Mas, a Folha ficou devendo a seus leitores o relato completo do cineasta, que praticamente pulverizou seu factoide. Vide estes trechos:
Ou seja, a fábrica de factoides da alameda Barão de Limeira está especializando-se em manipular episódios obscuros para afixar etiquetas falaciosas em personagens políticos: Dilma Rousseff, sequestradora; Lula, estuprador.
A "Folha" já tentou envolver Dilma Rousseff com sequestro que não houve, publicando uma ficha falsa para a denegrir.
Então, depois de ler, estarrecido, o texto no qual o cientista político Cesar Benjamin acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lhe haver relatado uma tentativa de estupro que teria cometido em 1980, resolvi esperar a evolução do caso antes de condenar inapelavelmente quem um dia já foi herói deste sofrido país.
Algo assim só seria aceitável com a corroboração da suposta vítima ou, pelo menos, das outras pessoas que ele afirmou estarem presentes na conversa.
A edição de hoje (sábado, 28) da Folha de S. Paulo nada trouxe que verdadeiramente respaldasse a versão de Benjamin -- o qual não se manifestou, sequer.
o cineasta Sílvio Tendler, com melhor memória (a conversa aconteceu há 15 anos), diz ser ele o outro publicitário cujo nome Benjamin esqueceu e sugere que outorguem ao cientista político o "troféu de loira [burra] do ano" por não haver entendido "uma brincadeira, como outras 300" que o Lula fazia todos os dias;
Lula, de acordo com o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto de Carvalho, teria ficado triste e abatido, afirmando que isso era "uma loucura";
o próprio Gilberto de Carvalho qualificou a acusação de "coisa de psicopata" e recriminou a Folha por tê-la publicado;
o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que o artigo é "um lixo, um nojo, de quem escreveu e de quem publicou";
o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, atribuiu "essa coisa nojenta" aos ressentimentos e mágoas de Benjamin, que algum tempo depois deixaria o PT, mas não por causa desse episódio;
o Frei Beto qualificou o artigo de "execrável" e disse que Lula, "ainda que não fosse presidente", mereceria respeito.
Ou seja, a tentativa de estupro não é confirmada por ninguém. Talvez tenha estado preso mesmo um sindicalista alcunhado de MEP. E Lula parece haver feito uma piada de mau gosto, como tantas outras que marcam sua trajetória de falastrão contumaz.
O certo é que não havia sustentação para a Folha publicar, p. ex., uma reportagem a este respeito. Não se acusa um presidente de tentativa de estupro com tão pouco.
Desceu aos esgotos, repetindo o episódio em que usou outro bobo útil de esquerda para tentar envolver a ministra Dilma Rousseff com um plano para sequestrar Delfim Netto que nunca saiu do papel.
Não estou suficientemente informado sobre a trajetória posterior, sua atuação no PT e no PSOL, parecendo-me, à distância, um quadro político capaz de abrir mão de situações vantajosas em nome de suas convicções, o que é raro.
Não procurou a suposta vítima, nem sequer trouxe o endosso dos três brasileiros que, segundo ele, teriam escutado a conversa (afora um estadunidense que não entendia nosso idioma). Ficou na base do "ele disse, eu ouvi".
O incansável companheiro Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA, traduziu e divulgou a carta aberta enviada no último dia 23 por Patrizio Gonnella, que preside a Antigone, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, externando-lhe sua apreensão face à possibilidade de o escritor Cesare Battisti ser extraditado para a Itália.
A Antígone, explicou Lungarzo, é uma entidade de defesa dos direitos humanos que opera no território italiano, sendo tida como uma das ONGS mais eficientes, sérias e devotadas de toda Europa. Tem enorme credibilidade.
Atua, principalmente, na investigação e denúncia das ameaças aos DH de pessoas detidas sob a custódia do Estado.
Vale esclarecer que, no trecho em que Gonnella se refere aos 62 presos que se suicidaram nos cárceres italianos apenas em 2009, alude a detentos submetidos aos rigores das seções especiais de isolamento, alguns dos quais são antigos integrantes da ultraesquerda.
a Antigone é uma ONG italiana que trabalha há 30 anos pelos direitos humanos das pessoas prisioneiras.
Gostaríamos dar nossa contribuição para tornar V. Exa. consciente dos riscos que Cesare Battisti correrá, se ele for extraditado a Itália.
As condições de vida nas prisões italianas nunca foram tão ruins como são agora. A superlotação priva os prisioneiros de toda dignidade e coloca suas vidas no limite.
Mais de 60 detentos cometeram suicídio durante 2009, um número nunca visto antes. Muitas pessoas têm morrido em circunstâncias que ainda não foram investigadas, dentre as quais estão a violência e a falta de cuidados médicos.
O regime prisional regido pelo artigo 41 bis da Lei Penitenciária Italiana é tristemente conhecido por ter sido várias vezes criticado pela Corte Européia dos Direitos Humanos.
As sentenças de prisão perpétua são quase sempre cumpridas integralmente, apesar de a Constituição Italiana dizer que as sentenças devem servir para a reintegração social. Brasil, com um profundo sentido de alta justiça, abandonou a prisão perpétua.
Nós consideramos, realmente, que a vida de Battisti – que hoje é uma pessoa perfeitamente integrada na sociedade, tendo se passado várias décadas desde a época em lhe foram imputados aqueles crimes - seria colocada em risco se ele fosse extraditado ao nosso país.
