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Informações adicionais Publicado por HeroCraft. Publicado por HeroCraft. Desenvolvido por HeroCraft. Desta forma, torna- se impossfvel assegurar nfveis mmimos de consentimento e aceitagao a presenga dos peacekeepers a despeito da aceitagao formal dos lfderes polfticos e militares.
As missoes se tornam refens dos beligerantes e sao incapazes de tomar qualquer tipo de agao, mesmo em casos abertos de sabotagem contra o mandato e o acordo ao ponto da missao nao poder agir em legftima defesa contra ataques diretos. O impacto do modo de pensar tradicional e a fidelidade a 'santa trindade' permeiam as atividades das missoes de paz contemporaneas, mesmo aquelas ostensivamente estabelecidas dentro de outras categorias. As novas guerras tern demandado muito mais daqueles que de alguma forma tentam ter uma influencia pacificadora.
Obter e gerenciar consentimento nestas guerras sao objetivos que estao amarrados a um emaranhado de fatores transnacionais que nao podem ser plenamente visualizados atraves das lentes constritoras e absolutas dos princfpios KALDOR, Mary.
Cambridge: Polity. Tal qual hipoteses em qualquer estudo, sao validas e verdadeiras em urn dado momento e contexto historico tal como urn perfodo em que o monitoramento de fronteiras entre Estados em conflito era a atividade principal das missoes. Experiencias recentes demonstraram que imparcialidade nao pode ser confundida com neutralidade, equfvoco que levou a perdas humanas inaceitaveis. Os objetivos das missoes tradicionais estao baseados em uma visao da polftica internacional que em poucos momentos teve qualquer verossimilhanga com a realidade.
Ja nos anos , as experiencias no Congo demonstraram a inadequagao da camisa de forga tradicional. Com o fim da Guerra Fria, houve um recrudescimento aparentemente geral das guerras com a preeminencia das civis, deixando operadores e teoricos da paz desorientados em meio a complexidade e fluidez do ambiente vigente.
O posicionamento se da nos Estados no caso de Estados nacionais e nao entre os Estados, como no caso das missoes de paz tradicionais e assume-se que uma resolugao polftica desejavel ja tenha sido concertada, constituindo o consentimento das partes condigao sine qua non para a criagao da missao. Assim, a principal razao de ser da missao de transigao e a implantagao de um acordo preexistente e nao a de tornar possfvel um acordo desejado como no caso das missoes de paz tradicionais.
Quanto a temporalidade, as missoes de gestao de transigao ocorrem tanto durante um cessar fogo quanto durante um perfodo de resolugao polftica e por duas razoes sao de transigao: em primeiro lugar, por definigao elas ocorrem em Estados em transigao com o objetivo de atuar como catalisadoras de resolugoes polfticas, ocupando um papel significativo na condugao do processo em si, o que em princfpio reduz os riscos por demonstrar a supervisao imparcial de observadores internacionais.
Em segundo lugar, por terem um initio, meio e fim previamente definidos, elas tern um perfodo de atuagao limitado na dinamica do conflito. Normalmente, missoes de paz de transigao tern sua genese ao serem oficialmente inclufdas na resolugao polftica do conflito pelas partes e sao encerradas com o fim da transigao que, de acordo com a paz liberal, ocorre com a ratificagao de eleigoes livres e justas 16 e o reconhecimento do novo governo pela comunidade internacional e nao necessariamente por todos os signatarios do acordo de paz.
Em uma missao de transigao 1 o cessar fogo e normalmente mais duradouro antes do estabelecimento da missao, 2 o acordo politico e acordado por todas as partes e neste se insere o pedido de uma missao de transigao, 3 os mandates sao mais complexos, ja que incluem todos os aspectos de uma transigao pacffica, 4 sao multidimensionais com elementos militares e civis, 5 baseadas nos princfpios tradicionais - consentimento, imparcialidade e uso minimo de forga e 6 dependente do consentimento das partes.
Mesmo que as responsabilidades do componente militar listadas nas missoes de paz tradicionais patrulhamento de zonas neutras, separagao de combatentes, monitoramento de movimento de tropas, verificagao de desarmamento, acantonamento, e provisao temporaria de seguranga publica tambem sejam desempenhadas em missoes de transigao e ainda alicergadas na 'santa trindade', as missoes de transigao tern maiores responsabilidades civis tais como a administragao civil, polfcia, fortalecimento de instituigoes judiciarias e polfticas, supervisao de processos eleitorais, reabilitagao da infra-estrutura do pais e protegao aos direitos humanos - tudo dentro dos acordos firmados entre as partes e sob o consentimento das mesmas.
