Há teólogos e mesmo o cardeal Burke que dizem que a Exortação apostólica não faz parte do Magistério, outros dizem que, pelo menos, a nota 351, não seria. É possível que uma dessas duas visões esteja correta?
Expus os princípios gerais sobre as duas grandes funções da Autoridade eclesiástica divinamente instituída (Magistério e Jurisdição) e em particular os diversos graus da autoridade magisterial no meu artigo “L’autorité magistérielle de Vatican II”, Sedes Sapientiae n° 119, março de 2012, capitulo II: “La diversification de l’autorité magistérielle en général”, p. 25-38.
2°) é um documento que se dirige à toda Igreja: “aos bispos, aos padres e aos diáconos, às pessoas consagradas, aos esposos cristãos e a todos os fiéis leigos” [endereçamento incluído no título];
Focalizemo-nos um instante sobre o (3°): é ele que pode, à primeira vista, fornecer um argumento aos que afirmam sem nuances que Amoris Laetitia não pertence ao Magistério.
De fato, o magistério tem a função de ensinar: seu objeto formal é a verdade (a comunicar). Uma exortação, segundo o sentido ordinário desta palavra, tem por objetivo incitar, impelir, encorajar... a realizar qualquer ação: seu objeto formal é o agir humano prático-prático (a exercer).
Portanto, à primeira vista, tendo em conta a diversidade dos objetos formais, uma Exortação não pertence ao Magistério.
No caso preciso de Amoris Laetitia, esta posição pode fazer valer a seu favor o que diz Francisco I no n° 3: “...nem todas as discussões doutrinais, morais ou pastorais devem ser resolvidas através de intervenções magisteriais”.
Do outro lado, os canonistas estão comumente de acordo que uma Exortação Apostólica não é muito menos um texto legislativo[1]: o que parece assim excluí-los do poder de jurisdição.
A Exortação Apostólica não seria eclesiasticamente nada, não podendo ligar-se a nenhum poder eclesiástico?
E antes de tudo, quanto a relação com o poder de jurisdição, deve-se lembrar que esta expressão possui um sentido suficientemente largo quando o empregamos no contexto dos “poderes da Igreja”. Fala-se, aliás, equivalendo ao poder de governo. E este poder do chefe não se limita a dar ordens ou a editar leis. Abrange também toda sorte de intervenções da Autoridade em vista do bem comum. Na Igreja, fazendo referência a Revelação, pode-se designar esta larga visão sob o nome de governo pastoral.
Torna-se então fácil designar o lugar certo da Exortação Apostólica (em geral): ela faz parte do governo simplesmente pastoral, que guia o rebanho passo a passo sem introduzir legislações novas nem preceitos novos ou mandamentos. Trata-se, nas circunstâncias atuais (da Exortação), particularmente suscitando bons sentimentos, bons desejos[2], de levar o rebanho para o agir bem e frutífero segundo as necessidades do momento.
Podemos por esta razão – agora que um lugar foi encontrado para a Exortação apostólica -, seguir os que declaram de maneira absoluta que um documento deste tipo não pertence ao Magistério?
De um lado, porque na Igreja, considerada as conexões objetivas entre a verdade e o bem, entre a contemplação e a ação, há também interações inelutáveis entre o poder do governo e o poder magisterial: de sorte que um documento pertencendo em si ao governo pode muito bem, indiretamente, comportar intervenções do poder magisterial.
Do outro lado porque nada impede que a autoridade não se ligue de maneira absoluta ao “gênero literário” global do documento. Desde que ela o assinale de maneira perceptível, a Autoridade pode muito bem introduzir uma passagem diretamente magisterial num documento pertencendo em si ao governo.
Para melhor compreender a situação, devemos recorrer à distinção entre os três graus de engajamento (e de autoridade) do Magistério que apresentamos em detalhe no artigo de Sedes Sapientiae mencionado no início do presente artigo.[3] Lembremos simplesmente que o Magistério autêntico (divinamente instituído para a missão do ensino) comporta estes três casos:
- compromisso autoritário, mas parcial, com uma assistência divina real mas relativa, que não chega à garantia de infalibilidade de tudo o que é afirmado;
- compromisso somente pedagógico, não autoritário, que depende de uma Providência geral e funda-se na competência teológica própria daquele que exerce este magistério.
Se, como deve ser, tem-se em conta, de um lado esses três graus de intervenção do Magistério, e de outro lado as interações inelutáveis entre o governo simplesmente pastoral e o magistério reconheceremos sem dificuldade que a Exortação apostólica pertence também ao Magistério, pelo menos, ao magistério somente pedagógico. E não está excluído, mas trata-se de estabelecer em cada caso, que certas passagens possam pertencer ao magistério autêntico autoritário[4].
Antes de tudo Francisco I indica claramente, no n° 4, que o objetivo global de sua Exortação é de “orientar a reflexão, o diálogo ou a práxis pastoral” e de oferecer “ao mesmo tempo coragem, estímulo e ajuda às famílias na sua doação e nas suas dificuldades.” Daí, torna-se evidente, que Amoris Laetitia situa-se muito explicitamente no gênero de discurso que indica a categoria de “exortação”. É, portanto, justo dizer que este documento considerado globalmente, pertence diretamente não ao magistério, mas ao governo simplesmente pastoral. Todavia, a presença do poder magisterial, em algumas partes, é também insinuada no n° 6 quando Francisco I diz: “começarei por uma abertura inspirada na Sagrada Escritura, que lhe dê o tom apropriado”. Muito mais, não se exclui que certos capítulos realcem mesmo diretamente o poder magisterial. O mesmo n° 6 anuncia com efeito: “Em seguida, lembrarei alguns elementos essenciais da doutrina da Igreja sobre o matrimônio e a família, seguindo-se os dois capítulos centrais, dedicados ao amor”. Este “apelo”, que poderia muito bem ser diretamente magisterial, corresponde ao capítulo III, enquanto que os dois “capítulos centrais, dedicados ao amor” são os IV e V. Não se diz nada de preciso (do nosso ponto de vista de “qualificação”) nos capítulos VI, VII e IX. Enfim, no que concerne o capítulo VIII, o papa declara claramente: “Depois deter-me-ei sobre um convite à misericórdia e ao discernimento pastoral perante situações que não correspondem plenamente ao que o Senhor nos propõe...”. “Convite à misericórdia e ao discernimento pastoral...”: este capítulo (com suas notas) situa-se expressamente e diretamente na linha do governo pastoral e não na de magistério[5].