Cardoso de Oliveira_da Moralidade a Eticidade
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180 DA MORALIDADE ETICIDADE VIA QUESTES DE LEGITIMIDADE E EQIDADE
Lus R. Cardoso de Oliveira
Braslia 1995
DA MORALIDADE ETICIDADE VIA QUESTES DE LEGITIMIDADE E EQIDADE
Nos ltimos anos a tica do Discurso (ou tica discursiva) tem suscitado vrios debates interessantes em torno da possibilidade de fundamentao de questes de ordem tica e/ou moral, onde diferentes perspectivas ou posicionamentos filosficos so confrontados (Kuhlmann, 1986; Benhabib & Dallmayr, 1990) e a relao entre tica e poltica tematizada (Kelly, 1991). Entretanto, pouco tem sido feito no sentido de se articular esta discusso com o equacionamento de problemas de ordem emprica e, muito menos, pelo recurso ao mtodo etnogrfico. Pois exatamente no mbito deste tipo de articulao que o presente trabalho se insere. Neste sentido, gostaria de iniciar a discusso com trs observaes preliminares guisa de introduo: 1. Como toda teoria moral de inspirao Kantiana, a tica do Discurso proposta por Habermas e Apel tem quatro atributos fundamentais: deontolgica, cognitivista, formalista e universalista (Habermas, 1986:18). Embora estes atributos estejam intimamente interligados, me parece que aqueles que oferecem maior potencial de dilogo imediato com as cincias sociais so os dois primeiros, na medida em que seriam constitutivos mesmo do fato moral enquanto tal. Isto , o carter obrigatrio das normas (Mauss, 1971, Malinowski, 1982; Gluckman, 1967 e L. Cardoso de Oliveira, 1989 inter alia), por um lado, e a crena dos atores sociais na possibilidade de justificar estas normas (Gluckman: 1967; L. Cardoso de Oliveira: 1989), por outro, parecem ser caractersticas gerais da vida tica ou "Sittlichkeit" onde quer que ela tenha lugar.1 2. Enquanto antroplogo, meu interesse est muito mais voltado para o estudo de eticidades (Sittlichkeiten) particulares, onde me sinto mais vontade, do que para a discusso da questo da moralidade em si, a qual ocupa maior espao nos trabalhos dos filsofos em geral, e de Habermas e Apel em particular. Deste modo, a problemtica da moralidade assume um papel importante no meu empreendimento na medida em que ela me permite um melhor equacionamento da eticidade enquanto objeto de estudo. 3. De acordo com o prprio Habermas (1986: 16), desde Hegel o formalismo e o universalismo das teorias morais de orientao Kantiana tm sido criticados por implicarem num processo de abstrao, ou de distanciamento do substrato substantivo do fato moral, de tal ordem que o sentido mesmo da eticidade e das mximas analisadas acabaria sendo
1. Utilizo aqui a noo Hegeliana de "Sittlichkeit" em oposio ao conceito kantiano de Moralidade para chamar a ateno para a importncia da dimenso local da eticidade (ou vida tica) no equacionamento de questes de ordem moral.
totalmente esvaziado.2 Embora acredite que a tica do Discurso consiga superar estes problemas satisfatoriamente a nvel terico, me parece que as reflexes desenvolvidas por Habermas no permitem um encaminhamento igualmente satisfatrio destas questes para a construo de um programa de pesquisa a nvel emprico. Pois exatamente neste contexto que as preocupaes do intrprete da sociedade com questes de legitimidade e eqidade ("fairness")3 podem dar uma contribuio para o aprofundamento do debate. Isto , como espero poder mostrar atravs da discusso de alguns exemplos tirados de meu estudo sobre Juizados de Pequenas Causas nos EUA, ao mesmo tempo que a tica do Discurso permite um melhor equacionamento de problemas de legitimidade e eqidade, a investigao sociolgica destes problemas permite uma articulao mais palpvel entre questes de moralidade e eticidade assim como sugerida (mas pouco desenvolvida) no plano das tentativas de 'fundamentao" filosfica da tica do Discurso. No que se segue, farei inicialmente uma breve exposio das principais caractersticas da tica do Discurso, com o objetivo de (I) indicar o potencial de suas proposies para a apreenso do fenmeno tico-moral a nvel conceitual, e (II) apresentar algumas de suas limitaes para a compreenso das manifestaes empricas do fenmeno. Sugiro ento, (III) a utilizao das noes de legitimidade e eqidade para resgatar a fecundidade da tica do Discurso para a realizao de estudos etnogrficos. Finalmente, (IV) me inspiro nas formulaes desenvolvidas at aqui para elucidar o significado e/ou as implicaes tico-morais de dois exemplos etnogrficos, concluindo o trabalho (V) com a indicao de alguns resultados relevantes deste esforo de articulao.
I) O Universo da Moralidade e a Fundamentao da tica do Discurso A tica do Discurso tem como objeto primordial o universo da moralidade, em sentido Kantiano, e, como tal, se orienta por uma delimitao precisa de seu raio de ao. Isto , como Kant os autores que defendem esta perspectiva pregam uma separao radical entre questes de ordem normativa e questes de ordem valorativa em sentido estrito, onde apenas as primeiras fariam parte do campo da moralidade enquanto fenmeno filosfico ou social. Deste modo, a tica do Discurso privilegia o estudo do que direito, correto, ou justo, mais na linha da tradio das teorias do "dever moral" (e.g., as teorias contratistas de Rousseau Rawls), em oposio aos aspectos valorativos da vida boa (ou do viver bem) que preocupavam a tradio que remonta a Aristteles e So Toms (Habermas, 1986 &
2. Para Hegel, segundo Habermas, a abstrao do contedo concreto de mximas e obrigaes imposta pelo princpio do imperativo categrico faz com que a sua aplicao seja necessariamente tautolgica, na medida em que 'qualquer mxima pode tomar a forma de uma lei universal" (Habermas, 1986: 16). Da mesma forma, "como o imperativo categrico prega a separao entre o universal e o particular, um julgamento considerado vlido em termos deste princpio necessariamente permanece externo aos casos individuais e insensvel ao contexto particular do problema a ser solucionado" (Idem). 3. A noo de eqidade enquanto conceito analtico no mbito da antropologia jurdica foi desenvolvido no meu trabalho sobre pequenas causas nos EUA (L. Cardoso de Oliveira, 1989), a partir de um dilogo com as idias de Gluckman (1965;1967) e com a categoria nativa de fairness que permeia todo o mundo anglo-saxo, incluindo-se ai o universo acadmico das cincias sociais em sentido amplo.
