A Comissão dá hoje um passo importante no combate aos resíduos eletrónicos e aos inconvenientes para os consumidores provocados pela multiplicação de carregadores diferentes e incompatíveis para dispositivos eletrónicos.
Anos de trabalho com o setor numa abordagem voluntária já resultaram na redução do número de carregadores de telemóveis de 30 para três na última década, mas não produziram uma solução completa. A Comissão apresenta agora legislação para estabelecer uma solução comum de carregamento para todos os dispositivos relevantes.
Com a proposta de revisão da Diretiva Equipamento de Rádio hoje apresentada, a porta de carregamento e a tecnologia de carregamento rápido serão harmonizadas: a porta normalizada para todos os telemóveis inteligentes, tabletes, câmaras, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis passará a ser USB-C. Além disso, a Comissão propõe desagregar a venda de carregadores da venda de dispositivos eletrónicos. Esta medida melhorará a conveniência dos consumidores e reduzirá a pegada ambiental associada à produção e eliminação de carregadores, apoiando assim as transições ecológica e digital.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, declarou: «Já chega de frustrações para os consumidores europeus devido aos carregadores incompatíveis que se acumulam nas suas gavetas. Demos muito tempo ao setor para encontrar as suas próprias soluções, chegou o momento de tomar medidas legislativas para um carregador comum. É uma importante vitória para os nossos consumidores e o nosso ambiente, e está em consonância com as nossas ambições ecológicas e digitais.»
O Comissário Thierry Breton, responsável pelo Mercado Interno, declarou: «Os carregadores alimentam todos os nossos dispositivos eletrónicos essenciais. Com cada vez mais dispositivos, vendem-se cada vez mais carregadores que não são intercambiáveis nem necessários. Vamos acabar com isso. Com a nossa proposta, os consumidores europeus poderão utilizar um carregador único para todos seus dispositivos eletrónicos portáteis — um passo importante para aumentar a conveniência e reduzir os resíduos.»
Hoje, a Comissão propõe:
uma porta de carregamento harmonizada para os dispositivos eletrónicos: a porta comum será USB-C. Assim, os consumidores poderão carregar os seus dispositivos com o mesmo carregador USB-C, independentemente da sua marca.
desagregação da venda de um carregador da venda do dispositivo eletrónico: os consumidores poderão adquirir um novo dispositivo eletrónico sem um novo carregador. Tal limitará o número de carregadores indesejados adquiridos ou por utilizar. Estima-se que a redução da produção e eliminação de novos carregadores diminua a quantidade de resíduos eletrónicos em quase mil toneladas por ano,
melhor informação para os consumidores: os produtores terão de fornecer informações pertinentes sobre o desempenho de carregamento, incluindo informações sobre a potência requerida pelo dispositivo e se este permite uma carga rápida. Será assim mais fácil para os consumidores ver se os seus carregadores existentes satisfazem os requisitos do novo dispositivo ou ajudá-los a escolher um carregador compatível. Juntamente com as outras medidas, isto permitirá aos consumidores limitar o número de novos carregadores adquiridos e poupar 250 milhões de EUR por ano na aquisição de carregadores desnecessários.
Para se chegar a um carregador comum, é necessária a plena interoperabilidade de ambos os lados do cabo: o dispositivo eletrónico e a fonte de alimentação externa. A interoperabilidade no terminal do dispositivo é, de longe, o maior desafio, e será alcançada com a proposta de hoje. A interoperabilidade da fonte de alimentação externa será abordada numa revisão do Regulamento Conceção Ecológica. Esta revisão será lançada ainda este ano, para que a sua entrada em vigor possa ser alinhada com a proposta de hoje.
Em 2020, foram vendidos na UE aproximadamente 420 milhões de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos portáteis. Em média, cada consumidor tem três carregadores de telemóveis, dos quais utiliza dois regularmente. Apesar disso, 38 % dos consumidores tiveram problemas pelo menos uma vez por não conseguirem carregar o seu telemóvel, porque os carregadores disponíveis eram incompatíveis. A situação é não só inconveniente como também onerosa para os consumidores, que gastam anualmente cerca de 2 400 milhões de EUR em carregadores autónomos que não são vendidos com dispositivos eletrónicos. Além disso, estima-se que os carregadores eliminados e não utilizados representem até 11 000 toneladas de resíduos eletrónicos por ano.
A fim de confrontar os desafios para os consumidores, bem como para o ambiente, a Comissão tem vindo a apoiar, desde 2009, uma solução comum de carregamento para telemóveis e dispositivos eletrónicos semelhantes. A Comissão começou por facilitar um acordo voluntário por parte do setor em 2009, que resultou na adoção do primeiro memorando de entendimento e conduziu à redução do número de soluções de carregamento existentes para telemóveis no mercado de 30 para três. Na sequência do termo de vigência do Memorando em 2014, o setor apresentou uma nova proposta em março de 2018, que foi considerada insatisfatória, por não constituir uma solução comum de carregamento nem melhorar a comodidade dos consumidores e reduzir os resíduos eletrónicos.
Perguntas e Respostas sobre a proposta da Comissão relativa a uma solução comum de carregamento para dispositivos eletrónicos
Ficha informativa sobre a proposta da Comissão relativa a uma solução comum de carregamento para dispositivos eletrónicos
Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado (documentos de trabalho dos serviços da Comissão aqui e aqui )
Comércio e sustentabilidade: Comissão propõe novo Sistema de Preferências Generalizadas da UE para promover desenvolvimento sustentável nos países de baixo rendimento