BRASÍLIA - Sem a mobilização necessária nesta sexta-feira para dar quórum e fazer correr os prazos, o governo terá que aprovar requerimento de quebra de interstício para começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos já na segunda-feira. O prazo apertado ocorre porque o Palácio do Planalto quer concluir o primeiro turno do projeto antes do feriado de 12 de outubro, que cairá na quarta-feira, para evitar que a viagem dos parlamentares atrapalhe a votação.
O governo não deve ter problemas para aprovar o requerimento, que depende de maioria simples - metade dos deputados presentes mais um, com quórum mínimo de 257 parlamentares. É muito menos, por exemplo, do que os 308 deputados, de um total de 512, que precisarão votar a favor da PEC para que ela seja aprovada. Mas a discussão desse requerimento atrasará os planos do governo, que já queria começar o debate na manhã de segunda-feira e para isso organizou até jantar dos parlamentares com o presidente Michel Temer no domingo.
A falta de mobilização impediu a abertura de sessão plenária na manhã desta sexta-feira. Eram necessários 51 deputados na Câmara até meia hora após o horário previsto para início da sessão para que a reunião começasse, mas a Casa registrava apenas 39.
Como a PEC foi aprovada na comissão especial na quinta-feira, é preciso um prazo de duas sessões para que vá ao plenário, o que venceria na segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), já avisou que pautará na manhã de segunda o requerimento para quebrar o interstício e reafirmou, por meio de nota, que o calendário de votação da PEC continua o mesmo.
Surpreendidos com o mandado de prisão expedido menos de 24 horas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, petistas avaliam que o juiz Sergio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) agiram assim em reação às noticias de novas tentativas de habeas corpus no STF.