Caixa preta dos gastos públicos em Tanguá vira caso de Justiça | Elizeu Pires
Caixa preta dos gastos públicos em Tanguá vira caso de Justiça
Artigos - Publicado em 5 de julho de 2015 às 07:30
Valber assumiu o governo prometendo muita ação e transparência. Dois anos se passaram e a população ainda não viu nada disso. Muito contrário: as contas públicas são mantidas em segredo
Um grupo de cinco empresas fica com a maior parte da receita do município e as licitações não são nada claras. Denúncias de supostas irregularidades em pregões para contratação de serviços, obras e fornecimentos chamam a atenção do Ministério Público para uma gestão que ganhou nota zero em transparência no gasto do dinheiro do povo
Com cerca de 30 mil habitantes o município de Tanguá, localizado entre Itaboraí e Rio Bonito, na região das Baixadas Litorâneas do Rio de Janeiro, tem na empresa FGC Pavimentação, Construção Civil e Serviços, seu maior credor, com contratos para fazer a manutenção dos logradouros públicos (capina e varrição), coleta e transporte de lixo, além da realização de obras. Do dia 12 de janeiro deste ano até o dia 3 de junho (última data de lançamento de informações sobre despesas no portal da Prefeitura), ela recebeu mais de R$ 1.8 milhão dos cofres municipais, cerca de R$ 1.5 milhão só pela limpeza da cidade. Nesse período a FGC recebeu ainda cerca de R$ 360 mil pela construção de uma praça e mais R$ 53 mil, com outra razão social (FGC Indústria, Comércio e Locações), pelo fornecimento de materiais de construção. Além dos valores considerados altos pagos pela coleta de lixo em uma cidade pequena como Tanguá, os processos licitatórios também estão sendo questionados e a Prefeitura vai ter de explicar como se deu a contratação,quando foram feitas as licitações e quem concorreu com quem nos certames, pois o governo não informa nada sobre as concorrências e os contratos em seu site oficial nem disponibiliza publicação impressa com os atos oficiais.
Além dos contratos da FGC, deverão ser investigados ainda os firmados com as empresas CRV (locação de veículos), Construtora Eger (fornecimento de água através de carros pipas) e com a Coopsege – Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais, que fornece pessoal para vários setores da administração municipal. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, essas empresas são credoras da maior parte da arrecadação do município, mas o que chama mais atenção é o fato de a Prefeitura divulgar os valores pagos mensalmente a essas firmas, mas nada informar sobre a natureza dos serviços prestados nem revelar os processos de licitação. Ao fazer a busca no Portal da Transparência do município sobre as licitações e os contratos firmados entre janeiro de 2013 a 31 de maio deste ano não se encontra nenhuma informação. Por conta disso o município ganhou nota zero no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF), que prepara uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB).
Em janeiro deste ano, com 11 notas fiscais emitidas a FGC recebeu R$ 288 mil; em fevereiro foram pagos a ela valores cobrados em seis notas, no total de R$ 440 mil e em março a empresa recebeu R$ 236 mil (sete notas fiscais). No mês de abril a Prefeitura pagou R$ 409 mil em 14 notas e pouco mais de R$ 218 mil em maio, enquanto que no mês passado a FGC Pavimentação, Construção Civil e Serviços recebeu R$ 265 mil. Já com a razão social FGC Indústria, Comércio e Locações foram recebidos dois pagamentos, uma de R$ 47.283,00 e outro de R$ 6.300,00, referentes a fornecimento de materiais de construção e duas motosserras.