MENOS DE 24 HORAS DEPOIS DO SENADO, CÂMARA APROVA REDUÇÃO DO ICMS DE COMBUSTÍVEIS
A câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), menos de 24 horas depois de sua aprovação com modificações no Senado, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 18/2022, que limita em 17% a aplicação do ICMS sobre combustíveis. O texto de origem na Câmara passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso voltou à Câmara.
Os deputados devem analisar nesta quarta (15) os destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. Após a conclusão desta etapa o texto seguirá para sanção presidencial.
Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados de oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.