BTG Pactual – Manual de Procedimentos e Supervisão de AAI – o Agentes Autônomos de Investimento – Acordo Coletivo: Cidadania
BTG Pactual – Manual de Procedimentos e Supervisão de AAI – o Agentes Autônomos de Investimento
Este Manual do Agentes Autônomos de Investimento ("Manual") é aplicável a todos os Agentes Autônomos de Investimento
("AAI") contratados pelo BTG Pactual.
O BTG Pactual tem como compromisso cumprir a legislação e regulamentação aplicáveis, agir de acordo com as melhores
práticas de mercado e os mais altos padrões de ética, integridade, honestidade e profissionalismo. Desta forma espera-se este
mesmo comportamento de todos os seus prestadores de serviços, sem exceção, sempre.
Este Manual foi elaborado para estabelecer procedimentos de conduta e ética, oferecendo noções de melhores práticas em uma
variedade de assuntos e orientação sobre como evitar conflitos de interesses. Em caso de dúvidas, o AAI deve procurar o
Compliance do BTG Pactual.
A reputação é um dos ativos mais valiosos para o BTG Pactual dado a isso todas as regras definidas neste manual devem ser
respeitadas e seguidas pelos Agente Autônomos de Investimento.
Os princípios relacionados abaixo irão nos ajudar a preservar nossa reputação:
• Integridade: Uma empresa deve conduzir seus negócios com integridade.
• Habilidade, cuidado e diligência: Uma empresa deve conduzir seus negócios com a devida habilidade, cuidado e
• Gestão e controle: Uma empresa deve ter o cuidado de organizar e controlar seus negócios de maneira responsável
e efetiva, com sistemas de gestão de risco adequados.
• Prudência financeira: Uma empresa deve manter recursos financeiros adequados.
• Conduta de mercado: Uma empresa deve seguir os padrões apropriados de conduta de mercado.
• Interesses do Cliente: Uma empresa deve dar a devida atenção aos interesses de seus clientes e tratá-los de maneira
• Comunicação com o Cliente: Uma empresa deve dar a devida atenção à necessidade de informação de seus clientes,
e se comunicar com os mesmos de maneira clara, justa e que não seja enganosa.
• Conflitos de interesses: Uma empresa deve lidar com conflitos de interesses de maneira justa, tanto entre si e seus
clientes quanto entre um cliente e outro.
• Clientes: relação de confiança: Uma empresa deve zelar pela adequação ("suitability") dos aconselhamentos
financeiros e das decisões discricionárias de investimentos relacionados a clientes.
• Ativos do Cliente: Uma empresa deve assegurar proteção adequada aos ativos de clientes quando lhe forem
• Relação com reguladores: Uma empresa deve lidar com os órgãos reguladores de maneira aberta e cooperativa, e
deve divulgar aos reguladores locais tudo que seja relacionado à empresa e que, presumidamente, o regulador teria
interesse em saber.
Todos os AAI, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, deverão atuar em estrita observância ao disposto no presente Manual quando
da distribuição de produtos, mediante contato pessoal ou com o uso de qualquer meio de comunicação, seja sob forma oral ou
escrita, por meio físico, eletrônico ou pela rede mundial de computadores (internet).
Responsabilidades do AAI
Conforme instrução CVM de n° 497 as sociedades de agentes autônomos de investimentos devem ser constituídas sobre regime
de sociedade simples. Por se tratar de sociedade simples a mesma deve registrar o seu contrato social em cartório de registro de
pessoas jurídicas, com exceção dos agentes autônomos que atuam através de firma individual.
As atividades que deverão ser desempenhadas pelo Agente Autônomo de Investimento serão:
(i) Prospecção e captação de clientes;
Manual de Procedimentos e Supervisão de AAI
(ii) Recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro; e
(iii) Prestação de informações sobre os serviços prestados e produtos, títulos e valores mobiliários descritos no
Contrato e/ou que venham a ser ajustados entre Agente Autônomo de Investimento e BTG Pactual ("Produtos").
Os agentes autônomos devem observar as regras estabelecidas pela legislação, regulamentação, autorregulamentação e
diretrizes das Instituições contratantes, não devem exercer atividades diferentes daquelas permitidas pela norma, precisam ser
registrados na CVM, credenciados pela ANCORD e aderir aos Códigos da ANBIMA se aplicável. Ao aderir a esse Manual, o
Agente Autônomo declara que têm conhecimento das regras do Código de Ética da B3 e que foi orientado, a ler e compreender
as diretrizes disciplinadas. Se comprometendo ao fiel cumprimento de todos os preceitos contidos no respectivo código,
disponibilizado no site da B3 (www.b3.com.br).
