Projeto da Prefeitura para pagar dívida milionária com o Daem com transferências de poços será votad
A Câmara de Marília votará na sessão da próxima segunda-feira (6), sem discussões, o polêmico projeto de lei da Prefeitura que pretende pagar uma dívida milionária com o Daem através de transferência de poços para o Departamento.
Na sessão do último dia 15 de junho, para evitar "sepultar o projeto de uma maneira errônea e aprofundar as questões judiciais da proposta", o vereador Marcos Custódio (Podemos) pediu e a Câmara aprovou por unanimidade um pedido de vistas (adiamento) e empurrou a decisão para a sessão desta segunda-feira.
DÍVIDAS DE R$ 24 MILHÕES
A dois meses de completar dois anos (quando foi votado e aprovado em primeira discussão) na Câmara Municipal, o projeto de lei da Prefeitura, que pretende passar para o Daem seis poços para quitar cerca de R$ 18 milhões de uma dívida de aproximadamente R$ 24 milhões com o Departamento.
Após quase três horas de acaloradas discussões com os prós e os contras, o projeto (que pelos discursos dos vereadores seria rejeitado) foi adiado.
Os poços que já são administrados e operados pelo Departamento, continuam sob os domínios do Departamento, mas sem patrimoniamento e a Prefeitura, que não detém nenhum poço, continuaria, tecnicamente, sem nenhum poço...e sem a tal dívida.
O projeto, mesmo se fosse aprovado na sessão do dia 15 pela Câmara, não quitaria de imediato a dívida, uma vez que a mesma já está ajuizada e um eventual acordo com a Prefeitura, ainda dependeria de homologação pelo juiz da Ação.