TRT4. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
Renan Oliveira Publicado em: 26/04/2017 06:04
Atualizado em: 26/04/2017 06:04
Decisão trabalhista: TRT4, 3ª Turma, Acórdão - Processo 0021125-86.2015.5.04.0252 (RO), Data: 17/04/2017
PROCESSOnº 0021125-86.2015.5.04.0252 (RO)
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Evidenciado que as discopatias detectadas na coluna do reclamante são de ordem degenerativa, sem relaçãocom o trabalho, que a crise de lombalgia, em episódio único, ocorreu fora do horário de trabalho e que inexiste qualquer limitaçãoda capacidade laboral, estando o autor apto para o trabalho, não há falar em nexo causal ou concausal entre o trabalho e asmoléstias referidas, não se configurando como doença ocupacional. Danos materiais e morais indevidos. Sentença mantida.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do TribunalRegional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso doreclamante, suscitada pela reclamada em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.
Porto Alegre, 11 de abril de 2017 (terça-feira).
Inconformadas com a decisão proferida pelo Juízo da instância deorigem (ID. aacbfae), que julgou improcedentes os pedidos, o reclamante interpõe recurso ordinário. Suscita preliminar decerceamento de produção de prova – perícia ergonômica. No mérito, insurge-se em relação à existência de doença ocupacionale indenizações daí decorrentes (ID. 5b956bb).
A reclamada apresenta contrarrazões (ID. 60c6b83), arguindo preliminarde não conhecimento do apelo, por não atacar os fundamentos da sentença.
O recurso ordinário interposto pelo reclamante é tempestivo (ID.aacbfae e ID. 5b956bb), regular a representação (ID. d32b7f8) e inexigível o preparo. Logo, encontram-se preenchidos os pressupostosextrínsecos de admissibilidade recursal.
2. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DORECLAMANTE, SUSCITADO PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES.
Afirma a reclamada, que o apelo do não pode ser conhecido,visto que desconsiderou a previsão contida no inciso II, do art. 1010, do NCPC. Invoca, por analogia, a Súmula 422 do TST.Além disso, assevera que o recurso obreiro é genérico, pois não atende à previsão contida no art. 1013 do NCPC (inciso XXVIII,do art. 3º da IN 39 do TST).
No que tange a alegada ausência de fundamentação recursal, sinala-seque o art. 899 da CLT, ao dispor que os recursos serão interpostos por simples petição, não exime o interessado de expor,ainda que sucintamente, os motivos que ensejariam a reforma do julgado. A lei não dispensa a fundamentação do apelo, assimcomo a indicação expressa das questões a serem examinadas, além do pedido de reforma do julgado.
Na hipótese vertente, diversamente do que alega a reclamada, verifica-seque há pedido de reforma da sentença, bem assim a exposição das razões para uma nova decisão, consoante prescreve o artigo1010 do NCPC. Portanto, estão atendidos os requisitos necessários para o conhecimento do apelo do reclamante.
1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITODE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA.
O reclamante pretende a reforma da decisão que indeferiuo seu pedido de realização de perícia ergonômica, referindo que teve seu direito constitucional de ampla defesa e contraditórionegado. Sustenta necessária a realização de perícia ergonômica, a fim de demonstrar que a enfermidade que o acometeu era relacionadaà realização de esforços físicos e postura inadequada no trabalho. Assim, requer o retorno dos autos à origem para a produçãode perícia ergonômica.
O Juízo da instância de origem, indeferiu o requerimento do autor,de realização de perícia ergonômica, consoante decisão que segue: O laudo médico realizado e os esclarecimentos posterioresapresentados pelo Sr. perito são suficientes ao julgamento da controvérsia, razão pela qual indefiro o pedido de perícia ergonômica(ID. 04290f2). O reclamante protestou antipreclusivamente (ID. b7cba34). O requerimento foi reiterado em audiência e novamenteindeferido (ID. 37cd99a).
Registra-se, de plano, que o Juiz detém ampla liberdade na conduçãodo processo, devendo zelar pelo andamento rápido das causas, podendo, ainda, determinar qualquer diligência necessária aoseu esclarecimento (art. 765 da CLT). Todavia, deverá indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370,parágrafo único, do novo CPC). Diante da liberdade do Magistrado na condução do processo, inclusive quanto às provas a seremproduzidas, o simples indeferimento não implica, automaticamente, cerceamento de defesa, sendo necessária a comprovação demanifesto prejuízo ao litigante, a teor do disposto no artigo 794 da CLT.