O agente autônomo precisa fornecer aos clientes toda documentação necessária, monitorar as carteiras e / ou operações dos
clientes, para combate à Lavagem de Dinheiro e verificação de KYC e Conflito de Interesse.
Falando especificamente sobre o registro do Agente Autônomo na ANCORD, o BTG Pactual, assim que o Agente Autônomo for
contratado e começar a atuar como tal, fará o vínculo contratante x contratado na ferramenta do autorregulador.
O agente autônomo deve manter seus dados atualizados na Ancord e informar ao BTG Pactual toda e quaisquer alterações, o
que incluí a relação completa de seus sócios, endereço, telefone e site. Sendo assim, sempre que houver uma alteração societária,
o Agente Autônomo precisa entrar em contato imediatamente com a ANCORD a fim de atualizar seus registros, somente o Agente
Autônomo pode efetuar tais atualização junto à ANCORD.
O mesmo acontece com os Agentes Autônomos que ofertarão produtos de Bolsa, estes precisam também ser registrados no
GHP (Gerenciador de Habilitação de Profissionais) da B3. Este registro é feito pelo BTG Pactual e só depois de tal registro o
assessor estará apto a iniciar o exercício de suas funções relacionadas aos mercados administrados pela B3 (respeitando o prazo
de registro da B3 disponível em material público, como, por exemplo, no "Manual do Sistema Gerenciador de Habilitação de
Profissionais").
Os Agentes Autônomos responderão pelos atos que desempenharem de forma inadequada com relação às normas a eles
aplicáveis, bem como ao disposto no Contrato e neste Manual, sem prejuízo do dever de diligência do BTG Pactual na fiscalização
do adequado cumprimento das atividades contratadas.
Os Agentes Autônomos devem encaminhar à Área de Compliance do BTG Pactual, qualquer irregularidade encontrada e as
recomendações a respeito de eventuais deficiências com relação a este Manual.
Todos os escritórios que possuírem filiais, ou pretenderem ter, precisam informar tal localidade ao BTG Pactual para sua
respectiva aprovação. Ademais, todas as filiais precisam estar devidamente registradas em contrato social. Cabe ressaltar que
os mesmos controles exigidos pelo BTG Pactual para a matriz também serão replicados a filial.
Todo Agente Autônomo que for contratado para intermediar operações em valores mobiliários, serão vinculados ao BTG Pactual.
Desta forma, no momento da contratação do Agente Autônomo, este deverá informar a existência de cônjuges e filhos menores
de idade que, por normas regulatórias, também serão considerados como pessoas vinculadas ao BTG Pactual.
Compete ao Agente Autônomo manter a base de pessoas vinculadas atualizada junto ao BTG Pactual, onde estes, conforme
norma da B3, só podem operar valores mobiliários intermediados pelo BTG Pactual.
Cabe ressaltar que, independente de já existir posição custodiada fora do BTG Pactual, ao passo que uma pessoa se torna
vinculada ao BTG Pactual, quaisquer operações em valores mobiliários, seja para aumentar, exercer direito, ou simplesmente
liquidar posição existente, estas operações devem ser executadas via BTG Pactual. Por tanto, recomenda-se que ao se tornar
vinculado ao BTG Pactual, contas externas sejam migradas para cá.
Due Diligence e Supervisão no AAI
Anteriormente à aceitação de qualquer Cliente e a assinatura do contrato com o AAI, este deverá passar pelo processo de Due
Diligence do BTG Pactual e encaminhar as seguintes informações e documentos para a diligencia do BTG Pactual:
AAI Pessoa Jurídica:
• Questionário BTG Pactual para prestação de serviço de Agente Autônomo
• Declaração de Idoneidade e Inexistência de Processos, sem firma reconhecida
• Cópia do documento de Identidade e CPF dos sócios
• Cópia autenticada do Estatuto Social/Contrato Social da empresa
• Cartão de assinatura do(s) representante(s) perante o BTG Pactual, com firma reconhecida
• Compromisso Anticorrupção, sem firma reconhecida
• FATCA – Ficha de Instituição Financeira e Instituição Excetuada, sem firma reconhecida
• Procedimento/Política de recepção, validação e guarda de ordens provenientes de clientes
• Certidões de regularidade fiscal
AAI Pessoa Física:
Depois da entrega do documento, e consequente analise dos mesmos, o BTG Pactual, a seu livre critério, poderá seguir ou não
com a contratação. Cabe ao BTG Pactual visitar o escritório, solicitar evidencias, como fotos, por exemplo, e/ou realizar
conferencias de forma a de fato atestar a capacidade do potencial AAI.
