O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Batista Rebouças, considerou exíguo o tempo para ser feito um plebiscito sobre reforma política ainda com possibilidade legal das mudanças serem implementadas na eleição do próximo ano. Para que a alteração na legislação eleitoral tenha validade a partir do próximo pleito, a reforma teria que ser aprovada e sancionada até o dia 5 de outubro deste ano.
O tempo é muito exíguo para prepararmos todo o aparato de tecnologia de informática, mas se houver decisão política e administrativa o TSE poderá regulamentar”, destacou. O desembargador João Batista disse que analisa os protestos como um sinal de alerta emitido pela população ao serviço público. “É um sinal para que as instituições, realmente, escutem a voz da rua. É positivo o movimento, é uma referência que todos nós servidores temos que ter a atenção devida”, disse.
O projeto de realizar um plebiscito para a reforma política é analisado com cautela e ponderações pela classe política e jurídica do Estado. Embora todos concordem com a necessidade da reforma, o método de ser feita a partir do plebiscito enfrenta algumas discussões.
O advogado Hindenberg Dutra lembra que a reforma política é uma discussão que vem ocorrendo há décadas e traz vários temas que precisam de respostas. No entanto, ele faz restrições a forma de ser feita a reforma. O advogado afirma que compartilha das opiniões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. “Todos têm opinião que o plebiscito não deve ser usado. Há projetos tramitando na Câmara e no Senado com os temas e eles (os projetos) podem ser votados e resolver a questão”, observou.
Hindenberg Dutra destacou que há instrumentos para consultar e ouvir a população, a promoção de audiências públicas é uma das alternativas. “A Câmara e o Senado sabem o que a população quer. A PEC 37 não passou e não precisou ser feito plebiscito para isso, os congressistas sabiam do sentimento das ruas”, disse o advogado.
Ele foi ainda mais enfático: “o que a população quer já está nas ruas”. Ele lembrou que as pessoas foram às ruas dizer o que desejavam sem precisar de prévia convocação. “Para saber o que deseja a população com a reforma política, basta a interpretação dos parlamentares sobre o que está nas ruas”, comentou.
Hindenberg Dutra também chamou atenção para o custo da realização de um plebiscito. Ele ressaltou que em 2011 o plebiscito realizado apenas no Estado do Pará custou aos cofres públicos R$ 10 milhões. “Há estudo do TSE que dizem que o custo do plebiscito equivale ao de uma eleição”, disse.
O advogado também chamou atenção para algumas questões jurídicas que envolvem o plebiscito. “As opiniões são divergentes. Um dos questionamentos é saber se o plebiscito teria força para obrigar o Parlamento a agir daquela forma ou se seria (o plebiscito) apenas uma peça consultiva”, disse Hindenberg Dutra.
O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antonio Spinelli, disse que ainda não tem opinião definitiva sobre o assunto. “O plebiscito é uma participação mais efetiva da população do que o referendo. O plebiscito é mais democrático”, disse o professor.
Uma van que faz transporte alternativo pegou fogo na manhã deste sábado (29) em Natal e assustou os passageiros que estavam dentro do veículo. O incidente aconteceu na avenida Prudente de Morais, no trecho que corta o bairro de Petrópolis, na zona Leste da cidade. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o incêndio. Ninguém ficou ferido.
Segundo o portuário Edilson Rebouças, que testemunhou o incêndio, a van começou a pegar fogo por volta das 11h. "Estava dirigindo e, de longe, vi a fumaça. Me aproximei e vi que o motor da van estava quente. O motorista havia parado o carro e mandado os passageiros descerem. De repente, o fogo começou a se alastrar", relatou.
Os bombeiros ainda não sabem o que provocou o aquecimento do motor da van. O veículo continua no local para ser periciado.
Divulgadores da empresa de marketing multinível Telexfree fizeram uma manifestação na tarde deste sábado (29) em uma rua de Candelária, bairro da zona Sul de Natal. O protesto reuniu cerca de 300 pessoas e foi pacífico. Policiais militares e rodoviários federais acompanharam a movimentação.
Segundo o representante comercial Nestor Case, divulgador da Telexfree, o protesto foi contra a decisão da Justiça do Acre de impedir as atividades da empresa no Brasil. "Queremos o direito de trabalhar livremente. Na visão de todos os divulgadores, a Telexfree é uma empresa lícita, que paga seus impostos e todos os seus divulgadores".
O delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e professor de Direito Heráclito Noé, que também é divulgador da Telexfree disse que a empresa é legal. "Não existe uma pessoa no país que tenha sido lesada pela Telexfree. Tanto que estamos protestando contra a Justiça, não contra a empresa". Segundo Heráclito, o Rio Grande do Norte tem hoje cerca de 100 mil divulgadores.
A Justiça suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à Telexfree, no dia 18 deste mês. A decisão, que é válida até o julgamento da ação principal, sob a pena de multa diária de R$ 500 mil, foi mantida no dia 24, quando o desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) indeferiu o pedido de revisão das sentenças impetrado pelos advogados da Telexfree. A decisão deixou muitos divulgadores da empresa preocupados com o futuro e com a possibilidade de serem prejudicados por terem investido altos valores.
O Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara impôs ao ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos – CAERN, arquiteto Lúcio de Medeiros Dantas Júnior, a devolução do valor de R$ 438.272,40, em razão de irregularidades encontradas no processo nº 2417/2002, para execução de serviços de manutenção e conservação em áreas internas e externas e de telefonia em unidades administrativas da CAERN em vários municípios do estado.
