As regras para o trabalho de mulheres gestantes em locais insalubres, para trabalhadores intermitentes e para a concessão de prêmios devem sofrer mudança com o fim do prazo de vigência da medida provisória que alterou a lei da Reforma Trabalhista.
A MP foi enviada para o Congresso como resultado de acordo entre senadores e Palácio do Planalto. O acordo garantiu que a reforma fosse aprovada pelo Senado, em julho de 2017, sem mudanças. O problema é que desde que chegou ao Legislativo, em novembro do ano passado, a MP não teve nem ao menos uma reunião de discussão e o prazo final para aprovação do texto é esta segunda-feira, 23 de abril.