Blog DO MIRANDA GOMES – Natal/RN: 21/09/14 - 28/09/14
O Brasil (não) cresce
Publicação: 2014-09-21 00:00:00 | Comentários: 0
Advogado e Professor da UFRN
Ultimamente, indo para a despedida eterna do meu amigo Iberê Ferreira de Souza, pude encontrar vários amigos que faziam parte da legião de amigos seus. Mesmo empanado o brilho daquela tarde pelo desaparecimento daquela figura humana excepcional, algo de feliz e produtivo ocorreu, quiçá em homenagem à história e à vida que ali quedava inerte. Encontrei a digníssima edil Eleika Bezerrra e de repente, mais do que de repente, um pequeno grupo de amigos se reuniu em torno dela e, despretensiosamente, emergiu um interessante papo acerca de um tema que em razão do debate político eleitoral conjuntural exsurgiu com vigor: por que o Brasil não cresce?
Lembrei-me do livro do economista Marcos Mendes exatamente sob o título Porque o Brasil Cresce Pouco? Então, a nossa conversa despretensiosa evoluiu para um patamar interessante por que inflamada pela expertise da professora Eleika. Sentenciou a emérita professora: cresce pouco porque o processo educacional vivenciado em nosso País não permite que tenhamos crescimento maior. Vivemos um processo invertido onde o alicerce é frágil e a estrutura que se assenta sobre ele é pesada. O peso da nossa educação deveria residir na educação de base, verberou.
Bom, resolvi meter meu bedelho no debate. E ousei não discordar do juízo de valor predominante, mas concordar que o nosso processo educacional deveria sim ser fortalecido na base, apenas reparei que o fato de concentrar esforços na base não significa necessariamente tenha que se descurar da estrutura superior. Voltei-me para o livro do economista Marcos Mendes que aponta, tal qual a prof. Eleika, que as inversões públicas devem ser concentradas na educação de base, mas tergiversa em meu sentir quando afirma que parte dos recursos da educação superior deveria advir para a educação básica. Ora, não adianta cobrir um santo e descobrir outro. E assim quero exortar que propugno que a educação de base seja efetivamente prestigiada, sem que para isto o governo retire os investimentos da educação superior. Há espaço para ambas sim senhor.
Diagnosticado, pois, o primeiro ponto da vulnerabilidade do crescimento do nosso País, no restante acosto-me às lições do professor Marcos Mendes. "No Brasil hoje, que é muito desigual, o rico quer bolsa-BNDES, o pobre quer Bolsa Família, a classe média quer universidade de graça e mercado de trabalho protegido, isso faz uma pressão sobre o Estado para gastar a favor de todo mundo, e regular a favor de todo mundo, diminuindo não só a poupança, como a eficiência da economia. "Para crescer, Brasil precisa rever cultura de 'mil' bolsas, disse o economista. Em que pese o peso do curriculum ouso apenas advertir que no estágio atual o programa "Bolsa Família" se revela de estrema importância.
Quanto a este advirto, porém, que a revisão desse programa não pode implicar em sua desvalorização para extingui-lo por inanição. Mas, não poderia deixar de manifestar também que lamento profundamente não tenha sido ele instituído compondo em sua natureza o caráter da produtividade. Em grande parte o cidadão recebe-o sem uma contraprestação produtiva. E para finalizar, quero rechaçar duas coisas: o ímpeto dos que defendem a flexibilização dos direitos trabalhistas, na perspectiva neoliberal, e a afirmação de que o Brasil deixou de crescer no governo Dilma. O Brasil não cresce efetivamente há mais de 30 anos.
A ELEIÇÃO QUE JESUS PERDEU
Os que leem o que eu escrevo aqui já devem ter notado: sou um entusiasta da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e da valorização, como forma de otimizar a prestação jurisdicional, dos precedentes judiciais em geral.
Em razão disso, uma coisa tem me preocupado: o Supremo Tribunal Federal simplesmente parou de editar enunciados de sua Súmula Vinculante. Foram cerca de 30 enunciados, sendo o último de 2011, e pronto.
Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal pode aprovar, revisar ou cancelar enunciados de sua Súmula Vinculante de ofício ou por provocação externa (CF, art. 103-A, caput e § 2º e art. 2º da Lei 11.417/06). Quando agir de ofício, isso pode ser feito por proposta de um ou mais de um de seus ministros. Quanto à legitimidade para a provocação externa, o § 2° do art. 103 da Constituição Federal e o art. 3ª da Lei 11.417/06 dispõem que a aprovação, revisão ou cancelamento de enunciado da Súmula poderá ser provocada, entre outros, por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Sei que o quórum para aprovação de um enunciado vinculante não é simples. Segundo o art. 103-A da Constituição Federal e o § 3º do art. 2º da Lei 11.417/06, a aprovação dá-se por decisão de dois terços dos seus membros. E é interessante notar que o quórum de 2/3, proporcionalmente, é maior que o quórum de 3/5, necessário para a aprovação de emenda constitucional, o que faz presumir o quão difícil é a aprovação, revisão e cancelamento de enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Sei, ademais, que o § 1º do art. 103-A da Constituição Federal (assim como o § 3º do art. 2º da Lei 11.417/06) deixa claro que a súmula vinculante terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, afastando de seu objeto, assim, as questões de fato. Os enunciados vinculantes devem versar somente sobre questões ou teses jurídicas. Quanto aos fatos, mesmo que se trate de questão jurídica já sumulada, os juízes deverão analisá-los atentamente a fim de verificar se eles realmente se subsumem ao enunciado da Súmula.
Sei, também, que nem todas as questões de direito poderão ser objeto de enunciado vinculante. A Emenda Constitucional 45/04 (ver redação do art. 103-A, caput, da CF) atribuiu ao Supremo Tribunal Federal prerrogativa de editar Súmula Vinculante apenas em matéria que tenha conteúdo constitucional. A matéria, geralmente, dirá respeito, também, a um outro ramo do Direito (previdenciário, tributário etc.), mas deve ter conteúdo constitucional.
Sei, ainda, que alguns ramos do Direito possuem natureza compatível com os enunciados curtos e precisos de uma súmula; outros, não. No primeiro grupo, estão, por exemplo, o direito tributário e o direito previdenciário: em regra, apesar da complexidade de suas teses jurídicas, as questões fáticas não são de grande complexidade. Mas há ramos do Direito, como o direito penal e o direito de família, em que, além das teses jurídicas por vezes tormentosas, as questões de fatos são quase sempre bastante complexas, de profundo casuísmo, impedindo a incorporação na súmula vinculante ou, ao menos, dificultando-a sobremaneira.
Sei, por fim, que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu outras prioridades, tais como julgar a famosíssima Ação Penal 470 (conhecido como o caso do "Mensalão") e fomentar o incremento do importantíssimo instituto da Repercussão Geral nos Recursos Extraordinários.
Mas acredito que chegou a hora de fazer um apelo. E duplamente direcionado.
Primeiramente, ao próprio Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros. Afinal, como visto, pode-se agir de ofício. Em segundo lugar, aos legitimados do art. 103 da Constituição Federal (aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade). Numa democracia representativa como a nossa, eles "representam", bem ou mal, os jurisdicionados como um todo ou, ao menos, parcela considerável deles. Como o fim da Súmula é ter caráter de vinculação geral, nada mais natural que eles muito usem (mas não abusem) da prerrogativa para provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de enunciados vinculantes.
Meu apelo é: Ministros, editem! Legitimados, provoquem! Mas do que isso, exijam! A coisa está parada desde 2011. Chegou a hora.
Para finalizar, reitero uma ideia que já defendi aqui: a Súmula Vinculante não é o remédio milagroso para todos os males da Justiça brasileira, mas que é um bom anti-inflamatório, qualquer clínico geral, como eu, sabe que é.
A conferência do Professor BENJAMIN TEENSMA vem sendo esperada com expectativa pelos estudiosos e pesquisadores do Estado.
