Justiça veta reeleição de presidente do Conselho Federal de Veterinária, no cargo há 18 anos | Distrito Federal | G1
Justiça veta reeleição de presidente do Conselho Federal de Veterinária, no cargo há 18 anos
Eleição está marcada para 1º de setembro; lei impede que Benedito Fortes volte a concorrer, diz juíza. Conselho diz que não foi notificado, e que as eleições 'seguem regras estabelecidas'.
25/08/2017 05h10 Atualizado 2017-08-25T08:10:58Z
1 de 1 Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda — Foto: CFMV/Divulgação
Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda — Foto: CFMV/Divulgação
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) que o atual presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, não pode concorrer à reeleição no próximo dia 1º. Ele está no cargo desde 1999 – o que, segundo a decisão, fere a moralidade da administração pública. Cabe recurso.
O conselho informou ao G1 que ainda não tinha sido notificado da decisão até a tarde de quinta, e que Benedito Arruda segue candidato ao cargo. Em nota, o CFMV diz que "as eleições estão regulamentadas" por resolução interna e por edital publicado em Diário Oficial da União, e "seguem as regras estabelecidas de acordo com a legislação".
A denúncia foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, e aponta que Arruda conseguiu se reeleger seis vezes seguidas, nos últimos 18 anos, porque não havia um regulamento explícito para proibir essa "perpetuação de poder". Se reeleito, ele pode seguir no comando da autarquia até 2020.
Na decisão liminar (provisória), a juíza substituta da 5ª Vara Federal no DF Diana Maria Wanderlei da Silva cita um decreto editado em 2016, pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê que "os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos por apenas um único período subsequente".
Segundo Diana Maria, mesmo que a regra não existisse, a alternância de poder faz parte das "diretrizes do estado democrático de direito", enquanto a permanência de forma ilimitada "se amolda [...] ao totalitarismo dos regimes ditatoriais".
"Reforço que, na democracia, a alternância de poder é ferramenta fundamental para que novos métodos administrativos sejam utilizados em prol da prestação do serviço público, a renovação é necessária como propulsora da eficiência; e não a perpetuação no poder, de forma vitalícia."
Em 2014, quando Benedito de Arruda foi eleito para o triênio 2014-2017, a chapa dele foi a única a apresentar candidatura. Com isso, os médicos veterinários só puderam confirmar ou rejeitar a recondução do presidente ao cargo. Para as próximas eleições, há três chapas na disputa – incluindo uma capitaneada por Arruda.