JORGE PILOTTO: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
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MPF denuncia suposto repasse irregular do Incra ao MST
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) denunciou supostas irregularidades em um convênio de repasse de verbas federais no Estado. Segundo informações do órgão, houve problemas em um repasse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O MPF denuncia que houve fraude na destinação de mais de R$ 190 mil aos sem-terra.
De acordo com informações do MPF, o dinheiro seria utilizado para beneficiar 679 famílias de agricultores e foi assinado entre a superintendência do Incra em Goiás e a Associação de Cooperação Agrícola no Estado de Goiás (Ascaeg), por meio da qual seria feita a cooperação técnica. Mas, segundo a denúncia, as famílias ainda não haviam sido assentadas pelo Incra. Caso sejam condenados, os denunciados podem ser punidos com o pagamento de multa e perda de função pública.
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Comissão aprova parecer favorável à cassação de Arruda
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ficou, a partir de hoje, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.
Arruda é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção que, em suma funcionava assim: empresas contratadas pelo governo pagavam propina e, depois, o dinheiro ilegal era repassado a deputados distritais da base aliada, secretários de Estado, assessores e ao empresário Paulo Octávio, que renunciou ao cargo de governador interino na terça-feira. A denúncia é investigada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). O esquema ficou conhecido como "Mensalão do DEM".
No parecer, Chico Leite afirma que os fatos apurados até aqui são indícios suficientes para acusar José Roberto Arruda de crime de responsabilidade - por afronta contra o livre exercício dos Poderes, ofensa ao uso e emprego legal do dinheiro público e ainda afronta à probidade na administração pública.
"O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação e até das gerações que estão por vir", afirma o relator, no documento. "A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes. Antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam", anota ele, em outro trecho.
Com a defesa do governador afastado em mãos, Chico Leite irá elaborar um parecer definitivo, contra ou a favor do impeachment. O prazo para conclusão deste segundo texto é de dez dias. O novo documento precisará ser aprovado mais uma vez pela Comissão Especial. Um parecer da procuradoria jurídica da Câmara Legislativa do DF, com a consolidação das regras de um processo de impeachment, determina que a partir da aprovação do relatório definitivo do relator, José Roberto Arruda não poderá mais renunciar para fugir da pena de inelegibilidade.
As regras consolidadas pela procuradoria jurídica determinam ainda que, se aprovado pela comissão, o pedido de impeachment entrará na pauta do plenário. Uma vez aprovado por dois terços da Casa (16 dos 24 deputados), Arruda será afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato dele e impedi-lo de disputar eleições.
Há dúvidas jurídicas sobre o número de anos que o governador eleito do Distrito Federal ficaria inelegível. A Constituição prevê oito anos fora da vida pública para o presidente da República vítima de impeachment, mas não fala sobre a pena aplicada a governadores. Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa afirma que Arruda, se cassado pela Casa, ficaria cinco anos impedido de disputar eleições.
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Novas regras para fornecimento do medicamento tamiflu
Pacientes sob suspeita de estarem com gripe A e tiverem indicação de tratamento ambulatorial não precisam mais da Ficha de Notificação para retirar o antiviral Oseltamivir - comercialmente conhecido como Tamiflu - das farmácias dos centros municipais de urgências médicas (CMUM).
Os médicos que os acompanham necessitam somente preencher e assinar as duas vias do novo Formulário de Dispensação do medicamento e emitir receita simplificada com orientações para o paciente. A Ficha de Notificação do Ministério da Saúde passa a ser obrigatória somente para os pacientes hospitalizados.
"Estamos simplificando o fluxo de atendimento para facilitar a rotina tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde e mantendo o rigoroso acompanhamento da evolução da doença em nossa cidade", explica o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde, médico Moacir Gerolomo.
Como fica - O novo fluxo de encaminhamento dos pacientes decorre da Resolução 70 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Portaria 344 do Ministério da Saúde, publicadas no final do ano passado. De acordo com as novas normas, o Oseltamivir passa a ser considerado medicamento especial. Por isso, sua dispensação requer informações do paciente e do médico prescritor.
