O SerQ – Centro de Inovação e Competências da Floresta, na Sertã, acolhe a 6 de novembro, a partir das 14h30m, a conferência “As novas regras do Alojamento Local: o que mudou?”.
Promovida conjuntamente pelo Município da Sertã e pela RSA – Advogados, esta conferência irá incidir nas alterações efectuadas recentemente no Regime Jurídico do Alojamento Local, de acordo com o qual as câmaras municipais passam a ter um papel preponderante na gestão daquela atividade, já que poderão decidir o encerramento de unidades, aplicar coimas, e impor restrições à aberturas de novos estabelecimentos. Estarão também em análise os sistemas de incentivo ao alojamento local, assim como questões fiscais e contributivas.
A participação na conferência é gratuita, sujeita a inscrição para o e-mail geral@rsa-lp.com até 2 de novembro. A Conferência conta com o apoio do Turismo do Centro de Portugal.
A abertura do programa será feita por Paulo Luís, Presidente da Direcção do SerQ – Centro de Inovação e Competências da Floresta onde se debaterá o “Regime Jurídico do Alojamento Local – Análise Prática e Alterações” por Rita Montalvão, Advogada da RSA Advogados, o “Sistemas de Incentivo ao Alojamento Local”
Por Gonçalo Gomes, Núcleo de Apoio ao Investimento Turístico da Turismo Centro de Portugal, e as “Questões Fiscais e Contributivas sobre o Alojamento Local” por Hugo Ferreira, da Partner Paintgap.