Este sucesso se deve a uma conjectura de fatores, entre eles, a legitimidade inerente de missoes solicitadas pelas partes e o apoio dado aos processos de paz pelos ex-beligerantes que, por sua vez, estao baseados no interesse positivo na resolugao do processo por parte de todos envolvidos, alem de situagoes de paz relativamente estaveis no momento das missoes alcangado atraves da sequencia bem sucedida de cessar-fogo e acordo politico.
As missoes raramente possuem mandatos e orgamentos que as permitam permanecer ate que haja sinais claros de que as novas instituigoes constitmdas durante a missao sejam solidas. Alem disso, este tipo de missao baseia-se na concepgao de que as missoes de paz devem auxiliar os Estados a estabilizar acordos e processos de resolugao de conflitos encabegados pelos proprios envolvidos, e nao impor acordos, solugoes, ou mesmo a paz.
Alem de preencher os requisites de uma missao tradicional, a missao ampla tambem procura exercer outras tarefas em uma situagao de conflito ativo. A hipotese assumida pelos operadores da missao de paz peacekeepers e de que embora seu papel primordial, ou manter a paz daf o termo peacekeeper tenha se esvaziado, ainda ha uma fungao a ser exercida e, portanto, devem permanecer posicionados.
No entanto, a despeito do ambiente hostil, espera-se que as forgas de paz permanegam fieis a santa trindade, fato que ja gerou situagoes desesperadoras como as ocorridas em Ruanda, Serra Leoa e Bosnia nos anos Estas operagoes sao propositalmente ambfguas quanto ao mandato e atraves do mandato aos peacekeepers, procuram preencher o vacuo existente entre as exigencias em constante mudanga do conflito e os meios dispomveis.
Ha seis caracteristicas que diferenciam estas missoes: 1. Sao levadas a cabo em situagoes de conflitos ativos, antes mesmo de um cessar-fogo, de um acordo politico ou ate mesmo na iminencia de colapsos de acordos, algumas missoes, como a UNPROFOR na Bosnia, foram obrigadas a negociar centenas de cessar-fogos, muitos dos quais foram quebrados em menos de 24 horas.
Mais comuns nas 'novas guerras' do que em guerras entre Estados. Alem das responsabilidades cumulativas das missoes tradicionais e de transigao, as missoes amplas sao sobrecarregadas com tarefas ligadas a seguranga e mobilidade dificultada inerentes a zonas de conflito ativos e volateis.
Problemas de coordenagao e unidade de objetivos sao comuns nestas missoes devido ao crescente numero de organizagoes nao governamentais envolvidas nas atividades vinculadas as operagoes. Constantes mudangas de mandato em relagao a composigao, financiamento e equipamento da missao na tentativa de melhor adequa-la as condigoes no campo. Lacuna entre meios e fins: problemas de demanda e oferta de recursos financeiros e logfsticos abundam nestas missoes.
Por tras destes problemas, encontram-se as diferengas de interesses e prioridades dos pafses representados no Conselho de Seguranga e da comunidade internacional em geral.
A combinagao de conflitos ativos, assistencia humanitaria, deslocados internos de guerra, refugiados, interferencias extemas, fronteiras porosas, e a organizagao e condugao de eleigoes legislativas e presidenciais se torna pesada demais mesmo para as mais bem preparadas e executadas missoes de paz. Ao manter uma paz inexistente, as missoes amplas necessitam preservar pelo menos duas das tres entidades da santa trindade, consentimento, imparcialidade e uso mfnimo de forga.
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O consentimento deve ser preservado ao limite, ja que a historia recente das missoes de paz demonstra a quase impossibilidade de se perder e readquirir o consentimento de uma ou mais partes de um conflito. No entanto, missoes de paz raramente dispoem de um piano B, isto e, caso uma das premissas do mandato nao se concretize nao ha muito que fazer.
Comumente, a aderencia das partes ao acordo de respeitar a presenga da missao de paz, no caso de conflitos em andamento, e o respeito ao acordo, no caso de processos de paz em andamento, torna-se o tendao de Aquiles da missao. Portanto, a adequagao do mandato e diretamente proporcional a aceitagao e cumprimento dos termos acordados tendo como resultante a probabilidade de implantagao do mandato. Assim sendo, a redagao vaga pode vir a ser uma aliada e nao um empecilho enquanto que mudangas de mandato quando feitas para melhor servir as necessidades no terreno sao bem-vindas.
