Aos participantes do Congresso Internacional «Liberdade religiosa segundo o Direito Internacional e o conflito global dos valores» (20 de junho de 2014) | Francisco
AOS PARTICIPANTES DO CONGRESSO INTERNACIONAL
«LIBERDADE RELIGIOSA SEGUNDO O DIREITO INTERNACIONAL
E O CONFLITO GLOBAL DOS VALORES»
Recebo-vos por ocasião do vosso Congresso internacional, queridos irmãos e irmãs. Agradeço ao Prof. Giuseppe Dalla Torre as suas gentis palavras.
De recente, o debate sobre a liberdade religiosa tornou-se muito intenso, interpelando quer os Governos quer as Confissões religiosas. A Igreja católica, a este propósito, faz referência à Declaração Dignitatis humanae, um dos documentos mais importantes do Concílio Ecuménico Vaticano II.
Com efeito, cada ser humano é um «pesquisador» da verdade acerca da própria origem e destino. Na sua mente e no seu coração surgem interrogações que não podem ser reprimidas nem sufocadas, porque emergem de dentro e são conaturais com a essência íntima da pessoa. São questões religiosas e precisam de liberdade religiosa para se manifestarem plenamente. Elas procuram esclarecer o significado autêntico da existência, do vínculo que a relaciona com a criação e com a história, e pretendem vencer as trevas nas quais a vicissitude humana estaria coberta se tais questões não fossem apresentadas e permanecessem sem respostas. Diz o Salmista: «Quando contemplo os teus céus, obra dos teus dedos, a lua e as estrelas que ali firmaste, pergunto: Que é o homem, para que com ele te importes? E o filho do homem, para que com ele te preocupes?» (Sl 8, 3-4).
A razão reconhece na liberdade religiosa um direito fundamental do homem que reflecte a sua mais alta dignidade, a de poder procurar a verdade e de lhe aderir, e reconhecer nela uma condição indispensável para poder alargar toda a sua potencialidade. A liberdade religiosa não é só a de um pensamento ou de um culto privado. É liberdade de viver segundo os princípios éticos consequentes à verdade encontrada, quer em privado quer em público. Este é um grande desafio no mundo globalizado, onde o pensamento débil — que é como uma doença — abaixa também o nível ético geral, e em nome de um falso conceito de tolerância acaba-se por perseguir os que defendem a verdade acerca do homem e as suas consequências éticas.
Os ordenamentos jurídicos, estatais ou internacionais, são chamados a reconhecer, garantir e proteger a liberdade religiosa, que é um direito intrinsecamente inerente à natureza humana, à sua dignidade de ser livre, e é também indicador de uma sã democracia e uma das principais fontes da legitimidade do Estado.
A liberdade religiosa, recebida nas constituições e nas leis e traduzida em comportamentos coerentes, favorece o desenvolvimento de relações de respeito recíproco entre as diversas Confissões e uma sua colaboração sadia com o Estado e a sociedade política, sem confusão de papéis nem antagonismos. No lugar do conflito global dos valores torna-se possível deste modo, a partir de um núcleo de valores universalmente partilhados, uma colaboração global em vista do bem comum.
À luz das aquisições da razão, confirmadas e aperfeiçoadas pela revelação, e pelo progresso civil dos povos, torna-se incompreensível e preocupante que, ainda hoje, permaneçam no mundo discriminações e restrições de direitos unicamente pelo facto de pertencer e professar publicamente uma determinada fé. É inaceitável que até subsistam verdadeiras perseguições por motivos de pertença religiosa! Também guerras! Isto fere a razão, atenta contra a paz e humilha a dignidade do homem.
É para mim motivo de grande sofrimento constatar que os cristãos no mundo sofrem o maior número de tais discriminações. A perseguição contra os cristãos hoje é até mais forte do que nos primeiros séculos da Igreja, e há mais cristãos mártires do que nos primeiros séculos da Igreja. Isto acontece a mais de 1.700 anos do édito de Constantino, que concedia aos cristãos a liberdade de professar publicamente a sua fé.
Desejo vivamente que o vosso congresso ilustre com profundidade e rigor científico as razões que obrigam cada ordenamento jurídico a respeitar e defender a liberdade religiosa. Agradeço-vos esta contribuição. Peço-vos que rezeis por mim. Desejo-vos de coração o melhor e peço a Deus que vos abençoe. Obrigado.