BLOG DO TIO BORGES: Em Teresina, 50 mil multas de trânsito foram aplicadas de forma irregular
Em Teresina, 50 mil multas de trânsito foram aplicadas de forma irregular
Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans) revelaram ao G1 que as 150 câmeras de monitoramento das ruas e avenidas da capital estão aplicando multas de forma indevida, sem regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o agente Elivaldo Alves, a sociedade está sendo lesada e desde a implantação da Central de Videomonitoramento, em 2012, mais de 50 mil autuações foram feitas.
Central de Monitoramento registra em média quatro mil multas (Foto: Catarina Costa/G1)
Os profissionais formalizaram a denúncia durante uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores. Isso aconteceu porque a categoria não obteve resposta para o documento enviado ao superitendente da Strans, Pang Yen, solicitando a regulamentação do sistema de monitoramento. O presidente da Câmara, Rodrigo Martins, deu um prazo de 15 dias para o órgão apresentar uma justificativa.
Para Elivaldo Alves, população está sendo lesada
por multas irregulares (Foto: Catarina Costa/G1)
Para Elivaldo Alves, as câmeras foram posicionadas de forma estratégica para aplicação de multas, funcionando assim de forma irregular, já que elas serviriam apenas para o monitoramento e não para registro de infração de trânsito.
Agentes denunciaram irregularidade no sistema à
Câmara de Vereadores (Foto: Catarina Costa/G1)
"As resoluções 471/13 do Contran e 165/04, portaria nº 16, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) são claras em especificar que este tipo de fiscalização é permitido em estradas e rodovias, sendo na cidade permitido a utilização das câmeras somente para o monitoramento do tráfego", alegou.
Na avaliação de Elivaldo, que representa a categoria, as câmeras estariam cumprindo uma função que é do agente de trânsito.
Sistema de monitoramento estaria funcionando de
forma irregular (Foto: Catarina Costa/G1)
"A própria Contran diz que é ilegal, por isso todas as câmeras de Teresina estão irregulares. A cidade de Aracaju, por exemplo, utilizava o mesmo sistema, onde o agente ficava na central verificando as infrações e multando os condutores, mas isso é errado e por isso foi cancelado a fiscalização lá. Quem deve aplicar a multa é o policial de trânsito que está no local e não uma câmera que não dá precisão da infração", argumentou.
O agente alertou ainda que os condutores com multas aplicadas através desse sistema podem recorrer da decisão. Elivaldo Alves ressaltou a presença do agente em determinados pontos da cidade, pois somente ele pode avaliar a situação e desta forma aplicar a multa. "Na Avenida Frei Serafim, por exemplo, as câmeras colocadas próximo às faixas de pedestres não permitem ver se o sinal está vermelho quando o carro passa pela faixa. E se ele fizer isso porque tem uma ambulância pedindo passagem? Não temos como verificar isso na câmera", disse.
Para o especialista em trânsito Jucenildo Benvindo, as resoluções do Contran especificam que a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento é permitido somente em estradas e rodovias, não sendo regulamentado em vias municipais. "A resolução 149/2003, inciso 3, que dispõe sobre uniformização do auto de infração permite que órgãos de trânsito usem o mesmo sistema, desde que regulamentado pelo Conselho e com a presença do agente de trânsito. A fiscalização como está sendo feita em Teresina é irregular", argumentou.
Conselheiro Rone Barbosa explicou aplicação das
resoluções do Contran (Foto: Reprodução Skype)
O G1 procurou o conselheiro Rone Barbosa, do Contran, que afirmou não se aplicar a utilização de sistemas de videomonitoramento nas vias urbanas para registro de infrações. Ele lembrou ter discutido a possibilidade na época de elaboração da resolução 471/2013, mas os conselheiros concluíram que para aplicação em áreas urbanas seria necessário estudos complementares.
"Precisamos ver que a função do agente de trânsito não é apenas fiscalizar, mas principalmente educar e controlar o tráfego, o que não dispensa a sua presença física nas ruas", explicou.
O conselheiro do Contran completou ainda que qualquer cidadão pode denunciar a irregularidade na fiscalização, mas um processo formal por meio do Ministério Público tem maior respaldo e o Conselho pode ser consultado.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina informou continuar com o sistema até que o Conselho Nacional de Trânsito determine a proibição. Segundo o gerente da Central de Monitoramento da Strans, Denilson Guerra, em média 4 mil multas são aplicadas por mês em Teresina através do videomonitoramento.
Para o gerente da Strans, Contran não é específico
sobre uso do sistema (Foto: Catarina Costa/G1)
"As câmeras são utilizadas como equipamento pelo agente, ele é quem faz a aplicação da multa, mesmo estando na Central. Caso o profissional não faça a autuação entraria em desacordo com o artigo 299 do Código Penal e estaria omitindo um fato", destacou.
Para Denilson, o Contran não é específico em dizer se o uso do sistema pelo agente é permitido e que espera um posicionamento do Conselho. Na capital, os principais pontos de monitoramento estão instalados na Avenida Frei Serafim, pontes Juscelino Kubitschek, Wall Ferraz, Estaiada, Primavera e em alguns cruzamentos do Centro e Zona Leste.
As infrações mais cometidas pelos condutores e observadas através do sistema são: uso da faixa exclusiva dos ônibus, uso de celular ao volante, falta do cinto de segurança, retorno proibido, parar na faixa de pedestre e dirigir na contramão. O gerente ressaltou que todas as autuações precisam ser identificadas que foram registradas pela Central de Monitoramento.