Alcolumbre critica vetos ao marco do saneamento e promete reverter decisão | Brasil e Política | Valor Investe
Alcolumbre critica vetos ao marco do saneamento e promete reverter decisão
Presidente do Senado criticou o fato de o Palácio do Planalto não ter respeitado, na avaliação dele, o acordo que possibilitou a aprovação da matéria sem alterações
15/07/2020 17h52 Atualizado 15/07/2020
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à decisão do governo Jair Bolsonaro de vetar alguns artigos do marco legal do saneamento. Alcolumbre criticou o fato de o Palácio do Planalto não ter respeitado, na avaliação dele, o acordo que possibilitou a aprovação da matéria sem alterações. Ele defendeu que o governo tem que cumprir o que prometeu e complementou que o Congresso pode "dar uma resposta" ao Executivo derrubando esse veto na sessão do Congresso.
Alcolumbre falou sobre o assunto após ouvir reclamações dos líderes do PSD, Otto Alencar (BA), e do MDB, Eduardo Braga (AM). Os dois eram resistentes ao projeto, mas acabaram aceitando votar a matéria no fim de junho, justamente sob o compromisso de que o artigo 16 seria mantido. O dispositivo em questão prevê que os contratos de programa vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.
"Existia a palavra empenhada de que não haveria o veto ao artigo 16. O veto vai dificultar muito e levar as empresas estatais a uma situação de perda de condição dos seus ativos num momento de privatização. Eu lamento isso. Não pode o governo vetar completamente o artigo 16. Conversei com o líder e ele me garantiu que não haveria esse veto e aí tomamos essa surpresa. Este é um ato contra os interesses das empresas estatais", disse Otto Alencar. "Eu votei a favor [do marco] exatamente por esse acordo, senão votaria contra. Eu poderia ter levantado uma bandeira e derrubar esse marco regulatório. O governo não pode fazer um acordo dessa natureza e depois descumpri-lo", complementou.
Alguns senadores citaram nominalmente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que teria dado a palavra de que o Executivo respeitaria o acordo. "Palavra empenhada não tem sido o forte do governo", ironizou o líder do PSL, Major Olímpio (SP). Em seguida, Bezerra pediu a palavra e discordou dos colegas. Ele argumentou que o governo se comprometeu a vetar três artigos: o 14, o 18 e o 20. "Queria sublinhar que o acordo político que construímos foi em cima de três possíveis vetos", rebateu. "
Os outros dispositivos vetados tratam de matérias relacionadas à lei de Concessões e não desmerecem as tratativas que foram feitas", disse.
Apesar disso, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atuou como relator da proposta, contrariou Bezerra e também defendeu que o veto ao artigo 16 não foi mencionado pelos representantes do governo em nenhum momento. "Nenhum outro veto foi acordado. Isso, para mim, foi de extrema surpresa. Acho que foi um tiro no pé [do governo]. É um projeto que estava sendo aplaudido de forma entusiasmada e vai virar uma polêmica sem sentido. Não foi feita qualquer insinuação de que isso poderia acontecer".