Daí a exigência da apresentação das duas vias do novo Formulário de Dispensação: uma para ficar retida pela farmácia e outra para ser encaminhada à Vigilância Epidemiológica, para monitoramento dos casos suspeitos. Tanto esse fluxograma quanto os demais documentos necessários ao atendimento dos pacientes podem ser baixados do site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), na área dedicada à gripe causada pelo vírus H1N1.
Quadro - Desde o início da pandemia de gripe, em abril do ano passado, Curitiba notificou 18.950 casos da doença. Desse total, 16.118 eram moradores da cidade, dos quais 49 apresentaram complicações e morreram. Dos dezoito pacientes internados sob suspeita de ter a doença, todos tiveram laudos laboratoriais negativos.
Nos dois primeiros meses de 2010, as unidades de atendimento da Secretaria Municipal da Saúde têm registrado cerca de 350 consultas semanais motivadas por quadros gripais. Esse número é baixo quando considerados os casos de H1N1 registrados em 2009, que chegaram a ultrapassar 5 mil apenas na semana 26 de julho / 1º de agosto.
Doença - Gripe A, Nova Gripe ou Influenza A (H1N1) é uma infecção causada por um novo Virus da gripe e que se caracteriza por febre superior a 38 graus centígrados, acompanhada tosse ou dor de garganta. Dependendo da gravidade dos sintomas ou da condição do paciente (gestantes, crianças menores de 2 anos ou pessoas com doenças crônicas), há necessidade de hospitalização e exame laboratorial. A amostra para análise, coletada somente de quem está internado, é retirada da região nasofaríngea.
Pacientes que não apresentam complicações ou risco são tratados de acordo com prescrição médica e submetidos a internamento domiciliar por uma semana. O objetivo desse cuidado é o monitoramento da evolução do quadro clínico e também evitar que o vírus se propague.
O antiviral Oseltamivir pode ou não fazer parte do tratamento, dependendo da avaliação do médico responsável pelo caso. Ele é fornecido gratuitamente pelas farmácias dos CMUMs para pacientes da rede pública e privada. A única condição para ter acesso ao medicamento é apresentar a documentação exigida pelas autoridades sanitárias: receita atual e as duas vias do Formulário de Dispensação corretamente preenchidas.
Documentos necessários ao atendimento dos pacientes podem ser baixados do site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), na área dedicada à gripe causada pelo vírus H1N1.
Richa anuncia abertura de mais
3.500 novas vagas em creches em 2010
O prefeito Beto Richa reuniu-se nesta sexta-feira (26) com as diretoras dos 170 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as creches da Prefeitura, para discutir o planejamento estratégico da educação infantil em 2010. O encontro foi no Salão de Atos do parque Barigui.
No encontro foram destacadas algumas obras previstas no orçamento de 2010, como a construção de 18 CMEIs. A expectativa é criar 3.500 novas vagas em creches neste ano e outras 3.500 vagas em 2011.
"Na história de Curitiba, nunca foram abertas tantas vagas em creche. A educação é a prioridade de nossa gestão, pois sabemos que quando, a educação vai bem, todas as outras áreas vão bem e o futuro é muito melhor", disse Richa.
De 2005 a 2009, foram criadas 12.098 vagas na educação infantil. "Curitiba é reconhecida nacionalmente por oferecer o melhor ensino do país e, só conseguimos chegar neste nível por termos a melhor e mais dedicada equipe do Brasil", afirmou o prefeito.
A reunião teve a presença da secretária municipal da Educação, Eleonora Bonato Fruet, e do deputado federal Gustavo Fruet. Para ele, a questão de educação infantil é uma discussão fundamental na agenda política de todo o País.
