Blog do Ferreira: Alerj vota projeto que pode cancelar isenções fiscais à área de petróleo
Alerj vota projeto que pode cancelar isenções fiscais à área de petróleo
Deputado estima que decreto gerou recusa de R$ 4 bilhões em impostos este ano. Votação pode revogar regra criada em 2008.
Não será nesta quarta-feira (14) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votará algumas das propostas mais polêmicas do pacote de austeridade proposto pelo Executivo estadual. Os últimos quatro projetos do pacote ficaram para a próxima terça-feira (20). Mas, ainda assim, entra em pauta na Casa um projeto que, segundo estimativa do parlamentar que o propôs, pode revogar decreto de 2008 que gerou a revogação de R$ 4 bilhões em isenções fiscais.
Na sessão desta quarta, a Alerj irá votar projeto que pode cancelar o regime especial de tributação da cadeia do petróleo, o chamado Repetro. A proposta do deputado André Ceciliano (PT), suspende os efeitos de um decreto do Executivo de 2008 que regulamentou o benefício. Segundo Ceciliano, o Estado do Rio deixou de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões em 2016 com essas isenções fiscais.
Segundo explicação do deputado, a criação do Repetro, em 1999, teve como objetivo incentivar o crescimento da indústria do petróleo, objetivo que já foi alcançado. "Ocorre que no momento da maior crise econômica enfrentada pelo estado, esse valor garantiria, ao menos, dois meses da folha para pagamento de servidores", afirmou Ceciliano à assessoria da Casa.
A mudança no Repetro foi um dos pontos incluídos no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as causas a má gestão da Petrobras. De acordo com as informações da assessoria da Alerj, a CPI apurou que, somente em 2014, o estado deixou de arrecadar R$ 3,4 bilhões com essas isenções.