CEARÁ-MIRIM LIVRE: ALELUIA: DE DEZ EM DEZ ANOS A JUSTIÇA PUNE UM DOS DELA
ALELUIA: DE DEZ EM DEZ ANOS A JUSTIÇA PUNE UM DOS DELA
Justiça ordena bloqueio dos bens de ex-juiz acusado de vender sentenças durante 12 anos em troca de propina
A 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro determinou, na última quarta-feira (25), a indisponibilidade dos bens, no Brasil e no exterior, do juiz João Luiz Amorim Franco, acusado de vender sentenças em troca de propina.
Pela decisão, fica então determinada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros do ex-magistrado, tanto no Brasil quanto no exterior, até o valor de R$ 2.131.974,26.
No início do mês, o Ministério Público do Rio moveu ação por improbidade administrativa contra Amorim e outras quatro pessoas. O órgão alega que o juiz, entre 2007 e 2019, recebeu propina para que um determinado perito fosse nomeado na vara onde ele era titular.
A Ação Civil Pública do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) relata que Amorim, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) após um processo administrativo disciplinar, e o analista judiciário Marcus Vinicius Farah Noronha, receberam valores indevidos das Indústrias Verolme Ishibrás S.A., em troca de duas sentenças favoráveis.
Ambos também teriam cobrado um percentual das perícias realizadas pelo perito judicial Charles Fonseca William, indicado pelo magistrado para atuar na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital enquanto João exerceu a sua titularidade.
O MPRJ pediu então que os bens de Amorim ficassem indisponíveis para "garantir a integral recomposição do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito" e "imposição de dano moral coletivo".
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça puniu o juiz com aposentadoria compulsória. Com isso, Amorim perdeu o direito ao foro privilegiado no Órgão Especial do TJ-RJ. Ele já estava afastado do cargo desde outubro de 2020, quando a Corregedoria-Geral da Justiça apontou as irregularidades envolvendo o nome do juiz.