POR UMA FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA NO BRASIL! Tese para o VI Congresso Nacional do PSOL – Liberdade, Socialismo e Revolução
1. O PSOL é, ao mesmo tempo, resultado e instrumento de uma necessária reorganização da esquerda brasileira, tornada premente após a experiência dos governos do PT, que contribuíram para deseducar a classe trabalhadora quanto à necessidade de luta independente e deixaram espaço para uma perigosa reação da direita.
2. Chegamos ao VI Congresso Nacional com muitos desafios. Necessitamos de uma nova estratégia capaz de conduzir a luta da classe trabalhadora à ruptura com o capitalismo e seu sistema político apodrecido no Brasil. Necessitamos da unidade na luta em torno de bandeiras que unifiquem todos/as exploradas/os e oprimidas/os do país e, ao mesmo tempo, de uma frente que unifique o povo trabalhador, os povos indígenas e comunidades tradicionais, e todos/as os/as que sofrem opressão e discriminação e lutam numa perspectiva ecossocialista, com independência política e sem ilusão de que seja possível qualquer unidade com o capital. Uma frente da esquerda socialista.
3. Esta frente deverá ser formada a partir da unidade dos partidos que fizeram oposição pela esquerda aos governos do PT, dos movimentos sociais combativos e das organizações políticas e militantes que se colocam nesta perspectiva. Uma frente com estas características poderá ser a base para uma alternativa capaz de apontar para o futuro e de retomar a luta pelo socialismo.
4. A queda da URSS e dos estados operários burocratizados do Leste Europeu levou a violentos ataques ideológicos ao socialismo. Muitas organizações da esquerda socialista perderam a perspectiva estratégica revolucionária, passando para o campo do reformismo, e organizações já reformistas aderiram às políticas neoliberais. Esse cenário, junto com as mudanças na configuração da classe trabalhadora e a intensificação dos ataques aos direitos e conquistas populares, criaram novas dificuldades e desafios para as organizações socialistas revolucionárias.
5. Já na virada do século, a crise do modelo neoliberal na América Latina gerou uma explosão de lutas de massas que abriram espaço para a ascensão de novos governos de orientações distintas. Alguns deles assumiram a forma de nacionalismo revolucionário, como no caso de Chaves. Outros tiveram uma política de conciliação e manutenção da ordem neoliberal, ainda que com um viés social-liberal, como no caso de Lula. Alguns ficaram no meio termo entre essas alternativas. A crise mundial desencadeada em 2007/08 inviabilizou o projeto de conciliação de classes do lulismo, mas também afetou duramente o modelo chavista, que nunca chegou a romper com a lógica do sistema capitalista. Ao invés de aprofundar o processo revolucionário numa direção socialista, Maduro busca conter a direita com concessões econômicas.
6. A crise mundial abriu espaço para a retomada do debate sobre os limites do sistema capitalista e provocou a intensificação das lutas sociais, que assumiram formas novas em várias partes do mundo. No mundo árabe, revoltas e revoluções populares derrubaram ditadores, mas foram interrompidas e acabaram dando lugar à reação. Na Europa, EUA e outras partes do mundo, novos movimentos de massas surgiram, como os “Indignados” no Estado Espanhol e o Occupy nos EUA, entre outros. As jornadas de junho de 2013 no Brasil, com suas particularidades, são parte desse processo. Essas experiências mostraram a disposição de luta das massas urbanas, com especial destaque dos setores mais oprimidos, jovens , mulheres e negras/os.
7. A luta contra as opressões se tornou, nos últimos anos, um fenômeno mundial. O movimento “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam), nos EUA, a greve de mulheres na Polônia, o Ni una Menos na América Latina, as manifestações de negros, mulheres e LGBTs contra Donald Trump e a Greve Internacional de Mulheres no dia 08 de março foram apenas alguns exemplos desse verdadeiro levante dos setores oprimidos.
