Jornal A Laje | Página 2
No dia 08 de maio, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorreu a Audiência Pública que discutiu as "Violações Sofridas pela População de Rua do Paraná e Implantação da Política Nacional da População em Situação de Rua". O ato foi presidido pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Tadeu Veneri (PT), e contou com a participação de apoiadores, autoridades, estudantes e pessoas em situação de rua.
Para o deputado Veneri, o principal motivo para realização da audiência é a geração de um processo de informações e de construção de uma política pública para as pessoas em situação de rua. "Eu creio que audiências públicas como essa trazem mais conhecimento e com isso rompem esse muro da desinformação e do preconceito", fala. E completa: "Temos que romper esse preconceito de que todos aqueles que moram nas ruas são pessoas marginalizadas. Todas essas pessoas são vistas como envolvidas em drogadição, o que não é verdade. Elas muitas vezes são discriminadas por suas roupas, pela forma de falar, pela sua condição financeira e econômica".
Moradores de rua relatam sua situação
A população de rua também foi convidada a falar na Audiência Pública. Dois representantes contaram a sua situação para os presentes. "Estamos lá na praça e a GM leva a gente pro módulo e espanca", falou um deles. E logo completou: "Ninguém gosta de ficar apanhando". Uma mulher que deu seu depoimento também se indignou: "A gente é ser humano, como todo mundo".
O representante do Movimento da População de Rua de Londrina, Leonardo, também se pronunciou. O homem atualmente não está mais em situação de rua, mas mesmo assim luta pelos direitos de seus companheiros. "Morei e sofri muito na rua. Hoje continuo acompanhado o pessoal, e a situação lá é muito difícil". Leonardo também se revoltou com o descaso dos governantes para com as pessoas em situação de rua. "Os políticos só lembram da gente na hora do voto. Depois esquecem de nós", indignou-se.
Conquistas para a população de rua de Curitiba
A audiência também trouxe grandes conquistas para a população de rua. No evento, foi anunciada a criação da sede do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CEDDH) em Curitiba. A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes revelou que um imóvel da Praça Garibaldi será destinado ao CEDDH na cidade.
A Diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Telma Maranho Gomes, também anunciou um aumento de 1100 vagas nos albergues de Curitiba para este ano. Além disso, será instalada mais uma unidade do CREAS-POP na cidade. O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Leonildo Monteiro, também revelou que a população de rua de Curitiba terá acesso a Restaurantes Populares.
A realização da audiência pública foi um importante passo na luta pela criação de políticas públicas para a população de rua. Para o representante do Movimento de Londrina, Leonardo, devagar o debate está sendo inserido na sociedade. Ele espera que discussões como essa tragam resultados positivos.
Leonildo Monteiro se orgulha dessa abertura de diálogo. Ele conta que muitas vezes foi barrado em instituições públicas por estar em situação de rua. "Hoje, temos portas abertas até na Assembleia Legislativa do Paraná", fala.
O deputado Veneri acredita que a realização dessa audiência é apenas um passo, de outros que estão sendo dados, para trazer à tona a atual situação dessas pessoas no Paraná. "Isso é um dos passos do processo de construção. Outros serão dados, e acho que a curto e médio prazo teremos políticas realistas voltadas ao povo da rua", declara.
SAJUP explica novo Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Publicado por jornalalaje em 2 de junho de 2012
Este ano o Paraná obteve mais uma grande conquista para a população em situação de rua, anunciada na Audiência Pública do último dia 08: a criação de um Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis, que deverá ser instalado em breve e será, pelo que se sabe até então, localizado no Largo São Francisco.
Esse centro deverá contar com advogados, educadores populares, mobilizadores de ações sociais e outros profissionais, além de entidades apoiadoras, como o Movimento Nacional da População de Rua e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, visando ser referência na promoção dos direitos humanos da população em situação de rua, bem como dos catadores de materiais recicláveis. Além disso, buscará promover a cidadania e participação popular desses indivíduos, através de ações de inclusão social, defesa e tutela dos direitos humanos.
Através desse centro, a população em situação de rua terá uma porta aberta para a efetivação de seus direitos e um mais espaço para lutar pela implantação de políticas públicas que realmente possibilitem uma melhoria de sua condição social.
Uma contribuição do SAJUP (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular), projeto de extensão criado por estudantes de Direito da UFPR.
1 comentário Enviado em Entendendo (o) Direito
Impasse entre FAS e população de rua
Limpeza de bueiros gera polêmica
As pessoas em situação de rua sofrem com a falta não só de moradia, mas também de alimentação e roupas adequadas. Até aí, nenhuma novidade. Denúncias recebidas pela Laje, entretanto, trazem à luz um novo tipo de desrespeito a essa população.
Os relatos apontam que equipes da Fundação de Assistência Social (FAS) têm recolhido com frequência o que há dentro dos bueiros da cidade. O problema é que esses locais servem como uma espécie de "guarda-roupas" para as pessoas em situação de rua. Segundo elas, quando a prefeitura limpa os bueiros também leva seus poucos pertences. Não há possibilidade de reaver o que foi recolhido, afirmam os denunciantes. Muitas vezes, são perdidos documentos e roupas que ainda poderiam ser utilizadas. Moradores da rua XV de Novembro reclamam que perderam cobertores novos e os comerciantes da região confirmam a retirada pela FAS.
Tendo em vista as denúncias recebidas, a equipe d'A Laje entrou em contato com a Fundação para averiguar o caso. O jornal conversou com a responsável pela diretoria de proteção social especial da instituição, Marcia Steil. A diretora confirma o recolhimento, mas afirma tratar-se de uma ação que visa a limpeza pública. Segundo ela, os bueiros são locais de acúmulo de lixo. "Primamos pelo respeito à pessoa. O que a gente não pode permitir é que ela fique no meio do lixo", diz Steil.
De acordo com a FAS, se algum pertence é identificado em meio ao lixo, ele não é recolhido. "Procuramos resguardar o que é pertence da pessoa: documentos e roupas", afirma a diretora. Para ela, muitas vezes o que é das pessoas em situação de rua se confunde com o lixo, pelo seu estado de deterioração, ou se perde em meio aos resíduos. "Se as coisas dela estão perdidas no meio do lixo, vão embora mesmo", afirma. Mesmo assim, Steil reforça que o direito da posse de objetos é preservado.
Apesar da justificativa, muitas pessoas em situação de rua continuam perdendo o pouco que têm nessas ações. Ao mesmo tempo, o recolhimento do que é considerado lixo faz parte do processo de conservação do espaço público. A solução para esse impasse, infelizmente, é complexa, e deve ser construída pela FAS em conjunto com os que estão sendo prejudicados. É, dessa forma, cada vez mais necessário o diálogo entre tal instituição e a população em situação de rua.