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Contudo o de que não se Pode vir a conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.
É 1 absurdo de que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de "proceder controlada", prevista pelo Artigo 9º da Lei 12.
As consequências sociais e mediatas advindas da prática de crimes nãeste podem ser tomadas em conta pelo instante em de que o juiz aplica a pena ao caso concreto pelo simples motivo do qual isso nãeste está previsto em lei.
Segundo a versãeste da carochinha, espalhada por Joesley Batista utilizando a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma sé especialmenterie de motivos, que merecerãeste post exclusivo —, este empresário decidiu ele próprio tomar a gravaçãeste.
Identicamente conjuntamente dispôs o legislador A respeito de ESTES critérios dos quais o magistrado deve se valer de modo a aplicar, em casos concretos, as penas sugeridas pela acima referida escala penal. Entre eles, é natural verdade, está prevista a circunstância relativa às consequências do crime. Parece óbvio, contudo, qual se está ali tratando por AS SUAS consequências imediatas.
A reportagem da Folha evidencia o que afirmei cá em maio, três tempo previamente de algum vagabundo vazar uma conversa minha utilizando fonte de modo a tentar me constranger. Reproduzo trecho:
Ou será qual Barroso acha qual só há impedimento (se houvesse) quando se concede 1 habeas corpus, porém não quando se nega, estando a tua quase-irmã pelo polo oposto daqueles de que são vítimas da decisão?
E, de modo a encerrar, vamos ver. Pelo POR DIA seguinte àquele em de que deu 1 piti porque não suportou ouvir qual o Estado do Rio está quebrado, o ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho por setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai ver quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou deter "quase passado dos limites".
Não se deseja cá questionar a existência de provas para a condenação por qualquer 1 Destes de que figuram tais como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral com base em provas indiciárias.
"Eles acham que podem vir a desconfiar se adiarem [os pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham qual vcs podem criar uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada de modo a a seguinte", escreveu Tórtima no grupo.
Por outro lado, sabe-se qual link o acusado deve conhecer Praticamente as circunstâncias qual poderão ser objeto do futura eventual sentença condenatória, até mesmo aquelas referentes à dosimetria da pena. Tal exigência correspondente ao princípio constitucional do exercício da defesa ampla.
Artigo elucidador e do extrema valia tais como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tão questionável.
Pelo tribunal, ele tratou o senador saiba como culpado em razão justamente da operaçãeste a de que ela se refere. Têm a possibilidade de isso, Arnaldo?
É preciso de que se Constate, no entanto, de que as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática por tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou mesmo que, as penas mínima e máxima — por cada um deles.