IDEB E PROVA BRASIL: DESAFIOS DE UM CONJUNTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA MESORREGIÃO OESTE CATARINENSE
DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA MESORREGIÃO OESTE
Camila Regina Rostirola*
Marilda Pasqual Schneider**
Aline Sartorel***
O estudo se insere no campo das políticas públicas em educação e possui vinculações com um projeto de pesquisa mais amplo, vinculado ao Programa Observatório da Educação (Capes/Inep) e que trata dos indicadores de qualidade do ensino fundamental. A proposta tem por objetivo analisar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de um conjunto de 18 escolas municipais situadas em municípios da mesorregião Oeste catari-nense a partir dos resultados alcançados pelos estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e finais) na avaliação da Prova Brasil e nos indicadores de rendimento, no ano de 2011, considerando captar especificidades e desafios das escolas no tocante às metas de qualidade educacional. Criado em 2007, o IDEB é o índice de maior impacto, atualmente, na qualidade da educação básica no Brasil, sendo composto a partir de dados de rendi-mento escolar e desempenho em avaliações como a Prova Brasil e o SAEB. Os procedimen-tos metodológicos compreendem a apresentação dos resultados das escolas na avaliação de Língua Portuguesa e Matemática nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e na pontuação do IDEB de 2011, bem como a análise quanti-qualitativa dos dados consideran-do resultaconsideran-dos dessas escolas nos biênios em que o índice passou a ser afericonsideran-do. Os resulta-dos buscam evidenciar que, no caso das escolas amostradas, persiste o desafio de melhoria das condições de aprendizagem, especialmente nos anos finais, considerando a pontuação desejável na Prova Brasil, ainda que os resultados do IDEB apontem avanços importantes nas metas de qualidade projetadas para cada escola.
Palavras-chave: Ideb. Prova Brasil. Desafios. Escolas municipais. 1 INTRODUÇÃO
Especialmente nas últimas décadas, as discussões acerca das políticas de avaliação externa das escolas e dos sistemas de ensino, apesar de ainda constituir assunto recente na literatura educacional, ocupam centralidade no discurso de políticos e educadores, haja vista a sua relevância na construção de um sistema de regulação estatal. No
contex-* milarostirola@hotmail.com ** marilda.schneider@unoesc.edu.br *** alinesartorel@hotmail.com
to internacional, o tema das avalições externas conta com um movimento relativamente longo e vem servindo de orientação e inspiração para as políticas nacionais.
No que concerne ao Brasil, essa nova demanda passa a ser sentida especialmente a partir de 1988, com a publicação da Constituição Federal (CF) e a retomada do regime democrático no país. A última Carta Maga trouxe em suas alíneas os preceitos da gestão democrática e da garantia de padrões de qualidade no ensino público. A partir de então, temas como descentralização, autonomia e avaliação passaram a fazer parte do discurso educacional, fruto de um modelo capitalista e neoliberal. À conta dessas mudanças, Bo-namino e Sousa (2012, p. 1) afirmam que:
Dentre os marcos presentes na formulação e na implementação das políticas edu-cacionais brasileiras nas duas últimas décadas, ganham destaque as avaliações com elementos comuns a propostas realizadas em outros países, expressando uma agenda mundial. Além de outros objetivos, as iniciativas de avaliação associam-se à promoção da qualidade do ensino, estabelecendo, no limite, novos parâmetros de gestão dos sistemas educacionais.
Em meio à crescente disseminação das políticas de avaliação e responsabilização, o Estado brasileiro assumiu outras e novas funções, nomeadamente as de controle e re-gulação da educação. Dada a forte centralidade nas avalições padronizadas, a literatura nacional e internacional anuncia que as novas funções que o Estado assume a partir da década de 1990 delimitam um modelo Estado avaliador, pois ao mesmo tempo que passa a advogar em favor da descentralização das atividades educativas, também implanta po-líticas de avaliação em larga escala com o intuito de controlar os processos pedagógicos, o fazer dos professores e a gestão das escolas.
Não obstante, as novas delimitações não se esgotam com a publicação da CF. Sob forte iniciativa internacional e dos preceitos de descentralização administrativa, o Go-verno brasileiro implantou, no ano de 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), com o objetivo de monitorar a qualidade da educação básica. Mas a constituição de um sistema nacional de avaliação somente é consolidada como uma política de Estado, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 20 de dezembro de 1996. Cury (1998, p. 76), ressalta que a "[...] avaliação é o eixo nodal da LDB, [pois entregou...] nas mãos da União um poder tão grande que jamais governo algum o deteve." Este autor menciona que a legislação em questão institui um "sistema nacional de avaliação" em detrimento da ideologia de criação de um "sistema nacional de educação".