Tropas, equipamento e apoio logistico e um conjunto que constitui A chamada 'Linha de Mogadiscio', Ibid. Um alto nfvel de interesse dispensado ao conflito leva ao orgamento apropriado, planejamento e envio de suprimentos adequados.
Por ultimo, problemas organizacionais que acometem missoes amplas e resultado da falta de planejamento da cadeia de comando e responsabilidades que deve anteceder qualquer empreendimento complexo. Toda agao em um teatro de guerra gera impactos e o uso de forga sempre beneficia algum interessado, normalmente aquele que nao e alvo da agao.
Por exemplo, a distribuigao de alimentos e a protegao armada necessaria leva a militarizagao do auxflio humanitario. Quando esta situagao se multiplica atraves da agao isolada de dezenas de organizagoes sem uma coordenagao central, o conflito pode ser prolongado ou mesmo desequilibrado em favor de um dos beligerantes.
Determinar quando uma ameaga a seguranga internacional ocorre; b.
Tomar medidas sob o Artigo 40;23 c. Determinar medidas a serem tomadas contra Estados ou entidades dentro de um Estado. As sangoes podem ser militares ou economicas. A ONU ja autorizou o uso de forga militar para restaurar ou manter a seguranga e paz internacional, fazer valer sangoes, defesa de civis envolvidos em missoes de paz, protegao para civis em zonas de conflito e atividades Carta das Nagoes Unidas.
Tais medidas provisorias nao prejudicarao os direitos ou pretensoes nem a situacao das partes interessadas. O Conselho de Seguranca tomara devida nota do nao cumprimento dessas medidas. Acesso em 28 de Maio de No entanto, ha questoes praticas diffceis de contornar, especificamente o direito dos Estados a auto defesa e soberania.
O fato de que a ONU nao possui uma forga militar propria a obriga a delegar seus poderes a Estados membros. Quanto ao uso de sangoes economicas, a ONU tem recorrido com mais frequencia a esta ferramenta no periodo pos Guerra Fria e a partir de , todas as sangoes da organizagao tem sido dirigidas e especfficas, compreendendo sangoes financeiras, restrigoes a viagens, embargos de armas e boicotes a bens especfficos.
De acordo com a logica por tras das missoes de imposigao da paz, a defesa da Carta das Nagoes Unidas deve incluir a guerra. Esta abertura cria dificuldades de interpretagao sobre questoes especfficas que devem ser conquistadas para que as medidas decididas pelo Conselho de Seguranga sejam prolongadas ou suspensas.
Questoes praticas como cadeia de comando e controle se adicionam as dificuldades de manutengao de vontade polftica quando os custos e as baixas se acumulam em uma dada missao mais longa e cara. A duvida permanece quanto a validade juridica da imposigao da vontade de um grupo de pafses sobre outro. No entanto, a necessidade percebida de se intervir militarmente e reconhecida por um grande numero de praticantes e estudiosos do campo de resolugao de conflitos dada a proliferagao de grupos armados que persistem em cometer atrocidades contra populagoes inteiras e desafiar governos democraticamente estabelecidos.
De acordo com a literatura corrente, o estabelecimento de sociedades democraticas liberais nos Estados e o meio mais eficaz de manter a paz e seguranga international.
Baseado nesta linha teorica, estas missoes sao capazes de impor a paz em situagoes limitadas, tais como quebra de cessar fogo, pois elas associam um efetivo militar forte um componente civil com um mandato em areas como administragao civil, socorro humanitario e seguranga publica.
O elemento militar robusto da missao garante a seguranga para a administragao interina e mais tarde para o governo local eleito democraticamente. Estas missoes englobam as ligoes aprendidas em todos os outros tipos de missao e procuram representar uma evolugao no conceito e pratica de peacekeeping.
Portanto, a missao deve possuir o mandato e os meios belicos para defender a si mesma, os agregados a missao e o mandato em si. Organizaram-se as primeiras missoes de paz que evolufram com os tempos, embora continuassem calcadas em princfpios e premissas existentes em , mas que haviam mudado significativamente durante a Guerra Fria. Especialistas corretamente passaram a advertir que a polftica de nao interferencia polftica aumentaria a probabilidade de contagio regional e as consequencias poderiam chegar as costas e aeroportos dos pafses desenvolvidos.
Passou-se a defender o uso de missoes de paz mesmo em conflitos armados entre atores nao estatais. Mas a burocracia de uma organizagao tao plural tornou as reagoes lentas e as missoes apenas se materializavam apos a assinatura de acordos irrealistas que resultavam em mandatos impossfveis.
