A Lei de Modernização das TIC é aprovada no primeiro debate | Produção de TV e Novas Mídias - TVyVideo
A Lei de Modernização das TIC é aprovada no primeiro debate
Colômbia. Sexta Senado e Câmara dos comités de representantes aprovou quinta-feira no primeiro debate, o Bill a modernizar o sector das TIC, que faz parte do pacote de estímulo econômico do governo, e que visa criar as condições para fechamento efetivo do fosso digital no país.
O projeto, que será debatido agora nas sessões plenárias do Senado e da Câmara, busca tornar a Colômbia um país mais atraente para investimentos, reativar a indústria do setor de TIC, que vem desacelerando, e gerar empregos de qualidade. Desta forma, a tecnologia pode ser levada para todos os cantos do país, especialmente para áreas rurais e mais longe do território nacional.
"Este é um projeto que impacta positivamente todos os colombianos e nos permitirá alcançar todas as regiões melhorando a conectividade. Este não é um projeto de lei com algumas conotações políticas, a única coisa que procura é modernizar o setor de TIC ", disse a Ministra de Tecnologia da Informação e Comunicações, Sylvia Constain, depois de indicar que este artigo tem sido amplamente discutido e discutido com os diferentes setores, o que permitiu enriquecer o texto que foi aprovado hoje.
O que é o projeto de modernização?
O projeto foi apresentado em setembro 19, perante a Secretaria Geral do Senado da República. Esta iniciativa enquadra-se no primeiro pilar da política 2018-2022 'O futuro digital pertence a todos', que procura criar um ambiente de TIC para que o desenvolvimento digital alcance todos os colombianos.
Esse projeto de lei colocará a institucionalidade e a regulamentação do setor no padrão internacional, a fim de estimular a indústria de TIC; Desta forma, um casamento entre os setores público e privado será consolidado, com um único objetivo: conectar todos os colombianos e conectá-los bem. Ou seja, as condições serão criadas para aumentar o investimento e isso se refletirá no fechamento das lacunas digitais, com foco na população de baixa renda e nas áreas rurais.
O projeto atualiza a 1341 Law 2009 e seu primeiro objetivo é aumentar a segurança jurídica. Para isso, a alocação do espectro radioelétrico estará à frente do Ministério das TIC, sempre privilegiando a qualidade e a cobertura para maximizar o bem-estar social de toda a população. Além disso, pretende-se ampliar o período de licenças para o uso do espectro. Assim, as condições serão geradas para promover as conexões de última milha nas áreas mais remotas do país e reativar a economia.
Além disso, uma taxa única de consideração para os operadores para equilibrar as cargas são definidos, resolver as diferenças que permaneceram investimento estagnado no setor e incentivar a concorrência. Com isso, a eficiência no pagamento será aumentada e o uso desses recursos será otimizado, buscando sempre a sustentabilidade das diferentes iniciativas.
Outro objetivo é concentrar os investimentos para o fechamento efetivo da exclusão digital, que inclui conectar todos os colombianos e promover a apropriação tecnológica, especialmente nas comunidades indígenas, afro-colombianas, Raizales, Palenqueras e Rrom, além de pessoas com limitações físicas. Para isso, é proposta a criação de um Fundo Único, que reúne os recursos FonTIC e FonTV. Isso gerará incentivos para vincular os setores privado e público em geral em suas iniciativas de investimento.
O projeto deixa claro que o fortalecimento da televisão e da rádio pública será garantido, assim como o conteúdo audiovisual público de caráter nacional e regional, uma vez que os recursos que historicamente foram alocados a este item serão mantidos com um aumento anual.
Da mesma forma, recursos adicionais serão alocados para a geração de conteúdo multiplataforma de interesse público, graças ao direcionamento de investimentos governamentais na população de baixa renda e rural, com ênfase em escolas públicas em áreas remotas do país.
O último objetivo é a simplificação e modernização institucional. Para isso, propõe-se a criação de um regulador único e independente para todo o setor de TIC, que inclui serviços de telecomunicações, televisão, Internet e de transmissão de som. Da mesma forma, procura unificar todas as tarefas de vigilância e controle dos operadores desses serviços no Ministério das TIC. Assim, os poderes que atualmente possuem a Autoridade Nacional de Televisão (ANTV) serão redistribuídos. A Agência Nacional do Espectro (ANE) não terá qualquer alteração nas suas funções.
Um país totalmente conectado e uma indústria de TIC dinâmica se refletirão no aumento da produtividade e da competitividade nas regiões, na diminuição da desigualdade e no aumento do emprego, o que certamente contribuirá para a reativação econômica do país.
Os críticos do projeto de lei de modernização TIC que processa o congresso asseguram que de ser aprovado como é diminuirá os recursos da televisão pública e que não protege a produção nacional em frente às plataformas OTT a internacional .