Na última reunião do ano, CBH-Mogi aprova cobrança pelo uso de recursos hídricos – Blog da Comunicação – 2017 | 2020
Na última reunião do ano, CBH-Mogi aprova cobrança pelo uso de recursos hídricos
Data: 25/11/2010Autor: comunicacaopmpf 0 Comentários
Extração e captação de água e lançamento de efluentes terão taxa anual
Em sua última reunião plenária ordinária este ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH-Mogi) aprovou deliberações importantes e, entre elas, aquela que aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da bacia local.
A reunião aconteceu na última sexta-feira (19/11), em Aguaí. A Prefeitura de Porto Ferreira, que é membro titular no segmento dos municípios, foi representada pelo engenheiro Pedro Henrique Vasconcelos, do Departamento de Obras e Serviços Municipais. O geólogo Sérgio Aparecido Antonini representou a Associação dos Canoeiros do Rio Mogi Guaçu de Porto Ferreira, que é titular no segmento de entidades civis.
A proposta de cobrança industrial e urbana pelo uso de recursos hídricos poderá entrar em vigor em 1º de julho de 2011. Antes, porém, ela segue para análise de uma comissão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e, caso aprovada, para sanção do governador do Estado.
A extração de água subterrânea ou captação de águas superficiais, bem como o lançamento de efluentes serão taxados a partir do volume de 5 metros cúbicos por dia. A taxa é anual e o pagamento poderá ser dividido em 12 vezes. Autarquias ou serviços de água e esgoto municipais, como o Saef, por exemplo, estarão sujeitos à cobrança, além de indústrias e outros usuários. Os recursos arrecadados serão aplicados em programas referentes ao Plano Diretor da Bacia.
Na reunião também foi criada a Câmara Técnica de Análise de Projetos e Empreendimentos, cuja função será apreciar e manifestar-se sobre projetos e empreendimentos sujeitos a estudos e relatórios de impacto ambiental. O geólogo Sérgio Antonini representará Porto Ferreira, que integra o Compartimento do Médio Mogi.
Ainda na reunião foram apresentados os empreendimentos anteriormente aprovados como suplentes que receberão recursos do Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos); o relatório de situação dos recursos hídricos da Bacia do Mogi; e o calendário de atividades do primeiro semestre de 2011, além do edital de convocação para as eleições referentes ao biênio 2011/13, que serão realizadas em Jaboticabal no mês de fevereiro.