O BLACK&BLACK consiste em portal de internet de titularidade da empresa Plah Tecnologia Ltda, doravante denominada neste termo simplesmente como Black&Black, situada no Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº. 28.032.400/0001-06.
O Portal tem como objetivo ser uma plataforma de um ponto de encontro das potências da população negra, um espaço de construção de conteúdo plural e responsabilidade. Somos uma plataforma que organiza e coloca os discursos blacks na mesma página. Um espaço de liberdade de pensamento, mas que não admite nem um tipo de falta de respeito.
Não é permitido, em hipótese alguma, a realização de agressões e ofensas, discurso de ódio, veiculação de notícias falsas, imagens de nudez, pornografia de revanche ou qualquer tipo de conteúdo que possa ser usado para constrangimento ou para disseminação de conteúdo falso. Os usuários infratores terão suas contas e páginas excluídas, a critério da Black&Black, e estarão expostos às penalidades da legislação vigente.
1.1. A utilização de qualquer dos serviços e funcionalidades do Portal acarreta a condição de "usuário do Portal". Ao utilizar o BLACK&BLACK para opinar, comentar, cadastrar-se, ou qualquer função disponibilizada pelo Portal, o Usuário aceita e concorda com as Condições Gerais desses Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade (https://www.social.blackeblack.com/politica-privacidade). O não cumprimento de qualquer um dos itens desses Termos de Uso pode levar à suspensão ou banimento da sua conta no Portal, além de processos judiciais. Se o usuário não concordar com algum item desses Termos de Uso ou com nossa Política de Privacidade, não deverá utilizar nossos serviços e funcionalidades.
1.1.1 Por questões de regulamentação internacional, a plataforma Black&Black não deve ser utilizada por usuários com IP proveniente de qualquer local fora do território brasileiro.
1.2. Embora o BLACK&BLACK se esforce para avisar o usuário sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Uso, recomendamos sua leitura periódica. O BLACK&BLACK pode, a seu exclusivo critério, alterar ou revisar estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade a qualquer hora. E você concorda em cumprir tais alterações ou revisões. Nada nestes Termos de Uso será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
Para simplificar a sistematização das informações e possibilitar uma base de comparação para os Usuários, foi necessária a criação de definições para os conceitos utilizados no Portal. Definições essas que não se pretendem absolutas e/ou inequívocas, mas que são explicitadas para fins de balizamento.
2.1. USUÁRIO OU USUÁRIO COMUM: pessoas físicas ou jurídicas que acessam e/ou utilizam os Serviços e Funcionalidades disponibilizados pelo BLACK&BLACK.
2.3. OPINIÃO: forma de qualquer manifestação dos Usuários do BLACK&BLACK sobre outros usuários, de qualquer categoria, conteúdos e páginas. Estas opiniões podem ser dadas de forma objetiva ou discursiva e pertencem a seus próprios autores, responsáveis civil e criminalmente por elas.
2.4. PERFIL: página pessoal do Usuário Comum, Instituição ou organização que é exibida dentro da rede ou publicamente.
2.7. ADMINISTRAÇÃO DO PORTAL OU ADMINISTRAÇÃO: conjunto de pessoas e/ou empresa responsáveis pela administração e manutenção do Portal BLACK&BLACK.
2.9. ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no BLACK&BLACK.
2.11. GOSTAR: Serviço disponibilizado pelo BLACK&BLACK, no qual qualquer tipo de usuário pode expressar sua opinião positiva e identificação em relação à publicação no qual executou a reação através de um clique.
2.12. REJEITAR: Serviço disponibilizado pelo BLACK&BLACK, no qual qualquer tipo de usuário pode expressar sua rejeição sobre o teor da publicação no qual executou a reação através de um clique.
2.13. HASHTAG: Serviço disponibilizado pelo Portal, que consiste em palavras-chave precedidas pelo símbolo cerquilha (#), que designam o assunto o qual está se discutindo em tempo real. As hashtags aparecem como links clicáveis, bastando clicar sobre elas para ver todos os resultados relevantes.
2.14. COMPARTILHAR NO BLACK&BLACK: Serviço disponibilizado para a distribuição interna de publicações escolhidas pelo usuário. Refere-se a repassar determinado conteúdo aos demais usuários da sua rede de seguidores, possibilitando ainda que seus seguidores retransmitam para suas redes e assim sucessivamente.
