Após Apple, Amazon and McDonald's são próximos alvos de órgão antitruste da UE - Jornal do Comércio
Porto Alegre, terça-feira, 30 de agosto de 2016. Atualizado às 14h50.
Alterada em 30/08 às 14h52min
Após determinar que a Apple deve cerca de 13 bilhões de euros em impostos não recolhidos pela Irlanda de forma ilegal, o órgão regulador antitruste da União Europeia pretende agora investigar outras duas companhias que podem estar recolhendo menos do que deveriam no continente.
Antes de anunciar a decisão de hoje, o órgão já havia informado estar investigando o regime tributário aplicado à Amazon e ao McDonald's pelo principado de Luxemburgo.
No caso da rede de fast food, a comissária do órgão antitruste, Margrethe Vestager afirmou em 2015 que a investigação se dá sobre uma decisão de 2009 que garante à unidade de Luxemburgo da franquia, chamada McDonald's Europe Franchising, que resultou em "nenhum pagamento sendo feito nem em Luxemburgo nem nos Estados Unidos".
A unidade, que coleta royalties de franquias estabelecidas na Europa e na Rússia, teve lucro de mais de 250 milhões apenas em 2013, afirmou Margrethe na ocasião.
No caso da Amazon, a investigação retoma decisões concedidas em 2003. Investigadores afirmaram em 2014 que "a maior parte dos lucros da Amazon na Europa" são canalizados para aquela unidade, mas a estrutura da subsidiária fazia com que eles não fossem taxados em Luxemburgo.
Luxemburgo negou ter dado tratamento especial a tais companhias, algo secundado pelas próprias.
Decisões tributárias são rotineiramente utilizadas por corporações multinacionais para prover maior certeza jurídica sobre como elas irão pagar seus impostos. Autoridades europeias, no entanto, temem que elas tenham sido usadas para permitir a algumas companhias pagar menos impostos do que deveriam. Autoridades tributárias da França e da Espanha, por exemplo, fizeram uma busca nos escritórios da empresa controladora da Google, a Alphabet, e autoridades francesas pediram mais de 1 bilhão de euros em impostos e tributos da empresa.