As agoes da Organizagao das Nagoes Unidas ONU tern sido dominadas desde sua fundagao pela polftica interna do Conselho de Seguranga que padece desde sempre do conflito de interesses que permeia seu mandato duplo e conflituoso: agir no melhor interesse de "Nos, os Povos da Terra" e, concomitantemente respeitar a absoluta soberania dos Estados Ibid.
No entanto, o Conselho de Seguranga, pela sua propria natureza, nao demonstra imparcialidade na decisao de enviar uma missao de paz ou apos a eventual aprovagao, decidir as condigoes operacionais da missao. A nao intervengao ou mesmo a intervengao tardia possue tanta influencia quanto a intervengao e por isso o comportamento do Conselho de Seguranga algumas vezes contribui para circunstancias para as quais o mesmo foi criado para impedir como sera visto no capitulo 2.
Praticamente todas as missoes autorizadas pelo Conselho de Seguranga na Africa estao ligadas a processos de paz, as vezes como parte deles e outras apos convite das partes envolvidas. O maior periodo de entusiasmo do Conselho de Seguranga e missoes de paz em Africa ocorreu no periodo logo apos o final da Guerra Fria depois de quase 30 anos de ausencia.
Este entusiasmo se fez evidente pelo numero e variedade de tipos de operagoes autorizadas pelo Conselho de Seguranga. Entre as atividades das missoes o monitoramento de retirada, cessar-fogo, desarmamento, desmobilizagao e reintegragao, alem da protegao de refugiados, deslocados e populagao civil em geral. Durante seu periodo como Secretario Geral da ONU 1 Janeiro a 1 Janeiro , Kofi Annan direcionou o Conselho de Seguranga a analisar a situagao africana e a reconsiderar o papel da Organizagao na resolugao dos conflitos locais, especificamente os civis.
Contudo, para os criticos da ONU e do Conselho de Seguranga, a aparente benevolencia esta maculada pela propensao da organizagao a se manter impassfvel ate um acordo de paz se materializar e quando este surge embarca com mandatos impossfveis e recursos insuficientes.
O resultado e o monitoramento de violagoes ao acordo e ajuda humanitaria paliativa. The Humanist. Dealing with Conflict in Africa. Nova York: Palgrave Macmillan. A suposta nao interferencia aumenta a probabilidade de contagio regional, principalmente em algumas regioes e embora nao se advogue ou creia-se possfvel uma reagao da ONU em toda e qualquer situagao de conflito interno na Africa sub saariana, uma participagao maior pre-acordo poderia evitar processos de paz longos e relapsos.
Segundo os crfticos, a reagao morosa, avarenta e extemporanea do Conselho de Seguranga em alguns casos aos conflitos civis africanos acarreta em possfveis danos duradouros a credibilidade da ONU ante os governantes e populagoes da regiao em geral.
A impressao deixada por missoes planejadas para serem pequenas, rapidas e baratas e de que o principal compromisso dos membros permanentes do conselho e desobrigar-se da situagao com o menor custo possfvel. Sofre a legitimidade e inviolabilidade dos termos da Carta das Nagoes Unidas para os atores africanos presentes e futures, pois o Conselho de Seguranga detem o monopolio legal da busca, manutengao e imposigao da seguranga e paz mundial.
E, embora exista a necessidade dos lfderes e povos africanos assumirem maior responsabilidade por suas agoes e destinos, a lideranga e iniciativa da ONU em todos os estagios de um processo de resolugao de conflito sao exigidas na Africa.
Atualmente, a presenga militar robusta e reconhecida como essencial pelo menos durante o primeiro perfodo da missao para que se estabelega a credibilidade da presenga international. The Challenges of Peacekeeping in the 21st Century. Background note. Nova York, outubro Um segundo consenso crescente, e de que eleigoes que ate muito recentemente eram vistas como o ponto final de transigoes pos-conflito, nao podem marcar o final de uma missao de transigao nem servirem como trunfos de estrategia para resolugoes de conflito aceleradas, uma safda barata que frequentemente saiu caro no passado recente.
Contudo, a dificuldade maior continua sendo a obtengao de tropas, equipamentos e apoio logistico, pois quern as possui raramente se dispoe a disponibiliza-las, especialmente quando nao ha interesses proprios envolvidos. Assim, por falta de fundos em algumas missoes, esta parte recebe menos do que o necessario e o trabalho das missoes como um todo e prejudicado e aumenta a probabilidade de um retorno a guerra. Em termos puramente economicos, a guerra continua sendo uma alternativa mais cara em comparagao as missoes de paz de todas as classificagoes e naturezas.
