BrowseInterestsStay InformedCareerPersonal GrowthFiction & BiographiesHealth & FitnessLifestyleCultureBrowse byBooksAudiobooksNews & MagazinesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinCASO 1 Caso anúncio da venda de casa (formação do negócio - convite a contratar).António faz publicar um anúncio no jornal com o seguinte texto: "vendo apartamento com 4 assoalhadas, 3 casas de banho e cozinha, na Rua das Cerejas, n.º 4, 2.º andar, em Lisboa, por 250.000 €". Bento, amigo de António e que conhece a casa, telefona-lhe e diz: "Compro a tua casa pelos 250.000 € que pedes". "Está feito", responde António. Diga, fundamentadamente, quem é o proprietário da casa.
CASO 4 Caso proposta de venda de biblioteca (formação; negócio entre presentes). Em contacto telefónico, entre conversas sobre futebol, família e trabalhos, António diz a Bernardo, seu velho conhecido: "vendo-te a biblioteca que tanto elogias há anos. Por 200.000€." Ao que Bernardo diz: "já te respondo." Ora, tendo a conversa retomado os outros assuntos, Bernardo não chega a responder a António. No dia seguinte, à noite, apresenta-se em casa de António, com o respectivo cheque e uma camioneta alugada, para transportar os livros. António, que entretanto recebera proposta de compra por 300.000€, por parte de Carlos, diz que já não está interessado em vender a Bernardo. Este não se conforma, sublinhando que uma vez aceite está o contrato celebrado. Quid iuris?
coleccionador de automóveis antigos. vendo-te o velho Mercedes. por fax. Pelos 20. americano.000€ de que já havíamos falado." E nesse mesmo dia." Recebida a carta a 4 de Março.CASOS 5 Proposta de venda de carro seguido de venda a terceiro (formação. entusiasmado.000€ pelo Mercedes. Bernardo apressa-se a responder por carta nesse dia enviada. António é surpreendido por Carl. Bernardo não se conforma. António envia carta a Bernardo. No dia 4. Quid iuris?
Variante: A carta de António é recebida a 20 de Março. por ter ocorrido entretanto uma greve dos correios. onde diz: "Boa notícia. Entretanto. compra produtos de limpeza para abrilhantar pinturas de carros antigos. que lhe oferece 40. Bernardo responde no mesmo dia 20.º) Variante Em 2 de Março de 2006. Logo ali lhe entrega o carro e recebe o dinheiro. manifestando a sua concordância. artigo 227. Quid iuris?
. à noite. no dia 19 António havia vendido a outrem o carro. gastando 100€. Está feito o negócio. dizendo: "Finalmente.
no prazo de 5 dias após a recepção desta carta. a seguinte menção: «Se. agora. A nada faz. entre outras. A proposta de C foi. mensagem em que diz que afinal já não pretende contratá-la. pretende agora saber se o contrato está ou não celebrado. C recebe. a A. combinaram que C iniciaria funções não a 7 de Dezembro. mas recebida no dia 03/09. publicitando a sua morada. no atendedor de chamadas de C. também enviada em 02/09/2002. No dia 11/09.CASO 6 Empregada (formação do neg. arrependido de ter aceitado a proposta de C. conforme constava da carta de C. acompanhadas de cartas de referências e de condições de trabalho pretendidas. no seu atendedor automático de chamadas uma declaração de A. ao telefone. e pedindo que lhe sejam enviadas candidaturas. nada responder. aceitando a proposta. ambas de Lisboa. de manhã. que só ouve as 2 mensagens no dia 12 de Setembro. B e C enviam. mas a 14 de Dezembro. por seu turno. Posteriormente. que A./ duração da proposta/revogação da aceitação) A pretende contratar uma empregada doméstica para a sua casa. como A mudou de ideias quanto à data em que pretendia que C iniciasse o trabalho. por correio. apresentar-me-ei ao serviço no dia 4 de Dezembro». Anuncia num jornal esse propósito. os elementos pretendidos com indicação das condições que cada uma está disposta a aceitar e o dia a partir do qual se encontram disponíveis. deixa no mesmo dia 11. inclui. c) Admita. a) Foi concluído algum contrato entre a A e B? Justifique. telefonou-lhe e.
. A carta de B. que é enviada a 02/09/2002 e recebida por A quatro dias depois. à noite. C. b) Em 11/09 foi concluído algum contrato entre a A e C? Justifique.
