bit.ly/3srfMq1 | O juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido para remoção e bloqueio de acesso a conteúdo contido nos sites dos réus, Google e Jurisbrasil, no qual consta o nome de autor de processo de violência doméstica e familiar já arquivado.
O autor ingressou com ação judicial, na qual fez pedido de urgência, narrando que os réus vêm causando danos à sua imagem, em razão de manterem registro de processo encerrado, que respondeu em 2018. Afirmou que ao realizar busca pelo seu nome completo no Google, aparece como resultado, no site Jusbrasil, ação criminal em seu nome que foi devidamente arquivada. Diante da violação de seu direito ao esquecimento, requereu a remoção dos conteúdos dos sites, bem como reparação pelos danos morais sofridos.
Os réus apresentaram contestação e defenderam não poderem ser responsabilizados por conteúdos criados por terceiros e que não praticaram nenhum ato que tenha causado dano moral ao autor.