Passada a avalanche propagandística subsequente ao julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, timidamente a verdade vai aflorando num ou noutro espaço da grande imprensa, como a exceção que confirma a regra.
Assim, a coluna de Janio de Freitas na Folha de S. Paulo de 26/11, Clara confusão, comprova que herética não foi a postura dos cinco ministros que decidiram ser do presidente da República a última palavra nos casos de extradição, mas sim a dos quatro que voltaram atrás de seu entendimento anterior, expresso de forma cristalina num processo bem recente:
"Requerida a extradição de Sebastian Andrés Guichard Pauzoca pelo governo do Chile, a ministra Cármen Lúcia foi a relatora do caso e, como tal, depois autora do acórdão que formalizou a decisão do STF. Datados de 12 de junho de 2008, dizem os itens 3 e 4 do resumo das considerações do Tribunal:
"3. O Supremo Tribunal Federal limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido de extradição (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 207; Constituição da República, art. 102, Inc. I, alínea g; e Lei 6815/80, art. 83): indeferido o pedido, deixa-se de constituir o título jurídico sem o qual o Presidente da República não pode efetivar a extradição; se deferida, a entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do Presidente da República.
É objetiva e clara, portanto, a afirmação de que, "se deferida" pelo Supremo, a entrega do extraditando fica sujeita a critério irrestrito ("discricionário") do presidente da República. E segue-se o
"Acórdão -Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em deferir o pedido de extradição, nos termos do voto da Relatora"."
Ou seja, o único motivo de estranheza é não ter havido, desta vez, a mesma unanimidade verificada no ano passado.
Foi em razão dos trâmites totalmente distorcidos do Caso Battisti no STF que passei a qualificar seus perseguidores togados como linchadores. E, quanto mais informações vêm à tona, mais linchadores eles se evidenciam.
Quanto à imprensa, uma coisa é certa: tivesse cumprido seu verdadeiro papel e Battisti já estaria vivendo em liberdade.
Os abusos contra ele praticados, como sua não libertação quando Tarso Genro lhe concedeu refúgio humanitário em janeiro, só puderam ser mantidos graças à posição inqualificável da mídia, embaralhando os fatos ao invés de os esclarecer. É cúmplice de uma prisão arbitrária e como tal está sendo julgada no tribunal da consciência dos brasileiros civilizados.
Uma das consequências do Caso Battisti foi a crescente conscientização, por parte dos cidadãos com senso crítico e espírito de Justiça, de que os dois lados de uma questão não são mais encontrados nos veículos da grande imprensa: esta se restringe a trombetear o que serve aos interesses conservadores e reacionários, minimizando ou omitindo todo o resto, que acaba desaguando na Internet.
Então, enquanto os linchadores foram/são amplamente predominantes na mídia, o inverso ocorre na Web.
Mas há, claro, uma diferença: o rolo compressor da direita midiática mente, distorce e simplifica, bem à maneira recomendada por Goebbels, procurando fazer a cabeça de desinformados e desinteressados, capazes de se satisfazer com versões de um maniqueísmo grotesco:
Battisti é terrorista, pouco importando que tenha deposto as armas, nunca utilizadas, há mais de 30 anos;
assassinou quatro pessoas, pouco importando que uma dessas farsescas acusações já tenha sido implodida, obrigando os próprios acusadores a retificarem-na;
atentou contra uma democracia plena, pouco importando a imensidão de provas existentes no sentido de que a Itália torturava e aplicava leis caracteristicamente de exceção durante os anos de chumbo; e por aí vai.
Então, os que travamos a batalha pela conquista dos corações e mentes dos brasileiros não tivemos dificuldades para convencer, COM PROVAS IRREFUTÁVEIS E ANÁLISES CONSISTENTES, a maioria dos formadores virtuais de opinião, trazendo-os para nosso lado.
A quantidade continuou à mercê da desinformação programada da grande imprensa, mas a qualidade cerrou fileiras conosco e está sendo decisiva para nosso triunfo.
Trouxe à lembrança a conceituação de Richad Nixon, aquele presidente que dizia ter ao seu lado, apoiando a Guerra do Vietnã, a maioria silenciosa dos estadunidenses.
Só que foi a minoria esclarecida quem prevaleceu, arrancando a maior potência mundial do Sudeste Asiático, onde tentava impor, sanguinaria e arrogantemente, sua vontade a outras nações.
E é o que está novamente acontecendo, para desespero dos linchadores: o Caso Battisti marcha para uma vitória épica dos defensores dos direitos humanos e das tradições solidárias e compassivas do povo brasileiro, no maior dos enfrentamentos recentes com uma direita que nada mais tem de positivo para oferecer à sociedade, daí só levantar hoje bandeiras negativas, cruéis e rancorosas.
Não se enganem: por maior que seja seu poder de fogo, as Globos, Vejas e Folhas não conseguirão manter o povo eternamente bovinizado com suas pregações trogloditas.
Querem que os brasileiros nos resignemos à desigualdade e à exploração, ignoremos nossa força e nos consolemos com repulsivas catarses.
Mas, não é a sede de sangue que fala mais alto em nós, e sim a esperança. Então, os arautos do desalento e vingança, em médio ou longo prazo, perderão para os da felicidade e esperança.
