Governador revoga lei que permitia a criação de peixes exóticos nos rios do Amazonas | Manaus | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica
'Lei da Tilápia'
A revogação da "Lei da Tilápia" ocorreu durante envio à Assembleia Legislativa do Estado de um novo projeto de lei original para a Lei da Aquicultura (Foto: Agência Brasil)
O governador do Amazonas, José Melo, decidiu revogar nesta quinta-feira (18), em todo o Estado, a lei que permitia a introdução de peixes exóticos não nativos nos rios da bacia amazônica, a lei 4.330/2016, conhecida como "Lei da Tilápia" e que foi aprovada em maio deste ano na Assembleia Legislativa (ALE). A proposta foi intensamente criticada pela comunidade científica e por ambientalistas porque poderia causar danos ao ecossistema local.
A revogação da lei ocorreu durante envio à ALE de uma mensagem com novo projeto original para a Lei de Aquicultura, o projeto de lei 58/2016, que anula integralmente o disposto na anterior Lei 4.330. No texto reenviado, o governador afirma que a legislação da "Lei da Tilápia" acabava por "prejudicar os aspectos de proteção ambiental relativo à matéria". O projeto inicial havia sido encaminhado à Assembleia Legislativa em abril deste ano.
Antes mesmo da revogação geral da lei, outros quatro artigos referentes ao tema (7º, 10º, 24º e 25º) também já haviam sido revogados, "deixando clara a proibição de peixes exóticos na bacia hidrográfica nos limites do Estado e o barramento de cursos d'água para aquicultura". Porém, "após discussões com a sociedade e com a própria Assembleia, decidiu revogar a Lei 4.330 integralmente e reenviar o projeto original".
Conforme a assessoria do governo, a revogação da lei representa "a defesa de iniciativas voltadas à manutenção da biodiversidade de peixes amazônicos e incentiva o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o fortalecimento da piscicultura com espécies nativas em áreas antropizadas, objeto da nova Matriz Econômica Ambiental do Estado, atualmente em processo de construção".
Logo depois da aprovação da "Lei da Tilápia" pela ALE, vários engenheiros de pesca e profissionais da área debateram e criticaram a proposta. Segundo eles, a introdução de peixes não nativos nos rios da Amazônia – como a espécie africana tilápia – poderia ser desastroso, já que pesquisas apontavam o impacto da interferência de espécies exóticas nos ambientes naturais locais.