O presidente Fernando Henrique Cardoso antecipou-se hoje ao discurso que Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) faria no Senado à tarde, e afirmou que tem "horror à corrupção". Sem esconder a irritação com as acusações feitas a ele por ACM na semana passada, o presidente voltou a dizer que a corrupção é "nojenta" e destacou: "isso não é palavra que digo hoje, a vida inteira fui assim, sempre tive horror à corrupção".Irônico, Fernando Henrique aproveitou a platéia de 60 prefeitos presentes na solenidadeno Planalto para dizer que o governo federal está combatendo a pobreza com ações e nãocom demagogia. "É possível combater a pobreza sem demagogia, sem discursos bombásticos, mas no trabalho cotidiano", declarou o presidente, conclamando prefeitos e governadores para um grande "mutirão" contra a pobreza.Para Fernando Henrique, dizer que se está combatendo a miséria ou reclamar que ogoverno não está agindo, não adianta. "Deixemos que os outros digam ou que reclamem",desdenhou. "O que adianta é saber se fez ou não fez e nós estamos fazendo, estamosfazendo diuturnamente", insistiu, depois de comentar que "nunca" na história do País secanalizou R$ 13 bilhões (total de recursos do Alvorada até 2002) para as áreas maiscarentes.Em outros dois momentos do discurso, Fernando Henrique referiu-se ao pouco efeito prático das palavras. Primeiro, ao comentar que se impressiona mais com os depoimentos "singelos" de pessoas que trabalham em programas sociais ou que são beneficiadas por eles do que com "qualquer discurso que se possa fazer". Depois, como desculpa para encurtar sua fala. "Não quero cansá-los com muitas palavras, até porque acabei de dizer que não acho que a seja a palavra o fundamental", ironizou.
Em uma decisão inédita no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, manteve nesta semana uma liminar da Justiça Federal do Rio Grande doSul que garantiu o direito de os parceiros homossexuais de todo o País pedirem aoInstituto Nacional de Seguro Social (INSS) o reconhecimento como dependentespreferenciais.Ou seja, assim como os casais heterossexuais, os homossexuais podem pleitear benefícios como pensão em caso de morte de seus companheiros. Ao analisar um recurso do INSS contra a liminar de uma juíza do Rio Grande do Sul favorável ao pedido do Ministério Público Federal, Marco Aurélio disse que "constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminação".Ele afirmou ainda que a Constituição Federal prevê o direito à pensão por morte dosegurado, homem ou mulher. E não só ao cônjuge, como também ao companheiro, sem distinção quanto ao sexo. O ministro disse que a decisão gaúcha "dispôs sobre a obrigação de o instituto, dado o regime geral de Previdência Social, ter o companheiro ou companheira homossexual como dependente preferencial".No recurso encaminhado ao STF, o INSS argumentava que a imposição para processar e conceder os pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão porcompanheiros do mesmo sexo feria a ordem e a economia públicas e prejudicava o funcionamento da máquina administrativa, informou o Supremo.Provavelmente daqui a alguns anos o assunto voltará a ser debatido no STF. Depois deo mérito da ação ser julgado por todas as instâncias da Justiça Federal, é possível quechegue um recurso ao Supremo. Neste caso, o recurso será analisado por todos os ministros e não apenas por um, como ocorreu nesta semana.