Pressões sobre a rede de tratados de controle internacional, surgimento de novas potências e descontrole das zonas de tensão causam incertezas sobre como garantir que nenhum país volte a usar armas nucleares.
Alcançar o desarmamento nuclear global tem sido um dos objetivos centrais das Nações Unidas (ONU) há quase 75 anos. Esse é, inclusive, um dos princípios fundadores da Organização, pois foi objeto da primeira resolução da Assembleia Geral. Por isso, o dia 26 de setembro foi escolhido como o Dia Internacional para Eliminação Total das Armas Nucleares. A data está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que visa "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".
Contudo, hoje mais da metade da população mundial vive em países que possuem essas armas ou são membros de alianças nucleares. Em todo o mundo ainda existem cerca de 13,4 mil armas nucleares e vários países têm planos de longo prazo bem financiados para modernizar seus arsenais. Desde o auge da Guerra Fria, nenhum dispositivo nuclear foi fisicamente destruído e não existem, até o momento, negociações de desarmamento.
A estrutura internacional de controle de armas que contribuiu para a segurança internacional desde a Guerra Fria recebe pressão crescente. O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, no qual os Estados Unidos e a Rússia se comprometiam a eliminar uma classe inteira de mísseis nucleares, foi extinguido em 2 de agosto de 2019. O documento com Medidas para a Redução e Limitação de Armas Ofensivas Estratégicas, conhecido como novo Start, também expirará em fevereiro de 2021. Se não for renovado, será a primeira vez que os dois maiores arsenais nucleares do mundo ficarão sem restrições desde os anos 1970.
Em entrevista para o ODS RN, a Dra. Leila Bijos, que atuou como coordenadora de pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx) Ministério do Exército, esclarece o atual contexto e as perspectivas futuras para a problemática das armas nucleares no Brasil e no mundo.
Qual a atual situação das negociações para o desarmamento nuclear dos países? Como a diplomacia pode atuar nesse cenário?
Leila Bijos: O século XX nos deixou um legado muito perigoso – milhares de armas nucleares. Muitos países adquiriram bombas nucleares e mísseis. O teste de novas amostras continua. Ainda nos falta transparência na construção nuclear. Tecnologia de bombas, segredos nucleares e materiais circulam no mercado negro. A ameaça de uso de materiais nucleares por grupos terroristas tornou-se um problema sério hoje. O progresso no desarmamento nuclear é insuficiente e o problema da proliferação nuclear está se tornando mais sério. Os programas nucleares do Irã e da Coréia do Norte continuam sendo fonte de profunda preocupação para a comunidade internacional e ameaçam o regime de não proliferação e o desarmamento nuclear. Isso significa que os riscos nucleares globais estão se diversificando, e a comunidade mundial deve tomar todas as medidas possíveis para interromper sua proliferação e prevenir o surgimento de novos Estados nucleares. A cooperação perante o problema das armas de destruição em massa requer iniciativas duradouras, num contexto multilateral, envolvendo Estados periféricos, e Estados menos armados, com a atuação de representações diplomáticas.
Em quais países é maior o risco de uso dessas armas?
O cenário internacional mostra os Estados Unidos da América (EUA) em 1945, como o maior detentor de armas nucleares, sua supremacia, e a ausência de temor a uma retaliação. Nossa memória traz à tona a Guerra do Vietnã, o diferencial de poder entre os Estados, especialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS), que em 1949, obteve sua arma nuclear. O enfrentamento direto entre as principais potências foi se modificando ao longo dos séculos, desde as guerras napoleônicas de conquista, a expansão da Prússia, expansão dos EUA, a Primeira Guerra Mundial, seguida da Segunda Guerra Mundial.
O contexto internacional não possui qualquer forma de governo central, muito menos uma polícia mundial, apesar das ações em prol da paz mundial desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, relevam-se as zonas de tensão, como no conflito lindeiro entre Índia e Paquistão, Irã e Israel, China e Rússia, e entre Rússia e Ucrânia, com a invasão da Crimeia e Sebastopol. Acrescente-se o conflito armênio-azerbaijano de Nagorno-Karabakh; e os conflitos georgiano-abkhaziano e da Ossétia do Sul.
Esses conflitos representam ameaças imediatas à segurança regional, denominados territórios descontrolados, as chamadas "zonas cinzentas", que são locais ideais para a disseminação do terrorismo internacional, tráfico de drogas, tráfico ilegal de armas e outros problemas.
Quais são os cenários futuros mais prováveis concernentes ao tema? Existem formas de destruir ou eliminar armas nucleares?
