Início Destaque Juiz proíbe casamento gay em Franca SP
No documento, o juiz corregedor dos cartórios Humberto Rocha diz que ""família" e "entidade familiar", na lei, são termos inconfundíveis.
Um juiz de Franca proibiu que os dois cartórios de registro civil da cidade realizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo ( Casamento Gay). A decisão gerou revolta de grupos gays, que planejam um protesto.
No documento, o juiz corregedor dos cartórios Humberto Rocha diz que ""família" e "entidade familiar", na lei, são termos inconfundíveis, já que casamento (…) é união de homem com mulher com o afã ou possibilidade de gerar prole".
O STF, diz Rocha, deu "à entidade familiar" um conceito elástico "a ponto de açambarcar a união entre homoafetivos, mas daí equiparar tal união à casamento vai um largo pego [abismo]". A Folha tentou ouvir Rocha, mas ele não ligou de volta.
Para Gilberto Mendes de Almeida, do movimento GLBTT de Franca, trata-se de preconceito. "É uma discriminação contra os gays."
"Pago os meus impostos aqui. Vamos esperar uma nova decisão", disse Vieira.
Docente da USP em direito de família, José Fernando Simão diz que o STF previu, sim, o casamento homoafetivo. "Pela decisão, aplica-se para todos os efeitos a união estável. E "todos os efeitos" inclui o casamento."