O perito designado pelo Juízo, médicoespecialista em Ortopedia e Traumatologia, pós graduado em Perícias Médicas e em Medicina do Trabalho descreveu asatividades do reclamante (consoante informações por ele prestadas), na função de Auxiliar de Produção, no item 3.2 do laudoprincipal (ID. c000aca – Pág. 4), e após as análises de praxe (exames radiológicos, anamnese e exame físico/clínico), concluiupela ausência de nexo causal entre o trabalho e as doenças apresentadas, assim como o autor está apto para o labor. Ademais,em laudo complementar, esclareceu todos os questionamentos formulados na impugnação do autor, reiterando que Nãoé possível correlacionar a crise lombar apresentada com as atividades desempenhadas pelo autor, descritas no item 3.2 do laudo(ID. 03b42dd).
Assim, na esteira da Julgadora a quo, entendo desnecessáriaa realização de perícia ergonômica, tendo em vista que o laudo médico é suficiente para o julgamento da presente lide, assimcomo considerou as condições em que o autor desenvolveu suas atividades laborais.
Ademais, os elementos de prova produzidos, inclusive fotografiasanexadas aos autos poderão ser analisados por este Tribunal, nos termos do disposto no art. 1.013 do novo CPC (efeito devolutivoem profundidade).
Assim, conclui-se não caracterizada a arguição de cerceamento naprodução de prova e, por consequência, não se configura a nulidade do julgado.
2. DOENÇA OCUPACIONAL E INDENIZAÇÕESDECORRENTES.
Discorda o autor da sentença, sob o argumento de que comprovadoo nexo causal entre as atividades desempenhadas e as doenças adquiridas, aduzindo que as fotografias juntadas pela própriareclamada dão conta que a postura que o reclamante obrigava-se a manter no trabalho era totalmente inadequada, que aliadoao pesado esforço físico, por certo desencadeou as doenças ocupacionais que o acometeram. Assim, requer a reforma da decisão,com o reconhecimento de que o autor foi vítima de episódio de doença ocupacional, com a conseqüente condenação da Reclamadaaos pagamentos das indenizações pleiteadas (ID. 5b956bb – Pág. 5)
O reclamante foi admitido pela reclamada em 29/08/2013, no cargode Auxiliar de Produção, e desligado em 03/09/2014, já computado o período de aviso prévio (CTPS, ID. d7fb60f – Pág. 3; TRCT,ID. 8662e3c; aviso prévio, ID. 87c1e99; contrato de trabalho, ID. 0848294).
O laudo pericial médico traz relato das atividades desenvolvidaspelo reclamante, nos seguintes termos:
Funções: informa que fazia cortes de borracha com uso de faca, colocandoem uma espécie de gaiola de transporte, e levando com uso de uma paleteira até o setor de produção. Utilizava um guincho elétricopara erguer a gaiola, colocando a mesma em uma plataforma. Pegava então as caixas com as borrachas e colocava em um tanquecom solvente que serviria para fabricação do produto final, um tipo de cola que posteriormente era utilizada na indústriade fabricação de pneus. Por último, retirava o produto do tanque e envasava em tambores repetindo então o ciclo.
No exame físico não foi detectada qualquer anomalia ourestrição de movimentos relacionados às queixas do autor, tecendo o expert as seguintes considerações, in verbis:
A análise global da utilização dos membros superiores evidencia a ausênciade sinais de perda funcional ou desuso, traduzidos por atrofias seletivas ou hipertrofias compensatórias, alterações neuropáticas,espasticidade ou flacidez, ou sinais de alterações autonômicas (alterações na sudorese e no tônus vascular).
Exame clínico da coluna vertebral: mobilidade e amplitude preservadas, compatívelcom faixa etária. Musculatura paravertebral eutrófica, eutônica, simétrica, sem contraturas. Sem gânglios palpáveis. Testede Lasègue negativo bilateralmente para hérnias discais lombares. Caminhou nas pontas dos pés e nos calcanhares, demonstrandoausência de comprometimento radicular.
