Baixe um livro PDF Online Processo de Execução - 3ª Ed. 2010
Processo de Execução - 3ª Ed. 2010.pdf
1774909665978
O processo de execução brasileiro passou por profunda modificação com o advento de duas leis. A primeira alteração operou-se por intermédio da Lei no 11.232, de 22/12/2005, que unificou os processos de conhecimento, de liquidação, de execução e de embargos. Com a entrada em vigor dessa lei, salvo nas hipóteses da execução contra a Fazenda Pública e dos incisos II, IV e VI do art. 475-N do CPC, todos os procedimentos instaurados com vistas ao cumprimento do julgado, bem como o meio de o executado se defender da execução, passaram a constituir meros incidentes do processo de conhecimento cautelar.Inspirado na busca da racionalização dos atos procedimentais, tendo sempre em mira a efetividade, tal como fez com referência ao cumprimento da sentença, o legislador, por meio da Lei no 11.382, de 6 de dezembro de 2006, levou a efeito alterações de grande vulto na execução dos títulos extrajudiciais. Em virtude de tal lei, o processo autônomo de execução, regulado no Livro II do CPC, de regra utilizado para realização de direitos acertados em títulos extrajudiciais, ficou mais desburocratizado.As modificações operadas por essas duas leis desfiguraram de tal forma o processo de execução tradicional - felizmente para melhor - que o profissional que não teve oportunidade de acompanhar, pari passu, todas as discussões acerca dos inúmeros dispositivos alterados, suprimidos e introduzidos no CPC, não mais terá condições de trabalhar com essa relevantíssima área do Direito Processual Civil.Com o intuito de atender à demanda dos professores e estudantes de Direito, dos profissionais atuantes nos fóruns, dos candidatos a concursos, enfim, de todos que, de forma prática e objetiva, lidam com o ordenamento jurídico neste momento histórico marcado pela velocidade das mudanças, foi lançado este livro.
11 - Série Leituras Jurídicas - 2ª Ed. 2006. Sumário «O documento que seja oferecido à execução ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, alínea, c), do Código de Processo Civil de 1961 (na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro), e que comporte o reconhecimento da obrigação de restituir uma quantia pecuniária resultante de mútuo nulo por falta de forma legal goza de exequibilidade, no que toca ... Cumprimento da sentença.
CAMARA, Alexandre Freitas. A nova execução de sentença.
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