CAPITULO II. BIOCOMBUSTÍVEIS E MARCO REGULATÓRIO: EVOLUÇÃO RECENTE
A excessiva dependência de energia das sociedades atuais, e a preocupação crescente com as potenciais alterações climáticas associadas, motivam a implantação de sistemas energéticos com base em recursos de origem renovável, de forma a tornar os sistemas econômicos mais sustentáveis. Neste contexto, o Brasil por possuir vasta experiência na produção de bioenergia, além de poder incrementar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, tem tudo para capitanear a expansão e participar como fornecedor de rotas tecnológicas para a sua produção, a nível mundial. Este trabalho mostra a evolução recente do marco regulatório para os biocombustíveis, bem como as suas principais rotas tecnológicas, e indica as possíveis alternativas para garantir a sustentabilidade para a produção e uso no País.
Palavras-chave: Meio ambiente, Direito ambiental, Economia da Energia.
Classificação JEL: Q49
Os biocombustíveis são colocados no centro da agenda energética mundial, sendo parte da solução para o problema das mudanças climáticas. O Brasil, por possuir vasta experiência na produção e uso de biocombustíveis, certamente deve se beneficiar com uma expansão do consumo de etanol e biodiesel. Todavia, antes de se pensar em aumento de produção dos biocombustíveis, é necessário levantar os marcos regulatórios existentes, para então daí, buscar estabelecer padrões via legislação que fomente a ampliação da produção e o desenvolvimento tecnológico, visando não só atender mercado interno, mas também participar efetivamente no mercado externo, de forma sustentada. No caso brasileiro, o estabelecimento desses padrões é fundamental, já que há inúmeros riscos associados a uma expansão da produção de etanol, como por exemplo, a redução de lavouras de alimentos; aumento do uso de água e agrotóxicos; queima de resíduos da cana-de-açúcar e aumento do desmatamento, entre outros.
2.2. EVOLUÇÃO RECENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEIS: PRODUÇÃO
O Brasil obteve um crescimento bastante bem-sucedido de sua produção de etanol, atingindo hoje 40% da oferta nacional de combustível, cerca de 15,9 bilhões de litros por ano (l/ano), segundo o balanço final da safra divulgado pela ÚNICA, em dezembro de 2006 (www.unica.org.br). No entanto, há poucas razões para se acreditar que toda a produção de etanol no Brasil e na América Latina pode significar uma oferta capaz de suprir, por exemplo, a demanda norte-americana por gasolina, que fica em 520 bilhões l/ano e ainda cresce a um ritmo constante (Tabela 2.1).
O Brasil é líder na produção de biocombustíveis, mas esta liderança não se reflete na mesma medida na visão futura de sustentabilidade, no longo prazo, nos mercados. A sustentabilidade global da área de biocombustíveis prescinde de marcos regulatórios adicionais. A produção de biocombustíveis encontra-se em expansão, com expectativas de crescimento sem precedentes. No caso do biodiesel, a capacidade produtiva já ultrapassou os 1 bilhão de litros anuais, sem ter-se completado ajustes tributários, logísticos, qualidade e regulação.
Se por um lado, ao grande e consolidado mercado interno dos biocombustíveis, somam-se as novas forças de expansão da produção representadas pelos motores "flexfuel" e pelo mercado internacional, hoje caracterizado pela ascensão dos preços do petróleo, pelos compromissos de redução das emissões de CO2 assumidos pelos paises desenvolvidos junto ao Protocolo de Kiyoto, por outro, o atendimento desta vasta e ascendente demanda aponta na direção do avanço das monoculturas e de seus impactos sociais e ambientais no território nacional que demandam esforços de toda a sociedade, encabeçado pelo Estado, para serem mitigados.