" No dia 15 de Janeiro. o cavalo lusitano que tanto aprecias. Caso aceites. E olha que foi avaliado em 250 mil euros. Carlos diz a António. António diz a Bernardo. Quem é o proprietário do Trovão? Variante: No dia 3 de Janeiro de 2005. na quinta deste: "Compro o Trovão por 300 mil euros". Bernardo responde: "Está feito. entrego-to quinze dias depois. António diz a Bernardo.CASOS 7 Troca de cavalos e variantes (contrato atípico/ forma do contrato/ efeitos reais e obrigacionais. Quem é o proprietário de Trovão?
. E olha que foi avaliado em 250 mil euros. pelo teu purosangue árabe. Carlos diz a António. aproveitando para receber o teu nessa altura". em jantar de amigos: "Troco o Trovão. em jantar de amigos: "No dia 3 de Fevereiro troco o Trovão. traditio/ confronto com contratos preparatórios) No dia 3 de Janeiro de 2005. o cavalo lusitano que tanto aprecias. na quinta desta: "Compro o Trovão por 300 mil euros". António responde: "Aceito" Logo ali cavalo e dinheiro são entregues. entrego-to no dia 3 de Fevereiro. pelo teu puro-sangue árabe." No dia 15 de Janeiro." Logo ali cavalo e dinheiro são entregues. Bernardo responde: "Está feito. aproveitando para receber o teu nessa altura". António responde: "Aceito. Caso aceites.
diz. E vai ter remorsos pelo que me acaba de prometer". universitária (fonte de inúmeras e grandes preocupações para sua Mãe): "Passas no exame e dou-te o que tu quiseres" Benedita responde: "Desta vez vou surpreendê-la. Quid iuris?
. à sua filha Benedita.CASO 8 Exame (forma) Antónia. mulher de valiosíssimo património mobiliário e imobiliário. ao almoço.
importadora de bacalhau.A. encomendou ao fornecedor habitual. no prazo de uma semana a contar da recepção da comunicação de alteração. qualificar a alteração como favorável ou desfavorável ao Cliente. limitando fortemente as possibilidades do computador..CASO 9 Cláusulas proibidas/letra pequena (ccg). a)Pronuncie-se. ido de férias durante o mês de Agosto.A. justificadamente. para uma nova filial da Béltico.A. A 7 de Setembro. A Cristal. uma semana depois do seu regresso de férias. sobre a validade de cada uma das cláusulas do contrato. Cabe à Cristal.A. S. recusa-se a substituir os computadores alegando: Nos termos das "condições gerais de fornecimento".A. a substituição dos computadores dado que um dos componentes de cada computador se encontrava queimado. S.. gerente da Béltico. Cristal.. elaboradas pela Cristal e devidamente assinadas pela Béltico em Janeiro. 15 novos computadores. S. Quid iuris?
. a não reclamação de defeitos no prazo de uma semana depois da instalação corresponde a aceitação da coisa com renúncia a qualquer eventual reclamação. S. b)Admita agora que as "condições gerais de fornecimento" constavam de um anexo do contrato. António exige. por escrito.". S. S. Os computadores foram instalados. As "condições gerais de fornecimento" estabelecem ainda que "alterações ao presente contrato em sentido favorável ao Cliente consideram-se aceites por este na falta de oposição recebida pela Cristal.A. redigidas em letra tamanho "6". de acordo com o combinado. a 20 de Julho. A sociedade Béltico. tendo António. à Cristal.
reconhece que tal compra acarreta eliminação do jantar (sendo este substituído. tendo por base um folheto do JUMBO das ocasiões do mês. depois de chamado à razão pela sua mulher.CASO 10 Retractação (defesa do consumidor) No dia 2 de Junho. O JUMBO recusa. ao longo daqueles 2 dias. por dificuldades financeiras. por uma frugal ceia). António encomenda. pedindo o dinheiro de volta.
. por telefone. Logo nesse dia restitui o plasma ao JUMBO. O plasma é entregue no dia 3 de Junho. No dia 5. António. um plasma.
. durante um ano. Antónia obriga-se. Ao fim de 2 meses Antónia recusa-se a fazê-lo. a prostituir-se todas as sextas-feiras. Bernardo intenta acção em tribunal pedindo que Antónia seja obrigada a cumprir a obrigação que havia assumido.CASO 11 Prostituição (objecto/conteúdo). à noite. perante Bernardo.
a celebrar no dia seguinte. em compra e venda de imóvel (artigo 294. em prescindir de escritura pública na compra. Quid iuris?
