É uma Lei Federal de incentivo a produções culturais em vídeo, seja para televisão, cinema ou internet. Ela permite que pessoas jurídicas invistam até 3% do total de seu Imposto de Renda pela aquisição de Certificados de Investimento Audiovisual através do Mercado de Capitais, e 100% do valor investido é abatido diretamente do Imposto de Renda ou é restituído, e pode ser contabilizado como Despesa Operacional. Além disso, a empresa também participa dos lucros do projeto ao longo de cinco anos.
Antes de buscar ser patrocinador de algum projeto, deve-se checar se sua empresa pode utilizar a Lei. Caso seja Simples Nacional, não é permitido, e se for Lucro Presumido, está liberada para utilizar o mecanismo, porém não como Despesa Operacional.
A Canal Azul conta com um time que pode te ajudar caso sua empresa nunca tenha investido em projetos culturais via Leis de Incentivo!