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Marlon de Andrade, de dez anos, morreu com um tiro na cabeça no Morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro
Marlon de Andrade, de 10 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça no Morro do Cantagalo, na Zona Sul do Rio, no sábado (24/02), quando brincava na laje de sua casa, o menino recebeu socorro médico, mas não resistiu.
Marlon foi mais uma vítima do Estatuto da Criança e do adolescente -ECA – que existe para proteger menores infratores, o nome bonitinho inventado para proteger criminosos com menos de 18 anos.
A arma do crime pertence a um adolescente de 17 anos dono de uma longa ficha criminal, práticas análogas ao roubo, à tentativa de homicídio de policias, à associação ao tráfico de drogas e à posse de arma de fogo. Ele afirmou que deixou a arma em uma laje e, quando voltou, duas crianças estavam mexendo no armamento, mas as autoridades investigam se ele atirou na criança ou se a arma disparou quando ele tentava recuperá-la.
Mesmo com essa longa lista de atos infracionais (crimes), o adolescente estava solto e armado, livre para cometer outros crimes porque o ECA protege esses criminosos, que sequer podem ser chamados de criminosos, porque crimes praticado por menor de 18 anos é chamados de ato infracional, devido à inimputabilidade penal dos menores, prevista no art. 228 da Constituição Federal de 1988.
A punibilidade da Criança e do Adolescente, ao praticar ato infracional será conforme previsão do ECA, isso se o autor do ato infracional não atingir os 21 anos de idade antes da punição, após aos 21 anos, se perde o direito de punir, baseado no ECA.
Atualmente, o tempo máximo mais gravosa permitida pelo ECA, a medida socioeducativa de internação, é de 3 anos em qualquer hipótese.
A Constituição da República e o ECA que se fundamentam no princípio da proteção absoluta do menor, ao proteger o menor infrator, ceifou a vida do menor inocente Marlon de Andrade.
Quem são os menores, de fato, protegidos no Brasil, o infrator ou o inocente?
Já passou da hora de tratarmos da redução da maioridade penal para tornar imputáveis menores a partir dos 12 anos de idade.
24/02/2018 21:10
A Procuradoria-Geral da República declarou neste sábado (24/02) que pediu a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas envolvidas no inquérito que investiga o decreto que beneficiou empresas do setor portuário, assinado pelo presidente Michel Temer em 2017.
O delegado da Polícia Federal, Cleyber Lopes, que preside o inquérito, reclamou da demora da PGR ao Supremo Tribunal Federal e pediu a prorrogação do prazo das investigações. O pedido de quebra dos sigilos foi feita no dia 19 de dezembro do ano passado, entre elas, a quebra dos sigilos do presidente da República e de outros investigados "para uma completa elucidação" das suspeitas de favorecimento das empresas do setor portuário por meio de um decreto de Michel Temer.
Cleyber Lopes afirmou que as quebras de sigilo mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados e que, sem as quebras de sigilo solicitadas a investigação poderá não atingir sua finalidade.
O criminoso colaborador Ricardo Saud disse que se reuniu com Temer quando ele era vice-presidente para tratar das dificuldades da J&F em concluir as obras em uma área adquirida da empresa Rodrimar para escoar a produção da Eldorado Celulose porque a obra havia sido embargada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, responsável pelo Porto de Santos.
Michel Temer nega que tenha se reunido com Ricardo Saud para tratar das obras no Porto de Santos, mas Saud afirmou que Temer atuou para favorecer os interesses do grupo J&F, poucos dias após a reunião, um diretor da Eldorado comunicou a ele que a obra havia sido liberada.
A agência Fitch rebaixou nesta sexta-feira (23/02) o rating do Brasil para BB- com perspectiva estável.
A Polícia Federal deflagrou hoje (22/2) a 48ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração. A investigação policial tem como foco a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel Da Integração.
O escrevente João Nicola Rizzi em depoimento como testemunha ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (21/02) confirmou que preparou minutas de transferência da propriedade do Sítio de Atibaia para Lula e Marisa Letícia a pedido do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, revelou o teor da conversa que teve com o presidente da República Michel Temer no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, no último sábado.
Fernando Pimentel e Lula da Silva
O condenado Lula da Silva está participando nesta quarta-feira (21/02) de um ato público do MST em Minas Gerais ao lado do governador Fernando Pimentel.
As Forças Armadas, sob o comando do general-interventor Walter Souza Braga Netto, vão adotar medidas estratégicas para tentar combater o crime no Rio de Janeiro, tais como, bloqueio de estradas pelo Exército, o monitoramento da Baía de Guanabara e do porto pela Marinha e o controle pela Aeronáutica do acesso ao Rio de Janeiro pelo Aeroporto Tom Jobim.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo, disse que não vai pautar projetos de lei para alterar as regras da Previdência Social.
"Se a denúncia estiver correta no ponto e, portanto, se Roberto Teixeira orientou a produção de documentos fraudulentos para ocultar o envolvimento da Odebrecht na reforma do sítio em Atibaia e ainda que o real beneficiário dela era o então presidente, é de se afastar a alegação de que ele estaria sendo acusado por atos regulares da advocacia, já que a nobre profissão não abrange a conduta de produção de documentos falsos para acobertar a concessão de vantagem indevida a agentes públicos."