Na sessão de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), nesta terça-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito presidente do colegiado, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), vice-presidente. Por sugestão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que lembrou o consenso em torno dos dois nomes, a aprovação foi feita por votação simbólica.
Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da CPI, designou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator. A primeira sessão da CPI foi marcada para terça-feira, 5 de julho, às 14h.
A CPI se destina a investigar, no prazo de 180 dias, denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas pelo Ecad na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais. A comissão de inquérito também investigará denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão da entidade e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.
- Salta à atenção o modelo de direito autoral no Brasil ser um dos poucos no mundo em que não existe nenhum tipo de fiscalização sobre os recursos que são arrecadados pela entidade central. Não tenho dúvida que esse é um aspecto que deve ser objeto de debate na CPI – comentou Randolfe.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
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