1989).4 Contudo, se a tica do Discurso compartilha a definio de seu objeto de estudo com os contratistas e mantem os quatro atributos fundamentais que so comuns s demais teorias da moral de inspirao Kantiana, sua estratgia de fundamentao significativamente diferente e abre novas perspectivas para as pretenses de validade dos estudos sobre a moral e a eticidade. Neste contexto, o esforo mais sistemtico de fundamentao da tica do Discurso foi realizado por Jrgen Habermas (1989) e passo agora discusso de suas idias.5 Em seu empreendimento, Habermas, procura, inicialmente, discutir a pretenso de validade normativa no mbito da teoria da argumentao, para depois estabelecer um princpio de universalizao ('U'), do qual deriva o princpio de argumentao moral ('D'), que faa as vezes do imperativo categrico Kantiano para a tica do Discurso. Habermas chama a ateno para o fato de que, embora a esfera da normatividade esteja aberta questes de validade, estas no tm, neste caso, um carter idntico ao das questes de validade assertrica, que caracteriza as proposies cientficas sobre o "mundo objetivo", mas apenas anlogo. Se num caso falamos em verdade (proposicional), no outro seria mais adequado falarmos em correo (normativa). Isto , argumenta Habermas, ao contrrio das postulaes dos intuicionistas (e dos cognitivistas empiristas em geral) as proposies denticas no podem ser impunemente assimiladas s proposies predicativas (1989:73). Pois, as primeiras mantm uma relao diferente com os atos de fala atravs dos quais so explicitadas e no podem ser falseadas ou verificadas como as ltimas (idem: 75). Enquanto as proposies predicativas s existem nos atos de fala, pois dependem destes para manter sua fora assertrica, "as pretenses de validez normativas tm sua sede primeiro em normas e s de maneira derivada em atos de fala" (Ibidem: 81), na medida em que o ordenamento do "mundo social" no pode ser constitudo "independentemente de toda a validez" e, portanto, reivindica uma validez anterior mesmo proclamao das normas em questo.6 Deste modo poderamos dizer que, se o mundo social simbolicamente prestruturado e, portanto, no pode ser plenamente compreendido sem que o pesquisador se sujeite a um processo de dupla-hermenutica (Giddens, 1976: 158),7 os universos da
4. Como veremos mais adiante, a filiao da tica do Discurso tradio das teorias morais que se preocupam com o "dever", no implica numa excluso absoluta daqueles aspectos do "viver bem" sem os quais a esfera normativa da eticidade no poderia contar com o mnimo de motivao necessrio (dos atores) para sustentar suas pretenses deontolgicas. Isto , ainda que a separao entre questes normativas e valorativas se mantenha inalterada. 5. Como espero deixar claro na discusso que se segue, ao invs de calcar/fundamentar sua abordagem numa situao marcadamente idealizada ou artificialmente construda, nos moldes da "posio original" de Rawls (1971) ou do "ideal role taking" de Mead (1970), Habermas orienta suas reflexes por uma perspectiva reconstrutivista que no abre mo de uma forte conexo com o mundo emprico ainda que esta conexo seja, com freqncia, trabalhada num nvel excessivamente abstrato. 6. "...Ao contrrio, as pretenses de verdade no so de modo algum inerentes s entidades elas prprias, mas apenas aos atos de fala com que nos referimos s entidades no discurso constativo de fatos, a fim de representar estados de coisas". (Habermas, 1989: 81-2). 7. Quer dizer, alm daquela primeira dimenso interpretativa constitutiva do objeto de pesquisa e compartilhada por cientistas naturais e sociais, referente s preocupaes/problemas presentes na comunidade de pesquisadores, os cientistas sociais precisam considerar uma segunda dimenso interpretativa para serem bem sucedidos em seus
moralidade e da eticidade demandariam uma radicalizao deste processo, sendo quase totalmente impermeveis atitude objetivista do observador (L. Cardoso de Oliveira, 1989: 123-38 e 1993:67-81). Mas, este substrato social caracterstico da idia de validez ou correo normativa tem implicaes significativas para uma teoria moral que se pretende cognitivista. Pois, se se pretende separar as normas vlidas daquelas que no o so, se faz necessrio desenvolver uma noo de validade distinta da idia de vigncia social.8 "...Ao passo que entre os estados de coisas existentes e os enunciados verdadeiros existe uma relao unvoca, a existncia ou validez social das normas no quer dizer nada ainda acerca da questo se estas tambm so vlidas. Temos que distinguir entre o fato social do reconhecimento intersubjetivo e o fato de uma norma ser digna de reconhecimento. Pode haver boas razes para considerar como ilegtima a pretenso de validez de uma norma vigente socialmente; e uma norma no precisa, pelo simples fato de que sua pretenso de validez poderia ser resgatada discursivamente, encontrar tambm um reconhecimento factual..." (Habermas, 1989: 82). neste ponto que a definio de um princpio de universalizao aparece como um passo essencial para o empreendimento, na medida em que atravs dele que o processo de fundamentao da diferena entre vigncia social e validade poder ser concretizado. Neste contexto, o imperativo categrico kantiano ("aja de forma que a mxima de sua vontade poderia, ao mesmo tempo, se manter como um princpio para uma lei universal") substitudo por um princpio (tico-discursivo) de argumentao moral 'D' e por um princpio de universalizao 'U': 'D' = "apenas podero manter suas pretenses de validade aquelas normas que poderiam contar com o consentimento de todos os concernidos em sua capacidade enquanto participantes num discurso prtico". (Habermas, 1986: 18). Isto , dentro desta perspectiva, em princpio toda norma vlida encontraria o assentimento de todos os concernidos, se eles tivessem oportunidade de participar de um discurso prtico. 'U' = "Para uma norma ser vlida as conseqncias intencionais e no intencionais que sua observncia generalizada tem para os interesses de
empreendimentos de pesquisa. Como o mundo social simbolicamente pr-estruturado, as representaes dos atores sobre suas prticas sociais so parte constitutiva destas prticas e o intrprete da sociedade tem que levar as primeiras em considerao se quiser entender as ltimas (L. Cardoso de Oliveira, 1993: 67-81). 8. No primeiro volume de sua "Theory of Communicative Action" (1984) Habermas faz esta distino atravs dos conceitos de Geltung (validade enquanto vigncia social) e Gltigkeit (validade com pretenso de universalidade).
cada um devem ser livremente aceitas por todos". (Habermas, 1986:18) Este princpio de universalizao, que serve como um princpio ponte no equacionamento de questes de ordem normativa (Habermas, 1989: 84ss), equivalente aos cnones da induo na esfera de validez assertrica, cumpre o papel de uma fundamentao indireta para as pretenses de validez normativa na medida em que o referido princpio desenvolvido a partir de uma pressuposio pragmtica da argumentao em geral. Isto , uma pressuposio necessria para qualquer um que entre no jogo da argumentao. Para fundamentar o carter necessrio desta pressuposio, Habermas utiliza (a) o conceito de contradio performativa de Apel; e, (b) a discusso sobre a argumentao no contexto de sua "teoria da ao comunicativa". A idia de contradio performativa utilizada por Apel para refutar a absolutizao do falibilismo no mbito do racionalismo crtico e renova as possibilidades de uma estratgia de fundamentao no dedutiva das normas. Neste sentido, Habermas cita um texto bastante esclarecedor de Apel: "Aquilo que no posso contestar sem cometer uma autocontradio atual e, ao mesmo tempo, no posso fundamentar dedutivamente sem um petitio principii lgico-formal pertence quelas pressuposies pragmtico-transcendentais da argumentao, que preciso ter reconhecido desde sempre, caso o jogo de linguagem da argumentao deva conservar o seu sentido". (in Habermas, 1989: 104). Ao permitir o desvelamento de pressuposies que, a despeito do fato de no admitirem justificao lgico-dedutiva sem a formulao de uma petio de princpio, no podem ser negadas sem que os interlocutores abram mo do sentido daquilo que esto dizendo (e/ou fazendo), Apel (1987) viabiliza uma sada para os impasses aparentemente insuperveis do conhecido Trilema de Mnchhausen que caracterizaria os esforos de justificao dedutiva da fundamentao filosfica.9 O exemplo utilizado por Apel para explicar o significado e as implicaes de sua noo de contradio performativa o processo de fundamentao do famoso "cogito, ergo sum" cartesiano, onde o autor argumenta que esta expresso no pode ser posta em dvida sem que o sujeito da dvida entre em contradio (Apel, 1987: 272-83). Isto , ao expressar, num ato de fala, a dvida sobre a minha prpria existncia (e.g., "eu duvido aqui e neste momento que eu exista") eu estaria ao mesmo tempo refutando o sentido ou significado do respectivo ato de fala. Pois, caracterizar-se-ia uma situao na qual "o componente proposicional contradiz o componente performativo do ato de fala expresso por esta sentena auto-referida" (Idem: 278). Depois de sustentar, recorrendo a Peirce, que toda dvida supe certezas, e de mostrar que o "insight" cartesiano no passvel de fundamentao por via dedutiva ou atravs da "introspeco de uma conscincia solitria" (Ibidem: 279), Apel prope uma verso pragmtico-transcendental para o mesmo, atravs
9. Tendo sido derivado da lgica formal, em sentido estrito, o Trilema de Mnchhausen afirma que as tentativas de fundamentao filosfica, entendidas aqui como empreendimentos puramente dedutivos, implicariam necessariamente em pelo menos uma de trs alternativas: (1) no regresso infinito, (2) num crculo lgico, e/ou (3) na deciso arbitrria de interromper o processo de apresentao de razes.
da qual a minha existncia assim como a existncia de um mundo da vida real e de uma comunidade de comunicao se apresentam como pressuposies necessrias e irrefutveis da argumentao. Pressuposies sem as quais o jogo da argumentao no pode ter sentido.10 Da mesma forma, a articulao, a partir de uma perspectiva reconstrutivista, das pretenses de validade da fala com as pressuposies ontolgicas (no sentido Heideggariano de um existencial) sobre a existncia de trs mundos, assim como elaborada por Habermas em sua discusso sobre a relao entre modalidades de comunicao e a sua tipologia das aes sociais, constitui-se numa contribuio significativa para a sustentao da alternativa em pauta (Habermas, 1970a; 1970b; 1979; 1982 e 1984).11 Como se pode ver no Quadro abaixo, a cada tipo de ao social corresponde o predomnio de uma relao com o mundo e de uma orientao visando objetivos determinados, assim como de uma pretenso de validade caracterizada por um tema e por um ato de fala especfico, configurando uma modalidade particular de comunicao. Neste contexto, gostaramos de chamar a ateno para a singularidade da articulao entre a ao comunicativa e a modalidade argumentativa de comunicao, onde atravs da integrao das trs alternativas de relacionamento para com o mundo e da possibilidade de tematizao sistemtica (e eventualmente pontual) de cada uma das trs pretenses de validade da fala, somadas a uma orientao voltada para o entendimento mtuo, viabiliza a realizao do que Habermas chamou de interpretaes racionais ou fundamentadas.12 A circunstncia ideal para o desenvolvimento destas interpretaes racionais seria aquela onde os atores pudessem se engajar numa situao discursiva, caracterizada por Habermas como uma situao:
10. Num artigo posterior, discutindo as aporias das perspectivas que no reconhecem esforos de fundamentao que no impliquem na apresentao de uma prova, no sentido de deduo de proposies a partir de outras proposies ou da induo de proposies gerais a partir de proposies particulares, ou ainda da induo de predicados proposicionais a partir dos dados da sensibilidade, Apel aponta a existncia de um certo dogmatismo necessariamente embutido nestas perspectivas. Tal dogmatismo seria sustentado por uma petio de princpio segundo a qual a justificao ou fundamentao filosfica deve ser sempre o resultado de uma derivao de algo mais (1990: 42). 11. De acordo com Habermas todos os seres humanos, independentemente de suas origens histricas ou culturais, compartilham as mesmas pressuposies ontolgicas sobre a existncia de trs mundos: "1. o mundo objetivo (como a totalidade das entidades sobre as quais afirmaes verdadeiras so possveis): "2. o mundo social (como a totalidade das relaes interpessoais legitimamente reguladas); "3. o mundo subjetivo (como a totalidade das experincias do falante sobre as quais ele tem um acesso privilegiado". (Habermas, 1984: 100) Embora estas pressuposies possam ter significados radicalmente diferentes em culturas diversas, como a literatura antropolgica demonstra, meu entendimento da argumentao de Habermas de que quaisquer quer sejam estas diferenas elas sempre podero ser "esclarecidas para os nativos e comunicadas aos estrangeiros em processos de ao comunicativa" (L. Cardoso de Oliveira,1989:136n). 12. Infelizmente no posso me alongar muito, no mbito deste artigo, na discusso sobre a idia Habermasiana de uma "interpretao racional". Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, veja, alm dos trabalhos de Habermas citados no pargrafo anterior, os de McCarthy (1981), Maranho (1981), Thompson (1982) e L. Cardoso de Oliveira (1989).
