Novas regras da telefonia exigem mais transparência das operadoras; conheça | SuaInternet.COM
Novas regras da telefonia exigem mais transparência das operadoras; conheça
Consulta gratuita do saldo pré-pago – Segundo o Idec, a operadora deve ter opções gratuitas de consulta em tempo real tanto do saldo de créditos quanto do prazo de validade.
Recarga revalida créditos pré-pagos expirados – O cliente volta a ter os créditos de volta se fizer nova recarga e, segundo o Idec, isso pode ser feito a qualquer momento antes do cancelamento do contrato com a operadora. "Se o fizer, os créditos expirados voltam a valer pelo mesmo prazo dos novos créditos", diz Veridiana Alimonti, advogada do instituto. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo do cancelamento do contrato automaticamente pela operadora: 60 dias após o fim da validade dos últimos créditos inseridos.
Corte do serviço por falta de pagamento – Pode haver corte do serviço se o consumidor não pagar os valores devidos. A Proteste avisa que, no caso de linhas celulares, um atraso de 15 dias no pagamento impedirá o consumidor de fazer chamadas, exceto a cobrar e para serviços de emergência. Após 30 dias, o serviço é totalmente suspenso pela operadora. Após 45 dias, pode haver desativação definitiva da linha. Já para telefones fixos, após 30 dias a linha passa a apenas receber ligações. Após 60 dias de inadimplência, é totalmente bloqueada.
Prazos para efetuar a portabilidade – Desde de 12 de março de 2010, a Anatel estabelece que o prazo máximo para conclusão da portabilidade numérica (do pedido à operadora antiga até a chegada do número à operadora atual) é de, no máximo, três dias úteis. Antes, eram cinco dias úteis.