Será mesmo que o RS recebeu BILHÕES do governo?
Entenda quanto o RS recebeu do governo federal em verbas extras durante a pandemia e como foi usado o dinheiro
Embora Bolsonaro tenha dito que a União enviou R$ 40,9 bilhões ao RS em 2020, governo do Estado informa que R$ 3,05 bilhões foram de fato recursos extraordinários na crise sanitária
Retirado da Zero Hora de hoje (02/03)
Quanto a União repassou ao RS em recursos extras durante a pandemia, segundo o governo do Estado:
R$ 3,05 bilhões
Como se dividiu o dinheiro
1) Recurso de uso livre, para repor perdas econômicas e não comprometer serviços
R$ 2,149 bilhões, assim discriminado:
R$ 1,945 bilhão para suprir a queda na arrecadação de ICMS do Estado
R$ 126 milhões de reposição no Fundo de Participação dos Estados (FPE)
R$ 78 milhões decorrentes da suspensão de parcelas de dívidas junto ao BNDES que venceriam ao longo de 2020*
Para que serviu
Somada aos resultados das reformas administrativa e previdenciária, que permitiram redução inédita das despesas com pessoal, a verba extra de uso livre ajudou o governo do Estado a regularizar o pagamento de servidores e de fornecedores e a evitar um colapso no serviço público.
Com o recurso e o esforço na contenção de outros gastos, também foi possível regularizar os compromissos com fornecedores, que chegaram a ter dois meses de atraso, e manter os repasses a hospitais e a prefeituras dentro da normalidade.
A verba extra só foi possível graças a aprovação, no Congresso, da Lei Complementar 173, sancionada em maio de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro
** Esse dinheiro, portanto, não precisou ser repassado ao BNDES e ficou nos cofres do Estado. Não se trata da dívida com a União, que já está suspensa desde 2017 e se manteve assim em 2020, quando o Estado deixou de repassar R$ 3,5 bilhões à União.*
2) Verba para uso específico na Saúde
R$ 826 milhões, assim discriminado:
R$ 259 milhões em reposição à Secretaria Estadual da Saúde
R$ 567 milhões do Fundo Nacional da Saúde ao Fundo Estadual da Saúde
Todo o dinheiro repassado com o carimbo da saúde foi utilizado, segundo o governo do Estado, para esse fim. A verba extra ajudou, por exemplo, na abertura de novos leitos de UTI, que passaram de 933 antes da pandemia para 2.109, um crescimento de 126,4%.
3) Recurso para uso específico na Cultura
R$ 75 milhões para editais voltados ao setor cultural
O dinheiro foi viabilizado pela Lei Aldir Blanc, aprovada por iniciativa do Congresso Nacional, para ajudar a indústria da cultura, uma das muitas afetadas pela crise. Por meio dela, os profissionais gaúchos receberam R$ 75 milhões. O valor foi integralmente aplicado pela Secretaria da Cultura em projetos vencedores dos editais previstos na lei.
E os R$ 40,9 bilhões, citados por Bolsonaro?
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou que a União repassou R$ 40,9 bilhões ao RS em 2020, sem dar maiores detalhes. A soma, contudo, inclui desde repasses obrigatórios, que estão previstos na Constituição há anos e que independem da vontade de Bolsonaro, até valores não pagos da dívida com a União, suspensa por liminar desde 2017, que nada tem a ver com a pandemia.
Entram no bolo, por exemplo, a divisão de tributos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o acordo envolvendo a Lei Kandir (compensação, por parte do governo federal, por perdas nas exportações) e os valores do financiamento do SUS, que já são repassados regularmente.
O presidente citou, também, R$ 12 bilhões pagos a título de auxílio emergencial para as pessoas ao longo de 2020, o que sequer passou pelo governo do Estado (o pagamento foi feito diretamente pela Caixa Econômica Federal aos indivíduos).