Ocupação Rosa Leão, região da Isidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG: NOTA PÚBLICA: AMEAÇA DE DESPEJO DAS TRÊS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO/ GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG. BH, 03/11/2013.
NOTA PÚBLICA: AMEAÇA DE DESPEJO DAS TRÊS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO/ GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG. BH, 03/11/2013.
AMEAÇA DE DESPEJO DAS TRÊS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO/ GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG.
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – 8 mil famílias sem-teto – não aceitarão o despejo e exigem Abertura de Mesa de Negociação.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2013.
O Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte continuam se recusando a construir uma solução justa e negociada com as ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2.000 famílias) e Vitória (4.500 famílias), localizadas na Região do Isidoro/Granja Werneck (região norte de Belo Horizonte). O Governo do Estado de MG, até agora, somente aceita conversar sobre a forma do despejo e rejeita qualquer possibilidade de construir alternativas para as famílias sem-teto que hoje somam mais de 8 mil nas três ocupações. Estamos diante de um gravíssimo problema social que jamais se resolverá de forma justa com polícia e repressão. A história demonstra que despejos agravam em muito o problema.
Tal posição autoritária e inconseqüente por parte do Governador Anastasia (PSDB) e do Prefeito Márcio Lacerda (PSB), que no lugar de procurar resolver o conflito fundiário, acaba por alimentá-lo. A utilização da força policial não é e nunca foi uma postura razoável quando se trata de lidar com problemas sociais. Efetuar o despejo forçado é antes de tudo uma forma de fazer com que o conflito social se transforme em violência, colocando em risco a vida de trabalhadoras e trabalhadores, crianças, mulheres grávidas, idosos, etc. O despejo não é uma alternativa, é um massacre, uma violação de direitos humanos, além de tudo uma covardia sem limites. O povo não agüenta mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno que come no prato dos pobres diariamente. Não toleram mais a humilhação que é sobreviver de favor, sendo peso nas costas de parentes e viver sem liberdade. Se os poderes públicos não constroem moradias para o povo viver com dignidade, a saída é ocupar os terrenos abandonados e luta até depois da conquista da moradia digna, um direito constitucional e sagrado.
As ocupações possuem propostas concretas para resolver o problema fundiário na Região do Isidoro/Granja Werneck. Tal região possui todas as condições para abrigar todas as famílias que lá habitam e ainda abrir a possibilidade de construção para milhares de famílias que hoje necessitam da casa própria. Para isso basta que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado de Minas aceite NEGOCIAR com as ocupações e com maturidade e diálogo procure soluções dignas e justas.
Lamentamos também a decisão injusta, insensível e inconstitucional da juíza da 6ª Vara de Fazenda Municipal, Dra. Luzia Divina, que, sem ouvir as famílias, sem visitar o local das ocupações, não ouvindo a Defensoria Pública do Estado de Minas e o Ministério Público, expediu Liminares de reintegração de posse autorizando, assim, judicialmente a polícia a despejar 8.000 famílias. Essa decisão é temerária, pois pode ocasionar massacres e agravar muitas vezes mais o já grave problema social. Pedimos encarecidamente que a juíza Dra. Luzia Divina reveja sua decisão.
Cumpre recordar que a Ocupação Rosa Leão está no Acordo firmado pelo prefeito de BH com as Sete Ocupações. Pelo acordo o prefeito de BH se comprometeu com várias coisas, entre elas, suspender os despejos das ocupações que estão em áreas públicas. Mais: A Ocupação Rosa Leão retirou, a pedido da PBH, 99 famílias que estavam na área ambiental ao lado da Av. Atanásio Jardins. Logo, estamos cumprindo o Acordo e construindo um bairro, uma comunidade: um lugar bom de viver e conviver.
As famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória esperam um ato de grandeza e maturidade dos governantes em relação a esta situação. As famílias, cerca de 8.000, informam ainda que não aceitarão o despejo como única alternativa, e, se preciso for, resistirão.
1) Suspensão imediata das ordens de reintegração de posse das três ocupações localizadas na Região do Isidoro/Granja Werneck.
2) Abertura de uma Mesa de Negociação com a participação de representantes das ocupações, Ministério públicos estadual e Federal, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa, governos municipal e estadual, Defensoria Pública de Minas, área de direitos humanos e representantes dos movimentos sociais populares que acompanham as ocupações.
3) Fim imediato das agressões policiais (físicas e psicológicas) contra os moradores e moradoras das ocupações.