STF ANULA COMISSÃO DO IMPEACHMENT E EXIGE ELEIÇÃO POR VOTO ABERTO | CORREIO BURITIENSE
STF ANULA COMISSÃO DO IMPEACHMENT E EXIGE ELEIÇÃO POR VOTO ABERTO
Aliandro Borges quinta-feira, dezembro 17, 2015
Supremo decidiu que o Senado dará a palavra final sobre o afastamento da presidente da República. O processo de admissibilidade do pedido está mantido, mas a comissão do impeachment terá que ser refeita.
*Do site Fato online
Em uma votação apertada, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, nesta quinta-feira (17), a escolha da comissão especial de impeachment e os ritos instituídos pela Câmara dos Deputados na semana passada. Com a decisão, o governo consegue uma vitória em relação aos procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no rito do impeachment. Além disso, após o julgamento do STF, quem dará a palavra final sobre a abertura do processo de afastamento de Dilma será o Senado, e não a Câmara, como planejavam os adversários do governo.
Na prática, o rito do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff volta ao seu estágio inicial, a partir da admissibilidade dos pedidos instaurados pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Os ministros decidiram que, por exemplo, tanto a Câmara quanto o Senado precisam se manifestar antes do afastamento temporário da presidente da República por um período de 180 dias. Eles também classificaram como inconstitucional a eleição da comissão especial do impeachment por meio de voto secreto, assim como a composição de uma chapa avulsa para essa comissão especial.
Do outro lado, o governo sofreu derrotas em aspectos mais singulares, mas considerados menos relevantes pelo próprio Palácio do Planalto. Um deles: o STF decidiu, por unanimidade, que a presidente Dilma Rousseff não precisa ser ouvida antes da votação pela admissibilidade do processo de impeachment.
Na terça-feira (8) da semana passada, o ministro Edson Fachin suspendeu todo o rito estabelecido desde a abertura do processo de impeachment contra a presidente até a formação da comissão especial que colocou a oposição no comando do processo que decidirá afastamento de Dilma. Durante a sessão da Câmara que votou pela comissão especial, partidos de oposição e dissidentes do PMDB e de partidos governistas conseguiram, por 272 votos contra 199 dos governistas, eleger uma chapa que não foi indicada pelos líderes partidários. Os procedimentos adotados nessa votação, instituídos por Cunha, revoltaram os integrantes do PT e deputados governistas.