MP recomenda proibição do fumo em estabelecimentos fechados de Vilhena - Rondoniaovivo.com
03 de Dezembro de 2010 às 11:17
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, está expedindo recomendação a proprietários de bares, restaurantes e comércios de entretenimento para que proíbam o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos e lugares coletivos, privados ou públicos, sendo vedada a destinação de quaisquer áreas para esse fim. A orientação, baseada em leis de âmbito federal e estadual que tratam da questão, integra a Campanha de Combate ao Fumo Passivo em Estabelecimentos Coletivos, que vem sendo executada pelo Ministério Público de Rondônia e Ministério do Trabalho em Rondônia.
No documento, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen recomenda que os empresários divulguem junto a seus clientes a proibição do uso dos produtos em ambientes fechados ainda que as janelas e portas estejam abertas, ou mesmo que a prática ocorra em espaços abertos, com qualquer tipo de cobertura. A orientação, também destinada a artistas, deve incluir alerta sobre a possibilidade de o cliente ser retirado do local, em caso de descumprimento, conforme preveem as leis federal nº 9.294/96 e estadual nº 1.969/2008.
O membro do MP recomenda que os empresários afixem cartazes, placas ou faixas nos estabelecimentos, em locais de ampla visibilidade e fácil identificação do público, sobre a proibição do fumo. O Promotor de Justiça destaca que o não atendimento às orientações do Ministério Público implicará a adoção de medidas legais cabíveis.
A recomendação expedida pelo Ministério Público vem sendo divulgada e entregue a empresários de Vilhena, durante reuniões realizadas pela Promotoria de Justiça com o objetivo de divulgar a campanha de Combate ao Fumo Passivo em Estabelecimentos Coletivos.
No último dia 30, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen falou a proprietários de bares e restaurantes sobre a legislação que veda a prática e as consequências pelo não cumprimento das normas.
O Promotor de Justiça informou os presentes que o trabalho do Ministério Público referente à Campanha havia sido iniciado, em conjunto com a Vigilância Sanitária, há quase um mês, com visitas ao comércio local no período noturno. Ele explicou que, a princípio, a intenção do Ministério Público é cientificar os empresários sobre a campanha e a legislação pertinente.