Proteção e maus-tratos a animais são discutidos com a sociedade na OAB/MG – Olhar Animal
Proteção e maus-tratos a animais são discutidos com a sociedade na OAB/MG
A manhã desta quarta-feira, 10 de setembro, foi de muito debate sobre a forma de proteção, como e o que tem sido feito para proteger os animais, dentro da temática do Direito.
O I Seminário Nacional dos Direitos dos Animais, promovido pela comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG começou pela manhã. A secretária-geral da Ordem mineira, Helena Delamonica representou o presidente Luís Cláudio e deu boas vindas aos palestrantes e participantes do Seminário.
O evento acontece durante toda a tarde no auditório da Ordem mineira, localizado a rua Albita, nº 260, bairro Cruzeiro.
A presidente da comissão, Edna Cardozo Dias, disse que as normas e penas ainda são muito brandas, principalmente no que corresponde a animais domésticos. Edna Cardozo explicou ainda que, segundo a lei, todo indivíduo que danificar o meio ambiente ou maltratar animais é punido administrativamente a nível municipal, estadual e federal, pela legislação penal e cível.
"Os animais também precisam da nossa proteção. A vida não é um atributo apenas do homem. É um bem genérico, emanente e inerente de tudo que vive. Precisamos agir, fazer essa construção e não deixar apenas para o governo", reforça.
O vice-prefeito da capital e Secretário Estadual de Meio Ambiente, Délio Malheiros, enfatizou sobre a polêmica envolta da permanência de animais silvestres, como as capivaras e os jacarés, em ambientes urbanos, como é o caso da lagoa da Pampulha, em Belo Horizontel. De acordo com o Délio Malheiros, ainda nesta semana deve iniciar os trabalhos de retirada dos bichos do local.
"Temos na Pampulha 100 capivaras, 21 jacarés. Nos parques ecológicos uma quantidade enorme de quatis e macacos, que começam a trazer preocupação, pois tem ido para o meios urbanos. Trazem doenças, são atropelados, provocam acidentes e incidentes, inclusive aéreos, ao saírem em busca de alimentos. Não podemos extingui-los. Vamos reloca-los em ambientes adequados, depois de serem tratados, o que será melhor para eles.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente também anunciou algumas mudanças que devem entrar em vigor a partir do ano que vem. "Em janeiro será instaurado a coordenadoria de proteção aos animais da secretaria de meio ambiente para cuidarmos também da política de animais domésticos que, até então, não existia na cidade. Junto com o Ministério Público a partir de 2015, iremos cadastrar todos os carroceiros da cidade, trabalhar as famílias e substituir os cavalos por cavalos mecânicos, com estruturas de motocicletas.
Faremos também convênios firmados com ONGs para cuidar de animais de rua", afirmou.
Durante os debates, integrantes de ONGs e sociedade civil, estudantes fizeram perguntas e colocações sobre diversas abordagens de proteção dos animais.
Participaram do evento Promotor de Justiça do estado da Bahia, professor da UFMG e presidente do Instituto Abolicionista Animal, Heron Santana Gordilho; conselheira seccional da OAB, Luzia Costa Miranda; desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Victor de Carvalho; presidentes e integrantes de ONGs ligadas a defesa de animais de Belo Horizonte e membros da comissão responsável pelo evento.