Assim como os linchadores estão sendo flagorosamente derrotados no Caso Battisti, apesar da imensa disparidade de forças.
"Capitalismo é o codinome de um sistema de organização econômica apoiado no livre funcionamento dos mercados. Nele há uma clara separação entre os detentores do capital (os empresários) que correm os riscos da produção e os trabalhadores que eles empregam com o pagamento de salários fixados pelo mercado. É possível (e até necessário) discutir a qualidade dessa organização e sugerir-lhe alternativas. O difícil é negar a sua eficiência, a sua convivência com a liberdade individual e os dramáticos resultados que desta última emergiram a partir dos meados do século 18.
"Depois de uma estagnação milenar, nos últimos 250 anos ela permitiu a multiplicação por seis da população mundial, multiplicou por dez a sua produção per capita e elevou de 30 para 60 anos a expectativa de vida do homem, o que não é pouco."
Trechos de notícia da Folha On Line, 530 são flagrados em situação análoga à escravidão em Minas, 25/11/2009:
"Cerca de 530 trabalhadores foram flagrados em condições precárias de segurança e saúde em fazendas de cana-de-açúcar arrendadas pela multinacional francesa LDC (Louis Dreyfus Commodities) em quatro municípios de Minas Gerais.
"A Polícia Federal diz já ter recebido relatórios de auditores-fiscais referentes a 286 trabalhadores. A PF afirma ter identificado, na maioria, indícios de exploração de mão de obra em condição análoga a escravidão.
"Os trabalhadores em situação irregular, que atuavam principalmente na colheita da cana, não tinham água potável, banheiro, local para refeições e equipamentos de proteção de qualidade. Folgas e horas extras não eram respeitadas.
"A LDC Bioenergia também tem usinas em SP, MS, RN e PE, e administra no Brasil 340 mil hectares de terra e emprega cerca de 20 mil pessoas.
"Mas as ramificações brasileiras do grupo Louis Dreyfus, presente em mais de 50 países, vão além do setor sucroenergético. Uma das maiores exportadoras brasileiras, a empresa é líder no mercado de algodão no Brasil e uma das maiores na produção de laranja e sementes oleaginosas. Em 2008, o grupo faturou US$ 4,3 bilhões no país."
Em seu lobby repulsivo e ininterrupto para tornar os brasileiros dóceis às imposições italianas, a Folha de S. Paulo martela dia após dia que a esquerda de lá estaria também apoiando o pedido de extradição de Cesare Battisti.
Só que, como esquerda, cita os membros do Partido Comunista Italiano que, acumpliciando-se com os inimigos de classe da democracia-cristã, assumiram o compromisso histórico de garantir sobrevida ao capitalismo até onde a vista alcançasse, tangendo os verdadeiros revolucionários para as ações desesperadas dos anos de chumbo.
Houvessem eles se comportado como verdadeiros homens de esquerda e muitos acontecimentos nefatos teriam sido evitados na Itália!
Depois de trair politicamente o ideário marxista, o PCI ainda fez, como denunciou Battisti, o serviço sujo de liderar a repressão contra a ultraesquerda nas províncias, aproveitando a experiência adquirida na resistência contra o nazismo para desempenhar papel semelhante ao dos nazistas. Hoje mocinho, amanhã bandido...
A se crer na desinformação programada da Folha, a Itália inteira estaria exigindo que o Brasil lhe entregasse como criminoso comum aquele a quem condenou em 1988 como criminoso político, enquadrado e sentenciado em lei instituída para coibir a subversão contra o Estado.
Em nenhum momento o jornal se defronta com a argumentação irrefutável do ministro Marco Aurélio de Mello, que em seu voto no STF leu longamente os trechos da sentença italiana, comprovando existirem nada menos do que 34 citações caracterizando os crimes em questão como subversivos.
A Folha me fez lembrar uma saborosa crônica de uns 40 anos atrás, sobre um estrangeiro que visitou Londres, ansioso por conhecer o flower power trombeteado em prosa e verso pela imprensa.
Aí, resolveu visitar um grande jornal, para perguntar aonde estavam, afinal, aqueles ambientes hippies que suas matérias tão minuciosamente descreviam.
Ao entrar na redação, olhou as paredes carregadas de pôsteres, viu os trajes coloridos e as vastas cabeleiras da equipe, sentiu o inconfundível cheiro de maconha. E aí lhe caiu a ficha: era lá, e só lá, que existia a tal swimming London!
Da mesma forma, a Itália que clama em uníssono pela extradição de Battisti só existe nas redações da Folha e dos demais veículos tendenciosos de nossa velha imprensa indigna.
É de um ridículo atroz tentarem fazer-nos crer que uma questiúncula dessas tenha se tornado uma questão de vida ou morte para o homem das ruas italiano.
Tão desavergonhado, aliás, que a Folha admite: "tem ouvido nos últimos dias" o "promotor que obteve a condenação do terrorista, Armando Spataro".
Para quem não sabe, trata-se de um personagem sinistro, alvo de um rosário de denúncias das instituições de defesa dos direitos humanos, envolvido com torturas e até assassinatos de membros da ultraesquerda.
O que o jornal fez foi equivalente a invocar o fidedigno testemunho de Brilhante Ustra para denegrir Vladimir Herzog...
