Seminário: Porque a incompreensão da imprensa favorece a censura (mesmo inadvertidamente) – Jornalismo, Direito e Liberdade
Observatório da Esfera Pública
No último dia 13 de setembro aconteceu na Escola de Comunicações e Artes da USP o terceiro seminário teórico deste ano do JDL. O tema, a incompreensão da imprensa como facilitadora da censura, foi exposto por Laís Modelli e Vitor Blotta.
Em um primeiro momento, foram apresentados os textos O papel do jornal e O desejo de censura por Laís Modelli, que fez pontuações a respeito da transição tanto do formato do jornalismo quanto do entendimento do papel do jornalista durante as últimas décadas, uma vez que o primeiro texto toca nestes dois âmbitos. Chamou a atenção também para a atemporalidade do livro, uma vez que grande parte do que consta no livro, escrito durante a ditadura militar, ainda se aplica aos dias de hoje, ainda que numa democracia e num contexto diferente — não há de se negar, no entanto, algumas coincidências: o primeiro prefácio é escrito em meio a uma crise econômica internacional e política nacional. A partir deste gancho, traçou um paralelo também com a permanência da mentalidade censora no Brasil, explicitada por Eugênio Bucci em O desejo de censura. Seguindo a proposta do JDL neste semestre, de propostas para uma escola de jornalismo no Brasil, Laís apresentou também a visão de Dines a respeito do jornalismo impresso e da precarização do mesmo acarretado pela internet. De acordo com ele, o jornalismo impresso oferece uma contextualização e organização essenciais à informação, e por isso a censura tenta torná-lo obsoleto. Na escrita de um novo prefácio para o livro, Dines também lamenta a extinção da obrigatoriedade do diploma para o curso de jornalismo, e anuncia definitivamente a morte do impresso. O jornalismo não seria mais visto como profissão, mas agora como emprego — jornalismo para ele é técnica, e não vocação. A sala de aula teria então o papel de fundir técnica e ética.
A partir do texto O desejo de censura, Laís chama a atenção para um deslocamento da imagem do jornalista, uma mudança que, segundo ela, parte do "iluminismo para o maniqueísmo". O questionamento mais levantado pela opinião pública agora é "Mas quem vai vigiar o jornalista?". A censura, como aponta Bucci no livro, é um forte impeditivo para o desenvolvimento do jornalismo. A liberdade propicia o jornalismo de qualidade, e não o contrário. Laís comenta o fato de a censura ser muitas vezes institucionalizada e vir por meios judiciais, como aconteceu no caso Boi Barrica. Quando não aparece dessa forma, prevalece a censura do "olho por olho, dente por dente".
Vitor Blotta apresentou trechos dos livros Media and Public Shaming e The Politics and Media Policy, a partir dos quais explicou o caso das medidas cautelares e da dificuldade de traçar uma separação entre o que é ou não de interesse público, citando inclusive a maneira como alguns veículos consolidados como a BBC e o The Guardian estabelecem esse conceito. O primeiro, inclusive, deixa claro que não é apenas porque outros veículos estão cobrindo um caso que a BBC também vai fazê-lo sem se atentar aos princípios éticos e ao interesse público. Já veículos brasileiros como o Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo não discorrem a fundo neste âmbito, retendo-se majoritariamente à questões técnicas. O Código de Ética dos Jornalistas, no entanto, tenta trabalhar para cobrir essa carência, tratando do assunto em diversas cláusulas. A Rede Globo também se detém em partes no tema quando discute, por exemplo, o uso de escutas e câmeras escondidas, que aponta como último recurso. Um outro ponto central da exposição foi o limite entre o direito de expressão e direito de personalidade, ponto que foi retomado e comentado em seguida por Bucci. Blotta comentou ainda a tendência de se encarar as "políticas de imprensa" como meramente questões técnicas, ao invés de questões verdadeiramente políticas, uma vez que não se resumem a custo benefício. Por fim, é traçado mais uma vez o paralelo com Dines no que tange a não obrigatoriedade do diploma para o curso de jornalismo, o que, segundo ele, representa forte ameaça à profissão, que passa a ser tratada como mera vocação ao invés de estudada a fundo, como apontado anteriormente por Laís.
Em seguida, membros do grupo pontuaram algumas questões em relação ao que foi posto. Eugênio Bucci se reteve especialmente à questão dos limites entre a liberdade de imprensa e a privacidade, que, segundo a lógica colocada por ele, não deveria ser tomada como limitadora, uma vez que esta seria a materialização da liberdade contra o poder público, mas não contra a imprensa. Um outro questionamento levantado por Bucci foi o excesso de informação enquanto desinformação no atual contexto da internet.
Quanto ao Caso Boi Barrica, Eduardo Nunomura levantou também a questão de um possível oportunismo do Estado de S.Paulo em noticiar a todo momento que estaria sob censura, enquanto na realidade o maior dano desta, que é o impedimento da informação ser levada à público, já havia sido rompido há tempos. Questionou, portanto, a insistência do veículo em retomar o assunto e continuar recorrendo legalmente no caso. Eugênio Bucci ponderou que, apesar de efetivamente essa censura ter perdido seu peso, representativamente ela ainda o tem, por representar um país ainda retrógrado no que tange à censura. Apontou também como acertada a decisão do veículo em não aceitar acordos relativos ao caso, insistindo para que ele seja levado a cabo e taxado de censura, impedindo, talvez, que casos semelhantes venham a se repetir.
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