DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECU O DO T TULO EXTRAJUDICIAL E O CUMPRIMENTO DE SENTEN A - Provas - 1429 Palavras
Páginas: 6 (1429 palavras) Publicado: 15 de abril de 2015
Turma: CPIV B 12008
Disciplina/Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E
Sessão: 10 - Dia 07/04/2008 - 08:00 às 09:50
Professor: RODRIGO LEMES TORRES
Tema: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial e
extrajudicial. Atos preparatórios da desapropriaçãoforçada: avaliação e publicação de editais.
Arrematação e seus sucedâneos: a adjudicação. Fases da entrega do produto. O pagamento ao
Em execução por quantia certa contra devedor solvente encontra-se penhorado certo bem, cujo valor
foi fixado na avaliação em cem mil reais. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor
da avaliação, designando-se um segundo leilão. Nosegundo leilão, houve um lanço no valor de trinta
mil reais, aceito pelo leiloeiro. O executado, no entanto, impugna o ato, afirmando que o preço é vil,
requerendo a observância do artigo 692, do CPC. Está correto o executado?
O professor Gustavo Nogueira, em aula na EMERJ, ensinou que a doutrina tem aceitado os valores de
40, 50 e 60% como sendo preço vil. Entretanto, cabe ao juiz verificartal situação no próprio caso
concreto, pois pode ocorrer do bem haver sofrido desvalorização, a afastar a alegação de preço vil.
Caso contrário, o percentual de 30% pago pelo bem, sem motivo justificado, implica em preço vil, a
autorizar a aplicação do artigo 692 do CPC. Verifica-se, assim, que o executado está correto ao
proceder à impugnação do leilão.
A Lei n° 11.382/06 criou umanova modalidade de expropriação dos bens penhorados em fase
executiva ou processo autônomo de execução. Trata-se da alienação por iniciativa do particular,
instituto regulado no artigo 685-C do Código de Processo Civil e seus parágrafos. Acerca desse
instituto, pergunta-se: A) Como deverá proceder o magistrado quando um credor, com garantia real,
requerer a adjudicação com fundamento no parágrafo 2°do artigo 685-A do Código de Processo Civil
e o exeqüente requerer a alienação por iniciativa particular de que trata o artigo 685-C do Código de
Processo Civil? Há alguma ordem legal de preferência a incidir sobre os meios expropriatórios? B) A
alienação por iniciativa particular depende de requerimento do exeqüente ou, uma vez manifestado o
desinteresse do exeqüente pela adjudicação, poderá omagistrado determiná-la ex officio? C) Se o
exeqüente optar pela utilização de corretor de sua confiança, que não esteja credenciado junto ao
tribunal na forma do artigo 685-C e parágrafo 3° do Código de Processo Civil, a comissão devida
poderá ser incluída nos custos processuais da execução a serem suportados pelo executado? D) Se o
termo de que trata o parágrafo 2° do artigo 685-C não forassinado pelo executado presente ao ato,
este ter-se-á aperfeiçoado, terá validade?
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CP07 - 05 - CPIV - 1º PERÍODO 2008
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Durante módulo de reciclagem realizado e promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio
de Janeiro o professor Wilson Marques teceu os seguintes comentáriosacerca da questão apresentada:
A) Há ordem legal de preferência sobre os meios expropriatórios, de forma que a adjudicação é
preferencial às demais. No entanto, o problema fundamental trazido à baila é que o credor com
garantia real requereu a adjudicação e o exeqüente requereu alienação por iniciativa particular,
nenhuma dúvida surgiria se o enunciado da questão falasse que o credor exeqüente foiquem requereu
a adjudicação, mas, não foi isso que nos foi proposto. Há duas pessoas diferentes pedindo duas coisas
diferentes. A regra nos diz que a alienação por iniciativa do particular somente ocorrerá se não for
possível a adjudicação. Nesse problema há a adjudicação que foi requerida por um dos legitimados. A
legitimação é concorrente do exeqüente e do credor com garantia real, então, nada...
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. AÇOS MOREIRA LTDA ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.803.559/0001-48, com sede na Avenida Contagem, nº 170, bairro Santa Inês, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31080-000, através de sua procuradora, que a esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional na Avenida do Contorno, 9688, Barro Preto, Belo Horizonte, Minas...
A O DE EXECU O DE T TULO EXTRAJUDICIAL
...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE ____________ - __. ____________, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade de ____________ - __, à Rua ____________, nº ___, CEP ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo...
Peti o Execu o de T tulo Extrajudicial
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES. RODOVIÁRIO TRÂNSITO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 97.000.000/0001-01, com sede na Rua General Osorio, nº 155, Distrito Industrial, na cidade de Bento Gonçalves-RS, representado pelo sócio-proprietário JOÃO DA LUZ, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Assis Brasil, nº 1.114, Apto. 407, Centro, Bento...
Pe A 01 Execu O De T Tulo Extrajudicial
...EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ. JOSÉ SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG nº 11.111.111-11/PR, inscrito no CPF sob nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Avenida Jorge Walter, nº 1258, Centro, na cidade e comarca de Maringá/PR, por intermédio de sua procuradora, ao final firmada, regularmente inscrita no OAB/PR sob nº 10.13697, com endereço profissional sito à Rua dos Camelos, nº 212,...
...EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………… ……………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado a rua………, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm respeitosamente a presença de V.Exa., ajuizar nos termos dos arts. 566, I, 580, 585 I e 614 do Código de Processo Civil, bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, a presente...
...JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. RICARDO ARANTES DE FARIAS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador de carteira de identidade n°4002836 e CPF 010.528.421-26, residente e domiciliado na Rua Boreal, Quadra 15 LT. 10, St. Criméia Oeste, CEP: 74.594-852, nesta capital, vem por seu procurador infra assinado, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR...
...2 ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL Segundo o Código de Processo Civil, no que dispõe o art. 530, é preciso que haja o preenchimento de três requisitos para a realização de qualquer execução: a obrigação tem que ser certa, líquida e exigível. O processo de execução se instaura, desta forma, quando do inadimplemento – ausência da realização da prestação devida – da obrigação, tornando possível a exigência do título executivo. Tem-se, por sua vez, que o...
...EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data: 15 de fevereiro	Última atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o...