8. Em graus distintos, apesar da força destes processos, nenhum desenvolveu suficientemente formas mais amplas de auto-organização dos explorados e oprimidos e de organização da classe trabalhadora, ou chegou a uma estratégia de superação do modo capitalista de produção.
9. A crise mundial tende a provocar uma situação de forte polarização política e ideológica. Se, por um lado, a direita e extrema direita crescem aproveitando-se do desespero e da falência dos partidos tradicionais, de outro, existe a resistência popular, da juventude e dos trabalhadores em muitos países. A resistência contra Trump nos EUA, Macri na Argentina, Temer no Brasil, às políticas de austeridade na Europa, são exemplos disso.
10. Novas alternativas de esquerda nascem e crescem em vários países. Tivemos a rápida ascensão do Syriza na Grécia, apesar de sua traição posterior, assim como a emergência do Podemos no Estado Espanhol. O apoio popular para figuras de esquerda como Corbyn na Grã-Bretanha, Mélenchon na França, ou Bernie Sanders nos EUA são mostras dessa busca de alternativas. A experiência argentina com a FIT também pode ser mencionada. Mesmo com muitos limites políticos, essas alternativas mostram o espaço existente para uma nova esquerda socialista.
11. Um elemento central da situação mundial é o agravamento da crise ambiental como parte da crise global do capitalismo. Seus aspectos mais graves são o superaquecimento da Terra e as mudanças climáticas. Projeções científicas já apontam que, se nada for feito, haverá um acréscimo de 4,5 a 6ºC na temperatura média do planeta, o que aprofundaria de forma catastrófica a crise socioambiental e civilizacional. Incapazes de solucionar esta crise sem tocar nos interesses das grandes corporações de energia, combustíveis, etc., os países capitalistas costuraram o Acordo de Paris, absolutamente insuficiente para dar conta do problema, mas ainda assim não respeitado. Os EUA, inclusive, anunciaram sua retirada. Essa é apenas a face mais visível de uma crise maior, que se relaciona à atual configuração do modo de produção capitalista, com sua lógica produtivista-consumista. A crise socioambiental não pode ser superada nos marcos do capitalismo, e esta consciência ganha uma importância fundamental para a defesa da necessidade da luta pelo socialismo, que deve incorporar a ruptura com a lógica produtivista.
12. Após um período de relativo crescimento econômico que viabilizou a política de conciliação de classes dos governos petistas, as consequências da desaceleração da economia chinesa, a crise das commodities, bem como as contradições provocadas pelos megaeventos e os gigantescos problemas urbanos foram combustíveis para as jornadas de junho de 2013. O governo Dilma não foi capaz de responder às diversas demandas colocadas, e junho de 2013 representou um ponto de inflexão no ciclo dos governos petistas. A crise se agravou depois. Em 2016, o ciclo chegou ao fim por um golpe parlamentar-judicial-midiático.
13. O golpe foi possibilitado pela estratégia conciliadora do petismo, que compôs com as classes dominantes e setores conservadores, não enfrentou os oligopólios da mídia empresarial, se aliou a setores ultrarreacionários do Congresso. Para manter a “governabilidade”, seus governos utilizaram como moeda de troca as pautas das mulheres, LGBTs e negritude. A maioria dos conservadores do Congresso esteve como base aliada dos governos de Lula e Dilma. Ainda nas eleições de 2010, Dilma publicou a “Carta ao Povo de Deus” comprometendo-se em não colocar em discussão questões que confrontassem os interesses dos setores religiosos, como a legalização do aborto, o casamento civil igualitário, além do veto ao kit “Escola sem Homofobia”. Tudo isso permitiu o desenvolvimento da ofensiva conservadora que está na origem da atual situação.
14. Além disso, o petismo desmobilizou nossa classe e domesticou os movimentos sociais. Ainda que tenha promovido algumas melhorias, pôs em prática o inverso de “uma estratégia de acumulação de forças”: preparou sua derrota e criou condições para uma ofensiva burguesa mais dura contra os direitos dos/as trabalhadores/as e do povo.
