Prefeitura diz que decreto estadual não pode impedir retomada das aulas particulares no Rio | Rio de Janeiro | G1
Prefeitura diz que decreto estadual não pode impedir retomada das aulas particulares no Rio
Segundo comunicado do poder executivo municipal, decisão do governo estadual 'não se sobrepõe à independência da administração municipal'.
04/08/2020 18h51 Atualizado 2020-08-04T21:54:15.554Z
A Prefeitura do Rio de Janeiro, através de um comunicado à imprensa, disse que o decreto do Governo do Estado do RJ, que pretende prorrogar a suspensão das aulas presenciais das escolas particulares, não tem poder para contrariar a decisão municipal.
O informativo trata sobre as responsabilidades de cada esfera pública na retomada das aulas particulares e da rede de ensino pública no município.
Desde a última segunda (3), passou a valer um ponto do decreto da Prefeitura do Rio que permite que, de maneira facultativa, aconteça o retorno de alguns anos nas escolas particulares do município: 4°, 5°, 8° e 9° ano.
Já a Secretaria Estadual de Educação defende que a decisão de retorno do ensino fundamental seria de competência do poder estadual.
Em relação à retomada das aulas na rede pública de ensino do município do Rio, o poder executivo municipal disse ainda que "não há ainda data concreta de retorno".
De acordo com a nota, a autorização pela retomada das atividades escolares de forma presencial será dada pela Vigilância Sanitária.