PONTO GOV / BRASIL: Maio 2010
Eleições no GDF
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 09:19 Nenhum comentário:
Eis a principal razão da praga da corrupção que assola opaís. Ela só deixará de nos assombrar a cada novo vídeo quando definirmos que tipo de nação queremos construir
O deputado federal Capitão Assumpção (PSB-ES) deu origem a uma grande confusão na semana passada. Durante uma reunião secreta de líderes na Câmara, em Brasília, ele usou o Twitter para criticar os colegas – ou seja, tudo o que acontecia na reunião ele tornava público, passando informações para fora do recinto. Quando soube da "twittada" do Capitão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), irritou-se: "Isso é coisa de araponga." Assumpção respondeu: "O que eu fi z é uma forma democrática de expor o que penso."
Transparência: Conheça as Regras
Saiba quais são as determinações que devem ser cumpridas por todos os órgãos públicos do país, de acordo com a regulamentação da Lei da Transparência publicada no Diário Oficial da União:
Dados de receitas e despesas públicas terão de ser publicados "em tempo real" na internet e de forma "pormenorizada".
Entre os dados que devem constar no item "despesa", estão o valor da negociação, o motivo do gasto, a fonte dos recursos, além do nome da entidade pagadora e da recebedora.
No item "receita", devem constar a previsão de entrada dos recursos e, na sequência, a data em que o dinheiro efetivamente entrou nos cofres públicos.
Por tempo real, entende-se "o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil" das receitas e despesas. Ou seja, a despesa feita ontem tem de estar na internet hoje.
Não deve haver exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para o acesso às informações.
Em 180 dias, os entes federativos serão ouvidos para se definir requisitos tecnológicos e contábeis adicionais à regulamentação da lei.
Responsáveis por fiscalizar transparência não cumprem lei
Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa ainda não divulgam em tempo real gastos e receita, como determina a legislação
Apesar de a Lei da Transparência estar em vigor há dois dias, os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da medida no Paraná ainda não se adequaram às exigências da nova lei. Até a noite de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TC) e o Ministério Público Estadual (MP) não haviam publicado dados de receitas e despesas em tempo real em seus sites – conforme determinação da Lei Com­­plementar 131/2009. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que será responsável por impor punições a quem descumprir a lei, também não se adaptou às novas regras, assim como a Assembleia Legislativa do Paraná.
A regra – que começou a vigir na última quinta-feira – vale para a União, estados, municípios com mais de 100 mil habitantes, todas as casas do Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público. No Paraná, o governo do estado e as 16 cidades abrangidas pela Lei da Transpa­­­rência se adequaram às regras (veja matéria abaixo). Entre os demais órgãos públicos, porém, apenas a Câmara Municipal de Curitiba cumpriu as normas dentro do prazo. Quem continuar descumprindo a medida terá as transferências voluntárias de recursos do governo federal suspensas – um montante de convênios e contratos que chegou a R$ 8,7 bilhões no ano passado – e ficará impedido de contrair empréstimos.
Até a noite de ontem, no site Gestão do Dinheiro Público, no qual são divulgados todos os recursos que envolvem órgãos ligados ao governo do Paraná, a última atualização do dados de receitas e despesas referentes ao TC e ao MP se referiam ao último dia 21 – o que caracterizava descumprimento da legislação. As duas instituições, no entanto, atribuíram a ilegalidade à Secretaria Estadual da Fazenda. Por meio da assessoria de imprensa, ambas afirmaram que registram suas movimentações financeiras no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), que é alimentado automaticamente assim que receitas e despesas são realizadas. Portanto, a responsabilidade de publicação desses dados caberia à Secretaria da Fazenda, responsável por administrar o Siaf.
