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Tag: habeas corpus nas coxas
Eu quero o Brasil de volta. Uma justiça social e democrática
Pavel Constantin
Tem uma campanha no Facebook, promovida pelo juiz William Douglas, contra a corrupção, que tem o suspeito título “Eu quero meu Brasil de volta”.
O juiz promete realizar uma passeata, em 2005, para retomar o Brasil. Apesar de esconder suas intenções, elas estão bem explícitas:
“E o impeachment? E as Forças Armadas?
Eu sou juiz federal e professor de Direito Constitucional. Sou contra qualquer ideia ou proposta que saia das regras do jogo, que desrespeite o que a Constituição Federal. (…) Podemos consertar o país dentro da legalidade, e a legalidade é quem mais evita o caos. Então, nem me falem em qualquer coisa que vá contra a CF. Não concordo. O impeachment e as Forças Armadas devem ser utilizados dentro das regras. Anoto que amo as Forças Armadas, sou Oficial do Exército, 01 de Infantaria”.
O combate a corrupção tem que começar no Judiciário. Leia os links. Veja quantos bandidos togados.
Acontece que o corporativismo de William Douglas fala mais alto. Para ele só tem santo no judiciário:
“Todos os que estão pedindo mudanças no Judiciário, concordo que estão pedindo algo realmente necessário. Porém, peço que reflitam sobre o que direi. Primeiro, ninguém acreditava que o ‘mensalão’ ia dar em alguma coisa. Deu. Pode não ter sido o que alguns queriam, mas que deu cadeia, deu. Pouca, mas deu. Agora, temos a Operação Lava Jato que faz o ‘mensalão’ ser ‘pequenas causas’. Estamos evoluindo. Polícia, MP e Judiciário estão atuando. Parabéns para eles. Tudo o que estão pedindo que tira autonomia dos juízes é um favor aos grandes grupos de poder. Então, tirar garantias é prejudicar o combate aos corruptos poderosos. Qualquer ideia que melhore o Judiciário sem tirar autonomia para enfrentar os poderosos será levada em consideração. Estou aberto a incluir algum ponto sobre essa área”.
Esquece William Douglas o Mensalão Mineiro, a Privataria Tucana, e as propinas do metrô de São Paulo, para três exemplos.
Publicado em dezembro 13, 2014 dezembro 13, 2014 Categorias Justiça, PolíticaTags absolutismo da justiça, assédio judicial, bandido togado, Campanha Petróleo Era Nosso, despejo judicial, habeas corpus nas coxas, impeachment, juiz William Douglas, justiça absolutista, justiça democrática, justiça social, mensalinho, metrô de São Paulo, palácios da justiça, pena máxima de bandido togado, plebiscito já, precatório, precatórios superfaturados, privataria tucana, referendo já, venda de sentenças1 comentário em Eu quero o Brasil de volta. Uma justiça social e democrática
Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?
A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.
O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas… lisas ou cabeludas.
Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.
Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.
Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.
Ditadura nunca mais.
Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem. Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.
Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.
O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.
Quem condena é a Justiça. Sempre a Justiça.
Publicado em dezembro 3, 2014 Categorias Comportamento, Corrupção, Costumes, Governo, Justiça, PolíticaTags "todo ex-ministro fica rico", advogado de porta de palácio, bandido togado, deslocamentos involuntários, despejo judicial, ditadura nunca mais, duas justiças, Edson Vidigal, Eliana Calmon, Eliana Calmon apoio nacional, Eliana Calmon heroína, Eliana Calmon personalidade de 2011, golpe à Honduras, grilagem, habeas corpus nas coxas, incêndios, justiça absolutista, justiça justiça, justiça PPV, Ministro Edson Vidigal, pena máxima de bandido togado, precatórios cronados, precatórios fantasmas, precatórios quadrilha, precatórios superfaturados, presidente Dilma Rousseff, venda de habeas corpus, venda de sentenças1 comentário em Dilma tem o apoio dos togados para combater a corrupção?
