Por JORNAL TRIBUNA ViP - fevereiro 15, 2014
GDF cria sete novos Conselhos Tutelares e amplia número de conselheiros
DF passa a ter 40 unidades, e os trabalhadores receberão reajuste salarial de quase 100%
O Distrito Federal ganhará mais sete Conselhos Tutelares ainda neste primeiro semestre do ano. Além disso, os conselheiros terão reajuste salarial de quase 100%. A reformulação foi publicada, noDiário Oficial do Distrito Federal do dia 14 último, com a sanção, pelo governador Agnelo Queiroz, da norma que regulamenta o setor.
"Essa lei representa um avanço enorme. Ela regulamenta todos os direitos trabalhistas, cria o cargo de conselheiro, que era uma luta histórica, e a remuneração deixa de ser de cargo comissionado e passa a receber um subsídio, que no fim de 2014 deve chegar a R$ 4,8 mil. Essa passará a ser a maior remuneração do Brasil", explicou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.
Atualmente, existem em todo o Distrito Federal 33 Conselhos Tutelares, e outros sete, a partir dessa sanção, passam a ser criados. Ao todo, o DF constará com 40 unidades, número que quase se iguala ao quantitativo existente em São Paulo, conforme comparou a titular da pasta.
Os novos Conselhos devem ser implantados na Fercal, Park Way, SIA, Sudoeste, Jardim Botânico e dois em Ceilândia (Sol Nascente e QNQ). Esta última região administrativa, portanto, passará a ter quatro unidades, pois, de acordo com a secretária, "é uma região que tem um número de violação muito grande dos direitos da criança e do adolescente".
"Agora, com essa lei de autoria do Executivo, passamos ao patamar de excelência no campo da criança e do adolescente e passamos a ter uma política de estado nessa área que teve índice de abandono e sucateamento muito grande durante muitos anos", acrescentou Rejane.
As unidades criadas funcionarão provisoriamente em sedes alugadas pelo Governo do Distrito Federal enquanto as estruturas definitivas são construídas. A abertura dos novos conselhos deverá acontecer ainda neste semestre, período em que 35 suplentes tomarão posse para atuar nesses novos locais. No total, o DF passará a contar com 200 conselheiros.