JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO - Revista FRONTLINE
"ESTE GOVERNO É UMA VITRINA DOS PUTATIVOS SUCESSORES DE ANTÓNIO COSTA E AO MESMO TEMPO UMA PISTA DE LANÇAMENTO PARA A EUROPA"
João Fernando Cotrim de Figueiredo é um gestor, empresário e político português. Deputado pela Iniciativa Liberal, desde as eleições legislativas de 2019, foi reeleito nas eleições de 2022. Acreditando que as medidas que o seu partido defende "favorecem toda a gente, em especial aqueles mais desfavorecidos, sem oportunidades para subir na vida", Cotrim de Figueiredo destaca que aIniciativa Liberal "é o projeto político português mais inovador e revigorante e traz esperança a muitos neste país, a começar pelos jovens".
Quando questionado sobre os resultados das últimas eleições legislativas, o gestor afirmou que estas tiveram um "resultado agridoce", isto porque, "ao expressivo crescimento da Iniciativa Liberal não correspondeu, infelizmente, um recuo do socialismo", concluiu.
A opinião de Cotrim de Figueiredo sobre o novo Governo de António Costa não é a melhor: "o terceiro Governo de António Costa começou como o segundo tinha terminado: esgotado", sublinha. O deputado acrescentou ainda: "apesar de António Costa dizer que "agora é que vai ser", os sinais dados no Programa do Governo e no Orçamento do Estado são pouco auspiciosos. Portanto, perante a maioria absoluta do PS, partido que, com demasiada facilidade, procura confundir-se com o Estado, não se exige menos que escrutínio absoluto". E conclui afirmando: "os oito deputados liberais serão, por isso, incansáveis na fiscalização do exercício do poder e da aplicação dos recursos públicos em época de bazuca".
Em conclusão, e referindo-se ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, Cotrim de Figueiredo afirma que este é "mais um exercício sofrível de continuidade".
Andou no Colégio Alemão, estudou na London School of Economics, quem é João Cotrim de Figueiredo?
A pergunta dá a entender que posso ser um estrangeirado, mas não. Sou um português que andou por aí. E exatamente por ter andado por aí tenho um tremendo orgulho em ser português. Se a pergunta é mais do tipo cartão de cidadão, posso acrescentar que tenho 60 anos, sou pai de quatro e avô de uma – quase duas – e que, não sendo político, "estou" político de corpo inteiro.
A Iniciativa Liberal (IL) é um partido de elites?
Longe disso. Basta ir a qualquer das nossas iniciativas para ver a enorme diversidade de pessoas que se reveem na Iniciativa Liberal.
As medidas que defendemos favorecem toda a gente, em especial aqueles mais desfavorecidos, sem oportunidades para subir na vida. Porque uma sociedade liberal, como as daqueles países com os quais gostaríamos de nos poder comparar, gera mais crescimento, o crescimento gera mais oportunidades, as quais só deveriam depender do mérito de cada um para serem aproveitadas. É essa a ideia por detrás da frase "o liberalismo funciona e faz falta a Portugal".
Nós defendemos o desagravamento fiscal, por exemplo, por teimosia. E porque uma redução de impostos ajudaria brutalmente um jovem em início de carreira em Portugal. Vamos a um exemplo: atualmente, se uma empresa quiser aumentar alguém de 800 para 900 euros, tem de gastar mais 124 euros. Desses 124 euros 47% – quase metade! – vão para o Estado em impostos e contribuições. Se o aumento for de 1500 para 1600 euros, ainda é pior.
Uma redução do IRS é a maneira mais eficaz de subir o salário líquido das pessoas. É sabido que a Iniciativa Liberal propõe um IRS altamente simplificado, com uma taxa única de 15%, admitindo que existam duas taxas numa fase intermédia. Nesta última hipótese, estimamos uma quebra de receita de IRS de cerca de 2000 milhões de euros. Melhor dito: estimamos que fiquem cerca de 2000 milhões de euros nos bolsos das pessoas, de todas as pessoas. Na nossa proposta todos pagam menos IRS, mas o efeito indutor de crescimento é tremendo e acaba por compensar esta redução inicial.
Não é só uma crença, é a experiência prática e concreta dos vários países europeus que operam sistemas fiscais com uma ou duas taxas e que têm crescido mais do que nós.
O que espera que a IL possa trazer aos portugueses?
Acho, sem falsas modéstias, que já o estamos a fazer: trazemos alternativa. A Iniciativa Liberal é o projeto político português mais inovador e revigorante e traz esperança a muitos neste país, a começar pelos jovens. Está demonstrado que as nossas políticas funcionam. Os jovens portugueses, quando emigram, escolhem países que têm políticas liberais e que, por isso, são mais ricos. O nosso propósito é implementá-las em Portugal. Temos de crescer, e os portugueses já perceberam que o que temos tido nas últimas décadas não vai pôr o país a crescer. Vou fazer uma confissão: a nossa ambição é que Portugal se desenvolva tanto que seja, tão rapidamente quanto possível, capaz de ajudar outros países em vez de depender permanentemente de ajuda alheia.
