a) A OTIUM, Agência de Promoção Turística, Sociedade Unipessoal, LDA sociedade com NIF 257586598, com escritório na Av. Amílcar Cabral, Plateau, Praia- Santiago (doravante “OTIUM”) divulga e promove, através do seu site, diversas atividades recreativas, de entretenimento, desporto, lazer, entre outra, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores dos voucher, e venda de atividades.
b) Os vouchers das atividades podem ser adquiridos online em otium.cv.
c) Os serviços e as experiências divulgadas pela Otium incluem uma multiplicidade de produtos e seus respetivos comprovativos de pagamento via online. Ao fazer o pagamento, será contatado para acertar os detalhes da agenda para a realização deste. O portador/adquirente deve guardar os comprovativos de pagamento das atividades adquiridas no site, cuja ativação é feita ao entregar o voucher indicado ao fornecedor. Se o sistema da Otium não tiver o registo do pagamento a Otium reserva-se o direito de não permitir a marcação da experiência desse serviço.
g) Caso a Otium detete indícios de fraude ou créditos oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
h) A Otium garante o respeito pelos princípios da proteção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, convidamos os consumidores a consultar a nossa política de privacidade da Otium.
Atividades em promoção
a) Todas as atividades que apresentem condições promocionais de aquisição mencionadas no site podem ser modificadas e atualizadas.
d) As atividades divulgadas e promovidas pela Otium podem ser organizadas, realizadas, produzidas, fornecidas e prestadas pela Otium e por terceiros, fornecedores idôneos e qualificados, nossos parceiros, nos termos definidos nos acordos estabelecidos entre nós.
e) A Otium atua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o adquirente/portador de um serviço e os fornecedores das respetivos serviços, sendo tal situação expressamente indicada no voucher, ou no próprio site no detalhe de cada fornecedor, e atua ainda em nome e por conta própria, comercializando vouchers.
f) Os vouchers são considerados válidos após o bom pagamento dos mesmos, fazendo prova do pagamento ou às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.
b) Especificamente, os vales de desconto não poderão ser trocados por outros serviços divulgados, promovidos ou vendidos pela Otium.
Vouchers – Validade
a) As atividades têm a validade expressa nos mesmos, sendo os mesmos válidos a partir da respetiva data de pagamento.
b) Os vouchers servem como meio de pagamento dos serviços selecionados, promovidos e divulgados pela Otium, apresentados no seu site. Cada Voucher tem um código diferenciado, para cada cliente e para cada fornecedor.
c) A Otium poderá, em casos excecionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade do voucher, mediante um contacto prévio do respetivo adquirente/portador com o serviço de atendimento Otium através do email caboverde@gmail.com.
d) Não se efetuam trocas e/ ou devoluções dos vouchers relativos a eventos com data fixa, como por exemplo espetáculos, concertos e atividades similares. A não comparência implica a anulação do voucher. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.
Reserva e realização dos serviços
a) A reserva das atividades selecionadas pelo detentor do voucher deverá ser feita com a Otium, com uma antecedência mínima de 05 dias em relação à data pretendida, com exceção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 30 dias.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores dos vouchers experiência poderão contactar os serviços da Otium, através do endereço otium.caboverde@gmail.com, para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
c) As reservas serão consideradas válidas a partir de confirmação da agenda com o fornecedor de acordo com a política comercial respetiva dos serviços selecionados.
d) No dia da utilização do serviço o portador do voucher deverá entrega-lo junto do fornecedor responsável pela organização, realização e produção selecionada, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 15 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo fornecedor ou pela Otium, no ato da marcação/reserva.
e) A obrigação de emissão da fatura referente a atividade realizada com a redenção do voucher, conforme indicado no próprio, recai sobre a Otium, responsável pela atividade selecionada.
g) As promoções incidirão sempre sobre os preços de tabela em vigor à data da marcação, não sendo os mesmos cumuláveis com qualquer outra atividade, ou promoção detidos pelos clientes.
Cancelamento e “no-shows”
a) Caso o portador do serviço pretenda alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto a Otium, com um mínimo de 5 dias úteis de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial de cada fornecedor ou de outros casos expressamente previstos.
d) Uma vez efetuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcado sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa atividade, nomeadamente o direito a uma nova marcação.
