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O tratamento de efluentes industriais consiste em uma série de processos físicos, químicos e/ou biológicos que eliminam os contaminantes presentes no resíduo, permitindo que retornem ao meio ambiente de forma segura e em cumprimento as leis estaduais e federais.

A mobilização popular ocorrida no último fim de semana em Porto Alegre contra a retirada de um guapuruvu, no bairro Moinhos de Vento, conseguiu suspender o corte da árvore até que haja manifestação da Justiça sobre o caso. Para biólogos que participaram do movimento contra o corte da árvore, porém, esse não é um caso isolado, mas sim representativo de uma realidade que Porto Alegre vive nos últimos anos, acentuada a partir de 2019.
“A situação que ocorreu agora é ilustrativa do que está ocorrendo na cidade. Já houve outras denúncias, na Lima e Silva recentemente houve um caso também, está acontecendo por tudo que é canto, as pessoas estão reclamando que está havendo o que chamamos de um ‘arboricídio’, um corte indiscriminado de árvores”, relata biólogo Paulo Brack, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).
Brack alerta para o grande número de árvores cortadas desde que houve uma mudança na legislação, diminuindo o papel regulatório da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), em 2019. A lei complementar 846, de fevereiro do ano passado, assinada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a partir de um projeto do vereador Moisés ‘Maluco do Bem’ Barboza (PSDB), com emenda do vereador Felipe Camozzato (Novo), modificou a Lei 757/2015, que dispõe das regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais.
Dentre as modificações da lei complementar está o parágrafo décimo-primeiro do artigo 9, referente à supressão de vegetais, que acrescenta à redação original da lei: “Na ausência de manifestação da Smams e transcorrido prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da protocolização do pedido, o manejo poderá ser executado pelo particular, desde que cumprido o requisito de apresentação de laudo técnico acompanhado de ART [Anotação de Responsabilidade Técnica]”. Redação com estas modificações constam também nas seções referentes à poda e transplante dos vegetais.
Há, ainda, outros trechos que tratam do tema. Consta que, no caso de se passarem os 60 dias determinados, a remoção poderá ser feita sob responsabilidade do proprietário ou do possuidor a qualquer título do imóvel, à exceção de áreas específicas, como as de conservação e em espécimes ameaçadas de extinção. Outra modificação foi a retirada da obrigatoriedade de compensação ambiental no caso de poda, salvo em casos que houvesse autorização da Smams. Agora, a compensação é necessária apenas em caso de morte do espécime (art. 15, § 1º).
O biólogo Eduardo Forneck, professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e doutor em Ecologia, foi o coordenador do projeto de arborização urbana em Canoas e atualmente trabalha em projeto de arborização em São Lourenço do Sul. Ele destaca que a luta pela preservação do guarupuvu e outras árvores não é isolada e nem superficial. A arborização urbana, segundo o professor, traz diversos benefícios para a cidade, como a regulação do microclima, a regulação da relação entre flora e fauna, a manutenção da biodiversidade, o sequestro de carbono – processo realizado pelas plantas quando fazem as fotossínteses, ao utilizar o carbono em excesso disponível na atmosfera –, a chamada ‘cortina vegetal’ que impede a passagem de poluentes emitidos por gases tóxicos, vindo da queima de combustíveis fósseis e de indústrias.
“Hoje temos áreas fragmentadas, isoladas, de parques de conservação dentro das cidades. E o isolamento é um problema para muitas espécies de animais, então a arborização, quando bem conduzida, pode ser um potencializador para essa fauna. Podem usar como um corredor para se deslocar de uma unidade de conservação para a outra. Porto Alegre tem várias unidades de conservação, um conjunto importante. O que se precisa na malha urbana para potencializar a circulação de fauna, especialmente insetos e aves, é a intensidade e qualidade dessa arborização urbana”, acrescenta Forneck.
Eduardo destaca importância das árvores para equilíbrio do ambiente e manutenção da biodiversidade | Foto: Guilherme Santos/Sul21
O biólogo destaca ainda a questão da beleza cênica e da relação dos seres humanos com a natureza, que acrescenta à qualidade de vida na cidade. O caso do guapuruvu é um exemplo disso. “Em casos como esse, a solução é podar, não é cortar a árvore. As flores dela são muito importantes para os polinizadores urbanos, como moscas, vespas, borboletas, besouros. E ela é um patrimônio ambiental daquela região, é uma árvore com beleza cênica gigante, as pessoas se reconhecem. Uma das condições de arborização urbana é criar identificação das pessoas com a natureza, ela tem um valor especial, simbólico”, afirma.
O professor, que é especialista em árvores e aves, vê relação entre o grande número de cortes de árvores e o momento social atual no Brasil. “A gente, como sociedade, se coloca acima dos outros e isso é em relação à natureza também. Estamos em momento de muita intolerância, agressividade, sem diálogo e de desrespeito à natureza. Eu acho lamentável a maneira como a gente vem tratando a natureza em todas as esferas”, reflete. A própria ideia de que se um galho caiu, a árvore toda deve ser suprimida faz parte dessa mentalidade à qual Forneck se refere.
“Esse movimento que estamos fazendo parte chama isso de arboricídio, resultante desse momento de intolerância política, e isso se desdobra nas relações humanas e da natureza”, acrescenta, lembrando as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Dentre os exemplos citados por ele, está o que ocorre atualmente no âmbito federal: o governo Bolsonaro vem alardeando a necessidade de se modificar a lei ambiental, sob o argumento de que o licenciamento é moroso e difícil. “É claro, porque é um dos ministérios com menos orçamento e este governo cortou mais ainda. Então, se precariza o serviço, alardeia que é um problema, e põe a população contra ele. É uma condução política deliberada dentro do serviço público para desqualificar o serviço ambiental”, resume o biólogo.
Paulo Brack relata que os biólogos querem que haja maior transparência na retirada de árvores, com uma espécie de lista pública antes das supressões e podas para que a população possa acompanhar. E, ressalta, defendem que a queda de galhos não leve à supressão da árvore inteira. “Isso está gerando um precedente perigosíssimo, se a gente usar esse argumento, vamos ter que cortar milhares de árvores de Porto Alegre, vai ser um prejuízo, porque as árvores trazem benefício para a cidade”, afirma.
Ele lembra o grande vendaval que ocorreu na Capital em 2016, ocasionando a queda de diversas árvores, o que gerou medo na população de que as árvores representassem um risco. A partir dali, passou a haver maior facilidade para agilizar os cortes, na avaliação do biólogo. Brack também relaciona o alto número de supressões com a mentalidade social atual. “Esse é um procedimento imediatista, a cara do modelo que estamos vivendo hoje. Não quer pensar no futuro, no meio ambiente, simplesmente se livrar de um eventual problema dentro de uma lógica imediatista”, reflete.