Travessia: Qual o seu Nome Social?
Qual o seu Nome Social?
É certo que quando nascemos, ou até mesmo antes de, pela natureza da condição, não escolhemos as coisas ou as pessoas que farão parte das nossas vidas pelo resto das nossos dias. Muito menos os nossos nomes.
Entretanto, no início da minha militância política e social adotei o nome Beth Muniz. E é com este nome social que me identifico. Elizabeth para mim é mera formalidade jurídica. O meu nome civil é Elizabeth. No meu crachá também esta grafado o meu nome social.
Contudo, em algumas situações de convivência econômica e social há inúmeras pessoas que por questão de identidade de gênero, não se sentem confortáveis com os nomes de origem que receberam e desejam muda-los. Agora este desejo finalmente será atendido pela administração pública.
Decreto da presidenta Dilma Rousseff permite uso do nome social em atos e documentos oficiais da administração pública federal.
Portanto, a partir de ontem os órgãos da administração pública federal deverão permitir o uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, deverão disponibilizar nos formulários e sistemas de registro de informações o campo "nome social". As mudanças foram determinadas em decreto assinado nesta quinta-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff.
Além disso, o uso do nome social é importante para o levantamento de dados populacionais, que são essenciais para a implementação de políticas públicas específicas para essas populações. "Outro dado importante é que o nome social nos ajuda na questão da quantificação de dados, porque o IBGE só identifica por sexo, e não por gênero. Isso faz com que o poder público não consiga enxergar essas pessoas, ter dados sobre essas pessoas. A partir do uso do nome social nós poderemos saber quantas pessoas estamos atendendo nos serviços públicos e traçar um perfil dessas pessoas para melhor conduzir a política pública", concluiu.