Mesmo assim, as missoes de paz encabegadas pela ONU sao mais baratas do que qualquer outro tipo de intervengao, seja ela da OTAN, unilateral ou de organismos multilaterais regionais. Esta relagao pode ser contextual e nao causal. African Security Review. Acesso em04junho Em primeiro lugar, a aplicagao do conceito de 'zonas de seguranga' mostrou-se um fracasso total,37 em segundo, objetivos claros e diretos nao sao sempre possfveis de serem determinados devido a situagao em constante mutagao; terceiro, embora o conceito e pratica do pais pivo seja uma solugao para os problemas logisticos, de comando e cooperagao, as missoes se afastam da doutrina da Carta das Nagoes Unidas e dificultam a prestagao de contas por parte dos envolvidos.
A transferencia de poder leva ao enfraquecimento da ONU como organizagao representativa de todos os seus membros, causando dependencia ainda mais debilitante em alguns membros, frequentemente potencias regionais.
Devido a questoes como estas, missoes de apoio a paz nao sao aceitas por um grande numero de Estados-membros. Outro problema relacionado se deve a nao aceitagao do objetivo final das missoes de paz, assumido como dado, pela grande maioria dos formuladores de politicas de resolugao de conflitos, isto e, a instituigao de democracias liberais.
Desta feita, pode-se melhor avaliar os fatos descritos no capftulo que se segue sobre missoes de paz em Angola e como estas se emprestaram a rede de sustentagao do conflito armado pos-eleigoes de In the end the Security Council authorized 7, troops", ocasionando a morte de 7, civis na Bosnia. No presente capftulo, sera analisado o contexto historico que levou a instauragao das missoes a partir de , bem como as bases legais para o initio da intervengao do conselho de Seguranga, estabelecidas nos acordos e protocolos.
Primeiramente, o Protocolo de Genebra de sera discutido e alguns dos pontos mais importantes apresentados e brevemente discutidos. Seguem-se as ligoes aprendidas, especialmente quanto ao desarmamento, desmobilizagao e re-assentamento de tropas, alem das principais condigoes para a resolugao de conflitos e exito das missoes de paz. A ultima parte do capftulo cobre o periodo conhecido como "sem paz e sem guerra" que seguiu a guerra total de Neste capftulo se tornam evidentes as funcionalidades das redes contmuas de sustentagao e o consentimento parcial e intermitente do lfder da UNITA.
Verifica-se tambem a sequencia de agoes que inseriram as missoes de paz, especialmente a UNAVEM III, nestas mesmas redes que deram o combustfvel necessario para que o governo de Angola se atrelasse 28 as supostas solugoes e ao mesmo tempo lucrasse com a continuidade do conflito.
Nota-se a singularidade do contexto que abriu a UNITA a possibilidade de regenerar-se e tomar o conflito em uma operagao regional, sem qualquer respeito as fronteiras nacionais, desconhecendo atores internos ou extemos. Finalizando a ultima parte do capftulo, uma discussao sobre sangoes e missoes de paz em Angola. Em alguns paragrafos e exposta a parte ffsica de um momento das redes de sustentagao contfnuas, tal como visto pela comissao responsabilizada pela ONU para monitorar as sangoes impostas a UNITA durante os ultimos sete anos de conflito armado.
Embora inovador, o Conselho do Comite de Sangoes para Angola, encabegado pelo embaixador canadiano nas Nagoes Unidas Robert Fowler, foi acanhado pelo esforgo belico da UNITA empurrada pela extragao e comercializagao ilegal de diamantes, mais tarde conhecidos como 'diamantes de sangue'.
Por fim, as recomendagoes de Margaret Anstee, Representante do Secretario-Geral da ONU em Angola em , sao brevemente discutidas, encerrando o segundo capftulo desta dissertagao. De a , Angola se viu no caminho de interesses estrangeiros, regionais e globais e a importancia ideologica e estrategica do conflito civil inserido no conflito regional havia se tornado a forga motriz do conflito.
O papel decisivo parece ter sido interpretado pela percepgao dos custos e beneffcios da continuagao do conflito e o ambiente politico em mutagao de cada participante no contexto de dois possfveis fatores causais importantes: o avango geral nas relagoes Leste-Oeste resultante das novas polfticas do entao presidente Gorbachev, e os reveses militares de e que haviam transformado a dinamica da guerra.
