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Empresas do sector estatal justificam recapitalização
BCI viu reforçado o seu capital para atender plano de mercado.
A recapitalização das empresas públicas como as linhas aéreas de Angola (TAAG) e Banco de Comércio e Indústria (BCI) que, no período antes da crise mundial se deparavam com algumas dificuldades financeiras para cumprirem com as suas obrigações, custou aos cofres do Estado 17,5 mil milhões de kwanzas.
O balanço do exercício de 2011, aprovado recentemente pela Assembleia Nacional, assegura que, nas participações societárias, o saldo de 17,5 mil milhões registados na conta constituição ou o aumento de capital de empresas, se destacam 16,1 mil milhões de kwanzas que se referem à capitalização da Taag e 1,3 mil milhões do Banco de Comércio e Indústria (BCI), efectivada em 2005 através da emissão de títulos do tesouro.
O balanço patrimonial mostra ainda que o activo disponível (formado pelas disponibilidades existentes na altura no país e no exterior) cifrou-se em 1,7 triliões de kwanzas, sendo o valor no país representado pelos saldos existentes na Conta Única do Tesouro (CUT) e nos bancos comerciais cifrado em 1,5 triliões.
As disponibilidades no exterior foram de 173,7 mil milhões de kwanzas, sendo 14 mil milhões das missões diplomáticas no exterior e 159,7 representaram o valor das contas relacionadas com as linhas de crédito da China (Eximbank), Brasil, Bank Hapoalim, Banco Industrial e Comercial da China.
O saldo dos créditos em circulação no valor de 303,8 mil milhões de kwanzas representa a dívida fiscal da concessionária nacional dos recursos petrolíferos – Sonangol - referentes aos fluxos dos exercícios de 2009 a 2011, altura em que se criaram as melhorias para o registo e o acompanhamento pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública dessa dívida.
O balanço mostra que a receita declarada, na base de 90 por cento do seu valor total, é registada contabilisticamente, em cumprimento ao princípio contabilístico da especialização do exercício, numa conta do activo a receber em contrapartida com a outra de receita extra-orçamental, o que afecta de forma correcta o resultado patrimonial do período.
Quanto à retenção de 10 por cento da receita da concessionária nacional para a cobertura das despesas de supervisão das actividades petrolíferas, esta é contabilizada numa conta do activo pendente, em contrapartida à outra de receita extra-orçamental.
Assim, o montante de 142,9 mil milhões de kwanzas na conta instituições e agentes devedores refere-se à transferência de recursos para a concessão de empréstimos e financiamentos diversos fundos, onde se destaca o aumento de 67,8 por cento com relação a 2010 no Fundo Nacional de Desenvolvimento, no âmbito do programa de promoção, fomento e desenvolvimento da actividade económica e social.
Na conta imobilizado (bens móveis, imóveis e equipamentos diversos) destaca-se o saldo de 3,2 mil milhões de kwanzas. Os bens móveis e imóveis de propriedade do Estado existentes desde 2004 foram objecto de inventariação e na medida da sua identificação e, valorização, foram inscritos no sistema de gestão patrimonial do Estado.
A variação do saldo de 2010 para 2011 na conta outros bens imóveis reflecte o incremento das aplicações de recursos no âmbito do programa de investimentos público (PIP).
Quanto ao passivo, o balanço patrimonial esclarece que foi implementada uma alteração na rotina contabilística de forma a segregar as dívidas quanto aos prazos de pagamento.
Assim, os saldos das contas do passivo circulante foram reclassificadas, espelhando neste grupo a dívida não paga dos dois últimos exercícios, bem como os saldos a pagar dos processos patrimoniais desde 2008, referentes à aquisição de bens em forma faseada, com transferência contabilística no montante de 297,1 mil milhões referentes aos saldos da dívida vencida antes de 2010.
Tal reclassificação, em termos comparativos entre 2010 e 2011, gerou variações entre os saldos das contas do passivo que em síntese representa apenas uma mudança de grupos de contas e não altera o total anterior.
Assim, o valor da dívida do exercício de 2011 foi de 44, 6 mil milhões de kwanzas, tratada como resto a pagar e o valor de 392 milhões que corresponde às operações de crédito de curto prazo (a ser pago no horizonte de 12 meses) é composto de 380,7 milhões relativo à dívida interna e 11,2 à dívida interna constituídas por contratos e títulos.