Servidora da Anvisa e da Secretaria de Saúde, Manuela Sabóia Moura de Alencar é médica radiologista cedida para a pasta federal, onde exerce função de chefe do Departamento Médico da Controladoria-Geral da União. O órgão nega que o caso configure nepotismo
08/01/2016 19:35	. atualizado em 09/01/2016 9:20
Antes de virar ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), o auditor fiscal de carreira Carlos Higino Ribeiro de Alencar tornou-se figura emblemática na cena política de Brasília. À frente da Secretaria de Transparência, ganhou projeção ao propor, no GDF, o combate ao nepotismo. Por iniciativa dele, foram abertos 22 processos contra esse tipo de prática em julho de 2012. Mas, ao que tudo indica, Higino anda mais tolerante. Hoje, mantém entre seus subordinados a própria mulher.
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A médica radiologista Manuela Sabóia Moura de Alencar é servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Saúde do DF, mas está cedida pelos dois órgãos para a CGU, onde é chefe do Departamento Médico. Pelo menos até outubro de 2015, ela acumulava dois contracheques num total de R$ 31.275,90 e uma carga de trabalho de 60 horas por semana.
Na pasta, Higino e Manuela mantêm rotina discreta, que não evidencia a vida conjugal. Não chegam, não saem e nem almoçam juntos, por exemplo, segundo relatos de servidores.
Mas uma planilha do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco) mostra a relação estável dos dois. No documento, Manuela aparece como dependente de Higino, que é auditor de carreira. Desta forma, ela tem direito a benefícios, como ser dependente no plano de saúde de Higino, por exemplo.
A função gratificada da médica na CGU foi assumida em 1º de março de 2014, mesma data em que Higino assumiu a secretaria executiva da controladoria. Manuela, que tem salário de R$ 21.753,63 na CGU, permaneceu no órgão mesmo depois de o marido ter assumido o cargo de ministro, em 18 de dezembro.
O organograma da CGU deixa claro que o ministro-chefe do órgão, cargo atualmente ocupado por Higino, está acima de todos os outros servidores ou funcionários comissionados da pasta. O que mostra que Manuela é ligada a ele, mesmo que não seja diretamente. A situação desperta estranheza de servidores da pasta, que falam em nepotismo e evocam a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A Súmula Vinculante n° 13 do STF diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
A CGU, no entanto, nega que o caso se configure como nepotismo. Por meio de nota, a pasta afirma que Manuela "não ocupa cargo em comissão ou de confiança na CGU, possuindo apenas uma gratificação de representação para servidores que trabalham na Presidência da República". Ainda segundo a nota, a médica "foi cedida para a CGU em agosto de 2006 e não tem subordinação direta ao gabinete do ministro, pois trabalha no serviço médico, que é subordinado à Coordenação Geral de Recursos Humanos, ligada à Secretaria Executiva".
A pasta menciona o Parecer n° 739/2015, da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o qual "rejeita-se a conotação de função de confiança à Gratificação de Representação de Gabinete, tendo em vista que o fato gerador desta não se relaciona com pressupostos de pagamento comuns àquela".
Advogado especialista em concursos públicos, Fábio Ximenes contesta as explicações da CGU e afirma que o caso "fere o princípio da moralidade e da eficiência da administração pública". Para ele, a gratificação que Manuela recebe é uma função de confiança. "Excluindo em caso de concurso, é vedado que pessoas de até terceiro grau trabalhem próximas. Ela está cedida à CGU, não é concursada de lá. A prática é ilícita e contra a moral, confrontando os princípios do direito administrativo", resume.
O professor de direito administrativo Daniel Mesquita também ressalta que a gratificação que Manuela recebe indica uma função de confiança. "Gratificação não é cargo efetivo. Alguém nomeia, ou indica, a pessoa para que ela receba. Ela poderia trabalhar na CGU cedida, mas sem a gratificação", acredita.
Apesar de o GDF ter cedido Manuela para a CGU, o Executivo local ainda paga salários à servidora, o que engorda o contracheque da médica. Além dos R$ 21.753,63 mil pagos pela controladoria, Manuela, que também é vinculada à Secretaria de Saúde do DF, aparece na folha de pagamento da pasta como ativa na rede pública.
Até outubro de 2015, de acordo com dados disponíveis na Secretaria de Transparência do DF, o salário bruto dela era de R$ 9.522,27 brutos (R$ 7,4 líquidos). Não estão publicados os meses de novembro e dezembro. De acordo com a Secretaria de Saúde, Manuela foi cedida à CGU em 12 de junho de 2012, com ônus da cessão para o DF. Entretanto, como o GDF continuou pagando o salário, os vencimentos acumulados superaram os R$ 30 mil brutos.
O acúmulo de funções chamou a atenção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ainda em 2007, quando a Corte abriu um processo para apurar se Manuela poderia assumir a vaga na Saúde, já que acumularia função com a Anvisa, onde, por ser especialista em regulação de vigilância sanitária, precisa cumprir carga horária de 40 horas semanais. Na Saúde, são mais 20. Ou seja, ela é obrigada a trabalhar, por semana, 60 horas. Se contar só dias úteis, são 12 horas de trabalho por dia.
O processo contra ela no TCDF, porém, foi arquivado. Na última decisão, em 2014, a Corte considerou legal a admissão dela no quadro da saúde do DF.
Na CGU, a carga horária de 60 horas semanais (em função de ser cedida por dois órgãos) tampouco é problema. Por meio de nota, a controladoria disse que "como servidora concursada, de acordo com a legislação, não há nenhuma vedação para que Manuela trabalhe na CGU. Mesmo que ocupasse cargo em comissão, o que não ocorre, ainda assim não haveria impedimento quanto a sua lotação. Não há qualquer vedação legal ou moral para que a servidora concursada trabalhe na CGU. Essa condição foi comunicada em 2013 à Comissão de Ética da Presidência da República, quando Carlos Higino assumiu o cargo de Secretário Executivo da CGU", concluiu a nota.
Auditor fiscal de carreira da Receita Federal, Carlos Higino tem no currículo cargos importantes no combate a casos de corrupção e até de nepotismo. É formado em economia e em direito. Entre 2011 e 2012, foi secretário de Transparência e Controle do DF. A reportagem não conseguiu fazer contato com Carlos Higino e Manuela até esta publicação.