Fernando Ulrich revelou que “estão sempre a pedirem-nos [ao BPI] moratórias para os programas do PME Invest e para as empresas públicas. Logo, esses 12 mil milhões faziam mais falta ao sector público para este poder pagar à banca”.
Carlos Santos Ferreira, presidente do BCP avançou com um número: “a exposição do sector financeiro ao Estado são 61 mil milhões (contando com a dívida pública que os bancos têm no balanço). Ora, se o Estado fizesse o que lhe compete, que pague o que deve no prazo contratado, isso daria liquidez ao sistema financeiro”, disse o presidente do BCP.
“Um dos caminhos a percorrer era que o Estado fizesse aquilo que lhe compete como qualquer cidadão: que pague aquilo que deve no prazo. Se pagar às autarquias ficam elas felizes e nós felizes. Se pagar às regiões é uma festa. Paguem. É só isso”, disse o banqueiro.
O presidente do BPI critica o programa de ajustamento da ‘troika’ para o sector bancário. Fernando Ulrich foi peremptório: “lamento dizer mas o plano da ‘troika’ para o sector financeiro não tem sentido e por isso tem de ser repensado”.
O presidente do BPI enumera os problemas das metas que a ‘troika’ exigiu aos bancos a curto prazo. “Desde logo a questão do ‘core capital’ que era de 7%, passou para 9% e vai passar para 10%. Assim está sempre a faltar capital”. Depois lembrou que 50% dos activos do BPI são créditos de médio e longo prazo (a 30 anos) que foram concedidos no pressuposto de um ‘core capital’ de 4% e não da exigência de um ‘core capital’ de 10%”. Não foi por acaso, diz Ulrich, que “Basileia III deu calendários de 10 anos para a banca se adaptar às novas regras”.
Este programa é, na opinião do banqueiro, incompatível com as medidas adoptadas pela União Europeia na semana passada onde “finalmente foi reconhecido que os bancos não vão voltar ao mercado tão cedo”.
“Um dos argumentos que tem sido apresentado a favor de conceder mais capital aos bancos é o regresso ao mercado de capitais. Mas gostava de chamar a atenção: enquanto me lembrar do que o mercado de capitais me fez, não quero voltar ao mercado tão cedo. Não podemos estar reféns do mercado, que este é por definição ganancioso”, afirmou. O programa da troika só não é pior, diz Ulrich por causa do Banco de Portugal.

A Saab Automobile, o construtor de automóveis sueco que integra o grupo General Motors, formalizou hoje em Estocolmo, a declaração de falência e o pedido judicial de protecção de credores numa tentativa desesperada para manter a produção e avançar com um programa de reestruturação, noticia hoje a agência Reuters.Acossada pelas gigantescas dívidas, a administração da casa-mãe GM, em Chicago, anunciou esta semana que o construtor sueco se tornaria uma empresa independente do grupo, a partir de 1 de Janeiro de 2010. A GM fez o anúncio no âmbito da apresentação do seu próprio plano de reestruturação, apresentado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Em 2008, os prejuízos da Saab ascenderam a USD 340,1 milhões, de acordo com o processo de falência hoje apresentado no tribunal. A empresa estima prejuízos similares durante o presente exercício devido à queda da procura, ao excesso de capacidade instalada, aos elevados custos de produção e à linha de produtos antiquada.
Numa nota distribuída à imprensa, o administrador da Saab Automobile, Jan-Ake Jonsson informou que a recapitalização da empresa ou a sua venda são opções em análise.
No documento apresentado ao tribunal, a empresa informou que a General Motors está apenas disposta a fornecer a liquidez suficiente para que o processo de reorganização da sua afiliada sueca possa avançar.
O diário sueco Dagens Industri noticia na edição de hoje que a GM está disposta a injectar USD 400 milhões na empresa desde que o Estado sueco garanta um novo empréstimo de USD 590 milhões para viabilizar a reestruturação.
“Muitos analistas acham que a Saab precisa de muito mais dinheiro para se tornar viável e questionam se a marca, de facto, tem perspectivas de um futuro realista”, escreve a Reuters.
Caberá agora ao tribunal decidir se o plano de reestruturação apresentado tem viabilidade económica e financeira.

Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A situação narrada pela empregada foi respaldada pelo relato de testemunhas, que a viram trabalhar em fins de semana e abrir mão do horário de almoço para dar conta do volume de tarefas que lhe eram repassadas.
Questionada, a empresa não conseguiu apresentar registros de ponto ou relatórios de estágio que sugerissem situação distinta daquela narrada na ação. “É essencial que o pacto firmado pelas partes no estágio observe o regramento vigente na data de sua celebração, o que não ocorreu no caso em tela. Diante disso, não estando atendidos os requisitos para a sua regular implementação, é nulo o contrato de estágio em questão, sendo devido o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes”, afirmou o relator do acórdão, juiz convocado Rosiul de Freitas Azambuja. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, esse aspecto da sentença do juiz Carlos Ernesto Maranhão Busatto, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Conforme o relator, o estágio tem por objetivo servir de complementação à formação profissional do aluno, oferecendo uma vivência prática do mercado de trabalho enquanto ele realiza seus estudos. Nesse sentido, nada obsta que o estagiário realize as mesmas atividades que os empregados de carteira assinada, desde que isso ocorra sem prejuízo ao aprendizado. “O fato de o estagiário executar atividades similares ou até mesmo idênticas ao conteúdo ocupacional dos empregados contratados na empresa não descaracteriza a finalidade precípua do estágio”, explica o juiz. Ainda segundo o magistrado, o desvirtuamento do contrato de estágio decorre da quebra das regras previstas no documento, a exemplo do descumprimento da carga horária específica e da falha em proporcionar o aprendizado do estudante. “Demonstrando a prova oral e documental que o contrato de estágio foi desvirtuado, impõe-se a sua nulidade e o reconhecimento do vínculo de emprego”, concluiu Rosiul.
Também participaram do julgamento os desembargadores Cláudio Antônio Cassou Barbosa e Angela Rosi Almeida Chapper. A construtora já recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o ministro, qualquer interpretação do dispositivo que leve ao papel moderador das Forças Armadas em caso de conflito entre os Poderes é “desserviço”.

Resumo da 64.ª Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Sintra – Sintrenses com Marco Almeida
Fique também a conhecer as intervenções realizadas antes da ordem do dia pelos nossos vereadores, bem como a posição que assumiram relativamente às várias propostas apresentadas pelo executivo municipal.