FIM DA GREVE DE FOME - Atendendo ao apelo dos apoiadores de sua causa, Cesare Battisti decidiu, no 10º dia, interromper seu protesto contra a perseguição rancorosa e injusta que a Itália lhe move em dois continentes.
Como a perspectiva é de que o acórdão da sentença do Supremo Tribunal Federal só seja publicado daqui a mais de três meses -- quando então, e só então, o caso passará à alçada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a decisão final --, a posição unânime dos cidadãos que prestam solidariedade ativa a Battisti foi a de recomendar-lhe o encerramento do jejum.
Um governo revolucionário na Rússia seria obrigado a cumprir tarefas características da fase da acumulação primitiva do capital, como a criação de infraestrutura básica e a industrialização do país. O justificado temor de alguns dirigentes bolcheviques era de que, assumindo tais encargos, a revolução acabasse se desvirtuando irremediavelmente.
Serei um dos participantes do debate Cesare morto? CESARE LIVRE!, organizado pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, que terá lugar no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 - sobreloja), terça-feira (24), às 18h30.
Além do Caso Battisti em si, estará em discussão a abordagem inacreditavelmente parcial e tendenciosa que lhe deu a grande imprensa brasileira e o papel que a internet começa a desempenhar, de alternativa para quem busca informação completa.
Se levasse em conta as boas práticas jornalísticas, a imprensa deveria oferecer espaço para o outro lado e conceder direito de resposta. Atualmente, ou ignora completamente as solicitações de ambos, ou as burla com expedientes matreiros.
P. ex., quando de um artigo tendenciosíssimo da Folha de S. Paulo, a que eu tinha total direito de responder como um dos personagens mais ligados ao tema em questão, o jornal encontrou a seguinte escapatória para negar-me espaço sem dar muito na vista: pinçou uma professora de uma universidade do interior, sem nenhuma vinculação real com aquele debate, para escrever um texto chôcho, nem sim, nem não, muito pelo contrário...
Minha resposta seria devastadora. A dela foi uma mera elocubração teórica, nem sequer apontando as falácias evidentes do artigo questionado.
Como as próprias votações no Supremo Tribunal Federal evidenciaram, o Caso Battisti é um dos mais polêmicos das últimas décadas. No entanto, quem o acompanha pela grande imprensa, fica com a imprensa de não haver dúvida nenhuma a respeito: o terrorista italiano matou quatro cidadãos angelicais e agora está sendo protegido pelos terroristas do Governo Lula. Fim de papo.
Deixa-se de informar aos leitores que, na sentença de 1979, Battisti (então réu presente) não foi condenado por nada disso, apenas por subversão contra o Estado.
Que o processo foi reaberto em 1987, a partir das delações premiadas do chefe do grupúsculo a que Battisti pertenceu, o Proletários Armados para o Comunismo.
Que o tal Mutti atirou sobre Battisti a culpa por crimes que ele próprio praticou, uma prática quase sempre impugnada pela Justiça.
Que os promotores, dando total crédito às fantasias interesseiras de Mutti (o qual, noutro processo, seria repreendido nas atas por um magistrado, pelas sucessivas mentiras desmascaradas), passaram pelo vexame de serem confrontados com a impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros. Então, simplesmente reescreveram a acusação, mantendo-o como autor direto de um dos homicídios e atribuindo-lhe autoria intelectual do outro (o do joalheiro Torregiani).
Que a acusação ousou apresentar testemunhas menores de idade e uma que evidenciava problemas mentais. Mesmo assim, foram acolhidas.
Que os defensores de Battisti já comprovaram, de forma irrefutável (laudo de respeitadíssima perita francesa), ter sido ele representado nesse julgamento por advogado que utilizou procuração adulterada e com quem ele tinha conflito de interesses.
Que, portanto, seu direito de defesa foi escamoteado, pois, foragido, não há prova real nenhuma de que Battisti tenha sequer tomado conhecimento da realização desse julgamento (a que foi aceita pelo tribunal, comprovou-se depois não passar de uma tosca falsificação).
Que, no julgamento de 1987, Battisti foi enquadrado numa lei instituída para combater a subversão contra o Estado e por ela condenado, o que a sentença cita nada menos do que 34 vezes, não havendo a mais remota alusão a crimes comuns (aliás, se fosse este o caso, cada um dos homicídios atribuídos a Battisti deveria julgado à parte, não os quatro de uma vez).
Que a Itália não combateu nem julgou de forma democrática os grupos de ultraesquerda, pois as torturas e as distorções jurídicas estão fartamente documentadas, inclusive em sucessivos relatórios da Anistia internacional.
Que a pena cujo cumprimento a Itália reclama já prescreveu, o que o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu voto no STF, estabeleceu de forma definitiva.
Que os serviços secretos italianos tramaram o sequestro de Battisti em 2004, buscando mercenários para executarem a tarefa, mas estes acabaram recusando-a por discordarem do preço do "serviço" (e tudo acabou vazando para a imprensa);
Que membros de associação de carcereiros prometeram retaliar Battisti caso ele caia nas suas garras.
Que o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, neofascista notório (chegou a discursar em homenagem aos fascistas da República de Saló que enfrentaram as tropas aliadas), é inimigo pessoal de Battisti, pois se enfrentaram cara a cara em conflitos de rua da década de 1970, e agora dá declarações dúbias, insinuando, também, retaliações.