Na esteira de um modelo de Estado avaliador, em 2007 foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com o objetivo anunciado de melhorar a qualidade da educação básica pelo monitoramento de metas educacionais bianuais a par-tir da avaliação de dois indicadores; rendimento, expresso pelas taxas de aprovação dos estudantes, e desempenho, aferido a partir dos resultados dos estudantes de 5ª e 9ª série do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio em uma avaliação externa, de largo
A criação do IDEB representa, atualmente, a consolidação de um sistema nacional de avaliação e implantação de mecanismos de regulação estatal inaugurados pelo Estado brasileiro. Aliás, é com a consolidação de uma política de avaliação de escolas, redes e sis-temas que a temática da regulação tem garantido forte espaço nos principais estudos de políticas educacionais, dado ser pela via dessas avaliações que as agências governamentais vêm implantando em seus sistemas de ensino políticas de responsabilização educacional.
À conta de cenário, o presente estudo tem por objetivo analisar o Índice de De-senvolvimento da Educação Básica (Ideb) de um conjunto de 18 escolas da rede municipal situadas em municípios da mesorregião Oeste catarinense, referindo-se aos resultados alcançados pelos estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) na avalia-ção da Prova Brasil e nos indicadores de rendimento, no ano de 2011, considerando captar especificidades e desafios das escolas no tocante às metas de qualidade educacional.
O estudo possui vinculações com um projeto de pesquisa mais amplo, vinculado ao Programa Observatório da Educação (Capes/Inep), que trata dos indicadores de qualidade do ensino fundamental. Caracteriza a situação educacional de um conjunto de 18 municí-pios e escolas da mesorregião Oeste do Estado de Santa Catarina e os desafios para atingir metas nacionais traduzidas nos indicadores de qualidade da educação básica.
2 IDEB E PROVA BRASIL: ASPECTOS NORMATIVOS
Criado em 1990, o SAEB foi reformulado no ano de 2005, pela Portaria n. 931, de 21 de março de 2005. Por essa Portaria, o Sistema de Avaliação da Educação Básica passou a ser composto pordois processos de avaliação: "[...] a Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB, e a Avaliação Nacionaldo Rendimento Escolar – ANRESC" (BRASIL, 2005. p. 17), cada um deles com diferentes finalidades avaliativas. A ANEB manteve as característi-cas do SAEB na sua concepção inicial, de avaliar a qualidade, equidade e a eficiência dos sistemas escolares por aferições amostrais. Já à Anresc, conhecida como Prova Brasil, foi atribuída a responsabilidade de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas e re-des de ensino, de modo que cada unidade escolar receba o seu resultado individualmente (BRASIL, 2005). Esta avaliação, portanto, adquiriu caráter censitário.
Conforme Franco (2004), a criação da Prova Brasil visava atender a demandas, prioritariamente dos gestores escolares, haja vista que estes, além de precisarem de um diagnóstico conciso da sua rede de ensino de caráter amostral, necessitavam ter um diag-nóstico das demais redes de ensino. Para isso, seria relevante a instituição de um sistema avaliativo de caráter censitário, a fim de garantir fontes equiparáveis entre distintas es-colas de uma mesma rede de ensino.
Com as reformulações promovidas em 2005, a Prova Brasil passou a ser calculada em uma escala numérica de 0 a 500 pontos; a média alcançada pelas escolas correspon-de ao número correspon-de competências e habilidacorrespon-des que os alunos adquiriram até a faixa etária exigida para a resolução da prova. Acredita-se que, com o avanço paulatino das séries, as
competências e as habilidades irão se aperfeiçoando e se agrupando a outras exigidas pelo currículo proposto pelos órgãos legisladores (BRASIL, 2005).
Na esteira de consolidação de um modelo de Estado Avaliador, no ano de 2007, o Ministério da Educação criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse índice relaciona informações de rendimento escolar (aprovação) e desempenho (profici-ências) em exames como a Prova Brasil e o Saeb. Na prática, a criação do Ideb permitiu que os resultados censitários da Prova Brasil adquirissem maior visibilidade no cenário educacional, induzindo gestores, professores e alunos a um olhar mais atento a esse exa-me, quer seja no momento de sua aplicação ou a partir da divulgação de seus resultados.