Na fase de instrução, o Corpo Técnico apontou as seguintes irregularidades: a) ausência de parecer jurídico; b) não publicação do resultado e da adjudicação do certame; c) não observância dos prazos para vigência do contrato. Além disso, ainda ficou constatada a ausência de empenho prévio, não comprovação da execução do contrato e irregularidade fiscal e previdenciária do contratado.
Diante dos fatos, a relatora do processo, conselheira Adélia Sales, opinou pela devolução dos recursos “em face da não apresentação do processo de despesa com a contratação”. Ainda de acordo com o voto, a quantia deve ser integralmente ressarcida ao erário, sem prejuízo da atualização monetária. Ficou acertado ainda, a remessa de cópias das principais peças do caderno processual ao Ministério Público Estadual para que sejam apurados possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.
Com produção cultural do jornalista Toinho Silveira, a 4ª Feira de Artes e Antiguidades de Petrópolis será nos dias 29 e 30 de junho na Praça das Flores, iniciando ás 10h, contando com exposições variadas de consagrados artistas do Rio Grande do Norte. No sábado, às 20h, haverá show da Banda 4 Cantos, que chega com uma nova proposta de MPB.
A professora Graça Queiroga, da Organização Potiguar para o Desenvolvimento Sustentável (OPDS), organizadora da feira confirmou várias exposições de artes durante o desenrolar do evento. “Pelo número de expositores e qualidade dos produtos a serem apresentados ao público, a 4 edição da Feira de Artes e antiguidades de Petrópolis será um sucesso”, disse Graça.
“Temos vários artistas plásticos confirmados, como o professor Pedro Roberto, que irá expor peças de mosaico, vitrais e fusão de vidro, o designer de jóias, Luiz Antonio, com peças de murano, o médico Iaperi Araújo, expondo telas e imagens sacras, o empresário Tarcísio Flor, com sua recente produção de caixas de madeiras machetadas, Ana Carla Vidal, com sua pintura abstrata, Polla Kouli com seus vitrais e esculturas de madeira, dentre outros, que certamente vão despertar bastante o interesse dos visitantes”, confirmou Graça Queiroga.
A organizadora do evento também confirmou a participação de vários artesãos, com uma boa diversificação de produtos, entre bordados, renda renascença, palha de carnaúba, cerâmicas de ceramistas renomados de São Gonçalo do Amarante, artesanatos variados, inclusive utilizando a folha da bananeira, produzido pelos artesãos da Fundação de Cultura Aldeia de Guajirú, de Extremoz, e do Grupo da Entidade ADOTE, com uma linha de produção criativa e sempre original de seus professores e alunos.
Haverá também expositores de flores e plantas ornamentais, apoiados nas suas atividades pelo Sebrae, além da participação da Cooperativa de Produtores Rurais da Comunidade Guanduba de São Gonçalo do Amarante, sob o comando do produtor rural Marcos Aurélio, trazendo produtos de verduras e hortaliças orgânicas.
Além de peças antigas como moedas e cédula, presença do Sebo Cata livros, com obras raras, Antiquário Raridades, do grande colecionador Gabriel, Brechó da Igreja Comunidade Cristã Nova Esperança e publicações de autores do RN por meio da Secretaria Especial de Cultura / Fundação José Augusto. “Enfim, um conjunto de expressões culturais que servirão de atrativos a todos os participantes”, comemorou Graça Queiroga.
“Contamos com o apoio cultural do Governo do Estado, SESI, SESC, Prefeitura de Natal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e Prefeitura de Extremoz, Água Mineral Cristalina, Semsur, Sebrae e Secretaria de Turismo do Estado”, disse a professora Graça Queiroga, da Organização Potiguar para o Desenvolvimento Sustentável (OPDS), coordenadora da feira. “Sou imensamente grata ao secretário Ranieri Barbosa, da Semsur, a Zeca Melo e João Hélio, do Sebrae, a Leda Medeiros, presidente da Fundação de Cultura Aldeia de Guajiru e a Isaura Rosado, secretária de Cultura do RN”, concluiu Graça Queiroga. (LS).
Os festejos juninos de Felipe Guerra terão continuidade neste sábado e domingo, com a realização da 2ª Edição da Feira da Agricultura Familiar do município realizada na Cidade Baixa, no período noturno.
São ações de demonstração da articulação da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente da produção, comercialização e consumo dos produtos da Agricultura Familiar, que nos espaços da feira oportunizará a geração de renda a sustentabilidade e a continuidade das famílias no campo com mais qualidade de vida.
O coordenador de Desenvolvimento Local e Solidário da Secretaria da Agricultura, Cláudio de Paula, juntamente com os demais técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a frente Fernando Morais e da secretária Municipal de Turismo e Eventos, Aiziane Leite, com outros profissionais, contribuirão para o sucesso da 2ª Edição da Feira da Agricultura Familiar.
A Cidade Baixa foi palco no mês de abril da realização da 1ª Edição da Feira da Agricultura Familiar e contabilizou resultados positivos. “Estamos relacionando e contabilizando juntamente com produtores da Agricultura Familiar através de oficinas e outros procedimentos como a própria troca de experiência entre técnicos e produtores”, revela com entusiasmo Cláudio de Paula.
