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Ex-prefeitos e ex-secretários mineiros deixam dívida de R$ 105 milhões
Débitos se referem a irregularidades e abusos cometidos na administração.
21/11/2011 • 16:12
A má gestão pública ou atos de corrupção de ex-prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes públicos deixou em Minas Gerais um rombo de pelo menos R$ 105.975.726,9. Esse é o valor referente aos inadimplentes intimados ou inscritos nas certidões de débito por condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados do Ministério Público de Contas mostram que só em restituições aos municípios em que atuaram são devidos hoje R$ 88,1 milhões por uso inadequado do dinheiro público. Em multas pelas irregularidades estão em aberto mais R$ 17,8 milhões que, caso fossem pagos, iriam para os cofres estaduais.
Na lista dos principais erros ou abusos cometidos estão compras ou contratações sem licitação e pagamentos de remuneração maior do que a permitida por lei. Também entram gastos irregulares com publicidade institucional, como propagandas que façam algum tipo de promoção do gestor público. O Ministério Público de Contas informa que foram cerca de 10 mil certidões de débito emitidas ao longo de nove anos. Pelos valores cobrados, tem-se uma média de R$ 11 milhões apurados em cada ano, desde 2003.
Mas a dívida em aberto é ainda mais antiga. O TCE leva uma média de 10 anos para ter seus julgamentos finalizados completamente, ou seja, sem mais opções de recurso. Entre os maiores devedores do estado, por exemplo, há pelo menos dois ex-prefeitos já falecidos. Neste caso, a multa cessa, mas o ressarcimento ao erário passa a ser herança dos descendentes.
Incluído na sangria das maiores cifras está o ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani (PSL), com uma dívida de R$ 2.336.836,04. O polêmico gestor, preso em 2008 em operação da Polícia Federal por vários crimes, como desvio de dinheiro e porte ilegal de armas, foi condenado no TCE por transferência bancária irregular. Bejani demonstra indignação com a cobrança e conta que está recorrendo para não pagar. O ex-prefeito disse que seu advogado daria mais detalhes do recurso, mas este não retornou as ligações.
"Entramos com defesa mostrando que é completamente abusivo. O tribunal não pode ultrapassar a cobrança de R$ 30 mil", alega Bejani. O ex-prefeito diz ainda que a culpa não é sua. Segundo ele, uma lei de Juiz de Fora imputa a responsabilidade pelos atos administrativos aos secretários municipais, que, no seu caso, eram ex-integrantes do Judiciário. "O prefeito só assina. Tudo passou pelos secretários de Finanças e Jurídico, o prefeito não tem que ter formação geral, ele não tem que ser um médico ou um tributarista por exemplo. A gente fica pagando e levando até coisas maldosas por coisas que não somos responsáveis", disse.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Glaydson Soprani Massaria, as irregularidades estão ligadas muitas vezes à falta de conhecimento dos gestores. "Vejo que 99% dos casos é falta de capacidade jurídico-administrativa de quem operacionaliza o recurso público, ou seja, a pessoa não tem preparo, conhecimento contábil para lidar. É má gestão."
De acordo com ele, os ex-gestores estão sujeitos a ações de improbidade administrativa ou por crimes contra a administração, que podem levar a punições como a perda do cargo, declaração de inelegibilidade, impossibilidade de ocupar cargos públicos de três a 10 anos, proibição de contratar com o poder público e multas. No âmbito penal estão sujeitos a prisão, que pode ser convertida em serviços sociais. Cabe ao Ministério Público estadual impetrar ações nesse sentido, depois de notificado da situação pelo Ministério Público de Contas. Segundo Gladyson Massaria, cerca de 30% dos casos viram ações.
Do gabinete para a cadeia
O ex-prefeito Juiz de Fora, na Zona da Mata, Carlos Alberto Bejani (PSL), foi preso na primeira fase da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, em abril de 2008, quando em busca na sua casa foram apreendidos computadores, armas de uso exclusivo das Forças Armadas e R$ 1,1 milhão em dinheiro vivo. No gabinete dele, na prefeitura, a PF também encontrou DVDs. Em um deles, Bejani aparecia recebendo maços de dinheiro de suposta propina. A Operação Pasárgada investigou suspeitas de desvio de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago às prefeituras e levou à prisão 16 prefeitos de cidades mineiras e da Bahia, além de advogados e um juiz federal. Bejani renunciou ao cargo para não ficar inelegível.