Teatro Capixaba: Estão abertas as inscrições de projetos culturais na Lei Chico Prego
Estão abertas as inscrições de projetos culturais na Lei Chico Prego
Informação sempre é muito bom, por isso chegou a hora de divulgar mais uma de nossas leis de Incentivo.
Cada vez crescendo mais, a Lei Chico Prego retorna na intenção de prestigiar os artistas do estado Espírito Santo. Numa convocação feita no edital de abertura, ela pretende que produtores, artistas, autores e agentes culturais inscrevam seus projetos até o dias 15 de agosto de 2008 (sexta-feira) para receberem os bônus correspondentes a cada uma das solicitações. Para maiores informações, é só entrar no site da Prefeitura da Serra (www.serra.es.gov.br) e procurar o edital(em PDF) e a ficha de incrição. Também está lá os que foram prestigiados neste ano (inscritos no ano de 2007).
Bem, quem quiser pode ler também abaixo o edital, que disponibilizo para os interessados:
A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal da Serra SETUR/PMS, de acordo com o que estabelece a Lei 2204/99 -Lei Chico Prego, CONVOCA os produtores, artistas, autores e agentes culturais a apresentarem seus projetos culturais referentes ao ano de 2008, cuja aprovação concede direito ao recebimento de bônus emitidos pela Prefeitura Municipal, obedecendo aos seguintes critérios:
1 -A apresentação do projeto deverá seguir modelo fornecido pela SETUR no site: www.serra.es.gov.br e conter as seguintes informações:
d) Orçamento detalhado em real e total em UFIR's, acompanhado de pelo menos 03 (três) orçamentos de fornecedores de bem e/ou serviço;
i) Requerimento no qual deverão constar título do projeto, sinopse e contrapartida, requisitos imprescindíveis para julgamento, bem como cd ou fita demo e letras das músicas, quando se tratar de projetos de artes musicais e, no caso de literatura, texto completo da obra, que passarão a fazer parte do acervo de projetos da Lei Chico Prego, observando os direitos autorais.
2 -Os projetos indeferidos não são passíveis de recorrência ou de devolução, e à falta de apenas uma das informações acima relacionadas, justificará seu arquivamento sem direito à apreciação.
3 -Após a entrega dos certificados aos projetos selecionados, os proponentes deverão procurar a SETUR/PMS para a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos como pré-requisito para a liberação do(s) bônus.
4 -Os projetos dividem-se em duas categorias: ESPECIAL (de interesse direto da municipalidade) e de INCENTIVO ÀS ARTES (projetos tradicionais de produtores culturais), este último não podendo ultrapassar o valor de 8.000 (oito mil) UFIR's.
5 -Quanto aos prazos:
a) Troca de Bônus: até 09 (nove) meses após a emissão dos certificados referentes aos projetos selecionados;
b) Execução do Projeto: até 06 (seis) meses após a troca do(s) bônus;
6 -As inscrições deverão ser feitas no período de 16 de junho a 15 de agosto de 2008, de 8h às 18h, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Serra, à Rua Dom Pedro II, nº 139, Serra Sede.