Fornecedores, localização, descrição, duração das atividades e transporte
a) A rede de fornecedores, parceiros da Otium, abarca todas as Ilhas de Cabo Verde, estando continuamente em crescimento. No caso em que seja necessário retirar alguns fornecedores do publicados pela Otium, esta procederá à sua substituição por localizações e fornecedores alternativos.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a Otium se vir na contingência de retirar do um serviço, essa indisponibilidade não implicará a devolução do voucher nem o reembolso do adquirente, conferindo o direito à substituição da atividade retirada por outra da mesma qualidade e de preço equivalente.
c) A descrição de cada serviço, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo constante OTIUM, estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos fornecedores, parceiros da Otium que serão responsáveis pelas mesmas.
d) As fotografias das atividades constantes apresentadas no Otium podem ser ou não ilustrativas.
e) A duração das atividades é referida de forma aproximada ou não, conforme as indicações dos fornecedores dos serviços. Salvo especificação contrária, cada atividade será realizada por reserva, caso for em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a Otium é totalmente alheia.
f) Os serviços/atividades, salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza, não incluem transporte, alojamento e refeições.
g) Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Otium acerca das atividades são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às atividades e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos fornecedores das mesmas, não podendo a Otium ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.
Restrições
a) As atividades poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
b) As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos portadores dos vouchers das datas em que não é possível aceitar marcações.
c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no site da Otium, embora a responsabilidade pela informação de tais condições caia em exclusivo das informações recolhidas pelos fornecedores da atividade.
d) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das atividades deverão ser expressamente referidos, quer aos fornecedores no momento da marcação quer à própria Otium, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da atividade.
Condições atmosféricas e imprevistos técnicos
a) A realização e prestação de certas atividades poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os portadores dos vouchers deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto a Otium dessas atividades, no momento da marcação.
b) Em caso de contacto com a Otium, esta dará aos portadores os esclarecimentos que tiver ao seu dispor e dará apoio no estabelecimento do contacto entre os portadores e os fornecedores das atividades.
c) Se alguma atividade for cancelada devido a condições meteorológicas o portador deve solicitar informações junto a Otium, nomeadamente para efetuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita ao prazo de validade do respetivo voucher e às condições meteorológicas do dia agendado, assim como às demais condições da responsabilidade dos fornecedores.
d) Caso os portadores incorrem em despesas, prejuízos ou danos decorrentes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas ou a outros imprevistos e circunstâncias impeditivas da realização da atividade, a Otium não poderá ser responsabilizada, sob que forma for, por tais despesas, prejuízos ou danos e, nomeadamente, pelo ressarcimento dos mesmos, devendo tal assunto ser tratado, em exclusivo, diretamente com os fornecedores.
e) Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer atividade na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto dos fornecedores das atividades, não podendo ser assacada à Otium qualquer responsabilidade nesta matéria – sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora entre o adquirente, ou o portador, e os fornecedores.
Seguros
a) Os riscos inerentes à prestação e ou realização das atividades, de acordo com o declarado à Otium por parte de todos os fornecedores dos serviços, são da responsabilidade dos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as experiências.
b) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das atividades.
c) Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, mormente nas atividades desportivas e nas atividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das atividades, sendo que a realização das mesmas pressupõe sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruntes.
Responsabilidade da Otium
a) A Otium é uma agência de Promoção do Turismo, estando licenciada para a comercialização e realização de todas as atividades constantes do seu catálogo.
b) A Otium promove os serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, atuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os detentores dos vouchers. A Otium se assume principalmente como fornecedora, mas também não exclui a possibilidade de ser uma das organizadoras ou prestadoras das atividades.
c) Exceto caso contrário, na sua qualidade de intermediária, a Otium não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das atividades, o seu cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação das atividades – sem prejuízo da prossecução, por parte da Otium, de todas as diligências de intermediação entre portadores das atividades e os correspondentes fornecedores adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.
Sugestões e reclamações
A sua opinião é importante para a Otium. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços.
Contacte-nos para: otium.caboverde@gmail.com
Aceitação dos presentes termos e condições
Ao adquirir um voucher do serviço comercializado pela Otium, os clientes expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.
Data Atualização: Janeiro de 2022
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