Esp�cies ex�ticas: maioria das lojas de animais infringe
Decreto-Lei 565/99
Esp�cies ex�ticas: maioria das lojas de animais infringe e desconhece legisla��o
30.07.2006 - 10h51 Lusa / P�BLICO.PT
As lojas n�o conhecem a legisla��o tamb�m pela sua dispers�o
A maioria das lojas que comercializam animais de companhia infringe a legisla��o e ignora os avisos de afixa��o obrigat�ria relativos � introdu��o de esp�cies ex�ticas em Portugal, como demonstram as inspec��es das autoridades.
Numa inspec��o realizada em 2004, com vistorias a cerca de 900 estabelecimentos deste g�nero, "99 por cento das lojas tiveram pelo menos uma situa��o de incumprimento", disse � Lusa Jo�o Loureiro, do Instituto de Conserva��o da Natureza, uma das entidades envolvidas nesta ac��o, a par da Direc��o-Geral de Veterin�ria e do Servi�o de Protec��o da Natureza e do Ambiente (Sepna) da GNR.
O presidente da Associa��o Portuguesa de Comerciantes de Produtos para Animais de Companhia (APCPAC) reconhece o elevado grau de incumprimento, mas considerou que, na maior parte dos casos, as infrac��es se devem ao desconhecimento da lei e aos atrasos no licenciamento destes estabelecimentos.
"A maior parte das situa��es deve-se � falta de licen�a de utiliza��o. Estes pedidos podem demorar anos nas c�maras", afirmou Moura da Silva, acrescentando que se trata de um processo de "grande complexidade e que envolve "custos muito elevados".
Al�m disso, "existem entre 20 a 30 decretos que enquadram este sector, dispersos por v�rias entidades", o que dificulta o conhecimento sobre as exig�ncias legais.
A falta de afixa��o do aviso relativo � introdu��o de esp�cies de flora e fauna ex�ticas em Portugal, previsto no decreto-lei 565/99, � uma das infrac��es mais comuns. "A maior parte dos propriet�rios das lojas desconhece esta obriga��o", admitiu o respons�vel da APCPAC.
Este decreto-lei regula a introdu��o de esp�cies n�o ind�genas em Portugal e classifica-as em tr�s listas: as esp�cies de flora e fauna introduzidas em Portugal e classificadas como invasoras (I), as esp�cies com interesse para arboriza��o (II) e as que comportam risco ecol�gico conhecido (III) porque podem alterar significativamente os ecossistemas de um determinado local e provocam danos na natureza.
No entanto, algumas das esp�cies com risco ecol�gico, como as tartarugas verdes da esp�cie "Trachemys scripta", cuja comercializa��o � proibida em Portugal, continuam a ser transaccionadas e s�o mesmo publicitadas na Internet.
"No caso das tartarugas, existem algumas que continuam a poder ser vendidas. Quanto �s que n�o podem ser comercializadas, ou se trata de desconhecimento ou claramente de uma importa��o ilegal", salientou Moura da Silva, acrescentando que apesar de tudo "as importa��es s�o cada vez mais controladas".
O respons�vel da APCPAC defende que "o sector deve estar dentro da legalidade" e que "quem infringe a lei conscientemente tem de ser punido". Por isso, as "inspec��es s�o positivas" e devem ter mesmo um papel pedag�gico, no sentido de informar os propriet�rios sobre as suas obriga��es legais ou fechar as lojas que infringem a lei.