Missionárias companheiras de Dorothy propõem educação e união como forma de resistência às ameças de morte sofridas por ativistas e lideranças que defendem a Amazônia e os direitos dos povos da floresta
No próximo dia 12 de fevereiro de 2020, completam-se 15 anos do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, 73 anos, em uma estrada de Anapu, Pará, com seis tiros, a mando de fazendeiros. Dorothy ajudou a implantar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, um modelo alternativo ao sistema de exploração do agronegócio. Desde sua morte, uma vez por mês acontece na cidade uma reunião do Comitê em Defesa de Anapu (CDA).
As irmãs Jane Dwyer e Katia Webster, companheiras de Dorothy Stang, estiveram no encontro Amazônia Centro do Mundo, realizado na Universidade Federal do Pará, em Altamira, em novembro passado. Na ocasião, foram entrevistadas pelo jornal Extra Classe. Irmã Katia acompanhou a conversa e fez uma pequena intervenção ao final. As duas afirmaram a importância da educação como forma de resistência. Contatada novamente em fevereiro de 2020, por telefone, irmã Jane comentou que teme pelas ameaças aos defensores de direitos humanos, como Erasmo Teófilo. E adiantou as propostas que serão levadas por trabalhadores de Anapu ao Congresso da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em julho deste ano, em Marabá (PA).
No dia 12 de fevereiro, romarias e homenagens vão lembrar o crime contra Dorothy Stang e as ameaças contra defensores da preservação da Amazônia e dos direitos dos povos da floresta.
Jane Dwyer e Katia Webster: A gente tem que aprender a defender uns aos outros, tomar cuidados, mas não deixar de lutar. Todo mundo em Anapu está em perigo
Irmã Jane – É o lugar em que o povo vai para conversar, partilhar dificuldades e procurar, juntos, saídas viáveis. Nesse último (na ocasião, ela se referia a novembro de 2019), tivemos uma oficina sobre cacau e “cabruca”. “Cabruca” é aprender a tirar uma árvore para ter luz, mas não desmatar. Vieram jovens da Casa Familiar Rural, que ajudamos a criar. Houve um momento de paixão e troca entre trabalhadores e a juventude. Os trabalhadores falaram sobre os problemas da agricultura familiar e mostraram como enxertar e clonar cacau. Havia jovens de 12 a 16 anos. No outro dia, eles se uniram a mais uns 60 jovens, entre 10 anos e 18 anos, uma mistura de gente da igreja adventista de São Rafael, local onde Dorothy está enterrada, para ajudar a limpar o rio.
Irmã Jane – De repente casou a caminhada dos trabalhadores mais velhos e a juventude do município. Estamos muito animadas. São filhos e filhas de famílias de Anapu que lutam por um pedaço de terra.
Extra Classe – Desde 2015, segundo a CPT, houve 19 assassinatos de lideranças e agricultores em Anapu. Como é viver sob ameaça?
Irmã Jane – A gente tem que aprender a defender uns aos outros, tomar cuidados, mas não deixar de lutar. Todo mundo em Anapu está em perigo. Daqueles que foram assassinados de 2015 até hoje, o primeiro era um jovem de 17 anos, Hércules. De lá pra cá foram assassinados também o tio e um primo dele. Ninguém foi preso pela morte de Hércules. Ao lado do túmulo de Dorothy, junto ao Centro de Formação São Rafael, há uma cruz vermelha onde estão escritos os nomes de todos que foram assassinados.
Extra Classe – Vocês vão levar um documento ao V Congresso Nacional da CPT, que será realizado de 12 a 16 de julho deste ano, em Marabá. O que diz o documento?
Irmã Jane – O Congresso tem três eixos: rompendo cercas, tecendo teias, e criando produção e vida. Escolhemos o tema “rompendo cercas para tecer e produzir” (ver quadro abaixo). Os trabalhadores vão estar lá para dar exemplos concretos de algumas ações. Entre as propostas, está a de acolher e integrar cada vez mais a juventude através da interação com a Casa Familiar Rural e os vários grupos de jovens. Na produção, queremos continuar as oficinas, fortificar a força coletiva, criar e renovar viveiros para reflorestar, e continuar a tradição de troca de sementes e mudas.
Extra Classe – A cidade de Anapu surgiu a partir da construção da Transamazônica e da colonização da época. Que mensagem vocês enviariam para a população do Sul do país sobre a importância da Amazônia?
Irmã Jane – Quem está na Amazônia defende o clima do Rio Grande do Sul, tanto quanto o daqui e do resto do mundo. Como se pode perder uma beleza e uma riqueza dessa, assim, nas mãos dos predadores? A terra não pertence aos indígenas e nem a nós. Nós é que pertencemos à terra e somos responsáveis por cuidar dela.
Irmã Katia – Antigamente os estudos amazônicos faziam parte do currículo nas escolas do Norte. Agora, não mais. Então, o desafio é recolocar a Amazônia no currículo, não só da educação formal, como da educação popular, dentro do contexto do Brasil e da América Latina, geograficamente, cientificamente, politicamente. Os jovens querem nos dizer o que precisam para ser gente e criar-se neste mundo. Então, cabe a nós, que somos um pouco mais velhas, criar espaços onde possam falar e nós escutarmos.Trecho do Relatório que será levado por trabalhadores de Anapu para o Congresso da CPT em julho, em Marabá (Pará).
– aprofundando nossas motivações e nossa fé na base comunitária e coletiva de nossa caminhada (místicas, estudos bíblicos)
– nos mantendo informados, atualizados, atentos às ameaças ao nosso redor (jornais populares, encontros de formação)
– lembrando e celebrando sempre nossas e nossos companheiros e companheiras assassinados/as em 12 de fevereiro, Romaria da Floresta

Numa rede de computadores, o domínio de colisão é uma área lógica onde os pacotes podem colidir uns contra os outros, em particular no protocolo Ethernet. Quanto mais colisões ocorrerem menor será a eficiência da rede.
Um domínio de colisão pode existir num único segmento da rede (como numa rede em bus) ou numa porção ou total de uma rede maior (note-se que a utilização de hubs faz propagar o domínio de colisão a todos os seus segmentos). Em redes Ethernet, ao utilizar um hub, temos uma topologia lógica de barramento e as estações comportam-se com se estivessem todas ligadas a um único meio físico. Isso simplifica a transmissão de dados e reduz o investimento em equipamentos intermediários, mas em compensação traz um grave problema: as colisões de pacotes que ocorrem sempre que duas (ou mais) estações tentam transmitir dados ao mesmo tempo.
O protocolo de comunicação CSMA/CD que controla o acesso ao meio em redes Ethernet minimiza este problema através de um conjunto de medidas relativamente simples: antes de transmitir um pacote, a estação “escuta” o meio físico para verificar se outra estação já está transmitindo. Na verdade cada host, por meio do CSMA/CD, verifica se há uma onda portadora indicando transmissão. Caso o meio físico esteja ocupado ela espera, caso esteja livre ela transmite. Em caso de colisão, ele imediatamente interrompe a transmissão, enviando um Jam Signal que repete a colisão, informando aos hosts envolvidos. Nesses hosts o jam signal ativará um algoritmo de backoff que fará com que cada host espere por um tempo aleatório e crescente, em caso de reincidência de colisão, para retransmitir.

Com a eclosão da pandemia de Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor, à população, medidas de restrição às atividades econômicas, voltadas a estimular o distanciamento social e a arrefecer, por consequência, os níveis de contágio da doença.
A retração econômica que daí adveio – e que ainda será sentida por algum tempo, diante da recessão que se abateu sobre os mercados globais – implicará, certamente, queda da arrecadação tributária. Os contribuintes, aliás, já enfrentam agudas dificuldades em arcar com os tributos deles exigidos, especialmente aqueles relacionados ao consumo, como o ICMS.
Nesse cenário, ganha fôlego a discussão sobre o acerto, ou não, do entendimento firmado, pelo Plenário do STF, por maioria de votos, no sentido de criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido, mas deixa de fazer o devido recolhimento, no prazo estipulado.
Aludido Tribunal, de fato, entendeu aplicável, a esta sorte de conduta, o tipo penal previsto no inciso II do artigo 2º da Lei n. 8.137/1990 – crime de “apropriação indébita” –, relacionado à conduta de “deixar de recolher , no prazo legal, o valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos” (g.n.).
Ponderando sua própria interpretação, mencionada Corte entendeu, entretanto, que, para caracterização de crime, haveria necessidade de identificação de “dolo específico”, além da circunstância de a conduta ser “contumaz” – ou seja, de o não recolhimento dos valores declarados de ICMS ser habitual, sob pena de não se estar em presença de crime, mas, tão somente, de ilícito tributário.
Vale esclarecer, de início, que o ICMS, como um imposto indireto, tem seu valor embutido, em regra, no preço da mercadoria, junto com os demais custos e despesas da operação. Por essa razão, o valor do imposto configura custo integrante do preço exigido pelo comerciante, que engloba, pois, tanto “receitas próprias” do contribuinte quanto o montante do tributo, destinado ao Estado (“receitas de terceiros”).
No Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, essa separação não é evidente para os cidadãos. Não há, formalmente, nas notas fiscais, indicação de qual o valor efetivo da
mercadoria, descontado o ICMS; assim é, dentre outros motivos, em razão de o imposto em comento ser calculado “por dentro” (é dizer, compor sua própria base de cálculo).
Diante desta conformação, entendeu o STF que, ao não recolher valores de ICMS declarados e não pagos, o contribuinte se apropriaria indevidamente de montantes recebidos dos adquirentes das mercadorias, cobrados junto com o preço, os quais deveriam ser revertidos aos cofres públicos.
Parece claro, com isso, que a decisão em comento levou em conta, equiparando-as, as figuras do “contribuinte de fato” e do “contribuinte de direito”. A situação do contribuinte que repassa o ônus econômico do imposto aos adquirentes seria equivalente, para tal fim, à hipótese na qual o responsável tributário pelo recolhimento do tributo se apropriaria dos valores retidos junto ao “contribuinte de direito” (como ocorre, por exemplo, em relação às contribuições previdenciárias, descontadas pelo empregador junto ao empregado, “contribuinte de direito” da exação).
Na prática, o entendimento fixado se reflete em situação complexa. Para caracterização de crime, deveria ser avaliada, então, a existência, ou não, de efetiva transferência do custo da incidência tributária para o “contribuinte de fato”, a fim de que se cogite de suposta apropriação, pelo “contribuinte de direito”, do valor recebido do primeiro, correspondente ao ICMS. Salvo contrário, estar-se-ia admitindo a mera pressuposição deste repasse de ônus econômico, sem detida comprovação do processo formativo do preço final.
Não se nega que a decisão do STF, do ponto de vista tributário, terá o cunho de evitar a sonegação de tributos. Reconhece-se, também, que a orientação guarda pertinência com o entendimento já pacificado, pela Corte, acerca da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que, também para este caso, a distinção entre “receitas próprias” e “receitas tributárias” (“receitas de terceiros”) se fez fundamental.
A despeito disso, não é difícil entrever que a contumácia e a existência de dolo específico, conforme acima exposto, podem não ser suficientes a caracterizar efetiva “apropriação” de valor de tributo. Sem a identificação do efetivo repasse do ônus econômico do ICMS, para a próxima fase da cadeia de circulação, não se aperfeiçoaria o elemento fundamental à caracterização do crime cogitado.
Estas considerações ganham importância, insista-se, no cenário de estagnação econômica ao qual se aludiu no início deste texto. Assim é, afinal, em razão de contextos como o atual
cerrarem níveis significativos de inadimplência tributária – especificamente, relacionados ao não recolhimento de ICMS previamente declarado.
De mais a mais, em situações de arrefecimento econômico causado por eventos extraordinários (como a pandemia da Covid-19), não é incomum que distribuidores de mercadorias sejam obrigados a comercializar produtos com margens zeradas ou, até mesmo, negativas – o que implica, pois, a possibilidade de não repasse, aos adquirentes, dos custos tributários suportados pelo alienante, segundo acima tratado.
Eis, aqui, destarte, o perigo da aplicação incondicionada da orientação esposada pelo STF. Frise-se, aliás, que, exatamente por isso, tanto em matéria tributária, quanto na esfera penal, as presunções não são, nem devem, admitidas, senão em situações excepcionais.
Ainda, contudo, que seja superada a questão prática acima exposta, restaria questionar se, de fato, a conduta do contribuinte que não recolhe valor de ICMS declarado, efetivamente repassado ao “contribuinte de fato”, enquadrar-se-ia, ou não, no tipo penal do inciso II do artigo 2º da Lei n. 8.137/1990. Em outras palavras: o crime em questão também abrangeria o mero inadimplemento de tributo próprio, ainda que o ônus econômico seja suportado por terceiros?
O direito penal não comporta interpretações extensivas ou analógicas. Ao analisar o preceito do mencionado inciso II do artigo 2º da Lei n. 8.137/1990, parece-nos claro, pois, que a interpretação do STF só se sustenta se pressuposto o alargamento do conceito de “tributo descontado ou cobrado”, cujo não recolhimento aos cofres públicos configuraria crime.
Ora, certamente, o ICMS não é “descontado” nem “cobrado”, pelos “contribuintes de direito”, junto aos adquirentes de mercadorias. A isso não se equipara o mero repasse do ônus econômico – que não modifica o fato de o ICMS ser “cobrado”, exclusivamente, do próprio vendedor.