A Justiça em números – BLOG DO NUDI
On Fevereiro 14, 2013 By BernardoIn Sem categoria
Quando Rudolf von Ihering escreveu "A luta pelo direito", defendeu a ideia de que "[…] a justiça sustém em uma das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende" (2003, p. 53). A espada sem a balança é força bruta, já esta sem aquela é impotência do direito. É preciso, pois, haver um sopesamento, um equilíbrio dentro do próprio direito. De que adianta ter um direito forte, sem ser justo? E o que é deixá-lo reger-se somente pela balança? E o Poder Judiciário, consegue manter a árdua tarefa de ser, simultaneamente, justo e forte, sem exceder limites? Não é necessário que alguém o fiscalize?
Para estas duas últimas perguntas, uma resposta: O Poder Judiciário (assim como os demais) deve ser independente, mas precisa ter sua atuação controlada. E quem exerce isso? O Conselho Nacional de Justiça, instituição inserida constitucionalmente aos demais órgãos do Judiciário em 2009, pela EC nº 45. Compete a este fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário (art. 103-B, §4º, CF).
Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Uma de suas atribuições, constante no inciso VII do artigo em questão, é a de elaborar relatório anual que conste a proposição de providências que o CNJ julgar necessárias, a respeito da situação do Poder Judiciário no Brasil, bem como as atividades do Conselho. O último relatório foi lançado ao público em 15 de janeiro de 2013, dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, em seu art. 3º. Os dados são enviados pelos Tribunais, e o Conselho transforma-os em números. Essa relação mostra-se uma parceria na busca por maior transparência da estrutura judiciária brasileira, que passou a revelar-nos números sobre o acesso à justiça e o perfil que tem caracterizado as demandas, por exemplo.
Enfim, o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), coordenado pelo CNJ, pauta-se pela fidedignidade e transparência. Exemplifico: o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região envia dados referentes ao número de magistrados que compõem o tribunal, o Conselho Nacional de Justiça recebe-os sem fiscalizar o conteúdo (fidedignidade). Após, cruza-os com outros dados, desta vez, do IBGE. A pergunta é: quantos magistrados há para cada 100.000 habitantes da região onde se situa o TRT considerado? Realizando as operações matemáticas, chega-se ao resultado aproximado de 1,78 magistrados/100mil habitantes (transparência).
Assim, é possível cotejarmos regiões em que há falta de magistrados para a população, e outras em que o número revela-se mais equilibrado. Dessa forma, tem-se um alicerce indispensável para o redirecionamento de políticas tais como as que busquem um melhor acesso à justiça. No caso do Tribunal do Trabalho, um de seus objetivos é a instalação da justiça itinerante (art. 115, §1º, CF). Atrelada com o relatório do CNJ, podem auxiliar magistrados na "caravana" a pequenas cidades interioranas, principalmente as "mais necessitadas", a fim de sanar conflitos entre trabalhadores, geralmente humildes, e seus (ex-)patrões.