15. A corrupção é um problema estrutural. O sistema político só funciona irrigado pelos milhões de reais vindos das grandes empresas e bancos. Partidos e políticos funcionam como despachantes de luxo do grande capital. A Operação Lava Jato e o poder judiciário não estão fora desse esquema nem representam uma saída. As investigações são seletivas e servem a interesses político-eleitorais, como no caso da condenação de Lula sem provas. Nesse caso, defendemos seu direito a ser candidato, ainda que façamos oposição de esquerda a seu projeto. Na Lava Jato e no STF, os bancos, as multinacionais e a grande mídia são blindados e escapam ilesos. A verdadeira luta contra a corrupção passa pela transformação radical do sistema político e econômico, por mecanismos efetivos de controle do Estado e da economia pelos trabalhadores e o povo.
16. A multiplicação do desemprego, o aprofundamento da pobreza e o endividamento dos/as trabalhadores/as, os ataques contra os direitos e a corrupção tornaram-se os principais componentes da indignação do povo brasileiro. Catalisá-la para fazer avançar a luta e a consciência de classe é o papel da esquerda socialista.
17. No momento em que escrevemos, Temer ganhou algum fôlego, após a aprovação da contrarreforma trabalhista e o adiamento da votação da denúncia de Janot na Câmara de Deputados. As frações da burguesia estão divididas em relação à sua saída.
18. As mobilizações contra as “reformas” vinham num crescente desde o 8 de março. Entretanto, dias depois do anúncio de uma nova Greve Geral em 30 de junho, sua preparação foi abandonada pela Força Sindical e pela UGT, que iniciaram negociações com Temer. Em seguida, a CUT substituiu a convocação da greve por um dia de paralisações, mobilizações e luta. Apesar da combatividade de algumas centrais, movimentos sociais, organizações e sindicatos não houve uma greve nacional e as mobilizações foram menores. Isto permitiu a aprovação, em seguida, da contrarreforma trabalhista.
19. Continuamos a dizer Fora Temer!, e não podemos permitir que as classes dominantes imponham eleições indiretas. Devemos manter a luta contra as contrarreformas e defender Diretas Já! Esta bandeira, no entanto, é insuficiente. Precisamos colocar na berlinda o Congresso golpista, corrupto, cúmplice de ataques contra o povo, reivindicar no plano nacional Eleições Gerais, realizadas com novas regras, mais democráticas.
20. A unidade de ação com todos os que lutam contra Temer e suas contrarreformas é essencial, mas deve se combinar com a rejeição do projeto de conciliação de classes de Lula, do PT e de seus aliados e com a construção de uma alternativa política socialista. É necessário construir uma frente de esquerda socialista no Brasil como polo da independência de classe. Essa construção passa hoje pela ampla unidade de ação entre lutadores e pela intervenção junto à FPSM nacionalmente, aos comitês contra as reformas, blocos e frentes regionais de luta, para a construção de uma posição alternativa em relação ao lulismo.
21. Passa também pela necessidade de a esquerda ser sensível aos setores mais vulneráveis no capitalismo, que têm conduzido lutas de grande importância pela vida e direitos humanos, a exemplo da luta pelo fim do genocídio da população negra na periferia, em defesa das leis que criminalizam a lgbtfobia e pelo fim da violência contra a mulher.
22. O Programa Democrático Popular de 1987 foi uma das formulações mais à esquerda alcançadas pelo PT. Entretanto, tinha limitações importantes. Definia uma busca de “acumulação de forças” que não levava em conta a necessidade de evitar a absorção do partido e dos movimentos sociais pelos aparatos do Estado burguês e de superá-lo. De fato, o que resultou desta lacuna foi uma estratégia que priorizou a ocupação institucional (parlamentar e de executivos) do Estado. A partir dos anos 90, o PT foi progressivamente retirando de suas formulações os aspectos mais radicais e, quando chegou ao governo federal, aceitou explicitamente subordinar-se à ordem neoliberal. Nem sequer retomou o velho desenvolvimentismo burguês. Quando promoveu alguma melhora nas condições de vida dos trabalhadores (via elevação do salário mínimo) e dos setores mais pauperizados (por meio de políticas sociais focalizadas e seletivas, e não da ampliação de direitos sociais), foi porque pôde fazê-lo sem entrar em conflito com as classes dominantes.
