Descarte do lixo: não jogue esse problema fora | Comunitas
Descarte do lixo: não jogue esse problema fora
Entre 2003 e 2014, o lixo gerado pelo Brasil cresceu 29%, sendo que a população aumentou em torno de 6%. Cada cidadão brasileiro produz, em média, 1kg de resíduo sólido por dia.
Mas desde 2010, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei 12.305. Na teoria, a legislação procura organizar a forma com que o país lida com o lixo produzido e exigir transparência em todos os setores sobre quanto aos métodos de descarte. A implantação da PNRS possuía objetivos pontuais como a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos meios de produção e consumo de bens e serviços.
Quase dez anos após sua implementação – e mesmo com o fim do prazo original para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2014, foi estimado um aumento considerável no número de cidades que deixaram de usar aterros e passaram a usar lixões.
Para gerenciar adequadamente os resíduos sólidos, os municípios enfrentam problemas como a falta de integração política aliada com a execução das propostas trazidas para a implementação, a reeducação cultural da população acerca de redução na quantidade de lixo produzida, e, principalmente, a carência de recursos dos municípios.
Em 2017, foram contabilizados cerca de 3 mil lixões irregulares no Brasil, que impactam a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros. As causas deste desregramento acerca das políticas do destino do lixo podem ser remetidas a fatores como a ausência de políticas que destinem recursos a isso. Hoje, cerca de 65% dos municípios não possuem receita específica para combater a problemática dos resíduos sólidos.
"Os impactos ambientais são sabidos, pois um lixão em um município é como "uma doença crônica" e em diversos casos "aguda", pois há lixões que estão "boiando" em águas do lençol freático ou em lagoas. Ou mesmo que estão servindo de objeto de renda para muitos catadores, que neste caso devem ter propostas mais dignas de trabalho e não correr risco de vida para obter o seu sustento", explica Ednilson Viana, especialista em gestão sustentável de resíduos sólidos, em entrevista à IHU On-Line.
Mas há, também, exposição dos cidadãos a uma série de doenças. A queima de lixo, por exemplo, realizada nos aterros irregulares, produz substâncias cancerígenas, além de liberar compostos químicos que causam doenças respiratórias. O descarte irregular agrava, também, na proliferação de doenças como a diarreia, tétano, cólera e verminoses. E mais: o lixo hospitalar pode conter vestígios de doenças como HIV e Hepatite.
Em 2015, um estudo divulgado pela International Solid Wast Association (ISWA) estimou que, no Brasil, o tratamento de doenças veiculadas com a exposição ao lixo descartado inadequadamente custe cerca de US$ 370 milhões ao ano. O valor afeta o sistema de saúde pública do Brasil e foi orçado a partir de 3 mil lixões do país.
O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos exige completa sinergia e interrelação entre os diferentes atores sociais locais (município) e regionais, não podendo se restringir somente à contratação de mão-de-obra e empresas especializadas em varrição, coleta e destinação de resíduos sólidos.
Parceria da Comunitas, a Prefeitura de Curitiba (PR), criou o Câmbio Verde. O programa incentiva a separação de resíduos e a destinação correta dos recicláveis. Como? Trocando lixo por comida. A cada 4kg de lixo entregues aos pontos de coleta, o cidadão recebe 1kg de frutas e verduras. Óleos vegetal e animal também podem ser trocados: cada dois litros de óleo vale um quilo de alimento.
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Já em Porto Alegre (RS), foi criado o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC). O fundo visa criar boas práticas na gestão de resíduos sólidos através da inserção de catadores na cadeia produtiva da triagem e reciclagem formal e regulamentada.
Uma das soluções integradas de gerenciamento de resíduos encontrada por diversas prefeituras brasileiras é incluir seus respectivos Planos Municipais de Resíduos Sólidos em Planos de Saneamento Básico regionais. É o que acontece com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consab), que abrange quase dez municípios paulistas.
Os recursos financeiros do Consórcio provêm de repasses financeiros dos municípios previstos em lei específica, remuneração dos próprios serviços, saldos dos exercícios, doações e legados. Dentre os serviços de limpeza pública estão a coleta de resíduo domiciliar, coleta seletiva e de resíduos eletrônicos, coleta de resíduos da construção civil e descarte consciente de remédios.
"Este é um momento em que devemos discutir a reorganização do sistema de gestão dos resíduos sólidos brasileiros para além dos consórcios. Precisamos buscar arranjos de gestão que otimizem custos, viabilizem tecnologias inovadoras e eficientes, promovam parcerias duradouras, consigam compartilhar espaços no fluxo dos resíduos, consigam promover uma caracterização anual e séria dos resíduos sólidos e possamos desviar a grande quantidade de recicláveis que vão para os aterros sanitários, pensando na gestão dos resíduos sólidos não somente como uma gestão integrada, mas agora como uma gestão sustentável, onde se considera a qualidade do produto final. ", completa Ednilson Viana.