PROJETO VIVER VIDA - AJUDA PETS : Os avanços e entraves da Lei do Aprendiz
Já em 1943 a aprendizagem era obrigatória na indústria, mas em 2000, com a Lei 10.097, estendeu-se essa obrigatoriedade para todas as empresas de médio e grande portes, com no mínimo 100 empregados. Para o diretor de Recursos Humanos da Rede Gazeta de Comunicação, Helder Luciano de Oliveira, uma das desvantagens da lei é o fato de, com ela, o governo "fazer gentileza com o chapéu dos outros". Ele ressalta que as empresas são obrigadas a arcar com mais um custo, "além de absorver um dos volumes de encargos sociais mais altos do mundo". No Brasil, segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, um estudioso das relações do trabalho há mais de 40 anos, a carga de encargos sociais - incluídos FGTS, abono de férias, 13º, Previdência, indenização compensatória por rescisão contratuais, etc., incide em 100% sobre os salários pagos aos trabalhadores.
"É preciso ir além, tomar conta, identificar quem tem potencial, quem tem talento para a própria organização. Essa é uma forma de se desenvolver um trabalho de sustentabilidade"
É bom lembrar que a aprendizagem estava prevista desde 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - o Senai foi criado em 1942 -, mas restrita à indústria, e sem obrigar as empresas a adotá-la. Foi a Lei 10.097/2000 que lhe assegurou a devida importância. A regulamentação dessa lei, contudo, só aconteceu cinco anos depois, por meio da Lei 11.180, que alterou a faixa etária do aprendiz, que era de 14 a 18 anos, e passou a ser de 14 a 24 anos.
* Cláudia Feliz é repórter do jornal A Gazeta, do Espírito Santo,
e Jornalista Amiga da Criança desde 2007.
fonte site:www.promenino.org.br
gostaria de sabe como faço para mim conseguir um menor aprendiz,eu quero ter expêriencia no mercado de trabalho.