Desde o início do ano, de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 1/2007 de 2 de Janeiro, que os apicultores estão obrigados a registarem-se, junto da DGV, como produtores primário de mel, para que possam comercializar os seus produtos de forma legal. Para tal deverão remeter um pedido ao Director-Geral de Veterinária (ver Minuta acima), sendo que o registo fica automaticamente realizado. Posteriormente, as instalações poderão vir a ser alvo de uma vistoria por parte dos serviços oficiais.
O projecto propõe o desenvolvimento de uma nova forma de processamento do mel, baseada na utilização de procedimentos físico-mecânicos com o objectivo de reduzir o tamanho dos cristais presentes no mel filtrado (não pasteurizado), e que pretende substituir os actuais processos físicos de aquecimento do mel. Os resultados expectáveis são:
– aumentar o tempo até ao início do processo de cristalização do mel de forma a ir de encontro às exigências dos consumidores;
A Apicultura é uma das actividades que no conjunto da Agricultura portuguesa não beneficia de qualquer subsídio directo.
A Direcção da FNAP considera que tal situação a manter-se, colocará a Apicultura nacional num beco sem saída, com os produtores, por um lado cada vez mais descapitalizados e a perderem rendimentos ano após ano, e por outro lado, a sofrerem a concorrência de produtores oriundos de outros países comunitários onde a actividade é fortemente subsidiada. É da mais elementar justiça que se trata. Assim, e no seguimento da reunião que manteve com o anterior Ministro da Agricultura em Bruxelas, aquando da Manifestação de Apicultores em Fevereiro, foi agendada uma reunião cujo objectivo seria discutir este assunto, em particular a inclusão da Apicultura nas Medidas Agro-Ambientais.
As Medidas Agro – Ambientais são “um conjunto de incentivos à introdução e manutenção de métodos de exploração da terra compatíveis com a protecção e a melhoria do ambiente, dos recursos naturais, dos solos e da diversidade genética, bem como, de preservação da paisagem e do espaço natural”. A Apicultura é como sabemos uma actividade que paulatinamente contribui para tudo o que atrás foi referido: constitui uma forma de exploração dos recursos perfeitamente compatível com o meio-ambiente, introduzindo melhorias substanciais nos ecossistemas através da polinização de inúmeras espécies de flora silvestre e de plantas cultivadas, o que trará claros benefícios para os solos e para a manutenção da diversidade genética.