Lewandowski: STF pode rever lei de FHC no petróleo | EVS NOTÍCIAS.
Presidente do Supremo diz que, assim que a ação que pede para que a Petrobras cumpra a Lei das Licitações, de 1993, for devolvida, "terá prioridade para ser julgado pelo plenário do tribunal"; julgamento foi interrompido em 2011, com pedido de vistas do ministro Luiz Fux; estatal realiza contratações em regime simplificado de licitação, com base em decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que abre brechas para atos de corrupção como os investigados na Operação L