Vereadores afastados Mário Takahashi e Rony Alves são julgados pela Câmara neste domingo (16) | Norte e Noroeste | G1
Vereadores afastados Mário Takahashi e Rony Alves são julgados pela Câmara neste domingo (16)
Takahashi e Alves foram investigados por Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. Julgamento será realizado a partir das 9h, na Câmara de Vereadores.
16/09/2018 07h30 Atualizado 2018-09-16T10:30:43.162Z
Veradores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) estão afastados dos cargos desde a deflagração da Operação ZR3 — Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Londrina/Devanir Parra
Os vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV) serão julgados neste domingo (16), pela Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná. Eles foram investigados por uma Comissão Processante (CP) por quebra de decoro parlamentar. A sessão começa às 9h.
Takahashi e Alves são réus da Operação Zona Residencial 3 (ZR3), que investiga um esquema de cobrança de pagamento de propina de empresários para agentes públicos para alterar projetos de zoneamento urbano.
A Comissão Processante (CP) foi criada em 17 de abril, após a deflagração da Operação ZR3.
Nesse período, os trabalhos foram marcados por discussões e batalhas judiciais – foram mais de 20 medidas judiciais para tentar suspender a Comissão.
A CP deu parecer favorável pela cassação dos mandatos, e um sessão de julgamento foi marcada em agosto. No entanto, após uma decisão da Justiça a sessão foi remarcada.
A suspensão se deu após parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre a ordem do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinando que a votação só poderia ocorrer após a CP ouvir o vereador Mário Takahashi. A defesa de Takahashi alegou que o parlamentar não foi convocado oficialmente.
Takahashi foi ouvido na quinta-feira (13) e o julgamento remarcado para este domingo.
O rito de julgamento prevê a leitura do relatório da Comissão Processante e do processo criminal. Somente a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem mais de 1.500 páginas.
Após isso, cada vereador terá 15 minutos para falar. Depois, Alves, Takahashi e os advogados poderão falar por até duas horas.
Não há previsão de quanto tempo a sessão vai durar. Somente após a apresentação das defesas, os vereadores votarão pela cassação ou não dos mandatos dos parlamentares afastados. A votação é aberta.
Para cassação, pelo menos 13 dos 19 vereadores londrinenses devem votar a favor do relatório da Comissão. Caso contrário, o processo será arquivado.
A Câmara de Vereadores terá reforço na segurança neste domingo e uma tenda será montada do lado de fora para pessoas que não conseguirem entrar na Casa acompanharem a sessão em tempo real por meio de um telão.
Na noite de sexta-feira (14), o desembargador Xisto Pereira negou mais uma liminar pedida por Takahashi e manteve a data do julgamento. Disse que os investigados terão a oportunidade de se defender durante a sessão de julgamento e que não cabe ao Poder Judiciário revisar conteúdo do parecer final da Comissão Processante.
A defesa de Rony Alves, que tinha entrado com um mandado de segurança alegando que não houve quebra de decoro parlamentar e que a cassação de mandato seria desproporcional com o que foi investigado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina barrou esse procedimento, afirmando que o mandado não é cabível.
A defesa de Takahashi chegou a entrar com uma ação na Justiça para encerrar a comissão, alegando que ela havia extrapolado o prazo previsto em lei. No entanto, o pedido foi negado na quarta-feira (12).
Em abril deste ano, após a deflagração da operação, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante. Foram 15 votos favoráveis contra quatro.
Em maio, uma liminar suspendeu os trabalhos da CP. A defesa de Takahashi argumentou algumas nulidades nos atos da Comissão Processante, alegou que foi convocada para uma sessão de depoimentos por edital, e não pessoalmente.
Os trabalhos de investigação foram retomados 33 dias depois dessa liminar, após uma decisão do TJ-PR.
No início de agosto, os vereadores afastados foram convocados pela CP para prestar esclarecimentos, mas somente Rony Alves compareceu à reunião. Takahashi faltou a sessão alegando que não tinha sido convocado oficialmente e que uma testemunha de defesa ainda não tinha sido ouvida.