Um dos principais impactos não mencionados no Documento de Concepção de Projeto (PDD) é o bloqueio da migração de peixes. O único aspecto disto mencionado é que as turbinas bulbo usadas na usina vão matar menos das larvas de peixes que descem o rio do que seria o caso de outros tipos de turbinas [1]. Os leitores do PDD não terão nenhuma ideia do grande impacto esperado da barragem (junto com a hidrelétrica de Santo Antônio em construção imediatamente a jusante de Jirau) na eliminação da pesca dos bagres gigantes do rio Madeira (Brachyplatatystoma rouxeauxii e Brachyplatystoma platynemum), não só na parte brasileira do Madeira, mas também no Peru e na Bolívia (por exemplo, [2, 3]). Esses bagres foram, até agora, uma importante fonte de renda e de alimento para a população local na Bacia do Madeira nestes três países, e os projetos de barragens nem sequer admitem, muito menos compensam, a perda dos meios de subsistência.
A inundação na Bolívia é uma parte importante da controvérsia em torno da represa de Jirau. Porque a extremidade superior do reservatório está prevista para terminar justamente na fronteira Brasil/Bolívia (na cidade de Abunã), qualquer aumento do nível da água inundará terras na Bolívia. A barragem pode causar a elevação do nível da água no rio a montante de Abunã de duas maneiras. Uma delas é por um aumento proposital na gestão da água, onde o nível da água junto à barragem é aumentado assim estendendo o reservatório propriamente dito para dentro da Bolívia. A outra é a formação esperada de um “remanso superior”, onde os sedimentos grossos acumulam na extremidade superior do reservatório e este amontoado de sedimentos impedirá o fluxo de água fazendo com que o nível de água suba acima do seu nível natural no trecho do rio a montante além daquilo que está definido oficialmente como “reservatório”.
Inundação na Bolívia não é mencionada como um impacto. O PDD afirma que os níveis de água em Abunã devem “seguir a sua variação sazonal natural” [4], como exigido por uma decisão de 2006 da Agência Nacional de Águas (ANA) (Resolução ANA 555/2006). A alegação de que não iria ocorrer inundações na Bolívia tem sido contestada várias vezes [5-8]. A questão é delicada diplomaticamente. A sedimentação e a consequente elevação dos níveis de água no remanso superior devem resultar em inundações em território boliviano, tanto ao longo do rio Madeira quanto do rio Abunã (afluente do Madeira, que também faz parte da fronteira Brasil-Bolívia). Os impactos das inundações incluiriam efeitos sobre uma área protegida no lado boliviano do rio Madeira acima da cidade de Abunã. Uma análise detalhada da “controvérsia sedimentos” do rio Madeira está disponível em [5] e informações adicionais estão disponíveis em [9].
O Environmental Impact Study (EIA) considera o reservatório a ser mais curto em comprimento em qualquer nível de água durante o período de cheia do que durante o período da vazante [10]. Para evitar inundações na Bolívia, a operação planejada da barragem no PDD [11] seria de manter o nível de água na barragem em 90 m acima do nível do mar durante quatro meses (janeiro-abril), em 85 m por quatro meses (maio, junho, novembro e dezembro), e em 82,5 m para quatro meses (julho a outubro). O efeito é calculado apenas para o comprimento do reservatório, por si só, e não para o remanso superior. A gestão planejada do nível da água não vai impedir a formação de um monte de sedimentos na parte superior do reservatório, e, consequente, a inundação na Bolívia pela água que é retida por este impedimento. O rio Madeira tem uma das mais altas cargas de sedimentos no mundo, representando cerca da metade de todo o sedimento no rio Amazonas [12].
O plano de gestão de água apresentado no PDD para evitar inundação na Bolívia [11] especifica níveis de água mais baixos em 6 meses do ano, em comparação com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de 2005 [13], e não existem meses em que o plano no PDD especifica níveis mais elevados (Tabela 1). Além de mostrar a imprecisão da afirmação enfática no EIA de 2005 alegando que o plano apresentado no referido documento não causaria inundação na Bolívia [14], os níveis mais baixos implicam em menos de geração de energia e em um aumento na “adicionalidade” calculada das reivindicações de crédito de carbono. Mais importante ainda, qualquer um dos planos de operação torna claro o impacto muito significativo, na operação de Jirau, da existência da fronteira internacional com a Bolívia na extremidade superior do reservatório. Operar o reservatório durante grande parte do ano a um nível de água abaixo da cota “máxima normal” de 90 m implica em menor geração de eletricidade devido à queda mais baixa na represa.
