Dilma sanciona minirreforma eleitoral | Assessoria de Imprensa Política
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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional.
A presidente vetou cinco dispositivos do texto encaminhado à sanção, segundo informa o TSE.
A minirreforma altera ou introduz normas relativas à propaganda eleitoral, contas de campanha, cabos eleitorais, período das convenções partidárias e substituição de candidaturas, entre outros temas.
A campanha nas redes sociais está liberada, mas será considerado crime eleitoral a contratação direta ou indireta de pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidato, partido ou coligação. A lei permite que pré-candidatos peçam voto ao participar de entrevistas, programas, encontros ou debates.