ANTES QUE A NATUREZA MORRA: "Proteger espécies agrícolas é tão importante quanto proteger a Amazônia"
"Proteger espécies agrícolas é tão importante quanto proteger a Amazônia"
A pesquisadora Juliana Santilli, autora do livro "Agrobiodiversidade e direito dos agricultores", explica o que é a agrobiodiversidade, e quais políticas devem ser adotadas para proteger as variedades agrícolas e os agricultores, contribuindo para a defesa ambiental e para a segurança alimentar.
Para entender melhor esse conceito de agrobiodiversidade, o site Amazonia.org.br conversou com a pesquisadora e doutora em direito ambiental Juliana Santilli, que lançou recentemente o livro "Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores" (Ed. Peirópolis, 514 págs.).
Além disso, a autora fala da importância de políticas para a agricultura familiar, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), e sobre os direitos dos agricultores. "O reconhecimento dos direitos dos agricultores é uma parte chave de qualquer política de reconhecimento e valorização da agrobiodiversidade".
Amazonia.org.br - O que é agrobiodiversidade?
Juliana Santilli - Agrobiodiversidade é a biodiversidade agrícola. Corresponde aos três níveis de diversidade: a diversidade de espécies agrícolas, por exemplo, arroz, feijão; a diversidade de variedades agrícolas, pois dentro de uma mesma espécie existem diversas variedades; e a diversidade de ecossistemas agrícolas, como sistemas agroflorestais, de queima e pousio [descanso ou repouso dado às terras cultiváveis], e outros. Então a agrobiodiversidade encobre esses três níveis.
Amazonia.org.br - É comum vermos denúncias de espécies de animais ameaçados de extinção, e da perda da biodiversidade. A agrobiodiversidade também está ameaçada?
Juliana - Sim, está ameaçada. Há estudos feitos pela FAO que mostram que nos últimos cem anos os agricultores perderam entre 90% e 95% de suas espécies e variedades. O que ocorre é que em geral as pessoas associam a biodiversidade às plantas e animais silvestres. Há poucas políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade agrícola. Essa foi a razão pela qual eu quis escrever esse livro.
Os próprios juristas que trabalham com direito ambiental têm se ocupado muito pouco no tratamento jurídico da agrobiodiversidade. Historicamente, o componente cultivado da biodiversidade tem sido negligenciado pelos ambientalistas e pelas políticas de órgãos públicos. E, na verdade, proteger variedades de mandioca, milho, arroz, e os nossos ecossistemas agrícolas, é tão importante quanto proteger a floresta amazônica, a Mata Atlântica, o mico leão dourado. Muitas variedades de espécies agrícolas já se extinguiram, e outras correm risco de extinção.
A nossa alimentação se baseia em um número cada vez mais reduzido de espécies, e isso tem consequências não só para o meio ambiente, mas para a nossa saúde, que está diretamente associada à qualidade dos alimentos que nós comemos. Nossa alimentação se torna mais pobre. Poucas pessoas se dão conta da interface entre os modelos agrícolas hegemônicos e o padrão alimentar que nos é imposto.
Amazonia.org.br - O que causa essa perda da agrobiodiversidade? Isso está relacionado à modernização da agricultura?
Juliana - O relatório da FAO que eu citei antes aponta como principal causa a substituição das variedades locais heterogêneas, de ampla base genética, pelas variedades industriais, aquelas que são adotadas por um modelo industrial de agricultura, pelas monoculturas com uso de variedades homogêneas e altamente dependentes de insumos externos. Essa é a principal causa da perda da agrobiodiversidade: a adoção de modelos agrícolas monoculturais que usam uma única espécie, ou números muito reduzidos de espécies e variedades agrícolas, ao contrário dos sistemas locais que tendem a ser mais diversos.
Amazonia.org.br - Que tipo de política seria necessária para defender a agrobiodiversidade?
Juliana - Algumas políticas que têm sido adotadas no MDA, a favor da agricultura familiar, tendem a favorecer mais a agrobiodiversidade. A própria criação da Secretaria da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, programa de aquisição de alimentos, são iniciativas positivas. Entretanto, ainda é pouco, porque você tem muito mais subsídios e políticas voltados para o agronegócio, para a monocultura. Às vezes uma única roça familiar ou tradicional tem uma diversidade muito maior do que em toda uma plantação de soja.
No livro a gente propõe alguns novos instrumentos. Por exemplo, não temos ainda uma categoria de unidade de conservação ambiental voltada para a agrobiodiversidade. Acho que seria importante que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação incluísse algumas categorias voltadas para a agrobiodiversidade, e acho que seria interessante também pensar em alguma coisa como uma reserva de segurança alimentar. Seriam áreas nas propriedades rurais, um percentual, uma parte dessas áreas que teriam que se dedicar à agricultura para abastecimento interno, para gêneros alimentícios. Como uma medida de segurança alimentar.
