Rui Falcão defende marco regulatório das comunicações | Política | Valor Econômico
15/09/2011 18h29 Atualizado 15/09/2011
RIO - O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), defendeu o marco regulatório das comunicações e a regulamentação da mídia com a participação da população e das empresas do setor.
"O marco regulatório deve preservar radicalmente a liberdade de imprensa, a livre expressão de pensamento, o direito de opinião e o direito social à informação sem qualquer tipo de restrição ou controle de conteúdo da mídia", frisou Falcão, que participou do Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.
O marco regulatório encontra-se atualmente em análise no Ministério das Comunicações. "O ministro Paulo Bernardo está revendo a proposta deixada pelo ex-ministro e, uma vez concluído o trabalho, vai submetê-lo a consulta pública e, em seguida, remetê-lo ao Congresso", afirmou.
O presidente do PT considera que o debate acerca da regulamentação do setor deve ter a participação da população e das empresas "para que se amplie ainda mais o sistema de informação no país e para democratizar a informação".
O deputado defendeu ainda o marco civil da internet – em discussão no Congresso – e o classificou como democrático para a comunicação através da web no Brasil.
"Acho importante que ele seja aprovado, garantindo a mais ampla liberdade na rede. Os internautas querem isso e são totalmente contrários às restrições da Lei Azeredo [PL 84/99], verdadeiro AI-5 da internet," afirmou Falcão ao lembrar do ato que instituiu a censura aos meios de comunicação durante a ditadura militar.