2.15. COMPARTILHAR EM DESTINO EXTERNO: Serviço tem a finalidade de transmitir um conteúdo presente na rede BLACK&BLACK para fontes externas, em especial para outras redes sociais. O usuário declara ciência que o conteúdo, uma vez repassado para um ambiente externo, o usuário estará exposto não somente aos termos de uso do BLACK&BLACK, como também da fonte externa de destino.
2..16 ENQUETE: Serviço disponibilizado pelo Portal, no qual Usuários Comuns, Líderes, Organizações e Figuras Públicas criam uma PUBLICAÇÃO DO TIPO ENQUETE, para realizar pesquisas de opinião. Entretanto, a opção de voto escolhida pelos participantes não será exibida ao criador da enquete, mostrando apenas quem participou. O usuário também concorda que o resultado da enquete será público a todos os participantes que confirmarem o voto em uma opção.
2.17.	AVALIE TEMAS: Refere-se a coleta de opiniões diversas de temas propostos pela rede BLACK&BLACK, que estarão sempre alinhados a temas atuais da política. A participação é livre e facultativa.
2.18. PROJETO DE LEI: Serviço disponibilizado pelo Portal, no qual Usuários comuns, Líderes, Organizações e Figuras Públicas criam uma PUBLICAÇÃO DO TIPO PROJETO DE LEI. Esta publicação permite ao usuário criar uma página, compartilhável em outras redes, para expor determinado projeto de lei, divulgar a inciativa e conquistar engajamento de pessoas interessadas no tema.
2.19. GRUPOS: Serviço disponibilizado pelo Portal, no qual Usuários Comuns, Líderes, Organizações e Figuras Públicas criam uma PUBLICAÇÃO DO TIPO GRUPO, com o objetivo de concentrar dados desse grupo, fotos, imagens de demais conteúdos postados pelos usuários participantes, podendo ser público ou privado, cabendo ao seu criador convidar outros usuários. Caso o grupo seja público, qualquer usuário poderá convidar outros usuários.
2.20	POST: Refere-se a toda e qualquer publicação de conteúdo, de fontes internas ou externas, comentários, criação de grupos, enquetes e projetos, publicação de links e tudo que envolva uma manifestação pessoal do usuário da rede BLACK&BLACK.
2.21. PRIVACIDADE (Público): Se refere ao alcance e a autorização para visualização, interação e compartilhamento do conteúdo postado. Toda e qualquer pessoa, com acesso logado ou não, terá acesso as publicações definidas com essa privacidade.
2.22. PRIVACIDADE (Somente minha rede): Se refere ao alcance e a autorização para visualização, interação e compartilhamento do conteúdo postado. Toda e qualquer pessoa, com acesso logado, que siga o usuário criador ou que seja seguida pelo usuário criador, terá acesso as publicações definidas com essa privacidade.
2.23. PRIVACIDADE (Somente Eu): Se refere ao alcance e a autorização para visualização, interação e compartilhamento do conteúdo postado. Apenas o usuário criador terá acesso a publicações definidas com essa privacidade.
2.24.	PRIVACIDADE (Somente uma categoria): Se refere ao alcance e a autorização para visualização, interação e compartilhamento do conteúdo postado. Toda e qualquer pessoa, com acesso logado, que pertença a determinada categoria de usuários ou instituição criadora terá acesso as publicações definidas com essa privacidade.
2.25. TEMAS DE INTERESSE: Se refere a declaração do usuário dos temas que mais o interessam na rede. Essa informação é usada para ajudar a rede BLACK&BLACK a sugerir conteúdo, conexões e para melhorar a experiência de usuário durante o uso da plataforma.
3.2. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal, isentando o BLACK&BLACK de qualquer responsabilidade por impossibilidade de acesso ou incompatibilidade do Portal com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário. A escolha do discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são inteiramente de responsabilidade do Usuário.
3.6. Poderão existir no Portal Serviços e/ou Funcionalidades cujo uso esteja condicionado a cadastro prévio pelo Usuário, que possuirão ou não Condições Específicas de uso, ficando claro que as Condições Gerais dos Termos de Uso do Portal, aqui estabelecidas, também se aplicarão a tais serviços no que não conflitar com as Condições Específicas. Para utilização de Serviços e Funcionalidades que necessitem de Cadastro, o usuário deverá prestar todas as informações, preencher os requisitos e realizar os procedimentos solicitados no momento de efetivação do Cadastro.
