Lei que regulamenta a educação especial – Resumo dos últimos trabalhos
Lei que regulamenta a educação especial
Portal do Ministério da Educação , MEC. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira o novo regime jurídico da educação inclusiva, que vai ocupar o lugar da lei da Educação Especial. Portugal tem "baixas taxas de.
A seguir, apresentamos de forma resumida as principais leis, diretrizes e programas sobre educação especial do Brasil. Legislação que regulamenta a Educação Especial no Brasil. A lei traz muitos benefícios aos alunos da Educação Especial. Benefícios esses que os responsáveis pleitearam e ajudaram a escrever o texto. A atenção para a Educação Especial era uma promessa de campanha e, mesmo diante de todas as dificuldades, estamos conseguindo cumprir.
As instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos de que trata o caput devem ter atuação na educação especial e serem conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente. Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A matéria é, exclusivamente, de cunho educacional, pelo que correta sua inclusão no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Poder-se-ia afirmar, então, que todos os profissionais da educação que exerçam as atividades previstas no §2.
Destacamos aqui, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n° 9. Entende-se por educação especial , para os efeitos desta Lei , a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11. Diário Oficial da União" (26), que regulamenta o estágio profissional. Limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não obrigatório e férias remuneradas de dias. Carga horáriaA lei estabelece jornada máxima de seis horas. E foi a partir daí, que a Educação Especial passou a ser objeto de muitas discussões, especialmente, no que se refere ao seu artigo 5 no qual diz: Art.
Abordaremos ainda a eficácia. A mais de dez anos da criação da lei , percebemos que os sistemas de ensino continuam excluindo os alunos portadores de NEEs, esta exclusão tem início na precariedade de acesso à educação escolar. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas mani-festações culturais. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica. A educação especial como modalidade da educação escolar ganha mais um dispositivo legal e político-filosófico a seu favor a lei Nº 9. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – capítulo V – Da educação especial : Art.
O capítulo V, artigo 5 da Lei das Diretrizes e Bases Nacionais, LDBEN, O artigo 5 da LDB, classifica educação especial "como modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais". Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5. Regulamenta a Lei no 10. Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. Lei que regulamenta a Libras como língua. Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial , de.
Capítulo V: Da Educação Especial. Da Educação Especial ) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, ressaltando a educação especial nos artigos citados. Além disso, destacamos uma estrutura dilemática a sustentar questões fundamentais em Educação Especial , bem como advertir sobre a força de certa ambivalência e tensão que as políticas e. Nossos cursos são de aperfeiçoamento. Utilizamos seu perfil e dados de atividades no LinkedIn para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Altere suas preferências de anúncios quando desejar.
O debate sobre a Educação Especial e Inclusiva no Brasil, em especial no aspecto de incluir a todos em instituições de ensino regulares, tem sido intenso nos últimos anos. A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Espaço de partilha e permuta de materiais, informações e experiências no âmbito da Educação Especial.
A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais. Ao analisarmos a história da Educação Especial no Brasil e no mundo, percebemos que as pessoas com necessidades especiais, já sofreram muito preconceito, exclusão e discriminação na sociedade, se caracterizando como a fase da exclusão social. Posteriormente, surgem as equipas de educação especial , concebidas como "serviços de educação especial a nível local, que abrangem todo o sistema de educação e ensino não superior.