publicado em 18/12/2009 às 15h40:00
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, João Alberto Carvalho
Oferecer diagnósticos e tratamento de qualidade para a população por meio de profissionais objetivamente treinados e capacitados para o exercício dessas funções. Na prática, esta será a consequência imediata da aprovação do Projeto de Lei 7703/06, chamado de Ato Médico, que regula o exercício da medicina e determina que procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelos médicos.
A medida, portanto, antes de ser um instrumento de regulamentação profissional, é um fator de proteção para a sociedade. Identificar e tratar doenças exige conhecimentos específicos e preparo apurado que apenas são adquiridos pelo estudo da medicina. O Estado tem a obrigação de garantir à população a competência dos profissionais que prestam atendimento médico aos pacientes. O questionamento dessa afirmação óbvia apenas pode ser entendido como um movimento corporativista, cujas consequências nocivas recaem sobre a população.
A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) está empenhada para que o PL seja rapidamente aprovado em todas as instâncias do Legislativo e do Executivo. Sugerimos aos nossos associados que também abordem seus representantes em Brasília para explicar a importância dessa medida e os benefícios da sua aplicação. Dessa maneira, a ABP e os médicos psiquiatras se posicionam, como sempre, a favor do conhecimento científico e da sociedade brasileira.