MP ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de João Costa-PI - Municípios - DOUGLAS CORDEIRO
A ação foi movida em virtude de irregularidades na prestação de contas do ano de 2013, que caracterizaram ato de improbidade administrativa
16/10/2019, às 09:00
Por meio 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou ação civil pública contra José Francisco Assis Magalhães, ex-presidente da Câmara Municipal de João Costa e atual vereador do município. A ação foi movida em virtude de irregularidades na prestação de contas do ano de 2013, que caracterizaram ato de improbidade administrativa.
Diante disso, o MP-PI requer a condenação do réu nas sanções do art. 12, II e III, Lei n. 8.429/92, que incluem o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 36.183,37, bem como em custas processuais e demais ônus da sucumbência. O município de João Costa e a sua Câmara Municipal também deverão ser intimados para, querendo, atuar como litisconsortes ativos, passando a integrar a lide.
A produção do Portal Douglas Cordeiro não conseguiu contato com o ex-presidente mas o espaço está aberto para sua defesa.