ContrapontoPIG: Nº 20.561 - "Reflexões sobre o espetáculo da Lava Jato, por Fábio de Oliveira Ribeiro"
Nº 20.561 - "Reflexões sobre o espetáculo da Lava Jato, por Fábio de Oliveira Ribeiro"
Jornal GGN - qua, 21/12/2016 - 17:55
Como fenômeno jurídico o espetáculo conduzido por Deltan Dellagnol e Sérgio Moro produziram a destruição prática dos princípios constitucionais do Direito Penal. Ao se colocar fora do domínio das regras de Direito, o juiz da Lava Jato "...simplesmente deixou de lado a Lei..." como afirmou o Ministro Marco Aurélio do STF. Todavia, a conduta dele não foi objeto de sanção, pois o TRF-4 que considerou a operação que ele conduz "...constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional."
Na esfera midiática o poder processual do Juiz e do Promotor da Lava Jato é decuplicado. De simples técnicos obrigados a cumprir e fazer cumprir a Lei dentro de seus limites, eles foram transformados heróis da telenovela que vai ao ar todo dia nos principais telejornais. Quando começa o noticiário, o processo judicial da Lava Jato (que deve se desenrolar na Justiça de acordo com as regras claras definidas em Lei e com os princípios fundamentais prescritos na CF/88) desaparece e em seu lugar é encenado o processo midiático da Lava Jato em que os agentes definidos e tratados como heróis (juiz, promotor, delatores, delegados, etc...) e vilões (petistas, empresários que se recusam a delatar Lula, etc...) segundo um enredo que justifica os abusos cometidos pelo Estado em detrimento dos réus.
Comprei um exemplar de "O caso Lula" e já li quase todos os textos. Os que não li procurei folhear, me detendo aqui e ali antes de escrever este comentário. Em geral os autores que colaboraram na produção do livro parecem acreditar no restabelecimento da normalidade judiciária. Todos, sem exceção, advogam o reencontro do processo judicial da Lava Jato com os princípios constitucionais do Direito Penal. Os efeitos deletérios do processo midiático da Lava Jato são criticados. Mas o fenômeno cultural de 2016 que abrange não somente a Lava Jato (super explorada) como também a Zelotes (operação esquecida pela mídia para que os barões da mídia consigam impor suas demandas legislativas) não foi objeto de reflexão.
A dinâmica do processo midiático da Lava Jato já solapou totalmente o processo judicial da operação.
Tanto isto é verdade que Dellagnol e Moro transitam do Fórum para os estúdios de TV com uma rapidez e tranquilidade invejável. Apesar das críticas, a encenação do PowerPoint contra Lula foi perfeita e surtiu o efeito desejado. A imprensa explorou o episódio à exaustão. E apesar das críticas que o espetáculo recebeu dos juristas (inclusive no livro "O caso Lula"), não me parece que o respeitável público tenha perdido interesse no processo midiático da Lava Jato ou deixado de apoiar o massacre imposto diariamente a Lula.
E já que estamos falando do fenômeno cultural de 2016, outra questão merece ser discutida. A quem beneficiará a dispersão da atenção do público neste momento de crise econômica, de desemprego, de incerteza política e de pessimismo dos investidores e empresários: aos defensores de Lula ou aos arquitetos do do processo midiático da Lava Jato?
O conflito entre o processo judicial da Lava Jato e o processo midiático da operação é evidente, com predominância cultural do último. Os jornalistas obrigaram a defesa de Lula a reagir no campo midiático enquanto as prerrogativas profissionais dos advogados dele vão sendo trituradas no Fórum. A força do Direito foi substituída pelo direito da Força. Como tem ao seu lado a mídia (por razões obviamente ligadas aos interesses mesquinhos a serem defendidos contra a Operação Zelotes) Deltan Dellagnol e Sérgio Moro esquecem e/ou desprezam deliberadamente os princípios constitucionais do Direito Penal no processo judicial e filosofizam a realidade para transformar em justiça o poder derivado da propriedade dos meios de produção do espetáculo.
No centro do regime militar estavam os generais. No centro da nova ditadura estão as câmeras de TV. E aqueles que menos se apresentam ou são criticados diante delas (os donos das redes de TV) são os únicos cidadãos na República do Espetáculo que eles fundaram destruindo a República brasileira. É óbvio que em algum momento futuro Deltan Dellagnol e Sérgio Moro serão descartados porque deixaram de ser úteis.
Todavia, muitos outros irão querer trilhar os caminhos que eles abriram. Afinal, se há uma coisa que nunca tem fim é o desejo de fama rápida, fácil e aparentemente segura.