Procurador diz que concessionárias de rodovias não cumpriram o contrato e não poderiam ser beneficiadas; assunto vai a votação no TCU
Com base em uma auditoria feita nas BRs 040 e 116, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas da União (TCU), pretende barrar qualquer possibilidade de o governo federal renovar as concessões de rodovias que vencem nos próximos anos. O assunto deverá ir ao plenário do TCU ainda neste mês – o que, segundo fontes em Brasília, seria um dos motivos para a medida provisória das concessões não ter sido liberada até agora. O procurador entende que a MP seria inconstitucional nesse ponto.
Ele afirma que as concessionárias não cumpriram o que o contrato de concessão determinava. No caso da Concer, que administra a BR-040, a empresa descumpriu 80% do que estava previsto, disse. “Portanto, prorrogar o contrato seria premiar uma empresa que não fez o que estava acordado.” Pelas regras, diz o procurador, se uma empresa não faz o investimento que estava previsto, a tarifa de pedágio precisa ser reduzida, o que não ocorreu.
“Pelo contrário, a ANTT (agência que regula o setor de transportes terrestres) fez uma série TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), em que a empresa promete fazer os investimentos mais pra frente e acaba não fazendo nunca.” Numa situação dessas, diz, a agência reguladora deveria ter pedido a caducidade da concessão.
Procurada, a Concer afirmou que não comentaria o assunto. Já ANTT informou, por meio de nota, que está empenhada e trabalhando com o TCU para que as questões relativas a essas rodovias sejam equacionadas o mais breve possível sem que os usuários sejam prejudicados.
Outro ponto levantado pelo procurador para evitar a renovação ou prorrogação das concessões é que o contrato – de 25 anos – não prevê cláusula de renovação. Ou seja, pela análise de Oliveira, a medida provisória que o governo elaborou para resolver uma série de pontos críticos das concessões seria inconstitucional. A MP está pronta, mas parada na Casa Civil. Segundo fontes, há divergências no ministério em relação a alguns pontos do documento.
Para o procurador, a decisão de prorrogar um contrato que não prevê esse benefício é um precedente muito ruim. “É como criar uma concessão infinita. Sempre haverá uma necessidade de investimento e, se for possível prorrogar, sempre ficará com uma mesma empresa.”
Ele afirma que, mesmo o País vivendo hoje uma grave crise econômica, os indicadores são bem diferentes dos da década de 90, quando os leilões foram feitos. Um exemplo disso pode ser verificado no leilão da Ponte Rio-Niterói, diz. “A tarifa de pedágio caiu de R$ 5,70 para R$ 3,20 no leilão (realizado no ano passado). Agora se pode fazer a mesma coisa: relicitar e reduzir a tarifa para o usuário.”
Oliveira destaca ainda que as concessões vão vencer em 2021, portanto, no próximo mandato. “Por que preciso decidir isso agora? Por que não posso deixar para o próximo governo?” No caso da NovaDutra (BR-116), a resposta da empresa é que os investimentos não podem esperar tanto tempo. A prorrogação da concessão está baseada na necessidade de fazer a duplicação da Serra das Araras, um dos trechos mais perigosos da rodovia.
O presidente da concessionária, Ascendino Mendes, diz que o índice de acidentes nessa área é quatro vezes maior que a média de toda a rodovia. “Uma vez autorizado o investimento, podemos iniciar a obra em dois meses, pois já temos as licenças.” Para fazer o investimento, orçado em R$ 1,7 bilhão, uma das alternativas é prorrogar o contrato de concessão em 6,2 anos. A NovaDutra afirma ainda que até dezembro havia cumprido 99,81% dos investimentos previstos no contrato de concessão.
Opinião é do superintendente adjunto do Ibre, da FGV, que não ficou surpreso com o resultado do IPCA de maio, de 0,78%, mas enfatiza que se trata de um resultado 'forte' e que há muitas incertezas
SÃO PAULO - O caminho não está tão livre, desimpedido e fácil para a inflação. A avaliação é do Salomão Quadros, superintendente adjunto de inflação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e um dos maiores especialistas no tema.
