O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.
Oposição promete resistência desde a tramitação inicial. Bancada governista argumenta que o tributo é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
Júlio Ramundo e Roberto Zurli Machado, depuseram na CPI que investiga supostas irregularidades em operações do BNDES entre 2003 e 2015.
A ideia é verificar os indícios de irregularidades e contratos comerciais firmados pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A audiência também terá a presença de integrante do Bom Senso Futebol Clube, um movimento independente de atletas que discute o esporte no país.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem, a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos.
Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.
A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que vai continuar exercendo a presidência da Casa mesmo após ter sido denunciado ontem no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.