Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília
Criação 28 de julho de 1860 (159 anos)
Atual ministra Tereza Cristina
Orçamento R$ 10,543 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 42,8 milhões) [1]
Ministro, Blairo Maggi, ao lado do secretário-executivo, Eumar Novacki, participam da entrega do Prêmio Servidor Mapa 2016.
Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.
2.1 Unidades Administrativas
2.1.1 Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de Estado
2.1.2 Órgãos Específicos e Singulares
2.1.3 Órgãos Colegiados
2.2 Entidades Vinculadas - Empresa Pública
2.3 Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia Mista
3 Código de conduta ética de servidores do MAPA
A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".
Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1.142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7.501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".
Ministro de Estado e Staff
Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de EstadoEditar
Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
Consultoria Jurídica (CJ)
Órgãos Específicos e SingularesEditar
Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)
Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool
Entidades Vinculadas - Empresa PúblicaEditar
Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia MistaEditar
Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa)
Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Case/MG)
Companhia de Entrepostos de São Paulo (Ceagesp)
Código de conduta ética de servidores do MAPAEditar
Em 5 de março de 2018 o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal[2].
↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 26. Consultado em 2 de janeiro de 2015
↑ Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.
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