Democracia Política e novo Reformismo: Polícia faz ação em faculdades; ministros do STF reagem
"Este conjunto de episódios, ainda que contenham excessos reprováveis, pode servir de lição para uma sociedade que se funde na tolerância, no pluralismo, como a Constituição prevê."
Providências. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que houve "indícios claros" de ofensa à liberdade de expressão nas intervenções feitas em universidades e pediu providências ao STF.
"Por verificar que no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa houve indícios claros de ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e de cátedra, e sobretudo à discussão no ambiente universitário, estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão, de reunião, a liberdade de cátedra", disse.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, por sua vez, informou que a Corregedoria vai pedir informações a "respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica" que proibiram atos em universidades.
Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que a proibição prevista na lei das eleições para o uso de instituições públicas para a veiculação de propaganda eleitoral "não se confunde com a proibição do debate de ideias".
Faixa. Levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) indica que mais de 40 universidades em todo o País foram alvo de operações da Justiça Eleitoral. Representantes da Andes e de outras entidades da área de educação afirmaram estudar medidas jurídicas contra as ações policiais nos câmpus.
O prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) amanheceu ontem com uma faixa em que se lia "censurado". Ali, até a véspera, havia uma bandeira com as inscrições "Direito UFF" e "Antifascista" – retirada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral.
"Nunca permiti nenhuma manifestação partidária", afirmou o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Machado, que foi ameaçado de prisão caso não tirasse a bandeira antifascista do prédio.
O TRE do Rio divulgou nota em que afirma que "não é permitida a propaganda eleitoral partidária em bens de uso comum". Para o presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Brasil, juiz Narcio Vidal, a "liberdade de pensamento precisa ser garantida, desde que não viole nenhuma regra jurídica"