Segundo professores e advogados, além de ser inconstitucional a proposta teria objetivo de institucionalizar perseguição e censura. Por: Diego Leão, especial para os Jornalistas Livres. Com colaboração de Gabriel Lima e Vinicius Souza, dos Jornalistas Livres
Movimento “Escola sem Partido” (EsP) consegue entrar com mais uma proposta de lei municipal. Dessa vez o alvo é Uberlândia, maior cidade do interior de Minas Gerais, onde um grupo de vereadores apresentou projeto de lei intitulado “Programa Escola Sem Partido”. A proposta criou um racha na representação municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A polêmica se instaurou devido ao posicionamento do vereador Márcio Nobre, que assina o projeto de lei ao lado do colega do Partido Progressista (o mesmo do prefeito Odelmo Leão), Wilson Pinheiro. Segundo eles, a proposta teria o apoio de mais 11 vereadores. A reação de outros vereadores, do PDT e da sociedade civil, especialmente os professores, foi imediata.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia. Da esquerda para direita Michele Bretas (PSL), o presidente da Câmara Ronaldo Alves (PSC), Wilson Pinheiro (PP) e Paulo César (SD). Além de Pinheiro que é proponente, Bretas e Alves são apoiadores da “Escola Sem Partido”. Foto: Diego Leão
O vereador pedetista, de acordo com Bruno Pickles, do Núcleo de Base do PDT na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), estaria descumprindo orientações partidárias acerca da posição sobre o projeto. “Em reunião da executiva municipal, representando a juventude e o setor de movimentos sociais, fizemos um pedido para que o vereador retirasse o projeto. Contudo, ele tem se negado. Assim, vamos ingressar com um pedido de expulsão do parlamentar junto à comissão de ética do partido caso ele mantenha essa posição”, afirma. Os Jornalistas Livres enviaram uma série de perguntas a Nobre (veja no final dessa reportagem), mas ele se recusou a responder. Além de dele, o PDT de Uberlândia conta com a vereadora Flávia Carvalho, que também faz parte da Comissão de Educação da Câmara, e se dispôs a acolher as orientações do partido acerca da discussão e votação do projeto. O diretório mineiro do partido, aliás, emitiu nota em que afirma que “condena o projeto da ‘Escola sem Partido’ e está analisando internamente o assunto para promover as providências cabíveis”.
Da economia para o falso-moralismo
O projeto de lei uberlandense, não é uma novidade e basicamente é uma cópia de um projeto base disponível no site de uma campanha nacional criada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib. No site da campanha constam versões, ainda, para projetos de lei estaduais e também um projeto federal. Seus autores afirmam que a proposição seria apenas a fixação de cartazes nas escolas com um conjunto de seis deveres dos professores para que “não ocorra doutrinação dos alunos” (veja o cartaz em: http://especializado.jor.br/escola-sem-partido-gera-polemica-entre-profissionais-da-educacao). No site do movimento, porém, há modelos de notificação extrajudicial para a criminalização de professores, prints de postagens em redes sociais nas quais profissionais se posicionam politicamente (exercendo seu direito de livre expressão do pensamento), uma representação contra a exigência do Exame Nacional do Ensino Médio de que as redações não atentem contra os Direitos Humanos e artigos contra o educador Paulo Freire, referência internacional de pedagogia. É um verdadeiro festival de fascismo, censura, manipulação, desinformação e incitação ao ódio.
O EsP recebe apoio de grupos da direita brasileira, que têm praticado lobby em diversas câmaras municipais para que ocorra a tramitação do projeto. Entre esses grupos, também está o Movimento Brasil Livre (MBL), que defende pautas ultraliberais e de retirada de direitos. Recentemente, conforme reportagem de Piauí, publicada em 03 de outubro, o grupo chegou a ser convidado por um deputado da base aliada do governo federal para que auxiliasse em tarefas de comunicação que defendessem Reforma da Previdência (Veja mais em: http://piaui.folha.uol.com.br/o-grupo-da-mao-invisivel/ ).
Na verdade, ao efetuarem o deslocamento da agenda econômica para pautas moralizantes, como a perseguição efetuada pelo MBL à exposição do QueerMuseu em Porto Alegre e do Museu de Arte Moderna em São Paulo (Veja mais em: https://jornalistaslivres.org/2017/09/mam-unido-contra-o-fascismo-e-censura/ , https://jornalistaslivres.org/2017/09/mam-unido-contra-o-fascismo-e-censura/ e https://jornalistaslivres.org/2017/09/mam-unido-contra-o-fascismo-e-censura/ ) ou o EsP , esses grupos escondem proposições tirando os holofotes da imprensa e das redes sociais sobre o grande intuito que têm trabalhado, que é de impor uma agenda do chamado “livre-mercado” no país. Com isso, a direita tenta manipular e angariar a simpatia de setores da população propensos ao conservadorismo, dentre eles setores ligados aos proselitismo religioso, a despeito dos prejuízos sociais, econômicos e de direitos que suas verdadeiras pautas representam para a maioria da sociedade.