"...removida de contextos de ao e da experincia e cuja estrutura nos assegura que as pretenses de validade implcitas em asseres, recomendaes e 'warnings' so os objetos exclusivos da discusso..." (Habermas, 1975: 107-8)
Esboo da Tipologia de Aes de Habermas E as Pretenses de Validade da Fala*
RELAES TIPOS DE AO PARA COM O MUNDO Teleolgica (estratgica/ instrumental)
ORIENTAO VISANDO
PRETENSES DE TEMAS/ ATOS VALIDADE DE FALA Contedo Proposicional/ Constativos Relaes Interpessoais/Regulativos Inteno do Falante/ Representativos
MODALIDADES DE COMUNICAAO
Mundo Objetivo
Assumir Relaes Normativas
Correo Normativa
Dramatrgica
Mundo Subjetivo
Representao do Eu
Interao dos Trs Mundos Acima
As Trs Pretenses So Tematizadas Alternativamente Interpretao
*Este QUADRO foi retirado de minha monografia sobre pequenas causas nos EUA (L. Cardoso de Oliveira 1989:135). Deixei de fora do QUADRO a pretenso de validade de compreensibilidade que tematiza a boa formao das expresses simblicas, mas que no envolve nenhuma relao especfica com o mundo ou com os tipos de ao.
De fato, a reconstruo das pretenses de validade da fala, somada constatao, atravs do conceito de "contradio performativa", da existncia de pressuposies de regras no rejeitveis da argumentao em geral parece um argumento convincente quanto s acusaes de etnocentrismo levantadas contra qualquer teoria moral cognitivista/universalista. Pois, ainda que a argumentao moral, no sentido de um engajamento dos atores numa "situao discursiva" onde a validade mesmo de normas e princpios especficos questionada, possa no encontrar espaos devidamente institucionalizados em sociedades especficas, no me parece possvel o desenvolvimento de qualquer espcie de vida social (ou de sociedade) onde as normas sociais se mantenham totalmente fora dos espaos de comunicao/argumentao nos quais os atores acabam se envolvendo no processo de coordenao de planos de ao comuns.13 Por outro lado, ao
13. Como assinala Alexy, o esboo de uma justificao antecipa, necessariamente, a possibilidade de argumentao (1990:151-90). Neste sentido, a impossibilidade lgica da realizao de processos de socializao onde no h espao para os atores manifestarem e/ou lidarem com suas dvidas refora nosso argumento.
limitar o universo das normas morais quelas com possibilidade de fundamentao de uma validade universal, a tica do discurso mantem, por vezes, o problema da eticidade a uma distncia excessiva.
II) O Problema da Universalidade das Normas Morais e o Estudo da eticidade em Contextos Sociais Concretos Quando disse, em minhas observaes preliminares, que aparentemente a tica do Discurso teria conseguido superar, ao nvel terico, a distncia (radical) entre a esfera da moralidade e o mundo da eticidade, estava me referindo s implicaes da insero da tica do Discurso de Habermas em sua teoria da ao comunicativa. Neste ltimo trabalho, e inspirando-se em ensaios de Herbert Mead, Habermas argumenta de forma insofismvel que o processo de individuao supe, necessariamente, o envolvimento do indivduo em processos de socializao (1987:5-43). Esta dependncia do processo de formao da pessoa/indivduo na interao intersubjetiva com os demais membros de sua comunidade (de origem), faz com que Habermas chame ateno para o carter "quase constitutivo da insegurana e da fragilidade crnica da identidade" (1986: 20), e afirme que a moralidade atua exatamente no processo de suavizao desta fragilidade, procurando dar conta de duas tarefas ao mesmo tempo: (1) "enfatizar a inviolabilidade do indivduo atravs da postulao do respeito igual pela dignidade de todos...", e (2) "proteger a rede de relaes intersubjetivas de reconhecimento mtuo atravs das quais os indivduos sobrevivem como membros da comunidade..." (idem: 21). Neste sentido, estas duas tarefas complementares estariam ligadas a dois princpios fundamentais: 1. Justia (Gerechtigkeit): "postula igualdade de respeito e de direitos para o indivduo" ("no sentido moderno se refere liberdade subjetiva da individualidade inalienvel"); 2. Solidariedade: "postula empatia e benevolncia para o bem estar do prximo" ("Solidariedade se refere ao bem estar dos membros associados de uma comunidade que compartilham intersubjetivamente o mesmo mundo-vivido [lebenswelt]") (Ibidem: 21). Ao privilegiar, em igualdade de condies, estes dois princpios constitutivos, a tica do Discurso estaria renovando o dilogo entre as duas tradies da filosofia moral (teorias do dever=princpio de justia; teorias do bem comum=princpio de solidariedade) cuja unilateralidade teria sido implicitamente criticada por Hegel atravs do conceito de vida tica (Sittlichkeit), e que, assim, estaria encurtando a distncia entre questes de moralidade e de eticidade. "...O conceito Hegeliano de vida tica (Sittlichkeit) uma crtica implcita das duas unilateralidades, uma sendo a imagem refletida da outra. Hegel se ope universalidade abstrata da justia que se manifesta nas abordagens individualistas da idade moderna, no direito natural racional e na filosofia moral kantiana. No menos vigorosa sua oposio ao particularismo concreto do bem comum que permeia
Aristteles e So Toms. A tica do discurso, por sua parte, pega esta aspirao Hegeliana bsica para resgat-la (redimi-la) com meios Kantianos)." (Habermas, 1986: 22) [o grifo meu]. Deste modo, Habermas argumenta que a tica do Discurso se encontra numa situao particularmente promissora para "derivar a substncia de uma moral universalista" (Idem). Pois, se de um lado reconhece que as pressuposies gerais da argumentao s so atualizadas em discursos concretos, por outro assinala que a dinmica destes discursos tem um potencial de transcendncia que permite a incorporao de "sujeitos competentes para alm de uma forma de vida particular" (Ibidem). Isto , na medida em que estes discursos esto orientados, em ltima instncia, para a avaliao da correo normativa dos atos e/ou posicionamentos que os atores assumem, uns em relao aos outros, na mutualidade caracterstica das situaes ou processos de interao social. Atos estes cujas justificativas tm uma pretenso de validade universal. Da mesma forma, a viabilizao do enfrentamento de questes de eticidade a partir da tica do Discurso tambm estaria expressa na ampliao do conceito deontolgico de justia que, agora, absorveria "aqueles aspectos estruturais da vida boa/feliz (guten Lebens) que podem ser divorciados (dissociados) da totalidade concreta de uma forma de vida especfica" (Habermas, 1986: 24). A propsito, interessante notar que ao propor, inspirado em Habermas, um elenco de regras para controlar o bom desenvolvimento dos discursos prticos, Alexy inclui os "julgamentos de valor", ao lado dos "julgamentos de obrigao", como objeto privilegiado destes discursos (Alexy, 1990:151-90). Seja como for, o fato do universo da moralidade estar restrito quelas normas que podem manter uma pretenso de universalidade em termos absolutos, isto , quelas cuja validade no pode estar associada (subordinada) nenhuma cultura, tradio, ou sociedade particular, a tica do Discurso tem que lanar mo de outros conceitos e ampliar um pouco os seus interesses se quiser compreender ou dar subsdios para a compreenso dos aspectos mais significativos de uma vida tica concreta; mesmo que mantenhamos um interesse estrito, como me parece apropriado, nos aspectos normativos (em oposio aos valorativos) da eticidade. Isto , ainda que insistamos em manter como foco da moral e da eticidade questes que privilegiam o equacionamento de interesses e/ou direitos alternativos, e que s se constituem como tais no processo de articulao de relaes sociais determinadas, em oposio ao esforo de fundamentao/justificao de fins ou de valores ltimos. Em suma, o carter englobador da dimenso normativa da eticidade que gostaramos de enfatizar aqui.
