"Não há coerência no discurso político"
O director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembi, disse que não há coerência entre o discurso político de diversificação da económica, com a atenção dedicada ao sector agrícola. O também mestre em Direito Autárquico e Desenvolvimento destacou que os problemas básicos de segurança alimentar não foram resolvidos. Na entrevista que concedeu ao JE, Belarmino Jelembi diz-se preocupado com os dados indicativos da despesa realizada com o sector agrícola entre 2011 e 2018, uma vez que apesar do enorme potencial, sobretudo pelas terras aráveis e ainda não cultivadas que o país apresenta, a concretização de uma economia que come daquilo que produz localmente é cada vez mais puro sonho.
Os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças indicam que a evolução da despesa pública com o sector da Agricultura no período 2011/2018 continua a preocupar a sociedade. Em entrevista ao JE, o director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembi, disse que não há coerência entre o discurso político de diversificação da economia, com a atenção dedicada ao sector agrícola. O também mestre em Direito Autárquico e Desenvolvimento destacou que os problemas básicos de segurança alimentar não foram resolvidos.
Como é que encara a evolução da despesa pública com o sector da Agricultura em Angola, no período 2011/2018, segundo dados apresentados/divulgados pelo Ministério das Finanças? Os números apresentados preocupam?
A evolução da despesa pública com o sector da agricultura não nos satisfaz. Não há coerência entre o discurso político de diversificação da economia e com a atenção dedicada ao sector agrícola. É bom referir, entretanto, que o mais importante não é apenas aumentar a percentagem para o sector. A nossa preocupação também é de melhor utilização dos recursos. Uma utilização em áreas estratégicas como a melhoria das condições para assistência técnica aos pequenos produtores, a investigação científica, fortalecimento dos circuitos
de comercialização, etc.
Qual é a vossa posição em relação a cabimentação orçamental para este sector estratégico no processo de diversificação da economia?
O sector da agricultura, sobretudo a agricultura familiar, nas condições actuais de Angola, é aquele que é capaz de gerar postos de trabalho em massa. Por outro lado, não menos importante a produção nacional de alimentos. Portanto a dimensão da soberania alimentar e, com isso, poupar divisas com a importação de alimentos básicos.
O segmento da agricultura familiar continua a ser o pilar fundamental para o processo de desenvolvimento da economia, tanto na produção quanto na criação de mão-de-obra. Que mecanismos mais eficazes devem ser tomados pelo Executivo para termos resultados ainda mais animadores?
Hoje existe em Angola informação sobre o potencial do sector da agricultura familiar. O Executivo também conhece os problemas e as vias de solução. A questão é haver firmeza nas medidas a tomar, uma vez que a aposta na agricultura familiar pode mexer com interesses instalados. Significaria rever os sistemas de financiamento, que devem ser "desconcentrados", para multiplicar os beneficiários dos créditos. Repare, nós temos de determinar se o mais importante é uma única pessoa receber, por exemplo, o equivalente a um milhão de dólares, ou cem pessoas receberem, por exemplo, o equivalente a dez mil dólares cada um. O paradigma de concentração num pequeno grupo vem arruinando o país. Por outro lado, a aposta que o Estado fez no período pós-conflito, com alocações de avultadas somas em projectos públicos no Cuanza Sul, em Malanje, na Huíla e em outras partes, revelaram-se, de uma maneira geral, fracassados. Os problemas básicos de segurança alimentar não foram resolvidos. Em termos de produção de alimentos internamente, o país continua a depender dos pequenos
produtores e da importação.
O ano agrícola já está em curso, sendo que há ainda regiões onde os produtores/agricultores queixam-se de falta de apoios. Como é que estas situações deverão ser acauteladas para que no futuro não se assista mais esta situação?
É bom reconhecer que este ano, pelas informações que dispomos, houve uma certa celeridade na preparação da campanha agrícola. Verificamos que os insumos foram colocados à disposição com certa antecedência. Entretanto há que entender, que a preparação da campanha agrícola conta com a intervenção do sector privado. Este ano ainda verificaram-se muitas dificuldades com a importação de insumos devido a falta de divisas. Algumas empresas ficaram com os seus produtos impedidos de sair dos portos em diferentes países. É importante mencionar que já existe uma visão dentro do sector de que os técnicos locais devem estar dedicados às questões da assistência técnica e extensão rural. Toda esta dimensão da comercialização de insumos deverá ir passando para o sector privada e cooperativo. Isso pode implicar o desenvolvimento dos sistemas de caixas comunitárias de crédito. Este tema é da maior importância, porque quando os técnicos ficam com a responsabilidade de comercializar os insumos, acabam esquecendo o trabalho técnico e podem transformar-se em negociantes, além de outros males que podem ocorrer.
Que mais-valia o seguro agrícola poderá influenciar na produção, principalmente nas regiões onde há muita seca ou estiagem?
