antreus: Os comunistas, a valorização da floresta portuguesa e o faz-de-conta das preocupações de outros partidos
Os comunistas, a valorização da floresta portuguesa e o faz-de-conta das preocupações de outros partidos
Numa altura em que membros de governo se entregam a falar soibre questõesmenos relevantes sobreva floresta e que a comunicação social procura novos alvos que lhe alimentem audiências degradas, como a questão dos eucaliptos já estarem a renascer nas terras anteriormente queimadas, por características próprias ´que lhe conferem maior rentabilidade de exploração importa relembrar que, por isso, não pode ser o mercado a decidir, pois toda ou parte significativa da área florestal portuguesa seria «colonizada» pelo eucalipto.
Aliás, a brutal expansão verificada do eucalipto nas últimas décadas é a prova provada da força de um mercado (ou, talvez melhor, da força dos interesses económicos que movem esse mercado) que atropela a lei e a regulação pública e extravasa para lá do que lhe estava autorizado. A ENF, legislada em 2006, estabelecia como área máxima do eucalipto 600 mil hectares. O «novo» Inventário Florestal vai seguramente mostrar que a área hoje é superior a 800 mil hectares!
A propósito desta questão importa revisitar um Projecto de Resolução do PCP de 14 de Julho passado com soluções para os problemas da produção lenhosa que foi há dias votada na AR mas com o PS e a direita a rejeitar os aspectos mais relevantes dele e dum outro projecto do PCP sobre criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal.
Nele se referia que na floresta portuguesa actual, a produção de lenha é a base da rentabilidade florestal, o que significa a comercialização a preço remunerador do eucalipto e pinheiro, da cortiça e também da madeira de espécies autóctones, como o carvalho, o castanheiro e outros.
No preâmbulo desse projecto de resolução era referido que "o mercado lenhoso, particularmente das suas espécies mais rentáveis, o eucalipto e o pinheiro, assim como a cortiça, são mercados dominados/monopolizados pelos oligopólios da celulose/pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça. Mas mesmo outras produções de madeira serrada de outras espécies estão sujeitas a não poucos condicionamentos de mercado, face ao comércio e importação de madeira exótica e a algumas indústrias dominantes no sector do mobiliário, que asseguram o grosso da matéria-prima da importação."
O mercado actual ou que se pretende que exista não é viável para as necessidades de uma produção lenhosa que permita a rentabilidade de todos os produtores e não a asfixie a produção de quem trabalha na floresta." Será sempre um mercado restrito, parcial, não abrangendo áreas imensas de terras florestais. Será sempre um mercado que exige uma fortíssima e permanente resposta e intervenção do Estado, na supressão/atenuação das ditas «falhas de mercado», mesmo nas áreas em que possa funcionar.
O Estado tem de assegurar escoamento e preços que garantam a floresta de que o país precisa."
Esse projecto referia que "a floresta portuguesa exige, reclama do Estado, uma ampla e determinada intervenção no mercado da produção lenhosa. Mas, com a lucidez de que tal não resolverá muitos dos principais problemas da floresta portuguesa, pelo menos em tempo oportuno, para responder às questões do ordenamento e prevenção da floresta contra os incêndios. O que não significa desvalorizar o possível impacto de um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e informação, assegurando à produção preços remuneradores da matéria-prima florestal."
E terminava com uma série de recomendações.
Em primeiro lugar, "a Intervenção junto da Autoridade da Concorrência (AdC) para que esta proceda, com a urgência necessária, em prazo que não poderá ser superior a um ano, à análise dos mercados e dos preços da produção lenhosa, dando prioridade para um Relatório Preliminar aos sectores do eucalipto e do pinho, a que se seguirá o das madeiras autóctones (carvalho, castanho e outras) e da cortiça "
Continuava propondo a Identificação de manchas de eucalipto e pinheiro bravo suscetíveis de uso imediato pela indústria, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em conjunto com as equipas de gestão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), as estruturas representativas de produtores florestais (Forestis, Baladi, Fenaflorestas, entre outras e as suas associações locais), tendo como ponto de partida o novo Inventário Florestal", com base num conjunto de critérios identificados.
E propunha que se criasse," através do ICNF, bolsas para a comercialização da produção lenhosa, em articulação com o conjunto dos representantes dos agentes económicos da fileira – produção, comercialização e indústria", identificando-as.
E que se criasse, mediante certas condições "uma Plataforma de informação para as transacções comerciais de madeira, através do ICNF, a disponibilizar nos sítios eletrónicos deste instituto e do ministério da agricultura e do ICNF.
Finalmente propunha a criação de uma empresa com participação maioritária do Estado para a comercialização da madeira, dirigida preferencialmente à comercialização de produção das matas públicas, da produção de pequenos e médios produtores florestais e de baldios, e que tivesse uma intervenção reguladora e comercializadora de último recurso.
Essa empresa deveria procurar que os preços de mercado não descessem abaixo de um valor limiar mínimo, capaz de assegurar a rentabilidade numa exploração florestal média em solos de produtividade média. Deveria ainda estar atenta aos preços correntes nas bolsas de madeira, devendo o ICNF fixar, em cada semestre, um valor limiar mínimo por área do Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e por espécie.
Ver na íntegra o projecto de resolução em
http://www.pcp.pt/propoe-solucoes-para-problemas-da-producao-lenhosa
projecto que foi acompanhado por um outro sobre a criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal
http://www.pcp.pt/criacao-de-um-programa-para-reducao-controlo-da-biomassa-florestal
Recomendo vivamente a sua leitura, não me estendendo mais aqui, porque reflectem a capacidade do PCP em projectar soluções para importantes problemas do país