O portal de divulgação de abusos laborais, despedimentos.pt, divulgou esta terça-feira a notícia de que recebeu denúncias segundo as quais a administração da Célebres Resultados, empresa dedicada ao abate de gado, “está a impor horários abusivos e sem a devida compensação”.
O Despedimentos.pt esclarece que a situação diz respeito aos cerca de 20 trabalhadores da empresa que se encontram, em regime de outsourcing, ao serviço da Incarpo, uma empresa de transformação e comércio de carnes que tem a sua unidade industrial em Condeixa-a-Nova. De acordo com as denúncias recebidas, os funcionários “são obrigados a efetuar trabalho por turnos, com horários que ultrapassam as nove horas diárias e abrangendo horário noturno, não lhes sendo pago o trabalho extraordinário e noturno”.
Os relatos referem que “a empresa já impunha horários abusivos e trabalho não pago, mas a situação agravou-se com a crise sanitária”. Depois disso, a administração terá alterado o horário, “tornando ainda mais grave o abuso que já se verificava anteriormente: o trabalho extraordinário passou de três horas semanais para mais de seis horas semanais”.
As informações recolhidas por esta plataforma vão no sentido de que a administração da Céleres Resultados “recebe da Incarpo um valor que tem em conta a prestação do trabalho extraordinário e noturno, mas que o nega aos seus funcionários”. Ou seja, fala-se em “milhares de euros por semana que não chegam aos trabalhadores e são acumulados indevidamente pela empresa, servindo exclusivamente os objetivos particulares da administradora”. A mesma fonte informa ainda que quando questionada acerca dos valores “que a empresa fatura e não paga aos trabalhadores, a administradora limita-se a dizer que esse valor é para pagar os seguros e outras despesas, ameaçando ainda com o despedimento a quem não aceita este abuso, sugerindo que “metam a carta de despedimento”.”
Fala-se ainda num “clima de intimidação constante, perante a chantagem de despedimento e a necessidade de manter o seu rendimento”. Sobre estas situações já foi realizada reclamação junto da Autoridades para as Condições do Trabalho (ACT), que entretanto foi arquivada após a empresa ter apresentado declaração de horários de acordo com os contratos de trabalho (40 horas semanais), “que a administradora forçou os trabalhadores a assinar”, revela o Despedimentos.pt. Na sequência desta primeira decisão, alguns trabalhadores efetuaram nova queixa na ACT, apresentando provas da imposição de horários bem superiores e abusivos, sem a devida compensação, estando agora a aguardar o desenrolar do processo.
A empresa Célebres Resultados, Lda. é uma empresa fornecedora de mão de obra à empresa Incarpo, Indústria e Comércio de carnes, com sede em Condeixa-a-Nova, Coimbra.