Blog Prontidão: Governo faz primeira redução da projeção do PIB para 2015 - reduz de 2% para 0,8%
Governo faz primeira redução da projeção do PIB para 2015 - reduz de 2% para 0,8%
Meta de primário para o setor público foi fixada em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB), já descontando R$ 28,7 bilhões do PACo
O governo deu nesta quinta-feira o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal. O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso uma proposta para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que ainda aguarda votação dos parlamentares. [o Brasil está f ... mas pelo menos sabemos.]
Como já haviam prometido os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a meta de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) do setor público consolidado – já considerando os descontos legais previstos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) 2 foi alterada de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), para R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB. Para 2015 e 2016, o esforço fiscal baixou de 2,5% para 2% do PIB.
Pelo novo texto, o governo federal fará um primário de R$ 55,3 bilhões, ou 1% do PIB no ano que vem. Já estados e municípios terão que poupar o equivale a R$ 11 bilhões, ou 0,2% do PIB. No entanto, caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a eventual diferença. O desconto previsto com o PACo foi mantido em R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB.
A proposta também traz previsões mais realistas para o crescimento da economia e para o comportamento da dívida pública. Ela estima que o PIB terá uma alta de 0,8% em 2015. Na LDO que está no Congresso hoje, esse valor é de 3%. Para 2015, o novo texto projeta o crescimento econômico do país em 2% e em 2,3% para 2017. A alteração encaminhada nesta quinta-feira ao Congresso traz como novidade uma projeção de comportamento do endividamento líquido com o reconhecimento de passivos. Assim, a dívida líquida do setor público é projetada em 37,4% do PIB para 2015, em 37,4% para 2016 e em 37,1% em 2017. No texto anterior, não havia o expurgo de passivos e a projeção era de 33% do PIB para 2015, 32,1% para 2016 e 31,1% para 2017.
Há ainda estimativas para o comportamento da dívida bruta. Ela é projetada em 64,1% do PIB para 2015, 63,3% para 2016 e em 62,5% para 2017. Em seu discurso no dia em que foi anunciado, Levy afirmou que a nova equipe econômica iria realizar um primário suficiente para estabilizar e reduzir o endividamento bruto do país. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ideia do novo projeto foi trabalhar com previsões mais alinhadas com as do mercado de forma que não haja dúvidas sobre a intenção da nova equipe econômica de conduzir uma política fiscal realista e mais austera: — Não há aqui tentativa de se produzir um número mágico — disse uma fonte do Planalto.