A decisão do STJ considera que a retomada do monitoramento resguarda a proteção à saúde e a ordem pública.
“A Justiça restabelece a competência da ANS para realizar o monitoramento da garantia de atendimento, como forma de defesa do consumidor. A agência mantém seu compromisso com a regulação do setor de saúde suplementar”, afirmou em nota o diretor-presidente da ANS, André Longo. “Anunciamos, ainda, que estamos constituindo um Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento com o objetivo de aprimoramento permanente de nossa metodologia.”
Procurada para comentar a decisão da Justiça, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) limitou-se a dizer, por meio de nota, que estuda, junto ao corpo jurídico da entidade, a possibilidade de recorrer na tentativa de reverter a decisão.
Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considera a medida importante, mas destaca que é preciso mais em termos de fiscalização.