G1 - Multa por descarte irregular de lixo em Porto Alegre começará na segunda - notícias em Rio Grande do Sul
03/04/2014 21h21 - Atualizado em 03/04/2014 21h21
Multa por descarte irregular de lixo em Porto Alegre começará na segunda
Valores cobrados variam entre R$ 263,65 e R$ 4.221,21.
Para acostumar a população com a nova lei, panfletos foram distribuídos.
A partir de segunda-feira (3), quem jogar lixo no chão pode ser multado em Porto Alegre. A punição faz parte do novo código de limpeza de Porto Alegre, que está em vigor desde janeiro. Os valores variam entre R$ 263,65 e R$ 4.221,21.
A multa não é aplicada na hora. Quando um dos 33 fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) flagrar uma pessoa faz um auto de infração. "Aquele cidadão que descartar um involucro de bala, um cigarro no chão vai ser penalizado com uma penalidade leve. Do mesmo modo, quem depositar, por exemplo, resto de obra na beira do Guaíba também será multado, mas aí a multa será considerada gravíssima", explica o diretor-geral em exercício do DMLU, Gustavo Fontana.
Segundo o departamento, após a pessoa ser autuada, ela terá um prazo para encaminhar a defesa junto ao serviço de fiscalização. Uma comissão julgadora receberá o recurso. A partir de então, a condenação pode ser revista ou a multa poderá ser cobrada de forma efetiva.
Para acostumar a população com a nova lei, panfletos foram distribuídos. "Pretendemos repor o quanto antes aquelas que foram vandalizadas e colocar novas lixeiras. Esse é um problema muito grave que temos em Porto Alegre", conclui Fontana.
Os fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) terão autonomia na aplicação de notificações e autos de infração. O agente poderá fazer uso de qualquer prova material, bem como de informações oriundas de equipamentos eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic).
Se os prazos administrativos se esgotarem, os valores de multas não recolhidas serão inscritos em dívida ativa. Está previsto que 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.
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As infrações começam com a leve, no valor de R$ 263,82 em caso de descumprimento. O novo código pede que a população não deposite, lance ou atire nos passeios ou logradouros públicos papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados; não realize triagem ou catação no resíduo disposto em logradouros públicos; o volume dos sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos orgânicos a serem recolhidos não deve ser superior a 100 litros; os veículos destinados à venda de alimentos de consumo imediato deverão ter recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros.
Para não pagar a multa de R$ 527,65 da infração média, o código diz que é preciso acondicionar corretamente os resíduos em sacolas plásticas antes da coleta e separar os resíduos domiciliares em resíduo orgânico e resíduo reciclável. Os estabelecimentos comerciais deverão colocar à disposição dos clientes recipientes próprios que garantam a separação dos resíduos; bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos deverão disponibilizar recipientes para resíduos orgânicos e recicláveis em locais de fácil acesso ao público; feirantes, artesãos, agricultores ou expositores deverão manter permanentemente limpa a área de atuação, acondicionando corretamente os resíduos em sacos plásticos.
A infração grave prevê multa de R$ 2.110,60. O código diz que os resíduos sólidos orgânicos e recicláveis deverão ser apresentados para a coleta nos dias e turnos estabelecidos pelo DMLU; o gerador não deverá apresentar o resíduo à coleta após a passagem do veículo coletor; não é permitido o depósito de resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de orgânicos; não depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza (até 100 litros); não varrer para os logradouros públicos resíduos do interior de prédios, terrenos ou calçadas.
Por último, a multa gravíssima, de R$ 4.221,21. Pelas novas regras, não é permitido o descarte de resíduos sólidos em locais não licenciados; materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser devidamente embalados, a fim de evitar lesão aos garis; não é permitida a disposição de resíduos especiais para os serviços de coleta domiciliar regular, coleta seletiva e em locais não licenciados para este fim; não é permitido descartar em logradouros públicos resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras; não se pode depositar, lançar ou atirar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio-ambiente; também é proibido danificar equipamentos de coleta automatizada.