.º) Antónia e Benedita acordam. No dia seguinte a compra e venda é celebrada por escrito. por escrito.CASO 12 Convenção prescindindo de escrit. por Antónia. por nulidade da dita venda. do terreno de Benedita. Passados 2 anos Benedita afirma-se proprietária do terreno.
após contacto informal entre A e um seu amigo funcionário da Câmara. Passados 2 meses da compra e venda. caso António. A compra a B terreno para construção por 5 milhões de euros. para que o referido projecto não fosse aprovado. atendendo a que A. Um ano mais tarde. pois. pôr em causa a relação contratual. confirme a ineficácia. Numa das cláusulas. entretanto se havia arrependido da compra (por dificuldades surgidas no mercado imobiliário).CASO 13 Licença de construção (condição exercitável/pendência/hipoteca). pelo município. em garantia de dívida para pagamento do remanescente do preço. António constitui hipoteca sobre o terreno. A vem. por decisão final camarária. Quid iuris?
. perante esse facto. o pedido de licença é recusado. Por escritura pública. licença de construção. estabelece-se que tal venda fica sem efeito se no prazo de 2 anos não for emitida.
Alguns dias depois Carlos adquiriu uma gaiola e dirigiu-se à morada indicada. Quid iuris?
. laboratório. Bcd. precisava de ratos/cobaias. enviou de imediato uma carta a António em que dizia pretender comprar 30 ratos. Em anexo à carta enviou vale postal. Qual não foi o seu espanto quando António lhe pretendeu entregar 30 ratos de computador. ainda. Carlos recusa. Ao ler o anúncio. a 5€ cada um".CASO 14 Ratos António fez saber por anúncio num jornal: "Vendo ratos. para ir buscar os ratos. no valor de 150 euros. Indicava. uma morada e um número de telefone. Carlos. afirmando que aquilo que comprou (e pagou) foram 30 ratos animais. empregado do laboratório.
ao longo da vida): "Dou-te todos os meus anéis". Ao que Benedita responde: "Agradeço à madrinha.Caso relógio-jóia Antónia. Antónia entrega os anéis a Benedita esta assinala que falta um anel – o que tem valiosíssimo relógio incorporado. Quid iuris?
." Quando dias depois. às portas da morte. Antónia responde dizendo que se trata de um relógio. Antónia. arrependida por pouco ter procurado a sua afilhada. em reunião familiar. sua afilhada. e não de um anel – de resto. escreve a Benedita. no dia do casamento desta (estando. o seu relógio do dia-a-dia.
000€. diz ao seu vizinho.Revolução (coacção moral /usura). o general é deposto. E logo de seguida. A escritura é assim lavrada. em Fevereiro de 1994. Passados 10 anos.000€. general vitorioso em golpe de Estado. O que faz decorridos 2 meses. garanto-lhe uma fuga em segurança para o estrangeiro – para que não seja preso como os seus colegas de governo" Bernardo. Quid iuris?
. O general dispõe-se a pagar o preço justo. responde: "As regras são as suas". A escritura é amanhã. e Bernardo é autorizado a regressar ao país. António. recuperar a casa. Pretende. ministro do governo deposto: "Compro-lhe a sua bela moradia por 100. agora. sabendo que a casa vale cerca de 750.
ao passar em dia feriado. recusa qualquer compra naquele estabelecimento. Acontece que pouco antes de abrir a loja. diante da loja. A. telefona logo na 2. substituindo o aranhões de 4000€ por um vulgar aranhões já colado e recolado. assim. ali colocado apenas para decorar a montra.ª feira.º aranhões. A funcionária que recebe o telefonema verifica que. diz a A que pode por lá passar a buscar o prato. incomodada. e constatado o engano. A responde que passará dias mais tarde. o antiquário havia refeito a montra. ao deslocar-se à loja. por 4000€. naquela 2. pretende o dinheiro de volta. um soberbo prato aranhões ao canto inferior esquerdo. Tendo visto. A. e.ª feira de manhã dizendo ficar com "o aranhões da montra". nesse canto da montra está um aranhões. o 1. mas que naquele mesmo dia paga por transferência bancária.CASO 17 Aranhões (erro na declaração) A é cliente do antiquário B. de facto. B nega-lho. Quid iuris?
. Retorquindo que lhe entrega. afinal.
B vê. apenas falta piscina. Quid iuris?
