INSS: Ministério Público junto ao TCU quer suspender contratação de militares - Jornal O Globo
Custo é o dobro do salário mínimo brasileiro, e iniciativa não cumpre o que diz a Constituição, diz subprocurador
17/01/2020 - 18:39 / Atualizado em 17/01/2020 - 20:07
Atendimento em uma agência do INSS Foto: Arquivo-Agência O Gloo
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com medida cautelar para impedir a contratação de sete mil militares da reserva para reforçar o quadro de servidores do INSS. O plano foi anunciado no começo da semana pelo Ministério da Economia em resposta à fila de cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários - 1,3 milhão deles aguardando decisão há mais de 45 dias.
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A representação de Furtado também aponta os custos de contratação de um militar da reserva que, por lei, pode receber 30% de adicional sobre seus proventos em caso de prestação de serviços civis. São R$2071,42, o dobro do salário mínimo no país, conforme destaque do subprocurador.
Furtado enfatiza ainda que o governo poderia abrir uma seleção ampla para suprir o gargalo de capacidade do INSS, sem privilegiar uma categoria específica de servidor - no caso, os militares. A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade", afirma.
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