Campeã de queixas na PROTESTE no ano passado e cuja posição se mantém em 2016, a Oi agora entrou com pedido de recuperação judicial por conta da dívida de R$ 65 bilhões. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantir que os serviços continuem a ser prestados de forma adequada.
Caso haja problemas, o consumidor deve procurar as entidades de defesa do consumidor para buscar seus direitos, porque a situação financeira da empresa não pode afetar a continuidade de um serviço essencial como a telefonia.
Vitória da PROTESTE na Justiça garante bens reversíveis
Em março último, a PROTESTE obteve vitória na Justiça para garantir os bens reversíveis relativos aos contratos de concessão da telefonia fixa. A preocupação da PROTESTE é garantir que as operadoras não vendam bens sem avaliação prévia e com isso se evite danos ao erário. As redes de telecomunicações devem retornar à União com o fim dos contratos de concessão, em 2025.
No final de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou os pedidos feitos pela PROTESTE e a sentença que julgou procedente ação civil pública da entidade. E determinou à Anatel que encaminhasse, no prazo de 180 dias, a apuração do valor total dos recursos obtidos por cada concessionária em todas as suas alienações de bens reversíveis realizadas desde 1998.
Fonte: https://www.proteste.org.br/suas-contas/telefonia-fixa-e-movel/noticia/pedido-de-recuperacao-judicial-da-oi-nao-pode-prejudicar-consumidor