Explicamos a legalidade do bitcoin | Paxful Blog
Crescemos usando moedas convencionais (fiduciárias), mas elas são geralmente controladas por uma única entidade, na maioria dos casos, bancos centrais. Como uma moeda convencional é centralizada, você acabaria na cadeia se tentasse imprimir o seu próprio dinheiro.
Considerando isso, o modo como pensamos o bitcoin (BTC) muda tudo. Ele criou um sistema totalmente novo, um paradigma em que a moeda é descentralizada, sem o controle de uma única entidade. Graças à natureza descentralizada do bitcoin, quem possui computadores poderosos pode criar moedas simplesmente estando ativo na comunidade.
Trata-se de uma grande mudança de paradigma que muitos ainda estão tentando entender. À medida que a moeda se torna mais conhecida e utilizada, entidades reguladoras, autoridades legais e fiscais ainda buscam entender como o bitcoin se enquadra nos regulamentos e estruturas legais existentes.
Portanto, precisamos perguntar: o bitcoin é legal?
Por que as pessoas estão preocupadas com a legalidade do bitcoin
Há alguns motivos para as autoridades terem agido lentamente nessa matéria. Como são preocupações razoáveis, vamos analisá-las bem.
O primeiro e mais importante motivo é que as autoridades ainda estão tentando entender como funciona o bitcoin. Todos podemos admitir que o bitcoin pode ser um pouco complicado de entender. Imagine se você tivesse a tarefa de criar leis e regulamentos sobre algo que não entende bem.
A principal preocupação das autoridades nesse aspecto é a criação de uma comunidade financeira que não pode ser controlada, o que envolve desde as plataformas de troca até a segurança do dinheiro das pessoas. Como muitas plataformas de troca com sede nos Estados Unidos devem ser reguladas, os negociantes buscaram várias alternativas em outros países, causando a preocupação de muitos reguladores.
E dois incidentes infames geram a preocupação dos reguladores: Mt. Gox e Silk Road. Esses dois incidentes evidenciaram possibilidades de titulares de bitcoin sofrerem golpes e pessoas usarem ativos digitais para atividades ilícitas.
Em 2014, a Mt. Gox, uma das plataformas de troca de bitcoin mais conhecidas pediu falência devido a problemas técnicos e o aparente roubo de 744.000 BTC de seus usuários. Já a Silk Road era uma plataforma de mercado negro lançada em 2011 e conhecida por possibilitar transações de drogas ilícitas e atividades de lavagem de dinheiro com bitcoin.
Juntas, essas duas plataformas deram má fama ao bitcoin e a outras criptomoedas. Elas criaram uma enorme preocupação entre muitas autoridades, deixando a legalidade do bitcoin ainda mais questionável.
A legalidade do bitcoin hoje (e seu papel ao usá-lo)
O desenvolvimento e o amadurecimento do bitcoin lidaram com todas as preocupações, por mais assustadoras que tenham sido. Para evitar que problemas como esses aconteçam novamente, foram implementados muitos protocolos de segurança que buscam proteger titulares de bitcoin e as autoridades governamentais que permitem o uso desses ativos digitais.
Na maioria dos casos, a legalidade do bitcoin dependerá muito de onde você está e para que usa a moeda.
Ainda que o bitcoin seja legal na maioria das regiões do mundo, ainda há alguns lugares onde seu uso não é permitido.
Seu papel ao usar o bitcoin também determina sua legalidade. Como exemplo, vejamos como a moeda é regulada nos Estados Unidos.
Em 2013, a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos classificou o bitcoin como "moeda virtual descentralizada conversível". Ela também emitiu uma orientação que declara que "alguém que cria unidades dessa moeda virtual conversível e a utiliza para comprar produtos e serviços reais ou virtuais é um usuário da moeda virtual conversível e não está sujeito a regulamentações como transmissor de dinheiro", sendo sua operação considerada legal.
O bitcoin como ferramenta de investimento
É legal comprar bitcoin nos Estados Unidos? De acordo com a mesma orientação emitida pela FinCEN, comprar bitcoin também é totalmente legal hoje. Muitas das plataformas de troca com sede nos Estados Unidos são reguladas e, portanto, exigem que seus usuários cumpram políticas antilavagem de dinheiro e processos de verificação conhecidos como KYC (do inglês "conheça seu cliente").
Você pode comprar desde que verifique a sua identidade na sua conta.
Aceitar BTC como pagamento no seu negócio
Considerando que você opera um negócio lícito, é considerado legal que grandes e pequenas empresas aceitem BTC como pagamento pelos seus produtos e serviços. Lembre-se que você também deve levar algumas questões tributárias em consideração.
A legalidade depende de diferentes fatores
Não há uma resposta automática para a pergunta: "O bitcoin é seguro e legal?".
Embora o bitcoin seja certamente seguro, sua legalidade depende de onde você está no mundo, quem você é e o que faz com ele. Em países desenvolvidos, o bitcoin costuma ser legal, mas isso varia muito em mercados em desenvolvimento.
A principal conclusão disso tudo é que é importante conhecer a legislação do seu próprio país. Antes de se envolver em qualquer tipo de transação com bitcoin ou outras criptomoedas, é fundamental ter a certeza de que as autoridades do seu país não consideram isso um crime. Pode até ser uma boa ideia buscar a orientação de um especialista ou advogado.
Claro, é uma pena notar que nem todos veem o grande potencial de ativos digitais como o bitcoin, mas precisamos dar a cada país seu próprio tempo para aceitá-lo quando estiver pronto. Afinal, os países estão principalmente tentando proteger seu povo de golpes e atividades ilícitas.
Temos a esperança que os países que proibiram o bitcoin e outras criptomoedas possam perceber seus potenciais benefícios, como a oportunidade de ajudar pessoas com pouco ou nenhum acesso a serviços bancários. Mas até que isso aconteça, precisaremos esperar e deixar que façam isso em seu próprio ritmo. É como o velho ditado: "Roma não foi construída em um dia". É preciso esperar muito tempo até que o mundo inteiro esteja pronto.
Aviso de isenção: as informações contidas neste artigo não são nem devem ser consideradas aconselhamento jurídico.