CAMPOS DO JORDÃO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas de União (TCU) não têm elementos para dar suporte a um processo que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse neste sábado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
“O TSE é um órgão cuja composição não ajuda”, disse Barbosa, mencionando a presença na instituição de membros que também exercem simultaneamente a atividade advocatícia. Para o ex-magistrado, o TSE tem se mostrado capaz de tirar do poder no máximo governadores de Estados menores, mas não um presidente da república.
Barbosa atacou também o TCU que, segundo ele, é formado por “políticos fracassados”, que não têm estatura institucional suficiente para conduzir algo de tamanha gravidade.
O TCU julga o que se chama de “pedaladas fiscais” do primeiro mandato do governo Dilma (2011-14), o nome dado às práticas do Tesouro Nacional de atrasar repasses a bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas fiscais.
“Impeachment tem que ser algo muito bem embasado. Sem isso todos sairemos perdendo”, acrescentou Barbosa.
BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central manteve a taxa básica de juros do país em 14,25 por cento ao ano, mas jogou a toalha em relação à convergência da inflação para o centro da meta em 2016, adiando o objetivo para 2017, em meio ao cenário de indefinições fiscais e turbulências políticas no país.
Em comunicado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que a política monetária se manterá vigilante, o que visto por economistas como uma indicação de que os juros poderão subir, caso o cenário se deteriore.
“O Comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária”, disse o Copom, acrescentando que “a política monetária se manterá vigilante para a consecução desse objetivo”, trouxe o comunicado da decisão unânime e amplamente esperada pelo mercado.
O BC vinha reforçando o objetivo de levar a inflação para o centro da meta —de 4,5 por cento, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos— no final de 2016, apesar da escalada do dólar, fiando-se principalmente na contribuição da fraqueza econômica para o arrefecimento dos preços domésticos.
“O Copom agora está mirando a convergência para a meta no horizonte relevante da política monetária, o que significa, tradicionalmente, dois anos à frente (por exemplo, 4º trimestre de 2017)”, afirmou o diretor de pesquisa econômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em nota.
Na visão do economista-chefe do banco J.Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, o BC agiu certo ao mudar sua perspectiva, mantendo ao mesmo tempo a porta aberta para subir os juros ao agregar no comunicado a frase de que a política monetária vai ser vigilante.
“Com uma economia que vai cair 3 por cento ou mais esse ano e cerca de 2 por cento ou mais no ano que vem, produzir uma contração ainda maior pra gerar convergência a ferro e fogo num momento em que o grande problema não é a taxa de juros, é fiscal, seria um erro”, disse Kawall.
De outubro do ano passado a julho deste ano, o BC subiu os juros em 3,25 pontos percentuais, buscando com isso combater a inflação, que em 12 meses se aproxima de 10 por cento. {nL1N12L0IO]
Pesquisa Reuters mostrou que todos os 48 economistas consultados previam que a Selic ficaria inalterada no maior patamar desde 2006 com a decisão desta quarta-feira.
Com a alteração no comunicado, o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa, passou a considerar a manutenção da Selic em 14,25 por cento ao longo de todo ano de 2016, ante perspectiva anterior de um espaço para redução dos juros de até 1 ponto percentual no ano que vem.
“Acho que eles (BC) vão monitorar provavelmente a evolução das expectativas principalmente para 2017 e só voltarão a subir os juros em algum momento lá na frente, em 2016, se essas expectativas começarem a se afastar muito dos 4,5 por cento.”
O movimento do BC pela manutenção da Selic foi tomado mesmo com as sucessivas pioras nas expectativas para a inflação, alimentadas pela continuidade do desarranjo fiscal e forte valorização do dólar sobre o real que, neste ano, já soma cerca de 45 por cento.
Na mais recente pesquisa Focus, economistas de instituições financeiras passaram a ver a inflação medida pelo IPCA em 6,12 por cento em 2016, contra 6,05 por cento anteriormente. Para 2017, a expectativa é há duas semanas de inflação a 5 por cento.
Recentemente, o presidente do BC, Alexandre Tombini, reconheceu que a alta do dólar impõe dificuldades adicionais para a política monetária, mas disse que o BC não pode reagir de forma exagerada a movimentos de curto prazo do mercado, pois poderia gerar mais volatilidade.
Na avaliação da economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, não havia condições de o BC continuar se atendo à convergência da inflação para a meta em 2016, já que o mercado não a considerava crível.
Por isso, ao contrário de outros anos em que o não atingimento da meta era visto como senha de um BC leniente com a inflação, desta vez o mercado deverá ser mais compreensivo com a autoridade monetária.
“É o BC reconhecendo que não tem muito o que ele fazer ... Só política monetária pra trazer inflação pra meta é complicado, precisa de mais fiscal”, disse.
O governo deve anunciar nova redução em seu resultado primário este ano, num cenário de recessão econômica afetando a arrecadação e com a crise política emperrando o ajuste fiscal. A expectativa é de anúncio de um déficit primário que pode somar 85 bilhões de reais —incluindo o pagamento das “pedaladas fiscais” —, ante meta atual de um superávit de 8,7 bilhões de reais, que já havia sido drasticamente achatada em julho.
SÃO PAULO (Reuters) - Depois de recuar quase 1 por cento no início desta tarde, o dólar reduziu a queda frente ao real e chegou a operar em alta após notícia de que houve delação contra o presidente interino Michel Temer no âmbito da operação Lava Jato, aumentando os temores com a cena política entre os investidores.
Até então, o dólar era negociado em baixa, voltando abaixo do patamar de 3,45 reais nesta quarta-feira após o governo propor prazo de 20 anos para a regra de limite do crescimento dos gastos do governo, maior do que o período sugerido em notícias publicadas nos últimos dias.
Às 14:45, o dólar recuava 0,24 por cento, a 3,4715 reais na venda, após chegar a subir a 3,5019 reais na máxima do dia e cair a 3,4455 reais na mínima da sessão.
Operadores afirmaram que o baixo volume de negócios acentuava as oscilações da moeda norte-americana. O dólar futuro perdia 0,30 por cento.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou, em delação premiada, que Temer teria pedido recursos ilícitos para campanha de Grabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo.
“(O limite do crescimento do gasto) é uma medida boa, melhor do que parecia. Agora é preciso ver como o Congresso vai lidar com isso”, disse o operador da corretora Renascença Thiago Castellan Castro.
A apreensão local levou o dólar a subir com alguma firmeza pela manhã, mas a moeda voltou a cair em seguida. O alívio foi influenciado também pelo cenário externo, com a divisa norte-americana recuando em relação a todas as moedas da América Latina antes da decisão do Federal Reserve, banco central norte-americano, que será divulgada às 15:00 (horário de Brasília).
Embora não se espere que banco central eleve os juros agora, operadores buscarão no comunicado e nas projeções econômicas pistas sobre quando isso deve acontecer. O Fed tem ressaltado que o referendo sobre a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia vai desempenhar papel importante em sua decisão.