Dilma diz que terceirização precisa ser "equilibrada" e garantir impostos
"A presidente Dilma Rousseff disse que a criação de uma lei para regular o trabalho terceirizado é importante, mas que ela não pode ser viabilizada se livrar de empresas de pagas impostos ou ferir direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos. Dilma falou dobre o PL 4330, aprovado recentemente pela Câmara Federal, em passagem por Santa Cantarina, nesta segunda-feira (27).
Para a presidente, a terceirização tem de estar "ancorada" em duas exigências. "De um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país em que ninguém paga o imposto. No caso da pejotização, ou seja, transformar em pessoas jurídicas todos os integrantes de uma empresa, não haveria pagamentos de impostos, principalmente contribuições previdenciárias", alertou. A segunda exigência é reconhecer a importância de ter uma legislação que respalde o trabalhor terceirizado, sem "eliminar a diferença entre atividades fim e atividades meio".
Pelo projeto que segue para análise do Senado, o trabalho terceirizado será ampliado, passando das atividades meio (que não são o foco da empresa, como, por exemplo, serviços de limpeza, segurança e telemarketing) para atividades fim. Na visão dos defendores do PL 4330, essa é a essência do projeto, porque permitirá ao contratante melhor o desempenho da empresa. Para os críticos, a terceirização generalizada significa redução de empresos, salário e direitos. Segundo a presidente, a "pejotização, significa também, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo. O governo acha que tem que ter equilíbrio. Reconhece a importância de ter uma legislação sobre terceirização, e acha que tem que ter equilíbrio que, signifique, sobretudo, não eliminar a diferença entre atividades fim e atividades meio."
Na Câmara, o projeto foi aprovado por placar apertado. Nas redes sociais, há manifestações pedindo que Dilma vete o PL caso ele seja aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), deu sinais de que os senadores farão alterações para aumentar o caráter de regulação, e não de favorecimento a empresários com a lei. A Câmara está decidida, entretanto, a derrubar possíveis modificações e aprovar a terceirização da atividade fim."