SESMT BRASIL: 2009
LEIS DE MURPHY APLICADAS A SEGURANÇA DO TRABALHO
1 - Qualquer operação pode ser feita de forma errada, não interessa o quanto essa possibilidade é remota; ela algum dia vai ser feita - óbvio.
2 - Não importa o quanto é difícil danificar um equipamento; alguém, algum dia vai achar um jeito.
3 - Se algo pode falhar, essa falha deve ser esperada para ocorrer no momento mais importante, com o máximo de danos.
Postado por Bruno Pimentel às 15:44 Nenhum comentário:
A ilegalidade da majoração do novo Seguro de Acidentes do Trabalho
O Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, modificou o regulamento da Previdência Social no que se refere à contribuição destinada ao financiamento do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), também conhecida como RAT - numa alusão aos riscos ambientais do trabalho, de que decorrem os benefícios previdenciários financiado.
Assim como ao chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode majorar a mencionada contribuição até o dobro. Essas modificações onerarão consideravelmente as empresas a partir de janeiro de 2010, e são inconstitucionais e ilegais, como adiante se esclarece
Primeiramente, deve-se ter em mente que, de acordo com a Constituição, as contribuições se destinam a financiar, cada qual, certa despesa específica do Estado. No que se refere ao SAT/RAT, a contribuição se destina a financiar benefícios previdenciários de aposentadoria especial - no caso de trabalhos que sujeitam o empregado a condições que podem prejudicar sua saúde - e de benefícios concedidos em decorrência de eventos ligados a riscos do trabalho na empresa.
O SAT já gerou polêmica pelo fato de ter alíquotas de 1%, 2% ou 3%, que dependem do risco de acidentes do ramo de atividade da empresa ser leve, médio ou grave, respectivamente, tendo a lei delegado, a ato do Presidente da República (decreto), estabelecer os graus de risco de cada atividade.
Muitos tributaristas viram nisso uma ofensa à garantia de que todo tributo somente será instituído ou majorado por lei. Mas a tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a análise de aspectos fáticos complexos, relacionados a cada atividade empresarial, justifica a delegação a decreto da atribuição das alíquotas.
Apesar desse entendimento do Supremo, é fato que as alíquotas não podem se distanciar da realidade, isto é, devem ser coerentemente estabelecidas, através de parâmetros objetivos e de estudos científicos, aos quais deve ser dada total publicidade. De outro modo, resvala-se para o arbítrio na fixação do tributo.
A realidade, contudo, tem mostrado que mais que arbitrária, a atribuição das alíquotas a cada atividade não guarda coerência com a realidade. Disso é prova o novo Decreto que modificou as alíquotas do SAT/RAT. Das 1.301 atividades listadas no Decreto nº 6.957, de 2009, o impressionante número de 866 teve sua alíquota aumentada, em relação à que havia sido definida no ano de 2007.
Nada menos do que 236 atividades simplesmente saíram do grau de risco leve (alíquota de 1%) diretamente para o grau de risco grave (alíquota de 3%). Entre estas últimas estão atividades cuja classificação como grave é incompreensível, como produção de ovos, comércio varejista de plantas naturais, estacionamento de veículos, e até mesmo casas de chá.
Em dois anos (2007 para 2009) a proporção de atividades com grau de risco leve e com grau de risco grave simplesmente se inverteu: eram 626 com grau leve, para 138 com grau de risco grave em 2007; agora são 760 com grau de risco grave, contra apenas 181 com grau leve. Está, evidentemente, fora de questão uma piora tão significativa nas condições de trabalho de tais empresas, em apenas dois anos, para justificar essas modificações.
Quanto ao FAP, cria um mecanismo de "ajuste" da alíquota do SAT/RAT (definida por ramo de atividade) para cada empresa, teoricamente, por meio de um tratamento estatístico da gravidade, frequência e custo dos acidentes relativos à empresa.
O fator pode reduzir a alíquota para até metade, mas também pode dobrar a alíquota. Na prática, o FAP amplia os limites da alíquota do SAT/RAT, de 1% a 3% para 0,5% a 6%.
Ocorre que o novo Decreto nº 6.957 determina, para a obtenção do fator a ser aplicado, a utilização de dados que a própria Previdência sabe não serem confiáveis, e não implicarem custo para a Previdência.
É o caso do número de Comunicações de Acidentes do Trabalho (CATs) emitidas, cuja facilidade de emissão por terceiros e a impossibilidade de cancelamento acaba majorando a realidade dos acidentes efetivamente ocorridos. Além disso, o afastamento por acidente somente implica custo para a Previdência Social se for superior a 15 dias.
O mesmo se diga em relação ao uso de presunções quanto à concessão de benefício acidentário em decorrência de certas doenças. O decreto presume, para a composição da frequência, sejam as doenças decorrentes do trabalho na empresa, mesmo havendo recurso pendente de julgamento contra essa presunção, e sem a avaliação efetiva, e a possibilidade de defesa do contribuinte contra essa atribuição de nexo entre o trabalho na empresa e a doença.
