1. Dos documentos
Primeiramente, impugna-se todos os documentos apresentados pela reclamada, eis que não se prestam para desconstituir o direito pleiteado.
2. Da situação pessoal da autora
Afirma o reclamado que parte da exposição fática diz respeito a outras demandas, não tendo a ver com o caso in tela. Contudo, os fatos trazidos à baila são pertinentes, eis que demonstram o caráter persecutório do
dito, a reclamante não sofre de patologia que demande aqueles medicamentos constantes na receita da qual é acusada de falsificar.
3. Das irregularidades contidas no PAD
O reclamado alega que o PAD transcorreu dentro da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Assim, há clara violação dos princípios da administração pública, frente a motivação torpe do reclamado, que confere ilegalidade a seus atos.
3.1 Da necessidade de instauração de termo circunstanciado e sindicância previamente ao PAD
O reclamado tenta manipular o texto da própria norma, alegando que a
3.2 Da autoria do ato que ensejou o PAD
Ao discorrer sobre a autoria do ato, o reclamado tenta fazer crer que não há controversa acerca da autoria, fazendo alegações desprovidas de verdade.
forma como a pessoa se identificou, momento de chegada e saída, etc. Por fim, rapidamente se propuseram a reconhecer a autora quando ouvidas junto a comissão julgadora.
3.3 Das testemunhas da autora
O reclamado alega que as testemunhas da autora em nada corroboraram com o caso. Porém, o segurança do Tudo Fácil. Sr. Xxxxx, confirmara a presença da reclamante e a sua impossibilidade de, diante das demais provas e
3.4 Da duração do PAD
Quanto a duração do Processo Administrativo Disciplinar e como este
Contudo, como já mencionado na exordial, as decisões foram levianas e não atacaram todos os pontos suscitados pela reclamada durante sua defesa e seu recurso.
3.5 Do ilícito e do dano
O reclamado diz ser incontroverso que fora apresentada uma receita, e que o
4. Da pena sugerida
O reclamado alega que o pedido resta sem objeto, uma vez que a reclamante não fora desligada. Contudo, o pedido aqui é para que se evite o pior, que a
problemas na coluna, reconhecidos pela autarquia previdenciária como decorrentes da relação de emprego no GHC.
5. Da manutenção da antecipação de tutela
Diferente do alegado pelo hospital reclamado em sua defesa, há sim o perigo de receio e dano, conforme reconhecido, inclusive, pelo Desembargador Relator, Sr. Marcos Fagundes Salomão.
culminando no resultado negativo do julgamento administrativo, em XX/07/2018, com a interposição da ação cautelar em XX/08/2018.
Diante de todo o exposto, a reclamante impugna todos os documentos juntados pela reclamada e requer digne-se V. Exa., receber a presente
Assunto: Da duração do PAD, Da manutenção da tutela antecipada, Das irregularidades do PAD, impugnação à contestação, Manifestação à Contestação