A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o beneficio de "pensão por morte" a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. A determinação foi dada pelo juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara, Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo/SP.
O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no valor de R$ 48.964,91, de acordo com a Justiça Federal.
Para Fernando Custódio, "mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado". Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes comprovando que na data do óbito do companheiro estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.
Cerca de 600 integrantes de diversos movimentos de luta por moradia popular, entre eles a Marcha Mundial das Mulheres, fizeram uma manifestação, nesta quinta-feira, 8, na região central de São Paulo. O motivo do protesto seria por melhorias sociais e de direitos femininos, neste Dia Internacional da Mulher.
O grupo se concentrou na Praça da Luz e fez passeata até o Vale do Anhangabaú. De acordo com a Polícia Militar, que acompanhou toda a caminhada, o movimento foi pacífico e durou cerca de uma hora no meio da tarde. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) disse não ter informações sobre o protesto.
Mais cedo o mesmo grupo invadiu um prédio abandonado na Praça João Mendes, no centro da capital.Os manifestantes afirmaram que a ocupação seria temporária e duraria apenas o dia de hoje.
Vai demorar um pouco para que os visitantes conheçam os novos bichos. Eles ainda vão passar por uma bateria de exames e precisam se adaptar ao novo ambiente. "Não há prazo fixo para isso. O mínimo é de 15 dias", diz o biólogo Cauê Monticelli. A previsão é de que Dingo e Tom sejam os primeiros a seguir para suas áreas de exibição. Por conviverem em grupos, a ema, os catetos (um dos menores porcos-do-mato brasileiros) e o bode africano vão ficar em quarentena, que pode variar de 40 a 90 dias. "Precisamos saber se eles têm alguma doença e ter garantida a adaptação antes de juntá-los aos outros animais", explica o biólogo.
Foram justamente os problemas de manejo, documentação e segurança dos animais que fizeram o Cattoni-tur Park Hotel Salete, onde funcionava o zoológico, ser fechado. De acordo com o Ibama de Santa Catarina, o local não atendia às condições mínimas exigidas para abrigar e expor os bichos. Entre os exemplos mencionados pelo instituto estão "ausência de conforto térmico, áreas pequenas demais para algumas espécies, sujeira, alimentação falha, alto índice de mortalidade e desatualização dos registros dos animais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.