Em 2009, por iniciativa da República do Cazaquistão, a 64ª sessão da Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução nº 64/35, que declarou o Dia Internacional contra os Testes Nucleares. A resolução pede uma educação mais ativa e informa as pessoas "sobre as consequências das explosões de testes nucleares e quaisquer outras explosões nucleares e a necessidade de detê-las como um dos meios para atingir a meta de construir um mundo livre de armas nucleares". Tendo sido vítima de testes nucleares durante a era soviética, o Cazaquistão está lutando ativamente pela paz e pela não proliferação de armas nucleares. Ao longo de quatro décadas, as autoridades soviéticas realizaram 456 testes nucleares no local de testes de Semipalatinsk, no norte do Cazaquistão, cujo poder explosivo total foi igual a 2.500 bombas atômicas lançadas em Hiroshima. Mais de 1 milhão de pessoas foram expostas à precipitação radioativa durante esses testes atmosféricos e subterrâneos, e vastas extensões de terra foram contaminadas.
O Primeiro Presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, fechou o local de teste de Semipalatinsk em 29 de agosto de 1991, pouco antes da proclamação da independência do Cazaquistão. Depois disso, outros grandes locais de teste nuclear no mundo também foram fechados, mas este foi o primeiro passo para o desenvolvimento de uma futura política global de não proliferação nuclear. Nursultan Nazarbayev tem promovido consistentemente a ideia de construir um mundo livre de armas nucleares. Entre suas iniciativas estão a renúncia à posse do quarto arsenal nuclear mundial, a adoção pela Assembleia Geral da ONU da Declaração Universal sobre a Construção de um Mundo Livre de Armas Nucleares, e a campanha internacional "Projeto ATOM", que visa conscientizar a comunidade mundial sobre as trágicas consequências dos testes nucleares. A decisão sem precedentes do Primeiro Presidente do Cazaquistão de fechar o local de testes nucleares e renunciar às armas nucleares o caracteriza como um líder sábio e perspicaz e só podemos esperar que os países com armas nucleares sigam o exemplo do Cazaquistão.
Importante mencionar que o Brasil e o Cazaquistão têm objetivos comuns de desarmamento nuclear, não proliferação e promoção do uso pacífico do potencial nuclear. De acordo com o artigo 21 da Constituição Brasileira, a gestão de quaisquer serviços e instituições de energia atômica e a garantia do monopólio estatal de pesquisa, extração, enriquecimento, reprodução, industrialização e comércio de minerais nucleares e produtos deles derivados é realizada de acordo com as seguintes condições e princípios: a) qualquer atividades com energia nuclear em território nacional são permitidas apenas para fins pacíficos e com a aprovação do Congresso Nacional; b) a utilização de radioisótopos para investigação e utilização para fins médicos, agrícolas, industriais e outras atividades semelhantes é efetuada em regime de concessão ou licença.
O Brasil aderiu ao TNP em 1998, mas muito antes assumiu compromissos internacionais de não produzir ou adquirir armas nucleares. Em 1967, o Brasil assinou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco), que é o primeiro documento multilateral que estabelece o status de zona livre de armas nucleares na região latino-americana. O Tratado de Tlatelolco entrou em pleno vigor depois que Brasil e Argentina estabeleceram a Agência de Contabilidade e Controle de Material Nuclear (ABACC) em 1991 e, em seguida, firmaram um acordo de salvaguardas abrangente com a AIEA conhecido como Acordo Quadripartite (Brasil, Argentina, AIEA e OPANAL). Posteriormente, um novo acordo firmado pelo Brasil no campo da não proliferação foi o CTBT (1996), de fundamental importância para o regime internacional de desarmamento e não proliferação de armas nucleares. Ao mesmo tempo, o Brasil está preocupado com o desequilíbrio na implementação do TNP devido à relutância das potências nucleares em cumprir suas obrigações de desarmamento. Esses desequilíbrios, combinados com preocupações humanitárias, éticas, morais e de segurança, levaram o Brasil e países com visões semelhantes, incluindo o Cazaquistão, a apoiar fortemente o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.
Em 7 de julho de 2017, a comunidade internacional deu um passo histórico – a sede da ONU adotou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, após um processo de negociação que não teria sido possível sem um grupo de países liderados por Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria. A esmagadora maioria dos estados membros da ONU juntou-se a este grupo de países, e hoje o Tratado já foi assinado por 82 estados, 44 países o ratificaram, incluindo o Cazaquistão. Esperemos que este importante documento entre em vigor em breve, cuja condição é a adesão de 50 Estados.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou repetidamente aos Estados membros da Organização que não ratificaram o Tratado de Proibição Total de Testes e o Tratado de Proibição de Armas Nucleares a fazê-lo o mais rápido possível. Ele observou que medidas devem ser tomadas para assegurar que esses acordos continuem a ser ferramentas essenciais na implementação da agenda de desarmamento.
Nosso desejo é que chegue o dia em que todas as armas nucleares serão eliminadas. Nesse sentido, é importante para nós celebrarmos o Dia Internacional contra os Testes Nucleares.
Nota: Leila Bijos é Pós-Doutora em Criminologia e Sociologia pela Saint Mary's University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens-University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.