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CAE amplia número de contemplados pelo Fies
dez 09, 2009 A Voz da Vitória 0 Comentário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no começo da tarde dessa terça, em decisão terminativa, projeto de lei que amplia o número de estudantes que poderão participar do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto também diminui os juros pagos pelos estudantes durante o abatimento da dívida.
Se não houver nenhum recurso contra a proposta, o projeto seguirá à sanção sem passar pelo plenário. A expectativa é a de que as novas regras beneficiem 576 mil pessoas, entre estudantes, formados e candidatos ao financiamento.
A proposta, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), alonga o prazo de financiamento para três vezes o tempo de duração do curso. Hoje, este prazo é de uma vez e meia. O início da amortização do saldo continua sendo a partir do sétimo mês após a conclusão do curso.
O projeto também estende aos contratos já formalizados a redução dos juros de 9% para 3,5% incidente sobre o saldo devedor estipulado em agosto deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A diminuição dos juros deve evitar a inadimplência dos estudantes, na avaliação do relator da proposta na CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
O Fies também será estendido aos estudantes da educação profissional técnica de nível médio, resguardada a prioridade de atendimento aos estudantes de graduação. Atualmente, o financiamento contempla alunos de graduação, mestrado e doutorado. "O acesso do estudante da educação profissional de nível médio ao fundo é bastante meritório, pois além de alcançar outra faixa de jovens, atenderá às necessidades da economia, sabidamente ávida do profissional técnico", afirma Garibaldi Alves Filho.