Gilberto Léda15/04/2019 às 19h26
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa rejeitou ontem um requerimento de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) solicitando que fosse formulado pedido de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a existência de alguma linha de crédito especial, no âmbito federal, para pagamento de precatórios.
O pedido foi feito em virtude de um projeto do Governo do Maranhão solicitando autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões com esse objetivo. Para a oposição, sem linha de crédito específica, o projeto do Executivo, mesmo aprovado, será inócuo.
Em plenário, antes da votação do requerimento, tanto Adriano quanto o deputado César Pires (PV) apresentaram dados referentes ao estado da Bahia e de Minas Gerais e que, segundo eles, confirma que não há nos bancos oficiais linhas de crédito especiais para pagamento de precatórios.
"Não teve [linha de crédito] nem para Bahia e tampouco para Minas Gerais. Tanto é que a Bahia, quando projetou a lei, traz um artigo da lei já facultando situações paritárias em termos de juros do que é feito em nível nacional. De ordem que eu posso garantir que não há linha de crédito em relação a esse tipo de pedido que nós vamos votar aqui. Não tem linha de crédito. É claro, é importante fazer a consulta para ele [Paulo Guedes], mas o próprio Supremo já fez. E não há linha de crédito em relação a isso", destacou Pires.
Ao contestar o pedido, o deputado Yglésio Moises (PDT) acabou confirmando a versão oposicionista. Segundo ele, justamente por não existir a linha, o Governo do Maranhão protocolou no STF um mandado de segurança exigindo sua criação.
"Na verdade, o Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive já impetrou um mandado de segurança colocando como autoridade coatora o presidente da República para realmente fazer regulamentação da Emenda Constitucional 99 para que realmente seja efetivada uma linha de crédito", destacou.
Para tentar convencer os colegas da Mesa a aprovar o requerimento, Adriano Sarney chegou a propor um acordo. "Se o Ministro Paulo Guedes nos responder que existe esta linha de financiamento, a nós de oposição também votamos por unanimidade a favor desse projeto. Mas se o Ministro Paulo Guedes disser que não existe essa linha de financiamento, eu acho necessário aqui, nesta Casa, a gente incluir emendas para que o Governo Estadual possa buscar essa linha de financiamento em bancos e em outras instituições", ressaltou. Mas não foi o suficiente para garantir a aprovação da matéria.
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