Questionado sobre o assunto, o chefe da Divisão de Processa­­mento de Dados da secretaria, Adolfo Aguilar Júnior, confirmou que as informações referentes ao TC e ao MP estão no Siaf, mas ainda não foram publicadas em tempo real na internet, como determina a Lei da Transparência. Segundo ele, o link denominado Transparência no site Gestão do Dinheiro Público terá, a partir da semana que vem, os dados atualizados e divididos por órgão público dos três poderes – e não apenas das instituições ligadas ao Poder Executivo, como ocorre atualmente. "Por enquanto, a atualização dos dados referentes aos outros poderes é semanal. Mas, na semana que vem, as despesas de todos os órgãos públicos do Paraná serão divulgadas a cada meia hora", garantiu.
O Tribunal de Justiça, cujas informações mais atualizadas também são de 21 de maio, declarou, em nota, que "mantém em constante atualização seu Portal da Transparência, conforme o que determina a Resolução n.º 102 do Conselho Nacional de Justiça" – que regulamenta a divulgação de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país. Já a Assembleia, que tem dados financeiros divulgados até o dia 3 de maio, informou que adquiriu um novo sistema de informática "para garantir a agilidade que o processo exige diante das últimas mudanças realizadas pela Casa, o que tem causado dificuldades operacionais". Segundo a assessoria da Casa, todas as informações exigidas pela legislação estarão na internet até as 10 horas da próxima segunda-feira.
Para o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas e um dos especialistas que participou das discussões para a elaboração da Lei da Transparência, órgãos como o TC, o MP e o TJ precisavam dar exemplo às outras instituições públicas no quesito transparência. "Compete a esses órgãos disponibilizar imediatamente informações na internet. A lei vale para os três poderes, não só para o Executivo", defendeu.
A revista VEJA ouviu cientistas políticos, filósofos, advogados e historiadores sobre o tema. Levantamentos de entidades internacionais colocam o Brasil no patamar dos países com altos índices de corrupção.
A impunidade é a causa número 1 do problema, mas existem outros pontos importantes:
Extra ! PF prende mulher, genro e assessor de Riva na Operação Jurupari no M.T
Janete Riva, mulher do presidente da Assembléia Legislativa Geraldo José Riva, o assessor do parlamentar Adilson de Figueiredo e o genro do deputado, identificado apenas como Nino foram presos na manhã desta sexta-feira e estão na sede da Polícia Federal em Mato Grosso. A prisão aconteceu atendendo a um pedido da Justiça Federal, através do juiz Julier Sebastião da Silva em cumprindo 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo, nesta sexta (21), durante a Operação Jurupari. A operação está agitando a Capital Mato-grossense. É que informações vindas da sede da PF dão conta que os agentes federais estão na casa de diversos parlamentares mato-grossense realizando buscas e apreensões.
OAB cobra de Lula sanção rápida, em homenagem à ética no país
Ao ressaltar ontem (19) a vitória da sociedade brasileira com a aprovação final do projeto Ficha Limpa pelo Congresso Nacional, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rápida sanção da matéria, "para que ela possa vigorar nas eleições de outubro próximo, evitando que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos". O presidente nacional da OAB sustentou que o Ficha Limpa, assim chamado porque barra os candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, valerá ainda para as eleições deste ano entrando em vigor até o próximo dia 10.
Ele frisou também que a Nação brasileira, a exemplo da atitude adotada quando o Ficha Limpa tramitou na Câmara e no Senado, "continuará numa espécie de vigília cívica à espera da sanção do projeto pelo presidente da República". Na sua opinião, o projeto representa passo fundamental para aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras - mensagem que foi bem captada pelo Legislativo e, espera-se, o mesmo ocorrerá em relação ao chefe do Executivo. "Com toda a certeza, o Ficha Limpa, além de prestar inestimável serviço à causa popular, terá o reconhecimento de todos aqueles que trabalham em prol de uma Nação cujos filhos não fogem à luta".
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 18:08 Nenhum comentário:
PF COMBATE A CORRUPÇÃO NA OPERAÇÃO ASAFE
Cuiabá/MT – A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou na manhã de hoje, 18, a Operação Asafe. Os mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça serão cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária em Mato Grosso. Além de Cuiabá, estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Alto Paraguai e Várzea Grande.
