VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO EXTERIOR | Arthur Zeger
Com a chegada do final do ano e do período de férias escolares, é importante atentar para os procedimentos de autorização para menores viajarem sozinhos ou desacompanhados dos 2 pais para evitar problemas e surpresas no momento do embarque.
Quem pensa em viajar para o exterior com crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) deve ficar atento às regras para autorização de viagens internacionais desses menores.
– Não é necessária autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros, residentes no Brasil, viajem ao exterior acompanhados dos pais (pai e mãe juntos).
– Não é preciso autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros que moram no exterior viajem de volta ao país quando estiverem em companhia de um dos genitores.
– Quando a criança ou adolescente viajar apenas na companhia de um dos genitores é necessário a autorização do outro. Esta autorização é feita por escrito com firma reconhecida em qualquer cartório.
– Quando o retorno ao país ocorrer com o menor desacompanhado ou acompanhado de terceiro designado pelos genitores é necessária autorização escrita dos pais, com firma reconhecida.
– Criança ou adolescente desacompanhado ou em companhia de terceiros, designados pelos genitores, tem que apresentar autorização dos pais por escrito com firma reconhecida em cartório.
– Para comprovar a residência da criança ou adolescente no exterior deve-se apresentar o Atestado de Residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos.
AUTORIZAÇÃO: as autorizações dos pais ou responsáveis deverão ser apresentadas em duas vias originais, uma das quais permanecerá retida pela Polícia Federal. Este documento deverá ter registrado a validade. Em caso de omissão do prazo, a autorização será válida por dois anos.
1. Preencher os dados do formulário padrão.
No Brasil, os interessados deverão utilizar este modelo.
No exterior, os interessados deverão utilizar o modelo disponibilizado na página na internet da Repartição Consular brasileira mais próxima. Tal modelo poderá ser bilíngue (português – língua local ou inglês). O Portal Consular poderá ser acessado no link www.portalconsular.mre.gov.br.
2. Preencher uma autorização para cada criança ou adolescente (em 2 vias cada).
3. Indicar prazo de validade (se não for indicado, valerá por 2 anos).
4. Reconhecer firma em cartório.
No exterior: os genitores/responsáveis legais brasileiros e estrangeiros portadores de carteira RNE válida poderão reconhecer as suas assinaturas diretamente em Repartição Consular brasileira. Os genitores/responsáveis legais estrangeiros não portadores de carteira RNE válida deverão reconhecer a sua assinatura perante o notário público local e, posteriormente, providenciar a legalização do documento em Repartição Consular brasileira.
França: às autorizações nas quais a firma do(s) genitor(es) ou responsável(is) legal(is) foi reconhecida perante autoridades francesas competentes, é dispensada a legalização consular do documento. Considerando que as autorizações escritas somente em francês deverão ser traduzidas no Brasil, na íntegra (inclusive os carimbos notariais de reconhecimento de firma), por tradutor público juramentado, recomenda-se a utilização do modelo bilíngue disponibilizado na página do Consulado-Geral em Paris no Portal Consular, tanto nos casos em que as assinaturas serão reconhecidas no próprio consulado (somente genitores brasileiros), quanto nos casos em que as assinaturas serão reconhecidas perante notário francês.
Argentina: às autorizações nas quais a firma do(s) genitor(es) ou responsável(is) legal(is) foi reconhecida perante autoridades argentinas competentes, bastará a legalização do documento no Ministério das Relações Exteriores da Argentina, dispensando-se a legalização consular. Ainda que o documento não seja bilíngue, não será exigida a tradução da Autorização de Viagem, do espanhol para o português.
Demais países do Mercosul: para as autorizações emitidas perante autoridades notariais do Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador e Chile, bastará a legalização do documento por Repartição Consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local de emissão do documento, não sendo exigida a tradução.
5. Não esquecer de providenciar cópia dos documentos pessoais da criança bem como do "termo de guarda" ou "tutela", quando aplicáveis.
PRECISAREI IR AO FÓRUM PARA CONCLUIR A AUTORIZAÇÃO (Vara da Infância e Juventude)?
