Sindicatos de SC querem barrar exame toxicológico – Blog do Caminhoneiro
Sindicatos de SC querem barrar exame toxicológico
22/06/2016 Blog do Caminhoneiro 0 comentários Caminhoneiro, drogas, exame do cabelo, exame toxicologico
Sindicatos patronais do Transporte Rodoviário de Cargas entram na justiça para discutir a obrigatoriedade do exame toxicológico na admissão e demissão de motoristas.
As ações judiciais foram protocoladas na Justiça Federal de Itajaí, Florianópolis e Videira, em SC. O pedido busca suspender provisoriamente a exigência da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (116/15), que trata da obrigatoriedade do exame toxicológico na admissão e demissão de motoristas profissionais.
Segundo o advogado responsável pelas causas, Cassio Vieceli, alguns pontos tratados na Portaria são inviáveis de serem aplicados pelas empresas. Com essas determinações, os empresários estão enfrentando problemas, tais como: altos valores do exame ( que variam de R$ 350 a R$ 400), que deveriam ser custeados pelo Governo; a falta de laboratórios credenciados; e outros pontos na legislação que não são claros. " Se uma empresa contrata um motorista hoje, ela não terá o exame concluído no mesmo dia. Este, certamente vai demorar pelo menos 30 dias. E aí, se é constatado algo irregular no exame do motorista, o que o transportador faz?", questiona Vieceli.