A justiça de Goiás facilitou e um dos assassinos do jornalista Valério Luiz terminou preso em Portugal
Açougueiro Marquinhos fugiu de Goiás e terminou preso em Portugal
Portugal/ TSF – Um homem procurado pelas autoridades brasileiras pelo assassinato do jornalista desportivo Valério Luiz foi capturado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas Caldas da Rainha, onde se encontrava a residir, anunciou hoje o organismo.
O homem, de 30 anos, de nacionalidade brasileira, «era procurado pelas autoridades do seu país de origem, para cumprimento de pena até 30 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado do jornalista, radialista e cronista desportivo Valério Luiz», esclareceu o SEF em resposta à Lusa.
Na sequência do crime, praticado em julho de 2012, em Goiânia (Brasil), o homem tinha pendente um mandado de captura internacional e, segundo o SEF, após ter sido confirmado o seu paradeiro em Portugal, na madrugada de quinta-feira foi montado um dispositivo operacional junto à sua residência.
O homem ter-se-á apercebido do dispositivo e, por volta das 10:00, «pôs-se em fuga, saltando de uma altura de um 3.º andar para as traseiras da sua residência e descendo através das varandas dos outros andares do mesmo imóvel», explicou o SEF.
Na fuga o homem foi auxiliado por um conterrâneo (também residente nas Caldas da Rainha e cujo local de trabalho se situa perto da casa do homicida), que «o transportou de carro para um local afastado».
Na operação de captura, durante cerca de duas horas foram «controladas as centrais de transportes rodoviárias e ferroviárias da zona, todas as artérias da cidade e a morada de onde tinha encetado a fuga», pode ler-se no mail com os esclarecimentos pedidos pela Lusa.
O homicida acabou por ser localizado novamente cerca das 12:30, junto da sua morada, tendo sido detido pela equipa que aí se encontrava em vigilância, sem resistir à detenção.
O detido estava ao final da tarde hoje a ser ouvido no Tribunal da Relação de Lisboa para validação da detenção e aplicação das respetivas medidas de coação.
Conversa de sogra
Em entrevista ao Jornal Opção nesta segunda-feira (11/08), Rozamar José Leite de Souza, sogra de Marcus Vinícius Pereira Xavier, confirmou a participação do genro no assassinato de Valério Luiz. “Meu genro é uma pessoa muito boa e se arrependeu do que fez. Ele é o menos culpado. A participação dele foi emprestar a moto e ter feito amizade com gente errada”, disse a senhora.
Segundo investigação da Polícia Civil de Goiás, Marquinhos emprestou a moto utilizada no crime e disponibilizou o açougue, bem próximo ao local dos tiros, como ponto de apoio para o PM Ademá Figueredo executar o radialista. O sargento Da Silva e o faz-tudo Urbano Malta articularam o assassinato, a mando do ex-cartola e ex-cartorário Maurício Sampaio.
Apesar do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal ter publicado nota informando uma verdadeira operação de captura de Marcus Vinícius, a sogra do réu afirma que este se entregou após uma revelação divina concedida a Azelina Xavier, esposa do então procurado: “Ela pediu orientação para Deus e Ele falou para o Marquinhos se entregar”.
Publicado em agosto 12, 2014 Categorias Jornalismo, Justiça, Violência urbanaTags habeas corpus nas coxas, jornalista Valério Luiz de Oliveira, jornalistas assassinados, Maurício Sampaio, mortes encomendadas de jornalistas, Valério LuizDeixe um comentário em A justiça de Goiás facilitou e um dos assassinos do jornalista Valério Luiz terminou preso em Portugal
A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República
Por Luís Nassif
O livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações Estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do super-lobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.
As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.
Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil.
Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época.
São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos emails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.
Mostra também como Gilmar Mendes, então na AGU (Advocacia Geral da União), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.
Em entrevista a Sérgio Lyrio, da Carta Capital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.
É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.
