"" "" "" "" "" "" BLOG DO ACS ELISEU: DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA EM SUA COLUNA FALA OS PASSOS DA PEC 391/2009.
DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA EM SUA COLUNA FALA OS PASSOS DA PEC 391/2009.
Deputada Federal - PT/RB
Na próxima terça-feira, 11, vou apresentar meu parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 391-A/09) que institui o piso salarial e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Esperamos aprová-lo no dia seguinte a fim de agilizar a inclusão da proposta na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O nosso objetivo é aprovar a PEC no Congresso ainda este ano.
Para isso é indispensável a mobilização da categoria, pois temos um longo caminho a percorrer. Depois de aprovada no Congresso daremos início a uma nova batalha, que é a regulamentação do piso através de projeto de lei enviado pelo Presidente Lula. Defendo a aprovação dessa medida porque acredito que um piso salarial e um plano de carreira são instrumentos fundamentais não só para fazer justiça a uma categoria que tem um papel muito importante no contexto da saúde pública de nosso país, mas para valorizar o Sistema Único de Saúde. É bom lembrar que os ACS e ACE têm tido um papel decisivo no contexto da saúde pública, na prevenção a doenças, nas campanhas de redução da mortalidade infantil, no crescente índice de vacinação, na orientação aos portadores de diabetes, hipertensão , DST, entre outras. Portanto, estamos tratando de uma luta essencial para a vida de milhares de famílias que muitas vezes só são assistidas por estes profissionais, sobretudo, aquelas das regiões mais pobres de nosso país.