Jefferson Silva - Advogado em Uberaba e região.: PIS - Programa de Integração Social
Por meio do cadastramento no Programa, você recebe o número de inscrição no PIS, que será utilizado para consulta e saques dos benefícios sociais administrados pela CAIXA.
O documento que comprova o cadastramento é o cartão com o número de inscrição no PIS, entregue pelo empregador.
Caso você não possua o cartão do PIS, procure uma agência da CAIXA para verificar se já foi cadastrado. Em caso positivo, solicite a 2ª via do cartão com a Carteira de Trabalho ou de Identidade. Em caso negativo, solicite o cadastramento na empresa onde trabalha.
Para os trabalhadores cadastrados até 04/10/88, a conta de participação representa um patrimônio individual, atualizado anualmente, gerando créditos aos participantes sob a forma de rendimentos, enquanto não houver o saque das Quotas.
É importante ressaltar que, para que o trabalhador tenha direito ao benefício, a empresa de vinculação deve ter incluído as informações de forma correta por meio da RAIS.
A CAIXA, como administradora do PIS, efetua o cadastramento dos trabalhadores vinculados a empregadores do setor privado e pagamento de quotas de participação, rendimentos e Abono Salarial.
:: Pagamento de Rendimentos
Todo trabalhador cadastrado no PIS até 04/10/88 que possua saldo de Quotas tem direito aos rendimentos anuais do PIS. Esses rendimentos correspondem aos juros de 3% ao ano, mais o Resultado Líquido Adicional - RLA, de acordo com o percentual das Quotas existente na conta individual do trabalhador.
Os rendimentos do PIS podem ser recebidos em qualquer agência da CAIXA ou casas lotéricas, utilizando o Cartão do Cidadão com senha, no período estabelecido anualmente, de acordo com o Calendário de Pagamentos divulgado pela CAIXA. Caso o empregador tenha firmado com a CAIXA o convênio PIS-Empresa, o trabalhador receberá os rendimentos em folha de pagamento.
Caso você não retire os rendimentos no prazo estabelecido, estes serão incorporados automaticamente ao saldo de sua conta de participação PIS-PASEP, ao final do exercício de pagamento.
O pagamento dos rendimentos do PIS é feito diretamente em conta corrente ou poupança, desde que tais contas sejam mantidas em qualquer agência da CAIXA. O crédito é efetuado antecipadamente, isto é, antes do início do Calendário de Pagamentos.
Se você é correntista ou poupador da CAIXA e ainda não recebeu seu benefício por meio desta modalidade, pode haver alguma divergência entre as informações cadastrais de sua conta e as existentes na base de dados do PIS. Neste caso, procure uma de nossas agências e efetue a regularização cadastral, para que a partir do próximo Calendário de Pagamentos os benefícios sejam creditados automaticamente em sua conta.
:: Saque de Quotas
Se você foi cadastrado no PIS até 04/10/1988, recebeu Quotas de participação PIS-PASEP, e encontra-se nas situações abaixo, você pode ter saldo de Quotas. O saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:
O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após a solicitação do participante e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.
A atualização do saldo de Quotas de Participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro - 01 de julho de um ano a 30 de junho do ano subseqüente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP.
:: Abono Salarial
Se você participa do programa PIS/PASEP ou do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (desde outubro de 1988) e atende as condições abaixo, fique atento: você tem direito ao Abono Salarial. Confira a seguir os requisitos:
estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS-PASEP;
ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS-PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
ter seus dados informados corretamente na RAIS do ano base considerado.
As categorias de trabalhadores relacionadas a seguir não fazem parte do programa de Abono Salarial:
trabalhador rural vinculado a empregador rural Pessoa Física;
O Abono Salarial equivale a um salário mínimo,vigente na data de pagamento. Você não precisa requerer o benefício. Se tiver direito ao Abono Salarial basta efetuar o saque em qualquer Agência da CAIXA ou nas casas lotéricas, utilizando o Cartão do Cidadão, no período estabelecido anualmente. O pagamento do Abono Salarial só pode ser realizado no período indicado.
Caso o empregador tenha firmado com a CAIXA o convênio PIS-Empresa, você receberá o Abono Salarial em folha de pagamento.
A CAIXA realiza o pagamento do Abono Salarial diretamente em sua conta corrente ou poupança da CAIXA. O crédito é efetuado antecipadamente, isto é, antes do início do Calendário de Pagamentos.
Outras informações podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA ou pelo Disque CAIXA - 0800-55-01-01, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Alô Trabalho - 0800-61-01-01.