"Curitiba é uma referência para o Brasil, que ainda está distante de alcançar um equilíbrio de qualidade no ensino", afirmou Gustavo Fruet. . "Muito mais importante que a estrutura física das creches e escolas é o trabalho que vocês realizam em favor desta nova geração", disse.
A manutenção da qualidade do ensino também continua como prioridade para a área. Em busca da qualificação dos profissionais, a Secretaria Municipal da Educação começou o ano ofertando um curso de aperfeiçoamento para os pedagogos das escolas e creches.
"Todos os dias, 140 mil famílias entregam suas crianças nas nossas unidades de ensino, pois sabem que temos profissionais capazes de educá-las e de transformá-las em crianças alegres, emancipadas e felizes", destacou a secretária Eleonora.
O encontro teve a presença dos deputados estaduais Mauro Moraes e Osmar Bertoldi e do vereador João do Suco. Participou também o professor Daniel Farias, que fez uma apresentação musical com poemas de Cecília Meireles (1901-1964), a escritora e professora que neste ano será homenageada no Encontro da Rede de Bibliotecas Escolares.
Procurador diz que guardas não podem agir fora da lei
A prefeitura de Curitiba decidiu tomar decisões mais enérgicas contra a greve dos guardas municipais, que completa cinco dias hoje. O procurador do município, Ivan Bonilha, declarou ontem que vai abrir uma sindicância para apurar possíveis "abusos" cometidos pelos guardas, que vêm fazendo manifestações pela cidade desde o primeiro dia do movimento.
No entendimento de Bonilha, é justo que a categoria reivindique seus direitos, porém, nada deve ser feito fora da lei. "Todas as formas de reivindicações de servidores são respeitadas, mas desde que sejam ordeiras e preservem o bem-estar da população e respeitem o patrimônio público. Do jeito que está, a atuação dos grevistas está adquirindo contornos de guerrilha. Vamos tomar todas as providências necessárias e se for preciso, encaminharemos os possíveis abusos ao Ministério Público", afirmou. Bonilha explicou ainda que se houver abusos, pode-se abrir um processo disciplinar, que pode culminar em suspensão e até demissão.
A prefeitura de Curitiba anunciou ontem que contratou, em regime de emergência, cerca de 40 seguranças particulares para cuidarem dos 20 Armazéns da Família que estavam fechados em função da greve. Segundo a prefeitura, estão sendo gastos R$ 5 mil por dia por conta das contratações.
Além dos armazéns, 125 das 179 escolas municipais também ficaram sem guardas, segundo a prefeitura. Outras 113 unidades de saúde também estavam na mesma situação. As atividades oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) foram paralisadas porque não há segurança garantida.
Na noite da última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) considerou que a greve é legal, dando ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que havia solicitado um mandado de instrumento para reverter a antecipação de tutela que proibiu a greve.
Porém, a decisão do TJ deixou claro que o movimento é legal desde que os guardas mantenham 70% do efetivo trabalhando, o que segundo a prefeitura não aconteceu ontem. A decisão também manteve a multa de R$ 10 mil diários caso haja descumprimento.
A presidente do Sismuc, Marcela Bonfim, disse ontem que os 70% serão mantidos, mas que o sindicato está disposto a pagar a multa caso isso não ocorra. Ela informou, ainda, que a reivindicação de aumento real no salário de 60%, divididas em três parcelas, está mantida.
Rapidamente, o diretor da Guarda Municipal, Celso Santos, recebeu alguns grevistas ontem à tarde e reiterou que a prefeitura não concorda com essa proposta, e mantém a oferta anterior, que é de 8% de aumento real. Hoje, os guardas fazem novas passeatas em Curitiba.
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Tucanos querem atrair o PMDB para o seu ninho
Na mesma semana em que faz acusação pública contra uma das principais lideranças do PT no Paraná (o ministro do planejamento Paulo Bernardo), o governador Roberto Requião (PMDB) encontrou-se com o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra.
