SP: Prefeitura prorroga vencimento de alvarás de taxistas por um ano - Notícias - R7 São Paulo
São Paulo SP: Prefeitura prorroga vencimento de alvarás de taxistas por um ano
Gestão municipal publicou nesta quarta-feira (8) três decretos que auxiliam a categoria durante a pandemia do novo coronavírus
08/07/2020 - 12h04 (Atualizado em 08/07/2020 - 12h06)
Decretos foram celebrados pela categoria
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (8) três decretos relacionados à atuação dos taxistas na capital, entre eles a prorrogação dos alvarás da categoria por um ano. As medidas, que visam auxiliar a classe em meio à pandemia do novo coronavírus, foram publicadas no Diário Oficial.
Uma das medidas foi a concessão da plataforma SPTáxi, aplicativo de transportes de passageiros, à iniciativa privada. O aplicativo será administrado por uma empresa mediante melhorias previstas no edital de licitação, como investimentos em marketing e implantação do pagamento eletrônico. Na plataforma, que foi lançada há dois anos pela gestão de João Doria (PSDB) na cidade, são mais de 24 mil taxistas cadastrados.
Outra medida foi a isenção das taxas de trabalho de 2020 e a suspensão das renovações relativas ao exercício da profissão – Alvará e Condutax – junto ao Departamento de Transportes Públicos até 31 de dezembro. Os motoristas que tiveram alvarás vencidos antes do decreto de calamidade pública pela pandemia terão 60 dias para buscarem a regularização, sem multas.
A terceira das medidas foi a criação do grupo de trabalho do Táxi Preto – lançado em 2015 pela gestão de Fernando Haddad (PT) – após meses de negociação entre a categoria e a Secretaria de Transportes. A pasta criou uma comissão de estudos, que terá seis meses para propor um modelo de parcelamento para o pagamento da outorga onerosa, que hoje está no valor de R$ 330. O pagamento das prestações está suspenso e as renovações de alvarás serão automáticas até o fim de 2020.
Os decretos, implementados no dia municipal do taxista, foram comemorados pela categoria, dadas as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19.
"Eram reivindicações da categoria que vínhamos batalhando já há algumas semanas. São pedidos importantes, que ajudarão muito a categoria neste momento de crise", afirmou o vereador Adilson Amadeu (DEM).