A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo publicou ontem (25), no Diário Oficial, resolução alterando o procedimento a ser adotado em casos de homicídios resultantes de intervenção policial. De acordo com a secretaria, o objetivo é garantir mais eficácia nas investigações.
“O que queremos é celeridade nos dois casos e total transparência. Se houve excesso ou abuso, se aquele policial, no exercício de suas funções, executou, matou a pessoa, ele saiu de sua atividade policial para praticar o crime. Queremos rapidamente que ele seja expulso da Polícia Civil ou da Polícia Militar e que também seja responsabilizado penalmente”, disse o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva.
“Em nenhum país civilizado, os criminosos trocam tantos tiros com a polícia. Eles sabem que haverá equipes especiais e efetivas para, rapidamente, investigar e prender. Demonstra que os agentes do Estado atuam em defesa da sociedade, não só em nome próprio”, ressaltou o secretário.
A resolução também disciplina a conduta em casos de homicídio de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-Científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).
Segundo a resolução, os policiais que primeiro atenderem a ocorrência deverão preservar o local até a chegada de um delegado. O documento obriga a imediata comunicação ao comandante do Batalhão da área, à Delegacia Geral de Polícia, Superintendência da Polícia Técnico-Científica e Corregedoria de Polícia.
A norma determina ainda que o Ministério Público também seja imediatamente comunicado da ocorrência, de modo a, se entender cabível, solicitar o comparecimento de um promotor de Justiça.
Ao delegado de polícia responsável caberá apreender os objetos relacionados com o crime, após liberação dos peritos criminais, colher provas para o esclarecimento do fato, identificar e qualificar as testemunhas.
Os novos procedimentos impõem a realização de autópsia em casos de morte por intervenção policial e elaboração de laudos em dez dias. A corregedoria terá 60 dias para concluir as apurações administrativas.
De acordo com a Ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo, entre janeiro e o dia 9 de março deste ano, 118 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares e civis no estado. Em 2014, ocorreram 801 mortes nesse tipo de confronto, número superior ao de 2013, quando foram registrados 440 mortes.