A atualização desta diligencia deverá ser feita em periodicidade determinada pelo BTG Pactual.. O BTG Pactual realizará
periodicamente uma verificação a atuação do Agente Autônomo, nos termos do Contrato e deste Manual, inclusive por meio de
visitas in loco na sede ou local de prestação dos serviços do Agente Autônomo.
As diligências junto ao Agente Autônomo terão por objetivo, ainda, verificar se o Agente Autônomo possui recursos humanos,
computacionais e estrutura adequados e suficientes para prestar os serviços de distribuição dos produtos. Nesse sentido, o BTG
Pactual poderá realizar um levantamento de amostragem significativa de casos práticos e documentos relacionados à atividade
de distribuição desempenhada pelo Agente Autônomo, escolhidos aleatoriamente pelo BTG Pactual.
O BTG Pactual está empenhado na luta contra a lavagem de dinheiro, a corrupção e financiamento ao terrorismo. Para gerenciar
os riscos regulatórios e reputacionais associados a estas atividades, adotamos a abordagem baseada em risco para implementar
controles visando à prevenção, detecção e comunicação de situações e atividades suspeitas, evitando a utilização de nossa
instituição para viabilizar atividades criminosas.
O AAI não deve, conscientemente, iniciar ou participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro. Qualquer AAI será
considerado participante de tal esquema se for evidente que ele sabia ou deveria saber da atividade. Atividades suspeitas de
lavagem de dinheiro devem ser relatadas imediatamente ao Compliance do BTG Pactual.
Para viabilizar esta missão, estabelecemos os seguintes Objetivos de Prevenção a Lavagem de Dinheiro, o BTG Pactual:
(a) Não aceitar valores que sabe ou deveria razoavelmente saber que são produtos de atividades criminosas;
(b) Não aceitar valores utilizados para o financiamento de atividades ilegais;
(c) Cumprir as leis e regulamentações pertinentes a prevenção a lavagem de dinheiro, incluindo leis e regulamentações
relativas à aplicação de sanções e embargos e contra a corrupção e suborno;
(d) Cooperar integralmente com as autoridades nas investigações criminais, de acordo com a lei; e
(e) Proteger sua reputação mitigando riscos, reconhecendo que riscos reputacionais são críticos e podem ocasionar
danos permanentes à instituição.
Conheça o seu cliente ("Know Your Client")
O AAI deve sempre empregar o princípio do "conheça seu cliente". A identificação correta do cliente deve ser feita antes de iniciar
uma relação financeira.
(a) Avaliar o risco e, quando necessário, realizar uma verificação aprofundada em clientes que possam representar
maiores riscos com base em: geografia (por exemplo, se o cliente é relacionado a um país sensível); tipo (por
exemplo, se o cliente é uma entidade regulada ou não, se o cliente é uma pessoa politicamente exposta – "PEP");
setor (por exemplo, cassino, comerciante de armas, "doleiros" ou assemelhados, shell bank etc.); a natureza do
produto ou atividade de negócios (por exemplo, metais preciosos, notas bancárias, negócios que lidam com altas
somas de recursos em espécie etc.); ou reputação (por razões sociais, ambientais ou outras);
(b) Levantar informações comerciais e sobre a fonte de renda;
(c) Estabelecer uma estrutura societária e pessoas relacionadas ao cliente; e
(d) Levantar informações sobre identidade e dados necessários para verificar a identidade do cliente e pessoas
relacionadas (quando relevante).
O AAI executará os procedimentos de "conheça o seu cliente" próprios do BTG Pactual, devendo cumprir rigorosamente todas as
etapas do processo e solicitar os documentos do cliente determinados pelo BTG Pactual, sendo vedada a adoção de qualquer
procedimento ou documento que não seja próprio do BTG Pactual ou por este expressamente determinado.
O BTG Pactual poderá determinar que o AAI solicite documentos e informações adicionais aos Clientes, caso julgue necessário.
