Brasil decide extraditar dono da Telexfree para os Estados Unidos
BOSTON - O dono da pirâmide financeira Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, teve a extradição para os Estados Unidos liberada pela Justiça brasileira. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o envio do empresário capixaba para o país americano após ele ter perdido a cidadania brasileira.
Wanzeler é acusado por suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro em Massachusetts. Segundo o governo norte-americano, a TelexFree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de $ 3 bilhões a mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo.
E no Brasil ele responde a ações penais, já condenado por formação de pirâmide e outros crimes contra o sistema financeiro. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As irregularidades, segundo as autoridades, foram cometidas por meio da Telexfree.
A extradição atende a um pedido dos Estados Unidos e é legal porque Wanzeler perdeu o direito à cidadania brasileira. A Constituição do Brasil determina que 'nenhum brasileiro pode ser extraditado de solo nacional', independente de o país ter ou não tratado de extradição.
Um dos mais importantes nomes do Direito no Brasil, o jurista Ives Gandra Martins afirma com exclusividade ao O JORNAL que a maioria dos naturalizados é apenas norte-americano. "Quando o cidadão requisita uma nacionalidade, sem ter direito a essa nacionalidade por uma linha de ascendência, o entendimento é que ele renunciou à cidadania brasileira (…) Ele preferiu outra nacionalidade."
A jurisdição do Brasil, enfatiza Ives Gandra, prevê a dupla cidadania apenas em casos de ascendência familiar. "Quando se tem um pai ou um avô italiano, por exemplo, a nossa legislação reconhece a dupla cidadania porque o brasileiro está apenas pedindo o reconhecimento de um direito."
Há ainda outra exceção prevista no artigo 12 da Constituição Federal de 1988 para preservar a nacionalidade brasileira: quando há imposição de naturalização – pela norma estrangeira – ao brasileiro residente no exterior como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis naquele país.
Esse não é o caso dos Estados Unidos, salvo raras exceções como assumir um cargo eletivo ou representar a nação em uma competição esportiva.
Para o caso de Wanzeler, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, apontou que, segundo a denúncia, ele elaborou ou participou dolosamente de um esquema para defraudar ou obter dinheiro ou bens por meio de representações ou pretextos materialmente falsos e, com o fim de executar e incentivar o esquema, realizou ou aceitou o risco de que fossem transmitidos, dentro do que seria previsível, sinais ou sons por comunicações eletrônicas no comércio interestadual ou internacional. "Este tipo penal corresponde, na legislação nacional, ao crime de estelionato", destacou.
Como condição para a extradição, o STF estabeleceu que os EUA devem assumir, em caráter formal, perante o governo brasileiro, o compromisso de não impor, quanto a todos os delitos, pena privativa de liberdade que ultrapasse 30 anos de prisão em seu cômputo individual. Também condicionou a entrega de Wanzeler à conclusão dos processos penais a que ele responde ou ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.
Em relação ao crime de conspiração, o Supremo constatou que ele não equivale ao delito de organização criminosa previsto na lei brasileira. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a imputação de lavagem de dinheiro também não corresponde à forma como o crime é previsto na legislação brasileira, pois não ficou demonstrada a ocultação ou a dissimulação de valores.
Em dezembro de 2019, Carlos Wanzeler e Carlos Costa, seu sócio no Brasil, foram presos pela Polícia Federal no Espírito Santo por cometerem irregularidades após a Telexfree. Eles supostamente estariam usando recursos da pirâmide em negócios em nome de terceiros para ocultar patrimônio das autoridades, segundo os órgãos investigadores. mas eles ficaram apenas um dia na cadeia.