A pasta aguarda a publicação do acórdão da decisão do STF, que leva 60 dias, para fazer uma análise mais detalhada. Mas o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares, afirmou que se trata de uma interpretação sólida do resultado da votação. “É uma visão preliminar, mas eu não diria que seja frágil. Isso desrepresa a porteira de possibilidade de demissão nas estatais.
As estatais federais empregam 505,2 mil funcionários. Desse contingente, 105,5 mil estão alocados nos Correios. Outros 77,7 mil são funcionários de empresas dependentes do Tesouro Com algum grau de critério, maior preocupação para que não tenha discriminação, é verdade, mas abre a possibilidade.”
A atual equipe econômica já alertou o grupo de transição sobre a necessidade de seguir com os cortes de pessoal nessas duas empresas para evitar que elas se tornem dependentes. Segundo apurou o Estadão / Broadcast, a medida é bem vista por assessores de Jair Bolsonaro, pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatização de estatais e o enxugamento da máquina pública. O secretário de estatais é cotado para permanecer no novo governo.
Contratos. Os contratos dos empregados das estatais são regidos pela CLT, o que significa que esses funcionários têm os mesmos direitos trabalhistas concedidos pela iniciativa privada e que não são garantidos a servidores – como o FGTS. Por outro lado, a CLT não lhes assegura a estabilidade no emprego a que os servidores têm direito.
Os Correios informaram que não têm um plano de demissão formulado. A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli, avalia que o problema de caixa da estatal é uma motivação “subjetiva”. “Não é só demitindo que se vai recuperar a empresa.” (fonte: O Estado de S. Paulo)
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