Satiagraha foi a Primeira Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.
As fábricas de dossiês
Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do Blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.
Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.
Dois capítulos da série merecem atenção especial:
O caso Edson Vidigal – (): Desembargador do STJ, Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias.
O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.
A montagem da central de dossiês
É na operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para Ministro da Saúde. Através da CEME (Central de Medicamentos), Serra monta o embrião da sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.
A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal.
A aproximação com Cachoeira
O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves.
Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu.
Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.
Carlinhos Cachoeira e Jairo
A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.
A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”.
Os factoides contra a Satiagraha
Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçado pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja”
1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.
Gilmar tratou o caso como se o estado de direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiuça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.
2. O grampo sem áudio.
O tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres – principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.
Jamais apareceu o áudio. Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado.
Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.
3. O grampo no Supremo Tribunal Federal.
Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo
Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do Blog derrubar essa armação.
Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF.
Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que chegou-se a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.
Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.
4. A reunião com Nelson Jobim e Lula.
Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.
Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão.
Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.
São quatro episódios escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.(Transcrevi trechos. Leia mais)
Publicado em janeiro 31, 2014 Categorias Brasil, Corrupção, Governo, História, Jornalismo, Justiça, Legislativo, PolíticaTags "jornalista" Cachoeira, AGU, Anatel, André Lara Resende, Andrea Matarazzo, Banco Matrix, Banco Opportunity, banqueiro Daniel Dantas, bicheiro Cachoeira, bicheiro Carlinhos Cachoeira, Cachoeira, capo Daniel Dantas, Carlinhos Cachoeira, chantagem da revista Veja, CPI de Cachoeira, Daniel Dantas, dossiê, Edson Vidigal, filha José Serra, Folha de S. Paulo, genro José Serra, Gilmar Dantas, Gilmar Mendes, habeas corpus nas coxas, ilhas cayman, impeachment de Gilmar Dantas, Jairo Martins, José Dirceu, José Santoro, José Serra, José Serra presidente, juíza Márcia Cunha, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Lula, mazelas do STF, Ministro Edson Vidigal, ministro Gilmar Mendes, Nelson Jobim, Operação Banqueiro, Operação Lunus, Operação Satiagraha, presidente Fernando Henrique, procurador-geral Roberto Gurgel, revista Veja, Ricardo Sérgio, Ricardo Sérgio de Oliveira, Roberto Amaral, Roberto Gurgel, Rubens Valente, senador Demóstenes Torres, STF, Verônica Dantas. Daniel DantasDeixe um comentário em A “Operação Banqueiro” e como se uniram as duas maiores fábricas de dossiês da República
A JUSTIÇA LENTA DO BRASIL. Advogados vão às ruas para protestar contra processos atrasados no Piauí
Kike Estrada
Foi para prender e censurar jornalistas, a justiça é rápida.
Mais rápida ainda para conceder habeas corpus para os ricos.
JUSTIÇA LENTA
A medida foi encabeçada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Piripiri, e contou com o apoio da própria Seccional da OAB, que mandou à cidade a vice-presidente da entidade, Eduarda Mourão, bem como do advogado Daniel Oliveira, um dos líderes do movimento em prol do Segundo Turno no Judiciário do Piauí.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri, que também sofre com o atraso da Justiça, principalmente quanto às causas previdenciárias, participou do movimento.
JUSTIÇA CARA
“A falta de juízes é um problema que aflige a todos: advogados e sociedade em geral. Somos abordados pelos clientes nas ruas porque eles querem retorno das custas processuais que pagam. Se a Justiça não funciona, não temos como dar respostas”, explica Mauro Benício Júnior, presidente da subseção da OAB em Piripiri.
“Viemos dar nosso apoio, porque, infelizmente, este é um problema que vemos não só em Piripiri, mas em todas as comarcas do Piauí. Muitas vezes a própria classe dos advogados é que é penalizada com o descrédito”, disse Eduarda Mourão, vice-presidente da OAB-PI.
