A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 634, que desonera a folha de pagamento dos consórcios de empresas que atuam na construção de grandes obras públicas.
O texto ainda prorroga até dezembro de 2017 o prazo para destinação de recursos do imposto de renda de empresas tributadas com base no lucro real para os fundos de investimento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam).
A MP também reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para importação de álcool durante o período de vigência do crédito presumido, que vai até 2016. O projeto também clarifica trechos da lei que criou esse regime, em 2013, para evitar contestações judiciais e o represamento dos créditos.
O projeto também adia até 31 de dezembro de 2014 a exigência para que os portos com movimentação de carga inferior a 100 unidades de carga por dia, em média, tenham equipamentos de vigilância eletrônica e escâneres para inspeção das cargas. Segundo o governo, os portos de Cabedelo, Santana, Belém, Santarém, Recife e Natal estão com dificuldades de arcar com os custos dos equipamentos.
Um "jabuti" inserido na MP cria também uma nova personalidade jurídica para as empresas de transporte, a Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que poderão obter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se for proprietária ou arrendatária de pelo menos 20 veículos de carga.
BARCARENA, Pará (Reuters) - Um relatório mais completo sobre a possível contaminação na região de Barcarena (PA) com chumbo e resíduos do processamento de bauxita pela Hydro Alunorte está sendo preparado, e deverá trazer informações sobre um novo duto que teria vazado efluentes na área, afirmou um pesquisador que acompanha o caso.
As novas evidências sobre o vazamento de resíduos da Alunorte, maior produtora de alumina do mundo, serão publicadas na próxima semana, disse à Reuters o pesquisador em saúde pública Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde, que tem acompanhado o caso desde o início, em meados do mês passado.
O novo relatório pode sinalizar problemas adicionais para a companhia do grupo norueguês Norsk Hydro, que já foi obrigada a suspender metade de suas operações e entregas de seus produtos.
Poços artesianos de localidades próximas da empresa também transbordaram, despertando temores sobre a qualidade da água, uma vez que no processamento da bauxita (matéria-prima da alumina) são usados produtos perigosos, como soda cáustica.
"Aquele (primeiro) relatório era uma resposta rápida para a sociedade porque a gente identificava um risco... Vamos fazer um segundo relatório, com base em análises químicas também... vai falar um pouco mais da história, com novas evidências", disse Lima.
"Não era só o tubo lançando, o efluente tinha transbordado naquela área. Já temos evidências disso, estão bem claras", comentou Lima, sem dar detalhes sobre relatório, ainda em elaboração.
As notícias sobre a possível contaminação do solo correu toda a região de Barcarena, em geral formada por casas simples e infraestrutura precária de saneamento básico.
Mesmo nos pontos onde o IEC não chegou a coletar amostras de água, por estarem em pontos mais afastados, a população está alarmada e reclama por não estar na lista de regiões que estão recebendo água potável da Alunorte.
O duto que teria vazado, segundo o pesquisador, transporta resíduos do beneficiamento da bauxita de um dos depósitos da empresa, o DRS1, que é o mais antigo, bem nas laterais da refinaria de alumina. Os efluentes, segundo Lima, também teriam entrado em contato com o meio ambiente.
Após ser procurada pela Reuters, a Hydro Alunorte afirmou que recebeu um relatório do órgão ambiental Ibama em 8 de março, referente à vistoria feita em 28 de fevereiro, informando que "foi constatado um vazamento lateral em uma das manilhas transportadoras do efluente originado do DRS1".
Entretanto, ressaltou a empresa, "o efluente permaneceu aprisionado na caixa de contenção que circundava as manilhas, não tendo contato com o meio ambiente".
Um primeiro laudo publicado pelo IEC, em 22 de fevereiro, já havia apontado um transbordamento de efluentes da companhia ao meio ambiente, após fortes chuvas atingirem a região entre os dias 16 e 17 de fevereiro, o que a empresa e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas), responsável pelo licenciamento ambiental, negam.
Além disso, também apontou que um duto de drenagem que conectava uma área interna da empresa, alagada com as chuvas, também despejava efluentes ao meio ambiente. Nesse caso, a empresa admitiu, mas tem alegado que o tubo estava fora de operação e vazou poucas quantidades por rachaduras até então desconhecidas.
Segundo análises químicas do instituto já publicadas, o efluente não só vazou ao meio ambiente como encontrou comunidades locais pelo caminho, o que de acordo com Lima foi comprovado por análises laboratoriais dos materiais recolhidos a partir do dia 17 dentro da companhia e no caminho percorrido.
