o ataque antidemocrático do atual governo às organizações sociais e de trabalhadores, sobretudo aos sindicatos, na tentativa de calar as vozes que se opõem aos desmandos da administração pública – com destaque para a Medida Provisória 873, que pretendeu asfixiar financeiramente as entidades sindicais, porém que deixa de ter validade na presente data frente à luta unificada empreendida pelas centrais sindicais no nosso país; eas inúmeras ações intempestivas e descompromissadas do recém-eleito governo com o projeto de nação soberana, inclusiva e essencialmente democrática;
Ao restabelecimento e à continuidade das políticas públicas essenciais a fim de garantir o bem estar de nossa sociedade, com destaque para a educação – nossa área de atuação –, devendo-se, imediatamente, serem revogados os cortes orçamentários nas escolas de nível básico, nas universidades, nos institutos federais e em todas os setores de pesquisa acadêmica do Brasil;
à revogação da Emenda 95, que além de congelar o orçamento fiscal da União por duas décadas também suspendeu por igual período a vinculação constitucional de impostos do governo federal para a educação e a saúde.
À defesa de todas as garantias e direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988, contrapondo as políticas neoliberais privatistas e reducionistas do atual governo.
Ao compromisso para com a educação do campo, quilombola e indígena, com respeito irrestrito às suas especificidades socioculturais.
À aprovação do novo FUNDEB Permanente, capaz de promover o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes na educação básica, com mais recursos e melhor distribuição das verbas através do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e da garantia de piso salarial e diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários);
à consecução das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com destaque para as metas 19 (Gestão Democrática) e 20, esta última que determina o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, medida essencial para a realização das demais metas do plano decenal;
contra a privatização, a mercantilização, a militarização, a mordaça aos/às educadores e a toda forma de impedir a democracia nos sistemas e redes de ensino e nas escolas e universidades públicas;
À investirmos na humanização das relações escolares, tão incentivada por nosso patrono da educação, Paulo Freire, como forma de combater a violência e os preconceitos disseminados em nossa juventude através de inúmeras formas que desafiam cotidianamente os/as educadores/as do país.