Relatório Anual de Atividades Arsal - 2002 | PDF Flipbook
Relatório Anual de Atividades Arsal - 2002
arsal relatório anual 2002 ronaldo augusto lessa santos governador do estado de alagoas ricardo de castro martins vieira secretário de estado de planejamento Álvaro otÁvio vieira machado diretor geral marcos de albuquerque cotrim diretor executivo carlos eduardo blaso diretor executivo página 1
relatÓrio anual 2002 sumário apresentação arsal ­ agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas gás canalizado saneamento básico transporte intermunicipal energia elétrica comunicação social relações institucionais ouvidoria assessoria jurídica gerência administrativo financeira 3 4 5 6 6 7 8 10 10 12 13 arsal cidadania para quem É cidadÃo página 2
arsal relatório anual 2002 apresentaÇÃo o ano de 2002 representou para a arsal a fortalecimento do seu papel como órgão regulador criada sob forma de uma autarquia especial que tem por finalidade regular controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos permissionados e autorizados nos seguimentos de energia elétrica transporte intermunicipal de passageiros saneamento básico e gás natural a agência vem desenvolvendo seus trabalhos de regulação para beneficiar a sociedade alagoana com um quadro qualificado de profissionais resultante do treinamento contínuo dos servidores uma sede moderna e totalmente informatizada a definição de um plano de trabalho na relação com as concessionárias através do serviço de ouvidoria da agência a arsal neste ano conseguiu avançar muito na sua constante busca e função de proporcionar aos usuários de serviços públicos a qualidade e eficiência dos mesmos em abril deste ano assinamos o convênio de cooperação técnica com a aneel agência nacional de energia elétrica pelo qual passamos a atuar junto ao setor de energia elétrica com a publicação em maio da portaria arsal nº 002 permitindo a viabilidade do recolhimento da taxa de fiscalização de gás canalizado a arsal passou a atuar junto a esse setor em julho assinamos convênio de cooperação técnica com o pmss -programa de modernização do setor de saneamento que tem por objetivo de capacitar os técnicos do estado bem como elaborar produtos específicos da área em novembro o decreto governamental nº 956 atribuindo a arsal a competência para a regulação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros homologar licitações para outorgas de concessões destes serviços estas formalizações possibilitaram desenvolver trabalhos que levam a melhorias na regulação do setor público em alagoas capaz de responder aos compromissos de garantir os padrões de qualidade e universalização do setor público sob concessão e permissão finalmente salientamos o empenho e o zelo dos servidores desta agência reguladora os quais possibilitaram o alcance das inúmeras realizações empreendidas em favor da melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade alagoana expressamos ainda o nosso agradecimento especial ao exmo sr vice-governador eleito engº luís abílio de sousa neto ao exmo sr secretário de estado de planejamento engº ricardo de castro martins vieira e ao exmo sr governador do estado de alagoas engenheiro ronaldo augusto lessa santos pelo apoio que foi fundamental para o êxito da arsal página 3
a agÊncia a arsal ­ agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas foi criada em 20 de setembro de 2001 pela lei de nº 6.267/2001 que lhe conferiu a missão de ser órgão responsável pela fiscalização dos direitos e deveres dos consumidores de serviços públicos a arsal está inserida no processo de modernização do governo do estado e tem como objetivo promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos bem como proteger o usuário contra abusos fornecendo subsídios aos processos de reajuste revisão e definição de tarifas para os serviços além de estimular a livre competição entre as entidades a agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas tem como metas a garantia da qualidade nos serviços públicos na fiscalização das concessionárias no resgate da cidadania cujas as ações são voltadas para uma maior participação da sociedade e dos consumidores na exigência dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres a arsal atua nas áreas de energia elétrica gás canalizado saneamento básico e transporte intermunicipal de passageiros página 4
