Jornal Nacional - Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, suspende sigilo de áudio
Edição do dia 05/09/2017
05/09/2017 21h22 - Atualizado em 05/09/2017 21h22
Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, suspende sigilo de áudio
Novo áudio registra conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud.
Segundo Janot, 'conteúdo gravíssimo' pode alterar acordo de delação.
Um dia inteiro de muita tensão em Brasília depois que o procurador-geral da República anunciou uma investigação que pode levar ao cancelamento dos benefícios concedidos aos delatores da JBS.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o sigilo da gravação entre os dois delatores.
Na decisão, o ministro Edson Fachin disse que a Constituição exige preservação da privacidade e também divulgação ampla de informações em respeito ao interesse público. Fachin decidiu que, "como não é possível manter a higidez do material, preservando conjuntamente a privacidade e o interesse público, é preciso prevalecer o interesse público".
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil já havia pedido a Fachin o fim do sigilo dos áudios e de todas as novas informações sobre a JBS para que os brasileiros possam saber das investigações.
O áudio - que registra uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da J&F - foi entregue à Procuradoria-Geral da República na última quinta-feira (31), pela defesa dos delatores. Era o dia em que terminava o prazo para apresentação de documentos e provas que confirmassem os depoimentos da delação.
Os procuradores passaram o fim de semana analisando todo esse material e no domingo (3) de manhã uma procuradora encontrou a gravação entre Joesley e Ricardo Saud, que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indica que os colaboradores esconderam um fato que ele considerou gravíssimo.
A procuradoria diz que o áudio dá a entender que Marcelo Miller "estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República".
Em acordos de delação, omissões propositais de crimes podem levar ao cancelamento de benefícios. Os delatores da JBS receberam imunidade total em troca de informações sobre mais de 1.800 políticos, entre eles, o presidente Michel Temer, que foi gravado por Joesley.
Na petição apresentada na noite de segunda-feira (4), o procurador Rodrigo Janot informa ao ministro Fachin que abriu um procedimento de revisão do acordo de colaboração da JBS.
Na petição, Janot diz que, ao analisar o áudio, identificou que o conteúdo sugere a prática de possível conduta criminosa por parte do ex-procurador Marcelo Milller, que teria atuado em favor dos colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud antes de se exonerar da função de membro do Ministério Público Federal, e que esse fato não foi trazido por nenhum dos delatores quando quando assinaram o acordo em 3 de maio.
Marcelo Miller fez parte do grupo de trabalho da Lava Jato na procuradoria, em Brasília, de maio de 2015 a julho de 2016; em 4 de julho de 2016, ele voltou para a procuradoria no Rio, mas continuou como colaborador do grupo de trabalho da Lava Jato. Em 23 de fevereiro, ele pediu exoneração do cargo de procurador, e foi desligado no dia 5 de abril.
No dia 11 abril, Miller já participava de reuniões como advogado de um escritório que atuou nas negociações do acordo de leniência da JBS.
No fim de junho, depois que Rodrigo Janot apresentou denúncia contra Temer, o presidente fez um pronunciamento e chegou a insinuar que supostos milhões recebidos por Miller como advogado talvez não fossem unicamente para ele. No dia 7 de julho, Miller saiu da banca de advogados.
O áudio foi gravado antes da saída de Miller da PGR: a gravação é de 17 de março, mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, para investigar um suposto esquema de propina envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura e irregularidades cometidas por empresas do setor de carne, incluindo a JBS.
A procuradoria diz que essa sucessão de datas é importante porque "sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa ou improbidade administrativa".
Além disso, o MPF afirma que "há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal".
O Ministério Público Federal aponta o possível descumprimento da cláusula 26 do acordo firmado por Joesley Batista. Essa cláusula diz que "o acordo perderá efeito, considerando-se rescindido, nas seguintes hipóteses: se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento; se ficar provado que, após a celebração do acordo, o colaborador sonegou, adulterou, destruiu ou suprimiu provas que tinha em seu poder ou sob disponibilidade, assim como fatos ilícitos de que tivesse conhecimento".
A cláusula 27 do acordo diz que se o acordo for rescindido, permanecerão "hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa".
O ministro aposentado do Supremo Ayres Britto também considera que as provas continuam válidas.
"Continuam, elas valem objetivamente. Os indícios, os vestígios, as sinalizações de provas, porque, em rigor, mesmo as provas só merecem esse nome depois de submetidas processualmente ao contraditório e à ampla defesa, mas os colaboradores podem sair prejudicados se agiram com omissão, má-fé, mas o material objetivamente colhido pode subsistir".