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Acidente de trabalho: um problema de saúde pública no Brasil
Postado em 03/22/2017
Elaine Soutinho 22/03/2017 Colunistas, Saúde Pública
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define acidente de trabalho como todo acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo atos de violência, derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual resulta uma lesão corporal, uma doença ou a morte de um ou vários trabalhadores. Os números de ocorrências anuais dos acidentes do trabalho no mundo são impressionantes.
Segundo dados de 2013, da OIT, são cerca de 312 milhões de acidentes laborais não mortais que ocorrem a cada ano; 2,02 milhões de pessoas morrem anualmente devido a enfermidades relacionadas com o trabalho. Cerca de 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho. A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidente ou doença relacionada com o trabalho e 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral. O custo total estimado desses acidentes e doenças equivale a 4% do PIB global. Cerca de 2,8 trilhões de dólares são perdidos por ano em custos diretos e indiretos, devido aos acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho.
Infelizmente o Brasil é considerado um recordista mundial de acidentes de trabalho, com três mortes a cada duas horas e três acidentes de trabalho não fatais a cada minuto. A OIT coloca o Brasil como o quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. E estes são os números de acidentes que tiveram notificação. Sabemos que uma parcela considerável dos trabalhadores que compõe o setor informal da economia não foi considerada. Calcula-se que pelo menos metade da população economicamente ativa brasileira esteja na informalidade, ainda mais diante da grande recessão que enfrentamos na atualidade.
A subnotificação é uma realidade que dificulta o conhecimento das reais condições em que o trabalho se desenvolve, desqualificando os direitos sociais e securitários ao trabalhador. Vários fatores contribuem para a subnotificação do acidente do trabalho, desde aqueles ligados ao tipo de ocorrência, à metodologia de investigação e notificação, até a sua homologação pelo INSS. Para entender os principais motivos que levam a esta subnotificação, devemos primeiramente conhecer o que define, tipifica e caracteriza os acidentes de trabalho.
Segundo a lei 8213/91, acidente do trabalho (AT) é o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho. Ele pode ser de dois tipos: o chamado acidente de trabalho típico (ATT) que é aquele que ocorre durante o desempenho laboral e inclui os acidentes de trajeto, que ocorrem durante o deslocamento entre residência e local de trabalho, e a doença relacionada ao trabalho (DRT). A análise dos ATT no Brasil demonstrou transformações no processo produtivo, com ampliação dos espaços de exercício profissional e expansão para as ruas. Isso representou uma ampliação da exposição aos riscos já existentes e novos riscos envolvidos. Constatou-se que o espaço da rua e o contato direto com o público permanece como fatores de risco de acidentes de trânsito e violência em geral. A violência urbana também ganha relevância como fator desencadeante. A ocorrência dos chamados acidentes de trajeto teve aumento de 700% se comparamos os números nos últimos 30 anos.
Ainda na caracterização do acidente de trabalho, a Norma Regulamentadora (NR) 32 ganha importância por tornar obrigatória a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), seja ele típico ou doença relacionada ao trabalho (DRT), em ocorrências com ou sem afastamento do trabalhador. A análise dos tipos de acidentes que ocorrem no Brasil nos revela que a maioria das notificações são de ATT, que são bem mais fáceis de se caracterizar por ter natureza de ação súbita de uma causa externa, que leva a lesão corporal ou psíquica. Já as DRTs são caracterizadas por causas previstas, com lesão ou distúrbio de instalação lenta.
O retrato que temos da atualidade brasileira é que os acidentes de trabalho ainda representam a maioria dos casos do Auxílio-Doença no Brasil, o que aponta para a persistência da precariedade das medidas de segurança nos ambientes de trabalho. Esse custo é assumido pelo Ministério da Previdência social por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos países desenvolvidos as doenças relacionadas ao trabalho representam a maioria dos casos de incapacidade de natureza acidentária. Já no Brasil, dificilmente vamos conseguir prevenir de forma efetiva as doenças do trabalho, pois até o momento não conseguimos controlar as elevadas taxas de acidentes de origem traumática.
Isso demonstra que as doenças e agravos relacionados ao trabalho encontram problemas para serem reconhecidos como vinculados ao trabalho, ainda mais atualmente, considerando a globalização e a flexibilização da economia que têm refletido nas perdas de direitos trabalhistas e na degradação do trabalho e da saúde. O nexo causal, isto é, o reconhecimento do problema como originário do e pelo trabalho, tem constituído em um verdadeiro calvário para os trabalhadores que vão e vêm em busca de diagnóstico e vínculo do seu problema de saúde ao seu trabalho. É cada vez mais precária a identificação do nexo causal entre trabalho e doença, e com isso torna-se cada vez mais difícil de comprová-lo.
A realidade atual brasileira é muito negativa pois apesar dos esforços do governo, de empresas, entidades e profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho em adotar medidas preventivas, elas ainda não são suficientes para proteger a vida e a segurança do trabalhador. Os números são reveladores e muito preocupantes, principalmente quando se observa a tendência crescente de acidentes típicos, os quais nós temos condições de evitar porque acontecem dentro do ambiente de trabalho, onde os riscos deveriam ser conhecidos e controlados.
Os acidentes de trajeto e óbitos também aumentaram, demonstrando que a redução de acidentes e doenças não é uma prioridade para o Brasil. O que vemos é um retrocesso na prevenção de acidentes. O país segue acumulando prejuízos de toda ordem. Perdas financeiras com a concessão de benefícios acidentários, redução da produtividade e vidas precocemente interrompidas pelas más condições de saúde e segurança no ambiente laboral são os danos mais visíveis de uma realidade na qual os indicadores negativos avançam quando deveriam recuar.
E qual é o papel da medicina do trabalho na realidade atual? Inicialmente precisamos avaliar com urgência a eficácia da nossa Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para reduzir os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho através de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área da saúde. Precisamos conhecer os fatores determinantes e a distribuição de ocorrência desses acidentes dentro dos territórios para termos uma análise adequada dos fatores potenciais que estão em sua origem, prejudicando as ações preventivas.
É necessário ainda que durante a formação médica, a medicina do trabalho seja matéria curricular obrigatória para que todos os médicos tenham conhecimento básico das leis trabalhistas e NRs, assim como a capacidade de identificação das doenças relacionadas ao trabalho pelo menos para encaminhar os trabalhadores aos serviços especializados e de notificação. Infelizmente, a recente realidade brasileira não traz muita esperança de melhoria das condições de trabalho, muito pelo contrário, provavelmente hoje vivemos a beira do abismo dos direitos dos trabalhadores com a PEC 287 que prevê idade mínima de aposentadoria para 65 anos e tempo de 49 anos para recebimento da aposentadoria integral.
Cavalcante, Cleonice Andréa Alves, et al. "Análise crítica dos acidentes de trabalho no Brasil." Revista de Atenção à Saúde (antiga Rev. Bras. Ciên. Saúde) 13.44 (2015): 100-109.
Cabral, Lenz Alberto Alves, Z. A. S. G. Soler, and José Carlos Lopes. ""Acidente de dupla espécie": uma terceira espécie de acidente do trabalho e sua importância para a vigilância em saúde do trabalhador." Ciência & Saúde Coletiva 19.12 (2014): 4699-4708.
Sousa, Linardy de M., et al. "ANÁLISE DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO ESTADO DO PIAUÍ NO PERÍODO 2010-2013 ANALYSIS OF THE OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH IN THE STATE OF PIAUI FROM 2010 TO 2013." (2016).