Proposta já está nas mãos dos vereadores que vão tramitar projeto de lei e decidir se aprovam medida ou não
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O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido de Barros (DEM), encaminhou à Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que determina a isenção de impostos para as cervejarias instaladas no município. A mensagem foi encaminhada aos vereadores em 10 de abril deste ano.
O PL recebeu número 1.791 de 2019. Na mensagem, o Governo Municipal pede urgência na tramitação da proposta. O imposto a ser renunciado pela Prefeitura é o Imposto Sobre Serviços (ISS). O prefeito defende que a proposta visa “literalmente incentivar não somente os produtores de cerveja artesanal sediados em Nova Lima, mas sobretudo incrementar o comércio deste produto que hoje faz parte da cultura turística e consumista da cidade atraindo moradores e ‘estrangeiros’ de outras cidades e outros estados.”
Já sobre o impacto fiscal, a mensagem afirma que “o que pode transmitir ser uma renúncia fiscal em primeiro momento, vê-se, em uma análise aguda que este incentivo tornará mais acirrada a economia, o emprego e por corolário lógico haverá o reflexo disso tudo na tributação que virá através da parcela dos serviços que são circunvizinhos ao comércio e a indústria fomentados, atrelados ainda à parcela do ICMS”, afirmou.
Prefeito já diminuiu ISS para bancos
Não é a primeira vez que Penido empreende uma reforma do ISS. Em dezembro de 2017, o prefeito conseguiu aprovar na Câmara uma redução substancial deste imposto para instituições financeiras.