Para o advogado Daniel Oliveira, a implantação do Segundo Turno na Justiça Estadual, aliada a mais investimentos na contratação de servidores e magistrados, poderia diminuir o impacto deste tipo de problema. (Fonte: Portal O Dia)
Publicado em janeiro 28, 2014 janeiro 28, 2014 Categorias Brasil, JustiçaTags blogues censurados, habeas corpus nas coxas, jornalistas presos, justiça cara, justiça falha, justiça lenta, Piauí, venda de habeas corpus1 comentário em A JUSTIÇA LENTA DO BRASIL. Advogados vão às ruas para protestar contra processos atrasados no Piauí
Até o próximo habeas corpus
O PRESO IÔ-IÔ DA JUSTIÇA PPV
O RESTO DA QUADRILHA, PEGA NAS OPERAÇÕES MONTE CARLO E LAS VEGAS, CONTINUA SOLTA NO LUXO E NA LUXÚRIA
Publicado em dezembro 8, 2012 dezembro 8, 2012 Categorias Brasil, Corrupção, JustiçaTags bicheiro Cachoeira, Cachoeira, habeas corpus nas coxas, justiça PPV, luxúria, luxo, Operação Las Vegas, Operação Monte Carlo, venda de habeas corpusDeixe um comentário em Até o próximo habeas corpus
A JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS NÃO É A JUSTIÇA DO BRASIL. NÃO LIMPA A FICHA DE MALUF
Paulo Maluf em uma de suas breves temporadas na cadeia. É o prende & solta à brasileira. A PF prende, a justiça solta
Afinal, por que Maluf e o filho Flávio, procurados em 188 países, continuam livres, leves e soltos na His Brazil?
Reportagem de O Estado de S. Paulo revela que a Justiça de Nova York negou pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e de seu filho Flávio para que eles fossem retirados da lista internacional de procurados pela polícia, conhecida como “difusão vermelha”.
A decisão da corte norte-americana recusou também o encerramento da ação criminal em andamento contra Maluf em Nova York. A defesa de Maluf apontou várias irregularidades formais no processo da Justiça norte-americana para tentar acabar com a ação criminal, mas todas as alegações foram rebatidas pela corte.
O deputado é acusado de manter contas no exterior abastecidas com dinheiro resultante de atos de corrupção em sua gestão na Prefeitura de São Paulo de 1993 a 1996.
Segundo o promotor de Justiça Silvio Marques, a decisão reforça as ações de improbidade em curso contra o deputado do PP no Brasil.
A assessoria de Maluf afirmou que ele não iria se manifestar sobre a decisão e que o deputado “não tem e nunca teve contas no exterior”.
Página da Interpol que mostra Maluf como “procurado”
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NOTA DA REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – A impunidade de Paulo Maluf & Cia é a maior demonstração de que a Justiça no Brasil não funciona a contento. Trata-se de um criminoso procurado no mundo inteiro pela Interpol em 188 países, menos no Brasil. Quem entende uma maluquice dessas?
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Veja reportagem de figurões da política na cadeia, até algemados. Por pouco tempo, infelizmente. Que sempre aparece um habeas corpus salvador
Publicado em abril 29, 2012 abril 30, 2012 Categorias UncategorizedTags habeas corpus nas coxas, His Brazil, Interpol Paulo Maluf, justiça PPV, Paulo Maluf, turista da Justiça, venda de habeas corpusDeixe um comentário em A JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS NÃO É A JUSTIÇA DO BRASIL. NÃO LIMPA A FICHA DE MALUF
Contra anulação de provas da Operação Satiagraha e impunidade de Daniel Dantas
Provas dos serviços de inteligência – principalmente CIA e FBI – decidem a política externa do Governo dos Estados Unidos, idem a política interna, e decisões da justiça. No Brasil, país dominado pela espionagem estrangeira, por todos os tipos de pirataria de nossas riquezas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não vale merda nenhuma.
