Câmara dá aval para empréstimo de R$ 300 milhões - Névio Archibald - ACidade ON Campinas
Câmara dá aval para empréstimo de R$ 300 milhões
Projeto que autoriza governo a tentar captar recursos passou em 1ª discussão; oposição diz que lei é "carta branca" para Jonas
Névio Archibald | Especial para ACidade ON 6/11/2019 20:58
População foi à Câmara para pressionar por aprovação de projeto (Foto: Sarah Brito/ACidade ON)
A maioria dos vereadores de Campinas aprovou em primeira discussão (legalidade), na noite desta quarta-feira (6), projeto de lei do prefeito Jonas Donizette (PSB) que autoriza o governo a captar R$ 300 milhões em empréstimos para obras de infraestrutura na cidade. Foram 21 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção (Carlão do PT).
O projeto ainda deve ser votado em segunda discussão (mérito) antes de entrar em vigor.
A sessão estava lotada de moradores de bairros que devem ser beneficiados pela medida, como o Campo Belo, Vila Taiú, Jardim Lisa, Monte Líbano e Vila Vitória, que aguardam há anos por obras de pavimentação.
A oposição critica o projeto por conceder uma "carta branca" para Jonas em um ano eleitoral. Os vereadores Nelson Hossri (Podemos) e Marcelo Silva (PSD) fizeram emendas para garantir que a verba seja aplicada em bairros pré-determinados, para que não possa, por exemplo, ser utilizado para bancar a contrapartida municipal da obra do BRT - elas, no entanto, foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Legalidade.
Em seu artigo 1º, o projeto diz que os recursos serão aplicados "majoritariamente em obras e demais projetos de mobilidade urbana, projetos de infraestrutura urbana abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, inclusive desapropriações e ressarcimento de contrapartidas já efetuadas".
O primeiro a discursar foi Gustavo Petta (PCdoB). Enquanto pedia para que a população conversasse com os vereadores para que aprovassem as emendas, foi vaiado pelo público.
Vereadores da base, então, aproveitaram para dar um show de demagogia. O primeiro foi Carmo Luiz (PSC). Seguido por Gilberto Vermelho (PSDB), Permínio Monteiro (PV), Rodrigo da Farmadic (PP), Zé Carlos (PSB), Edison Ribeiro (PSL) e Ailton da Farmácia (PSD), entre outros, disse que a oposição quer "atrapalhar" a Prefeitura e "prejudicar o povo".
"Sem empréstimo não tem como investir. Parem de tentar atrapalhar! Lutem a favor do povo", exaltou-se Permínio Monteiro (PV).
A base fez de tudo para acelerar a votação do projeto. No início da Ordem do Dia, o líder de governo, Luiz Rossini (PV), pediu que a proposta, que estava no item 8 da pauta, fosse modificado para o item 1 - o pedido foi aprovado.
Os vereadores da oposição foram no sentido contrário, tentando atrasar a votação, se inscrevendo para discursar. Gilberto Vermelho, da base, em três oportunidades, pegou o microfone para pedir que os discursos fossem "breves, em respeito às pessoas" que ali estavam e "precisavam voltar para casa". "Tem gente que precisa pegar ônibus, vamos ter respeito", disse.
Nelson Hossri (Podemos) foi à tribuna para criticar os vereadores que "prometem asfalto há anos" e que até agora "não fizeram nada". "Se o prefeito precisa de empréstimo é porque roubou o dinheiro que tinha", disse. "Mesmo com esses R$ 300 milhões, não vai ter asfalto. Vocês estão acreditando em Papai Noel", disse.
Gustavo Petta (PCdoB) sugeriu a elaboração de uma carta de intenções, assinada pelas associações dos bairros e pelo governo, para garantir a pavimentação das localidades. "Se as emendas foram consideradas ilegais, tem que ter algum jeito do governo garantir a aplicação dessa verba para o asfalto nos bairros. Se tiver essa carta-compromisso, eu voto a favor do projeto. Se não, não", disse.
Carlão do PT (PT) disse que os vereadores nunca votam "contra o povo". "Tudo o que a gente quer é um compromisso do prefeito e da base para direcionar esses recursos", afirmou. Ele também lembrou que o mesmo argumento de que a "oposição é contra a cidade" foi usado pela base para aprovação do projeto que autorizou a contratação da Organização Social Vitale, envolvida em um escândalo de corrupção no Hospital Ouro Verde.
Pedro Tourinho (PT) explicou que, se o governo conseguir o empréstimo, boa parte do dinheiro será usado para pagar a contrapartida municipal da obra do BRT. E que a garantia do empréstimo é o lucro da Sanasa. "Isso significa que a água de Campinas vai continuar cara", disse.
Tenente Santini (PSD) enumerou denúncias recentes contra Jonas e disse que o prefeito é "mentiroso". "Campinas tem o IPTU mais caro do Brasil, e mesmo com esse aumento, colocaram asfalto nas suas casa?", disse, dirigindo-se à plateia. "Por que tem que emprestar dinheiro pra isso?", afirmou.
"Quem não deve não teme", disse Mariana Conti (Psol). "Se vai resolver, porque não colocar isso no papel? Não vamos confiar em meras palavras. A gente quer mais do que promessa, a gente quer compromisso", afirmou.
Marcelo Silva (PSD) disse que sua emenda, derrubada, tentava garantir justamente que o governo listasse os bairros que seriam asfaltados e que o dinheiro não fosse usado para bancar a contrapartida do BRT. "Com esse projeto eu não sei pra onde esse dinheiro vai", afirmou.