O AAI deverá obter os seguintes documentos dos Clientes:
I. Se Pessoa Natural:
(b) Comprovante de residência ou domicílio (emitido nos últimos três meses);
(c) Procuração, se for o caso;
(d) Documento de identidade do procurador, se for o caso;
(e) Ficha Cadastral preenchida, datada e assinada;
(f) Cartão de Assinaturas datado e assinado;
II. Se Pessoa Jurídica ou similar, incluindo entidades fechadas de previdência complementar, regimes próprios de
previdência social e sociedades seguradoras:
(a) Cópia do cartão de inscrição no CNPJ;
(b) Documento de constituição da pessoa jurídica devidamente atualizado e registrado no órgão competente;
(c) Atos societários que indiquem os administradores da pessoa jurídica, se for o caso;
(d) Documento de identidade dos administradores da pessoa jurídica;
(e) Procuração, se for o caso;
(f) Documento de identidade do procurador, se for o caso;
(g) Cartão de Assinaturas datado e assinado pelos representantes legais da pessoa jurídica;
(h) Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica (conta de água, luz, gás ou telefone, emitida nos últimos três
meses); e
(i) Cópia comprovante de endereço dos representantes legais (conta de água, luz, gás ou telefone, emitida nos últimos
III. Se Investidores Não Residentes:
Além do descrito acima, deverá conter, adicionalmente:
(a) Os nomes das pessoas naturais autorizadas a emitir ordens e, conforme o caso, dos administradores da instituição ou
responsáveis pela administração da carteira;
(b) Os nomes dos representantes legais e do responsável pela custódia dos seus valores mobiliários;
(c) Documento de identidade dos administradores e dos representantes legais do investidor não-residente;
(d) Os documentos que indiquem o beneficiário final.
(e) No caso de US Person, o Wform devidamente preenchido. No caso de CRS, o self-certification.
Além dos documentos acima, o AAI deverá ainda preencher o formulário chamado Client Profile do BTG Pactual. Esse documento
deve ser enviado junto com a documentação do cliente para a abertura de conta.
Para os casos onde a abertura de conta não se der via digital, os documentos e informações mencionados acima deverão ser
encaminhados à Área de Middle Office do BTG Pactual, anteriormente à primeira aplicação do cliente, para o seguinte endereço
de e-mail: OL-mov-digital@btgpactual.com.
O AAI deve realizar visitas aos clientes e, quando aplicável, aos seus estabelecimentos comerciais. Tais visitas devem ser
periodicamente refeitas e visitas especiais deverão ser efetuadas em qualquer situação de anormalidade ou mudança no
comportamento operacional do cliente.
O AAI deverá (i) realizar a identificação de Clientes, previamente à efetiva realização dos investimentos, e promover sua
atualização no período máximo de 24 meses; e (ii) prevenir, detectar e reportar quaisquer operações suspeitas.
Clientes que não estejam com sua documentação cadastral atualizada terão suas contas bloqueadas para novas aplicações.
As alterações das informações constantes do cadastro dependem de ordem escrita do cliente, por meio físico ou eletrônico,
Sem prejuízo do disposto acima, o BTG Pactual disponibilizará a plataforma eletrônica https://www.btgpactualdigital.com/ para
distribuição dos produtos, em website e/ou via app acessível por smartphones, que poderá ser acessada diretamente pelos
clientes mediante login e senha próprios.
Será atribuído a cada AAI um código específico, que deverá ser informado pelo cliente quando do acesso à Plataforma Digital
BTG para que o AAI faça jus à remuneração sobre as aplicações realizadas pelo referido cliente.
O AAI não pode se envolver em transações onde seja razoável supor que possam estar ligadas à lavagem de dinheiro ou outras
atividades ilegais. Especificamente, os seguintes tipos de relacionamento comerciais são proibidos:
(a) Pessoas físicas ou entidades conhecidas/suspeitas por apoiarem ou se envolverem em atividades ou com
organizações criminosas, incluindo atividades terroristas ou organizações terroristas;
(b) Shell banks ou instituições financeiras que oferecem e/ ou prestam serviços a shell banks;
(c) Empresas de Remessa de Dinheiro Não Regulamentadas;
(d) Pessoas físicas ou entidades proibidas por lei ou pelas regulamentações aplicáveis, incluindo sanções e embargos.;
(e) Instituições designadas como de "primary money laundering concern" por qualquer organismo internacional
reconhecido ou autoridades ou governo de um país membro do FATF, incluindo os "Bancos Especialmente
Designados" sujeitos a uma ordem final de acordo com a Sec. 311 (US PATRIOT ACT);
(f) Pessoas envolvidas com jogos de azar via internet, em que há um risco de que as partes estejam conduzindo ou
tenham conduzido negócios envolvendo residentes nos EUA ou em que as atividades de tais pessoas possam
apresentar riscos importantes para o BTG Pactual.