arsal relatório anual 2002 gÁs canalizado histÓrico o serviço de distribuição do gás canalizado em alagoas é de responsabilidade da gás de alagoas s.a ­ algÁs ­ concedido desde 17/09/1993 a algÁs é uma empresa de economia mista cujo capital encontra-se distribuído entre governo e iniciativa privada o ano de 2002 foi marcado pelo investimento na rede de distribuição da empresa para atender principalmente ao crescente número de usuários de gnv e aos usuários residenciais a primeira fase de expansão da sua rede foi concluída atingindo assim uma das regiões mais densamente povoadas da cidade de maceió e com grande potencial para o consumo do gás natural regulaÇÃo a atuação da agência reguladora de serviços públicos no setor de gás canalizado em 2002 atingiu algÁs todas as projeções contidas no planejamento anual isto foi possível principalmente com a viabilização do recolhimento da taxa de fiscalização que se deu após a publicação em 09 de maio de 2002 da portaria arsal n º 002 dentre as atividades desenvolvidas pela coordenadoria de gás canalizado destacam-se análise e homologação das tarifas para a distribuição do gás canalizado em função do aumento da matéria-prima e da necessidade de recuperação da margem da concessionária de forma a aproximá-la dos parâmetros definidos no contrato de concessão qualificação do pessoal que atua na elaboração da regulação do setor compreendendo viagens de interação com outras agências arce ce agerba ­ ba cspe sp com o objetivo de trocar conhecimentos e experiências resultando entre outros na assinatura do convênio de cooperação técnica com a cspe participação em seminários e congressos estudos e atualização sobre temas do setor principalmente com a utilização da internet e a participação em curso sobre regulação dos serviços públicos oferecido pela universidade federal de alagoas aos alunos do último ano de engenharia civil e do qual participam membros desta coordenadoria,e elaboração de metodologia do projeto de qualidade para a prestação dos serviços de distribuição do gás canalizado para o estado através da contratação de consultoria onde serão definidos indicadores seus respectivos padrões e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento com relação a estado de alagoas 17 gaspart 41 br distribuidora 42 página 5
qualidade do produto e do serviço qualidade da segurança no fornecimento qualidade do atendimento comercial,e outras obrigações da concessionária saneamento bÁsico a coordenadoria de saneamento básico da arsal iniciou seus trabalhos com a elaboração e realização de estudos para o setor e teve novo impulso em suas atividades a partir da assinatura do convênio com o pmss programa de modernização do setor de saneamento que tem o objetivo de realizar a capacitação técnica do quadro de funcionários da arsal ,bem como a elaboração de produtos específicos à área como a avaliação financeira da casal ­ companhia de saneamento e abastecimento de Água de alagoas e o regulamento geral de saneamento e abastecimento d água para a implantação da taxa reguladora a avaliação financeira da casal objetiva o conhecimento por parte desta coordenação da atual situação da empresa para apontar soluções para a sua recuperação a coordenadoria de saneamento está elaborando um regulamento geral do fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários que visa fornecer subsídios para uma provável lei de regulação dos serviços de água e esgotos do estado de alagoas resultados obtidos convênio arsal/pmss treinamento de técnicos em andamento e produtos sendo desenvolvidos avaliação financeira da casal aguardando a chegada dos consultores contratados pelo pmss,e elaboração do regulamento geral do fornecimento de água e coleta de esgotos sanitários fase de obtenção de dados junto a outros estados transporte intermunicipal para a coordenadoria de transporte este ano foi marcado pela elaboração de pesquisas e levantamento de dados do serviço de transporte intermunicipal de passageiros também foi dada prioridade à capacitação de pessoal através de cursos seminários pesquisas e intercâmbio com outras agências um dos avanços na regulação do setor foi à publicação do decreto governamental que atribui à arsal a competência para a regulação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros bem como organizar promover e homologar licitações para concessões destes serviços conforme lei de criação da agência além desta atribuição o decreto divide o transporte de passageiros em duas categorias 1º serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e 2º serviços complementares de transporte intermunicipal de passageiros os chamados alternativos já foram distribuídos formulários aos profissionais de transporte complementar e às empresas do transporte convencional para com estes dados podermos realizar uma real avaliação do setor e definir as metas de regulação bem como a definição das linhas de serviço e do número da frota necessária página 6