À semelhança do que acontece com outros partidos, nomeadamente o Chega, considera que a IL é um partido de um só homem? A sua imagem é a mais visível ou é a única imagem do partido?
Não há comparação possível. Nunca irão ver postes meus, da Iniciativa Liberal, nas paredes. Nós somos um partido de ideias, totalmente avesso a cultos de personalidade. Gostamos de trazer pessoas competentes de fora da política, que não precisam da política e que, com o tempo, se tornam conhecidas. Nas últimas eleições elegemos oito deputados, sete novos rostos, e posicionámos a IL como a quarta força política. Neste momento, são vários os rostos do partido e a nossa ambição – é para isso que estamos a trabalhar – é que sejam cada vez mais. Um liberal não acredita em sebastianismos, mas na força das ideias, para mudar e fazer evoluir as sociedades.
Que leitura faz dos resultados das últimas eleições legislativas?
Foi um resultado agridoce porque, ao expressivo crescimento da Iniciativa Liberal não correspondeu, infelizmente, um recuo do socialismo. Más notícias para quem acredita que só com mais liberdade política, económica e social o país pode sair da estagnação em que vegeta há mais de 20 anos. À custa das políticas socialistas vamos, em breve, ser mais pobres do que os romenos. Portugal está na cauda da Europa e cada vez mais pobre. Os governos socialistas têm o feito de, durante a sua governação,colocarPortugal no fundo da tabela. Portugal continua a empobrecer e o Governo vai buscar todos os anos mais milhões aos portugueses para os seus cofres.
O que espera desta governação de maioria do PS?
É difícil esperar algomuito diferente daquilo que foi a governação dos últimos seis anos. Apesar de António Costa dizer que "agora é que vai ser", os sinais dados no Programa do Governo e no Orçamento do Estado são pouco auspiciosos. Portanto, perante a maioria absoluta do PS, partido que, com demasiada facilidade, procura confundir-se com o Estado, não se exige menos que escrutínio absoluto. Os oito deputados liberais serão, por isso, incansáveis na fiscalização do exercício do poder e da aplicação dos recursos públicos em época de bazuca. A execução do Plano de Recuperação e Resiliência tem de ser objeto de acompanhamento regular no Parlamento, com a presença obrigatória do primeiro-ministro. Esse foi, aliás, mais um motivo para termos proposto logo nos primeiros dias deste mandato a reintrodução dos debates quinzenais, abolidos na última legislatura, fruto de um incompreensível arranjinho entre PS e PSD.
Qual o nome que considera mais "problemático" no Governo de António Costa? Porquê?
Este Governo é uma vitrina dos putativos sucessores de António Costa e ao mesmo tempo uma pista de lançamento para a Europa. Continua a ser um governo grande demais e de continuidade. Mesmo com ministros fragilizados, como Fernando Medina, que assumiu a pasta das Finanças beliscado pelo episódio da divulgação de dados pessoais de manifestantes à Rússia; ou Pedro Nuno Santos, o ministro do colossal buraco financeiro da TAP; ou Marta Temido, a ministra que vive em negação e insiste na lengalenga de que o SNS não deixou ninguém para trás durante a pandemia; ou João Gomes Cravinho, o meio ministro a quem o primeiro-ministro retirou os Assuntos Europeus com uma guerra em curso na Europa. E podíamos continuar…
Como reagiu ao facto de o seu nome ter sido chumbado para vice-presidente da Assembleia da República?
Mantenho tudo o que afirmei no próprio dia. Os partidos grandes, que acabaram por ocupar os lugares todos da Mesa, têm muitas explicações a dar e ninguém lhes perguntou nada. Acha normal que o PSD confunda e baralhe uma série de assuntos ao ponto de afetar uma votação institucional? E que o PS venha fazer-se de santinho? Só que a aritmética não engana: houve 40 ou 50 deputados do PS a votar contra. Porquê? Acham que a Iniciativa Liberal também deve estar dentro da cerca sanitária? Então era bom que o assumissem.
Todavia, episódios desta natureza só nos dão mais força para lutar por um Portugal mais liberal e não afetam a nossa capacidade de intervenção política. Ficou claro que temos um Parlamento imobilista, parado no tempo, a cheirar a mofo, que prefere ter uma Mesa composta apenas pelos partidos do bloco central.
Sugere-se que foi o PSD que inviabilizou o seu nome para o cargo. Como comenta?