A resistência do cliente ou do AAI, sem nenhuma razão plausível, em fornecer informações a fim de que o BTG Pactual possa
realizar os processos adequados de início/manutenção do relacionamento deve ser considerada um indicador de maior risco, o
que determinará a necessidade de uma investigação aprofundada pelo Compliance do BTG Pactual e/ou até mesmo a obrigação
de reportar uma situação suspeita às autoridades relevantes.
Classificação de Risco dos Clientes
A abordagem baseada em risco do BTG Pactual é baseada nos Princípios de Wolfsberg, customizados para a realidade de
negócios do BTG Pactual. Clientes são classificados como Baixo, Médio ou Alto Risco em função da exposição potencial aos
riscos de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e crimes financeiros. Isso determina o nível de monitoramento e due
diligence necessários para cada cliente. Clientes que apresentam um nível de risco mais elevado sofrerão uma diligência mais
Clientes apresentando uma ou mais das seguintes características são normalmente classificados como alto risco:
(a) Empresas privadas que emitiram ou podem emitir ações ao portador; ou
(b) Localizado ou incorporado em um país considerado sensível pelo BTG Pactual;
(c) Participação de Pessoas Politicamente Expostas;
(d) Informações negativas significativas (ex.: notícias negativas; processos; condenações; etc.) relacionadas ao cliente
e/ ou Pessoas Associadas a ele;
(e) Participação em atividades consideradas sensíveis pelo BTG Pactual.
Em linha com os Princípios de Walfsberg, o BTG Pactual estabeleceu diversos critérios para avaliação de risco de clientes. Tais
critérios podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento. Atualmente, os seguintes critérios devem levados em
consideração para estabelecer a classificação de risco do Cliente:
O BTG Pactual classificou os países com base em sua exposição potencial ao risco de lavagem de dinheiro e de financiamento
do terrorismo. Todos os clientes localizados ou incorporados em países sensíveis serão classificados como de alto risco.
Os dados de risco geográfico foram obtidos das seguintes fontes:
• Índice de Corrupção (www.transparency.org);
• Classificação de Liberdade Econômica (www.heritage.org);
• Países que possuem ou não possuem Unidades de Inteligência Financeira (The Egmont Group);
• Países sujeitos a programas de sanções administrados pelo Serviço de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of
Foreign Assets Control – "OFAC List") do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos;
• Países sujeitos a programas de sanções decretados pela União Européia (EU);
• Países sujeitos a programas de sanções decretados pelas Nações Unidas (UN);
• Países e Territórios não Cooperantes (Non-Cooperative Countries and Territories – NCCT) identificados pelo Grupo de
Ação Financeira (Financial Act Task Force – FATF), e jurisdições que já fizeram parte desta lista;
• Países identificados como de grande preocupação quanto a Lavagem de Dinheiro pelo Departamento do Tesouro dos
Estados Unidos, conforme Sec. 311 do USA PATRIOT ACT;
• Países que Patrocinam o Terrorismo, identificados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos;
• Maiores Países Produtores ou Traficantes de Drogas identificados pelo Presidente dos Estados Unidos por meio do
• Maiores Países em Lavagem de Dinheiro (Casos mais preocupantes, Problemáticos ou Monitorados) identificados
pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos no Relatório de Estratégias de Controle Internacional de Narcóticos
(International Narcotics Control Strategy Report – INCSR);
• Países com Leis e Regulamentações Ineficazes Relativos à Lavagem de Dinheiro com relação aos dezesseis fatores
citados pelo Relatório INCSR do Departamento de Estado dos Estados Unidos; e
• Banco de Dados da CIA sobre países.
