ANTONIO CAVALCANTE FILHO: INJUSTIÇAS: Defesa de Lula aciona STF para reparar 'erro histórico'
INJUSTIÇAS: Defesa de Lula aciona STF para reparar 'erro histórico'
São Paulo – A defesa do ex-presidente Lula entrou com uma nova petição nos mandados de segurança que já tramitam no Supremo para que o plenário da corte julgue o caso em que Lula foi impedido de assumir a Casa Civil do governo Dilma Rousseff pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em abril de 2016. A nova petição é motivada pela decisão do também ministro do STF Celso de Mello, que na terça-feira (14) manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, com foro privilegiado.
Mello indeferiu o mandado de segurança movido pelo Psol e pela Rede que pedia o afastamento de Moreira Franco. O partido sustentava que o presidente Michel Temer havia promovido Franco ao cargo para que este obtivesse foro por prerrogativa de função e "escapasse" das investigações de primeira instância – já se sabe que o novo ministro está entre os mais citados nas delações premiadas da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato. A ação lembrou justamente o precedente da decisão proferida por Gilmar Mendes de impedir a posse do ex-presidente Lula do cargo de ministro da Casa Civil.
Para Celso, o desvio de finalidade administrativa na promoção de alguém ao ministério deve ser provado e que apenas a afirmação do partido nesse sentido não era suficiente. Segundo ele, "a intenção não pode ser presumida, sob pena de subversão dos postulados referentes à presunção de legalidade, de veracidade e de legitimidade de que se reveste todo e qualquer ato emanado da Administração Pública."
Para a defesa de Lula, o julgamento em plenário tem como objetivo "reparar dano histórico". A defesa lembra que o ministro Celso de Mello "não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula". "Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios", dizem.
OS COXINHAS PANELEIROS E ANALFABETOS POLÍTICOS DE PÉSSIMO RITMO E HARMONIA ESTAVAM CAGANDO E ANDANDO PARA A CORRUPÇÃO. ELES SÓ BATIAM PANELAS DE BARRIGA CHEIA PORQUE SENTIAM ÓDIO DA INCLUSÃO SOCIAL.