I – CONTROLO DO ENQUADRAMENTO: é o domínio real e pleno que o partido no poder possui sobre todas as instituições que participam directa e indirectamente no processo eleitoral que, no caso de Angola, incluem o Tribunal Constitucional (TC), a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). Quer dizer que o controlo legal, o controlo operacional e o controlo da liberdade de expressão dos cidadãos da República de Angola dependem do Partido-estado, o MPLA. Como as instituições em referência operam à luz da estratégia geral da fraude?
– As dificuldades na acreditação de delegados das listas dos partidos concorrentes têm servido para limitar a capacidade de participação dos representantes da oposição nos actos e processos de ordem eleitoral;