TCE-MT anuncia nomes de substitutos de 5 conselheiros afastados pelo STF – Painel Político
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, anunciou na tarde desta quinta-feira (14) os nomes dos conselheiros substitutos que irão assumir as relatorias dos cinco titulares afastados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Campos Neto assumiu o cargo de presidente em substituição legal na manhã desta quinta (14).
Por decisão do STF, foram afastados os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida. Para manter o funcionamento do Tribunal Pleno, foram nomeados os conselheiros substitutos egressos de concurso público Isaías Lopes (1ª relatoria), Jaqueline Jacobsen (2ª relatoria), Moisés Maciel (3ª Relatoria) e João Batista Camargo (4ª Relatoria).
Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já haviam assumido interinamente a 5ª e a 6ª Relatorias, respectivamente, na manhã de hoje. Já o conselheiro Ronaldo de Oliveira continuará na função de conselheiro substituto junto à Presidência.
Com a nomeação dos novos membros, também haverá mudanças na composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula na sexta-feira (15).
Segundo o TCE, as decisões tiveram como como referência critérios objetivos e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Os gabinetes dos conselheiros titulares afastados foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A operação é um desdobramento da Operação Ararath, que desde 2013 já teve várias fases.
Os conselheiros afastados foram citados em delação feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria-Geral da República. Na delação, Silval afirmou que os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões. Na delação, consta que a maioria das fraudes teria ocorrido por meio do programa MT Integrado, lançado em 2013, durante o governo Silval.