Os fatos apurados encontram-se sob segredo de justiça e versam sob supostas práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
Participam da operação 125 policiais federais acompanhados de dois médicos, seis membros do Ministério Público Federal e 10 representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.
Estão sendo realizadas buscas em residências e escritórios de advocacia, sendo realizadas prisões de cinco advogados.
A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada.
Fonte: Comunicação Social da Superintendência Regional da PF em Mato Grosso
Próximo alvo da PF são juízes e desembargadores do TJ
A prisão de sete advogados nesta terça-feira, em Cuiabá, e a convocação de diversos juízes e desembargadores para prestar esclarecimentos a respeito do esquema de venda de sentenças criminais e eleitorais é apenas o começo. Pessoas que tiveram acesso ao processo garantem: há mais desembargadores e juízes para prestarem esclarecimentos. Diferente dos advogados, o status de privilégio do cargo deverá evitar que alguns deles acabem no "camburão" da Polícia Federal, a princípio. "Há casos em que a situação se comprova com a venda de habeas-corpus em plantão judiciário" – disse uma fonte.
Fonte: Redação 24 Horas News - www.24horasnews.com.br
da Assessoria de Comunicação da RFB
Fonte: do Jornal da Tarde
Justiça decide manter presos suspeitos de comandar esquema de desvios a partir do Ciap
Continuam presos quatro dos 12 suspeitos de participar do esquema, que teria desviado R$ 300 milhões de verbas públicas. Os outros oito suspeitos de envolvimento foram colocados em liberdade. Duas pessoas seguem foragidas
A Justiça determinou que os quatro suspeitos de comandar o esquema milionário de desvio de verbas públicas a partir do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) sigam presos. Entre eles estão o coordenador e o advogado da entidade, Dinocarme Aparecido Lima e Fernando Mesquita, respectivamente; além do contador e do auxiliar financeiro do grupo. Os quatro, além outras duas pessoas - que estão foragidas -, tiveram prisão preventiva decretada no fim de semana.
Fonte: do portal.rpc.com.br
MP de Minas investiga 110 prefeitos por suspeita de corrupção
do gibaum.com.br - Não use craque
Outdoors espalhados pela cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, assinados pelos Amantes do Futebol-Arte, ganham projeção nacional, ironizando a convocação de Dunga e fazendo campanha contra o uso do crack. Em verde e amarelo, na faixa principal diz: "Faça como o Dunga". E embaixo: "Não use craque".
Fonte: Gibaum.com.br
Um acordo assinado neste domingo (16/5) em Teerã durante seminário empresarial Brasil-Irã prevê o financiamento de empresas brasileiras e iranianas que queiram exportar seus produtos nos respectivos países. No caso brasileiro, o valor é de 200 milhões de euros por ano, durante cinco anos, para a venda de alimentos no Irã. Os recursos virão do Programa de Crédito à Exportação (Proex). Os empresários iranianos também terão 200 milhões de euros por ano de seu governo, mas não foi divulgada a lista dos produtos a serem exportados.
O Irã é hoje um grande parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio, já aparecendo entre os três maiores mercados da região para as empresas exportadoras brasileiras. Em 2009, 450 companhias brasileiras exportaram para o Irã e os números de 2010 são promissores, afirmou Lula.
A FARRA DAS OSCIP´s ESTÁ ACABANDO ?
Depoimentos comprovam fraude em licitações em Bebedouro
Os depoimentos das 15 pessoas presas temporariamente na quinta-feira passada, em operação conjunta do Ministério Público, da Polícia Civil e da Fazenda Estadual, resultaram em novas provas da existência de um esquema que fraudava as licitações públicas em Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.
Os documentos públicos e particulares apreendidos na operação e os depoimentos permitiram concluir que o esquema começou no início de 2009, quando um grupo de empresários e funcionários públicos se uniram para fraudar licitações de obras públicas.
As investigações revelaram que Roberto Cesar Barbosa, um professor de segundo grau que nunca havia atuado no ramo da construção civil, fundou, em fevereiro do ano passado, a Construtora Barbosa, registrada em nome da mãe dele. Apesar de recém-constituída, a empresa venceu concorrências para construir calçadas no Distrito Botafogo, realizar obras no Parque Ecológico e reformas em escolas, cujos valores variaram entre R$ 32 mil e R$ 149 mil. Roberto foi assessor de Gelson Ginetti, presidente da Comissão de Licitações, quando Ginetti candidatou-se a vice-prefeito de Americana. Depois de perder as eleições, Ginetti transferiu-se para Bebedouro.
Como parte do esquema, o mestre de obras Dorival Hernandes Júnior constituiu a DLR Construtora, em março do ano passado, e, em seguida venceu licitação para realizar obras no Cemitério Municipal São João Batista, no valor de R$ 149 mil. A construtora tem como sede, em contrato, o imóvel de uma sorveteria.
O grupo de empresários combinava os resultados das concorrências. Uma empresa era escolhida para vencer determinada concorrência e as demais empresas participavam do certame enviando propostas com preços superiores, previamente acertados entre o grupo.
O sistema dependia da participação de funcionários públicos de elevado escalão da Municipalidade, que convidavam apenas as empresas participantes do esquema. Para isso, Gelson Ginetti, que desde 2009 ocupa o cargo de Diretor de Planejamento do Município e a presidência da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura de Bebedouro, acertava com os empresários da construção civil quais seriam as firmas convidadas a cada licitação.
Com o passar do tempo, outras empresas passaram a integrar o esquema para que o revezamento entre as vencedoras não despertasse a atenção das autoridades. Em pelo menos um caso, uma construtora realizou a obra cuja licitação foi vencida por outra empresa e as duas repartiram o lucro.
Foi o caso da empresa RDA Construtora Ltda, cujos reais proprietários e administradores, José Roberto Cardoso e Rodolfo Rogério Pinheiro, eram, até então, sócios da RODOTRUCK Ltda., empresa do ramo de implementos rodoviários. Em junho de 2009, eles fundaram a RDA, usando os nomes de suas esposas. Antes mesmo de a RDA obter a documentação necessária para participar de licitações, executou, informalmente, parte de obra vencida por outra empresa, a HV Construtora, repartindo os lucros à revelia do contrato com a Prefeitura. Já em dezembro de 2009, solucionadas suas pendências administrativas, a RDA venceu certame fraudado para reforma de berçário municipal no valor de R$ 116 mil.
No final de 2009, a LMA Construtora Ltda., de Catanduva, iniciou a execução de obra de pavimentação asfáltica de rotatória do lago artificial antes mesmo de se firmar o contrato, tendo de conseguir que duas firmas lhe dessem cobertura na licitação. Depois, para retribuir o favor, a mesma empresa foi chamada por representante da Prefeitura para que desse cobertura em outra licitação, fornecendo proposta com valor maior, previamente combinado.
Com a colaboração dos envolvidos nos depoimentos colhidos, a Justiça de Bebedouro entendeu não haver motivos para a prorrogação da prisão dos envolvidos. "A prisão dos envolvidos foi essencial para a obtenção de provas sobre o funcionamento do esquema", afirma o promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli. "Devido ao sucesso obtido com os interrogatórios dos presos, aliado à necessidade de analisar centenas de documentos – tarefa que exige tempo maior que o exíguo prazo da prisão temporária -, o Ministério Público não insistiu na prorrogação das prisões", explica.
Para garantir que as fraudes não prossigam, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bebedouro recomendou à Prefeitura Municipal que suspenda quaisquer licitações ou pagamentos envolvendo as empresas investigadas.
O promotor Leonardo Romanelli concederá entrevista coletiva sobre a operação nesta quarta-feira (12), às 10h00, no Ministério Público – Área Regional de Ribeirão Preto, à Rua Otto Bens, 1070, Ribeirão Preto.
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 12:23 Nenhum comentário:
Polícia prende 12 por fraude em Bebedouro
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a delegacia Seccional de Bebedouro promoveram ontem a operação "Cartas Marcadas", que resultou na prisão temporária de 12 pessoas, entre servidores da prefeitura de Bebedouro e de empresários da região de Rio Preto.
A operação teve como objetivo desmantelar um suposto esquema de fraude em ao menos 12 licitações de obras públicas. Além das prisões, a polícia cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em diversos endereços em Bebedouro, inclusive na Prefeitura. O grupo é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha.
O promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, integrante do Gaeco de Ribeirão Preto, confirmou a prisão de ao menos três funcionários da prefeitura: o responsável do setor de licitações Edson Pereira, do secretário de Planejamento, Gerson Girette, e do chefe de gabinete, Rafael Marcussi.
Além deles, foram detidos servidores do departamento de licitações e de recursos humanos da Prefeitura. "Em princípio, o prefeito não teve o seu nome envolvido. O nome dele não aparece", afirmou Romanelli em relação ao prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano.
"Havia sempre seis empresas que tinham de repetindo nas licitações. Para não levantar suspeitas colocaram outras para não ganhar. O objetivo foi desviar o foco", afirmou Romanelli. De acordo com o representante do Gaeco, com base na documentação apreendida será elaborada uma planilha para definir qual o valor desviado dos cofres públicos.
PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PARCERIA CONTRA O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
Curitiba/PR – A Polícia Federal em Londrina, atuando conjuntamente com a Controladoria Geral da União, Receita Federal e Ministério Público Federal, deflagra hoje, 11, a Operação Parceria, visando desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos por meio de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) estabelecida neste Estado, recursos que eram recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos das três esferas da administração (União, Estados e Municípios) para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público.
No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade valendo-se dos benefícios que a condição de OSCIP lhe proporcionava, faturou mais de 1 bilhão de reais nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se que, 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a OSCIP e entes públicos, em diversos locais do país. Somente em Londrina, conforme a CGU que a auditou, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10.000.000,00 em alegadas despesas não restaram comprovadas.
Os indícios já reunidos indicam com segurança a existência de um esquema criminoso hierarquicamente estruturado, voltado ao desvio e apropriação de dinheiro público, apresentando o seguinte modus operandi: a) identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios; b) atuação prévia de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar com favoritismo aos recursos para a OSCIP; c) celebração de "termo de parceria" ou "convênio" com valores superdimensionados; d) além de outros artifícios para garantir a apropriação dos recursos recebidos através das parcerias, a organização criminosa estruturou vultosos saques em espécie e movimentações financeiras com a utilização de interpostas pessoas físicas e empresas mantidas pelo grupo; e) posterior manipulação da contabilidade da OSCIP e da prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos recursos públicos desviados.
Pela especialização da matéria – lavagem de dinheiro – as investigações foram conduzidas perante o juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, os quais serão cumpridos hoje em empresas e residências no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A execução das ordens judiciais nestes Estados envolve o efetivo de 160 policiais federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes do Departamento Penitenciário Federal.
Haverá entrevista coletiva para a Imprensa às 15h, na sede da PF em Londrina, situada na Rua Tietê nº 1450.
