Aleam divulga salários de servidores e deputados estaduais | Cotidiano | Acritica.com | Amazônia - Amazonas - Manaus Portal A Crítica 2019
Aleam divulga salários de servidores e deputados estaduais
A lista traz todos os salários e simbologias dos cargos de funcionários comissionados e efetivos com os respectivos, mas sem os nomes
Ganhos dos deputados também estão discriminados no Portal da Transparência
No Portal da Transparência do site www.aleam.gov.br. já estão disponíveis para consulta pública os cargos e as remunerações dos servidores e dos 24 deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). No site, constam os salários e simbologias dos cargos dos servidores. Não há os nomes dos funcionários - comissionados e efetivos do parlamento. Somente os nomes e salários dos deputados foram divulgados.
A medida foi tomada nesta quarta-feira, 1º de agosto, após reunião entre os parlamentares e o presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD).
A iniciativa visa integrar, segundo a direção da ALE-AM, o conjunto de ações do Legislativo em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
Na reunião, os deputados também deliberaram sobre as atividades legislativas durante o processo eleitoral. Nicolau destacou que a listagem evidencia a inexistência de vencimentos acima de R$ 26,7 mil, valor do teto permitido aos servidores públicos do país. "A Assembleia Legislativa não tem nenhum funcionário, ativo ou inativo, que receba salário acima do teto constitucional", frisou o presidente.
A menor remuneração concedida pelo Parlamento é de R$ 622, o equivalente a um salário mínimo. A mais alta totaliza R$ 20.485,79 (bruto), que, com descontos abatidos, fica em R$ 14.297,66 (líquido), segundo a assessoria do parlamento. Em julho deste ano, foram divulgadas as remunerações dos parlamentares, que têm subsídio bruto de R$ 20.042,35 (R$ 14.974,92 líquido).
No mesmo mês, a ALEAM tornou pública a tabela de cargos representados pela simbologia "APC" que enquadram os funcionários lotados nos gabinetes. Nesse caso, os vencimentos vão de R$ 622 a R$ 7,2 mil, incluindo gratificação – percentuais definidos por cada parlamentar, variando entre 0% e 300%.
Durante a reunião, os parlamentares decidiram, ainda, que a divulgação nominal dos servidores da estrutura da Casa seguirá as medidas adotadas pelo Congresso Nacional. "Vamos aguardar os esclarecimentos dessas pendências judiciais no país para fazermos a publicação dos nomes", informou Nicolau.
Votação de projetos todas as terças-feiras
Para que a agenda do Parlamento não seja prejudicada por conta do período eleitoral, a Aleamvai priorizar a deliberação de matérias para as sessões plenárias das terças-feiras, conforme acertado entre os deputados. "Vamos continuar fazendo as sessões normalmente, mas priorizando a terça-feira para votação de projetos", informou Nicolau.
Com informações da assessoria de comunicação da Aleam
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