Governo de Boris Johnson abandona lei que restringe o acesso à pornografia digital - Internet - SAPO Tek
17 out 2019 13:21
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O governo britânico voltou atrás no que toca à implementação de um sistema de verificação de idade no acesso a pornografia online. O anúncio do cancelamento chegou através de uma declaração escrita de Nicky Morgan, a Secretária do Departamento da Cultura, Media e Desporto, após sucessivos atrasos na aplicação da legislação.
As medidas de restrição do conteúdo a menores de 18 anos enquadravam-se no Digital Economy Act aprovado em abril de 2017. De acordo com a terceira parte do plano legislativo, os internautas em solo britânico seriam sempre obrigados a comprovar que são maiores de idade para poder aceder a pornografia digital. Para tal seria necessário utilizar o número de um documento de identificação, do cartão de crédito, ou de telefone num website ou comprar um passe de verificação de idade numa loja local.
Reino Unido apresenta proposta para regulamentar conteúdos da internet
"Os objetivos do Digital Economy Act serão alcançados através do regime propostas regulatórias de redução de perigos online", indicou Nicky Morgan na sua declaração. Tal poderá significar que a regulação, por exemplo, dos conteúdos pornográficos estará a cargo de uma entidade reguladora, a qual pode recorrer a medidas coercivas para "lidar com o desrespeito das leis".
Para já, no que toca ao acesso a pornografia digital, ainda não existem propostas concretas a ser introduzidas como legislação. Aquele que ficou conhecido como "Porn Block" chegou também ao fim, pois o governo britânico acabou por não informar a Comissão Europeia dos seus planos, noticiou o The Guardian em junho deste ano.
A campanha para restringir o acesso a conteúdos pornográficos online teve o seu início em 2013, tendo sido proposta pelo governo de David Cameron. As medidas de verificação de idade surgiram dois anos mais tarde, seguindo-se a sua aprovação em 2017.