PNoia: Renovação da Licença para Funcionamento de Estação
Nestes tempos de internet, nada mais natural do que dar andamento ao processo on-line!
De início, pensei que as dificuldades estavam relacionadas com a nova estrutura de certificados de segurança adotados pelos órgãos públicos. Resolução no 65, de 09 de julho de 2009, do ICP-Brasil, determina que sejam utilizadas chaves de 2048 bits e algoritmos SHA-2 a partir de 01/01/2012.
As dificuldades sobre isso começam com a própria divulgação da resolução que parece não estar disponível no site pelo endereço indicado. De qualquer forma, seguimos as indicações disponíveis e garantimos a autenticação no site da Anatel.
Depois de muitas tentativas, não conseguimos avançar muito no que se refere a questão especifica da renovação da licença de funcionamento de Estação de radioamador. As dificuldades parece estar no fato de que a estrutura do site tem por base os processos internos da Anatel e não as necessidades do visitante. Identificado o visitante, o ideal seria que o site identificasse as pendencias ou providencias necessárias e encaminhasse o visitante para a solução. Mas não. Aparentemente, os processos estão disponíveis no site, porem o visitante precisa descobrir que por exemplo, ele precisa fazer a renovação da licença e em seguida descobrir qual dos processos dá encaminhamento a isso.
Acesso telefônico.
Não conseguindo descobrir o que eu precisava no site, liguei, primeiro para a Anatel pelo número 1331, que me orientou a procurar pela Anatel em São Paulo, pelo telefone 2104-8800.
Vila Mariana - CEP 04101-300
Orientado a fazer uma consulta no Google por "requerimento de serviço de radioamador", baixei o formulário a ser preenchido para a Renovação da Licença de Funcionamento da Estação de RadioAmador. Sem necessidade de qualquer cadastro ou certificado digital.
Como as orientações obtidas por telefone, preenchi o formulário de requerimento.
Bom. O cartório mais próximo pode me ajudar com isso, a caminho da representação da Anatel aqui em minha cidade. O atendente do cartório retira o documento de identidade do envelope plástico usado para proteger o documento de pouco mais de 40 anos de uso. Considera o estado do documento e aciona a encarregada. Depois de uma analise detalhada da situação, certamente procurando validar a autenticidade do documento, decide que deve consultar o responsável no andar superior do cartório. Depois de algum tempo, ela retorna com o veredito. O cartório não pode me fazer as cópias autenticadas do documento. Não! Não significa que documento seja falso! Ela não atesta isso. Ela simplesmente, não pode fazer cópias autenticadas deste documento.
Sem alternativas! Subo o ladeira de volta para casa, para pegar a segunda via do documento de identidade. Porque será que eu tenho uma segunda via? Realmente, não me lembro mais. Mas, tenho e vamos tentar tudo novamente.
No mural do cartório, a tabela indica a autenticação por R$2,35, por isso aumentei a quantidade das das 3 imaginadas para 4, assim chegando a um número próximo de R$10. Ledo engano, R$2,35 se refere às autenticações, cada cópia xerox custa R$0, 45 (isso é um assalto) e sendo o documento em duas faces, cada uma das cópias teve um acréscimo de R$0,90. Chegamos ao total de R$13,00 pelas cópias autenticadas.
Me lembro com saudade do ministro Helio Beltrão no Ministério da Desburocratização, seguido por outros. Dar fé a uma cópia de um documento seria incumbência do funcionária público que recebe o processo pessoalmente.
A entrega dos documentos no Protocolo da Anatel é bem simples recebendo um protocolo em forma de codigo de barras em etiqueta gomada. Acho que ainda gosto mais da forma antiga em que uma cópia da solicitação é protocolada com um carimbo, e desta forma contendo todas as informações incluindo os dados de entrega como data e local.
O questionamento maior, é que em tempos de internet, isso não poderia ser feito on-line? Prá que o deslocamento físico pela metropole?
Porque é necessária a Renovação? A renovação automática anual, conjugada a obrigatoriedade de notificar qualquer alteração, não basta?! A inadimplência deve ser cobrada e fiscalizada!
A licença é de Funcionamento de Estação, no processo atual, ela expira em um prazo fixo longo, até agora 10 anos, passando agora para 20 anos, sem uma comunicação por parte do Gestor alem da data de expiração no documento expedido, sendo que o licenciado precisa expressar o interesse na renovação por requerimento específico, sob pena de ver a licença extinta.