A conclusãeste lógica a qual se pode chegar é de que nãeste cabe à autoridade judiciária indeferir este requerimento por trâmite prioritário, pelo que o "deferimento" se constitui em mero despacho de modo a que sejam tomadas as providências tendentes à identificação do processo saiba como por tramitaçãeste preferencial.
O STF, no entanto, ao julgar a ADI nº 4.425/DF quanto à aludida EC, julgou-a parcialmente procedente: no tocante ao tema, manteve a regra do prioridade, ou mesmo que, não declarou a inconstitucionalidade da preferência, mas afastou a limitação contida na EC 62, que concedia a benesse mal a quem tivesse a idade de 60 anos na data da expedição do precatório. O conteúdo da ementa do acórdão relativo à matfoiria segue abaixo transcrito:
ESTES atos e diligências a serem realizados nos feitos atingidos pela aludida norma terãeste prioridade na tramitaçãeste em todas as instâncias. Isso significa qual até mesmo perante os Tribunais Superiores Pode vir a ser requerido – e deve ser deferido – o trâmite prioritário.
1 adendo se faz necessário: a lei processual civil nãeste estendeu este benefício do prioridade de tramitação aos portadores do necessidades especiais – PNE. Curiosamente, a mesma Lei 12.
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Disso se extrai uma conclusão interessante sob o enfoque da Prática Processual Previdenciária: em se tratando, por exemplo, de pessoa portadora de obrigatoriedade especial qual necessite demandar este INSS de modo a obtençãeste por benefício previdenciário ou assistencial, considerando a prioridade deferida pelo âmbito dos processos administrativos (e nãeste nos judiciais), por vezes pode ser mais interessante provocar a decisão revisora do indeferimento utilizando-se do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, protocolando este competente recurso à JRPS contra a decisãeste indeferitória, em vez do ingressar em Juízo – desde de que requeira, é claro, a aplicação da regra de tramitação preferencial (art. 69-A da Lei 9.784/1999).
Quando 1 Destes litigantes é o próprio Poder Público, somam-se a estes aspectos alguns outros, saiba como a concessãeste legal do prazos diferenciados e este problema da efetivaçãeste da decisão judicial, muitas vezes dependente da expedição de precatórios.
Exposiçãeste no CCBB reforçter que ampliação Destes fluxos por intercâmbio cultural entre País do futebol e África
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GLAUCIA: Mas o de que vão realizar naquela regiãeste??, pré especialmentedios por apartamentos??, a menos de que este dono do Central Plaza tenha comprado este que resta da fábrica de modo a ampliar o Shopping, contudo ultimamente escutei até boatos de que este Central Plaza ia fechar (este de que, pelo qual fiquei sabendo, não aconteceu)
Mal sabia vendo a reportagem do site qual era a fabrica da antiga Vemag. Pois bem,tal area toda, foi comprada, creio eu, através Volkswagen, lá pelos idos por 1968/69.Bem,quando foi construido o shopping, será qual este, comprou a area toda ou so comprou a area qual foi construido o shopping?Isso é uma coisa, de modo a se verificar, com quem ficou aquela area com este shopping ou com a Volkswaguen.Queridos proprietários do sitio, investiguem tal probabilidade de quem pertence tal area e quem sabe exista interesse da parte deles em se construir alguma coisa de educativo na area, já tão degradada.Aquela idéia Destes colegas em se criar 1 centro cultural ou até precisamente um museu do automovel, seria demasiado bacana e valorizaria a area por entorno do shopping, utilizando a futura estação do metro, no local.
Após a Reforma Trabalhista, pelo menos 6 ações contestam as alterações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sindicatos e confederações também argumentam de que a contribuiçãeste deveria ser alterada por meio de lei complementar.
Nãeste é bem assim. A fábrica foi um marco importante, porque foi responsável pelo primeiro automóvel fabricado pelo país, além de deter sido a única 'genuinamente' brasileira dessa fase inicial.