Portanto, o novo Decreto nº 6.957 representa, para as empresas, um meio infundado e ilegítimo de aumento da contribuição ao SAT. Em alguns casos, esse aumento chega a 500% - alíquota de 1% para alíquota de 6%.
Impressiona a arbitrariedade com que esse aumento está sendo perpetrado, tornando-o, sem dúvida, inconstitucional e ilegal, pois, em que pese a possibilidade que o Supremo deu ao Executivo de atribuir a cada atividade a respectiva alíquota, por decreto, o aumento sem fundamentos públicos e confiáveis, mas ao contrário, à sombra do absoluto silêncio quanto aos motivos, e mediante dados sabidamente inadequados, torna-se contrário ao Estado Democrático de Direito, fundado na Constituição e na legalidade dos atos do Poder Público, mormente em se tratando da cobrança de tributos.
Fonte: Valor Econômico - 18/11/2009
Postado por Bruno Pimentel às 15:26 Nenhum comentário:
Fonte: Diário de SP - 10/11/2009
Postado por Bruno Pimentel às 17:40 Nenhum comentário:
DDS 5 - PRESSÃO ARTERIAL X HIPERTENSÃO ARTERIAL
Os adultos normais devem ter valores de pressão arterial entre 09 (nove) e 14 (catorze) para a máxima (também denominada de pressão sistólica) e entre 06 (seis) a 09 (nove) para a mínima (também chamada de diastólica), ou se quisermos dizer de outra maneira, a pressão arterial normal dos adultos variam de 9x6 e 14x9 mmHg.
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam a pressão arterial não é sempre igual para a mesma pessoa, ela sofre diversas variações, decorrente de alguns fatores como: a hora do dia, a posição do corpo, o repouso ou exercício, o estado emocional, etc. Em indivíduos normais a pressão costuma ser ligeiramente maior na posição de pé do que quando estão deitados.
É um grave problema para o desecandeamento de doenças cardíacas. A obesidade, o stress, o cigarro, o sedentarismo, são alguns dos fatores responsáveis pela HIPERTENSÃO.
Conforme informações dos nutricionistas uma alimentação saudável é indicada para as pessoas que sofrem de probelmas cardíacos. Abaixo segue alguns alimentos que podem constar no cardápio das pessoas cardíacas:
• Verduras, principalmente as cruas;
• Carne de aves sem pele;
• Peixe;
• Comidas com pouco sal;
• Feijão verde;
• Óleo de oliva ou azeite de canola.
Por outro lado deve-se EVITAR:
• Frituras e empanados;
• Defumados: paio, lingüiças, etc.;
• Comidas feitas com leite de côco;
• Cremes e maionese;
Postado por Bruno Pimentel às 08:00 Nenhum comentário:
TRABALHANDO EM LINHAS VIVAS
Postado por Bruno Pimentel às 15:54 Um comentário:
O protetor solar como Equipamento de Proteção Individual
Atualmente, o protetor solar não é elencado como Equipamento de Proteção Individual na Norma Regulamentadora 06, da Portaria 3.214/78. E isso ocorre porque a exposição a raios solares não dá direito ao trabalhador de receber adicional de insalubridade, por ausência de previsão legal.
Há um Projeto de Lei, de número 5061/2009, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV/MG), apresentado em 15 de abril de 2009, que propõe acrescentar um parágrafo ao artigo 166 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para obrigar o fornecimento de protetor solar aos empregados cujas atividades são desempenhadas a céu aberto. Contudo, no dia 9 de novembro deste ano, referido projeto de lei recebeu parecer do relator, deputado Andre Zacharow, pela rejeição deste.
Contudo, independentemente da questão do pagamento do adicional de insalubridade, vale destacar que o empregador deve proteger a saúde e vida dos trabalhadores que exercem atividades expostos aos raios solares em trabalhos a céu aberto, conforme se depreende da Norma Regulamentadora 21, da Portaria 3.214/78 (Trabalhos a Céu Aberto), subitem 21.2 "Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes".Entre os agentes que causam a insolação excessiva mencionada na NR 21 estão as radiações não-ionizantes e entre elas, as ultravioletas, oriundas do sol.
Conforme o referido artigo, as ECTs (Empresas de Correios e Telégrafos) fornecem, sem ônus para os seus empregados, protetor solar, óculos de sol (com ou sem grau) ou clip on para os carteiros que executam atividades de distribuição domiciliária, por recomendação médica do Serviço Médico da ECT. Tal previsão consta de acordo coletivo 2004/2005 firmado entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares e a ECT.
Fonte: Última Instância - 16/11/2009
Postado por Bruno Pimentel às 17:36 Nenhum comentário:
Postado por Bruno Pimentel às 08:30 Nenhum comentário:
Sistema de Gestão Ambiental -
Requisitos com orientações para uso.
