Temer perdeu a capacidade de presidir o país, concordam lideranças do governo e da oposição - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Essa constatação e a expectativa quanto a novas revelações de impacto da Lava Jato são as únicas certezas de parlamentares e analistas em relação à crise atual e seus possíveis desdobramentos. Veja o que mais pode vir por aí.
“A governabilidade, com o presidente Temer, está comprometida”, diz a senadora Ana Amélia (PP-RS), vigorosa defensora do impeachment que tirou Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. “O governo Temer terminou”, afirma o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais nomes do petismo no Parlamento. “Para o Temer agora não dá mais”, concorda Alex Canziani (PTB-PR), importante parlamentar da base governista na Câmara dos Deputados.
Para o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Temer perdeu a capacidade de se manter no cargo “porque não tem mais condições de aprovar a agenda das reformas, que o sustentaria”.
Outra constatação próxima da unanimidade, entre políticos e analistas, é que a Lava Jato continuará assombrando a nação com revelações escabrosas, seja em razão das delações já parcialmente vazadas (como a da JBS), seja pelas delações a caminho, como as do ex-ministro Antonio Palocci e as novas informações prestadas por executivos e acionistas dos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Sem falar da temida delação do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“A Lava Jato sai fortalecida”, analisa Ana Amélia. Ela acredita que as gravações envolvendo donos e diretores da JBS e figuras de destaque da política nacional que tentaram de alguma maneira obstruir a operação demonstram que não vale a pena atuar contra a continuidade das investigações. “Isso obrigará todo agente público, daqui pra frente, a evitar criar qualquer problema para a Lava Jato”, prevê a senadora.
Complicado mesmo será construir o mundo pós-Lava Jato, observa o cientista político Ricardo de João Braga. “Vivemos um ambiente confuso e muito pouco auspicioso, em grande parte porque não se vê uma liderança que sinalize esperança para a grande maioria da população. A Lava Jato fez um grande serviço à sociedade, mas transformou toda a classe política em um caldo que azedou. A questão é superar isso”.
No Congresso, as principais lideranças políticas já não discutem a possibilidade de Michel Temer continuar a presidir o país ou não. A saída dele é dada como certa. A avaliação predominante, tanto na antiga base governista quanto na oposição, é que Temer só não renunciou porque negocia uma rede de proteção junto ao Poder Judiciário e seus aliados políticos. A renúncia, neste momento, poderia equivaler ainda a uma espécie de confissão de culpa.
Temer perdeu condição de governabilidade porque não conta mais com as três bases de apoio que lhe permitiram exercer o cargo de presidente mesmo com enorme rejeição popular: o alto empresariado e o mercado financeiro; o Congresso; e os grandes veículos de comunicação.
No último caso, isso ficou claro já na noite de quarta-feira (17) com a cobertura que o mais poderoso grupo de mídia brasileiro, o grupo Globo, deu às revelações derivadas da delação da JBS. Na Globo News, o principal comentarista político da empresa e frequente porta-voz do conglomerado, Merval Pereira, foi adiante ao decretar, em alto e bom som, que Temer não tinha mais condições de presidir o país. Nesta sexta-feira (19), o jornal O Globo pediu a renúncia de Temer em editorial, embora tal posição não seja encampada por outras poderosas empresas de comunicação (como o Estadão, que condenou o comportamento do jornal concorrente).
A perda de apoio do grande empresariado e do mercado financeiro refletiu-se nos movimentos de ontem – quinta, 18 – no câmbio e na bolsa. No Congresso, uma base que chegou a representar 80% da Câmara e do Senado e que já sofria um processo de emagrecimento, desfez-se por completo e saiu a avisar aos interessados que não há mais clima para avançar com os grandes temas da pauta legislativa, como as reformas previdenciária e trabalhista.
É hoje visto como o cenário mais provável, já que são abundantes as provas de abuso de poder econômico e de irregularidades diversas cometidas pela chapa Dilma/Temer. Como já não há mais razão para o Tribunal Superior Eleitoral dar sobrevida a um governo que perdeu a capacidade de sustentação, os ministros do TSE podem dar maioria ao voto pela cassação, que será apresentado pelo ministro Herman Benjamin. Segundo um influente advogado eleitoral, o voto de Herman, conhecido pela competência jurídica e que dedicou meses à preparação do relatório, será “fulminante”.
O julgamento está marcado para 6 de junho, mas alguns parlamentares defendem que a data seja antecipada. Mesmo que não haja mudança no calendário, poderá ser o caminho mais rápido para encerrar a agonia do governo Temer.
Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, diz que não se pode descartar a possibilidade de o TSE dar à questão tratamento semelhante ao aplicado recentemente ao governo de Amazonas. Por entender que não houve vacância no cargo em decorrência da cassação da chapa do governador eleito, a Justiça eleitoral convocou novas eleições. “Só há vacância em caso de renúncia, impeachment, morte ou inaptidão física ou psicológica para o exercício do cargo. Cassação é uma outra situação. Nessa hipótese, ainda que isso não seja o mais provável, o TSE poderia convocar eleição presidencial direta”.
É o caminho mais longo e também o que pode impor maiores prejuízos à economia e a estabilidade político-institucional. Até este momento, oito pedidos de impeachment presidencial foram apresentados.
É grande a torcida, entre políticos e empresários, para que uma outra solução permita evitar que o Brasil volte a passar pelo desgaste e pelo trauma de um novo processo de impeachment, que poderia representar pelo menos três a cinco meses de paralisia do Congresso, com efeitos trágicos sobre os investimentos num país em recessão há mais de dois anos.