Segundo Cláudio, está na decisão do prefeito Haroldo Ferreira em continuar apoiando as ações que envolvem todo este processo de sustentabilidade, que certamente irão resultar na redenção econômica, principalmente dos que sobrevivem da Agricultura Familiar através da geração de renda e ocupação.
Além do aspecto da produção da Sustentabilidade e da Soberania Alimentar, norte dos que praticam a Agricultura Familiar, existe nas feiras o lado de entretenimento, apresentações culturais e a valorização humana onde se evidencia fortemente a Cultura Popular de Felipe Guerra.
“Não esquecendo que além da soberania alimentar dos agricultores e agricultoras, também tem a oportunidade de comercializar o excedente desta produção de boa qualidade numa diversidade agroecológica”, opina Cláudio de Paula.
A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) reiterou ontem a impossibilidade de acatar, por ora, a proposta defendida por representantes do trade turístico de diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene da aviação como forma de baratear viagens para o estado e torná-lo mais atrativo. Uma possível redução da alíquota dos atuais 17% para 12% causaria uma queda de R$ 9,5 milhões na arrecadação estadual, de acordo com a SET.
O assunto foi tema de audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Tributação, José Airton, asseverou ser “tecnicamente inviável a desoneração nesse momento, mas se dispôs a estudar a matéria com o setor.
Ele disse que nesse momento o Estado “não teria como arcar com essa redução”. “Além de nos colocar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, isso afetaria todos os municípios do estado, que são beneficiados pela distribuição do FPM. Isso traria dificuldades para todos”, frisou.
A desoneração é posta como forma de reduzir os custos operacionais das companhias e também o preço dos bilhetes, além de reverter a perda de voos no estado e atrair mais turistas.
Para o diretor da câmara de turismo da Fecomércio/RN, George Gosson, caso a desoneração não seja viabilizada a médio e longo prazos, poderá impactar, inclusive, as operações do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante que perde em competitividade para atração de novos voos e companhias aéreas.
Natal foi palco, durante a tarde e início da noite de ontem (28), de mais uma edição da manifestação denominada #RevoltaDoBusão. Por mais de cinco horas, cerca de dez mil manifestantes – segundo a Polícia Militar (PM) – percorreram vários ruas e avenidas da capital protestando contra a qualidade do transporte público de passageiros e exigindo a implantação do passe livre estudantil. Diferente do protesto na semana passada, ontem não houve confronto entre manifestantes e policiais e os atos de vandalismo foram reduzidos, porém, 27 pessoas foram detidas. Um novo ato será decidido na próxima segunda-feira.
Por volta das 15h, centenas de pessoas se concentraram na Praça Cívica. Cartazes, faixas e bandeiras partidárias dividiam o mesmo espaço. Como combinado em plenário dias antes do protesto, os partidos políticos e agremiações estudantis tiveram direito de protestar.
Ainda na Praça Cívica, chamou atenção quando um grupo de mais de duzentas pessoas chegou. Composto por mulheres, jovens e crianças (muitas delas ainda de colo), o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) se uniu aos representantes do Movimento dos Sem Terra (MST). “Estamos aqui para lutar pela melhoria na habitação. O povo é muito sofrido”, disse o coordenador do MLB, Marcos Ribeiro.
Tantos manifestantes com ideologias diferentes não rendeu o festival de cartazes observados no protesto do dia 20. Na manifestação de ontem, não era visível uma maioria que reivindicasse determinada causa, apesar da #RevoltaDoBusão, em sua essência, buscar melhorias no transporte público. Nesse sentido, as palavras de ordem eram direcionadas, principalmente, para três direções: implantação do passe livre, fora Marco Feliciano e fora Rosalba.
Após uma plenária, na qual foi decidido o percurso da passeata, o grupo saiu caminhando pelas ruas dos bairros Tirol e Petrópolis. A primeira parada foi de frente à Câmara Municipal. De lá, eles seguiram até o bairro da Ribeira e, logo depois, pararam em frente à Prefeitura. Durante esse trajeto, o movimento foi considerado pacífico. Na frente do Palácio Felipe Camarão, a Guarda Municipal reforçava a segurança. No local, o grupo realizou outra plenária e decidiu que o movimento, diferente do que havia sido combinado na Praça Cívica, não iria parar por ali.
Os manifestantes, já em número bastante reduzido, seguiram caminho pela Prudente de Morais e Salgado Filho até as imediações da Governadoria. A manifestação foi encerrada por volta das 20h30 com uma plenária onde foi marcada uma reunião na próxima segunda-feira.
Brejinho/RN: TCE mantem decisão de condenar a e ex-prefeita a devolver R$ 366 mil aos cofres do município
O Tribunal de Contas do Estado determinou que a ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier, restitua os cofres públicos em R$ 366.686,12, sendo: 366.503,61 pela ausência de prestação de contas de despesas e R$182,51 pelo pagamento de despesas indevidas com juros, taxas e multas.
Além disso, foi aplicada a multa no valor de R$ 5.500,00, sendo: R$ 500,00 em razão do pagamento de despesas de competência do exercício anterior; R$ 1.000,00 ante o pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental com recursos do FUNDEF, R$ 500,00 pelo desvio de finalidade; R$ 500,00 devido ao fracionamento de despesas; R$ 500,00 referente a ausência de guia de tombamento, R$ 1.000,00 pela ausência de licitação, R$ 1.000,00 em razão do não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF com remuneração do magistério e R$ 500,00 atinente a ausência do convênio.
