PASCOM BRASILÂNDIA: Julho 2012
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Em sintonia com a 5ª Semana Social Brasileira – "Estado para que e para quem?" – a Arquidiocese de São Paulo promoveu no sábado, dia 30, o 2° Seminário da Caridade, Justiça e Paz, com 140 lideranças das pastorais sociais na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (Fapcom).
De acordo com Sueli Camargo, articuladora da atividade, o seminário surgiu de um projeto do 1° Congresso Arquidiocesano de Leigos, realizado em 2010. Na edição deste ano, o evento convidou à reflexão sobre a situação do Estado brasileiro e o que pode ser aprimorado nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como no controle social e participação da sociedade civil.
Na abertura dos trabalhos, dom Milton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo para a Região Brasilândia e referencial das pastorais sociais, enfatizou que o Estado deve zelar pelo bem comum e que a Igreja pode ajudar no aperfeiçoamento do processo democrático, sem que isso interfira na laicidade do Estado.
Mathias Grenzer, professor de teologia da PUC-SP, um dos assessores da atividade, lembrou que o Estado proposto por Deus, descrito no Antigo Testamento, e novamente apresentado por Jesus Cristo, nas passagens do Novo Testamento, baseia-se na construção de uma sociedade igualitária, justa, não-hierárquica, sem estruturas de escravidão, e com a garantia das liberdades individuais.
Toda a reflexão nossa sobre as questões do Estado, da política, as questões sociais, devem desembocar em Deus. A nossa tarefa como seguidores de Jesus, é sermos como ele, adotando-o como nosso modelo de comportamento, alguém que ensina o caminho de Deus, que é imparcial, que é verdadeiro", afirmou Grenzer.
Eduardo Wanderley, doutor em ciências sociais, lamentou que o Estado esteja perdendo a soberania devido à pressão de entidades multilaterais e das multinacionais. "O maior efeito, por exemplo, dessa globalização que nós vivemos é a privatização das políticas públicas. O Estado não tendo mais capacidade, recursos, para atuar em todas as áreas, como saúde, educação, saneamento, faz parceria ou entrega isso para o setor privado".
O assessor comentou ainda que o Estado de direito, por natureza, é sustentável, tem políticas públicas universais, visibilidade social (transparência), abertura ao controle social e promove a cultura cívica. Ele motivou os participantes a se empenharem na defesa de iniciativas como os conselhos gestores, orçamento participativo e desburocratização estatal.
Em grupos, os participantes analisaram o panorama do Estado brasileiro e apontaram para a necessidade de o Executivo estar mais próximo da população, que o Legislativo exerça sua função fiscalizadora, que haja acesso da sociedade ao Judiciário, acompanhamento dos mandatos e preparação das lideranças políticas, a partir da realidade das comunidades.
"É necessário o fortalecimento da participação popular na fiscalização e decisão do executivo e outra questão é uma maior transparência do executivo no sentido de saber quem de fato manda: se é o governador, o prefeito, ou se tem alguma força por trás, como os interesses econômicos que acabam preponderando, às vezes, ao desejo de um político honesto, que tenha até boas intenções, mas o poder econômico tem tanto poder de pressão que acaba direcionando as ações de determinado governo", opinou Tuca Munhoz, da Pastoral das Pessoas com Deficiência.
Para dom Milton, o Estado tem atribuições próprias, mas que não desincumbem as pessoas de participar. "É preciso que nós façamos a passagem de uma democracia representativa, para a democracia participativa, ou seja, ampliar os espaços para que a população possa acompanhar, reivindicar, participar dos processos decisórios. Quando se tratar de definir os destinos, as políticas a serem adotadas, que a sociedade participe, tenha a sua parcela de colaboração".
Ao final do evento, foi articulada a elaboração de uma nota pública, referente à situação atual do sistema penitenciário paulista, descrita pelo padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. Segundo ele, estaria havendo represálias aos presos por conta dos ataques recentes que a PM tem sofrido em todo o estado. A síntese da reflexões serão encaminhadas para os articuladores nacionais da 5ª Semana Social Brasileira, que será finalizada em maio de 2013.