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Tribunal de Justiça determina pagamento dos valores retroativos das progressões funcionais de servidor do Fisco Estadual
fev 02, 2015 Geral 982
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Alves da Silva, modificou decisão do juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Aluísio Bezerra Filho, determinado ao Governo do Estado o pagamento dos valores retroativos das progressões funcionais de servidor do Fisco Estadual.
Com a decisão, a Justiça paraibana corrige um ato inconsequente do executivo estadual e abre precedente para que outras ações de progressões funcionais sejam julgadas no mesmo sentido. Os filiados que tenham seus requerimentos deferidos após o prazo legal, devem procurar o setor jurídico do Sindifisco-PB para os devidos encaminhamentos.
A categoria fiscal irá se reunir para discutir o deboche de Ricardo Coutinho ao impor 1% no reajuste aos servidores, inclusive do Fisco Estadual. Será deliberada a estratégia de luta contra o ato desrespeitoso do Governador com o serviço público estadual.
O Sindifisco-PB não aceitará as imposições e falta de diálogo imposto há mais de quatro anos na Paraíba. Desde que assumiu o primeiro mandato, Ricardo Coutinho tem feito uma política de degradação e desvalorização do serviço público estadual. Mais recentemente, adotou estratégia terrorista assustando a população com falsas declarações de que o Estado estaria passando por crises econômicas, quando na verdade as receitas crescem ano após ano.
A diretoria do Sindifisco-PB convoca todos os filiados para Assembleia Geral extraordinária na próxima terça-feira (03), às 18h15, na sede do sindicato, em João Pessoa.
O governador Ricardo Coutinho utiliza os veículos de comunicação institucional ou "apadrinhados" para espalhar mentiras a respeito dos repasses e arrecadações do Governo da Paraíba.
As vésperas do anuncio da Data-Base, Ricardo diz que o Estado perdeu cerca de R$ 500 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados nos últimos quatro anos. A verdade é que desde que assumiu o primeiro mandato (2011-2014), comparado aos quatro anos anteriores (2007-2010), os repasses do FPE aos cofres do Estado cresceram R$ 3 bilhões. Já o ICMS bateu recordes de arrecadação, com o crescimento no período na ordem de R$ 6 bilhões.
Que crise é essa anunciada por Ricardo?
E tome mentira…
Ricardo Coutinho voltou à mídia e mais uma vez mentiu quando afirmou que a Paraíba foi o único Estado brasileiro a conceder aumento aos servidores. É possível verificar que enquanto na Paraíba o reajuste foi de apenas 1%, outros Estados concederam percentuais bem mais significativos aos seus servidores: Bahia 5,91%, Ceará 6,45%, Rio de Janeiro 15,8%, Minas Gerais 6,5%, Pará 9%, São Paulo 5% (PM terá 8%), Maranhão 8,8%, Mato Grosso do Sul 10% (implantado em já dezembro de 2014).
Chega de mentiras, a Paraíba merece respeito!
O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba decidiu na última reunião que as categorias devem realizar suas respectivas Assembleias no sentido de unificar as ações contra o vexatório reajuste imposto aos servidores estaduais. Na última sexta-feira (30), oficiais da Polícia Militar estiveram reunidos e iniciaram as discussões da categoria.
O Fórum deliberou a realização de protesto dos servidores na segunda semana do mês de fevereiro, com data a ser definida. Também será realizada uma campanha para denunciar o massacre do governo Ricardo Coutinho com o serviço público estadual.
Os servidores e a sociedade paraibana querem saber a quem interessa o desmantelamento e descaso do serviço público na Paraíba.
Mesmo diante das inúmeras reclamações e solicitações do Sindifisco-PB, até o momento nenhuma providência foi tomada por parte do Governo do Estado para garantir a segurança e melhores condições de trabalho aos servidores do Fisco Estadual.
Há anos, auditores fiscais que realizam suas atividades em instalações precárias e nos postos fiscais espalhados pelo Estado convivem com o temor e a insegurança que assola a Paraíba. O maior receio é de que a qualquer momento aconteça uma tragédia em um destes locais de trabalho, cuja responsabilidade será do Governador Ricardo Coutinho, dos secretários da Receita e Segurança Pública.
Na última reunião com o Sindifisco-PB, o secretário Marialvo Laureano garantiu o encaminhamento e soluções dos problemas, mas até o momento nada foi feito.
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