23. Os aspectos “neodesenvolvimentistas” dos governos do PT, aliás, constituem em si mesmos um problema: implicaram a aliança, em especial, com o capital da construção pesada (empreiteiras) e do agronegócio. Vinculam-se a esse modelo as grandes barragens, a transposição do São Francisco, os megaprojetos de mineração, o avanço dos transgênicos e o crescimento exponencial da utilização dos agrotóxicos. Foi fortalecido o extrativismo, o que conduziu a uma reprimarização da base econômica. Houve uma devastação ambiental inédita, com desmatamento, contaminação por agrotóxicos, crise hídrica e crimes ambientais, com destaque ao praticado pela Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG, que soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e devastou o Rio Doce, privando cidades inteiras de água potável. O crime, aliás, vai completar dois anos, e segue basicamente impune. Foram vítimas deste processo as populações tradicionais de pescadores, marisqueiras, quilombolas e indígenas.
24. A queda dos governos do PT é mais uma prova de que não é possível defender as condições de vida da classe trabalhadora circunscrevendo-se às fronteiras do capitalismo e limitando-se à ocupação de espaços nos Executivos e à atuação parlamentar. O eixo de uma estratégia de luta em defesa das condições de vida e das aspirações das maiorias só pode ser o desenvolvimento da força da classe trabalhadora e de todos os setores explorados e oprimidos, o que implica, em primeiro lugar, fortalecer sua independência política e auto-organização – o contrário do que fizeram os governos do PT.
25. É necessária a preocupação permanente com a construção da unidade de todos/as os/as explorados/as e oprimidos/as; apesar de seus interesses fundamentais serem comuns, esta unidade não é automática. É preciso desenvolver a consciência de que as lutas imediatas dos movimentos sociais e a luta parlamentar, se forem consequentes, levarão a um choque inevitável com os interesses do capital.
26. Nas últimas décadas, a sociedade brasileira acelerou seu processo de urbanização e incorporou, como assalariados/as, milhões de trabalhadores/as. Grande parte dos processos de luta mais importantes da história recente do país tiveram uma dimensão predominantemente urbana: a luta contra a ditadura militar, as greves do ABC, as Diretas-Já, o Fora Collor. Em 2013, uma luta que começou por redução de tarifas no transporte público transformou-se em uma multitudinária mobilização que balançou o país. Apesar dos limites, houve uma gigantesca demonstração de força do potencial urbano das manifestações.
27. O evidente caos nas cidades brasileiras, com enormes engarrafamentos, transporte público precário, moradias irregulares, especulação imobiliária, serviços sucateados, exibe as desigualdades da sociedade capitalista e as marcas da segregação sócio-racial. Políticas de extermínio, militarização das periferias e desocupações violentas evidenciam a importância da luta pelo direito à cidade, que deve ser compreendido como um direito humano e coletivo fundamental. Isto significa, entre outros aspectos, a efetivação na vida cotidiana da realização dos direitos à saúde, educação, cultura, lazer, informação, segurança, diversidade etc. Uma faceta importante do extermínio da juventude negra e da periferia é o conjunto de políticas proibicionistas intitulada “Guerra às Drogas”, que mais é uma guerra aos pobres do que qualquer outra coisa.
28. No campo, a luta pela terra continua, e os conflitos socioambientais – entre grupos capitalistas e os grupos chamados tradicionais – têm ampliado o escopo da luta de classes. As lutas de índios, sem-terra, ribeirinhos e outros povos tradicionais contra os grandes projetos e pela afirmação de seus direitos territoriais e seus modos de vida, bem como pelo reconhecimento dos chamados bens comuns da Natureza (terra, água, florestas, clima etc.), que se contrapõem ao processo de privatização destes bens e a espoliação territorial dessas comunidades, adquirem uma importância fundamental.