Como o Brasil pode se defender dos quintas-colunas, dos traidores, das invasões dos corsários e piratas, dos atos de sabotagem, do capital especulativo, da bandidagem de colarinho (de) branco sem informações estratégicas?
Se a Abin não presta, que a justiça peça sua extinção. E já!
A Procuradoria Geral da República interpôs recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação de provas da Operação Satiagraha, declarada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e publicado nesta quinta-feira, 8 de março, no Diário da Justiça. Agora, caberá ao STF decidir se as provas produzidas pela operação da Polícia Federal são lícitas ou não e se ação penal contra os acusados – o banqueiro Daniel Dantas e outras 13 pessoas – continua ou será anulada.
Na ação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo alega que o STJ, “ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da Operação Satiagraha, sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria, de fato, tal operação, anulando, também desde o início, a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção ativa, violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Administração Pública”.
Em junho de 2011, a 5ª Turma do STJ considerou ilícitas provas de monitoramento telefônico produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, que investigou o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na decisão, os ministros consideraram que os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal foram violados no caso.
No recurso extraordinário, a subprocuradora alega que todas as medidas cautelares deferidas judicialmente não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. “Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal”, argumenta a subprocuradora.
Prazo em dia – Na admissão de recurso extraordinário, o ministro do STJ Felix Fischer ressaltou que a Procuradoria Geral da República não perdeu o prazo recursal, pois este só passa a ser contado a partir do recebimento dos autos no departamento administrativo incumbido de recebê-los. No caso, a PGR só recebeu os documentos em 17 de novembro de 2011. Dessa forma, o prazo para interposição de recurso extraordinário iniciou no dia 18 de novembro de 2011, com término no dia 2 de dezembro de 2011, dia em que o recurso foi protocolizado.
Apelação em São Paulo – No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha, baseado na anulação das provas pelo STJ.
Para o MPF em São Paulo, a decisão do STJ só anulou dois procedimentos de escutas telefônica e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção, feitos supostamente contaminados, no entender do tribunal, pela participação de agentes da Abin. Outras seis das sete imputações penais que o MPF em São Paulo apresentou são derivadas de outras provas.
Fonte: MPF
Publicado em março 17, 2012 março 17, 2012 Categorias Brasil, Economia, JustiçaTags Abin, Agência Brasileira de Inteligência, capo, CIA, corsários, crimes financeiros, Daniel Dantas, denunciar os traidores da Pátria, espionagem, FBI, habeas corpus nas coxas, informações estratégicas, lavagem de dinheiro, Operação Satiagraha, pirataria internacional, Procuradoria Geral da República, quintas-colunas, STF, Supremo Tribunal Federal, traidores da PátriaDeixe um comentário em Contra anulação de provas da Operação Satiagraha e impunidade de Daniel Dantas
Impunidade no País da Geral. A PF prende. A justiça solta
Pelo menos dez operações da Polícia Federal (PF) realizadas nos últimos seis anos em Minas tiveram agentes públicos como seus principais personagens. As ações policiais desbarataram desde esquemas mais simples como conexões complexas entre prefeituras, parlamentares, togados e a iniciativa privada.
Um delegado da PF em Belo Horizonte informou que não tem conhecimento de que investigados nas três principais operações deflagradas – Sanguessuga, Pasárgada e João de Barro – estejam presos.
Enquanto a soltura dos investigados presos pela PF é normalmente imediata, o desenrolar dos processos na Justiça anda a passos de tartaruga. A operação Pasárgada, desencadeada em 2008, executou 50 mandados de prisão. Mas as primeiras ações por improbidade foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) três anos depois.
O problema é que, quanto mais complexo o esquema e maior o número de réus, menos os resultados aparecem. A infinidade de recursos apresentados pelas defesas e os desdobramentos das ações esbarram na falta de estrutura no Judiciário.
