7 CAMINHOS QUE O EXECUTADO PODE TRILHAR
Execução fundada em título extrajudicial: Os 7 caminhos que o executado pode trilhar após a citação, de acordo com o novo CPC.
Elencamos as diversas condutas que o executado pode adotar, num procedimento de execução fundada em título extrajudicial, antes de ajuizada a ação e após a citação do executado.
Antes de ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, o ideal é realizar um acordo diretamente com o credor ou instituição financeira, a fim de evitar transtornos posteriores.
O acordo normalmente é oferecido com condições de parcelamento, ou com desconto na possibilidade de pagamento a vista.
A disciplina da execução fundada em título extrajudicial, no novo CPC, está nos artigos 771 a 925 e nem sempre é fácil sistematizar as atitudes que as partes podem tomar no curso do processo.
A seguir, estão descritas 7 possibilidades. É necessário examinar cada uma delas e as principais consequências decorrentes da sua escolha:
1ª – Pagamento integral: O executado pode efetuar, no prazo de três dias, o pagamento da íntegra do que lhe está sendo cobrado. Nesse caso, como estímulo para que o pagamento ocorra, o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução será reduzido de 10% para 5% do valor total cobrado (CPC, art. 827, § 1º). Efetuado o pagamento, a execução será extinta (CPC, art. 924, II);
2ª – Apresentação de embargos: O executado pode não pagar no prazo de três dias e, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 915 do CPC, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora (CPC, art. 914, caput).
Na hipótese de o pedido formulado nos embargos ser rejeitado, o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais da execução, que originalmente corresponde a 10% do valor cobrado, será majorado para até 20% (CPC, arts. 85, § 13, e 827, § 2º), e se os embargos forem considerados manifestamente protelatórios, o embargante estará submetido às sanções a que se refere o art. 77, § 2º, do CPC, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 918, parágrafo único);
3ª – Pagamento parcial, com apresentação de embargos: O executado pode efetuar, no prazo de três dias, o pagamento parcial, relativamente ao valor que reconhece ser débito seu e, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. 915 do CPC, opor-se ao restante da execução por meio de embargos (CPC, art. 914). Nesse caso, sobre o valor pago, incidirá o percentual de 10%, a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução (CPC, art. 827, caput).
4ª – Requerimento de parcelament:. O executado pode não pagar no prazo de três dias e, no prazo para embargar, que é de quinze dias, contados na forma do art. 915 do CPC, em vez de apresentar embargos, reconhecer a existência da íntegra do crédito da parte exequente e requerer o parcelamento do pagamento (CPC, art. 916). Nesse caso, o reconhecimento deverá ser acompanhado da comprovação de que foi feito o depósito do valor correspondente a 30% do quanto está sendo cobrado, acrescido do valor total das custas do processo e da quantia correspondente a 10% do valor em execução, a título de honorários advocatícios sucumbenciais da execução (CPC, arts. 827, caput, e 916, caput).
5ª – Pleito de invalidação da execução: O executado pode alegar, nos próprios autos da execução, independentemente da apresentação de embargos, de acordo com a permissão contida no art. 803, parágrafo único, do CPC, que a execução, por ser defeituosa, deve ser invalidada, em razão da ocorrência de qualquer das situações mencionadas no caput do mesmo art. 803.
6ª – Remição da execução: O executado pode promover, a qualquer tempo, na forma do art. 826 do CPC, a chamada remição da execução, desde que o faça antes de adjudicados ou alienados bens sobre os quais tenha recaído a penhora. A remição, que conduzirá à extinção da execução pelo pagamento (CPC, art. 924, II), deverá se dar mediante o pagamento direto ao exequente ou o depósito, em juízo, da importância atualizada da dívida, acrescida das custas do processo, de juros de 1% ao mês e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor total atualizado (CPC, art. 827, caput).
7ª – Inércia: O executado pode permanecer inerte: não pagar (CPC, art. 827, caput), não embargar (CPC, art. 814), não requerer o parcelamento do pagamento (CPC, art. 916), não alegar os defeitos a que se refere o art. 803, caput, do CPC e não promover a remição da execução (CPC, art. 826). E nesse caso, a execução terá prosseguimento livremente.