Risco em Função da Atividade Comercial
As atividades mais suscetíveis a exploração de atividades ilegais devem ser identificadas e verificada como parte da avaliação
de risco para todos os clientes. Há uma série de atividades que são reconhecidas como passíveis de serem utilizadas para
• Negociadores de notas bancárias ou empresas de remessa de dinheiro regulamentadas (em todos os casos quando
não são instituições financeiras) – Clientes que não são bancos regulados, mas que negociam notas (incluindo Agentes
de Transferência de Dinheiro, Casas de Câmbio ou empresas similares);
• Cassinos, Casas de Apostas e outras Atividades Relativas a Jogos de Azar (incluindo as empresas que operam via
Internet ou outros meios virtuais);
• Fabricantes de material de Defesa, Armas ou Guerra (incluindo os comerciantes e intermediários envolvidos em tais
• Indústrias extrativistas de mineração e/ou comercio destes minérios incluindo metais e pedras preciosas e.g.: incluindo
os minerais de energia como petróleo e gás, bem como metálicos, metais preciosos e de base, e minerais nãometálicos tais como minerais para construção e indústria e pedras preciosas e semipreciosas (quando relacionados a
áreas de exploração do trabalho ilegal);
• Serviços e/ou atividades que normalmente lidam com altos volumes de dinheiro em espécie (ex.: entidades religiosas
e de caridade; postos de gasolina; restaurantes; etc.).
Os Clientes envolvidos com este tipo de atividades comerciais são normalmente classificados como de alto risco.
PEP é uma pessoa que ocupa (ou ocupou) uma posição pública importante ou de destaque, incluindo, mas não necessariamente
limitando-se a:
• Chefes de Estado (incluindo as famílias reais que governam), chefes de governo, ministros e ministros delegados bem
como pessoas com cargos correspondentes a este fora do governo (se for o caso) e auditores do governo;
• Chefes de órgãos de administração, gestão ou fiscalização de empresas estatais de importância nacional;
• Altos funcionários do Judiciário – juízes de cortes supremas, de tribunais constitucionais ou de outros órgãos de alto
nível judicial ou de outros tribunais que profiram decisões finais não sujeitas a recurso;
• Chefes das forças armadas nacionais e outros oficiais de alta patente, incluindo chefes de unidades de inteligência;
• Altos Funcionários dos principais partidos políticos;
• Chefes de órgãos supranacionais, por exemplo, Nações Unidas, FMI, Banco Mundial, etc., ou entidades correlatas ou
suas unidades;
• Membros dos parlamentos ou assembleias legislativas nacionais, altos membros do corpo diplomático, por exemplo
embaixadores, encarregados de negócios;
• Prefeitos (em funções não cerimoniais e, em particular, nos países identificados como sensíveis), Chefes regionais de
governo, ministros e governadores regionais (particularmente em países identificados como sensíveis);
• Membros das diretorias de bancos centrais;
• Portadores de títulos cerimoniais / reais de menor relevância ou cargos honorários.
Familiares e Pessoas Próximas das pessoas acima definidas também são consideradas como PEP, isso inclui:
• Cônjuge ou companheiro e irmãos;
• Filhos e seus cônjuges ou companheiros;
• Pais.
• Pessoas físicas com as quais tenha sociedade ou qualquer outro tipo de contrato;
• Qualquer outra pessoa de relacionamento próximo no trabalho ou seu consultor/intermediário/representante.
Ao aderir a esse Manual, o AAI declara ter conhecimento das Leis Anticorrupção e atesta que seus conselheiros, diretores,
colaboradores, agentes ou qualquer pessoa agindo em nome do AAI ou das pessoas anteriormente especificadas não realizaram
e se comprometem a não realizar atos de suborno ou promessa de suborno, fraude a licitação, financiamento a prática de atos
ilícitos ou qualquer dos demais "atos lesivos" assim descritos nas normas Anticorrupção, seja em benefício próprio, do AAI ou,
ainda, em benefício do BTG Pactual.
O AAI tem ciência de que o BTG Pactual adota uma abordagem de "tolerância zero" em relação a atos de corrupção e, desta
forma, qualquer ato lesivo jamais terá aprovação/consentimento do BTG Pactual.
O AAI deve cumprir estritamente as normas Anticorrupção, monitorar seus colaboradores, agentes e pessoas ou entidades que
estejam agindo por sua conta ou em nome do BTG Pactual para garantir o cumprimento das normas e deixar claro em todas suas
transações em nome do BTG Pactual que o BTG Pactual exige o cumprimento das normas Anticorrupção.
O não cumprimento das normas Anticorrupção pode causar o imediato término das relações contratuais bem como a reparação