Vara de Execução Penal decidiu transferência para Centro de Internamento e Reeducação (CIR); eles vão dormir na mesma cela
Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho
18/11/2013 - 18:13 / Atualizado em 18/11/2013 - 21:57
Os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares Foto: Montagem / Criação Internet
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BRASÍLIA – Uma única cela no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, é o novo endereço dos integrantes do núcleo central do mensalão que já começaram a cumprir a pena de prisão. Nesta segunda-feira à noite, o juiz titular da Vara de Execuções Penais no Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou a transferência para o CIR do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
A administração do sistema prisional confirmou que eles deram entrada no CIR pouco depois das 19h para cumprimento da pena em regime semiaberto. Além dos três, o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas e o ex-deputado Romeu Queiroz (MG) foram transferidos para o CIR. Na decisão, o juiz proíbe que os presos façam trabalhos externos até que pedidos nesse sentido sejam analisados. Vasconcelos confirmou ao GLOBO que eles ficarão numa mesma cela.
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A mesma decisão judicial transfere quatro detentos para a Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), também na Papuda, para o cumprimento da pena em regime fechado. Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, o operador do mensalão, Marcos Valério; seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; e o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado ficarão em celas individuais.
As duas mulheres que começaram a cumprir a pena de prisão serão levadas para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, ao lado do CIR. Vasconcelos afirmou que não há celas individuais na unidade e que, por essa razão, decidiu deixar Kátia Rabello, ex-proprietária do Banco Rural, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, no Batalhão da PM. Kátia cumpre pena em regime fechado. Simone, em regime semiaberto.
Benefícios aos réus serão decididos pelo STF
A transferência dos detentos significa a entrada efetiva dos réus no sistema prisional em Brasília. Na prática, ao deixarem a carceragem da Papuda cedida à Polícia Federal, os réus passam a cumprir as penas de acordo com os regimes para os quais foram condenados. Desde a decretação das prisões, os advogados de defesa dos condenados protestavam contra o fato de os réus terem sido levados para unidades em regime fechado, e não semiaberto.
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As ordens de prisão do STF foram cumpridas pela PF, até então a responsável pela custódia dos detentos. No domingo, as cartas de sentença foram enviadas ao juiz titular da VEP, que passou a analisar um calhamaço de 60 mil páginas referentes ao processo do mensalão.
Ademar Vasconcelos, em meio à análise do processo e à pressão por uma decisão, passou o dia recebendo advogados dos réus. O de Dirceu, José Luiz de Oliveira, protocolou pedido para que o cliente fosse de imediato para o semiaberto. Os defensores dos ex-gestores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado pediram formalmente a transferência dos réus para Minas Gerais, antes mesmo de qualquer decisão por parte do titular da VEP. José Carlos Dias, que defende Kátia, e Márcio Thomaz Bastos, defensor de Salgado, querem a transferência para as cidades de domicílio dos réus. Ao GLOBO, o juiz afirmou que a decisão será tomada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
— Nestes casos, vou ouvir o Ministério Público e encaminhar ao ministro Joaquim — disse.
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do DF esclareceu que a Vara de Execuções Penais não terá a atribuição de analisar pedidos de indulto, anistia, livramento condicional e mudança de cumprimento do regime da pena, pois as decisões nesse sentido caberão ao STF. Sobre o pagamento de R$ 27 milhões em multas por parte de 16 dos 25 réus do mensalão, o TJ afirmou que a Contadoria do tribunal começará a fazer o cálculo dos valores.
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Petistas dizem que condições melhoraram
O CIR, para onde foram transferidos os cinco réus em regime semiaberto, é uma alternativa ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), unidade fora da Papuda com uma massa carcerária de 1,3 mil pessoas. O CIR se destina principalmente a detentos que necessitam de condições especiais de segurança. A unidade tem basicamente cinco tipos de presos: os que cumprem semiaberto e não têm onde trabalhar; ex-policiais, que ficam numa ala especial; condenados por estupro ameaçados em outros presídios; presos provisórios com direito à prisão especial, que ficam em outra ala específica; e pessoas em extradição à disposição do STF — uma ala especial com sete celas se destina a este grupo. Agentes penitenciários definem o CIR como um “semiaberto fechado”, pois os detentos são alocados nas oficinas de trabalho existentes no local e não podem deixar a unidade.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se encontrou com os três petistas presos, contou que os presos relataram ter sido bem tratados por todos. Afirmou também que a ala para a qual foram transferidos é melhor do que a carceragem da Polícia Federal, também localizada na Papuda, onde estavam presos até ontem.
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— Os três, Delúbio Genoino e Dirceu, ficarão no mesmo recinto. Logo adiante desse lugar, tem saída para uma cantina, e um lugar também para circular, eventualmente fazer exercícios. Claro que é uma prisão, mas em condições melhores do que estavam na noite anterior — disse Suplicy.
Foram adiadas as prisões de outros sete condenados no processo do mensalão entre eles, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema. As ordens de prisão eram aguardadas para ontem, mas o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, adiou a decisão para analisar melhor a situação dos réus.
Barbosa poderá tomar a decisão à distância. Até a noite, ele estará em um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Belém. O ministro estará de volta a Brasília à noite, para comparecer à cerimônia de posse do ministro Marco Aurélio Mello na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de Jefferson, podem ter as prisões decretadas a qualquer momento os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ); o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane; e o advogado Rogério Tolentino.
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