Justiça condena Correios em R$ 5 mi por conduta antissindical | Exame
Justiça condena Correios em R$ 5 mi por conduta antissindical
Os Correios disseram que estão tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão
Publicado em: 26/09/2017 às 21h52 access_timeTempo de leitura:
Correios: a condenação atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) (Marcelo Camargo/ABr/Agência Brasil)
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, pelo cometimento de atos antissindicais, com reversão do valor ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O procurador Nei Messias Vieira, do MPT, ingressou com ação civil pública contra a empresa em 2014 após a condução de inquérito iniciado com denúncia do SINTECT-CAS.
Segundo o MPT, apurou-se a prática de atos antissindicais por parte dos Correios durante movimentos grevistas que aconteceram desde 2009.
Além de tomar depoimentos e juntar documentação, o MPT acrescentou nos autos uma série de decisões judiciais proferidas em reclamações trabalhistas que corroboram a denúncia sobre "condutas abusivas e vexatórias dirigidas por chefias dos Correios contra grevistas".
Uma dessas decisões chegou a condenar a empresa a não mais substituir trabalhadores por terceirizados durante as paralisações, relativa à greve de 2009.
BRASILTST decide que grevistas dos Correios devem manter efetivo de 80%query_builder 26 set 2017 - 17h09