O plano intercalar do Governo prevê medidas e políticas para melhorar a situação económica e social do país.
As reservas internacionais líquidas de Angola recuperaram em Outubro, face ao mês anterior, mas continuam a comparar desfavoravelmente face ao período homólogo. De acordo com os dados publicados pelo Banco Nacional de Angola (BNA), as reservas internacionais líquidas atingiram 15.4 mil milhões de dólares no mês de Outubro último, o que compara com 15.3 mil milhões de dólares em Setembro.
No entanto, considerando o valor registado em Outubro de 2016, as reservas internacionais líquidas caíram 27 por cento (em Outubro de 2016, as reservas internacionais líquidas tinham atingido 21 mil milhões de dólares).
De acordo com os cálculos (tendo por base as estimativas para as importações de bens e de serviços inscritas no Plano Intercalar Outubro 2017 - Março 2018), as reservas internacionais brutas atingiram 8.8 meses em Outubro deste ano, o que compara com 10.3 meses em Outubro de 2016.
Como é do domínio púbico, o “Plano Intercalar - Medidas de política e acções para melhorar a situação económica e social actual” do governo inclui a possibilidade de vir a ocorrer uma desvalorização cambial entre Novembro e Dezembro. Segundo apurou o JE, não se sabe, para já, a dimensão desse movimento nem a data exacta de quando ocorrerá. No entanto, o certo é que especialistas na matéria advogam que, o kwanza pode vir a ser desvalorizado ainda este ano e passará a flutuar livremente dentro de uma banda (flutuação controlada incluída num regime de câmbios misto).
Por isso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) congratulou-se recentemente com as medidas do Governo angolano em continuar com o processo de consolidação fiscal, de adequar o nível de gasto às receitas e de adoptar um regime de taxa de câmbio mais flexível, medidas importantes para o processo de diversificação da economia.
O documento acrescenta ainda que em 2016 registou-se uma acumulação dos activos de reservas, em termos de transacção, na ordem de 372,4 milhões de dólares, comparativamente ao período homólogo em que houve uma perda de reservas na ordem de 3.055,0 milhões de dólares.
Especialistas em política monetária asseguram que Angola ainda passa por um período difícil em que o ajuste aos preços mais baixos do petróleo continua e o crescimento económico não é o que o país almeja e merece, para gerar emprego à população jovem.
Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi recebida no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta segunda-feira (29), pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e por integrantes do corpo técnico da 3ª CCI, responsável pela fiscalização e instrução dos processos da área que inclui o Município de Aracaju. O encontro ocorreu após solicitação dos parlamentares, que relatam haver pendências no pagamento dos cachês dos artistas sergipanos que se apresentaram na última edição do Forró Caju.
"Como órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, cabe também ao Tribunal esse diálogo com a sociedade e seus representantes, de modo que iremos analisar a denúncia dos vereadores da capital, para que possamos nos posicionar", afirmou o conselheiro Luiz Augusto.
Segundo o vereador Lucas Aribé, apenas os artistas de outros estados e mais conhecidos nacionalmente já receberam seus pagamentos. "Essa demora já representa quatro meses e como eles têm procurado o Poder Legislativo, nós decidimos vir conversar para saber o caminho que podemos buscar para que o município pague os artistas, porque muitos deles têm a música como única fonte de renda", explicou.
Outro aspecto citado na reunião diz respeito ao réveillon na capital. Segundo os vereadores, não é razoável que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) faça uma nova contratação de artistas antes de concluir os pagamentos pendentes.
"Vem sendo uma prática reiterada das administrações municipais em Aracaju, fazer festa e não pagar os artistas. Foi assim na gestão passada, quando os artistas não receberam no Forró Caju 2016, e isso se repete agora na administração atual, onde foi feito um convênio com o Ministério da Cultura, artistas de renome nacional receberam via cota de patrocínio, mas o artista local, aquele que faz a cultura sergipana no dia a dia, que faz da cultura sergipana seu ganha pão, não recebeu", concluiu o vereador Élber Batalha.