Pacheco critica referência a 'estado de sítio' feita por Bolsonaro - Notícias - R7 Brasil
Brasil Pacheco critica referência a 'estado de sítio' feita por Bolsonaro
19/03/2021 - 19h20
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: 'Não há razão para sequer cogitar estado de sítio'
'Liberdade de locomoção'
De acordo com Bolsonaro, as medidas restritivas ferem a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, aprovada em 2019, e têm o objetivo de assegurar "valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção".
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Em sua live semanal na quinta-feira (18), Bolsonaro já havia sinalizado a apresentação da ADI. "Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. O decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição", disse.
Nesta sexta-feira (19), em nota, o Consórcio Nordeste, grupo que reúne os noves governadores da região, informou que recebeu com surpresa a notícia sobre a ação de Bolsonaro, uma vez que "as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF".
Eles também combram apoio do governo para o combate à escalada de casos de coronavirus. "Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia. Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República", afirma texto divulgado pelo grupo, presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT).