Justiça suspende novas licenças para mina próxima a Belo Horizonte | Política | Valor Econômico
13/02/2019 20h11 Atualizado 13/02/2019
O despacho foi assinado na segunda-feira (11) pela juíza Renata Bonfim Pacheco, pouco mais de duas semanas após a tragédia ocorrida em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho. A magistrada atendeu pedido em ação civil pública movida pelas organizações não governamentais Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis) e o SOS Rio das Velhas (Instituto Guaicuy).
Além da mineradora MGB, são réus no processo o Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG). Em caso de descumprimento da decisão, eles deverão arcar, conjuntamente, com um multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com as ONGs, a mineradora obteve, em novembro de 2018, anuência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça para desenvolver atividades na Mina Casa Branca, que preveem o escoamento do minério por dentro da unidade de conservação. "Estruturas requeridas pelo empreendimento estão localizadas na zona de amortecimento e no interior do parque. O empreendimento minerário em questão apresentaria incontáveis impactos ambientais", alegaram as entidades.
A perícia judicial pedida pelas ONGs deve avaliar se há alternativas tecnológicas mais seguras à barragem de rejeitos de mineração, se há população na área considerada como Zona de Autossalvamento, se há risco ecológico e risco a mananciais onde ocorra captação para abastecimento público de água e se há estudo adequado de ruptura hipotética considere o cenário de maior dano. "Entendo que o pleito inicial deve ser acatado, já que o interesse público será protegido pela decisão sub judice, considerando os princípios da prevenção e da precaução na proteção ao meio ambiente", diz a decisão.
No Estado do Rio de Janeiro, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que se mobilizaram após a tragédia de Brumadinho, fazem nesta quinta (14) uma vistoria na barragem de Juturnaíba, juntamente com fiscais da Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Prolagos (concessionária dos serviços água e esgoto na região). A inspeção tem como objetivo fiscalizar a segurança da estrutura, que preocupa a população que mora nos arredores.
No dia 1º de fevereiro, o MPF convocou órgãos ambientais para informarem em 20 dias se a barragem estava em dia com todas as condicionantes previstas nas autorizações concedidas para seu funcionamento. Os laudos devem ser entregues pelo Inea, ANA, ICMBio. A concessionária Prolagos também deverá se manifestar. A medida foi adotada após ambientalistas do Movimento Baía Viva denunciarem a existência de problemas estruturais. A entidade foi convocada para apresentar, também em 20 dias, detalhes dos riscos identificados.