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Processo Civil: Novo Código será cobrado nas próximas provas
No dia 16 de dezembro, o Senado aprovou, após cinco anos de tramitação, o Novo Código do Processo Civil, o que é um marco histórico para a Justiça brasileira. A proposta das alterações é dar mais celeridade ao julgamento de ações civis – o código em vigor data de 1973. Entre outras mudanças presentes no texto, estão a audiência de conciliação no início do processo, para se tentar um acordo e evitar abertura de ação, o estabelecimento de normas para a separação judicial de casais e a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos, com evidente natureza protelatória. O projeto depende agora de sanção da Presidente Dilma Rousseff. De olho em como essas mudanças podem interferir na vida dos concurseiros, temos a opinião do advogado e procurador do Distrito Federal, Gabriel Abbad.
Questionado sobre em quais aspectos a aprovação do novo Código interfere no cotidiano dos candidatos à carreira pública, Gabriel alertou que eles precisam analisar com muito cuidado os editais que irão aparecer, já que, mesmo com a aprovação recente, esse artigo só entrará em vigor após o prazo de, aproximadamente, um ano. "A primeira coisa que o concorrente deve saber é que a aprovação do Código de Processo Civíl leva um longo período para ser implementada. Está previsto o prazo de um ano. Então, o que o candidato precisa fazer é analisar com extremo cuidado os editais que aparecerem neste período, porque eles que vão definir qual a regra aplicável. Muito possivelmente, os editais vão prever que o Código antigo ainda vá ser utilizado nos concursos até a entrada em vigor do próximo. Mas todo cuidado é pouco. Por isso, é preciso acompanhar os editais com atenção", afirmou Gabriel Abbad.
Sobre como essas alterações podem ser cobradas nos futuros concursos, Gabriel afirma que a tendência é de que os artigos sejam abordados com bastante frequência e de forma literal, já que a lei é nova e ainda não há jurisprudência sobre os novos dispositivos. "Como em toda alteração legislativa, a tendência é que ela venha a ser cobrada massivamente nos próximos concursos. E deverá ser cobrada de maneira mais literal, para que as bancas examinadoras não se comprometam com relação a questões de interpretação. É assim que essas novas regras tendem a ser cobradas", disse o procurador. Para Gabriel, no que diz respeito às mudanças mais significativas neste novo Código, pode-se destacar, por exemplo, a previsão de julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão dos processos, e a disciplina relativa a processos coletivos – esta última que não estava presente no Código do Processo Civil em vigor.
Diante deste cenário, o concurseiro deve se perguntar: como estudar essas mudanças? Gabriel Abbad aconselha o candidato a ler bastante sobre o assunto, já que, cerca de 50% a 70% das questões dos concursos públicos são literais. "Ele precisa ler com muita frequência esse novo Código para se interar do que foi alterado e obter o resultado positivo nas provas. Lendo muito, o candidato já vai ter condições de acertar bastante coisa. Outra estratégia que pode ajudar, até para que o concurseiro se habitue com a lógica do sistema, é ir ao site do Senado, onde tem um quadro comparativo com o código anterior e o novo. E aí será possível ver exatamente aquilo que foi alterado e/ou acrescentado, o que servirá como uma boa base de estudos", atestou Gabriel, para quem o novo texto deverá ser figurinha certa nos concursos da área jurídica, pedindo atenção também aos concursos para os tribunais e ministérios públicos.