A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) siga para o Legislativo nos próximos dias.
Na semana passada, durante evento em São Paulo para investidores, Temer ressaltou que a proposta tem como objetivo sanar o déficit na Previdência “de quase R$ 100 bilhões neste ano e projetados R$ 140 bilhões para o ano que vem”.
Na Câmara, consta da pauta de votação do plenário a medida provisória da reforma do ensino médio. Os deputados deverão analisar o relatório aprovado na semana passada na comissão mista que discutiu o tema.
O texto original da MP dizia que apenas matemática, português e inglês seriam obrigatórias. No entanto, o parecer da comissão voltou a explicitar que artes e educação física continuarão obrigatórias nesta etapa.
Outra alteração feita pelo colegiado é em relação à carga horária do ensino médio que deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório. O governo havia proposto uma proporção de 50%, mas os parlamentares elevaram esse percentual para 60%.
Na comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, é esperada a participação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de uma audiência pública na terça-feira (6). A presença dele ainda não foi confirmada.
O objetivo da reunião é debater a atuação do governo federal em relação à Operação Lava Jato. Em delação premiada, Machado disse ter repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os deputados podem votar uma proposta de emenda à Constituição que libera a realização de vaquejadas, recentemente barrada pelo STF.
Depois de audiências com o Ministério Público, com o juiz federal Sérgio Moro e com o ministro do STF Gilmar Mendes, os senadores devem votar nesta terça o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
A proposta tem sido criticada por representantes do Ministério Público que dizem que a proposta pode frear investigações que envolvem políticos, como as da Operação Lava Jato.
Já defensores do texto, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmam que a legislação sobre o tema está ultrapassada e que o projeto não é uma "retaliação" a investigações.
Entre os pontos mais polêmicos, está o que pune, com reclusão de 1 a 5 anos, a autoridade que der início a processo sem "justa causa fundamentada". Para os críticos, isso poderia criar o "crime de interpretação" da lei e comprometer a independência de promotores e juízes.
Na quarta-feira (7), um dos itens na pauta é o que legaliza os jogos de azar no país. O projeto define os jogos que podem ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras.
A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de estar na pauta, o tema causa muita divergência entre os senadores e, sem consenso, pode acabar não sendo votado.
Também na terça, Câmara e Senado devem se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional para, entre outros itens, analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.
Outro objetivo é concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os congressistas já analisaram o texto principal, mas ainda precisam votar destaques (possíveis alterações) ao texto.

Há duas semanas, STF concedeu o chamado indulto a João Paulo Cunha. Todos já cumpriram mais de um quarto da punição.
Os dois petistas pediram benefício com base em decreto de indulto natalino. Ministros podem aproveitar para analisar situação de outros 7 condenados.

Eu acho é ótimo que os homens estão, há cada dia mais, procurando por informação de moda e se preocupando com o look do dia. Nada mais cool do que um homem bem vestido! Por isso resolvi dar uma ajudinha […]

Projeto que regulamenta a coleta, reciclagem e reutilização de lixo tecnológico no âmbito do Estado de Goiás tramita na Assembleia Legislativa. A proposta do deputado Talles Barreto (PSDB), de número 3741/19, visa assegurar a redução dos impactos ambientais causados por vários aparelhos que possuem compostos químicos danosos ao meio ambiente e à saúde e que vêm sendo descartados sem nenhuma preocupação.
De acordo com o projeto, os fabricantes dos produtos — computadores, monitores, CPU, impressoras, teclados, mouses, autofalantes, drivers, cartões de memória, modens câmeras, celulares, baterias, televisores, aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos — ficam obrigados a promover ações para custear e apoiar as instituições que realizarão a coleta, reciclagem e reutilização desses resíduos, amenizando os impactos produzidos pelo lixo tecnológico.
O projeto do deputado Talles Barreto relata ainda que o Estado e os municípios também poderão oferecer incentivos para a instalação e funcionamento de cooperativas e empresas destinadas a realização de coleta, reciclagem ou reutilização do lixo tecnológico.
Por força de projeto de Talles Barreto, Goiás torna obrigatório o uso de canudo biodegradável em restaurantes, bares e lanchonetes
Site Poder Goiás: Talles Barreto quer ser candidato a prefeito e testar se PSDB ainda tem força em Goiânia
Projeto de Talles Barreto que cria um aplicativo para denunciar violência escolar em Goiás está na pauta prévia

Não deve ser fácil de aplicar e se for um/a fugitivo/a bem fortinho, com uma cintura mais larga que o gancho?
Uma grande ideia! Para mais ficam as algemas," para apimentarem a quarentena".Só espero que o nosso primeiro-ministro não tenha visto isto.

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