PGR – Blog Jair Sampaio
É válida a previsão de vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pelo Poder Público para enfrentamento da epidemia de covid-19, caso definida como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde, respeitadas as limitações legais". A opinião do procurador-Geral da República, Augusto Aras, está em parecer na ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.587, ajuizada pelo PTB na Suprema Corte.
Em outra manifestação, na ADIn 6.586, proposta pelo PDT, o procurador-Geral opina pela competência da União para definir sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, podendo os Estados determinar a vacinação obrigatória levando em conta a realidade local ou caso o ministério da Saúde não atue para garantir a imunização da população de acordo com critérios técnicos e científicos adequados. Os dois pareceres foram enviados ao STF nesta quarta-feira, 25.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) que abriu uma apuração preliminar para investigar uma mobilização de órgãos do governo para tentar anular as investigações do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A manifestação é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a PGR avaliasse se há elementos para investigar o caso. A decisão do ministro é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Isso porque o pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Lava Jato pede à PGR que prorrogue força-tarefa no Paraná por mais um ano
A Lava Jato solicitou à Procuradoria-Geral da República que prorrogue por mais um ano a força-tarefa em Curitiba. O ofício com o pedido, que a CNN teve acesso, foi enviado a Augusto Aras na quarta-feira, 26. Ele ocorre num momento em que há dúvidas sobre o desejo do procurador-geral de alongar os trabalhos no Paraná. Aras tem até o dia 10 de setembro para decidir se a força-tarefa seguirá ou não.
Corregedoria do MPF vai apurar se houve distribuição viciada na "lava jato"
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal quer saber se houve distribuição viciada de processos na "lava jato". O foco é apurar "o estrito cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefas", conforme sindicância instaurada na última quinta-feira (30/7). A portaria que a instaurou foi publicada nesta terça (4/8).
MPE recomenda envio de provas do inquérito das fake news no STF a processo de cassação de Bolsonaro no TSE
O Ministério Público Eleitoral informou nesta terça-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser a favor da inclusão das provas do "inquérito das fake news" nos processos que tramitam no TSE sobre a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice HamIlton Mourão.
Sede da PGR é pichada em Brasília: 'Procuradoria-Geral do Bolsonaro'
A sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, foi alvo de pichação na madrugada deste sábado. Pela manhã, funcionários do órgão encontraram uma inscrição na placa que identifica o órgão. Na chapa de metal, era possível ler "Procuradoria-Geral do Bolsonaro".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (30) que foi arquivada uma citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março do ano passado.
A procuradoria disse que a decisão está em segredo de Justiça, e os detalhes não serão divulgados. Mais cedo, o Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou que o porteiro do condomínio onde o presidente tem uma casa, no Rio de Janeiro, mentiu em depoimento prestado nas investigações do caso.
A PGR também informou que o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para seja aberto um inquérito para apurar "todas as circunstâncias" da citação será enviado para o Ministério Pùblico Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
No último dia do seu mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas.
Em outra frente, Raquel apresentou também três ações ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal: o Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).
Nas últimas semanas, Raquel fez gestos de aproximação com o Palácio do Planalto, mas ainda assim Bolsonaro decidiu não reconduzir a procuradora-geral para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel no comando do Ministério Público Federal (MPF) – o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Bolsonaro diz que aguarda lista tríplice para decidir quem comandará o MPF
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou na noite deste sábado (8) que vai esperar a eleição da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para indicar o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF).
"Estou aguardando a lista tríplice", afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada rumo à Granja do Torto, onde passará a noite.
Questionado se a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é um bom nome, Bolsonaro se limitou a falar que "todos são bons nomes". O mandato de Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina em setembro.