Mulheres na política: o paradoxo cabo-verdiano
O último decénio em Cabo Verde foi marcado por um processo evolutivo importante no que se refere às politicas que garantem a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de decisão da vida política.
No decurso do ano de 2019 foi aprovada a lei 68/IX/2019, conhecida como a lei da paridade. Efetivamente, se adotou uma visão mais ampla da paridade, superando, assim, a perspetiva estritamente ligada aos direitos formais das mulheres (direito à paridade salarial e ao tratamento igualitário nos locais de trabalho).
O processo evolutivo que a ação política ensejou sobre o tema paridade moveu-se numa linha reta na diagonal ao longo do tabuleiro: iniciou com o reconhecimento formal da igualdade de funções e de direitos e, com a evolução lenta da sociedade, transitou para uma visão mais ampla da política de paridade.
O primeiro passo nesta direção foi o reconhecimento dos desequilíbrios presentes na sociedade cabo-verdiana. O segundo foi a superação das limitações relativas aos direitos formais das mulheres no mundo laboral, desenvolvendo ações positivas. Uma mudança crucial que consentiu o desenvolvimento de ações que incidissem nas desigualdades internas e externas ao local de trabalho. O desenvolvimento dessas ações políticas permitiram ensejar uma visão heterogénea e multifacetada da paridade de oportunidades entre homens e mulheres, centrando-se, sobretudo, no agir normativo e nas regulamentações dos instrumentos reais que garantem às mulheres a acessibilidade aos direitos e oportunidades.
Actualmente, o panorama institucional e político de Cabo Verde sofre transformações significativas. É caso para dizer "está a mudar da água para o vinho". Com efeito, foram adotados a lei da paridade e os regulamentos eleitorais partidários, municipais e nacionais que mudam a formação e a seleção dos candidatos e candidatas às eleições autárquicas e legislativas. Ademais, a sociedade está profundamente modificada: a figura da mulher exclusivamente doméstica não existe mais. Daí, a afirmação de uma realidade feminina onde as mulheres são autónomas e livres.
Contudo, um dado continua a persistir: a exiguidade ou deficit da participação das mulheres na esfera política e institucional, não obstante o ligeiro aumento registado nas últimas eleições (2016). Dessarte, o cenário institucional e político altera, mas há uma resistência à mudança no qual as mulheres são protagonistas. De fato, é um paradoxo. Se consideramos o que exprime a opinião pública, o é ainda mais: pois, as pessoas são a favor da participação das mulheres nas listas eleitorais.
Pese embora os cabo-verdianos e as cabo-verdianas retenham que o contributo das mulheres seja indispensável para a boa governação da administração pública, porque têm algumas competências peculiares, tais como o pragmatismo e a capacidade de escuta; ainda perduram alguns preconceitos negativos sobre a "presunta inadequação" das mulheres na administração da "coisa" pública. Por causa disso, existe uma discrepância ou inconciliabilidade entre as palavras e os factos. Ocorre, por isso, analisar os motivos que estão na origem desta "inaptidão". Além disto, é necessário saber porquê, mesmo tendo um conjunto de expectativas, intenções e ações legislativas e de governação, a realidade dos números cresce muitíssimo lento.
A baixa representatividade nas instituições e na política não é uma realidade exclusivamente cabo-verdiana, mas de muitos países ocidentais. No nosso país a fraca participação das mulheres na vida institucional e política é uma preocupação. Estamos todos de acordo que a assimetria do poder decisional entre os homens e as mulheres nas instituições e na política constitui um problema, todavia no momento de tratar a fundo esta situação e procurar soluções, aparecem inércias e incertezas.
As campanhas de sensibilização dos organismos de paridade, através da rede das entidades locais e nacionais, favorecem a maturação da opinião pública, mas não conseguem eliminar os desequilíbrios de representatividade (penso, por exemplo, nas atuais listas dos candidatos à presidência das câmaras municipais).
Esta situação da fraca participação/representatividade feminina nas listas eleitorais, mesmo tendo uma lei da paridade (não é só a lei em si, mas o espírito da lei), regulamentos e programas que pretendem eliminar as barreiras; é um fenómeno que pode ser lido em duas perspetivas diferentes:
- Uma chave de leitura que ajuda a interpretar a baixa representatividade feminina na esfera pública é a teoria das "preferências". Segundo esta teoria, a ausência das mulheres deve-se às escolhas que seguem a "natural" diferenciação de funções entre homens e mulheres. Assim, prefere-se ter as mulheres na esfera privada e os homens na gestão da "coisa" (res) pública. A "preferência" moldada pela divisão sexual das funções é uma falácia, porque nada tem de "natural", mas segue dinâmicas históricas e sociais da sociedade.
- Uma outra explicação do deficit de representatividade das mulheres está associada à persistência das condições de desigualdades entre homens e mulheres na sociedade, devido ao atraso na conquista dos direitos das mulheres cabo-verdianas, como evidencia a tendência de excluir as mulheres do topo das listas e dos lugares de decisão. A verdade é que a entrada das jovens qualificadas no mercado de trabalho para anular as diferenças, mesmo em setores tradicionalmente masculinos (como a política), não interrompeu a "segregação vertical" (existem inúmeras barreiras para quem quer ocupar os vértices), nem a "segregação horizontal" (concentração das mulheres em determinados setores e ocupações). Assim, não é somente um problema do contexto político. É estrutural e faz parte da vida económica, social, profissional e de todos os níveis de poder.
Porquê o incremento da participação feminina na política é um problema a tratar e uma meta a alcançar? A primeira razão é democrática. Num sistema democrático onde uma parte da população é excluída do processo político-institucional, a democracia é "incompleta" e necessita de ser repensada na dualidade ou complementaridade. O segundo motivo é a proporcionalidade. A representatividade deve espelhar a quantidade e a qualidade das mulheres presentes na sociedade.
Em suma, a participação das mulheres na vida politica é um percurso linear e evolutivo. Um itinerário que não prevê, ao menos, num curto período de tempo, êxitos definitivos. Trata-se um itinerário que deve ser alicerçado em análises, estudos, boas práticas e numa forte determinação. Especialmente, pelas mulheres!