GOVERNO QUER ACABAR COM DESORDEM NA PUBLICIDADE – Ministério da Administração do Território
GOVERNO QUER ACABAR COM DESORDEM NA PUBLICIDADE
O Governo quer acabar com a desordem na colocação de publicidade na via pública, repondo a autoridade do Estado nesta matéria, afirmou, sexta-feira, 16 de Abril de 2021, o Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
O Ministro discursava na abertura da cerimónia de apresentação do Sistema de Licenciamento de Publicidade pelos Órgãos da Administração Local, que contou com a participação de Vice- governadores e Administradores Municipais.
Segundo Marcy Lopes, o Sistema de Licenciamento de Publicidade pelos Órgãos da Administração Local tem como objectivo a correcção do procedimento quanto à forma como a publicidade é exposta, que considerou "um caos".
"É um caos porque todo mundo faz com a publicidade aquilo que quer. Todo mundo abre um estabelecimento hoje, vai para o meio da estrada e coloca uma placa com uma seta a dar indicações sobre a localização do seu estabelecimento", disse. "Está na hora de resgatarmos a autoridade do Estado sobre a matéria da publicidade", sublinhou. Marcy Lopes realçou que a autoridade que permite que determinada publicidade seja colocada num determinado lugar deve ter autonomia para mandar retirar uma publicidade mal escrita ou quando a mesma atenta contra os bons hábitos e costumes.
Segundo o Ministro, a autoridade não é apenas de conceder a licença, mas também acompanhar e exigir a retirada da placa se for o caso. "Precisamos resgatar a ordem para que o cidadão saiba que, para colocar uma placa na rua a dar nota do endereço do seu estabelecimento, só pode ser feito mediante prévia autorização da administração pública", esclareceu.
O Ministro disse que a nova dinâmica que se pretende implementar com a publicidade visa organizar as coisas e definir um prazo para os cidadãos fazerem a correcção dos anúncios indevida e ilegalmente colocados.
Esta campanha, sublinhou, não é para sancionar, tão pouco perseguir as pessoas mas sim para reordenar essa actividade.
Todos os cidadãos e empresas com publicidades estáticas e móveis indevidamente colocadas na via pública devem, num prazo de 45 dias, recorrer às Administrações Municipais para pro- ceder à sua substituição.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, depois da apresentação do Sistema de Licenciamento de Publicidade pelos Órgãos da Administração Local.
Ao fazer referência do novo Instrutivo do Ministério da Administração do Território, Márcio Daniel explicou que, findo o prazo dos 45 dias, os municípios devem interpelar os cidadãos e as empresas para voluntariamente removerem as publicidades.