Huambo: Conselho analisa proposta Lei sobre Comissões de moradores – Portal de Angola
Encontro de comissão de moradores (Arquivo) (Foto: Angop)
Huambo – Os membros do Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social do Huambo estão reunidos hoje, quarta-feira, para analisar a proposta Lei sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores.
O evento, sob orientação do vice-governador para área politica e social do Huambo, Guilherme Tuluca, conta igualmente com a participação de deputados à Assembleia Nacional, representantes de partidos políticos, autoridades tradicionais e membros da sociedade civil.
Na ocasião, o vice-governador lembrou que a existência das comissões de moradores está salvaguardada na Constituição, prevendo a participação dos cidadãos nos actos de governação.
Guilherme Tuluka realçou que, para o efeito, é necessário que os moradores se organizem de forma a que, através de órgãos que os representam, possam fazer chegar as autoridades administrativas todas as suas aspirações.
"A comissão de moradores tem que ser um órgão colectivo com a missão de executar, equacionar e propor medidas relativas à vida dos moradores de um determinado quarteirão, bairro, rua, aldeia, ombalas e tenham um suporte legal", destacou. (portalangop.co.ao)