Os limites da contingência num país devastado – Secção de Defesa Dos Direitos Humanos da Associação Académica
Posted bySDDH/AAC 26 de Março de 2020 26 de Março de 2020 Posted inNewsletterEtiquetas:direitos humanos, geopolítica
Desde o contexto da Primavera Árabe, a Síria é como um campo de guerra de um enorme conflito interno, a partir do surgimento de uma série de grandes protestos populares que tiveram seu início em 26 de janeiro de 2011. Nesta data, uma parcela do povo sírio levantou-se em revolta contra o Chefe de Estado Bassar Al-Assad – que se recusou a sair do poder e, ainda, atacou os protestantes com armas letais, elevando os protestos.
Ao contrário de revoltas iniciadas em outros países árabes, o conflito da Síria foi prolongado – não tendo ainda terminado. O que o tona ainda mais complexo. Sendo a Síria um dos poucos aliados da Rússia na região, o país colocou-se em apoio do regime enquanto que, do outro lado, os Estados Unidos apoiaram os rebeldes, começando uma espécie de proxy war que, por si só, destruiu o país.
Para piorar a situação, aproveitando o vácuo de poder deixado pelos EUA ao sair do Iraque e da desestabilização da Síria, o grupo terrorista chamado de "Estado Islâmico" (ou DAESH), que procurava consolidar um Estado Extremista através de ataques terroristas, emergiu. O que despoletou ainda mais danos à Síria e à sua população.
Um dos grupos que mais participou da luta contra o DAESH foram os Curdos que, há muito, já pediam por independência e, a partir do conflito internacional, a Síria encontrou-se obrigada a prometer-lhe maior autonomia no futuro. Esta promessa causou extrema angústia ao país vizinho – a Turquia – que possuí, desde o século passado, uma questão com os Curdos. Como forma de protesto, atacou as regiões ocupadas por estes no nordeste da Síria.
Em resumo, apesar da grande mobilização social e midiática exigindo maior liberdade de imprensa e direitos humanos, a Síria tem em vigor o Estado de Emergência desde 1962 – suspendendo as proteções constitucionais para a maior parte dos/as cidadãos/ cidadãs.
O resultado de todos estes conflitos e confrontos culminou em milhares de afetados e mortos – sendo a maior parte civis.
Após nove anos desta destrutiva guerra-civil, não é segredo que a Síria é uma sombra de todo o potencial que poderia ter; Na estimativa realizada pelo Borgenproject, em 2018, evidencia que 80% da população viva em situação de pobreza e com infraestruturas destruídas por bombardeios, tiroteios e ataques do Estado Islâmico. A Síria encontra-se num momento de tensão com o risco da pandemia do novo Coronavírus.
O país dispõe de infraestruturas precárias, principalmente nos setores da saúde, contando basicamente com apenas metade dos hospitais em funcionamento. Assim, o primeiro caso oficial de COVID-19, no dia 22 de março, torna esta como ponto de principal preocupação.
Nima Saeed Abid, representante da Síria na Organização Mundial da Saúde, já destacou que grande parte da população encontra-se vulnerável, especialmente em campos de refugiados e bairros de lata, ao redor dos centros urbanos. Ressalva-se que no norte do país – controlado ao noroeste pelos rebeldes e nordeste pelos curdos – está a passar por uma grave crise humanitária, com quase um milhão de pessoas a serem deslocadas devido aos últimos confrontos.
Desde o início da guerra civil em 2011, a Síria testemunhou desafios significativos na situação humanitária e de segurança em todo o país. Desde o início da crise, a expectativa média de vida caiu 20 anos. A destruição de, basicamente, 50% da infra-estrutura médica – como os dados da OMS apontam – significou uma diminuição considerável dos serviços de saúde disponíveis na Síria.
Já vimos países com infra-estruturas robustas, como a China e a Itália e até o próprio EUA, serem sobrecarregados pelo vírus, levando a milhares de afetados e vários casos de morte.
Então, a questão que se coloca é: O quão perigosa é esta situação em um país como a Síria?
Algumas medidas já estão a ser tomadas numa tentativa de conter a possibilidade de contágio exponencial. O Ministério do Interior anunciou, no dia 15 de março, a suspensão do transporte público e privado nas cidades e o encerramento de estradas entre as províncias. Além disso, o governo anunciou o encerramento de centros educacionais e a interrupção de atividades científicas, culturais e desportivas até o dia 2 de abril.
A região que mais levanta preocupações no país é o norte onde ainda há embates armados. Na região de Idlib, no noroeste da Síria, existem mais de 200 campos de refugiados e diversos hospitais que foram bombardeados. Alguns hospitais foram bombardeados simplesmente por serem hospitais. Se a infraestrutura já é precária nas regiões onde o combate já não é mais tão ativo, em lugares como Idlib, ela é basicamente inexistente.
A ONU e a OMS já anunciaram que o sistema de saúde do país é insustentável e pediram por um cessar-fogo e lockdown para tentar controlar a situação. No entanto, o médico sírio e responsável pelo Diretório de Saúde de Idlib, Munzer Khalid, esta é uma situação bastante difícil de se intervir tendo em consideração o meio envolvente, relatando: "Como é que eu posso isolar pessoas que não têm casas, que vivem debaixo de árvores ou em tendas sobrelotadas ou ocupam escombros dos prédios destruídos que não têm qualquer divisão a separar quartos?".
Além disso, com uma vasta parte de sua população em nível de pobreza e o preço de artigos base de higiene (como álcool gel, máscaras, sabonetes e até medicamento) extremamente elevados, torna-se complicado que a própria civilização síria se proteja do contágio do vírus.
Houve alguma ajuda dos países de fronteira, principalmente da Turquia do Norte, contudo, nada próximo de ser considerado o suficiente e, conforme a pandemia se alastra e com, cada país que tenha casos confirmados a voltar-se ainda mais para suas próprias questões de saúde, esta ajuda internacional diminuirá consideravelmente.
É necessário que haja uma ação por parte de organizações como a ONU, a OMS e o Crescente Vermelho, o quanto antes na tentativa de travar a proliferação do novo coronavírus neste país em estado vulnerável.
Para além disso, é de suma importância a convergência dos diferentes estados envolvidos nesta guerra -civil por uma busca de um "cessar-fogo", na investida de diminuir os danos já causados em todas as infraestruturas já existentes e na de proteger as poucas que ainda restam.