Caso Concreto Direito Civil - Trabalhos de Pesquisa - 810 Palavras
Páginas: 4 (810 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2013
1)Diante do exposto, poderíamosafirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
R.: Não. Como a nossa Constituição nos garante o direito a liberdade deexpressão, o pedido de Augusto sendo atendido caracterizaria discriminação aos outros colegas de trabalho brasileiros. O princípio da socialidade do CC reflete a prevalência dos valores coletivos semperda do valor fundamental da pessoa humana, entendo que se a maioria dos torcedores são brasileiros, caberia ao Augusto ele mesmo providenciar outra maneira de assistir ao jogo em seu trabalho, jáque assistir com os outros torcedores lhe causa constrangimento.
2)O que é a constitucionalização do Direito Civil ?
R.: É também chamada de direito civil constitucional, que é a imposição de umaleitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma é de direito privado interpretada conforme a Constituição. (fonte de pesquisa: site JusBrasil).
A IndústriaFarmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor...