Setor privado defende reforma no ambiente regulatório do País
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, destacou, nesta terça-feira (29), durante o Fórum de Investimentos Brasil 2018, a necessidade de redução dos entraves burocráticos para pavimentar o ambiente de negócios no País. Martins integrou o painel "O Novo Ambiente Regulatório", que reuniu governo e representantes do setor privado e da academia em um debate sobre investimento público no primeiro dia do evento, que ocorre em São Paulo.
Em estudo recente da Ernest & Young, a 18ª edição do Global Capital Confidence Barometer, o Brasil é apontado entre 2,5 mil executivos de 40 países como o segundo país mais atrativo para investimentos – somente perdendo para os Estados Unidos. No entanto, apesar do otimismo do mercado estrangeiro, os representantes do setor privado destacaram haver ainda a sensação de que o País sofre com a volatilidade.
Por isso, para José Carlos Martins, a retomada da economia brasileira não será possível sem a parceria entre os setores público e privado. "O governo federal investirá em 2019 quase um terço a menos na infraestrutura em relação a 2014. Para essa retomada, é necessário confiança. O capital atrai quando há previsibilidade e menos riscos", afirmou. Ainda de acordo com o presidente da CBIC, a taxa de investimento federal continua ruim nos setores de tecnologia e construção, que sofrem com a falta de marcos regulatórios mais simplificados. Com essa insegurança jurídica, os baixos investimentos e a falta de competitividade no mercado gera aumento do custo de produtos e serviços.
Os participantes do painel também apontaram reformas estruturais, como a flexibilização das leis trabalhistas e o estatuto das empresas estatais, como medidas necessárias para a eficiência da máquina pública que, segundo Martins, deve ser "amigável ao capital". O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago Junior, também presente, argumentou que o teto dos gastos constitucionais estimula o Estado a priorizar os gastos e redimensionar o investimento público, tornando-o mais eficiente.
Os representantes do setor privado no painel ainda evidenciaram a necessidade de digitalização dos processos no País para atrair mais investimentos. Sobre esse tema, o ministro Colnago Junior destacou que o governo federal já vem implantando uma revolução digital nos serviços públicos nos últimos dois anos.
Ele citou propostas como a criação de um Documento Nacional de Identidade (DNI), que agrega eletronicamente os principais documentos do cidadão, o alistamento militar digital e a informatização dos serviços de despacho de documentos realizados por empresas, a partir de julho – segundo ele, mais de 263 mil empresas serão beneficiadas. "Todos esses serviços irão diminuir o tempo gasto pelo cidadão e darão à sociedade conforto e segurança para criar esse caminho de crescimento do País", comentou.