O tema é por demais interessante: "OS MOCÓS DA ITABIRABA DO CÓRREGO RETORTO" e terá a apresentação do Diretor EDGARD DANTAS e projeções complementares do Prof. LEVY PEREIRA.
O EVENTO MARCARÁ A REABERTURA DO INSTITUTO PARA OS PESQUISADORES E VISITANTES e conta com o apoio do IPHAN.
Tomislav R. Femenick – Auditor e consultor contábil, mestre em economia.
Francisco Xavier Gomes Vieira, doutor em direito, matemático, linguista, teólogo, humanista, meu padrasto e alto funcionário do Banco do Brasil – na época em que isso dava status social e econômico – ensinou-me algo que foi essencial na minha formação: não aceitar nenhum conceito, teoria ou mesmo fato sem antes fazer uma análise crítica. No meu aprendizado universitário tive professores como Paul Singer, Chico de Oliveira, Bresser Pereira, Guido Mantega e, ocasionalmente, Luciano Coutinho, Walter Barelli e Octavio Rodriguez, só para citar "homens de formação de esquerda", que usavam o ferramental do contraditório para sustentar suas afirmações didáticas.
Profissionalmente convivi com grandes nomes da contabilidade, entre eles Hilário Franco e Américo Oswaldo Campiglia. Ambos, para terem certeza de que eu estava certo, sempre questionavam as conclusões dos meus relatórios de auditoria, consultoria ou perícia. Esse procedimento sedimentou a minha convicção de que somente contestando é que se encontra a verdade. Daí porque não reprovo as contestações e os questionamentos feitos no âmbito dos conceitos; nunca no campo da ideologia.
Esse longo introito vem em função dos e-mails que recebi por ter tido a "ousadia" de questionar a política econômica do governo, no artigo "A Economia no Caminho do Vinagre". Entre as dezenas de mensagens (quase todas anônimas), somente duas tinham argumentação lógica. As demais foram somente chavões catequéticos e frases desconexas. Essa gente não aprende a lição. Só para exemplo: enquanto a Venezuela e a Argentina vão se "cubanizando" e quebram, a China e o Vietnã se transformam em economias capitalistas e crescem. Em atenção àqueles dois contestadores lógicos, apresento alguns novos fatos que indicam o caminho do vinagre.
Nos últimos anos, o setor de construção civil era um dos que mais crescia no Brasil, gerando uma verdadeira euforia do mercado imobiliário e criando milhares de novos empregos. Hoje as vendas pararam, os estoques de casas e apartamentos atingem valor em torno de R$ 30 bilhões e o desemprego amedronta os operários. Apesar da pequena recuperação havida em agosto, nos 12 meses passados o desemprego nas fábricas já atingiu número superior a 75 mil pessoas com carteira assinada, isso de acordo com o Ministério do Trabalho.
A crise atinge também o ensino. Não obstante tenha havido um aumento de matrícula nas faculdades brasileiras, o número de estudantes que terminam seus cursos caiu pela primeira vez nos últimos dez anos. Em 2009 a relação "aluno matriculado" x "aluno formado" era de 46%, (quase 1 para 2); hoje é de 36% (quase 1 para 3). Note-se que a maior ocorrência de abandono de alunos se dá nas escolas particulares. As condições econômicas das famílias dos estudantes certamente é fator determinante para esse fato.
Levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Duke University e a CFO Magazine, indicam que os executivos brasileiros estão entre os mais pessimistas do mundo, situação que vem se agravando nas seis últimas pesquisas trimestrais. Causa do pessimismo: desacertos nas políticas governamentais, incerteza econômica e o retorno da inflação.
Há mais fatores pavimentando a estrada do vinagre. Anualmente sai ilegalmente do Brasil cerca de US$ 33,7 bilhões, que equivalem a 1,5% do produto nacional. São receitas do crime organizado, da corrupção e da evasão de impostos. Enquanto isso, o Tesouro Nacional joga subsídio nos empréstimos do BNDES que chegam R$ 28,3 bilhões. O problema não é o subsídio; é para onde vão os empréstimos: Eike Batista, Cuba e correlatos.