Programa de incentivo para o setor automotivo deve demorar - Jornal O Globo
Programa de incentivo para o setor automotivo deve demorar
Montadoras mantêm investimentos. Governo ainda discute Rota 2030
Marta Beck, Manoel Ventura e Ana Paula Machado
Fábrica da Volks Foto: Divulgação / Agência O Globo
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Pela primeira vez em décadas, a indústria automobilística começou o ano sem qualquer programa de incentivo fiscal em vigor. Condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Inovar Auto acabou em 31 de dezembro, e o novo regime de tributação desenhado pelo governo para preservar pelo menos uma parte dos benefícios ao setor, chamado de Rota 2030, ainda está indefinido. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao GLOBO que o programa deve demorar ainda cerca de 60 dias para ficar pronto. Apesar disso, os investimentos previstos pela indústria automotiva devem ser mantidos, segundo empresários e especialistas.
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O principal ponto pendente nas discussões do governo é estabelecer o total de subsídios que serão dados aos setor automotivo. O governo também trabalha para enquadrar o novo regime às regras da OMC e evitar novos questionamentos. Além disso, disse Meirelles, o novo regime precisa estar em sintonia com o processo de simplificação tributária prometido pelo governo:
- Alinhar tudo isso demanda tempo. Nossa previsão é que isso vai demandar mais uns 60 dias de trabalho entre a Receita Federal, o Ministério da Indústria e Comércio, a Casa Civil e outros órgãos do governo, para que nós tenhamos no final um projeto alinhado a todas essas direções. Seja na simplificação tributária, seja na OMC, seja também na questão fiscal.
Para o presidente da MAN Latin America, Roberto Cortes, a indefinição da nova política industrial que substituirá o Inovar Auto não deve postergar investimentos das montadoras no país:
- Os investimentos são sempre feitos no longo prazo, e os planos não serão refeitos por causa da não publicação da política. As empresas continuarão investindo porque acreditam que, nos próximos meses, as novas regras para o setor serão publicadas.
O economista João Morais, especialista no setor automotivo da consultoria Tendências, lembra que, mesmo sem incentivos fiscais, as montadoras vêm mantendo os investimentos em suas fábricas brasileiras, para atualização tecnológica.
- As fábricas no Brasil são estratégicas para as montadoras, já que se trata de um mercado muito grande e base de exportação para países vizinhos. Portanto, o investimento vem sendo mantido para atualização tecnológica e vai continuar. Não são investimentos para aumentar a produção, já que essas fábricas têm ociosidade de 50%. Mesmo sem qualquer programa de incentivos, não vejo como as matrizes possam deixar de investir aqui — explica Morais.
CRÉDITO FISCAL PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Os ministérios da Fazenda e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic) não se entendem sobre as isenções que serão dadas no Rota 2030 e o formato final do programa. Em linhas gerais, estão previstos incentivos na forma de créditos fiscais para empresas que comprovarem a intenção de fazer pesquisa e desenvolvimento de produtos no país.
Em um momento em que o governo corta gastos e busca receitas para fechar as contas (o rombo previsto para 2018 é de R$ 159 bilhões), não há previsão orçamentária para a renúncia fiscal decorrente do programa, nem está batido o martelo sobre o total de incentivos a serem concedidos. Perguntado se o subsídio vem do Orçamento da União, o ministro da Fazenda respondeu:
- A maioria sim, a princípio. Porque a proposta inicial seria que o crédito advindo do investimento em pesquisa e desenvolvimento principalmente, normalmente usado no Imposto de Renda, pudesse ser usado também em outros impostos. E aí teria um sistema de compensação, na medida em que é um crédito de Imposto de Renda usado para outros impostos. Uma das questões é essa, por exemplo, do imposto estadual. Por isso ainda não foi formatado, por causa de toda essa complexidade tributária.
O Mdic defende os incentivos e afirmou, em nota, que é "dever do Estado" estimular a produção de carros "cada vez mais eficientes e mais seguros para o consumidor brasileiro". A pasta disse esperar que "em breve" as regras para o novo programa sejam definidas.
Historicamente, a indústria automobilística conta com ajudas governamentais sob o argumento de que é preciso incentivar a manutenção e a geração de emprego e renda, além de atrair mais investimentos para o país. Criado em 2012, o Inovar Auto, que vigorou até 2017, teve seu fim exigido pela OMC em agosto do ano passado. O programa dava crédito presumido para empresas que produzem veículos no país e apresentem projetos de investimento.