ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL. EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS. PRINCÍPIO DA COMUTATIVIDADE. APLICABILIDADE. O direito a um complemento salarial a título de acúmulo de funções decorre do princípio da comutatividade que rege todas as relações obrigacionais. E tal princípio impõe que as prestações pactuadas guardem, entre si, um equilíbrio. Assim, se o trabalhador percebe remuneração pela prestação de uma função, para qual fora contratado, mas passa a acumular outro cargo ou tarefa, tal situação conduz a um desequilíbrio nas prestações contratuais, ferindo o princípio da comutatividade. Logo, deve ser recomposto o equilíbrio com o pagamento de uma contraprestação remuneratória, sob pena de enriquecimento ilícito do tomador dos serviços. (TRT-5 – RecOrd: 00000709520135050131 BA 0000070-95.2013.5.05.0131, Relator: EDILTON MEIRELES, 1ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 10/12/2014.).
Um exemplo bem comum para exemplificar desvio de função é quando algum funcionário é dispensado da empresa, por motivo diverso, tento em vista esse acontecimento seu superior, o empregador, o coloca para substituir a função daquele que foi dispensado, o qual exercia cargo superior ao seu, com o piso salarial também elevado, então por uma exigência do seu superior você substitui o funcionário dispensado e exerce todas as funções do cargo, porém em sua carteira de trabalho consta cargo e piso salarial antigos, sem o adicional por desvio de função: