Também devem observar as diretrizes da PNRS pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
A mencionada norma federal foi regulamentada por meio do Decreto Federal n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que criou também o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
O Decreto Federal que estabelece normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe sobre a integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional do Meio Ambiente e sua articulação com as diretrizes nacionais de saneamento básico e com a Política Federal de Saneamento Básico, e, ainda, com a Política Nacional de Educação Ambiental.
Recentemente, foi instituído o novo Marco Legal do Saneamento no Brasil, a Lei Federal n. 14026 de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco existente do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Em Mato Grosso, a Constituição do Estado estabelece em seu art. 263 que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos Municípios e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
De forma específica para a matéria resíduos sólidos, a Constituição Estadual prevê a necessidade de promoção de “estudos técnico-científicos visando à reciclagem de resíduos de matérias-primas, bem como incentivar sua aplicação nas atividades econômicas”, e, ainda, o estímulo “à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de fontes de energia alternativas, não poluentes, bem como de tecnologias poupadoras de energia”.
A Lei Estadual n. 7806 de 19 de dezembro de 2009 disciplina a Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevendo objetivos, princípios e fundamentos básicos, diretrizes, da gestão e instrumentos dos resíduos sólidos no Estado de Mato Grosso.
A mencionada norma estadual, aliada às diretrizes da Lei Federal n. 12.305 de 2010, tem por objetivo promover mudanças de atividades e hábitos da sociedade mato-grossense.
Cada Município da Federação pode e deve definir em seu território local uma política municipal de resíduos sólidos, conforme balizado na Carta Maior de 1988.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a gestão dos resíduos no âmbito local deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território.
Portanto, o grande instrumento a ser realizado pelos Municípios é a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, englobando desde a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas, bem como a previsão de metas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva, entre outras diretrizes consagradas.
Destaca-se que a elaboração dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos deve ser de forma ampla, participativa e transparente, com o envolvimento de todos os cidadãos e atores que atuam direta e indiretamente com a gestão de resíduos sólidos no âmbito local.

Projeto já patenteado consiste numa caixa luminosa que suga o mosquito e o mata com grade semelhante à das raquetes eletrificadas.

Vamos aprender a calcular o consumo energético de um equipamento ou espaço e conhecer atitudes responsáveis e eficientes.

A nossa Inteligência Artificial de cada dia nos dai hoje... um e-commerce feito para cães. Essa foi uma das descobertas que fiz, ao me forçar mais e mais, a trazer para a roda de conversa exemplos cada vez mais roteiros da utilização da Inteligência Artificial. Em uma dessas pesquisas que costumo fazer pela internet, principalmente voltadas aos temas de tecnologia, IA, entre outros, me deparei com uma super novidade que está rodando muito bem em uma empresa brasileira, a Petz, voltada para a alimentação e cuidados com animais domésticos. Eles tem um e-commerce diferente. Quando eu digo diferente, é diferente mesmo, inovador e muitíssimo interessante (principalmente para quem tem cães, como eu): é o Pet Commerce. E funciona assim: você entra na página, ativa a câmera do seu computador ou celular, e põe o rostinho do seu cão bem na frente, para que o reconhecimento cão-facial seja realizada pela inteligência artificial do app e capte as reações do animal.
Para mim, essa é o grande destaque da ferramenta: deixar seu pet escolher o que ele realmente quer. Como? Com a IA integrada, e o som do seu aparelho ativado, os produtos são exibidos na tela e fazem certos barulhos. Isso, junto com as cores e formatos dos objetos, são o atrativo para o cão demonstrar se gosta ou não. A Inteligência Artificial entende as reações do pet, e detecta o que o agrada. Daí, o produto é automaticamente lançado no carrinho de compras. Pronto, o seu cachorro "diz" o que quer, e acaba de virar o novo consumidor dos tempos modernos. Agora, indo para um futuro que talvez nem seja tão futuro assim, já pensou se a Alexa evoluísse e conseguisse perceber quando o seu cãozinho estiver com fome, sede, quer brincar ou tiver passando por algum problema? O melhor seria ver a Alexa chamando por você para passar esse recado. Vamos além, provavelmente esse tipo de funcionalidade deve estar sendo desenvolvida nesse exato momento, e não apenas para a Alexa, mas para os outros Assistentes Virtuais Inteligentes também. A questão é ter paciência para ela sair, e aguardar o que mais de surpreendente vem por aí, alguém duvida?
Ainda sobre o mesmo assunto pet friendly, a startup chinesa Megvii criou um app que, com a ajuda de uma IA, faz o reconhecimento do seu cão pelo focinho dele, e armazena a informação em um grande banco de dados. Caso o animal se perca um dia, quem o encontrar pode usar o mesmo aplicativo e tentar encontrar seus verdadeiros donos — algo fantástico. Tem mais, a Inteligência Artificial está presente em muitos outros segmentos voltados para o meio animal, como na própria veterinária. Em muitos países, por exemplo, a IA ganha aprendizado de máquina para ajudar em pesquisas, na interação entre homem e animal, além de continuar a eterna busca por decifrar o que os pets dizem e querem. Voltando para o nosso dia a dia, você pode começar a se divertir com seu cão agora mesmo, usando o Pet Commerce. Eu farei algumas experimentações para ver se ele funciona mesmo após várias utilizações. Depois, podemos trocar nossas experiências sobre essa IA feita sob medida para os nossos melhores amigos. Que tal? Marildo Matta, CEO da Virtual Interactions

