Jornalista, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949. Foi diretor da Gazeta de Alagoas, jornal de propriedade de seu pai, Arnon de Melo, e superintendente da Organização Arnon de Melo, grupo empresarial da família. Também se formou em Economia, pela Universidade Federal de Alagoas (1972). Iniciou sua carreira política como prefeito (o mais jovem) nomeado de Maceió (1980-1982). Foi eleito deputado federal (1983-1987) pelo Partido Democrático Social (PDS) e governador (mais uma vez o mais jovem) de Alagoas (1987-1989) pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Fundou o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) e, nessa legenda, elegeu-se presidente da República em 1989 (o mais jovem presidente da República nas Américas), após derrotar Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) no segundo turno eleitoral. Em 2 de outubro de 1992, foi afastado temporariamente da presidência da República, em decorrência da abertura do processo de impedimento na Câmara dos Deputados. Renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, data da sessão de julgamento do processo de impedimento no Senado, que o tornou inelegível por oito anos. Tentou concorrer à prefeitura de São Paulo em 2000, mas foi impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disputou o governo de Alagoas em 2002, perdendo no segundo turno por uma pequena margem percentual. Em 2006, elegeu-se senador por Alagoas.
No primeiro dia de governo o presidente anunciou o plano econômico de combate à inflação que confiscou provisoriamente contas de poupança, contas correntes e outras aplicações financeiras, a partir de determinado valor. O programa de governo estabeleceu também a extinção de órgãos públicos, a demissão e a disponibilidade de funcionários públicos federais, além de promover a privatização de inúmeras empresas públicas. O enxugamento do meio circulante reduziu drasticamente a inflação, e o déficit fiscal foi igualmente diminuído. A eliminação das tarifas aduaneiras, uma das medidas implementadas pela equipe econômica chefiada por Zélia Cardoso de Melo, ministra da Economia, teve grande impacto nas importações brasileiras, que, além de aumentarem, passaram a incluir uma pauta de produtos supérfluos. O caráter pouco competitivo da indústria brasileira e a valorização do cruzeiro, cotado acima da moeda americana, levariam à redução das exportações e à diminuição das vendas no mercado interno. Anunciou-se, assim, uma recessão econômica, com a queda da produção industrial do país, a expansão do desemprego, e a redução do PIB de 453 bilhões de dólares, em 1989, para 433 bilhões em 1990.
Implementada com base em inúmeras medidas provisórias, a política econômica deu sinais de esgotamento com a volta da inflação no final de 1990, o que obrigou o governo a instituir o chamado Plano Collor II, em janeiro de 1991. Intensificou-se, então, a política de juros altos, a desindexação da economia, a abertura para o mercado externo e o incentivo às importações. Essas medidas provocaram um "choque" na indústria nacional, levando a uma crescente automação dos setores industrial e bancário, e à consequente liberação de mão-de-obra e ao desemprego tecnológico. De modo geral, o projeto de "modernização" implementado pelo governo, visando à diminuição de gastos públicos e o incentivo à economia de mercado, ajustava-se à ideia de "Estado mínimo" e à nova ordem mundial que se impôs com o término da guerra fria, conceituada como neoliberal.
No plano externo, destacou-se, no governo Collor, a assinatura de um pacto de não-proliferação nuclear com a Argentina.
Em 1992 foi denunciada na imprensa a existência de um esquema de corrupção no governo, comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. A CPI instalada para investigar as denúncias encerraria seus trabalhos recomendando o afastamento de Collor da presidência. Respaldada por maciço apoio popular, a abertura do processo de impeachment foi proposta, então, pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992. Afastado do cargo após a votação na Câmara, Collor foi substituído interinamente pelo vice-presidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro renunciou à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Itamar Franco assumiu, assim, definitivamente a presidência da República.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão de 24 de abril de 2014, a Ação Penal (AP) 465, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato, previstos nos artigos 299, 312 e 317 do Código Penal, respectivamente.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), publicou nessa quarta-feira (16/8) o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo. O documento traz a listagem dos 224 municípios habilitados para receberem recursos em 2018, bem como as pontuações referentes ao ano base 2016.
Para chegar à classificação final, a equipe técnica da Seesp analisou informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos cadastrados tempestivamente pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo até o dia 30 de março deste ano.
Concluída a análise, a Seesp procedeu à aprovação, total ou parcial, ou à reprovação dos programas e projetos. Quando identificada a necessidade, foram autorizadas correções pelos municípios até 29 de junho.
Após essa etapa, foi disponibilizado o Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município, para possibilitar às cidades a emissão da declaração de veracidade das informações cadastradas, impressão, aposição da assinatura do gestor municipal de esportes e do presidente do Conselho Municipal de Esportes, e posterior inserção do documento no Sistema até o dia 13 de julho.
Os municípios que apresentaram pedidos de impugnação, conforme previsto pela Resolução SEESP nº02/2016, tiveram seus recursos julgados pela instância superior da Seesp e receberam, via e-mail, o resultado de seus recursos. Aqueles que foram deferidos já constam no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016.
1. Para fins de apuração do ICMS Esportivo, a Lei nº18.030/2009, em seu Art. 8º § 4º, estabelece que a Fundação João Pinheiro fornecerá anualmente à Secretaria de Estado de Esportes a relação contendo a receita corrente líquida per capita de cada município e sua respectiva memória de cálculo, com base em dados de receita do exercício anterior ao da apuração. Para o Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016 utilizou-se os dados da receita corrente líquida per capita de cada município relativos ao ano de 2016. No entanto, quarenta e quatro municípios não apresentaram, em tempo hábil, a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Assim que o TCE concluir e disponibilizar as informações dos referidos municípios, a SEESP ajustará e republicará o Relatório dos Dados dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016, conforme dispõe o Art. 29 da Resolução SEESP nº02/2016. Clique aqui para baixar os dados de Receita Corrente Líquida – ano base 2016.
2. Cabe ao gestor esportivo do município cadastrado no Sistema de Informação ICMS Esportivo buscar junto à Secretaria de Fazenda de sua cidade as informações sobre a regularização da apresentação da prestação de contas anual ao TCE-MG, para que seu município seja incluso no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016.
3. Para o cálculo do número de participantes por modalidade das atividades esportivas “Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas” (antigo Minas Olímpica Jogos de Minas) e “Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais” (antigo Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais), obtido a partir das informações sob gestão da Seesp, considerou-se o número de inscritos das equipes que efetivamente participaram dos Jogos.