Migrações & Direito: "Neto de Peixe, Peixinho é": Nacionalidade portuguesa atribuída a netos de portugueses nascidos no exterior
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Etiquetas: atribuição de nacionalidade, Lei de Nacionalidade, Netos de Português, Portugal
Nariz 14 de julho de 2017 às 06:27
Minha avó é nascida em Bragança - PT, e segundo entendi a lei, passo a ter direito à cidadania, sem a necessidade de nacionalizar minha mãe (antes apenas filhos teriam direito e então ela deveria se tornar cidadã portuguesa para que então eu agora filho de portuguesa tenha direito) . Correto?
Outra dúvida é quanto à comprovação de efetividade. Como proceder para comprovação desta? Creio que essa seja a grande dúvida de muitos.
Obrigado pelo apoio e pelo artigo!
Emellin de Oliveira 15 de julho de 2017 às 16:42
Para a sua primeira questão a resposta é sim. Com a mudança da lei, o(a) Sr.(a) passa a ter direito à nacionalidade portuguesa originária.
Para a segunda questão, como resposta geral (pois se poderá apresentar outras provas, dependendo do seu caso), destacaria o que está disposto no nº. 4 do art. 10º - A, do Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho:
"4 - O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde."
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Fonte Imagem: Pixabay.com Texto original publicado em BRASILEIRAS PELO MUNDO, no dia 13.07.2017 Com a atual cr...
Cursa o Doutoramento em Direito na Universidade Nova de Lisboa e é Investigadora no Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade – CEDIS, além de ter uma Bolsa de Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, Portugal). Tem longa experiência na Advocacia, tendo como área de atuação o Direito Internacional e Europeu em matéria de Imigração e Asilo. Como formação, é Mestre em Migrações Internacionais pelo ISCTE-IUL, Especialista em Estudos da Paz e da Segurança pela Universidade de Coimbra e Licenciada em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Brasil. Tem muito interesse por todos os temas que abordem Migrações, Segurança, Género e Direitos Fundamentais.