 - Centralizar as compras
« Responder #4 em: 17, Julho, 2012, 17:02:02 »
ESTA É DIFÍCIL POR CAUSA DOS COMPADRES FORNECEDORES:
3.67. Introduzir uma revisão regular (pelo menos a cada dois anos) dos honorários pagos aos prestadores privados com o objectivo de reduzir o custo dos serviços terapêuticos e de
Re: O Acordo Parte 7 - Serviços de Saúde
« Responder #5 em: 18, Julho, 2012, 09:06:27 »
ESTE ESTÁ MUITO LONGE:
i. Aumentar o número de USF (Unidades de Saúde Familiares) unidades contratantes com as autoridades regionais (ARS), utilizando uma combinação de pagamentos relacionados com os salários e o desempenho, tal como actualmente acontece. Deve-se assegurar que
o novo sistema leva à redução de custos e a uma mais efectiva prestação; (3T 2011)
ESTE ESTÁ A SER FEITO:
3.73. Melhorar os critérios de selecção e adoptar medidas para garantir uma selecção mais transparente dos presidentes e membros dos conselhos executivos dos hospitais. Os membros serão obrigados por lei a ser pessoas de reconhecida competência na gestão da saúde e