Da mesma forma, a mídia esconde que, entre os juristas brasileiros (inclusive os luminares do Direito), a tendência predominante é favorável a Battisti.
Que a Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam.
Que, longe de serem apenas uma "ruidosa minoria", os defensores de Battisti são maioria entre quem tem acesso às versões dos dois lados - caso, p. ex., dos internautas.
A greve de fome de Battisti só foi noticiada perifericamente pela Folha de S. Paulo que, entretanto, escancarou espaço enorme para a greve de fome bufônica de um dirigente de associação de vítimas da ultraesquerda, exatamente como resposta à de Battisti.
Enquanto isso, ignorou olimpicamente o apelo de Anita Leocadia ao presidente Lula, no sentido de que não seja repetido o vergonhoso episódio da entrega de sua mãe, Olga Benário, para a morte nos cárceres nazistas, por decisão do STF e com a omissão de Getúlio Vargas (que não lhe concedeu clemência).
Assim como não deu uma linha sequer para o posicionamento de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, acusando o Supremo de colocar "o Brasil de joelhos diante da Itália".
Para qualquer pauteiro isento de uma imprensa de verdade, seria matéria obrigatória esta comparação entre o Caso Battisti e outros tão marcantes do passado, suscitada por personagens indiscutivelmente qualificados para os abordar.
O inusitado desfecho do julgamento do pedido de extradição italiano no Supremo Tribunal Federal obriga os personagens deste drama a reavaliarem todos os seus planos e linhas de ação. O passado passou. Há uma nova realidade:
- o interesse de todos -- e dos brasileiros em geral, por causa da imagem do País perante o mundo -- é que Battisti esteja vivo e tão saudável quanto possível no momento em que Lula tomar sua decisão.
Battisti faz greve de fome, após ter sofrido amargas decepções que lhe causaram seguidas crises depressivas. Uma simples comparação de fotos é suficiente para qualquer um constatar que está, realmente, combalido.
A França lhe concedeu a solene garantia de que viveria em paz até o fim dos seus dias, mas o compromisso foi revogado com a troca de presidente.
No Brasil, todos lhe disseram que ele seria libertado caso o Governo Federal lhe concedesse refúgio, pois era o que determinava a Lei e o que balizava a jurisprudência.
Já estava a planejar sua nova vida quando foi surpreendido pela notícia de que o STF o manteria preso. Desde então, a depressão o acompanha.
Agora, em greve de fome, ele recebe a notícia de que a decisão do seu caso depende da publicação de um acórdão, a ocorrer em prazo indeterminado.
Ora, a experiência anterior lhe adverte que isto poderá demorar muito -- afinal, a marcação do julgamento do seu caso vinha sendo prometida por Gilmar Mendes desde fevereiro e acabou ocorrendo só em setembro, depois do jurista Dalmo de Abreu Dallari haver acusado o presidente do STF de estar impondo ao extraditando uma pena independente de condenação.
Inconformado com a continuidade de sua prisão após janeiro e sabendo que a publicação do acórdão poderá demorar muitos e muitos meses, é bem provável que Battisti prefira manter a greve de fome, a opção do "tudo ou nada".
Não devemos nos esquecer que ele já estava muito desgastado, fisica e psicologicamente, quando iniciou o jejum. Vomitava os alimentos, dormia mal, perdera cinco quilos. Nessas condições, o instinto de preservação conta cada vez menos.
Como ele não teve prisão preventiva decretada por delito cometido no Brasil, a única justificativa para sua prisão era garantir a entrega à Itália, caso a extradição fosse deferida.
Ao negar cerca de meia dúzia de pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Battisti, o relator Cezar Peluso, em última análise, implicitou sua desconfiança na capacidade do Governo Federal de vigiar um cinquentão franzino.
Agora, no entanto, o próprio STF decidiu depositar o destino de Battisti nas mãos do presidente Lula. Tão desacorçoado Peluso ficou que até se disse impossibilitado de redigir a parte do acórdão relativa à decisão em que foi voto vencido, preferindo delegá-la a representante da posição vencedora.
Seria um ato de elementar coerência ele abrir mão, também, da prisão de Battisti determinada pelo STF, deixando a Lula o cuidado de garantir que o escritor possa ser entregue à Itália - ou seja, a responsabilidade de evitar que fuja ou que sofra atentado.
Com isto, a greve de fome perderia sua razão de ser. E Battisti poderia tratar-se e recuperar as forças, saindo da condição atual, extremamente estressante.
Como os serviços secretos italianos chegaram a entabular negociações com mercenários para o sequestro de Battisti em 2004, a evasão seria simplesmente impensável para ele neste instante. Quem trocaria uma boa chance de adquirir a proteção de um país como o Brasil pela vulnerável situação de fugitivo?
O Brasil lucraria com o esvaziamento de uma situação potencialmente muito danosa. Neste momento, responde por qualquer agravamento das condições físicas e psicológicas de Battisti. É insensato continuar correndo riscos desnecessários.
O benefício final seria o de que o Caso Battisti, colocado finalmente nos eixos, iria perdendo essa importância desmesurada que adquiriu em função de seu mau encaminhamento.
