Kuwait derruba lei usada para deter, prender e processar pessoas trans - Jornal O Globo
Kuwait derruba lei usada para deter, prender e processar pessoas trans
Ação foi interpretada por ativistas como um marco para o direito dos transgêneros no Oriente Médio
Vivian Yee, do New York Times
Lei de 2007 era usada para prender pessoas trans Foto: Yasser Al-Zayyat
CAIRO — O Tribunal Constitucional do Kuwait revogou nesta quarta-feira uma lei usada pelas autoridades para processar pessoas trans. O argumento é que o estatuto violava o direito dos kuwaitianos à liberdade pessoal. Ativistas saudaram a decisão como um marco para os direitos dos transgêneros no Oriente Médio.
A lei, conhecida como Artigo 198, criminalizou a "imitação do sexo oposto" e deu às autoridades kuwaitianas a liberdade para deter, prender e processar pessoas cuja aparência não correspondia ao gênero marcado na carteira de identidade oficial.
Transgêneros e ativistas kuwaitianos dizem que a polícia costuma deter pessoas trans em postos de segurança depois de inspecionar documentos e, no caso dos homens, quando há o que os policiais consideram uma "voz feminina". Durante os interrogatórios, dizem eles, a polícia muitas vezes os assedia sexualmente ou os agride fisicamente e depois os prendia.
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A decisão desta quarta-feira se destacou como um raro avanço para os direitos sexuais em uma região onde ser gay ou transgênero, se não for expressamente contra a lei, geralmente é tratado como tal. Na maioria dos países árabes, as atitudes tradicionais sobre as normas de gênero se fundem com crenças religiosas estritas para tornar as variações sexuais amplamente tabus.
Como uma pequena cidade-estado rica em petróleo no Golfo Pérsico, com uma política um pouco mais aberta do que seus vizinhos autoritários, o Kuwait não é necessariamente um indicador das liberdades sexuais da região.
Ainda assim, Lynn Maalouf, vice-diretora da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África, saudou a decisão como um "grande avanço". Mas ela pediu ao Kuwait que garanta que a lei seja totalmente revogada e acabe com a prática de prender arbitrariamente pessoas transgênero.
— O Artigo 198 era profundamente discriminatório, excessivamente vago e nunca deveria ter sido aceito na lei em primeiro lugar —, disse em comunicado na quarta-feira.
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A lei foi aprovada em maio de 2007, quando a Assembleia Nacional do Kuwait alterou o código penal para criminalizar gestos "indecentes" em público e personificar o sexo oposto, punível com pena máxima de um ano de prisão e multa.
Treze anos depois, uma controvérsia foi desencadeada quando uma influenciadora trans postou uma série de vídeos no Snapchat acusando policiais de detê-la arbitrariamente por sete meses utilizando o Artigo 198. Ela disse ter sido mantida em uma prisão masculina e estuprada por policiais, que também a espancaram.
"Tudo isso porque sou trans?" disse Maha al-Mutairi, que chorou em um dos vídeos e acusou os policiais de abusos repetidos por "imitar o sexo oposto", embora ela tenha tentado atender exigências como cortar o cabelo curto, amarrar os seios e se vestir com um dishdasha, o tradicional manto branco usado pelos homens no Golfo.
— Deus me fez assim. Eu gostaria de me sentir como um homem por dentro. Eu pagaria todo o dinheiro do mundo para me sentir um homem normal — disse.
Os vídeos renderam a al-Mutairi uma intimação das autoridades. Mas eles também estimularam alguns kuwaitianos a defendê-la e atraíram a condenação internacional do Artigo 198.
No entanto, em outubro, com base no mesmo artigo e em uma lei de telecomunicações, um tribunal condenou al-Mutairi a dois anos de prisão e multa. Segundo a Anistia Internacional, agora ela está novamente sendo mantida em uma prisão para homens.
O caso de al-Mutairi, assim como o de muitos outros transgêneros do Kuwait, ajudou a estimular o ativismo trans no país, e em dezembro o Tribunal Constitucional concordou em ouvir uma contestação à lei.
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Os direitos dos transgêneros não são inexistentes no Oriente Médio. Autoridades islâmicas no Egito e no Irã emitiram pronunciamentos legais na década de 1980 autorizando a cirurgia de transição. E embora pessoas trans não sejam especificamente mencionadas no Alcorão, alguns estudiosos religiosos muçulmanos sugeriram que elas simplesmente nasceram no corpo errado.
Mas, na prática, mesmo transgêneros que passaram por cirurgias têm enorme dificuldade em obter o reconhecimento legal de suas identidades. Embora a proibição direta da expressão da identidade trans ocorra apenas em Omã, as leis são muitas vezes interpretadas de forma a permitir que as autoridades tenham essas pessoas como alvo.
A discriminação também é generalizada. Como os kuwaitianos não têm como mudar de gênero legalmente, a maioria das pessoas trans na região possui problemas para acessar cuidados de saúde, moradia, empregos ou serviços que exigem cartões de identidade.
Muitas mulheres trans se vestem como homens e escondem seus cabelos para escapar do escrutínio, mas ainda assim são presas simplesmente por terem vozes femininas ou pele lisa, de acordo com relatos de ativistas, mulheres transgêneros e pesquisas compiladas pela Human Rights Watch.
De 40 mulheres transgêneros entrevistadas pela Human Rights Watch no Kuwait em 2011, 39 relataram ter sido presas sob o Artigo 198, algumas até nove vezes.
Shaikha Salmeen, advogada e ativista que trabalhou no caso de al-Mutairi e na campanha contra o Artigo 198, disse que a decisão de quarta-feira foi um passo "na direção certa".