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Governo quer criar programa para venda de imóveis do Estado
O Poder Executivo quer criar um programa que possibilitará a venda, permuta ou cessão de imóveis do Estado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 369/2021, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (30).
Conforme a matéria, o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis (Pagi-SC) tem como meta principal proporcionar a gestão eficiente do patrimônio imobiliário do Estado, composto atualmente por 9 mil itens, visando à redução dos gastos públicos com a manutenção de imóveis que não tem destinação específica. Para isso, o Executivo poderá vender imóveis, permutá-los por outros ou por área construída, ou cede-los com a possibilidade de estabelecer contrapartidas por parte dos beneficiários, como construir, reformar ou prestar serviços.
O PL 369/2021 aponta uma relação de 18 imóveis que poderão ser negociados pelo governo assim que a proposta foi aprovada pela Assembleia e transformada em lei, num valor total de R$ 189 milhões, a maior parte deles localizados na Grande Florianópolis. Há imóveis também em São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville e Mafra.
O PL 369/2021 tramita em regime ordinário e será analisado por três comissões permanentes da Alesc antes de seguir para votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.