Crónica do Migas: Liberdade sem dicotomias
Apesar de quase um século de pensamento político e filosófico colocar em xeque as bases do socialismo, quer democrático quer totalitário, a auto-intitulada esquerda republicana continua agarrada a ideias ultrapassadas. Vamos lá ver se fica claro: Não há liberdade política sem liberdade económica. E vice-versa. Em situações transitórias pode haver um periodo de tempo durante o qual uma pode existir sem a outra; mas a prazo, a falta de uma delas, e a vontade dos indivíduos de a recuperar, inevitavelmente levam o regime político existente a tentar usar a sua força coerciva para suprimir a outra.
As razões pelas quais a falta de liberdade económica tende a levar à tirania política estão amplamente documentadas:
Em The Road to Serfdom, Hayek apresentou o argumento de que o planeamento centralizado da economia, o "intervencionismo económico" sobre o qual escreveu Raúl Proença, acaba por delapidar a liberdade política, na medida em que a deficiência de acesso à informação fornecida por um sistema de preços e transacções livres leva o estado a tomar opções contrárias às vontades e necessidades dos cidadãos, requerendo o uso da força para aplicação dos planos centrais.
Adicionalmente, Hayek, tal como Mises havia feito anos antes, argumentou que as falhas do planeamento central são muitas vezes percebidas pelos eleitores como resultado de insuficiência de poderes detidos pelo estado; acabando assim, em eleições, por votar a favor de políticas cada vez mais intervencionistas e de aumento dos poderes do estado. O que, de resto, já tinha sido parcialmente previsto por Tocqueville, que vira a tendência natural dos regimes democráticos para abarcar cada vez mais aspectos da vida dos cidadãos.
Em The Constitution of Liberty, Hayek foi mais longe e identificou o principal problema que leva à ideia de que é possível restringir a liberdade económica com o fim de promover uma "verdadeira" liberdade que garante "um mínimo de independência" a "todos os homens", como sugeriu Proença. Tal como John Dewey e os "new liberals" americanos, Proença acreditava que "liberdade é poder". Hayek referiu como a confusão entre o conceito clássico de liberdade e este conceito de liberdade enquanto poder acaba por levar à identificação de liberdade com riqueza; o que é muito conveniente para quem pretende aplicar programas de redistribuição de riqueza.
Também Milton Friedman apontou a não separabilidade de liberdade económica de liberdade política. Em Capitalism and Freedom, apresentou o argumento de que a liberdade económica serve de impedimento à concentração de poder. Essencialmente, quanto menor o grau de liberdade económica, maior a concentração de poder nos orgãos políticos, que passam a acumular com os seus poderes políticos uma série de poderes de decisão económica. Esta concentração acaba por ser nefasta para a liberdade política, pois a partir do momento em que o estado possui influência directa sobre a subsistência económica dos indivíduos, mais facilmente pode usar esta alavanca para suprimir os opositores. Além disso, dificilmente serão encorajadas ideias novas, fora do mainstream; na medida em que será seguramente mais fácil encontrar um financiador privado num mercado livre do que convencer um burucrata estatal num mercado controlado.
Para Ayn Rand, a questão nem sequer se coloca; por definição. As liberdades económica e política são corolários da liberdade individual. O capitalismo "laissez-faire" é o único sistema compatível com a vida de um indivíduo enquanto indivíduo; o único compatível com um código ético individual, que permita ao indivíduo conduzir a sua vida de forma moral, uma vez que só a escolha livre das suas acções tem valor moral; o único compatível com o reconhecimento da realidade de que o homem é um ser racional cuja sobrevivência depende do seu uso livre dessa capacidade.