Deste modo, o produto da luta de diferentes grupos intemos que ambicionavam ocupar novos espagos vacantes,2 pode ser verificado no fato de que a totalidade dos conflitos africanos pos-independencia, exceto aqueles no Chifre da Africa entre Etiopia e Eritreia foram internos ate o presente. Provavelmente, exceto pela lideranga historica do MPLA, a maioria dos angolanos era cetica quanto aos interesses americanos e sovieticos no conflito, poucos tinham qualquer familiaridade com as ideologias e uma Mima minoria lutava por elas.
A tendencia dos analistas internacionais era alinhar os beligerantes angolanos de acordo com a origem das simpatias e recursos externos, embora esta classificagao se esvazie com um olhar mais detalhado. No entanto, nenhum dos movimentos poderia ser definido em termos externos, e sim pelas expressoes de diferenciagao internas tais como grupos etno-lingiiisticos, raciais, de localizagao geografica, colaboragao com o colonizador e assimilagao.
A situagao da Namibia ocupada ilegalmente pela Africa do Sul se encontrava atrelada ao imbroglio regional, e o momento parecia propfcio a uma resolugao negociada. Em um referendo pos fim a anexacao, no entanto nao definiu as fronteiras, fato que tem servido de desculpa para conflitos intermitentes desde Vol 29, n.
The Annals of the American Academy. Divergencias persistem quanto ao resultado do embate. Nova York: W. Os americanos durante o governo de Ronald Reagan decidiram atrelar a independencia da Namibia a retirada das tropas cubanas de Angola, ligando uma ocupagao considerada ilegal pelo Tribunal de Justiga Internacional desde a presenga cubana em Angola que era considerada legitima por muitos. O acordo foi assinado em Brazzaville, Congo e em 22 de dezembro do mesmo ano em Nova York.
O processo havia sido iniciado 8 anos antes e a ONU estava envolvida nos preparativos para a independencia da Namibia mas apenas apos a conclusao do acordo foi chamada para o processo de verificagao das tropas cubanas.
Acesso em 1 junho Resolugao de 29 de setembro de Acesso em 1 dejunhode The New York Times. Tratava-se de uma missao de verificagao, limitada ao territorio de um Estado e direcionada a uma situagao interna, mesmo que entre Estados reconhecidos e soberanos.
A resolugao do Conselho de Seguranga numero criou a missao em dezembro de para verificar a retirada total de tropas cubanas em territorio angolano, seu mandato cumprido completa e efetivamente em maio de A missao se inseria no contexto da solugao para o conflito visionada pelos atores externos envolvidos no pais desde sua independencia no contexto maior da Guerra Fria.
A base legal da missao originava sua genese no protocolo de Genebra de 5 de agosto de O protocolo oficializava o anseio das partes de alcangar um consenso quanto as datas para a safda das tropas cubanas do territorio angolano e a necessidade de se solicitar ao Conselho de Seguranga da ONU o envio de uma missao de verificagao e monitoramento do processo.
Angola se comprometia a conservar a infra-estrutura do complexo de Ruacana, responsavel pelo suprimento de agua e energia eletrica para o norte da Namibia, apos a retirada das tropas sul-africana. E, com o intuito de supervisionar e minimizar o risco de incidentes armados seria estabelecido um canal de comunicagao direta entre os respectivos comandantes militares, especialmente ao longo da fronteira Angola - Namibia.
O secretario-geral emitiu um relatorio recomendando e solicitando ao Conselho de Seguranga, a criagao de uma missao de verificagao e especificando como a tarefa poderia ser alcangada. A 20 de dezembro de , o Conselho de Seguranga aprovou o relatorio do secretario-geral e consequentemente estabeleceu a Missao de Verificagao e Monitoramento das Nagoes Unidas em Angola United Nations Angola Verification Mission , UNAVEM, atraves da resolugao por um periodo de 31 meses, abrangendo a completa retirada das tropas expedicionarias cubanas de Angola.
O acordo foi dividido em duas partes, um acordo tripartite entre Angola, Cuba e Africa do sul e um segundo acordo entre Angola e Cuba. O primeiro acordo consistia em uma serie de declaragoes que levavam as seguintes provisoes mais relevantes: 1. Conciliation Resources. Acesso em: 9 julho Nacoes Unidas. Acesso em: 06 julho Para tal, respeitariam a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras da Namibia, e garantiriam que nenhum Estado, organizagao ou pessoa por exemplo, a UNITA se utilizasse de seus territorios como ponto de partida de agoes contrarias a independencia namibiana.
O acordo continha as seguintes determinagoes em quatro artigos nos quais as partes concordavam em: 1 Iniciar o deslocamento em estagios para os paralelos 15 e 13 e a retirada total dos 50 mil militares cubanos que constitufam o contingente estacionado em Angola de acordo com o cronograma de 27 meses estabelecido pelo acordo bilateral: 1. Anterior a 1 Abril 3. Ate Julho de Dispomvel em: www.