6.Considerações periciais.
O reclamante possui atualmente34 anos.
O tempo efetivotrabalhado na reclamada pelo periciado foi de 1 ano.
Não há relatos ou registrosde ocorrência de traumatismos ou acidentes durante contratualidade na reclamada.
Osexames da coluna vertebral apresentados descrevem discopatia degenerativa, compatível com a idade do reclamante.
Não há nenhuma alteraçãodescrita nos exames de imagem que possa sugerir doença ocupacional.
O autor apresentou umquadro agudo de lombalgia durante período de contratualidade na reclamada, evento isolado, com pronta recuperação,sem necessidade de afastamentos previdenciários.
Extraído do "Tratado deClínica Médica" 1ª Edição de 2006, pelo renomado doutor Antonio Carlos Lopes, seção 9- Reumatologia- capítulo 133- SíndromesLombares. "A dor lombar é, atualmente, um dos principais motivos de consulta médica em todo o mundo. Trata-se da principalqueixa relacionada ao sistema musculoesquelético. Dados de países industrializados revelam que cerca de 80% de toda populaçãoapresentará, pelo menos, um episódio de dor lombar no decorrer da vida".
"A dor lombar é um sintomamuito comum na população em geral. De acordo com a Força Tarefa para Doenças Vertebrais de Quebec, acima de 80% da populaçãosofre de dor lombar por algum tempo. A prevalência total de dor lombar nos EUS é estimada em 18%. A incidência anual de dorlombar é entre 15 e 20%. Homens são atingidos na mesma frequência do que mulheres, e a dor é geralmente auto-limitada, com50% dos pacientes afetados recuperando em 2 semanas e 90% recuperando em 6 semana." Current, Medical Diagnosis & Treatmentin Orthopedics Skinner, 3a edição; 2003, cap 5, p.228 (traduzido do original).
Também não houve emissãode CAT pelo empregador, sindicato ou médico assistente do autor.
Nãohá assim elementos para considerar a existência de doença ocupacional no caso em tela. (grifei)
Diante desse quadro, conclui o perito médico (ID. c000aca – Pág.8), que:
Não há evidências de nexo causalou relação de concausa entre as atividades desenvolvidas na reclamada e as queixas alegadas pelo reclamante, as quaispossuem etiologia eminentemente degenerativas, compatíveis com sua faixaetária, como discriminado nos exames de imagem apresentados.
Quanto a capacidadelaborativa do reclamante, esse manteve suas atividades até sua demissão, apresenta exame físico ortopédico dentro dos parâmetrosda normalidade, trabalhando no momento atual em outra empresa, concluindo estarapto ao trabalho.
Na complementação ao laudo, respondendo a quesitos complementaresdo autor, o perito foi categórico a respeito da ausência de correlação entre as atividades desenvolvidas na reclamada e asenfermidades detectadas, assim se manifestando quanto aos questionamentos (ID. 03b42dd):
1 – Se a lombalgia evolui com a realização de esforço físico?
R:inicialmente deve ser esclarecido que lombalgia não trata-se de uma doença.
Éum sintoma de dores na região lombar, sendo que cerca de 80% da população mundial haverá de ter ao menos uma crise (de poucosdias) durante a vida, sendo que na grande parte dos casos, a etiologia é idiopática (causa desconhecida). No caso em tela,as únicas alterações nos exames da coluna lombar do periciado nos exames foram deordem degenerativa, ou seja, sem relação com o trabalho. A crise apresentada foi autolimitada, sem afastamentos previdenciários,mantendo atividades até sua demissão, evidenciando adequada recuperação do quadro álgico lombar em poucos dias, sem repercussõesou sequelas identificadas no exame físico ortopédico pericial (item 5 do laudo).
2 – O Autor realizavaesforços físicos em seu labor?
R:crise de lombalgia pode ocorrer independente de esforços físicos, até mesmopor alterações de temperatura corporal, quadros gripais, ou mesmo de causa não identificada. Não é possível assim correlacionara crise lombar apresentada com as atividades desempenhadas pelo autor, descritas no item 3.2 do laudo. (sublinhei)
3 – O Autorpode carregar peso ou fazer esforço físico sem que isso prejudique sua coluna, depois da lombalgia?
