Maioria dos vereadores de São Luís mostra-se contra eleição por voto distrital
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São Luís será uma das cidades brasileiras que poderão eleger representantes em zonas específicas, mas parlamentares acham que regra enfraquecerá sigla
24/04/2015 - Jornal O Estado do MA
Carvalho chama de golpe
A aprovação do projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acendeu o sinal vermelho para os vereadores de São Luís, única cidade do Maranhão onde a regra pode ser aplicada. A maioria dos parlamentares ouvidos por O Estado diz que a nova regra prejudicará a representatividade de comunidades e deixará partidos políticos enfraquecidos.
O vice-presidente da Câmara Municipal da capital, Francisco Carvalho (PSL), classificou de golpe contra os vereadores a aprovação do projeto de lei, cuja autoria é do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo o parlamentar, esse tipo de mudança é uma irresponsabilidade.
"Quem trabalha diretamente com a população é o vereador. Nós somos os representantes mais próximos da população. De repente, os senadores, em um ato irresponsável, acham que não e decidem mudar as regras eleitorais para pior com uma reforma política que somente serve para maquiar todos os problemas de Brasília. Isso é um golpe contra os vereadores", afirmou Carvalho.
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) também se posicionou contra a proposição e disse acreditar que a proposta não passará na Câmara dos Deputados. A classificação dada pelo pedetista para a proposição é de injusta e antidemocrática.
Segundo ele, os senadores estão em uma posição que não permite uma análise certa da realidade da representação nos municípios.
"Os vereadores não podem ser cobaias dessas mudanças de uma hora para outra. É injusta e antidemocrática com o representante real da população nos municípios", disse Rodrigues.
Também está contra a proposição o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB). Segundo ele, o sistema eleitoral para escolha de vereadores deveria ser aperfeiçoado dentro do que funciona atualmente que é a proporcionalidade.
"Os deputados e senadores podem trabalhar pelo aperfeiçoamento da proporcionalidade do regime que hoje é executado nas eleições. Com essa formatação, isso possibilitaria maior legitimidade aos representantes das próprias comunidades nos pleitos que virão", afirmou Pedro Lucas.
Dos parlamentares ouvidos, somente o vereador Fábio Câmara (PMDB) se posicionou a favor do voto distrital. Segundo ele, a aprovação da proposta no Senado é um avanço porque garantirá ao mais votado a eleição, o que pode não ocorrer com o sistema da proporcionalidade, que depende do coeficiente eleitoral para definir quantas vagas terá cada partido ou coligação.
"A lógica do voto distrital é a de garantir que os mais votados sejam, de fato, os que serão eleitos, o que já representa um grande avanço. Mas o voto distrital fará com que comunidades inteiras, no caso das eleições municipais, e municípios antes esquecidos, no caso das eleições estaduais, ganhem força e representatividade no cenário político", afirmou Fábio Câmara.
O projeto de lei foi aprovado pela CCJ do Senado e segue para análise na Câmara Federal. Para valer já nas eleições de 2016 tem que ser aprovada pelos deputados até outubro deste ano.
Reação - Os vereadores que são contra a proposta já aprovada na CCJ do Senado prometem se manifestar. Francisco Carvalho garante que na Marcha dos Vereadores em Brasília será feita uma manifestação. Ivaldo Rodrigues garante que buscará os deputados da bancada maranhense para pedir que o posicionamento seja contrário ao voto distrital.
Proposta teve apoio dos senadores
Dos senadores maranhenses em Brasília, dois votaram a favor da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa do projeto de voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores. Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) são favoráveis à proposta.
O senador Lobão garante que o seu voto favorável foi para melhorar o sistema eleitoral proporcional para que a disputa fique mais justa, sendo sempre o mais votado o eleito de fato.
"Votei a favor com a esperança de que isso melhore o processo eleitoral. E torne mais acessíveis e mais baratas as eleições para vereador. Além de instaurar a justiça no sentido de se eleger sempre o mais votado em cada distrito", afirmou Edison Lobão.
O senador João Alberto de Sousa (PMDB) não votou nesse caso, mas garantiu que, como no Maranhão somente São Luís seria atingida pela nova regra, não vê vantagem na mudança.
"Não me posicionei em relação a essa proposta porque a maioria dos municípios do Maranhão não será atingida caso haja realmente a mudança", disse João Alberto.
O sistema de votos distritais divide a cidade em partes distritos e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes.
A divisão do município em distritos será feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Atualmente, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município e são eleitos pelo sistema proporcional, no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação.
Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.