No modo de disputa aberto e fechado, encerrada a etapa de lances, os autores dos melhores lances ainda podem oferecer lances derradeiros, em 5 (cinco) minutos. Aqui o software ainda pode ser útil, mas apenas para obter boa classificação na etapa de lances. Ao fim, não será determinante, em razão dos 5 (cinco) minutos para o oferecimento da proposta derradeira.
O modelo antigo de pregão eletrônico sinalizava ao mercado que a competição não era justa. As etapas de lances eram decididas ao acaso, por sorte ou azar, e softwares eram utilizados de forma desbragada para fraudar a licitação. O conjunto da obra não inspirava credibilidade, indicava que a Administração Pública apreciava “artimanhas” e não dava valor à paridade de armas. Ficava bem claro que o “jeitinho“ era tolerado, até mesmo bem-vindo e recompensado.
O Decreto Federal n. 10.024/2019 inaugura modelo de pregão eletrônico mais arrazoado e tende, nessa medida, a melhorar a percepção do mercado sobre a seriedade da disputa, o que deve atrair licitantes de boa-fé, mais qualificados, que apresentam propostas verdadeiramente vantajosas. No entanto, os problemas não se resolvem por decreto. Decreto pode até ajudar, mas não resolve nada sozinho. O novo pregão eletrônico depende de nova postura da Administração Pública, que não pode mais ser permissiva com “jeitinhos” e “artimanhas”, que sempre voltam repaginados. Em 28 de outubro de 2019 o Decreto Federal n. 10.024/2019 entra em vigor. É preciso adaptar os sistemas de informática e a cabeça de quem faz e de quem participa das licitações. Corre-se contra o tempo.