O direcionamento dos casos para foros privilegiados, por exemplo, “dá causa a atrasos”, destaca o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. “A vocação dos tribunais é para decidir sobre recursos. Eles não têm estrutura para realizar instruções. Isso colabora para a lentidão”, afirmou. A fase de instruções engloba, por exemplo, a inquirição de testemunhas das partes.
Sistema é para não prender os poderosos
A condenação final dos investigados em grandes operações federais, como as que foram realizadas nos últimos seis anos em Minas, são raras em decorrência de influência pessoal. Essa é a avaliação de Hermes Guerreiro, advogado que acompanha de perto o andamento dos casos.
“Há várias teorias. Uma delas, a de que o sistema foi feito para isso mesmo”, polemiza Guerreiro.
Não é qualquer cidadão que, preso preventivamente por uma operação policial, obtém um habeas corpus na Justiça em questão de horas. São privilegiados os que têm condição de contratar advogados com competência para colocar “pedras” no caminho processual, durante vários anos de tramitação.
Quando os réus são poderosos, a Justiça atola em solicitações de testemunhas e interposições de agravos, embargos e recursos feitas pelos defensores. E, como não há como fugir do rito processual permissivo, as investigações parecem não resultar em coisa alguma: a certeza de impunidade cresce. Essa leitura, feita pelo ex-ministro Carlos Velloso, gera, segundo ele, insegurança na sociedade. “Isso causa um temor no cidadão”, diz.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que, para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o princípio da presunção da inocência deveria ser relativizado. Isso significa que não seria necessário aguardar que um processo tenha resultado definitivo, em última instância, para que um cidadão seja considerado culpado. Esse entendimento foi aplicado pelo STF quando da validação da Lei da Ficha Limpa.
Anterior. Por mais que tenha cometido abusos como delegado da PF – e responda por isso na Justiça – o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sofreu o contragolpe do sistema. Principal condutor da operação Satiagraha, de 2008, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pelo grupo Opportunity, ele, de investigador, virou réu.
Sobre a origem da impunidade, Queiroz acredita que ela já ganha forma na fase das ações policiais por conta da falta de estrutura dos órgãos e corporações envolvidos. “O Ministério Público, a polícia e o Poder Judiciário estão fragilizados, sem estrutura à altura das organizações criminosas“, aponta o parlamentar.
Publicado em março 15, 2012 março 15, 2012 Categorias Corrupção, JustiçaTags bandido togado, habeas corpus nas coxas, impunidade, João de Barro, País da Geral, Pasárgada, PF, Sanguessuga, TJ-MG, venda de habeas corpusDeixe um comentário em Impunidade no País da Geral. A PF prende. A justiça solta
Corrupção. Paraguaios indignados. Empresários brasileiros nem aí
Não conheço nenhum sindicato, federação ou confederação de bancos e empresas e indústrias ditas brasileiras incomodadas com a corrupção.
Nem centrais sindicais de trabalhadores.
Ou gostam ou são cúmplices pelo silêncio.
Quantos trilhões roubados?
Quantas vidas roubadas?
Veja a lista dos assaltos e chacinas a partir do ano 2003, e pense
Publicado em dezembro 9, 2011 fevereiro 25, 2013 Categorias Brasil, Comportamento, Corrupção, Costumes, Cultura, Economia, Governo, História, Justiça, Sadismo, Violência urbanaTags 1% ricos, 99% pobres, advogado porta de palácio, atraso, êxodo, bandidos togados, chacinas, corrupção, elefantes brancos, empresas de fachada, enriquecimento ilícito, enriquecimento rápido, ficha suja, fome, habeas corpus nas coxas, holocausto, laranjas, lavagem de dinheiro, miséria, obras inacabadas, paraíso fiscal, peste, propina, salário além do teto, salário mínimo, salário piso, serviços fantasmas, superfaturamento, traidores da Pátria, tráfico de moedas, venda de liminares, venda de sentenças, vidas roubadasDeixe um comentário em Corrupção. Paraguaios indignados. Empresários brasileiros nem aí