As principais dúvidas sobre o seguro-desemprego - Economia e Negócios por Jordana Cury - CidadeVerde.com
Com a taxa de desemprego em 8,2% no mês de fevereiro, as dúvidas sobre o benefício do seguro-desemprego têm crescido - especialmente porque no ano passado as regras mudaram. Ontem (24), o Google divulgou uma lista com as perguntas mais buscadas sobre esse assunto nos últimos 90 dias. Veja quais são elas e os esclarecimentos:
Resposta: a quantidade de parcelas varia conforme o tempo de trabalho, levando em conta os últimos 36 meses. Veja na tabela:
Resposta: O cálculo é feito com base na média salarial dos últimos três meses. Mas, existe limite. Veja na tabela:
Resposta: Tem direito ao benefício se for demitido sem justa causa e comprovar ter rabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses; estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS; ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico; não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; não possuir renda própria para seu sustento e de sua família. O requerimento do benefício precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. Para o empregado doméstico o valor máximo de cada parcela é de um salário mínimo.
A partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o seguro-desemprego, deve-se contar 16 meses que compõem o período aquisitivo. Só então o desempregado pode requerer outro seguro.
O novo candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, apresentou um programa de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual promete criar o "programa Dívida Zero" para consumidores que estão com o nome sujo no SPC/Serasa.
A proposta não existia nesses termos no programa de governo apresentado quando Lula era o candidato do partido e guarda semelhança com a "Nome Limpo", uma das principais promessas de Ciro Gomes, do PDT, que também disputa a Presidência.
O programa de Lula tinha a proposta de criar uma linha de crédito para quem está negativado. "Criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis, que busquem atender as famílias que hoje se encontram no cadastro negativo"
Na versão de Haddad, a proposta vira um programa, batizado de "Dívida Zero" e mais detalhado. "Criação do programa Dívida Zero, que prevê a instituição de linha de crédito em banco público com juros e prazo acessíveis, para atender às pessoas que hoje se encontram no cadastro negativo do SPC e SERASA'
Entre as promessas está "conectar mais de 2 mil municípios à rede fibra ótica", "garantir que o Satélite Geoestacionário brasileiro seja usado para conexão de rádio IP em municípios de pequeno porte, áreas rurais e distritos isolados" e "exigir das empresas que forneçam conexão de alta velocidade a 3.600 municípios que hoje só contam com 3G".
A proposta de aumentar o acesso à internet já existia no plano de Lula, mas era apresentada de forma mais restrita: "O governo Lula investirá fortemente para garantir a universalização da banda larga barata e acessível para todos e todas, com a universalização do serviço de acesso à Internet fixa e diminuição do preço da Internet no celular."
Sobre recursos naturais, o plano de Haddad acrescenta algumas áreas de investimento que não estavam no programa de Lula, como "ampliar o programa de construção de cisternas" e "recuperando nascentes, despoluindo rios e ampliando as obras de saneamento para afastar o fantasma do racionamento de água".
A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou o projeto de Lei nº 4.187/2017, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica, aos consumidores em geral, por motivo de atraso no pagamento das contas no município de Parnaíba. O projeto de autoria do vereador André Neves (PDT) segue agora para sanção do prefeito Mão Santa.
Com isso, ficará proibido o corte no fornecimento de água e energia elétrica - por parte das concessionárias responsáveis pelo serviço - em finais de semana, feriados em que não haja expediente bancário, bem como na véspera dos referidos dias. A inobservância da lei acarretará ao infrator multa de 100 Unidades Fiscais do Município de Parnaíba.
O projeto de lei determina ainda que a aplicação da multa ficará sob responsabilidade do Procon Municipal, Ministério Público ou outra instância de defesa do consumidor. “Fomos procurados por consumidores que tiveram o serviço cortado em finais de semana, feriados e até em dias normais após o horário de funcionamento de bancos e/ou loterias. Isso impossibilita o pagamento das contas para que o fornecimento possa ser restabelecido”, explicou André Neves.
A expectativa agora, segundo o autor do projeto, é evitar que consumidores sejam prejudicados com o corte de serviços considerados essenciais, em horários indevidos. “Antes as concessionárias enviavam às casas dos clientes primeiro um aviso em cobrança aos valores devidos, para só depois efetuar o corte. Hoje muitas vezes nem isso fazem mais”, argumentou o vereador.