Arthur propõe ônibus grátis nas eleições - Agora Amazonas
Arthur propõe ônibus grátis nas eleições
De Redação 9 de novembro de 2020 9 de novembro de 2020 064
Manaus – Prefeitura de Manaus encaminhou, na última sexta-feira, 6, uma Mensagem à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para assegurar a gratuidade do transporte público de passageiros no dia das eleição municipais na capital. A proposta deve ser votado em regime de urgência.
(Foto: Mário Oliveira / Semcom)
O Projeto de lei 333/2020 possui três artigos. No primeiro, cita: "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assegurar, nas Eleições 2020, no horário de 4h às 20 h, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus".
Em seguida, a proposta afirma que o ressarcimento dos valores devidos às concessionárias que exploram o serviço "dar-se-á mediante qualquer meio legalmente admitido, inclusive, compensação tributária".
Para justificar a medida, a prefeitura cita que a Constituição determina o voto obrigatório para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos. "O voto em nosso país é um direito, por meio do qual se exerce a soberania popular, mas é, também, um dever do cidadão. Pelas razões delineadas, mostra-se razoável e justificável que o Estado ofereça ao cidadão as condições necessárias para que ele exerça plenamente sua cidadania, particularmente no caso das pessoas que dispõem de parcos recursos financeiros".
De acordo com o texto, "a concessão da gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Manaus, nos moldes ora apresentados, reverte-se em providência salutar, a fim de garantir a plenitude do exercício do voto e da democracia. Portanto, a medida ora alvitrada, a par de estar a serviço da democracia, reveste-se de grande alcance social".
Na última quinta-feira, 5, o prefeito Arthur Virgílio Neto já havia anunciado a gratuidade do transporte no dia 15 de novembro, data que ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais. O prefeito afirmou ter conversado com empresários e autoridades para que se evitem aglomerações nos ônibus nos dias em que houver gratuidade.
No dia 30 de julho, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção l e ao Caixa Dois Eleitoral enviou a Arthur o pedido de gratuidade no transporte coletivo às eleições marcadas para os próximos dias 15 e 29 de novembro. No dia 16 de agosto, o comitê reforçou o mesmo pedido para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando ao desembargador Aristóteles Lima Thury um diálogo sobre o tema com a prefeitura de Manaus.
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