Eletrobras diz que avalia alcance de liminar do STF sobre desinvestimentos | Ícaro Menezes
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São Paulo – A Eletrobras afirmou em nota nesta quinta-feira que está avaliando uma liminar concedida na véspera pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que veda a alienação de controle de empresas estatais e suas subsidiárias sem prévia autorização legislativa.
"A Eletrobras está avaliando o alcance e eventuais impactos desta decisão sobre o processo de desestatização de suas distribuidoras bem como sobre o processo de desinvestimento de suas participações em sociedades de propósito específico", afirmou a empresa.
O processo de desestatização da Eletrobras está sendo debatido no Congresso Nacional, mas a venda das distribuidoras está prevista para acontecer ao final de julho, provavelmente antes de a proposta da privatização ser aprovada –há no legislativo federal apenas um projeto que visa resolver pendências das concessionárias de distribuição com fundos do setor elétrico, cuja aprovação é considerada importante para o sucesso das transações.
"A Eletrobras adotará todas as medidas necessárias ao resguardo e prosseguimento do processo de desestatização da Ceal."