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MP contesta 198 candidaturas com base na lei da Ficha Limpa.
Em uma corrida contra o relógio para analisar dentro do prazo legal os registros de todos os candidatos que irão disputar as eleições de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (14) que, até o momento, já finalizou a análise das candidaturas apresentadas em 13 das 27 unidades da federação. Dos cerca de 10 mil registros avaliados, os procuradores eleitorais questionaram 494 candidaturas, sendo 198 delas com base na lei da Ficha Limpa.
Após a Justiça Eleitoral publicar o edital com o nome dos candidatos registrados por partidos e coligações, o Ministério Público tem no máximocinco dias para contestar eventuais candidaturas com irregularidades. Entre as centenas de candidatos que correm o risco de ter seu registro impugnado por causa da legislação que barra os políticos fichas-sujas, está o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), que tentará neste ano uma vaga no Senado.
A procuradoria eleitoral do Rio informou nesta segunda que ingressou com uma ação para questionar o registro de Maia em razão de ele ter sido condenado "pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa". O candidato do DEM informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até esta segunda-feira, o Ministério Público já havia analisado os registros dos candidatos de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que seja enquadrada como improbidade administrativa.
Além disso, a legislação também barra os políticos que tenham sido condenados por orgãos colegiados do Judiciário.
Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, entre os problemas mais comuns identificados pelos procuradores eleitorais estão o abuso de poder político e econômico e contas rejeitadas por tribunais de contas.
O Ministério Público Federal explicou, por meio de nota, que não concluiu a análise dos registros de todo o país porque os editais que oficializaram as candidaturas foram publicados em datas diferentes. O prazo de cinco dias para os procuradores eleitorais questionarem os registros conta a partir da publicação dos editais.
Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo deve publicar o primeiro edital com os registros eleitorais somente nesta semana, informou o MPF. Já no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul a data-limite para o Ministério Público se manifestar sobre as candidaturas se encerra nesta terça-feira (15).
O comunicado do Ministério Público Federal destaca que os políticos que tiveram as candidaturas impugnadas têm prazo de sete dias para apresentarem recurso para contestar os questionamentos dos procuradores eleitorais. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os pedidos de impugnações.