A CIDH insta os Estados a erradicar a violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes
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Washington D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no contexto do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, adverte sobre os crescentes índices de violência contra mulheres, meninas e adolescentes na região, e exorta os Estados a abordar as causas estruturais da discriminação baseada no gênero, adotando medidas para a mudança sociocultural nas sociedades, assim como a redobrar seus esforços para atender, prevenir e erradicar a violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes com uma abordagem que considere os marcadores de gênero e idade.
A CIDH observa com preocupação que a violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes segue presente em toda a região, e se agravou em função da pandemia da COVID-19. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma de cada três de mulheres no mundo sofre violência sexual e/ou física. Na América Latina e Caribe registra-se que 1.1 milhões de adolescentes de 15 a 19 anos sofreram violência sexual ou algum ato sexual forçado desde a infância e que meninas e adolescentes de entre 10 e 14 anos representam 80% das vítimas de agressões sexuais.
Neste cenário de violência e discriminação, a Comissão observa que persistem na região normas discriminatórias que favorecem a impunidade, tolerância e repetição da violência sexual, entre elas definições estereotipadas de delitos sexuais e normas que restringem o acesso à justiça para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, como as normas sobre estupro e as restrições processuais que limitam a capacidade das meninas e adolescentes de apresentar denúncias. Além disso, destaca-se o impacto desproporcional da violência sexual quando ela afeta meninas e adolescentes, especialmente nos casos em que resulta em gravidez, afetando assim projetos de vida e perpetuando padrões de pobreza, desigualdade e exclusão. A CIDH observa ainda que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre meninas e adolescentes a nível mundial.
A Comissão lamenta a persistência de restrições legais e factuais que impedem vítimas de violência sexual de ter acesso à contracepção oral de emergência e à interrupção voluntária da gravidez e rejeita a adoção de medidas regressivas que intensificam estas limitações. Em particular, as medidas destinadas a proibir a inclusão da educação sexual integral e a perspectiva de gênero nos currículos educativos de crianças e adolescentes e as medidas para restringir de maneira absoluta o acesso à interrupção da gravidez criam obstáculos para a prevenção da violência sexual e aumentam o risco de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e abortos inseguros.
A Comissão chama os Estados da região a adotarem medidas para modificar as condições estruturais, normas sociais e padrões culturais que legitimam e reproduzem a violência contra as mulheres, particularmente a violência sexual. Em especial, insta-os a se absterem de adotar medidas que impeçam a prevenção e o acesso a serviços de atendimento integral para as consequências da violência sexual, incluindo a interrupção voluntária da gravidez. Além disso, a CIDH insta os Estados a adequar seus marcos jurídicos às normas interamericanas para combater a violência de gênero e a discriminação e garantir proteções especiais e reforçadas para meninas e adolescentes diante da violência sexual.