O plano ousado de Stédile para a regularização fundiária no RS - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
"Vamos regularizar o máximo de imóveis possíveis", garante Stédile - Foto: Foto: Saul Teixeira - Ascom SOP/RS
O plano ousado de Stédile para a regularização fundiária no RS
Cachoeirinha tem o caso mais emblemático do Estado com 16 loteamentos irregulares, a maioria com centenas de famílias, representando 36% de todas as moradias no município. Já em Gravataí são 171 loteamentos irregulares
Encontrar uma solução para o déficit habitacional no Rio Grande do Sul, englobando a construção de novas moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária, é uma prioridade no Governo Eduardo Leite e o ex-prefeito de Cachoeirinha e ex-deputado federal, José Stédile, está à frente de um plano ousado como secretário estadual de Obras e Habitação. Enquanto apoia Prefeituras para a liberação de recursos federais para os projetos de construção de moradias, Stédile desenvolve um programa ousado para a regularização de 3.924 loteamentos clandestinos nos 125 maiores municípios gaúchos, sem contar com outras ações, como as da Cohab.
Somente na Região Metropolitana de Porto Alegre são 1.769 ocupações. Um dos trabalhos em estágio avançado é a regularização do loteamento Xará em Gravataí, que abrigava 700 famílias, englobando algumas que estavam em área de preservação permanente.
Xará, em Gravataí, está sendo regularizado – Foto: Wagner Motta – SOP/RS
Já Cachoeirinha tem o caso mais emblemático no Censo Habitacional que está sendo finalizado. A cidade tem o menor quantidade de áreas ocupadas. São 16 no total, mas todas elas concentram um grande número de famílias. O reflexo disso é que 36% de todos os imóveis residenciais no município são irregulares, ou seja, os ocupantes não possuem a titulação. São pelo menos 18 mil nesta situação.
Um quadro como esse, conforme explica Stédile, desemboca em pelo menos duas situações. A primeira é que a clandestinidade não confere aos ocupantes das áreas a dignidade e a cidadania plenas, que são direitos constitucionais, assim como o de ter acesso à moradia. A segunda é que as Prefeituras deixam de arrecadar com IPTU e também com ITBI, este último cobrado apenas nas vendas de imóveis legalizados. "Nós poderíamos dizer ainda que a partir do momento em que o cidadão conquista sua escritura, o imóvel para a ser mais valorizado e com isso seu preço aumenta em caso de venda, trazendo um grande benefício que vai permitir a esta família ter mais recursos para um novo investimento", pontua.
Censo Habitacional – Loteamentos irregulares – 11/19
REGIÃO LOTEAMENTOS
Metropolitana 1769
Sul 616
Fronteira 209
Nordeste 200
Serra 421
Norte 273
O primeiro passo para implementar com mais força um programa de regularização fundiária, que está recém engatinhando, é a realização do Censo Habitacional. "Este trabalho vai dar origem a um livro a ser distribuído às prefeituras. O Estado nunca teve um histórico sobre a realidade dos loteamentos, áreas, núcleos, invasões, ocupações de forma confiável, principalmente por serem dados que sofrem mudança constantemente. Buscar essas informações é nosso principal objetivo, pois o que não se controla não se gerencia", destaca. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) está contribuindo com o projeto e cedeu dois drones que vêm sendo utilizados no mapeamento das áreas.
A lei que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) vem sendo utilizada para permitir que os ocupantes de lotes conquistem a escritura. "Na maioria dos casos, independentemente do tamanho do lote e outras questões fixadas nos Planos Diretores dos municípios, que dependendo da situação podem ser alterados com a aprovação das Câmaras de Vereadores, a pessoa consegue a escritura do terreno a um custo muito baixo", destaca.
Stédile define com o governador Eduardo Leite as prioridades para o setor de Habitação – Foto: Gustavo Mansur – Palácio Piratini
O Estado, revela Stédile, vai fazer uma licitação para ajudar as famílias na realização dos levantamentos topográficos dos loteamentos, uma etapa que não pode deixar de ser cumprida. O custo hoje está em torno de R$ 80,00 por lote, mas o Estado vai contratar profissionais para este trabalho e nada será cobrado das famílias. Uma outra despesa que os ocupantes terão é com o ITBI no caso de áreas que pertencem ao Estado ou Município. "Esta situação se resolve com as prefeituras enviando um projeto de lei para as Câmaras de Vereadores aprovarem a isenção", afirma.
Uma última despesa seria com os cartórios de registro de imóveis. Pela Reurb, eles não podem cobrar. O problema, segundo Stédile, é que um grande número de pedidos de registros aportando em um Cartório de uma única vez exige um trabalho extra e nem todos teriam estrutura para absorver isso. "A alternativa que temos é negociar um valor. Estimamos que em torno de R$ 250,00 para que seja possível os Cartórios realizarem o trabalho dentro de prazos aceitáveis sem jogarem todas as regularizações em uma fila de espera conforme sobra tempo", salienta.
Superada estas questões burocráticas, a outra preocupação é treinar pessoas para que saibam utilizar a legislação. Secretários de Habitação e gestores ligados à área em Prefeituras da Região Metropolitana já estão passando por treinamentos na secretaria de Obras e Habitação. "Nós estamos formando um curso para também capacitar os líderes comunitários. Eles serão os grandes responsáveis por nos ajudar neste processo de regularização", revela.
Neste cenário de regularização, muitos loteamentos ou parte deles não terão como serem mantidos. São os casos de moradias construídas em área de risco, como sob as redes de alta tensão das distribuidoras de energia, especialmente da CEEE. "Estas famílias não poderão permanecer nestas áreas. Estamos fazendo um levantamento para ver se temos áreas do Estado nas cidades onde ocorre o problema para desenvolvermos um projeto de reassentamento", afirma.
Neste projeto de regularização fundiária, conforme Stédile, o interesse e envolvimento dos prefeitos é fundamental. "Nós temos diversas situações que o Estado pode resolver ou apontar caminhos, mas temos outras que dependem exclusivamente das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores. A união de esforços é fundamental", defende.