Marcelo Castro: 'é descabida e ilógica' proposta do governo de fundir municípios - Portal o Sertão
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Marcelo Castro: 'é descabida e ilógica' proposta do governo de fundir municípios
O senador acredita ainda que a medida, que afetaria mias de 1.250 municípios no Brasil, enfrentará resistência no Parlamento. "A chance disso passar no Congresso é abaixo de zero. Não há a menor possibilidade de uma proposta ilógica e irreal dessa passar", avaliou.
Além da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, foram apresentadas outras duas PECs. São elas a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, e a que revisa fundos públicos.
O conjunto de medidas propostas ao Congresso faz parte do Plano Mais Brasil que busca, entre outros aspectos, reduzir a estrutura do Estado, descentralizar recursos da União e dar mais autonomia a estados e municípios.