Moraes dá prazo para PF enviar relatório de suposto vazamento de dados por Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado por PF suposto vazamento de dados sigilosos do TSE, após determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF). Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images.
PF terá 15 dias para elaborar relatório
Polícia encontrou indícios de crime de Bolsonaro
Caso ocorreu em agosto de 2021
A Polícia Federal recebeu um prazo de 15 dias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento da investigação e a Polícia Federal havia afirmado que encontrou indícios de crime por parte de Bolsonaro na divulgação dos dados.
De acordo com Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.
"A Polícia Federal, ao concluir a investigação, encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro.
Em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 – o qual o tribunal afirmou que não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Naquele mesmo mês, os ministros do TSE encaminharam uma notícia-crime ao ministro Moraes, por conta da suposta conduta criminosa do presidente. Depois de receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro.
Já Augusto Aras, procurador-geral da República, afirmou, em seu parecer, que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.
Na avaliação de Aras, o procedimento "não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe".
PF encontra indícios de crime
A PF enviou um relatório ao STF em janeiro no qual a delegada Denisse Ribeiro afirmou que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a "atuação direta, voluntária e consciente" do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.
A delegada também levantou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL), que participou da live com Bolsonaro, e do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. Cid foi indiciado pela PF pelo crime de divulgação de documento sigiloso, pois foi ele, de acordo com a investigação, quem divulgou o inquérito na internet.