COLUNA DO DIRCEU: IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE
IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE
É ASSEGURADO AO IDOSO A ATENÇÃO INTEGRAL À SUA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS), GARANTINDO-LHE LIVRE ACESSO PARA A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, INCLUINDO A ATENÇÃO ESPECIAL ÀS DOENÇAS QUE AFETAM PREFERENCIALMENTE OS IDOSOS.
O GOVERNO, PARA PREVENIR E MANTER A SAÚDE DO IDOSO DEVERÁ:
A - FAZER UM CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA EM BASE TERRITORIAL;
B)- PROPORCIONAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA IDOSOS
EM AMBULATÓRIO.
C)- MANTER UNIDADES GERIÁTRICAS DE REFERENCIA COM PESSOAL ESPECIALIZADO
D)- FORNECER ATENDIMENTO DOMICILIAR, INCLUINDO A INTERNAÇÃO, INCLUSIVE QUANDO O IDOSO ESTIVER IMPOSSIBILITADO DE SE LOCOMOVER. ESSE DIREITO SE ESTENDERÁ AO IDOSO ABRIGADOS E ACOLHIDOS POR INSTITUI ÇÕES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS E CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO NOS MEIOS URBANO E RURAL;
E)- PROPORCIONAR REABILITAÇÃO ORIENTADA POR EQUIPE MÉDICA DE GERIATRIA PARA A REDUÇÃO DAS SEQUELAS DECORRENTES DE PROBLEMA DE SAÚDE.
DIREITO A REMÉDIO
AO PODER PÚBLICO SERÁ INCUMBIDO O DEVER DE FORNECER AOS IDOSOS, GRATUITAMENTE, MEDICAMENTOS, ESPECIALMENTE OS DE USO CONTINUADO, ASSIM COMO PRÓTESES E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO, HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO.
É PROIBIDO DISCRIMINAR O IDOSO NOS PLANOS DE SAÚDE PELA COBRANÇA DE VALORES DIFERENCIADOS EM RAZÃO DA IDADE.
O IDOSO QUE SE ENCONTRA INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO TERÁ DIREITO A UM ACOMPANHANTE, DEVENDO O ÓRGÃO DE SAÚDE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A SUA PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL, SEGUNDO O CRITÉRIO MÉDICO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL É O AMPARO ÀS PESSOAS NECESSITADAS, SEM QUE ESTAS PRECISEM CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS. ELA SERÁ PRESTADA AOS IDOSOS CONFORME OS PRINCÍPIOS E DIRETRZE PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA ASSISTÊNC9IA SOCIAL, NA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
AOS IDOSOS, A PARTIR DE 65 ANOS, QUE NÃO POSSUEM MEIOS DE PROVER SUA SUBSISTÊNCIA, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR UA FAMÍLIA, É ASSEGURADO O BENEFÍCIO MENAL DE 1 ( UM ) SALÁRIO MÍNIMO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PERIGO DE UM IDOSO DIRIGIR UM AUTOMÓVEL
A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES É CONCEDIDA A QUALQUER PESSOA COM MAIS DE 18 ANOS, DESDE QUE SEJA APROVADO EM EXAMES ESCRITOS E PRÁTICOS.
A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO CONCEDIDA TERÁ PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO, DEVENDO O MOTORISTA RENOVÁ-LA DE CINCO EM 5 ANOS.
PARA RENOVAÇÃOA, O MOTORISTA DEVERÁ SE SUBMETER A EXAME MÉDICO ( VISTA E AUDIÇÃO ).
O FATO DE A PESSOA TER MAIS DE 65 ANOS NÃO A IMPEDE DE DIRIGIR.
CONTUDO, ESSAS PESSOAS TERÃO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE MENOR, DEVENDO SER RENOVADA DE TRÊS EM TRÊS ANOS.