arsal relatório anual 2002 atividades desenvolvidas solicitação de dados operacionais contratos e convênios sobre o sistema de transporte intermunicipal junto ao der analise dos contratos de permissão do serviço de transporte intermunicipal levantamento de dados operacionais nas empresas operadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros analise dos dados gráficos pesquisa sobre o serviço complementar de transporte analise dos dados pesquisados participação técnica na elaboração do decreto que regulamenta o sistema de transporte intermunicipal formulação da taxa de fiscalização para o serviço de transporte e elaboração da minuta do regulamento do serviço de transporte intermunicipal de passageiros do estado de alagoas serviço convencional e serviço complementar distribuiÇÃo das linhas por empresa idade mÉdia veÍculos do transporte complementar 5 11 14 2 11 29 68 atlÂntica palmeirense real rio largo veleiro 60 0 a 4 anos 2002/1998 5 a 8 anos 1997/1994 mais de 8 anos energia elétrica com a assinatura do convênio de cooperação técnica entre a arsal aneel em abril deste ano os consumidores de energia elétrica têm um instrumento próprio para realização de reclamações e denúncias de erros de leitura do medidor de valores de tarifas deficiência no sistema de distribuição de energia na queima de equipamentos eletro-eletrônicos como também no mau atendimento prestado pela concessionária local página 7
para a arsal está estimado o valor de r 5.049.000,00 cinco milhões e quarenta e nove mil reais para os cinco anos de vigência do convênio durante o ano realizamos a 1º audiência pública no dia 28 de maio para discutir a descentralização do setor elétrico alagoano e dar conhecimento e divulgação a sociedade do convênio de cooperação técnica a audiência pública tem por finalidade receber sugestões de consumidores e distribuidores de energia elétrica para aprimorar a versão definitiva do contrato respeitando os direitos e definindo deveres das duas partes a do consumidor e da concessionária neste ano o plano de atividades e metas do convênio abrangeu as áreas de comunicação social relações institucionais e mediação administrativa setorial comunicação social a implantação do plano de comunicação social da arsal proporcionou à agência sua divulgação como órgão regulador através do site informativo e acompanhamento da assessoria de imprensa em divulgações nas mídias tvs jornais e rádios com o objetivo de proporcionar a sociedade às informações sobre a arsal e suas atividades utilizando estratégias de marketing compatíveis com a estrutura existente na agência desenvolvemos a implantação do disque arsal através do 0800 2840429 a comunicação social da arsal visa não só a divulgação das informações a sociedade como também a comunicação interna da agência tendo o objetivo de integrar os funcionários,compartilhando as informações com todos os que fazem a arsal para que os mesmos possam trocar conhecimento e serem nossos maiores divulgadores além de darmos apoio a diretoria facilitando o intercâmbio com as outras agências reguladoras encontra-se em andamento a campanha educativa sobre os direitos e os deveres dos consumidores de energia elétrica campanha usuário voluntário a campanha usuário voluntário consiste na formação de um banco de dados de pessoas que voluntariamente prestarão informações sobre a qualidade dos serviços públicos regulados pela arsal estas pessoas auxiliarão na fiscalização da qualidade dos serviços de forma gratuita governo de alagoas página 8
arsal relatório anual 2002 site www arsal al.gov br através deste serviço o dúvidas e informações delegados nas áreas de saneamento básico e passageiros interessado pode tirar todas as relativas aos serviços públicos energia elétrica gás canalizado transporte intermunicipal de campanha educativa sobre a arsal a arsal promoveu a produção da campanha de divulgação da agência para promover uma maior integração com a sociedade página 9
relações institucionais É atribuição das mais relevantes fortalecer a imagem institucional da agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas arsal junto aos setores públicos e privados do estado assim como promover a interação da arsal junto às agências reguladoras de outros estados para tanto participamos de vários congressos e encontros sobre a temática da regulação buscando fortalecer a sua imagem institucional a arsal realizou o acompanhamento da execução do convênio arsal aneel bem como seu cumprimento dentro das cláusulas acordadas também é de competência desta área o acompanhamento a análise das atividades técnicas e a elaboração de relatórios da gestão do convênio abordando o desempenho técnico e financeiro além de assumir a responsabilidade do acompanhamento administrativo do mesmo ouvidoria a ouvidoria tem a missão de conduzir de forma imparcial e independente à tarefa pública de respeitar e fazer ser respeitada a legislação que trata da prestação do serviço público contribuindo para a difusão dos direitos e deveres dos consumidores e dos agentes intervindo para a resolução dos conflitos sempre que o entendimento direto tenha se tornado impossível as solicitações e reclamações chegam a arsal através de discagem gratuita pelo número 0800 284 04 29 pela internet via fax e via atendimento direto objetivos