R:o autor não apresenta restrições laborais, pois o evento de lombalgia foi agudoe auto-limitado, não restando sequelas funcionais, inclusive tendo o autor mantido suas atividades na reclamada atésua demissão, bem como foi admitido em outra empresa posteriormente. (sublinhei)
Na esteira do Juízo de origem, acolho o parecer pericial,uma vez que não observo correlação entre as atividades realizadas pelo autor (descritas pelo reclamante ao perito médico nomeado)e a denominada "discopatia degenerativa" na coluna dorsal e lombo-sacra, detectada no exame radiológico a que se submeteuo autor (ID. 0504066), ou mesmo o episódio isolado de lombalgia (ID. 0504066 – Pág. 3/4).
Resta afastado o nexo técnico epidemiológico, uma vez que sequerconsta o CID das doenças que acometeram o reclamante no laudo, ficha de atendimento e atestados (ID. 0504066 e ID. edf9723),assim como não foi possível identificá-las dentre aquelas contidas no Decreto nº 3.048/1999, atualizado pelo Decreto nº 6.042/2007,como doenças relacionadas com o trabalho. Observa-se que mesmo se consideradas as doenças que se aproximam daquelas que acometeram o autor, relacionadas no Decreto nº 6.042/2007 como Doenças do SistemaOsteomuscular e do Tecido Conjuntivo, Relacionadas com o Trabalho (Grupo XIII da CID-10) no item VI – Dorsalgia(M54.-): Cervicalgia (M54.2); Ciática (M54.3); Lumbago com Ciática (M54.4), ainda assim não há nexo técnico com o CNAE dareclamada – 20.99-1-99 – Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (ID. a36b2d0).
Ainda que o atestado de saúde ocupacional (ID. 1444901) aponte paraa existência de riscos ergonômicos (posturais), consideradas as informações prestadas pelo próprio reclamante ao perito médico,não é possível observar, dentre as atividades indicadas (desenvolvidas em ciclos compostos de diversas tarefas), a presençade posições forçadas e gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso ou condições difíceis de trabalho, a fim de justificaro nexo causal ou concausal da discopatia e da lombalgia que acometeram o autor. Tal é reforçado pelas fotografias anexadaspela reclamada (ID. ae7fc50 e ss.), que demonstram o uso de equipamentos para movimentação dos tonéis, a exemplo da paleteirae guincho elétrico.
Outrossim, o episódio único de lombalgia, ocorreu no dia 13/07/2014,em um domingo, com atendimento médico às 16h14min, indicando repouso porapenas 24 horas. Em contrapartida, observo que o horário de trabalho informado pelo reclamante ao perito foi das 7h às 12he das 13h às 18h, de segunda à sexta-feira (até as 17h), do que se presumeque ocorreu fora do horário de trabalho.
Ademais, os atestados médicos apresentados pelo autor àreclamada não trazem o CID (ID. edf9723), não sendo possível verificar o motivo dos atestados, que se limitaram a curtos períodos.Tampouco há indícios nos autos de afastamento do autor em benefício previdenciário.
Reitero, por pertinente, o constatado pelo perito, no sentido deque o reclamante não apresenta qualquer limitação para o trabalho, estando apto a desenvolvê-lo. Tanto é assim, que já laborouna empresa Repetro Comércio de Combustíveis na função de frentista de 02/03/2015 a 26/04/2015 e, por ocasião da perícia, estavatrabalhando na empresa Irmãos Narcizo Ltda., também na função de frentista, com admissão em 09/05/2015.
Importa destacar, ainda, o curto período da prestação laboral doautor em prol da reclamada, de 29/08/2013 a 04/08/2014 (vide aviso prévio, ID. 87c1e99), ou seja, por menos de um ano.
Por esses fundamentos, não se cogita de existência de nexo de causalidadeou de concausalidade entre o trabalho desenvolvido pelo autor na reclamada e as ditas moléstias que o acometeram, mantendo-sea sentença, no particular.
Em consequência, inviável a imputação de qualquer responsabilidadeà demandada e, por conta disso, não há falar em indenização por danos morais e danos materiais ou mesmo despedida discriminatóriado reclamante.