Nunes Marques vota a favor da tese do marco temporal defendida pelo governo; Julgamento é suspenso - Jornal O Globo
Julgamento sobre demarcação de áreas tradicionais foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes, e não tem nova data para acontecer; Placar está empatado
15/09/2021 - 16:00 / Atualizado em 15/09/2021 - 20:01
Para Nunes Marques, porém, quem efetivamente ocupa em um determinado marco temporal, não tem o direito de ampliar a ocupação. Com o pedido de vista de Moraes, que argumentou querer analisar com maior profundidade os argumentos levados por Nunes Marques, o julgamento não tem nova data para ser retomado. Nos bastidores da Corte, havia a percepção de que o momento político conturbado não era o ideal para a análise do tema, considerado delicado. A expectativa, no entanto, é de que o ministro não demore a devolver o processo para a análise do plenário.
No último dia 2, o procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contrário ao marco temporal no caso do povo indígena Xokleng, de Santa Catarina, atualmente em julgamento na Suprema Corte. Contudo, Aras propôs que todos os processos de demarcações de terras indígenas sejam discutidos caso a caso – como já é feito.
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, afirmou que já esperava pelo voto favorável do ministro Nunes Marques à aplicação do marco temporal, mas não contava com que o voto fosse tão restritivo em relação aos direitos dos povos indígenas.
"Foi um voto bastante retrógrado vindo de um ministro recém-nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro e extremamente alinhado aos interesses do governo e do agronegócio, mas não contávamos que fosse tão restritivo: além de votar favoravelmente à aplicação do marco temporal, ele fala que, o direito indígena estaria submisso ao direito ambiental", disse, por meio de nota.
Samara Pataxó, co-coordenadora jurídica da Apib, lembrou, porém, que continuam vigentes as decisões do ministro Edson Fachin do ano passado, de suspender, durante a pandemia, reintegrações de posse movidas contra as comunidades indígenas, como também as ações que visam anular a demarcação de terras indígenas por meio da aplicação do marco temporal segundo o Parecer 001 da AGU, até o fim do julgamento do processo de repercussão geral que corre no STF.
Em Brasília, lideranças indígenas seguiam acampadas há três semanas para acompanhar o julgamento, mas diante do pedido de vista devem iniciar um processo de saída da capital.