Segundo o Parecer CNE/CEB n. 8/2010, para uma instituição educativa alcançar um patamar mínimo de qualidade, ela deve atingir na Prova Brasil a pontuação desejável para cada nível de escolaridade que, para a disciplina de Língua Portuguesa, é superior a 200 (duzentos) pontos na 5ª série do ensino fundamental e a 275 (duzentos e setenta e cinco) pontos na 9ª série. No caso de Matemática, a pontuação desejável é superior a 225 (duzen-tos e vinte e cinco) pon(duzen-tos na 5ª série e 300 (trezen(duzen-tos) pon(duzen-tos na 9ª série (BRASIL, 2010).
Na Tabela 1 está demonstrada a pontuação obtida pelos estudantes de 5ª e 9ª sé-rie1 do ensino fundamental na Prova Brasil de 2011, nas escolas investigadas.
Tabela 1 - Desempenho na Prova Brasil (2011)
ESCOLAS Matemática – 5ª série L. Portu-guesa – 5ª série Matemática – 9ª série LL. Portugue-sa – 9ª série Desejável >225 pontos Desejável >200 pon-tos Desejável >300 pontos Desejável >275 pontos 2011 2011 2011 2011
ESC MUN JOAO CARNEIRO 200,30 184,99 -
-ESC MUN BAIRRO ANTENA 201,41 180,94 251,54 247,24
EB MUN IRMÃO MIGUEL - - 237,44 230,96
ESC MUN JACOB MARAN 208,35 191,77 249,13 239,45
ESC MUN SANTA LUCIA - - -
-NÚCLEO ESC MUN VIDA E ALEGRIA 213,61 185,92 -
-ESC MUN DE EF ARNALDO FRANSCISCO SANTOS 211,59 186,81 236,94 223,40
CENTRO EDU ELIZIANE TITON 227,96 200,36 -
-ESC MUN ESPERANÇA 255,72 223,87 -
-ESC MUN ROTARY FRITZ LUCHT 203,51 193,62 228,36 223,40
ESC MUN NÚCLEO RIO DOCE 190,98 156,27 214,77 219,70
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO OTTAVIANO NICOLAO 271,31 227,85 -
-NÚCLEO EDUC MUN IDA VIDORI - - 262,49 239,42
NÚCLEO ESCOLAR SANTA TEREZINHA - - -
-ESC MUN SÃO LOURENÇO 211,57 201,64 240,08 235,53
ESC DE ED BAS MARECHAL ARTHUR COSTA E SILVA 211,75 199,05 263,30 260,39
-Conforme evidenciam os dados, apenas três das 18 escolas da representação, logra-ram, nos anos iniciais, a pontuação desejável em Matemática (mais de 225 pontos), o que representa um percentual de 16,7% das instituições investigadas. Situação mais adversa ocor-reu nos anos finais, haja vista que das 10 instituições que realizaram a Prova Brasil (2011), nenhuma delas logrou a pontuação mínima desejável (mais de 300 pontos) em Matemática.
Em se tratando da avaliação de Língua Portuguesa, 22,3% das escolas atingiram a pontuação desejável (mais de 200 pontos) nos anos iniciais. Quantos aos anos finais, nova-mente a situação se repete, nenhuma das escolas que apresentaram dados no ano de 2011 alcançou a pontuação desejável (mais de 300 pontos) em Língua Portuguesa.
O quadro evidencia as contradições do IDEB especialmente quando confrontamos os in-dicadores de rendimento, representados pelas taxas de aprovação dessas instituições educativas.
Gráfico 1 – Rendimento (2011)
ESC MUN JOAO CARNEIRO ESC MUN BAIRRO
ANTENA EB MUN IRMAO MIGUEL ESC MUN JACOB MARAN EI SANTA LUCIA NUCLEO ESC MUN VIDA
E ALEGRIA ESC MUN DE ENS FUND ARNALDO F DOS SANTOS
CENTRO EDUCACIONAL ELIZIANE TITON
ESCOLA MUN ESPERANCA ESC MUN ROTARY FRITZ
LUCHT ESCOLA MUNICPAL
NUCLEO RIO DOCE NUCLEO DE EDUC OTTAVIANO NICOLAO NUCLEO EDUC MUN IDA
VIDORI NUCLEO ESC SANTA
TEREZINHA EBM SAO LOURENCO EMEIEF MAR ARTHUR DA
COSTA E SILVA ESC MUN ANGELO
ANZOLLIN EEBM CRIANCA DO
ANOS INICIAIS- 2011 ANOS FINAIS- 2011
Como se pode verificar, todas as escolas municipais pesquisadas apresentaram bons indicadores de rendimento, haja vista que nenhuma das instituições educativas apre-sentou taxas de aprovação inferiores a 80%, seja nos anos iniciais ou finais do ensino fundamental. A tendência observada pelo gráfico e verificada pelo acompanhamento às edições anteriores de aferição do IDEB dessas escolas (2005, 2007 e 2009) é de que essas taxas se aproximem cada vez mais dos 100% de aprovação.