Acesso em: 8 julho Anexo sobre o cronograma de retirada das tropas. Em agosto de , todas as forgas armadas sul-africanas haviam deixado Angola, antes mesmo da assinatura dos acordos de Nova York. Com a chegada paulatina de mais 52 observadores, a missao monitorou e registrou a movimentagao de pessoal e equipamento cubano entrando e saindo de Angola atraves dos portos de Cabinda, Lobito, Luanda e Namibe, alem do aeroporto international de Luanda.
Westport: Greenwood Publishing Group, Inc. Acesso em: 06julho A equipe movel da UNAVEM monitorou o deslocamento das tropas cubanas, primeiramente a norte do paralelo 15 e mais tarde, a norte do paralelo Assim que as tropas se reposicionaram a norte do paralelo 13, a missao de paz foi reduzida a 61observadores.
O unico modo de verificar a exatidao das informagoes era acolher as declaragoes das autoridades cubanas e angolanas. Exceto por alguns deslocamentos para verificar a movimentagao ao norte dos paralelos 13 e 15, a missao se limitou a assinalar em formularios posicionados em pranchetas, o numero total de cada agrupamento que partia dos portos e aeroporto previamente designados. Our mandate is to check their departure. A UNITA tambem acusava os governos de Angola e Cuba de usar subterfugios, como o de que milhares de cubanos negros teriam adquirido a cidadania angolana e integrados as forgas armadas de Angola.
Em Agosto de , a UNITA que havia se negado a aceitar o cessar fogo anunciado pelos participantes do acordo Tripartite, em 8 de agosto de emboscou um agrupamento cubano e seis soldados perderam a vida. Na ocasiao, Cuba havia ameagado suspender a retirada em caso de recorrencia.
Em 21 de janeiro de , a UNITA atacou forgas cubanas que guardavam uma planta de purificagao de agua na provmcia de Benguela, 4 cubanos morreram e varios outros ficaram feridos, em um momento em que cerca de 31 mil dos 50 mil cubanos ja haviam deixado o pais. O ministro das relagoes exteriores de Cuba anunciou entao, a suspensao temporaria da retirada das tropas cubanas em 25 de janeiro de e responsabilizou os Estados Unidos pelo 'ato terrorista'.
Apenas em 25 de fevereiro de a retirada das tropas cubanas recomegou apos um mes de suspensao unilateral por parte de Cuba e Angola. Uma cerimonia no aeroporto de Luanda, no dia 25 de maio, marcou o termino da retirada cubana de Angola. O general Gomes, encarregado da missao pela ONU, supervisionou pessoalmente os ultimos cubanos que embarcaram em um aviao de transporte para Havana.
O governo portugues as mediou sob a supervisao de diplomatas americanos e sovieticos. O cessar-fogo foi estabelecido para zero hora do dia 15 de maio de Acesso em: 10 julho OsAcordos de Paz de Bicesse. Acesso em 2 junho Um dos pontos mais importantes do protocolo, a clausula 9, declarava a aceitagao do cronograma eleitoral, ficando as eleigoes marcadas para 16 meses depois, de 1 setembro a 30 novembro de Em segundo lugar, provavelmente as questoes mais trabalhosas, Desarmamento, Desmobilizagao e Re- assentamento DDR foram resumidas da seguinte forma: The accommodation of the demobilized forces constitutes a national problem that must be studied jointly by the two parties and submitted to CCPM for review and a decision.
The same treatment should be given the problem of people who have been 29 physically disabled by the war. O acordo postulava que a ONU seria 'convidada' a participar da implantagao do acordo atraves das seguintes tarefas, condigoes e responsabilidades que teriam de ser iniciadas o quanto antes: a Envio de monitores para apoiar os partidos angolanos sob a solicitagao do GOA; b Participagao nas reunioes da CMVF a convite; c Verificagao dos grupos de monitoramento estabelecidos pelo acordo, analisando se os mesmos estavam cumprindo suas responsabilidades; d Investigagao de quaisquer alegagoes de violagao do cessar-fogo.
Implfcito nos termos do acordo estava o acantonamento de dois exercitos totalizando duzentos mil homens e mulheres em areas pre-determinadas espalhadas por urn territorio de mais de um milhao de quilometros quadrados,30 a criagao de uma forga armada conjunta de 50 mil, uma polfcia neutra, a extensao da administragao estatal a todas as localidades, e a garantia do livre movimento de pessoas e carga.
