TRADUÇÕES JURÍDICAS | LEGAL TRANSLATIONS - BLOG
Língua Romena é a língua oficial da Moldávia
No dia 5 de dezembro de 2013, o Tribunal Constitucional da Moldávia (República Moldova) decidiu que o texto da Declaração de Independência da Moldávia prevalece sobre o Ato Supremo do país, a Constituição.
Com esta decisão pós-se o fim a muitos anos de discussões sobre a questão: em que língua os moldavos falavam - romena ou moldava.
De acordo com a Declaração de Independência (de 27 agosto de 1991), a língua oficial da República Moldova é a língua romena. Mas, mais tarde, na Constituição de 29.07.1994, no artigo 13.º, n.º 1, a língua oficial da R.M. foi declarada ser "a língua moldava". Esta contradição foi trazida à atenção do TC da Moldávia por um grupo de deputados do Parlamento moldavo. O Tribunal Constitucional conferiu à Declaração de Independência de 1991 o estatuto de norma constitucional, que por ser mais antiga prevalece sobre a Constituição de 1994.
Por isso, a partir de agora, o termo "língua moldava" terá que passar à história.
Isso significa que todos os documentos emitidos pela República Moldova (Moldávia) serão escritos em romeno.