III) O Papel Mediador das Questes de Legitimidade e Eqidade O prprio Habermas assinala que as pretenses de validade da tica do Discurso no se limitam esfera da moralidade, mas que englobariam o universo dos "discursos prticos" como um todo. Neste contexto, o autor tem em mente duas situaes, as quais desempenham um papel paradigmtico na delimitao do universo dos "Discursos prticos": (1) o caso das "normas de ao no-morais, cujo domnio de validade delimitado social e espacio-temporalmente, [mas que seria sensato tom-las] por objeto de
um Discurso prtico e submet-las a um teste de universalizao (relativamente ao crculo dos concernidos)" (Habermas, 1989: 85);14 e, (2) o caso de normas que no representam um interesse comum entre as pessoas concernidas, mas um compromisso entre interesses particulares e antagnicos, desde que o compromisso tenha se concretizado em condies que garantam o equilbrio de poder entre as partes envolvidas, e que o carter particularista dos interesses em jogo tenha sido estabelecido atravs de uma "discusso racional" (Idem: 93-4; e Habermas, 1975: 111ss).15 Em ambos os casos pode-se dizer que as respectivas normas so legtimas apesar de no serem morais.16 Ainda que no caso do segundo exemplo a legitimidade da norma tenha sido estabelecida indiretamente, j que apenas os princpios que orientaram a discusso que desembocou num compromisso seriam fruto de um consenso. Neste contexto, a preocupao com questes de legitimidade fundamental na medida em que amplia significativamente o universo de aplicao dos Discursos prticos sem abrir mo das pretenses de validade das interpretaes que so produto destes discursos, ainda que o poder de universalizao das mesmas tenha que ser relativisado. Deve-se chamar a ateno para o fato de que os Discursos prticos podem ser desenvolvidos tanto no caso da avaliao da validade das normas e/ou princpios ticos especfico, como na avaliao de sistemas polticos ou de decises jurdico-legais em sentido amplo. Em outro lugar, discuti a relatividade do poder de universalizao das interpretaes geradas no mbito dos Discursos prticos, assinalando que esta dependeria da amplitude social e da dimenso significativa do problema a ser analisado, onde os principais fatores restritivos seriam "a delimitao da 'comunidade de comunicao' que estivesse sendo de fato ou virtualmente afetada (e afetando a) pela interpretao respectiva e,..., o grau de abstrao no qual o problema estivesse sendo tratado" (L. Cardoso de Oliveira, 1989: 124). Isto , o grau de "universalidade potencial de interpretaes especficas sempre historicamente circunscrito, e depende da adequao de sua aplicao problemas particulares" (Idem). De qualquer forma, no custa lembrar que no que concerne s questes de legitimidade a simples constatao da vigncia social (validade factual/Geltung) de uma
14. Esta universalizao sempre fruto de um consenso (genuno). Neste sentido, Habermas chama a ateno para a necessidade de se diferenciar esta situao daquela em que apenas pseudo-consensos so obtidos. Estes ltimos acontecem em duas circunstncias: "(a) em condies de comunicao sistematicamente distorcida, onde 'pelo menos um dos participantes engana a si prprio sobre o fato de que a base consensual de sua ao est sendo mantida de forma apenas aparente;' e pela (b) ao manipulativa, onde 'o manipulador engana pelo menos um dos outros participantes sobre a sua atitude estratgica' (Habermas, 1979: 210 e L. Cardoso de Oliveira, 1989: 119). 15. Habermas tambm distingue os compromissos dos pseudo-compromissos. Com base em suas reflexes, eu caracterizei, em outro trabalho, os pseudo-compromissos da seguinte maneira: "so acordos nos quais a particularidade dos interesses tomada como dada [acriticamente], ou chega-se a um acordo sem equilbrio de poder" (L. Cardoso de Oliveira, 1989: 118). 16. Isto , desde que a negociao do compromisso estivesse submetida condies restritivas, "porque de se supor que um equilbrio eqitativo (fair) [entre os respectivos interesses] s pode ter lugar mediante a participao com iguais direitos de todos os concernidos". E, continua o autor: "Mas semelhantes princpios da formao de compromissos teriam que ser justificados, de sua parte, em Discursos prticos, de tal sorte que estes no estejam de novo submetidos mesma pretenso de equilbrio entre interesses concorrentes" (Habermas, 1989: 94).
norma um passo necessrio mas no suficiente. Assim como no caso das normas morais, as normas legtimas tm que se mostrar dignas de tal atributo: "...o comportamento de uma ator subjetivamente correto (no sentido de "normative rightness") se ele sinceramente acredita estar seguindo uma norma de ao; seu comportamento objetivamente correto se a norma em questo , de fato, tida como justificada entre queles para quem ela se aplica... "De acordo com as pressuposies deste modelo de ao, entretanto, um ator s pode cumprir/seguir ou violar normas que ele subjetivamente acredita como sendo vlidas; e com este reconhecimento dos princpios de validade normativa ele se expe um julgamento objetivo. Ele desafia o interprete a examinar no apenas a atualidade da conformidade normativa de uma ao, ou a existncia factual da norma em questo, mas a correo da norma em si mesma..." (Habermas, 1984: 104). Deste modo, j que os prprios atores demandam o reconhecimento da validade (Gltigkeit) universal (no sentido relativisado que discutimos acima) das normas nas quais acreditam, o pesquisador tem que (assumindo a posio do participante virtual) aceitar o desafio que lhe feito se quiser entender o significado mesmo da norma em questo. Por outro lado, embora acredite que Habermas esteja correto quanto delimitao do universo dos Discursos prticos, penso que sua nfase na referncia normas como objeto privilegiado na investigao de problemas de eticidade e legitimidade pouco promissora. Tanto no que concerne avaliao de sistemas jurdico-polticos, como em relao compreenso do significado e da validade das normas propriamente ditas. Mesmo levando-se em considerao que o autor no tem em mente o sentido literal das normas, e que sua perspectiva pretende levar em conta o campo semntico-pragmtico de aplicao das mesmas. Meu problema com esta estratgia de duas ordens: (1) a distncia potencial entre as normas mais abstratas e as situaes substantivas ordenadas por elas, faz com que o equacionamento destas duas dimenses da questo muitas vezes imponha o enfrentamento de uma longa cadeia de mediaes interpretativas, sem a qual o acesso ao significado social objetivo das respectivas normas torna-se extremamente difcil, e atravs da qual o contedo destas mesmas normas torna-se, com freqncia, excessivamente difuso; (2) no contexto da compreenso das normas de sociedades distintas/estranhas ao pesquisador, especialmente daquelas ditas tribais ou "primitivas", mas tambm no caso das normas vigentes nos domnios sociais menos formalizados das sociedades ocidentais, praticamente impossvel desenvolver um entendimento adequado destas normas sem uma dedicao mais radical ao estudo dos processos de aplicao das mesmas em casos concretos. Casos que pela via da investigao etnogrfica melhor poderiam ser descritos. Neste sentido, e com o objetivo de superar estas dificuldades, me propus a avaliar a fecundidade do estudo de problemas de legitimidade atravs de uma nfase em questes de aplicao normativa (1989: 126-ss e 1992b:40ss), apoiado na anlise de casos concretos, isto , de situaes de litgio, no mbito de um Juizado de Pequenas Causas. Inspirado nas reflexes de Habermas quanto pretenso de validez normativa, sugeri, ento, uma
radicalizao da analogia entre problemas de legitimidade e de compreenso (verstehen), onde o estudo do primeiro deixa de privilegiar a anlise de normas para enfatizar a anlise de interpretaes. Neste contexto, a avaliao da eqidade das decises desempenharia um papel central. Entre outras coisas, mostrei como valores ltimos (ultimate values) e princpios (ou normas) podem ser indiretamente questionados (desafiados), sem provocar reaes intempestivas por parte do interlocutor, atravs da discusso de instncias especficas de aplicao normativa, quando as partes envolvidas aceitam e/ou recusam interpretaes alternativas da disputa. Como procurei argumentar numa avaliao crtica da literatura em antropologia jurdica, questes de legitimidade e eqidade (fairness) so constitutivas do universo do direito, no sentido mais amplo possvel, e toda deciso judicial tem uma pretenso de eqidade (L. Cardoso de Oliveira, 1989: in passim). Da mesma forma, chamei ateno para o fato de que, ao contrrio do que ocorre com a relao entre normas especficas e situaes tpico-ideais de aplicao das mesmas, a eqidade de uma deciso (ou acordo) determinada, assim como a validade da interpretao que a sustenta, tem uma pretenso de universalidade. Isto , "a pretenso de eqidade da interpretao e/ou da deciso teria que, em princpio, satisfazer a qualquer pessoa (independentemente de sua origem cultural) que tivesse tido acesso irrestrito s peculiaridades do caso" (L. Cardoso de Oliveira, 1992b: 41). E insisti no fato de que, neste contexto, o conceito de universalidade no implicaria necessariamente na idia de exclusividade; uma interpretao ou deciso equnime sempre potencialmente apenas uma entre outras. Contudo, numa comparao com uma deciso arbitrria, uma deciso equnime tem que sustentar sua pretenso de universalidade contra o carter particularista da outra (idem). Mas, para tornar claro o meu equacionamento de questes de aplicao normativa na esfera das decises (ou acordos) judiciais, faz-se necessrio indicar as trs dimenses contextuais que desempenham um papel importante na compreenso de qualquer disputa/conflito e que, de acordo com minha proposta, o pesquisador tem que levar em considerao em sua anlise: (1) o contexto scio-cultural abrangente, que traz tona o significado geral das coisas no mbito de um universo especfico simbolicamente prestruturado; (2) o contexto situacional, que traz tona o significado das aes no mbito de situaes e eventos tpico-ideais; e, (3) o contexto do caso especfico que traz tona o problema da adequao ou propriedade dos significados tematizados nas duas primeiras dimenses contextuais para a interpretao ou entendimento de uma disputa particular (L. Cardoso de Oliveira, 1989:185-6). Se para o nativo ou sujeito da ao a considerao das relaes entre estas trs dimenses contextuais importante para evitar interpretaes reificadas e decises injustas, para o cientista social a considerao do sentido interativo destas dimenses contextuais possibilita uma melhor compreenso das disputas, na medida em que evita a absolutizao dos direitos, cujo carter relacional fundamental para a ordenao das relaes sociais. Por outro lado, a investigao de questes de legitimidade no se encerra neste ponto; na avaliao da eqidade/legitimidade das decises judiciais e de suas respectivas interpretaes. O significado destas decises tem que ser examinado no contexto do sistema social abrangente, para que na eventualidade de decises arbitrrias (ou mal justificadas) possa-se diferenciar entre manifestaes isoladas do evento, e "caractersticas endmicas do sistema" (L. Cardoso de Oliveira, 1992: 42).
