Direito e Minorias: movimentos sociais presentes na pós-graduação da USP - Uneafro Brasil
Direito e Minorias: movimentos sociais presentes na pós-graduação da USP
Uma iniciativa inovadora tem revelado um novo perfil na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco). Movimentos sociais foram são convidados a participar ativamente de um curso com disciplinas ofertada em mestrado e doutorado, entre eles a UNEafro Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, movimento de fábricas ocupadas e Promotoras Legais Populares, além de entre outros. A disciplina é coordenada pelos professores associados da USP Jorge Luiz Souto Maior e Marcus Orione Gonçalves Correia. Outra mudança paradigmática na maneira como a tradicional Faculdade dialoga com a sociedade é a previsão de ação afirmativa no ingresso. Na seleção de alunos especiais há preferências para candidatos provenientes de movimentos sociais e com comprovada atuação no campo do ativismo político.
Entre os movimentos sociais que participam da proposta está a UNEafro, convidada a integrar o módulo sobre Raça e Gênero. Nos dias 03 e 10 de novembro Cleyton Wensceslau, Douglas Belchior e Jaime Amparo-Alves discutiram sobre o genocídio negro e o papel do racismo no capitalismo global. Amparo suscitou questões como "qual o projeto político da modernidade? Como a nação tem sido historicamente imaginada no Brasil? Quais as implicações analíticas e políticas de se usar o conceito de genocídio para explicar a condição negra no Brasil? A filosofia dos direitos humanos (principalmente a da presunção da igualdade) é suficiente para garantir a proteção da vida dos negros e negras?"A aula teve como texto-base o incisivo estudo "Genocídio na diáspora africana: os EUA, o Brasil e a urgência de uma pesquisa politicamente engajada", do professor a ativista negro João Costa Vargas denominado
Douglas Belchior e Cleyton Borges discutiram também sobre o sistema de cotas raciais, a legislação anti-discriminatória, as dimensões históricas e teóricas da atuação do movimento negro brasileiro, suas táticas e estratégias de ação. Em debate maduro e aprofundado, alunos e ativistas negros debateram a importância de se compreender o fenômeno do racismo na perspectiva da luta de classes e vice-versa. O capitalismo e o racismo são duas faces de uma nova e mesma moeda. Um sistema que se retroalimenta a partir de um lógica perversa que poderia ser melhor apreendida pelo que o feminismo negro tem chamado de 'matriz da dominação'.
A medida em que se percebe que capital utiliza-se da discriminação racial e de gênero para ampliar sua força e sua exploração, torna-se preponderante para a esquerda brasileira enfrentá-los conjuntamente, isto é como uma matriz de dominação. Não é um eixo, nem uma verticalidade, muito menos uma horizontalidade, mas uma matriz organizada de maneira tal que se torna impossível (e contraproducente) tentar hierarquizar qual a dimensão mais importante e mais urgente. É por isso que a organização popular de base e táticas como cotas, bolsas e formação política, são essenciais quando situadas em um horizonte maior, o questionamento e a superação desta matriz. Os membros da UNEafro trouxeram para o debate referenciais teóricos de Clovis Moura e Florestan Fernandes, além da exibição de alguns vídeos que retratam como o racismo se manifesta no dia-a-dia em nosso país.
Debate em sala de aula: quem leva culpa no cartório?
Um dos pontos altos da discussão com mestrandos e doutorandos foi o debate sobre o ataque dos grupos de direita contra as cotas raciais (tal como fizeram contra o Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10). Quando se nota o perfil de quem está articulado na luta contra as cotas, também se vê o quanto as políticas de ação afirmativa são peças-chave no questionamento do sistema capitalista. Basta perceber que os porta-vozes do DEM-PSDB contrários às cotas são os mesmos grupos contrários à Reforma Agrária, ao Plano Nacional de Direitos Humanos, à punição aos torturadores, à democratização dos meios de comunicação. Políticos como Ronaldo Caiado, líder dos latifundiários que tentou impedir a audiência pública do STF; Demóstenes Torres, que agrediu as mulheres negras e negou a perversidade da escravidão no Brasil, Jair Bolsonaro, defensor da ditadura militar de 64 e que foi à Justiça contra as cotas na UERJ e outros como Demétrio Magnoli e Ali Kamel, articulistas da mídia reacionária, que temem dividir o poder que acumulam a partir da desigualdade racial. Ao desvendar o lugar racialmente privilegiado de onde falam os detratores de tais políticas, percebe-se a real dimensão do sistema brasileiro de dominação. Para tal grupo (respaldado por um regime midiático altamente concentrado e conservador – Globo, Veja e Folha de SP – e uma seleta intelectualidade branca especialista em estudar o negro), é melhor seguir negando o racismo, pois reconhecer sua existência é automaticamente reconhecer a culpa que têm no cartório, ou seja, é reconhecer o seu lugar e a sua cumplicidade tácita no sistema que produz mortes.