Como disse, houve dezenas de deputados do PSD e outros tantos do PS que não votaram a favor. As responsabilidades devem ser repartidas pelos dois, até porque em assuntos institucionais não faz sentido invocar afinidades ideológicas para majorar responsabilidades.
Afirmou, recentemente, que existe a "sensação de alguma desorientação desta equipa governativa". A que se deve esta "sensação"? Ao pouco tempo que o Governo está em funções? Ou identifica outros motivos?
O maior reflexo dessa desorientação foi identificado há algum tempo: o PS não faz ideia de como pôr o país a crescer. O terceiro Governo de António Costa começou como o segundo tinha terminado: esgotado. Fez copy-paste do programa eleitoral do PS, como se o mundo à sua volta não tivesse sofrido mudanças enormes; agarrou-se a um Orçamento do Estado que antes de ser já era, por força da guerra na Ucrânia e do boom inflacionista. António Costa e Fernando Medina reviram em baixa as previsões de crescimento, mas as estimativas para o défice continuam iguais. Ou este Orçamento do Estado não épara levar a sério ou já sabemos que vão ser os portugueses a pagar a fatura desta desorientação.
Concorda com a decisão do Governo de manter o objetivo do défice do orçamento em 1,9%?
Não quero colocar a questão assim. Para a Iniciativa Liberal, os equilíbrios macroeconómicos ao nível do défice orçamental e da dívida pública só serão conseguidos de forma sustentável se houver crescimento económico robusto. E era isso que devia ser a prioridade orçamental, em especial nos anos em que teremos um montante irrepetível de fundos à nossa disposição. Portugal tem, de uma vez por todas, de ter políticas orçamentais e económicas que promovam o crescimento. Se isso significar um défice superior no curto prazo com vista a atingir excedentes mais tarde, nós seríamos favoráveis. Por isso, nós dizemos que o problema não é ter um défice de 1,9%, o problema é esse défice ser atingido com sobreorçamentação de despesas, que depois se cativam, e com suborçamentação de receitas que aumentam sempre e batem recordes de carga fiscal.
Que comentário faz ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo de António Costa? Quais as principais críticas que lhe apresenta?
É um Orçamento com três faltas evidentes. Falta de credibilidade: porque as previsões que o Governo está a utilizar para basear o Orçamento do Estado são claramente mais favoráveis do que a generalidade das previsões das instituições internacionais. Falta de honestidade: por, além de manter uma enorme tendência para a suborçamentação das receitas, também ter tendência para sobreorçamentação das despesas. Num ano em que o Governo diz que vai desagravar a situação fiscal dos portugueses, vai cobrar mais 2600 milhões de euros em impostos do que em 2019. E ainda falta de ambição: por não estar prevista uma única reforma estrutural. Nem na justiça nem na educação nem na saúde, nem no sistema fiscal, nada, é tudo mais do mesmo.
O OE 2022 prevê a recuperação da economia. Considera que isto é possível?
Há duas lentes para analisar esta questão. Uma mais propagandística e que interessa ao Governo e outra mais realista e de médio prazo, que devia preocupar todos os portugueses. Tendo Portugal sido dos países que mais regrediu por causa da pandemia, é natural que o crescimento homólogo – de que António Costa se orgulha tanto – seja mais expressivo do que noutros Estados-membros da União Europeia. Contudo, se formos mais cautelosos e olharmos, por exemplo, para as últimas projeções do Fundo Monetário Internacional, constatamos que no "nosso campeonato", o das economias mais pobres da União Europeia, seremos o quarto país com menor crescimento do PIB per capita entre 2019 (pré-pandemia) e 2027. Portanto, é pouco sério que o Governo continue a tocar violino e finja que o barco não está a ir ao fundo.
Na sua opinião, este é um Orçamento do Estado austero? A atualização dos salários não deveria acompanhar a subida quase desenfreada dos preços?
O que é um Orçamento do Estado austero? Um orçamento que ignora a perda do poder de compra das pessoas? Um orçamento que aumenta o esforço fiscal sobre as famílias e sobre as empresas? Um orçamento que torna o sistema fiscal ainda mais burocrático e complexo? Um orçamento em que o Estado arrecada uma receita recorde de IVA à conta do aumento generalizado dos preços dos bens e serviços? Um orçamento cujas medidas do ponto de vista dos apoios sociais são incomparavelmente menores do que o montante que vai ser injetado na TAP? Se for tudo isso, digo que, no mínimo, é um orçamento pouco amigo dos portugueses. Em todo o caso, a Iniciativa Liberal não considera que a solução passasse por aumentar salários, o que, por um lado, seria uma medida iníqua (por só abranger os funcionários públicos) e, por outro, só faria aumentar a onda inflacionista, quando o que se pretende é o contrário. Baixem-se os impostos, já. É a resposta mais simples, mais eficaz e mais justa.