29. Um programa socialista no campo deve indicar a expropriação e nacionalização da agroindústria e de suas terras na chamada revolução agrária, que implica não só o controle desses meios de produção, mas a destruição das bases sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas capitalistas, pautadas no monocultivo de exportação, nos usos de agroquímicos e transgênicos, iniciando-se o processo de transição agroecológica. Ou seja, falamos de uma verdadeira Reforma Agrária Ecológica. Por outro lado, a ruptura com a visão capitalista de desenvolvimento significa, a um só tempo, a reversão de todos os retrocessos socioambientais no campo legislativo e administrativo (novo Código Florestal, MPs que favorecem a grilagem e a entrega das florestas aos grileiros, desmonte da FUNAI etc.) e o reconhecimento das terras indígenas e quilombolas e de todos os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.
30. A separação do homem da natureza, para poder explorá-la, e a ideia de um progresso ilimitado a qualquer preço, são conceitos da civilização branca, ocidental, cristã, masculina, largamente hegemônica no planeta, que nos trouxe até à beira da barbárie socioambiental. É preciso combater o racismo ambiental deste modelo civilizatório e estabelecer uma relação mais harmoniosa e respeitosa com a natureza e com os diversos saberes de povos tradicionais.
31. Não há capitalismo sem opressão: sem racismo, machismo ou lgbtfobia. O capital se utiliza da situação de maior fragilidade dxs oprimidxs para aumentar sua exploração. Estes setores são os mais precarizados e explorados no mundo do trabalho e, na situação de barbárie imposta à classe trabalhadora, são os que têm seus direitos mais negados e sofrem mais ataques.
32. Se é verdade que não é possível acabar com as opressões dentro do capitalismo, fazendo-se necessário aliar profundamente essas lutas, com uma perspectiva classista, à luta geral da classe trabalhadora, é um erro grave pensar que o combate às opressões é secundário ou adiável.
33. A classe trabalhadora feminina possui um papel estratégico para a revolução. Nas lutas, as mulheres vêm sendo vanguarda. Ocuparam o país em 2015 contra a PL 5069/2013 de Eduardo Cunha com as palavras de ordem “Fora Cunha”, “Pílula Fica, Cunha Sai”, em 2016 pelo fim da cultura do estupro e o direito de ir e vir sem assédio e violência. Chegamos ao 08/03/2017 massivo e unitário, com o mote internacional “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”, que foi essencial na construção da unidade para o 15 de março e o 28 de abril.
34. A luta dos/as negros/as deve ser parte da luta fundamental contra o capitalismo. Precisamos enfrentar o mito da democracia racial, lutar pelo fim da guerra às drogas, alavancar a luta pelo fim da violência policial e pela desmilitarização da polícia militar, contra o encarceramento em massa de negros/as e pelo direito à terra e moradia de sem-tetos, sem-terra, quilombolas, indígenas e populações tradicionais. Ao mesmo tempo, diante do avanço das pautas conservadoras e da intolerância, a perspectiva libertária, defensora da diversidade e das formas não-normativas de amar/ser/expressar, assume maior centralidade.
35. Para criarmos condições para a revolução brasileira, é preciso fortalecer a auto-organização das/dos trabalhadoras/es, dos povos indígenas e comunidades tradicionais; criar novas organizações, onde não houver, e disputar/recriar organizações quando as atuais não estiverem defendendo os interesses das/dos trabalhadoras/es.
36. Devemos articular nossa proposta socialista internacionalmente; o internacionalismo é a única forma de derrotar o capitalismo mundializado – o que se fortalece na medida em que a destruição ecológica promovida pela acumulação de capital atingiu uma dimensão planetária.
