SC é terceiro estado do país com maior déficit na assistência jurídica gratuita
sexta-feira, 05:11 - 28/06/2019
A Defensoria Pública do Estado apresentou esta semana relatório de atividades, na Assembleia Legislativa. Em 2018, foram realizados mais de 365 mil atos, que são desde atendimentos, petições, audiências e conciliações pela instituição em seus 24 núcleos. Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com o maior déficit na oferta de assistência jurídica gratuita.
Os catarinenses contam com um defensor público para cada 26.837 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos, condição exigida para obter a gratuidade do serviço.
Estes dados foram apresentados pela Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Cavalin, Segundo ela, estudos realizados pelo órgão mostram que o número ideal de defensores é 358, ou seja, Santa Catarina tem 238 cargos a menos que o necessário para oferecer assistência gratuita à população de baixa renda dos 295 municípios catarinenses.
No primeiro trimestre deste ano foram mais de 138 mil atos. Mais de 65% dos seus atendimentos são da área cível e da família. Os atendimentos na área cível, por exemplo, contabilizaram 87.215 mil casos em 2018.