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1. Objeto. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, administrados na modalidade online ao vivo, para o curso definido pelo CONTRATANTE.
1.1. Ao adquirir o curso online o CONTRATANTE declarou ter lido expressamente as disposições deste Contrato, aceitando-o em todos os seus termos.
1.2. A contratação permite ao(à) CONTRATANTE acessar o curso escolhido, na plataforma e de revisitar o conteúdo gravado a qualquer tempo pelo período de um anos a contar da data da compra.
1.3. Ao adquirir este curso o CONTRATANTE compromete-se a utilizar os serviços dessa plataforma de forma pessoal e exclusiva, limitando seu acesso simultâneo a até 2 dispositivos, um mobile e um desktop.
2. Aulas. O(a) CONTRATANTE receberá a totalidade das aulas e materiais didáticos a ele aplicáveis em conteúdo eletrônico – (texto digital em arquivo PDF – Portable Document Format ou outros formatos).
2.1. O acesso ao curso pelo CONTRATANTE será realizado dentro da área de foco da plataforma à qual o aluno só terá acesso depois de devidamente confirmada a sua matrícula.
2.2. Por característica do curso, haverá interação entre professor e aluno, para eventuais dúvidas relacionadas ao conteúdo, quando aplicável e oferecido resguardando tempo hábil de resposta.
2.3. É de reponsabilidade do(a) CONTRATANTE a disponibilidade de equipamentos, softwares, aplicativos, conexão à internet e requisitos mínimos para a exibição do curso.
2.4. O(A) CONTRATANTE se declara ciente dos requisitos mínimos informados no momento da contratação do curso.
2.5. O(A) CONTRATANTE está ciente desde a inscrição da possibilidade de cancelamento e/ou remanejamento de datas e horários das aulas do programa original, por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a CONTRATADA recolocar a aula em data a ser combinada com o aluno.
3. Propriedade de Informações Gerais. Todo o conteúdo de apresentação das aulas, incluindo textos, vídeos, artes gráficas, slides, mapas, diagramas disponibilizado durante o curso, são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando impedido o (a) CONTRATANTE de tomar qualquer medida que aja fora do mérito de sua contratação: uso pessoal para capacitação pessoal, ficando vedado ao (à) CONTRATANTE, utilizar estes ativos para comércio ou promoção pessoal ou de terceiros.
5. Cancelamento e Abandono do Curso. O(A) CONTRATANTE poderá cancelar o curso em até 7 (sete) dias corridos contados de sua aquisição, fazendo jus a devolução total do valor pago bem como cancelamento de demais parcelas de cobrança se houverem.
5.1. Caso a desistência ocorra entre o 8º e o 30º dias corridos da aquisição do curso, a devolução/ cancelamento de parcelas não será efetuado.
5.2. Caso a desistência ocorra após o consumo de 80% do curso o aluno não terá direito à reembolso, porque entende-se que o conteúdo esteve a contento do CONTRATANTE.
6. O acesso a plataforma e ao curso é uma concessão individual e intransferível, estando impedido o CONTRATANTE, de ceder seu acesso à terceiros.
6.1. Caso seja notado que o CONTRATANTE esteja usando mais dispositivos (desktops/mobiles) do que o citado no art.1.3 o mesmo terá seu acesso suspenso por tempo indeterminado.