Um incêndio atingiu os laboratórios de Química, Fìsica e Biologia do campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na cidade de Mossoró no início da tarde desta sexta-feira (28). A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros da cidade. A corporação recebeu o chamado às 12h53 e enviou duas guarnições ao local. As chamas foram rapidamente controladas, mas destruíram computadores, móveis e material de expediente. Ninguém ficou ferido.
Segundo o tenente Bruno Carvalho, que comandou as ações no local, ainda não é possível determinar o que causou o incêndio. Ele ressaltou, porém, que as chamas foram controladas, mas ainda é preciso trabalhar para rescaldar o material que foi queimado para evitar que o fogo se propague novamente.
“Não tenho informações de ninguém que tenha ficado ferido. Chegamos ao local pouco tempo depois do chamado e conseguimos controlar as chamas rapidamente. Usamos mais de 10 mil litros d'água”, disse o oficial, que contou com o apoio de dez militares.
Ainda de acordo com o tenente Bruno, três prédios foram danificados. O laboratório de Química, onde provavelmente o fogo começou, ficou totalmente destruído. “Os de Física e Biologia, que são vizinho, também foram atingidos pelas chamas, mas os estragos foram menores”, acrescentou.
Por conta do ocorrido, as aulas nos três blocos que compõem o setor de Ciências Naturais foram suspensas até este sábado (29). A Reitoria da UERN também informou que vai esperar o laudo do Corpo de Bombeiros pra abrir uma sindicância interna pra saber o que provocou o incêndio.
Foi em tom de simplicidade que se deu a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Glauber Rego, que foi eleito na última quarta-feira (26), na vaga destinada ao chamado Quinto Constitucional – que, desta vez, deveria ser ocupada pela classe dos advogados.
Com a presença de parlamentares, juízes e do colegiado do Tribunal de Justiça potiguar, o novo integrante da Corte assinou o termo de posse após passar mais de 15 anos no exercício da advocacia. Profissão que ele afirma reconhecer a importância nesse período. “Deixo a advocacia, mas levarei para sempre os conhecimentos adquiridos”, destaca o novo desembargador.
Para o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, a Corte ganha com a juventude do novo desembargador, que tem características reconhecidas nos 15 anos em que representou a OAB/RN. “Ele tem a cautela como uma das principais características e isso nos ajudará muito no Pleno”, antecipa o presidente do TJ.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, portaria publicada no Diário Oficial da União incluindo a barragem de Oiticica, em Jucurutu, entre os empreendimentos do Rio Grande do Norte com prioridade para receberem recursos para obras e serviços de engenharia destinados à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais.
A portaria que adicionou a barragem de Oiticica entre as obras emergenciais está em consonância com outra portaria dos ministérios da Integração, Orçamento, Cidades e Saúde. A portaria anterior, de número 130, de abril deste ano, inicialmente, instruiu a inclusão de 15 projetos do Rio Grande do Norte, a maioria deles na área de abastecimento de água.
Natal/RN: 300 homens da Polícia Militar estarão postos para combater vândalos, caso se repitam atos no último protesto
Deu no blog do Marcos Dantas que a Polícia Militar acompanhará de perto, e até mesmo por dentro, o protesto marcado para ocorrer na tarde de hoje em Natal.
E a corporação anunciou que irá alterar a postura que teve na manifestação da quinta-feira da semana passada, quando se manteve distante do evento até mesmo durante o registro de atos de vandalismo. Mais de 300 policiais estarão nas ruas do centro da cidade para acompanhar o ato público.
Deu no Portal Noar... O projeto de lei que permitirá a contratação de profissionais da área de saúde, em caráter temporário, em Natal, foi aprovado na tarde de hoje pela Câmara Municipal. No texto, o projeto permite ao município contratar médicos, enfermeiros e odontologistas para resolver o problema da falta de pessoal. A demora em aprovar o projeto se deu devido a emenda apresentada pelos vereadores Marcos Antônio e Sandro Pimentel, ambos do PSOL, e Amanda Gurgel, do PSTU, que reduz o tempo de contratação desses profissionais de um ano para seis meses.
O objetivo dos três era forçar a Prefeitura de Natal a realizar o concurso público o mais rápido possível. Apesar do protesto, a emenda foi derrubada e, depois de quase três horas de discussão, o projeto do Executivo foi aprovado, com 27 votos favoráveis.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) também está com uma lupa sobre a atuação da Telexfrre no Estado. A informação foi dada pelo Novo Jornal, nesta quinta-feira (27). Atualmente, mais de 85 mil pessoas integram os quadros da empresa em solo potiguar. Até a segunda semana de março deste ano eram 75 mil integrantes. A empresa já teria movimentado mais de R$ 50 milhões através dos divulgadores do RN.
E o promotor público de defesa do consumidor, Alexandre da Cunha Lima, afirmou que iria abrir um inquérito que envolveria, além da Telexfree, a BBOM e a Multiclick, outras duas grandes empresas de marketing multi nível e que contam com mais de 60 mil associados. De acordo com informações do MP, não há a confirmação até o momento de que o inquérito tenha sido instaurado. Sabe-se por hora que o promotor tem reunido documentações para embasar a investigação. Nenhuma denúncia formal foi registrada.
