LEI Nº 13.752, DE 20 DE JANEIRO DE 2004
(PROJETO DE LEI 303/03 - VEREADOR EDIVALDO ESTIMA - PPS)
Institui, no Município de São Paulo, o Dia do Bairro de Engenheiro Marsilac, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia do Bairro de Engenheiro Marsilac, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho.
Art. 2º - Durante o mês que antecede a efeméride, as escolas municipais situadas em Engenheiro Marsilac poderão realizar promoções alusivas à história e às tradições locais, que serão expostas ao longo das comemorações.
Art. 3º - Os jornais de bairro, clubes de serviços, as Sociedades Amigos de Bairro e demais entidades comunitárias serão convidados para participar da divulgação e comemoração da data, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.
Câmara Municipal de São Paulo, 22 de janeiro de 2004.
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 22 de janeiro de 2004.
O Secretário Geral Parlamentar, Marcos Antonio da Silva
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/01/2004, pg. 48.