*Escrito por Tábata Dellagostin de Oliveira, membro da equipe do Radar Governamental , parceiro MRG+
A representação das mulheres na política tem se tornado um dos temas mais importantes da discussão sobre a natureza do regime democrático. A mulher, por muito tempo, foi negligenciada a ter seus direitos políticos, porém esse cenário vem passando por modificações. Desde a década de 70, o Brasil vem mostrando uma mudança em torno deste debate, e assuntos que englobam o universo feminino vem sendo discutidos e ganhando espaço na política. A luta das mulheres por igualdade, liberdade e inserção na política tem feito parte da construção histórica do espaço da mulher. Com o tempo, essa referência cultural de que a mulher não deve ter participação nos espaços privados foi sendo quebrada, o que permitiu a sua inserção em espaços públicos.
Nas últimas décadas, as mulheres já conquistaram alguns avanços, como o direito de serem eleitas e o direito ao voto, porém esses avanços ainda se encontram muito distantes do desejado. A baixa representatividade das mulheres na política se deve a uma exclusão histórica e é um fenômeno que demonstra a extrema desigualdade de gênero que fora construída. O Brasil está entre os países mais defasados em termos de representatividade política feminina e este cenário é observado em todas as esferas de poder do Estado, desde as Câmaras dos Vereadores até o Senado Federal.
Segundo o Inter-Parlamentary Union, o Brasil é o país com menor índice de mulheres em cargos legislativos federais na América Latina e ocupa a 111ª posição no ranking mundial. A sub-representação feminina em instituições políticas não ocorre apenas no Brasil, mas é um fato recorrente em todos os países do continente latino-americano. Na classificação de representatividade feminina na política, a taxa brasileira é de aproximadamente 10 pontos a menos que a média global e se encontra estabilizada desde a década de 1940, mostrando que além de estarmos atrás de muitos países também tivemos poucos avanços nas últimas décadas.
Embora o sistema político brasileiro possua cotas eleitorais que asseguram uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% na participação feminina no processo eleitoral, essa ferramenta se mostra pouco eficaz para melhorar a atuação e a introdução das mulheres nos cargos do governo. Em âmbito municipal, cerca de 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020. O número de vereadoras eleitas corresponde a apenas 16,51% dos assentos das câmaras municipais, embora as mulheres representem 52,50% do eleitorado. A Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres e o Senado Federal 12%.
As mulheres estão sub-representadas também em comitês considerados mais relevantes e disputados, como o de Constituição e Justiça ou o de Orçamento, e super-representadas em comitês como Educação e Assistência Social. Ainda um maior número de mulheres pode ser encontrado no comitê de Seguridade Social e Família, seguido por Educação e Direitos Humanos. Os dados mostram que as mulheres não têm alcançado os setores de poder do Estado de maneira igualitária, o que como consequência as coloca à margem do processo de elaboração de políticas públicas.
Esta sub-representação feminina na política gera consequências que repercutem no sistema democrático e, principalmente, na construção e execução de políticas públicas que proporcionem um debate amplo sobre às pautas femininas. Porém, existem discordâncias quanto ao modo como essas consequências são percebidas. Acredita-se também que a ausência de mulheres em cargos de poder não proporciona um debate adequado em torno de pautas fundamentais, como saúde e segurança pública.
A sub-representação feminina, especialmente nos parlamentos e nos partidos políticos, passou a ser vista como expressão de um déficit democrático que questiona a qualidade das democracias realmente existentes. Os diversos obstáculos que dificultam o sucesso das mulheres nos processos eleitorais são diversos e vão desde o funcionamento do sistema eleitoral até os partidos políticos e o financiamento de campanhas eleitorais. Vários fatores são apontados para explicar essa situação, em especial, os de natureza socioeconômica, cultural ou estritamente políticos, mas, em vista da inexistência de barreiras institucionais explícitas que impeçam as mulheres de se candidatar a cargos públicos, a questão aponta para um déficit de funcionamento da democracia brasileira.
As mulheres são um excelente exemplo de quão longo é o caminho da luta pela extensão real dos direitos de cidadania aos muitos segmentos de minorias da sociedade. Dizendo em outras palavras, como a democratização de uma sociedade provém de um longo processo de mudanças que vem incorporando os grupos sem privilégios nos benefícios dos direitos que igualam os indivíduos, indistintamente, na esfera política, social e econômica. O Estado brasileiro já demonstrou uma preocupação com o incentivo à promoção das mulheres na política e algumas alterações legislativas já foram realizadas após a estabilização das cotas, como uma tentativa de dar mais efetividade e estabelecer mais ações de proteção e promoção à participação da mulher na política.
A lei que garante constitucionalmente a participação da mulher na política acaba não sendo suficiente para que esse direito seja cumprido. Ainda que tenhamos algumas alterações legislativas, o Brasil não conseguiu reverter o quadro da sub-representatividade da mulher na política. Mesmo nos últimos anos com o surgimento de diversos grupos de apoio a candidaturas femininas, no sistema político brasileiro a presença destas ainda é deficitária.