Prefeituras e governos estaduais têm mais um ano para elaborar planos de habitação – Joelmir Pinho
Publicado em 14 14America/Fortaleza dezembro 14America/Fortaleza 2010 14 14America/Fortaleza dezembro 14America/Fortaleza 2010 por Joelmir Pinho
Prefeituras e governos estaduais têm mais um ano para elaborar planos de habitação
O Conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) votou nesta quarta-feira (8) ampliação de prazo para prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal apresentarem planos locais de habitação. Segundo resolução encaminhada, os entes federados terão até 31 de dezembro do próximo ano para cumprirem o pré-requisito para obtenção de recursos federais.
O Ministério das Cidades promoveu cursos de capacitação e selecionou 1.498 municípios e 25 estados com recursos de apoio à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Este ano foram selecionados 398 planos. A prorrogação do limite para entrega atende demanda dos prefeitos e governadores, que precisam de mais prazo para a conclusão.
Além do PLHIS, a assinatura de termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e a apresentação de lei de criação de conselho e fundo de habitação, são pré-requisitos indispensáveis à participação em processos de seleção de recursos do FNHIS.
Na reunião desta quarta-feira (8), presidida pela secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, os conselheiros também debateram a criação de modalidade simplificada de planos para municípios com até 20 mil habitantes.