Código Deontológico da CNNET
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1 DEVERES GERAIS DOS TERAPEUTAS
1.1 O Terapeuta Naturologista deve manter sempre os mais altos níveis de conduta profissional, tanto em relação aos indivíduos como em relação à sociedade.
1.2 O Terapeuta Naturologista não deve permitir-se a si mesmo ser influenciado por meros objetivos lucrativos
1.3 As seguintes práticas são consideradas não éticas:
a) Qualquer publicidade pessoal, exceto nos termos expressamente autorizados pelo Código Deontológico.
b) Participar em qualquer plano de prestação de cuidados terapêuticos no qual o Terapeuta Naturologista não disponha de independência profissional.
c) Receber quaisquer fundos relativos a serviços prestados a um paciente, para além da aceitação de honorários condignos.
1.4 Em nenhuma circunstância está o Terapeuta Naturologista autorizado a fazer algo que possa enfraquecer a resistência física ou mental de um ser humano.
1.5 O Terapeuta Naturologista é advertido no sentido de usar da máxima cautela ao transmitir novos conhecimentos sobre a arte de curar. O mesmo se aplica aos métodos de tratamento cujo valor não é ainda reconhecido pelo conjunto dos profissionais.
1.6 Um Terapeuta Naturologista chamado a depor em Tribunal sobre assuntos legais, deve apenas afirmar o que pode verificar. Não deve incluir rumores ou hipóteses.
2 DEVERES DOS TERAPEUTAS NATUROLOGISTAS EM RELAÇÃO AO PACIENTE
2.1 O Terapeuta Naturologista terá sempre em mente a importância de preservar qualquer forma de vida, desde o momento da conceção até à morte.
2.2 O Terapeuta Naturologista deve ao seu paciente completa lealdade e está obrigado a usar todos os recursos de que dispõe. Sempre que um exame ou tratamento estiverem para além da sua capacidade, deve imediatamente indicar outro Terapeuta que possua a necessária proficiência.
2.3 O Terapeuta Naturologista deve ao seu paciente absoluto segredo relativamente aos factos que lhe tiverem sido confidenciados ou de que tem conhecimento graças à confiança nela depositada.
2.4 O Terapeuta Naturologista deve ministrar o tratamento necessário numa emergência, exceto se tiver a certeza de que outros o podem fazer e o irão fazer em devido tempo, com vantagem para o paciente.
2.5 Cada paciente tem o direito de esperar um exame completo e minucioso da perturbação do seu estado de saúde, bem como a conservação de registos pormenorizados, no Gabinete do Terapeuta
2.6 No interesse do seu paciente, o Terapeuta Naturologista deve, incessante e continuadamente, desenvolver os seus conhecimentos e habilidades para melhor poder conduzir os processos de cura.
3 DEVERES DOS TERAPEUTAS NATUROLOGISTAS ENTRE SI
3.1 O Terapeuta Naturologista deve comportar-se em relação aos seus colegas de forma a gerar mútua confiança e legítima credibilidade pública.
3.2 O Terapeuta Naturologista não deve tentar atrair os pacientes dos seus colegas
3.3 O Terapeuta Naturologista deverá prestar de forma gratuita e desinteressada, a assistência que, dentro da sua especialidade, for requerida por colegas de profissão e respetivos familiares diretos.
3.4 O Terapeuta Naturologista deve reunir-se na CNNET com os profissionais da sua especialidade colaborando com eles nos domínios da creditação mútua face ao público em geral e às autoridades legais, no estabelecimento de normas e critérios para o seu exercício, independentemente da sua profissão, na formação e, valorização profissional e na defesa dos seus interesses comuns.
3.5 O Terapeuta Naturologista deve observar todos os princípios e orientações estabelecidos pela CNNET
4 O TERAPEUTA NATUROLOGISTA E OS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
4.1 Constitui um princípio ético geral que o Terapeuta Naturologista não deve associar-se com o comércio de forma a deixar influenciar-se ou parecer influenciar, a sua atitude em relação ao tratamento dos seus pacientes.
4.2 O Terapeuta Naturologista não deverá conceder testemunhos ou certificados laudatórios, sejam ou não para publicação, relativos a instrumentos, aparelhos ou outros agentes curativos, bem como preparações medicinais, cosméticos ou alimentares, exceto no âmbito de atividade de investigação, de edição de Revista especializada ou de contactos entre profissionais
4.3 Os Terapeutas Naturologistas não devem sancionar citações de extratos de publicações ou relatórios para finalidades comerciais, exceto com a autorização expressa da CNNET.
5 O TERAPEUTA NATUROLOGISTA E O PÚBLICO EM GERAL
5.1 Um Terapeuta Naturologista não deve tentar por qualquer forma fazer propaganda de si mesmo exceto pelos legítimos meios da proficiência do seu trabalho, da perícia e do sucesso da sua prática.
