Administração pública enfrenta desafios para melhorar sua eficiência | UNINTER NOTÍCIAS
Buscar maior eficiência na administração pública, realizar investimentos e conseguir solucionar problemas de maneira eficaz são desafios enfrentados por gestores públicos de todo o país. Diferente da administração privada, que atua com maior liberdade, a administração pública pertence a um sistema que tem suas próprias regras.
No artigo Os desafios da eficiência na administração pública, publicado no caderno de artigos da Escola de Gestão Pública, Política e Jurídica da Uninter, David Arruda Husadel e Eduardo Vacovski analisam a necessidade de um administração pública eficiente e ressaltam os desafios que precisam ser enfrentados para se obter o melhor resultado dentro da legislação.
Para os autores, o sistema público de administração tem estruturas ultrapassadas, uma burocracia excessiva, pessoas desqualificadas e soluções engessadas, deixando o gestor sem muitas opções para resolver problemas de forma rápida e precisa, como pede a sociedade. Portanto, a administração pode e deve ser melhor.
Buscando otimizar resultados e a necessidade de atender aos princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), em 23 de fevereiro de 2005 entrou em vigor o Decreto N° 5.378 que instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, visando contribuir para uma melhora da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e o consequente aumento da competitividade do país.
Ao mesmo tempo que a legislação expressa a necessidade da eficiência máxima, do outro lado existe uma cultura organizacional que não acompanha a velocidade e os interesses reais da sociedade. Paralelo a isso, existem princípios e normas, presentes na legislação, que mostram o quão empenhados estão os gestores em criar mecanismos que acelerem e otimizem a máquina pública.
A cultura organizacional é a maneira pela qual os servidores percebem o órgão e como respondem a seus desafios, exercendo influência direta em suas atuações. Nas organizações existem valores, rituais, símbolos e práticas que foram se desenvolvendo com o tempo, e seguem os princípios legais e éticos dentro de um órgão público. Os autores do artigo citam Fitzsimmons, que afirma: "Cultura organizacional é um sistema de orientações compartilhadas que mantém a unidade coesa e que dá uma identidade diferenciada".
A gestão de pessoas possui papel determinante para a cultura organizacional. Em uma organização, essa gestão tem a responsabilidade de integrar corretamente o servidor, para que faça o seu serviço da melhor forma possível, além de estar constantemente motivando e proporcionando uma melhor qualificação aos colaboradores.
Vacovski e Husadel entendem que a burocracia é uma forma de organização que se baseia na racionalidade, a partir da adequação dos meios aos objetivos pretendidos, buscando a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. No entanto, a prática é diferente, existem excessos formalistas que impossibilitam o alcance dos objetivos. Isso é o que acontece na prática e é disseminado no dia a dia da gestão pública.
Os autores explicam que com a necessidade da eficiência e da legalidade, surge o princípio do formalismo moderado, também chamado de princípio do informalismo, ou princípio da obediência à forma e aos procedimentos, e a sua aplicação surge como opção para a aplicação burocrática com eficiência.
O grande objetivo do formalismo moderado é atuar sempre a favor do administrador, simplificando processos e favorecendo sua ação na obtenção dos objetivos finais, fugindo assim da formalidade excessiva.
O entendimento de que a culpa da ineficiência na administração é da burocracia está equivocado, acreditam os autores. Na verdade, a responsabilidade maior é dos agentes públicos, que desprezam os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade para focar em um rigor inútil. Este excesso de burocracia se torna o grande obstáculo na administração pública para termos uma gestão eficiente, concluem Vacovski e Husadel.