Grupo com camiseta de campanha contra taxa, em audiência em Brasília Foto: Reprodução/Absolar
Representantes do setor solar fotovoltaico terminam 2019 mobilizados, por meio de campanhas, debates e um abaixo-assinado contra a revisão pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) da Resolução Normativa 482/2012, que permite ao consumidor gerar a própria energia e compartilhar o excedente na rede elétrica, recebendo créditos. A reação à criação de uma taxa pelo uso do fio da rede já conseguiu adiar o prazo final da consulta pública para que a sociedade apresente propostas: de 30 de novembro para o próximo dia 30 de dezembro. Veja mais detalhes aqui.
Além do uso pelo segmento da #TaxarOSolNao, nas redes sociais, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) lançou a campanha "Brasil, deixe a Energia Solar crescer". A ação conta com apoio de um site, que abre espaço para debates e esclarecimentos. Ao longo dos últimos dois meses, com apoio de deputados federais e estaduais, também foram realizadas audiências em Brasília (DF) e vários estados do país para debater as regras com representantes da Aneel.
Há, ainda, um abaixo-assinado em curso contra as mudanças no sistema de compensação de energia. Ele foi criado pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) em setembro e já obteve cerca de 177 mil assinaturas. Pode ser acessado e assinado pelo link: http://chng.it/LwJJWQFM. A petição será endereçada ao presidente da República a partir da marca de 200 mil assinaturas.
Já na campanha da Absolar, além de políticos, advogados e empresários, personalidades como o ator Mateus Solano também se manifestaram contra a taxa prevista pela Aneel. Veja vídeo abaixo:
A proposta da Aneel pode incluir a taxação da energia excedente produzida em 63%, ou seja, o consumidor só receberia de volta 37% da energia que ele mesmo gerou. A medida, após publicada, já seria válida para novos geradores e entraria em vigor a partir de 2030 para os atuais.
Segundo a Aneel, a cobrança ocorre para compensar o consumidor comum, que não tem isenções como o segmento solar. O setor contesta: considera os prazos curtos, diz que investe em geração com recursos próprios, beneficiando toda a rede com a alternativa da energia limpa, e que terá seu crescimento freado com a taxa.
As campanhas, debates e envio de propostas continuam até o fim deste ano, na expectativa de mudanças no texto da Aneel - que até agora não sinalizou recuo relativo à taxa. A proposta final deve ser publicada nos primeiros meses de 2020. Segundo a Absolar, a tecnologia de geração solar distribuída já recebeu R$ 6,5 bilhões, de investidores, desde 2012, quando foram criados os incentivos: dinheiro revertido em energia elétrica renovável e que poupou recursos públicos.