Portaria aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Homocistinúria Clássica – Saúde em tela
Portaria aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Homocistinúria Clássica
Por redacao Em jan 25, 2020
[Brasília] – O Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta SAES/SCTIE N° 03, de 17 de janeiro de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Homocistinúria Clássica.
A Homocistinúria, também chamada de Deficiência de Cistationina beta-sintase (CBS), é uma doença genética do metabolismo do aminoácido metionina, com frequente envolvimento da enzima cistationina beta-sintase.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Homocistinúria Clássica
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre a homocistinúria clássica no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando os registros de deliberação no437/2019 e no495/2019 e os relatórios de recomendação no448 – Abril de 2019 e no504 – Dezembro de 2019 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Homocistinúria Clássica.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da homocistinúria clássica, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da homocistinúria clássica.