Equipamento projetado pela aluna da USP se comunica com responsáveis pela manutenção da infraestrutura da cidade – Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Em metrópoles como São Paulo, é quase impossível ir de um ponto a outro da cidade sem encontrar um buraco no asfalto, vazamento de água ou entulhos em locais proibidos. Em um espaço que ocupa mais de 1.500 km², entretanto, é inviável que a Prefeitura e os órgãos responsáveis estejam cientes de todos esses problemas na velocidade em que ocorrem. Ciente disso, a aluna Renata de Camillo Corrêa Bernardes propôs o Sistema de Identificação de Problemas de Infraestrutura Urbana (Sipiu).
O projeto da estudante da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP consiste em um equipamento com um sistema capaz de se comunicar a longa distância com os órgãos responsáveis pela manutenção da infraestrutura da cidade. O aparelho, em formato de caixa, inclui botões e uma tela, e a ideia é que ele seja acoplado nos carrinhos-lixeiras dos garis. A proposta foi a grande vencedora de um concurso de Internet das Coisas, realizado no mês passado, o Embarcados Contest.
Segundo Renata, São Paulo possui 13 mil profissionais responsáveis pela limpeza das vias públicas, sendo que cada um percorre cerca de 7,8 km dia – o que torna os garis peças-chave para a eficácia da resolução dos problemas. “Quando o gari observa e identifica um problema, ele escolhe o tipo dentre algumas opções exibidas na tela do equipamento e, acionando os botões, envia essa informação para o órgão responsável. O órgão para o qual essa informação irá já está definido no sistema do equipamento e, desse modo, o gari deverá apenas se preocupar em identificar o problema, ocupando o mínimo de seu tempo”, explica a graduanda do curso de Engenharia Elétrica com ênfase em Eletrônica. Dessa forma, afirma, o sistema não atrapalha a rotina de trabalho dos profissionais.
Quando o gari observa e identifica um problema, escolhe o tipo dentre algumas opções exibidas na tela do equipamento e, acionando os botões, ele envia essa informação para o órgão responsável
Segundo o plano de negócios apresentado por Renata, o custo aproximado de cada evento sinalizado seria de, em média, dez centavos. “Comparando com os gastos que a Prefeitura e os outros órgãos têm, com reparos, acidentes e reparações, dez centavos é um custo bem baixo”, aponta.
O prêmio vencido por Renata é fruto de uma parceria do site Embarcados, com a empresa de semicondutores NXP. O concurso centrava-se na utilização da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) para a resolução de problemas. “Em termos técnicos, pode‐se definir IoT como uma rede mundial de objetos interconectados e endereçáveis de maneira única, baseados em protocolos padrões de comunicação. Em uma visão mais focada em aplicação, IoT possibilita um mundo onde os objetos podem se comunicar automaticamente entre si e com computadores, fornecendo serviços para beneficiar a humanidade”, explica a graduanda.
Com o primeiro lugar, Renata faturou o prêmio de US$ 1.200 e a oportunidade de pré-acelerar o seu projeto na aceleradora Baita. O objetivo da estudante é levar o seu sistema adiante. “Eu estou estudando a viabilidade dele se tornar um produto e ser implementado em grandes centros urbanos. E o próximo passo para que isso aconteça é trocar a comunicação 3G pela Rede Sigfox, que tornaria o Sipiu mais barato e fácil de ser implementado”, aponta.
Para a jovem, a participação no concurso abriu um novo horizonte. “O prêmio me deu a oportunidade de mostrar a minha capacidade, como desenvolvedora e empreendedora, me possibilitou conhecer pessoas que eu acredito que poderão contribuir muito para a minha carreira e também me ajudou a acreditar que estou no caminho certo”, conta.
No último dia 25 de julho foi publicado o Decreto nº 9.450/2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional – Pnat. Um dos objetivos do Decreto é permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda.
O programa será implementado pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que, para a execução da política, poderão ser firmados convênios ou instrumentos de cooperação técnica da União com o Poder Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais, federações sindicais, sindicatos, organizações da sociedade civil e outras entidades e empresas privadas.
Apesar de instituir a Pnat, o decreto traz somente diretrizes básicas que devem ser observadas pelos entes no que se refere ao trabalho dos apenados, contudo, não traz uma efetiva regulamentação para as empresas privadas que já adotavam essa prática de contratação. No entanto, para as empresas que participam de licitações para prestação de serviços à Administração Pública, como as de construção civil, por exemplo, a lei trouxe a obrigatoriedade de contratação de um número mínimo de apenados.
A utilização de mão de obra de presos, principalmente pelo setor de construção civil, não é novidade no Brasil. A prática já era prevista na Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP). A LEP previa a possibilidade do exercício de trabalho por presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. O limite máximo do número de presos nesses casos não podia ultrapassar 10% do total de empregados na obra.
Além da LEP, a Lei nº 8.666/1993, que tratava do procedimento para as licitações e contratos, também previa a possibilidade de a Administração Pública exigir nos editais de licitação a obrigatoriedade da empresa contratada contar com um percentual mínimo de sua mão de obra composta por egressos do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.
Com o novo Decreto, as empresas que participarem de licitações públicas, inclusive as de engenharia, deverão contar com percentual de apenados em seu quadro de funcionários, bem como observar algumas obrigações que devem ser cumpridas para a manutenção do contrato.
A Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional será destinada aos presos provisórios, aos apenados em cumprimento de pena no regime fechado, semiaberto e aberto e às pessoas egressas do sistema prisional.
De acordo com o Decreto, a empresa vencedora da licitação deverá contratar, para cada contrato que firmar, pessoas presas nas seguintes proporções:
O desrespeito da cota pela empresa contratada durante o período de execução do serviço acarreta quebra de cláusula contratual e possibilita a rescisão por iniciativa da administração pública, além de aplicação de outras sanções previstas na lei de licitações.
*Sueli Ribeiro, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 48.347, seccional de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sócia do escritório Robert Advocacia e Consultoria.
Candidaturas para eleições provinciais foram prorrogadas até amanhã | África | Mundo | Jornal de Angola - Online
A Comissão Eleitoral Nacional Independente Congolesa (CENI) prorrogou para amanhã o fim do depósito dos processos de candidatura às eleições provinciais, anunciou o seu presidente, Corneille Nangaa Yobeluo.
Ao falar depois de uma reunião de avaliação, ocorrida terça-feira em Kinshasa, com líderes de partidos políticos e coligações políticas, Corneille Nangaa Yobeluo disse que a prorrogação se deve à dificuldades logísticas encontradas pelos partidos e coligações políticas na transmissão dos processos dos seus candidatos. Segundo o calendário eleitoral, a apresentação de candidaturas para a eleição presidencial e às legislativas na República Democrática do Congo (RDC) começa a 25 de Julho de 2018.
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da Boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária foi ajuizada ontem (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, "o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho".
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.
Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará hoje à tarde, em entrevista coletiva, o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a Boate Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.
Ninguém hoje é mais responsável que nos mesmos, pelos efeitos danosos que os alimentos envenenados por agrotóxicos que nos contaminam.
Veja no quadro abaixo , o que você anda comprando e pagando caro em alguns sacolões e supermercados.Eles já veem contaminados com variada gama de agrotóxicos, sendo a maioria, segundo as analises, por quantitativos acima do permitido para uso.