A dona de casa Maria Celestina Cardoso, de 69 anos, que mora em Bom Futuro, em um dos pontos mais próximos da Alunorte, uma das responsáveis por avisar autoridades sobre a enxurrada de lama, conta que está com problemas de saúde por consumir água de poços artesianos no local, além de sentir coceiras pelo corpo e outros sintomas.
A moradora mostra como a água do riacho em sua propriedade está turva, o que não acontecia antes da forte chuva de fevereiro, segundo ela.
Moradores mais antigos da região, como Maria Celestina, ainda têm na memória o vazamento de lama vermelha com resíduos da Alunorte em 2009, antes de a Hydro comprar a refinaria da Vale, atingindo várias comunidades.
"Até as cobras morreram no vazamento de 2009, só não morreram os cristãos porque Deus protegeu. Os bichos todos morreram", afirmou. "Eles já estão me matando, por que não me tiram daqui para eu morrer em outro lugar?"
Na área alagada da empresa, logo após as chuvas, segundo o pesquisador do IEC, foi encontrado um elevado nível de turbidez, alcalinidade, PH bem alto, metais, e o padrão foi constatado ainda na saída do tubo de drenagem, assim como em um caminho até comunidades, "mostrando que efeitos foram evoluindo na sequência".
Segundo Lima, outra evidência que o novo relatório irá apontar é que a empresa teria misturado resíduos de caldeiras, que contêm chumbo, aos resíduos do beneficiamento de bauxita. O chumbo foi um dos elementos encontrados nas amostras retiradas pelo IEC dentro da empresa e em seu caminho percorrido pelo ambiente.
"A Alunorte usa algumas caldeiras, essas caldeiras se movimentam usando carvão coque, isso gera o que a gente chama de cinzas, essas cinzas estavam sendo depositadas também no DRS1, a perícia já comprovou", disse Lima.
O pesquisador do IEC também já descartou que os elementos encontrados nas análises laboratoriais sejam fruto de um lixão, muito próximo da empresa, que fica na comunidade Bom Futuro, tida como uma das mais afetadas.
A conversa com Lima ocorreu na quinta-feira de tarde após o pesquisador realizar uma nova inspeção na refinaria, acompanhado de equipes do Ibama, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves do governo do Pará, além de representantes da Hydro e da Nalco, empresa que realiza análises para a companhia norueguesa.
Segundo Lima, a inspeção foi para verificar uma denúncia sobre evidências de um outro ponto de transbordamento de resíduos, além dos que já haviam sido identificados pelo IEC. A inspeção, no entanto, não foi muito reveladora, por dificuldades encontradas na mata ao lado da empresa, segundo ele.
Denúncias feitas pela comunidade têm crescido desde meados de fevereiro, mas tem sido avaliadas com bastante critério, explicou Lima. A Reuters não acompanhou a inspeção, mas pôde ver carros dos órgãos e empresas parados ao longo da rodovia PA-483, que cruza os dois depósitos de resíduos sólidos da empresa antes de passar em frente ao portão principal da refinaria, e presenciou um grupo representantes dos órgãos e empresas saindo da planta por um dos portões laterais.
Em uma visita da Reuters à Hydro Alunorte na segunda-feira, funcionários da empresa explicaram que o alagamento em uma das áreas da empresa foi fruto de um raio que atingiu a refinaria na noite do dia 16 para o dia 17, causando uma falha em bombas responsáveis por drenar a água da planta.
Autoridades consultadas pela Reuters afirmaram desconhecer a informação, mesmo após diversas vistorias na unidade.
A Hydro tem defendido que o volume de efluente lançado ao meio ambiente por meio das rachaduras do tubo de drenagem que estaria fora de operação foi muito pequeno e consistia de água pluvial, sem riscos ao meio ambiente, já que a área que foi alagada era administrativa, onde há instalações como escritórios e almoxarifado.
"Isso é algo que vou emitir uma nota esclarecendo... Dentro da empresa tudo é efluente, você não tem só água descendo dali em nenhum momento", disse Lima, durante a entrevista.
Além disso, a empresa tem laudos de empresas contratadas por ela, Nalco e Enviro-Tec, que sustentam suas alegações, de que os elementos de que estavam na água do alagamento da empresa não representavam riscos ao meio ambiente e à sociedade.
A empresa também tem negado o transbordamento de resíduos da empresa ao meio ambiente, afirmando que suas bacias de controle de água pluvial, responsáveis por recolher e tratar toda e qualquer água de chuva que caia nas instalações antes de devolvê-la ao meio ambiente, são suficientes para atender a demanda.