06/09/2017 14h56 Atualizado 2017-09-06T21:34:15.000Z
(Atualizada às 18h32) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que peça a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, suspeitos de omitir informações de seus acordos de delação premiada. A fala ocorreu em plenário no início da tarde desta quarta-feira, antes de ser iniciada a pauta de julgamento da Corte.
"Os colaboradores ludibriaram o Ministério Público, degradaram a imagem do país em plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça e revelaram a arrogância dos criminosos do colarinho branco", disse o ministro, após elogiar a iniciativa da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, de pedir agilidade na apuração dos fatos.
Em um áudio de quatro horas entregue por engano à Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley e Saud sugerem gravar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo na esperança de que ele "entregue" ministros do Supremo.
"Deixo a opção ao excelentíssimo procurador-geral da República de fazer com que esses participantes da cadeia criminosa, que confessaram diversos crimes de corrupção, passem do exílio novaiorquino para o exílio da Papuda", disse Fux.
Ao chegar para a sessão, Fux disse a jornalistas que a prisão dos executivos da JBS deveria ser "a primeira providência a ser tomada" e afirmou que eles "procuraram degradar a imagem do Supremo através de uma bravata".
Assim como Fux, o decano Celso de Mello elogiou a iniciativa da presidente do STF de pedir urgência nas investigações. "Sobre os ministros deste Supremo não pode pairar uma dúvida sequer, por mais tênue que seja, a propósito de sua respeitabilidade, de sua integridade moral e profissional, de sua honorabilidade e de sua mais completa isenção e imparcialidade. A necessidade de apuração dos fatos traduz uma exigência não só de ordem jurídica, mas, sobretudo, de caráter ético", afirmou Mello.
"Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, as provas coligidas a partir do depoimento são válidas", disse Celso de Melo. Ele alertou, no entanto, que as provas só poderão ser utilizadas contra os agentes colaboradores se tiverem surgido a partir de fontes autônomas e independentes, ainda que com base em seus depoimentos ao Ministério Público Federal.
Fux também declarou que as provas autônomas podem subsistir. "Você pode ter um documento que, por si só, já diz tudo. Você não vai anular um documento em detrimento da delação", disse, salientando que a prova será avaliada no momento do julgamento.
Celso de Mello afirmou que o procedimento da revisão não enfraquece o instituto da delação premiada. "É um meio legítimo de obtenção de prova e tem se mostrado bastante eficaz. Situações eventualmente anômalas que possam ocorrer são excepcionais. Eventuais acidentes de percurso jamais irão comprometer sua eficácia."