Atualmente estou engajado no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Amargosa – BA, denominado PEGADAS. Identificaram-se com este plano que as maiores demandas das populações rurais são: energia elétrica, água encanada, estradas, médico (saúde) e segurança. Somente após instigar acerca do que é produzido nas roças e de como se processam os produtos é que salta a demanda por assistência técnica rural. Tais demandas refletem a busca por qualidade de vida centrada no atendimento de necessidades básicas. Outro aspecto importante que, muitas vezes, somente é externalizado após uma “prosa” mais prolongada é a falta de lazer. Neste ponto surge muito a necessidade de campo de futebol e a de construção de igrejas, identificado como marco de civilidade de uma comunidade. Tal situação reflete a realidade da agricultura familiar no Nordeste, que em geral é colocada como espaço residual das políticas públicas, motivado principalmente pela identificação do rural e da ruralidade como marco da pobreza e política clientelista associada.
Portanto, pensar a agricultura familiar inserida no Desenvolvimento Sustentável, conforme definição abaixo expressa, é, antes de tudo, situar-se na lógica dos atores sociais presentes no campo e nos movimentos que promovem uma nova ressignificação do homem e da mulher do campo. Visualizá-los como elementos dotados de inventividade, tecnologias e cultura próprias, sujeitos que planejam alternativas de melhorias na qualidade de vida. Participando, portanto, de instâncias do controle social da coisa pública, a fim de sejam estendidas ao meio rural uma infra-estrutura que o Estado tem o compromisso de oferecer, mas que somente será efetivada se seus atores principais (os agricultores e agricultoras) ousarem participar enquanto protagonista da agricultura familiar.
Por sua vez, há um sem número de definições para Desenvolvimento Sustentável (DS). No entanto, o que nos interessa é que, em seu bojo, garanta desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental, que seja capaz de assegurar a divisão da riqueza produzida pelo homem, bem como estabeleça nas suas bases um ambiente sadio para usufruto das gerações presentes e futuras.
Guilherme Dias, professor da USP, divide a agricultura em duas: a Patronal e a Familiar. Esta última tem pontos de interseção com o D.S. muito maiores, uma vez que a segunda se processa com maior eficiência energética, menor demanda de insumos externos, maior diversificação inter e intra-específica dos cultivos produzidos, maior empregabilidade, sem contar que normalmente as maiores concentrações de agricultores familiares estão localizados em áreas de menor fertilidade natural dos solos.
A partir dos anos 90, ganha força o tema multifuncionalidade da agricultura que, segundo Maluf (2003), é tomada como um “novo olhar” sobre a agricultura familiar que pretende analisar a interação entre famílias rurais e territórios na dinâmica de reprodução social, considerando os modos de vida das famílias na sua integralidade e não apenas seus componentes econômicos. Sob esta abordagem a agricultura familiar amplia seus horizontes, ganha uma resignificância e re-significação, pois incorpora seu papel social. Adquire-se um reconhecimento institucional da importância socioeconômica e política das unidades de produção agrícola não-regidas pelo modelo produtivista, na direção, portanto, de um modelo de desenvolvimento econômico e social mais amplo.
Por sua vez, a agricultura patronal, baseada nos moldes da modernização conservadora, calcada no trinômio: crédito – mecanização – agroquímicos, além da exclusão social, promove um passivo ambiental do desflorestamento de grandes áreas, perda de solo, redução da biodiversidade, poluição e redução do volume de corpos d’água. Sem falar que a sociedade brasileira tem arcado com o enorme custo para sustentar este sistema, que inclui sucessivas anistias de dívidas. Apenas dez multinacionais do setor receberam R$ 4,35 bilhões do Banco do Brasil em 2003, enquanto que o Plano de Safra de 2003-2004 prevê o repasse de 4,5 bilhões para toda agricultura familiar, que conta com 3,7 milhões de estabelecimentos, segundo César Benjamin.
Por seu turno, a agricultura familiar é capaz de contribuir ou mesmo se constituir num componente de projeto nacional de desenvolvimento sustentável. Pesquisas realizadas por Maluf et al (2003) destacam quatro expressões da multifuncionalidade da agricultura familiar que confirma a assertiva exposta acima:
Esta tendência de agricultura familiar é acrescida de novos espaços que os atores sociais promotores da Agricultura familiar tem conquistado, mesmo que ainda de forma tênue. Pode-se exemplificar:
1. participação cidadã nos Conselhos nas diversas instâncias, sendo os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis, um lócus de ação bastante rico;
2. a formulação da proposta da educação básica no campo, como forma de construir uma pedagogia engajada, focada na formação de uma identidade positiva da ruralidade, referenciando-se ao campo como local digno e de qualidade de vida.
