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14/04/10 - 21h21 - Atualizado em 14/04/10 - 21h21
Assassino não poderia ter saído da cadeia
Existia uma ordem de prisão contra o assassino dos seis jovens de Luziânia por outro crime cometido na Bahia.
O assassino dos seis jovens de Luziânia, em Goiás, não poderia ter recebido o benefício da progressão de pena e não só por causa dos problemas relatados por psicólogos. Existia uma ordem de prisão contra ele por outro crime cometido na Bahia.
Adimar da Silva já tinha prisão preventiva decretada desde 2000, por uma tentativa de assassinato na Bahia. A ordem de prisão foi assinada pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra. O detalhe é que o nome de Adimar aparece como Ademar, mas trata-se da mesma pessoa.
O Jornal Nacional fez uma busca no banco de dados do Infoseg e descobriu que o mandado de prisão foi enviado no mesmo ano para as polícias de Goiás e Mato Grosso.
Uma fonte da Polícia Civil de Goiás confirmou que o departamento de capturas recebeu o mandado, mas ele nunca foi cumprido.
A rede do Infoseg reúne informações dos órgãos de segurança pública federal e dos estados. Nela, há dados de inquéritos, processos e mandados de prisão. A rede pode ser acessada na internet por agentes de segurança e do Judiciário.
Se os juízes responsáveis pelo caso de Adimar da Silva tivessem consultado o Infoseg saberiam que ele não poderia ter sido libertado porque teria que responder pelo crime cometido na Bahia.
Adimar passou do regime semiaberto para o aberto em dezembro do ano passado depois de cumprir parte da pena a que foi condenado por abusar sexualmente de dois meninos, em 2005, no Distrito Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acha que a concessão da progressão de regime deve ser mais rigorosa.
"Segundo a leitura do Supremo Tribunal Federal, a legislação pode tornar mais difícil, mais gravosa a progressão de regime, mas não pode impedir a progressão de regime".
A CPI da Pedofilia no Senado aprovou nesta quarta um convite ao juiz Luiz Carlos de Miranda, que concedeu a progressão para o regime aberto a Adimar da Silva.
A comissão também convidou a promotora Maria José Miranda, que recomendou que ele passasse por uma fiscalização sistemática, e aprovou ainda a convocação da psiquiatra Ana Cláudia Sampaio, responsável pelo relatório que afirmou que Adimar não demonstrava ter doença mental. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.