MP ajuíza ação em Bauru para cobrar multa e zerar de vez fila por internações em hospitais, com blo
O Ministério Público Estadual (MPSP), por meio do promotor da Saúde Pública Enilson Komono, ajuizou ação de cumprimento de sentença, na última quinta-feira (13), para que o Estado, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e o município de Bauru disponibilizem vagas de internação e UTI, obedecendo a tolerância de 48 horas, a todos os pacientes da rede pública na cidade.
No pedido, que será analisado pela juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública Ana Lúcia Graça Lima Aiello, o promotor quer que seja estipulado prazo de 15 dias para que a fila de espera de pacientes nas UPAs e no Pronto-Socorro seja zerada. A ação determina ainda que as partes depositem multa de R$ 19,3 milhões imposta por sentença publicada em 2016.
Em caso de descumprimento, a medida estipula o bloqueio de verbas públicas para que haja a utilização da rede privada de saúde mediante ressarcimento.
"A ação existe desde 2013. Sete anos se passaram e as filas continuam. Virou padrão ir até a Defensoria Pública para conseguir vagas de internação. O problema é que nem todas as pessoas têm quem enfrente essa peregrinação judicial por elas", cita Komono.
Em 2013, o Executivo de Bauru, o Estado e a Famesp foram condenados em ação do MP, que apontou diversas irregularidades, como filas extensas para consultas e exames, além de falta de leitos para pacientes que precisavam de internação. Naquele processo, o MP conseguiu liminar para impedir que os réus recusassem pedidos para concessão de leitos, mas a medida não foi cumprida.
Em agosto de 2016, a Justiça condenou os requeridos, tornando definitiva a decisão liminar e fixando multa diária de R$ 100,00 para cada descumprimento. Foram oferecidos recursos e o caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida pelas instâncias superiores e houve trânsito em julgado. A Justiça acatou ainda um recurso do MP e aumentou para R$ 1 mil a multa diária por paciente não atendido.
"Não há mais discussão de mérito. É preciso resolver a situação de uma vez por todas", afirma o promotor, explicando que no pedido também solicitou uma audiência de conciliação junto às três partes.
Os R$ 19,3 milhões foram calculados pelo MP com base em dados fornecidos pela prefeitura sobre as filas de espera na rede registradas entre 30 de agosto de 2013 e 27 de agosto de 2019.
Em nota, a Famesp diz que irá se manifestar somente após tomar ciência do inteiro teor do processo e da íntegra da sentença. Já o município afirma apenas que a liberação para internação depende do Estado.
A Secretaria de Saúde do Estado, por sua vez, diz que o governo do Estado segue investindo e cita como exemplo a ampliação de leitos do Hospital de Base em 2019 e a reforma do Hospital Manoel de Abreu, em andamento. "A região de Bauru possui número de leitos em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Somente no município são 579 leitos estaduais, sendo 78 de UTI adulto", acrescenta a secretaria, informando que não foi notificada sobre a ação até o momento.
40 pacientes aguardam
Mesmo diante das decisões judiciais, 40 pessoas aguardavam por internações em unidades de Urgência e Emergência na cidade, neste sábado (15) à tarde. O número constava no site da Prefeitura Municipal. Dois homens estavam na espera há seis dias. Um de 79 anos, no Pronto-Socorro, e outro de 45 anos, na UPA do Mary Dota.