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Ferraz de Vasconcelos
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Projeto de lei que incentiva a guarda compartilhada deve voltar à pauta na terça-feira
Por
Bianca
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23 de setembro de 2021
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Aprovado em primeira discussão, no dia 14, o projeto de lei que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de datas e eventos de Ferraz Vasconcelos a semana de conscientização da importância da guarda compartilhada e da prevenção da alienação parental deve voltar à pauta na próxima terça-feira, dia 21, a partir das 9h. Para o vereador Claudio Ramos Moreira (PT), a medida visa preservar, sobretudo, a criança.
De acordo com o petista, o evento será realizado anualmente no período compreendido ao dia 25 de abril, ou seja, na data consagrada ao Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental. Na prática, a semana instituída terá como finalidade aumentar o incentivo aos debates sobre o assunto, a divulgação e, ao mesmo tempo, a prevenção à guarda compartilhada.
A alienação parental é um ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós que tenham o neto sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que provoque prejuízo. Esse tipo de atitude pode ser identificado como aqueles que desabonam a imagem do outro pai como, por exemplo, impedir visitas.
A semana de conscientização da guarda compartilhada deverá abranger campanha sobre o tema, do conteúdo das leis federais 12.318/2010 e 13.058/2014, e informar as consequências da alienação parental à comunidade escolar. Além disso, o projeto prevê ainda mostrar os benefícios da guarda compartilhada na vida da criança e do adolescente e distribuir materiais informativos alusivos à referida orientação.
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