Sobre essa constatação recai a preocupação com a possibilidade de que a amplia-ção gradativa nas taxas de aprovaamplia-ção possa mais atender a um interesse deliberado pela melhoria do IDEB do que representar um esforço das escolas pela melhoria das condições de ensino e aprendizagem dos estudantes. Esta preocupação vem associada aos dados do IDEB das escolas, aferido em 2011.
Tabela 2: Brasil (2011)
IDEB PROJEÇÕES 2011 IDEB2011
PROJEÇÕES 2011 ANOS
INICIAIS ANOS INICIAIS
FINAIS ANOS FINAIS
ESC MUN JOÃO CARNEIRO 5,0 3,8 -
-ESC MUN BAIRRO ANTENA 4,9 4,3 4,2 2,9
EB MUN IRMÃO MIGUEL - 5,2 4,4 4,4
ESC MUN JACOB MARAN 4,6 3,8 4,5
-ESC MUN SANTA LUCIA - 4,5 -
-NÚCLEO ESC MUN VIDA E ALEGRIA 5,2 4,5 -
-ESC MUN DE EF ARNALDO
FRANSCIS-CO SANTOS 5,2 3,9 4,1 3,9
CENTRO EDU ELIZIANE TITON 6,0 5,6 -
-ESC MUN ESPERANÇA 6,4 5,6 -
-ESC MUN ROTARY FRITZ LUCHT 4,9 5,2 3,8 5,1
ESC MUN NÚCLEO RIO DOCE 4,1 3,6 3,4 4,2
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO OTTAVIANO
NICOLAO 7,0 4,3 -
-NÚCLEO EDUC MUN IDA VIDORI - 4,4 4,2 4,0
NÚCLEO ESCOLAR SANTA TEREZINHA - 4,4 - 4,4
ESC MUN SÃO LOURENÇO 5,2 4,0 3,9 4,8
ESC DE ED BAS MARECHAL ARTHUR
COSTA E SILVA 5,6 4,4 5,1 4,3
ESC MUN ANEGELO ANZOLLIN 5,7 4,2 -
-ESC DE ED BÁS MUN CRIANÇA DO
No que se refere aos resultados obtidos pelos anos iniciais do ensino fundamental, todas as escolas pesquisadas sobrepujaram as projeções para o ano de 2011. Três escolas já alcançaram a pontuação 6,0, estipulada como meta para o ano de 2022. Quanto às séries finais, delineia-se um quadro menos promissor. Das 10 escolas que apresentaram IDEB no ano de 2011, sete delas lograram pontuação igual ou superior à projeção esperada para o biênio. Mesmo considerando o quadro favorável que esses municípios vêm apresentando em termos de avanços no IDEB (comparativamente a biênios anteriores), os dados que respondem pelo desempenho escolar dos estudantes, correlativo aos obtidos nos conhe-cimentos de leitura e resolução de problemas (Língua Portuguesa e Matemática), revelam um quadro ainda desafiador em razão de que poucas escolas lograram a pontuação mínima desejável nas avaliações aferidas pelo IDEB de 2011.
Não obstante este quadro favorável em relação às metas educacionais, é preciso acentuar que a melhoria do IDEB não representa, necessariamente, melhoria na qualidade da educação básica uma vez que esta melhoria implica considerar outros fatores como também motivadores da qualidade educacional que não os passíveis de serem aferidos por meio de avaliações de largo espectro como as aqui referidas.
Os estudos realizados apontam um quadro díspar no que concerne aos indicadores de desenvolvimento da educação básica, nas 18 escolas que compõem o corpus da pes-quisa. De forma geral, todas as escolas tiveram um desempenho considerado muito bom nos indicadores constituintes do IDEB, ainda que sobre eles possam recair ressalvas, o que provocou aumento na pontuação do IDEB de 2011. Os anos iniciais do ensino fundamental lograram melhores resultados que os finais, seja na Prova Brasil ou no rendimento. No entanto, importantes desafios, em se tratando da conquista da tão propalada qualidade educacional, ainda precisam ser vencidos.
