Infodireito: IDDD promove evento contra punitivismo excessivo na próxima terça-feira
Com base nessa premissa, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoverá o ato público "Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito" na próxima terça-feira (18/8), a partir das 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.
Essa busca pela punição, solicitada por diversos setores da sociedade brasileira, tem sido muito criticada por membros do Judiciário. Em entrevista à ConJur, o advogado e ex-presidente da seccional paulista da OAB Antônio Cláudio Mariz de Oliveira ressaltou que "o Direito Penal não é só punitivo, é também um Direito garantista". "O Direito Penal e o Direito Processual Penal normatizam o direito de punir e, do outro lado, colocam limites para garantir outro interesse importantíssimo: a liberdade."
Segundo Mariz de Oliveira, um dos pontos que mais dificultam o combate às agressões a direitos constitucionais é a cultura punitiva da sociedade brasileira. "A ineficiência estatal para combater a criminalidade criou uma cultura punitiva muito forte, muito arraigada já na sociedade, que está levando a uma ignorância muito grande do sistema penal", disse.
Um exemplo citado por ele é o instituto da delação premiada. "Está na lei, mas não se enquadra na nossa cultura. A prova de que a delação ainda não está inserida no nosso contexto cultural-político-penal é que se está utilizando a prisão para forçar colaborações", explicou.