Requião reuniu-se com Guerra ontem, em Brasília para tratar do quadro eleitoral. O encontro faz parte do esforço tucano para tentar envolver o PMDB em uma aliança eleitoral no Paraná, onde setores peemedebistas incentivam essa aproximação.
A denúncia feita por Requião contra o ministro e a reação dos petistas, abriram as portas para essa abordagem do PSDB que, após o pré-lançamento do prefeito de Curitiba, Beto Richa, ao governo, busca agora ampliar a composição estadual e reforçar o palanque da candidatura presidencial no partido no Estado.
O presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, disse que não conversou com Guerra sobre a reunião com o governador, mas afirmou que o dirigente nacional se comprometeu com o partido no Estado a trabalhar para fortalecer a candidatura de Beto.
Até segunda-feira passada, o senador Álvaro Dias disputava a indicação e um dos seus trunfos era a possibilidade de atrair o governador e o PMDB para o palanque tucano no Estado.
"O presidente Sérgio Guerra disse a mim, como presidente estadual, que respeita a decisão interna do partido e que irá se empenhar para fortalecer nosso palanque", garantiu Rossoni.
Com a indicação de Beto, as chances são tidas como menores pelos aliados mais próximos do governador. "É mais fácil um hipopótamo passar pelo buraco de uma agulha, do que o Requião subir no palanque de Beto Richa", afirmou um auxiliar do governador.
Porém, nos bastidores, os tucanos acham que podem convencer Requião a apoiar José Serra, pelo menos, liberando os demais integrantes do partido para apoiarem o prefeito.
Em dezembro do ano passado, ao registrar pré-candidatura em Brasília, Requião declarou que entre Dilma Rousseff (PT) e Serra, apoiaria a petista. "Eu estou muito mais para a Dilma que para o Serra. Meu apoio tende mais pra Dilma pelo entorno, pela composição mais progressista, nacionalista e mais à esquerda. O Serra não é mau. Eu sou amigo de infância do Serra. Ele é progressista. O problema é o entorno do Serra", disse na ocasião.
Ontem, a Executiva Estadual do PT divulgou nota em desagravo a Paulo Bernardo, classificando as declarações de Requião como "absolutamente desprovidas de qualquer vínculo com a verdade e em nada contribuem para a união de forças necessárias em defesa dos interesses paranaenses".
A nota critica a postura do governador de "três anos depois, em ano eleitoral, vir a público com insinuações e afirmações falsas a respeito do conteúdo das tratativas é um comportamento inadequado, injusto e desrespeitoso para com seus aliados e principalmente para com o Governo Federal".
Em entrevista a O Estado do Paraná na última terça-feira, o ministro Paulo Bernardo disse não querer associar as recentes críticas de Requião ao PT e ao governo federal a um pretexto para afastar o PMDB paranaense do PT e aproximar-se do PSDB.
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PT, com Dr. Rosinha, assume comando da greve da Guarda Municipal
O PT assumiu de vez o comando da greve dos guardas municipais. O deputado Dr. Rosinha acaba de discursar contra o prefeito Beto Richa, no meio do protesto em frente à Prefeitura. Além de estar discursando em Curitiba numa tarde quinta-feira, quando deveria estar em Brasília na Câmara Federal, Dr. Rosinha compactuou com o transtorno que os grevistas causam à população curitibana, trancando parte da avenida Cândido de Abreu e tumultuando o trânsito durante o dia todo.
É por isso que Dr. Rosinha é deputado paranaense mais faltoso em Brasília. Segundo a ONG Transparência Brasil, os deputados federais Dr. Rosinha (PT-PR), Odí­lio Balbinoti (PMDB) e André Vargas (PT) são os paranaenses que mais faltaram a sessões da Câmara Federal durante o atual mandato, com mais de 25% de faltas.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) é o parlamentar paranaense que mais faltou a sessões plenárias da Câmara Federal durante o atual mandato, que começou em 2007 e termina no fim deste ano. Das 488 sessões em que ele poderia participar, esteve presente em 349.