impeachment – Brasil Decide
25/11/2016 18/05/2017 Editor
O governo do presidente Michel Temer foi alçado ao poder pela deterioração do governo da presidente Dilma Rousseff graças a junção de três fatores: crise econômica, política e ruas lotadas de protestantes. As três crises estavam interligadas e uma puxava a outra. O vice-presidente seria uma espécie de ponte para 2018, mas o que está acontecendo é o governo Temer tendo que apagar incêndios e contornar crises desde quando assumiu ainda de forma interina. As prometidas reformas na economia por enquanto se resumem a PEC dos gastos públicos, a tão falada reforma da previdência que nem foi enviada ao Congresso e uma prometida série de concessões para destravar a infraestrutura.
A mais recente crise envolve Marcelo Calero (ex-ministro da Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), com Michel Temer no meio. O que já era gravíssimo Geddel pressionar um outro ministro para que o Iphan (Instituto Histórico e Artístico Nacional) liberasse uma obra contestada por interesse pessoal, se tornou uma crise generalizada atingindo o próprio presidente da República com o depoimento de Calero na Polícia Federal e, segundo notícias, com áudios de conversas com Temer, Geddel e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Temer demorou demais para demitir Geddel ou ele pedir para sair. Aliás, ele pediu demissão, não foi demitido. Amizade de 25 anos, Geddel ser um articulista e controlar a base do governo ou ambas amarram as mãos de Temer. Segundo o presidente Temer, ele apenas tentou intervir numa briga ministerial, o que segundo ele é normal. Só de existir a conversa, já configura crime de responsabilidade, ao tentar interferir em um processo que beneficia pessoalmente Geddel.
Se esse caso não é para abrir um processo de impeachment, não tem mais impeachment, como disse o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). É crime de responsabilidade na veia e por isso Temer tentou proteger Geddel não demitindo. A ironia da história é o governo ficar ameaçado pelo ministro que não existira e a pressão da classe artística fez Temer recuar da fusão da Cultura com Educação. E ironia maior é ficar ameaçado pela especulação imobiliária.
A pergunta que não quer calar: Michel Temer vai cair, o Brasil vai ter dois impedimentos de presidentes seguidos? Pessoalmente gostaria, porque este governo nasceu contaminado pela Lava jato, foi vice-presidente por duas vezes do anterior. Salvando a equipe econômica, o resto é um desastre. Só que é improvável. Porque impeachment é um processo político. Para ser fundamentado uma denúncia por crime de responsabilidade é necessário um "pretexto jurídico", mas o quórum para afastar um presidente é altíssimo e justificável para não sair trocando o comando do país como se troca de roupa. São 342 votos mínimos para a Câmara autorizar o processo e 54 votos mínimos no Senado para o afastamento definitivo.
A então oposição tinha esses votos e o governo deposto não conseguiu evitar o impedimento. Depois, Temer conseguiu formar uma base muito grande e tudo indica que ela está satisfeita com o presidente, o que não estava com o governo anterior. E o presidente da Câmara dos Deputados, que é quem aceita a denúncia, Rodrigo Maia disse que "Esse Calero enlouqueceu", dependeria do próximo presidente eleito, em fevereiro, ser menos alinhado com o governo, o que é improvável.
Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves saiu em defesa de Michel Temer; Fernando Henrique também saiu em defesa de Temer, ambos por motivos distintos. Um porque gostou de ser o fiador do governo do PMDB (ministérios e cargos), o ex-presidente porque Temer "é o que tem". Aécio chegou a dizer que é gravíssimo um ministro pedir audiência para gravar clandestinamente o presidente da República, dito pelo Porta-voz da Presidência. O ex-ministro nega. O PSDB ficou quase 14 anos foram do governo e parece que desistiu de chegar como o "líder". E pensar que o TSE vai julgar podendo cassar a chapa presidencial por uma ação movida pelos tucanos. Que decepção, tucanada!
Depois de quatro meses e quase um ano desde a aceitação da denúncia pelo presidente da Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma chega ao seu final. E o resultado já era meio que anunciado. Dilma Rousseff deixa de ser a presidente do Brasil e o seu vice-presidente, Michel Temer, que recebeu os mesmos 54,5 milhões de votos na eleição de 2014, é o novo presidente.
Um processo longo, polêmico, doloroso e que vai deixar marcas profundas. Mas, ao mesmo tempo, espera-se que a crise política que agravou a econômica e social termine. Pessoalmente, acho que a tormenta vai diminuir, mas não acabar.
Michel Temer não terá aquela "lua-de-mel" que um presidente recém empossado tem e sua missão é árdua, principalmente com a forte oposição do PT.
14 anos após a histórica posse de Lula, em 2003, o PT deixa o poder pelos seus próprios erros éticos, morais e econômicos. Deixa pela porta dos fundos. Dilma é cassada e tem seu mandato abreviado por total responsabilidade sua. Independente das opiniões sobre esse impeachment, é unanimidade que Dilma cavou a própria cova desprezando conselhos até de Lula, não dando a mínima bola para o parlamento. O massacre na votação tanto na Câmara quanto no Senado é consequência desse menosprezo. Sua arrogância e empáfia de quem achava que poderia governar monocraticamente somada a irresponsabilidade fiscal acabou no impeachment.
A luta vai continuar no STF
A defesa pode e tem direito (acho) de recorrer ao STF para anular todo processo. Mas acho difícil a corte interferir 2 vezes no parlamento. Ao afastar Eduardo Cunha da presidência e do cargo de deputado, os ministros do STF esgotaram a cota de interferência de um poder em outro.