. Z contacta emigrantes em França. estranhamente. num dia em que B passa por Portugal. em negócios. proporcionando fotografias da casa." Ao que Z responde: "Claro que tem todos os luxos.000m2. A casa é esplêndida. Pretende reaver o dinheiro. e verifica que não tem piscina.ª vez a casa. A contacta Z. a quem promete 3% do valor de venda. Passados meses. Coisa imprescindível hoje em dia. dolo) A pretende vender a sua casa – uma bela moradia de praia. chegado a Portugal para as férias de Verão. apressadamente. B. a que. com todos os luxos. pela 1.5 milhões de euros pedidos por A. um dos contactados. Ainda que não apareça nas fotografias presumo que tem piscina. caso esta lhe encontre um comprador. Falta que há muito impede a venda da casa pelos 2. nomeadamente jardim de 10. Como se fosse possível o contrário!" O negócio faz-se (2 meses depois de A contratar Z) pelo preço de 3milhões. diz: "Vi as fotografias. sociedade de mediação imobiliária. Perante essas dificuldades.CASO 18 Piscina (erro sobre o objecto.
tendo errado ao consultar pautas de distribuição de professores. como professor. Afinal. e pensando. Pode anular o contrato celebrado com Bento?
. nessa localidade. professor. diz-lhe que está a arrendar em Portimão porque vai ser transferido para lá. em conversa. arrenda. por isso. acedendo às pautas correctas.CASO 19 Professor (erro sobre outros motivos) António. António verifica que foi colocado em Aveiro. que vai ser transferido para uma escola em Portimão. uma casa a Bento e.
e B. um contrato para utilização da respectiva sala para B. à data da celebração do contrato.. Pode A.000€.só por este facto o preço era tão alto.CASO 20 Concerto (erro sobre a base do negócio) No dia 2 de Julho. que sempre garantia lotação esgotada . os membros dos C2. dono de um estádio. no dia 2 de Agosto. tinham tido um grave acidente de viação no dia 1 de Julho e estavam hospitalizados. A. agente musical. e B. e sem que A. A. não podendo actuar na data do espectáculo.. O preço acordado entre A. celebra com B. Todavia. e B.. anular o contrato?
. aí realizar um espectáculo com vários grupos musicais. é 250. o soubessem. estavam certos da presença dos C2. grupo mundialmente famoso.
num cartório de Lisboa. a escritura é lavrada naqueles termos.CASO 21 Caso simulação relativa preço (Variante: simulação doação/CV). em vez de dinheiro." Benedita responde: "Fico com o Malhoa. António. em Agosto de 2001." Benedita aceita a sugestão de António. Cada um avaliado em cerca de 250.000€).000€.000€. E. coleccionador de arte que. E. António é contactado por Carlos. António vem. avaliemos o Malhoa em 100.
. continua proprietário do Malhoa. Passados 5 anos. Em Agosto de 2000. informando António de que nos últimos 4 anos os Malhoas foram "descobertos" por alguns dos grandes coleccionadores de arte americanos. pelo ocorrido acerca do valor do quadro (na medida em que o valor indicado aquando desse acto notarial foi apenas de 100. Em Setembro de 2001. pelo que muito se valorizaram. já agora." Ao que António diz: "Bom negócio! Combinado!" Passado 1 ano.000€. Pelo que ele. António sugere a Benedita: "O negócio do Malhoa está feito. entrego-te o meu apartamento da Praia da Luz. agora invocar a invalidade do contrato titulado pela escritura. já agora. Vendo-te um deles – aquele que quiseres. Pelo que convém irmos a um notário. António diz à sua colega Benedita: "Recebi de herança um Malhoa e um Vieira da Silva. lhe oferece 600. julgando-o dono do Malhoa. Mas é de ficar preto no branco. para que eu poupe algum em impostos.
preço que lhe pareceu simpático. de nada sabendo das combinações de bastidores de A e B.000€.CASO 22 Simulação com preferente A e B outorgaram uma escritura em que se dizia que o primeiro vendia ao segundo certo imóvel por 150. mas que pensou corresponder à realidade porque tinha Manuel por uma pessoa honesta. sendo aquele o preço declarado para evitar pagar o devido a título de IMT. tendo tido conhecimento do negócio. mandou-hes uma carta pretendendo adquirir pelos 150. B pagou 250.000€. C. titular de um direito de preferência (artigo 1555. Quid iuris?
.000€. Na verdade.º).
º/2. A (arrependido) recusa-se a outorgar a escritura." Bernardo responde em telefonema: "Está feito. Quid iuris?
." No dia 3 de Janeiro. pelo teu no Alentejo. dizendo que o contrato é nulo pelo disposto no artigo 410. que tanto aprecias. António escreve a Bernardo: "No dia 3 de Fevereiro troco o meu terreno algarvio. B invoca a obrigação de A nos termos de um contrato-promessa monovinculante.CASO 23 Promessa bivinculante com 1 assinatura (conversão) No dia 3 de Janeiro de 2005.
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