Como fazer declaração de imposto de renda de pessoa física como MEI? - Trampar Online
Como fazer declaração de imposto de renda de pessoa física como MEI?
Não sabe como fazer sua declaração de imposto de renda como pessoa física como MEI? Saiba quando a sua declaração de pessoa física é obrigatória – e como fazê-la.
Por Katharyne Bezerra em 08 de março de 2018
Antes de aprender como fazer declaração de imposto de renda como Microempreendedor Individual (MEI), é preciso saber a diferença entre Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o próprio imposto de renda.
Isso porque não são todos os microempreendedores que precisam declarar os rendimentos de um ano. Portanto, são dois tipos de declarações e cabe ao próprio empreendedor individual saber se deve ou não fazer ambos os processos.
Assim, enquanto qualquer MEI deve realizar o DASN-SIMEI, alguns deles não precisam apresentar os cálculos relacionados ao imposto de renda. A seguir você entende um pouco mais sobre essas duas declarações e aprende o passo a passo de como fazer o imposto de renda mesmo sendo um microempreendedor individual.
Como fazer declaração de imposto de renda de pessoa física como MEI
Formas de declarar o imposto de renda como pessoa física
De acordo com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parte dos lucros de um microempreendedor individual podem ficar livres da tributação. No entanto, é necessário saber dividir bem os lucros da empresa e os ganhos de pessoa física.
Isso porque o MEI é, ao mesmo tempo, pessoa jurídica e pessoa física. Por isso o empresário precisa realizar pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da DASN-SIMEI de forma anual. Enquanto que o cidadão pode apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dependendo dos rendimentos.
Dessa maneira, é obrigatório declarar imposto de renda todo MEI que obtiver anualmente rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Esse valor chega a ser aproximadamente R$ 2.380 por mês. Ou seja, qualquer valor a baixo disso não obriga a declaração, mas mesmo assim ela pode ser feita se for do interesse do MEI.
Além disso, também são cobrados os microempreendedores que possuem rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ou que receberam algum ganho de capital, como uma herança.
Também é necessário declarar imposto de renda o MEI que possui uma propriedade com valor maior que R$ 300 mil. Os demais que não se encaixam nessas situações só precisam fazer o DASN-SIMEI.
Portanto, se você se encaixa em alguma das hipóteses anteriores você precisa fazer a declaração de imposto de renda no final do ano. Caso ainda não saiba ou não possua contador para lhe auxiliar nesse serviço, acompanhe o passo a passo a seguir e tente descomplicar sua vida.
Primeiramente, faça o cálculo da sua renda bruta anual. Isso significa dizer que todo dinheiro que entrou no seu negócio deve ser somado. O resultado dessa primeira conta deve ser guardado para os próximos passos.
Em seguida, some todos os custos que seu empreendimento obteve durante o ano e que podem ser comprovados. Por exemplo, conta de energia e de água, telefone, aluguel, taxas etc.
Agora subtraia o valor do primeiro cálculo (a renda bruta) pelo resultado do segundo passo (despesas do MEI). Por exemplo, digamos que você tenha recebido um total de R$ 70 mil ao ano e que suas despesas nesse mesmo período foi de R$ 15 mil. Subtraindo os resultados, tem-se R$ 55 mil de lucro evidenciado.
Feito isso, é hora de saber o valor da parcela isenta, a qual não vai ser cobrada no Imposto de Renda. Mas antes é importante saber qual o percentual de cada tipo de atividade prestada pelo MEI.
Isso porque, enquanto o percentual de comércio, indústria e transporte de carga é de 8%, o de transporte de passageiros é de 16%. Já o percentual para serviços em geral é de 32%.
Com essas informações, você deve multiplicar a renda bruta pela porcentagem referente ao seu negócio. Seguindo o exemplo já mencionado, digamos que a microempresa presta serviços em geral. Fazendo a multiplicação de R$ 70 mil por 0,32, tem-se o valor de R$ 22.400 como parcela isenta.
Por fim, subtraia o lucro evidenciado de R$ 55 mil pela parcela isenta de R$ 22.400. Assim, a parcela tributável do lucro é de R$ 32.600. O que ultrapassa o limite de rendimentos tributáveis de no máximo R$ 28.559,70.
Portanto, o MEI se torna obrigado a declarar o imposto de renda usando para isso os meios oferecidos pela Receita Federal.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é o tipo destinado aos microempresários individuais que se encaixam nas regras da Receita Federal com relação aos rendimentos anuais e outras situações descritas anteriormente.
Para realiza-lo, é possível fazer de três formas possíveis: através de um programa no computador, por meio de aplicativos no celular ou tablets, ou usando o atendimento virtual.
Nos dois primeiros casos, o MEI só precisa baixar os programas e preencher as informações pedidas. Já na última situação, há a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida elaborada pela Receita Federal.
Vale ressaltar que todo MEI é obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional e alguns também se enquadram nas regas da Declaração de Imposto de Renda.
Mas caso o microempreendedor individual não realize as suas obrigações ele corre o risco de perder as atribuições do registro. E mesmo sem compreender sozinho, deve sempre optar pela ajuda de um profissional da área de contabilidade.