Lira diz que reforma tributária deve ser fatiada em três ou quatro projetos | Brasil e Política | Valor Investe
O presidente da Câmara disse nesta segunda-feira que o parecer divulgado será "um texto-base para iniciar as discussões" e que decidirá com Pacheco se a PEC começará a tramitar pela Câmara ou pelo Senado. "Com relação ao relatório lido, vamos fazer discussão com o Senado para ver onde ela começa. Não há paternidade nisso", afirmou. Se a tramitação começar pela Câmara, Aguinaldo "pode ou não ser mantido".
O fatiamento da reforma tributária atende aos apelos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deseja uma unificação dos tributos apenas federais, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que junta apenas PIS e Cofins. A Câmara e o Senado discutiam uma reforma mais ampla, que abrangia além do PIS e Cofins o ICMS, ISS e o IPI – que ficou muito marcada por ser encampada pelo ex-presidente da CÂmraa Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário de Lira.
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Lira repetiu por diversas vezes na entrevista que a reforma tributária não pode ser apadrinhada por ninguém e que o texto votado deve simplificar o sistema. Ele afirmou que na parte tratada por projetos de lei, serão de três a quatro, com relatores diferentes. Um deles é o "passaporte tributário", como está sendo chamado o novo Refis.
O deputado do PP afirmou que a comissão especial da Câmara não foi extinta por ele, "mas pelo regimento", porque o prazo de funcionamento estaria esgotado desde outubro de 2019, e reclamou que fez um calendário junto com o Senado "que foi atropelado" pela pandemia e descumprido pelos integrantes da comissão mista. Primeiro tinham fixado a entrega do parecer em fevereiro, depois em março e o texto só foi divulgado em abril.
Reforma administrativa na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados também afirmou nesta segunda-feira esperar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote a reforma administrativa na próxima semana, após acabar o calendário de audiências públicas, e que, em um mês e meio após essa data, o texto seja aprovado no plenário da Casa.