A mesa diretiva da Câmara Municipal de Gramado, formada pelos vereadores Celso Fioreze, Jaime Schaumlöffel, Manu Caliari e Rafinha Adam participou na tarde de ontem da solenidade de entrega do Prêmio de Boas Práticas na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. O evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado entregou um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites que atenderam os itens e critérios estipulados pela entidade no que tange o cumprimento ao Lei de Acesso a Informação.
Gramado conquistou praticamente 90 de 100 pontos da avaliação. “Buscamos sempre melhorar. No ano passado, ao recebermos o selo no primeiro ano da edição, alcançamos cerca de 70% de atendimento aos dispositivos solicitados. Nessa edição, mesmo com um aumento expressivo das imposições do TCE chegamos a um índice bastante superior, e nossa meta é almejarmos 100%, pois a transparência nas ações/contas públicas é fundamental”, disse o presidente Jaime.
“O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na abertura da cerimônia.
A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.
Uma das organizadoras da premiação e auditora do TCE-RS, Elisa Rohenkohl, explica que foram incorporados novos critérios nessa edição. “A nova regulamentação do Prêmio previu outros quesitos e passou a estabelecer parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos para os que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração”.
A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos ao registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
A auditora ainda esclarece que o Prêmio pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada. A avaliação completa pode ser acessada aqui