Por Comunicação Social / Superintendência Regional da PF no Paraná
do DPF - NOTA À IMPRENSA
8. Após a deflagração da operação Wei Jin, em setembro de 2009, o Secretário Nacional de Justiça procurou espontaneamente a Polícia Federal e prestou declarações sobre suas relações com o cidadão chinês investigado, que havia sido preso preventivamente. O termo de declarações não foi juntado ao inquérito da operação Wei Jin por não ter relaçãodireta com os fatos apurados naquele procedimento;
Depois de uma série de erros, o especialmente em internet, Marcelo Branco, apresentado como uma espécie de papa dos estrategistas das redes sociais da campanha de Dilma Rousseff, não deverá resistir mais esta semana: será defenestrado do principal bloco que cuida da primeira peregrinação eleitoral da ex-ministra.
da Coluna www.claudiohumberto.com.br
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 01:40 Nenhum comentário:
Em um dos contatos, Tuma Júnior pede para se encontrar com chinês que seria chefe da máfia em São Paulo
Veja a seguir trechos das conversas entre o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior, e o chefe do contrabando chinês, conhecido como Paulo Li. Contatos foram interceptados pela Polícia Federal, que investigava a máfia chinesa em São Paulo.
Representantes das entidades de imprensa deram sinal de apoio à proposta de autorregulação do setor. Na 5.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, ontem, na Câmara, o vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, defendeu a ideia como melhor forma de coibir falhas no exercício do jornalismo e evitar que se "confunda o leitor" na mistura de "opinião com notícia".
Brasília – A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. O anúncio foi feito na noite de hoje (4) em um comunicado de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Deputados aprovam urgência para projeto Ficha Limpa
Prazo para pedir título e trocar domicílio eleitoral termina amanhã
Integração é a melhor arma contra a ilegalidade e o crime
Ou fazemos a integração da produção, do trabalho, da educação e da saúde para todos, ou a integração será a da ilegalidade, do crime do tráfico de drogas e de armas, afirmou o presidente Lula em seu discurso no encerramento do seminário Brasil-Paraguai: Perspectivas de Comércio e Investimentos na Fronteira, realizado ontem segunda-feira (3/5) em Ponta Porã (MS).
Entrevista ao Correio do Estado (MS): "Nenhum país é uma ilha"
A renegociação do contrato de cessão de energia de Itaipu, com o pagamento ao Paraguai de preços mais vantajosos e justos, e obras como a construção de uma linha de transmissão para levar energia elétrica até a capital paraguaia Assunção, são iniciativas que ajudam no desenvolvimento do país vizinho e na diminuição das desigualdades regionais na América do Sul, afirmou o presidente Lula em entrevista ao jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul.
CGU lança portais de transparência da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016
Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) lança hoje (4) dois portais para a divulgação dos gastos e contratos referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Essas ferramentas estarão disponíveis no Portal da Transparência, que já existe no site da CGU.
O ministro explicou que a ideia dos portais é possibilitar o acompanhamento, pela população, de tudo que está sendo feito e onde estão sendo investidos os impostos arrecadados.
Segundo ele, no próprio portal será disponibilizado um formulário para que o cidadão que identificar qualquer irregularidade possa denunciar. "O sistema de interação terá link permanente com o portal, fazendo do cidadão um fiscal", destacou.
Na avaliação do ministro, é muito importante contar com a participação de todos. Ele lembrou que o governo está apenas desempenhando seu papel.
Jorge Hage frisou que não vê nenhuma falha na legislação, que considera adequada e razoável no que se refere à previsão de penas a crimes de corrupção ou improbidade administrativa.
Ele afirmou, porém, que "faz falta uma legislação que permita alcançar o patrimônio das empresas públicas envolvidas em corrupção, para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, de maneira mais ágil".
Para o ministro, é fundamental a participação dos cidadãos nos portais para que o esforço do governo não seja em vão.
SÃO PAULO - O lucro do Itaú Unibanco no 1º trimestre, de R$ 3,234 bilhões, é o maior entre bancos brasileiros para este período, segundo a consultoria Economatica. O ganho representa uma expansão de 60,5% em relação a igual período do ano passado.
Campo Grande - MS: Unânime, Câmara aprova Consórcio com mexicanos para construção de 3,1 mil casas
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na manhã desta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 267/10, que cria um consórcio para execução de projetos imobiliários na região do Bairro Paulo Coelho Machado. A proposta original foi aprovada com nove emendas coletivas dos parlamentares.