Na sua avaliação, a trajetória do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano é de desaceleração, mas há muitas incerteza pela frente. Entre elas, Quadros destaca o comportamento dos preços dos alimentos nos próximos meses, o impacto do câmbio e a resistência de preços dos serviços, que estão perdendo fôlego, mas em ritmo lento.
Ao contrário de outros especialistas, ele não acredita que o IPCA volte para o teto da meta traçada pelo Banco Central (BC), de 6,5%, ainda este ano. Quadros diz que o resultado do IPCA de maio, que atingiu 0,78%, não surpreendeu, mas considera um número “forte”. Ele não acredita que na reunião de hoje do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC ou na próxima haja espaço para cortar juros. A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.
Não surpreendeu por vários motivos. Primeiro porque trabalhamos com índices diariamente e estamos vendo a evolução dos preços dia a dia, e os preços que pesaram no indicador o mercado já sabia, porque tem muita contribuição dos administrados. São reajustes anunciados. O aumento da tarifa de água e esgoto em São Paulo, por exemplo, não representou uma grande surpresa. E quanto ao comportamento de alimentos in natura, a gente tem acompanhado. É um número forte, até mais forte do que o do ano passado, mas acho que já estava mais ou menos entendido que viria nessa magnitude.
Vou começar a responder com os números deste mês. Preços administrados (que mais pesaram no IPCA de maio) são uma decisão, existe um contrato. No caso de tarifa de água e esgoto de São Paulo, além de um contrato que periodicamente leva a um reajuste, houve uma mudança no regime de cobrança. Havia um bônus para que diminuísse o consumo de água. Hoje eles estão achando que está na hora de retirar esse bônus. Temos também aumentos de preços de produtos agrícolas, que têm mais a ver com a questão climática. Esta época do ano, em maio, se formos ver a série histórica, os preços, sobretudo dos produtos in natura, eles já poderiam estar andando um pouco mais devagar. Mas isso tem a ver com fenômenos climáticos. Mas tem itens que estão mostrando um resultado mais favorável. Aí a recessão contribui para que a inflação comece a dar uma desacelerada. Vamos ver isso, principalmente, no segmento de serviços. Neste mês, a taxa de serviços acumulada em 12 meses até deu um pequeno repique. Mas é o terceiro mês consecutivo que ela fica de 7,5% para baixo. Mas estamos numa trajetória de desaceleração da inflação de serviços que eu acho que deve prosseguir. Acho que é basicamente resultado da recessão. A taxa de desemprego subiu muito nos últimos meses e está dificultando os reajustes salariais no ritmo que vinham acontecendo antes.
Um pouquinho acima de 7%. O último número que eu projetei é 7,1%. Já foi mais. Uma incerteza grande que se tem sobre esse número é como vai se comportar a inflação de alimentos daqui para o final do ano. Porque esse preço não é administrado, não responde à recessão. O que vai acontecer? Olhando a inflação de alimentos, temos a componente climática, que é totalmente aleatória, tem alguma componente ligada ao cenário macroeconômico pelo consumo, mas sobretudo pelo preço ligado ao dólar. Como o câmbio recuou nos últimos meses, acho que sobra um espaço para que no segundo semestre comece a ter taxas um pouco menores na alimentação, sobretudo dos alimentos ligados a commodities. O efeito pode não ser tão instantâneo, mas acaba aparecendo. Para derivados de trigo, pão francês, derivados de milho e outros derivados deveremos ter uma certa suavização. Se tivermos esse efeito e a volta à normalização do clima, que é o que está sendo antecipado meteorologistas, pode ocorrer uma desaceleração nos preços dos alimentos. Mas isso tudo é muito incerto. A alimentação ainda é uma incerteza. No ano passado, a alimentação no domicílio subiu quase 13%. Estou achando que neste ano vai subir, no máximo, 10%. Mas isso depende dessas hipóteses.
