Mais de R$ 160 mil
Postada em 18/10/2018 ás 16h21 - atualizada em 18/10/2018 ás 16h25
Ex-prefeito do município vendeu terras do município e foi multado em R$ 160 mil pelo TCE-PI.
Paulo César Vilarinho - ex-prefeito de Palmeirais (Foto: Divulgação)
O ex-prefeito de Palmeirais, Paulo César Vilarinho Soares, foi muitado em mais de R$ 164 mil (equivalente a 50 mil UFR-PI) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ter realizado, irregularmente, a venda de terras pertences ao município de Palmeirais no ano de 2016, quando ainda era prefeito da cidade. As irregularidades foram denunciadas pelo atual prefeito de Palmeirais, Reginaldo Júnior, que na época era vereador do município, juntamente, com o então parlamentares Nelson Ned Miranda e Renato de Alcântara.
Na época, os trio de vereados denunciou que Paulo César promoveu licitação em forma de leilão (nº 001/2015) para venda de terras do município, sem que fosse feita nenhuma consulta prévia de avaliação das terras públicas a serem arrematadas, muito menos informou para que seria utilizado o dinheiro arrecadado com as vendas.
A denúncia mostrou ainda que a ex-gestão municipal leiloou o hectare de terra a R$ 500 por hectare, sendo ao todo 6.415.545 hec de terras, somando então para Prefeitura R$ 3.208.772,50 (mais de R$ 3 milhões e 200 mil reais). Tão montante a ser arrecadado pela Prefeitura de Palmeirais com a venda de terras públicas pelo então prefeito Paulo César Vilarinho, não estava previsto, como deveria, na Lei Orçamentária Anual (LOA), dificultando asim a correta destinação e aplicação do dinheiro na gestão municipal.
Devido a essas irregularidades nesta semana, em outubro de 2018, os conselheiros do TCE decidiram aplicar a multa à Paulo César Vilarinhos, autorizando ainda o atual prefeito Reginaldo Soares Veloso Júnior a anular o procedimento licitário (nº 001/2015) realizado irregularmente pela ex-gestão de Paulo César Vilarinho (prazo para anulação é de 60 dias). O TCE também instarou uma Tomada de Contas ( que é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento) visando, também, a quantificação do débito ao erário, além de notificação do Ministério Público para que o orgão investigue investigue o ex-prefeito.
Em sua defesa, o ex-gestor alegou ao TCE que tão processo licitatório foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na época e que a licitação foi vencida pela empresa que ofereceu maior lance/oferta, que foi a DTA Engenharia, explicou a defesa de Paulo César Vilarinho.