37. O PSOL representou, em seus treze primeiros anos, uma conquista importante, tanto por ter se posicionado de forma crítica às políticas de conciliação de classes do PT e de seus aliados, quanto por ter unificado militantes de distintas origens na busca de construir uma esquerda capaz de atualizar o projeto socialista numa perspectiva ecossocialista, feminista, antirracista, antiLGBTfóbica e antiproibicionista.
38. No entanto, ele ainda não conseguiu alcançar plenamente os objetivos a que se propôs inicialmente, e corre o risco de perder suas características iniciais. Embora tenha uma aguerrida militância nos movimentos sociais, estudantis e sindicais, sua estrutura não se fundou em forte enraizamento social, mas sim na sua base parlamentar. Mesmo pequeno, o PSOL teve um impacto importante na sociedade, colocando-se como a esquerda que não havia se rendido ao modo tradicional das elites de fazer política, não aceitando compor um governo de coalizão que ia do PT a vários partidos de direita. Mas atraiu muitos setores com uma visão nada identificada com a esquerda, e menos ainda com a perspectiva de ruptura sistêmica. Além disso, a sedução da agenda eleitoral promoveu uma migração de posições de tendências e lideranças com origem revolucionária para uma visão mais pragmática e até oportunista de intervenção na conjuntura brasileira.
39. Em algumas eleições, o PSOL aliou-se com partidos burgueses e corruptos. Em 2012, a campanha de Belém recebeu apoio explícito, saudado pela direção do PSOL, de Lula, Dilma e do PT. Ainda que bastante criticadas internamente, estas alianças mancharam nossa trajetória e fizeram muitos militantes combativos deixarem o partido. O PSOL foi se tornando, cada vez mais, uma legenda de filiados, e menos um partido de militantes.
40. Mesmo assim, o PSOL ainda se mantém como o espaço da esquerda mais aberto à nova militância socialista no país. Entre os milhares de novas filiações, embora haja muitas artificiais e despolitizadas, muitas são de lutadores/as que aspiram ao fim do capitalismo. O partido conta também com algumas experiências positivas de organização de base, como a internúcleos no Rio de Janeiro, com a participação de milhares de ativistas em inúmeros movimentos sociais e com sua presença massiva em mobilizações de rua, greves e em muitos movimentos de base e de bairro.
41. O PSOL tem se destacado nestas frentes de luta, graças aos e às suas militantes que constroem a luta cotidiana, seja nos sindicatos, em movimentos, ou coletivos. Não por acaso, fez história nas eleições de 2016 ao eleger feministas e negras para o parlamento e ter votações expressivas em várias cidades brasileiras com candidaturas antirracistas, antiLGBTfóbicas e antiproibicionistas.
42. Está em curso uma ofensiva de um setor conservador, liderado por figuras como Eduardo Cunha (agora preso), Marco Feliciano, Jair Bolsonaro e Cabo Daciolo, que vai desde a propaganda antiLGBT até medidas institucionais de veto a quaisquer políticas de avanços de direitos e iniciativas de retiradas deles, como o PL 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. É importante aglutinarmos pessoas LGBTs que se aproximaram do PSOL e qualificar esse debate, bem como pressionarmos os mandatos do partido a se contraporem, com cada vez mais firmeza, à ofensiva da maior bancada fundamentalista já vista no nosso Congresso.
43. Para que os setoriais do partido possam funcionar de maneira democrática e plural é fundamental o estímulo e investimento das direções partidárias. Os setoriais de negros/as e LGBT, por exemplo são indispensáveis para um partido que se pretende socialista e libertário. O setorial de negras(os) precisa se estruturar nacionalmente. Ainda temos muito que avançar na luta para fora do partido, apesar de contarmos com militantes de muito acúmulo e importância na luta antirracista.
