Profissionais da Segurança terão isenção de ICMS para compra de arma de fogo e munição na Paraíba
Profissionais da segurança pública, na Paraíba – policial, bombeiro, agente e guarda municipal -, terão isenção de ICMS para compra de arma de fogo e munição.
Projeto de Lei Indicativo do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, destaca a como necessidade para obter o benefício, preenchimento dos requisitos e limites da legislação para a aquisição do porte der arma de fogo.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o Estado deve promover o incentivo profissional, com a isenção de quaisquer tributos sobre armas e munições. "A arma é seu instrumento de trabalho e nem sempre o Estado lhe dá uma arma de calibre compatível com aquelas utilizadas pelos delinquentes", destaca Cabo Gilberto. "Neste sentido, o Estado deve dar-lhes condições de buscar essa paridade, isentando-o do tributo referente ao ICMS na aquisição desses artefatos, cujo uso será em prol da sociedade", justificou.
Ainda segundo a justificava de Cabo Gilberto, "se faz impiedoso entender a realidade criminal existente, em nosso país, o qual vitimiza cerca de um policial por dia e que na grande maioria das vezes estes estão em seu horário de folga".