Vereador Wilson Pinheiro (PP) discute com colegas o projeto de lei “Programa Escola Sem Partido” e tenda conseguir mais apoios. Foto: Diego Leão
Professores contra do EsP
Apesar do empenho de parlamentares e movimentos da direita brasileira, a proposta do EsP, tem encontrado resistência, especialmente de uma significativa parcela de professores e estudantes. “O nome ‘escola sem partido’ parece bom, afinal, escola não deve ter mesmo filiação a partidos políticos, não é mesmo? Mas por trás desse projeto, que agora é proposto por dois vereadores em Uberlândia, há nada mais nada menos do que um atentado à educação e à profissão do professor, já tão desrespeitada, desvalorizada, menosprezada.”, afirma Lucielle Arantes, professora da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia. Para a professora, a proposta, que tenta se apoiar numa suposta doutrinação imposta por professores aos alunos, não se sustenta. “Não há ensino neutro. Não há neutralidade nas ciências, nem na arte, nem na filosofia. A imposição dessa pretensa neutralidade é sim a mais pura manifestação de uma ideologia conservadora, visando cercear o pensamento, a análise crítica, a expressão humana”.
Há ainda a preocupação de professores da rede municipal de ensino que a medida institucionalize mecanismos de perseguição a professores que realizam determinadas discussões em sala de aula. “Acredito que o projeto ‘Escola Sem Partido’, proposto pelos vereadores, é uma forma de perseguição contra as pessoas que pensam e que conscientizam os estudantes para os problemas que enfrentam no cotidiano”, afirma Cid Carlos Marcos, professor de História em escolas públicas de Uberlândia. “Na verdade, a chamada ‘Escola Sem Partido’ é uma escola com censura”, complementa Ronan Hungria, professor efetivo da rede municipal. “É um projeto muito contraditório, pois os vereadores vieram discutir a liberdade, retirando a liberdade dos educadores. Além disso, o projeto tem um grave problema por ser inconstitucional”, destaca Flávio Muniz, professor em cursinhos preparatórios da cidade (ver vídeo em https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/616286168495264/) .
No mês passado, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) sediou o III Seminário Internacional Desafios do Trabalho e da Educação no Século XXI, com a presença de diversos pesquisadores e professores do Brasil e do Exterior. Por iniciativa do curso de jornalismo da instituição, oito palestrantes foram entrevistados e muitos deles também falaram sobre o EsP. O resultado pode ser visto nas reportagens “Escola Sem Partido gera polêmica entre profissionais da educação” (http://especializado.jor.br/?p=2377), “A doutrinação ideológica nas escolas brasileiras” (http://especializado.jor.br/?p=2356) e “Onde entra a liberdade de expressão?” (http://especializado.jor.br/?p=2318).
Projeto é inconstitucional
Em fevereiro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.537, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino contra lei semelhante que foi promulgada no estado de Alagoas. “É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso. (Veja mais: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/22/barroso-decide-pela-suspensao-de-lei-alagoana-baseada-no-escola-sem-partido/ ). Ao conceder a liminar, o ministro Luís Roberto Barroso destacou ainda que, do ponto de vista formal, compete exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, não podendo o Estado “sequer pretender complementar” normas federais.
O vereador uberlandense Adriano Zago (PMDB) listou outros princípios constitucionais contrários ao EsP: “o projeto é totalmente inconstitucional. Fere a livre manifestação de pensamento (Art. 5º, IV, CF); a liberdade de ensinar e aprender (Art. 206, II, CF); e a gestão democrática do ensino público (Art. 206, VI, CF); isso para citar apenas alguns dispositivos”, cita o também advogado, estudante de História na UFU e presbítero da Igreja Presbiteriana Central da cidade.
Em agosto, o Ministério Público Federal foi mais um órgão a apontar, à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a inconstitucionalidade da proposta do EsP e alertou para os vícios de origem e de conteúdo do projeto. O ofício do MPF destaca trechos da liminar do STF, entre eles a decisão de que a proposta “é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases”. (Veja mais: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-aponta-inconstitucionalidade-do-projeto-escola-sem-partido-da-camara-municipal-de-belo-horizonte/).
Vereadores proponentes compõem bancada da bíblia e do boi
Os vereadores que apresentaram o projeto do EsP têm mais um ponto em comum além da ideia de que há proselitismo ideológico nas escolas: ambos são evangélicos e costumam orientar suas posições no plenário a partir de convicções religiosas. Apesar de fazer parte do PDT, não é primeira vez que Márcio Nobre descumpre orientações partidárias. Em maio, o vereador se opôs ao projeto de lei que propunha instituir o uso do nome social para pessoas travestis e transexuais (Veja mais em: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/posts/528018413988707). Mesmo com o voto contrário do vereador, o projeto foi aprovado (Para acessar a lei completa: https://goo.gl/RvVzKb). Nobre é membro da Igreja Assembleia de Deus em Uberlândia.
