O que entendemos ???
Entendemos que toda pessoa sendo ela física ou jurídica é contribuinte do ICMS. Realizando qualquer operação. Tendo ela realizado um simples comprar de uma caixa de fósforo indiretamente contribui, pois os impostos já estão embutidos no seu preço final. Sendo assim, somos co-responsáveis pela sonegação de impostos, quando deixamos de exigir a Nota Fiscal de alguma compra efetuada. Portanto é necessário conscientizar a população de seu importantíssimo papel, uma vez que tornou-se um hábito, exigir a nota fiscal em épocas de campanhas ministradas pelas Prefeitura.
É bom abrir-mos os olhos !!!
Rosineide Jeronimo Ferreira
Em 07/11/2007.
Postado por Contabilistas FITS - 2007/02 às 08:27 Nenhum comentário:
ICMS – QUEM PAGA ESSA CONTA?
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço
É o imposto estadual sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços. Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a chamada "Lei Kandir"), O ICMS incide sobre a circulação de produtos como gêneros alimentícios, utilidades domésticas e eletrodomésticos, dentre outros, e também sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Se paga o imposto de forma indireta porque o imposto esta embutido no preço do produto.
O ICMS é um tributo indireto e regressivo, isso significa que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais. Independentemente da capacidade contributiva, todos pagam o mesmo imposto, que esta embutida no preço de um produto.
ICMS X IR
O Imposto de Renda – é um imposto direto e progressivo isso significa que ele é direto porque este é pago diretamente pelo contribuinte de forma direta sem intermediários e progressivos porque ele é relativo quem ganha mais paga mais.
O ICMS é a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados. Sua alíquota de 7% a 33% (na média, 17%). A alíquota do ICMS varia conforme e dependendo do estado do país, pois cada estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias, respeitados os requisitos mínimos fixados na constituição federal e pelo Código Tributário Nacional.
O ICMS É o imposto estadual mais importante porque representa a mais expressiva fonte de receita tributária e pode chegar a 90 % do total arrecadado. Os recursos arrecadados se destinam ao atendimento de exigências sociais e melhoria dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança.
Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 17%. Isto em Maceió.
Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobram-se o percentual de 25%.
Fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal,
Operações com livros, jornais, periódicos destinado a sua impressão;
– operações e prestações que destinem ao exterioras mercadorias, inclusive de produtos primários.
Postado por Contabilistas FITS - 2007/02 às 05:41 10 comentários:
Postado por Contabilistas FITS - 2007/02 às 16:28 2 comentários:
Postado por Contabilistas FITS - 2007/02 às 09:24 Nenhum comentário:
IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.
O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.
Os recursos arrecadados através do IPTU respondem, junto com a taxa de coleta de lixo, por 25% da receita própria da Prefeitura.Destes recursos, o município investe 25% em Educação, 12% em Saúde e o restante na infra-estrutura da cidade.
Todos os proprietarios de imóveis.
Estão isentos do pagamento os imóveis que tenham até 70 metros quadrados de área construída, com padrão simples de construção e valor venal de até R$ 24.900,00.
Postado por Contabilistas FITS - 2007/02 às 09:23 Um comentário:
· BASE DO CÁLCULO DO IPTU
A base de calculo do IPTU é chamado valor venal do imóvel. Entende-se como venal o valor do imóvel para venda em dinheiro, à vista. O valor, estabelecido pela prefeitura do município, geralmente é diferente do valor de mercado. Quase sempre, é mais baixo, e pode chegar a menos de 50% do valor de mercado do imóvel.
Para determinar o valor venal, são levados em conta o tipo de imóvel, área, ocupação, ano e padrão de acabamento da construção, localização, características da rua e da região onde se situa o imóvel e preços correntes de transação no mercado imobiliário.
A cada ano, as prefeituras também reajustam os valores venais pelos índices de inflação.
Depois desse cálculo, o IPTU é estabelecido com base numa alíquota aplicada sobre o valor venal corrigido. Assim como na determinação do próprio valor venal, os percentuais variam. Imóveis em áreas comerciais, por exemplo, normalmente pagam mais impostos que construções residenciais.