O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) negou ser governista e se declarou independente do presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao Poder360 nesta 2ª feira (26.abr.2021). Caso o posicionamento dele se confirme na prática, a defesa do Executivo no colegiado fica ainda mais enfraquecida.
Girão era considerado próximo do Planalto porque foi dele o requerimento pedindo que se ampliasse a investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 para que fossem investigados prefeitos e governadores. O Senador disputa nesta 4ª feira (27.abr) a presidência do colegiado.
O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da CPI e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.
O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.
Segundo Girão, entretanto, seu pedido era anterior às falas do presidente e sua intenção de ampliar o escopo da comissão é dar equilíbrio e justiça aos trabalhos do colegiado.
“Eu pretendo buscar a verdade sem fazer palanque político para quem quer que seja, nem para um lado, nem para o outro.”
Girão diz que apesar de concordar com o presidente em temas como a legalização do aborto e da maconha, por exemplo, é contrário ao chefe de Estado no caso das armas. O senador é contrário à facilitação do armamento da população.
Ele conta que sua militância nessa área começou depois que, quando morava nos Estados Unidos, a escola onde seus filhos estudavam foi alvo de um atirador.
Mesmo com algumas afinidades, ele diz que não poupará o governo de críticas caso sejam necessárias. Afirma também que evita pré-julgar os que serão investigados pela CPI, mas declarou que quer ouvir os ministros da Saúde em ordem cronológica de atuação durante a comissão.
Além deles, também cita governadores, prefeitos e até o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. Este último deveria falar sobre sua decisão da Corte que garantiu autonomia dos Estados para determinarem medidas restritivas contra a covid-19.
O senador se lançou candidato a presidente da CPI, que se reunirá nesta 4ª feira (27.abr) para decidir o comando. Há um acordo para que Omar Aziz (PSD-AM) seja eleito e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice.
“O que eu quero é a coisa correta, é fazer uma investigação que seja justa, independente, sem conflito de interesses, com isenção. Por isso que eu me candidatei”, declarou Girão.
No combinado também está a escolha de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da comissão. Girão é contrário à escolha porque considera um conflito de interesses o senador relatar investigações contra governadores sendo que seu filho, Renan Filho, é governador de Alagoas.
O relator é o responsável por elaborar o relatório final do colegiado e tem grande influência sobre os trabalhos de uma CPI. Há acordo para o senador alagoano ocupar o posto, mas só haverá confirmação quando o colegiado for instalado.
A hashtag #RenanSuspeito era a 5ª mais citada no Brasil em 18 de abril. Renan é crítico ao governo federal e tem demonstrado apoio ao petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser o principal adversário de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto nas eleições do ano que vem.
Na última 6ª feira (23.abr), o senador usou sua conta no Twitter para se declarar parcial em qualquer assunto relativo a seu Estado. Isso porque o governador de Alagoas é seu filho.
Apesar de ter poucas chances de ser eleito contra o acordo já firmado entre a maioria dos integrantes da comissão, Girão disse confiar no “bom senso” dos colegas e no apoio popular para reverter esse quadro.
“Mesmo sabendo que eu possa ter poucos votos, 3 ou 4 votos a preço de hoje. Eu estou numa expectativa de reversão disso porque a população está acompanhando esse jogo.”
Sua última tentativa para tentar desfazer o combinado, que até o governo desistiu de alterar, será propor uma co-presidência com o senador Randolfe Rodrigues, que foi o autor inicial do pedido de CPI e crítico ferrenho do governo.
Girão acredita que assim poderia convencer os colegas de que a presidência seria isenta e equilibrada. Ele, que se declara independente, presidiria metade das reuniões, Randolfe, da oposição, a outra metade.
Para completar, chamaria Marcos Rogério (DEM-RO), que é próximo do governo, para ser o relator. O senador foi cotado por governistas no Senado para conseguir a relatoria, mas a ideia foi abandonada.
O QUE FAZ UMA CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da Covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo federal no combate à doença.
O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da CPI e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.
O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.
A instalação da comissão atende a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Em 8 de abril, ele determinou que o Senado instalasse a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Quando começar a funcionar, a comissão pode:
inquirir testemunhas, que devem dizer a verdade;
ouvir suspeitos, que podem não falar para não se incriminar;
prender em caso de flagrante;
requisitar informações e documentos da administração pública;
chamar autoridades para depor;
convocar ministros de Estado;
fazer investigações e audiências públicas;
pedir que servidores de outros poderes auxiliem nas investigações;
quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o compromisso de não deixar os dados públicos.
A CPI, entretanto, não pode julgar, nem punir ninguém. O único caso em que o colegiado pode prender alguém é se houver flagrante.
O grupo também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte e determinar a interceptação telefônica. Essas medidas dependem de decisão judicial.
A duração da CPI será de 90 dias como descrito no requerimento de sua instalação. o prazo pode ser ampliado desde que o pedido para isso seja assinado por pelo menos 1/3 dos senadores, ou seja, 27 congressistas.
O relatório produzido no fim da comissão deve ser encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia Geral da União para que tomem as devidas providências jurídicas e/ou penais.
A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas.