Hugo Terças | Tempo de Avançar
Prioridades programáticas Hugo Terças
Área programática: ciência e tecnologia
Restruturação do estatuto de investigador
Actualmente, ser-se investigador em Portugal resume-se – em grande parte – ao estatuto de bolseiro. Este problema crónico coloca os investigadores nacionais em grande desvantagem em relação aos nossos parceiros Europeus, contribuindo apenas para a precarização das carreiras e a degradação da produtividade científica. A solução passa, portanto, por (i) rever o estatuto do investigador, promovendo a bolsas a contratos a termo, com todos os direitos sociais e fiscais que lhes estão inerentes, e (ii) extensão do período das contratos científicos individuais.
Descentralização e desburocratização do financiamento científico
A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) praticamente monopoliza o financiamento científico em Portugal. À parte de alguns projectos estrangeiros conquistados pelo mérito de alguns laboratórios e/ou grupos de investigação, é a FCT quem determina quem – e por quanto tempo – pode dar seguimento a um determinado plano de trabalhos. É necessário descentralizar esse poder, dando às universidades e instituições mais poder de decisão e autonomia financeira. A longo termo, esta medida poderá passar também pela criação de organismos paralelos à FCT, por forma a democratizar o acesso a bolsas/contratos individuais e/ou colectivos, agilizando assim a formação de novos grupos de investigação.
Responsabilização da iniciativa privada na investigação
As empresas e outros organismos privados beneficiam fortemente da excelente formação profissional oferecida pelas universidades e instituições de investigação públicas. Procura-se cada vez mais por profissionais com competências técnicas específicas, muitas vezes apenas adquiridas após um doutoramento. Torna-se, pois, imprescindível que o sector privado não só absorva os mestres e doutorados, como também comparticipe a sua formação. A responsabilização da iniciativa privada passa, portanto, por um estreitar de relações entre a universidade e a indústria, de forma a (i) informar-se sobre a vantagem na contratação de mestres e doutorados, e (ii) desenhar-se protocolos de acção.
A evolução científica, tecnológica e intelectual de uma sociedade depende fortemente da qualidade da investigação desenvolvida. A ideologia governativa a que temos assistido nestes último quatro anos – desde a introdução e implementação das medidas de austeridade – reduz a investigação científica a um exercício de importância secundária, fragilizando a opinião pública e desautorizando a comunidade científica nacional. As consequências desta ideologia, e que têm efeitos a curto, médio e longo prazos nos sectores social, económico e educacional, manifestam-se via três grandes sintomas: A) A descapitalização humana das instituições de investigação, causada pela emigração e pelo abandono de carreiras científicas, B) A degradação da qualidade da investigação, e C) A precarização profissional do investigador. Adicionalmente aos problemas descritos nos campos principais, eu gostaria de mencionar a necessidade de uma distribuição justa e equitativa dos recursos financeiros. A tendência da FCT e de instituições estrangeiras que financiam ciência é a de premiar ciclicamente os grandes laboratórios, que naturalmente oferecem indicadores de produtividade científica (número de publicações, patentes, citações, etc) muito mais elevados que outros laboratórios ou grupos de menores dimensões. Em Portugal, esta prática penaliza especialmente as ciências humanas e sociais, cuja existência e solidez são fulcrais para a coesão social, a identidade histórica e o desenvolvimento intelectual, i.e. os pilares da Democracia e do Estado de Direito. É, portanto, necessária a identificação das áreas mais prejudicadas, a restruturação dos grupos e instituições de acordo com a prioridade e relevância dos sujeitos de estudo, e a integração dos profissionais de humanidades e dos seus resultados de pesquisa nos diversos sectores de actividade (pública e privada).