[Amigos do Inhotim]Termo de Uso – Central de Suporte Evoé
Programa Amigos do Inhotim
Como Apoiar Utilizando os dados bancários via I.R.P.F.
[Amigos do Inhotim] O que é o programa Amigos do Inhotim:
[Amigos do Inhotim] Como funciona
[Amigos do Inhotim] Até quando posso fazer a adesão?
[Amigos do Inhotim] Como se tornar Amigo do Inhotim utilizando o Imposto de Renda?
[Amigos do Inhotim]Como calcular o valor que posso abater no Imposto de Renda?
[Amigos do Inhotim] Quem pode apoiar via Imposto de Renda?
[Amigos do Inhotim] Como adicionar e alterar os dependentes
[Amigos do Inhotim] Como faço para entrar no INHOTIM ?
[Amigos do Inhotim] Posso cancelar minha inscrição ao Programa?
[Amigos do Inhotim]Termo de Uso
30 de julho de 2021 13:36
TERMOS E CONDIÇOES DO PROGRAMA AMIGOS DO INHOTIM
Leia atentamente e cuidadosamente os termos de uso
pois ele contêm informações importantes sobre o uso do site membership.evoe.cc.
Bem-vindo (a) ao Amigos do Inhotim programa por meio do qual você terá acesso a diversos benefícios exclusivos oferecidos pelo Inhotim e seus parceiros. Para utilizá-los, basta confirmar sua adesão e seguir as regras de utilização constantes nesse documento.
O Inhotim agradece sua adesão e apoio à cultura brasileira.
O Amigos do Inhotim é um programa de fidelização anual, com oferecimento de benefícios exclusivos aos seus associados.
2.ADESÃO
A adesão ao programa pode ser realizada diretamente por aqui ou presencialmente na bilheteria do Inhotim, mediante o pagamento do valor da inscrição anual destinado a financiar as atividades culturais do museu.
O cancelamento da inscrição no programa pode ser realizado a qualquer tempo, mediante o envio de requerimento escrito, por email, endereçado a contato@evoe.cc.
Para pleitear o reembolso, a solicitação de cancelamento deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da efetivação da adesão. Após esse período, não é possível realizar o estorno dos valores pagos, que será realizado, quando aplicável, na mesma forma de pagamento utilizada na aquisição do programa.
4.VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
O programa Amigosdo Inhotim tem vigência de 12 (doze meses) contados da data de efetivação da adesão. No ato da adesão online do programa, você pode concordar com a renovação automática pelo mesmo período e assim sucessivamente.
5.REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Para utilização dos benefícios basta observar as condições de cada benefício por aqui: https://conteudo.inhotim.org.br/amigos-do-inhotim e apresentar o cartão Amigos do Inhotim digital ou CPF.
O benefício do programa é pessoal e intransferível.
TERMOS E CONDIÇOES DA PLATAFORMA EVOÉ
Esse é o Termo de Uso da Evoé que estabelece as instruções de uso da nossa plataforma online ("Termo"), os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 ("Código Civil Brasileiro"), na Lei n. 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet") e em demais legislações pertinentes.
Quaisquer reclamações, sugestões, críticas, informações ou indicações de uso indevido ou não autorizado da conta deverão ser imediatamente informados pelo e-mail: contato@evoe.cc , endereçado à empresa EVOE INTERMEDIACAO DE SERVICOS CULTURAIS LTDA inscrita no CNPJ: 22.562.752/0001-89, que administra o site https://membership.evoe.cc
Ao aderir o programa Amigos do Inhotim através do link https://membership.evoe.cc ("Site") você está concordando com os termos e condições deste Termo e com a nossa Política de Privacidade, por isso, pedimos que leia com atenção antes de prosseguir com sua adesão.
1. ENTENDA A EVOÉ
A EVOÉ é uma plataforma que se destina a aproximar Criadores e Apoiadores com o objetivo de angariação coletiva de fundos para viabilizar Projetos. A Evoé permite que um Criador crie um Projeto e angarie fundos de Apoiadores interessados em contribuir com a realização desse Projeto. Os Criadores também poderão oferecer beneficios aos Apoiadores, que serão definidas pelo próprio Criador em cada um dos Projetos.
Para a utilização desta plataforma, é necessário realizar o cadastro no site, preenchendo todos os dados cadastrais solicitados no momendo da adesão e também concordar com o presente Termo de Uso. O cadastro no site é totalmente gratuito e só poderá ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que está sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Site.
O cadastro no Site se dará mediante o preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, nome completo, razão social, documentos pessoais (RG, CNH, CPF e CNPJ), data de nascimento, informações de contato (ex.: número de telefone fixo, telefone celular, residência ou domicílio, endereço de e-mail, entre outros), fotos e perfis de mídias sociais.
Com o cadastro completo, as informações pessoais dos Usuários ficarão armazenadas no banco de dados do Site, de acordo com as disposições constantes do presente Termo e da Política de Privacidade, com os quais os Usuários declaram, expressamente, estarem cientes e de acordo.
