21 | Março | 2007 | Memória Virtual
Archive for 21 Março, 2007
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (IX) – COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
O Comité Económico e Social Europeu, com sede em Bruxelas – composto por 344 conselheiros, provenientes dos 27 Estados-membros, com um mandato de 4 anos, nomeados com base em listas preparadas pelos governos nacionais – é um órgão consultivo das instituições da União Europeia (Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu), congregando representantes de diversas áreas da sociedade civil (organizações representativas de produtores, agricultores, trabalhadores, profissões liberais, economia social, consumidores e outras organizações não governamentais), em ordem a potenciar a democracia participativa.
Esta assembleia – repartida em 3 grupos: empregadores; trabalhadores; e representantes de interesses diversos – reune em 9 sessões plenárias anuais, emitindo pareceres, podendo pronunciar-se sobre propostas de decisão da União Europeia relativas a temas enquadrados em 6 secções especializadas (as quais reunem mensalmente): mercado único, produção e consumo; transportes, energia, infra-estruturas e sociedade da informação; agricultura, desenvolvimento rural e ambiente; união económica e monetária e coesão económica e social; emprego, assuntos sociais e cidadania; e relações externas.
Para saber mais: http://www.ces.eu.int
21 Março, 2007 at 6:05 pm 1 comentário
UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (VIII) – TRIBUNAL DE CONTAS
O Tribunal de Contas – também localizado no Luxemburgo – tem por missão principal a de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, na dupla perspectiva de melhorar os seus resultados e prestar contas ao cidadão europeu sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.
No âmbito da sua missão, compete-lhe portanto verificar que os Fundos da União Europeia (financiados pelos contribuintes nacionais de cada um dos Estados-membros) são obtidos e utilizados de uma forma económica, com os objectivos previstos e de forma legal, em ordem à melhoria da gestão financeira, de forma a optimizar os recursos.
Dispõe de competência para controlar qualquer organização, organismo ou empresa que utilize verbas da União Europeia.