Pergunto para a minha filha mais velha o que ela mais gosta em mim. Helen, com seis anos, nem pensa muito e responde: “De brincar com você”. “E o que menos gosta do papai?” Eu me arrisco na pergunta. “Quando você trabalha muito e não tem tempo para brincar comigo.” Responde tranquilamente enquanto brincamos juntos no balanço do parquinho.
Antes, uma frase de Steve Jobs era um mantra para mim. “Quando tinha 17 anos, li uma frase que dizia algo como: Se viver cada dia como se fosse o último, um dia estará certo. Isto me impressionou muito e nos 33 anos seguintes e olho no espelho todas as manhãs e me pergunto: Se hoje fosse o meu último dia, eu gostaria de ter feito o que farei hoje? E se a resposta for “não” por muitos dias seguidos, eu sei que preciso mudar algo” – disse Jobs. Esta lógica me ajudou a fazer o que realmente quero e gosto de fazer. E era feliz com isto.
Foi aí que me deparei com outra reflexão feita por John Doerr, um dos principais investidores do Vale do Silício, que, por coincidência, era um dos mentores de negócios do próprio Steve Jobs. No discurso para os formandos da Rice University em 2007, Doerr confidenciou: “Há dez anos, eu não estava priorizando a minha família. Eu viajava muito. E qualquer trabalho era uma prioridade maior do que ficar com a família. Quando comecei a perder alguns almoços ou jantares em casa, ficou fácil não estar mais presente. Um dia eu percebi que minha filha Esther estava andando e Mary já estava no jardim de infância. E Ann (sua esposa) foi diagnosticada com câncer (ela se curou depois). Tudo mudou. Eu mudei. E passei a colocar a família como a minha principal prioridade. Estar em casa às noites passou a ser a minha principal prioridade. E não era só estar presente. Eu declarei que entre seis e dez da noite não responderia nenhuma mensagem. Todas as reuniões de negócio, jantares e viagens deveriam passar no seguinte teste: Isto é mais importante do que estar em casa hoje à noite? Desde que adotei este teste, tenho jantado em casa quase todas as noites. Eu não tenho medo de fracassar. Só não posso fracassar em uma situação: com minha família e minhas filhas. Quando fracasso como investidor, eu posso perder algum dinheiro e um pouco de orgulho. Mas se fracasso como pai, eu perco o amor e a convivência que jamais poderá ser recuperado!”
Este depoimento foi o mais marcante em minha vida e desde então tento passar muito mais tempo com minhas filhas. Agora, quando me olho no espelho todas as manhãs eu me questiono: Será que tenho feito o que quero e gosto e também sido um bom pai e bastante presente? E se a resposta for “não” por muitos dias seguidos, eu sei que preciso mudar algo.