4.1. As informações presentes no BLACK&BLACK podem ser obtidas através de fontes externas, como sites, portais de notícias, mídias digitais e publicações diversas oriundas de outro local. e, sobretudo, da opinião do usuário que publicar. Sendo assim, todas as informações e opiniões apresentadas no Portal pertencem aos seus respectivos emissores, que respondem civil e penalmente por elas, sendo o BLACK&BLACK apenas um veículo de apresentação e concentração desses dados, isento de qualquer responsabilização, ficando assegurado à Administração o direito de regresso contra o Usuário no caso de condenação decorrente de qualquer conteúdo por ele publicado.
4.3. Contudo, os dados publicados no BLACK&BLACK, ainda que não pertençam à Administração, foram por ela catalogados. Portanto, mesmo que o acesso às informações seja livre, é proibida a sua publicação e/ou veiculação em outros sites na internet e veículos, no todo ou em parte, exceto para aquelas publicações que, autorizadas pela Administração, citando o site BLACK&BLACK como fonte de dados, não reproduzam os dados na sua totalidade de forma a substituir a necessidade de acesso ao BLACK&BLACK.
5.1. São Serviços e/ou Funcionalidades do Portal todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados e/ou veiculados pelo BLACK&BLACK no Portal para utilização pelos Usuários.
5.3. O BLACK&BLACK disponibiliza o acesso ao conteúdo veiculado no Portal a seu exclusivo critério. Caso qualquer dos Serviços oferecidos pelo BLACK&BLACK, ou por terceiros, venha a ser cobrado, as condições de preços e pagamento serão descritas nas respectivas condições específicas de cada serviço.
5.5. Os Serviços e/ou Funcionalidades do Portal possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção na internet de seus conteúdos e/ou comentários, não sendo incumbência do BLACK&BLACK interferir na elaboração e composição de qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza, podendo o BLACK&BLACK, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer conteúdos e/ou comentários a seu exclusivo critério, mediante solicitação de terceiros ou em caso de indícios de flagrante ilegalidade, descumprimento das regras e legislação aplicável e/ou por solicitação da Administração Pública, direta ou indireta, podendo suspender a hospedagem de qualquer Conteúdo enquanto houver questionamento sobre sua eventual ilegalidade, potencial ofensivo e/ou ofensa aos presentes termos. O BLACK&BLACK se isenta de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente do Conteúdo inserido pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Conteúdos inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal.
5.5.1. O BLACK&BLACK poderá deletar e/ou bloquear a inserção de conteúdos e/ou comentários pelo Usuário que violar as disposições das Condições Gerais desses Termos de Uso, a seu exclusivo critério.
5.5.2. O BLACK&BLACK poderá bloquear o acesso do Usuário ao Portal por violação das disposições das Condições Gerais destes Termos de Uso, a seu exclusivo critério.
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6.3. A fim de possibilitar o aperfeiçoamento e/ou efetuar a manutenção dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda que o BLACK&BLACK, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a prestação dos Serviços e/ou Funcionalidades ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, a seu exclusivo critério. Exceto se estabelecido de modo diverso nas Condições Gerais desses Termos de Uso, o Usuário poderá interromper o uso dos Serviços a qualquer momento, sem necessidade de comunicação ao BLACK&BLACK e sem que referida interrupção seja caracterizada como rescisão do contrato.
6.4. O Usuário reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade ou desativação do acesso de sua conta, seu Cadastro e/ou alguns dos Serviços e/ou Funcionalidades, poderá ser impedido de acessar os Serviços, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, independentemente de aviso e/ou notificação do BLACK&BLACK para tanto.
(i) agir de acordo com a legislação em vigor, com as Condições Gerais destes Termos de Uso e com as Condições Específicas dos Serviços, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Serviços e/ou Funcionalidades do Portal;
(iii) informar ao BLACK&BLACK sobre qualquer dano, irregularidade, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Portal ou aos Serviços disponibilizados no Portal, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Portal.
(ii) reproduzir, veicular, copiar e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Portal e suas funcionalidades sem a devida identificação dos direitos de propriedade intelectual do BLACK&BLACK; reproduzir, veicular, copiar e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação do próprio Portal com fins comerciais é proibido ao usuário, exceto em casos em que exista uma autorização especifica do BLACK&BLACK especificando os termos da permissão e identificando o beneficiário.
a) contrariando lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta; b) qualquer uma das Condições Gerais dos Termos de Uso aqui estipuladas; c) das Condições Específicas, a que estiver sujeito; d) qualquer outra Regra de Utilização dos Serviços descrita no Portal; e) haja suspeita de veiculação, transmissão ou disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; f) caso o conteúdo e/ou comentário veiculado pelo Usuário cause danos ou prejuízos a terceiros; g) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; ou por exclusivo critério; o BLACK&BLACK se reserva ao direito de:
(v) não veicular, podendo retirar de seu Portal a qualquer momento, conteúdos e/ou comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nas Condições Gerais destes Termos de Uso;
8.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item, não haverá nenhum direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta o BLACK&BLACK de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, isentando o BLACK&BLACK de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do BLACK&BLACK em face do Usuário.
