A Comissão Eleitoral estará composta por cinco membros. Esta comissão ficará a cargo da vigilância e certificação dos processos eleitorais dos órgãos estabelecidos no presente estatuto, incluindo impugnações ou restrição a um dos cargos em jogo, das candidaturas ou cargos atuais devido às incompatibilidades (tendo a faculdade de eliminar e/ou restringir a candidatura de um ou mais candidatos impugnados e/ou investigados de ofício) assim como a realização do escrutínio e a determinação de seus resultados e dos candidatos vitoriosos. Pode atuar perante uma denúncia ou de ofício e tem faculdades para chamar a Assembléia Extraordinária em caso de irregularidades graves na eleição.
Seu mandato durará três anos, renovando-se parcialmente a cada ano um ou dois dos cargos, conforme o caso, podendo seus membros ser reelegidos sempre e quando se observem os criterios de elegibilidade da comissão.
A Comissão Eleitoral, perante denúncia de parte, também terá a faculdade de investigar e resolver as denúncias sobre supostas incompatibilidades dos membros da Diretoria e da Comissão Fiscal.