buscar a solução dos problemas e conflitos entre cidadão-usuários e agentes atendendo e orientando esses diversos públicos registrar e acompanhar todas as etapas do processo em cumprimento ao convênio de cooperação técnica da aneel arsal atuar na prevenção de questões que possam gerar conflitos esclarecer e orientar o público consumidor em geral buscando a conscientização e o fortalecimento da cidadania participar orientar e fiscalizar mediante reclamações dos usuários,e contribuir para o aprimoramento da legislação no convênio arsal x aneel a área de ouvidoria é realizada através da unidade de mediação administrativa setorial atendendo neste ano 5723 mil solicitações de consumidores de energia elétrica as demais áreas saneamento gás canalizado e transporte intermunicipal de passageiros estão abertas à demanda de solicitações dos consumidores página 10
arsal relatório anual 2002 assunto informaÇÕes reclamaÇÕes qualidade atendimento concessionária classificação da unidade consumidora recusa atendimento concessionária variação consumo/elevado/errado apresentação e entrega da conta entrega de aviso reaviso débitos anteriores suspensão indevida do fornecimento cobrança indevida cobrança por irregularidade fraude valores cobrados na conta religação normal religação de urgência ligação ligação clandestina fraude/desvio de energia aferição e substituição de medidor interrupção programada interrupção no fornec-falta de energia flutuação variação de tensão ressarcimento de danos elétricos iluminação pública taxa de iluminação pública substituição de equipamento de rede extensão de rede poste em mau estado relocação de poste ou rede elétrica cota de consumo tarifa adicional sobretaxa impostos denúncias outros total evoluÇÃo mensal das solicitaÇÕes de ouvidoria 1000 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0 mai jun jul ago set out nov quantidade de solicitações mai jun jul 800 908 911 29 20 42 2 5 3 2 0 0 0 1 4 1 1 1 2 0 1 0 0 0 1 2 1 0 0 3 1 1 2 1 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 ago 754 17 1 0 1 1 1 1 0 1 0 0 0 0 1 1 set 661 26 5 out 553 23 1 nov 468 20 3 1 dez 470 21 1 acumulado 5.525 198 21 3 6 6 4 4 4 12 11 1 1 4 3 7 8 4 5 0 30 16 15 13 2 1 1 1 1 3 1 1 7 2 5.723 2 1 2 3 2 2 2 3 1 2 1 2 4 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 2 3 2 1 1 2 1 0 2 0 0 0 0 4 16 5 1 0 4 1 1 5 1 3 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 829 928 953 0 0 1 0 1 1 1 0 1 0 1 0 0 0 3 0 771 2 1 1 2 0 4 5 3 2 687 1 576 488 1 491 fluxo de entradas e saÍdas de solicitaÇÕes de ouvidoria 50 42 29 20 13 2 mai jun 928 829 953 771 687 576 488 491 40 30 20 10 0 26 17 11 11 23 17 20 12 6 set out nov dez 21 1 jul ago entrada dez saída página 11
assessoria jurídica a assessoria jurídica da agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas dispõe de 05 cinco advogados para prestar o suporte legal necessário às ações da arsal almejando o melhor desempenho da agência na regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a assessoria jurídica objetivando atingir o melhor nível de assessoramento jurídico possível vem cumprindo rigorosamente as atribuições concernentes ao setor estabelecidas pelo decreto n º 520 de 22/01/02 as atividades durante o ano foram bastante satisfatórias atingindo nossas metas e alcançando nossos objetivos tais como · assessoria jurídica a todos os departamentos da agência orientando e supervisionando os procedimentos administrativos adotados por cada um em sua área de atuação · emissão de pareceres com o objetivo de fundamentar os atos e decisões que envolveram os interesses da arsal · elaboração e avaliação dos convênios contratos e outros instrumentos legais · reuniões e contatos com outros órgãos públicos e privados em assuntos da esfera jurídica de interesse da arsal · acompanhamento dos processos administrativos relacionados a arsal perante a procuradoria geral do estado pge assembléia legislativa estadual e outros órgãos · realização da compilação da legislação relativa às atividades desenvolvidas pela arsal norma decreto nº 520 de 22 de janeiro de 2002 portaria nº001/02 resolução nº 001/02 portaria nº 002/02 portaria nº 003/02 resolução nº 002/02 resolução nº 004/02 portaria nº 004/02 resolução nº 005/02 decreto nº 956 de 08 de novembro de 2002 resolução nº 006/02 lei nº6345/02 portaria nº 005/02 ementa dispõe sobre o regimento interno da arsal designação da comissão permanente de licitação da arsal dispõe sobre o código de conduta Ética dos servidores da arsal dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização dos serviços de gás canalizado altera a redação do art 2º da portaria nº 002/02 homologa as tarifas de fornecimento do gás canalizado distribuído pela algÁs instituiu o cadastro de usuário voluntário designou o diretor executivo marcos cotrim para responder interinamente pela ouvidoria homologa as tarifas de fornecimento do gás canalizado distribuído pela algÁs dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros aprova o reajuste dos coeficientes tarifários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros do estado de alagoas dispõe sobre o cálculo cobrança e recolhimento da taxa de fiscalização para o transporte intermunicipal de passageiros dispõe sobre o cálculo a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização de serviços de gás canalizado publicação 23/01/02 04/02/02 12/04/02 14/05/02 07/06/02 04/07/02 23/09/02 22/10/02 08/11/02 11/11/02 06/12/02 30/12/02 31/12/02 página 12