A disciplina, coordenada pelos professores Marcus Orione e Jorge Souto, tem como proposta a construção do conhecimento pela via da práxis, isto é, romper com a tradicional divisão positivista e arrogante que hierarquiza o conhecimento e distancia a ação prática dos sujeitos na vida cotidiana da sua reflexão teórica. A esperança é que a contribuição dos movimentos sociais introduza o indispensável elemento da experiência concreta dos sujeitos em seus embates políticos, afinal a universidade só se legitima como produtora de conhecimento se dialogar com a sociedade onde está social e politicamente situada. Não se produz conhecimento isolado da realidade da vida social. Todo conhecimento é conhecimento situado, como sugere Priscila Sissi Lima, advogada e aluna do curso:
"A disciplina é uma iniciativa inovadora e, mais do que trazer ao diálogo temas polêmicos como o da luta pela terra, as celeumas na esfera do trabalho, as questões de minorias, o curso proporciona a integração dos movimentos sociais ao hermético universo acadêmico, desconstruindo a barreira isoladora e cômoda das discussões meramente teóricas. A experiência agrega aos estudos acadêmicos o fundamental viés empírico que lhes subjaz, trazendo-o a lume e revelando-o como esteio da real transformação emancipadora". Também para Camilo Caldas, "a participação de membros dos movimentos serviu para fortalecer a interação entre as lutas e a academia".
Quando a gente conversa, surgem algumas questões:
Não há dúvida de que a universidade pública continua sendo um o espaço por excelência da concentração de poder e prestígio, pote de ouro do privilégio branco. É dalí que pulsam as linhas do pensamento científico hegemônico-positivista-arrogante; ali são formados os gerentes do sistema explorador; Dalí surgem as teorias e interpretações juristas que legitimam o despotismo jurídico contra os pobres; lá está o trampolim para o poder financeiro e político nos mais diversos setores da sociedade.
Com o Direito, não é diferente. A USP – ou "Sanfran" como queiram, continua formando uma massa de operadores do direito sem crítica social, sem conhecimento da realidade do povo, sem radicalidade. Temerosos e covardes, eles saem da Faculdade com uma imaturidade política aterrorizante, disparando jargões jurídicos, repetindo jurisprudências, sem nenhum olhar crítico e inovador sobre o mundo à sua volta. De onde virá o olhar corajoso, criativo e radical para reinterpretar o direito à luz dos pobres e negros se a universidade se converteu em uma linha de produção em série de mantenedores do status quo? Gente treinada a ocupar postos estratégicos, juizes(as), promotores(as), advogados(as) em grandes escritórios, delegados(as) e defensores(as).
Se a via de acesso é o mérito, então há um defeito de nascença aí. Que mérito é esse? Não há mérito nenhum num sistema em que não há igualdade e onde é possível se traçar uma linha de transmissão de privilégios que remonta aos primórdios da colonização e se alimenta diariamente mesmo com os brancos pobres por meio do 'privilégio simbólico da brancura'. Sendo falsa a premissa da igualdade no vestibular, no mercado de trabalho ou em quaisquer outros espaços, não pode prevalecer o discurso do mérito. Em regra, passa no vestibular da USP quem mais pagou para ter acesso a macetes e fórmulas posteriormente descartáveis. Ter dinheiro para comprar os conteúdos cobrados numa prova não pode ser indicativo de merecimento de tamanho investimento público dado aos ocupantes de uma vaga numa universidade estatal porque a universidade é paga com o dinheiro dos impostos da coletividade. Nesse sistema, não se avalia potencial, capacidade, histórico de vida ou vocação, salvo raras as exceções. Leia aqui o que Rubem Alves pensou sobre o vestibular.
A discussão sobre racismo, gênero e a condição da população negra no debate acadêmico, na disciplina "Direitos Sociais e Método" da Faculdade de Direito da USP colabora não só para questionarmos os pressupostos liberais da meritocracia, mas também permite tocar em feridas abertas ao longo da nossa história. Vindo de dentro da universidade, principalmente no berço do elitismo branco, a iniciativa do curso cumpre papel importantíssimo, devendo ser ampliada e levada para os currículos de graduação e outros espaços acadêmicos. O desafio agora é traduzir as fecundas reflexões em resultados concretos, somando forças com a militância social. Um passo importante e inadiável é a luta com Zumbi e Dandara em defesa de cotas para negros e negras na USP! 20 de Novembro está aí!