Proyecto Impunidad - Muita expectativa sobre o que vai acontecer depois das eleições no Brasil
Muita expectativa sobre o que vai acontecer depois das eleições no Brasil
A uma semana das eleições que vão definir o novo presidente do Brasil, o país vive um compasso de espera em várias esferas. Além da presidência, as eleições de 3 de outubro de 2010 vão definir governadores de Estado, senadores, deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal).
Por causa do período eleitoral, o Senado Federal suspendeu as atividades ordinárias neste período e projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2010 e o Projeto de Lei do Senado 167/2010 ainda não foram à votação.
A PEC nº 15/2010 fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas quando no exercício de sua atividade profissional. Está desde 29 de junho de 2010 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aguardando o parecer do relator nomeado, senador Antônio Carlos Valadares. O Projeto de Lei do Senado nº 167 altera o Código Penal, assegurando prioridade de julgamento em processos relacionados ao assassinato de jornalistas em virtude de sua profissão. Está desde 8 de julho com o relator Renato Casagrande, da mesma Comissão, também aguardando o parecer.
Os dois projetos são de autoria do senador Roberto Cavalcanti. Existe a possibilidade de o Projeto de Lei do Senado nº 167/2020 ser votado ainda este ano junto com outras mudanças previstas para o Código Penal.
Estes projetos e propostas são resultado das sugestões apresentadas em um seminário realizado em maio deste ano, no Rio de Janeiro, quando promotores, jornalistas e procuradores discutiram como acabar com a impunidade nos crimes contra a imprensa. O evento foi organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).
No Brasil, o assassinato de jornalistas no exercício da profissão atingiu o nível mais preocupante na década de 90, quando 10 profissionais de comunicação foram mortos como represália por seu trabalho. A mudança nas leis tem como objetivo prevenir e evitar a impunidade, já que na maior parte dos crimes deste tipo os autores intelectuais dificilmente são presos, no máximo são punidos os pistoleiros ou intermediários.