Por: Ana Paula Miranda em 24/05/09 14:10
A falta de estudos sistemáticos sobre a participação social nos Conselhos de Segurança Pública impede a avaliação dos mesmos no que se refere aos limites e possibilidades dessas instâncias como formas legítimas de gestão participativa.
Um breve levantamento sobre os Conselhos em alguns estados apontam que há uma grande diversidade de cenários:—São Paulo: criados em 1982, já existem mais de 800 Conselhos em funcionamento.
—Goiás: criados em 1987, há aproximadamente 330 Conselhos atuantes, sendo que em alguns munícipios há leis que obrigam a prefeitura a destinar uma verba mensal ao CCS, que em alguns casos é revertida à valorização profissional do policial.
—Maranhão: são 22 conselhos que delimitam a participação de integrantes entre 10 a 30 pessoas.
A diversidade dos Conselhos não deve ser pensada como um aspecto negativo, mas há que se analisar e discutir o funcionamento desses mecanismos para que não se transformem em instâncias privatizantes da segurança. Nesse sentido é urgente a discussão sobre a estruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que está desativado.