Alfeu de Alcântara Monteiro – Wikipédia, a enciclopédia livre
Morte 4 de abril de 1964 (42 anos)
Alfeu de Alcântara Monteiro (Itaqui, 31 de março de 1922 – Canoas, 4 de abril de 1964), militar brasileiro, aviador, coronel da Força Aérea Brasileira. No dia 27 de março de 2019, a Justiça brasileira acolheu ação civil pública do Ministério Público Federal e reconheceu Alfeu como sendo a primeira pessoa morta pela ditadura militar, que se seguiu ao golpe de estado de 1964.[1]
1 Formação na Força Aérea Brasileira
Formação na Força Aérea BrasileiraEditar
Alfeu de Alcântara Monteiro Ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, em 1941, transferindo-se em 1942 para a Escola da Aeronáutica, de onde saiu como aspirante no final daquele ano. Serviu nas bases de Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Canoas. Em 1946 foi promovido a 1º tenente-aviador e fez o curso de Estado-Maior da Aeronáutica em 1958.[2]
O militar, quando capitão-aviador, foi um dos primeiros instrutores para os bombardeiros B-25, recém chegados ao país(1947 – 1950) e em operação na Base Aérea de Natal.[carece de fontes?]
Alfeu Monteiro, desde 1961, ainda como tenente-coronel, compunha o efetivo do Quartel General da 5ª Zona Aérea, da FAB, situado em Canoas, estado do Rio Grande do Sul, quando da Campanha da Legalidade que assegurou a posse do presidente eleito João Goulart, contestada, na ocasião, pelos ministros militares.[3] Liderando oficiais e sargentos, impediu que os aviões da base levantassem voo para bombardear a cidade de Porto Alegre, onde o Governador Leonel Brizola comandava a resistência.[4]
A superveniência, três anos depois, do golpe de 1964, impropriamente chamado de revolução, deflagrado em 31 de março, rompendo a ordem constitucional e democrática, com o apoio da frota naval norte-americana liderada pelo porta-aviões USS Forrestal (Operação Brother Sam),[5] resultou em repúdio de vários segmentos das Forças Armadas, dentre estes, dos militares da 5ª Zona Aérea e seu comandante, o Coronel Alfeu, militar disciplinado e fiel aos princípios legalistas contidos na Constituição Federal.[carece de fontes?]
Algumas fontes se contrapõem ao descreverem o local exato da morte de Alfeu de Alcântara Monteiro, mas, o que tudo indica, no dia 4 de abril - três dias após o golpe que deu fim ao governo do então Presidente da República João Goulart - na Base Aérea de Canoas, Alfeu foi chamado para comparecer ao gabinete do comandante interventor do Quartel-General da 5ª Zona Aérea em Canoas, o brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley, que havia assumido o posto naquele dia e prendeu vários militares. Acompanhado do coronel-aviador Roberto Hipólito da Costa, este, conhecido por seus planos criminosos de abater o Viscount da presidência da República - uma aeronave da FAB que transportava o então presidente [6] e sobrinho do general-presidente Castello Branco, fuzilaram Monteiro, diante das suas exortações pelo respeito à constituição vigente, restando-lhe tempo, apenas de pegar em seu revólver de pequeno calibre (cal. 32).[7] Alfeu se recusava a apoiar o golpe militar que derrubou o então presidente da República João Goulart.[8]
Um dos primeiros oficiais legalistas a levantar-se em defesa da democracia, Monteiro foi assassinado a tiros pelo então major brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley e pelo coronel-aviador Roberto Hipólito da Costa. Eles absolvido em um inquérito realizado na época, alegando que havia agido em legítima defesa.[9] Contudo, em 2019 o Poder Judiciário brasileiro, a pedido do Ministério Público Federal, determinou a correção de documentos oficiais a seu respeito, a fim de informar que Monteiro foi assassinado.[10]
De acordo com o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Comitê Brasileiro pela Anistia, Seção Rio Grande do Sul, o brigadeiro foi assassinado por uma rajada de metralhadora, pelas costas. Foram encontrado 16 projéteis em seu corpo. Na certidão de óbito, o local da morte registrado é o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, com a causa mortis sendo uma "hemorragia interna consecutiva" aos "ferimentos de vísceras abdominais". Ainda segundo a necropsia, Alfeu veio a óbito horas depois no hospital. De acordo com o relatório, pela posição dos projéteis encontradas no corpo, de forma oblíqua, os disparos foram feitos fora do campo de visão do brigadeiro.