Neste contexto, a superação da identidade rural negativa há de ser conquistada, focando precipuamente no jovem e na criança. Assim, a resolução 001/2002 do Conselho Nacional de Educação aponta para uma educação do campo, enquanto Política da Educação Nacional, estando inserido na luta pela desconstrução de um imaginário depreciativo dos povos do campo, norteando um projeto sustentável para a agricultura familiar, por meio da valorização da cultura do povo da roça. Entende-se por roça não apenas espaço de plantio ou modo desmerecedor, mas revestir o sentido da palavra roça enquanto como habitat, como local onde pessoas que vivem no campo relacionam entre si e o ambiente, como constróem suas estratégia, suas tecnologias que garantem a sobrevivência das pessoas e convivência com as condições locais.
Porquanto, várias são as trincheiras de luta da construção de uma agricultura familiar que seja capaz de superar a pobreza rural, alicerçada com bases agroecológicas de produção e que influam nas políticas públicas de modo mais impactante e que sejam capazes de alcançar o Desenvolvimento Sustentável.
Neste aspecto, salienta-se a importância de os técnicos que atuam no meio rural em órgãos públicos ou ONGs, em Universidades e órgãos oficiais de pesquisa e extensão somarem forças e orientarem suas ações no apoio ao projeto sustentável de desenvolvimento da agricultura familiar. Afinal, é esta agricultura responsável pela geração de empregos e comida, pela fixação do homem no campo e pela produção de uma cultura rica que produz tecnologias próprias, as quais carecem de aprimoramento.
Maluf, R. S. (orgs.). Para além da produção: multifuncionalidade e agricultura familiar. R. Janeiro, Ed. Mauad, 2003.
BENJAMIN, César. A Questão agrária no Brasil: Das Sesmarias ao Agronegócio. SEAGRO/SC. Florianópolis/SC, 2004
BRASIL, Educação básica do campo. Resolução 001/2002 – Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Brasília – DF, 2002.
Associativismo, Sistemas Agroflorestais e Produção Orgânica: uma estratégia para conservação e desenvolvimento no contexto rural da região cacaueira da Bahia
A Mata Atlântica é considerada uma das áreas de maior prioridade para a conservação do planeta, devido a sua diversidade Biológica e elevado grau de ameaça. No município de Una, sul do estado da Bahia, localiza-se a Reserva Biológica de Una (REBIO), unidade de conservação federal de proteção integral, criada através do decreto 85463 do ano de 1980. Embora o Decreto Federal determinasse uma área de 11400 hectares (ha), até o ano de 1999, somente 7022ha haviam sido adquiridos pelo executivo federal, com o apoio de organizações internacionais. A regularização do restante da área decretada deverá estar concluída até o final de 2004.
Intervindo de forma abrangente, o IESB vem propondo políticas públicas, desenvolvendo metodologias e ferramentas de análise ambiental, fomentando a implementação de alternativas econômicas na utilização dos recursos naturais e capacitando pessoas locais, através de parcerias com instituições de pesquisa, ONG's locais e nacionais, universidades e agências governamentais.
Neste processo, identificou-se a necessidade de fortalecer a organização das associações comunitárias rurais, como etapa indispensável para uma efetiva conservação dos recursos naturais e promoção de bases para o desenvolvimento sustentável. Também, era crítica a realidade da comercialização de produtos agrícolas dos pequenos e médios produtores tradicionais e assentados pela reforma agrária, a presença de uma rede de comercialização primitiva, onde o produtor distante geograficamente e com pequena quantidade e grande variedades de produto era presa fácil para atravessadores experientes.
O diferencial da produção orgânica está na oferta de produtos saudáveis (livre de agrotóxicos), na possibilidade de atender mercados diferenciados (onde consumidores estão dispostos a pagarem um sobre-preço como prêmio à qualidade dos produtos), nas relações justas de produção e na preservação ambiental.
A Região Cacaueira da Bahia apresenta um contexto bastante favorável para consolidação de um pólo de Agricultura Orgânica Agroflorestal, observando especialmente os aspectos da conservação da biodiversidade e produção familiar, como pode ser observado nos diversos aspectos abaixo enumerados:
1. A meso-região cacaueira com 51 municípios, concentra mais de 80% da produção de cacau do estado e da sua área cultivada, cerca de 350 mil hectares, 70%, estão implantadas sob mata raleada (cabruca), conforme CEPLAC/CENEX (1999);
2. Regra geral a partir de 1984, quando se deu a restrição aos financiamentos para o cacau, houve uma redução na aplicação de agrotóxicos. Além disso, dentre os diversos aspectos negativos apresentados pela enfermidade vassoura de bruxa, a não recomendação comercial de agentes químicos para o seu controle, revela-se como positivo, desmotivando a aplicação de pesticidas e estimulando as pesquisas na área de controle biológico;
3. Associa-se estes elementos ao grau máximo de interesse conservacionista atribuído a este ecossistema, destacando-se os projetos: “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica” e “Corredores Ecológicos” em fase de implementação.