O Ministério do Turismo lançou nesta quarta-feira (15) uma nova portaria que estabelece regras e critérios para o repasse de recursos da Pasta para entes públicos e privados. A Portaria 39, publicada no Diário Oficial da União, trata de processos de seleção, análise, fiscalização e prestação de contas dos convênios e contratos de repasse para a execução de obras de infraestrutura, realização de eventos e outros projetos de responsabilidade do Ministério.