Pergunta oral com debate - A atual gestão do setor do açúcar - O-000143/2012
Ciclo relativo ao documento : O-000143/2012
O-000143/2012 (B7-0359/2012)
PV 11/09/2012 - 22
CRE 11/09/2012 - 22
O-000143/2012
Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D
Assunto: A atual gestão do setor do açúcar
Há três grandes modelos de fabrico de edulcorantes na Europa: a beterraba sacarina, o açúcar de cana e a isoglicose. Esta indústria tem sofrido mudanças significativas desde a reforma do regime do açúcar, em 2006.
À luz da regulamentação em vigor, o mecanismo que garantia aos refinadores de cana-de-açúcar o acesso a um nível mínimo de aprovisionamento de matérias-primas foi eliminado sob pretexto de que as importações de cana de países fornecedores preferenciais duplicariam. Tal não aconteceu e, por conseguinte, os refinadores de cana-de-açúcar estão a ter dificuldades em abastecer-se de quantidades adequadas de matérias-primas.
Em contrapartida, os setores da beterraba e da isoglicose beneficiam de um sistema de quotas que permite aos refinadores de cana-de-açúcar ter acesso a um volume mínimo de matérias-primas preestabelecido por lei.
Poderá a Comissão indicar qual é o seu modelo de gestão do equilíbrio no setor do açúcar? Como poderá a Comissão assegurar que os três modelos de produção possam competir em condições de concorrência leal e que seja possível manter um equilíbrio eficaz em todos os setores?