Um encontro para 30 milhões de agricultores - MERCOSUL
Dedicada a fortalecer o desenvolvimento rural e a melhoria de vida dos agricultores da região, a Reunião Sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF) se reúne esta semana em Montevidéu com dois eixos prioritários: Cooperativismo e Juventude Rural, além de tratar temas centrais para o desenvolvimento sustentável do trabalho rural.
Também, durante o encontro, que será realizado sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, será celebrado o Decênio da Agricultura Familiar. A REAF foi criada em 2004 para fortalecer as políticas públicas do setor e promover e facilitar o comércio dos produtos de agricultura familiar.
A REAF funciona como um espaço de diálogo político entre governos e organizações da Agricultura Familiar e representa mais de 30 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar no MERCOSUL, aproximadamente 5,2 milhões milhões de unidades produtivas familiares, que significam 24% da produção agropecuária.
Em seus 14 anos, a REAF contribuiu para o desenvolvimento rural da região e para a melhoria da vida dos/as agricultores/as. Alguns de seus trabalhos mais importantes foram:
A fundação da REAF impulsionou a criação de áreas específicas nos países para trabalhar o tema da agricultura familiar, assim como orçamentos específicos para desenvolver politicas para o setor. Esse âmbito permitiu uma abordagem próxima e direcionada às necessidades dos agricultores cidadãos do MERCOSUL;
A partir da criação das Diretrizes de Reconhecimento e Identificação da Agricultura Familiar do MERCOSUL foi definido o público específico para o qual seriam destinadas as políticas públicas nacionais e regionais, permitindo melhorar o enfoque das políticas, bem como a maximização do uso dos recursos disponíveis e um maior alcance para a sua implementação;
As Diretrizes de Igualdade de Gênero em Políticas Públicas para a Agricultura Familiar, do ano 2008, geraram âmbitos positivos como: o desenvolvimento de políticas públicas específicas, a visibilidade e a geração de dados estatísticos das mulheres rurais. Nesse âmbito, a REAF desenvolveu dois Projetos Regionais que geraram espaços de aperfeiçoamento e desenho de novas políticas.
O Fundo da Agricultura Familiar do MERCOSUL foi criado com o objetivo de financiar os programas e projetos de estímulo à agricultura familiar do MERCOSUL e permitir uma ampla participação dos atores sociais em atividades relacionadas ao tema.
O fundo proporcionou a realização de aproximadamente 200 atividades regionais e internacionais, as 28 Reuniões Oficiais, diversas ações diretas de cooperação técnica com países na América Latina e Central, bem como Europa com ampla participação social. Todas essas ações permitiram o desenho de políticas mais participativas, com maior nível técnico e mais eficazes.
As Diretrizes de Política de Gestão de Riscos e Seguro Rural para a Agricultura Familiar, de 2009, têm como objetivo que os países desenvolvam e mantenham políticas de gestão de riscos, formuladas para atender as características e as necessidades específicas da Agricultura Familiar, fortalecendo suas instituições representantes, incentivando sua interação, articulação e continuidade.
No âmbito da recomendação de Educação Rural, a REAF juntamente com o Setor Educacional do MERCOSUL vem trabalhando na adaptação da educação à realidade rural. Esse trabalho permite tomar essa perspectiva e trabalhá-la em todos os níveis de ensino, escolares e universitários, e inclusive docentes, bem como a perspectiva técnica e tecnológica que dá subsidio à juventude rural e outras gerações;
Os Selos de Identificação dos produtos da Agricultura Familiar são instrumentos nacionais de visibilidade dos produtos e serviços do setor. Após à criação da normativa, países como Argentina, Paraguai e Chile já criaram seus selos, bem como o aperfeiçoamento do selo brasileiro, e o Uruguai está em processo de criar seu selo nacional. Além da identificação dos produtos, o selo possibilita a aproximação entre produtor e consumidor, pois identifica um modo de vida;
No ano de 2017 foi aprovada a Recomendação Nº 05/17, buscando fortalecer as políticas públicas específicas sobre Assistência Técnica e Extensão Rural destinadas à agricultura familiar e às suas organizações, baseadas no respeito e na diversidade rural, em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, de gerações, de raça e etnia, bem como uma normativa de políticas públicas afirmativas para a juventude rural, em aspectos que requerem ações específicas, respeitando a eqüidade de gênero, a diversidade sexual, os saberes e os conhecimentos ancestrais e as culturas tradicionais, a fim de contribuir para a sucessão de gerações, a permanência e o retorno dos/as jovens ao campo, e para a redução das assimetrias na qualidade de vida entre o campo e a cidade.
Atualmente na estrutura da REAF existem 6 comissões compostas por técnicos dos governos e representantes das organizações da agricultura familiar (Facilitação do Comércio, Eqüidade de Gênero, Juventude Rural, Acesso à Terra e Reforma Agrária, Registros Nacionais da Agricultura Familiar e Mudanças Climáticas e Gestão de Risco), permitindo que o trabalho seja dinâmico e de retroalimentação, pois cada país trabalha em suas seções nacionais previamente, para propor temas e desenvolver os já existentes na agenda.