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Planalto culpa Fazenda por erro político em renegociação de dívidas do Estados
Assessores do presidente interino, Michel Temer, avaliam que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, errou na negociação do projeto que alonga as dívidas dos Estados ao insistir na inclusão do dispositivo que vetava reajustes salariais para servidores públicos nos próximos dois anos.
Para auxiliares de Temer, não há clima político para cobrar de deputados, em ano de eleição municipal, a aprovação de um projeto que gera insatisfação no funcionalismo.
Para combater a impressão de que sofreu desgaste com o episódio, Meirelles foi a público nesta quarta (10) dizer que não houve perda de força da Fazenda após recuos na negociação sobre a dívida.
Assessores do Planalto destacaram que existem dispositivos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal que já criam limites para os reajustes dos servidores –ou seja, o governo se desgastou desnecessariamente.
A legislação atual obriga que qualquer tipo de despesa, como a de pessoal, só pode ser criada com a previsão de recursos no Orçamento. E a lei limita o valor da folha de pagamento de pessoal dos Estados a 60% da receita.
Na avaliação de assessores do Planalto, a insistência de Meirelles no veto a reajustes salariais e concursos públicos acabou passando a imagem de derrota do governo na reta final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, numa negociação em que o essencial deve ser aprovado: o teto de gastos para os Estados.
A equipe de Temer argumenta que esse é o mecanismo mais importante e está preservado no projeto. Assim, os Estados serão obrigados a respeitar um teto para os gastos, o que limita o crescimento das despesas à correção pela inflação do ano anterior.
Para o Planalto, Meirelles segue com prestígio em alta no governo –embora assessores lembrem que a equipe econômica, às vezes, erra na avaliação política.
A equipe de Temer, por exemplo, não gostou de o Ministério da Fazenda, nesta fase de interinidade, falar em aumento de impostos. Meirelles, inclusive, mudou um pouco seu discurso nesta área. Depois de ser mais taxativo, agora diz que, talvez, não seja necessário elevar a tributação para cumprir a meta fiscal de 2017.
Em público, Meirelles e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) buscaram na quarta minimizar o recuo do governo. "Na vida pessoal e profissional, eu tenho um princípio que chama foco no resultado", afirmou Meirelles. "O importante é que o teto foi aprovado. Essa sim é a contrapartida. Isso é o fundamental."
Padilha disse que não houve "recuo ou derrota de ninguém". Em almoço com parlamentares, ele disse que a aprovação do texto-base do projeto representa uma vitória "esplendorosa" capitaneada por Meirelles.
A decisão de retirar da proposta o veto a reajuste dos servidores foi tomada por Temer, após receber ligações da base aliada informando que o projeto não seria aprovado caso o trecho fosse mantido. O diagnóstico foi feito ao peemedebista pelo relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), e pelo líder do governo, André Moura (PSC-SE).
Temer chamou Meirelles ao Planalto e manifestou preocupação com o risco de perder a votação. Ele disse que teriam de retirar o trecho caso quisessem aprovar a proposta. O ministro demonstrou resistência inicial em relação à mudança. Mas acabou aceitando a alteração.