Governo cria Programa de Segurança Interna e Cidadania para prevenir o crime e a percepção de insegurança | INFORPRESS
Cidade da Praia, 21 Jul (Inforpress) – O Governo apresentou hoje o Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania com o propósito de prevenir a criminalidade, reforçar a cidadania com acções de inclusão social e mudar a percepção de insegurança que ainda se mantém.
O acto da apresentação do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC) teve lugar na Cidade da Praia e foi presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que admitiu essa percepção de insegurança no seio da população, apesar da redução da criminalidade nos últimos seis meses.
"O sentimento público de insegurança no seio dos cidadãos é uma realidade que perdura de há uns anos para cá, apesar de se ter registado uma redução de 8,5% da taxa de criminalidade nos primeiros seis meses de 2017 e uma quebra de 3,3% face ao período homólogo de 2016", afirmou.
Entretanto, o chefe do Governo diz-se ciente de que as estatísticas por si só não mudam essa precepção, mas sabe que medem os fenómenos e encorajam para o reforço da acção preventiva e combate ao crime, sem esquecer que o país enfrenta um "grande desafio" relacionado com a segurança nos meios urbanos.
Segundo o primeiro-ministro, por ser arquipélago, o aumento de crimes em determinada ilha provoca efeitos locais que a média estatística não consegue amenizar, como são os casos de aumentos em São Vicente (11%) e no Sal (10%), enquanto registam-se reduções na Praia (10,9%), em Santa Catarina de Santiago (47%) e em Santa Cruz (32,8%).
"O sentimento de insegurança está intimamente ligado ao sentimento de impunidade. Temos que investir forte e com foco na prevenção e persuasão, mas quando se registam casos de efectivação de crimes o sistema policial e judicial tem que ser eficaz, no respeito pelo primado da lei, para garantir a investigação, a instrução dos processos e a aplicação da lei nos julgamentos", ressaltou.
Por essas razões, de acordo com Ulisses Correia e Silva, é que o Executivo criou o PNSIC, visando materializar a visão do Governo na abordagem do fenómeno criminal, adoptando políticas "modernas e transversais", que conjugam a prevenção da violência e contenção do crime e o exercício da autoridade, assim como o reforço da cidadania, acções de inclusão social e de valorização dos cidadãos.
Conforme avançou, o referido programa define a política pública de segurança do país centrada no desenvolvimento social e na promoção da cidadania, admitindo que um conjunto de factores associados à "erosão" de valores, à educação, às migrações internas e de retorno, ao abuso das substâncias psicoactivas, à inadequação das políticas de reinserção social e de prevenção da violência, estão directamente associados à realidade criminal.
"Para actuar de forma estratégica, consistente e com perseverança sobre as causas sócio-culturais do crime, é preciso que a liderança do Governo consiga integrar e congregar os diversos actores a nível da administração central, local e das comunidades e suas organizações civis", sublinhou.
Ulisses Correia e Silva considerou que indicadores como o insucesso e o abandono escolar e a reincidência prisional devem merecer especial atenção e foco das políticas públicas, assim como uma "forte acção" na educação para a cidadania, indicando que o Governo tem investido na melhoria do estatuto remuneratório, nos meios e nos equipamentos para a melhoria da motivação e operacionalidade das forças de segurança da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária.
A revisão da lei de investigação criminal, o investimento na administração da justiça, a modernização do modelo de gestão da segurança pública, a valorização social da polícia são outras acções em carteira, segundo o primeiro-ministro, que anunciou a condecoração, por parte do Governo, da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária pelo "relevante" trabalho que desempenham a "bem da Nação".