Após decisão, Americana reduz horário do comércio na fase amarela
Americana (SP) confirmou que os comércios devem cumprir, a partir desta quinta-feira (10), a liminar judicial que determina funcionamento por até 10 horas diárias na fase amarela. A decisão provisória foi concedida pela 2ª Vara Cível após o Ministério Público contestar a permissão dada anteriormente pelo município para abertura das lojas por até 12 horas diárias, o que contraria as regras do Plano SP. Atualmente, todo estado está nesta classificação e a administração municipal pode recorrer.
O Executivo ressaltou que "vai cumprir rigorosamente o Plano SP". Embora o decreto assinado pelo governo João Doria (PSDB) em 30 de novembro libere o funcionamento dos estabelecimentos em até dez horas por dia, até as 22h, a Associação Comercial e Industrial da cidade (Acic) diz que fez uma pesquisa interna com lojistas da área central e a maioria dos empresários - 64,2% dos participantes - escolheu abrir os comércios no período de segunda a sexta-feira no período das 10h às 20h. Americana registra até esta tarde 7.166 infectados, incluindo 185 mortes por Covid-19. Calendário em dezembro - região central
segunda a sexta-feira (até 23/12): das 10h às 20h;
sábados (5, 12 e 19/12): das 9h às 18h;
domingos (13 e 20/12): das 9h às 15h;
quinta-feira (24/12): das 9h às 17h;
sábado (26/12): das 9h às 15h;
quinta-feira (31/12): das 9h às 13h;
sábado (2/1/2021): das 9h às 15h O presidente da entidade, Wagner Armbruster, diz que comerciantes de outras bairros de Americana podem escolher o horário de funcionamento, desde que sejam respeitados os limites do Plano SP.
Além disso, ele afirmou esperar que o bem-estar e a saúde de todos sejam valorizados e que os associados sigam os protocolos sanitários para evitar a transmissão do novo coronavírus.
Na decisão provisória, o juiz da 2ª Vara Cível, Marcos Cosme Porto, aceitou as reivindicações feitas pelos promotores Luciana Beneti e Ivan Carneiro - veja abaixo detalhes - e destacou que a liminar é necessária em virtude do "flagrante perigo de dano". Por isso, diz, não houve oitiva da parte contrária.
"Determino que se faça cumprir o decreto estadual n. 65.320/2020 e todas as disposições emanadas pelas autoridades do governo estadual no que se refere ao combate da pandemia do Covid-19."
A prefeitura havia liberado a abertura dos estabelecimentos entre 9h e 21h, com base em uma deliberação do comitê municipal de combate à Covid-19, formado por integrantes da administração, entre eles, profissionais da saúde. O entendimento do município é de que, com mais tempo de funcionamento, diminuem as hipóteses de concentrações de moradores nas compras do fim de ano.
Para o MP, a decisão da prefeitura, além de afrontar orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outros entes federados, não apresentava nenhuma evidência científica para demonstrar que o acréscimo de duas horas são suficientes para reduzir as concentrações.
"Se o funcionamento do comércio é limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade, como falar em concentrar mais? Cabe ao município e aos estabelecimentos comerciais fazer cumprir tal determinação! Óbvio!", destaca trecho da ação civil pública.
Os promotores também fizeram outros três pedidos na ação, aceitos pela Justiça:
adoção de medidas necessárias, com o apoio da Guarda ou Polícia Militar, com objetivo de evitar aglomerações (inclusive em bares, restaurantes e similares), impedir a permanência de pessoas em pé e garantir distanciamento entre as mesas, e veto para casas noturnas;
que todas as medidas do Plano SP sejam adotadas, caso a região de Campinas tenha que regredir para a fase laranja ou vermelha diante de novos indicadores da área de saúde;
aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das outras medidas;
A princípio, todos os municípios de São Paulo permanecem na fase amarela até 4 de janeiro, quando está prevista nova avaliação dos indicadores da área da saúde pelo governo.
A administração municipal, em nota divulgada na noite de quarta, considerou a decisão equivocada.
"A decisão, na nossa visão, é equivocada. A medida foi tomada por deliberação de um comitê que envolve infectologista e profissionais da saúde e não poderia estar mais distante de ser baseada em uma disputa de ego ou coisa parecida. Vale destacar que a ata da reunião foi entregue no prazo previsto ao Ministério Público. A questão agora será tratada no âmbito jurídico", diz texto.
Antes disso, a administração tinha divulgado outro texto para defender o critério diferente.
"O volume de consumidores no fim do ano, sendo o mesmo, se beneficiaria de um horário de funcionamento ampliado, uma vez que reduziria a concentração de pessoas no calçadão, nas filas em portas de lojas e de pontos de ônibus [...] A prefeitura está extremamente tranquila com relação à sua deliberação, e pretende, junto à Justiça, indicar as razões para a tomada de medida", diz a assessoria.
A prefeitura, por outro lado, garante que segue as determinações do Estado para limite de público.
Sobre a capacidade máxima, que na fase verde era de 60%, com o novo decreto ela volta para 40%, com exceção das academias, que o Plano SP estipula até 30%.
Já igrejas e templos religiosos podem funcionar com até 60% do público, pois foram enquadrados como atividade essencial.
Para clubes sociais, as áreas comuns – como piscinas, quadras e áreas de lazer – estão liberadas apenas para aulas individuais.
Parques públicos continuam funcionando com as recomendações de distanciamento e obrigatoriedade de uso de máscaras para os visitantes, mas agora com 40% da capacidade.
Eventos com pessoas sentadas seguem liberados, desde que com restrição de 40%.
Eventos com pessoas em pé estão proibidos.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Regional recomenda que os prefeitos sigam as ações de combate ao coronavírus indicadas pelo Plano SP, o qual é destaca ser "respaldado por critérios técnicos, análises e pareceres do Centro de Contingência para permitir, de forma consciente e gradual, a retomada das atividades econômicas dos setores". Além disso, diz que o planejamento segue sob monitoramento contínuo e diário, "permitindo inclusive intensificação de medidas restritivas".