"...Se, no nvel de decises particulares, a reificao de regras especficas (normas, princpios, ou valores) um sinal de aplicao-normativa inadequada e de iniqidade, a ocorrncia freqente de decises reificadas sobre as mesmas questes e nas mesmas circunstncias indica a presena de um poder ilegtimo, o qual s pode se afirmar atravs da utilizao da fora. Quando a ocorrncia destas decises pode ser padronizada, nos defrontamos com processos que gostaria de denominar como tendncias estruturais reificao (TEaR)..." (Idem: 42). A identificao destas tendncias se constitui num passo importante na avaliao de questes de legitimidade. Entretanto, a investigao sistemtica destas tendncias (TEaR) no foi privilegiada no meu estudo sobre Pequenas Causas nos EUA. Neste empreendimento, partindo de uma preocupao com questes de eqidade enquanto dimenso constitutiva dos Discursos prticos em geral, procuro discutir o significado das decises judiciais e dos acordos mediados no mbito da corte. Deste modo, acredito ter tido acesso a aspectos significativos da "vida tica" local (americana), especialmente no que se refere importncia de categorias/valores como: fairness, direitos (rights), cidadania, e indivduo. Da mesma forma, pude fazer indagaes interessantes sobre o papel que estas categorias/valores desempenham na articulao das causas e nos processos de resoluo das disputas. Alm disto, consegui captar alguns aspectos que acredito fundamentais do processo de resoluo das pequenas causas que at ento no haviam sido devidamente analisados na literatura. Deste modo, argumento que existem certos casos onde as decises judiciais soam inadequadas porque, devido s restries do modo judicial de avaliar a responsabilidade jurdica, so produto de interpretaes equivocadas para as respectivas disputas. Por outro lado, minha discusso sobre as sees de mediao sugere uma distino importante entre dois tipos de acordos mediados: (1) acordos equnimes, e (2) compromissos barganhados. Enquanto o primeiro tipo de acordo revela a satisfao dos litigantes com relao s suas preocupaes com questes de eqidade, e demonstra um alto grau de "responsiveness" (considerao, resposta, reconhecimento, satisfao) s demandas dos litigantes quanto a problemas de correo (normativa), os compromissos barganhados so caracterizados pela nfase numa orientao mais estratgica onde a principal preocupao das partes est na obteno do maior ganho possvel dentro das circunstncias, ou, pelo menos, na consecuo de um acordo minimamente razovel na balana das perdas e ganhos potenciais. Neste contexto, como espero deixar claro na discusso dos exemplos que se seguem, argumento que o grau de eqidade (legitimidade) relativa obtida no mbito dos acordos equnimes significativamente maior do que aquele obtido no caso dos compromissos barganhados.
IV) Acordos Equnimes e Compromissos Barganhados Uma das caractersticas interessantes do processo de resoluo de disputas, no mbito das pequenas causas, atravs das sesses de mediao que, apesar da orientao
dos procedimentos desestimular discusses sobre a responsabilidade das partes no evento ou situao que d origem disputa, as causas que so "resolvidas" de maneira mais satisfatria so exatamente aquelas nas quais as partes conseguem vencer as resistncias do processo e tm atendidas suas demandas por um enfrentamento mais detido desta questo. Isto , na medida em que este tipo de soluo no pode prescindir de uma melhor compreenso do acontecimento que detonou a disputa em pauta. Alm da conexo entre questes de ordem normativa e cognitiva, que fica bastante clara na anlise destas disputas, importante notar que uma das grandes motivaes das partes ao longo do processo, ao lado da aposta na reparao dos direitos supostamente agredidos e da recuperao do eventual prejuzo financeiro que lhes teria sido imposto, est na crena na orientao do sistema jurdico-legal em direo produo de solues imparciais (ou justas). Tal situao ilustrativa de pelo menos dois aspectos centrais dos processos institucionalizados de resoluo de disputas nas sociedades modernas: (a) a identidade relativa entre as intuies morais das partes (dos atores) e aquelas elaboradas pelos filsofos que definem o ponto de vista moral como o ponto de vista da imparcialidade; e, (b) apesar do distanciamento progressivo entre as esferas do moral e do legal na modernidade, este ltimo , sem dvida nenhuma, o espao privilegiado de legitimao do ponto de vista moral na contemporaneidade.17 Um terceiro aspecto que seria particularmente relevante para a compreenso da mediao nas pequenas causas a conjugao de normas e valores no equacionamento das disputas, sem que a dimenso normativa perca seu carter englobador (e predominante) na definio de uma soluo para o conflito entre as partes. A seguir, vou discutir de maneira sucinta duas causas "resolvidas" atravs de mediao, as quais trazem luz todas as principais caractersticas do processo mencionadas no pargrafo anterior, e permitem uma visualizao mais ntida do potencial ou da fecundidade de minha proposta de articulao entre as propostas terico-filosficas da tica do Discurso e o estudo/anlise emprica de eticidades concretas, o que vale dizer, de uma efetiva etnografia das mesmas. Para facilitar a argumentao, apresentarei inicialmente uma causa cujo desfecho ilustra a efetivao de um compromisso barganhado, ainda que as manifestaes das partes ao final do processo dem a impresso de que elas teriam conseguido uma "soluo" plenamente satisfatria. A especificidade dos acordos equnimes ficar clara na discusso da segunda causa. As duas causas foram "observadas" e acompanhadas no Juizado de Pequenas Causas de Cambridge, Massachusetts, nos EUA, em 1985.
"O CASO DO CONGELADOR DANIFICADO" O autor (A) da causa estava processando o querelado (Q), uma companhia de mudana, por danos causados a um congelador transportado pela respectiva companhia entre dois empreendimentos pertencentes a A. Q j havia transportado
17. Neste sentido, interessante notar que apesar da grande nfase dos sistemas jurdico-legais ocidentais nos procedimentos formais que garantem a lisura do processo, estes sistemas no podem abrir mo do compromisso em viabilizar a efetivao de decises substantivamente justas. Alis, de acordo com uma importante publicao sobre procedimentos jurdicos em Pequenas Causas nos EUA, os Juizados tm que se preocupar no apenas com a justia de suas decises, mas tambm com a aparncia de justia das mesmas (Zoll, 1984:1).
