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Prefeitura agiliza aprovação de projetos de construção
Secretaria de Obras alerta para cumprimento de exigências e dispõe de equipe técnica para tirar dúvidas da população
A cada ano, o número de projetos de obras protocolados na Prefeitura aumenta, em função das ações fiscais, que coíbem as construções irregulares, e do grande crescimento populacional de Rio das Ostras. Por conta disso, a Administração Municipal está implantando uma série de ações para dar mais agilidade à aprovação desses projetos em Rio das Ostras, como a consulta on-line do andamento das plantas de obras e a possibilidade de tirar dúvidas diretamente com uma equipe de arquitetos da Prefeitura. Em breve, haverá ainda a mudança dos setores de Fiscalização e de Licenciamento para locais bem próximos à sede da Secretaria de Obras, o que deve acelerar o trâmite das informações.
Para acompanhar os processos de construção, o interessado pode acessar o site da Prefeitura, www.riodasostras.rj.gov.br, de qualquer computador, e também o Sistema Administrativo Livre Integrado (Sali), disponível na Divisão de Fiscalização da Secretaria de Obras ou no Setor de Protocolo da Prefeitura.
A Administração Municipal também disponibilizou uma equipe de arquitetos para tirar as dúvidas da população, toda quinta-feira, sobre as etapas para a aprovação. Outra ação para melhorar o atendimento é a mudança da Divisão de Fiscalização, que ficará mais integrada à sede da Secretaria de Obras, localizada em um prédio em frente à Prefeitura. Já a Divisão de Licenciamento será transferida para as instalações da própria Prefeitura.
Para avaliação de um projeto de construção, o requerente deve solicitar, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, uma certidão ambiental do terreno para verificar se há algum impedimento de edificação, antes de dar a entrada na Secretaria de Fazenda, onde são emitidos os boletos para pagamento, em banco ou lotérica, das taxas de aprovação de projeto, de vistoria de obras e de autenticação de planta.
PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE – O responsável pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas, Cosme de Oliveira, atenta que é necessário que a planta cumpra as exigências da legislação vigente sobre urbanismo e edificações, entre elas a reutilização de águas de chuva em casas a partir de 70 metros quadrados e sistema de esgotamento sanitário.
O objetivo da Prefeitura é que em aproximadamente três meses o projeto que cumpre todos os pré-requisitos estabelecidos no Código de Obras seja aprovado. Entretanto, o requerente deve ficar atento e acompanhar toda tramitação do processo, a fim de cumprir eventuais exigências. "Se cair em exigência por três vezes, o projeto é indeferido e o requerente precisa reiniciar todo o processo", informou Cosme.
Após o parecer conclusivo da Secretaria de Obras, o interessado deve solicitar à Secretaria de Fazenda a emissão dos boletos para pagamento da taxa de ISS do imóvel, alvará e licença de construção.
O alvará de licença de construção, a placa e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável e uma cópia do projeto aprovado devem estar disponíveis no local durante toda a obra.
O alvará tem validade de um ano e deve ser renovado até o término da construção. Após a conclusão, um último valor, referente ao cadastro, número, vistoria e habite-se, precisa ser quitado por boleto bancário.
O secretário de Urbanismo e Obras, Nilton Teixeira, ressalta que não existem quaisquer outras taxas, além daquelas emitidas através de boleto bancário pela Secretaria de Fazenda.