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Página inicial > Sala de imprensa: Política de comunicação
Política e princípios de comunicação do Tribunal de Contas Europeu
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Política de comunicação
Ao divulgar os seus resultados e recomendações de auditoria, o TCE contribui para a sensibilização do público sobre as questões da gestão financeira da UE e respetiva prestação de contas, bem como sobre a importância de uma utilização económica, eficiente e eficaz dos fundos da UE, em conformidade com as regras. As comunicações do TCE contribuem para proteger os interesses financeiros dos cidadãos da UE pela transparência que introduzem. O objetivo final consiste em promover a confiança no bom funcionamento da UE e das suas instituições.
O valor da contribuição do TCE para a prestação de contas da UE depende – em larga medida – da utilização que é dada ao seu trabalho e aos seus produtos pelos seus principais parceiros no âmbito desse processo, a saber:
autoridades políticas responsáveis pela supervisão pública da utilização dos fundos da UE, ou seja o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e os parlamentos nacionais;
entidades auditadas responsáveis pelo recebimento e pela gestão dos fundos da UE, ou seja a Comissão Europeia, outras instituições, agências e organismos descentralizados da UE e autoridades nacionais;
outros auditores dos fundos da UE, designadamente as Instituições Superiores de Controlo dos Estados-Membros.
Princípios de comunicação
Na sua qualidade de auditor externo da UE, o Tribunal de Contas Europeu aplica os princípios de abertura e transparência e faculta informações acessíveis e em tempo oportuno sobre o seu papel, o seu trabalho e os resultados que alcança.
As comunicações do TCE contribuem para garantir que os resultados do seu trabalho são conhecidos e compreendidos, além de demonstrarem a forma como o TCE cumpre o seu objetivo de contribuir para a melhoria da gestão financeira.
Para proteger a relação profissional entre auditor e entidade auditada, bem como em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os requisitos jurídicos, apenas as informações que figuram nos seus relatórios publicados são do domínio público. Quando necessário, o Tribunal fornece informações contextuais de fundo para auxiliar o leitor a compreender melhor as suas constatações.
O TCE organiza conferências de imprensa por ocasião da publicação do relatório anual e, de forma seletiva, para relatórios especiais, pareceres e outras questões. São divulgados comunicados de imprensa relativamente a todos os relatórios publicados pelo TCE e questões de interesse específicas, que estão disponíveis em www.eca.europa.eu.
O Presidente representa o TCE e fala em seu nome no que respeita a questões relativas às suas políticas, missão e valores, bem como aos relatórios anuais. O Presidente e os Membros são secundados nesta função pelo porta-voz do TCE. No caso de relatórios especiais ou assuntos específicos, é o Membro relator, ou pessoa designada por ele, que fala em nome do TCE.
O TCE comunica em linha, mas também por meio dos seus relatórios de auditoria e outras publicações, quando de eventos e ainda nos meios de comunicação. Todos os seus relatórios de auditoria e pareceres estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UE no seu sítio Internet (www.eca.europa.eu) e em EU Bookshop. O sítio Internet do TCE constitui a sua principal plataforma de informação.
Direito de acesso aos documentos
As condições, limites e procedimentos aplicáveis ao acesso do público a documentos do Tribunal de Contas Europeu regem-se pela Decisão nº 12-2005, de 10 de março de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão nº 14-2009, adotada pelo Tribunal na sua reunião de 5 de fevereiro de 2009.
Política linguística
O TCE elabora relatórios de auditoria e emite pareceres sobre todos os domínios de atividades da União Europeia. Quando são publicados no Jornal Oficial da União Europeia, estes documentos devem estar disponíveis nas línguas oficiais da União. O TCE publica todos os seus relatórios e outros produtos no seu sítio Web multilingue, para que os cidadãos da UE os possam ler na sua própria língua. As comunicações nas redes sociais são feitas em inglês.
Links relacionados:
Política e princípios de comunicação do TCE
Decisão nº 12/2005, com a redação que lhe foi dada pela Decisão nº 14/2009 relativa ao acesso público aos documentos do Tribunal