O senhor acha que a desaceleração da alta dos alimentos e o efeito da recessão sobre outros preços podem trazer a inflação para o teto da meta ainda em 2016?
Tem o componente alimentação, que deve ficar entre 9% e 10% no ano, que é muito longe de 6,5%. A nossa previsão para os preços administrados neste ano é em torno de 6,5%, que é o teto da meta. Temos os serviços, que são preços que tem uma inércia muito grande. Alguns que são contratados e, por isso, têm uma certa indexação. Nos serviços regidos pelo mercado, a recessão está produzindo o impacto nos preços. Mas esse impacto não é devastador. Eles vão desacelerando. Os salários da mão de obra empregada continuam subindo em termos nominais, estão subindo menos, mas estão subindo. Cada segmento desse dá sua contribuição. Juntando tudo é difícil voltar para 6,5%, apesar da recessão. A recessão está fazendo a sua parte. O ano passado, a inflação de serviços era 8,5%. Neste primeiro trimestre ela tem recuado de forma consistente e até num ritmo que não é comum para o setor de serviços. A taxa de desemprego está fazendo a diferença, mas o processo é lento.
A alta de preços dos alimentos no atacado, especialmente soja e milho, pode ter desdobramentos no IPCA dos próximos meses?
Pode. No caso da soja, por enquanto, não chegou ao consumidor. O impacto no óleo de soja é pequeno. O impacto maior pode ocorrer nas carnes, porque o farelo de soja é insumo para alimentação dos animais. Aumento da ração e depois, aumento de aves, carnes. Isso deve acontecer em julho, agosto. Não é tão imediato assim porque, num primeiro momento, tem que ser repassado para indústria de rações. O choque foi muito forte na soja e no IPA (preço no atacado), mas esse impacto pode ser diluído no resultado da inflação. Isso não vai impedir que a inflação de alimentos continue a trajetória de desaceleração, podendo ficar abaixo de 10% este ano.
Dificilmente o Copom faria alguma mudança nos juros hoje. A inflação ainda não está na trajetória ideal para se considerar que ela vai para o centro da meta daqui há algum tempo. Ainda não está no ponto de começar a relaxar. Além disso, neste exato momento, o Banco Central está numa grande transição. O novo presidente foi sabatinado ontem no Senado. Essa reunião está sendo presidida pelo presidente que está saindo. A inflação está baixando, mas de forma lenta. É preciso abrir mais caminhos para que essa desaceleração ganhe mais força. Nem sei se na próxima reunião há condição de mexer nos juros. Acho que mais para frente pode começar a ensaiar um movimento de redução. Mas é preciso analisar bem os dados. A inflação deste mês não surpreendeu, mas foi forte. Foi mais forte do que em junho do ano passado e a taxa em 12 meses está parada. Ela vai voltar a cair, não tem dúvida, mas o caminho não está tão livre, desimpedido, fácil. É preciso ter mais segurança antes de mexer na taxa de juros. Esse não é o nível de juros ideal, permanente. O País está em recessão forte e os juros também têm desdobramento fiscal. Cabe a redução dos juros em algum momento. É desejável que ele comece a recuar. Mas a taxa de juros é, antes de tudo, um instrumento de combate à inflação.
Aversão a emergentes faz Ibovespa cair 2,3% em dia de noticiário intenso - 08/11/2018 - UOL Economia
SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa fechou em queda pelo terceiro pregão seguido nesta quinta-feira, devolvendo os ganhos de novembro e ficando abaixo dos 86 mil pontos, sob o viés negativo para mercados emergentes, em sessão marcada por decisão de política monetária nos EUA e forte noticiário corporativo local.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 2,3 por cento, a 85.700,27 pontos, encerrando próximo da mínima da sessão, de acordo com dados preliminares. No começo do dia, subiu quase 1 por cento. O volume financeiro do pregão somava 14,16 bilhões de reais.