Natal/RN: Revolta do Busão Protesto acontece nesta sexta-feira em Natal com concentração na Praça Cívica
Mais um protesto em Natal acontece nesta sexta-feira (26), a Revolta do Busão está sendo organizada pelas redes sociais, através de evento que já consta mais de 50 mil convidados. Dessa vez, a concentração para o início do protesto será realizada na Praça Pedro Velho (Praça Cívica), em Petrópolis, a partir das 15h. O movimento traz em sua pauta, inúmeras reivindicações: passe livre para estudantes e desempregados, retorno imediato das linhas de ônibus extintas, fim da dupla função motorista-cobrador, acessibilidade para portadores de necessidades especiais no transporte público.
O movimento pede ainda a abertura de contas do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn), redução das tarifas na Grande Natal, implantação da bilhetagem única entre ônibus e alternativos, realização da integração entre ônibus da Região Metropolitana, criação do fórum permanente sobre transportes públicos, circulação dos ônibus durante 24 horas, renovação imediata de toda a frota, construção de corredores exclusivos para ônibus e para bicicletas (ciclovias) e “um transporte 100% público”.
Começou ontem (26) a festa de São Pedro na comunidade da Serra do meio, as festividades irão até sábado dia 29. Na abertura, participaram as comunidades de Panelas, Cacimbas de Cima e centro, todas as noites haverá quermesse. Participe você também.
O Rio Grande do Norte ganha mais uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de agosto. A posse do advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, que já foi sabatinado no Senado, no mês passado, deve acontecer até a primeira quinzena de agosto.
Na próxima semana, Paulo Eduardo Teixeira, que foi presidente da OAB/RN, viajará a Brasília para acertar os detalhes da posse. Outro potiguar que já atua no órgão é Emmanoel Campelo, que foi indicado pela Câmara dos Deputados. O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os vereadores natalenses aprovaram, em primeira votação, o pedido de financiamento da Prefeitura Municipal no valor de R$ 15 milhões. O empréstimo será feito junto a Caixa Econômica Federal e é referente a contrapartida do Executivo da capital potiguar para contrapartida das obras de mobilidade urbana, orçadas em R$ 300 milhões.
No plenário do Legislativo, o líder do prefeito na Casa, vereador Júlio Protásio (PSB), destacou a necessidade do empréstimo para que possa ser efetuado o financiamento completo das obras de mobilidade. Os R$ 15.421.000,00 são referentes a 5% do total do custo do projeto de mobilidade de competência do Município.
“É um projeto importante para a cidade, independente da Copa 2014, pois quem vai usar o benefício é o natalense, com medidas estruturantes para melhorar o trânsito em nossa cidade. Esse projeto é importante também para acessibilidade, visto que serão construídos 55 km de calçadas, com acessos, em natal. Temos pontos intransitáveis em Natal e precisamos destes investimentos”, ressaltou Júlio Protásio.
Antes da votação a sessão ordinária havia sido suspensa para a apresentação aos vereadores das Obras de Mobilidade Urbana para a Copa 2014 pela Prefeitura do Natal, a serem executadas na capital potiguar. A exposição foi feita pelo secretário adjunto municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Alexandre Duarte. O representante da Sempla respondeu ainda aos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre a origem dos recursos para as intervenções.
Brasil: Senado federal aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo; penas dos crimes ficam maiores e inafiançáveis
O plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
Cerca de 20 mil pessoas, entre comerciantes, industriais, agricultores e moradores são aguardadas na sexta edição da Feira de Negócios do Mato Grande e Litoral Norte que ocorre de hoje até sábado 29), no município de João Câmara evento que tem uma previsão de venda de 80 estandes pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Clube de Diretores Lojistas de João Câmara.
A ideia da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico é durante o período da Feira realizar em parceria com o Sebrae/RN e Federação das Indústrias do RN (Fiern) encontros de negócios voltados para as empresas de energia eólica que atuam na região. A iniciativa pretende aproximar as empresas do segmento e empresas locais para um maior conhecimento das necessidades do setor e incentivar parcerias e negócios. Segundo ele, foram investidos recursos de R$ 70 mil reais para o evento.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão a primeira parcela (40%) do 13º salário creditada em suas contas no próximo sábado (29). Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês. Amanhã recebem os servidores com matrículas de 0 a 5.
Na sexta recebem os servidores com matrículas de 6 a 9. A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$ 393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.
Os 69 nomes são ligados principalmente aos deputados estaduais, se destacando Nelter Queiroz, de Jucurutu, e Alvaro Dias, do Seridó, e Getúlio Rêgo, do Alto Oeste do RN. Também tem parentes de promotores de Justiça, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e servidores da própria Assembléia Legislativa do Estado do RN.
Um novo protesto do movimento #RevoltadoBusão está confirmado para esta sexta-feira (28) em Natal. A concentração para o ato ocorrerá a partir das 15h na Praça Cívica, no bairro de Petrópolis, zona Leste da capital potiguar.
A manifestação foi marcada após plenária realizada durante a tarde e noite desta terça-feira (25) no Centro de Convivência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A informação foi confirmada pela Comissão de Comunicação do movimento.
Com a nova manifestação marcada para sexta, os protestos por melhorias no transporte público de qualidade chegarão ao 10º ato em Natal.