44. O setorial de mulheres do PSOL existe desde sua fundação e cumpriu um papel importante no movimento, nas frentes feministas e na luta das mulheres, e também dentro do PSOL, o que resultou em vitórias, como a paridade na direção partidária. Recentemente, as mulheres conseguiram organizar lutas locais importantes, atuaram no 8 de março nos estados onde já existiam setoriais, na ocupação do prédio do INSS em São Paulo, mas poderíamos ter atuado de modo mais coletivo e organizado nacionalmente. A apresentação da ADPF no Supremo Tribunal pautando a legalização do aborto tem expressado uma tentativa de reunificar o setorial nacional, mas ainda falta muito para esta repactuação.
45. O golpe da US contra a setorial de mulheres atacou um espaço que funcionava com regularidade, debates próprios, financiamento próprio e que, na contramão de toda a lógica organizativa do PSOL na maioria dos estados, conseguia reunir as mulheres de diferentes correntes e também independentes, em espaço de direção comum. A burocratização atual é expressão de uma política de controle sobre o espaço que afrontou a direção partidária em momentos cruciais, em dois congressos, e impediu a conciliação com posições conservadoras sobre o aborto e o prevalecimento da lógica machista de relegar a pauta das mulheres ao segundo plano da política. Reivindicamos que a setorial volte a ser construída de forma horizontal e coletiva; denunciamos e não reconhecemos a direção burocrática estabelecida.
46. A dimensão ecossocialista da intervenção do PSOL ainda é muito limitada, apesar dos esforços de uma parte aguerrida da militância. Em seu conjunto, o PSOL precisa se livrar das ilusões do produtivismo e do desenvolvimentismo. Reforçar o setorial ecossocialista e ampliar de forma substancial a intervenção da nossa militância nos movimentos socioambientais é um dos principais desafios do partido.
47. A partir da defesa do PSOL como partido comprometido com uma estratégia de ruptura com o sistema capitalista atual, apontamos que uma de suas principais tarefas é servir de instrumento para impulsionar a auto-organização de todas/os exploradas/os e oprimidas/os. Isto contribuirá, no futuro, para o desenvolvimento de formas de democracia direta que serão a base de um novo tipo de poder.
48. Um partido com o desafio de formar uma militância engajada na construção de uma transformação profunda, realizada de baixo para cima, deve ter uma prática política e um funcionamento radicalmente democráticos. Os diretórios municipais, estaduais e o nacional, devem se articular com núcleos de base territorializados e setoriais do partido. Deve haver um critério de reconhecimento das instâncias e reuniões regulares. Temas políticos como tática eleitoral, atuação nos movimentos de bairro, movimentos sociais, formações políticas, e as questões internas do partido, devem ser debatidos em núcleos. As comissões provisórias municipais devem ser eleitas de forma autônoma pelos filiados em conferências municipais, não nomeadas pelos Diretórios Estaduais. A visão de conjuntura do partido deve ser reflexo do que é discutido em sua base, com o conjunto de seus militantes. Os filiados devem contribuir financeiramente para o partido de acordo com suas possibilidades segundo uma tabela nacional.
49. Lamentavelmente, hoje temos um partido com mais de 140 mil filiadas/os, das/os quais apenas 10% participam de algum fórum do partido – em muitos casos apenas de uma plenária municipal que define delegação para congressos estaduais do partido de dois em dois anos. Neste ano de Congresso do PSOL, podemos ver novamente o fenômeno de fraudes e distorções na eleição das delegações.
50. Outro problema crônico no partido é a relação autonomizada entre suas figuras públicas, sejam elas parlamentares federais, estaduais, ou vereadores, que tomam posições públicas independentemente do que é acumulado pela militância do partido internamente. Os parlamentares não devem impor suas linhas táticas aos respectivos diretórios; sempre que houver divergências, o posicionamento público das instâncias deve prevalecer.
51. Com o risco concreto da aprovação da contrarreforma política, que tende a reduzir drasticamente os direitos políticos da maioria das legendas legalizadas no país, com uma cláusula de barreira, um partido como o PSOL, atualmente bastante voltado para as eleições burguesas e com pouca cultura militante, sofreria um impacto profundamente negativo. A melhor forma de enfrentar este problema é lutar para transformar o PSOL, desde já, em um partido militante, enraizado na sociedade, especialmente nas periferias e na classe trabalhadora, muito maior do que a disputa institucional.