5.2 Não é ético para um Membro CNNET inserir publicidade na imprensa pública, ou emitir qualquer cartão ou circular relativos à sua profissão ou práticas, exceto como simples indicação de rotina do local e horário de atendimento.
5.3 A publicidade nos jornais deve ser tão simples e direta quanto possível. Cada anúncio deve ser uma simples referência, sem espaço ou ostentação especiais. O tipo de letra deve ser o ordinariamente utilizado nos artigos. Não será concedido mais espaço ao anúncio do que o necessário para o imprimir. Horário de consultas, morada, e número de telefone podem ser incluídos.
5.4 Podem ser incluídas letras ou abreviaturas indicando todas as qualificações. Uma declaração da especialidade só poderá ser acrescentada se essa especialidade for reconhecida por Instituição idónea e legalmente constituída.
5.5 Não é ético para qualquer Membro CNNET permitir que o seu nome seja usado para publicar quaisquer materiais relativos a questões de saúde. Em resposta a requerimentos a CNNET poderá suspender esta regra, sempre que a saída do anonimato for de interesse público ou profissional
5.6 Nenhum Membro deverá conceder entrevistas a repórteres dos meios de informação, sobre temas de saúde, exceto:
a) Se o nome do Membro entrevistado não for publicado, nem a sua identidade revelada em nenhum relatório publicado acerca da entrevista, exceto com a aprovação da CNNET.
b) Se, caso seja possível, uma cópia do relatório proposto para publicação, for submetida a aprovação prévia.
c) Se o Membro entrevistado não declarar que possui habilidade superior à de outros colegas.
5.7 Conferências públicas ou palestras para audiências leigas sobre assuntos profissionais poderão ser realizadas com o objetivo de promover as terapias não evasivas, energéticas e naturais.
5.8 Nenhum Membro, exceto com a aprovação escrita da CNNET, poderá afixar placa com
o seu nome inscrito fora dos seguintes locais:
a) Na sua residência
b) Nos locais onde se encontra regularmente com a finalidade de receber os seus pacientes.
5.9 As placas deverão ser discretas no tamanho, no tipo de letra e na forma, podendo exibir o nome, as qualificações e o horário de atendimento.
5.10 Depois de conferidos, os Membros poderão exibir os títulos reconhecidos pela CNNET.
6 ANULAÇÃO DA INSCRIÇÃO E EXPULSÃO
6.1 Qualquer Membro cujo nome tenha sido retirado do registo da CNNET, por condenação, delito passível de processo ou conduta infamante em assuntos profissionais deixará de ser membro da mesma. Se posteriormente o nome for incluído no Registo, a CNNET poderá em resposta a requerimento, decidir da sua readmissão como membro.
6.2 A CNNET terá o poder de excluir da condição de seu membro qualquer individuo cuja conduta seja por ela considerada como prejudicial à honra e/ou interesses da profissão ou da CNNET, ou for calculada para desprestigiar a profissão ou esta Câmara, ou que voluntária e persistentemente se recuse a cumprir as suas normas e Estatutos
6.3 A decisão de expulsar um Membro deve ser tomada por uma maioria de dois terços dos membros da Direção da CNNET, presentes e votantes
6.4 Um Membro expulso é obrigado, apesar de ter deixado de ser Membro, a pagar todas as somas por ele devidas à CNNET, na altura da sua expulsão
6.5 Não é permitido fazer qualquer praça com o título de Membro da CNNET ou de qualquer qualificação académica. Esta regra deve ser estritamente seguida no decorrer de congressos e simpósios
7 PROCEDIMENTO EM QUESTÕES ÉTICAS
7.1 A mando da Direção da CNNET, O Conselho Disciplinar investigará em tempo oportuno, toda e qualquer questão de Ética Profissional apresentada por qualquer indivíduo ou instituição.
8 CURSOS, CATEGORIAS PROFISSIONAIS, SIMPOSIOS E CONGRESSOS
8.1 As Associações acreditadas ou outras Instituições podem requerer o reconhecimento dos seus currículos de ensino e categorias profissionais, bem como dos simpósios e congressos por elas organizados. O logótipo da Câmara só poderá ser usado depois da obtenção da aprovação escrita, pela Direção da CNNET
9 ASSISTÊNCIA JURIDICA OU JUDICIAL
9.1 A CNNET proporcionará, dentro dos meios de que dispõe, assistência gratuita a todos os seus membros que a desejam ou requeiram.
10 São abrangidos pela totalidade dos direitos e deveres inscritos neste Código Deontológico todos os filiados na Câmara Nacional dos Naturologistas – Especialistas das Terapêuticas não Convencionais e portadores de documento de reconhecimento profissional
"A saúde é um estado de completo bem-estar físico mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade"