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13/12/2010 - 15:15 - Atualizado em 31/05/2010 - 16:27
Sudene na mira
O governo anuncia devassa em 272 projetos e inclui aliados de Tasso Jereissati e Antonio Carlos Magalhães nas investigações
Aguinaldo Nogueira, de Fortaleza
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou no dia 9 uma devassa em 272 projetos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Até agora, as investigações estavam concentradas na área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), dominada por aliados do presidente do Senado, Jader Barbalho, do PMDB paraense. A Sudene abriga em seus cargos mais importantes pessoas ligadas ao PFL e ao governador do Ceará, o tucano Tasso Jereissati. "Por uma questão de isonomia, todos os problemas da Sudene serão apurados com o mesmo rigor que os da Sudam", disse Bezerra, eleito senador pelo PMDB do Rio Grande do Norte em 1998. O gesto do ministro antecipa o atendimento a uma recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga há um ano denúncias de desvio de dinheiro do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Cálculos feitos pela comissão indicam que pelo menos R$ 1,4 bilhão do fundo foram aplicados de forma irregular.
O relatório final da CPI deverá ser votado nesta quarta-feira. Integrante da comissão, o deputado José Pimentel (PT-CE) diz que mais de um terço dos empreendimentos beneficiados pela Sudene não poderiam receber recursos porque estavam inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Mais de 40% dos cerca de 3 mil projetos executados com verbas do Finor usaram dinheiro além do previsto. Em depoimento à CPI, em 21 de março, Fernando Bezerra disse que os benefícios concedidos para estimular o desenvolvimento do Nordeste estão sendo utilizados para fraudar o Fisco. Toda empresa tem o direito de abater até 18% do Imposto de Renda devido se o dinheiro for aplicado em projetos da Sudene. De acordo com o ministro, muitos empresários fazem contratos de gaveta com donos de empreendimentos, deixam de pagar imposto e o dinheiro acaba repartido entre as duas partes. Para prestar contas, apresentam notas frias.
O BNB administra dinheiro da Sudene, criada em 1959
O economista paraibano Celso Furtado idealizou a instituição no governo de Juscelino Kubitschek
Em 1974, foi criado o Finor para financiar projetos empresariais elaborados para a região
Até hoje, 3.052 empreendimentos foram beneficiados com R$ 16 bilhões do fundo
A Sudene cobra na Justiça R$ 414,8 milhões de verbas desviadas
Ao investigar o caminho percorrido pelas verbas da Sudene, o governo chama a atenção para a atuação do Banco do Nordeste (BNB). Ligado ao Ministério da Fazenda, o banco é responsável pela gestão desses recursos. Em troca, recebe 3% do patrimônio do Finor, mais 1,5% das liberações feitas. Essas operações renderam R$ 94 milhões à instituição em 1999. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acusam o Banco do Nordeste de ineficiência na cobrança dos empréstimos feitos com dinheiro do Finor. Como a prescrição da cobrança dessas dívidas é de cinco anos, após esse período os empresários simplesmente não precisam pagar o que tomaram emprestado. A inadimplência ainda é estimulada por uma antiga prática de governo de autorizar renegociações de dívidas, muitas vezes com perdão de parte dos débitos.
O Banco do Nordeste também administra as verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), formado com recursos provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Trata-se de R$ 1,2 bilhão de investimentos por ano, aplicados sob orientação do próprio banco e sem fiscalização do Banco Central. Em 1999, quase metade dos R$ 6,2 bilhões de patrimônio do FNE estava nas mãos de 1% dos beneficiados.
O governo ainda não decidiu se as auditorias serão feitas por técnicos da própria Sudene ou por uma empresa privada contratada para executar o serviço. Quando tiverem de verificar as movimentações feitas pelo Banco do Nordeste, os fiscais vão entrar num mundo corroído por brigas internas. O presidente do banco, Byron Queiroz, vive em atrito com os funcionários por ter executado uma rigorosa política de cortes de pessoal e de benefícios determinada pelo Ministério da Fazenda.
Ex-executivo do grupo empresarial cearense J. Macedo, Byron foi secretário de Planejamento no primeiro governo de Tasso. Quando Ciro Gomes assumiu o Palácio do Cambeba, foi secretário da Fazenda por seis meses. Voltou para a iniciativa privada e em 1995 assumiu o Banco do Nordeste. Apreciador de vinhos e eficiente na execução do programa de governo, Byron adquiriu também a confiança do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Em mais de uma oportunidade, o presidente do Banco do Nordeste foi anfitrião do ministro em fins de semana.
As intrigas foram alimentadas pela divulgação de um documento do ex-superintendente do Banco do Nordeste em Salvador Marcos Barroso. Em 17 páginas, escritas em 1997 e desencavadas agora pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, Barroso apresenta uma lista de supostos interesses de líderes partidários na distribuição de verbas do banco. Sem mencionar valores, ao lado do nome do projeto, ele relacionou políticos que teriam feito 245 pedidos de liberação de recursos.
Muitos dos beneficiados estavam em situação irregular, mas mesmo assim as agências eram orientadas a repassar o dinheiro ou a encontrar uma forma de atender o cliente. É o caso, por exemplo, de um projeto na cidade de São Francisco, no norte de Minas Gerais. O empresário Severino Gonçalves da Silva, hoje prefeito do município, pediu dinheiro para um projeto agropecuário. Embora o nome de Severino estivesse no Cadastro de Inadimplentes, Marcos Barroso anotou que o deputado Benito Gama tinha interesse no empreendimento. O gerente da agência do banco no município de Brasília de Minas, onde Severino era cliente, recebeu a recomendação de encontrar uma alternativa para liberar o recurso.
A mesma lista inclui pedidos de outros políticos influentes na Bahia. Figuram os nomes de Antonio Carlos Magalhães, ex-presidente do Senado e a maior liderança no Estado, de Geddel Vieira Lima, líder do PMDB na Câmara, e do governador da Bahia, César Borges. "A lista não é nova e é falsa porque nunca fiz esse tipo de pedido", diz ACM. "Esse Barroso saiu de lá porque não era da confiança de Byron." César Borges reconhece ter feito as solicitações ao Banco do Nordeste, mas nega ter atuado em favor de empresas inadimplentes. "Faço pedidos para todo tipo de investimento na Bahia. Quem deve verificar se existe algum problema é o banco", afirma o governador.
Em papel timbrado do Banco do Nordeste, o documento inclui uma solicitação de Geddel Vieira Lima à Agência de Camaçari, cidade petrolífera do litoral baiano, em favor da Roupas do Polo Ltda. A empresa não poderia ter acesso a novos créditos porque estava sendo cobrada judicialmente pelo próprio BNB por dívidas atrasadas. O documento de Barroso orienta o gerente da agência a renegociar os débitos e, assim, permitir o novo empréstimo. A diretoria do Banco do Nordeste afirma que a lista foi uma iniciativa pessoal de Barroso. "Ela não tem sentido porque nunca atenderíamos clientes que não cumprissem todas as exigências legais", diz o superintendente-financeiro do banco, Marcelo Pelágio.
Por outras razões, a atuação de Byron de Queiroz também foi investigada pela Polícia Federal. Há dois anos, o Ministério Público Federal no Ceará pediu a instauração de inquérito policial contra a diretoria do banco por gestão temerária. Queria apurar supostas irregularidades no uso de R$ 350 milhões obtidos com a emissão de títulos no Exterior. O dinheiro foi emprestado a empresas do Nordeste. Em 1999, 40% dos beneficiados estavam inadimplentes. O Banco do Nordeste recorreu ao Tribunal Regional Federal e conseguiu uma liminar para suspender as investigações.
Em fevereiro, o chefe da Procuradoria da República no Ceará, Lino Edmar de Menezes, encaminhou outro pedido de inquérito policial, também por gestão temerária. Denuncia possível favorecimento das empresas Master Tecidos Plásticos, Mossoró Agroindustrial, Fiotex e Refrescos Cearenses, esta última de propriedade do governador do Ceará, Tasso Jereissati. "O grupo empresarial do governador é cliente do banco há 23 anos, paga sempre em dia e pelas regras poderia ter dívidas quatro vezes maiores do que tem hoje", diz Pelágio. As investigações ainda não começaram. "Nunca conseguimos investigar nada no Banco do Nordeste porque o Tribunal Regional Federal não permite", afirma Edmar Menezes. Se o governo está realmente disposto a fazer uma radiografia da destinação dos recursos da Sudene, poderá quebrar a resistência do Banco do Nordeste denunciada pelo procurador.
CPI não teve facilidades para investigar desvios na Sudene
A CPI do Finor ficou arquivada nos escaninhos da Câmara dos Deputados por cinco anos. A coleta de assinaturas para a criação da comissão de inquérito foi feita em junho de 1995, mas os trabalhos começaram em março de 2000. Os partidos da base governista só indicaram seus representantes sob pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). As dificuldades não terminaram nem mesmo com a instalação da CPI.
Dos 34 integrantes da comissão, cinco efetivamente trabalharam. O presidente da CPI, José Thomaz Nonô (PFL-AL), não foi a nenhuma das 12 diligências realizadas para a averiguação de projetos. "O Banco do Nordeste sempre alegou questões de sigilo bancário para não enviar documentos à CPI", diz o deputado José Pimentel (PT-CE). As conclusões da comissão serão enviadas à corregedora-geral da República, Anadyr de Mendonça (representada na charge, com Fernando Bezerra). Espera-se agora que o governo tome providências para recuperar o dinheiro desviado.