Quais considera as áreas mais frágeis deste Orçamento do Estado?
É difícil encontrar robustez num quadro geral todo ele muito frágil. O Orçamento do Estado é mais um exercício sofrível de continuidade. Dou-vos um exemplo. O total da despesa neste Orçamento são 106 mil milhões de euros. Deste total, aquilo que o próprio Governo designa por principais medidas de política orçamental vale só cerca de 3800 milhões. Mas desses 3800 milhões, mais de 3000 vêm do PRR, e dos restantes 600, metade é destinado ao aumento da massa salarial na Função Pública. Ou seja, num orçamento de mais de 100 mil milhões, só 300 milhões, 0,3% do total, vão para medidas que supostamente mudam alguma coisa em relação ao passado. Tudo isto é de uma enorme fragilidade e, sobretudo, de uma enorme falta de ambição reformista.
Disse, recentemente, que Orçamento do Estado "mantém o mesmo défice, gastando mais e sem cortar em nada". Já conseguiu entender que "magia" consegue o Governo fazer?
Qualquer cidadão atento entende ou antevê a "magia". Aliás, prefiro chamar-lhe o milagre da multiplicação dos impostos cobrados. E seguramente haverá um outro truque que Fernando Medina, depois de Mário Centeno e João Leão, também usará: os chamados vetos de gaveta, executando muito menos do que a despesa prevista. Cá estaremos para ver os relatórios de execução orçamental para ver se a palavra dada e os euros prometidos serão honrados.
A IL questionou, recentemente, o Ministério da Educação sobre o Plano de Recuperação de Aprendizagens depois da pandemia. Que respostas obteve?
Nenhuma. Um rotundo e sintomático silêncio.
O que podemos esperar deste plano?
Podemos esperar menos 300 milhões de euros do que a verba inicial com a qual o Governo se tinha comprometido – e diluída por dois anos. Portanto, podemos concluir que, para o primeiro-ministro, para o ministro da Educação e para o resto do Executivo, para a sociedade Costa&Costa, Lda., não há mesmo vida para lá do défice. Para mal das nossas crianças e jovens e do seu futuro.
Quanto à situação na Ucrânia, considera que Portugal tem agido da forma mais correta?
Genericamente, sim, mas a Iniciativa Liberal gostava de ver Portugal mais empenhado, mais assertivo, mais vezes na linha da frente. Que não ficasse sempre à espera de ver o que os outros decidem para depois ir atrás. Podíamos ter sido mais rápidos a defender a articulação europeia dos mecanismos de acolhimento e integração de refugiados. Podíamos ter sido mais assertivos na definição e monitorização das sanções económicas impostas à Federação Russa. Mas já sabemos que velocidade e assertividade internacional nunca serão apanágio deste Governo socialista.
Que comentário faz à decisão do PCP de não ter estado no Parlamento durante a intervenção de Volodymyr Zelensky?
A decisão do PCP só surpreende quem não conhece o PCP. Historicamente, o PCP tem estado ao lado dos mais perversos autocratas e das mais abjetas ditaduras. A aparente neutralidade que o PCP alega é, em si mesma, uma tomada de posição. Portanto, se o PCP não quis ouvir o representante do país invadido, a Iniciativa Liberal não teve vontade de ouvir quem equipara o invadido e o invasor. O PCP não quis ouvir Volodymyr Zelensky, a Iniciativa Liberal não quis ouvir Vladimir Putin.
O que representou para as relações entre Portugal e a Ucrânia, esta intervenção do presidente da Ucrânia?
Foi, sobretudo, uma demonstração quase unânime de solidariedade dos representantes do povo português para com o máximo representante do povo ucraniano. A intervenção do Presidente Zelensky foi um relato cru e impressivo do que aquele povo está a sofrer e que nenhum democrata, nenhum defensor da liberdade, pode relativizar. Como temos afirmado, a Ucrânia está a lutar por nós e pelos valores que nos unem. A Ucrânia é a linha dianteira de um combate que é de todos. Saibamos estar à altura e acolher a Ucrânia na UE, na NATO e onde mais decidir estar.
De que forma poderá Portugal sentir os efeitos da guerra?
Portugal já sente os efeitos da guerra, quer do ponto de vista humanitário, quer económico. Politicamente, há uma ilação incontornável: a defesa intransigente dos valores democráticos e dos princípios liberais nunca é excessiva. Quem os toma por garantidos pode acordar sob o jugo de ditadores.
Está disponível para se candidatar nas próximas eleições legislativas?
Se a legislatura durar até ao fim, ainda terei de ser reeleito presidente da IL duas vezes antes das próximas eleições legislativas. Por isso digo que mais importante do que a minha disponibilidade é a vontade soberana dos membros da Iniciativa Liberal.