O seguro agrícola é um expediente importante. Mas é um tema que vai avançar a medida que avançarem outras questões legais em relação ao processo produtivo. Nenhuma seguradora séria vai entrar neste negócio se não tiver confiança. Se não houver dados credíveis sobre a produção. Nós sabemos que grande parte das unidades de produção de larga escala têm custos muito acima dos rendimentos. Ou seja, é o Estado, por via legal ou ilegal, que tem estado a assegurar muitas destas unidades. Portanto o seguro à sério, implica dados fiáveis sobre as unidades de produção.
Como é que acha que devem ser "acasalados" os segmentos dos grandes produtores ou fazendas e a agricultura familiar para que o país possa começar de uma vez por todas reduzir as importações, principalmente produtos que já colhemos em grande escala?
Os grandes produtores vão surgindo com o crescimento do sector agrícola do país. Não se fabricam grandes produtores do dia para noite. Os grandes produtores não vêm da fábrica, surgem de um processo de abertura e funcionamento do mercado. Creio que, com o tempo, vão surgir mais e vão jogar um papel fundamental na prestação de serviços a nível local. Por exemplo na comercialização de insumos agrícolas, bem como para realizar obras em infra-estruturas produtivas ao nível local. Há culturas industriais que normalmente não ficam no segmento dos pequenos produtores.
Como é que devem ser revitalizados/reestruturados os Centros de Logística e Distribuição para o apoio aos pequenos agricultores?
Em primeiro lugar há que considerar que nem todos têm igual pertinência. O Ministério do Comércio e o da Agricultura, de certeza que têm conhecimento dos circuitos de comercialização e das vias de como potenciá-los. Há estudos sobre o assunto e experiências que devem servir de base para qualquer opção política. O essencial é colocar em prática.
No seu plano intercalar, o Governo elegeu a implementação do programa de produção de sementes visando a utilização de sementes de elevada qualidade, de modo a melhorar a produtividade agrícola. Como é que acha que esta intenção deverá ser processada?
As sementes representam um vector central em todo este processo de aumento de produção e da produtividade. Não há consenso entre os intervenientes sobre o tipo de sementes. será que devemos mesmo importar sementes (milho) híbridas, ou devemos optar por práticas de produção e selecção de sementes em Angola? A nossa opção é a segunda, com envolvimento dos agricultores médios e cooperativas especializadas na produção de sementes. Isso garante sustentabilidade e permite a melhoria da qualidade da semente local e a protecção do património agrícola nacional.
É de opinião de que deve-se instalar fábricas por regiões (Centro, Sul, Leste ou Norte) dado o actual contexto macroeconómico?
Sejam fábricas, seja o que for, deve ser feito de acordo com a capacidade humana para gerir.
Para a racionalização e aproveitamento do potencial hídrico que o país tem, o Governo pretende implementar no país unidades de produção de sistemas de irrigação. Qual é o vosso parecer?
O Estado investiu milhões e milhões para canais de irrigação que não deram resultados previstos. Já denunciamos esta prática no passado e estamos todos a ver o descalabro em que isso deu. Seria importante investir em sistemas médios e simples que permite os próprios produtores participar. Por exemplo, represas e microbarragens. Ainda em relação a isto, gostaria de mencionar uma experiência em curso no município dos Gambos com a instalação de chimpacas melhoradas. Este processo está permitir disponibilizar água para as famílias, para o gado e, agora, para a horticultura.
Fala-se muito da "fuga" dos quadros para outras áreas porque o sector não valoriza/remunera bem. Que políticas devem ser adoptadas para se inverter esta situação, numa altura em que se precisa de mais empenho para que o país possa produzir mais?
As políticas são várias e complementares. Creio que nesta altura já deveria ter sido aprovado o estatuto da carreira do extensionista. Mas a diferenciação positiva dos quadros nos municípios mais afastados também é uma via. Claro que os quadros não serão valorizados se a agricultura em si não tiver outra importância no país.
Que projectos a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) prevê desenvolver este ano para ajudar o meio rural a desenvolver cada vez mais?
A Adra tem em implementação cerca de 20 projectos pelo país. As nossas acções vão desde a assistência técnica aos pequenos produtores, com a implantação das escolas de campo do agricultor, teremos o fomento do cooperativismo e o associativismo, a organização e estruturação das caixas comunitárias de crédito, a apoio ao processo de preparação das autarquias locais, o apoio ao registo de terrenos rurais comunitários, além da estruturação de fóruns de concertação e diálogo local. Também temos acções no âmbito da literacia orçamental e da monitoria sobre políticas públicas. A Adra tem hoje uma intervenção nos municípios e no espaço público sobre temas do desenvolvimento local de uma forma intersectorial. Mas também desenvolveu modelos de intervenção comunitário que podem ser partilhados com o Estado e com a sociedade.