Melhorar as condições de ensino-aprendizagem requer mais do que simplesmente obter bons resultados em avaliações externas, ainda que estas avaliações possam repre-sentar um importante instrumento de aferição desse processo. Considerando que o IDEB constitui, no atual contexto das políticas educacionais, o parâmetro educacional majori-tário na aferição da qualidade das escolas e dos sistemas de ensino, temos que o maior desafio das escolas, nomeadamente as aqui referidas, consiste em tomar os indicadores do IDEB (desempenho e rendimento) como instrumentos para um diagnóstico educacional. A partir disso, promover uma ampla reflexão com a comunidade escolar acerca da qualidade aferida pelo índice e da qualidade almejada pela escola, de modo a oferecer subsídios para a construção de um projeto educativo para a escola de educação básica que suplante os limites das avaliações estandardizadas.
1 Com a implantação de nove anos de ensino fundamental, em regime progressivo desde 2007, a 4ª série do ensino fundamental de oito anos passa a ser a 5ª série no regime de nove anos e, a 8ª série, passa a ser a 9ª série. Conside-rando que em 2011, nas escolas investigadas já não havia mais regime de oito anos, optamos por denominar as séries considerando a implantação do ensino fundamental de nove anos.
BONAMINO, Alicia; SOUZA, Sandra Zákia. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.
38, n. 2 jun. 2012.
BRASIL. IDEB. Planilhas para dowlound. Disponível em: <http://inep.gov.br > Acesso em: 12 abr. 2012
______. Parecer CNE/CEB n. 8/2010, de 5 de maio de 2010. Estabelece normas para
______. Portaria n. 931, de 21 de março de 2005. Instituir o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – AN-RESC. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 17, n. 55, 22 mar. 2005.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Lei de Diretrizes e Bases e perspectivas da educação nacio-nal. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 8, p. 72-85, 1998. Disponível em:
<http://www.anped.org.br/rbe/rbedigital/ CURY.pdf>. Acesso em: 2 de mar. de 2013. FERNANDES, Reynaldo. Índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Brasília,
DF: Instituto Nacional e Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007.
FRANCO, Creso. Quais as contribuições da avaliação para as políticas educacionais? In: BONAMINO, A.; BESSA, N.; FRANCO, C. (Org.). Avaliação da educação básica. Rio de
Descarregar agora ( - 8 páginas - 322.93KB)
Boas práticas administrativas e pedagógicas que contribuem para o desempenho em...
Assim sendo, a pergunta que embasa a investigação realizada nesta Tese focaliza a busca pela compreensão do panorama do Ensino Fundamental no Brasil, especificamente relativa ao Ensino
Configurações atmosféricas em eventos de estiagem de 2001 a 2006 na mesorregião...
Mas mesmo assim, os resultados preliminares, deste estudo de caso, indicam que a influência dos bloqueios atmosféricos foi mais relevante na escassez de chuva na
As influências da variabilidade climática no desempenho agronômico do milho na m...
Já para simulação do milho semeado dia 1º de novembro tanto na fase da floração quanto na fase do enchimento e maturação dos grãos o ritmo pluvial foi regular e as
A escolha das escolas no Pibid e sua relação com o IDEB
Resumo: Este trabalho apresenta considerações sobre a escolha das escolas que compõem o Pibid na Universidade Estadual de Londrina, a partir do edital de 2014, e as possíveis relações
TEMA TRANSVERSAL SAÚDE NOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO EM ESCOLA...
AL- Alagoas AIDS- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida CAAE- Certificado de Apresentação para Apreciação Ética CAPES- Central de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior DST-
As escolas rurais na mesorregião oeste do Paraná (1950-2013)
à medida que a colonização foi ocorrendo no Norte do Paraná também foram sendo implantadas escolas para oferecer um mínimo de qualificação e educação para a população, e como
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO...
O Sistema Nacional de Informações sobre os Resíduos Sólidos - SINIR (2016) define Resíduos Sólidos Urbanos como: os resíduos originários de atividades domésticas em
POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE IDEB: ESTUDO DE CASO EM UMA REGIÃO...
assim como a incapacidade de reversão deste quadro por meio de políticas estaduais com foco no desenvolvimento regional. Alguns desses dados merecem destaque, entre
2.3 MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE: hierarquia e rede urbana. A Mesorregião Oeste...
Desse modo, entende-se que essa rede urbana hierarquizada, que Castells (1983) formulou, é constituída pelas cidades, sendo cada uma delas uma importante localidade de imensa