Se o eleitor não votar nem justificar o voto, terá que pagar uma multa de valor a ser definido por um juiz eleitoral. Também ficará impedido de se inscrever em concurso público e de obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades. Caso ele deixe de votar em três eleições consecutivas, o eleitor terá seu título cancelado.
O formulário de requerimento de justificativa é disponibilizado gratuitamente pelos cartórios eleitorais.
Caso o eleitor não possa apresentá-lo no dia da eleição em qualquer local de votação, ele terá o prazo de 60 dias a contar da data da eleição para entregar esse documento em qualquer cartório eleitoral.
Anexe algum documento que comprove o motivo da sua ausência. Só serão aceitos até dois arquivos nos formatos JPG ou PDF, de tamanho até 2 MB;
IMPORTANTE: Caso não encontre o relatório em sua caixa de entrada, verifique a sua caixa de SPAM, ele pode ter ido para lá!