Já houve estragos demais, então chegou a hora de apagarmos os incêndios. Com flexibilidade e bom senso.
OBS. - Quero deixar claramente registrado que é esta a melhor hipótese para os que defendemos Battisti.
Em artigo anterior, considerando o impacto que teria sobre Battisti a perspectiva de aguardar preso, durante meses e meses, a publicação do acórdão do STF, para que Lula pudesse finalmente tomar sua decisão, avaliei que seria torturá-lo demais.
Propus, então, o lançamento de campanha exigindo solução imediata para seu caso, por razões humanitárias.
Quando me ocorreu que deixaram de existir motivos para que permaneça preso, imediatamente percebi que o relaxamento de sua prisão é uma opção muito melhor: permitirá que encerre sua greve de fome e se restabeleça; respeitará o timing de Lula e de nosso Judiciário (o qual, aliás, funciona letargicamente para todos, não apenas neste caso...).
No entanto, se nem isto for possível e se pretender que Battisti permaneça na Papuda até a publicação do acórdão -- retardada, ainda, pelas férias jurídicas que breve ocorrerão --, aí a luta pela solução imediata será o único caminho que nos vai restar.
Pois a decisão apertadíssima dá todo direito a Lula de não seguir uma maioria formada unica e tão somente por causa de pusilanimidade do ministro Dias Toffoli.
Não sou paranóico. Diante de qualquer fato inusitado, procuro sempre esgotar as explicações banais, antes de aceitar que houve uma ação premeditada contra mim.
No entanto, é a segunda vez que tiram meus blogues do ar em momentos importantes da luta pelo Cesare Battisti.
Há alguns meses, foram sucessivas denúncias ao Blogger de que o Náufrago da Utopia e o Celso Lungaretti - O Rebate seriam blogues de spams. A improcedência das acusações, felizmente, foi logo estabelecida.
Ontem, minha conta do GMail foi atacada - e os blogues a ela vinculados passara a dar mensagem de "removido".
Não estava conseguindo logar no GMail. Mas, mandando mensagem a seus serviços de apoio, consegui que fosse sanado o problema.
A companheira Neusah Cerveira também vem sofrendo sucessivos ataques de hackers, além de outros mais diretos, como a suspensão da pensão da sua mãe (viúva do Major Cerveira, assassinado pela Operação Condor), prisões, inquéritos policiais e pixações na sua casa.
As especulações da imprensa são de que Gilmar Mendes se vingue amanhã (18) da derrota humilhante que sofreu no Caso Oliverio Medina, de 2007 - quando, como relator (mas, ainda não presidente) viu todos os outros ministros do Supremo Tribunal Federal votarem contra sua descabida pretensão de surrupiar do Executivo a prerrogativa de decidir se são políticos ou comuns os crimes atribuídos a um extraditando.
Agora, no bojo de uma escalada reacionária avassaladoramente apoiada pela mídia, para inchar o papel do Supremo em detrimento do Executivo (visando debilitar o Governo Lula, com vistas à eleição presidencial de 2010), finalmente Mendes parece pronto a conseguir a sonhada vitória -- como se míseros 5x4 apagassem o vexame daqueles 9x1.
Isto vai ser discutido amanhã, como se requeresse alguma discussão: o direito de um injustiçado pedir clemência presidencial existe e é respeitado há séculos.
Ademais, o próprio texto do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália admite a possibilidade de o presidente negar a entrega da presa, caso tenha fundados motivos para tanto.
E esses motivos não faltam, começando pelas ameaças de retaliações que pesam sobre Battisti, na mira dos rancorosos carcereiros, alvo de um plano malogrado de sequestro que os serviços secretos italianos articularam em 2004 e pivô de um pressões as mais insistentes e arrogantes da Itália, evidenciando o ânimo francamente adverso que existe contra ele.
Em meio à enxurrada de desinformação e textos de tendenciosidade extrema, a Folha de S. Paulo abriu uma ínfima brecha para a verdade. Principalmente porque um colunista como Nobre não é obrigado a dar satisfações sobre o uso que fará do seu espaço semanal.
Ele toca num ponto importantíssimo, ao lembrar que o aperfeiçoamento da sociedade amiúde exige a ruptura violenta com o ancién regime:
"Ao responsabilizá-lo [a Battisti] pelo crime de não ter buscado ampliar a democracia por meios democráticos, a sociedade democrática deve lembrar ao mesmo tempo das suas próprias origens nas revoluções do século 18 e nas lutas políticas por vezes violentas que a moldam até hoje. Deve lembrar que não pode sobreviver se não se democratizar cada vez mais, se não permanecer fiel ao impulso que a produziu. É essa lembrança que deveria impedir a extradição, por motivos políticos, de Cesare Battisti."
Então, quem criminaliza movimentos como o da ultraesquerda italiana nos anos de chumbo, na verdade está tentando deter o relógio da História. As regras que o patético ministro Cezar Peluso quer impor à sociedade equivalem a blindar o status quo de tal maneira que nenhuma (r)evolução seja mais possível.
Em português claro: seu relatório apenas expressou o sonho dourado dos reacionários através dos tempos, de tornar impossíveis as revoluções.
