#URBANISMO » Deputados Distritais diminuem parques ~ Blog do Chiquinho Dornas
#URBANISMO » Deputados Distritais diminuem parques
Segundo a Agefis, proprietários que tiveram o terreno recuado não podem reocupar o parque
Com uma canetada, 20 parlamentares aprovaram projeto que reduz áreas nos lagos Sul e Norte. Medida interfere nas derrubadas na orla, que obedeciam a ordem da Justiça e tinham como objetivo preservar fauna e flora locais
Um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara reduziu a área de dois parques nos lagos Sul e Norte. A medida vai interferir nas operações de derrubada na orla do Paranoá, já que as unidades ambientais abrangiam áreas nas margens do espelho d'água. A Procuradoria do Distrito Federal analisa formas de tentar derrubar a norma, como uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas o corpo técnico ainda analisa o texto.
Em 2002, o Parque do Lago Norte nasceu com área de 28 hectares. Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ampliou a unidade ecológica para 35,8 hectares. Com a atuação dos distritais, o espaço perde 7,8 hectares. Já o Parque Ecológico Península Sul saiu do papel em 2003 e, na época, tinha 14,4 hectares. Rollemberg ampliou a área ambiental para 19,9 hectares, mas, com a publicação do decreto legislativo, o parque do Lago Sul volta aos limites originais, perdendo 5,5 hectares.
A redução dos parques altera o tamanho das áreas que serão desobstruídas à beira do lago a partir de agora. Enquanto havia a poligonal ampliada das unidades, a Agefis fazia a derrubada nos 30 metros de área de preservação permanente e também nos espaços classificados como parques. Agora, a Agefis vai se limitar a desobstruir os 30 metros de APP. "Apesar de o decreto ter sido suspenso após a recuada da QL 12 do Lago Sul, os proprietários dos lotes não podem avançar para a área antes destinada ao parque. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal já está monitorando o local e de olho em possíveis novas invasões", informou a Agefis, por meio de nota.
O projeto que reduz os limites dos dois parques é de autoria de 20 deputados distritais. Só Chico Leite (Rede), Joe Valle (PDT), Luzia de Paula (Rede) e Professor Israel (PV) não deram aval à proposta. Na justificativa, os parlamentares alegaram que o governo não consultou a população dos lagos Sul e Norte antes de alterar a metragem das unidades ecológicas. "O Governo do Distrito Federal atua sem consultar a população, esquece os mais basilares princípios da democracia e pratica verdadeiro atentado ao Lago Paranoá e sua orla, que foram tombados como patrimônio histórico e cultural da humanidade", afirma um dos trechos do documento. "Outra premissa não observada pelo GDF é a alocação de recurso para custeio e manutenção das unidades de conservação ampliadas, o que mais uma vez revela deficiência de planejamento que certamente produzirá nas margens do Lago Paranoá um verdadeiro matagal e depósito de entulho", argumentaram os autores da proposta.
O presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi de Souza, reclama da decisão do governador Rollemberg de ampliar os dois parques sem ouvir a comunidade. "Os deputados só corrigiram um erro do GDF. O governo teria que fazer plenárias antes de aumentar os limites do parque, temos o direito de participar desse processo", argumenta Marconi, uma das principais vozes contra as derrubadas na orla do Lago Paranoá.
As derrubadas na orla do Lago Paranoá começaram no fim de agosto. O governo cumpriu uma determinação judicial, em um processo transitado em julgado em 2011. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização para evitar as ocupações na orla. No processo, o órgão argumentou que "os trechos da orla do Lago Paranoá são indispensáveis para a proteção de várias espécies de mamíferos da fauna silvestre brasileira, de aves, anfíbios, répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção no Brasil". Em março deste ano, o governo e o MPDFT apresentaram um cronograma para as derrubadas.