Desde que assumiu a paternidade, o pai tentou obter a custódia da menor e, apesar de existir uma sentença favorável, só começou a contactar com a criança em Março de 2008, num processo de visitas e aproximação gradual regulado pelas autoridades judiciais que terminou em Dezembro desse ano, com a entrega definitiva da guarda a Baltazar Nunes.
Este caso provocou uma comoção mediática em que intervieram figuras de relevo nacional em ajuda do "pai afectivo" da menor, o sargento Gomes, sobrinho de um capitão de Abril, da Associação respectiva.
Maria Barroso, Manuela Eanes, Luís Vilas Boas ( de um centro de apoio e recolha de crianças desprotegidas, no Algarve), Dulce Rocha ( magistrada do MP) fizeram os possíveis para que o sargento Gomes, como "pai afectivo" ficasse com a custódia da criança que acabou por ser entregue ao pai verdadeiro porque afinal ainda houve "juizes em Berlim", perdão, Lisboa.
Não obstante, o caso esteve parado no tribunal Constitucional durante dois anos para dilucidar uma questão menor, relacionada com o direito de quem não é detentor de poder paternal ter legitimidade para intervir processualmente. O juiz a quem o processe estava entregue para relatar já se reformou e como escrevi na época nada nem ninguém o recriminou por tal demora.
Seria bom começarmos a chamar os bois pelos nomes. E quem paga, antes de mais alguém, são os contribuintes.
O dinheiro não é do Estado, é dos contribuintes. É um traço que revela bem a maneira como é encarado o papel do contribuinte em Portugal: financiar o Estado. Mas não é bem assim...

Os trabalhadores e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em atividades insalubres e/ou periculosas poderão utilizar o período em que receberam o benefício por incapacidade (auxílio-doença acidentário ou comum) como tempo especial para antecipar a aposentadoria ou até mesmo revisar a que já foi concedida.
Se o aposentado já recebe o benefício de aposentadoria, o prazo é de 10 anos a partir do primeiro recebimento para pedir a revisão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria em sede de recurso repetitivo (Tema 998) e reconheceu o direito do segurado que exerceu atividades em condições especiais, quando em gozo de benefício por incapacidade, seja ele de qualquer natureza, tem direito a computar esse mesmo período como especial.
Antes, o INSS considerava como tempo de contribuição para fins de carência para aposentadoria especial apenas o período afastado no âmbito do auxílio-doença acidentário. O auxílio-doença comum não entrava na contagem do tempo especial. Após a decisão, qualquer período de afastamento, seja auxílio-doença comum ou auxílio-doença acidentário, deve ser computado.
Quais os direitos para quem trabalha ou trabalhou em atividade especial e ficou afastado por auxílio-doença comum:
4. Revisão do benefício comum com conversão do período em especial (aumenta o tempo de contribuição, logo, aumenta RMI).

O SBT exibe na Tela de Sucessos desta sexta-feira, 22 de janeiro, a comédia Irmãs. Lançado em 2016, o longa-metragem é dirigido por Jason Moore e estrelado por Amy Poehler, Tina Fey e Maya Rudolph. A distribuição é pela Universal Pictures.
As irmãs Maura Ellis e Kate Ellis sempre foram muito diferentes: enquanto a primeira é conhecida por ser responsável e ajudar os outros, a segunda é especialista em perder empregos e namorados, o que deixa a sua filha adolescente furiosa. Quando as duas descobrem que a casa da infância será vendida pelos pais, elas decidem dar uma última festa, e aproveitar tudo que não puderam fazer no local quando eram mais novas.