A autorização judicial deverá ser solicitada apenas nos casos em que um dos genitores ou responsáveis legais encontre-se em paradeiro desconhecido ou recuse-se a assinar a autorização.
Considera-se responsável legal somente o guardião por prazo indeterminado (guardião definitivo) ou o tutor, judicialmente nomeados em termo de compromisso, que não sejam os genitores.
Genitores falecidos: deverá ser comprovado pelo interessado mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito, no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples do documento, a ser providenciada pelo interessado, ficará retida pela Polícia Federal.
Genitores suspensos ou destituídos do poder familiar: não é exigível a autorização, devendo o interessado comprovar a circunstância por meio decertidão de nascimento da criança ou adolescente, devidamente averbada, a ser apresentada no original ou em cópia autenticada. Uma cópia simples do documento, a ser providenciada pelo interessado, ficará retida pela Polícia Federal.
CASOS QUE VOCÊ PRECISARÁ DE ADVOGADO
Se não for possível obter a autorização de um dos pais (simplesmente porque se nega a autorizar ou porque o pai encontra-se em local não conhecido e etc.), seja para uma viagem internacional, seja para a emissão de um passaporte ou para qualquer outro ato da vida que se exija o consentimento de ambos os pais, nesse caso você precisará de um advogado para ingressar com uma medida judicial chamada de "suprimento da vontade".
Temos trabalhado nessas medidas com bastante êxito e viabilizando que os menores tirem seus passaportes, possam viajar com seus pais e, enfim, não sejam prejudicados pela negativa "vazia" ou ausência de um dos pais ou responsáveis legais.
Published: 25 de outubro de 2012
10 Comentários to "VIAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO EXTERIOR"
tenho uma pergunta, preenchi uma autorizaçao mas nao foi bilingue. sera preciso traduzir este documento? e se a autorizaçao for judicial sera preciso traduzir?
27 de janeiro de 2014 às 9:21 PM
Os documentos devem sempre estar no vernáculo. Dessa forma, um documento em outra língua sempre precisará de tradução para a língua local de onde for utilizado (e em caso de documentos oficiais, precisará de tradução juramentada). Quanto à autorização judicial, ela servirá para o Brasil.
Em qual email posso enviar minha pergunta?
8 de fevereiro de 2014 às 10:11 PM
Envie por favor para arthur@zeger.com.br.
23 de novembro de 2015 às 3:42 AM
Sou chilena residente no Brasil
Tenho uma filha de 2 anos
Meu marido viajou para Chile semana passada e minha filha e eu vamos viajar na quarta….preciso autorização??
Tenho um poder notarial chileno
23 de novembro de 2015 às 7:12 AM
Olá Marisol.
Acredito que não precisará de qualquer autorização. Por precaução, recomendo que ligue às autoridades do Aeroporto Internacional e pergunte por telefone.
Jayder Cardoso disse:
26 de novembro de 2015 às 8:01 PM
Gostaria que me ajudasse com uma dúvida.
Irei viajar com a minha irmã partindo do Brasil com destino a 4 países, Alemanha, República Tcheca, Polônia e Hungria. Já tenho o formulário da resolução 131/2011 do CNJ, uma dúvida que não consegui esclarecer é: Preciso levar uma cópia com tradução juramentada para cada um desses países? Cada vez que sair de um país com destino a outro tenho que deixar uma cópia da autorização ou isso é responsabilidade das autoridades brasileiras ao sair do Brasil?
A princípio acredito que o problema seja com a Polícia Federal Brasileira. Ademais, os países que visitará, sendo signatários da Convenção de Shenghen, não exigirão maiores formalidades para transitar de um local ao outro. Recomendo verificar se há necessidade de apresentar algum documento equivalente ao formulário brasileiro diretamente com o Consulado de cada país a ser visitado (acredito que consiga a informação pela internet mesmo).
Olá.. meu filho, menor de idade, vai aos Estados Unidos com minha irmã. Além do formulário padrão de autorização de viagens para menor de idade, preciso enviar também algum documento ou uma espécie de autorização em inglês?
14 de janeiro de 2016 às 10:27 PM
A priori não precisa. Todavia, recomendo confirmar com a polícia federal do aeroporto (acredito que prestem informações por telefone).