outro congelador para A no ms anterior e, como A havia ficado satisfeito com a primeira experincia, decidiu contratar a mesma companhia outra vez. Contudo, segundo A, nesta ltima vez a empresa no teria feito um bom trabalho. A comear pela acomodao do congelador no caminho, que teria sido colocado na horizontal, apoiado em uma de suas laterais, contra as recomendaes da indstria que fabrica estes equipamentos. Isto teria feito com que o compressor tivesse se deslocado contra a parede interna do congelador, furando o condensador, e provocando o vazamento do fludo do congelador. Deste modo, o compressor teria ficado irremediavelmente danificado. Alm disto, quando os transportadores chegaram no local de destino do congelador, tiveram dificuldades para transportlo pela escada do prdio, fazendo com que o congelador ganhasse vrios arranhes nas laterais e um grande amassado num dos cantos da frente. Agora, A queria ser reembolsado pelas perdas (pelo prejuzo) e estava reivindicando uma indenizao no valor de US$ 1.392,00 dlares: US$ 891,73 que teriam sido gastos com os reparos efetivamente feitos, incluindo a substituio do compressor; seis meses de juros a taxa de 1,5% por ms, totalizando US$ 80,27, correspondente ao perodo de tempo que se passou entre o dia em que A pagou pelos reparos e a data em que ele deu entrada no processo; mais US$ 400,00 estimados pelo mecnico no oramento do eventual concerto do amassado. Q no estava contestando a responsabilidade sobre os estragos, mas estava questionando o valor da demanda (do dinheiro devido). As partes acabaram chegando a um acordo no valor de US$ 746,00, para ser pago em duas prestaes dentro de um ms.18 Na realidade, embora Q no contestasse completamente a responsabilidade sobre os estragos, disputava a extenso da mesma. Pois, argumentava ele, o congelador poderia ter sido melhor preparado por A para a mudana, como teria sido feito com o primeiro aparelho transportado pela companhia. Na mesma direo, Q achava que no devia arcar sozinho com o custo total da troca de compressor na medida em que, sendo a principal pea do congelador, sua colocao teria aumentado significativamente a vida til futura do equipamento. Q tambm estava questionando a necessidade de pagar pelas duas visitas do tcnico que realizou o concerto, j que a segunda visita s teria acontecido quando ficou comprovada a insuficincia dos reparos feitos no condensador para garantir que o congelador voltasse a funcionar normalmente. Isto , s aps a realizao da primeira visita teria sido detectada a necessidade de trocar o compressor e, segundo Q, o problema poderia ter sido imediatamente diagnosticado, evitando-se assim uma nova visita. De resto, quando ficou esclarecido que o clculo dos juros includos na causa tinha tomado por base o padro estabelecido para a cobrana de dvidas de cartes de crdito, Q afirmou que aceitaria a demanda desde que ficasse bem caracterizada sua responsabilidade pelos prejuzos sofridos por A. Entretanto, Q disputava a razoabilidade da realizao do servio de recuperao do amassado provocado na parte frontal do congelador, pois o custo do concerto seria muito maior que o valor agregado ao equipamento. Ou seja, o custo deste concerto jamais seria recuperado com a eventual venda do congelador no futuro. Conforme Q ia listando suas divergncias com as demandas formuladas por A,
18. O resumo dos dois casos discutidos aqui, assim como a anlise dos mesmos, est baseado nos relatos apresentados em L.Cardoso de Oliveira (1989:417-440).
este ia manifestando, de maneira mais ou menos explcita, sua posio frente aos contraargumentos apresentados pela defesa. Deste modo, A no encontrou dificuldades para indicar as contradies do discurso de Q, sem que este as contestasse, em relao responsabilidade pela preparao do congelador, com o objetivo de evitar os problemas ocorridos na mudana. Por outro lado, A tambm no teve dificuldades em aceitar as ponderaes de Q quanto diviso dos custos com a compra do novo compressor, e concordou que, ao invs de concertar o amassado na frente do congelador, seria mais adequado receber uma indenizao em dinheiro que cobrisse a desvalorizao sofrida pelo aparelho devido ao incidente. De qualquer forma, ainda que para as partes conclurem o acordo nos termos indicados acima (ver resumo do caso) o mediador tivesse que fazer uso de reunies individualizadas com cada uma das partes, o processo de negociao se deu de maneira relativamente tranqila e o resultado pode ser considerado satisfatrio. Neste contexto devo dizer que, enquanto o mediador redigia os termos definitivos do acordo, as partes trocavam impresses e faziam piadas sobre as audincias judiciais que haviam assistido antes de serem chamados para a sesso de mediao, num ambiente de grande cordialidade. Todavia, h um aspecto importante do acordo que ficou aqum da expectativa de A, no que concerne a reparao de direitos que no se esgotam no plano jurdico-formal da disputa,19 fazendo com que a soluo mediada tivesse que ser classificada como compromisso barganhado. Estes direitos, que no foram devidamente considerados durante o processo de mediao, no podem ser totalmente dissociados de sua dimenso tico-moral sem que sejam completamente descaracterizados. Estou me referindo discusso sobre o significado e a fundamentao normativa da demanda relativa a cobrana de juros, em vista da demora em receber a indenizao pelos reparos feitos no congelador. Assim como boa parte dos tens que compunham o conjunto de demandas arroladas na causa formalizada por A, o valor inicialmente estabelecido a guisa de juros foi reduzido metade (US$ 40,13) durante as negociaes, e o problema no se encontra a. De fato, as restries que fao negociao deste tem do acordo no tm muita relao com o montante do valor finalmente definido para os juros, mas sim com o contedo simblico expresso ou embutido neste valor, o qual contm dficits de significado absolutamente relevantes no que concerne s demandas de correo normativa que motivaram a formalizao da causa. Neste sentido, interessante notar que, enquanto na justificativa apresentada por A a Q para a cobrana de juros chamava ateno a nfase dada perda financeira de A, que s agora estaria sendo reembolsado pelo concerto dos danos provocados por Q, na conversa privada com o mediador a perda financeira era relativizada por A, ao afirmar que a cobrana de juros "era mais uma questo de fundo emocional", em resposta falta de ateno de Q para com os vrios telefonemas e cartas enviadas por A, na tentativa de negociar um acordo que dispensasse a formalizao de um processo jurdico. Um pouco mais adiante, ao reafirmar sua disposio em reduzir o valor correspondente aos juros, A insiste que, no obstante isto, "seria bom que eles [os representantes da companhia] no
19. De certa maneira, nenhum direito que merea ser classificado enquanto tal pode abdicar totalmente de sua dimenso tico-moral, na medida em que trata-se de um conceito ou categoria cuja essncia est na tematizao da maior ou menor adequabilidade ou correo (normativa) das relaes que os atores estabelecem entre si. Contudo, a especificidade dos direitos em pauta est na dificuldade de relacion-los diretamente com ndices econmicomonetrios, sem que seja feito um esforo de vinculao explcita nesta direo.
fossem recompensados por ignorar as pessoas". Alis, o fato de A aceitar sem problemas a reduo no valor dos juros, devido mesmo a sua dificuldade em atribuir maior relevncia dimenso financeira deste tem da causa, mas no admitir em hiptese alguma a sua eliminao do acordo, fortalece a idia de que a falta de considerao da companhia em relao s suas reclamaes seria, na realidade, a agresso que do seu ponto de vista no poderia ficar sem reparao. Ao mesmo tempo que estas manifestaes de A indicam a importncia por ele atribuda desconsiderao de Q em relao a sua pessoa (e aos seus direitos de cidado), que aparece como a principal motivao da cobrana de juros, sugere tambm uma dificuldade especial em articular um discurso que d sentido demanda enquanto reparao de um direito. Isto , na medida em que sua transformao literal (sem qualquer justificativa especfica) em perda financeira no permite nem mesmo o reconhecimento do direito agredido. Assim como sua identificao como problema emocional enfatiza a dimenso psicolgica da questo, a qual refora exclusivamente o aspecto subjetivo da experincia, inviabilizando a apreenso da dimenso normativa do fenmeno e, portanto, a reparao do direito de fato agredido. verdade que as partes envolvidas nesta disputa no estavam muito motivadas para discutir os "mritos" da causa, e isto contribuiu para a definio dos rumos tomados pelo processo de negociao que levou ao acordo. Seja em virtude da ausncia de grandes divergncias quanto a responsabilizao dos danos sofridos por A, seja devido a preocupao deste em relao a recuperao do prejuzo financeiro decorrente dos concertos realizados no congelador, a atitude das partes revelava uma priorizao das estratgias de maximizao de ganhos (ou de minimizao de perdas) em oposio a uma avaliao mais criteriosa dos direitos eventualmente agredidos. De qualquer forma, o fato de A no ter conseguido comunicar adequadamente sua demanda de reparao das agresses que lhe haviam sido impostas por Q, ao no levar em considerao suas reclamaes anteriores formalizao da causa, no permitiu um melhor tratamento da questo durante a sesso de mediao, e nem mesmo fez com que Q percebesse o carter agressivo de sua atitude. Como assinalei acima, apesar desta atitude de Q ter sido abertamente criticada por A no incio da sesso, o aspecto ento enfatizado foi o agravamento da perda financeira expressa na cobrana de juros. Nestas circunstncias, os direitos infringidos no poderiam ser mais que, na melhor das hipteses, apenas parcialmente reparados. Pois, sem que as partes compartilhem explicitamente o reconhecimento do problema, este s pode ser resolvido de forma unilateral e potencialmente ambgua. Quando este reconhecimento no ocorre, a indenizao eventualmente negociada no tem como absorver (ou expressar) o significado normativo cobrado nas demandas das partes, e no pode trazer consigo a fora revigoradora da afirmao de cidadania e de respeito/considerao pessoa do indivduo agredido, que s o reconhecimento pblico da importncia ou do merecimento dos respectivos direitos pode viabilizar. Como veremos, a discusso dos direitos das partes melhor equacionada no caso abaixo, que se constitui num bom exemplo de acordo equnime.