Biomecanica Ocupacional e Reconstituições de Acidentes
Postado por Bruno Pimentel às 15:30 Nenhum comentário:
A biomecânica é o estudo da mecânica dos organismos vivos. É parte da Biofísica. De acordo com Hatze, apud Susan Hall, é "O estudo da estrutura e da função dos sistemas biológicos utilizando métodos da mecânica" A Biomecânica externa estuda as forças físicas que agem sobre os corpos enquanto a biomecânica interna estuda a mecânica e os aspectos físicos e biofísicos das articulações, dos ossos e dos tecidos histológicos do corpo.
Para saber mais clique abaixo e faça download do Slide da Prof. Ana Paula Tomé.
Portaria 33, 14 de Julho de 2005
DDS 4 - LEITE -X- PRODUTOS QUÍMICOS
A idéia de que o leite pode ser usado como tratamento antidotal e mesmo preventivo das intoxicações por agentes químicos de diferentes tipos e de variadas origens é mais um mito do que propriamente verdade.
Esta prática é muito perigosa.
A utilização do leite nas intoxicações agudas por caústicos até hoje é utilizada, resultando em certa eficácia. No entanto, o uso do leite como medida preventiva de intoxicação, principalmente nas exposições do dia-a-dia de trabalho com produtos químicos não se apoia em nenhuma base científica.
O leite é um alimento de inquestionável valor nutritivo e, em hipótese alguma, deve ser usado como agente preventivo de intoxicações.
O leite deve ser considerado apenas como excelente composto alimentar e nunca como um agente preventivo.
Procedimentos adequados e comprovadamente eficazes que devem ser seguidos por quem trabalha com produtos químicos são:
· Conhecer o produto com que se esta trabalhando;
· Em caso de dúvidas procurar saná-las o mais rápido possível;
· Conhecer quais danos poderá causar a sua saude;
· Ser conhecedor de quais atitudes devem ser tomadas em caso de imprevistos;
· Seguir as normas de seguranças existentes;
· Identificar todo e qualquer recipiente corretamente;
· Não identificar tambores ou semelhantes nas tampas;
· Usar EPI limpos e em bom estado de conservação;
· Usar os EPI adequados e corretamente;
Lembre-se : O leite pode e deve ser tomado, mas apenas como elemento complementar a alimentação
Postado por Bruno Pimentel às 16:48 Nenhum comentário:
A responsabilidade pela convocação da CIPA é do empregador. Se não há convocação dentro do prazo adequado ele se sujeita a multa, em valor estipulado em norma.A forma de comunicação não está definida, mas deverá ter comprovação para efeito de fiscalização do MTE. A mesma deve ser efetivada quando do inicio do processo eleitoral, ou seja, quando da convocação pela empresa, no mínimo sessenta dias antes da posse. O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
A comissão é responsável pelo processo. Deve acompanhar as inscrições, divulgar os inscritos, rubricar as cédulas; acompanhar a votação; guardar as cédulas caso a apuração não seja imediata; efetivar a apuração e declarar os eleitos, titulares e suplentes.
A publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso. A publicação e divulgação deve ser efetivada de forma que a maioria dos trabalhadores tomem conhecimento do desencadeamento do processo de eleição. O prazo de quarenta e cinco dias deve ser observado para permitir que os empregados se candidatem e que possam efetivamente participar do processo. Após o encerramento das inscrições, a comissão eleitoral deverá dar ampla divulgação dos candidatos.
As inscrições deve ser individuais e mantidas abertas por pelo menos quinze dias, de forma a garantir a possibilidade de participação de todos os empregados que assim o desejarem.
Conforme estabelece o item as inscrições devem ser livres com fornecimento de comprovante, que deve conter a data da efetivação do ato e a assinatura de quem a recebeu.
Em estabelecimentos que possuam áreas ou setores cujo risco potencial de acidentes ou doenças do trabalho se diferenciem dos demais é importante que sejam estimuladas as inscrições de representantes destes locais de trabalho.
As eleições devem respeitar os turnos de trabalho, quando houver. No caso de empresas onde os trabalhadores não permanecem nos estabelecimento é possível a utilização de urnas "itinerantes" de forma a garantir maior participação.
Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral.
Ocorrendo eleição em mais de um dia ou em não havendo possibilidade de apuração no término da votação, a Comissão Eleitoral - CE deve garantir a guarda segura dos votos.
Faculdade de eleição por meios eletrônicos.
Dias NR5 Ação
60 item 5.38 convocação da eleição
55 item 5.39 constituição da CE
45 subitem 5.40 "a" publicação e divulgação do edital
15 subitem 5.40 "b" prazo para inscrição de candidatos
30 item 5.40 "e" início da eleição
00 término do mandato
Nota: Todos os prazos para as ações poderão ser ampliados, tendo como ponto de referência o "término do mandato".
Postado por Bruno Pimentel às 10:43 Um comentário:
Cadeado de Segurança - Importância
Postado por Bruno Pimentel às 09:42 Nenhum comentário:
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.