O grande Friedrich Engels (foto acima) comentou certa vez as consequências dessa postura. Quando se fecham todas as portas para que a sociedade prossiga evoluindo, o resultado tende a ser catastrófico: em vez da ascensão a um estágio superior de civilização, sobrevém o mais amargo retrocesso.
Foi o que aconteceu, disse ele, na Roma dos césares. Quem encarnava a proposta de progresso era Spartacus, ao propor a abolição da escravidão. Este era o grande passo a ser dado naquele momento.
No entanto, Roma conseguiu conter militarmente a revolta dos gladiadores... e, desprovida do seu polo dinâmico, tornou-se uma sociedade estagnada. Apodreceu internamente e foi destruída pelos povos primitivos.
Então, em vez da primeira experiência de uma sociedade sem escravidão, o que tivemos foi o atraso, a barbárie, a prevalência do setor agropastorial cancelando todas as conquistas urbanas. Não havia mais uma força de vanguarda que alavancasse o progresso.
E Engels lançou uma advertência sinistra: caso o capitalismo tenha êxito em sua faina insensata para evitar a revolução cada vez mais necessária, acabará também sucumbindo aos bárbaros que se agrupam para além das fronteiras de seu way of life.
É mais ou menos o que estamos presenciando agora, com o capitalismo sob o duplo ataque de sociedades cujo desenvolvimento das forças produtivas é bem mais incipiente e da vingança da natureza contra os que estão, em nome da ganância, minando as próprias bases da sobrevivência da humanidade.
Sou apenas um cidadão brasileiro -- um daqueles sujeitos na esquina que, como já foi dito, não detêm doutos conhecimentos para meter o bedelho na augusta discussão de assuntos jurídicos, só servindo para pagar os impostos que sustentam as sapientes cortes.
Mesmo assim, acredito ter algo relevante a dizer sobre o pedido de extradição do escritor italiano Cesare Battisti; e o farei, correndo o risco de ser achincalhado em excelsas declarações à imprensa.
É que, na esquina, estou bem próximo do povo sofrido deste país. E sei que, por mais que tentem incutir-nos rancor e ânimo vingativo, os brasileiros continuamos, no fundo de nossa alma, generosos e compassivos.
Somos conhecidos e estimados no mundo inteiro por nossa cordialidade. E fizemos por merecer esta boa imagem, acolhendo em nosso território, sem preconceitos e mesquinharias, os estrangeiros que aqui vieram para construir uma nova vida ou para escapar de perseguições que sofriam.
Nunca discriminamos ninguém, nem mesmo ditadores e torturadores. Talvez porque, como cristãos que a maioria de nós somos, não nos sentíssemos sem pecado para atirar a primeira pedra em outros pecadores.
Então, muito me surpreende que os Senhores, por ação ou omissão, estejam prestes a mudar nossa tradição, que é e sempre foi humanitária.
Pior: num caso em que até um mísero sujeito na esquina como eu percebe haver enormes dúvidas. Aliás, até vossas votações de luminares têm ficado bem longe da unanimidade.
Nós, os humildes, sabemos qual é o lado em que a corda sempre arrebenta, então aprendemos a desconfiar das razões de Estado. Quando vemos os poderosos moverem uma perseguição tão encarniçada contra alguém, desconfiamos que não seja por espírito de Justiça - pois, para os senhores do mundo, esta é sempre a última das motivações.
Então, a prepotência com que a Itália tenta impor sua vontade ao Brasil, forçando-nos a fazer o que nunca fizemos nem é de nosso feitio fazer, sinceramente nos ofende.
Mais ainda quando percebemos que Cesare Battisti pode ter sido vítima de um julgamento de cartas marcadas, como os que ocorriam nas ditaduras que aqui existiram no século passado, para nossa imensa vergonha.
Também nos parece imensamente injusto causar sofrimento a um ser humano por acontecimentos obscuros de mais de trinta anos atrás. Nosso senso comum nos faz concluir que tais delitos já estejam prescritos, pouco nos importando as filigranas jurídicas com que se tente dilatar o tempo das punições.
Um de nossos grandes artistas disse: "Você que inventou o pecado, esqueceu-se de inventar o perdão". E é por dizer coisas como esta que conquistou o respeito e a admiração da gente brasileira. Pensem nisso, Srs. ministros.
Battisti vem sendo, há muito tempo, um indivíduo pacato e produtivo. Nada tem feito que inspire receios quanto a suas ações, caso os Srs. lhe devolvam a liberdade, para residir e trabalhar no Brasil.
Então, entre acusações duvidosas, pressões arrogantes de um governo desmoralizado e a certeza de que será um cidadão que nenhum mal nos causará, nós, os sujeitos na esquina, não temos dúvidas em pedir-lhes que confirmem o refúgio já concedido a Cesare Battisti.
E, sem abusar da vossa paciência, suplicamos: façam-no o quanto antes, pois nunca se sabe quanto um indivíduo resistirá a uma greve de fome.
Já nos basta suportar o opróbrio da entrega de Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas. Não tomem, em nosso nome, uma decisão que muito provavelmente causará a morte de Cesare Battisti no país que ele escolheu para viver.
Pois, não há motivo para descrermos de sua afirmação de que preferirá morrer entre nós do que servir de troféu para seus carrascos da Itália.
