Devemos nos ater aos trechos destacados em negrito. Fica claro que o consumidor pode desistir das suas compras e ter os valores despendidos para que lhe sejam devolvidos. No entanto, isto ocorre apenas para compras feitas fora do estabelecimento comercial. Ou seja, aqui, nas compras realizadas em estabelecimento comercial de qualquer produto, não há como ter seus valores devolvidos. Mas aqui abre-se uma ressalva nos casos em que existe vício ou defeito do produto (como está previsto no próprio CDC, mas não é o objeto principal desta publicação).
Mas o que dizer das compras realizadas para produtos sob medida? Cabe aqui o direito ao arrependimento ao consumidor? É de bom alvitre termos em mente que compras feitas sob medida não são exceção dentro do direito do consumidor: A compra sendo efetuada dentro do estabelecimento ou fora deste (telefone, carta ou meio eletrônico) as regras aplicadas são as mesmas das compras de produtos feitos em larga escala com numerações já determinadas (lojas de sapatos, roupas, entre outros). O que vamos desenvolver aqui é justamente os dissabores que podem ocorrer das compras de produtos “sob medida”, uma vez que estas assumem um caráter de viés “personalista” (são as medidas fornecidas pelo cliente para a confecção de um produto).
Vejamos os apontamentos: Se é necessário comprar sob medida, o ideal é que se saiba quem será o fornecedor do seu produto (pesquisar quantos oferecem o mesmo serviço, pegar amostras e vislumbrar outros produtos de vários fornecedores ajudam a compor o juízo de valor do local onde o produto será feito); Caso seja necessário tomar medidas do produto e realizar provas ao longo da confecção. Uma vez contratado o serviço, é bom saber que o fornecedor irá realizar despesas para entregar o produto sob medida a quem encomendou.