Na última manifestação, que levou milhares de pessoas às ruas da cidade, além dos protestos contra a má qualidade do transporte público da capital potiguar, os manifestantes trouxeram reivindicações relacionadas a diversos temas, como educação, saúde, insegurança, o Projeto de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), entre outros assuntos.
Natal/RN: Presidente da Assembleia, Ricardo Motta vai encaminhar proposta para construção de Hospital da Mulher
O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta (PMN) vai encaminhar proposta à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini para a construção do Hospital da Mulher em Natal. O parlamentar informou que teve uma conversa com o diretor da Maternidade Escola Januário Cicco, Kleber Morais no sentido de viabilizar um estudo para a construção da nova unidade de saúde da mulher.
Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), informou hoje (25) o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, os postos serão abertos com investimentos do Ministério da Saúde. O número pode crescer com as verbas na área aplicadas pelos estados e municípios para ampliar a rede de atendimento. Para preencher as vagas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que é preciso formar mais médicos no país e também citou a contratação de médicos estrangeiros como alternativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta terça-feira (25) que o Congresso Nacional deverá elaborar uma proposta com questões sobre reforma política que serão submetidas à população brasileira.
“Seriam as questões polêmicas da reforma política, as questões pontuais mais importantes, para que o povo se manifeste sobre elas”, disse Henrique Eduardo Alves, depois de retornar de reunião no Palácio do Planalto com a presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente da República, Michel Temer; e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ficou acertado no encontro que a presidente irá encaminhar ao Congresso as sugestões que considera mais importantes para os sistemas político e eleitoral brasileiros.
Após analisar as propostas da presidenta e adicionar outras já em discussão na Câmara e no Senado, os congressistas deverão formular as perguntas que serão respondidas pelos eleitores e aprovar um decreto legislativo convocando a população para o plebiscito.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, defendeu que o aeroporto de Parnamirim não seja desativado, mesmo com a inauguração do terminal de São Gonçalo do Amarante, que será concluído próximo ano. Ele lembrou que o foco do novo terminal será o transporte de cargas.
Moreira Franco esteve hoje visitando o canteiro de obras do novo aeroporto acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves. Durante o encontro, o presidente da Inframerica, concessionária do novo aeroporto, fez uma explanação do andamento das obras. Pelo cronograma de execuções, os terminais de cargas e passageiros, além dos acessos internos e áreas de serviços, vão ficar prontos em 28 de fevereiro de 2014.
Segundo José Antunes, o novo aeroporto vai iniciar as operações em dois de abril do próximo ano. A pista do aeroporto, de responsabilidade da Infraero, está em fase de conclusão pelo Exército brasileiro e será entregue ainda este ano. Já os acessos até as rodovias federais 304 e 406 são de responsabilidade do governo do Estado.
Atualmente 1.336 pessoas trabalham na construção. No início das operações, o aeroporto terá capacidade para receber até 10 aeronaves simultaneamente e movimentar 4 milhões de passageiros por ano, chegando aos 6,2 milhões em 2024 e aos 11 milhões em 2038. Na inauguração o novo aeroporto vai operar com 40 balcões de atendimentos aos passageiros e 5 esteiras de bagagens. Dos R$ 410 milhões previstos para a obra, sendo R$ 326 milhões do BNDS, já foram investidos R$ 151 milhões.
Deu no Novo Jornal... Os desembargadores do Tribunal de Justiça Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, aposentado desde fevereiro, estão com todos os seus bens bloqueados. A ordem judicial partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a dupla responde a uma ação penal por peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral). Em virtude do processo correr em segredo de Justiça não foi possível listar os bens confiscados.
O processo diz respeito às suspeitas de participação deles nos desvios feitos na Divisão de Precatórios do TJ-RN - durante o período em que presidiram a instituição - e Carla Ubarana comandou o setor. Ela foi condenada, junto com o esposo George Leal, a mais de dez anos de prisão por conta do desvio de, pelo menos, R$ 14 milhões.A carta de ordem com a decisão de bloqueio dos bens foi emitida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho no mês passado e já foi recebida pelo TJ-RN. Nunes é o relator do processo que corre em segredo de justiça no STJ.CLIQUE AQUI e acompanhe mais detalhes.
Deu no jornal Tribuna do Norte desta terça-feira (25) destaca que a empresa que venceu a licitação para construir os acessos do aeroporto de São Gonçalo do Amarante - a Queiroz Galvão - ameaça desistir da obra, caso o governo do estado não aceite realinhar os preços e atualizar a planilha de custos, aprovada em 2010, quando foi assinado o contrato. A construção dos acessos ainda não começou, nem há prazo.
m visita ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante ontem, o ministro Moreira Franco, da Aviação Civil, demonstrou preocupação quanto aos acessos e estimou que a obra pode não ficar pronta a tempo do início da operação do aeroporto, previsto para abril de 2014, caso não seja iniciada em julho. A obra dos acessos, que está orçada em R$ 72,1 milhões, prevê a ligação do aeroporto com as Brs 304, 226 e 406.
Estudiosos mostram que possivelmente depois de idade adequada, João teria participado da vida monástica de uma comunidade rigorista, na qual, à beira do Rio Jordão ou Mar Morto, vivia em profunda penitência e oração. Pode-se chegar a essa conclusão a partir do texto de Mateus: “João usava um traje de pêlo de camelo, com um cinto de couro à volta dos rins; alimentava-se de gafanhotos e mel silvestre”.
