Prevenção e investigação de acidentes aéreos e ferroviários | Segurança e Ciências Forenses
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À semelhança daquilo que acontece noutras atividades, também o transporte aéreo e o ferroviário não estão imunes a acidentes, ou seja a acontecimentos não desejados ou não programados, repentinos, fortuitos, com efeitos indesejáveis e, por isso, suscetíveis de provocar danos de diversa ordem, aparecendo com alguma regularidade notícias relativas a acidentes com aeronaves e com comboios.
A sua investigação consiste num processo conduzido com vista à prevenção de acidentes e incidentes, constituído pela recolha e análise de informações, elaboração de conclusões, determinação da ou das causas e, eventualmente, a formulação de recomendações de segurança. A rápida realização de investigações de segurança aos acidentes e incidentes, tal como a comunicação, análise e divulgação das respetivas conclusões, reforçam a segurança neste tipo de transportes e contribuem para prevenir a ocorrência de acidentes e incidentes futuros.
Para investigar este tipo de acidentes e os incidentes existiam em Portugal duas estruturas, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves[1] e o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários[2]. Contudo, noutros países, nomeadamente na Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Holanda, Luxemburgo, Noruega e Suécia, os organismos responsáveis pela prevenção e investigação de incidentes e acidentes, têm atribuições concentradas na área da aeronáutica e na área ferroviária, contribuindo, assim, para uma visão integrada na área da investigação de incidentes e acidentes nestes modos de transportes, potenciando o aproveitamento de sinergias e a partilha de competências. Daí que cá pelo burgo também se tenha optado por esta via e se tivesse criado o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), o qual tem por missão investigar os acidentes e incidentes relacionados com a segurança das aeronaves civis e dos transportes ferroviários com o objetivo de contribuir para a prevenção de futuros acidentes e incidentes, visando a identificação das respetivas causas[3].
Como já se afirmou, aeronaves e comboios são coisas distintas, exigindo a investigação dos respetivos acidentes e incidentes conhecimentos específicos em cada uma das áreas, isto traz-me à memória um episódio tristemente célebre do governo de Passos Coelho quando optou pela fusão em 2012 num mesmo ministério (MAMAOT), da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, para logo depois em 2014 ter voltado atrás e criado o MAOTE voltando a agricultura à sua anterior autonomia, sendo que atualmente existe o ministério do mar, o ministério da agricultura e o ministério do ambiente.
Uma vez que se argumenta que esta medida contribui para uma visão integrada da área dos
transportes, potenciando o aproveitamento de sinergias e a partilha de competências na investigação e prevenção, poder-se-ia ter optado pelo modelo sueco e norueguês, integrando neste novo organismo o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), e ao mesmo tempo criar um outro para investigar os acidentes rodoviários, sobretudo os graves que também faria parte dele. Só que estas duas vertentes estão fora da alçada do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
Contudo, a importação apressada de modelos, devido a não ser devidamente testada, frequente mente tem efeitos perniciosos, pouco coincidentes com aqueles que se tinham previsto inicialmente. Para que isto resulte torna-se necessário que seja salvaguardada a especificidade e a autonomia de cada uma das vertentes, mesmo assim correndo o risco de se tornar algo de ingerível, devido de cultura organizacional predominante, bem espelhada na ausência da vertente marítima e rodoviária por constarem da missão e atribuições de outros ministérios.
[1] Decreto-Lei n.º 80/2012, de 27 de março;
[2] Decreto-Lei n.º 70/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 151/2014, de 13 de outubro;