Em ação na Justiça, Ministério Público diz que Pazuello fez gestão 'imoral e antiética' na pandemia | Blog Alyson Nascimento
Em ação na Justiça, Ministério Público diz que Pazuello fez gestão 'imoral e antiética' na pandemia
O Ministério Público Federal afirmou à Justiça Federal que a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia foi "imoral e antiética". A declaração está na ação de improbidade administrativa contra Pazuello que o MPF protocolou na semana passada. Nesta quinta-feira (8), a TV Globo teve acesso à íntegra do documento, que lista os erros "dolosos" (cometidos intencionalmente) e "graves" de Pazuello.
Pazuello não contestou as visões do chefe, ao contrário de seus antecessores. Em outubro de 2020, após Bolsonaro dizer que o Brasil não compraria a vacina CoronaVac, Pazuello gravou vídeo dizendo: "É simples assim: um manda e o outro obedece".
"Tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal", dizem os procuradores.
Os procuradores apontaram ainda que "essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor o corpo técnico do ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário".
Os procuradores detalharam as "inações" de Pazuello que motivaram a ação de improbidade administrativa.
Destacaram que, em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Saúde expediu uma recomendação provocando o Ministério da Saúde para que assumisse "o papel de coordenador-geral das atividades de combate à Covid-19, em especial neste momento, com o gerenciamento e harmonização das condutas científicas e técnicas que levem a obtenção de vacina".
E lembraram que em 2020 nem seringas suficientes para a vacinação foram adquiridas pelo ministério.
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