O juiz federal Sérgio Moro proibiu expressamente nesta quarta-feira (11) o uso de algemas no ex-governador do Rio Sergio Cabral (MDB), que será transferido de Curitiba para a Cadeia Pública de Benfica, no Rio. A remoção do emedebista foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (10).
Quando foi transferido do Rio para Curitiba, Cabral foi algemado nas mãos e nos pés por agentes da Polícia Federal. A medida contrariou Súmula do Supremo que disciplina o uso das algema.
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
O colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos. Está preso preventivamente por acusações de corrupção.
Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas.