.: CÂMARA VOTA PDOT NO PRÓXIMO DIA 15
Ontem (6) encerrou-se às 18 horas o prazo para que os deputados distritais apresentassem ementas ao projeto de lei que atualiza o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial). Ao todo são 38 propostas de alteração, a votação está prevista para ocorrer na da próxima quarta-feira (15).
Dia 9, quinta-feira, as comissões de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente se reunirão para analisar as emendas, e posteriormente serão enviadas para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na segunda-feira (13), para a análise de constitucionalidade.
Segundo informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal o texto original foi enviado pelo Executivo recebeu várias emendas dos deputados distritais, nas três comissões pelo qual tramitou. A atualização servirá para reparar os artigos do PDOT que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF, por ação do Ministério Público. O projeto está tramitando na CLDF desde 2011.