52. A resposta para este risco imposto pela conjuntura, por parte da maioria da direção do partido, composta pela US, tem sido muito ruim. Desde o final de 2016, ela passou a apostar num processo de “reorganização da esquerda” que prioriza a interlocução com determinados setores críticos do PT e da antiga base governista, em detrimento da unidade dos socialistas em torno da construção de um terceiro campo político com independência de classe. Enfatiza os marcos institucionais e despreza a necessidade do enraizamento do partido nas lutas sociais e sua ampliação pela base, junto aos trabalhadores, à juventude e ao povo oprimido.
53. Disputar a militância social que ainda têm referência no petismo é importante, e devemos estar abertos a recebê-la em nossas fileiras. Entretanto, é um equívoco priorizar a integração de figuras públicas, parlamentares e dirigentes que permanecem de forma pouco crítica no PT até hoje. Sua incorporação, se não expressar a ruptura com a política de conciliação de classes e com a defesa dos governos petistas, fortaleceria no PSOL uma perspectiva cada vez mais institucionalista e distante da ideia de uma transformação revolucionária no país. Aliás, o movimento de aproximação de petistas do PSOL foi contido, em 2017, pelo crescimento da candidatura de Lula, o que mostra bem os limites destes setores.
54. Preservar o PSOL passa necessariamente por rejeitar as práticas antidemocráticas e burocratizantes que vêm sendo reproduzidas pela maioria da direção nacional, por lutar cotidianamente pela ampliação da democracia interna do partido. Por outro lado, é importante que as forças políticas que compõem o Bloco de Esquerda do PSOL façam uma avaliação crítica da condução do partido nos lugares em que são maioria, pois há situações em que se reproduzem práticas análogas às da US. Método é política: não seremos capazes de superar o capitalismo se formos coniventes ou reproduzirmos, no interior do nosso instrumento partidário, práticas que condenamos fora dele.
55. Embora haja desacordos profundos entre os socialistas na visão da conjuntura e dos rumos da política brasileira, devemos buscar uma unidade estratégica com partidos de esquerda como PCB e PSTU, e sua ampliação para movimentos combativos, como o MTST, e para coletivos e organizações sociais e políticas não registradas no TSE. Defendemos a construção de uma frente nacional da esquerda socialista.
56. O programa que servirá de base para a construção dessa frente deve ser amplamente debatido, mas sem dúvida começará pela rejeição de toda e qualquer contrarreforma que retire direitos dos trabalhadores. Deve, também, propor a imediata revogação de toda a legislação de ataques aos trabalhadores aprovada nos últimos governos, como a lei antiterrorismo, a emenda constitucional que limitou os gastos com serviços públicos, a lei de terceirizações e a contrarreforma do ensino médio, entre outras. Para enfrentar a crise social e econômica decorrente da dinâmica capitalista, deve apresentar um pacote de investimentos emergenciais nos serviços públicos prioritários (saúde, educação, moradia, transportes) e estatizar todas as empresas envolvidas em escândalos de corrupção e que se construíram utilizando dinheiro público. Deve defender uma reforma agrária radical e ecológica, garantir o fim do desmatamento, assegurar água e energia como bens públicos e investir em geração de energia sócio-ambientalmente justa a fim de preparar o abandono do uso de combustíveis fósseis, das grandes barragens e da energia nuclear. Por fim, deve propor a taxação sobre grandes fortunas e circulação de grandes capitais financeiros, a estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores!
Esta tese é fruto do esforço nacional de coletivos militantes (LSR, NOS, Comunismo e Liberdade, Nova Práxis-RN, GAS-RN, Transição-PE, Comuna, Subverta, FOS, MLPS, Socialismo ou Barbárie) e filiados independentes do PSOL.