Prefeitura reinicia operação de fiscalização em comércio ambulante irregular em Penedo
A Prefeitura reiniciou neste fim de semana, em Penedo, uma operação de fiscalização para coibir o comércio ambulante e de artesanato que estejam irregulares ou fora do padrão determinado pelas normas do município. O trabalho, que acontecerá todos os finais de semana, inicialmente tem um foco educativo e é realizado por fiscais da Secretaria de Planejamento. A ação inclui também o comércio ambulante nas proximidades dos balneários.
- Nosso objetivo é orientar os comerciantes e artesãos para que respeitem as leis municipais e convidar aqueles que não estão regularizados a deixarem o local e procurarem se regularizar, explicou o secretário da pasta, Carlos Cesar Aires.
Todas as ações seguem o decreto Nº 2.441 de 14 de julho de 2014, que prevê a ordenação do espaço público para fins de exploração de atividade econômica, fomentando o comércio nas regiões turísticas e gerando renda.
Inicialmente as sanções estão sendo aplicadas apenas aos comerciantes ou artesãos que forem reincidentes, porém após o período de orientação, no descumprimento da legislação todos serão notificados.
De acordo com o secretário, uma operação em conjunto com as secretarias de Turismo, Ordem Pública (Guarda Municipal), Assistência Social também já está planejada para acontecer.
- É válido lembrar que todos podem trabalhar nos locais determinados, desde que com respeito às leis, ao espaço urbano e a comunidade. Mas também é importante ressaltar que também estamos trabalhando em alguns projetos de urbanização importantes para a cidade, finalizou.