CARLINHOS DO PIAU 50: Decisão sobre a Lei ficha Limpa
Decisão sobre a Lei ficha Limpa
Vereadores se dividem quanto a decisão sobre a Lei ficha Limpa
Vereador João Luiz chegou a pedir desculpas ao ex-deputado Sextafeira, que foi enquadrado como 'ficha suja'
Sessão de hoje debateu o tema 'ficha limpa' (Foto: Sessão Pública)
A sessão ordinária desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Maceió foi marcada por pronunciamentos a cerca da decisão do Supremo Tribunal Federal de ontem, que decidiu que a Lei Complementar nº 135/10, a chamada 'Ficha Limpa' não poderá ser aplicada para as eleições 2010. Os parlamentares se dividiram a respeito do assunto.
Primeiro a usar a tribuna e falar a respeito do assunto, o presidente Galba Novaes (PRB) chamou atenção para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/11, de sua autoria, que altera o artigo nº 60 da Constituição de Maceió. O novo texto diz que a 'nomeação de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo, empregos públicos de direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista municipal é vedada aqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal'. "Maceió poderá ser a primeira capital a aplicar a 'ficha limpa', já que os próximos gestores de Maceió deverão estar inseridos nos requisitos previstos na Lei Complementar nº 135/2010, aprovada em junho do ano passado pelo Congresso Nacional", explicou o autor da proposta.
O Projeto de Emenda vai receber relatoria especial do vereador Théo Fortes (PT do B) e deverá ser colocado em votação em até duas semanas. "Temos que dar o bom exemplo. Já que a 'Ficha Limpa' teve o apoio da sociedade brasileira, resolvi adequá-la à nossa realidade. Se for aprovada, a administração municipal não poderá ter, como gestora, nenhuma pessoa acusada de crimes", informou Novaes, lembrando que a Lei nº 135/10 foi uma proposta da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que conseguiram coletar, em todo o País, mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor, o que correspondeu a 1% do eleitorado brasileiro.
O vereador Marcelo Malta (PC do B) defendeu a decisão do Supremo. "Foi bastante acertada. Qualquer advogado sabe que uma lei referente ao processo eleitoral só pode vigorar no pleito seguinte", disse ele.
A defesa foi engrossada pelo vereador pastor João Luiz (DEM). "Quem irá pagar pela injustiça cometida com aqueles políticos que ficaram de fora por casa da acusação de 'ficha suja'? Podemos lembrar o caso do deputado Alberto Sextafeira (PSB), que foi enquadrado na lei, apesar de ter sido inocentando por outras Cortes da Justiça Eleitoral. Quem vai pagar a dor da família dele, que passou um ano sendo considerado ficha suja, sendo chamado de ladrão? Agora vem o Supremo e diz que aquele julgamento anterior não valeu? Foi aquele entendimento que o prejudicou na eleição. Alguém deve desculpas a ele", comentou o democratas.
Heloísa se pronunciou contra a decisão
Já a vereadora Heloísa Helena (PSOL) lamentou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Foi o voto dele que desempatou a votação que, antes, estava em 5x5. "A inelegibilidade não é uma punição, mas uma condição essencial para se disputar uma eleição. O princípio da anualidade não é maior do que o da moralidade. Foi um absurdo, uma decisão política", disparou a ex-senadora.
"Só espero que essa decisão não venha a esmorecer o combate à corrupção", finalizou ela, antes de deixar a tribuna.