Homex vence contratempos e desembarca no Brasil / Daniela D'Ambrosio
Construção: Grupo mexicano é especializado no segmento popular.
Na sala de reuniões batizada de Culiacán, cidade onde nasceu a Homex, Alberto Urquiza, diretor corporativo internacional, e Mario Cavalcante, o primeiro executivo brasileiro contratado pela companhia, falam cuidadosamente sobre os primeiros passos da operação brasileira da maior construtora mexicana. Listada nas Bolsas do México e de Nova York, a companhia apadrinhada pelo megainvestidor americano Sam Zell - que entrou na Homex antes da abertura de capital e ajudou a concebê-la - tem um zelo quase excessivo com as suas informações. Teme pelo reflexo no comportamento das ações, por adiantar fatos ou números que não sejam conhecidos pelos investidores e, claro, pelo movimento da concorrência.
Considerada modelo de construção industrializada para a baixa renda, a Homex começou a estruturar sua operação no Brasil, silenciosa e discretamente, há dois anos. Foi neste ano, porém, depois de fincar a placa Homex Brasil, vestir operários com o uniforme da empresa e abrir as vendas de casas populares em um colossal terreno de 252 mil metros quadrados em São José dos Campos, que a companhia não conseguiu mais manter o prezado sigilo e o estilo low-profile. Irá construir 1.360 unidades, das quais 330, das duas primeiras fases, já vendidas. "Partimos de um projeto-piloto, que está sendo muito bem-sucedido", afirma o mexicano Alberto Urquiza, em sua primeira entrevista à imprensa brasileira. O investimento no projeto é de R$ 20 milhões.
Fonte: www.g21.com.br
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 04:59 Nenhum comentário:
Acabo de receber da Unesco a publicação Liberdade de Informação: Um direito comparado, autoria do especialista canadense em Direito em Informação, Toby Mendel .
na íntegra veja abaixo
Aviso, não vamos deixar "eles" tirarem nosso direito a liberdade de informação, pois do jeito que vai não sei não no que vai dar .
Sobre a liberdade de imprensa, o Presidente disse no Canal Livre na Band que nunca tentou limitá-la. Defendeu-se dizendo que a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalistas atendia a uma reivindicação da Fenaj (Federação dos Jornalistas). E disse que o ranqueamento de veículos que respeitam os direitos humanos, previsto no polêmico Plano Nacional de Direitos Humanos, é uma proposta da Conferência Nacional de Comunicação. "Uma tese, a ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional", disse ele. Acusou ainda os donos dos veículos de comunicação que não quiseram participar da conferência de "covardes". Das grandes redes, só a Band Participou.
http://videos.band.com.br/v_54530_edicao_especial_do_canal_livre_recebe_o_presidente_lula__parte_7.htm
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 00:50 Nenhum comentário:
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 00:49 Nenhum comentário:
Minc participa da Marcha da Maconha no RJ
Cerca de 1.500 manifestantes participaram, no sábado, da Marcha da Maconha, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc também estava na caminhada. Envolvido em polêmicas a respeito da descriminalização da droga, desde o ano passado, Minc apoia abertamente a legalização da maconha, no país. O protesto é pacífico, mas uma pessoa foi presa, ao ser flagrada pichando um poste. A passeata, que começou no Leblon, seguiu até Ipanema, onde foi feita uma homenagem às vítimas da guerra do tráfico, com um minuto de silêncio.
Postado por Dênis Carlos / Campo Grande-MS às 00:48 Nenhum comentário:
O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa afirma ter participado do desvio de um montante de R$ 160 milhões em um suposto esquema comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O valor foi mencionado pelo delator do escândalo conhecido como "mensalão do DEM" em depoimento à Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa quinta-feira (29/04). O G1 teve acesso neste domingo (2) às notas taquigráficas do depoimento. O G1 tentou contato com o advogado de Arruda, Nélio Machado, mas as ligações não foram atendidas.