Estas tarefas e compromissos deveriam ser executados e assegurados em um periodo de 16 meses, culminando com as primeiras eleigoes da historia de Angola.
Embora ciente das dificuldades, Anstee aceitou o desafio, a primeira mulher a encabegar uma missao de paz da ONU, embarcando para Angola vinte dias apos o convite. Ja nos primeiros dias, Anstee expressou sua preocupagao com a imensidao da tarefa em contraste com o mandato marginal, recursos escassos e prazos nao realistas. The World Factbook: Angola. Acesso em 2 de Junho de Anexo IV, p.
Resolutions of the Security Council and Statements by its President. Acesso em 02 junho A situagao era preocupante ja que sete meses para a data marcada das eleigoes nenhum preparativo havia sido conclufdo e os prazos das questoes militares estavam completamente atrasados, evidencia do avangado conjuntura de deterioragao do processo como um todo muito anterior as eleigoes.
Era uma missao tradicional, pois alem do tripe consentimento, imparcialidade e uso mfnimo de forga, suas atividades consistiam da observagao, apuragao e monitoramento de aderencia ao acordo, fiscalizagao de condigoes de cessar-fogo, interposigao fisica simbolica entre ex-forgas inimigas, patrulhamento de zonas de desmilitarizagao, monitoramento de fronteiras, verificagao de acantonamento e desmobilizagao e outros aspectos relacionados ao desarmamento geral.
A solugao proposta para o conflito havia sido idealizada por terceiros sem nenhuma participagao da ONU, portanto um papel marginal, tlpico da natureza coadjuvante de missoes tradicionais.
Entretanto, o fato do acordo incluir um ator nao Estado, a UNITA, e a missao se posicionar entre um Estado internacionalmente reconhecido e um movimento rebelde, impede a missao de ser classificada como tradicional.
A responsabilidade eleitoral da missao a posiciona tambem no rotulo de missao de transigao, ja que a missao havia sido idealizada para auxiliar o progresso e implantagao de acordos previamente realizados entre partes anteriormente beligerantes. A missao tinha um initio, meio e fim previamente definidos no acordo e, portanto, por definigao, ela tinha um periodo de atuagao limitado na dinamica do conflito e identificada vagamente como uma missao de verificagao e monitoramento, no entanto "nao era nem de construgao de paz, nem de mediagao, nem de manutengao de paz, nem de imposigao de paz".
A ONU recebeu os Acordos de Bicesse prontos para sua execugao, mas os seus patrocinadores nao disponibilizaram os recursos necessarios para sua realizagao.
O custo estimado da missao de dezoito meses junho a novembro de , incluindo aquisigoes de tendas, vefculos e equipamento de comunicagao, foi orgado em cento e trinta e dois ANSTEE, Margaret J. Preparing for Peace. Acesso em 31 maio Accord, Vol.
Em retrospecto, a missao nao tinha uma probabilidade razoavel de exito dado as circunstancias, prazos e recursos. Os objetivos talvez pudessem ter sido alcangados atraves do esforgo e compromisso da lideranga e pessoal das Nagoes Unidas a despeito do mandato inadequado, tanto que as eleigoes realizadas em 29 e 30 de setembro de com apenas observadores internacionais para 6.
United Nations Publications. Occasional Paper, No. Institute of Security Studies. Abril , p. Marco Persuading Savimbi to Return to the Table.
Pafses membros nao estavam dispostos a aumentar os recursos financeiros e logfsticos para Angola e esperava-se que o GOA assumisse toda responsabilidade pelo processo eleitoral conforme previsto no Protocolo de Estoril.
Na pratica, mesmo sem orgamento para auxiliar o GOA, entre 20 de maio e 10 de agosto de , 4,86 milhoes de angolanos foram registrados pelo Conselho Eleitoral Nacional com o auxflio de 15 avioes e 45 helicopteros russos pilotados por tripulagoes do Leste-Europeu contratados pela UNAVEM II com recursos disponibilizados por doadores americanos e europeus nao previstos nos acordos ou no orgamento do mandato do Conselho de Seguranga, ja que a missao se resumia a observagao e verificagao e nao a organizagao das eleigoes.
Acesso em 03junho Acesso em 3 junho O processo foi urn feito historico por parte das autoridades angolanas, notavelmente do Conselho Nacional Eleitoral CNE , composto por 11 membros: seis de partidos politicos, dois da Presidencia da Republica, urn do Tribunal Supremo, um da Imprensa e um da Administragao Territorial.
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