SENTENÇA: Motorista será indenizado por abordagem errada em Lei Seca – Caderno de Matérias do Ikeda
SENTENÇA: Motorista será indenizado por abordagem errada em Lei Seca
A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital deve ser cumprida sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 20 mil
O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deve devolver multa, cancelar qualquer registro negativo na pontuação da Carteira de Habilitação e indenizar em R$ 25 mil uma pessoa que foi abordada, de forma inadequada, em blitz da Lei Seca. Da decisão, cabe recurso.
"Esse elenco de ilegalidades se constitui em atingimento da dignidade do ser humano diante do vexame, constrangimento, vergonha e sofrimento suportado pelo autor, a merecer, desta forma, a reparação por dano moral", observou o juiz. #Justiça