Criação de novos ministérios comprova descaso de Temer com a ciência | Direto da Ciência
Novas pastas para atender acerto político mostram que 'razões' para juntar MCTI e Comunicações foram conversa fiada
E agora? Com a criação de dois novos ministérios pelo presidente Michel Temer (PMDB) por mera conveniência político-partidária, com que cara fica o ministro Gilberto Kassab (PSD), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)? O que tem ele agora a dizer à comunidade científica após ter alegado repetidamente que a fusão do MCTI com a pasta das Comunicações era incontornável por causa da necessidade do governo de enxugar a máquina administrativa?.
Quer dizer então que, em vez de pôr no olho da rua o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes – protegido do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) –, por seu fracasso em face da crise dos presídios e por outros constrangimentos que já havia gerado para seu governo, Temer preferiu inventar o Ministério dos Direitos Humanos para resolver esse problema?
Não bastasse isso para desmoralizar o imperativo do enxugamento repetido ad nauseam no início de seu governo, o presidente não se incomodou em ressuscitar com status ministerial a Secretaria-Geral da Presidência da República? E só para promover seu secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco (PMDB), vulgo "Angorá" na documentação sobre propinas apreendida pela Operação Lava jato?
Os dois novos "puxadinhos" ministeriais fazem agora parecer conversa fiada toda a retórica da inflexibilidade da reforma administrativa de maio do ano passado para reverter a bandalheira que foi a proliferação de ministérios ao longo das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT. A necessidade dessa rigidez foi a justificativa de Temer e Kassab para a fusão da pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com a das Comunicações (MC).
O estrago gerado por essa desastrosa junção de ministérios não se limitou à sobrecarga de atribuições. Ela envolveu também diferenças de cultura de trabalho das duas pastas, trazendo a "contaminação" da área de CT&I pelas pressões político-partidárias marcantes na área de Comunicações, a exemplo das que ocorrem com as concessões de emissoras de rádio e televisão e com suas renovações.
Não demorou muito para essa fusão gerar efeitos perniciosos em sua própria estrutura administrativa. Era de se esperar o rebaixamento hierárquico de alguns órgãos. O que não se podia prever é que essas mudanças chegariam ao ponto de rebaixar para o quarto escalão da administração federal instituições que já foram diretamente vinculadas à Presidência da República, como a Agência Espacial Brasileira (AEB) e até mesmo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que durante décadas foi o órgão governamental máximo de CT&I.
A fusão teve reflexos também no fluxo entre o MCTIC e outros órgãos do governo. Inclusive em relação a problemas de maior visibilidade, como a longa espera, durante três meses, para cobrar da Casa Civil da Presidência da República a nomeação do físico e engenheiro Ricardo Magnus Osório Galvão para o cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de São José dos Campos (SP). Outro tema sensível à espera da ação da cúpula da pasta foi a divulgação da revisão da estimativa do desmatamento da Amazônia de 2014 a 2015, que ficou parada por pelo menos três meses.
A fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações não resultou apenas em uma composição estranha comparada à de seus equivalentes nas diferentes estruturas governamentais de outros países. Ela continua sendo um arranjo disfuncional e pernicioso para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, que para os países ricos e os emergentes é uma das principais chaves para o crescimento e a competitividade de sua economia.
Na imagem acima, o presidente Michel Temer (PMDB) com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em 26/jul/2016, em Brasília. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
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Assuntos (Tags) Alexandre de Moraes, Ciência, Ciência e tecnologia, Dilma Rousseff, Fusão MC-MCTI, Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab, Inovação, Luiz Inácio Lula da Silva, MCTI, MCTIC, Política, Política científica, Wellington Moreira Franco
Sergio Soares - 03/02/2017 said:
Artigo excelente e contundente, Maurício Tuffani. Traz ainda no calor da hora com rigor analítico e em linguagem simples e direta os aspectos políticos de uma decisão governamental que diz respeito à C,T & I. Parabéns!
Marcos Bianchi - 03/02/2017 said:
Sergio Soares, o artigo não foi apenas contundente, foi mortal. Fulminou qualquer desculpa que o ministro golpista Gilberto Kassab possa apresentar para tentar justificar o MCTIC. A SBPC e a ABC deveriam chamar esse ministro para uma nova reunião. A comunidade científica não pode mais tolerar essa situação, principalmente depois desses dois novos ministérios.