DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LYSÍMACO FERREIRA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para a Associação Grêmio Rionegrense Estação Nova.