"O CASO DO REFRIGERADOR SUSPEITO"
Este um caso no qual os autores (A1 e A2) estavam processando o querelado (Q) por US$ 40,00, somados aos custos da causa, para recuperar os prejuzos sofridos numa transao comercial com Q, a qual deveria ser formalmente desfeita sob a alegao de que Q teria intencionalmente distorcido as informaes sobre o produto comprado por A1 e A2. Os autores dividiam um apartamento e haviam comprado um refrigerador GE de segunda mo na loja de Q, com base na estimativa deste ltimo de que se tratava de um aparelho de 6 para 8 anos de idade. Mas, quando o refrigerador foi entregue, os compradores checaram sua idade com o fabricante e descobriram que o aparelho tinha, na realidade, 13 anos de idade. Neste momento os autores fizeram, sem sucesso, uma primeira tentativa de devolver o refrigerador para Q e mandaram cancelar o cheque de US$ 250,00 que haviam lhe dado como pagamento. Os US$ 40,00 pedidos como indenizao pelos danos sofridos se dividem da seguinte maneira: US$ 25,00 que haviam sido pagos inicialmente como depsito para bancar os custos com o transporte/entrega do refrigerador, US$ 10,00 para cobrir a taxa que o banco cobrou pelo cancelamento do cheque, e US$ 5,00 que os autores teriam gasto enviando cartas "certificadas", com comprovao de recebimento, ao querelado e ao Servio de Proteo ao Consumidor local. Alm de demandar este valor em dinheiro, os autores tambm queriam que Q fosse apanhar o refrigerador indesejado no apartamento. Q estava negando as alegaes de que teria distorcido intencionalmente as informaes, mas estava disposto a desfazer a transao, com tanto que os autores lhe pagassem outros US$ 25,00 para cobrir seus custos com o transporte do refrigerador a ser apanhado no apartamento dos autores. As partes acabaram chegando a um acordo no valor de US$ 20,00, com o compromisso de que Q pegaria o refrigerador sem cobrar nada. Diferentemente da situao anterior, as partes envolvidas no "Caso do Refrigerador Suspeito" tinham como principal interesse o esclarecimento do "mrito" da disputa e a afirmao ou reparao dos direitos eventualmente atingidos. Embora este interesse quase nunca deixe de estar presente em Pequenas Causas, e aparea com fora em boa parte dos casos, se mostra particularmente importante nas causas, como esta, onde o valor monetrio da disputa no justificaria a formalizao da demanda. Pois, alm da "chateao" de passar uma manh (e as vezes parte da tarde) no Juizado, o custo das horas no trabalhadas, somado aos gastos com transporte, supera com freqncia os US$ 40,00 demandados no caso em pauta.20 De qualquer forma, ao lado desta preocupao com o equacionamento dos direitos, o caso tambm se caracteriza por uma forte divergncia entre as partes quanto ao significado dos eventos que provocaram o conflito inicial e seus desdobramentos. De fato, se a descoberta do descompasso entre as informaes do querelado e do
20. Supondo que uma pessoa de classe mdia, situao da maioria dos "queixosos" que no representam empresas, ganhasse pelo menos US$ 10,00 por hora, e considerando que muito difcil passar menos de trs horas no Juizado, o custo mnimo do litgio para o "queixoso" ficaria em torno de US$ 30,00, deixando de lado o transporte e as taxas do Juizado, pelas quais ele seria reembolsado em caso de vitria. Como no "Caso do Refrigerador Suspeito" tratava-se de dois "queixosos", o custo mnimo do processo passa a ser US$ 60,00. evidente que, quando o "querelado" no aparece na primeira data marcada para a audincia, este custo multiplicado.
fabricante sobre a idade do refrigerador fez com que os autores se sentissem imediatamente agredidos, pois do seu ponto de vista no se tratava apenas de um descontentamento com o produto mas de um ato de falsa representao da parte de Q, que os teria enganado, o querelado tambm tomou a primeira tentativa dos autores em desfazer o negcio como uma ofensa. Apesar da transao ter sido realizada com A1, que havia visitado a loja de Q sozinho, foi A2 que telefonou para Q demandando a anulao do negcio sob a alegao de falsa representao. Alm de no ter gostado da alegao/acusao feita por A2, cuja legitimidade como parte interessada na transao era questionada por Q, na medida em que no havia participado da negociao que envolveu a concretizao do negcio, Q indicou ter ficado irritado com A2 quando este mencionou, durante o telefonema, que o esforo feito na verificao da idade do refrigerador havia sido provocado pela identificao de um barulho estranho no funcionamento do eletro-domstico. Sabendo que A2 no tinha qualquer conhecimento tcnico sobre refrigerao, e j tendo sido "acusado" de falsa representao, Q recebeu a afirmao de A2 como um agravante significativo ao que via como alegaes irresponsveis do interlocutor. No s por causa do contexto em que foi feita a afirmao mas, tambm, por se sentir indevidamente questionado em sua competncia enquanto tcnico em refrigerao, que discordava radicalmente do diagnstico "precipitado" de A2. Isto , para no falar nada sobre a demora em desistir do negcio. Pois, embora o telefonema tenha sido feito poucas horas aps a entrega do aparelho, como o negcio havia sido fechado trs dias antes, Q acreditava que a verificao da idade do refrigerador com o fabricante poderia ter sido feita antes, evitando-se assim o desperdcio de tempo e dinheiro com a realizao da entrega.21 O principal argumento de Q para se defender da acusao de falsa representao era o fato de que, alm de ter insistido com A1 que a idade por ele atribuda ao refrigerador era fruto de uma suposio imprecisa ("um chute"), no havia se preocupado, diferentemente dos autores, em identificar a idade cronolgica do aparelho. Segundo ele, no mercado de comercializao de refrigeradores usados o importante no seria a idade cronolgica do equipamento, mas sim sua longevidade prospectiva. Como as condies do refrigerador negociado revelavam uma perspectiva de vida til equivalente a de um aparelho com seis ou oito anos de idade, ele havia sido classificado nesta faixa etria. Por outro lado, a relativizao da idade cronolgica dos refrigeradores de segunda mo seria particularmente radical no caso dos aparelhos do tipo e marca do refrigerador negociado, pois o fabricante no teria introduzido qualquer modificao neste modelo durante os ltimos quinze anos.22 Contudo, o clima dentro do qual as negociaes para a dissoluo do negcio se desenvolveram foi totalmente desfavorvel ao esclarecimento das diferenas de perspectiva
21. Ainda que o "barulho estranho" identificado por A2 possa ser plenamente classificado como uma caracterstica normal do equipamento, sua identificao quando da instalao do refrigerador no deixa de ser uma explicao razovel, da parte dos autores, para motivar o esforo de verificao da idade do aparelho. Ao enfatizar a percepo de Q sobre este ponto, estou apenas querendo mostrar as diferenas entre as partes na leitura dos acontecimentos, assim como atentar para os problemas de comunicao que marcam o desenvolvimento da disputa. 22. Durante a sesso de mediao o querelado chegou a desafiar A1 e A2 a o acompanharem numa visita a uma loja de departamentos nas imediaes do Juizado onde, segundo ele, encontrariam no "show room" um refrigerador novo exatamente igual ao que os autores haviam comprado de Q.