Embora a expectativa inicial era que o reservatório de Jirau seria operada com a cota do reservatório em 90 m ao longo do ano todo (por exemplo, [15]), o plano foi modificado em 2004, para adotar um nível variável do reservatório, a fim de evitar a inundação na Bolívia [16]. Isso levanta a possibilidade de que o consórcio pode estar esperando que, em algum momento futuro, o Brasil poderá chegar a um acordo com a Bolívia para que o nível da água seja aumentado para 90 m (ou talvez até superior) ao longo do ano. O Brasil está negociando com a Bolívia sobre a hidrelétrica binacional planejada de Guajira-Mirim (também conhecida como a hidrelétrica de Cachoeira Ribeirão ou como a hidrelétrica “Binacional”) a montante de Jirau [17, 18]. Além de adicionar à inundação pelo reservatório de Jirau, elevar o nível de água além do especificado no PDD poderia fazer o crédito de carbono que a usina de Jirau reivindicou consideravelmente menos “adicional” do que os cálculos apresentados ao MDL implicam.
Mês Vazão média mensal (m3/s) EIA de 2005 cota(m acima do nível médio do mar) PDD de 2012 cota(m acima do nível médio do mar) Diferença(m)
Em 02 de julho de 2013 a Agência Nacional do Brasil de Energia Elétrica (ANEEL) solicitou ao Ministério das Minas e Energia (MME) para iniciar uma negociação com a Bolívia para permitir o aumento do nível da água em Jirau [18]. É intrigante que a ANEEL fez esta solicitação apenas 46 dias depois que o Conselho Executivo do MDL aprovou o projeto de Jirau para o crédito de carbono. A receita de energia extra que será gerada se a Bolívia permitir que seu território seja inundado pelo reservatório propriamente dito faria com que a afirmação do projeto de MDL que a barragem seria economicamente inviável sem crédito de carbono ainda menos crível. Pode-se argumentar que o PDD deve ter coberto essa possibilidade, tanto na análise de investimentos como na descrição dos impactos do projeto, uma vez que o pedido para a Bolívia parece indicar a intenção dos desenvolvedores do projeto para operar a barragem no nível de água mais elevado.
Vários outros impactos da barragem não estão mencionados no PDD, tais como a metilação de mercúrio em baías ao longo das margens do rio [19], impactos sobre a biodiversidade e vários impactos sociais. Um impacto não mencionado com relevância para as emissões de gases de efeito estufa é que a barragem está fornecendo um elo para uma série de hidrovias planejadas que promovem o avanço da soja em áreas de floresta tropical no Brasil e especialmente na Bolívia, assim causando emissões e outros impactos do desmatamento [20-22]. Os benefícios das hidrovias são enfatizados no estudo da viabilidade da usina de Jirau [23]. As taxas de desmatamento atuais têm aumentado consideravelmente nas imediações de Jirau e da barragem adjacente de Santo Antônio [24]. Esta área foi o maior foco de desmatamento na Amazônia em dezembro de 2010 [25, 26]. Desmatamento substancial no futuro pode ser esperado a montante para plantio de soja em áreas a serem atendidas pelas hidrovias planejadas [27].
O PDD, no entanto, afirma que a barragem não terá nenhum “vazamento”, causando emissões fora da área do projeto [28]. Outro impacto do desmatamento foi um desgazeteamento (desafetação) em 2009, de 140 mil ha da Reserva Estadual do Rio Verde para acomodar Jirau. A Reserva Federal Rio Pardo tive sua área aumentada pelo mesmo montante para compensar isso, mas apenas a metade da área acrescentada à reserva tinha floresta, o resto havia sido desmatado e estava ocupada por 5.000 famílias [29, 30]. Isto implica uma perda líquida de 70.000 ha de floresta protegida devido à barragem de Jirau [31].
[26] Angelo, C. & J.C. Magalhães. 2011. Hidrelétricas do rio Madeira fazem desmatamento voltar a crescer. Folha de São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/879988-hidreletricas-do-rio-madeira-fazem-desmatamento-voltar-a-crescer.shtml
[29] Futada, S.M. & A. Rolla. 2010. Termina a novela da hidrelétrica de Jirau e a permuta de UCs em Rondônia. Notícias Socioambientais, 20 de julho de 2010.