A reunião ocorre no âmbito de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam omissão do presidente Jair Bolsonaro nas políticas públicas ambientais.

Comentários desativados em O estado brasileiro que tomou a dianteira da geração caseira de energia solar
Tarifa de energia cara, nível de irradiação solar alto e isenção de ICMS para energia gerada em casa são alguns dos fatores que explicam o protagonismo de Minas Gerais”
“Cinco anos após a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permitiu aos consumidores gerarem a própria energia, um estado brasileiro despontou na geração caseira. É nos telhados das residências e estabelecimentos de Minas Gerais que estão instaladas a maior parte das usinas fotovoltaicas do país. São 8.124 unidades e 139 megawatts (MW) de potência de geração distribuída, mais do que o dobro da capacidade do Rio Grande do Sul, segundo colocado. Esse número é a soma de todas as fontes, mas a fotovoltaica predomina.”
“Sozinho, o estado de Minas responde por quase um terço da capacidade total instalada no país em geração distribuída. Somente de fonte fotovoltaica, no Brasil, são 42.565 mil usinas com potência instalada de 428 MW, o equivalente a uma hidrelétrica de médio porte. Confira no infográfico:
Das 42,8 mil conexões de geração distribuída de diferentes fontes espalhadas pelo país, 37,7 mil são sistemas instalados na própria unidade consumidora. A fonte fotovoltaica é predominante.”
“Uma combinação de fatores fez com que o estado de Minas Gerais assumisse a dianteira na geração distribuída do país: tarifa de energia cara, nível de irradiação solar alto, isenção de ICMS para energia gerada em casa e uma concessionária de distribuição predominante no mercado.
O estado tem uma das tarifas de energia mais caras do país, a décima maior entre as 54 principais distribuidoras, segundo Tarcísio Andrade Neves, presidente da Cemig Geração Distribuída. Esse é um dos pontos que motiva os consumidores a gerar a própria energia e torna mais viável o investimento. Além disso, a principal concessionária de distribuição do estado, a Cemig, atende 744 dos 853 municípios mineiros, o que contribui para o aumento do autoconsumo remoto, quando a geração é feita distante do ponto de consumo.”
““Quem gera energia na casa de praia e quer abater no consumo do apartamento só pode fazer a compensação dos créditos caso as duas unidades sejam a atendidas pela mesma concessionária”, explica Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Contudo, um dos maiores trampolins da geração distribuída em Minas, foi a isenção do ICMS. Em dezembro de 2015, o estado aderiu ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o pagamento do tributo estadual (ICMS) sobre o excedente de até 1 MW de energia gerada por sistemas de geração distribuída.
Antes disso, porém, o estado já tinha uma legislação estadual para incentivar as energias renováveis com isenção de ICMS desde 2013. Mas o grande salto mesmo veio em 2017, quando Minas criou uma nova lei estadual que ampliou de 1 MW para 5 MW a capacidade das usinas aptas a receber a isenção do tributo, benefício válido para todas as modalidades de compensação: residencial, autoconsumo remoto, geração compartilhada e geração condominial. O estado também isenta o ICMS dos equipamentos para geração fotovoltaica.
Minas é o único estado do país a estender a isenção de ICMS a usinas com capacidade de até 5 MW e tem uma lei estadual que é referência. Hoje, porém, mesmo que outros estados quisessem seguir esse caminho, não poderiam”, diz Sauaia.
No ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou uma medida que impede que os estados criem leis relacionadas ao ICMS sem a autorização do Confaz, para evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação, segundo o presidente da Absolar.
Todos estados brasileiros e o Distrito Federal aderiram à isenção do ICMS para energia solar nas modalidades de micro e minigeração. Mas apenas Paraná e Santa Catarina optaram por oferecer o incentivo pelo prazo máximo de 48 meses, podendo revogar a decisão antes desse período.
Um dos últimos estados a aderir ao Convênio ICMS 16/2015, em julho deste ano, o Paraná argumenta que a isenção de 29% do imposto de quem gera a própria energia onera a arrecadação do estado. Hoje, o Paraná é o 5.º estado do país em conexões fotovoltaicas instaladas, com 2.961 mil unidades e 32,8 megawatts de potência instalada. Conforme estimativa do governo, a isenção do imposto representaria a renúncia fiscal de R$ 1,5 milhão em 2018, R$ 4,5 milhões em 2019 e R$ 24 milhões em 2020.