Lista de entidades públicas conveniadas para emissão gratuita do CPF | Foregon
Lista de entidades públicas conveniadas para emissão gratuita do CPF
Por Camila SilveiraPublicado em 02/07/2021 às 17h17min
Você sabia que diversas entidades públicas conveniadas realizam o serviço de inscrição e alteração de endereço no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de forma totalmente gratuita? Elas são responsáveis por inserir o número do CPF na carteira de identidade e por emitirem o Comprovante de Inscrição no CPF.
Esse comprovante, para quem não sabe, contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, como o RG, por exemplo, ele pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF.
Conheça as unidades que realizam este serviço no seguinte site e veja se ele está disponível em sua cidade ou estado:
Quem pode solicitar a inscrição do CPF?
Podem solicitar a inscrição, o próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
É importante ressaltar que a solicitação de inscrição de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras Pessoas Físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda.
É possível realizar esse procedimento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios todos os dias da semana, exceto aos sábados e domingos. Saiba que o custo para essa solicitação pode ser de até R$ 7, dependendo do lugar.
Caso você tenha o Título de Eleitor, você também poderá solicitar a inscrição pela internet, por meio do formulário eletrônico Inscrição CPF Internet.
Nesse último caso, não há custo, ou seja, o serviço é totalmente gratuito e o número do CPF é inserido na carteira de identidade ou é entregue o comprovante de inscrição emitido via internet.
Por fim, é possível realizar esse procedimento nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. Assim como no último caso, esse serviço não possui custo nenhum.
Observação importante: a inscrição de pessoas falecidas ou residentes no exterior (quando estiverem no Brasil) deve ser solicitada diretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. Exemplo: carteira de identidade;
Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
Documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento. Exemplo: carteira de identidade;
Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos, título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral;
Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também será necessário preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física". Confira algumas observações necessárias:
Presos deverão apresentar também a solicitação do órgão carcerário;
Os documentos apresentados em idioma estrangeiro deverão ter tradução juramentada.
Caso você tenha feito a solicitação em uma unidade conveniada ou em uma representação diplomática brasileira, use o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido e para obter o número do CPF.
Se a inscrição for solicitada em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios, será emitido um "Comprovante de Inscrição no CPF" para ser entregue ao contribuinte. Ao recebê-lo, confira os dados atentamente. Caso haja algum erro, solicite a correção de forma totalmente gratuita, no prazo de 90 dias.
A comprovação da inscrição pode ser feita com a apresentação do documento onde foi inserido o número do CPF ou com o "Comprovante de Inscrição no CPF", acompanhado de um documento de identificação.
Observação importante: em alguns casos, será necessário ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a solicitação. Apesar disso, o contribuinte será informado no momento da inscrição ou por correspondência enviada para sua residência.
O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir da solicitação da inscrição na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação é cancelada.