8.3. O Usuário, neste ato, exime o BLACK&BLACK de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, isentando o BLACK&BLACK de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do BLACK&BLACK em face do Usuário.
9.1. Todos o Conteúdo e/ou comentários do Usuário deverão ser veiculados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso o Conteúdo seja criado pelo Usuário, sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria, e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seu nome veiculado e, informados seus créditos como autor que, no entanto, poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública.
(i) somente pode fazer uso de conteúdo e/ou comentário de sua titularidade, responsabilizando-se perante o BLACK&BLACK e terceiros por quaisquer reclamações relativas ao conteúdo e/ou comentários;
9.3. O BLACK&BLACK não se responsabiliza por todo e qualquer conteúdo veiculado, criado, transmitido, inserido e/ou referido por Usuários no Portal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos, comentários, "Posts" e correspondência eletrônica concebidos unicamente pelo Usuário, devendo este responder por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas e/ou suscitadas. O Usuário responde ainda pela originalidade do conteúdo por ele concebido, de forma individual e/ou em coautoria.
9.4. O Usuário, neste ato, isenta o BLACK&BLACK de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o BLACK&BLACK de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do BLACK&BLACK em face do Usuário.
(i) Não realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal utilizando-se dos Serviços e funcionalidades deste, exceto mediante acordo ou autorização escritos do BLACK&BLACK.
10.2. O BLACK&BLACK não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nas Condições Gerais destes Termos de Uso.
10.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá o BLACK&BLACK as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
11.1. Em hipótese alguma o BLACK&BLACK poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos monetários de qualquer natureza) resultantes de:
(xviii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle do BLACK&BLACK;
(xxii) pela captação de informações e/ou marcações de Usuários, que podem ser feitas automaticamente. O conteúdo de marcações e/ou captações de informações tem caráter meramente informativo e o teor destas não manifestam a opinião do BLACK&BLACK. O Usuário está apto a denunciar através do BLACK&BLACK quaisquer publicações e/ou marcações, que entrarão em processo de averiguação e, se necessário, removidas do Portal pela equipe do BLACK&BLACK.
12.1. Exceto se determinado de meio distinto nas Condições Gerais destes Termos de Uso, a utilização dos Serviços e/ou Funcionalidades do Portal, nos quais haja inserção, publicação e veiculação de Conteúdos e comentários pelo Usuário, gera uma licença gratuita e por prazo indeterminado para o BLACK&BLACK fazer uso dos Conteúdos e/ou comentários gerados pelo Usuário, que, neste ato, licencia o BLACK&BLACK o direito de utilizar e retransmitir os Conteúdos e comentários do Usuário, total ou parcialmente, bem como autoriza o BLACK&BLACK a distribuí-los e veiculá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir futuramente, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo, território e formas de utilização, podendo o BLACK&BLACK traduzi-los, adaptá-los, efetuar alterações na forma de sua apresentação, sem direito a qualquer remuneração ao Usuário.
12.2. As marcas veiculadas no Portal pelo BLACK&BLACK, são de exclusiva titularidade deste. O uso do Portal e dos seus Serviços e Funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada no Portal.
12.3. O BLACK&BLACK poderá pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer material de qualquer Serviço. Para tanto, poderá utilizar ferramentas de busca e filtros que poderão cruzar palavras a fim de adotar ações preventivas quanto à exposição de comentários de caráter caluniador e/ou difamador e de conteúdos sexuais explícitos e/ou ilegais, bem como que violem quaisquer itens das Condições Gerais dos Termos de Uso do Portal, e eventualmente, utilizar serviços e softwares de terceiros disponíveis para limitar o acesso a material que possa ser considerado impróprio.
12.3.1 O uso de tais ferramentas é apenas preventivo e não implica responsabilidade, pelo BLACK&BLACK, de garantias quanto à possibilidade de que eventuais condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas mediante o uso do Portal pelos Usuários ou quaisquer terceiros.
13.2. Na eventualidade de qualquer das disposições desse documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
13.3. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao BLACK&BLACK.
13.5 Este instrumento está regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro central da cidade do Rio de Janeiro-RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, as quais não possam ser resolvidas de comum acordo pelas partes.