A Evoé poderá negar ou cancelar a Conta do Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização do Site.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, inativar sua Conta na Evoé através de seu perfil no Site. A Conta será excluída, mas poderá ser recuperada a qualquer momento. Vale ressaltar, que apesar de inativada, as informações contidas na Conta permanecerão disponíveis aa Evoé e ao(s) Criador(es) do(s) Projeto(s) apoiado(s) e/ou para os Apoiadores do(s) Projeto(s) realizado(s), para o cumprimento das finalidades relativas aos Projetos.
DO CRIADOR (Instituto Inhotim)
O Criador é quem escolhe a modalidade do Projeto que pretende criar, dentro das opções ofertadas pela Evoé. Quando da criação, o Criador deve descrever o Projeto que pretende desenvolver com o máximo de detalhes, podendo utilizar todos os meios disponíveis em nossa plataforma para tanto, quais sejam: vídeos, textos, imagens, entre outros.
Todo Projeto criado pelo Criador deve ser lícito, e de acordo com as leis brasileiras.
Além disso, assume a responsabilidade pela veracidade e possíveis consequências de todo o conteúdo gerado por ele no Site ou pela sua interação com os Apoiadores fora e dentro da Evoé.
Sobre a oferta de Beneficios
Caso queira, o Criador poderá estabelecer a entrega de Beneficios aos Apoiadores pelas contribuições recebidas em seu Projeto. Para tanto, o Criador deverá deixar claro quais são as condições para obtenção dos Beneficios, bem como prazo, forma de recebimento e número de Apoiadores que poderão se beneficiar desses Beneficios
Ao estabelecer Beneficios no Projeto, o Criador assume as obrigações previstas no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os Apoiadores que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Evoé.
Importante: É de responsabilidade única e exclusiva dos Criadores o resultado do Projeto proposto, a entrega dos eventuais Beneficios prometidos e o ressarcimento por eventual dano experimentado pelos Apoiadores, oriundo de ação ou omissão dos Criadores.
O Criador assume integral e exclusiva responsabilidade de reembolsar a Evoé de todos os gastos despendidos em consequência de disputas de qualquer natureza, que sejam relacionadas ao seu Projeto.
O Apoiador poderá escolher livremente qual Projeto deseja apoiar dentro daqueles divulgados e em andamento no Site, bem como qual a quantia que deseja contribuir para determinado Projeto (com valor mínimo de R$10,00), de acordo com os valores estabelecidos pelos Criadores.
Sobre os Beneficios:
Se o Projeto que pretende apoiar oferece Beneficios, o Apoiador poderá ou não selecionar qual delas é de seu interesse, de acordo com os termos e condições estabelecidas pelo próprio Criador.
Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento dos Beneficios prometidos pelo Criador, o Apoiador adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil Brasileiro, devendo exigir diretamente do Criador, dependendo do caso, o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Evoé sobre esse assunto.
Ao decidir apoiar determinado Projeto, destinando recursos para o mesmo, o Apoiador assume a responsabilidade de manter seu cadastro e dados pessoais sempre atualizados. Ainda, aceita responder questões complementares enviadas pelo Criador, através do e-mail cadastrado na Evoé, que sejam necessárias para o recebimento da Recompensa escolhida.
O Apoiador é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do Projeto, por meio de informações prestadas diretamente pelo Criador e, subsidiariamente, pela Evoé, estando ciente e de acordo que a Evoé não tem qualquer obrigação de monitorar o Projeto e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo Criador, seja em relação à veracidade e/ou tempestividade das mesmas, seja em relação ao desenvolvimento do Projeto, a incentivos e/ou Recompensas ou com relação a qualquer outro tipo de dado vinculado ao Projeto e seu desenvolvimento.
Uma vez solicitado pelo Apoiador, a Evoé dedicará seus melhores esforços para manter o Apoiador informado acerca do sucesso ou insucesso do Projeto por ele apoiado. Tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte da Evoé, com o que expressamente concorda o Apoiador.
DA EVOÉ
A Evoé tem por objetivo prestar serviços através da sua plataforma online para que Apoiadores possam apoiar Projetos de Criadores. A utilização da Evoé não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer Usuários e a Evoé, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.
A Evoé é responsável pelo bom funcionamento do seu website, porém não garante que os Projetos serão executados, nem que as Recompensas oferecidas pelos Criadores serão honradas.
A Evoé também se reserva o direito de remover ou não veicular, integral ou parcialmente, qualquer conteúdo do Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente se suspeitar ou tiver indícios de que o Usuário tenha violado este Termo ou direitos de terceiros.
A Evoé poderá, a seu exclusivo critério, pedir a validação e comprovação de quaisquer dados apresentados caso entenda ser algo necessário para manter a segurança das interações na plataforma.
Os visitantes e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do site, incluindo mas não se limitando aos Termos.
Ao fornecer dados e informações os visitantes e usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente site excluída.
Na incidência de danos ao site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a EVOÉ responder por tais prejuízos.
Os visitantes e usuários devem utilizar os recursos do presente site para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente site excluída.
Também, visitantes e usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
Fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia acerca do presente Termo de Compromisso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.