As relações entre o Brasil e os Estados Unidos e pan-americanismo – Fichamento do HPEB
11 de dicembre de 2012 di Raul Bruno Dutra
As relações entre o Brasil e os Estados Unidos e pan-americanismo
1º) A sustentação do processo modernizador interno, nas décadas finais do Império, dependia do comércio com os Estados Unidos. Isto porque os superávits da balança comercial permitiam acumular excedentes em conta corrente, utilizados tanto para amortizações e serviços dos empréstimos obtidos em Londres, quanto para custear – complexo exportação-importação-transporte-seguro, em mão dos ingleses.
2º) Em 1870, os Estados Unidos absorviam 75% das exportações do café e o comércio bilateral era ligeiramente superior ao comércio entre os Estados Unidos e o resto da América Latina. Em 1889, os Estados Unidos absorviam 61% das exportações totais, enquanto colocavam no mercado brasileiro apenas 5% das importações totais.
3º) Os grandes excedentes obtidos nessas trocas desiguais explicam a conjuntura:
Os empréstimos brasileiros em Londres podem ser reduzidos, ficando até em nível inferior aos de outros países latino-americanos, como Peru e a Argentina, que não produziam idênticos excedentes e contraíam dívidas relativamente superiores
Apesar do relativo desenvolvimento industrial brasileiro, a partir de 1880, a economia tende a manter-se primária, em razão das condições externas favoráveis: assim, os excedentes auxiliam e ao mesmo tempo criam obstáculos à diversificação pela indústria
Os ingleses avaliam positivamente os fatos e mantêm investimentos diretos e empréstimos públicos, alienando-se novos setores da atividade, como estradas de ferro, indústrias alimentícias, têxtil e siderurgia
O conflito comercial entre norte-americanos e ingleses não vai se estabelecer ainda no mercado brasileiro, senão em pequena escala real, mas no próprio mercado norte-americano, cujas tarifas protetoras em favor da indústria elevam-se de forma crescente e vigorosa.
Os Estados Unidos buscam com redobrado interesse a América Latina, particularmente o Brasil, com intuito de abrir mercados e equilibrar suas contas
4º) As pressões externas sobre o mercado brasileiro de produtos da revolução industrial chocavam-se com as posições nacionalistas em favor das manufaturas, e nesse embalo as tarifas alfandegárias oscilavam entre o liberalismo e o protecionismo. Prevaleciam as tarifas liberais, favoráveis aos interesses econômicos externos tanto quanto à economia agrícola nacional, mas a liberdade política em fixar soberanamente a tarifa nacional incomodava norte-americanos e ingleses, desejosos de ver restabelecidas as as regras contratuais do início do século.
5º) Ao final do Império, como nunca cedera o governo brasileiro às reivindicações dessa natureza desde o fim dos tratados da época da Independência, deslocou o governo norte-americano a questão para o âmbito do pan-americanismo. Mesmo assim, não teria cedido a monarquia – e foi necessário derrubá-la para franquear a economia e a política brasileiras aos interesses norte-americanos.
6º) As relações entre os Estados Unidos e a América Latina passaram no século 19, por 3 fases:
Da época da independência, em que a presença norte-americana foi relativamente intensa no sentido de fortalecer vínculos políticos e comerciais, em flagrante desafio a preponderância europeia
A desilusão, de ambos os lados, foi tal que, desde 1826 até o final da guerra de secessão, prevaleceria um distanciamento, como que desejado por todos
Com a vitória do Norte sobre o Sul, o fim da escravidão e o extraordinário progresso interno, a imagem dos Estados Unidos foi recriada entre intelectuais e políticos latino-americanos, ressurgindo o ideal pan-americano, que os Estados Unidos logo tentarão usar para fim real, que era seu comércio de exportação.
7º) As relações entre Brasil e Estados Unidos eram conduzidas meio a contradições ocasionais:
A forma de governo monárquico não era apreciada, mas a singularidade de ambos ante o bloco hispânico (desconfiança e indiferença pelo pan-americanismo) e a resistência à preeminência inglesa aproximavam-nos
Por um determinado período, nos meados do século, praticavam ambos uma política expansionista regional
Os atritos na área diplomática eram facilmente superados na cúpula dos governos, em nome das conveniências políticas e econômicas
Passou o governo brasileiro, desde os anos de 1840, a considerar de grande utilidade as boas relações bilaterais, para manter as vantagens do comércio, sem riscos de retaliação ou pressões descabidas
Alinhavam-se pois, as relações para um tipo de especial cordialidade, mais pragmático e útil do lado brasileiro, que zelava pela dignidade e autonomia da diplomacia imperial
8º) As relações eram, pois, administradas pelo governo brasileiro de forma cautelosa e pragmática. Ante os objetivos concretos da época, pode-se considerar bem sucedida a política brasileira, na medida em que permitiu:
Manter e ampliar a exportação de café
Situar o governo norte-americano em condições de não ingerência direta nas ações brasileiras sobre o Prata
Abrir-lhe a economia brasileira para seus inventos e investimentos, após viagem de D.Pedro II à exposição da Filadélfia
Não ceder privilégios por um novo tratado que viesse restringir a soberania das decisões externas
9º) O movimento pan-americano contou, no século 19, com duas vertentes originais:
a norte-americana, consubstanciada no monroísmo
a bolivariana, explicitada no Congresso do Panamá
O governo brasileiro avaliou-as positivamente no início do século, mas seu destino seria o enfraquecimento a longo prazo.
10º) O Monroísmo deixou de ser interpretado como uma doutrina de interesse continental, porquanto jamais o governo norte-americano decidiu engajar-se externamente em seu nome, e passou a ser considerado como uma doutrina de interesse nacional, destinada a fundamentar o expansionismo yankee. Tal percepção latina fortaleceu-se a partir de 1845, quando o presidente James Polk restringiu sua aplicação ao continente norte-americano., para serviu ao expansionismo territorial em curso.
11º) Em consequência, o pan-americanismo converteu-se em pan-latinismo, movimento cuja finalidade seria a união do continente, excluindo os Estados Unidos. Esse desvio revelou-se igualmente sem saída, porquanto nem todas as repúblicas latinas por ele se encaminharam e o Brasil particularmente constituía obstáculo concreto, em razão de sua composição social e formação de governo distinta. Havia, porém, outros fatores que restringiram ainda mais o movimento, desviando-o para o pan-hispanismo ainda assim limitado.
12º) A agenda Conferência Pan-Americana (FUTURA OEA) convocada em Washington em 1889 era:
Criar a união aduaneira do continente
Modernizar as comunicações,
Estender as estradas de ferro
Fundar o banco continental
Unificar a legislação comercial
Adaptar o sistema monetário
13º) As intenções do governo norte-americano visavam estabelecer, pela via do pan-americanismo, uma reserva de domínio continental, a exemplo de como procediam os colonialistas europeus em suas áreas de expansão. Com isso poderia manter o protecionismo diante das outras potências capitalistas e o liberalismo regional, em hábil manobra nacionalista.
14º) Essas perspectivas eram por suficientes para motivar a participação brasileira no pan-americanismo, onde se colocaria em jogo o interesse nacional em todos os seus aspectos. Ao assumir a missão, credenciado pelo governo republicano, após o 15 de Novembro, Salvador de Mendonça rompeu com a tradição de uma diplomacia cordial, porém autônoma, tornando-a positivamente caudatária dos interesses econômicos e políticos da grande potência do Norte.
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