O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff irá responder por escrito, caso tenha algo a informar, à Justiça Federal do Distrito Federal, numa ação da Operação Zelotes. Dilma foi arrolada como testemunha de defesa por Eduardo Gonçalves Valadão, investigado no processo que apura a suposta compra de medidas provisórias no governo federal.
— Ela vai responder por escrito e apresentar as informações de que tem conhecimento, se tiver. Ainda não conversei com ela sobre isso — afirmou Adams.
O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, enviou uma notificação à presidente, na quarta-feira, solicitando o depoimento de Dilma na condição de testemunha do caso. No ofício, o juiz pediu que a presidente se manifestasse com brevidade, já que se trata de uma ação penal movida contra diversos réus presos. O juiz diz ainda no documento que, caso ela não tenha qualquer informação ou declaração a ser prestada, que o comunique.
Além da presidente, a defesa de Valadão propõe a escuta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.
Funcionários de 13 representações diplomáticas brasileiras no exterior anunciaram a realização de uma paralisação de 48 horas a partir desta terça-feira para exigir reajustes salariais e maiores garantias trabalhistas, entre outras reivindicações.
O movimento é organizado pela Associação dos Funcionários Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo (Aflex), organização que não inclui servidores de carreira que também atuam nas missões brasileiras no exterior, como diplomatas e oficiais de chancelaria.
Segundo a presidente da Aflex, Claudia Rajecki, os funcionários querem negociar um aumento de salário que acompanhe a inflação. A associação defende que se priorizem os casos de salários congelados há mais de três anos ou de funcionários com ganhos aquém das funções exercidas.
A associação quer ainda a aprovação do Projeto de Lei 246/2013, em tramitação no Congresso, que garante benefícios trabalhistas (como 13º salário, férias com adicional de um terço e licenças maternidade e paternidade) a funcionários contratados por missões brasileiras no exterior.
Vamos aguardar que algum representante do governo entre em contato conosco", disse Rajecki à BBC Brasil.
Segundo a Aflex, caso o Itamaraty não negocie, os funcionários vão interromper os serviços por tempo indeterminado, o que poderia afetar a emissão de vistos de turistas que virão para a Copa do Mundo, no mês que vem.
"Queremos negociar. Ninguém quer ficar em casa", afirma a presidente da Aflex, que é funcionária do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta.
Outro ponto defendido pelos funcionários é o "direito à liberdade de expressão, à liberdade política, à livre representação de classe e o cessamento imediato de perseguições, assédios e ameaças de demissão aos dirigentes da Aflex".
Segundo Rajecki, membros da Aflex vêm sofrendo ameaças, e funcionários de outros consulados nos Estados Unidos não vão aderir ao movimento por medo de represálias ou demissões.
As representações diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos têm aproximadamente 340 funcionários locais, responsáveis por atividades como emissão de vistos e passaportes, disse ela.
Em Nova York, o consulado brasileiro tem 55 funcionários locais. Desses, 28 trabalham no setor consular e atendem a uma média de 350 a 400 pessoas por dia.
No ano passado, o consulado em Nova York emitiu 81.767 vistos brasileiros para estrangeiros e 14.013 passaportes brasileiros. Só na semana passada, o consulado disse ter emitido 2.504 vistos, dos quais 692 eram específicos para a Copa do Mundo.
Os organizadores do movimento reclamam que os funcionários locais do consulado de Nova York estão há cinco anos sem aumento de salário ou reajuste.
Afirmam ainda que esses funcionários vivem em um "limbo jurídico", já que não são regidos pelas leis trabalhistas brasileiras nem reconhecidos legalmente pelos Estados Unidos. De acordo com a Aflex, os Estados Unidos dizem não ter autonomia jurídica para legislar sobre esses funcionários, já que são pagos e contratados pelo governo brasileiro.
Os organizadores reclamam também do que consideram discrepâncias entre os salários de funcionários com mesma função e categoria nos três escritórios do Ministério de Relações Exteriores em Nova York - o consulado, o escritório financeiro e a missão do Brasil na ONU.
Outra discrepância citada pela Aflex é em relação às férias. Enquanto no escritório financeiro e na missão os funcionários locais têm direito a 30 dias de férias desde o primeiro ano de trabalho, no consulado só podem ter um mês de férias a partir do terceiro ano.
"Não queríamos paralisar, mas a situação chegou ao limite", diz Rajecki. "Nós estamos abandonados pelo nosso governo".
O consulado em Nova York diz que permanecerá aberto durante a greve, com prioridade para atendimentos emergenciais. Os demais serviços serão mantidos na medida do possível.
Em nota, o Itamaraty afirmou que os contratos dos funcionários locais são regidos pela lei do país onde estão instalados, como determinam a Lei 11.440/06 e o Decreto 1.570/95.
"Os salários seguem a legislação e as condições de mercado locais... Tendo em conta que os países têm legislações específicas e condições de mercado diferentes, o ministério entende que não há como fazer uma negociação global de salário com a Aflex".
Segundo o Itamaraty, não haverá interrupção no expediente e no atendimento ao público nas repartições diplomáticas e consulares.
"Os postos afetados pela greve tomarão as medidas cabíveis de acordo com a legislação local para garantir o funcionamento do atendimento ao público".
Caso necessário, diz o órgão, funcionários de outros setores serão deslocados para o atendimento ao público.
Ele ainda afirmou que reunirá esforços para aprovar o Dream Act, e que tentará conter cortes drásticos no orçamento para a Educação no país
O presidente Barack Obama garantiu, em entrevista à rede de TV hispânica Univision, na segunda – feira (28), que não abandonará os esforços para aprovar uma reforma imigratória no país.
Durante o programa, ele também afirmou que não promoverá cortes drásticos no setor de Educação. O projeto Dream Act que poderia gerar um caminho para a legalização de milhares de jovens indocumentados, foi negado no ano passado, e causou certa desesperança pelos estudantes indocumentados do país. “ Nós temos que oferecer um caminho para a cidadania para aqueles que apenas estão lutando por um futuro melhor e contribuindo para o país. Vamos continuar lutando por isso” afirmou Obama, no encontro com transmissão da Univision, em Washington DC.
O discurso, que contou com tradução em espanhol para os presentes, focou na importância de se investir na educação dos jovens, e demonstrou o interesse da Casa Branca de começar uma reforma imigratória por projetos que causem a legalização dos estudantes. Obama disse que está em processo de negociação com congressistas republicanos e democratas para aprovar um orçamento priorizando o setor educacional.
Congressistas republicanos querem cortar $61 bilhões do orçamento desse ano, e os democratas afirmam que o plano dos rivais tem focado em grandes cortes na educação. Obama ainda foi desafiado por um dos presentes a comparar o orçamento militar ao gasto com programas de educação. “ Nosso envolvimento naquele local ( Líbia) tem limite de tempo e dedicação” afirmou ele. “ Mas você está completamente certo que o nosso orçamento militar é muito grande. Pela dimensão do nosso país e pelo nosso papel em temas de interesse global, isso é necesssário” afirmou ele. “ Mas o que é verdade é que por mais de 10 anos, o orçamento militar tem crescido muito mais rápido que o orçamento da Educação” completou.