Blog do Voltaire Xavier: TCU condena construtora e ex-prefeito de Icó a pagar R$ 7 milhões. É o que informa o Site Icó é Notícia
TCU condena construtora e ex-prefeito de Icó a pagar R$ 7 milhões. É o que informa o Site Icó é Notícia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta sexta-feira (04), o ex-prefeito de Icó (CE) Francisco Leite Guimarães Nunes (Neto Nunes) e a empresa C.G.A – Construtora Gomes de Araújo Ltda. ao pagamento solidário de R$ 7.282.169,80 (sete milhões), valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
De acordo com o TCU, os recursos eram destinados à construção de sistemas de abastecimento de água em 22 áreas do município, e o ex-prefeito icoense não apresentou a prestação de contas dos recursos públicos repassados pela Funasa.
Além disso, o relatório apontou que mesmo com o término da vigência do convênio, a obra ainda não havia sido concluída. A água fornecida não estava sendo tratada e as instalações eram de má qualidade.
Neto Nunes e a empresa, além de condenados, foram multados, individualmente, em R$ 3 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. A cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Ceará. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.