O que o tornou tão importante para a história do Cristianismo é que, além de ser o último profeta a anunciar o Messias, foi ele quem preparou o caminho do Senhor com pregações conclamando os fiéis à mudança de vida e ao batismo de penitência (por isso “Batista”). Como nos ensinam as Sagradas Escrituras: “Eu vos batizo na água, em vista da conversão; mas aquele que vem depois de mim é mais forte do que eu: eu não sou digno de tirar-lhe as sandálias; ele vos batizará no Espírito Santo” (Mateus 3,11).
O projeto saberes da Terra é uma parceria dos governos, Federal, Estadual e Municipal, sendo que o governo do Estado do RN não vem cumprindo com suas obrigações e até o momento desta postagem, educandos e educadores estão sem receber a bolsa a qual tem direito.
Cansados com desculpas e promessas, os educadores junto aos educandos da 3ª DIRED paralisaram as atividades até que o governo se pronuncie oficialmente sobre os repasses das bolsas e do transporte e merenda escolar.
Pelas informações que chegam ao blog, nenhuma DIRED recebeu ainda os pagamentos referentes as bolsas, algumas turmas ainda nem começaram as aulas, outras paralisaram e o projeto segue sem nem um compromisso do Governo do Estado com os educandos e educadores, nem a formação a nível de especialização foi iniciada para os professores.
O Blog entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação, precisamento com os responsáveis pelo projeto, mas as informações continuam as mesmas, sem compromisso com datas e previsões de soluções aos vários impasses que dificultam a continuidade regular das aulas e formação dos educadores.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) irão realizar nesta segunda-feira (24), às 10h, na sede da entidade dos advogados em Brasilia, ato público de lançamento do projeto de lei de iniciativa popular para a coleta de um milhão e meio de assinaturas com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente as justas reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas desde a semana passada.
Entre as reivindicações se destacam a reforma política-já; o combate à corrupção, com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo.
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), da qual receberá decisão terminativa.
Na apresentação do projeto de lei do Senado 266/2012, o senador Lobão Filho argumentou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988). Ele explicou que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.
José Agripino diz"Se não tiver condição de reeleição Rosalba Ciarline , será a primeira a declinar da possibilidade de candidatura"
O senador José Agripino Maia também comentou as possibilidades para 2014. Falou sobre o momento político da governadora Rosalba Ciarlini, mostrou lealdade e disse que a decisão caberá a ela. Veja trechos da entrevista dada a Tribuna do Norte:
Eu acho que ela está construindo um caminho. Dois anos de Rosalba foram consumidos para pagar dívidas, administrar escassez e projetar o futuro. Se você me perguntar se ela já administrou a escassez, digo que ainda não, até porque cada vez que se retira o IPI de automóvel reduz o Fundo de Participação. As perdas são flagrantes. Agora ela montou programas muito robustos, como Barragem de Oiticica, Poço de Varas, esse vigoroso programa Sanear RN. Se eu fui o governador das estradas e Garibaldi Filho o das adutoras, ela pode vir a ser a governadora do saneamento básico.
A governadora está em vias de obter aprovação pelo Senado de financiamento do Banco Mundial para um programa muito importante que pode sinalizar claramente para perspectiva de ter uma quadra de anos para frente venturosa pelo fato de recursos estarem assegurados com programa de obras já montado. Em função de expectativa venturosa de futuro, acho que o Rosalba pode se posicionar dentro de pouco tempo como candidata viável a reeleição.
Acho que na hora H os partidos vão se reunir com maturidade para discutir a melhor alternativa para o Estado e definir uma candidatura. Eu advogo que nós estejamos juntos em qualquer circunstância, que nós não nos apartemos. Cada qual fala pela sua identidade. O PR, PMN, PP, PMDB, principalmente, o Democratas. Mas não podemos perder de vista nossa unidade porque, com a unidade mantida, a perspectiva de vitória é real.
O senhor fala de uma possível candidatura à reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. Mas essa unidade partidária que o senhor prega estaria disposta a caminhar com outra candidatura ao Governo que não a de Rosalba?
Eu acho que política, para ser feita com responsabilidade, necessita de pragmatismo. Eu tenho certeza de que se a governadora, que é minha candidata à reeleição, enxergar que não terá condição, será a primeira a abrir mão dessa pretensão. Apenas os aliados, neste momento, apostam no fortalecimento dela como candidata. Mas, tenho a impressão de que ela própria viria a fazer a avaliação. Se não tiver condição de reeleição, será a primeira a declinar da possibilidade de candidatura, sabendo, como sabe, que o PMDB, Democratas, o PR, PMN, o PP, todos torcem pelo sucesso dela.
Na entrevista que concedeu a Tribuna do Norte, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, na experiência de ex-governador e senador por vários mandatos, deu uma apimentada na oposição. Veja trechos das declarações:
O vice-governador Robinson Faria se coloca como candidato a governador, a deputada federal Fátima Bezerra postula, publicamente, o Senado, a vice-prefeita Wilma de Faria sinaliza com uma candidatura na chapa majoritária. Falta os governistas colocarem o bloco na rua?
