Alerj: Medidas buscam dar suporte à população, garantir direitos e coibir abusos | Seropédica Online
Inicio Governo do Estado do RJ Alerj: Medidas buscam dar suporte à população, garantir direitos e coibir abusos
Alerj: Medidas buscam dar suporte à população, garantir direitos e coibir abusos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), dez projetos relacionados à pandemia do coronavírus e seus impactos no estado do Rio.
As propostas, votadas em regime de urgência, serão enviadas para sanção ou veto do governador Wilson Witzel. A votação foi realizada com 25 dos 70 parlamentares participando de forma remota, uma das medidas instituídas pela Mesa Diretora para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes e garantir o funcionamento do Legislativo.
Os textos aprovados tratam de temas como a proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa, a vedação do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de festas.
Também foram aprovadas propostas que autorizam o Governo do Estado a descontar o ICMS cobrado nas contas de serviços públicos e a conceder auxílio a famílias de estudantes de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.