Novo pedido de impeachment de Miki não será votado nesta terça - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Miki é o único alvo da denúncia - Foto: Arquivo
Novo pedido de impeachment de Miki não será votado nesta terça
Por Roque Lopes POLÍTICA 04/10/2021 - 14:33
Haverá apenas a leitura do documento e votação vai acontecer na próxima semana
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha recebeu na sexta-feira (1) um novo pedido de impeachment do mandato do prefeito Miki Breier, um dia depois de ele ser afastado 180 dias do cargo por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS em ação que investiga irregularidades em contratos com três empresas.
Este é o terceiro pedido que chega ao Legislativo. O primeiro, no ano passado, foi anulado por decisão Judicial e o outro, esse ano, foi arquivado. A diferença deste para os demais é que o vice-prefeito, Maurício Medeiros, não figura na denúncia da ex-vereadora e ex-candidata a vice-prefeita, Jacqueline Ritter, do Cidadania.
A peça, escrita pelo advogado Adriano Luz, cita como fatos as investigações do Ministério Público relativas aos contratos com a SKM Empreendimentos, responsável pela variação de ruas entre outros serviços, Urban, responsável pela coleta manual de lixo, e EPPO, contratada para fazer a coleta mecanizada do lixo.
Nas Operações Proximidade e Ousadia são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O prefeito Miki Breier seria o principal beneficiado dos desvios de recursos e receberia uma mesada de R$ 40 mil em dinheiro que era transportado em malas e sacolas. O procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, chegou a afirmar que ficou surpreso com a qualidade das provas havendo, inclusive, filmagens.
Na denúncia, o advogado Adriano Luz não apresenta provas e apenas cita as operações. Ele, contudo, sustenta que a denunciante pode apenas indicar provas e, neste caso, foi apontado o Ministério Público como fonte da consulta.
O procurador da Câmara, Rodrigo Silveira, está na tarde desta segunda-feira (4) no Tribunal de Justiça do RS, onde tramitam os processos, para ter acesso a provas que constam na Operação Ousadia. Segundo a presidente da Câmara, a haveria uma promessa de liberação da documentação.
Jussara Caçapava argumenta que é necessário cautela para que injustiça não seja cometida. Nesta terça, em princípio, haverá apenas a leitura da denúncia. A votação ficará para a próxima semana e se ocorrer a aceitação por maioria simples, ou seja, 9 votos, será formada a Comissão Processante com a eleição de três integrantes.
A etapa seguinte é a abertura de prazo para o prefeito apresentar a defesa prévia e com base nela um relatório é elaborado e submetido ao Plenário. Se ele recomendar a continuidade da investigação, com aprovação de 2/3 dos parlamentares, ou seja, 12 votos, será aberta a fase de instrução.
Para Adriano Luz, o Legislativo deveria já votar nesta terça a denúncia e, no caso de a investigação prosseguir, as provas poderiam ser requisitadas pela Comissão Processante na fase de instrução.