Projeto isenta Imposto de Renda para servidores doentes
Servidores têm encontrado entraves nas negociações
Senadores Collor e Zambiassi, ambos do PTB, e o senador Osmar Dias, do PDT, propuseram projeto que está em análise final.
30 de janeiro de 2016 17:51 30 de janeiro de 2016 17:51
A proposta do projeto já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Comissão de Assunto Econômicos (CAE). O projeto prevê isenção de imposto de renda para os servidores que estiverem licenciados para tratar de doenças graves.
A Legislação brasileira possui um rol de doenças que são classificadas pela mesma como sendo graves e para tratá-las os pacientes podem vir a usufruir de benefícios especiais, porém essas concessões ainda não são estendidas aos servidores públicos e o projeto dos senadores citados espera acabar com essa discriminação entre as leis de trabalho.
As doenças graves segundo a Legislação brasileira são: câncer, doença de Paget (estado avançado), tuberculose ativa, nefropatia (grave), cegueira, alienação mental, hanseníase, AIDS, contaminação por radiação (baseado em laudo de medicina especializada), fibrose cística, hepatopatia (grave), doença de Parkinson, cardiopatia (grave), paralisia irreversível (se for incapacitante), esclerose múltipla e espondiloartrose anquilosante.
Após a aprovação do projeto pelo CAS, o CAE votará já em decisão terminativa.O objetivo real do projeto é equiparar o servidor da ativa ao já aposentado, que possui o benefício através da Lei 9250/95.
O senador Raimundo Colombo do DEM afirmou ser 'uma injustiça com o servidor da ativa não ter o mesmobenefício fiscaldo aposentado'.
O PLS325/08 do senador Zambiassi e o PLS 356/08 de Osmar Dias, além do PLS 478/13 de Collor, tratam deste mesmo assunto e os senadores decidiram juntos levar a frente o projeto de Collor.
Já no ano de 2016 os servidores conseguiram os reajustes de seus auxílios, que compreendem saúde, alimentação e creche.
E o Ministério do Planejamento lançou um aplicativo de celular para facilitar o acesso dos servidores aos dados funcionais e financeiros, o Sigepe Mobile.
Com tantos discursos de arrocho financeiro e de crises de arrecadação, este promete ser mais um ano de entraves nos processos de negociação que envolvam reajustes e benefícios aos servidores. Porém isso nunca foi novidade e a categoria sabe que mais uma vez terá que ir para a guerra em defesa dos seus direitos.