Modelo de edital de licitação - Modelos Prontos
Os governos municipal, estadual e federal necessitam fazer comprar e contratar serviços que compõem o conjunto de procedimentos administrativos. Para que isso seja realizado de forma correta e dentro da lei é preciso seguir algumas regras que estão presente nas licitações. Sendo assim, a licitação nada mais é que um processo formal que os interessados competem entre si a fim de conseguir vender ou prestar o serviço que esses entes federativos precisam.
O ato convocatório desse processo de escolha é chamado de edital de licitação. Nele, estão fixadas todas as condições que são necessárias para que os licitantes participem do desenvolvimento da licitação até a contratação. O edital também estabelece qual o elo existente entre os licitantes e a Administração, por esse motivo, ele precisa ser claro, preciso e ainda deve ser fácil de ser realizada uma consulta.
O que é edital de licitação
O edital de licitação é uma espécie de documento utilizado pelos entes federativos quando eles necessitam comprar ou adquirir algum serviço do meio público. Por exemplo, a compra de material escolar, produtos de limpeza para os hospitais, medicamentos, refeição para as crianças das escolas entre muitos outros.
Quando algum ente federativo precisa fazer essa contratação ou compra é preciso seguir algumas regras que estão previstas em lei. O papel desse edital é justamente trazer a tona todas as regras presentes nesse processo licitatório como os documentos que devem ser apresentados, quando se dará a escolha entre outros.
Qual a finalidade do edital de licitação
O objetivo desse edital é que todos os participantes tenham conhecimento das regras que regem o processo licitatório. É através dele que os licitantes ficarão cientes dos documentos que precisam apresentar, como será tomada a decisão, quando acontecerá a tomada de decisão entre muitos outros.
Quem pode usar um edital de licitação
O edital de licitação é usado pelos entes federativos a fim de ditar as regras que estão previstas em lei para contratar ou comprar determinados produtos ou serviços.