chl: Junho 2010
Ministério da Defesa x Capelania
No dia 20 de maio de 2010 o Ministro da Defesa do Brasil, Dr. Nelson Jobim, recebeu em seu Gabinete, em Brasília – DF, o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), Deputado Federal João Campos (PSDB-GO), e o Presidente da Associação Pró Capelania Militar Evangélica do Brasil (ACMEB), Rev. Aluísio Laurindo da Silva. A reunião teve por fim tratar de três assuntos: 1° - Criação de uma estrutura eclesiástica evangélica destinada a supervisionar e coordenar os Capelães Militares evangélicos no exercício de suas atividades pastorais nas Forças Armadas; 2º - Reconhecimento e credenciamento da ACMEB junto ao Ministério da Defesa, como entidade representativa das Igrejas evangélicas que possuem pastores Capelães Militares no Brasil e, 3º - Presença de Capelão Militar evangélico como integrante dos Contingentes Militares no Haiti. Esta é a terceira vez que o Ministro Jobim recebe lideranças da FPE e da ACMEB para tratar dos dois primeiros assuntos. As audiências anteriores datam de 11 de junho de 2008 e 26 de agosto de 2009.
Após cordial recepção à comitiva e recapitulação do processo referente aos dois primeiros assuntos, o Sr. Ministro, Dr. Nelson Jobim, determinou ao Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI), Dr. Ari Matos Cardoso, a que, num prazo de até 15 dias a contar da data desta audiência, elabore documento por meio do qual seja formalizado o atendimento aos requerimentos da ACMEB. Lembrou o Sr. Ministro que a solução favorável por ele concedida ao primeiro assunto (criação de estrutura destinada a supervisionar e coordenar os Capelães Militares evangélicos no tocante às suas atividades castrenses), possui caráter provisório, já que uma solução definitiva depende de lei específica. A solução é a seguinte: um Capelão Militar evangélico, oficial de posto superior, ficará agregado ao Ministério da Defesa e vinculado ao Gabinete do Ministro, com a missão de supervisionar e coordenar os demais Capelães evangélicos das Forças Armadas no tocante às atribuições pastorais castrenses.
O Capelão supervisor receberá da ACMEB as orientações e normas eclesiásticas em que se baseará para exercer suas atribuições junto aos demais Pastores Capelães.
Na oportunidade o Ministro reiterou sua disposição no sentido de levar ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, projeto de lei que verse sobre a prestação de assistência religiosa às Forças Armadas por meio dos Capelães Militares evangélicos, tratando assim, no que couber, de matéria não contemplada pela Lei N° 6.923, de 29 de junho de 1981. (À guisa de esclarecimento ao leitor, note-se que no caso dos Capelães Militares da Igreja Católica, o Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, com data de 23 de outubro de 1989, resolve as questões não alcançadas pela Lei 6.923. Já os Capelães Militares evangélicos carecem de igual provimento legal, razão dos requerimentos da AMEB). A tarefa de elaborar o projeto de lei foi confiada por Jobim ao Dr. José Júlio dos Reis.
O terceiro e último assunto se refere à participação de Capelão Militar evangélico na Missão de Paz no Haiti, como integrante dos Contingentes militares brasileiros. João Campos alegou tratamento discriminatório nos critérios utilizados quanto ao envio de Capelães Militares como integrantes dos Contingentes que têm ido ao Haiti. Exemplificou: durante o envio dos treze Contingentes só o primeiro contou com Capelão evangélico. Por que? Foi exigido que o Capelão possuísse o posto de capitão e que falasse inglês fluentemente. O único que atendeu tais requisitos foi um Capelão evangélico, daí sua designação. A partir do segundo Contingente a exigência de fluência em inglês foi retirada e nunca mais foi designado um Capelão evangélico e sim, somente católico. Diante dessa situação, João Campos solicitou ao Ministro Jobim que estudasse a possibilidade de rever os critérios que têm sido adotados a fim de que Capelães Militares evangélicos também possam participar de tão relevante missão.
Incontinenti o Sr. Ministro decidiu que a partir de agora cada Contingente que for ao Haiti contará com a presença do Capelão Militar evangélico também.
Na avaliação de João Campos a audiência "...", disse.
O Rev. Aluísio, que tem se esforçado pela criação de estrutura evangélica representativa sediada no Ministério da Defesa para atender necessidades próprias da Capelania castrense evangélica, declarou: "Graças a Deus que o Ministro da Defesa, Dr. Nelson Jobim, demonstrou grande sensibilidade aos assuntos apresentados e boa vontade para nos ajudar a resolvê-los. As decisões por ele tomadas hoje criam condições para que as Igrejas dos Capelães possam melhor cumprir suas responsabilidades missionárias, eclesiásticas e pastorais pertinentes à missão castrense. Criam, inclusive, caminho para a observância de diversos dispositivos da Lei N° 6.923. Estou convencido de que as soluções concedidas pelo Ministro, ainda que em caráter provisório, contribuirão decisivamente para que a prestação de assistência religiosa pelos Capelães evangélicos seja mais efetiva, conveniente e significativa. Os maiores beneficiados serão os militares e funcionários civis assistidos, seus familiares e, por vias de conseqüência, suas respectivas Forças. Isso é o que todos queremos".
Integraram a representação da FEP, além do Deputado Pastor João Campos, seus colegas: Zequinha Marinho (PSC/PA) e Manoel Moreira ( ? /SP completar os dados), e ainda os Assessores Pastor Pedro Laurindo da Silva e Agmar Dias Magalhães Júnior. O Dr. José Júlio dos Reis, advogado da ACMEB, acompanhou o Rev. Aluísio. O Dr. Ari Matos Cardoso, titular da SEORI e o Brigadeiro Sérgio Luiz de Oliveira Freitas, Assessor Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, participaram da reunião.