propriedade horizontal: Alterar uma Propriedade Horizontal para integrar o sótão ou água furtada na propriedade da fração
Publicada por Ferreira arq à(s) 00:24
Monica Rosa 21 de abril de 2016 às 14:27
Caro Arq.º Ferreira, cumprimentos.
No caso de uma fracção a constituir, em que existe um piso completo e mais um mezzanino com cobertura inclinada, onde na cumeeira temos um pé direito de 3,60m e junto aos beirados temos um pé direito de 1,40m, a área desse mezzanino deverá ser contabilizada para efeitos de área da fracção? Este mezzanino foi licenciado na Câmara Municipal, sendo a área central (com pé-direito mais alto) considerado quarto e as outras partes mais baixas como armários. Desde já agradeço. MR
Ferreira arq 23 de abril de 2016 às 12:54
A minha opinião é que a medição não pode ser feita de forma diferente do que está na legislação aplicavel - neste caso o RGEU - e não incluia a área dos armários, ou melhor, a área que ultrapassa mais de 0,30m para além do pé direito livre de 2,0m (e isto desde que pelo menos 50% da área cumpra mais de 2,4).
Monica Rosa 23 de abril de 2016 às 21:51
Certo, concordo e era o que estava a ponderar contabilizar. Muito obrigada pelo seu esclarecimento. Cumprimentos.
Martins Vieira 6 de maio de 2016 às 12:00
Caro Arqto Ferreira,
Antes do mais os meus parabéns por este espaço.
Queria pedir a sua opinião para o seguinte:
Tenho necessidade de colocar um elevador no prédio porque a malta está a ficar velha e mais dia menos dia... Claro que os andares mais baixos não estão nem poir ai. Como forma de interessar toda a gente lembrei-me que poderia propor a seguinte alteração: Instalação do elevador até ao sotão que de momento ninguém utiliza. Cada condomino passaria a dispor de uma zona fechada para arrumos sendo que quem pagasse as obras ficaria com uma área francamente maior.
E a questão é, isto é complicado de fazer? basta uma assembleia de condominos? É necessário mexzer na propriedade horizontal? É preciso licenças da camara? A parte burocratica para 8 condominos é cara?
martinsvieiraja@gmail.com
Ferreira arq 10 de maio de 2016 às 22:57
Obrigado pelo seu comentário. O obstáculo maior à criação de condições de acessibilidade nos edifícios de utilização coletiva foi ultrapassado com a publicação da Lei nº 32/2012 de 14 de Agosto, que também altera os artºs 1424º a 1426º do Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana para criação de acessibilidades regulamentares nas partes comuns dos condomínios, por iniciativa apenas das fracções com incapacitados.
Ou seja, mesmo que exista oposição de algum condómino, é possível instalar o elevador, que não será custeado pelas frações que a isso se opuserem, mas que ficarão impedidas de usar esse benefício.
Caso o edifício não tenha sido de início preparado com o poço para "futura instalação do elevador" (como é comum nos edifícios de r/ch + 3 andares), terá que ser apresentado à câmara municipal o projeto com as alterações necessárias e respetiva solução estrutural.
Quanto ao acesso comum até ao sótão, seja do elevador ou escadaria, o RGEU não o permite se o mesmo não possuir um pé direito livre regulamentar; mas se tem será possível a execução desde que não haja oposição de nenhum condómino, pois aqui já se trata de uma questão de acordo em assembleia de condóminos (em que o assunta tenha sido devidamente agendado), pois não se integra no âmbito desta recente alteração do código civil. Terá sempre que ser tratada da alteração do projeto na câmara municipal.
Pedro 2 de dezembro de 2016 às 18:03
Boa tarde, gostava de felicitá-lo/a por este espaço e agradecer também por achar que vai de encontro às duvidas de muita gente em relação a estas questões legais.
No meu caso, eu comprei uma moradia bi-familiar (2 casas independentes) com ano de construção anterior a 1951, e que posteriormente foi dividida em 3 casas pelos antigos donos, com projeto aprovado na câmara. E neste momento estou a pensar iniciar obras para o aproveitamento do sótão, mediante os requisitos que escreveu no seu texto, o que perfaz um total de 4 frações, mas no registo predial, na descrição do prédio diz que são 2 andares, mas não vem referido qualquer tipo de divisão em frações. A minha dúvida é a seguinte: como faço para legalizar as frações existentes ( aprovadas em projeto na câmara) mais o sótão que vou aproveitar? E em caso de transformar o prédio em propriedade horizontal, quais são os prós e os contras? Vou pagar mais impostos? IMI etc., qual o custo da constituição da propriedade horizontal e como tudo se processa? É possível evitar o projeto de arquitectura? Peço desculpa por todas estas dúvidas, mas já reuni com um Arquitecto na câmara e não consegui resolver as minhas dúvidas.
António Fernandes 8 de dezembro de 2016 às 00:11
Caro Arquiteto Ferreira
Tenho uma situação como a descrita neste post em que desejo integrar o sótão do meu bloco na propriedade da minha fração. No caso são 4 blocos em que os sotão estão separados por bloco ou seja no nosso sotão apenas o meu bloco tem acesso, mas como é de difícil acesso (cerca de 2,5 mts de altura) ninguém utiliza. A minha proposta para o condomínio é de adquirir o sotão ficando com acesso ao mesmo através do meu apartamento e deixando uma pequena passagem da porta externa do vão de escadas para acesso ao telhado para todos os moradores. A minha questão é esta, o exemplo que dá no ponto 8 é uma solução alternativa aos pontos anteriores ou um complemento. No meu caso, uma vez que os blocos e os respetivos sotãos são separados uns dos outros, também neceesito de uma escritura com todos os condóminos ou apenas com os do meu bloco? Que entidade devo contactar para tratar deste assunto, um advogado, um solicitador???
UAL - Gestão 29 de dezembro de 2016 às 17:20
Caro Arquitecto Ferreira, Somos proprietários de um prédio em regime de propriedade Total, para o qual pedimos junto da CML autorização para passar para Propriedade Horizontal. Chegou agora o parecer que da deferimento, mas dá o sotão (que neste momento esta a ser usado como habitação) como arrumos, passando a ser parte comum do prédio. Acontece que o prédio está em nome de 2 pessoas em que ficou acordado que uma delas tinha direito a esse sotão. Como podemos proceder antes de fazer a escritura de propriedade horizontal para que esse mesmo sotão fique efectivamente para essa pessoa e não parte comum do prédio. Muito obrigado. Cumprimentos Sérgio Maia