Gratificação garantida a aposentados - Portal do Servidor Federal
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficia os servidores públicos aposentados, garantindo o pagamento dos valores da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) em percentual idêntico aos dos servidores da ativa. O assunto já estava em pauta desde 2010, quando, após muito debate em diversas instâncias, o STF arquivou provisoriamente todos os processos com o mesmo objeto. No fim de 2013, o Supremo julgou o Recurso Extraordinário, dando ganho de causa para os aposentados. No mesmo ano, a União Federal opôs embargos de declaração, impedindo o trânsito em julgado da decisão.
Entretanto, nesta semana, o STF rejeitou os embargos, sendo garantido o êxito aos aposentados. Segundo a Associação de Recuperação do Crédito ao Consumidor e Combate ao Superendividamento (ARCC), sendo certificado o trânsito em julgado, os Tribunais Regionais e Turmas Recursais deverão desarquivar os processos e adequá-los à decisão do STF, os devolvendo para as varas e juizados de origem para a elaboração dos cálculos dos valores devidos. Dessa forma, a associação recomenda que os servidores federais aposentados que já possuem suas ações arquivadas e aqueles que ainda não ingressaram com a ação, procurem seus advogados ou a Defensoria Pública, uma vez que a decisão não obriga o pagamento para aqueles que não possuem processos na justiça.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará seguimento, nesta quarta-feira, ao exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores.
O projeto impede o chamado "efeito cascata" no reajuste das remunerações, hoje provocado por cada aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto remuneratório para o funcionalismo. Na reunião passada, a matéria teve seu exame adiado por pedido de vista coletivo. Agora, integra pauta que tem 40 proposições para análise.
Os professores em greve das Instituições Federais de Ensino (IFE) aprovaram a saída unificada da greve nacional entre os próximos dias 13 e 16, segundo o Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Os professores estão em greve desde o dia 28 de maio.
Mais longa da história
Segundo o sindicato, a greve, que já ultrapassou os 131 dias, é a mais longa da história das instituições. A decisão pelo fim da greve foi aprovada por ampla maioria dos professores durante as assembleias nas bases na última semana. De acordo com balanço da entidade, a paralisação atingia a 33 instituições federais, entre universidades e institutos federais.
Os servidores aposentados que precisam tirar dúvidas sobre o GPDGPE podem entrar em contato com a Associação de Recuperação do Crédito ao Consumidor e Combate ao Superendividamento por meio do telefone 22154529.