Site Distrital de Beja - Bloco de Esquerda - Água, um bem público ou uma mercadoria - 2?
Água, um bem público ou uma mercadoria - 2?
Em artigo com o mesmo título, publicado há quinze dias neste jornal, | dizia eu que as câmaras do Alentejo tinham capitulado perante a política do Governo para a água ao avançarem para a constituição de empresas intermunicipais onde 49% do capital seria dos privados, muito provavelmente um dos nove carteis transnacionais existentes nesta área. Como é sabido esta solução que transforma a água numa mercadoria foi chumbada por Bruxelas para alegria do Governo que assim viu abrir-se um futuro ainda mais promissor para o crescimento da empresa estatal "Águas de Portugal" cujo destino passa pela privatização em bolsa.
Perante esta realidade, as autarquias da CDU do distrito de Beja ameaçam entrar num processo de divisão. Umas, casos de Serpa e Beja, continuam a insistir na solução intermunicipal. Outras vacilam e aproximam-se das "Águas de Portugal".
Na mesma altura em que no Alentejo sul a discussão sobre a gestão da água se circunscreve a estas duas opções que só aparentemente são diferentes, na medida em que, quer uma quer outra, configuram a privatização da água e a sua transformação numa mercadoria, mais a norte, os municípios da região de Setúbal lançam um manifesto em defesa da água pública onde "Exigem o reconhecimento da Água como um bem insubstituível, um direito fundamental inalienável, intrínseco ao direito à vida (…)" e "Afirmam que a gestão pública municipal da Água constitui o garante do carácter público da água (…)" e, por isso, "exigem que a propriedade, a posse e a gestão de um recurso desta natureza seja pública (…)".
Como se constata, os defensores no distrito de Beja de empresas intermunicipais formadas exclusivamente por capitais das autarquias não estão sozinhos no país nem são uma espécie de sonhadores a quem não se pode dar muito crédito. De facto, se há aqui alguém que está fora do tempo e a agir de forma pouco responsável são os autarcas da nossa região que em vez de defenderem o interesse público, antes se têm preocupado em trazer para a gestão da água o mundo dos negócios ao arrepio dos ventos da modernidade.
Quando no início deste século as associações de municípios do Alentejo destinadas à gestão da água resolveram avançar para a formação de empresas intermunicipais de 49% de capital privado o que, na prática, significa a privatização deste bem público, em Portugal a Câmara de Almada recusou-se a seguir por este caminho e no resto do mundo o movimento popular em defesa da água pública começou a somar vitórias sobre vitórias. De 1995 a 2003, por decisão municipal, cidades como Munique, Potsdam (Alemanha), Montreal (Canadá), Atlanta, Birmingham, Washington, DC (Estados Unidos da América), Grenoble (França), Malmo (Suécia), etc. puseram fim à privatização da água ou rejeitaram fazê-lo e países como o Brasil, Irlanda, Paraguai, Maurícias, Tailândia, Trinidade, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Holanda, Áustria etc. mantêm a água como um bem público. No Uruguai 250.000 pessoas subscreveram uma petição popular onde se pedia uma emenda constitucional destinada a pôr fim à privatização da água, o que veio a acontecer depois da vitória esmagadora do SIM à água pública em referendo realizado em Outubro de 2004.
Como se verifica, enquanto parte significativa do mundo se levanta em defesa da água pública, os municípios do Alentejo, numa unanimidade insólita de pontos de vista entre esquerda e direita, avançam decididamente pelo caminho da mercadorização deste bem vital à vida. Uma inevitabilidade, dizem alguns. Nada de mais errado, a meu ver.
Que caminho então seguir para que a privatização da água no Alentejo, com este ou outro nome, não seja uma "inevitabilidade"? Em primeiro lugar é necessário que os autarcas mais esclarecidos sobre esta matéria, aqueles que assinam as petições em defesa da água pública, passem a pensar o Alentejo como região nos termos em que foi apresentada no último referendo sobre a regionalização e tentem formar a esta escala uma empresa intermunicipal para a gestão da água em alta onde 100% do capital seja das autarquias. Em segundo lugar que enquanto desenvolvem este processo recusem as duas opções já referidas e iniciem obras concelhias de remodelação das redes de transporte da água em baixa à semelhança do que está a fazer o município de Beja. Em terceiro lugar que, da mesma forma que o estão a fazer os municípios da região de Setúbal, lancem uma grande campanha em defesa da água pública em todo Alentejo durante os anos de 2008 e 2009 com recurso a petições, abaixo assinados, debates, seminários, etc. Em quarto lugar que como corolário de toda esta campanha seja promovido um referendo no Alentejo, nos concelhos que a isso aderirem, com realização no dia das eleições autárquicas de 2009, onde o povo seja chamado a decidir se quer a água como um bem público ou como uma mercadoria.
Se este for o caminho seguido não tenho dúvidas de que a água no Alentejo não se transformará num negócio com o todo o prejuízo daí decorrente para a defesa da vida. A minha dúvida é outra, a qual se traduz nesta singela pergunta: será que a esquerda nas autarquias do Alentejo quer ser mesmo esquerda?