Os autores do estudo analisam que a impunidade é favorecida pelas dificuldades de as vítimas comprovarem a ocorrência do crime, bem como a falta de capacitação dos agentes do Poder Judiciário e a inexistência de um padrão nas anotações realizadas pelos fiscais no momento de oferecer as denúncias. “A existência de afirmativas como ausência de prova da restrição de liberdade; ausência de prova de dolo; ausência de ofensa à dignidade do trabalhador, dentre outras, ainda protegem a maioria dos incriminados de serem devidamente condenados”, observa Carlos Haddad, professor que liderou a pesquisa.
Segundo o estudo, tais barreiras se tornam mais duras por causa do desconhecimento, por parte dos magistrados, da realidade dos trabalhadores. “Acredito que os juízes pensam que o crime é grave, associam-no à escravidão do Império e, por isso, só punem quando a situação é extrema”, analisa Carlos Haddad. “É realmente preciso sensibilizar os magistrados, para que eles compreendam melhor a realidade do trabalho análogo ao escravo. Mas também é importante sensibilizar o Ministério Público, para que tenha a mesma percepção – não são raros os casos de absolvição a pedido do MP”, comenta.
A pesquisa também lança luz sobre a inclusão de empresas na chamada ‘lista suja’, relação disponibilizada publicamente no site da Secretaria Especial do Trabalho, que expõe empregadores que submetem seus trabalhadores a situações análogas à escravidão e que pode servir de base para imputar sanções econômicas aos criminosos. A maioria das empresas incluídas na lista são do Pará (23,3%), seguido por Minas Gerais (11,8%) e Mato Grosso (11,7%). De acordo com o levantamento, porém, dos 1.764 casos penais, em 902 não foi possível confirmar se os envolvidos foram incluídos na lista.
Entre os 649 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos após as operações de fiscalização trabalhista, apenas 176 foram cumpridos em sua totalidade. Outros 381 não apresentaram nenhuma informação do que foi realizado após a sua assinatura. Segundo os pesquisadores, os poucos casos que resultaram em condenação levam a crer que ‘é mais provável que dois trabalhadores sejam punidos por furto qualificado, em concurso de pessoas, caso subtraiam algum alimento do empregador, do que esperar que este empregador seja condenado pela redução à condição análoga à de escravo’.