e dos eventuais mal-ententidos, os quais foram se tornando cada vez mais fortes e irritantes do ponto de vista das partes, independentemente dos alegados esforos que ambas teriam feito para resolver o problema da melhor maneira possvel. Neste sentido, vale a pena mencionar dois ou trs eventos que caracterizam bem esta situao. Pouco depois deste primeiro telefonema mal-sucedido, os autores fizeram nova tentativa de negociar um acordo, agora atravs de A1, a qual no teve melhor sorte. Neste segundo telefonema, A1 se dizia disposto a abrir mo do depsito de US$ 25,00 que havia deixado com Q no momento em que o negcio foi fechado, desde que este concordasse em transportar de graa o refrigerador indesejado de volta para a loja. Mas, ainda sob o impacto da conversa com A2, Q no recebeu bem a proposta, dizendo que no poderia deixar de cobrar US$ 25,00 para transportar o refrigerador de volta, com o objetivo de cobrir os custos do servio, pois, caso contrrio, teria um prejuzo desnecessrio, na medida em que no seria responsvel pela anulao da transao. Esta contra-proposta teria deixado A1 verdadeiramente irado por que, aos seus olhos, se a aceitasse estaria concordando em "pagar uma multa" para devolver uma mercadoria que no era aquela que ele havia concordado em comprar. Assim, teria acabado a conversa aos gritos com Q, dizendo que bloquearia o cheque de US$ 250,00, e ameaando-o de formalizar uma reclamao no equivalente ao PROCON local. Se a contra-proposta de Q havia sido interpretada por A1 como uma confirmao de suas supostas "mal-intenes" ao realizar o negcio, as ameaas de A1 tambm soaram como uma agresso para Q. Alis, quando semanas mais tarde Q recebeu a carta do Servio de Proteo ao Consumidor, seguida de uma notificao (convocao) do Juizado, teria chegado a concluso de que os autores queriam mesmo era litigar a qualquer preo, e verbalizou sua impresso durante a sesso de mediao: "isto s pode ser uma piada! primeiro o Servio de Proteo ao Consumidor, depois o Juizado por US$ 25,00...vou deixar isto de lado e, quando chegar a hora, eu vou...". Nesta direo, as coisas ainda ficariam piores entre as partes quando, pouco antes de formalizar as reclamaes no Servio de Proteo ao Consumidor e no Juizado, e com o objetivo de contemplar as exigncias de Q para resolver o problema de uma vez por todas, um dos autores ligou para a loja de Q propondo que ele fizesse a entrega do novo refrigerador que os queixosos haviam comprado noutro local. Neste caso ele aproveitaria a viagem para trazer de volta para a loja o refrigerador indesejado, e os queixosos estariam dispostos a pagar os US$ 25,00 exigidos por Q. Acontece que Q estava fora da cidade quando o telefonema foi feito e, da maneira como o recado foi passado para ele, a nova proposta foi tomada como uma agresso inominvel. Pois, segundo Q, a proposta dos autores seria similar a situao em que um consumidor encomenda um fil "para viagem" num restaurante determinado, e telefona para um concorrente, solicitando que este ltimo faa a entrega. Para Q, tal proposta seria o cmulo do abuso e no merecia qualquer resposta. Entretanto, quando o esprito da proposta foi explicitado durante a sesso de mediao, Q ficou surpreso e admitiu rever sua interpretao de que tal proposta seria necessariamente uma provocao. A partir dai, ambas as partes comearam a admitir a existncia de problemas de comunicao entre elas e a relativizar as alegaes de agresso que haviam feito at ento. Apesar disto, at que a definio dos termos do acordo fosse concluda as negociaes ainda passaram por momentos de tenso, e quase foram definifitamente encerradas por duas vezes, quando as partes ameaaram levar o caso para o
juiz, para que fosse decidido no mbito de uma audincia judicial. O problema que, ao comear a traduzir o entendimento alcanado at ento em propostas alternativas para a formalizao do acordo, as partes demonstraram que aspectos importantes do equacionamento normativo da causa ainda no tinham sido suficientemente esclarecidos, ou satisfatoriamente negociados, dando todas as indicaes de que, sem o enfrentamento das pendncias de ordem normativa, qualquer tentativa de substantivao do acordo seria inviabilizada. Este condicionamento das negociaes fica particularmente claro quando levamos em conta que os termos finalmente acordados so os mesmos que, ao serem propostos pela primeira vez, quase provocaram um desentendimento definitivo entre as partes. Assim quando, no momento em que as acusaes mtuas de agresso j estavam comeando a ser relativisadas, A2 prope que Q pague apenas os US$ 25,00 do depsito e faa o transporte do refrigerador de volta para a loja, o querelado afirma no estar disposto a pagar nada, embora aceite se responsabilizar pelo transporte do refrigerador. A1 ainda tenta insistir na proposta, lamentando que eles no tivessem conseguido se entender antes, mas Q reage com irritao e ameaa abandonar as negociaes. Neste ponto o mediador faz uma interveno importante, mostrando para as partes que, no fundo, elas no estavam l por causa dos US$ 25,00 do depsito, mas por que tinham se sentido agredidas; seja pela alegada prtica de falsa representao a que os autores teriam sido submetidos, ou pelas acusaes que o querelado havia sofrido em virtude da percepo dos autores quanto ao seu comportamento. O fato que antes de reapresentar a proposta A1 admitiu, explicitamente, estar convencido das boas intenes de Q ao avaliar a idade do refrigerador, e que no estava mais se sentindo agredido pelas atitudes de Q. Deste modo, disse estar disposto a dividir os custos do mal-entendido, mas que no podia concordar em assumir sozinho a perda dos US$ 40,00 que havia investido na transao como um todo at ento. A1 ainda recusou uma vez a contra-proposta no valor de US$ 20,00 feita por Q, afirmando que gostaria de ser integralmente reembolsado pelos US$ 25,00 do depsito. Entretanto, interessante notar que quando Q chamou ateno para o fato de que US$ 20,00 era exatamente a metade de US$ 40,00, deixando sub-entendido que aquele valor representaria a contribuio (no intencional) de ambas as partes para o malentendido, A1 no teve dvidas em aceitar os US$ 20,00, no que foi imediatamente secundado por A2. Embora o acordo tambm inclusse o compromisso de Q em transportar o refrigerador de volta para sua loja, a definio dos US$ 20,00 teve uma importncia especial, na medida em que, simbolicamente, significava que as partes haviam sido igualmente responsveis pela transformao do evento numa disputa.23 Dado que as partes no admitiam para si, aparentemente com boas razes, qualquer imputao de agresso ou de desrespeito a direitos, havendo mesmo absolvido uma a outra neste aspecto, qualquer acordo com pretenso de representar uma soluo equnime para o caso tinha que marcar esta igualdade. S assim os autores poderiam recuperar sua dignidade de cidados cujos direitos no haviam sido de fato agredidos, e portanto no necessitariam qualquer reparao ulterior, ao mesmo tempo que o querelado
23. Sobre a noo de "transformao de disputas", veja os interessantes trabalhos de Moore (1977), Mather & Yngvesson (1980-81), e de Felstiner, Able & Sarat (1980-81).
tinha a oportunidade de recuperar publicamente sua identidade de comerciante honesto e sua condio de pessoa confivel, plenamente merecedora dos direitos de cidadania. neste sentido que, diferentemente do ocorrido no "Caso do Refrigerador Danificado", aqui a soluo acordada contempla amplamente as demandas, de reparao ou de justificao, das perdas ou agresses reclamadas pelas partes ao longo da negociao.
V) Concluso Finalmente, gostaria apenas de, luz da discusso dos dois casos acima, reafirmar alguns dos principais aspectos de minha proposta de articulao dos princpios da tica do Discurso com a anlise de situaes empricas, ou de eticidades concretas, tendo como foco o estudo de processos de resoluo de disputas (ou conflitos) atravs do resgate da noo de eqidade. Em primeiro lugar, necessrio enfatizar que a priorizao de questes de aplicao normativa, centrada na discusso do significado das solues ou encaminhamentos dados pelos atores que enfrentam o problema de equacionar as situaes que demandam uma avaliao normativa, no feita ao custo do abandono do ponto de vista moral ou da preocupao com a pretenso de imparcialidade das solues propostas neste empreendimento. Isto , o questionamento da pretenso de validade normativa, calcada no potencial de universalizao das interpretaes que do sustentao s decises ou acordos "judiciais" em sentido amplo, continua sendo um referencial fundamental para a elucidao dos casos estudados e dos discursos prticos em geral. Neste sentido, exatamente a implementao desta perspectiva que permite a classificao dos dois casos apresentados acima como, respectivamente, um compromisso barganhado e um acordo equnime. Se, como disse acima, uma deciso ou acordo arbitrrio guarda uma forte caracterstica particularista e no consegue esconder uma dimenso de unilateralidade, em oposio ao universalismo das decises equnimes, os compromissos barganhados trazem como marca registrada um indisfarvel dficit de significado, refletindo uma compreenso limitada da causa em pauta. Da mesma forma, a anlise dos processos que desembocam na confeco de acordos ou decises substantivas incorpora, imediatamente, a dimenso valorativa da eticidade sem que isto signifique uma relativizao excessiva do carter englobador da dimenso normativa do problema. Pois, se a primeira vem tona com toda a fora na motivao ou orientao da ao dos atores, a segunda garante o balizamento das pretenses de eqidade (ou correo normativa) ao manter como foco privilegiado no processo de definio das causas o equacionamento dos direitos. Ou seja, o equacionamento da maior ou menor adequabilidade das relaes que as partes estabelecem entre si ao interagirem. Assim, os valores de cidadania, indivduo, ou mesmo a noo de fairness, que no deixa de ser um valor para os americanos, ganham grande espao na articulao das demandas esboadas pelas partes envolvidas nos casos discutidos, sem que se sobreponham perspectiva relacional que a demanda ou afirmao de direitos impe.
Gostaria de agradecer a Luiz Eduardo Soares, cujo convite para fazer uma exposio sobre a tica do Discurso no seminrio que dirigia no IUPERJ, em novembro de 1989, motivou a elaborao de uma verso inicial das trs primeiras partes do texto. Agradeo tambm aos comentrios e sugestes de Roberto Cardoso de Oliveira, sem deixar de observar que os argumentos aqui desenvolvidos so de responsabilidade exclusivamente minha.
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