E por ser um caso de vida ou morte, nós vos rogamos, Srs. Ministros: coloquem seus sentimentos à frente da vaidade, não se vexando de mudarem votos que se comprovaram incorretos nem de alterarem decisões que vos faria passarem à História como omissos e indiferentes ao destino de um injustiçado.
Os que forem cristãos, levem em conta que a vaidade é um pecado capital. E os demais, que a compaixão e o amor ao próximo são um ensinamento comum da maioria das religiões.
É o que vos tenho a dizer, Srs. Ministros, na esperança de que lhes sirvam de algo as ponderações de um sujeito na esquina – humilde, sim, mas que acredita ser dotado do espírito de justiça inerente, segundo Platão, a todo ser humano.
E é em nome do espírito de Justiça que deixo esta palavra final: salvem a vida e restituam a liberdade de Cesare Battisti! Ele já sofreu demais e merece viver em paz.
O jornal da ditabranda continua dando repulsiva contribuição ao linchamento judicial e consequente assassinato do escritor Cesare Battisti, que já declarou preferir a morte à desonra de ser entregue como troféu a Silvio Berlusconi.
Seu editorial, no dia da segunda sessão de julgamento do pedido de extradição italiano (12/11), foi mais aberrante ainda do que os produzidos para bajular a ditadura militar quando esta impunha o terrorismo de estado ao País e trucidava os heróicos resistentes.
O título já disse tudo: Extraditar Battisti. Como regente do coral dos linchadores, a Folha de S. Paulo ditou sua palavra de ordem aos ministros do Supremo.
"Ao advogar a defesa do refúgio, Genro quis transformar um estrangeiro condenado em seu país por assassinatos comuns e premeditados em figura perseguida por opinião política".
Como tantos juristas ilustres e respeitados defensores dos direitos humanos vêm afirmando desde 2007, sem que a Folha abra espaço para o outro lado nem conceda direito de resposta, Battisti foi condenado em 1988 mediante enquadramento numa lei criada especificamente para punir a subversão contra o Estado italiano.
E, em seu voto que seria suficiente para mandar de vez esse processo infame para a lata do lixo caso houvesse o mínimo respeito pela verdade e pela Justiça, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou o singelo detalhe de que, na sentença que a Itália quer nos enfiar goela adentro, 34 (TRINTA E QUATRO!!!) vezes está dito que o motivo do processo é a subversão contra o Estado.
Numa ignóbil manipulação dos fatos, a Folha atribuiu ao ministro Tarso Genro aquilo que quem faz é o extremista presidente do STF Gilmar Mendes, em sua militância contra os movimentos sociais e os cidadãos que resistiram e resistem ao arbítrio neste sofrido país: "Ficou claro que a lei estava sendo desvirtuada para que pudesse atender a conveniências políticas de um grupo".
Não me lembro de ter lido editoriais da Folha contra o maior desvirtuamento já cometido contra as leis deste país, a promulgação do Ato Institucional nº 5. Devo ter má memória.
Vestindo uma toga que deve ter alugado na loja de adereços teatrais ou tomada emprestada dos palhaços de algum circo, a Folha sentenciou que Battisti é um "criminoso".
Sim, ele é. Tanto quanto os injustiçados de todos os tempos e países, que comete(ra)m o crime de lutar contra a exploração do homem pelo homem. Para a burguesia e para seus lacaios da Folha de S. Paulo, este é e será sempre o maior dos crimes, justificativa para toda a desinformação e todos os linchamentos.
Finalmente, o jornal entoou a desmoralizadíssima cantilena de que a Itália era uma democracia quando torturava seus presos políticos e os submetia a farsas judiciais comparáveis às das ditaduras militares latinoamericanas e às da Santa Inquisição, além de fazer lobby explícito para que o ministro Toffoli amarelasse (o que acabou acontecendo):
"Esta Folha sustenta que a decisão da Justiça italiana precisa ser respeitada e que Battisti deve cumprir pena conforme as leis da democracia que o condenou. Apesar das controvérsias, parece não haver impedimento para que Toffoli participe da decisão (...). É a sua consciência que o ministro deve seguir para eventualmente se declarar impedido".
Quem publica um editorial desses implicitamente declara que abandonou de vez as boas práticas jornalísticas, preferindo atuar com a tendenciosidade de qualquer pasquim da extrema-direita.
Então, não é surpresa que, na edição deste domingo (15), o jornal subscreva versões policiais para colocar em dúvida a honestidade de Battisti:
"Segundo a Folha apurou, apesar de negar as quentinhas que lhe são oferecidas pela carceragem, Batistti tem em sua cela alguns biscoitos e doces".
"Apurou" como? Esteve na cela para verificar se lá realmente existiam biscoitos e doces? Ou comeu na mão dos outros, prováveis interessados em desmoralizar Battisti, apenas e tão-somente porque é esta também a faina a que a Folha se dedica?
Ademais, qual a verdadeira relevância em publicar que "Batistti tem em sua cela alguns biscoitos e doces", se ele realmente os possuir mas não os estiver comendo? Não poderão estar simplesmente esquecidos em algum canto?
Ou seja: para não violentar demais a verdade, a Folha nem sequer ousa afirmar que o escritor esteja alimentando-se às escondidas. Apenas insinua isto, da forma mais torpe.
E pensar que foi o principal jornal brasileiro em meados da década de 1970, quando tinha como diretor de redação o insperável Cláudio Abramo.