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PGR defende manutenção de prisão preventiva de deputado estadual do Rio de Janeiro
8 de Novembro de 2018 às 18h55
Acusado de crimes contra a administração pública, Paulo César Melo de Sá está preso desde novembro do ano passado
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a manutenção da prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo César Melo de Sá (MDB). Denunciado no âmbito da Operação Cadeia Velha, o parlamentar é acusado de ter praticado diversos crimes contra a administração pública. A prisão preventiva foi decretada em novembro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A defesa do político já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o habeas corpus e, agora, tenta a libertação de Paulo Melo perante a relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a PGR, o HC não deve ser concedido, já que todos os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a decretação de prisão preventiva foram preenchidos. Além disso, Raquel Dodge aponta que a decisão do TRF2 analisou provas e indícios de autoria dos crimes, destacando participação fundamental e estratégica de Paulo Melo nas atividades da organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), justificando, assim, a prisão preventiva.
Ao defender o posicionamento, a PGR destaca outros pontos que reforçam a necessidade de manutenção da prisão. A posição relevante do acusado na organização criminosa, aliada ao fato de que Paulo Melo tem como forma de trabalho a prática de irregularidades, evidenciam que a prisão é a única forma de impedir a prática de atividades ilícitas. Raquel Dodge ressalta, ainda, a gravidade e a atualidade dos crimes praticados – até meados de 2017, o parlamentar recebia vantagens indevidas decorrentes do esquema criminoso.
"Analisando as provas e os fatos, verifica-se que a continuidade das atividades ilícitas da organização criminosa, o amplo conhecimento técnico e a influência política do paciente, constituem elementos concretos e suficientes que apontam para a necessidade de se manter a prisão preventiva de Paulo Melo para a garantia da ordem pública, haja vista a grande possibilidade de reiteração delitiva e de ocultação de objetos e provas do crime", finaliza a procuradora-geral.
Ricardo Hoffmann – A PGR também se manifestou contra a admissão de habeas corpus em favor de Ricardo Hoffmann. O publicitário foi condenado, no âmbito da Lava Jato, a 12 anos reclusão, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Como diretor de uma agência de publicidade, o réu ofereceu propina ao ex-deputado federal André Vargas em troca de favorecimentos na contratação de serviços de publicidade pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Saúde.
Segundo Raquel Dodge, o HC é inadmissível, já que a defesa do acusado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de apresentar recursos contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para a PGR, trata-se de uma tentativa de burlar o procedimento adequado. Além disso, os advogados questionam a dosimetria da pena, o que, de acordo com a procuradora-geral, não pode ser feito por meio de HC.
Em relação ao mérito, Raquel Dodge manifesta-se pela denegação da ordem. A PGR aponta que configura ato de ofício de deputado federal o desvio da atividade parlamentar para a concessão de apoio político com o objetivo de arrecadar vantagens indevidas, independentemente da controvérsia relativa à exigência de ato de ofício em potencial para a configuração do crime de corrupção. Sobre a lavagem de dinheiro, a procuradora-geral esclarece que tanto a doutrina quanto a jurisprudência brasileiras admitem a possibilidade de o autor do crime antecedente ser responsabilizado também pela lavagem do dinheiro recebido a título de propina.
Íntegra do parecer no HC 161.945/RJ
Íntegra do parecer no HC 162.908/PR
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