Novos critérios: Governo do Estado sinaliza dificuldade para pagar RGA em 2019
Nova legislação criou um indicador que estabelece a capacidade financeira para conceder benefício
A nova legislação estadual que estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deve impedir a concessão do benefício em 2019.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, a lei apresenta um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício aos servidores.
Este indicador - chamado Capacidade Financeira de Pagamento - é calculado dividindo as chamadas Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro pela Receita Ordinária Líquida do Tesouro.
Se houver o cumprimento do índice paga, se não tiver, não paga. Já tem uma prévia do índice que esta em 1.22, que tem que ser abaixo de 1
Nesta semana, o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo disse que uma prévia feita pelo Governo calcula que esse índice estará em 1.22 em abril – mês que deve ser feito o cálculo para o pagamento da RGA.
"Se houver o cumprimento do índice paga, se não tiver, não paga. Já tem uma prévia do índice que esta em 1.22, e tem que ser abaixo de 1. Essa é uma aferição objetiva, uma fórmula que é: você lançar os valores ali dentro para ver se o Estado tem ou não capacidade financeira", disse o secretário.
Conforme a legislação do Estado, o pagamento da RGA utiliza como base Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores à data-base.
Em 2018, o índice fechou acumulado em 3,43%.
Os servidores públicos do estado tomaram a Assembleia Legislativa no dia 22 de janeiro para evitar a votação dos projetos elaborados pelo governador Mauro Mendes (DEM) – entre eles o que estipula critérios para pagamento da RGA. Eles chegaram a dormir por um dia no plenário do Legislativo.
O pacote de medidas do Governo do Estado - que visava o equilíbrio financeiro do Estado – foi aprovado em duas sessões plenárias pelos deputados. Entre as mensagens aprovadas, está a que estabelece critérios para a concessão da RGA.