Trabalhador da enfermagem com 60 anos de idade e 30 de contribuição ao Coren pode solicitar isenção da anuidade.
Por deliberação do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, através da resolução n° 448/2013, os pré-requisitos para solicitação de Inscrição Remida foram alterados e as novas regras passam a vigorar neste início de ano. Além destas alterações, no site do Coren você descobrirá uma nova forma de emitir certidões e realizar parcelamentos.
Por deliberação não dos Conselhos Regionais de cada estado e, sim, do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, através da resolução n° 448/2013, a partir de janeiro de 2014 terá direito à Inscrição Remida apenas o profissional de Enfermagem com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que possua 30 (trinta) anos de inscrição e que nunca tenha sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema Cofen/COREN. O profissional também deverá estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem, inclusive a anuidade integral do ano vigente, caso o requerimento seja realizado a partir do mês de abril.
Sim, neste caso a regra não se altera: será considerada a contribuição para todo o Sistema Cofen/COREN em qualquer unidade da federação. Caso o profissional tenha sido inscrito em outro Estado, será necessário apresentar, no momento da solicitação, uma certidão que comprove ou some 30 (trinta) anos de contribuição e a ausência de penalidade administrativa e/ou ética em sua trajetória profissional. Esta certidão deverá ser solicitada ao COREN do estado onde o profissional possuiu registro.
A principal vantagem da inscrição remida, que se mantém na resolução n° 448/2013, é a isenção do pagamento das anuidades. Conforme previsto, o profissional mantém o direito de exercer a profissão, bem como o de votar e ser votado nas eleições do Conselho. Todavia cabe destacar que, embora esteja isento do pagamento das anuidades, após a concessão da inscrição remida o profissional mantém seus deveres éticos e legais.
A partir de quando o profissional portador de inscrição remida fica isento do pagamento das anuidades?
Conforme a nova resolução COFEN n° 448/2013, o profissional poderá ficar isento da anuidade vigente no momento em que solicitar a Inscrição Remida, desde que a solicite até o último dia útil do mês de março. A data estará registrada no protocolo do serviço. Caso a solicitação ocorra a partir do mês de abril, a anuidade do ano vigente deverá ser quitada.
Basta que o profissional compareça à sede ou a uma das subseções do COREN-SP munido da documentação necessária. É possível, inclusive, agendar um horário e ser atendido com mais comodidade em quaisquer das unidades de atendimento.
Assuntos como redução de jornada da saúde para 30 horas, piso nacional, pesquisa sobre o perfil da enfermagem no país e a classificação por categorias dos profissionais da área foram temas abordados na reunião mensal da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo. O encontro ocorreu no dia 19, em Campinas, e contou com dirigentes de sindicatos filiados à entidade, inclusive o de Jaú, que foi representado pelas diretoras Edna Alves e Sofia Borges.
A presidente do Sindsaúde de Jaú, Edna Alves, destacou que no encontro foram discutidas questões envolvendo o seminário a ser realizado em janeiro de 2013 com os dirigentes das centrais sindicais que apóiam as demandas dos trabalhadores da saúde. O tema será “Saúde em primeiro lugar”, envolvendo a Federação e as centrais UGT, CTB e Nova Central.
Até lá, cada central vai promover encontros para quando todas se unirem os debates já estarem encaminhados para facilitar o planejamento das ações. Uma reunião no Rio de Janeiro vai definir o cronograma de ação das entidades envolvidas, como também debater a viabilidade das propostas em trâmite no Congresso.
Temas – Na reunião da Federação, também foi apresentada aos sindicalistas o caderno de questões que o Coren-SP vai encaminhar a profissionais da saúde para conhecer o perfil dos trabalhadores da área. Trata-se de uma pesquisa nacional. São mais de 500 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Brasil. Cerca de 10% deles serão ouvidos.
A Federação dos Trabalhadores da Saúde apresentou aos colegas das entidades sindicais filiadas as propostas envolvendo as categorias, de forma a se planejar a representatividade sindical. Edna Alves disse que são inúmeras as profissões relacionadas à saúde, por isso é necessário uma catalogação de todas elas.
O representante da Federação da Saúde no DIEESE, Luiz Fernando Rosa, expôs o resumo dos trabalhos desenvolvidos até o momento. São pesquisas sobre a categoria, levantamento de campanhas salariais e outros utilizados para embasar o trabalho dos sindicatos filiados (Para saber detalhes, acesse o arquivo no link “DIEESE”).
A Prefeitura de Jahu, por meio da Secretaria de Saúde, vai começar a oferecer a vacina contra o papiloma vírus humana (HPV) a partir de 10 de março para meninas de 09 a 11 anos nas escolas municipais, estaduais e particulares do Município.
Segundo a enfermeira responsável pelo setor de imunização da Vigilância Epidemiológica, Ingrid Matos de Lima Moreira, o tipo de vacina é o mesmo aplicado no ano passado, mudando somente o número do lote e a validade. “A vacina que será aplicada protege contra os quatro tipos mais recorrentes de HPV, sendo que dois deles são associados à ocorrência das verrugas genitais e os outros dois aos casos de câncer de colo do útero. Pedimos a colaboração dos pais ou responsáveis por essas adolescentes para essa campanha, visto a importância da vacinação na prevenção contra o câncer de colo do útero”.
De acordo com Ingrid, para garantir proteção completa, a imunização ocorrerá de forma estendida, em três doses. A segunda aplicação deverá ser feita após 6 meses depois da aplicação da primeira dose e a terceira, 5 anos depois. “Já enviamos às escolas, à Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Ensino de Jaú uma carta esclarecendo sobre a doença, sobre a vacina e sua importância. Também enviamos uma autorização ou termo de recusa para que os pais ou responsáveis autorizem ou não as meninas a tomarem a dose da vacina. Para que as meninas recebam a vacina nas escolas, elas devem levar a carteira de vacinação, o RG ou RA, o nome completo do responsável pelo aluno e o termo de autorização ou recusa devidamente preenchido”.
Ainda conforme Ingrid, a vacina é altamente segura, importada, e não há contra indicação em sua aplicação. “Pode acontecer o que chamamos de reação de ansiedade pós-vacinação, que é uma reação passageira”, reforça.
Segundo o Ministério da Saúde, o HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença. No Brasil, a cada ano, 685 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.
Em relação ao câncer de colo do útero, estimativas indicam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram, em 2011, em decorrência deste tipo de câncer.
O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. Em 2012, foram realizados 11 milhões de exames no SUS, o que representou investimento de R$ 72,6 milhões. Do total, 78% foram na faixa etária prioritária. No ano passado, o investimento no atendimento e expansão dos serviços para tratamento de câncer na rede pública de saúde foi de R$ 2,4 bilhões, 26% maior que em 2010.