Dialogando com Luiz sobre arrecadação pública – Antônio Claret
Posted by Antônio Claret on 15 de Maio de 2015
Dando sequência ao importante debate desta semana sobre recursos públicos, foi a vez do Luiz Moreira nos questionar: "sabemos arrecadar?". O Luiz é também uma das figuras importantes da nossa comunidade, alguém que levanta temas importantes e os observa sob uma ótica inteligente e perspicaz. O colunista acerta ao trazer o tema da arrecadação, pois o mesmo, ao ser tratado, na maioria das vezes, de forma superficial e maniqueísta por políticos e pelos meios de comunicação, cria mitos e gera verdadeiro asco na população. Esse estado de coisas acaba por cristalizar a injustiça tributária brasileira e ameaçar a ação dos poderes públicos, inclusive nos municípios.
A lógica da tributação no nosso país recai pesadamente sobre bens de consumo do cotidiano. Enquanto a alíquota máxima do Imposto de Renda é de 27,5%, pagamos bastante mais em impostos quando consumimos um simples desodorante (37%), uma água mineral (44%) ou quando abastecemos nosso carro com gasolina (53%)[1]. Como a demanda por esses produtos é inelástica e não varia segundo a renda dos consumidores, quem ganha menos paga, proporcionalmente, muito mais impostos. Essa realidade foi retratada de forma magistral pelo colunista Maurício Carrara no texto Refratários do Impostômetro.
Nosso perverso sistema tributário é, em larga medida, responsabilidade de um Governo Federal adepto dos ajustes amargos e arredio àquelas reformas que já no início da década passada eram urgentes. A injustiça deriva também da cultura e da falta de informação dos brasileiros, como demonstra Maurício, e se reafirma no microcosmo do município na forma de populismo tributário e/ou bajulação de poderosos. A realidade da arrecadação do IPTU em Barroso tal como apresentada por Luiz Moreira é muito preocupante. Esse imposto é um dos mais importantes do país, tanto pelo seu caráter progressivo, quanto pelo fato de ser uma fonte que abastece exclusivamente os cofres dos entes mais fragilizados da federação. O IPTU deveria ser uma forma de soberania dos municípios, mas não é raro que prefeituras o arrecadem de forma bisonha ou, pior, que o deixem de arrecadar. O tamanho da inadimplência em Barroso e a estratégia, ou falta de estratégia, da prefeitura para exigir esse compromisso dos cidadãos deveria nos consternar.
A cidade aguarda ansiosa pelo estudo das fontes de arrecadação que vem sendo elaborado por Luiz para seguir debatendo. Ainda que não saibamos de antemão a magnitude do crescimento da arrecadação pós-expansão, já podemos prever que a mesma vai crescer. No passado, nos tempos do "Barroso rico", a inconsequência dos administradores levou a Prefeitura a renunciar às receitas potenciais dos impostos dos barrosenses e a interromper uma série de compromissos com a seguridade social. Esperamos que atitudes lamentáveis como essas nunca voltem a se repetir, pois deseducam a população, fragilizam o senso de pertencimento à comunidade, desmobilizam a cobrança dos cidadãos pela melhoria dos serviços públicos municipais e penalizam as gerações futuras. O enfrentamento dos mitos sobre arrecadação e a mudança na realidade da injustiça tributária brasileira pode e deve começar nos municípios.
[1] Fonte: Relatório "A Fonte do Imposto" (FIEPR, 2015). Disponível em: http://www.fiepr.org.br/sombradoimposto/veja-o-quanto-voce-paga-de-imposto-1-14466-115735.shtml