O Tribunal Constitucional deu razão ao Bloco | Esquerda
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2017/12/20 - 11:23am
Desde o primeiro momento, o Bloco denunciou a inconstitucionalidade desta taxa. Na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), foi o único partido que tomou a iniciativa de suscitar a declaração da sua invalidade, ainda em 2015. Foi depois dessa iniciativa que o Provedor de Justiça decidiu recorrer ao TC sobre a matéria.
Quando, em Maio de 2017, o Tribunal Constitucional notificou a AML para pronúncia, o Bloco de Esquerda propôs que fossem secundados os argumentos de inconstitucionalidade que a Provedoria de Justiça já apresentara também. Foi mesmo o único partido que apresentou proposta para declarar nula a Taxa. A proposta foi rejeitada com os votos do PS.
Já neste mandato, o Bloco de Esquerda apresentou na AML nova proposta para a suspensão da cobrança da taxa até decisão do Tribunal Constitucional quanto à sua constitucionalidade. Foi rejeitada por PS e PAN.