Não. Eles estão sofregos. Eu não quero agir com demérito a ninguém. Mas eu não vejo tanta robustez eleitoral nesse grupo ao qual você se referiu. Como eles não têm a preocupação de exercer governo, eles ficam no lançamento de expectativas pessoais. Nós temos, sem nenhuma presunção, o perfeito entendimento de que juntos somos uma força político-eleitoral capaz de construir vitórias, com respeito as demandas da sociedade que precisam ser atendidas. Se eles estão esboçando chapas que muitas vezes são conflituosas, veja que Robinson quer ser candidato a governador e Wilma não diz a que é candidata,a mas não descarta a possibilidade de ser candidata a governadora.
Você tem em um agrupamento menor conflitos na base da pirâmide, no ponto mais importante da disputa. Você já não sabe se Robinson e Wilma serão adversários ou aliados. Segundo ponto a ser considerado é a disputa presidencial. Se o PSB tiver candidato a presidente e o PSD apoiar candidato a presidente que não o candidato do PSB, como fica essa aliança? São dificuldades que eles vão enfrentar daqui para frente e pode destruir qualquer perspectiva de aliança neste momento. Não passa de intenção [as alianças na oposição] e na hora que a intenção é posta já na largada mostra divergência, porque os ícones tanto do PSB quanto do PSD não escondem que podem pretender disputar a mesma posição ou o mesmo posto de governador. Mas não nos preocupa isso. Temos tempo para fazer nossas avaliações e confiamos que, se nós formos capazes de nos entender em torno de um projeto bom para o Rio Grande do Norte, temos a expressão partidária forte capaz de levar mensagem política com chance de ganhar eleição.
Deu na coluna Painel, da Folha de São Paulo... O PMDB reúne a Executiva Nacional na terça-feira para discutir as alianças estaduais, de olho na eleição de 2014. Serão debatidas crises que podem respingar em Dilma na Bahia, no Rio, em Minas e no Ceará. O vice-presidente, Michel Temer, deve comparecer.
A reunião foi articulada pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, que coletou assinaturas de um terço dos membros do colegiado e, com base no estatuto, forçou o presidente da legenda, Valdir Raupp, a marcá-la.
Aconteceu ontem (21) o 5º Arraiá do Sopão, o evento contou com apresentações de quadrilhas e grupos juninos. A quadrilha de Araruna fez a abertura do evento e em seguida os jovens da Paixão Junina fizeram a festa, depois o grupo Coração Serrano se apresentou. Para animar os presentes Mersinho Sanfoneiro tocou muito forró pé de serra, acompanhado de um friozinho gostoso na Praça Salviano Gomes Crisanto.
O Blog: Parabeniza a todos os envolvidos nesse projeto social que faz a diferença em Serra de São Bento.
O prefeito de Parnamirim Maurício Marques decretou ponto facultativo o próximo dia 24, alusivo aos festejos juninos.
O Executivo baseou-se na lei municipal n0. 324, de 20 de junho de 1973. Apenas as repartições prestadoras de serviços essenciais funcionarão normalmente na segunda-feira.
O Movimento “Vem pra Rua, Caicó” volta as ruas da cidade na manhã deste sábado (22). Depois de colocar quase 1 mil pessoas, de acordo com estimativa da PM, os integrantes do movimento estarão se concentrando as 8:30 horas na Praça do Coreto. No Facebook, a comunidade oficial já conta com quase 3 mil membros, e iniciou a discussão em torno da elaboração dos principais pontos a serem cobrados durante os protestos.
Deu no portal G1 - A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, que vai elaborar um Plano Nacional de Mobilidade Urbana que privilegie o transporte público. Ela também disse que receberá "líderes das manifestações pacíficas" e que conversará com governadores e prefeitos das principais cidades para elaborar um pacto para a melhoria dos serviços públicos.
O pronunciamento é uma resposta à série de manifestações desta semana em mais de 140 cidades do país. Dilma passou o dia discutindo com ministros e assessores a conveniência de fazer o pronunciamento, gravado no final da tarde. “Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo; segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação; terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS".
A geração de postos de trabalho com carteira assinada teve o segundo mês consecutivo de baixo crescimento – 0,18% em maio, em comparação a abril, quando foi registrado aumento de 0,49%, em relação ao mês anterior. Os números divulgados hoje (21) são Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo de pouco mais de 72 mil postos criados é resultado de cerca de 1,8 milhão contratados menos 1,7 milhão demitidos.
De acordo com o Caged, o setor que registrou o pior desempenho foi o da construção civil, com o fechamento de mais de 1,8 mil postos. A agropecuária, os serviços e a indústria foram os setores com os melhores resultados – abertura de 33,8 mil, 21,1 mil e 15,7 mil postos, respectivamente.
Acontece hoje o tradicional Arraiá do Projeto Sopão na Praça Central da cidade. O evento está em sua quinta edição, e começa as 19:30 hs. Os organizadores convida toda população.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na sexta-feira (21) e vão até o dia 25 de junho. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. A portaria que regulamenta o processo seletivo do programa está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.O Prouni oferta bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior.
Segundo o Ministério da Educação, serão 90.010 bolsas no segundo semestre deste ano. Desse total, 55.658 serão bolsas integrais e 34.352 parciais, de 50% do valor das mensalidades das instituições particulares. As bolsas integrais do Prouni são para os estudantes com renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para os candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Aconteceu no inicio da noite desta quinta feira (20) o cortejo junino pelas ruas da cidade de Serra de São Bento, o evento abre a I festança Junina do município. O festejo contou com apresentações culturais e a presença da secretária estadual de cultura do RN, a senhora, Isaura Amélia de Sousa Rosado Maia.