Moçambique proíbe casamentos prematuros - Moçambique - RFI
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Por RFI Publicado a 18-07-2019 Modificado a 18-07-2019 em 19:08
Escola Primária Completa do Vaz, Beira, Moçambique Cristiana Soares
O Parlamento moçambicano aprovou esta quinta-feira na especialidade a proibição de uniões entre pessoas com menos de 18 anos. O instrumento jurídico sanciona com penas que podem ir até 12 anos o adulto que se casar com crianças.
A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje a lei que criminaliza as uniões entre pessoas com menos de 18 anos.
A nova lei condena com pena até oito anos de prisão o familiar que obrigue a criança a aceitar a união e pune com penas até 12 anos e multa até dois anos o adulto que viver maritalmente com menor de 18 anos.
O anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões foi submetido ao Parlamento moçambicano há dois anos por cerca de 50 organizações da sociedade civil que integram a Coligação para a Eliminação contra Casamentos Prematuros.
A aprovação do diploma acontece numa altura em que Moçambique lidera as taxas mais elevadas de uniões prematuras no mundo. As províncias de Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica, no norte e centro do país, são as mais afectadas com esta realidade.
A lei hoje aprovada terá ainda de ser promulgada pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, e publicada no Boletim da República, para poder entrar em vigor.