As relações trabalhistas e reformas aprovadas nos últimos anos voltaram a ser foco de discussão em Brasília recentemente, em razão da pandemia de Covid-19 e seus impactos econômicos.
A MP trabalhista em andamento é uma tentativa do governo para manutenção dos empregos atuais, mas essas mudanças podem ter impactos permanentes no direito do trabalho.
Segundo dados do IBGE, quase 7,8 milhões de empregos foram perdidos só entre março e maio desse ano. Nesse contexto, o governo anunciou uma série de mudanças no direito do trabalho para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.
A MP trabalhista 927, que esteve em vigor de 22 de março até 19 de julho de 2020, possibilitava que os empregadores prorrogassem por até 90 dias de acordos e convenções coletivas vencidas ou vencendo no prazo de 180 dias. Esses acordos estabelecem direitos e deveres de empresas e funcionários incluindo cláusulas como piso salarial, jornada de trabalho de categorias e benefícios.
Entre as mudanças aprovadas na MP trabalhista 927 está a suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público.
As férias individuais poderiam ser antecipadas mesmo que o período aquisitivo não tivesse sido preenchido e períodos futuros de férias também poderão, nessa perspectiva, ser negociados por acordo individual escrito.
Sem a prorrogação da MP trabalhista 927, volta a valer o texto da CLT reformada em 2017, que não prevê extensão de contratos coletivos e desobriga empresas a manter cláusulas de acordos vencidos.