Existem também iniciativas, por exemplo, no âmbito do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), com a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro. Eles apresentaram um pedido para que seu sistema agrícola tradicional seja reconhecido como patrimônio cultural e material. Caso se reconheça o sistema agrícola do rio Negro como um bem que integra o nosso patrimônio cultural, isso passará a obrigar o poder público a adotar políticas de conservação, de estímulo.
No âmbito da FAO temos um programa para os sistemas agrícolas engenhosos de patrimônio mundial. Da mesma forma que você tem o patrimônio comum da humanidade, a ideia é ter reconhecimento para esses sistemas agrícolas diversos, que reúnem tanto uma grande diversidade biológica como também uma grande diversidade sociocultural.
No plano nacional, o Ipham criou uma categoria da chancela de paisagens naturais, e algumas paisagens agrícolas. Por exemplo, o vale do Itajaí está sendo considerado para fim de reconhecimento como paisagem natural. Enfim, são apenas alguns exemplos.
Amazonia.org.br - O livro também aborda os direitos dos agricultores. Quais são esses direitos?
Juliana - O reconhecimento dos direitos dos agricultores é uma parte chave de qualquer política de reconhecimento e valorização da agrobiodiversidade, porque os agricultores têm papel fundamental na conservação da agrobiodiversidade.
Recentemente o Brasil ratificou o tratado da FAO sobre recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura. Como os ambientalistas dão pouca atenção para a agrobiodiversidade, esse tratado não teve a mesma repercussão que a convenção sobre diversidade biológica, com instrumentos mais voltados para a biodiversidade silvestre.
Esse tratado é um marco importante, porque entre outras coisas prevê o direito dos agricultores: o direito aos conhecimentos tradicionais associados à agrobiodiversidade, a repartição dos benefícios gerados pela utilização da agrobiodiversidade, o direito dos agricultores de guardar, trocar, produzir as suas próprias sementes, e o direito de participação política dos agricultores, em todas as instâncias de decisão que os afetem: a política agrícola, agrária, em relação à produção e comercialização de sementes.
Não que os direitos dos agricultores deva se limitar aos que estão previstos no tratado. Eles são muito mais amplos, incluem o direito de acesso a terra, a água, as políticas de crédito, a reforma agrária. Mas esse tratado é um marco importante para se pensar na definição dos direitos dos agricultores. É um primeiro passo.
Amazonia.org.br - Esses direitos já são reconhecidos pela sociedade?
Juliana - Não. Principalmente porque nos últimos anos as leis de sementes, que regulam e estabelecem as normas de produção, comercialização e utilização de sementes, estão extremamente restritivas e tendem a favorecer apenas os sistemas formais. Os sistemas locais, em que a produção está na mão dos próprios agricultores, têm pouco reconhecimento legal. Embora a lei de semente tenha algumas brechas, na prática as organizações de agricultura familiar têm encontrado dificuldades para trabalhar nos termos da lei de sementes.
Uma das ameaças aos direitos dos agricultores são leis de sementes muito restritivas, e leis de proteção de cultivares, que também tendem a ser restritivas. Atualmente os agricultores têm direito de guardar para uso próprio as sementes de variedades protegidas, um direito reconhecido pela lei brasileira em vigor. Entretanto, há iniciativas no Congresso Nacional que pretendem restringir essa possibilidade do agricultor guardar as suas sementes para usar na safra seguinte, o que no meu entendimento é uma violação dos direitos do agricultor.
O Brasil já ratificou esse tratado internacional, foi aprovado pelo Congresso, promulgado pelo presidente, está em vigor desde o ano passado. Portanto o país deve cumprir com as obrigações que assumiu no plano internacional e implementar os direitos dos agricultores antes de adotar qualquer nova legislação que possa criar novas restrições e novos empecilhos aos direitos dos agricultores.
Amazonia.org.br - Um dos capítulos do livro faz uma relação entre as sementes e o movimento do software livre. Que relação é essa?
Juliana - O que eu tento mostrar é um pouco as conexões entre o movimento software livre e os commons e as sementes. Em determinado momento, as pessoas que desenvolvem programas de computador, conhecidos como hackers, se deram conta de que uma excessiva proteção do direito de propriedade intelectual sobre o software acabava restringindo sua liberdade de criação e circulação de informações, e desenvolveram softwares em que o código fonte é aberto, para permitir que outros programadores possam desenvolver outros softwares.
Em certo sentido, o que muito agricultores familiares reivindicam é isso, um acesso livre as sementes e a informação genética contida na semente, para que eles possam intercambiar livremente as suas sementes, utilizá-las como fonte de variação no melhoramento que é feito pelos próprios agricultores. É nesse sentido, uma forma de garantir o acesso, não completamente livre, mas totalmente regulado, às sementes.