O temor da perda de direitos tem provocado uma corrida às aposentadorias. Em 2016, foram concedidos mais de 432 mil benefícios por tempo de serviço, quase 35% a mais do que os 321 mil de 2015. “Essa proporção não encontra, nem de longe, as variações ocorridas desde 2011. Trata-se de um contingente adicional de 100 mil trabalhadores que deixaram de contribuir para o INSS e passaram a receber aposentadorias”, diz Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, a associação nacional dos auditores fiscais. “Esse cenário, provocado pelo próprio governo, contribui para ampliar o alardeado déficit do setor.”
Para justificar a elevação da idade mínima para a aposentadoria e do maior período de contribuição para o benefício integral, a equipe de Temer apresenta catastróficas e suspeitas projeções de déficit no setor, lastreadas no processo de envelhecimento da população. Quase sempre se evocam os modelos de países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas se desconsideram as condições socioeconômicas radicalmente distintas. Ao nascer, o brasileiro tem uma expectativa de vida de 75 anos, muito abaixo da média de 81,2 anos na OCDE. Para minimizar tal discrepância, o governo costuma alegar que grande contingente de brasileiros não chega à velhice em razão da mortalidade infantil e das jovens vidas perdidas para a violência.
De fato, quando se considera a esperança de vida de quem chegou aos 65 anos, a disparidade é menor. Mesmo assim, o brasileiro tem alguns anos a menos na comparação com os europeus e norte-americanos. Além disso, a média nacional não leva em conta a forte desigualdade socioterritorial. Em um terço dos bairros de São Paulo, a expectativa de vida é inferior a 65 anos. Enquanto o morador do bairro de Pinheiros vive, em média, 79 anos, o da periférica Cidade Adhemar não chega aos 54 anos. E ambos vivem na mesma cidade.
Além disso, é um equívoco dizer que todos os países da OCDE possuem 65 anos de idade mínima para se aposentar. “Na maioria dos casos, trabalha-se com outro conceito, o de idade de referência”, explica a economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na Itália, a idade de referência para a aposentadoria dos homens é de 66 anos e, para as mulheres, é de 62. Isso não significa que os italianos não possam receber benefícios previdenciários antes disso, desde que tenham contribuído por 15 anos e estejam dispostos a embolsar um valor menor. Com idade de referência superiora 65 anos, Portugal, Suécia e Estados Unidos permitem a aposentadoria a partir dos 57, 61 e 62 anos, respectivamente.
“Na realidade, o governo sabota a Previdência pública e induz à privatização do setor. As exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca pela previdência privada”, afirma Gentil. O desempenho do setor parece confirmar a tese da economista. A despeito da crise, a captação líquida dos planos abertos de previdência privada no Brasil somou 13,3 bilhões de reais no terceiro trimestre, alta de 46,3% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo a FenaPrevi, que representa o setor. No acumulado até setembro, a diferença entre depósitos e resgates atingiu 38,9 bilhões, crescimento de 18,4% A aposta é arriscada. Primeira nação do mundo a privatizar a sua previdência, o Chile hoje se vê forçado a rever o modelo. Em 1981, o ditador Augusto Pinochet instituiu o sistema de capitalização individual, no qual cada trabalhador é responsável por fazer a própria poupança, administrada por fundos privados, que aplicam o dinheiro no mercado financeiro. Por causa do baixo valor recebido pelos aposentados, o país agora vive uma situação insustentável, como reconheceu a presidente Michelle Bachelet, empenhada na reestruturação do setor. De acordo com a Fundação Sol, dedicada a estudos sobre o mundo do trabalho, 91% dos aposentados chilenos recebem valores inferiores a 150 mil pesos (cerca de 768 reais), muito abaixo do salário mínimo vigente no país, de 270 mil pesos (1.383 reais).