A Comissão Especial criada pela Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995,[11] reconhecendo a responsabilidade subsidiária da União pelo ato criminoso que vitimou o militar, concedeu aos seus familiares a indenização simbólica de cem mil reais.[12]
Em homenagem à luta que empreendeu pela democracia no Brasil, a municipalidade da cidade de São Paulo concedeu o seu nome a uma rua do bairro de Jaçanã/Tremembé: - Rua Alfeu de Alcântara Monteiro.[carece de fontes?]
Ainda em homenagem aos atos de patriotismo e defesa da democracia, a Câmara Municipal de Canoas/RS aprovou, na sessão de 18 de junho de 2015, o projeto de lei que dá a denominação de "Praça Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro"[13] ao logradouro público localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Niterói, como uma homenagem ao homem considerado o primeiro mártir da ditadura no Rio Grande do Sul, morto em 4 de abril de 1964, na 5ª Zona Aérea de Canoas, atual V Comar.[14]
Mais de cinquenta anos depois, a morte de Alfeu de Alcântara Monteiro é reconhecida como tendo ocorrido por motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar brasileiro.[15] A sentença do juiz da 2ª Vara Federal de Canoas, Fabio Hassen Ismael, foi publicada em dezembro de 2017 no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Referido juízo julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a UNIÃO para "a) declarar a morte do Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro como decorrência de disparos efetuados pelo Tenente Coronel Roberto Hipólito da Costa, sob o comando do Major Brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley, ocorrido no Quartel General da 5ª Zona Aérea de Canoas/RS (atualmente 5º COMAR), no dia 04/04/1964, próximo das 21 horas, por motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar instaurado; b) determinar à União que proceda à exclusão e à retificação de dados constantes dos registros militares e da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Rede Infoseg) relativos ao Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro que envolvam atos de perseguição política e de condenação na Justiça Militar ocorridos no período de 1946 a 1988, sobretudo decorrentes das ações executadas em 04 de abril do ano de 1964 na 5ª Zona Aérea de Canoas/RS, com exclusão dos registros de legítima defesa; c) determinar a retificação da causa da morte constante da certidão de óbito de Alfeu de Alcântara Monteiro, nos termos expostos na fundamentação." A sentença transitou em julgado, sem recurso da UNIÃO, em março de 2018.
↑ «Justiça reconhece 1ª vítima da ditadura, um militar morto 4 dias depois do golpe». Folha de S.Paulo. 27 de março de 2019. Consultado em 15 de outubro de 2019
↑ 1961 - Campanha da Legalidade
↑ Bombardeio de Porto Alegre
↑ «Operação Brother Sam». Consultado em 2 de maio de 2009. Arquivado do original em 17 de junho de 2009
↑ Plano de abate do Viscount presidencial[ligação inativa]
↑ O fuzilamento do coronel Alfeu
↑ Valente, Rubens (27 de março de 2019). «Justiça reconhece 1ª vítima da ditadura, um militar morto 4 dias depois do golpe». Folha de São Paulo. Consultado em 27 de março de 2019
↑ Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas
↑ Concessão da indenização
↑ «Cel. Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro homenageado com nome de praça - O Timoneiro». 26 de junho de 2015. Consultado em 27 de junho de 2016
↑ «"Praça Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro"». www.2mnoticias.com.br. Consultado em 27 de junho de 2016
↑ «Morte de coronel em Canoas durante a ditadura é reconhecida como crime político e ideológico». G1. Consultado em 8 de fevereiro de 2019
Monteiro, Neyde - Eu e Os Cadetes da Escola Militar - Thesaurus Editora - 2000 - 180pags. - ISBN 8570622406