BILL NOTICIAS: 03/23/20
O Prefeito de Petrolina Miguel Coelho adia São João 2020 e destina os recursos do evento para o combate ao coronavírus
Governo federal requisita ventiladores pulmonares comprados pela Prefeitura do Recife, mas TRF5 barra pedido
O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente. A PCR foi envolvida no caso porque localmente o Ministério da Saúde tentou a ação de requisição administrativa contra três empresas fornecedoras de equipamentos nacionais, mas com atuação local.
Em uma decisão neste domingo, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.
Na decisão, o TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso uma filial) para que não atenda à requisição da União. A decisão, mais do que louvável, foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 e no exercício da presidência, neste momento.
"A União não pode se apoderar de bens de outros entes federados, exceto em casos excepcionalíssimos, como os Estados de Sítio e de Defesa, quando decretados. A ausência do diálogo político não justifica a quebra das regras legais. E apesar do foco estar no substrato jurídico da questão, chama a atenção o dilema instaurado: as vidas a serem cuidadas na UTI da cidade do Recife valem menos que as vidas a serem salvas pelo Governo Federal?", sublinha o advogado Edson Holanda, especialista em Direito Administrativo. (Fonte: Blog de Jamildo)
Medida visa garantir a difusão
de informações à população
Primeiro decreto sobre serviços essenciais havia deixado a imprensa de fora | Foto: Carolina Antunes / PR
O Youtube retirou de sua plataforma um vídeo em que Olavo de Carvalho negava a existência da pandemia de coronavírus no mundo, segundo ele a maior manipulação da história.
A plataforma entendeu que o conteúdo publicado feria as diretrizes da comunidade, noticia a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
No vídeo, o ideólogo do governo Bolsonaro dizia ainda que não existe nenhum caso confirmado de morte pelo vírus.
Segundo dados da universidade norte-americana Johns Hopkins, mais de 350 mil pessoas foram contaminadas até o momento no mundo e mais de 15 mil morreram pela infecção do coronavírus. (247)
Juazeiro-BA registra primeiro caso positivo de coronavírus na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde já confirmou
Em Juazeiro-BA, a Secretaria Municipal da Saúde informou nesta manha de segunda-feira, (23) que recebeu o primeiro resultado positivo para coronavírus na cidade.
A Secretaria da Saúde detalha, que o paciente diagnosticado com o vírus, já está em quarentena desde que chegou a Juazeiro e sob monitoramento da equipe de Vigilância Epidemiológica.
A municipal de secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro,comentou o fato e diz que todas as providencias já foram tomadas.
Hoje (23), foram atualizados os números pela secretaria. São 38 notificações para H1N1 e, destes, nove estão confirmados, inclusive com dois óbitos. Outros oito resultados já foram descartados e 21 continuam em investigação.
Para o coronavírus, Juazeiro tem: 13 notificados, seis descartados, seis em investigação pelo Laboratório Central (LACEN) em salvador e um confirmado. Aguardem novas informações.
Grave! Petrolina registra primeiro caso de coronavírus na cidade. A Secretaria Municipal de Saúde já confirmou a noticia
Via:Santanavicicius
Até o momento, Petrolina tem 14 casos suspeitos da Covid-19. Sobre o H1N1, são 9 notificações, sem nenhuma confirmação da doença até o momento. (Ascom)
COMBUSTÍVEL Com pandemia, ANP regulamenta funcionamento de postos no país
O pronunciamento foi realizado
através do twitter do presidente
O presidente Jair Bolsonaro avisou no ínicio da tarde desta segunda-feira (23) nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.
MP do Desemprego vai ser derrubada ou judicializada
Carteira de trabalho e Jair Bolsonaro (Foto: Ana Volpe/Agência Senado | REUTERS/Ueslei Marcelino)
O Datafolha mostra que Jair Bolsonaro está perdendo a disputa travada com os governadores em torno das medidas de combate ao coronavírus: 54% das pessoas aprovam o desempenho dos governadores, enquanto o do presidente tem 35% de apoio. Pelo jeito, a popularidade de Bolsonaro vai continuar caindo. Enquanto os chefes de governos estaduais estão empenhados em medidas sanitárias e em buscar recursos para combater a pandemia, Bolsonaro mantém comportamento errático e inadequado. A edição da MP 927, que permite a suspensão dos contratos de trabalho, é o exemplo desta manhã.
O texto da medida está sendo pessimamente recebido por políticos e por economistas, num sinal de que ela será judicializada ou derrubada pelo Congresso – o que for mais rápido.
Ao permitir à empresa suspender os contratos de trabalho por quatro meses, sem pagamento de salário, o governo obriga as empresas a darem cursos de qualificação online ao trabalhador – mas se esquece que, para fazer o curso, ele tem que se alimentar, pagar contas e sobreviver. O mundo político já começou a bater nesse aspecto, criticando um governo que dá prioridade à suspensão dos empregos em vez de garantir a subsistência da população.
Do ponto de vista jurídico, há sérias dúvidas sobre a legalidade de uma medida que sobrepões acordos individuais entre patrão e empregado para suspender contratos – como dizia meu pai, o velho diálogo da guilhotina com o pescoço – aos acordos coletivos previstos na lei e na Constituição. O acordo coletivo é o pressuposto legal para a única hipótese legal existente de redução de jornada e de salário.
A discussão mal começou, e a medida provisória já está sendo chamada informalmente de MP do Desemprego. Mas sua edição reforça aquilo que se temia: os mãos de tesoura da equipe de Paulo Guedes, tão acostumados a cortar, não sabem formular medidas para dar alguma coisa ao trabalhador. (247)
Segundo o texto, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual". (247)
Ciro Gomes, Jair Bolsonaro e fachada do STF (Foto: Reuters | Ana Volpe/Senado | PR)
De acordo com Ciro, a crise do coronavírus "atingirá violentamente os padrões sanitários". "O Brasil não tem sequer equipamentos necessários de proteção dos profissionais de saúde", disse. (247)
11:39 - 23 de mar de 2020
"Podemos ter uma situação de privação material gravíssima. A próxima onda de descontentamento já está começando a se erguer", diz o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, um dos mais respeitados do país, sobre a estratégia bolsonarista de combate ao coronavírus, em entrevista à jornalista Érica Fraga na Folha de S.Paulo.
O negacionismo de Bolsonaro na pandemia, com a mesma lógica da negação das mudanças climáticas, mas com efeitos políticos nefastos para o líder da extrema-direita: "É uma postura negacionista igualzinha à que eles têm em relação à mudança climática, o mesmo menosprezo pela ciência. Mas com uma diferença: a temporalidade da pandemia não é a mesma da mudança climática." Ele acrescenta: "Houve uma perda, possivelmente irreparável, de capital político pelo equívoco cometido diante da crise atual". (247)