Processo de Isenção - O Que acontece se você deve o Governo - Despnet
O QUE ACONTECE se você deve o governo e, uma vez pago, quanto tempo demorará o novo processo de isenção.
Já imaginou o que poderia acontecer se seu processo de isenção for indeferido por causa de algum problema que você possua com a Secretaria da Fazenda ou Receita Federal? O artigo a seguir se trata de um caso de indeferimento por débitos.
O caso em exemplo é de alguém que teve o processo indeferido por conta de alguma dívida com a Secretaria da Fazenda, efetuou o pagamento, mas agora necessita saber quanto tempo levará para o processo de isenção sair novamente.
Primeiramente é importante lembrar que caso você esteja com o nome sujo no SERASA ou SPC, você pode seguir com o processo de isenção sem se preocupar com o governo, porque ele se importa somente que você não tenha nenhum tipo de débito com ele. Se este for o caso, é muito provável que ele indefira ou até deixe em pendência o seu processo e te intime para resolver a situação.
Processo de Isenção – olha o que acontece se você deve o governo
Desta forma, o seu processo só será deferido quando a sua dívida com a Receita for paga e assim, dado baixa no sistema e aparecer uma certidão negativa de débitos. Na isenção de IPI, por exemplo, há um tempo de espera de até três dias e no caso de indeferimento por débito, o processo será deferido normalmente nesse mesmo tempo, mas a partir da quitação da dívida no sistema.
Existem situações em que você pode apresentar o débito pago para o fiscal, pode ser que ele auxilie e libere isenção independente de ter sido baixado no sistema ou não, mas isso depende muito da região do processo.
Em conclusão, a resposta é que o seu processo de isenção só vai ser liberado da pendência – e se estiver tudo em ordem, prosseguir para deferido – se no sistema o débito já estiver baixado ou em caso de negociação com o governo, caso contrário você não terá benefício fiscal.
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