MPPE recomenda a órgãos públicos que reprimam venda irregular de gás de cozinha em município do Sertão do Pajeú - Fala Petrolina
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MPPE recomenda a órgãos públicos que reprimam venda irregular de gás de cozinha em município do Sertão do Pajeú
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos revendedores de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, prefeitura e sociedade civil do município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, com o objetivo de buscar a regularização da venda desse produto, popularmente conhecido como gás de cozinha. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Segundo o MPPE, há vários comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim. As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, de licença da prefeitura do município, de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalização de saída de emergência. Também foram identificadas irregularidades no armazenamento dos botijões, que estão sendo armazenados em locais inadequados.
O conjunto de práticas adotadas por alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que se trata de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou fraudados.
O texto informa que a prefeitura deve agir para coibir o comércio irregular do gás de cozinha, aplicando aos infratores as penalidades administrativas cabíveis. Já em relação às Polícias Militar e Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições, para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive investigações de infrações cometidas. Os revendedores, por sua vez, não deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular, armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as instruções técnicas da ANP e do Departamento Nacional de Combustível, entre outras medidas, segundo informou a assessoria do MPPE.