arsal relatório anual 2002 quadro demonstrativo dos convênios convênio 00081.005103/02 maio/02 cspe/01/2002 001/02 conveniado sedu/pmss ii ­ união aneel cspe der objeto desenvolvimento na área de saneamento básico execução pela arsal de atividades complementares vinculadas às atribuições da aneel passíveis de descentralização cooperação técnica entre cspe e arsal cooperação técnica entre arsal e der ­ fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros vigência 01/07/02 à 30/06/06 17/04/02 à 16/04/07 abril/02 à abril/03 ainda não formalizada quadro demonstrativo dos contratos contrato 001/02 002/02 003/02 004/02 005/02 006/02 007/02 008/02 contratado vap ­ segurança e serviços ltda camila refrigeração ltda internetik garra ­ serviços ltda amorim amorim ltda clóvis badaró galvão samambaia empreendimentos ltda nilson francisco andrade objeto serviços de limpeza e conservação nas dependências da arsal locação de condicionadores de ar locação de equipamentos de informática serviços de limpeza e conservação nas dependências da arsal locação de veículos elaboração do projeto de qualidade do gás canalizado fornecimento de combustível derivado do petróleo elaboração e implementação de métodos operacionais da arsal vigência 01/05/02 à 31/06/02 10/05/02 à 10/03/02 01/07/02 à 31/03/03 01/07/02 à 31/03/03 21/08/02 à 21/02/03 23/09/02 à 08/12/02 01/10/02 à 31/12/02 07/11/02 à 06/02/03 gerência administrativo-financeira fiel a sua função primordial de promover as atividades meio a gerência administrativo-financeira realizou ações que permitiram no decorrer de 2002 o pleno desenvolvimento das atividades-fim da agência sua função multidisciplinar abrange atividades relacionadas à execução orçamentária registro e controle contábeis processos financeiros dentre os quais os de empenhos e pagamentos É ainda responsabilidade da gerência a gestão e o controle do patrimônio a operacionalização dos processos de compra o controle e a guarda dos utensílios do almoxarifado e enfim a manutenção dos serviços gerais da agência a compreensível limitação de recursos financeiros e a inexistência ainda de quadro de pessoal próprio natural ao processo de implantação do órgão não impediram que a gerência em que pese atuar de forma centralizada na pessoa de seu titular alcançasse as seguintes metas página 13
recursos humanos o recrutamento e a seleção dos atuais colaboradores da arsal foram realizados sob critérios técnicos levandose em conta não apenas os dados curriculares mas sobretudo os relacionados ao perfil e a efetiva qualificação dos entrevistados já no início de 2002 conseguimos compor nossa equipe técnica e a de pessoal de apoio logístico reunindo um contingente de 41 pessoas entre servidores comissionados cedidos de outros órgãos do poder executivo estadual e técnicos contratados à égide do convênio aneel arsal foi desenvolvido esforço no sentido de treinar e qualificar a equipe desta agência promovemos e incentivamos a participação de nossos servidores em 158 eventos tais como congressos seminários simpósios cursos e outras atividades de aprimoramento profissional em janeiro promoveu-se o planejamento estratégico com a participação de todos os integrantes desta arsal a iniciativa visou definir os objetivos da agência e estabelecer plano de ação para 2002 em consonância com sua missão institucional sistema de informática a relação alcançada de um computador por usuário diz bem do nível de excelência que conseguimos atingir nessa área no decorrer deste exercício nosso parque contempla recursos tecnológicos de última geração e disponibiliza equipamentos e configurações de informática compatíveis à demanda de nossos serviços o acesso à internet é garantido pela presença de um link independente através da rede de servidor instalado na agência e a criação e manutenção do site da arsal possibilitando a busca de informações receitas as nossas receitas são provenientes do convênio de descentralização celebrado com a aneel da taxa mensal de fiscalização do gás canalizado e de verbas orçamentárias repassadas pelo tesouro estadual toda a operacionalização dos recursos da agência é efetuada através do sistema siafem mediante a utilização das contas mantidas junto ao banco do brasil e caixa econômica federal página 14