Governo quer estudo sobre resíduos perigosos e vai monitorizar movimento de resíduos | Médio Tejo
Governo quer estudo sobre resíduos perigosos e vai monitorizar movimento de resíduos
O secretário de Estado do Ambiente disse hoje que os movimentos de resíduos no país vão começar a ser monitorizados ainda este ano e que quer promover um "estudo aprofundado" sobre os resíduos industriais perigosos produzidos em Portugal.
Carlos Martins inaugurou hoje a terceira célula do aterro do Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) da Ecodeal, na Chamusca, um investimento de 2,5 milhões de euros com capacidade para 500.000 toneladas, que darão um prazo de vida útil de mais 10 anos a este equipamento instalado desde 2008 no Eco Parque do Relvão.
A quarta célula, com a mesma capacidade, já tem licença ambiental.
Respondendo ao apelo de prolongamento da licença dos CIRVER (há uma outra unidade no país, da SISAV, igualmente instalada no Eco Parque do Relvão), fundamentado no facto de as unidades estarem a operar bastante aquém das previsões, o secretário de Estado prometeu ter esta preocupação em atenção e desafiou os operadores a colaborarem num "estudo aprofundado" sobre os resíduos industriais perigosos produzidos em Portugal.
Carlos Martins afirmou que a informação dos CIRVER sobre a proveniência e o tipo de resíduos que recebem poderá ajudar as autoridades do ambiente a detetarem quem não está a encaminhar devidamente resíduos perigosos e a chegar a "valores credíveis".
O secretário de Estado informou ainda que no segundo semestre do ano vão começar a ser testadas as guias de acompanhamento eletrónicas para monitorização dos movimentos de resíduos no país, o que permitirá detetar "encaminhamentos indevidos".
Este instrumento será apresentado detalhadamente em breve, no âmbito do Simplex Ambiental, e deverá tornar-se obrigatório no início de 2017.
Respondendo a outra preocupação colocada pelos responsáveis da Ecodeal, sobre falta de fiscalização na classificação de resíduos (que leva a que resíduos perigosos sejam encaminhados como se o não fossem), o secretário de Estado afirmou ser tempo de concretizar uma sua ambição antiga – criar um guia que ajude quem tem que fiscalizar.
"Há outros países que têm esses guias – um livro em que se pode ver uma fotografia, a aparência, densidade, cor, granulometria –", que ajudam "a saber exatamente com o que se está a lidar", referiu.
Carlos Martins indicou que a legislação sobre solos contaminados, uma "bíblia para a gestão dos solos contaminados em todas as suas dimensões", deverá estar concluída até junho, se possível ainda antes.
"Queremos passar a ter um instrumento legal nacional para aplicar aos casos portugueses", até aqui geridos por regulamentos internacionais, adiantou.
Por outro lado, os CIRVER irão ainda beneficiar da continuação da resolução do passivo ambiental do país.
Existem 50 milhões de euros do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) para lidar com este problema. Os passivos cuja origem está identificada, sublinhou o governante, terão que ser resolvidos pelos seus causadores.
O secretário de Estado ouviu ainda o presidente da Câmara da Chamusca a apelar à resolução dos entraves que têm impedido a correta classificação dos solos onde se encontra implantado o Eco Parque do Relvão.
O problema tem limitado a instalação de novas empresas e a evolução para a desejosa simbiose industrial, permitindo a redução de resíduos depositados em aterro.
Paulo Queimado pediu igualmente atenção para a monitorização ambiental do Eco Parque – tarefa que o município tem assumido, pela necessidade de tranquilizar as populações – e para a resolução do problema das acessibilidades.