Direito e Política: relações óbvias, mas que poucos querem ver - Prof. Matheus Passos
Hoje ocorreu, no Auditório da Unidade Taguatinga da Faculdade Projeção, o encerramento do Seminário "25 Anos da Constituição Federal". O evento se vinculou ao "Grandes Juristas", outro evento da IES que busca trazer grandes nomes do cenário político brasileiro para fazerem palestras a respeito de temas relevantes para o Direito. E o encerramento do Seminário não poderia ter sido melhor, já que houve a presença de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Ayres Britto, que foi escolhido como "Grande Jurista Projeção" ainda no ano de 2011, falou por aproximadamente uma hora a respeito da importância da Constituição brasileira. Contudo, para além de suas palavras a respeito deste tema, chamaram-me a atenção duas ideias importantes, as quais "luto" para incutir na cabeça de meus alunos.
A primeira ideia me é muito simples: a de que política e direito têm muito mais em comum do que os alunos percebem. Tenho a impressão de que poucos são aqueles que enxergam claramente o vínculo existente entre Direito e Política, ou seja, poucos veem o fato de que o Direito sem Política é ineficaz, e a Política em Direito é autoritária. Ou, se não veem tal relação, pelo menos parecem não querer enxergá-la, talvez por estarem decepcionados com a atual política brasileira e por acreditarem que política se relaciona exclusivamente a "coisas negativas" – quando na verdade tudo que se faz na vida em sociedade é político por definição.
A segunda ideia também é simples e importante: a de que o Direito está inserido em um contexto sócio-cultural e que, por isso, precisa se vincular a tal contexto, não sendo nem superior nem inferior a ele, mas concorrente, no sentido de estar presente ao mesmo tempo. Não apenas o Direito condiciona o aspecto social, mas é também condicionado por ele, e nesse sentido precisa se humanizar para deixar de ser a "letra fria da lei" interpretada por pessoas apartadas da sociedade, que eventualmente se colocam acima do bem e do mal – e, pior ainda, acima dos demais na sociedade.
Por fim, só me resta aqui deixar meu apreço pelas palavras proferidas pelo Ministro, na esperança de que as mesmas contribuam para que o aluno de Direito perceba que leis qualquer um aprende/decora, mas analisá-las, interpretá-las e principalmente aplicá-las, buscando a concretização de uma sociedade mais justa e solidária, não é tão fácil quanto parece – e, portanto, pressupõe a necessidade de se enxergar o outro como ser humano, e não como mero objeto, como diria Kant. Ou, como disse o ministro, reverberando Pontes de Miranda: "Quem só Direito sabe, nem Direito sabe".
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