Já Wilson Pinheiro, que durante os anos 1980 e 1990, se afirmava comunista e militava em movimentos e sindicatos de esquerda, se tornou evangélico durante os anos 2000. No mesmo período, começou a compor com grupos da direita uberlandense e durante os quatro mandatos em que foi eleito tem sido uma das principais lideranças de sustentação do grupo político ligado ao prefeito Odelmo Leão, que se compõe basicamente de ruralistas. Mesmo tendo votado favoravelmente ao uso do nome social, Pinheiro costuma ser liderança nas discussões de pautas ultraconservadoras e anti-esquerda na Câmara de Uberlândia. Além deles, pelo menos outros dois vereadores são pastores e costumam orientar seus votos a partir de convicções religiosas: Pastor Átila Carvalho (PP), da Igreja Evangelho Quadrangular; e o Pastor Isaac Cruz (PRB), que é da Igreja Universal do Reino de Deus.
Outras contradições se verificam entre os vereadores de Uberlândia. Wender Marques (PSB), que compõe grupo político ligado ao deputado estadual Tenente Lúcio (PSB), que apesar de afirmar em sua biografia no site da Câmara ser “Socialista, militante, está presente nas bases na luta por uma sociedade mais justa, na emancipação das pessoas mais carentes e na erradicação de qualquer forma de preconceito, seja racial, geracional, de gênero, entre outras”, votou contra o uso do nome social. Embora hoje no PDT, Márcio Nobre é oriundo do mesmo grupo político na cidade. Sendo que o próprio Tenente Lúcio chegou a compor os quadros do partido.
Por fim, Silésio Miranda, do PT, embora faça acirrada oposição ao governo municipal, também costuma orientar seu voto, em pautas de questões morais e de cultura, de acordo com sua religiosidade. Na votação sobre o nome social, por exemplo, o vereador votou contra o projeto.
Para além da questão de se manifestarem de acordo com convicções religiosas, o que preocupa setores que se organizam na luta contra opressões (como mulheres, LGBTs, negros e negras, dentre outros) é que os parlamentares ligados a bancadas evangélicas costumam se posicionar contra pautas fundamentais de direitos e, não raro, avessas à própria concepção de Estado laico. “Aqui, como em tantos outros cantos deste país, temos que nos empenhar a desconstruir mentalidades fundamentalistas religiosas, principalmente pentecostais, que ficam cegas para a dimensão humana e mesmo crítica da vida. Atualmente essas forças estão muito atuantes dentro de partidos à direita e à esquerda, como se viu na bancada evangélica da Câmara Municipal, que votou contra o projeto”, afirmou a ativista lésbica Tânia Martins em ocasião da votação do Projeto de Lei do uso do nome social.
Procuramos a Prefeitura Municipal de Uberlândia solicitando o posicionamento do mandato do prefeito Odelmo Leão (PP) sobre a proposta da “Escola Sem Partido” que tramita na Câmara Municipal. Contudo, até o fechamento desta matéria não houve pronunciamento do órgão.
Veja abaixo as perguntas enviadas pelos Jornalistas Livres ao vereador Márcio Nobre no dia 9 de outubro e ainda sem resposta:
Boa tarde vereador Márcio Nobre, aqui é o Gabriel Lima, jornalista do Jornalistas Livres.
Estou encaminhando estas perguntas para o senhor de modo a oferecer o amplo espaço necessário para defender sua posição quanto ao projeto “Programa Escola Sem Partido”. O senhor tem um prazo de 12 horas para respondê-las, para termos tempo publicar as respostas na matéria sobre o tema, que estamos produzindo para publicação ainda essa semana.
PERGUNTAS:
1) O senhor foi eleito para a câmara de vereadores de Uberlândia em uma coligação com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Hoje eleito por um partido de centro-esquerda (PDT), evangélico, tem se posicionado favorável a pautas conservadoras que não dialogam nem um pouco na coligação que o levou na câmara. Podemos dizer que esse cenário pode se enquadrar em um estelionato eleitoral?
2) O senhor protocolou um projeto vitrine da pauta conservadora no Brasil que é o “Escola Sem Partido”, que busca denunciar professores que se posicionem politicamente, negando a história do seu partido, que tem pessoas como Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, quadros eternos da legenda. O senhor não se sente envergonhado com essa situação?
3) O que te faz pensar que continuará no PDT? Analistas dizem que isso seria uma manobra para o partido lhe expulsar e o senhor angariar votos dos evangélicos para deputado federal? Isso é verdade? O senhor pensa em desistir de ser vereador e ir tentar ser deputado surfando na onda reacionária no Brasil?
4) O senhor disse que chamará o MBL para defender seu projeto. O MBL faz claros ataques ao PDT e Ciro Gomes. Não acha ser contraditório? O MBL subiria em tribuna com um vereador que venceu as eleições em coligação com um partido comunista?
5) Ciro Gomes já se posicionou fortemente contra o projeto “Escola Sem Partido”. Com isso, o senhor “rasga” seu projeto político na segunda maior cidade de Minas Gerais. O senhor não é a favor de Ciro Gomes como candidato do PDT para Presidente da República?